{
    "2008-06-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "560212": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no dia 09 de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGINA LUCIA XAVIER para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 30 de maio a 13 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 01 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça DENISE BECKER ATHERINO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO MENEZES SANTAREM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no período de 01 a 06 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 13 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no mês de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02 a 04 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02 a 06 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 02 a 04 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, no período de 02 a 08 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça IZABELLA FIGUEIRA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça IZABELLA FIGUEIRA para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro MARCELO VIEIRA FERNANDES, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00071632\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\n*Afasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho 2005, o Procurador de Justiça JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 31 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00053045).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 560212"
                    ],
                    "560213": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00013009\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUTURE SECURITY COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, instalação, configuração e ativação de solução de Firewall com recursos de VPN e solução IPS, conforme especificações do edital de pregão eletrônico 018/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 661.500,00\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA: 09.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00038471\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nOBJETO: Cessão dos servidores Marino Rodrigues dos Santos, Orlando da Silva Porto Filho e Márcia Cristina Santos Duque.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 09.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00095341\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MICRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de mobiliário conforme especificações do edital de pregão eletrônico 006/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 539.989,10\r\n\r\nPRAZO: 20 dias.\r\n\r\nDATA: 09.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00015603\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de limpeza, conforme especificações do edital de pregão eletrônico 020/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.794,48\r\n\r\nPRAZO: 100 dias \r\n\r\nDATA: 09.06.2008\r\n\r\nId: 560213"
                    ],
                    "560214": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 12 de junho de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Promotoria de Justiça da Comarca de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Waldemiro Jose Trocilo Junior, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.2 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno dos Santos Guimarães, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.3 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.4 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.5 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.6 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00062487 - Substituição de Supervisor do requisito “Eficiência” do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.16928.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 05.04.2006 (Parte(s): Casa de Shows Cinergia, no bairro da Pavuna);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.009.59349.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 240 de 08.11.06 (Parte(s): José Carlos Lemos);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00112605 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 04.10.07 (Parte(s): Dayse Diniz da Silva Filho);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00117340 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2353 de 13.12.2007 (Parte(s): Lucília de Moraes Cavalleiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00118962 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1869 de 18.10.2007 (Parte(s): Maria Vieira de Lins);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00136248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 331 de 28.12.07 (Parte(s): Gafisa S/A);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00136255 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 335 de 28.12.07 (Parte(s): Construtora Joama Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00136256 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 336 de 28.12.07 (Parte(s): Conipar - Construções, Incorporações e Participações Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00136257 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 286 de 19.12.07 (Parte(s): CEU - Construções e Engenharia Urbana S/A);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00136262 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 338 de 28.12.07 (Parte(s): Empresa RG Côrtes Engenharia S/A);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00136263 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 293 de 20.12.07 (Parte(s): Rossi Residencial S/A);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00136275 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 341 de 28.12.07 (Parte(s): JPR - Projetos e Construções Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00136277 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 342 de 28.12.07 (Parte(s): Klacon Engenharia Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00007787 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 15.02.2007 (Parte (s): Emma Caruso Pereira);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00007939 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 21.01.2008 (Parte(s): Adão Vicente e Metrô-Rio);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00052168 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 835 de 18.04.2008 (Assunto: Notícia de desrespeito à gratuidade aos idosos nos transportes coletivos pela Viação Oeste);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00055582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 18.09.06 (Parte(s): Ivonete Andrade Moura);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00057262 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 07.04.08 (Parte(s): Léa Costa dos Reis);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00059379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3258 de 25.01.2005 (Parte(s): Edna Rodrigues);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00059455 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 60 de 15.02.2007 (Parte(s): Anderson dos Santos Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00059456 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 23.08.2006 (Parte(s): Jorge Maikon Santos);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00059475 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 14.05.2007 (Parte(s): Laio dos Santos Anjos); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00059477 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 02.03.2004 (Parte(s): Wallace da Silva);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00059478 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 18.02.2005 (Parte(s): Lílian de Oliveira Sales);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00059480 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 04.08.2004 (Parte(s): Rafael da Silva Silvério);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00059482 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 23.08.2006 (Parte(s): Anne Alien Nascimento Vieira); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00059483 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 10.10.2007 (Parte(s): Maicon Pereira Lopes);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00059484 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 17.07.2006 (Parte(s): Amaranta da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00059486 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 23.07.2004 (Parte(s): Adão Soares Barbosa);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00059488 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 08.01.2007 (Parte(s): Milene Cristina Siqueira de Madureira);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00059490 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 21.10.2004 (Parte(s): Bianca Marques Guimarães);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00059491 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 16.03.2004 (Parte(s): Michael Santos de Souza); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00059959 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 14.03.08 (Parte(s): Deise Lopes de Andrade);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00060549 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 06.08.07 (Parte(s): Necy Santos da Silva Laporte);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00060603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 043 de 07.12.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00060955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Assunto: notícia de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência física, consistente na falta de observância de reserva de vagas em concurso público no Município de Itaocara);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00060956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Assunto: notícia de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência física, consistente na falta de observância de reserva de vagas em concurso público no Município de Aperibé);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00060970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 27.03.06 (Assunto: notícia de desrespeito aos direitos dos portadores de deficiência física, consistente na falta de observância de reserva de vagas em concurso público no Município de Cambuci);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00061949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 27.02.2008 (Parte(s): Guilherme Boetger e NET Rio S/A);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00061964 (dois volumes e dois anexos contendo duas fitas VHS) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 172 de 11.05.2004 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL e Intelig Telecomunicações Ltda);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.43664.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 25.06.2003 (Parte(s): Antonio Maria Fontes Pinto e Melo e Nextel);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.44690.09 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 048 de 10.05.06 (Parte(s): Luiz Gonzaga Teles);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.22540.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 594 de 17.04.06 (Parte(s): Benta Maria Pereira);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.018.47030.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 092 de 3.08.06 (Parte(s): Antônio Oliveira da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00008269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.01.07 (Parte(s): Maria José Ferreira);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00084438 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 31.07.2007 (Assunto: Notícia anônima sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra menor);\r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00101554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2439 de 18.09.2007 (Parte(s): Casa de Festas Deixa Comigo);\r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00113693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 14 de 07.10.2007 (Parte(s): Agência bancária do Branco do Brasil de Duque de Caxias);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00140068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 06.12.2007 (Parte(s): Conceição da Cruz da Silva);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00141494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2007.00141494 de 29.11.2007 (Assunto: Apurar precariedade de instalações e maus-tratos praticados no âmbito dos asilos situados nos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00143181 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI de 05.12.2007 (Parte(s): Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, Márcio de tal e Milena de tal);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00152831 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3024 de 08.01.07 (Parte(s): Cléa dos Passos da Silveira);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00001142 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.12.07 (Parte(s): Aldecy Neves da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00026287 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 23.01.2008 (Parte(s): Ana de Jesus);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00026288 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 17.09.2007 (Parte(s): Nelson Vitorino de Oliveira);\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00026290 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 29.09.2005 (Parte(s): Maria do Carmo de Oliveira);\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00026291 (Apenso Processo nº 2006.00077120) - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 23.01.2007 (Parte(s): Izabel Cruz Gonçalves);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00026292 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 22.08.2007 (Parte(s): Severina Cassiano dos Santos);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00026642 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 21 de 26.05.2006 (Parte(s): Odília de Freitas Gomes);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00027371 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PP nº 002 de 02.01.08 (Parte (s): Francisco Rodrigues da Silva);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00028164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 442 de 18.02.03 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar, estabelecido à Rua Fonseca Ramos, nº 53, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00028166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 435 de 11.02.03 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da Padaria Duas Pontes, estabelecido à Rua Saldanha Marinho, nº 53, Castelânia, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00028173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1132 de 21.12.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Lan House situada à Rua 24 de Maio, nº 682, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00028181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1126 de 21.12.07 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Lan House situada à Rua 24 de Maio, nº 682, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 389 de 01.02.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por bailes organizados na quadra de esportes da Praça Matriz de Cascatinha, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00028256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 252 de 30.08.07 (Assunto: notícia de suposta poluição sonora oriunda de uma casa de shows localizada na Rua Arthur Emiliano Costa, 278 - Pq. Leopoldina, Campo dos Goytacazes - RJ em decorrência de reclamação dos vizinhos encaminhada a este órgão ministerial);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00042667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2561 de 23.11.07 (Assunto: notícia da existência de depósito irregular de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em imóvel situado no município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00043465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1516 de 16.03.06 (Assunto: notícia de poluição sonora por parte de um bar localizado na Rua Juiz Alberto Nader, nº 120, esquina com Rua Mauro de Almeida Flores, Bairro Alvarez, Nova Iguaçu, denominado “Bar Leco Batata”);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00043466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1275 de 14.09.05 (Assunto: notícia de poluição sonora por parte de um bar localizado na Rua Otávio Teixeira de Moura, nº 258, Jardim Cabuçu, Nova Iguaçu);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00043467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 645 de 20.10.05 (Assunto: notícia de possíveis lesões à coletividade usuária da Clínica Vitória, localizada na Rua Zezinho, nº 61, Centro, Nilópolis, em razão de seu suposto funcionamento irregular);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00044085 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 17.12.07 (Parte(s): Marina Aflalo Cortez);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00044088 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 083 de 03.10.07 (Parte(s): Ivone Ferreira Moreira);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00046138 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 849 de 28.09.05 (Assunto: notícia de celebração de convênio entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Banco HSBC para a confecção e expedição de carnes de tributos municipais sem licitação);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00047139 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 21.02.08 (Assunto: notícia de uma idosa não identificada que estaria na frente de garagem do Colégio de São Gonçalo, Município de São Gonçalo);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00047166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 03.04.07 (Parte(s): Edith Soares);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00047245 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 03.04.08 (Parte(s): Ana Luiza de Oliveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00048066 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 24.09.04 (Parte(s): Geni Pinho da Fonseca);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00048085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 11.02.08 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00048351 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 507 de 22.11.05 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00049070 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 19.12.07 (Parte (s): Pedro Teixeira Buginga);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00049222 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 18.09.07 (Parte(s): Rosane Lima Lopes);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00049224 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 04.08.04 (Parte(s): Lourdes de Souza Drumond);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00049650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 30.01.08 (Assunto: notícia da existência de um lixão no Sítio Barro Branco, Santa Maria Madalena);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00049742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 626 de 16.10.06 (Parte(s): Minasgás);\r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.47622.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-080 de 18.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.54448.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 17.11.2005 (Parte(s): Meiriene Almeida);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.56650.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 23.11.06 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico de Jurujuba);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.18202.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 22.06.07 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.19659.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 14.01.05 (Parte(s): Patrimóvel Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.22668.00 (Apenso Processo nº 2006.009.54123.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC's nºs. 32 de 05.07.2006 e 16 de 17.04.2006 (Parte(s): José Gerado Coutinho, Wilson José de Alvarenga, Paulo Maurício Duarte Carvalho e Aldair Machado da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.22930.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 53 de 15.04.2005 (Parte(s): Raul Luiz de Medeiros);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.012.33895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-064 de 05.12.2007 (Parte(s): Maria Regina Mendes Geraldo e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.46459.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 186 de 20.09.2006 (Parte(s): Marcelo Wagner Santos da Silva e Centro de Qualificação Profissional, Município de Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.48446.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 82 de 29.08.2006 (Parte(s): Maria Fernandes dos Santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00077373 (Apenso Processo nº 2007.00010522) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 05.05.2008 (Parte(s): Michel Santos Matheus e Verônica de Matos Vergílio);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00025139 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 28.03.07 (Parte(s): Hilda de Oliveira Pereira);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00035230 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 18.07.2008 (Parte(s): Tempo Engenharia e Construtora Ltda);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00045431 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 13.12.2007 (Parte(s): Casa de Saúde Maternidade Santa Martha);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00068527 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 01-39 de 28.06.2007 (Parte(s): Octávio Raja Gabaglia Moreira Pena e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00069727 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 18.10.2007 (Parte(s): Danielle Fernandes H. de Faria e TVA - Sistema de Televisão S/A);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00069756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 11 de 21.02.2008 (Parte(s): Uilton Afonso Viana);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00087788 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 36 de 18.10.2007 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito e Secretaria de Estado de Assitência Social e Direitos Humanos);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00090088 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1484 de 10.09.07 (Parte(s): Geocândida Cavalcante Neto);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00101174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 25.10.04 (Parte(s): Condomínio Lagoa Azul, em Maricá);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00109251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 10.01.2007 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Oeste de Niterói Restaurante Ltda);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00120279 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2305 de 07.12.07 (Parte(s): Cesário Luiz de Meira G. Filho);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00136181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 157 de 11.04.2008 (Parte(s): Joselito Protásio da Fonseca e Valdeir Dias Pinna);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00136245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 330 de 28.12.2007 (Parte(s): Incasa Construções Ltda.);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00136251 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 332 de 28.12.07 (Parte(s): ECOI - Engenharia e Construções Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00136253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 333 de 28.12.2007 (Parte(s): Cyrela Brazil Realy S/A. - Empreendimentos e Participações);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00136267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 290 de 20.12.2007 (Parte(s): Anfra - Construções e Incorporadora Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00136272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 339 de 28.12.2007 (Parte(s): Call - Construtora Alves Lopes Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00146237 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 30.09.04 (Parte(s): TCE e Luiz Fernando de Souza);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00146451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-063 de 04.11.2007 (Parte(s): Messias Carvalho da Silva e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00147321 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 22.06.05 (Parte(s): Banco Real);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00148082 (dezessete anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 067 de 12.12.07 (Parte(s): MPF e PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social).\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00152661 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 387 de 18.10.04 (Parte(s): AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00002269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Rep. Nº 007 de 07.01.2008 (Parte(s): Sandra de Souza Gomes e Paulo Henrique);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00008548 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-011 de 02.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00010821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Iguaçu - Rep. Nº 2460 de 21.09.2007 (Parte(s): Empresa Máster);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00015817 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 04.03.2008 (Parte(s): Notícia de abuso sexual contra menor praticados por professores); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00049279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 36 de 13.07.2006 (Assunto: Apuração de possível ilegalidade em obra no lote situado na Rua 36, esquina com a Rua, 81, Jardim Atlântico);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00056676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 174 de 29.04.08 (Parte(s): Guarda Municipal de Niterói);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00058503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 19.03.08 (Parte(s): Paulo da Silva Combat);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00058658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 52 de 13.09.2006 (Parte(s): Dulce Rodrigues Silva);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00058663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 78 de 18.09.2007 (Parte(s): Raimunda Machado de Holanda);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00058665 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 35 de 14.06.2007 (Parte(s): Arídio da Silva Machado);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00059450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1253 de 08.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Japeri);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00060084 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 21.06.2007 (Parte(s): Adriana Miranda Fernandes e Eleandro de Souza Santos);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00062001 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 05.06.2007 (Parte(s): Jorge Luis de Paula e bar “Art do Café”);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00062557 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 08.10.2007 (Parte(s): Arcaz Construtora e Consultoria Imobiliária);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00062625 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2467 de 27.09.07 (Assunto: possível restrição no número de leitos psiquiátricos nos munucípios de Itaguaí e Seropédica);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00062635 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 19.02.08 (Parte(s): Apolinário Moreira);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00062637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2038 de 23.02.07 (Assunto: obras irregulares de asfaltamento em rua de Nova Iguaçu);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00062639 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 08.02.08 (Parte(s): Acaci Bezerra);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00062640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 04.05.2006 (Parte(s): Antonio Carlos dos Santos Filho e Departamento de Estradas de Rodagem - DER);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00062641 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 02.07.07 (Parte(s): eia Duarte);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00062642 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 28.04.08 (Parte(s): Adir Eugênio Barbosa);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00062728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Cabo Frio - PP nº 04 de 18.01.2006 (Parte(s): Loteamento Hervan Muniz e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00062729 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 04 de 12.03.2008 (Parte(s): Sebastião Pereira e Therezinha Rabello de Lima);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00062738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 05.07.07 (Assunto: notícia de poluição sonora pela Igreja Restaurar com Cristo);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00062751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Cabo Frio - PP nº 066 de 30.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antonio San'Tana);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00062813 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 21.05.07 (Parte(s): Doralina Bonifácio);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00062819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 08.02.06 (Parte(s): Maria de Oliveira Couto);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00062822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 18.09.07 (Parte(s): Ameriza Íris de Oliveira Miranda);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00063415 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 35 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria Nazaré Martins dos Santos);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00063522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 31.01.08 (Parte(s): Francisca Elisa Ribeiro);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00063528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 08.01.08 (Parte(s): Emylse Costa Passos);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00063530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 08.02.07 (Parte(s): José Heitor de Almeida e Magaly Patrocínio de Almeida);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00063625 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 238 de 08.11.2007 (Parte(s): Construtora Pinheiro Pereira Ltda.);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00065304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 15.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema e André da Mota Alvim - Sonorização e Eventos - ME);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00065313 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 260 de 29.12.2005 (Parte(s): Joecir Marques Tiradentes);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00065317 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 25.04.2007 (Parte(s): Sociedade Musical XV de Novembro);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00065344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 01.12.2005 (Parte(s): Eunice Costa Barcellos);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00065356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7057 de 14.06.2007 (Parte(s): Luiz Cavalcante e Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00065357- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 09.03.2007 (Parte(s): Muciano Bernardo Garcia Júnior);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00065359 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 28.02.2007 (Assunto: Apuração de notícia de menores em situação de risco social, cometendo atos infracionais);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00065360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 16.05.2006 (Parte(s): José Felix de Almeida);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00065370- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 12.02.2007 (Parte(s): Andréa da Cruz Silva);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00065383- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8725 de 14.01.2008 (Parte(s): Maria Dora Konig de Oliveira e Maria Alice da S. Magalhães);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00065515 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 80 de 14.12.2007 (Parte(s): Carla Sanches de Lima e Carla Sanches de Lima e Rafael Correia Ribeiro);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00066837 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de 24.11.06 (Parte(s): Padaria Rita de Cássia, localizada na Rua Conde de Bonfim, Tijuca);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00066838 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2757 de 05.08.04 (Parte(s): Hospital Cardio Barra e Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00066848 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 14.09.06 (Parte(s): Shoping Center West Shopping);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00035063 (Apenso Processos nºs. 2007.00017160 e 2007.00087874) - CECON XXVIII - Dr. Gustavo Santana Nogueira - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00035066 (apenso Processo nº 2007.00017161 e 2007.00087876) - CECON XXVIII - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.11011.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 29.04.03 (Assunto: notícia de construção irregular em logradouro público, impedindo o acesso de cidadãos à Praia da Joatinga);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.34390.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 09.07.07 (Parte(s): Neide Teixeira);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.018.48831.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 25.10.05 (Parte(s): Marieta de Souza da Costa);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.012.29638.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-030 de 01.06.2006 (Parte(s): Douglas Miguel Lottar e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.46178.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 204 de 28.08.06 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada pelo restaurante Costelaria Gaúcha);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.47331.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância da Comarca de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA de 17.08.2006 (Parte(s): Taísa de Oliveira);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.65527.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 26.04.04 (Assunto: eventuais irregularidades nas alterações do Plano Urbanístico da Orla da Baía - PUR / Lei 1.967/02);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00038257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01-021 de 23.04.2007 (Parte(s): Ítalo Barroso Aslan e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00049411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 09.05.07 (Parte(s): Antônia Ferreira do Nascimento);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00084326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1392 de 14.08.07 (Parte(s): Nelson Gomes e UNIBANCO);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00107052 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1731 de 05.10.07 (Parte(s): Neuza dos Santos Correa);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00108159 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7126 de 04.06.07 (Parte(s): Romilson Luiz Pereira);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00109043 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 16.10.07 (Parte(s): Maria José da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00116016 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1957 de 29.10.07 (Parte(s): Elza Mendes Lima);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00119422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8141 de 06.11.07 (Parte(s): Antônio Carlos de Freitas Gusmão e FEEMA);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00129711 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2513 de 13.12.07 (Parte(s): Dzidra Jaunzems Sveilis);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00140830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 01.11.07 (Parte(s): Essenciale Clínica de Estética 2005 Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00007456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 01 de 03.01.2008 (Parte(s): Patrícia Adão Araújo e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00012387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 05 de 31.01.2008 (Parte(s): Sergina Mello e Benedicto Luís de Souza);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00018122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 218 de 20.09.07 (Parte(s): Carmen Lúcia Egídio e supermercados Extra e Sendas);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00018759 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 727 de 22.02.08 (Parte(s): Wellington dos Santos Santana e Hospital das Clínicas de Bangu Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00043957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8056 de 25.09.07 (Parte(s): Rodrigo Soares Abrahão);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00049276 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 804 de 15.04.08 (Parte(s): Severina de Oliveira Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00052115 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 12.03.08 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00052394 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 21.01.08 (Parte(s): Waldiria Nogueira Esteves);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00052395 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 265 de 10.10.03 (Assunto: poluição sonora causada pela realização de bailes com música mecanizada em alto volume);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00052406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 230 de 29.12.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00052411 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5403 de 29.08.06 (Parte(s): Luiz F. Cambraia Anchite);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00052417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6572 de 28.02.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00052422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 31.08.07 (Assunto: suposta existência de abate clandestino de animais no Município de Itaocara);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00052426 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 030 de 16.02.07 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00052432 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 033 de 08.05.07 (Parte(s): Colégio Estadual Governador Roberto Silveira e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00052433 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 024 de 31.03.06 (Parte(s): Fabiana de Oliveira Custódio);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00053768 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 25.04.08 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00053776 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 25.04.08 (Parte(s): Maria José Dias Schweller) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00054798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 07.08.07 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00056397 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 09.01.06 (Parte(s): Elaine Sampaio do Nascimento Dias);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00056657 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 26.11.2007 (Parte(s): Rosemery Souza Ramos da Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00056660 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1113 de 09.02.06 (Assunto: ausência de infra-estrutura urbana no bairro Nossa Senhora das Graças, Itaguaí);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00057555 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 29.09.06 (Parte(s): Adriana dos Santos);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00057852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 27.03.08 (Parte(s): Fabiana Fonseca da Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00057884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 132 de 19.06.07 (Assunto: notícia da existência de um buraco de grande profundidade na localidade de Nova Cidade, São Gonçalo);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00058095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9273 de 03.04.08 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00058131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 124-B de 15.10.07 (Parte(s): Transporte Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00058328 - 2ª Promotoria de Justiça de Família e Infância da Comarca de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA de 19.02.2008 (Parte(s): Caroline Elizabeth Kaune Guidugli);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00058442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 664 de 06.11.06 (Parte(s): Rodoviária A. Matias Ltda.);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00058447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 11.04.07 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00058455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 390 de 19.06.07 (Parte(s): Michel Pinheiro e Cinemark Brasil S/A);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00058456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 414 de 03.07.07 (Parte(s): MRV Logística Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00058459 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 04.02.04 (Parte(s): Johnson & Johnson Industrial Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00058461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 01.06.07 (Parte(s): Vitalab Laboratório Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00058462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 22.03.06 (Parte(s): Bangu Atlético Clube);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00058464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1562 de 27.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00058584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 498 de 18.12.2007 (Parte(s): Fundação Educacional Rosemar Pimentel - FERP e Bar Diretoria);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00058636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 175 de 05.12.2007 (Parte(s): Bar e Restaurante Brasileirinho);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00058841 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7030 de 25.05.07 (Parte(s): Antônio Sartori e Banco Santander S/A);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00059171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 11.10.07 (Parte(s): Valéria Cunha Volta e Hospital das Clínicas);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00059173 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 29.07.05 (Parte(s): Espaço Educacional VDL EBAL Ltda.);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00059174 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 403 de 20.06.07 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00059176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 463 de 11.07.07 (Parte(s): Gilberto Daniel Rosa e Banco Itaú);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00059179 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 04.11.05 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00059361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9242 de 02.04.08 (Parte(s): Cesgranrio);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00059362 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8770 de 23.01.08 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso de Fiscal de Rendas de ICMS) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00059363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9121 de 17.03.08 (Assunto: regularidade do empreendimento “Cidade da Música”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00059364 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8769 de 23.01.08 (Assunto: possíveis irregularidades no concurso de Fiscal de Rendas de ICMS) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00059371 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9142 de 19.03.08 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n69. Processo nº 2008.00059374 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9226 de 01.04.08 (Parte(s): Ângela Heringer Rangel e REDE TV) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00059375 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7778 de 31.08.07 (Parte(s): Joelson Barbosa e Secretaria Municipal de Transportes);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00059377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8316 de 14.11.2007 (Parte(s): Luciano Macedo Dias e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00059397 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6589 de 27.03.2007 (Parte(s): Detran-RJ);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00059398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 26.04.2007 (Parte(s): Felipe Maia e Secretaria de Governo Regional de Madureira);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00059402 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4809 de 28.03.06 (Parte(s): Leda Del Giudice e FAETEC);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00059413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4039 de 25.01.08 (Assunto: notícia de poluição sonora por dois blocos carnavalescos denominados GB e JPM Promoções no bairro de Laranjeiras);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00059452 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 07.06.2006 (Parte(s): Wesley Epanimondas); \r\n\r\n77. Processo nº 2008.00059453 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 17.05.2005 (Parte(s): Jeferson Bruno do Nascimento); \r\n\r\n78. Processo nº 2008.00059454 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 20.06.2005 (Parte(s): Verônica Magalhães Lobo de Oliveira);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00059457 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 23.07.2004 (Parte(s): Adalvique Silva da Costa);\r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.10239.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 65 de 05.11.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ e Município de Teresópolis);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.012.54107.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 01 -110 de 08.09.2005 (Parte(s): Célia Maria Leite Teixeira Petito e Unimed Cabo Frio);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.01965.00 (apenso Proc. nº 2006.001.06839.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 03.01.06 (Parte(s): Arlinda da Conceição Pereira);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.26279.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 28.03.07 (Assunto: possível omissão na fiscalização das áreas reservadas para estacionamento rotativo em Niterói);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.41126.00 (dois volumes e apenso IC nº 27/05) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 10.05.05 (Parte(s): Instituições bancárias do município de Maricá);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.67772.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 03 de 01.02.2007 (Parte(s): Casa de Âmparo Sênior);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00029925 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2007.1539.02 de 21.11.2007 (Parte(s): Waldir Zito, Marcus Antônio Novelo, João Luiz Santana, Jorge da Silva Amorele e Edite Ferreira Viana);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00048018 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 077 de 08.05.07 (Parte(s): Regina Coeli Gomes da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00059216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 27.06.2007 (Parte(s): Aparecida de Paula Aguiar e Sidney Santos de Vasconcelos);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00063291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 08.08.05 (Parte(s): Instituição para idosos Maria do Carmo);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00095083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7357 de 15.08.07 (Parte(s): Hospital Paulino Werneck);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00123677 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 19.10.07 (Parte(s): Marina Terra);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00136227 (quatro volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8436 de 30.11.07 (Parte(s): Rosimara de Souza Rocha);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00143576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2720 de 04.12.07 (Parte(s): João Alves Barroso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00145434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8509 de 12.12.07 (Parte(s): Maria Elizabeth Almeida Pinheiro e Secretário Estadual de Saúde);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00147161 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.12.2007 (Parte(s): Notícia anônima relatando que crianças estariam sendo vítimas de maus-tratos pelos pais);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00149539 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 097 de 11.12.2007 (Parte(s): Afonso Leite);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00016248 (juntado Processo nº 2008.00068288) - Pedido de prorrogação de afastamento para elaboração de dissertação curso de Mestrado, pelo prazo de um mês, a contar de 1º de julho de 2008. Requerente: Dra. Cláudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00028328 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 22.05.06 (Assunto: Notícia de adolescentes não identificadas, vítimas de exploração sexual.); \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00059934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 03.04.2008 (Parte(s): Ronaldo Pires);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00059935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 061 de 09.10.2006 (Parte(s): Sebastião Barbosa da Silva);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00059962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 02.06.2004 (Parte(s): Wanderley da Silva Anacleto e Roseli Silva dos Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00060183 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA de 03.01.2007 (Parte(s): Guilherme Oliveira de Souza);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00060189 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 21.05.2003 (Parte(s): Juliana da Conceição Alves);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00060206 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 24.01.2006 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva Teles);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00060234 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 07 de 11.01.2006 (Parte(s): Lenon Diniz Viana);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00061435 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 332 de 29.09.2004 (Parte(s): Luiz Felipe Sant'Anna Gomes);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00061587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 192 de 20.10.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Huguenin Ladeira e Município do Carmo);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00062223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 257 de 15.08.2007 (Parte(s): Associação dos Moradores do Residencial Lapa I e II e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n30. Processo nº 2008.00062581 - 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 05.03.2008 (Parte(s): João Batista Teixeira Correia);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00062583 - 2ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 29 de 17.10.2007 (Parte(s): Décio Diogo da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00062593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 17 de 14.06.2007 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00062595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n° 08 de 28.02.2008 (Parte(s): Simone Tavares da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00062605 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 950 de 04.04.2007 (Parte(s): Mariana da Silva Honoreo);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00062614 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1449 de 06.10.2006 (Parte(s): Tânia Maria Gonçalves de Almeida e Conselho Tutelar de São Gonçalo);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00062638 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 359 de 22.11.2007 (Parte(s): Casas de Festas Tropical);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00062648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1317 de 23.10.2006 (Parte(s): Márcia Ferreira de Souza e Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00062657 - 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 13.07.2007 (Parte(s): Luzia da Silva Nunes);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00062750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 30.10.2007 (Parte(s): Vanessa Morais Amaral e Marcos Antonio Quintino0;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00062754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 332 de 13.12.2007 (Parte(s): Paulo Gomes e Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00062811 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 22 de 30.06.2005 (Parte(s): Vandir Alves de Oliveira e Juliana Pinheiro Dias);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00062836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 39 de 30.03.2006 (Parte(s): Zilda das Graças Xavier de Carvalho);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00062931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1569 de 22.02.2007 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira de Moraes e Hospital Adão Pereira Nunes);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00063116 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 63 de 29.06.2006 (Parte(s): Sileida Rosa Peixoto e Sebastião Santana da Silva);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00063334 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 38 de 24.04.2008 (Parte(s): Maria da Conceição de Azeredo);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00063341 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1622 de 22.05.2007 (Parte(s): Édson Sobrinho e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00063342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 46 de 05.05.2008 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Kleber Etiene Nunes);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00063390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 687 de 19.06.2006 (Parte(s): Moacyr Ignácio Cabreira e Michel Ludwig Bleher);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00063407 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 22.12.2005 (Parte(s): Wanderson Guimarães Paraízo);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00063438 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 25.09.2007 (Parte(s): Cíntia da Mota Azevedo);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00063439 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 23.02.2005 (Parte(s): Cláudio Ramos de Siqueira e Valdinéia Mendonça dos Santos Siqueira);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00063449 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 37 de 07.10.2004 (Parte(s): Marcelo da Silva Figueiredo);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00063490 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 26 de 24.09.2007 (Parte(s): Marcelo Figueiredo Pereira e Márcia Rodrigues Pereira);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00063505 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 22.06.2003 (Parte(s): Artur Medeiros da Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00063559 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2327 de 03.10.02 (Parte(s): Valmir Francisco da Cruz);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00063561 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 07.12.07 (Assunto: denúncia de exploração de crianças nas adjacências do Shopping Tijuca);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00063569 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 920 de 07.11.06 (Parte(s): Maria Evaristo Ferreira);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00063571 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 23.10.06 (Parte(s): Carla de Jesus da Silva);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00063572 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 06.07.06 (Parte(s): Célia Regina Oliveira e Paulo Maurício Bueno Floriano);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00063574 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 24.06.05 (Parte(s): denúncia de exploração sexual envolvendo menores não identificados no bairro do Grajaú);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00063577 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 574 de 31.08.07 (Assunto: notícia do aluguel de apartamentos na Av. Maracanã, nº 882, para fins de prostituição);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00063578 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 11.12.07 (Parte(s): Giovana Pimentel Villardo);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00063580 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 01.06.07 (Assunto: presença de menores em situação de rua na estrada velha da Tijuca);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00063816 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 10.06.2005 (Parte(s): Higor Richard Carvalho Silva);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00063831 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 06.12.2006 (Parte(s): Gabriel Souza Furtado);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00063835 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 17.01.2005 (Parte(s): Rafael Sales Mendes);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00063837 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 13.06.2005 (Parte(s): Luiz Paulo da Costa);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00063838 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 17.05.2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Silva de Souza);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00063840 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 01.09.2006 (Parte(s): Hélio de Souza Junior);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00063841 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 21.08.2006 (Parte(s): Alessandra da Silva Pereira Nunes);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00063842 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 01.09.2006 (Parte(s): Carla Cristina Gonçalves Velloso);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00063844 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5019 de 11.07.2003 (Parte(s): Francisca Luana Borges Paiva);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00063845 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 21.02.2005 (Parte(s): Maísa de Melo Correia);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00063846 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 09.03.2006 (Parte(s): Márcia de Andrade Costa);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00063847 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 07.06.2006 (Parte(s): Taiane da Silva Azevedo);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00063848 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 19.04.2005 (Parte(s): Gustavo Marques Palmeiro libonati da Silva);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00063852 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 23.07.2007 (Parte(s): Vanessa Pereira Azevedo de Alvarenga);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00063855 (dois volumes) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 11.12.2003 (Parte(s): João Henrique Ramalho);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00063857 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4969 de 07.07.2003 (Parte(s): Diego Assis Noel);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00063859 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 31.07.2006 (Parte(s): Guilherme Wamburg de Morais);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00063860 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 06.10.2004 (Parte(s): Edson Santos de Jesus);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00063861 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 16.05.2005 (Parte(s): Thauna Ohana Michelsen);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00063864 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 17.08.2004 (Parte(s): Cleonice Pereira da Silva);\r\n\r\n84. Processo nº 2008.00064333 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 538 de 18.05.06 (Parte(s): Sérgio de Almeida Andrade);\r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00044163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 031 de 25.01.08 (Parte(s): Fundação Geraldo da Silva Venâncio - Hospital Geral de Guarus); \r\n\r\n2. Processo nº 1999.001.07122.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1621 de 23.06.99 (Parte(s): Companhia de Comércio e Construções Ltda.);\r\n\r\n3. Processo nº 2001.001.08905.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 20.04.01 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2001.001.23765.00 (seis volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 24637 de 03.10.01 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.28277.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 299 de 19.10.06 (Parte(s): Minasgás S/A);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.02438.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 01.06.04 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.44905.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 11.11.05 (Parte(s): Ponto Frio);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.47391.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3259 de 03.05.05 (Parte(s): Edmilson José Valentim dos Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.48706.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 26.10.07 (Parte(s): Maria José Patrício);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.018.59582.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 14.12.05 (Parte(s): Mariana Nogueira de Pinho);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.27493.00 (dois volumes, um anexo e apenso IC nº 523/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 05.04.05 (Parte(s): Casa & Vídeo);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.018.30929.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 26.07.06 (Parte(s): Rita Maria da Conceição Silva);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.46218.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 07.08.06 (Parte(s): Nilson Pedro);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.49911.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 31.08.06 (Parte(s): Ary dos Anjos Mesquita);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.014.55466.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 516 de 08.05.06 (Parte(s): “Bar Feijão do Abreu”);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.68927.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6258 de 15.12.06 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.70564.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5467 de 12.09.06 (Parte(s): Janette Gortz Teixeira);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00048624 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 073 de 18.11.02 (Parte(s): Município de Sapucaia);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00050543 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1006 de 10.05.07 (Parte(s): Centro de Promoção Social do Abrigo do Cristo Redentor);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00065432 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1274 de 16.07.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00087279 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1451 de 09.08.07 (Parte(s): Antônia Victorina de Souza);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00095904 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1634 de 21.08.07 (Parte(s): Luis Henrique L. Pereira e UERJ);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00096075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 28.09.07 (Parte(s): Waldemar Oliveira);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00105289 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 28.09.07 (Parte(s): Arlindo José de Carvalho);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00105418 - Promotoria de Justiça de Fundações -CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5787 de 02.10.06 (Parte(s): FESUDEPERJ - Fundação Escola Superior da Defensoria Pública);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00111142 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2033 de 26.09.07 (Parte(s): Cine Íris);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00118931 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1958 de 28.09.07 (Parte(s): Eunice Araújo Perpétuo);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00120281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 15.08.07 (Parte(s): Noemia Santos Pereira);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00133744 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2532 de 19.12.07 (Parte(s): Teresa dos Santos Tanganho); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00134438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2551 de 18.12.07 (Parte(s): Município de Itaguaí e Banco Itaú);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00145710 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2713 de 19.12.07 (Parte(s): Jorge Pereira da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00149819 (apenso proc. Nº 2007.00150440) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 28.12.07 (Partes(s): Luciana Cavalcante Rezende); \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00000707 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 02.01.07 (Parte(s): Maria de Lourdes de Oliveira Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00004128 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 17.01.08 (Partes(s): Andréia Correia da Silva);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00004791 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 17.01.08 (Parte(s): Alzira Barbosa);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00005182 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 049 de 17.04.07 (Parte(s): BPFMA e Wilson da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00010490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 22.01.07 (Partes(s): Ana Cláudia Santos de Lima);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00011498 (apenso Proc. Nº 2008.00041134) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 722 de 28.01.08 (Parte(s): José Rocha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00012361 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 31.01.07 (Parte(s): Ernestina Pacheco Luiz);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00013408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 04.03.08 (Parte(s): idoso não identificado);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00015540 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 08.02.08 (Parte(s): José Carlos Cunha);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00019361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 30.02.08 (Partes(s): Jamile Cláudia Menezes);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00020755 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 28.02.08 (Partes(s): Fernanda Messias Fernandes);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00045635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.380.02 de 09.02.06 (Assunto: notícia de eventual limitação ao direito constitucional de livre locomoção no território nacional);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00047334 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 1083 de 03.09.07 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00048681 - Pedido de afastamento para freqüentar o “V Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu” a ser realizado pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Unversidade de Coimbra, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nos dias 31 de julho, 1º, 02, 07, 08, 09, 14, 15, 16, 21, 22, 23 de agosto, e 04, 05, 06, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de setembro. Requerente: Promotor de Justiça Dr. Décio Luiz Alonso Gomes; \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00050212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 656 de 09.10.07 (Parte(s): Máximo Carlos Dias da Silva e Telemar);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00051187 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.04.07 (Parte(s): Marilene de Souza Almeida Soares);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00051466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2003 de 02.12.03 (Partes(s): Getúlio de Emerick dos Santos);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00051476 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 22.12.05 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Japeri);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00051481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1460 de 06.02.06 (Assunto: possível prática de captação ilegal de sufrágio dos eleitores de Mesquita);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00052114 (apenso PP nº 275/07) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 28.02.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00052117 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 271 de 19.04.07 (Parte(s): Clube Federal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00052118 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 27.02.07 (Parte(s): Claro Celular);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00052174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 04.03.08 (Parte(s): Arnaldo Pedro da Silva);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00052176 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 18.04.08 (Parte(s): Thiago Leandro da Silva);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00052490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1116 de 15.09.06 (Assunto: notícia de extração mineral irregular na Rua Adam Brumer, loteamento 6118, Magé);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00052491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 346 de 18.02.06 (Parte(s): MPF e Petrobrás Distribuidora S/A);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00053679 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 293 de 03.05.07 (Parte(s): Kátia Cardoso de Assumpção e Classinet Publicidade Ltda.);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00054573 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 13.09.07 (Parte(s): Érika Braz Otaviano);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00054723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 11.04.08 (Assunto: enventuais irregularidades por parte da administração municipal em concorrência destinada à instalação de aterro sanitário) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00054748 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9251 de 02.04.08 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00054784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4332 de 29.12.06 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Empresa PROLAV);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00054801 (5 volumes, 6 apensos e 1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2345 de 19.08.03 (Assunto: notícia veiculada no “Jornal do Brasil” em 19 de agosto de 2003, informando que havia um empreendimento em fase de execução na Avenida Vieira Souto, nº 80, Ipanema, cujo projeto previa a edificação de prédio, sob responsabilidade da empresa Administração Hoteleira CCG. Conforme notícia veiculada, as unidades de apartamentos de “hotel” estariam sendo oferecidas para a venda, o que poderia caracterizar desvirtuamento da finalidade para qual o empreendimento havia sido licenciado);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00054805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3232 de 30.08.06 (Parte(s): “Bar do Chico's”, localizado na Rua General Canabarro, nº 109, loja A, Maracanã);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00054812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3301 de 30.11.06 (Assunto: notícia de desmatamento florestal praticado por pessoa residente na Rua das Orquídeas, nº 47, no bairro de Santíssimo);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00055345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 08.02.06 (Parte(s): João Raphael A. C. de Carvalho e Banco HSBC);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00055346 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 313 de 04.05.07 (Parte(s): Geraldo Antônio Souza Ferreira e FERJ);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00055390 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 15.02.08 (Parte(s): Maria da Penha Damasceno);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00055561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 26.10.07 (Parte(s): Cecília Fontes);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00055575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 26.04.07 (Parte(s): Maria Silvia de A. Ferreira);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00055623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1579 de 22.03.07 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00055730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 963 de 09.04.08 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00056091 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 166 de 11.07.07 (Parte(s): CDL-Rio);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00056096 (apenso proc. Nº 2005.01858743.00) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 04.01.06 (Partes(s): Marinalva Andrade Nascimento);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00056099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 19.04.06 (Parte(s): Panasonic do Brasil Ltda.);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00056103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 21.12.07 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00056106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 12.03.07 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00056108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 08.01.08 (Parte(s): Philips do Brasil Ltda.);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00056350 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 06.12.07 (Parte(s): Joana Darc de Miranda Ferreira);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00056647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 07.07.02 (Parte(s): Maria das Dores Queiroz e Unibanco);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00056969 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4451 de 01.02.06 (Parte(s): João César Ferreira Viana e Auto Viação Três Amigos);\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.19171.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2623 de 31.05.04 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Carlos José Martins Ferreira); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.10639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 08.03.05 (Assunto: notícia de poluição sonora promovida pela casa noturna “Texas Bud”, localizada na Rua Dr. Armando Lopes, nº 83, Charitas, Niterói/RJ, gerando incômodo para os moradores do local);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.24628.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 03.06.2005 (Parte(s): Lucinda Costa Salvador); \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00001319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 20.02.08 (Assunto: notícia de eventual existência de clínica de cirurgia plástica funcionando sem controle e cuidados de higiene no imóvel do antigo Hospital São Paulo de Niterói);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00020983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 042 de 07.04.08 (Parte(s): Adélia Saramago);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00031469 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 29.03.07 (Parte(s): urídice Alves Itaboraí);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00042069 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 08.08.05 (Parte(s): Abrigo Recanto Alto Astral);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00044624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 192 de 20.08.07 (Parte(s): Mario Prado);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00062543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 29.06.07 (Parte(s): Casa de Repouso Renascer);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00068713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 158 de 30.05.07 (Assunto: notícia de projeto de alterações de trânsito pretendidas pela Prefeitura Municipal, no trecho da Rua Marques de Paraná , que se utiliza do bairro de Fátima, Niterói. Tal proposta veiculada no Jornal “O GLOBO”, estava sendo objeto de discussões perante o Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00071876 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 16.07.07 (Parte(s): Altenéria Francisca de Souza);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00075648 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 985 de 28.06.07 (Parte(s): Albergo dei Pini Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00084759 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1423 de 09.08.07 (Parte(s): Nilton Martins);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00110790 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1944 de 05.11.07 (Parte(s): Maria Albertina Ribeiro Fontes);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00114246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 03.10.07 (Parte(s): José Egídio da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00120435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2137 de 30.10.07 (Parte (s): Josefa Adriana da Costa);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00123647 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2227 de 05.11.07 (Parte(s): Clymene Penna Ponde);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00132107 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 09.01.08 (Parte(s): Sra. Adenis Silvestre de Souza);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00138365 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. Nº 2570 de 26.11.07 (Assunto: notícia de representação, que informa que o Município de Japeri reconheceu dívida com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Japeri) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00139269 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2814 de 14.01.07 (Parte(s): Sérgio Guimarães de Lima);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00139271 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2824 de 14.01.07 (Parte(s): Elyr de Souza Sarmento Harbeler);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00140523 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2661 de 15.01.08 (Parte(s): Lionor Leal Teodoro);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00147929 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 17.12.07 (Parte(s): Silca da Cruz Montenegro);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00009243 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 28.01.08 (Parte(s): Fortunata da Guia Virgílio);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00044913 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 755 de 09.04.08 (Assunto: notícia de má prestação de serviço de transporte por parte da empresa Jabour que opera a linha 853 Barra da Tijuca - Vila Kennedy);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00044915 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 07.04.08 (Assunto: notícia de má prestação de serviço de transporte por parte da empresa Jabour que opera a linha 853 Barra da Tijuca - Vila Kennedy);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00047564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. Nº 141 de 24.03.08 (Parte(s): Altair da Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00047565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Repr. Nº 161 de 12.03.08 (Parte(s): Paulino Francisco da Costa e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00047571 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 08.02.08 (Assunto: Leandro do Carmo Araújo);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00049001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 022 de 27.03.08 (Parte(s): Reny Rodriguez Curcio);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00049002 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 31.01.08 (Parte(s): José Nunes da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00049023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 19.01.07 (Parte(s): Fábio de Souza da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00049029 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 07.11.06 (Parte(s): Sra. Andréia Araújo);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00049124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 29.09.05 (Parte(s): Josiane Fernandes dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00049204 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1.867 de 26.09.06 (Assunto: investigação atinente á cobrança de tarifas interurbanas por ligações realizadas a partir do município de Seropédica para municípios do chamado “Grande Rio”);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00049880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 29.05.07 (Parte(s): Edmilsom de Oliveira Quitandinha);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00049882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 293 de 17.10.07 (Parte(s): notícia de suposta implantação irregular do loteamento Quinta dos Almeidas, em Ipuca, no município de São Fidelis, haja visa não possuir licença ambiental do órgão competente);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00049903 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 31.01.08 (Parte(s): José Carlos Diniz de Lemos);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00050197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 24.11.99 (Assunto: notícia de eventual cobrança de tarifa de água e esgoto dos moradores do Bairro São Luiz, em Barra do Piraí, sem a devida prestação do serviço);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00050440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 554 de 20.02.04 (Parte(s): Bar do Campo, situado na Travessa Manuel Francisco Pinheiro, Benfica, Itaipava);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00050441 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 974 de 06.06.07 (Parte(s): Sandra Hammes Moura);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00050463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1174 de 25.01.08 (Parte(s): Mercado Lunialy-Anísio).\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00050506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 31.01.08 (Parte(s): Luis Cláudio Freitas de Abreu);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00050894 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 29.11.05 (Parte(s): Sra. Gláucia Inocêncio Dias);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00050896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 09.04.07 (Parte(s): Sra. Cristiane Trindade da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00051283 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 07.02.07 (Parte(s): Maria do Carmo de Souza);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00051666 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 07.05.07 (Parte(s): Luzia Esch Catarino);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00051667 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 24.09.07 (Parte(s): Elaine Silva Nicolau);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00051668 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8704 de 12.12.05 (Parte(s): Márcia Pereira da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00051731 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 04.06.03 (Parte(s): Clube Olímpico de Jacarepaguá);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00051736 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 13.09.05 (Parte(s): Suzane Silva de França Quinquino);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00051743 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 27.03.03 (Parte(s): Maria José Bueno Andrade);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00051745 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 01.04.03 (Parte(s): Luiz Henrique Mendes);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00051753 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 02.12.04 (Parte(s): Daiana Oliveira da Costa Silva);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00052282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 633 de 24.05.06 (Assunto: ausência de placas de sinalização ao longo das obras de duplicação da Av. Presidente Automóvel Club em Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00052486 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1417 de 02.04.07 (Parte(s): Posto Ipiroxo Ltda.);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00052487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 196 de 28.01.04 (Parte(s): Igreja Batista da Fé, localizada na Avenida Automóvel Clube, Km 57, lote 11, Parada Angélica, Duque de Caxias);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00052489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 897 de 12.09.06 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva e “Bar Simpatia”);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00052884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 160 de 09.03.07 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00052886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 068 de 08.03.07 (Parte(s): Gol Transportes Aéreos Ltda.);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00053298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. Nº 267 de 04.12.07 (Parte(s): Silvano Penavila);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00053307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 199 de 03.09.07 (Parte(s): Veranilson Luiz Wenderroschy);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 1995.00000002 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 06.10.1995 (Assunto: ocupação indevida em área de Reserva Florestal em São Conrado);\r\n\r\n2. Processo nº 1997.00000004 (quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1449 de 05.05.1997 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.28007.00 (apenso IC nº 198/06) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 15.10.07 (Parte(s): Transporte Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.31752.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 11.07.05 (Assunto: possível violação à acessibilidade em razão de obras realizadas pela Telemar e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, durante a realização do Projeto Rio Cidade);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.47473.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 519 de 05.10.05 (Parte(s): UPS Administração de Bens e Participações Ltda.);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.12321.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 07.03.06 (Parte(s): Nelson Barreto Pereira Pinto);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.14733.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 417 de 20.03.06 (Parte(s): Viação Algarve Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.20004.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 15.04.05 (Assunto: notícia de comércio irregular no Trevo da Av. Central, em Itaipu);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.20699.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 28.02.05 (Parte(s): Priscila de Lima Sacramento);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.22539.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555 de 17.04.06 (Parte(s): Paulo da Silva);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.62598.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 13.11.06 (Parte(s): Lexmark International do Brasil Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.68089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 12.12.06 (Parte(s): Viação São Silvestre);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00073536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 04.02.04 (Assunto: apura as causas do deslizamento ocorrido em setembro de 2003 e ocupação irregular em área de risco no Morro do Preventório, Charitas);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00019734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6166 de 26.12.06 (Assunto: falta de atendimento nos hospitais públicos do Rio de Janeiro no natal e ano novo de 2006);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00028056 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 21.05.07 (Parte(s): Quitandinha Biscoitos Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00031964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 10.10.2006 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e Maria Lúcia Maldonado Novaes); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00043114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 14.06.06 (Parte(s): Severino da Silva Arruda e SUDERJ);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00053579 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 18.07.06 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico de Jurujuba);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00064177 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 14.06.07 (Parte(s): Solange da Silva Ramos);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00067307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 18.06.07 (Assunto: possível situação de risco envolvendo mulher idosa não identificada);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00071020 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 29.06.07 (Parte(s): Escola Municipal Walter Francklin);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00092050 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1521 de 12.09.07 (Parte(s): Cândida Pedrosa);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00094689 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1515 de 12.09.07 (Parte(s): Gustavo Hirschfeld);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00107040 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1715 de 05.10.07 (Parte(s): Floriano de Andrade e Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00107708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8065 de 28.09.07 (Parte(s): Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00118117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2352 de 12.12.07 (Parte(s): Virgínia Pereira);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00118922 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4031 de 19.08.03 (Parte(s): Colégio Estadual Lélia Gonzáles);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00127198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 674 de 19.10.07 (Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00129425 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2481 de 12.12.07 (Parte(s): Maria de Jesus Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00132429 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2530 de 17.12.07 (Parte(s): Corália Dias Gomes);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00136247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 283 de 19.12.07 (Parte(s): Grow Engenharia e Construções Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00142305 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 23.03.06 (Parte(s): Banco do Brasil, Banco BMG, Banco GE Capital, Banco IBI e Banco Fininvest);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00146346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 237 de 01.11.07 (Assunto: supostas irregularidades no concurso público promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Niterói para o preenchimento dos cargos de dentista e cirurgião-dentista);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00149187 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 14.12.07 (Parte(s): Rejane Aparecida dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00006772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 162 de 17.01.08 (Parte(s): Forever Living Products Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00009258 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 31.01.08 (Parte(s): Zilda Charret);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00010053 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 28.01.08 (Parte(s): Hilta Vieira do Nascimento);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00015588 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 19.02.08 (Parte(s): Dalva Teixeira Macedo Pionto);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00026478 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6770 de 28.05.07 (Parte(s): José de Góis Silva e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00028092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9200 de 31.03.08 (Parte(s): PMERJ);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00041978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 202 de 17.04.06 Parte(s): Deputado Carlos Minc);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00050744 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 27.02.08 (Assunto: crianças em situação de risco no bairro de São Vicente de Paula, município de São Fidélis);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00051499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 049 de 20.07.07 (Parte(s): Nélio da Silva Braga);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00051503 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 17.10.06 (Parte(s): Auto Viação Brasília Ltda.);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00051509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 08.11.06 (Parte(s): Rede Estadual e Municipal de Ensino de Niterói);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00052230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2563 de 14.12.07 (Assunto: notícia de que fiscais municipais vêm exigindo propina dos ambulantes de Nova Iguaçu);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00052257 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 26.03.08 (Partes(s): Simone Cristina Oliveira Alves);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00052400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 302 de 11.02.04 (Assunto: poluição sonora e perturbação do sossego dos moradores, provocados por bailes e ringue de luta em praça pública, no Município de Sumidouro);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00052727 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 19.09.07 (Parte(s): Hugo Martins Loureiro);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00052931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1188 de 25.01.08 (Parte(s): Sebastião de Oliveira Júnior);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00053097 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 24.04.08 (Parte(s): Eri Silvestre da Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00053646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 19.04.07 (Parte(s): Construtora Pinheiro Pereira Ltda.);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00053677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 09.11.06 (Partes(s): Juciara Maria Ribeiro);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00053680 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 09.11.06 (Partes(s): Roseli Silva de Paula);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00053681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 07.03.08 (Partes(s): Cristina Moura Cabral);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00053682 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.08.03 (Partes(s): Everton de Lima Amorim);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00053684 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.03.0605 (Partes(s): Deisiane Freitas da Silva);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00053701 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 12.12.06 (Partes(s): Douglas Mendes de Souza);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00053702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.04.05 (Partes(s): Emerson de Jesus Curty);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00053703 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 24.08.07 (Partes(s): Patrícia Bárbara de Oliveira Basílio);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00053845 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 22.09.05 (Assunto: acompanha a realização do censo escolar pela Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00053847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 23.09.05 (Parte(s): Maria Raimunda Matos da Silva);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00053905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 292 de 07.12.07 (Assunto: notícia da realização de blitz supostamente ilegal na Rua Gavião Peixoto, Icaraí, no dia 08/10/07);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00054647 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 03.06.04 (Partes(s): Cristiano dos Santos Soares);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00054653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 20.10.06 (Partes(s): Ana Paula do Nascimento Rezende);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00054715 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3538 de 03.01.06 (Parte(s): Robson Caetano de Melo e Empresa Municipal de Vigilância S.A.);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00056068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1840 de 25.10.06 (Parte(s): Cássia Valéria Marques Furtado);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00056652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 30.08.06 (Parte(s): Gustavo da Costa Ferreira Moura e Cine System Cinematográfica Ltda.);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00056654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 10.04.06 (Parte(s): Rafael Araújo Borges, PalmOne do Brasil e Celéstica do Brasil Ltda.);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00056945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1539 de 12.04.05 (Parte(s): Camila Veloso da Paz);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00056952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1475 de 01.12.05 (Parte(s): Anderson Santos de Oliveira);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00057264 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 02.04.07 (Assunto: notícia de prostituição infantil no endereço situado na Rua Magno Martins, nº 220, Ilha do Governador);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00057280 (apenso PP nº 020/01) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 13.05.04 (Parte(s): Creche Shalom);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00057282 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8919 de 05.08.05 (Parte(s): Bárbara Luiza Domingos Silva);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00057438 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 19.06.06 (Parte(s): Camila Cristina Porto do Nascimento);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00057660 (apenso PP nº 335/03) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 22.04.02 (Parte(s): TNL PCS S/A - OI);\r\n\r\n77. Processo nº 2008.00057720 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 03.08.01 (Parte(s): Gilcinéia dos Reis Moraes);\r\n\r\n78. Processo nº 2008.00058739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 044 de 06.03.08 (Parte(s): Conselho Municipal de Cultura);\r\n\r\n79. Processo nº 2008.00058740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 122 de 28.05.02 (Parte(s): Furnas Centrais Elétricas);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00058741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 010 de 25.01.06 (Parte(s): ACR Pasini Judice - ME);\r\n\r\n81. Processo nº 2008.00058742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 008 de 21.01.08 (Parte(s): Açougue Dois Irmãos);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00061662 - Recurso. Recorrente: Dinarte Bezerra da Silva. Referente ao Processo nº 2004.001.14905.00 (1 anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2514 de 28.03.06 (Parte(s): Dinarte Bezerra da Silva e Comando Geral da Polícia Militar do ERJ).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 560214"
                    ],
                    "560215": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial os que atuam nas áreas criminal e de investigação penal, para a apresentação do sistema informatizado que viabiliza a aplicação do Provimento CGJ nº 06, de 09/05/2008, a ser feita pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, no próximo dia 12 de junho de 2008 (quinta-feira), às 16h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem do ciclo de palestras sobre o tema “A Aplicabilidade da Atividade de Inteligência na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, das 9h45min. às 17h00, na sala de multimídia do Centro de Estudos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h45 às 11h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e os Instrumentos Disponíveis para a Atuação do Membro do Ministério Público” \r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Operações Realizadas pela Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal” \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público (COESF)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Funcionalidade das Atividades de Inteligência e de Contra-Inteligência para a Investigação” \r\n\r\nCel. PM Marcílio Faria da Costa, coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Técnicas Operacionais de Apoio à Atuação Funcional” \r\n\r\nTen. Cel. PM Gilson Chagas e Silva Fº, Tenente-Coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Análise Pericial de Voz” \r\n\r\nSra. Maria do Carmo Gargaglione, Fonoaudióloga, Perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 560215"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "560217": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 560217"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "560216": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA DESTINADA AO PROVIMENTO DE UM CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os termos do Ofício PRES/DEPRE nº 1325, de 03 de junho de 2008, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, que estará reaberto, por 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição para 01 (uma) vaga na lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, destinada ao provimento de 01 (um) cargo de Desembargador, pelo quinto constitucional, nos termos do art. 94, caput, da Constituição Federal. \r\n\r\nOs requerimentos, instruídos com os currículos originais dos candidatos, devidamente assinados, deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro (RJ), no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 560216"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "560218": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00050869\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23.06.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em tecnologia Oracle, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11 e 20 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 560218"
                    ],
                    "560219": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETERMINA aos Técnicos Periciais que, até o dia 30 de junho de 2008, sejam fornecidas informações atualizadas sobre o exercício de outras atividades profissionais, utilizando, para tanto, formulário próprio disponível na Intranet, na página do Gate, conforme modelo abaixo: \r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TÉCNICO PERICIAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Área de Atuação:\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n2 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso afirmativo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas:\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n3 Exerce outras atividades profissionais?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3.1 Em caso afirmativo, informe a natureza da atividade desenvolvida e do vínculo de prestação do trabalho (autônomo, sócio, empregado), bem como o horário da realização de tais atividades:\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA E MATRÍCULA\r\n\r\nId: 560219"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "560220": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do II Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Registro de Candidaturas”, a realizar-se no dia 16 de junho de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n16/06/08\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nProcurador de Justiça \r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 560220"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "559161": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 1ª sessão especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2008, realizada em 21 de maio.\r\n\r\nAos vinte e um dias de maio de dois mil e oito, às dez horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão especial, convocada de acordo com os artigos 40 e 110 do Regimento Interno, a fim de apreciar as contas do exercício de 2007 e emitir parecer prévio em relação às mesmas, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral de Oliveira Santos Filho, Processo TCE nº 104728-1/2008. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente e relator) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. A Presidência registrou as presenças do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins; do Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria, Sérgio Poubel de Campos; do Subsecretário-Geral de Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e da Superintendente de Normas Técnicas da Secretaria de Estado de Fazenda, Rosangela Dias Marinho; representantes, respectivamente, dos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado (Sérgio Cabral de Oliveira Santos Filho e Luiz Fernando de Souza), do Secretário de Estado de Fazenda (Joaquim Vieira Ferreira Levy) e do Contador-Geral do Estado (Nestor de Lima de Andrade), convidando-os a tomar assento em Plenário, bem como a d. esposa do Senhor Conselheiro-Relator, Sra. Sandra Martins Almirante Porto. Concedida a palavra ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, este procedeu a seu relato - cujo resumo, bem como as propostas de parecer prévio, aprovadas integral e unanimemente, se encontram reproduzidos no Anexo 1. Na fase de discussão, manifestou declaração de voto, reproduzida no Anexo 2, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que propôs mudança na redação da determinação nº 38 constante do voto, não acatada pelo relator, que sugeriu fosse o solicitado pelo declarante analisado pelo Plenário quando da verificação do cumprimento da referida determinação, o que foi aprovado pelo Colegiado. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, concordando com o relator, também divergiu da questão suscitada pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, destacando, ainda, a clareza com que o voto abordara a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 2238, observando que as contas do Tribunal de Justiça, da Alerj e do Ministério Público do Estado seriam julgadas quando da análise do ordenamento de despesas desses órgãos. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello ressaltou a orientação que o voto oferecia para a análise das verbas destinadas à Faperj a partir das contas de 2009. Após o debate, foi o projeto de parecer prévio aprovado integral e unanimemente, havendo os Senhores Conselheiros parabenizado, dada a excelência do trabalho, o relator, que procedeu aos agradecimentos, conforme consta do final do Anexo 1. Às doze horas - congratulando todos os envolvidos na tarefa de análise, em particular o relator -, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão e, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1: RESUMO DO RELATÓRIO DO SENHOR CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, PARCIALMENTE LIDO EM PLENÁRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Digno Representante do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, demais autoridades presentes.\r\n\r\nNo dia 1º de abril de 2008, foram recebidas por este Tribunal, as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2007, encaminhadas no prazo constitucional, pelo Exmo. Senhor Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNos termos do inciso I do artigo 123 da Constituição Estadual, o controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete “apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.”\r\n\r\nA competência deste Tribunal de Contas também foi abordada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que no caput do artigo 59 estabeleceu que o Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal, fiscalizará o cumprimento das normas daquela lei complementar, além da verificação da observância dos princípios constitucionais da legalidade, legitimidade e economicidade por parte dos administradores.\r\n\r\nConsiderando que foram apresentados os elementos essenciais para análise das contas, o Corpo Instrutivo procedeu a um estudo detalhado dos autos e sugeriu a emissão de parecer prévio favorável às contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2007, com ressalvas, determinações e recomendações, conforme item 9 do minucioso e circunstanciado relatório elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD. \r\n\r\nO Ministério Público Especial, que atua junto a esta Corte, em bem elaborado parecer, manifestou-se de acordo com o Corpo Instrutivo.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 56 da LRF, as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo devem incluir, além das suas próprias, as dos Presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário e as do Chefe do Ministério Público; e, nos termos do artigo 57, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária de 08.08.07, julgando a ADI nº 2.238, proposta por partidos políticos, contra inúmeros dispositivos da LRF, decidiu, nos termos propostos pelo Excelentíssimo Ministro Sepúlveda Pertence, em voto-vista, deferir medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 56 e 57.\r\n\r\nADI 2.238\r\n\r\nDesta feita, e em face dos consectários naturais decorrentes daquela decisão, em regra de natureza prospectiva (ex nunc) e erga omnes, já suportarão as presentes contas seus efeitos jurídicos, cingindo-se à emissão de parecer prévio às contas, tão-somente, do Poder Executivo, conforme entendimento firmado pelo egrégio Pretório. \r\n\r\nRESUMO DAS CONTAS DE GESTÃO DE 2007\r\n\r\nAbordarei, a seguir, os principais aspectos da gestão, que serviram de base para a conclusão, que se encontra materializada no projeto de parecer prévio.\r\n\r\nPreliminarmente, tendo em vista que os resultados apresentados pelo Estado sofrem influência da situação econômica nacional e até mesmo mundial, fiz constar uma análise sobre as principais ocorrências neste setor. \r\n\r\nEm seguida, visando a reunir todos os elementos necessários à análise da gestão do doverno do Estado no exercício de 2007 e subsidiar a Assembléia Legislativa no julgamento das contas, procedi a um exame detalhado dos demonstrativos contábeis e extracontábeis apresentados e busquei evidenciar, em cada capítulo, todas as informações necessárias à avaliação dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial, bem como o cumprimento dos limites impostos pelas Constituições Estadual e Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação superveniente.\r\n\r\nCabe destacar que a elaboração do meu relatório foi subsidiada nos relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal, bem como em informações coletadas em inspeções efetuadas por este Tribunal de Contas ao longo do exercício de 2007, em cumprimento a sua obrigação constitucional e institucional fiscalizadora, nos precisos termos de sua competência legal.\r\n\r\nPANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\nEm 2007, o PIB brasileiro registrou expansão de 5,4%, o segundo melhor resultado do país em mais de 10 anos.\r\n\r\nAlém do aumento da taxa média de crescimento, há que se ressaltar outro aspecto importante da trajetória recente do PIB brasileiro: sua menor flutuação. Este é um sinal de que a expansão econômica começa a se tornar mais sustentada.\r\n\r\nEconomia fluminense\r\n\r\nNo entanto, a aceleração do nível de atividade que caracterizou a economia brasileira em 2007 não se manifestou com a mesma nitidez no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnquanto no Brasil a taxa de crescimento do PIB avançou de 3,8%, em 2006, para 5,4%, em 2007, na economia fluminense o ritmo de expansão quase não se alterou, passando de 3,3% para 3,2%.\r\n\r\nÁREAS ECONÔMICAS EM DESTAQUE\r\n\r\nServiços\r\n\r\n+4,87%\r\n\r\nTransportes\r\n\r\n+7,78%\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n+8,00%\r\n\r\nTodavia, a estabilidade da taxa fluminense esconde progressos importantes em setores como o de serviços, transportes e comunicações, com taxas de crescimento superiores às de 2006. O desempenho desses setores afasta qualquer idéia de apatia e estagnação da economia fluminense.\r\n\r\nDESEMPENHO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA\r\n\r\nNo entanto, nas atividades de indústria e comércio, o Rio de Janeiro não acompanhou o aumento no ritmo de expansão, observado no restante do país. \r\n\r\nNo caso da indústria de transformação, embora mais do que dobrando sua taxa de crescimento, o resultado final foi bem inferior à média nacional. Já na área de comércio varejista, a taxa de crescimento no Rio de Janeiro permaneceu virtualmente inalterada, enquanto no plano nacional a atividade experimentou aceleração significativa, tendo sua taxa evoluído de 6,18% para 9,62%.\r\n\r\nMERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nRedução da Taxa de Desemprego\r\n\r\n7,88% à 7,15%\r\n\r\nCriação de postos formais de trabalho\r\n\r\n+4,50%\r\n\r\nAumento dos rendimentos reais na Região Metropolitana\r\n\r\n+5,80%\r\n\r\nNo mercado de trabalho, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro firmou-se como a de menor taxa de desemprego, tendo o indicador recuado de 7,88% para 7,15%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. Ressalta-se, também, a expressiva criação de postos formais de trabalho, bem como o aumento de 5,80% dos rendimentos reais na Região, taxa superior não só à observada no ano anterior como também à média das seis regiões em 2007.\r\n\r\nINDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nPROJETOS FUTUROS\r\n\r\nNOVAS USINAS\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\n(parceria entre a Thyssen Krupp e a Vale do Rio Doce)\r\n\r\nUS$ 3 Bilhões\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\ndois altos-fornos para produção de aço - Porto de Itaguaí\r\n\r\nUS$ 3,6 Bilhões\r\n\r\nUsina do Grupo Votorantim - Resende\r\n\r\nR$ 1 Bilhão\r\n\r\nUsina do Grupo Gerdau - Santa Cruz\r\n\r\nR$ 930 milhões\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\nAmpliação da COSIGUA, Grupo Gerdau\r\n\r\nR$ 480 milhões\r\n\r\nJá a indústria de transformação tem entre seus principais projetos a construção de quatro novas usinas, que são exemplos do potencial que o Rio de Janeiro apresenta como pólo industrial, sem prejuízo de sua vocação para a oferta de serviços.\r\n\r\nPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nLei nº\r\n\r\nPlano Plurianual - PPA\r\n\r\n4.258 de 29.12.03\r\n\r\nPlano Plurianual - PPA - Revisão\r\n\r\n4.976 de 26.12.06\r\n\r\nLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\n4.820 de 20.07.06\r\n\r\nOrçamento Anual - LOA\r\n\r\n4.977 de 29.12.06\r\n\r\nO plano plurianual para o quadriênio 2004/2007 foi instituído pela Lei nº 4.258, de 29.12.03, revista para o exercício de 2007 através da Lei nº 4.976, de 26.12.06. \r\n\r\nAs diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 foram estabelecidas através da Lei nº 4.820, de 20.07.06, contendo o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e o Anexo de Prioridades e Metas.\r\n\r\nESTIMATIVA TOTAL DA RECEITA\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n35.230.795.048\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n18.750.379.441\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n878.641.000\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.528.129.878\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n70.912\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n62.974.052\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n2.913.369.784\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n3.114.926.665\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n746.418.313\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Contribuições\r\n\r\n1.136.150.058\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Transf. Correntes\r\n\r\n99.734.945\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n1.523.004.808\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n300.820.000\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n700.031.000\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n91.439.418\r\n\r\nTransf.de Capital\r\n\r\n258.614.390\r\n\r\nOutras Transf. de Capital\r\n\r\n122.950.000\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Transf. Capital\r\n\r\n49.150.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n36.753.799.856\r\n\r\nO orçamento geral do Estado para o exercício de 2007, aprovado pela Lei nº 4.977, de 29.12.06, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 36.754 milhões, contemplando todos os Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades vinculadas, da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.\r\n\r\nNo exercício de 2007, houve a criação dos grupos de receitas intra-orçamentárias, com o objetivo de atender ao disposto na Portaria Interministerial nº 688, de 14.10.05, visando a uma melhor identificação das operações que resultem em despesa de um órgão, fundo ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social e receita de outro órgão, fundo ou entidade constante desses orçamentos.\r\n\r\nESTIMATIVA DA RECEITA - EXCETO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n35.230.795.048\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n18.750.379.441\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n878.641.000\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.528.129.878\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n70.912\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n62.974.052\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n2.913.369.784\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n3.114.926.665\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n746.418.313\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Contribuições\r\n\r\n1.136.150.058\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Transf. Correntes\r\n\r\n99.734.945\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n1.523.004.808\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n300.820.000\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n700.031.000\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n91.439.418\r\n\r\nTransf.de Capital\r\n\r\n258.614.390\r\n\r\nOutras Transf. de Capital\r\n\r\n122.950.000\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Transf. Capital\r\n\r\n49.150.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n36.753.799.856\r\n\r\nExcluindo-se, portanto, os valores intra-orçamentários, a fim de evitar a duplicidade de registro, conclui-se que a receita estimada foi de R$ 35.469 milhões.\r\n\r\nMETAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nValores em R$ mil\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nLOA\r\n\r\nMETAS BIMESTRAIS\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nCorrentes\r\n\r\n33.994.910\r\n\r\n33.919.574\r\n\r\n-75.336\r\n\r\nTributária\r\n\r\n18.750.379\r\n\r\n19.622.512\r\n\r\n872.133\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n878.641\r\n\r\n878.641\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.528.130\r\n\r\n6.272.408\r\n\r\n-1.255.722\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n71\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n62.974\r\n\r\n62.974\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços\r\n\r\n2.913.370\r\n\r\n2.913.370\r\n\r\n0\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n3.114.927\r\n\r\n3.260.893\r\n\r\n145.966\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n746.418\r\n\r\n908.705\r\n\r\n162.287\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n1.473.855\r\n\r\n784.078\r\n\r\n-689.777\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n300.820\r\n\r\n300.820\r\n\r\n0\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n700.031\r\n\r\n10.254\r\n\r\n-689.777\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n91.439\r\n\r\n91.439\r\n\r\n0\r\n\r\nTransf. de Capital\r\n\r\n258.614\r\n\r\n258.614\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Rec. de Capital\r\n\r\n122.950\r\n\r\n122.950\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n34.703.652\r\n\r\n-765.113\r\n\r\nEntretanto, ao se publicarem as metas bimestrais de arrecadação, foram apresentadas novas estimativas de receita, num total de R$ 34.704 milhões.\r\n\r\nALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nValores em R$ mil\r\n\r\nORÇAMENTO INICIAL\r\n\r\n36.753.800\r\n\r\n(+) Créditos suplementares abertos no exercício\r\n\r\n10.977.967\r\n\r\n(+) Créditos extraordinários\r\n\r\n8.304\r\n\r\n(-) Anulações Orçamentárias \r\n\r\n9.648.472\r\n\r\n= ORÇAMENTO FINAL\r\n\r\n38.091.599\r\n\r\nNo que diz respeito à despesa orçamentária, destaca-se que, ao longo do exercício, foram efetuadas diversas alterações no orçamento inicial, decorrentes tanto da abertura de créditos adicionais quanto do cancelamento de dotações, que tiveram um impacto de R$ 1.337 milhões, resultando num orçamento final de R$ 38.091 milhões.\r\n\r\nRESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n[a] \r\n\r\n34.722.693.961,27\r\n\r\n358.443.565,09\r\n\r\n35.081.137.526,36\r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\n[b] \r\n\r\n31.955.362.517,65\r\n\r\n2.331.418.503,57\r\n\r\n34.286.781.021,22\r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\n[c] \r\n\r\n30.075.661.422,11\r\n\r\n2.046.790.202,50\r\n\r\n32.122.451.624,61\r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\n[d] \r\n\r\n31.815.978.625,21\r\n\r\n2.253.591.455,84\r\n\r\n34.069.570.081,05\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária \r\n\r\n[a-b]\r\n\r\n2.767.331.443,62\r\n\r\n-1.972.974.938,48\r\n\r\n794.356.505,14\r\n\r\nResultado Financeiro \r\n\r\n[a-d]\r\n\r\n2.906.715.336,06\r\n\r\n-1.895.147.890,75\r\n\r\n1.011.567.445,31\r\n\r\nRestos a Pagar \r\n\r\n[b-c] \r\n\r\n1.879.701.095,54\r\n\r\n284.628.301,07\r\n\r\n2.164.329.396,61\r\n\r\nDurante o exercício de 2007, desconsiderando os valores das receitas e despesas intra-orçamentárias, verifica-se que o total da receita arrecadada foi de R$ 35.081 milhões, enquanto a despesa empenhada atingiu o montante de R$ 34.287 milhões e a liquidada R$ 34.070 milhões.\r\n\r\nEstes totais resultaram em superávit orçamentário de R$ 794 milhões, considerando-se a despesa empenhada, e R$ 1.012 milhões, se comparado à despesa liquidada.\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO RESUMIDO\r\n\r\nValores em R$ milhares\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n35.081.138 \r\n\r\nCorrente\r\n\r\n34.722.694 \r\n\r\nCapital\r\n\r\n358.444 \r\n\r\nRECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n8.980.734 \r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n2.706.725 \r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n2.706.725 \r\n\r\nVinculação em C/C\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n46.768.596\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\nCorrente\r\n\r\n31.955.363 \r\n\r\nCapital\r\n\r\n2.331.419 \r\n\r\nDESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n8.268.593\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n4.213.222 \r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n3.909.663 \r\n\r\nInvest. Reg. Próprios de Previdência\r\n\r\n303.559 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n46.768.596\r\n\r\nO balanço financeiro do Estado aponta disponibilidades, ao fim do exercício de 2007, de R$ 3,9 bilhões.\r\n\r\nVerifica-se que o saldo do grupo disponível apresentou, em valores reais, um aumento de aproximadamente R$ 989.107 mil, que equivale a 33,87% do saldo do exercício anterior.\r\n\r\nEXECUÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS RESUMIDA\r\n\r\nValores em R$ em Milhares\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nRESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n68.483.925 \r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n102.622.055 \r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\n14.500.461 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n185.606.441\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nRESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n65.611.724 \r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n119.994.717 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n185.606.441 \r\n\r\nNo exercício de 2007, o Estado apresentou um resultado patrimonial deficitário de R$ 14.500 milhões, obtido quando do confronto das variações ativas com as passivas:\r\n\r\nAPURAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nValores em R$ milhares\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nSituação líquida em 2006\r\n\r\n(40.676.029)\r\n\r\nSituação líquida em 2007\r\n\r\n(49.423.424)\r\n\r\nDecréscimo\r\n\r\n(8.747.395)\r\n\r\nO saldo patrimonial apurado em 2007 representa um passivo a descoberto da ordem de R$ 49.423 milhões, superior ao saldo negativo de R$ 40.676 milhões apurado em 2006. \r\n\r\nVerifica-se, no entanto, uma diferença de R$ 5.753 milhões, se comparado o resultado apresentado no Demonstrativo das Variações Patrimoniais e a efetiva variação patrimonial.\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nConforme evidenciado no demonstrativo das mutações patrimoniais, a diferença apontada refere-se à mutação patrimonial das empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nASPECTOS RELACIONADOS À LRF\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04.05.00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), representa um código de conduta que estabelece um novo padrão fiscal, ao enfatizar a ação planejada e transparente na Administração Pública.\r\n\r\nDessa forma, considerando a LRF como mais um instrumento de fiscalização, que torna mais abrangente a função dos órgãos de controle, e tendo em vista a regra insculpida no seu artigo 59, a análise da observância de seus preceitos será exposta no presente relatório.\r\n\r\nA elaboração do demonstrativo da receita corrente líquida visa a fornecer parâmetros para o cálculo da reserva de contingência, para apuração dos limites da despesa com pessoal e para os limites da dívida pública.\r\n\r\nDespesa com pessoal \r\n\r\nNo âmbito estadual, a despesa com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), repartidos de acordo com os percentuais consignados nas alíneas do inciso II, do artigo 20, da citada Lei.\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nValores em R$ milhares\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL AJUSTADA \r\n\r\n7.570.072\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL \r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL \r\n\r\n28,19\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea a, inciso II, art. 20 c/c o § 1º da LRF) - 49%\r\n\r\n13.156.413\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%\r\n\r\n12.498.592\r\n\r\nTendo em vista que a despesa de pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2007, atingiu 28,19% da receita corrente líquida, verifica-se que o limite foi respeitado.\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL CONSOLIDADA\r\n\r\nValores em R$ milhares\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL AJUSTADA \r\n\r\n10.312.136\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL \r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL \r\n\r\n38,41\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea a, inciso II, art. 20 c/c o § 1º da LRF) - 60%\r\n\r\n16.109.893\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (Parágrafo ÚNICO, ART. 22 da LRF) - 57%\r\n\r\n15.304.399\r\n\r\nComo se pode constatar, os limites estabelecidos no inciso II do artigo 19 e no artigo 22, ambos da LRF, foram cumpridos, visto que a despesa total com pessoal do Estado do Rio de Janeiro correspondeu a 38,41% da receita corrente líquida.\r\n\r\nEndividamento público\r\n\r\nDÍVIDA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL - 2007\r\n\r\nValores em R$ milhares\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n%\r\n\r\nI - Flutuante\r\n\r\n5.441.437\r\n\r\n7,64\r\n\r\nII - Fundada Interna\r\n\r\n48.095.385\r\n\r\n67,55\r\n\r\nIII - Fundada Externa\r\n\r\n1.490.689\r\n\r\n2,09\r\n\r\nIV - Outras Obrigações\r\n\r\n16.172.189\r\n\r\n22,71\r\n\r\nTOTAL GERAL (I + II + III + IV)\r\n\r\n71.199.701\r\n\r\n100,00\r\n\r\nA dívida pública do Estado é constituída pela dívida flutuante, que corresponde a compromissos de curto prazo, e pelas dívidas fundadas interna e externa, relativas às obrigações de médio e longo prazo. \r\n\r\nDe acordo com as resoluções do Senado Federal, a dívida consolidada líquida dos Estados não poderá ser superior a 2 (duas) vezes o montante da receita corrente líquida.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - 2007\r\n\r\nValores em R$ milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nSaldo em 31.12.2007\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA (DC) (I)\r\n\r\n48.024.216\r\n\r\n50.462.901\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n2.951.372\r\n\r\n3.887.642\r\n\r\nOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC\r\n\r\n1.519.059\r\n\r\n1.846.926\r\n\r\nDÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) = (I - II) = III\r\n\r\n45.072.844\r\n\r\n46.575.259\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% da DC sobre a RCL (I/RCL)\r\n\r\n183,77\r\n\r\n187,95\r\n\r\n% da DCL sobre a RCL (III/RCL)\r\n\r\n172,48\r\n\r\n173,47\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 2xRCL\r\n\r\n52.265.485\r\n\r\n53.699.645\r\n\r\nVerifica-se que a dívida consolidada líquida, em 31.12.07, atingiu o percentual de 173,47% da receita corrente líquida, atendendo, portanto, ao limite estabelecido pelas resoluções do Senado.\r\n\r\nTOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\n163.674\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL\r\n\r\n0,61%\r\n\r\n% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16%\r\n\r\n4.295.972\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA \r\n\r\n-\r\n\r\nO total das operações de crédito realizadas no exercício de 2007 foi de R$ 163.674 mil, o que equivale a 0,61% da receita corrente líquida. Portanto, foi observado o limite de 16% estabelecido no inciso I, do artigo 7º, da Resolução nº 43/01 do Senado Federal.\r\n\r\nGARANTIAS CONCEDIDAS\r\n\r\nSALDO EM 31.12. 2006\r\n\r\nSALDO EM 31.12. 2007\r\n\r\nEXTERNAS (I)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nINTERNAS (II)\r\n\r\n965.494 \r\n\r\n1.032.695 \r\n\r\nTOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (l + ll)\r\n\r\n965.494 \r\n\r\n1.032.695 \r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n26.132.742 \r\n\r\n26.849.822 \r\n\r\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\r\n\r\n3,69%\r\n\r\n3,85%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% da RCL\r\n\r\n5.749.203 \r\n\r\n5.906.961 \r\n\r\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS\r\n\r\nSALDO EM 31.12. 2006\r\n\r\nSALDO EM 31.12. 2007\r\n\r\nGARANTIAS EXTERNAS (V)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS INTERNAS (VI)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DAS CONTRA-GARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + Vl)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVerifica-se que o montante das garantias concedidas se referem às operações de crédito internas, e que não foram recebidas contra-garantias no exercício de 2007.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que o total das garantias concedidas pelo Estado alcançou o percentual de 3,85% da RCL, atendendo, desta forma, ao limite de 22% estabelecido pelo Senado Federal.\r\n\r\nRECEITA E DESPESA REFERENTE À ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nEm Milhares R$ \r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n(b)\r\n\r\nSALDO A REALIZAR\r\n\r\n(c)=(a-b)\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n700.031\r\n\r\n768\r\n\r\n699.263\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n700.031\r\n\r\n713\r\n\r\n699.318\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n(55)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n700.031\r\n\r\n768\r\n\r\n699.263\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\n(Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nSALDO A EXECUTAR\r\n\r\n(g)= [d-(e+f)]\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\n(e)\r\n\r\nINSCRITAS EM RPNP (f)\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n713\r\n\r\n613\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas Correntes dos Regimes de Previdência\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n768\r\n\r\n668\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\nVerifica-se que houve atendimento ao artigo 44 da LRF, por não ter ocorrido, no exercício de 2007, qualquer aplicação da receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, em despesas correntes.\r\n\r\nResultado previdenciário\r\n\r\nEm Milhares R$ \r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nREALIZADAS\r\n\r\nReceitas Previdenciárias - (Exceto Intra-orçamentárias)\r\n\r\n4.710.373\r\n\r\nReceitas Previdenciárias (Intra-orçamentárias)\r\n\r\n1.247.101\r\n\r\nRepasses Previdenciários recebidos do RPPS\r\n\r\n144.805\r\n\r\nRepasses Previdenciários para cobertura de déficit\r\n\r\n135.293\r\n\r\nTotal das Receitas Previdenciárias\r\n\r\n6.237.571\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nDespesas Previdenciárias - (Exceto Intra-orçamentárias)\r\n\r\n6.096.425\r\n\r\nDespesas Previdenciárias (Intra-orçamentárias)\r\n\r\n1.961\r\n\r\nTotal das Despesas Previdenciárias (*)\r\n\r\n6.098.387\r\n\r\nResultado Previdenciário\r\n\r\n139.184\r\n\r\n(*) Não contempla as unidades gestoras 120100, 200900 e 404400\r\n\r\nEm 2007, observa-se um superávit previdenciário da ordem de R$ 139 milhões, resultante da conjunção de dois fatores: aumento da receita previdenciária, ocasionada principalmente pela contabilização da contribuição patronal como receita da autarquia e não mais como repasse, e redução das despesas previdenciárias da ordem de R$ 1 bilhão, ocasionada principalmente pela transferência das despesas com o pessoal da PREVI-BANERJ para os encargos gerais do Estado.\r\n\r\nEste resultado contempla as receitas e despesas do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ), extinto pela Lei nº 5.109, de 15.10.07, cujas atribuições de titularidade daquela autarquia passaram a ser do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\nEm Milhares R$ \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEM 31.12.06\r\n\r\n(a)\r\n\r\nEM 31.10.07\r\n\r\n(b)\r\n\r\nEM 31.12.07\r\n\r\n(c)\r\n\r\nDívida consolidada (I)\r\n\r\n48.024.216\r\n\r\n49.675.208\r\n\r\n50.462.901\r\n\r\nDeduções (II)\r\n\r\n2.951.372\r\n\r\n5.848.348\r\n\r\n3.887.642\r\n\r\nAtivo disponível\r\n\r\n2.528.145\r\n\r\n4.428.710\r\n\r\n3.707.806\r\n\r\nHaveres financeiros\r\n\r\n2.156.721\r\n\r\n2.435.241\r\n\r\n2.638.776\r\n\r\n(-) Restos a pagar processados\r\n\r\n1.733.493\r\n\r\n1.015.603\r\n\r\n2.458.939\r\n\r\nDívida consolidada líquida (III) = (I) - (II)\r\n\r\n45.072.844\r\n\r\n43.826.859\r\n\r\n46.575.259\r\n\r\nReceita de privatizações (IV)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPassivos reconhecidos (V)\r\n\r\n1.450.779\r\n\r\n1.556.796\r\n\r\n1.616.157\r\n\r\nDívida fiscal líquida (VI) = (III+IV-V)\r\n\r\n43.622.065\r\n\r\n42.270.063\r\n\r\n44.959.102\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nNO BIMESTRE\r\n\r\n(c-b)\r\n\r\nJAN A DEZ 2007\r\n\r\n(c-a)\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n2.689.039\r\n\r\n1.337.037\r\n\r\nDiscriminação Meta Fiscal\r\n\r\nMeta de resultado nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais\r\n\r\n2.103.134\r\n\r\nVerifica-se que, no exercício de 2007, o resultado nominal positivo foi de R$ 1.337 milhões, que se encontra dentro da meta estabelecida na LDO, a valores correntes, de R$ 2.103 milhões.\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nValores em R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nNO\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nJAN A DEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\nReceitas primárias correntes\r\n\r\n33.770.945\r\n\r\n6.810.726\r\n\r\n34.377.052\r\n\r\nReceitas primárias de capital\r\n\r\n381.564\r\n\r\n7.983\r\n\r\n94.741\r\n\r\nReceita primária total\r\n\r\n34.152.509\r\n\r\n6.818.710\r\n\r\n34.471.793\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nPRIMÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS\r\n\r\nEM RPNP\r\n\r\nNO 6º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nJAN A DEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\nDespesas primárias correntes\r\n\r\n31.085. 442\r\n\r\n5.963. 761\r\n\r\n29.402. 623\r\n\r\n138.949\r\n\r\nDespesas primárias de capital\r\n\r\n2.203. 058\r\n\r\n597.252\r\n\r\n1.362. 218\r\n\r\n76.076\r\n\r\nReserva de contingência\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa primária total\r\n\r\n33.288. 499\r\n\r\n6.561. 013\r\n\r\n30.764. 841\r\n\r\n215.025\r\n\r\nResultado primário\r\n\r\n864.010\r\n\r\n257.697\r\n\r\n3.706. 952\r\n\r\n3.491. 927\r\n\r\nSaldo de exercícios anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n182.617\r\n\r\n-\r\n\r\nMeta de resultado primário\r\n\r\n2.034. 376\r\n\r\n(*)Não computados os valores da Imprensa Oficial\r\n\r\nNo exercício de 2007, o resultado primário foi de R$ 3.491 milhões, valor este acima da meta para o exercício, da ordem de R$ 2.034 milhões.\r\n\r\nDisponibilidade de caixa e restos a pagar\r\n\r\nCONSOLIDADO, EXCETO O REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nValores em R$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n3.707.806\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n4.242.766\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n386\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n579.727\r\n\r\nBancos\r\n\r\n3.625.010\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n2.459.112\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n82.410\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n1.203.927\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n3.707.806\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n4.242.766\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n534.960\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.242.766\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.242.766\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n216.025\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\n(216.025)\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nValores em R$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n304.072\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n980.519\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n0\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n211.424\r\n\r\nBancos\r\n\r\n304.072\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n309.002\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n460.093\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n304.072\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n980.519\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n676.446\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n980.519\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n980.519\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n722\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\n(722)\r\n\r\nObserva-se que, do confronto das disponibilidades financeiras com as obrigações financeiras do Estado, apura-se uma insuficiência financeira, antes da inscrição de restos a pagar não processados (RPNP), no valor de R$ 1.211 milhões, dos quais R$ 676 milhões se referem ao regime previdenciário.\r\n\r\nAo final do exercício de 2007, foi inscrito em restos a pagar não processados o montante de R$ 216.747 mil, dos quais R$ 722 mil são relativos ao regime previdenciário.\r\n\r\nDÉFICIT DAS DISPONIBILIDADES APURADO NO EXERCÍCIO - 2007\r\n\r\nValores em R$ milhares\r\n\r\nInsuficiência antes da Inscrição de RPNP (Consolidado)\r\n\r\n534.960\r\n\r\nInsuficiência antes da Inscrição de RPNP do Regime Previdenciário Próprio\r\n\r\n676.446\r\n\r\nSUBTOTAL (A)\r\n\r\n1.211.406\r\n\r\nInscrição de RPNP (Consolidado)\r\n\r\n216.025\r\n\r\nInscrição de RPNP do Regime Previdenciário Próprio\r\n\r\n722\r\n\r\nSUBTOTAL (B)\r\n\r\n216.747\r\n\r\nDeficit (A + B)\r\n\r\n1.428.154\r\n\r\nO déficit do exercício, em termos consolidados, incluindo o regime previdenciário, foi de R$ 1.428 milhões.\r\n\r\nRestos a pagar processados renegociados \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual nº 40.874, de 02.08.07, editou normas para a realização dos pagamentos referentes aos restos a pagar processados do exercício de 2006 e anteriores. Este decreto foi regulamentado pela Resolução nº 73, de 02.10.07, da Secretaria de Estado de Fazenda, criando, assim, o Programa de Pagamento/Parcela-mento de Restos a Pagar, mediante um acordo a ser efetuado com os credores, que aceitem aderir ao regime proposto.\r\n\r\nContudo, a análise nas normas editadas para a matéria suscita questionamentos e controvérsias, sobre os critérios e procedimentos do referido programa, que, inclusive, excepciona a ordem cronológica nos pagamentos. \r\n\r\nHá que se consignar que a regra do artigo 5º do Estatuto das Licitações, que determina a obediência à ordem cronológica de pagamento, não se reveste de caráter absoluto, pois que, no próprio caput, é excepcionada a observância da ordem, na hipótese da ocorrência de relevante razão de interesse público, obrigatoriamente motivado.\r\n\r\nApesar do efeito produzido nas contas do exercício de 2007 ter sido mínimo, não se pode precisar qual o impacto do programa nos exercícios futuros. Porém, no atual contexto, identifica-se que não existem dados suficientes para esclarecer todas as implicações operacionais, jurídicas, financeiras e orçamentárias da implementação e execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007.\r\n\r\nQuebra VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nGastos na manutenção e desenvolvimento do ensino\r\n\r\nA Constituição da República, através do seu artigo 212, estabelece que os Estados deverão aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nPERCENTUAL APLICADO - EDUCAÇÃO\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nVALOR GASTO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nR$ 4.137.724.993,31\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS\r\n\r\nR$ 16.526.675.479,45\r\n\r\nPERCENTUAL DO VALOR GASTO EM MDE\r\n\r\n25,04%\r\n\r\nPERCENTUAL MÍNIMO\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nNo exercício de 2007, verifica-se que o Estado aplicou 25,04%, demonstrando que o limite foi cumprido.\r\n\r\nFundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19.12.06, e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28.12.06, convertida na Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07.\r\n\r\nTrata-se de um fundo de natureza contábil com vigência a partir de 01.01.07 até o exercício de 2020, que tem por objetivo manter e desenvolver a educação básica, bem como proporcionar a valorização dos trabalhadores dedicados à educação.\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA COM RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nSubfunção\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDespesa Empenhada e Liquidada\r\n\r\n%\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - Ens Fundamental\r\n\r\n951.033.467,60\r\n\r\n91,14\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - Ensino Médio\r\n\r\n75.786.267,31\r\n\r\n7,26\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n1.026.819.734,91\r\n\r\n98,41\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.619.632,94\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\n100,00\r\n\r\nVerifica-se que, dos recursos oriundos do FUNDEB, 98,41% foram utilizados para pagamento de pessoal da educação básica. Desta forma, o governo do Estado cumpriu o disposto no artigo 22, da Lei Federal nº 11.494/07, que exige uma aplicação mínima de 60 % com estas despesas.\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nDe acordo com o artigo 332 da Constituição Estadual, o Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDespesa Realizada pela FAPERJ\r\n\r\nReceita Tributária Líquida\r\n\r\nPercentual aplicado\r\n\r\n200.232.498,79\r\n\r\n9.876.121.925,59\r\n\r\n2,03%\r\n\r\nNo exercício de 2007, o Estado do Rio de Janeiro aplicou os recursos destinados à FAPERJ, na razão de 2,03% da receita tributária líquida, atendendo ao ditame preconizado na Constituição Estadual. \r\n\r\nGastos nas ações e serviços públicos de saúde\r\n\r\nDe acordo com o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até o exercício de 2004 ou enquanto não editada a Lei Complementar Federal a que se refere o § 3º, do artigo 198, da Constituição Federal, caberá aos Estados destinar 12% do produto da arrecadação em impostos e de transferências constitucionais às ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nTendo atingido 12,49% dos recursos a que se refere o citado dispositivo constitucional, o Estado também cumpriu o limite neste quesito. \r\n\r\nFundo de Combate à Pobreza e Às Desigualdades Sociais (FECP)\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 31/2000 acrescentou o artigo 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e instituiu, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para vigorar até o ano de 2010, com o objetivo de viabilizar níveis dignos de subsistência a todos os brasileiros.\r\n\r\nEm face da referida emenda, o Estado do Rio de Janeiro editou a Lei n.º 4.056, de 30.12.02, que instituiu, a partir do exercício de 2003, no âmbito do Executivo Estadual, o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nRECURSOS DO FECP\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n411130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 -FECP\r\n\r\n1.723.004.134,77\r\n\r\n419310001\r\n\r\nReceita Dívida Ativa Adic. ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n19.531,25\r\n\r\n419110002\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora do Adicion. ICMS\r\n\r\n4.875.665,75\r\n\r\n419110001\r\n\r\nMultas (Lei 1.650/90)- Adic.ICMS- Lei 4056/02\r\n\r\n560.390,95\r\n\r\n419130001\r\n\r\nMultas da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n22.911,29\r\n\r\n419130002\r\n\r\nDemais Multas e J.Mora Dív. Ativa Adic. ICMS\r\n\r\n6.188,33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.728.488.822,34\r\n\r\nNo exercício de 2007, verifica-se que a receita arrecadada de ADICIONAL DO ICMS, principal fonte de recursos do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, corresponde a 99,68% do total da arrecadação.\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTÍTULO DA FUNÇÃO\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n%\r\n\r\n8\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n48.879.586,66\r\n\r\n2,90\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n878.522.512,06\r\n\r\n52,11\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n729.594.116,14\r\n\r\n43,28\r\n\r\n14\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n12.181.387,67\r\n\r\n0,72\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n8.625.460,31\r\n\r\n0,51\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n2.407.546,47\r\n\r\n0,14\r\n\r\n20\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n184.484,80\r\n\r\n0,01\r\n\r\n21\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n210.331,79\r\n\r\n0,01\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n5.300.300,00\r\n\r\n0,31\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.685.905.725,90\r\n\r\n100,00\r\n\r\nConforme se verifica, os recursos do FECP foram, quase que exclusivamente, aplicados nas funções “saúde” (52,11%) e “educação” (43,28%).\r\n\r\nAssim, em face do elevado percentual de despesas com essas funções financiadas com esses recursos, será RECOMENDADO ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que apure o grau de dependência do financiamento das ações e serviços públicos de saúde e educação com os recursos arrecadados pelo FECP, bem como avalie o risco de desatendimento dessas ações a cargo do Estado, considerando-se a temporariedade da arrecadação dessa receita, em princípio, até o exercício de 2010.\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO - FECAM\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nARRECADADO\r\n\r\nTRANSF. MÍNIMA CONSTITUCIONAL\r\n\r\n5%\r\n\r\n13409901 - COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\n5.650.890,48\r\n\r\n282.544,52\r\n\r\n13409902 - COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS\r\n\r\n1.075.871,49\r\n\r\n53.793,57\r\n\r\n13409903 - ROYALTIES PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - ATÉ 5%\r\n\r\n677.463.588,98\r\n\r\n33.873.179,45\r\n\r\n13409905 - ROYALTIES PELA PROD. PETRÓLEO EXCEDENTE A 5%\r\n\r\n660.249.096,06\r\n\r\n33.012.454,80\r\n\r\n13409906 - ROYALTIES PARTICIPAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n2.798.617.587,13\r\n\r\n139.930.879,36\r\n\r\n13409907 - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO\r\n\r\n1.773.904,74\r\n\r\n88.695,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.144.830.938,88\r\n\r\n207.241.546,94\r\n\r\nNos termos do inciso I, §1º, do artigo 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser destinados ao FECAM 5% da compensação financeira a que se refere o § 1º do artigo 20 da Constituição da República, que faz jus o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPESA DO FECAM\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\n%\r\n\r\n(01) Ordinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n363.446,00\r\n\r\n0,17\r\n\r\n(04) Indenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n207.831.005,39\r\n\r\n99,66\r\n\r\nSubtotal Fontes 01 e 04\r\n\r\n208.194.451,39\r\n\r\n99,83\r\n\r\n(97) Conservação Ambiental\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n0,17\r\n\r\nSubtotal Fonte 97\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n0,17\r\n\r\nTotal Global\r\n\r\n208.544.451,39\r\n\r\n100,00\r\n\r\nO Estado, no decorrer do exercício de 2007, aplicou recursos do FECAM no valor de R$ 208.194 mil que correspondem a 5,02% da base de cálculo.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o cumprimento do dispositivo constitucional.\r\n\r\nAÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nDestaca-se, ainda, no âmbito das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, no setor de saúde, no ano de 2007, o exame de desempenho em relação à epidemia de Dengue, que acomete diversos municípios fluminenses.\r\n\r\nAs avaliações buscaram expressar a qualidade da intervenção da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), quanto à eficiência e à eficácia de suas ações, com vistas a controlar o mosquito transmissor do vírus da dengue.\r\n\r\nPara melhor entendimento do problema, apresento a seguir um breve histórico acerca da ocorrência de casos de dengue.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\n1976\r\n\r\ndispersão do Aedes aegypit, considerado erradicado há vários anos\r\n\r\n1986\r\n\r\nEpidemia DEN1 + DEN2\r\n\r\n1991\r\n\r\nEpidemia DEN1 + DEN2\r\n\r\n1995\r\n\r\nSurtos epidêmicos\r\n\r\n2001\r\n\r\nEpidemia DEN1 + DEN2 + DEN3\r\n\r\n2008\r\n\r\nEpidemia DEN1 + DEN2 + DEN3 + DEN4 (?)\r\n\r\nEm 1976, iniciou-se no Brasil uma grande dispersão do mosquito Aedes aegypti, até então considerado erradicado. Com o retorno desse vetor, entraram em circulação os Vírus Tipo 1 e Tipo 2, que deram origem a epidemias de dengue nos anos de 1986, 1991 e 1995. Em 2001, nova e marcante epidemia ocorreu, agravada com a entrada do terceiro sorotipo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente epidemia, no primeiro quadrimestre de 2008, assinala a presença dos três sorotipos já introduzidos e registra a possibilidade, ainda não confirmada, da entrada em circulação do quarto sorotipo deste arbovírus. Caso se confirme a entrada desse novo sorotipo, a letalidade da doença será ampliada em muito, devido ao aumento da probabilidade de ocorrência de sua forma mais grave, a febre hemorrágica da dengue.\r\n\r\nTOTAL DE CASOS DE DENGUE NOTIFICADOS EM 2008\r\n\r\nREGIÃO/ UF\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCASOS\r\n\r\nTOTAL ÓBITOS\r\n\r\nFHD(*)\r\n\r\nDCC(**)\r\n\r\nCASOS\r\n\r\nÓBITOS\r\n\r\nCASOS\r\n\r\nÓBITOS\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\n120.570\r\n\r\n74\r\n\r\n647\r\n\r\n48\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n20.664\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNORD.\r\n\r\n29.175\r\n\r\n5\r\n\r\n132\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nSUDES.\r\n\r\n52.917\r\n\r\n56\r\n\r\n417\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\nMG\r\n\r\nES\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSP\r\n\r\n4.503\r\n\r\n3.907\r\n\r\n43.523\r\n\r\n984\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n414\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\nSUL\r\n\r\n3.393\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nC.OEST.\r\n\r\n14.421\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNesse ano de 2008, o Ministério da Saúde registrou no país, até o dia 27 de março, mais de 120 mil casos notificados de dengue, dos quais mais de 43 mil ocorreram no Estado do Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, apresentaram-se 647 casos de Febre Hemorrágica, dos quais 414 ocorreram no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, do total de 74 óbitos registrados no país, 54 ocorreram no Estado. Esta estatística aponta que o Rio de Janeiro apresenta o pior desempenho dentre os estados brasileiros, com maior incidência de casos, maior prevalência da forma hemorrágica e maior taxa de mortalidade.\r\n\r\nNessa epidemia, a maioria dos casos se concentrou nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes e Duque de Caxias.\r\n\r\nRessalte-se que os casos de Febre Hemorrágica e os óbitos por dengue, registrados até março de 2008 no Estado, são superiores aos registrados em todo o ano de 2007.\r\n\r\nAssim, o Poder Público está diante de um enorme desafio, qual seja, conseguir erradicar ou, na pior das hipóteses, controlar o nível de infestação por um vetor biológico, que se reproduz com imensa facilidade.\r\n\r\nNo entanto, apesar da existência de repasses, desde o início de 2007, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no valor de R$ 575 milhões, não tem sido verificadas ações de combate oportunas e prioritárias, dinamicamente articuladas entre as três esferas de governabilidade do SUS, para enfrentar a doença com determinação, regularidade e eficácia.\r\n\r\nA despeito do esforço das administrações da União e do Estado do Rio de Janeiro, e considerando que a epidemia de dengue havia sido prevista desde janeiro do ano de 2007, é forçoso concluir que o desempenho de ambas as administrações, como também, das administrações dos municípios fluminenses envolvidos, foram falhas, no que diz respeito às suas estratégias e ações sanitárias.\r\n\r\nA equivocada gestão da saúde pública trouxe como conseqüência para a população do Estado, o desconforto da convivência com esse vetor biológico em elevados índices de infestação, decorrente da baixa eficácia do controle de sua multiplicação e dispersão. Ademais, acarretou situação igualmente desfavorável ao submeter a população infectada ao atendimento, sem as condições assistenciais adequadas, na rede pública de serviços de saúde.\r\n\r\nFinalmente, a falência do atendimento ambulatorial da doença resultou nas formas graves de manifestação da enfermidade, responsáveis pela elevada mortalidade entre os casos notificados, com predomínio do obituário em crianças.\r\n\r\nEspecificamente quanto à administração do Estado do Rio de Janeiro, constata-se, em função dos entraves burocráticos a que está submetida, sua baixa capacidade de resolução para executar, com agilidade, os procedimentos gerenciais que viabilizem a execução de seu planejamento técnico.\r\n\r\nAssim, no caso do diagnóstico epidemiológico da dengue, conhecido com bastante antecedência, estes procedimentos foram postergados por óbices relacionados à morosidade da máquina administrativa da SESDEC.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, Apresento MINHA CONCLUSÃO quanto às Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2007, nos seguintes termos:\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso I, do artigo 123, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no artigo 36, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, sugerindo as medidas convenientes para a apreciação final pela Assembléia Legislativa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio reflete a análise técnica das contas examinadas, cujo julgamento compete à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer prévio deste Tribunal de Contas e o subseqüente julgamento pela Assembléia Legislativa não eximem os ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos, de eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas quando do exame das respectivas contas, cujos processos pendem de apreciação, como estabelece a Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõem os artigos 70 e 71 da Constituição Federal, cujo teor é reproduzido por simetria nos artigos 122 e 123 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2007, constituídas dos respectivos Balanços Gerais e das demonstrações técnicas de natureza contábil e extracontábil, foram elaboradas com observância às disposições legais e normativas pertinentes, e apresentadas pelo Excelentíssimo Governador, Senhor Sérgio Cabral, dentro do prazo constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exames efetuados tiveram por base toda a documentação encaminhada, incluindo os diversos anexos que acompanham o presente processo, destacando-se as informações contidas nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os trabalhos técnicos de análise das presentes Contas de Gestão, por sua própria natureza, não constituem uma revisão completa da gestão dos órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) impõe a adoção de medidas de caráter contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial para a administração pública, direta, autárquica e fundacional, e nas empresas dependentes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por força da ADI nº 2.238, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nos termos propostos pelo Excelentíssimo Ministro Sepúlveda Pertence, em voto-vista, deferir medida cautelar para suspender a eficácia dos artigos 56 e 57, o parecer prévio será emitido somente quanto às contas do Chefe do Poder Executivo, e as Contas dos demais órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público serão analisadas e julgadas nos respectivos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a percuciente análise realizada pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal que, em sua conclusão, opina pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2007, com Ressalvas, Determinações e Recomendações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer exarado pelo Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo seu Procurador-Geral, Dr. Horacio Machado Medeiros, que acompanha a manifestação do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o minucioso exame a que procedeu minha Assessoria Técnica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino equivalentes a 25,04% da sua receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, percentual este superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25% daquela receita;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dos recursos do FUNDEB, foram aplicados 98,41% com despesa de pessoal da educação básica, cumprindo, portanto, o disposto no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/07, que determina uma aplicação mínima de 60%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado efetuou gastos totais com pessoal equivalentes a 38,41% de sua Receita Corrente Líquida, sendo 28,19% pertinentes ao Poder Executivo, percentuais estes inferiores aos gastos máximos estabelecidos no inciso II, artigo 19 e na alínea “c” do inciso II do artigo 20, ambos da Lei Complementar nº 101/2000, respectivamente 60% e 49%;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi gasto nas ações e serviços públicos de saúde o equivalente a 12,49% dos impostos citados no inciso II do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme § 4º do mesmo artigo, quando o mínimo a ser aplicado seria de 12,00% daqueles;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, em 31.12.07, totalizou R$ 46,6 bilhões, equivalente a 173,47% da Receita Corrente Líquida - RCL, e que se encontra dentro do limite estabelecido (200% da RCL) na Lei Complementar nº 101/00 (LRF) e na Resolução nº 40/01, do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as garantias concedidas pelo Estado, no montante de R$ 1.032 milhões, corresponderam a 3,85% da Receita Corrente Líquida - RCL, sendo respeitado o limite de 22% da RCL, consoante a Resolução nº 43/01 do Senado Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao limite estabelecido no artigo 263 da Constituição Estadual, pertinente aos valores relativos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, em face da liquidação de despesas equivalente a 5,02% da compensação financeira a que se refere o §1º do artigo 20 da Constituição Federal, superior, portanto, ao limite de 5% de tais recursos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao estabelecido no artigo 332 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional Estadual nº 32/03, haja vista terem sido repassados à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ recursos correspondentes a 2,03% da receita tributária, portanto, superiores ao mínimo estabelecido (2%);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo atendeu ao disposto na Lei Estadual nº 4.056/2002 e alterações, e ao Decreto Estadual nº 33.123/03, em face dos mandamentos do artigo 221 da Constituição Estadual, haja vista terem sido destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais os recursos previstos na citada legislação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que as falhas, impropriedades ou omissões apontadas se encontram devidamente comentadas ao longo do Relatório, para as quais são propostas ressalvas, determinações e recomendações,\r\n\r\nVOTO pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das Contas do Chefe do PODER EXECUTIVO, Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, referentes ao exercício de 2007, com as seguintes ressalvas, determinações e recomendações:\r\n\r\nRESSALVAS COM DETERMINAÇÕES\r\n\r\nI - DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nRESSALVA I.1- INCONSISTÊNCIAS NA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.977, de 29.12.06 - Lei de Orçamento - contém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando, respectivamente, o disposto no inciso VII do artigo 167 e no §8º do artigo 165, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 1:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2009, suprimir dispositivos contrários às disposições do inciso VII do artigo 167 e do §8º do artigo 165, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nRESSALVA I.2 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EM UNIDADES GESTORAS QUE APRESENTARAM DÉFICIT OU SUPERÁVIT INSUFICIENTE NO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais por superávit financeiro, em unidades gestoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo balanço patrimonial, ao final do exercício de 2006, não indicou haver superávit financeiro suficiente para a abertura de tais créditos. São elas:\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 2:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) A abertura de créditos adicionais, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, deverá ser feita com base no resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial de cada entidade requisitante, considerando, quando for o caso, as vinculações de recursos;\r\n\r\nb) Encaminhar, quando das próximas Contas de Gestão do Governador do Estado, inclusive 2008, demonstrativo evidenciando os recursos disponíveis por órgão, que serviram de suporte para os créditos adicionais abertos por superávit financeiro.\r\n\r\nRESSALVA I.3 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM UNIDADES GESTORAS E FONTES DE RECURSOS QUE APRESENTARAM DÉFICIT DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPrevisão de receita superestimada, em diversos órgãos e fontes de recursos, para fins de abertura de créditos adicionais por provável excesso de arrecadação, incapaz de suportar a totalidade dos créditos adicionais abertos em 2007.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Para que seja mais criteriosa na escolha da metodologia adotada para o cálculo da estimativa do excesso de arrecadação do exercício, a fim de evitar a abertura de créditos adicionais e, conseqüentemente, a sua utilização, pelos órgãos envolvidos, sem o devido suporte financeiro, o que poderá comprometer a execução e o equilíbrio orçamentários;\r\n\r\nb) Encaminhar, juntamente com as próximas Contas de Gestão do Governador do Estado, inclusive as referentes ao exercício de 2008, demonstrativo evidenciando os recursos disponíveis, por órgão e fonte de recurso, dos créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação, superávit financeiro, destinação específica e transferências correntes.\r\n\r\nII - DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nRESSALVA II.1 - INCONSISTÊNCIAS APURADAS NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nNa análise do Balanço Patrimonial foram apuradas impropriedades que comprometeram a fidedignidade do saldo patrimonial do exercício de 2007, quais sejam: superavaliação da dívida ativa; superavaliação dos Certificados do Tesouro Federal - permutados; subavaliação dos bens imóveis; e subavaliação das sentenças judiciais.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 4:\r\n\r\nÀ PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\na) Proceder à conciliação dos valores da dívida ativa, com base no relatório da execução da receita arrecadada no exercício, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, encaminhando-a para o RIOPREVIDÊNCIA, juntamente com o demonstrativo da arrecadação da dívida ativa, de forma a sanar as divergências apontadas nos últimos anos entre o valor evidenciado no demonstrativo elaborado por essa Procuradoria e o valor efetivamente arrecadado;\r\n\r\nb) Encaminhar ao RIOPREVIDÊNCIA, mensalmente, demonstrativo que indique os valores arrecadados a título de dívida ativa, de forma a possibilitar a apuração da provisão para perdas da dívida ativa, nos termos dispostos na Portaria CGE nº 103, de 02.02.05, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 5:\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\na) Proceder ao cálculo mensal da Provisão para Perdas da Dívida Ativa nos termos previstos na Portaria CGE nº 103, de 02.02.05, que aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de forma que a conta “dívida ativa” espelhe a real situação patrimonial do Estado, efetuando os devidos lançamentos, mensalmente, no SIAFEM;\r\n\r\nb) Para que, até o encerramento do exercício de 2008 e, por conseguinte, previamente ao encaminhamento das Contas de Gestão do Governador do Estado do Rio de Janeiro referentes àquele exercício, sejam realizadas as retificações cabíveis para que a recomposição do fluxo original dos Certificados Financeiros do Tesouro permutados em 2003, iniciada em janeiro de 2007, reflita, nos demonstrativos contábeis da Autarquia, bem como em seus controles gerenciais, os estritos termos dispostos nas cláusulas quarta, quinta e sexta do contrato celebrado, em 19.12.03, entre o Estado do Rio de Janeiro e o RIOPREVIDÊNCIA para esse fim;\r\n\r\nc) Proceder ao final de cada exercício, às devidas reclassificações contábeis de modo que o Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial evidencie os direitos realizáveis até o término do exercício seguinte, com especial atenção aos valores da recomposição do fluxo original dos Certificados Financeiros do Tesouro permutados em 2003.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 6:\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProceder à reavaliação de cada registro que compõe o saldo da conta “bens imóveis”, realizando os ajustes necessários, a fim de que os saldos retratem com fidedignidade a real situação patrimonial do Estado.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 7:\r\n\r\nÀ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nPara que regularize a diferença apurada entre os sistemas contábeis RMCONT e o SIAFEM, a fim de que os saldos das contas 1.4.1.4.2.02.00 - atividades em andamento, 1.4.1.4.2.05.00 - investimentos/aplicações diretas e 1.4.2.1.1.83.00 - obras em andamento, registrados na unidade gestora - 247100 - CEDAE sejam retratados com fidedignidade.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 8:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar rotinas e procedimentos contábeis com vista ao registro da atualização das obrigações relativas a precatórios e sentenças judiciais, no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial, tendo por base os dados do sistema informatizado da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, que atualiza, automaticamente, com base na UFIR-RJ, todos os valores dos precatórios judiciais inscritos na relação daquela Divisão.\r\n\r\nIII - DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nRESSALVA III.1 - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA TOTALIDADE DAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nFoi apurado, por meio do Modelo A3, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 233/06, encaminhado pelas unidades gestoras do Poder Executivo, que o total das contratações de terceirização de mão-de-obra foi de R$ 425.749.808,78, valor este que deveria estar computado no montante das despesas com pessoal na rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, conforme dispõe o §1º, do artigo 18, da LRF.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 9:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nTendo em vista que diversos órgãos/entidades possuem contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, cujos valores não se encontram registrados orçamentária e contabilmente no grupo de despesa com pessoal, sejam adotadas providências a fim de que, quando da elaboração orçamentária, sejam incluídas dotações na natureza de despesa própria (319034 - outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização) nos orçamentos dos referidos órgãos/entidades, em montantes compatíveis às necessidades dos mesmos.\r\n\r\nRESSALVA III.2 - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE DESPESA COM GRATIFICAÇÃO DE PESSOAL - PROGRAMA NOVA ESCOLA\r\n\r\nAs despesas com gratificação de pessoal, referentes ao programa “nova escola”, vêm sendo contabilizadas indevidamente no elemento de despesa 44901601 - outras despesas variáveis - pessoal civil (despesas de capital - investimentos), quando o mais apropriado seria o registro no grupo 31000000 - despesas correntes - pessoal e encargos sociais, de acordo com o disposto no artigo 18 da LRF.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 10:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSejam adotadas providências no sentido de que as despesas com gratificação de pessoal, referentes ao programa “nova escola”, sejam incluídas nas respectivas dotações orçamentárias e natureza de despesa própria do grupo de despesas com pessoal e encargos sociais da Secretaria de Estado de Educação, a fim de que se evidencie com fidedignidade o total da despesa com pessoal do Poder Executivo.\r\n\r\nIV - DOS PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nRESSALVA IV.1 - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 11.429/06\r\n\r\nImpossibilidade de avaliação da movimentação dos recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais creditados aos cofres do Tesouro Estadual, bem como do saldo do fundo de reserva ao final do exercício de 2007, relativo à aplicação da Lei Federal nº 11.429/06, assim como dos precatórios e sentenças judiciais pagos com tais recursos. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 11:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEncaminhar, juntamente com as Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2008 e as subseqüentes, relatório descrevendo a situação dos recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais advindos da aplicação da Lei Federal nº 11.429/06, creditados aos cofres do Tesouro Estadual, o saldo do fundo de reserva ao final do exercício e a identificação da aplicação dos recursos, bem como a identificação dos precatórios e sentenças judiciais pagos com estes valores.\r\n\r\nV - DO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO E REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nRESSALVA V.1 - NÃO-TRANSFERÊNCIA DE RECEITAS DA DÍVIDA ATIVA AO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nInobservância ao disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual n.º 37.050/05, com a autorização contida no artigo 10, da Lei Estadual n.º 4.004/2002, em razão da não transferência, ao RIOPREVIDÊNCIA, do total de receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2007.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 12:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nAdotar as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº 37.050/05, de acordo com a autorização dada pela Lei Estadual nº 4.004/02, no sentido de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA com todos os recursos advindos da dívida ativa estadual, transferindo para a gestão daquela Autarquia todas as contas que registrem as cotas-parte do Estado do Rio de Janeiro para essas receitas, excluídas as destinadas à formação do FUNDEB, retroagindo seus efeitos a 01.04.05. \r\n\r\nRESSALVA V.2 - NÃO-CONSIDERAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS POR TODAS AS UNIDADES GESTORAS\r\n\r\nNão foram consideradas, na apuração do resultado previdenciário, as despesas realizadas no montante de R$ 300.677,13 pelas unidades gestoras executantes 120100, 200900 e 404400, em decorrência da descentralização dos créditos orçamentários.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 13:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nAdotar medidas necessárias para que o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos, apresentado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, bem como os demais demonstrativos contábeis evidenciem as despesas previdenciárias executadas por todas as unidades gestoras.\r\n\r\nVI - DAS AÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nRESSALVA VI.1 - AUSÊNCIA DA AVALIAÇÃO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL E DA EXECUÇÃO DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES EXECUTADOS PELO ESTADO\r\n\r\nFalta de avaliação, pela Auditoria Geral do Estado, do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo, bem como do resultado quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, conforme o disposto nos incisos I e II do artigo 74 da Constituição da República e nos incisos I e II do artigo 129 da Constituição Estadual. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 14:\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRealizar, quando do exame das próximas Contas de Gestão do Governador do Estado, a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, bem como do resultado quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, conforme disposto nos incisos I e II do artigo 74 da Constituição da República e nos incisos I e II do artigo 129 da Constituição Estadual, adotando procedimentos de acompanhamento das ações governamentais com intuito de avaliar possíveis desvios de finalidade na aplicação de recursos, em especial nas funções saúde e educação, com vista a validar a legitimidade dos gastos, fazendo constar do relatório referente às Contas de Gestão em tela sua avaliação a respeito.\r\n\r\nQuebra VII - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nRESSALVA VII.1 - AUSÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB\r\n\r\nAusência da instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüente ausência do seu parecer conclusivo acerca da prestação de contas do Fundo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 15:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nInstituir o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, de forma a atender o previsto nos artigos 27 e 34 da Lei Federal nº 11.494/07, bem como no Decreto Estadual nº 40.922/07.\r\n\r\nRESSALVA VII.2 - PAGAMENTO DE PENSIONISTAS COM RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nFoi apurado o pagamento, com recursos provenientes do FUNDEB (fonte 15), do valor de R$ 24.586,33 no elemento de despesa 319003 - pensões, que não se enquadra no conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 16:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAcompanhar a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB, zelando pelo cumprimento do disposto no artigo 23, da Lei Federal nº 11.494/07, c/c os artigos 70 e 71 da LDB, de forma que as despesas realizadas nesta fonte de recursos sejam estritamente relacionadas à manutenção e desempenho do ensino básico.\r\n\r\nVIII - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nRESSALVA VIII.1 - Existência de valores a receber pela FAPERJ, de exercícios pretéritos (1997 a 2003), que ainda não foram repassados pelo Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, conforme verificado na conta contábil 1993.20.100 - créditos a receber.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 17:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas cabíveis a fim de que sejam disponibilizados, em favor da FAPERJ, os recursos qualificados como créditos a receber, registrados na conta contábil nº 1993.20.100, observando o percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nIX - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nRESSALVA IX.1 - Existência de valores a receber pelo FECAM, de exercícios pretéritos -2000 a 2007, que ainda não foram repassados pelo Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 263, §1º da Constituição Estadual, conforme verificado nas contas contábeis: 199310100 - recursos de petróleo a receber ; 199310200 - recursos hídricos a receber; 199310300 - recursos minerais a receber; e 199310900 - multas por danos ao meio ambiente.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 18:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAdotar medidas cabíveis a fim de que sejam disponibilizados, em favor do FECAM, os recursos qualificados como créditos a receber, observando o percentual mínimo a ser aplicado, em cumprimento ao disposto no artigo 263, §1º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nDETERMINAÇÕES SEM RESSALVAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 1:\r\n\r\nElaboração dos demonstrativos I, IV e V do anexo de metas fiscais, que integram a LDO para o exercício de 2007, em desacordo com o estabelecido no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria STN nº 587, de 29.08.05.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 19:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os próximos exercícios, incluindo 2009, com relação ao anexo de metas fiscais, em atendimento ao disposto no inciso III do § 2º, do artigo 4º, da LRF, observar as normas vigentes para elaboração dos demonstrativos I, IV e V que compõem o anexo de metas fiscais, de acordo com os padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional ou pelo órgão que lhe suceder.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 2\r\n\r\nOs valores das Metas Bimestrais de Arrecadação, publicadas em 30.01.07, encontram-se divergentes em R$ 765.113 mil dos valores da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, Lei Estadual nº 4.977, de 29.12.06.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 20:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nQuando da publicação das Metas Bimestrais de Arrecadação, caso seus valores tenham sofrido alteração em relação à previsão de arrecadação divulgada na Lei Orçamentária Anual, fazer constar informações claras e objetivas acerca dos fatos que influenciaram diretamente os resultados esperados.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 3\r\n\r\nNo Demonstrativo I - Fixação das Metas, do Anexo de Metas Fiscais, que integra a LDO, para o exercício de 2007, foram adotadas metas percentuais levando em conta o PIB fluminense, em desacordo com o disposto na Portaria STN nº 587, de 29.08.05, que estabelece a utilização do PIB nacional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 21:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da fixação das metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos exercícios, conforme determina o § 2º, artigo 4º, da LRF, observar o padrão estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, ou pelo órgão que vier a lhe suceder, no tocante à fixação de metas fiscais, em termos percentuais, atendendo o padrão em vigor.\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 4\r\n\r\nDa análise da conta - 112420400 - adiantamentos a empregados/adianta-mento de benefícios previdenciários, registrada na unidade gestora 317200 - CENTRAL, foi verificado a falta de movimentação na conta há três exercícios financeiros, fato que pode indicar a remota possibilidade do recebimento deste direito.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 22:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nPara que tome medidas necessárias a fim de recuperar aos cofres públicos os valores adiantados, ou adote providências contábeis, no intuito de o saldo da conta refletir com fidedignidade os valores a receber pelo Estado, de forma a atender o Princípio da Prudência, definido no artigo 10 da Resolução CFC nº 750/93.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 5\r\n\r\nVerifica-se que o saldo da rubrica IASERJ, referente a consignações relativas a exercícios anteriores a 2003, encontra-se sem regularização até a presente data.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 23:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nRegularizar o repasse a terceiros dos valores retidos, relativos a exercícios anteriores, a título de consignações, bem como manter a regularidade nos repasses dos valores devidos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 6\r\n\r\nVerifica-se que o Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar não se coaduna com o Demonstrativo da Dívida Flutuante, tendo sido apurada a diferença de R$ 189.788.621,91.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 24:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCompatibilizar os demonstrativos extracontábeis com os demonstrativos contábeis, em especial com relação à movimentação dos restos a pagar evidenciados nos demonstrativos da execução dos restos a pagar quando comparados com o demonstrativo da dívida flutuante, referentes ao exercício de 2007, bem como aprimorar os controles a fim de evitar a ocorrência de tal impropriedade nos exercícios subseqüentes.\r\n\r\nPRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 7\r\n\r\nDivergência entre os valores pagos registrados no SIAFEM e aqueles lançados na conta contábil “sentenças judiciais”, do Passivo Financeiro, do Balanço Patrimonial, resultante da não contabilização, na conta contábil em epígrafe, do valor de R$ 7.362,80 referente à nota de empenho 1089, da UG 260400, paga por meio da ordem bancária 2007OB01669.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 25:\r\n\r\nÀ CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProceder à regularização da conta contábil “sentenças judiciais”, haja vista a ausência de registro da baixa pelo pagamento do valor de R$ 7.362,80, referente à nota de empenho 1089, da UG 26.04, paga por meio da ordem bancária 2007OB01669, adotando as providências necessárias à correção das falhas que possibilitaram tal impropriedade.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 8\r\n\r\nImpossibilidade de avaliação da conciliação entre os valores de precatórios e sentenças judiciais registrados no SIAFEM e aqueles apresentados nos demonstrativos elaborados pela Superintendência de Fazenda (SUFIN), face ao não envio de demonstrativos dos precatórios e sentenças judiciais contendo a movimentação e o saldo a pagar ao final do exercício. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 26:\r\n\r\nÀ CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEncaminhar, juntamente com as Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2008 e subseqüentes, demonstrativos de precatórios e sentenças judiciais, contendo a movimentação e o saldo a pagar ao final do exercício, nos termos da Determinação de nº 31, expedida após apreciação, por esta Corte, das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2005, acompanhados de demonstrativos de conciliação entre os valores registrados na contabilidade e aqueles constantes nos dados apresentados pela SUFIN, apresentando:\r\n\r\n- demonstrativo referente aos pagamentos realizados por natureza, unidade gestora, exercício, valor inscrito, quantitativos, pagamentos, data do último pagamento e saldo a pagar por fonte de recursos.\r\n\r\n- demonstrativo dos valores a pagar ao término do exercício por unidade gestora, quantitativos, ano, fonte de recursos e natureza;\r\n\r\n- demonstrativo dos valores a pagar ao término do exercício que integraram a dívida consolidada do estado, por unidade gestora, quantitativos, ano, fonte de recursos e natureza;\r\n\r\nAÇÕES DE GOVERNO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 9\r\n\r\nO Relatório de Ações Finalísticas, elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento - SEPLAG, não atende adequadamente ao disposto no artigo 45 da LRF, no que tange à exigência de transparência das ações da administração pública.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 27:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\na) Adotar providências no sentido de dar efetivo cumprimento ao disposto no artigo 45 da LRF, aprimorando os relatórios pertinentes, de modo a demonstrar claramente a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual somente após ter sido consignada previsão orçamentária para os projetos que se encontram em andamento e para as despesas que contemplem a conservação do patrimônio público;\r\n\r\nb) Reformular o Relatório de Ações Finalísticas, incluindo no mesmo dados comparativos entre os produtos concluídos e/ou em andamento no exercício e as respectivas ações, produtos e metas previstas para o período no PPA, de forma a permitir dimensionar o percentual dos objetivos traçados naquela peça de planejamento e aferir a efetividade alcançada pela administração ao executar as ações planejadas para o exercício.\r\n\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 10\r\n\r\nAusência de informações, o que impede a análise dos programas e ações desenvolvidos pelo Estado do Rio de Janeiro na área de tecnologia da informação. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 28:\r\n\r\nAO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nEncaminhar a este Tribunal, sempre por ocasião da apresentação das Contas de Gestão do Governador do Estado, relatórios detalhados dos principais programas implementados na área de Tecnologia da Informação, contendo despesa realizada por programa, objetivos, indicadores e os aspectos operacionais de sua execução, bem como as atividades de coordenação, normativas e deliberativas desempenhadas pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação (CONSETI) no período.\r\n\r\nPROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 11\r\n\r\nO Plano Estadual de Saúde apresentado, que abrange o período 2005/2008, encontra-se inconsistente, haja vista não contemplar os seguintes aspectos: diagnóstico epidemiológico; abrangência temporal não coincidente com os prazos dos instrumentos orçamentários da administração; e não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 29:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\na) Elaborar o Plano Estadual de Saúde de acordo com o que preceitua a Portaria MS nº 3.085/06, destacando-se o artigo 4º, bem como a Portaria GM nº 3.332/06, submetendo-o ao Conselho Estadual de Saúde, em atendimento ao que preceitua o artigo 36 da Lei Federal nº 8.080/90 e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/90; \r\n\r\nb) Elaborar planejamento a ser integrado ao Plano Estadual de Saúde, estabelecendo, entre seus componentes, ações para o controle endêmico da dengue no Estado, abrangendo tanto as atividades de controle do vetor biológico quanto às atividades clínico-assistenciais relacionadas ao correto tratamento de pessoas infectadas, a ser realizado pelas Superintendências de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 12\r\n\r\nA consolidação, em relatório gerencial único, dos dados referentes aos acidentes ambientais ocorridos na área do Estado do Rio de Janeiro abrangida pelo Sistema de Informações de Riscos Ambientais (SIRA), prossegue sem efetivação, já tendo sido objeto do item “a” da Determinação de nº 27, exarada por esta Corte após apreciação das Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 30:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nConsolidar, em relatório gerencial único, a ser encaminhado a esta Corte quando da apresentação das Contas de Gestão do Governador do Estado relativas ao exercício de 2008, os dados referentes aos acidentes ambientais ocorridos na área do Estado do Rio de Janeiro abrangida pelo SIRA, hoje apresentados em relatórios apartados da própria Secretaria e da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), face à ausência de normatização própria.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 13\r\n\r\nA designação de equipes de servidores, com atribuição específica de fiscalização preventiva do cumprimento da legislação ambiental, pelas empresas cujas atividades sejam potencialmente causadoras de maiores impactos ao meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não foi efetivada, tendo sido objeto da Determinação de nº 27, item “b”, exarada por esta Corte após apreciação das Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 31:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nAdotar e informar, quando da apresentação das Contas de Gestão do Governador do Estado referentes ao exercício de 2008, as medidas necessárias a fim de tornar efetiva e eficaz a fiscalização do cumprimento da legislação ambiental pelas empresas cujas atividades sejam potencialmente causadoras de maiores impactos ao meio ambiente, incluindo a designação de equipes de servidores com atribuições específicas de fiscalização de tais empresas.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 14\r\n\r\nA fonte de recursos 001 - ordinários não provenientes de impostos - é utilizada, indevidamente, para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 32:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCriar codificação específica por subfontes de recursos no intuito de espelhar, separadamente, cada tipo de tributo registrado na fonte 001, a exemplo do que ocorre com as fontes de recursos 012 - convênios/administração direta, e 013 -convênios/administração indireta, em que cada código identifica um convênio específico, aperfeiçoando o controle sobre as fontes de recursos e garantindo maior transparência na execução orçamentária, tanto em termos de receita quanto de despesa.\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 15\r\n\r\nNo relatório do FUNDEB consta informação de que o valor total transferido do Fundo, pelo Banco do Brasil, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, foi de R$ 2.015.406.196,03. Entretanto, ao se confrontar, por amostragem, tais informações com as disponibilizadas pelo Sistema de Informação do Banco do Brasil, foi verificado que os valores não apresentavam consonância entre si, fato que evidencia a fragilidade dos controles da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 33:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nReavaliar, no exercício de 2008, e aprimorar para os exercícios subseqüentes, os controles existentes no que diz respeito aos valores do FUNDEB recebidos e redistribuídos pelo Banco do Brasil, de forma a retratar fidedignamente a movimentação dos recursos do referido Fundo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 16\r\n\r\nFoi apurada divergência de R$ 687.344,46 no confronto do montante contabilizado como receita para a formação do FUNDEB (R$ 2.155.978.300,93) com o total das despesas empenhadas com contribuições ao FUNDEB registrado na conta 333704102 - contribuições para o FUNDEB (R$ 2.156.665.645,39).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 34:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nQuando da apuração de divergências entre o montante registrado como receita para formação do FUNDEB e o efetivamente empenhado referente às contribuições ao FUNDEB, encaminhar nota explicativa informando o motivo da diferença com a respectiva conciliação dos valores.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 17\r\n\r\nNa apuração da aplicação dos recursos do FUNDEB, foram incluídos valores executados em subfunções diversas, que podem corresponder a qualquer segmento do ensino e para os quais não foi apresentada documentação comprobatória de sua destinação aos segmentos de ensinos fundamental e médio, conforme apontado no subitem 7.2.3.1 deste relatório.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 35:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nExigir maior rigor dos entes integrantes da administração pública estadual ao elaborar seus orçamentos, consignando de forma mais técnica e transparente as ações a serem executadas, adotando o mesmo rigor ao proceder à consolidação dos instrumentos de planejamento e orçamentação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 18\r\n\r\nNão inclusão, na base de cálculo de apuração da receita tributária líquida, dos valores referentes à divida ativa tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, haja vista que tais ingressos subsumem ao conceito mais amplo de obrigação tributária, conforme artigo 113, §1° do CTN, caracterizando-se, portanto, como receita tributária.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 36:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nConsiderar, quando da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na fixação da despesa com aplicação dos recursos da FAPERJ, no cômputo da receita tributária líquida, apurada para fins de aplicação do artigo 332 da Constituição Estadual, os valores referentes à divida ativa tributária, às multas e juros de mora dela decorrentes e às multas e juros dos tributos em espécie, haja vista que tais ingressos subsumem ao conceito mais amplo de obrigação tributária, conforme artigo 113, §1º do CTN.\r\n\r\nPROGRAMA DE PAGAMENTO/PARCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - DECRETO ESTADUAL Nº 40.874/2007\r\n\r\nOBSERVAÇÃO 19\r\n\r\nA ausência de informações sobre os critérios e os procedimentos, assim como de dados suficientes para esclarecer todas as implicações operacionais, jurídicas, financeiras e orçamentárias da implementação e execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007 e regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 73/2007. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 37:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEncaminhar, a este Tribunal, relatórios semestrais sobre a execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007, visando subsidiar o acompanhamento por esta Corte de Contas, assim como, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da Decisão, apresentar informações complementares sobre a sua implementação, de forma a esclarecer, dentre outros aspectos, a situação sobre os direitos subjetivos daqueles que não se interessem em aderir ao regime de parcelamento proposto; o âmbito e regulamentação da delegação atribuída à SEFAZ pelo artigo 2º do supracitado Decreto; os dados relativos às renegociações já efetuadas com cada credor e seus respectivos pagamentos. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 38:\r\n\r\nÀ COORDENADORIA DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO - CAD\r\n\r\nAnalisar os relatórios semestrais a serem encaminhados pela Secretaria de Estado de Fazenda, bem como as informações complementares, objeto da Determinação de nº 37, com o escopo de levantar os fatos e coletar todos os elementos necessários para elaborar um banco de dados, visando subsidiar o acompanhamento, a ser efetuado por essa Coordenadoria, no que tange à implementação e execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007.\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES\r\n\r\nPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nO valor da reserva de contingência consignado na Lei Orçamentária para o exercício de 2007 encontra-se bem abaixo do valor dos passivos consignados no Anexo de Riscos Fiscais da LDO.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 1:\r\n\r\nQuando da elaboração dos demonstrativos orçamentários, atentar para o disposto no artigo 5º, inciso III, alínea “b”, da LRF, no que se refere à constituição da reserva de contingência, para que o seu valor seja compatível com o constante no Anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nPATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\nA avaliação dos imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro vem sendo efetuada de maneira precária, em face da falta de estrutura adequada dos órgãos responsáveis para a realização desse trabalho, conforme constatado na análise das contas de gestão, bem como em diversos processos de inspeções efetuadas. Tal situação persiste, apesar das constantes determinações deste Tribunal aos órgãos competentes, no sentido de revertê-la, permanecendo o patrimônio subavaliado.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 2:\r\n\r\nÀ SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS, LOGÍSTICA E DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nQuando da elaboração e execução dos instrumentos orçamentários do Estado, atuar firmemente junto aos órgãos competentes, de modo a atender as suas necessidades financeiras, estruturais e organizacionais, possibilitando o cumprimento efetivo das suas atribuições no trato da avaliação dos bens imóveis de propriedade do Estado.\r\n\r\nGASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nA fonte de recursos 001 - ordinários não provenientes de impostos- é utilizada inadequadamente para o registro de receitas arrecadadas oriundas de alguns tipos de impostos, sejam valores principais e/ou acessórios. Por outro lado, não há demonstração segregada na execução de despesas por tipo de tributo.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 3:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nTendo em vista a definição de “receita resultante de impostos”, contida na Portaria STN nº 633, de 30.08.06, avaliar a conveniência de se manter o registro dos valores arrecadados com impostos, sejam eles principais ou acessórios, na fonte de recursos 001 - “outros ordinários não provenientes de impostos”, de modo a tornar mais transparente a execução da receita e da despesa, em particular, no tocante ao cumprimento das aplicações mínimas em manutenção e desenvolvimento do ensino e em saúde.\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nFoi constatado elevado percentual de despesas com saúde e educação financiadas com recursos do FECP em 2007, bem como foram fixadas despesas no orçamento de 2008, com recursos vinculados ao Fundo, em finalidades distintas aos seus objetivos.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 4:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\na) Apurar o estágio de dependência das ações e serviços públicos de saúde e educação aos recursos arrecadados pelo FECP, bem como avaliar o risco diante do grau de dependência encontrado para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando a temporariedade na arrecadação dos recursos; \r\n\r\nb) Adotar medidas para a observância, no exercício de 2008 e posteriores, da vedação da aplicação de recursos do FECP em despesas contrárias aos objetivos do Fundo, conforme decisão deste Tribunal de Contas exarada no Processo TCE-RJ nº 113.150-7/05. \r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FECAM\r\n\r\nO histórico de diversas notas de empenho emitidas pelos órgãos/entidades que receberam e executaram créditos descentralizados pelo FECAM não discrimina, de forma completa, o conteúdo finalístico da despesa, de maneira a permitir averiguar a compatibilidade das mesmas aos objetivos do Fundo Especial.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO Nº 5:\r\n\r\nAO CONSELHO SUPERIOR E À SECRETARIA EXECUTIVA DO FECAM\r\n\r\na) Envidar esforços, junto aos órgãos/entidades que recebem e executam créditos descentralizados pelo FECAM, no sentido de observar, quando da realização das correspondentes despesas, o atendimento às finalidades precípuas para as quais o Fundo Especial foi implementado;\r\n\r\nb) Adotar providências, junto aos órgãos/entidades que recebem e executam créditos descentralizados pelo FECAM, no intuito de atentar para a necessidade de preencher, de forma completa e inequívoca, o histórico das notas de empenho lançadas no SIAFEM, de maneira a ensejar uma adequada análise finalística das despesas, em face do que estabelece o artigo 263, caput e §3º da Constituição Estadual.\r\n\r\nAGRADECIMENTOS\r\n\r\nSenhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a este Tribunal:\r\n\r\nMuito me honra a condição de Relator das Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, apresentadas pelo Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral, relativas ao exercício de 2007. \r\n\r\nAntes de dar por encerrado a missão que me foi atribuída, quero registrar o meu reconhecimento ao Presidente desta Casa, o Exmo. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo apoio que recebi, sendo disponibilizados ao meu Gabinete, bem como à minha Assessoria Técnica, os meios necessários para a realização deste trabalho.\r\n\r\nDo mesmo modo, quero deixar consignado um agradecimento muito especial aos meus Assessores Alexandre de Souza Gambati, Edgard Ary Chagas Lefevre, Elaine Faria de Melo, Geise de Figueiredo Porto, Gino Novis Cardozo e Roberto Fernandes, que, com dedicação e eficiente desempenho, em trabalho incansável, realizaram de forma minuciosa e exaustiva a tarefa de elaboração do Relatório, Voto e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAo mesmo tempo, e de uma forma particular, externo meus agradecimentos à Chefia de meu Gabinete e à Assessoria Técnica, na pessoa da Dra. Raphaeluzza da Silva Gatto e do Dr. Marcos Antônio Machado Antunes, representando os demais servidores.\r\n\r\nNesta oportunidade, quero registrar, ainda, o meu agradecimento aos funcionários do Gabinete da Presidência e da Secretaria-Geral de Planejamento, na pessoa das Dras. Adriana Lopes de Castro e Maria Alice dos Santos, pela presteza e solicitude com que atenderam às demandas que surgiram no decorrer dos trabalhos, em especial pela apresentação do Estudo Socioeconômico que fiz inserir em meu relatório.\r\n\r\nMerecem, também, especial referência os servidores Ricardo Ewerton Britto Santos, Secretário-Geral de Controle Externo; Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, Subscretária-Adjunta da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita; bem como os servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento e na Coordenadoria de Controle da Receita, sob a coordenação de Celso Henrique de Oliveira e Nina Quintanilha Araújo; que atuaram com extrema competência, dedicação e zelo profissional na análise destas Contas.\r\n\r\nAdemais, convém mencionar que os apoios dados pela Secretaria-Geral de Administração e pela Subsecretaria de Informática foram de fundamental importância para a realização desse trabalho. \r\n\r\nFinalmente, solicito a V.Exa. Senhor Presidente, que, por justiça e merecimento, sejam consignados nos assentamentos funcionais os elogios, reconhecimento e agradecimento aos dedicados funcionários que, efetiva e eficientemente participaram da elaboração do Relatório e dos Projetos de Parecer Prévio sobre as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2007, que me permito indicar a seguir:\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DO RELATOR:\r\n\r\n- Alexandre de Souza Gambati \r\n\r\n- Edgard Ary Chagas Lefevre\r\n\r\n- Elaine Faria de Melo \r\n\r\n- Geise de Figueiredo Porto\r\n\r\n- Gino Novis Cardozo \r\n\r\n- Roberto Fernandes\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO:\r\n\r\n- Fernando Antônio M. Pinto de Lima\r\n\r\nSERVIDORES COLOCADOs À DISPOSIÇÃO DO GC-6:\r\n\r\n- Cristine Siqueira da Silva Raposo \r\n\r\n- Marcelo Francisco da Paixão \r\n\r\nSERVIDORES DO CONTROLE EXTERNO:\r\n\r\n- Ricardo Ewerton Britto Santos\r\n\r\n- Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\n- Celso Henrique de Oliveira\r\n\r\n- Nina Quintanilha Araújo\r\n\r\n- Robson de Oliveira Aguiar\r\n\r\n- Ana Claudia Chaves da Silva\r\n\r\n- Lívia Azevedo Zeemann do Pinho\r\n\r\n- Gerson Neves Nascimento\r\n\r\n- Claudia Augusta de B. Correa\r\n\r\n- Márcia Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n- André Cirne de Paula\r\n\r\n- Sergio Wilson Nóbrega\r\n\r\n- Sergio Lino da S. Carvalho\r\n\r\n- Leandro Silveira Ramos da Cunha\r\n\r\n- Claudio Augusto B. Guimarães\r\n\r\n- Gustavo Bastos Monteiro\r\n\r\n- Ely Alves Pinheiro\r\n\r\n- Julio Demetrius V. Poustka\r\n\r\n- Toneypson da Silva Abreu\r\n\r\n- Marco Antonio Fernandes Costa\r\n\r\n- Jorge Eduardo Salgado Salles\r\n\r\n- Deisiane Pinheiro Bernardo\r\n\r\n- Marcia de Carla C. Pessoa\r\n\r\n- Luiz Carlos Guidini Junior\r\n\r\n- Fabiano Macedo da Veiga\r\n\r\n- Wanda Claudia Galluzzi Nunes\r\n\r\n- Cesar Maia Lourenço\r\n\r\n- Isabel Cristina Nunes Alves\r\n\r\n- Maurício Guerreiro Neme e\r\n\r\n- Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos\r\n\r\nANEXO 2: DECLARAÇÃO DE VOTO DO SENHOR CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA, PARCIALMENTE LIDA EM PLENÁRIO, COM SUGESTÃO NÃO ACATADA PELO RELATOR\r\n\r\nTrata o presente processo das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Sergio Cabral, relativas ao exercício de 2007.\r\n\r\nDe acordo com as normas que regem o exame deste processo nesta Corte de Contas, chegou ao meu Gabinete a cópia da manifestação do Corpo Instrutivo e do Parecer do Douto Ministério Público, bem como o Relatório e Parecer elaborado pelo Relator do processo, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nAnalisando as aludidas peças, passo a tecer comentários sobre as mesmas.\r\n\r\nO voto do Relator consiste de minuciosa análise do exercício financeiro de 2007 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo o mandamento constitucional de auxiliar a Assembléia Legislativa na apreciação dos reflexos da administração financeira e orçamentária sobre o desenvolvimento econômico e social do Estado.\r\n\r\nSeu relatório e parecer é resultado de análises dos balanços apresentados pelo Chefe do Poder Executivo, tendo como subsídio os elementos colhidos no trabalho de auditoria financeira e orçamentária desenvolvido de forma brilhante pelo Corpo Técnico e Deliberativo desta Corte. \r\n\r\nApós a apresentação dos Cenários Econômicos Mundial, Brasileiro e de nosso Estado, contextualizando as ações públicas realizadas e os resultados obtidos no exercício, a análise do Ilustre Relator nos mostra a execução orçamentária, a verificação do cumprimento dos mandamentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização das ações de governo constantes no orçamento aprovado e, por último, a observação do atendimento aos limites constitucionais e legais.\r\n\r\nEm relação ao último tópico, verifiquei o atendimento aos seguintes limites estabelecidos nas normas:\r\n\r\n- Gastos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 25,04% para um limite mínimo de 25%;\r\n\r\n- FUNDEB - 98,41% em gastos com profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública para um limite mínimo de 60%;\r\n\r\n- FAPERJ - 2,03% para um limite mínimo de 2%;\r\n\r\n- Gastos na Saúde - 12,49% para um limite mínimo de 12%;\r\n\r\n- Fundo de Combate a Pobreza - Não houve aplicações irregulares; \r\n\r\n- FECAM - 5,02% para um limite mínimo de 5%; \r\n\r\n- Despesa de Pessoal Consolidada - 38,41% da receita corrente líquida para um limite máximo de 60%;\r\n\r\n- Dívida Consolidada Líquida - 173,47% da receita corrente líquida para um limite máximo de 200%;\r\n\r\n- Garantias Concedidas - 3,85% da receita corrente líquida para um limite máximo de 22%;\r\n\r\n- Operações de Crédito - 0,61% da receita corrente líquida para um limite máximo de 16%.\r\n\r\nCreio ser relevante chamar a atenção para um fato que muito me preocupa. O Governo do Estado insiste em apurar seus gastos a partir de premissas que não são aceitas por esta Corte. Em quase todos os índices apurados, o Corpo Técnico desta Casa encontrou interpretações equivocadas, que o levou a fazer ajustes, resultando em valores muito próximo aos limites. \r\n\r\nAlém disso, ao analisar os gastos com o Fundo Estadual de Conservação Ambiental -FECAM, observei uma outra questão relevante trazida pelo nosso Corpo Técnico: algumas notas de empenho não permitem aferir se as despesas efetivamente se coadunaram às finalidades para as quais os recursos devem ser destinados.\r\n\r\nPela minha experiência como Relator de Contas de Gestão, estendo este problema a todos os demais índices analisados. Esta constatação põe em dúvida se, na realidade, alguns dos limites foram alcançados, principalmente pelo fato de os valores calculados estarem bem próximo do mínimo previsto nas normas. \r\n\r\nAlerto ao Chefe do Executivo Estadual que, sem margem para alguma correção, a constatação de uma pequena falha poderá levar a esta Corte a emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas.\r\n\r\nEste já seria o caso, por exemplo, das despesas com a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n\r\nO art. 332 da Constituição Estadual prevê que “o Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais”.\r\n\r\nO Estado, para efeito do repasse, considerou a receita tributária arrecadada, sem dedução das transferências e vinculações, no montante de R$ 19.705.275.267,52. \r\n\r\nNo valor acima, observei que não foram incluídas as receitas arrecadadas provenientes de dívida ativa tributária, dos juros e multas dela decorrentes, bem como dos juros e multas relativos aos tributos que, indiscutivelmente, têm natureza tributária.\r\n\r\nA abrangência e conceituação do termo “receita tributária” há muito tempo vem sendo debatido nesta Corte. Observei várias decisões em processos de consulta (200.668-8/02, 211.338-2/01, 212.695-9/03, 221.577-2/01, 230.686-6/02, 240.161-6/01, 250.138-3/02, 250.211-5/01, 251.586-3/03, 261.314-8/02, 270.994-7/01 e 271.775-6/01), e posso concluir que desde 2001 firmamos o entendimento de que as receitas oriundas de multas e juros de tributos e da dívida ativa tributária devem ser consideradas quando a expressão “receita tributária” aparece no texto legal. \r\n\r\nImportante destacar que as respostas às consultas citadas não se referem especificamente à norma constitucional estadual prevista no artigo 332, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 32 de 09/12/2003. Esta mesma Emenda estabeleceu que a nova forma de cálculo só valeria a partir de 01/01/2007, e definiu uma regra de transição até lá.\r\n\r\nPortanto, o Estado teve 3 anos para se preparar e tirar todas as dúvidas sobre as parcelas que deveriam integrar a base de cálculo de repasse mínimo à FAPERJ.\r\n\r\nO Relator conclui em seu voto que a metodologia empregada pelo Estado do Rio de Janeiro, no trato dessa matéria, não configura irregularidade ou impropriedade, mas, tão-somente, o seguimento de uma vertente doutrinária minoritária.\r\n\r\nSó concordo com esta conclusão na hipótese de o Estado ter repassado recursos acima do limite constitucional calculado com base na doutrina majoritária, mesmo tendo utilizado um conceito que há muito já afastamos. \r\n\r\nNo exame das contas de gestão do Estado e dos Municípios nos deparamos a todo o momento com a aplicação de “doutrinas minoritárias”, que desconsideramos por não ser nosso entendimento, mesmo quando alguma delas se apresenta bem construída. E se por causa de sua aplicação equivocada os limites constitucionais e legais deixaram de ser alcançados, acabamos por sugerir a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas sob exame.\r\n\r\nLembro que emitimos parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão dos ex-Governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, referentes ao exercício de 2002, entre outras razões, por terem considerado como ações de saúde, as despesas com o Programa “Cheque Cidadão”, apesar da tese bem construída apresentada em suas defesas, que me levou, inclusive, a proferir voto contrário ao do Relator. \r\n\r\nVerificando os quadros constantes nos itens 3.2.1 e 7.1.1 do presente Relatório, apurei que não foram incluídas receitas no montante de R$ 315.075.781,86, o que levaria a base de cálculo prevista no mandamento constitucional para R$ 10.077.250.796,89, aumentando, em conseqüência, o limite mínimo do repasse para R$ 201.545.015,94. Ou seja, considerando a correta base de cálculo, o Estado repassou a menor R$ 1.312.517,15, descumprindo o limite constitucional.\r\n\r\nDe qualquer forma, concordo com a proposta feita pelo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior de determinar a correção da forma de cálculo a partir da Lei Orçamentária de 2009, já que os instrumentos de planejamento orçamentário para os exercícios de 2007 e 2008 foram elaborados com base na metodologia equivocada, mas já aprovada pelo Poder Legislativo. \r\n\r\nUltrapassada a etapa de análise do atendimento às vinculações constitucionais e legais, me detenho agora num tema que entendo dos mais relevantes para a gestão das finanças públicas em nosso Estado.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de conduta que devem ser seguidas por todos os Administradores Públicos. Realizar despesas ou renunciar a receitas sem observar todos os dispositivos legais levará à rejeição de suas contas.\r\n\r\nO gestor que descumprir a lei poderá ficar inelegível e ainda ter seus atos vasculhados pelo Ministério Público, podendo, inclusive, sofrer pena de detenção.\r\n\r\nAo Administrador que o suceder caberá uma árdua missão: reconduzir as finanças públicas aos patamares aceitos pela lei. Este gestor tem por obrigação legal colocar as finanças em ordem antes até de iniciar seu plano de governo. É claro que programas de natureza continuada pré-existentes, imprescindíveis à população, devem ser mantidos. Como também alguns investimentos, que não podem sofrer atrasos em sua implementação. Mas não se pode deixar de cumprir obrigações e contratos pactuados legalmente na gestão anterior.\r\n\r\nNão se pode deixar de pagar fornecedores que prestaram serviços ou entregaram bens de forma regular, só porque foram autorizados por um gestor irresponsável com a coisa pública. Não se pode deixar de honrar dívidas assumidas pela gestão anterior só porque o seu pagamento prejudicará sobremaneira o alcance dos objetivos lançados em um novo plano de governo.\r\n\r\nTerminado o último ano de mandato e elaborada a prestação de contas, esta Corte avalia, entre outras questões, o atendimento às regras previstas no artigo 1º, §1º, e no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, sem dúvida, os principais dispositivos no que se refere ao alcance do equilíbrio das finanças públicas. \r\n\r\nNo exame do primeiro dispositivo, avaliamos o esforço de gestão, ou seja, o quanto foi destinado à redução de dívidas contraídas no passado, e o impacto deste montante sobre os resultados finais obtidos pelo Administrador. \r\n\r\nNo segundo, verificamos se esse mesmo Administrador deixou recursos suficientes para o pagamento de despesas inscritas em restos a pagar, que compõe a dívida flutuante.\r\n\r\nPara alcançarmos o atual entendimento sobre como avaliar o cumprimento de tão importantes regras, passamos por um longo processo de convencimento.\r\n\r\nDecisão após decisão nos processos de contas de gestão, nos deparávamos com novas situações que acabaram aprimorando nossa metodologia de avaliação, sem, contudo, perder o foco na essência da lei.\r\n\r\nAssim, atualmente, avaliamos o esforço do gestor em reduzir despesas ou, pelo menos, de mantê-las no mesmo nível, sem prejudicar o atendimento às necessidades mais prementes da população. \r\n\r\nVerificamos, também, as providências adotadas para aumentar a arrecadação e os resultados que foram obtidos. Constatamos sua determinação em manter o equilíbrio das contas, quando verificamos que ordenou a limitação de empenho no caso de não atingir as metas bimestrais estabelecidas.\r\n\r\nTambém avaliamos seu compromisso com o pagamento de dívidas passadas. E examinamos as despesas efetuadas nos últimos 8 meses de mandato e, também, àquelas inscritas por ele em restos a pagar mesmo sem disponibilidade de caixa, com o objetivo de determinar a relevância de cada uma delas para a governabilidade.\r\n\r\nDurante esse processo de convencimento muito devemos às argumentações trazidas pelos gestores nas peças de defesa, na tentativa de justificar as falhas encontradas no exame de suas contas. Nos deparamos com novas situações que nos levaram a aperfeiçoar nossa metodologia de verificação sem, repito, perder o foco na essência da lei. \r\n\r\nNo exame dessas situações não me lembro de ter deparado com a que nos apresenta este processo. \r\n\r\nAtravés do Decreto Estadual nº 40.874/2007, de 02/08/2007, o Governador do Estado determinou que o pagamento das obrigações com recursos do tesouro estadual, inscritas em restos a pagar processados, referentes ao exercício de 2006 e anteriores, que se encontram devidamente registradas no SIAFEM/RJ e reconhecidas pela atual Administração, será feito em 14 parcelas semestrais de igual valor a partir de 2008, postergando mais da metade da dívida para a gestão seguinte. \r\n\r\nA solução imposta pela Administração Estadual foi a de desconsiderar o direito contratual dos seus credores de recebimento imediato dos valores referentes aos serviços reconhecidamente executados, postergando o pagamento devido para os próximos sete exercícios financeiros. \r\n\r\nOs fatos acima relatados me preocupam. Primeiro porque se trata da institucionalização do calote na Administração Pública. É o famoso “devo não nego, pago quando puder.” Até que o Decreto nº 40.874/2007 estabelece o prazo para a quitação da dívida: sete anos para pagar ao credor o que é dele por direito hoje.\r\n\r\nSem entrar ainda na discussão sobre a legalidade do Decreto, posso antever um aumento de preços na compra de bens e na contratação de serviços para o Estado. Afinal este é o custo que acaba incorrendo o mau pagador.\r\n\r\nA capacidade do ente de cumprir suas obrigações financeiras com os seus fornecedores é um dos fatores que com certeza afeta o nível de preços no mercado local para compras feitas pelo Poder Público.\r\n\r\nO próprio Governo Federal reconheceu a existência deste custo através de um diploma legal. Ao estabelecer no artigo 4º, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal que a lei de diretrizes orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, o Governo Federal teve por objetivo dar transparência à situação das contas públicas de cada ente, para que os diversos setores da economia pudessem avaliar o risco em firmar contratos com a Administração Pública e, conseqüentemente, reduzir as taxas de empréstimo e, também, os preços dos produtos e serviços ofertados em processos de licitação. \r\n\r\nCom o histórico de mau pagador é de se esperar que as empresas do setor privado majorem seus preços para o setor público. Tal custo, muitas vezes por equívoco, acaba sendo rotulado de superfaturamento, já que dificilmente aparece nas pesquisas de preços.\r\n\r\nEsta Corte reconheceu a existência deste custo no processo nº 235.881-1/06, ao afirmar que “O pequeno porte financeiro do Município, aspecto informado pelo jurisdicionado, não deverá ter influência sobre o preço a ser obtido em propostas comerciais, desde que não reste configurada alguma insolvência do Ente Municipal ou comprometimento de pagamento que imprima maior risco na capacidade de honrar compromissos oriundos da contratação.”\r\n\r\nAlém disso, os termos do Decreto não me permitem aferir se os pagamentos ocorrerão com acréscimos legais. \r\n\r\nO segundo motivo de minha preocupação é o que de fato o procedimento adotado pelo Estado representa para a gestão responsável das finanças públicas. O Decreto Estadual transforma, sem negociação com o credor, uma dívida de curto prazo em dívida de longo prazo, que se estende, inclusive, por todo o mandato seguinte (2011 a 2014). \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal não proíbe que o administrador deixe dívidas para as próximas gestões, mas obriga que sejam contraídas dentro de certas condições e respeitados os limites estabelecidos por Resoluções do Senado Federal.\r\n\r\nEsse mecanismo, se disseminado pelos demais entes, pode trazer graves conseqüências para a gestão das finanças públicas, com o aumento do nível de endividamento sem um controle específico. \r\n\r\nJá estou vendo Prefeitos assumindo o próximo mandato com um Decreto pronto para ser publicado, postergando o pagamento de restos a pagar em 10, 15 ou 20 anos talvez. Ou quem sabe, estabelecendo um período de carência de 4 anos, com o objetivo de livrar seu caixa das indesejáveis despesas efetuadas pela gestão anterior.\r\n\r\nAssim que foi publicada a Lei de Responsabilidade Fiscal constamos que muitos Municípios e o Estado tinham dívidas flutuantes que comprometiam parte considerável de suas receitas. Era, portanto, uma situação excepcional, e não seria justo cobrar dos novos gestores soluções imediatas. Lembro, inclusive, que decidimos relevar o cumprimento do artigo 42 para os Prefeitos que terminaram o mandato em 2000, ano da edição da lei.\r\n\r\nContudo, creio que já deveríamos ter revisto nossa posição em relação ao descumprimento do pagamento de restos a pagar de exercícios pretéritos. Já se passaram 7 anos desde a publicação da lei e a situação dos Municípios e do próprio Estado já melhorou sensivelmente. \r\n\r\nCulpo essa nossa inércia pela iniciativa do Ilustre Governador, que acabou institucionalizando o que na prática vínhamos permitindo. Mas a legalidade desta norma é minha outra preocupação. \r\n\r\nEm meu entendimento o Decreto em questão contraria os termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, no qual está estabelecido que deve, “cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”.\r\n\r\nRessalto que a importância dada pelo legislador à regra da ordem cronológica é tamanha que a própria Lei Federal nº 8.666/93 tipifica como crime a conduta que a infringe, com pena de detenção variável de dois a quatro anos, prevista em seu artigo 92. \r\n\r\nÉ certo, contudo, que o mesmo dispositivo (art. 5º) ressalva a possibilidade de desobediência à estrita ordem cronológica quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.\r\n\r\nFoi essa, aliás, a sustentação “legal” utilizada pela Administração Estadual para editar o Decreto nº 40.874/2007, conforme mencionado no voto do Relator.\r\n\r\nA observância da ordem cronológica é regra inafastável imputada ao Administrador Público, que não tem poder discricionário para escolher a quem beneficiará com o pagamento, privilegiando uns em detrimento de outros.\r\n\r\nA postergação do pagamento de credores que licitaram e regularmente contrataram com o Poder Público, em confronto com a destinação de recursos, por parte da Administração, à liquidação de outras dívidas ou pagamentos de ordem cronológica posterior, não apenas viola o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, como configura infração aos princípios da isonomia, moralidade e probidade.\r\n\r\nAo examinar esta mesma questão, o Conselheiro Relator, com base no princípio da reserva do possível, afirma que não estaria o administrador obrigado a cumprir uma ordem de comprometimento dos recursos financeiros, que, se aplicada de maneira absoluta, estaria priorizando interesses subjetivos patrimoniais em detrimento da consecução de direitos sociais relevantes à população. \r\n\r\nO princípio evocado pelo Relator regula a possibilidade e a extensão da atuação estatal no tocante à efetivação de alguns direitos (mormente patrimoniais), condicionando a prestação do Estado (ou contraprestação) à existência de recursos públicos disponíveis para tanto. \r\n\r\nE conclui que, “diante do panorama político-financeiro do Estado é possível a implementação de um programa de quitação de débitos, por meio de normas e critérios objetivos e transparentes que preservem a moralidade, a impessoalidade e a isonomia, e subordinem direitos subjetivos patrimoniais de seus credores, quanto à preferência no recebimento dos créditos, aos limites materiais dos recursos disponíveis. Isso se justifica pelo esforço de diminuir a dívida flutuante. (...)”\r\n\r\nA nota técnica nº 04/2008 SUBFIN/SEFAZ/RJ trata dos fatos e das fundamentações que ensejaram a edição do Decreto, e apresenta um panorama político-financeiro do Estado para justificar a sua adoção perante aos credores.\r\n\r\nConcordo integralmente com o Relator, mas destaco que o cenário apresentado para justificar a alteração da ordem cronológica de pagamentos não se confirmou na prática, já que ao final do exercício de 2007 constatei, através das contas sob exame, os seguintes resultados extremamente favoráveis:\r\n\r\n- O Estado arrecadou R$ 36,5 Bilhões, representando uma realização de 99,26% da receita prevista;\r\n\r\n- A variação do endividamento do Estado ficou dentro da meta estabelecida nos instrumentos de planejamento orçamentário;\r\n\r\n- A meta de resultado primário para o exercício foi superada, tendo sido apurado o montante de R$ 3,5 bilhões, superior ao superávit fixado na LDO em R$ 2,3 Bilhões;\r\n\r\n- O Balanço Financeiro demonstrou um resultado superavitário da execução financeira, verificando-se um aumento de 44,44% das disponibilidades em relação ao exercício anterior;\r\n\r\n- As metas bimestrais de arrecadação foram praticamente cumpridas, não sendo expedida a limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF;\r\n\r\n- Foram executados R$ 1,35 Bilhões em investimentos e R$ 31,82 Bilhões em despesas correntes, o equivalente a 94,94% do previsto na Lei Orçamentária; \r\n\r\n- Do total de investimentos realizados R$ 691 Milhões foram gastos com obras e instalações e R$ 374 Milhões com equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- O resultado da execução orçamentária foi positivo em R$ 794,36 Milhões;\r\n\r\n- O resultado financeiro apresentou-se superavitário em R$ 1,01 Bilhões;\r\n\r\n- Com base na evolução da execução orçamentária foi constatada uma melhora nos Resultados do Estado do Rio de Janeiro, apurados no presente exercício, em relação àqueles referentes ao exercício anterior. \r\n\r\nPortanto, o Estado traçou um cenário de enormes dificuldades para justificar o “relevado interesse público” que menos de 6 meses depois não se mostrou tão negativo assim.\r\n\r\nO Conselheiro Relator em seu voto também afirma que “a análise nas normas editadas para a matéria suscita diversas dúvidas sobre os critérios e os procedimentos do programa, bem como as implicações práticas e jurídicas do mesmo.” \r\n\r\nAlega, entre outras questões, que não foi expedida norma ou orientação sobre os direitos subjetivos daqueles que não se interessem em aderir ao regime de parcelamento e pagamento proposto. E supõe, como eu, que o Estado provavelmente irá relegar o pagamento dos restos a pagar processados não negociados para após o término do programa, conduzindo tais obrigações para mandatos posteriores. \r\n\r\nE conclui não existir nos autos informações quanto aos procedimentos pelos quais tais novas renegociações serão efetuadas, nem quais os critérios serão utilizados para convocar os credores e atender ao disposto no artigo 5º do Estatuto das Licitações, como afirmado pelo Decreto em referência, com o que estou inteiramente de acordo.\r\n\r\nTambém observo o descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Destaco, inicialmente, a desobediência ao contido no artigo 45, que obriga o gestor a só incluir novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.\r\n\r\nPor essa regra, podemos concluir que não se admite o início de novos projetos sem a previsão de liquidação das dívidas referentes aos anteriormente executados, valendo dizer que o Executivo é impossibilitado de constituir novas dívidas até que haja recursos para liquidação das antigas. \r\n\r\nAlerto, também, para o descumprimento ao artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a limitação da realização de novas despesas diante da impossibilidade financeira de se atingir as metas orçamentárias, que, evidentemente, deveriam incluir o pagamento dos restos a pagar.\r\n\r\nEssa limitação de empenho e movimentação financeira, contudo, não deve recair sobre os dispêndios anteriores ao momento de verificação da impossibilidade financeira, mas sim sobre os posteriores. De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia, a rigor, o Governo Estadual preterir o pagamento de débitos anteriores, contraídos na gestão antecessora, devendo, sim, deixar de contrair novas obrigações até o reequilíbrio das contas públicas. Esta é a essência da lei. Apenas em casos onde se demonstre o relevado interesse público, a inversão da ordem de pagamento poderia acontecer.\r\n\r\nUm dos objetivos insculpido na lei, convém destacar, é evitar que particulares licitamente contratados pelo Poder Público para executar serviços atinentes à sua atividade comercial, após regular procedimento licitatório, sujeitem-se a políticas momentâneas, cuja regra prevalente é a de que dívidas contraídas em outra gestão devem ser preteridas em benefício a novos projetos e novas dívidas da Administração atual.\r\n\r\nOs titulares de mandatos eletivos na Administração apenas assumem o encargo de tutelar provisoriamente os interesses da sociedade, não representando, assim, o surgimento de um novo Estado a cada quatro anos, sob pena de absoluta insegurança jurídica.\r\n\r\nDestaco, ainda, que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia a Administração Estadual transformar uma dívida de curto prazo (dívida flutuante) em dívida de longo prazo (dívida consolidada ou fundada), sem que haja convenção formal entre as partes.\r\n\r\nProcedimentos desse tipo, inclusive, têm sido repelidos por outros Tribunais de Contas Estaduais, sendo válida a menção à ementa extraída da Informação nº 047/2001 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul:\r\n\r\n“A possibilidade de transformação de dívida flutuante, de exigibilidade de curto prazo, (...), em dívida consolidada de longo prazo, em nosso entendimento encontra-se vedada pela LRF”\r\n\r\nEste tem sido, também, o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com destaque para o trecho de voto na Consulta 016367/026/01:\r\n\r\n“...não há como transformar em dívida fundada os valores legalmente inscritos naquela conta. Somente em se constituindo uma nova relação obrigacional, bilateral e autorizada por lei, é que a configuração pretendida no Decreto poderia se aperfeiçoar. Ainda assim, deve existir dotação orçamentária. Exemplo disso seria os casos em que a Administração acorda com o credor o parcelamento da dívida inscrita correspondente no exercício em que será cumprida a obrigação de pagar.”\r\n\r\nA título ilustrativo, é comum a mencionada ocorrência quando há o parcelamento de dívidas previdenciárias perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Como se sabe, nestes casos, este órgão federal, na qualidade de credor, ratifica o parcelamento da dívida Municipal, o que não ocorreu na situação ora analisada.\r\n\r\nO próprio Estado do Rio de Janeiro registra, em 2007, no grupo “dívida fundada interna”, a conta 2.1.6.1.9.04.00 - Fornecedores e Credores com contratos de parcelamento, cujo saldo foi de R$ 24 Milhões. Essa conta registra atualmente apenas o valor relativo ao contrato de confissão de dívida entre a Light, CEDAE e Banco Itaú. \r\n\r\nCom o Decreto Estadual o Governo impõe verdadeira moratória e, a partir daí, conclama os credores para uma futura negociação, submetendo-os a situação de inegável inferioridade. \r\n\r\nFinalizando, o Conselheiro Relator identificou que não existem dados suficientes para esclarecer todas as implicações operacionais, jurídicas, financeiras e orçamentárias da implementação do Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007.\r\n\r\nE conclui sua análise determinando que a implementação e execução do Programa em comento deve ser objeto de acompanhamento, tendo em vista que, apesar do efeito produzido nas contas do exercício de 2007 ter sido mínimo, não se pode precisar qual o impacto do Programa nos exercícios futuros. \r\n\r\nDesta forma, quando da conclusão do seu relatório, sugere Determinação à Secretaria de Estado de Fazenda para que encaminhe Relatórios e informações complementares, bem como à Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD para que os analise, com o escopo de levantar os fatos e coletar todos os elementos necessários à elaboração de um banco de dados, visando subsidiar o acompanhamento, a ser efetuado por essa Coordenadoria, no que tange à implementação e à execução do Programa instituído pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007.\r\n\r\nCreio que face aos fatos apontados, que remetem a uma provável ilegalidade dos termos do Decreto sob exame, e, principalmente, tendo em vista que um novo mandato dos Chefes do Executivo Municipal iniciar-se-á em 2009, o que poderá levar a edição de vários Decretos com conteúdo similar, entendo como relevante que estas questões sejam também abordadas quando do exame dos relatórios. \r\n\r\nPortanto, caso o Ilustre Relator aceite minha sugestão, proponho para a DETERMINAÇÃO nº 38 a seguinte redação:\r\n\r\nDETERMINAÇÃO Nº 38:\r\n\r\nÀ COORDENADORIA DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO - CAD\r\n\r\nAnalisar os relatórios semestrais a serem encaminhados pela Secretaria de Estado de Fazenda, bem como as informações complementares, objeto da Determinação de nº 37, com o escopo de levantar os fatos e coletar todos os elementos necessários à apreciação da legalidade do Decreto Estadual nº 40.874/2007 à luz da Lei Federal 8.666/93 e da Lei Complementar Federal nº 101/00, e à elaboração de um banco de dados, visando subsidiar o acompanhamento, a ser efetuado por essa Coordenadoria, no que tange à implementação e execução do Programa de Pagamento/Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelo citado Decreto.\r\n\r\nGC-1,\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\nId: 559161"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 92/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.160-5/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA PIRES BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.619-3/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO MEOHAS por intermédio de seu procurador DR. EDUARDO GUIMARÃES PRADO OAB-RJ 62.726, contra decisão proferida na sessão de 26.08.2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.818-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO, contra decisão proferida na sessão de 24.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.890-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.260-0/2002 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, contra decisão proferida na sessão de 30.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.299-2/2004 - TERMO/DIVERSOS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, contra decisão proferida na sessão de 10.07.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.819-0/2004 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, contra decisão proferida na sessão de 25.09.2007.\r\n\r\nId: 559177"
                    ],
                    "560087": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 93/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.733-1/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por HILDO VIGNOLI MUNIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.549-0/1997 - CONTRATO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCOS CASTILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.874-6/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, por JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS e por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.883-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCOS CASTILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.395-0/1999 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCOS CASTILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.783-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO MELO DE MACEDO, por CLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO, por FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, por GLEY GERALDO GONÇALVES, por GERALDO DA SILVA, por GILBERTO DA CONCEIÇÃO, por JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, por JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, por JOÃO DOS REIS GOMES, por JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES, por MARCO AURÉLIO BATALHA, por PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, por WALDEMIR SANT`ANA GUIMARÃES, por WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL e por WASHINGTON LUIZ MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.742-8/2003 - CONTRATO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.425-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO FREIXO LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.110-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA e por NELMA FERREIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.156-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.898-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ NUSS FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.947-9/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/EMPRESA DE HABITAÇÃO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.510-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.212-0/2001 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Embargos de Declaração interposto por SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.224-3/1999 - CONTRATO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Imputação de Débito a ANTONIO CARLOS LACERDA.\r\n\r\nId: 560087"
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                    "560118": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 94/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.911-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.162-5/2005 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.479-9/2006 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOLESC. DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por ESMERALDA BUSSADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.074-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.189-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO e por JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.939-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.130-4/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por DURVAL MUTRAN LUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.166-9/2006 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.889-6/2005 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO GENNARI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.044-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.156-4/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.901-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por AMÉRICO MARTINS GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.509-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por VILLARNY GONÇALVES VILLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.315-2/2004 - TERMO/DIVERSOS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.405-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Embargos de Declaração interposto por MARDEN DE FARIA MEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.865-2/2006 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Embargos de Declaração interposto por LAERTE KALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.583-0/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.681-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.561-1/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por OMAIR CUNHA DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.552-6/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ/Imputação de Débito a MARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.913-8/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.924-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.265-3/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a GERALDO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.243-5/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MIRACEMA/Imputação de Débito a SÉRGIO BRAGA DA COSTA.\r\n\r\nId: 560118"
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                    "560119": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 95/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.632-7/2004 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA HELENA SANTIAGO PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.831-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.213-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.351-6/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA.\r\n\r\nId: 560119"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "559084": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n235937-4/2005\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-9949/2008\r\n\r\n240785-6/2000\r\n\r\nSÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nSSE-4460/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n235937-4/2005\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10444/2008\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9657/2008\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1566/2008\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nOSVALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1580/2008\r\n\r\n221390-6/2003\r\n\r\nHABIB GUIRGUIS WEHBE\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1466/2008\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1196/2008\r\n\r\n240785-6/2000\r\n\r\nSÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4461/2008\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6218/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n220116-7/2006\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n4197/2008\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2926/2008\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2751/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nIRAM FERREIRA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4477/2008\r\n\r\n209280-3/2006\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-2327/2008\r\n\r\n207319-7/1998\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-8582/2008\r\n\r\n115657-9/2005\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7305/2008\r\n\r\n226716-5/2006\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-9634/2008\r\n\r\n215344-7/2005\r\n\r\nORLANDINO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9607/2008\r\n\r\n220476-7/2002\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9145/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n224376-5/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nSSE-4070/2008\r\n\r\n205401-3/2007\r\n\r\nPAULO ARAÚJO DANTAS\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nCSO-5859/2008\r\n\r\n224353-9/2003\r\n\r\nHABIB GUIRGUIS WEHBE\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nCSO-9178/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-9124/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nJOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA\r\n\r\nId: 559084"
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                    "558967": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219275-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13675/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219275-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13677/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219460-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n13669/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n219460-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n13670/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n219234-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n14145/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n219235-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n14146/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n217996-6/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n14194/2008\r\n\r\n749.978.157-72\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 03/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228733-7/2006\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n13957/2008\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n214703-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14261/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214780-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14270/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250659-8/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14297/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n231875-6/2007\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n13969/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n207463-7/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n13970/2008\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n222625-2/2006\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n13488/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n224479-7/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n14147/2008\r\n\r\n817.383.407-59\r\n\r\n204634-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n11996/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n213035-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n14208/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n213035-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n14209/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n229636-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n14282/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n13418/2008\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n219233-4/2007\r\n\r\nCARLOS ÉLIO MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n13933/2008\r\n\r\n075.413.097-53\r\n\r\n207458-2/2008\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n14009/2008\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n207892-8/2006\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n14332/2008\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n231936-6/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n14220/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n231222-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n13963/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206686-2/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n13992/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n235093-8/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n13943/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n207762-1/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n13955/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n217981-9/2007\r\n\r\nJEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\n13950/2008\r\n\r\n853.172.097-49\r\n\r\n220586-6/2006\r\n\r\nJEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\n14053/2008\r\n\r\n853.172.097-49\r\n\r\n212646-6/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n13946/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n218342-6/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n14133/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n271426-1/2003\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n14226/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n207481-9/2008\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n13905/2008\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n252308-4/2002\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n14182/2008\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n218562-6/2007\r\n\r\nLUIZ GOMES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n13948/2008\r\n\r\n663.492.657-34\r\n\r\n241061-3/2004\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n14254/2008\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n217955-0/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n14043/2008\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n219981-5/2008\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n14305/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n204471-3/2008\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n14027/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n210712-7/2007\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13941/2008\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n215943-5/2008\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n14059/2008\r\n\r\n630.922.807-25\r\n\r\nId: 558967"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "560067": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.713-1/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII do art. 24, da mesma Lei, referente à renovação das assinaturas dos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro e respectivos suplementos, pelo período de 6 (seis) meses, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 21.492,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e dois reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.09, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 560067"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "560089": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.887-8/2008 - Rosangela Gonçalves de Barros, matr. 02/2472/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.955-1/2008 - Ana Cecília Braga de Faria Mello, matr. 02/1211/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.810-5/2008 - Joaquim Jose Coelho, matr. 02/2713/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 15.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.788-6/2008 - Sylvia Regina Souza Mendes, matr. 02/1591/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.455-1/2008 - José Carlos de Resende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a concessão de licença para trato de interesses particulares, pelo prazo 02 (dois) anos, a partir de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 560089"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "559108": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.910-4/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO E VÁLVULAS DE DESCARGA PARA MICTÓRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.508,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 12/06/2008, teve a sua data alterada para o dia 25/06/2008, às 11:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 40/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.495-1/2008\r\n\r\nDIA: 27/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.718,59\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.155-3/2008\r\n\r\nDIA: 26/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DE 24 (VINTE E QUATRO) MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAIS DA MARCA SHARP.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 136.440,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 48/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.154-9/2008\r\n\r\nDIA: 26/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUE PORVENTURA SE FAÇAM NECESSÁRIAS E QUE NÃO SEJAM ITENS DE ALMOXARIFADO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 70.596,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 559108"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "560170": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 10/06/2008 - TERÇA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 10 de junho de 2008, terça-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, para tratar de assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 560170"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "560171": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO 01/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Transportes, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3589/2006, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à RIOTRILHOS e a AGETRANSP, conforme parecer aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB 61/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para informar que nos dias 27, 28 e 29 de maio não estive presente às Sessões Plenárias tendo em vista estar participando da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada na Cidade de Fortaleza/Ceará, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em conjunto com a UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais, onde tenho assento e ocupo a 4ª Vice-Presidência.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento-lhe meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC N° 75/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V. Exa., solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 14, 15 e 20 de maio do corrente ano, pelo fato de ter cumprido minha agenda fora do Rio de Janeiro nestas datas.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 097/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1522/2008, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Governo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 099/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1511/2008, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 100/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1272/2008, de autoria do Deputado Pedro Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Segurança, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a medida pretendida já se encontra entre aquelas adotadas por esta Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 101/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1224/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, solicitando informar se a medida pretendida já se constitui em procedimento adotado por essa Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 103/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1258/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para análise técnica e pronunciamento sobre a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 104/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1303/2007, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para análise técnica e pronunciamento sobre a matéria, informando se estão sendo preenchidos os 5% mínimos atuais.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 136/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves à sessão plenária do dia 03/06/2008, pois o mesmo encontrava-se no sepultamento do Professor Dario Castello, que foi um dos fundadores do Diretório Municipal do PT em Niterói, e Prof. aposentado do Instituto de Geo-Ciência da UFF, onde ocupou cadeira no conselho de pesquisa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 139/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa., para comunicar que, amanhã, dia 3, estarei em Brasília para gestões político-partidárias junto à Presidência Nacional do PMDB, pelo que solicito abonar minha ausência no Plenário desta Assembléia.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para agradecer a V.Exa. o deferimento ao requerido e reiterar-lhe protestos de elevada consideração e perfeito apreço.\r\n\r\nDeputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n2675 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a inclusão de Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Dentistas e Nutricionistas nas equipes multidisciplinares dos Programas Estaduais de Saúde da Família e autoriza o Poder Executivo a implanta-la na rede de saúde do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2676 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para instalação de uma Agência Estadual de Trabalho e Renda no Município de Aperibé.\r\n\r\n2677 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para instalação de uma Agência Estadual de Trabalho e Renda no Município de Cantagalo.\r\n\r\n2678 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para instalação de uma Agência Estadual de Trabalho e Renda no Município de Cambuci.\r\n\r\nId: 560171"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 648/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelatora Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 648/2007, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição ora sob análise versa sobre o incentivo à redução de consumo de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO desperdício de energia elétrica é uma realidade, não só na iniciativa privada, como nos órgãos públicos, sem contar os desperdícios em nossas próprias residências. Em um passado recente, vivemos a triste realidade de passarmos por um “APAGÃO”, visto que os reservatórios das usinas hidrelétricas que abastecem o nosso país estavam em níveis preocupantes, bem abaixo dos níveis ideais para produzirem a energia suficiente que o país necessita.\r\n\r\nAs usinas termoelétricas tiveram que ser acionadas. Porém, a crise envolvendo Bolívia e Brasil, ou seja, o maior fornecedor de gás natural para o segundo, levou o Governo Federal a tomar medidas que muito nos preocupou.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 648/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 648/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 648/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por objetivo a redução de consumo de energia elétrica por parte dos consumidores mediante desconto no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto invade a competência da União, que através de agência reguladora, organiza e disciplina os serviços públicos prestados em regime de concessão, permissão e autorização.\r\n\r\nSaliente-se que o projeto de lei em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, que se manifestou contrária ao mesmo, juntando farta fundamentação legal para que o projeto de lei em questão não prospere.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 648/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1421/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES INFRATORES INTERNOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1421/2008, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor, principalmente em virtude de pretender instituir um programa de inclusão no mercado de trabalho de menores infratores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nA proposição ora sob análise, uma vez aprovada, vai corroborar os preceitos da Lei n° 5.025, de 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1421/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1421/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1471/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOAS HABILITADAS EM ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E NO USO DE DESFIBRILADORES E CILINDRO DE OXIGÊNIO NOS LOCAIS ONDE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados AUDIR SANTANA, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1471/2008, de autoria dos nobres Deputados Audir Santana e Luiz Paulo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoas habilitadas em atendimento de primeiros socorros e no uso de desfibriladores e cilindro de oxigênio nos locais onde menciona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbram os autores da proposição ora sob análise a obrigatoriedade da presença de pessoas habilitadas em atendimento de primeiros socorros e no uso de desfibriladores e cilindro de oxigênio nas academias de ginástica, centros de artes marciais e quaisquer outros estabelecimentos onde haja a prática regular de exercícios físicos. Porém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1471/2008 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1257/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1471/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1257/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 92/2007, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta comissão é altamente meritório, pois visa estabelecer regras de segurança para que crianças e adolescentes de até 13 anos transitem ou permaneçam, entre o período de 20 horas até às 4 horas, em logradouros públicos, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 92/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 92/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, QUE “REVOGA A LEI Nº 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que visa revogar a lei em epígrafe.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA nosso ver a propositura do nobre autor em nada colabora para a valorização do nascituro, bem como não traz contribuições para a discussão sobre o aborto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 756/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DO CARTÃO DA CRIANÇA ATUALIZADA, NO ATO DA MATRÍCULA DAS CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de saúde da criança ou do cartão da criança atualizado, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar, da rede pública e privada e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela é de extrema relevância, pois é mais um instrumento na prevenção da saúde infantil. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 756/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 756/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4725 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Corrêa, que altera o art. 1º da Lei 4725/2006 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, pois garante caráter impositivo à aludida lei, que visa garantir a comunicação de violência praticada contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1067/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1067/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 1177/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE ÁREA NAS MARGENS DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor : Deputado OTÁVIO LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a formalizar permissão de uso especial de área nas margens da Lagoa Rodrigo de Freitas para a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, nas condições que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta comissão apresenta caráter meramente autorizativo. Quanto ao seu mérito o projeto visa destinar espaço gratuito aos jovens da comunidade local para prática desportiva,conforme se depreende do art. 3º. Neste sentido não me resta outra alternativa senão tecer parecer favorável à matéria. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1177/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1177/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2005, QUE “CRIA RESTRIÇÕES PARA A VENDA DE JOGOS TIPO RPG”.\r\n\r\nAutor : Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que cria restrições para a venda de jogos tipo “RPG”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela tem como objetivo evitar os males que os jogos tipo RPG, causam à saúde física e mental de crianças e adolescentes. Como é de conhecimento de todos, o maior perigo nos jogos RPG está no desenvolvimento maligno da fantasia ou simulação baseado no ocultismo. Neste sentido, cabe deixar registrado que a proibição da divulgação e a comercialização dos jogos tipo RPG já são objeto de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal do Estado de Minas Gerais em face da União Federal até que sejam estabelecidos critérios de classificação, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2516/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2516/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2625/2005, QUE “INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que institui as comissões de controle ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese os elevados propósitos do ilustre Deputado não me foi possível tecer favorável à matéria em debate, haja vista tratar-se de medidas tipicamente administrativas, óbice intransponível de análise de seu mérito, razão pela qual meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2625/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº. 2625/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES. \r\n\r\nId: 560172"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1435/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8402/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR, matrícula nº 412.639-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de ANA CLAUDIA MARCATE ROLIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1436/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8819/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIZA ANTONIO DE SOUZA SANTANA, matrícula nº 412.586-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1437/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8414/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.665-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1438/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8778/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELENA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 411.168-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1439/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ALVES PEREIRA, matrícula nº 412.653-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de RENATA LUZARDO ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1440/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8779/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA LILIA FERREIRA MORENO TEIXEIRA, matrícula nº 412.680-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de HELENA PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1441/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8676/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.721-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1442/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8677/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELLY ALONSO, matrícula nº 410.715-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1443/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8679/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.721-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de KELLY ALONSO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1444/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8860/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO OTTONI DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 411.218-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1445/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8830/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERSON FERREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 410.240-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1446/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8865/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEN CRISTINA SILVEIRA BANDEIRA GOLDINI, matrícula nº 412.520-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 130/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8754/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOÃO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 304.991-3, da função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 131/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8755/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLÁUDIO CUNHA PARÁ, matrícula nº 305.559-7, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de João Augusto da Silva.\r\n\r\nEm 09.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 132/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8770/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ALBA ROGÉRIA MONTEIRO ROSSI OTERO, matrícula nº 306.808-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 133/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8782/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.269-1, da função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 134/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8783/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.269-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 135/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8831/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLÁUDIO JOSÉ DE AGUIAR, matrícula nº 306.764-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal.\r\n\r\nEm 05.06.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 127/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6482/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09/06/2008, fls 04.)\r\n\r\nEm 06.06.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 129/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MILTON DE SOUZA ROSSI, matrícula nº 304.503-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Orlando Tavares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/06/2008.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n889/2008 - SIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. Legislativo, fl. 08, do dia 22/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., Parte II, de 04/03/08. \r\n\r\nId: 560173"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RAFAEL ALOISIO FREITAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES A SEGUIR:\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1979/2004, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o certificado de captação para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, controlado pelo Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no imposto de renda”;\r\n\r\n2 Projeto de Lei nº 1187/2007, da Deputado Sheila Gama, que “Altera o art.1º e 2° da Lei nº 2650, de 05 de dezembro de 1996”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n3 Projeto de Lei nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação-ICMS, dos bares, hóteis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”;\r\n\r\n4 Projeto de Lei nº 2848/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de menores infratores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n5 Projeto de Lei nº 176/2007, do Deputado Marcio Panisset, que “Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n6 Projeto de Lei nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de junho de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE A POLÍTICA DE MUNICIPALIZAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROF. RAFAEL GOMES MARTINEZ E DA DIREÇÃO DA UNDIME.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de junho de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 612/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Professor Fábio da Silva Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 624/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Confere a Medalha Tiradentes ao Grão Mestre Maçom Heliton Gomes Teixeira”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 625/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Wilson Vieira Alves, Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de junho de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 662/2003, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece normas para cumprimento do dispositivo no inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvula nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2254/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga as empresas de telefonia a informar através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta no âmbito estadual o artigo 13 da Lei Federal nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, QUE “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendedorismo”.\r\n\r\n. Relator Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o sistema estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o fundo de apoio às instituições museológicas fluminenses”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Torna obrigatória a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os Grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”. \r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1797/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios e tvs comunitárias através da destinação para estas emissoras de um percentual das verbas destinadas pelo governo estadual às Campanhas Institucionais e de Publicidade”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera o dispositivo da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera a Lei nº 4737, de 29 de março de 2006, incluindo o Parágrafo Único no artigo 4º, na forma que menciona”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação da rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “ Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos hotéis, bares restaurantes e estabelecimentos similares, como menciona”.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 12 de junho de 2008, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PRESIDIDA PELO DEPUTADO LUIZ PAULO E A COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PRESIDIDA PELO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, PARA SE DEBATER SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO DE PACIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de junho de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 745/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1179/2007, do Deputado Armando José, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1480/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Modifica a Lei nº 4.999 de 07 de março de 2007 acrescentando o dispositivo que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1483/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Poço das Pedras Largo Nossa Senhora da Conceição no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1486/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas (“open bar”) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1492/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos a pedágios”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1497/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o Plano de Governo de que trata a Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1527/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil”.\r\n\r\n11. PROCESSO ALERJ Nº 8740/2008, da Corregedoria Parlamentar, que “Solicita posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça sob tema não regulamentado pelo Regimento Interno e pelo Código de Ética da Casa”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1210/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o Fundo Estadual de Transporte - FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1235/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, comercializados no Rio de Janeiro, a data de fabricação e de validade”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Fixa a instalação de chip para controle do consumo de combustível nos veículos utilizados pelo poder público”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1391/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1050/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1164/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1503/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1543/2008, do Deputado André do PV, que “Institui o 'Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas', a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 919/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1217/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Declara de utilidade pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1490/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Modifica a Lei nº 5222, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1491/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Adote um Leito Hospitalar', por pessoas jurídicas, nos hospitais da rede pública estadual”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1504/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a inclusão como matéria extracurricular a disciplina 'Ciências Políticas' nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Eduardo Carneiro da Silva' para a RJ 196 no município de Quissamã”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, pelo qual “Fica criado o Programa de Bandas de Música e Fanfarras nas escolas da rede pública estadual e nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 799/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e estabelece outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1334/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Determina o tipo de letra e o tamanho mínimo que os preços dos produtos expostos à venda pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem estar”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1430/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a adoção de microfones na rede escolar pública e particular, e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1502/2008, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro venderem comprimidos e pílulas por unidade”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Ramos, SEM VOTO)\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1331/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à produção de biodiesel produzido com óleo de cozinha nos termos da Lei 5065/2007”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1393/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a bolsa-atleta no âmbito do Estado”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1438/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1443/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 09/06/2008, nº 102, p.004.)\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS DOZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e cinco minutos do dia nove de junho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de serviços para substituição com fornecimento de peças integrantes do sistema dos elevadores do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 12 do Processo nº vinte mil setecentos e oitenta e oito/dois mil e sete (20.788/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação da empresa: ELEVADORES OTIS LTDA, representada por Renato Cavalcante Camizão. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A licitante foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A proposta de preço da licitante ELEVADORES OTIS LTDA é no valor de R$ 41.980,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta reais). A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº07/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para substituição com fornecimento de peças integrantes do sistema dos elevadores do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nPROCESSO N°:20.788/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/06/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/06/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nVALOR DA LICITAÇÃO: R$ 41.980,00 (quarenta e um mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560174"
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                    "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.017.189/0001-49\r\n\r\nNIRE 33.300.270.167\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 7 de abril de 2008\r\n\r\nData, Horário e Local: Aos 07 dias do mês de abril do ano de 2008, às 13:00 horas, na sede da Ostalco do Brasil S.A., na Avenida Rio Branco, 43, 14º andar (Parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). Presença: acionistas Tatyana Ianovna Pekareva e Elena Ianovna Sorokina, conforme se verifica no Livro de Presença dos Acionistas e na Lista de Presença anexa, a qual faz parte integrante da presente como Anexo I. Convocação: edital de convocação devidamente publicado no Jornal do Brasil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, nos dias 28, 31 de março e 01 de abril de 2008, nos termos do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. Em virtude da ausência de quorum necessário à instalação em primeira convocação, a Assembléia Geral Extraordinária instalou-se em segunda convocação, nos termos do Artigo 135 da Lei nº 6.404/76. Ata da Assembléia: em forma de extrato sumário, conforme permite o Artigo 130, Parágrafo 3° da Lei n° 6.404/76. Mesa: Presidente: Aleksander Medvedovsky; Secretária: Valeria Beglova. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o pedido de renúncia da Sra. Nelli Ivanova Perchikova do cargo de membro da Diretoria da Companhia; (ii) deliberar acerca da reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (iii) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) para R$ 1.695.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil reais). Deliberações: Colocadas as matérias constantes da ordem do dia em votação, foram tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: (i) aprovação do pedido de renúncia da Sra. Nelli Ivanova Perchikova, russa, casada, tecnóloga, portadora da Cédula de Identidade para Estrangeiros RNE nº V356233-I órgão expeditor CIMCRE/CGPMAF, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob nº 058.485.277-09, do cargo de membro da Diretoria da Companhia; (ii) reeleição do Sr. Aleksander Medvedovsky, brasileiro, casado, médico, portador de Cédula de Identidade RG nº 004.539.124-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 550.267.617-04, residente e domiciliado na Rua Redentor, 32, apto. 701, Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de membro da Diretoria, sob a designação de diretor geral e da Sra. Valéria Beglova, russa, solteira, economista, portadora de Cédula de Identidade para Estrangeiros RNE nº V384748-E CIMCRE/CGMAF, inscrita no CPF/MF sob nº 060.011.487-24, residente e domiciliada na Rua Prudente de Morais, 529, apto 301, Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de membro da Diretoria, sob a designação de diretora. Por oportuno, os diretores declararam expressamente que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, nos termos do Artigo 147, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76; e (iii) aprovação do aumento do capital social da Companhia de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) para R$ 1.695.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil reais), passando o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º. O Capital Social será de R$ 1.695.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil reais), dividido em 1.695.000 (um milhão, seiscentas e noventa e cinco mil) ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada”. O direito de preferência dos acionistas da Companhia para subscrição do aumento de capital da Companhia poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do Aviso aos Acionistas, nos termos do Artigo 171, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. Lavratura e Leitura da Ata: O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou e não houve mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos. Foi, então, suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que depois de transcrita, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Tatyana Ianovna Pekareva (p.p. Aleksander Medvedovsky) e Elena Ianovna Sorokina (p.p. Aleksander Medvedovsky). A presente é cópia fiel da ata transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais.\r\n\r\nId: 559048. Valor: R$ 2546,28"
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                "558934": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.132.481\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1 - Data, hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. 3 - Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Srs: Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, Flávia Barretto de Araújo Lagoeiro Abubakir e Cecília Geyer Santhiago. 4 - Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir; Secretária: Maria Soares de Sampaio Geyer. 5 - Ordem do Dia: 5.1. Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 5.2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e 5.3. Aprovar a convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre (A) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (B) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) a fixação do montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração para o exercício de 2008. 5.4. Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. 6 - Deliberações: 6.1. Aprovada a lavratura da ata desta Reunião na forma sumária, facilitando o direito de apresentação de manifestação e dissidências na forma da lei. 6.2. O Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo os Conselheiros, por unanimidade dos votos proferidos, manifestando-se favoravelmente ao Relatório da Administração e às Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, aprovando a submissão dos documentos acima referidos à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, objeto do item 3 da ordem do dia desta Reunião (Doc. 01). 6.3. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a submissão da Proposta da Diretoria para destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, objeto do item 3 da ordem do dia desta Reunião. (Doc. 02). 6.4. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre (A) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) a aprovação das Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (B) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) a fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2008. 6.5. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia, tendo sido reeleitos, por unanimidade dos votos proferidos, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia, com mandato de 1 (um) ano: (a) Roberto Dana, brasileiro, casado, engenheiro e corretor de seguros, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gastão Senges, 245, apto. 1904, portador da carteira de identidade nº 85.1.04283-0 CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 434.081.097-53, para o cargo de Diretor Superintendente e Diretor Técnico Corretor de Seguros; e (b) Ivone Leão e Souza, brasileira, separada judicialmente, contadora, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Nabuco, 190, apto. 401, portadora da carteira de identidade nº 42701-1 expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 506.886.427-72, para o cargo de Diretora Financeira. Os Diretores ora eleitos se declaram livres e desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Reunião foi encerrada para a lavratura da ata que, após lida e considerada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Frank Geyer Abubakir - Presidente; Maria Soares de Sampaio Geyer - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Frank Geyer Abubakir; Flávia Barretto de Araújo Lagoeiro Abubakir; Maria Soares de Sampaio Geyer; Cecília Geyer Santhiago. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Securitas União Corretora de Seguros S.A. Certifico o deferimento em 03/06/2008 e o registro sob o número 1804645 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558934. Valor: R$ 3061,08"
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                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCNPJ 00.974.211/0001-25\r\n\r\nNIRE 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28/04/2008. 1- Data, hora e Local: Dia 28/04/2008, às 12h, na sede social da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, na Rua Candelária, 65, sala 1802, na cidade do RJ. 2- Convocação: Dispensada na forma do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3- Presença: Presente a totalidade dos Acionistas da Cia.; 4 Mesa: Presidente: José Marques de Lima, Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 5- Assuntos e Deliberações: Os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, sobre os seguintes itens: 5.1- Exame, discussão e votação sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2007: Após exame e discussão, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Cia. do exercício de 2007 acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 25/03/2008 no DOERJ, págs. 05 e 06, e no Jornal do Commercio, págs. A-20 e A-21. 5.2- Deliberação sobre o Lucro Líquido do Exercício, a Distribuição de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: Com base nas Demonstrações Contábeis e considerando que a Reserva Legal representa 20% do Capital Social, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido da Cia.: a) Dividendos propostos, no montante total de R$ 45.910.217,96, correspondendo a R$ 0,294707658 por ação, sendo: (i) o valor de R$ 23.000.000,00 referente a dividendos intermediários creditados aos acionistas com base na posição acionária de 03.08.2007, conforme reunião do Conselho de Administração de 03.08.2007, pagos até 11.12.2007; e (ii) o valor de R$ 22.910.217,96 a ser pago até 31.12.2008, de acordo com o art. 26 letra “e” do Estatuto Social da Cia. e conforme art. 205 da Lei 6.404/76; b) Juros sobre Capital Próprio, no montante bruto total de R$ 4.140.000,00, correspondendo a R$ 0,026575559 por ação, nos termos do Estatuto Social da Cia. e da Legislação Vigente, constituídos com base no exercício de 2007, ratificando os valores aprovados nas Reuniões do Conselho de Administração da Cia. dos dias 07.12.2007 e 22.01.2008, pagos até 27.03.2008. 5.3- Eleição dos membros do Conselho de Administração: Foram indicados e aprovados para membros do Conselho de Administração da LAMSA, a partir desta data, com mandato de 02 anos (até a AGO de 2010 que apreciar as Demonstrações Contábeis do exercício anterior), os Srs.: João Martins da Silva Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 4.294.877 - SSP/BA, CPF nº 565.960.655-53, residente e domiciliado na Rua Ibijau, nº 332, Apto. 172, Moema, São Paulo - SP, como membro titular e também como Presidente do Conselho, sendo seu suplente Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, brasileiro, casado, economista, identidade nº 3309149 SSP-BA, CPF nº 422.149.205-87, residente e domiciliado na Rua Mattias Filizzola, nº 60 Apto. 44 - Morumbi - São Paulo - SP; Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF nº 805.202.355-68, domiciliado na Av. Angélica, nº 2346, Consolação, São Paulo - SP, como membro titular e também como Vice-Presidente do Conselho, sendo o seu suplente Agenor Franklin Magalhães Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 615903 SSP/BA, CPF nº 063.787.575-34, residente e domiciliado na Rua Lourenço de Almeida, nº 580, apto. 121, Vila Nova da Conceição, São Paulo - SP; Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, economista, identidade nº 077479384 IFP/RJ, CPF nº 001.603.077-08, domiciliado na Av. Angélica, nº 2029, 7º andar, São Paulo-SP, como membro titular, sendo seu suplente Reginaldo Assunção Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 1565689 SSP/MG, CPF nº 227.941.316-72, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 3600, bloco B, apto. 504, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; José Marques de Lima, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 429877 SSP-DF, CPF nº 143.485.191-53, residente e domiciliado à SQSW 306, Bloco F, Apto. 507. Sudoeste, Brasília-DF, como membro titular, sendo seu suplente Maria Tereza de Souza Silva, brasileira, casada, bancária e economiária, identidade nº 134696525 SSP-RS, CPF nº 334.744.947-91, domiciliada na Rua São José, 70, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; Emílio Mayrink Sampaio, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 87071841 IFP-RJ, CPF nº 924.479.107-20, residente e domiciliado na Rua Clarice Índio do Brasíl, nº 30, apto. 305, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, como membro titular, sendo seu suplente Ari Sarmento do Valle Barbosa, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 34939108 IFP-RJ, CPF nº 372.225.117-68, residente e domiciliado na Rua Ribeiro Guimarães, 220, apto. 601, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ; Osmar Antônio Chagas Fernandes, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 106953789 IFP-RJ CPF nº 470.244.887-00, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 445, apto. 203; Leblon, Rio de Janeiro-RJ, como membro titular, sendo seu suplente Nelson Mascarenhas Rezende, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 02557580723 DETRAN­ES, CPF nº 402.938.157-04, residente e domiciliado na Rua Barão do Flamengo, 28, apto. 301, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial, ou condenados ou sob os efeitos de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 5.4- Fixação da Remuneração dos Administradores: Foi aprovada a remuneração fixa global anual dos Administradores até o limite de R$ 813.000,00, distribuídos em R$ 262.000,00 para o Conselho de Administração e R$ 551.000,00 para a Diretoria Executiva. 5.5- Fixação dos Benefícios dos Administradores e Funcionários: Foi aprovado o pagamento do montante até R$ 152.161,00 referente à gratificação para Diretoria Executiva relativa ao ano base 2007. Foi também aprovada a Participação nos Lucros ou Resultados-PLR para os funcionários da Cia. no valor de R$ 1.409.069,00, com base no exercício de 2007, na forma do art. 25 do Estatuto Social, a ser paga no mês de maio de 2008 e distribuída em conformidade com os critérios estabelecidos no programa. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 14h, a Assembléia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 28/04/2008. Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. JUCERJA nº 00001802198 em 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560013. Valor: R$ 3921,72"
                ],
                "560066": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30/04/2008: Data e Horário: 30/04/2008, às 18:00 horas. Local: sede da sociedade, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/1976, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo parágrafo 4º do Artigo 124 e pelo parágrafo 4º do Artigo 133 da referida lei. Ordem do Dia: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício fiscal encerrado em 31/12/2007; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício fiscal encerrado em 31/12/2007 e da distribuição de dividendos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31/12/2007; (ii) reeleição do Sr. Antonio Carlos Pinto de Azeredo, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2216387, expedida pelo SRE/GB, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.741.057-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, nº 71, apto. 1003, Lagoa, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e do Sr. Roberto Francisco da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04698780-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.280.037-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luisa, nº 259, apto. 203, Maracanã, para ocupar o cargo de Diretor. Todos os Diretores ora reeleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício fiscal a se encerrar em 31/12/2008. Os Diretores ora reeleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal global de cada um dos Diretores no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Os Diretores ora reeleitos, tomando a palavra novamente, declararam abrir mão da remuneração a que teriam direito. Foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição de seus membros, conforme facultado em lei. (iii) Em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2007, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 30/04/2008. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P.p. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1804355 em 03/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560066. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "560024": [
                    "V - Ata",
                    "AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N°: 68.619.410/0001- 59\r\n\r\nNIRE N°: 33300032622\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data. Hora, Local: Aos 30/04/08. às 14h, na Praia de Botafogo, 300, 4° and. - Pte, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital. Presidência: Juan Viñas Tarrés. Secretário: Luiz Otávio Mourão. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do aviso aos acionistas e da convocação da assembléia em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital, em conformidade com o art. 124, §4° e art. 133, §4° da L. 6.404. A) Deliberações da Assembléia Geral Ordinária: Aprovados por unanimidade: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/07, publicado no Diário Oficial do Estado do RJ e no Diário Comercial dia 13/03/08, não havendo menção da distribuição de lucros, uma vez que a Cia. não gerou resultados decorrentes de sua atividade social no exercício de 2007; b) fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2008 no valor de R$ 10.000,00. B) Deliberações da Assembléia Geral, Extraordinária: a) aumento do capital social da Cia., mediante o aproveitamento de parte do crédito existente em conta corrente em setembro de 2007, no valor de R$ 1.883.696,30, com a emissão de 1.883.696 ações, sendo 941.848 ações ordinárias nominativas classe \"A\", subscritas pela acionista Construtora Andrade Gutierrez S/A, e 941.848 ações ordinárias nominativas classe \"B\", subscritas pela acionista RPVG Participações S/A, tudo conforme Boletins de Subscrições anexos a esta ata. Deste modo, o capital social da Cia. passa de R$ 21.566.251.62 para R$ 23.449.947,92, alterando-se o Art. 4° do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4° - O capital social da Cia. é de R$ 23.449.947,92, dividido em 23.449.947 ações, sem valor nominal, sendo 11.724.848 ações ordinárias nominativas classe 'A' e 11.724.848 ações ordinárias nominativas Classe 'B'”. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Ass.: p/Construtora Andrade Gutierrez S/A: Ricardo Henrique Lanza Campolina e Luiz Otávio Mourão. p/RPVG Participações S/A: p/p: Juan Viñas Torres e Maria Elizabeth Tannus Notari. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Luiz Otávio Mourão - Secretário. Jucerja Reg 00001802947, em 29/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560024. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "559398": [
                    "V - Ata",
                    "HAEGLER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.215.740/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0009657-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/04/2008. 1. Local, data e hora: Na sede da companhia, à Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 6º andar, Leblon, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 30/05/2008 às 10 horas. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, Srs. Alex Harry Haegler; Pedro Haegler; Espólio de Ricardo Eric Haegler, neste ato representado por Paulo Eric Haegler; e Philip Eric Haegler. 3. Mesa: Alex Harry Haegler, Presidente; Philip Eric Haegler, Secretário. 4. Ordem do dia: i) Retificação da ata da Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de abril 2008, para a correção do texto da deliberação referente à eleição da Diretoria, que erroneamente atribuiu ao Diretor Secretário eleito a participação de 5% (cinco por cento) no capital social; e ii) Ratificação dos demais atos. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, tomam as seguintes deliberações: 1) Retificam o texto da deliberação referente à eleição da Diretoria, que passará a apresentar a seguinte redação: “2. Pelo prazo de 3 (três) anos, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, reelegem o Diretor Presidente: ALEX HARRY HAEGLER, brasileiro, casado, economista, domiciliado nesta cidade à Rua Leôncio Corrêa nº 291, Leblon - RJ, portador da carteira de identidade nº 946.928-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.864.347-53, participando com 63% (sessenta e três por cento) do capital social e o Diretor Comercial: Pedro Haegler, brasileiro, casado, economista, domiciliado nesta cidade à Rua Almirante Guilhem nº 127, apto. 602, Leblon - RJ, portador da carteira de identidade nº 01848939-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.371.447-87, participando com 32% (trinta e dois por cento) do capital social; e elegem para o cargo de Diretor Secretário: PHILIP ERIC HAEGLER, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta cidade à Av. Delfim Moreira nº 250, apto. 101, Leblon - RJ, portador da carteira de identidade nº 05919361-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 931.756.717-72, restando vago, temporariamente, o cargo de Diretor Adjunto.” 2) Ratificam todos os demais atos anteriormente praticados. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes e extraída em 03 (três) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2008. ALEX HARRY HAEGLER - Presidente; PHILIP ERIC HAEGLER - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1805334 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 559398. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "560002": [
                    "V - Ata",
                    "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.736/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330026036\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas da Companhia mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 11, 14 e 15 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 (Doc. 1). Presença: Presentes acionistas de Solpart representando mais de 99% (noventa e nove por cento) da totalidade do capital votante e social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, Diretora da Companhia. Mesa: Presidente: João Felipe Figueira de Mello. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Inicialmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia de Invitel S.A. realizada nesta data, que vincula o voto a ser proferido pelos acionistas signatários do Acordo de Acionistas de Invitel S.A. presentes a esta Reunião (Doc. 2). Colocado em votação o item (i) da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, registrada a abstenção da acionista Timepart Participações Ltda., aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 3). Com relação ao item (ii) da ordem do dia os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, registrada a abstenção da acionista Timepart Participações Ltda., aprovar a proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 4). Por fim, foi colocado em votação o item (iii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes, registrada a abstenção da acionista Timepart Participações Ltda., aprovado a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008, na forma da Proposta da Diretoria (Doc. 5). Os documentos acima referidos foram seqüencialmente numerados e ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. João Felipe Figueira de Mello - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Invitel S.A.. Timepart Participações Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Solpart Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1804633 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560002. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "559988": [
                    "V - Ata",
                    "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE nº 33300115694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Sorocaba mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 18, 22 e 25 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e dos dias 18, 24, e 25 de abril de 2008 no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes o acionista representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Sorocaba, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Alberto Ribeiro Guth, diretor da Companhia, e a Sra. Isabella Furtado da KPMG Auditores Independentes. Mesa: O Sr. Guilherme Pacheco de Britto assumiu a presidência e convidou a Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração de Sorocaba; e 4. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de Sorocaba; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: 5. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 01). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, a Proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado pela Companhia em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 02). Posteriormente, colocou-se em discussão o item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovada pela unanimidade, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 62.437, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - salas 403 e 404; Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 4.013.603, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.578.366-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar; Marcel Cecchi Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 20563675, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.917.738-48, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 2055, 15º andar; e Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 111.237, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.888.088-99, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 447. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002 e da Lei nº 6404/76 (Doc.03). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 4 da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade, a eleição dos Srs. Kevin Michael Altit e Renato Carvalho do Nascimento, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração de Sorocaba, respectivamente. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Administração que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 04). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionista Presente: Oeste Participações S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A.. Certifico o registro sob o número 1804631 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 559988. Valor: R$ 3336,96"
                ],
                "560090": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 560090. Valor: R$ 11135,52"
                ],
                "559016": [
                    "V - Ata",
                    "PDET OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.467.440/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.300.271.295\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008: Data e horário: Aos 30/04/2008, às 15:00 horas. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, no 228, 5o andar, sala 506, Parte, Botafogo. Mesa: Presidente: Sra. Leila Real Vianna Gonçalves. Secretária: Sra. Laura Helena Pinheiro de Oliveira. Presença: acionistas representando a totalidade do capital da companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo parágrafo 4º do Artigo 124 e pelo Parágrafo 4º do Artigo 133 da referida lei. Ordem do Dia: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício fiscal encerrado em 31/12/2007; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício fiscal encerrado em 31/12/2007 e da distribuição de dividendos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31/12/2007; (ii) foi aprovada a destituição das atuais Diretoras da companhia Sras. Leila Real Vianna Gonçalves, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 3.185.819-IFP/RJ, inscrita no C.P.F. sob nº 462.376.077-49, do cargo de Diretor Presidente e da Sra. Laura Helena Pinheiro de Oliveira, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 04.963.903-2-IFP/RJ, inscrita no C.P.F. sob nº 011.609.807-48 do cargo de Diretora, a quem a companhia agradece pelos serviços prestados enquanto Diretoras da mesma e foi aprovada a eleição como novos Diretores da companhia do Sr. Akira Nishikawa, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 12.310.352-6- IRGD/SP, inscrito no C.P.F. sob nº 011.277.408-30, residente e domiciliado na Av. Suzana, nº 161, Vila Gumercindo, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04130-000 para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e do Sr. Luiz Fujio Sato, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 10.647.898-9- IRGD/SP, inscrito no C.P.F. sob nº 008.436.438-62, residente e domiciliado na Rua Orissanga, nº 234, apto. 31, Mirandópolis, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04052-030 para ocupar o cargo de Diretor. Todos os Diretores ora eleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a AGO que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício fiscal a se encerrar em 31/12/2008. Os Diretores ora eleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores no valor de R$ 415,00. Os Diretores ora eleitos, tomando a palavra, novamente, declararam abrir mão da remuneração a que teriam direito. Foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição de seus membros conforme facultado em lei; e (iv) em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2007, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em três (3) vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Mesa. (aa) Leila Real Vianna Gonçalves - Presidente da Mesa; Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Secretária da Mesa. Acionistas: (aa) PDET Investment Co., Ltd. - Laura Helena Pinheiro de Oliveira e PDET Holding Co., Ltd. - Laura Helena Pinheiro de Oliveira. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Laura Helena Pinheiro de Oliveira, Secretária. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1804356 em 03/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 559016. Valor: R$ 2649,24"
                ],
                "560017": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S/A - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28/04/2008. 1- Data, hora e Local: Dia 28/04/2008, às 10h, na sede social da Cia., na Rua Candelária, 65, sala 1802, na cidade do RJ. 2- Convocação: Dispensada na forma do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3- Presença: Presente a totalidade dos Acionistas da Cia.; 4- Mesa: Presidente: José Marques de Lima; Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 5- Assuntos e Deliberações: Os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, sobre os seguintes itens: 5.1 - Exame, discussão e votação sobre as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2007: Após exame e discussão, foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Cia. do exercício de 2007 acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 25/03/2008 no DOERJ, págs. 07 a 10, e no Jornal do Commercio, págs. A-22 a A-24, e incluindo o Parecer do Conselho Fiscal. 5.2- Deliberação sobre o Lucro Líquido do Exercício e a Distribuição de Dividendos: Com base nas Demonstrações Contábeis, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido da Cia.: a) Reserva Legal de 5% do Lucro Líquido da Cia., no montante de R$ 2.091.017,39, de acordo com o art. 39, item (i), do Estatuto Social da Cia.; b) Dividendos propostos, no montante mínimo obrigatório de R$ 9.932.332,60, correspondendo a R$ 0,096824934 por ação, sendo: (i) o valor de R$ 6.592.453,27 referente a dividendos intermediários creditados aos acionistas com base na posição acionária de 03.08.2007, conforme reunião do Conselho de Administração de 03.08.2007, pagos até 11.12.2007; (ii) o valor de R$ 2.000.000,00 referente a dividendos intermediários creditados aos acionistas com base na posição acionária de 07.12.2007, conforme reunião do Conselho de Administração de 07.12.2007, pagos em 11.12.2007; e (iii) o valor de R$ 1.339.879,33 a ser pago até 31.12.2008, de acordo com o art. 39, item (ii), do Estatuto Social da Cia. e conforme art. 205 da Lei 6.404/76; c) Reserva de retenção de lucros, no montante de R$ 29.796.997,79, conforme art.196 da Lei 6.404/76. 5.3- Aprovação do Planejamento Econômico-Financeiro 2008: Foi aprovado o Planejamento Econômico-Fi nanceiro da INVEPAR relativo a 2008, conforme informações e valores apresentados no referido documento, ratificando a aprovação do Conselho de Administração em reunião realizada em 28/02/2008. 5.4- Eleição dos membros do Conselho de Administração: Foram indicados e aprovados para membros do Conselho de Administração da INVEPAR, a partir desta data, com mandato de 02 anos (até a AGO de 2010 que apreciar as Demonstrações Contábeis do exercício anterior), os Srs.: João Martins da Silva Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 4.294.877 - SSP/BA, CPF nº 565.960.655-53, residente e domiciliado na Rua Ibijau, nº 332, Apto. 172, Moema, São Paulo - SP, como membro titular e também como Presidente do Conselho, sendo seu suplente Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, brasileiro, casado, economista, identidade nº 3309149 SSP-BA, CPF nº 422.149.205-87, residente e domiciliado na Rua Mattias Filizzola, nº 60 Apto. 44 - Morumbi - São Paulo - SP; Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF nº 805.202.355-68, domiciliado na Av. Angélica, nº 2346, Consolação, São Paulo - SP, como membro titular e também como Vice-Presidente do Conselho, sendo o seu suplente Agenor Franklin Magalhães Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 615903 SSP/BA, CPF nº 063.787.575-34, residente e domiciliado na Rua Lourenço de Almeida, nº 580, apto. 121, Vila Nova da Conceição, São Paulo - SP; Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, economista, identidade nº 077479384 IFP/RJ, CPF nº 001.603.077-08, domiciliado na Av. Angélica, nº 2029, 7º andar, São Paulo-SP, como membro titular, sendo seu suplente Reginaldo Assunção Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade nº 1565689 SSP/MG, CPF nº 227.941.316-72, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 3600, bloco B, apto. 504, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ; José Marques de Lima, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 429877 SSP-DF, CPF nº 143.485.191-53, residente e domiciliado à SQSW 306, Bloco F, Apto. 507, Sudoeste, Brasília-DF, como membro titular, sendo seu suplente Maria Tereza de Souza Silva, brasileira, casada, bancária e economiária, identidade nº 134696525 SSP-RS, CPF nº 334.744.947-91, domiciliada na Rua São José, 70, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; Emílio Mayrink Sampaio, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 87071841 IFP-RJ, CPF nº 924.479.107-20, residente e domiciliado na Rua Clarice Índio do Brasil, nº 30, apto. 305, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, como membro titular, sendo seu suplente Ari Sarmento do Valle Barbosa, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 34939108 IFP-RJ, CPF nº 372.225.117-68, residente e domiciliado na Rua Ribeiro Guimarães, 220, apto. 601, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ; Osmar Antônio Chagas Fernandes, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 106953789 IFP-RJ, CPF nº 470.244.887-00, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 445, apto. 203, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, como membro titular, sendo seu suplente Nelson Mascarenhas Rezende, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 02557580723 DETRAN­ES, CPF nº 402.938.157-04, residente e domiciliado na Rua Barão do Flamengo, 28, apto. 301, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial, ou condenados ou sob os efeitos de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 5.5- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal: Foram indicados e aprovados para membros do Conselho Fiscal da INVEPAR, a partir desta data, com mandato de 01 ano (até a AGO de 2009 que apreciar as Demonstrações Contábeis do exercício anterior), os Srs.: Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, brasileiro, casado, contador, CPF n° 014.165.897-59, residente e domiciliado na Rua Bela Cintra, 521 apto. 1713, São Paulo-SP, como membro titular, sendo seu suplente Marcelo Brani Silva de Abreu, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 05917155-38 SSP-BA, CPF nº 897.792.235-68, residente e domiciliado na AI. Joaquim Eugênio de Lima, nº 70 Apto. 64, Jardim Paulista - São Paulo - SP; William José Alves Bento, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 13028447 SSP-SP, CPF nº 030.752.918-54, domiciliado na SCRS 507, bloco A, loja 15, Asa Sul, Brasilia - DF, como membro titular, sendo seu suplente Álvaro Carlos da Silva, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 3024883 IFP-RJ, CPF nº 181.673.907/30, residente e domiciliado na Rua Dezenove de Fevereiro, 35, apto. 106, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Fabiano Romes Maciel, brasileiro, divorciado, bancário e economiário, identidade nº 262627814 SSP-SP, CPF nº 679.715.639-49, domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 3º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo seu suplente Valdomiro Javert Ribeiro Mendes, brasileiro, casado, bancário e economiário, identidade nº 859189 SSP-PR, CPF nº 071.801.369-72, residente e domiciliado na Rua Saquarema, 110, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. 5.6- Fixação da Remuneração dos Administradores: Foi aprovada a remuneração fixa global anual dos Administradores e do Conselho Fiscal da Cia., para o presente exercício, até o limite de R$ 645.000,00, distribuídos em R$ 30.000,00 para o Conselho de Administração, R$ 463.000,00 para a Diretoria Executiva e R$ 152.000,00 para o Conselho Fiscal. 5.7 - Fixação dos Benefícios dos Administradores: Foi aprovado o pagamento do montante até R$ 117.877,00, referente gratificação para a Diretoria Executiva da INVEPAR, relativa ao ano base 2007. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 12h, a Assembléia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 28/04/2008. Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. JUCERJA nº 00001802874 em 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560017. Valor: R$ 4919,64"
                ],
                "560029": [
                    "V - Ata",
                    "MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\n(antiga Forjas Brasileiras S.A. Indústria Metalúrgica)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.035.130/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330009043-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 19/05/08: 1. Data, Hora e Local: 19/05/08, às 16h, na sede social, na cidade de Queimados/RJ, na Rod. Presidente Dutra, 12.240, Bela Vista. 2. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital com direito a voto, membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 3. MESA: Presidente: Axel Erhard Brod - Presidente do Conselho de Administração; Secretário: Frank Michael Anisits. 4. Convocação: Dispensada a publicação tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas na forma do art. 124, § 4º da Lei das S.A. 5. Deliberações: por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aceitos os pedidos de demissão, ocasionados pela mudança do controle acionário dos Membros do Conselho de Administração, a saber: Harry Herchel Adler, Gabriel Agostini, Dr. Manfred Josef Hirschvogel, Victor Adler e Alan Adler; (ii) Determinar o número de 04 titulares para composição do Conselho de Administração, e até o mesmo número de suplentes, verificando-se, então, a eleição dos seguintes membros e suplentes pelos acionistas majoritários da Cia.: Axel Erhard Brod, alemão, casado, administrador de empresa, RNE W432250Z SE-DPMAF-DPF e CPF/MF nº 787.729.907-91, e para seu suplente (b) Sr. Claus Hoppen, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 13775.025-SP e CPF nº 192.134.680-91; (c) Dr. Hubert Nägele, alemão, casado, passaporte nº C7TYC5H9W; e para seu suplente (d) Sr. Marcelo Benevenuto Jardim, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 9013393642 e CPF 382.988210-68; (e) Dr. Manfred Josef Hirschvogel, alemão, casado, passaporte nº 8209026179, com escritório à Muehlstrasse 6, Denklingen, Alemanha; (f) Sr. Frank Michael Anisits, alemão, casado, passaporte nº 4026043856 com escritório à Muehlstrasse 6, Denklingen, Alemanha todos com mandato até a posse de seus sucessores a serem eleitos na AGO. a ser realizada em 2009; (iii) mantido o mesmo montante global anual, da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, fixado anteriormente, qual seja de R$ 1.000.000,00, a ser distribuído conforme disposto no art. 25, item \"b\" do Estatuto Social. Os membros do Conselho e respectivos, suplentes, ora eleitos, declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos e nem processados por nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as funções para os quais foram eleitos; (iv) O Conselheiro de Administração Sr Dr. Hubert Nägele eleito e indicado pela acionista Mahle Metal Leve S.A. e os Conselheiros de Administração Sr. Dr. Manfred Josef Hirschvogel e o Sr. Frank Michael Anisits, eleitos e indicados pela acionista, Hirschvogel Umformtechnik GmbH, tomarão posse após o cumprimento das formalidades legais brasileiras, assinando o respectivo termo. (v) Aprovar, com o objetivo de propiciar os resultados positivos esperados através da sinergia decorrente da mudança de controle acionário, a alteração da denominação social da Companhia, que passará a denominar-se “Mahle Hirschvogel Forjas S.A.”, alterando, conseqüentemente a redação do art. 1 do Estatuto Social. (vi) Reformular integralmente a redação do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “ESTATUTO SOCIAL - Capítulo 1 - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração - ESTATUTO SOCIAL - Mahle Hirschvogel Forjas S.A. - Capítulo I -Da Denominação, Objeto, Sede e Duração - Art. 1º. A Mahle Hirschvogel Forjas S.A. é uma sociedade que será regida por este Estatuto Social e pela legislação vigente. Art. 2º. A sociedade terá por objeto a fabricação, venda e distribuição de peças e produtos de aço forjado, sua importação e exportação, podendo a Companhia exercer ainda qualquer outra atividade industrial e comercial que não dependa de autorização especial do governo. § Único - A fim de atingir seus objetivos e mediante deliberação unânime do Conselho de Administração, a Sociedade poderá abrir, manter e fechar escritórios, filiais, agências, depósitos ou escritórios de representação em qualquer parte do país ou no exterior e poderá associar-se a outras sociedades para este fim. Art. 3º A Sociedade terá sua sede no município de Queimados, estado do Rio de Janeiro, à Rodovia Presidente Dutra, 12.240, km 190, Parque São Vicente. Art. 4º, O prazo de duração da Sociedade será indeterminado. - CAPíTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Art. 5º. O capital social da Sociedade é de R$ 42.242.572,92, dividido em 161.587.010 ações ordinárias e 79656.960 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6º. Cada ação ordinária terá o direito a 1 voto nas Assembléias de Acionistas. Art. 7º. A Companhia poderá adquirir suas próprias ações a fim de cancelá-Ias ou mantê-Ias em tesouraria para posterior alienação, após decisão unânime do Conselho de Administração. Art. 8º. As ações, em qualquer de suas espécies, serão nominativas, com ou sem emissão de certificados ou escriturais, a critério do Conselho de Administração. Art. 9º. Além dos direitos previstos em lei, as ações preferenciais terão as seguintes vantagens: a) Prioridade de reembolso do capital sem prêmio, nos casos de resgate ou liquidação; e, b) Permitir aos seus portadores, embora não tenham Direito a voto, o seu comparecimento às reuniões das Assembléias Gerais, participando, inclusive, das discussões. § Primeiro - Fica vedada a conversão das ações preferenciais em ações ordinárias. Art. 10. Ao conjunto de acionistas, titulares de ações de qualquer espécie, será sempre atribuído, em cada exercício, um dividendo não inferior a 25% do lucro líquido, respeitado o disposto no Art. 9º “in fine” deste estatuto social, depois de diminuído ou acrescido dos valores previstos no “caput” do art. 202 da Lei 6.404/76. § Único - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio, nos termos do art. 9º, § 7º da Lei 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório e dividendo estatutário das ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 11. Os acionistas terão o direito de preferência, proporcionalmente ao número de ações que detêm na Cia., para a subscrição de ações de qualquer tipo ou classe emitidas como resultado de aumentos de capital. Art. 12. Nenhum acionista poderá vender, ceder ou transferir as ações das quais seja titular na Cia., ou de qualquer outra forma delas dispor, no todo ou em parte, sem consentimento prévio por escrito de 80% dos votos de todos Acionistas. § Único - As disposições deste artigo também se aplicam à venda, cessão ou transferência ou a qualquer outra forma de transmissão dos direitos de preferência para a subscrição de ações, relacionados, com os aumentos de capital. Art. 13. As ações novas provenientes de aumento de capital, serão distribuídas aos acionistas no prazo máximo de 60 dias, contados da data da publicação da respectiva ata. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 14. A cada ano, a Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de exercício social da Cia. e a Assembléia Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo para decidir sobre negócios e assuntos pertencentes à Sociedade. § Único - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente do Conselho de Administração, por pelo menos dois membros do Conselho de Administração ou por qualquer acionista da sociedade, através de edital pela imprensa, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da data da realização da Assembléia. As Assembléias Gerais em que todos os acionistas da Cia. estiverem presentes, serão consideradas regularmente constituidas, independentemente das formalidades fixadas neste parágrafo. Art. 15. A Assembléia será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer membro do Conselho de Administração a ser designado pela maioria de seus membros. O presidente da Assembléia escolherá um dos acionistas presentes para servir como secretário. Os trabalhos e deliberações da Assembléia Geral serão relatados em ata, mesmo se de forma resumida, transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Art. 16. Qualquer transferência de ações nos 5 dias que antecederem a Assembléia Geral será suspensa. Art. 17. Um acionista poderá ser representado na Assembléia Geral mediante procuração, de acordo com a lei, desde que ela seja entregue na sede da Cia., no mínimo, 24h antes do horário determinado para a Assembléia. Art. 18. A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação, de acordo com o quorum previsto em lei, e em segunda convocação com qualquer número. As deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos dos acionistas presentes à assembléia, exigindo-se, no entanto, a aprovação dos detentores de pelo menos 80% do capital social da Cia., para a aprovação dos seguintes atos ou decisões: (a) emissão de ações preferenciais ou aumento da classe das ações preferenciais existentes; (b) resgate de ações preferenciais; (c) mudança dos direitos de ações preferenciais ou a criação de classes de ações preferenciais que sejam mais favoráveis em comparação com as existentes; (d) redução dos dividendos mínimos obrigatórios; (e) criação de partes beneficiárias; (f) fusão, cisão e liquidação da Companhia, seja voluntariamente ou por força de lei; (g) pedido de auto-falência ou de recuperação judicial; e, (h) alterações no Estatuto Social da Cia. - Capitulo IV - Administração - Art. 19. A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § Primeiro - Os diretores da Cia. e os membros do Conselho de Administração serão investidos no cargo mediante assinatura no livro de atas apropriado e no termo de duração do mandato deverá constar o domicílio onde o respectivo diretor receberá citações e intimações relacionadas a processos administrativos e jurídicos devidos a ações da administração. O mencionado domicilio poderá ser alterado mediante aviso por escrito à Cia. Não será fornecida nenhuma garantia quanto à gestão dos Diretores. § Segundo - Os diretores da Companhia e os membros do Conselho de Administração permanecerão no cargo até sua substituição formal. Art. 20. A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração. Art. 21. Nenhum membro da Administração, separada ou conjuntamente com seus outros membros, sujeito a destituição do cargo e processos de indenização pelas conseqüentes responsabilidades, poderá usar o nome da Cia. em questões além de seu objeto, tais como fiança e outras garantias em benefício próprio ou de terceiros, sendo tais atos considerados nulos e inválidos perante a Cia. - Conselho de Administração - Art. 22. O Conselho de Administração será composto por 4 membros titulares e até igual numero de suplentes, acionistas da Cia. e eleitos na Assembléia Geral, que poderá destituí-los a qualquer tempo, indicando um deles para ocupar o cargo de Presidente. § Primeiro - Os membros do Conselho de Administração terão mandato de 1ano, podendo ser reeleitos. § Segundo - Na ausência ou vaga do respectivo cargo, os membros do Conselho de Administração serão substituídos, nas Assembléias do Conselho de Administração, pelos respectivos suplentes eleitos na Assembléia Geral. § Terceiro - Se, no Conselho de Administração, ocorrer vaga de Conselheiro que não tenha suplente que o substitua, a Assembléia Geral será convocada no prazo de 30 dias para eleger o substituto que completará o mandato do substituído. § Quarto - No caso de afastamento ou impedimento temporário do Presidente, será ele substituído por outro Conselheiro, escolhido por seus pares Art. 23. O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente e, extraordinariamente, sempre que necessário aos interesses da Cia., ou de acordo com uma agenda previamente estabelecida pelo Conselho. Cada membro do Conselho de Administração terá direito a 1 voto. Em caso de empate nas deliberações caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de desempate. § Primeiro - Compete ao Presidente do Conselho de Administração, ou a quaisquer 2 membros do Conselho de Administração convocar as reuniões do Conselho. § Segundo - A convocação para uma reunião do Conselho de Administração será feita por escrito, mediante correspondência com aviso de recebimento, definindo o local, dia, hora, e agenda da reunião. Caso todos os membros do Conselho estejam presentes na reunião, a convocação ou o seu respectivo prazo previsto neste parágrafo será dispensado. A convocação será feita com antecedência mínima de 30 dias da data da reunião. § Terceiro - Exceto se estipulado de outra forma neste Estatuto Social, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes § Quarto Votos por procuração serão permitidos, se estiverem de acordo com a Lei das S/As. § Quinto - A votação pode ser por escrito, mediante vídeo conferência ou conferência por telefone, e-mail, fax, telegrama, carta ou qualquer outro meio de comunicação por escrito. § Sexto - Os trabalhos e deliberações das reuniões do Conselho serão relatados em ata e transcritos no Livro de Atas do Conselho de Administração. Art. 24. Compete ao Conselho de Administração, através de maioria simples de votos dos presentes à reunião: a) Supervisionar as atividades da Diretoria, fiscalizar a qualquer tempo os livros e documentos da Cia. e solicitar informações com respeito a contratos e ações que envolvam ou venham a envolver a Cia.; b) planejar a convocação das Assembléias Gerais de acordo com a lei e com este Estatuto Social; c) dar parecer sobre o Relatório e contas da Diretoria; d) contratar qualquer novo funcionário com uma remuneração global anual que viria ultrapassar R$ 200.000,00; e) avocar, para seu exame, qualquer matéria de interesse social e fixar os critérios para a respectiva ação da Diretoria; f) designar, em caso de ausência ou incapacidade, o substituto do Presidente do Conselho de Administração entre os demais Conselheiros. Art. 25. Compete ao Conselho de Administração, através dos votos de 80% dos membros do Conselho: a) fixar a política geral de negócios da Cia., estabelecendo as linhas básicas para ações executivas, inclusive quanto aos aspectos técnicos da produção, das vendas, do gerenciamento financeiro-administrativo, de pessoal e expansão, e fazer com que esta política de negócios seja rigorosamente seguida; b) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixar suas obrigações e o montante da remuneração mensal ao qual os membros da Diretoria fazem jus c) desenvolver e aprovar o plano de negócio da Cia. por um período de 3 anos, atualizado anualmente, o qual deverá incluir o investimento de capital da Cia. para o exercício social seguinte, inclusive possíveis projetos de expansão; d) aprovar qualquer acordo que disponha sobre distribuição de lucros, inclusive quaisquer planos de distribuição de lucros para os empregados, exceto para a distribuição de quaisquer lucros prevista em lei, seja em vigor ou a ser promulgada futuramente ou como um resul tado de qualquer acordo coletivo; e) dar autorização para fornecimento de garantias de obrigações de terceiros além do andamento normal do negócio da Cia.; f) autorizar quaisquer reduções ou aumentos de capital, sujeito às disposições do art. 25 (c), com a emissão de novas ações; g) autorizar a compra, venda, hipoteca, o ônus, penhor ou arrendamento, incluindo arrendamento de capital, de quaisquer bens, sejam móveis ou imóveis, em operação única ou em uma série de operações, que excedam um montante agregado a ser determinado anualmente pelo Conselho de Administração; h) autorizar a proposta a ser submetida na Assembléia Geral relacionada à incorporação, fusão, cisão e liquidação da Sociedade, seja voluntariamente ou por força de lei; i) tomar empréstimo ou emprestar dinheiro da Cia. em uma única operação ou em uma série de operações, que exceda um valor agregado a ser anualmente determinado pelo Conselho de Administração, exceto para o desconto de instrumentos de comercialização; j) contratar e demitir auditores externos; k) autorizar a aquisição ou cessão da propriedade ou o uso de marcas e patentes, a celebração de contratos de aquisição ou fornecimento de tecnologia industrial; I) analisar a proposta a ser submetida na Assembléia Geral relativa a pedido de alteração do estatuto social; m) analisar qualquer outro assunto que o Conselho de Administração venha a considerar como sujeito à sua aprovação; e, n) autorizar qualquer ato de natureza extraordinária, não previsto em lei ou neste Estatuto Social, dentro de competência de outros órgãos societários. Art. 26. A Assembléia Geral fixará globalmente a remuneração dos membros do Conselho de Administração a qual será entre eles repartida por deliberação do próprio Conselho, sem prejuízo de sua participação no lucro líquido da Cia., como previsto no Art. 33 deste Estatuto. Diretoria - Art. 27. A Diretoria, cujos membros serão eleitos e estarão sujeitos a destituição a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, constituir-se-á de até dois membros, com mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos, a saber: um Diretor Presidente e um Diretor sem designação especifica. Art. 28. A Diretoria tem plenos poderes para praticar os atos necessários para atingir o objetivo da sociedade e para representar a Cia. ativa e passivamente, em Juizo ou fora dele, sujeito às disposições legais ou estatutárias aplicáveis e às deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Art. 29. Compete à Diretoria: a) aprovar a organização básica da Cia.; b) estabelecer regras e regulamentação para o adequado funcionamento da Cia., sujeito às disposições deste Estatuto Social; c) supervisionar o cumprimento das deliberações do Conselho de Administração, bem como a avaliação dos resultados das atividades da Cia.; d) aprovar as tabelas de salários, planos de carreira e tabela de pessoal; e) elaborar o relatório anual da administração, demonstrações financeiras e outros documentos que serão submetidos ao Conselho de Administração e às Assembléias Gerais; f) praticar todos e quaisquer atos relacionados às atividades diárias da Cia. ou ao andamento normal do negócio, que não estiverem nem em conflito com as atribuições do Conselho de Administração nem com as Assembléias Gerais, tal como especificado no Estatuto Social. Art. 30. Compete exclusivamente ao Diretor Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria; b) representar judicial ou extrajudicialmente a Cia. nos atos que exijam somente um único representante, com poderes para constituir outro diretor para tal função; c) atribuir a qualquer outro diretor, atividades e tarefas diárias especiais, de acordo com aquelas pelas quais são normalmente responsáveis. Art. 31. Como regra geral e sujeito aos casos mencionados nos parágrafos subseqüentes, a Cia. estará vinculada de maneira válida, sempre que estiver representada pelo Diretor-Presidente e/ou pelo Diretor; por 1 membro da Diretoria e 1 procurador, ou por 2 procuradores, sujeito aos limites de seus mandatos. § Primeiro - Os atos que estiverem sujeitos a autorização prévia do Conselho de Administração, em conformidade com este Estatuto Social, somente poderão ser praticados quando esta condição estiver satisfeita. § Segundo - Em Atos que envolvam obrigações de montante igualou superior a 30% do capital da Cia., será obrigatória a manifestação prévia do Conselho de Administração. § Terceiro - Sujeito às regras mencionadas acima, a Cia. poderá ser representada isoladamente por um diretor ou um procurador nos seguintes casos excepcionais: a) no caso de responsabilidades a serem assumidas no exterior, desde que esta representação isolada tenha sido, aprovada pelo Conselho de Administração; b) quando a matéria em questão envolver receber ou dar quitação por conta de montantes devidos à Cia., emitir e negociar, inclusive endossos e descontos, duplicatas mercantis relacionadas com vendas, bem como em casos que não criam responsabilidade para a Cia. e/ou assuntos diários administrativos dentro do andamento normal dos negócios, inclusive aqueles executados perante órgãos públicos em geral, autarquias, empresas estatais, empresas de economia mista, cartórios comerciais, fóruns trabalhistas, postos de cobrança do INSS e FGTS e outros de natureza similar. § Quarto - O Conselho de Administração poderá autorizar que outros atos a serem vinculativos contra a Cia. sejam praticados isoladamente por um dos membros da Diretoria ou um procurador. § Quinto - Ao nomear procuradores, os membros da Diretoria deverão obedecer às seguintes regras: a) todas as procurações que incluam a conferência de poderes além daqueles conferidos aos membros da Diretoria deverão ser obrigatoriamente aprovadas previamente pelo Conselho de Administração e deverão ser assinadas conjuntamente por dois diretores; b) exceto nos casos de reclamações ou processos judiciais, todas as procurações terão validade por prazo determinado, que não exceda 1 ano e deverão conter poderes específicos. § Sexto - Os atos praticados em violação às regras contidas neste Art. serão nulos e não resultarão em nenhuma responsabilidade perante a Sociedade. - Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 32. O Conselho Fiscal será composto de até 03 membros e até 03 suplentes, acionistas ou não, eleitos pela AGO. § Primeiro - A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho Fiscal fixará a sua remuneração, obedecidas as disposições legais. § Segundo - O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e será instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas, na forma da lei. Capítulo VI - Exercício Social da Sociedade e da Distribuição dos Lucros - Art. 33. O exercício social da Sociedade começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. § Primeiro - No final do exercício social, serão elaboradas pela Diretoria, de acordo com as disposições legais aplicáveis, as demonstrações financeiras da Cia.. § Segundo - O lucro Iíquido de cada exercício social estará sujeito às seguintes normas, tais como definidas no Art. 191 da Lei das Sociedades por Ações; a) Prioritariamente a qualquer outra finalidade, 5% do lucro serão destinados à constituição da reserva legal, que não deverá exceder 20% do capital social; b) Em seguida, o saldo deste lucro líquido será destinado à distribuição dos dividendos preferenciais, em conformidade com este Capítulo. § Terceiro - Em cada exercício social, os acionistas terão direito á distribuição de dividendos de valor equivalente a pelo menos 25% do lucro líquido do ano. § Quarto - A Assembléia Geral poderá deliberar, a qualquer tempo, a distribuição de dividendos por conta de reservas de lucro pré-existentes ou mantidos por deliberação da Assembléia Geral, após o pagamento aos acionistas, em cada ano, do dividendo obrigatório mencionado no § 3º acima. § Quinto - A Assembléia Geral poderá determinar a capitalização de reservas de acordo com os balancetes semestrais. § Sexto - Os dividendos que não forem resgatados dentro de 3 anos após a respectiva deliberação da Assembléia Geral caducarão em favor da Sociedade. § Sétimo - O Conselho de Administração poderá decidir pelo pagamento de juros sobre capital próprio, observando-se devidamente as condições e limitações legais. § Oitavo - A Diretoria poderá levantar e emitir balancetes a qualquer tempo, inclusive com os fins de propor a distribuição de dividendos baseados no lucro líquido, ad referendum da Assembléia Geral. § Nono - Além do dividendo declarado à conta de lucro apurado em cada balanço semestral, o Conselho de Administração poderá, igualmente, propor a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, no último balanço semestral, bem como determinar o levantamento de balanço, trimestral e conseqüente distribuição de dividendos, respeitado, nesta última, hipótese, o disposto no art. 204, § 1º, da Lei 6.404/76. - Capítulo VII - Liquidação - Art. 34. A Cia. entrará em liquidação mediante a ocorrência dos eventos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral fixar o método de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que irão exercer suas funções durante o período de liquidação e determinar seus honorários. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 35. A Cia. cumprirá os Acordos de Acionistas registrados em sua sede e os votos contrários a esses acordos serão descartados pelo presidente da Assembléia Geral. 6. Documentos Apresentados: Os documentos relativos às deliberações desta Assembléia foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa, ficando arquivados na Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deliberou-se que fosse a presente ata publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculdade legal e foi esta ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Axel Erhard Brod, na qualidade de acionista e presidente da mesa. Axel Erhard Brod - Presidente. Jucerja nº 1804288 em 03/06/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19/05/2008. Aos 19/05/2008, às 17h, na sede social, na cidade de Queimados/RJ, na Rod. Pres. Dutra, 12.240, Bela Vista, reuniram-se os membros do - Conselho de Administração da MAHLE Hirschvogel Forjas S.A., antiga Forjas Brasileiras S.A. Indústria Metalúrgica, para a realização da reunião do Conselho de Administração, presentes os Srs. Axel Erhard Brod, Dr. Hubert Nägele, Dr. Manfred Josef Hirschvogel e Frank Michael Anisits, todos eleitos na AGE. realizada nesta mesma data. Para dirigir os trabalhos, os presentes escolheram o Sr. Frank Michael Anisits que informou ser atribuição do Conselho eleger seu Presidente, nos termos do art. 22 do Estatuto Social, com mandato até a posse dos Conselheiros a serem eleitos na AGO. a ser realizada em 2009. Foi eleito, por aclamação geral, o Sr. Axel Erhard Brod para Presidente do Conselho. No caso de afastamento ou impedimento temporário do Presidente, ficou decidido por unanimidade, que será ele substituído pelo Conselheiro Claus Hoppen. O Sr. Presidente, em seguida, esclareceu que, de acordo com o art. 24, j, do Estatuto Social, seria necessário eleger os Diretores da Cia., fixando-lhes atribuições. Discutido o assunto, ficou decidido, por unanimidade, passar à eleição do Diretor Presidente e do Diretor sem designação específica, cuja gestão irá até a data da primeira reunião do Conselho de Administração, destinada a eleger a Diretoria, que se realizará após a AGO. de 2009. Efetuada a votação, verificou-se terem sido eleitos, por unanimidade, para Diretor-Presidente o Sr. Benedito Carlos Dias da Silva, brasileiro, solteiro, engenheiro, C.I. n° 4959194, SSP/SP e CPF/MF 431.272.238-20, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, à Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, 3080, bl. 5, apto. 704, Barra da Tijuca e para Diretor sem designação específica, o Sr. Claro Arantes Heim, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, C.I. nº 1266481-8, IIPR, e CPF/MF 470.622.319-91, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ, à Rua Prudência do Amaral, 42/510, Barra da Tijuca. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. (aa) Axel Erhard Brod, Dr. Hubert Nägele, Dr. Manfred Josef Hirschvogel e Frank Michael Anisits. Axel Erhard Brod - Presidente. Jucerja nº 1801444 em 26/05/2008. Valéria G. M. Serra- Secretária Geral.\r\n\r\nAGOE 19/05/2008\r\n\r\nARCA 19/05/2008\r\n\r\nId: 560029. Valor: R$ 14996,52"
                ],
                "560083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 560083. Valor: R$ 4692,60"
                ],
                "560009": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede social de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Zain mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Zain, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes, e a Sra. Mariana Sarmento Meneghetti, representante da Diretoria da Companhia. Mesa: O Sr. Guilherme Pacheco de Britto assumiu a presidência e convidou a Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 3. A eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, sem ressalvas, pela unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção do acionista Opportunity Fund, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado pela unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 da Companhia, referente à destinação do lucro líquido. Colocada em discussão o item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada pela unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção do acionista Opportunity Fund, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho da Administração da Companhia, com mandato da Assembléia Geral Ordinária de 2010: Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 62.437, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - salas 403 e 404, como membro titular; e Elemér André Surányi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.621.844, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.870.148-64, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como respectivo suplente; Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/SP nº 111.237, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.888.088-99, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 447, como membro titular; e Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3006244549, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como respectivo suplente; Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 4.047.152, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), como membro titular; e Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 4.013.603, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.578.366-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como respectivo suplente; Sergio Ros Brasil Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 90.781, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.833.047-80, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 138, 6º andar, como membro titular; e Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 10683313-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), como respectivo suplente; O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002 e da Lei nº 6404/76 (Doc. 3). Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 4 da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção do acionista Opportunity Fund, a eleição dos Srs. Kevin Michael Altit e Sergio Silva Spinelli, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração de Zain, respectivamente. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 4). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participação; Citigroup Venture Capital International Brazil L.P; Opportunity Fund; Priv Fundo de Investimento em Ações; Tele Fundo de Investimento em Ações. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Zain Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1804637 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 560009. Valor: R$ 4300,56"
                ],
                "558927": [
                    "V - Ata",
                    "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.105.404/0001-07 \r\n\r\nNIRE 33.300.132.481\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1 - Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 08, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir; Secretária: Maria Soares de Sampaio Geyer. 5 - Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.2. Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; e 5.3. Eleger os membros do Conselho de Administração; Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.4. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2008. 6 - Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembléia na forma sumária, facilitando o direito de apresentação de manifestação e dissidências na forma da lei. 6.2. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 01). 6.3. Aprovar a destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos constantes da Proposta da Diretoria (Doc. 02). 6.3.1. Tendo em vista a deliberação acima, fica a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para efetuar o pagamento dos referidos dividendos, a partir da presente data. 6.4. Reeleger os membros titulares abaixo mencionados para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária da Companhia: - Frank Geyer Abubakir, brasileiro, casado, securitário, portador da Carteira de Identidade RG nº 130.673.53-6 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 891.689.415-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Cesar de Andrade, nº 232, apto. 401; - Maria Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Carteira de Identidade RG nº 049.319.20-5 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 758.341.547-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conselheiro Lampreia, 186, Cosme Velho; - Cecília Geyer Santhiago, brasileira, solteira, estudante, portadora da Carteira de Identidade RG nº 021.894.950-1 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 119.970.677-90, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conselheiro Lampreia, 186, Cosme Velho; e - Flávia Barretto de Araújo Lagoeiro Abubakir, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade RG nº 020.653.230-1 e inscrita no CPF/MF sob o nº 896.676.465-72, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Cesar de Andrade, nº 232, apto. 401. Os conselheiros ora eleitos se declaram livres e desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. 6. 5. Eleger os Srs. Frank Geyer Abubakir e Maria Soares de Sampaio Geyer para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.6. Aprovar o montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2008, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Ordinária para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008 Frank Geyer Abubakir - Presidente; Maria Soares de Sampaio Geyer - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Securitas União Corretora de Seguros S/A. Certifico o deferimento em 03/06/2008, e o registro sob o número 1804649 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558927. Valor: R$ 2580,60"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "560058": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Gefco logística do brasil ltda.\r\n\r\ncnpj nº 03.094.658/0001-06\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA - Jacques Marie Vincent Rambaud, apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato societário que consignou a renúncia sido arquivado na JUCERJA sob nº 00001788485 em 08.04.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 560058. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "552777": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014065, com validade até 15 de abril de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de ramal de distribuição de gás para abastecer a Companhia Siderúrgica do Atlântico, incluindo Estação de Medição e Regulagem, na RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO CSA - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204175/2007)\r\n\r\nId: 552777. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "558655": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. Ficam os senhores Acionistas da COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de Junho de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada a Av. Graça Aranha, 57, grupo 510, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) exercício do direito de preferência e subscrição de sobras no aumento de capital da Companhia, atendidos os pedidos de reserva expressos no Boletim de Subscrição firmado pelos Acionistas no dia 30.04.2008, dentro do prazo fixado no Aviso de Acionistas publicado no dia 06.05.2008. Instruções Gerais: os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2008. LEVI ÁVILA DA FONSECA - Liquidante. \r\n\r\nId: 558655. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "558694": [
                            "V - Convocação",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ-73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RERRATIFICAÇÃO. Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária para Rerratificação da AGO de 30/04/2008 a realizar-se no dia 17/06/2008, às 10h, em sua sede social na Rua General Gurjão n° 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação das Contas do Administrador. B) Aprovação do aporte do Valor de R$ 3.683.449,72, valor este apresentado como AFAC no Balanço de 31-12-2007 já publicado. C) Aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço do exercício findo em 31-12-2007. D) Aceitar a Renúncia do Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito do Cargo de Diretor sem Designação como também eleger Sr. Luiz Sérgio Soares Pena Forte para o Cargo de Diretor Operacional com a remuneração mensal de R$ 15.000,00. E) Constituir o Novo Conselho de Administração da empresa. Rio de Janeiro, 09/06/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 558694. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "541290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA SEROMAC LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.249.928/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVA SEROMAC LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014157, com validade até 09 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) , na RUA JOSÉ GRAÇA LEITE S/Nº ESQUINA COM ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO (0,1 KM) - VIÚVA GRAÇA, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/202342/2007)\r\n\r\nId: 541290. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "549661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.357.055/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014192, com validade até 21 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com troca de tanques,, na AVENIDA GERALDO DE LIMA BASTOS, 2 - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo nº E-07/204484/2006)\r\n\r\nId: 549661. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "542611": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "SETHA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.316.830/0001-93\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n° 14/200.658/2008 a licença de operação para a Rua Álvaro de Macedo, 134.\r\n\r\nId: 542611. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "551543": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\n\r\nLICEU DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 33.183.682/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE: Curso de Ensino Médio: Amanda dos Santos Modesto - 1º semestre de 2007, Igor Januário da Silva - 1º semestre de 2007, Lucimar Xavier Coutinho - 1987, Carlos Adalberto Weschenfelder - 1983, Renato Teles Paléo - 1978, Curso Técnico em Publicidade - 2006: Igor Januário da Silva, Curso Técnico em Informática - 2005: Vítor José Barbosa Rodrigues Silva, Curso Técnico em Edificações - 1980: Joaquim Guilherme de Assis Segura, Curso Técnico em Telecomunicações - Nível Médio, Modalidade Seqüencial - 2002: Wanderci Rodrigues de Souza: Araken de Abreu e Silva - Diretor. Sidronia Vieira Lopes - Secretária.\r\n\r\nId: 551543. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "559160": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nRua Buenos Aires, 172 / 2º andar- RJ\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - MODALIDADE À DISTÂNCIA/ ENSINO MÉDIO: Bruno Corrêa Antunes/ Eveny Rodrigues de Oliveira/ Elis Francisca de Alcantara Lima/ Francisco Irineu Bezerra Neves/ Leilane Teixeira da Silva Nascimento/ Magalli Pereira Caria/ Nelia Gomes/ Paulo Roberto da Silva/ Paulimira Paula Rodrigues de Melo/ Patricia Coelho Barbosa/ Rosilene Martiniano/ Simone de Souza Silva Ribeiro/ Wagner Ferreira Fernandes/ Vanderson Gonçalves do Nascimento/ Vitor Lacana Graça. CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Andrea Cristina da Rocha Becerra Navarro/ Cátia Maria dos Santos Mancuso/ Diogo Roberto Cavalcanti Ivo/ Elizelba Almeida Nascimento de Souza/ Ivanise de Sousa Cardoso Feliciano Alves/ Katiane dos Santos Silva Martins/ Magna de Fátima Farias Meira/ Márcia Marina da Conceição Ferreira/ Sheila Carvalho Xavier da Silva. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ana Maria Gaspar da Silva/ Catiana de Brito Lima/ Cláudio Velasco Barbosa/ Dayse Lucia Silva Pinto/ Elinalva Laranjeira dos Santos Ribeiro/ Fernanda Barbosa da Silva Costa/ Flávio Roberto da Silva/ Francisca Firmino de Sousa Filha/ Genilda Nascimento de Araujo/ Ingrid Gomes Rangel/ Jardel Portella Junior/ José Carlos Alves Fonteneles/ José Roberto Barreto da Silva/ Luciana Victor de Araújo/ Maria José Ferreira/ Marcelle Mota Sant' Anna/ Maria do Socorro Teixeira dos Santos/ Maria de Fatima Rodrigues Sias/ Nilza Dornelles/ Nelma Maria Martins Silva/ Paulo Roberto da Silva Esteves/ Roberto Palmeira de Andrade/ Rogério da Silva Afonso/ Rosilene Motta Mourão da Silva/ Rosane Vieira Barros/ Renato Pereira Rodrigues Alfaia/ Solange Silvera Saturno/ Suzana Maria de Oliveira dos Santos/ Paula Regina Silva Galvão/ Thelma Cristina da Silva Suhet. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Edgar Oliveira do Carmo Filho. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretário: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º11200403/07 CEVIW-RJ.\r\n\r\nId: 559160. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "518540": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL FAUSTO CARDOSO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 27.111.335/0001-33\r\n\r\nO Diretor das Escolas Integradas Fausto Cardoso, situado à Rua Laura Brandão,202, Guadalupe-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO - EJA em 2006/2º Semestre : 01-Alan Maximo de Oliveira Bonfim, 02- Alexandre dos Reis Rocha, 03-Amanda de Jesus Silva, 04-Aparecida Barcellos de Lima, 05-Carlos Alberto dos Reis Dias Junior, 06-Elaine Pimenta Lima dos Santos, 07-Felipe Gonçalves Carvalho, 08-Gilson dos Santos Silva, 09-Leandro Lima da Silva, 10-Mônica da Silva Araújo, 11-Monique Lopes Araújo, 12-Priscila Pinto Isla Rodrigues, 12-Rochelle Cristina Almeida dos Santos, 13-Simone Vicente da Silva, 14-Thais Lima Fonseca, 15-Vander do Nascimento Silva.\r\n\r\nId: 518540. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "557074": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2007 - Vicente Munhoz Neto - 2008 - Abel Fernandes Mendonça, Adalberto de Araujo Souza, Adão Mendes da Silva, Adilene da Silva Albuquerque, Adriana Aparecida Rosa, Adriana Costa Silva, Adriana Lopes Barbosa, Adriana Sant'Ana da Silva, Afonso Jose Lourenço, Alda Candida da Silva, Aleomagno Oliveira de Almeida, Alexandre Frade Perrenoud, Alexandre Valdemir da Costa, Alexsandra Lima da Silva, Ana Paula Barbosa de Paiva, Ana Paula de Moura Lobo, Anderson de Oliveira, Anderson Santos de Almeida, Anderson Silva de Brito, Andre Monteiro da Silva, Andreia de Lemos, Antonio Alberto Tavares, Antonio Henrique da Costa, Antonio Jose Leocadio da Silva, Aparecido Fernandes de Sousa, Bruno Gazeta Stante, Carlos Alberto da Silva, Carlos Roberto Arlindo, Carlos Roberto da Silva, Cesar Sousa Silva, Claudete Liberato da Cruz, Clelia Sant'Ana da Silva, Cleoma Felizardo de Sousa, Cristiane de Andrade Fernandes, Daiana Pires de Meireles, Daiane Aparecida Silva, Daniel Souza do Prado, Dayse Lemos Vescovi, Deivid Garcia de Almeida Araujo, Dimas da Silva Oliveira, Domingos Ambrozio Sunochio, Douglas de Souza Lima, Douglas Francisco de Mattos, Edisonia Felicia Cardoso, Edvaldo Ferreira da Silva, Elaine Cristina Dorta, Eleilton de Oliveira, Eliana Pereira Martins, Eliendson Santos da Silva, Elinaelso Mendes Lima, Elizabeth Aparecida da Cruz dos Santos, Elizelda de Andrade Oliveira, Eric Lopes de Mendonça, Erica Martins Borges, Eugenio Tavares Cogonhesei, Evandro Alves Moreira, Fabio Jose de Souza, Fatima Cristina Miletta, Fernanda de Torres Santos, Fernanda Ramos da Silva, Fernando Aparecido Posso, Flavia Batista dos Santos, Francilino Silva Oliveira, Guacimara Castro Hernandez, Heleno de Abreu Lima, Ismael Junior Santos Dourado, Ivanilson Sobreira de Lima, Jean Carlos de Almeida Pereira, Jefferson Viana Branco, Jesuito Ferreira dos Santos, Joab de Araujo Santos, Jonatas Celso Soares, Jorge Kleber dos Santos, Jose Anselmo Silva Rodrigues, Jose Carlos da Silva, Jose Carlos de Souza, Jose Claudio da Silva, Jose Donizetti Painelli, Jose Marcos da Silva, Jose Nascimento Cardoso, Jose Raimundo dos Santos, Jose Roberto Bianchi, Jose Sabino de Sousa, Jose Ubiratan de Oliveira Melo, Josinaldo Silva Pessoa, Juliana Esteves Felicio, Julio Carlos Biazi, Julio Cesar Durão Leite, Julyê Barreto de Moraes, Juraci Barboza Silva, Kise Carvalho Alves, Kleber Afonso da Fonseca, Larissa Primo, Leticia Henrique de Souza, Luciano Aparecida Gomes, Luis Antonio Trancoso, Luis Carlos Dias Moreira, Luiz Fernando Binotti de Araujo, Manoel Neto Pereira dos Santos, marçal Novaes Vicente, Marcel Lofredo, Marcelo Jose da Silva, Marcelo Susuki Fernandes da Silva, Marcia Aparecida Emiliano, Marcio Henrique Moreira, Marciso Alves de Freitas , Marcos da Silva, Marcos Francisco da Silva, Marcos Jose de Oliveira, Maria das Dores Celestina Ribeiro dos Santos, Maria de Fatima Morais de Figueiredo, Maria Luzinete Pereira Sarmento Sunochio, Odair Delgado, Osiel Oliveira Fernandes, Patrick Caetano, Paulo Cesar Caetano, Paulo Cesar Gonzalez, Priscila Ferreira da Silva, Rafael Sonetti Gonzalez, Raynie Thalia Marques, Rene Candido da Silva, Ricardo Schiavinatto Simões, Roberto Joaquim de Oliveira, Robson Sant'Ana de Souza, Rodrigo Pereira Parra, Rodrigo Seno, Rogerio Mancini, Rogerio Rosini, Roque Cardozo Pessoa, Roselaine Pessina, Rosilda de Oliveira Miranda, Roze Maria Pinto de Souza Szabo, Sandra Chistiane da Costa, Silvia Pereira Teixeira, Simone Moreira da Silva, Solange Trindade Ventura, Tatiane Sales Ferreira, Thalita paloma Oliveira Pereira, Thiago Lima de Almeida, Tiago Jeronimo da Silva, Uelder dos Reis Zanotelo, Vinicius de Assumpção Santos, Walber Lima de Almeida, Wellington Moura Rubio, Zaqueu Rodrigues de Souza. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 557074. Valor: R$ 2236,08"
                        ],
                        "554197": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Antonio Joaquim Machado Salazar, Arlete Soares Schwittay, Cesar Augusto Alves Ferreira, Davi Aquino Miller, Dirce Jose de Oliveira, Elza Pereira de Melo, Geraldo Eustaquio Rosa, Ivan Fernando Farias Campos, Jaimir Braz Scalzer, Lucas Soares de Souza, Maria Batista de Sousa, Maria Terezinha Coelho, Rafael Fassarellla Leite, Ricardo de Carvalho, Sidnei Santana, Silvano Chisk, Solange Oliveira Campos, Sueli Cunha Borges,. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2004 - Anlis Braga Val, Rodrigo Lopes Gonçalves. 2005 - Vanda Aparecida Sezana Giacomin. 2007 - Ivo Amorim Sá, Luzia Bourguignom Gonçalves. 2008 - Abelar Roberto Butilheiro, Abraão Morais de Figueredo, Adalto Cerqueira Bomfim, Adalto José Lima da Silva, Adelucio Cardoso de Sousa, Adilson de Sousa Luiz, Adilson Donizetti Soares, Adley Felippe Brito de Almeida, Adrian Marcio Abreu de Oliveira, Adriana Izabel Conrado, Adriana Maria da Silva, Adriana Martins de Azevedo, Adriano Aguiar Alves, Adriano Gomes da Silva, Advan Alves dos Santos, Ailson Evangelista da Gama, Airton Aparecido Pinheiro de Godoy, Alcides dos Santos, Aldemir de Almeida Santos, Alessandra Quezada Ruffo, Alessandro Rufino de Oliveira, Alex Santos Mapa, Alexandre Antonio Fioretti Costa, Alexandre de Oliveira Morais, Alexandre Decottigneis de Matos, Alexandre Roberto Sacramento, Alexandre Rodrigues Pinto, Alexandre Witzel Machado, Alexsander Correia, Aline da Silva Castro, Alisson Campos Fernandes, Amanda Thais Fernandes Pinto, Amarildo Aparecido da Costa, Ana Carla da Silva Nascimento, Ana Claudia Monteiro da Silva, Ana Sueli Carqueja de Araújo Santana, Anderson Antonio de Morais, Anderson Carlos Santos, Anderson dos Santos Souza, Anderson Grigorio dos Santos, Anderson Valentim Delprete, Anderson Willer Nakashima, André Antonio da Silva Neto, Andre Cabral de Souza, Andre Felipe Pereira, André Freitas de Souza, Andre Luis Oliveira da Silva, André Luis Soares Alves, Andre Luis Soares da Rocha, Andre Luiz Lima do Egypto Rosa, Andre Marcolino Rodrigues, Andrea da Silva, Andreia de Oliveira Pereira, Andreia Ehiko Palverini, Andreia Fagundes de Li ma Silva, Andreia Rocha Gomes, Andressa Cristina Silva Porto, Angela Maria Martins de Santana, Anita Ribeiro Mendes, Anlis Braga Val, Anne Caroline Pereira Lima, Antelmo Henrique da Silva, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Carlos Santiago, Antonio Evaristo de Almeida, Antonio Ribeiro de Oliveira, Aparecida Regina Gomes Costa, Araides Alves do Carmo Neves, Arvelino Coco, Bernardete Alves de Moura, Bruno Alves de Souza, Bruno da Silva Madureira, Bruno Sant'anna, Camila Cristina Vidal de Lima, Camyla Campos de Camargo Seguim, Cariovaldo dos Santos Fernandes, Carla Tatiane Gois, Carlos Alexandre Mota dos Santos, Carlos de Almeida Rocha, Carlos dos Reis Modesto, Carlos Eduardo Minto, Carlos Francisco Fonseca Fernandes Vieira Carlos Magno Araujo, Carlos Martins Vieira, Carlos Ventura da Silva, Carolina Souza Parud, Carolyne Lages Lanna, Catia Regina Freitas da Silva, Celia Regina Ferrari Zanata, Cesar Eduardo Simone, Christiano Teixeira de Oliveira, Ciromar Machado de Aguiar, Claudimara Pante, Claudino Teixeira Gomes, Cleiber Costalonga, Cleiton Gomes Lins, Cleonice Alves de Sousa, Cloves Eduardo Benevides, Dalva de Oliveira, Daniel Fernandes Figueiredo, Daniel Hatae David, Daniel Inacio Lopes, Daniela dos Reis Andrade, Daniele Aparecida Antunes, Danielle Andrade de Souza, Danielle de Santana Meneses, Dario Leite das Chagas, Davi Ferreira de Souza, Davi José das Chagas, David Fernandes Ventura, Decio Mota de Souza Junior, Delma Calzi Bertoldi, Demilson Augusto de Carvalho, Denilson Luiz de Rezende, Denison Gomes de Melo Lima, Deoclecino Ferreira, Derlane Vasconcelos da Silva, Devany Ribeiro Zuqueto, Diego Castro Costa, Diego Icaro Nunes Moreira, Diogo Carlos de Faria Lima, Diogo Rafael Machado, Djalma Rodrigues dos Santos, Douglas da Cruz Ramos, Eder Barcelos, Eder Batista Alves, Ederson Rocha Machado, Edgar Gomes da Silva, Edialex Julian Scota Fernandes, Edilaine da Costa Gomes, Edilaine Silva Rodrigues, Edilene Pereira da Silva, Edilse Queiroz Aguiar, Edinaldo da Silva Pessoa, Edine de Oliveira Chaves, Edinelson Ilario Leite, Edmar Franco Lopes Junior, Ednilza Aleixo da Silva, Eduardo de Melo Sales, Eduardo Tadeu da Silva Faria, Edvaldo Félix, Elemiuda Almeida Ferreira, Eliane Lopes de Miranda Malheiros, Eliano da Paixão Carvalho, Elienaide Almeida da Silva, Eliezer Sabino Marques, Elisangela dos Santos de Almeida Silva, Elisangela Ferreira de Oliveira, Elisio Aparecido Gonçalves, Enis Da Silva Martins, Erico Ithalo Rego Moraes, Erik Dantas Leite Junior, Estevão Vasconcelos Barrote, Eva Nunes da Silveira, Evandro Felipe de Sousa Neto, Evanier Pereira dos Santos, Fabiana Pereira Miranda, Fabiano Batista dos Anjos, Fabiano Moreira da Costa, Fabiano Oliveira dos Santos, Fabio Bartelli, Fabio Felix da Silva, Fabio Pereira Rodrigues, Felipe Busatto Durao, Felipe Emmanoel de Almeida, Felipe Serigioli Martins, Felix Ferreira do Nascimento, Fernanda Mendes Sampaio, Fernanda Ribeiro Batista de Oliveira, Fernando Henrique Theodoro, Fernando Nascimento Carvalho, Fernando Thelbas Nistaldo, Francisco Cassiano de Souza, Francisco Chuluck Borsari, Francisco Edneuton Pereira da Silva, Francisco Gilvan Pereira Amorim, Francisco Ivan da Silva Filho, Francisco Junierson da Costa, Frederico Goldner Justino, Frederico Lima Aquino de Oliveira, Gabriel Enrico dos Santos, Gabriel Macedo Jack, Georgina da Silva, Geovan Bezerra Miranda, Geraldo Dettmann, Geraldo Nilton da Cruz Nunes, Gerson Corrêa, Getulio Fernando de Almeida, Gilmar Alves da Silva, Gilmar Silva da Silva, Gilsomar Costa, Giovani de Oliveira, Giovani Santos Trindade, Giovanna Ferraro Abinajm, Gisele Santana Barroso, Gislaine de Souza Barroso, Gislaine Emanuela de Amorim Lemos, Gislene Batista, Glaucia Pereira Falcão, Glaúcia Rejane Ribeiro Machado, Grace Mara Monteiro da Silva, Gustavo Chaves Alves, Gustavo Henrique Gomes Chagas, Gustavo Luiz Ribeiro da Silva, Gutembergue Cirino Oshiro do Carmo, Hailton Brenes Satirio, Helio Rodrigo Canteli, Helis de Souza Ferreira, Helvecio Zampirolli Junior, Higor Conrado Cerino, Hosiely Cardoso Pereira, Hudson Ramos Santana, Hugo Leonardo Almeida Borges, Iamony Furtado Pereira, Isabel Gonçalves de Abreu, Isaias de Souza Ferreira, Ivaneti Marchiori Sorio, Jaildo Souza Oliveira, Jamerson Rodrigues da Silva, Jaqueline Lopes, Jaqueline Santos da Silva, Jarbas de Lima Araripe, Jardel Carlos Guardiano, Jeferson Andrews de Oliveira Borges, Jefferson dos Santos Lima, Jeymeson Heber Silva Pedrosa, João Batista de Oliveira, João Caetano Rolindo, João Evangelista Arruda Lopes, João Macêdo de Oliveira Filho, João Narciso dos Santos, João Paulo Azevedo Rodrigues, João Victor Curbani Tolentino, Jocileia Samuel, Joel Neves de Oliveira, Jorge Batista Lopes, Jorge Luiz Dias de Souza, Jorgenilson Viana de Oliveira, José Carlos Grosmann Kaiser, José Claudio Batista dos Santos, José Darlou Bezerra, José Josivaldo Pereira de Sousa, Jose Luiz Vieira, José Nilton Amancio, Jose Orival de Almeida, Jose Rosa da Costa, Jose Silveira Brum, Josenildo Rodrigues Herculano, Josevaldo Ribeiro dos Santos, Josias Dultra dos Santos, Josivaldo Alves dos Santos, Juliano Roberto dos Santos Felipe, Julio Cassimiro de Abreu, Julio Cezar de Matos, Junior Lopes Cruz, Karina Bonadiman, Karina Gobbi Lyrio, Kayque Fagundes Pinto, Kelly Pimentel Pereira, Keniata Anastacio da Silva, Kezy Blessing Bademosi, Kleber Alvarenga Antonio, Laercio dos Santos Rodrigues, Laruska Mainard Lima, Leandro Augusto Pereira, Leandro da Silva Mariano, Leandro de Souza Santos, Leandro dos Santos Rodrigues, Leonardo dos Santos Sartoratto, Leonardo Teixeira de Oliveira, Ligia Renata de Oliveira Araujo, Loreno Caliari Ribeiro, Lucas Hupsel Bahia, Lucelia Felix de Sousa, Lucenildo Matias, Lucia Catarina Tostes, Luciana Barbosa de Azevedo, Luciana de Souza Lima, Luciana Pereira de Lira, Lucimar Barbosa, Lucimar Ribeiro da Silva, Lucivaldo Pereira Barbosa, Luis Carlos Barbosa, Luis Mauro Volek, Luiz Carlos Calix, Luiz Carlos Profeta, Luiz Carlos Souza de Almeida, Luiz Cesar da Silva Miranda, Luiz Claudio de Oliveira do Carmo, Luiz dos Reis, Luiz Gonzaga de Moura, Luiz Henrique dos Santos, Luiz Henrique Lopes de Alencar, Luiz Pereira Firmes, Luiza Batista Calmon Du Pin e Almeida, Manoel Antonio da Piedade, Manoel Silva Santos, Marcel Henrique Reijani Pereira, Marcelle Aragão Salles, Marcelo Henrique Muza, Marcelo Leoniani, Marcelo Miguel de Faria, Marcelo Moraes, Marcelo Muniz Madeira, Márcio Crispim de Lima, Marcio Constantino Pelo, Marcio Maciel Rissi, Marco Antonio Aquino Sena, Marco Antonio Batista Junior, Marcos Antonio Cardoso, Marcos da Silva Santos, Marcos Liraucio de Oliveira, Marcos Paulo Lemos Soares, Marcos Ricardo de Souza, Marcos Roberto da Silva Ferreira, Marcos Roberto Semensatto, Marcos Teixeira Silva, Marcos Vinicius Silva Freitas Uchoa, Marcus Vinicius Souto de Souza dos Santos Maria Aparecida Gonçallo de Almeida, Maria Cristina Ribeiro da Silva Wanderley, Maria do Socorro Oliveira, Maria Soares da Rocha da Silva, Mariana Barbosa Felipe, Mariana Campos Bleicker, Marilene Ramos dos Santos, Marina John Baptista, Marli Aparecida da Silva Pedro, Mateus Assis Duarte, Mauricio Alves Ferreira Mendes, Mauricio Batalha da Costa, Mauro Cesar Alexandre Pereira, Mauro de Jesus Souza, Maxsuel Wisley de Souza Trajano, Michael Augusto Leão, Michel Bechara Gimael Neto, Moacir Araujo Almeida, Moises Rosa da Silva, Mônica Branderburg da Silva, Monique da Costa Martins Dantas, Napoliana da Silva Ferreira, Natalie Faria Medeiros, Natanael Diróis, Nelson Eustáquio de Souza, Nithemberg Souza Lopes, Nivea Gonçalves Pereira, Nubia Maria Araujo Bolanos, Oséias Firmino da Silva, Paula Shauty Kwong, Paula Veridiana de Souza Trindade, Paulo Andre Dias, Paulo da Silva Barbosa, Paulo Henrique Gomes, Paulo Humberto Moniz, Paulo Isidorio Ferreira Nogueira, Paulo Roberto Vieira dos Santos, Paulo Sergio Lopes de Souza, Paulo Sergio Nunes Alves, Pedro Henrique Carminetti Baptista, Phalloma Batista Penas, Rafael Guedes Menegatti, Rafael Melo Moulin, Rafael Pagotto Zambom, Rafael Seiji Kunihira, Rafaela Netto da Silva Zambelli, Rafaela Pretti Monteiro, Rainer Souza Santos Scopel, Raphael Amorin de Aguiar, Raynold Nascimento Coelho, Reberton Ribeiro Both, Regiane Mendes da Silva, Regimor da Silva Morel, Reginaldo Monteiro, Rejane Coelho de Oliveira Andrade, Renan Barcellos Caetano de Alvarenga, Renata Justino Petri, Renato dos Santos, Renato Grotto, Rildo Paz de Abrantes, Rinaldo Avila de Oliveira, Rinaldo Silverio Nepomuceno, Roberio Rosa dos Santos, Roberto Massahiro Ida, Roberto Rosa, Rodolfo Aranda Spagnol, Rodrigo Barcellos da Conceição, Rodrigo Lopes Gonçalves, Rogerio Leandro Gouveia, Rogerio Lourenço Sousa, Rogerio Muniz Novais, Rogerio Vigo, Ronne Eduardo Martins dos Santos, Rosana Rodrigues Sette da Silva, Rozilda Gonçalves Oliveira, Rui Aparecido de Souza, Ruthineia de Oliveira Santos Genesio, Sabrina Silva Fonseca, Samuel Calixto Modesto, Sandy Deizy Stabenow, Sebastião José da Silva, Seiti Yoshizawa Seiiti, Selma Maia dos Santos, Sergio de Jesus, Sergio Manoel da Silva, Sergio Reis da Silva, Sergio Richard Siqueira, Setsuko Yamazaki, Sherley Angelica Janis, Silvani Teixeira Lobato, Silvio Marques da Rocha, Simone Almeida Pupo, Simone de Andrade Vieira, Sirlene da Silva Arariba, Solivan Jose Endriger, Sonia Aparecida Rodrigues de Souza, Sonia Santos Novais, Suelen Mirtes dos Santos, Suely Boldt Martins Afonso, Sylvio Francisco Litwinowicz, Thais de Fatima Capella Cavalcanti, Thiago Durao Pandini, Thiago Freitas Machado, Thiago Muzzy Dias Lopes de Faria, Thiago Simioni, Thiago Vieira Rodrigues, Uanderson Lima da Silva, Ubirajara Oliveira Araujo Junior, Uriel Mandic Pinto, Uziel de Araujo Medeiros, Valdinei Costa Caetano, Valdinei Vieira dos Santos, Valma Betania Gonçalves de Sousa, Vanessa Pereira Baldacine, Vanuza Nass, Vera Lucia dos Santos, Vicente Martins Figueiredo, Victor Paulo Jardim, Victor Peres Paim, Vildemar Pereira Sodre, Vilmar Pimentel Pereira, Viviane Pereira da Silva, Wagner Santiago Pantano Nagata, Wagner Tonon da Costa, Waldick de Lima Moutinho, Waldir Alcantara Trassi, Wallace Soares Silva, Wanderley do Carmo Pereira, Washington da Costa, Wellington dos Santos Gomes, Welsio de Castro Hoelz, Welton Carvalho de Alcantara, Wendel Taylor Pereira, Wesley Luiz Coelho Fernandes, Wilder Nunes da Silva, William Viscaino Figueiredo Vianna, Willian de Jesus Lima, Wilson Carlos Fernandes Filho, Wilson Meireles dos Santos, Wilson Pereira da Silva.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 554197. Valor: R$ 7085,76"
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                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Carlos Barcelos, Celmo Cardoso Lima, Fabiano Santana de Souza, Graciana Gama Vilela, José Antonio Braga, Jose Braz Thomaz de Souza, Leandro Neves da Rocha, Marco Aurelio Gomes Duarte, Marco Aurélio Martins Lacerda, Marinete Santiliano de Souza Nunes, Rimenes José Machado de Aguiar, Susy de Andrade Fidelis. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adélia Crespo Pinto de Souza, Elizângela Rodrigues de Aguiar, Felipe das Chagas Barcelos, Jaqueline Rangel Pinto, Joselí Tavares Prata, Laís Oliveira de Souza, Lucinê Jesus dos Santos, Luziane dos Santos Silva, Maetê Cruz de Matos, Marli Bispo dos Santos Jatahy, Paula Barcelos de Souza, Rosangela Eduardo Lima, Suelen de Souza Barcelos, Udson de Souza Nascimento. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Adilson Oliveira da Silva, Anderson da Silva Souza, André Luiz Neves Cardoso, Carlos Alberto da Silva, José Maria Botelho, Marcelo Costa de Oliveira. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Jaime Japponi Bacellar. Diretora Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 558639. Valor: R$ 757,68"
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                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2008: Alex Pereira Simões, Douglas Ricardo Paulino. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2005: Felipe de Souza Lima. 2006: André Esteves Araujo, Kleber Roberto da Silva Garcia. 2007: Adenildo Tavares da Mata, Ana Lucia Ribeiro da Costa, Clodoaldo Correia de Faria, Daniela de Freitas Lopes, Fabio Luiz Barbosa Lima, Fernando Vitor de Araújo Junior, Francisco Solano Neto, Gilvan Barbosa Timotheo, José Bezerra de Albuquerque, José Ribamar Pereira dos Santos Filho, Ladislau Lucio de Lima Neto, Marcos de Souza Mariano, Maria das Graças Custódio da Silva, Marlene de Oliveira, Patriciane Cortes Silva, Rogério dos Santos Miranda, Samuel Tobias de Moraes, Sandro Fernandes Constantino, Sebastiana Moreira Profeta de Medeiros, Wagner Souza Soares de Sá. 2008: Adevaldo da Silva Miguel, Adonay Smyth da Cunha Oliveira, Adriana da Costa Lemos, Adriana Rose Pinheiro dos Santos, Adriano Rodrigues da Silva, Ailton Emidio de Assis Santos, Ailton Francisco de Oliveiras, Ailton Geraldo Guimarães, Alberto de Almeida Ferreirra, Alberto Moreira Gomes, Alcione de Carvalho Ferreira, Aldenora Cordeiro dos Santos, Aldivan de Almeida Cardoso, Alecxander José de Souza, Aleksandre da Silva Valle, Alencar Vaz de Oliveira Junior, Alessandra Osorio Arismendes, Alessandro Gomes Mendes, Alex Sandro de Souza Santos, Alexandre Batista de Melo, Alexandre da Silva Souza, Alexandre Mendes de Figueiredo, Alexandre Monteiro de Assis, Alexandre Pinheiro da Silva, Alexandro Kihana Rocha, Alexandro Rodrigues Braz, Allan Queiroz de Souto de Souza, Aloizio Urcino da Silva, Alvaro Escazzuzzo Encarnação, Alziro da Rosa Lima, Amarildo dos Santos Soares, Ana Carla Andrade Lassance Cunha, Ana Paula Schiavi, Anderson de Souza, Anderson Ferreira do Nascimento, Anderson Magalhães Itamura, André Alves Nascimento, Andre Luis da Silva, André Luiz da Silva, Anselmo Luiz da Silva de Moraes, Antonio Cajueiro da Silva Filho, Antonio de Nascimento Venancio, Artur Soter de Araújo Neto, Augusto Niro, Benedita Maria de Paula, Bráz Lourenço de Araújo, Bruno de Souza Ossuna, Caio Mendes, Camila da Silva Freitas, Carla Almeida dos Santos de Souza, Carlos Alberto Romualdo dos Santos, Carlos Antonio Rodrigues, Carlos Eduardo Soliguetti, Carlos Henrique Bittencourt dos Santos, Carolina Chang Thomaz, Celso Moreira de Lima, Christiane de Jesus Endo, Cícero Edinaldo de Sousa, Cícero José da Silva, Claudia Pegorari Perez Borsonai, Claudio Augusto Rodrigues Pinto, Claudio Fernando de Castro Soares, Claudio Ignacio Machado, Cristiano Pereira Paranhos, Dalton Ivo Muzy Silva, Daniel Lima Rocha, Danilo de Queiroz, Davi dos Santos Araujo, David Nelson Sant´anna da Silva, Deise Alves Ribeiro, Derneval Pernasetti de Farias, Devanir da Silva, Dirceu Adriano Abreu, Dogival José Dantas, Douglas Pinheiro Gonçalves, Dulce de Souza Carvalho, Edilson Carvalho Hortencio, Edimar Evangelista da Silva, Edimilson Schmith, Edivaldo de Souza Borges, Edson Ramos França, Eduardo Alvarenga de Oliveira, Eduardo Amorim de Oliveira, Eduardo Franco Pataki, Eduardo Pereira Vicente, Edvaldo Pontes Mendonça, Eliana Cristina da Silva, Eliane Amano Santos, Eliane Costa Santos, Elias Guzeli, Eliene Fernandes dos Santos, Eliseu Alves de Souza, Elizete Inacio da Silva, Ellen Franciny dos Santos, Elton de Marins, Emerson Aparecido Longo, Emerson Marconi Borba Campelo, Emerson Oliveira Rodrigues, Eurenides da Conceição Oliveira, Everton Vinicius Lourenço, Fabiana da Silva, Fabiana Lima dos Santos, Fabiane da Cruz Teixeira, Fabio Lopes, Fabio Mendes Rodrigues, Fabio Ramos da Costa Aguiar, Fabio Rodrigues Henriques, Fabricio Freitas Nogueira, Felipe Augusto Pereira da Silva, Felipe Lopes da Silva, Felisbela Mendes Dantas, Fernanda Ramiro Barreto, Fernando Cesar Faria Ribeiro, Fernando Lorena Bongartiner, Francisca Eliene Alves de Sousa, Frederico José Correa de Oliveira, Gideval Ferreira de Lisboa, Gilberto do Nascimento, Giliane Aparecida Sales, Gilmar dos Santos, Gilmar Julião, Gilvan Gomes da Silva, Gilvane Pereira da Silva, Gisélia Batista Soares, Gislaine de Jesus Eugenio, Gislene dos Santos Viana, Grace Aguiar Ribeiro, Gracielle Pedro Barroso, Guaraciara Ribeiro Dias de Mendonça, Gustavo Ribeiro Amorim, Gustavo Soares dos Santos, Gutemberg Cabral de Lucena, Hilton Paz de Aragão, Hugo Leonardo Moraes de Oliveira, Italo Pinto Leal, Itamar dos Reis Gomes, Izaurinha Nazare Verly Tardem, Jacqueline Celestino dos Santos, Jacqueline Santos de Andrade Chagas, Jaime Costa do Nascimento, Jaqueline do Nascimento, Jazielma Ferreira da Silva, Jhony Silva de Oliveira, João Azambuja Silva, Jobson Porto de Souza, Jonatas de Souza Gonçalves, Joni Anderson de Almeida Alvarenga, Jorge Luiz Lopes da Silva, José Augusto Alipio, José Carlos Firmino dos Santos, José Gomes Francisco, José Maria Neves de Almeida, José Roberto Santos Bastos, Joseir de Souza, Josélia do Nascimento, Josileila Pimentel dos Santos, Jovelino Bonfim Ramos, Judite Maria Turco Martins, Julio Cesar Dias Pereira, Kamyla Corbellari Broseguini, Keli Cristina Silva de Souza, Leandro Almeida de Souza, Leni Araujo de Oliveira, Leonardo Mathias Gonçalves, Liliane de Sousa Vieira Braga Barbosa, Lourdinéia Ribeiro Mello, Luciana Barboza Silva, Luciana Debortolli, Luciano Akihito Sonoda, Luciano Alves, Luciano Mariano Dias, Luciano Ribeiro da Silva, Luciano Rodrigues Servo, Luciene Souza de Oliveira, Lucilene Ferreira Pompeu, Lucilene Lopes de Almeida, Lucimário José Ferreira, Luis Carlos dos Santos Junior, Luis Celido Freire Cidrão, Luiz Antonio da Silva Ferrari, Luiz Carlos da Silva Moreira, Luiz Carlos de Sousa Amaro, Luiz Henrique da Costa Trindade, Luiz Mauro da Silva, Luiza de Loudes Nascimento dos Santos, Luiza de Lourdes Nascimento dos Santos, Manoel Gonçalves, Manoel Messias Ferreira de Souza, Marcel Roberto Bossio, Marcelly Aparecida Cruz, Marcelo Athaydes dos Santos, Marcelo Balan, Marcelo da Silva Lima, Marcelo de Sea D´ Oliveira, Marcelo Godri, Marcelo Jorge de Figueiredo, Marcelo Luna da Cunha, Marcia Siqueira de Almeida, Marcio Benedicto Lista, Marcio de Almeida Damasceno, Marcio José Thomaz, Marcio Luiz Alves, Marco Antonio Florenço, Marcos Alberto de Souza, Marcos Souza de Carvalho Junior, Maria Almeida dos Santos, Maria Alves da Silva, Maria Angélica Cardozo Rodrigues da Silva, Maria Aparecida Santos Amaral, Maria Aparecida Silva dos Santos, Maria Arcanjo de Santana, Maria do Socorro Pereira, Maria Edilene Caetano da Silva, Maria Hilda de Souza, Maria Nilda Dourado, Marina Paes de Oliveira, Mário Luiz da Silva Filho, Mauricio Silveira Lima, Maximiliano Jocab de Almeida, Michele Rita Bianchini, Moacy Ribeiro de Mesquita, Moises de Castro Caldas, Mônica Cristina Tavares, Monique Carmen da Conceição, Natalia Blinke, Neilda Bonfim Pereira, Neiva Luiza Frez Ballonecker, Neiva Maria da Silva, Nelly Elizabeth Ortiz Larrama Castelo, Nelson Martins dos Santos, Neuza Belizaria de Jesus Quirino, Neuza Maria dos Santos Azevedo Lopes, Nilce Augusto Silva dos Santos, Nilda Aparecida Pinto, Noemi da Conceição Ribeiro, Odilei Goveia de Lucena, Olavo Ferreira da Silva, Osvaldl Florencio de Oliveira, Pablo Santos Rodrigues, Pablo Silva Soares, Patrícia da Silva Bento Ferreira, Patrícia da Silva Ceron, Paulo Cesar Oliveira Santos, Paulo Cesar Romito Martins, Paulo Eduardo da Silva, Paulo Emanuel Adamo, Paulo José Silva, Paulo Marcos Lamelha Romeu, Pedro Gomes da Silva, Philipe Pinto Ferreiro, Raimundo Pereira de Oliveira, Raphael da Rocha Farias, Regina Gonçalves, Reinaldo Costa, Ricardo André de Almeida Ferreira, Rivaldo Pereira dos Santos, Roberto dos Santos Ferreira, Robson Claudemir do nascimento, Robson Oliveira do Nascimento, Rodinei Gustavo Paulino da Costa, Rodrigo Jacinto de Oliveira, Rodrigo Moraes Pitanga, Rodrigo Ramos de Araujo, Rogerio da Conceição Rodrigues, Ronaldo Almeida dos Santos, Rosangela Ramos Guedes da Silva, Rosângela Rodrigues de Lourdes, Rose Iara de Lima, Roseli Gonçalves Menezes, Rosemari Mitiko Ywaski de Souza, Rosemeire Maria Silva, Rosimary Perosim de Castro, Rosimeire Aparecida Campos, Rosineide Alves Cortes Quedas, Rosinete Aparecida Ribeiro, Rubens dos Santos Cardoso, Rubens Marcio de Lima Ferreira, Sandi Wladimirski, Sandro José de Souza Aquino, Sandro Lopes Barbosa, Saulo Carlini Cruz, Sebastião Luiz da Silva, Selma Aparecida de Toledo Nunes, Sergio Aparecido Lisboa, Sergio de Jesus Novo, Sergio Pereira de Souza, Shirley Costa dos Santos, Sileno Neto, Silmonia Pereira Cruz Lessa, Silvio Barboza Silva, Simone Alves Pacheco, Sueli Maria dos Santos, Suzana de Souza Domingos, Tadeu Mesquita Knupp, Tamiris Pereira dos Santos, Tatiana Jesus da Silva, Tatiana Mayumi Pires, Telmo Henrique de Oliveira, Thiago Amaral Vasconcelos, Thiago Barboza Mota, Thiago Silva Rodrigues de Souza, Thiago Tineo Inácio, Usiel Lima Moreira, Vagner Borges de Souza, Vagner de Oliveira Martins, Vagner Moraes Portes, Valdirene Pereira Fernandes, Valeria Cristina Peres dos Santos, Valquiria Aparecida Viveiros Teixeira, Victor da Silva Alves, Vitor Mattos da Cunha, Vivian Viana Presta Peorrot, Viviane Turco Martins, Voltaire Rodrigues Baroni, Wagner da Silva Alves, Wallasy Correia Silva, Wellington Tavares Cahé,Wilian Jacinto de Oliveira, William Martins, William Salustino da Silva. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 559122. Valor: R$ 5262,84"
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                            "COLÉGIO BARROCO LOPES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA FÁTIMA BORROCO PASSOS LOPES\r\n\r\nCNPJ 39.698.378/0001-46\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho no ano de 2007: Angelica Paes Pereira; Antonio Marcos da Silva; Carlos Eduardo Souza da Silva; Cassio Assunção da Silva; Davi de Araújo Thomaz; Eilton Severiano da Fonsêca; Fernando Costa dos Santos; Luciene dos Santos; Marcia Regina Libardi; Marilene da Silva Almerindo; Mário Dias da Silva Júnior; Marta Andreia Resende Carvalhido; Nelson Rodrigues de Oliveira Neto; Rafaele de Souza Feijó Vieira; Valeska Di Cassia Cimarelle Pazito. Concluintes 1ª/2008: Aline Pimentel da Silva; Carlos Henrique Malvão Ferreira; José Vieira Rangel Junior; Laercio do Carmo Moreira; Lívia Figueiredo da Costa; Luiz Carlos Barcelos Cordeiro; Tiago Robert Maciel; Thiago Alves da Cruz; Wendel Damásio de Morais.\r\n\r\nId: 558651. Valor: R$ 584,76"
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                            "COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\n\r\nCNPJ 29.719.127/0001-47\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2007: Bruno da Rosa Silva, Douglas Reis Rodrigues, Ester Benedita Santos Cavalcante, Felipe de Brito Silva, Filemon Barbosa Rodrigues, Filipe Candido Silveira, Hevellyn Silva Medeiros, Juliana Faria da Silva, Karina Gomes Maia, Laís Cavalcante Rodrigues, Leilane da Silva Medeiros Bezerra, Livian Borges Gonçalves, Rebeca Santos Novaes Azevedo Rigues, Richarllison Franklim Dutra Vieira. Ensino Médio e Técnico em Informática: Allan de Brito Moraes, Ana Gabriela de Paiva, Bruno Coimbra Braga, Douglas Godim da Silva, Elton de Oliveira Rocha, Iraquitan Gomes Silva Júnior, Suellen de Jesus Carvalho Brito, Suzana Coutinho Neves Pelca, Tuany Cristina de Alcântara Carvalho Pinto, Victor Arthur de Souza, Juliellen da Fonseca Vieira. Ensino Médio e Técnico em Administração: Evelin Guimarães Fonseca, Lid Anny Amaral Souza, Luciana Brito Mothe Ferreira. Curso Normal: Bruna Camacho Foseca da Silva. Ensino Médio - 2006: Gisele da Cunha Azevedo, Jonatas Meneses da Silva, Marcos Vinicius dos Santos Silva. Técnico em Informática - 2006: Bruno Santos Peixoto. Técnico em Administração - 2006: Marcos Paulo Souza de Lima.Técnico em Administração - 1998: Leandro Nunes da Conceição. Técnico em Prótese Dentária - 1994: Ana Cristina de Souza Nunes.\r\n\r\nId: 546888. Valor: R$ 744,94"
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                            "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES CURSO ENSINO MÉDIO - 1986. João Elpidio Neto. 2007. Diego Duran Teixeira, Thaina Monteiro Matias. Curso de Educação de Jovens e Adultos - E.M. 2º Sem. 2002. Nady Alves Carvalho. 1º Sem. 2003. Edson Faria de Souza, Simeone Einar Juric. 2º Sem. 2003. Victor Hugo Oliveira Ximenes, Lucas Antonopoulos. 1º Sem. 2006. Fábio Luís Ortis de Menezes. 2º Sem. 2006. Manuel Messias Rodrigues Lopes, Milton Pimentel Costa, Pablo Peres de Faria. 1º Sem. 2007. Cristiano Freitas dos Santos, Diego Ferreira de Oliveira, Jaqueline de Oliveira Rodrigues Pereira. Maria Clara Rodrigues Borges - Secretária Escolar - REG: 2435/DAT.\r\n\r\nId: 556970. Valor: R$ 516,12"
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                            "CENTRO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDO COLÉGIO “EUCLIDES DA CUNHA”\r\n\r\nCNPJ: 28.655.934/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos - 2007/1ºsem. Andressa Benazet da Costa, Bruna de Medeiros Rodrigues, Cassiane da Silva Cristiano, Doraildo Mendes de Mello, Karla Dutra de Castro, Luiz Felipe Monteiro Gonçalves, Rogerio Carvalho da Silva, Wanderley Correa Formoso. 2007/2ºsem. Paulo Cesar Barbosa Palma. 2003/1ºsem. Fabiane Cristina Nunes de Oliveira Santos. Diretora Maria do Carmo de Andrade Ventura - Registro 2419 MEC. Deise da Rocha Mendes Pires - Inspetor Escolar Mat. 0942534-9. Retificação: Diário Oficial de 05/05/08 fls.27. Bianca Medeiros de Oliveira - concluinte Ensino Médio - EJA - onde se lê 2006/2ºsem. Leia-se 2006/1ºsem.\r\n\r\nId: 555742. Valor: R$ 516,12"
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                        "556137": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPOS - SENAI - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0011-24\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Operação e Produção de Petróleo e Gás Natural, 2º semestre/2006: Ana Paula Da Silva Santana ,David Amaral Barros, Eifa Ribeiro Santos, Filipe Carvalho Amaral, Francis Fabiano Do Nascimento Rodrigues, Hugo Cruz Ladeira, Jefferson Pereira Souza, Josimar Nascimento De Oliveira, Keila Olegário Cabral, Lucas Soares Silva, Marcio Ramos De Almeida, Marcos Aurélio Manhães Virgilio, Maria Mariete Cardoso, Marlon Pita Pereira, Paulo Roberto da Silva de Carvalho , Philipi Silva Dos Reis, Rafael Muniz Lins, Rémisson Machado Da Silva, Roger Barreto Righo, Sancler Da Silva Antunes, Tito Curcio De Freitas. Fundamentação Legal - Parecer CEE N° 069/04 D.O 08/07/04. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - Reg.nº 18270/MEC. Secretária: Simone Machado dos Santos - Reg.nº 568/98 - CIE/RJ.\r\n\r\nId: 556137. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "559123": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua General Canabarro, nº 165 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, em 2005 turma 1237.Josiane de Paiva Santa Anna Barbosa. Relação dos alunos do Curso Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, em 2006 turma 441237. Camila da Silva Perfeito. Iani Chaves de Moraes.Secretária Margarete Mota da Silva Registro nº 1076/92-DAT, Diretora Arely Herdy Teixeira Registro 0589/79-MEC.\r\n\r\nId: 559123. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "558573": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nCONCLUIU O ENSINO MÉDIO e PROFISSIONALIZANTE CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - 2007 Valeria Cristina de Araujo Rutigliani. Vera Costa Gissoni - Secretária - Registro S-177 SEC/72, Humberto Costa Gissoni - Diretor Registro 0693/03.\r\n\r\nId: 558573. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "557487": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HERMANN LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 27.051.937/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2000 - Edno Maia de Andrade - 2001 - Flávia Sanches Reis - 2005 - , Ana Paula Faria de Moura - Leandro da Silva Valverde - Luiz Hilário Lima da Silva - Reinaldo Gomes Barbosa - Vanessa Cristina dos Santos - 2006 - Cristiane Maria Ferreira - Edilma Oliveira da Silva - Rafael Marques de Araújo - Renata Silva do Espírito Santo - 2007 - Alain de Medeiros Aranha -Greice Kelly Rodrigues de Paulo . Diretora : Sonia Regina C. de Sá Rodrigues - 9265- MEC . \r\n\r\nId: 557487. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "557507": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73 \r\n\r\nCONCLUINTES: 2008: Técnico de Enfermagem - Ilha: Adriano de Souza Pires, Alcioni Ferreira Rodrigues, Ana Paula Soares Gomes, Andréa Gonçalves Gomes da Silva, Antoanett Maria do Socorro Costa Brandão, Carla Lopes Peres, Cláudia Oliveira de Abreu, Cristiane Passos dos Santos, Daiana Fernandes da Silva Oliveira , Daniela da Silva Santos , Dayane de Souza Lima, Dneffer Soares Mattos, Diogo Corrêa Ferreira, Edilene Gonçalves da Silva, Edna Ferreira Abreu, Edméia Oliveira Dias de Souza, Elizabeth Andressa da Silva Saraiva de Souza , Gabriela Martins Ferraz Ribas, Gecilene Rodrigues da Costa, Gilmara Silva Santos, Gislene Mesquita da Silva, Glaucia Nascimento de Paula, Juliana Margarida Santos do Amaral, Keith Kelly do Carmo Ferreira, Kênia Gomes Prado, Liliane Sereno Cabral, Luciana Silva Ferreira, Luciana Sousa de Aquino, Margarida Pedreira Nunes, Marly Avelino dos Santos, Marli da Silva Rocha, Michelle Lima dos Santos Barbosa, Naylet Bastos Adriano, Patrícia Joana Muniz Maciel, Rafaela Costa Silva, Regiane Cristina Silva de Melo, Rejane da Silva Pinto, Rejane da Silva Pinto, Renata Sandrini, Rosangela Maria Dalavalle, Rosângela Rodrigues, Rosilene Alves Lopes, Silvia Cristina Carota da Silva, Thaís dos Santos Viegas de Oliveira, Thiago Peixoto Ferreira de Almeida, Wiliam Pereira da Silva. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: Diene Eis Trindade, Nathália Castro de Mello, Michelle Lima dos Santos Barbosa, Renata de Moura Calile, Thaina Genuíno de Souza, Thais dos Santos Viegas de Oliveira. Técnico de Enfermagem do Trabalho: Fernanda Montenegro Salgado. Técnico de Radiologia: Adriana de Souza Froes, Alexandre Freitas Lacau, André Trotte, Andréa Cristina de Andrade dos Santos, Carlos Roberto de Oliveira, Cláudio Portocarrero Gonçalves, Edinete Rodrigues dos Santos, Elbio Soriano Santos, Fellipe Fernandes Simões, Gabriela Bacelar Melquiades da Silva, Gianne Rodrigues da Rocha, João Coutinho Barroso, Julia Santos Ramos, Júlio César Pinto de Oliveira, Lílian Figueiredo da Silva, Luiz Fernando Francisco Dias Braga, Luzia Rodrigues dos Santos, Marcelo dos Santos Fernandes, Marcus Vinícius do Nascimento Pereira, Mariana Gonçalves, Maycon Alves Amaral, Nilceia Franciscone Abreu, Polyanna Ferreira Agostinho, Priscila Cristina Reis da Silva, Sergio Coutinho Matos, Tatiane Vieira Lima, Vanessa Campos Ferreira, Walmir Santos da Silva, Wânia Regis da Silva. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 557507. Valor: R$ 1479,72"
                        ],
                        "556591": [
                            "V - Convocação",
                            "E.P.A. - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 28.246.684/0001-25\r\n\r\nNIRE/Jucerja 33.2.0101020-5 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Fica o Sócio Renato Luiz Lomenso Filho convocado para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 16/06/2008, às 10:00h (dez horas), na Rua Senador Dantas 75, sala 1102, Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: nomeação de Administrador. Rio de Janeiro, 05/06/2008. David da Silva Almeida Filho, Espólio de Renato Luiz Lomenzo e Espólio de David da Silva Almeida - Sócios.\r\n\r\nId: 556591. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "560014": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS GOULART S/A\r\n\r\nCNPJ sob o nº 33.068.941/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Acionistas do Laboratórios Goulart S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, nos termos da Lei 6.404 de 15/12/1976, às 10:00 horas, do dia 19 de junho de 2008, na nossa sede social, na Rua Aguapé, 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação sobre os relatórios da diretoria, balanços e demonstrações financeiras relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006 e 2007; b) Reestruturação do quadro de dirigentes da sociedade, passando a diretoria a ser composta por apenas um Diretor Presidente, um Diretor Comercial e um Diretor Administrativo; c) Eleição da diretoria, face ao falecimento do Diretor Executivo Décio Geraldo Branco Lefevre, por um triênio; d) Aprovação de novo valor de pró-labore aos dirigentes; e) Criação de filial no Estado de Goiás, onde se situará em Guapó, no imóvel designado por área 4, esquina das avenidas Maria Júlia de Almeida e Ovídio José do Vale com a Rua C-4, Loteamento Vale do Sol. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Maria de Lourdes Sá Freire Lefevre.\r\n\r\nId: 560014. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "559072": [
                            "V - Extravio",
                            "METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 86.988.011/0001-47\r\n\r\nCOMUNICAMOS EXTRAVIO do talão N.F. nº 000501 à 000550 e cartão de inscrição municipal nº 01651854.\r\n\r\nId: 559072. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "557354": [
                            "V - Extravio",
                            "Springer carrier Ltda -\r\n\r\nCNPJ 10948651003691\r\n\r\n* Com sede na rua Campo de são Cristóvão, Declaro para os devidos fins que foram extraviados os formulários de NF nº 183.301 a 184.100. Ressalto também que foram extraviados as 2ª vias das notas fiscais de saída serie única: 130625/130660/131172/133335/133726/135020/135758/137095/137470/\r\n\r\n137601/137987/138141/138478/138547/140362141406/141407/141413/\r\n\r\n145261145262/146807/148355/148358148820/149176/152693/152695/\r\n\r\n18454124978/24979/24990/25044/25105/25149/25192/25193/26066/\r\n\r\n26161/26172/26173/26174/26194/26287/26414/26481/26486/26499/\r\n\r\n26718/26917/27215/27721.\r\n\r\nId: 557354. Valor: R$ 447,48\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 09/06/2008"
                        ],
                        "560043": [
                            "V - Extravio",
                            "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.164.616/0001 -59\r\n\r\nEXTRAVIO. A TNL PCS S/A, inscrita no CNPJ nº 04.164.616/0001 -59, Inscrição Estadual nº 77.115.080, incorporadora da PEGASUS TELECOM S.A., inscrita no CNPJ nº 00.136.111/0003-91, Inscrição Estadual nº 75.868.693 comunica o extravio dos Livros da Pegasus “Registro de Entradas e Saídas do ICMS - Número 03 e 04” - original. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560043. Valor: R$ 344,52"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "560091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, CONDOMÍNIOS E SIMILARES\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO DE REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nO Sindicato dos Empregados em Edifícios Residênciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro e Região, com sede a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 728, salas 1104 e 1105, Copacabana, Rio de Janeiro, através do Coordenador das Eleições, vem informar, através deste, a todos os trabalhadores de edifícios e condomínios representados pelo mesmo, que ao final do prazo para registro de chapas e decisão judicial, para concorrem às eleições para escolha da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de julho de 2008, conforme edital de convocação constatou-se o registro das seguintes chapas: Chapa 1 - Diretoria Executiva: Presidente: José Leodegário da Cruz Filho; Vice-Presidente: Carlos Antonio Cunha de Oliveira; Secretário-Geral: Fernando Barbosa da Silva; Tesoureiro: Nivaldo Bidão Neto; Diretor para Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: José Ibiapina dos Santos; Diretor de Esporte e Lazer: Divanilson Luiz de Almeida; Diretor de Formação Profissional e Sindical: José Vicente da Silva. Suplentes: João Firmino dos Santos, José Fausto do Nascimento, José Orlando Ricardo, Severino Ramos da Costa, Raimundo Joaquim Alves de Mesquita, Luiz Sampaio Lima e Paulo Roberto Tomas da Silva. Conselho Fiscal: Antonio Correia de Mendonça, Mário Soares da Silva e José Manoel de Farias. Conselho Fiscal Suplentes: Luiz Rodrigues da Silva, Benedito Aparecido dos Santos e Inaldo Israel de Souza. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Antonio Leodegário da Cruz Sobrinho e Francisco Galvão dos Santos. Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: Nelson da Silva Gregório e Ivanaldo Antonio Batista. Chapa 2- Diretoria Executiva: Presidente: José Batista da Silva; Vice-Presidente: Francisco Borges Neto; Secretário-Geral: Ildefonso Almeida Veras; Tesoureiro: Francisco Pereira dos Santos; Diretor para Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: José Elisário da Silva; Diretor de Esporte e Lazer: Walter de Paula Ferreira; Diretor de Formação Profissional e Sindical: Irenaldo de Souza Barbosa. Suplentes: Antonio Bezerra de Oliveira, Gilson dos Santos de Souza, Antonio Paulo de Souza, José Efiênio Alves de Queiroz, José Joaquim do Nascimento, João Vicente de Souza e Manoel Belarmino de Souza. Conselho Fiscal: Arlindo Prazer de Lima, Angélio de Oliveira Lima e Severino Belarmino de Sousa. Conselho Fiscal Suplentes: Francisco José Gonçalves, Antonio José dos Santos e Mauricio Victor do Nascimento. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Antonio Xavier Gonçalves e João Saturnino de Araújo. Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: Francisco José do Nascimento e José Joaquim da Silva. Chapa 3 - Diretoria Executiva - Presidente: José Lourenço de Macedo; Vice-Presidente: Ernande Avelino Dos Santos; Secretário Geral: João Batista Trindade da Silva; Tesoureiro: José Urbano Domingos; Diretor de Assuntos Trabalhistas e Previdenciários: Orlando Alves de Oliveira; Diretor de Esporte e Lazer: Antonio Carlos da Silva; Diretor de Formação Profissional e Sindical: Josué Mario da Silva. Suplentes: Luiz Garcia de Souza, Francisco de Assis Evangelista da Silva, Edvaldo Santino da Silva, Anselmo de Oliveira, Carmélio dos Santos Silva, Roberto Alexandre da Silva e José da Costa Barros. Conselho Fiscal: Roque Costa da Silva, Pedro Pereira Sampaio e Antonio de Souza Barbosa. Conselho Fiscal Suplentes: Everaldo José de Lima, Heliano Pedro da Silva e Antonio Mendes Leitão. Delegados Representantes do Conselho da Federação: Edi Marques de Azevedo e José Osmar Oliveira Rodrigues, Delegados Representantes do Conselho da Federação Suplentes: José Inácio do Nascimento e Severino Ventura da Silva. Com a publicação em jornal deste edital inicia-se o prazo de 3 (três) dias para impugnação de candidaturas na forma do capítulo XVII do estatuto social da entidade. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Marcos Alberto Machado - Coordenador das Eleições.\r\n\r\nId: 560091. Valor: R$ 2442,00"
                        ],
                        "556967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Maia de Lacerda, nº 170, Estácio - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ - 33.644.493/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO De acordo com o disposto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, combinado com os artigos 41 e 44 e seus parágrafos, todos do Estatuto Social, faço saber aos interessados que nos dia 10 e 11 de julho de 2008, no horário das 09:00 as 17:00 horas, realizar-se-ão eleições para renovação da Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Conselho de Representantes deste Sindicato junto à Federação. O prazo para registro de chapa é de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, o registro de chapas far-se-á na Secretaria Eleitoral do Sindicato, sito a Rua Maia de Lacerda, nº 170, Estácio, nesta Cidade, no horário das 09:00 as 17:00 horas onde se encontrará pessoa habilitada para receber documentos, dar recibo e fornecer informações concernentes ao processo eleitoral. Rio de Janeiro (RJ), 09 de junho de 2008. ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO - Presidente\r\n\r\nId: 556967. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "559178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33994575-0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO: Nos termos do Artigo nº. 21, inciso 1º. da Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960, fica convocada a Assembléia geral extraordinária dos Músicos inscritos neste Conselho Regional, que se acham nos gozo dos seus direitos, no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2008, na sede do Conselho situado na Avenida Almirante Barroso. nº. 72 - 7º. andar - Rio de Janeiro - RJ. às 13:00 horas em 1ª. convocação e com maioria absoluta e as 13:30 horas, em 2ª. e ultima convocação com qualquer número de músicos para apreciação e aprovação do 1º. e 2º. semestre do exercício de 2008 e relatório da presidência. Rio de Janeiro, RJ, 10 de junho de 2008. Célia da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 559178. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "559171": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 343/2008 - A Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ, no uso de suas atribuições, expede a presente ERRATA da Portaria COREN/RJ nº 338/2008; Onde se lê: MARCO AURÉLIO VITAL DE MOURA; Leia-se: MARCO AURÉLIO VIDAL DE MOURA. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Rejane de Almeida - Presidente da Junta Interventora do COREN/RJ; Glória Maria de Carvalho - Primeira Secretária da Junta Interventora do COREN/RJ.\r\n\r\nId: 559171. Valor: R$ 378,84"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "560086": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e \r\n\r\nModernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 15475/2007\r\n\r\nRevendo os atos praticados no processo em referência, o Sr. Prefeito, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo caput do Artigo 49, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, ANULA o ATO DE ADJUDICAÇÃO do objeto constante do dispositivo 2.1 do edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008, por haver olvidado o Sr. Pregoeiro a conceder prazo para recurso previsto no Inciso XVIII, do artigo 4º,da Lei Federal nº 10520/2002.\r\n\r\nFace a ANULAÇÃO constante deste aviso, fica concedido o prazo de 03 (três) dias, para apresentação das razões de recurso quanto ao resultado do Pregão Eletrônico nº 016/2008, sendo assegurada vista dos autos.\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 560086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 027/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (Gasolina e óleo diesel)\r\n\r\nProcesso; 0929/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço por intem \r\n\r\nData/hora/local: 27 de junho de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 557224. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 09/06/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "558854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação: Pregão nº 30/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de uniformes para a Guarda Municipal\r\n\r\nValor Estimado: R$ 152.400,00\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Finanças, por sua Secretária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta Secretaria tramita os processos administrativos tributários (ISSQN) de nº 11396/06, 11397/06, 9113/07 e 5308/08, movidos contra a empresa CASTRO FERREIRA MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CAE/SMF sob o nº 20.015, CNPJ nº 07.037.733/0001-40, dependendo do comparecimento do seu representante legal, para ciência e cumprimento do despacho final exarado.\r\n\r\n(a) Marcelo Santos Passos - Subsecretário de Arrecadação.\r\n\r\nId: 558854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "559078": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nResultado de Licitação:\r\n\r\nLicitação: TP nº 007/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nProcesso: 4211/08\r\n\r\nObjeto: Pavimentação Bairro do Engenho\r\n\r\nEmpresas Inabilitadas: PUC Pavimentação Urbanização e Construção Ltda, pelo descumprimento do item 4.11, Valle Sul Construtora Ltda pelo descumprimento do item 4.8.1 e Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltda pelo descumprimento dos itens 4.11 e 4.13 - observação “d”\r\n\r\nAndamento: Sessão para recebimento de nova documentação de habilitação nos termos do art. 48, § 3º da Lei nº 8666/93 em 20 de junho no mesmo horário e local.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 559078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "559485": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 4799/2008 EDITAL N° 049/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 017/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 78.043,97 (setenta e oito mil e quarenta e três reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 11/06/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 23/06/2008 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 19/06/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 23/06/2008 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 210 fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 559485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "559999": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 024/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 24 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 559999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "560004": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 023/2008 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais esportivos. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 560004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "559997": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 0012/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 012/2008. Objeto: Reforma de 03 Quadras Poliesportivas em comunidades distintas - Contrato 0246474-27/2007 - CEF. Menor Preço Global. Data da Sessão: 26/06/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 30,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 559997. Valor: R$ 289,21"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "560052": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 102"
                    ],
                    "560040": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 8/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro para o “Ciclo de Palestras sobre Lavagem de Dinheiro”, a se realizar no dia 20 de junho, sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, no Auditório da AMAERJ, localizado na sede deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDes.JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 560040"
                    ],
                    "560039": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 10/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 13 de junho de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 560039"
                    ],
                    "560050": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, com a participação, também, do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, do Fórum Permanente de Juizados Especiais e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min - “PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro José Augusto Delgado - STJ \r\n\r\n10h45min - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito André Gomma de Azevedo - TJ/BA\r\n\r\n14h - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar - TJ/PR\r\n\r\n15h - “PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado - São Paulo\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 560050"
                    ],
                    "560047": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.885\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, da Quarta Câmara Criminal e LUIS FELIPE SALOMÃO, da Décima Oitava Câmara Cível, passando a primeira a integrar a Décima Oitava Câmara Cível e o segundo a integrar a Quarta Câmara Criminal, com efeitos a contar de 16 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 560047"
                    ],
                    "559181": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 20080011329731 Protocolo: 2008158566 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Decisao-...Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar concedida nos autos da acao ordinaria nr. 2008.001.132973-1 em curso na 3a. Vara da Fazenda Publica. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.(NOTA DA DIMOP: Republicado por ter saido com incorrecao no D.O. de 09/06/2008 - parte III, pag. 01)\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL(ORDINARIA) 20080011315896 Protocolo: 2008158562 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST. 1: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Decisao-...Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar concedida nos autos da acao ordinaria nr. 2008.001.131589-6 em curso na 3a. Vara da Fazenda Publica. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.(NOTA DA DIMOP:Republicado por ter saido com incorrecao no D.O. de 09/06/2008 - parte III, pag. 01)\r\n\r\nId: 559181"
                    ],
                    "560045": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/473-DESIGNA a Doutora ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 07 de junho de 2008, a 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/474-DESIGNA a Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 06 de junho de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/475-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 06 de junho de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/476-DESIGNA o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, a partir de 09 de junho de 2008, a 31ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 52ª Vara Cível e 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nId: 560045"
                    ],
                    "560044": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/250-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, nos dias 30 e 31 de maio, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, sem prejuízo da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wladimir Hungria\r\n\r\n02) ANDREIA FLORENCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para permanecer, nos dias 30 e 31 de maio, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nATO MI/262\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) GLAUBER BITTENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 05 de junho, a 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes\r\n\r\n02) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 06 de junho, a 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, sem prejuízo da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava;\r\n\r\nATO MI/263\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no período de 10 a 13 de junho, a 10ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 5ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/264\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOSE ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para auxiliar, no período de 17 a 20 de junho, a 6ª e a 7ª Varas Criminais da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 560044"
                    ],
                    "560046": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/017-DESIGNA a Doutora ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir de 09 de junho de 2008, a 6ª Vara Cível, sem prejuízo do auxílio à 48ª Vara Cível.\r\n\r\nId: 560046"
                    ],
                    "560048": [
                        "IIIE - Portaria",
                        "PORTARIA DGPES Nº 04/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior (RAS) do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DGPES/DEDEP) e Ratifica os demais Representantes (RD/RAS/RDS) e os seus substitutos \r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA, Diretora-Geral da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes ao Sistema Integrado de Gestão da DGPES (SIGA/DGPES),\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ratificar Ana Paula Sardinha Borges, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 80.795, como Representante da Administração Superior (RD), e Sérgio Ricardo von Sydow, Analista Judiciário, matrícula 19.072, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Diretora-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nArt. 2º Ratificar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Administração de Pessoal - Adélia de Souza Corsino, Analista Judiciário, matrícula 16.953.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Ludmilla de Moraes Lopes, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 28.030.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Saúde - Lilian Clapp Santos, Analista Judiciário, matrícula 80.842.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Wanderson Vasconcelos de Freitas, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 80.532.\r\n\r\nArt. 3º Designar Cláudia Maria Menezes Soares, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 8.041, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, e Daniele de Carvalho Romero, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 25.599, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEDEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente do Departamento.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Ratificar Walter Grynspan, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 26.765, como Representante da Administração Superior (RAS) na Escola de Administração Judiciária, e Maria Luisa Pereira Rangel, Analista Judiciário, matrícula 91.024, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/ESAJ, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção de conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Escola.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA - Diretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 560048"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "559182": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 03/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 2002.00034-9 REQTE: JOSE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS REQDO: DETRAN (Adv(s): ANA PAULA MACEDO TERRA (RJ121153))...Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Detran no valor do débito.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7 REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ095537), CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00750-6 REQTE: PEDRO GONZALES MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188), COSME RIBEIRO NEVES (RJ017382), ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ023227), ANTONIO WILSON SAAD (RJ008663)) REQDO: FUNDERJ1- Fls. 185/186: Observe-se e anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99064-3 REQTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município sobre o recurso. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99638-2 REQTE: MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Esclareça a requerente a que indícios se refere. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0 REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Dê-se vista. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99033-7 REQTE: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s): LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ046067)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Esclareça-se sobre a questão da ordem de precedência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00094-0 REQTE: WANDERLEY ANTONIO DONOLA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Voltem ao contador. A FAPS não é para ser excluída, mas incluída. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3 REQTE: LUCY AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para devidas conferências. \r\n\r\nP.J. No 2004.01020-1 REQTE: AUREA STELLA DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s): DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha a escritura . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.95001-8 REQTE: MELISSA DO NASCIMENTO CALADO (Adv(s): ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ094325)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ121938))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4 REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.00134-6 REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01174-4 REQTE: BRUNO FEROLLA E OUTROS (Adv(s): DUVAL VIANNA (RJ020526)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07058-9 REQTE: MARIA DA GLORIA CAÇADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550)) REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.99006-8 REQTE: GESSI BENEVIDES NUNES E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99027-0 REQTE: NEI LEITE BOTELHO (Adv(s): SÉRGIO MAGALHÃES (RJ005456)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))1- Fls. 77/79: Devolvam-se ao Município com a ponderação de que não havia no precatório, determinação para qualquer retenção. \r\n\r\nP.J. No 2006.99155-2 REQTE: VANCICLER DOS SANTOS (Adv(s): SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ099473)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município sobre o pedido de seqüestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00560-8 REQTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00712-0 REQTE: MARIA JOSE NEGRI PERIARD E OUTROS (Adv(s): ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ055419), ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ076925)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01648-0 REQTE: SILVALINA DAS GRACAS SILVA E OUTROS (Adv(s): RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ090095)) REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R. (Adv(s): JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ027408))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01655-3 REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01656-1 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2008.00020-0 REQTE: OBED GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ084496)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s): ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ034559))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00171-1 REQTE: FABIA ALMEIDA MENEZES E OUTROS (Adv(s): MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ052981)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00173-8 REQTE: ANTONIO CARLOS VERLIN MENDONCA DE LIMA E OUTROS (Adv(s): ELI CARVALHO PEREIRA (RJ029418)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00186-0 REQTE: ESPOLIO DE AMARO JOSE SOARES DE MESQUITA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE CREMILDA CAROLINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00240-8 REQTE: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.03442-6 REQTE: VICTORI COMUNICACOES S/A E OUTROS E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado sobre a pretensão de fls. 48/50. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.99001-2 REQTE: ANGELA MARIA GUIMARAES CARIELLO E OUTROS (Adv(s): IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ068934)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Considerando-se os documentos acostados pelo Município, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7 REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Cumpra-se fls. 146 oportunamente. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8 REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 207: Ao Município para atender. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01217-8 REQTE: JUSSARA OVIDEO VALE E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 44: Anote-se e observe-se.2- Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2006.00004-1 REQTE: VAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Certifique-se se o Município pagou.Caso não, voltem conclusos.Junte-se cópia do acordo como já determinado. \r\n\r\nP.J. No 2006.07268-9 REQTE: GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00602-7 REQTE: CECY MARTINS FERREIRA (Adv(s): JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ092708)) REQDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01608-1 REQTE: MICHELE DA GUARDA TOLENTINO E OUTROS (Adv(s): J NAVARRO DE CASTRO (RJ007310), MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999)) REQDO: INSSAguarde-se o pagamento, observando-se a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00178-9 REQTE: ODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s): LEONARDO CUNHA LOPES (RJ112294), FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): CELSO MARTINS FILHO (RJ042424))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00183-5 REQTE: SIMONE TAVARES CHAGAS (Adv(s): CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ047859)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00187-8 REQTE: CARLOS JOSE MARTINS MANHAES (Adv(s): CARLOS EUGENIO COLA (RJ030596)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00253-0 REQTE: CARDOSO FONTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ038704)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2 REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))1- Junte-se cópia do acordo celebrado entre o Município e esta Presidência e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1996.03286-8 REQTE: FLORY LISBOA GAMA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ067264)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe-se onde tramita o inventário e coloque-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1999.99575-6 REQTE: BEATRIZ DIAS MORENO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0 REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para pagamento nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.00076-8 REQTE: LYDIA MARIA CIRINO DE SOUZA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para pagamento nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2003.00081-4 REQTE: RAUL RICARDO MELLO COSTA ARAUJO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 137: Inclua-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2003.00082-2 REQTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se o valor para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5 REQTE: WALDEMAR PRATES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.03153-1 REQTE: GERALDO MAGELLA PIRES DE MELLO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6 REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES, NA PESSOA DO DR. JORGE ROCHA BRITO (OAB 43.804) E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0 REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 116: Defiro. Inclua-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7 REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para atender às fls. 100. \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6 REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para pagamento vindouro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00109-1 REQTE: AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para calcular os juros, mantido o IR, ante a regra do art. 158. I Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5 REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98036-7 REQTE: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s): ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ044784)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Informe a DIPRE quantas e quais as parcelas foram pagas e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.00126-5 REQTE: APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando-se que o acordo de fls. 114/115 cria o fluxo continuo de recursos, indefiro o pedido de seqüestro, porquanto ausente o requisito da proporcionalidade. \r\n\r\nP.J. No 2005.00127-3 REQTE: ROGERIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ070284)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Considerando-se o acordo de fls. 86/87, que cria o fluxo contínuo de recursos, indefiro o pedido de seqüestro, porquanto ausente o requisitório de proporcionalidade.2- Aguarde-se o pagamento. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06623-5 REQTE: CELSON EDSON AVILA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ067720)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.97020-9 REQTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG075217)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Expeça-se mandado de pagamento para o Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.00152-8 REQTE: RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando-se o acordo de fls. 58/59, que cria o fluxo contínuo de recursos, indefiro o pedido de seqüestro, portanto ausente o requisitório de proporcionalidade. \r\n\r\nP.J. No 2006.03272-5 REQTE: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls. 364/365: A pretensão deve ser dirigida ao juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.2- Intime-se.3- Aqui, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2 REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00904-2 REQTE: RICARDO ALBINO WAGNER E OUTROS (Adv(s): ROSA MARIA RIBEIRO (RJ080039)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Oficie-se, informando-se e acrescendo-se a necessidade de envio dos autos principais, conforme fls. \r\n\r\nP.J. No 2007.01054-7 REQTE: ANGELA MENEZES DE SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nId: 559182"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "559127": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 82679/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Instalação de tags em veículos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 52/53 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fl. 49, adjudico o objeto descrito às fls. 22/25 à LINHA AMARELA S/A, e autorizo sua contratação, pelo prazo de 12 meses, a contar de memorando de início a ser expedido pelo Fiscal do Contrato, pelo valor total estimado de R$ 12.000,00, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no referido valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 51, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 73255/2008\r\n\r\nORIGEM: Comissão Estadual Judiciária de Adoção\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.14, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 1.732,50, em favor do servidor MIRIAM RIBAS CID LOUREIRO e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 05/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 97375/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.47, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 2.134,00, em favor do servidor ELIANE BRAGA COUTO GABRIG e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 05/06/2008\r\n\r\nId: 559127"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "559126": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nCONVITE Nº 072/08 (PROC. nº 038.519/08)\r\n\r\nOBJETO: permissão de uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 117,10 m², localizada no 2º pavimento do prédio do Foro da Comarca de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Barão do Rio Branco nº 2053, Petrópolis - RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de junho de 2008, às 14h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.887,37 (um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ , de 11h às 18h.\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da lei 8.666/93. O ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do Diário Oficial - Poder Judiciário - Seção I - Estadual do dia 09 de junho de 2008, página 02, referente ao PREGÃO N.º 70/08, PROC. Nº 130.545/08, aonde se lê: “SESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de junho de 2008, às 14h”, leia-se: “SESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de junho de 2008, às 11h”\r\n\r\nFicam cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 559126"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "559125": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/463/2008; CELEBRAÇÃO: Em 06/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal n° 8.666/93, L.C.E. n° 08/77 e Ato normativo n° 01/04; OBJETO: Cessão de Uso de imóvel situado na Rua Nossa Senhora do Rosário n° 284, Centro, Quatis - RJ; PRAZO: Indeterminado, a contar da data de assinatura; DO ENCARGO: O cessionário, a contar da assinatura deste termo, arcará com as despesas decorrentes da utilização da área, referente ao fornecimento de energia elétrica; PARTE: Município de Quatis; PROCESSO: nº 150.728/2006.\r\n\r\nId: 559125"
                                    ],
                                    "559183": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0071/08 (Proc Nº: 064986/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de placas automotivas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 23 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 559183"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "559184": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 001456/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0038/08, para compra de formulário contínuo sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a sociedade empresária SPP Agaprint Industrial Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 442.121,10 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e um reais e dez centavos). Restaram sem vencedores o(s) item(s) 3 e 4 Decisão em 05/06/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 559184"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                            "Atos": {
                                                "558762": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2008-75546 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: ENCAMINHA COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagem: MONICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E N. 04/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 06/2006 E N. 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, INDEFIRO O PERIODO DE COMPUTO DO PERIODO DE LICENCA SEM VENCIMENTO, FACE O DECIDIDO PELO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA NOS AUTOS DOS RECURSOS N. 1343/2007-CM E 1019/2007-CM. PUBLIQUE-SE. 03/06/2008.\r\n\r\nId: 558762"
                                                ],
                                                "558763": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2008-77284 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: SOLICITA QUE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NAO INCIDA SOBRE A GRATIFICACAO DE PREGOEIRO Personagem: CARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 21/24, DEFIRO O PEDIDO DE OPCAO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO EM TELA, A PARTIR DE ABRIL/2008, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1, ARTIGO 2, ATO NORMATIVO N. 02/2006. INDEFIRO A RESTITUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO PELA PARTICIPACAO EM ORGAO DE DELIBERACAO COLETIVA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA OPCAO DE FLS. 02/03 E 15/19, SOMENTE PASSA A VIGORAR A PARTIR DA PROTOCOLIZACAO DOS RESPECTIVOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARAGRAFO 1, DO ATO NORMATIVO N. 02/2006, NAO CONTEMPLANDO SITUACOES PRETERITAS. PUBLIQUE-SE. 02/06/2008.\r\n\r\nId: 558763"
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                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 541523"
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                                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 10ª Reunião “O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO PLANO ESTADUAL”, que se realizará no dia 16 de junho 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura:Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante:Professora Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz\r\n\r\nMestre, Doutora e Livre-docente pela FD/USP\r\n\r\nProfessora associada da FD/USP\r\n\r\nCoordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário \r\n\r\nFIEO-OSASCO\r\n\r\nDebatedores:Des. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tel. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 529036"
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                                                        "559185": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 98a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.030.011605-5 Protocolo: 2005124604 AUTORs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA 0042300RJ REUs: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006254371 IMPTEs: AMILCAR SOUZA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.020.012764-7 Protocolo: 200785328 AUTORs: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ REUs: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200823858 IMPTEs: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008160551 IMPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95.514.006701-3,95.514.007024-3 E 2005.002.23039(2.C.CIVEL) Protocolo: 2008159775 AUTORs: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ REU: JACINTA MARIA SOARES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008158720 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N. 85 DE 2007 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.0601-0 Protocolo: 2008118668 IMPTE:s: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ IMPGDO:: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.0601-1 Protocolo: 2008118670 IMPTE:s: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ IMPGDO:: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087184-9 Protocolo: 2008153199 APTEs: MARIA MARDACY ALCANTARA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058159-0 Protocolo: 2008154801 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA 0062350RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112529-1 Protocolo: 2008154711 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA 0127687RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: SUELI ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29240 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.001833-2 Protocolo: 2008157042 APTEs: RENATO SOARES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA 0048957RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.021736-2 Protocolo: 2008158875 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA 0066788RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16816 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011796-9 Protocolo: 2008158675 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: NEUZA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16824 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.217404-2 Protocolo: 2008159776 AGTEs: ROSANGELA MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDOs: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BRITO DA COSTA 0144299RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.159669-6 Protocolo: 2008159743 AGTEs: ANA ELIANA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ AGDO: WLADIMIR AZEVEDO COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.083166-0 Protocolo: 2008159874 AGTEs: MARIA JOSE NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.028013-3 Protocolo: 2008159764 AGTEs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ AGDOs: ARTHUR TORRES DE CASTRO AGDOs: SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002667-2 Protocolo: 2008160350 AGTEs: KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO 0084964RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16907 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.025012-9 Protocolo: 2008159030 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: WALLACE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA 0045769RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.182063-1 Protocolo: 2008160373 AGTEs: MICHAEL VICTOR STRACHAN ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ AGDOs: VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDOs: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.087.004830-7 Protocolo: 2008160559 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DANIEL DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.209.009909-3 Protocolo: 2008155561 APTEs: KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.010193-4 Protocolo: 2008155562 APTEs: KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088257-6 Protocolo: 2008154837 APTEs1: JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR APTEs1: AMAURY FARIA BRAGA APTEs1: STEFANO GUGLIELMI NETO APTEs1: JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ APTEs2: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP APDOs1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP APDOs2: JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR APDOs2: AMAURY FARIA BRAGA APDOs2: STEFANO GUGLIELMI NETO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ APDOs3: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO APDOs3: ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097186-8 Protocolo: 2008154566 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JONATAN SENA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES 0056591RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA 0150283RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058160-6 Protocolo: 2008154802 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29294 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005891-6 Protocolo: 2008156964 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.112060-0 Protocolo: 2008158892 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB - 3679 - OBRIGACAO DE FAZER 92.001.039947-0 Protocolo: 2008159681 AGTEs: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ AGDOs: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADOs: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.203.008296-4 Protocolo: 2008159911 AGTEs: WANDERLEI FERNANDES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES 0113015RJ AGDOs: SANDRA MARIA LOPES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16890 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.045864-6 Protocolo: 2008159618 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDOs: MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA 0096280RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16891 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.142416-8 Protocolo: 2008160116 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: JOAO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO2: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16901 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.058.012964-5 Protocolo: 2008160335 AGTEs: MARCELO DA SILVA JESUS ADVOGADOs: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ AGDOs: JOAO MARCELO FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16913 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.000640-5 Protocolo: 2008159037 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: DARIA LAUDELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16927 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.010917-8 Protocolo: 2008160255 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALUISIO DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.088457-0 Protocolo: 2008160405 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 91.001.048067-1 Protocolo: 2008154525 AUTORs: MIRALDA BASTOS DUBOC ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28842 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.142780-5 Protocolo: 2008153233 APTEs: JOAO BATISTA GOMES CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO4: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058310-0 Protocolo: 2008154805 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002528-7 Protocolo: 2008154582 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEOBEL SERAPHIM MACOL REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29161 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122045-7 Protocolo: 2008154858 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.019040-0 Protocolo: 2008152555 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP AGDOs: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16756 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.207.000518-3 Protocolo: 2008158511 AGTEs: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDOs: VANDICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.080203-7 Protocolo: 2008158663 AGTEs: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDOs: PHILOMENA NEY VALINHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.203.014279-6 Protocolo: 2008158656 AGTEs: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16806 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR T17581 94.001.026483-0 Protocolo: 2008158603 AGTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: IMOBILIARIA IRAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.018554-0 Protocolo: 2008158982 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA OLIVIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES 0076657RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16846 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010391-6 Protocolo: 2008159786 AGTEs: LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA AGTEs: AFONSO GUEDES RIBEIRO AGTEs: CARLOS MENDES DE MOURA AGTEs: MANOEL LOPES FERNANDES AGTEs: MARIO PEREIRA RODRIGUES AGTEs: MANUEL ALVES DIAS AGTEs: SERGIO COUTO RODRIGUES AGTEs: JOSE MARTINHO DIAS AGTEs: ARTUR ALVES DA COSTA AGTEs: AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO AGTEs: ANTONIO AUGUSTO SARAIVA BORGES ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16896 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007187-6 Protocolo: 2008160363 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: SIDERIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16915 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.006275-3 Protocolo: 2008159040 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: MAIZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16955 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 7139 EXECUCAO 86.001.800802-4 Protocolo: 2008160562 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs1: BDI ASSESSORIA ADMINISTRACAO DE BENS E COBRANCAS S C LTDA AGDOs2: HELIO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ AGDO3: JORGE FARIA CALDAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO = 2002.001.042297-6). 2007.001.181133-2 Protocolo: 2008151465 APTEs: ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). FRANCKLIN PRUDENCIO 0034023RJ APDOs: SONIA FERNANDES FORASTEIRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088774-2 Protocolo: 2008154561 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANA VITORIA DE TOLEDO BARROS GALVANINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28992 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.019920-0 Protocolo: 2008156164 APTEs: ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO REP/P/S/INVTE APTEs: ANA CELESTE ALVES BESSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: THEREZA DO PRADO ROESSLER APDOs: MAURICIO DO PRAZO ROESSLER APDOs: NUBIA CARSOSO ROESSLER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.209.007769-1 Protocolo: 2008154623 APTEs: MAURA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA 0004073RJ APDOs: BENITO BOGNI ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29109 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB (31.819/99) INDENIZATORIA 98.538.015582-2 Protocolo: 2008155570 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA ALVES APTEs: HELENA DE OLIVEIRA ALVES APTEs: JORGE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.050366-6 Protocolo: 2008154808 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: ROSANGELA MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29169 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.010241-3 Protocolo: 2008154594 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALEIXO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29183 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028524-0 Protocolo: 2008154602 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: FABIANA LOIOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29186 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 67827) 98.002.024887-7 Protocolo: 2008154611 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs1: PHOBOS INFORMATICA LTDA APDOs2: IDALICE ARAUJO FERNANDES APDO3: JUSTINA HENRIQUE NUNES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29218 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.014022-0 Protocolo: 2008156959 APTEs: ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.087796-0 Protocolo: 2008156359 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ONESIO VALENTIN DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.178750-0 Protocolo: 2008159568 AGTEs: DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ AGDOs: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.030649-8 Protocolo: 2008159646 AGTEs: WENCESLAU GOMES DA MOTTA AGTEs: BENEDITA APARECIDA DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16885 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.157910-0 Protocolo: 2008160030 AGTEs: LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO AGTEs: LUIZ MAGNO RIBEIRO NETTO AGTEs: JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA AGTEs: JOSE FRANCISCO GURJAO DE MELLO AGTEs: LAURO JOSE BRAGA DE OLIVEIRA AGTEs: LEVINO DANTAS AGTEs: LUCYLIA BRITTO DA SILVA AGTEs: LUIZ FERNANDO RANGEL MENDES DINIZ AGTEs: FABIO FURTADO ARNIZAUT DE MATTOS AGTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS AGTEs: VALDEMAR DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.010435-9 Protocolo: 2008159562 AGTEs: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.013.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.080.010987-0 Protocolo: EXCPTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.001467-5 Protocolo: 2008154625 APTEs: ROBERTO PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29158 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146065-5 Protocolo: 2008154656 APTEs: JOAO ROBERTO CANDIDO APTEs: FORNECEDORA THORI DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ APDOs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29230 Origem: PARATY Acao: TB 6408 - OBRIGACAO DE FAZER 2002.041.000530-0 Protocolo: 2008156931 APTEs: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR 0009117DF APDOs: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29241 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.041.000965-6 Protocolo: 2008156939 APTEs: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA APTEs: ITAMAR VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR 0009117DF APDOs: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.104735-5 Protocolo: 2008156622 APTEs: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON 0134524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29317 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.002671-4 Protocolo: 2008157499 APTEs1: MARCELO DA SILVA VALLE ASS/P/S/PAIS SEBASTIAO VALLE FILHO E EUNICE DA SILVA VALLE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.003517-6 Protocolo: 2008158429 AGTEs: WALQUIR CANDIDO BEZERRA E/S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.086600-0 Protocolo: 2008159523 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA LIBANIO HONORATO AGDOs: RONALDO LIBANIO HONORATO AGDOs: ROGERIO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.098249-2 Protocolo: 2008159939 AGTEs: MAQUILEI GOMES NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.209.006381-9 Protocolo: 2008160322 AGTEs: FRED ALVES PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ AGDOs: LUCIANA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN 0131193RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16906 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.010416-7 Protocolo: 2008160210 AGTEs: MARCELO FARIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA 0141614RJ AGDOs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0136313SP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (ANULATORIA) 2002.001.076661-6 Protocolo: 2008160577 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ AGDOs: CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28870 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006358-5 Protocolo: 2008153673 APTEs: VALDELI MOREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.087999-3 Protocolo: 2008153153 APTEs: ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO APTEs: FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MEIRA CANEDO 0107562RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.046314-2 Protocolo: 2008154541 APTEs1: LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29112 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.007619-9 Protocolo: 2008155416 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ APDOs: BELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29129 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002481-7 Protocolo: 2008154584 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: DAIANE GOMES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002335-7 Protocolo: 2008154586 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GERALDA IZABEL BRANDAO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 3930/91 - EXECUCAO 91.001.093877-8 Protocolo: 2008156444 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: SENHA SERVICOS DE NUTRICAO HOTELARIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA 0140829RJ ADVOGADO4: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29284 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.046.005453-0 Protocolo: 2008157400 APTEs: TURIBIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15931 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.002.006100-5 Protocolo: 2008147361 AGTEs: ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA AGTEs: IVANILDA MEDEIROS SANTINI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16767 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.045.002275-9 Protocolo: 2008158314 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MICHELE DE ALMEIDA LOPES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16827 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.018097-2 Protocolo: 2008158806 AGTEs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO AGTEs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A AGTEs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDOs: CELULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.114238-2 Protocolo: 2008159936 AGTEs: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16929 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.040082-6 Protocolo: 2008160316 AGTEs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28961 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: (T.5888/96) MONITORIA 96.040.000001-0 Protocolo: 2008156169 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ APDOs: ANA PAULA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.145929-6 Protocolo: 2008154643 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOs: RITA MARIA SANTOS SAADEH ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29069 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.042915-3 Protocolo: 2008154666 APTEs: ROSANE CARDOSO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 96.001.044517-7). 2003.001.039705-4 Protocolo: 2008154548 APTEs: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2000.202.010809-3 COBRANCA 2008.202.001165-1 Protocolo: 2008156854 APTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16838 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.009804-8 Protocolo: 2008159914 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16910 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.000706-0 Protocolo: 2008159035 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: ADELIA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16928 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.034934-5 Protocolo: 2008160293 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: JAIR ALVES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 2008.001.000763-0 Protocolo: 2008160342 AGTEs: OSVALDO BENAVIDE AGTEs: CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE AGTEs: VERONICA GABRIELA BENAVIDE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO NAYA AGDO: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.078451-2 Protocolo: 2008153174 AUTORs: VANIA LIMA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ REUs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.012693-7 Protocolo: 2008152460 APTEs: MARIA MAGDALENA OTTERO ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236089-5 Protocolo: 2008153218 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOAO VICENTE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29058 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NOS EMB.EXEC.2003.002.012952-4 DA ACAO 2000.002.020596-9 2007.002.016988-0 Protocolo: 2008155228 APTEs: FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA APTEs: GLAUCIA VELASCO LIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.107287-0 Protocolo: 2008154560 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29117 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 1996.002.010622-7 (T.31063) 2005.002.002031-2 Protocolo: 2008155192 APTEs: SONIA MATTOS DA SILVA APTEs: ESPOLIO DE ARMANDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 0118827RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIBA ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29367 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015011-3 Protocolo: 2008156864 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: EDITE LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.008643-8 Protocolo: 2008148284 AGTEs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ AGDOs: KITCHEN DREAM'S MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16790 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.063999-2 Protocolo: 2008158978 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MILENY SOUZA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.009294-3 Protocolo: 2008158856 AGTEs: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDOs: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005041-5 Protocolo: 2008158940 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.056656-0 Protocolo: 2008160101 AGTEs: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ AGDOs1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ INTERESSADOs: CLAUDIA REGINA ANNECHINO LANDAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.004576-9 Protocolo: 2008159992 AGTEs: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: DOCAS INVESTIMENTOS S A AGDO2: EDITORA JB S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16874 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.056.000119-2 Protocolo: 2008159934 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.106676-3 Protocolo: 2008160054 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS DESTRI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.206.004378-8 Protocolo: 2008159959 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUDITH IZABEL MACHADO PINTO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.149845-6 Protocolo: 2008160679 AGTEs: OSMARESDOSUL CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDOs: NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IRANILDA AZEVEDO SILVA DE LIMA 0131058SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16977 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.024.000848-5 Protocolo: 2008160723 AGTEs: CATIA REGINA DA SILVA LOPES AGTEs: EDNA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADRIANA CRISTINE DE SOUSA AGDOs: WAGNER LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16982 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.078.000900-3 Protocolo: 2008161085 AGTEs: SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROSELY VILLAR RUAS 0037439RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS AGDOs: ARAKEN ROSA AGDOs: MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS 0035284MG Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16998 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.078.000906-4 Protocolo: 2008161091 AGTEs: HANS JOAQUIM LENZ ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS AGDOs: ARAKEN ROSA AGDOs: MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17006 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.078.000903-9 Protocolo: 2008161093 AGTEs: DARCLER POGIAN MACHADO AGTEs: D POGIAN MACHADO POUSADA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS AGDOs: ARAKEN ROSA AGDOs: MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17010 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.078.000904-0 Protocolo: 2008161090 AGTEs: CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ AGDOs1: ARAKEN ROSA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ AGDO2: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00697 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001111-1 Protocolo: 2008153688 AUTORs: EVARISTO DA SILVA FABRICIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28920 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA N. 2002.001.136996-9) 2006.001.119568-0 Protocolo: 2008154543 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28929 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.075021-7 Protocolo: 2008155913 APTEs: NAIR SUCCAR LAGE APTEs: MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ APDOs: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29138 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026964-2 Protocolo: 2008154570 APTEs: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026981-2 Protocolo: 2008154817 APTEs: WAGNER MOREIRA DURVAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29242 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.003633-9 Protocolo: 2008157446 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO VANDERLEI SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29309 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104240-0 Protocolo: 2008156273 APTEs: ODETE HABIB DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.011940-2 Protocolo: 2008158590 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: NEIVA GIGLIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16789 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISIONAL 2008.046.002254-9 Protocolo: 2008159032 AGTEs: ITALO XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16852 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062435-4 Protocolo: 2008158936 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: ADILSON RODRIGUES EMILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.001.182410-7 Protocolo: 2008159575 AGTEs: MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16911 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2007.038.003519-7 Protocolo: 2008159031 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA AGDO: FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.055577-2 Protocolo: 2008159603 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: PEDRO GOUVEIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16925 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO-4788/98 - EXECUCAO 98.540.003166-0 Protocolo: 2008160225 AGTEs: SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDOs: ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00701 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB 22594 INTERDITO PROIBITORIO 98.002.010425-9 Protocolo: 2008155349 AUTORs: ESPOLIO DE HELIO CERBINO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: CELSO MARTINS FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.203.001220-2 Protocolo: 2008160194 IMPETRANTEs: DR.(a)CARINA PRINCIPE CAMPOS OABRJ12757 PACIENTEs: NERCIDES RIBEIRO RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28965 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.063.005226-9 Protocolo: 2008154605 APTEs: GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ APDO: SANSEI COMERCIO E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29200 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.015291-8 Protocolo: 2008154615 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACEDO APDOs: ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS DE CASTRO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO 0061678RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011919-0 Protocolo: 2008156249 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16768 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.112599-6 Protocolo: 2008159012 AGTEs: ARNALDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDOs1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ AGDOs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO 0129770RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006180-2 Protocolo: 2008158702 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO 0097167RJ AGDOs: LEILA RAMOS DORNELLES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025248-1 Protocolo: 2008159478 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: CRAUDELICE CAETANO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16895 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.208.009441-0 Protocolo: 2008159964 AGTEs: ELISABETE CAVALCANTI LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA 0092184RJ AGDOs: MARCOS JOSE SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16912 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002389-2 Protocolo: 2008159034 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: ELIDIA ESTEVAM VILELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28710 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009279-0 Protocolo: 2008153796 APTEs1: LUZIA SILVEIRA PADILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28726 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.042.008853-3 Protocolo: 2008152584 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: ELAINE CRISTINE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.006177-9 Protocolo: 2008155466 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APTEs2: ELISABETE MACEDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO 0143583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28979 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.010512-0 Protocolo: 2008154580 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: JESSICA DE ALMEIDA ANDRADE REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28993 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (93.050.000006-2 DESAPROPRIACAO TB 356/95) 2006.050.000629-6 Protocolo: 2008154609 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDOs: CELME RODRIGUES CALOMENI APDOs: JORGE CALOMENI ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29043 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.000918-0 Protocolo: 2008154581 APTEs: JOAO BATISTA DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29049 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008275-0 Protocolo: 2008155393 APTEs1: ENI DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29060 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005425-2 Protocolo: 2008155386 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: SYLVIO JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA 0113399RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29088 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004851-3 Protocolo: 2008154568 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29118 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.009480-8 Protocolo: 2008155414 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: IVAIR FREITAS MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29121 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004991-8 Protocolo: 2008154567 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: SANDRA MARIA GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29225 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009278-1 Protocolo: 2008156966 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS ANDRE DEMANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081712-0 Protocolo: 2008156968 APTEs1: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ APTEs2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.074617-1 Protocolo: 2008158308 AGTEs: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16802 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ABITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANCA 2007.002.074306-6 Protocolo: 2008158527 AGTEs: MARCIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.060543-5 Protocolo: 2008158317 AGTEs: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16825 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2007.001.151705-3 Protocolo: 2008159751 AGTEs: LUIZ NEUHAUS AGTEs: TERESINHA GERMANA CARRAZZONI AGTEs: MARIA CAROLINA MIRILLI AGTEs: AURORA MAGALHAES MACEDO AGTEs: PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16849 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.038888-0 Protocolo: 2008159667 AGTEs: NELSON BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16863 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.068883-3 Protocolo: 2008159942 AGTEs: FRANCESCO PAVONE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0079761RJ AGDOs: LEONARDO SICILIANO PAVONE AGDOs: VANESSA SICILIANO PAVONE AGDOs: RITA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA 0101038RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146879-8 Protocolo: 2008160230 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.204382-4 Protocolo: 2008160354 AGTEs: HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO NORTON DE MENESES 0141639RJ AGDOs: HILDA LOPES AMORIM AGDOs: DULCE CARIDADE PINDOLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES 0088070RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.004991-2 Protocolo: 2008160677 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16941 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.012982-2 Protocolo: 2008160437 AGTEs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDOs: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICACO JUDICIAL 2007.001.039342-3 Protocolo: 2008157885 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MAURY MOTA LAGE ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ INTERESSADO2: HERSZ GOD KIMELBLAT Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 20.080.021263-7 Protocolo: SUSCTEs: JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ SUSCDOs1: CRISTINA DE TAL SUSCDOs2: ANDRE DE TAL INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 23/04 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28385 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.004417-0 Protocolo: 2008151426 APTEs: HOCHTIEF DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MINICHILLO DE ARAUJO 0130603SP ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER MORAES 0126322SP APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.044927-0 Protocolo: 2008153140 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs2: METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GAMBELLI 0025308SP ADVOGADO2: DR(a). DORA VARANDA GAMBELLI 0124519SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXCECUCAO N 1996.001.094.381-5 2005.001.133906-6 Protocolo: 2008154518 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ APDOs: NILZA VIRGINIO BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL 0054368RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29081 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.186427-0 Protocolo: 2008154704 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA APDOs: MARIA APARECIDA MOREIRA APDOs: MARIA JOSE DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29140 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002441-6 Protocolo: 2008154585 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELIETE PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29199 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016043-0 Protocolo: 2008154818 APTEs: WLADIMIR CECILIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.007.002725-5 Protocolo: 2008159033 AGTEs: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ 0143905RJ AGDOs: MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16845 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.015349-6 Protocolo: 2008158678 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARMEM AMARAL PASSARELLAS DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16854 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.008273-4 Protocolo: 2008159794 AGTEs: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDS HATCH ADVOGADO: DR(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA 0112225RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.006298-2 Protocolo: 2008160094 AGTEs: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES 0088853RJ AGDOs: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA 0133133RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.038.005362-1 Protocolo: 2008160046 AGTEs: BELARMINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0118217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ AGDO: JOSE DAHER RAYMUNDI Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16879 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.076058-6 Protocolo: 2008160153 AGTEs: SIMAO MANSUR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: JSR SHOPPING LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.008623-9 Protocolo: 2008160070 AGTEs: MARIO NEVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ AGDOs: OESTE VEICULOS LTDA AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088769-2 Protocolo: 2008159610 AGTEs: GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELDER CURY RICCIARDI 0208840SP AGDOs1: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO 0079663RJ AGDO2: COTY DEUTSCHLAND GMBH Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: B - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.067763-8 Protocolo: 2008160248 AGTEs: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADOs: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP AGDOs: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA AGDOs: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.121391-1 Protocolo: 2008161059 AGTEs: AILTON BENEDITO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00711 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001026-0 Protocolo: 2008156941 AUTORs: MICIMAR ALTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00712 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001602-9 Protocolo: 2008156949 AUTORs: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28942 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.010390-7 Protocolo: 2008153047 APTEs: FABIO DA CONCEICAO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DEUSELIA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO 0079938RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29003 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125634-8 Protocolo: 2008154860 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ALCEA MATTOS HOTTZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.009340-7 Protocolo: 2008158650 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MATHEUS CORREA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16832 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.087773-6 Protocolo: 2008158873 AGTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ AGDOs: EDUARDO AUGUSTO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16837 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.010852-1 Protocolo: 2008158682 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ADRIANO DA SILVA TRAJANO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.063460-0 Protocolo: 2008158735 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOCENIR GOMES SANGUEDO ADVOGADO: DR(a). ARIGIO ANDRE DE SOUSA JUNIOR 0137450RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16882 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.126102-4 Protocolo: 2008160151 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: DAYSE CALDAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.001213-9 Protocolo: 2008160076 AGTEs: ERVITA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ AGDOs1: FRANCISCO SAMUEL COLARES DA SILVA AGDOs1: EDUARDO DA SILVA FILHO AGDOs1: MARIA DO SOCORRO BEZERRA COLARES ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ AGDO2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16902 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.034987-4 Protocolo: 2008160290 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: GILCILENE MARIA DAS CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16905 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098109-8 Protocolo: 2008160254 AGTEs: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ AGDO: NESTLE BRASIL LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00698 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.025663-4 Protocolo: 2008153683 AUTORs: ANA CONCEICAO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29048 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.042.008136-5 Protocolo: 2008155456 APTEs: SANDRO ROBERTO BORSATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS SCUDEZE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058309-3 Protocolo: 2008154804 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA 0062350RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29137 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016656-0 Protocolo: 2008154533 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ APDOs1: LARA HELOISI PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.106778-8 Protocolo: 2008154663 APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS APTEs: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA 0141753RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29160 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: - ( TB 55917) -ANULACAO DE TESTAMENTO 92.001.004862-3 Protocolo: 2008154662 APTEs1: MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS APTEs1: MYRNA NUNES MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO 0061558RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ARAO ABITBOL 0058139RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/INV APTEs2: CLEUNICE DOS SANTOS CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29244 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.006.003039-3 Protocolo: 2008156250 APTEs: ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: NATHALIA GUEDES DA SILVA - MENOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16263 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126373-0 Protocolo: 2008152481 AGTEs: MARIA TEREZA ALVES VALENTIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.037457-6 Protocolo: 2008158983 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JOSE DE CARLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.152155-0 Protocolo: 2008159659 AGTEs: JOSE SALES DE OLIVEIRA AGTEs: MARGARIDA GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: FRANCISCO GONCALVES DE SALES AGTEs: MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.021.016289-7 Protocolo: 2008158653 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA 0084810RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16868 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.056038-0 Protocolo: 2008160066 AGTEs: UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA LOCHT 0124489RJ AGDOs: EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES 0110540RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16871 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.082486-2 Protocolo: 2008158694 AGTEs: JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2008.001.064132-9 Protocolo: 2008160027 AGTEs: MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDOs: GKC DISCO LASER LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.009174-4 Protocolo: 2008160265 AGTEs: CLAUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO 0119890RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16931 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.010300-0 Protocolo: 2008160258 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: VERONICA BYRNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16939 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.162936-9 Protocolo: 2008160257 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16945 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.096956-0 Protocolo: 2008160421 AGTEs: DURATEX S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP AGDOs: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16964 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.011.006274-1 Protocolo: 2008160725 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: JAIR LOPES CORREA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17003 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.135555-9 Protocolo: 2008161258 AGTEs: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ AGDOs1: PAULO SERGIO RIBEIRO PERDIGAO AGDOs2: ANDERSON BARBOSA DE VASCONCELOS AGDOs3: GILMAR TEIXEIRA CARVALHO AGDOs4: NELSON FREDERICO OLIVEIRA DE ANDRADE AGDO5: ROBSON LOPES DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00699 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001030-1 Protocolo: 2008153685 AUTORs: ROSIMERE MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28773 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.040178-3 Protocolo: 2008145847 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008212-5 Protocolo: 2008155448 APTEs: SONIA DRUMMOND GIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA APARECIDA AMARAL 0120505RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2005.002.024835-0 Protocolo: 2008155476 APTEs: TRAN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ APDOs: EVANI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29193 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001517-8 Protocolo: 2008154587 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALICE DE PAULA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.144528-9 Protocolo: 2008156358 APTEs1: CARLOTA BARRETO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REC ADESIVO) PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29214 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 2006.039.002228-8 Protocolo: 2008157062 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: DAVI DE SOUZA DIAS APDOs: DIEGO DE SOUZA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CARLOS CASTRO 0109428RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA 0116326RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16694 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.038.047019-7 Protocolo: 2008157740 AGTEs: MANOEL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.266723-0 Protocolo: 2008158530 AGTEs: ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ AGDOs: MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16786 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.114051-8 Protocolo: 2008158825 AGTEs: MARISTELA SANTOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ AGDO: DESTAK IMOVEIS LTDA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.056362-8 Protocolo: 2008159853 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: MARIA LEONOR LUIZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16848 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2008.064.000119-6 Protocolo: 2008159039 AGTEs: LUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.121418-6 Protocolo: 2008158930 AGTEs: CELSO VILLELA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.007517-2 Protocolo: 2008159893 AGTEs: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADOs: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ AGDOs: GIULLIA BURITI MERIADE REP/P/S/MAE AGDOs: LUIGI BURITI MERIADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.163087-8 Protocolo: 2008160113 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO AGDOs: LEONOR THEODORA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.040233-3 Protocolo: 2008160284 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: GERALDO CESAR AGDOs: ARMINDA LEAL CESAR ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28911 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.162602-2 Protocolo: 2008154660 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA 0129292RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: EDIMEIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 21606 - EXECUCAO FISCAL 90.120.006991-4 Protocolo: 2008154881 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO B M DE CARVALHO APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29172 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.052.000993-4 Protocolo: 2008155345 APTEs: ARIANE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES 0101592RJ APDOs: CONDOMINIO DOS ASTROS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084816-5 Protocolo: 2008156870 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: HEITOR FERREIRA DA SILVA APDOs: IVONETE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.002870-9 Protocolo: 2008157397 APTEs: JORGE OSMAR PINTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA 0081334RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29302 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003952-3 Protocolo: 2008156984 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29308 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020879-9 Protocolo: 2008156239 APTEs: E W SAUERBRONN AUTO MECANICA LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: CRISTINE BIVAR LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16807 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.140842-8 Protocolo: 2008159635 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16853 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.042.012242-9 Protocolo: 2008159912 AGTEs: ALEXANDRE SABBADIM VILLA CAMPO ADVOGADOs: DR(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO 0148418RJ AGDOs: AUTO IMPERIAL LTDA AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16856 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2000.001.031184-0 Protocolo: 2008158793 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDOs: NILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16883 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.208.007789-7 Protocolo: 2008158683 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VILMA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.068970-1 Protocolo: 2008159984 AGTEs: SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16921 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.029.002383-4 Protocolo: 2008160384 AGTEs: PASCHOAL PALARINI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ AGDOs: ELIZABETH PAZ DE FREITAS PALARINI ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.061364-4 Protocolo: 2008160675 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ AGDOs: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.013393-8 Protocolo: 2008160659 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.096663-2 Protocolo: 2008160385 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOs: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: VIVIANE DANELLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16988 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.006515-3 Protocolo: 2008160597 AGTEs: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNAI JUNIOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.160584-5 Protocolo: 2008154531 APTEs: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29136 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.012457-3 Protocolo: 2008155473 APTEs: SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE 0005149RJ APDOs: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO 0131256RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE 0135262RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29139 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.055.010143-6 Protocolo: 2008154612 APTEs: MARIA ISABEL MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: APRODZ ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0140247RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148433-3 Protocolo: 2008156460 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: RAFAEL FELIX DE ARAUJO APDOs: ARNOR FELIX DE ARAUJO APDOs: SEBASTIANA FELIX DE ARAUJO APDOs: JOSE FELIX DE ARAUJO APDOs: LUZINETE ARAUJO DA SILVA APDOs: MARIA FELIX DE ARAUJO APDOs: MARIA FELIX DA CONCEICAO APDOs: NAIZA FELIX DE ARAUJO DOMINGOS APDOs: JOSEFA ARAUJO DA SILVA APDOs: JACK LACY SILVA DE ARAUJO APDOs: MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29287 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008887-0 Protocolo: 2008156965 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARILDA ESTEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070024-1 Protocolo: 2008158731 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16794 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.007.003735-0 Protocolo: 2008158992 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.114087-5 Protocolo: 2008159884 AGTEs: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.180134-0 Protocolo: 2008159731 AGTEs: MISSIAS LOURENCO GOULART ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2004.207.004681-0 Protocolo: 2008160240 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16923 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.020416-0 Protocolo: 2008159036 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: WALDERICK DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16926 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002856-8 Protocolo: 2008160277 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA ANTONIA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16948 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.063.002549-0 Protocolo: 2008160428 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: VAGNER LUIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.028050-3 Protocolo: 2008160533 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ AGDOs: EDVALDO MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PERDAS E DANOS MORAIS 2005.001.086215-6 Protocolo: 2008159698 AUTORs: JOAO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG REUs: CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS AJS ASSESSORIA SINDICAL REU: RITA DE CASSIA SANTANA CORTEZ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28360 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1984.002.001507-0 TB 71924) 2003.002.025969-9 Protocolo: 2008142259 APTEs: ULTRATEC ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090019-9 Protocolo: 2008153169 APTEs: ANTONIO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29184 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.208.009048-8 Protocolo: 2008155457 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0083489MG APDOs: TATIANA CLEMENTE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29205 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.009827-5 Protocolo: 2008154629 APTEs: CIRO MAXIMO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ APDOs: MARIA PERES MARTINS APDOs: CIRO MAXIMO DE CRAVALHO JUNIOR REP/P/SUA MAE MARIA PERES MARTINS APDOs: CARLOS MARTINS MAXIMO DE CARVALHO REP/P/SUA MAE MARIA PERES MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29265 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004612-8 Protocolo: 2008157535 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDOs: JOAO GOMES DE MORAIS REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITILO JUDICAL. 2007.001.046513-6 Protocolo: 2008158958 AGTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ AGDOs: JOEL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO 0100788RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16829 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.063.002057-1 Protocolo: 2008158717 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NILZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.105395-1 Protocolo: 2008159644 AGTEs: EUCLIDES PEDROSA AGTEs: WALDIVINA GOMES CORREA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPMONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066156-9 Protocolo: 2008159641 AGTEs: TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO R/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16922 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.208.012297-0 Protocolo: 2008160198 AGTEs: MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.112950-8 Protocolo: 2008160334 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.005508-4 Protocolo: 2008156945 AUTORs: CLAUDIA MARCIA CAMPOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28952 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004798-2 Protocolo: 2008155462 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: WALDEMIRO FAGUNDES DE RESENDE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29123 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002488-0 Protocolo: 2008154583 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: DALCIRA CORREA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166794-4 Protocolo: 2008156309 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA SOLEDADE LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIO 2003.001.049001-7 Protocolo: 2008158851 AGTEs: ALZENIR DAVEL MIANA ADVOGADOs1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA 0040197RJ AGDO: ISAIAS DA MOTTA BASTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.165565-6 Protocolo: 2008159016 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: ANITA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.076168-2 Protocolo: 2008159941 AGTEs: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.186206-6 Protocolo: 2008160168 AGTEs: JANETE DE MATTOS SIMAS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER 0140661RJ AGDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16914 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.051678-3 Protocolo: 2008159028 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA AGDOs: DELMA BERNARDINO DE SOUZA BURITY ADVOGADO: DR(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO 0106948RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16937 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.202.005420-0 Protocolo: 2008160542 AGTEs: MANUEL LUIS DA COSTA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDOs1: CLAUDIO TUPAN LOPES AGDO2: CELIA ROQUE DE AZEVEDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16947 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.004905-1 Protocolo: 2008160620 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RENATO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008160337 IMPTEs: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS 0122435RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010553-0 Protocolo: 2008145860 APTEs1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APTEs2: RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL LOPES ASSUMPCAO 0095825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29022 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.008734-7 Protocolo: 2008155465 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: THEREZA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 2006.021.019030-0 - DESPEJO (EM APENSO = INDENIZATORIA = 2006.021.021636-1). 2006.021.019030-0 Protocolo: 2008156163 APTEs: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ APDOs: PAULO SEZAR SALGADO APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29038 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002171-9 Protocolo: 2008155502 APTEs: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ APDOs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA 0121675RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244255-3 Protocolo: 2008154707 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOs: ALZIRA FEITOSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29075 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.013569-9 Protocolo: 2008154576 APTEs: PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDOs: CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058012-2 Protocolo: 2008154800 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29249 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.046.006591-0 Protocolo: 2008157406 APTEs: MARISE DE FATIMA COUTINHO DA SILVA VALLE APTEs: ALMEIRINDA COUTINHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ APDOs: DALCIR JOSE DA MATA APDOs: SIMONE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16775 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.113152-9 Protocolo: 2008158638 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16781 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.008561-4 Protocolo: 2008158568 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ AGDO: HUGO SILVA RABELLO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.043704-0 Protocolo: 2008158758 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ESPOLIO DE WANIA ROLAND GOULART REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO 0072277RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.263488-0 Protocolo: 2008159736 AGTEs: JOSE PAULO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16877 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.082126-3 Protocolo: 2008159661 AGTEs: ALAIDE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16909 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052156-9 Protocolo: 2008159029 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: JOAQUIM DE SOUZA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067171-0 Protocolo: 2008160345 AGTEs: RUBEM CHEBAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES 0106213RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 559185"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 29420/2008 (COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL) APTES 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADOS 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADOS 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHOAPTES 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADOS 2: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA APDOS: AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA CREUSA ARAUJO DE SOUSA FABRICIA ARAUJO DE SOUSA ADVOGADOS 1:DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, CANCELE-SE A DISTRIBUICAO DA APELACAO CIVEL 2007.001.62347, ENCERRANDO-SE SUA MOVIMENTACAO, CONFORME DETERMINADO. APOS, DISTRIBUA-SE O RECURSO INTERPOSTO NA MEDIDA CAUTELAR AO EMINENTE DESEMBARGADOR CAMILO RULIERE. EM 05/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 13032/2008 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO AGDOS: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.87/88: AGUARDE-SE. EM 05/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16214/2008 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTES: ARISTIDES PEREZ FRANCES ADVOGADOS: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO AGDOS: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\" JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS (ART.28 DO RITJERJ) EM 05/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 559188"
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                                                            "Expediente do dia : 10/06/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/157776 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDAAdvogado: RJ0143947 DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0 170499 RUA CONS. JOSE FERNANDES 123 CENTRO CAMPOS DOS GOYT RJ 28035231 022 27236631 0000 A0961753 3740 Despacho: DESARQUIVE-SE.. Rio de Janeiro, 05/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 559187"
                                                        ],
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                                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16788 (VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0116157 - DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 2: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: RJ0053731 - DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 05/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16813 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: MARIA GORETE DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 05/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16835 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: RJ0012667 - DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 05/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16962 (NITEROI 4 VARA CIVEL) AGTE: NEUZA MARIA PAIN FRISONI ADVOGADO 1: RJ0025605 - DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: RJ0093570 - DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA AGDO: NADIA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: RJ0004561 - DR(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 06/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16968 (COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0024200 - DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA AGDO: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: RJ0074546 - DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,30. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,30. EM 06/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00718 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ADALBERTO DE SOUZA RABELO ADVOGADO: RJ0128940 - DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 55,55; EM 09/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00717 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: RJ0063768 - DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 40,16; EM 09/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 559186"
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                                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 95a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008160394 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.47 Origem: Acao: (DECLINIO:2007.800.048380-6), 20082050068717 Protocolo: 2008159113 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LEONARDO RODRIGUES DA ROCHA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/03828-6 E OUTRA Protocolo: 2008159825 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58638) PACTEs: GILSON DE OLIVEIRA (RG:07.844.854-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02492-9 Protocolo: 2008159810 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTEs: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO (RG:10.550.659-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04101-9 E OUTRO Protocolo: 2008160114 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: RENATO RAFAEL DA SILVA - RG 11058291-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08564-3 Protocolo: 2008160358 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MIRANDA - RG 12720828-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:1992.001.050657-1 - TB.7289/92 - BIC 2001/0069375-3 Protocolo: 2008160674 IMPTEs1: DR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (OAB/RJ 49.321) IMPTEs2: DRA CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ 138.277) PACTEs: SIDNEY JOSE DE ARAUJO SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/05556-8 Protocolo: 2008160261 IMPTE/PACTEs: JORGE FRAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RG 11916895-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.50 Origem: Acao: (DECLINIO:2006.800.044753-8 E 2007.205.017021-2), 20082050080110 Protocolo: 2008159111 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs: ALESSANDRO FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOME: ALESSANDRO FERNANDES DE SOUSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.51 Origem: Acao: (DECLINIO:2005.800.140709-1), 20082050070906 Protocolo: 2008159112 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs: ALAN DO AMARAL OUTRO NOME: ALLAN DO AMARAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/04888-0 E OUTRA Protocolo: 2008159924 IMPTE/PACTEs: ADILSON JORGE LOREDO DA COSTA (RG.07713084-7) OUTRO NOMEs: ADILSON JORGE LOUREDO DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02218-8 Protocolo: 2008159819 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTEs: ANDERSON EDUARDO BENTO PEREIRA (RG:12.544.574-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011277731 Protocolo: 2008159979 IMPTEs: JONAS CRUZ PACTEs: SERGIO WELLINGTON DE ARAUJO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011345801 Protocolo: 2008160075 IMPTEs: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO (MAT.820.959-5) PACTEs: AUGUSTO CESAR SANTOS AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00372-5 E OUTRAS Protocolo: 2008160902 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: JOSE AUGUSTO LEAL (RG:04053863-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420131029 Protocolo: 2008160896 IMPTEs: DARLAN ALVES TESSINARI PACTEs: JOSE ANDERSON DA SILVA PIRES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010632614 Protocolo: 2008158326 IMPTEs: DR.ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (OAB/RJ0141853) PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RENATO SILVA CO-REU2: LUIZ EDUARDO SABINO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010694755 Protocolo: 2008160058 IMPTEs: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTEs: RICHARD ANDERSON FALCAO RENATO AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALVARO BENEDITO OLIVEIRA DE CARVALHO CO-REUs2: ALEXANDRO PECANHA DE SOUZA CO-REUs3: HENDRIX LUIS MENDONCA OLIVEIRA CO-REU4: IURI CHI PEDRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12821-8 Protocolo: 2008160125 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: PEDRO PAULO MATHEUS GREMION - RG 13315794-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 2008160340 IMPTEs: SERGIO DE AZEVEDO (OAB/RJ149443-E) PACTEs: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420112916 Protocolo: 2008160914 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) IMPTEs3: PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (OAB/RJ159872-E) PACTEs: REINALDO LOPES DE MOURA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REUs1: MARCELO PEIXOTO PINTO CO-REU2: MOISES SANTOS COSTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00784-2 Protocolo: 2008160331 IMPTE/PACTEs: EZEQUIEL DA PAZ - RG 23791950-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00116-7 E OUTRA Protocolo: 2008160884 IMPTE/PACTEs: WILTON MASTRANGELO RANGEL (RG:05513819-2) OUTRO NOMEs: WILTON MASTANGELO RANGEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310035284 Protocolo: 2008160574 IMPTE/PACTEs: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REU: ADIMAR DUARTE DE BARROS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110001594 Protocolo: 2008160936 IMPTEs: DR.JOSE RICARDO PAES DE ABREU (DP/852719-4) PACTEs: EDUARDO ROSA SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.53 Origem: Acao: 2007.800.033273-7, 20072050210544 Protocolo: 2008159120 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE BARRETO DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210192543 Protocolo: 2008159848 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIO N L PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: L.H.G.DA S. FILIACAOs: DAMIAO DA SILVA CORREA PACTEs2: J.R.DE O. FILIACAOs1: ELZA RODRIGUES DE QUEIROZ FILIACAOs2: JOEL RODRIGUEZ DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008159944 IMPTE/PACTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.000843-0, 20072040014151 Protocolo: 2008160132 IMPTE/PACTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06910-9 Protocolo: 2008160357 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RG 12318338-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04359-4 E OUTRA Protocolo: 2008160361 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: VAGNER LOURIVAL FERREIRA CRUZ - RG 12005078-6 IFP OUTRO NOMEs1: WAGNER LOURIVAL FERREIRA CRUZ OUTRO NOMEs2: WAGNER LOURIVAL FERREIRA CRUZI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.046.006202-2, 20040460056253 Protocolo: 2008135871 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: CANDIDA CECILIA DOS SANTOS - RG 12569705-2 OUTRO NOMEs: CECILIA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ALCIR COSTA DE PAULA CO-REU2: ANA CARLA DO CARMO RANGEL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1989/03753-5 E OUTRAS Protocolo: 2008160370 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: MARCELO DE DEUS DOS SANTOS - RG 08127788-1 IFP OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: ARNALDO BENEDITO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03637-1 Protocolo: 2008160495 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAUALA (MAT.810.613-0) PACTEs: JOAO PAULO MELO (RG.13502087-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00293-7 E OUTRA Protocolo: 2008160907 IMPTEs: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) PACTEs: RAFAEL CASTRO FERNANDES (RG:12859623-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008161016 IMPTEs: DRA.ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS - OAB/RJ 86785 PACTEs: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REUs2: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REUs3: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REUs4: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REUs5: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS CO-REU6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06152-6 Protocolo: 2008124172 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: JORGE LUIZ PERES (RG:13457946-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05311-9 Protocolo: 2008130349 IMPTEs: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ/129493) PACTEs: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA (RG:20.573.503-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04104-9 Protocolo: 2008131731 IMPTEs1: DR RAFAEL DA SILVA GONCALVES (OAB/RJ 148.679) IMPTEs2: DR JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA IMPTEs3: DRA TATIANA CRESPO GOMES (OAB/RJ 148.766) PACTEs: MICHAEL NCHEDOCHUKWU ANOZIE (RG.24297401-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.001028-7 - ISE: 2007.714.001213-4 Protocolo: 2008132849 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: D.DE A.G. FILIACAOs1: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA FILIACAOs2: DAMIAO GONZAGA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: DIEGO HENRIQUE CARDOSO LOUREDO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007754 Protocolo: 2008136119 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: F.B.O. FILIACAOs: DULCINEIA DA CONCEICAO BENEVENUTO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REPDO.s: V.DE S.S. FILIACAOs1: VILMAR SILVA FILIACAO2: MARLENE MARIA DE SOUZA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007754 Protocolo: 2008137457 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: V.DE S.S. FILIACAOs1: MARLENE MARIA DE SOUZA SILVA FILIACAOs2: VILMAR SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA DE BUZIOS CO-REUs: F.B.O. FILIACAO: DULCINEIA DA CONCEICAO BENEVENUTO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 2008140516 IMPTEs: DR.CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ/96153) PACTEs: ANDERSON DA SILVA BRAGA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALEXANDRE SILVA FERNANDES CO-REU2: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260026626 Protocolo: 2008138640 IMPTEs34: LEANDRO FERREIRA AUT.COATORAs: 2 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: FLAVIO NOGUEIRA SANCHES JUNIOR Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04215-8 E OUTRA Protocolo: 2008159806 IMPTEs: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTEs: MANOEL DE ANDRADE MAIA (RG:04.747.729-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.48 Origem: Acao: 2007.800.162085-4, 2006.204.015980-1, 20082050007273 Protocolo: 2008159116 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: MARCIO SAMPAIO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000116-3, 20077110030377 Protocolo: 2008159858 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.C.DA S. OUTRO NOMEs: W.DA S.S. FILIACAOs1: REGINA COSME DA SILVA FILIACAOs2: PAULO CESAR LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08750-7 E OUTRA Protocolo: 2008160111 IMPTEs: DRA LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (MAT.852.755-8) PACTEs: ADAILTON LACERDA BARBOSA (RG.11582766-9) OUTRO NOMEs: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07532-3 E OUTROS Protocolo: 2008160118 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA LOURENCO - RG 10782938-4 OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00330-6 E OUTRO Protocolo: 2008160122 IMPTEs1: DR.RODRIGO DUQUE ESTADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTEs2: DANIEL SCHARTH PACTEs: MARCIO ROSA DA SILVA - RG 10854876-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/01552-0 E OUTRAS Protocolo: 2008160279 IMPTEs: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ0129964) PACTEs: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA - RG 08437198-8 IFP OUTRO NOMEs1: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06493-7 Protocolo: 2008160367 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: ROGERIO CABRAL DOS SANTOS DE CARVALHO - RG 08983688-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960140002516 Protocolo: 2008160921 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: HUMBERTO BARCELOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.49 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20080380146106 Protocolo: 2008150622 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR E DA MULHER INTERESSADOs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.52 Origem: Acao: 2007.800.003405-2, 20072050210210 Protocolo: 2008159121 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: PEDRO ENIO BRIZOLA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.54 Origem: Acao: 2007.800.028974-1, 20072050210799 Protocolo: 2008159119 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: LUIS PAULO FERREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06244-3 Protocolo: 2008160108 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: CARLOS HENRIQUE LUCENA DE MAGALHAES - RG 20020395-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140081725 Protocolo: 2008160380 IMPTEs: Dr.JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (OAB/RJ110990) PACTEs1: GILIARD MONCAO DA SILVA PACTEs2: ALCIDENES MOREIRA ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00759-0 E OUTRA Protocolo: 2008160365 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: WALLAS RODRIGUES SUDRE - RG 12114388-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610001066 Protocolo: 2008160687 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: RICARDO BATISTA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: ANDERSON FERRAZ DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09596-7 Protocolo: 2008160903 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: EDISON EDUARDO DOS SANTOS (RG:06714727-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 559189"
                                                            ],
                                                            "557392": [
                                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                                "GABINETE DA SEGUNDA\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de MAIO do ano de 2008.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio Cavalieri Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Roberto Wider\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Nametala Machado Jorge\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. José Mota Filho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Jair Pontes de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T.Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixiera\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antonio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nDes. Moacir Pessoa de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n90\r\n\r\n231\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n78\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\nDes. José Muinos Pineiro Filho \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n113\r\n\r\n256\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n39\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Marco Aurélio Bellizze\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n92\r\n\r\n189\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n41\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nDesa. Fátima Clemente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n113\r\n\r\n282\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n82\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nJDS. Desa. Rosa Helena Penna\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n64\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n114\r\n\r\n246\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n83\r\n\r\nDes. Luiz Felipe Haddad\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\nDesa. Rosita Maria de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\nDes. Luiz Noronha Dantas\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n77\r\n\r\nDes. Guaraci de Campos Vianna\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n82\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n90\r\n\r\n57\r\n\r\n56\r\n\r\n160\r\n\r\n394\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n81\r\n\r\nDes. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n83\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n84\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n141\r\n\r\n328\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - maio de 2008\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\nDes. Ângelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n71\r\n\r\nDesa. Denise Rolins Lourenço\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n314\r\n\r\nTOTAL GERAL - maio de 2008\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n38\r\n\r\n52\r\n\r\n90\r\n\r\n231\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n113\r\n\r\n256\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n92\r\n\r\n189\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n113\r\n\r\n282\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n114\r\n\r\n246\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n90\r\n\r\n57\r\n\r\n56\r\n\r\n160\r\n\r\n394\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n56\r\n\r\n141\r\n\r\n328\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n314\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n113\r\n\r\n483\r\n\r\n327\r\n\r\n414\r\n\r\n942\r\n\r\n2279\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - maio de 2008\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n23\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n07\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n06\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n57\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n35\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n36\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n04\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n29\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n45\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n54\r\n\r\nId: 557392"
                                                            ],
                                                            "559190": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 53/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: RENATO DE OLIVEIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 559190"
                                                            ],
                                                            "559191": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00338/2007 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2008136288 RECTES 1: ALMIR CAPARROS FAGA RECTE 2: ADALMIR CAPARROS FAGA LITIS: FEDERACAO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO-FIERJ ADVOGADOS 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA 0127386RJ RECDO: EG. PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 559191"
                                                            ],
                                                            "559192": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01710/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008115911 RECTES: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01711/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008157161 RECTES: TEMAB S/A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19662 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00234 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00622/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200889983 RECTES 1: CARMEM ALONSO BRETZ ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 2: CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 3: ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 4: LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 5: LECY VEIGA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 6: LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 7: MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 8: MERCEDES DA SILVA ROCHA ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 9: REGINA COELI MEDINA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 10: ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECTES 11: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADOS: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00235 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01713/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008157158 RECTES: TEMAB S/A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 19652/2007 DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 559192"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                                "Divisão de Agravos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "559199": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147756 RECTE: ALCY MENDES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ RECDO: ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES REP/P/S/INV VANESSA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUPRO A OMISSAO CONSTANTE EM FLS. 373 FIRMANDO NESTA DATA A ASSINATURA DA MESMA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20276/2007 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO 2: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ AGDOS 3: MARIA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 4: EVANDRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01289/2008 AGTE: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 1: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03372/2008 AGTE: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARA 0076740MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA 0094771MG AGDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ AGDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03372/2008 AGTE: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARA 0076740MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA 0094771MG AGDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ AGDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ AGDO: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05029/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDO: ATTILIO MILONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06201/2008 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDO: JOANA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 0134545RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03509/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06635/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ AGDO: GUILHERME SIMMONS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07128/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04904/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: DULCINEA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA 0123816RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07657/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04449/2008 AGTE: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07405/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: EDGARD MACIEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO 0011346RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05591/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04157/2008 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA 0081976RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ AGDO 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN (REVEL) AGDO 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA 0073667MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06387/2008 AGTE: CARTORIO DO 6o. OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ AGDO: NEY CARLOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06485/2008 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDO: NILZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03097/2008 AGTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS AGDOS: ANTONIO TELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02726/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06005/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ANDRE CESARIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA 0064536RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06294/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04384/2008 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05900/2008 AGTE: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05900/2008 AGTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05592/2008 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ AGDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ AGDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07909/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01303/2008 AGTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06019/2008 AGTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05486/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05084/2008 AGTES: LUCAS ROCHA MASSINI REP/P/S/PAI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ AGDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06081/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03594/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05188/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: LUCIANA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02051/2008 AGTE: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS 1: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA 0091052RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02051/2008 AGTES 1: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDO 1: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA 0091052RJ AGDO 2: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03319/2008 AGTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ AGDO 1: JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ AGDO 2: WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ AGDO 3: LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA 0038672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA 0063957RJ Despacho: \r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05840/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05572/2008 AGTE: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ AGDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06342/2008 AGTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ AGDOS: WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05295/2008 AGTE: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20233/2007 AGTE: NEILZA DA CONCEICAO LIMA P/SI E REP/S/FILHOS EDLAINE LIMA DOS SANTOS SILVA, DEIVSON DIEGO LIMA DOS SANTOS SILVA, TAILANE LIMA DOS SANTOS SILVA E NAIANE LIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03727/2008 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01214/2008 AGTE: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO: DR(a). HOMERO FLESCH 0146819RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14841/2007 AGTE: SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ AGDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 4: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04181/2008 AGTE: ANTONIO OTON PAULO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL 0127259RJ AGDO: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04181/2008 AGTE: POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ AGDO: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03740/2008 AGTE: VALDIR DA SILVA AVELINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MAURO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO NOGUEIRA COBRA 0004016DF Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00212/2008 AGTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05646/2008 AGTE: LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04616/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02874/2008 AGTE: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21442/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERE AGDO: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05020/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05137/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14841/2007 AGTE: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ AGDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ AGDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 4: IRB BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01488/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01508/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01843/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: WELLIO RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA 0145778RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02435/2008 AGTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01345/2008 AGTE: ESTADO DA BAHIA PROC. EST.: MIGUEL CALMON DANTAS AGDOS: ANTONIO TELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01854/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESO CONTE AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02387/2008 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ AGDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ AGDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03181/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JAIR COSTA VALENTE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00295/2008 AGTE: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP AGDO: JOSE AURELIO VALPORTO DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02163/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: DAVID ROJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02044/2008 AGTE: SIMONE MARINHO ESQUERDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01624/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01721/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02476/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02508/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDO: ANDRE VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01712/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA 0156442ERJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02155/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07310/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO 1: JOSE ABREU FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ AGDO 2: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS 0099080RJ DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ AGDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ AGDO 5: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 559199"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "559202": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 00577/2003 RECTE: ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS 0110866RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FL. 162. ... PUBLIQUE-SE E, APOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE AO CARTORIO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700036 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015254 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZOES ,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E OS RECURSOS EXTRAORDINAARIOS\".\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145217 RECTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389040 RECTE: RODRIGO COSTA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617205 RECTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOICE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES 0129458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141513 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRTATA DE FREITAS RECDO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126391 RECTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133698 RECTE: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156691 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MARIA MARLENE VIEIRA RECDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628173 RECTE: SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC 0069076RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123169 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125641 RECTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163405 RECTES: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000477274 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150806 RECTE: JOAO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ISTO POSTO, EM CUMPRIMENTO AS DECISOES SUPRA COLACIONADAS E NA FORMA DOS ARTIGOS 543-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 328 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO PERMANECERA SOBRESTADO, AGUARDANDO O JULGAMENTO DO RECURSO PARADIGMA ( RE 573675 RG/ SC - SANTA CATARINA), APOS O QUE OS AUTOS DEVERO SER REMETIDOS A CONCLUSAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218589 RECTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA 0001287BRJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114491 RECTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA 0016853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034263 RECTE: SERGIO NAPOLI ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130679 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167832 RECTES: ADILSON ROSA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123044 RECTE: NILO FERREIRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085301 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ 0019260DF ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS LAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABRINA CAETANO BARONE 0114974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140664 RECTES: MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212445 RECTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ RECDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143486 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT 0023056RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148868 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160284 RECTE: ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091503 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: HELIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES RECDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159404 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154113 RECTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150117 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004228 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: RECIDELINDO PEREIRA LOMBA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123375 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144624 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151876 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037471 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA DE LOURDES GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053117 RECTE: GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201178 RECTE: ELIS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO 0088458RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: EUGENIA CHAVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030350 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: EDITH SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107752 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA HENRIQUES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640227 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA 0081327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049898 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: REGINA SEMETANA ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014525 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUISA MARIA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO 0078828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058759 RECTE: UNIMED RIO COOP MEDICOS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ARY JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR 0109050RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000074728 RECTE: CMPV CIRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA ADVOGADO: DR(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO 0099168RJ RECDO: ROSEMERE DE SOUZA VELLAME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122504 RECTE: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ RECDO: SALOMON BLAJBERG OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA SILVA 0042726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3173 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000087279 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: TANIA REGINA FARIA MACEDO ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3174 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024075 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NORBERTO JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000561522 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: GEOVANA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000077948 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: ADRIANA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA 0093293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095197 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FRANCISCO AVILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WANDER GOMES 0090804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000006814 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: BIANCA SEMERADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607730 RECTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ RECDO: CELSO LUIS SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146082 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076488 RECTE: MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3288 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037987 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: DIRCEU GUIMARAES MUZITANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519608 RECTE: RICARDO DA COSTA SERENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018178 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MARIA LUCIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070292 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: ROSANE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA 0070853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000056430 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075230 RECTE: VILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ RECDO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062052 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANA MARIA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012839 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3423 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100521 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: JARBA BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024555 RECTE: FRJ MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO 0147851RJ RECDO: MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA 0090331RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165608 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ RECDO: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094570 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOENES ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158515 RECTE: JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ RECDO: MARGARIDA GEMAL ADVOGADO: DR(a). SIMCHA PIKELHAIZEN 0029666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161161 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234110 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARLENE COELHO DE MACEDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162113 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121342 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA MARIA CUBIACO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128865 RECTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: REGINA COELI DE ALMEIRA NUNES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000069708 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: SEBASTIANA JOSE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160497 RECTE: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDOS: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT RICARDO REIS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163672 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LUIZ JOSE MEDEIROS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149881 RECTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA OLIVEIRA RECTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA OLIVEIRA RECDO: JANDER MENDES SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS. 302/317 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 265/300. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS. 245/263 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 26/283.\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102130 RECTE: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ RECDO: MARCO ANTONIO GUEDES SENISE ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449DRJ Decisão: ...PROSSIGA-SE NO RECURSO EXTRAORDINARIO. AO RECORRIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011006 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: MARIZA DE CARVALHO PALHA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53579/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE 0094026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024963 RECTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023204 RECTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214765 RECTE: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTENACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015254 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: 0\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015254 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZOES ,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E OS RECURSOS EXTRAORDINAARIOS\".\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140452 RECTES: MARTA CARDOSO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145217 RECTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155500 RECTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158350 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: F L FERNANDEZ SILK SCREEN ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO 0139135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153110 RECTE 1: BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECTE 2: BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149617 RECTE: ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130083 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401682 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: EDMILSON ELIAS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141513 RECTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS 0128625RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126391 RECTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220579 RECTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ RECDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123169 RECTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234782 RECTE: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 151/154.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164931 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS DE FLS. 250/269 E 287/302 PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128329 RECTES: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.672.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134202 RECTES: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227259 RECTE: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ RECDOS: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218589 RECTES: CARLOS HENRIQUE PEDROSA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA 0001287BRJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154427 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: EDSON BARRETO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114491 RECTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA 0016853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163089 RECTE: ANNA HELENE MARIA VLCEK ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO 0127516RJ RECDO: RAFAEL RICARDO GALVAO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTA MARTINI 0002522RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231888 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADOS: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130679 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150962 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ELIANE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202956 RECTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136270 RECTE: JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145666 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070092097 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDROSA ROHR RECDOS: LENIR GOMES DE CASTRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140664 RECTES: MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148911 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 1: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146148 RECTE: AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155638 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: THIAGO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212445 RECTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ RECDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143486 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT 0023056RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166422 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150329 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104880 RECTES: ADAO NAZARETH DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200109088 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: KATIA LODI BUENO ADVOGADO: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA 0089046RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236246 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.210/217.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600374 RECTE: JOCEMIRO CORREA GIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ RECDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES RECDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226485 RECTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS 0124533RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154113 RECTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150117 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105700 RECTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 219/226, INTERPOSTO POR OFS RJ LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147657 RECTE: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ RECDO: MICHELLE DE AGUIAR PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024245 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E S/MARIDO HENRIQUE MARTINS MORATELLI ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151876 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152828 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100420 RECTE: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: EUGENIA CHAVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129955 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203136 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE 0141741RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANIO DOS SANTOS MENDES 0144149RJ Decisão: (...)PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157791 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162144 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217729 RECTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA 0097156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159117 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229531 RECTE: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ RECDO: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154125 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102005 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: NILZA ROSA DE BRITO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA 0112373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013499 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LANNES CHAGAS 0114926RJ RECDOS: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117991 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS 0047670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA 0117783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229760 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105599 RECTE: RENEE DUEK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ RECDO: RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101735 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: SILVIO JOSE TROTTA VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE CASTRO CORDEIRO 0115825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202752 RECTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202758 RECTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165084 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: ROBERTO BORATI LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165503 RECTE: TATHIANA FRIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ RECDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215923 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234733 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167274 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: LENICE FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156087 RECTE: ED WILSON STIFFLER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201542 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168670 RECTE: ANDRIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ RECDO: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165180 RECTE: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ RECDOS: FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO 0147607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152683 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0148366RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JUNQUEIRA LEITE 0187848SP ADVOGADO 3: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ 0109257RJ RECDOS: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112228 RECTE: WALTER FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101279 RECTES: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150460 RECTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.1348/1363, INTERPOSTO POR JOCKEY CLUB DE UBERABA, PELA DESERCAO. ...\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139527 RECTE: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: MARIA IGNEZ TAVEIRA LAVOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO 0015722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110183 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118700 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: ANGELA MARIA BOSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159157 RECTE: ANA LUCIA MELO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ RECDO: VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160039 RECTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146082 RECTE: ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115107 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: RENATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220754 RECTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001864 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ RECDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137706 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ RECDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162533 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101038 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108296 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132820 RECTES: SERGIO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LILIA MARIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO 0111875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014342 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ RECDO: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129939 RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ RECDO: PORTO FINO HOTEIS DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160502 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109753 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118428 RECTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225240 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: VALDIVIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135037 RECTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS 0056939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168402 RECTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ RECDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ RECDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARAES SIRUFO 0119711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162888 RECTE: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026297 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: ISMENIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024434 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166488 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: GRASIELLA LUCIANO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019778 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205076 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014496 RECTE: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013278 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ESPOLIO DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO 0116398RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106698 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: WALTER ESCALFONI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220122 RECTE: PAULO BOTTINO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221491 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ RECDO: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167125 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161161 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234110 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MARLENE COELHO DE MACEDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700800422 RECTES: ELIZABETH MEDINA PAULINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168659 RECTE: WILSON SEVERO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ RECDO: JOANA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162113 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121342 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234121 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANA MARIA CUBIACO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206163 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ERNANI NIGRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160497 RECTE: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDOS: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT RICARDO REIS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163672 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LUIZ JOSE MEDEIROS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149881 RECTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA OLIVEIRA RECTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA OLIVEIRA RECDO: JANDER MENDES SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS. 302/317 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 265/300. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS. 245/263 E EXTRAORDINARIO DE FLS. 26/283.\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050018393 RECTE: ROSA MARIA CHAGAS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: PEDRO VIEIRA GRANJA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116247 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: MARCIO ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Decisão: (...)PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORREENTE.\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103894 RECTES: ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ RECDO: ENY MALOVOTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227087 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204507 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA 0066174RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169394 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156726 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234498 RECTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO 1: NILTON MARINS DE CARVALHO E S/MULHER THEONILA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA 0063054RJ RECDO 2: PAULO CESAR DE MORAES AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146075 RECTE: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA 0066266RJ RECDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n233. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: AM/PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ REQDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR SEM APRECIACAO DO MERITO.\"\r\n\r\n234. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20081356392 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... PORTANTO, INVIAVEL O SEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\nId: 559202"
                                                                            ],
                                                                            "559200": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100956 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: IZAC DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441292 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: M DAS GRACAS DE AZEVEDO VAZ ABREU ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168152 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCO AURELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168866 RECTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128531 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ORLANDA DE FATIMA MARQUES MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091362 RECTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4033 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088107 RECTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ RECDO: ROGERIO FRANCISCO ANGELO ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS 0021783RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400689 RECTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110165 RECTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA 0007235ES RECDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108234 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4089 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000134506 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDOS: MACNIL REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140117 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJP ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146936 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JOAO GILBERTO L MOREIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138170 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016631 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150627 RECTE: ANDIARA RODRIGUES MANCO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165496 RECTE: RICARDO JOSE TABET SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130363 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: TABA HOTEL LTDA. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148243 RECTE: MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA ADVOGADO: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES 0094043RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS PROC. EST.: DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093280 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102580 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA 0088915RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000157567 RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ RECDO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000161923 RECTE: JOSE CANDIDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO VIEIRA 0082389RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103900 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE XAVIER CAIRES 0054555RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000082981 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127186 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124900 RECTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166961 RECTE: ANDERSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152181 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: LUCIANO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167488 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166033 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156467 RECTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA 0126848RJ RECDOS: MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151917 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153671 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401712 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: NELI ALVES FARIA CESARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115347 RECTE: MARCIO DEL VECCHIO MURGEL ADVOGADO: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ RECDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105113 RECTE: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111125 RECTE: FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103828 RECTE: MANUELA ROCHA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158231 RECTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104308 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166915 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150791 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105509 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012672 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901845 RECTE 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARCELOS REP/P/S/INV CARMEM GONCALVES DE SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167845 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120096 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ RECDOS: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102153 RECTE 1: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA E S/MULHER CLOTILDE DANTAS MAMEDE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ RECTE 2: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ RECDO: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104271 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RUBENS REACH BRAVO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167810 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: NEUSA MARIA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113013 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: CARLOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168866 RECTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149511 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO RECDO: ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA 0131543RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107233 RECTE: ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108918 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162601 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105260 RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ RECDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400689 RECTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110165 RECTE: GIL GOMES AZEVEDO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA 0007235ES RECDO: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104193 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: EUGENIA THEREZINHA DA PAIXAO KNUPP E S/MARIDO MANOEL CELSO KNUPP ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112455 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113581 RECTE: CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116659 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220275 RECTE 1: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108750 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MANUEL COELHO DE MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138170 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016631 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133889 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113436 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ARLANZA LUIZA FERRARO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168322 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ RECDO: MARCOS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230806 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165496 RECTE: RICARDO JOSE TABET SALIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001846 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165634 RECTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161430 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ARMANDO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152579 RECTE: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA 0060580RJ RECDOS: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES 0142693SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112710 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011160 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVARETTI CAVALCANTI RECDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157454 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148240 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138492 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ RECDO: ESMERALDINA VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS 0084254RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110427 RECTE: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166090 RECTE: INDUSTRIAS MICHELETTO S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AMARAL 0071157RS RECDO: FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167986 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: NILA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124900 RECTE: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166961 RECTE: ANDERSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162608 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226521 RECTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016723 RECTE: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113251 RECTE: AMALIA FREITAS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021896 RECTE: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ RECDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115376 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: MARIA DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO 0124967RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118869 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113545 RECTE: IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163573 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ RECDO: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902055 RECTES: MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158944 RECTE: TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159530 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101941 RECTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156467 RECTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA 0126848RJ RECDOS: MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600275 RECTE: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151917 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153671 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111045 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: HOSANO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401712 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: NELI ALVES FARIA CESARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141722 RECTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ RECDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105113 RECTE: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230662 RECTE: WALDIR MENEGUETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ 0069427RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166495 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ROBSON CIRIACO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES 0124358RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156692 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103828 RECTE: MANUELA ROCHA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113711 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158231 RECTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104308 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: VANDELSON ELIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO 0083396RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118575 RECTE: VALTER FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017193 RECTE: ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110801 RECTE: LAMIA FAHL DE SOUZA ADVO GADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104261 RECTE: FATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ RECDO: WILSON BARBOSA VIANNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE 0069701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON 0129823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135255 RECTE: LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901845 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE BARCELOS REP/P/S/INV CARMEM GONCALVES DE SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165567 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECDO: JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127010 RECTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ RECDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113052 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: FABIO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 559200"
                                                                            ],
                                                                            "559201": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 304/314, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 302, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515998 RECTE: MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA QUE, EM SUA RAZOES RECURSAIS, O RECORRENTE DISCUTE SUA CONDENACAO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INOBSTANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158437 RECTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARIZ GUDINO 0118454RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO EM CONTINUACAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 633/634.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614071 RECTE: ATLANTICO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RECORRENTE, EIS QUE DA PROPRIA DECISAO DE FLS. 303/304, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEPREENDE-SE A ABERTURA DE PRAZO AO UNICO RECORRIDO PARA QUE APRESENTASSE SUAS CONTRA-RAZOES...POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO ENCONTRA-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150460 RECTES: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PALIS VASCONCELOS 0058515MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3448 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000044621 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: TATIANE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 0147467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102169 RECTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015036 RECTES: ROBERTO PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3609 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053129 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PAULO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103731 RECTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010787 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166903 RECTE: ADAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCA DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124197 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GAMALIEL GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112869 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FABIO KALLED FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117790 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098046 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FELIPE LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070220 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RAFAEL PINGITORE ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 223, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 184/185.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027759 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: DELAURO FERREIRA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 304/314, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 302, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02614/2001 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES RECDO: ANA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO A DECISAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132324 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.344 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145217 RECTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.325. DEPREENDE-SE DA ANALISE DA CERTIDAO DE FL.323, QUE O PREPARO DO RECURSO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137546 RECTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ RECTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"FLS.3.316/3.317: DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 3.173/3.184, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 2008.135.03798.PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137554 RECTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Despacho: \"FLS. 1.941/1.942: DESENTRANHE-SE A PETICAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 1.877/1.885, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL N. 200.135.03440. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158437 RECTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARIZ GUDINO 0118454RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO EM CONTINUACAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 633/634.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100012 RECTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ RECDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ RECDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Despacho: \"FLS. 693/694: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 697, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS, A FIM DE QUE SEJA AUTUADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE E OUTRO.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220189 RECTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Despacho: ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218356 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Despacho: \" TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL A QUE SE REFERE A PETICAO DE FLS. 154/155, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE RECURSO ESPECIAL DE FLS. 124/148, APOS O QUE DEVERA SER REMETIDO AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. POR CONSEGUINTE, REQUISITEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO DE INTRUMENTO 2007.002.18604, AO QUAL DEVERA SER JUNTADA E AUTUADA A REFERIDA PETICAO DE RECURSO - PROCEDIDA A DEVIDA RETIFICACAO NO RESPECTIVO PROTOCOLO - MEDIANTE COPIA DO PRESENTE DESPACHO.\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104487 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216431 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Despacho: \" BAIXEM OS AUTOS A OITAVA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS, 77/79, RETORNADO EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154969 RECTE: VERA HORAKOVA (ESPOLIO) ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES 0008079RJ RECDOS: DANIEL KNIGHT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ Despacho: TENDO EM VISTA O OBITO DA RECORRENTE, CONCEDO AOS HERDEIROS, DERRADEIRAMENTE, O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS A FIM DE QUE APRESENTEM O NECESSARIO TERMO DE INVENTARIANTE PARA A DEVIDA HABILITACAO DO ESPOLIO DE VERA HORAKOVA NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS I A IV DA PETICAO DE FLS. 102/103...EIS QUE ESGOTADA A FUNCAO DESTE ORGAO JURISDICIONAL ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 95/96, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232864 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ RECDOS: ANDREAS ALEXANDER HAHN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FASE DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150460 RECTES 1: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECTE 2: JOCKEY CLUB DE UBERABA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES DE MOURA 0046313MG RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136483 RECTE: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 314/316. NO EXERCICIO DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33, II DO CODJERJ, CABE AO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXRAORDINARIOS, RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM. INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FASE, A PRATICADE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153660 RECTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ RECTE ADESIVO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ RECDO ADESIVO: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 584, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166850 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ RECTE ADESIVO: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234294 RECTE: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ RECDO: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100463 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SEBASTIAO LINDIVAL BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600064 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Despacho: A DESPEITO DE O PRESENTE RECURSO VERSAR SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, VERIFICA-SE DOS AUTOS O PARCIAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO RECURSO EXCEPCIONAL. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2. DO CPC).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159317 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019759 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110162 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015036 RECTES: ROBERTO PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ RECDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109031 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: NILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137699 RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ RECTE 2: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108176 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169040 RECTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167231 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA 0108921RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103731 RECTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109481 RECTES: GILBERTO LOURENCO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144008 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106633 RECTE: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114721 RECTE 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECTE 2: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107539 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113861 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS 0110270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158089 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159586 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100361 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112718 RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ARLETE COLIS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143605 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 223, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 184/185.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228208 RECTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167441 RECTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE LIMA LARANJEIRA 0262168SP RECDO: GLAUCIO BRAGA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164294 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: JOAO PEDRO DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). DIMITRI RODRIGUES 0122951RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES 0007646RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 206, BAIXEM OS AUTOS A SEGUNDA VARA DE FAZENDA PUBLICA, A FIM DE QUE SE RETIFIQUE A NUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232126 RECTES: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168578 RECTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505348 RECTE: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA. ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI N. 3350/99.\r\n\r\nId: 559201"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "559193": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2004.006.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200100122084 Protocolo: 2004213012 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO RJ0116940 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 REU: JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR A DEPOSITAR A MULTA NA FORMA DE GUIA JA DEFERIDA A SEU PEDIDO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200128715 Protocolo: 2005205062 AUTOR: PANTANAL LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO HENRIQUE S.S.HANSEN SP0162287 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- CIENTE DO QUE CONSTA DE FLS. 343/344. 2- AUSENTE QUALQUER OUTRA MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2005.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.108856-5(INDENIZ.)1 VARA CIV.CAPITAL(2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ(EMBS.DECL.NA AP.CIV.2003.001.12709)10 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005249594 AUTOR: VANDERLEI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 214 - AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400118823 Protocolo: 200614199 AUTOR: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 REU: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS SA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO RJ0100725 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 317/318).\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940010399424 - ACAO DE DESPEJO 41 VARA CIVEL CAPITAL Protocolo: 2006207099 AUTOR: CLERIO SILVA DEF.PUBLICO 1: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR DE SOUZA E SILVA ESPOLIOS DE ALFREDO FERREIRA,ANA PEREIRA DE JESUS E RODRIGO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA RJ0106139 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300130898 Protocolo: 2007149901 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REU: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS AO M.P.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129210 Protocolo: 2007236108 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 180: SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO POR ATE 90 DIAS. D.S.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.388 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2002.028.016866-8 3 VARA CIV.MACAE(AP.CIV.2005.001.17763 - 17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007333779 AUTOR: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\" (AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO).\r\n\r\nId: 559193"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n01- PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 2008-147448, ENCAMINHADA AO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - REFERENTE AO PROCESSO Nº 2008.134.1840 - Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo : 2008147448 SUBSCRITORA: MARILDA CONSANI MOURA - ADVOGADO: DR(a). ESTÊVÃO SILVA - DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente - Despacho: \"NA FORMA DO ART.200, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O AGRAVO REGIMENTAL, E NÃO DE INSTRUMENTO, É O RECURSO PREVISTO PARA ATACAR AS DECISÕES PROFERIDAS PELA EMINENTE DESEMBARGADORA 3ª VICE-PRESIDENTE. REMETAM-SE OS AUTOS A S.EXª PARA APRECIAÇÃO. RIO DE JANEIRO, 27 DE MAIO DE 2008. (a) DES. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente.\r\n\r\nId: 558747"
                                                                                    ],
                                                                                    "558931": [
                                                                                        "IIIE - Atas",
                                                                                        "ATA DA 23ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados, os Exmos. Srs. Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz e Miguel Ângelo Barros. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Sérgio de Souza Verani. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 73, 74, 75, 76 e 77/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Letícia de Faria Sardas, Jair Pontes de Almeida, Paulo Gustavo Rebello Horta, Nametala Machado Jorge e Azevedo Pinto formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Roberto Guimarães (Processo nº 90.437/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 14.4.2008); Antonio Carlos Nascimento Amado (Processo nº 90.439/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 6.4.2008); Edson Queiroz Scisínio Dias (Processo nº 90.441/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 21 dias, a partir de 17.4.2008); Sérgio de Souza Verani (Processo nº 90.446/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 14.4.2008) e Marco Antonio Ibrahim (Processo nº 90.453/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 25.3.2008), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares o sucesso da realização da primeira fase da prova do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira desse Estado do Rio de Janeiro. Disse que a aplicação da mesma foi tranqüila e que houve, apenas, um registro de ocorrência médica de um dos examinadores. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou, também que, dos dois mil e trezentos inscritos, dois mil e dezenove candidatos compareceram.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente lamentou ter que informar ao colegiado a internação do Exmo. Sr. Desembargador Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro, presidente da banca de Direito Empresarial e Tributário. Disse que o ilustre magistrado encontra-se gravemente enfermo que, infelizmente, só lhe restava indicar, naquela oportunidade, a sua substituição pelo nome da Exma. Sra. Desembargadora Leila Albuquerque, que deixou vago, conseqüentemente, o cargo de Secretária do concurso. Para preencher o cargo vago, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente indicou o nome da Exma. Sra. Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Carvalho para secretariar a comissão. O Órgão Especial, por unanimidade de votos, aprovou as substituições.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, ainda em relação ao concurso, comunicou ao colegiado a solicitação de dispensa formulada pelo Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, de membro suplente da comissão. O Órgão Especial, então, homologou a dispensa por decisão unânime. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou a seus pares que o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes passou a integrar a parte antiga do Órgão Especial, com a aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub, ocasião em que parabenizou o nobre Desembargador por ter alcançado mais uma etapa de sua trajetória profissional. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes agradeceu a homenagem prestada.\r\n\r\nEm prosseguimento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a escolha de lista tríplice para membro substituto, classe dos juristas, do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que informou a seus pares a desistência no certame do Dr. Célio Salim Thomaz Junior que fora indicado para membro efetivo daquele Tribunal. O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, na qualidade de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitou o adiamento do julgamento do Processo nº 2008-095.410, o que foi deferido por decisão unânime.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares a vitória da comissão encarregada das tratativas da questão previdenciária única do Estado do Rio de Janeiro. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente parabenizou a Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Mariano, por sua brilhante atuação como membro da referida comissão, ocasião em que ressaltou ter sido a digna magistrada uma das principais responsáveis pela remoção dos propósitos iniciais do Estado, que eram muito maléficos para as carreiras. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra a Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Mariano, ocasião em apresentou um relato das questões mais relevantes. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nEmbargos do Devedor nº 2/2008 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embdo.: Vanderlei Furtado de Lima; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 6/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Embda.: Sidia Paola Cordeiro Guimarães e outro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foram acolhidos parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1442/2004 - Embte.: Erenilton Dias de Almeida; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 469/2004 - Embte.: Leda Paula Gertrudes Alves de Carvalho; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2115/2004 - Embte.: João Batista Gomes Silva; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1259/2004 - Embte.: Joaquim Manhães da Silva; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1622/2004 - Embte.: Kleber Xavier da Matta Junior; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 707/2004 - Embte.: Neilde Maria Miranda Guimarães; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1623/2004 - Embte.: Diaporã Cristina Pereira Garcia; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 494/2004 - Embte.: Ângelo Christiano Rondom Amarante; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 612/2004 - Embte.: Eda Nogueira de Carvalho; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 649/2004 - Embte.: Altino Morenci Correa de Azevedo; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 516/1999 - Agvte.: Leda Maria Doria Romeo; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 185/2002 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1676/2004 - Embte.: Cecy Machado Lima; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso dando-lhe parcial provimento, para retificar o período a ser pago sob a rubrica de Despesa de Exercício anterior, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1009/2000 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2042/2002 - Embtes.: Adriana Gomes da Silva e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 32/2004 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente o pedido para fixar o débito em R$ 251.018,18, para valores de outubro de 2007, condenando-se o embargado, vencido em maior parte, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o excesso apurado, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental em Suspensão de Execução nº 03/2008 - Agvte.: Câmara Municipal de Silva Jardim; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1640/2002 - Embtes.: Zeny Montenegro dos Santos e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Carta de Sentença nº 01/2006 - Embte.: Maria do Carmo Rosadas Coimbra; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravos Regimentais em Suspensão de Execução nº 13/2008 - Agvtes.: Vera Lucia Ferreira de Mello Henriques e outros e Ubiracy Vinhosa Rodrigues e outros - Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Carta de Execução de Sentença nº 04/2000 - (A.P.05/91) - Agvte.: Marilso Leon Blum; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 22/2007 - Impgte.: Paes Mendonça S. A.; Impgdo.: Distribuidora de Comestíveis Disco S. A.; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Presente ao julgamento o Exmo. Sr. Dr. Gabriel Pedras Junior.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 245/2008 - Agvte.: Denise Oliveira de Abreu; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1810/2007 - Agvte.: Pedro Porfírio Sampaio; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Após o E. Desembargador Relator negar provimento ao recurso, pediu vista o E. Des. Motta Moraes, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia Sardas”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nascimento Póvoas Vaz pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que pediu vênia, para fazer distribuir a seus pares cópia de minuta de Resolução, que torna insubsistente a Resolução nº 12/2004, do Órgão Especial. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho, ocasião em que, como membro da Comissão de Legislação e Normas, reconhecendo a relevância e a urgência da matéria, apresentou parecer verbal sobre a mesma. A seguir, o Órgão Especial, ante à relevância administrativa, dispensou o trâmite regimental e aprovou a Resolução com as modificações sugeridas pela Comissão de Legislação e Normas.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que levou ao conhecimento de seus pares a Nota Técnica aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça, sobre o Projeto de Lei nº 160-B/2003, ocasião em que elogiou a atuação do Exmo. Sr. Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, Juiz de Direito dessa Corte, como Secretário-Geral daquele Conselho.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que apresentou uma moção de elogios ao Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, pela realização do brilhante e relevante trabalho, ocasião em que ressaltou que o ilustre magistrado muito dignifica esta Corte. O Órgão Especial, por decisão unânime, aprovou a moção. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1697/2007 - Imptes.: Claudia Gomes Mesquita e outra; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Miguel Ângelo Barros - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 111/2007 - Autor: Royal & Sunalliance Seguros Brasil S. A.; Réu: Fernando Ferman; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Miguel Ângelo Barros - “Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de honorários custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencido o E. Des. Paulo Cesar Salomão, que julgava parcialmente procedente o pedido”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Miguel Ângelo Barros pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 1/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4311/2006; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4311/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 33/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal de Barra do Piraí; Legisl.: Artigo 1º, § 2º, da Resolução Municipal nº 6/2004; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 1º, § 2° da Resolução 06/04, da Câmara Municipal de Barra do Piraí, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 7/2007 - Reqte.: 6ª Câmara Cível; Interessados: Telemar Norte Leste S. A. e outros; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Após o E. Desembargador Relator acolher a uniformização de jurisprudência, propondo o seguinte verbete: O termo inicial dos quinze dias previstos no artigo 475-J do CPC é a data do trânsito em julgado da sentença, desnecessária a intimação do advogado ou da parte para cumprir a obrigação. Em se tratando de execução provisória, que depende da iniciativa do credor, o prazo quinzenal é contado da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, através do Diário Oficial, pediu vista o E. Desembargador Marcus Faver, declarando aguardá-la os demais desembargadores”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 125/2007 - Autora: Maria Thereza Costa Macambira; Réus: Benedicto Ferreira de Mello e outros; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 377/2006 - Autor: Rayane Honório de Brito Bacarini rep/p/s/mãe Danielle Honório de Brito; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados no valor de 10% sobre o valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 52/2006 - Autor: André Luiz Ceciliano; Réu: Ericsson Telecomunicações S. A.; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados no valor de 10% do valor da causa, com a reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Cláudia Amaral.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 796/2006 - Impte.: Ampla Energia e Serviços S. A.; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.05725 da 11ª Câmara Cível; Litis.: Marcelo Bento de Souza; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, consoante voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 870/2004 - Impte..: Lia Márcia de Figueiredo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Secretário de Administração e Reforma do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - “Após o Desembargador Relator rejeitar as preliminares, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge,José Mota Filho, Nilza Bitar, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas, Sergio Cavalieri Filho e Marianna Pereira Nunes; os Desembargadores Marcus Faver, Nagib Slaibi Filho e Paulo Gustavo Rebello Horta acolherem a preliminar e declinarem da competência para a Vara da Fazenda Pública, pediram vista as Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Leila Maria Mariano. No mérito, após o Des. Relator denegar a segurança e os Des. Marianna Pereira Nunes, Gamaliel Quinto de Souza e Antônio José Azevedo Pinto a concederem, pediram vista as Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Leila Maria Mariano e os demais Desembargadores declararam aguardá-la. O julgamento, por via de consequência, ficou suspenso”. \r\n\r\nAção Rescisória nº 199/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Livio Mota da Silva; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido e improcedente a ação originária, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Relator, Azevedo Pinto, Nametala Machado Jorge, Jair Pontes de Almeida e Letícia de Faria Sardas. Fará declaração de voto o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho. Designada relatora a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Corrêa. \r\n\r\nAção Rescisória nº 283/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réus: Arcenio Braz Maciel e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido e improcedente a ação originária, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Relator, Azevedo Pinto, Nametala Machado Jorge, Jair Pontes de Almeida e Letícia de Faria Sardas. Fará declaração de voto o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho. Designada relatora a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo”. \r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu prosseguimento ao julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 291/2006 - Autor: PORTUS Instituto de Seguridade Social; Réu: José Eduardo Bastos Teixeira; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Fernando Setembrino.\r\n\r\nAção Rescisória nº 86/2007 - Autor: João Luiz Vasconcellos de Carvalho; Réu: Espólio de Antonio Rocha Moreira rep/p/s/inventariante Aida Dias Moreira; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge; Revisor: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada 67/2007 - Reqte.: Célia Regina de Sá; Reqdo.: Marcelo Guerra; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 94/2006 - Autora: Célia Regina de Sá; Réu: Marcelo Guerra; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 284/2007 - Autor: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Réu: Domingos das Graças Mendes; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados no valor de 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei Federal 1060/50. Em sede de juízo rescisório, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 154/2007 - Autor: José Guerreiro Martinho Junior; Ré: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 84/2008 - Agvte.: Antonio Carlos Ravasco Ferreira; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 136/2008 - Agvte.: Município de Cabo Frio; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 249/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1359/2007 - Embte.: Antônio de Assis Soares dos Santos; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, face à sua intempestividade, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência da sessão a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 91/2004 - Autor: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.; Réu: Multiplic Ltda.; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, homologou-se o acordo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o E. Des. Murta Ribeiro”.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada nº 52/2004 - Reqte.: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.; Reqdo.: Multiplic Ltda.; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, homologou-se o acordo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o E. Des. Murta Ribeiro”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa 14/2004 - Autor: Unibanco - União de Bancos Brasileiros / Réu: Multiplic Ltda.;Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o E. Des. Murta Ribeiro”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 119/2008 - Agvtes.: Bruno Sueth Silva e Pollyanna Sueth Silva; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta e encerrou a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA MARON, 1ª VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 558931"
                                                                                    ],
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Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Paulo César Salomão, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados, os Exmos. Srs. Desembargadores Nascimento Póvas Vaz e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.\r\n\r\nAusentes, justificadamente os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Murta Ribeiro e Sérgio de Souza Verani. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, no exercício da presidência, fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida, deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho que, em nome do Tribunal de Justiça, prestou a seguinte homenagem ao Exmo. Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza, que será afastado de suas funções judicantes, em breve, por implemento da idade: \"Eminente Presidente, em primeiro lugar gostaria de manifestar a minha satisfação de vê-la presidindo este Órgão Especial e dizer que sinto-me muito honrado, por ter sido designado por V. Exa., para falar em nome do Tribunal a este excelente colega que temos, que é o Gamaliel. Eminentes pares: por mais corriqueira ou recorrente que seja a cerimônia de despedida de um colega do nosso Tribunal, mormente do Órgão Especial, ela jamais tornar-se-á comum. Ela terá sempre um forte conteúdo de emoção. Será, sempre, um momento de tristeza e de alegria. Tristeza, por se tratar de uma despedida, com toda evidência. Mas, alegria, por ser o termo final de uma longa carreira, que depois de quase quatro décadas, chega ao final com o respeito, com a admiração e com o apoio de todos os seus colegas. Eu diria que, bem aventurado e feliz é o magistrado que, após galgar todos os degraus da magistratura, começando lá no interior até chegar a este Órgão Especial, ao longo de quase quarenta anos de serviço dedicado à Justiça, termina a sua carreira de forma gloriosa, com a aprovação, não só de todos os colegas, mas, de todos os jurisdicionados. E esta, Sra. Presidente, é a trajetória do nosso estimado colega Desembargador Gamaliel, que hoje estamos homenageando e ao mesmo tempo dele nos despedindo. Gamaliel ingressou na carreira pública nos idos de 1964, como Promotor lá no Estado de Minas Gerais. Em 1966, passou a ser juiz por concurso no Estado de Minas Gerais. Em 1972, ingressou na magistratura fluminense por concurso público, do qual tive a honra de participar, juntamente com outros colegas: Desembargador Wider, Desembargador Paulo Ventura, Desembargador Motta Moraes, e vale dizer, portanto, que, só no Estado do Rio de Janeiro, Presidente, foram mais de trinta e seis anos de dedicação exclusiva à magistratura, o que é, realmente, algo de admirar. Sem contar o tempo em que passou, como já disse, em Minas Gerais, como membro do Ministério Público e como Juiz de Direito. Sra. Presidente, teríamos muito o que falar sobre as qualidades e virtudes deste eminente colega e extraordinário magistrado. Poderíamos falar da sua notória cultura jurídica, por todos reconhecida. Poderíamos falar da sua inteira dedicação à Justiça. Poderíamos falar da sua gentileza como colega. Poderíamos falar da sua extrema lealdade para com os amigos. E assim por diante. Mas, Presidente, neste dia de alegria e tristeza, gostaria de ressaltar, pelo menos, um pouco daquilo que observei ao longo destes trinta e seis anos. Eu destacaria, em primeiro lugar, a sua dedicação ao serviço, com amor, empenho e zelo admiráveis. A sua independência. A sua ética. Prestou a jurisdição de maneira mais fiel possível. Tenho a destacar, também, a sua imparcialidade e, sobretudo, a sua coerência. E, ao pensar na atuação do Gamaliel como magistrado, amigo nesses anos todos, lembrei-me de um fato que acho que, mutatis mutandis, bem ilustra a sua atuação. Eu li que uma famosa violinista, consagrada, estava passeando num shopping center, quando ouviu, distante, o som maravilhoso de um piano. Ninguém escutava aquilo. Mas ela, no burburinho, escutou. E, imediatamente dirigiu-se na direção de onde vinha aquele som até chegar na praça de alimentação do shopping. E ali encontrou, em cima de um tablado, um jovem pianista talentoso, executando uma Sonata de Chopin. Havia, Presidente, centenas de pessoas no local, todas conversando, comendo, discutindo, andando para lá e para cá, lendo. Aparentemente ninguém estava ouvindo aquele artista, executando a sua música. Apenas aquela violinista o contemplava extasiada. Mas ele nem a percebeu, porque estava tão concentrado naquilo que fazia, tão dedicado à sua música, que o burburinho e o falatório não o perturbavam naquilo que fazia. Na realidade, o violinista estava como que tocando para Deus, tocando para os anjos, tocando para aquele mundo mágico, onde foram compostas aquelas músicas extraordinárias que executava. Na realidade, ele tocava não por aplausos, não por aclamação, mas tocava por amor à sua arte, tocava porque esta era sua natureza e sua vocação. Presidente, eu imagino que assim deve ser o magistrado, e não é fácil agir desta forma. Não é fácil decidir com isenção, com dedicação, sem temor às críticas e sem ser levado pelos aplausos. Não é fácil decidir com independência quando há envolvimento político, mormente quando há interesses pessoais. Mas é assim que deve ser o magistrado: ele tem que tocar, ele tem que julgar, tendo em vista a deusa da Justiça, tendo em vista aquilo para o qual foi vocacionado. E eu me lembrei deste exemplo, Presidente, porque vejo na atuação do Gamaliel, na sua discrição, na sua simplicidade, este magistrado. Durante toda a sua vida, ao longo de toda a sua carreira, por todos os lugares que passou, manteve a sua imparcialidade, que é outra virtude indispensável para o magistrado. O magistrado que não é independente, o magistrado que não sente sobretudo a sua vocação, não consegue manter a imparcialidade. E a imparcialidade é algo essencial para quem julga. O historiador Paolo Cipriano relata um fato dramático ocorrido lá na Itália, na época da ditadura de Benedito Mussolini. Um grupo de fascistas, chamados Camisas Pretas, espancou até a morte um operário comunista, com pauladas na cabeça. O fato foi público, mas o poder queria a absolvição dos agressores. E encontraram um juiz que, com base em um laudo tendencioso, entendeu que os ossos do crânio do operário eram frágeis e, por isto, não resistiram às bastonadas que receberam. E como os fascistas não tinham conhecimento desta fragilidade, não poderiam ser responsabilizados pela morte do humilde operário. E é isto que acontece quando atuam outros fatores que não seja a imparcialidade. Mas só tem imparcialidade o magistrado que consegue ser independente, que consegue ser leal e fiel à sua vocação. Que julga para atender à deusa da Justiça e não aos aplausos ou os apupos da multidão. Meu caro Gamaliel, como já disse, tive a honra de pertencer ao mesmo concurso, pelo qual ingressamos na magistratura. E, nesses trinta e seis anos, observando a sua atuação, a sua missão de magistrado, creio que posso dirigir a você as palavras do grande Pietro Calamandrei, no seu livro Eles, os Juízes, vistos por nós os advogados, disse: Feliz o magistrado que, até o dia que precede o limite de idade, sente ao julgar, aquela consternação quase religiosa que o fez tremer quarenta anos antes, quando juiz substituto, teve de dar a sua primeira sentença. Você é este magistrado. Conseguiu manter a mesma coerência, e Montaigne dizia que a coerência é a condição da autoridade desarmada. A coerência é a autoridade do magistrado, a coerência é a força das suas decisões. Coerência com os princípios, coerência com a Justiça, coerência com a sua própria dignidade. E coerência só tem este magistrado que, durante os quarenta anos, consegue manter a sua independência, a sua vocação, o seu compromisso com a Justiça. Presidente, eu gostaria de ter, nesta oportunidade, mais do que uma placa; uma medalha de honra ao mérito. Aliás, abro aqui um parênteses, Presidente. Eu estou propondo que este Tribunal mande cunhar uma medalha de honra ao mérito para outorgar a todos os magistrados que chegam à aposentadoria pelo implemento da idade. Lamento não ter tido esta idéia quando fui Presidente do Tribunal, senão já estaria sendo implantada. Mas, deixo aqui a minha proposta. Lamento, Gamaliel, não ter esta medalha para conferir a V. Exa. pelos méritos que possui, mas, gostaria, Presidente, de pedir permissão a todos e deixar com Gamaliel uma singela lembrança desta última sessão de que ele participa no Órgão Especial. Não creio que estou fazendo merchandising, por favor. Eu nem costumo fazer lançamento de livro para não obrigar os amigos a comprá-lo. Mas, recebi sábado, Gamaliel, pelo correio, o primeiro exemplar da minha última obra, que acabou de ser impressa ¬ Programa de Direito do Consumidor. Gostaria, então, de entregá-la a você. E, se os colegas concordarem com a dedicatória, gostaria que eles também a assinassem, para que você tenha uma lembrança destes amigos que deixou neste Tribunal: Para o estimado Gamaliel como lembrança da última sessão do Órgão Especial de que você participou, singela homenagem de todos os colegas pela sua brilhante, profícua e abençoada carreira na magistratura fluminense. Salve 29 de maio de 2008. Seja muito feliz\".\r\n\r\nProsseguindo, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que proferiu as seguintes palavras: \"Exma. Sra. Desembargadora 1ª Vice-Presidente, hoje, para gáudio nosso, no exercício da Presidência, Exmos membros do Órgão Especial, Exmo. Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza. Depois das eloqüentes palavras do Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho, plenas de exaltação à carreira, à figura e à personalidade do Exmo. Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza, o Ministério Público nada mais tem a acrescentar, porém, nestas horas, não pode ficar silente. Este Órgão Especial tem vivido no seu calendário uma sucessão de datas aniversárias, que festeja com aquele misto de tristeza, porque significam o afastamento de um de seus membros. Tivemos em abril o afastamento da Desembargadora Telma Musse Diuana, do Desembargador Capanema e do Desembargador Eduardo Mayr. Nesse mês de maio, o afastamento do Desembargador Salim José Chalub e, em seu encerramento, o afastamento do Desembargador Gamaliel Quinto de Souza. Tantos foram os traços precisos indicados pelo Des. Sergio Cavalieri Filho sobre a personalidade do digno magistrado, que poderia apenas dizer, na minha visão, que o Des. Gamaliel Quinto reúne as seguintes características: a lhaneza no trato a todos que dele se aproximam, a todos que precisam falar com ele, despachar com ele, estar com ele. E também a precisão na confecção do voto, da decisão, do acórdão. E, finalmente, a justiça e a isenção de suas decisões, que sempre foram aplaudidas por todos. Eu o vejo, e também o Ministério Público o vê assim, desejando nesta fase que se seguirá à sua aposentadoria, um período mais dedicado aos estudos como é do seu caráter, um período mais dedicado à sua família e que Deus continue a prodigalizá-lo com saúde, paz, tranqüilidade e todas as bênçãos possíveis. Muito obrigada\".\r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente pronunciou as seguintes palavras: \"Desembargador Gamaliel, há pouco a dizer depois do brilhante discurso do Exmo. Sr. Des. Cavalieri Filho e da Dra. Marija, mas, nesta oportunidade, queria transmitir a V. Exa. que foi um privilégio tê-lo aqui entre nós, com tantos anos de dedicação à Justiça. Em nome do Poder Judiciário, que hoje represento, desejo-lhe tudo de bom, muitas felicidades e que usufrua da aposentadoria com muita alegria, porque o seu dever foi cumprido. Parabéns\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza proferiu o seguinte discurso de agradecimento: \"Eminente Presidente, permita-me usar da palavra: não obstante a emoção, encontro-me como um atleta em forma e agradeço as palavras que foram a mim dirigidas pela ilustre Procuradora de Justiça, Dra. Marija Rodrigues Moura, representando o Exmo Sr. Procurador Geral de Justiça. As suas palavras representam, sem dúvida, a formação ética de V. Exa., a maneira gentil de V. Exa. e digo mais, como vem acompanhando ao longo do tempo, várias e várias passagens de colegas brilhantes, maravilhosos, neste Tribunal para a aposentadoria, V. Exa. já fica na nossa lembrança e na nossa saudade como figura primordial do Ministério Público fluminense. Queira transmitir ao eminente Procurador Geral de Justiça o meu reconhecimento, o meu respeito e as efusivas saudações deste modesto e humilde magistrado. Des. Sergio Cavalieri Filho, a saudação de V. Exa. ¯ grande juiz, jurista, cujo talento e cultura tanto dignificam a magistratura fluminense pelo Brasil afora, traduz e encerra a generosidade do seu coração. No curso da emblemática presidência de V. Exa. ficou registrado, como verdade quase axiomática, também a figura do administrador que, com engenho e arte, transformou em canteiro de obras este magnífico Estado, construindo e reformando fóruns ¯ fazendo o mais com o menos. V. Exa. operou verdadeiro milagre, mediante resolução e com participação de seus pares, extinguiu e criou, por transformação, Varas e Juízos, dando modernidade, dando consistência ao nosso Estado. A V. Exa. bem se aplica o que disse Rui Barbosa, em sua magistral oração aos moços, todo bom magistrado, pontificou o tribuno, tem muito de heróico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que nada se dobre, e de nada se tema, senão outra justiça, assente, cá embaixo, na consciência das nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino. A intrepidez do juiz, marca indelével do caráter, adicionadas às outras qualidades que ornam o caráter de V. Exa., é comparada à bravura do soldado, que a todos arrebatam e fascinam. Des. Cavalieri, a Justiça deste Estado, este próprio Estado muito lhe devem. Neste último dia de minha obscura passagem por este Órgão Especial, tenho como propósito agradecer e homenagear os dignos magistrados que integram este colegiado, na certeza de que, assim procedendo, reverencio de uma só vez toda a magistratura fluminense. E assim procedo, já dirigindo-me aos senhores, ciente de que, nada obstante o caminho trilhado tivesse sido feito pelos nossos próprios passos, a beleza da caminhada, destaco, dependeu dos que vieram conosco. Razão pela qual não posso olvidar, e enaltecer o apoio e incentivo de minha esposa, Edna, que soube conciliar os afazeres de casa com a atividade da advocacia, bem como o amparo recebido de minhas duas filhas: a magistrada Cristina e a médica Mônica. E, ainda, o apoio dos meus pais, destacando que, para alegria da família, com 93 anos de idade, mercê de Deus, meu pai ainda encontra-se entre nós e com ótima saúde. Registro que o Des. Salim José Chalub, que se despediu desta Corte, também por imperativo constitucional, como lembrado por S. Exa. naquela oportunidade, foi da mesma turma da Faculdade de Direito da UFMG, onde nos graduamos em 1963, após rigoroso exame vestibular de provas escritas e orais. Lembro-me bem quando conversávamos essa faceta, particularidade com a nossa doce Presidente deste Órgão Especial, a eminente Des. Valéria Maron, dizia a V. Exa e ela ratificava com um doce sorriso: se os jovens daquela época se lembrassem que as provas de vestibular eram escritas e orais e que, no meu caso, nas provas orais éramos examinados por figuras do nosso mundo, da nossa lingüística como Edgar da Matta Machado, Gerson Boson, figuras esplendorosas de lingüistas, de puristas que honraram e dignificaram a literatura pátria. Mas era bem assim, só foram aprovados 133 candidatos num universo de seiscentos na UFMG. E, na Universidade Católica apenas 38 conseguiram nela ingressar. Para minha sorte, fui aprovado nas duas. E eu optei freqüentar a Universidade Federal de Minas Gerais. No começo de 1964, após rigoroso concurso, ingressei no Ministério Público de Minas Gerais, tendo sido nomeado e exercido o cargo de Promotor de Justiça, até cinco de outubro de 1966, data em que me exonerei para ingressar na magistratura daquele Estado, onde permaneci até o final de junho de 1972, quando assumi o cargo de Juiz de Direito deste Estado do Rio de Janeiro. Ressalto que, no final de 1971, fui aprovado em 2º lugar para a magistratura do Estado da Bahia, tendo sido nomeado para a Comarca de Una, onde se situa a aprazível Ilha de Comandatuba, local em que se ergueu o Hotel Transamérica, de todos conhecido. Após tantos anos como magistrado, não sei se terão tantos mais antigos em nosso Estado, visto que, como dito, sou juiz de 1966, é natural e humano que nesse momento seja precedido de emoção. Embora inscrito na OAB de Minas Gerais, em 24 de fevereiro de 1964, jamais advoguei, devido ao meu ingresso no Ministério Público, mas como Juiz, sempre respeitei tão nobre classe, por compreender que, embora diversas as funções, a magistratura e a advocacia se entrelaçam no objeto e na resultante: a Justiça com o advogado, justiça militante, justiça imperante no juiz. Liberdade e legalidade refulgem a síntese de todos os mandamentos da advocacia. Em nosso Estado, atuei nas Comarcas de São Gonçalo e Magé como Regional, tendo sido juiz titular das Comarcas de Araruama, São João da Barra, Macaé, Caxias, Niterói, Capital, até ser promovido, em 1965, para o Tribunal de Alçada Criminal, tendo, na data da posse, transferido-me, mediante permuta, para o Tribunal de Alçada Cível, ocupando a 2ª Câmara Cível, transformada em 12ª Câmara Cível, por força da extinção dos referidos Tribunais. Perpasso os olhos neste Órgão Especial para ter a exata dimensão de que, como diz o poeta, o tempo não pára, e visualizo, neste momento, as figuras dos Des. Motta Moraes, Roberto Wider e Sergio Cavalieri, que comigo e o Des. Paulo Ventura, ausente, são os remanescentes dos juízes nomeados em 1972. Na mesma perspectiva do tempo e do grau de amizade, situo os Des. Marcus Tullius Alves, José Mota Filho, Nametala Machado Jorge, Manoel Alberto, Leila Mariano, Letícia Sardas, Paulo Gustavo Rebello Horta, Nilza Bitar, Jair Pontes de Almeida, Maria Henriqueta Lobo, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, além do nosso decano, que também me ajudou na promoção para o segundo grau de jurisdição. Não fomos somente hermeneutas da lei, mas, sobretudo, intérpretes de um sonho, do nosso sonho de sermos juízes. Nesta perspectiva, trago agora, na retentiva, a saudação ao Des. Salim, feito pelo advogado Clóvis Sahione que, daquela tribuna, com toda propriedade, referiu-se às vitórias alcançadas pelo digno magistrado como a concretização de um sonho. Na verdade, os sonhos secretam o futuro, e para exemplificar tal assertiva, Eduardo Giannetti, em O valor do amanhã, traz à nossa lembrança a saga de José do Egito, filho temporão de Jacó, que era o claro favorito do pai. Jovem ainda, ele sonhou ¯ e contou à família ¯ que algum dia seria grande e poderoso, e que todos se curvariam ante a sua preeminência. Movidos pelo ciúme e pela inveja, os dez meio-irmãos de José atraíram-no para uma emboscada e venderam-no como escravo, por vinte moedas de prata, a uma caravana de mercadores egípcios. Ao retomarem à casa paterna, os delinqüentes ocultaram o crime dizendo ao pai que José havia morrido, ao ser atacado e devorado por um animal selvagem. No Egito, José trabalhou primeiro como escravo doméstico na casa de um capitão da guarda, oficial da corte do faraó. A mulher do capitão, entretanto, apaixonou-se por ele, mas, quando ele resistiu aos seus avanços, ela o acusou de tentar seduzi-la. José foi preso e, na prisão, fez amizade com o copeiro e o padeiro da corte, ambos cumprindo pena por terem ofendido o faraó. Certa manhã, o copeiro e o padeiro contam a José os sonhos que tiveram na noite anterior e lhe perguntam se ele seria capaz de interpretá-los. José prediz que o copeiro seria perdoado e voltaria ao antigo posto dali a três dias, mas o padeiro seria sacrificado. A previsão se confirma. Livre, o copeiro promete ajudar José a sair da prisão, porém esquece a promessa e nada fez pelo amigo. Dois anos mais tarde, contudo, uma ocasião se lhe oferece. O faraó andava transtornado por conta de um sonho que tivera e que nenhum mago ou erudito da corte havia conseguido decifrar a contento. Por sugestão do copeiro, ele ordena que tragam o escravo José à sua presença e relata a ele o seu misterioso sonho: Sonhei que estava em pé, à beira do Nilo, quando saíram do rio sete vacas, belas e gordas, que vieram pastar entre os juncos. Depois saíram outras sete, tão feias e raquíticas, como jamais vira. As vacas magras e feias devoraram as sete vacas gordas, mas continuaram raquíticas como antes. Então acordei. Logo, porém, adormeci e tive outro sonho. Vi sete espículas de cereal, cheias e boas, que cresciam num mesmo pé. Depois delas brotaram outras sete, murchas e mirradas, ressequidas pelo vento do deserto. As espículas magras engoliram as sete espículas boas [Gênesis, 41: 17-24]. José interpreta o sonho. Sonhar duas vezes não é sonhar dois sonhos: o segundo sonho apenas reforça e elucida o primeiro. As vacas saindo das águas do rio Nilo e as espículas brotando da terra são os anos se sucedendo: sete mais sete. O que o sonho revela é que, sete anos de abundância e prosperidade, darão lugar a sete de fome e severa privação. Os anos de vacas gordas e supersafras não deixarão qualquer vestígio na vida e na memória dos súditos do faraó porque serão seguidos e devorados por sete anos de penúria e sucessivos desastres agrícolas. Deus revelou ao faraó o que ele está para fazer. Em seguida, José aconselhou o faraó a tomar providências enérgicas: criar um tributo em espécie de vinte por cento de toda a produção agrícola nos anos de bonança e nomear supervisores encarregados de recolher e armazenar os estoques de alimento em silos e entrepostos especialmente construídos, espalhados pelas principais cidades do Egito. As terras dos sacerdotes ficariam isentas do tributo, para evitar que eles insuflassem os trabalhadores contra as medidas. Quando os anos de vacas magras chegassem, concluiu, esses estoques deveriam ser distribuídos gratuitamente aos súditos do faraó e vendidos a preço de ouro aos reinos vizinhos devastados pela fome. Como teriam ficado isentos do tributo, os sacerdotes também deveriam pagar pelo alimento que demandassem. O faraó acolheu a interpretação do sonho feita por José e prontamente o nomeou primeiro-ministro do reino, com plenos poderes para implementar o plano proposto. No devido tempo, o prognóstico de José se confirma. Internamente, o Egito estava preparado para evitar a fome e enfrentar a calamidade. A saga de José se adéqua como uma luva ao que fomos, os caminhos que percorremos e numa antevisão do futuro, nos preparamos no passado para chegarmos onde estamos, e certamente, em determinado momento estivemos juntos em algum lugar do passado. Na verdade, o nosso esforço e a nossa luta, na transferência dos recursos do presente, quando éramos jovens para o futuro, sempre teve como requisito o excedente transferível. Esse excedente, contudo, não caiu do céu como um maná divino, mas relembro, dependeu de nossa obstinação, e como no exemplo bíblico, a alternativa que se abriu, a partir do insight de José, que teve a idéia de deslocar o presente, em nosso caso, a transmudação se deu, por via dos estudos. Concretizamos nosso sonho e atingimos a meta da magistratura, que o Des. Sergio Cavalieri Filho, em pronunciamento antológico na última posse dos novos magistrados, disse-os privilegiados, por ingressarem no reino da Justiça, concluindo que, se tivesse que retroceder, faria tudo novamente, o mesmo, creio, se aplicaria a todos nós. Para concluir, senhoras e senhores, já voltando ao nosso Estado do Rio de Janeiro, na figura que se avulta aqui do Sr. Des. Corregedor, nosso querido Luiz Zveiter. Lembro-me bem que, no início do ano judiciário do antigo Estado do Rio de Janeiro, Des. Djalmir Gonçalves da Fonte, Presidente magnífico, Des. Amaro Martins de Almeida, também magnífico Presidente, naquele nicho, Des. Roberto Wider, Des. Marcus Faver, Des. Mota Filho e os desembargadores aqui presentes, sempre lembram-se que havia duas figuras importantes quando se iniciava a abertura do ano judiciário: uma atendia pelo nome de Procurador Geral de Justiça, Des. Gastão Menescal Carneiro e o advogado notável, que era o Des. Waldemar Zveiter. Essas duas figuras sintetizavam, na abertura do ano judiciário, a pirâmide da justiça. O grande advogado, depois Desembargador deste Tribunal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um esteta da palavra, refulgia exatamente nesta pirâmide o significado maior da abertura daquele ano judiciário. A justiça e a advocacia, digo eu agora, são como irmãos siameses ¯ um não vive sem o outro. Ambos precisam da liberdade, ambos precisam do Direito, ambos precisam da Justiça. Para concluir, Sra. Presidente, eminente figura que enaltece a magistratura fluminense, devo dizer também que externo meus agradecimentos aos funcionários desta Casa, magníficos sobretudo, atuantes. Mas, para concluir, me vem à memória retentiva exatamente um livro que guardo na minha cabeceira. É um pequeno livro, O velho e o mar, que conta a história de um velho pescador que jamais perdeu o seu ideal, que jamais perdeu a sua fé. Relembro que, durante treze dias e treze noites lutou, sofrendo, para chegar e trazer o grande peixe à terra. Aquela pertinácia e aquela força, sem dúvida alguma, demonstram que nós somos aquilo que nós queremos, somos aquilo que nós pensamos. Eu sempre digo o seguinte: nem sempre o que mais forte o disco lança, nem o que mais corre, a meta alcança. Pense grande e teus feitos crescerão. Pense pequeno e irás depressa ao chão. Muito covarde tem capitulado ainda antes de haver a luta começado. Nós, senhores, começamos jovens e aqui estamos. O tempo, como disse, não pára. Quando a nossa Presidente abriu a sessão, era o presente. Esta abertura e essa sinalização já são passado. Esse é o tempo que se esvai, é o tempo que corre e que nós não percebemos. Mas, senhores, temos que ter o ideal, temos que ter fé na Justiça, temos que, sempre juntos, labutar neste memorável Estado do Rio de Janeiro, que o Desembargador Cavalieri um dia a ele se referiu e que eu já havia dito e falo sempre: o Estado do Rio de Janeiro, senhores, é um Estado privilegiado, é um Estado de montanhas, é um Estado rico no seu turismo, rico no seu petróleo e prodigioso, sem dúvida alguma, no valor de sua gente. Esse é o grande Estado do Rio de Janeiro que tem figuras exponenciais da nossa magistratura, esse é o grande Estado do Rio de Janeiro que, como disse um dia o Des. Faver, jornal é o Jornal do Brasil, rádio, é a Rádio Nacional, e o coração do fluminense é o coração que nos exalta, é o coração que nos punge. E eu, como o seu filho dileto, porque aqui estou na condição de um filho que escolheu aqui viver, sinto-me orgulhoso e vou sempre dedilhando a canção de Ismael Neto, para dizer a todos os senhores, senhores advogados, os meus colegas queridos irmãos, muito obrigado\". \r\n\r\nApós efusiva saudação, a Exma. Sra. Desembargadora Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 125.936/2008 - Permuta formulada pelos Exmos. Srs. Desembargadores Antônio Carlos Esteves Torres e Marília de Castro Neves Vieira, integrantes, respectivamente, das 19ª e 8ª Câmaras Cíveis, indo o primeiro para a 8ª Câmara Cível e a segunda para a 19ª Câmara Cível, com efeitos a partir de 21 de maio de 2008 - Relatora: Sra. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se a permuta\".\r\n\r\nProcesso nº 127.767/2008 - Permuta formulada pelos Exmos. Srs. Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza e Antônio Carlos Esteves Torres integrantes, respectivamente, das 12ª e 8ª Câmaras Cíveis, indo o primeiro para a 8ª Câmara Cível e a segunda para a 12ª Câmara Cível, com efeitos a partir de 28 de maio de 2008 - Relatora: Sra. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se a permuta\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 545/2008 - Agvte.: Antônio Eduardo Ferreira Duarte; Agvdo.: Antonio José Azevedo Pinto; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Após a Relatora rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Leila Maria Mariano, Paulo César Salomão, Letícia Sardas, Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes; os Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta, Marcus Faver e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo pediram vista, ficando de aguardá-la os Desembargadores Jair Pontes de Almeida, Nagib Slaibi Filho, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge e José Mota Filho. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 2/2008 - Impgte.: Paes Mendonça S. A.; Impgda.: Distribuidora de Comestíveis Disco S. A.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 78/2008 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Nova Friburgo e outra; Legisl.: Artigo 14, inciso II e a expressão Representante do Ministério Público, em exercício na Comarca, do § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 21/2005; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Desembargador Luiz Zveiter\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 80/2008 - Repte.: Sr. Prefeito de Resende; Repda.: Câmara Municipal de Resende; Legisl.: Lei Municipal nº 2630/2008; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 117/2004 - Embgte.: Viação Mirante Ltda.: Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1810/2007 - Agvte.: Pedro Porfírio Sampaio; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Em prosseguimento ao julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes julgou extinto o processo face à perda de seu objeto, no que foi acompanhado pelos Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza e Azevedo Pinto; e os Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Marcus Faver e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo acompanharam o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, face à perda de seu objeto, vencidos os Des. Relator, Nagib Slaibi Filho, Marcus Faver e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, que negaram provimento ao recurso. Impedidos, não votaram os Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia de Faria Sardas. Fará declaração o voto do Desembargador Nagib Slaibi Filho. Designado redator do acórdão o Des. Motta Moraes\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nascimento Póvoas Vaz pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEm seguida, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes, ocasião em que proferiu as seguintes palavras: \"Antes de tudo, só desejo fazer um acréscimo ao que foi dito ao colega Gamaliel, que aqui todos decantaram a figura do magistrado. Quero dizer a Gamaliel, e assim todos temos nos dirigido a ele, que felizes somos Wider, Cavalieri, Paulo Ventura ausente, que conseguimos de 1972 até hoje ¯ 36 anos ¯ construir uma amizade de 36 anos. Com a idade que temos hoje, nenhum de nós irá fazer um amigo de tantos anos. Portanto, se daqui do seio dos magistrados sai um excepcional julgador, muito bem ressaltado pelos que me antecederam, ficamos nós três certos que não perdemos um amigo, este permanecerá ad aeternum. Aquele bom baiano que se transmigrou para Minas Gerais, mas como um verdadeiro bandeirante, sem ter passado por São Paulo, veio aportar no Estado do Rio de Janeiro e aqui recebeu, na verdade, o título mais importante da vida dele que é o de Cidadão, para nós todos do Estado do Rio. Para o Rio de Janeiro ele trouxe a sua família, que cresceu em todos os sentidos. Então, tenha certeza, Gamaliel, que vejo despedindo-se aquele juiz que um dia encontrei em Araruama, porque por lá V. Exa. começou e eu estava em Silva Jardim. Aquele amigo, companheiro baiano, uma pessoa doce, uma pessoa apascentadora, sempre intermediando soluções que agradem aos amigos, intervindo para isso, e essas suas lições serão, essas sim, tanto quanto as jurídicas, inesquecíveis. Só que as jurídicas vão ficar gravadas em papel ou em meio magnético, mas esta amizade está gravada para sempre, perpetuamente, em nossos corações. É o que eu gostaria de dizer a você, às suas duas filhas anunciadas e à sua esposa. E dizendo que, para mim, foi uma felicidade inaudita tê-lo conhecido, porque começamos juntos naquelas bancas da faculdade, realizando exames. E aqui estamos, hoje, juntos neste momento. Só que, aquela amizade lá iniciada, não se acaba hoje, ela é perpétua e eterna, além das nossas vidas. Obrigado por tê-lo conhecido, é o que eu digo hoje ao nosso Criador, muito obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, A Exma. Sra. Desembargadora Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 28/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4286/2006; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4286/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 79/2008 - Impte.: Marianna Machado de Souza; Impdo.: Sr. Relator do Habeas Corpus 2008.144.00017 da 9ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 554/2004 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro, Embgdos.: Helcio Villaça Simões e Outros; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1129/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro, Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 257/2006 - Impte.: Sebastião Leite; Impdo.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Litis.: Prefeitura de Niterói; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a ordem, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1565/2007 - Impte.: Humberto Monteiro da Costa; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Fernando Weiss.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1762/2007 - Impte.: Sergio Marcos Macieira de Lira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMedida Cautelar Inonimada nº 123/2006 - Reqtes.: Azildo Zanon e outra; Reqdos.: Norton Cerveira Maia e Outro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, impedida a Desembargadora Maria Henriqueta Lobo\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 274/2006 - Autores: Azildo Zanon e outra; Réus: Antônio Fernando Bernardes Diniz e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, indeferida a inicial da incidental, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo\". Usaram da palavra os Exmos. Sr. Drs. Janssen Hiroshi Murayama e Júlio Miranda Bastos Filho.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 374/2004 - Embgte.: Sidnei Navas da Costa; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1659/2004 - Embgte.: Theodorico Garcia Palmeira; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1160/2007 - Impte.: Antônio Ricardo França Enéas; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2007.002.15184; Litis.: Condomínio do Edifício Ibiza repr/p/s/síndica Tânia Domingues de Campos; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - \"Por unanimidade de votos, revogando-se a liminar, foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o seu impedimento para o julgamento do próximo feito, ocasião em que assumiu a Presidência a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1512/2007 - Impte.: Real Seguros S. A.; Impda.: 1ª Vice Presidência; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nQuebra Impugnação ao Valor da Causa nº 5/2007 - Impgte.: Maria do Socorro Rocha Pino; Impgdo.: Arthur de Castro e Silva; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente acolhendo-o parcialmente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nReassumindo, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta e declarou encerrada a sessão às 18 horas.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, 1ª VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 558943"
                                                                                    ],
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Erasmo Braga nº 227, Gr. 704 - Centro / RJ., tel. 2533-7978, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor da avaliação, e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 13 / 08 / 2008, no mesmo horário e local, para a venda a quem mais der independente do valor da avaliação, os Imóveis seqüestrados nos autos acima, descritos e avaliados a seguir: LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 574 e 575. Apartamento nº 712 do Edifício “ALPHA PARK”, situado na Avenida Sernambetiba nº 6.400, Barra da Tijuca, freguesia de Jacarepaguá - RJ., e fração ideal de 0,003666 do lote 4 do PA 37.474, com direito a uma vaga na garagem localizada indistintamente nos 1º ou 2º subsolos, e mais as frações de 0,000512 do lote 6 do PA 37.474, e 0,00028974 do lote 6 da quadra II do PA 38.021. Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 112.634 no cartório do 9º Ofício do RGI. Inscrição imobiliária nº 1798663-9, CL 9.133-0. Área Edificada: 67,00m². Idade: 1987. O edifício é de ocupação exclusivamente residencial, construção antiga, com vinte e dois pavimentos, sobre pilotis, doze apartamentos por andar, dois pisos de garagem no subsolo, área de estacionamento para visitantes, playground com salão de festas, piscina, quadras de esportes, sauna, coffee shop e área de recreação. O hall social é mobiliado e decorado, tendo piso em granito e cerâmica. Dispõe de quatro elevadores, escadas em marmorite e corredores em cerâmica. A unidade objeto de avaliação está situada no 7º andar, de frente para o mar, em regular estado de conservação, consta de sala, varanda, quarto, banheiro e cozinha. Avalio o apartamento descrito em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Rio de janeiro, 09/11/2005. Contam débitos de IPTU do exercício de 1993 no valor aproximado de R$ 1.692,70, mais acréscimos legais. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 586. Apartamento nº 1301, situado na Rua Dr. Mário Guimarães ( Antiga Av. Santos Dumont) nº 700, Centro, Nova Iguaçu - RJ., com direito a 1 vaga de garagem e correspondente fração de 12/1000 do terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 31.220 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ. O apartamento é constituído de dois quartos, um dos quais com banheiro (suíte), sala, cozinha, banheiro, minúscula varanda e dependências de empregada, onde também há um banheiro, com piso de carpete todo avariado nos quartos e cerâmica nos demais cômodos, forro de gesso sob a laje parcialmente destruído, tendo janelas de alumínio e armários embutidos (vazios) nos quartos e nas dependências de empregada, em péssimo estado de conservação. Avalio o apartamento descrito em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Nova Iguaçu, 01/12/2005. Contam débitos de condomínio No valor de R$ 5.753,06 e débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 6.983,52, mais acréscimos legais. Consta na Certidão do imóvel em R.2 - Hipoteca em 1º grau a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 611, 612 e 613. 1 - Prédios residenciais nºs 71 e 71-A da Rua Walter Bretz, Centro, no perímetro urbano do 1º distrito do município de Petrópolis - RJ., e bem assim o seu terreno, constituído pelo domínio útil dos prazos de terra nºs 620-S-Resto e 620-6 do quarteirão Nassau, foreiros à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 15.729 no Cartório do 2º Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Casas localizadas em Vila próxima ao centro do município, ambas em precário estado de conservação, edificadas no mesmo solo, perfazendo uma só propriedade, de construção antiga, com muro baixo na parte da frente, edificadas num plano superior ao da Rua, com acesso por poucas escadas, com pequena área na parte da frente e lateral, cobertas com telhas francesas, sendo a casa nº 71 composta de sala em dois ambientes, copa, cozinha, área de circulação, três quartos, banheiro social, área de serviço e sótão não habitável. A casa nº 71-A (em dois pavimentos) construída mais aos fundos, possui, na parte de baixo, garagem fechada, dois quartos e banheiro na parte de baixo e mais sala, dois quartos, banheiro e cozinha na parte de cima. O imóvel encontra-se com muitos focos de umidade. Avalio a propriedade descrita em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Contam débitos de IPTU para o imóvel nº 71 no valor aproximado de R$ 35.327,30, e do imóvel nº 71-A o valor de R$ 34.218,47, mais acréscimos legais. 2 - Propriedade rural denominada “Greice” constituída por uma data de terras próprias, desmembrada do Sítio Contrões, na antiga Fazenda da Posse, com superfície de 331.076,83m², fazendo testada para a Estrada dos Contrões, devidamente registrada no livro 2-B, às fls. 189, matricula 756 do Cartório do 9º Ofício - Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis - RJ. INCRA: Código: 518.026.840.939. Propriedade rural sem benfeitorias distando cerca de 5 Km da estrada que leva ao município de São José do vale do Rio Preto, com todo acesso por estrada de terra, sendo a propriedade sem benfeitorias, com o terreno totalmente irregular, com muito mata, não dispondo de muita água. Avalio o imóvel descrito em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 3 - Propriedade rural denominada “Ambrosina”, constituída por uma data de terras próprias, desmembrada da propriedade denominada Contrões, na antiga Fazenda da Posse, com quatro e meio alqueires, com superfície de 217.800,00m², devidamente registrada no livro 2-B, às fls. 190, matricula 757 do Cartório do 9º Ofício - Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis - RJ. INCRA: Código: 518.026.013.404. A propriedade possui uma construção em péssimo estado de conservação, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro externo. A Propriedade em tela é contígua à acima descrita, possuindo as mesmas características. Avalio o imóvel descrito em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). 4 - O DIREITO e AÇÃO do Apartamento nº 439, localizado no 4º pavimento do Edifício Hotel Quitandinha, no perímetro urbano do 1º distrito do Município de Petrópolis - RJ., e a correspondente fração ideal de 43,50/26.498,83, de matricula nº 20.730, com vaga na garage localizada no sub-solo a ele vinculada, com fração ideal de 5,74/26.498,83, de matricula nº 4.502, formados pelo domínio útil do lote de terras nº 1 da quadra 1-Bis do Bairro Quitandinha, foreiros à Companhia Imobiliária de Petrópolis, no Cartório do 2º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. O referido apartamento está localizado na parte da frente (que dá para a montanha), composto de ante sala, duas salas, banheiro, cozinha, quarto com closet e armário, banheiro grande, varanda. Encontra-se desabitado, necessitando de obras de conservação. Avalio o imóvel descrito, com a vaga de garagem vinculada e suas frações ideais, em R$ 70.000,00 ( setenta mil reais). Contam débitos de condomínio o valor de R$ 232.449,68 e débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 34.673,91, mais acréscimos legais. Consta na Certidão do RGI, matricula nº 20.730 (apartamento), em R.1 - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS, em que são partes: como cedente - SERGIO DE OLIVEIRA DURÃO e s/m GEORGETTE DE ALMEIDA DURÃO; e como cessionário o apenado e sua mulher. Consta na Certidão do RGI, matricula nº 4.502 (vaga), em R.3 - CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIOS, entre as partes acima mencionadas. 5 - Loja nº 09 do “Centro Comercial 615”, situado à Rua Tereza nº 615, no perímetro urbano do 1º distrito de Petrópolis - RJ., com área construída de 59,09m², com direito ao estacionamento de um carro, e o respectivo solo, formado pela fração ideal de 41,548/1.000 do Domínio útil do prazo de Terras nº 2.218-25-Bis, do Quarteirão Palatinato Inferior, foreiro á Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 530,413m², Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 14.057 no Cartório do 11º Ofício - Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. A Loja está situada de frente para a Travessa da Ligação (paralela à Rua tereza), em local de razoável movimento da Rua Tereza, próximo ao centro de Petrópolis, sendo a última loja do corredor, no piso térreo, com jirau. Encontra-se fechada. Avalio o imóvel descrito em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 9.798,63, mais acréscimos legais. Consta na certidão do RGI em R.7 - imóvel vendido a FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, e s/m NADIA MARIA PIRES MONTEIRO. 6- Apartamento nº 60 do 6º pavimento do prédio situado à Rua Dr. Nelson de Sá Earp nº 271, antiga Rua João Pessoa, no perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis - RJ., e a correspondente fração ideal de 1/14 do terreno respectivo, formado pelo Domínio útil do prazo de terra nº 219 do Quarteirão Villa Imperial, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis. Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 5.961 no Cartório do 2º Ofício - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Apartamento localizado no Centro da Cidade, de construção antiga, muito amplo, de frente para a Rua principal, constando de três quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e dependência, necessitando de reforma. Avalio o imóvel descrito, em R$ 170.000,00 ( cento e setenta mil reais). Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 9.995,94, mais acréscimos legais. 7 - Apartamento nº 501 do Edifício Wilma, situado à Rua Marechal Deodoro nº 216, no perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis - RJ., com a área de construção de 120,35m², com direito ao estacionamento para um automóvel, e a correspondente fração ideal de 23,6/1.000 do terreno formado pelo Domínio útil do prazo de terras nº 238-B-Bis, do Quarteirão Vila Imperial, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 915,248m². Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 11.170 no Cartório do 7º Ofício - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Apartamento localizado em prédio de ocupação mista, de construção não muito antiga, no Centro da cidade, de frente, compostos de dois quartos (um suíte), sala com pequena varanda, cozinha, banheiro, dependências de empregada, área de serviço. Avalio o imóvel descrito, em R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais). Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 8.122,25, mais acréscimos legais. Conta na Certidão do RGI em R.13 - Aquisição do imóvel por MARYSE GUIMARÃES BRANDÃO SEPULVIDA. 8- Prédios residenciais de ns. 301 (1º Pavimento) e 301-A (2º pavimento) da Rua Barão de Águas Claras, dentro do perímetro urbano do 1º distrito do Município de Petrópolis - RJ., e seu respectivo solo formado pelo Domínio útil do Prazo de Terras nº 3.230-V-Resto, do Quarteirão Suíço, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 359,60m². Terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 15.380 no Cartório do 11º Ofício - Registro de Imóveis da 2ª e 6ª Circunscrição de Petrópolis - RJ. Casas de boa construção, com dois acessos, sendo o principal para pedestres pela Rua Barão de Águas Claras, e outro para a vaga de garagem, em rua pequena situada aos fundos (na parte de baixo), com muro de pedras, edificadas num plano inferior ao da Rua principal, com pátio externo em ardósia na parte de cima, por onde se chega através de escadas, e na parte de baixo, garagem para alguns automóveis (coberta). A casa nº 301 possui dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e a de nº 301-A, três quartos, duas salas, cozinha e banheiro. As referidas unidades acham-se unificadas, estando em boas condições (externas) de conservação. Avalio o imóvel descrito em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a propriedade num todo. Contam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 42.086,93, mais acréscimos legais. Consta na Certidão do RGI em R.5 - Venda do imóvel a SONIA ALVES DA SILVA. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 633. - O DIREITO e AÇÃO do Apartamento nº 11 (onze) do Módulo “C”, localizado no pavimento térreo do “Condomínio Porto Seguro Flat Service”, situado na Área nº 02 do Loteamento denominado “Coroa Vermelha”, na Cidade de Porto Seguro - Bahia, com fração ideal de 0,0095141 do respectivo terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 24.321 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro - Bahia. Imóvel composto de varanda, estar, cozinha, hall, sanitário, quarto e jardim privativo, com a área privada de 41,28m², área comum de 29,31m² e área total de 70,59m². Avalio o imóvel descrito em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Conta na Certidão do RGI em AV.1 - Hipoteca em favor do BANCO BRADESCO S/A. - O DIREITO e AÇÃO do Apartamento nº 111 (cento e onze) do Módulo “C”, localizado no pavimento superior do “Condomínio Porto Seguro Flat Service”, situado na Área nº 02 do Loteamento denominado “Coroa Vermelha”, na Cidade de Porto Seguro - Bahia, com fração ideal de 0,0071102 do respectivo terreno devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 24.322 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro - Bahia. Imóvel composto de varanda, studio, cozinha, circulação e banho; com a área privada de 30,85m², área comum de 21,91m² e área total de 52,76m². Avalio o imóvel descrito em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Os apartamentos nºs 11 e 111 apresentam débitos de IPTU no valor aproximado de R$ 2.593,55, mais acréscimos legais. Consta às fls. 304/306vo., Escritura de Compra e Venda e Cessão de Direitos Aquisitivos dos Apartamentos nºs 11 e 111, em favor de CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO. O total das avaliações acima montam em R$ 1.320.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil reais). As certidões de que se trata o inciso VI do Art. 229 da Consolidação Normativa da Egrégio Corregedoria Geral de Justiça serão anexadas aos autos à disposição dos interessados. Os débitos de condomínio, IPTU, ITR e outros eventuais ônus estão apresentados às fls. 730/732, que serão atualizados e informados aos interessados no ato do leilão. Cientes os interessados e eventuais arrematantes que os ônus sobre os imóveis serão sub-rogados na arrematação, cabendo aos credores habilitarem-se nos autos. Os ônus dos imóveis serão sub-rogados, desde que o produto da arrematação do respectivo imóvel seja suficiente para quitá-los, caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com o excedente das dívidas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o apenado e sua mulher intimados da hasta pública, suprindo exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor da arrematação, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Ciente que este juízo e cartório, funcionam no Anexo I, 10º andar, sala 1.102 à Av. Erasmo Braga 115, Palácio da Justiça - Centro / RJ. Devendo a quem interessar possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, mandei digitar e o subscrevo. (as.) JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Desembargador Presidente.\r\n\r\nId: 558996"
                                                                                    ]
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                                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05133-8 (PVO:25279-94-23a.V.CRIM.) Protocolo: 2006201222 IMPTE: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. CONSOANTE PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 74/75, FOI INTERPOSTO \"HABEAS CORPUS\" CUJO PEDIDO, CONCEDIDO, REFERIU-SE A MESMA MATERIA DEDUZIDA NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. SE ASSIM E, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO, RAZAO PELA QUAL E DE SER EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANTE O PERECIMENTO DO OBJETO. FEITAS AS ANOTACOES DE ESTILO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MPRJ 2007.000.8.181-6 Protocolo: 2008129669 IMPTE: DR.ANTONIO MAURICIO COSTA - OAB/RJ 47536 PACTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO AUT.COATORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-INDIC. 1: JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA CO-INDIC. 2: ADRIANO MARQUES DO NASCIMENTO CO-INDIC. 3: ALDENIR FERREIRA DE SANT'ANA CO-INDIC. 4: IVAN DA CONCEICAO LEAL JUNIOR CO-INDIC. 5: MARCELO COELHO DE FREITAS CO-INDIC. 6: CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-INDIC. 7: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS CO-INDIC. 8: ALEX PEREIRA CAMPOS CO-INDIC. 9: FLAVIA TRINDADE F. A. N. CHALITA CO-INDIC. 10: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA CO-INDIC. 11: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA CO-INDIC. 12: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA CO-INDIC. 13: SYLLA CASTELLO JUNIOR Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO D. PROCURADOR DE JUSTICA EM EXERCICIO JUNTO A ESTA E. SECAO CRIMINAL. P. I.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010054380 Protocolo: 2007308583 REQTE: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA OUTRO NOME: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES RJ0141342 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. CONFORME SE OBSERVA DO TEOR DA DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ANULANDO O PROCESSO, A PARTIR DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, ORIUNDO DA 5a VARA CRIMINAL, FEITO No. 2002.001.005438-0, FLS. 86/93, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, A PRESENTE REVISAO RESTOU PREJUDICADA, ANTE A PERDA DE OBJETO, DEVENDO SER EXTINTA, O QUE FACO NESTE ATO. 2. DETERMINO, OUTROSSIM, QUE OS AUTOS DA APELACAO No.5244/2002 SEJAM DESAPENSADOS E REMETIDOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 559198"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. QUEIXA CRIME 2008.067.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862285 QUELTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 QUELDO: ROBERTO PETTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO RJ0095323 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DE PROCURACAO AO QUERELADO.\r\n\r\nId: 559197"
                                                                                        ]
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                                                                                                "559203": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04093-8 Protocolo: 2007181466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - RG:13393263-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 559203"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "559204": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.739 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030027460 Protocolo: 200815334 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLI CA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDNILSON ALVARO DE MATTOS OUTRO NOME: EDENILSON ALVARO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E OS PRINCIPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DE AMPLA DEFESA, INTIME-SE PESSOALMENTE O PATRONO DE FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR, DR. NEZIO ANTONIO BARREIRA, OAB/RJ 69890, PARA CIENCIA DA SENTENCA, APELAR, SE DESEJAR, OU RETIFICAR OS ATOS PRATICADOS PELA ILUSTRE DEFENSORIA PUBLICA, NO PRAZO LEGAL. PERMANECENDO SILENTE, APOS O DECURSO DO PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS, ATE PORQUE O CONDENADO ENCONTRA-SE FORAGIDO.\r\n\r\nId: 559204"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "559205": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1669 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: T:5741/04 20040800000519 Protocolo: 2008063691 APTE: RAPHAEL BARBOSA MACHADO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE DEFESA TECNICA DO REU, ORA APELANTE, PRETENDE ARRAZOAR O RECURSO NESTA INSTANCIA, PROVIDENCIE A SECRETARIA DA CAMARA A INTIMACAO REGULAR (VIDE FLS. 352). DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZOES, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 559205"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "559206": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011668870 Protocolo: 200830944 IMPTE 1: DUANA 113 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA REPRES:: JOSE JANILSON DE LIMA IMPTE 2: DUANA 109 - COMERCIO DE DECORACAO LTDA REPRES:: MARISA DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 IMPDO 1: 38a.VARA CRIMINAL IMPDO 2: DELEGADO DE POLICIA - 6a.DP/RJ INTERESSADO: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONFIRMADA A DECISAO LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210236854 Protocolo: 200812144 IMPTE: Dr.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DEF.PUBLICO PACTE: CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070045285 Protocolo: 200852088 IMPTE: DRA.MARIANA CARNEIRO DE BARROS - OAB/RJ 139550 ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 PACTE: ROBSON PACHECO PEREIRA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00599-7 Protocolo: 200860209 IMPTE/PACTE: JOSE ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS (RG:06945757-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01457-4 E OUTRA Protocolo: 200861912 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: EDUARDO PECANHA ROCHA - RG 12135472-4 IFP OUTRO NOME: EDUARDO PESSANHA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00052-4 Protocolo: 200866954 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES 9RJ/140364) PACTE: ALCEDIR CORREA DA FONSECA (RG:07.272.032-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06136-5 E OUTROS Protocolo: 200874962 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: SIDNEI DE PAULA OUTRO NOME: SIDNEY DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM O RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036940 Protocolo: 200879126 IMPTE: Dra.RAQUEL MUNIZ CAMARGO (OAB/SP227523) PACTE: CARLA GROGIAO CARLOS AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-INDIC.: BRUNO DE ALMEIDA LOUZADA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158930 Protocolo: 200880404 IMPTE: DR.SAMANTHA M.DE OLIVEIRA (DP/930844-6) PACTE: RODRIGO LOURENCO DINIZ PAULO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000050-8) 20067110038180 Protocolo: 200881131 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: F.G.DE S. FILIACAO 1: NEUZA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: REGINALDO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060340001113 Protocolo: 200885232 IMPTE: DRA.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS - DP/MAT 1159 PACTE: MARCOS FELIPE FERNANDES AUT.COATORA: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DEFERIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07158-3 E OUTRO Protocolo: 200885455 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: OTILIO DE OLIVEIRA JUNIOR - RG 20100705-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210094345 Protocolo: 200889536 IMPTE: Dr.PAULO RODOLFO KRAFT - DEF.PUBLICO PACTE: SAMUEL SILVA DE FREITAS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA RECOLHIDO O MANDADO DE PRISAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11540-6 Protocolo: 200892715 IMPTE/PACTE: CLAUDIO ROBERTO MEIRELLES (RG:10824729-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04979-7 E OUTRA Protocolo: 200892941 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ROBSON DE ARAUJO MATIAS - RG 13459100-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679065 Protocolo: 200893625 IMPTE: DR AMAURY PINTO JUNIOR (OAB/RJ 63.365) PACTE: NADJANE PEREIRA DE BARROS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 2: BRUNO NUNES DE MENDONCA CO-REU 3: EDNER FERNANDO TAVARES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02252-7 E OUTRO Protocolo: 200894361 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTE: CLOUDE DA SILVA SANTOS - RG 10899441-9 OUTRO NOME: CLOUDE SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000235-0 20070230116908 Protocolo: 200894428 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: L.DE S.S. FILIACAO 1: MARIA REGINA DE SOUZA SILVA FILIACAO 2: FRANCISCO JOSE QUEIROZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05968-2 E OUTRA Protocolo: 200898217 IMPTE/PACTE: ALEX FERREIRA DA SILVA - RG 11595271-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.052408-2 - PVO: 2005.800.103442-0 Protocolo: 2008105322 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: SHEILA PONTES DA COSTA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011688856 Protocolo: 2008107889 IMPTE: DRA SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (MAT.820.967-8) PACTE: RICARDO OLIVEIRA ALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM RECONHECENDO A INCOMPETENCIA DAS CAMARAS CRIMINAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680086344 Protocolo: 2008111798 IMPTE: DR.WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ/40877) PACTE: WESLEN MARIANO FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260029194 Protocolo: 2008113058 IMPTE: Dr.LEONARDO REIS DE NEZARETH - DEF.PUBLICO PACTE: NILSON LUIZ DA MATTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.057.000429-3 Protocolo: 2008113301 IMPTE: DR(a).DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ0001395/B) PACTE: ANDRE BASTOS SEVERINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011038169 Protocolo: 2008114195 IMPTE: Dr.GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ101617) PACTE: MARCELO GUIMARAES ROCHA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WENDRIO BIANCH FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180003140 Protocolo: 2008115250 IMPTE: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630089143 Protocolo: 2008123509 IMPTE: DR.EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ0087950) PACTE: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007296276 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO ( RG:11764464-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09341-5 Protocolo: 2007275012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLORIA DAISA LARDIZABAL - RG 22387508-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1954 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03873-6 Protocolo: 2007346257 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEVERTON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.196 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/14188-1 Protocolo: 200816457 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM FERREIRA BARROS (RG.11574756-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/051923 Protocolo: 2008041806 AGTE: RODRIGO DIAS PEREIRA RG 204996037 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/058523 Protocolo: 2008048939 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES LUIZ DE SOUZA ALVARENGA (RG:20882867-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05661-8 Protocolo: 2008048898 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENILSON FRANCA RIBEIRO (RG:13503167-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.496 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13498-6 E OUTRA Protocolo: 2008053986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO SEABRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10161-2 Protocolo: 200875976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA FERNANDES FARIA (RG.12721393-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.001.139489-0 E 2004.001.139520-1) 20040011395201 Protocolo: 2007198288 APTE 1: MARCIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO RJ0107180 APTE 2: LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA OUTRO NOME: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5464 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230040070 Protocolo: 2007267886 APTE: VANILDO TAVARES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, O MESMO QUORUM PROVEU PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20030011229190 Protocolo: 2007276331 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVEIRA AGUIAR RJ0112953 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANA PAULA DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5830 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030008510 Protocolo: 2007291567 APTE: THIAGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5871 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010034250 Protocolo: 2007294672 APTE: LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS RJ0125855 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5903 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20050510011900 Protocolo: 2007293091 APTE: MARCIO GREISON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010419412 Protocolo: 2007314878 APTE: MARCELO SEHADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS RJ0036499 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6332 Origem: PIRAI Acao: 20070430006904 Protocolo: 2007322072 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELLO RJ0085682 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO RJ0091378 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA RJ0124422 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6433 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011411806 Protocolo: 2007326464 APTE: MARCIO FERNANDES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LAERCIO AQUINO FONSECA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011236759 Protocolo: 2007326461 APTE: JORGE LUIZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010808222 Protocolo: 2007347878 APTE: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6810 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240020729 Protocolo: 2007349117 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DEFENSIVA E NO MERITO NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6836 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030048526 Protocolo: 2007345131 APTE 1: LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA APTE 2: THIAGO PORTO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.J.S.R. FILIACAO 1: JAKSON LUIS ROSA FILIACAO 2: SIMONE SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.137 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011084819 Protocolo: 2007357626 APTE: LEANDRO COUTINHO GLORIA ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.231 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800005489 Protocolo: 2007363221 APTE: DOUGLAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.528 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20070230028084 Protocolo: 20087540 APTE: WAGNER FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO PROVIDO PARCIALMENTE O APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010185322 Protocolo: 2008012644 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E DE OFICIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.649 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040346850 Protocolo: 200811040 APTE: JOSE NILTON FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.822 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040146053 Protocolo: 2008020002 APTE: LEANDRO NUNES BESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS RJ0096472 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1107 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140075036 Protocolo: 200838059 APTE: GERSONIL CORREA AZEREDO OUTRO NOME: GERSONIL CORREA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1115 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380118030 Protocolo: 2008036992 APTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.109 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830038451 Protocolo: 2008067269 APELANTE: D.DA C.S. FILIACAO 1: PEDRO RONI SOARES FILIACAO 2: FATIMA MARIA DA COSTA SOARES OUTRO NOME: FATIMA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7147 Protocolo: 2007358555 EMBTE: PETER DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 559206"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "559208": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040206700 Protocolo: 200847543 IMPTE: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: C.G.DA S.A. FILIACAO 1: MARGARIDA SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JOAO CARLOS DE ALMEIDA AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII,DO REG INTERNO , JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003746-0 20067140002801 Protocolo: 200872269 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: R.L.DA S. OUTRO NOME: R.L.DE S. FILIACAO 1: RONALDO SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO31,INCISO VIII,DOREGIMENTO INTERNODESTE TRIBUNALDEJUSTICA,JULGOPREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660163989 Protocolo: 200886895 IMPTE: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: J.M.L. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO LECIO FILIACAO 2: REJANE AMERICO MOREIRA LECIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: D.M.C.M. FILIACAO: MARIA APARECIDA CORREA MOREIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02169-3 (PVO: 2005.011.002503-8 - V.CRIM.C.FRIO) Protocolo: 200892232 IMPTE: DELMIRO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA RJ0102505 PACTE: VALDEIR NUNES PEREIRA (RG:20323805-0) AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REPDO.: L.R.A. FILIACAO 1: ANTONIO MONTEIRO ALVARENGA FILHO FILIACAO 2: MARIA DA PENHA RIBEIRO ALVARENGA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000275-1 20077110028668 Protocolo: 2008101848 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.C.R. FILIACAO 1: MARIA DAS DORES AVELINO COSTA FILIACAO 2: JOSE ARIMATEA ROMAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010919496 Protocolo: 2008116950 IMPTE: Dr.ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (OAB/RJ50414) PACTE: CARLA TAVARES ALVES AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR MATTOS E SILVA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122394 IMPTE: DR.FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ0112723) PACTE: FABIO DE OLIVEIRA BARROS AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA E CONTRA A MULHER ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL. Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660113939 Protocolo: 2008123676 IMPTE: DR CELIO VENTURA (OAB/RJ 65.132) PACTE: WEVERTON MARTINS ALVES OUTRO NOME: WEBERTON MARTINS ALVES PACTE 2: RONDINELI GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AGASALHADO NO ART. 31 DO REG INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO O PEDIDO MANIFESTAMENTO IMPROCEDENTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410007220 Protocolo: 2008125388 IMPTE: DR GLAUCO ROGERIO VASQUES (OAB/SP 168.915) PACTE: MARCELO DA COSTA CALIXTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DOS ART. 31, INC VIII, DO REG INTERNO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR...\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010983421 Protocolo: 2008135743 IMPTE 1: BRAZ FERNANDO SANT ANNA (RJ35833) IMPTE 2: DANIEL CABRAL VOTO (RJ107609) PACTE: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO AUT.COATORA: I TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 2008138770 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIBEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07247-9 Protocolo: 2007296320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS - RG:09513926-7 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM EFEITO, A PRETENSAO DO AGRAVANTE RESTOU PREJUDICADA. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 559208"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "559207": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110050256 Protocolo: 2008157271 IMPTE: DRA MAITHE RIBEIRO GUIDO PACTE: BENJAMIN CARNEIRO MALTA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR , POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES, OFICIE-SE SOLICITANDO , APOS AO M.P\r\n\r\nId: 559207"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "559209": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02966-7 Protocolo: 2007226541 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: COSMOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RG:07.192.452-6 IFP) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05916-0 Protocolo: 2007264140 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - RG 11851160-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10454-2 E OUTRA Protocolo: 2007268009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO SANTOS FERREIRA (RG.09345457-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05840-2 Protocolo: 2007268013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: BRUNO SILVA ALVES (RG.11526288-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01569-3 Protocolo: 2007296981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1787 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05545-2 Protocolo: 2007321811 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07761-69 E OUTRAS Protocolo: 2007328896 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO (RG.13460991-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05398-1 Protocolo: 2007331901 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE PAULO MILLER DA SILVA OUTRO NOME: PAULO ARARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.30 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06679-9 E OUTRA Protocolo: 2008003700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BERTOLDO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO : DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER 0080518RJ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI 0106293RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.44 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05105-6 Protocolo: 20083533 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LOUZADA BARBOSA (RG.11930557-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07541-0 Protocolo: 2008012354 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE DA SILVA COSTA - RG 21280076-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10709-8 Protocolo: 200841827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SANTOS DA SILVA (RG:08.097.622-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01133-2 Protocolo: 2008011462 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO FRANCISCO DA SILVA - RG 12737095-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08288-0 E OUTRAS Protocolo: 200841838 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA (RG:13.498.012-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.178 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12969-6 Protocolo: 200817442 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO SEVERO DA SILVA (RG:10524185-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02340-7 Protocolo: 2008016290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON FURLANE - RG:04685458-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07538-6 Protocolo: 200820993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZANE ARCANJO CORREIA (RG.24297403-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/079433 Protocolo: 2008016871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSEIAS MARQUES DA SILVA RG 813735479 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/044961 Protocolo: 2008020671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA RG 207788217 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/03065-4 E OUTRA Protocolo: 2008020964 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RG:07661321-5) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.310 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 200829939 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG.09985678-3) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/06451-5 E OUTRAS Protocolo: 2008029980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR - RG:06571786-0 ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.329 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09169-3 E OUTRA Protocolo: 200841820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSIEL DE CASTRO VIEIRA (RG.13459601-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08884-3 Protocolo: 200846088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KLEBER FERREIRA LEITE (RG.99905900-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/042494 Protocolo: 2008035836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL COSTA CRAVO RG 135025369 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01908-8 Protocolo: 2008048978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAERCIO DOS SANTOS SANTIAGO - RG:13457397-1 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10226-4 Protocolo: 2008094065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR ROSA DOS SANTOS (RG.10422590-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12969-6 Protocolo: 2008094108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO SEVERO DA SILVA (RG.10524185-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (2003.021.021302-0) 2003.021.021883-1 Protocolo: 2007102516 RECTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA CO-REU 2: VAGNER LUIS DA SIVLA VICTORINO CO-REU 3: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REU 4: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS CO-REU 5: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO CO-REU 6: EDUARDO NEVES SANTOS CO-REU 7: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.011801-8 Protocolo: 2007107267 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JAIRO VAZ RECDO 2: SIRLEY ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.027233-1 Protocolo: 2007117391 RECTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.481 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060066-0 Protocolo: 2007236582 RECTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2982 Origem: PIRAI Acao: 2005.043.004117-1 Protocolo: 2006125778 APTE: ROBSON BELARMINO CAIRES (RG:12645057-6) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO 0129409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 62991 2005.014.021561-9 Protocolo: 2006131641 APTE: VANDERSON DE CARVALHO DIAS - RG 218805315 SSP-ES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3105 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: P.19114 2005.001.043476-6 Protocolo: 2006137474 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO ANTONIO DA SILVA CORREA - RG:12559139-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3110 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.002586-4 Protocolo: 2006137262 APTE: ANDREIA APARECIDA DE SOUZA - RG:13455435-1 OUTRO NOME: ANDREIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DOS S.DE S. OUTRO NOME: V.DOS S.S. FILIACAO 1: JOSE GERALDO DA SILVA FILIACAO 2: WILMA MARILIA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.014367-6 Protocolo: 2006191368 APTE: LUIZ ANTONIO SILVA DE AZEVEDO (RG-22171464-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4315 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002084-4 Protocolo: 2006192652 APTE: WELINGTON ARTMAN AMARAL RG 203287842 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6380 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.000163-0 Protocolo: 2006280271 APTE: ALEXANDRE JOSE DUTRA DO VALE(RG.10535426-0) OUTRO NOME: ALEXANDRE JOSE DUTRA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6387 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.006477-5 Protocolo: 2006280609 APTE: MAYCON DA SILVEIRA MAIA(RG.20100841-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6832 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.037029-4 Protocolo: 2006300986 APTE: ALAN GOMES DA SILVA (RG:11822526-7) ADVOGADO: DR(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO 0090552RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7075 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076081-7 Protocolo: 2006314102 APTE: JAKSON MARTILIANO DOS SANTOS (RG-24777145-4) OUTRO NOME: JACKSON MARTILIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4416 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.007071-0 2006.046.007026-6 Protocolo: 2007207237 APTE: NILSON POLICARPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4864 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2003.067.001686-5 Protocolo: 2007231951 APTE 1: MARCO ANTONIO QUEIROZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ APTE 2: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ APTE 3: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.177 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002274-5 Protocolo: 2008124148 APELANTE: N.V.S. FILIACAO 1: ALBERTO SOUTO FILIACAO 2: CENIRA VITORIANO SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 559209"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "559211": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/00177-2 Protocolo: 200737494 IMPTE: DR(a). DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/896.714-3) PACTE: CRISTIANO FIRMINO DE SOUZA (RG:09.247.341-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883088 IMPTE: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTE 1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTE 2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTE 3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REU: ERICKA JULIO BATITUCCI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891497 IMPTE 1: Dr.FREDERICO COSTA RIBEIRO (OAB/RJ63733) IMPTE 2: Dr.RODRIGO FARIA BOUZO (OAB/RJ99498) PACTE 1: ALBERTO DA ROCHA PINTO PACTE 2: JOSE MAURO DA ROCHA PINTO PACTE 3: MARIO LUCIO DA COSTA NOVAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NAO CONHECERAM DO WRIT QUANTO AO PACIENTE MARIO LUCIO DA COSTA E, QUANTO AOS DEMAIS PACIENTES, CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADAS AS LIMINARES DEFERIDAS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.002873-5 20067110036640 Protocolo: 200895919 IMPTE: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTE: C.L.B.DAS N. FILIACAO: CARLA BAIA DA NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO A QUO E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, EM OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA, COM EXTENSAO AO CO-REPRESENTADO THIAGO ANDRE BANDEIRA DA SILVA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 200897868 IMPTE 1: DRA.CECY SANTORO - OAB/RJ 13526 IMPTE 2: DRA.ELIANE RODRIGUES - OAB/RJ 115180 PACTE: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REU 2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REU 3: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070005028 Protocolo: 200898823 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: MARCELO PAIVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: REGINALDO JOSE DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00740-4 Protocolo: 2008104670 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: ALTAIR SOARES DOS SANTOS (RG.06805839-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360004380 Protocolo: 2008104758 IMPTE 1: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) IMPTE 2: DR.LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ0144011) PACTE: EWERTON MADURO DE SANTANA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.047858-8 - PVO:2006.800.038269-6 Protocolo: 2008105335 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: ALEXANDER DE PAULA DARIS AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.072.000680-0 Protocolo: 2008110764 IMPTE: DR(a).TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ0066599) PACTE: EDINEI REIS SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140099361 Protocolo: 2008113767 IMPTE: DR.FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 PACTE: ODILON PEREIRA BARROS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CLOUDE DA SILVA SANTOS CO-REPDO.: T.L.DA S. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003447 Protocolo: 2008114433 IMPTE: Dr.SEBASTIAO LUCIO FILHO (OAB/RJ114785) PACTE: JORGE HENRIQUE RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REU 1: JOSE MARTINS DA SILVA CO-REU 2: SERGIO DA SILVA AZEVEDO CO-REU 3: ALEXANDER CLEMENTINO SALLES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210280790 Protocolo: 2008114306 IMPTE: Dra.NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTE: FERNANDO SOARES DE DECO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010253032 Protocolo: 2008114561 IMPTE 1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTE 2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTE: DANIEL BRAZ MARTINS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS DAVID COCCO PEREIRA CO-REU 2: FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02794-2 Protocolo: 2008116961 IMPTE: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICO PACTE: VANILDO DE JESUS COELHO (RG:13498839-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO A QUO, DETERMINANDO A VEP QUE APRECIE OS REQUISITOS DE ORDEM SUBJETIVA PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO PLEITEADO PELO ORA PACIENTE.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/03661-1 E OUTRAS Protocolo: 2008119934 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA (RG:08954167-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIO: 2008.038.007276-7 20080080061776 Protocolo: 2008120075 IMPTE: DR.JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA (OAB/RJ0023106) PACTE: PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040104340 Protocolo: 2008120559 IMPTE: Dr.ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (OAB/RJ54012) PACTE 1: EDUARDO GOMES DOS SANTOS PACTE 2: GILSON CORREIA DE FARIAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARLON MACENA MOTTA OUTRO NOME: NARLON MACENA MOTTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080730007229 Protocolo: 2008123616 IMPTE 1: DR.RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ0054167) IMPTE 2: DR(a).VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ0128662) PACTE: WENDER SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010334455 Protocolo: 2008123872 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: MARCELO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/29285-0 E OUTRAS Protocolo: 2008128558 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: WLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO (RG:05865634-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140083746 Protocolo: 2008129779 IMPTE: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTE: WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: OZIEL PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210038287 Protocolo: 2008125230 IMPTE 1: DR.LUCIO JOSE SILVA DE LIMA - OAB/PB 9998 IMPTE 2: DR.VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 68330 IMPTE 3: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES PACTE: JOSE AQUILINO DE BRITO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011604750 Protocolo: 2008127354 IMPTE/PACTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012184126 Protocolo: 2008130537 IMPTE: DR LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 87.245) PACTE: EMERSON PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRAS Protocolo: 2008035831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA (RG:10584455-9) OUTRO NOME 1: MAURICIO CHAVES SILVEIRA OUTRO NOME 2: MAURICIO FERREIRA COSTA OUTRO NOME 3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). REJANE MELLO DIAS RJ0099856 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03979-5 Protocolo: 200848910 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE DA SILVA COSTA (RG.21341147-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO , COM RECOMENDACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/05224-5 E OUTRAS Protocolo: 2008088974 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADALBERTO GONCALVES DE LIMA (RG.12801515-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR NOVA ELABORACAO DE CALCULOS DO APENADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06851-4 Protocolo: 2008088171 AGTE: LEVI DA SILVA ZANOL (RG:20038771-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR AO AGRAVANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA O FIM ESPECIFICO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/020049 E OUTRAS Protocolo: 2008088968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAROACI MATOSO DE GOUVEA RG 026316455 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.49 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20050710000740 Protocolo: 2008011967 RECTE: JOSE ERNALDO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA RJ0049090 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.135 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110021679 Protocolo: 2008058385 RECTE: MAICON FRAGOSO ARGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.136 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010608701 Protocolo: 2008058599 RECTE 1: CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA RECTE 2: CARLOS EDUARDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.146 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 982040000740 Protocolo: 2008068844 RECTE: HAROLDO BRANDAO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.199 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360026014 Protocolo: 2008093174 RECTE: AMILTON FRANCISCO MARINHO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.405 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010829128 Protocolo: 2007373529 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LENISE BUDRI CASSINI APTE 3: GERALDO ANGELO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA RJ0139071 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA RJ0020408 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA RJ0075217 ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS RJ0071133 ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA RJ0107630 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR FELICIANO SILVA DE AZEVEDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E, COM RELACAO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, NEGARAM-LHES PROVIMENTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: 2007.013.000277-2 20070130001925 Protocolo: 2007372232 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABRICIO FERNANDES MOURA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES RJ0093945 APTE 3: AUGUSTO FRANCA PERES ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 APTE 4: RONNY DA SILVA COSTA APTE 5: RIDIMA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA RJ0139146 APTE 6: ANTONIO MARCILIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 APTE 7: IVANDRO CARDOSO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: NILSON DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610068454 Protocolo: 2008034086 APTE: JOAO CARLOS COSTA OUTRO NOME 1: JOAO CARLOS DA COSTA OUTRO NOME 2: PEDRO FLORIANO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010038680 Protocolo: 200839685 APTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLA SANTOS GOMES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO, FICANDO DESIGNADO PARA ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO(2000.001.138028-6 PRINCIPAL); 20000.001.138028-6; 2000.001.138028-6(3);2000.001.138028-6(4); 2000.001.165803-3; 2000.001.165806-9 (DESMEMBRADOS) 20000011658045 Protocolo: 2008042689 APTE: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOME 1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ADRIANO ALMEIDA ELOY ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REU 2: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REU 3: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA CO-REU 5: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES CO-REU 6: FABIO REIS CO-REU 7: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA CO-REU 8: CARLOS JOSE ZACARIAS DA SILVA CO-REU 9: ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA CO-REU 10: HUDSON BAHIENSE RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010040164860 Protocolo: 200859829 APTE: DIORGE RODRIGUES MADUREIRA OUTRO NOME: DIORGE RODRIGUES DE MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA FLEXIBILIZAR O REGIME PRISIONAL, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1685 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100013492 Protocolo: 2008064220 APTE: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANUNCIADO O PRESENTE FEITO PARA RETIFICACAO DA DECISAO PROFERIDA NA SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 15/05/2008, NOS SEGUINTES TERMOS: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1699 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 993830045802 Protocolo: 2008065768 APTE: JOSE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011523843 Protocolo: 2008065233 APTE: MARCELO MARQUES DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1739 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010001890 Protocolo: 2008058591 APTE: ALEXANDRE TOME DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1756 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20070830004480 Protocolo: 2008067270 APTE: REINALDO ALVES DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA FIXAR A PENA DE MULTA APLICADA EM 10 DM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1765 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040787930 Protocolo: 2008068501 APTE: ROGER RODRIGUES DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1766 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380538260 Protocolo: 2008058375 APTE 1: LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RODNEY XAVIER SALLES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1779 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610016110 Protocolo: 2008065037 APTE: RENAN SAMPAIO ITABORAY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1785 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830279919 Protocolo: 2008067272 APTE: ANDRE OSORIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL QUALIFICADA E DECRETARAM A NULIDADE PARCIAL DA SENTENCA QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010440863 Protocolo: 2008062267 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDIMENSIONAR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1920 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20070820019152 Protocolo: 2008075549 APTE: JONATHAN PIRES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOE FERREIRA RJ0081651 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.G.DE S.D. FILIACAO 1: MILTON DUARTE FILIACAO 2: TEREZINHA GOMES DE SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011173385 Protocolo: 2008075145 APTE: VILMA DE ALMEIDA TRIGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1935 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050554000912 Protocolo: 2008073638 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILSON JOSE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1969 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020028041 Protocolo: 2008079284 APTE: TIAGO DE ABREU MATTOS OUTRO NOME: TIAGO DE ABREU MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011225893 Protocolo: 2008075081 APTE: RAFAEL BENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 2: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO CO-REU 3: WAGNER BARRETO DE ALENCAR Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2006 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040055670 Protocolo: 2008078171 APTE: LUIZ MAURICIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380404577 Protocolo: 2008075802 APTE: ALEXANDRE CALADO BORGES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2039 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260005530 Protocolo: 2008081069 APTE: MYCOM DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES COURI MG0094930 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VELTUIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2090 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110014640 Protocolo: 2008080298 APTE: JOAO BATISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20062070059950 Protocolo: 2008087691 APTE: FABIO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA RJ0129613 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ZENILDA DE JESUS CARDOSO CO-REU 2: ALTAIR DE JESUS CARDOSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA SUBSTITUIR A PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2155 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260011655 Protocolo: 2008081091 APTE: FABIO DE SOUZA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, SUPERADA A PRELIMINAR ARGUIDA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME E DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2156 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011579429 Protocolo: 200887872 APTE: MARILDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH RJ0048061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2166 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750005200 Protocolo: 2008088274 APTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2195 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240008559 Protocolo: 200889108 APTE: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA SUBSTITUIR A PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020118017 Protocolo: 200894489 APTE: MARCOS CARDOSO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.A.DA S. FILIACAO 1: VERA LUCIA ARAUJO CARVALHO FILIACAO 2: ISAIAS DA SILVA CARVALHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES,ABRANDANDO-SE O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540021181 Protocolo: 2008086389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IRAN DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: IRAN DA SILVA GOMES APDO 3: WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL DERAM-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELADO WELLINGTON SOUZA SANTOS.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2336 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010661144 Protocolo: 200896972 APTE: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ATENUAR A PENA APLICADA, FACE AO RECONHECIMENTO DA CONFISSAO ESPONTANEA.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2365 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750027242 Protocolo: 200894458 APTE: JOELSON FERREIRA DAVID OUTRO NOME: JOELSON FERREIRA DAVI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20072070009972 Protocolo: 2008101289 APTE: ANDRE LUIS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.126 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070370065820 Protocolo: 2008079414 APELANTE: P.G.O. FILIACAO 1: JORGE DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: IVETE GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 559211"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "559212": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128441 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 4a.VARA Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, A INICIAL DE FLS. 02/03, REQUERIDA POR REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8, DA LEI 1533/51.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.038.035714-0 20070380099321 Protocolo: 2008118882 IMPTE: DR.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ0089241) PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CO-REU 1: RODRIGO BRAGA DA SILVA CO-REU 2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITTO CO-REU 3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA ESTA A PRETENSAO DEDUZIDA NA IMPETRACAO, MOTIVO PELO QUAL O WRIT PERDEU O OBJETO E, ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008121601 IMPTE 1: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) IMPTE 2: DR RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ 157.258-E) PACTE: MARCELINO DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ALCANCADA A MEDIDA PLEITEADA, E DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, DO CPC, ANTE A AUSENCIA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04256-9 Protocolo: 2008127254 IMPTE: DRA.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DP/MAT 836337-6 PACTE: ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 12519240-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO ANTE A FALTA DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 DO CPC.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140128557 Protocolo: 2008137155 IMPTE: DR FELIPE S RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTE: JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: JOSIMAR DOS SANTOS FRANCISCO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030003511 Protocolo: 2008136227 IMPTE: DR.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ/103721) PACTE: CRISTIANO NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05876-5 Protocolo: 2008141696 IMPTE/PACTE: JOSELITO ANACLETO (RG:09054023-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010632270 Protocolo: 2008143621 IMPTE/PACTE: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM CO-REU 2: ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET CO-REU 3: MARCELO GREISON ROSA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011125980 Protocolo: 2008144618 IMPTE 1: Dr.GUSTAVO DIAS PAIXAO (OAB/RJ138145) IMPTE 2: Dr.ROBERTO MONTEIRO (OAB/RJ79725) PACTE: ANDERSON FELIZARDO DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE ANDERSON FELIZARDO DA SILVA, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010973270 Protocolo: 2008146629 IMPTE: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (OAB/RJ0099415) PACTE: DOUMIT BOULOS BOU DIB AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDMOND KABOUDI Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140081725 Protocolo: 2008158446 IMPTE 1: DR.JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ0039475) IMPTE 2: DR.JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ0141661) PACTE 1: GILLIARD MONCAO DA SILVA OUTRO NOME: GILIARD MONCAO DA SILVA PACTE 2: ALCIDENIS MOREIRA ALVES OUTRO NOME: ALCIDENES MOREIRA ALVES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR SER A PRESENTE MEDIDA CRISTALINAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O HABEAS CORPUS.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140081725 Protocolo: 2008160380 IMPTE: Dr.JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (OAB/RJ110990) PACTE 1: GILIARD MONCAO DA SILVA PACTE 2: ALCIDENES MOREIRA ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR SER A PRESENTE MEDIDA CRISTALINAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O HABEAS CORPUS.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07493-6 E OUTRA Protocolo: 200867072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REINALDO AMARAL DE JESUS (RG.11627825-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE writ, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 02/048106 Protocolo: 2008120255 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ALMIR DA SILVA RG 118925064 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE writ, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/093231 Protocolo: 2008130938 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO LEIRAS DA SILVA RG 126980580 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020113189 Protocolo: 20086313 APTE 1: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APTE 2: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURO FRAGA NEVES CO-REU 2: EDUARDO JOAO DA SILVA CO-REU 3: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESCABE EMBARGOS DE DECLARACAO EM SEDE RECURSAL PARA DESCONSTITUIR SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU. DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORA INTERPOSTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 559212"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "559210": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3320 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.217081-4 20070010628530 Protocolo: 2008137225 APTE: MICHEL DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). PATRICK LEMOS CACICEDO RJ0143765 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 559210"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "559213": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.13096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050153534 Protocolo: 2008070187 APTE: LUIS CLAUDIO BENTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.13375 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060630056469 Protocolo: 2008070706 APTE 1: MARCELO VASQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011177429 Protocolo: 2008075369 APTE: AYLTON ANTONIO MATTEDI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.15833 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062050116288 Protocolo: 2008083436 APTE: MERENDOLINA ROSA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: IVAN FERREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO RJ0090929 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16337 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520045209 Protocolo: 2008086822 APTE: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO RJ0080041 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.17559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070140010558 Protocolo: 200893975 APTE: FERNANDO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18035 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020038731 Protocolo: 200894493 APTE: IZABEL DE JESUS MOTTA ADVOGADO: DR(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES RJ0147401 APDO: ALMERINDA RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001005 Protocolo: 2008101866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032020008469 Protocolo: 2008103641 APTES: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDOS: CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA EMILIA ANTONIETA GLORIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19618 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050110012974 Protocolo: 2008104575 APTE: NEIDE MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA RJ0068905 APDO 1: MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20910 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020064645 Protocolo: 2008110419 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 APDO: NEUSA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21016 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULGADA EM CONJUNTO CM PROC. N.20040010020532) 20030011208850 Protocolo: 2008113522 APTE: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC.20030011208850) 20040010020532 Protocolo: 2008113525 APTE: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20042090102429 Protocolo: 2008114125 APTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 APDO 1: LIBA SUZETTE MUSIERACK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO 2: SERGIO PIRES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI RJ0077388 APDO 3: SUMIKA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APDO 5: MANUEL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011188720 Protocolo: 2008121344 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011203502 Protocolo: 2008121623 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MARCELO DA SILVA PONSO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23597 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010680151 Protocolo: 2008127059 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA RJ0129412 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO RJ0038484 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24925 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520063433 Protocolo: 2008133038 APTE: ZILDA MARINHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020166678 Protocolo: 2008133842 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APTE 2: NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: O MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030010975 Protocolo: 2008138385 APTE: PAROCO REFEICOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 559213"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011358907 Protocolo: 2007257728 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 134/135: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /C - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 960010646500 Protocolo: 200845022 AGTE: C H S CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 209/211: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7842 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080280009350 Protocolo: 200873103 AGTE: MARIA APARECIDA DE JESUS BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 66/68: ... NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11201 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20040011334467 Protocolo: 2008106828 AGTE: ALEXANDRE MARINS MALINOSKY ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: VALDETE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 365/366: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010867034 Protocolo: 2007176993 APTE: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 326/327: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59914 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020070179583 Protocolo: 2007314717 APTE: PEDRO HENRIQUE DE JESUS REP/P/S/MAE ROSANGELA MARIA DE JESUS REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIEL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS RJ0113362 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/73: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1382 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.061.011373-1) 20070610034999 Protocolo: 2008004717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ILZA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6936 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010777751 Protocolo: 2008036526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 167/169: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011112795 Protocolo: 2008037838 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALVARO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/112: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316139 Protocolo: 2008037780 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 APDO: DALVA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/105: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16519 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287917 Protocolo: 200889229 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: JORGE COELHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/103: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011172354 Protocolo: 2008092829 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 111/113: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 94/104.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18748 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL 20040770008984 Protocolo: 200898596 APTE: JONAS VIEIRA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/77: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26325 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040025304 Protocolo: 2008141082 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: FAJITAS RESTAURANTE LTDA ME FLAVIO LIMA DA CUNHA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 48/51: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26478 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040706019 Protocolo: 2008140804 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: W ESCARPINI COM CARVAO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 17/19: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26692 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070870035323 Protocolo: 2008142369 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: MAURILIO JASSON COLASSE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 37/39: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26928 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040300548 Protocolo: 2008143291 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 17/19: ... DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 559215"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "559214": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4405 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080550001250 Protocolo: 200838282 AGTE: ROSENIR HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050075821 Protocolo: 200893913 AGTES: STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA SICILIANO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 AGDO: ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO LTD (IHI) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO RJ0072053 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 76: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010136578 Protocolo: 200897330 AGTE: HELENA MANDARINO CASCARDO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 AGDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11230 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010077059 Protocolo: 2008106952 AGTE: ISAAC BERENSZTEJN ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: JULIA ROITER BERENSZTEJN CINTIA ROITER BERENSZTEJN MARLI ROITER ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64: 1-FLS. 61/63-NADA A PROVER. 2-PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012642372 Protocolo: 2008112503 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 AGDO: ELVIDIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 85: 1-FLS. 83/84-NADA A PROVER. 2-PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS 20040280061490 Protocolo: 2008135299 AGTE: MARIA SONIA FERREIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA RJ0064876 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES P DA SILVA CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14909 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2042 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 986830066084 Protocolo: 2008140808 AGTE: JAIR GONCALVES GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 AGDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CARLOS TURLAO RJ0001722A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010213629 Protocolo: 2008142919 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ARI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2006.001.136371-0. 20070011993677 Protocolo: 2008144418 AGTE: VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 AGDOS: LUCIANO PESSINA ALESSANDRO CUCCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 ADVOGADO 2: DR(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO RJ0130733 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050036560 Protocolo: 2008154323 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 AGDO: MARCIO ANDRE MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 96V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES ... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010280133 Protocolo: 2008159764 AGTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 AGDOS: ARTHUR TORRES DE CASTRO SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 71: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20080870048307 Protocolo: 2008160559 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANIEL DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 51: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 653: AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR O VALOR CORRIGIDO DA COMPLEMENTACAO.\r\n\r\nId: 559214"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "559094": [
                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 09/06/2008, referente aos processos abaixo discriminados, por indevida, uma vez já terem sido publicados no dia 06/06/2008:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.27646 - Ação originária 2005.038.021471-3 - Ação de Responsabilidade Civil - 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu - Agte: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA - Adv.1: Dr. Flavio Antonio Esteves Galdino OAB/RJ 94605 - Adv.2: Dra. Mariana Albuquerque Mello de Sá Cavalcante OAB/RJ 122172 - Agdo: DJALMA FERREIRA DA SILVA - Adv.: Dr. Ademir Felix de Lima OAB/RJ 112893 - Relator: Des. MARIO GUIMARÃES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.34589 - Ação Originária 2001.001.130998-3 - Busca e Apreensão em Fase de Execução - 9ª Vara de Família da Comarca da Capital - Agte: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES - Adv.: Dra. Fátima Filizzola Nogueira OAB/RJ 89723 - Agdo: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ - Adv.: Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 68340 - Relatora: Des. MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 559094"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "559217": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020010100754 Protocolo: 200873835 AGTE: ALEXANDRE LEITE SCHEID ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16619 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010895420 Protocolo: 2008157353 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: CONFEITANDO COM ARTE PRODUTOS PARA FESTAS E CONFEITAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 INTERESSADO: INKPAPAER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010235040 Protocolo: 2008158534 AGTE: AUDIO E FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 AGDOS: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.22848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.124557-2) 20060011471876 Protocolo: 2008120176 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: THIAGO DA SILVA LOUREIRO REP/P/SEU PAI MARIO DE ARAUJO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010062425 Protocolo: 2008130981 APTES: CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BACELLAR LUCIANO ALVES DE AZEVEDO DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011087650 Protocolo: 2008134055 APTE: KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO RJ0019918 ADVOGADO 2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD RJ0122979 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25774 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040978415 Protocolo: 2008136362 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: AREGENITA SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS RJ0132067 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA DIFERENCA RELATIVA AO EXPURGO INFLACIONARIO EM RELACAO AO MES DE MARCO DE 1990...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011399661 Protocolo: 2008143537 APTE: MAURO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28074 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870078565 Protocolo: 2008150179 APTE: FERNANDO FERREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA RJ0137882 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28270 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (TB: 3307/00) 20000110024229 Protocolo: 2008149688 APTE: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.28844 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011123028 Protocolo: 2008145898 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 APDO: ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BEZERRA CAVALCANTI Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010971868 Protocolo: 2008154566 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JONATAN SENA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI JOSE TEMOTEO DA SILVA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES RJ0056591 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA RJ0150283 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\nId: 559217"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "559216": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200295291 IMPTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A REP/P/S/DIRETORES PRESIDENTES ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372185 IMPTE: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADITE-SE, COMPLEMENTANDO-SE O VALOR NECESSARIO A AQUISICAO NA FORMA DO REQUERIMENTO RETRO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16161 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070016740 Protocolo: 2008153021 AGTE: RILMO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010945516 Protocolo: 2008153891 AGTE: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI RJ0145705 AGDOS 1: MARCOS CAMPOS CASSIA REGIA TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 AGDO 2: SORVETERIA BONDINHO DE SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA RJ0030573 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010998998 Protocolo: 2008158791 AGTE: TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 AGDO: CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA RJ0064522 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\nId: 559216"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "559219": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3811 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20070420129793 Protocolo: 200834420 AGTES: LEONARDO DAVID CARDOSO AURELIO DAVID SALGADO ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: BANCO REAL S/A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4339 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370035607 Protocolo: 200838241 AGTE: FELICIANO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010695533 Protocolo: 200849645 AGTE: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO 1: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA MARIS BAR RJ0104334 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BARRETO DE PAIVA RJ0112145 AGDO 2: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO RODIN RJ0081776 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO COMBATIDA, FIXANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5880 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050230097910 Protocolo: 200853891 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ESTAR ELE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010115530 Protocolo: 200857225 AGTE: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, CO FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243942 Protocolo: 200858436 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES RJ0059832 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011146237 Protocolo: 200862044 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: EDSON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A AGRAVO, NOS ERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10293 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011964223 Protocolo: 200897406 AGTE: DOMINGOS PALERMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ0095384 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011109807 Protocolo: 2008116929 AGTE: MENILHA BRAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350600 Protocolo: 2008117531 AGTE: LELIA MARIA XIMENES LOWE ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 AGDO: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010818902 Protocolo: 2008137793 AGTE: VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (ART. 3, LEI 1060/50).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14812 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 2008139981 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA, MANTENDO A NOMEACAO DO PERITO INDICADO PELO D. JUIZO DE 1 GRAU (MOYSES ALBERTO MIZRAHI), DECLARAR A NECESSIDADE DE QUE A PROVA PERICIAL SEJA EFETIVADA TAMBEM POR PROFISSIONAIS COM FORMACAO NAS ESPECIALIDADES DE BIOLOGIA (OCEANOGRAFIA) E ATIVIDADE PESQUEIRA. A SECRETARIA, PARA APENSAR AOS PRESENTES OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 05880/08.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010434312 Protocolo: 2008140280 AGTE: NILZA PASCHKE FROEDER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO, DE MOLDE A REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15021 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070450065604 Protocolo: 2008142108 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA RJ0133747 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA FIXAR EM RS 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) A QUANTIA MAXIMA A QUE PODERAO MONTAR AS ASTREINTES COMINADAS PELO JUIZO DE 1 GRAU.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010426740 Protocolo: 2008143043 AGTE: LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 AGDO: MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DECRETAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA AGRAVADA, EM VISTA DO INJUSTIFICADO OBSTACULO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, E DETERMINAR A PENHORA DAS COTAS DO SEU SOCIO NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR NA SOCIEDADE P.S.T. VEICULOS E PECAS LTDA., DEVENDO O MESMO SER CITADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20030210194700 Protocolo: 2008144098 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: VANUSA RUFINO CARDOZO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O VALOR DO HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459700 Protocolo: 2008147148 AGTE: ODILON VERIANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15644 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010700927 Protocolo: 2008146530 AGTE: EDILSON DE QUEIROZ COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA INVERTER O ONUS DA PROVA QUANTO AOS FATOS DA CAUSA DE PEDIR OCORRIDOS A PARTIR DE ABRIL DE 1988, E PARA DETERMINAR SEJA INTIMADO O AGRAVADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, OS EXTRATOS DAS CADERNETAS DE POUPANCA TITULARIZADAS PELO AGRAVANTE, REFERIDAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 11, 16, 17 E 18.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011053750 Protocolo: 2008147793 AGTE: SONIA REGINA BARROS SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO IMEDIATA DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E PARA DETERMINAR QUE A RE, POR ORA, LIMITE OS DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA-SALARIO DA AUTORA AO PERCENTUAL DE 30% DOS SEUS VENCIMENTOS LIQUIDOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691077 Protocolo: 2008148635 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENIA MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO RJ0126396 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 527, II DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/2005. COM EFEITO, NAO VISLUMBRO, NO CASO, A IMINENCIA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM FACE DOS DIREITOS DA AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA PRODUCAO DE TODAS AS PROVAS PERTINENTES AOS QUESTIONAMENTOS POR ELA LEVANTADAS, DE SORTE QUE O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, NOS TERMOS EM QUE A MESMA SE DEU, NAO IMPEDIRA QUE A PROVA REQUERIDA SEJA POSTERIORMENTE PRODUZIDA DE MOLDE A DEFINIR O LADO COM O QUAL ESTA A VERDADE, RESOLVENDO-SE A DEMANDA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS 20070010464624 Protocolo: 2008154312 AGTE: RODRIGO CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO 1: MICHELLE ROCAS AISENBERG AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A CITROEN AGDO 3: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16568 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010730193 Protocolo: 2008156015 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOS: SEBASTIAO VITORINO NUNES CELIA PEREIRA AROUCA ELIANE BRAGANCA RIBEIRO DE SOUSA MARIA VIRGINIA MENESES GOMES MARIA DA APARECIDA ALMEIDA GETULIO DE ARAUJO CAVALCANTE NASARE MARIA COSTA BAUR RAMOS ALEX HORA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: PERMAMECEREM OS AUTORES A PRATICAR O COMERCIO NA FEIRA HIPIIE, POR FOCA DE DECISAO JUDICIAL CUJO AFASTAMENTO DA PROVA DOS AUTOS NAO ESTA PRIMA FACIE DEMONSTRADA, A TODA EVIDENCIA NAO E CAPAZ DE IMPOR AO AGRAVANTE RISCO DE DANO GRAVE E IRREVERSIVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMETNO EM RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ A QUO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16646 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070660137358 Protocolo: 2008157294 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELOI ROZENDO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070012119250 Protocolo: 2008157912 AGTES: PAULO ROBERTO SANTANA MARIA RAQUEL SANTANA SANTONIO MILZA MARIA SANTANA CIRLENE MARIA SANTANA GOUVEA RILDO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA RJ0129292 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16955 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 7139 EXECUCAO 860018008024 Protocolo: 2008160562 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO 1: BDI ASSESSORIA ADMINISTRACAO DE BENS E COBRANCAS S C LTDA AGDO 2: HELIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 AGDO 3: JORGE FARIA CALDAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... COM ISSO RESTA DESCUMPRIDO O ART. 525, I, DO CPC. FALTA PECA OBRIGATORIA, VALE DIZER, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20022020100323 Protocolo: 2007372267 APTE 1: ENAS JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APTE 2: MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\nId: 559219"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "559218": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 01312/1993 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) Protocolo: 2008146670 IMPETRANTE 1: MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA OAB RJ46709 IMPETRANTE 2: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA OAB RJ134671 PACIENTE: LUIZ RODRIGUES NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REQUISITEM-SE INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA. 2. VINDO AS INFORMACOES, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20082020111300 Protocolo: 2008144102 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 INTERESSADO 2: PNEUS RODAO LTDA INTERESSADO 3: JOAQUIM DE SEIXAS MOTA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 2. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTE AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767457 IMPTE: ROSEMARY MARON RAMOS E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71 - DIGA A IMPETRANTE SOBRE A AFIRMACAO DO E.R.J. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2035 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050730012346 Protocolo: 200818902 AGTE: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: LITWELL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO FLS. 163, COM O ANEXO DE FLS. 164, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9338 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370008515 Protocolo: 200886616 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 AGDO: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO COMAMOR ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS AUTOS DE AGRAVO, QUE TRAMITA POR ESTA CAMARA, EM FACE DO MESMO AGRAVADO, TENDO POR AGRAVANTE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. OBSERVO QUE JA FOI CONCEDIDA LIMINAR NO ANTERIOR AGRAVO, A RETIRAR A NECESSIDADE DE NOVA DECISAO NESTES AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10080 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050142706 Protocolo: 200895608 AGTE: ROBSON GALINO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS RJ0067680 AGDOS: BEATRIZ DE OLIVEIRA GALINO SILVA REP/P/S/MAE VALERIA DE OLIVEIRA GALINO SILVA PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GALINO SILVA REP/P/S/MAE VALERIA DE OLIVEIRA GALINO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10876 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020168102 Protocolo: 2008103228 AGTE: NORMA LUCIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARIA NAZARETH CONCEICAO IZABEL MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE A DECISAO AGRAVADA FOI FUNDAMENTADA NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11913 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380049812 Protocolo: 2008112943 AGTE: THAIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO LINAVE LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- OFICIE-SE, COM URGENCIA, COMPLEMENTANDO O DE FLS. 36, PARA QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, TAMBEM URGENTEMENTE E EM ADITAMENTO AO DE FLS. 37/38 (OF. GAB. CACB-2008, DE 19/05/2008), ESCLARECA SE MANTEM OU NAO A DECISAO INTERLOCUTORIA AGRAVADA, BEM COMO SE A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2-APOS,VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12091 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240058571 Protocolo: 2008115859 AGTE: LEONARDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ THOMAZ SAID Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTEIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15333 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041676807 Protocolo: 2008145423 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: JORGINA ANDREA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 2: DR(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO RJ0142927 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012363940 Protocolo: 2008145309 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE EXECUCAO 990010347903 Protocolo: 2008146640 AGTE: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 AGDO: BANCO VEGA S A ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADO. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5- DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15660 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010177876 Protocolo: 2008147707 AGTE: ANA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540136478 Protocolo: 2008148608 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: OSIMAR FATIMA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, EM ESPECIAL A DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO AOS AUTOS, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.002902-7 20070012114288 Protocolo: 2008148185 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTEHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 970010707964 Protocolo: 2008148259 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE EXECUCAO 990010347903 Protocolo: 2008149801 AGTE: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: BANCO VEGA S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5 - DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011228114 Protocolo: 2008151816 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA RJ0150178 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16188 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610088092 Protocolo: 2008151365 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: MARCOS ANDRE DE MELLO COUTINHO GISELLE DE MELLO COUTINHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16289 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082060068088 Protocolo: 2008152092 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: CLAUDIO ASSIS BARCELLOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DE EXPOSTO: A) DENEGO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, MAS EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO PARA AFASTAR O INDEFERIMENTO DA LIMINAR PELO MOTIVO MENCIONADO NO ATO AGRAVADO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO-SE ESTA DECISAO E REQUSITANDO-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE SOBRE SE, APOS A PROLACAO DO ATO AGRAVADO, ORDENOU A CITACAO E, EM CASO POSITIVO, SE O REU SE MANIFESTOU, BEM ASSIM, EM TENDO HAVIDO MANIFESTACAO, QUEM O ASSISTE, COM NOME E INSCRICAO NA OAB, SE, OBVIO, FOR ADVOGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51520 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420048756 Protocolo: 2007260467 APTE 1: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 APTE 2: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.(FLS. 534)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59259 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 982060017591 Protocolo: 2007309906 APTES: LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS LUCELINA MATOSINHOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HERMES BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ALVES DA CRUZ RJ0071134 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA RJ0094429 APDO 2: ODOMAR LUIZ D'AVILA APDO 3: HELENA GALVAO DE SOUZA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 181V.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011419611 Protocolo: 2008129277 APTE 1: ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APTE 2: ADOLPHO WERTHEIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIGELMANN RJ0085259 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO PROLATOR DA SENTENCA RECORRIDA PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES PELA PARTE RE. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24183 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011596145 Protocolo: 2008128764 APTE 1: ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APTE 2: ADOLPHO WERTHEIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIGELMANN RJ0085259 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.S 219, NOS AUTOS DE RECURSO DE APELACAO N. 2008.001.24180, EM APENSO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25274 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389183 Protocolo: 2008134588 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE JULIA ANDRADE SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO PROLATOR DA SENTENCA GUERREADA, PARA QUE, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 518 DO CPC, SEJA REALIZADO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADDE DO PRESENTE RECURSO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 559218"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "559221": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010470107 Protocolo: 2008130535 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15211 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080010783392 Protocolo: 2008144538 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LEA DUPRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557 CAPUT C/C ART.527,I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE..INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010754574 Protocolo: 2008147015 AGTE: RICARDO JOSE MELLO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16139 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011217094 Protocolo: 2008151184 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ORLANDO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTS PELA AGRAVANTE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DO PRESENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052020147669 Protocolo: 2008155637 AGTE: DARLI DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 AGDOS: EVILASIO AMAROM DE MORAES DECIO DE LIMA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19340 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20050770022533 Protocolo: 2008102858 APTES: MARLUCIA NUNES LIBANO PONTES SEVERINO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA RJ0120089 APDOS: ROMILDO RODRIGUES BASTOS ACENILDA COSTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA RJ0120617 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19673 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380054787 Protocolo: 2008104563 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: JEAM ANDERSON RITA REP/P/S/MAE CIARIA DA PENHA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24185 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040080051268 Protocolo: 2008129371 APTE: ERZELES BENICIO MOCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABIO JANUARIO DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PAR.1-A,PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUUIMENTO DO FEITO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25848 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036382 Protocolo: 2008137602 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: HELIO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART.557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, REJEITO AS PRELIMINARES NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484954 Protocolo: 2008140423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: JAIR ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 559221"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "559220": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECVCAO DE ALIMENTOS 20072090115868 Protocolo: 200815964 IMPETRANTE: SILVIO ROBERTO DE LUCAS OAB RJ1400 PACIENTE: MARCELO FERRARI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE JUSTIFICACAO 20060210300025 Protocolo: 2007373973 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 INTERESSADO 2: EVALDO FERREIRA LIMA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080145918 Protocolo: 200828379 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA DF0015932 ADVOGADO 2: DR(a). NIRCIENE ROSA LABOISSIERE DF0021441 INTERESSADO 2: AMERICAN WORLD UNIVESITY OF IOWA INC INTERESSADO 3: AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF MISSISSIPPI INC Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2008.023.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060011231841 Protocolo: 2008114566 RECLTE: RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200321905 IMPTES: PATRICIA SILVA NEVES TATIANE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO RJ0109001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212925 IMPTE 1: MARIANA FRANCA DA COSTA REP/P/S/MAE SARA MOITAS FRANCA DA COSTA IMPTE 2: THYSON KAIO BARBOSA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE BARBOSA IMPTE 3: ANA CLARA CARDOSO DA SILVA REP/P/S/MAE MONIQUE CARDOSO DOS SANTOS IMPTE 4: VITORIA FELIZARDO DE FREITAS REP/P/S/PAI JORGE ASSUNCAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010170965 Protocolo: 200860469 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16300 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082050051699 Protocolo: 2008152636 AGTE: FERNANDA ESTEVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...1-DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER O CURSO DA ACAO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO,2-...,3- A AGRAVADA AINDA NAO FOI CITADA,4-PECO DIA PARA JULGAMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011203782 Protocolo: 2008154355 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: SERGIO BARBEITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...NEGO EFEITO SUSPENSIVO...A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 730011000939 Protocolo: 2008154842 AGTE: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 AGDO: LEA FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). STELIO BASTOS BELCHIOR RJ0000177 AGDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 ASSISTENTE: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16560 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070580019280 Protocolo: 2008155620 AGTE: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 AGDO: NATALIA PENETRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA, FICANDO ADVERTIDO O AGRAVANTE DE QUE DEVERA CUMPRIR, RELIGIOSAMETE, OS DIAS E HORARIOS DE VISITACAO, SOB PENA DE REVOGACAO DESTA DECISAO LIMINAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030420019527 Protocolo: 2008158033 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 AGDOS: ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES REP/P/S/INVENT ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 DEN: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARA MANTER OS AUTOS PRINCIPAIS NO JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS..COMUNIQUE-SE...DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBIDA NESTA DATA A PETICAO DE FLS 209, NAO HAVENDO TEMPO HABIL PARA A EVENTUAL CITACAO DO REU. ASSIM, AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJOPOR FALTA DE PAGAMENTO 20050010799343 Protocolo: 2008138457 APTE: MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 APDOS: MARLY GONCALVES MACHADO MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR JOSE LUIS GONCALVES MACHADO ROSANGELA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" J.DIGAM OS APELADOS.\"\r\n\r\nId: 559220"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "559223": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.24075 DA 6.CAMARA CIVEL REQTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 INTERESSADO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... JULGO RESTAURADO OS AUTOS DA APELACAO CIVEL 2001.001.24075. CUSTAS PELO REQUERENTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26417 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010181878 Protocolo: 2007272817 AGTE: EMANOEL MACABU MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN RJ0117030 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TEM-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QYAL, DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011196674 Protocolo: 2007323821 AGTE: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.... INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210134209 Protocolo: 2007336915 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: ARTUR SENOS DIAS REP/P/S/MAE FLAVIA SIMONE DOS SANTOS SENOS RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS REP/P/S/MAE ROSEANE RAMOS DO NASCIMENTO MATHEUS DE FREITAS DIAS REP/P/S/MAE JOSINETE DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33722 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011493814 Protocolo: 2007344619 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35470 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20020011519104 Protocolo: 2007364141 AGTE: ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES ADVOGADO: DR(a). CAMILA CHRISTINE TAKAO SP0186722 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36395 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072120044974 Protocolo: 2007373717 AGTES: ITACOATIARA PAMPO CLUBE HAROLDO ENEAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOAMI SOCIEDADE DE AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMETNO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.356 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020142730 Protocolo: 20081684 AGTE: CONDOMINIO JARDIM SAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 AGDO: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6196 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200856994 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6316 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858394 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7346 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200868613 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS PR0024498 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10180 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030670037133 Protocolo: 200896651 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: REINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010255814 Protocolo: 2008100823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2008100076 AGTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE VICTOR JOSE SILVEIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11388 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100048520 Protocolo: 2008107926 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA RJ0121394 AGDOS: ANA MARIA BELLA JOAO GILBERTO BELLA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010248624 Protocolo: 2008138286 AGTE: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDOS: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA GISLANE GANDRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO..INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14713 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010916604 Protocolo: 2008138784 AGTE: GUARACY GARCIA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14723 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20082120039180 Protocolo: 2008139435 AGTE: ESPOLIO DE COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011794711 Protocolo: 2008143530 AGTES: JOSE DE ARIMATEA SOUTO VELUSIA LAURENTINO BEZERRIL SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010440774 Protocolo: 2008142073 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: DAYANNE VIDAL PEREIRA AGTE: JOSE SALVADOR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15099 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420099870 Protocolo: 2008141698 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA ANGELICA CORDOVIL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RJ0149993 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15173 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DE COBRANCA 20070620002168 Protocolo: 2008141931 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: JOSE ALBERTO MATOSO ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019102 Protocolo: 2008145975 AGTES: CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO MARIA LUCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO FRANCISCO RIBEIRO JUVENAL THIAGO SOARES DO NASCIMENTO FRANCISCA RIBEIRO SOBRINHO MARIA DE FATIMA RIBEIRO ANTONIA RIBEIRO BESERRA ANTONIO LUIZ SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15715 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011062205 Protocolo: 2008147552 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDOS: MARISE GALL MORAIS LUIZA GALL MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA RJ0033260 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012167062 Protocolo: 2008149828 AGTE: MARINELSON DE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEFIRO J.G. ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380192864 Protocolo: 2008151305 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE RJ0140473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA SILVA GOMES RJ0146846 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16178 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154493 Protocolo: 2008151812 AGTE: CELSO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16191 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010441407 Protocolo: 2008151819 AGTE: LUIZ FELIPE FARIAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 AGDO: EDUARDO LIMA ARAUJO REP/ P/ S/ MAE CYNTHYA EMANUELLE PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16224 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029041 Protocolo: 2008151759 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: GERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16259 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080064775 Protocolo: 2008152229 AGTES: CITTA ENGENHARIA LTDA SIGMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PUPPIM ES0008265 AGDOS: PAULO JOSE MAIA MARTINS MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010524325 Protocolo: 2008151970 AGTE: LUIZ FERNANDO DUQUE ESTRADA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010306206 Protocolo: 2008154790 AGTE: MAURI FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...ANTENHO A DECISAO AGRAVADA ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16491 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20050230107320 Protocolo: 2008154509 AGTE: SONIA REGINA DE TOLEDO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALMIR ALVES DE MELLO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO ... APENSE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 2008.002.16499 ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16499 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060230038578 Protocolo: 2008154508 AGTE: SONIA REGINA DE TOLEDO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALMIR ALVES DE MELLO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011489868 Protocolo: 2007206025 APTE: UBIRACI FIUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: SUGEREDARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.001.012321-9) 20050010699695 Protocolo: 2007219647 APTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO RJ0097036 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51674 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040040959487 Protocolo: 2007263911 APTE: THEREZA CRISTINA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA RJ0060799 APDOS: CLAUDIA ROSA GOMES CLOVIS OTAVIO DA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53228 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.145478-7 20070010678247 Protocolo: 2007279104 APTE: SONIA MARIA DA COSTA CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.868 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120033408 Protocolo: 2007372371 APTES: LUCIANA ALVES SAVEDRA RODRIGUEZ PAZOS JOEL SAVEDRA ANALIA ALVES SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 APDO: CESAR ALFREDO DIUANA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17899 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380192584 Protocolo: 2008095371 APTE: ANDERSON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO 2: BETE CAR VEICULOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010847088 Protocolo: 2008096732 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1,...E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18427 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010615230 Protocolo: 2008097884 APTE: GRACILDA JOVIANO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010890269 Protocolo: 2008098344 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: IZES ALVES DA CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19591 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2005.021.0205762) 20060210281389 Protocolo: 2008103573 APTE: PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100075884 Protocolo: 2008103715 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: MARIA DAS GRACAS MARINHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100023446 Protocolo: 2008106897 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 APDO: DANILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011390166 Protocolo: 2008115274 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOAO DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE ADILSON DO NASCIMENTO COSTA RJ0027710 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010905744 Protocolo: 2008115168 APTE: JULIA MARIA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE NOVEMBRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RJ0131382 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22180 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010528158 Protocolo: 2008118658 APTE: CARLA SIMONE MONSORES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ....\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054554 Protocolo: 2008124079 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: MDW ENGENHARIA LTDA ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010080676 Protocolo: 2008123333 APTE: CRISPINIANA DOS SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010995922 Protocolo: 2008123295 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065281 Protocolo: 2008124702 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24343 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053977 Protocolo: 2008130010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24472 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380500736 Protocolo: 2008131335 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: AMALIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030067314 Protocolo: 2008134346 APTE: ANTONIO JOSE MATIAS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDO: CASSIANO BERNARDO MATIAS REP/P/S/MAE NILZA MARIA BERNARDO MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011107960 Protocolo: 2008143453 APTES: CARLOS ALBERTO ALVES ELIANA LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRAGA RJ0144749 APDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27258 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 800/03 EXECUCAO FISCAL 20030840003189 Protocolo: 2008145357 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JORGE ELIZEU CALDAS SIMOES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 559223"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "559222": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862347 IMPTE: FELIPE SOARES DIONISIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GASPAR DE LIMA RJ0138191 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO IMPETRANTE EM 10 DIAS SOBRE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10983) INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2008144833 IMPTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NEGO LIMINAR ... 2) OFICIE-SE ... 3) APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007359220 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA...APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007359228 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA...APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 200883504 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA ...O AGRAVANTE O MONTANTE DE QUANTIA IMOBILIZADA E A RELACAO COM O DEBITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010662783 Protocolo: 200897269 AGTES: LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA TUTTE SPOSA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: VENHA O PREPARO EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030167864 Protocolo: 2008124957 AGTE: PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012108616 Protocolo: 2008134947 AGTE: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS RJ0002723 AGDO: DANIEL DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14917 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960010453083 Protocolo: 2008142692 AGTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 AGDO 1: ESPOLIO DE AMERICO MONTEIRO FONSECA AGDO 2: DYLA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15204 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL23 20070240028100 Protocolo: 2008143836 AGTE: LUIZ ORLANDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.REJANE WESP KELLER Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1 - ...INDEFIRO O ATRIBUICAO DE SUSPENSIVIDADE. 20- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE AVENTUAL EXERCICIO DE JUIZO DE RETRATACAO. 3 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA. 4 - APOS DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011019420 Protocolo: 2008146275 AGTE: MARCELO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES; APOS DECIDIREI A RESPEITO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100.002.915-5) 20080010188878 Protocolo: 2008148145 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITE-SE INFORMACOES.....AO ILUSTRE PROCURADOR....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16040 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660083783 Protocolo: 2008150085 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: PAULO CESAR VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1- ANOTE-SE NA DRA, COMO AGRAVADO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POIS A ELE SE OPOEA PRETENSAO RECURSAL; 2 - INTIME-SE O ESTADO POR SEU PROCURDOR-GERAL PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL; 3 - APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011059030 Protocolo: 2008152222 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 AGDO: CICERO TERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ....2 - INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3 - SOLICITE-SE INFORMACOES; 4 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090003882 Protocolo: 2008152972 AGTES: FATIMA SALLUH BALBINO ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 AGDO: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...SOLICITE-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16432 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040052832 Protocolo: 2008154265 AGTE: EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-OFICIE-SE...2-INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090036195 Protocolo: 2008154475 AGTE: PAULO SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16551 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040790022171 Protocolo: 2008156201 AGTES: PIERRE BERENS GILDA CARLOS BERENS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE QUERENDO O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090032377 Protocolo: 2008154709 AGTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16929 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010400826 Protocolo: 2008160316 AGTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 567. iNTIMEM-SE O EXEQUENTE PARA SANAR AS QUESTOES SUSCITADAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA NOVA APRECIACAO DO REQUERIDO AS FLS. 566.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 1999.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.073017-0 TB 5740-ORD.7V FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 1999103814 AUTOR: APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DODD MILITO RJ0099326 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ 59.211 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO EM 5 DIAS.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(26.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 960011302465 Protocolo: 2007147361 AUTORS: AESTHETIC CLINICA INTEGRADA LTDA SENHORINHA APARECIDA D'ELLIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 REU: ALESSANDRA BELLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.(...1-INTIMAR A AUTORA PARA PROCEDER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A LOCALIZACAO DA RE...)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59839 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011604242 Protocolo: 2007314753 APTE: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 APDO: MARIA MARTHA MALARD MAYER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011059862 Protocolo: 2008040763 APTE 1: VIVIANE CAMPOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APTES 2: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS INTERESSADOS EM 5 DIAS SOBRE FLS. 360.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540003447 Protocolo: 2008042619 APTE: GENARIO LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE 10 DIAS AO APELANTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050068373 Protocolo: 200849572 APTE 1: RONALDO DE MELO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020010544929 Protocolo: 2008066278 APTE 1: PAULO MANCIO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 APTE 2: MARIA ANGELINA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 APDO: JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 ADVOGADO 2: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0119500 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELANTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13573 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011592401 Protocolo: 2008071738 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010819074 Protocolo: 2008096697 APTES 1: FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA RAFANDI PARACAMBI REPRESENTACOES LTDA SITAEL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.970010273680) 20050011320630 Protocolo: 2008118696 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APTE 2: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA RJ0049949 ADVOGADO 2: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APTE N. 2 EM 5 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22436 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060520106466 Protocolo: 2008121696 APTE: RITA DE CASSIA GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ROBSON RAMOS DE ABREU ELDA AMORIM DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DE-SE VISTA AOS RECORRIDOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE EM 5 DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS.40/41.\r\n\r\nId: 559222"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "559225": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200816847 AGTES: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4606 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040770897 Protocolo: 200839132 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6632 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20070010629200 Protocolo: 200860995 AGTE: CARMEN LUCE ROCHA LUNA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO: JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011587739 Protocolo: 2008112278 AGTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12559 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010606300 Protocolo: 2008117430 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE CONDENACAO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13552 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20080360023430 Protocolo: 2008127559 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: LANDIR DA SILVA FILHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603307 Protocolo: 2008130416 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MARIA DAS DORES BATISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA INTERPOSTA PELA ORA AGRAVANTE, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE SAO PAULO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16350 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040091868 Protocolo: 2008152749 AGTES: JONATHAN DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LUCIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65381 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010569110 Protocolo: 2007345337 APTES: BRENNO GONCALVES ALVES REP/P/S/MAE MARINALVA GONCALVES ALVES BRUCE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDILSON COTTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68221 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011633851 Protocolo: 2007363515 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 APTE 2: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 APTE 3: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010855073 Protocolo: 2008036593 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ROGERIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.21897 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020104586 Protocolo: 2008118618 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: MARCIO FERNANDES AVERSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23184 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040884416 Protocolo: 2008124723 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: FRANCISCA DE CASTRO SAMPAIO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 559225"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "559224": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12794 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012153210 Protocolo: 2008118952 AGTE: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-PROVIDENCIE O AGRAVANTE COPIAS LEGIVEIS DE FLS. 28/29.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA 20070011957168 Protocolo: 2008121543 AGTE: MARIO BARBOSA PEREZ ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR MT0005916 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"AO(s) AGRAVADO(s) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.17154 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020131225 Protocolo: 2008090102 APTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA RJ0098884 APDO: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES RJ0128978 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DIGA O EMBARGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 259/261.\"\r\n\r\nId: 559224"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "559226": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.5 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700110644 REQTE: CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 REQDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 10913 EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 965120007764 Protocolo: 200723766 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3474 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020008378 Protocolo: 200734175 AGTE: LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 970010593089 Protocolo: 200751169 AGTE: EUROCOPTER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4988 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090051303 Protocolo: 200751811 AGTE: ALAN DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/MAE MARIA GORETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010304824 Protocolo: 200758616 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010061359 Protocolo: 200761462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LEANDRO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6237 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090065543 Protocolo: 200766633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO 1: JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA ADVOGADOS: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO RJ0103456 AGDO 2: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA RJ0048392 DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6480 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011450540 Protocolo: 200769904 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011433747 Protocolo: 200773467 AGTE: MARIA DO CARMO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6916 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070170000026 Protocolo: 200773170 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA RJ0092231 AGDO: C & A MODAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060010937067 Protocolo: 200774090 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOPPE SC0013801 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7101 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 880013000076 Protocolo: 200775956 AGTES: NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E S/MARIDO VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO DORIS VIEIRA MENDES GUIMARAES MAURICIO LUIS MENDES GUIMARAES E S/MULHER BERTA MENDES GUIMARAES SANDRA MENDES GUIMARAES CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/MULHER HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMAZ LEMOS RJ0053574 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO REP/P/S/INVENTARIANTE ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011135211 Protocolo: 2007316593 AGTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000056154 Protocolo: 200884893 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010233821 Protocolo: 200895755 AGTES: IVONILDA SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260015355 Protocolo: 2008112856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSUE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070011253931 Protocolo: 2008116567 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13814 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 964) RESPONSABILIDADE CIVIL 970661631147 Protocolo: 2008130374 AGTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: ALEXANDER PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010690820 Protocolo: 2008132144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERARDO CASTRO GUILLIN ADVOGADO 1: DR(a). LINCOL DA SILVA COSTA RJ0021098 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43058 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011387117 Protocolo: 2007214691 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: HILDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43460 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610018633 Protocolo: 2007217637 APTE: DAMATA BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES MG0062990B REC.ADESIVO: AMAURI FLORES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0135566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090097175 Protocolo: 2007219465 APTE: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA RJ0128305 APDOS: NADIA DE MELO CID BARRIL JOSE LUIS CID BARRIL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL RJ0117832 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MODOLO SP0217563 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062070076624 Protocolo: 2007222307 APTES: NILSON PIRES TEIXEIRA VITOR GONCALVES COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: ALEXANDRE GERSZT ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44772 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660033670 Protocolo: 2007221458 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: AGNALDO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45164 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020132816 Protocolo: 2007225841 APTE: DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE RJ0083769 APDO: CASA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45602 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030215807 Protocolo: 2007228675 APTES: ANTONIO RICARDO RODRIGUES TACIO VIEIRA DE MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO RJ0115436 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO RJ0119599 APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45764 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060540006866 Protocolo: 2007229942 APTE: ESPOLIO DE JOANA AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APDO: UBIRAJARA DOS SANTOS VILELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46828 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012040006206 Protocolo: 2007234077 APTES: JOSE LAURINDO DOS SANTOS RUTH PEREIRA DOS SANTOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA CASSERES DA SILVA RJ0057934 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010072597 Protocolo: 2007236926 APTES: JORGE LUIS DA SILVA MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA E S/MARIDO ATAIDES SABINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR RJ0120278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA RJ0127829 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68345 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010002443 Protocolo: 2007361208 APTES: ALUISIO DEROSSI RAMADA ELIANE SALVINE PEREIRA RAMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DENISE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380168638 Protocolo: 2007370349 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: GERALDO SILVA TORRES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174160 Protocolo: 2008004746 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380234945 Protocolo: 20084901 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ALDO SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3446 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011657912 Protocolo: 2008015177 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DEISE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660130441 Protocolo: 2008015055 APTE: ANA MARIA AFONSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR RJ0138183 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010292450 Protocolo: 2008023847 APTE: INSTITUICAO EDUCACIONAL DALTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5075 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060280068683 Protocolo: 2008024309 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: JOILSON GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 ADVOGADO 2: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5523 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030049786 Protocolo: 2008026309 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. T.(7438/02) 2002.072.002384-5 20070720011313 Protocolo: 2008060078 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: WALDIR FERREIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.0025611 20070720010990 Protocolo: 2008066726 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006/100-0003.004-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070011006332 Protocolo: 200873146 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALTA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640015289 Protocolo: 2008077189 APTE: CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011927720 Protocolo: 200885235 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO RJ0026973 APDO 1: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO 2: POSTO JONAS BARCELOS CORREIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20855 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070280070722 Protocolo: 2008110456 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SANTOS ADAME RJ0144174 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21885 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020741689 Protocolo: 2008118601 APTE: GLORIA REGINA AZEVEDO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL RJ0106291 APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010490106 Protocolo: 2008138605 APTE: MARIA APARECIDA ESPERANDIO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 559226"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "559228": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.679 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091351 Protocolo: 20085179 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: SEBASTIAO ELIANDRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: FLS.26/29-\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011695162 Protocolo: 200818048 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: CARLA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.93/95: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010457610 Protocolo: 200886990 AGTE: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12060 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040863892 Protocolo: 2008112792 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALTAIR MARCHON MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.49: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15682 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 1994.001.009320-7 TOMBO - 21537 20080010925290 Protocolo: 2008146547 AGTE: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 AGDO 1: ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES RJ0128229 AGDO 2: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/56-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAS 20080030038485 Protocolo: 2008153028 AGTE: FABIO ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.36/38-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16264 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012155539 Protocolo: 2008152370 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ANTONIO ALCALDE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.107/109-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012445219 Protocolo: 2008153993 AGTE: CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.52/53-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16448 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080120004002 Protocolo: 2008154205 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 AGDO: MARIA LUIZA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 INTERESSADO: EDITORA GLOBO S A Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.93/94. \"...POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMEENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO MM DR. JUIZ A QUO, REMETENDO-SE COPIA DA PRESENTE, AUTORIZADA A ESCRIVA A ASSINAR O EXPPEDIENTE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20080010006193 Protocolo: 2008154919 AGTE: JOSE HOTAVIO DE MORAIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.113/115: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16539 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087105 Protocolo: 2008155706 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.54/58-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16628 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080280037514 Protocolo: 2008157593 AGTE: CELIA JUNGER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 AGDO: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.43/44-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010082754 Protocolo: 2008158665 AGTE: NEUZA MOREIRA CALCADA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.96/98-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.24593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011477588 Protocolo: 2006117874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI ADVOGADO 1: DR(a). SUELYO JAIRO VIZZONI RJ0088148 ADVOGADO 2: DR(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI RJ0037862 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.214/216: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210133467 Protocolo: 20076030 APTE: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.160/162:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26775 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040221697 Protocolo: 2008143189 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISITINA A DE LARA APDO: URBA CONS PALA CER MARIA PAULA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26995 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392406 Protocolo: 2008144970 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WANDERLEY DE SOUZA QUADROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/20. \"...O RECURSO E MANIFESAMENTE IMPPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27205 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004500 Protocolo: 2008145373 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.17/21. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27377 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061895 Protocolo: 2008147446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.28/29-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27550 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040225289 Protocolo: 2008145793 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: OTICA VISAO LUZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.28/30-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 559228"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "559227": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155927 IMPTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36/37-\"...DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA \"INAUDITA ALTERA PARS\",PARA O FIM DE AUTORIZAR A CIRCULACAO E O TRAFEGO NOS HORARIOS E AREAS PREVISTAS PELO DECRETO No 29.231/08, QUE RESTRINGIU A CIRCULACAO DE VEICULOS E OPERACAO DE CARGAS E DESCARGAS,NA FORMA QUE ALI MENCIONA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES NECESSARIAS, DANDO-SE CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PRESENTE MEDIDA...OUTROSSIM TAMBEM POR MANDADO AO SECRETARIO DE TRANSPOPRTES MUNICIPAL E AO SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL...COM A VINDA DAS INFORMACOES, COLHA-SE A VALIOSA MANIFESTACAO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"-( O IMPETRANTE DEVERA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDICAO DOS 02 ULTIMOS MANDADOS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060080073774 Protocolo: 2007233029 AGTE: ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.77: 1. FLS. 75 - INDEFIRO; 2. CONSIDERANDO QUE O FEITO VEM SE ARRASTANDO DESDE AGOSTO DE 2007 E QUE O AGRAVANTE INSISTE NO PLEITO DE FLS. 70/71, VENHA O PREPARO EM 5 DIAS, IN CONTINENTI, SOB PENA DE DESERCAO.\" Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 51,11; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 6,02; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 3,01. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 3,01.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714756 Protocolo: 2007369934 AGTE: MANOEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 82: \"FLS. 81 - VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS, IN CONTINENTI, SOB PENA DE DESERCAO.\"(SR. ADVOGADO RECOLHER O PREPARO NOS CAMPO 36: R$ 43,81 = DISTRIBUICAO + PREPARO; CAMPO 38: R$ 7,30 =REF. A EXPEDICAO DE OFICIOS) Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 51,11; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 5,11; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,56. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,56.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020194873 Protocolo: 200826855 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS BLOCO B ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ BLOCO A ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ASSISTENTE: MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.190: \"J.ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO A QUEM FORAM SUBSTABELECIDOS PODERES, SEM RESERVAS, INEXISTINDO AMPARO PARA A PRETENSAO CONSTANTE DA PARTE FINAL DESTA PETICAO POR JA NAO PRESTAREM SEUS SIGNATARIOS ASSISTENCIA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6124 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20030010100380 Protocolo: 200856491 AGTE 1: KATIA MORAES DA SILVA BARRETO P/SI E REP/S/FILHO RODRIGO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 AGTE 2: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020063211 Protocolo: 200872637 AGTE: RONALDO LOPES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: HENRY HOYER DE CARVALHO AGDO 2: RONALDO MACHADO AGDO 3: ORLANDO BARBIERI AGDO 4: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.100: \"FLS.93/99: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO EM CINCO DIAS. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20060011488566 Protocolo: 2008150247 AGTE: WALDOMIRO PERES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.91-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010045769 Protocolo: 2008159992 AGTE: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A AGDO 2: EDITORA JB S A Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.388/389.\"...PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL DA R. DECISAO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DE R$ 98.324.975,62 QUE, EM CUMPRIMENTO, JA TEVE, INCLUSIVE, A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO E ENCAMINHAMENTO AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE DE TAL VALLOR SEJA RETIDO O MONTANTE DE R$ 2.836.237,57 MANTENDO-O A DISPOSICAO DO JUIZO DA 10 VARA CIVEL DA CAPITAL ATE DECISAO FINAL DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A INCLITA MAGISTRADA PROLATORA DA RRRRRRR. DCISAO AGRAVADA INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTL 526 DO CPC, OFICIE-SE COM URGENCIA AUTORIADA A ESCRIVA A ASSINAR O EXPEDIENTE. CONSIDERANDO QUE JA FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENETO. INTIME-SE, COM URGENCIA, AO BANCO DO BRASIL PARA QUE CUMPRA A PRESENTE DECISAO, DILIGENCIA A CARGO DA SECRETARIA DA CAMARA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 1981.001.16941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 590015057987 APTE 1: MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD, SUBSTIT. PROCES. DO ESP. DE ABILIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DIAS CORREA MG0002484 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 4: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ASSISTENTE: IRENE SOARES DE SOUZA ADVOGADO : DR(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO RJ0007044 APTE 2: ESPOLIO DE NELSON DANTAS ITAPICURU COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA RJ0000116 APDO 1: ESTA S A ADVOGADO : DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RJ0017374 APDO 2: ALDO BONARDI E OUTROS,REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ASSISTENTE: JOSE ALFREDO FERNANDES NEVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RP0001520 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.4155: \"1- FLS.4147/4148: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- TENDO SIDO OFERTADOS EMBARGOS DE DECLARACAO OBJETIVANDO ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES, POR CAUTELA, DE-SE VISTA AS PARTES.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011356384 Protocolo: 2006313982 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DIANA GUEDES PIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106 V-\"CONSIDERANDO OS TERMOS DO RECURSO DE FOLHAS 104/105, ATRAVES DO QUAL PRETENDE O MUNICIPIO EMBARGANTE VER-LHE ATRIBUIDO O CARATER INFRINGENTE, MANIFESTE-SE A APELADA, AQUI EMBARGADA.APOS VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011153031 Protocolo: 2007016644 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1717-\"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (17956 TB) 940010843920 Protocolo: 2007133083 APTES 1: LUCIA MARINA ABREU DE FREITAS RAFAEL DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 APTE 2: ROSE MARY QUEIROZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVIA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RODOLFO CORDOVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO 3: ALINE CRISTINA AREAS ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES RJ0057687 APDO 4: JOSEFINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDO 5: MARIZA FONSECA JORDAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 6: WILSON JORDAO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.452:\"INFORMEM OS PRIMEIROS APELANTES (LUCIA MARINA E OUTRO) ACERCA DO DESPACHO DA QUESTAO PREJUDICIAL PENAL MENCIONADA NO RECURSO, AS FLS. 407/408, ASSINADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL. INT.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010409219 Protocolo: 2007174004 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.231:\"...DIGA A APELADA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010995344 Protocolo: 2008032422 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APTE 2: LUCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.146: \"FLS.127/145: DE-SE VISTA A SEGUNDA APELANTE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18179 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420104757 Protocolo: 2008062207 APTES: RONALDO POMMERANZENBAUM SONIA POMMERANZENBAUM BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 APDOS: MARIA DA CONSOLACAO GADAS DIANA CLAUS POMMERANZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.223: \"... EM CONSULTA A INTERNET VERIFICOU ESTA RELATORA QUE ESTA EM CURSO PERANTE A 1.VARA CIVEL DE PETROPOLIS, O INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR CLAUS POMMERANZENBAUN ... DESSA FORMA, ESCLARECAM OS APELANTES QUANTO AO POLO PASSIVO E SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.209.008396-4-EXECUCAO 20052090102705 Protocolo: 2008109968 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E S/MULHER MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA ADVOGADO: DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.485: \"CONSIDERANDO QUE CONFORME RECONHECIDO A FL.440, A SOLUCAO DESTE PROCESSO DEPENDE DA DECISAO A SER PROFERIDA NO PROCESSO 1996.001.134079-0, ORA EM FASE DE APELACAO (FL.484), AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO, SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO ATE A APRECIACAO DA APELACAO CIVEL 2007.001.45216 (FL.484).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23150 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680032392 Protocolo: 2008124732 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARTA BARRETO DO COUTO APDO: ONG SOS AGUAS BRASILEIRAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111-\" REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA APELADA , FACE A OBSERVACAO CONSTANTE DE FOLHAS 105.\"\r\n\r\nId: 559227"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "559229": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.27110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010640339 Protocolo: 2005159597 APTE 1: MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 APTES 2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO LUIS CARLOS LAGO GRACA MARIA LAGO ANTONIO HENRIQUE LAGO MARIO LAGO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 559229"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "559230": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050080727 Protocolo: 2008137899 IMPETRANTE: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852.705-2) PACIENTE: JAIME BENTES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50:\"(....) EM QUE PESE A ARGUMENTACAO TRAZIDA PELA ILUSTRE DEFENSORIA PUBLICA, NAO VISLUMBRO, NESTE MOMENTO, RAZAO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSAO DA LIMINAR, POR ESTAREM AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE A AUTORIZAM. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES\". RIO, 28/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275268 IMPTE: ELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77: \"INFORME O IMPETRADO, SE O IMPETRANTE JA FOI SUBMETIDO AO CONSELHO DE JUSTIFICACAO.\" RIO, 26052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090026572 Protocolo: 2007358791 IMPTE: NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BRANDAO NERY RJ0123152 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54: \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. PRAZO: 48 HORAS. PUBLIQUE-SE.\" (R$ 3,65 - CTA 1110-6; R$ 0,36 - CAARJ; R$ 0,18 - FUNPERJ; R$ 0,18 - FUNDPERJ) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010949449 Protocolo: 2007337670 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: JOSUE SANTANANA DE JESUS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121: \" MANIEFSTE-SE O M.P. SOBRE FLS.112 VERSO E 115/117.\" RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090069295 Protocolo: 2007360037 AGTES: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES MARTA ISABEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 145:\" A AGRAVADA OPOE AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 11/114) EM FACE DA R. DECISAO QUE EMPRESTOU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (FLS. 108/110) PUGNANDO POR SUA CASSACAO. E O BREVISSIMO RELATORIO. O PARAGRAFO UNICO DO ART.527 DO CPC REZA QUE A DECISAO PROFERIDA NOS CASOS DO INCISO III, SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE HOUVER RECONSIDERACAO. NO CASO EM ANALISE, NADA HA A RECONSIDERAR. INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 20070010572111 Protocolo: 20089488 AGTE: SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.60: \" FLS.58 - COMPROVE O ALI ALEGADO.\" RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4237 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 860650000332 Protocolo: 200837633 AGTES: ESPOLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ESPOLIO DE MOISES FRANCISCO DE AQUINO REP/P/S/INV MARIANA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA RJ0075883 AGDO: GERALDO PINHEIRO DA SILVA INTERESSADOS: RICARDO BRAGA NORBERT ANNA MARIA BRAGA NORBERT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.183: \" MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES SOBRE FLS.181 verso.\" RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011187016 Protocolo: 200846986 AGTE: ROSE MARY SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 74: \"PAGUE A AGRAVANTE AS CUSTAS ACIMA (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,47 DE CAARJ + R$ 0,24 DE FUNPERJ + R$ 0,24 DE FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8480 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20070011452873 Protocolo: 200878151 AGTES: ESPOLIO DE ROSARIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY ATRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDOS: FABIO MAGALHAES DE PAIVA AMPARE ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 636: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDAO, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA\". RIO, 02/06/2008. R$ 40,16, COD. 1101-5; R$ 4,02, CAARJ; R$ 2,01, FUNPERJ; R$ 2,01, FUNDPERJ \r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12378 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 995460032155 Protocolo: 2008115151 AGTE: JORGE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES RJ0140168 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.51: \" NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTE A FALTA DE PREPARO (FLS.51).\" RIO, 04/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020062528 Protocolo: 2008121079 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 AGDO: ALBANO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 28: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13407 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010694858 Protocolo: 2008126861 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES RJ0093059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO RJ0059899 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA RJ0109770 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.105: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DOA RTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 27/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14143 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050660040565 Protocolo: 2008132749 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: MARIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 33: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14237 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20062100000902 Protocolo: 2008134746 AGTE: ARTHUR BATALHA THORPE REP/P/S/MAE ANAPAULA BATALHA THORPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14516 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790030655 Protocolo: 2008137558 AGTES: ANEXO MANYA MALHAS LTDA SOLANGE MARIA CASTOR DE ALMEIDA FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.98: \"1. AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 05062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070010356517 Protocolo: 2008138239 AGTE: ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDO: JOSE OCTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.64: \"1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 05062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20082090063433 Protocolo: 2008140500 AGTE: MILTON DE ASSIS DELLOSSO ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO RJ0099667 AGDO: GIULIA VIEIRA DELLOSSO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARTINS VIEIRA DELOSSO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52/53: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ) .......... POR ISSO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. OFICIE-SE. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14854 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010397479 Protocolo: 2008140645 AGTE: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.56: \"1.AS AFIRMANTIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 05062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091479 Protocolo: 2008139955 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.69:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA-SE O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RRAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010601743 Protocolo: 2008141182 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 AGDOS: ILDENY FERREIRA DE MENEZES ANA FLAVIA FERREIRA DE MENEZES ANA LUIZA FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES RJ0130588 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48:\"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART.526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527 DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.REALTOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010491757 Protocolo: 2008141773 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 52/53: \"(......) NAO OBSTANTE AS RAZOES APRESENTADAS PELO AGRAVANTE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15185 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011120335 Protocolo: 2008143371 AGTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDOS: MARIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO FRANCISCO MAXIMIANO FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.285:\"PUGNA O EXEQUENTE PELA REFORMA DA R.DECISAO DE FLS. 272, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO PARA O BANCO VOLKSWAGEN PARA QUE ESTE INFORME O SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O 2 REU. NO ENTANTO, NAO SE VERIFICA A EXISTENCIA DE 2 REU NA DEMANDA. ESCLARECA-SE.PRAZO DE 5 DIAS.\". RIO, 02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2008139962 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 1125/1127: \"(.......) ASSIM, NAO HA QUE SE CONFUNDIR VERBA HONORARIA DECORRENTE DA SUCUMBENCIA E HONORARIOS CONTRATADOS, COMO PRETENDE A AGRAVANTE. NESTA OTICA, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. OFICIE-SE. AOS AGRAVADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15208 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070011201268 Protocolo: 2008144897 AGTE: LAERTE MOREIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: PRISCILLA SOARES DA FONSECA BERNARDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15639 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080084942 Protocolo: 2008147142 AGTE: FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO RJ0062975 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 20: \"FACE AO QUE FOI NARRADO PELA AGRAVANTE E PELO QUE SE DEPREENDE DAS PECAS VINDAS AOS AUTOS, O JUIZO RECONSIDEROU PARTE DA SENTENCA. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES\". RIO, 29/05/2008. AS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DOS OFICIOS DEVERAO SER RECOLHIDAS NA IMPORTANCIA DE R$ 7,30, COD. 1110-6; R$ 0,73, CAARJ; R$ 0,36, FUNDPERJ; R$ 0,36, FUNPERJ \r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011506160 Protocolo: 2008147599 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: BENJAMIM OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 100: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15781 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011080600 Protocolo: 2008146225 AGTE: NADIR ZANETTI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 113: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15857 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070280015395 Protocolo: 2008148636 AGTE: ROBSON CELEM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDOS: DEBORA SOARES ALMEIDA REP/P/S/MAE DALTINEIA PIRES SOARES RAQUEL SOARES ALMEIDA REP/P/S/MAE DALTINEIA PIRES SOARES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65: \" 1.DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, PORTANTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4.APOS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL.\" RIO, 29052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16215 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050680010748 Protocolo: 2008153024 AGTE: SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 AGDOS: VALMIR COSTA MARIA RIBEIRO COSTA VALCENI RIBEIRO COSTA ALICE RIBEIRO DA COSTA DEUZEMIR RIBEIRO COSTA SOLANGE RIBEIRO COSTA SOARES SONIA MARIA RIBEIRO COSTA ALUIZIO RIBEIRO COSTA VANILDA RIBEIRO COSTA NEUZELI RIBEIRO COSTA VALCINEA RIBEIRO COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.32:\"(....) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE SOBRE A PETICAO REQUERENDO DEVOLUCAO DO PRAZO CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS. 22/23, BEM COMO SEJA ENVIADO COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO PRIMEIRO AGRAVADO - VALMIR COSTA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040297549 Protocolo: 2008152784 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 AGDO: HAROLDO DE AGUIAR BRUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.28:\"(....)4-REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526,DO CPC. 5-INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010241903 Protocolo: 2008154087 AGTE: MARISA SILVA PARDI ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.61:\"(....) NESSE COMPASSO, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR.3-REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC.4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.5-APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210052378 Protocolo: 2008157083 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: KATIA SANTANNA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.84: \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS (CERTIDAO SUPRA), SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\" (R$ 7,30 - CTA 1110-6; R$ 0,73 - CAARJ; R$ 0,36 - FUNPERJ; R$ 0,36 - FUNDPERJ). RIO, 05/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2008.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020239190 (EXECUCAO) Protocolo: 2007374598 AUTOR: GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 REU: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 44: \"FLS. 42 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33266 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 2734/02 COBRANCA 20020620001165 Protocolo: 2007165627 APTE 1: POSTO DE GASOLINA IMBE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA RJ0107607 APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1028: \"AO AUTOR PARA ATENDIMENTO DA CERTIDAO DE FLS. 1027, NO PRAZO DE 5 DIAS. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 1026.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS A RECOLHER: R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 + R$ 1,46 DE CAARJ + R$ 0,73 DE FUNPERJ + R$ 0,73 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53008 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 20060011375528 Protocolo: 2007278048 APTE: ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56: \"INDEFIRO. O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDA A VARA DE ORIGEM . O ACORDAO JA FOI PUBLICADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010164999 Protocolo: 2008037885 APTE: MARGOT KLARNER DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 58:\" DEFIRO PEDIDO DE FLS. 56. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9600 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450058658 Protocolo: 2008050284 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: SHEILA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 163/165: \"(.......) CONSIDERANDO QUE O EXAME DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE AQUI SE PERQUIRE E DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA DEFLAGRADA PELA CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO, A ANALISE DO MERITO POR ESTE ORGAO REVISOR DEVERA SER SOBRESTADA ATE ULTERIOR PRONUNCIAMENTO DO PLENARIO DESTE TRIBUNAL, FACE A RESERVA DE PLENARIO. PELO ACIMA EXPOSTO, AGUARDE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 559230"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "559236": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070010296818 Protocolo: 2008143623 IMPTE: MARC ALAIN FRANCOIS GOUYOU BEAUCHAMPS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO RJ0053280 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INVIAVEL A VIA MANDAMENTAL ELEITA, DIANTE DO QUE DISPOE A SUMULA 267 DO S.T.F...VERIFICADA A INVIABILIDADE DA VIA MANDAMENTAL ELEITA, INDEFIRO A PETICAO INICIAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000049075 Protocolo: 2008148844 IMPTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA RJ0147923 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Assim, considerando tratar-se de erro grosseiro a impetracao do presente \"mandamus\", INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 5o. II, da Lei de Regencia. Custas EX LEGE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10638 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011372795 Protocolo: 2008100825 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO C.P.C.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010212224 Protocolo: 2008108019 AGTE: RODRIGO BRAGANCA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NA FORMA ACIMA EXPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11791 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120015356 Protocolo: 2008112076 AGTE: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA RJ0144898 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...JULGO PREJUDICADA a presente insurgencia, por perda de objeto, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11916 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080067907 Protocolo: 2008113055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: ANTONIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA RJ0096220 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO C.P.C.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14274 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660059854 Protocolo: 2008134982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JACINTO LEVINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Com esses fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010621280 Protocolo: 2008141087 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ROBERT BRIGIDO DE MORAIS BARBOSA REP/P/S/PAI RENILDO BRIGIDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter a douta decisao agravada de fls. 24/25.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15108 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011000757 Protocolo: 2008142661 AGTE: SOTERO DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15192 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052317 Protocolo: 2008143762 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART. 557, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15935 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040979936 Protocolo: 2008149723 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: GLORIA RIBEIRO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Face o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15940 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010843080 Protocolo: 2008149032 AGTE: MARIA DO CARMO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OS AUTOS BAIXAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070012041212 Protocolo: 2008157099 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: JOSEFA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art.557, paragrafo primeiro \"A\", do Codigo de Processo Civil, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16643 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280018475 Protocolo: 2008157594 AGTE: M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16651 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870093141 Protocolo: 2008155909 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SONIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES RJ0101078 ADVOGADO 2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO RJ0100941 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060210213840 Protocolo: 2008034106 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO MONOCRATICAMENTE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21689 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010724907 Protocolo: 2008118511 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MAURICIO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA SP0107764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORREA RJ0099256 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661510 Protocolo: 2008121334 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: JOAO VALENTINO FELICIANO CLEIDE FELICIANO GILSON FELICIANO SUELY FELICIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... DESTARTE COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22456 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011232990 Protocolo: 2008121749 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420050532 Protocolo: 2008122441 APTE: ANDRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23292 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065153 Protocolo: 2008124703 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARMANDO LENGA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26502 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068427 Protocolo: 2008141039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA TERESA GOMES TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...A PRETENSAO RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ENQUADRANDO-SE NA HIPOTESE PREVISTA NO CAPUT DO ART. 557, DO C.P.C.....NOTORIA, DESARTE, A PRESCRICAO DA PRETENSAO ACIONARIA DO MUNICIPIO....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO C.P.C, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONSOANTE MOTIVACAO DA SENTENCA, ORA ADOTADA COMO RAZOES DE DECIDIR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731857 Protocolo: 2008142515 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APDO: AUGUSTO CARLOS DREWS E S/MULHER ZEUMA RAMOS DREWS ADVOGADO: DR(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS RJ0046650 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27026 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20072120020787 Protocolo: 2008144124 APTE: JESSE PINTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 APDO: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA RJ0025385 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 3: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ASSIM COMO BASE NO ARTIGO 557, FO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 559236"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "559235": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20040040195232 Protocolo: 2008151974 IMPTE/PACTE: ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO LIMINAR ate o pronunciamento definitivo do Colegiado. Comunique-se e solicitem-se as informacoes de estilo. Vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010977307 Protocolo: 2008152087 IMPETRANTE: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU OAB RJ 123102 PACIENTE: GIOVANNI FINALI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...APOS, AO MP.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20082100101190 Protocolo: 2008142312 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FATIMA LUCIA DA SILVA RUAS E OUTROS INTERESSADO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE AS INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. INCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200800212637 SUSCTE: JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 SUSCDO 1: CRISTINA DE TAL SUSCDO 2: ANDRE DE TAL INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 23/04 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Regularize a representacao.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 4 VARA FAM.REG.MAD.(TOMBO 15745/99) 994100053853 Protocolo: 2008147122 IMPTE: WAGNER PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RJ0070020 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A ANALISE DOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS REVELA QUE NAO SE AFIGURAM EVIDENCIADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. COM EFEITO, CONQUANTO SEJA PATENTE O PERICULUM IN MORA, O FUMUS BONI JURIS SE REVELA AUSENTE, NA MEDIDA QUE A DECISAO DE 1o. GRAU SE MOSTRA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA, TENDO A PRISAO DECRETADA PREVISAO EM LEI. INDEFIRO, POIS A MEDIDA LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 980011379405 Protocolo: 2008147040 IMPTE: PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Mantenho a decisao de fl. 37.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: NADA QUE DEFERIR. DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1104 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /C HABILITACAO 980020090110 Protocolo: 200810802 AGTE: FABIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 AGDOS: ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RJ0091733 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9049 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080063618 Protocolo: 200884480 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ RJ0142491 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Considerando a certidao de fl. 71, intime-se o agravante para que comprove ser beneficiario da gratuidade de justica. Caso negativo, venha o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9740 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080063618 Protocolo: 200891900 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Considerando a certidao de fl. 71, intime-se o agravante para que comprove ser beneficiario da gratuidade de justica. Caso negativo, venha o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20089000038151 Protocolo: 2008117888 AGTE: JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO 1: CRISTINA DE TAL AGDO 2: ANDRE DE TAL Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica. 2- Remeta-se a presente peca a Egregia 1a. Vice-Presidencia, para que seja autuada e distribuida por dependencia ao Agravo de Instrumento n. 2008.002.12637, na forma do artigo 393 do CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011214829 Protocolo: 2008130427 AGTE: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MALUF SP0122502 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- intime-se o agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010180539 Protocolo: 2008140609 AGTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO 1: ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO 2: FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1-FLS. 47/48 ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DIGA, A AGRAVANTE, EXPRESSAMENTE, SE ESTA DESISTINDO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 05 DIAS. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010196387 Protocolo: 2008141334 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 AGDO 1: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO KUMMEL RS0030717 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONTE DF0012718 AGDOS 2: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15419 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAODE COBRANCA 20070010512904 Protocolo: 2008145982 AGTE: MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: APS SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO.2-OFICIE-SE AO JUIZO A QUO. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011151991 Protocolo: 2008145478 AGTE: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 AGDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011954740 Protocolo: 2008148224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: ELZA VEIGA FARINHA SILVA GENILDA ASSIS DA SILVA MARIA MADALENA NUNES MARLI DA SILVA BENTO ZENILIA MARIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...COM AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15802 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011965264 Protocolo: 2008148629 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES RJ0130425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os equisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15930 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010754719 Protocolo: 2008149843 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE FUNRIO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: MARCIO EMILIO DOS SANTOS LUBASE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. COM AS INFORMACOES, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010920939 Protocolo: 2008149226 AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: IBI CARD S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16080 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010501198 Protocolo: 2008150919 AGTE: MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010775287 Protocolo: 2008151050 AGTE: DIMAS CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO 1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDOS 2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21082 EXECUCAO 950010949803 Protocolo: 2008151146 AGTE: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 AGDO 1: ORLANDO BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO 2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16254 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240026006 Protocolo: 2008152327 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: MARIA JOSE DA CONCEICAO TORRES FABIO MATHEUS DA CONCEICAO ARAUJO REP/P/ MARIA JOSE DA CONCEICAO TORRES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16257 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: GUARDA REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010633886 Protocolo: 2008152199 AGTE: BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20080010946657 Protocolo: 2008153882 AGTE: ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: LELIA MARIA PESTANA ZANY ADVOGADO: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA RJ0121973 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: PELO EXAME DE FLS.19/20, PERCEBE-SE QUE AS PARTES PROMOVERAM UMA SEPARACAO JUDICIAL POR MUTUO CONSENTIMENTO. POREM, A PETICAO INICIAL FOI ADITADA A FL.20 DO PROCESSO PRINCIPAL, COMO SE VE DO CONSTANTE NA ATA DE FL.22. ESSE ADITAMENTO NAO VEIO AO INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL DETERMINO QUE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, TRAGA COPIA DESSA PECA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011841907 Protocolo: 2008154402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ESPOLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA REP/P/ VALDICE MARTAGAO GESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILDA XAVIER DA SILVA RJ0021451 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011084094 Protocolo: 2008156705 AGTE: CELSO RAMALHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3-VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43026 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020213450 Protocolo: 2007211869 APTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO ASSISTIDA P/S/MAE KARLA VALERIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DANTAS ROCHA RJ0117898 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 160/161, REPETIDA A 1 A FLS. 163: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O APELANTE- EMBARGANTE A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 10 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010438178 Protocolo: 2007366921 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: ISVALDINA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DEEFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTE.\r\n\r\nId: 559235"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "559238": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25432 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.005505-3 Protocolo: 2007263602 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29476 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.037.006295-3 Protocolo: 2007305362 AGTE: ALZIRA DE MATOS GUZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA KATIA DE MATOS GUZZO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA 0121812RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.28360 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.048995-3 Protocolo: 2005167407 APTES 1: ANA MARIA CARVALHO SILVA BADARO ANNA MARIA VASCO DA COSTA BADARO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA 0093268RJ APTE 2: CC&P EDITORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE SOUZA GUEDES 0001656ARJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO 0091437RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.50296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.002667-0 Protocolo: 2005280067 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDO: MASSA FALIDA DE DROGARIA TOPAZIOS LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.67352 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.005261-0 Protocolo: 2006324720 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: DAMIANA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13921 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.005399-2 Protocolo: 2007067415 APTES: SUPERMERCADO INGA LTDA FERNANDO DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.061.006464-3 Protocolo: 2007067420 APTE: SUPERMERCADO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15095 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.025556-0 Protocolo: 200771967 APTE: SIDNEY AZEVEDO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19308 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.002663-5 Protocolo: 2007093765 APTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ APDO: LUIZA MARIA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BERRIEL 0130673RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32522 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.157688-2 Protocolo: 2007162377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOS: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO DANIEL STROUGO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36796 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 98.001.030392-2) 2004.001.065186-6 Protocolo: 2007185290 APTE: GABRIEL PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.155162-8 Protocolo: 2007188660 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APTE 2: MARIA LUIZA ARANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.022076-6 Protocolo: 2007276547 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RENATA BERNARDO SERAFIM APDO: LUIZ CARLOS RUFINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038440-9 Protocolo: 2007277833 APTE 1: CELESTE MELO BRAS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.087073-8 Protocolo: 2007281152 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOS: FRANCILINO FRANCISCO FILHO TEREZA ALVES FRANCISCO FRANCISCO AIRTON PEREIRA DE SOUZA ANA ALICE ALVES PEIXOTO RAIMUNDA NUNES VASCONCELOS DA SILVA JOSINETE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ROBERTO FERREIRA 0122645RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64620 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM O PROC.2006066000984) 2006.066.002340-5 Protocolo: 2007344072 APTE 1: AILTON MENDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APTE 2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66292 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.001945-7 Protocolo: 2007352002 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APTE 2: POSTO DE SERVICO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA 0054181RJ APDO: VITOR LUIS SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO 0056800RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66744 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.159483-7 Protocolo: 2007354975 APTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67988 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001825-5 Protocolo: 2007360962 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ARMANDO JOSE SIMOES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.051622-3 Protocolo: 2007366386 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: ALICE LOPES FOCETOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100927-5 Protocolo: 2008003217 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: JOSE ALBERTO RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5707 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006040-7 Protocolo: 2008028197 APTE 1: EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6345 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006137-0 Protocolo: 2008032405 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDO: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6394 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.081520-0 Protocolo: 2008033046 APTE: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA 0119473RJ APDO 1: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6451 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.012502-2 Protocolo: 200832403 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6607 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.202.006536-7 Protocolo: 2008032982 APTE: ROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ APDO: NATANAEL SCHOTTS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000899-4) 2007.072.002064-8 Protocolo: 2008037274 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7272 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001864-0 TOMBO 2979/00) 2007.072.001129-5 Protocolo: 2008037253 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PEDRO PAULO DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11178 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071887-7 Protocolo: 2008057151 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: EMILIA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033291-0 Protocolo: 200877824 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: SUELI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.149389-9 Protocolo: 200891279 APTE: RAPHAEL DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.205.003834-8 Protocolo: 2008091728 APTE: REGINA CELIA CAMPELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN 0102477RJ APDOS: JORGE JOSE PAULINO MARLI RAMOS PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA PITANGA 0111949RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20026 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2006.002.007878-0 Protocolo: 2008104912 APTE 1: MARINA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANTONIO CARLOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA 0059101RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA 0144291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20260 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.012334-8 Protocolo: 2008106933 APTE: MARCELO SILVA HERZOG ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ APDO: MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG P/SI ASSIST/E/REP/SEUS FILHOS MARCELO SILVA HERZOG JUNIOR E GUILHERME BARBOSA HERZOG ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25202 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.204.000479-0 Protocolo: 2008134623 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDO: LUANA PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27035 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003313-2 Protocolo: 2008144117 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDO: MARCIA BRAZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES 0120787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 559238"
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                                                                                                                                                                "558950": [
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                                                                                                                                                                    "-EDITAL DE CITAÇÃO-\r\n\r\nPRAZO : 15 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de ELIANE SILVEIRA DA CRUZ,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 21/2008 (VINTE E UM DO ANO DOIS MIL E OITO), EM QUE É AUTOR: VALDIR FRANÇA.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo cita-se ELIANE SILVEIRA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, segundo petição às fls. 76 dos autos, conforme deferido às fls. 77, cujo teor é o seguinte: “Vistos, fls. 76: defiro. Após, à Curadoria Especial”. (a) Des. Siro Darlan de Oliveira, DESEMBARGADOR e, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizada na Rua Dom Manuel, 37/3º andar, sala 332 - Lâmina III, aos cinco de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodney Vargas, Analista Judiciário da 12ª Câmara Cível, o digitei. E eu, Zoé Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da 12ª Câmara Cível, o acho conforme. (a) DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 558950"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "559239": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS - 6 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030010748276 Protocolo: 200834318 EXCPTE: BERNARDINO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA RJ0064830 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 EXCPTO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA, E, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA CONHECER A EXCECAO DE SUSPEICAO E EM JULGAR IMPROCEDENTE ESTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20060011030458 Protocolo: 200719268 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010911984 Protocolo: 2007362945 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA RJ0119885 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041664 Protocolo: 2007372565 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ILMA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080036339 Protocolo: 200816030 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: EUMAR PENZIN DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200823149 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020196491 Protocolo: 200887232 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR E CASSADA A LIMINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080380038607 Protocolo: 200896642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: VANIA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070102357 Protocolo: 2008102709 AGTE: MARIA HELENA MAGALHAES QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020702120 Protocolo: 2008106699 AGTE: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 10334) INDENIZATORIA 995360000979 Protocolo: 2008120295 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES RJ0077447 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380064409 Protocolo: 2008126895 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC. EST.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20082090081903 Protocolo: 2008129541 AGTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 AGDOS: UNIVERSO ONLINE S A BANCO ITAU S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210153896 Protocolo: 2008130705 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: IGREJA BATISTA NOVA SIAO ADVOGADO: DR(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO RJ0129319 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007/1000029015 20070012114215 Protocolo: 2008132554 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011803359 Protocolo: 2008137888 AGTE: MARIANA AGOSTINI CHAVES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 AGDO: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010960550 Protocolo: 2008139239 AGTE: MARIA DE NAZARE ATHAYDE DE MELLO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: EUGENIO TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010368711 Protocolo: 2008146085 AGTE: CHRISTIANO AUGUSTO GUIMARAES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA RJ0073568 AGDO: ACYR CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA RJ0002131 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.204.000097-4(TB 12775) EMBARGOS A EXECUCAO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Protocolo: 200894644 AUTOR: NAWAL DAYCHOUM ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 REU: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000138 Protocolo: 2007176713 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS E ANULOU-SE O 2. JULGAMENTO DA APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010425093 Protocolo: 2007190210 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DECIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449209 Protocolo: 2007349422 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449209 Protocolo: 2007349422 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449209 Protocolo: 2007349422 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011609598 Protocolo: 2008003292 APTES: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA ANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1827 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060030025966 Protocolo: 2008005773 APTES: LUCINEIDE SOUZA MARTINS AMILTON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (EXECUCAO FISCAL = 2003.021.013912-8). 20050210138013 Protocolo: 2008012646 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011452780 Protocolo: 2008019191 APTE: TELMA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010884336 Protocolo: 200820363 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAEN FARAH ARRUDA APDO: EDENYR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.6085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (EM FASE DE EXECUCAO) 970010974577 Protocolo: 2008030819 APTE: MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB. 19696 COBRANCA 960010420752 Protocolo: 2008039570 APTE: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES RJ0075006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8574 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5266 (87.333.005266-3) ACIDENTARIA 870660000690 Protocolo: 2008045969 APTE: ZARIAS FRANCISCO ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011331286 Protocolo: 2008057220 APTE 1: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010938907 Protocolo: 2008062661 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 APDO: MICHELE TOMAZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010833277 Protocolo: 2008064667 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060140002614 Protocolo: 2008070208 APTE: CARLOS FERNANDO ALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDO: JOSETE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ RJ0035989 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048957 Protocolo: 2008072292 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048957 Protocolo: 2008072292 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020092119 Protocolo: 2008079753 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0116293 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627021 Protocolo: 200880263 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090110110 Protocolo: 2008082220 APTE: VIA 8 CONSTRUCOES E SINALIZACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI RJ0147767 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010703760 Protocolo: 2008085356 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JACIRA MATOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15812 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040300159 Protocolo: 2008083526 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: R G S COM PROD IMP LTME Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011619947 Protocolo: 2008087288 APTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 APDO: MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010956529 Protocolo: 2008090046 APTE: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: CARLOS MINC BAUMFELD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080020860 Protocolo: 200885518 APTES: LUIZ CARLOS SANTANA GOMES JAQUELINE BATISTA DE MELO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DILMA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES RJ0039791 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080029751 Protocolo: 2008091605 APTE 1: MARTINA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CONDOMINIO NOVA AMERICA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011266300 Protocolo: 2008092776 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APTE 2: IVONILDO SALUSTIANO FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011266300 Protocolo: 2008092776 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APTE 2: IVONILDO SALUSTIANO FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICOU-SE A MUINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P.1. ART.557 CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011004066 Protocolo: 2008101276 APTE: CLAUDIO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RJ0138836 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684077 Protocolo: 2008101155 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: GIOVANNA DE SANCTIS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060420112559 Protocolo: 2008105323 APTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080095984 Protocolo: 2008106281 APTE: FERNANDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20040080039979 Protocolo: 2008104954 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: SERGIO RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20050610066650 Protocolo: 2008108734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDENIR CUNHA FEO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056425 Protocolo: 2008113214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068634 Protocolo: 2008112167 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APTE 2: SUEDE BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RJ0133235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050011011103 Protocolo: 2008113260 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS RJ0124065 APDO: CENTRO AUTOMOTIVO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064525 Protocolo: 2008114276 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010911010 Protocolo: 2008115756 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040841239 Protocolo: 2008116527 APTE: ALEXANDRE CARDOSO PORTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011278419 Protocolo: 2008118686 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 APDO: SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054608 Protocolo: 2008119037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010573144 Protocolo: 2008120766 APTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010798071 Protocolo: 2008122016 APTE: ROGERIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA RJ0144651 APDO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040440942 Protocolo: 2008121709 APTE: CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011339998 Protocolo: 2008123719 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: HELIACYR DE ALMEIDA FUENTES REP/P/S/PAI HIGOR LINS FUENTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065700 Protocolo: 2008124087 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON SOUZA FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23912 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070020120300 Protocolo: 2008127669 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: LEA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA RJ0142375 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066455 Protocolo: 2008128219 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEMETRIO IBORRA PASCUAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870073671 Protocolo: 2008131593 APTE: DULCINEA FREIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010568517 Protocolo: 2008134043 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HUGO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA RJ0098020 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138767 Protocolo: 200830003 EMBTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 EMBDO: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS RJ0085415 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 559239"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "559241": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 20082020117295 Protocolo: 2008149333 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: HELIO DA SILVA INTERESSADO 2: MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPEENCIA DO JUIZO DA 3a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE No. 2008.021.013596-1 (fls. 07).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: MAND.DE SEG. 20070540163445 Protocolo: 2008059002 IMPTE: LUCIENE MARA BASTOS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO RJ0138543 IMPDO: DELEGADO TITULAR DA 64ª DELEGACIA DE POLICIA DE VILAR DOS TELES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010222430 Protocolo: 2008065469 AUTORS: MANOEL GONCALVES PEREIRA MARCELLE DESY JOURDAN MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARTINS NAIR JOAQUINA DOS SANTOS PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK PRUDENCIA EMILIA DA SILVA NETA REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO SANDRA SAMPAIO SILVIA REGINA CRESCENCI DA SILVA VIDIGAL FELIX DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.031187-8, 2001.001.107605-8 Protocolo: 2008155404 IMPTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL DADA A CARENCIA DO DIREITO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2007263707 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34405 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020675620 Protocolo: 2007352736 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 AGDOS: EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA REP/ P/ S/ MAE MONICA LUTTERBACH FERREIRA MONICA LUTTERBACH FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA RJ0128318 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO INSTRUMENTADO ANTE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7635 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20070750018462 Protocolo: 200871663 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLARA VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA RJ0101278 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010269571 Protocolo: 200893577 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11344 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070870072010 Protocolo: 2008106535 AGTE: PAULO SERGIO VIANA CABREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14755 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120012197 Protocolo: 2008139859 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: ODETE FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011475961 Protocolo: 2008145731 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: JOAO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070741 Protocolo: 2008148053 AGTE: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS RJ0143522 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010841288 Protocolo: 2008149461 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS RJ0148651 AGDO: ROBSON FIGUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16219 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070060053243 Protocolo: 2008151463 AGTES: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 AGDO: POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA REDUZIR A MULTA FIXADA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR OCORRENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16250 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010080661 Protocolo: 2008152497 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010019428 Protocolo: 2008152801 AGTE: EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 AGDO: LUCIENE VASCONCELOS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16304 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481867 Protocolo: 2008152041 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E, DE OFICIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A DECISAO ATACADA, A FIM DE QUE OS AUTOS DO ALVARA JUDICIAL SEJAM DISTRIBUIDOS A 3a. VARA CIVEL REGIONAL MEIER E LA SEJAM APENSADOS AOS DO INVENTARIO DE No. 2005.208.000117-5, DEVENDO HAVER MANIFESTACAO DOS HERDEIROS DO DE CUJUS SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO REQUERIDO PELA AGRAVANTE, CABENDO AQUELE JUIZO A DECISAO SOBRE O LEVANTAMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16420 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010117025 Protocolo: 2008154015 AGTE: ACE DIGITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: VENTURA CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3029/98 20010010444325 Protocolo: 2007218563 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, E PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM FUNDAMENTO NOS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010388389 Protocolo: 2007230369 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060420052216 Protocolo: 2007367955 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA RJ0109036 APDOS: NEUSA DA GLORIA GUIMARAES LUCI ANE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 577 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15253 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080099709 Protocolo: 2008079298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: MISAEL SOARES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO VALERIANO RJ0079935 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.15317 EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 91.001.027825-0). 910010929820 Protocolo: 2008114298 APTES: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA VIGORITO ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21950 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.15586 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 91.001.027825-0). 910010929777 Protocolo: 2008114303 APTES: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA VIGORITO ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030117538 Protocolo: 2008119286 APTE: MARIA JOSE BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HARDING JORGE LEITE RJ0008805 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010575252 Protocolo: 2008126938 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: FELIPE OLIVEIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE EDEZILDES OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990040197282 Protocolo: 2008130862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ESPOLIO DE ARLINDO MACHADO DO COUTO REP/P/S/INVENT VANDERLEY DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DA CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DO DECRETO 213/97 NOS AUTOS DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.00045, IMPOE-SE A REFORMA DA SENTENCA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24482 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010544644 Protocolo: 2008132696 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 APTE 2: LANCHES RICOS DO CATETE LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24898 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030660308790 Protocolo: 2008132588 APTE: YAGO FABRICIO DE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /AW PRESTACAO DE CONTAS 970011067788 Protocolo: 2008137228 APTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA RJ0141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010102076 Protocolo: 2008138328 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: ARIDIO GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA RE...E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26120 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048146 Protocolo: 2008139010 APTE: ESPOLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS REP/P/S/INV JACY CYPRIANO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26426 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010910375 Protocolo: 2008140286 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 APDO: ALESSANDRA MARIA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26617 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870073014 Protocolo: 2008142377 APTE: ALCEDINO LOPES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA RJ0127906 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998690 Protocolo: 2008144322 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 APDO: AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27172 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: (TB. 648/03) EXECUCAO FISCAL 20030840002410 Protocolo: 2008145163 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: ENEA CORDEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO P; DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1998\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27184 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580022198 Protocolo: 2008144760 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RJ0143291 APDO: WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO PARA FIXAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO EM R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27276 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000968 Protocolo: 2008145281 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LECIO FLAVIO DE SOUZA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27489 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056334 Protocolo: 2008147456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27616 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010251770 Protocolo: 2008146973 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE ACIMA REFERIDA, REFORMA-SE A SENTENCA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS, ...\r\n\r\nId: 559241"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "559240": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000420000896 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TODAVIA, COMPETE AO AGRAVANTE REQUERER, OBJETIVAMENTE, AS MEDIDAS QUE SE DESTINEM A EXECUCAO DO JULGADO ATRAVES DO JUIZO A QUO...OS DEMAIS PEDIDOS PECAM PELA FALTA DE OBJETIVIDADE, JA QUE NAO CABE AO MAGISTRADO EXPEDIR OFICIOS A 'TODOS OS ORGAOS NECESSARIOS P/ LOCALIZAR O MENOR', DEVENDO O AGRAVANTE INDICAR OS SEUS DESTINATARIOS. ASSIM, INDEFIRO AS DILIGENCIAS PRETENDIDAS. OS PEDIDOS DEVEMS ER FORMULADOS, POR ORA, A INSTANCIA SINGULAR...AO CABO, DEIXO DE RECEBER A RECLAMACAO SUSCITADA AS FLS. 963 PORQUANTO A INCIATIVA DEVE SER DIRIGIDA A VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL...VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11238 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140060588 Protocolo: 2008106416 AGTE: ERICA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NADA A APRECIAR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005100005128 4) 20060011055996 Protocolo: 2008124916 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.215...DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA DO AGRAVADO, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACO REPARACAODE DANOS. 20032100000890 Protocolo: 2008140998 AGTE: JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDO: TRANSPORTE TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDIQUE O AGRAVANTE AS FLS. ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AUTORA ATRAVES DE AVISO DE RECEBIMENTO POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (ART. 267, pararagafo primeiro, do CPC)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.8322 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660194450 Protocolo: 2007038964 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDOS: MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA VANY TRECE DE PAUA IRIBARNE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS COM EFEITOS INFRIGENTES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010002972 Protocolo: 2007107324 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J.A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS COM EFEITOS INFRIGENTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010870842 Protocolo: 2007272051 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J.A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\nId: 559240"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "559243": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6385 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE INVETARIO 20060640022791 Protocolo: 200858738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: GERALDO FRAGA DE AVELLAR REP/S/INV ANNA FERREIRA DE AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO INFORMACAO, APENAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. APOS, A AGRAVADA. A SEGUIR A PGJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249133 Protocolo: 200864781 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010551013 Protocolo: 200883291 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010584668 Protocolo: 2008102523 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ROBERTO MALVAR PAZ SOLANGE NONATO PAZ Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10970 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060070045216 Protocolo: 2008104383 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES. REQUISITO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210076735 Protocolo: 2008108337 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: ELIZEU VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITO INFORMACOES. AO AGRAVADO, APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11567 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: (3768/00) RESPONSABILIDADE CIVIL E RESTAURACAO DE AUTOS 20000110055445 Protocolo: 2008109850 AGTE: EDITORA MIRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 AGDO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES... REQUSITO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010345108 Protocolo: 2008110271 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDOS: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA LINAVE TRANSPORTES LTDA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13145 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070610091132 Protocolo: 2008123241 AGTE: LAERTE VERISSIMO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 AGDO: MILENA MARIA VIEIRA REP/S/MAE MARY CRISTINA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE RJ0141901 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA INTERLOCUTORIA. REQUISITO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. A AGRAVADA E APOS AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15213 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010438315 Protocolo: 2008144189 AGTE: PRISCILLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15294 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080106076 Protocolo: 2008144232 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012040633 Protocolo: 2008148031 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B AGDO: DENIS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20070011032343 Protocolo: 2008149707 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADO: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE MG0103195 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16094 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011481125 Protocolo: 2008151303 AGTE: JOSE CARLOS XISTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16189 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110052358 Protocolo: 2008153026 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16244 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011589475 Protocolo: 2008152371 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: CORINA SILVA DE JESUS LUIZ ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16278 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DIVISAO DE CONDOMINIO COM CONSEQUENTE EXTINCAO 20050040526135 Protocolo: 2008152204 AGTE: ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 AGDO: LUCI NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011993628 Protocolo: 2008154086 AGTES: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA PEREIRA MANOEL XAVIER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... O PRESENTE RECURSO NAO FOI INSTRUIDO... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16433 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011126986 Protocolo: 2008154203 AGTES: ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA E S/MULHER NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 AGDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...OUTROSSIM, O CASO NAO ENSEJA A APLICACAO DO ART. 558 DO CPC, VEZ QUE SE TRATA, A PRIORI, DE OBRIGACAO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, E, COMO BEM RESSALTADO NO JULGADO ACIMA, RESTA AUSENTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL E DE DIFICIL REPARACAO, NA HIPOTESE, EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DO EXEQUENTE SE SUJEITAR AO DISPOSTO NO ARTIGO 574 DO CPC PARA O CASO DE REFORMA DA SENTENCA DE IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR PASSADA EM JULGADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16467 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040144750 Protocolo: 2008154685 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16601 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703588 Protocolo: 2008157151 AGTE: ROSALY BERGAMINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ENCONTRANDO-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072020075950 Protocolo: 2008158237 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON NASCIMENTO DIZ RJ0010018 AGDO: JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010657241 Protocolo: 2007298368 APTES: ROSANGELA CELEM GEORGETE SILVESTRE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD RJ0001974 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010456998 Protocolo: 2008060313 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: AIMEE CESAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTENHO A SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010601919 Protocolo: 200898138 APTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO JOSE DA SILVA RJ0025390 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19420 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 15150 ALIMENTOS 920010756320 Protocolo: 2008102718 APTE: BRUNO LOUREIRO ALBERIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO JOSE CANABARRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS RJ0066502 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19701 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011067170 Protocolo: 2008104022 APTES 1: FABIANO CORREA DE JESUS FABIO MIGUEL CORREA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...PROCEDENCIA DO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELOS AUTORES,DA-SE PROVIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELA SEGURADORA RE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010124880 Protocolo: 2008113798 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS TOCANTINS E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 ADVOGADO 2: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.137986-9 EXECUCAO) 20050011043724 Protocolo: 2008115639 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA LUIZA DUQUE DE MARTINS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011136008 Protocolo: 2008115723 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23146 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020126640 Protocolo: 2008124021 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23916 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030032634 Protocolo: 2008128248 APTE: MIGUEL SPENCER COELHO CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 APDO: FERNANDO SALINO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA RJ0026002 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010228163 Protocolo: 2008129425 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 APDO: ROSANGELA MOTA BARBOSA REP/P/S/FILHA TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 82729 - ARROLAMENTO SUMARIO 960011008769 Protocolo: 2008137175 APTE: ZENITH BERNARD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ VIANA RJ0032894 APDO: ESPOLIO DE VALMIKI LOPES LONGCHAMPS REP/P/S/INV MARIA LINHARES LONGCHAMPS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA RJ0053586 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25790 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610085880 Protocolo: 2008137581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ACACIO EMERIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2008.001.27194 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040580017550 Protocolo: 2008144819 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: RONALDO MELLO ABREU Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27586 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091285 Protocolo: 2008146432 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDOS: PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA RJ0089779 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27673 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040321837 Protocolo: 2008150007 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO A DE ALMEIDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27691 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040830892 Protocolo: 2008150029 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27746 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040388506 Protocolo: 2008148718 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CONSTRUTORA VALPARAIZO LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060027126 Protocolo: 2008149468 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: MARCELO MARQUES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28378 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020249973 Protocolo: 2008152415 APTE: ALCY NUNES LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28647 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060660105513 Protocolo: 2008153070 APTE: NOERTE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 559243"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "559242": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200639927 IMPTE: FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59/60: DIANTE DA GRAVIDADE DA DOENCA APRESENTADA PELO IMPETRANTE, INSUFICIENCIA RENAL CRONICA, ESTANDO O MESMO OBRIGADO AO TRATAMENTO ATRAVES DE HEMODIALISE, DETERMINO A BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 39/42, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205353 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144: DEFIRO, DETERMINANDO A BUSCA E APREENSAO PRETENDIDA, INTEGRANDO O PRESENTE DESPACHO AQUELE DE FLS. 145, ORDENANDO A QUE A AUTORIDADE IMPETRADA, POR SEU SECRETARIO, CUMPRA, DE IMEDIATO, A DECISAO POR CERTIDAO JUNTA AS FLS. 137, SOB PENA DE, EM ASSIM NAO O FAZENDO INCIDIR NO CRIME DE PREVARICACAO, ALEM DE IMPOSTA AQUELE SECRETARIO, EM CARATER PESSOAL, PENA DIARIA DE RS$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) ATE A SATISFACAO POR INTEIRO DA DECISAO ENFOCADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 960010151303 Protocolo: 2007246633 IMPTE 1: MAURINA SOUZA LIMA IMPTE 2: DUDIETA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O SIGNATARIO DE FLS. 117/119 PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO DETERMINADO POR ESTE RELATOR AS FLS. 120, SOB PENA DE PERMANECER RESPONSAVEL PELO PATROCINIO DE ANTONIO DE SOUZA LIMA, QUE LHE CONFERIU OS PODERES CONTIDOS NA PROCURACAO DE FLS. 57.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO /PF/DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040210158678 Protocolo: 2008152692 IMPTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR TAO-SOMENTE PARA QUE SE SUSPENDA, POR ORA, O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO DE DESPEJO, ATE QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS PELO JUIZO IMPETRADO, O QUE ORA SE SOLICITA... OFICIE-SE, DE ORDEM...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4829 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030009977 Protocolo: 200844126 AGTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVADO, SOBRE OS DOCUMENTOS. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7848 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070210000858 Protocolo: 200874009 AGTE: SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA RJ0128442 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVADO SOBRE FLS. 55. EM 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9135 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040528804 Protocolo: 200886507 AGTES: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 AGDO: CLINICA MEDICA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO RJ0055102 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TESTAMENTO 20042020027600 Protocolo: 200887919 AGTE: DINO TEIXEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDO: CILENE DE FATIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA MG0030166 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE INTIMACAO PESSOAL A TESTAMENTEIRA, CONFORME REQUERIDO PELA D.PROCURADORIA. DIANTE DO OEFICIO REMETIDO PELO JUIZO A QUO, DIGA O AGRAVANTE SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11037 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N. 2007.002.010240-1 20070020709083 Protocolo: 2008104914 AGTE: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES. AO AGRAVADO. DEPOIS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040210066553 Protocolo: 2008116664 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... TODAVIA... ENQUANTO NAO CUMPRIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA, CONTINUA A INCIDIR A MULTA COMINADA... OFICIE-SE, DE ORDEM... APOS, CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 217, IN FINE (\"... intime-se... o agravado...\").\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019217 Protocolo: 2008140298 AGTES: AUGUSTO LUIZ COSME DA SILVA JORDIANE VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPES. REQUISITO INFORMACAO APENAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526,CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20072020033851 Protocolo: 2008146030 AGTE: LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 AGDO: VERA LUCIA GALVAO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA O EMBARGANTE, COM ABSOLUTA CLAREZA E SEM SUBTERFUGIOS, QUAL A DECISAO AGRAVADA, EM QUE FOLHA DESTE INSTRUMENTO ESTA, EM 05 ( CINCO) DIAS.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15606 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080380130767 Protocolo: 2008148613 AGTE: ROSANGELA DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA... EIS QUE AINDA NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090097293 Protocolo: 2008147283 AGTE: MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS RJ0072013 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010225135 Protocolo: 2008147921 AGTE: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20082050074778 Protocolo: 2008148198 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LETICIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ0131275 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15927 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011485376 Protocolo: 2008149478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15960 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010904183 Protocolo: 2008148353 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERICA SERDOURA SP0174304 INTERESSADO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 INTERESSADO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) APOS, APRECIAREI A LIMINAR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011760373 Protocolo: 2008156789 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57569 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010656108 Protocolo: 2007302946 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 149/151 COMO AGRAVO INTERNO...ASSIM, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA) HORAS, RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28039 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022080081138 Protocolo: 2008150707 APTE: FANY GERSZT ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS RJ0087145 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 559242"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.5716 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450017660 Protocolo: 2008028066 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REMETEU-SE AO E. ORGAO ESPECIAL SUSPENDENDO O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.5782 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450058610 Protocolo: 2008028202 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.S: RICARDO RABELO MACEDO RONALDO FREITAS RAMOS APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO,PELO ORGAO ESPECIAL, SOBRE MATERIA IDENTICA.\r\n\r\nId: 559244"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "559246": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010027245 Protocolo: 2008119962 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDOS: ASA INVESTIMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA RJ0125653 AGDO 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDO 3: SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.119/125:\" ...Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao agravada a fim de determinar a exclusao de Angel Maria Benjumea do polo passivo da demanda.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010682831 Protocolo: 2008122247 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: PAULO LYRIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.44/48:\"...Por esses fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, a fim de manter integralmente a decisao agravada.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13450 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870021454 Protocolo: 2008126668 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: ALMIR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.114/116:...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, da-se provimento ao presente recurso, a fim de reformar a decisao agravada, devendo o autor suportar o onus financeiro da prova tecnica requerida por ambas as partes.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010125418 Protocolo: 2008129182 AGTE: ROSA RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.32/36:...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida, declarando a competencia daquele juizo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13826 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20002080078226 Protocolo: 2008129806 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TABAJARAS RJ0149538 AGDO: NILZA ALVARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.48/52:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010703874 Protocolo: 2008130645 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AL BERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE HERENIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.90/96:...Por estas razoes, com base no art.557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, para manter a decisao impugnada, lembrado-se que a consequencia do descumprimento sera a presuncao de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13998 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011591263 Protocolo: 2008132060 AGTE: ROZANI REIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: HEINZ GURTNER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.43/45:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14358 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080420027925 Protocolo: 2008136407 AGTES: DALBER BARBOSA FILHO FLAVIO BRAGA MONTEIRO GRATACOS ALBERTO MARCELO DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 54: \"...Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, esta prejudicado o seu exame e, assim, na forma como dispoe o artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14398 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080420027925 Protocolo: 2008136410 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 52: \"...Assim, tendo em vista a perda do objeto deste agravo de instrumento, esta prejudicado o seu exame e, assim, na forma como dispoe o artigo 557 da Lei Processual Civil, nego-lhe seguimento\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010171499 Protocolo: 2008137293 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: JOAO ELIAS KAINCA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.159/164:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15446 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20072070055556 Protocolo: 2008146217 AGTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 AGDO: ROBERTO ERNANDES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.91/93: \"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15448 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012193474 Protocolo: 2008146020 AGTE: MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.62/66:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15809 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.371 EXECUCAO 910011152651 Protocolo: 2008148078 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ABRAHAO RJ0011231 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.72/74:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012130312 Protocolo: 2008153597 AGTE: DECIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.89/93:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16376 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010531145 Protocolo: 2008152832 AGTE: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 INTERESSADO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 57/58: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO, ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012143562 Protocolo: 2008157472 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA RJ0134621 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 192/193: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15379 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070022368 Protocolo: 200880302 APTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 108/112: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manisfestamente improcedente, na forma do art 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010776321 Protocolo: 2008095325 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 72/75: \"...Pelo exposto, dada sua manifesta improcedencia, nego seguimento, liminarmente, ao recurso\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23018 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610072320 Protocolo: 2008122651 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEZIO CAETANO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/87: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do CPC, da-se parcial procedencia ao recurso, apenas para constar a necessidade de apresentacao de receituario medico atualizado no momento da retirada do medicamento, mantendo-se no mais a sentenca recorrida\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23884 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063077 Protocolo: 2008127631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUIZ ROBERTO CARNEIRO LOYO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 52/61: \"....Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120029109 Protocolo: 2008132251 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: VITOR ALEXANDRE DA SILVA MARINHO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.50/53:\"...Pelas razoes expostas, da-se provimento ao recurso, para cassar a decisao recorrida e determinar o prosseguimento da acao de busca e apreensao.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011131448 Protocolo: 2008137232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 201/214: \"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da parte re-apelante tao-somente no que concerne aos Planos Collor I e II, mantida, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25700 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060028157 Protocolo: 2008136826 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: MARIA APARECIDA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RJ0139881 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 96/100: \"....Pelas razoes acima expostas, com base no que dispoe o artigo 557 paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, por estar a sentenca alvejada em manifesto confronto com a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica e desta Corte. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25869 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061123 Protocolo: 2008137671 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLETO DELGADO DE S FILHO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 35/45: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26401 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011786131 Protocolo: 2008140466 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: RUTE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.83/93:...Pelo exposto, na form do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26998 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040252384 Protocolo: 2008144865 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: DAWES E MAIA COM SERV LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.33/37:\"...Pelos fundamentos expostos e, na forma do que dispoe o artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2008.001.27044 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286461 Protocolo: 2008144978 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 17/20: \"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intiemem-se\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27237 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066261 Protocolo: 2008144901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCY LAMAR BRANTLY Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 34/39: \"... A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput e paragrafo 1o.-A, do CPC, dou parcial provimento monocraticamente ao recurso, apenas para exlcuir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada. I\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27467 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.807/03 EXECUCAO FISCAL 20030840003256 Protocolo: 2008145846 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOSE CARLOS BARCELOS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/26:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput , do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27840 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040201716 Protocolo: 2008148707 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSEANA FRUTAS E LEGUMES LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.25/29:\"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se provimento ao recurso.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27880 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286412 Protocolo: 2008150015 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: URBA CONS PALA CER MARIA PAULA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.21/25:\"...Pelos fundamentos expostos e, na forma do que dispoe o artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.27966 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-36556 EXECUCAO FISCAL 990040309450 Protocolo: 2008150038 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO 1: SOCORMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDO 2: JORGE LUIZ ALVES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.39/43: \"...Pelos funda mentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se provimento ao recurso\".\r\n\r\nId: 559246"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "559245": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100030261 Protocolo: 2008102171 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: FLS. 68: \"Diante dos argumentos lancados nos embargos de declaracao, tenho por bem reconsiderar a decisao de fls. 58 para deferir o recolhimento de custas ao final. Recebo o recurso de fls. 48, mantendo, no entanto , a decisao monocratica por seus fundamentos. Em mesa para julgamento\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12426 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 20080040141360 Protocolo: 2008120109 AGTE: SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES RJ0001466A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.90:\" Considerando o parecer psicossocial apresentado as fls. 87/89, mantenho, por enquanto, a situacao do menor como se encontra, uma vez que qualquer alteracao podera ser prejudicial a crianca. Oficie-se e voltem conclusos apos a manifestacao do MP, ja que a agravada silenciou vez que desatendido o despacho de fls. 48 como se ve da certidao de fls. 53.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 990011524067 Protocolo: 2008138269 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO: DR(a). MARIANA ABBES EMERY RJ0142066 AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.205: \"A decisao impugnada por este recurso e a que defere pedido de penhora de dinheiro, a qual nao deve ser suspensa in limine com os argumentos trazidos pela recorrente. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15978 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011377381 Protocolo: 2008149248 AGTE: MARIA ELIDIA BISPO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). CLEITON RODRIGUES DOS SANTOS MG0063116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA MG0008057 AGDO: SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.156:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Defiro a gratuidade de justica para fins de julgamento desse recurso. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC...Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art. 527, V do CPC. Apos, de-se vista a Douta Procuradoria.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16003 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011478595 Protocolo: 2008149881 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MANOEL TELES CUSTODIO MARCOS PAULO DA SILVA CUSTODIO ROBSON DA SILVA CUSTODIO MICHELE DA SILVA CUSTODIO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.369:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito dom presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16320 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20070010292047 Protocolo: 2008152672 AGTES: ANISIO HENRIQUES XAVIER ANTONIO GUERREIRO MARTINHO CASSIO JOSE MOTA DE ALMEIDA CAUBY LOPES GUIMARAES FERNANDO SALINAS LACORTE FRANCISCO GUEDES DA FONSECA HAMILTON GUARNIDO CRAVO ILMAR MOREIRA IVAN SANTOS JORGE DE SOUSA RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.129:\" 1) Defiro efeito suspensivo para que o feito permaneca no Douto Juizo da 17a Vara Civel da Capital. Oficie-se; 2) Desnecessarias informacoes do Juizo a quo; 3) Intime-se o agravado para responder no prazo legal.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2004.100.002456-4 20050010750858 Protocolo: 2008152351 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA SP0020309 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 340/340vo.: \"... Indefiro, portanto, o pedido de concessao do efeito suspensivo. Oficie-se, comunicando e solicitando informacoes. Ao Agravado. Ao M.P., apos...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070079611 Protocolo: 2008154099 AGTE: SUSANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0131499 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.34 e verso:\" 1) Defiro o efeito suspensivo para que a Douta Magistrada aguarde o resultado do AI antes de proferir a sentenca. 2) Oficie-se de ordem comunicando e solicitando informacoes acerca do cumprimento do disposto no art. 526 do CPC, eventual Juizo de retratacao e as de praxe. Defiro JG para apenas este recurso. 3) Intime-se o agravado para responder no prazo legal.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16473 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DO IDOSO 20082060027256 Protocolo: 2008154690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HOMERO RIGUES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.58:\" Concedo a liminar para realizacao imediata de estudo social pela equipe do Juizo, na forma do pedido, solicitando ate a colaboracao da Corregedoria-Geral de Justica, tao eficiente em outros misteres. Oficie-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 19392) 960010096006 Protocolo: 2008154740 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.58 e verso:\" Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque ausente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16546 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370054900 Protocolo: 2008156204 AGTE: CHRISTIANE SENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.49:\" 1) Concedo a agravante os beneficios da gratuidade de justica neste recurso; 2) Requisito as informacoes.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010108993 Protocolo: 2008155879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.70:\" Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido, por nao vislumbrar o alegado perigo de dano. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intimem-se os agravados para responderem, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20010011301765 Protocolo: 2008158282 AGTE: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46:\"1 - Com as informacoes, as quais requisito oficiando-se apreciarei o pedido liminar; 2 - Intimem-se o agravado; 3 - Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010308853 Protocolo: 2008158391 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0149138 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.40:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Intime-se a agravada; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\nId: 559245"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "559247": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010781280 Protocolo: 2008124964 AGTE: MAIARA PAULA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE MARLUCE FAUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GAMA FLORES RJ0144124 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FAGUNDES RJ0144123 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL CASTILHO DA SILVA RJ0147109 AGDO: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010425710 Protocolo: 2008140369 AGTE: CAMILA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 AGDO: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030244 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS RJ0144177 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A ACOLHIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.REVISOR.POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS DEMAIS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140155495 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1079 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630064970 Protocolo: 2007374516 APTE: NANCI VIEIRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 APDO: CARLOS ROBERTO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA RJ0001030B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1343 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20020310072661 Protocolo: 2008005770 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: HELIO BARCELOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS RJ0112891 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO RJ0129705 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1965 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040040244139 Protocolo: 2008006365 APTES: EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA SONIA MARIA BORGES BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0025931 APDOS: EDMILSON MULLER ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO AGRAVO RETIDO, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2075 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010396458 Protocolo: 2008007613 APTE: JOSE RAIMUNDO MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA RJ0082672 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PEROLI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010076405 Protocolo: 200816782 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ROBERTO ATHAYDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011600625 Protocolo: 2008032661 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: DANILO BUNIER SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES RJ0102767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010154398 Protocolo: 2008034539 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870041827 Protocolo: 2008034812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: GERSI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010452877 Protocolo: 200841960 APTE: VIVIAN DE SA GOIS ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010344783 Protocolo: 2008042660 APTE 1: FRANCISCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140136850 Protocolo: 2008046804 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: JAIME CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9309 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060230041358 Protocolo: 2008048165 APTE: JOAO BATISTA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9425 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011103003 Protocolo: 2008050354 APTE: PAULO CESAR BENTO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9885 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011194460 Protocolo: 2008051876 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: LUIS ANTONIO GUIMARAES BENEGAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO COELHO LAMARAO RJ0139019 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011424485 Protocolo: 2008072032 APTE 1: ROSA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060817 Protocolo: 2008122538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALEIR RODRIGUES MACIEL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065712 Protocolo: 2008124088 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON ELIAS FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063764 Protocolo: 2008127499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA DE BARROS CALDAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060430 Protocolo: 2008127479 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053540 Protocolo: 2008131488 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 559247"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.598 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4703 ACIDENTE DE TRABALHO 20000280032845 Protocolo: 2008123865 AUTOR: RAUL EDISSON POSSU VAZQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS O ART 557, CAPUT, DO CPC, REFORMO PARCIALMEMNTE A SENTENCA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20082090076178 Protocolo: 2008152475 AGTE: AVEC ALUG ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, SEJA PELA INTEMPESTIVIDADE, SEJA PELA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16437 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20087100002764 Protocolo: 2008153631 AGTE: MARIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA RJ0141727 AGDO: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE, DESTA FORMA E EM CARATER LIMINAR, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.6109 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011321260 Protocolo: 2008030746 APTE: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 APDOS: EDMAR VIEIRA DE SOUZA SANDRA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, PELOS MOTIVOS SUPRA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.7255 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054254 Protocolo: 2008037787 APTE: MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, EIS QUE NAO SE VERIFICAM PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART 535 DO CPC (...).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25527 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035572 Protocolo: 2008135994 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ADEMIR NAZARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\nId: 559249"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "559248": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13585 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 20070010212260 Protocolo: 2008128161 AGTE: LEONARDO RZEZINSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RJ0147696 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 187/188.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16352 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010187450 Protocolo: 2008152899 AGTE: ROBERTO DUTRA MERLJAK ADVOGADO: DR(a). YURI MERLJAK RJ0149246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA RJ0130761 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE E O AGRAVADO PARA CONTRA-MINUTAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020106042 Protocolo: 2008155036 AGTE: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ0137984 AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16701 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022110015607 Protocolo: 2008158086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 2: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 AGDO: LOWNDES & SONS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 559248"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "559250": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862651 IMPTE 1: RICARDO VIANA DOS SANTOS REP/S/FILHO GABRIEL SILVA VIANA DOS SANTOS IMPTE 2: ROSILENE BRITO DA SILVA REP/P/S/FILHO GABRIEL SILVA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE RJ0114485 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS RJ0115759 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MELHORANCE DE JESUS RJ0125026 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14857 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040385 Protocolo: 2007162038 AGTE: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO: DR(a). FELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS RJ0120976 AGDO 1: MUNICIPIO DE TRES RIOS AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011687050 Protocolo: 2007329916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRIMICIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KARINA COSTA DOS SANTOS RJ0108139 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040953467 Protocolo: 2007366166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE RICARDO PENEDO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597430 Protocolo: 200836214 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VANIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5293 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011537613 Protocolo: 200847875 AGTE: ROSA EDITH FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 AGDO: SUPER MERCADO ZONAL SUL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380498195 Protocolo: 200894545 AGTES: MARIA MARGARIDA SILVA MELLO ELIANA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA RJ0060099 AGDO: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660067137 Protocolo: 200897747 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010698339 Protocolo: 2008106358 AGTE: ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0142044 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010750660 Protocolo: 2008118420 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDOS: FRANCISCA MOREIRA DE FRANCA ARLINDA MARIA DAS NEVES MARIA DO ROCIO DE FRANCA DE SOUSA MARIA APARECIDA DE FRANCA JAILSON DA SILVA PINHO SIRLENE PINHO CARNEIRO DA SILVA GERALDO CORREIA PINHO FILHO PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL FABIANA PEREIRA DE LIMA MARCIO AURELIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012210745 Protocolo: 2008118162 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GIUSEPPE FIGLINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010728820 Protocolo: 2008125860 AGTE: MARTHA FERREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTE DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070750029915 Protocolo: 2008136411 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 AGDO: COSME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011299470 Protocolo: 2007137780 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030123476 Protocolo: 2007159401 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20032030010953 Protocolo: 2007159403 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 20050420030930 Protocolo: 2007179370 APTES 1: BRENO CARDOSO REBELO ANA LUCIA ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 APTE 2: LUCIANO ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA PETROCCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660125728 Protocolo: 2007316766 APTE: VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/PAIS FABIO JOSE MIRANDA DE SOUZA E CRISTIANE LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO 2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO RJ0127072 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ' POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011423274 Protocolo: 2007337902 APTE: RUY CARDOSO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO RJ0117872 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010529837 Protocolo: 2007343559 APTE 1: REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINIQUE CHAGAS BALSISSERA RS0039085 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS RJ0111457 APTE 2: SHOPPING 7380 DOS ACESSORIOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057776 Protocolo: 2007346658 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052100085619 Protocolo: 2007360988 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 2: EMERSON PEREIRA VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0122857 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DA QUANTIA PAGA, INDENIZACAO E PEDIDO DE LIMINAR 20052050010665 Protocolo: 2007367168 APTES: LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU MAURICIO PEREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 APDO: GECI RODRIGUES VALERIO ADVOGADO: DR(a). ZILDA LISBOA SOARES RJ0057687 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6440 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20040010902875, JULGADAS EM CONJUNTO. 20040011178834 Protocolo: 2008033131 APTE: SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 APDOS: ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO EUGENIO RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010983706 Protocolo: 2008032645 APTE: NEOCELI DIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6789 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010508442 Protocolo: 2008034238 APTE 1: GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO RJ0106221 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES RJ0145335 APTE 2: ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E., DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689180 Protocolo: 2008037877 APTE: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7830 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.033.000122-0) 20070330005460 Protocolo: 2008041095 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755126 Protocolo: 2008043095 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011100341 Protocolo: 200844458 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011403815 Protocolo: 200844456 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8515 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010248791 Protocolo: 2008044445 APTES: NOVA AMERICA S A FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 APDO: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050011359119 Protocolo: 2008052296 APTE: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052247 Protocolo: 2008072302 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELIA DA SILVA COLONEZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140049424 Protocolo: 2008081648 APTE: CLEUZA VIEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 APDO: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES RJ0141431 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696407 Protocolo: 2008087249 APTE: ARMANDO BIU DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16455 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050120826 Protocolo: 2008083870 APTE 1: ADRIANA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO RJ0138941 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010938804 Protocolo: 2008089382 APTE: MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17422 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020070036437 Protocolo: 2008091736 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARCIA DE JESUS MARCOS ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA RJ0094907 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17694 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050660093508 Protocolo: 2008093277 APTE: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E S/MULHER MARIA JOSE MOREIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDOS 1: ANA HELENA PACHECO MOREIRA ALEXANDRE PACHECO MOREIRA CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM FLAVIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA LUCIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO RJ0086935 APDO 2: TERASHIMA & NAKAHASHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 559250"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                            "559194": [
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                                                                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00549 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00550 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00551 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00552 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00553 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00554 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00558 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JULIANA ANDRADE BARICHELLO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00559 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00560 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00561 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCOS BENTO DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00562 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATO RICARDO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00563 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TELMIRA DE BARROS MONDEGO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00564 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZA CRISTINA DE SA NARA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 559194"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "559195": [
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                                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00426 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008014952 Protocolo: 200800753 REQTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Homologo a prorrogacao da licenca pleiteada, nos termos do artigo 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00145 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008022551 Protocolo: 200800213 OFTE: GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, J.D. INTERESSADO: CINTHIA CORREA MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de Cinthia Correa Machado para exercer o cargo de Juiz de Paz \"ad hoc\" do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2a. Circunscricao do 4o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls.2), ficando a interessada ciente da decisao proferida no processo n. 2007.012.00014, com carater normativo e artigo 28, II do Estatuto da Advocacia.\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00525 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008061228 Protocolo: 200800967 OFTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. INTERESSADO: CINTHIA CORREA MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de Cinthia Correa Machado para exercer o cargo de Juiz de Paz do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2a. Circunscricao do 4o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...) ficando a interessada ciente da decisao proferida no processo n. 2007.012.014, com carater normativo e artigo 28, II do Estatuto da Advocacia.\" \r\n\r\nId: 559195"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "559196": [
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                                                                                                                                                                                                "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.012.00347 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: SECRETARIA DO CONSE LHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800604 Propnte: DESEMBARGADOR ROBERTO DE ABREU E SILVA, RELATOR DO PROC. N. 2007.012.01143 INTERESSADO: ISIS TEREZINHA PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi homologada a questao residual.\"\r\n\r\nId: 559196"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "560028": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NUR\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-77257- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1992.001.058984-1, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª. Rute Nogueira - OAB/RJ nº 55617, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência a requerente da providências noticiadas a fls. 16. Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-18739 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2005.800.117427-8, oriundo do I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Paulo Cantuaria - OAB/RJ nº 2267A, I Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls. 10, no prazo de 05 dias. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122449 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do processo 2002.800.025364-4 em trâmite no I Juizado Especial Cível - Personagens: Drª. Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB/RJ nº 93695 e I Juizado Especial Cível da Capital - DECISÃO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-150406 - Assunto: Requer providência concernentes ao andamento do proc. nº 1992.001.052329-5 em trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ nº 49247, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DECISÃO: ... Assim, determino o arquivamento dos presentes autos. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-314926- Assunto: Encaminha relatório da correição geral realizada na 16ª Vara de Família relativa ao ano/2006 - Personagem: 16ª Vara de Família da Capital - DECISÃO: Arquive-se diante dos termos de fls. 60. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-77186 - Assunto: Informa vacância da direção da serventia da 17ª Vara de Família da Capital - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal, 17ª Vara de Família da Comarca da Capital e outros - DECISÃO: Considerando que o Cartório da 17ª Vara de Família desta Comarca da Capital foi extinto através do Ato Executivo Conjunto nº 56/2008, publicado no DO de 12/05/2008 e considerando que a Correição Ordinária alusiva à citada serventia está sendo apreciada através do processo nº 2007-300726, sendo que o formulário (Anexo V) pode suprir perfeitamente o Relatório Circunstanciado, determino o arquivamento deste procedimento, por perda do objeto. Publique-se. Registre-se... Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-42626- Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do cartório da 9ª Vara de Família da Capital - Personagens: Vera Lucia Marcello da Silva, mat. 01/5692 e 9ª Vara de Família da Capital - DECISÃO: Homologo o relatório.... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-305009- Assunto: Encaminha relatório da correição geral/07 realizada no Cartório do 1 RCPN - Personagens: I Juizado Especial Criminal da Capital e 1ª CRCPN da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Considerando que o referido Posto, devido às peculiaridades de estrutura e funcionamento, recebe, tão somente, expedientes (mandados de averbação e registros de separações judiciais, divórcios, tutelas, interdições etc.), os quais são remetidos diariamente para a Sede, não havendo livros a serem inspecionados, acolho a opinativa formulada nestes autos e determino que, doravante, o referido Posto seja excluído da Portaria que designa os Magistrados para realização das Correições Ordinárias. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-5406- Assunto: Encaminha relatório da correição geral/2007 realizada na Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Personagem: Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-52946- Assunto: Requer providências junto ao II Juizado Especial Cível da Capital, referente ao processo 2007.800.195391-0 - Personagens: Drª Carla Boechat Lode - OAB/RJ nº 76510, II Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... Assim, determino o arquivamento do presente. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-56516- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1992.001.114735-9, em trâmite na 33ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ nº 73445, 33ª Vara Cível da Capital e outros. - DECISÃO: ... Destarte, arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-121326 Assunto: Requer providências quanto à localização e prosseguimento do feito nº 2007.001.087209-0, em trâmite na 44ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª Karina Peixoto de Siqueira - OAB/RJ nº 112927 e 44ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-128399- Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2008.001.029421-6 em trâmite na 49ª Vara Cível - Personagens: Adimilson da Silva Novaes - OAB/RJ nº 69819 e 49ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: ... Destarte, arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-65829- Assunto: Requer providências em face de OJA - Personagens: Ângela Pinheiro - OAB/RJ nº 44658 e Silvia Carina Rodrigues, mat. 01/20331 - DESPACHO: ...arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-46879- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.088249-5, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-257249- Assunto: Requer providências relativas ao cumprimento dos mandados 681 e 682, ref. aos processos 2007.001.031230-7 e 2006.001.152633-6 - Personagem: 4ª Vara Criminal da Capital - DESPACHO: ... arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-218646- Assunto: Requer providências cabíveis relativas a eventual irregularidade na lavratura de escritura de compra e venda - Personagens: 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande e 14º Ofício de Notas - sucursal Penha - da Capital e outros - DESPACHO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-290330 Apensos nºs. 2007-293368 e 2007-298283\r\n\r\n- Assunto: Determina a realização de Correição Geral em todas as Serventias da Primeira Instância no período de 05 a17 de dezembro/2007 - Personagens: CGJ Gabinete do Corregedor Geral - DESPACHO: Homologo os Relatórios. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCORREIÇÕES ORDINÁRIAS = COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVALIADORES JUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-303229 = 1º\r\n\r\nProcesso nº 2007-301213 = 2º\r\n\r\nProcesso nº 2007-300112 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2007-300216 = 4º\r\n\r\nProcesso nº 2007-302321 = 5º\r\n\r\nProcesso nº 2007-302521 = 6º\r\n\r\nProcesso nº 2007-300723 = 7º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303180 = 8º\r\n\r\nProcesso nº 2008-14962 = 9º\r\n\r\nProcesso nº 2007-301360 = 10º\r\n\r\nProcesso nº 2007-302158 = 11º\r\n\r\nProcesso nº 2007-299330 = 12º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303246 = 13º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303682 = 14º\r\n\r\nProcesso nº 2008-12599 = 15º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303328 = 16º\r\n\r\nCONTADORES JUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-300721 = 1º\r\n\r\nProcesso nº 2007-301291 = 2º\r\n\r\nProcesso nº 2007-297861 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2008-4777 = 4º\r\n\r\nProcesso nº 2007-300249 = 5º\r\n\r\nProcesso nº 2007-302357 = 6º\r\n\r\nProcesso nº 2008-5323 = 7º\r\n\r\nProcesso nº 2008-34507 = 8º\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-301054 = 1ª (POSTO DE ATENDIMENTO HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH - HMON)\r\n\r\nProcesso nº 2007-302190 = 2ª\r\n\r\nProcesso nº 2008- 12575 = 3ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300246 = 3ª (POSTO DE ATENDIMENTO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO - HMMC)\r\n\r\nProcesso nº 2008-12586 = 4ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-14744 = 4ª (POSTOS DE ATENDIMENTO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E MATERNIDADE ESCOLA DA UFRJ)\r\n\r\nProcesso nº 2007-301361 = 6ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303133 = 6ª (POSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR - HMSA)\r\n\r\nProcesso nº 2008-5641 = 7ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-301952 = 8ª \r\n\r\nProcesso nº 2007-300729 = 9ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302347 = 9ª (POSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO MULHER FERNANDO MAGALHÃES - IMFM)\r\n\r\nLIQUIDANTES JUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-296913 = 1º\r\n\r\nProcesso nº 2007-298588 = 3º\r\n\r\nREGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS\r\n\r\nProcesso nº 2007-301644 = 1º\r\n\r\nProcesso nº 2007-298118 = 2º\r\n\r\nProcesso nº 2007-304716 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303563 = 4º\r\n\r\nINVENTARIANTES JUDICIAIS\r\n\r\nProcesso nº 2008-9562 = 1º\r\n\r\nProcesso nº 2008-4988 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2007-299994 = 4º\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-15402\r\n\r\nREGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-299200 = 2º\r\n\r\nProcesso nº 2007-304749 = 3º\r\n\r\nProcesso nº 2007-299080 = 4º\r\n\r\nProcesso nº 2007-302387 = 5º\r\n\r\nProcesso nº 2007-302499 = 6º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303189 = 7º\r\n\r\nProcesso nº 2008-12726 = 8º\r\n\r\nProcesso nº 2008-2874 = 10º\r\n\r\nProcesso nº 2007-303646 = 11º\r\n\r\nVARAS CRIMINAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-303728 = 1ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303234 = 2ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-294841 = 3ª - III Tribunal do Júri\r\n\r\nProcesso nº 2007-298152 = 4ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-304167 = 5ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299570 = 9ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303112 = 11ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-297201 = 14ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-8630 = 16ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302498 = 17ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-304751 = 19ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299081 = 20ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302390 = 21ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-293438 = 23ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-12795 = 25ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-2876 = 26ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-12662 = 27ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-5616 = 28ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303548 = 29ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-3047 = 31ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299103 = 32ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299102 = 33ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300397 = 34ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-5798 = 35ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-5639 = 36ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-9560 = 38ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300753 = 39ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303841 = 40ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-9592 = 41ª\r\n\r\nVARAS DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nProcesso nº 2008-34504 = 1ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300388 = 2ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300720 = 3ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303591 = 5ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-47778 = 6ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298875 = 7ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302359 = 8ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-5324 = 9ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298343 = 10ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-10381 = 11ª \r\n\r\nProcesso nº 2007-298212 = 12ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-14625 = 13ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-296518 = 14ª\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nProcesso nº 2007-303185 = I\r\n\r\nProcesso nº 2008-4218 = II\r\n\r\nProcesso nº 2007-303268 = III\r\n\r\nProcesso nº 2007-304743 = IV\r\n\r\nProcesso nº 2007-302355 = VIII\r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nProcesso nº 2008-3248 \r\n\r\nVARAS DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-301333 = 1ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-294431 = 3ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-8296 = 4ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302549 = 5ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299058 = 6ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302199 = 7ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300075 = 8ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303661 = 10ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300791 = 11ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300767 = 12ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298334 = 14ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303125 = 15ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300726 = 17ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298138 = 18ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-15398 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/2007 realizada na Vara de Registros Públicos da Capital - Personagens: Vara de Registros Públicos da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório...No concernente aos processos antigos, necessitando de manuseio por pessoal especializado, o responsável pelo gerenciamento da Serventia deverá acionar o Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA) do Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-136645 - Assunto: Encaminha Formulário de Correição Geral/2007, realizada no Cartório da 26ª Vara Cível da Capital - Personagens: 26ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122465 - Assunto: Requer providências concernentes ao arquivamento dos autos 2006.800.140305-1 do II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB/RJ 93695 e II Juizado Especial Cível da Capital - DECISÃO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-40918 - Assunto: Comunica designação de R/E face à vacância do cargo de Escrivão da 37ª Vara Criminal da Capital - Personagens: NUR 1 - Setor de Pessoal, Ana Cristina dos Santos Teixeira, mat. nº 01/22036 e outros - DECISÃO: Homologo o Relatório... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-57398 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2007.800.110369-0, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Marcos Luiz Nascimento - OAB/RJ 132333, XXI Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-29215 - Assunto: Requer providências em face de OJA lotado na Central de Mandados, referente ao processo 2005.001.121850-0 - Personagens: Dr. Luiz Geraldo G. Leite - OAB/RJ 40092, Vitor das Chagas Meirelles, mat. nº 01/24636 e outros - DECISÃO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-121321 - Assunto: Requer providências quanto à juntada de petições e prosseguimento do feito nº 2008.001.054193-1, em trâmite na 42ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Helayne Helena de Oliveira Cavalcanti - OAB/RJ 133973, 42ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122460 - Assunto: Requer providências concernentes ao processo 2000.001.049214-7 em trâmite na 31ª Vara Cível - Personagens: Dr. Luiz Armando Wanderley - OAB/RJ 120138 e 31ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-9480 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.004640-1, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Nadja de Medeiros Cabreira - OAB/RJ 122062 e 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DECISÃO: ...arquive-se... Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122440 - Assunto: Requer providências concernentes à juntada de petições aos autos 2007.001.047494-0 em trâmite na 47ª Vara Cível - Personagens: Dr. Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB/RJ 104083 e 47ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-44571 (Sindicância) - Assunto: Comunica instauração de Sindicância em face de OJA tendo em vista ausência do servidor para cumprir Alvará de Soltura - Personagens: Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital, Dr. José Ricardo Félix da Silva - OAB/RJ 81891e Rodrigo Otavio Penteado Moraes, mat. nº 01/28526 - DESPACHO: ... Intime-se o sindicado, através de seu advogado, para que apresente o original ou cópia da defesa escrita ofertado ao Juízo Sindicante (fls. 24 verso e 25), bem como se manifeste sobre o alegado às fls. 40, parte final, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-131540 - Assunto: Requer providências concernentes ao I Juizado Especial Cível na demora de autos à conclusão e 43ª Vara Cível na juntada de Mandado - Personagens: Dr. Alexandre José Moreira Nascimento - OAB/RJ 143314, I Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o requerente para indicar com exatidão o número dos processos de seu interesse objeto da presente reclamação, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-232671 (Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, relativas ao atendimento - Personagens: Dr. Adolpho Gómez Teijeira - OAB/RJ 11221 e 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital - DESPACHO: 1- Informe o requerente a hora aproximada do atendimento... Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-73667 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.122151-3 em trâmite na 31ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. José Maria França e França, 31ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Diante dos esclarecimentos prestados a fls. 13, intime-se o advogado inscrito na OAB/RJ sob o número 49247 a manifestar-se em 05 dias, inclusive para regularizar-se a representação. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-188547 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2005.001.107407-1 e 2005.001.107407-1A, em trâmite na 29ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Wilma de Oliveira Ramos - OAB/RJ 82757, 29ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.174132 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.171753-5, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª. Claudia Galhardo d e Barros Romar, OAB/RJ 106551, XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls.13. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.194672 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.009614-9 - Personagens: Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira, OAB/RJ 66184, 43ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o despacho de fls.11. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nProcesso nº 2007.252972 - Assunto: Requer providências em face de servidores do VIII JECRIM relativas ao cumprimento do mandado referente ao processo 2006.800.121161-7 - Personagens: Drª. Ângela M. Saraiva M. Pinheiro, OAB/RJ 44658, Jorge Alfredo Leite Gonçalves, mat.01/44658 e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência dos expedientes acostados a fls.19, 21/26, 28/32 34/35, 39/41 e 41 verso . Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.262798 - Assunto: Informa vacância do cargo de escrivão do cartório da 29ª Vara Criminal Capital- Personagens: NUR 1 Setor de Pessoal , 29ª Vara Criminal Capital e outros - DESPACHO: Homologo o Relatório. Registre-se. Publique-se. Arquive-se - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.277252 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.009566-3 - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione, OAB/RJ 93127, 29ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante sobre fls.18/20. Publique-se. - Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nId: 560028"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA e XL Concurso Público para Provimento do Cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça, do Quadro Único de Pessoal do\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 344/2008 \r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Con solidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), e considerando a publicação no Diário Oficial de 09/06/2008 dos Avisos 336 e 337, A V I S A aos candidatos que os recursos contra o resultado preliminar no concurso poderão ser interpostos das 9 horas do dia 10 junho de 2008 às 18 horas do dia 11 de junho de 2008, e não como inicialmente mencionado. A V I S A ainda que os recursos já enviados ao CESPE no dia 09 de junho de 2008 não serão considerados, nos termos do item 16.2 do edital dos concursos, mantidos os demais termos dos Avisos 336 e 337/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 560127"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "559136": [
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                                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1644/2007 (publicado no D.O. de 13/08/2007) - Fica esclarecido que a lotação do servidor JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16427, foi no 1º NUR (Capital), no período de 17/07/2007 a 12/08/2007, e na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 13/08/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(*republicado por incorreção no Diário Oficial de 06/06/2008)\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2146/2007 (publicado no D.O. de 17/12/2007) - Fica esclarecido que o Servidor foi removido para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Valença, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 559136"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 689/2008 -- R E S O L V E remover ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26583, da 1ª Vara da Comarca de Maricá (2º NURC), para o Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs . \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 690/2008 -- R E S O L V E lotar ROSANE TERRA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19857, no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar a mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs . \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 691/2008 -- R E S O L V E remover RENATA BENEVUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25822, do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito (2º NURC), para o I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o NADAC de Rio Bonito. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs . \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 692/2008 -- R E S O L V E remover MILTON BARROS TOSTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/7977, da Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2º NURC), para a 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs . \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 693/2008 -- R E S O L V E remover ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19906, da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), para a 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs . \r\n\r\nId: 559113"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "558778": [
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                                                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.271736\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00011\r\n\r\nRecorrente: JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 10.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 558778"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "559036": [
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                                                                                                                                                                                                        "APOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 464/2008\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 30/05/2008)\r\n\r\nOnde se lê: “com validade a contar da data da publicação”, leia-se: “com validade a contar de 12/05/2008”. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 559036"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "560059": [
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                                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 123825\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, Paulo Renato Ribas Totino e Fernanda de Souza Lemos.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de PAULO RENATO RIBAS TOTINO e FERNANDA DE SOUZA LEMOS, a ser celebrado no dia 12 de junho de 2008, no Salão de Festas Maison Royale, localizado na Rua Ibiapina, nº 93 - Olaria-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 560059"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcedimento nº. 2.008 - 117974\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ALVARO CESAR PERROTTA SARAIVA PONTES e TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO, a ser celebrado no dia 14 de junho de 2008, as 19:30h, na Rua Engenheiro Pena Chaves, nº 160 - Jardim Botânico-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 560060"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-095357\r\n\r\nInteressados: Esther Vasilcovsky e Pedro Ivo Andrade Tavares\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de PEDRO IVO ANDRADE TAVARES e ESTHER VASILCOVSKY, a ser celebrado no dia 21 de junho de 2008, às 20h, no Le Buffet, na Rua Santa Alexandrina, nº 1122, Rio Comprido, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 560061"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-116579\r\n\r\nInteressados: Arthur Rossi Simões e Flávia Monteiro Gusmão\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de ARTHUR ROSSI SIMÕES e FLÁVIA MONTERO GUSMÃO, a ser celebrado no dia 21 de junho de 2008, às 16h30min, na Rua Almirante Alexandrino, nº 3780, Santa Teresa, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 560062"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2008-116580\r\n\r\nInteressados: Fabio Bezerra e Silva de Araújo e Juliana Sousa de Araujo\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de FABIO BEZERRA E SILVA DE ARAUJO e JULIANA SOUSA CARVALHEDA, a ser celebrado no dia 7 de junho de 2008, às 18h, na Estrada Boca do Mato, nº 803, Vargem Pequena, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização do Juiz de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 560063"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 028981/2008 - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: EMMANUELLE DE LIMA MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26.805, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea c, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 027281/2008 - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES Personagem: BIANCA BINDA. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Bianca Binda, Analista Judiciário, matrícula 01/23.936, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea c, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 196878/2008 - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES Personagem: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Luiz Marcelo Cabral Tavares, Analista Judiciário, mat. 01-16922, com fulcro no estatuído no art. 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 103537/2008 - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE Personagem: BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Bruna Martins Moreira Tilhe, Analista Judiciário, (Oficial de Justiça Avaliador), mat. n.º 01/29037, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 07/06/2008, finalizando em 06/06/2010, com fulcro no estatuído na Lei n.º 800, de 20 de novembro de 1984, que alterou o artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei n.º 220/75. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 559120"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL - NITERÓI \r\n\r\nAVISO 2º NUR Nº 10 / 2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de JULHO/08, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. A solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9548 ou 2613-9554, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições, ou pedidos de cancelamento, podem ser feitas até 5 (CINCO) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9548 ou 2613-9554, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nEXCEL II\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n08.07.08 a 31.07.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n16:00h às 18:00h\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n(32 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n02.07.08 a 04.08.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n02.07.08 a 04.08.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n18:00h às 20:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA \r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n15.07.08 a 29.07.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a \r\n\r\n(30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutores\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nDr. Jean Albert de S. Saadi e\r\n\r\nÉrika Piedade da S. Santos\r\n\r\n01.07.08 a 31.07.08\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: CONCILIADORES EM VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutores\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nDra. Carla S. Corrêa e\r\n\r\nMaria Fabiana de A. T. Bittencourt\r\n\r\n11.07.08 a 30.07.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n27 h/a\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. \r\n\r\nPúblico Alvo: CONCILIADORES EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutores\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES - VARA CÍVEL\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nDr. Ricardo A. Pereira e\r\n\r\nMaria Fabiana de A. T. Bittencourt\r\n\r\n07.07.08 a 28.07.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/10º andar - Fórum - \r\n\r\nPúblico Alvo: CONCILIADORES EM VARA CÍVEL.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n04.07.08 a 06.08.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - local a ser informado pela FESP\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\n12 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n07.07.08 a 08.08.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: ITABORAÍ - local a ser informado pela FESP\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n07.07.08 a 28.07.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: RIO BONITO - Sala do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Bonito \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nEdemilson Valadão da Mota\r\n\r\n02.07.08 a 23.07.08\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a\r\n\r\n(60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Fórum - Sala do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 106.438/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/16835, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/10/2008 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 072.793/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17//2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, e o laudo social de fls.17/18, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por JACYR DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/13988, lotado na Central de Cump. de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 24/03/2008 a 07/04/2008 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 083.623/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 20, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por PATRICIA MARTINS DOS ANJOS VALENTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/19993, lotada na Central de Cump. de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 12/04/2008 a 10/06/2008 (60 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 104.910/2008- Despacho: 1- Considerando que a servidora NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/17591, lotada na Central Cump. Mand. Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, está com férias previstas para o mês de junho/2008, DEFERE-SE o pedido de licença-aleitamento (referente ao 3º período), de 04/05/2008 a 31/05/2008 (28 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 118.152/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ANDREA CARRANO ALMEIDA, Analista Judiciário, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, matrícula nº01/21.742, do mês de julho/2008 para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 122.740/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ELIETH QUEIROZ BIZZO NEVES, Analista Judiciário, matrícula 01/22320, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 130.603/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MONIQUE ALCÂNTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, prestando auxílio no I Juizado Viol. Dom. Fam. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, matrícula nº01/20.943, do mês de dezembro/2008 para o mês de julho/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 130.659/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora MICHELLE DE SOUZA CORDEIRO CARITATO, Analista Judiciário, matrícula nº01/22.746, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, referente ao exercício de 2008, para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 036.292/2008- Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fl. 20), defere-se a readaptação da servidora GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16742, lotada no Distribuidor, Contador e partidor da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 14/05/2008 a 13/05/2009, 365 dias ( trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói comunicando a concessão da readaptação em favor da servidora mencionada. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 062.624/2008- Despacho: Tendo em vista que o pedido de remoção da servidora JANE CARVALHO DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/25344, encontra-se anotado no banco de dados deste 2º NUR, aguarde-se para eventual atendimento no tempo oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 121.508/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora VILMA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7440, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de São Gonçalo, do mês de setembro/2008 para o mês de novembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 129.448/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias do servidor MELANIO GALINDO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/11807, lotado na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, para o mês de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º, inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 142.305/2007- Assunto: Comunicação de falso reconhecimento de firma. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Decisão: (...) Nesse caminho, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. (...). Niterói, 09/06/2008. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 067.043/2007- Serventia: RCPN 1º Distrito. Despacho: (...)Por todo o encimado, não se vislumbra que a ocorrência configure falta disciplinar, motivo pelo qual deixo de aplicar qualquer penalidade administrativa ao Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Maricá. Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 006.424/2008- Serventia: 10º Ofício de Justiça. Decisão: Tendo em vista a gravidade dos fatos apresentados na documentação do DETRAN-RJ, consistentes em reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo com a data em aberto, ato este praticado diretamente pelo próprio Delegatário do Cartório do 10º Ofício de Justiça de Niterói, Sr. Edésio Ribeiro da Silva, matrícula 06/1786, que admite a possibilidade de ter feito o reconhecimento de firma no documento nas condições acima transcritas (fls. 123), definindo tal situação como uma “falha a que qualquer ser humano está sujeito”, o que ab inicio, se traduz em verdadeira confissão do ilícito funcional, vislumbra-se a possibilidade de aplicação de pena superior à suspensão por 30 (trinta) dias. Sendo assim, pelas provas constantes nos presentes autos e atento aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, adequação e eficiência, considera-se, s. m. j., pertinente ao caso em tela, a imposição de sanção administrativa superior aos limites da competência atribuída aos Juízes Dirigentes dos Núcleos Regionais (artigo 83 c/c artigo 84 da Consolidação Normativa da CGJ), razão pela RECONSIDERA-SE o despacho de fls. 166 a 168, tornando sem efeito a Portaria - 2º NUR nº 134/2008. Ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias à elaboração de parecer, nos moldes acima descritos. Publique-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 053.950/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Elza Maria de Almeida Machado. Serventia: 2ª Vara Cível da Região Oceânica. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada, conforme se observa às 09/57. Expeça-se carta memorando ao reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, com cópia de todo o processado. Quedando-se inerte pelo prazo suso mencionado, ARQUIVEM-SE estes autos. Publique-se e intime-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 255.351/2005- Serventia: RCPN 2º Distrito. Parecer: \r\n\r\nProcesso nº 046.042/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Tendo em vista a existência do procedimento 2008-011404, em andamento nesta Corregedoria, ainda sem decisão final, que versa sobre a obrigação assinalada no provimento 23/2000, em seu parágrafo 3º. Determina-se o sobrestamento deste procedimento, até decisão definitiva. Publique-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 122.859/2008 - Assunto: Lotação. Serventia: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02 da lavra do Dr. Marcelo Castro Anátocles, Excelentíssimo Juiz Titular do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional apresentada. Sendo assim, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 132.952/2008 - Serventia: 2ª Vara de Família. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no oficio de fls. 02 da lavra da Drª Maria Cristina Dias Aleluia, Excelentíssima Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional apresentada. Sendo assim, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 09/06/2008.\r\n\r\nId: 559175"
                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAVISO Nº 03\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NUR., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias de RCPN da Comarca de Campos dos Goytacazes que deverão efetuar buscas em seus registros cartorários a fim de que seja localizado o possível registro de nascimento da Senhora Doralice Regina Torres, nascida em Campos dos Goytacazes-RJ em 15-01-1960, filha de Veronice Torres, e, em caso positivo seja encaminhada a este 6º NUR. a respectiva certidão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09-6-2008.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NUR.\r\n\r\nProcesso nº 255252/2007 - Origem: Central de cumprimento de mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagens: Drs. Helder Johnson de Oliveira Mello e Rita de Cássia Furtado (Advogados-Representantes) - OAB/RJ nºs 141.672 e 145.171 - Flaudecy de Oliveira Manhães (Sindicado) - Advogado - Dr. Antônio Gomes Gimenes - OAB/RJ nº 79.376 - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face do Servidor Flaudecy de Oliveira Manhães, A.J. (especialidade Oficial de Justiça Avaliador), mat. nº 01/20401, a fim de se apurar os fatos narrados na Representação de fls.02/06, interposta pelos advogados Helder Johnson de Oliveira Mello, OAB/RJ 141.672 e Rita de Cassia Furtado, OAB/RJ 145.171. Dados cadastrais do Sindicado às fls.22/30 e 59. Portaria instauradora da presente sindicância às fls.60. Interrogatório às fls.68/69. Defesa Prévia do Sindicado às fls.72/78. Depoimento dos Representantes às fls.84/87. Depoimento das Testemunhas arroladas às fls.88/91. Alegações Finais dos Representantes às fls.93/98. Alegações Finais do Representado às fls.101/107. Relatório Conclusivo do apurado pelo MM. Juiz Sindicante às fls.110/111, onde o mesmo determina o arquivamento desta Sindicância por não vislumbrar indícios de falta funcional a ser imputada ao Sindicado. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Cuida-se de sindicância instaurada a partir de Representação interposta pelos causídicos de fls.02/06, aduzindo que o Sindicado teria agido com falta de urbanidade e se valido de seu cargo a fim de intimidar ou constranger os mesmos com o fito de alcançar proveito de natureza particular (no caso em baila, o beneficiário direto seria o seu cunhado Reginaldo Manhães, cujo depoimento como testemunha se vê às 91). A Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça, sendo no curso da mesma, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art.82 da Consolidação). Concordo com o Nobre Magistrado Sindicante quando diz que “quanto a falta de urbanidade, é preciso aqui ponderar que a exigência legal se dá em face do servidor quando no exercício da sua função, ou quando se utiliza dela. Não seria uma discussão no âmbito privado ou particular, então, que ensejaria o procedimento administrativo disciplinar. Repita-se: não se verificou estar o Sindicado exercendo sua função ou se prevalecendo dela, daí porque não se pode dizer que lhe estava faltando urbanidade no tratamento com terceiros”. Ex Positis, por tudo que dos autos consta acompanho o alcançado às fls.110/111, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e em conseqüência determino o arquivamento da presente sindicância, o que faço fulcrado no artigo 89 da CNCGJ. eis que não vislumbro indícios de infração disciplinar a ser imputada ao Sindicado. Diante dos dados cadastrais acostados às fls.59, anote-se na folha funcional do Sindicado o efetivo arquivamento da presente Sindicância. Publique-se, feitas as demais anotações cabíveis, arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 140470/2008 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 12462/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face da Srª. Mônica Moreira de Bivar - Mat. nº 90/142 - Delegatária do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra a fim de se apurar ilícito administrativo possivelmente praticado pela Sindicada, consistente na distribuição a destempo de atos praticados naquele serviço (fls.02/12). Portaria instaurando efetivamente a sindicância às fls.36. Defesa da Sindicada às fls.40/42, juntando os documentos de fls.43/44. Relatório conclusivo às fls.46/48 onde o Mm. Juiz Sindicante opina no sentido de que seja aplicada à Sindicada a pena disciplinar de repreensão com fulcro no artigo 83 inciso II c/c artigo 418 § 3º da CNCGJ e artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I da Lei nº 8935/94. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente cumpre asseverar que a sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução concluiu o I. Magistrado Sindicante que realmente o ilícito aconteceu, eis que embora não usando de má fé, a Sindicada realmente foi a responsável pelo retardamento nas distribuições noticiadas alhures (fls.47). Estes são os fatos pelos quais se torna forçoso concluir pela prática da conduta delituosa a reclamar a devida punição. Ex positis, por tudo que dos autos consta ratifico em termos o judicioso relatório de fls.46/48, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e por via de conseqüência aplico a pena de REPREENSÃO à Delegatária do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, Srª. Mônica Moreira de Bivar - Mat. nº 90/142 - por descumprimento ao disposto no artigo 417 da CNCGJ. c/c artigo 30 inciso X e 31 inciso V da Lei nº 8935/94, o que faço fulcrado no artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I, artigo 34, todos da Lei nº 8935/94 e ainda artigos 84 e 418 § 3º da CNCGJ.. Publique-se para ciência, transitada esta em julgado anote-se a pena ora aplicada na folha funcional da Sindicada e após encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para ciência e demais providências que se fizerem necessárias (fls.27). Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 251801/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do Sr. Jacymar Pessanha - Mat. nº 94/906 - Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra a fim de se apurar ilícito administrativo possivelmente praticado pelo Sindicado, consistente no não atendimento a diversos chamados da E. C.G.J. conforme se depreende dos autos. Portaria instaurando efetivamente a sindicância às fls.44. Defesa prévia do Sindicado às fls.46/48, juntando o documento de fls.49. Relatório conclusivo às fls.58/60 onde a Mmª. Juíza Sindicante opina no sentido de que seja aplicada ao Sindicado a pena disciplinar de repreensão nos moldes do artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I ambos da Lei nº 8935/94. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente cumpre asseverar que a sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução concluiu a I. Magistrada Sindicante que realmente o ilícito aconteceu, eis que instado a prestar esclarecimentos à E. C.G.J. em vários chamamentos, o Sindicado quedou-se inerte, alegando tão somente que devido a problemas de saúde não atendeu aos aludidos chamados. Neste passo insta ressaltar que o próprio Sindicado confirmou sua incúria às fls.47, alegando motivo de força maior, todavia, suas ponderações não restaram devidamente comprovadas ao ponto de afastar a ilicitude de seu atuar. Estes são os fatos pelos quais se torna forçoso concluir pela prática da conduta delituosa a reclamar a devida punição. Ex positis, por tudo que dos autos consta ratifico em termos o judicioso relatório de fls.58/60, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e por via de conseqüência aplico a pena de REPREENSÃO ao Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, Sr. Jacymar Pessanha - Mat. nº 94/906 - por descumprimento ao disposto no artigo 30 inciso III c/c artigo 31 inciso V ambos da Lei nº 8935/94, o que faço fulcrado no artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I, artigo 34, todos da Lei nº 8935/94 e ainda artigo 84 da CNCGJ.. Publique-se para ciência, transitada esta em julgado anote-se a pena ora aplicada na folha funcional do Sindicado e após encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para ciência e demais providências que se fizerem necessárias. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 86235/2007 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do Sr. Luiz Ronaldo da Silva Lisboa - Mat. nº 94/905 - Responsável pelo Expediente do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra a fim de se apurar ilícito administrativo possivelmente praticado pelo Sindicado, consistente na distribuição a destempo de ato notarial (fls.02/06). Portaria instaurando efetivamente a sindicância às fls.40. Defesa prévia do Sindicado às fls.43. Relatório conclusivo às fls.53/57 onde a Mmª. Juíza Sindicante opina no sentido de que seja aplicada ao Sindicado a pena disciplinar de repreensão com fulcro no artigo 83 inciso II c/c artigo 418 § 3º da CNCGJ e artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I da Lei nº 8935/94. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente cumpre asseverar que a sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução concluiu a I. Magistrada Sindicante que realmente o ilícito aconteceu, eis que instado a se manifestar o próprio Sindicado confirmou sua incúria às fls.48. Estes são os fatos pelos quais se torna forçoso concluir pela prática da conduta delituosa a reclamar a devida punição. Ex positis, por tudo que dos autos consta ratifico em termos o judicioso relatório de fls.53/57, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e por via de conseqüência aplico a pena de REPREENSÃO ao Responsável pelo Expediente do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, Sr. Luiz Ronaldo da Silva Lisboa - Mat. nº 94/905 - por descumprimento ao disposto no artigo 417 da CNCGJ. c/c artigo 30 inciso X e 31 inciso V da Lei nº 8935/94, o que faço fulcrado no artigo 32 inciso I c/c artigo 33 inciso I, artigo 34, todos da Lei nº 8935/94 e ainda artigos 84 e 418 § 3º da CNCGJ.. Publique-se para ciência, transitada esta em julgado anote-se a pena ora aplicada na folha funcional do Sindicado e após encaminhe-se este procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais para ciência e demais providências que se fizerem necessárias (fls.34). Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 89374/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagens: Dr. Leandro Azevedo Coutinho - Advogado-Representante - OAB/RJ nº 116.175 - Amariles dos Santos Mota - Sindicado - Decisão: “Os fatos até aqui trazidos aos autos estão a reclamar uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, mormente se levarmos em conta que de certo haverá necessidade de oitiva de Testemunhas e demais envolvidos na representação interposta. Nesta linha de raciocínio e atento à disposição inserta no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. determino a instauração de Sindicância em face do Sr. Amariles dos Santos Mota - Mat. nº 06/3786 - Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento, tudo conforme rezam os dispositivos susomencionados, mormente em relação ao que consta na parte inicial do artigo 82 da CNCGJ.. A Sindicância será presidida pelo Dr. Ronaldo Assed Machado, MD. Juiz de Direito do I JECRIM desta Comarca de Campos dos Goytacazes, eis que foi o I. Magistrado quem presidiu as últimas correições gerais no aludido Cartório. Encaminhem-se-lhe os autos para edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, sendo certo que após a devida conclusão este procedimento deverá ser devolvido a este 6º NUR. devidamente acompanhado do relatório conclusivo do apurado, inclusive, e se for o caso, com sugestão ou aplicação da penalidade cabível para as demais providências que se fizerem necessárias. Publique-se e anote-se a efetiva instauração da presente sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 559451"
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                                                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2008 - RESOLVE remover, por permuta, RICARDO JOSÉ NORMANDIA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27525, da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios para a 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Publique-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 33/2008 - RESOLVE remover, por permuta, LAÍS AZEVEDO DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14829, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama para a 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios. Publique-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2008 - R E S O L V E designar ROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19817, para exercer a função de Substituto da Escrivã da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, dispensando, conseqüentemente, JONAS TADEU OLIVELLA REIS, Analista Judiciário, matrícula n° 01/24482, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 35/2008 - RESOLVE designar GILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23606, para exercer a função de Síndico Regional do 11º Núcleo Regional, a contar de 10/06/2008. Cabo Frio, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-034191 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por PAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5792, no período de 15/02/2008 a 22/02/2008, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Social formulado pela Assistente Social, na forma do que determina o Provimento CGJ nº 17/2007, que acrescentou o Parágrafo 5º ao artigo 65, da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-072896 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por TULA GUIMARÃES HORTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14978, no período de 02/04/2008 a 17/04/2008, equivalente a 16 (dezesseis) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Social formulado pela Assistente Social, na forma do que determina o Provimento CGJ nº 17/2007, que acrescentou o Parágrafo 5º ao artigo 65, da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-120891 - Despacho: 1. Anote-se a designação do(a) servidor(a) CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24477, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, em virtude do gozo das férias da Titular, Lisete de Oliveira Carvalho, matrícula n° 01/7017, no período; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-120893 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do(a) servidor(a) ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/13923, referente ao período de 15/05/2008 a 26/05/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122223 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA DO SOCORRO FERNANDES NUNES, Escrivã da Vara Criminal da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/5678, referente ao período de 16/05/2008 a 14/06/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) ELIANE FERNANDES MOTA NASCIMENTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15313, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Araruama, no período de afastamento da Titular, MARIA DO SOCORRO FERNANDES NUNES, pelo deferimento da licença supra; 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-040325 - Despacho: Nada a prover quanto ao pedido de autorização de gozo de 30 dias de licença prêmio formulado pela servidora HELENI LOPES DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula 01/19255, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, em virtude de sua remoção para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, devendo a servidora formular novo requerimento. Publique-se e arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-047032 - Despacho: 1 - INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/5970, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, por inobservância dos termos do Art. 135, Parágrafo Único, do Decreto 2479/79; 2 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-095715 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CARLOS ALBERTO CARVALHO E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29015, referente ao período de 28/04/2008 a 05/05/2008, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-133596 - Despacho: 1 - INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por ANA VIDAL NUNES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27206, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, por inobservância dos termos do Art. 135, Parágrafo Único, do Decreto 2479/79; 2 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-127446 - Despacho: Considerando que os servidores JOÃO CARLOS DE PADUA ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21536, e CLÁUDIA LACE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/17289, foram removidos do Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, a contar de 24/04/2008, conforme publicação no Diário Oficial do dia 29/05/2008, nada a prover quanto ao pedido de designação da servidora Cláudia Lace da Silva para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu - Barra de São João, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, em virtude das férias do EE, João Carlos de Padua Andrade. Publique-se e, após arquivem-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-125669 - Despacho: 1) INDEFIRO o pedido de transferência da previsão das férias para o mês de Novembro/2008, formulado pelo(a) servidor(a) KARINA HARUE FURQUIM NISHIDA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/23493, referente ao exercício de 2008, nos termos do Art. 3°, inciso I, do Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Anote-se, publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-125672 - Despacho: 1 - INDEFIRO, de plano, o pedido de autorização de 30 dias de gozo de licença-prêmio formulado por KARINA HARUE FURQUIM NISHIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23493, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em virtude de constar uma previsão de gozo de férias no período requerido; 2 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DE OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-124420 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGÃO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19024, referente ao período de 10/05/2008 a 26/05/2008, equivalente a 17 (dezessete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-122665 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO, Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/6160, referente ao período de 20/05/2008 a 18/06/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22845, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de afastamento da Titular, ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO, pelo deferimento da licença supra; 3) Anote-se a transferência da previsão de gozo das férias da servidora ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO,matrícula 01/6160, referente ao Exercício de 2007, para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008; 4) Retifique-se a freqüência, se necessário; 5) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 559055"
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.108476-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Realmente, ante a quantidade de feitos levados à conclusão diariamente, não observou o Juízo que a parte ré se encontrava sob o pálio da gratuidade de Justiça.Ressalte-se que tal fato gera dificuldades a aceitação dos encargos pelos peritos, pois em regra necessitam de pagamentos para subsistência.Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088707-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.049383-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS ESTEVES DE ALENCAR Decisão:Defiro a busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078865-1 - ERICK DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.113684-6 (788) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ANDREIA SARMENTO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Não podem os réus pretender, pela celebração de instrumento público entre estes celebrado, a alteração do pólo passivo, nem minorar a intensidade de suas responsabilidades pelo cumprimento da obrigação...Assim sendo, comprove a parte ré a alegada evolução do Sr. Ernesto à êxito letal.Fls. 327: intimem-se como requerido. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.101863-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DANIEL RUIZ CESAR MANTEIRO Sentença:Homologo a desistência de fls. 178, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.044432-7 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao autor sobre o certificado às fls. 330. \r\n\r\nProc. 2004.001.124085-0 - ADRIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Homologo o acordo de fls. 383/384 e julgo, consequentemente extinta a execução. Custas ex lege. PRI. Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.023714-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINA ANGELA LADIM BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119013-9 - HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Venha em 48 horas, o substabelecimento, vez que a parte se encontrava representada pelo Dr. José Hélio B.V. de Vasconcelos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018448-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098748-7 - ASST MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Expeça-se o mandado de citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099172-7 - ELCI DE ALBUQUERQUE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.186868-8 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2008.001.023515-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VALERIA DA COSTA PINTO PINA Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nod termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124221-2 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designe-se a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.124221-2 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.088511-8 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CERTIFIQUE QUANTO A TEMPESTIVIDADE. APÓS EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138643-2 - LUCI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OSMAR VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) À PARTE AUTORA : AINDA FALTA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 E 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110010-3 - MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA E OUTROS DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.025411-3 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Chamo o feito a ordem:(...)Os réus que contestaram, apesar de terem um único patrono, não apresentaram documento comprobatório de suas identificações.(...)Incluam-se no DRA os réus mencionados nos ítens a/ i.Decreto a revelia dos réus José Antônio, Lúcia Helena, Miguel e Maria.Intimem-se os réus 'a', 'b', 'c', 'd' e 'e', para, no prazo de 5 dias regularizarem suas representações sob pena de revelia.Decorrido o prazo, certificada a não manifestação ou com a regularização, conclusos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.034350-1 - GABRIEL MOGRABI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RONNEY SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo a reconvenção.Ao reconvindo.Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018373-1 - HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X DINEY MARIA DE PAULO S (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:(...) Considerando que os embargos interpostos opõem-se expressamente quanto a execução da parte ilíquida da sentença, verifico, ante o teor da presente decisão, haver perdido este seu objeto, razão pela qual julgo extinto os embargos, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. (...íntegra nos autos) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220628-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SEVERINO BELO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130483-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.016652-4 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO TARDIN (ES-010343), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ- 109278) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097235-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA LUCIA MIRANDA DE CASTRO NEVES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014636-2 - MYRIAM KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X HENRIQUE LUSTOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE FÁTIMA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-107756) À parte executada sobre o ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.167664-5 - ISABEL BAÑA OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ROBERTA SEQUEIROS STEFANO E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 E 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.092637-8A - OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075602-8 (1706) - DINEY MARIA DE PAULOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X HAMILTON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:(...) Quanto a parte líquida da sentença, ou seja, a condenação do pagamento de danos morais no valor de 200 salários mínimos, custas e honorários de 10% da parte líquida, verifico ser tal verba passível de execução, sendo certo já haver ocorrido a fluência do prazo previsto no artigo 475 J do C.P.C., razão pela qual incidente sobre o montante a multa de 10%.Assim sendo, determino a remessa dos autos ao contador para a apuração do quantum debeatur. (...íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.160572-7 - PAULO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeçam-se mandados fls. 418, 424 e 428 \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim a execução. Custas e honorários como acordado. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.029374-1 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Chamo o feito a ordem:Não cabe ao Juízo determinar a produção de prova como se fosse parte, sob pena de tornar-se parcial.Assim sendo reconsidero em parte a decisão de fls. 140.Cancelo a audiência. Retire-se de pauta.Às partes em memoriais, pelo prazo sucessivo de 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.069564-8 - RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARIG BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102068-0 - MERCEDES AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Homologo a desistência. Em alegações finais, prazo sucessivo de 5 dias. . \r\n\r\nProc. 2005.001.002099-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.005505-2 - ESPERANÇA LIMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Promova-se a juntada de todas as faturas \r\n\r\nProc. 2008.001.082923-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X OPPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.088669-7 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BLINK BLUE Despacho:Ante o teor de fls. 3 cumpra-se fls. 14 v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099574-5 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte informar se dá quitação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.069631-1 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora informar se dá quitação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.124561-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127501-6 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124564-0 - JOÃO AUGUSTO CALMON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro a antecipação de tutela para determinar à ré abster-se de determinar a interrupção do serviço telefônico contratado pelos autores(...)Defiro-a, também para determinar à ré incluir no plano contratado a linha 94979108, em substituição à linha supostamente objeto de furto(...)Antes do cumprimento das tutelas deferidas, esclareça-se a quantia pretendida a título de dano moral para verificar-se o procedimento adequado.(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149218-4 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas.Esclareçam as partes quanto a necessidade e utilidade de designação da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091633-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Impossível a cumulação de pedidos procedida na exordial.A ação de prestação de contas tem procedimento especial, sendo incompatível com o procedimento ordinário da ação de reparação de danos e restituição de indébito.Assim sendo, considerando que a parte ré constestou ambos os pleitos , estando o feito em fase final, não podendo o Juízo escolher qual das pretensões analisar, indique a parte autora qual pretensão pretende dar prosseguimento. P. I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020951-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIRCE DA SILVA ROSA AFONSO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como 1º réu o Espólio de Dirce da Silva Rosa Afonso, representado por sua inventariante, ora 2ª ré, Sra. Dalva Rubia Simões.Cite-se a Sra. Dalva, dos termos da presente ação, no endereço de fls. 143, tanto como 2ª ré, como na qualidade de inventariante do Espólio da 1ª ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164931-9 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Entendo desnecessária a realização de inspeção pessoal. Assim sendo, reconsidero a decisão, indeferindo sua realização. Às partes em memoriais, no prazo, sucessivo de 5 dias. Após, ao MP para parecer final, voltando, então conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.126718-0 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Esclareça o autor a inicial, vez que apenas uma anotação foi procedida pela ré e não 11 como alegado na exordial. Há outro documento ? \r\n\r\nProc. 2008.001.126734-8 - SONIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CITICARD CITIBANK Decisão:Defiro a JG. Ante a veriossimilhança do direito alegado e o evidente periculum in mora , defiro a antecipação de tutela requerida , determinando que se oficie aos órgãos restritivos de crédito para que excluam de seus cadastros o apontamento procedido pela ré, bem como se abstenha de proceder nova inclusão , até ulterior decisão deste Juízo. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.126734-8 - SONIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CITICARD CITIBANK Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/09/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124770-2 - SONIA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CARLOS ALBERTO DE AMORIM PINTO Despacho:A fim de se apurar a alegada hipossuficiência econômica as autora,tragam estes aos autos a cópia da última conta de luz e telefone.Retifique-se os dados constantes da exordial, vez que sua narrativa se encontra truncada : negócio celebrado em janeiro de 2008, com cheque de sinal em dezembro de 2008, que foi descontado e não tinha fundos ?, algo está errado. Adeque-se, ainda, o valor da causa e o procedimento. P. I \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.151134-1 - NURIMAR NAIRA SALGADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X VIACAO TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226), Dr(a). EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR (GO-018029) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, à exeqüente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.023383-3 - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE VITAL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Sentença:Ante o pagamento, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I ao CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado. Baixa e arquivo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220628-6 - SEVERINO BELO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica; Autue-se a exceção em apenso. Ao excepto \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044573-3 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende a produção de prova pericial, já que é seu ônus de comprovar a regularidade do contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.030676-0 - DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.034174-7 - JOEL ANGELO MARTINEZ EYER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro a JG. Indefiro os pleitos de tutela antecipada formulados por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado, já que o autor sabia, antecipadamente , o valor da prestação, e não ofereceu, o depósito do valor que entende devido. Cite-se . P.I \r\n\r\nId: 559306"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "559307": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1991.001.027541-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ - RJ081403 \r\n\r\n1999.001.173917-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n2002.001.043662-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2002.001.134438-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2003.001.078923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - RJ070022 \r\n\r\n2003.001.081883-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2004.001.054491-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLILA MARIA PAIVA LACOMBE - RJ052558 \r\n\r\n2006.001.083906-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ149479 \r\n\r\n1987.001.302608-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nPHELIPE DE MORAES BASILIO - RJ158033E \r\n\r\n1991.001.037684-3A \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOMAZ ROCHA DA SILVA - RJ157632E \r\n\r\n1995.001.132863-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1996.001.129193-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1997.001.006035-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1998.001.167355-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO - RJ087811 \r\n\r\n1998.001.190401-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1999.001.015691-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA - RJ093419 \r\n\r\n2000.001.020529-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n2001.001.122347-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCECILIA MARINHO DA SILVA - RJ070358 \r\n\r\n2001.001.137902-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDNA FARIAS FERREIRA - RJ067317 \r\n\r\n2002.001.019444-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nSUELEN FERREIRA DOS SANTOS - RJ159344E \r\n\r\n2003.001.144113-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.087257-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2004.001.100327-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.001.146037-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.001.040410-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2004.001.150671-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2005.001.100074-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA - RJ146974 \r\n\r\n2006.001.131434-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2007.001.012011-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.001.028088-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n1994.001.066569-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.012677-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA CELINA BASTO LIMA - RJ123990 \r\n\r\n1998.001.022380-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1998.001.149577-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n1998.001.181264-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.052948-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2001.001.025682-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.001.021145-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.001.107166-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2005.001.062812-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE - RJ149156 \r\n\r\n2005.001.152242-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.149351-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2007.001.060013-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2007.001.101390-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1992.001.055151-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n1999.001.096232-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO - RJ024308 \r\n\r\n2000.001.098515-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2002.001.114405-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO - RJ111882 \r\n\r\n2003.001.067564-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS LIMA - RJ161018E \r\n\r\n2004.001.015596-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n2004.001.037241-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2006.001.146368-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES - RJ064388 \r\n\r\n1994.001.086241-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1994.001.113364-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n1995.001.021534-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.048418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN - RJ117547 \r\n\r\n1998.001.186891-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNATALINO FERREIRA DE ABREU - RJ015136 \r\n\r\n1999.001.070992-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.075357-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.075363-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2004.001.106009-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2003.001.118062-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.145362-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.057885-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.001.114360-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.030868-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.001.122598-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2005.001.108963-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO - RJ129725 \r\n\r\n2006.001.079929-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC - RJ062064 \r\n\r\n2006.001.109371-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.125639-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2007.001.071629-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT - RJ048948 \r\n\r\n2007.001.074324-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2007.001.122352-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n1990.001.108179-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIANA ABBÊS EMERY - RJ142066 \r\n\r\n1994.001.006040-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA VIANNA LOPES - RJ159517E \r\n\r\n1995.001.067648-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1999.001.170966-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO - RJ063448 \r\n\r\n2000.001.070879-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2000.001.102571-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2000.001.114235-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ150045 \r\n\r\n2003.001.074866-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.153579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.031130-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2004.001.042728-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2004.001.071948-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2004.001.111551-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2004.001.099008-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJUDSON REDINE DE AVELLAR - RJ120278 \r\n\r\n2004.001.125807-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2004 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.137754-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.001.107735-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.001.006754-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2006.001.096677-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.001.002178-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA - RJ057317 \r\n\r\n2007.001.103012-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ147937 \r\n\r\n1994.001.075234-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nLAURA DOS ANJOS SARDEMBERG - RJ153049E \r\n\r\n1996.001.049319-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n1998.001.194715-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - RJ135548 \r\n\r\n1999.001.032849-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA - RJ053752 \r\n\r\n1999.001.092703-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.165067-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2000.001.058134-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2000.001.080954-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2001.001.046364-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA - RJ019769 \r\n\r\n2001.001.075366-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2002.001.112631-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2003.001.090385-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DOMINGUEZ DE ABREU - RJ147541E \r\n\r\n2002.001.115237-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2003.001.124164-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2004.001.027313-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA BAHRUTH - RJ115316 \r\n\r\n2004.001.123455-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2006.001.111645-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n2007.001.103386-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1998.001.196565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA QUEIROZ MARQUES - RJ160199E \r\n\r\n1999.001.049245-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2000.001.122463-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2003.001.072740-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2004.001.134002-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.140113-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2005.001.159262-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2006.001.015021-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n2006.001.051794-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ158668E \r\n\r\n2006.001.060924-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALINE NASCIMENTO SANTOS RENZETTI - RJ136972 \r\n\r\n2007.001.072696-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 559307"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.132770-9 - RONALDO GONZAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se. 3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. Intime-se o Dr. Perito...Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos... Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061776-9 - ANDRE LUIS ZAKHOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.091576-4 - JERONIMO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JOSE LEONCIO DA CRUZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.129653-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANETTE (SP-194525)) X JOSE ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.131114-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DE FÁTIMA RAMOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130462-0 - MARCELO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X LUIZ PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131134-9 - ALEXANDRE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). TIAGO FRANCO DA SILVA GOMES (SP-249822)) X DANIEL GRINGER Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159788-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HERSHKO ZAC E OUTRO Decisão:Ante certidão de fls. 208, retiro o feito de pauta. Publiquem-se. com urgência ante a proximidade da audiência. Após, venham conclusos para redesignação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Ao autor sobre fls. 107/111 e para fornecer duas cópias da inicial e duas cópias da GRERJ paga a fim de instruir mandado de citação e precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071098-2 - JOÃO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199760-9 - TMBC 2003 PROJETOS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.128388-3 - CARLOS MARTINHO DA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.129203-3 - ELIANE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.130563-5 - ALESSANDRA REGINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.130924-0 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FIAT S A Decisão:.1- Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, (maio e junho) levando-se em conta o valor da prestação que o autor reputa como correto a fl. 07 ( R$ 327,50) . APÓS COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente. Expeçam-se guias para as parcelas vincendas, devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente, com a consequnete extinção do feito sem exame de mérito. Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no pra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007921-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.019680-0 - FIGUEIREDO E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.128720-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X A SEMPRE JOVEM CALÇADOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.128898-4 - WENG XIANGQIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.130410-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WH4 AUTO POSTO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária em razão da natureza da lide e dos fatos narrados na exordial.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.132643-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução ( Fixo honorários em 5%) \r\n\r\nProc. 2008.001.132898-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOÃO TOSTE DO COUTO Decisão:Cite-se em execução ( Fixo honorários em 5%) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078045-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO EXEQUENTE, SOBRE OF. DO BANCO DO BRASIL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.130451-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERNARDO FERNANDES MOREIRA LEITE Decisão:Cite-se em execução ( Fixo honorários em 5%) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.085283-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X BUZIOS GRAND LLC E OUTRO O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130034-0 - JOSÉ NATALINO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A Decisão:..Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132711-4 - G CESARE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) SOUZA CRUZ S A Decisão:Alega a autora que seu nome foi indevidamente protestado em razão de dívida paga.Presentes os requisitos legais, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora ante a documentação que instrui a exordial, sobretudo o extrato de fl19, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para se proceda a suspensão dos efeitos do protesto. Oficiem-se com urgência ao 1 º Oficio (fl 14).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120207-1 - ADELAIDE FURTADO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO RIO DOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) A RÉ, PARA RECOLHER CORRETAMENTE, NA PROPORÇÃO DE 50% AS CUSTAS, CONFORME ACORDADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.005213-4 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.077281-3 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130611-1 - BIANCA BARBOSA LEITE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:... Diga a ré objetivamente em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.142265-7 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACAO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015186-5 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA FAUSTINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128484-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Despacho:Esclareça o autor quanto a litispendência com o feito nº 2008.001.128.491-7, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência a extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.128491-7 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089500-5 - VERA LUCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL G SILVA E OUTRO Decisão:Ante a citação/ intimação do segundo réu, mantenho a designação da audiência. Intime-se com URGENCIA a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131021-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo e comprovando o autor a data em que solicitou o cancelamento do contrato de prestação de serviços com a ré em razão da sua mudança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.101778-2 - COPACABANA COUROS E ARTEZANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X LYANA MARIA DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RJ-074465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.131027-8 - DOM MANUEL DO RIO PIZZARIA GRILL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X ALBERTO DE SÁ OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Após a contestação, se for o caso, será designada a prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028319-8 - JURANDIR GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a sua relevância. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.123547-3 - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NUBIA GOZZOLINO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.129074-7 - PEDRO PAULO OLÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito autoral com relação ao contrato de renegociamento objeto da lide...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089152-6 - MARLY SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053428-0 - RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089870-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCRED FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132338-8 - DAVID BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108871-3 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÃNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 559308"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Designo o dia 01/09/08, às 12:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Recolhidas as custas, citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.061792-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES Despacho:Fls. 44. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112165-2 - COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA (SP-226784)) X BANCO FININVEST S A À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa, em conformidade com o art.225 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TANIA MARIA AFONSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.531/534 \r\n\r\nProc. 2003.001.112984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Diga o impugnado sobre a impugnação de fls. 226/255, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020809-7 - LAUDICEO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.076459-0 - CÉSAR DE ASSUMPÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cancelando-se a distribuição, por falta de preparo ( art. 257 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.001.211939-0 - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Em replica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113771-4 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Recolham-se as custas corretamente nos valores apontados a fls.65 no prazo determinado a fls.63. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137063-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 17/12/2007 sob o nº 200704620924 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.008387-9 - ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044442-6 - GLOUMAR II CABELEIREIROS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.089926-0 - ELZA GRANDOLPHO BRIGIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644) As partes sobre fls.429/431. \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0 - ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111492-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069313-3 - MARLI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ANDRE LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Cumpra-se o efeito suspensivo deferido pelo Eminente Des. Relator do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073489-7 - MARIZA DE ABREU MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTA FRANCO CRESTA DE BARROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.096427-5 - INSTALADORA HIDRAULICA BARROS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783) Despacho:Fls. 609. Defiro. Manifeste-se a parte ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159761-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 139, e recebo a apelação, com efeito devolutivo, uma vez que está certificado às fls. 138 que a apelação é tempestiva e que houve o correto recolhimento das custas, e não cabe ao juiz de primeiro grau apreciar o conteúdo da apelação.Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057684-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X MAURO & CIA LTDA Despacho:1) Fls. 729. Defiro.2) Junte-se a petição apontada no sistema de informática. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110496-4 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (SP-114253)) X TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Solicite-se, através do sistema BacenJud, a transferência do valor do débito bloqueado para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A à disposição deste juízo, bem como o desbloqueio do valor remanescente.Após, penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.015412-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES Ao interessado sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.054652-2 - IND E COM DE REPR DE EQUIP DE REFRIGERACAO E FERMENTACAO COLIPERFECTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TECTRADE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106609-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO Cumpra-se a decisão de fls.65 com os endereços oferecidos a fls.103, lembrando que a parte auora irá retirar as Cartas Precatórias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) A PARTE AUTORA SOBRE informação do contador \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147331-5A - SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ADALGISA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Às partes sobre os calculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCIA CONSTANCIA MASCARENHAS (RJ-074431) Decisão:Recebo a apelação de folhas 190/195 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221223-7 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103036-8 - MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por MARIA REGINA DE BARROS contra C & A MODAS LTDA.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 272.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) Despacho:1)Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).2)Tendo em vista que as pates não concordaram com os honorários periciais ofertados , e o perito não aceitou reduzi-los, revogo sua nomeação, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107455-3 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A Despacho:Informe a parte autora o andamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060170-6 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144161-7 - MARCUS DA COSTA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 266. Defiro.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.046794-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2005.001.072180-9 - CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA contra ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011108-0 - CARLOS VINÍCIUS DE ARIMATEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195155-5 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001192-9 - CASSIA MARTHA DOS SANTOS FILISMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.126547-0 (14919) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X IZAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:Fls. 838/839. Digam as partes.Fls. 840/874. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.002225-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MARQUES PINTO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103589-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, e também pelos seguintes motivos: ... Ressalte-se que se os honorários do advogado do credor, na execução para cumprimento de sentença, ficassem a cargo do credor, este não receberia integralmente o seu crédito, pois teria que usar parte do que recebesse para pagar os honorários do seu advogado, e então não seria feita justiça.Fls. 315 a 317. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.114230-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.142931-6 - SEBASTIAO FERREIRA URBANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE INTERESSADA SOBRE informação do contador \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001508-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ART RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA SEGUNDA RÉ de suspender o pagamento do financiamento do veículo, bloqueando o carnê, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA SEGUNDA RÉ a se abster de incluir o nome do autor nos serviços de proteção ao crédito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA SEGUNDA RÉ a não intentar ação de busca e apreensão do veículo, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de rescisão do contrato de financiamento celebrado entre o autor e a segunda ré, sem qualquer ônus para o autor, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA SEGUNDA RÉ a devolver os valores pagos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE O AUTOR E A PRIMEIRA RÉ, e decreto a rescisão do referido contrato, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ a restituir o valor pago a título de entrada para a compra do veículo, e condeno a primeira ré a pagar ao autor a importância de R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessenta \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133869-9 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020971-5 - RAIMUNDO COELHO FLAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1)Fls. 379. Cadastre-se o advogado do executado.2)Certifique a serventia a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053828-6 - RINALDO LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por RINALDO LUCENA DOS SANTOS FERREIRA contra BANCO VOLKSWAGEM.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030267-5 - ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:Fls. 60. Indefiro o requerimento da ré, de que as publicações sejam feitas em nome do advogado Dr. Ricardo da Costa Alves, OAB/RJ nº 102.800, tendo em vista que não há nos autos procuração outorgada ao mesmo, conforme certificado às fls. 70.Regularize a ré a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de ser reputada revel, nos termos do disposto no artigo 13, II, do C.P.C. \r\n\r\nId: 559310"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:J.CLS.CONSIDERANDO-SE O ALEGADO PELO EXEQÜENTE À FL. 215 E CONFORME DOCUMENTO DE FL. 216, DETERMINO:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À PENHORA NA BOCA DO CAIXA DA QUANTIA REQUERIDA À FL. 215.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.159791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X AHMED ATIA MAHMOUD EL DASH E OUTRO Decisão:Fls. 250 - Ao exequente. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.120687-1 - TONY ANDERSON MENDES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Diga a parte Ré se deseja, ou não, a produção de prova pericial. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:J. Como se verifica do doc. em anexo, foi feito o desbloqueio no dia 15.04.2008, o qual foi cumprido pelo BACEN no mesmo dia, às 21:35. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.068985-3 - GELSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo, nos efeitos DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, a(s) apelação(ões). Ao (s) apelado (s). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.218155-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) VILMA GUANABARA MONTEZ Decisão:Fls. 45 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.116494-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ GERALDO WOOLF DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/10/08, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026739-9 - GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 22/10/08, às 15:15 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157171-6 - ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Tendo em vista certidão supra, restaure-se a distribuição. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência nos termos da nova lei de execução nº 11.232/05, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.046146-7 - CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S A E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA É DE R$ 20.160,53 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.195790-5 - MARIA VICENTINA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593)) X JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Decisão:Nesta data procedi ao desbloqueio. (P I) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.135939-6A - JAMIL ABRAO JORGE (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIII) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061936-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incopetência relativa deste Juízo e determino a remessa destes autos, bem como do processo principal, para uma das Varas Cìveis da Comarca de Santa Quitéria-CE, a qual couber mediante livre distribuição, ou na comarca mais próxima da referida cidade do Ceará. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e encaminhe-se. Condeno o excepto no pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual, nos termos do art. 12 da lei nº1.060/50.( PII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.096326-8 - MAXCOM COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:Nada a prover, consoante decisão de fls. 105. Requeira o exequente o que entender cabível. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.130072-0 - ESPÓLIO DE ZILDA MARTIN PIMENTA, Inventariante: AURELIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X FLORINDA TEIXEIRA GOMES E OUTRO Decisão:Comprove o exequente seus rendimentos e como se sustenta, juntando a última declaração de seu IR, em cópia. (P I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098719-0 - ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.027363-3 (17122) - EUTROPIO LOPES DA SILVA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099923-4 - MARIA ISABEL DE MELLO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Segue resultado do bloqueio on line realizado às fls. 316, tendo sido realizado novo bloqueio nessa data. (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074697-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Considerando-se a certidão retro, mantenho a Decisão de fls. 194. Defiro a devolução do prazo aos executados para que apresentem memoriais. Após, voltem conclusos para Sentença. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.127554-2 - SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:Às partes, para requererem o que for de direito. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127146-7 - ANA BEATRIZ GILARDI COSTAS DE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121578-4 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (SP-151557) Decisão:Rejeito a Exceção de Incompetência relativa interposta pelo segundo réu às fls. 64 e segs, a uma por dever ser a mesma realizada em separado, e a duas, por se tratar de evidente relação de consumo, cabendo ao Autor decidir se propõe a ação em seu domicílio ou no domicílio do réu. Outrossim, defiro a tutela antecipada requerida pelo Autor, no sentido de excluir o nome e CPF do autor do SERASA, e dos cartórios do 9º e 4º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos, pois não pode ser atribuído ao demandante, a princípio, a responsabilidade pela emissão dos títulos protestados. Tal determinação valerá até decisão judicial em contrário. Oficie-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de admissibilidade. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.116090-6 - TELESFORO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG.Anote-se a prioridade de tramitação.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Cite-se.P.I. (P I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ALAN SRICK QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Decisão:Ao exequente acerca de fls. 403/404. Fls. 401/402 - Ao executado para recolher a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.116710-0 - ROSANGELA JESUS PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112733-0 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE ALMEIDA PONCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a produção de prova oral, documental e pericial, para o que nomeio Dr. Joel Coelho Duarte, telefone 3657-9606. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a parte autora sob o pálio de J.G. Em havendo concordância, venha o laudo em trinta dias. Após, será designada AIJ. Dê-se vista o MP, primeiramente. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.235404-4 - LUANA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) DE ORDEM: 1) RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES (JÁ CERTIFICADAS); 2) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.079408-8 (18728) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RUBENS MOL DE FREITAS Decisão:Fls. 138 - Defiro. Expeça-se ofício à SRF. (P I) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150815-9 - OSWALDO ABILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072830-3 - MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.217737-7 - HELIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Fls. 35/42 - Em réplica. (P I) \r\n\r\nId: 559311"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "559312": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 131 - Esclareça o autor se está desistindo do prosseguimento da ação. Em caso positivo, pronuncie-se a ré, nos termos do art. 267,§ 4º do CPC. F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.127489-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBERTA LUCIA CASALES BRUM Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 26/06/2008 e 07/07/2008 às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.161237-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO PESSOA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Considerando o teor da petição ora acostada, defiro a proposta efetuada pela parte executada nos termos do art. 745-A, § 1º do CPC e determino a expedição de mandado de pagamento das quantias de fls. 329 e 33, bem como a suspensão do processo até que haja pagamento integral. Fica, desde já, deferida a expedição de guia de depósito para os depósitos remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145936-0 - ELIAS ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072009-4 - JACQUELINE DE SOUZA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 129 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073861-0 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, esclarecendo a parte ré se executará os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153881-0 - SEBASTIÃO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Aos interessados sobre a certidão de fls. 96-v. 2 - Certificados quanto as vias impugnativas. Em caso positivo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a distribuição de Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.001.012517-0 - JOÃO CASSEMIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando que já houve citação da parte ré, diga a mesma sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.039406-5 - JOSE CARLOS SILVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a ré se persiste o interesse na produção da prova oral em audiência, notadamente no que tange ao depoimento pessoal do autor, como requerido às fls.55, valendo o silêncio como desistência. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.117881-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 28-07-08, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.118515-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA (RJ-148533)) X MARISE AGUIAR PEREIRA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28-07-08 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113890-1 - ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X AUTO MECÂNICA PRAÇA ONZE LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 177. 2 - Fls. 174: e. novo mandado de pagamento, devendo serem observados os poderes específicos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Fls. 404/409: Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.009724-1 - COSME AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente da condenação, cuja planilha se encontra às fls.287/288 no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 340 e 342: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:E. mandado de pagamento conforme requerido, devendo serem observados os poderes específicos. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116323-3 - VERALÚCIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125221-7 - JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172895-7 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.017498-3 - DANIELA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X SHEKINAH ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ME Despacho:Fls.42 - 1) Deixo de declarar a revelia uma vez que impossível presumir a validade da citação de fls.40. A Uma, porque não há como aferir se o recebedor tem poderes de gerência ou administração. A duas, porque o endereço declinado para citação é diferente daquele de fls. 20 e do de fls. 23. 2) Considerando-se o teor do doc. de fls. 19, defiro a gratuidade de justiça. 3) Designo nova AC para o dia 04/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se por precatória, no endereço de fls. 02. Instrua-se a precatória, também, com cópoas de fls. 20 e 23. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116890-5 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133726-9 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho:Expeça-se Mandado de verificação e imissão na posse. No mais, à parte autora sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que não constou nos ofícios de fls. 162 e 163 o número do CPF do Sr. Edimilson que se encontra a fl. 143 e agora também informado pela exeqüente.Assim, determino, inicialmente, sejam renovados os respectivos ofícios em seus exatos termos, neles constando o nº do CPF do Sr. Edimilson. Fixo prazo de 10 dias para resposta a contar do seu recebimento, sob as penas da lei. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.125248-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Fls. ... Portanto, impõe-se a suspensão da presente execução, até que seja definitivamente julgado o processo nº 2005.001.137315-3 que tramita em apenso. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.030529-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120) Despacho:Ciente. Noticiem quaisquer das partes quando julgado o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.037064-2 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083751-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIGI S MELANZANAS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:1- Desapensem-se este processo do de nº 2005.001.004987-1, posto que distintas são as partes e o objeto da demanda.2- Ao autor acerca da certidão negativa do OJA de fl. 25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063743-7 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 509 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 512/513, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163002-7 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 112 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 113, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Os documentos requeridos já foram exibidos ( fls. 28/41 ) cujo desentranhamento foi determinado na sentença, bastando a parte autora cumprir como determinado, logo nada a prover.3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.113392-7 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S A Decisão:Cie-se e intime-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em sede recursal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6A - VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:VENHAM, PELO IMPUGNANTE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:1 - Fls. 286: nada a prover, uma vez que que os autos já estão disponíveis. 2 - Fls. 287: Defiro prazo improrrogável de 10 dias para a juntada dos documentos traduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 123: Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 2 - Fls. 124: anote-se onde couber. 3 - \r\n\r\nProc. 2007.001.210716-8 - STENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.065442-7 - LICHELLI VAIS BALDACINE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:...Portanto, no que tange à pertinência das provas requeridas pelo réu:a- INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da autora, na medida em que, para que se forme o convencimento do Juízo, basta a realização de prova documental.b- INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos. A uma, porque já há apresentação de consulta nesse sentido às fls. 19; a duas, porque se mostra totalmente impertinente a verificação de existência ou não de outros registros negativos feitos a pedido de terceiros; a três, porque a própria parte ré pode realizar diligências nesse sentido, dada a natureza pública desses bancos de dados.c- DEFIRO, tão somente, a produção de prova documental superveniente, no caso de o réu querer juntar consultas feitas nos tais bancos públicos... (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.085339-4 - VANDA SCARPATE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Ciente da regularização do erro material, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/08/2008, às 11:30 horas.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que se exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para exclusão dos registros de fls. 16, cabendo à parte autora providenciar a remessa dos memos. Intime-se. (integra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059642-5 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 135, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076844-1 - MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme acordado e que a parte autora deu quitação, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2001.001.124529-4 - COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, ressaltando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.157673-2 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 506: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031200-6 - MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STF e STJ. À parte autora acerca de fls. 415/416.Quanto ao requerimento de fls. 417/418, por ora, aguarde o cumprimento espontâneo da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123581-0 - AUGUSTO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128529-1 - ELIAS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171160-0 - ANTONIO FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008572-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:1 - Segue em anexo o resultado do bloqueio efetuado às fls. 157. 2 - Diante do resultado infrutífero, diga a parte exeqüente, em até 30 dias, como pretende prossuguir a execução, devendo indicar bens passíveis de constrição. 3 - Defiro a restauração da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.103763-5 - HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (GO-013138)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 571: Intime-se a parte autora, por DO, para pagamento do honorários em até 10 dias. 2 - Fls. 572: Mantenho a decisão de fls 489-490. \r\n\r\nProc. 2008.001.115464-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIMACAR DE BENFICA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Cite-se o requerido para, em 15 dias, pagar o valor constante do pedido, ou oferecer embargos.Expeça-se mandado de pagamento, com a observância do que dispõe o art. 285, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.129831-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X OLINDA FONTES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1 - Fls. 298: nada a prover, diante da devolução dos autos. 2 - Aos interessados sobre fls. 299 e ss. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041887-2 - GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 368: quanto a intimação para para a apresentação de quesitos, a mesma se deu com a devida intimação da decisão de fls. 348. 2 - Nada a prover diante do teor da decisão de fls. 348. 3 - Intimem-se as partes para pagamento dos honorários do perito, devendo serem observadas as sucumbências recíprocas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado;3- Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.116292-7 - TCE TÉCNICA EM APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR NORTE S A Decisão:Cite-se a parte ré. Após, me pronunciarei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149591-4 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:... Daí que, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas pericial grafotécnica e documental suplementar.Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. (21) 8123-8602 e (21) 2438-8938Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo... (integra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122179-8 - DATASAFE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056391-4 - LUCIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 58 - Especifiquem provas, justificadamente. C24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080563-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS PERES DE AGUIAR Despacho:Por ora, oficie-se a SRF, INSS, SPC e SERASA. Caberá ao requerente diligenciar quanto a entrega dos ofícios, quando disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114655-7 - KARA CAXIAS CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Como requer.Cite-se o réu para, querendo, apresentar as contas reclamadas, ou contestar a ação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.137819-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AIRTON ROGERIO DE SOUZA Decisão:1. Fls. 80. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.015166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABÍOLA ALVES Despacho:Fls. 21- considerando-se o teor da certidão de fls. 20, declaro a revelia da ré. Diga o autor se ainda pretende prodizir prova. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. C36 \r\n\r\nProc. 2008.001.122026-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO JUSTINO DE SOUZA Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, a parte Ré foi regularmente notificada para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090526-4 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro. Expeça-se guia no valor de fl. 156. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121420-2 - LUIZ ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls. 73, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo o autor, beneficiário da JG e tendo ele requerido a prova, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200749-6 - HUMBERTO COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.214253-3 - CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1- Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. 2 - Considerando o teor da certidão de fls. 32-v, aguarde-se a manifestação da parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.001054-8 - MAURILIO FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:1. Fls. 72 e 82. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 679 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 683, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls. 56, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo a autora, requerente da prova, beneficiária da GJ , caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para ciência de que a realização da perícia foi designada para o dia 26/06/2008 às 09:30hs, na Av. Princesa Isabel nº 323/701 - Copacabana. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152152-4 - SONIA ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.101 V - Especifiquem provas, justificando-as. B26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124785-2 - MARCOS CESAR BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Portanto, no que tange à pertinência das provas requeridas:a- INDEFIRO o item \"A\" de fls. 74 (autor), pelas razões supra.b- INDEFIRO a prova oral requerida às fls. 79, eis que desnecessária. Com efeito, além de o 2º réu não justificar a razão de seu requerimento, a questão controvertida deve ser dirimida tão somente com prova documental e pericial técnica.c- DEFIRO a produção de prova documental superveniente (fls. 79), nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.d- DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Jarbas T. Barsanti, tel. (21) 2533-2009 e (21) 2262-7282Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178225-3 - PAULO ROBERTO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 64 - 1) Especifiquem provas. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137315-3 - IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Após, voltem para o ato decisório pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.143922-0 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Fls. 224. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.4 . À parte autora sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.001.012008-0 - ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803113-7 (4661) - LAYDE PACHECO SOAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X COMPANHIA PREDIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:1- Dê-se ciência ao cartório.2- Aos interessados e ao MP sobre fl. 321. \r\n\r\nProc. 2006.001.133561-0 - MARCIA MARIA LIMA COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:Atenda-se ao MP: 1) Oficie-se à 10ª VOS, solicitando informações de inteiro teor acerca do arrolamento de LEONOR PEREIRA FERRAZ, instruindo-o com cópia de fl. 83. 2) Cumpra o autor o requerimento de fl. 54, item 1.Após, ao MP para esclarecer o requerimento de citação do síndico. \r\n\r\nId: 559312"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000954-0 - GISELDA DE MENDONCA GURJAO X ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865) Decisão:Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.019789-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EURICO SANSONI DE LYRA FILHO Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200303-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRUTOSA NOGUEIRA GONÇALVES À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127602-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho: Aguarde-se manifestação na consignatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130869-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DE MIGUEL PEREIRA X COATS CORRENTE LTDA Decisão:Tendo em vista fls.02, que consta JG, cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão: 1- Já que os autores ainda não receberam qualquer valor nestes autos, defiro o pagamento da taxa ao final. Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. 2- Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não configurados os requisitos mencionados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 -OJA - CÓDIGO 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.116178-4 - SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Decisão:Tendo em vista ofício de fls. 47, bem como o fato de que ainda não houve citação neste Juízo, entende esta magistrada que o foro de Belford Roxo é competente para apreciar a presente demanda em razão da prevenção. Neste passo, dê-se baixa e encaminhe-se os autos à 1ª Vara Cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação do réu.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os novos honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068950-6 - CARLOS BOM VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.81/94 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084192-4 - PAULO EDAURDO COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.123/136, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104759-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao interessado sobre resultado do AR \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.138748-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CESCON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se parte final de fls.19 do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.060267-1 - AMANDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.130568-4 - ESTELA FERNANDES TURINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.131112-0 - SHIRLEI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.132377-7 - MARIA HELENA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.132582-8 - MANOEL ARCENIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.018762-4 - AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BMDG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão:1) Reconsidero despacho de fls. 644, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor, ora sucumbente, às fls. 59. Desta forma, a cobrança dos honorários periciais deve ser sobrestada, na forma forma do art. 12 da Lei 1060/50. 2) Ao Dr. Perito para que requeira o pagamento de seus honorários no setor de perícias deste Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao autor sobre fls.121/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.124169-2 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho: Cite-se no endereço do apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.155449-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.077756-0 - MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131087-4 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VIVO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097992-2 - JACYR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.050466-5 - VANIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X MAURICIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Tendo em vista que já foi proferida nos autos conforme fls. 28, regularizada a representação e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059944-5 - GUSTAVO MOHRSTEDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NELSON CURVELANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Tendo em vista fls.48, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023196-6 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069) Despacho:Ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após , voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.065064-0 - JOSE RICARDO COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FLORIO CIMIERI AO AUTOR, PARA RETIRAR O DOCUMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143737-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)), Assistente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO 9822-9138) X AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença: Assim sendo, homologo os cálculos elaborados pelo Pertito Judicial às fls. 590/636 e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo a execução prosseguir de acordo com os valores encontrados na planilha elaborada na perícia. Prossiga-se com a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de devedor, condenando o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % ( dez por cento ) do valor exeqüendo, prosseguindo-se a execução na forma da lei.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 112. Recolhida a diferença de taxa judiciária pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.179373-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ARISNEIDE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Assu, Rio Grande do Norte. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201148-7A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de João Câmara, Rio Grande do Norte. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023308-0 - LUIZ FERNANDAO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Despachei nos embargos a serem distribuidos por dependência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113069-6 (16000) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LENIO DOS SANTOS CORREA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro na prescrição, na forma do art. 269, IV, c/c art.598 do CPC. Certificado o correto recolhimento as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.099728-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084065-5 - AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho: Ao exequente sobre a certidão de fls. 123 vº. e para fornecer cópias para acompanharem o ofício para a 4ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.128887-0 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARLUCIA CAMILO ALVES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Ao contador para verificar se há diferença de custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.072941-9 (14227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLIEN NUNES LIMA (RJ-022173), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-030191), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X CARMEN MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador para aferir as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.116997-8 - IVONI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X WILLIAN CARLOS SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.071124-8 - ESPOLIO DE CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) MADELEINE NEHME SAADE, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL IMOBILIARIA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Á PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O R. DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Informe o autor sobre o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME FLS. 190. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:À parte ré sobre fls.193. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2A - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2B - KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110206-8 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RJ-142532)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... Em alegações finais, prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084523-1 - LAURENÇO ZAMPOLI MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.078031-7 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 20/21 no tocante a cominação de multa diária ao banco réu, uma vez que, em sede de cognição sumária, melhor analisando os documentos que instruem os autos, verifica-se que a negativação do nome da autora não foi solicitada pelo banco réu (documento de fls. 14). Assim sendo, determino a expedição de ofícios aos cadastros de inadimplentes para que se proceda a exclusão do nome da autora em relação ao débito relativo ao credor \"Gilfar Alves Ribeiro\", até que se esclareça a legalidade da mencionada cobrança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117532-4 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Aguarde-se a audiência designada (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.132373-0 - MIRIÃ MATOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X PARANÁ BANCO S A E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Retornem os autos ao contador para que sejam incluídos os 10% sobre o valor do débito, da fase de execução já que a fase de cumprimento de sentença foi anterior à nova lei nº 11. 232. Processo tumultuado tendo havido mandado de execução sem qualquer determinação e fixação de honorários, entre outras coisas. No entanto, a primeira planilha apresentada pelo exequente incluiu o mencionado valor (fls. 220). Claro é que o respeitável contador precisa verificar o cálculo inicial para apurar possível diferença. \r\n\r\nProc. 1999.001.159746-0 - CELMA ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.054430-7 - ALVARO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X RACHEL SZTERENKRANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar solidariamente a primeira e o terceiro réus ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, quantia que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o dia da cirurgia. O dano estético apontado no laudo pericial foi levado em consideração para a fixação do dano moral. Indefiro itens h e i da petição inicia, fls. 12, eis que não comprovados. Condeno os primeiros e terceiro réus, solidariamente, ao pagamento de pensões vencidas e vincendas na forma do laudo pericial enquanto sobreviver o autor, levando em consideração o salário que o autor recebia na época dos fatos conforme fls. 15. Condeno os primeiro e terceiro réus ao pagamento das custas despendidas no processo e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.032623-9 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068387-7 - SOBEN JÓIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.057949-1 - RIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X VIVO S A E OUTRO Ao interessado sôbre a resposta do ar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160510-9 - ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Decisão: Revogo a decisão de fls. 338. O autor executado foi beneficiário da gratuidade de justiça. No entanto nesta fase de cumprimento de sentença ofereceu bem à penhora e recolheu as custas da impugnação. Defiro a penhora on line como requerido. Após, manifeste-se o credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033555-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAN ACIOLE DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066550-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se. Defiro, ao OJA, as prerrogativas do art.172 § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.001.164709-0 - ROSA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123733-0 - ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120370-1 - JORGE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sôbre o resultado do ar. \r\n\r\nProc. 2005.001.143548-1 - DAVI DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156670-0 - JARBAS MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.075276-0 - MARCELO LANAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094125-6 - AMANDA GABRIELA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129014-0 - ADRIANA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.132060-4 - SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.262/271 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187213-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 479. \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.104024-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.181082-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Decisão:O Juízo tem conhecimento de que a ré é FALIDA, fato que se confirma pela simples consulta processual.A sentença de falência do processo 2005.001.008.656-9 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ foi exarada em 22.06.05, nomeada administradora judicial a própria autora da ação.Daí que declaro a nulidade da citação editalícia recentemente realizada e dos atos posteriores.Diligencie a autora o endereço da administradora da falida para a regular citação desta, tendo em vista o artigo 6º da Lei 11.101/05.Oficie-se ao distribuidor para constar no pólo passivo \"Massa Falida de Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A\". Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recolhida a taxa judiciária, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, indenização material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152477-0 - HILDA DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091627-6 - VALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2 - REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Anote-se na DRA a reconvenção. Ao autor/reconvindo sobre fls.87/103 e fls.105/109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120642-4 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135214-3 - IRACI REIS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015157-0 - MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.047345-7 - OSWALDO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JOAQUIM PAES FILHO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento do réu para análise da GJ. À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130729-2 - ERCÍLIO MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de Ajuste anual, conforme noticiado às fls.12 para análise da GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052767-1 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários periciais e a solicitação da i. Perita, conforme fls. 88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.100450-5 - ARISTIDES PEREZ FRANCES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSAUL, AUTENTICANDO O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004157-9 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Aguarde-se o cumprimento da diligência no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201308-3 - JERÔNIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu sobre fls. 115 e a certidão de fls. 119. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO Despacho: Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA, Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Despacho: Defiro a substituição da testemunha. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nId: 559313"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012962-8 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.186857-3 - HELLE NICE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X CIA DE IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES BRASI LEIRA CIRB S A Decisão:Oficie-se à Jucerja como requerido no item 2 de fls. 43. Após será apreciado o pedido de emenda da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021501-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANO BERSH BEGMAN DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL (AUTOR). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081497-0 (18817) - ANTONIO AVELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BEZERRA (RJ-067629), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA LUCIA FERREIRA PAGGY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação ao laudo apresentado às fls. 622/623, homologo a avaliação; 2. Anote-se onde couber o nome do Leiloeiro indicado. Intime-se o mesmo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.173817-1 - ESPED AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.033579-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:FL.319 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090222-4 - DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Antes de ser analisado o requerimento de fls. 340, oficie-se à SRF para que forneça cópia da última declaração de IR da devedora. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR AVALIADOR. I \r\n\r\nProc. 2004.001.150940-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZAMA RIO LANCHES LTDA Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.037588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NOVA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JUREMA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre novembro/2005 a março/2006, com correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada prestação, incidindo ainda multa moratória de 2% (dois por cento). Ficam o Demando condenado também ao pagamento das prestações vincendas na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Chamo o feito a ordem a fim de extingüi-lo com resolução do mérito na forma do art. 269, V, do CPC em relação ao 1º réu (Cooperação Corretora de Seguros Ltda) eis que, nos termos do acordo homologado às fls. 40, o autor renunciou ao seu suposto direito em relação ao referido demandado (item 05 do referido acordo). Tendo em vita que o 2º réu não efetuou o pagamento do integral do valor ajustado, determino sua intimação, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. Dê-se baixa no DRA em relação ao 1º réu. Retire-se de pauta a AC marcada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089976-5 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR POR DO E AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL.84, E O VALOR DECLINADO ÀS FL.82 PELO CREDOR, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133754-0 - LUCIANA ALBERTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Sentença:..Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do valor de R$ 3,09 (três reais e nove centavos), monetariamente corrigidos desde o inadimplemento contratual, acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual de sua responsabilidade. Tendo em vista que o pagamento efetuado pelo Réu se deu após o ajuizamento da presente demanda, tendo dado ensejo para a propositura, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Decisão:Inicialmente JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, ante a falta de interesse processual já que, além da via eleita não se mostrar adequada para a pretensão deduzida, os próprios autores informaram na inicial que o imóvel já estaria desocuado. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.141094-2 - CRISTINA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 11,532,00 (onze mil quinhentos e trinta e dois reais), devendo este ser corrigido monetariamente desde 14.03.06, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Condeno a Demandada ao pagamento das custa e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação. Dê-se ciência ao expert do valor dos honorários fixados. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.026423-4 - BRUNO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais), devendo este ser corrigido monetariamente desde a distribuição e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários compensados, devendo ser observado quando ao Autor o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao expert do valor dos honorários fixados. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.061900-0 - EDILSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da parte Ré às fls. 76, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 72 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.064563-1 - ANTONIO CARLOS DOTI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, INFORME A AUTOR SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.069967-6 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082556-6 - WEMERSON MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.531,95 (cinco mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) a cada um dos Autores, devendo este ser corrigido monetariamente desde a distribuição, acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual. Condeno a Demandada ao pagamento das custa e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação. Dê-se ciência ao Parquet. P. R. I.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.089866-1 - MARIA DAIANE DE SOUSA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 43 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.098747-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE PIRES CARDIA Despacho:Transcorridos 30 dias da publicação de fls. 54, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.199016-0 - FRANCISCA FRANCIENE APOLÔNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Tendo em vista o documento acostado às fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 15 e defiro a gratuidade de justiça à autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040600-6 - REYNALDO SARTORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25 / 11 / 08 às 14 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.092690-7 - VICTORIA CRISTINA PEREIRA SOAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia11/11/08 às 14:50. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039635-0 - GUILHERME FERRAZ MOREIRA X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor de seu crédito e oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos honorários sucumbenciais para a conta do CEJUR-DPRJ; 2. Providencie o réu o recolhimento das custa devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) AO RÉU SOBRE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.118499-8 - LUIZ NOVAES BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DA PERITA FLS 326 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102893-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu, como devedor fiduciário, equiparado a depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de vinte e quatro horas, ou a pagar a quantia correspondente ao valor do veículo, deixando de determinar, entretanto, sua prisão. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do citado diploma legal. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor do bem. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1977.001.707988-5 (92205) - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834)) X JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175404-0 - LYCIA BOUÇADA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). HELENA DE MAGALHÃES BURLAMAQUI (RJ-146646)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:... Isto posto:1 - homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à 3ª Ré ...; 2 - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao 1º Réu ...; 3 - JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à 2ª Ré ..., DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DECRETO O DESPEJO DO ... prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, ... . CONDENO ainda a 2ª Ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos desde setembro/07, ... . Por fim CONDENO a referida locatária ao pagamento das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação... Condeno a Autora ao pagamento de 50% das custas e honorários advocatícios para o patrono do 1º Ré no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a 2ª Ré ao pagamento das custas restantes e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito. Expeça-se notificação postal nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117405-1 - FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:CONSIDERANDO-SE A DECISÃO PRECLUSA DE FLS. 526, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANT O STJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130675-9 - LAURA HOKOC MOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:PROCEDA O EMBARGANTE AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA MENCIONADA ÀS FLS. 384. AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083933-5 (20216) - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe à parte credora, beneficiária da gratuidade de justiça neste processo, requerer tal benefício junto aos cartórios a fim de obter as certidões necessárias à realização do leilão, não cabendo ao Judiciário tal ônus. \r\n\r\nProc. 2001.001.056110-0 - CONTOM TEXTEIS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ROLLA TECIDOS E ARMARINHO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORIDO BRANDAO (MG-059960) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049387-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ALEXANDRE CARLOS GUIMARAES E OUTRO DE-SE VISTAS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR AVALIADOR. I \r\n\r\nProc. 2007.001.098267-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CLÍNICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN, FLS. 69/74 E RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069109-4 - ESPOLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual com a juntada aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5A - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DIGA O IMPUGNADO QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO IMPUGNANTE E ESTE QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS POR AQUELE, A FIM DE POSSIBILITAR A COMPENSAÇÃO DOS MESMO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092390-6 - GILBERTO ABLE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE (RJ-141138)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) INTIME-SE O EXEQUENTE DA SUCUMBÊNCIA, POR VIA POSTAL E POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) DIGA O AUTOR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONFIRMAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017152-0 - GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:DIGA O CREDOR QUANTO AO DEPÓSITO, RESALTANDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 141 (R$ 9.747,45), DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095371-1 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o 2º réu em 05 dias a necessidade da prova oral requerida, sendo certo que sua inércia será interpretada como desistência de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.105264-8 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA CUMPRIR FLS 136 NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169519-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUMP CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048275-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X RIO EMPRESAS Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora; 2. Independente do cumprimento do item supra, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.093702-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIZ COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO . AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS EM REFORÇO OU QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao contador para apurar o quantum debeatur, devendo considerar que a multa diária aplicada na sentença transitada em julgado deve ter início em 17.11.2005, conforme decisão preclusa de fls. 59, até o dia 31.05.2007, data em que a obrigação de fazer foi finalmente cumprida pela Ré conforme o AR de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOAO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.135842-7 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:.....motivo pelo qual mostra-se necessária a realização de perícia grafotécnica, pelo que determino sua realização ex oficio. Nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera (tel 2438-8938 e 8123-8606). Intime-se a mesma para estimar seus honorários que serão arcados pela parte sucumbente tendo em vista ser o autor beneficiário da GJ. Venham quesitos no prazo de 10 dias, mesmo prazo em que faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.2. Tendo em vista o já mencionado acima, nada contribuirá ao deslinde da controvércia a produção da prova oral deferida, pelo que reconsidero tal decisão e indefiro a mesma. Retire-se a AIJ de pauta. [íntegra em cartório] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099985-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a restabelecer, no prazo de dez dias contados de sua intimação pessoal, o desconto de 50% sobre a franquia telefônica mensal da Autora, sob pena de multa no valor total da conta emitida em desconformidade com a presente sentença, devendo restituir à Autora, em dobro, o valor indevidamente cobrado à título de franquia desde a data em que foi suspenso o desconto, devendo tal quantia ser monetariamente corrigida desde cada desembolso efetuado e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Tendo sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098854-4 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar dissolvido o contrato celebrado entre as partes, sendo a Ré condenada a restituir integralmente à Autora o valor de R$ 5.355,00 (cinco mil trezentos e cinqüenta e cinco reais), monetariamente corrigidos desde o desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista se tratar de responsabilidade contratual; b) condenar a Ré a ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios desde a data da celebração da avença. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.033498-4 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:1. Homologo a desistência em relação a testemunha MARY (fls. 83); 2. Tendo em vista que o endereço da testemunha LILIAN foi fornecido apenas em 09.05.08, não há tempo hábil para sua intimação, razão pela redesigno a AIJ para o dia 15/10/2008 às 15:00H. Retire-se de pauta;3. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 83. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043090-7 - LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Decisão:...OFICIE-SE À SRF, BEM COMO AO DETRAN PARA QUE, RESPECTIVAMENTE, DISPONIBILIZE AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IPRJ DO EXECUTADO E INFORME A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DESTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041808-0 - AGEBRAS AGÊNCIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à parte Ré o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda. A preliminar de decadência será enfrentada no momento de prolação de sentença. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Diga a ré acerca de fls. 202/221 em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Diga o Réu quanto a certidão negativa de fls. 214, relativa à testemunha Alexandro da Silva Patrocínio; 2. Considerando que as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 40 não foram intimadas, bem como a testemunha Ricardo Queiroz, policial militar, encontra-se de férias, pelo que não será apresentado para prestar depoimento na AIJ designada, conforme ofício de fls. 212, redesigno a AIJ para o dia 22/10/08, às 13:30H. Intimem-se as testemunhas dos Autores (fls. 40) já arroladas, requisitando-se os policiais Ricardo Queiroz (fls. 60) e Oseás Iran (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2007.001.098202-7 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.091621-8 - EROTIDES CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA (R$ 2.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.116267-6 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204360-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.188396-3 - MARIA HELENA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697), Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X AMERICANAS TAII Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I, do CPC. Condeno a Requerente ao pagmaento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça já concedida à mesma. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042738-7 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR) \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.166849-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ROBERTO SAAD MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O EXEQUENTE, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 559314"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "559315": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITENS 1,2 E 4 DE FL 78. B50 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1110-6 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B50 \r\n\r\nProc. 2003.001.012969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE CP PARA BUSCA E APREENSÃO DO BEM NO END INDICADO FL 108. OFICIE-SE FL 109. A50 \r\n\r\nProc. 2003.001.012969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS ACIMA...A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.039404-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REGINALDO RIBEIRO DAS NEVES Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF E TRE...A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.039404-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REGINALDO RIBEIRO DAS NEVES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A56 \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140686-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON VICTAL DE CARVALHO Despacho:I-SE O RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PGTO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL 243, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J, CPC. D10 \r\n\r\nProc. 2000.001.163196-9 - JOSE MARIA ESPESANDIN CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 290 E 291/292 RESPECTIVAMENTE. F17 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:I-SE O MRJ PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORMAR SE HÁ DÉBITO FISCAL NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. APÓS, VOLTEM CLS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FL 243. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.061812-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Despacho:...SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 791,III DO CPC. ARQUIVE-SE. A12 \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/11/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE NOVA CP...C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.141670-8 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X GILENO ALVES LIMA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.073507-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 19. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.087874-1 - OCTACILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 436,65 CONTA 2101-4, CONF CERTIDÃO SUPRA. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.108525-6 - CELSO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F12 \r\n\r\nProc. 2007.001.112629-5 - ALZIRA RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AC- ART 331 CPC- PARA O DIA 21/08/08 ÀS 15:30H. I-SE. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.199028-7 - ANTONIA EDILEUZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.A parte autora, devidamente intimada, não apresentou suas declarações de rendimentos, não tendo sido, portanto, comprovada sua hipossuficiência, na forma do contido no art. 5º, inciso LXXIV da CF. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.001266-1 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B52 \r\n\r\nProc. 2008.001.045112-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ZELIA FRANCISCA DA SILVA CORTIZO E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,24 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 60. A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.105234-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLORA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.127458-4 - RENATA DA SILVA FERREIRA E OUTRO, Assistente: RAIMUNDA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BELÉM-PA...C35 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO À FL 162. E46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B47 \r\n\r\nProc. 2008.001.085060-5 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CYNTIA ALENCAR CAVALCANTE Decisão:...CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. B45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158765-8 - LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B39 \r\n\r\nProc. 2008.001.105736-6 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X RODOVIARIO GOYAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666) Despacho:AO EMBARGADO. E41 \r\n\r\nProc. 2008.001.123819-1 - PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM DEZ DIAS. E40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001290-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.B15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090394-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:PENHORE-SE O BEM DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO OS 2º E 3º EXECUTADOS COMO DEPOSITÁRIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS A AVALIAÇÃO DO BEM SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE REFORÇO DE PENHORA. B39 \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 117. B38 \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B38 \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO Despacho:FL 173- DEFIRO. F41 \r\n\r\nProc. 2001.001.014830-0 - SPIRIDON WADIH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X LAZARO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. F42 \r\n\r\nProc. 2002.001.033992-1 - INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X DABLEUW DABLEUW IND COM REPRESENTACAO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A40 \r\n\r\nProc. 2002.001.082638-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, INICIAL, FL 102V, FL 103 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.265725-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X RAIMUNDO BISPO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.039168-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. D37 \r\n\r\nProc. 2008.001.118791-2 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ANDREA FERRARI CARANTZIS E CIA LTDA ME Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS RETRO APONTADAS. C37 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052798-3 - FLÁVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:A AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS POSSUI NITIDAMENTE NATUREZA SATISFATIVA, DESSA FORMA, A CONCESSÃO DA MEDIDA PRETENDIDA- ISTO É, A DETERMINAÇÃO DE QUE O REQUERIDO EXIBA O DOCUMENTO- RECLAMA A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. C53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108431-5 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 83...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...I-SE. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Despacho:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.044308-8 - FLORISA BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.074497-0 - JUPIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.053687-6 - MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 355. B54 \r\n\r\nProc. 2004.001.021392-9 - LAVINIA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X JORGE ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO PERITO FL 475 - 07/07/08 ÀS 10:00H. PARA INÍCIO DA PERÍCIA. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA A PARTE FINAL DE FL 41, EM DEZ DIAS.C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.220704-7 - ARNALDO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.805,56. A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.018235-9 - RAIMUNDO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.039080-1 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X LAN CHILE LINE AEREA NACIONAL DE CHILE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:...REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TRAZENDO AOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. EM IGUAL PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR E ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS OBJETIVAMENTE. APÓS, AO MP. E27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091661-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2,50. E9 \r\n\r\nProc. 2008.001.128093-6 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM PERCY MOGROVEJO RAMOS Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO EM DEZ DIAS, PROCURAÇÃO ATUALIZADA E NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. F12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099518-6 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 74/82. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.174144-5 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAES ALVES (RJ-123785) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104594-7 - CLEDIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AC PARA O DIA 25/08/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. QUANTO AO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEFIRO-O...D29 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. EM CASO POSITIVO, ESCLAREÇAM OS FATOS QUE PRETENDEM COMPROVAR. PRAZO DE DEZ DIAS.C32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065435-3 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA. A56 \r\n\r\nProc. 2007.001.100557-1 - ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X FARIDES FRIZZAS PFAAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE PROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. D54 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.076270-4 - MARIA APARECIDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO LEONEL F JAENSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE QUAL BEM PRETENDE PENHORAR. B54 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.124674-6 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466)) X A VIP ASSESSORIA LTDA Despacho:INTIMEM-SE = ART 867 E 872 DO CPC. F53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON CAMPOS BRITO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO. C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.089843-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO CASCARDO MARTINS SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Decisão:OFICIE-SE FL 125. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.106472-9 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 204 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 210.B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. PROVIDENCIE AINDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 138. D21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123655-6 - MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/08/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.b28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.076078-5 - HILKA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO À FL 226/227. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DIGA O AUTOR EM DEZ DIAS, O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO NAS DATAS DESIGNADAS PELO PERITO. A30 \r\n\r\nProc. 2008.001.052438-6 - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E23 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152869-5 - REGINALDO DE SÁ NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PLANO DE SAÚDE CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101190-1 - NEIDE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO RÉU FL 692/693. D20 \r\n\r\nId: 559315"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.170089-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES A parte autora para providenciar o andamento dos autos, em 48 horas, sob pena de extinção. /p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101383-0 (7520) - PETRUCIO LOPES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X PEDRO GARCIA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.091278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Requeria a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.033777-1 - ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069503-8 - LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:50 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073804-9 - ANDRÉ LUIZ VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074787-7 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199130-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Nova data dia 29/07/2008, às 15:50 horas. Expeça-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.108134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X DALVA CABRAL CECILIANO Decisão:Emende-se a inicial, eis que a ré é Dalva, a planilha e os recibos são Noêmia e o RGI é de outro imóvel.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.122466-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X CARLOS ALBERTO CARMO COSTA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIENCIA. P/1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063199-1 - ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 90/95 o seguinte: \" (...) Quanto à compensação por dano moral entendo não ser cabível, por ser tratar de questão eminentemente patrimonial, fruto de mero descumprimento contratual(...)Isto posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança indicada nos autos e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989, 44,80% sobre o saldo existente no mês de abril de 1990, na mesma conta poupança, que importam na diferença de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72% que deve ser aplicado(...)os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento(...) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074323-9 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte autora sua representação. (p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.143691-4 - PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta judicial em que foi transferido o valor consignado.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167814-9 - RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.167662-3 - SIGMA QUANTUM AUTOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte ré sobre fls. 67/73.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA LUIZA VILEFORT DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916) Decisão:1) À parte autora sobre a certidão supra.2) Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104960-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X ADALBERTO ROCHA MACHADO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Cumpra-se o V Acórdão. /p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.016233-1 - IHANKI VILELLEY X SANTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Ao Curador Especial.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010963-3 (22921) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Autos desarquivados.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.041227-0 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.143792-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABITEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Designo AC para o dia 29/07/2008, às 14:50 horas.Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.018674-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:Fls. 84. Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103565-6 - ANTONIO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS E OUTRO Decisão:Indiscutivelmente, a informática é indispensável para o desenvolvimento das nossas atividades, no entanto, por vezes a sua utilização nos prega peças, não apenas pela agilidade dos atos, mas, sobretudo, pelo grande volume de trabalho. Verificando mais atentamente ao documento do RGI, houve um equívoco na numeração do endereço, dessa forma, retifico o final da decisão de fls. 27 para que passe a constar o seguinte: Ante tais considerações, defiro o pedido de liminar, determinando a imissão na posse do imóvel situado na Rua Professor Valadares, 193/1201 - Andaraí - Rio de Janeiro. Cite-se.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.120214-0 - ANA CELIA SURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU CESAR PINTO NETO (SP-110059), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Sr. contador sobre fls. 1334/1336./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.100976-5 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.143100-3 - MARCIO FRANK ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.115424-4 - JUPIRA DE PAULA POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BV FINANCEIRA GRUPO VOTORANTIM E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Recebo a emenda à inicial de fls. 22.Designo 31/07/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:À parte denunciada sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.119236-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Cumpra-se item 1 de fls. 470.Diga a parte autora se dá quitação.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.008999-9 - TIAGO RODRIGUES GALHARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO COLEGIO DA CIDADE UNIDADE RECREIO DOS BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) A parte exequente sobre a nomeação./p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.023826-0 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TRANS RODRIGUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta da solicitaçao do bloqueio através do \"bacen jud\".(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.073601-3 - RACHEL ALFANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.117500-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. /p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.095441-1 - SELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X WISE UP CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo 31/07/2008, às 15:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.111636-0 - MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.À parte autora sobre fls. 22 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.114671-5 - CARMELIA PINHEIRO BARBEIRO DE QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro J.G.Comprovem as autoras, através de documentos idôneo, sua condição de descarnadeiras.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.110216-3 - SELMA MICAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.017285-0 - MAURICIO MADRUGA MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-029022) Decisão:Fls. 151. Defiro por 60 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.080005-3 - ALBATROZ CELL COM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GERALDO BOND (SP-133171)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1) Fls. 133. Defiro.2) Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.138455-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ELIANE DE MIRANDA SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Aos interessados sobre os esclarecimentos da perita. /p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140744-8 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069608-8 - JESSICA JENIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.104441-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) abster-se de incluir ou, se já efetuado, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocitícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado(...) dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se o pólo passivo para HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118568-5 - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos.2) Fls. 136/137. À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107686-3 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 11.Designo 31/07/2008, às 15:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029519-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre o acrescido. /p3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.114658-2 - KARA BANG CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Comprove, ao menos, a existência da relação contratual.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051371-4 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 404.Expeça-se certidão para averbação no RGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.026438-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.064490-9 - MARIA THEREZA DE MELLO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES A parte autora para providenciar o andamento dos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. /p3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.001.044999-4 - TERESA CRISTINA DE LIMA FERNANDES DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471), Dr(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO (SP-012215) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.104992-8 - ROBSON DE HORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo 31/07/2008, às 13:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114815-3 - MARIO CARLOS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X VISA AUTO GOLD CARD DO HSBC Decisão:Apresente-se comprovante de ganhos e rendimentos.Emende-se a inicial para informar, ao menos, o domicílio legal da autora.Emende-se, ainda, para retificar o pólo passivo para que passe a constar HSBC Bank Brasil S.A., que é a administradora do cartão de crédito em questão.Comprove-se a efetiva negativação do nome do autor.(p3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.082472-5 - PAULO REGAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CECILIA PAES LEME DE ASSIS PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 379 v°. Atenda-se.(Citação da confinante, certidão às fls. 308, no endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 324.)(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.206244-2 - ALOYSIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: GEOVANI FLORENCIO DA SILVA) Despacho:À parte autora sobre fls. 238.(p3) \r\n\r\nId: 559317"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "559319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020189-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Chamo o feito a ordem. Este Juízo não tem competência para alvará, mas tão somente para processo contencioso, devendo, portanto, a inicial atender art. 282 do CPC. Por outr lado , trata-se de beneficiária falecida. Mantenho fls. 43 em seus termos. Reconsidero despacho da Juíza que me substituiu nas férias. Prazo para emendá-lo: 10 dias. ** 18 / 13 * \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do valor da condenação, eis que o valor apresentado pela parte exequente está incorreto. Ao Contador Judicial. Venham as custas do Contador Judicial, pela parte autora. Apos, conclusos. 19/17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046523-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Despacho:fls. 74: Expeça-se o mandado p/ o endereço. Venham as custas em cinco dias. Int. 17/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL. 94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.014288-0 (21102) - MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SACI FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Defiro a penhora do imóvel. Antes, porém traga a parte exequente/autora, certidão do RGI atualizada do imóvel. Int. * E11/p2 * \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga a parte autora planilha do débito devidamente atualizada. Prazo de 48 hs. Int. 2/16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.043874-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE CATHARINO LOURENCO Despacho:Restaure a baixa. Dou ao patrono do autor o prazo de 48h para prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 12/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) fls. 265: Expeça-se guia. 2) Cálculos errados. Ao Contador nos termos da sentença confirmada p/ superior instância. Venham as custas. 3/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.060957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 121: Indefiro. Já foi feita penhora nos autos. Atenda meu despacho de fls. 119, em s/ termos. 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 200/202: Nada a prover sobre a tempestividade face fls. 189 e 190. Ao Contador para os cálculos acerca da alegação de excesso de execução feita na impugnação. Venham as custas do Contador Judicial pelo impugnante/réu. Prazo de 5 dias. Int. ** 10 / 12 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA), SERGIO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:..2) fls. 333: Ao credor. Prossiga o credor. 10/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Conforme se pode observar do andamento anexado aos autos o agravo de instrumento já foi julgado, pendente, tão somente, de embargos de declaração. Pelo julgamento da Superior Instância deve a parte ré, ora agravante, cumprir a ordem judicial apresentando os extratos determinados na decisão saneadora. Venham os extratos no prazo de 15 dias. Int. 20 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:.....Ao exequente......* 10 / 04 * \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Refaça o oficio nos termos da decisão da Superior Instância. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo praz juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 95/109, mas mantenho a decisão agravada. Ao autor para apresentar as contra-razões do agravo retido. Manifeste-se também acerca dos documentos anexados pelo réu, ás fls. 115/121. Após, conclusos. 01 // 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.057870-0 - CELI FERFEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....Rejeito, pois a preliminar de falta de documentos, até porque esta falta poderia ser sanada posteriormente, posto que trata-se de erro material. Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova pericial médica, requerida pela parte ré, nomeando como perita do Juízo a Dra. Mirian ª de Castro Pinto. Tel nº 3139-3055 e 9631-5982. .....** 10 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.062781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:... Tem a parte autora o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega no destinatário. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.073274-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE BRUNETTI ATTA Despacho:Fls. 38: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias apra retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.085091-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TEMPOS MODERNOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ DE MATTOS), ESPÓLIO DE MARIA IVONE FERREIRA Despacho:...Tem a parte autora o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega do ofício no destinatário. Int. 12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.092324-4 - DARCA MENDONÇA DURRIER, VANIA MENDONÇA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:fls. 42: Indefiro o sobrestamento. Dou tão somente 10 (dez) dias p/ cumprir fls. 40. Decorridos, voltem. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.096037-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DA SUIÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se .....** 12 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.106408-5 - SONIA REGINA SIMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ p/ 05/08/2008, às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/16 \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088902-9 - ELIR HENRIQUES DE MENDONÇA FILHO, FABRIZIO CARROZZA UZEDA IORIO DE SOUZA, RODRIGO SA DE ARAUJO, HELIO JOSE PIFANO BARCIA, SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X LUCIANO VIANA Decisão:Indefiro a JG. Verifico nas decl. do IR já juntas nos autos que os autores em conjunto podem muito bem suportar as custas do processo, sem sombra de dúvida. Notem-se que todos residem em área nobre desta cidade não sendo os pobres a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ** 04 / 15 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236597-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Atente in totum meu despacho de fls 54 em 48 hs. ** 10 / 16 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006351-8 - EDILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Autos com baixa,assim, defiro vistas apenas em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141085-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A) Despacho:...Esclareça face fls. 385 e 386 dos autos. Ao credor. 8/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 244: Dou mais 10 dias para o réu junar os documentos restantes. ## e 08 / P 09 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026560-5 - ALLAN KARDEC ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMC Despacho:Indefiro a JG, eis que o autor não atendeu os despachos para juntar a decl. do IR completa nos autos. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ** 06 / 13 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...1) Recebo os agravos retidos de fls. 234/241, mantendo a decisão agravada p/ s/ fundamentos. Às partes contrárias p/ contra-minutar.... 2/4 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.053762-9 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL), BANCO FIBRA Decisão:Indefiro a JG. A autora recebeu no ano de 2006 mais de R$ 4.000,00 por mês. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venhasm as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ** 06 / 13 ** \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 10 /08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.218289-0 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.076530-4 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023454-2 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 07/07/2008, às 11:40 hs.* 06 / 10 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1) fls. 460: Defiro, nos termos. Proceda-se à arrecadação na Associação indicada e na Riotur, tão somente. Ao Depositário. Expeçam-se os mandados. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte autora. Intimem-se.18/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Ao leiloeiro público para designação de novas datas para a hasta pública, observando-se o que consta no art. 655-B do CPC, quanto aos herdeiros do co-proprietário do imóvel.. # e 18 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2001.001.128781-1 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Fls. 822: Indefiro a suspensão do processo, eis que o recurso de agravo de instrumento não possui efeito suspensivo. Prossiga o exequente. Int. # e 18/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas, expeça-se o mandado de notificação e mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido a fls. 67. 17/10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.084336-4 - JOÃO HENRIQUE DE MELLO FILHO, DIVA LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ESQUADRIAS CARILLO LTDA), M. O. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 18/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072258-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Fls. 146: Anote onde couber o nome dos patronos. Dê-se vista aos novos patronos por dez dias, mediatne carga. E 06 / P 16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Fls. 347: Onde se lê processo no TJ leia no STJ. No mais mantenho fls. 347, por seus próprios fundamentos . Nada a reconsiderar. ** E16 / P11 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043812-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS), HIDINETE PANTOJA SANTOS), HID JORGE PANTOJA SANTOS), ANTÔNIO PEDRO PANTOJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto.** 10 / 02 * \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Atenção TJ, mude a capa a ação é de obrigação de fazer (ordinária). Anote onde couber. Em réplica. 15/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136245-9 (19214) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Decisão:De ordem. Reconsidero fls. 149, porque verifico que é o próprio UNIBANCO credor hipotecário do bem que oferece a penhora. Logo, não poderia exigir penhora de bem que tem garantia real da hipoteca. Reconsiderada parte primeira do meu despacho de fls. 149. Suspensa a execução. Abra cls. no apenso para julgamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.136470-5 (20974) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:...2) À avaliação. Venham as custas. 15/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.136456-6 - JADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HOMERO TEIXEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Fls. 237: Expeça-se a certidão. Após, cumpra fls. 236. \r\n\r\nProc. 2000.001.041515-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) SERGIO SAMPAIO C ANUTO E OUTRO Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **14/11** \r\n\r\nProc. 2000.001.044687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TELE TAPE COMUNICACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.081451-5 - ESPÓLIO DE PRECIOSA ALVES ARAÚJO, Inventariante: JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X DI MARMORE COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES Decisão:fls. 51: Indefiro desconsideração da personalidade jurídica... 14/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.007509-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Ao exeqüente sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Despacho:O 1º executado já foi citado em execução ( fls. 62). Junte certidão do Imóvel a que pretende a constrição da 2ª executada , não citada. Prazo 10 dias. # e 14 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.127206-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 97: Defiro. Desentranhe o cartório a CP a partir de fls. 71, conforme requerido, aditando-a e encaminhando ao JUízo Derpecado.15 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047272-6 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SANTOS SERV DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Anote a presunção do patrono do executado onde couber. Fls. 41: Atente para o disposto no art. 736, caput c/c art. 738 do CPC, o executado. Aguarde o TJ o prazo de embargos (art. 738, do CPC) , voltando certificados. Diga o credor se aceita os bens nomeados a fls. 41. ** 14 / 02 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:fls. 267: Manifeste-se o credor em cinco dias. Se não concorda, prossiga. int. 2/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 06 /// 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fls. 1422: Anote-se aonde couber. Indique a parte exequente leiloeiro para designação de hasta pública.Int. E 18 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 6/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Despacho:Fls. 913/914: Ao devedor acerca da contra-proposta em cinco dias.# e 19/ P 4 # \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada... traga o exequente planilha atualizada... Outrossim, esclareça... Diga o exequente quanto à possibilidade de alienação do referido imóvel na forma do artigo 685-C, do CPC... À livre distribuição. Inexiste dependência em provesso de execução já em fase final, com praça já efetivada com arremação já efetivada por sentença transitada em julgado. Já expedida carta de arrematação e de imissão na posse. Processo fundo com relação ao imóvel. 10/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em conta o alegado na impugnação, bem como, a verificação do atendimento ao art. 475-L,§ 2º do CPC, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para realização de cálculos do valores corretos. Venham as custas do Contador Judicial que deverão ser recolhidas pelo impugnante MRS LOGISTICA S/A. Prazo de 5 dias. Int. # e 20 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2004.001.126268-7 - OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** 06 / 13 * \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:fls. 299: Indefiro o ofício, matéria estranha à lide. Informar o credor se o requerimento de fls. 299 importa em desistência da execução, visando baixa e arquivemento. 18/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.307/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:...fls. 70: Comprove que diligenciou acerca dos bens. Ninguém indica bem que não se sabe que existem. Para isto existem certidões. Ato seu. Prossiga em 10 dias. 7/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033897-9 - FLORIANO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Mantenho a decisão... 5/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Portanto, declaro saneado o feito, indefiro a vinda das imagens do circuito interno e defiro tão somente a prova testemunhal. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 13h30min. Intime-se. 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.031942-0 - LINO MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. ....** 11 / 12 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Autos sentenciados em execução. a fls. 194. Inscreva o réu nba divida ativa co oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:...2) Os documentos de fls. 430/456 não comprovam que a linha está funcionando. Diante disso, nomeio o Dr. Pedro G. Sepúlveda, com telefone 3852-8816 - 9985-5592 para verificar se a linha da autora está ou não ativa. Os honorários serão pagos pelo réu, eis que sucumbente e ante a impossibilidade de prova por outro meio... 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...defiro perícia de prova contábil, a ser suportada p/ parte autora....quesitação e assistente técnico em cinco dias... 12/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Desentram-se os documentos do laudo. Junte por linha. Às partes s/ laudo. Ver também documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:......Defiro a prova pericial de engenharia e contábil, conforme requerido pela parte autora, às fls. 170/172......# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.163646-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Às partes sobre fls. 232 \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Conforme fls. 3, 6º parágrafo, linhas 3 e 4, a autora alega que não assinou o cheque. Portanto, a prova pericial é imprescindível, razão pela qual de ofício determino a sua realização. Ao Dr. Perito. 9/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.002647-7 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Face o que consta a fls. 73 sobresto por 10 dias. Sem manifestação, voltem para saneador. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - RÔMULO THAYGOR HATAKEYAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Falta na decl. do IR o RECIBO DE ENTREGA, bem como a relação dos bens do autor. Venham todas as folhas. PRazo: 48 h. 11/12 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... 17/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Manifestem-se sobre os cálculos. Após, voltem para apreciação de fls. 310/311.17/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... À livre distribuição. A cautelar foi extinta por sentença. 17/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173956-4 - JUNIEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL BENEMERITA SOC PORT BENEF RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 hs por seu patrono sob pena de extinção. ** E5/p9 * \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:O art. 475-L, § 2º do CPC afirma que a parte impugnante ao alegar excesso de execução deve de imediato indicar o valor que entende devido, sob pena de de ser rejeitada liminarmente a impugnação. O impugnante o fez indicando o valor de R$ 70.255,98. Ao Contador Judicial para cálculos informando o correto valor da execução. Venham as custas do Contador Judicial no prazo de 5 dias, pelo impugnante/executado.07 /// 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o patrono do autor em 48 hs sob pena de extinççao.## e 06 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.162770-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101739-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Anote-se aqui a presença dos patronos do réu (v. apenso) nos autos. Manifeste-se o patrono dos réus neste autos em contestação /embargos visando, a regularizá-lo. Prazo: 15 dias. Int. 07/06 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.210512-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080338-2 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ADILEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:fls. 496: Ao patrono do réu p/ providenciar no RGI. Após, baixa e arquivo. Balcão 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.158641-3 - ALCIDES DE MATOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Vista à DP. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Diante disso, determino ao réu que comprove, no prazo de 15 dias, contados da publicação, o cumprimento da obrigação... 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:fls. 196/197: Manifeste-se o credor, dizendo se dá quitação. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243946-3 - DIRCE ANTUNES CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime a autora por carta/AR p/ trazer a juízo sua decl. do IR ano base 2006 p/ análise do juíz, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. 3/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042774-5 - DAIANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que falta recolher custas pelas partes - rateadas (autora pela justiça gratuita): PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 17/12 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054066-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:Fls. 129: Deve o patrono da ré, comprovar nos termos expressos do art. 45 do CPC. Até lá fica nos autos. À DP ( v. fls. 127). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086931-4 - ELISABETE CUSTÓDIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 2/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167562-0 - NAIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recebo o recurso adesivo, em seus efeitos legais. Ao apelado.** 05 / 13 * \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164734-9 - JANAÍNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Substituo o perito nomeado a fls. 64 que não faz parte dos desta Juiza Titular. Em substituição nomeio a Dra. Mirian A. de Castro Pinto. Tel. 3139-3055 e 9631-5982. Intime a Dr. Perita. * 06 /15 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Decisão:...........1-Certifique o cartório se a parte ré se manifestou requereu provas. 2-Para o deferimento da JG requerida pela parte ré, traga o réu a sua declaração de rendimentos informados a Receita Federal ano base 2007. 3-Defiro, tão somente, a prova documental, em face da matéria posta em Juízo. Prazo de 10 dias. 4-Indefiro, quaisquer, outras provas, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação.5-Venha a prova documental no prazo de 10 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.***** E9/ P8 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 6/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE AVES DE OLIVEIRA, Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre a certidão supra. **11/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.076793-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Atendam as partes ao juízo em 48h. 6/9 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017251-2 - VICTOR DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VICTOR DE ARAÚJO ALVES em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL......**18 / 09 * \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Fls. 326/327: Defiro as partes o prazo de 15 dias para a apresentação dos quesitos. Com os quesitos nos autos intime-se novamente, o Dr. Perito para arbitrar seus honorários. Int. ** 08 / 12 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:fls. 293: Manifeste o credor tb s/ a guia junta nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 18/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......Idoso 09 \r\n\r\nId: 559319"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "559318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.213114-6 - SEVERINO TOMÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.074517-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO GODOY SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.169565-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA MARIA DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065050-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150913-0 - LUIZ RENATO BRAGANHOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096981-2 (18705) - JOAO LUIZ HAAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926)) X RUI JACKSON PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GONCALVES PINTO NETO (RJ-096234), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1997.001.011629-9 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X CLAUDIO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE DILMA PASSOA MAIA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.165403-2 - MARIA TEREZINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186894-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.022088-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROSA MARIA ASSEF GARGIULO E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.047414-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MÔNICA VIEGAS NOGUEIRA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.050612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CUSTÓDIO JOAQUIM DE FREITAS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.050622-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113040-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.114226-6 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.115458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAZARE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ESPOLIO DE JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071614-5 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SOBRE FLS. 139/141, DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, JUSTIFICADAMENTE, ONDE PERSISTE O INTERESSE PROCESSUAL, UMA VEZ QUE POR NOTÍCIA DO PRÓPRIO BANCO RÉU A COBRANÇA QUE VEM SENDO LEVADA A EFEITO ESTÁ RESPEITANDO O PATAMAR DE 30% REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102458-0 (13502) - ANTONIO ELEUTÉRIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129433-9 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28 DE JULHO DE 2008 às 14:10 hs. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.154682-8 - VITORIO TONIONI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO QUE TUDO INDICA, A PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA JÁ FOI ATENDIDA, COMO SE VERIFICA, D.V. E S.M.J. DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 275. ESCLAREÇA-SE, POIS, O PEDIDO DE FLS. 278/279. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179617-3 - NADIR GONÇALVES MARTINS RIGAUD (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X IVO BRONZERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC. QUE DESIGNO PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008, AS 17:00 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111493-9 (19024) - JOSE FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO TÃO-SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 152,30, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.117593-9 - TSANG OI YAN LIU (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112702-6 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048081-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167818-6 - BELLATRIX SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DAIGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA O BLOQUEIO TÃO SOMENTE DA QUANTIA DE R$ 732,29, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL FOI DETERMINADA NESTA DATA. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA EXPEDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO RT 1121/98, MOVIDA POR JOSÉ FERNANDO LIMA VIEIRA EM FACE DE JORGE FERREIRA TELLES, AVERBEI NO ROSTO DESTES AUTOS A PENHORA DA QUANTIA DE R$ 32.009,84 (TRINTA E DOIS MIL E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) OU 2.702.625,29 IDTRS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.074761-9 - PAULO CESAR FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X MARIA BEATRIZ GIOVANNI CARNEVALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.101860-6 (18768) - MASSA FALIDA DE BANFORT- BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4D - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073632-6 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103187-9 - ELIAS SAUL MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CITROEN BRASIL S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.029833-7 - JOSÉ TRANQUILINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106956-3 - JAQUELINE MENDONÇA BENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A VELOX Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.115575-3 - JOSE CARLOS SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21 DE JULHO DE 2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.112053-2 - HERMINIO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057776-5 - ARNALDO CLOTILDE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X VIACAO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2002.001.134071-2 - ZELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.161977-4 - DEURIVAN FERNANDES JALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:...\"Em assim sendo, a fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, concedo à parte ré o prazo de 10 dias para a produção da prova documental suplementar, devendo a mesma esclarecer, na oportunidade, a pertinência da oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da parte autora para a solução da controvérsia.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:POR FORÇA DO ACÓRDÃO QUE POR CÓPIA SEGUE ÀS FLS. 372/373, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO INDICADO NA DECISÃO DE FLS. 269/273, O ILUSTRE DR. JOAQUIM DUARTE DA SILVA, DE TELEFONE E ENDEREÇO CONHECIDOS DO CARTÓRIO, QUE REGULARMENTE NOTIFICADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.178439-0 - COSTA RIO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182491-0 - VALDINAR GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO FINASA S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL E DA PETIÇÃO DE FLS. 99/100 PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149720-8 - MARIA HELENA RIBEIRO GREGORY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMINIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.045928-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RW EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1-DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS À PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO A FLS 340, 2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008, AS 13:30 HORAS. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117586-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X GOLDEN CROSS Decisão:DEFIRO A JG. A DOCUMENTAÇÃO MEDICA QUE INSTRUI A INICIAL SE CONSUBSTANCIA EM PROVA INEQUIVOCA QUANTO À NECESSIDADE E URGENCIA DO ATO CIRURGICO AO QUAL PRECISA O AUTOR SE SUBMETER, A TRADUZIR, POR CONSEGUINTE, A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, SENDO CERTO, AINDA, QEU A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA ENSEJARÁ O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAUDE DO AUTOR, A REVELAR PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, POR FORÇA DE TAIS MOTIVOS, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO À EMPRESA RÉ QUE AUTORIZE E CUSTEIE O ATO CIRURGICO, BEM COMO OS MANTERIAIS NECESSARIOS , A CRITERIO DO MÉDICO, EM DATA A SER AGENDADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, TUDO SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE R$ 5.000,00( CINCO MIL REAIS) EM CASO DE RECUSA. CITE-SE E INTIME-SE. ET: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/07/08 ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.109730-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO S A Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21 DE JULHO DE 2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.111448-9 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21 DE JULHO DE 2008 às 15:10 hs. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110284-0 - MÁRCIA OLINDA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065032-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALVARO RICARDO MATHIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117028-6 - LUIS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008 ÀS 14:10 h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.121913-1 - LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.056391-0 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.108753-0 - ALESSANDRA GONÇALVES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213197-3 - ALVANIR PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nId: 559318"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074217-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MARCO MALACRIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Forneça a parte interessada as cópias da carta a ser traduzida com o respectivo ofício de devolução da mesma. Após, oficie-se a Presidência solicitando a tradução da carta rogatória conforme informação obtida por telefone. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.072089-9 (21377) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JUCARA MARQUES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Anote-se os patronos. Defiro vista pelo prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X CESARIO VILLELA Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041470-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLÁUDIA LÚCIA DA SILVA Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 32, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.134167-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS REIS CAMELO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082997-5 - CONDOMINIO DO ED JAPURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Intimar CLÁUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA, para dar ciência de que foram designadas as datas de 02/07/2008 e 14/07/2008 às 16:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, para realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel penhorado no supra mencionado autos, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC, na pessoa do procurador Artur Rodrigues Arruda - OAB/RJ 101.647, a serem realizadas pelo leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, com escritório estabelecido na Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 504, Castelo, Rio de Janeiro, RJ - telefone (21) 2533-7248. \r\n\r\nProc. 2004.001.078945-1 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, AO CONTADOR, PARA APURAR A EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, ANTE O VALOR EXECUTADO E O INICIALMENTE ATRIBUIDO À CAUSA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075051-2 - RITA DE CASSIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:\"Intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o requerido pelo MP às fls. 119-v.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076415-2 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089660-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDECI VALENTIM BRAGA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 3O DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:Venha a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso do réu de fls. 75/83 nos seus regulares efeitos. Ao autor, ora apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho: Arbitro os honorários advocatícios para a fase executiva no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Aguarde-se, por ora, o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018030-2 - NÚBIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) \"Ao réu sobre fls. 92/103 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010529-8 - ANA MARIA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Esclareça quem são as partes que peticionam às fls.112. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTA MENTO SOBRE FLS.262 E 330. APÓS AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO FEITO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1- Esclareça o 1º réu seu pedido de fls.98 uma vez que sequer localizei nos autos a inicial de execução dos seus honorários; 2 - Cumpra o cartório o já determinado à fl.89, em relação ao réu mencionado, ora credor; 3 - Por ora, renove-se a ordem de penhora \" on - line \" . Após direi sobre o requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211405-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:\"Regularize o patrono do réu as suas razões às fls. 117.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS.155 NADA A PROVER EIS QUE O DESPACHO DE FLS.154 FOI DESTINADO AO CREDOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.135368-8 - GUSIA ZAJFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MENTOLAR COR E REVESTIMENTO COMÉRCIO LTDA Despacho: Comprove a parte, no prazo de 48 horas, a entrega do ofício retirado à fl. 33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157449-6 - SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Anote-se o patrono para ciência. Prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de biaxa. \r\n\r\nProc. 2003.001.118956-8 - CICAMAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ISABELLA BERARDO DUBEUX), Fiador: ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES), Fiador: ISABELLA BERARDO DUBEUX Despacho:Tendo em vista o documento juntado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Primeiramente, venha a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel junto ao RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho: Junte-se aos autos a impugnação presa à contracapa, intimando-se o impugnante para recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Despacho: DEFIRO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS QUANTO AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165732-8 - LIDIA IRYA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES), NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória (Fl. 36). \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9 - EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X JOANA DARC MIRANDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.126094-9 - ERCÍLIA DE JESUS REGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Defiro JG.2- Ao embargado.3- Desnecessária a juntada de cópias da ação principal eis que as ações tramitarão apensadas. Assim desentranhe-se as cópias dos autos em apenso e devolva-se ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.118267-7 - ACHILLES RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:\" Ao interessado sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.141635-0 - RENATO FADEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE EFETIVAMENTE FLS. 192 EM RELAÇÃO AOS DEMAIS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls.219 no endereço de fls.222. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:FLS. 69 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.030392-3 - RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1- Penhore-se o AUTOMÓVEL indicado. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício ao Detran para anotação da constrição; 2 - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031123-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho: Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel apontado na certidão de ônus reais de fls. 138/140, intimando-se os executados. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RGI para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.078906-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA Despacho:Fl. 25: Expeça-se, por ora, ofício à SRF, Light e ao Detran/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008751-0 (20586) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ANTONIO RENATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA (RJ-090454), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho:Antes, esclareça o exequente se pretende prosseguir com a execução neste feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS Despacho:I-se o executado para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:ANTE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS DEVEDORES, À PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:FLS. 208/209: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070050-6 - KARIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho: I - Restaure-se a distribuição. II - Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204993-4 - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X MJ LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES Despacho:Expeça-se o mandado de penhora conforme o novo endereço fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066399-2 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082016-0A - ESPOLIO DE GERSON NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097615-4 (18652) - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X PAULO YMBERTO VIANA E OUTROS), LUCIMAR RODRIGUES VIANA), CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PETER KOEBSCH (RJ-043455) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, independentemente da complementação das custas de baixa,. ante a ausência de pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.005313-4 - PALOMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X PRO TESTE PUBLICACAO DA PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (SP-124443), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Esclareça o pedido eis que já há baixa nos autos. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007662-8 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074088-7 - EDSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102188-1 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF como requerido, solicitando os endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.156681-2 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:J.-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AD CAUTELAM, DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, QUANTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ, CONFORME CERTIFICADO À FL.159. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.176 E 177. APÓS AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO FEITO. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266347-8 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) SIDNEY DOS SANTOS BORGES Despacho:Fl. 48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.023064-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FLAVIANA MACEDO DE ARAÚJO \" OFICIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040294-3 - OZEAS SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) VIAÇÃO IDEAL S A, Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. APÓS, AO PERITO PARA DAR INÍCIO AO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054182-7 - ESPÓLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073967-6 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cls de ofício. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN Despacho:\" Fls. 220. Nada a reconsiderar. Expeça-se ofício à SRF, Banco Central, Light, Detran, Serasa e SPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135603-9 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 113 INDEFIRO - VENHA O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.136902-9 - TAIS DIANA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX Despacho:\" Considerando que não se trata emergência e ainda considerando as alegações autorais dos motivos da recusa, intimepse a ré a se manifestar em 24:00 horas quanto à antecipação dos efeitos da tutela, tão somente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070887-2 - DAVID GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:BAIXADOS AGUARDANDO INICIATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.141. Esclareça se o peticionante se o pólo deve ser retificado, uma vez que na Ata de fls.138 constou que alteração seria para Banco ABN AMRO S/A. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.171359-0 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X READY RJ CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.008204-3 - BOM JESUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:\"Homologo os honorários pericias. Venha o depósito em 5 dias. Após, ao perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159300-4 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.143355-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA Despacho:Anote-se o patrono para ciência. Regularize-se a representação. Após, defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098378-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA CONCEICAO MARIANO Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 146. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061635-4 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga o devedor, em 48 horas, a taxa judiciária devida pelo incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029698-3 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CREDITO IMOBILIARIO ITAU BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho: Processo findo com baixa. Dê-se vista a DP por 5 dias. Devolvidos, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.75 E 99 E OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DETERMINADOS NA PARTE FINAL DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO SOBRE FLS.224. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ANTE ACORDO DE FLS. 101/102, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO . CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fls. 172. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148944-6 - EDIMAR BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 38/41 nos seus regulares efeitos. Contra-razões já apresentadas pela recorrida às fls. 42/44. Assim, dê-se vista MP. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074763-6 - LUIS SANTINO BISERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111099-5 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Ao credor sobre depósito de fl. 247, dizendo se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nPORTARIA 13 VCIV / Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 13ª Vara Cível e seu substituto Drª LEDIR DIAS DE ARAÚJO, Juíza de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 3186/2004, publicado no D.O. de 21/07/2004, do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. de 11/03/2005, do Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art.1º Ratificar a designação de FABIANO ALBERTO CONDE CARVALHO FALBO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/25.222, como Representante da Administração Superior (RAS), e ratificar a designação de ANDRÉA FERREIRA DE MATTOS, Analista Judiciária, matrícula 01/18.086 como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro 04 de março de 2008.LEDIR DIAS DE ARAÚJOJuiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 559321"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "559320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116773-1 - GUILHERME CALVET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:....Deste modo, determino a remessa dos aludidos autos ao Distribuidor para a conseqüente baixa na distribuição, encaminhando os aludidos autos ao Distribuidor da Justiça Federal da Comarca da Capital, competente à decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, do ente federativo.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.080228-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE OLIVEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058602-1 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.094623-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao exequente, para recolher as custas devidas e fornecer cópia da procuração, no prazo de 10 (dez) dias, pena de devolução da deprecata, ciente de que mesmo com a devolução, fica obrigado ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099640-5 - LEONARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FREE PORT VIG PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:J. Defiro as datas aprazadas (14/07/2008, às 13 h. e 24/07/2008, às 13 h.), na forma requerida. Intimem-se nos termos da lei processual vigente, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061178-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J e certidão atualizada do Registro de Imóveis, lavre-se o Termo de Penhora, dele intimando-se o executado, através do D.O. para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J - §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.118743-0 - LINDINALVA BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219396-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) FLS.56/61: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023407-4 - JORGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Nomeio perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, indicado às fls. 104.. Às partes, para forumlarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064029-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELFA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELA BASTOS BANDEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Despacho:Venha certidão do Registro de Imóveis, fins de viabilizar substituição processual da parte ré. A seguir, providencie a parte autora a citação do substituto processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.126409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLEBER GOBERTO FABRIS Despacho:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 01 de julho de 2008 às 15.00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.076550-8 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.113444-0 - ANTONIO CLAUDIO GOULART DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MAIGRE DUARTE (RJ-110873)) X VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Decisão:1-Defiro o requerimento de imissão na posse, ante a legação de abandono do imóvel. A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Sr. Oficial de Justiça, incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão.2- Expeça-se mandado de imissão, com a observação supra (recolhidas as custas - verificação e imissão na posse).3- Cite-se com as advertências legais \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060605-6 - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890) Despacho:Tendo o embargante se mantido silente, diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204569-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.209491-5A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA EUNICE MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.066486-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.069826-1A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALBERTO VELOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.069588-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NIVALDO ANTONIO DE PAULA JUNIOR E OUTROS Decisão:....Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores da conta-corrente bancária depositária do salário de pensionista e da conta-poupança do Executado ELIAS SANTOS DA SILVA, perdurando o pedido de bloqueio quanto as demais instituições financeiras.Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores.2 . A parte Exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls. 98 (última parte), eis que o número indicado não condiz com o cadastro da Executada VALDICE DOS SANTOS DA SILVA junto a Receita Federal.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219611-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAB ANÁLISE CLÍNICAS DR JAGUARIBE LTDA E OUTROS FLS:23/24: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS( R$ 36,50-ATOS VIA POSTAL-CONTA 1110-6 -CAMPO 26) \r\n\r\nProc. 2007.001.243634-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CARVALHO ROCHA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071160-1 - JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) FLS. 324 : AO EXEQÜENTE ( Atos do Oja- R$ 31,03 - conta 1107-2 e R$ 1,55 de Funperj e R$ 1,55 de fundperj) \r\n\r\nProc. 2000.001.124589-9 - TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ECON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634) Decisão:Conforme constatado, o Impugnante deixou de recolher os valores devidos, embora tenha sido devidamente intimado da decisão de fls. 219, devidamente publicada às fls. 220.Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo executado por falta de preparo, na forma preconizada pelo art. 257 do C.P.C.Dê-se continuidade à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.052247-8 - ROGERIO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Fls. 184/185 - Indefiro, uma vez que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155548-6 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o exequente, se com o depósito de fls. 245, dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS. 163/164 AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO; FLS. 165/166 DIGAM ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor, a intimação do leiloeiro, indicando, em que folha dos autos se encontra a sua indicação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072894-7C - SHOPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X RAMIRO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) FLS. 166: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.179360-3A - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ASSIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) FLS. 02/08 : AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113347-2 - ALCIDES VAZ DUTRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se com as avertencias legais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125001-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOSE ROBERTO DE MELO TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a parte credora, ora Exequente, quanto ao petitório de fls. 411. Após, voltem cls. Im.-se. 9/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.002774-3 - WILMA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) FLS.58/74:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/10 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147330-7 - MORENA ASSOCIACAO DE MORADORES DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.073839-8 - SINDICATO TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:1- Fls 204/210 Mantenho a decisão de fls. 114/116 pelos fundamentos ali expositados.2- Ao cartorio para integral cumprimento ao ordenamento judicial de fls. 201, com as observancias legais.3- Fls. 178/189 - Em replica4- apos as partes para especificarem provas pretendidas a produzir, justificando-as \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.115263-6 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTROS Fls. 116: Diga a Parte Autora. 3/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184344-8 - RITA DE CÁSSIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 33 v., Decreto a REVELIA da parte Ré. Esclareça a parte autora se ainda pretende produzir alguma outra prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.179360-3 - ASSIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)), ASSIS PEREITA DE ANDRADE FLS. 81/226 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154437-8 - LUIZ EDUARDO ABUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Entendo necessário a vinda aos autos da cópia do contrato firmado entre as partes litigantes este devidamente assinado, devendo ambas as partes apresentarem as cópias no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115674-5 - KATYN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro JG, eis que não se cuida o reqte de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, pz de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.111978-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PORTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092723-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MURILO NERY DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114181-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILTON EDUARDO DA SILVA Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do CPC.Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor ( CPC artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.109986-0 - CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Verificada a inercia da parte exequente, embora intimada por duas vezes à manifestar-se ( fls. 611 e 619), e, ante a impossibilidade de manter-se o processo ad eternum em cartorio, determino o arquivamento dos autos, na forma estabelecida pelo art 475 -J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109811-1 - ANDERSON MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Vistos, etc. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e documental superveniente. Designo o dia 30 de julho de 2008, às 15:15 horas, devendo o Cartório promover as dilgiências necessárias à intimação pessoal da parte Autora para prestar depoimento em audiência, bem como a intimação da parte Ré e patronos (recolhidas as custas). P. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.123563-0 - SEBASTIAO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA (RJ-145999)) X FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104427-3 - JORGE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a decisão de 2º grau da E. Decima Primeira Camara Civel, nomeio para funcionar como perito deste Juizo o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL. 2240-2118, o qual devera ser intimado para oferecer sua proposta de honorarios - ônus do réu, por ser a parte vencidaIntime-se o ilustre expert a ofertar seus honorários.Intimem-se as partes para indicarem Assistentes Técnicos e formularem quesitos, no qüinqüídio legal.Após, voltem conclusos para homologação dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 559320"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037349-3 - THYLMA D IMPERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097499-4 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.096770-3 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X SAOEX S A SEGURADORA E PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:EMENDE-SE A EXORDIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ARTIGO 282 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175393-9 - ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista tratar-se a presente ação declaratória de procedimento sumário, indefiro a denunciação à lide requerida. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.14.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Marcio Coelho Borges, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Quesitos às fls.14/15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090123-6 - ANA MOURAO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO (CE-019596)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051641-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126103-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUALDINO DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133230-0 - ANTONIO ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo de fls.123/124 para que produza seus devidos efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023197-6 - ZENATI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do seguro DPVAT no valor de R$ 12.512,25 (doze mil quinhentos e doze reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 30,15 salários mínimos vigentes, acrescido de juros e 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença, além do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X WELLINGTON JOSE FARIA DE MENEZES Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042726-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Intime-se o réu por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064548-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MEGALAVCOPA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124038-9 - MARIA DALVA REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 14:30 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência do § 2° do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (alterados pela lei n° 9245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124049-3 - PAMAR PARTICIPAÇÕES MARITIMAS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GAMA SAUDE LTDA Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por PAMAR PARTICIPAÇÕES MARITIMAS S/A em face da r. sentença de fls.106, dos autos da Ação de Cobrança, alegando que o decisum embargado é contraditório no que concerne a condenação no pagamento de honorários advocatícios.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais.O decisum embargado é contraditório, uma vez que em não havendo citação, não há que se falar em condenação de honorários.. Acolho, pois, os presentes embargos, para excluir da sentença embargada a condenação referente aos honorários advocatícios, mantendo os seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098889-6 - PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO DE BOSTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). FABIO RAMOS DE CARVALHO (RJ-086289) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.030088-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls.283 e 285/286. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038566-4 - ANDREA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157375-3 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043125-4 - ROSANE SABINO MICELI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SIMONE FARO CLASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS,NO SILENCIO, CERTIFIQUE-SE A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER , SE POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098020-3 - JOSÉ FRANCISCO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. Defiro a antecipação da tutela para determinar a intimação da Ré para que proceda a retirada das anotações restritivas de crédito em nome do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de ser-lhe aplicada a multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Defiro a sustação do protesto. Oficie-se ao Tabelionato do 1 Oficio. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.094954-3 - EDUARDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que o Autor manifestou interesse em usar da faculdade que lhe confere o artigo 101, inciso I, do CDC, DECLINO De COMPETÊNCIA em favor de umas das varas cíveis da Comarca de Niterói. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056629-2 - PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Fls. 212. Defiro, expeça-se o mandado de pagamento ao autor. Após, oficie-se ao BBrasil para informar o saldo, que deverá ser levantado pela parte Ré. Sem mais requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026518-4 - STOESSEL JOSÉ DE HOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Noticia a parte autora à fl.46, que a parte Ré entregou as chaves do imóvel, obeto da presente ação de despejo. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, observado o art.12 da Lei 1060/50. TRansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.141654-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.104208-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LUIZ PAULO DE ALBUQUERQUE LESSA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou. Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.029085-1 - METALURGICA VENTISILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HYGINO DA CUNHA (RJ-001592A)) X VENT RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou. Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070476-7 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.091261-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DJALMA BOECHAT S A E OUTRO Despacho:Fls.49. REcolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.016970-2 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Fls. 48. E. mandado de levantamento, esclarecendo o exequente se com o levantamento dá quitação. Caso positivo, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157543-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 85 E. mandado de pagamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166777-4 - ROSANGELA MARIA DOURADO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049321-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.138448-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Fls.249/250. Assiste razão o exequente. Após efetivada a penhora on line, o executado se manifestou nos autos, às fls.237/238, impugnando a penhora, tendo sido rejeitadas as suas alegações pela decisão de fls.240, decisão esta irrecorrida.E. mandado de levantamento como requerido.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.014413-2 - THIAGO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls.207.E. mandado de levantamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115097-8 - HERALDO ALEXANDRE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls.138 e 140. Reitere-se, assinalando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.2) Fls.143/144. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113405-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088005-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:E. mandado de levantamento em nome do autor. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa; caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160493-0 - INES SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086095-2 - CRISTINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.089468-2 - PAULO ROBERTO MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR LOPES MORGADO DIAS Decisão:DEFIRO A G.J. 2) Diante da documentação acostada aos autos que demonstram a obstrução alegada, defiro a tutela requerida na alínea \"b' de fls.07, determinando a intimação da Ré para que retire o cadeado da escada, bem como as plantas colocadas em área comum e que impeçam o acesso do demandante, no prazo de 48 horas a contar da intimação. Fixo a multa diária em R$ 415,00, para o caso de descumprimente, além da responsabilidade pela desobediencia. 2) Adote-se o Sr. oficial de Justiça, caso necessário, as disposições do artigo 172 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113918-6 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097349-1 - VALDECIR DIAS LISTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LIMITADA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017766-0 - ANA PAULA CÂNDIDO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. E. mandado de levantamento como requerido às fls.64.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086908-9 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103915-7 - MANOEL FLORENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.037023-5 - MANOEL PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152837-3 - CLAUDIO MOISES GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Inexistindo vícios na relação e no procedimento, estando presentes as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a prova:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vimdo o rol no prazo do art. 407 do CPC, com a nova redação da lei 10.358/01, devendo as partes manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal da autora, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1°, do art. 343, do CPC. Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098494-4 - JAYR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CESA LOGÍSTICA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. 4) esclareça o Autor quanto aos valores que recebeu da empresa, juntando aos autos, eventual transação, inclusive , se for o caso, homologação judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120500-6 - ELSON VIDAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls.641, devendo o oficial de justiça certificar quanto à suspeita ou não da ocultação, deferindo seja efetuada a diligência na forma do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095839-6 - ODETE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Mantenho no mais, a decisão de fls. 88.Dê-se vistas ao Réu para se manifestar sobre a estimativa de honorários de fls. 91.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048710-9 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ITAUCARD) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nId: 559322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.125656-9 - FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 13h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga a parte interessada (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 134 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.026096-4 - ALEXANDRE SALGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ARIEL RODRIGO NEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO SCHRAMM (RJ-144765), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica intimada a 2ª ré para no prazo de 48h providenciar cópias para a expedir precatória (procurações , contestação fls. 211, 212, 225 , 226 . (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.094998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ DAMASO LOPES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067489-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante do acordo noticiado nos autos e a decisão de fls. 549. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.098475-1 - ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MARLY MAGALHAES PAMPHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-083033), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017661-5 - IVAN DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.173252-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ADRIANO SILVEIRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias da inicial , fls. 52 e 53 e custas R$ 12,78 (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.213153-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VENANCIO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Digam as partes. (emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 90/91. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 69/70. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.029995-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KV RIO C MONTAGENS LTDA E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 2.798,63, depositada na conta de depósitos judiciais 4700133770393/0001 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls.883, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087275-7 - ARIE NATAN KUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116889-9 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, diante do acordo de fls. 613/615 e a decisão de fls. 617. \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Decisão:....Desta forma, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, em 72 horas, tendo em vista a renúncia noticiada às fls. 466, e para que dê cumprimento a obrigação contida na sentença de fls. 124/128, nos termos ali definidos.Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, certifique-se, dê-se vista ao credor e ao Curador de Massas Falidas. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 271. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Decisão:Designo o dia 26/06/2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO DE FLS. 68, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000847-5 - LUANDA MIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130460-8 - JULIO CESAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ADALTO COVRE MENDONÇA (SP-163770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará o oficio em mão, devendo então intimá-la quando da expedição do oficio, para retirá-lo em cartório. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Mantenho a determinação de fls. 103, uma vez que o número diligenciado às fls. 94 foi 1720 enquanto que o número indicado às fls. 101 é 720. No entanto, diante da falta de tempo hábil para cumprimento da deprecata, redesigno a audiência para o dia 03.09.2008 às 13h30. Cite-se e intimem-se.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2 - EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.085996-7 - LEONARDO REGO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 04.Designo o dia 26/06/2008 às14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 417. \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nId: 559323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.047820-0 - ISMAEL SIGOLO DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia 10/07/2008 às 13:00 h. I-se o autor por AR e o réu por publicação. Após, cumpra o cartório as demais determinações de fls.35. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.011958-9 (21450) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X RONALDO DO SOUTO HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.701530-7 (93565) - CREDIREAL ARMAZENS GERAIS S/A X LUIZ NUNES DE ALMEIDA COMERCIO DE CAFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219) Despacho:Esclareça o requerente como se dará a transferência do numerário, já que não foi indicada conta do citado Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.100881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CEOMAR CARLINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls.300/301 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.044380-1 - NELSON MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DEA MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000811B) Despacho:Primeiramente, cumpra o autor o determinado na assentada de fls.125. \r\n\r\nProc. 2002.001.087970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA Decisão:Ante as certidões de fls.274 e 275, decreto a revelia do réu citado por edital enomeio o Curador Especial para a defesa do mesmo, na forma do art.9, II do CPC. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160553-2 - ADAUTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.80, solicitando-se resposta resposta em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Decisão:Restaure-se a distribuição e após remetam-se os autos ao Ilustre Juiz vinculado de fls.159, ante os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129002-0 - ANTONIO GONTIJO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls.123/verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139120-0 - ROSANE MIRLA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ante o acordo de fls.85, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X ESPÓLIO DE FAUSTO ALVES E OUTROS Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Despacho:Ao interessado sobre a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se estão desistindo das provas requeridas em suas respectivas peças, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre as alegações de fls.85, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220504-0 - JEREMIAS SIMÕES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas às fls.65/verso, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265967-0 - DISQBR SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.264117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Sentença:Pelo(a) MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Decisão/Sentença: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P. R. INTIMADOS OS PRESENTES. OFICIEM-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, PROCESSO Nº 2008.001.024385-3, INFORMANDO O ACORDO ORA HOMOLOGADO E COMUNICANDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO RÉU NESTA DEMANDA, AUTOR DAQUELA. CONSIDERANDO O TRÂNSITO IMEDIATO, ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140567-2 - LUIZ EDUARDO LAGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Recebo o recurso de fls.562/571, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082499-9 - JOSENILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.076686-2 - HELENA CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para apresentar os docs pelo 'expert' às fls.290, em quinze dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Considerando a decisão irrecorrida...e considerando ainda o petitório de fls.519/521, oficie-se como requerido, solicitando a transferência dos valores mencionados às fls.521, em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036350-9 - RAIMUNDO DO PRADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WALDIR WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:1) E-se mandado de despejo, como requerido às fls.54/55. 2) Após o cumprimento do mesmo, dê-se vista como requerido às fls.59, pelo prazo legal, e anote-se fls.60. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072622-0 - LORELAY VIEIRA CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108595-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GENILDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.175192-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A X MARIA DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ante a decisão proferida no AI em apenso, cumpra-se fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.001.201393-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha o excipiente, em cinco dias, as custas apontadas às fls.11, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.201438-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSEFA MARIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086915-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Cumpra-se fls.206, parte final (intimação da parte autora para dar andamento ao feito, em 30 dias), vez que a intimação referida na certidão supra é anterior à determinação cumprida de fls.198. \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:1) Fls.201/202 - Defiro. E-se nova CP, remetendo-se fls.203/388, que deverá ser desentranhada dos autos para instrução da CP. 2) Fls.389 - Defiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143753-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X ANA BEATRIZ GOMES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120845-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:OFICIE-SE AO BB, AGÊNCIA 03254-9, PARA QUE ESTE, NO PRAZO 48H, SOB AS PENAS DO ART. 330 DO CP, PROCEDA AO DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA SEGUNDA EXECUTADA DE N. 93170-5, VEZ QUE DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FLS. 43 ESTA É CONTA ONDE A EXECUTADA RECEBE PROVENTOS DECORRENTES DE PENSÃO, SENDO, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL, NA FORMA DO ART. 649, IV, DO CPC.SEM PREJUÍZO, NO REFERIDO OFÍCIO E NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A REFERIDA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INFORMAR SOBRE EVENTUAL BLOQUEIO EM CONTA DE POUPANÇA EM NOME DA SEGUNDA EXECUTADA NA AGÊNCIA ACIMA CITADA, DE NÚMERO 93170-1, PARA QUE SE AVALIE A IMPENHORABILIDADE DA MESMA, A LUZ DO INCISO X DO ART. 649 DO CPC.OUTROSSIM, CONDICIONO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ACIMA, A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE EXECUTADA, ASSIM COMO, AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELA SERVENTIA.POR FIM, CADASTRE-SE POR ORA, O NOME DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DESPACHADA NESTA DATA, PARA FIN \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Nada sendo requerido em dez dias e após certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170569-6 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102879-0 - SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) I-se o réu, por OJA, na forma do art.632 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer contida na r. sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Esclareça o autor, de maneira objetiva, se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105109-2 - LUCIA HELENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE PASSABOM (RJ-067596)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.068073-9 - JOSE ZILDO COUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, como requerido às fls.265/266, tão somente para obtenção do endereço dos sócios e da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o autor/réu, por A.R., para recolher as custas e taxas devidas , no prazo de sessenta dias, na forma da Res. 15/99, do E. Conselho da Magistratura. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.045161-5 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X DREAMVISION FILM AND VIDEO PRODUCTION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-005841), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-110450), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) Em réplica. 2) Ante a certidão supra, regularize o 1° réu sua representação, sob as penas do art. 13, II do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.005209-7 - ANTONIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PENEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao interessado, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.037461-5 - MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EMS MEDICAL SERVICE BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2) Recolhidas as custas apontadas às fls.542, voltem cls para homologação do acordo. 3) Fls.537/541 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165266-5 - PEDRO PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/110 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048504-4 - JOÃO BATISTA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls.67/68 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084774-4 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça o 1° réu se não pretende a produção de prova pericial grafotécnica nos contratos acostados em sua peça de defesa, já que a autora não reconhece a assinatura dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097647-7 - AFINAL FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1989.001.034826-6 - MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIO PEDROSA LINS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.169), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.116331-2 - MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIO PEDROSA LINS (Adv(s). Dr(a). JALDETE RIBEIRO FERNANDES (RJ-061028) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.61), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146936-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH APARECIDA BIBIANO Despacho:Fls.131 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082502-2 - MARIA DA GLORIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Defiro JG ao réu. 2)Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - MARIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls.275 - Esclareça a autora o pedido de seu próprio depoimento pessoal, vez que inexiste amparo legal para tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls.162/165 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.007921-4 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Considerando que a emenda à inicial foi apresentada antes do protocolamento da contestação, recebo a mesma. Cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, para, querendo, responder. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096957-6 - ANDERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls.187/188. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092567-1 - CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Ante a informação da INTRANET, conforme doc em anexo, restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199071-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA LUCIA LINS Despacho:Fls. 34: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Fls.571- Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Recolha o réu, em cinco dias, as custas para a denunciação, sob pena de perda da oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls.107/113 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070051-4 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073651-0 - ALMERINDA LOPES WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, em dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112717-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057550-1 - GIANE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários de fls.86, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I-se o 'expert' para dar início aos trabalhos, ciente de que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.244533-5 - FABIO LUCIANO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Em provas, no prazo de dez dias. 2) No prazo do item 1, ao réu, na forma do art. 398 do CPC, sobre fls.138/165. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre fls. 121-124. \r\n\r\nId: 559324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento espontâneo da obrigação, conforme planilha a fls. 210. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085024-1 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o rito que pretende para a presente, tendo em vista o que consta no pedido de fls. 11, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:3. Indispensável prova pericial, nomeio perito do Juízo a Sr.ª Maria do Carmo de Amorim Lima, CREA 85.1.04271-7/RJ. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Apresentem as partes desde logo os quesitos.4. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor. Venha em 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.067686-3 (16369) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Intime-se, para os fins do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, na pessoa do patrono (fls. 638). \r\n\r\nProc. 2008.001.037484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA GOMES À parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079140-6 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 264, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ENGEA -EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL- EMGEA, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS), ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA), MANOEL AFONSO SILVA NETO Decisão:1. Junte-se petição anexa a esta decisão.2. Defiro as sugestões de datas para designação da praça do imóvel penhorado. Ao cartório para que proceda às diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.136618-5 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ULTRAVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 88,01) \r\n\r\nProc. 2005.001.137791-2 - MARIA JOSE COIMBRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 95/97, do acórdão de fls. 120/123, sendo a autora beneficiária de gratuidade de justiça conforme fls. 29, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 135/136, eis que presentes os requisitos inerentes a este recurso. Nego-lhes, contudo, provimento, pois ausente omissão e contradição a ser sanada, devendo, assim, a parte inconformada fazer uso da via adequada para satisfação de sua pretensão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: EDWIGES SOUSA PEÇANHA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022659-2 - MARLENE BITU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.067865-0 - BLENES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls 143/144: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, mantendo-se a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085588-1 - JAELSON FARIAS PEREIRA, MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA, MARILENE FARIAS PEREIRA, JEFERSON FARIAS PEREIRA, MARILUCIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 80/93: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.153589-4 - SANI FABIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor (artigo 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.081473-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança pelo rito sumário, entre partes acima nominadas, em que após a citação da parte ré, mas antes da realização da audiência de conciliação designada, requereu a parte autora desistência da ação diante do recebimento do seu crédito, objeto da presente, conforme fls. 46, sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 40. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121153-7 - DIONECY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.15. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia11/07/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097645-9 - GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.237. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.017766-8 - FABIANO FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092310-0 - CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:1. À perita, face as petições das partes (fls. 165 e ss.).2. Após, às partes, esclarecendo se têm outras provas a produzir, justificando-as desde logo, à luz do acervo probatório coligido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085374-6 - MARIA DO CARMO VELOSO NOBRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES Decisão:Pela documental adunada aos autos, verifica-se que a parte autora não pode ser classificada como hipossuficiente a ponto de não poder arcar com as despesas processuais, razão pela qual lhe indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.126236-8 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JACOB ISRAEL BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.062243-0 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ILVA VASCONCELOS BENINCASA), HERMANN BENINCASA expedir guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI Sentença:Constou de fls 84 pedido de suspensão do feito por 90 dias para localização do réu para o prosseguimento da cobrança dos encargos locatícios, o que foi deferido às fls 87.Regularmente intimada, disse a autora concordar com o arquivamento do feito, sem prejuízo de eventual cobrança a ser efetuada.Considerando os termos da certidão de fl. 91, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, ressaltando não ser mais o caso de suspensão do feito, com encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, por não haver previsão legal para tanto, nada obstando que, oportunamente, a parte autora tenha o direito de ação com a propositura de ação competente para cobrança dos débitos oriundos pela inadimplemência contratual.Assim sendo, ante o acima expendido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na forma de lei. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078729-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROLDOLFO MAIANDI Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Insistem os embargantes no pedido de gratuidade de justiça indeferido às fls 30, cujo agravo interposto contra essa decisão foi improvido (fls 42/46) e agora manejado sob os moldes de agravo retido de fls 89/91.Primeiro, de se dizer que o primeiro embargante não sustenta sozinho a esposa e os filhos, como pretende em seu pleito de fls 84, já que a segunda embargante é aposentada, conforme sua qualificação na inicial, e aufere rendimentos, como pode se verificar às fls 24.Assim, entendo comprovado nos autos que os embargantes não são hipossuficientes nos termos anteriormente já decididos, sendo desnecessária a apresentação da 3 últimas declarações do IR.Entretanto, por cautela, digam os embargados quanto ao agravo retido. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 1988.001.113947-6 - FRANCISCO GERONIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). MONICA SANTOS LIMA E SILVA (RJ-052544)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Cumpra-se parte final da r. sentença de fls. 25. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.047394-9 - MAX MEISLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X FAJGA ZYNGIER AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123229-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SÔNIA MARIA DE SOUZA CARVALHO), OSMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153589-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SANI FABIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1. Rejeito a exceção de incompetência relativa, visto que trato de ação pessoal de cobrança de seguro (DPVAT), não de ação de reparação de danos por acidente automobilístico, esta ajuizável em face do causador do dano.2. Dessarte, aplicável à espécie o artigo 94, do Código de Processo Civil, que consagra a regra geral de competência (pelo domicílio do réu), não o artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.3. Réu com filial nesta Comarca (artigo 94, c.c. artigo 100, IV, b, do Código de Processo Civil).4. Isso posto, reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a presente causa, retomando-se a marcha processual.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- Os presentes autos foram desarquivados em 04/2006, tendo o primeiro executado se dado por citado nos termos de suas petições de fls 36 e 81 e, havendo citação válida da segunda executada como se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 25.No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente, na medida em que os autos tiveram o seu regular prosseguimento desde o seu último desarquivamento, não tendo o exequente logrado, então, êxito na citação do primeiro executado que já se deu por citado, ressaltando-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, que é vintenária, posto que aforada na vigência do antigo CC. 2- Com relação ao primeiro executado, AO CARTÓRIO PARA ANOTAR SUA REPRESENTAÇÃO (FLS 99) TAMBÉM NO ROSTO DOS AUTOS, FAZENDO O MESMO COM A PARTE EXEQUENTE (FLS 54).3- Dito isto, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Decisão:Fls. 300: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.028883-2 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X KUNZEGRAF MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143869) Às partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2000.001.010269-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) 1- À parte executada na forma do art. 475-J,§ 1º do CPC. 2- Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI, no valor de R$ 9,12, com os acréscimos do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Fls. 495/499: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030332-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Fls. 85: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102838-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA), LEANDRO BORGES REIS), MARILENA BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FURTADO CHAVES (RJ-107232E) amotar onde couber. vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151967-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATALINO AFONSO MARINS Fls. 73/74: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Fls 416: Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, oficiando-se ao RGI competente para as devidas anotações.Venham as custas pertinentes para os atos, inclusive no que tange à intimação do terceiro adquirente nos termos já decididos às fls 409. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho:Ao executado, sobre pedido de insolvência. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Decisão:1. Não se configura execução mais gravosa ao devedor quando, garantido devidamente o Juízo, não se apresenta meio menos constritivo à disposição, como sucede, in casu, em que um dos executados - não desejando alienação forçada do imóvel que garante o Juízo - oferece proposta de substituição inidônea, eis que insuficiente, de plano, para cobrir o montante em execução, a pôr em risco esta execução, comprometendo a função de cautela da penhora (Barbosa Moreira), sendo certo ainda que a alegada natureza de bem de família do imóvel não é comprovada pela executada, existindo nos autos, pelo contrário, informe de que se acha vazio (fls. 362), não se destinando, pois, à residência familiar, tendo sido indiretamente avaliado.2. Dessarte, indefiro o requerido a fls. 389/390.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001643-3 - JOSE ARSENIO MAIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) ao exequente sobre fls.161. \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085925-1 - SILVIO CESAR VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X DANIEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9A - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tratando-se de fase inicial de execução provisória de multa em decorrência de descumprimento de decisão liminar, não há que se falar em caução idônea para mera intimação do executado para o cumprimento da obrigação, não aplicando-se, por ora, a norma insculpida no art. 475-O, III do CPC.Assim, recebo os embargos declaratórios de fls 121/122 e lhes dou provimento para, revogando a decisão de fls 117, determinar a intimação da parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122834-1 - LUCEMAR FREITAS DE ARAUJO PERDIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA MAXWELL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Despacho:1. Inviável a designação de audiência de conciliação, ausente manifestação concordante do réu.2. Justifique a autora a produção das provas requerida a fls. 166vº, indicando os pontos controvertidos que pretende esclarecer.3. À parte autora acerca dos documentos de fls. 174 e ss. (artigo 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.103746-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, conforme consta de fls 24, a fim de se proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide em decorrência da anotação solicitada pela ré quanto ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/08/08, às 13:30 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300111-0 (14425) - OSWALDO DA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.104530-0 - ALUIZIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 (trinta) dias. Após, intime-se o exeqüente par retomar a marcha processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1- Diante da certidão cartorária apresentada às fls.230, oficie-se à OAB/RJ para apurar a falta do advogado e de seu estagiário.2- Intime-se o autor/executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 227/228 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1- Preliminarmente, deverá o cartório anotar tanto no sistema como no rosto dos autos a representação processual da parte autora ora executada, fazendo-se constar, para fins de publicação na imprensa oficial o nome do patrono Dr. José Luís Saraiva, OAB/RJ 75.011, o qual consta do instrumento procuratório de fls 10 e em relação ao qual não houve renúncia nos termos do art. 45 do CPC.2- Ultimada tal providência e a fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, determino ao cartório para que proceda a republicação da segunda parte da decisão de fls 231, ressaltando que se trata de autor/executado e não de réu.3- Demais disso, eventual existência de falta será apurada pelo órgão representativo de classe em relação ao qual o patrono é inscrito, razão pela qual nada a prover quanto a esse ponto. \r\n\r\nProc. 2004.001.053279-8 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) \"Aos interessador sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Fls.149; às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, valendo o silêncio como negativa, com vistas ao julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.068922-3 - ANDERSON DOMINGOS DA SILVA KAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCELINO RODRIGUES Despacho:Fls. 53: atenda-se, com urgência. Após, ao réu sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.092966-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X KARLA DA SILVA), CELIA DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Após, decidirei quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148608-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SOUZA ROCHA LTDA DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO FLS.262/263; AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.100/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.093519-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HELIO DA SILVA FERREIRA ME Decisão:Defiro a citação vis postal. Expeça-se o mandado com as cautelas de praxe, se corretas as custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.025090-4 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE Despacho:Cumpra-se artigo 872, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007821-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X PAÇOS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 14,60; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 508,37; Fundperj - R$ 9,67; Funperj - R$ 9,67). \r\n\r\nProc. 2006.001.003428-6 - UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 156: Anote-se onde couber.2. Recebo a impugnação no efeito meramente devolutivo, não se afigurando que o prosseguimento da execução seja manifestamente possível de causar ao executado dano grave de difícil ou incerta reparação, considerando-se o pequeno excesso de execução alegado.3. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075314-2 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Fls. 131 e ss.: Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Fls. 129: Justifique a parte ré o requerimento de produção de prova documental superveniente, à luz dos artigos 397 e 462, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.047838-8 - HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CITIBANK S A Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham declaração de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50 e duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.057564-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL ANGEL YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Considerando que as partes transigiram, a teor de fls. 86/93 juntado aos autos, homologo o presente acordo e, por via de conseqüência, julgo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas a serem recolhidas, conforme certificado a fls. 94.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058766-9 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:À parte autora, pelo derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 18, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.128683-5 - ARJEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:1. Mantenho a r. decisão de fls. 187vº, pelos seus próprios fundamentos, sendo certo, inclusive, que o tema versado, tocando à entidade de mercado de balcão organizado (EMBO), insere-se no pálio regulatório da comissão de valores mobiliários, a que cabe exercer a fiscalização sobre tal mercado e a entidade de compensação e liquidação dos títulos nele cursados, à vista do disposto nos artigos 1º, I e II; 8º; 15, V; 18, I, \"c\"; 21, II, §§ 5º e 6º, todos da Lei 6.385/76. Isto atrai a competência de uma das Varas Empresariais desta Capital para processar e julgar a presente causa, na forma do artigo 91, \"d\", 1, do CODJERJ, a quem caberá apreciar, inclusive, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.2. Dessarte, cumpra-se fls. 181vº, encaminhando-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073494-0 - MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O DIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085322-9 - IONEIDE PEREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BIC BANCO S A Despacho:1. Venha termo de pobreza subscrito pela própria autora, com o que será deferida a gratuidade de justiça.2. Face ao valor pretendido para a condenação, emende-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa e adotando-se o rito sumário, com observância do artigo 276, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Ao Autor sobre certidão supra (Faltam cópias para expedição do 2º mandado) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149056-0 - MARINETE CERQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 218/222, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.137064-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANUEL GONGALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210766-1 - MARIA SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Confirmem as partes a feitura do acordo de fls. 38/39, com requerimento para sua homologação, juntando-se o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053802-2 - ALEXANDRE BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) \"Aos interessados sobre resultado da penhora.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025522-3 - JOSÉ ALDER DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO AO AUTOR SOBRE FLS.45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151952-6 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:(...) Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta.Tendo em vista a manifestação de fls 181, determino que a autora traga aos autos planilha atualizada no prazo de cinco dias.Impossível a prestação jurisdicional sem a realização de perícia contábil, o que determino de ofício. Nomeio o Dr. Simone Cayres Ramos, tels. 22626859/98050389, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal encargo caberá à parte autora nos termos do art. 33 do CPC.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. (...) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209333-9 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A), INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), MILEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 559325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ante a petição de fls. 161, ratificada às fls. 173, designo AIJ para o dia 25/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que o autor, deverá ser intimado, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X EDMONDA TALARICO CERTIFICO QUE FALTAM À EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO CÓPIA(S) QUE O INSTRUA(M) NA PRESENTE DATA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE O FAZER. AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A Decisão:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo-se observar fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.086388-6 - MERCONSUL ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIDER ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVINO JANSSEN BERGAMO (SP-159819A) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da audiência designada para 11/08/2008, às 13:00 horas, para oitiva de testemunha, na comarca de Astorga no Paraná. Intime-se a parte interessada para atender a solicitação do juízo deprecado ( fls. 882). \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 143/144: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068998-1 - ANDREA ALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070035-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 171/197. no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070455-6 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo as apelações de fls. 126/138 e 143/146 nos seus regulares efeitos. Aos Apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070574-3 - HELIO CATALANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 116/133 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A autora pede o pagamento de valores referentes aos expurgos no período dos planos Bresser e Verão. Juntou, às fls. 134-144, extratos de período referente ao plano verão. Esclareça se já possuía tais cadernetas de poupança no período referente ao plano bresser e apresente os respectivos extratos, caso os tenha, ou informe se reitera o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.076189-8 - FERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O autor pede pagamento de expurgos inflacionários de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990, fevereiro de 1991, conforme item \"d\" de fls. 09. Afirma que o réu não apresentou cópia dos respectivos extratos e pleiteia inversão do ônus da prova. Às fls. 89, requer a inversão do ônus da prova, para que o réu forneça os extratos de junho/julho de 1987 e março/maio de 1990. Às fls. 91-97, juntou extratos, pelos quais se constata-se que a relação entre as partes, no que toca à conta n. 2.433.083-4, ag. 01804, existiu ao menos de dezembro de 1988 a março de 1991. Considerando tal comprovação, bem como o longo período transcorrido e diante da teoria da carga dinâmica das provas, determino ao réu que forneça os extratos de junho/julho de 1987 e março/maio de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.076456-5 - HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A decisão foi mantida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084691-0 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087891-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, defiro as diligências requeridas às fls. 59 e 60.No que toca ao ofício referido as fls 61, à JUCERJA, indefiro uma vez que a informação pode ser obtida pela parte mediantepagamento dos respectivos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094031-8 - CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o réu se concorda com a manifestação de desistência da ação pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.152166-4 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167751-2 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070674-9 - ESPÓLIO DE DENIZARDE SORAGGI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.085065-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TATIANE BRANDÃO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125540-1 - JUCIARA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.125671-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X NADIR ROSA BULHÕES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos \r\n\r\nProc. 2008.001.127436-5 - GUARDINO XISTO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19082008, às15:15 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054919-0 - RODRIGO CAPITÃO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 19/08/2008 às 13h:15min. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201473-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:...Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que acolheu exceção de incompetência, para declinar em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Santa Terezinha - São Paulo, onde reside a autora-agravada e onde se deu o acidente que enseja o pedido de pagamento da indenização pelo seguro obrigatório DPVAT. Informo que mantive a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Comunico que a agravante cumpriu o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil apenas em parte, uma vez que não apresentou a relação dos documentos adunados à peça recursal. Sendo estas as informações que me cabiam prestar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos do mais elevado apreço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.510000-0 (1747) - TOVARINA DE CASTRO MIMMLER X GIOVANE ANGELO BAGNO E OUTROS Despacho:Intime-se o réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 305: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148595-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 95: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119531-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência e, acusando o recebimento do ofício n.º 650/2008, datado de 29/05/2008, venho prestar as informações que se seguem. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que seria necessária a prova da fraude e do abuso de direito, bem como que os sócios, ao administrá-la, se afastem dos objetivos sociais. Tal decisão fora objeto de embargos de declaração, que foram rejeitados. Informo que mantive a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Comunico que a agravante cumpriu o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil.Sendo estas as informações que me cabiam prestar, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários. Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos do mais elevado apreço. \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:À exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.035187-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.035195-7A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.023090-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.028578-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7A - CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Ao impugnante sobre documentos juntados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005000-0 - CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em alegações finais. Prazo de de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175484-1 - VALDIR MASSARI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266769-1 - JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022231-0 - MIRZA NEOMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.068796-2 - JOSÉ MOREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente requerida às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.093095-9 - TED ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Ante o documento de fls. 33, defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.133535-4 - JOSÉ VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia integral e legível de sua última declaração do IRPF (2007/2008), a fim de melhor apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, quanto a Liminar pleiteada, INDEFIRO-A, por ora, eis que o Autor não juntou aos autos qualquer documento que comprove a efetiva URGÊNCIA/EMERGÊNCIA que justifique a imediata realização da cirurgia. Ressalto que o documento de fls. 12, único parecer médico juntado aos autos, não menciona a gravidade do quadro clínico e tampouco as conseqüências da não realização in continenti da intervenção cirúrgica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049042-0 - RAIMUNDA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TECNOMANIA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.095731-3 (17185) - WALTER JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X TECSYS CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Aos interessados sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Comprove o réu, no prazo de cinco dias, o encaminhamento do ofício retirado, conforme fls. 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.075926-8 - ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 133/134, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 131, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078066-0 - RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X OPERACIONAL ASSESSSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134761-5 - RODRIGO TAVORA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170734-6 - PAULO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Trata-se de demanda na qual o autor alega ter havido \"saques indevidos\" de sua conta corrente. O réu afirma que trata-se de \"transferência para terceiro\", operação esta largamente utilizada pelo autor. Tratando-se de relação de consumo e sendo o autor hipossuficiente no aspecto técnico, além de, em verdade, não lhe ser possível produzir prova de fato negativo, vale dizer, de que não efetuou os saques ou transferência para terceiro impugnados, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com esteio no artgio 6o, VIII, do CDC. Diga o réu se tem interesse na produção de outras provas. Digam, ainda, as partes, se têm interesse na realização de AC (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181935-5 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195099-0 - ANGELO EMILIO RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.128202-7 - EVA SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Considerando a ausência de comprovante de que a Autora teve seu nome realmente incluído junto aos cadastros restritivos de crédito, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Quanto ao pedido de religamento da linha telefônica da Autora, decidirei após a resposta da Ré.2) Defiro a GJ à Autora, ante o conteúdo do documento de fls. 14.3) Designo AC (artigo 277, CPC) para o dia 19/08.2008 às 15h e 00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266303-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.027754-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACCK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 711: Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057946-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Foi deferida a prova pericial requerida pela parte ré e esta não efetuou o depósito dos honorários perciais conforme determinado. Desta forma, decreto a perda da prova. Não havendo prova oral a ser produzida, venham as razões finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.186729-1 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:A anotação do atual patrono da ré já foi determinada às fls. 770. Desta forma, após cumprida a ordem, republique-se o despacho de fls.734. Sem prejuízo. Ao réu sobre a certidão de fls. 776. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078515-2 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078668-0 - ALBERTO CESAR BONNARD DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Foi determinado o cumprimento do acórdão proferido na medida cautelar. Desta forma, o descumprimento da ordem deverá ser comprovado. Por ora, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122372-2 - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023117-0 - ADEMARIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao impugnante sobre pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130580-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.126690-3 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Traga o réu a fotografia mencionada em audiência, conforme assentada de fls.65, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.028181-7 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha o réu as custas em conformidade com a certidão de fls. 26. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.026186-7 - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes e há outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.052477-5 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMC S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.052485-4 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.146276-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X DENISE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Intime-se os réus para pagamento das custas de baixa em conformidade com a certidão de fls. 330, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.078845-6 - NOEMIA PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se decisão de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.127823-1 - MAGALY APARECIDA SALORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Tragam os autores cópias de seus últimos comprovantes de IRPF ou de isentos, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167034-7 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065985-1 - GILVAN TOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.067794-4 - JOSÉ LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019294-6 - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 11, designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119785-3 - IVALDO BRITTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFEAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043263-5 - CELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 115/117, designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.078154-9 (23607) - LUIZ CARLOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOURENCO DE AMORIM (RJ-052627), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 559326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061473-7 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:CONSIDERANDO A CERT. SUPRA, RETIFIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 311. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.176991-1 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANÇA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107464-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON DANTAS MOREIRA Despacho:PROSSIGA-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133965-0 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ACGIR SERVICOS LTDA Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035618-6 - ANA CRISTINA FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099882-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, EM CUMPRIMENTO AO ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009156-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.065715-3 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Se os Autores não têm qualquer interesse na realização da prova técnica, decreto a perda da prova pericial. Observado o prazo para ciência das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065798-0 - MARCOS BENECHIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. PERICIÁIS ( FLS. 821.56 UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.072661-8 - AUGUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 13, I c/c artigo 267, XI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073305-2 - CECY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073721-5 - SONIA RAMOS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 78 - FIQUE RETIDO O AGRAVO . FLS. 76. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104633-0 - ELOIZA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107944-0 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, INFORMEM SOBRE O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, A PARTE VENCIDA DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110297-7 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração... 2) Fique retido o agravo interposto pela parte ré. 3) Intime-se o expert para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.112911-9 - AIRES PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ANTÔNIO TORREÃO BRAZ FILHO (DF-009930) Despacho:FLS. 176 E SS: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171380-2 - AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X TENDA ESPIRITA SEU PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 79 E SS., POIS NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO. FLS. 82. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBATE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGARIDA FERRAZ LAMEGO DE CAMAR GO Despacho:FLS. 26- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110371-6 - MANNARINO ABREU E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS Despacho: Designo o dia 14/07/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115151-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo o dia 14/07/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131297-4 - MARLEINE MUTZ ABELDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 23/07/2008 às 15:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.003634-3 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:VENHA PELO CONSIGNANTE CÓPIA DAS CONTAS POSTERIORES A JUNTADA ÀS FLS. 25, BEM COMO O DEPÓSITO DO VALOR TOTAL QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105582-9 - JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JA JB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO DR. PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105032-1 - EUGENIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1) Fls. 222 e ss. Rejeito os embargos de declaração...2) Fls. 225 e ss. Recebo a apelação interposta pela parte ré ... Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086974-2 - ALEX KALINSKI BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X UNICARD BANCO MÍLTIPLO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090551-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALEXANDRE SCARAMUZZI Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.179237-4 - WANDA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X IRMÃOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.021738-7 (19438) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X EXPRESSO HORA CERTA RIO LTDA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.032040-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 123 E INTIME-SE A 2ª EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 659, P. 5º DO CPC. EXPEÇA-SE CERT. , NA FORMA DO ART. 659, P. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.032040-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) À 2ª EXECUTADA NA FORMA DO ART. 659, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031114-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERT. NEGATIVA DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199165-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BY OPTICAL LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210531-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:FLS. 35; AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047318-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ROMÁRIO GONÇALVES COELHO NETO Despacho:O DESPACHO INICIAL DE FLS. 08 DETERMINOU A VINDA DA CÁRTULA ORIGINAL É, DO TÍTULO EXECUTIVO ( CHEQUE). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139971-6 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SOCAD COMERCIO ATACADISTA DE PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:\"Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pois não demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, ou sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.006161-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X POINT DO MERCADO RESTAURANTE LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"...Assim sendo, para dirimir a questão, visto que o simples exame das planilhas de cálculos não é suficiente para formar o convencimento do Juízo, determino a realização de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082356-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PENSÃO JUPIARA LTDA ME E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091931-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSIRIS COSTEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA P/ FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E UMA CÓPIA DE FLS. 14 E 15 P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006201-9 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043235-8 - NEW WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ATL TELECOM LESTE S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10% (dez por cento) *.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180815-1 - ELZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DIANTE DA ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO QUANTO À ATUAÇÃO DO SEU PATRONO, REGULARIZE (OU ESCLAREÇA ) A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NA FORMA DO ART. 13, II DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067741-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10% (dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108507-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244594-3 - MARCOS MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA COMPANHIA TELEFÔNICA DEMANDADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.070965-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GLADIS MASCARENHAS FERREIRA Despacho:A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DE EMPRESA COMERCIAL É MEDIDA EXCEPCIONAL. VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO SEU SÓCIO-GERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.130932-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X JOÃO MARCOS COLUSSI E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088279-3 - MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 88 E SS. , NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Despacho: FLS. 336/337 - ESCLAREÇA O 1º RÉU, EIS QUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO ONDE SE PLEITEIA A DEVOLUÇÃO DO EXPURGOS RELATIVOS AOS PLANOS ECONÔMICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077691-2 - PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215051-7 - ZILDA ROSA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMICO SAÚDE S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:\"...Assim sendo, aplico em detrimento da 1ª Ré a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora. E, naturalmente, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098470-0 - ISIS MOREIRA TOMAZINHO VEROL (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112085-2 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 133 E SS. A SEGUIR, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.027932-0 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:INFORME A AUTORA OS RENDIMENTOS E BENS DO CASAL ( SE FOR O CASO) , DE MODO A SE AFERIR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154336-8 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERT. DE FLS. 257 -Vº, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Procedi à transferência e ao desbloqueio das contas, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126162-9 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DO VALOR DEPOSITADO DEVE SER DESCONTADO O VALOR DAS CUSTAS JUDICIÁIS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA LITIGA SOB O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR PELO SALDO CREDOR RESTANTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA ( ABATIDO O VALOR DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.045612-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098043-2 - ALEXSANDRO DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146266-0 - NATHÁLIA SEGÓVIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.218861-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXCEÇÃO DECLINATÓRIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.100519-2 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA) AO AUTOR SOBRE FLS. 58/59. \r\n\r\nId: 559327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129714-8 - JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028666-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA HELENA MARTINUSSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100135-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SOLANGE ARAUJO DDA GRACA Fl 48 - Defiro a vista por 10 dias. Certificada a regularidade da representação, anote-se o nome do patrono subscritor da petição (republicação para constar o nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137878-9 (18827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Fica Iintimado o executado ,na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de retificação da penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC, do móvel situado na Rua Domingos Ferreira nº 106, aptº 601, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob a matrícula 66772 no 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital (RJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.027078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOSE FRUFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.014647-6 - JACIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:À parte exeqüente. Após, analisarei o feito de fls. 232 em diante. \r\n\r\nProc. 2002.001.050065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro.Intimem-se por via postal. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.131936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X NADIGE CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Despacho:Fls. 184/186: atenda-se com celeridade. Após, cumpra-se a última frase de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.055684-9 - PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X 360 GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de eventual perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.035554-9 - EDUARDO LOPES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo desnecessária dilação probatória.Logo, publique-se e cls para sentença, quando serão apreciadas as questões processuais, prejudiciais e eventualmente o mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071170-6 - SERGIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... foi redesignada AC para o dia 09/7/2008 às 10 horas ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076037-7 - ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Por equívoco foi lançada audiência de conciliação para o dia 04/07/08 às 12:00 horas, a qual fica redesignada para o dia 07/07/08 às 11:00 horas (3 dias depois). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140293-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) a parte interessada para forncer a serventia cópia da petição de numero 200801331016 de 04/04/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022770-9 - ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 89: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.114073-7 - FERNANDO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076192-3 - ESPOLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235322-2 - JACOB CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FOTO STUDIO DINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Decisão:Cumpra-se a decisão da instância superior. Expeça(m)-se novo(s) mandado(s) para citação e/ou intimação de quem ainda não foi citado e/ou intimado, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.108184-2 - FUNDACAO REFER DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X ABRAM BECMAN (Adv(s). Dr(a). ADIR DA MATTA BRAGA (RJ-016328), Dr(a). LÉA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.050230-8 - DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA, JOSE DELARUE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o réu acerca da última determinação (via postal). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058617-9 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) A PARTE INTERESSADA PARA FORNCER A COPIA DA PETIÇÃO DE NUMERO 200800187634 DE 16/01/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099445-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO WERNER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro, que diz respeito a uma petição desaparecida, para que seja juntada sua cópia com o número de protocolo, valendo o silêncio como desistência da juntada. Prazo: cinco dias.Após tal prazo, com ou sem manifestações, sigam os autos ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.089124-0 - ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) a parte interessada para recolher as custas do contador , conforme fls 792 verso dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114919-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:Feito já sentenciado (fls. 95). Diligencie o cartório no que se fizer necessário, consoante o acordo já homologado.Após o cumprimento do acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121904-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LOBACAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 56/57: defiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Inventariante: VERA MARIA LOUREIRO FARIA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Fls. 1191: cumpra-se com celeridade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.025526-0A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSÉ ALDER DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106771-0 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154890-6 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265509-3 - GUSTAVO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventuamente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057991-5 - DEVANIR DOS SANTOS ASSUMPCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 196/197: dê-se vista por dez dias impreteríveis. Após tal prazo, que deve ser diligentemente acompanhado, com ou sem manifestações, tornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.048896-1 - SASA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JOSÉ GRIFO DE SOUSA (RJ-126120), Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 365: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.144163-8 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Intime-se a CVM para se manifestar, diante do alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls133, nos termos da sentença de fls.51/53 confirmada pelo v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.018572-0 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Por equívoco foi lançada audiência de conciliação para o dia 04/07/08 às 10:30 horas, a qual fica redesignada para o dia 27/06/08 às 10:00 horas (1 semana antes). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104092-0 - CIDNEY DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À douta magistrada prolatora da sentença ora embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159879-8 - NILCÉA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429)) X ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Por equívoco foi lançada audiência de conciliação para o dia 04/07/08 às 11:00 horas, a qual fica redesignada para o dia 07/07/08 às 10:00 horas (3 dias depois). Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060364-5 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar afirmação de hipossuficiência em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178223-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Às partes para ratificarem o teor do processado até o momento e requererem o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154409-9 - MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014592-8 - PEDRO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.176. NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.59/60 CONFIRMADA NESTA PARTE PELO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.054155-2 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Por equívoco foi lançada audiência de conciliação para o dia 04/07/08 às 11:30 horas, a qual fica redesignada para o dia 07/07/08 às 10:30 horas (3 dias depois). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.112935-1 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) as partes sobre o honorario do perito as fls 343 dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.100633-1 (49905) - NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Reitere-se a determinação de fls. 718, no tocante à intimação. Prazo: cinco dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026512-7 - LEONARDO SALEMA GARCAO RIBEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054375-2 - EDSON GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 220/223: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059272-6 - JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.122443-0 - SEVERINA PAULINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/08, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.096789-7 - FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.025123-9 - ADRIANA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte autora sobre o depósito, inclusive quanto à eventual quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025526-0 - JOSÉ ALDER DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150162-0 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Ao cartório para cumprir o que lhe foi determinado na decisão anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047132-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105236-6 - MARCELO DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 559328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a apelante trazer aos autos a declaração de hipossuficiente, o comprovante de rendimentos, e a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001667-6 - ROSELENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERNESTRO SALGADO E OUTROS Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068699-3 (4021) - JOSE NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SERGIO ELIAS CHAMON (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA (RJ-097871) Decisão:I - Defiro integralmente fls. 421/422.II - Apos, prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 1998.001.166454-9 - CONDOMINO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X WISTON FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Defiro a penhora requerida, na forma do art.659, §4º e §5º do CPC. Lavre-se o competente termo. Após, intime-se os executados, via D.O., para apresentação da impugnação \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 162, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159103-4 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A intimação dar-se-á por precatória. Inexiste qualquer dúvida.Dada a exigüidade, redesigno o ato para o dia 23/07/08, às 15:00h. Expediente de praxe. Certifique-se eventual retorno das precatórias expedidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.062897-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DARLAN CARLOS DE SOUZA Despacho:PREPARADOS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL.174. \r\n\r\nProc. 2005.001.018746-5 - RICARDO SPINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058761-3 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Venha notícia do julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos. Após direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1) Recolha-se o mandado de pagamento anteriormente expedido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor de todos os valores depositados até o momento, observados os dois primeiros itens de fls. 206/207.2) Intime-se a devedora, via D.O., em derradeira oportunidade, para complementar o depósito no valor de R$ 145,86, eis que o depósito de fls. 203 foi feito intempestivamente. Prazo: 48 horas. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem certificados a fim de dar prosseguimento à execução com as medidas constritivas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116234-0 - MARILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao BANERJ Seguros S/A, conforme requerido à fl.76, entregando-se em mãos ao réu que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159044-1 - GEODOANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.112922-3 - TÂNIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 64/74 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070432-5 - AGUINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 79/89 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096980-1 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.245/248, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:Defiro o pleito descrito no item 1 de fl.156. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098900-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Ao autor para indicar leiloeiro para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153393-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X SONHOS DA GULA GALETOS E SUCOS LTDA E OUTRO Decisão:I - J-se. Não encontram-se presentes os pressupostos ensejadores da liminar pretendida. Totalmente ausente a plausibilidade da tese.II - Por isso, recebendo esta como mera petição, indefiro o mercê pretendido.III - Prossiga-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114114-6 - VERA LUCIA VALLE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIA PASSOS CORREA Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.099514-9 - MANOEL CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178630-1A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JAILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:O Excepto está domiciliado em Campos dos Goytacazes/RJ e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, n \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151949-5 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANA VALENTE BUZZI Decisão:I - Rejeito a alegação de nulidade, eis que todos os meios possíveis e necessários para a localização e citação foram esgotados.II - Aliás, é cediço que não é obrigatória a requisição à SRF do endereço de qualquer litigante.III - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029957-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RÔMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 36/43. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143826-3 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora sobre os documentos apresentados às fls.177/268. \r\n\r\nProc. 2008.001.116567-9 - MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Homologo os honorários. Nada a reconsiderar. Prossiga-se, então. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181759-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.114160-0 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:FLS. 142/143: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123698-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:I- Nada a declarar. Pretende imputar efeitos infringentes aos declaratórios.II- Prossiga-se na forma determinada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e de Imagem \r\n\r\nProc. 2008.001.046365-8 - RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X EDITORA O DIA S A Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS PORQUE NÃO VISLUMBRO, NAS RAZÕES DE AGRAVO, O QUE A INFIRME.2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031631-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUST. DE TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA (PJ-000001)) X WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA (DF-012244), Dr(a). RAIMUNDO HERMES BARBOSA (SP-063746), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130384-5 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA Decisão:I- É aplicável ao caso em tela a regra geral de competência do foro do domicílio do réu, ainda que se pretenda proteger direito hipotético na Comarca da Capital.II- Contudo, tratando-se de competência relativa, inicialmente ressalto que não há qualquer óbice ao prosseguimento da demanda aqui.III- A presente cautelar revela-se de efetivo conteúdo satisfativo exaurindo-se em si própria. Não se fazem presentes os requisistos da provisoriedade, revogabilidade, instrumentalidade e autonomia.IV- Por todo o exposto, indefiro a liminar, determinando, outrossim, que o requerente emende a inicial em 10 (dez) dias, pena de indeferimento por inércia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075841-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-011741B) Decisão:Nesta data solicitei a transferência de R$ 60.016,78 para uma conta judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. Venha planilha do valor ainda devido. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Fls. 392, sim, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085839-0 - BMD S A SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.114758-6 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ARMINDA NUNES NATIVIDADE Despacho:1) É ônus do autor qualificar corretamente a ré, inclusive declinando seu endereço, por força do art. 282, II do CPC. Nesses termos, emende-se a inicial para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias (art. 284 do CPC).2) Em igual prazo, venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. e os originais dos cheques. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.091327-0 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:1- Certifique o alegado às fls. 218; 2- Intime-se o expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120763-5 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/65 NO DUPLO EFEITO, RESSALVANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.137450-0 - TARCIZIO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X MARIA LEUSINA VELOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)), Nomeado: MARCIA CRISTINA PIRES COTA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a retirar a laje colocada e as grades laterais e dos fundos, restaurando estas partes da área comum ao estado anterior à obra que é objeto da presente lide, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) por dia de atraso.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.016682-9 - JOSE CARLOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL S/A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.273, conforme requerido às fls.277/278.2- Diga a autora sobre fls.282/283. \r\n\r\nProc. 2004.001.013253-0 - ZORAIDE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068056-4 - MONICA DESCHAMPS IVARS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071482-3 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.080673-0 - HELENA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento de que o réu somente seguiu orientações editadas pelo Poder Público(...) Conseqüentemente, são incabíveis o declínio de competência para a Justiça Federal e a denunciação da lide à União Federal.2) O réu, na qualidade de sucessor ativo e passivo do Banco BANERJ S/A, tem legitimidade para responder às ações propostas(...)Rejeito, portanto, a preliminar.3) A matéria alegada na preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir diz respeito ao mérito da lide(...) 4)(...)Com relação aos Planos Verão e Collor I, não cabe declarar a prescrição no caso concreto(...) 6) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos das contas-poupança, em nome da autora, provenientes do Banco BANERJ, no período requerido na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150094-6 - MARIA BEATRIZ LEITÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para apresentar a proposta de acordo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216163-1 - GLORIA REGINA BRANDÃO LEITE RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.096463-5 - RENATA AYRES CASSINI (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls. 30 e ss., Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115170-0 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157526-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.102, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036714-5 - ESPÓLIO DE DARIO AMARAL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 16:00h, na forma do item 9 de fl.374v. As testemunhas residentes em outra Comarca serão ouvidas através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.053949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA ASSINAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.013938-0 - JOSE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONSTRUTORA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento.2- Reitere-se o ofício de fl.273, tendo em vista que houve desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fl.270. O autor deverá retirar o ofício e providenciar o encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.062149-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Fls.334/337; Reporto-me a decisão de fl.332. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.024102-3 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 469. DECORRIDOS 10 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031927-6 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CELSO ASSED IUNES FILHO (RJ-046941) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Comprove o 2º réu, documentalmente, o alegado à fl.141.4) Cumpra-se o item 3 de fl.137. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113963-2 - CLAUDIO FLINKAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARVALHO HOSKEM S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao comando do art. 259, V do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114540-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.239, conforme requerido à fl.243.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110257-3 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.116293-9 - JANICE BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.116408-0 - MARIA DAS NEVES AMARAL DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Os autores estão domiciliados em São Paulo e Natividade da Serra, ambos no estado de São Paulo, e Recife/PE, e o evento danoso ocorreu em São Paulo/SP. Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033336-0 - TATIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/87 NO DUPLO EFEITO, RESSALVANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048491-1 - AMARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI Despacho:FLS. 21/28: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.092628-7 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082887-9 - SIMONE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Com a resposta do réu ou findo este prazo, cls para decisão sobre a antecipação pretendida. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056937-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TORCH CONTECNICA S C LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Recolha-se o Mandado expedido.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031039-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDWIGES DINIZ Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164252-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.Transitada em julgado, expeça-se a comunicação de baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068190-8 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto à conta de poupança nº 100.034.224-4, agência 0597-5, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor.As custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168376-7 - ENOQUES GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno os Autores ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.Transitada em julgado, expeça-se a comunicação de baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177341-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ANTONIO JOSÉ PINTO DA COSTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 44/47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.001847-0 - ÉRICLES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo por eqüidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.Transitada em julgado, expeça-se a comunicação de baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152458-6 - IVONE FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré a reparar o medidor de luz da Autora, no prazo de 48 horas a partir da publicação da presente, aob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros moratórios desde a data da citação, sob a taxa de 12% ao ano.Ante a sucumbência recíproca, honorários advocatícios compensados e custa judiciais rateadas na proporção de 50% para cada uma das partes, forte no art. 21 do CPC, considerando, ainda, o entendimento do STJ esposado em seu enunciado de nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P . R . I . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045526-7 - GUYS AND DOLL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X KESSIA MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC.Os réus suportarão solidariamente as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme disposto no art. 20, §4º, CPC, e de acordo com o princípio da causalidade.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097932-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro opostos pela embargante, condenando-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Prossiga-se na execução. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033274-4 - FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.A ré suportará as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163202-2 - LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), metade para cada um dos dois primeiros autores, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (09/04/2006), sendo a taxa de juros de 12% (doze por cento) ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.230983-0 - WILLIAM MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), esta acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença para compensar os danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 48. Condeno ainda a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20 § 3º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096593-5 - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 76 e 79/80.Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 76, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.016632-9 - MARCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). EDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO (RJ-118422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 37/38 através da qual o Autor informa que a Ré restabeleceu o fornecimento de energia elétrica, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124700-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e Julgo EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição da pretensão deduzida pela parte autora, com fundamento no artigo 269, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, em favor do CEJUR da DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066300-1 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Sentença:Em não havendo oposição de embargos pelo devedor, determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, devendo-se a demanda prosseguir na forma do art. 475 do CPC.Prossiga-se, então, manifestando-se o credor para tanto.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido para condenar a Construtora Jóia Ltda. a:I.pagar ao Condomínio Mansões da Tirol o valor de R$ 50.151,41 apurado na perícia judicial, acrescido de correção monetária desde a data da conclusão do laudo e de juros de 1% ao mês desde a primeira notificação extrajudicial da Ré;II.pagar o valor de R$ 28.634,00 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo dispêndio do dinheiro;Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas.Os honorários advocatícios serão compensados pelas partes, cujo valor arbitro em 10% do valor da condenação, com base no § 3º do art. 20 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149488-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Ré reinstale o serviço de velox na linha do Autor num prazo de 48 horas a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Custas rateadas e honorários compensados, fixado o valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), forte no comando do art. 20, §4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.049066-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus, solidariamente à complementação de aposentadoria do Autor, desde 10/02/1998, com referência em sua última remuneração percebida junto ao segundo Réu, corrigida monetariamente e com juros legais de 6% a.a. até 11 de janeiro de 2003 e 12 a. a. após esta data, além da mantença de assistência médica e odontológica, de forma vitalícia, ao Autor e seus dependentes.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.088510-7 - MICHEL ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.As ré suportarão as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097800-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 174/176, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC.Honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101578-0 - LUIS CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOP COOPERATIVA DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES SECUNDINO (SP-145210)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CLÁUDIO DE MOURA FERRAZ em face de COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, a fim de confirmar a tutela antecipada e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros moratórios de 6% ao ano até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 12% ao ano após a vigência deste, a partir do evento danoso.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.125233-9 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048920-7 - LUIZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091933-0 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira Ré a pagar à Autora R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Em relação ao segundo Réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inc. VI do CPC.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174836-1 - MARCELO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X RODRIGO AUGUSTO CÂMARA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial para condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos materiais no valor de R$ 1.417,69 (hum mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato (13/09/2007), nos termos dos verbetes 43 e 54 da Súmula da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sendo certo que a taxa de juros será de 12% a.a.Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto.Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC, observada a JG já concedida ao Autor e ora concedida ao Réu.P . R . I . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087636-7 - JOSÉ DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9032/95, condenar o réu a majorar o auxílio acidentário para o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salários de benefício, com o pagamento das prestações atrasadas devidamente atualizadas desde junho de 2002. Devem as prestações em atraso ser corrigidas pelo IGP-DI acrescidos de juros de mora de 6% ao ano até a entrada em vigor do novo CC , quando o percentual será de 12% ao ano.O Réu suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 300,00 (trezentos reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP.Submeto a eficácia do presente provimento ao reexame necessário, como determina o art. 10 da Lei 9469/97. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.134235-8 - JACI RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fls. 165. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias nítidas.O desistente suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 4.909,98, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 559380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125684-1 - ADOLPHO WERNER WEINZETTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) J.EXPECA SE MANDADO DETEMINANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENCA EM 48 HRS SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.087521-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CP.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.107752-5 (13726) - EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:isto posto, JULGO O PROCESSO EXTNTO, sem exame do merito, nos termos doa rtigo 269, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0 - INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) DETALHAMENTO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2004.001.114671-7 - FABIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Às fls. 144/145 as partes formalizaram acordo e requereram a homologação do presente. Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 144/145 para que produza seus regulares e legais efeitos. PRI.Certificados, dê-se baixa e arquives-se \r\n\r\nProc. 2005.001.035647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPOLIO DE ELISO ROLAS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137166-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) J. EXPECA SE MANDADO DE PAGAMENTO. DE SE BAIXA E ARQUIVE SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015513-5 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ROSA MARIA DOROTHEA RANGEL E OUTRO Decisão:Petição despachada diretamente no gabinete: J.Retiro o feito de pauta.Defiro o prazo de 10 dias para juntada de novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037198-1 - FÁBIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 95/97 e 100/102 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de fls. 164/168 uma vez que pretende o recorrente rediscutir o mérito da decisão e não integrá-la. Com efeito, cabe ao juíz indeferir as provas que achar cabíveis e julga o mérito quando o feito está maduro. Conheço os embargos de fls. 169 e seguintes para lhes dar provimento para constar que os expurgos inflacionários devem incidir sobre as aplicações de RDB´s e não sobre poupança. Mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062410-0 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:assim, diante da anuencia do réu HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.068543-4 - LILIANE GERBASI NISHIOKA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para constar da sentença que a correção monetária deve incidir a partir dos vencimentos dos créditos e os juros monetários da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072334-4 - RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%), plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.076546-6 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.084657-0 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, na inicial, para condenar o réu a pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414,11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Considerando a inércia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)Condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento)sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106205-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.150721-7 - ANTÔNIO ALEX CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199022-6 - MARIA ELIANA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Assim, diante da concordancia do réu com a desistencia do prosseguimento da presente demanda, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e. em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.009851-8 - JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.028923-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AO PATRONO DO RÉU PARA ASSINAR PETIÇÃO DE FLS. 26, BEM COMO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032241-8 - VITOR DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO DE FLS 50,POIS ESTÁ SEM DATA E SEM REFERÊNCIA AO PROCESSO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038267-0 - ANNA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 261/ 263 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028815-0 - JULIO CESAR LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133830-1 - ELIZABETH FERNANDES BULHOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X CAMILA ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTNTO sem exame do merito, nos termos do artigo 267, VI dp CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Já existem bens penhorados.Determino o desbloqueio .Ao exequente sobre a nomeação. \r\n\r\nProc. 2005.001.075785-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) Despacho:Fls. 175 - Recolha-se o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220174-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente a reforma da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025512-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.015630-4 (9046) - JOSE TOBIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393)) X JAIR FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). JAIR FREDERICO (RJ-033720) Despacho:Já há sentença nos autos às fls. 159, extinguindo a execução. Levantem-se as penhoras, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018597-8 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PÓLO SUL REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 68/69 - Intime-se o executado acerca da diferença apontada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.706674-0 (60388) - B.M. UTILIDADE PARA O LAR LTDA, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o longo periodo de tempo, desde a quebra e o abandono do feito - o que denota a perda do valor monetario dos creditos - e a ausencia de interesse dos credores, aliada à manifestação do sindico às fls. 462 declarando o desinteresse no prosseguimento do processo JULGO ENCERRADA A FALENCIA de B.M. UTILIDADE PARA O LAR LTDA. na forma do artigo 132 do DL 7661/45... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1A - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) INTIME PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS (INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO). CERTIFIQUE A GARANTIA DO JUÍZO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3A - CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) I) Para complementar a garantia em 48H. \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7A - BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Sentença:Ante o exposto, sendo devida a multa e nao havendo qualquer exagero nesta, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o embargante nas custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118941-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ante a certidão supra rejeito liminarmente o presente impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116707-5 - VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BRADESCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:Venham os autos no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056334-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA (MG-075474) TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS CUJO PEDIDO É DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. O RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO ARGUIU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O FORO COMPETENTE SERIA O DO DOMICÍLIO DO RÉU COM BASE NO ART. 94 DO CPC. COM EFEITO, É HIPÓTESE DO CHAMADO FORUM DELICCTI COMMISSI DO ART. 100 V, \"a\" DO CPC EM QUE O LUGAR ONDE O ILÍCITO OCORREU IRÁ DETERMINAR A COMPETÊNCIA. E DESTA FORMA O FORO COMPETENTE É DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI POSTO QUE NELA O TÍTULO FOI PROTESTADO... ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114193-5 (20253) - ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) INTIME SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL NO DIA 18. 06 .2008, AS 15 OO HRS NESTE TRIBUNAL NA SALA 313 CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Defiro. (penhora on line) \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.099758-1 - MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Despacho:Fls. 54 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092358-5 - CLAUDIO LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Diante do exposto, rejeito a preliminar suscitada pelo réu e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a quantia de R$ 150,72 referentes aos danos materiais e a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 por danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117369-5 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124327-2 - JOSE LUIZ FARIA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: Fls.339-Defiro a prova pericial requerida, nomeando para tal o drº Celso Ronsini (tel.99712035)- Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.019993-0 - ANA MARIA PARADELLA SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Por tais razões, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, julgo procedente o pedido para, tonando definitiva a tutela concedida, determinar que a ré autorize a internação da autora, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00. Condeno-a ao pagamento da custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025476-9 - HELOISA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução de merito na forma do artigo 269, I do CPC para CONDENAR a parte ré a reparar e realizar as obras necessarias na cobertura, telhado, calhas, viga testeira e armadura, de forma a sanar as infiltrações, bem como os reparos necessarios no imovel da autora decorrente das infiltrações. Devendo a obra ser iniciada em 30 dias a ser realizada no prazo maximo de 60 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. E a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais acrescidos de correção monetaria pelos indices oficiais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mes a contar da data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em R$ 2.000,00 nos termos do artigo 20$ 4o. do CPC, bem como a resarcir a parte autora nos honorarios periciais da ação cautelar de antecipação de provas e nas custas no valor de R$ 270,98. Após, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2008.001.054980-2 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 261/263 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065902-4 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041934-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALTER BANDEIRA CRESPO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas EX LEGE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052415-1 - POSTO DE GASOLINA KHALIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) À parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: AAJ - conta 1109-8 - R$ 25,56; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 2,55; Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 940,50. \r\n\r\nProc. 2001.001.053197-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ESPOLIO DE GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Às partes para efetuarem o pagamento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.361,40, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.073532-8 (14829) - LUZIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). MARCIA COSTA PRUDENTE (RJ-063841), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-064218)) X CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596) Despacho:A conta salário, comprovada pelo executado, já foi desbloqueada, como se vê no recibo de protocolamento de fls. 329. As demais contas continuam bloqueadas, já que não houve qualquer comprovação por parte do executado de se tratarem de contas-salário. \r\n\r\nProc. 2005.001.158288-0 - ELUIZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.039695-0 - UALACE FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a complexidade da perícia a ser realizada, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00. Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023504-2 - MARLI SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 40/41 e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.138590-8 (10313) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.001.060732-0 - VELOX CARGO SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). JORGE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107921) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133439-1 - LORENA CRISTINA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 198 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026862-8 - PEDRO VITÓRIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a quantia de R$ 3.000,00 pelos danos morais e R$ 1.500,00 referente ao dano estético. Quanto ao pedido de dano material JULGO-O IMPROCEDENTE, tendo em vista não ter provas nos autos acerca de gastos com medico, fisioterapia ou com atividade laborativa supostamente exercida pelo autor. Diante da sucumbencia reciproca, os honorarios advocaticios e despesas serão devidos por cada parte, sendo proporcionalmente distribuidos e compensados de acordo com o artigo 21 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.149154-4 - UALACE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054967-8 - JOSEFA CIPRIANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidopara, tonando definitiva a tutela deferida,, condenar a ré ao pagamento de R$ 8.300,00 a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratorios de 6% ao ano contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ), Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004806-9 - MIROJURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extnguir o processo com resolução de merito na forma do artigo 269, I do CPC para DECLARAR a nulidade da relação juridica entre as partes e a inexistencia dos debitos atribuidos ao autor, tornmando definitiva a tutela concedida e CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais e pela inscrição indevida e sem comunicação previa nos orgãos de proteção ao credito SERASA. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024963-6 - NAVARRO PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.025823-4 - JOSE RIBAMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.044950-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANKLIM CERVO FERRAZ AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE MAGÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.082628-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113755-0 - METROPOLITAN TRANSPREMIUM TRANSPORTES LTDA X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, SEBASTIÃO ANDRADE, HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE, ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE, LUIZ ALTINO DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.085972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.150398-4 - FELICIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138961-2 - ALINE CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032141-2 - ANGELA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO DE FLS 252. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.001.128735-0 - ANTONIA DE ALMEIDA BRAGA RATTO X GIOVANNI RATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (RJ-034009) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095979-8 - ABRACADABRA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X RALIP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS), Fiador: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega nulidade de citação no processo de conhecimento. Com efeito, a objeção de pré-executividade é meio de defesa do executado e tem seu objeto limitado as matérias de ordem pública ligadas a admissibilidade da tutela executiva. Na hipótese em tela, entretanto, o excipiente alega matéria típica de impugnação a execução que não está relacionada aos pressupostos processuais ou condição da ação. Rejeito, portanto, a objeção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201456-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JACIRA SARZEDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se a espécie de Exceção de incompetência, em que o excipiente alega que a ação deve ser declinada para a Comarca de São Paulo/SP, local onde o excepto mantém residência e onde ocorreu o fato gerador. Intimado o excepto oferece resposta, rebatendo o pedido. RELATEI, DECIDO. Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do artigo 100, parágrafo único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à Comarca de São Paulo/SP, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219329-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HILDA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se a espécie de Exceção de incompetência, em que o excipiente alega que a ação deve ser declinada para a Comarca de Belo Horizonte/MG, local onde o excepto mantém residência e onde ocorreu o fato gerador. Intimado o excepto oferece resposta, rebatendo o pedido. RELATEI, DECIDO. Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do artigo 100, parágrafo único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à Comarca de Belo Horizonte - MG, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219802-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUIZA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se a espécie de Exceção de incompetência, em que o excipiente alega que a ação deve ser declinada para a Comarca de Barbacena/MG, local onde o excepto mantém residência e onde ocorreu o fato gerador. Intimado o excepto oferece resposta, rebatendo o pedido. RELATEI, DECIDO. Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do artigo 100, parágrafo único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à Comarca de Barbacena, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264794-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MOISES FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se a espécie de Exceção de incompetência, em que o excipiente alega que a ação deve ser declinada para a Comarca de Manaus/AM, local onde o excepto mantém residência e onde ocorreu o fato gerador. Intimado o excepto oferece resposta, rebatendo o pedido. RELATEI, DECIDO. Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do artigo 100, parágrafo único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à Comarca de Manaus/AM, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000636-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Trata-se a espécie de Exceção de incompetência, em que o excipiente alega que a ação deve ser declinada para a Comarca de Porto Alegre do Norte/MT, local onde o excepto mantém residência e onde ocorreu o fato gerador. Intimado o excepto oferece resposta, rebatendo o pedido. RELATEI, DECIDO. Entendo que a presente exceção deve prosperar. Com efeito, por força do artigo 100, parágrafo único do CPC, nas ações de reparação civil decorrente de acidente automobilístico, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do evento danoso. Assim, declino da competência, determinando a remessa do feito à Comarca de Porto Alegre do Norte, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013152-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1971.001.100013-3 (66574) - GRAFICA CANTAGALO LTDA. Despacho:Fls. 271- Ao 1o liquidante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045364-4 - CLIVIA MACHADO JORDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Às partes para conhecimento da designação do dia 23/07/2008, às 14:00 horas para a realização do exame pericial, na sala 313 do corredor C deste forum. \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) COMPLEMENTE O VALOR DE R$ 3,65 REFERENTE A DISTRIBUICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.105524-4 - JOZELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X RENATÃO LUBRIFICANTES E BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.025502-8 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (SP-186484), Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171378-4 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HRS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050449-0 - CARLOS EDUARDO TENORIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 152 - Intime-se o autor executado para pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.027182-4 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149571-2 - CHEGADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA FLS. 95 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se para regularizar representação. Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138065-3 - MARIA MENDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES DE ACORDO COM FLS 282. \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 317 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108311-2 - IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpre-se. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102780-3 - MANASSEIS JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104974-0 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048385-2 - AMILTON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 559379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.075464-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA HELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES. APOS, AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130367-5 - MINGUARACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X BRASIL TELECOM S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu (pois o informado consta como inválido). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002793-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.159745-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113104-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELISABETE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043112-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDMUNDO LUIS LOPES DE FREITAS Despacho:Tendo em vista que o processo que tramitou neste Juízo já ecnontra-se extinto com julgamento do mérito, não há mais que se falar em prevenção/litispendência. Assim, retornem ao distribuidor para livre distribuição por sorteio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS I-se o Sr Leiloeiro -JONAS RYMER- do acordo efetivado e para cancelamento das praças. Sem prejuízo, diga se as despesas com o leilão foram pagas diretamente pelas partes. leiloeoiro: Jonas Rymer.REPUBLICANDO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO LEILOEIRO . \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125421-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024765-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.006184-0 - CLOVIS IVO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ato ordinatório : Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046391-7 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) REPUBLICANDO FL. 52, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 55: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076579-0 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.110261-8 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059) Decisão:(...) Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.(...) E, no caso em exame, a regra aplicável é a do artigo 177 do Código Civil ab-rogado, consoante a regra de transição do artigo 2.028 da lei civil em vigor. 5. No que diz respeito às provas a serem produzidas, verifica-se que o autor anexou extratos das contas poupança, nos quais se constata a existência de saldo positivo depositado por ocasião da incidência dos planos econômicos. Assim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos: (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.125472-8 - FLÁVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.174101-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) ELIANY DE AQUINO RAMOS AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.070020-6 - SVA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621), Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)) X SANTANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1986.001.803022-4 - LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILSON MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD PGTO BB \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138730-5 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO S. M. PIERANGELI (SP-132227), Dr(a). MARINA LAND SÓZIO (SP-186491) Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 159/219. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE HONORÁRARIOS DO PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.038639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ato ordinatorio: AO réurecolham-se as custas regularmente.OJA: R$ 18,25.INCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132186-0 - AMERICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAULEASING Decisão:A inicial não narra os fatos constitutivos do direito afirmado pelo autor. Além de poucas linhas sobre recebimento de comunicação do SERASA, nada mais esclarece sobre eventual dívida que contesta, seu valor, datas de possível negativação. Ou seja, não descreve os fundamentos do pedido. De outro lado, o autor também não apresentou comprovação da hipossuficiência afirmada (não trouxe suas últimas declarações de rendimentos), nem o CNPJ do réu. Pelo exposto, emende-se a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.009034-9 - PEROLA CARDOSO RAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SERGIO CAVINA BOANADA 1.Comprove(m), os, peticionante(s) de fls._25 possuir(em)poderes para representar(em) a parte Ré ou Regularize(em) o(s) peticionantes sua(s) representações processuais.;2.Após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1991.001.006354-3 - FRANKLIN MORAIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X RICARDO DEMORAIS FELICIO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.042229-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) ...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.187757-4 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE A RECONVENÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4 - JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.062112-4 - EUNICE ESTRELLA GURKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X SALÃO DE BARBEARIA VISTAMAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DOS SÓCIOS PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA HAVER UM SÓ Nº PARA OS DOIS SÓCIOS NA INICIAL E NA CÓPIA DO CONTRATO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Ao embargante sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.236694-0 - ESPOLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-161675E)) X ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:verificado os poderes, defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X CAFE E BAR TURANO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4A - EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO X JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS À COBRANÇA DOS AUTOS: R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.001.121943-0 - MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA FREIRE ALCANTARA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.136392-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 153/162. \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: 1. CUMPRA-SE FL 1262. AO AUTOR SOBRE OFICIO3. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO BB \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PENHORA. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.131767-6 - MARIA EMILIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168050-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) EM PROVAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.081744-0A - CEZAR DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ELZA INES VIANA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES . \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7B - CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) ÀS PARTES SOBRE FL.44 \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) Ato ordinatorio: AO IMPUGNANTE: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AO impugnado PARA RECOLHER R$ 195,00 de taxa judiciária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213852-9 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor em réplica e para retirar ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.010580-4 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108161-5 - TAKEO MARUTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.198199-7 - JOACY MOREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM PROVAS . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.129376-1 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR P/ RETIRAR OF. SPC EM CARTÓRIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.100135-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.009834-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032104-9 - MARIA DOS REMEDIOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ABRA CADABRA MOVEIS E INFANTIS E JUVENIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093754-7 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X B C P S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) ao agravado (agravo retido) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À RETENÇÃO DOS AUTOS: R$ 7,30 (APCJ) + 10% CAARJ 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.174405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARNAUDO RODRIGUES EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINT. POSSE E CITAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINT. POSSE E CITAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE proposta de honorárioos: 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Ao interessado para trazer ao cartório a petição protolizada dia 5.3.08 em Magé. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETTO INFORME O AUTOR ACERCA DO ANDAMENTO DA CP \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.094992-9 - DIRCE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para trazer ao cartório a petição protocolizada dia 21.5.08 em São Gonçalo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036671-0 - MAURO EGYPTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) CUMPRA-SE V, ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD PGTO BB \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180450-9 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre fl. 113. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.131011-4 - EUNICE MARIE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO CITICARD S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CEP do autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052358-8 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076433-6 - HELIO CAMILO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA FORNECER O CEP E O CNPJ DO RÉU , POIS O CONSTANTE DA INICIAL NÃO CONFERE . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.010003-1 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Proposta de honorários: R$ 1.800,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.100601-7 (3437) - GILSON MARINS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MANOEL PEREIRA FONTES E OUTRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:fl. 198 - defiro vista \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ÀS PARTES SOBRE OFICIOS RETRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GIUZIO Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 584562. CUMPRA-SE FL 122 SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO NOS TERMOS DO ART 267 III DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.011322-2 - PAULO REIS ADVOGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADEE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Intime-se para pagamento em 5 dias.\" Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) HONORARIOS DE PERITO - AO REU PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070786-7 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga o réu sobre o valor apresentado. Somente então voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.092117-8 - ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.067684-8 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A à parte autora para trazer cópia da petição de 21-05-08 da leopoldina,no 200801989113 em cartório \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) CUMPRA O AUTOR O R DESPACHO DE FL 279 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.068769-0 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.264110-0 - MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GONÇALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAPELARIA BREDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147655-0 - APARECIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.057085-0 (17649) - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA P. DOS REIS P. ROCHA (RJ-004355)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO EXECUTADO SOBRE FL. 534 V. \r\n\r\nProc. 1998.001.163148-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Ao réu para retirar ofício em cartório, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 168 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.133355-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FERNANDO GREGORIO DOS SANTOS Ao exequente para informar acerca do andamento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063564-7 - MARINA RODRIGUES JESUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ SOBRE OFICIO, BEM COMO INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.047827-1 - ANTONIO FLAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) AO RÉU PARARECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS 342, EIS QUE AS CUSTAS TRAZIDAS AOS AUTOS FORAM RECOLHIDAS COM BASE NA TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.137868-5 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, . apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU . \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9 - MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL (FLS.93/94) \r\n\r\nProc. 2005.001.009296-0 - GILMA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO CENTRAL,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.153310-7 - JOSE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 4.719,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.002461-2 - RICARDO HELENO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGÊNCIAS POSTAIS PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS: R$ 7,30 (VIA POSTAL) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.177000-7 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X UNIMED NOVA IGUAÇÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.236630-7 - ITAJUÍ DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Em provas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.029860-0 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JERONYMO COIMBRA BUENO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE FL RETRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.062483-1 - STELLA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS.161 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.101800-0 - CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO ..Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001062-7 - FELIPE DE ARAÚJO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) às partes para trazerem em cartório cópia da petição de 20-05-08 de nova iguaçu no 200801964411 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.024531-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRA SABTA GIRAUD LTDA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINT. POS. E CITAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.132670-0 - MARIO MOUTINHO DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090516-1 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070841-0 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.036210-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS 176 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.098084-5 - ALLAN PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao patrono da parte autora para recolher R$ 40.16 (OJA - mandado de busca e apreensão) e R$ 7,30 (APCJ - conta 1110-6) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.220886-6 - AGRIPINO CABRAL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITALAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPROC. Nº. 1998.001.067933-8AÇÃO DE USUCAPIÃO PARTE AUTORA: WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROSPARTE RÉ: MARIO SILVAFunciona o MPEm 05 de junho de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND, deu-se início à Audiência de Instrução e Julgamento. Feito o pregão de estilo,apresentou apenas e o Ministério Público.Ausentes as partes.Pela MMª. Juíza foi dito: \"REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, publicando-se a presente.\"Nada mais havendo, encerro a presente com as formalidades legais. Eu, Fabíola A. Silva, Secretária do Juízo, digitei e subscrevo. JUIZ DE DIREITO:MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\nId: 559382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071701-4 - FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO, CARMEN CASTELO BRANCO DE SOUSA, CANDIDO AUGUSTO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMASIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Ao réu para recolher custas conforme certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.089835-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) REPUBLICAÇAO: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036303-4 - ALEXANDRE CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA (SP-202757) Às partes sobre resposta de ofício (HSBC) \r\n\r\nProc. 2005.001.023189-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 381/382, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X EDESIO DA SILVA FERREIRA Port. 01/2002: À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214129-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:Expeça-se carta precatória de citação, na forma e endereço endereço indicados, com urgência máxima, considerando estar a autora sob intervenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002154-2 - MARIA CELINA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \" À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER R$ 10,03, REFERENTE À BAIXA + FUINPERRJ + FUNDPERJ + CAARJ. EM 5 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.077541-5 - JOSE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) \"Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 227/241 e sobre a impugnação de fls. 242/245.\"(fl.255) \r\n\r\nProc. 2004.001.142091-8 - ILZENETE MALDONADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 169, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007117-3 - CARLOS ALBERTO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.025996-4 - BRUNA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu para recolher custas referentes à intimaçao pessoal da autora para depoimento pessoal (oja:r$ 12,87, funperj e fundperj) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182164-7 - ESPOLIO DE MARIA DA ROCHA ZETTEL E ERVINO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ROSSON (RS-032239)) X CARLOS GUILHERME BASTOS BASTOS BARBOSA Decisão:2) Regularize a parte autora sua representação, trazendo procuração em nome do espólio.3) Designo o dia 26/08/2008, às 14:300 horas, para realização de Audiência de Conciliação,...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115448-3 - JOAO DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JORETI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) ... diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"À parte autora para recolher as custas referentes à intimação pessoal do autor, requerida na fl. 52 (OJA: R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Decisão:...3) Recolha a parte exeqüente as custas para a intimação em 5 dias, indicando o endereço e o nome do representante legal do executado....4) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147485-6 - JOÃO DAFLON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ... Designo o dia 17/07/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 559381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086541-6 - MARIA GORETE DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.026941-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DANTAS DOS SANTOS Decisão:1 - Tendo em vista que o autor não cumpriu decisão de fls. 21, defiro a liminar. 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. 3 - Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066841-9 - SAL & TAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD (RJ-087875)) X MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco do Itaú com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre a devolução do mandado de pgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.389,50 (mil trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), valor este que será corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros simples de mora de 1% ao mês desde a citação, de acordo com os arts. 406 do CC/02 e 161 § 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2006.001.103997-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu os valores discriminados às fls. 317 \r\n\r\nProc. 2007.001.074681-2 - WILNA CAVALCANTE CANEDA, WILMA CAVALCANTE CANEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 135 \r\n\r\nProc. 2007.001.178893-0 - REBECA KRIMER, MICHELE KRIMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Defiro a prioridade de trâmitação. Anote-se onde couber;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Esclareçam ambas as partes a pertinência da prova oral requeridaIntime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.000264-7 (15156) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EMMA CURTI E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Reitere-se o Ofício. 2- Encaminhe-se resposta à juiza auxiliar da corregedoria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES, FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ, MARY JANE ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LEILA MARIA TELLES PONTES), LÍGIA MARIA TELLES PONTES), LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)), FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041874-2 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes sobre fls 248 (proposta do perito). \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 21.07.2008, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135610-2 - JOSE ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.041869-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA), MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Digam as partes sobre fls143 e 144. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070015-3 (21242) - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:Havendo o credor renunciado em parte ao valor de seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fl. 517, com as cautelas de estilo;Levante-se eventual penhora.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Fls. 679 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco do Brasil com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Após, cumprimento do item 3, intime-se o executado para, caso queira, ofereça impugnação no prazo legal. 4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.013608-4 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:Havendo o credor renunciado em parte ao valor de seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fl. 517, com as cautelas de estilo;Levante-se eventual penhora.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.100205-1 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Inventariante: JAYME DANTAS MELLO FILHO) X CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:1 - Tendo em vista que o devedor ainda não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3 - Com relação ao requerimento de levantamento, nada a prover, ante a decisão de fls. 456, acrescentando-se que o depósito não foi efetuado espontaneamente, pelo que não há que se falar em valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 1999.001.100205-1 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Inventariante: JAYME DANTAS MELLO FILHO) X CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor se e como pretende prosseguir com a execução;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6A - LEILA MARIA TELLES PONTES, LÍGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088633-6 - ROSANGELA GUIMARÃES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverão ser juntadas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito... \r\n\r\nProc. 2008.001.049275-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverão ser juntadas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.175115-3 - IVAN BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X Z E Z VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1- Defiro a denunciação a lide de fl. 33. Anote-se onde couber e no D.R.A.;2- Preparado, cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042230-9 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte ré pelo que nomeio o Dr. EVERELDO TORRES (tel. 2567-5565/ 9181-3761), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré devolver em dobro o indébito cobrado nas contas impugnadas até 31.07.2006, sem o respeito à tarifa única de R$ 0,20 (vinte centavos) e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Considerando a sucumbência recíproca custas pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.135631-0 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO, MARIA MEDEIROS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X GERENTE GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DE ATIVOS URR RIO DE JANEIRO DO BANCO DO BRASIL S A Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112469-0 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 28, na íntegra, especificamente, o inciso III do art. 801 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.080696-8 - MANOEL DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR FERNANDES PEREIRA (SP-089776)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fls. 254/256 - Antes, diga o exequente sobre o requerimento para expedição de alvará judicial para outorga da escritura do imóvel, conforme noticiado às fls. 246, formulado no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:1- Segue a confirmação do desbloqueio.2- Diga o credor se com o pagamento do valor penhorado às fl. 295, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fl.124, com as cautelas de estilo.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125991-0 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) republicação de fls. 66/67 : ...Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. Everaldo Torres, como perito, tel. 8844-9471/ 25675565, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, tendo em vista ser a parte autora beneficiaria da gratuidade de Justiça....Republicação de fls. 70: Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Tendo em vista que devedor foi intimado para pagamento do débito, conforme fls. 551, quedando-se inerte, além do que infrutífero o bloqueio \"on line\", conforme fls. 557/558, defiro a penhora portas adentro, devendo o Oficial de Justiça observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL GENILDO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 111, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079743-1 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.069691-0 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.105826-5 - RAFAEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverão ser juntadas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Defiro a produção de provas oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Apresente as partes o rol no prazo de 5 dias. Preparados, intimem-nas no endereço requerido.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15.07.2008, às 15:00 horas, intime-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001081-0 - IRENE HYPOLITO, CLEISE IPOLITO, VALDIR LUIZ LOURENÇO DA SILVA, ANA CRISTINA IPOLITO, DENIZE HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 169, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065968-1 - ROBERTO MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.071438-2 - NORMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 559383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.086055-8 - JOSE MOISES SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:1-Fls. 134/208: Cumpra-se o v. acórdão. Abra-se vista à procuradoria da autarquia ré para cumprimento da sentença, mantida pelo v. acórdão. Intimem-se.2- Após, comprovado o cumprimento da sentença, dê-se vista baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050160-0 - RENATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 109: Encaminhe-se ao setor de perícias médicas para designação de nova data, devendo o cartório intimar e dar ciências às partes e ao M.P., o que não foi observado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151166-3 - BENJAMIN JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTROS ao autor para instruir oficio, com copias e retira-lo ou recolher custas para sua expedicao e copias \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.136160-4 - FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO E CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Fls. 220: defiro. Anote-se e cumpra-se a decisão de fls. 218, integralmente republicando e intimando o executado por A.R. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1-Fls. 514/524: Defiro a expedição de mandados de levantamento e de transferência para a conta de Capital no Banco do Brasil, nos termos requeridos pelo executado, em favor dos exequentes e dos causídicos e espedificados às fls. 516.2- Após, digam os exequentes.3- Abra-se vista da impugnação ao impugnado, na forma determinada às fls. 455. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132331-5 - CLEBER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100586-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X W E G HAIR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:1-Fls. 268: defiro. Recolham-se o mandado e retique-se, na forma requerida e já deferida às fls.246.2- Fls. 252/260 e266/267/: recebo a impugnação atribuindo efeitos suspensivos quanto ao alegado excesso à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EMILIO BEAKLINI AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.057712-7 - SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JOAO AQUILES NETTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra para condenar os réus a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao saldo devedor restante do contrato de empréstimo e confissão de dívida, corrigidos monetariamente o valor pelo índice oficial da caderneta de poupança desde o dia 13 de dezembro de 2003, e acrescido de juros simples de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais, honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, a partir da data da citação. Suspendo, contudo, a execução dos ônus sucumbenciais nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o cumprimento da sentença, com o pagamento da quantia e conseqüente quitação, a autora deverá juntar aos autos o cheque original nº 000.030, do Banco Santander S/A, agência 0046, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de emissão da 2ª ré. Certificado o \r\n\r\nProc. 2006.001.073522-7 - EDUARDA CRISTINA TISSI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) SOBRE GUIA DE 1º DEPOSITOL DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.154939-7 - NOEMIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 82/96 no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam.4- Mantenho a decisão de fls. 112 que recebeu o recurso de fls. 102/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.031920-0 - MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.073500-0 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076527-2 - NELSON MARCOS ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117178-1 - LUIZ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Cumpra-se o venerável acórdão2- Defiro a gratuidade de justiça.3-Designo audiência para o dia 18/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150392-3 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Certidão supra: inscreva-se em dívida ativa.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150406-0 - SERGIO LUIZ MATTOS SCHOUCAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Fls. 20/32: Recebo como emenda à inicial. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber.2- Para apreciação do pedido de J.G. venham cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda do representante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.201463-4 - MARIA ROMUALDO LEORDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018251-7 - MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058776-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELVACY CORRÊA RODRIGUES Despacho:Fls. 87: defiro. Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128622-7 - MARIA CECILIA DE SOUZA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 19/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131764-9 - JONEISIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132799-0 - MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Por se tratar de matéria de competência absoluta relativa a PIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,configurando no pólo passivo, conforme o art. 109,I, da CF/88, declino da competência para uma das varas cíveis da justiça federal da capital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082086-2 - ANA LUCIA MOUTINHO PREST (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) AUTOS DESARQUIVADOS AO REQUERENTE DE FLS 262 \r\n\r\nProc. 2001.001.001682-0 - ANA JOMAR GADELHA HAMMARLUND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER OS CALCULOS DO CONTADOR FLS255, SOB AS PENAS DA LEI, E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.096001-9 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em liquidação de sentença nomeio perito o Dr. Fernando AntÔNIO S. MATTOS, fones 3731-3603,2634-0498 e 9555-600, que deverá ser intimado para dezer se aceita o encargo e apresentar ´pedido de honorários, observado a J.G. deferida à parte autora. Faculto , ainda, às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133090-1 - LUZEMIR JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 300/306 nos regulares efeitos.2- Ao recorrido.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.079686-6 - BARBARA DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO VISA SUDAMERIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132199-9 - MARCELO MOREIRA POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAULEASING Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 19/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.122533-0 (19138) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480)) X PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) ao autor para recolher r$ 9,12 da certidão de habilitação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031920-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.054787-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VANESSA MENDES FRICELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excipiente para o recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2008.001.057335-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excipiente para o recolhimento de custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126563-3 - ANTONIO JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARCO AURELIO GONCALVES E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA , BEM COMO INSTRUI-LA, COM COPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.006983-3 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) EXPECA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.152001-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA ao exequente para recolher custas referentes a certidao rgi \r\n\r\nProc. 2006.001.065401-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, tendo em vista dois mandados terem sido expedidos para o mesmo endereco---NEGATIVOS, nao mais residindo o intimado naquele endereco. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JB COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:D. P. 1/ Junte-se. 2/ Face às razões expostas e o deferimento da carta de vênia, defiro a expedição de mandado de penhora na boca do caixa, junto à agência do Banco do Brasil, agência do Poder Judiciário. Expeça-se mandado, instruído com cópia desta petição, para cumprimento em caráter de urgência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119420-3 - KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108161-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X MJ XAVIER DO CARMO AO E XEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132772-2 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084531-0 - DULCENEA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Fls. 87/88: defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. De outro lado, indefiro a prova pericial requerida pela autora, eis que desnecessária nesta medida cautelar de exibição de documentos.Fls. 89/90: Anote-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0B - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877) Sentença:Destarte, REJEITO a impugnação para manter a decisão de deferimento da gratuidade de justiça. Condeno, ainda, o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054226-1 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 25/45: defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu. Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179324-0 - EDNALDO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) em provas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092657-3 - FATIMA DONIZETE DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls .314/315: defiro. Junte-se protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.085822-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) Decisão:1- Fls. 302/303: Intime-se na forma requerida o executado.2-Fls. 304/311: Defiro o pedido. Abra-se vista à Defensoria Pública, em defesa da segunda ré.3- Fls.312: Vide Certidão supra e fls. 304/311. \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) as parte para instruirem as precatorias--nilopolis e nova iguaçu para intimacao aij \r\n\r\nProc. 2006.001.034131-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TOTALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o primeiro e o segundo réus GULHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA e GUILHERME DIAS DE CAMARGO, para condená-los a pagar ao autor, pro rata, a título de danos materiais a importância de R$ 2.175,00 devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda o primeiro e segundo réu a pagar ao autor, pro rata, a título de indenização por danos morais a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente a contar da presente sentença até o efetivo adimplemento e acrescidos de juros de 1% contados da citação. Condeno o primeiro e segundo réus a pagarem as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação. JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 17:10 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Contudo em relação ao pedido de litigância de má-fé, face a autora, o mesmo deve ser reconhecido a teor do disposto do artigo 17 e 18 do CPC, tendo em vista que a provocação do estado-juiz, pela autora, ocorreu de forma temerária, movendo toda a máquina estatal, e quando intimada a comparecer em Juízo, após comprovar que a linha telefônica que alegara desconhecer era utilizada por sua filha LUCIANA, informação prestada pela própria filha MARIA CONSUELO, deixou de comparecer ao Juízo optando pela pedido de desistência e não acolhido pela ré, ficando evidente a litigância de má fé daí por que o Juízo a condenará a pagar a multa correspondente a 1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 15:00 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129658-0 - ALAN RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 19/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205308-1 - MARIA APARECIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.147511-1 - PROMO 3 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE AMORIM (ES-007451) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147487-5 - JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X SILVIA SIMONE CRUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS na inicial, e extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente o valor, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 405, do CC. Contudo, suspendo a execução dos ônus de sucumbência na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado e, não havendo custas processuais pendentes ou depósito a ser levantado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.156712-0 - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Intime-se para recolhimento das custas em 05 dias , findo os quais inscreve-se, findo os quais inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081268-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WIDER SISTEMAS DE RESERVAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091025-2 - JACIRA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.418: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117278-7 - MARCIO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-156251E)) X PATTO ROCCO PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES PUBLICITÁRIAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA E OUTRO a parte autora para fornecer mais uma contrafe, tendo em vista serem dois reus a serem citados. \r\n\r\nProc. 2008.001.128808-0 - ZORAIDE DOS SANTOS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência para o dia 19/08/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129035-8 - MARINA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170766-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentar, de acordo com o art. 915, §2º do CPC. Diante da sucumbência do réu, que embora não tenha negado o dever de prestar contas, não as prestou no prazo legal, CONDENO-O ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente a contar da citação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.182073-4 - WALKIRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X HOSPITAL AMPARO FEMININO E OUTROS AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.102122-7 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA ao autor para retirar oficios drf e detran, ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 212: defiro. Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.169306-2 - ANNA MARIA MULLER DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS.81/87 \r\n\r\nProc. 2008.001.129956-8 - LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128458-9 - ROSANE DO VALLE MATERNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.118429-3 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141204-3 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SOBRE O DEPOSITO EFETIVADO DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao re para retirar oficio fenaseg, ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046470-5 - ODIR PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Junte-se o A.R. relativo a citação da terceira ré. Aguarde-se por 10 (dez)dias.Após, voltem, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129049-8 - EDIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129215-0 - ALDICEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151097-8 - CLAUDIO LUCIANO MENEZES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X BANCO BMG S/A CARTAO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.012772-1 - GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA FREIBERG (SP-124334), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) ao autor para retirar oficio e instrui-lo com as copias necessarias \r\n\r\nId: 559384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2006.001.071216-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n1998.001.204923-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.113681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA - RJ071786 \r\n\r\n2003.001.060861-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2004.001.055710-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.107835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.001.108142-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n1986.001.100833-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2007.001.039402-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA NETO - RJ147531 \r\n\r\n1997.001.036913-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES - RJ098060 \r\n\r\n1999.001.014669-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2004.001.071598-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.001.198524-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1994.001.012319-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2000.001.083113-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nRAPHAEL MULULO SATO - RJ165358E \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.016710-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.091942-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO NICODEMO SALGADO - RJ049208 \r\n\r\n2007.001.020596-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI - RJ082771 \r\n\r\n2007.001.105099-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 559385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071987-6 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CANCELE-SE A AIJ, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA.DESIGNO AIJ PARA O DIA --/---/---- ÀS : HS. A PARTE AUTORA POR DO, O RÉU, PESSOALMENTE, ASSIM COMO O MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recolha a parte devedora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.121034-3 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124746-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES Decisão:Fls. 142/143: designo AC (277, CPC) para o dia _07____/__07_ 08__/_____, às 11:15_____ horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126877-4 - LINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao executado para recolher as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:CANCELE-SE AIJ, INTIMANDO-SE AS PARTES . VENHAM O ROL DE TESTEMUNHAS E CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS, QUANDO, ENTÃO, DESIGNAREI NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. REJEITO as preliminares:a) a de ilegitimidade passiva ad causam, com escopo na teoria da asserção, uma vez que a pretensão autoral, em princípio, encontra amparo legal, sendo o autor titular do direito e a parte ré o sujeito passivo com eventual dever de ressarcimento, sendo, portanto, elementos de convicção que pertinem à atividade instrutória, concernente ao mérito;b) a de conexão, por isso que inexiste mesmos objeto e causa de pedir, até porque discute-se, nesta, cobrança de eventual débito e, naquela, relação contratual.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora;b) oral, com depoimento pessoal dos RL's da parte autora e denunciada e dos réus, assim como testemunhal, vindo o rol em 10 dias.4. Designo AIJ para o dia _11____/___08__/__08___, às __14:00_____ horas.08Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121495-8 - LUIZ FERNANDO CORTES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte devedora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.062874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LUIZ MONTE SERRATE DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/07/08 AS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.001.073830-0 - ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.094151-7 - ADEMILDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DESIGNO AC ( ART 277) PARA O DIA 02/07/08, AS 14;15 H C. E I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152219-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORLANDO PAES DE LIMA FILHO E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.205798-0 - RAIMUNDO RAFAEL BEZERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha a cópia de declaração de insento, em 5 dias, sob pena de extinção e incidência de custas sob a responsabilidade do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.214935-7 - CRISTIANO JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo AC (331, CPC) para o dia __18___/__06__/08_____, às _14:15_____ horas, alertando ao banco-réu que deverá apresentar proposta plausível de acordo, sob pena de litigância de má-fé pelo entrave do andamento processual. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113559-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR Decisão:1 - Designo AC (277) para 03___/_07__/__08__, às __14:30____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.115053-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZA MARINHO E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para __03__/_07___/_08___, às _13:30_____ horas. CITE-SE I-SE2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.122446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE EDUARDO PINTO COELHO E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para _03___/_07___/__08__, às 13:45______ horas. CITE-SE E I-SE2 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071603-0 - REGINA MARIA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AC (ART 331) PARA 15/07/08, AS 10:45 H \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034959-8 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE ALVES (RJ-122447), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-157365E)) X DEJURE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA EM RÉPLICA, MANIFESTANDO-SE, AINDA EM RECONVENÇÃO... \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129599-0 - VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.190402-0 - LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 312 anote-se2. Considerando a JG deferida à parte sucumbente, acrescento que a condenação constante no item 44, de fls.310, deve permanecer sob a condição do art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de divida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122145-2 - ARGEMIRO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _07___/__07__/__08__, às __10:45____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AC (ART 331) PARA 15/07/08 , AS 10:30 H \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025656-2 - PANIFICAÇÃO ROCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:CANCELE-SE A AC (FLS. 73) . VINDO A AUTORA COM CÓPIA DE FLS. 67 ( PARA INSTRUÇÃO DO 2º MANDADO), VENHAM PARA DESIGNAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.121896-9 - LUISA SILVA DE AZEVEDO MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X NATAN JOIAS LTDA Decisão:1 - Designo AC (277) para _03___/_07___/_08___, às _11:30_____ horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROZARIA FRANCISCO DE MATOS Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.235234-5 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X OSMAR MARIANO DA SILVA Decisão:1.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 1284 não padece dos vícios que os oportunizam. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.129392-6 - FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Decisão:1.Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que os autos permaneceram disponíveis, ensejando a manifestação dos fiadores.2. Por fim, recebo o doc. de fls 199/200, como embargos de declaração, para sanando a omissão apontada, e condena o impugnado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, mas pela condição do art.12, da lei 1060/50.3. Publique-se, intimando-se, pessoalmente a DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.080675-2 - EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X SARA GISELA DE CASTRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:VINDO AS CUSTAS PARA DILIGENCIA ENDEREÇO E PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, CITE-SE E I-SE A RÉ... \r\n\r\nProc. 2005.001.160676-7 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Defiro fls.153, arcando o exeqüente com as eventuais despesas. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011198-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REINER MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURINO CALMON MENDES (DF-002386) Despacho:1. Intime-se os subscritores para sua retirada.2. Venha a autora com a planilha atualizda de débito atualizada.3. Conserte-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075675-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VANUSA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, vindo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122200-0 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA FERREIRA MOTONIO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.060088-3 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PENHORA INSUFICIENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.136554-7 - EDIRIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:DIGA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.023889-2 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.048031-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABEL LOPES PEREIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.068496-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DAYAN ARBETAMAN Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.204454-7 - GEOVANI LUIS LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 14/07/08, AS 10:30 H... \r\n\r\nProc. 2008.001.112442-2 - MARIA TEREZA CAPELATTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X UNIBANCO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 03____/_07__/__08__, às __14:15____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.122422-2 - ÉDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:1. O pedido de tutela antecipada depende do contraditório, sendo apreciado após a resposta.2. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03____/__07__/__08__, às _14:00____ horas.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073918-4 - JACSON CALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... Venha o devedor com o depósito dos honorários em execução, conforme acórdãso... \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às folhas 510, dilação do prazo de 5 dias, ora defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO AO RÉU.... \r\n\r\nProc. 2000.001.067054-2 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PAGAMENTO NO VALOR DEPOSITADO AS FLS 1012, EM NOME DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, APÓS DECORRIDO 1O DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Aos interessados sobre ofício de fls 643. \r\n\r\nProc. 2003.001.125787-2 - JOSE CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Diga a parte ré sobre fls. 317. \r\n\r\nProc. 2004.001.045397-7 - MAX EDUARDO HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Ao condomínio-executado para recolher as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Às partes sobre a documentação adicionada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111000-7 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o réu por OJA para fornecimento dos docs necessários para perícia, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de cópias de peças processuais a serem enviadas ao MP, por descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:J, CANCELE-SE A AIJ. DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109830-7 - GABRIEL GARCIA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _25___/__09__/__08__, às __10:45____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.116802-4 - JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, por isso que depende do contraditório.3. Designo AC (277, CPC) para o dia __02__/_07___/__08__, às _13:45_____ horas.4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124443-9 - ROSILENE ROSA BRUM MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO BMC S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, até porque comprova a quitação do débito, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3 - Designo AC (277, CPC) para _14___/_08___/_08___, às __10:30_____ horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085836-5 - REJANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Revendo minha postura na decisão de fls. 175, indefiro a inclusão de novos integrantes no pólo passivo, quer porque incabível a emenda à inicial neste momento, quer porque as rés já apresentaram defesa.2. Rejeito a preliminar de indeferimento da inicial, por isso que concerne ao mérito, considerando-se eventual ausência, ou não, de prévia comunicação pelo apontamento.3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal de RL's das rés e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.4. Designo AIJ para o dia ___05__/_08___/_08___, às _14:30_____ horas.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:À curadoria de massas falidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.001.001564-9 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, VINDO EM 15 DIAS . E A ORAL...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/07/08 AS 14:30 H \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053747-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:RECEBO O RECURSIO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090916-8 - MILTON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Considerando a peculiaridade do pedido de tutela antecipada, para retirada do medidor de energia elétrica da residência do autor, propiciando a abstenção na cobrança de valores por eventual consumo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré providencie a retirada do equipamento mencionado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3. Designo AC (277, CPC) para o dia _08__/_07____/__08____, às _10:45_____ horas.4. Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:1. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelos Bancos General Eletric e Daycoval, com escopo na teoria da asserção, uma vez que a pretensão autoral, em princípio, encontra amparo legal, sendo o autor titular do direito e a parte ré o sujeito passivo com eventual dever de indenizar. No mais, os elementos de convicção pertinem à atividade instrutória, concernente ao mérito.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo sucessivo de 05 dias, começando-se pelo autor e findando-se com o terceiro réu, na ordem discriminada na prefacial;b) oral, com depoimento pessoal dos RL's dos réus e do autor.4. Designo AIJ para o dia _05___/__08__/_08___, às _13:30______ horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188608-3 - ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DECLARO A PERDA DA PROVA DOCUMENTAL, DIANTE DA INÉRCIA DOS RÉUS E AUTORA. DISIGNO AC 9ART 331) PARA O DIA 14/07/08, AS 10:45 H... \r\n\r\nProc. 2008.001.069203-9 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Decisão:1. O pedido de tutela antecipada depende do contraditório, por isso que será apreciado após a defesa.2. Designo AC (277, CPC) para o dia _05___/_08___/_08___, às _10:30____ horas.3. Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124446-4 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _08___/_07__/__08__, às __10:30____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062637-3 - IVONE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) À executada para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.105409-2 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070581-6 - LINDALVA APPARECIDA ITAPACY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1. Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do réu.3. Designo AIJ para o dia 22____/__07__/___08__, às _14:30_____ horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050081-3 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/09;08, AS 11:00 H . EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA SP... \r\n\r\nProc. 2008.001.123732-0 - EVANDRO VIANA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Designo AC (277, CPC) para __04__/__08__/__08__, às __11:15_____ horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084830-7 - JOANNA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:DESIGNO AC ART 331) PARA O DIA 07/07/08, AS 11:00 H \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal.4. Designo AIJ para o dia 28/07/08, às 14:30 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.056047-0 - RAQUEL FAHRA TISCAR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA (art 277) para 02/07/08, as 14:00 h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.135179-9 (12703) - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL .I-SE O RÉU AO EXEQUENTE SOBRE O VALOR INSUFICIENTE PENHORADO \r\n\r\nProc. 2002.001.043674-4 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.034338-2 - SILVIA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, A APELADA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Torno sem efeito a equivocada decisão de fls.125, determinando que permaneça o ofício retido para ulterior decisão. Ao perito para que...diante da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CANCELE-SE A AIJ. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA __/__/__ ÀS : HS. I AS PARTES (FLS.80) E O MP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005922-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO SE OPÕE Á CONCILIAÇÃO. DESIGNO AC PARA O DIA 30/06/08, AS 11:00 H, VINDO COM PROPOSTA PLAUSÍVEL DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.114261-8 - ELIZEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 07__/_07___/__08__, às __10:30____ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043785-4 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.043653-9 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.047517-8 - TREVISO COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.138719-4 - ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.133228-0 - BANCO BRADESCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ORQUIDEAS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.127104-8 - MARIA SALVADOR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- SUSPENDO, POR ORA, A REALIZAÇÃO DE PERICIA.2- DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08, AS 11: 15 H \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS AO RECORRIDO \r\n\r\nId: 559386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052954-0 - CARLA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048222-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. À parte autora para comprovar a alegação de fls. 28.2. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048243-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. À parte autora para comprovar a alegação de fls. 31.2. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012894-4 - SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON MACARI (MS-003126), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). JOSE HUMBERTO ALVES ROZA (MS-002581) Decisão:1. Fls. 1122: Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para dispor que os honorários rateados em 60% e 40% têm por base o valor arbitrado em R$ 1.000,00 pelo E. STJ (fls. 907) e não o valor da condenação.2. Fls. 1126: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.3. Fls. 1133: Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC a fim de que a ré seja intimada para cumprir espontaneamente a sua obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040990-1 - RIBEIRO PÁDUA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PÁDUA RIBEIRO (RJ-065688), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Decisão:Tendo em vista que a citação deverá ser realizada no Bairro de Cosmos e que esta localidade integra a XVIII Região Administrativa, este Juízo não é competente para o cumprimento da precatória.Distribua-se a presente carta para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande, dado o seu caráter itinerante. \r\n\r\nProc. 2008.001.061280-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BOTELHO (MG-080721)) X JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA), MARIA LUCIA COELHO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.156025-2 - SERGIO RICARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 171,61 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 332,27 CAARJ (10%) 2001-6R$ 33,22 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 1.126,63FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 17,52FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 17,52 TOTAL R$ 1549,03 \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício ao BB a fim de que seja respondido por este Juízo a indagação de fls. 706. \r\n\r\nProc. 2004.001.141414-1 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o exequente a complementação das custas da diligência: conta 1107-2 R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144004-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X WALDETE MENDES MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS EMOLUMENTOS JUNTO AO 10º RGI PARA PRENOTAÇÃO Nº 264677 DA CERTIDÃO DE PENHORA DO IMÓVEL. FICANDO CIENTDE DE QUE NÃO SENDO RECOLHIDOS NO PRAZO DE 30 DIAS DO LANÇAMENTO DO PROTOCOLO SERÁ CANCELADA A RESPECTIVA PRENOTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040831-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510) Despacho:À parte ré sobre fls. 179 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré para trazer documento comprobatório da data de abertura das contas, independentemente da sua titularidade, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - MARIA YVONNE ATALECIO DE ARAUJO, RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO NETO, LUIZ EDUARDO ATALECIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)), DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO Decisão:1. Tendo em vista que não será possível realizar todas as diligências a tempo da realização da audiência na data marcada, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/9/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se.3. Fls. 121: Intime-se Mirian Fernades na qualidade de representante do Espólio de Wilson Fernandes, por meio de seu patrono, devendo a mesma regularizar seu endereço residencial.4. Fls. 122: Defiro. Intime-se o patrono para que informe o endereço de Dora Fernande a fim de que a mesma possa ser citada.5. Ao cartório para regularizar o pólo passivo, uma vez que Dora Fernandes estaria viva segundo informações de Mirian Fernandes. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.093415-0 - ANTONIO LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 66 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100380-0 - PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.103593-9 - AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.111605-8 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.141176-7 - ROBERTO EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO, MARIA LIZ DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora, em 15 dias, o registro de ocorrência relativo ao acidente a fim de que seja comprovado se o acidente foi causado por veículo identificado ou não, uma vez que o evento se deu em 11/08/1992. \r\n\r\nProc. 2007.001.150555-5 - DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA), ESTALEIRO ITAJAÍ S A Decisão:1. Tendo em vista que o documento de fls. 60/61 indica que a ré funciona no 6º andar do edifício situado na Av. Almirante Barroso nº 54 e que a citação foi enviada ao 5º andar (fls. 51v), revogo a revelia anteriormente decretada.2. Cite-se no endereço constante às fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.178170-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA), ARNAUDO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUTUR NEVES RECOLHA,-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.027630-5 - ALOISIO SANTOS RODRIGUES, CARMEN RITA SILVA, EVANDRO VALENTE ROCHA NETO, EVODIA MARIA SILVA, HENRIQUE FRANÇA MENDES, INÊS VIEIRA LOPES PIRES, JOSÉ ALVES DE ARAUJO FILHO, JOSEFA SARAIVA SILVA, MUNIZ FERREIRA DA SILVA, ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento de custas ao final, tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir o determinado às fls. 190 e 195, conforme disposto no Enunciado da Súmula Nº 39 do E. TJ e Enunciado Nº 27 do FETJ.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032645-0 - MARIE THERESE COLETTE BOUYSSOU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103418-4 - JOSE CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/08, às 15:45 hs.Cite-se e intime-se para apresentação dos extratos da conta durante o período do plano Verão, bem como o seu contrato de abertura, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.106813-3 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002430-4 - SÉRGIO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095307-6 - MANOEL DOS SANTOS, SÔNIA MARIA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO (FLS 102/104): PELO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PDEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.242,34, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS NO PERCENTUAL DE 1% AO MÊS DESE ABRIL DE 2008... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ 1contador 1109-8 R$ 34,69Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 127,80 CAARJ 2001-6R$ 12,78 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,84FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,84 TOTAL R$ 187,41(obs: recolhimento de atos dos escrivães e AST em dois GRERJ distintos) \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Recolha o réu custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ Nº 2 AST 1101-5 R$ 21,90CAARJ 2001-6R$ 2,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,90FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,90 TOTAL R$ 27,89 (obs: recolhimento de atos dos escrivães e AST em dois GRERJ distintos) \r\n\r\nProc. 2003.001.141493-0 - GILSON PORTILHO PERROUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Fls. 316: Indefiro, tendo em vista que o autor não foi condenado nos presentes autos.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090400-4 - MN MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça o autor diante da sua manifestação de fls. 134 se desiste da produção das provas pleiteadas às fls. 114.Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123685-1 - JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 143 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Fls. 144: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179098-5 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112304-1 - IVANIR DO ROSARIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que mesmo depende de Juízo de cognição exauriente.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/9/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.214364-1 - MARÍLIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS TAVARES (RJ-075218)) X AMBROSINA OLIVEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:À parte autora para identificar o recebedor do AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266145-7 - AUREO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CELY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-090447) Decisão:1. Ao fiador sobre o pedido de inclusão de Lúcia Abdenur (fls. 130) no pólo passivo.2. Ao autor para esclarecer se pretende prosseguir face ao fiador, uma vez que a fiança é contrato realizado intuitu personae. Informe ainda a razão pela qual alega ter ocorrido sub-rogação na locação, uma vez que Lúcia Abdenur é pessoa estranha ao processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054584-4 (20016) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MAYRINK VEIGA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA FAORO (RJ-043872), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Recolha o embargado as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,58 \r\n\r\nProc. 2007.001.263531-8 - LUIZ OTAVIO SIMÕES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034987-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GILCILENE MARIA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 11: \"....Com efeito, o artigo 100 do CPC confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção da parte autora demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035036-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PETRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 6: \" .... Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - MAYRINK VEIGA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1. Defiro o pedido de substituição, conforme requerido.2. Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.070126-3 - MARTHA BERNADETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ -673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), JOSE DE PAIVA), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro o pedido de devolução pleiteado à título de meação.2. Indefiro fls. 1062/1063, pois consoante decidido às fls. 946 não há nos autos nenhum documento que comprove o compromisso de transferência de valores à massa falida, com o que aliás concordou o promotor de justiça as fls. 1056, afastando-se destarte a argüição de nulidade deduzida as fls. 1062 ao argumento de que não foi dado ao Ministério Público ciência do levantamento dos valores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.033867-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAURO MARCIO MONTEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), DAISY FLORES SANTI Decisão:Fls. 45: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032278-9 - NOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186617-5 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.065052-5 - RENATO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/9/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164371-0 - JANAINA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2008.001.001033-0 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.185280-9 - PEDRO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RICARDO ZAROU FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA, Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.200155-6 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SUPERBOX (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 633/634, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.080494-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CRISTIANO DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016544-5 - TANIA REGINA COIMBRA, WILLIAM COIMBRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X METROPOLIN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista que ainda há controvérsia sobre a ocorrência do dano e a sua extensão, se mostrando necessária a produção da prova pericial determinada às fls. 52, converto o julgamento em diligência para que a prova pericial seja realizada.Intime-se o perito, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102952-6 - CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MW CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 09/09/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125414-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte ré sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030478-5 - TIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GERÂNIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122439-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao banco executado para recolhimento das custas devidas (fls. 303v). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069085-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO MARQUES DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.195162-2 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS, HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X AFC CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151150-3 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1. Fls. 117: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após a resposta do ofício, dê-se vista às partes.3. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186920-6 - MANOEL SERGIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Comprove o autor, em 5 dias, a inclusão de seu nome no SPC e Serasa pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Valores Atrasados E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147974-0 - MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039360-7 - ALINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. À parte ré sobre o pedido de emenda à inicial formulada às fls. 53.2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006374-7 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086214-9 - JOSE ANTONIO SCRAMIGNON COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.215407-9 - VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080087-9 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 09/9/2008, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova.3. Traga a parte ré os documentos requeridos pelo perito (fls. 560), em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:(...)Com efeito, na hipótese de impossibilidade de utilização de declaração de anos anteriores deve-se haver como parâmetro a declaração de rendas do ano do acidente até a data de ocorrência do mesmo, isto é, deve-se fazer uma média ponderada dos meses em que o autor estava apto para o trabalho a fim de que seja possível chegar ao valor médio do montante percebido mensalmente a fim de que se chegue mais próximo da realidade econômica anterior ao acidente.Ao Dr. Perito para emendar o laudo pericial conforme acima disposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INFORME A PARTE AUTORA O CEP REFERENTE AO ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA E CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212097-5 - IVONE SANTOS CORSI, ABILIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Traga a parte autora o relatório de ocorrência do acidente, uma vez que o evento ocorreu em 1990. \r\n\r\nProc. 2008.001.038099-6 - ZILDA DA CONCEIÇÃO CONCESSO, JOSE CONCESSO DE SOUZA NETO, HELVECIO CONCESSO, MARIA DE LOURDES CONCESSO, EFIGENIA DOS PRAZERES CONCESSO, FRANCISCO CONCESSO DE SOUZA, GILBERTO CONCESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Defiro JG, destacando que caso comprovada a ausência dos requisitos legais para o seu deferimento recairá sobre a parte autora a penalidade prevista no art. 4º, §1º da Lei 1.060/1950.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179123-0 - MISLENE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07DILIGENCIA POSTAL 1110-6 - R$ 1,82SUB-TOTAL R$ 42,82 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,28 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,59FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,59 TOTAL R$ 85,43 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139671-4 - BENEDITO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 52 e seguintes.2. Após, ao MP.3. Em seguida, ao contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120563-8 - ADÃO LÍCIS DE FREITAS, ESEQUIEL GARCIA DE ALMEIDA, GENTIL RADO, JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO FILHO, JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, ORLANDO PINHEIRO FERRAZ, RAIMUNDO ALBERTO CORDEIRO VINHAS, RUI MARINHO E SOUZA, SÉRGIO TEIXEIRA DE SOUZA, VALDIR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) REPUBLICAÇÃO (FLS 494/501):JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137965-5 - BRUNA CAPOUTO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 93,11 CAARJ 2001-6R$ 9,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10 TOTAL R$ 145,77 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266161-5 - LIDIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.042988-2 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA), FERNANDO AUGUSTO MOREIRA) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nId: 559387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.081092-9 - LEANDRO DA SILVA CARDOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088715-8 - C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 35, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ELIZABETH FLORES VALADARES E OUTRO Ao Reú sobre fls. 237 \r\n\r\nProc. 2006.001.007134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ANGELO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Ao autor para habilitar o inventariante do espólio ou os herdeiros do primeiro réu, a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015895-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Ao Reú sobre fls. 207/208 \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Ante a certidão supra, regularize-se, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061557-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CONSÓRCIO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061770-2 - RAIMUNDO AMAURY DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante o pedido de desistência formulado pelo autor, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069561-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:A prova pericial contábil é necessária ao julgamento da demanda.Determino sua produção, nomeando perito dr. Carlos Bousquet.Venham os quesitos em cinco dias.Após, intime-se o perito a formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.126556-0 - HERMALINDA RIBEIRO BEMVINDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a cópia da declaração do Imposto de Renda, a fim de justificar seu pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.149572-0 - CRISTIANO TAVARES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019966-5 - AMADA AMELIA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:às partes , sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.004614-0 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao Autor sobre fls. 269/271 \r\n\r\nProc. 2002.001.046132-5 - CARMEM MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084733) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre as fls.96 (Perícia Médica dia 19/06/08 às 15:00h) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145195-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Em Replica \r\n\r\nProc. 2008.001.019195-6 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178425-0 - BRUNO BOELTER (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264375-3 - JUAREZ DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078516-7 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:O despejo já foi decretado pela 49ª V Civel (proc 2006.001.096003-0), razão pela qual julgo extinto o feito sem exame do mérito no que tange à ação de despejo (art. 267,v,CPC), prosseguindo-se com a ação de cobrança. Defiro, por ora, a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu. Venham os quesitos em cinco dias. Nomeio perito dr. José Carlos Bouquet. Com os quesitos, i-se a formular proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.236594-7 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008 às 15:30 horas. Concedo o prazo de 15 dias para que o embargante apresente o endereço atualizado de suas testemunhas, recolhendo as custas. As testemunhas da embargada comparecerão independentemente de mandado, sendo certo que deverá ser intimado o sócio José Ari Mesquita Veras para prestar depoimento pessoal. Intime-se igualmente o representante legal da embargada para depoimento pessoal. Publicada em Audiência, intimados os presentes, bem como a testemunha Marcelo Ferreira Leal. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 15:30 horas, que vai por todos assinado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129996-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Anote-se fls. 312.Cumpra-se o V. Acordão.Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.105340-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HELEN MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a vista de autos, como requerido pelo autor, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126557-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ MINOVAL SOUZA Decisão:Compulsando os autos do proc. 2008.001.126547-9, verifico a ausência de prevenção a ensejar a distribuição da presente vinculada àquela demanda, visto que diversos os contratos discutidos.À livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073553-0 (20733) - VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X HILTON DE OLIVEIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE OLIVEIRA RÊGO (RJ-141622), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.102193-5 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688) Decisão:Restaure-se a distribuição.Anote-se fls. 151. Após, dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.064746-9A - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Conheço e rejeito os embargos declaratórios de fls. 38/39, por não haver na decisão embargada omissão, obscuridade nem contradição. Ademais, não são cabíveis honorários advocatícios em sede de impugnação á gratuidade de justiça, eis que o feito principal prossegue para serem fixados honorários ao final d a lide. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087122-6 - MARLENE PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001266-0 - FÁTIMA SOUZA MUZY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo a apelação de fls. 112/122 no seu duplo efeito.Intime-se a apelada para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.177377-0 - ROSILENE DA SILVA CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:à ré sobre os documentos juntados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136723-3 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.776, FACE ÀS VÁRIAS PETIÇÕES JUNTADAS E AO FATO DE QUE OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO PERITO LOGO APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE FL.744. DESTARTE, DEVOLVO ÀS PARTES O PRAZO PARA QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAREM PERTINENTES QUANTO À DECISÃO DE FL.744. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061376-4 - RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao interessado para que se manifeste sobre o depósito de fl.322, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito drº David Passy.Dê-se vista ao perito engenheiro, nos termos de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126772-0 - BERNIDO SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAPEMI S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:1 Cumpra-se o V. Acordão. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008995-3 - EDNALDO DIORATO D EBREI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.148334-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Em Répliica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.124206-6 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO DE SANTANA Despacho:1- defiro a gratuidade de justiça. 2- apresente a parte autora a procuração de seu patrono. 3- emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006556-8 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Recebo a apelação de fls. 150/159 no seu efeito devolutivo.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010644-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOPOLITA COM E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo para realização da perícia, mediante o novo valor dos honorários periciais, estabelecidos as fls. 286. Caso o peirot tenha aceitado o encargo, venha o pagamento do honorários em cinco dias. Acolho os embargos de declaração para determinar que a parte ré deposite o valor restante dos honorários, já que foi quem requereu pericia(fls. 441) \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 1030/1032. \r\n\r\nProc. 2008.001.124534-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CASA MIRANDA VIDROS E PAPÉIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Pela parte autora foi requerido que intimasse o perito, para que esclarecesse ao juízo se possui especialização na área de ortopedia, especificamente na área de cirurgia de coluna, pugnando por nova perícia em caso de negativa.Intime-se o perito para responder o questionamento da parte.Redesigno o ato para o dia 20/08/2008 às 14:00.Conduza-se a testemunha Ricardo Ribeiro(endereço fls. 630).Neste ato, intimadas as testemunhas:Marília Sorrentino de Pádua e o primeiro réu.Abra-se vistas ao perito, abrindo-se vistas as partes, após. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.031944-6 - MARIA FRANCISCA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao Réu sobre fls. 188/191 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Às partes sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.066612-6 - JOSUE RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167332-4 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050822-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo AIJ em continuação para o dia 27/08/2008 as 16:00, devendo o réu fornecer o endereço correto das testemunhas Leonardo e Fábio em cinco dias.Com a referida informação proceda o cartório a intimação urgente.Intime-se o sr. Francisco a comparecer na data designada.Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040195-1 - DAIANA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. Desde já, especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.000507-5 (14673) - COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO ABREU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.069095-1 - LATICINIOS MARIANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Às partes sobre fls. 151 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160076-8 - TOBIAS MILANEZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102333-8 - MARCIA GLORIA RIBEIRO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:redesigno a audiência para o dia 20/08/2008 as 15:00 horas.Oficie-se ao comandante do corpo de bombeiros do estado, para que apresente o militar identificado a fls. 208 na data acima. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048474-1 - ADEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipóstese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se na DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativo ou judicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.124045-8 - JANE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipóstese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123607-1 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1988.9263 Reitero o despacho já exarado .O feito deve ser restaurado para que seja feita sua baixa .Aos interessados. \r\n\r\nId: 559388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.110033-6 - JOÃO RUA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu a determinação de fls. 15, verso, sob pena de busca e apreensão das cópias dos extratos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.004206-2 - ALGORITHMICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GRACIANO DOS SANTOS COSTA (RJ-078193)) X CELERE TURISMO E CARGAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante do depósito de fls. 199, diga a parte credora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206422-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de entrega do veículo para o novo endereço informado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063962-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ARGEMIRO BORGES CARDOSO (MG-017358)) X CARLOS MANCUR), CELSO AUGUSTO LIMA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante noticiando o atual andamento da carta precatória e solicitando informação acerca do interesse em seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187597-8 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Fls. 12 - Atenda-se. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.036865-0 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.102468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MERCEDES MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Sentença:PROCESSO Nº: 1999.001.102468-0 Exeqüente: MERCEDES MIRANDA DE SOUZAExecutado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DALINESENTENÇATrata-se de Ação de ordinário, em fase de execução, na qual o executado quitou seu débito, conforme guia de fls. 187 e quitação de fls. 190.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 187, em favor do patrono do exeqüente, eis que se trata de honorários de sucumbência.Após, certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.078482-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA SUL ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO A. DE NORONHA (RJ-023044) Despacho:Certifique-se quanto ao recebimento do ofício de fls. 575 pelo destinatário. Após, voltem para apreciação de fls. 576. \r\n\r\nProc. 2005.001.063441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente a parte ré para comparecimento, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051982-8 - ADVOGACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A S LIMA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:Descabido o pedido de apensamento dos autos que correm em juízos distintos e cujas partes são diferentes das que neste processo litigam. Cabe ao autor, se quiser, trazer aos autos cópia do mencionado processo que tramita perante a 3ª Vara Cível.Esclareça o autor especificamente o que pretende comprovar com a prova oral requerida, eis que o pedido é baseado em contrato que consta dos autos, sendo a princípio desnecessária a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.084978-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes para ciência da data e local designados para a realização do exame pericial .Data: 05/08/2008 às 16:00 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C , sala nº 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.089194-0 - DJANIRA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.118814-8 - MARCIA MARIA RAMOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.121703-3 - AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se corretamente considerando fls.53/58 e 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.150625-0 - GENI PAREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.180590-3 - ALBERTO GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 6.750,00, corrigidos monetariamente a partir de junho de 2007 pela Ufir-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198150-0 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. Venha cópia para contra-fé.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210641-3 - EVALDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas. Venha a cópia da emenda em tempo hábil para expedir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051475-5 - JOAO PAULO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142620-5 - MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Desentranhe-se a e expeça-se a precatória, acompanhada das custas juntadas às fls. 99 . \r\n\r\nProc. 2006.001.108419-4 - HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Desnecessária a oitiva de testemunha, para a comprovação do eventual dano moral alegado pelo autor, eis que o dano moral existe in re ipsa.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que não houve tempestiva apresentação de quesitos (art. 276 do CPC), além de ser irrelavante ao julgamento de mérito.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035786-0 - IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X VIDEOMAR REDE NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927), Dr(a). RAPHAEL CHAVES (CE-016077) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que a autora é tecnicamente hipossuficiente, não lhe sendo possível provar fato negativo, qual seja, que não recebeu cópia do contrato e que, portanto, não tinha conhecimento da cláusula 19, b.Indefiro a oitiva de testemunhas, eis que não arroladas oportunamente na contestação.Defiro o depoimento pessoal da autora e produção de prova documental, desde que superveniente, a ser acostada aos autos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00h. Venham as custas para intimação da autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.057568-9 - NILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Considerando que a autora pretende a revisão da relação creditícia e afirma ter ocorrido capitalização de juros, imperiosa a realização de prova pericial para apurar tal fato, já que a ré nega sua ocorrência.Determino a produção de prova pericial a fim de que seja apurado o valor do débito sem capitalização de juros, sem cumulação de comissão de permanência com juros moratórios e considerando-se a multa de 2%, bem como para apurar se houve capitalização de juros e qual valor cobrado e pago a tal título.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Nomeio como perito Jorge Pinto França. Tel: 2714-1037 e 9805-4384. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida. Tendo em vista a regra disposta \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080897-2 - SONIA MARIA MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X JUAN FRANCISCO OTOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir advogado em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia, tendo em vista a manifestação da defensoria pública de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.136695-0 - MARILIA CARQUEJA VIEIRA, CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CARAVELLAS GRILL RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061980-2 - ODUVALDO GONÇALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ AUGUSTO DOS REIS CRUZ Despacho:Intime-se a parte ré para desocupar o imóvel em 15 dias, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.039033-3 - EUGENIO BELLO CATINEIRAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X FEDERAÇAO INTEREST TRAB NAS EMP REF COL REF CONV COZ IND E AFINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.102083-5 - ESPÓLIO DE ARTHUR ORLANDO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FLÁVIA RUSSOMANO LISBÔA Despacho:Adeque-se a planilha ao disposto no art. 61, II, d, da lei 8245/91, segundo o qual os honorários advocatícios devem corresponder a 10% do débito. Comprove-se a realização de inventário extrajudicial.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109120-9 - ELIANA DE CAMPOS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X PAULO CESAR PESSANHA Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo para desocupação voluntária, conforme decisão da superior instância, expeça-se carta precatória de despejo.Tendo em vista a certidão de fls. 278, defiro a devolução do prazo para defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001928-0 - PALOMA PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação do embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.097481-0 - LEONARDO NAHMIAS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BIAPE INTERNATIONAL BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Considerando o fundamento dos embargos, suspenso a execução. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072942-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:Tendo em vista o falecimento informado no sistema do patrono do embargante que consta na capa dos autos, anote-se o nome de outro patrono, para fins de publicação.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097472-9 - RICARDO NAHMIAS SCHEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BIAPE INTERNATIONAL BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121703-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique-se corretamente considerando o despacho no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153070-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X BENEFICIADORA BOA VISTA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Sentença:Trata-se de ação de execução, em que as partes celebraram acordo, conforme se vê de fls. 221/224, já quitado, conforme fls. 230.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo, observando-se, para fins de taxa judiciária, o valor do débito (R$ 51.804,54).Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2000.001.090545-4 - EVERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.039978-4 - ESPOLIO DE JOSE PINTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X LILIAN COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:Fls. 100, v° - O equívoco já foi sanado, conforme fls. 98.Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Às partes sobre a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.124199-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X RICARDO NAHMIAS SCHEINER E OUTRO Despacho:Fls. 179 - Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101421-5 - CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X GUSTAVO LUIZ FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, conforme art. 282, II e V, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034561-3 - CLEBER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:À MM Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140613-0 - GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090738-1 - ANA PAULA RUSSIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diante do depósito de fls. 177, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.068181-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls.85/867), para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas rateadas, na forma do art. 21, §2° do CPC, observando-se quanto ao autor o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:O mandado de pagamento deferido às fls. 206 deve ser expedido em nome do patrono que subscreveu a contestação da 1ª ré e que constou em todas as publicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.078127-2 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), TREVO SEGURADORA S A PORTARIA 01/20083- À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.81/118 \r\n\r\nProc. 2007.001.063005-6 - JOÃO PEDRO MARCELLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104929-0 - MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TAM LINHA AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176764-1 - FLAVIO PAIVA DOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 10 dias. Decorrido o prazo, informe o autor se houve acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001442-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONSTANCIA MARIA ALVES DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, em 10 dias, a fim de que seja possível a homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124786-2 - ZELIA CARDOSO MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Ao autor sobre a planilha de fls. 504/509. \r\n\r\nProc. 2005.001.159553-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Tendo em vista a notícia de liquidação extrajudicial da 2ª ré, dê-se vista ao MP (curadoria de massas falidas). Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158381-3 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153810-0 - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Uma vez que ainda não foi expedido o mandado de citação, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Expeça-se o mandado de citação imediatamente, a fim de se evitar novas redesignações, em prejuízo do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.217011-5 - BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nada a reconsiderar.Ao autor sobre a certidão de fls. 36.Aguarde-se o cumprimento do contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045011-0 - DAVI FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de verossimilhança das alegações, diante dos documentos juntados com a contestação.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264000-4 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias, como requerido na audiência. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informarem, em 05 dias, se foi realizado acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122601-2 - ARMINDO FERNANDES DINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CHL INDORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 105, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057529-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse de veículo Fiat Ducato, marca Fiat, ano 2004, cor branca, placa LVC 0372. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159177-0 - CARLOS ROBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 293 e do réu de fls. 298, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 295. Certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento e , após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.057338-5 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 234/235, para que produza os seus regulares efeitos e, em consequência SUSPENDO O PROCESSO até 20/06/2008. Findo o prazo, intime-se o credor para, em cinco dias, dizer se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência. Após, certitifque-se quanto a existência de custas pendente de recolhimeto e retornem conclusos.Não há valor bloqueado na conta dos devedores, por ordem deste juízo, conforme documento de fls. 232. Esclareça-se o pretendido às fls. 235, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.129980-0 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). SIMONE MOREIRA RANGEL (RJ-121920)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Oficie-se ao RGI, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050587-8 - ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JAQUES NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062019-9 - NELSON MARINS DELAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor noticiado às fls. 154, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja regularizado o polo ativo. Em consequência, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063965-7 - MARIA FERREIRA STANCIOLA, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TENDENCIA IMÓVEIS LTDA), LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105932-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Fls. 322, item 01 - Oficie-se como requerido.Fls. 322, item 02 - Venha a planilha de débito, que não acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.011620-0 - JOSE AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 329. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, Oficie-se ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ.Intime-se, pessoalmente, a parte autora para fornecer os exames requeridos pela perita.Após, intime-se a perita para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117045-6 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Despacho:Dê-se ciência da sentença ao curador especial. Após, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls. 107, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.145208-9 - JUDY SABINA CANEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Note-se que os ônus sucumbenciais foram fixados na forma requerida pelo embargante!Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131895-8 - PEDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE FL.191(CUSTAS ETAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Intime-se as testemunhas arroladas.INdefiro a expedição do ofício solicitado, eis que a informação pode ser obtida pela própria parte interessada. Ademais a ausência decisão na esfera criminal não afasta o julgamento na esfera cível, quanto a responsabilidade civil da ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167745-7 - ALESSANDRA AFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099268-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. A PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.148938-8 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:.... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar parcialmente nula a cláusula 21.3 de modo que o valor pago a título de VRG somente seja retido se após a venda do veículo, ainda existir débito, bem como para declarar parcialmente nula a cláusula 21 de modo que a ré opte por cobrar a comissão de permanência ou cobrar juros de mora, correção monetária e multa. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072210-4 - ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)), WILCELIA RODRIGUES DE LIMA, Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)), ALEXANDRE SALLES JARDIM), ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM, Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)), ILDEVANI OLIVEIRA DA SILVA), ELINICE ALMEIDA, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 703/711 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) fls. 712/716 - Nada a reconsiderar.3) Fls. 729 - Certifique-se se a publiação da sentença foi feita em nome do correto patrono do autor. Após, voltem para apreciação de fls. 730/735, 717/718 e 719.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), FABIO BUENO GOMIDE, Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), MARIA ANGELA OSORIO DE BARROS DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE TAHIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ), ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 1999.001.088050-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ELOY SCHREINER (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Intime-se o réu, conforme despacho de fls. 386, no endereço de fls. 406. \r\n\r\nProc. 2000.001.133737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação de fls. 377/378. \r\n\r\nProc. 2006.001.094425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:Inviável a penhora antes da intimação para pagamento do débito. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042486-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.065502-8 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 30/53 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126196-4 - CARLOTA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos em bargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029821-7 - ENOQUE CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Fls. 237 - Esclaçreça-se o requerido, uma vez que não houve citação, conforme certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.108390-2 - VASCULINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Decisão:Fls. 113 - Defiro. Nomeio arrecadante dos bens José Carlos Rosa Custódio, que deverá comprovar nos autos mensalmente a arrecadação dos percentual penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122068-3 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRIMUS PRESTACAO DE SEVICOS EMPRESARIAIS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que não esgotados os meios de a parte interessada diligenciar na busca de bens passíveis de penhora. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.130773-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Despacho:Prestei as informações que se seguem, nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122367-2 - TEKMOT SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Fls. 215/218 - Às partes sobre a proposta do Sr. perito (honorários). \r\n\r\nProc. 2007.001.179460-7 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Considerando que a citação ocorreu sem a observância do prazo legal estabecido no art. 277, do CPC, conforme mandado de fls. 51, redesigno a audiência para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Anote-se o patrono da ré na capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163350-6 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) As petições de fls. 76 e 77/82 ainda estão pendentes no sistema. Regularize-se.2) Fls. 76 - Venha a prova documental superveiente (art. 397 do CPC) em 10 dias.3) Fls. 77/82 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124838-4 - JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) Despacho:Cumpra-se fls. 1189. \r\n\r\nProc. 1999.001.048113-9 - BERNADETE CAPUTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) PROVIMENTO 01/08 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.091359-3 - JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de 60 dias, assim de que seja regularizado o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.002796-0 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), RAIMUNDA COSTA CHAVES, Dr(a). IZILDA APARECIDA DE LIMA (SP-092639)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:O Processo está parado desde novembro de 2007 em virtude da tentativa da autora de localizar o endereço de suas testemunhas. Às fls. 478 foi deferido prazo improrrogável de 10 dias, para a autora encontrar o endereço de suas testemunhas. Não cumprido o prazo improrrogável concedido, não há que ser outro deferido, uma vez que o processo não pode ficar parado por tempo indeterminado. Diante disso, indefiro o requerido às fls. 482/483.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037364-5 - ROBSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a ré, após verificar o cumprimento pelo autor dos requisitos do edital, o contrate para o cargo ao qual foi aprovado, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 400,00 por dia.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118043-2 - WALDYR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao interessado para que providencie cópia da petição protocolada em 21/11/2007 (n° 07/4224593), eis que não localizada pela serventia. Ao autor sobre fls. 248/250, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070019-8 - ROSIMAR CORREA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Nada obstante, a exibição dos extratos bancários pode e deve ser deferida por via do incidente probatório previsto nos arts. 355 e seguintes do CPC. A ação de cobrança de diferença resultante de cálculo da correção monetária e dos juros de saldo de caderneta de poupança é direito pessoal e prescreve em 20 anos. Precedentes do STJ. O banco está obrigado a guardar os extratos enquanto exigíveis as obrigações a eles vinculadas. O prazo de guarda de documentos, contudo, não coincide necessariamente com o da extinção do exercício da ação. A instituição bancária tem o dever jurídico de preservar o documento por vinte anos; com o seu transcurso, pode dar a eles o destino que entender conveniente, cessando esta prerrogativa no momento da citação para a ação. Precedentes desta Câmara. Recurso parcialmente provido\" (2007.002.27930 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa, DES. AZEVEDO PINTO - Julgamento: 19/12/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266121-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZA FELIX DA SILVA Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 21/22, defiro a liminar requerida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167750-0 - GILMA MELO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora.2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO Despacho:redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 14:45h. Cite-se e intime-se com a observância do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118734-8 - OCTAVIO DE MEDEIROS Y CARRILO DE ALBONOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093140-8 - ÁLVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.004711-7 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X SHEYLA REGINA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente, paa cumprir o despacho de fls. 156, observando-se a planilha de fls. 162/171. \r\n\r\nProc. 1999.001.137683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA ISSAC CHUT DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Fls. 493 - Diga o autor se concorda com o pedido e, consequentemente, oferta quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.042056-6 - TERESA APARECIDA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Conforme Portaria nº 01/2008: as partes sobre planilha de cálculos às fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2007.001.112699-4 - BEATRIZ AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLI VEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138983-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Tendo em vista que o débito apontado pelo autor não foi integralmente pago e considerando a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Uma vez que a obrigação não foi adimplida violuntáriamente, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito remanescente.Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091767-4 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 106/111. Ao agravado.Após, Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 559389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.012137-1 - DONALD ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS VISTA PELO PRAZO LEGAL. P3 \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117809-1 - MARIA LENIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CREDICARD CITI MASTERCARD BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 15:30. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.011204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao autor para recolher as custas da avaliação, a saber, Campo 11: AAJ / Campo 25: 1108-0 /Campo 37: R$ 154,82 / Campo 12: AAJ / Campo 26: 031024849-7 / Campo 38: R$ 38,70 / Campo 42: preencher : 10% do valor do campo 41 / Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 / Campo 21: FUNDPERJ: Lei Complementar Estadual no. 111/2006 / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total (p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.092919-7 - ESPÓLIO BERND ROTH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Fl. 1626: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.032680-0 - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X JACINTHO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Sentença:Dessarte, deve o réu pagar à autora a quantia cobrada, devidamente corrigida desde sua apuração (3/2/97), com juros de mora desde a citação. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008 P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.108623-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLATA TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.151736-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALDEMAR PEREIRA AO AUTOR. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144486-0 - MARLY TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO (RJ-141499), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.051979-0 - JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.059599-8 - ROSANE DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.076244-1 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079084-9 - ADALBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDO para condenar para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à parte autora sobre os valores indicados em fls. 08 em relação aos meses de junho de 1987 , janeiro de 1989 e abril de 1990, até o limite de Cr$ 50.000,00, tão somente em relação ao Plano Collor, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.... (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081810-0 - ELIZETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.081911-6 - JOSUEL DIAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NELSON NAJAZZI E OUTRO Decisão:Indique o autor o endereço em que os réus deverão ser citados.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.163400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KHAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FABIA BORGES DE SOUZA AO AUTOR. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.195249-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Ante a inércia autoral, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.201009-4 - ALDELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 15:45. Intime-se.p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.018385-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X OK SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) EM RÉPLICA. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.035022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANTÔNIO MAUTONE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.031721-2 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X BBM COMERCIAL CREDITO IMOBILIARIO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(P5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026139-9 - CREMILDA DA SILVA FINGOLHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido autoral e procedente o pleito da ré, condenando a autora ao pagamento da diferença entre o valor depositado às fls. 21 e aquele apurado às fls. 117; corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora desde a citação para os termos da presente.... (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.107276-6 - CRISTIANE PACHECO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001793-7 - GUIDO JOSE LE SENECHAL SALATINO E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ELZI CAMERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito dos honorários advocatícios, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.039551-9 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl. 128, considerando que a prova foi requerida pelo autor, cabendo a este o seu custeio na forma do art. 33, CPC, sem prejuízo da JG a que faz jus. Assim, ao perito para início dos trabalhos.Segue ofício com as informações solicitadas pelo tribunal.P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.154314-0 - CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) AO INTERESSADO. P5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071046-5 - ELY GARRIDO RESUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, caso devidas, defiro fl. 262. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Cumpra-se a decisão em sede de apelação. Publique-se para início da contagem do prazo para contestação do 2º réu. P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063415-3 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110721-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FEVER VIDEO LOCADORA DE FILMES LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo ativo.Defiro a suspensão da execução por 1 ano, a teor do art. 791, III, CPC. Ao arquivo provisório.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.109393-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X DEDALUS COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro penhora portas a dentro, como pedido. Certificada a correção das custas, e-se mandado.(P4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219625-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇAO E SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo necessário ao implemento do acordo, em 27/01/2010. Ao arquivo provisório.(P4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.052074-8 - CECILIA CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ROBERTO DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Decisão:Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 15:00 horas. I-se as testemunhas arroladas. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.120327-7 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não se trata de inversão do ônus da prova. Havendo interesse do autor na exibição dos documentos em poder do réu, o procedimento a seguir é o dos artigos 355/363, CPC, especialmente o art. 359, em havendo recusa. Indefiro.(P4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.006988-0 (21224) - ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Fl. 1441: Atenda-se.Fl. 1442: Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1998.001.071972-5 - JOSENILDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SONIA ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Assistente: INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Defiro ofício à SRF, como requerido.Sem prejuízo, defiro penhora portas a dentro, bem como a penhora no rosto dos autos mencionados à fl. 497.(P6) \r\n\r\nProc. 1998.001.167811-1 - ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido, sem qualquer ressalva, eis que não prevista, lembrando que o executado se propôs a providenciar os documentos conforme fl. 301.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.097931-2 - PETER VIANNA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Ao exeqüente para recolher as custas da avaliação, a saber, Campo 11: AAJ / Campo 25: 1108-0 / Campo 37: R$ 154,82 / Campo 12: AAJ / Campo 26: 6158338613 / Campo 38: R$ 38,70 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41/ Campo 20: FUNPERJ / Campo 33: 600225174-9 / Campo 46: 5% do campo 41 / Campo 21: FUNDPERJ ¿ Lei Complementar Estadual no. 111/2006 / Campo 34: 5673-00124-3 / Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total (p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.098312-1 - THIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FLIGEN TURISMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA TORMIN MUNDIM (RJ-088914), Dr(a). ADALBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010620) Decisão:O autor dispôs do prazo de quase 6 meses para providenciar o documento, estando os autos parados desde 29/08/07 (fl. 500). Promova efetivamente o andamento do feito, sob pena de extinção. P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.157469-1 - MARIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLASSIC ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Fl. 366: Considerando que o direito em discussão é disponível, desnecessária a providência.Ao MP para, querendo, ofertar parecer de mérito. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.061454-0 - ILKA DA SILA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ÀS PARTES. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.010797-2 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AO AUTOR. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.017028-3 - LUCIANA ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.020043-3 - LUCIO ESPELTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado, eis que incontroverso.Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito complementar da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.045121-1 - MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.055982-6 - ROGERIO DE ALVARENGA BELMIRO, MARCELO DE ALVARENGA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas penas dos arts. 17 e 18 do CPC e ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.131877-6 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.037396-5 - ROSA DE FÁTIMA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 370,00, conforme requerido pelo perito e não impugnado pelas partes. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.183918-4 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, julgo procedentes os pedidos, determinando a exclusão da anotação constante às fls. 16; o cancelamento de todos os débitos em nome da autora relativos às linhas telefônicas nºs 3375-9307 e 3372-9977 e pagamentode indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente....(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.056647-2 - LEDA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) EM RÉPLICA. P4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099081-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. P3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007152-0 - ARMANDO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 (Campo 37: R$ 6,39 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 107,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAo réu para o recolhimento das custas devidas p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033824-2 - VIVIANE LUZ BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P1 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.125696-1 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO em face da Petrobrás, a teor do art. 267, VI do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da Petros, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.(P7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083747-9 - EDUARDO AUZENIR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREITAS MELCHIORS (SC-008193B), Dr(a). HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI (SC-013138)) X AMÁLIA DA SILVA VIDAL Complemente-se o valor da taxa judiciária, conforme certificado ás fls. 42. p3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149380-0 - QUINHENTOS E CINQUENTA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X RALPH ELIE MALLMANN CANETTI Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048345-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/ BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Adeque o autor o valor da causa ao conteúdo econônimo em discussão, a saber, o valor da apólice atualizado, recolhendo a diferença de custas ou taxa judiciária devidas. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061702-7 - MARGARETH ROSA LOPES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEAM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.004804-0 - ESPOLIO DE RICARDO FRANCISCO DURAES, Inventariante: MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X GASTROSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Nomeio o perito médico Dr. Oscar Cirne Neto, telefone nº 9984-4531, na forma da decisão de fl. 98.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143547-1 - CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078140-0 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Esclareça o autor a necessidade da prova oral, e quais os danos ou prejuízos que pretende provar com a perícia, pois não há controvérsia quanto à demora para autorização da realização da cirurgia.(P4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065940-1 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Já tendo sido citado o réu, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.219873-3 - NEUZA ROCHA MENDES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Ao réu sobre fls. 385/386, especialmente quanto aos docs. requeridos.(P4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139543-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo I.Perito. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.078857-0 - DAMIÃO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES P2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p2 \r\n\r\nId: 559394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054755-4 - REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JACIARA DE BRITO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)), Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES, Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde logo, digam as partes se pretendem A.C. (art. 331 do CPC). Sem prejuízo, venha pelo Espólio réu documento de fls. 54 devidamente autenticado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134788-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARILUCIA FERREIRA MARQUES DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115040-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X KLEBER LOURENÇO DE FREITAS Despacho:Venham procuração, atos constitutivos e contrato devidamente autenticados. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8A - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.061380-4 (14570) - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES RIO DOURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Ao autor sobre contido às fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2001.001.094545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CYLDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls. 159 - Intime-se na pessoa do advogado, na forma do § 5º, art. 687 do CPC.Sem prejuízo, ao Leiloeiro sobre Certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILCE MARIA DAS GRACAS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do requerido pela douta Defensoria Pública às fls. 80/verso, designo Audiência Especial a ser realizada no dia 30/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X DEISE APARECIDA BARICHELLO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073793-8 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/100, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 101. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093383-1 - WALDETARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 101/113 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134673-8 - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150727-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Declaro saneado o processo... Entendo pela não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão da questão ser pretérita a sua vigência, e, conseqüentemente, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174792-7 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.108739-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X RITA DE CÁSSIA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação, fls. 179, bem como Certidão cartorária de fls. 184. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142874-7 - ANTONIA DE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em se tratando de depósito realizado para o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Indicada a existência de saldo remanescente (fl. 651), intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157708-1 - BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido as fls. 270/271, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034975-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151660-7 - LUZIA FAVRAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.033303-0 (14210) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X RONNIE HAZAN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Venha planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058468-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STEEL RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DA S.R.F DE FLS 349. \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 154 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026559-7 - RENATO DE PONTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X STEPHEN ROBERT BRADSHAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Fls. 219/220 - Atendido o requisito do art. 475-O, par. 3o., do CPC, providencie o Cartório a formalização da carta de sentença. Fls. 191/194 - Recebo a(s) Apelação(ões) apenas no efeito devolutivo no que diz respeito ao despejo e no duplo efeito, nos demais capítulos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090757-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Em se tratando de embargos de devedor, com sentença de improcedência, revogo parcialmente os termos da decisão de fl. 146 para receber o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC). Certificados quanto à tempestividade das contra-razões apresentadas, subam ao egrégio TJERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS E PARCELAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.107666-2 - BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.131653-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RISLEY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Apresente o exeqüente o CNPJ correto da primeira executada. Relativamente à obtenção da atual localização dos demais réus, oficie-se à Light, à Telemar e à CEG, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066111-7 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Ainda não regularizada a representação processual do exeqüente, pois não comprovado o aludido inventário, o que daria suporte a existência do espólio. Sendo assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a correta sucessão processual ou, em não se concretizando a situação anterior, a apresentação dos herdeiros ou legatários, com as respectivas qualificações e indicação de seus endereços, tudo isso sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, III c/c 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070784-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FANTASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA TEIXEIRA WENDLING (PR-043617) Despacho:Defiro fl. 88, entregando-se o ofício em maõs ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA Despacho:Ao exequente sobre informação do Sr. Oficial de Justiça, fls. 117. \r\n\r\nProc. 2008.001.116878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071726-0 (16019) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ S ROCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Venha Certidão atualizada do imóvel. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.132551-2 - MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151544-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDINA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ MORAES Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:A ordem de bloqueio surtiu o êxito esperado. Providenciei a transferência dos valores à disposição deste Juízo nesta data, sendo que após a confirmação da referida operação bancária pelo Banco do Brasil deverá o Cartório providenciar a lavratura do termo de penhora e intimar o devedor para a apresentação de impugnação, se assim desejar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096640-5 - CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Com razão a prestativa serventuária; onde-se lê \"autora\", leia-se \"réu\", observado o constante de fl. 412. \r\n\r\nProc. 2006.001.104856-6 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). OLDEMAR MARIANO (PR-004591), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093813-0 - SILVANO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso: 2007.001.093813-0Autor: Silvano de Souza FreitasRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.DECISÃODiante da inexatidão material constante na sentença de fls. 87/89, acolho os Embargos de Declaração, fins de constar no relatório \"Deferimento da tutela antecipada, em sede de plantão judiciário, fls. 24\" e na parte dispositiva \"Revogo a tutela antecipada de fls. 24\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.115598-4 - TIAGO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor o rito, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097236-8 - IARA GERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o agravo. Mantenha-se retido nos autos. Ao Agravado.2) Providencie o Cartório a intimação do Perito, na forma da decisão de fls. 93. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215806-1 - ALEXSANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informe o autor se pretende a citação e intimação da segunda ré por via postal, ainda mais por se tratar esta de pessoa jurídica. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a constar o sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005874-5 - JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS (RJ-119104)) X PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Oficie-se ao credor fiduciante identificado a fl. 358 para que informe o atual saldo devedor referente ao automóvel objeto da lide, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 632/633 - Proceda-se à avaliação do bem penhorado às fls. 582. Desde já, nomeio a leiloeira indicada pela autora, Sra. Silvani Lopes Dias, para futura realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À credora sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ESPÓLIO DE ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Declaro saneado o processo... Entendo pela não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão da questão ser pretérita a sua vigência, e, conseqüentemente, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039436-3 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.052257-2 - EDSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.120455-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X DO O MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do TRE, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1) Fls. 394 - Nada a prover diante da decisão proferida às fls. 392. 2) Diante da quesitação apresentada, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027882-1 - MARIA MARGARIDA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Defiro fl. 294. \r\n\r\nProc. 2005.001.079470-9 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CAROLINA KANTEK G. NAVARRO (PR-033743) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116009-1 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Defiro o requerido a fl. 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.044503-4 - LEANDRO SIGOLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 214, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266425-2 - DEISE REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050574-4 - CINTIA MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Recebo fl. 53 como emenda da inicial, salientada desistência tácita acerca da produção de prova oral. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de TELEMAR NORTE LESTE S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 26/08/08 às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073420-4 - FRANCISCO ALÓ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Primeiramente, regularize o Cartório a autuação da impugnação que se encontra na contracapa do presente feito, prazo de 48 horas. Após, ao autor sobre peça de bloqueio oferecida pela ré. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.108177-0 - MORVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:S.M.J., o recolhimento das custas nos processos da Justiça do Trabalho não sáo recolhidas a princípio, na forma do artigo 789 da CLT. Desta forma, certifique-se as custas como se originariamente fosse distrbuida a ação para a Justiça Estadual, prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080261-0 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 236/241, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 242. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117931-0 - RODOREI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Primeiramente, esclareça o Cartório se o aditamento da deprecata que se encontra na contracapa do presente feito foi remetido ao Juízo Deprecado, prazo de 48 horas. Caso seja negativo, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Despacho:1) Segue pedido de transferência de valor bloqueado. Com a confirmação do depósito pelo Banco do Brasil, retornem conclusos para determinação de lavratura de termo. 2) Diante do contido às fls. 186, ao Contador, diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108325-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MANOEL DE FREITAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diante do erro material constante na determinação de fls. 169, retifico-a de ofício para que passe a constar que a audiência será realizada dia 12/06/2008, às 14:10 horas. Intime-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114626-0 - DOMINGOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Defiro JG. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome do autor (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de BANCO BRADESCO S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015851-5 - ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.104117-2 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) DÊ-SE VISTA AO RÉU POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 134. Sem prejuízo, ao réu sobre emolumentos a serem pagos, Certidão de fls. 119. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.044797-3 - MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110034-8 - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.187958-3 - ELIZABETH GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.059002-4 - WALDO MOSCAVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.081875-8 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Diga o autor sobre peça de bloqueio do réu. \r\n\r\nId: 559395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001217-5 - NILZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo de nexo causal\". (P/3) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.071560-9 (19931) - ABEILARD FERNANDO DE CASTRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma planilha de fls. 510. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005858-4 - MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X UNAMAR CLUBE S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. REGULARIZEM OS 2º, 3º, 4º E 5º RÉUS A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, PROVIDENCIANDO A JUNTADA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS SEUS ATUAIS PATRONOS, EM 48 H. NO MAIS, AGUARDE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.210011-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULCHOA Sentença:...Pelo exposto,e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de Busca e Apreensão, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, face à verificação da perda de objeto. Custas na forma da lei. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que o réu não foi citado. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.029335-0 - ANELIZA COSTA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interesados , para o recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme a planilha de fls. 135. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.100165-0 - SONIA GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados. Venha o pedido em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110399-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao e. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139623-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIZA PEREITA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:À VISTA DA CONEXÃO DESTA AÇÃO COM AS QUE TRAMITAM PERANTE O JUÍZO DA 33A. VARA CÍVEL E DA PREVENÇÃO QUE SE OPEROU EM FAVOR DAQUELE,DECLINO DA MINHA COMPETENCIA A BENEFÍCIO DA 33A. VARA CÍVEL.DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009123-6 - ANTÔNIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM ASD ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA, DEVERÃO SER APRESENTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. aPÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039515-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048652-8 - LINDAURA NERI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....DIANTE DISSO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA..... P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.070320-5 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO NOS MOLDES DO ART.523 DO CPC. AO AGRAVADO.APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.070678-4 - ALMERINDA MARIA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....... P.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.107138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:fls. 77: defiro sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201337-0 - RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 29/49 É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SÉRGIO FIALHO VIANNA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:15 H. HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.119709-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X KATIA DA COSTA SILVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher o complemento do valor de R$ 3,65, no Campo 36 , Conta 1102-3, em atos dos escrivães mais o valor da CAARJ e FUNDOS\". (P/1) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071613-3 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. 2-DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068815-0 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.079967-1 - WALTER NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) INTIMAÇÃO DO AUTOR DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL, CONTA JUDICIAL Nº 1700132763533; CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.038528-9 (17123) - J M M FLORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO AMARAL (RJ-056643)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493) ao interessado sobre o cálculo elaborado pelo Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.087635-5 - BRÁULIO CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 23/29 É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.154780-8 - THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JULIANA VIEIRA A AZEVEDO (RJ-091200E) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:... Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Defiro também a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:30 h. Publique-se, intimem-se e cumpram-se nos moldes acima. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058556-9 - CRISTIANO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X SUL FINANCEIRA S A CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Despacho:PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, VERIFICA-SE QUE O AUTOR POSSUI PATRIMÔNIO NÃO CONDIZENTE COM O ROL DOS NECESSITADOS JURÍDICOS, A TEOR DA LEI 1060/50. NESTE SENTIDO, DETERMINO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS VENHAM EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116988-0 - LARISSA OLIVENSE BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22.07.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070206-9 - DAVID REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.265/268. (P05) \r\n\r\nProc. 2006.001.106244-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)), Fiador: OSWALDO GAUI HOMSY), Fiador: NEREYDE COUCHIL GAUI HOMSY Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.027862-8 - ZULMIRA BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL SITUADO NO ENGENHO NOVO (MATRÍCULA Nº 07236 DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DO RIO DE JANEIRO) ; CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000364-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) INTIMAÇÃO DO RÉU (EMBARGADO) DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL SITUADO NO LEBLON (MATRÍCULA Nº 75268, FICHA 01 DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO); CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060910-0 (19788) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE DE JESUS MELO CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) INTIMAÇÃO DOS RÉUS DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO (FLS. 129 130 DOS AUTOS), CONTA JUDICIAL Nº 4600101165291; CIENTE DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.167391-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA FLS. 44: VENHA PEDIDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 653 DO CPC. (P02) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.067219-3 - ROSENY GUILHERME PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao autor sobre a contestação. (P01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5A - HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Às partes sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial às fls. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080044-2 - ODETTE BARCELLOS IZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro as provas requeridas, quais sejam: prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC e pericial. Neste sentido, nomeio como perito do Juízo o Dr. ELIO DE SANT'ANNA, tel: 9974.6175 E 2446.4962, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Faculto as partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Designarei Audiência de Instrução e Julgamento após a perícia, se for o caso. Intimem-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127915-9 - FERNANDO RABELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) AO CREDOR,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 364. P.01. \r\n\r\nProc. 1999.001.094732-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) INTIMAÇÃO DO RÉU DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL SITUADO EM COPACABANA (MATRÍCULA Nº 46328 DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO); CIENTE DE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.009523-6 - JOSIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma do demonstrativo de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 594,98\". \r\n\r\nProc. 2005.001.141800-8 - FABIANO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ANGLOSCHOOL FRANSCHOLLDATA E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1-INFORME O CARTÓRIO SE O OFÍCIO DE FLS. 122 FOI DEVIDAMENTE ENCAMINHADO. 2-FLS : 124/125 : INDEFIRO,POR ENTENDER QUE O OFÍCIO EM QUESTÃO É RELEVANTE PARA A INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056630-7 - GUSTAVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X RM AUTOVAM RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:...Para o deslinde da questão, necessário se faz a produção das provas, que desde já as defiro, quais sejam, prova documental suplementar, que deverá vir em quinze dias e prova oral, consusbtanciada no depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, que deverão ser intimados com as advertências da pena de confesso, oportunamente e se recolhidas as custas para tal. No que concerne a prova testemunhal, fica a mesma deferida, faltando somente o endereço e a qualificação da testemunha o Sr. Cláudio, que deverá vir em dez dias.Designo AIJ, para o dia 12 de agosto de 2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.118264-1 - JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X NET RIO LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APÓS AO ATO APRECIAREI O PEIDO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064813-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X TANIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 237. P.03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.066630-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1 - Ao devedor sobre o documento de fls. 617, em 48 horas.2 - fls. 621: expeça-se guia no valor apontado pelo credor às fls. 624.3 - No mais, aguarde o cumprimento do item I supra.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.080327-0 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio on line realizado em 17.03.2008 - fls. 323. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083156-6 - JOSÉ ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/08/08 ÀS 14:45 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244693-5 - MARCUS VINICIUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno (negativo)do AR\". (P/3) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180239-2 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Sentença:......DIANTE DISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....... P.03. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052332-0 - MANOEL REINOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 331 DO C.P.C. PASSO A ANALISAR AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES,QUAIS SEJAM : PROVA PERICIAL MÉDICA,DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL,CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.NESTE SENTIDO NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR.CLAUDIO MOTA DA SILVA,TEL : 81035542.........E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.......FACULTADA A QUESITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...........APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA,DESIGNAREI AIJ,SE NECESSÁRIO.... \r\n\r\nPreceito Cominatório; Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212239-0 - EVA LUIZA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS : 38/73 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. P.03. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120718-0 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS : 72 : AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nPrestação de Contas; Exibição de Documentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084384-2 - MARIA CECILIA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22.07.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160152-7 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL SITUADO NA AV. PROFESSOR PEREIRA REIS, Nº 76, QUADRA 45, PLANO, EM SANTO CRISTO, CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) INTIMAÇÃO DOS RÉUS DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME FLS. 716 e 717 DOS AUTOS; CIENTES DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.059871-0 - PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MANUEL CORREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SUA PEÇA INICIAL, VISTO QUE DA MESMA CONSTAM DOIS PEDIDOS INCOMPATÍVEIS COM OS RITOS PROCESSUAIS, QUAIS SEJAM: AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE SÃO TOTALMENTE DISTINTAS. FEITO ISSO, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.181654-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) Despacho:Segue comprovante detalhado do bloqueio on line realizado em 12.06.2007 (fls. 298). \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084962-5 - NADIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:......ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 331 DO C.P.C.,DECLARO SANEADO O PROCESSO...........NECESSÁRIO SE FAZ A PRODUÇÃO DE PROVAS.NESTE SENTIDO,DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS,BEM COMO PROVA PERICIAL TÉCNICA,NOMEANDO PARA TANTO O DR.ELIO DE SANTANNA,TELS: 24464962 E 99746175,QUE DEVERÁ SER INTIMADO...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079617-0 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mês da citação até o pagamento, suspendendo esta cobrança por força do art. 12 da lei 1060/50, já que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114556-0 - ZELIA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 -fls. 216: ao réu para regularizar as custas relativas ao chamamento ao processo, em 48 hs.2 - Indefiro a denunciação da lide postulada pela seguradora chamada ao processo ante a expressa vedação legal contida no art. 101, II do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047710-2 - ISA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/08/08 ÀS 15:00 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125821-7 - MARIA APARECIDA DE FARIA TRINDADE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:... Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de Justiça. PRI \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071620-0 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA FLS. 173, EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198478-0 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CURITIBA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:manifeste-se o aurtor ante a resposta do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.117717-7 - SÉRGIO ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X UNIMED RIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22.07.2008, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117939-3 - MARCIA DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041873-0 - VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014580-4 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.043803-0 - WAGNER MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FEITO EM AUDIÊNCIA, JÁ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NAQUELE MOMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017356-5 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22 de julho de 2008, às 14:30 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051740-9 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. decorridos, com ou sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltam os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114959-5 - HÉLIO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22.07.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 557848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.009569-0 - GISELE MARGUERITE MARIE LOUISE COSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X JORGE ZAIDAN E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Fls.468.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Ao autor e 1º réu sobre Fls.166/325; sendo certo que a peça não é considerada pelo juizo como contestação, já que o 2º réu foi considerado revel, sendo certo que a parte recebe o processo no estado em que ele se encontra. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Informe o cartório se os suptes constantes de fls.730/737 se encontram cadastrados no distribuidor.Adverte, o Juizo, que a medida pleiteada só deve ser cumprida em face da contratada, pessoa jurídica e não de seus sócios. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.051061-9 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074305-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CEZAR NEIVA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:F. 272. DEFIRO . DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043434-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122740-5 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411)) X ZIMPEL E SOARES E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro pr ora a antecipação da tutela, face à ausência de possibilidade de aferição da probabilidade de verossimilhança da alegações da supte., assomado ao fato de que o protesto foi lavrado em 13/07/06. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114071-1 - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076375-7 - JANDIRA ALVES X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:CANCELO A PENHORA DE RENDA. AO DEPOSITARIO PARA CIÊNCIA DO CANCELAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:Face à discordância do exequente, levando-se em consideração que o executado limita-se a entregar o numerário ao depositário sem apresentar a devida comprovação nos autos de que o valor entregue corresponde, efetivamente, a 20% da renda bruta da parte, reconsidero a decisão de fls.718 e mantenho a arrecadação diária. \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Despacho:Fls. 288.Desentranhe-se-se como requerido.Int. o exequente para recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.145947-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X ELIZABETH CORDEIRO ALVARES Despacho:Fls.214. Anote-se na capa.O autor deve acordar com o seu antigo patrono os hon. contratados. \r\n\r\nProc. 2002.001.060680-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido nos ítens 1 e 2 de fls.239. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:Fls.583. Defiro. Às partes sobre fls.556/579. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE F. 208 FACE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 228-229. \r\n\r\nProc. 2006.001.107018-3 - LILIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int. a ré para recolher as custas e taxa judiciária. ( Ae 11023 R$ 82,15),( Astj 11015 R$ 43,81),( Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A. dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 7,39),( Fundperj 5673001243 R$ 7,39),( Taxa Judiciária 21014 R$ 378,40). \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Fls.191. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50, A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062608-9 - FRANCISCO EVANDRO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:OFICIE-SE Á EXCEÇÃO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhe-se os docs. de fls.139/154; vez que juntos extemporaneamente, já que após a prolação da sentença.Rejeito os embargos.A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070573-1 - NILTON PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070909-8 - MAURÍCIO MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS, SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:OS PONTOS CONTROVERTIDOS SÃO AQUELES IMPUGNADOS PELO RÉU NA RESPOSTA, OU SEJA: F. 36;/37 SIUS, 1,2 E 3 . NADA MAIS A ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O DOC. REFERIDO NO DESPACHO DEF. 98 E O DE F. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.126176-9 - GIL NORBERTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido.Desde setembro/07, sem qualquer andamento; encontra-se o presente feito.Assim int. para prosseguir com o processo em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA Nº 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.244238-3 - PEDRO MARCOLINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Face à ausência do imposto de renda; indefiro a gratuidade.Pague as custas.Junte a certidão de nascimento em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016636-6 - CACILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro por 30 dias; sendo certo que findo o prazo o processo será extinto por falta de andamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018791-6 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037924-6 - BRUNO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X ÁUREA IVANI DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Não restou comprovada nos autos a citação dos supdos.Depreque-se para a citação. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Despacho:INT. PESSOALMENTE A AUTORA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1964.001.100003-3 (29508) - DULCE PENNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PRPCESSO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AS PARTES SOBRE F. 2775. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Fls. 752. Anote-se na capa.Rejeito a exceção:a uma porque a matéria já foi definitivamente dirimida nos autos.a duas porque a exceção de pré-executividade não seria o meio correto para arguir a questão, a qual repita-se já foi decidida. \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:AO DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.105417-1 - PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Despacho:A INERCIA QUE O PROPRIETARIO É QUEM DEVE SE POSICIONAR NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:INT. O RÉU PARA CUMPRIR O ITEM \"A\" 2ª PARTE DO ACORDO E F. 233 SOB PENA DE MULTA DE R$ 5.000,00 POR CADA DESCUMPRIMENTO, DO PEDIDO DE DESCULPAS NAS TRÊS ASSEMBLEIAS CONSCECUTIVAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA, A QUAL ESTÁ FUNDAMENTADA, SENDO CERTO QUE, O JUIZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PALAS PARTES. NO QUE CONCERNE Á CORREÇÃO MONETARIA É ELA REALIZADA COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA DO TRIB. DE JUSTIÇA. REJEITOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.064437-9 - ESPOLIO DE ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligencia, citando o supdo por hora certa, caso o of. de justiça suspeite de ocultação.Int. a ocupante da presente ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093148-9 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN N.FERREIRA (RJ-043608)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:OS OFICIOS FORAM EXPEDITOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA, SENDO , SENDO CERTO QUE SE ESTÃO NÃO RESPONDERAM AO JUIZO É PORQUE INEXISTEM VALORES DO REU A SEREM BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.031578-3 - MARGARIDA MARIA PERESTELLO FEIJO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X MARCELO COIMBRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)), Assistente: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) Despacho:Dê-se baixa no nome do fiador no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.133755-7 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X LUCIANY FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Sentença:VISTOS, ETC, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) REPUBLICAÇÃO: AOS EXEQÜENTES PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA R4 87,84, NA CONTA Nº 2101-4). 02/6/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.124205-4 - GERSON SALDANHA JAOLINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:INFORME O SUPTE SE NÃO EXISTEM ENCARGOS A SEREM COBRADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124908-5 - HERÁCLIDES CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ADRIANO BARROS DE FARIA Despacho:JUNTE O SUPTE. PLANILHA DISCRIMINANDO ALUGUERES E OS ENCARGOS. COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:A correção monetária não deve ser feita de acordo com a tabela da corregedoria do Tribunal de Justiça.Os juros remuneratório são devidos até a data do resgate e se iniciam a partir de cada desembolso, no percentual de 1% a/m os juros moratórios são devidos nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Ao embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Rejeito os embargos.A materia pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:DESENTRANHE-SE A DEPRECATA INCLUINDO NESTA AS CUSTAS DE F. 632/677 E ENCAMINHEM-SE AS AO JUIZO DEPRECATO POR MEIOS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Int. o patrono do autor para esclarecer fls.214 em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.032108-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA MICELI DE FRUTAS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações dos executados até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:J. ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.124400-2 - ELIZABETH MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X RIOLESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Junte a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.129132-6 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR SANTANA E OUTROS Decisão:A ação de execução se destina à cobrança de divida líquida; certa e exigível.Assim inadmissível cobrança de alugueres vencidas e vincendas, sendo a ação correta a despejo c/c cobrança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre o depósito informando se quita o débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.069923-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE ASSIS MARTINS AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls.220/225 para que surta os seus devidos efeitos legais e Julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104622-8 - PAULO JORGE MAIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079575-6 - FRANKLIN GONÇALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Junte o cartório a medida cautelar que tramita entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.102120-9 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ESPOLIO DE JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA), Inventariante: JOÃO DIOGO DE VASCONCELOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:O Juizo não possui a senha para a realização do Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.127,14.Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.O restante deverá ser devolvido ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Int. a ré; via postal para que informe, se ainda mantém o relógio medidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.147298-7 - RODRIGO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:À autora para informar se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.077988-1 - FLAVIO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121975-5 - CRISTIANE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. JUNTE AS CONTAS DE LUZ DE JUNHO/07 EM DIANTE.COMPROVANDO OS PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127909-0 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho:Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CREDITO ( R$ 164.961;71). \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Despacho:Os 2º e 3º supdos ainda não foram citados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097325-2 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X JOAO MARCELO VIANNA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:VISTOS, ETC, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.014287-3 - JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária. ( Ae 11023 R$ 160,66),(Astj 11015 R$ 37,62),(Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 13,50),( Fundperj 5673001243 R$ 13,50),( Taxa Judiciária 21014 R$ 148,81). \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes fls.405. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga o executado fls.257/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL, JOÃO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353), Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:A ré para se manifestar especificamente sobre a planilha de terceirizados contratados no cargo de eletricista às fls.1294/1295. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Às partes sobre fls.1388/1402 para ciência.Após subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267489-0 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, Á EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Pague a ré a metade das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073473-3 - WALTER MARIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013825-5 - JOEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A INICIAL DEVE VIR NA INTEGRA COM OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187714-8 - JOÃO ROBERTO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.013927-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ITACY VARANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Retifique-se o polo ativo no distribuidor.Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050694-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIAN GOMES DE OLIVEIA Decisão:Já de ínicio, adverte o juizo, que a parte interessada é quem deverá contactar o oficial de justiça, e não o contrario.Assim, já esclarecida a parte, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 852. O oficial de justiça com o endereço fornecido não conseguiu localizar a test. Assim, deve a parte acompanhar o oficial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Int. a ré para recolher a diferença de taxa judiciária. ( R$ 475,09 na conta 21014). \r\n\r\nProc. 2005.001.139220-2 - MARCIA LAGE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111690-3 - EMERSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Sem a juntada da certidão de nascimento da vitima, não há como prosseguir o presente feito.Junte-a em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.201072-0 - HORÁCIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Depreque-se para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Regularize o réu sua repres. processual. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124234-0 - ADAIR RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:INFORMEM O SUPTE., SE AS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS SÃO AS ELENCADAS AS F. 16, SENDO CERTO QUE AS FATURAS SEGUINTES ESTORNOU DETERMINADAS COMPRAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Mantenho a nomeação.Fixo os hon. adv. em R$ 3.200,00.Ao autor para int. a perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ÀS PARTES SOBRE FLS. 527/533. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Aguarde-se, a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.001.125746-0 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Cite=se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES SOBRE FLS. 303-459. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017257-3 - VALDETE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.123706-0 - ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INFORME O SUPTE A PARTIR DE QUANDO OS BENEFICIOS PASSARAM A SER EM MONTANTE INFERIOR AO QUE ENTENDE SER DEVIDO, APRESENTADO PLANILHA COM AS DIFERENÇAS. JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove o supte seus ganhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069273-6 - VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Renove-se a diligencia a fls.481, em cumprimento a decisão ao E.Tribunal.Fls.483.Indefiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro provas doc. e pericial.Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, Tel.25325935.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Juntada de docs. em 10 dias.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHA O AUTOR O COMPLEMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALINA PEDROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: SONIA ELVIRA MENDES SIQUEIRA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.056187-9 - NELSON ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X SIMEON FICHEL E OUTROS), Confinante: DENISE DA SILVA MELLO), Confinante: ARACY COSTA GUERRA MAIO) Decisão:Cite-se por edital.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 559400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.127236-2 - BREMIL INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (RS-013884)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se fls. 664. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122691-7 - CLAUDIA BUZATTO CABRAL REZINO, ADRIANA BUZATTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X EDGARD FIGUEIREDO SCHMIDT Despacho:Ante a ausência de tempo hábil para a diligencia,oficie-se ao juizo deprecante solicitando-se nova data.Com a resposta cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122894-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066675-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Despacho:Fls.521-Defiro,devendo o arrematante prestar contas comprovando o pagamento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.164045-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado,eis que transferida a pessoa juridica constituida pelos réus,já ao tempoda execução,configurando fraude, na forma do art.593,II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.141064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JUSSARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Intime -se o advogado que o retirou, a fim de providenciar a entrega em 48horas, comprovando-o em idêntico prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.044642-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.060259-4 - EDSON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CONDOMINIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Esclareça o credor se pretende a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.001.095231-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERSO JORGE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.154-Indefiro,eis que a informação poderá ser obtida por certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-De-se mandado de pagamento.2 - Após cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.044591-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA TEREZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Diga o autor, ante o pagamento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070004-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074017-2 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080018-1 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 16/06/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.119752-6 - URSULA HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126341-9 - JOSELITA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145332-4 - SEBASTIÃO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153638-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CAMPOS MANZO E OUTRO), Inventariante: JOSE MARIA CAMPOS MANZO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.212545-6 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EGYDIO ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se a audiência já designda.2. Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.051813-1 - E3SPÓLIO DE ARY GERALDO MELLO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMPANHIA REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Esclareça o autor espressamente o valor que pretende imprestar à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.078551-0 - MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061023-0 - LUZIA NOBRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:Oficie-se ,solicitando a transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.123303-8 - MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X ANDRÉ LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120809-5 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Defiro J.G.2. Venha em termo o pedido,relativamente à quitação da obrigaçãoobjeto daconsignação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.016200-3 (18843) - CIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Sentença:...julgo procedente o pedido principal... \r\n\r\nProc. 2006.001.061370-5 - FARMANIA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1-Fls.152-Defiro. 2) Fls.154-Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.077954-1 - MARMORARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se fls.130 \"2\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PRO TESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658) Despacho:Recolha autora as custas e taxas pertinentes em 10 dias sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179811-0 - HELOÍSA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.098118-7 - STELLA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Expeça-se mandado de verificação/imissão da posse \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:1- fls 73/74 - Notifique-se para a desocupação voluntária, como requerido.2- Fls.76 - Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125309-1 - RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Fls.193-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004982-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X VALDECIR MANOEL Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019030-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN JOEL HARRY DES BOUILLONS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758), Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Despacho:Fls.183 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:1. Fls.115/117- Desentranhe-se e juntem-se corretamente.2. Solicitado o bloqueio e transparencia on line nesta data.Voltem conclusos em 10 diass,para verificaçao do resultado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097178-0 - SAMSOM ROZEMBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1-.Fls. 166 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061633-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CREUSA MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145753-6A - ACTUAL ASSESSORIA E PESQUISA COMERCIAL LTDA X EDUARDO DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048695-3 (16251) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RECUPERADORA DE PECAS GUGU LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Fls.536 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.006411-8 (17063) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X PAULO EDUARDO PIRES E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1995.001.109068-0 (18346) - JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X WALDEMAR BERDITCHEVSKY E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.044697-2 (19222) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAYRINK VEIGA E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.107827-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.87 \r\n\r\nProc. 1999.001.147485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CRISTIANE EMYGDIO GOMES E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora sobre o bem indicadi, anotando-se junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2000.001.084389-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANNA BEATRIZ MARTINS DE O LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-088714) Sentença:...julgo extinto o processo, forma do art. 269, IV do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2000.001.143081-2 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ANA ISABEL BARBOSA PEREIRA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.151586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALZIR DE AZEVEDO RABELO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 189,vindo as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.100375-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.059494-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA VITORIA FIGUEIREDO SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.153071-0 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.117298-4 - WIEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (RS-005384), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.134860-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X JORNAL DOS SPORTS S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.145112-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA VERISSIMO DA CRUZ Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ESPÓLIO DE MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Republicação de fls.118, por não ter constado patrono do 2º executado: Fls. 115/116. Comprove o 2º executado a abertura do inventário da 1ª executada.Sem prejuízo, à exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070982-4 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO DE FATIMA AZEVEDO SILVA Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.076126-3 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção-art.267,III,E 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.129779-7 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Despacho:Fls.70 -Renove-se a diligencia,citando-se por hora certa, em sendo a hipotese. 2 - Desde logo, indique o credor bem a a penhora, ante o que dispões o art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Digam as partes se cumprido o acordo,integralmente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.111584-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X SERGIO LUIZ CORREIA OLIVEIRA Despacho:Prossiga-se com a citação dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072988-7 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Fls.42-Anote-se.2) Devolvo o prazo à autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1F - HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0B - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Prossiga-se nos autos proncipais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0A - PRO TESTE X SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:A Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:....Diante disso, acolho a exceção, para julgar extinta a execução intentada por Samoc em face de Associação São Vicente de Paulo, condenando-a ao pagamento de honorarios advocaticios que arbitro em 10 salarios mínimos.Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fls. 547 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084930-7 - 50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Reitere-se, encaminhando-se à CIAC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019944-3 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Intime-se a Dr perito por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099179-7 - MARCELO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.119189-2 - SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148963-7 - JOEL RODRIGUES LAURO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113737-2 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204433-0 - LEA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216143-6 - ALAYDE MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133758-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS CARNEIRO RIODADES Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091265-0 - MARIA ELISA SILVA MAZZOLI NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls.325- Exclua-se.2. Defiro o ofício à SRF,sendo por ora, prematura a medida de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não esgotados os meios para localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.080403-1 - RUTH IMENES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1. Dê-se mandado de pagamento.2. À ré, ante a diferença apontada.3. Intime-se,por via postal, a parte ré para recolher custas e taxa pendentes, conforme fls.194, em até 10 dias, sob pena de inscriçao na divida ativa estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170392-4 - CLAUDIO BARBOSA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1- Fls.65/70-A ré -art.398 do CPC.2-Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3 - Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170762-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se ,por via postal, a parte ré para recolher custas e taxa pendentes,conforme fls. 102 em até 10 dias,sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021665-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls 85-Defiro a vista,em cartorio podendo ser os autos retirados para cópias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204379-8 - CLÁUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093176-9 - MAURÍCIO DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X ANA MARIA FERNANDES EIRAS MONTANHA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 24 /07/2008 às 13;50horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Concordando as partes em que é desnecessaria a realização de nova pericia,digam, a par de seuas conclusões, se é viável a conciiliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.053208-7 - MARIA ALICE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058724-0 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao perito para marcar nova data para realização da pericia . 2- Com esta, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Ao autor , para prestar as informações solicitadas pelo Bradesco à fls.110. \r\n\r\nProc. 2008.001.120860-5 - JOSÉ PEDRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A 1- Comprove o autor os seus rendimentos para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça.2- Venha procuração com firmar reconhecida, eis que os autores são domiciliados em outro estado, impondo-se maior rigor na representação processual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139058-6 - RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Despacho:Retirem-se os ofícios já expedidos - prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Despacho:Cumpra-se fls.390 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nId: 559401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005500-9 - JOSE LOURIMER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.055198-0 - IRENE FRANCISCA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043745-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134455-2 - KELLEN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:O que se pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, o que não se admite se não for comprovada a fraude. \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Certifique o cartório quanto a resposta do ofício expedido a fl.128;2) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/08, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fl.134. Intimem-se as partes. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL Despacho:Fl.48 - Assiste razão à parte autora. Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo a autora providenciar os meios necessários à realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Fl.212/213 - Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diante da decisão proferida no Agravo de Instrumento, diga o credor se com o levantamento dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032448-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.059586-0 - ALECY DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a elegada exigência pela parte ré quando da devolução dos documentos enviados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101653-2 - MICHEL JOSE PERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Venha a declaração dos demais autores, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.166343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SDS SISTEMAS DE DEFESA E SEGURANÇA LTDA Sentença:(...) Homologo por Sentença a desistência da ação requerida pela parte autora, o que contou com a concordância da empresa ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083608-6 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, além de não haver prova inequívoca a chancelar o acolhimento do pedido.Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134214-0 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X VIVO S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações, além de não haver prova inequívoca a chancelar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043093-8 - KATIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se, por mandado, no endereço informado a fls. 30, para a audiência preliminar que ora designo para o dia 11 de Agosto do corrente, às 13:40 horas.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.053140-6 - CARLOS NEY CERQUEIRA PONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X JOSE ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Não tendo o devedor cumprido o determinado a fls. 87, bem como não se manifestou sobre os cálculos do Contador, defiro o pedido de penhora;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144134-1 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X GEYSA RUBIAO ROZANY Decisão:Os valores devidos já foram certificados, a fl.45. Recolham-se no prazo máximo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.088795-0 - MARCUS THADEU FERRER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO VINICIUS DAVID Despacho:Fls. 36: Desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação do réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153643-6 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.043142-6 - RACHEL E HELENA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Para que seja possível a cobrança de cotas condominiais, é necessário que o ente que efetua a cobrança esteja regularmente constituído. Assim, determino que a embargada informe se a convenção regularmente registrado no RGI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl.139, item 2, diante do depósito informado a fl.127;2) Fl.158/159 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. Ademais, o depósito de fl.151 refere-se as custas judiciais, que, se adiantadas pelo exequente, a ele cabe o ressarcimento de tal valor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117821-5 - OTTO WERNECK ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CARLOS CARVALHO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) INTIMADO O EXECUTADO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.077321-9 - MATEUS SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACQUES MARCEL BRONES MAISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o Espólio de Marcos Hanan e a herdeira informada a fl.138;2) Tendo em vista a avaliação feita a fl.132, nomeio a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1107, nesta cidade, telefones 2544-4477 e 2544-4490. Dê-se vista à leiloeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.103472-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 177: Diga a devedora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074913-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham os documentos, no máximo em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140831-2 - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Fl.374/378 - Rejeito os embargos de declaração, vez que se trata de acordo celebrado pelas partes. Sem prejuízo, digam as partes sobre as alegações. \r\n\r\nProc. 2001.001.071843-7 - ALINE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fl.291 - À parte autora sobre a data designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.054316-6 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 241/245 e, em consequência julgo extinta a presente execução. Procedi, na ocasião, o desbloqueio dos valores em virtude do presente acordo. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027671-3 - JONAS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da sentença, e não tendo sido deflagrada a execução, declaro extinto o feito. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl.163. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034484-6 - EDMAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Aguarde-se o julgamento do Agravo;2) Cumpra o cartório o item 2 de fl.252. \r\n\r\nProc. 2007.001.026122-1 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora na inicial, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Tratando-se de rito sumário, apenas a parte ré formulou quesitos, motivo pelo qual declaro a preclusão da apresentação dos quesitos, nesta fase, pela parte autora. Intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.212013-6 - HELIO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) ao autor para oferecer contra fé \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.050689-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028660-6 - YURI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre as razões de mérito, a fim de se evitar eventual nulidade. Após manifestação, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.005479-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora portas a dentro requerida. Venha atual planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048738-9 - DIVA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.264, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.036579-1 - LUIS CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para que dê cumprimento ao julgado no prazo mencionado, sob pena de multa, já fixada, por dia de descumprimento. Sem prejuízo, recolha a parte ré as custas apuradas a fl.96, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.186931-0 - JORGE SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:Fl.23 - Nada a prover, vez que não chegou a ser citada a parte ré, bem como não há procuração ou registro nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209323-6 - MARIA JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Defiro J.G. à autora. Designo audiência preliminar para o dia 11/08/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059633-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE GASOLINA SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Indefiro a devolução do prazo requerida a fl.172, vez que estavam os autos disponíveis em cartório, como certificado a fl.180, sendo certo que o prazo para eventual agravo se deu a partir da efetiva intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.098724-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fl.219;2) Fl.251/255 - Diga a parte ré, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1) Tendo em vista o acordo homologado a fl.63, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor;2) Certifique o cartório se há custas pendentes. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.077533-4 - LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOÃO PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Se pretende o autor seja a 3ª ré citada no endereço já diligenciado, deve recolher as custas devidas. Quanto à impugnação oferecida a fl.243 deverá vir por via própria. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Ante a quitação dada a fls. 729, Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor remanescente. Não havendo custas pendentes,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027403-3 - HERONEIDE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ANTONIO PRUDÊNCIO DA CRUZ FILHO Sentença:1) Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I.;2) Desentranhe-se a petição de fls.25/30, vez que desacompanhada de procuração. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220887-8 - MARIA THEREZINHA GRAB (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X BEATRIZ ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057600-3 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X N P NOGUEIRA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Fl.159 - Nada a prover, devendo o credor informar o endereço correto onde deva ser realizada a diligência até então não cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.073053-3 - LEVY CELSO DE ARUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Tendo em vista a transferência efetivada, conforme documento em anexo, lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132258-3 - SILVANA DE MATOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASSIM ASISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.170, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006647-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O mérito da ação já foi julgado, não se confundindo o mesmo com exibição de documentos. Venha pelo credor a planilha dos valores que entende devido, discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033785-7 - JULIANA RIBEIRO DE MATTOS PORTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139495-4 - EDSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Não há que se falar em levantamento, vez que o bloqueio não foi confirmado, o que ora se determina;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063310-4 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.128550-1 - JUCELIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.151607-9 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.082253-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO PORTARIA 01/2005: Cumpra-se a v. decisão proferida pela Decima Câmera Civel. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199289-2 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177409-8 - CLAUNEIDSON SOUSA TOME XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CONSORCIO NACIONAL PAN) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.46, e defiro a J.G. ao autor. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 559402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114697-0 - ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.048065-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099268-0 - ANIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI TEÓFILO ROSA (GO-012216)) X PAMCARY SISTEMA GER DE RISCO SC LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que designe nova data de audiência e informe claramente a finalidade da precatória, uma vez que não especificada a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.130852-1 - CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.133749-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN (RJ-156075E)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134539-6 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Ofício pronto aguardando resgate. port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.098672-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X OLINDA ARANTES GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130718-8 - EWERTON MONTEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132171-9 - ANTÔNIO PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132200-1 - MARIA DO CARMO SANTOS BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Homologo os honorários do Dr.perito, venha o laudo em sessenta dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.132201-3 - CESAR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 60 prestações mensais no valor de R$ 1.622,62 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 02/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À parte ré para depositar a diferença apontada às fls. 275, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.130585-4 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRÊTAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO Decisão:Quem é engenheiro químico e reside na zona sul da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 30/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003299-4 - ANDRE LEVY (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho:Ao exequente sobre fls. 135/142. \r\n\r\nProc. 2004.001.045107-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Ao Cartório para que informe a diferença de taxa judiciária. Informado o valor, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.110912-7 (17409) - PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294)) X ANDRE LEVY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120), Dr(a). CID FERNANDES MAGALHAES (RJ-027108P), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Ao exequente sobre fls. 181/189. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Uma vez que se trata de execução de título extra-judicial, incabível a aplicação do art. 475-J do CPC. Uma vez que foi apresentada planilha atualizada do débito, à executada para o pagamento da diferença apontada às fls. 633, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Oficie-se à Prefeitura para que remeta cópia do espelho do IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Aditamentos às Precatórias prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 97 (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063972-0 - CONSTRUTORA MELMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LEONARDO MANOEL FORTES TUNES (MG-065375)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação para oferecimento de embargos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 25,56). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao exeqüente para providenciar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 405: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Aos réus para recolherem a diferença de tsa judiciária no valor de R$ 65,94. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES À parte autora para instruir a carta precatória com cópia de fls. 08/09 e 105 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) À parte interessada para instruir e encaminhar a Carta de Adjudicação (Port.01/2001). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.075770-8A - FIOPREV PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X SILVIA DO CARMO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) À impugnada - Port.01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089635-4 - MARCELO MEUSER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075770-8 - SILVIA DO CARMO DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) À autora sobre a contestação e a reconvenção - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.116477-8 - SHIRLEY REGINA SHCOLNIK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANT CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instrução do 2º mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.128190-4 - MARLY LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130050-9 - CLEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116541-2 - ADRIANO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado (Port. 01/01) \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.001.131212-3 - CAROLINA CARVALHAES COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (RJ-082021)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais solicitou empréstimo do réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.043137-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150316-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 140. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126641-1 - CHARLES FURTADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Quem reside no Recreio dos Bandeirantes, área nobre da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, família esta que, sendo solteiro, não possui. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.129190-9 - MARIA HILDECÉLIA LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X ASSOCIAÇÃO CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e ratifico a decisão de fls. 63/64. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100801-0 - ROSA MARIA ROCHA PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EURICO BORGES GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071204-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o venerando o acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.130613-5 - MIGUEL BARROS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, além de não haver prova inequívoca das suas alegações, não há obrigação contratual da ré, nos documentos trazidos com a inicial, de lhe fornecer um veículo em substituição ao roubado. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082892-0 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES S A MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.059030-9 - LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042798-3 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:homologo os mesmos, que serão adiantados pela autora, a teor dos arts. 19 e 33 do CPC, reconsiderando, nesta parte a decisão de fls. 77/78, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça...intimem-se os representantes legais do réu, por via postal, qualificados no instrumento de mandato juntado às fls. 67, para que apresentem os extratos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, aguardando a parte autora o decurso de tal prazo para, vindo os extratos, proceder ao depósito dos honorários após sua homologação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165075-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À parte autora para instruir e encaminhar os ofícios. \r\n\r\nId: 559403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019435-2 - ALFREDO SAUCEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:... Logo, ausente os respectivos pressupostos, indefiro o pleito de despersonificação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204845-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X KARLO MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:Fls. 49: Atente-se a parte autora para certidão supra, bem como para a decisão de fls. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064988-2 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Desentranhem-se a segunda apelação... Após, ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.045858-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.051048-8 - JADIR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067220-8 - DINEA PAZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.068165-9 - MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOARES (RJ-113022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fls. 82/97:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.072619-9 - JORGE CARDOSO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073387-8 - MARIA BIATA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.077958-1 - SONIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas conforme fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.195557-3 - JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO HSBC S A Despacho:1 - Atenda o autor o despacho de fls. 45... 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.081557-5 - GILDA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Fls. 27: Recebo como aditamento.2 - Inviável a inversão do ônus da prova...3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia29/07/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128993-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X RAINDROP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO À parte autora, sobre certidão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068732-7 - MARIA EDNIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097214-6 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:... ISTO POSTO, em razão da fixação das custas pro rata, em razão do acordo, intime-se a parte ré para o recolhimento da metade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 149: ... defiro o levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.045380-1 - JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 332/333: venha o recolhimento pela parte autora dos honorários do Sr. perito em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013015-5 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENATA LOUREIRO Despacho:Fls. 126: O valor que pretende ser penhorado deverá vir discriminado e atualizado, além de convertido em Ufir. \r\n\r\nProc. 2005.001.071891-4 - RETA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Fls. 81: ... manifeste-se no prazo de 10 dias sob pena de nova baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135447-0 - MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.118148-1 (18603) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS LEITE DE CASTRO (RJ-095881) Despacho:1 - Diante da inércia do exequente, aguarde-se o Sr. Leiloeiro, pois seu crédito pode ser obtido por vias próprias. 2 - Fls. 1591: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143610-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA DE MIRANDA VIEIRA E. LOPES FONTE Recolham-se custas de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Despacho:Fls. 79: diante da certidão supra, os demais executados ainda não foram citados. Providencie-se as custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.151397-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) MOACYR BORGHI LOUZADA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 62: Defiro. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.013831-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ZOZIMA DE CÁSSIA AZEVEDO BELTRÃO Decisão:Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva;Cite-se o executado... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:... Logo, homologo o valor da avaliação indicado pela executada, no importe de R$ 1.614.000,00... Notifique-se a União, por mandado, como requerido (item 7 de fls. 1530). \r\n\r\nProc. 1998.001.128218-5 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1 - Fls. 524/527: Ao contador. 2 - Fls. 528: O crédito proveniente de honorários é de natureza quirografária e somente pode ser levantado nos autos de execução após a satisfação do crédito ao exequente, se houver saldo, caso contrário deve ser alvo de execução autônoma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181111-3 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Decisão:1 - Em réplica. 2 - Em relação ao pleito de intimação por carta, o mesmo é indeferido... 3 - Venha o recolhimento da Reconvenção no prazo de 05 dias... 4- Oficie-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Despacho:Intime-se o autor e o réu para recolherem as custas como determinado às fls. 273. Certifique, primeiramente, após intime-se com prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.012230-9 - CARMEN VERA BENTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA. E OUTRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.113542-4 - FLAVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.130560-5 - MAURICIO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015962-1 - NATAN CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé que intimei o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106400-9 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198385-4 - LEONOR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Fls. 41: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124128-1 - TEREZINHA DE JESUS MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:Defiro a JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia28/07/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170369-9 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029847-7 - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:1 - Em réplica (fls. 100/107). 2 - Ante a certidão supra decreto a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036688-9 - GRALHA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096896-9 - MARCELO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o acórdão/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097368-0 - ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040412-3 - IZA FÁTIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Ante o resultado do Recurso, encaminhem-se a uma das Varas Empresariais, que couber, por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.066417-0 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.072412-9 - ESPÓLIO DE VICENZO TAMBURI E OUTRO, Inventariante: MARIA AVERSA TAMBURI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 41: Defiro o prazo de 48 horas como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083739-8 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Fls. 88/92 e e103: Ao réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086410-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.187779-3 - JOSELITO JORGE CORÁ SALAMÃO X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:Fls. 35: Defiro a dilação do prazo por 3 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126046-9 - DANIEL AMARO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087098-5 - EDITE LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.122210-0 - SERGIO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE Despacho:1 - Fls. 113: Justifique o pleito... 2 - ... desapense-se certificando-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152434-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:O despacho de fls. 35 ainda não foi cumprido. Atenda-se sob pena de indeferimento da LIMINAR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175255-8 - ARACY BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 114: Ao autor. 2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.085816-8 - ONEIDE MASCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 270: venha a prova da titularidade do bem indicado, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6 - JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Designo a AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas.Diligencie-se o cartório para a realização do ato. Intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151662-0 - KEVEN STEVEEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.120735-2 - MAURÍCIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099896-5 - ANEZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.125396-9 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 559404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042890-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 320.2 - Recolha, o executado, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081410-6 - MARIA CECÍLIA MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SOLANGE RIBEIRO DE LYRA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.22, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025926-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ANTÔNIO MÁRIO FRANCESCO LIBERTINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ESTELA MESSANO WIASSMAN (RJ-088828), Dr(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA (RJ-107182) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 2.509,29 junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149668-6 - JOSÉ CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068303-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.069051-0 - LEZY BOURGUIGNON MOREIRA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069934-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077638-5 - VERA LUCIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079004-7 - ANTÔNIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Comprove a parte autora que possuía conta poupança junto ao banco réu na época dos fatos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8 - WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.53, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.095012-9 - JURANDIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.43/44. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115459-0 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121858-0 - IRIS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.133660-5 - MARCO ANTONIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179594-6 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264445-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MÔNICA SARMENTO SCHUMACHER Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.51, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017076-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Fls. 678/685 e 686/724. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147821-0 - SYLVIO JOSÉ DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X OMINT- ASSISTÊNCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716), Dr(a). GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA (SP-223079) Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) SR. ADVOGADO DA PARTE RÉ MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104207-5 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO MELO JUNIOR (CE-007367), Dr(a). ROSA DO SOCORRO DA C. MOREIRA (CE-012296B) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125054-4 - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARLOS LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690) Decisão:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao 2º réu com relação à nulidade de citação arguida, senão vejamos. O primeiro réu recebeu a citação em nome do segundo réu alegando possuir poderes para tanto, entretanto, não há nos autos qualquer documento que comprove que o primeiro réu possuía tais poderes. A contestação foi oferecida em nome dos dois réus, mas não foi juntada procuração do segundo réu outorgando poderes ao primeiro, que contestou em causa própria. Ressalte-se que após a contestação, somente o primeiro réu se manifestou nos autos e em causa própria. Em assim sendo, verifico que o segundo réu não foi regulamente citado para o processo de conhecimento, o que macula todos os atos praticados a partir da citação.Por tais motivos, DECLARO NULO O PROCESSO a partir de fls.49 e dou o segundo réu por citado, devendo o mesmo apresentar sua defesa, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.102202-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA BERENICE DA S.DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Retifique-se o polo ativo junto ao distribuidor, devendo passar a constar ESPOLIO DE JOSE SOARES. Anote-se onde mais couber. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020298-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Despacho:Fls. 160/161. Às partes, sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069563-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106964-9 - MARIA BERENICE DA SILVEIRA DALMASSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.016560-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, interposto contra decisão de fls. 224. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090853-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X WESLEY DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:\".....REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso.Custas ex lege.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194939-8 - PEDRO JUVENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAFE E BAR NOVA LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 737, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011174-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a parte exexquente as custas necessárias à expedição da carta precatória ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.181546-5 - TELMA LUCIA VIEIRA DAQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Providencie, o cartório, a retirada do nome do advogado de fls. 612/613 da capa dos autos, bem como proceda-se ao desentranhamento das fls. 566/567, eis que estranhas aos autos. Após, diga a parte ré sobre fls.583/600, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160308-3 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.026182-8 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.75. À parte ré, em 05 dias.Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060083-0 - CLÓVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.122485-2 - UBIRATAN JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.117998-8 - ALESSANDRA VALOIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NALIN TECIDOS CONFECÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor para que providencie a retificação do pólo passivo da presente demanda, devendo constar ao invés de BANERJ SEGUROS S/A o nome PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A. 2 - Após, ao exeqüente para que forneça o endereço atualizado de HSBC Bank Brasil S/A, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 632/633. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.109537-3 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 143. Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.018052-8 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X LOCALIZA RENT A CAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.042446-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.091382-4 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 578, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154838-0 - PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) Despacho:1 - Fls. 86. Anote-se onde couber.2 - Às partes, sobre certidão de fls. 95, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.060416-3 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016979-0 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.039408-7 - ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 382. Defiro a adjudicação do bem penhorado na forma do que dispõe o art.685-A do CPC. Expeça-se carta de adjudicação.Após, defiro o prazo de 20 dias para localização de outros bens da executada. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107495-7 - CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Forneça o credor a planilha de débito, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.165243-2 - FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 541/549. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065127-0 - ESPÓLIO DE MARILIA VIEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Após, às partes, sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1 - Fls. 494. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art.331 do CPC, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/09/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. Intime-se a sucessora ABC PRIMO ROSSI, indicada às fls. 486, via AR, no endereço indicado às fls. 495/496. 3 - Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 495/496. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170237-3 - TRANSFORMATE DESENVOLVENDO AÇÕES PREVENTIVAS SOCIAIS E CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 22/09/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159576-1 - KRISTINA DAM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ... POSTO ISTO, tendo em vista a evidente perda do objeto com relação ao custeio e colocação dos STENTS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação a este pedido, na forma autorizada pelo artigo 267, IV do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a verba condenatória ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), a partir da publicação desta sentença, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.183678-0 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101565-5 - ADAMACY SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:À parte autora para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo de fls.424/432, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Os embargos de declaração de fls.1274/1275 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão. Rejeito, portanto, os Embargos. Recolha a parte ré a diferença de custas indicada às fls.1276, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028837-1 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:... REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o acidente ocorreu na linha da concessionária ré e com o trem de propriedade da mesma... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.053791-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RICARDO MARKENSON (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.263772-8 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/09/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.162825-0 - JOEMIR PEREIRA ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIJOPE DE SO (RJ-084730), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:Fls. 752. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118740-3 - LUIS FERNANDO DE RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Tendo em vista renúncia de fls. 776, intime-se a parte autora, via AR, para que constitua novo patrono para a causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129381-9 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.051268-0 - WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115664-8 - ALFREDO DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO Despacho:Fls.32. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163221-6 - SIMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.018876-3 - GEOVANI PINHEIRO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077546-2 - DANIEL DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 26/34.Oficie-se ao distribuidor solicitando que proceda à inclusão de DANIEL DE CARVALHO NASCIMENTO no pólo ativo da presente demanda.Após, cumpra-se fls.24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023633-0 - RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - Tendo em vista as alegações de fls. 506/507 e a complexidade do trabalho a ser desempenhado pelo expert, homologo os honorários periciais em R$ 4.560,00. Intime-se. 2 - Fls. 513/514. Tendo em vista que a parte autora não requereu a produção de prova pericial, mas tão somente o demandado, determino a intimação deste para que deposite o restante dos honorários do Sr. Perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036163-0 - SL DE CAXIAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a empresa ré a devolver, de forma simples, o valor de R$ 3.651,20, relativo aos cheques nº 850.345 e nº 850.365, bem como dos impostos e taxas cobrados, no valor de R$ 95,64, devendo as verbas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a instituição ré a cancelar o empréstimo de R$ 403,73, efetuado pela demandante, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 04 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167426-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, tudo nos exatos termos da fundamentação.......\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019122-8 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A LEASING E FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.051177-6 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para análise do pedido de fls. 208/209, cumpra a parte autora o despacho de fls. 202, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, conforme requerido às fls. 861. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.110463-0 (11817) - CARL JOHN BJORN WEIBULL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/06/2008 AS 15:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 559405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.070955-1 (47507) - DALVA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.070285-0 (49002) - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.019315-8 - PAULO CESAR SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao patrono do autor da certidão de fls. 222. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. In defiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) A parte autora para informar corretamente o CNPJ da parte ré de modo a permitir o seu cadastramento no polo passivo da presente ação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO As partes sobre o laudo de avaliação indireta de fls. 159 \r\n\r\nProc. 2004.001.042489-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THAIS CORREA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.124455-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SÍLVIO FÉLIX DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fl. 334, ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AGOSTINHO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 151, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123866-3 - VALERIA CRISTINA GOMES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018905-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OS ESQUILOS E A FLORESTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X IRENE PINTO FERREIRA A parte autora para fornecer CPF da parte ré, para permitir a expedição dos oficios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.001.074635-3 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RAIMUNDO ESTEVAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Considerando a petição de fls. 58, esclareça a requerente o seguinte:Quem ficará como depositário de eventuais bens móveis existentes no interior do imóvel e quem será imitido na posse do imóvel, caso este esteja desocupado? Caso seja a autora ou seu patrono representando-a, evidentemente deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para assinar o Termo de Imissão de Posse e rol de bens móveis que ficarão em seu poder na qualidade de fiel depositário, sob as penas da lei, cabendo-lhe, ainda, arcar com as despesas de chaveiro e transporte dos bens sob sua guarda, caso necessário... \r\n\r\nProc. 2006.001.123306-0 - MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Nada a prover ante o transito em julgado da sentença, sendo certo que eventual deferimento da mesma não a isenta do recolhimento das custas determinadas na sentença, eis que o benefício da gratuidade não retroage, devendo ser requerido e devidamente comprovado no momento oportuno. Dessa forma, cumpra-se o despacho de fls. 64/65, sob pena de inscriçao na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL AVENIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1) Considerando que1º réu, Mario Roberto Silva Bastos, devidamente citado não compareceu a audiência designada, decreto sua revelia.2) Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais (fls. 29) \r\n\r\nProc. 2007.001.040535-8 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062738-0 - VILMA DE BARROS GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia -17/07/08 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.070093-9 - MARIA JOSÉ VIRGINIA DE SANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071469-0 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072013-6 - HÉLIO DA CUNHA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072032-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076117-5 - LÉIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076225-8 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os extratos das contas de titularidade do requerente indicadas às fls. 192, referente aos meses cujos rendimentos são objeto de discussão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) diaCom fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102383-4 - CLAUDIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos prova mínima da orrência do acidente narrado na inicial, juntando aos autos cópia do RO ou laudo do IML, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.105349-8 - DAGMAR TELLES COSTA CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À parte ré sobre fls. 89/93, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116764-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ODETE PEREIRA F GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150774-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2007.001.235271-0 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 17/07/08 às 14:20 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.148493-7 - MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MARIA LUIZA DE SOUZA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148891-0 - RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) A parte ré sobre fls. 401 \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada pela curadoria especial. Após, voltem conclusos para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.150308-5 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio perito o Dr.Renato da Silva Chagas, tel: 8827-7367/9983-7367, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários, bem como a relação dos documentos necessários à realização da perícia, no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. Intime-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106759-7 - INFOBOM INTERMEDIACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CNS COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:1) Considerando a manifestação de fl. 149, retiro o feito de pauta, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das despesas pertinentes à diligência requerida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.2) Certificado o correto recolhimento, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097906-5 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Despacho:Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve a parte autora esclarecer se deseja a desistência do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005855-7 - CINTIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034601-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para acostar cópia da petição inicial do processo nº 2008.001.011862-1 a fim de ser verificada eventual conexão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.110471-0 - VIVIAN MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, se necessário.2) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Designo audiência para o dia 17/07/08 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106377-7 - HÉLIO DE SÁ REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pela DP às fls. 79. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117797-4 - JUMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.053370-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTROS Decisão:1- Recolhidas as custas, cite-se o 1º réu, Clínica Radiológica Professor Oswino Penna Ltda, na pessoa do representante legal no endereço informado às fls. 39.2 - Renove-se a citação da 3ª ré, Marília Cariello Couto, sem ônus para o autor, tendo em vista o noticiado às fls. 38.3 - Considerando a citação ficta do 2º executado, José Carlos Figueiredo de Almeida, ao Curador Especial, nos termos do 9º, II do CPC. 4 - Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\" dos valores do 2º executado. Segue ordem de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133511-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTAÇÃO CARIOCA COM PRESENTES LTDA E OUTROS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 41( recolher R$ 2.574,47 de tx judc) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO X BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:...Por inexistir conteúdo econômico mensurável, cabe ao autor estabelecer o valor da causa por estimativa, aplicando-se a regra inserta no art. 258 do CPC.O valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) não se demonstra excessivo, considerando-se o procedimento escolhido pelo autor. Assim, deixo de acolher a presente impugnação. Custas pelo impugnante. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004468-6 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.053036-2 - PAULO DE TARSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.116080-0 - IVONETE PENHA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT ANA (RJ-085352)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro a habilitação requerida às fls. 410, eis que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1055 a 1062 do CPC, sendo certo inexiste notícia de falecimento das partes originárias da demanda. Ademais, verifica-se pela análise de fls. 406 a ocorrência de acordo efetuado entre as partes, com a satisfação do credor, e com a conseqüente extinção da execução.Logo, não há o que se falar em pedido de habilitação em açãoextinta, tendo em vista a efetiva prestação jurisdicional.Dessa forma, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097162-5 - NATAN OLIVEIRA LIMA KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SUDAMERIS GENERALI-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) A parte autora sobre fls.289/296. \r\n\r\nProc. 2003.001.151056-5 - DANIEL PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X L H F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 255/259. \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133228-0 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 154/156, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.108880-1 - FRANCISCO VERAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ALEXANDER FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022590-5 - PEDRO PAULO DAS NEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.033253-9 - DAVID HAUBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que não preenchida a hipótese prevista no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da parte autora não configura-se tecnicamente impossível.Defiro somente a prova documental suplementar, pois tratando-se de matéria de direito a oitiva de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.109642-6 - ADRIANO MOREIRA PAÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215963-6 - ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087604-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados conforme consulta em apartado (fls. 150/151), intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033345-1 - PRO HORSE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X RENATA ELIZABETH DE VIVEIROS EIRAS MORAES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036085-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) REPUBLICAÇÃO: \" Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ... Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. ...Defiro prova pericial contábil ... Facultado às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052487-6 - NELSON DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063158-9 - JURANDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048425-1 - MANOEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152456-8 - ELISABETE VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAY DARCK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG-096006) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos e regulares do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Indefiro o requerido às fls. 332. A documentação de fls. 318/327 deverá permanecer nos autos como peça informativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.031493-8 - SONIA MARTA DE CARVALHO SALCEDO DEL CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X MEDIAL SAÚDE-PLANO OURO LINHA MEDIAL CLASS EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:...Assim, Intime-se a parte autora para informar se têm interesse de recolher as custas ao final do processo, porém, antes da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009861-0 - ELI DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.031268-1 - ADERLENE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 17/07/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028191-8 - ALÍRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X A TOCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147035-3 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149417-5 - ESPOLIO DE EDITH FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) A parte autora sobre fls. 199 ( CÓPIAS ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105656-3 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.200547-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X MALANI PERES PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a decretação da revelia do 2º réu, eis que a citação via postal só será considerada válida quando assinada pelo próprio destinatário, ressalvando as pessoas jurídicas, o que não ocorreu. Assim, renove-se a citação por meio de oficial de justiça, nos termos do art.224 do CPC. 2) Quanto ao pedido de desistência, diga o 1º réu, nos termos do § 4º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152544-0 - MÁRCIO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X RMR RAION VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. 3) Intime-se o ré para regularizar sua representanção processual, ante o disposto na cláusula quarta do contrato social. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110554-1 - RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X LÁZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2) Ao cartório para cumprir o quarto parágrafo da decisão de fl. 60. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220793-0 - EDISON FELISMERIO DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada tão-somente na oitiva de testemunhas, eis que, por não terem presenciado o fato, os depoimentos pessoais das partes mostram-se desnecessários para o deslinde da causa.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.159094-5 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X HOSPITAL FELÍCIO ROCHO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 115, tendo em vista que inexiste nos autos qualquer comprovação da distribuição da carta precatória de fls. 108 no juízo deprecado para seu devido cumprimento. Esclareça a parte autora se deseja a citação da ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.030614-0 - CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 23/24. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.033864-5 - ANSELMO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui patrimônio que, na realidade deste país, o coloca em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 20. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.088557-7 - RUFINO QUERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro, por ora, a alteração do polo passivo, uma vez que já houve a expedição do mandado de citação. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.110082-0 - YARA MARA SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 17/07/08 às 16:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114682-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos , bem como declaração de hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152805-1 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SHOPTIME B2W CIA GLOBAL VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091169-4 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.181199-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Nesta oportunidade, apresento os quesitos do Juízo:... \r\n\r\nProc. 2008.001.026364-5 - SAMUEL DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova oral requerido pelo autor, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa, bastando a prova documental e pericial nos termos acima fixados. Nesta oportunidade, apresento os quesitos do Juízo:... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163484-7 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X FELIPE TADEU STORTE ME) Decisão:Considerando que os protestos de fls. 13/14 referem-se a títulos diversos dos apresentados às fls. 42/44, verifico estarem ausentes os requisitos autorizadores da liminar pretendida pela parte autora, razão pela qual a INDEFIRO.Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito, embora sem a liminar, pois a sua ausência à medida cautelar poderá ter perdido o objeto. \r\n\r\nId: 559455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400499-0 (143153) - LACI GENTILUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X INSS \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO\" \r\n\r\nProc. 1977.001.400829-6 (119015) - MOACYR DA CUNHA, Habilitado: DAYSY GOMES DA SILVA CUNHA, Habilitado: MOACYR DA CUNHA FILHO, Habilitado: MÁRCIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X INSS Despacho:Considerando o valor de fls. 220, cumpra-se a Decisão de fls. 224. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.510/511. \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Aos executados, nos termos do parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 154, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de localização de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070153-1 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 149, devendo o réu a apresentar também os extratos pertinentes, no prazo de dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA(...) Assim sendo, acolho a preliminar e julgo extinto o feito a teor do artigo 269, inciso IV do CPC no que tange ao plano Bresser. PRI. Façam-se as anotações. (...)DECISÃO(...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (ACOSTADO A CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2007.001.220781-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235645-4 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fls. 700. \r\n\r\nProc. 2007.001.175453-1 - ANISIO RAUSCH FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:...Assim, considerando o disposto no artigo 101 do CODJERJ e a Uniformização de Jurisprudência reconhecendo a competência das Varas Empresarias para o caso, determino a remessa dos autos para uma das Varas Empresarias, após as anotações de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243947-5 - MARIA AUGUSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Mesmo sendo caso de inversão do ônus da prova já que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, o medidor foi trocado, não tendo como saber se existiu ou não a fraude. No entanto, há necessidade da perícia para aferir o real consumo da autora, objetivando saber se realmente corresponde ao que vem sendo cobrado pela prestadora de serviço, inclusive no que tange ao parcelamento da dívida. Considerando o artigo 130 do CPC determino a realização de prova pericial. Nomeio Perita a Srª TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179929-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X PORTO ACRE ITALIANOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093829-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA DAS GRAÇAS DE CAMPOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.170199-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AMARÍLIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.263829-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.264785-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLEONICE YOSHICKAWA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.264816-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SONIA MARIA DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.015497-2A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0C - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:...Assim, sendo deixo de conhecer da presente. Prossiga-se o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009901-6 - VICTOR ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X JORGE PAIVA E ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo o acordo de fls. 66, para que prozuza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinta a execução a teor do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas e honorários, consoante acordo firmado.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se.E. T.: Desentranhem-se os cheques, substituindo-os por cópias e certificando nos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083228-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 06, no prazo de 05 (cinco) dias, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Condeno o banco réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0A - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0B - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:Homologo a desistência. Arquivem--se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195270-5 - MARI SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X SKY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova oral requerida pela parte autora às fls. 14 e depoimento pessoal da autora requerido pela ré às fls. 82, indeferindo quanto às demais provas requeridas pela parte ré, ante a não observância do artigo 278 do CPC. Venha o recolhimento devido para a intimação da autora para depoimento pessoal no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com o cumprimento do item anterior voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva da autora e das testemunhas arroladas às fls. 15. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005937-9 - ALCINEIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027253-1 - PAULO SÉRGIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"AO RÉU, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059666-6 - ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188472-4 - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 131/132 (depoimento pessoal da autora e documental suplementar), indeferindo quanto às demais por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. Venham os documentos e o comprovante dos recolhimentos para a intimação da autora para depoimento pessoal. Após, voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064114-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X O ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. 2- À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 95, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de se localizar bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001336-7 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERASMO HERCILIO CORREA SANTOS \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035593-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), LUIZ FABIO LOPEZ FERREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123974-2 - COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), GILSON BRAGA JUNIOR), RENE FLEURY CHILETTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 3 CONTRAFÉS A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. 2- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124984-0 - TANIA VALERIA ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180549-6 - ANTONIO CARLOS BORGES ABDALAH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FARMÁCIA JADEZANDA LTDA), RAINBOW HONDILGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:... Considerando os fatos narrados, precipuamente os documentos de fls. 22/25 e 28, e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pelo autor, quanto ao CANCELAMENTO DO PROTESTO nº OL/55870, Distribuído em 02/05/2007, referente ao cheque nº IE-887168, NO VALOR DE R$ 206,40, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar ao segundo réu a PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-o de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se.Decreto a revelia da primeira ré considerando a certidão de fls. 69.No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, cas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE RÉ PARA EFEUTUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 52). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.011801-3 - IVONETE MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 112/113, ou seja, (ii)a juntada de documentos suplementares, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, bem como a intimação da parte autora nos termos do item (iii), para no mesmo prazo anexar os documentos, indeferindo quanto ao item (i), por não ter utilidade e necessidade para o deslinde da questão. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039330-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA ALVES FELICISSIMO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDAOD DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176340-4 - FLF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015966-0 - COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: DECISÃO Vistos, etc...Considerando V. Acórdão, Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil.Deve ser observada a Resolução nº 20/2006, integralmente.Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR (FLS. 417/418). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008853-5 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Decisão:A consignação deverá vir por via própria. Anote-se o nome do advogado da parte ré e republique-se a Decisão de fls. 63. \r\n\r\nId: 559456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.098401-3 (59071) - FRANCISCO OSMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 183/184: MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEI RO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 199 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.187026-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE VERA MARIA GYRÃO DE CASTRO), Inventariante: REGINA CASTRO DE ARAÚJO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087072-0 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061163-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.073415-6 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize-se o recolhimento (cálculos fls. 161/164. Ao réu ) \r\n\r\nProc. 2007.001.069185-9 - DENIZE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6 - JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Sem prejuízo , digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 87.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097789-5 - FRANCISCO WANDERSON CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se a parte final de fls. 58.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235881-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE, BRUNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual, AUTENTICANDO AS PROCURAÇÕES DE FLS. 35/36, A FIM DE DAT PTROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CLELMA LUCIA LIMA FREIRE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115928-5 - UNIBLOCK ZANOTTI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documetos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086179-0 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARKTEC PUBLICIDADE E ASSESSORIA TECNICA LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111582-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJA MARISA E OUTRO Forneça a parte autora uma cópia de emenda à inicial para instruir mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.091303-8 - LELIA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.126479-7 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.127923-5 - ARTUR TELES DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X GISANNE DA SILVA SOUSA Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.106838-8 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JOSÉ MARIA GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO Forneça-se a contra fé.(p/ citação da 2ª ré) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045359-8 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RUBENS DA CRUZ VANCE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006445-2 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA APARECIDA CÂNDIDO AVERNAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105287-3 - DIANA SCHOLNIK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Recebo os embargos à execução. À embargada para resposta, no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o excipiente para recolhimento das custas faltantes na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072185-2 - ESPÓLIO DE IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076927-4 - RUTH MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JOSE DALTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:É desnecessária a designação de audiência especial de conciliação requerida pelo réu. Venha em termos o acordo mencionado pelo réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135292-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.095145-8 - JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104765-8 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTRO Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092382-9 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-s o devedor para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105915-8 - FABIANO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.000719-0 - CAIO WEY BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao réu sobre fls. 193V. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.065724-6 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127985-5 - WILLOW SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X TOP KIDS E TEENS MODELOS E ATORES E OUTRO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.017625-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (SP-223800) Ao 3º réu p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.153937-1 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a produção de prova do cumental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.070067-3 - BRASLONG ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JORGE VIEIRA DE ASSIS FILHO Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do inciso III do artigo 791 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042997-3 - SIMONE DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081941-0 - FABIOLA LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112033-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180570-8 - EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106807-8 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD UNIBANCO S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.113300-9 - ROSIMERI FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.113315-0 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063685-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124926-2 - ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ, ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVERE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026131-4 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Ao interessado para retirar carta precatória bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007692-4 - MONIQUE DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora .Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.121501-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:Proceda-se na forma Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.011468-1 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:Proceda-se na forma da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nId: 559457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400648-2 (121106) - JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1988.001.040707-4 (41295) - CATIA CORREA DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627)) X INSS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.083140-6 (41696) - ADILSON DE FREITAS MASSENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X INPS), Procurador: MARISA GOMES DELARUE - OAB 26285 Despacho:Fls. 68. Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.049210-9 (42819) - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X INPS), Procurador: DRA. ANNA KARIN LUTTERKLAN (MAT. 40698). Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.079435-7 (43046) - JOSE RENILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.063321-8 (48184) - VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.114443-0 - HELENILDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 2003.001.008008-3 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES/MAT. 1380104 Despacho:Levando-se em conta o ato normativo nº 01/2002, no seu art. II, letra H, Juntem-se cópias do CPC ou, na sua falta, da Carteira de Identidade. (somente o patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.013370-1 - ELIDALVA MESQUITA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.096050-8 - GILMAR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho: DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. EXPEÇA-SE MANDADO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Port. 01/02:Diga o autor sobre os oficios juntados \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.106553-9A - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:Ao cartório para que promova a juntada das petições e mandados que constam no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133720-0 - JORMEN GONÇALVES DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA FACÓ MARCHESE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.134528-1 - JOÃO FRANCISCO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:No acordo de fls.975/978, homologado as fls. 980 foi estabelecido que os pagamentos á parte autora seriam feitos através de depósitos bancários na conta do advogado da mesma, Fabio Ricardo Curi (OAB/RJ 109.799A). (...)Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14/04//2008 o Sr. Marcos foi afastado do cargo de Diretor Presidente , tendo assumido em seu lugar a Sra. Ana Paula Cunha da Rocha, autora da ação que tramitou na 41ª Vara Cível, que, por sua vez, destituiu os antigos advogados e constituiu outros.Em nova Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 10/05/2008 a Sra. Ana Paula foi eliminada do quadro social da cooperativa e o Sr. Marcos foi reconduzido ao cargo de Diretor Presidente (fls. 1047/1066). Contudo, não há comprovação da averbação da referida AGE na JUCERJA, mas, apenas, a comprovação do protocolo (fls. 1066v).Portanto, comprove-se a averbação na JUCERJA da Assembléia Geral Extraordinária que elegeu o atual representante da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: ANTE AO TEMPO DECORRIDO, DEFIRO AO RÉU PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.001.125064-1 - CAMILA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa como determinado a fls. 106 2) Expeça-se, ainda, guia como requerido a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.151844-3 - WASHINGTON LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Ao exeqüente para que indique sobre qual dos bens elencados a fl.112/113 requer que recai o ato constritivo, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 98. Assim, ao autor para que apresente planilha atualizada do débito bem como indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA REVOGAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. 2) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - ALINE PINTO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referidas a fls. 02 pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-Rj e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação que é exatamente o apurado nos cálculos que acompanharam a petição e inicial e, repita-se, não foram impugnados pelo réu.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CPF DO RÉU, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 67 - \"OFICIE-SE...\". (SETOR DE DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.231299-2 - NILTON DA CONCEIÇÃO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017905-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 51/52 devolvendo-se ao Oficial de Justiça para que cumpra a diligência determinada, face ao tempo decorrido e a possibilidade de retorno da viagem. \r\n\r\nProc. 2008.001.047194-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SYLVIO LUIZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.078900-0 - MARIA APARECIDA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULINO TRIGUEIRO AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 62/63, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.104251-0 - CLAUDIA DE SA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: RECONSIDERO A SENTENÇA PROFERIDA, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO A AUTORA NA VERBA HON., FACE4 AO ERRO MATERIAL. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO TJ COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.132440-0 - CLAUDIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença: DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUD. CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE DEFIRO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. Após voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097008-0 - GEYSA QUINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:O número do CPF indicado encontra-se incorreto. Aguarde-se o cumprimento da exigência, de forma correta, no prazo de 24 horas. Transcorrido e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 458/459. \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A, Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:1- Ao réu sobre os novos documentos juntados pela autora.2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a empresa ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente dos vencimentos do autor (...).Condeno, ainda a ré ao pagamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00 (...)Por força da sucumbência, condeno, finalmente, a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇAO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOTRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUD. E SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006204-4 - MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência formulada referente ao segundo réu. Anote-se onde couber. Em réplica. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.052380-1 - DOGMAR ANGELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Port. 01/02: Ao autor , em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150722-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCINE LOPES DOS SANTOS Despacho: DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO A FLS. 124. APÓS REITERE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para que apresente planilha detalhada na qual conste o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098589-6 - MARINA TRIPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLA LANUZIA COUTINHO Port.01/02 : Ao autor para informar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho: DEFIRO À PARTE EXEQUENTE PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS OARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE A EXIGÊNCIA DO ART. 267M§1º DO CPC, ENCONTRA-SE ATENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) SR: ADVOGADO A CERTODÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E O TERMO DE PENHORA SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.133205-5 - MONICA QUINTÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão de fls 02....Defiro a Gratuidade de Justiça Requerida. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133397-7 - ADEMIR MACHADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) ....emende a inicial retificando o valor dado a causa para o valor da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo praz e sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, venha copia da declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou declaração de isento do embargante \r\n\r\nProc. 2008.001.134248-6 - E2 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) decisaão de fls. 02 ...para analise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal, no prazo de cinc(05) dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular unicamente para reduzir a multa de 10% para 2% resultando no saldo devedor R$ 90.666,32 em 29 de junho de 2007(...).Por força da sucumbência mínima do embargado, condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes fixados em 15% sobre o valor total da dívida esclarecendo que estes honorários incorporam aqueles fixados no processo de execução.Prossiga-se no processo de execução devendo o credor apresentar memória atualizada do cálculo acima determinado, indicar leiloeiro e recolher as custas destinadas à avaliação no prazo de 5 dias contados da publicação da presente.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: COMO SE VÊ DO EXTRATO DE FLS. 489/491, NA REFERIDA CONTA SÃO DEPOSITADOS OUTROS VALORES QUE NÃO ESTÃO REVESTIDOS DA IMPENHORABILIDADE. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO É REFERENTE À VERBA IMPENHORÁVEL, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO, MOTIVO PELO QUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 655-AM2º DO CPC, INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA; OFICIE-SE COMO REQUERIDO NA ALÍNEA A DE FLS 493 \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Fls. 414 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ADEMIR MACHADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), SUELI LOUREIRO MACHADO, Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ao exequente para recolher as custas referente a expedição dos oficios no valor de R$ 3,65 por cada oficio, na conta 1110-6 atos de pratica comum \r\n\r\nProc. 2006.001.008679-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho: APENAS UM DOS EXECUTADOS APRESENTOU EMBARGOS, DEVENDO O OUTRO EXECUTADO SER INTIMADO DA PENHORA. AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PPENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.264611-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:Indefiro, por ora, os requerimentos de fls. 67, uma vez que o exeqüente não esgotou os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023266-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o bloqueio on line.Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 379,86) não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados bem como indique endereço atual e exato do segundo executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026190-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ROBERTO MARTINS Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.264604-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELESTINA MOREIRA RICHULO Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 46. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Assim, face ao não cumprimento voluntário do julgado no prazo legal, sobre o valor acima apurado deverão incidir os honorários advocatícios da execução e a multa prevista no art. 475-J, do CPC, no percentual de 10% cada, perfazendo débito total de R$ 1.658,75.Proceda o réu à complementação do depósito no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido o prazo acima e não havendo a comprovação do depósito, voltem conclusos para a realização do bloqueio on line requerido.Por se tratar de quantia incontroversa, defiro o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0A - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: AO IMPUGNANTE PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OS RECOLHIMENTOOS, AO IMPUGNADO \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113337-8 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3A - MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo com fulcro no art. 791, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147360-8 - JONAQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115920-5 - ALEXANDRE AURÉLIO RICCI TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X FLAVIU S FOTOGRAFIA Despacho: RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.132441-1 - MARIANA PITTHAN SAAD (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Conheço os embargos interpostos e lhes dou provimento para condenar o réu ao pagamento das custas processuais. taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, ressaltando que a fixação do dano moral em valor inferior ao requeido não inplica sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107459-1 - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao réu para que, no prazo de cinco dias, esclareça quais contas ainda se encontram bloqueadas, bem como para que comprove a entrega dos ofícios de fls. 339/340, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certifique-se quanto ao andamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:O v. acórdão de fls. 392/394 determinou a intimação pessoal, motivo pelo qual indefiro a diligência requerida, haja vista que o réu não se encontra estabelecido no endereço apontado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Indique o autor endereço atual e exato do primeiro réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063720-1 - HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA (PE-000660B)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens da parte executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029585-7 - HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.063346-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Para a realização do bloqueio on line requerido, necessária a indicação do número do CPF da parte executada, Assim, ao exeqüente para regular prosseguimento, atendendo a exigência referida ou indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos Apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.91. INFRUTIFÉRA A DILIGÊNCIA, A FIM DE SE EVITAR ALEGAÇÃO DE NULIDADE, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.161589-6 - ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL, Inventariante: NAIR AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho: FACE AO DEPÓSITO REALIZADO, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A EXECUÇÃO. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A PARTE, EXECUTADA SE O DEPÓSITO REALIZADO FOI A TITULO DE PAGAMENTO OU POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032820-8 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS RECOLHIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 198 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Fls. 199/200 - O documento juntado aos autos não comprova que o valor bloqueado refere-se à aposentadoria recebida pelo executado, de forma que não atendido o disposto no art. 655-A, §2º do CPC. 3) Certifique a serventia acerca da apresentação de impugnação. Após, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.072389-4 - FABIA FERREIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA, FACULTANDO AOS RÉUS A APRESENTAÇÃO DA TESTEMUNHA NA DATA DESIGNADA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQ., VISTO QUE AS PROVAS REQUERUDAS JÁ FORAM APRECIADAS NO SANEADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.090554-6 - PEDRO SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho: CONFORME CONSULTA PROCESSUAL QUE SE SEGUE. O RECURSO TEVE O SEGUIMENTO NEGADO. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO REGULAR PROOSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: ... CASO NÃO SEJA ACEITA A NOMEAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DEVERÁ EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA ARRECADAÇÃO DETERMINADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.153171-0 - JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042062-1 - SUARANA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) JULGO PORCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO Á PRIMEIRA RÉ para determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e condenar a empresa primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (...).Em relação a segunda ré julgo improcedente o pedido.Por força da sucumbência, condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno, ainda, a autora ao pagamento dos honorários advocatícios da segunda ré que arbitro em R$ 1.000,00 nos termos do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112105-4 - REGINA MARIA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121306-4 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho: AO AUTOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, REFERIDA NA RÉPLICA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS RÉUS NAQUELES AUTOS, NO PRAZO DE 5 DAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.130750-4 - JONNY ISAAC HAIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X BRITISH AIRWAYS Decisão: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL23, NO PRAZO DE 5 DIAS, SPOB PENA DE EXTINÇÃO, DESIGNO AIDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC P/ DIA 16/SET.2008 AS 12;45HS REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.001.134016-7 - FÁTIMA GOMES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28 de agosto de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. Condeno o autor nas despesas processuais, nos honorários periciais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.113548-1 - CARLA ANDRÉA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: ASSIM DEFIRO, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200570-0 - LUIZ AIALA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Após voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035886-3 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2008.001.083574-4 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho: EM RÉPLICA. APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Intime-se o leiloeiro para reiniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026686-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGEANE MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO ANTE A SUSPENSÃO DETERMINADA, ESCLARECENDO QUE RESTA INDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA A FLS. 88, VISTO QUE AS DILIGÊNCIAS QUE COMPETIAM ESTE JUIZO JÁ FORAM REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o bloqueio on line.Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 139,85) não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Despacho: A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA OCORREU PELA DESIDIA DA PARTE INTERESSADA EM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ATO. ASSIM, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECAT´RIA, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A REGULAR DISTRIBUIÇÃO DA MESMA NO JUIZO DEPRECANTE, JUNTANDO-A NESTAS AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 45 DAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062250-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS Sentença: EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas desde que arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, salientando que os réus/embargantes encontram-se isentos dos recolhimentos referidos face à gratuidade de justiça que defiro neste ato.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE O Dr. JÁCKSON GUIMARÃES LOPES, CONSTITUÍDO NA EXECUÇÃO EM APENSO, NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC AO EFETUAR A RENÚNCIA DE FLS. 20 DAQUELES AUTOS, DE FORMA QUE PERMANECE A ASSISTIR À AUTORA. PROCEDA A SERVENTIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) À AUTORA, para que qualifique devidamente as testemunhas arroladas, fornecendo, NO PRAZO DE 24 HORAS, o endereço correto, completo e atual de cada uma delas, para que sejam providenciadas as diligêcias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Fls. 195/196 - Voltem ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131026-1 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 179. Assim, ao autor para que apresente planilha atualizada do débito bem como indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: FLS. 189/190 - ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.263852-6 - DANYELLE LOPES ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho: DIGAM AS PARTES, MO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132849-0 - RAILDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X VIVO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Conforme certidão de casamento de fls. 09, após o divórcio a autora voltou a usar o nome de solteira, RAILDA SIMPLICIO PINTO, tendo constado na inicial o seu nome de casada, RAILDA PINTO DA SILVA. Assim, considerando o referido erro material, retifique-se a autuação. Anote-se na DRA. e onde mais couber.3- Emende-se a inicial, devendo ser esclarecido a que pedido liminar a parte autora faz referência no terceiro parágrafo de fls. 04, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Dano Material Dano Moral e Multa Diária \r\n\r\nProc. 2008.001.077746-0 - REGINA LISNIESKY DE LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRVULO DE PÁDUA FLEURY Decisão: PARA ANÁLISE DA ORIGEM/CAUSA E ASSIM, A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELAS DANOS APONTADOS, NECESSÁRIO DILAÇÃO PROBATÓRIA, PORTANTO AUSENTE A VERISSIMILHANÇA DAS ALEGAÇOES AUTORAIS, MOTIVO PELO QIULA INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079419-5 - JOSEF ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179332-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NILZA PINHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083762-5 - RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Decisão: NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA QUE DEMONSTRE O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO A ENSEJAR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. RESSALTO QUE EFETUEI LIGAÇÃO PARA A LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR (25614126) OBTENDO INFORMAÇÕES PELO ATWENDENTE QUE A PEDIDO DO ASSINANTE ESSE TELEFONE ESTÁ PROGRAMADO PARA NÃO RECEBER CHAMADAS TEMPORARIAMENTE, DE FORMA QUE AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: EM CUMPRIMENTO À V. DECISÃO DE FLS, 181/183, MINIST´RIO PÚBLICO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.212594-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE MELLO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.130586-6 - CLEONILTON MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de5... dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128479-6 - METAL BAGNO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X ESPOLIO DE MARCOS CHUTORIANSCY Decisão:Isto posto, certifique o cartório a diferença de taxa jud. devida.. Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089956-8 - ANGELA REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo perito. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido, realizando-o conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora intimando-se a parte devedora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165594-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE JOSÉ BONIFÁCIO Despacho:Para a realização do bloqueio on line requerido, necessária a indicação do número do CPF da parte executada, Assim, ao exeqüente para regular prosseguimento, atendendo a exigência referida ou indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Fls. 92: Defiro ao 1º réu o prazo de cinco dias para a apresentação da prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.264665-1 - YONARA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TNL PCS OI S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (SP-183651) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa réao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (...)Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.133168-3 - ELIANE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217239-2 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Face ao provimento do recurso, determino o levantamento da penhora que incidiu sobre o bem de propriedade do Sr. Kleber Damasceno Prado. Ao exeqüente para regular prosseguimento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Intime-se a parte ré, pela via postal, para efetuar o pagamento das despesas processuais devidas, no prazo de sessenta dias, conforme o parágrafo 1º ,do art. 31, da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1- Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 158.234,81, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075276-4 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO . CUMPRA-SE FLS. 437 \r\n\r\nProc. 2007.001.101366-0 - SOLANGE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas(...), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, venha a prova documental requerida.Defiro, ainda, a prova pericial médica, para a qual nomeio perito judicial Julia Almeida Ramos, fixando desde já, honorários periciais em R$ 4.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade deferida aos autores e o disposto no art. 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias, intime-se o perito que inicie a perícia com entrega do laudo no prazo de 20 dias, devendo, ainda, solicitar das partes os documentos necessários para a realização da perícia.Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA 01/07/08, ÀS 14:00H A OITIVA DA TESTEMUNHA CÁTIA ALMEIDA, NA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.244506-2 - ANDERSON DE MORAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor, para providenciar COM URGÊNCIA as cópias necessárias para a instrução da CARTA PRECATÓRIA para oitiva de suas testemunhas na comarca de NOVA IGUAÇU. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.014107-2 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, e, conseqüentemente, a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao contrato n.º 1581813. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 20/21. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.049348-1 - JAERCIO BARBOSA PEREIRA, CLAUDETE STRACÇALANO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.061265-2 - MARILENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130558-1 - VINICIUS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X COLIBER TRANSPORTES), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16 DE SETEMBRO de 2008, às 14: horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- A petição de fls. 220 é de parte estranha aos autos. Esclareça-se.2- Recolha-se a taxa judiciária devida, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069408-3 - IRACEMA DA SILVA BRONZATTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072245-5 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090828-9 - RONALDO VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO FINASA S A Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COMO DETERMINADO. EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, D^-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.213635-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.043839-1 - PAULO SÉRGIO DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA - MAT. 1.206.700 ÀS PARTES, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADA PARA 11/07/08, ÀS 13:30 HORAS, (NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - 313, CORREDOR C, LÂMINA I - CAPITAL) A PERÍCIA DETERMINADA EM AUDIÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.125240-9 - EDGAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 ÀS PARTES, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FICOU DESIGNADA PARA 11/07/08, ÀS 13:00 HORAS, (NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - 313, CORREDOR C, LÂMINA I - CAPITAL) A PERÍCIA DETERMINADA EM AUDIÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.167293-9 - RUBEM SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123599-2 - RAIMUNDO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade requerida.2) Cite-se o réu.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.123651-0 - WILSON CASTELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade requerida.2) Cite-se o réu.D.S. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho: 1) FLS. 584 - CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. 2) DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. 3) TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049182-6 - MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: AO RÉU PARA QUE APRESENTE REFERIDO O CONTRATO NO ITEM DE FLS 325 CREDICOMP BNRJ PF GP) NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48HS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 295. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132444-7 - FELIX MANUEL GUILLERMO VIDAL GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela(...)Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083759-3 - AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para excluir os valores cobrados a maior pelo banco réu em razão da aplicação de juros de 2,75% ao mês devendo fazê-lo à taxa de 2,67% ao mês como contratado não assistindo razão ao autor em pretender fixar o valor da parcela mensal em R$ 1.019,66 que corresponde à aplicação de juros de 1% ao mês.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais deverão ser rateados em partes iguais.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo autor ao réu visto que se cuida de valores incontroversos.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200788-5 - JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:(...) Rejeito, ainda a alegação de coisa julgada (...)(...) dou por saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos (...)Indefiro a produção de prova oral (...)Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial Ril Moura, fixando desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, considerando que os autores encontram-se amparados pela gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias, intime-se o perito que inicie a perícia com entrega do laudo no prazo de 20 dias, devendo, ainda, solicitar das partes os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.064262-0 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X CEZAR LOPES AGUIAR Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. SENDO INFRUTIFERA A DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.001.175910-3 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA) Despacho: DESNTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SOB PENA DE IMEDIATA REVOGAÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nId: 559459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.205576-4 - ROMULO CURTY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758) Despacho: A FIM DE SEREM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO, OS RÉUS DEVEM SER DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 109; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AN TONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.052360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BENTO E SILVA Despacho: FLS. 41: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236657-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO JACQUES DUARTE ROMANO Decisão:Fls.36: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.212598-5 - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS X TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls.41, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA FICA DESIGNADO O DIA 04/08/08, ÁS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, ( FLS. 427 E 429/430 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 203. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 280, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022756-6 - JUREMA DA SILVA PINHAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Retornem os autos à Décima Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.068598-2 - PAULO SIMOES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) 1- FLS. 151/152: EXCLUA-SE O NOME DA ADVOGADA DO SISTEMA E DA CAPA DOS AUTOS E ANOTE-SE, ONDE COUBER OS PATRONOS DE FLS. 59. 2- FLS. 154: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: FLS. 151/152: À CREDORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI Despacho: FLS. 190/191: RETIRO O FEITO DE PAUTA. FLS.192/200: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076568-5 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 103/122 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153420-8 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80/84, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZAIDA MARTINS PADRAO Despacho:Fls. 47/48: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.106955-1 - JOSE ANTONIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 04 de agosto de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 187, expeça-se novo mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 181. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho: FLS. 316: PRIMEIRAMENTE, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 313. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127162-5 - IRACEMA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:O banco não pode apropriar-se da integralidade ou quase o total do salário do cliente depositado na conta do seu cliente, para cobrar a dívida decorrente de contrato bancário, ainda que haja cláusula permissiva no contrato de adesão...Por fim, entendo o que já foi descontado não deve se restituído, pois, esta decisão regulará a relação jurídica das partes a partir de agora. Isto posto, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir de 1º de junho de 2008, devendo o réu restituir aquilo que houver retirado, a partir daí. I. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016659-3 - MAURO MADEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GEORGE SILVA DALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. APÓS, DIANTE DA INÉRCIA DO INTERESSADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022357-3 - DELFIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BARBEARIA PETRONIO LTDA Despacho: FLS. 180: DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. FLS. 187: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho: FLS. 332/337: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. ARQUIVE-SE A CONSIGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047564-3 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 134: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007875-1 - PAULO MAURÍCIO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS 2º E 3º RÉUS APRESENTARAM CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.118/119, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho: AO JUÍZO TABELAR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200189-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215490-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.125633-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134685-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VFC MOREIRA ARTIGOS DE VESTUARIO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 429 E435. \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.318/335; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4A - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NESTA IMPUGNACAO. APOS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199652-6 - BIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) Despacho:Ante a informação de fls. 515, expeça-se Carta Precatória, para cumprimento do despacho de fls. 514. \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Fls. 303/304: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010671-6 - HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.156, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.052430-0 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: FLS. 84: CUMPRA A ADVOGADA O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052455-4 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: FLS. 97: CUMPRA A ADVOGADA O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052478-5 - ALEXANDRE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: FLS. 97: CUMPRA A ADVOGADA O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100341-0 - HELENA DOS SANTOS DE PAULA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Fls. 120: à parte interessada. Segue Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.117/118 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090586-0 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA Despacho: FLS. 96: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT, CEG, TELEMAR E DETRAN, A FIM DE QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA RÉ. FLS. 97/98: ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220476-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/08, ÀS 14 H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.088541-1 - DÉBORA MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Junte o réu a certidão de casamento, uma vez que afirma que teve casado com a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055908-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE COURY SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:1- Fls.220/223: Aguarde-se, por ora. 2- Fls. 224/225: ao exeqüente. 3- Fls.227/228: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.125770-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Decisão:Fls.125: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067413-8 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: RECEB O O RECURSO DE FLS. 337/342, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060503-2 - SIMONE ANTUNES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Autos baixadosdo TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.043190-1 - ESPÓLIO DE DJANYRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MA QUIEIRA (RJ-009706) DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136949-2 - PRO VIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, indefiro o pagamento em pacelas.I. para cumprimento em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: FLS. 237/243: AO RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls.110: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhe-los ante à inexistência de omissão na sentença de fls.107/108 que julgou o pedido tal qual formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110571-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235136-5 - IVONE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho: Fls. 70: Regularize a 1ª ré. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169209-4 - GILBERTO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054181-1 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLAUDIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 448v. 2- Restaure-se a distribuição. 3- Tendo em vista a decisão de fls. 344 e que ainda não foi extraído o mandado antes utilizado, assim como a revogação da Lei Processual nesta parte, que passa, de processo de execução, para fase processual de cumprimento da sentença, adapte-se este às novas normas, em especial, ao artigo 475, alíneas B e J, da Lei nº 11232, de dezembro de 2005, trazendo o(a) credor(a) a planilha do débito. Não há necessidade de expedição de mandado de execução, logo não precisa haver recolhimento de custas para tal ato. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266597-9 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103420-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LIMA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho: CONFORME REQUERIDO PELO MP, ESCLAREÇA A AUTORA SEU PEDIDO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS. 356/358, VEZ QUE ESTÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho: FLS. 206/207 E 208/214: À DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070215-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.049490-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X SERASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de jsutiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.034199-1 - DAMIÃO WAGNER VALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/39 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056046-0 - JACIRA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a autora para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 52, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho: O AGRAVO JÁ FOI JULGADO, CONFORME FLS. 254/255. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066624-7 - RENATA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016926-4 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X C R IMOVEIS E OUTROS Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, LIGHT, TELEMAR E DETRAN, A FIM DE QUE INFORMEM OS ENDEREÇOS DOS 1ª E 3º RÉUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: FLS. 123/124: RECEBO COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080287-6 - LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 115: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.215111-0 - FABIANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071514-1 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 101/122, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 04/08/08, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR POR AR. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039929-2 - LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: FLS. 98/100: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097194-7 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2574-9525/ 2569-8833. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120632-3 - ALVARO GONÇALVES AROUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X BANCO SANTANDER Decisão:O banco não pode apropriar-se da integralidade ou quase o total do salário do cliente depositado na conta do seu cliente, para cobrar a dívida decorrente de contrato bancário, ainda que haja cláusula permissiva no contrato de adesão....Por fim, entendo o que já foi descontado não deve se restituído, pois, esta decisão regulará a relação jurídica das partes a partir de agora. Isto posto, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir de 1º de junho de 2008, devendo o réu restituir aquilo que houver retirado, a partir daí. I. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.218089-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nId: 559458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066711-8 - MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl 139 - Defiro. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038814-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152883-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA Sentença:Proc. nº 2007.001.152883-0Ação: Busca e ApreensãoAutor: BV Financeira S/A Credito Financiamento e InvestimentoRéu: Regina Célia dos Santos LacerdaSENTENÇABV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento ajuizou ação de Busca e apreensão em face de Regina Célia dos Santos Lacerda.Ocorre que às fls. 30, antes de se proceder a citação do réu, o autor requereu a extinção do feito, informando que o réu realizou o pagamento das parcelas em atraso. Desta forma, não há interesse no prosseguimento da presente ação, por perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida às fls. 19Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Despacho:Diante da impossibilidade de suspensão do feito em redação a um réu apenas, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.041494-9 - GERRI ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ORLANDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Pela derradeira vez, vista a G.J. deferida à parte autora, cumpra a parte ré, integralmente, o disposto na sentença a fls. 457/458, recolhendo a parte que lhe cabe nas custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063393-5 - ROMANA VIGILIANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:(....)Intime-se para pagar na forma do art.475 J do CPC (fls.188).Registre-se que se efetivamente comprovada a alienação de bens e direitos à pessoa jurídica indicada pelo executado, como já dito acima, este poderão ser apreendidos para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Despacho:Venha o original do documento de fl 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:C.V. Acórdão.Diante da decisão de fls.231/232, esclareça que questões serão objeto da prova oral que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Tendo decorrido o prazo concedido às fls. 100, diga a parte autora, em 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131984-7 - WILSON JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC - a ré sobre novos documentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009091-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066473-0 - FABIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes ao plano econômico Collor, 44,80%, 7,87% em abril e maio de 1990 e o creditado das contas de poupança nº 016828-7 de titularidade do autor.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Para o Plano Collor é devida a diferença referente ao mês de março de 1990 para aquelas contas com data base até 15/03/1990, e quanto aos períodos de abril e maio de 1990 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em \r\n\r\nProc. 2007.001.150584-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Igarassu,Pernambuco. \r\n\r\nProc. 2007.001.175251-0 - MICHELE ANDRESSA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Acolho em parte a impugnação da ré, para reduzir os honorários propostos para R$ 3.500,00 e assim os homologar.Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177539-0 - ESPOLIO DE ILONI STAREC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217632-4 - SÔNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Acolho em parte a impugnação da ré, para reduzir os honorários propostos para R$ 3.500,00 e assim os homologar.Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.236167-0 - LUÍS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.266888-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011429-9 - BIANCA PEREIRA CONCEIÇÃO, Assistente: FERNANDO CONCEIÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.013525-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AUGUSTA MARIA MEYER DAS CHAGAS LEITE E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se nos endereços informados, restando claro que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.08.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WILMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Sentença:(....)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/03, para condenar os réus ao pagamento de R$ 3.729,66 (três mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos, referente às cotas condominiais vencidas e não pagas de novembro de 2006 à fevereiro de 2008, conforme planilha de fls. 54, bem como as vencidas e não pagas no decorrer da presente ação e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento). Condeno as rés em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057276-9 - DANIEL CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.089840-7 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087422-1 - JULIANA DAYRELL JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CORIS BRASIL ASISTÊNCIA INTERNACIONAL S A Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o determinado no despacho de fl 61. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTEA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Quanto à multa e aos honorários, ambos são devidos sendo que aquela já foi aplicada, conforme fl.217, e estes, os fixo neste momento, em 10% sobre o valor da diferença a ser paga pelo executado. Intime-se o executado para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução.Numerem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. FERREIRA JR. (SP-201797), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: Diante da nova exegese dada ao artigo 475-J do CPC, extraída dos mais recentes julgados do E.S.T.J., tal providência se mostra desnecessária, pois que o réu tem ciência inequívoca da obrigação que lhe imposta, e de que dispôs de 15 dias para satifazê-la, contados do trânsito em julgado, na forma da Lei Processual.Assim, decorrido o supracitado prazo, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, bem como fixo honorários na ordem de 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada, informando de que forma prosseguirá com a excução. \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: (...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS da autora para DECLARAR nulas as cobranças especificadas à fls.3 e respectivos encargos decorrentes do não pagamento, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença e DECLARAR nula anotação de fls.32, devendo ser cancelada. Oficie-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062147-1 - EDISSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recolha a parte autora as custas apontadas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088640-0 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA NALVA BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício na sentença ora vergastada. Mantenho-a tal como lançada.Nova discussão de mérito deverá ser manejada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.116850-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154337-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 543/544, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na decisão de fls. 535/541, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219381-4A - NILZA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...)Desta forma, tendo em vista que não houve prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma melhor lhe convém.Assim, diante do exposto, a exceção de competência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046004-9A - BCS SEGUROS S A X VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 400, vez que ainda não se esgotaram as tentativas para a citação da executada. Oficie-se conforme requerido às fls. 400 a fim de se localizar os representantes legais da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120999-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FIBRA SERVICOS LTDA A interessado sobre juntada de Carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) REPUBLICAÇÃO: 1) Pela análise de fls. fls. 20 e 25/29, bem como fls. 30/33, vê-se que, de fato, houve erro material na petição que requeria a juntada da guia de custas deste incidente. Nota-se que, apesar de constar o nome das partes deste processo e GRERJ fazendo referência também a este feito, a mencionada petição foi endereçada a outro processo em curso neste Juízo (nº 2005.001.146784-6).Assim, pelas razões acima expostas, recebo a petição de fls. 30/36 e REVOGO a decisão de fls. 17/18, eis que o protocolo da referida peça é anterior à essa decisão.2) Manifestem-se os impugnados sobre o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4A - FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9A - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de procedimento ordinário, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº 1.060/50. Data venia, não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do Autor.Ou seja, a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente, devidamente corroborada pelos documentos acostados aos autos, em especial a declaração de hipossuficiência (fls. 10) e as declarações de renda de fls. 30/38.Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 24v/25 e REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos a parte Impugnada.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X AMIC0 SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Comprove o exequente a relação que alega haver entre o executado e o laboratório.Atente-se para o intróito de suas petições, pois a Unisuam não parte neste rocesso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) REPUBLICAÇÃO: (...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) REPUBLICAÇÃO: Na forma da lei, o exequente deve se manifestar sobre de que forma pretende ver seu crédito satisfeito, tendo em vista o inadimplemento do réu até a presente data.Venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico, bem como requerendo de que forma prosseguir-se-á com a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106506-5 - ANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão observando-se a interposição do Agravo de Instrumento conforme fls.612v. \r\n\r\nProc. 2004.001.040367-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.100346-7 - ISABEL GONCALVES LOUZADA PUERTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084250-3 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023104-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Despacho:Ante a informação cartorária retro,revogo por ora o despacho retro.Aguarde-se o julgamento ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.031201-2 - MARLENE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo de fls. 129/149. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.031239-5 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.078793-2 - MONICA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.079130-3 - NATANAEL COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.093449-7 - MARIA DO ROSARIO DE SOUTO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TIM CELULAR S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.097441-0 - ALEXANDER CAPANO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls.75, mas rejeito-os pretende o embargante a reconsideração da decisão de fls.72, determinando a retificação do pólo passivo, incluindo os sócios no pólo passivo da ação.2 - Mantenho a decisão equivocadamente embargada. A pretensão do autor dirige-se contra a pessoa jurídica e seus sócios. À fls.6 requereu a citação dos réus e a condenação do réu.A inicial foi emendada às fls.21, retificando o pedido de condenação diringindo-o contra todos os sócios, portanto réus na ação. Ressalte-se que justificou o autor na inicial a inclusão dos sócios conforme item 4 da inicial. Constitui uma das hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica o seu encerramento irregular.3- Apenas dois réus foram citados, sendo que o 1º réu ingressou espontaneamente no feito. Diga o autor acerca dos demais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:I-se a parte autora,pessoalmente, para que deposite a 2ª parcela relativa aos honorários periciais, no prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Perito sobre fls. 224/264. \r\n\r\nProc. 2006.001.080708-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu para a comprovação da diferença devida ao credor, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.133936-9 - MARINA SIMIS DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Digam as partes acerca da possibilidade de acordo, a fim de se designar audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.211087-8 - GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as provas documentais requeridas em dez dias. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008960-6 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, diga o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073718-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO MORAIS Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.122038-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA LUCIANO DE ALMEIDA BARROS Decisão:Cuida-se de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, com pedido de antecipação da tutela de reintegração de posse em razão da inadimplência do outro contratante.A notificação extrajudicial do devedor à fls.19/20 comprova a mora, a ensejar o deferimento do pedido de antecipação de tutela, objetivando a reintegração na posse do veículo. Assim, DEFIRO a Liminar de reintegração de posse, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124104-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SHEILA REGINA SOARES Decisão:Cuida-se de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, com pedido de antecipação da tutela de reintegração de posse em razão da inadimplência do outro contratante.A notificação extrajudicial do devedor à fls.09/11 comprova a mora, a ensejar o deferimento do pedido de antecipação de tutela, objetivando a reintegração na posse do veículo. Assim, DEFIRO a Liminar de reintegração de posse, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125228-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SERGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO Decisão:Cuida-se de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, com pedido de antecipação da tutela de reintegração de posse em razão da inadimplência do outro contratante.A notificação extrajudicial do devedor à fls.25/27 comprova a mora, a ensejar o deferimento do pedido de antecipação de tutela, objetivando a reintegração na posse do veículo. Assim, DEFIRO a Liminar de reintegração de posse, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244190-1 - LUCIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls 103/107. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: Fls. 264/271: no que se refere às custas da impugnação, remeto os exequentes à decisão proferida naquele autos às fls. 38; as demais questões poderão ser alegadas na peça de resposta à impugnação, e serão apreciadas no momento da decisão final daquele incidente.Assim, por não vislumbrar litigância de má-fé da ré, indefiro a aplicação da multa requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117295-9 - MARIA DA GLORIA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Tendo em vista a inércia do devedor, requeira o credor o que for de seu interesse no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151605-5 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA GUEDES, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recolha o réu as custas conforme cálculo de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.059361-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098126-6 - SANDRA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao perito para esclarecer os seguintes pontos, e se já constante dos autos podendo a eles se reportar:(....) \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Ao perito para esclarecer os seguintes pontos, e se já constante dos autos podendo a eles se reportar:(.......) \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-RECONSIDERO, o despacho de fls.297.2-Segue quesitos:(....) \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Atenda a parte ré ao requerido pelo Perito à fls.151. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Assim, diga o réu em provas, de forma objetiva e justificada.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106434-1 - ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nId: 559460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.051292-0 - LUIZ ANTONIO RAPOSO, LIVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS, RAPHAELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04 e 25) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas de acordo com §3º do art. 26 do CPCDê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.088303-9 - ANA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA, CLÁUDIO XAVIER DOS PASSOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLÁUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:CONSIDERANDO QUE O TEOR DE FLS.187/188 É O MESMO DE FLS.259,260 DOS AUTOS EM APENSO, NELE DESPACHEI \r\n\r\nProc. 1995.001.134477-9 (148144) - VANDA VIRGULINO SILVA DE MELO REP/ S/ FILHO: FRANKLIN WILLIAM VIRGULINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR SANTOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 ( TRINTA ) DIAS,DIGO, CERTIFIQUE -SE QUANTO AO RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FLS.39, TENDO EM VISTA DADOS E ASSINATURA CONSTANTES. APÓS, RETIRADO O DOCUMENTO PELO INTERESSADO, CERTIFICADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034475-6 - JOAO CARLOS VARELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) WILLIAN BATISTA DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:FLS. 61 - EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. ( CF FLS.62 ) E DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 411 \r\n\r\nProc. 2007.001.090025-4 - ROBERTA CAROLINE RIBEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ROBERTO FERREIRA CHAGAS Despacho:INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO DE FLS.34 PARA PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS À FLS.29 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.137335-5 - CATHERINE LOUISE PEIXOTO CARNEIRO, KARINA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Decisão: 1) DEFIRORECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 2) ...FIXO EM 8.9 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE A SEREM PAGOS À REPRESENTANTE LEGAL DO AUTORES ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE.... 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 14:00 HS. 4) CITE-SE E INTIME-SE O SUPLICADO . ..D~E-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.099596-4 - JOSÉ ESTÁCIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, CLÁUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:JOSÉ ESTÁCIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI e CLÁUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI, informam à fls 19, que desistiram do pedido, requerendo seja dada baixa no processo.Promoção do MP de fl.20 pela extinçãoTendo em vista a desistência manifestada pelos Requerentes,JULGO EXTINTO O PROCESSO, de acordo com o art. 267, VIII do CPC.Custas na forma do art. 26 do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.028932-4 - EDMILSON BARCELOS DE OLIVEIRA, ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira. Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133327-8 - HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA, VIOLETA BREEDVELD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.040840-4 - PEDRO EUGENIO GOMES PAZELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GERALDA APPARECIDA FONTES Despacho:FLS.63- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.106300-5 - HARRI EDMUND KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIA EDI SANDLER Despacho:FLS.36, INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001950-9 (144019) - WALDEMAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ACÁCIA AMADO RODRIGUES (RJ-106675) Despacho:FLS.32 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.057581-0 - BARBARA ILKA ELIAS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.063282-6 - ANTONIA LIMA RIBEIRO, FRANCISCO TIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:À REQUERENTE PARA SEMANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROCESSO, EM 05 DIAS, PRAZO APÓS O QUAL OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR AO ARQUIVO, SE HOUVER INERCIA DA INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160380-8 - MARCELO MACHADO COSTA LIMA, CLAUDIANE MARIA DE ANDRADE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161155-9 - FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS, ELIANE FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 159/160) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS.61 ( CF FLS.58) \r\n\r\nProc. 1990.001.025250-7 (139022) - IRIS LEITE MULINA PEREIRA, TATIANA LEITE MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749) (desp.proferiddopeloMM.Dr.Juiz) Jse.Intime-se nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:J-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.043839-2A - RAPHAEL BASTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON TEIXEIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista que a quitação do débito (cf. fls.59), JULGO EXTINTA a execução , de acordo com o art. 794, I do CPC.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.176942-6A - JULIANA PORTILHO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) WALDYR CRESPO ROGERIO, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:AO CONTADOR ( CF FLS.116) APÓS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.028106-0 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:O PEDIDO DE PRISÃO DE FLS.251 É ASSINADO PELA DRª PAULA VERÔNICA, DEFENSORA PÚBLICA. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS.259/260, DATA DE 13/05/07, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA D.O. PARA MANIFESTAREM SEU INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125701-8 - REJANE SLAVUTSKI, ANA LUCIA SEQUERRA, SILVIA SEQUERRA, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.060389-4 - JOÃO CARLOS VARELLA DE ANDRADE X WILLIAN BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) OFICIE-SE A CEF COMO REQUERIDO À FLS.90 Vº. 2) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP À FLS.76 Vº, CUMPRINDO-SE O DETERMINADO À FLS.77. \r\n\r\nProc. 2005.001.031372-0 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.063086-1 - FRANCISCO TOLEDO NETTO, MARGARET ROSE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas de acordo com &3º do art. 26 do CPCDê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.077481-0 - IVANDRO CORREA DA SILVA FILHO, CARLA PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/08) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas de acordo com §3º do art. 26 do CPCDê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.075548-8 - ESTER PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:FLS. 534 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A LINHA TELEFÔNICA A SER TRANSFERIDA É DE Nº 2705-7377 ( CF FLS.492) E NÃO A LINHA TELEFÔNICA INFORMADA À FLS.529 \r\n\r\nProc. 2007.001.053326-9 - DENISE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Processo 2007.001.053326-9CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 30/06/2008 às 14:00 h, redesignada para 29/07/2008 às 14:30 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, intimei o advogado da parte autora Dr. Albertinho Possamai, bem como o advogado da parte ré Dr. Joaquim L.C. Filho, na pessoa da Dra. Maria Do Céu C. Pinto e remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086346-6 - GEOVANA ALANA BRUNIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DO NASCIMENTO FONSECA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.077761-6 - VIRGÍNIA FERREIRA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X MARCELO AZEVEDO SANTOS Despacho:FLS.79/80- AO MP COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO ESCOLAR DA MENOR LUMA ( CF FLS.58 DO ESTUDO SOCIAL). SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS.61/65, OFICIE-SE A 13ª VF PARA QUE INFORME, COM URGÊNCIA A FASE PROCESSUAL DA AÇÃO DE GUARDA EXISTENTE ENTRE AS MESMAS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.041023-0 (58164) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO), ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Decisão:ATENDA-SE AO MP, NA ÍNTEGRA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.119302-3 (138473) - FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX E OUTRA REP/P/S/MAE HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pretende o requerente às fls.441/443 a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha RENATA DA GRAÇA ARANHA BOUTEUX, que completou a maioridade (cf. fls 09).Pessoalmente intimada a suplicada quedou-se inerte.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de FERNANDO NETTO BOUTEUX a sua filha RENATA DA GRAÇA ARANHA BOUTEUX.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha (cf. fls. 457). Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265335-7 - LUCIANO ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MELISSA JARDIM DE ANDRADE DOS REIS Processo 2007.001.265335-7CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 30/06/2008 às 15:00 h, redesignada para 29/07/2008 às 15:00 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, intimei via telefone o advogado da parte autora Dra. Andréia Aparecida F. Oliveira, quanto ao advogado da parte ré deixo de intimá-la por telefone, tendo em vista se tratar do Doutor Defensor Público, o qual será cientificado pessoalmente e remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.055437-8 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA MATHEUS RAMALHO Despacho:COM RAZÃO O MP, CITE-SE, DEVENDO O RÉU MANIFESTAR-SE, TAMBÉM, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Processo 2007.001.154850-5CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 30/06/2008 às 14:00 h, redesignada para 29/07/2008 às 14:00 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, intimei o advogado da parte autora Dra. Rachel L.B. Delmás, bem como o advogado da parte ré Dra. Denise M.DOS Reis Pupo e remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165938-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI), LIA STÉPHANIE SALDA NHA POMPILI), CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS PELAS PARTES DEVEM SER INDICADAS NA INICIAL (CF ART.282 VI DO CPC ) E NA CONTESTAÇÃO ( CF ART.300 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL FORAM DEFERIDAS NA DECISÃO DE SANEAMENTO DE FLS.439. DESTA FORMA, INDEFIRO FLS.441/444. \r\n\r\nProc. 2008.001.070846-1 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X PRISCILA IGLESIAS MOSQUERA FONSECA), PAOLLA IGLESIAS MOSQUERA FONSECA Despacho:COM RAZÃO O MP. CITE-SE, DEVENDO O RÉU MANIFESTAR-SE, TAMBÉM, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APÓS, AO MP, VOLTANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077497-4 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385)) X L.F.A.T. VENHAM ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, DETERMINADO ÀS FLS.25 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200042-9 (99445) - JOSE ISAAC LERER (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ B. ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090391)) X ROSANA BAZZO LERER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pretende o requerente às fls. 67 a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho BERNARDO LERER, que completou a maioridade contando atualmente com 28 anos(cf. fls 105).A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente , declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSÉ ISAAC LERER, a seu filho BERNARDO LERER,.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 1982.001.200753-0 (101945) - LUIZ NOAH SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSEAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X VIRLENE POLTRONIERI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO ÀS FLS. 165 \r\n\r\nProc. 1991.001.078646-2 (141776) - THEREZINHA MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GUILHERME DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida à seu filho ALAN GUILHERME RABELLO RAMOS , que completou a maioridade (cf. fl. 06).Promoção do MP (cf. fl. 59) opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo, considerando que o alimentando alcançou a maioridade de há muito, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de GUILHERME DA SILVA RAMOS a seu filho, ALAN GUILHERME RABELLO RAMOS. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.041557-0 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057) Despacho:FLS.798/803 - ESCLAREÇA A SERVENTIA O OCORRIDO. SEM PREJUÍZO, A REQUERENTE DE FLS.805 SOBRE CERTIDÃO DE FLS.807 \r\n\r\nId: 559329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.042446-8 - ROBERTO DA ROCHA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA APOS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.074508-1 - KATREEN NAYARA NEVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.091714-9 - C.M.D.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) C.R.N.S., Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2000.001.138848-0 - NELITA GOELDNER MORITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Atenda-se ao MP. SOBRE A VERBA FUNDIÁRIA EM RAZÃO DE SUA NATUREZA NÃO INCIDE A PENSAO ALIMENTICIA, CONFORME ENTENDIMENTO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SENDO A MESMA BLOQUEADA NO VALOR DO PERCENTUAL ARBITRADO PARA OS ALIMENOS TÃO SOMENTE VISANDO A GARANTIA DESTES.NTES DE SE MANIFESTAR REQUER ESTA PROMOTORIA ESCLAREÇA O ALIMENTANTE FACE AO SEU DESLIGAMENTO OLUNTARIO COMO SERA GARANTIDA A CONTINUIDDE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS DE FORMA ............APÓS, ENTÃO, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104641-1 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho: TENDO EM VISTA A DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA DEFIRO A VISTA EM CARTORIO FICANDO AUTORIZADA A RETIRADA DOS AUTOS PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.132520-0 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESPOLIO DE BENTO JOSE CYSNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos da Fazenda Estadual, de fls. 167/167v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR E AS CUSTAS DO CAMPO 36 ESTÃO A MAIOR Nos termos da Portaria 01/02 deste Juízo:\" Ao varão sobre a certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037895-1 - CLÁUDIA FARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)), MILAS EVANGELISTA DE SOUZA Conversão - Claudia Farina de Souza x Milas Evangelista de Sousa ( Dr. José Luis Monteiro Boirges OAB.n. 23.370 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.093173-3 - L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:ESCLAREÇA A VIRAGO SE PRETENDE MANTER O NOME DE CASADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.047187-2 - H.F.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X A.C.S. à parte autora sobre carta precatória retro \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) VENHAM AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR A CERTIDÃO REQUERIDA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X R.A.P.M.R. NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: 1- Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". 2- ao réu sobre fls. 173/174. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064385-3 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X E.M.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.099532-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X A.F.C. Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.181734-6 - M.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X O.O.P. Despacho:Atenda-se ao MP. NAO OBSTNTE A REVELIA DO REU NÃO INCIDEM NA HIPOTESE, OS EEIOS DEL DECORENTE FACE AO DISPOSTO NO ART. 320 II DO CPC. ASSIM ESCLREÇA A AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR PARA COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTNAES DA EXORDIAL, ESPECIALMENTE QUANTO A SEPARAÇÃO DE FTO PELO PRAZO LEGAL NECESSÁRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.031869-1A - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Despacho:DEFIRO A JG EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2I - W.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Certifico que a petição de fls.42/56 é tempestiva.Despecho Ordinatório;À exequente sobre a petição de fls.42/56. \r\n\r\nProc. 2000.001.112173-6 - S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SOBRE O ALEGADO FLS 297/298 INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DECERTO, A LEI 11232/06 ACRESCENTOU AO ART 649 DO DIPLOMA PROCESSUAL, O §2 SEGUNDO O QUAL O BENEFICIO DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NÃO SE APLICA NOS CASOS DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:NADA A ESCLARECER QUANTO AO DESPACHO DDE FL 264 V ENSEJADO PELO ACURADO PRONUNCIAMENTO DO MP DE FL 264. ASSIM CUMPRA-SE FL 265V \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS199/201\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045028-9 - A.R.C.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X A.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda-se ao MP.SOBRE O ALEGADO E REQUERIDO PELOS EXEUENTES AS FLS. 293/298 REQUER ESTE ORGÇAO MINISTERIAL A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTATADO E APÓS DIRÁ ESTA PRMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111150-0 - V.V.B.N. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X V.S.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE OFÍCO DE FLS.67 (BANCO CENTRAL)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126265-3 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Atenda-se ao MP. ESCLREÇA O ALIMENTANTE SE ERA O RESPONSAVEL FINANCEIRO POR OCASIÃO DO DEBITO ESCOLAR JUNTANDO O CONTRA PARA STE FIM RELATIVO AO PERIODO DO INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES. APÓSM, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141408-8 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 82/84. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161320-9 - A.R.C.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X A.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO VEZ UE OS VALORES AUI COBRADOS (FLS. 03) CORRESPONDENTE A OUTUBRO DE 2006 JÁ FORAM INCLUIDOS NO PRCESO N. 06/045028-9 EM APENSO (FLS.251 DI REFERIDO FEITO) CONFORME RREQUERIMENTO PELA PROPRIA EXEQUENTE AS FLS. 188 ITEM 2. ESTA PRMMORIAI DESDE LOGO SE MANIFTA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DESTE FEITO FACE A DUPLICIDADE DE COBRANÇA RECONHECIDA PELA PROPRIA CREDORA DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195075-7 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Designo audiência especial, na qual deverão comparecer a menor e seus genitores, para o dia 31/07/08, às 16:00 h, a fim de regularizar a visitação paterna. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012915-1 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X P.S.R. Despacho:ESCLARECIDA A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA, OFICIE-SE PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO, COM A REMESSA DA EMENDA DE FLS.82/84, CASO A RÉ AINDA NÃO TENHA SIDO CITADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2J - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Certifico que não há necessidade do recolhimento das custas judiciais ,eis que o presente feito é secundário.Despacho Ordinatório:Ao Impugnado em 5(cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027839-4 - W.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X T.M.G.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre a certidão de fls.139\" \r\n\r\nProc. 1995.001.054661-7 (107370) - M.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059), Dr(a). MARIA REGINA ALVES MONTEIRO (RJ-105465)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Considerando que a procuração de fl. 23 data de julho de 1995, e que o presente feito ficou paralisado de setembro do mesmo ano até julho de 2005, venha novo instrumento de mandato para o prosseguimento do feito, devidamente regularizado, para a prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Dê-se vista com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.120' \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.149344-2 - LEATRICE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X HERDEIROS DE HUMBERTO LINS CALHEIROS E OUTROS Indefiro o pedido uma vez que em processo de justificação não cabe a expedição de Cartada de Sentença, por não haver exame de mérito. Assim, dê-se ciência à parte interessda e engregue a documentação apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.003868-6 - M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X J.C.B.M. Despacho:Atenda-se ao MP.O PEDIDO DE SEPARAÇÃO , OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAÇÃO DOS FILHOS PELO GENITOR DEVERAO SER FORMULADOS ATRAVES DE AÇÃO PROPRIA E NÃO NO BOJO DO PRESENTE FEIO EXETO EM CASO DE ACORDO AVENÇADO ENTRE AS PSTES ASSIM ANTE OS COLOCAÇÃO DA REQUERENTE AS FS. 49/50 E OS FGATOS ACIMA EXPOSTOS ESCLAREÇA O REQUERIDO ANTE O CONSTANTE DO ITEM 2 DE FLS. 34, ESPECIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E DE FORMA FUNDAMENTADA. APÓS, DIRA ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.022048-1 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X L.J.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:COM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL 191 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) às partes sobre ofícios de fls. 850/858 \r\n\r\nProc. 2006.001.123129-4 - G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão: Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo provisório celebrado entre as partes nos termos de fls. 318/319. À autora, reconvinda sobre fls.308/316. \r\n\r\nProc. 2007.001.083930-9 - ROBERTO DA ROCHA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA APOS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.115803-0 - J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-136268)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO SOCIAL DE FLS.58/64. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Aguarde-se o término da instrução da cautelar para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.001.117573-9 - P.C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X P.C.M.C. E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos na forma ofertada. Citem-se e intimem-se os requeridos para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68. Autor e requeridos ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.059184-9 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Remetam-se os autos à ISF, com urgência, para a apuração do imposto devido, ciente o requerente - ex-cônjuge varão - da necessidade de seu comparecimento à repartição fazendária para as providências cabíveis, para que a remessa determinada não seja infrutífera, como a anterior, tudo em conformidade com o documento de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085228-6 - M.R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794) Despacho:Retifique-se a autuação, distribuição e demais registros cartorários para que passea constar a presente como Execução de Partilha. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:J.se. Às partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E.G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Sentença:...NESTAS CONDIÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.TENDO EM VISTA, AINDA, A INESCUSÁVEL MÁ-FÉ DA AUTORA, QUE PROCUROU ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, MEDIANTE A ALEGAÇÃO DE QUE DESCONHECIA QUE O AUTOR DA HERANÇA FOSSE HOMOSSEXUAL, IMPÕE-SE A SUA CONDENAÇÃO À MULTA PREVISTA NO ART. 18, DO C.P.C., NO VALOR EQUIVALENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONDENADA, AINDA, A COMPOR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS RÉUS, MAIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E TODAS AS DESPESAS EFETUADAS EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057677-5 - MARIA BOLIVIA POPOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X IVALDO FURIATI Ao ilustre causídico, da parte autora, para apresentar a cópia da petição protocolada em 12/05/08 sob o nº200801817862, oriunda da 17ª vara de família,eis que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.132038-7 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X E.M.K. E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA OS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE VER INCIDIR SUA MEAÇÃO PRETENDIDA COMPROVANDO-SE A TITULARIDADE EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE OFICIO AO JUIZO ORFANOLOGICO INDEFIRO O PEDIDO UMA VEZ QUE DEVERÁ SER FORMULADO DIRETAMENTE NO JUIZO ORFANOLOGICO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART 1001 DO CPC 3 EXCLUA-SE DO PEDIDO A PRETENSAÕ QUANTO A PENSÃO PREVIDENCIARIA UMA VEZ QUE O INSS NÃO E PARTE INTEGRANTE NO PRESENTE FEITO, E POR CONSEGUINTE , NÃO PODE SER COMPELIDO POR ESTE JUIZO A PAGAR OS VALORES PREVIDENCIARIOS CONSIDERANDO AINDA QUE SE TRATA DE AUTARQUIA FEDERAL , SUJEITO A JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL , DEVENDO A QUESTÃO PREVIDENCIARIA , SE HOUVER RESISTENCIA DO ORGÃO, SER DIRIMIDA NAQUELA ESFERA . COM A EMENDA VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.068422-0 - NIRALDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X DANIEL RODRIGUES DE TOLEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho:Designo audiência especial, para a composição da visitação paterna, para o dia 29/07/08, às 16:00 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.055587-0 - JOSE AGMAR DAVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LUIZ HENRIQUE KERSUL DAVIM (Adv(s). Dr(a). CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA (RN-001244) Revisão de alimentos -0 José Agmar Davim ( Dra. Fernanda Henriques Ghidalevich OAB.n. 100231 ) x Luiz Henrique Kersul Davium . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.132526-9 - J.W.K. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X A.K. Despacho:DEFIRO A JG . AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701048-7 (51007) - FELIZARDO LACERDA PIRES E OUTRO Separação Consensual - Felizardo Lacerda Pires e Yolanda da Silva lacerda Pires ( Dra. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB.n. 9.102 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juío. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada '. \r\n\r\nProc. 1973.001.706900-7 (51105) - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROCESSO EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE\" \r\n\r\nProc. 1989.001.009287-9 (94423) - M.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.122032-7 - I.C.M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.085780-6 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. Despacho:EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS TRAZIDOS A BAILA PELA AUTORA NÃO SE MOSTRA ADEQUADA A CUMULAÇÃO PRETENDIDA APENAS EM EM DECORRENCIA DA AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO QUE SE IMPORA NO PEDIDO DE SEPARAÇÃO SE TIVER QUE SER EXAMINADA A GUARDA E A VISITAÇÃO , NA MEDIDA EM QUE A SEPARAÇÃO PODE SER APRECIADA DE MODO MUITO MAIS CELERE SE FORMULADA DO MODO AUTONOMO , POIS COMO SE SABE, A GUARDA E A VISITAÇÃO NAO PODEM PRESCINDIR DE PREVIA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCILA E AVALIAÇÃO PSICOLOGICA QUE NORMALMENTE CONFERE UM TEMPO BEM MAIS EXPRESSIVO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO . ASSIM, VISANDO A CELERIDADE DOS FEITOS , POIS O CASAL PERMANECERIA NO ESTADO DE CASADO POR TEMPO BEM MAIS LONGO , CASO FOSSE PLEITEADA A CUMULAÇÃO. COM OS ESCLARECIMENTOS ACIMA,MANTENHO A DECISÃO QUANTO A EMENDA DA INICIAL DE MODO QUE SEJA PRESERVADA A CELERIDADE DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.119755-3 - V.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X G.A.M. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.128753-0 - B.J.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE I R PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nId: 559330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.015254-0 (104015) - ADRIANO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 70, consignando prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.016722-0 - VANDERSON ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDERES ALVES DA SILVA Republicação do despacho de 08/05/2008: \"Fl.29 - Venha a comprovação do alegado no item 1, em 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProc. 2008.001.046484-5 - JERONIMO FERREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E), Dr(a). LEONARDO GALVES MESQUITA MARTINS (RJ-160719E) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (FL. 162): \"A FAZENDA PROMOVE EM SEPARADO, REQUERENDO, OUTROSSIM, O PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS LANÇADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Despacho de 12/05/2008: \" 1) Ao MP.2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiencia para tentativa de conciliação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR Decisão:Fl. 31 - Indefiro a citação por edital, vez que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. Expeçam-se ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.132031-4 - PATRICIA MARIA PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ALEXANDRE FERREIRA MANÇANO Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 17. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Esclareçam as partes em que fase se encontra o agravo de instrumento interposto pela ré (29567/2007). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.044198-7 (97.528) - ELSON GALANTINE E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl. 48 - Oficie-se em resposta encaminhando-se cópia dos termos do acordo de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.060548-7 - DAISE LÚCIA ROSÁRIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"DIGA O EX-CÔNJUGE VARÃO SOBRE O REQUERIMENTO\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.043274-0 - MANUEL PAREDES GERPE X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Recebo os embargos. Razão assiste ao embargante. De fato, houve erro na inclusão nos dispositivos, razão pela qual, retifico neste tocante a sentença embargada. Substituindo os dispositivos neste mencionadopelos artigos 4752 e 267, VI do CPC. Mantendo, no mais, a sentença. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.112652-6 - ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1) Fls. 179/180 - Tendo em vista que a penhora já foi efetivada nos autos, o interessado deve se insurgir contra eventual excesso por meio da via própria. 2) Junte-se ordem de transferência, bem como ordem de desbloqueio dos valores excedentes. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora (CPC, art. 475-J, § 1º) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100355-6 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X OCTACILIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538) Aos interessados sobre fls.202/219. \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 252) \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3F - FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037092-2 - JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154)) X CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Despacho:1) Recebo a petição cuja juntada nesta data determino, como manifestação de descumprimento do acordo de fls. 167/168. 2) Ao Exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095953-0 - LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Expeça-se nova carta rogatória na forma requerida às fls. 124/125 para que os descontos determinados às fls. 79vº/80 passem a ser depositados na conta corrente nº 28971-X, agência 3010-4 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 59/63 \r\n\r\nProc. 2007.001.176694-6 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Ao Executado para que se manifeste sobre o alegado às fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.046108-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 20/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.095692-4 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \" Pela manifestação da autora\" ). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Aos interessados sobre fls.139/140. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a identificação da melhor forma de definir o exercício do direito de visitação pelo genitor, visando sempre atender o superior interesse do menor. Neste contexto, indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, porquanto desnecessária para a solução da controvérsia. Para o deslinde do feito, DEFIRO tão somente a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se Autor e Réu para depoimento pessoal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121869-4 - RAPHAEL AUGUSTO LONTRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CLARA NAVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA ALIMENTADA, DEVENDO A MESMA ESCLARECER SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a proximidade da data designada para realização da audiência, intime-se a Ré por AR, observando-se o endereço de fl. 121, conforme determinado à fl. 120. Observe a serventia se todas as diligências necessárias à realização da audiência foram cumpridas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138845-6 - MONICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO Ao Autor sobre fls.38. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707983-6 (50.688) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fl. 23 - Esclareça o peticionante seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1986.001.811479-1 (83.925) - LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"REQUEIRO A COMPROVAÇÃO DA DOAÇÃO, POR INSTRUMENTO PÚBLICO, E INSTITUIÇÃO DO USUFRUTO\". \r\n\r\nProc. 1988.001.140718-5 (92.049) - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857) Despacho:Repoto-me à fl. 52. \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082170-6 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AOS INTERESADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106191-4 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELIANE FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132247-5 - LEONARDO JULIO CASSIO, MONICA LOBO CASSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Esclareçam os requerentes quanto ao pensionamento destinado à filha comum do casal. bem como quanto ao regime de visitação. \r\n\r\nId: 559331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.065978-6 (74.927/88) - ANTONIA MARIA MOSSAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA MOSSA GOMES DOS SANTOS (RJ-081666), Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Aos interessados sobre ofício da Divisão de Pagamento de Pessoal (Poder Judiciário) - fls. 87.- \r\n\r\nProc. 2007.001.153050-1 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ARMANDO ANTÔNIO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Com a petição de fls. 188/247 vieram novos documentos. Sobre eles, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.127790-1 - CARLOS FABIANO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X FABIANO FIGUEIREDO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Aos interessados sobre a precatória devolvida com diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.026116-8 - EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X EDNA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.035504-4 (86.258/94) - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 16/18 e 23 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.153490-3 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072991-2 - MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Aguardando retirar autos com vista a advogada do requerente E.S.N. \r\n\r\nProc. 2008.001.032635-7 - LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Designo o dia 20/06/2008, às 13:00 horas, para audiência de ratificação.- Intmem-se.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097470-2 - JOSE GUILHERME SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FATIMA CARLINDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.135906-1 - ELIANE ROSA MAMOURAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Ao contador, tendo em vista os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a informação de que o Executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução (fls. 208), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014406-1 - HAERTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X CARLA CRISTINA CARAM DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.118029-2 - BRENO VICTORIO GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEORNADO OLIVEIRA BRAGA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 604/12. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.096190-5 - FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ISABEL VIANA REIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisões proferidas na duas Execuções proposta pela menor I.V.R., Representada por sua mãe Angélica de Santis Viana (Dr. Marcelo Gomes da Rosa, inscrito na OAB/RJ sob o nº 72.842), em face de Fernando da Motta de Mello Reimão: Vistos, etc...Indefiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista o rendimento apresentado na Declaração de Renda da R.L. da menor.- Recollham-se as custas.- P.- Rio de Janeiro, 20/05/2008.- \r\n\r\nProc. 2008.001.127817-6 - CICERO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X NATALIA ANSELMO DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserablidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.092986-3 (86.880/94) - MANOEL NOGUEIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Os requerentes de fls. 36/37 devem assinar a petição e reconhecer as firmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.112235-6 - MOACIR TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUIZA BENAION TABASNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 200/206. \r\n\r\nProc. 2008.001.063749-1 - LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO Recolher as custas processuais.- \r\n\r\nProc. 2008.001.126651-4 - FLÁVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nId: 559333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1989.001.073450-6 - ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SANTUZZA GOMES PRATA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.904682-5 (70517) - ORLETE DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ORNUB A. BASTOS MERCON (RJ-021377)) X SAMUEL AMANCIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.051544-0 (78807) - CRISTIANO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.054897-3 - ELIANA LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)) X ROBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). ISMEIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079076-1 - JOAO FERNANDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1- Face ao acima certificado, devolva-se o prazo requerido à fl.852; 2- Tendo em vista o teor do art. 1.700 do Cód. Civil, dever alimentar é transmissível aos herdeiros do alimentante falecido. Contudo, considerando-se o teor do art.1997 do diploma legal supra citado, os alimentos transmitem-se aos herdeiros e à sucessão nos limites da herença. Logo, diante do falecimento do réu, anote-se no DRA. a alteração do pólo passivo, para constar o espólio. Certifique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055263-5 (81742) - RICARDO PEREIRA DA ROCHA MENEZES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (RJ-040511)), DAISY CHRISTINE DE ALMEIDA MELO, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027674-0 - IZABEL CRISTINA LAMEGO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI B C SARRFUF (RJ-041067)) X EDUARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016746-6 - JOAO MARQUES CRUZ, ANA MARIA HOLETZ (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219426-0 - JOSE ISIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUZIA PATRICIA MILIOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..no que diz respeito à questão alimentar, a matéria deverá ser dirimida em sede própria...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial em divórcio. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.067484-2 - CRISTINA MARIA CLARISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ESPOLIO DE PAULO TORRES DIAS), Inventariante: MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060686-0 (87050) - JULIO CESAR TEIXEIRA PESSOLANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)), ELIZABETH COHEN PESSOLANI, Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) REGULARIZE-SE O PREPARO DE BAIXA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.074805-0 (81960) - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162969-4 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em divórcio consensual e HOMOLOGO O ACORDO , bem como HOMOLOGO A PARTILHA, para que surtam seus efeitos legais, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - GISELLE BASTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Decisão. Vistos, etc. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC em relação as exequentes Giselle Bastos Siqueira e Juliana Bastos Siqueira. Anote-se no D.R.A. Entretanto, deve o feito prosseguir com relação à exequente Suely de Freitas Bastos. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.131750-9 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.078404-2 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.222. \r\n\r\nProc. 2008.001.111590-1 - ELISANGELA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN ANDERSON WOLLINGER Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Ao exequente; Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.155862-4A - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LUIZ VICENTE BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) 1- RA. Apense-se como autos secundários. Anote-se no DRA. 2- Defiro a gratuidade. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC(republicado por não constar o nome do adv. do autor). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento da Carta Precatória, anexada à contra-capa dos autos, com urgência face a data designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.235728-8 - CYNTHIA VENTURA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X GUSTAVO LASOSKI SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) ...julgo procedente o pedido para decretar a separação de corpos do casal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.035752-4 - RAIMUNDO GOMES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VITORIA CAROLINA RODRIGUES MORENO Decisão:Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.125546-2 - CLAUDIO PARETO DE CICCO, ENZO MATTEO RANGEL PARETO DE CICCO, ANNA CATERINA RANGEL PARETO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125574-7 - MARCOS SCHUABB MARTINS, GIULIANA SCHUABB MARTINS, LUIZ FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Regularize-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401636-3 (69623) - WALDIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X IRENI MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076629-5 - CHRISTINA ROCHA SANTOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134315-4 - ADELNIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARIA DE FATIMA GALVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.76, item 2 (ao autor). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124945-0 - ACÁCIA DE MENEZES PERONI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARCUS VINICIUS MORAIS THEDIM COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 18.557 Requerimento//Partes: Carlos Antunes Ferreira de Paiva x Elvira Pereira Paiva. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 18557 Requerimento//Partes: Carlos Antunes Ferreira de Paiva x Elvira Pereira Paiva. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 559334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.007015-8 - MILLENY KELLY CALIXTO RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EDMAR BATISTA RITA Despacho:1 - Retifique-se no registro de distribuição o nome da representante legal da autora.2 - Esclareça a autora a necessidade de reiteração do ofício expedido em 15/12/2006, conforme fl. 66, ante a conta bancária indicada às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.001.159031-0 - JOANNA ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho: Fls.633/634 - Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia fixada em sentença de fls.487/491, mantida no seu quantum em relação ao trabalho com vínculo empregatício pelo Acórdão de fls.572/575 e uma vez que a interposição de agravo de instrumento para o E. STJ somente suspenderia o efeito da sentença nos casos dos artigos 527, III e 558 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.128918-6 - JOYCE VITÓRIA PEREIRA LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X OTÁVIO LAUDELINO FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.129244-6 - THIAGO DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARCELO RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Complete o autor a inicial no prazo de dez dias, informando os ganhos aproximados do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.128134-5 - GRACILENE SANTOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os requerentes aos autos as suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.127768-8 - WAGNER JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Complete o autor a inicial no prazo de dez dias, informando se há, além de seu tutor, mais herdeiros do investigado pois, caso existam, devem ser todos incluídos no pólo passivo da demanda, também emendando-a, já que o autor, relativamente capaz, é assistido, não representado, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).3 - Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.111103-9A - RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X RAFAEL BULLOS COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para cumprimento da obrigação, no valor discriminado em planilha pela parte credora, conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Conforme afirmado pelo I. Membro do Ministério Público à fl. 561, a adjudicação do imóvel deve ser deferida conforme o valor do direito e ação sobre o imóvel. Ante o exposto, acolho os embargos, na forma do artigo 537 do CPC, para declarar a contradição na decisão de fls. 557/559, de modo a deferir a adjudicação do direito e ação sobre o imóvel pelos Exequentes, conforme penhora de fl. 142, pelo valor, devidamente atualizado, constante do documento de fls. 357/358 que o próprio executado recebeu pelo direito e ação sobre o imóvel, que saiu de seu patrimônio por fraude à execução, prosseguindo-se, nesta, no que pertine a eventual saldo devedor. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.000308-8 - MARCELO MATHIAS DE SOUZA, Assistente: JOANA D ARC MATHIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:fls. 164 - Esclareça-se o exeqüente o pedido, uma vez que o próprio exeqüente à fl.126 informou o nº de sua conta para depósito da pensão alimentícia, tendo este juízo oficiado ao empregador à fl.133 para depósito na referida conta e a empresa respondeu o ofício à fl.154/155, mostrando o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.058138-2 - MARIANA VOLFZON MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAOLO RICCARDO MORDENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fls. 287 e ss - Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.098060-6 - THAISSA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação de fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2004.001.150697-7A - LUIZA BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE TAVORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Ao Executado para que se manifeste sobre a proposta de fls.46 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.128944-0 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:fls. 77, anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.096609-2 - SOPHIA BRIOTTO GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Aos interessados sobre a cota promocional de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Fls. 136 e segs. - aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.128169-2 - ERICA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os exeqüentes aos autos as suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Emendem os exeqüentes a inicial no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).3 - Apensem-se estes autos àqueles que contêm o título executivo judicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.005479-3 - LUYANNA SPINDOLA RIBEIRO CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHEIRA Despacho:Fls. 79 - Tendo em vista o despacho de fls.72 que determinou a anotação no sitema e onde mais coubesse do nº correto do CPF do Réu, aguarde-se a devolução do mandado de citação de fl.78 e a resposta dos ofícios às fls.74/77. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.107447-9 - GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR Decisão:Em que pese a doença do autor, tal fato foi considerado para a diminuição do encargo alimentar, ocorrida de forma consensual em 07/11/96. Verifica-se que inexistem nos autos declarações de imposto de renda do autor, o que se faz necessário, uma vez que este indica bens da ré como forma de caracterizar condição econômica. Levando-se em consideração o largo lapso temporal com que o autor vem pensionando a ex-cônjuge, o caráter de subsistência dos alimentos e o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, faz-se mister a realização da citação da ré. Após, será reapreciado o pedido liminar que, por ora, indefiro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.218850-8 - CARMEN GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X LUCIANA GONZALEZ RODRIGUEZ E OUTRO Decisão:(...)2 - Intime-se à autora para que receba o termo de guarda provisória grampeado à contracapa. (...)4 - Esclareça a requerente onde se encontra a certidão de adoção, em via original, que indica em sua petição. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153466-0 - FERNANDA PECEGO MACULAN ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO DE SOUZA FERNANDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050032-0 - SAVYLLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Aos interessados sobre a data do exame. (Dia 28/08/2008, às 9:00 na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de S. Francisco Xavier, Rio de Janeiro) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MILLAN PEINADOR BENTO (SP-167137) Despacho:1 - Anote-se onde couber o novo endereço da autora, em outra Comarca, conforme certidão à fl. 170.2 - Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do e. Tribunal de Justiça, solicitando-se-lhe designação de nova data para realização de exame por DNA, tendo em vista não haver tempo hábil para intimação da autora, por carta precatória, para a data designada conforme fls. 160/161, consignada no mandado à fl. 169, com certidão negativa à fl. 170.3 - Solicite-se ao Juízo deprecado, por via telefônica, a devolução da carta precatória expedida conforme fl. 165, independentemente de cumprimento, informando-lhe que não se realizará o exame na data designada. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1) Fls. 225/228, ao MP para ciência;2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.074145-4 (1998) - ALAN KARDEC DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X IDETTI SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 29 do desarquivamento e de que deve juntar procuração no presente feito. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.034784-3 - N.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X J.A.C.L. Despacho:Fls. 79/80 : 1 - A fim de se evitar futura nulidade processual, com o nº do CPF do Réu indicadp à fl.75, oficie-se aos demais órgãos de praxe.Entrementes, intime-se a parte autora pelo D.O. para comparecer ao Cartório a fim de firmar termo de ausência.2 - Quanto ao pedido de tutela antecipada, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.111103-9 (8974) - RAFAEL BULLOS COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.212757-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Fls.125/127 e 131/132 - Ao Alimentando.2 -Fls.133/188 - Aos Interessados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.187496-2 - MARLI ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MILENA ANDRÉ RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Renove-se o mandado de fls. 73 por via postal com AR.2 - Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos visando à localização dos réus foram respondidos. Caso positivo, se já foram efetuadas as diligências nos endereços informados.3 - Aos interessados para ciência do laudo social de fls. 66/71.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.103734-1 - JÚLIO CÉSAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X KÁTIA GOMES PEREIRA Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual para melhor análise dos fatos. Entrementes, remetam-se os autos ao serviço Social deste E. TJ para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810963-1 - COSME COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.56 verso. (Requeiro prova do alegado às fls. 52/53...) \r\n\r\nProc. 1993.001.086580-9 - MOACYR PLADNA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X MARCIA DA SILVA RIBEIRO PLADNA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automaticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 134/136, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.156967-1 - DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE MARCELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 16:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.129466-2 - ROSÁLIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILSON MOREIRA BORGES (RJ-136827)) X MOACYR HORÁCIO MACHADO OLIVEIRA Despacho:Emende a autora a inicial no prazo de dez dias, eis que o pedido de separação de corpos não se coaduna com o rito ordinário desta ação, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057744-5 - ROBERTHA CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714), Dr(a). GABRIELA VOSS CHAGAS LESSA (RJ-124208) Despacho:1. Atendam-se itens 2, 3 e 4 da cota ministerial de fl. 25vº (Requeiro esclareça a interessada qual a data de nascimento do pai, bem como o paradeiro dos avós paternos (fl.11) e que junte a interessada RG, CPF e certidão de nascimento do pai, ou outro documento dele);2. Após, voltem \r\n\r\nId: 559335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.075777-2 (2254) - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X FERNANDO NOGUEIRA DE SA Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo de fls. 30, devidamente homologado. Assim, venha aos autos a concordância do alimentante, com firma reconhecida e o extrato da referida conta. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.108736-2 - BRENO BONDARENKO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA FERREIRA ARAUJO (RJ-085730E)) X LUIZ ZATTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) ATO DA SERVENTIA: REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 03/06/08 POR NÃO CONSTAR O Nº DA OAB -ES/12427 E RJ-100231 NSB/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149302-8 - DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124826-9 - JOAO GABRIEL DIONISIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SANDRO RODRIGUES PIRES Despacho:1 - AO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS A DECISÃO PROFERIDA PELO E.T.J, DETERMINOU O BLOQUEIO DO PERCENTUAL DE 20% DO FGTS E QUE O DESBLOQUEIO, SÓ SE EFETUARIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ITEM 3º DO ACORDO.2 - ASSIM SENDO, OFICIE-SE PARA BLOQUEIO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 47/50, SALIENTANDO-SE QUE O CARTÓRIO AO EXPEDIR OFÍCIO PEÇA PARA QUE SEJA BLOQUEADO SEMPRE O PERCENTUAL DO FGTS,COMO SE VERIFICA ÀS FLS.133 - DIGA O REQUERENTE SE HÁ INADIMPLEMENTO POR PARTE DO DEVEDOR. CASO POSITIVO, VENHA A EXECUÇÃO DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO PERÍODO.2 - I. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) Despacho:Fls.432/433: Defiro a substituição requerida. Aguarde-se a audiência. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.074299-7 - NATHÁLIA LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X PEDRO PAULO RODRIGUES GUERRA Despacho:1. Diante do segundo parágrafo de fls. 04, esclareça a autora, se já há alimentos fixados, judicialmente.2. Caso positivo, venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.3. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.135370-8 - ISABELLE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa, conforme a certidão dke fls. 09. sh/1 \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129745-6 - SAULO ROBERTO GOMES GURREIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X BRUNO SARNO DE VIDAL CHAVES E OUTROS Port. 01/06: Atribua-se o correto valor à causa conforme a certidão de fls. 19, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. sh/4 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.052556-8 - JORGE ENRIQUE DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E) Portaria 01/06: À requerente para que forneça as cópias necessárias para instruir a carta de sentença, bem como para que recolha as custas devidas para expedição de 2ª via da carta de sentença e da conferência das cópias que a instruirão.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ R$ 10,95Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 9,10Campo 41: R$ 20,05Campo 42: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,00Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,00Campo 49: R$ 24,05(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026771-5 - ROSANA ITALIA SURACI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALBERTO JORGE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.152658-3 - LEILA MAYWORM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de dissolução de sociedade de fato na qual a parte autora requer o benefício da Gratuidade de Justiça.Verifica-se pela Declaração do Imposto de Renda, fls. 45/50, que a autora aufere, mensalmente, aproximadamente R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), não vislumbrando o Juízo hipótese de hipossuficiência econômica necessária à concessão da Gratuidade de Justiça. Assim sendo, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.152816-2 - MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO V F LESSA (RJ-030884), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). ANDRE LUIZ L. PINTO (RJ-106767E), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134852-8 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRÍCIA DA SILVA MARQUES NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 11/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Portaria 01/06: Intimar a parte autora para que forneça cópia da petição inicial, procuração e decisão de fls. 34 para instruir a carta precatória, devendo, ainda recolher as custas devidas para o encaminhamento de carta precatória e para a expedição do mandado de citação.Campo 11: Porte de Remessa e RetornoCampo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65Campo 41: R$ 12,77Campo 42: R$ 1,27Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63Campo 49: R$ 15,30(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.067399-9 - CRISTIANE PAES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X GILBERTO DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 11/06/08. (vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SERGIO AIRES), Inventariante: SONIA PIMENTA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 11/06/08.(vsp/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.064037-4 - CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 11/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.133600-0 - JOSÉ ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X IVONE FÁTIMA HENSEL Port. 01/06: Ao Autor sobre a certidão de fls. 23. sh/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.121879-3 - ROSA MARIA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X MANOEL ALVES Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 11/06/08.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.014973-5 - CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 11/09/2008, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017191-8 - LUÍZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA GRECO LAUREANO (RJ-157048E), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-149919)) X LUIZ CLÁUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 04/08/2008, ÀS 11:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. (vsp/4) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.130903-3 - MARILENE CID AFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A MEDIDA DE JUSTIFICAÇÃO PARA QUE, POSTERIORMENTE, SIRVA DE PROVA EM OUTRO PROCESSO ( ART. 861 CPC) OU SE PRETENTE PROSSEGUIR COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM JULGAMENTO DO MÉRITO. NESTA HIPÓTESE, DEVERÃO SER INCLUÍDOS OS HERDEIROS DO \"DE CUJUS\" NO PÓLO PASSIVO E, CASO NÃO TENHA DEIXADO ASCENDENTES OU DESCENDENTES OU IRMÃOS, A AÇÃO DEVERÁ SER INTERPOSTA EM FACE DOS \"HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS\". (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Portaria 01/2006 - Fls. 121: Aguarde-se. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.135682-5 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGÍDIO BIANCHI Venham as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratúito. Atribua-se o valor à causa e informe o endereço do réu para diligências. sh/4 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155430-7 - MARCOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X MARCOS DIAS FERREIRA Portaria 01/06: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 11/09/2008, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. (vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.116426-2 - RONALDO MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ENZO MIGUEL GOMES VICENTE Decisão:Diante da cumulação de pedido, sendo incabível a diversidade de ritos, diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação que seguirá o rito ordinário, ou se prossegue apenas com a ação de alimentos que segue o rito especial. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Portaria 01/06: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 28/08/2008, ÀS 15:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.080819-2 - DULCINEA DURAES GRUPILO X ISABEL NOGUEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CARNEIRO CHAGAS (RJ-100581) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200247-2 (79842) - MARIO GUIMARAES LAVAREDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X HELENA PEREIRA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103321-6 - EDILSON TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUE RIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.134175-5 - JOEL FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa conforme a certidão de fls. 33, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, de for o caso. sh/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.134926-2 - ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Port. 01/06:Adeqüe-se o correto valor à causa, conforme a certidão de fls. 28. sh/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039477-6 - FERNANDA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X SILVÂNIO MIRANDA DE FREITAS Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149688-8 - JOÃO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ADRIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Sentença: Homologo, ... o acordo a que chegaram as partes às fls. 70/71 e 75/76 .... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005024-8 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ROSEMARIE MULLER DE OLIVEIRA Decisão:(...)Pelo exposto, fixo os alimentos, determinando que, provisoriamente, as menores permaneçam no imóvel até melhor instrução do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 / 08 /2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar no mandado o endereço indicado na inicial, bem como o apartamento indicado pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão de fls.79.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.024410-9 - MARIA IZABEL BARROS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X DEOLINDO RODRIGUES FONTOURA Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 12/06/08.(vsp/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.079527-3B - LUIZ FELIPE CUNHA DE SOUZA REPR. P/ PENHA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO LUIZ ZACOONI DE SOUZA Decisão:1. Proceda-se à penhora portas a dentro.2. Após, intime-se o executado, dando-lhe ciência do prazo de 15 (quinze) dias para impgunar, querendo.3. Oficie-se ao Unibanco como requerido às fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 10/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130886-0 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X MARIA LUIZA CARVALHO), WELLINGTON CESAR DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 124 VERSO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. À PARTE AUTORA.REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 9 / 7 / 08, ÀS 14:00 H.I. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nId: 559336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.039996-8 - MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.018572-5 - BRUNNA CAMINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Deferida a JG. Considerando que a Autora não comprovou o vínculo empragatício do Réu, fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo, e não em percentual sobre seus ganhos, devendo ser pagos até o dia 05 de cada mês, através de depósito na c/c da RL da menor. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, as 14:00 hs. Cite-se. I.-se. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.033278-3 - THIAGO VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Esclareça o Autor objetivamente qual o rito que pretende adotar. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.051939-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X LUIZ FERNANDO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.106716-5 - DAPHNE DAMASCENO AMORIM, Assistente: BEATRIZ MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM Despacho:Regularize-se a representação processual da menor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. -1- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057075-0 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não há nos autos qualquer início de prova de que a Autora incorreu em erro quando da averbação do acordo. Cite-se.E.T. I.-se o advogado para devolução dos autos principais em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121309-0 - ARTHUR ERNESTO CUNHA X LUIZ CELSO PINHO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, renove-se o ofício ao Juízo Deprecante.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.150610-9 - PEDRO PAULO DE AQUINO X ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, renove-se o ofício. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.210792-2 - ADEMAIR RODRIGUES SALES X ROBERTO EMERSON DA CAMARA BENJAMIN Despacho:Tendo em vista a certidão retro, renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.052168-3 - JOSÉ MARIA DE MELO X MARIA JOSÉ GUERRA FERREIRA E OUTRO, Falecido: MARIA BARBOSA GUERRA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.102080-0 - EMERSON VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELISEU DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 04. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.108797-8 - ARIENE MOTHE DA SILVA X ELIAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa, após devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.128695-1 - FELIPE LIMA DO CARMO X FERNANDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.129473-0 - A.R. X E.S. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.130212-9 - WILLIAN DE PAULA SILVA BASTOS X MESSIAS SILVA BASTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.130792-9 - THIAGO ALTOE BARRETO X SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando cópia da decisão de fls. 31 mencionada às fls. 02, que não acompanhou a presente deprecata. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.132657-2 - VIOLETA MARIA GONZALES DE ALMIRON X RAMON LUÍS ALMIRON VASQUEZ Despacho:Designo audiência para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 02 para o dia 12 / 08 /2008, às 13:30 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.133962-1 - MARILEIA ANDRADE TEIXEIRA X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 02 para o dia 21 / 08 /2008, às 14:00 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada.-1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211960-2 - MONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, conforme certidão às fls. 20, decreto a sua revelia. Remetam-se os autos ao Curador Especial. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls. 666 e segs.: às partes sobre respostas dos ofícios. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.020852-2 - SILVANA MARTINS MEDEIROS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)), JOSE RUFINO MEDEIROS DE AQUINO Despacho:Reitero a decisão de fls. 35 v.. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.210653-0 - ANDRÉA CAETANO ARANTES DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:Fls. 56: expeça-se Carta de Sentença.-1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:1- Recolha a Exeqüente as custas devidas para a expedição do mandado de intimação.2- Certifique o cartório acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 518. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.123082-5A - INGRID SOUZA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERREIRA MENDES Decisão:Desnecessária a intimação pessoal, ressaltando que o entendimento atual no STJ é no sentido de que o prazo de 15 dias se conta a partir da intimação (D.O.) da Sentença. Certifique o Cartório se houve manifestação do devedor nos autos. Após, cls. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Oficie-se, como requerido. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.024211-9A - CAMILO GABRIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO DA SILVA Decisão:Assiste razão à Serventia, eis que o Executado já foi intimado, na forma do art. 475-J, do CPC, conforme se observa às fls. 09.Isto posto, expeça-se mandado de penhora 'portas a dentro', até o limite do crédito exeqüendo, a ser cumprido no endereço informado às fls. 17. I-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.078931-5 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino da competência para a 8a Vara de Família desta Comarca. Encaminhem-se os autos, após regular baixa. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Considerando que o depósito foi realizado através de cheque, aguarde-se a compensação. Retornem os autos em 48 horas. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.044939-0 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) X JOÃO LUIZ VITAL ABREU Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declino da competência para a 1a Vara de Família da Capital. Encaminhem-se os autos, após regular baixa.-2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004851-0 - FRANCISCO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X THEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO), CLAUDIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em vista a manifestação do Ministério Público às fls. 64/64, v. expeça-se o ofício requerido às fls. 63.2- Regularize-se a numeração dos autos, conforme observado pelo MP.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.217224-0 - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121162-8 - JOSE DAVID DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X LUIZ GUSTAVO BAHIANA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Considerando que os alimentados contam 26 e 24 anos, estando extinto, há muito, o poder familiar, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exoneração dos alimentos. Oficie-se ao empregador. Citem-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012744-6 - REGINA BOTTENTUIT GONDIM, PEDRO MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS, GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:Fls. 95: indefiro, pois tal providência deve ser adotada pela parte. Cumpra-se fls. 93. -2- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.113481-6 - LEILA LUBAMBO OSTROVSKI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ALEXANDRE MAGALHÃES LUBAMBO Despacho:Atenda-se o MP. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.022730-8 - VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRA DE MELO TEIXEIRA (MG-032806)) X SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Decisão:Considerando o teor do acordo pactuado e homologado (fls. 125/126) nos autos em apenso, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.021072-2 - VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Considerando o teor do acordo pactuado e homologado (fls. 125/126) nos autos em apenso, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL), BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801979887 - J.-se. Cls. Após regularizada a assinatura do patrono na petição. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.027268-3 - GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia na íntegra da declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício financeiro, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.-1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.114269-2 - CRISTIANO PIFANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LUIS FELIPE DE ASSIS PINTO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha certidão de nascimento do menor.3- Regularize-se o pólo passivo, eis que este deverá ser ocupado pela genitora do menor.4- Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 282, V e VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134589-8 - JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X CAROLINA ORLEANS STHEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Sr. ADVOGADO, FAVOR RETIRAR OFÍCIOS ASSINADOS PARA ENCAMINHAMENTO.(4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143594-8 - ROSANA COURI RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JORGE ANTONIO RICARDO carta de sentença presa a contracapa -2 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.021070-9 - VALNY GAVIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Considerando o teor do acordo pactuado e homologado (fls. 125/126) nos autos em apenso, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.051490-9 - TEREZA CRISTINA DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) Despacho:I-se os Requerentes, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -1- \r\n\r\nId: 559340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911327-9 - RAFAEL WEINHARTT MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CELSO CORREA DE CARVALHO Juízo de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso n°1987.001.911327-9Ação de Alimentos SentençaRafael Weinhartt Magalhães de Carvalho, representado por Dayse Weinhartt Magalhães de Carvalho, devidamente qualificada às fls.02, propôs a presente Ação de alimentos em face de Celso Correa de Carvalho. Em razão da sentença homologatória proferida nos autos da separação consensual em apenso (1987.001.911329-2), às fls.20, incluindo as cláusulas relativas aos alimentos, conforme informado às fls.17 é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Di Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1991.001.011684-5 (397) - HILDA MARIA FUSCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578)) X HUMBERTO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8 - ELIANA DE ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Fls. 561: Diga a exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8 - ELIANA DE ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- regularizar a representação processual ( Dra Regina Coeli F. Neves OAB/RJ 117133 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.124266-7 - MANOELA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X ILKA TEIXEIRA SODRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.117441-3 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X W.V.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios, sendo 10% para primeira autora e 15% para segunda autora.Designo o dia 07/07/2008 às 14:300 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.119838-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X C.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 07/07/2008 às 15:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OLAUDO DE DNA DE FL.80/84 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.124534-3 - M.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual. ( Dr. Sérgio G. P. do Rozário OAB/RJ 132318) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.072922-0 - EDGAR MARTINS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA OAB RJ 57314 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.060707-2 (6074) - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.056284-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.056284-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 9,12 ( CONTA 1102-3), PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.040412-6 (7065) - GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918)) X SANDRA REGINA NUNES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2 - MARIA DA GRAÇA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Sentença proferida em 11/03/2008: Satisfeito o débito consoante noticiado às fls221, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de cancelamento de penhora, conforme requerido às fls. 221.Custas ex-legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.218860-0 - J.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007653-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIOPINO L.A. NETO (MG-044989), Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267)) X M.C.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Venha o documento mencionado no item 2 de fls. 52. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo autor em suas petições de fls. 228/229 e 239, acrescido do que consta no documento de fls. 230/231, susbstiuo a perita anteriormente designada pela Dra. Valéria Kampel, telefone 2236-2527, que deverá ser intimada por telefone para apresentar o seu pedido de honorários.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.021919-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.W.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.195375-4 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA CASTRO), DIEGO SANTOS CASTRO AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. WALTER POLISTCHUCK OAB RJ 11545 \r\n\r\nProc. 2004.001.142993-4 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S.), E.O.S.Y.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)), C.M.Y.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte ré sobre os honorários periciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.126024-1 - W.V.B.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1997.001.109594-2 - L.E.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE ARAUJO NETO (RJ-085715), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO RELATIVA À RECEITA FEDERAL EM NOME DO VARÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.084378-9 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/06/2008 às 13:40 horas. Autentiquem-se os documentos de fls. 10/11, I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.016939-6 - DANIELE CRISTINA MELO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X EDUARDO SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1987.001.401004-0 (71018) - ELIZABETH GUIMARAES VIEIRA X ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-004052D), Dr(a). CRISTIANO A.V.DO LAGO (RJ-014291), Dr(a). JORGE C.DA SILVA (RJ-034981), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONCALVES (RJ-050807), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). NEWTON D.BAPTISTA (RJ-006277) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ OAB 45843 \r\n\r\nId: 559341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MESQUITA - RJ110966 \r\n\r\n1993.001.023519-0C \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA - RJ089723 \r\n\r\n2004.001.104311-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJORGE HAROLDO MONTEIRO - RJ052536 \r\n\r\n2005.001.143821-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2006.001.053375-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGISELLE MENDES FERREIRA CRESPO - RJ131809 \r\n\r\n2006.001.107469-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS - RJ103043 \r\n\r\n2007.001.166341-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2008.001.030948-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1997.001.018809-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA - RJ045379 \r\n\r\n2006.001.122875-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES - RJ025489 \r\n\r\n2006.001.133337-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELIAS ISAAC NOBRE GABBAY - RJ078725 \r\n\r\n2000.001.063920-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO ARAUJO DE ALEMANY - RJ037484 \r\n\r\n1989.001.030569-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSIMONE VIEIRA PINA VIANNA - RJ082903 \r\n\r\n2006.001.028422-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n1997.001.079754-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2003.001.066615-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.027932-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO - RJ157031E \r\n\r\n2005.001.136954-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nKATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA - RJ123216 \r\n\r\n2006.001.104290-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJUDSON REDINE DE AVELLAR - RJ120278 \r\n\r\n1996.001.082220-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO - RJ084397 \r\n\r\n2000.001.028263-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n1991.001.035348-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n1997.001.128992-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2004.001.009251-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA - RJ025662 \r\n\r\n2006.001.093349-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 559342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025740-8 - CLAUDIO ANTONIO BAUMANN, CAMILLA CATHERINE BAUMANN, SOFIA LOUISE BAUMANN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:\"E-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO CF. DETERMINADO NA SENTENÇA, ÀS FLS. 99.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.077665-3 (8281) - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254) Despacho:\"DECISÃO EXONERATÓRIA JÁ PROFERIDA, EM OUTUBRO DE 2007. DIGA O ALIMENTANTE SE TEM ALGO MAIS A REQUERER.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.180257-4 - HUMBERTO JAVIER DE LÉON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU Decisão:\"RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.001742-8 (6713) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO A/C. SR. ADV. LEONARDO MOREIRA - OAB/RJ 131.437\"REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2A - MAURICIO SWOBODA VIANNA, LARISSA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA 1) AUTUE-SE EM APARTADO; 2) AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Através do sistema, não é possível, s.m.j., se identificar qual ou quais as contas bloqueadas, discriminadamente. Portanto, não seria viável se desbloquear, especificamente, pelo sistema, a conta bancária que seria conta-salário da esposa do executado. Assim sendo, a fim de se proceder ao desboqueio da aludida conta-salário, procedo ao desbloqueio dos valores existentes no ITAÚ, mantendo o bloqueio referente aos valores encontrados no CITIBANK, o que assegura o crédito exeqüendo. Vide documento ora anexado. Oficie-se ao CITIBANK para transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Comprovado o depósito judicial, lavre-se termos de penhora (visto que o executado já ingressou nos autos) e se intime o executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"A DESISTÊNCIA NÃO ISENTA A EXEQ6UENTE DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DEVIDAS. CUMPRA-SE FLS. 86V EM ADICIONAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\"AO EXECUTADO S/ FLS. 168 (INDICAÇÃO DO LEILOEIRO).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1E - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\"FLS. 52 - REPUBLIQUE-SE, COM O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXECUTADO.\"\"Ao executado, Sr. João Luiz B. Palombini, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o direito e ação sobre o imóvel situado na Estrada da Gávea, nº 655, apto. 1204, Rio de Janeiro (matrícula nº 03291), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X FRANCISCO JORGE NUNES Despacho:ONDE SE LÊ ÀS FLS. 152 CERTIDÃO DE FLS. 143, LEIA-SE, FLS. 130 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102635-2 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"CUMPRA-SE O M. PRISÃO NO ENDEREÇO INDICADO NO ITEM 01 DE FLS. 117.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:\"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 118.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103521-6 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"FLS. 42/43 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134577-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES Despacho:\"AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158073-3 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"CUMPRA-SE O M. PRISÃO NO ENDEREÇO INDICADO NO ITEM 01 DE FLS. 117.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023723-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"CUMPRA-SE O M. PRISÃO NO ENDEREÇO INDICADO NO ITEM 01 DE FLS. 61.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0A - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) \"RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. A. EM APARTADO. APÓS CERTIFICADO, VENHAM À CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:\"Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse em prosseguir.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042914-6 - BIANCA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO ALEXANDRE ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) DEFIRO JG AO RÉU. 2) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ADUNADOS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.102252-4 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 244/247 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) \"FLS. 359/360 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.072355-1 - ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 419.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.108414-1 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:1) Quanto à pretendida penhora, abra-se conclusão nos autos da execução;2) Ao MP s/ os requerimentos de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Despacho:\"ESCLAREÇA A RQTE. SE AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.038581-7 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). LUIZ CARLOS VITALE (RJ-093585)) X PEDRO PAULO LARA COLA Despacho:Considerando que a criança integrará o pólo passivo da ação de reconhecimento de paternidade em apenso, considerando que... deve ser acolhido o parecer ministerial de fls. 212/213, razão pela qual determino a devolução dos autos à 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, em razão de sua competência funcional. Anote-se baixa e se encaminhem os presentes autos e o apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.112624-5 (6591) - MARGARIDA PIVANTE BAUER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) A/C.: SRA. ADV. DRA. VANDA JULIANELLI JARDIM - OAB/RJ 96.279\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119898-0 - MARIA REGINA DA ROCHA KYRILLOS, CARLOS ALBERTO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.047474-7 - AUGUSTO CESAR DE MIRANDA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:1. Alimentos fixados e não pagos deverão ser buscados através da via própria; 2. Quanto à modificação da visitação, esta deverá também, vir através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140834-0 - JOSE CARLOS MORAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), ADI MENDONCA MORAS, Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) \"FLS. 192 - AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.07890 REF. À AÇÃO Nº 2007.001.177799-3 - ARROLAMENTO DE BENSAGTE.: MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS JEGREIRAADV.: DRA. ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA - OAB/RJ 124.505AGDO.: ANA CAROLINA FONTOURAADV.: DR. LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO - OAB/RJ 43.696\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 559343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.129396-2 - LARISSA CONCEICAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos (cf. fls. 59).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099465-2 - PEDRO HENRIQUE MAC DOWELL MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X PAULO SÉRGIO CORREIA MOTA Despacho:Procede a dúvida. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 29, retiro o feito de pauta. Informe o suplicante onde o suplicado pode ser encontrado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.002454-3 - SERGIO CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B)) X MARILENA BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152957-2 - KLEBER COUTO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Custas de lei. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040226-8 - CHRISTIANO VIÑUALES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA MELO (RJ-145346) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266609-1 - PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:Vistos e etc.De início, regularize-se a juntada no sistema informatizado do TJ/RJ da petição de fls. 37.HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/06 e 36) e DECLARO HAVIDA a união estável entre PATRICIA RODRIGUES OLIVEIRA e RENATO CESAR DE BARROS LIMA no período compreendido entre 2002 e meados de 2007.Despesas processuais e honorários de acordo com o art. 21 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.094237-8 - BRUNO CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, certificado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106685-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, TATIANE DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, BRUNA DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCOS ANTONIO GREGORIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a intimação pessoal de fls. 65/66 em dezembro de 2006 e certidão de fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045096-4 - GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ADILSON PEREIRA ROQUE Sentença:Considerando que o Exeqüente, devidamente intimado a se manifestar acerca da quitação do débito (cf. fls. 100), não se manifestou (cf. fls. 100v), acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.025793-5 - RAFAEL DE FREITAS DOS SANTOS PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PROCOPIO Decisão:Pretende o requerente às fls. 79 a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos RAFAEL DE FREITAS DOS SANTOS PROCÓPIO e ALEX DE FREITAS DOS SANTOS PROCÓPIO, tendo em vista que o primeiro faleceu e o segundo completou a maioridade, contando com 19 anos (cf. fls. 80/81). Promoção do MP às fls. 82 opinando pela exoneração da obrigação alimentar do filho RAFAEL e intimação de ALEX DE FREITAS DOS SANTOS PROCÓPIO.Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de PAULO TCESAR DOS SANTOS PROCÓPIO a seu filho RAFAEL DE FREITAS DOS SANTOS PROCÓPIO.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Intime-se ALEX DE FREITAS DOS SANTOS PROCÓPIO para informar se está matriculada em curso de nível superior. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de se confirmar as transferencia solicitada às fls. 151/152.Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento.Sem prejuizo, considerando que a segunda solicitação de bloqueio restou ineficaz, consoante resposta das instituições financeiras que segue, informe a Exequente como pretende prossguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) ao exquente \r\n\r\nProc. 2006.001.002074-3 - RAPHAEL BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RONALD CARLOS COSTA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.143815-0 - ANA KAREN FRANCO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON BARROS DE SOUSA Sentença:ANA KAREN FRANCO BARROS propôs ação de Execução de alimentos em face de DENILSON BARROS DE SOUSA, pretendo a cobrança dos alimentos em atraso desde agosto de 2006..Às fls. 40 a Exequente informa que o débito foi quitado.Manifestaçãodo MP pela extinção da presente.É O RELATÓRIO. Com razão o ilustre representante do Parquet, tendo em vista a noticia de que o débito foi quitado e considerando que o Executado não foi citado até a presente.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, com base no art.267, VI do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida às partes.Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033250-3 - CLARA JEFFE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO COSTA MARTINS AO AUTOR ( CARTA PRECATORIA NEGATIVA) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110616-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA DE OLIVEIRA Sentença:...defiro-lhe a guarda definitiva... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009012-8 - ROSEMARY GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03 e 58) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131079-0 - LUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...homologo a desistencia... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.146943-5 - HELOÍSA VARGAS GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ARLINDO GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) ÀS PARTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.108989-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUCAS FALERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Despacho:Aguarde-se audiência designada para 17/07/2008 as 13:50hs \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.093686-1 - GUSTAVO AMANDIO FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ROSARIA MARTINS COUTO DA SILVA) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 559344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707985-0 (5143) - SORAYA RAQUEL MACHADO X ANTONIO MARQUES CUNHA Despacho:Fls.185/210.DRA por Dep. em apenso.Emende-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112683-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X O.V. Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.046583-7 - TATIANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE CARLOS DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Aguarde-se por 20 dias vinda do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080885-8 - GABRIELA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048093-0 - MARIANNA DAIBES RACHID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Proceda-se avaliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101194-4 - JORGE LUIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável pos mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.186641-2 - FRANCISCA EFIGÊNIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANTONIO FERZOLA E OUTRO Decisão:Se há inventário em curso não deve ser difícil a localização dos réus, assim, indefiro pedido de fl.40. Deverá a autora diligenciar endereço dos mesmos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016095-9 - ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X JORGE BITTENCOURT CARDOSO FILHO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.034962-3A - JESSICA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X RICARDO TEOTONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FIORI (SP-105299), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632) Despacho:Atenda-se fls.28/29.Entregue-se o ofício à advogada que compareceu em meu gabinete e afirmando que o levará em mãos.Expeça-se hoje, pois o pagamento é próximo desta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.025785-0 - HELIA CHRISTINE DOREA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) HELIO PITANGA DE MACEDO, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098863-2 - FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Dê-se ciência de fl.153 sobre ressarcimento do GREJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.120576-1 - GEOVANA BELCASTRO VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JOSE LUIZ VERCILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Diga o executado sobre fl.272. \r\n\r\nProc. 2005.001.126062-0 - SERGIO AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SERGIO MIGUEL DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recebido face extinção da 17ª Vara de Família.Processo parado desde agosto do ano passado.Ao exeqüente para atualização do valor do débito e manifestação quanto ao interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011165-7 - IGOR SARAIVA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TED TEITELROIT Despacho:Ao exequente para juntar o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7A - ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª Vara de Família.À exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004369-2 - J.G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X J.J.C.P. Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047444-7 - MATHEUS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARCELO BELO DE SOUZA Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Ao exequente em 5 dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266429-0 - GUSTAVO LESSA DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X MAURO CESAR PINTO DIB Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.200119-6 - MARIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ao alimentante para ciência dos dados informados à fl.82. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.054444-9 - FRANCISCA EFIGÊNCIA NOBRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X GENARO MICHELLE POMPEU FERZOLA E OUTROS Despacho:Esclareça quanto ao interesse processual na presente ação ante ação declaratória em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.032902-4 - CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X Interessado: EUGÊNIA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: THIAGO DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: CRISTINA EUGÊNIA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO), Interessado: MARIANA DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Esclareça a autora se deseja declarar a alegada união estável, adequando a inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.023867-0 - RICARDO CACHAPUZ ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070)) X RITA DE CASSIA MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001823-9 - ROBERTA NUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ANDRE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Fl.77, dê-se vista. Nada requerendo voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029849-9 - IVETE VITORITTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA CRUZ (RJ-142622), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Restaure-se contra-capa.Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097629-7 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JADY FEITOZA ZAINKO Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Cumpra-se o último despacho em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Junte-se cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e comprovante das mensalidades escolares dos filhos. \r\n\r\nId: 559345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.078358-4 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHÃES X BRUNA MANHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTRO, PEDRO HENRIQUE MANHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Atenda-se ao Ministério Público. (parte esclarecer fls. 28) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.092681-4 - ANTONIO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA SALVADOR (RJ-125218)) X APARECIDA SALVADOR Despacho:I)Oficie-se como requer a Curadoria Especial.II)Em réplica. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 - DINÉIA SIMÕES MIRANDA, JULIANNE SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONÇA MIRANDA Despacho:Fls.513- esclarecido o endereço, ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1997.001.064645-8 - CHAIANE DA PAIXAO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 34/35 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao empregador para desconto. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.049115-7 - NATHALIA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SEBASTIAO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A alimentada para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2000.001.021190-0 - IAGO RIBEIRO DA SILVA X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO REQUERENTE PARA ESCLARECER A \"CAUSA MORTIS\" DO MENOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094383-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Intime-se via D.O. para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078360-2 - RAFAEL GOMES GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FLÁVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA Despacho:A ata a fls.53/54 contem determinações para diligências, em atendimento ao Ministério Público e partes.Ofícios foram expedidos, todavia a fls.185/186 as partes trouxeram acordo para homologação.Antes disto,porém, o Autor peticionou conforme fls.191 e o Réu conforme fls.193.Assim, digam as partes, em 48h, se pretendem a homologação de fls.185/186, ou não. Se negativo, prossiga-se o feito, certificando o cartório acerca do atendimento integral a fls.53 in fine/54, e conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181166-6 - CHRISTIAN FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:I)Sejam apagadas as rasuras feita a lápis, indevidamente, na ata a fls.31, certificando-se.II)Fls.34- acolho, para fins de retificar fls.30, no tocante a correta grafia do nome:CHRISTIAN. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019878-1 - CAROLINA LOURO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X MARCELO MOREIRA DE PAULA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.037661-0 - FELIPE BARROSO SANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LUCIANO SANTINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.060220-8 - GLEYCE KELLY ALMEIDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIONOR GOMES CABRAL Intime-se via D.O. para regularizar a representação (procuração do réu ao patrono). \r\n\r\nProc. 2008.001.119127-7 - ANA CAROLINA BASTOS GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LUIZ CARLOS GRILLO DE BRITTO Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para que junte declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.121397-2 - GIULIANE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARCOS HENRIQUE ANDRADE SILVA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121402-2 - FERNANDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ANTÔNIO CESAR DE CARVALHO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.094337-6 - ALCIDES RICARDO GOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X SHEILA REGINA VELOSO GOES Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059614-4 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.217048-6 - MARCOS BRAZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332) Despacho:A ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118299-9 - GILSON CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial, informando a data de pagamento de pensão.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.073620-2 (22861) - ISABEL CRISTINA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X NELSON PEREIRA VASQUEZ ATENDA-SE AO MP(PELA JUNTADA DE DECLARAÇÕES DANDO CONTA DO LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.065519-3 - ANTONIO RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SILVIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) AUDIENCIA PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098851-0 - ANTONIO MENDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA ALVES QUEIROZ Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de ANTÔNIO MENDES QUEIROZ e VANILDA ALVES QUEIROZ. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Vanilda Alves da Conceição. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio Judicial de ANTÔNIO MENDES QUEIROZ e VANILDA ALVES QUEIROZ. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Vanilda Alves da Conceição. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.120405-7 (16239) - XENIA KHELLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061117-9 - GABRIELE DE FREITAS GAMELEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA GAMELEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.043025-4 - JOAO PAULO SILVA SIQUARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X PAULO RIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Despacho:Houve ou não o recolhimento pugnado a fls.132?Certifique-se, e conclusos.Fls.133- esclareça-se o nº do CPF. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043025-4 - JOAO PAULO SILVA SIQUARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230)) X PAULO RIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-148515) Sr. patrono da parte autora, subscritor de fls. 133 para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2005.001.082107-5 - I.T.P.H. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X H.J.H. Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte SENTENÇA: \"Em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, extingo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Custas de lei. Atenda-se à Defensoria Pública. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h52min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085789-6 - L.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X L.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150142-8 - THIAGO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ROBERTO DE CASTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.008658-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:Fls. 85 - Com razão o Ministerio Público, a fls. 87v. Esclareça-se junto à 1ª Vara de Familia, Regional da Madureira.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016598-8 - LEONARDO FRAGOSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALBERTO LOPES COSTA Ao exeqüente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068223-5 - FELIPE BIERMANN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA Decisão:1 - COM O FALECIMENTO DO EXECUTADO, FAZ-SE MISTER A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO O PÓLO PASSIVO COM A DEVIDA HABILITAÇÃO. 2 - PROMOVA-SE A HABILITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.080687-8 - ISABELA TALITA PESSOA HOLZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X HANS JOACHIN HOLZ Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.34 e julgo extinta a execução, com base no art.569 do CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113758-7 - LUCIANE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ARLEY LOPES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça-se o rito pretendido, ante a menção a prisão civil, na inicial.Desejando a Credora alterá-lo, seja refeita tal peça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129189-8A - AMANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ELESSANDER FREITAS DE LIMA ATENDA-SE AO M. P.( PELA EMENDA DA INICIAL, FORMULANDO-SE O PLEITO EXECUTÓRIO CABÍVEL NA HIPOTESE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.143925-7 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.39 e a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.087102-3 - THOMAZ CAETANO RAYMUNDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RICARDO SANT'ANNA REIS Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.033202-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.145810-0 - KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X SIDNEY DE MAGALHAES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.033103-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA X ROCELIO TEIXEIRA MELO Despacho:Ao Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2003.001.065211-0 - CONCEICAO MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PIA PELOSI (BA-005695), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.101315-8 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:À parte Autora para atender a fls.137, in fine. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.013082-2 - FABIANA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA), LUCAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência formulada a fls.79, ante a anuência a fls.84 e a cota do Ministério Público.Julgo extinto o feito, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA Despacho:Aguarde-se o ofício do ad quem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.051126-1 (18825) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552), Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267)) X CLARICE MENDES FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.092994-3 - ELISABETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X VERA ALMEIDA SANTOS Despacho:I) Ao Ministério Público.II)À parte Autora, em provas, após.Inexistindo requerimentos, venham memoriais. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.154782-0 - ANNE CAROLINE FAVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:I) Ao requerente de fls.53. Intime-se.II)Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:I)Às partes sobre o acrescido, e ao Ministério Público.II)Certifique-se quanto a expedição das diligências para a AIJ marcada a fls.225, e publique-se a data no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.041002-8 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:fls.115- esclareça-se o requerimento, eis que, a fls.107, consta expressamente na ata que ambas as partes informaram não ter testemunhas a ouvir.Assim, cinge-se a instrução a prova documental.Caso o Réu pretenda modificar sua manifestação, esclareça-se.Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.021348-4 - FABRICIO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085638-5 - PEDRO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X EDILSON ALVES MAIA FILHO Despacho:fls.47- proceda-se, querendo, por ação de execução.Este feito está findo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077340-8 (15181) - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA (RJ-036473), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022853-9 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:I) Em provas. Intime-se via D.O.II) Certifique-se quanto a regularidde das representações de ambas as partes. Faltando procuração nos autos, intime-se via D.O. para regularizar. Intimem-se. \r\n\r\nId: 559431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130917-5 - DARCY GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FURTADO NETO (RJ-016373)) X DIRLENE MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) AUTOS ENCAMINHADOS À MÁQUINA P/ QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.018495-4 - PADARIA NOVA FATINA LTDA X DIRLENE VAREJAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) AGUARDANDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO BANCO ITAÚ À FL. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.134146-2 - R.L.T.C.S., G.L.T.C.S., D.L.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA \"ATOS ORIGIN\" À FL. 142. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)), S.L.C., Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:1- Expeça-se carta precatória para que seja nomeado perito responsável para proceder à coleta do material genético da ré, Mônica da Luz Carvalho, no endereço declinado às fls. 136. Na deprecata deve ser esclarecido que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que após a nomeação do perito pelo Juízo deprecado, deverá ser informado a este Juízo, por ofício, o nome e o endereço do profissional para que seja feita a remessa direta do \"kit\" de coleta do laboratório ao perito. 2- Com a resposta do Juízo deprecado, oficie-se, com urgência, ao laboratório informando os dados do perito e a comprovação do pagamento do \"kit\".3- Quanto à ré Sheila da Luz Carvalho, intime-se-lhe no endereço declinado na procuração de fls. 101. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086401-6 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 73 \r\n\r\nProc. 2002.001.028857-3 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANDREIA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RECEITA FEDERAL À FL. 146. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.127738-0 - L.G.V.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X J.P.F.N. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, diante do patrimônio elencado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.127738-0 - L.G.V.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X J.P.F.N.) Decisão:J. Defiro. Cite como requerido, observando-se o §2º do art.172 do CPC. \r\n\r\nId: 559432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119149-4 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2007.001.119149-4Testador: Maria de Lourdes Guimarães Troncoso SENTENÇACONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 02 de agosto de 1988, fls. 162, do livro 2589.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 22, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 06/07, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114009-9 - CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X JOÃO CASTELO Sentença:CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 18 de janeiro de 2001, fls. 035/036, do livro 2514, Ato n. 017, lavrado no 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 18, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 11/12, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.6216 P. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.114864-5 - ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA X AILTON DE ALMEIDA CASADO Sentença:ANDRÉ LUIZ MOURA DE SOUZA, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 28 de fevereiro de 2005, fls. 080/080, do livro 004, Ato n. 111, lavrado na 5ª CRCPN e Tabelionato da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 14, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 05, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, ANDRÉ LUIZ MOURA DE SOUZA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.6647 P. 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.132060-0 - LYBIA PEREIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA Decisão:Diante da certidão retro, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamneto. 6797 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.132878-7 - ZELIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores. 6795 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1. De acordo com a certidão cartorária de fls. 43, verifica-se que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de arrolamento sumário, venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei. 2 - Após, à Fazenda sobre fls. 44/47. 11 144 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.152404-5 - SÉRGIO CAIAZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X IVONNE PAURA CAIAZZO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO4935 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.076454-3 - LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). LEILA SANCHES RIPPER (RJ-035849)) X HAYDÉE SANCHES LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA SEC DE ESTADUAL DE EDUCÇÃO6409 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.132562-2 - GENOVEVA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RIBEIRO LIMA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 6796 P.2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.125106-0 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA CASTRO VIANNA BURNIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311)) X BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 35. Intime-se o i. perito. 6637 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042603-1 (82023) - ANIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X RITA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2000.001.083257-8 - MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA X MUCIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 157), ADJUDICO A MARIA DE LOURDES PARAGUASSU DE OLIVEIRA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 155/156, nos autos do inventário dos bens deixados por MUCIO MAIA DE OLIVEIRA, falecido em 04/01/1966, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.2137 P. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.118399-7 - LUIZA FERREIRA VIEIRA X MANUEL AUGUSTO ANTUNES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-080305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3102 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3778 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8 - ESTHER RODRIGUES DO AMARAL X DARY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. 11615 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Decisão:Fls. 184. Reiterem-se os ofícios, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. 1323 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.078586-6 - IRENE COSTA SARACA X HAILTO SANTOS SARACA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Aos interessados sobe certidão de fls. 161. 6669 p01 \r\n\r\nProc. 2002.001.102321-4 - CLORINDA DA CONCEICAO DE ANDRADE X FIRMINO AUGUSTO FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Despacho:FLS 67: ESCLAREÇA SE SE TRATA DA HIPOTESE PREVISTA NO ART 1043/1044 DO CPF 5749 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.153224-8 - BATTISTA SICILIANO X MARIA LUISA MICELI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342) aos interessados sobre cota do pge /// pilha 5 // 5433 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifique-se para fins de sentença. 11587 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.063655-9 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA X SILVINA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142) Aos interessados sobre certidão de fls109. 10787 p01 \r\n\r\nProc. 2006.001.068321-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO X NAIR NUNES MACHADO GREGORIO Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 10827 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.091437-7 - ISABEL FATIMA DE SOUZA DE MIRANDA X ARACY DE SOUZA PACHECO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 104 11789 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 5021 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.077474-3 - CATHARINA FARAH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARGARIDA FARAH MONTENEGRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE ÀS FLS. 51.5904 - PILHA 05 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Certificado o preparo do recurso, voltem para apreciação. 1709 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Diga o representante do espólio requerido. 3922 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:INTIME-SE POR DO PARA QUE O INTERDITANDO COMPAREÇA CONFORME REQUERIDO 11346 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Despacho:CORRIJO ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA PARA DECLARAR QUE O NOME CORRETO DO INTERDITADO È SIDNEY FRNAFLIN DE SÁ. NO MAIS, PERMANECE INTACTA A SENTENÇA. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DE SENTENÇA 3455 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JACQUELINE MAGALDI CINELLI, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132843-0 - LEILA PERUZZI ELIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X DULCE DEL NEGRO PERUZZI Despacho:Ao Ministério Público. 6794 P.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS (R$ 12,99 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) E COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.5929 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1977.001.300240-7 (37043) - LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X LINDOLFO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). ANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA (RJ-080494), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)), Inventariante: ILMA MESQUITA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 558 - 1. A promessa de cessão de direitos hereditários de fls. 517/519, tem como promitentes cessionários a requerente Maria das Dores Dias dos Santos e seu marido, já falecido, Hilário José dos Santos, devendo, portanto ser regularizada a representação processual, quanto ao espólio de Hilário José, nestes autos. 2 - Após, o cumprimento do intem anterior, manifeste-se o inventariante sobre o pedido de efetivação da cessão em comento, através de alvará judicial. 3571 P.3 \r\n\r\nProc. 1979.001.300057-9 (40222) - NAIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: NICEA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO S.BAPTISTA. (RJ-042572), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO (RJ-047555), Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Decisão:Fls. 313 e verso. Averbem-se os óbitos, anotando-se onde couber. 2335 P.2 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 11.547 \r\n\r\nProc. 1990.001.083188-0 (63622) - MATILDE BENCHIMOL X CHEVA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. 6535 P.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.114866-9 (63950) - CLELIA AMELIA DE SOUZA X MARIO GIANNINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 2805 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) FERNANDO THOMPSON VIEGAS Despacho:AOS DRA FISCAIS 1041 P.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.134720-6 (66230) - ECLAIR DE CAMPOS MACHADO X ITAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Aos interessados sobre certidão de fls. 138 verso. 3267 p1 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)) HEITOR MARTINS DAS NEVES AOS INTERESSADOS PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO4008 P. 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Redesigno a audiência para o próximo dia 06/08/08, às 15:45 horas.Intimem-se os interessados para ciência da nova data, através de DO. \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA444 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 11.440 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 129vº, esclarecendo-se. 10325 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.004538-0 (80676) - ADENIL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAUSTINO ALVES DA SILVA E OUTROS AOS INTERESSADOS - 1664 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.004756-0 (80620) - RAYMUNDO FERNANDES PANTOJA MAGNO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X LUIZ FERNANDO MARCONDES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 5 // 1702 \r\n\r\nProc. 1995.001.092111-8 (81031) - ANA MARIA CORDEIRO X LEONIDIO LEONARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5771 P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.070215-0 (82358) - IRACY RODRIGUES MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) AOS INTERESSADOS = 2863 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.134803-4 - IRAIDE ATAIDE GONCALVES X LUIZ VERISSIMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 6147 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.020692-8 - CREUZA DE ARAUJO BARBOZA X VERISSIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA AQUINO DA CRUZ (RJ-087956) AOS INTERESSADOS - 5271 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Despacho:Fls. 277. Vindo as custas, intime-se como requerido. 2250 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.075211-1 - ELIANA CARVALHO CHAGAS X CARLOS ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Lavre-se termo de re-ratificação.2 - Após, ao Avaliador Judicial. 1079 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:DEFIRO JG 834 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.093841-3 - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE CUSTODIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 6800 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.004586-0 - ANGELA MARIA SICILIANO DE BARROS LIMA E OUTROS X HELENA POLILLO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:ACOLHO O PEDIDO NOS TERMOS DA COTA DO MP. EXPEÇA-SE ALVARÁ 1552 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.064502-3 - BEATRIZ BRIGIDA MOITINHO X WALDEMIRO NASCIMENTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - 4077 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.068984-1 - MANUEL JOAQUIM MOREIRA DO COUTO E OUTROS Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. 3255 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.102487-5 - EUGENIA MADEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARINA LAMAS TAVARES AOS INTERESSADOS = 4554 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) AOS INTERESSADOS = 5573 P;5 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 392. 5646 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.074838-2 - Inventariante: DULCE DE SOUZA PINTO X JOSE DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS - 8371 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:FLS 124: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO 935 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094061-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA CEZAR X GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5679 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.114775-0 - LINDAURA LIMA PEREIRA X GIDALTHI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LINDAURA LIMA PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 162, regularizando-se. 9893 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141308-6 -, Inventariante: LUCIA DE FATIMA E SOUZA KELISON CASTELLO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) AOS INTERESSADOS = 669 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.003384-4 - JULIANA CARNEIRO BUSSE X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ao Ministério Público. 1348 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 87. 3938 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085995-3 - HUGO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X GILDA BRITTO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4040 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.132041-7 - MARGARIDA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALAN CAPDEVILLE ALBUQUERQUE Decisão:Diante da certidão retro, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamneto. 6570 P.2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:EM TEMPO: RECONSIDERO DECISÃO SUPRA, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO INCORRIDO PELO JUIZO. QUANTO A ESTE INCIDENTE DE REMOÇÃO NADA RESTOU ACORDADO EM ASSENTADA NOS AUTOS DO INVENTARIO DE AVANY. ASSIM, PROSSIGA-SE DANDO VISTA AO MP. 12 P.4 \r\n\r\nId: 559274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.110598-6 - NEUSA MARIA DA CONCEICAO ALVES X IRACEMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (RJ-090939) Despacho:Em conformidade com a sentença de fl. 97 foi determinado o registro e cumprimento do testamento, e a partilha de bens deve ser efetuada nos autos do inventário, com o traslado das peças correspondentes, nada mais havendo a prover neste feito.Intime-se a testamenteira. Se nada for requerido em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024459-6 - ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA X ALICE GLORIA SOARES DOS SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho: Intime-se o requerente para deixar em cartório a sua cópia do protocolo, a fim de que a mesma seja devidamente endereçada à distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049777-2 - MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.14/18, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA, lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29/08/2006, às fls. 044 do livro n.º 2926, nomeando como testamenteira MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Há sentença proferida às fls.95/96, objeto de recurso de apelação (fls. 98), ainda não recebido em razão do não recolhimento das custas. Assim, antes de qualquer providência, cumpra-se o despacho de fl. 141, certificando-se em seguida acerca da manifestação da apelante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112480-8 - MARLI DE SOUZA MODESTO X MARIA LUCÍLIA DE SOUZA MODESTO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir o alvará formulado por MARLI DE SOUZA MODESTO, herdeira de MARIA LUCÍLIA DE SOUZA MODES; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do valor total mais os devidos acréscimos legais existente na conta judicial n.º 2000103328340 do Banco do Brasil, agência 1567-9 P. Judic. Rio. ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual. Firmado o termo de inexistência de outros bens e herdeiros e transitada em julgado, expeça-se o alvarás na forma deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214459-1 - LUCIA ROSA E SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X MARILIA HASSELMANN ROSA E SILVA Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.111877-0 - LETÍCIA LOBO DUVAL X TEREZA LOBO DUVAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.113387-3 - SERGIO LUIS FERREIRA LIMA X LUCILIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149732-2 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ESPOLIO DE ECILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.018253-4A (22684) - EUNICE CONCEICAO DE OLIVEIRA GALHEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006638), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:(...)Chamo o feito a ordem para o fim de determinar o correto processamento da presente apuração. Assim, considerando que já foi proferida sentença de homologação de laudo pericial, confirmada pelo Tribunal de Justiça, determino o seu efetivo cumprimento (fls. 218), ou seja, sejam os valores apurados levados para o inventário do sócio falecido. Antes, porém, remetam-se os autos ao Contador para atualização do valor a ser levado para o inventário (fls. 209). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho: Sobre a certidão cartorária de fl. 579, manifestem-se todos os interessados, devendo estes indicarem de forma clara quem efetivamente esta patrocinando cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.087393-3 - MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)), Inventariante: MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS, Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Despacho:Ante o arrazoado às fls. 188/190, dê-se vista à PGE e, caso não haja oposição ou ressalva da Fazenda, e tratando-se de depósito judicial, determino a expedição de mandados de pagamento para recebimento da importância depositada na conta indicada à fl. 173, na proporção de 50% para cada herdeira.Diga também a PGE sobre o pedido de fl. 182.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005810-0 - MARIA JULIA GOLDWASSER X BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Intimada DRA ROSA MARIA ASSEF GARGIULO, OAB/RJ0099499, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Fls. 123/124 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento também dos débitos de IPTU (itens 2 e 3), já que o pagamento das demais despesas foi autorizado à fl. 122.No mais, cumpra-se a sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165451-0 - IARA DA SILVA RODRIGUES ATHILA X NELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.123171-6 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY Aos interessados, após, vista a PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.112559-1 - LIA CARMEN BIZET X ROBERTO BIZET (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276) Despacho: Primeiramente instrua-se o feito com as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2008.001.115397-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA X MARIO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento requerido deverá vir aos autos a habilitação, representação e concordância de todos os herdeiros existentes com o rito a ser adotado e ainda a incial nos termos dos artigos 1.031 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.115615-0 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PINTO DE LUCENA X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Marcus Vinícius Oliveira Pinto de Lucena, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o recolhimento das custas ao final. Venham:... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023988-4 - CECÍLIA LOBATO SANTOS E OUTROS X WAGNER VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o respectivo termo.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300942-3 (48052) - NELSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X WANDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800) Fls., 648/649, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.501702-2 (48812) - LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados sobre a cota do contador. \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO Despacho:Trata-se de sucessão testamentária, cuja inventariança foi deferida à fl. 74, sendo certo que a disposição de última vontade foi deixada pelo segundo inventariado, Antonio Lopes Clemente. Existe uma única herdeira, Fátima Clarisse de Sá Couto, filha do extinto casal, e que exerce a inventariança, além de dois legatários Sifrônio Inácio de Araújo e Luiz José dos Santos, cujo falecimento foi noticiado às fls.328/329.Com efeito, sem olvidar que herdeiro do legatário falecido, seria apenas o filho deixado por este, manifestem-se os interessados sobre fls. 328/329.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 327.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:A medida de apuração de haveres, em regra, se destina a aferir as cotas de empresa da qual era sócio o inventariado, trazendo-as para os autos do inventário. Tal providência, de caráter incidental e administrativo se aperfeiçoará de acordo com o que houver sido estipulado nos atos constitutivos da empresa.No tocante à petição de fls. 2670/2671 deve ser indagado à instituição bancária o saldo para possibilitar o pagamento do expert, postulado à fl. 2319.Assim, determino:1) Manifeste-se a inventariante sobre fls. 2672/2673, informando como fará a apuração das cotas de titularidade do de cujus;2) Oficie-se ao Unibanco solicitando, no prazo de 10 dias, informações acerca do saldo da conta indicada à fl. 2670;3) Digam os interessados sobre o laudo pericial, em conformidade com o despacho de fl. 2307;4) Após, à PGE e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.079494-1 (62364) - MILTON MOSQUEIRA GOMES X AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Fl. 349 - O fato da propriedade do imóvel não pertencer exclusivamente ao inventariado não justifica a apresentação de certidão positiva. Assim, eventuais débitos devem ser pagos e reivindicados dos co-proprietários.Venham, pois, as certidões negativas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092033-8 (62560) - IZABEL DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X FRANCISCO VELUSIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965) Despacho:O pedido de fl. 89 será apreciado após a avaliação dos bens.Atenda-se a exigência de fl. 88.Após, ao Avaliador Judicial.Com o laudo, digam os interessados.Em seguida, à PGE, inclusive sobre o pedido de expedição de alvará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.008150-3 - EUPHEMIA DO AMARAL FONSECA X ADALBERTO DUMONT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Junte-se. Dê-se vista a PGE, não havendo outra exigência fiscal, expeça-se o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1995.001.039326-6 (67050) - MARIA DO CARMO DE GOUVEA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ANTONIO PAULINO GOUVEA Despacho:...Assim, o metade do quinhão hereditário recebido pela inventariante em razão do falecimento dos seus pais comunicou ao seu esposo, devendo esta fração ser partilhada entre os seus herdeiros. Isto posto, averbe-se a referida sucessão junto ao DRA. Após, retifique-se as primeiras declarações, para que sejam apresentadas de forma unificada todas as sucessões ora processadas, seus herdeiros e bens.... \r\n\r\nProc. 1997.001.004525-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X GUSTAVO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) Despacho:Fl. 439 - A intimação de advogado se aperfeiçoa através do Diário Oficial. Renove-se, pois, a intimação para apresentação do esboço de sobrepartilha.Certificada eventual inércia, intime-se a inventariante por carta com A.R., para cumprimento da determinação no prazo de 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.012887-3 - ZAIRE PAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRE PAES MARTINS (RJ-042961)) X ZAIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)), Inventariante: ZAIRE PAES MARTINS, Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.020270-2 - JAYRTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X RUTH MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.071164-5 - REGINA POUBEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DUTRA DA SILVEIRA FLS. 169 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.182031-6 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EDIR AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)), Cessionário: JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO Despacho: Nomeio inventariante o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Neves, independentemente da lavratura de termo. O documento de fl. 154, declina que a autora da herança adquiriu o imóvel na qualidade de casada com Matias da Silva Neves Contudo, a autora da herança vem qualificada nos presentes autos no estado civil de separada judicialmente, porém não há até o presente momento nos autos indicação de que o referido bem passou a ser de sua exclusiva propriedade quando da referida separação. Assim, explicite-se tal situação. \r\n\r\nProc. 1999.001.166047-9 - ZELIA GOMES DE MORAIS SAMPAIO X NORBERTO FRANCISCO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:1) Devolvido o alvará original, que não acompanhou a petição de fl. 211, defiro o pedido ali formulado, para expedição de novo alvará.2) Ante a apresentação do esboço de partilha amigável, e considerando que os herdeiros são maiores, capazes e estão representados processualmente, determino a convolação do rito processual para arrolamento sumário, mantendo a inventariante nomeada à fl. 37, independentemente da lavratura de termo. Anote-se na D.R.A.3)Juntem-se aos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4) Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.076701-0 - EDNA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X JOSE GERALDO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.055963-3 - RONALDO MELLO X MARIA EDNALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.065533-6 - JULIETA SOUZA DOS SANTOS X ADELICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701) Despacho: O acervo inventariado, bem como o fato de que os interessados iniciaram o procedimento por meio da Defensoria Pública, deixam claro a situação econômica dos postulante, razão pela qual, concedo novamento os benefício da gratuidade de justiça. Digam os interessados se concordam com o cálculo do ITD. Após, voltem conclusos, para apreciação do alvará e homologação do cálculo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.113743-6 - ANA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X MARLY COELHO DE FREITAS Despacho:Anote-se na D.R.A. a intervenção do cessionário como terceiro interessado.Manifestem-se os herdeiros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:(...)Portanto, indefiro a habilitação da viúva do irmão pré-morto, Lucia Rodrigues Magalhães (fls. 741/742). 2) Defiro a abertura de conta judicial para depósito da cota parte do herdeiro Paulo Costa de Magalhães (fls. 773/774).3) Manifestem-se os interessados sobre a prestação de contas de fls. 773/804.4) Sobre os pedidos de fls. 805/806 dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.108041-8 - NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHA X NESDALVA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.144643-7 - DINAH BADDINI X JEANNE LEONTINE CHARLOTTE GRENET (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:A petição de fl. 107 não atendeu ao determinado à fl. 106, já que não há ao menos a descrição do imóvel e suas confrontações, o que vulnerabiliza o disposto no art. 1025 do CPC, e impede a homologação do pedido de adjudicação, até porque o pedido assim homologado certamente cairia em exigência no RGI competente quando do registro do título.Cumpra-se, pois, corretamente, o despacho de fl. 106.Após, dê-se vista ao M.P. e voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 331/333.Após, à PGE, em conformidade com o despacho de fl. 324.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167618-9 - NELMA TAVARES DA SILVA E OUTROS X MARIA JOSE TAVARES DA SILVA Despacho: Atento as dificuldades econômicas informadas pelos interessados e ciente de que talvez também não tenham condições de pagar o ITD devido, defiro a expedição de mandado de débito em conta no valor exato para pagamento das custas, taxa judiciária e ITD devido. Quanto ao ITD, deverá este ser calculado administrativamente e anexado cópias nos autos das guias a serem pagas. Feito isto, venham relatados. \r\n\r\nProc. 2007.001.175166-9 - ELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ADILSON MATHIAS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente de fl. 31, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo...... \r\n\r\nProc. 2008.001.050463-6 - BRANA LILENBAUM X ARNALDO SCHER (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho: Cumpra-se o item \"b\" de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.103885-2 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO X MARIA HELENA HUCS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se a sucessão de Rosamaria Silva Hucs, junto ao DRA.2) Venham aos autos as cópias das certidões de óbito dos genitores da Sra. Maria Helena Hucs Carneiro e também do genitor com parentesco comum da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.112748-4 - REGINA MARIA PAIVA SOARES X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Tendo o autor da herança deixado apenas herdeiro Universal, esclareça sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário, mesmo que o herdeiro seja menor e relativamente incapaz, uma vez que nosso Egrégio Tribunal já aventou tal possibilidade no seguinte julgado:...Isto posto, caso a resposta seja positiva, deverá a inicial ser adequada aos termos dos artigos 1.031 e ss do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.114153-5 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER X CARMEN WAGNER ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nProc. 2008.001.115086-0 - GILBERTO SIQUEIRA RANGEL X NELY VALDETARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nProc. 2008.001.115294-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:...A exordial traz como justificativa para o ingresso da ação a necessidade de instituir inventariante para o Espólio, possibilitando assim o ingresso de ações, por parte deste.Assim, esclareça primeiramente que tipo de ações pretende o Espólio ingressar, pois é certa que dependendo da matéria a legitimidade ativa poderá ser exercida diretamente pela própria herdeira ou pelos dependentes previdenciários habilitados, propiciando uma melhor análise sobre a real necessidade deste feito.... \r\n\r\nProc. 2008.001.115303-3 - ALEXANDRA REBELLO CÂMARA X DECIO DE SOUZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho: Uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes informe sobre a possibilidade do feito seguir sobre o rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva emende-se a incial para adequa-la ao previsto nos artigos 1.031 e ss do CPC, e ainda que venha a habilitação e representação da outra herdeira existente. \r\n\r\nProc. 2008.001.116509-6 - ELIBANIA MARIA FERREIRA DA SILVA X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.116748-2 - ANTONIA DE MARIA SILVA SOUSA X JUSTO FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:3-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.08.4-Esclareça a requerente quanto a existência de um herdeiro menor declinado na C.O... \r\n\r\nProc. 2008.001.117207-6 - MARIA ANGELES ESPERANZA RODRIGUES DURALDE X NARCISO GARAYO CUESTA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. Para tanto, defiro desde já o desentranhamento e entrega à requerente da tradução do testamento deixado, mediante substituição por cópia, para que seja procedido seu cumprimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.143758-2A - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MARIA DAGMAR FROTA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Aguardando a parte interessada comparecer em cartório para a lavratura do termo de restauração. \r\n\r\nId: 559281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048550-6 - ARYZE MOTTA DE ANDRADE E OUTROS X LIZETH VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 75/76.2) Fls. 77. Indefiro, eis que a remessa à SFE para cálculo do imposto é diligência que deve ser cumprida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055795-1 - RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO X MARIA ENEDINA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.25 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.113715-5 - MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS), Inventariante: ILMA DE SEUS CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise da manutenção do benefício.2) Sem prejuízo, cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.3) Após, intime-se o inventariante por DO, para que se manifeste sobre o pedido inicial no prazo de 10(dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.122217-1 - ARIETE ABREU AMARANTE RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.004463-5 - MARILDA CONSTÂNCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X AMARO WALTER RIBEIRO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.025808-0 - CARLOS WILSON DE ANDRADE X HELENA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8B - CLAUDIO LAIM, Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) RODRIGO LAIM E OUTRO, Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) PELO PRESENE, FICA A INVENTARIANTE , SPRINTZA ELIZABETH LAIM, intimada , para que , se manifester sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.035609-0 - NEUSA MARIA IARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA MARTINS CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.105846-2 - MARCÍLIO DIAS DE ARAUJO X MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112044-1 - PRISCILA BARROS OLINGER X MARGARET DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:1ª ) Considerando a promoção do MP de fls. 41, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300195-7 (18976) - ARMINDA SILVA DIAS X ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031), Dr(a). EMILIA MARIA ALBUQUERQUE CHADS (RJ-066696), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE S. BORMANN CELIN (RJ-088462), Dr(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ-064342), Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.004026-9 (53065) - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE SEGAL X JOSE SEGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SARA HENDRICH (RJ-067022E), Dr(a). ADRIANE SANTOS DE ANDRADE (RJ-084517) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 20/03/2008, a fls. 270 dos autos : \"MANIFESTEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 262/264 \r\n\r\nProc. 1999.001.013141-4 - GENI FOCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (RJ-041414)) X MARIA WEISSBARD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls. 181, indefiro o pedido. Deve a requerente solicitar pela via administrativa junto ao Fundo Especial, o levantamento da importância. \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA E OUTRO X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 187, ofície-se ao Juízo deprecado informando que o imóvel foi cedido através de Cessão de Direito consensual a terceira pessoa, conforme fls. 176vº, devendo o ofício ser instruido com cópias de fls. 176/176vº, 177/181. \r\n\r\nId: 559292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559293": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266669-8 - RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIP X HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: COTA MINISTERIAL: \" HA DE SER JUNTADA CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO TESTAMENTO LAVRADO NO 16º OF. DE NOTAS, EM 27/11/1990, LIVRO 2698 FLS. 142Vº; NÃO BASTA A MENÇÃO DE \"CONSTAR DISTRIBUIÇÃO DE TESTAMENTO EM NOME DA TESTADORA...\" NECESSÁRIO QUE SEJA AQUELE SUPRADESTARADO!\" - AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL, SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.132011-9 - CRISTINA IZABEL CÂMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X MAURÍCIO XAVIER CÂMARA Decisão:1 - Venham certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado. 2 - Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.3 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132314-5 - DENISE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081)) X CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Venham:2.1 - certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; 2.2 - cédula testamentária original, por traslado ou certidão; 2.3 - procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; 2.4 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132925-1 - PATRICK CHRISTOPH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X SÉRGIO DE ABREU FIALHO NASCIMENTO GURGEL Decisão:1 - Regularize-se o documento de fls.11.2 - Venham:2.1 - cédula testamentária original, por traslado ou certidão; 2.2 - procuração do/a requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; 2.3 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133842-2 - VANDA DA COSTA BERNABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CARMEN LÚCIA LOURENÇO Decisão:1 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRFP da requerente ou comprovante de rendimentos, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Venham:2. 1 - cédula testamentária original, por traslado ou certidão; 2.2 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Esclarecimentos quanto ao testamenteiro indicado no testamento, sua aceitação e habilitação, ou se for o caso sua renúncia ao encargo.4 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088560-9 - JOSEIZA BANDEIRA DE AZEVEDO CRUZ X IZABEL BANDEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:SENTENÇAVistos etc...JOSEIZA BANDEIRA DE AZEVEDO CRUZ, NARRIMAN DE AZEVEDO CRUZ e ERMANI ANTONIO CAMPOS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE IZABEL BANDEIRA CAMPOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.200.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos herdeiros.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.123/124, na proporção de 1/3 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140965-2 - ANTONIO DE JESUS E OUTRO X FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043379-9 - Inventariante: OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E), Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ALICE MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas, com exceção do item 5. \r\n\r\nProc. 2000.001.159628-3 - SIMONE FERNANDES BRANDAO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X NELSON DA CONCEICAO BRANDAO E OUTRO Decisão:1 - Face a concordância dos herdeiros, nomeio inventariante a Sra. SIMONE FERNANDES BRANDÃO, em substituição à 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o respectivo termo.2 - À inventariante para cumprir a parte final da decisão de fls.239, comprovando o pagamento do imposto devido.3 - Dê-se ciência à Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.125321-7 - OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI E OUTROS X OLBA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.211/218, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de OLBA MENEZES ANTUNES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeçam-se os respectivos ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095910-8 - ELIZABETH MACEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ALBINO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO (RJ-068090) Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento de Heloiza Pereira e de casamento de Elizabeth Macedo.2 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio. 3 - Re-ratifique-se o plano de adjudicação quanto ao imóvel, pois o falecido não era detentor de 100%, conforme fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.135905-5 - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PAULO LUIZ GOMES Decisão:1 - Fls.135/141 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesa processuais.2 - Venha a prova dos bens arrolados na sobrepartilha.3 - Atendido aos itens supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079916-6 - MARIUS ROMERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA AMÉLIA MONTEIRO DE BARROS LACERDA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIUS ROMERO DE LACERDA os bens descritos às fls.24/26, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Despacho:Junte-se aos autos. Juntado o ofício devolvendo o alvará, expeça-se novo, no mesmo valor, como requerido (nova conta e em nome do patrono \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2008.001.022706-9 - RICARDO SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GÓES CARVALHO (RJ-018216)) X EGLANTINE SOBRAL TEIXEIRA Despacho:1 - Esclareçam o requerente o pedido inicial tendo em vista que nos autos do inventário dos bens deixados por ZAIRA DE AZEVEDO, em apenso, o imóvel objeto do pedido inicial não constou dos bens arrolados no monte-mor, nem do testamento deixado pela inventariada.2 - Venha a certidão do RGI do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.042622-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIZ GAMA (SP-039888), Dr(a). JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR (RJ-145305)) X DECIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA Despacho:Fls.43 - Indicado o endereço do patrono do inventariante, intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.079218-6 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X OCIREMA MEIRELLES OLIVEIRA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300390-9 (29742) - DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES E OUTRO E OUTRO X RAUL LEONARDO DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Inventariante: DILSON FRANCISCO DA ALVARENGA MENEZES AGUARDANDO AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.051486-8 - DAGMAR DE SOUZA DUTRA DA COSTA X OZIEL LOURENCO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:1 - Venha a certidão negativa da SRF em nome do falecido.2 - Venham as representações processuais dos herdeiros.3 - Comprove-se a propriedade dos imóveis em nome do falecido, inclusive o direito e ação, pois não há a referida comprovação.4 - Venha a escritura de cessão de direitos hereditários por instrumento público.5 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.159108-1 - FELIPE LUIS FERNANDES X JOSE MARIA DA CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA REZENDE (RJ-097399), Dr(a). LICIA CLAUDIA LOPES RIOS (RJ-112449E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Venham as declarações de bens e herdeiros com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC, por isso que o de fls.34/35 não atende às disposições daquele artigo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:1 - Regularize-se a representação processual da viúva, Odette da Silva (substabelecimento da procuração de fls.93 para o advogado).2 - Desconsidere-se os itens 2/A e 2/B, quanto a representação de Avelino, pois o herdeiro é pré-morto, descabendo a habilitação da viúva ou do seu espólio.3 - Esclareça o inventariante quanto ao item 3/C, bem como regularize os documentos apontados no item 4.4 - Atendidos os itens supra, oficie-se para conhecimento do saldo da conta e expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.131733-9 - SEBASTIANA PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS) Despacho:1 - Emende-se à inicial (qualificando requerente e indicando e qualificando requeridos, bem como dando valor à causa).2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venha a representação processual da requerente.4 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 559293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038003-6 - PAULO FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Aos interessados sobre fls. 16 item 2 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Aos interessados sobre ofício de resposta do ING Bank, fls. 34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Santander, às fls. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708481-2 (35701) - FERNANDO DE AZEVEDO MAIA X MARIA DA PENHA DO VALLE MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Despacho:Fl.145 - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ANTONIO GONCALVES Despacho:Venha o pedido de fls.218/219 rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas, dele constanto o pagamento ao advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.121653-1 - JOHN PETER RICHARD JAMES E OUTROS X RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO F LOBO (RJ-088050), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA RIVAS (RJ-111980) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2000.001.152500-8 - JOSE CHUCRI MERHY X OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.111203-8 - JOAO CEZAR MOURA DA SILVA X THALES GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:Venha o pedido de retificação apresentado as fls.105 nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Despacho:Fl.141 - Oficie-se ao INSS solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133509-3 - Inventariante: MARÇAL RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) LUCY RIBEIRO MAGALHÃES) X MARIA GUILHERMINA DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.082325-9 - TEREZINHA DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISE ROCHA DUARTE E OUTRO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de ELISE ROCHA DUARTE, declarando-a parcialmente incapaz na forma do artigo 1767, III do CC, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782, do CC e a INTERDIÇÃO TOTAL de ELAINE ROCHA DUARTE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhes curadora TEREZINHA DA ROCHA BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.504302-8 (42774) - EUGENIO DA SILVA MACHADO X NAIDE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Despacho:Considerando que o processo se arrasta desde 1982, ao sr. serventuário para certificar se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos, a fase processual e eventuais irregularidades processuais. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 1995.001.066006-2 (25098) - SARA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS SERAFIN Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido formulado as fls.193. \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. 284 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.074649-4 - FATIMA PAULA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO X JOSE CORREA FUSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tornem os autos a DP para esclarecer o pedido formulado pela Requerente de fl.110, tendo em vista a dependente habilitada na certidão de fl.101. \r\n\r\nProc. 2003.001.086156-1 - CELIA MARIA CAVALLARI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EGLANTINE DE AZEVEDO REIS Despacho:Diante do informado na certidão cartorária e na petição de fls.69, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª VOS. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.137862-8 - VERA LUCIA MENEZES SOPHIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X ANNA MENEZES FERREIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904) Despacho:Fl.165- Expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeito os anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Aos interessados sobre juntada de ofício do Banco Bradesco de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.131823-0 - IVANILDE IGNES RIBEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253)) X ALBERTINA DUARTE RIBEIRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Ivanilde Ignez Ribeiro Gino. Lavre-se termo de inventariança. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112214-4 - NADIA TEIXEIRA DO AMARAL X NEIDE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Despacho:Intime-se a Requerente, através de seu patrono, via DO, para se manifestar sobre fls.27 e ss e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 239. \r\n\r\nId: 559295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005787-5 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013) Despacho:1) Fls. 30 - S.m.j. não há nestes autos procuração outorgando poderes à advogada Drª Maria Alice de Paiva (OAB/RJ 17.163).2) Cumpra-se o despacho de fls. 13, item 1 (efetuar o preparo).3) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.300195-9C (28248) - CICERO MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ESPOLIO DE GUILHERME BENJAMIN WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE DUVIVIER GOULART (RJ-000205C), Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72 ) \r\n\r\nProc. 1975.001.707338-6 (31424) - GERSON LAVANDERIA X JOSE DE CASTRO DOLABELLA Despacho:Venha a habilitação do espólio de Lirton dos Reis Monassa (Termo de inventariança). \r\n\r\nProc. 1985.001.504967-0 (8674) - AMELIA FERREIRA DOS SANTOS X ISMAEL DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Fls.43: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.037533-1 (65215) - LOTUS CARDOZO X RAYMUNDO DEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Fls.65: À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:Fls. 96: Informe o nome do irmão que não se habilitou. \r\n\r\nProc. 2001.001.079678-3 - SUELY LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO CAMARA DA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 155, item 05. \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA VIEIRA (RJ-005554C), Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954) Despacho:(...)Em seguida, intimem-se para manifestação nos autos, eis que no despacho de fls. 23 não constou o nome dos patronos.2) Diante da informação de fls. 55, constata-se que não houve disposição no testamento no sentido de que o imóvel em questão caberia ao herdeiro OSWALDO e nem foi acostada aos autos partilha amigável nesse sentido.Há, contudo, às fls. 824/825 dos autos do inventário, uma petição com a assinatura dos herdeiros/procuradores concordando com o pedido para a expedição de alvará para lavratura da escritura definitiva, consoante contrato particular acostado aos autos.Desta forma, concordaram que, efetivamente, o referido bem seria atribuído ao herdeiro OSWALDO e, portanto, o produto da venda deverá ser abatido de seu quinhão hereditário.Desta forma, determino ao requerente que junte nestes autos cópia de fls. 824/825 e das procurações dos herdeiros que não assinaram a petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.146025-6 - MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS X ALMERINDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705) Despacho:Reitero fls. 62, item 2, no sentido de ser juntado aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012768-1 - DOLORES MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JOSÉ RICARDO DE JESUS Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 31, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148834-0 - LUIZ FERNANDO PESSOA PINHEIRO X MARIA CRISTINA SANTOS PESSOA Despacho:1) Mantenham-se apensados. 2) Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169159-4 - MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200779-4 - ISRAEL BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X NILZA BAPTISTA CARNEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.132463-0 - NATHÁLIA DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X JOÃO EUDES DE MELO FERREIRA Decisão:Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por NATHALIA DO NASCIMENTO FERREIRA e NATHALY DO NASCIMENTO FERREIRA visando o recebimento do saldo existente junto ao PIS/PASEP em nome de seu genitor JOÃO EUDES DE MELO FERREIRA, falecido no estado de São Paulo, sem deixar bens.(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional da Leopoldina.(...) Ver integra em Cartório. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Rejeito os embargos eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença.2. Consto, outrossim, que os embargos oferecidos são manifestamente protelatórios, eis que não foi obedecido ao disposto no art. 536 do CPC. Face ao exposto, condeno os embargantes, com fulcro no art. 538 do CPC, ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO Despacho:Fls. 165 e seguintes. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.509712-8 (44236) - MARILETE MAIA SIMOES AYRES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X ALICE NEVES MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 88 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.079637-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604)) X CLINIO SILVA Despacho:Fls. 196: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014345-1 - VALMIR ANTONIO DA COSTA X VALDIR REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.155/156 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.095901-3 - ROSEMARY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDILEA GABRIELA RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.041207-5 - JUSELLE INACIO DE ALMEIDA X GESIO INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Sentença:(...)Com fulcro no artigo 267, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I. DP.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.009779-0 - NOEMIA RODE DJAHJAH BONORANDI X CARLO BONORANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Primeiramente, observo que o termo de renúncia foi ratificado apenas pelo herdeiro GIULIANO DJAHJAH BONORANDI, encontrando-se o mesmo preso à contra-capa. Junte-se nos autos. A herdeira Paula peticionou às fls. 132/134, alegando impossibilidade de assinar o termo de renúncia pessoalmente. Ressalto que a renúncia é ato solene e conforme dispõe o art. 1806 do C.C. deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.018451-0 - MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA E OUTROS X INALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:Venha aditamento ao esboço de partilha de fls. 47/51 com a devida retificação.Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.031334-5 - ELISABETH MARIA MALBURG SEABRA X ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:Expeça-se alvará de autorização, observando o nº da conta judicial informado às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.137219-9 - LUIZETTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). SANDRA OSWALDO ARBEX (RJ-131000)) X IRENE WAISMARCK Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163251-6 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TERRI JANE ELLEFSON Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018639-0 - ELIO PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X NIVALDO PIRES ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 191/197 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.086380-6 - HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X FERNANDO DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Há ofícios grampeados à contra-capa para serem retirados pela requerente.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.093066-2 - PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X CLEONICE TINOCO DA SILVEIRA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.098500-6 - FLORA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X EDMUNDO ARCEBE CALDAS Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º, Lei 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.131935-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X DIVA SÉRIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).f) certidão de casamento da inventariada com Waldemar Pustilnick e óbito deste;g) certidão do registro civil e representação processual dos demais herdeiros.3. Venha a partilha amigável, assinada e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC.4. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.132880-5 - IRAM RONCHETTI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X IRAM CARDOSO DE RESENDE Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);c) certidões de quitação fiscal;(...)3. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC. Ver integra em Cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140281-3 - LUCIANA CAMINHA FRANCA X MARINA BASTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:1) Cumpra-se corretamente o item 1 de fls. 76. 2) Atribua-se o valor ao bem imóvel. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.077432-9 - LEANDRO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X Habilitado: COLÉGIO APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE Despacho:1. A inicial é proposta em face do Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências e Paramédicas Fluminense e não do Espólio de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA.2. Assim, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) comprove-se que houve a desconsideração da personalidade jurídica;b) emende-se a inicial para retificar o pólo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1. Inclua-se no sistema o patrono de fls. 434.2. Fls. 431/432: O pedido formulado em relação ao ressarcimento de gastos pela ex-curadora provisória é estranho aos presentes autos.3. Fls. 435: Ciente.4. Fls. 437/438: Retornando os autos do MP deve o curador provisório retirar a chave acostada às fls. 441.5. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.030902-5 - CRISTIANE ALVES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ANTONIO TEIXEIRA DE MELO Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.131988-9 - LUCIDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA (CE-009806)) X HUMBERTO FRANCISCO FELIPE ROCHA Despacho:1. Instrua-se com:a) o comprovante de rendimentos da requerente e do requerido para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;b) certidões de óbito dos genitores do interditando;c) atestado médico quanto à capacidade física e mental da requerente;d) declaração de idoneidade da requerente firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.2. Esclareça:a) se o requerido possui companheira ou filhos;b) se os demais irmãos concordam com o pedido. Em caso positivo, venha a anuência, com cópia da identidade. Em caso negativo, qualifique-os.c) se o requerido possui bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.132243-8 - CANUTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X BRUNO RODRIGUES FRANÇA Decisão:Trata-se de pedido de interdição formulado por CANUTO JOSE RODRIGUES em face de BRUNO RODRIGUES FRANÇA, residindo as partes, respectivamente, nos bairros da Penha Circular e Vila Penha.(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas de família da regional da Leopoldina.Ver íntegra em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 718/ 719: Esclareça o que pretende nestes autos. \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Decisão:1. Remeto os bens imóveis situados na cidade de ARACAJU/SE para sobrepartilha.(...) 4. Em relação à conta 93.52759.24, atual 095.93527592.0, constata-se que:a) o depósito inicial foi de Cr$ 2.500.000,00;b) em 01.10.1982, o saldo era de Cr$ 3.268.712,28, tendo o cônjuge meeiro levantado Cr$ 1.000.000,00, restando Cr$ 2.268.712,28 (fls. 528).Desta forma, o cônjuge recebeu 30.6%. Resta a receber 19,4% de sua meação.O saldo restante será partilhado a DENISE e MAURILIO, na proporção de 2/3 para aquela e 1/3 para este, sendo certo que a primeira cedeu os direitos hereditários para o segundo.Desta forma, do saldo atual:i) caberá ao Espólio de CONSUELO, 19.4%;ii) caberá a DENISE, 53,73% que cedeu a MAURILIO;iii) caberá a MAURILIO, 26,87%, sem prejuízo do que recebe da cessão de DENISE.(...) Ver integra em Cartório. \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Depois de 33 anos, conclui-se que inexistem bens a partilhar, já que o único bem, em verdade, coube ao ex-cônjuge mulher por ocasião do desquite, consoante certidão do RGI acostada às fls. 450.O inventário do ex-cônjuge mulher deve ser livremente distribuído para a partilha do bem a seus herdeiros.À PGE para ciência, após v. cls. para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1976.001.700188-2 (32889) - PAULO NEY DA CUNHA X JULIETA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.708872-2 (40245) - ELIZABETH DO CARMO DE OLIVEIRA X POTIGUARA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o aditamento ao esboço de partilha para constar no monte e nos pagamentos o débitos da ação. \r\n\r\nProc. 1984.001.300927-7 (47147) - MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GEORGE BETIM PAES LEME Despacho:Certifique-se a inércia dos demais interessados ao despacho ordinatório de fls. 761.Após, V.cls. \r\n\r\nProc. 1991.001.027330-6 (58656) - LUCIA HELENA MARTINS SIQUEIRA X GUILHERME ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA (RJ-068161) Despacho:Proceda-se nova intimação no endereço constante às fls. 96. \r\n\r\nProc. 1993.001.000998-0 (61695) - MARGARIDA MARIA HASSELMANN DUFF (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA V.BOAS (RJ-036306), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ARTHUR ROBERTO HASSELMANN DUFF Despacho:Fls. 272 - Segundo informações, a herdeira Margarida Maria veio a falecer. Como já há sentença transitada em julgado e já estando grampeado à contracapa os alvarás para recebimento dos bens que couberam a esta herdeira, aguarde-se a juntada de sua certidão de óbito, que deverá vir acompanhada da habilitação e representação processual de seu espólio, para possibilitar a devida substituição destes alvarás por ofícios, que determinarão a transferência dos valores herdados, para depósito, em nome daquele espólio e à disposição do Juízo onde se processa seu inventário.Desnecessária a juntada das certidões dos herdeiros de Margarida, eis que aqui herda seu espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.036346-4 (61998) - ELISABETH MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SUZANA MENDES E OUTRO Despacho:Preliminarmente, defiro vista dos autos ao herdeiro LUIZ ALBERTO, requerida às fls. 794. \r\n\r\nProc. 1993.001.047968-5 (62200) - LILIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIDIO LEITE SOARES Despacho:Ao partidor como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.052469-3 (63856) - ILZA GOMES GONCAIS X JOSE MARIA DO NASCIMENTO GONCAIS (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:O plano de adjudicação deve descrever o imovel na integralidade, diante do regime de casamento. A seguir, deve constar a meação e por ultimo o pagamento da herança com o valor do bem. \r\n\r\nProc. 1994.001.069570-0 (64065) - NELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA R DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X WALDEMIRA SANTOS RANIERI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.103666-9 (64537) - MILTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ILZA RBIBEIRO VIEIRA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL Despacho:DPD RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.115686-0 (66139) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X ESMERALDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Aguarde-se a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.051561-1 (66945) - ALDYR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400)) X TERESA CRISTINA LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.88 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.059113-3 (67110) - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X IZALTINA GOMES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.049462-2 - PAULINA NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AUGUSTO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeçam-se precatórias para a citação dos herdeiros, devendo os mesmos apresentarem nos autos cópias das certidões do Registro Civil. 2) Sem prejuízo, oficie-se: a) à 14ª circunscrição, com cópia de fls. 74/76, solicitando cópia de todos os documentos apresentados pelos outorgantes; b) ao 1º ofício de S. João de Meriti, com cópia de fls. 116/117, no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 1997.001.071597-3 - SANDRA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 89: Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.125987-4 - HILTON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SIL (RJ-096639)) X OTTILIA SOARES DA SILVA INTIMAR O DR. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - OAB RJ-096639 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.158735-0 - FLORIZA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE LEAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173125-3 - PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)), Cessionário: MARIA PINTO DA SILVA), Cessionário: ALOYSIO DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PINTO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.202982-7 - BENILDE DOS SANTOS LEITE X AMOACYR DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:1. Lavre-se termo de ratificação quanto à assertiva de que os genitores do inventariado eram pré-mortos.2. Venha a confirmação de autenticidade da certidão da SRF.3. Retifique-se o plano de adjudicação, eis que em relação ao imóvel trata-se de direito e ação.4. Aguarda este juízo a juntada do certificado de propriedade do veículo.5. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.110376-1 - MARIA DALVA QUEIROZ VILAR E OUTROS X EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:1) Venha a certidão do distribuidor de Petropolis, em nome do inventariante do espólio quanto aos feitos de interesse das Fazendas Publicas.2) Sem prejuízo, à PGE sobre a nova partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Aos interesados sobre as pendências indicadas ( itens 1 a 5 e 7). \r\n\r\nProc. 2000.001.011798-1 - YVONNE WADI AQUIM SAUD X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:(...) II) Fls. 89/99:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Em relação ao imóvel descrito no item 06 das primeiras declarações, na certidão do RGI acostada às fls. 113:a) não consta a prenotação mencionada;b) consta que o inventariado seria proprietário somente de 50% do imóvel.Esclareçam para que possa ser expedida a carta precatória de avaliação. (...) III) Fls. 146/148:Desentranhe-se e d.p.d. como habilitação de crédito.(...) Ver integra em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.079929-0 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X WALMIR RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.461v. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.006692-6 - SONIA SA DE CARVALHO AZEVEDO X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.013411-0 - ELKE SCHLESINGER X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 210 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.027661-5 - HELENA OLINTO FRIEDHEIM E OUTROS X RENATO VELHOTE FRIEDHEIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Decisão:E.Alvará para a SRF nos percentuais da sobrepartilha homologada. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) INTIMAR A DRA. VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA - OAB RJ-146540 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015968-6 - ADRIANA PINTO DE SOUZA X CELSO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.30 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.144 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:A diferença para efeito de cálculos não é tão pequena assim.Isto porque o monte é de 50% do saldo, eis que a conta era conjunta.Portanto, prevalecendo a informação da inventariante, o saldo da conta do Banco do Brasil trazido para o monte é de R$ 14.745,17.Já se correta estiver a informação o valor trazido para o monte será de 50% do valor informado, ou seja, R$ 7.525,75.Assim, ou se considera o valor informado pelo Banco do Brasil e, portanto, de qualquer forma os cálculos devem ser retificados para, em relação à citada conta, constar R$ 7.525,75, remetendo para eventual sobrepartilha valores diversos, ou se remete o saldo da referida conta para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:E. mandado de avaliação, como determinado às fls. 257, item 5. Após, à PGE sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.095195-0 - SUZANA FRAGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILAKIS E OUTRO Despacho:1) O credor tem legitimidade para requerer a abertura do inventário (art. 988, VI do CPC), mas não para exercer a inventariança (art. 990 do CPC).Assim, tendo em vista a inércia da requerente, que não comprovou nos autos o parentesco com a segunda inventariada, tendo a mesma falecido aos 70 anos, no estado civil de viúva, sem deixar descendentes, presumindo-se falecidos seus ascendentes, designo para atuar no feito, por ora, o inventariante judicial.Intime-se da nomeação.Lavre-se o termo.2) Sem prejuízo, determino, desde já a intimação por precatória (diligência do juízo) da requerente para que cumpra a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.109874-3 - NEI PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA ROSA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199233-8 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853) Despacho:1) Certifique a serventia a inércia de SERGIO E ELISETE ao despacho de fls. 169, item 3 e 4 .Após, V.Cls.2) Aguardaeste juizo a habilitação e representação processual de MAURICIO E MARCELO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211022-2 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X NEUSA FEITAL WÖHRLE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.064448-3 - RAFAEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VANDILSON SANTOS Despacho:1) A certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade deverá vir em nome do inventariado e não dos herdeiros.2) Desentranhem-se fls. 66/73 e devolva-se ao patrono dos herdeiros, devendo este comparecer à serventia para retirar as folhas desentranhadas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem destruídos. 3) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 4 do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.070752-3 - RENÉ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X PATRICIA THIBODEAUX DE ANDRADE Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.3. Esclareçam se não pretendem adotar o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.078981-3 - MARIA IVANIZE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JORGE AZEVEDO FRANÇA Despacho:1. Venha cópia das 1as. declarações para instruir a precatória para citação do herdeiro JORGE ALEXANDRE SOUZA FRANÇA.2 .Junte a herdeira JULIANA cópia de sua certidão de casamento. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal deverá também ser acostada a representação processual do cônjuge.4. Nesta data, requisitei as informações ao BACEN.(...) Ver íntegra em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131922-1 - IVONE LIMOEIRO CARDOSO X HALMALO THARCÍSIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:1. À SERVENTIA PARA DESAPENSAR OS AUTOS DA INTERDIÇÃO, FISICAMENTE E NO SISTEMA.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Instrua-se com:a) certidão do registro civil dos herdeiros e representação processual, devendo esclarecer quem exercerá a inventariança;b) certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.215873-5 - WALMIR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X MAGDALENA LOUREIRO REZENDE Despacho:1) À Serventia para juntar aos autos o termo de inventariança assinado, grampreado à contra-capa destes autos.2) Aguarda este Juízo a manifestação dos requerentes quanto à certidão de fls. 23.3) As certidões do 5º e 6º distribuidores (buscas de escrituras) deverão ser feitas em nome da inventariada. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.001265-0 - DAGMAR MARIA DA CONCEIÇÃO X JULIETA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.132289-0 - ESPOLIO DE EMILIA GONÇALVES PEREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ROSA DA GLORIA GONÇALVES PEREIRA) Decisão:1. Defiro, a princípio, JG.2. Habilite-se o Espólio de Emilia nos autos autos do inventário, acostando, cópia da certidão de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante.3. Junte o Espólio de Emilia nos autos do inventário, cópia da certidão de óbito do inventariado.4. Sem prejuízo, cite-se a inventariante. \r\n\r\nId: 559298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100112-7 - MANOEL DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ALVAREZ FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113006-9 - MARIA TEREZINHA SILVA COUTINHO MARQUES E OUTROS X ALVARO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035281-4 - BENEDITA RIBEIRO RAULINO E OUTRO X JOSE DOS SANTOS RAULINO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA RIBEIRO RAULINO (RJ-053249) Despacho:1) FLS. 61 - OFICIE-SE, INDAGANDO.2) FLS. 64/67 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176618-1 - LICIA MARIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LELSON DE ALCÂNTARA Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE LICIA MARIA DE ALCANTARA E JEFFERSON DE ALCANTARA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 12). \r\n\r\nProc. 2007.001.180023-1 - ARACY FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE), Inventariante: SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.058791-2 - AMARA PENA DOS SANTOS, Inventariante: SÔNIA MARIA DOS SANTOS LEONI X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:FLS. 126 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.017762-0 - MARGARETE GOIS DOS SANTOS E OUTROS X LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:RECONSIDERO FLS. 127,E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EXPEDINDO-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL, COM O FITO DE SE OBTER O VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008098-6 - CRAIG MICHAEL COLVIN E OUTROS X SIDONIE FEITH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033047-6 - MIRACEMA MASCARENHAS DA SILVA X MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:EFETAUDO O PERTINENTE PREPARO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.001.100243-4 - SHINICHI IMAMURA E OUTROS X ELIZA IMAMURA (Adv(s). Dr(a). ISIS KIMURA HOSI (RJ-122874) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002000-5 - NORMA RIANELLI BLOISE E OUTRO X LEOZILDA SANTORO RIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.033760-2 - LÚCIA SCHUERY SALES MOREIRA E OUTROS X WILLIAN SABA MUSSE SCHUERY (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1950.001.300044-9 (5206) - JOAO AUGUSTO DE ASSIS DUQUE ESTRADA X MARIA DE LOURDES JATAHY DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845) Decisão:FLS. 164 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041820-3 - MARIA DO ROSARIO DE PAIVA PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DINARTE ALVES DE PAIVA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 35, FALECE, EM 19 DE MAIO DE 2008, DINARTE ALVES DE PAIVA, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.175126-8 - ANGELA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANGELA MARIA DE MENDONÇA.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300361-1 (47797) - ABRAAO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA COELHO (RJ-075664), Dr(a). LAURINDA DOS SANTOS OGNIBENE (RJ-026158)) X JOSE DA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA C BRILHANTE (RJ-026157) fls. 160. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.500628-0 (42746) - ALZIRA PAIVA DE SOUZA X ANTONIO PAIVA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.064013-3 (57578) - JOSE DE ARAUJO X MARIA AMADA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:1) FLS. 142 - REITERE-SE, TÃO-SOMENTE.2) FLS. 143 -DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1989.001.071242-0 (59306) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (NI-009543)) X ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.065202-9 (60860) - LEILA DA CUNHA SCARPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MERCEDES FRANCISCO DA CUNHA SCARPINI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.093798-0 (17551) - EDUARDO MARASCIULO (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FERNANDO CERQUEIRA MARASCIULO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.104858-4 (61334) - VALMIR PIRES DE ALMEIDA E OUTRA X OSWALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-130571E) fls. 232. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.122355-4 (62876) - Inventariante: MARIA EMILIA DE JESUS MARTINS X MARIA DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Manifestem-se os interessados e os órgãos fiscais sobre a partilha de fls. 152/156. \r\n\r\nProc. 1993.001.052308-0 (65411) - AUGUSTO NARCISO SILVA MINIERO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X NEYDE SOUZA SILVA MINIERO Despacho:FLS. 72 - PROCEDA, QUERENDO, ATRAVÉS DE MEIO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.004608-6 (25072) - JOSEFA ELISA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X RIVAIL DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 185/187... \r\n\r\nProc. 1996.001.074929-4 (70303) - EMILIA ESCOBAR FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LECOR AMORIM MACHADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.101236-0 (70615) - KATIA COSTA REGIS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ROQUE REGIS (RJ-073569)) X JOSE ROQUE REGIS NETO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.001946-4 - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X LUZIA LUCAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). AROLDO LUIS M. RODRIGUES (RJ-091827) Sentença:JULGO A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 227/230. \r\n\r\nProc. 1997.001.003913-0 - CELIA REGINA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATANAEL RAMOS Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 116/118... \r\n\r\nProc. 1997.001.113850-3 - ANNETE PADILHA VIDAL VIDUANI X THOMAZINO VIDUANI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) fls. 158. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.081509-1 - WELINGTON BERNARDO DA SILVA X MILTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138859-7 - HELIO RONCARATI X EUDOXIA RONCARATI (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 08/12... \r\n\r\nProc. 2002.001.140929-3 - ANDREA DELGADO GOMES X ROSANIA DELGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142828-7 - LISIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO X HELOISA PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142828-7 - LISIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO X HELOISA PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Despacho:COMO JÁ DETERMINADO, RECOLHIDOS OS ALVARÁS, EXAMINAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077413-7 - MARIA PASSOS PEREIRA X JAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: MARIA PASSOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCUMO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.001.102768-6 - IVAN LEMOS FILHO X IVAN LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067204-5 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS X HELOISA MARIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128431-4 - GLAUCIA PINHEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X EDNA DE MELLO PINHEIRO MACHADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070536-3 - FELIPE BRAGA MATA E OUTROS X FERNANDO DA CUNHA GONCALVES MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCUMO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.016458-6 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID X MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099392-0 - REGINA LÚCIA RODRIGUES DE MOURA X ILDEU GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177487-6 - DANIELLE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HELIO JUSTINO MATOS FILHO Despacho:I) Fls. 12/13:1) Oficie-se, indagando os saldos.2) Ao Ministério Público.II) Fls. 30/31 - Venha a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.211735-6 - REGINA MARINS DE MELLO TASAKA E OUTRO X WALDIVIA DE MELLO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281), Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE DORALICE PEREIRA DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.093518-4 - MANUEL MARTINS VIEIRA X MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PREPARO DO RECURSO FOI EFETUADO CORRETAMENTE. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.080866-8 - CELIO MARINHO LITAIFF (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 127/127 VERSO, DETERMINO QUE O INTERDITO SEJA SUBMETIDO, EM JULHO DO CORRENTE ANO, À NOVA ´PERÍCIA, PARA QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.072618-2A - JOSE HENRIQUE RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DENIRA GONCALVES RABELO Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 1990.001.096188-9A - DANIEL FRANCO TIBURCIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X PIEDADE SUERA FRANCO HENRIQUES) Decisão:1) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO DOS HERDEIROS, BEM COMO AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES.2) APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE RESTAURAÇÃO.3) EM SEGUIDA, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nId: 559299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1992.001.094908-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 559300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.063411-7 (66207) - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ELMO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498), Dr(a). ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO (RJ-161066E) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Venha a partilha amigável e regularize-se a representação processual do espólio de Elmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067121-8 - BARBARA PEREIRA BARCELLOS X OSMAR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Fls. 33 - Tendo em vista que a requerente alcançou a maioridade, consoante comprova certidão de nascimento de fls. 6, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor existente em seu nome junto ao Banco do Brasil (fls. 25/26). \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178584-9 - MARLISE KEGLER DE OLIVEIRA X HILDEBRANDO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006849-6 - SERGIO CALDEIRA BARBOSA E OUTROS X MARIA HELENA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.056618-6 - SURAIA EL KADDOUM TRAJTENBERG E OUTRO X PAULO ISRAEL TRAJTENBERG (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194022-0 - ACCACIA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3A - SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:1 - Diante da informação de fls. 65, desentranhe-se e autue-se em apenso como novo incidente de apuração de haveres.2 - Quanto a informação de fls. 66, determino o acautelamento dos volumes mencionados em cartorio. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2008.001.110220-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANKEL PERKAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), Falecido: ISRAEL WAISSMAN), Falecido: LUIZ ALFREDO WAISSMAN Despacho:Fls. 157 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança, tendo em vista o óbito do inventariante nomeado, consoante óbito de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447) Despacho:Fls. 461 - Esclareça se os óbitos mencionados se enquadram na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:À inventariante para atendimento sobre o requerido pelos Drs. Fiscais às fls. 610vº e 611 e fls. 609. \r\n\r\nProc. 2000.001.066153-0 - AMALIA FREITAS ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X MANUEL ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o pagamento do ITD.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 205, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:1. Expeça-se alvará para pagamento das custas de fls. 297, comprovando-se nos autos o referido pagamento. 2. Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139599-1 - CARLOTA MARIA DE SANSON PORTELLA E OUTROS X MARIA THEREZA DAVID DE SANSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Decisão:Fls. 277/278 e 282/283 - Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:1. Fls. 513 - Oficie-se, informando. 2 - Fls. 514 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 3 - Fls. 517/521 - Tendo em vista que existem várias reservas e penhoras no rosto dos presentes autos, os levantamentos requeridos, somente poderão ser apreciados após a vinda do quadro de credores e concordância dos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.006755-0 - MARIA BATISTA MARQUES X ADELINO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Decisão:Diante da informação supra, retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097890-2 - PAULO PRADO PEREIRA X LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.118130-8 - ANTONIA RUBINO MARINO X NICOLA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158208-0 - VERA FATIMA AFONSO DE OLIVEIRA GRAÇA X JOÃO EDUARDO ENTRUDO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026613-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA X RAIMUNDA ALICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040715-0 - ISAAC DA PONTE E OUTROS X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Decisão:Esclareçam os herdeiros renunciantes, se possuem filhos, observando-se o disposto no art. 1.811, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.107211-0 - MAURO JOSE SA REGO COSTA E OUTROS X ABEL DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.099444-5 - DEMILSON CARVALHO FREITAS X MARIA CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:1 - Venha o requerimento de inventariança.2 - Fls. 14. Oficie-se como requerido.3 - Após, dinate do rito escolhido, cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.114046-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X SYLVIA CORREA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Comprove a requerente a relação de parentesco com a finada. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1A - ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 07 e segs. Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300134-5 (23073) - JANDIRA MARGARIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JESSE CLAUDIO PINTO Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 06/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X MARTA CHAVES SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708921-0 (40214) - ANTONIA DOS SANTOS LEITÃO X NILTON DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018988-0 - WALTER GOMES LEMOS FILHO X ROSANGELA PACHECO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160254-3 - HELIA RIBEIRO VALIN X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Esclareça a requerente o pedido de fls. 62, nos termos da promoção ministerial retro.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 71. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.046661-0 - ANDRÉA MARIA RODRIGUES LOPES X SEVERINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor de fls. 31vº e 32, informando que já existe ação de interdição proposta em face da interditanda nos presentes autos, junto ao Juízo da 7a. VOS, declino da competência para o referido Juízo, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Fls. 57 - 1. Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Tome-se por termo. 2 - Atenda-se ao requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.067393-6 - TEREZINHA TOMAZ DE OLIVEIRA X ANTONIO FAGNER FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48 vº - Oficie-se, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Decisão:1 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 30. Dê-se-lhe vista.2 - Oficie-se como requerido pelo MP.3 - Atenda a requerente o item 3 da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.121973-1 - CECILIA CIPRIANO E OUTROS X ANGELICA DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho:1. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 20. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente Cecília Cipriano, bem como declaração de sua idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento de firma. 3 - Após, cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500129-5 (2547) - ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X BORIS BLOCH FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 644/648 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Fls. 840 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.708482-4 (37571) - HONORINA GOMES DA SILVA X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.024383-0 (52112) - JOSE FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Despacho:Fls. 230 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1987.001.501706-5 (50982) - TATIANA VIEIRA DOS SANTOS X LUIZ PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHAES (RJ-074906), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento ao despacho de fls. 255,.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.902698-0 - MARGARIDA MONTEIRO SERRA X MANOEL VELHO SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:Fls. 95. Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.138179-4 (16384) - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ESDRAZ COELHO BAPTISTA Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 138, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 183vº - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:Fls. 860 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Decisão:1 - Expeça-se precatória como requerido às fls. 189.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.136395-9 (58243) - JOEL AMERICO DE SA X JOAO JOSE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JUZELINA R SANTOS (RJ-059255) Decisão:Fls. 135. Expeçam-se novos alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.087627-1 (59297) - DANIELA TREJOS VARGAS X NAIR MARIA BAPTISTA PEREIRA DE TREJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)), Falecido: AGOSTINHO FERREIRA), Falecido: MARIO GHESSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.063906-0 (62158) - MARILIA D'AVILA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MARREIROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Decisão:1. Fls. 189/197 - Mantenho decisão de fls. 188, até mesmo em razão do informado às fls. 199/200. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Fls. 198/202 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.085615-1 (66517) - SEBASTIAO LUIS OTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEONILHA ROSA OTÁVIO E OUTROS Despacho:Fls. 196. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Fls. 430/432 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.067632-1 (67921) - ODETTE CORREIA DO PRADO X SEBASTIAO LEITE PRADO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.109147-8 (68477) - ADALGISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IVANI DO NASCIMENTO) X ROSALIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 159/163 - 1. Tome-se por termo. 2. Após, à Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 238/249 - Aos interessados e PGE sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) Despacho:Venha novo esboço de sobrepartilha contemplando o espólio de Nelly. \r\n\r\nProc. 1997.001.059059-3 - MARILZA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) FLS. 96 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA Despacho:1 - Fls. 387. Anote-se onde couber.2 - Fls. 385. Oficie-se como requerido.3 - Aos interessados sobre item 2 da certidão de fls. 388. \r\n\r\nProc. 1998.001.187690-5 - IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X INDALICIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Decisão:1. Tendo em vista a anuência da Fazenda às fls. 133vº, com o pedido de fls. 132, expeça-se o alvará requerido. 2 - Após, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1999.001.052760-7 - BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA PENHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), Falecido: CELIA NUNES DA SILVA Decisão:Fls. 268 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 98. 2 - Venham as custas relativas a 2a. sucessão. 3 - Venham as 1as. declarações incluindo o óbito averbado. 4 - Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.123864-2 - JOAO BATISTA MEIRELES X GLYCERIA GUERRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 99 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO Despacho:Fls. 150/151. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.153429-2 - AURILIO BARROS DE SOUZA X EDITE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: AURILIO BARROS DE SOUZA Decisão:1. Ante a concordância manifestada pelos interessados às fls. 111, nomeio inventariante o herdeiro Nivaldo Barros de Souza. Tome-se por termo. 2. Venham novas declarações, englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Venha a anuência expressa dos demais herdeiros com o pedido de alienção do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.114459-1 - ALOYSIO OLAVO DE OLIVEIRA X EUSA DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1506 (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Decisão:1. Fls. 350 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais devidas. 2 - Após, comprovado o pagamento, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.069619-3 - ESTELINA FAJARDO LEIVA X HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTRO X Falecido: MOACYR TEIXEIRA GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138678-3 - JORGE JOSE DA SILVA X JOSE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 95/96 - 1. Lavre-se termo de re-ratificação das 1as. declarações de fls. 30/32. 2 - Tome-se por termo as declarações de fls. 95/96, relativas a homonínia mencionada. 3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA Despacho:Fls. 120 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.100685-0 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE X VALDIR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - ESC.5237 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)), Inventariante: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.259/263. \r\n\r\nProc. 2003.001.023168-1 - SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Fls. 254. Vinda a documentação exigida pelo juízo deprecado, desentranhe-se, adite-se e encaminhem-se a deprecata para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.003189-0 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DENISE NICODEMOS NORONHA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:1. Fls. 1405/1406 - Ante a concordância de todos os interessados às fls. 890/891 e da Fazenda às fls. 1407, expeça-se o alvará requerido, devendo a venda ser realizada por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se 20% do produto da aludida alienação em conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. 2 - Fls. 1408/1412 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 155, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão: Aos interessados, diante da certidão de fls. 257 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.010750-2 - SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE UBING X ERIK SCHOLTE UBING (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Homologo, a fim de que surta os devidos efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, em audiência realizada em 14/05/2008, consoante Ata de fls. 455/456, ante a anuência do Ministério Público às fls.459. Cumpram-se as determinações contidas no aludido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120798-0 - RICARDO GARCIA DE CARVALHO X ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.117/120 \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.115383-5 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ROCHA X GERALDO MAIRINK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5A (123809) - HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 290/310 - À requerente Heloísa Maria sobre a documentação acostada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5C - JOSE LOBO MARQUES E OUTRO, Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X FLAVIO DIAS MARQUES Despacho:Intime-se ao inventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063471-0 - ANA MARIA ABDONOR PASSOS X IDALINA ABDONOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Fls. 303 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerente: Marlene Maria José Rollas.Advogado: Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB/RJ - 116.897.Distribua-se A.-se como restauração de autos de agravo de instrumento.Int.-se as requeridas. \r\n\r\nId: 559303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.015346-9 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X RODRIGO ROCHA FERNANDES FL. 24-V: \" AO REQUERENTE PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS PARA ACOMPANHAR A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086307-5 - CARLOS CEZAR ÁTTILA COSTA, LEILA SUELY DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X EDWALD DORNELLAS DE SOUZA FILHO), LUIZ ANTÔNIO VARGAS DE QUEIROZ FL. 33: \" AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120795-9 - INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X DEALMO MARCKMANN Despacho:Intime-se a requerente para que junte aos autos as certidões dos mandatos que pretende revogar no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.063291-2 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o já determinado na sentença. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074945-3 - DROGARIA OASIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULO E OUTRO FLS.30/32: \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069426-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE MANOEL BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.049760-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X OCACYR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Trata-se de feito decidido nos idos de 1980 (fls. 39/40), de modo que a verificação de eventuais custas processuais devidas restaria inócua diante da flagrante decadência/prescrição no que se refere à sua cobrança. Assim, mostra-se descabida a intimação do interessado para providenciar o seu recolhimento. Assim sendo, intime-se o requerente para que, desejando se manifeste nos autos no prazo de 05 dias após os quais, inexistindo manifestação, deverá ser providenciada a baixa e sua remessa, caso estejam regulares, ao arquivo com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070695-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR A.PEREIRA DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) FL.99: \" DÊ-SE VISTAS POR 05(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027918-7 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (RJ-050439) fl. 119: \" Ao interessado para retirar e encaminhar o ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150675-8 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004231-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040013-8 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X OLIVIA AVIDOS DA SILVA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153556-0 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: LUCILIA MONTEIRO PIRES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários à interessada para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Custas pela interessada posto que as exigências do Registrador suscitante foram atendidas no curso do presente feito. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163079-9 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE LUIZ LIPIANI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000970-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: DALTIVA DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.119538-6 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Aguarde-se a manifestação da interessada pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que a mesma fora notificada conforme f. 03 verso. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.145676-9 - ELOISA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACE LOPES (RJ-044806)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para denegar a segurança solicitada. Custas de lei pela impetrante. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.076648-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 23 OFÍCIO DE NOTAS Despacho:Ao consulente para que esclareça, no prazo de 05 dias, quanto a inexistência da cláusula de prestação de contas no mandato mencionado na inicial de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.112214-0 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X 1º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a requerente do recolhimento a maior das custas, certificado às fls. 18. Sem prejuízo, ao 1º R. de Imóveis e em seguida ao MP, sempre pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.114781-1 - JESSY FALCÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEMOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-089338) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, local do assentamento do nascimento que se pretende retificar, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116110-8 - DINAR JOSEFA DA SILVA CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, local do assentamento que se pretende retificar, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116249-6 - YASMIN LOHMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE (RJ-150515), Dr(a). KADJA BRANDÃO VIEIRA (RJ-149983) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.001.055972-8 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Intime-se a requerente para que junte no prazo de 05 dias memorial descritivo descrevendo todos os confinantes, ART devidamente recolhida, bem como certidões imobiliárias atuais do imóvel cujo registro pretende ver retificado bem como de todos os imóveis confinantes. Uma vez atendido o presente, citem-se os confinantes, desde que recolhidas as custas, com prazo de 15 dias para impugnação. Com a juntada dos mandados, desde que positivas as citações, caso não haja impugnação ao pedido, siga ao 4º R. de Imóveis e em seguida ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.011288-8 - FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X MONICA NETIS TELES Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato (fls. 16) até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, nova tentativa de intimação da mandatária uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu a mesma, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público e ao requerente. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares e as custas devidas recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o requerente para que providencie no prazo de 10 dias o recolhimento dos valores faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015921-2 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BERNARDINO RODRIGUES Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o já determinado na sentença. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.081038-3 - GRUPO ESPÍRITA JESUS LUZ AMOR (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008) Despacho:Ao requerente sobre as certidões lançadas às fls. 08 verso e 09 pelo prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 559347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.008146-7 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X D.A.P.), N.A.P. Decisão:1 - Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Lavre-se o termo.2 - Oficie-se como requerido no item 3 da promoção ministerial de fls. 33 v. 3 - Certifique-se quanto ao apensamento dos autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.006528-5 - D.F. X M.D.S.E. Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos dos arts. 475-J, parte final e 659, ambos, do C.P.C. , fazendo constar o previsto no § 1º do referido art. 475 - J. Ressalto que o OJA, por ocasião da penhora, deverá observar o previsto no § 3º do art. 659 do CPC . P.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.009106-7 - M.P., J.L.O. X M.C.O. Sentença:... e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.710.008766-4 - 1.V.F.F.R.B.T.-.C.C., C.F.A.F., A.J.F.A.F. X G.A.F.N. Decisão:Tendo em vista o endereço do representado, bem como a manifestação do MP, aliados ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003896-0 - D.F. X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277) Decisão:1 - Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal (fls. 27 vº), quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos dos arts. 475-J, parte final e 659, ambos, do C.P.C., fazendo constar o previsto no § 1º do referido art. 475- J. P.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005796-5 - D.F. X B.P.O.J. Decisão:Tendo em vista o endereço do autuado, bem como a manifestação do MP, aliados ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.006928-1 - T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Cumprido o que determina o art. 31 da Lie 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000484-7 - D.F. X A.C.S.O.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Cumprido o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007504-2 - D.F. X U.L. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e, considerando o número de adolescentes envolvidos aplico, à autuada a multa de oito (08) salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.000666-6 - D.F. X G.W.L.H.L.-.M. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e, considerando sua reincidência (fls. 05) e o número de adolescentes envolvidos aplico, à autuada a multa de oito (08) salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.004882-0 (961048824) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MATERNIDADE CHOPP-BAR E RESTAURANTE BOLERO LT (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Considerando que o teor do despacho de fls. 118 já foi publicado no D.O e que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação nos termos dos arts. 475 - J \"in fine\" e 659 do C.P.C., devendo constar do mandado a norma contida no § 1º do mencionado artigo 475- J. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.710.001108-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Intime-se o devedor para o recolhimento dos valores ainda devidos, especificados nos cálculos de fls. 125/127, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Instrua-se com cópia dos cálculos \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.001878-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JCM DOWNTOWN DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAverbação em Rcpn, C/C Desligamento \r\n\r\nProc. 2008.710.000806-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.B. Decisão:Trata-se de Averbação de RCPN, c/c Desligamento proposta por JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, residente na comarca de Nova Iguaçu, conforme endereço indicado na inicial, em favor de ROBERTO MAIA BENEDITO. O Requerente, após exame de DNA, comprovou ser o genitor do adolescente, sendo este reintegrado ao seio familiar, passando a residir em companhia de seu pai. O M.P. às fls. 17 vº, pugna pelo declínio de competência àquela comarca, pela disposição do inc. I do art. 147 do ECA. Com razão a D. Promotoria.No presente caso, a adolescente já se encontra sob a guarda de seu genitor. Assim, o Juízo competente é o do domicílio do pai ou responsável, segundo os ditames do ECA. Isto posto, DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu.Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.004772-0A - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), N.N.L.) X Interessado: B.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) MINISTERIO PUBLICO Despacho:1 - Intime-se o genitor na forma requerida pelo MP no item 2 de fls. 278 v°. 2 - Certifique-se como requerido no item 3 da referida promoção ministerial. 3 - Mantenho a decisão de fls. 264 pelas razões ali expostas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.004660-8 - A.M.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)), A.C.V.H.C. Decisão:Face à ausência requerida que não foi intimada da presente e no intuito de evitar eventual argüição de nulidade, haja vista que a intimação positiva das partes para AIJ é consectário lógico do devido processo legal, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré, pessoalmente, via OJA e, ainda, pela via postal. Intimem-se, também, as testemunhas arroladas pela ré através de AR (via postal). Por fim, prorrogo a guarda provisória por cento e oitenta (180) dias. Lavre-se o termo. Sem prejuízo, intime-se a patronesse da ré por AR, bem como publique esta decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.710.004859-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MATHIAS (SP-164499)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)), G.M.M. Decisão:1 - Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Lavre-se o termo.2 - Aguarde-se por 30 dias a devolução da Carta Precatória. Caso negativo, oficie-se para sua devolução. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004612-1 - L.H.A.R., C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X T.R.R. E OUTRO Decisão:1 - Defiro prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de cento e vinte (120) dias. Lavre-se o termo.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000338-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: IVAN TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo nº 2003.202.014591-6 da 1ª Vara de Família Regional de Madureira (fls. 62), verifica-se a ocorrência da falta de interesse de agir (necessidade/utilidade) , haja vista que o idoso já se encontra interditado. Isto posto, considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público que pugna pela extinção do feito (fls. 71), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C..P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.001986-7 - V.-.C.C.-.R., M.C.S.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C., mantendo a liminar já deferida. P.R.I. Arquivem-se \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.004808-5 - S.E.A.P., J.L.R.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C., mantendo a liminar já deferida. P.R.I. Arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Civil, por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2008.710.000369-0 - M.P.E.R.J./.R.J. X G.A.F.N., C.F.A.F., A.J.F.A.F. Decisão:Tendo em vista o endereço do representado, bem como a manifestação do MP, aliados ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 559371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.001.144179-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)), JORGE EVANDRO BERNADINO, Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) Despacho:1 - Designo o dia 08/07/08 às 12:00 horas, para a realização do julgamento.Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2000.001.106904-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LEONARDO TALARICO MARINS (RJ-097636) \"... DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA E , CASO NADA SEJA REQUERIDO ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.001.028835-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DANTAS FILHO (RJ-072116)), PAULO HENRIQUE BELMIRO Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 107, I do Código Penal julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos delitos imputados ao acusado RENATO DE LIMA PEREIRA, tendo em vista o seu falecimento, documentado pela respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.001.019268-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Decisão:1 - Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 817/819. 2 - LAvre-se o respectivo termo. 3 - Notifiquem-se as defesas para se pronunciarem nos termos do parágrafo único do art. 384 do CPP \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.207.001598-8 - JP X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) 1- DIGA O REQUERENTE2- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 559348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559349": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267898-6 - CLEITON OLIVEIRA MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Defiro a liberdade provisória do acusado, dês que este se comprometa nos termos do artigo 328 do CPP. Designo a audiência para a colheita da prova de acusação para 03/07/2008, às 15:00h. Expeça-se o alvará correlato à liberdade provisória ora deferida. Intimem-se sobre o ato.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nId: 559349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (LEONILDO); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, CAPUT, DO CP (DEMAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012258-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE MORAES DE PAULA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 594 - DEFIRO o requerimento ministerial, designando o dia 26/06/08, às 15 horas para oitiva das testemunhas como apontou o MP.2. Outrossim, intimem-se/requisitem-se as testemunhs arroladas pela Defesa às fls. 491. 3. Quanto às testemunhas de fls. 491, 499 e 514, expeçam-se precatórias. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Decisão:Recebo o recurso de fls. 369. Venham suas razões. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II CP \r\n\r\nProc. 2006.001.157365-0 - MP X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal para impronunciar como IMPRONUNCIO Francisco de Assis Galdino,o que faço com fulcro no artigo 409 do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nId: 559350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.125029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GABRIEL GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:D E C I S Ã OVistos etc ...1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP;3) DESIGNO O DIA 10 / 06 / 2008, ÀS 15 : 30 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), DEVENDO O(S) PRESO(S) SER(EM) REQUISITADO(S) E APRESENTADO(S). CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.4)INTIME-SE O MP E A DEFESA..5)AO MP QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 1999.001.106439-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE NOGUEIRA DA SILVA Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.001.150518-6 - MINISTERIO PUBLICO X JANICE VEIGA DE CARVALHO JANICE VEIGA DE CARVALHO Sentença:Ex positis, com fulcro no artigo 109, inciso V e artigo 107, inciso IV primeira figura jurídica, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.115515-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO IZAIR MARCIANO DOS SANTOS à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 304 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Em alegaçoes finais para a defesa de Pedro Paulo (Dr. Luiz Lago dos Santos, OAB/RJ81588) \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.040255-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON ELIAS DE CASTRO CRUZ, ANDRE DA SILVA MIRANDA Sentença:.... com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos,.. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2008.001.131917-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso V, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.178085-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANDRO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ELIANDRO BATISTA FERREIRA às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS .... e o ABSOLVO do delito de resistência (artigo 329 do Código Penal), com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Como efeito desta decisão, na forma dos artigos 122 do CPP e 25, da Lei nº 10.826/03, DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, das armas de fogo apreendidas (fls. 18).Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado e CUMPRA- \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.001.035309-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). FABIO FURMAN (RJ-164108E) Decisão:Vistos etc...1 - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulada pelo réu RODRIGO REZENDE pelas razões declinadas em audiência.2 - O Ministério Público, por sua Promotora de Justiça posicionou-se contrariamente aquela pretensão sob o argumento, de que o acusado informou no interrogatório ter passagem pelo juízo menorista por ato infracional análogo ao crime de furto e o delito imputado ao réu foi consumado e duplamente qualificado, entendendo ser necessária a custódia cautelar para a manutenção da ordem pública conforme promoção de fls. 99 e verso.3 -Pelo exposto acolho \"in totum\" a promoção do Ministério Público e adoto como razão de decidir, que fica fazendo parte integrante desta decisão, por ser descipienda a sua repetição e, em conseqüência INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de RODRIGO REZENDE.4 - Retifique-se no DRA o nome do réu.5 - Defiro as diligências requeridas pelo MP (item 1 de fls. 99).6 - À Defesa em diligências.7 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.142070-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença, eis que o réu intimado por edital, bem como seu patrono não recorreram da sentença. Assim, cumpra-se fls. 230. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.139331-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) Decisão:Revogo o sursis processual nos termos do artigo 89 par. 4.º da Lei 9099/95.Oficiem-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.111473-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES, CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, ROMANA ARAGAO MAGALHAES, MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELI, ROBSON LOURENCO DE FREITAS, ADRIANA CUNHA DOS SANTOS, WALTER CURIA JUNIOR, NEY ROBSON DUARTE, IRANI LEITE GOMES, ROBERTO JUNGER LEITE, MARCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILBERTO VIEIRA (SP-120003), Dr(a). MOACYR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-120140) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROVA ORAL. DESIGNO O DIA 17/06/08, ÀS 13:00 HORAS, PARA CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE, VIA FAX, À COMARCA DE SÃO PAULO, FÓRUM DA BARRA FUNDA, A FIM DE SABER SE A CARTA PRECATÓRIA REFERENTE A CITAÇÃO DO RÉU WALTER FOI CUMPRIDA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 559351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.042792-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"À defesa da ré ELENICE para a apresentação de suas razões de apelação, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.091914-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BELMONTE DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Interrogatório dos ausados designado para o dia 03/07/2008, às 13:45 h.. \r\n\r\nId: 559353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.109540-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) Decisão:Acolho em parte a promoção do Ministério Público e revogo a decisão que suspendeu o processo nos termos do artigo 89 e seguintes da Lei nº.9.099/95, tendo em vista o descumpimento das condições impostas na assentada de fls.102. Designo o dia 30/06/08, às 14h20min, para a audiência de prova de acusação. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas. Expeça-se mandado de intimação do acusado no endereço fornecido às fls. 60 e 70. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.244837-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANALIA DE ARAUJO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo o dia 17/07/08, às 13h20min, para a Audiência de Prova de Acusação. Inrimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Intimem-se os acusados. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.199775-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPAÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) \"DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA.PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA\" \r\n\r\nId: 559355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.104767-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092470-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CREUZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO CREUZA DA SILVA LOPES a multa de 10 (DEZ) dias, à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais), pela prática do injusto do artigo 180, §3º, do Código Penal. CONDENO-A, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Transitada em julgado, lance-se o nome da acusada no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092470-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CREUZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) \" À DEFESA, EM RELAÇÃO ÀS FLS. 237 \" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.159264-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO VALENTE MANASFI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA, SOBRE FLS. 80 \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.125020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALES FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) Decisão:1) Notifique-se o indiciado para, em 10(dez) dias, oferecer defesa escrita ( art. 55, da Lei nº 11.343/06), por seu advogado (fls. 34/36).2) Atenda-se à promoção do M.P.3) Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da FAC, a serem cumpridos em 05 (cinco dias), caso os ofícios de solicitação não sejam respondidos em 05 (cinco) dias.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALES FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTÔNIO ALAMBERT (SP-137866) Decisão:Assim, diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, verifico que a ordem pública, por ora, se encontra em risco com a liberdade do requerente, pois delitos como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza provisória, razão pela qual deve ser mantida a prisão do requerente.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 559358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.099190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOCCAFONDO (MG-079179)) X FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:1) Designo término de Prova de Acusação para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas, saindo o acusado e seu patrono cientes e intimados da data designada. 2) Requisite-se/intime-se a testemunha ROBSON. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.072812-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080) ...JULGO PROCEDENTE o pedido punitivo estatal e CONDENO ADRIANO MOREIRA RODRIGUES, à pena de 03 (três) anos de reclusão, e 30 (trinta) dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, uma consistente em prestação de serviços à comunidade e outra de prestação pecuniária no valor equivalente a 01 (hum) salário mínimo, ambas em favor de entidade a ser indicada pela Vara de Execuções Penais, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 180, caput, 304 c/c 297 na forma do 69, todos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, expedindo-se as respectivas Cartas de Sentença, anotando-se, lançando-se os seus nomes no Rol dos Culpados, arquivando-se, com baixas, tudo para o fiel cumprimento desta. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.072812-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080) O réu manifestou o desejo de recorrer da sentença às fls. 216. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Requisitem-se/intimem-se os réus para ciência da inércia de seus patronos, devendo os mesmos se manifestar, no prazo de cinco dias, se indicarão outro advogado, advertindo-os que na ausência de manifestação ser-lhes-ão nomeados Defensores Públicos. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.061131-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), PAULO CÉSAR FONTES, Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Despacho:Às Defesas sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 559360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2007.001.154863-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO WERLANG FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Despacho:Designo o dia 18.06.2008, às 13:45h, para a realização de audiência especial. I o MP, o réu, a vítima e os seus respectivos advogados. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.078098-6 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). MARIA FERNANDA D´AVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-162239E)) X ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO E OUTROS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.098696-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO FERNANDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS. 68 E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELO ACUSADO LEONARDO FERNANDES DE ALCÂNTARA, POIS AS CIRCUNSTÂNCIAS DA SUA PRISÃO SUGEREM QUE ELE SE PREPARAVA PARA PARTICAR UM ROUBO OU, AINDA, SE ENCONTRAVA EM FUGA POR ALGUM DELITO COMETIDO COM A ARMA APREENDIDA, DE MODO QUE A SUA MANUTENÇÃO NO CÁRCERE SE APRESENTA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE PESSOA COM A NOTAÇÕES PENAIS EM DOIS ROUBOS, COMO CONSTA ÀS FLS. 20, CONFIRMADO PELO RÉU POR OCASIÃO DO SEU INTERROGATÓRIO. I. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMANTA BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455) Por este expediente fica intimado o Dr. Fernando Humberto Henriques Fernandes, OAB/RJ-53277, para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.148136-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ANGELICA BENTO AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES DIAS (RJ-142434) À defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.083161-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X LUIS DIAS DE MELO), LUIZ SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Por este expediente ficam intimados os patronos da Assistente de Acusação - TELEMAR - para manifestarem-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.000933-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS PERIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120) Sentença: S E N T E N Ç AO acusado LUIS PERIM TEIXEIRA, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 180, caput, do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, conforme assentada de fls. 169, controle de fls. 201 e certidão de fls. 208. Nos autos não consta notícia que desse causa à revogação do benefício.Outrossim, expirado o prazo da suspensão, não há que se cogitar em revogação retroativa do benefício, conforme reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal.Assim, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do acusado LUIS PERIM TEIXEIRA. Sem custas. P. R. I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B, I DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.100773-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARGARETE NADER DA SILVA, DAVID SERGIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados, para manifestarem-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035298-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KALINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a acusada KALINA SANTOS SILVA pela prática do delito previsto pelo artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/06, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e à pena pecuniária fixada em 438 (quatrocentos e trinta e oito) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à data dos fatos. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Art. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2008.001.127663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Considerando os termos da promoção ministerial, em havendo necessidade de baixa dos autos à DP, relaxo o flagrante do indivíduo carlos Alberto da Silva. Expeça-se alvará de soltura. Após, baixem à DP na forma da promoção de fls. 148. \r\n\r\nId: 559361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.056007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMO GEOVANI CASTRO MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Designado o dia 03.07.2008, às 13:00 horas, para audiência de interrogatório do acusado em tela na 2a. V. Cal. de S.J. de Meriti (proc. 2008.054.091200-6, naquele juízo) \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Despacho:Designo o dia 23 de junho de 2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência Especial. Intimem-se os acusados e as Defesas do 2º e 4º acusados. .Ciência ao M.P. e ao Dr. Defensor Público que assiste o 1º e 3º acusados. \r\n\r\nId: 559362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.139118-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Designo o dia 24/06/08às 13:20horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025758-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X LUIZ CARLOS VIDAL CASTRO), NOBERTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Sentença:Vistos etc. Declaro extinta a punibilidade dos réus LUIZ CARLOS VIDAL CASTRO e NORBERTO RODRIGUES ALVES, em face do integral cumprimento da condições impostas, consoante às certidões exaradas às fls. 103 e 106 e a promoção do Ministério Público às fls. 107, com amparo no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.165327-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGOSTINHO PINTO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 25/06/08às 13:10horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP. Intimem-se, requisitem-se. Intimem-se MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.183930-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) À DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.033487-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL PACHECO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Adiada para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.016022-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nId: 559367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.195250-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.096171-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JASSO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, à luz expendidas pelo órgão ministerial, as quais realmente inviabilizam o benefício colimado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.056102-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Sentença:...........JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo RODRIGO GRASSO, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, c/c artigo 26, caput, do Código Penal.Imponho-lhe, no entanto, a medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de dois anos, com fulcro nos artigos 96, I, e 97, § 1º, do Código Penal, e alicerçado no artigo 386, parágrafo único, III, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, expedindo-se Carta de Sentença à VEP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.066555-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL DE SOUZA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Em diligências. Ao Advogado. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... \r\n\r\nProc. 2008.001.073728-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ANDRÉ PONCIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Despacho:... Finalmente, foi marcado o dia 26 de agosto de 2008, às 13:00 horas, para serem ouvidas as testemunhas da denúncia, cientes, desde já, o Ministério Público, o acusado e a Defesa, sendo que esta também para oferecimento de alegações preliminares, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.019256-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CNIS X ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.059634-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno CARLOS ALBERTO DA SILVA, como incurso no artigo 28, II e III, e § 3º, da Lei nº 11.343/2006, às penas de prestação de serviços à comunidade e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, cumulativamente, pelo prazo de três meses.Condeno o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. .....P.R.I. \r\n\r\nId: 559368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.114162-6 - DANIEL ROCHA PHILOT (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X MARIA ILDIMAR GOMES RODRIGUES Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- DESIGNO O DIA 10/07/08 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2008.001.015073-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ WILLIAM DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916)) Despacho:1- Designo o dia 07/08/08 às 13:45 horas para o interrogatorio do(s) e/ou audiência especial do(s) acusado(s).2- Dê-se ciência ao MP e publique-se para a defesa. \r\n\r\nId: 559433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.195123-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061) Despacho:Em nome dos princípios da ampla defesa e contraditório, digam as partes sobre os acrescidos, renovando-se o prazo para complementação das alegações finais já ofertadas pelo MP e defesa de Rogério. Intimem-se pessoalmente a defesa técnica do réu WAGNER para, sob pena de restar configurada a desídia, apresentar suas alegações finais no prazo da Lei Adjetiva. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.027085-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL DELPHINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.045029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GONZAGA DE MORAES Decisão:Isto posto, RELAXO a prisão do demandado Luiz Gonzaga de Moraes. Expeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso o réu. Proceda-se ao necessário sarqueamento. A ordem de soltura deverá ser cumprida com a urgência devida, circunstância que deverá constar expressamente do alvará.No mais, declaro finda a instrução e determino abertura de vistas às partes para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.As partes presentes ficam desde já cientes e intimadas do teor das decisões aqui proferidas.Nada mais havendo, foi a presente encerrada, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, às 15:20horas. Eu, Sandra Regina M. Marquezini, Secretária, mat. 01/15730, digitei e subscrevi. Nada mais. Esta conforme. Dou fé. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2000.001.122344-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:1 - Pelo princípio da presunção de inocência, os registros de fls. 110/122 não devem ser consideradas como prova de antecedentes, posto que sequer teriam evoluído para um decreto condenatório. Nenhuma das dez anotações resultou em condenação com trânsito em julgado.Todavia, o momento processual não é oportuno para tais considerações. A FAC de fls. 110/112 deve ser melhor esclarecida. Providencie a Serventia as diligências necessárias. Certifique-se.2 - Designo interrogatório para o dia 30/07/08, às 15:30h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se pessoalmente o réu, já citado. E. mandado.3 - Decidirei o pleito de fls. 109 após cumprida a determinação de fls. 123, item 1. Aguarde-se a data prevista para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, c/c § 3º E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, , todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.001.054726-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ- 097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Sentença:...Por tudo que foi exposto julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus PAULO SÉRGIO DA SILVA, DIEGO ANTUNES DA SILVA, DAVID SOUZA MADUREIRA, SÔNIA MARIA LOPES CENCI E ABRAN SIMÃO WAKSMAN a 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa CADA UM, por violação aos artigos 228 caput e parágrafo 3º, 229 e 288 na forma artigo 69, todos do CP, em regime inicialmente semi-aberto nos moldes do artigo 33 parágrafo 2º \"b\" do CP e absolvê-los da imputação referente ao artigo 230 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nId: 559434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023427-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) JUNTE-SE E ESCLAREÇA A DEFESA TÉCNICA \r\n\r\nId: 559435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.001.211568-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E) ...Quanto ao pedido de revogação preventiva, assiste razão ao Ministério Público. Não houve alteração da situação fática e jurídica, inexistindo prova segura de domicílio no distrito da culpa e de atividade lícita, pondo em risco eventual aplicação da lei penal. Assim, indefiro o pedido, com base no art. 312 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.026332-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 13h10min, para re-interrogatório. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência à defesa e ao M.P. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.174932-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LYRA DE OLIVEIRA DE SOARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Fls. 70- Defiro o desentranhamento mediante a substituição por fotocópia e certidão nos autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.126828-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVONNE DE FREITAS PINHEIRO, JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCO ANTONIO DE FREITAS PINHEIRO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA), ANA CELIA CABRAL PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ANDREA GUARINO WERNECK, Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339)), ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA, Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)), ALAN KARDEC MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:1)Autorizo a viagem no período mencionado às 721.Oficie-se. 2) Expeça-se M.B.A. da FAC do réu Allan. Após a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 559436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.020348-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR JOSE FREDERICO, MONICA DANTAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Em Diligências (à defesa). \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159306-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E)), DANIELA FERNANDA VIEGAS LOPES, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)), GIOVANI PEREIRA ROCHA), GELSON GUIMARAES), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Sentença:(...)CONDENO DANIELA FERNANDA VIEGAS LOPES,(...) a 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 40 DM, na forma do artigo 69 do Código Penal. ABSOLVO a ré quanto ao crime previsto no art. 288 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. CONDENO JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA a 1 ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DM, pela prática do crime previsto no art. 230 do Código Penal. ABSOLVO CLÁUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO SOUZA DA SILVA CRUZ, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS E ADRIANA GOMES DAS MERCÊS da acusação que lhes foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. O regime inicial da pena prisional para o acusado JOSÉ CARLOS será o ABERTO. Para o réu JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA, com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Condeno os acusados supra ao pagamento das custas e taxas processuais. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 559437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.134745-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008037-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERICK VIEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Trata-se de ação penal pública incondicionada, em face de ERIK VIEIRA DE MEDEIROS, EDILSON VALDEVINO DE LIMA e FLÁVIO DA CONCEIÇÃO,...Os réus foram regularmente citados apresentaram ...A defesa dos acusados apesar de intimada, conforme fls. 2128/2129, não apresentou defesa preliminar, devendo ser intimadas as testemunhas de defesa arroladas anteriormente.Tendo em vista o explicitado acima e havendo justa causa para a ação penal, recebo formalmente a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 13:00 horas, ocasião em que o réu será re-interrogado nos termos do que preceitua os artigos 56 e 57 da Lei 11.343/06 e artigos 185 e seguintes do Código de Processo Penal, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono Penal, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126732-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA X GONCALO MENDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO (CE-007820) Despacho:Designo interrogatório para o dia 03/07/2008 às 14:30hs. Cite-se constando no mandado que o réu devrá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. \r\n\r\nId: 559464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.066789-6 - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ÂMBITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 438/439, DANDO CONTA DE NÃO TER SIDO DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA AUTORA, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA R. DECISAO DE FLS. 422. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.134659-3 - CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho: Fl. 67. Ao Sr. Escrivão. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008003-4 - COPACESP X SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Decisão: Nomeio a leiloeira pública TERESA BRAME a fim de que proceda à venda dos imóveis pertencentes à Massa Falida de SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Decisão:5. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.021267-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Decisão:5. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para condenar o réu LFO DE P. MEDEIROS a pagar à parte autora US$ 7.100,00 (sete mil e cem dólares americanos), convertidos na cotação comercial vigente na data da publicação da sentença, devidamente atualizados desde então, e incidindo juros de mora na razão de 1% ao mês desde a citação. Custas e despesas pelo réu. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a natureza da causa, sua complexidade e o trabalho necessário para a sua solução. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à parte CONIEX na razão de 10% do valor da causa, observada a natureza da causa, sua complexidade e o trabalho necessário para a sua solução. Transitada em julgado, inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182568-9 - JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MERCADINHO BELOAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042528-0 - DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Fl. 58/59. Defiro (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS... / FORNECIMENTO DE GUIA PARA DEPÓSITO...) ver íntegra nos autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.137545-4 - PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 86.968.500/0001-37, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127757-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A Decisão:Restaurem-se os autos. Fls. 120 - Defiro pelo prazo de cinco dias (VISTA FORA DE CARTÓRIO). Anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116464-8 - ROSELI DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X Habilitado: MASSA FALIDA UNISER UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Suspendo o feito por noventa dias, como requerido pela habilitante à fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.212054-9 - ELISABETE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X Habilitado: BANCO BRADESCO S A), Habilitado: BANCO DO BRASIL S A), Habilitado: ITAU S A), Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), Habilitado: CITY BANK S A), Habilitado: BANCO DE BOSTON S A), Habilitado: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A), Habilitado: BANCO BOAVISTA S A), Habilitado: BANCO REAL S A), Habilitado: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A), Habilitado: BANCO HSBC BAMERINDUS S A), Habilitado: BANCO SAFRA S A), Habilitado: BANCO BANDEIRANTES S A), Habilitado: BANCO EXCEL ECONOMICO S A), Habilitado: BANCO BANERJ S A Despacho: Esclareça - a habilitante - objetivamente, o que pretende com a petição de fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Ao autor sobre o ofício de fl.127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147430-3 - MANOEL DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR FERNANDES PEREIRA (SP-089776)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031911-0 - PLUMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FLASH RIO CONEXÃO LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 85/108. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.121990-1 - DEIULEMAR SHIPPING SPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA CPBS Despacho:1) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 55/57. VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ.2) CUMPRA A AUTORA O R. DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025451-4 - AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Atenda-se ao Síndico (QUE O REQUERENTE SE PRONUNCIE SOBRE FLS. 125), após, ao Ministério Público . \r\n\r\nReparação de Danos, material e mora \r\n\r\nProc. 2007.001.199874-2 - RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SOLANGE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:À RÉ EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032770-0 - GLÁUCIO ASSUNÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA Decisão:1 - Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito.2 - Junte-se o contrato social da requerida. 3 - Ao contador.4 - Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Fls. 56 - Defiro (DESENTRANHAMENTO DE MANDADO E RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO...) \r\n\r\nProc. 2008.001.078765-8 - KATIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.25. port.01/02 \r\n\r\nId: 559259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.082450-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING E CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Levante-se a Penhora no Rosto dos Autos realizada nesta Ação Civil Pública às fls. 2619/2621, oriunda da 20ª Vara Cível desta Comarca, (ref. Proc. 2003.001.118441-8, Ação Anulatória, em que são partes Jutaro Suzuki X American Tour Club). Não há como manter a penhora solicitada uma vez que o executado não possui crédito na Ação Civil Pública em trâmite neste juízo, que sequer foi sentenciada. O exeqüente desse feito deve apresentar seu crédito na forma legal e no momento processual oportuno. Oficie-se ao Juízo da 20ª Vara Cível comunicando o teor da presente decisão.Anote-se onde couber o requerido às fls. 3678/3679. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.170886-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.129359-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Decisão:....Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para que a parte Ré :. Se abstenha de fornecer GLP - Gás Liquefeito de Petróleo em botijões, em quantidade superior à capacidade de armazenamento do revendedor adquirente, registrada na ANP e/ou nominalmente estabelecida no Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;. Se abstenha de fornecer GLP a revendedores não autorizados pela Agência Reguladora do Setor, pelo Corpo de Bombeiros Militar ou por qualquer outro órgão fiscalizador competente;. Se abstenha de fornecer GLP em botijões a revendedores que já tiverem sido autuados em razão da prática de irregularidades quando do armazenamento de botijões acima da capacidade permitida; . Multa de R$ 25.000,00, por evento, em caso de descumprimento. Dê-se vista ao MP. Cite-se e intime-se..... \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os documentos anexados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Recebo ambos os recursos de apelção nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Recebo ambos os Agravos. Fiquem retidos nos autos. Aos Agravados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Desta forma, rejeito as questões preliminares argüidas. Presentes as condições de legitimidade para o exercício do direito de ação e procedibilidade processual, ........DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção da prova documental pelo prazo de dez dias. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas terceira e quarta empresas Rés e nomeio como perito do Juízo, o Dr. Dorian Castello Miguel, Tel. 2523-5326, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, o valor de seus honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Os honorários periciais deverão ser repartidos entre as terceira e quarta Rés..... A produção da prova testemunhal requerida pelas partes será analisada quando do término da produção da prova pericial. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISVALDO DE FAVRE (SP-038601), Dr(a). FERNANDA DE FAVRE (SP-172897), Dr(a). JOAO RENATO DE FAVRE (SP-232225) Despacho:Fl. 423: venha planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Recebo ambos os recursos de apelção nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.069882-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JCM CULTURA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Retornem ao perito sobre as impugnações de fls. 690 e 716. \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Retornem ao perito para a realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116335-1 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:as partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.127941-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SONIA GIUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Fls. 240/241 - Indefiro a realização de nova perícia, eis que a impugnação de fl. 199 apenas reflete à opinião do contador da empresa, que, inclusive, afirmou o seguinte: \"Na minha opinião...\".Ressalte-se que o laudo pericial não se destina a atender a vontade de quaisquer das partes, mas sim a auxiliar o Juízo através de seus conhecimentos técnicos. Desta forma, não merece prosperar as alegações da parte Autora, posto que o laudo foi elaborado com base em toda a documentação da empresa, sem a presença de vícios ou irregularidades, razão pela qual não há qualquer justificativa para não homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 174/184.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.031996-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para ESPÓLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES, representado por seu inventariante Leonardo Avelino Nogueira Alves Tavares, conforme Termo de fl. 67. Anote-se na D.R.A.2- Venham as três últimas declarações de IR do espólio, ou a última, se de isento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.107464-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.122424-8 - BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS (RJ-127374E)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB/RJ 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Venha planilha discriminada e atualizada do crédito exequendo;2- Certifique a serventia se houve manifestação dos embargantes sobre fl. 322. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.052552-8 - PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1- Fl. 769: já respondido à fl. 768;2- Retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003040-7 - RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos nos autos da falência, em momento oportuno. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.095075-2 - MARCOS STEINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se item a de fl. 12, em 30 dias, como requerido à fl. 14. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8J (10863) - CHICO LEONE PROMOCOES EVENTOS E CENOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CP DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Fls. 283/284 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Desta forma, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104534-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:designo audiencia dia 02/07/2008, as 14:00 h, para audiencia preliminar com a presença das partes ou advogados com poderes para transgredir (art.331, CPC). ciencia ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046838-5 - LUCILA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO EIO DE JANEIRO S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:1- Assiste razão à requerente de fls. 12.538/12.539.2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do Sr. Leiloeiro, sob as devidas cautelas, diante da concordância das partes e do MP.3- Inclua a vítima de fl. 12.541 na Lista Geral de Credores, diante do trânsito em julgado.4- Após, ao Sr. Contador para calcular o novo rateio, considerando-se o valor constante do depósito de fl. 12.515, abatendo-se o valor do Sr. Leiloeiro.5- Por fim, expeçam-se os mandados de pagamentos em nome das vítimas, mediante as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:I- Fls. 632/633: a medida de constrição patrimonial ali requerida consiste em atividade estatal de sub-rogação não aplicável a esta fase processual. Por tal razão, indefiro o pedido de bloqueio de numerários depositados em contas da Ré.II- Fls. 634/647: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Diante do certificado à fl. 659, devolvo o prazo para a parte autora. Republique-se a decisão de fl.649.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Recebo ambos os recursos de apelção nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Recebo ambos os recursos de apelção nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073541-5 - VERONICA ANNA DE REZENDE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas;2- Venham os contratos mencionados à fl. 10, documentos essenciais à demanda.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073588-9 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas;2- Venham os contratos mencionados à fl. 09, documentos essenciais à demanda.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051705-9 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVO PEREIRA DO LAGO (RJ-042741)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:A quantia transferida do juízo da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca foi recebida a título de depósito elisivo e, como tal, inclui o valor referente aos honorários de execução, determinados na decisão de fls. 26, conforme cálculos de fls.46/48, devidos ao patrono da autora.Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento do equivalente a 90% (noventa por cento) da quantia de fl. 233 em favor da parte autora, reservando-se os 10% (dez por cento) remanescentes.No que concerne aos honorários de sucumbência, os mesmos poderão ser executados nos próprios autos pelo patrono da requerente, se este assim desejar. Publique-se esta decisão.Após decorrido o prazo recursal, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.058286-8 - GENERICO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X FISCAR AUTOMOTORES LTDA ME Despacho:Primeiramente, na tentativa de localização de bens da devedora passíveis de constrição, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores Cíveis expedidas em nome da parte executada, às expensas do exeqüente. Após apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fl. 74: esclareça, uma vez que o prazo total de suspensão, contadas as demais já deferidas nestes autos, não pode exceder a 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062220-5 - MAURÍCIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X D M S GUIMARÃES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:1- Diga o requerente sobre a proposta de parcelamento.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 559273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.168171-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (RS-053895) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.059520-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093207-5 - FRANCISCO BORGES GOVERNO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097844-0 - WELDO ROLEMBERG (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À Parte autora - Art. 398 CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063841-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INTENSE MEDIC LTDA Despacho:Fls. 130 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença: Homologo o acordo de fls. 113/117, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098746-3 - ORTOPEDIA BREHMMER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MARINEZ SABINO GOMES Fls. 42/48 - Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.055860-1 - COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Sentença:Falência de COMUNICAÇÃO FATOR DO BRASIL LTDA, decretada em 03 de julho de 2006 (fls. 116/118), tendo sido nomeado para a Sindicância o 1º Liquidante Judicial.O Síndico, às fls. 443/444, requereu o encerramento da falência.O Ministério Público, às fls. 445, ratificou a manifestação do Síndico.Assim relatados, DECIDO:Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem, processo que se encerra.A existência de um ínfimo ativo e a omissão dos credores têm como conseqüência o encerramento do feito, subsistindo as responsabilidades dos sócios falidos pelos créditos não liquidados.Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COMUNICAÇÃO FATOR DO BRASIL LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 06.556.016/0001-61, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público.Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COMUNICAÇÃO FATOR \r\n\r\nProc. 2008.001.118734-1 - MARCELY JOSÉ DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Despacho:Traga a parte o requerente as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106079-0 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Junte o patrono o contrato de honorários advocatícios celebrados com o autor. 2 - Acolho o parecer do Síndico, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2003.001.021839-1 - SOLANGE DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POSTO DE SERVICOS LOPES CORREIA LTDA Decisão:Fls.36 - Defiro, devendo ser substituido por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.084977-9 - DIRCEU LEONICIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRA DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007282-0 - MURILLO DA CUNHA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Acolho o parecer do Síndico, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.92/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.070268-9 - ANA PAULA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.116371-3 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039507-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DO GARDÊNIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.914,58, na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2007.001.096640-0 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.833,90, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.109122-0 - FRANCISCA PONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007536-1 - DELIVALDO DA SILVA PALMEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AJ - VALDECI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a impugnante nas custas e honorários de 10% do valor da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219421-1 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034336-2 - SANZIA PEREIRA DE SOUZA X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de Insolvência civil de SANZIA PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 464.035.827-04, portadora de identidade nº 124512369, expedida pelo DETRAN, permanecendo as obrigações do insolvente até a sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.169201-0 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:O pedido de fls. 175/176 é, por hora, incabível. Ao exequente para pleitear o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora - Art. 398 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HV - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126447-0 - BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES FIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA LIMA (RJ-108473) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.044619-3 - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Decisão:Fls. 66 - Defiro, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203829-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA) Decisão:Fls. 45 Defiro. \r\n\r\nId: 559406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.089976-3 - MINISTERIO PUBLICO X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Assim, tendo em vista que a parte ré interpôs apelação sem o devido preparo, julgo deserto o recurso de fls. 369/370. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.017537-9 - FRANCINEIDE SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X LUIZ HUNGARO DA GAMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Emende-se a inicial para inclusão no pólo passivo da empresa. Após, retifique-se na DRA.Traga os atos constitutivos da empresa, com certidão de que se trata do último ato arquivado.Após cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184132-4A - UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X NATALINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Recolham-se as custas pendentes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.033360-3 - JOSE NAZARENO LOPES, Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.112366-1 - VALDIR CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FARIA DE SOUZA (SP-076973)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da dificuldade em se processar dois pedidos de habilitação em um único requerimento, uma vez que haveria tumulto processual em caso de impugnação, emende-se a inicial para excluir um dos requerentes. Sendo certo que o excluído poderá habilitar seu crédito individualmente.Venha a procuração atulizada. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033378-5 - MARIA APARECIDA PAVAN X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 66/68. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.172567-1 - WILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X Habilitado: MASSA FALIA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Fls. 14.4. Aos falidos e aos interessados. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002304-0 - ESPOLIO DE AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 289 (ao réu para recolher as custas para expedição do ofício) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028624-4 - MEAD JOHNSON E COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:1 - Cumpra-se o v.acórdão.2 - Cumpra-se o item 02, da decisão proferida nos autos incidentes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.123092-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Custas ex lege. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Dê-se vista ao MP.Após o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: SIMONE LOPES DA COSTAESCRIVÃ: GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2006.001.115052-0 - Requerimento de Falência - KLEBER DA MATA OLIVEIRA X NAVIMAR COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. Despacho Ordinatório- Ao Requerente (para recolher as custas para desarquivamento) (Interessado: KLEBER DA MATA OLIVEIRA - Adv.: MARCIO FERREIRA BARRETO, OAB/RJ 128.584) \r\n\r\nId: 559415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.011776-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM IOVANOVICH (RJ-007083)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.133363-1 - FOOD E WINE ITALIA SNC DI SABINO MICELI SALVADOR JOSE E C, Administrador: SALVADOR JOSE SABINO MICELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X AURELIO RITONDO), FOOD E WINE BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Decisão:Trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens em que autora e réu são estrangeiros e a sociedade, pelo que consta dos autos, irregular, pois não há qualquer registro da mesma em órgão próprio, conforme arts. 985 e 986 do Código Civil. Ademais, dentre os bens que se deseja arrolar estão um automóvel que pertence a Ritondo & Ritondo J. e Revistas, denominação social de empresa na qual não há participação da autora. Frise-se, ademais, que não obstante se apresente a autora como sócia majoritária, não integralizou o capital social. Assim: Regularize a autora sua representação; recolha, a título de caução prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); adeque o valor da causa ao interesse patrimonial perseguido; e esclareça sobre a regularidade da empresa e a intregralização do capital social. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096405-0 - H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Diante do aceno da autora à fl. 345 de possibilidade de por fim ao ligtígio de forma amigável, traga a ré proposta concreta, se houver. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito.2) Ante a concordância de fl. 238, defiro o parcelamento requerido à fl. 234.3) Expeçam-se guiam para depósito, devendo a perícia se iniciar após o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9A - ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 43/52 - Ao Excipiente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.044434-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 62/63 - Diga o Síndico, o MP, o habilitante e a falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.064299-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA MILLER ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.126572-8 - ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito. Certifique o cartório a data da quebra. Após, dê-se vista ao Síndico e ao MP.. \r\n\r\nProc. 2008.001.126586-8 - JORGE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito. Certifique o cartório a data da quebra. Após, dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167959-2 - CÍCERA LÍGIA SAMARIA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 46 - diga a habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.086492-4 - CLEMILDA ARAUJO DE SANTANA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga a habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038241-5 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X KALIFA DO SAARA BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000), Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Fls. 721/735 - digam os réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.057822-3 - CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124132-3 - FLANE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)), Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 318 - Intime-se via postal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1) Nesta data prestei as informações.2) O Agravante não trouxe qualquer fato novo, reiterando apenas situação já existente nos autos, incapaz de algerer a decisão proferida, razão porque a mantenho. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Há nos autos requerimento da autora de vista dos autos fora do cartório (fls. 2457/2459) que foi deferido por 30 (trinta) dias (fl. 2462), sem que a mesma tenha se manifestado até a presente data. Há ainda requerimento da ré de levantamento de importâncias (fls. 2453) sobre o qual a autora requereu o aguardo de sua manifestação para apreciação pelo juízo. Desta forma, intime-se a autora a dar continuidade ao processo em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Fl. 93 - Considerando o teor da certidão de fl. 88, vº, cumpra a autora o despacho de fl. 91, até porque, até o presente momento, não se encontram os autos nas hipóteses previstas no art. 231 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Decisão:Fl. 56 - Cite-se o representante legal da empresa ré na forma requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.098503-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:... ISTO POSTO, uma vez que ficou provado o crédito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do mesmo na categoria quirografária com o valor de R$ 14.061,20 (quatroze mil, sessenta e um reais e vinte centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.080505-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Cite-se na forma requerida à fl. 136. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.038104-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET, REDECARD S A, TEMPO SERVIÇOS LTDA Decisão:... oficie-se à Relatora, retificando o teor da informação antes prestada para esclarecer que foi atendida a regra do art. 526 pelas três agravantes, conforme fls. 287, 329 e 369. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.154882-2 - FRANCISCO ANTONIO LUIS DE FREITAS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga a falida. Publique-se o Aviso. Certifique-se a data da quebra e, após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149914-0 - MARIA JOSE AMOEDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... ISTO POSTO, uma vez que ficou provado o crédito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do mesmo na categoria quirografária com o valor de R$ 8.458,20 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150026-8 - JOSE PACHECO BRITO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nProc. 2006.001.152419-4 - ISABEL CRISTINA MORAES DE MELO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROMAO NETO (AL-003663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 100 - Oficie-se informando. Transitada a sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152524-1 - LENILSON NUNES DE ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA MOVEIS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:Fl. 53 - diga o habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093236-7 - PETRONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 81 - Diga o habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.011346-5 - FRANCISCO SERGIO DE MAGALHÃES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 29 - diga o habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Decisão:Recebo o recurso de fls. 1815/1824 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030777-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALERIA DE PAULA TEIXEIRA Despacho:A carta precatória foi devolvida sem cumprimento e encontra-se juntada aos autos (fls. 120/130). Diligencie a autora para o seu desentranhamento, aditamento e nova remessa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265350-3 - GILBERTO MARTINS TORRES, WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS, AILTON FIOCCHI, SOLANGE LEITE SILVA, MARCOS SALIVEROS, VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES, SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO, AMAURY DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Despacho:Aos autores para ciência da informação de fl. 121 e providências que entender cabíveis, em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem \r\n\r\nId: 559416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046731-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ALFA ENTULHO LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/08/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, nos endereços fornecidos à fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.049864-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Despacho:A homologação judicial do acordo celebrado extrajudicialmente depende da regularização da representação processual da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139258-6 - ANDRE LUIZ ORTEGA TERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Às partes e ao MP, s/os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129230-6 - MARCO ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de /justiça. A instauração de sindicância, visando apuração de falta administrativa, deriva do exercício regular do poder disciplinar da Autoridade Administrativa. Aprioristicamente, o ato não constitui arbitrariedade ou ilicitude. Indefiro, pois, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.035748-1 (4472) - MARCIA SILVEIRA COMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DISNEY DE MELO RAMOS (RJ-065240)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se, como requerido à fls. 532, ao final; E. o mandados de pagamento, como requerido à fls. 533/536. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.123747-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.129670-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL -PGE X ROSAMILA GRACA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029726-1 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Fls. 309 e 310: Anote-se. Às partes, em face da informação de fls. 311. (\" Informo à V.Exa. que não logrei êxito em localizar a petição nº 1349585 interposta aem 04/04/2008.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.120580-0 - PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA BASTOS (RJ-126111)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.134827-2 - WALLACE CONRADO MENDES, Assistente: MARIA ELIANE CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Atenda-se ao MP. (P ela manifestação da parte impetrada sob pleito de desistência (art. 267 §4º do CPC). No caso de não oposição opina o Parquet desde já pela extinção do processosem análise de mérito, conforme disposto no art. 267, VIII do CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.001.129698-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X COMAMDANTE DO VIGÉSIMO SEGUNDO BPM Despacho:Para fins de apuração do requerimento de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração apresentada perante a Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500093-0 (1119) - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO LAUDO DE CAMARGO - PGE Fls.225: Anote-se onde couber. Ao interessado sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. Republicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088867-2 - JOAO LUIZ MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROC. MRJ Despacho:Ao agravado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.103451-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2004.001.126710-7 - WANDERLEY PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 206/209. \r\n\r\nProc. 2004.001.131208-3 - WANESSA GUIMARAES RIBEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.132879-0 - OSORIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 95: defiro. (Petição do Estado do RJ requerendo devolução do prazo da publicação do dia 26/02/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.056346-3 - DENYSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOS - PGE ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... Republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.110561-4 - SIMONE DE BARROS DA SILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128790-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144689-2 - ANTONIO ANACLETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nProc. 2005.001.154996-6 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158110-5 - SYLVIO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que o réu promovam o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165774-2 - CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à autora, em face da comprovada insuficiência econômica. Digam as partes quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024991-9 - ANA LÍDIA MORET DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ( PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152597-9 - NILCE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266371-5 - NALDO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Não é possível empregar o rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa; Sob o rito ordinário, portanto, cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.125229-1 - EDIVALDO CORDEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo autor da ação para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel ou, caso já tenha sido interrompido, que restabeleça a regular prestação do serviço, bem como para determinar que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome do demandante em cadastros negativos mantidos por órgãos de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Intime-se para cumprimento da presente decisão e cite-se, na forma da lei. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.125646-6 - DILSON PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a prioridade no processamento do feito. Indefiro, porém, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, diante da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129526-5 - ALDOMAR PROCOPIO NOVASKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indispensável ao provimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva. Indefiro tal requerimento. Cite-se. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.129548-4 - DALVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.129728-6 - CLAUDIO GEDEÃO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Recolhidas as custas faltantes, voltem. (Campo 36 GRERJ R$ 160,64 e nos campos 47, 48 os valores R$ 16,97) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.128455-3 - MILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128565-0 - MARIA MADALENA MEIRA MADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129644-0 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045069-8 - ALEXANDRA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.127453-5 - ALDAIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RIO PREVIDENCIA PREVRIO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, diante da ausência de um dos seus requisitos, qual seja, a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.127037-2 - JUDITH DA CONCEIÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, justificando a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, na hipótese, que indefiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128933-2 - ELZA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que não configurada a miserabilidade jurídica, indispensável à concessão do benefício. Recolha-se as despesas processuais.h \r\n\r\nProc. 2008.001.130224-5 - CORINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)), Procurador: MARISA DE OLIVEIRA MENEZES) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, que indefiro, pois. Cite-se. \r\n\r\nId: 559254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059372-6 - JORGE MARTINS SARPA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 9), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PG 4), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo a apelação de fls.204/214 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244628-5 - RITA DE CASSIA LEMOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139969-3 (2383) - LUIZ CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO DO EST.DO RJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.023691-1 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) AO INTERESSADO Sobre fls 246/248. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108139-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO propôs a presente demanda em face de ENI ANDRADE. Verifica-se da análise dos autos que foi efetuado o bloqueio on line pelo Juízo, através do sistema BACENJUD, não logrando êxito conforme decisão de fls.133.Manifestação do exeqüente a fls.137 informando ter sido dispensado o prosseguimento da execução em razão da inexistência de bens passíveis de penhora. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso III, do C.P.C. ante a renúncia do credor ao crédito. Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Digam as partes se com o levantamento do valor apurado (R$ 133.883,30) dão quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126736-1 - DANIEL AREIAS RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.103145-0 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Realizado o cumprimento da obrigação por parte do Executado, conforme depósitos judiciais às fl.84/87, com o que o Exeqüente requereu seu levantamento conforme petição de fls.90. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor e de seu advogado, observando-se as cautelas legais. Deixo de condenar o Executado ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e, conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149669-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO VITOR RAMOS CARVALHO E03/C2 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109116-1 - LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (RJ-053146), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Venha notícia dos recursos interpostos junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.042146-5 - BONIFACIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. ---- E 5/C 2--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.10.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.060108-0 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E6/C10 X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA HELENA BARROS D EOLIVEIRA (RJ-089362) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.473. \r\n\r\nProc. 2002.001.020861-9 - JULIAO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVLACANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) autos desarquivados. ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2007.001.204256-3 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. Retifique-se o polo passivo para constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se e comunique-se. Após, CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022551-6 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078285-3 - WALTER ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a segurança, tornando definitiva a liminar deferida à fl. 37. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrado ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários(Súmulas n° 105-STJ e 512-STF). Certificado o Trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Município Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.028029-1 - EDUARDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PREPOSTOS DA FUNDAÇÃO CEDERJ CENTRO DE ENSINO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.116409-2 - ELIZABETH BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X INSITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.104220-2 - ERIC FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-028516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) autos desarquivados. ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2002.001.015081-2 - ALESSANDRA MARINS PALA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) autos desarquivados. ao interessado (casa) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035313-0 - JOSÉ RIBAMAR VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 27, adminitindo a ação monitória em face do Estado. Cite-se para pagamento ou oferecimento dos embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.072166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X VALMIR FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.95/96 ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500173-3 (15257) - SARA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M PEREIRA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls.451 e após, diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada às fls.448/449 dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.114901-0 - LUCILIA PAPERA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 461, certificando. Recebo a apelação de fls.457/46 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.078632-0 - SUELI DA SILVA DE MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019715-0 - JOAO FUGUEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO (autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.031052-4 - CELSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) autos desarquivados. ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2005.001.083424-0 - HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista, ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.121335-8 - GEORGINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fl.131: Considerando-se que confirmada a antecipação de tutela, através, da r. sentença às fls. 111/114, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Publique-se. Intimem-se.2) Após ao Ministério Público. . \r\n\r\nProc. 2006.001.155563-4 - GELZA APARECIDA SANTANA PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.116/124- A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.006365-4 - MARUSKA TATIANA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022295-1 - MARIA NANCY GODINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 125 e a concordância expressa do réu às fls. 129, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a autora a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.153650-3 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc. Considerando a desistência da parte Autora no prosseguimento do feito , formulado às fls. 15, antes mesmo da citação do réu. JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.173161-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188911-4 - AUDELÍCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão supra, noticiando a intempestividade da contestação do 1º e 2º réus (Estado do Rio de Janeiro e ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) e que o 3º réu não ofereceu resposta, decreto a revelia dos réus. Desentranhe-se fls.125/140, juntando-a por linha. Sem prejuízo, em provas, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.231077-6 - CRISTIANE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a inclusão dos medicamentos relacionados no receituário de fls. 31. 2) . Considerando-se que a autora informou às fls. 33/36 que a medicação essencial ao seu tratamento médico não lhe foi fornecida e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, os réus quedaram-se inertes, determino a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Publique-se. Intimem-se. 3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236566-2 - VANIA SINTAS TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Indefiro o requerimento de sequestro de verbas de fls. 63/64. Renove-se a busca e apreensão dos medicamentos Tracleer 125mg e Tracleer 62,5mg. Expeçam-se os respectivos mandados. Publique-se. Intimem-se. 2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.001523-6 - CLAUDIO MARCELO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030564-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.045397-5 - COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046950-8 - SELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:1) Fls. 36/38: defiro a emenda da inicial. 2) Designo o dia 05/08/2008 às 15:20 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110098-3 - CARLOS MAGNO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de CARLOS MAGNO BASTOS DA SILVA sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo o dia 02/09/2008 às 15:20 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110694-8 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de JOEL LUCINDO SANTOS sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo o dia 12/08/2008 às 15:20 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.149669-4 - JOÃO VITOR RAMOS CARVALHO E03/C2 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Considerando-se a tutela deferida às fls.33/34 para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, conforme noticiado pelo Autor à fl.59/62, intime-se, os réus para que cumpram, em 10 (dez) dias, a referida obrigação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2) Quanto ao requerimento de configuração de crime de desobediência, por ora, a medida se afigura de extremo rigor para a hipótese. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000853-9 - EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a ré o prosseguimento do procedimento de habilitação da autora para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com a designação de data para realização da prova teórica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos do art. 21 do CPC, observando-se o benefício do art. 12 da Lei l.060/50, em razão da gratuidade deferida a autora.Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. GRACE MUSSALEM CALILJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029122-7 - SERGIO LUIZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FRANCESCO CONTE Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021865-2 - CARLOS LEONARDO VALBOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A Lei estadual 3465/00 foi declarada inconstitucional no que se refere à contribuição compulsória para o denominado Fundo de Saúde. Presente a prova inequívoca do direito autoral em obter a antecipação dos efeitos da tutela de mério. Assim, determino, nos termos do art. 273 do CPC, que o réu se abstenha de descontar do autor a contribuição para o denominado Fundo de Saúde. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108432-1 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de CARLOS PEREIRA sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088677-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ....E 11 / C 9 .... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) autos desarquivados. ao interessado (casa) \r\n\r\nProc. 2008.001.029717-5 - CECIU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a inversão do ônus probatório porque se trata de alegado vício intrínseco ao sistema de abastecimento de água, cabendo ao fornecedor provar a inexistência de circunstãncia que acarrete sua responsabilidade pelos alegados danos. Cite-se. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141959-6 - JAYME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX OLIVEIRA MARANTE (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX AMARANTE (PJ-000001) ao interessado ( autor) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031649-2 - FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Fls. 29/30: defiro a emenda da inicial. 2) Designo o dia 22/07/2008 às 15:20 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181932-0 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a emenda da inicial. Retifique-se o polo passivo para constar o Município do Rio de Janeiro. Oficie-se. Defiro a gratuidade. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244477-0 - JUREMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.102020-1 - VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006829-0 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) JUNTANDO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.039959-2 - CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor EDERVAN GUEDES COUTINHO. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.005898-3 (2770) - ESPOLIO DE LIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IMOBILIARIA TRIUNFO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ITAMAR DE CARVALHO GAMA (PJ-000001) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 559255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121428-5 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO (RJ-118291) Decisão:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A REGULARIDADE DE TODAS AS CITAÇÕES PROCEDIDAS, ESPECIALMENTE AS EDITALÍCIAS, ITEM \"B \" DE FL. 1177. APÓS, DIGAM AS PARTES E O MP EM PROVA, EM SEGUIDA VOLTEM PARA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115365-7 - WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE MULTA ENTRE AS PARTES NOMEADAS E QUALIFICADAS À FL. 02. EM DEFESA, O RÉU SUSTENTA A LEGALIDADE DO ATO. EM PROVAS, APENAS O AUTOR REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 14:45 H. I. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042306-3 - EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES, SANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 105/108 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076922-0 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165502-2 - NYLSA SENRA DE PAULA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.59/60. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- FLS.62- ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...OUTROSSIM, VERIFICO QUE O FEITO SE ARRASTA SEM SOLUÇÃO, A QUAL DEPENDE DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, INDISPENSÁVEL À CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154411-7 - JACQUELINE LUZES DE ARAUJO ZITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.015005-8 - MIGUEL ANGEL TORES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a inexistência de dívidas do Autor para com a Ré até o efetivo restabelecimento dos serviços em 13/07/07... \r\n\r\nProc. 2007.001.043679-3 - PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 33/37 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002148-6 - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL INEP (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046861-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KEREN FERAH ARRUDA X VALERIA VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.065826-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE, MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.176730-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS X ISAIAS MORAIS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135115-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL CARVALHO DOS SANTOS FILHO Despacho:CUMPRA-SE FLS.7, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086717-0 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie e a relevância da causa. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.120572-0 - MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:A HIPÓTESE NÃO É DE AÇÃO COLETIVA, MAS DE MERA AÇÃO INDENIZATÓRIA COM LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.064238-6 - RAIZA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:LAVRE-SE O TERMO. FICA DESDE JÁ O EXECUTADO INTIMADO NESTA DATA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111925-2 - MARIA OSMILDE DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC ESTADO) Decisão:Tendo em vista o advento da Lei 11232/05,Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.031817-0 - ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ) AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128082-3 - JOAO MARCOS LEAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Decisão:FIXO PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS.131,EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122330-1 - CAMILA DA SILVA COSTA, TIAGO GABRIEL COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066488-9 - JORGE ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE: a) R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária desde a sentença, já que o valor fixado já se encontra atualizado e; b) R$ 6.783,00 (seis mil, setecentos e oitenta e três Reais) a título de ressarcimento material, incidindo juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação. Sentença não submetida ao reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, §2º do CPC. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie e a relevância da causa. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.111921-7 - ALBERTO LEÔNCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas, taxa e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.124189-0 - EVANI DE SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.025236-0 - JEENE NEVES PARETES SCHUABER (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POIS O ART. 147, PRA. 2o, DO CTB NÃO SE ERFERE AO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS EXAMES DE HABLITAÇÃO, MAS AO PRAZO DE VALIDADE DOS EXAMES APÓS EMITIDA A CNH. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS AO ERJ, EM SEGUIDA AO MP, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034247-8 - AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122154-3 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA requerida, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019215-6 - JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.088184-3 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (PJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 225.AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS.APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS,REQUISITE-SE O PAGAMENTO COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002816-8 - JOSSENY FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DE MAGE Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058299-8 - MARCOS RODRIGUES D ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.062310-1 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA EMBARGADA, UMA VEZ QUE A SÚMULA 111 DO STJ REFERE-SE ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.090540-4 - MANOEL LOPES DE ASSIS, VALDIR PEREIRA MACIEL, ADILEA OLIVEIRA JARDIM, WILLIAM VIVAS DE ANDRADE, SERGIO LUIZ DOS SANTOS D AVILA, ELIAS MELLO FERREIRA, LAERTE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102384-1 - ZILCA OLEGARIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:...Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que fixo em 5% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.103915-0 - ADRIANO GIAROLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.104233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACHET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, as Partes requereram a produção de prova pericial e oral l. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dra. Gisele Bejgel Epelbaum, tels. 25325935 ou 22401926, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2005.001.158447-4 - IRACI DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 82/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029672-4 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a sua relevância. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.148975-3 - ANNA CARVALHO THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUCIANO DELGADO FARIA (RJ-133233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 50/55 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162260-0 - LEONARDO PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.093964-0 - ZILMAR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110966-2 - ELTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120541-9 - EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124688-4 - MITURU OURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 38/39, CONSIDERANDO QUE O MEDICAMENTO SINVASTATINA 40mg É EXCEPCIONAL, E, PORTANTO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTE NÃO FOI INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175436-1 - AMAURI CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204090-6 - MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.063118-0 - SHEILA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088024-5 - HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124519-5 - THALES RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.125034-8 - MARIE CELINE ANNETTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046468-5 - FLÁVIO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo os recursos de Fls. 79/83 e 85/97 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124547-0 - ROSANIA QUEIROZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Retifique-se no DRA e capa dos autos o nome da ação para responsabilidade civil. Esclareça a autora onde realizou o pré-natal e se foram realizados os exames de praxe, especialmente a ultrassonografia próxima a data prevista para o parto de forma a visualizar a posição do feto, esclareça ainda, se os referidos exames foram apresentados ao médico obstetra no momento do trabalho de parto.De destacar que tais informações são essenciais para que o juízo possa apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.124673-4 - VITÓRIA CARVALHO BERNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166234-0 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049904-3 - GILMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 81/104 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124639-4 - FABIO ANTONIO GRANDINETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇAM SE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DE 50 SALÁRIOS PARA CADA AUTOR OU PARA TODOS. DE ACORDO COM A RESPOSTA, SE SE TRATAR DE PEDIDOS CUMULADOS, NA FORMA DO ART. 269, I, CPC, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA. CASO CONTRÁRIO, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 276, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088149-3 - AMELIA APPARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória, DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.061587-0 - LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150868-0 - EXPEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE: a) R$ 15.000,00 (quinze mil Reais) a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora de 1% ao mês desde o evento danoso e correção monetária desde a sentença, já que o valor fixado já se encontra atualizado e; b) R$ 2.278,70 (dois mil, duzentos e setenta e oito Reais e setenta centavos) a título de ressarcimento material, incidindo juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie e a relevância da causa. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte a interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210958-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164611-2 - GLORIA DE SOUZA BLEY, ELIZABETH BLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO ÀS FLS.133. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149194-5 - VERA LUCIA VILLELA GUIMARÃES, PRISCILA VILLELA GUIMARÃES, GILSON FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170381-0 - MARIA ARLETE DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199320-3 - CARLA CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 559257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065018-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Decisão:fls 99- Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013051-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:fls 86- Certifique o cartório acerca da manifestação da parte ré do despacho de fls 84. Após, retornem conclusos para análise do pedido de fls 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.013076-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUI DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). RUI DE ALMEIDA RAINHO (RJ-040996) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 59. Após, retornem conclusos para análise do pedido de fls. 61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117668-7 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Decisão:Intime-se o Presidente da Cedae para cumprimento da presente ordem judicial. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072293-1 - H GUEDES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103772-0 - SANDRA HELENA SOUZA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência extraordinária de conciliação para o dia 26/06/08 às 14:30 hrs. Cite-se a ré. Intime-se as partes para comparecimento à audiência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.120992-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de oficios em razão da existencia de eventuais homônimos o que inviabiliza o envio das informações requeridas. Certifique o cartório se houve apresentação de resposta relativa aos réus Jorge Alves Fernandes e João da Silva Diniz. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002596-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. M. HACK X CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.012690-9 - DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Dou provimento aos embargos para estabelecer como valor da execução aquele apurado pela contadoria judicial de fls. 49/51. No que pertine a condenação do embargado em honorarios advocaticios mantenho a decisão, uma vez que não houve sucumbência mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089834-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148324-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ALBERTO NACIF (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:fl 26 às partes. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041711-0 (3327) - ANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062067-9 - RAQUEL CRISTINA MADEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Tendo em vista o teor do art. 1º, § 3º da lei estadual 3189/99 que impõe a solidariedade do Estado pelos débitos do Rioprevidência, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva argüida.Manifestem-se as partes, especificadamente, em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047441-1 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Retornem os autos à terceira vice-presidencia para certidão acerca do trânsito em julgado de decisão de fls. 444/447. Após, retornem conclusos para análise do pedido de fls. 449 \r\n\r\nProc. 2008.001.100778-8 - COMESTÍVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 26.06.08 às14:00 H. Cite-se a ré. Intimem-se as partes para comparecimento a audiência. Na audiência será apreciado a conveniência da apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107294-5 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ao Contador Judicial para elaboração de cálculos das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038927-6 - GUILHERME COOPER VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE Ao Contador Judicial para eventual cálculo de custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.107856-0 - ERCINDA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 130 e 135 devendo a autora diligenciar diretamente junto ao Banco Itaú a abertura da conta para informar ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.089036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASALAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.020185-8 - MARIA HELENA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.103548-6 - NICANOR LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre a resposta do ofício de fls. 355/361. Diga a ré sobre o requerido às fls 372, uma vez que já fora intimado para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008714-6 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:fls 180- Intime-se, para pagamento, por D.O., nos termos do art 4755 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072576-0 - LEA DA ROCHA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhe nego provimento ante a ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.076238-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:Indefiro o pedido de liquidação da sentença por artigos, eis que o simples cálculo aritmético apresentado pelo exequente já se configura suficiente para deflagrar a execução. Dessa forma cite-se na forma do art. 730 do CPC sendo o executado pessoa juridica de direito publico. Fls 116-Intimem-se para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.097801-6 - CYTHER RUBIA MONTERIO SAYAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS A E BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Decisão:fls 94- Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausência dos requisitos presentes no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058195-7 - CARRUAGEM JET VEICULOS E ESPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Ao Contador Judicial para elaborar cálculos das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.111841-4 - VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS 188/189 \r\n\r\nProc. 2005.001.137714-6 - FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:fls. 98- cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.009395-3 - FELIZARDA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausência da contradição apontada, eis que o recurso foi recebido nos regulares efeitos, ou seja nos termos do art 520 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106555-2 - IZOLINA MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus na realização dos exames prescritos ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120454-0 - ANA MARIA ASSUMCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou privimento para esclarecer que a correção monetária e os juros deverão incidir sobre as diferenças devidas tão somente e que o pagamento dos honorários deve observar o enunciado nº 111 da súmula do STJ. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.126804-9 - AURELINA PURIFICACAO DA MOTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários dos autores tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, \r\n\r\nProc. 2006.001.129749-9 - CARMELITA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.036061-2 - ROBERTO LENZI (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES E O CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.061042-2 - FIDELINA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Devidamente esclarecido, expeça-se mandado de pagamento. Segue minuta com ordem de transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2008.001.040397-2 - ALFREDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)), CRISTÓVÃO VIANA DOS SANTOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2008.001.103616-8 - ROBERTA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.001.105975-2 - ANTONIO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido....... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024143-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.100672-1 - DILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.118435-0 - JULINAR RÊGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.122729-4 - ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.181796-6 - CRISTIANE MARIA BRANDÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, \r\n\r\nProc. 2007.001.201501-8 - ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.072407-7 - LENIR BRASIL VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fl 56- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131115-9 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, na forma do art. 915, § 3º, parte final e art. 267, § 1º do CPC, noprazo de 48 h, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150380-9 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060250-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030666-6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X HILDA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:fls 21- Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor para exclusão do polo passivo de Hilda de Oliveira Fernandes e a inclusão dos atuais ocupantes do imóvel, conforme certidão de fls. 19. Após, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133805-9 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083204-4 - WALDEMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha aos autos a comprovação de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105628-3 - BENEDITO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.049518-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, remetam-se os autos à 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.018916-9 - MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a renúncia do exequente ao crédito excedente a 40 salários, intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2008.001.101521-9 - AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... expeça-se tao somente o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153577-0 - JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUEIRES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 559258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.153594-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO, Procurador: PATRÍCIA VILLELLA, Procurador: ROGÉRIO PACHECO ALVES, Procurador: ANABELLE MACEDO SILVA, Procurador: CLÁUDIA PERLINGEIRO, Procurador: EDUARDO SANTOS CARVALHO X JAIRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão:Os argumentos e documentos trazidos pelo demandado não foram suficientes para comprovar o descabimento do alegado pelo Ministério Público na petição inicial. Ademais, trouxe o \"parquet\" farta prova com indícios suficientes ao afirmado, ou seja, evolução patrimonial incompatível com a renda auferida. Ito posto, recebo a petição inicial. Cite-se o réu na forma do art. 17, § 9], da Lei de Improbidade \r\n\r\nProc. 2007.001.264552-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126562-5 - PAULO SERGIO GOMES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 346 com o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Esclareça o autor o pedido de expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.126562-5 - PAULO SERGIO GOMES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA ´PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 174, 201/202, 226, 230/233, 238/242 \r\n\r\nProc. 2008.001.093111-3 - WILLIANS JOSÉ AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a liminar eis que sua concessão importará em adentrar, indevidamente, no mérito administrativo para rever decisão de banca examinadora. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099512-7 - DARCI BUSSOLARO, FERNANDO AMARO DA SILVA, HÉLIO CARDOSO FONSECA, JOSÉ CARLOS FIDELIS DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG aos autores. 2. Indefiro a liminar eis que sua concessão importará em adentrar, indevidamente, no mérito administrativo para rever decisão de banca examinadora. 3. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.047582-8 - HELIO AMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Fls. 307: defiro a vista requerida (Autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.139598-3 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS PEÇAS DISCRIMINADAS A FLS. 102, NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. BEM COMO, PARA RETIRÁ-LO, ENCAMINHANDO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.079080-5 - FABIANE CARDOSO MACHARET (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 717,63 (setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizada desde seu vencimento e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a contar da citação.9.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082555-8 - VITOR SCHIMITT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA-PGE À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 65 E 83/84 A FIM DE INSTRUIR O OFICIO 528 JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.005911-0 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.048065-4 - MARCOS GUIMARÃES, MARIA CRISTINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar os réus a pagarem aos autores o valor de R$ 19.437,70 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta centavos) a título de pecúlio post mortem e de R$ 1.525,00 (um mil e quinhentos e vinte e cinco reais) a título de auxílio-funeral, tudo atualizado monetariamente desde o óbito e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando os autores com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e os réus a outra metade da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.15.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justi \r\n\r\nProc. 2007.001.087695-1 - MARIA LUCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.725,54 (seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), devidamente atualizada desde o vencimento de cada parcela e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. a contar do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ).11.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC). 12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168160-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X CONDOMÍNIO ARGUS AQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173324-2 - GERALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.048511-3 - VALDIR RAMIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.048412-5 - JOSE CARLOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092125-2 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:fls. 155: o pedido deve ser deduzido através de ação própria....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a rever a pensão da autora com o fim de incluir o pagamento da Gratificação de Habilitação Profissional, bem como ao pagamento das diferenças apuradas relativas à mencionada gratificação a partir de junho de 2001 até a data do efetivo pagamento, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067234-6 - MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 432. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080587-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigos 267, I e 295, V, ambos do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios por não ter sido o réu citado.7.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083598-3 - JORGE RODRIGUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora lhes concedo.20.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098342-0 - CLEBER SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Interessado: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO AO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041014-7 - LUIZ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR.(PRECATÓRIO NA PASTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.086921-3 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Considerando que o Precatório já foi expedido, qualquer requerimento acerca da renúncia e sequestro dever ser feito junto à Presidência do T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.071662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 307/308 e 315, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 319, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109222-8 - JOSE GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade quanto ao autor relativamente ao imóvel descrito na petição inicial da tarifa de esgoto, condenando a ré a lhe restituir aquela indevidamente paga, observada a prescrição qüinqüenal, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o pagamento indevido. No mais, condeno a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087760-5 - FERNANDO DE MATTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE), CLEBER PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o 1º réu a promover o registro da transferência do veículo descrito na petição inicial ao 2º réu, produzindo esta efeitos, para os fins do artigo 134 do CTB, a contar da data da propositura desta ação. Em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, os honorários advocatícios ficarão entre si compensados, recaindo os demais ônus da sucumbência por metade ao autor e por metade aos réus, observado, onde couber, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e as hipóteses de isenção legal.15.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215690-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que a apuração da verdade do alegado depende de prova técnica. 3. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126065-1 (4957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X MARIA ELISA BARCIELA CASTRO), JOSÉ MANUEL GONDA BARCIELA), MARIA LUISA GONDA BARCIELA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724) AOS EXPROPRIADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA O PRECATÓRIO E RETIRÁ-LO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011510-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOAO BATISTA VIEIRA LIMA Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.110607-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X GLORIA REGINA DO CARMO MERENDA, DEBORA BLANK MERENDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para determinar a revisão dos cálculos de execução apenas no que se refere aos honorários advocatícios devendo estes serem calculados somente sobre o valor das prestações vencidas até sentença (31-03-1999) (Súm. 111 do STJ). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios pertinentes a esta ação compensados entre as partes, condenando o embargante a arcar com metade do valor da taxa judiciária (Súm. 76 do TJRJ), observada a isenção de que goza quanto às custas (art. 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99) e as embargadas a pagar a outra metade da taxa judiciária e metade do valor das custas.9.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119057-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X JORGE LUIS SALUSTIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução àquele apontado no cálculo de fls. 19/20. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observada a gratuidade de justiça de que goza.9.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127652-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Sentença:ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 67.779,04 (sessenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos) ou 45.416,137 UFIR's, em valores de 01-11-2004. No mais, tendo o embargado decaído de maior parte do pedido, condeno-o nestes embargos em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a esta causa.10.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134733-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 14/17. 2. À Apelada. (Embargada). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204313-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 500,00 (quinhentos reais), em valores de 26-04-2007. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.11.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020545-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001)) X HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão: Considerando que devidamente intimado (fls. 114/115), o Sr. Secretário de Planejamento deixou de prestar as informações necessárias, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações, devendo o Sr. Oficial de Justiça aguardar por trinta minutos as informações. Caso negativo, deverá o Sr. Oficial de Justiça conduzir o Sr. Secretário à delegacial policial mais próxima para lavratura de termo circunstanciado por descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115503-0 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. DE MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.020241-5 - BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 288: À Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.079772-3 - EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. (PRECATÓRIO NA PASTA) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.103106-7 - JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X DIRETORIA GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, do CPC c/c arts. 8º, parágrafo único, I, e 10 da Lei nº 9.507/97. Sem custas, nem honorários.12.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023552-1 (4545) - PAULO CESAR NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-071025), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) AOS EXEQUENTES PARA RETIRADA DO PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.082506-3 (4777) - ESPOLIO DE JOAQUIM FELINTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)), Interessado: ESPÓLIOS DE JOAQUIM FELINTO CAVALVANTE E DE IZILDA HALL CAVALCANTE, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 469, DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158428-1 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 211, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109830-0 - JULIO LINO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 01/07/2008 ÀS 12 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.002278-8 - ADENILDE ARGOLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA (DIA 19/06/2008, ÀS 11H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.126193-4 - LEANDRO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.11.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128831-9 - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.11.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156640-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.10.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017241-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.11.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096043-3 - ALCIMAR LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.13.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105219-6 - COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARIA LUIZA C. GARCIA DE SOUZA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios.16.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120827-5 - BESTLINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.12.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147062-0 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), revogando a liminar de fls. 17/18. Custas pelo impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.21.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.22.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171143-0 - ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.13.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172959-7 - VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.11.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176424-0 - IVAN GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREV RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para, nos termos da fundamentação supra, determinar à autoridade coatora que, em 5 (cinco) dias, promova o restabelecimento da pensão devida ao impetrante, pagando-lhe as diferenças devidas a contar da impetração acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. desde aquela data e correção monetária. Sem custas nem honorários advocatícios.16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), ressaltando, porém, que, em se tratando de mandado de segurança, o duplo grau não suspende a imediata execução do decisum.17.Oficie-se prontamente a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta sentença.18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085538-0 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO COSTA (RJ-148528)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1. Considerando o pedido de desistência formulado pelo impetrante às fls. 61 e sendo desnecessária a intimação do impetrado para manifestar-se, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo Impetrante. Sem honorários.3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099707-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:1.Defiro JG ao impetrante.2.De acordo com a jurisprudência do STF, constitucional é a legislação estadual que estabeleça a apreensão como pena ao transporte irregular de passageiros (STF - ADI nº 2.751-RJ - DJ 24-02-2006), tendo essa Corte inclusive declarado válida a Lei Estadual nº 3.756/2002 que, combinada com o artigo 84, item II, alínea 1.2.11, do Decreto Estadual nº 22.637/96, dispõe em tal sentido e que veio a ter seu comando repetido na Lei nº 4.291/2004 (art. 13, caput).3.Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.4.Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.5.Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108677-9 - JANIEL COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044391-0 - HELENICE GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial para adotar o rito ordinário diante da natureza do pedido deduzido (subjetivo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.140520-0 - HEMO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BIANCALANA DE MOURA COTAIT (SP-187292)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Despacho:À Autora \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096142-5 - SANDRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) para cada réu, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112694-7 - ELENIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128735-0 (3023) - FRANCISCO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AOS EXEQUENTES PARA FORNECER CÓPIAS E PROTOCOLAR PRECATÓRIO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.026403-7 - ANA PAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada às fls. 319, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 313, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100502-7 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 350 \r\n\r\nProc. 2003.001.056053-6 - ADILSON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AS PARTES SOBRE DIA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.076041-2 - VERA LUCIA BASTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 133, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls. 134. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100949-0 - JOSE RONALDO FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD - PROCURADOR DO E.R.J), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 144, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038336-9 - RENATO PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por RENATO PEREIRA FEITOSA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 2. Às fls. 167/168 o executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo, Por sua vez o exeqüente tomou ciência às fls.169 e pleiteou a transferência do valor depositado para conta-corrente mantida pelo CEJUR da Defensoria Pública, nada mais tendo requerido.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado às fls. 167/168 para a conta indicada às fls. 169. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054119-4 - JOSE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORGA Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 313, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 317, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofício para transferência do valor conforme requerido às fls. 317. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091552-5 - CASSULINHA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 112, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 113vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 113vº. Intime-se os réus, informando o óbito da autora (fls. 115). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102225-3 - TEREZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 140, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 141vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 141vº. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115637-3 - NADYR MATHIESEN ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 80, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls. 81. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139726-1 - WILSON DE SOUZA MASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 96, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 97. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156721-0 - CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.000586-9 - FERNANDO NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 128, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 129. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047056-6 - FABIO TARQUINO DA COSTA, JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Fls. 189 - Manifeste-se a Dra. Patrícia da Silva Castor \r\n\r\nProc. 2006.001.063662-6 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098157-3 - HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA REIS VIEIRA-PROCURADORA DO ESTADO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122087-9 - DENIS PRAUN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136088-4 - GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141064-4 - RITA THEREZA DE BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Suspendo o processo até que venha a habilitação do Espólio. Oficie-se como requerido a fls. 109 \r\n\r\nProc. 2006.001.147812-3 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANE MORAES LEITE - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS; BEM COMO, SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 07/08/2008 ÀS 12 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.162924-2 - ELIZETE CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012105-8 - JORGE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a cessar o desconto de aluguel promovido no contracheque do autor relativamente ao imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes nº 8.325, bloco 07, apto 103 - Jacarepaguá - nesta e, observada a prescrição qüinqüenal, restituir-lhe os valores indevidamente descontados, acrescidos de juros de mora de 0,5% a.m. até a vigência do CC/2002, passando, então, à taxa de 1% a.m. e correção monetária ambos desde cada indevida retirada. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando o autor com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, aplicando-se ao réu a isenção legal a que faz jus.10.Deixo de submeter a presente a reexame necessário na forma do artigo 475, §2º, do CPC.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034357-2 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034435-7 - MESSIAS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044401-7 - SEBASTIÃO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Sentença:PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048326-6 - WILSON CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051159-6 - ALESSANDRO GOMES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051803-7 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054356-1 - MARCO ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, confirmando a antecipação parcial dos efeitos da tutela, e restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.18.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095201-1 - PÂMELA FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107146-4 - JOÃO GUILHERME CLARK FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113210-6 - PAULO CESAR CARRARI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE S. LEAL - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118158-0 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA, PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA, ALBERTO RIBEIRO, ROBERTO MACEDO MARQUES, DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Comprovem os Réus em dez dia, o cumprimento da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela. Aos Autores sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.118158-0 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA, PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA, ALBERTO RIBEIRO, ROBERTO MACEDO MARQUES, DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 144 - Aos interessados. Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 142 que determinou a manifestação dos Autores. Caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122502-9 - GABRIEL DA SILVA BRITO MATOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.149112-0 - STHEFANY VITORIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154621-1 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.011553-0 - CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.019375-8 - CONCEIÇÃO MAGDALENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.2.Sem custas e honorários.3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042426-4 - NÉLIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. 2. O pedido de tutela será apreciado após a resposta. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096989-0 - BERNADETH FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). GIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO (RJ-146998)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:1. Defiro Jg à autora. 2. Indefiro a liminar, nos termos do art. 1º da Lei nº 9494/97 e por falta de prova inequívoca do alegado. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097339-9 - LEANDRO RABELO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro Jg ao autor. 2. A concessão da liminar importaria em adentrar, indevidamente, no mérito administrativo para rever a decisão da banca examinadora. Isto posto, indefiro a liminar. Isto posto, indefiro a liminar. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.079803-4 - MARIA DE FÁTIMA PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M. ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. No mais, pelo princípio da causalidade, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091720-5 - SILVIO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107002-2 - IRANY DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) para cada réu, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176840-2 - CLAUDIA MARISE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005365-0 - SHIRLEY CARDIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 956,82 (novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), devidamente atualizada desde o vencimento de cada parcela e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a contar da citação.10.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC). 11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108531-3 - ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando o autor em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, sem honorários advocatícios.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147049-5 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, confirmando a antecipação parcial dos efeitos da tutela e restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.18.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139534-8 - FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) para, reconhecendo a nulidade da decisão exarada pelo Tribunal de Contas no processo administrativo TCE/RJ nº 240.383-9/99, determinar ao Município que se abstenha de lhe dar cumprimento. No mais, condeno cada um dos réus em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se quanto às custas e à taxa judiciária a isenção legal de que tratam o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e o artigo 115, do DL nº 5/75.15.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.105585-2 - RAFAEL CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA DENISE F.CAVALLEIRO DE MACEDO (RJ-113151)) X ASSOCIACAO PATRULHA JOVEM DO RIO APAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei nº 1060/50.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177061-5 - RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO MEIRELES BOSISIO - PGM Despacho:1. Fls. 173 vº: Certifique o Cartório. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048959-5 - DJANIRA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.136222-0 - ALFREDO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 298/301 A FIM DE INSTRUIR OFICIO 582. \r\n\r\nProc. 2005.001.134093-7 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042541-4 - CONDOMINIO FLAGS CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a Executada para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100293-6 - DECIO AMADI DE FARIA, ROSE MARIE ANVER PACHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que a apuração da veracidade do alegado depende de prova técnica. 2. Ademais, o laudo pericial trazido aos autos como prova emprestada foi realizado antes da inuauguração da E.T.E da CEDAE mantida na Barra da Tijuca. 3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133469-4 - FRANCISCA FIRMINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 188 vº. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.164753-0 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.214/221: diga o réu sobre o pedido de habilitação. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Despacho:FLS. 128: VENHA A CONVERSÃO EM UFIR PARA CADA PARCELA DISCRIMINADA NA PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 113, OBSERVANDO DESDE JÁ QUE AQUELES CÁLCULOS FORAM ELABORADOS EM 2007 E, PORTANTO, TAL CONVERSÃO DEVE OBEDECER À UFIR DESTE ÚLTIMO ANO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.109547-1 (2636) - YARA RUDE KARP E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (ES-101199)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 889 - Às partes sobre o ofício. Fls. 909 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.126533-2 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 75/80. 2. Ao apelado. (Estado). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113216-4 - CRISTINA FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2006.001.129948-4 - ANA PAULA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão: Intime-se o Sr. Secretário de Estado de Educação, para que informe quanto a ex-servidora estaria percebendo se viva fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de incidir multa pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151401-2 - ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o dispo \r\n\r\nProc. 2007.001.082051-9 - ANA LUCIA COSTA CHAGAS, SILVIA REGINA COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE ESPECIFIQUE, A PARTE RÉ, PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JÁ SE MANIFESTOU, EM PROVAS, ÀS FLS. 55. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214713-0 - ROSANGELA MAR VIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PGE) 1. ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 36/41 E 53/55; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 559426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018834-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência ao percentual de 10% sobre o valor da causa. Aplico o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135507-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIO CENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)), ACOBAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS), ADHONEP - ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO), ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESCALA PROMOCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA), GOAL PROMOCOES E FEIRAS), GUAZELLI FEIRAS MESSE FRANKFURT), IBP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO), ITU-TELECOM AMERICAS/BRASIL RIO PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SUPER FAIR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos direitos autorais violados, correspondentes aos discriminados às fls. 127/129, excetuando-se, contudo, os anteriores a novembro de 1995, eis que prescritos, monetariamente corrigidos a partir do fato gerador do débito, acrescidos, ainda, de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação.Devido à sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários de advogado.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108304-3 - CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060556-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Liquidado este, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122414-5 - WILIAM LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 113/115 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117842-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PAULO OLIVEIRA SILVA (REPUBLICAÇÃO)DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111939-1 - LUZIET ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, na ação de consignação proposta por LUZIET ALVES DE SIQUEIRA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, extingo o feito com resolução do mérito.Condeno a consignante ao pagamento de custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20 § 4º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.107367-4 - SONIA MARIA ORTELLA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA C. PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151949-6 - ESPOLIO DE ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido de despejo dando ao réu o prazo de 90 dias para promover a desocupação integral do imóvel, bem como a cobrança dos valores em atraso desde 01/08/2008, com incidência de multa, atualização monetária e juros moratórios até a entrega integral das chaves e liberação de todos os pavimentos ainda ocupados, devendo os valores ser verificados em sede de liquidação de sentença na forma do artigo 475-C do CPC.Condeno o DETRAN ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099716-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Às partes sobre fls. 334/336 e 338/340 dos autos de número 2003.001.099717-3. \r\n\r\nProc. 2003.001.099717-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:Às partes sobre fls. 334/336 e 338/340. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094699-6 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.135507-3A - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A RIOCENTRO X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD Decisão:Posto isso, rejeito a presente impugnação, mantendo-se o valor da causa fixado inicialmente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.001330-8 - VALCENIR ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144229-0 - GERUSA LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723119-4 - THERMUTIS SCARBI ASTERIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 37/74 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080709-6 - MAURICIO CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE HABILITAÇÃO Sentença:Por todo o exposto, por não ser hipótese de impetração do mandado de segurança, na forma do art. 5º, inciso I c/c art. 8º da Lei 1533/1951, DENEGO A ORDEM, julgando extinto o processo na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante em custas processuais na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios conforme Súmula nº 105 do STJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122403-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAVAI I X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para conceder a segurança, condenando o Município do Rio de Janeiro a conceder o habite-se parcial ao impetrante, ficando o processo extinto na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte impetrada a reembolsar as custas e taxas despendidas pelo autor e ao pagamento de eventual diferença devida, deixando de condená-la nos honorários sucumbenciais em razão dos enunciados de números 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF. Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição conforme determina os artigos 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51 e 475, II do CPC. Oficie-se à autoridade coatora para cumprimento da ordem, assim como a 4ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização.Intime-se o Ministério PúblicoApós o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094919-1 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2008.001.130421-7 - SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, c/c art. 295, II, ambos do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032662-4 - COMPANHIA DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MANUEL NUNES DE LORETO), DOLORES NOEMIA LORETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com perda das prestações pagas, e condenar o 1° réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, na forma do §4°, art. 20, do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50.Cientifique-se o atual ocupante do imóvel do teor da sentença para que tome as providências que entenda cabíveis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.099785-3 - ADILSON MACHADO, ALUIZIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, CARLOS RODRIGUES COELHO, CEZARIO JOSE RODRIGUES PIMENTEL, CLOVIS MARTINIANO BRUM, FERNANDO LUIS PEREIRA GUAGLIARDI, ISMAEL GONCALVES DA SILVA, JORGE MOTTA PIRES, JOSE GERALDO DA SILVA, JOSE PIRES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES, LUIZ CARLOS DIAS VARGAS, MARCO ANTONIO FONSECA, ORLANDO DA SILVA GONZALEZ JUNIOR, PAULO ALONSO DE OLIVEIRA, STEPHENSON PESSOA FERNANDES, WEBER ALVES BRANDAO, WILSON MORO, ABRAHAO MONTEIRO DA SILVA, JORGE HENRIQUES DA SILVA, JOSE CARLOS COSTA, LUIZ MARALHAS SOUTO, PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG.SOCIAL REFER E OUTRO FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) ÀS PARTES SOBRE FLS. 623/625 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.150574-5 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.085853-3 - ANTONIO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098459-0 - MARIA ASTROGILDA DE MENEZES MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), JOSE SEBASTIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o DETRAN para que proceda a transferência do veículo e das multas vinculadas ao mesmo, bem como dos pontos delas decorrentes ao SEGUNDO RÉU, JOSÉ SEBASTIÃO NUNES; CONDENO o Segundo Réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115819-3 - JUDITE EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012685-1 - CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) AO MRJ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA 5356974 \r\n\r\nProc. 2004.001.057535-9 - CLAUDECIR PARANHOS ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2004.001.122769-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147114-8 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016496-9 - MARTA SUSANA MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se como requerido. Com a resposta. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071711-9 - AMANDIO FLAVIO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084114-1 - CARLOS ALBERTO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.029782-0 - BM3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCENDENTE o pedido e extingo o feito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o restabelecimento do fornecimento de água do autor, devendo a dívida antiga ser cobrada por outras vias. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.043746-0 - JOEL OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 150 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072571-4 - ATHAYDE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO APENSADO , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133373-0 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré incluir nos vencimentos da autora a gratificação requerida e a pagar os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidos, mais juros de 6% ao ano a contar da citação, conforme determinado pela Súmula 204 do STJ. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, independentemente da sua interposição, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário, por força do art. 475, I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015664-4 - EDUARDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e honorários de advogado, no valor de 10% sobre a causa.Deixo de submeter ao reexame obrigatório, uma vez que não se trata de hipótese prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041306-9 - CLODOALDO PAES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154657-0 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. S. LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.210150-6 - CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.120718-2 - ANAMILDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante a ausência de comprovante de cumprimento da decisão de fls. 24, intime-se novamente a ré para cumprimento imediato, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214545-5 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048958-0 - ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência os quais arbitro no valor de R$ 500,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125698-9 - NIVEA VALLE DEL MAESTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), acrescidos de juros e correção monetária, correspondentes às despesas em excesso que a autora teve com a manutenção de seu veiculo em depósito.Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários de advogado.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório em vista do permissivo contido no art. 475, § 2º, do CPC.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152151-2 - ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010948-1 - PAULO FERNANDES NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.059800-8 - MARIA ISABEL DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (REPUBLICAÇÃO) AS PARTES SOBRE FLS.56/57, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047757-6 - ALMERINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/66 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.302141-7 - VALTER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JULIO PECHILEIRO (CURADORA: UERJ) (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)), UERJ, Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Procurador: PROCURADOR DA UERJ - VANDO BERNADINO LIMA) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a oposição. Já em relação à ação de usucapião, julgo PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar a usucapião em favor dos autores Valter de Souza Pinta e Guacyra da Silva Pinto do imóvel situado na Rua Leopoldina Borges nº245, antigo 83, Bairro de Anchieta, no Rio de Janeiro, ficando extintos os processos nos termos do art. 269, I do CPC. Satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado para fins de registro desta no RGI da circunscrição do imóvel, conforme os ditames da Lei 6015/76.Condeno a UERJ ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame obrigatório (CPC, artigo 475, inciso I). \r\n\r\nId: 559429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.093902-1A - MARY LUCY MACHADO PINTO, PATRICIA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 35/37, 41, 43/45 A FIM DE INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219448-0 - JOAQUIM PEDRO PICHONE (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034547-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X NOVA CANÃA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 51 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108811-4 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. Às partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089664-2 - JORGE THADEU PEREIRA MIRANDELLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Diga o réu sobre os pedidos de habilitação de folhas 266 e 284. 2) folhas 304: Cite-se o Réu para que cumpra com a obrigação de fazer a que foi condenado, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00. Intime-se para que em igual prazo, foneça ao Juízo as planilhas requeridas às folhas 304. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049274-7A - ESTADO DO RIO JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PROC. ERJ X BRUNO MONTENEGRO FAGUNDES, ITAMAR DOS SANTOS, ALESSANDRO APARECIDO DE MATTOS, FABIANO RICARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Aos Impugnados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112352-7 - JURACI DE MOURA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105705-4 - VALDIR CARBOLIN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 78//100 SÃO TEMPESTIVAS.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010242-0 - LUIZETE FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 102: Diga a parte Autora. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.111410-6 - ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.085261-6 - BELA ACUCICOVER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a determinação de fls. 145, considerando o disposto no Enunciado nº 39 do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.065238-1 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:A Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040001-1 - JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147081-1 - LUCIMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008160-7 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo fls. 38 como emenda. Retifique-se onde couber o 1º Réu, a fim de que passe a constar o RIOPREVIDÊNCIA, considerando, sobretudo, que o IPERJ foi extinto pela Lei Estadual 5.109/2007.Outrossim, verifica-se da análise do documento de fls. 39 que a Autora foi descontada do valor da parcela atinente ao financiamento que alega não ter contratado. Assim, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, devendo esta vir em peça única. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.101911-4 - LECTICIA SANTOS PRINCIPE, ANDREA SANTOS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINTCLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Certificado pelo cartório a insubsistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179235-0 - ANA MARIA OSELIERI RAEDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela impetrante, mediante a substituição por cópias, com exceção das custas e da procuração. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026697-0 - JOSIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DETRO RJ Decisão: 1) Defiro a grautidade de justiça. 2) O documento particular de fls. 17/19 não tem o condão de comprovar a propriedade do veículo descrito na inicial em nome do Impetrante. Assim, ao Impetrante para trazer aos autos a cópia do contrato noticiado às fls. 19, que foi celebrado com o ABN Amro Bank. 3) Oficie-se ao DETRAN/RJ para que forneça a este Juízo a cópia do cadastro do veículo placa LOH 7067. 4) Após o cumprimento dos itens 2 e 3 supracitados, apreciarei o pleito liminar. 5) Oficie-se à Autoridade apontada com o coatora requisitando as informações, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.103878-5 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE POKER (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA F/CLF DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE AOS ATOS DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.010177-5 - CESBE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial bem como ao desbloqueio dos valores excedentes conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500285-0 (1777) - JANCYRICO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) As partes, sobre fls. 242. (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 1990.001.070257-4 (3017) - URIO GORETE KNUPP MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOSO C. FILHO (PJ-000001) Decisão:Considerando o longo lapso temporal decorrido desde o trânsito em julgado, bem como desde a data do BOl. da PM 094 de 24.05.2006, sem que a decisão judicial tenha sido efetivamente cumprida, i-se o Sr. Comandante Geral da PMERJ para que providencie o cumprimento do julgado, com a consequente inclusão dos dependentes do finado servidor em folha de pagamento, bem como no sistema interno da PMERJ para que possam desfrutar dos benefícios da corporação, no prazo de 72 Horas, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso. Sem prejuízo, oficie-se ao Comando Geral da PMERJ, para que informe os valores a que fazia jus o finado policial se não tivesse sido excluído da corporação, uma vez que o ato de exclusão foi declarado nulo pela sentença, confirmada pelo ETJ. Fixo em 15 dias o prazo para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.129356-4 - FRANCISCO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1- Indefiro a expedição de ofício ao Distribuidor conforme requerido às fls. 238, uma vez que a providência solicitada incumbe a própria parte.2- Reitere-se a intimação do Sr. Presidente da Fundação DER/RJ, a fim de que proceda ao cumprimento do julgado, implantando a gratificação a que fazem jus os autores no prazo de 72 Horas, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso, com exceção apenas do Autor Macário Mendes da Silva, ante a informação prestada às fls. 238.3- Após, os devidos esclarecimentos, apreciarei a necessidade de implantação da referida gratificação para o Autor \"Macário\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.079034-7 - DELAMARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A ré para que no prazo de 05 dias, regularize sua representação processual, nos termos da certidão cartorária, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.057023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), ALCIDES PEREIRA MONTEIRO NETO) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se a parte Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021345-2 - FELIPE DE VASCONCELOS PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a informação da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145515-7 - TOME AROLDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151904-4 - ALYNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. DO ERJ Despacho:Digam as partes se possuem outras provas além da requerida pelo MP, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028915-0 - IVO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR), Procurador: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO Republicação: \" Recebo o recurso de fls. 98/102 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\"Em seguida, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes à DP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131305-5 - ROBERTA CLAUSELL (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PROC. ERJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088428-2 - IZLENE CRISTINA BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido na cota ministerial, ao Autor para que junte aos autos no prazo de 10 dias atestado médico atualizado, esclarecendo ainda a necessidade da medicação pleiteada, sob pena de revogação da tutela concedida, bem como para que em igual prazo, junte aos autos a cópia da declaração de IR. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040044-2 - LUIZA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174829-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CERRO LARGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Considerando que o Agravo foi convertido em retido, a Ré agravada, para, querendo, se manifestar.2- No mais, em provas, justificadamente. Após, ao MP para que manifeste eventual interesse no feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.096547-9 - TEREZA CRISTINA BLANCO DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte Ré no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135103-7 - SANDRA BARROS COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1- Defiro por 10 dias a devolução de prazo requerida pelo Réu, face a indisponibilidade dos autos certificada pelo cartório. 2- Com o retorno dos autos, manifeste-se a parte Autora sobre a informação de fls. 198/201 (atualização do benefício). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039115-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO X MARCELO RANGEL DAS CHAGAS REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 02 de junho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147074-9 - JUNIETE DA FONSECA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: BÁRBARA NAGIME BARROS LOBO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 257/258, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140160-4 - WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES, ADILSON SILVA DE BRITO, BATANY RASGA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos Autores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115337-4 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085859-2 - ENEDINA APOLLINARIA ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) As partes, sobre fls.117. (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2006.001.030435-6 - BRITZNEA CARDOSO TESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS. 77/78. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086639-5 - GISSELLE DOS SANTOS PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls.83/93, no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Sem prejuízo, considerando a indisposnibilidade dos autos, devolvo ao Réu o prazo para eventual manifestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.158972-2 - EDITH DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o MRJ. \r\n\r\nId: 559430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Despacho:...declaro VÁLIDO o leilão realizado, indefirindo o requerido pelo Executado, determinando a expedição de Carta de Arrematação, nos termos dos artigos 694 e 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007117-1 - FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FERNANDO DA S SUHET (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:A exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o curso da execução e deverá ser apreciada e decidida pelo Juízo Deprecante. Desta forma, prossiga-se com a execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043415-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUTORA CASARANO EDIFICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:A exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o curso da execução e deverá ser apreciada e decidida pelo Juízo Deprecante. Desta forma, prossiga-se com a execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066316-5 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Atenda-se ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108835-0 - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NELSON VELOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920) Despacho:...promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro..Face à penhora realizada,...prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, a contar da referida intimação... \r\n\r\nProc. 2007.001.114091-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EQUIP EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:O parcelamento deverá ser formulado na administrativa...ao executado para, em 5 dias, providenciar o mencionado parcelamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118436-2 - SYNTHÉLABO ESPASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face o que consta de fls. 22/23, expeça-se novo mandado de pagamento. Antes, porém, publique-se a presente, a fim de cientificar-se a parte interessada. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110265-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.039320-6 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.040112-8 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166), Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133524-8 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face o alegado na petição de fls. 44/45, bem como o teor do documento de fls. 46, verifico que, nos autos do processo onde originou o presente débito, o embargante conseguiu posterior provimento da gratuidade de justiça. Desta forma, diga o Estado se concorda com a extinção da execução e, consequentemente, com a extinção dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172630-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DECISÃODesentranhe-se a guia de fls. 42, juntando-a nos autos da execução fiscal.A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido, ou seja, sobre o valor da execução fiscal auferido na data da oposição dos presentes embargos, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à Embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução.Ao Embargado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180401-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098598-5 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.107486-1 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:À embargante para atender o solicitado pela perita do Juízo. Após, voltem à expert para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.132131-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da exordial. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133500-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.209215-3 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.100.003043-0 - Estado do Rio de Janeiro X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 29. Face a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme fls. 88/89 dos autos dos embargos em apenso, torno sem efeito a decisão de fls. 45, devendo a execução permanecer suspensa até o juolgamento do referido recurso. Prossiga nos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.067802-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicacao DO, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do CPC.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado ... \r\n\r\nProc. 2001.001.150270-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO EXPOSITO FONTES (RJ-079451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:DECISÃO:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.014293-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158832-1 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 73,84. \r\n\r\nProc. 2006.001.108933-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito de engenharia... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso, devendo o Estado trazer cópia do processo administrativo, conforme decisão de fls. 173, verso... \r\n\r\nProc. 2007.001.009678-7 - GERAES BRASIL PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045855-3 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114916-9 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivo.Tendo em vista o teor das razões do Estado, razão assiste ao mesmo, eis que, sendo julgado improcedente o pedido, a autora deve arcar com a condenação nos ônus sucumbenciais. Desta forma, acolho os embargos de declaração, a fim de sanar o erro material na parte final da sentença, conforme supramencionado, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063090-0 - CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Decisão:Suspendo por 60 dias. Após, voltem ao Estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091595-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE JARDIM DE L DE O PORTO (RJ-098384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:... Fls. 141/144: As partes no prazo sucessivo de 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.054530-0 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"...digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.065257-8 - ANGELO FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.005035-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008414-7 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.Proceda a abertura do oitavo volume.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002537-6 - RALF HANNING (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Proceda a abertura do segundo volume dos autos. Face a documentação acostada, diga o Estado, nos termos do artigo 1060 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093191-0 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Informações em separado. Encaminhem-se. À asutora para proceder o depósito dos honorários periciais, eis que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136243-1 - CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.141608-7 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a petição retro, defiro a dilação do prazo por 10 dias. Após, ao Estado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145805-7 - EVEREST RIO HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156870-8 - MEGA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044796-1 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a informação supra, torno sem efeito a parte final de fls. 79. Tendo em vista o agravo retido oposto, determino a permanência do recurso de apelação de fls. 46/50 no presente feito. Proceda a juntada do mandado de fls. 61 devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:Intime-se a embargante,...para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002461-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:Intime-se a embargante,...para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.100.000991-8 - Estado do Rio de Janeiro X KLIP S PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.100.005619-4 - Estado do Rio de Janeiro X DISTRIMAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.100.001749-1 - Estado do Rio de Janeiro X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.100.001784-5 - Estado do Rio de Janeiro X MINHOCAO DO MEIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (RJ-086983) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.100.005421-0 - Estado do Rio de Janeiro X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão: Intime-se o devedor, por via postal, salvo se já possuir advogado constituído nos autos, caso em que deverá ser intimado por Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do AR ou publicação, o recolhimento das custas certificadas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.021785-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COORDENADOR DA REGIAO METROPOLITANA Ao autor sobre fls. 237 \r\n\r\nProc. 1997.001.019516-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99.04 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023912-9 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ICMS IFE 99.04 Decisão:Se recolhidas as custas e taxa devidas, conforme cálculos e guia de fls. 261 e 267, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.149605-7 - GOODINGS REPRESENTACAO COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.206581-9 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 99 11 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350/99 ... \r\n\r\nProc. 2000.001.048898-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ISF 64.12 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento do Agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2000.001.077520-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082247-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESATDO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149777-3 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 15), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.113116-1 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.118889-6 - NESTLE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X INSPETOR FISCAL DA SUBSECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-030 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131046-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a decisão de fls. 651/653, cite-se em execução nos termos do artigo 730 do CPC. Ademais, oficie-se conforme requerido pela impetrante, face a concessão da segurança. \r\n\r\nProc. 2004.001.148673-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150091-8 - MAURO BACCAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DO IPVA ITD E TAXAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:.. Recebo o recurso no efeito devolutivo... Ao apelado, devendo prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 191; Ao MP; Após, subam ao E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046010-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...dita a impetrante se concorda com a extinção do feito, face a ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.046269-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...acolho os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão apontada, eis que deve ser afastada qualquer exigência de carta de fiança ou outra garantia para interposição do recurso administrativo. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.053195-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL IFE E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104538-6 - SENIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174899-3 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA PG3 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, acolho os embargos de declaração, a fim de sanar a omiisão apontada e retifico o erro material existente, conformre supramencionado \r\n\r\nProc. 2008.001.066643-0 - EBX PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇAO ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR IFE 02), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Estado para impugnação. Ao MP. Aguarde-se a vinda do ofício solicitando as informações de agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.078760-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Desta forma, indefiro o requerimento retro. À autora para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078760-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, face a fundamentação supra, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Tendo em vista que as partes não deram causa a perda do objeto da presente demanda, determino a compensação dos honorários, nos termos do artigo 21 do CPC.Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.167665-9 - ANDRIOLO ALVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143573-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:DECISÃO:Tendo em vista que, cabe ao Estado do Rio de Janeiro a retenção e o produto da arrecadação do Imposto de Renda dos seus servidores, conforme disposto no artigo 157, inciso I, da CF, à autora para regularizar o pólo passivo da presente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042629-5 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Digam as partes se existem provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076497-8 - NORDESTES LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.069812-3 - RICARDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao patrono do autor para atender o requerido pelo Estado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.139226-5 - MARTHA CORREA MEYER BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167752-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082540-2 - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de mais 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.164187-6 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) As partes sobre provas. \r\n\r\nId: 559260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.165321-9 - MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.042350-3 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Às partes - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002802-7 (27) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município. Após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.003952-9 (54) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.042014-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TISSER (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.473/5, R$ 17.891,54(dezessete mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 10.226,6587 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (exp. 47 cws) \r\n\r\nProc. 2001.001.043347-9 - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.131637-9 - ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS Despacho:Desarquive-se e apense-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003154-9 - REGINA NARCISO BORGES E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.085493-1 - ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.019120-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 223, R$ 222,57, referente a 127,2206 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTÁBIL REQUERIDA TÃO SÓ E EXCLUSIVAMENTE PARA EXAMES NAS NOTAS FISCAIS, LIVROS E OUTROS DOCUMENTOS CONTABEIS FISCAIS, TUDO EM RELAÇÃO A ATIVIDADE DO AUTOR... NOMEIO O DR. IVAN RIBEIRO . VENHA O QUESITOS DO MUNICIPIO. INTIME-SE. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2004.001.045554-8 - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.066655-9 - RICARDO GAMA ESCOBAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 45 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.097191-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016473-8 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.022448-6 - SERGIO ROBERTO EHRLICH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.032151-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido.. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090108-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR (RJ-139248E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a prova documental requerida pela autora, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291) que deverá ser intimado para informar seus honorários que deverão ser antecipados pela embargante. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002491-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.095728-5 - ZILDA PROVENZANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp 46 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.012953-7 - IGREJA BATISTA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).-EMBARGADO-(exp 46 cws) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.144571-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.092895-6 (81) - ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 42 a 44, R$ 218,02 (duzentos e dezoito reais e dois centavos), referente a 124,6184 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( exp 45 cws). \r\n\r\nProc. 2004.001.042752-8 - FACULDADES CATOLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO C B MACEDO SOARES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.081409-7 - LUIS MAURICIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160295-9 - JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122137-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.122140-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 1999.001.122150-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.000595-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.002350-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.019040-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.019255-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.026523-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027169-6 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO DARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.027590-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.109768-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.111101-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155254-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WILMOR JOSE GOMES CRUZ Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155670-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.044422-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044431-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.130287-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.130290-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003621-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2002.001.026801-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.020141-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.058018-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.098338-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.016325-2 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.017670-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042751-6 - RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Requisite-se o P.A., prazo de vinte dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.022686-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 47 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.022691-4 - FACULDADES CATOLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela autora pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pela demandante. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que deverão ser antecipados pela autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.029977-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.069941-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.064535-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.077935-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGADO. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2005.001.090303-1 - ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA ABRANTES FUTEBOL CLUBE AFC (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.158348-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2006.001.069960-0 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp 47 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.102128-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -(exp 46CWS) \r\n\r\nProc. 2006.001.102233-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - (exp 46 CWS) \r\n\r\nProc. 2006.001.104875-0 - PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp. 45 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.000051-6 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (gd-f) f-3/b \r\n\r\nProc. 2007.001.000051-6 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (gd-f) f-3/b \r\n\r\nProc. 2007.001.012948-3 - FLORINDA PEREZ DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.012993-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.012997-5 - VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC( exp 47-cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.013072-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.120.002815-3 (19931200010793) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.120.001110-8 (19951200004840) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X INDUSTRIA DE ART DE BORRACHA DEL REY LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.007405-6 (19971200000024) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BARIBRA EMPREEND E PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.013937-5 (19981200055064) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.020635-2 (19981200021560) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SONIA DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.008293-8 (19991200087511) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.028518-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ORLANDO P. ABDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.045837-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.045848-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.031457-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AGENCIA HUGO DE AUTOMOVEIS S A Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.051657-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333) Despacho:Ao Municipio ante o efeito modificativo que se almeja. \r\n\r\nProc. 2004.120.071597-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.020468-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MANOEL OCTAVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.045257-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEASA RJ, Procurador: MÁRCIO LEAL Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.059247-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LUIZ CHIMANOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.059388-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.007807-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X GLICERIO LOPES DOS SANTOS BENF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES (RJ-029127) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.013848-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.024147-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CARLOS MANOEL DA SILVA RAMOS - BENF. Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.028008-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JECHIEL SZMAJSER BENF (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.050158-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MANUEL DIAS DA CUNHA BENF (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.128858-1 - Município de Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ARNALDO DE SOUZA PAZ E OUTRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.138128-3 - Município de Rio de Janeiro X CARLOS CESAR FERREIRA MORI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.139857-0 - Município de Rio de Janeiro X PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMA Decisão:Anote-se. Indefiro vista fora de cartório, posto que ainda não ultimada a penhora. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2007.001.141218-8 - Município de Rio de Janeiro X MARIA LUIZA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.141988-2 - Município de Rio de Janeiro X CENTRO DE ESTAT R INVEST SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.142747-7 - Município de Rio de Janeiro X DULCINEA DE SOUZA AVELAR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.144427-0 - Município de Rio de Janeiro X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.144428-1 - Município de Rio de Janeiro X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.159948-3 - Município de Rio de Janeiro X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.193288-3 - Município de Rio de Janeiro X NILZA CANEJO V DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BRANDÃO (RJ-027523), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.196488-4 - Município de Rio de Janeiro X MAURICIO LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.233797-6 - Município de Rio de Janeiro X DELEGACIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DO RJ Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.051299-2 - INTEGRAL TRUST SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X CHEFE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Para melhor congnição, à impetrante ante as informações e documentos.2. Cientifique-se o Município, de logo.3. Por ora, indefiro o pedido liminar, visto que a premência suposta não justifica a ordem liminar, mormente por ausência, prova clara, quanto a questão do estabelecimento da prestação dos serviços. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.086281-7 (466) - SOROCABA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE CASADO LIMA (RJ-009864J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls....., R$ .......(.......), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 559378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.131972-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 118 / 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.015992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 62 e a manifestação do exeqüente às fls. 74, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033856-6 - MIDAS ENGENHARIA LTDA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS...... É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME D- PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119562-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 6 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRED MADUREIRA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 15:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.122840-9 - ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX B/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 15_;00_ horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.122916-5 - MARIO GUIMARÃES NETO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia _16/07/2008, às 15;15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.042721-6 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (D/C 10), LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/50 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075300-4 - KANER DOCES E SALGADOS LTDA ME D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 108/128 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE NILCEA FIGUEIREDO ABDALA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:A embargada para que traga aos autos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comprovantes da alegada hipossufiência econômica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100382-5 - ALDA MAURÍCIO FREAZA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X CEDAE Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o julgamento definitivo da lide.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130137-0 - JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO D/C 2 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.074344-8 - RENATA BOTELHO DO NASCIMENTO M/S D-02 (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA CEREMERJ Decisão:Considerando que o ato coator foi praticado pelo Instituto Fernandes Figueira , órgão federal vinculado ao Ministério da Saúde - que deve figurar no pólo passivo como litisconsorte necessário -, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal.Oficie-se ao distribuidor para as anotações devida bem como para que proceda a baixa. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086038-6 - ESEQUIEL CRUZ DA SILVA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRO)), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Despacho:Fls. 28: Defiro. Desentranhe-se os documentos e entregue-se ao requerente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.123568-8 - ALTOEPIO ANCELME DIAS (DC-O8) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071217-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X ADILSON DOS SANTOS REIS), ADRIANA OASKI BARREIROS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.110278-5 - RAIANE SOUZA DOS SANTOS C/C 3 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011720-9 - MARIA DO SOCORRO PORTELA DA SILVA (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 87/91.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 189, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 190)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061618-4 - MIRON CARDOSO DE LIMA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOS ROBERTO WALDEMBUERGO ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 79/84.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 186, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 187)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086603-6 - ANGELICA PRINCE FERNANDES (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 113 e a manifestação do exeqüente às fls. 114 JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089260-6 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS C/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== Despacho:Aos interessados, no prazo legal.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda às fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Quanto ao item 1 de fls. 210, apresente o autor planilha dos valores que entende devido.Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde setembro de 2001, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor Ronald Ponsonby Huggis, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP, informando as parcelas que compunham a remuneração/proventos do falecido ex-servidor na data do seu óbito, informando, ainda, os valores que lhe seriam devidos, mês a mês, se vivo fosse, desde setembro de 2001 até a presente data especificando a natureza das respectivas verbas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.100791-6 - MARIA GONCALVES RODRIGUES (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). LUCAS MANUEL DE ARAUJO PEREIRA PAVEL (RJ-159942E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 150: diante da aplicação da multa prevista no art. 475 J do CPC já aplicada às fls. 148, requeira o autor o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.136570-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERE CAVALCANTI (PGE) Decisão:1. Intime-se a parte ré, por mandado, para que cumpra a obrigação imposta na sentença transitada em julgado, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de multa diária a ser fixada e crime de desobediência.2. Adeque o pedido de execução na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 159, 160 e 165 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO, FLS.184 \r\n\r\nProc. 2007.001.186678-3 - MARY FERREIRA DA SILVA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 44, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.211112-3 - CÉSAR DE SOUZA MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.87 NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, o Dr. PEDRO SEPÚLVEDA (tel. 9985-5592) para atuar como perito do Juízo. Intime-se o I. perito para que formule proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.020077-5 - ARNOBIO DELFINO DA SILVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023146-2 - COSME DAMIÃO JUSTINO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052569-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082453-9 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY A/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPÍO DE SÃO GONÇALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial duas cópias, 36 duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089849-3 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS S/C 2 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119169-1 - MARGARIDA ALVES DE CASTRO A/C 7 (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. das folhas das iniciais duas, 16 e 17 quatro cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075160-9 - EDY DE OLIVEIRA - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 76/81.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 158, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 159)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 64/68.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 129, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 130)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014537-3 - KARINA LOPES BARROSO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 56/60.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 86, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 87)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123933-0 - CARLOS HENRIQUES SOARES MARINHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DA DATA-. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia _17_____/___07____/2008, às _14;45______;_______ horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053047-7 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA D/C 10, SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando a certidão da serventia de fls.75, revogo o benefício de gratuidade de justiça concedido às fls. 71. Redesigno Audiência marcada às fls. 71 para o dia 22/07/ 2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.065487-7 - LÚCIA HELENA ALVES DA SILVA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.N 26 / 51 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043049-3 - CLÁUDIO SILVA DE FREITAS D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 81 / 89. \r\n\r\nId: 559462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Pereira de Morais \r\n\r\nR.G.: 07166869-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/054359-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Decisao Judicial \r\n\r\nAPENADO: Adelson Victorino \r\n\r\nR.G.: 04442894-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/005171-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p.: Pelo Indeferimento do Indulto. \r\n\r\nAPENADO: Sergio Queiroz Braga \r\n\r\nR.G.: 13455825-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/038815-5 \r\n\r\nADVOGADO: Rejane Mello Dias \r\n\r\nOAB: Rj099856 \r\n\r\nDECISAO: \"1) Expeça-se Mandado de Prisão. Suspendem-se as Saídas Temporárias, Diante da Evasão do Apenado. Comunique-se. (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Elimario Bahiense da Silva \r\n\r\nR.G.: 11743283-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/126701-1 \r\n\r\nADVOGADO: Gualberto M. Santos \r\n\r\nOAB: Es12036 \r\n\r\nDECISAO: \"Depreco a Execução Penal Para O Juízo de Execução Solicitante...\" \r\n\r\nId: 559251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4245 CARLOS ALBERTO VILA NOVA \r\n\r\nR.G.: 07732397-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4246 CHRISTIAN DA COSTA ALVES \r\n\r\nR.G.: 10929511-3 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4247 ADRIANO CLEMENTE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10210528-5 \r\n\r\nNº: 4248 ALEX SILVA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09693027-6 \r\n\r\nNº: 4249 ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 20680323-1 \r\n\r\nNº: 4250 CARLOS EDUARDO MARTINS SENTENA \r\n\r\nR.G.: 20051581-5 \r\n\r\nNº: 4251 DIOGO DO NASCIMENTO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20538748-3 \r\n\r\nNº: 4252 FABIO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822033-2 \r\n\r\nNº: 4253 JOSÉ MARQUES DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 85025328-7 \r\n\r\nNº: 4254 MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11294020-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4255 RODRIGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503565-7 \r\n\r\nNº: 4256 SILVIO CESAR DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 10041058-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4257 ADENISVALDO RUFINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20239104-1 \r\n\r\nNº: 4258 ALESSANDRO NEVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10622501-4 \r\n\r\nNº: 4259 ANTÔNIO ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12358652-1 \r\n\r\nNº: 4260 ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 20278543-2 \r\n\r\nNº: 4261 CARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07980386-2 \r\n\r\nNº: 4262 GILSON LOPES RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13456862-5 \r\n\r\nNº: 4263 LEANDRO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13142796-5 \r\n\r\nNº: 4264 RODRIGO CAMPOS DA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 12740678-3 \r\n\r\nNº: 4265 THIAGO JESUS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12917502-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 559252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1205 ALAN CLAYTON REIS NEVES \r\n\r\nR.G.: 09663602-2 (2567) \r\n\r\nNº: 1206 EDUARDO BARROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09831415-6 (2569) \r\n\r\nNº: 1207 EDUARDO PETROVITE \r\n\r\nR.G.: 13454125-9 (2574) \r\n\r\nQuebra Nº: 1208 FABIANO DA SILVA LUCENA \r\n\r\nR.G.: 11923135-5 (2573) \r\n\r\nNº: 1209 SÉRGIO LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 25753601-1 (2566) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1210 JORGE LUIZ BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06981045-5 (2568) \r\n\r\nNº: 1211 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 12327995-2 (2570) \r\n\r\nNº: 1212 ROBERTO GIMENES CONDE \r\n\r\nR.G.: 03246355-6 (2572) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1213 FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09292064-4 (1981) \r\n\r\nNº: 1214 SILVIO DOS SANTOS ORTIZ \r\n\r\nR.G.: 05585234-7 (1941) \r\n\r\nNº: 1215 VÍTOR DOS SANTOS INÁCIO \r\n\r\nR.G.: 12972997-6 (1942) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 559253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do CPM - Fuga de preso - forma qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.146073-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 15/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 192 do CPM - Deserção por evasão ou fuga \r\n\r\nProc. 2008.001.111723-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X MÁRCIO PEREIRA SANTOS Decisão:Conselho Permanente de Justiça - CBMERJD E C I S Ã OAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 11/08/2008, às 14:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu, fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Fls. 539-vº: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.032586-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.130367-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X FABIO PINTO DA SILVA), MARCELO TRANNIN AGOSTINHO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.044481-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RICARDO CESAR DE ANDRADE FORTES), ALEXANDRE LAPLACE DA SILVA FELIX Despacho:Dê-se ciência à Defesa do acrescido, a fim de ratificar ou não suas alegações, voltando conclusos após para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075407-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ABRAAO SANTANA DO NASCIMENTO), JOELSON DOS SANTOS MOTA Ante a promoção ministerial de fls. 470vº, intimem-se os patronos dos acusados a fim de apresentar seus quesitos. Testemunha Joseane Costa de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.001.054241-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X JOSÉ CARLOS BARCELLOS MAGALHÃES CAP.PM.RG.58.826 E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento da Defesa do acusado Sérgio Luiz, concedendo o prazo de 08 (oito) dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70, II \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069886-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127188), Dr(a). DIOGO TEBET (RJ-127188)) X EDMUNDO DE JESUS), HEBERT DA COSTA GOMES), RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:Diante do que consta às fls. 208 e seguintes, dê-se vista ao patrono do acusado Hebert da Costa Gomes, pelo prazo legal, a fim de apresentar suas alegações finais. Sem prejuízo, requisitem-se as FACs do acusados. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.012051-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUIZ CLAUDIO RANGEL DA SILVA Despacho:Às partes, em diligências; nada sendo requerido, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.083883-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X FILIPE DA SILVA DUCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718) Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 02/10/2008, às 13:00 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 318 do CPM - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2008.001.013740-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CARLOS ROBERTO CAMARA DE AGUIAR Dada a palavra ao advogado do acusa-do, nada foi perguntado. PELO MM JUIZ DE DIREITO foi designado o dia 12/08/08, às 14 horas, para a realização da Prova de Acu-sação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.065151-2 - SEGUNDA PROMOTORIA X MARCELO NUNES PASCOALINHO, JOSIEL DA SILVA, EDMO RICARDO DA SILVA LIMA, MARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi adiado o fei-to, tendo em vista por contato telefônico com o escritório do Patrono do 1º acusado, foi informado que o mesmo não poderia comparecer por que estaria em outra audiência. Designo ainda, o dia 10/09/2008, às 15h30min. para a realização da prova de acusação. Outrossim, Oficie-se CintPM informando o não comparecimento do 1º acusado, apesar de devidamente requisitado. Inti-mem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.168446-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SERGIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:1. Ante o teor da certidão exarada às fls. 203, reconsidero a decisão acostada às fls. 197, que decretou a revelia do acusado;2. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.128556-9 - JULIANO FERREIRA DE SOUZA X Paciente: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CAMACHO COMANDANTE DO 20 GRUPAMENTPO DE BOMBEIROS MILITAR (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Registre-se. Autue-se.Após análise dos argumentos expostos na inicial, indefiro o pedido liminar, por entender que não está presente o \"fumus boni iuris\", essencial para a sua concessão.Venham as informações da autoridade nomeada coatora no prazo do artigo 472 do Código de Processo Penal Militar.Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público, voltando, após, conclusos.P.R.I.C. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.160030-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, em diligências; nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.020442-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X CARLOS ROBERTO CAMILO DE SOUZA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta rogatória devidamente cumprida. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2003.001.045856-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCELO LIBOTTI MARIZ) Despacho:Aguarde-se a integralização do pagamento da pena pecuniária. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 559438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/06/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.015841-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Dr(a) Miguel Lopes Sobrinho - OAB RJ-149738) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITEROI \r\n\r\nRecurso 2008.700.016258-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nImpetrado : II JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nLitisconsorte : IOLANDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Dr(a) Paula Marques Brandao - OAB RJ-130377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017809-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDERSON LIPRINCE MARTINS (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JAPERI \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nId: 559291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040461-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): COLCHÃO PREMIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047176-4\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002012-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIGILDA PINA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003830-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004238-7\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006008-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCHANJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DE SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007348-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007666-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA ALVES EIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009789-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LEONARDO CESAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009956-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011068-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA NEVES DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José William Marques de Araújo - OAB RJ123474). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012649-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014169-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LADEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTER RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014244-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR MACHADO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014959-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOZIR ALVARO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016045-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SOUZA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016108-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017967-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDA TRAJANO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018303-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018368-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA GOMES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018397-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018461-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018466-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEREIRA CADENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): T N L P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018534-4\r\n\r\nRecorrente(s): GARTE COMERCIAL LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MARTINS VARRICCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonir Martins - OAB RJ135464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018628-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018659-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018660-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA DA COSTA MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018688-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS CARVALHO DO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018723-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO AVELAR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018742-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018772-9\r\n\r\nImpetr(s): THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018788-2\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Carlos da Costa Nazareth - OAB RJ147427). Recorrente(s): MICROLINS(CENTRO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE INACIO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018825-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA CRISTINA ROSA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA LTDA, FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA, PATRÍCIA TARDELLI DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018829-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018847-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FARIA, NADIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018851-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018859-0\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES DEMBERG MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês da Silva Oliveira - OAB RJ134367). \r\n\r\nRecorrido(s): HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018895-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTEVAO PADILHA ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018984-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCYLENE DA SILVA VALLE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019005-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE MAIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ147180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019036-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019090-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR LOPEZ FERNANEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019179-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DA SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019184-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MARILENE QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019220-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADOR LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DIAS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019235-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019239-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019251-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019261-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019384-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER DA PONTE PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019403-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEKSANDRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Carvalho Silva - OAB RJ135020). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019464-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA BARRETO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019466-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE MOURA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019493-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019515-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA RODRIGUES, ELAINE DA SILVA GOULART RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019741-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CHRISTINA NETTO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). \r\n\r\nRecorrido(s): COLCHÕES ORTOBOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019790-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CEZAR PIRES ZANIBONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimarães Coimbra - OAB RJ109449). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019840-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019861-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019880-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019910-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019936-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020024-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRTEN SOARES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020034-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALEXANDRE BAJESTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020062-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020065-5\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR JESUS DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020085-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020145-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020184-2\r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). Recorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020188-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020213-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020260-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL DOMINGO DOS LAGOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020280-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DIAS GARCEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020299-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020310-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020332-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bedeschi Mendes - OAB RJ147194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020344-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020372-3\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020407-7\r\n\r\nRecorrente(s): GE ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILA CARLA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020439-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVANE RISCADO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020542-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEDINEIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020581-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERICA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020623-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020638-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020647-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO JOSÉ NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020686-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020717-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZA CORDEIRO DA COSTA, EUZENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020729-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020747-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020754-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OLÍVIA MARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020770-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA IZAIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020855-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020866-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020895-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON BOY DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020968-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE CABRAL VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020972-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE ALMEIDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020979-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI CLAUDIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021003-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WANTUIL MOURA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021018-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO VELOSO TORQUATRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021068-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021089-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021099-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021142-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JACINTHO AZEVEDO MOTTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021169-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021175-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MARCELO BORGES BERRIEL E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021199-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CAMPOS DAUDT VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021205-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FARIA DE AVILLEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lima Paim - OAB RJ088680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021234-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE BRITO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002806-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON CHAVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência dos embargos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004702-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019967-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022189-0\r\n\r\nAutor(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nReu(s): MARLI BRITO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022516-0\r\n\r\nImpetr(s): TRIBUNALNACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014572-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): EDÍLIA DE SOUZA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014598-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM FILHO ESTIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015160-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015283-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015318-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015614-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015949-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ011147). \r\n\r\nRecorrido(s): 'WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016294-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PIEDADE SOUSA DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016296-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017402-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, IVONE REGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMUS CAR DE MERITI AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). RIO VISEU AUTOMOVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018126-0\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA POLETTI PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019732-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019740-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019749-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019761-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR CARDOSO PATRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019770-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS SAVIO BEVILACQUA DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019781-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO CELSO ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019814-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA BITENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019822-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Carvalho de Souza - OAB RJ131675). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019830-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019847-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELICE LOURENÇO LIMA BOÊTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019867-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB RJ148790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019875-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DA CONÇEIÇÃO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA (TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019894-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDERLY FERNANDES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019908-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019934-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEAN FABIANI FREITAS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019974-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRecorrido(s): MANNARINO GENNARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Arnoldo de Carvalho - OAB RJ021128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019984-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019988-4\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Pires das Neves - OAB RJ031528). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020000-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO PARANHOS MACDOWWEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020028-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): INÊS APARECIDA SOUZA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020029-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020050-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA BATISTA DA COSTA, NILTON CARLOS JOSÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Basilio da Silva - OAB RJ089806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020058-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020089-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVONE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020107-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALUIZIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020112-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S. A (TOKIO MARINE SEGURADORA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020116-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). ANDREZA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020150-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DALIA NABLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020153-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE LIMA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Gonçalves de Souza - OAB RJ147192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020173-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ELCIR SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020178-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISEU FELIS MACIEL. Defensor(s): D P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020203-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020210-0\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020281-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020282-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA PROTASIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020292-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MARIA LOUREIRO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020293-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIE ALEXANDRA BARRANCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020307-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL E CARTÃO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020312-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO GABRIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020329-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX VALLE LUQUEZ. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020340-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA FARIA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020370-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VANILDA DA COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020371-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020399-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DE OLIVEIRA LAMÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020400-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PONTES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020431-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020432-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020463-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO SIMÃO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020467-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADAO JOSE JOAQUIM PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020487-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR FURTADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020498-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020529-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO AUGUSTO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020536-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA DE CERQUEIRA LONTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020551-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020560-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020582-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARTINELI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020590-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA- COLEGIO CEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020604-9\r\n\r\nRecorrente(s): TV SKY SHOP S. A. - SHOPTIME. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020621-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020665-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Moraes Marques - OAB RJ104094). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020697-9\r\n\r\nRecorrente(s): SINARA GONÇALVES SILVA COLLODETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA, CARIOCA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS DE VEÍCULOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020700-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020730-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020745-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020779-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA LÚCIA NASCIMENTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020795-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCÍLIO COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). SIEMENS BRASIL, CELULAR STATION LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). T W G . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020801-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIA MARIA DAVALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020835-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020836-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JESSE BARRETO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020845-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020865-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MACEDO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉCIO DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020878-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR DA SILVA SAMPAIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020879-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARCELO BICHARA PEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020915-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FREITAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020918-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RENATO SILVA CANIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL GERALDO DI BIASE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020958-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE XAVIER ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020959-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020970-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020990-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021000-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANNY SOARES RANGEL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021017-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DA SILVA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021043-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021044-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO TENÓRIO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katharina dos Santos Vaz Tenório - OAB RJ140232, Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021060-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021063-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). \r\n\r\nRecorrido(s): QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021097-1\r\n\r\nRecorrente(s): ART. BRINQUE- BRINQUEDOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021105-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO VALENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021127-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSEPHINA CANRADO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021133-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021155-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AGENCIADORA MEGA DE SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ056471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021164-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO FRAGA, PAULA FERNANDA MELLO CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021178-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAXIMIANO CANTANHEDE DE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ITA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021197-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUBER PUNTAR MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021211-6\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021225-6\r\n\r\nRecorrente(s): STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): NATACHA LOPES BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021244-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DE FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021256-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021278-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): ALISSANDRA PEREIRA BREVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021283-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021299-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021315-7\r\n\r\nRecorrente(s): TURIS-FLY . . . LTDA- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021331-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021346-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021360-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARY PONTES GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Granado Silva Pais - OAB RJ101573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021369-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021389-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE DE ALCANTARA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021400-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021413-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALDARIO LOPES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021432-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CRISTINA DE SÁ TEDROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021437-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY DA SILVA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021453-8\r\n\r\nRecorrente(s): DINÁ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021479-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ MARQUES PARAGÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021481-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE ELENA DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021508-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN ABÍLIO DE ATAÍDE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021510-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIONISIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021533-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERNANDES SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021544-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCENIR CAMPOS VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021575-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULLYCKAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021586-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO / ACRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINNE PITANGA COLLARES DA PENHA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021600-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADEMIR ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Teixeira da Silva Telles - OAB RJ067908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021637-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO SA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021640-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GOMES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021645-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BRAGA SIMAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021663-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE REGINA DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021692-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDIO VASSALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021694-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DA SILVA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021721-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO VINICIUS AUGUSTO CASTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021723-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIA LTDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSANA GUIOMAR MEIRELLES WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021756-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTADORA CASCADURA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021757-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021771-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021794-1\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021816-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vitor Barros Souza - OAB RJ141802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021829-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE CABRAL MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021852-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021859-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021887-8\r\n\r\nRecorrente(s): SP CRED ASSES EXEC DE COBR E SERV LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Goncalves - OAB SP105077). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021888-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GENARO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021912-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SEVERINO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). VIPLIFE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). VALE DESCONTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021919-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021949-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON JOSÉ CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): CANTINA ESCOLAR LAR DOS MENINOS LTDA- COLÉGIO SANTA MONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021950-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS AIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021974-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021979-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BATISTA NAPOLE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022010-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). INFOGLOBO COMINUCAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022011-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIVALDO SANTOS DE ABREU & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022030-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022060-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY CARUSO RESTUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022067-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS PINHEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022090-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA JUNIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022120-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022125-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022152-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022156-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022188-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ARIMATÉA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050857-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060920-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTELIG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064059-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA DE GENOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001523-2\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002725-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANDRO DO NASCIMENTO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003523-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO MAGRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONCUTORES DORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003885-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - S. GONÇALO NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\nRecorrido(s): HEROINA MATURANA DE CASTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004303-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO LUIS MARIA MONDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004698-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004992-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ147730). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Soto Quevedo - OAB RJ108327). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005133-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo de Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005142-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA CASERTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005254-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANBT(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ASDENER - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA PIRES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005488-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CESAR GUSMAO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005680-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA PIPAS MORGADO, MARIA PALMIRA COUTO DE ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005906-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006228-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). REGINA MARIA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006448-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE ELIAS CARMANHANIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006539-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DE AQUINO GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006662-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006724-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE GOMES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006812-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES VASCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006927-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007033-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI PRIMO DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007102-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GUIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007368-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA ROGACIANADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): F. H. C. FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007380-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA A. DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO GUEDES FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007586-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barreira Lins - OAB RJ138697). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007728-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007806-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONTANA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON BARROSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008000-5\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008337-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008707-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008746-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO BADARÓ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008786-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARCIA ZEFERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009209-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009224-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009323-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009429-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIO LOPES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma - OAB RJ130730). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZÂNGELA DA SILVA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009441-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICE LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009466-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). GOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009483-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECI DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009625-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009701-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009756-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLORINDA CONCEIÇÃO CABRAL DOS SANTOS, WAGNER CABRAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009889-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO TENORIO DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009963-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010097-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010531-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010630-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DA SILVA ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010652-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010654-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048630-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020915-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FREITAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007909-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008359-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABRICIO DOS SANTOS SANSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIO DE SÁ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010077-6\r\n\r\nImpetr(s): DIOGO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlene dos Santos Goes - OAB RJ074764). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012550-5\r\n\r\nImpetr(s): ALVES FOGÕES CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014303-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINHA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\nRecorrido(s): VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014334-9\r\n\r\nImpetr(s): HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA KERCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021035-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE SOARES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011078-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013416-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEA AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISE CARNEIRO RESNICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064625-4\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSA FARIA HENRIQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009205-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO BATISTA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009408-9\r\n\r\nRecorrente(s): COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). BANCO SANTANDER BANESPA, FIDC-NP PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011293-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO REGINALDO DO NASCIMENTO MANGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011491-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ048642). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011741-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012467-7\r\n\r\nImpetr(s): DELSON BASTOS MATOS. \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU. CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012974-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO LUIZO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013405-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDSON AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015099-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE BRITO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015168-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CRISTINA S. SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015236-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015381-1\r\n\r\nRecorrente(s): OMAR MILAGRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Aguiar de Castro - OAB RJ045199). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015906-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015985-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016308-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DOS SANTOS UMBELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016506-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (A. T. CELULAR . . . ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CLEYTON SERRÃO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016559-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016599-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016797-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): PHONE CLUB DO BRASIL LTDA, EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017410-3\r\n\r\nImpetr(s): LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020522-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020526-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA DIAS ROCHA AMORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Aguieiras Rodrigues - OAB RJ140781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020548-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA E LEILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020559-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA BRAGA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020580-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020587-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODRIGUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020608-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020616-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ROMERO DE AZEVEDO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020639-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELI PIMENTA DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020646-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERLES DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020675-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO DE SOUZA FELIZARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020685-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX MATOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020701-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEIDE MARIA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020712-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020724-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO EDESIO DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020740-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA ZEITUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ111312). \r\n\r\nRecorrido(s): BRITISH AIRWAYS PLC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020764-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JERÔNIMO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020773-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DOS SANTOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020794-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA CRUZ MURAGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI DE MELLO MAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020803-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). \r\n\r\nRecorrido(s): NIRMA CARÍSIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020829-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020832-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020864-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA VENTURA FARFAN. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020867-8\r\n\r\nRecorrente(s): CO-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SANTOS DEL BARRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020894-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA PONTES CURVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020900-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ037515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020907-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020925-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINÍCIUS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020948-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020960-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA PERDOMO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020980-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020988-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIR IGNACIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021009-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): FAGNER FRANCISCO VICENTE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021011-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE LIMA MACEÓ. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021024-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO SOBREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021036-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021070-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021074-0\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LOUREIRO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021104-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021121-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021130-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DINIZ LAPENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Matos Muniz - OAB RJ113941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021153-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HEROILTON FIUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021165-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): NILANDER VAZ ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021181-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANE NASCIMENTO ARAUJO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021196-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021214-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILSEA BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021224-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN ASHTON DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021239-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (TELEFÔNICA CELULAR S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OTACÍLIO MEDEIROS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021249-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. C SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA LIMA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021289-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE BASTOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021291-8\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ KRUSE TERZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021298-0\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER CHRISTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021309-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA NEVES PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021337-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE MARIA DA ROCHA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021355-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021379-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACIARA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Duarte Mello - OAB RJ120858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021387-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIR DOS SANTOS PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021423-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021427-7\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021455-1\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO DO AMARAL NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021456-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ITAU CBD S/A CRED FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021480-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021485-0\r\n\r\nRecorrente(s): DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO, FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCIO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lira de Paula - OAB RJ127249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021507-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021513-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIR DE ARAUJO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021518-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO SUDOESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021543-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIR SEDURE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021559-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA PEREIRA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021593-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYAN SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021599-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA PASSOMIDES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021614-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021616-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MUTIELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GONÇALVES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021656-0\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTHIA MARIA LOPES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LOPES DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021660-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021669-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROMULO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021685-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MARTINS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021702-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRANCISCO DE SALES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021704-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021728-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELTRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021740-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO DA PAIXÃO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021778-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MARTINS GOMES DE FARIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021783-7\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021793-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTÁVIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021820-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021837-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA GOMES MOLETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021846-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONILDO LIMA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021872-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA DA PENHA RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021875-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021905-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Elizabeth de Souza Carneiro Vasconcelos Andrade - OAB RJ111501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021909-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021932-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): OTILIA DA CONCEIÇÃO PESTANA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021938-0\r\n\r\nRecorrente(s): DERMIVAL PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021956-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONISIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Bergantinos Otero - OAB RJ047657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021959-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA, THAÍS BASTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021986-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE LACÊ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\nRecorrido(s): VILLAR CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021994-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BANDEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo Rocha - OAB RJ125780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022015-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE TAVARES ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP- PLANO DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022019-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): VENINA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022057-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELTON JOSÉ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022058-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE LIMA SERVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022084-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN DE MELO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022089-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LÚCIO NUNES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022107-5\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE MARIA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022118-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016034-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN VIEIRALVES DURANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016300-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVANE IVO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016663-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\nRecorrido(s): PROTEGE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017000-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE PIMENTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017124-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017676-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VENÂNCIO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017862-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018227-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miranda Siqueira Afonso - OAB RJ143403). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018687-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020702-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020716-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLA - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, FINCO DO BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183). HOSANA CARVALHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020738-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020743-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020763-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICÉA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020768-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ALEXSANDER GREGÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020786-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020809-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON PINHEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020837-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLINE FERREIRA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020854-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAILTON ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020861-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020889-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020898-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA FERREIRA DA SILVA MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020923-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE AMORETI LIMA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020947-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS THEODORO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020963-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020996-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO DOS SANTOS LÁZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021014-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021015-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FARIA AMORIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021021-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON APOLINÁRIO GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021039-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CORRÊA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021065-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIR MACHARET MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021071-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021096-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021101-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021132-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO GARCIA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021152-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA GUIMARÃES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021162-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALANA CRISTINA DE SANTANA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021182-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA RAMALHO DE PAULA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021191-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021207-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021222-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BARROSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021293-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021296-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021305-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021333-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021366-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANSEN MOHANA PEDREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021375-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES GUIMARAES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021396-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021435-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD ADM. DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PIMENTA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021490-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021539-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR MOREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021542-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021553-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Tavares - OAB RJ101293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021596-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021604-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FIOCCHIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021607-9\r\n\r\nRecorrente(s): H. D. I. SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021620-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DE AGUIAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021648-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021670-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021679-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO JOSÉ DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021710-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021712-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584). \r\n\r\nRecorrido(s): JHONNY JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Jatahy Leone - OAB RJ144859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021742-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021786-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAGALI DA PONTE PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021790-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO SOARES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021815-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CINARA CAMPOS SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021843-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO FARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Francisco dos Santos - OAB RJ149072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021845-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LOPES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ141389). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021864-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MURILO RODRIGUES MACEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021893-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA SILVESTRE SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Vieira Jucá - OAB RJ024282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021906-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RENATO MOYSES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021933-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021936-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021970-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AMARILDO ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021987-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FERREIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021992-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022016-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022024-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CARVALHO TORQUATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022052-6\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO BELO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SILVA EUGENIO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022053-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO, ISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mendes Cipriano - OAB RJ055706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SEDLACEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022082-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MOCELIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022085-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022111-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DA COSTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Goncalves - OAB RJ031330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022115-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO BORBA E OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022141-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS ENES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MAGNO SILVA CATARINO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022144-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A (GE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM JACÓ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022167-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022175-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CICERO GUSMÃO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020187-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA GALDINO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020612-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONE EGITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). \r\n\r\nRecorrido(s): EVADIN IND. AMAZÕNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 559297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.149896-5 - ANTONIO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) MANOEL GERPE SOARES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 129/131 celebrado entre as partes e JULGO extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089208-1 - ANGELA MARIA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X UNIBANCO Decisão:1- Fls.17 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090356-0 - MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO ABN ANRO REAL S. A Decisão: Diante da inércia da parte-autora, julgo deserto o recurso inominado interposto por esta última. I. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102961-1 - MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153289-8 - LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da primeira ré, CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS. I. 2- Tendo em vista que os demais AR's não foram assinados por seus destinatários e, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, deixo de decretar a revelia dos outros réus. 3- Designe-se nova AC, citando-se o segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto réus, por Carta precatória. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.800.161824-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL DE OLIVEIRA AMORIM FILHO (RJ-022110)) X ALVES & DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se o acordo vem sendo cumprido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.171994-9 - MAURO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X PAULA FERREIRA E OUTROS Despacho:Retifique a parte-autora, no prazo de cinco dias, sua planilha, uma vez que não há incidência de honorários advocatícios na presente fase processual. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156264-7 - ROGERIO ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES Despacho:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.169/173, uma vez que se trata de contrafé, grampeando-a na contracapa dos presentes autos. 2- Fls.164 - Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que o mandado de citação e intimação de fls.162 e 166, foram expedidos a serem cumpridos por OJA. 3- À parte-autora sobre certidão de fls.167, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.108356-1 - GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls.69/70 - Anote-se onde couber. 2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180725-3 - BARBARA DA SILVA CARCABINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190866-5 - VANJA ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PONTO FRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.51,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.096105-9 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls.223/226, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Fls.216/217 - Anote-se onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070196-2 - JOSE TESTHAY FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição datada de 8 de maio de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - ZELIMAR DE AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125728), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2003.800.110175-1 - ISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113050-9 - REGINA DE MATTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) BRASIL IMOVEL E OUTROS, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o requerido à fl. 72, eis que o contrato de fl. 9 foi assinado em 26 de dezembro de 2003, ou seja, em data posterior à saída do sócio ali referido (alteração contratual averbada em 19/11/2003 - fl. 18). \r\n\r\nProc. 2005.800.059422-3 - NELSON DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes específicos para tal, conforme Aviso da CGJ. 2- Fls.87/88 - Comprove a parte autora os descontos indevidos, através de documento hábil, para fins de análise da planilha de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.800.130639-0 - CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em visa a ausência de manifestação da parte ré, realizei penhora on line. Aguarde-se o prazo de cinco dias para nova consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) SUPER VIA S/A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à decisão de fls.147. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora \"on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.165811-9 - ERLI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Fls.75 - Anote-se onde couber. 2- Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.191058-1 - JOSE ANTONIO BERNADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Decisão: Junte o patrono do autor, em cinco dias, procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento ou alvará; não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192242-0 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS FRÓES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.61/66, grampeando-as na contracapa dos presentes autos, tendo em vista que se trata de contra-fé. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083201-1 - MARCELO BORGES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Fls.52/53 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls.58 - Intime-se a parte-ré para que complemente o valor da diferença apontada pela parte-autora às fls.56, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.095911-4 - CID RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103694-9 - IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105173-2 - CELSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X ANDE LEGAL Decisão: Defiro o prazo de 48horas para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106886-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Intime-se a ré pessoalmente para recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.800.106886-0 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Corrijo, de ofício, o erro material da decisão anterior. Onde está escrito ré, leia-se autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125306-7 - MARIA AMELIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- À parte-autora sobre a certidão de fls.116. 2- Certifique o cartório se houve oferecimento de Impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.129723-0 - LUCILIA BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Diante da certidão de fls.96v, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte-autora. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137724-8 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos e dou-lhes provimento. De fato, houve erro material na parte dispositiva da sentença. Onde está escrito: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para condenar a parte-ré no pagamento da quantia R$ 3.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização ....\", leia-se: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PRETENSÃO, para condenar a parte-ré no pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).... No mais, ficam mantidos os termos da decisão embargada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138299-2 - FRANCISCA PAULA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Reconsidero a decisão de fls.42 e isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145690-2 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X CETELEM BRASIL S. A CREDITO FIN INVS Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.22, defiro a inclusão no pólo passivo da presente ação da empresa CONSULCRED - SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA. Outrossim, defiro a exclusão da empresa Cetelem Brasil S/A Crédito. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido pela parte-autora às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.159545-8 - CELIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) .. \r\n\r\nProc. 2007.800.165112-7 - NILO SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.41v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195784-8 - ELIEZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Diante do acordo realizado entre as partes na Audiência de Instrução e Julgamento, torno sem efeito a leitura de sentença designada para o dia 21/05/2008. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197244-8 - SILVARES SANT'ANNA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197255-2 - FABIANE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X BANCO ITAU S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197517-6 - CHISTIANA DE OLIVEIRA BORNICKE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Acolho a justificativa apresentada pela autora e torno sem efeito a designação de data de leitura de sentença.Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.030769-7 - MARCELO AUGUSTO DE LIMA STUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIVO Despacho:1- Desentranhem-se fls. 18/19, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data de AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046364-6 - SERGIO SENDER (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO Decisão:1- Intime-se o autor, via D.O., da nova data da AC. 2- Intimem-se as rés através de AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.107710-9 - VAGNI MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, a sua adimplência junto à ré no tocante às contas emitidas antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.059956-3 - LAETICIA JUNGMANN DE ANDRADE X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 2.472,79 (dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), nos termos da planilha de fls. 198. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.104058-2 - MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). VANESSA MARTINIANO NUNES DOS SANTOS (RJ-136770E)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, conforme depósito de fls. 119. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144306-0 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X EXCLUSIVA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.181553-3 - MARIA DAS DORES SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do mandado. Em caso positivo, expeça-se novo mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004733-0 - CESAR TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522), Dr(a). LEANDRO FIGUEIREDO CÔRTES (RJ-157110E), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) UNIMED RIO COOP. TRABALHO. MEDICO RJ LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 1.308,16 (mil trezentos e oito reais e dezesseis centavos), nos termos da planilha de fls. 210. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - ROBERTO PORTES CRISCUOLO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil e setenta e cinco reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.098766-1 - JOSE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Sentença:Trata-se de embargos do devedor, em que a embargante alega, que foi efetuado o pagamento do valor do crédito executado pelo autor, ora embargado, sendo injustificável a realização da penhora on line.Verfiica-se que o despacho de fl. 86 foi publicado em 24 de setembro de 2007 e o depósito de fl. 96 só foi realizado em 8 de novembro de 2007, ou seja ultrapassou o prazo previsto no art. 475-J do CPC. Cabível,portanto, a multa de 10% prevista neste dispositivo legal.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Custas pela embargante.Após o trânsito em julgado, expeçam-se: a) mandado de pagamento referente à guia 5567451 (fl. 96) em favor da parte ré (embargante); b) mandado de pagamento em favor do autor (embargado) quanto ao principal e em favor da advogada deste último, quanto aos honorários, do valor depositado à fl. 93.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117136-0 - JORGE FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos para determinar o levantamento do valor de fl. 102 pela ré (embargante).Sem custas.Intime-se a parte autora a efetuar o pagamento do valor dos honorários devidos à parte ré, no prazo de cinco dias, no valor de R$ 255,83. \r\n\r\nProc. 2006.800.162977-6 - LEONARDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017356-8 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CREDICERTO - EMPRESA DO GRUPO BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Certifique o cartório se houve manifestação das rés quanto à decisão de fls.114. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.030166-2 - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104326-7 - FRANCISCO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110257-0 - MARIZETE BARBOSA DE SOUSA BATISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126191-0 - JAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da ré quanto ao despacho de fl. 81e não constando no sistema, juntada de guia até a presente data, realizei penhora on line. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.143229-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.155992-2 - RINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Para fins de homologação de acordo, esclareçam as partes o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175007-5 - ANALICE LEITE DE SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Fl. 43. Defiro a nomeação requerida.2- Fl. 44. Assiste razão à parte ré. Houve omissão da sentença quanto à devolução do produto defeituoso. Dessa forma, passa a constar na sentença o que se segue: \"comprovado o pagamento do valor da condenação, fica a ré autorizada a retirar o produto defeituoso na residência da autora, no prazo de trinta dias, a contar do depósito, sob pena de ficar caracterizada desistência na devolução do bem\". \r\n\r\nProc. 2007.800.195065-9 - ROGERIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão: Diante dos fatos alegados na AIJ, torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 20/05/2008. Intimem-se. Comprove o patrono da parte-autora, com documento hábil, o falecimento deste último, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073444-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte ré, através de OJA, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 12 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.099741-0 - MARIA BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora o último mês em que efetuou o pagamento das contas emitidas pela ré, eis que o documento do SERASA demonstra que aquela se encontra inadimplente há quse um ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.099741-0 - MARIA BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Em complemento ao despacho anterior: 1- anote-se a prioridade (IDOSO); 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106765-7 - GILSEA HENRIQUE DE SOUZA X OI - TELEMAR Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107204-5 - MANOEL DE SOUZA SOARES GONÇALVES X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.107312-8 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA SANTOS X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107313-0 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA X NUMERAL ASS. E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela em face do Banco Bradesco, eis que a própria autora afirma que contratou empréstimo junto ao Banco Nossa Caixa e na restrição de fl. 7 não consta o nome Bradesco. \r\n\r\nProc. 2008.001.107395-5 - MARIA ANUNCIADA MARINHO LUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminando os valores por ela impugnados. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.107395-5 - MARIA ANUNCIADA MARINHO LUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Em complemento ao despacho anterior: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.107466-2 - NILTON VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento da conta com vencimento em março de 2008, no valor de R$ 11,45, que consta no aviso de corte de fl. 10. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.107498-4 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X OI FIXO/ TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.107676-2 - FLAVIO MICHEL CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nId: 559447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO, DOCES E BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X M A ZONZIN IGNACIO -ME Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 65 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016388-2 - RENATO GABRIEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061627-0 - WALTER RAMBAUSKE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Despacho:Considerando que o AR não foi recebido pessoalmente pelo réu, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato por CP. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067729-4 - ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Decisão:Junte-se a cópia da petição protocolada. Considerando a justificativa apresentada pelo autor, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 02/09/08 às 10:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.138820-7 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LENIR MARIA WERNECK Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021902-4 - ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X TITÃS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 04/06/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.30 e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.004571-1 - ELIZABETH FERREIRA LEITE APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTROS, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Com o cumprimento dos mandados de fls.267/268 dos autos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.073020-5 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083497-7 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) FLAVIO SOARES JUNIOR, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a pretensão veiculada a fls.148, tendo em vista o resultado infrutífero da penhora anteriormente procedida. \r\n\r\nProc. 2004.800.070717-9 - ANDRELUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). BRUNA FERREIRA PAULA (RJ-157294E), Dr(a). PATRÍCIA MENEZES RIBEIRO DA SILVA (RJ-135086E)) MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Ao autor sobre fls. 197/198 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169740-8 - SZAJNA SPIEGNER X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - MAURO CEZAR ISMIRIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se fls.163 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096043-6 - DENISE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193593-0 - ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). INÊS VERAS DO ROSÁRIO (RJ-156761E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193596-6 - NILO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). INÊS VERAS DO ROSÁRIO (RJ-156761E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204321-2 - JOSE LINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073513-3 - JOSÉ LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074297-3 - CRISTINE NOGUEIRA LOBO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.026374-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AZEVEDO VIANA GOMES DA COSTA (RJ-092826), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2001.800.073569-7 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824)) X DARMIL COM. DE RAÇÕES TOSA E BANHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Fls.183: Anote-se onde couber. Após o cumprimento de fls.173, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.073967-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES ARMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:Considerando a decisão proferida pela E. Turma Recursal em que reduz o percentual da incidência da penhora sobre a renda do executado à 5%, considerando o montante executado e os anos que demorariam ao consequente adimplemento da condenação e, por fim, considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venha em 15 dias, a última alteração contratual da parte ré, bem como a demonstração dos requisitos legais (art.50 do CC), indicando eventual bens em nome dos sócios. Por fim, adite-se a planilha apresentada abatendo-se o valor recolhido até então. \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente o pedido formulado a fls.262 dos autos, considerando que o contador judicial a fls.260/261, em consonância com a sentença de fls.221/222 dos autos apresentou como devido valor inferior ao já penhorado a fls.201, havendo, inclusive excesso a ser levantado pelo réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.121726-1 - LUCIA MARIA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) 333 COMERCIO E COMUNCAÇÕES E OUTROS, Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123746-6 - ANA PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472)) BANCO SANTANDER, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS WELLBY SILVA AGRES DE CARVALHO (RJ-141566E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - FABIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado bem como se houve indisponibilidade dos autos conforme alegado a fls.145. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.081843-3 - HELEN SCHRODER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) X RESTAURANTE CAROLINE CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Considerando as alegações veiculadas a fls.253/254, certifique o cartório acerca da regular intimação da parte ré através dos patronos constituídos nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046205-7 - BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) UOL - UNIVERSO ON LINE, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109521-4 - ALZIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 172 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - SUZANA ARANHA DESCRAGNOLLE TAUNAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que já há sentença de extinção a fls.120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - ERICA LEAL REBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o valor do salário mínimo já contém a correção monetária , que é mera atualização do poder de compra da moeda , não podendo incidir outro índice de correção , sob pena de ocorrer bis in idem ; considerando que os juros de mora são devidos ,visto que constituem pedido implícito , devendo ser considerados na taxa de 1% ao mês ,contados a partir da sentença ,converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgadpo e índices deste Tribunal. Após , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.061615-4 - JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). EG BERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Regularize-se fls.283/284 dos autos;Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071504-1 - RENATO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita através de acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072435-2 - CARLA REGINA ZANON DAS NEVES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073299-3 - MONICA MENDES CAMPOS SEVERO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - ELSON LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Cumpra-se item (3) de fls.171, desde já designando a data de 27/06/08 para diligência. Intimem-se para acompanhamento do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103347-8 - ANDRÉA BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CÉLIA SISCON PADOVAN (SP-115357) Decisão:1) Homologo a desistência aos embargos interpostos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111051-5 - MARINES DE ALMEIDA VILELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.126109-8 - (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Considerando que a autora e seu patrono procederam ao levantamento do valor referente a outros autos (nº2006.800.127595-4), intimem-se as mesmas, por OJA, para imediata devolução do valor indevidamente levantado, devendo o Sr. Responsável pelo expediente, caso possível entrar em contato por telefone com a patrona do autora dando ciência do ocorrido e da presente determinação judicial. Prazo: 48 horas. Cumpra-se, com urgência, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127595-4 - (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando que houve levantamento do valor creditado em favor da autora pela parte demandante em outro processo (nº2006.800.126109-8), bem como a determinação de intimação daquela autora e seu patrono para devolução da quantia indevidamente levantada em 48 horas, aguarde-se por cinco dias o cumprimento da determinação proferida naqueles autos. Findo o prazo, certifique-se acerca do cumprimento e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167363-7 - MOACYR PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206145-7 - FATIMA GUIMARAES EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022601-9 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.144 dos autos, tendo em vista que as custas judiciais são devidas ao FETJ e não à parte. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036911-6 - ADRIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069953-0 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070182-2 - JULIANE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação do segundo réu por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X VIVO TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.072750-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084069-0 - MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099776-0 - FABIO ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENA SANTOS (RJ-161788E) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, tendo em vista quea multa fixada na sentença de fls. 72/73 é única. \r\n\r\nProc. 2007.800.120460-3 - EDVALDO BAPTISTA DE LIMA X AISTAR & D-MAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA (SP-162102), Dr(a). MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (SP-190064), Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) Decisão:1) Fls.78: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;2) Regularize-se a primeira ré a sua representação processual no prazo de 48 horas;3) Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste do feito em face da segunda ré. Findo o prazo, voltem conclusos para homologação do acordo de fls.76/77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123535-1 - BARBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES (RJ-160236E), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, considerando que não incide correção sobre o montante devido a título de multa, nem tampouco honorários advocatícios, pois tal valor não integra a condenação. Ademais, a multa prevista no art. 475-J do CPC, incide somente sobre o valor da condenação e não sobre a astreinte e honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142677-6 - PAULO RENATO DE AGUAIR MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151744-7 - ADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.167188-6 - ERIKA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167877-7 - ROBERTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173863-4 - PAULO SILMAR CAMPOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Escareça a parte autora, em cinco dias, acerca da planilha apresentada, considerando que não há condenação em devolução dos valores pretendidos, sendo certo que eventual reiteração da conduta do réu enseja eventualmente nova causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.800.186938-8 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DIOGO AFONSO VIANA (RJ-163294E), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Fls.122/123: Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.199295-2 - JOAO ALEX HELENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Venha em dez dias o endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.001443-8 - MARI JOSE DE OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002496-1 - SONIA REGINA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003664-1 - ERBON NOBRE DOS SANTOD FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.101/125 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003936-8 - CESAR OLIVEIRA DA SILVA X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007122-7 - RODOLFO SOEIRO NASCIMENTO X POSTO BR Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/09/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.20 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015707-9 - JUSSANÃ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024814-0 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025040-7 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025048-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025096-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025113-8 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025249-0 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do recurso uma vez que a certidão de fls.148 está incompleta. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025453-0 - MARCOS TOSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026337-2 - CHRISTINA DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Junte-se o mandado de fls.28;Anote-se o nome do patrono do réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030959-1 - CLEBER DOS SNATOS COSTA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032709-0 - MARIA JOSÉ FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034419-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034777-4 - WILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061538-0 - MARCIA MIODOWNIK X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/09/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061709-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PIRES X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/09/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.20 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062013-2 - UMAIR RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.062363-7 - SPRINTZA ELIZABETH LAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/08/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.19 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064426-4 - NILZABETH CARDOSO FERREIRA X ASSESPA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas, para o ato já designado. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066741-0 - FABIANA FIGUEREIDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Com a juntada da guia judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068748-2 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069212-0 - GUSTAVO JOSE MEANO BRITO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.64: Anote-se onde couber e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.075237-1 - ZILEU FARIA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Junte-se o mandado de fls.17;Anote-se o nome do patrono do réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076209-1 - SERGIO BENAYON (Adv(s). Dr(a). SOLON BENAYON DA SILVA (RJ-043556)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO Decisão:Fls.35/36: Primeiramente, intime-se a ré à comprovar, em 24 horas o cumprimento da decisão de fls.31 (antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional), sob pena de majoração da multa já imposta. Intimados, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088811-6 - MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Fls.14: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091017-1 - MARIA DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Junte-se o mandado de fls.27;Anote-se o nome do patrono do réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095477-0 - ELIANE DA CUNHA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Recebo o aditamento de fls.27. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097011-8 - VERA LÚCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Fls.29: Anote-se o nome do patrono do primeiro réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098474-9 - HOULEFESON REI CLIMACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o aditamento de fls.33 dos autos. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.099222-9 - LEONARDO GONÇALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Decisão:Fls.29: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.130622-6 - NAIR GONÇALVES MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131077-1 - MARÍLIA MEDEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131263-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CONSTANTINO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131749-2 - TANIA MARIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131792-3 - MAINA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132439-3 - FERNANDA PERON (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132669-9 - VANDERLEI CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X AFTAE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a negativa de utilização do plano odontológico em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora, abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132787-4 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085656-5 - ANDERSON PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X CETELEM BRASIL S/A_CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100078-2 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Fls.18: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.103275-8 - JACKSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Junte-se o mandado de fls.31;Anote-se o nome do patrono do réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131006-0 - NELSON GONÇALVES SILVEIRA X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.131137-4 - MANOEL PEREIRA LESSA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.071454-4 - MARCELO DA CRUZ DINIS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D), Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524), Dr(a). FLAVIO RODRIGUES JOÃO (RJ-115517), Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Decisão:Mantenho a decisão de fls.354 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.085292-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) COMERCIAL HABITA RIO Decisão:Considerando que não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica na fase de cognição, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende retificar o pólo passivo, caso em que deverá aditar a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - ANA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X PREVBRAS - SNPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada, em substituição à penhora de bens realizada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.134938-4 - JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). VALDINEA DE OLIVEIRA MODESTO (RJ-101945)) ABN AMRO BANK, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - MARIA TEREZINHA SANTANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução pela quantia apurada pelo Contador Judicial a fls. 238/240 dos autos. Sem custas e honorários. PRI.Após o transito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou patrono referente aos depósitos já efetivados, devendo a ré providenciar o pagamento e protocolo da guia referente ao saldo remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\", já que a retirada de guia pode e deve ser feita direitamente em cartório, independente de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.164179-8 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA (RJ-139036E), Dr(a). NATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES (RJ-156604E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.040740-1 - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). PEDRO MORUCCI MACHADO DE ALMEIDA (RJ-139866E), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). KARINE FERANDES LEONE (RJ-156864E) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071482-6 - JOSÉ NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072498-4 - RAIMUNDO AMERICO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, tendo em vista que não houve fixação de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095360-2 - ODINEIA MAIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SULINA SEGURADORA SA Decisão:1) Fls.84: Cumpra-se o art. 45 do CPC;2) Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - DANIELE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147098-2 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154183-6 - FRANCISCO RAIMUNDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.55/56: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168885-9 - JOANA D'ARC DE AMORIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente a fls.214 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169683-2 - MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169711-3 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.366: Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.172396-3 - MAURICIO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173117-0 - JUREMA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193556-5 - JORGE PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194497-9 - JOSE ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217136-6 - IRENE COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CARREIRO FARIA (RJ-162585E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) A parte autora para dar ou nao quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.800.074013-0 - VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078030-8 - ADERBAL GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X AUTORIZADA BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.173443-4 - SORAYA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176457-8 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). CLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES (RJ-157302E)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1) Torno sem efeito o item (2) de fls.64;2) Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 59/60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176463-3 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). CLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES (RJ-157302E)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1) Torno sem efeito o item (2) de fls.39 dos autos;2) Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 34/35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193325-0 - FRANCINETE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X AMAZONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012751-8 - DAVID RABELO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017375-9 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022796-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037955-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO THOMAZI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038169-1 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI FIXO TNL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.68/80 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081619-1 - ELOISA CLAUDIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se o mandado de fls.27;Anote-se o nome do patrono do réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086784-8 - RENATO NOGUEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092205-7 - MICHELE DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se oa to designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095401-0 - FABIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Juntem-se os mandados de citação;Anote-se o nome do patrono do primeiro réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097453-7 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.15: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100627-9 - REINALDO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Junte-se o mandado de fls.39;Anote-se o nome do patrono do réu, inclusive para efeitos de publicação e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.128267-2 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de an tecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130807-7 - DANIELLA VIEIRA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LIGHT - SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131117-9 - ELIANE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131264-0 - FÁBIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA X TVA-LIGHITREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131273-1 - CLAUDIO SANMARTIN PEREZ X TNL PCS S.A OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131279-2 - JOZEILTON MAMEDE DO NASCIMENTO X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131321-8 - MALRICELIA XAVIER DA SILVA X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131445-4 - EDSON DA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131517-3 - MIRNA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131902-6 - THIAGO COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132913-5 - CLAUDETE ANTONIA DOS SANTOS SOUZA X NOKIA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 559439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121034-0 - GILBERTO LEANDRO DA SILVA X CIA DE LOCAÇÃO VIRTUAL DE EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS E ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante indagando acerca do endereço para realização da diligência, bem como solicitando envio de cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.142799-7 - ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X ANA CARLA FREITAS KITAGAWA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205885-9 - CURSO PROGRESSÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X DIEGO DOS SANTOS COSTA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205887-2 - CURSO PROGRESSÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOSE CARLOS SILVA MACIEL JUNIOR Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087609-9 - HELOISA TORRES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087767-5 - ANTHERO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155257-5 - DOUGLAS MARTINS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S\\A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156753-0 - RENAN CORREIA ELIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159913-0 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073198-0 - MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.079333-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BRITO X CONSÓRCIO UTICAR Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111916-2 - MARIA OLIVIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120254-7 - FABIO ALESSANDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.135431-3 - ADELIA FATIMA CARVALHAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193639-9 - DJANIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208282-5 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081259-0 - RICARDO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S. A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118313-2 - PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119747-7 - GILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132951-5 - JOSE ROBERTO LINS X IVO VILELLA E OUTRO Despacho:E. mandados de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133950-8 - LEANDRO FERRAZ SEREJO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151048-9 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172110-5 - RENE JORGE ROSSANO X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.178218-0 - HUMBERTO MARIS DE JESUS CERQUEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186600-4 - ALBERTO COSTA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002582-5 - JULIO CESAR BRUNO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9A - ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E)) X WALTER TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.048908-8 - GILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-107766), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA (RJ-064908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - FRANCISCO JOÃO FURTADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) BANCO CACIQUE S. A, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.800.160653-8 - ARGUS SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.118757-1 - ROBSON ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058259-4 - DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106977-1 - SIMONE MARIA HIMMELSPACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125236-0 - JOSELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154998-7 - FLAVIO LUCIO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155004-7 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157995-5 - DIVANES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160645-4 - JOELMA ROSA PIMENTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - ANGELA CRISTINA MARTINS POYARES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIPO ASSIM VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.162145-5 - FLAVIO JOSE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumpra o cartório a determinação constante na parte final do decisum de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - WAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Ante a certidão supra, publique-se o despacho de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - DANIEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Fls. 98/99: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202615-9 - LEANDRO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204777-1 - JULIO CESAR ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211850-9 - ANDRE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211853-4 - JAQUELINE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X SANTANDER - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014357-6 - MARIUZA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015451-3 - LUIS GERALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CALÇADOS E CONFECCÇÃO DI SANTINNI LTDA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020766-9 - CRISTIANO BATISTA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039794-0 - VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065937-4 - MARIA PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067241-0 - REGINA CELIA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078927-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080171-3 - PEDRO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.091126-9 - ALAN BELACIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117495-7 - FABIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118163-9 - SIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118290-5 - CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 47/48: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121072-0 - DIVINO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122828-0 - LAIZA CARLA WALTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CENTRAL PARK - SPARTACUS S. A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123013-4 - ARMANDO COSTA PEREZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126221-4 - CLAUDIO LIZARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131372-6 - ERIVALDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X EDITORA GLOBO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.137363-2 - SUELLEN DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMIDIA PRODUÇOES ARTISTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) sso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar à autora o DVD da formatura no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo da execução. Condeno a ré a pagar o valor de R$ 800,00(oitocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Deverá a ré efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 10 dias úteis, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. (republçicado por não ter cosntado o nome do advogado do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.138191-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140739-3 - DIEGO HERNANDES SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ITAUCARD/MASTERCARD E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143551-0 - BRAZ ARAUJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144692-1 - FRANCISCO MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.149304-2 - MARIVONE SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X CIPA CORRETORA E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149628-6 - JOSE JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151211-5 - OTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.153088-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153852-9 - ADEMAR ANTONIO DO NASCIMENTO MONTE (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155172-8 - PATRICIA AZEVEDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161803-3 - MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X LOJAS MARISAS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163185-2 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164115-8 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 48/49: Ao cartório para que certifique quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164147-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X BANCO ITAU S/A - TAII - FIC - FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170037-0 - MARIA CLÁUDIA PAREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.171139-2 - EMILIA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171363-7 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Fls. 62/63: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171452-6 - ALEX SANDRO FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171497-6 - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 62/63: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172248-1 - MARCIA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.174942-5 - LEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175040-3 - LENI NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X EMBRATEL S.A. Intimação das partes para a Audiência de Conciliação marcada para o dia 12/12/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.175768-9 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRASIL TELECOM S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.180869-7 - ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a presença de instrumento procuratório nos autos, publique-se a sentença proferida às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.181089-8 - MARCELA SERRA DE OLIVEIRA X FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA - FABES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.181971-3 - ANDREIA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X NATURA COSMETICA Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185808-1 - ROBERTO LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AMERICANAS. COM S. A - LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado à fl. 39. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.001984-9 - MARIA RUTH GOMES DA SILVA X ELETROLUX Despacho:Certifique-se se houve citação. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002013-0 - CLAUDIR DA SILVA FARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002027-0 - CICERO FERREIRA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Certifique-se se houve citação. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002239-3 - ELUCINETE DE MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002299-0 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002321-0 - MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TIM CELULAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002538-2 - MARIA DO SOCORRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133146-4 - ANA PAULA ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X GLOBEX UTILIDADES- LOJAS PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133351-5 - CARLOS ALBERTO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-147549)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - MARIA AUGUSTA MEIRELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) SANTA CAS DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.128748-6 - FABRICIO MOREIRA VIEIRA MAZZONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - JOUBERT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). SIDNEI FARIAS PIO (RJ-123418)) CRISTINA LUCIA DE SOUZA MELLO E OUTROS, Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159933-4 - ESMERIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161649-6 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X OFICINA MECANICA TRIAUTO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162537-0 - JOAQUIM JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163467-0 - LUIZ CARLOS PINTO AVILA X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - JOSUE VASCONCELOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189661-4 - CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO (RJ-155637E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 37: Venha o original do mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204771-0 - ILTON BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206692-3 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO Despacho:O feito encontra-se extinto. Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012151-9 - GILSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021383-9 - MAURICIO SOARES FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029047-0 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032053-0 - CLEONICE SILVESTRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X UNIMED RIO COOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051279-0 - DORACY PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060509-2 - IONE CRISTINE SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO Despacho:E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.061880-3 - GILBERTO MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065409-1 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X TELERJ CELULAR - VIVO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070683-2 - MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO FINASA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082378-2 - FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085969-7 - MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101831-5 - LUIZ MACIEL ITALIANO X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119697-7 - SONIA MARIA DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122605-2 - RODRIGO MOREIRA GOMES DA SILVA X UNIBANCO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122651-9 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X BANCO ABN ARMO REAL S. A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem etas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124426-1 - ELIZABETH DA SILVA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X OI Despacho:Certifique o cartório se a petição de fls. 52 pertence a estes autos. caso negativo, desentranhe-se para juntá-la ao processo a que se refere. Após, dê-se bixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130631-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130678-3 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130733-7 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132355-0 - LEONARDO DAVID BARBOZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133020-7 - ROSIMAR FERNANDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133445-6 - JORGE DE JESUS SILVA SANTIAGO X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134540-5 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135735-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante da certidão de fls. 48, aguarde-se a publicação da sentença, bem como o respectivo prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.136552-0 - SCOVICK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136778-4 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143458-0 - FARILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143831-6 - MARCELO MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINISVEST Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145529-6 - ALCIDES JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146152-1 - MAÍZA BORBOSA DE SOUZA CAMPELO X BANCO HSBC S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147053-4 - ANNA CAROLINA CAVALCANTI FERREIRA X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148887-3 - EDER MARQUES DOS SANTOS X CASA PROPRIA COOPERATIVO HABITACIONAL Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149493-9 - SONIA REGINA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149562-2 - ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149895-7 - LEIDE MARIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X VIVO Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151771-0 - MARINES PEREIRA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153532-2 - EDUARDO CUNHA DE MELO X BANCO ITAU S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159067-9 - CARLOS ANTONIO RUFINO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170141-6 - ILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171942-1 - ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fls. 96/99: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172033-2 - GISELIA DE MELLO DA SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173635-2 - ROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173839-7 - ANDRÉ ANDERSON SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174112-8 - YOLANDA CARLOTA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 35/36: Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184069-6 - ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185095-1 - IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186660-0 - BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA E OUTRO Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188092-0 - LUCIA ROZANA MATHIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 78/79: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189725-6 - ULLYSES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108429-1 - MARLY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X CEDAE Despacho:Fls. 48: Anote-se a prioridade requerida. Face ao grnde número de feitos com audiência designada neste Juízo, indefiro a antecipação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.133061-7 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X BANCO IBI S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133571-8 - CLEYCE LUIZA DA CUNHA X OI ( TNL - PCS SA) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133606-1 - LÚCIA FLÁVIA DA SILVA SANTOS FARIA X LEADER MAGAZINE Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.192619-9 - SUELI DE MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Despacho:Em face da certidão cartorária acima, inscreva-se na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 559442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918) Despacho:Ao exeqüente para que forneça o nº do CPF do executado a fim de viabilizar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - FRANCISCO CARLOS RIGAUD FELIX X GABRIELA BERNARDO Despacho:Fls 43: Defiro. Expeça-se novo mandado no endereço de fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.803.004841-7 - JOSÉ CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013), Dr(a). TACIANA PAIVA LIMA (RJ-147602E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LEONARDO FOGEL (RJ-143933E) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 70.EM EXECUÇÃO PELO VALOR DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2007.803.007911-6 - DIANA RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009171-2 - LETÍCIA DE OLIVEIRA DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS Despacho:Venha CNPJ da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.803.009325-3 - BERNARDINO RANGEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039205-6 - RIVA VELMOVITSKY, GUILHERME AUGUSTO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CVC TUR LTDA), CLACK TREE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Junte o cartório a petição que cosnta no sistema informatizado. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008841-5 - SOLIGE AMORIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.004832-2 - RAIMUNDA PEREIRA DE CARVALHO FURTADO X VITORIA ARTES E DECORAÇÕES Despacho:Fls 48: Defiro. Expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Despacho:Junte o cartório o mandado que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Decisão:I - Recebo os embargos de declaração, e acolho os mesmos para anular a sentença de fls.178, uma vez que o Juízo deixou de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado ás fls. 176/177;II - Traga a autora cópia atualizada do contrato social da empresa, para a apreciação do pedido às fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2006.803.012934-8 - FERNANDA MARIA FERRÃO SAMPAIO X PLANIMAL PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA VETERINÁRIA LTDA Despacho:Certifique o cartório se a petição de fls.58/59 pertencem aos presentes autos. Em caso negativo, desentranhe-se certificando-se quanto ao ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212554-7 - CILENE MICHELI DA COSTA ALZUGUIR X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215670-2 - FATISE CARVALHO BARBOSA X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000364-1 - JORGE LIGEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E) Despacho:Diga o réu em 48 horas sobre fls. 93 e seguintes, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000374-4 - MARCUS DE ARAÚJO MAZZA X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.30/32, no endereço fornecido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 81) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.004113-7 - SYLVIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - CLAUDIO LUÍS DE ALMEIDA X CENTRO DE SUNKKO Despacho:I - Diante de fls. 27 indefiro a penhora on-line;II - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005951-8 - CRISTIANA DE AQUINO LACERDA X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para para que a ré requeira o que for de seu interesse. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006184-7 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VERA ENGELS Despacho:Certifique-se quanto ao efetivo recebimento do ofício de fls. 40 por parte da Santa Casa de Misericórdia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006880-5 - ROSANGELA BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Indefiro por ora o levantamento da quantia depositada que será deferido com a quitação integral 2- Em execução pelo valor de R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.007178-6 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Ao exeqüente para que forneça o nº do CNPJ do executado a fim de viabilizar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X LIDERANÇA DESINSETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o endereço indicado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 3.850,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - ALTINO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diante das alegações de fls. 171, comprove a parte ré, no prazo de cinco dias, a efetiva impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008484-7 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.803.008795-2 - ANTONIO EDUARDO MARZANO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:I - Diante da certidão so Sr. Oficial de Justiça e da exiguidade de prazo, retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado ainda o endereço indicado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.803.009031-8 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.841,76 e, considerando o depósito de fls. 73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente relativo ao depósito de fls. 73. Custas pela embargante, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, bem como para depositar a diferença apontada às fls.131, sob pena de penhora on-line. Prazo cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009903-6 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-123079), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer nos termos da decisão de fls 71 e v que acolheu em parte os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.803.010055-5 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:I - Fls. 83/84 - Nada a prover, diante do despacho de fls. 82, que é posterior ao pedido de desbloqueio;II - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.803.010182-1 - ARNALDO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Já existe mandado de penhora a ser cumprido ( fls 79) Esclareça o autor o que pretende, trazendo aos autos planilha com valor de eventual diferença que entende cabível \r\n\r\nProc. 2007.803.010235-7 - CARLOS CÉSAR DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010310-6 - SOALNGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X PROMARKETING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, enquadrando seu pedido, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.010414-7 - LUCIVALDO FERREIRA DE JESUS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010460-3 - MÁRCIA MARIA ALVES PEREIRA ALLEN (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010491-3 - FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010495-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010545-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se confere quitação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010604-1 - JOSÉ NAZÁRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.803.010784-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante de fls. 86 e seguintes considero justificada a ausência do autor, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010854-2 - MARIA JÚLIA MORAES DA SILVA X MARGEAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.010883-9 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:redesigne-se data para AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005685-8 - SANDRA MAYER CASADO HARTL (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010282-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer referente ao cancelamento das faturas vinculadas ao nome do autor no prazo de 5 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 300,00. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.010403-8 - CYRO MARIQUITO FURTADO X GRADIENTE Despacho:Ao cartório para informar ao juízo deprecado a nova data designada para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010933-4 - EDIVALDO DA COSTA X SONOLEVE Despacho:Cite-se por OJA, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.016085-6 - ADRIANA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016862-4 - RAFAELLA SANTOS BEZERRA, ANA LEOPOLDINA RODRIGUES DOS SANTOS X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.017634-7 - HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o autor em 10 dias sobre fls.33 e seguintes, nada sendo requerido cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.018612-2 - VALÉRIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X OI-TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019301-1 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X PREMIO COM. DE MAQ. APARE. EQUIP. Despacho:1- Na data de hoje prestei as informações que seguem. Encaminhe-se cópia ao Conselho Recursal.2- Certifique o cartório acerca de evental apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.024294-0 - RUI TELES CALANDRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da advertência contida às fls.40, da data do trânsito em julgado e do depósito realizado, indefiro o pedido de execução da multa de dez (10%) prevista no art. 475 - J do CPC, uma vez que não incidente na espécie. De tal maneira, reconsidero o despacho de fls. 50. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030976-1 - MARIA DA GRAÇA NOBRE PIZZANI PELLEGRINI X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040745-0 - CLAUDIO JOSE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \" CASA E VÍDEO\" MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.040926-3 - FERNANDO CARLOS FRANCIS SAXE COUBURG E GOTHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Diante da certidão cartorária, deixo de receber os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.047321-4 - ALBA REGINA DALMEIDA X BANCO BMG Despacho:Isento a parte autora de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.053983-3 - JOSEFA LUZIA BARBOZA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Intime-se a autora, via postal, para dizer, no prazo de 10 dias se foi cumprido integralmente o acordo 2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.058914-9 - ELIANE DE MARIA ASSUNÇÃO X RICARDO ADAMI Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo o réu ser intimado através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068540-0 - OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:considerando-se o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069388-3 - NEYDER MARIA LÉDO TORRES X VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069417-6 - CLÁUDIO COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069636-7 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES X TAP-AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069682-3 - SONIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA-CRED Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069687-2 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (RJ-096098)) X TIM CELULAR S.A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.069789-0 - NADIA CORREA PORTO X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069870-4 - MARCELO JOSÉ DOS SANTOS X GRAMADO MÓVEIS, A.S. NARDELLI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070104-1 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077582-6 - ADILSON BATISTA AMELIO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Considerando-se o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.092328-1 - MÁRCIO MURILO BARBOZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-149602)) X SEMP TOSHIBA), PC SERVICE Despacho:1) Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor para que forneça o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.102889-5 - JANSELY MURI WEIG (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X SAÚDE NA REDE LTDA. Despacho:Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112092-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO COELHO BRECHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA), SOVIDEO COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Agurde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.113589-4 - TANIA GONÇALVES CARDOSO X CREDIT CARD CITI Despacho:Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121659-6 - ROBERTO PASTOR PEREZ, MARIA INEZ SOARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Por ora, nada a prover, mantenho a decisão de fls. 38. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128841-8 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA, REGINA CELIA SANTO FERREIRA X DEL GÁS Decisão:A documentação acostada aos autos, em especial a nota fiscal de fls. 13, emitida em 12.06.2008 e o Certificado de Inspeção de fls. 29, revela a verossimilhança das alegações do autor e, tendo em vista a data limite para inspeção do kit GNV (13.06.2008), sem a qual o autor ficará impedido de transitar com o veículo, DEFIRO a antecipação da tutela pretendida para determinar que o réu proceda à substituição do emulador de bico defeituoso, em qualquer lojua do Del mGás, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00. Intime-se por OJA, a parte ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia e a hora em que foi intimada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133339-4 - FLÁVIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134707-1 - ELIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO X VIVO S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134718-6 - KATIA TEREZA DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.136126-2 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X HASAN KHALIL ZOGHBI Decisão:- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls 78 : Defiro por 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Despacho:Retifique-se a planilha de fls.70, uma vez que incabível a aplicação do art. 475 - J do CPC, bem como não há arbitramento de honorários nesta fase procedimental, nos termos da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265343-6 - EDSON MARCOS ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245) Despacho:Fls 26: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.803.008035-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X JULIO CESAR DE CACIO Despacho:Fls. 55/56 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.803.010472-0 - DAISY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X FILIPO JOSÉ ALVES COELHO Despacho:Recebo os embargos de 3° . Ao embargado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004783-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X SHOPTIME -TV SKY SHOP S/A Despacho:A petição de fls 24/26 é anterior ao despacho de fls 22 e foi juntada posteriormente. aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls 23 \r\n\r\nProc. 2008.001.010250-9 - MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA (RJ-147877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra, o autor,na íntegra, o despacho de fls 64, sob pena de deseção. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.015736-5 - TANIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030746-6 - SAMUEL PEREIRA BARBOSA X BCP S/A Despacho:Cumpra o autor corretamente com o despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.039756-0 - VITOR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/63 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041366-7 - SÉRGIO DUSEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAÚ Decisão:Acolho os embargos de declaração, uma vez que presentes os requisitos do art. 535 do CPC, para no mérito, negarlhes provimento uma vez que os pedidos de cancelamento do contrato e declaração de inexistência de débito não devem ser reconhecidos, digo, acolhidos, diante das próprias alegações autorais e das provas adunadas. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046141-8 - CHARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.118442-0 - AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA X TIM CELULAR S.A Despacho:Em derradeira oportunidade venha o comprovante de residência , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.133159-2 - RICARDO ARAÚJO DE ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045254-5 - MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 210/277 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - ALESSANDRA CRISTINA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099), Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X PROJETO FORTE DANÇA , BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Certifique ao cartório quanto à oposição de embargos à execuçãode fls 93/94 \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Venha o CNPJ da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré acudiu ao despacho de fls 72 \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:I - Recebo a exceção;II - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da patrona do autor, uma vez que se trata de verba de sucumbência. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls 185 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Intime-se a ré através de OJA, para o cumprimento do despacho de fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - ELIANE DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO (RJ-158442E) Despacho:Intime-se para a devolução da guia retirada às fls.160 verso em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - THAIS DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:considerando-se a data da publicação do despacho de fls 116, certifique o cartório se houve apresentação de resposta aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Proceda-se a penhora on line ( CPF a fls 51) \r\n\r\nProc. 2006.803.010194-6 - LUIS SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - REBECA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.264602-0 - BERNADETTE DE LURDES AEREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré, acerca do alegado descumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, fixar o valor da execução em R$ 4.163,56. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente aos depósitos de fls. 107 e 123 e outro em nome do patrono referente ao valor de seus honorários (fls. 103). Sem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003150-8 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha o CPF do executado \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ROSE WAJSNAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Considerando-se que a ré recorrente é beneficiária de gratuidade de justiça e os termos do Acórdão de fls 80, diga o exequente se oferta quitação ou comprove a mudança de condições financeira da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Considerando-se o não conhecimento do Agravo de Instrumento interposto, diga o exequente se oferta quitação integral relativa ao depósito de fls 161 \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - ADRIANA SOUZA DOS SANTOS X ENFOCK-ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 103) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Ex peça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003944-1 - KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ORACAS RIO EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Indefiro fls. 105 pois trata-se de ônus que cabe a parte, venham os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - SARAH REGINA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Considerando-se o depósito de fls 102, diga a autora se oferta integral quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004561-1 - FRANCISCO NEVES SENA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:1- Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos 2- caso negativo, proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA X AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Retornem os autos ao cartório para juntada do Mandado de Penhora. Após voltem \r\n\r\nProc. 2007.803.005913-0 - BRUNO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006426-5 - LUCIANO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o depositário para dar início à arrecadação em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - SEMIRAMIS SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório quanto a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006930-5 - CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X BANCO IBI - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório quanto à existencia de petição a ser juntada aos autos. Em caso negativo, aguarde-se comunicação do II JEC, conforme decisão de fls 69 \r\n\r\nProc. 2007.803.007370-9 - LEONARDO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA CORTEZ RAMOS PERES (SP-238510), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:As telas anexadas pela ré às fls 64/66, não comprovam o cumprimento de quaisquer obrigações. Por este motivo, fixo multa de R$ 30,00 por dia, pelo descumprimento . Traga a parte ré documento apto a comprovar o cumprimento total da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.007380-1 - DARCY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X VIAÇÃO BRASO-LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007386-2 - SERGIO DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.007831-8 - MARISTELA GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008045-3 - LUCILENE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I - Certifique-se quanto à tempestividade e a regularidade do preparo em relação ao recurso inominado acostado às fls.85/91, juntando-se, ainda, o original nos autos;II - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008144-5 - MARCO ANTÔNIO DIAS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( DESIGN INN INTERIORES) E OUTRO Despacho:I - Indefiro o requerimento da 2ª ré diante do disposto no art. 314 do Código Civil/2002;II - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.803.008153-6 - ELISA LAGE MODESTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). THAIS SOARES DE SOUZA (RJ-159965E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 132 : Desentranhe-se como requerido devendo ser grampeada na contra-capa destes autos para retirada pela patrona, mediante certidão nestes autos \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga o réu sobre fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.803.008503-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré, por DO, para no prazo de 3 dias, efetuar o depósito do valor de R$ 300,00 referente ao atraso no cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.008562-1 - ROSANE DE SÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em execução pelo valor remanescente de R$ 540,06 \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/08/2008, ÀS 15:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E), Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para depositar em Juízo a diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Considerando que o depósito de fls 66 se refere a autro processo que tramita no I JEC de Nova Iguaçu, intime-se a ré , por DO para comprovar nestes autos o recolhimento do valor da condenação no prazo de 72 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.010005-1 - MARIO SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X EURO VIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA. Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se corretamente o mandado de fls. 44/46, devendo o Sr. OJA. nomear o representante legal da empresa como depositário, consignando eventual recusa do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:1- certifiqure o cartório se da publicação de fls 48 constou corretamente o nome do patrono da ré 2- Caso negativo publique-se 3- Caso positivo, em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010281-3 - ALOISIO MARTINHO ROGERIO X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Venha o CNPJ da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.803.010630-2 - ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010714-8 - SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em execução pelo valor apontado, com a advertência do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010773-2 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Tendo em vsita o teor do dispositivio da sentença de fls. 72-73 e do acórdão de fls. 98-99, indefiro o requerido a fls. 105-106. 2-Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010885-2 - LINA MARIA CASSIANO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DO COUTTO JUSTE NUÑEZ (RJ-110272)) X EDITORA ABRIL S. A Despacho:Diga o exeqüente se confere quitação diante do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011086-0 - ANDRÉ FERNANDO QUEIROGA FERREIRA X CONSUL Despacho:Comprove o réu em 48 horas, através de documento idôneo, que e fetuou o depósito referente ao acordo firmado às fls. 31, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011236-3 - ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X BCP S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000983-2 - ANA CARLA COSTA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X B2W-COMPAHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré,por DO, para que em 3 dias, comprove o pagamento do remanescente no valor de R$ 131,60, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.016212-9 - ANA CRISTINA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030924-4 - WALTER LILENBAUM X UNITED AIRLINES Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.033493-7 - SELMA REGINA DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIVO S/A), CREDICARD/ MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Diga o autor se com o depósito efetuado a fls 38 dá plena e irrevogável quitação, trazendo aos autos. Em casdo negativo, planilha com valor da diferença \r\n\r\nProc. 2008.001.035904-1 - JOSÉ CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/118 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037906-4 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038174-5 - DORACI JOSÉ OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038936-7 - FLÁVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X OI, TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/42 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039476-4 - VANESSA DA SILVA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039876-9 - ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X OI (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041771-5 - RAIMUNDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ELIANE GONÇALVES BARBOSA - ME), CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pelo autor e pela segunda ré e os acolho para, sanando a contradição e omissão, esclarecer que a responsabilidade das rés é solidária somente quanto ao vício do produto, sendo subsidiária para a primeira ré, comerciante, com relação ao fato do produto (danos morais). Assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) condenar as rés, solidariamente, a efetuar a restituição do valor pago pela máquina, R$ 1.049,00, corrigido monetariamente a contar da data do desembolso e acrescido de juros legais desde a data da citação, mediante a entrega do produto defeituoso para o réu que primeiro cumprir a obrigação de pagar; b) condenar a 2ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da publicação da presente sentença; c) condenar a 2ª ré a pagar ao auto \r\n\r\nProc. 2008.001.041885-9 - CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA ISONI (MG-105022) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043953-0 - LUIS RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dizer se oferta quitação integral para fins de baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.060330-4 - ALILNE MARIA DE MORAIS ARAÚJO LEWENKOPF, CAIO HENRIQUE LEWENKOPF (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X REAL CARGAS LTDA), REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA), RUNNER EXPRESS CARGAS LTDA Despacho:1-Designe-se data para AC 2- Intime-se a autora por DO 3- Cite-se e intime-se o 1° réu por Oficial de Justiça 4 Citem-se e intimem-se os demais réu via postal \r\n\r\nProc. 2008.001.069341-0 - MÁRCIA SOARES OLIVEIRA BRITO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069573-9 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. Despacho:Cite-se, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.069670-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se e anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069971-0 - LEIA DE JESUS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X TNL PCS - OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070927-1 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO SAFRA), BANCO UNIBANCO Despacho:Redesigne-se data para A.C. Citem-se inclusive o Banco Safra, no endereço de fls 20 . Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.083341-3 - VILMA BATISTA DE SOUZA X CASA COM ESTILO 2001 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:1- Intime-se a autora via postal para dizer se oferta quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer 2- nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.083584-7 - EMÍLIA TANNUS FARO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.086899-3 - EDINEUZA ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ITAUCAR ADM CARTÕES S/A), CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), BANCO DO BRASIL S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor para que forneça o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.099422-6 - RAI PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:venha certidão atualizada da JUCERJA comprovando a condição de micro-empresa, no prazo de 15 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.110740-0 - PILAR ISABEL BENET DOMINGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BCP S/A Despacho:venha comprovante idôneo a comprovar a inscrição a pedido da ré \r\n\r\nProc. 2008.001.111892-6 - CACILDA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUCIANA KNAP JULIAO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 33) , na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134819-1 - EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X PREMIO COM. MAQ. APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134883-0 - LARISSA PADUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X BCP S/A Despacho:venha o comprovante de residencia ( conta pública) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.136390-8 - CAIO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X FERJ-FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS Despacho:venha o comprovante de residencia ( conta pública ) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.136816-5 - MARIA ARLINDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X VIVO S/A Decisão:- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.137150-4 - LEONARDO PEREIRA SALVINI (Adv(s). Dr(a). AYSLA TORRES (RJ-145116)) X GOLTRANSPORTES AEREOS S.A Despacho:venha o comprovante de residencia ( conta pública ) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267182-7 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAUCARD S/A), VISA S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Considerando-se que a ré, embora intimada a cumprir o acordo não comprovou a exclusão do nome do autor do SPC , determino a expedição de oficio SPC/SERASA a fim de que excluam o nome do autor de seus cadastros referente à inscrição de fls 41, cuja cópia deve instruir o ofício 2-Venha planilha referente à multa que incidiu do dia 20/05/2008 até a presente data, 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.027344-4 - SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/81 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057412-2 - FABIO DE SOUSA X SONY ERICSSON Despacho:1- Designe-se data para AC 2- Intime-se o autor via postal 3- Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls 11, também via postal \r\n\r\nProc. 2008.001.070071-1 - NELLY PIRES DE OLIVEIRA X JACQUELINE FARIAS BRANDÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.085985-2 - LYDIA DE VASCONCELLOS X TOKYO MARINER REAL SEGUROS Despacho:Defiro a inclusão no Polo Passivo. Anote-se onde couber. Redesigne-se data para A.C. . Cite-se por Carta Precatória o novo réu. Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.088854-2 - GIFRAN CABELEIREIROS LTDA X MEDESCAR PUBLICIDADE LTDA GUIA CIDADES PUBLICIDADES Despacho:Venha o endereço correto da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.088907-8 - AURÍLIO FAGUNDES DOS SANTOS X UNICARD UNIBANCO Despacho:1) Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor para que forneça o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243579-2 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Despacho:Informe a parte exequente o CNPJ da empresa executada, informação esta indispensável para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.034231-4 - GENY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X LEADER S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.037795-0 - GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS DE FINKBEINER, MARILIA DE ARAUJO LIMA FARJALLA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X GILSON SALES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HELENO SALES (MG-049396) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040353-4 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X VALIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)), BRADESCO AUTO / RECOMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085099-0 - OSMARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença , na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.092427-3 - LÚCIA HELENA MAZZAROPPI CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROSENIR MARTINS NASCIMENTO Despacho:1) Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor para que forneça o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.104732-4 - ROSANGELA CEZAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos o original do documento de fls 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.118181-8 - PAULO DUARTE DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296)) X NET RIO S/A Despacho:Recebo o aditamento de fls 42a 46. Encaminhe-se cópias ao reu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104687-3 - JORGE SCIAMMARELLO MAGALHÃES X CURSO S.O.S DE INFORMÁTICA Despacho:1) Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor para que forneça o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.113950-4 - BRUTACA COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BCP S/A Despacho:Agurde-se o ato \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.264800-3 - NEIDE FERRAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)), LUIZ JORGE DE CARVLHO AMARAL) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Mantenho a decisão de fls 47 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005181-7 - ANTÔNIO JORGE BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. ME. Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora no endereço fornecido a fls 50 \r\n\r\nProc. 2008.001.019240-7 - FABIO MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Fls 90: Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.085896-3 - THALITA DE LAAI X CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando o endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.108959-8 - GIFRAN CABELEIREIROS LTDA X TELEMAIS LISTAS/CLATERJ - EDITORA DE GUIAS Despacho:1) Tendo em vista o AR negativo, retire-se o feito de pauta. 2) Ao autor para que forneça o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014044-4 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KA TAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 43 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 559446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.207887-1 - ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X PATRÍCIA DE FARIAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176986-2 - PROQUILA-ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X SABELA PINEIRO GOULART MACHADO LINHARES Despacho:Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182164-1 - FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À vista da certidão de fls.120 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028781-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X F&R COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/09/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 11) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.220251-7 - FERNANDO DE LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.049418-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FOLHAS 85-88 DOS AUTOS DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.063578-3 - OSIRIS COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS (RJ-147804E), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932), Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Int-se para cumprimento da obrigação de fazer referida na sentença, no prazo e sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.068873-8 - DIOGO RIBEIRO CHALHOUB X DROGARIA COPA 950 LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Réu para manifestação, na forma do artigo 46, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114913-6 - CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.125 - Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143588-1 - MARCEL TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de renda mensal ou declaração de isento do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145940-0 - LUIZ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Despacho: Primeiramente, comprove o Recorrente, a compensação dos valores, junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.147045-5 - JOELMA LOURENÇO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls.73, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153425-1 - IVAN JORGE FREIRE DE SEMENOVICH (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.176577-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Decisão:À vista da certidão de fls.131 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180886-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, pois inexistente a contradição apontada na sentença. A matéria comporta recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185831-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO D EPRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por inexistir a apontada omissão na sentença, à vista dos claros termos de sua parte dispostitiva . Intimem-se. Diga a Ré, em 5 dias (fls.72/73). \r\n\r\nProc. 2007.800.187451-7 - ALEXANDRE LUIZ WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:AO AUTOR (FLS.64/69). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006677-3 - ANTONIO PENÃ COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Decisão:Fls. 31 e ss - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.127856-5 - IVONETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NET RIO S/A Decisão: Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.099562-3 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061342-5 - ELISABETH DA ROCHA BAÉRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO (RJ-119543), Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte Ré para ciência de fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.076901-6 - ALEXSSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Decisão:Indefiro o pedido. Não é hipotese de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, posto que a mera insufiência dos valores penhorados para satisfação da execução não sugere o cometimento de fraude por seus sócios, requisito indispensável para aquela desconsideração. Diga o Autor como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - SANDRO DE REZENDE GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X POSSATOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Despacho:À Embargante, em 5 dias, retornando para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065394-1 - MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180)) X RIOCENTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos para o decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066489-6 - GLÓRIA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X GALERIA DO LAR- MÓVEIS E UTENSÍLUIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho: Diante da certidão de fls. 191, torno sem efeito o despacho de fls. 175, para rejeitar liminarmente os embargos, n/f do art. 739, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118889-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DORIVAL ROMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Proceda-se ao cancelamento do bloqueio realizado às fls.157.2 - Diga a Ré, em 5 dias. (fls. 158/160). \r\n\r\nProc. 2006.800.134281-5 - GIANFRANCO RONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.147028-3 - IVOR LANCELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOCIED. ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, quanto ao cumprimento do acordo. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160941-8 - MARIA DO CARMO NEGRÃO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X M S COBERTURAS RESIDÊNCIAS E GALPÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210960-8 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220432-0 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.264151-3 - CARLOS ALBERTO POBLACION AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012530-6 - ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Despacho:Fls. 197 e ss - Diga a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019298-8 - RICARDO LUCIO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431), Dr(a). FRANCISCO AMARAL MANSO (RJ-116949)) CONDOMINIO CAMAPUA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.036048-4 - MARINA MIGNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA MIGNOT ROCHA (RJ-140209)) X VIAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BACCO (SP-124576), Dr(a). VIDAL RIBEIRO PONÇANO (SP-091473), Dr(a). ANA CLAUDIA BACCO (SP-124576) Despacho:Fls. 66/67 - Diga a Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062999-0 - SIDNEY MÁRCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE, Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) Despacho:Fls.91 - Diga o Autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069472-6 - OSWALDO DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180), Dr(a). RUDI MEIRA CASSEL (DF-001445), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão: Primeiramente, regularize a advogada subscritora de fls. 213, sua representação nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069530-5 - JULIO CESAR PEREIRA COMITINI X LUCIANA RODRIGUES POSEBOM CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls.48. Traga a parte Ré declaração de isento do imposto de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.072501-2 - FREDERICO JOSÉ BERGAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão: Venha a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC, . \r\n\r\nProc. 2007.800.073630-7 - SAUL BTESHE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). FABIANA WENDLING RAMOS (RJ-157704E)) BRADESCO SEGURO RESIDENCIAL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\" e transferência dos valores bloqueados para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Após, intimem-se as partes, independente de conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.092432-0 - JAILDA GALVÃO AIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Decisão:1) Fls. 124 - Defiro a devolução do prazo pleiteada.2) Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.115049-7 - CRISTINA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (RJ-146178), Dr(a). LILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO (RJ-147419)) MAX FELDMAN, Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939), Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E) Decisão:Mantenho a decisão de fls.238, por seus próprios fundamentos. Ao Autor, em prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124963-5 - PAÔLA PLATNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137264-0 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X WALESKA DE ALMEIDA GOMA FREITAS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.147384-5 - OLIVÉRIO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.150199-3 - MARIA ODILLA PEROZO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE EMÍLIA PEROZO FERREIRA (RJ-089383), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.800.151843-9 - GIOVANA PELEGRINI GALANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)) X SCHMIDT INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MORAES LOPES (SP-122281), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença. A matéria destacada nos Embargos em questao comporta recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171567-1 - JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls.83, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191856-9 - MICHELE ALVES SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:1 - Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Adito-a, portanto, para consignar a obrigação da Autora de proceder a devolução à Ré do equipamento que se encontra em sua posse, na oportunidade em que este for substituído por outro, conforme determinado na sua parte dispositiva. Intimem-se. 2- Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido com ou sem contra razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.019353-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.019400-3 - PRISCILA VIEIRA LIMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X IRAM EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (SP-069873) Ao autor para tomar ciência de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2008.001.020540-2 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X JPS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024289-7 - IVAN PABLO LOBOS AVILÉS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais, sendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor, corrigidos monetariamente desde a presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024893-0 - ENAURA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/09/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 37) \r\n\r\nProc. 2008.001.026057-7 - WELINTON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X MARCIO MOREIRA SALLES Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/09/2008, às 15 horas,podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 50) \r\n\r\nProc. 2008.001.027774-7 - FERNANDO MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X DA VINTI Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.027774-7 - FERNANDO MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X DA VINTI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/09/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 31) \r\n\r\nProc. 2008.001.027970-7 - SÔNIA REGINA ESTEVES SOUZA X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 30/09/2008, às 11h20. (fls 24) \r\n\r\nProc. 2008.001.028130-1 - LEONARDO PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597), Dr(a). ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-134417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/09/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 18) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078698-0 - WALTER LINDOLFO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho: Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 475 b do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.165566-5 - JOSÉ BRAS SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) SOLANGE ASSIMOS CARRIOLO, Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho: Cumpra a advogada subscritora da petição de fls. 98, os termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 559440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS - RJ134071 \r\n\r\n2007.800.123501-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nZULITA LINDOLPHO COSTA - RJ009005 \r\n\r\n2007.800.133117-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2001.800.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSONIA REQUENA HEREDIA DE SA - RJ074813 \r\n\r\n2002.800.112005-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.800.205263-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVANESSA BUONOMO DE ALMEIDA - RJ140040 \r\n\r\n2003.800.130244-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA - RJ163919E \r\n\r\n2006.800.125271-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO - RJ034550 \r\n\r\n2006.800.140302-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2006.800.195473-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2007.800.137044-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.800.174180-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.800.178361-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2007.800.162938-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL - RJ099848 \r\n\r\n2006.800.181940-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n2007.800.148631-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDANIEL VASCONCELOS DE MELLO - RJ122099 \r\n\r\n2005.800.140058-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES - RJ071045 \r\n\r\n2007.800.001530-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT - RJ159835E \r\n\r\n2007.800.169655-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2007.800.181667-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 559441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003097-4 - GEORGETE CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA HORTA Finalidade: Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 29.07.2008, às 12:15 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.265116-6 - ANA MARIA LANG DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (RJ-102778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, em face da parte autora: 1) a pagar o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais... e 2) a restituir a quantia de R$ 413,55 (quatrocentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), referente a todas as contas pagas pela autora em 2007... \r\n\r\nProc. 2007.810.003837-7 - HUMBERTO LEITE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça informações acerca da transferência determinada a fls. 125.2. Sem prejuízo, diga o autor se dá quitação com relação ao depósito de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.810.005041-9 - FRANCISCO DE CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005124-2 - VANESSA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X UNIMED ASSISTENCIA DE SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 244, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 243. \r\n\r\nProc. 2008.001.004364-5 - ANA CRISTINA C.G. BONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MANANGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET SC LTDA. Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.004012-2 - ITARO SARABANDA WALKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261)) X LORD JIM PUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1. Indefiro o requerimento de fls. 114, uma vez que é ônus da parte. 2. Ao exeqüente para indicar bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - CRISTIANO NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) OI TNL PCS S. A., Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDIÇAO DE ALVARA, TENDO EM VISTA A TRANSFERENCIA REALIZADA A FLS. 102/104, CUJA COPIA DEVERA INSTRUIR O OFCIO....... \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - DORIS PTAK (Adv(s). Dr(a). AFONSO NEMÉSIO VIANA (SP-057345), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência determinada.2. Diante de fls. 113/114, diga a parte autora se dá quitação com relação ao valor penhorado. Em caso negativo, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211317-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212383-6 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.000707-1 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000907-9 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E) Despacho:Cumpram-se os requisitos legais para o requerimento de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.810.000911-0 - RENATO SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X FERNANDO WOLFF MARAMBAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001188-8 - RACHEL MENAGED BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001537-7 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003485-2 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003755-5 - LÉDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003839-0 - JOSE BANDEIRA DE MELO PAIVA X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao réu para comprovar, em 48 horas, o cumprimento integral da r. sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003924-2 - ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003946-1 - MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE X EVVIVA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004002-5 - MARCELLE FOLLY COLNAGO (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004172-8 - JOSÉ OLIVIO ANGOTTI ROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TNL PSC S/A -OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora recorrente, e , em conseqüencia, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.004394-4 - AMANDA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:1. Diante do depósito efetuado, diga o réu se persiste no requerimento de devolução de prazo formulado a fls. 64.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004431-6 - LEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004503-5 - MARCOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X MARIA CRISTINA DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004581-3 - JOSÉ AMÉRICO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004862-0 - FELIPE EMYGDIO C. DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.004512-5 - ANDRÉ LUIS REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X AMERICANAS.COM Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016578-7 - LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Diante do noticiado pela I. Juíza leiga quanto ao desaparecimento da contestação apresentada pelo réu, designo nova AIJ para o dia 12/06/2008, às 11:30hs. Intimem-se por OJA e via DO, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.019139-7 - FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Diante do noticiado pela I. Juíza leiga quanto ao desaparecimento da contestação apresentada pelo réu, designo nova AIJ para o dia 12/06/2008, às 11:00hs. Intimem-se por OJA e via DO, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.061652-9 - RODRIGO CID ARAUJO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha cópia de peças dos autos mencionados a fls. 23 para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.070130-2 - MONICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X CLARO Despacho:Ao autor sobre o A.R. de fls. 13v, salientando que, ao que tudo indica, o endereço constante no mesmo não pertence à ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213141-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA (RJ-130976) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Não há na sentença nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Confessadamente, a Embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos presentes Embargos de Declaração, obter efeito modificativo do julgado. Isso, como regra, é inadmissível porque os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da Sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.A Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032751-9 - ELIANE DE VASCONCELOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - JOSE ARISTIDES MARCONDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BR 600 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 142. \r\n\r\nId: 559453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). RENATA SILVA PINHEIRO (RJ-157858E)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.183942-4 - HPRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TONERFULL INFORMATICA LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, TERCEIRA FIGURA, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE TANGE Á EXECUÇÃO DOS TÍTULOS DE FLS. 9 E 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.036902-4 - LUCY RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) VARIG S. A., Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.098635-2 - JADIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, C/C O ARTIGO 598, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063346-4 - SEBASTIANA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.064319-6 - CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Despacho:Certifique-se se houve o cumprimento do despacho de fl. 24. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.133497-3 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161848-3 - JULIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181006-0 - MARTA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.020901-8 - CARLOS CESAR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X BRADESCO S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais sofridos. A verba deverá ser corrigida monetariamente, desde a sentença, pelo índice utilizado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021971-1 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X OI PAGGO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: 1) condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais sofridos. A verba deverá ser corrigida monetariamente, desde a sentença, pelo índice utilizado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; 2) determinar a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito; 3) condenar a Ré a se abster de promover qualquer cobrança em face do Autor, com fundamento nos fatos narrados nos autos; 4) declarar a inexigibilidade pela Ré em face do Autor de qualquer dívida decorrente do contrato narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.031706-0 - EMANUEL AGUIAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/09/2008 ÁS 15:00 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.032253-4 - NELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FICA A SEGUNDA PARTE RÉ INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/09/2008 ÀS 14:40, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.032359-9 - ROSANGELA ARTUR AFONSO X BENG ELETROELETRONICA LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A: 1) RESTITUIR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 449,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E ATUALIZADA MOENTARIAMENTE, A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO - 10/07/2007 (FL. 9); 2) INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.131477-6 - WANIA SIMIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes do contrato de confissão de dívida - consumo irregular. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131115-5 - ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.021561-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.167151-0 - ANDRE DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) BANCO BMG S/A, Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 1.718,87, conforme os cálculos à fl. 122. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.082570-5 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121459-1 - EVERTON JOSE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144999-5 - CLODOALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.173047-7 - LUCIANA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1) CONDENAR A RÉ A CUMPRIR A OFERTA ANUNCIADA, OU SEJA, VENDER À PARTE AUTORA UM COMPUTADOR PENTIUM 4 EPCOM SILVER COM MONITOR LCD 17\", SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS VISTA SARTER... \r\n\r\nProc. 2007.800.191179-4 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) FERNANDA SANTÁNNA DE FREITAS) X MUNDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.131239-1 - ANA MARIA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, quanto à qualificação no pólo ativo, eis que é sócia da empresa Drop Shop e não locadora da Empresa Cohani. \r\n\r\nProc. 2008.001.131418-1 - FLAVIA DE ALMEIDA WONZELER (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.176448-5 - MARIA ESTER DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152884-6 - EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.016552-2 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.012860-0 - IARA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192359-9 - EMILCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor (R$ 660,00), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - CLEBER PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099731-0 - JUCELINO CRESPO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101699-9 - TRATTORIA DEL NONNO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123422-0 - VALESCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138950-0 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LINDA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENAI MORAES MAPURUNGA (RJ-074168) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166907-7 - REGINA LUCIA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011649-1 - JOÃO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO SANTANDER Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033983-2 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.111869-0 - MARIA MARIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA FINS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.069434-9 - JANETE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.100546-1 - EDSON LUIZ WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124301-3 - CARLA GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129993-6 - ELAINE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149286-4 - ALTAMIR LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156541-7 - MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156574-0 - WALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os acolho, pois há contradição, na respeitável sentença prolatada nos autos. Assim, o dispositivo deverá passar a constar : ....Julgado procedente em parte o pedido para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais , do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamnete corrigido....... No mais, mantida tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160606-7 - FABIANA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.002810-2A - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Sentença:...Ante o exposro, declaro restaurados os autos acima mencionados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.170430-2 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180676-7 - RONALDO LOURENÇO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197357-0 - CRISTINA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029686-9 - MANUEL DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.175937-4 - FILIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X PLURICELL - TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Tendo em vista as certidões cartorárias de fls. 77 (v), venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC a partir da data da publicação de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - GERALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). HÉLIO DA CRUZ (RJ-149797E)) ODONTOPREV / PRECE S. A. E OUTRO, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193631-4 - CORACI LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme fls. 133, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202771-1 - NILSON DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- FLS. 28: Indefiro o requerido;2- Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ou, caso requeira pedir gratuidade de justiça, comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176892-4 - CAROLINE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193610-9 - ROBERTO VALENTIM DOS REIS X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.195494-0 - JULIANA TEIXEIRA DA CUNHA X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000004-0 - IOLANDA DELFINO DA ROSA MATURO X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:1- Tendo em vista que o AR de fls. 17 não foi assinado pela própria autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.10.08 às 12h;2- Intime-se a parte autora por OJA;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ;4- Intime-se a parte ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.003244-1 - JOSEELIA APARECIDA FOSIA CARNEIRO DE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:À parte autora acerca do valor da tarifa informado pela ré a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.023478-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135249-2 - ANDRE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.040225-6 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.058984-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). ANDERSON FERREIRA DA SILVA (RJ-122575E), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.136184-2 - LYDIA BEATRICE FERNANDES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-150381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.150880-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) PORTOCRED S. A., Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.174215-3 - TANIA ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (RJ-123932)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LARA CUNHA ADLER (RJ-138753) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178137-7 - ADOLPHO MIRALUNA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179463-3 - ELIANE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036213-2 - JOELSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ANGELICA FERNANDA PAZ SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.129169-8 - ANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 163, item \"1\". Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131041-3 - GUILHERME LAMBERTI BARROS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 76 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ- 160898E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176307-9 - IZABEL RANGEL PASSARELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X AFSPAI - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182051-8 - CARLA ALESSANDRA AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 64;2- À exeqüente acerca da certidão negativa de penhora do OJA de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.183322-7 - ROSANE GUIDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) FININVEST S. A NEGOCIOS E VAREJO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E) Despacho:À parte interessada acerca dos ofícios de fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.209113-9 - CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CAROLINA SOARES MOURA DA SILVA (RJ-157406E)) COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTAD E OUTRO, Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - RONALDO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MAV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.10.08 às 14h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Citem-se por carta precatória no endereço fornecido a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.015137-8 - ROSEMERI CABRAL ARAUJO X EDITORA 3 (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:1- AO CARTÓRIO para certificar se a publicação de fls. 68 saiu em nome do patrono de fls. 55;2- Tendo em vista o AR de fls. 73, renove-se a diligência de fls. 70 sendo que por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - CLEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). MANOELLA VALVERDE CRUZ (RJ-134207E)) CEG - CIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073092-5 - DELORME OROZCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080156-7 - MARIA DE FATIMA VANUSIA AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082096-3 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084387-2 - EDUARDO PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103106-0 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas MARIA IVETE E FELÍCIA BRANDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111481-0 - JURANDYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X GEAP - INST. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão a parte autora, uma vez que a ré SIEMENS é revel, conforme decisão de fls. 67.Diante do exposto reconsidero em parte a decisão de fls. 70 para determinar a citação apenas da ré PIL BARRA.Venha o endereço atualizado da ré Pil Barra, ante a certidão do OJA às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.800.130553-5 - ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.131364-7 - CLAUDIA DO VALE COURI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.133318-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA REGO FILHO (RJ-157489E), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela parte autora a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.145652-5 - MARCELO AMARO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146035-8 - ISABEL CRISTINA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO BICBANCO E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150495-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 5.207,26, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.170455-7 - ADEMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175323-4 - LEIDE SONIA FERNANDES TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HOSPITAL QUINTA DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176830-4 - ANACLETO ANDRÉ VERAS X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista o comprovado pela parte autora a fls. 55, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180497-7 - JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180605-6 - LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182008-9 - DOMINGOS FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185522-5 - EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.187592-3 - DENISON DE MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192136-2 - JORGE AUGUSTO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - P. FRIO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa da ausência do autor em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192155-6 - WILLIAM TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192338-3 - OLAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LIGHT-SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192632-3 - ROGERIO SUZANO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194860-4 - MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195277-2 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195670-4 - EDNEIDE DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195792-7 - PATRICIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195825-7 - HUGO ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X JCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781) Despacho:FLS. 51/53: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 48/50. Aguarde-se por trinta dias. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195843-9 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195919-5 - MARIA ISABEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância;2- Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 42, esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 46;3- Certificada eventual inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196752-0 - ELISABETE SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196759-3 - LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196853-6 - ROGER DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - GRUPO ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197139-0 - EVERSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197215-1 - ORLEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197514-0 - RICARDO XAVIOER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X TIM S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197554-1 - VITOR HUGO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197671-5 - ALESSANDRA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198458-0 - ANA MARIA REIS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198790-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:FLS. 37: Indefiro, tendo em vista a sentença de fls. 36. Assim sendo, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, juntar aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198866-3 - LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198968-0 - IVANILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199134-0 - JAIR PORTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 37/38: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 36. Assim sendo, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199244-7 - MARIA ELIZABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X BRADESCO Despacho:A parte autora deveria ter diligenciado acerca de fls. 27 anteriormente à A/C do dia 31.03.08 e não o fez. Assim sendo, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014578-8 - RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017741-8 - SUZANA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X AMIL -ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024707-0 - MICHEL MENDONÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X UNIMED RIO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.031956-0 - PRISCILA BARBOSA DA COSTA X MOBILITÁ - COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a emenda à inicial uma vez que a citação já foi expedida. Aguarde-se à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034546-7 - MAURO SIMÕES DE SANT'ANA X CARTÕES MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se nova citação da primeira ré para audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040945-7 - UBALDO BENTES NAZARIO X TIM CELULAR S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme ata de A/C do dia 29.05.08;3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041041-1 - ARAKEN UBIRATAN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X IATAGAN DOS SANTOS LEOCÁDIO Despacho:1- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 14, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.10.08 às 14h;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 15;3- Intimem-se as partes autora e ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.041543-3 - WILSON GOMES DE FARIAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.042711-3 - WILLIANS PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.042869-5 - LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042953-5 - MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043205-4 - JULIO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043975-9 - ROBERTO SOARES DE SOUZA X EMBRATEL Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.049107-1 - LUCIANA BASTOS MACIEL MOURA X LOSANGO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte interessada acerca do ofício de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.049693-7 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte interessada acerca do ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.049994-0 - JUVENIL DE ANDRADE SILVA X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Fls. 35 nada a prover eis que a ré sequer ingressou nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053519-0 - FELLIPE DIEGO DOS SANTOS MARTINAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando-se que o autor é menor e considerando-se que o artigo 8º e seus parágrafos da Lei 9099/95, reitora dos Juizados Especiais Cíveis, dispõe que somente as pessoas físicas capazes podem figurar na relação processual em sede de Juizado, não havendo exceção para as pessoas menores de dezoito anos de idade, tampouco sendo representadas, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055749-5 - CELI DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A tutela antecipada já foi deferida em decisão de fls. 33. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060087-0 - CESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA X INTELIG WEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Despacho:Citem-se e intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074972-4 - BRUNO GIORGI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X INTELIG TELECOMUNICACOE LTDAS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.101214-0 - ELIANE GUSMÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.102043-4 - SUELI MOTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108150-2 - JUAREZ AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114569-3 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . .... \r\n\r\nProc. 2008.001.117016-0 - LIVIA MARTA ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ao SPC E SERASA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.132961-5 - NELMA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Inicialmente regularize-se fls. 12 eis que a inicial não está assinada, no prazo de cinco dias.No memso prazo, venham os comprovantes de pagamento das faturas pagas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.134306-5 - IRANILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134422-7 - RICARDO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038117-4 - IARA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:À parte autora sobre o depósito, informando se dá quitação. Fica desde já autorizada a expedição do mandado de pagamento em favor da autora.Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041874-4 - PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.073608-0 - DAYSE SIGRID GATENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VIVO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040690-0 - AGOSTINHO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Decisão:Defiro a inclusão de CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA no pólo passivo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2008 às 13:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105066-2 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700)) REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.014950-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.136342-9 - DEMOCLERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GEAP (PLANO SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182626-0 - JACIRA SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) FIC FINANCEIRA ITAU CBD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187494-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - LUIZ HENRIQUE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 120, informando se dá quitação.Fica desde já, autorizada a expedição do mandado de pagamento do depósito de fls. 120 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.083628-4 - CARLOS ROBERTO SALDANHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEA ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090765-5 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101775-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X READER´S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102105-3 - FRANCISCA MONIQUE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103346-8 - EDMILSON DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MONGERAL S. A - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106196-8 - HAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Oficie-se ao VIII solicitando a petição referida às fls. 165/166.Sem prejuízo, ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. Com a resposta apreciarei o pedido do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.125895-8 - MILTON FRANCISCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.166941-7 - CARLOS LEONIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168600-2 - EDMILSON MENDES HENRIQUE DE OLIVEIRA X OI TELEMAR Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.169571-4 - JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170257-3 - ENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170404-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CERQUEIRA X TELEMAR (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170460-0 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176219-3 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA Despacho:Cite-se por oficial de Justiça, como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.180578-7 - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182832-5 - FABIO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192293-7 - REJANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.192543-4 - SAULO MACHADO LOUREIRO X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194851-3 - ADRIANO MIRANDA PAÇANHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194863-0 - JOSEFA CLEIDE DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195083-0 - FERNANDO BRAGA MINELLI X TAM- LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195415-0 - ANA MAZILDE DEL PENHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195882-8 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195949-3 - ISRAEL TORRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.196217-0 - GENIVALDO SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196274-1 - CARLOS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196890-1 - FERNANDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197225-4 - PAULO FRANCISCO GINGEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.198347-1 - VALMIR FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198998-9 - MELAINE BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010559-6 - ALEXANDRE DE MATOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X COMPAHIA AIR FRANCE Decisão:Indefiro o pedido de representação da parte autora por sua esposa em razão de tratar-se de ação personalíssima. Diga o primeiro autor se não deseja a redesignação da audiência, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.125210-2 - THEREZINHA HELENA MONDAINI FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:...Diante do exposto, Reconsidero a decisão de fls. 28 e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela , pelo que determino a expedição de ofício ao SPC E SERASA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, por indicação da parte ré.Intime-se e oficie-se ao SPC E SERASA. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.134401-0 - LEANDRO PAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de proceder a inclusão exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.134610-8 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO IBI S.A Decisão:...Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao SPC e SERASA. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.134627-3 - ANTONIO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais), bem como para determinar a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo ao crédito, em especial SPC e SERASA. Oficie-se- e intimem-se. ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.185653-7 - NEIVA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora para cumprir corretamente fls. 70 e manifestar-se acerca do ofício do BB de fls. 80. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.013869-3 - ANTONIO CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Despacho:1- AO CARTÓRIO para intimar a parte autora, POR OJA, acerca de fls. 103 e 106, devendo a referida intimação ser instruída com cópias destas folhas;2- Desentranhe-se fls. 108 vez que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169033-9 - MARCIO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X FRANCISCO JOSE PIRES NEVES E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.10.08 às 10h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Desentranhem-se fls. 27/33 por se tratarem de cópias;4- Cite-se no endereço informado a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.198768-3 - MARIA DAS DORES SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.057737-0 - SILAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução, podendo consituir novo advogado, ante a renúnica de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO (RJ-141927)) X INFOJET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Despacho:Renovem-se as diligências no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - MARIA RITA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO TSUNEKO NAKAZONE (SP-212514) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.096005-1 - SHEILA MARIA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X COOHABIT PRÓ-MORAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão de fls 94, que desconsiderou a personalidade jurídica da parte ré e determinou a penhora contra seus sócios, proceda-se a inclusão no polo passivo, oficiando-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.800.118382-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Fica intimado o patrono da parte autora a comparecer ao NAROJA para agendar dia/hora para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2003.800.038070-0 - KÁTIA REGINA CARDOSO DE PAIVA X CREDIAUTO REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688) Despacho:RECONSIDERO decisão retro. Cumpra-se fls. 131 parte final. \r\n\r\nProc. 2003.800.138236-3 - BIANCA MONTEZ VERAS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). NATALIA ASSED BASTOS (RJ-138693) Decisão:Ante a decisão do Mandado de Segurança, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.151446-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164633-6 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194388-4 - ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113733-0 - VALDICEIA ALVES COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143735-0 - DIRLEIA VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146835-7 - LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.159627-0 - ANGELO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento depositados a fls. 84 e 93 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000140-7 - MARCUS VINÍCIUS VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043087-2 - LV CIRURGIÕES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X ASSOCIAÇÃO SESI-RJ FIJAN CIRJ SAÚDE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043229-7 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X BARATA E BARATA - COMERCIO DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS LTDA ME. Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.166980-2 - PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:1- FLS. 45: Cumpra-se art. 45 do CPC;2- Ao OJA para esclarecer sua certidão de fls. 44, tendo em vista o alegado pela exeqüente a fls. 46/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.043189-0 - REGINA LUCIA BENTES FIRPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Despacho:À parte autora acerca dos ofícios do BB de fls. 230 e 232. \r\n\r\nProc. 2001.800.066133-1 - EDUARDO DOS SANTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - CINTIA MONTEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363), Dr(a). RONALDO FRANCE DOS SANTOS (RJ-106876E), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X AGENCIA DE VIAGENS C. V. C. E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.800.162139-4 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, a certidão cartorária retro e os termos da sentença de fls. 180/181, expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida por penhora on line a fls. 176 EM FAVOR DA RÉ (BRASIL TELECOM).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - ANDRÉ DODD RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (RJ-128879), Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365)) MÓVEIS BETY LTDA, Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.089689-4 - ROSELI DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). LUNA LUIZA DE MIRANDA (RJ-156137E) Despacho:Defiro a expedição de ofício ao SERASA, com cópias de fls. 67/73 e 86, para dirimir as divergências entre as partes acerca da data de exclusão do nome da parte autora de seus registros no que tange ao objeto desta lide. \r\n\r\nProc. 2004.800.172585-2 - LINEIA DETORI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.135743-9 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber a impugnação retro. Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:1) Junte-se.2) Aguarde-se a juntada da petição da parte ré. Após voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.063207-0 - LUIZ CARLOS JATAÍ (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072143-0 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) Despacho:Expeçam-se novos mandados, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087392-8 - NAIARA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 46 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.099956-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X ESET SOFTWARE BRASIL Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.106181-4 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - FREDERICO SOUSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) PANTECH, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159084-7 - MARIA CARDOSO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 117;2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 262,36, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ATILA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-158280E) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber a impugnação `a execução de fls. 153/157. Em execução pelo valor de R$ 767,58. \r\n\r\nProc. 2006.800.185657-4 - FABIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, motivo pelo qual determino, COM URGÊNCIA, a intimação da executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. Com o depósito, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, expeça-se mandado de pagamento como determinado na sentença de fls. 110. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201606-3 - WAGNER SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Expeça-se mandado de prisão em desfavor do depositário nomeado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.012309-7 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024972-0 - FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra a sentença de fls. 111/112 em cinco dias, sob pena de multa mensal, que elevo para R$ 500,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora do valor depositado às fls. 137, devendo a mesma informar no prazo de cindo dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052641-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060104-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA E OUTRO X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Decisão:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora nos autos, intime-se a parte ré, POR OJA, para efetuar a substituição do computador, cujo modelo está descrito no acordo de fls. 46, no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.099597-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Fls.55 - Diga a parte ré em (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, DECRETO A REVELIA da segunda ré TELEMAR NORTE LESTE S/A;2- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.10.08 às 15h20;3- Intime-se a parte autora por D.O.;4- Cite-se, POR OJA, a primeira ré BRASIL TELECOM no endereço informado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.104446-6 - FLAVIO JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CVC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112658-6 - RESTAURANTE TEOFILO 127 LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019), Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121486-4 - MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150093-9 - DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156547-8 - ANNA KARINA NAHASS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158406-0 - NELSON FERREIRA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X OI TELEFONE CELULAR - TNL PCS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159591-4 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160365-0 - MARCIA REBELO MAIA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889), Dr(a). DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO (RJ-104848)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161631-0 - RAQUEL MARIA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SUPERGASBÁS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Esclareça a parte autora fls. 52/53 vez que a declaração anexa não se encontra assinada. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 51, em cinco dias, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.165061-5 - MAURILIO LAHORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165388-4 - SILAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169260-9 - CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177261-7 - GUSTAVO SALGADO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.184370-3 - MARIA BEZERRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls 46/48. , a fim de que acrescentar o item 4 no seu dispositivo da sentença de fls. 44/45 com o seguinte teor: 4) Determinar a parte autora que entregue à ré o produto da compra, rescindida, ou seja, o televisor e a estante descitos às fls. 02 bem como a nota fiscal emitida pela compra, devendo a parte ré buscar na residência da parte autora no prazo de 10 dias após o cumprimento dos demais itens da sentença. Outrossim, mantenho os demais termos da sentença de fls. 42/45.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192116-7 - JESSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193168-9 - MARIA ROSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X VIP LIFE CARD LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194296-1 - CLAUDIA NASCIMENTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195593-1 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 83 uma vez que os embargos não foram apreciados. Recebo os embargos de declaração de fls. 68/71 posto que tempestivos.No mérito assiste razão ao embargante uma vez que houve contradição entre o valor estipulado para o dano moral descrito no dispositivo da sentença.Ante o exposto dou acolho os embargos de declaração opostos às fls. 68/71, a fim de que passe a constar da sentença proferida às fls.65/67 o que se segue:\".Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação corrigidos monetariamente desde a data da sentença....Mentenho os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195828-2 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÉRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195908-0 - ELOY VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197513-9 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198144-9 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198195-4 - MONICA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004882-5 - TANIA REGINA APOLINÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 31/33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 30, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020661-3 - FATIMA IZABEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.033413-5 - KELLY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033832-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043193-1 - SEBETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.043524-9 - FRANCISCO JOSE PEREIRA X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.044179-1 - ROSANGELA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044443-3 - MARIA CRISTINA PEREZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044611-9 - NATALIA MARIA MAMEDE PINHEIRO X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047808-0 - LUCILENE GERALDO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069566-1 - ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069579-0 - DELCIO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.131486-7 - RENATO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134816-6 - KATIA PIAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044968-6 - MONICA SEIXAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - CÁSSIO GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 486, devolvo o prazo para interposição do recurso, requerido às fls. 487, que passará a contar a partir da data da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.080879-2 - INDÚSTRIA MANCINE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-122231)) F. L. F. BAZAR QUEIMADOS LTDA E OUTROS, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:À parte interessada acerca dos ofícios da Receita Federal de fls. 183/200. \r\n\r\nProc. 2004.800.035131-2 - ALFREDO MOREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.080581-5 - MARCOS ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.036952-5 - JULIO CESAR PERROTA SARAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Fica intimado o patrono da parte autora para comparecer ao cartório com cópias necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.800.039460-0 - WILSON DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.155255-8 - (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181472-3 - RENATO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086993-7 - VALDEMAR VELTEM RASCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FLS. 58: Indefiro, tendo em vista o depósito de fls. 53 no valor de R$ 277,50. Assim sendo, Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140323-3 - SEBASTIAO JESUINO DE SOUZA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - MARIA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X ROSILENE FRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 67: Esclareça o pedido uma vez que os residentes do imóvel e a imobiliária não figuram na relação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048327-2 - JOSE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048431-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra integralmente a sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 ( cem reais) na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso haja poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.063200-9 - ADRIANA GUIMARÃES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Assiste razão ao atencioso servidor que subscreveru a certidão de fls. 72: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora do valor que lhe é devido, ficando os honorários do adovogado reservados para o advogado que patrocinou toda a fase cognitiva, ficando desde já autorizada expedição do mandado de pagamento em seu favor, após requerimento nos autos. Intime-se a parte devedora para depositar o valor apontado às fls. 71, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081662-5 - ANESIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANDISA COMERCIO E SRVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087170-3 - EUPHENIA DA SILVA COPOVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120058-0 - ANTONIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se.2) Fls. 79: Esclareça o autor que parazo pretente que seja devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.800.125977-0 - ANDREIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140418-5 - JOSE ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGUDADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149440-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155797-4 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161964-5 - DELMO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163570-5 - EDUARDO CAMILLE TELLES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192273-1 - JUAREZ DIAS PEDREIRO X JOEL VIEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196831-7 - MARIA THEREZA SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:À parte autora acerca do valor informado pela ré a fls. 39 correspondente à tarifa, conforme acordo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.197619-3 - JOSE GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08.10.08 às 11h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.198472-4 - JOSE LUIZ VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198545-5 - LEONARDO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198554-6 - (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) IRON GERMANO GOMES BONFIM) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002707-0 - CLAUDA CRISTINA DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2- Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007209-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010548-1 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044985-6 - HUMBERTO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X CLARO - ATL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080776-4 - CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Compulsando os autos verifiquei que não há nenhum recurso inominado da ré com data de protocolo de 14.12.07 para ser desentranhado. Assim sendo, à ré para esclarecer fls. 150;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 151;3- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.127030-0A - GILSON DIAS DOS SANTSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Sentença:...declaro restaurado os autos acima mencionados. \r\n\r\nId: 559443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.100482-8 - SEI MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) ATENTI - ATENDIMENTO MÉDICO LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.174219-4 - ANDREA POTSCH (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.020648-0 - INGRID MENDONÇA MAYR (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648)) X \"TURBO 4 \" COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Venha a última alteração contratual das empresas em questão, atualizadas, para análise dos sócios atuais. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.132831-7 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE MIERES X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Primeiramente, a parte autora deverá regularizar sua representação processual, eis que a petição de fls. 342 veio desacompanhada de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.010861-5 - DORLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808)) X ABN AMRO REAL S-A- AG 0322 COPA POSTO 2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 11:45 HS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.067950-7 - HORANICIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984) Despacho:Designe-se data para o leilão. Nomeio o OJA deste Juízo como leiloeiro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.135888-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA, ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), SAMSUNG SERVICE CENTER, Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) Despacho:Recebo a impugnação ... \r\n\r\nProc. 2005.800.074771-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO CEU (Adv(s). Dr(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORRÊA (RJ-013835), Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X LEONOR NOVAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091317-1 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RICARDO ROQUE GONÇALVES Ao autor sobre o retorno de carta precatória (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.800.169373-0 - SÔNIA BATISTA VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442), Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010811-1 - VALERIA CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 11:30 HS . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.037148-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X CASA DE SHOW LAMPIÃO Despacho:Em tempo: fica sem efeito, por ora, a decisao supra, relativa a penhora on line, vez que ao tentar realiza-la vislumbrei nao aparecer o nome da executada com o CNPJ fornecido, mas sim o nome de pessoa fisica. Esclareça o credor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.800.147985-5 - GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.172508-8 - BÁRBARA MARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051778-4 - LEANDRO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099352-1 - PRISCILA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Intimados os recorrentes para apresentarem a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166975-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LOMBA CALÇADOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174277-5 - EMILIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X CORPORE MODELADORES LTDA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199464-8 - FÁBIO MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204875-1 - FERNANDO OLIVEIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X BANCO ITAÚ S/A - RIO HADDOCK LOBO 0536 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001094-1 - JOSENITA ANDRADE GIUSTI X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003135-0 - MARCOS ANTONIO RAPOSO MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005234-0 - EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057504-0 - FERNANDA MORA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SIEMENS DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095748-8 - IRMANY MARTINS MARIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100848-6 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100858-9 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103840-5 - JORGE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112038-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.125409-6 - CLÁUDIA MEIRA LOPES DO AMARL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X OTILIA ZIZETTE CANOGIA ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.131093-2 - BRUNA GONÇALVES TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145193-0 - ZILDA SOUZA COELHO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X JK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.146562-9 - ANDRE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.171124-0 - LINO DALLAROSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (RJ-150369E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188798-6 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.190418-2 - JONATHAS VALENTIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:...diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191823-5 - JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.193878-7 - RODOLPHO AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.122879-6 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ROCHA RODRIGUES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014896-0 - ALY SALEM SATTAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BAR MOAIS INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.014926-5 - LUCAS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BAR MOAIS INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126222-3 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X LIGHT Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125395-7 - TANIA GOMES DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X AMBIANCE E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.138582-4 - JURACIARA RODRIGUES VILAR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTROS, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a parte exequente se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014951-4 - AMADEU DE MORAES NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BAR MOAIS INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126608-3 - MAYRA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018217-7 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI VISA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.127857-7 - MARIA MAGDALENA MEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X MARIA TEREZINHA DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.151847-9 - REGINA PATRÍCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2005.800.032361-6 - DANIELA BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429), Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). DIOGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-125922)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça Daniela sobre o M.S. a que alude a petição de fls. 264. Prazo de dez dias. Após e em igual prazo diga a ATL. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127337-2 - MÁRCIA DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - INBE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. II- Fls. 125 - Anote-se.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158626-0 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO, Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 130 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077104-4 - CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PABLO JORGE LOUREIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 91 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102151-8 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias se o acordo foi cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154638-0 - ELMER FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180686-8 - ERIKA BOSCHER DA COSTA GABÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502)) X ART LOOK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193449-4 - CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202297-0 - RUBENS DOS SANTOS VOLLMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X A R M G INFORMATICA LTDA Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.215717-5 - MARIA D´ARC DA SILVA X UNIMED UNIPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CAZÚ (SP-069122) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017877-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018251-0 - GILMAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946), Dr(a). GUSTAVO PIRES CORRÊA DA SILVA (RJ-117094)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052555-2 - ARY FLORENZANO NETO X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.800.056556-2 - COSMO REGIS DE LUNA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.059520-7 - RENATO ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065589-7 - ALFEU DA CUNHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 21/07/2008, às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.068386-8 - RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080859-8 - NAIR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096265-4 - MARIA EUNICE D'AMATO X MUDANÇAS MARGIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/08 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.121189-9 - PEDRO FAINI WIGG (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124408-0 - AMELIA FATIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O VALOR CORRESPONDENTE DA CONDENAÇÃO , PROLATADO EM SENTENÇA , QUAL SEJA: R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) , SOB PENA DE MULTA INSERIDA NO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125418-7 - SANDRA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E)) EDITORA ESCALA LTDA, Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (SP-192182) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180960-4 - RENATO DE ANDRADE DELGADO X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Intimada a parte Ré para Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 01/07/2008, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.184028-3 - ADOLFO LEIROS CARRERA E OUTRO X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) INTIMADA A PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 13H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.185000-8 - YEDDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradi ção, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 559444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - IRANY MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.804.002177-3 - JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002460-2 - MANOEL EFREM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR LOPES DO NASCIMENTO (RJ-150432E) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001518-4 - HELIO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CASIO ADRIANO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente apontado às fls. 132/133, sob pena de penhora na forma requerida. Quanto ao pedido de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002757-1 - CELSO ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X BENCHIMOL IRMÃO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente foi intimada para manifestar-se sobre o depósito e que a ausência de manifestação equivaleria à quitação, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002876-9 - LEONARDO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000243-6 - SIMONE FERREIRA PEREIRA E OUTRO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001775-0 - MARLENE SUDRÉ PEREZ DE ALBUQUERQUE X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002108-0 - MARCIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (RJ-132276), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes específicos para levantar depósitos judiciais.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002115-7 - ADELINO PEREIRA DA SILVA X ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 81), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002332-4 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor referente a multa fixada na decisão à fl. 88, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001204-3 - ROBERTA DAS CHAGAS COSTA X INFORED SHOP Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001703-0 - JORGE RAMON DE PAULA DUARTE X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840) Intimação da parte autora para ciência de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.804.001755-7 - MAGDA ZERAIK BARRETO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação da parte autora para ciência de fls.78/81. \r\n\r\nProc. 2007.804.002238-3 - ROSA DAS NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimação da parte autora para ciência de fls.59/62. \r\n\r\nProc. 2007.804.002338-7 - ROBERTA PEIXOTO DE OLIVEIRA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 60), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002823-3 - JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003410-5 - WANDERLEY DE JESUS CAMASCENO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (palnilha à fl. 44), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003482-8 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE A AUTORA, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.804.003970-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.002369-7 - LEG 04 REPRESENTAÇÕES LTDA. X MARIZA ALVES DE MARINHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.034690-3 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MARCELO TORRES COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Decisão:Ad cautelam, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.804.002676-8 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ADMINISTRADORA RENASCENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos embargos e fixo o valor da execução em R$ 3.896,19, na forma dos cálculos apresentados pelo contador judicial. Prossiga-se com a execução. Após certificado o trânsito em julgado da presente, diga a exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados ou se deseja a alienação judicial. Condeno o embargante nas custas ... \r\n\r\nProc. 2004.804.000557-3 - ARINEY RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETTO (RJ-114275), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) ADMINISTRADORA ALO LTDA, Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a, valendo o silêncio como concordância o com julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - WANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X EDITORA MAIO ANDRADE & COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a petição de fls. 91, em que a parte credora requer a expedição de certidão de crédito, JULGO EXTINTA a execução.Extraia-se a certidão de crédito.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.P.R.I.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos pela parte exeqüente, mediante substituição por cópias legíveis. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002548-1 - ARLETE ALVIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, requerer o que entender pertinente, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - ZULEICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 135), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.804.002110-6 - LÉA CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003422-8 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da primeira autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.804.000162-6 - TAÍSE GARCIA CARDOSO X EDITÔRA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002206-0 - SERGIO ANTONIO FERRAZ MINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X MARCELO GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 1.118,04), conforme petição de fls. 182/184, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002530-8 - ARNALDO BARROS NAGEM ASSAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO CERRO LARGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls.106, em prol da parte autora. Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002578-3 - KARLA ANDRÉA GOMES PIMENTEL X FORNECEDORA FREI CANECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:.... CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO CASO POSITIVO INTIME-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE 48 HORAS CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ..... SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3 - ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ad cautelam, intime-se a parte ré para que esclareça se desiste da impugnação apresentada nos autos em apenso, valendo o silêncio como desistência da impugnação e concordância com o levantamento da quantia requerida pelo autor à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.804.003321-4 - JOSÉ NIETO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO FORD, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor indicado no item 2 de fl. 124, referente ao valor da condenação em honorários de sucumbência, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.217352-9 - ISIS DE OLIVEIRA PONTUAL X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento do valor ajustado em sede de acordo, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.243794-6 - RODRIGO VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BASTOS MOREIRA DE ANDRADE (RJ-123208)) X NET-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.104/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.265792-2 - PEDRO LUIZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X CAPRICHOSA AUTO-ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Diante da ausência do 2º autor na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9099/95, com relação ao 2º demandante (Luiz Eduardo Assis Coelho). Prossiga-se. Designe-se nova audiência de conciliação, devendo o 2º réu (José Edison Carvalho de Moraes) ser intimado por Oficial de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000078-8 - VARACARI DE CASTRO PINTO X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000086-7 - JOELMA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-144993E)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento;2- Torno insubsistente eventual penhora realizada;3- Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000675-4 - BERNARDO VIANA GUERRA X M&M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.804.000844-1 - JOAO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001087-3 - ANDREA FAITANIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FAITANIN DE MOURA (RJ-130026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001530-5 - RENATA BRITO RIBEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado às fls. 88/89, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora na forma requerida. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002150-0 - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002351-0 - ROSANA PANSANI X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002477-0 - MARCIA DOS SANTOS BOLACIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNIVERSO ONLINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Intimação da parte autora para ciência de fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2007.804.002785-0 - MARCELO DE CASTRO CORBAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002840-3 - LYCIO MAGALHAES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X GLOBO . COM (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Intimação da parte autora para ciência de fls.64/69. \r\n\r\nProc. 2007.804.002889-0 - TATIANA ALVES BAPTISTA X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002955-9 - SERGIO MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002975-4 - ELIANE MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intimação da parte autora para ciência de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2007.804.003054-9 - ELIZABETH COELHO CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003232-7 - ZENEIDY FELICIANO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Diante da controvérsia quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - ÉRICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Intimação da parte ré para que pague o valor da condenação equivalente à R$ 1.080,00, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.804.003343-5 - AGUINALDO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003581-0 - JULIO CESAR DE FARIA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X UNIVERSO ON LINE S/A - UOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei n.º 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se para o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.003640-0 - CARLOS JOSÉ BERALDI GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003807-0 - ARCHANJO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.804.003973-5 - OLGA BERNARDETE KUDSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.010420-8 - LUZIA MARIA DA SILVA MELO X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015373-6 - SANDRA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório. Homologo o acordo de fl. 18 entabulado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 23 e seguintes. Após noticiado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.049324-9 - FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X GOL LINHAS AREAS INTELIGENTES Decisão:Defiro a inclusão no pólo ativo, conforme requerido. Oficie-se a DRA. Anote-se onde couber. Após aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137030-5 - DÉCIO MAIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). THAIS FUETADO COSTA (RJ-167772E)) X ELIANE NEVES VIEIRA Intimação para ciência da data da a/c : 23/03/09 às 14h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.804.000749-4 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE FREITAS (RJ-083540), Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) POINT DAS MÁQUINAS, Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Expeça-se novo mandado de entrega, devendo a parte autora agendar a diligência com o Sr. OJA incumbido de cumprir o mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.804.000859-2A - ANDREIA ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO LOMMEZ DA SILVA (MG-055077), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E) Decisão:Cite-se a parte ré, na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nId: 559445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.072430-5 - FRANCISCO PANARO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.032525-0 - PATRICK DANIEL CLEMENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.084086-2 - FERNANDO JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.038039-7 - MARINALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCO ANTONIO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ-138530E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011818-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077591-0 - PEDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108548-1 - SILVIA FERNANDES RAINHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020290-5 - JOAQUIM RODRIGUES NETO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.051929-9 - ELZA LIMA JÚLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) CONDOMÍNIO SERRA E MAR, Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Fls.262, item 2º: esclareça-se, comprovadamente. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.077851-2 - ROSANGELA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163437-6 - MAXIMINIANO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) UNIBANCO S. A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO THEDIM FANZERES MARTINS (RJ-098331), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FELIPE PEREIRA PIRES (RJ-150342) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064449-4 - CRISTIANE SILVA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) TELEDADOS LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139281-6 - CLAUDIONOR DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - GENERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Fls.109: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032685-3 - JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.094411-1 - CARLOS BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106528-7 - ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108668-0 - ENOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112182-5 - MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Sem efeito (fls.57). Regularize-se a publicação (fls.53/56). Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133539-4 - MARILENE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Sem efeito (fls.56). Regularize-se a publicação (fls.52/55). Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.140233-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. por OJA. (fls.59/60). \r\n\r\nProc. 2007.800.145156-4 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.152188-8 - JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155859-0 - ZAIRA GOMES DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170374-7 - CLAUDIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178728-1 - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189099-7 - RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195218-8 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018075-2 - ADILSON DE SIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086164-4 - ALCEBIADES PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020282-1 - JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E)) ATL TELEFONICA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094732-6 - JOSE CLAUDIUS AUGUSTUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109913-0 - FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131012-5 - MARIA DA GRAÇA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - ILMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.069101-2 - MARCELLO DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) TAII - ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158843-9 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEBEL Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro (fls.44). E. Mandado. Int. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.210250-2 - REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X BOOK CENTER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068903-2 - MARGARIDA DE FATIMA RODRIGUES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS MORIM (RJ-162128E)) AMIL- ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119320-4 - MARIA DA GRAÇA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133125-0 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.133136-4 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.171559-2 - AGIMIRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190525-3 - MIRIAN ALEXANDRE MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195421-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X CARTÃO REAL VISA GOLD Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196220-0 - ANFREA RENATA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.18), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 559454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.025989-7 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Designada nova sessão conciliatória para 01.JULHO.2008. às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025420-6 - IRACY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova sessão conciliatória para 01.JULHO.2008. às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117172-2 - GIOVANI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada nova sessão conciliatória para 22.JULHO.2008. às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188490-0 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO RENNER S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.196509-2 - LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)), RENATA VIEIRA DA COSTA), NATHALIA TAVARES VIEIRA, Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Designada nova sessão conciliatória para 17.JUNHO.2008. às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024194-7 - REGINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.026507-1 - RITA ANGELA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada nova sessão conciliatória para 01.JULHO.2008. às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030824-0 - ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Designada nova sessão conciliatória para 15.JULHO.2008. às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031669-8 - VALMIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova sessão conciliatória para 15.JULHO.2008. às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031770-8 - ARPHAEL BOTTENCOURT QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Designada nova sessão conciliatória para 22.JULHO.2008. às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038955-0 - CLEBER DINIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Designada nova sessão conciliatória para 08.JULHO.2008. às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068853-0 - ARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designada nova sessão conciliatória para 08.JULHO.2008. às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069065-1 - VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada nova sessão conciliatória para 01.JULHO.2008. às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089036-6 - NEUZA CRISTINA ARÊAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Designada nova sessão conciliatória para 17.JUNHO.2008. às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090365-8 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada nova sessão conciliatória para 17.JUNHO.2008. às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090447-0 - VAGNER ROBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova sessão conciliatória para 24.JUNHO.2008. às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090613-1 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada nova sessão conciliatória para 24.JUNHO.2008. às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090648-9 - PATRIC PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada nova sessão conciliatória para 24.JUNHO.2008. às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091915-0 - ROSEMERE DE MIRANDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada nova sessão conciliatória para 08.JULHO.2008. às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092536-8 - CECILIA BEJAMIM DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada nova sessão conciliatória para 08.JULHO.2008. às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.113960-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.030679-6 - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada nova sessão conciliatória para 15.JULHO.2008. às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047795-5 - IVAN MARTINS DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Designada nova sessão conciliatória para 22.JULHO.2008. às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123542-6 - CARLA REGINA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada nova sessão conciliatória para 15.JULHO.2008. às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 559461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.156742-6 - JANETE CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1-Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. 2-Aos interessados sobre certidão de fl.83 \r\n\r\nProc. 2007.800.196886-0 - JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANPORTE Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.012014-7 - THIAGO RODRIGO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.52 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.149995-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - MARIA GUSMÃO FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.152904-8 - JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185530-4 - ECYR MONTEIRO DA SILVA X BV FINANCEIRA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.19. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192231-7 - RAQUEL KARINA MALLEA PINTO X NEUZA MARIA DOS SANTOS LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197667-3 - MIRIAN COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão cartorária, republique-se fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.198871-7 - ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002522-9 - TIAGO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.005167-8 - MARIA ZÉLIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.27. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO E OUTROS CARTA DE CRÉDITO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.070983-1 - MARIA DA PENHA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - DANIEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl.108 \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se fl.249 ítem 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.183276-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Cumpra-se fl.113 \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o decisão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.209629-0 - PATRICIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - CARLOS FABIUS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida. Venha a planilha atualizada do débito nos termos da decisão de fl.79 \r\n\r\nProc. 2007.800.035758-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO D´ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:Fls.106, defiro a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X CLUB SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086359-7 - ISAIAS DA FONSECA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136870-3 - CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X VIVO Despacho:Retifique-se a planilha de fls.78/82, tendo em vista o depósito de fl.77 \r\n\r\nProc. 2007.800.139934-7 - JOAO PAULO DE ARAUJO QUATRONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho: Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141714-3 - CALIXTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143917-5 - ROSILEIDE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X INFRAERO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145831-5 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149450-2 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 149 \r\n\r\nProc. 2007.800.150486-6 - MARIO LUIZ DA FONSECA ASCENÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151165-2 - DEISE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151225-5 - VANIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154281-8 - CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154376-8 - MONIQUE MAGNO LITTETON (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154452-9 - VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154556-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170771-6 - MARIANA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.171737-0 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, cumpra-se o disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.173584-0 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DESPACHO DE ORDEM :I - Diante de fls.60, recolha-se com urgência o mandado de fls.63;II - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178508-9 - ANA CRISTINA MARTINS JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) BANCO ITAU CARTÕES S/A - ITAUCARD Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186031-2 - LUIZ HENRIQUE POMPEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191015-7 - MARLI HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191803-0 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO Despacho:Tendo em vista as informações contraditórias constantes na certidão de fl.68, esclareça o cartório se houve paralisação dos autos por erro cartorário. Em caso positivo regularize-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192497-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CREDICARCITI S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194988-8 - MONIQUE MELLO CYRNE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO IBI S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195152-4 - DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TOKIO MARINE SEGURADORA - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195229-2 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AMERICANAS. COM S. A. ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195639-0 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196015-0 - MARCELINO FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196043-4 - ADEILTON PATRICIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:Intime-se no endereço indicado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.197031-2 - JOSADAQUIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197354-4 - JORGE ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 61 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198661-7 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X UNIBANCO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198823-7 - INGRID ABREU BIONDI CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198889-4 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199358-0 - ALMIR DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão de fl.71, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2008.001.003636-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA X BANCO BONSUCESSO Despacho:Nada a prover uma vez que o ofício já foi expedido. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.009022-2 - YVETTE CABRAL DA SILVA CHIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LOJA MERCATTO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010418-0 - ANA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013475-4 - SILVANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Aos interessados sobre certidão de fl.24. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.23. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017044-8 - CARLOS LUIZ PERRUT CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.023200-4 - EDUINO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o alegado no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.027018-2 - MARIA ZENAIDE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X BRSIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.027118-6 - MARTHA JOB X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027340-7 - ALBERTO GLEIDISON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré. Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.027790-5 - DORA MARIA DOS SANTOS X LIVRE EMBRATEL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041540-8 - JOSÉ DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 59; pois presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057932-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.089657-5 - ANA PAULA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.096860-4 - TIAGO AVENA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X UNICARD Despacho:I - Diante de fls. 14 e seguintes, retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.126755-5 - ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER (RJ-156399E)) X TNL PCS S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127512-6 - WALQUIRIA LEITE PERES FRANSISCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127635-0 - MARIA MADALENA CORREA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127724-0 - NEMIL COELHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128039-0 - ALDINA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LORENA NASCENTES DOS SANTOS (RJ-096193)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.128209-0 - ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.128210-6 - DAMIAO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127525-4 - CLÉCIA MARIA DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - RODRIGO RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E)) CVC, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.194431-1 - EDNA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - MARIA AMÉLIA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão cartorária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194756-7 - JOSÉ BERNARDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante de fls. 199/200, intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E) Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - WATERLOO EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X ANTENOR ALVES DA SIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117752-1 - EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELETRIM MONITORAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117802-1 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Cumpra-se fl.65 \r\n\r\nProc. 2007.800.130327-7 - LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 98/100 \r\n\r\nProc. 2007.800.145197-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558), Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149446-0 - DEBORAH RIEGG BARROS LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X LG - ELETRONIC DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Diante da certidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158756-5 - LUCIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 178, \r\n\r\nProc. 2007.800.159248-2 - MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163325-3 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA X H W COMERCIO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 62 \r\n\r\nProc. 2007.800.167875-3 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173870-1 - ROBERTO ALVES ROSA X MARIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA LOPES Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174478-6 - GENILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178011-0 - SERGIO DOMICIO DA FONSECA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184820-8 - SELMIRA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184849-0 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.188388-9 - JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIVRE TELEFONIA FIXA DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Face à certidão de fl.66, julgo deserto o recurso.Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.190990-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor sobre fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191725-5 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face à certidão de fl.78, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195974-2 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO DO BRASIL SA(AG DO PALACIO DA JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196477-4 - FABRICIA MIRANDA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196753-2 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.199312-9 - JUREMA LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.010489-0 - JAELSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S.A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso de fls.50/56 \r\n\r\nProc. 2008.001.019291-2 - TANIA LEITE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para análise do pedido de isenção, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.098022-7 - MARCIA LOPES DA EIRA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109971-3 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127308-7 - SERGIO RICARDO BASILIO X OI TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127364-6 - RICARDO SACCHI DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127726-3 - PAULO BIZARRIA DOS SANTOS X TAII Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.128135-7 - MELCHIADES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se a realização do ato designado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027416-3 - CLEBER MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8A - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.150 do apenso (autos principais) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121866-0 - EDSON VAZ DA SILVA X BANCO BMC S.A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121963-9 - ALCIDES DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TELELISTAS Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121970-6 - NAZY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Diante da certidão cartorária, e da exiguidade de tempo entre a realização da audiência e o tempo para a efetivação da citação, diligêncie o cartório junto ao Juízo deprecante, no sentido de que seja informado a este Juízo da disponibilidade de nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.123362-4 - JESUS DOS SANTOS BARBOSA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123368-5 - FERNANDO CÉSAR FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO FININVEST S. A. Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124047-1 - LYVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X GRADIENTE ELETRÔNICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Diante da certidão de fls. 18 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - BANCOR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X JOSE GARCIA RAMON ( DJ TUBARÃO ) Despacho:Cumpra-se fl.38 no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.080574-3 - JORGE MIGUEL DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X PEDRO ARLINDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930) Despacho:Fls. 48 - Defiro a expedição de novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129649-2 - ALEXSANDER FERREIRA VAZ-CLATERJ EDITORA DE GUIAS-ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X O REI DO PARA CHOQUE Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196469-5 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORT Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196478-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTE Despacho:Aguarde-se a realização do ato já designado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.112. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Diante das alegações contidas nos embargos, certifique-se se a advogada que subscreve a petição de fls. 197 encontra-se devidamente constituida nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - PERCIO CORREA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - BRUNO DE JESUS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X BELFUS INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicação ou leilão os bens penhorados às fl.117, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.107981-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.118466-5 - SULIMAR FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.141751-9 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180184-8 - CHIRLEY FERNANDES DE SOUZA X GRADIENTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193088-0 - MARGARIDA RODRIGUES FIQUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196761-1 - ANDERSON FRNACISCO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 58/61 \r\n\r\nProc. 2008.001.051198-7 - WILMA GUILHERME CAMPOS X VIVO Despacho:Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.112715-0 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS E OUTRO Decisão:Fls. 33 - Mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.129039-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BARBOSA ADVOGADOS S. C. Despacho:certifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.196223-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X REYNALDO RIVALDO SILVA Despacho:Fls. 16 e seguintes - Defiro a expedição de novo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024127-3 - DEMETRIO SARATHE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Intime-se a testemunha arrolada \r\n\r\nProc. 2008.001.029411-3 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.082542-8 - FÁBIA MUNIZ SERRA X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN BELO E SILVA (RJ-136886) Despacho:Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-142955), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:I - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.253;II - Estabeleça-se contato telefônico com o Escrivão ou Responsável pelo expediente da 8ª Vara Cível, solicitando o encaminhamento do despacho e petição mencionados na resposta do ofício acostada às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PONTO NET INFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.303 \r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - CÉLIA MARIA VERLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Despacho:I - Determinei nesta data a realização da penhora on-line. J-se a minuta;II - Aguarde-se a efetivação da medida pelo prazo de quinze dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.131910-2 - EVANDRO EDGARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Despacho:Certfique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fl.151 \r\n\r\nProc. 2004.800.175334-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-149667), Dr(a). GABRIELA BITTENCOURT DE CARVALHO AMARAL (RJ-161559E) Despacho:Diante da certidão cartorária, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho: DESPACHO DE ORDEMRetornem osautos ao Sr. Contador Judicial, uma vez que o valor do segundo depósito foi lançado a menor nos cálculos elaborados. Após, retificado o cálculo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - SOLANGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:Pelo exposto, JUGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.039793-6 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - FÁTIMA CRISTINA VELLOSOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X CALÇADÃO DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Sentença:Diante da manifestação da parte exequente, que concordou com os termos da impugnação, reduzo a execução para o valor de R$ 1.568,82. I-se a executada para depositar o valor acima em 72 horas sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111039-4 - JOAO CARLOS FREITAS D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I - Esclareça a certidão retro diante da certidão constante às fls.292;II - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174771-2 - AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - ISABEL CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177920-8 - IDIMEA HELOU (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls.170/171 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179114-2 - (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - LUIZ CARLOS RAIMUNDOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). CRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL (RJ-146628E)) SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 150 - Certifique o cartório quanto a tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025405-2 - ANANIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - ROSELIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - LUZINETE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Certifique o cartório se a 2ª ré foi intimada para audiência de 26/05/2008.2-Venha o novo endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação a 1ª ré \r\n\r\nProc. 2007.800.044906-9 - PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.050042-7 - RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Sentença:Diante da concordância da parte exequente, o valor da execução deve ser reduzido, para aquele constante na impugnação. Pelo exposto, acolho os pedidos constantes nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 4452,67, declarando-a extinta, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado acima em falor do exequente. Expeça-se mando de pagamento residual em favor da executada. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.057483-6 - JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação de multa uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.059995-0 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À embargante sobre fl.141 \r\n\r\nProc. 2007.800.094406-8 - ALVARO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.094412-3 - JANICE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, mediante boleto dos cadastros restritivos atualizado e cópia da última fatura \r\n\r\nProc. 2007.800.106073-3 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante de fls. 81, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113521-6 - CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - CREUSA DE OLIVEIRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Fls. 51 e seguintes - Expeça-se novo mandado, observando-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118138-0 - LUCI SOARES LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X DIXAMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119302-2 - ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA GRILLO IVO (RJ-054185), Dr(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA (RJ-145243)) EMPRESA SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - MONICA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.122, sendo certo que eventual inconformismo deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.126468-5 - ANDERSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128997-9 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130456-7 - VANESSA CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MOBILITÁ - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.131020-8 - SERGIO IGLESIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X INTERSAN MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132311-2 - LEANDRO SOARES MONTEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.91/92 e a petição de fls.88/90, diga o autor se dá total quitação ou comprove o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.132340-9 - BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicação ou leilão dos bens penhorados às fls.82, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.138183-5 - MARIA DE NAZARÉ VASCONCELLOS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.145171-0 - JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153142-0 - LUCINDA ROSA DA SILVA NAZARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão cartorária a conclusão é desnecessária, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154226-0 - HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Retifique-se a planilha tendo em vista o depósito de fl.87. \r\n\r\nProc. 2007.800.154285-5 - ANDRE DA SILVA KRUEL (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1-Face à certidão de fl.58, julgo deserto o recurso.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155433-0 - MARIA DA PENHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIVO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155689-1 - HUGO HENRIQUE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156016-0 - ALEFE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante da certidão de fls 93 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156677-0 - WENDERSON DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157139-9 - ANDREA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162184-6 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164430-5 - GLAUBER HENRIQUE COSTA TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Diante da certidão cartorária, deixo de receber os Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164838-4 - ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls.74 foi publicado, em caso negativo publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165823-7 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO - UNÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172024-1 - MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172482-9 - JORGE ARI BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Conclusão desnecessária, publique-se o despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.175009-9 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO DO BRASIL SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONNE DE ARAUJO KELLY (RJ-113104), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.176484-0 - LUCILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.177349-0 - LILINEIA DA COSTA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X BANCO SANTANDER Sentença:Diante da certidão cartorária, e, da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178009-2 - ANA PAULA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178754-2 - VERA LUCIA GARRIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178775-0 - HELDER SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.180948-3 - MARCIO MORÃES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182276-1 - HILDETE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X RAINBOWS HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182537-3 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.183634-6 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184304-1 - LUIZ HENRIQUE PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Face à certidão de fl.51, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.186902-9 - VAGNER CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LUCENA RODRIGUES (RJ-141598)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187787-7 - EULALIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188462-6 - ANÍBAL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189418-8 - ANTÔNIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191493-0 - PATRICIA AURÉLIA CYPRESTE X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte autora sobre fls.58/64 \r\n\r\nProc. 2007.800.193329-7 - EDNES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193774-6 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194207-9 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195231-0 - VALÉRIA DE FÁTIMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o recorrente corretamente o despacho de fls.56 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195836-1 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.146/148 \r\n\r\nProc. 2007.800.195921-3 - CAROLINA FERNANDES LIMA X BSC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.196339-3 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.78/80 \r\n\r\nProc. 2007.800.196389-7 - MARIA DA CONSOLAÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196990-5 - PAULO ALEXANDRE FRANCISCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X AMERICAN AIRLINES Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197564-4 - ALNEI MATIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198909-6 - CRISTIANE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199084-0 - HEITOR GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199241-1 - SONIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.199242-3 - JUCEMAR JOAQUIM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199339-7 - JACY DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199352-0 - PEDRO COSTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001611-3 - HÉLIO RICARDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-146880)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 56/62 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010083-5 - PRISCILA COSTA BARBALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010272-8 - ARMANDO LUIS LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011492-5 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CARTÃO IBI CARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014590-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNICARD S/A E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se ainda o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.026723-7 - ROSA MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.026857-6 - ZENILDO CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027115-0 - PAULO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.027134-4 - SANTUZA DE OLIVEIRA SANTOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X ABSTU - ASSOC. BRAS. DE SERVIDORES Despacho:Cumpra-se devidamente fl.30 \r\n\r\nProc. 2008.001.027805-3 - SONIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027924-0 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028077-1 - ALDINEA RODRIGUES MANÇO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.028552-5 - RONALDO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X AMBEV Decisão:Fl. 24 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028871-0 - JOÃO CLÚDIO PARUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 1ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.053130-5 - ANGELA DA SILVA CORREA DE SA X NIGHT AND DAY MODAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.054034-3 - ERMITA OLIVAR DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Junte o cartório aos autos, o mandado que cosnta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.070350-5 - ROSANA FERNANDEZ PUÑAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.083531-8 - THERESA CHRISTINA FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.098308-3 - MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO PINE S.A. Despacho:Traga o autor cópia da inicial e da sentença mencionadas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098345-9 - MARTINE JEANNE PONSINET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como diante da verossimilhança das alegações, consistentes nos laudos médicos acostados, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize a cirúrgia prescrita às fls. 92, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104977-1 - SEBASTIÃO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de cortar o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128341-0 - MARISA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.129277-0 - MRCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031098-2 - ORLANDO NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença ... \r\n\r\nProc. 2008.001.117567-3 - LICINIO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128818-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - ERLY DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - MONIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Indefiro pois trata-se de ônus que cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - ROBERTA FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E)), Interessado: MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES) X CANDIDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:I - Intime-se o executado para depositar a diferença do valor apontado às fls.291/294 no prazo de 72 horas, sob pena da penhora on-line;II - Fls. 290 - Esclareça o arrematante o que pretende, uma vez que já foi expedida carta de adjudicação, devendo esclarecer de forma especificada se houve resistência na entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.173607-6 - (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCEESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267,III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - ANDREIA SALDANHA DE FREITAS CAPELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X GRUPO LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fl.115 \r\n\r\nProc. 2006.800.188470-3 - MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001679-7 - SHERRINE PEREIRA GECHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X ACP - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:I - J-se; II - Diante dos termos do acórdão de fls. 280/281, nada a prover;III - Cumpra-se o despacho de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - SANDRA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se os seus sócios, cujos nomes encontram-se a fls.95/97, para pagarem ao exeqüente, em 24 horas, a importância que lhe é devida, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.800.048539-6 - GEOVANIA DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, juntando-se aos autos o original de fls. 46;II - Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086767-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Comprove o alegado descumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.104247-0 - GUILHERME RICARDO POLICARPO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112562-4 - MARIA APARECIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diante de fls. 94 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119708-8 - PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620)) X OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES X D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.125951-3 - LUCIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.126176-3 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126627-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Oficie-se ao banco do brasil para que proceda à transferência dos valores depositados(fl.34) à disposição do XV juizado para uma conta à disposição do XXVII, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133179-0 - EDUARDO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139947-5 - LUCIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2007.800.145248-9 - FLAVIO JOSÉ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.146354-2 - ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150626-7 - ANTONIO DE DEUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.154056-1 - JOSIANE SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155930-2 - ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157188-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.158723-1 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164507-3 - TULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se fl.118 parte final \r\n\r\nProc. 2007.800.167573-9 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar a guia retirada às fls.99 devidamente paga em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169890-9 - CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170057-6 - JOVELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS BAHIA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171901-9 - FABIANA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171945-7 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Conclusão desnecessária. Regularize-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175490-1 - ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176063-9 - JOÃO RICARDO CARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.176071-8 - ANA NILCE BELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.800.180185-0 - MARIA CECILIA TINOCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182291-8 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A / OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184225-5 - MARCO JESK KIKI (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188994-6 - TEREZA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190453-4 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.191084-4 - CLEOSSYR JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193448-4 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195303-0 - ADRIANA SILVA DAS CHARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da certidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195565-7 - RACHEL FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195793-9 - MARIA ANGÉLICA VILELA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X VILMA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se com o disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.196270-4 - GUSTAVO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X CHAVE REAL LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196767-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009628-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010032-0 - LUCAS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028578-1 - GERALDA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES X NET VIRTUA RIO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091320-2 - EDGARD ROBERTO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM BRASIL S.A E OUTROS Sentença:I - Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação em relação ao 3º réu, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC em relação ao mesmo, anote-se onde couber;II - Prossiga o feito em relação aos demais réus, aguardando-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114250-3 - ANGELO CESAR MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA HÜTTEN (RJ-137024)) X PRESTADORA TNL PCS S.A - \"OI\" Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124853-6 - ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO JANEIRO - CAARJ E OUTRO Despacho:I) J-se;II) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.126602-2 - MARIA DAS GRAÇAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante de fls.13 e seguintes, reconsidero a decisão de fls.12, e pre sentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128186-2 - SANDRA VIANA ROCHA X CITIBANK S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.128803-0 - MARCELO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129524-1 - IRENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129563-0 - FLAVIA ADRIANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X DIX - ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.001.130791-7 - JOSE BONDORENKO ZUPEKAN (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, assomado a verossímilhança das alegações, consistentes nas prescrições médicas acostadas, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a ré autorize em 24 horas o procedimento prescrito às fls.13, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130991-4 - MARCIO MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X AMICO SAUDE LTDA (PLANO DIX SAUDE) Decisão:Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, assomado a verossímilhança das alegações, consistentes nas prescrições médicas acostadas, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a ré autorize em 24 horas o procedimento prescrito às fls.24, sob pena de multa diária de R$ 150,00(cento e cinquenta reais). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.122883-6A - ANTONIO GERSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 559466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.189290-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CARLA DIAS MARTINS HIRSCH Despacho:Mantenho o despacho de fls. 28. Não se trazendo nenhum início de prova de que foi narrado na qeuixa, voltem-me, em 10 dias, para sua rejeição. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.128171-3 - DILSON ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) O MP não se opõe à conversão para pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nId: 559450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2008.211.000239-0 - ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao cartório para designar uma data para a realização da Audiência Preliminar.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.065745-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.122038-9 - MARCELO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) CUSTAS EX VI LEGIS \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.172976-1 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 559614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parte final E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003416-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEO o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR, como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 3º, parte final, do Código Penal. Outrossim, ABSOLVO o acusado WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR, da imputação pelo crime do artigo 157, § 3º, parte final c/c art. 14, II do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.118763-0 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER LUIZ DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto ao réu Wagner Luiz da Silva. \r\n\r\nId: 559463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1979.045.000004-2 - MARIA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709)) X JOAO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1979.045.000004-2 - MARIA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709)) X JOAO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.079687-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (RJ-000564B)) X HEDGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTR0S E OUTROS Despacho:REMETAM-SE ESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.078983-9 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH BORGES (RJ-043407)) X MANUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 559792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008983-5 - ROMILDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:I-se o perito para designar nova data para realização da perícia.Após, intime-se ressaltando-se vque as partes tomarão ciência da data e local da perícia na pessoa de seus patronos, através de publicação noD.O. \r\n\r\nProc. 2008.204.012740-3 - CARLA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: A parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal. Assim, emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que se trata de ação regulada pela lei 8213/91. \r\n\r\nProc. 2008.204.012880-8 - LIDIA PEREIRA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: A parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal. Assim, emende-se a petição inicial, para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que se trata de ação regulada pela lei 8213/91. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ROSILENE GOMES DO AMARAL E OUTROS Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência e citem-se os réus por edital com prazo de 20 dias.Anote-se na DRA a modificação da ação - obrigação de fazer - conforme emenda de fl.28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007754-9 - FABIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X OZENDINO DANIEL DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Ofiice-se ao antigo empregador do falecido para informar, sobre verbas rescisórias a serem recebidas. \r\n\r\nProc. 2008.204.004132-6 - RENE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: JOEL SOARES Decisão:Não havendo beneficiários indicados no órgão previdenciário, legitimados para o recebimento dos valores deixaods, seus herdeiros, conforme a lei civil, art. 1° lei 6858.Assim, venham as certidões de óbito dos pais do e cujus. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003436-8 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLASSIC IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação a fls. 168, designo audiência do artigo 331 do CPC para 10/07/08 às 14;15 h. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003050-1 - MARIA IZABEL GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X ARY DA SILVA CARNEIRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 36,48 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 1,82 cod. 6002-25174-9 R$ 1,82 cod. 5673-00124-3)., bem como para apresentar cópia de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.005435-3 - ARISTELE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X EVERALDO FERREIRA LIMA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3)., bem como apresentar cópia de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2006.204.009296-2 - ANTONIO MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X AURELINA MARIA DE SOUZA MARTINS Ao autor sobre formal de partilha pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.009827-9 - BRUNA FERREIRA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X VANDA FERREIRA ARRUDA Ao autor sobre a 1ª parte do despacho de fl. 39, ou seja, apresentar extratos bancários relativos às contas de titularidade da falecida em data próxima a seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010535-1 - ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALEDIO MAGALHAES Despacho:Oficie-se conf. requerido às fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.204.012962-0 - ROSANI MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DALVA VIEIRA Decisão:Defiro a JG......À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006015-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO BARBOSA BUAS Ao autor sobre CP pronta p/ retirar, bem como para recolher as custas conf. fl. 80 R$ 43,81 Cod. 1102-3; R$ 65,72 cod.1107-2; R$ 12,74 cod.1110-6 ; R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 7,48 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,48 Cod.5673-00124-3) e apresentar cópias de fl. 21 e 80 . \r\n\r\nProc. 2006.204.002950-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deixei de expedir o mandado. por faltar o valor atualializado do bem. Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.013300-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS Despacho:I-se aparte autora a fim de prestar ao juízo os esclarecimentos solicitados às fls.26 e dar andamento ao feito, noprazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.003204-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO ALCANTARA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora é preciso a prova de que a notificação tenha sido recebida no endereço do devedor, e considerando finalmente que o endereço fornecido é inexistente conforme certidão de fls. 28v., indefiro a liminar.Oficie-se conforme requerido às fls. 27. Após, com o fornecimento do endereço correto do réu, cite-se para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.012904-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR CERQUEIRA JUNIOR Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.012926-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR DA SILVA Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço mencionado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.204.013102-9 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAMEDE DOMINGO DA COSTA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013246-0 - MICROLINS BRASIL LTDA X KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.012979-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000161-1 (7120) - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl.216. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO Decisão:Ante ao teor da certidão supra, redesigno audiência para o dia 03/07/2008, à s 15;30 hs.Cite e intime-se nos termos da decisão de fls.141. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que a arrematação ocorreu após ter sido proposta a ação e proferido sentença neste feito e diante do disposto no art. 42 do CPC, reconsidero a decisão de fl.158, tornando subsistente o ato de penhora. Intimem-se os executados e a CEF sobre a penhora. Respondi ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Decisão:Designo audiência de que trat o artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 14:15 hs.Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 20.355,10 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o autor a 2° parte de fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.204.006080-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove o autor o requerimento de pagamento da indenização prevista em contrato de seguro junto a ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001626-3 - ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X AUTO FINANCE - HSBC Decisão:Apensem-se aos autos do processo referido a fl. 10. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003692-6 - AMANDA DE CASTRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha em 05 dias a prova documental requerida.Indefiro a prova oral requerida pelo réu,poisão observada o art. 278 do CPC quanto á prova testemunhal e por ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.013186-8 - DIRCE TEIXEIRA VILELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:Face ao estatuído na alínea \"a\" do inciso I do art.97 do CODJERJ, a competência para processar e julgar feitos que tenham as Sociedades de Economia Mista estaduais como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, é das Varas de Fazenda Pública localizadas no Foro Central. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central, ressalvada a competência dos Juízo das 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003402-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAYCK ANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO AYRES (RJ-106928), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:I-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo e 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.013275-7 - ALFREDO MACIEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro Jg.Emende o autor a petição inicial para esclarecer qual valor do débito que pretende seje desconstituídos e o periodo a que se refere.....(na íntegr aem cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001730-5 (15758) - ANA CRISTINA SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X SAPATARIA E CAMISARIA BEMBOLADO DE BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) ao autor sobre certidão p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.003657-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MARINALDO FELIX DE ARAUJO Despacho: Esclareça a parte autora se o imóvel foi desocupado ou se pretende a continuidade do feito, comprometendo-se a providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência do Sr. OJA. Sem manifestações, ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.008031-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao réu que, tempestivamente requerida, não foi analisada pelo Juízo, e suspender a exigibilidade dos ônus sucumbenciais na forma do art. 12 da lei 1060/50.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013953-0 - ESPOLIO DE CARMELITA DE GOES TEIXEIRA, DAYR LAZARY TEIXEIRA, Inventariante: COELI MARIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível para que informe o atual andamento do processo nº 2006.204.011558-5.Venham à conclusão conjuntamente os autos do processo nº 2007.204.010134-5 e os presentes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015732-4 - ANDRE DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SARAIVA E OUTRO Decisão:Ante as manifestções às fls. 37 e 38, designo audiência do artigo 331 do CPC para 10/07/08 às 14:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003099-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARLY ALVES GONZAGA E OUTRO Ao autor sobre contestação, bem como sobre o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.006006-9 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EZEQUIEL BISPO RODRIGUES), MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO), ANA CRISTINA FERREIRA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a continuidade do feito em relação aos outros dois réus.Caso negativo, defiro a suspensão do feito conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.013645-1 - DULCIMAR BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X PAMELA SUELEN RODRIGUES MESQUITA Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do proceso, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016504-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO JAMIL E LAGE LTDA E OUTROS Ao autor sobre CP pronta para retirar, bem como para recolher (R$ 21,84 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 1,09 cod. 6002-25174-9 R$ 1,09 cod. 5673-00124-3), ref. a conferência de cópias, bem como para apresentar 02 cópias de fl. 06/06v e fl. 34... \r\n\r\nProc. 2008.204.013056-6 - OPERANDI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO Despacho:Venham os títulos de crédito originais. \r\n\r\nProc. 2008.204.013125-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS DE ENSINO INT LTDA SABEI E OUTRO Decisão:Cite-se .Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.013323-3 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X GUILHERME BASTOS DA SILVA BARBEARIA ME Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008484-2 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:À exequente a fim de esclarecer se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa.Ao executado a fim de depositar em juízo o valor referente aos honorários periciais, requeridos às fls.242, os quais ora homologo, conforme determinado na r. sentença de fls. 269/275. Sem prejuízo, providencie o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.002808-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fl. 48/50 conforme certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013550-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ABREU Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo.Após, diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015893-6 - DANIELE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TAI FINANCEIRA - ( BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte RÉ para recolher custas conforme certidão de fls.63 (R$ 44,45 cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.013328-2 - PAULO CESAR NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X RAIMUNDA DE TAL E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o polo passivo, quanto à primeira ré, pois não há nenhum documento comprovando negócio entre o autor e Raimunda, mas sim entre o autor e Genice. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011050-8 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH SALES PONTES (RJ-072714)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeçam-se os devidos mandados de pagamento, dos valores depositados às fls. 149/150, em favor da parte autora e de seu patrono.Diga a parte ré se foi providenciada a exclusão do nome do autor dos casdastros restritivos de crédito, conforme determinado na sentença e caso positivo, quando essa exclusão foi efetivada, juntando aos autos comprovante.Após, diga a parte autora se dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.204.003112-4 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003830-1 - CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.123/124 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...Fls.130/131 e 133/138 - Diga o autor, em 05 dias, se o valor depositado quita o débito, bem como se manifeste acerca do cumprimento da obriga \r\n\r\nProc. 2007.204.005850-6 - MAYCON DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais .... \r\n\r\nProc. 2007.204.005850-6 - MAYCON DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre laudo pericial de fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2007.204.006003-3 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelçao em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013104-0 - SIMONE DA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Ante ao teor da certidão supra, redesigno audiência para o dia 03/07/2008,às 15;15 hs.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001541-8 - JORGE DA CRUZ VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MARIA DE FATIMA REI PEREIA BARROS E OUTROS Certifico que deixei de expedir o mandado, por falta de cópias da emenda de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.204.005247-6 - MARIA AUREA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos .....Defiro a produção das provas ....pericial médica, documental suplementar, .... testemunhal .....e o depoimento pessoal da autora.Defiro a expedição de ofícios....Nomeio perito médico o Dr. João Paulo da Conceição....Intime-se o perito para se manifestar acerca de sua nomeação e para indicar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.012913-8 - JUCIARA BARROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008 às 15:00 hs.Cite-se e intimem-se.Após acontestação será apreciado requerimento de antecipação detutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.013116-9 - NORMA ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 07/07/08 às 14;00 hs para a audiência de concilição.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016557-8 - EVANY NERI ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ANGLOSCHOOL A autora para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fls..57 vº. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013062-1 - SONIA PIMENTEL DE CARVALHO POVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009307-7 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DARCI DA ROCHA CORREA E OUTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológoca destejuízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004929-9 - MARIA SOLANGE ZACCA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X MOCAYR PECANHA ZACCA AO AUTOR SOBRE FORMAL PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.013556-0 - IVONE MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X ALVARO MARIA MACHADO Decisão:Fls.40-Defiro a habilitação requerida.Anote-se.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de fls.37 no endereço fornecido às fls.38v e 39.Após, dê-se vistas à DP sobre fls.40 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.204.000633-8 - JUVENAL SARDINHA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X MARIA SEBASTIANA DA SILVA DE QUEIROZ A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 980,61 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 1,64 cod.6002-05926-6; R$ 1953,78 Cod.2101-4; R$ 66,22 Cod. 6002-25174-9; R$ 49,94 Cod.5673-00124-3, bem como sobre certidões faltantes: receita federal (falecido); 9º distribuidor (falecido, espólio e imóvel) . \r\n\r\nProc. 2008.204.012989-8 - CLEONICE SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X SEVERINO DOS RAMOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.Anote-se, onde couber, a intervenção do MP, uma vez que a requyerente Andréia Santos Oliveira émenor impúbere....(na íntegra em acartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.013121-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CC & M CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012150-0 - JOSE RODRIGUES, Procurador: SILVIO CESAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a manifestação a fls.147v, designo a audiência do artigo 331 do cPC para 10/07/08 às 14;30h.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.003048-8 (18130) - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Assistente: CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Nomeio em substituição o dr. Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585 e 7834-3373. I-se para que se manifeste acerca de sua nomeação e para estimar honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001170-6 (13946) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO BATISTA NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para dr andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012940-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA DE FATIMA ALVES COSTA Decisão:Dê-se baixa earquivem-se, ante a presumida ausência de interesse da parte autora na retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.000378-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Certifico que deixei de expedir o mandado de intimação, por falta de custas de R$ 12,78 no cód. 1107-2 + 10% ; R$ 0,63 ( cód. 6002-25174-9) e R$ 0,63 ( cód 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.204.006776-3 - ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X RAUL TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481) Decisão:A reconvenção é modalidade de resposta.....é a 2ª reconvinte, que não figura como ré na ação de reintegraçã ode posse, parte ilegítima para a reconvenção, razção pela qual extingo a reconvenção em relação a ela...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.004195-8 - REGINALDO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X VETI DE TAL Ao Autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 12,78 no código 1107-2, mais 10 % de CAARJ e 5% nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.012589-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CARLOS DE MOURA Decisão:Venham as custas faltantes, certificadas às fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, junte aos autos AR referente à intimação informada ás fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.204.012627-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAMIR VITOR DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.012696-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILMA PEIXOT DOS SANTOS Despacho: Junte aos autos o AR referente à notificação informada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.204.012697-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO EGITO COSTA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.012701-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO MORCINEK Despacho: Junte aos autos o AR referente à notificação informada às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.204.012870-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JESSICA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...2- Emende-se a inicial, esclarecendo em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.204.012915-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THAIS TEODORO DE MOURA Despacho: Esclareça, a razão pela qual a notificação foi enviada para o endereço constante de fls. 19 e não para o endereço constante do contrato de fls. 14. Sem prejuízo, venha o AR referente à notificação informada. \r\n\r\nProc. 2008.204.012991-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA BAPTISTA Despacho: Venha aos autos procuração atualizada para o patrono da parte autora, eis que a que se encontra às fls. 07 expirou em 2006, bem como procuração para o patrono da parte ré, eis que não foi juntada aos autos até a presente data. Sem prejuízo, esclareçam se o acordo celebrado às fls. 46/47 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.204.013251-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA GLORIA DE MATTOS PEDRO Despacho: Venha o AR referente à notificação mencionada às fls. 13. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.000487-7 - LUCI GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo o recurso e apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar cotra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007273-4 - VAGNER NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X NOROESTE SEGURADORA Decisão:Designo audiência de que trta o art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 14:30 hs.Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.204.012313-4 - JOAO MARCELO BANTIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para fornecer cópias p/ instruir nmandado deferido as fls 44. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.004077-0 (19668) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que , até a presente data, não houve manifestação da parte executada. Ao exeqüente , sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.204.043653-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F.G. CARVALHO BENEFICIAMENTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.131/176 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014657-2 - CARLOS AUGUSTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARITIMA SEGUROS S/A) Decisão:Retire-se o feito de pauta.ante ao certificado à fl.28, redesgno audiência para o dia 03/07/2008, às 14:45 hs.Cite-se nos termos de fls.28. \r\n\r\nId: 559534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011075-9 - MARIA CICERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X Falecido: NEI FERREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013452-1 - ELAINE VASCONCELOS DA SILVA, VICENTE RICARDO DA SILVA FILHO, DELANI VASCONCELOS DA SILVA, MARGARETE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VICENTE RICARDO DA SILVA À AUTORA SOBRE FLS.36/37 \r\n\r\nProc. 2008.204.012011-1 - ALESSANDRA BEZERRA LOPES, ANDRE LUIZ BEZERRA LOPES X Falecido: ANTONIO GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.012080-9 - GLORIA MARIA MOUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X Falecido: FAUSTO CARLOS DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente, que deverá esclarecer, todavia, quanto ao herdeiro mencionado na certidão de óbito acostado aos autos, promovendo sua habilitação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.012150-4 - LUANA NASCIMENTO DE ANDRADE, SUZANA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X Falecido: WALMIR MENEZES DE ANDRADE Decisão:...Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, a que couber o feito por distribuição.Após a baixa, remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.012167-0 - NEUZA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011808-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), KIRA 4 AUTOMOVEIS DE CAMPINHO LTDA, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a segunda ré para que deposite o valor apontado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014485-8 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ARTUR RAMALHETE Despacho:Atenda a Inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.015535-4 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CANDIDO ASSIS CASTRO RIBEIRO Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito dos pais do falecido, a fim de se verificar a observância da ordem de vocação hereditária. Esclareça a Requerente, ainda, e o 'de cujus' possuía outros irmãos. Prazo de 05 dias. Após, analisarei o pedido de abertura de inventário e deferimento da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002757-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X JORGE ANDERSON AYRES FRANCA Despacho:Antes, manifeste-se o autor quanto aos ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006081-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.79/80 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.003245-9 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARTA DA CONCEICAO ALVES Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009667-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSE LUCIA ANDRADE DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.011994-7 - ELIZALDO APARECIDO PENATI X DENILSON MARINS BRAGA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.012493-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013424-9 - GILCELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:reconsidero, por ora, a decisão de fls.216. Venham conclusos para análise da manifestação do perito e homologação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.015145-2 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X SYLVIO RONALDO DE OLIVEIRA BAHIA), MARIA CRISTINA RICARDO DA SILVA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011793-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA MARTILIO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.011953-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS, Síndico: ALEXANDRE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X PAULO CESAR VIEIRA CAVALCANTE Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem- se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011308-6 - AUREA PASSOS FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011920-0 - ELZA ALVES DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARLENE SANTANA ALVES Decisão:Defiro JG.Retifique-se o valor atribuído à causa diante da cumulação de pedidos. O novo valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de locação, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c o art. 259, II do CPC. I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.204.000129-2A - R.M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.30-verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010455-9 - ROMEU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NILO CONSTANTINO FERNANDES Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.204.012105-0 - MANUEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARIA LUCIA GONÇALVES Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011051-0 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls.51. Oficie-se ao D.R.A.Designo o dia 14/07/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008071-8 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, PAULA MARIA COSTA BOTHOME (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista que um dos réus tem endereço em Minas Gerais e, provavelmente, não haverá tempo suficiente para sua citação redesigno a audiência de fls.35 para o dia 04/08/2008 às 13:30. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011838-4 - VAGNER TRISTAO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO S.A Decisão:Defiro JG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).Designo o dia 14/07/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011983-2 - IOLANDA SANTOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/07/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003154-2 - TERESINHA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se de forma integral ao requerimento fazendário. \r\n\r\nProc. 2007.204.013475-2 - NATALINO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ADELAIDE DA CONCEIÇAO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança ao requerente (NATALINO LUIZ DE FARIA). Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nProc. 2008.204.004904-0 - NATALINO LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X FRANCISCO LUIZ DE FARIA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente (NATALINO LUIZ DE FARIA). Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.2.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados ou certifique-se quanto à sua inexistência, intime-se a FE e, se for o caso, o MP.... \r\n\r\nProc. 2008.204.011951-0 - ELZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)), CLAUDIO MAURÍCIO DE SOUZA), SORAIA PEREIRA DE SOUZA) X NILSON DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041452-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE CARLOS SANTOS REIS AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012942-2 - INDUSCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora como pretende prosseguir no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016240-1 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Tendo em vista o oferecimento de embargos, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001388-2 - MOACIR LEAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Nada a prover diante dos termos da sentença prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Após, aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004842-2 - ELISAEL FEU DE OLIVEIRA, RAQUEL EUNICE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E)) X ILZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a informação de fls.82, oficie-se à OAB/Bangu e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9B - FRANCISCO TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001387-4 - JOSE TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:...Assim, determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 20.130,00 (vinte mil, cento e trinta reais) a ser administrado pelo 6º Liquidante Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.O mesmo deverá acontecer com os honorários periciais, devendo os mandados ser expedidos separadamente.Expeça-se mandado para penhora, que poderá ser cumprido com auxílio da autoridade policial, se necessário. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002877-8 - HUGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.136/137 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.012062-7 - JORGE ANTONIO BRANCIFORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X EZCONET S/A), TNL PCS S/A (OI)), ERICSSON DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/08/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006960-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MEWRCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002118-9 - KAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X NEW OTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.003201-9 - MARCOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALEXANDRE DE FARIAS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como determinado às fls.252 e oficie-se ao D.R.A. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.204.011999-6 - MARIA DE FATIMA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SHOPPING PASSEIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.204.000115-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ X MARMORARIA BELMONTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fls.418/426 - Digam os réus, em dez dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012444-0 - CATARINA DO CEU SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000626-4 - JUSSIARA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X ASSIS PEREIRA À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2005.204.002485-0 - GLAUCIA RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, esclareçam os requerentes como pretendem prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008736-1 - JOSE JAIME ALVES DO NASCIMENTO, TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X ROBERTO HELIO ALVES DO NASCIMENTO AOS AUTORES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.28/29 \r\n\r\nProc. 2007.204.013313-9 - EDILEUSA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X Falecido: MIGUEL DE SOUZA À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.26/28 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015878-0 - ELAINE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias, como requerido em audiência, a fim de que as partes possam compor amigavelmente o feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003803-4 - EDWIN JORGE CUELLAR MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X INTEMAG VEICULOS LTDA), TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Tendo em vista que a primeira ré, devidamente citada, não apresentou contestação (certidão de fls.168), decreto sua revelia.Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir.Outrossim, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008464-7 - MARIA DE LOURDES BASILIO BARROS, WALLACE BASILIO BARROS, FRIDA MAURINE BASILIO BARROS X MAURO SANTIAGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DOROTEIA DE MACEDO CORREIA (RJ-123425) Despacho:Intime-se a inventariante, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.204.002126-3 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X GRACINDA ROSA DOS REIS Decisão:Trata-se de inventário que seguiu o procedimento sumário, adjudicando os bens da falecida Sra. Gracinda Rosa dos Reis ao seu único herdeiro, Manoel dos Reis Santos.Prolatada a sentença e adjudicado os bens, manifesta-se nos autos o aludido herdeiro, pretendendo sobrepartilhar o bem mencionado às fls. 127/131, ao que a Fazenda Estadual pugnou pelo pagamento do imposto incidente.Comprovado o recolhimento do imposto de transmissão mortis causa e, mais, não havendo oposição do órgão fazendário, defiro o requerido pelo Herdeiro e determino a expedição de alvará para levantamento da quantia mencionada às fls. 127/131.Expeça-se alvará.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.000269-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X OTAVIO RODRIGUES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA MONTAGEM DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.204.011263-8 - ALTAIR MARCOLAN SATHLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ARTHUR MARCOLAN Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por ALTAIR MARCOLAN SATHLER dos bens deixados por ARTHUR MARCOLAN, genitor do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidões de fls. 75 e 88.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 72.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/66.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013933-4 - HELY DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X OSMAR JUSTINIANO MACHADO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.012276-4 - ROSENI NASCIMENTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JACY FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Diante do disposto no enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o pagamento de custas ao final só é deferido mediante a comprovação da hipossuficiência do requerente, o que, ´in casu´, não ocorreu. Assim, venha o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, ou a comprovação de hipossuficiência da parte autora, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.006787-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JURANDIR DO N DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042023-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLOVIS FURTADO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Ao final, intime-se a parte autora para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.204.009556-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZALINA DE CASTRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.004300-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER DAMIAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.006315-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANO SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.007753-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUMO CERTO ETIQUETAS LTDA FLS.117.- VISTAS AO AUTOR POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.204.012274-2 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIANO SEVERINO DE CARVALHO Despacho:Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.001254-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO DUARTE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.011953-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO ALEXANDRE BERTOLAMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 17/07/2008 às 13:45 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003963-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON FERREIRA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 17/07/2008 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007841-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007982-0 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO HELENO RODRIGUES MESQUITA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012623-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO CESAR PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 54,75 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SELEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.204.003480-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIONE ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004842-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARLY PINTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.011903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANE NUNES DA SILVA RANGEL Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.012027-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ROBERTO CORREA SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.012144-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE PEREIRA DE MACEDO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.012240-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA DO CARMO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.012528-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE DE BARROS FERNANDES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.683,20 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002824-5 - CONSTRUTORA ARGON S/A Despacho:Aguarde-se por dez dias a resposta da CEF. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003970-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA KUCHINSKI MARQUES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002291-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALMIR ALCIDES FERREIRA À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2000.204.002299-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO SILVA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.000473-1 - CONDOMINIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X JANIA REGINA VERDAM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, no endereço da inicial, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.007540-7 - CREICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cabe à DP entrar em contato com seus assistidos. Manifeste-se, pois, acerca dos termos da proposta, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005597-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, em 05 dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.016813-0 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCOS DAVID CARVALHO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.012116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X MARCOS DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) O feito deve seguir o rito sumário, já que se trata de ação de cobrança de cotas condominiais. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber;2) Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005249-8 - ELIENE PAIXAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.042673-8 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011409-3 - ENOC MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X NILMA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desnecessária a prova oral pretendida, uma vez que, diante da pretensão deduzida perante este Juízo, a prova técnica é hábil a dirimir a controvérsia existente. Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.013813-0 - ESPOLIO DE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DELLA VOLPE), MARLENE NAVAJAS DELLA VOLPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Ao contador, como requerido às fls.141. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012511-0 - JUSSARA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber;Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009270-8 - SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CREDICARD BANCO S/A), ACE SEGURADORA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/08/2008 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003165-5 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DE TAL Decisão:Cabe à Defensoria entrar em contato com seus assistidos. Assim, indefiro o pedido de fls.82,verso.Aguarde-se por 30 dias pela manifestação da autora.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO: R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.204.003675-0 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X LUCIENE BARBOSA DIAS À AUTORA PARA RECOLHER R$ 21,90 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.002767-1 - LEIR FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário... \r\n\r\nProc. 2007.204.011033-4 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARTA SUELI MELLO PEREIRA Decisão:Ao ocupante do imóvel dá-se, tão-somente, ciência da ação. Assim, esclareça o autor o endereço em que a ré deverá ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.204.011839-4 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X PAULO HENRIQUE BICHARA), VALDIRENE DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012531-5 - ENY BASTOS OTONI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARTA MARMO PEREIRA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008318-5 - ROSALINA DA ROCHA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, defiro a purga da mora, tendo em vista a manifestação efetuada em contestação. Para tanto, determino que o autor traga aos autos planilha atualizada do débito, dando-se vista à demandada para pagá-lo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000271-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X IRAN DE BARROS E OUTRO E OUTRO Despacho:Cite-se o primeiro réu no endereço de fls.185. \r\n\r\nProc. 2000.204.002477-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X T.N.C. COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls.207/208 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.204.000829-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EBER DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Fls. 119 - Desentranhe-se, mediante certidão nos autos, acostando-as aos autos do processo correto;2) Para efetivação do bloqueio on line, venha a planilha atualizada do débito, pelo exeqüente, no prazo de 05 dias, bem como indicação do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2004.204.004832-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LUMATEL LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), OLAVO PEDRA DE LIMA), ELIZETE BATISTA DE LIMA Despacho:1) Defiro a exclusão do pólo passivo da primeira executada. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor;2) Esclareça o exeqüente se tem interesse pela realização da penhora on line junto às contas bancárias dos demais executados, devendo, em caso positivo, trazer aos autos planilha atualizada do débito, bem como indicar os CPF's dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.204.003861-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.010526-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA JATOBA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Decisão:Assiste razão à executada. Nesta data solicitei o desbloqueio de suas contas. Aguarde-se por trinta dias pela manifestação da executada. Ao final, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016036-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TATIANA KELI DE MORAES Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.204.004498-4 - MARIA TEREZA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANA MARIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012418-9 - COOPUERJ-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CLENIR LOURENÇO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25 RELATIVO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (PENHORA) \r\n\r\nProc. 2008.204.012422-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA BOCA CHEIA LTDA A PARTE AEXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25 , RELATIVO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (PENHORA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015725-7 - VIRGINIA BERNARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X NEUZA DA SILVA DIAS Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9A - AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem elas, certifique-se, desentranhe-se o presente incidente, e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008318-5A - ROSALINA DA ROCHA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, por manifesta ausência de interesse processual, uma vez que não houve decisão nos autos principais acerca do requerimento de gratuidade de justiça.Transitada em julgado, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008318-5B - LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA DA ROCHA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015285-5 - JOSE GUILHERME SANTIAGO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Ao réu sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.204.005835-0 - NILZA DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Trabalhistas da Comarca da Capital a que couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001860-0 - ALEXSSANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente e pericial técnica.Para tanto, nomeio, como perito do Juízo, a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, telefone 9913-6778, que deverá ser intimada para aceitação do encargo e apresentação de seus honorários, dando-se vista às partes para concordância.Saliente-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado, no tocante aos honorários, o disposto no artigo 33, CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, a contar da presente.Venha a prova documental superveniente em 10 dias, sob pena de preclusão.Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000191-9 - MIRIAM DE ALMEIDA DSO SANTOS E OURAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X GILDA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.009399-5 - SERGIO ALEX RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista fls.226, nomeio em substituição o perito Carlos Henrique R. de Sant´Anna, telefones 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. Intime-se para declinar sua proposta de honorários no prazo de dez dias e, com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.009705-8 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1-Recebo os recursos no duplo efeito; 2-Aos apelados para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificadas as manifestaçõesdos apelados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002950-1 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls.166/167 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.007695-8 - LARISSA VITORIA DE ABREU BARROS, LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS), ORLANDO PETRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1-Recebo o recurso nos seus devidos efeitos legais; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao MP para o seu parecer e, após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013215-9 - LUCILENE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acor do de fls. 66/67 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela autora, que é beneficiária de gratuidade de justiça e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.004430-3 - NELSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tels. 3335-4473/ 9878-8518, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008985-2 - NEUSITA ROSANA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012298-3 - LUCAS DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X WEST SHOPPING), LOJAS AMERICANAS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.012538-8 - ANTONIO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010226-0 - OSEIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), SUPRICOLOR SILK E SIGN LTDA, Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Intime-se o réu/reconvinte para recolher a taxa judiciária, conforme certidão de fls.123. Após, ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007529-4 - ALZIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIO LACERDA GOMES Despacho:Fls.76 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.011531-0 - SEBASTIAO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA HERMINIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO Despacho:Diante de fls.73, verso, junte o inventariante cópia da exordial ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.204.001529-9 - LEILA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 53.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Em seguida, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor.Vindo a partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003294-7 - VITORIA LUCIA CHELES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DIAS FERRAZ Despacho:Fls.44 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.011428-3 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: MARIA DA SILVA OLIVEIRA) X FIDELIS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.003745-0 - MARCIO ALEXANDRE AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIA AMARAL RAMOS Despacho:Venham cópias do documento de identidade e CPF da herdeira mencionada às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.204.010605-7 - JORGE UBIRATA ELIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DA COSTA DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.204.012226-0 - LUIZ CARLOS SANTANA FLORISTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FLORISTHE), NADIR SANTANA FLORISTHE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.001002-5 - ECATERINE COULIS KOKKOLAKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA BAPTISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário... \r\n\r\nProc. 2003.204.000265-5 - BANCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.S. VIANNA REPRES.COM. LTDA), AURELIO DE SOUZA VIANNA), CLEA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) AO EXECUTADO PARA, SE DESEJAR, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL A CONTAR DA INTIMAÇÃO PLEO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.003387-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUCIANA COELHO PAIVA), EUNICE COELHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002737-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MAJESTOSA BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Fls.57 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.004299-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINCOLN PINTO RATTES Despacho:Oficie-se como requerido às fls.85. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000328-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.014273-6 - DALTO ORLANDINI DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X END RIO SOLDA CONSULTORIA EM SOLDA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.006903-8 - CARLOS FILIPE SILVA E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481)) X EDUARDO FERREIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012228-4 - FCS DIESEL PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013018-7 - JOAQUIM DE PAULA MOTA, TEREZINHA DE AGUIAR MOTA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X LUIZ FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043766-9 - OBDEDOM QUINTINO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTANTINO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Fls.102 - Esclareça o autor. Em seguida, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013391-7 - MARTIM PENHA RAMOS, JUCIARA APARECIDA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls.176, promovendo-se a habilitação dos herdeiros. Igualmente, certifique-se quanto à manifestação das partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.012308-2 - SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LEROY MERLIN Decisão:1) Dado o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber;2) Defiro JG. Designo o dia 14/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.011967-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize o autor sua representação processual, uma vez que se trata de demanda distinta daquela em apenso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 13, I, CPC. Em igual prazo, emende-se a exordial para trazer aos autos o instrumento contratual no qual embasa sua pretensão, sob pena de extinção por inépcia. Comprove, ainda, seus rendimentos, trazendo aos autos as três últimas declarações de imposto de renda, ou de isentos, bem como a afirmação de hipossuficiência a que alude o artigo 4º, Lei 1060/50. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005582-9 - MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PREMIO COM. ENTRT. ELETRONICOS LTDA AO AUTOR PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS DOS 11º, 13º E 19º DISTRIBUIDORES DE PROTESTOS DE TÍTULOS, AFIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000047-0 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (MG-073247)) X MANOEL SOUZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.204.008036-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMILIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 14:30. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012939-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002738-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ALEXANDRE VEIGA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.005182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.007995-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ISABEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.003848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN KARDEC MOREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004292-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X PEDRO RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.012070-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA REGINA MAGESTE DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 58,88 . \r\n\r\nProc. 2008.204.012437-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMILSON FRANÇA DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.428 em favor do perito.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042674-0 - CARLOS VIANA BELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X BANCO FORD S/A AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.204.006249-8 - JOSE EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANDREA PAULA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009096-7 - ANDERSON LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.010415-2 - BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2 - Assim, como não há nada a suprir, passo a sanear o presente feito. 3 - Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta em oitiva de testemunhas, que foram arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem com a produção de prova documental superveniente. 4 - Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. Delane Borges. 5 - Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. 6 - Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.001254-5 - CAMILE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2 - Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3 - Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal de autor e réu e oitiva de testemunhas, que forem arroladas tempestivamente de acordo com o rito seguido, bem com a produção de prova documental superveniente. 4 - Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito o Dr. Delane Borges. 5 - Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. 6 - Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.007098-5 - MARCO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001479-9 - CARLA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) FLS.133.- À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REQUERIDO PELA AUTORA, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO, ART. 267, VIII DO C.P.C., ALEGANDO TER PAGO O SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.204.008739-0 - EMILIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIL CAR OESTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Por ora, aguarde-se a realização da audiência de conciliação nos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004218-3 - CRISTIANE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevante ao deslinde da causa. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012229-6 - MARCIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X BANGU FEIRA SHOPPING LTDA Decisão:Diante do disposto no enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o pagamento de custas ao final só é deferido mediante a comprovação da hipossuficiência do requerente, o que, ´in casu´, não ocorreu. Assim, venha o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, ou a comprovação de hipossuficiência da parte autora, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016101-9 - JOSE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OPÇAO ASSESSORIA IMOBILIARIA), JULIO CESAR DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013648-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006118-4 - SEVERINA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010552-1 - MARIA CONCEIÇAO BARBOSA OTHERO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal, requeridos por ambas as partes.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, telefones 7822-4834 e 2719-4081, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, dando-se vista às partes para concordância. Saliente-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.011171-5 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AURORA BOREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Outrossim, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.016606-6 - SUSTEC - SUSPENSAO TECNICA DE AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TADEU VEICULOS LTDA), FLORINDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista o impedimento da ilustre conciliadora para realizar o ato, retire-se o feito de pauta. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012260-0 - ADELMIRA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/07/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007441-0 - LUIZ CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista que o recurso especial interposto da decisão proferida pelo órgão 'ad quem' não possui efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito. Considerando, porém, a manifestação do réu desejando expressamente compor amigavelmente o feito, designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014077-4 - HELOISA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS propostos às fls. 194, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa;2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para atender ao solicitado pelo Sr. Perito no item 2 de fls. 194, no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com as conseqüências processuais de sua contumácia.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000814-3 - MARTA DA SILVA FELISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO) Despacho:Fls.51/54 - Ao autor. \r\n\r\nId: 559542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000327-5 - MARINA DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X HELIO BEZERRA FILHO Despacho:FL.43 VERSO, ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004243-2 - ROSITA XAVIER CESPEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MILTON XAVIER Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher as custas a título de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001085-1 - ANA APARECIDA CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE MARIA RIBEIRO Despacho:Fls. 91/92 - Intime-se o advogado para assinar a petição, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002787-0 - ROSALINA DOS SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X IRAPUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.006696-7 - DEA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X PEDRO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o parcelamento do pagamento das custas, como requerido. Venham os pagamentos. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004126-7 - FINAUSTRIA -CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA DOS SANTOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 68v. \r\n\r\nProc. 2002.204.043063-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA TOSTES SALLES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.68 \r\n\r\nProc. 2003.204.003946-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEONARDO PINHEIRO DE CASTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.000537-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KAREN GISELE PICAZZIO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.003716-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO ANDRADE DE SOUSA Despacho:Fls. 42 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014725-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVI DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016029-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.110v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WILLIAM DAVIDS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.40v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004847-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALMIR DE CARVALHO CASTRIOLA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.012479-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INES SILVA MARQUES Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016075-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000422-6 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 26v \r\n\r\nProc. 2008.204.003321-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 29/55. \r\n\r\nProc. 2008.204.010889-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO ALEXANDRE SANTOS DE JESUS A parte autora para recolher R$ 641,77 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.011054-3 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FABIO LUZ PINHEIRO A parte autora para recolher R$ 1243, 60 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006556-2 - BV FINANCEIRA SA C F I X JOSE GONÇALVES DA SILVA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.13v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001450-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HALLOWEN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 156 \r\n\r\nProc. 2005.204.010421-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X CELSO DE PAULA ANDRADE E OUTROS Aos interessados, sobre Despacho de fls 88.(A ação declaratória incidental não dá lugar a uma nova autuação. A tramitação é a da reconvenção, dentro do mesmo processo. Sendo assim:1) Entranhe-se a petição nos autos principais.2) Cancele-se a distribuição.3) Certifique-se a tempestividade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013377-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X PAULO ANTONIO DA SILVA A parte autora para recolher R$ 18,44 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.204.010421-3A - JOSE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:A ação declaratória incidental não dá lugar a uma nova autuação. A tramitação é a da reconvenção, dentro do mesmo processo. Sendo assim:1) Entranhe-se a petição nos autos principais.2) Cancele-se a distribuição.3) Certifique-se a tempestividade.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000547-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELINA DE ARAUJO LESSA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.041564-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO FERNANDES VIEIRA Ao autor para recolher as custas do OJA para intimaçao do réu, no valor de R$ 12,78 atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.204.012275-4 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO JOSE DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.66v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000495-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.37v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003532-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO VIEIRA PASSOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002932-1 - MAURELINO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ALESSANDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Fls. 85/88 - A sentença condenou o réu apenas ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios visto que o pedido é de despejo por falta de pagamento sem cumulação com pedido de cobrança de aluguéis.Sendo assim, venha nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014698-3 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X APURAMAR MARMORARIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), Fiador: MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 33v e 35v. \r\n\r\nProc. 2008.204.003138-2 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO MARQUES PEREIRA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012402-5 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECCOES KENT'S RIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 276 e 278. \r\n\r\nProc. 2005.204.007173-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA-ME E OUTROS Decisão:FL.74/75, ANOTE-SE ONDE COUBER.SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 6 MESES;FINDO O PRAZO, E NADA REQUERIDO, OFICIE-SE À CEF PARA O DESBLOQUEIO DO VALOR ENCONTRADO (R$ 6,40), CERTIFICANDO-SE AS CUSTAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2008.204.010485-3 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574), Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X MARCOS BATISTA DA SILVA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.010606-0 - G.A.F. 2004 COMERCIO E REPARO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X PRISCILA DE SOUZA CORREA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e de FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.011434-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X O MUNDO ANIMAL REALENGO RAÇOES LTDA E OUTRO Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.012633-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X J C DOS SANTOS AÇOUGUE E MERCEARIA ME Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 30,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.012730-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LOURIVAL FLORENCIO DE LIMA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora, no valor de R$ 31.03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.016248-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VANDINER LOPES PEREIRA), SONIA MARIA FILGUEIRA Ao autor sobre a certidão do OJA à fl. 29v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X PALADARES DE REALENGO LTDA E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS. FINDO O PRAZO, NADA REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014752-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 945,56 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTROS, Inventariante: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Decisão:Defiro fls. 253. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.007112-4 - JAIR RIBEIRO DUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC JÁ É DEVIDA ANTE AO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA;O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO JDLFN Nº 47/2007, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO (2007.002.02332- REFERENTE AO PROCESSO 1998.204.001173-0 DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL) QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES (NO PROCESSO 1998.204.001173-0) NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE;ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DA FASE EXECUTIVA, EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015785-5 - ADRIANA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ARMANDO DUARTE ALEGRE), THAREZINHA MOREIRA ALEGRE Ao autor sobre a certidão do OJA à fl. 20 v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.005556-6 - FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X NEWTON DE SOUZA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de fls. 40, junte a inventariante aos autos os contratos de locação com seus valores. Caso sejam verbais, venha declaração do valor da locação (aluguel) e o nome dos locatários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.006219-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre a certidão do AJA à fl. 94 \r\n\r\nProc. 2005.204.006221-8 - MALHARIA NATTAY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X ROMERO ROSA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 57 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000060-9 - ALEXANDRE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA BRICOLAGEM Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.23 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000927-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RICARDO DA PONTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015477-3 - UNIBASNCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HIANIRA DE ALMEIDA CHAGAS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.002866-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DE ARAGAO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. em face de Carlos Alberto de Aragão.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011261-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO GONÇALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.27 v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011667-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA JESUS SANTANA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014262-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL VIRGILIO DE BARROS Despacho:1) Fls. 24 - Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista que a parte ré foi citada (fls. 22v).2) Certifique o cartório se o réu ofertou resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.001283-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI BEZERRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 19v. \r\n\r\nProc. 2008.204.010881-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTOPHER SOARES DOS SANTOS SADALA A parte autora para recolher R$ 156,71 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.010883-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO NEVES DA SILVA A parte autora para recolher R$ 165,84 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.010898-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO ALVES DA SILVA A parte autora para recolher R$ 130,57 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.010902-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE PINTO JUNIOR A parte autora para recolher R$ 258,33 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.012622-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMULO CARDOSO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 316,80 DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2008.204.012699-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO LUIZ DA SILVA A parte autora para recolher R$ 1.882,77, (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.013252-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON DA COSTA CRUZ A parte autora para recolher R$ 455,28 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002482-5 - ORLANDO JOAQUIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.002422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITORIA DO CARMO PINTO LEITAO Expedido nesta data quatro ofícios em decorrência das custas recolhidas à fl. 76 que corresponde apenas a expedição de quatro ofícios. Assim sendo, certifico que deixo de expedir os demais ofícios, ou seja, o restante de oito ofícios por falta do comprovante do recolhimento das custas, que importa o valor de R$ 29,20 no cód. 1110-6 + 10%Caarj + 5% Fndperj e Funperj. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.003642-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO NILO NEVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 128v. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000722-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 90v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015275-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.38/39;CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.013517-3 - WASHINGTON LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168) Decisão:Citem-se os confinantes cujos endereços foram indicados às fl.36.Citem-se também por edital, com prazo de 60 dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para a mesma finalidade.Intimem-se por via postal a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, para que manifestem interesse na causa.Venha a certidão do 9º ofício do Registro de Distribuição Cível;Após, com as respostas, ao M.P.. \r\n\r\nId: 559545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000219-4 - FABRICIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FIDELIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora por D.O., para regularizar sua representação processual, tendo em vista já ter alcançado a maioridade, e cumprir despacho de fls. 37(juntar certidão de nascimento de Bruna Raquel da Conceição), no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.204.001065-3 - FABIO DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 78, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.204.001742-1 - THIAGO CARVALHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X PAULO GIOVANE PRADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra. \"não foram recolhidas a FUNDPERJ e FUNPERJ\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043940-0 - DEBORAH EDUARDA SILVA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO DA SILVA CANDIDO Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2003.204.005337-7 - MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X JULIO CEZAR FERREIRA DIAS Despacho:1) Ao interessado para juntar cópia das petições extraviadas, tendo em vista certidão de fls. 67v;2) Fls. 67- Expeça-se o ofício requerido;3) Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.010143-8 - FABIANA ZULMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197)) X FABIO DOS SANTOS DE LEMOS Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2003.204.010372-1 - RAFAEL DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PAULO SERGIO FONSECA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2004.204.006168-6 - MARIA ELISA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIRO ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão:1) Fls. 160. Defiro a Gratuidade de Justiça à alimentanda. Anote-se onde couber; 2) Diga o alimentante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.204.006814-0 - JOANA BATISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR JULIO MURARO (RJ-075712) \"Atenda o executado ao item 1, da promoção ministerial de fls. 77.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.011130-6 - ANDREZA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ANDRE MOREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2005.204.003287-1 - JULIA ISIS ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X FLAVIO CAMARA DE JESUS Despacho:1) Fls. 34- Anote-se onde couber; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) I.-se a parte autora para retirar ofício que se encontra na contracapa dos autos;4) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas relativas à execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.003287-1 - JULIA ISIS ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X FLAVIO CAMARA DE JESUS \" À parte exequente sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.006033-7 - CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WLKER SEVERIANO DA SILVA Sentença prolatada em 30/01/2008....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor equivalente a 15 % dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao órgão empregador (fls. 40), para que proceda ao desconto definitivo.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.011382-5 - NATALIA GOMES LUQUEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO LUQUEZ MARTINS Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra. \"os autos encontram-se arquivados\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003692-4 - JOAO PAULO SEIXAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X SIMONE DE CARVALHO SEIXAS Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 80\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007346-5 - WALLACE GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DJAIR DE PAULA CAVALCANTI COSTA \" À parte autora sobre fls. 16 e ss.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.008734-8 - CRISTIANE GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X WILLIAN DA SILVA LIMA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/07/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.010258-1 - SUZANA BITTENCOURT RIBEIRO MANES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X GUILHERME MANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 45-49 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012385-7 - RYAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X RAFAEL DOS SANTOS SOUZA SEN TENÇA PROLATADA EM 15/04/08: \"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013216-0 - ZILDETE MARIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DIVAL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013216-0 - ZILDETE MARIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DIVAL SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) \" Oficie-se ao INSS...\"(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014655-9 - THAYANE AMORIM DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ALEXANDRE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.014750-3 - TAYNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBSON DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.204.016086-6 - YASMIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré, uma vez que assistido pela Defensoria Pública. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005295-6 - BRUNA GABRIELLY LYRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) \" Fls. 24v: Atenda, o réu, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006009-6 - MARE ELLEN DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS ROBERTO DA CUNHA BEZERRA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.007382-0 - SUZANE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA DIAS Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/07/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.008420-9 - PEDRO VICTOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ROBERTO HYGINO DE CAMPOS Decisão:...1) Recebo a emenda de fls. 52-53;2) Indefiro, por ora, os alimentos em face do avô paterno, 2º réu, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória, dada a natureza sucessiva e ou complementar de sua obrigação alimentar; 3) Arbitro alimentos provisórios, em favor do filho menor, em 20 % dos ganhos brutos do 1º réu, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido;4) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário;5) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6) Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/07/2008, às 11:10h... \r\n\r\nProc. 2008.204.009047-7 - LETICIA FRAZAO DE MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X LUIZ JOSE DE LIMA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/07/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.009311-9 - JOICE JANICE DE SOUSA THOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X LUIZ FERNANDO THOMAZ PINTO Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para: 2.1- Retificar o pólo ativo do qual deverá constar a menor representada por sua genitora, tendo em vista o teor do pedido; 2.2- Formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda em peça única e com cópia;2.3- Atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 15;2.4- Venha a emenda em peça única e com cópia;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.012040-8 - JESSICA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.012421-9 - AMANDA CAROLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ITAMAR ANDERSON DOS SANTOS SIDURE E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.012498-0 - LETICIA CRISTINA PEREIRA PARDINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JULIO CESAR PARDINI MAGALHAES Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante) e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 10, vindo a emenda em peça única e com cópia;3) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da RL da autora, para deles constar conforme documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.204.013132-7 - CASSIELLY CRISTINA DE CARVALHO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CARLOS HENRIQUES BASILIO JUNIOR Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/07/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006099-0 - ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ALEXSANDRE DE ASSIS TORRES Despacho:1) Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando o autor no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome;2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009385-3 - SUELI DOS SANTOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X SERGIO MURILO ARCHANJO DA SILVA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverão retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.010046-8 - MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X HAMILTON DA SILVA VELOSO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, . Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. Transitado em julgado, averbe-se a presente conversão em divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000445-8 - WALDIR CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X TANIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 1999.204.001373-9 - MARINES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALTER SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DO PRADO (RJ-059745) \"Atendam os requerentes em cartório a promoção ministerial de fls. 122/121 ( a ratificação é feita em cartório) ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2001.204.003661-2 - JOSE ESPIRIDIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANGELA PARADA FAILACE Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição de fls. 30 no sistema informatizado; 2) Esclareça o requerente o pedido de fls. 39, tendo em vista a Carta de Sentença expedida não conter erro, tanto em relação ao nome do cônjuge-virago quanto ao número do processo(fls. 20), conforme Certidão de Casamento averbada de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2003.204.005036-4 - MARINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LIMA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2004.204.001979-7 - MARCELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA Despacho:Em que pese a data da petição de fls. 61 ser posterior à data da sentença de fls. 60, o fato é que a parte autora foi intimada pessoalmente, em 22/11/07, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, o que, efetivamente, não ocorreu, vindo a protocolar petição apenas cerca de dois meses após. Assim sendo, mantenho a sentença de fls. 60 tal como lançada. Cumpra-se parte final. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.004337-2 - CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ROSY BARROS DE OLIVEIRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 35, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000515-0 - ALVANISTA DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 1996.204.000470-7 - MARCOS WELBER FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JAQUELINE VITORINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Fls. 111-112- Nada a prover. Mantenho despacho de fls.106, item 1;3) Fls. 110- Oficie-se, como requerido;4) Os pleitos relativos à execução das prestações alimentícias em atraso devem ser formulados perante o Juízo no qual tramita a ação de execução proposta. \r\n\r\nProc. 1997.204.000307-9 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MARIA DE LOURDES DE FRANCA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Fls. 73- Esclareça o requerente o pedido, eis que não há nos autos Carta Precatória expedida para a Comarca de Duque de Caxias, como mencionado às fls. 74 e, tendo em vista o documento de fls. 84. \r\n\r\nProc. 1997.204.000784-0 - WAGNER PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502) \" À requerente para proceder ao recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 45.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.004002-6 - MAURO ROBERTO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.204.004343-1 - ELVIS MENEZES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverão retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003915-9 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.012548-9 - PEDRO ANTONIO DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Decisão:1) Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 98v, item 1;2) Fls. 82- E. ofício ao empregador, conforme requerido no item 3. Após, intime-se como requerido pelo MP às fls. 98v, item 3;3) Presentes os requisitos legais e tendo em vista a expressa concordância do cônjuge-varão em fornecer alimentos à ex-cônjuge-virago(fls. 68/69), DEFIRO a fixação de alimentos provisórios, em favor da 2ª requerente, nos termos ofertados. Oficiem-se ao empregador e ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.204.013285-8 - FABIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.001147-4 - MARIA GORET BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.004483-6 - DELCIENE DA CONCEICAO MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SERGIO FRANCKLIM GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) \" Atenda a parte autora a 1ª parte da promoção do MP de fls. 56v; As partes sobre promoção ministerial , 2ª parte de fls. 56v ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.008099-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X MARILENE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exequente sobre fls. 53.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.010509-6 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverão retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013029-0 - ERIONALDO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X TELMA DE PAULA FONSECA TRAJANO Despacho:Fls. 50- Concedo o prazo de 15 dias, para cumprimento do despacho de fls.49, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.204.013882-2 - ENOCH SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X DENISE MONTEIRO MAYHE Decisão:1) Pela última vez cumpra-se item 2 de fls. 28(juntar cópia autenticada do CPF e Cédula de Identidade das testemunhas de fls. 12-13), em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2) Após o cumprimento do item 1, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005112-3 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006165-7 - DENISE SANDMAN DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO SEGURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.009892-9 - MARIA MARGARIDA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/08/08 às 13:30 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.012052-4 - MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X GLAUCIA GONÇALVES DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, tendo em vista se tratar de ação de Conversão da Separação em Divórcio Litigioso, vindo cópia da emenda;3) Junte-se Certidão de Casamento averbada e autenticada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.204.002334-6A - ARLENE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Decisão:...Ressalte-se que não há que se falar em perpetuação da jurisdição, eis que o excipiente não demonstrou que a excepta residia em local diverso quando da propositura da ação de revisão de alimentos, restando comprovado seu domicílio em Maricá, no qual foi regularmente citada(fls. 105), sendo a presente exceção o meio e momento processual oportuno para a análise da competência do Juízo, como salientou o Ministério Público. Isto posto, ACOLHO a presente exceção de incompetência, determinando sejam os autos remetidos a uma das Varas de Família da Comarca de Maricá/RJ, após a devida baixa. Eventuais custas pelo excepto. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000386-5 - TANIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X WALDIR CAMPOS SOUZA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 1998.204.001077-3 - ERIK RODRIGUES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X WALDIR CAMPOS DE SOUZA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2002.204.040080-4 - TANIA MARIA VILLAS BOAS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). CAROLINE ANDREA MEIER (PR-039965)) X JOSE LUIZ BALLIANA Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 334;2) Fls. 335- Tal pleito deve ser formulado perante o Juízo no qual foram fixados os alimentos, sendo incabível no curso da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.204.044468-6 - THIAGO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X VAGNER VIANA DA ROCHA Despacho:Fls. 32- Concedo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.011225-4 - CARLOS PHELLIPE DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.204.000431-9 - JOAO VICTOR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X CRISTIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" À parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.001854-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 125, eis que já constam nos autos respostas dos referidos órgãos(fls. 92--94,101-106, 114 e 119). \r\n\r\nProc. 2004.204.012793-4 - JULIA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X WILSON VIEIRA SANTOS JUNIOR Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2005.204.000239-8 - MATHEUS HENRIQUE SOUZA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA S S S ESTEVES (RJ-075812)) X SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 83, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006045-3 - JESSIKA BARRETO AREIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X EDGAR BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1) À parte exeqüente sobre certidão de fls. 118;2) Após, intime-se o executado para atender a promoção ministerial de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.204.010657-4 - BRENA ALVES MOURAO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JOAO CARLOS MOURAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda a parte exeqüente a promoção ministerial de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2008.204.002995-8 - DANIELE MARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X ALVARO GOMES JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012879-1 - JOSEF LUIZ BARBOSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003661-4 - BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003794-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 38-41- Defiro o prazo de 5 dias para a parte exeqüente cumprir item 3 de fls. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.011597-8 - TAYLAINE BONFIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X MARIO CESAR REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) Despacho:À parte exeqüente sobre Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2005.204.010195-9 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000581-8 - EDSON DE OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006218-4 - EDSON GOUVEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X LUANA PATRICIA SILVEIRO RODRIGUES Decisão:Fls. 15- Concedo o prazo requerido, para cumprimento da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.204.009246-2 - ODINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X VERA LUCIA DE MELLO COSTA Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber;3) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.001911-2 - VANESSA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X JORGE HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA Despacho:1) Defiro a guarda provisória do(a)(s) menor(es) à(ao) requerente, pelo prazo de 180 dias, considerando o contido às fls. 110-124. Lavre-se termo;2) Decreto a revelia da parte ré que citada por edital quedou-se inerte, deixando de reconhecer seus efeitos, em razão de tratar-se de direitos indisponíveis. Nomeio-lhe Curador Especial na forma do art. 9, II do CPC. Dê-se vista ao DP; 3) Atenda a requerente item 3 da promoção ministerial de fls. 125; 4) Após, ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2002.204.001996-3 - PATRICIA HELENA MARCONDES CESAR DUFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ADRIANO FILHO SANTOS DE SANTANA \" À parte AUTORA sobre O ACRESCIDO.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.000827-8 - ODINEA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X ALESSANDRA SILVA FRANCISCO), WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 35, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010656-2 - HELOIZA DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES), YASMIN DO NASCIMENTO RODRIGUES TAVARES \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005202-0 - GUSTAVO PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X DANIELA MACHADO RANGEL), ANA BEATRIZ MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:1) Fls. 89- Tal pleito deverá ser formulado pela via própria, por meio da competente ação de modificação de cláusula;2) Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014956-0 - MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO E OUTRO), KAUAN GOMES ANASTACIO Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.204.006572-9 - ELIZABETH BANDEIRA DE FRANÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)), CAIO RENAN DE MELLO DANTAS Sentença: Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de Caio Renan de Mello Dantas à autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003794-1A - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Fls. 09-12- Defiro o prazo de 5 dias para o Impugnado cumprir item 3 de fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008831-6 - BELKISS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X RENAN ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 40- Concedo o prazo de 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 31. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000804-3 - RAFAEL DA SILVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JULIO ERNESTO CORREIA DE ALMEIDA \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls..(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.004623-1 - PAULO JEAN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X PAULO SERGIIO DE MIRANDA CARDOSO \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.27/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.010705-4 - YURI VINICIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X SERGIO NUNES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857) Decisão:1) Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo;2) Intime-se o executado para, no prazo de 48 horas, iniciar o pagamento do parcelamento, sob pena de prisão;3) Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012605-1 - THIAGO HENRIQUE FERRANTE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 1 de fls.17, tendo em vista o contido na capa dos autos e certidão de fls. 19;2) Cumpra-se a decisão de fls. 25, conforme determinado, a fim de confirmar o alegado às fls. 16, item 2.3, se for o caso;3) Fls. 19-20- Anote-se onde couber; 4) Regularize-se a procuração de fls. 20, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003524-5 - THIAGO BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X REINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014544-9 - THALLYTA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO \"As partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000724-9 - PAMELLA MUNIK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PACIFICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.005448-5 - SAMUEL NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL BARBOSA DE SOUZA Decisão:1) Fls. 16-20- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000712-7 - CAIO FREITAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ALMIR DE AZEVEDO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:1) Fls. 342-343- Anote-se onde couber. Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da parte autora para dele constar conforme sentença de fls. 172;2) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 214, item 3-parte final;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.013076-1 - RAYANNE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X JOENIS TELES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.204.007550-0 - TAYNARA CRISTINA FRANÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ALESANDRO DA CRUZ ROHEM (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls..(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.010326-3 - MAYARA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.000605-3 - JURANDIR PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ANDREA MARTINS DA SILVA PEREIRA BRASIL), RAPHAEL MARTINS BRASIL \" À parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 45.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.204.041465-7 - ROSANIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X WALBER LEANDRO FERREIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópia nos autos. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.003680-8 - RONALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA GUIMARAES CARDOSO E OUTRO Decisão:1) Fls. 58-59 e 68-70- Certifique o cartório quanto ao alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo;2) Oficie-se à CEF, conforme requerido pelo MP às fls. 61-parte final;3) Certifique o Cartório quanto a resposta do 1º réu, atentando-se para o prazo, conforme disposto no CPC;4) Acolho a promoção ministerial de fls. 60-61 e defiro a realização de prova pericial médica. Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva(Tels. (21) 2533.6747/2548.3616). I.-se o Dr.Perito. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000084-1 - MATEUS RICARDO SERRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X SANDRO RICARDO CLEMENTE Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de fixação de alimentos provisórios em caso de vínculo empregatício, tendo em vista o aditamento de fls. 47, homologado por Sentença(fls. 14), informando se o que pretende é a majoração do percentual fixado. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002355-1 - DAIANA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INALDO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AUGUSTO CE SAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:1) Junte-se mandado que acusa no sistema informatizado;2) Fls. 50-53- Anote-se onde couber;3) I.-se o executado para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre fls. 55 e verso;4) Após o cumprimento do item 3, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.006052-7 - ROBERTO PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X LEONARDO SANTIAGO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.012922-9 - HELDE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255)) X ILDA BEZERRA DA SILVA Decisão:1) Provisórios na forma ofertada; 2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/07/2008, às 11:00 h; 3) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 4) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.013111-0 - FRANCISCO CEZAR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X RACHEL ORRICO BASTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se certidão de nascimento da menor;3) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.013472-9 - WILLIAN LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CAIO LUCAS MARQUES FERREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Provisórios na forma ofertada; 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/07/2008, às 11:00 h; 4) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 6) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de Instrução e Julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003890-8 - JORGE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GASPARINA LOPES DA COSTA \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.009697-2 - LYDIA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X MILTA PEREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30, em razão da declaração de fls. 39 referir-se ao ano de 2006 bem como do fato de na Certidão de Óbito constar que o falecido deixou 09 filhos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.014318-2 - ANA CLAUDIA RAMOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 13:40 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.002853-3 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA DE LIRA POGIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) \" Atenda o réu a promoção ministerial de fls. 33v\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014859-1 - DIEGO AUGUSTO DA MOTA DORESTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X IAN AUGUSTO SOARES DA MOTA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008 às 14:30 horas. I.-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.016307-7 - RAMON ANTONIO SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CASSIA DE OLIVEIRA MENDES), SABRINA MENDES SEABRA Decisão:... Isto posto, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada, para regulamentar a visitação provisória, do genitor à sua filha, nos seguintes termos: em domingos alternados, na residência materna, das 10:00 às 17:00 horas. E. alvará;2) Fls. 34-39- Anote-se onde couber; 3) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;4) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/08/08 às 14:30 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013044-8 - REINALDO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X CAIO CESAR SOARES PEREIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 19/08/08 às13:50 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013850-2 - AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA \" À parte AUTORA sobre certidão de fls. \" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000203-0 - TANIA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X WALDIR CAMPOS SOUZA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2004.204.010328-0 - JOSE ROMENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consultas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013163-5 - ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Sentença prolatada em .Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada. Custas e honorários na forma do 26, parágrafo 2° do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.009828-2 - EDIMILSON LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:I.-se as partes para ratificação, por termo, do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.000890-6 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO ADAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TATIANE CARVALHO DA SILVA ADAO \" À parte AUTORA Sobre certidão de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.012006-8 - JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X ROSANGELA XAVIER DO SACRAMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Após, cite-se;4) A tutela antecipada será apreciada após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.012047-0 - FATIMA MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X SERGIO RODRIGUES FELIX Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se cópia legível da Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venha a documentação dos bens; 4) Emende-se a inicial para excluir pleito de alimentos, face à imcompatibilidade de ritos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008529-7 - KATIA RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X CLAUDIO SANTOS) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 14:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nId: 559547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2002.204.044394-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ088805 \r\n\r\n2007.204.016933-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA - RJ130206 \r\n\r\n2007.204.009674-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSEMARY COSTA PINTO - RJ091940 \r\n\r\n2007.204.014023-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2008.204.000894-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2005.204.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.204.007851-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA - RJ148381 \r\n\r\n2005.204.012356-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2007.204.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTHAIS GONCALVES JOSENDE CONDE - RJ166502E \r\n\r\n2007.204.008216-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1996.204.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2001.204.004942-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n2004.204.001520-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE BRITO - RJ076493 \r\n\r\n2004.204.012531-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2005.204.008436-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2006.204.002425-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA - RJ077761 \r\n\r\n2007.204.010904-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO - RJ122876 \r\n\r\n2007.204.015001-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n1993.204.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO NEVES DA MOTTA - RJ143268 \r\n\r\n2007.204.001313-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS - RJ086533 \r\n\r\n2008.204.004377-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1999.204.001976-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2003.204.012538-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.204.016456-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2003.204.012123-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2005.204.009501-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2007.204.003632-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ CLEMENTE SILVA - RJ125554 \r\n\r\n1993.204.000558-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n1999.204.002267-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n2003.204.008473-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.204.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.204.003868-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n2008.204.003337-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.204.004604-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJADIR ARNALDO DE FREITAS - RJ068318 \r\n\r\n2002.204.001701-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA - RJ093281 \r\n\r\n2002.204.004178-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2006.204.002111-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL - RJ128709 \r\n\r\n2006.204.015313-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONSECA DAMACENO - RJ105636 \r\n\r\n2007.204.006954-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - RJ039046 \r\n\r\n2007.204.012845-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 559546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com efeitos da lei 8072/90 onde for cabível \r\n\r\nProc. 2006.204.009506-9 - MP X CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo o recurso de fls. 786. Ao MP para apresentar suas razões, após a Defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.013082-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MP) X HELDER GOUVEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539), Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:...DE-CISÃO INTERLOCUTÓRIA: Verifico que a testemunha que falta ser ouvida é a delegada requisitada às fls. 558, a qual não compareceu nem justificou a sua ausência até esta hora (15:00 horas). Isto posto, redesigno a oitiva apenas e tão somente da delegada para o próximo dia 24/06/2008 às 14:30 horas, de-vendo o cartório providenciar apenas e tão somente a requisição da delega-da citada, mediante a Corregedoria, que deverá justificar a ausência da refe-rida delegada em duas audiências consecutivas, destacando que já na audi-ência anterior a Corregedoria ignorou a requisição deste Juízo, ato este que se persistir ensejará representação junto à Corregedoria Geral Unificada. Re-quisite-se os réus. Expeça-se ofício requisitando a documentação médica re-querida pela defesa às fls. 536 com urgência. Nada mais ocorrendo foi encer-rada a presente. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.004711-7 - JP X MARCOS SALLES PEREIRA Decisão:Designo a data de 02/07/2008 às 13:40hs para a oitiva das testemunhas, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.204.003421-8 - JP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X JOSE CARLOS RANGEL SALES Decisão:\" ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Verifico que as alegações prévias de fls. 89/90 foram protocoladas em 25/03/08. Logo, vinte e um dias após o interrogatório que se deu no dia 04/03/08 (fls. 67). Assim, sendo, ocorreu a preclusão da colheita da pro-va testemunhal defensiva em razão do não cumprimento do prazo de três dias para apresentação de defesa prévia; II) Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi en-cerrada a presente.\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena do artigo 8º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Fls. 892vº, atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) NESTA FASE, DEVEM AS DEFESAS INFORMAREM SE PRETENDEM COLABORAR COM LAUDO DE CONFRONTO DE VOZ, JÁ QUE O MP NÃO VISLUMBRA DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.204.002218-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALAN VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo a data de 15/07/2008 às 13:10hs para o interrogatório do acusado, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.012036-4 - JP X DENILSON SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185) Decisão:Designo a data de 02/07/2008 às 13:30hs para o interrogatório do acusado, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.204.000980-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X VALERIO LUIZ FALCAO CARBUNK Despacho:Fls. 57 - Defiro. Redesigno o interrogatório do réu para o dia 09/07/2008, às 13:10 horas. Intime-se o acusado. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000752-0 (7437) - MP X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA, ADELCIO DA SILVA FIGUEIREDO, SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (RJ-123988E), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-120458E) Decisão:\"... DECISÃO IN-TERLOCUTÓRIA: A defesa retardou a prestação jurisdicional (fls. 353) ... havia uma testemunha ... a ser ouvida, esclarecendo ... que apresentaria o endereço ..., o que se deu em 20/07/2007. Em 24/07/2007 (fls. 354) mais uma vez o Ilustre Magistrado antecessor ... apre-sentar o endereço da testemunha .... Na assentada de fls. 355 ... a defesa não trouxe nem apresentou o endereço ..., ocasião em que ... se chamou a defesa para que apresentasse o endereço .... Em 10/10/2007 (fls. 359) o Ilustre Magistrado antecessor, ... determinou a intimação dos acusados ... indicassem ... defensores. A fls. 363 o advogado ... se diz perplexo ..., o que se deu em 09/11/2007. Na presente data mais uma vez ... não apareceram... indicar o endereço da suposta testemunha \"essencial\". ... declaro preclusa a fase de colheita de provas testemunhais e determi-no vista às partes em alegações finais. Nada mais ocorrendo foi en-cerrada a presente.\" Assentada de 07.05.2008. \r\n\r\nId: 559537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.204.002014-1 - MAURICIO RIBEIRO DAINESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Defiro a Assistência requerida à fl. 29. I-se a testemunha arrolada à fl. 29. Rio de Janeiro, 12/05/2008. \r\n\r\nId: 559544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Fls. 547. Venha planilha da diferença que entende devida.Ainda, determinei a distribuição por dependência de ação cautelar de seqüestro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.008115-9 - QUADRE FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292)) X VISTO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012829-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SONIA REGINA DA COSTA CARREIRO Despacho:Citada por hora certa, a Ré não apresentou contestação, razão pela qual decreto a sua revelia. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.014576-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DA SENHORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000895-1 - SAMPAVIX S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008841-7 - MARCOS PAULO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA TERESA WEYER CARVALHO), DANIELE CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009148-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTRO X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.008113-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANE MARIA MASIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exeqüendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Sr. Advogado, faltam recolher custas para a carta precatória de intimação ( via postal ). \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Diga a parte executada sobre a planilha de fls. 307/312, bem como sobre os requerimentos de fls. 313/330 e 335/336. Outrossim, manifeste-se a Procuradoria Geral do Município sobre o requerimento de fls. 313/314. Após, tais requerimentos serão analisados.Sem qualquer prejuízo, expeça-se carta de arrematação em favor do Senhor Juarez Uzi, arrematante do imóvel praceado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001865-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)), Síndico: VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS) X JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:Ao exeqüente para informar se concorda com a extinção do feito pelo pagamento, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LAURINDA MUNIZ faltam custas para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ANTÔNIO PETRUS KALIL FILHO sr. advogado falta xerox das custas p/intruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Venha declaração oficial de renda atualizada para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005294-9 - ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Autor, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007845-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X SILVIO CORREIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Sr. Advogado, faltam custas para a intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.209.011664-4 - SELMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.011716-8 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ALEXANDRE HERCULANO PENNA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011720-0 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MAGALI MORAES FREIRE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000396-7 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para declara que o saldo devedor da Autora em favor do Réu, em 12/03/2003, remontava a quantia de R$ 2.031,99 (Dois mil e trinta e um reais e noventa e nove centavos). Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Ainda, JULGO EXTINTO o processo nº 2006.209.006726-4 (exibição de documentos), sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Em conseqüência, considerando que a Autora sucumbiu quanto à maior parte dos seus pedidos, condena-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011667-8 - RAQUEL DE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar que a Ré se abstenha de descontar a quantia de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), quando da inserção de créditos pela Autora, sob pena de fixação de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada desconto indevido; declarar rescindido de pleno direito o plano de torpedos adquirido pela Autora no valor de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos); condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 59,50 (cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a contar de desconto e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004028-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VANESSA BOND LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Como dito, os mandados serão expedidos com a integralização do valor exeqüendo, pois a execução ainda encontra-se em curso.Intime-se a devedora para pagar a diferença que entende devida, em 05 dias, pois inclusive já solicitou a retirada de guia, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO Despacho:Considerando que o réu foi citado por hora certa, decreto a sua revelia. Ao curador especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) AS PARTES SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004302-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Sentença:Considerando o que consta às fls. 50, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 50. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Fls. 53. Indefiro, por falta de amparo legal. Ao cartório para trasladar cópia do acórdão para os autos principais, arquivando-os, com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:1 - Fls. 470/471. Defiro. Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da contrição. Após, intime-se o terceiro (Elyeser) e o quarto (Lia Monteiro) executados;2 - Homologo os cálculos de fls. 484/486;3 - Fls. 489/490. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente aos depósitos de fls. 409 e 417.4 - Fls. 491/492. Antes, devem os executados (primeiro e segundo) comprovar o pagamento das despesas do leiloeiro apuradas às fls. 415. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 407. Intimem-se as partes sobre a data da praça.Quanto ao levantamento dos valores depositados judicialmente, a questão foi anteriormente decidida. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Pela presente publicação, ficam as partes intimadas da 2ª praça de leilão, a realiuzar-se no átrio deste Fórum, no dia 11/06/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de arresto. Ademais, venham as custas devidas para expedição dos ofícios que se encontram na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010927-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNEDA QUALYMED COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Sentença:Considerando o que consta às fls. 84/85, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Sr. Advogado, faltam recolher as custas da certidão para a averbação no Registro de Imóveis ( ítem 2 de fls. 152 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que houve impulsionamento do feito antes da prolação da sentença. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos, concedendo-lhes efeitos infringentes para reconsiderar a decisão extintiva. No mais, aguarde-se repostas aos ofícios. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004985-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°).2 - Traga o executado declaração oficial de rendas para apreciação do pedido gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (AMPLA) \r\n\r\nProc. 2008.209.009286-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEDSON ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Intime-se corretamente a parte autora para dar andamento ao feito, visto que seu nome não constou no campo da parte a ser intimada, no mandado de fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2001.209.001305-0 - VITOR AUGUSTO LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985), Dr(a). GABRIEL CESAR BANHO (SP-101531) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.003678-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X LVF COMERCIO E INSTALACOES DE PECAS LTDA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.004822-1 - CARLOS ALBERTO VIDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:1- Ao Cartório para cumprimento da parte final da sentença de fls. 131, dos autos em apenso;2 - Fls. 268/269. Traga o débito de IPTU devidamente atualizado, de forma comprovada. Sem qualquer prejuízo, defiro a expedição de carta de arrematação;3 - Diga o Excutado sobre a planilha de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Extraia-se o ofício ao registro de imóveis.No mais, reporto-me às fls. 335. \r\n\r\nProc. 2003.209.008288-9 - FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO SILVA (RJ-058211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Considerando o que consta às fls. 189, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, da quantia depositada às fls. 181. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Sr. Advogado, faltam custas para a intimação da executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2A - PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Complementem-se: ( x ) as custas judiciais do contador 94,94 + 10% CAARJ , porte, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sr. Advogado, faltam recolher as custas do contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001561-0 - PAULO SERGIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:1 - Fls. 284/276. Indefiro o adiamento da audiência, uma vez que, conforme se depreende do instrumento procuratório de fls. 133, o requerente possui outros patronos constituídos nos autos. Quanto às testemunhas, uma vez certificado o correto recolhimento das custas, intime-as como requerido.2 - Fls. 279. Intimem-se os Autores para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003247-1 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003564-2 - SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor ao ilustre perito. Às partes sbore o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.209.006299-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.008081-7 - RODRIGO REZENDE MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de fato do serviço (erro médico); a extensão dos danos; a culpa exclusiva do Autor.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 8 (oito) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 19/06/08, às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.A necessidade da prova oral requerida pelo Autor será reapreciada com a vinda do laudo médico.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2 - JOÃO AQUILLES NETO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:Fls. 344. Oficie-se, prestando as informações.fls. 345/362. Anotem-se todas as penhoras no rosto dos autos, solicitados pelo Juízos ali indicados, devendo o cartório elencar minuciosamente todas as penhoras existentes nos autos.Fls. 365. Oficie-se como requerido.Fls. 367. Certifique o cartório se os ofícios anteriores foram respondidos e se há valor depositado judicialmente nestes autos para transferência para a 44ª Vara Cível.Fls. 371. Defiro vista dos autos por 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:À Fazenda Estadual, diante das informações prestadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003129-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT E OUTROS Despacho:1 - Cumpra o Autor o despacho de fls. 48, integralmente, indicando, de forma OBJETIVA E PRECISA o endereço para citação dos Réus.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003964-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMAORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 92. Indefiro, pois incabível na hipótese, já que não há convenção das partes quanto à suspensão do feito. Assim, ao Autor para requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC Despacho:Ao Exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.001548-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BUYS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Em que pese as argumentações do Exequente, necessário se faz para o reconhecimeno de fraude à execução, a comprovação do estado de insolvência da executada, conforme vem se posicionando a jurisprudência (3ª T. do STJ, REsp. 34.498-4 - RS, Rel. Min. Waldemar Zveiter)Destarte, ao Exequente (Condomínio dos Edifícios Orange) para que comprove a redução da Executada ao Estado de insolvência, ou seja, demonstre a inexistência de outros bens em seu nome, pois, conforme se depreende dos autos, salvo melhor juízo, não foi realizada qualquer diligência neste sentido.Assim, por ora, deixo de declarar a fraude à execução.De qualquer sorte, junte-se a ordem de penhora on-line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Decisão:Diante da complexidade dos cálculos, conforme destacado às fls. 341, bem como a necesssidade de liquidação do valor, nomeio o Perito Cerlos Henrique Marques, telefones 2433-2585 e 7834-3373, para elaboração dos cálculos. Intime-o para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada sendo requerido pelo autor, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010929-5 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010284-9 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010293-0 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.002316-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono da Ré, redesigno a audiência para o dia 26/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se.Retire-se a audiência anteriormente marcada de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.005806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fls. 33. Indefiro, por ora. O autor, antes de mais nada, deve esgotar os meios necessários para a localização do Réu, o que não ocorreu na hipótese, pois nem ao menos se dignou a tentar localizar o Réu.Esgostadas as referidas diligências, e comprovando-se nos autos, será reapreciado o pedido de fls. 33. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisao do contrato... declaro consolidada a posse e a propriedade do automovel... em maos do autor... condeno o reu ao pagamento das custas processuais e de honorarios advocaticios... fixo em R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2003.209.001266-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tentada a penhora na modalidade on-line, verificou-se a inexistência de ativos financeiros em nome da Ré.A documentação colacionada pela parte exequente demonstra a insuficiência patrimonial da Ré.A parte exeqüente, então, requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada para que a execução recaia sobre os bens de seus sócios ostensivos.No caso dos autos, há comprovação de ambos os requisitos, haja vista o insucesso das diligências realizadas na tentativa de satisfação do crédito exequendo.Pelo exposto, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, para que a presente execução recaia sobre seus sócios.Anote-se na DRA a inclusão dos sócios da Executada (fls. 496).Após, requeira o exequente o oportuno. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 159. Defiro a devolução do prazo à Autora. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000011-0 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1 - 464. Cumpra-se o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. 2 - Fls. 464. Remetam-se os autos à Terceira Vice Presidência, conforme solicitado, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.001520-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Sr. Advogado, faltam recolher custas para a intimação dos réus. \r\n\r\nId: 559596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001391-9 - SONIA REGINA BATISTA DA LOMBA E OUTRO X JOAO BAPTISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Intimem-se as requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010809-0 - ANA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO RAMOS SANTANA Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011849-5 - VANIA CASEMIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Citem-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestaçaõ, em garantia ao prncípio do contraditório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006106-3 - WANDA VENETILHO CARNEIRO BASTOS E OUTROS X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743) Decisão:Defiro a expedição dos respectivos alvarás e do formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007801-0 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001787-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HELIO RICARDO XAVIER CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006906-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLOVIS SANTA ROSA FILHO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005645-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002723-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR CANO (SP-017857), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MED LIFE DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.209.009449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATING (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO FERREIRA ANGELO Decisão:Retifique-se o pólo passivo.Defiro a expedição de ofício à S.R.F, Telemar e Ligth, para que informem o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.209.002999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.006714-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SEBATINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado na forma do art. 475-J, do CPC, venha a planilha sem a incidência de multa e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe a respeito do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Despacho:Expeça-se mandado para o endereço indicado a fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.209.005547-1 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.010649-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MONICA GUEDES RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.010743-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SEMIRAMIS RANGEL RIMOLI SOARES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.003312-0 - ELAINE CHAGAS BUNDSCHERER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.005081-5 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X EDMAR LARA FERNANDES Decisão:Fls. 47 - Defiro a expedição de ofício para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.005129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALESSANDRA PINHA TROTTA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.009216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X LUCIENNE DAVID FREIRE Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002019-5 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se o art. 12. da lei 1.060/50 (...) (integra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002418-0 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003752-5 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009476-0 - DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA E OUTRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000547-9 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002169-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA (RJ-057671) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.209.000064-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença: Tendo em conta a manifestação de fl. 87, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetivada pelo termo de fl. 157, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007652-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Tendo em vista o Auto de Praça negativo (fls. 181), diga a parte exeqüente se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.000453-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.009673-0 - MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Sentença: Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual, o exeqüente informou à fl. 67 que as partes realizarem acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008181-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009491-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 26.2 - Expeça-se mandado de citação para a segunda executada, no endereço indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002788-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003052-6 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (vide planilha de fl.458 - R$ 157.013,49), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6 - MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VIA RECREIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.009188-8 - LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora \r\n\r\nProc. 2008.209.011005-8 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão:Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2007, às 15:30 h.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.005924-7 - MAGNA REGINA FRANCO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X PREMIO COM MAQS AP ELETR ELETRON LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011862-8 - ROSA FATIMA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Designo o dia 06/08/2008, às 15:40 horas para audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC. Cite-se o réu e Intime-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009986-8 - DANIELA PADILHA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 282:1) Intime-se a denunciada para que recolha as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (...falta recolher R$ 18,24 de porte de remessa e retorno e R$ 1,82 CAARJ e R$ 3,10 de FUNPERJ e FUNDPERJ)2) Recebo o recurso de fls. 260/273, em ambos os efeitos.3) Aos recorridos em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007651-8 - JOSE AMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR Decisão:1 - Considerando que os herdeiros testamentários atribuem ao inventariante a prática de atos gravíssimos, sendo instaurado, inclusive, incidente de remoção de inventariante, dependendo a solução da questão de maior dilação probatória; que o patrimônio inventariado é muito valioso; e que o testamento contém cláusula expressa prevendo a incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade de todos os bens imóveis e móveis da testadora, enquanto viver o cônjuge varão, ora agravante, por cautela, mantenho a decisão agravada;2 - Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010514-9 - SONIA REGINA BATISTA DA LOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JOAO BATISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Aguarde-se manifestação nos autos de testamento. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009402-6 - ANTONIO CARLOS PINTO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CELSO PEREIRA Sentença:(...)Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Dou a presente por publicada nesta audiência e intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários na forma da Lei.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001484-7 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006698-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X MARCIA MARIA GOMES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito.2 - Intime-se o requerente de fls. 287 para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009051-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001059-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista o teor da sentença de fls. 288/290, confirmada a fls. 327. \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:A autora apresentou embargos de declaração à decisão de fls. 143, pretendendo que a intimação para o depoimento pessoal do réu seja feito na pessoa do síndico.Tendo em vista que a embargante, em provas, requereu a intimação do réu para depoimento pessoal na pessoa do síndico, recebo os embargos de declaração de fls. 143, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, para deferir o depoimento pessoal do réu, na pessoa do síndico. Redesigno a A.I.J. para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas.Publique-se e intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.015372-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CRECHE ESCOLA COGUMELO MAGICO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C., valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004795-6 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MACK INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013644-6 - DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO PESSOA JACARANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004109-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BENEDITO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008713-3 - RONALDO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de venda do automóvel objeto da presente, condenando a ré a ressarcir o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) com juros e correção a contar da citação (artigo 219, do CPC). Julgo improcedente o pedido de indenização moral e lucros cessantes. O veículo, após o pagamento, deverá ser entregue à ré, mediante termo e com a assinatura dos recibos para transferência para o nome da loja, oficiando-se desde já à 1ª. Vara Federal dando ciência da titularidade da posse do bem, com cópia desta sentença. Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência recíproca.No trânsito em julgado, cumprido o que acima consta, e em não havendo outras manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007328-4 - FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO - OAB/RJ 119.973, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: RUA ABADIANA, 179, LOTE 2 - ( FRAÇÃO IDEAL DE 0,5 DO TERRENO, CONSTITUÍDO PELO LOTE 03 DO PAL 44.360 QUE SE ENCONTRA DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA DE Nº 226.490 / 9º RI - RJ), FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 115/21/) \r\n\r\nId: 559597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DRA. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO BEM COMO A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000245-2 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO X SANDRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 181/202, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELA FINADA SANDRA DE PAULA MACHADO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003182-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLEITON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:FLS. 114. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU FOI CITADO POR EDITAL NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008438-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GISELY CHAMMA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 06/AGOSTO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007364-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESPECIFIQUE O RÉU A PROVA PERICIAL QUE DESEJA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) AS PARTES SOBRE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 407. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS TENDO EM VISTA QUE O RÉU É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010530-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS. 989. \r\n\r\nProc. 2007.209.010728-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO), ANDREA SILVEIRA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009218-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ESPOLIO DE JOSE MARIO FERNANDES), MARIA CECILIA PEREIRA FERNANDES Decisão:DESIGNO O DIA 06/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.009429-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHAES COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 06/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002289-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 190/193. \r\n\r\nProc. 2004.209.001769-3 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008012-4 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002390-5 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007542-6 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AU GUSTO DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1- EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RGI CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 164/165. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.009296-2 - LUDGERO SANTANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MAURÍCIO T. DE QUEIROZ (DF-015762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY), BEATRIZ SELIG BOTAFOGO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001750-2 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ALEXANDRE MENDES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009086-0 - PAULO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7A - ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.02/03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004979-3 - PEDRO PAULO SILVANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2002.209.007986-4 - SUENEN CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS.715/721. \r\n\r\nProc. 2002.209.009350-2 - ANGELA MARIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:DESIGNO O DIA 26/AGOSTO/2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:DESIGNO O DIA 26/AGOSTO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.005214-9 - ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:DEFIRO A PEMHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010507-8 - DEISE TERESINHA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008560-4 - PATRICIA LADVOCAT SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000286-5 - ESEQUIEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.001233-0 - ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X UCI-UNITED CINEMAS INTERNATIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) AOS AUTORES SOBRE MANDADO NEGATIVO (FLS.535/536) \r\n\r\nProc. 2006.209.009204-0 - FRANCIMA DE LUNA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000798-1 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 266. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009244-3 - MARIA ELAINE AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.004466-9 - VILLAGE COIFFEUR ESTUDIO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:FLS. 389. OFICIE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS), MARIA DA GLORIA DE SANTANA), LUANA SERRALHEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.007288-4 - JACOB SZYFMAN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA TALARICO BARATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003434-0 - ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 190, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004034-0 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), VIVO S/A Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.1002. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005971-3 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005657-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA MENDES MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.005022-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006068-3 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X SUAREZ INCORPORACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 873, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO REQUERENTE DE FLS. 870. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000359-8 - SIMONE LINS LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 165. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009118-0 - EDGAR LAIDE CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007335-5 - MAURICIO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 590 QUANTO AO EFEITO DADO ÀS APELAÇÕES, DEVENDO SER RECEBIDOS SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010492-7 - MARIA TEREZA BOMBINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 727/734 E 737/741 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL), Confrontante: NAUDAMIR BOITEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) digam os interessados s/ fls. 133 (P.G.E) _ republicação \r\n\r\nId: 559603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.209.003546-2 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:SEgue decisão: cumpra o requerente o enunciado administrativo 39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002352-8 - MARLUCE PROENCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X JOAO FERREIRA SANTOS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.91/93(RESPOSTAS DOS OFICIOS DA CAIXA ECONOMICA E FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL). \r\n\r\nProc. 2006.209.008833-4 - TAISSA ASSUMPÇAO MONTEIRO X GILMAR DE ASSUMPÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao M.P., cumpridas as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.209.002611-2 - CASSANDRA EDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIACINTA ELIA LUNA DI IULIO MOREIRA (RJ-033980)) X GIOVANINA GIACINTA CAROLINA EDLER Decisão:À fazenda estadual. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:1. Recebe-se como emenda à inicial; 2. Venha a última fatura de luz da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000104-1 - CARLOS ROBERTO BARCIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARCIELA (RJ-026218)) X ADAIR ALVES BARCIELA Decisão:Cumpra-se fls. 40. Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2005.209.010004-6 - SERGIO FOLESCU X SANDU FOLESCU (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Venham as 1@s declaraçoes...A esdrúxula alegação...não afasta a propriedade, que resiste enquanto subsistir o registro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004693-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MANOEL ELIAS DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Diga o autor, se concorda com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008031-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MENEZES SOARES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.85/88(respostas dos ofícios da VIVO, CLARO E MIN. DA FAZ. \r\n\r\nProc. 2007.209.015435-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HILDINA REVOREDO ADAN Decisão:1...2. ...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009538-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENE NASCIMENTO BARROS JUNIOR Decisão:1...2...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X ALBINO FARIAS Decisão:...A parte autora deve emendar a inicial... \r\n\r\nProc. 2005.209.000275-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.008496-0 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000405-9 - RUBENS FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X RAQUEL HERMES AMARAL E OUTROS Decisão:Não houve a homologação do acordo; Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003616-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANA PAULA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC, devendo o débito de R$ 28.520,02 ser quitado em 03 parcelas, sendo a 1ª de imediato (5 dias), a 2ª com 30 dias e a 3ª com 60 dias (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 116: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CISTAS JUDICIAIS PARA A AVALIAÇÃO: R$ 9,12 (CONTA 1102-3) AE; R$ 154,83 (AAJ) - CONTA 1108-0; R$ 38,70 (15° AVALIADOR) - CONTA 6158-07748-4; R$ 20,26 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 10,13 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 10,13 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.005725-8 - ELIZABETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...a ré já está sendo assistida por outro patrono: Em provas; anote-se o novo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI SHOPPING RODOLFO DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GUARACI PEDRO DA SILVA Sentença: Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.003563-0 - CLINICA SOROCABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JAQUELINE TORRES MILONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Indefere-se prova testemunhal; (...) Int-se a autora a esclarecer tal cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.209.007717-0 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Decisão:Cite-se. A medida antecipatória será apreciada sob contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.008541-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NATALINO JACINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:...Int-se o réu para pgto. já com a multa incidente... \r\n\r\nProc. 2007.209.010311-8 - SARAH COELHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X FLAVIO MEDEIROS BOTELHO E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.004163-2 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI Decisão:Cite-se antecipação de tutela sob contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.006381-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X STOCK RENT A CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007438-6 - ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ALAYR AMARO NAZARETH E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 89(FALTA RECOLHER: R$ 12,78-AOJA-CONTA 1107-2, R$ 157,01-AE CONTA 1102-3, R$ 16,97-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 18,23-ATO DOS DISTRIBUIDORES-CONTA-600202696-8, R$ 9,40-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 9,40-FUNDPERJ-CONTA-5673001243 \r\n\r\nProc. 2008.209.010026-0 - ROMILTON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IRAN PINTO CASTRO E OUTROS Decisão:Observa-se que houve equívoco a que se trata de cobrança com indenizatória; Defere-se a gratuidade; Cite-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007439-6 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Declara-se a sentença... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002280-7 - EDUARDO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TRCOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:Intime-se a parte autora a juntar os editais referidos... e intime-se a terceira ré na pessoa da advogada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009062-8 - ANNA PAULA VIVACQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CLOVIS ROBERTO RICHARD RAVAGNANI Decisão:Cite-se por precatória. Recebe-se fls. 87 como emenda à inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004841-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILLENIUM INTERMED LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Indefere-se o pedido de prisão civil, que não encotra amparo constitucional; Deve a parte ré,em 5 dias, depositar nos autos a quantia devida emitindo-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009075-6 - MARISA MARQUES DE TOLEDO CAMARGO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS Decisão:...defere-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001566-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RODRIGO ANTONIO ALVARES RODRIGUEZ Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Sentença: Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009038-2 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO Decisão:Venha última fatura de luz para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006249-9 - RENATO DE SOUZA MONTE RAZO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X RITE ENGENHARIA LTDA Decisão:O autor deve emendar a inicial esclarecendo o pedido e a causa de pedir não olvidando que só se executa título líquido e certo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:fls. 151: cumpra-se em obediência ao acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.010528-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PEDROSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) À parte ( ) autora, ( XXX ) ré para retirar ( XXXX ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Decisão:1...2......Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.209.012234-2 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Foi lançado por equívoco ao sistema o despacho retro, quando o correto seria: \" Mantém-se a decisão impugnada; ao exeqüente. R.A.D. por dependência.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011879-1 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA Decisão:...expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.209.009442-9 - SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE E OUTRO Decisão:Cite-se; Honorários de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.009506-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARMAZEM MOVEIS 17000 RECREIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se; Honorários de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.009617-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X S G I ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Int-SE a recolher custas e taxa faltantes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Seguem as informaçoes...As demais foram desbloqueadas; Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.003559-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:SEguem informções. \r\n\r\nProc. 2003.209.006818-2 - CECILIA FERNANDES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezenove dias do mês de maio de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial do imóvel de propriedade do executado, localizado na Avenida Baltazar da Silveira, 289 Bloco 02 apt 1302 Freguesia de Jacarepagua. registrado no livro 2523, do 9º Ofício de Notas,conforme certidão acostada às fls.486/487 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002072-2 - IVAN VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI), ALBA DIDE DE ALARCAO SCHETTINI, Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Decisão:Aos interessados para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:Fls. 230: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO Decisão:...defere-se a penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009367-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007904-5 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ARISTIDES PULLINI MARTINS Decisão:Seguem informações; Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009394-7 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Aos interessados... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002014-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:...indefere-se a prova requerida será produzida na ação principal. Quanto aos itens de fls. 04...esclareça o autor o escopo da exibição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.015485-0 - RENATO MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA Decisão:...Recebe-se a petição de fls. 19 como emenda à inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4A - PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Certifico que o despacho correto é: \"Nada a prover: inpugnação já apreciada.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.006480-2A - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MARCELO EDUARDO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Indefere-se a pretensão...Para o JUiz é indispensável a prova técnica...Int-se para recolher os honorários periciais,sob pena de preclusão do direito de produzir a prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Em réplica... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000849-1 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1. Diga o réu sobre os doc's juntados; 2. ESclareçam as partes sobre se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006772-4 - WILSON JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)), TAIANE GABRIELLI DA SILVA LO BIANCO, Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X NANCI STELLING DE SOUZA), DIONE DIAS STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Fls. 568: ao litisdenunciado; Fls. 511:cumpra-se, int-se o I. perito a entregar o laudo, há muito esgotado seu prazo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004731-7 - JORGE GONÇALVES VISCONTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008994-4 - BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.209.003091-5 - CELSO VALADARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005477-4 - THALITA MAGALHAES DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1....2...Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);2. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012481-8 - MARCIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a pova documental...que deverá ser juntada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000120-6 - SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAYRINK BARANDAS (RJ-147614) Decisão:Em réplica; esclareça-se a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.209.007597-4 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXX ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014107-7 - KELLY CRISTINA CASTRO SCHERER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X VIVO S/A Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002532-8 - MIRTHES DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X LEONEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:...oficie-se para que informem o saldo; Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004684-6 - EUNICE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X AMERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Decisão:Venha a última fatura de luz da parte autora para exame da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006246-3 - RITA BEZERRA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X MANUEL BALTAZAR DE SOUSA Decisão:Fls. 35: à requerente; int-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.209.004096-7 - ANA CAROLINA SOBREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.008273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover. O autor, ante o princípio da inércia, para requerer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000512-1 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005008-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Int-se a perita, homologados os honorários; 2. Laudo em 30 dias. 3. Honorários ao final, pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008198-4 - BSI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X PEDRO BATISTA FILHO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 62(NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS)___________. \r\n\r\nProc. 2006.209.010796-1 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X VACINAS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.009526-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO PADILHA FERNANDES Decisão:Intime-se para recolher a taxa faltante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001743-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RENI GERMANO DE OLIVEIRA Decisão:1. . Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.009780-7 - PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:...Venha a prova do pagto. Boleta dem autenticação mecânica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005833-9 - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAÍRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006085-7 - BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067139)) X GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.001330-4 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Digam as partes sobre fls. 276/283.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008674-0 - TRANSCOOTOUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Esclareça a perícia que pretende ( autor) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:O pedido é de produção antecipada de prova, não havendo que se falar e, \"cessãção de eficácia\" ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006480-2 - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MARCELO EDUARDO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Fls. 178: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005381-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO F NASCIMENTO Decisão:Esclareça o autor ( na inicial consta o modelo como SAFIRA 2.0 diferentemente da descrição do contrato de fls. 10/11 que se refere à SANTANA 2.0 MI) \r\n\r\nProc. 2008.209.009485-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIANGELA CAMPOS CARLOS Decisão:1....2. ...3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.008767-0 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Audiência de justificação designada para 18.06.08, às 16:00 h; Int-se o autor e a ré, devendo o 1° trazer testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002966-0 - SUCLENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ADINA INDUATRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:...recebe-se os embargos para aclará-los onde se lê...leia-se conforme decisão do E. tribunal que segue abaixo. No mais mantenha-se a decisão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004157-9 - MARCIA CRISTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 191/192: cumpram as partes a decisão, observando o valor dos honorários periciais fixados pelo E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.209.009712-6 - FABIO GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Defere-se ( intimação do adv. do autor a fim de que este informe o atual endereço do Autor, para que, então, a ré possa dar prosseguimento ao feito, com a consequente intimação deste para que presete depoimento em audiência.) \r\n\r\nProc. 2005.209.010477-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X KARINA DE MELLO JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.009750-7 - MURILLO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CALÇADA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._98/154(CONTESTAÇÕES)_________. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007324-2 - ELTON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005852-8 - PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X ANA PAULA SUHELYO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:...defere-se a expedição dos mandados de pagamento: ao advogado do autor(...) e ao patrono dos réus ( o que sobejar). \r\n\r\nProc. 2005.209.008945-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X ROSELI GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA MENEZES (PR-014530), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:...defere-se c/ baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.209.009838-1 - NUCLEO DE CIDADANIA E AÇAO SOCIAL NUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X JOANNA MARLENE LOBO BRITO Decisão:1. Defere-se a consignação de chaves...2. Int-se e cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000636-4 - ANACLETO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X S R MELLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Às fls. 131/132 não há petições: esclareça-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011114-7 - EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERAÇAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634)), SARMENTO CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA, Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:...indefere-se a perícia contábil... \r\n\r\nId: 559606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.000198-0 - CIRINO DE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:Designo o dia 10/07/08 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se o 2º e 3º réus. Intimem-se os demais por DO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Certifico que foi expedido ao NAROJA mandado de intimação, e que foram extraídos Alvará de Autorização em favor do Sr. Leonardo Machado Sobrinho e ofício ao Banco do Brasil, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.006603-1 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LUCIANA DEL CORONA Despacho:Tendo em vista o interesse de menor no feito, venha a emenda sob a forma de Inventário. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.014811-4 - MARCIA APPELT TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI Decisão:A prestação de contas deverá ser requerida na via própria.Fls. 89/90 - Indefiro as pretensões por falta de amparo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.006588-0 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KASSULA MARA CUNHA DE ALMEIDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.010761-8 - AGROFLORESTAL BELO NASCER X ESPOLIO DE OMAR BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte ré, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. Após, apreciarei o requerido às fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2007.209.000424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:1- Anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos e no SI.2- Dê-se vista ao novo patrono da 2ª ré, por cinco dias. 3 - Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724) Decisão:Defiro, na forma do artigo 265, I do CPC, a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011705-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LA LUNA 04 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, venha o termo de acordo subscrito pelos acordantes ou o requerimento de prosseguimento do feito, eis que a suspensão do processo nos termos do artigo 265, inciso II, deve ser requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.013642-2 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo fls. 38/41 como emenda. Venha o recolhimento da diferença apontada às fls. 42. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.007452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO CELIO SOUTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007937-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FLAVIA DE ALMEIDA GUIMARAES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 79/81.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X FERNANDO INACIO DOS SANTOS), SOLANGE CUSTODIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/07/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:1- Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls. 94, item 2, intimando-se a parte ré para recolher as despesas processuais; devendo constar do mandado os valores devidos.2- Fls. 107v - Fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento da determinação judicial de fls. 98, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO CUKOR Decisão:Venha a emenda em peça única e o recolhimento da diferença de taxa judiciária. Outrossim, traga o autor cópia para instruir mandado. Certificados, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES, ALINE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)), ALINE DE CARVALHO E SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/08 às 16:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006819-0 - JAYME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001001-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/08 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011516-9 - RENATO CECIO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X COTTAGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003796-3 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X POLYANA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. Após, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010145-8 - ALOISIO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Notifique-se o fiador, conforme requerido às fls. 03.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009941-5 - LUIZ GUILHERME GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.009807-1 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X JURANDY DA SILVA CORREA LIMA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre a resposta aos ofícios. (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.002045-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor acerca do ofício da SRF. (port. 01/06) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CORREA SANTOS (MG-084377), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA ARAÚJO (MG-090260)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 187/189, POR TER SIDO PUBLICADA COM O NOME DE UM PATRONO DA AUTORA QUE JÁ HAVIA RENUNCIADO SEUS PODERES: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão exibitória para determinar que a parte ré apresente os documentos em tela, em Juízo, confirmando os efeitos da decisão liminar de fls.62.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00(mil reais) com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Certifico que foi expedido Mandado de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 14:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 102, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto.2- Traga a parte autora/credora planilha da diferença restante, sem a inclusão do percentual de dez por cento, que será devido na hipótese de não cumprimento da sentença no prazo de quinze dias contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011555-8 - ERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 14:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória de Avaliação, conforme requerido pela Fazenda às fls. 97v. \r\n\r\nProc. 2007.209.008962-6 - ELISA GOULART REBELO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, nos moldes de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.209.013535-1 - AILDON DORNELLAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X AILDON DORNELLAS DE CARVALHO Decisão:Defiro o prazo de 60 dias ao requerente para comprovação do recolhimento correto das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.209.010115-0 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BENTO DE PINHO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010690-9 - LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BONFIM MEDEIROS Ao autor acerca da certidão supra. ( falta recolher R$ 25,56 na conta dos oficiais de justiça e R$ 1,28 de funperj e fundperj para citação e intimação da ré no novo endereço fornecido) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido às fls. 98. (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.002417-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA Decisão:1- Diante do noticiado às fls. 97, retifique-se o pólo ativo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Tendo em vista o certificado às fls.106, esclareça a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002437-3 - ISAC EPELMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRASDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1- Defiro a habilitação requerida às fls. 92/103. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Cite-se nos moldes do artigo 1057 e § único do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010597-0 - MARIA ELISA DODL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001989-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KARINA HELENA CARREGOSA (SP-199016) Certifico que foi expedido Mandado de Pagamento, aguardando advogada p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011369-0 - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes acerca dos honorários periciais. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.008241-5 - SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONDAVE LTDA), DENILSON JOSE DE FREITAS CAMPOS Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. Com o correto recolhimento das despesas processuais, voltem-me. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007336-0 - SERGIO SAMPAIO CUNHA, ELISA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GAFISA S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 60v. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001383-1 - ILMA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/08 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000087-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCELO RIBEIRO MENDES), CINTIA SANTOS RIBEIRO MENDES Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001077-5 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE, ANA PAULA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTÃ CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) As partes acerca dos honorários periciais. (port. 01/06) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001880-4 - MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA, SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Cumpra-se. Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 559605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.013566-1 - CLAUDIA RIBEIRO CAVALLO GRAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004357-0 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE SOUZA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. - DR. DEWETT CATRAMBY FILHO OAB/RJ Nº 60.094 \r\n\r\nProc. 2003.209.000856-2 - TATIANA GARGANO LEMOS X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.209.004791-9 - LUISA BULHOES JACQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRE BRAGA JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, deverá a parte apresentar a afirmação aludida pelo art. 1º, 2º da lei nº 1.060/1950... DR. SERGIO LINS E SILVA OAB/RJ Nº 90.306 \r\n\r\nProc. 2005.209.004076-1 - C.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora. Lavre-se o termo.Expeça-se certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001535-5 - SAMARAH FERNANDA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X SANDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681) Decisão:O presente feito e o acordo nele firmado dizem respeito aos alimentos.Quanto ao pelito de regulamentação de visitas, esta deve vir pelas vias próprias.Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001107-0 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES CAMILLO Decisão:Considerando que o alimentando juntou aos autos declaração de fl. 18, onde consta como seu domicílio Jacarepaguá, declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001483-5 - ELIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta.1. Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2.Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão da primeira Autora em 10% dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 2008.209.007713-4 - ANA CAROLINA DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCIO PAIVA CAMPOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 10 salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3.Designo audiência de conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009042-4 - GABRIEL ROCHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Indique a representante legal do Autor a conta corrente a serem depositados os alimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009595-1 - ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052)) X MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE Decisão:Venha o comprovante de residência da Autora.Atribua a Autora o correto valor à causa.Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009809-5 - LINCOLN PORTELA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ALEXANDRINO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010626-2 - PEDRO VINICIUS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X REINALDO DELMO BRITO Decisão:6.Cite-se e intime-se o Réu, valendo o presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, do Defensor Público, quando apresentará contestação, alertando-o, ainda, para o disposto no artigo 8º da Lei nº 5.478/68.7. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.8.Proceda o cartório na forma do artigo 5º da mesma lei.Intimem-se o Autor e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:...Com efeito, a preliminar de incompetência absoluta deste juízo merece prosperar. A uma porque o fato de ter este juízo homologado o acordo de separação entre o Autor e a 1ª Ré não o torna competente para apreciar todos os litígios que doravante ocorram entre as partes. A duas porque o objeto da presente demanda está relacionado a negócio jurídico entre o Autor, a Ré e terceira pessoa, na administração empresarial, devendo, portanto, ser a demanda apreciada em uma das varas cíveis desta regional, ante o domicílio das Rés. Dessa forma, desapense-se este feito do processo de separação do casal, dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor, a fim de que o feito seja distribuído a uma das varas cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.011105-1 - LUCILENE FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867)) X ESPOLIO DE LUIS PAULO ASBAR DE GOES Decisão:No presente feito, verifica-se que a Autora tem residência em Jacarepaguá e o representante legal do espólio-réu tem domicílio em Copacabana. Assim, nenhuma das partes tem domicílio na área abrangida por essa Regional.Na forma do artigo 100, inciso I, do CPC, é competente o foro da residência da mulher oara a ação de separação de cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Por analogia, entende-se que é também competente o foro do domicílio da mulher para ação de reconhecimento da união estável.Desta forma, DECLINO da competência deste Juízo para o de uma das Varas de Família da Regional de Jacarepaguá, aquela que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008833-6 - MARIA ALICE CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X OSVALDO FONSECA FILHO Decisão:Em aditamento à sentença de fl. 93, determino o recolhimento de custas pro-rata, ficando cancelada a gratuidade deferida à autora à fl. 54, vez que na partilha homologada a mesma fez jus a um considerável patrimônio incompatível com a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004138-0 - CARMELA ROSARIA VALENTE NARDIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). RONALDO PAVAN (ES-003007) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 202, no prazo de 10 dias, sob pena do arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009470-8 - EDMUNDO SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568) ATENDA-SE A FAZENDA ( COMPROVE-SE O PAGAMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL PELO QUE LEVA A MAIOR UM DOS CÔNJUGES.) \r\n\r\nProc. 2008.209.004721-0 - EZINETE CERQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005798-6 - MARCOS GOMES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004878-0 - ELIZABETH MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X MARCELO DANIEL ROBLEDO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010570-1 - NEI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X OLGA MARIA DRUMMOND PINHEIRO DE MELLO Decisão:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002205-2 - CRISTIANA AVALONI NASCIMENTO MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RICHARD JACOB MITCHELL Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.009823-0 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X CHRISTIANA DRUMMOND SOARES Decisão:Indefiro a liminar de manutenção de posse requerida à fl. 04, vez que a data pela qual se tem como efetivamente realizada a transação entre as partes é a constante do selo Cartorário aposto no documento de fl. 18 (21/12/2007), data posterior ao ajuizamento da ação de arrolamento de bens. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004357-4 - MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e com supedâneo nos fundamentos ali despendidos, INDEFIRO o pleito de fl. 208.2) Prossiga-se neste feito, devendo a Exeqüente indicar outros bens do espólio a serem penhorados, a fim de ser reforçada a penhora. Prazo: 10 dias.3) Certifique o Cartório se o Espólio-Executado regularizou a sua representação neste feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004358-6 - MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Decisão:Desapense-se este feito dos demais.Considerando a inércia da parte autora à determinação judicial de fl.202, estando o feito paralisado há mais de noventa dias, suspendo a execução, na forma do Código de Processo Civil, art. 791, III. Remeta-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007553-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão: Execução dos alimentos provisórios. Maio a julho de 2003. Prosseguindo nesta execução que já tem planilha de débito à fl. 95. Como o Executado já foi citado e sua justificativa pelo não cumprimento da obrigação alimentar não foi acolhida por este juízo. Assim, a fim de que este feito tenha uma tramitação regular, intime-se o Executado a pagar o valor objeto da planilha de fl.95, devidamente atualizada, sob pena de prisão, na forma do Código de Processo Civil, art. 733, §1º, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001668-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:... Logo, julgo extinta a presente execução , com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.000764-4 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:1) Em no máximo dez dias, intime-se o Sr. OJA a devolver o mandado de intimação expedido à fl.200, devidamente cumprido, certificando, em seguida e no prazo máximo de cinco dias, a manifestação de terceiros;2) Fls. 174 - Indefiro, devendo as requerentes buscarem a via própria ao mister;3) Esclareçam as Exeqüentes a forma de expropriação pretendida, observado Código de Processo Civil, art. 647, promovendo os requerimentos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Venha a declaração oficial de rendas dos autores para apreciação do benefício pretendido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000932-3 - RAFAELA SILVA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X RENERIO BENIGNO DO ROSARIO Decisão:INTIME-SE o Alimentante a cumprir, voluntariamente, o acordo homologado, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Alimentante, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Alimentante, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Alimentante que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006836-4 - BRUNO FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Decisão:1)Reconsidero a decisão de fl.13, vez que equivocada.2) Trata-se de execução de alimentos fixados em sentença de demanda de alimentos. Assim, intimem-se os Exeqüentes a apresentarem a sentença da obrigação alimentar, em cinco dias, sob as penas da lei.3) Recolham-se as custas judiciais para o mister, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4) Distribua-se por dependência, restaurando-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.011210-9 - CAMILLA AGUIAR FONTENELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA AGUIAR DE SOUZA (RJ-141314)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Decisão:Cite-se, para que o devedor pague, no prazo de 03 (três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Fica o devedor advertido de que, se não pagar nem se escusar , poderá ser decretada sua prisão pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008449-5 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JULIA AMARAL NASCIMENTO DA LUZ E OUTRO Decisão:Considerando não terem as Rés apresentado contestação, ao MP, DECRETO a sua revelia.Considerando, entretanto, tratar-se de direitos indisponíveis, quando a revelia não induz o efeito previsto no CPC, art. 319, cf. previsto no CPC, art. 320, II, abra-se vista ao MP, para que este oferte o seu aprecer, vindo, após, conclusos apra sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.010636-5 - ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:Ao Autor para, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) Declarar o endereço onde reside o alimentado;b) atribuir o correto valor à causa.Após, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.010757-6 - ALOISIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do benefício pretendido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.010712-6 - RICARDO NUCCI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X MIRIAN LUCIA NUCCI Decisão:Cite-se. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para citação, no endereço fornacido na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007066-2 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X P.G.M. Decisão:Intime-se a requerente para comprovar a publicação de todos os editais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012351-6 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANA CAROLINA COSTA CUNHA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005687-8 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.010490-3 - LUCIANO PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X TATIANA PASSOS LOPES Decisão:Designo o dia 20 de junho de 2008, às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian, telefones 9641-0978 e 2538-3737, que deverá ser intimado para comparece à audiência ora designada.Intime-se o Minstério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação e instruir com cópia do IPTU e RGI, bem como retirar o oficio RGI. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Determino a arrecadação dos bens, nomemando para o encargo o perito do Juízo, o Dr. Cezio Rodrigues Console, telefones 2661-8275 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Com os quesitos nos autos, intime-se o Dr. Perito para formular sua proposta de honorários, em igual prazo.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 138v, item II. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.000227-4 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Diga o Réu sobre o requerido à fl. 40, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010785-9 - SARA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X WALLACE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001137-8 - CAIO GABRIEL PIMENTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA CONCEIÇAO LUZIA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) PORT 01/2007 ( EM REPLICA . APOS AO MP) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Aprecio peça de fls. 1100/1103. INDEFIRO o requerimento de desentranhamento de documentos dos autos, vez que não se trata de prova ilícita, podendo a mesma ser útil ao juízo quando da prolação de sentença no presente feito.Considerando a certidão de fl. 1118 e com o intuito de sanar eventual alegação de cerceamento de defesa pelas partes, RECONSIDERO a parte final da decisão de fl. 1109, DETERMINANDO:a) seja RETIRADO o feito da pauta de audiências do dia 10.6.2008;b) a apresentação do rol de testemunhas pelas partes, em cinco dias, sob pena de perda da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas;c) a intimação para depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo Ministério Público;d) fica REDESIGNADA A.I.J. para o dia 24.6.2008, às 11 horas.e) Intime-se o Ministério Público, sem, entretanto, fazer-lhe remessa dos autos, a fim de não prejudicar o regular andamento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002251-0 - MIRIAM ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:MIRIAM ROSA LIMA propõe medida cautelar de busca e apreensão em face de PAULO FRANCISCO DE ARAÚJO.A parte autora, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento de custas para intimação e de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem solução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.209.009301-2 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA Decisão:Trata-se de medida cautelar, proposta por CRISTINE JESKE COUTINHO em face de seu companheiro, OTHONIEL CONCEIÇÃO PESSOA, sob o fundamento de que vive em união estável com o Réu há 14 anos, advindo um filho, nascido em 19 de dezembro de 1996. A Autora afirma que o Réu tem lhe agredido verbalmente, sendo submetida a tratramento ofensivo e humilhante, com privações de cunho material. A Autora aduziu que o Réu vem causando danos irreparáveis e de difícil reparação a ela e a seu filho menor.A petição inicial de fls. 02/12 veio instruída com os documentos de fls. 13/44. O fumus bonis iuris e o periculum in mora decorrem do fato que a Autora e seu filho, com 8 anos de idade, poderão sofrer danos físicos, morais e psicológicos irreversíveis.Isto posto defiro a liminar para o fim de determinar o afastamento do réu da residência da autora.Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.008989-6 - CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS Decisão:Considerando tratar-se a ação de modificação de cláusula, objetivando a visitação do menor já regulamentada em ação de regulamentação de visitas proposta perante o juízo da 2ª Vara de Família desta regional, acolho o parecer do MP de fl. 19, declinando da competência deste juízo para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 108 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.010372-8 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 25. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.005596-5 - CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS Decisão:Instado a juntar aos autos comprovante de rendimentos, o autor quedou-se inerte. Assim, indefiro o benefício pretendido. Recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008475-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:1.Assiste razão à devedora. Contudo, a própria DEVERÁ deduzir os juros incluídos na planilha e promover o depósito do valor efetivamente devido a título de rateamento de custas, em 48 horas, sob pena de inclusão da multa de 10%, prevista pelo Código de Processo Civil, art. 475-J. 2.I-se-a por publicação, na forma do § 1º do mesmo artigo.3.Com a comprovação do depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.4.Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.000915-3 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.Fixo o ponto controvertido a existência de união estável entre as partes.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova oral, requerida pelo Ministério Público, consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 08 de julho de 2008, às 13:30 horas, devendo a cartório promover a intimação pessoal das partes, observada a gratuidade de justiça deferida.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.007186-7 - LUIZ MARCEL CAMPOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.009970-1 - MARCIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ (RJ-148419)) X ROBERT RODRIGUES PINHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Indefiro, por ora, a prioridade de tramitação do feito, posto que esta, na forma do estabelecido no art 71, §1º, Lei 10.741/03, deve ser requerida pelo próprio interessado (idoso), fazendo prova de sua condição.Cite-se o Réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Posse e Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010949-0 - MARITZA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002443-9 - MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X MARCIA GOSKES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Verifico que o Réu já fora citado para a lide, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 57, no que toca à citação.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2008, às 15:30 horas, devendo a ela comparecer as partes, devidamente assistidas por seus patronos.Intimem-se as partes através de publicação, na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002538-9 - RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ANDREIA SINHORELLI CAMPOS DE SOUZA NUNES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011197-6 - NAASSON TRINDADE CAVANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Esclareça o autor o requerido à fl. 32, vez que já determinado às fls. 06 e 26, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:Fl. 201 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente.Ao executado sobre fl. 193. \r\n\r\nProc. 2006.209.012290-1 - ANDRE MAGALHAES GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. dRA. MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA OAB/RJ 103.556 \r\n\r\nProc. 2008.209.003515-2 - MARCOS HENRIQUE MACEDO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X MARCOS DA SILVA CARDIANO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007793-6 - PEDRO NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA (RJ-115895)) X PEDRO FICHEIRA NAVEIRO AZEVEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325) Decisão:Considerando a pretensão da Ré em manter o nome de casada por razões profissionais, não havendo óbice a esta pretensão por parte do Ministério Público, DEFIRO à mesma a manutenção do seu nome de casada. Após a expedição da c.s., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001677-5 - MARCELO CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, A FIM DE QUE FIQUE NELE DOCUMENTADO O ALEGADO PARA FUTURA APRECIAÇÃO. - DRA. MARGARIDA PEREIRA - OAB/RJ 135.693 \r\n\r\nProc. 2007.209.010559-0 - CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (REQUER A COMPROVAÇÃO D DOAÇÃO AO FILHO MENOR , ATRAVES DE INSTRUMENTO PUBLICO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013483-8 - HUGO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVANO JUNIOR (SP-177852) ...Foi designado o dia 09/06/2008 15:00h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000393-0 - ALCIR MOLINA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Intimem-se as partes para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007340-2 - ROBERTO FERREIRA PITREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Sentença:Trata-se de ação se separação consensual, proposta por ROBERTO FERREIRA PITREZ e CAROL THEISEN DUMONT PITREZ.A petição inicial de fls. 02/08 veio instruída com os documentos de fls. 09/36.O Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação e à decretação da separação consensual do casal, conforme promoção de fl. 38. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O artigo 1574, caput do Código Civil impõe, para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano, o que foi comprovado nos autos pela certidão de fl. 14.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010847-7 - JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Aos autores sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011649-4 - WALDIR LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO ...Informem as partes quanto a composição amigável. \r\n\r\nProc. 2008.209.007544-7 - ROGERIA RODRIGUES REGO CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 559598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.209.008265-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES - RJ163139E \r\n\r\n2006.209.001660-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 559599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.006298-6 - MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X RITA DE CASSIA ALBERTO DE BARROS Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) trinta dias, apesar de intimada (fls. 11), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.004279-6 - LEANDRO MENDONÇA DE ARAÚJO X FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.007349-9 - PAULO ROBERTO CEOTTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Firmada a petição de fls. 88/89, intime-se a ré para depósito da diferença auferida pelo autor, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.001249-1 - MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1) Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.2) I-se o primeiro réu para cumprimento da obrigação de fazer, fixado o valor da multa diária em R$ 50,00, a incidir desde o prazo estipulado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001554-6 - CECILIA VILAR JEANMONOD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.801.001795-6 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003920-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Embargos de declaração às fls. 83/84, que são tempestivos, razão pela qual são recebidos, mas restam rejeitados, porque a sentença foi expressa em determinar a troca da televisão viciada, o que permite a fácil conclusão de que o autor deverá entregar o aparelho que não está funcionando, não se ressentindo a sentença de fls. 80/82 de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004306-2 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.007288-8 - WAGNER AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VIVO S/A Ao autor sobre depósito no valor de R$ 1661,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.007609-2 - ELZIVETE GOMES BARRETO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 29____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009065-9 - MARÍLIA DOS SANTOS NUNES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO Decisão:Verifico que da assentada de fls. 14 só consta assinatura da Sra. Juíza Leiga. Assim, intimem-se as partes para que apresentem em cartório suas vias da ACIJ, tirando-se cópia e juntando-se aos autos. Após, e de tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009951-8 - VALÉRIA CRISTINA COELHO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:1) Fls. 39/40 - Corrija-se endereço da autora para Av. das Américas, nº 13.033, Quadra Z, Lote 12.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, eis que as faturas de fls. 14/24 constam como pagas em 28/04/2008 e, principalmente, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumpra-se por OJA plantonista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.801.001701-5 - ENOCK CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E)) IF PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA., Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Recebo os embargos de fls.102/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.001329-0 - KÁTIA DE CASTRO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Considerando que apesar de intimada, a exeqüente não se manifestou e os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.000625-3 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000418-0 - PRISCILA VIZEU MACUSO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E)) ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005223-0 - CRISTÓVÃO ARIOVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.006016-0 - CAROLINA MAGDALENO DE MORAES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SELL SOLUTION DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA. - ME Decisão:1) Defiro a penhora on line; 2) À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência, devendo dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de créidito. \r\n\r\nProc. 2006.801.000547-2 - HELEN ARAUJO MEHL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X AUTOGAL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:A sentença de fls. 41 condenou solidariamente os réus. Foi deferida penhora on line. Tendo em vista a ausência de respostas positivas, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000792-4 - CLAUTHENES CAMPOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com base no artigo 52, inciso IX, letra \"b\", da Lei nº 9.099/95, para o fim de determinar que o Contador Judicial elabore novo cálculo do débito da embargante, com base nos parâmetros acima especificados, devendo a execução prosseguir pelo valor a ser calculado pela referida Serventia. Sem ônus sucumbenciais, conforme o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.001028-5 - BANCOR RIO TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls. 82. Defiro mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002089-8 - CÁTIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002625-6 - NELSON DA COSTA COLOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMAnalisando-se os autos, verifico que a sentença de fls. 24/26, transitada em julgado (fls. 26v), estabeleceu que no caso de não cumprimento da obrigação de fazer, haveria a devolução do valor pago pelo produto, devidamente corrigido. Assim, reconsidero fls. 34, uma vez que não há que se falar em conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, já que a alternativa ao seu descumprimento já foi fixada na sentença. I-se o autor para apresentar o valor corrigido do proço pago pelo produto, qual seja, R$ 1.400,00 em 22/12/2005. \r\n\r\nProc. 2006.801.002686-4 - ALESSANDRA CRISTINA DE LOYOLA PELLIZZER (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X PRODUÇÕES ARTÍSTICAS YONNE STORNI LTDA - TEATRO DIRCEU DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007015-4 - ANDRÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.007261-8 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de fls. 35/36 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.007861-0 - IRAN MAIA LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu-impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.801.008467-0 - THEREZINHA DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008532-7 - MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X LEROY MERLIN CIA. BRAS. BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.009215-0 - FERNANDA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012654-4 - FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Informa a parte executada, em sua contestação, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação comprovada com a respctiva juntada de documento pertinenete. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo final o dia 30/05/2008, quando, então, deverão ser os autos remetidos para o juiz leigo que presidiu a audiência de instrução e julgamento, para que o mesmo apresente projeto de sentença, a ser homologado pelo juízo e depois publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.000749-5 - RENATA CARVALHO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.000972-8 - MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-042200)) X TNT VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001134-6 - ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) À parte autora sobre o depósito de fls. _268___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001171-1 - MARCOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X CONDOMÍNIO BARRA D'ORO (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001179-6 - ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X RENATA CORREA SAIORAM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.801.001182-6 - BRUNA MANGARAVITE MORAES ENCINAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X CLARO HALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001401-3 - ROBERTA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003166-7 - CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) À parte autora sobre o depósito de fls. 129____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.005582-9 - EDMILSON COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCELO XIMENES PIRES E OUTRO Decisão:I-se os autores para dizerem se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005826-0 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350) Decisão:Diante da certidão de fls. 42, deixo de receber o recurso de fls. 40/41. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005859-4 - TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X A G O - BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.006264-0 - MÔNICA DE MIRANDA AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ARTEFATOS MOBILLI LTDA Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos interpostos pela autora (fls. 49), que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95, já que a multa cominatória diária terá seu valor eventualmente fixado em sede de cumprimento de sentença, se for necessário.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006579-3 - ANDRE CORTES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo autor, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.006614-1 - DIANA CHAVES EMÍDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.801.007897-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SIEMENS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor pago pelo produto defeituoso no valor de R$ 179,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, calculados a partir da data do efetivo desembolso; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença.Deverá a parte autora disponibilizar à ré o produto defeituoso, sob pena de enriquecimento sem causa. Para tanto, fica este, se for o caso, à disposição do fabricante, que poderá retirá-lo da assistência técnica, sem que a parte autora possa reclamá-lo de quem quer que seja. Caso tenha havido a devolução do bem, deverá ser restituído ao réu, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008035-6 - MARIANE ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, conforme certidão retro, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008725-9 - LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Decisão:Informa a parte executada, em sua contestação, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação comprovada com a respctiva juntada de documento pertinenete. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo final o dia 30/05/2008, quando, então, deverão ser os autos remetidos para o juiz leigo que presidiu a audiência de instrução e julgamento, para que o mesmo apresente projeto de sentença, a ser homologado pelo juízo e depois publicado no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.009032-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.009150-0 - SABRINA CAETANO BARONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONALDO WAITE BARONE (RJ-111153), Dr(a). SABRINA CAETANO BARONE (RJ-114974)) X OI - TELEMAR À parte autora sobre o depósito de fls. _28___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009398-3 - JAIR MARQUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Decisão:Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls. 89 e a juntada posterior à sentença de fls. 88, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000485-4 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.740,00 referente ao seguro DPVAT, bem como condeno a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.209.005786-0 - ROSANGELA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual o pedido que pretende seja objeto de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006166-7 - ANAIDE E ANAIDE - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AMARILDO BARCELOS CARVALHO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, inciso I, do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010105-7 - FABIO BUENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, conforme documentos de fls. 18/26 e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar o corte na linha telefônica, bem como incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.010105-7 - FABIO BUENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X VIVO S/A FICA O AUTOR INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/092008, ÀS 09:15 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.006327-5 - EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao interessado sobre fls. 255, devendo cópia da petição extraviada ser juntada em cinco dias, sob pena de preclusão do petitório. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem para análise de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2007.801.003062-6 - MARIA TEREZA CARDOSO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CARLOS ALVERTO DO SACRAMENTO) Decisão:Intime-se a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, através de mandado judicial, a ser cumprido por OJA, para que a instituição acima entregue à própria autora ou à sua patrona o título original, com a averbação da transferência de titularidade do Carneiro Perpétuo nº 19.089-A, aléa nº 03, do Cemitério São João Batista, para o nome da autora, MARIA TEREZA CARDOSO DO SACRAMENTO, ou, na impossibilidade, que forneça à autora ou à sua patrona cópia da transcrição dos termos de concessão e ocupação referentes ao Carneiro Perpétuo nº 19.089-A, aléa nº 03, do Cemitério São João Batista, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena do pagamento de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sem prejuízo da configuração, em tese, do crime de desobediência à ordem judicial. Fica facultado à advogada da autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 559601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.209.014049-8 - FÁBIO COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) RETIFICANDO DATA DA AUDIENCIA EM PUBLICAÇÃO ANTERIOR - AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 13:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.105790-4 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ANDRÉ BORGES DE SOUZA CRUZ) Despacho:Autue-se. Designo o dia 24/06/2008, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 559600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100150-1 (2460) - MARIA DA CONCEICAO BARENCO ACETI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ILDEFONSO SILVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Fls. 220 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011328-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Autor - Esclareça fls. 522. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005761-4 - ALICE VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ALMERINDA DE SOUZA VIANA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000306-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER Sentença:Considerando a petição de fl.46, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267,VI, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008 ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS Juíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.002079-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO PACOTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) audiencia 11.6.2008 15:30h \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.003966-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013387-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO COIMBRA DE ALMEIDA Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão de veículo , onde o banco autor informa, a fl.27, haver o réu devolvido o bem. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art.267,VI, do CPC. Oficie-se ao DETRAN para a retirada da restrição constante em relação ao veículo objeto da lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014527-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GILSON PEREIRA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.007291-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON GONÇALVES OFICIE-SE A S.R.F. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008989-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBER DE PAIVA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art.267 ,VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.016463-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONI LUIS MARQUES DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001450-9 - MANOEL FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 251/254 \r\n\r\nProc. 2007.205.002250-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor, a importância de R$ 49.222,44 (quarenta e nove mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) decorrente do descumprimento da obrigação assumida através do contrato nº 345.500.006, devidamente atualizados, acrescida de juros de mora de 1% a contar da data do recebimento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006311-0 - LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SANTOS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Em provas, justificadamente. Informem, ainda, as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013514-5 - JATOMIL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X LIZMONTAGENS DO BRASIL LTDA E OUTRO ag aud 10.06.2008 16.00h \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.006638-1 - IBIS LAZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X JOÃO JAIRO DA COSTA MARTINS Decisão:1 - Fls. 32 - Dispiciendo saber se o despacho que originou a certidão de fls. 29 verso foi lançado no sistema de forma equivocada, pois verifico pela leitura dos documentos trazidos pela parte autora (fls. 24/28), que seu teor deu sustento à decisão de fls. 29, a qual mantenho na integra;2 - Determino a alteração do lançamento ante indicado, fazendo constar em seu lugar o de fls. 29;3 - Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho supra, bem como para ciência desta decisão e extração dos documentos de fls. 30/31 com vistas a formulação do pedido de restituição das verbas junto ao Fundo Especial deste Tribunal, se o desejar, com as sinceras desculpas desta serventia; \r\n\r\nProc. 2008.205.006638-1 - IBIS LAZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X JOÃO JAIRO DA COSTA MARTINS Defiro JG.Venha o depósito.Expeça-se a respectiva guia. Após, com o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão: No caso em tela, não há que falar em omissão, pois pela simples leitura do r. decisium, ora embargado, verifica-se que a correção e juros reclamados, são incidentes sobre os valores históricos, ou seja, desde a data do vencimento das respectivas obrigações inadimplidas. Desta forma, mantenho, pois a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008550-6 - JOVINO ANTONIO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X MARTA HELENA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação, deixando de decretar o despejo do réu do imóvel objeto da demanda pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.205.014488-2 - ESPÓLIO DE JOCELINO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ADEGA LINA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão:Em razão da evidente conexão existente entre a açao de consignação em pagamento nº 2006.205.008514-0, distribuída para a 3ª Vara Cível desta Regional, e a presente ação de despejo, com o fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes, declino de minha competência para o Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, determino o despejo da ré do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003874-7 - GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, a ser custeada pelos embargantes, nomeando para tanto o Dr. Robson Gago, que deverá ser localizado pelos telefones (21-2233-2427, 22331744, 99955102, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer sua proposta de honorários, fixando desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100199-0 (13686) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO (NÃO CONSTA DOS AUTOS OS ENDEREÇOS DOS AVALISTAS) \r\n\r\nProc. 2002.205.010761-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LUCIA HELENA DE SOUZA REZENDE AO EXEQUENTE (NÃO FOI COMPROVADA A ENTREGA DOS OFICIOS ENDEREÇADOS A REC. FEDERAL E DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:A presente execução está suspensa consoante decisão de fls. 91 dos autos em apenso, desta forma não há que se falar em designação de leilão. Aguarde-se o julgamento dos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017646-9 - J.C & TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, NOS TERMOS DO ART. 257, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO O FEITO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.019711-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S.M. DE MORAES CALÇADOS E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.003128-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Ao exequente, sobre o bloqueio parcial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ Sentença:Julgo extinta a execução, diante do que dispõe o art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2A - THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Despacho no principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.011281-0 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Sentença:O autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, a fl.65, requereu vista dos autos e, no entanto, não deu andamento ao feito impulsionando-o. O cartório certificou o decurso in albis a fl.70 verso. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação domérito, na forma do art.267, III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado , anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.008615-6 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Chamo o feito a ordem para que o executado seja intimado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) a parte credora para indicarbens a penhora \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Senten ça:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar que o veículo marca Volkswagen modelo Caminhoneta/Kombi, placa LNX0394, ano 2002, chassi nº. 9BWGB07X12P008684, passou a ser de propriedade do réu, a partir do dia 22/12/2004, declarando, por conseqüência, sua responsabilidade por todas as multas e pontuação aplicadas ao automóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000797-0 - WALTER MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais suportados, com o pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da data da prolação desta sentença, bem como condenar o réu na obrigação de fazer consistente na regularização da documentação do veículo marca Volkswagen, modelo Santana, ano 1997, placa KNB4830, e entrega nestes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, obrigação esta que fixo a titulo de tutela antecipada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDECOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.205.006318-3Ação: IndenizatóriaAutor: Sônia Maria Ferreira de SouzaAdvogado: Dr. - OAB/RJ Réu: Expresso Real Rio LtdaAdvogado: Dr. - OAB/RJ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, art. 277)Aos 27 dias de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 14:23 horas, presente o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Dr. RICARDO CYFER, foi aberta a audiência designada. Ao pregão respondeu o patrono da autora, ausente a autora e o representante legal da parte ré, bem como o patrono desta. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Certifique o cartório quanto à expedição da carta precatória determinada na Audiência de fls. 056. Em seguida venham os autos conclusos.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:30 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ___, secretário do Juiz, o digitei. Eu, ___, Escrivã, o subscrevo.RICARDO CYFERJuiz de DireitoAutor:Advogado:Réu:Advogado: \r\n\r\nProc. 2007.205.009899-9 - VANIA SALÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 4,56APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,46FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,46 \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Condeno o réu, ainda, a indenizar a autora, com o pagamento da importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor este que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da citação, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.015455-3 - ROSIMERE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária. Condeno ainda, o réu na obrigação de fazer consistente no cancelamento de todo e qualquer débito referente ao mês de setembro de 2007, sob pena de ser fixada multa em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.015516-8 - REUMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016213-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 43,81 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64 (ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 4,83( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 4,83 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA.FALTAM COPIAS DE FLS. 08 E DO RECOLHIMENTO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.017730-9 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019600-6 - NICE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A. ag aud- 10.6.2008 - 15.45h \r\n\r\nProc. 2007.205.019679-1 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Isso posto, determino a intimação das partes para se manifestar se têm interesse em indicar assistentes técnicos, bem como para informar se tramita ação civil pública na qual se questiona legalidade dos tipos de planos oferecidos pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.001132-0 - MARCUS DE LYRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes, em provas, justificando-s, devendo manifestarem-se, na mesma oportunidade, sobre o ânimo conciliatório. Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003524-4 - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:Trata-se de ação Indenizatória onde o autor, intimado a recolher custas,a fl.33, não o fez, consoante certidão cartorária de fl.33 verso. Isto posto determino o cancelamento na distribuição, na forma do art.257, do C.P.C. Julgo extinto o processo.com fulcro no art.267, III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004899-8 - THAYS CAROLINE PESSOA BIZARELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/68, posto que tempestivos e no mérito, dou-le provimento para sanar a contradição apontada na assentada de fls. 39/40, passando a considerar assim o seguinte trecho da contestação: \"... a queda da autora (não atropelamento) não se deu por culpa do condutor, senão da própria autora que caui, já fora do coletivo, distante alguns metros, conforme declaração do motorista em sede policial...\"Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015366-6 - EDILENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (fls. 16 e 22), dão sustento a concessão do benefício;2 - Designo a data de 29/07/2008 às 14:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.015926-7 - SANDRA BARBOSA RAUL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A E OUTRO Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, com fincas a comprovação de sua hipossuficiência financeira e possível concessão do benefício da gratuidade de justiça; 2 - Na impossibilidade, recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.205.008237-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR E OUTROS), Inventariante: RONALD LUIZ ALVES ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000787-0 - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Decisão:Considerando que a sentença, na ação de usucapião, foi proferida em janeiro de 2007 e que a ação foi proposta posteriormente e que não existe conexão com processo findo, reconsidero o despacho inicial e determino o desentranhamento das peças e o encaminhamento à livre distribuição, oficiando-se ao distribuidor para baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.004610-2 - GLÓRIA REGINA SCUNZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X HELIO SCUNZI Decisão:Chamo o feito à ordem: Na forma prevista no artigo 1.032 do CPC, o processo de inventário sob a forma de arrolamento será processado independente da lavratura de termo, salvo requerimento expresso e justificado do interessado. Assim, intime-se a inventariante nomeada para que cumpra os incisos II e III do referido artigo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.012058-2 - MARILIA SANTOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X PAULO TAVARES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Nomeio a requerente como inventariante;3 - Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.205.100297-2 (6951/88) - PANIFICAÇÃO IZABELITA LTDA X BANCO NACIONAL S/A Sentença:Considerando o pagamento e a extinçõ da execução em apenso, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267,VI, do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009352-7 - MARCELO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:1 - Fls. 523 - Expeça-se guia para pagamento do valor indicado e seus eventuais acréscimos;2 - Juntado aos autos o comprovante do recolhimento do valor dívida exequenda, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, eis que já manifestou pela quitação e extinção da execução;3 - Retire-se da baixa os presentes autos, conforme requerido às fls. 527;4 - Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000612-6 - MAURO GETULIO MORAES DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do recurso especial, mencionado em fls.213. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012221-3 - ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) ao reu sobre os calculos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEIDYJANE CAVALCANTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 3,65 - A.P.C. - PARA REMESSA DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.205.005349-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 56/58 - Esclareça o autor, tendo em vista que o presente feito já foi sentenciado, não havendo que e falar \"em nova citação do réu\" ante a certidão de fls. 37 e também em aplicação do DL. 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.019316-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON FLORENCIO TIMTIM A PARTE AUTORA (NÃO FOI RETIRADO O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DO S AUTOS, NEM FORAM RECOLHIDAS CUSTAS DE R$ 3,65 - APC + FUNPERJ E FUNDPERJ PARA O ENVIO, VIA POSTAL.) \r\n\r\nProc. 2008.205.008431-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE REGINA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012235-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO DA SILVA MENDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI , DO C.P.C. CUSTAS EX-LEGE.TRANSITADA EM JULGADO, ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 02 DE JUNHO DE 2008. NA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nProc. 2008.205.016459-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA REGINA ALVES SANTANA Despacho:Fls. 15 - Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.(Valor de R$ 28,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010909-4 - PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNIMED (SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AE -------------------- 1102-3 --------------- R$ 166,66PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 332,97FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 12,23FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 12,23HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 4.150,00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006031-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SERGIO SIMAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Fls. 234/237: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LUCIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008414-0 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X HELENA BEATRIZ ALVES DA SILVA MEJIA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, I e II, do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015905-0 - EDUARDO RAGMAM MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALAMIR RANGEL DE CARVALHO Despacho:1 - O autor deverá indicar o correto valor da causa, na forma do artigo 259, inciso V do CPC, bem como a teor do artigo 258 do CPC deve ser atribuído, mesmo que por estimativa, um valor certo ao proveito econômico que pretende auferir com a presente demanda, especialmente no tocante ao item de n. 3 de fls. 15 e itens 4, 5, 7 e 8 de fls. 16;2 - Regularizado o valor da causa e, porventura, recolhidas as diferenças de custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000325-3 - JACY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo na mesma oportinidade manifestar em seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331. \r\n\r\nProc. 2007.205.016027-9 - AZINETE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Reconsidero as decisões proferidas anteriormente, haja vista que, não é possível a cumulação da ação de consignação em pagamento que possui rito próprio definido no CPC, com a revisão de cláusulas contratuais. Assim emende a autora inicial para dizer se pretende dar andamento ao feito, escolhendo um dos pedidos. Mantenho, no entanto, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.001065-0 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido: a) a ocorrência de anatocismo; b) cobrança de juros em desacordo com o estipulado no contrato; c) eventual valor pago em excesso pelo Autor.Defiro a inversão do ônus da prova para que o Réu traga aos autos planilha discriminada do débito do autor mês a mês, informando ainda, qual o valor correto que vem sendo descontado do salário mensal do autor, no prazo de 30 dias.Com a vinda dos documentos acima analisarei a necessidade de produção de prova pericial, além do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001350-9 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes manifestarem-se, na mesma oportunidade, acerca do ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.010159-9 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.010849-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ao autor( considerando o valor do contrato há diferença de taxa no valor de R$ 3.900,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.100067-7 (10160) - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Esclareça o autor sobre o requerido às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2001.205.011844-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO BRASILEIRO DE COMERCIO S/A Aos requerentes e, após, ao Ministéroo Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.019313-3 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001160-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AUGUSTO CESAR CASSANO E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 559554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007227-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Venham as custas da Carta Precatória de ciitação e intimação do 2º réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001249-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN MORAIS SANT ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006188-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA FREITAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006965-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL.22. \r\n\r\nProc. 2008.205.010119-8 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALVARO MARQUES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:FIVE STAR AGENCIAMENTO DE CARGAS promove em face de FAÇA TURISMO S/A execução por título judicial nos autos da ação de cobrança já sentenciada. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.012488-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO), MÁRCIA REGINA MACHADO GONDINO), FLAVIO SILVA DA CUNHA Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença: CLAUDIA RICARDO DA SILVA ajuizou em face de BANCO FINASA S/A ação de consignação em pagamento. No curso do processo, à fl. 133 a parte autora manifestou sua desistência, sendo observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C, havendo concordância do réu à fl. 135. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados pela autora na forma requerida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017188-7 - GGP - CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GOLDEN VILLAGE Decisão:Considerando que o autor é proprietário de 15 unidades, e estando sendo cobrados R$ 163,40 em relação a cada uma, o total imposto é R$ 2.451,00 e, portanto, eventual guia a ser expedida deveria ser de R$ 612,75, ou seja, um quarto daquele valor.Entretanto, o autor não comprovou o aumento, já que tanto o estatuto como a ata da assembléia não fazem menção a valores. Comprove-se, portanto, com a exibição de boletos bancários anteriores em relação a cada um dos lotes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007477-8 - LETICIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Conforme pesquisa realizada nesta data no site do Tribunal, verifiquei que foi indeferido o efeito suspensivo, razão pela qual mantenho a audiência designada.3. Aguarde-se a chegada do pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.010412-6 - SILVERIO SIMÕES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA Ao Autor. (fl.27/28) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002387-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA VITOS SANTA MARGARIDA), LUCIO MAURO MORAIS CARDOSO), LIVIA GOMES SILVA Sentença: BANCO SAFRA S/A ajuíza em face de MERCEARIA VITOS SANTA MARGARIDA E OUTROS ação de execução por títuloextrajudicial, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, por inércia da parte autora, sendo-lhe determinado que diligenciasse para prosseguimento do feito. Houve diligência de intimação pessoal de que trata o parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC para o endereço indicado pela parte autora, conforme determinação de fls. 77, e AR de fls. 79, certificados às fls. 81, sem atendimento. Tal diligência foi válida, na forma do parágrafo único do artigo 238 do CPC. Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.013594-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S P DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS ME (AUTO LIDER. COM)), SERVAL PIRES DAMACENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002637-1 - CELIA BAROBSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.205.000095-5 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1. Defiro o requerimento de dilação do prazo formulado pela parte autora à fl. 141.2. Sendo assim, ante a proximidade da data designada para realização da audiência designada `as fls. 133, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.205.001316-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ARILMA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À PARTE SUCUMBENTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 45,31, AFIM DE QUE SE PROCESSE A DEVIDA BAIXA E EVITANDO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.205.007677-1 - VALTER DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.205.005647-8 - CELSO MONTEIRO DA SILVA, PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X VITORIA MULTIMARCAS), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SICILIANO QUARTIM BARBOSA (SP-118690) Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado citatório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.000048-0 (20514) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C.BESSA (RJ-064717)) X NATALINO ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAIR C.RUMAO (RJ-057277) Ao Autor. ( fl.122/124) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.016123-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X SONIA MARIA SOARES Despacho:1. Defiro JG à ré.2. O esbulho há menos de \"ano é dia\" é incontroverso. A ré confessa ter se valido da autotutela, caracterizando-se ao menos em tese ilícito penal. O periculum in mora é evidente, ante a necessidade do uso do bem para o deslocamento na vida moderna, e a possibilidade de sua danificação. Defiro a liminar. Expeça-se mandado reintegratório.3. Na forma do art. 40 do CPP, extraiam-se peças e encaminhem-se ao órgão do Ministério Público com atribuição investigatória criminal na região.4. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.010001-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANK ZEFERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011119-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO CARLOS CAMARGO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004435-1 - ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005912-8 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) À Ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013432-1 - WERNER MANFRED JANESCHITZ (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AS PARTES,SOBRE HONORARIOS DE PERITO. \r\n\r\nId: 559559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015816-9 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA FLS. 34/35. À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.205.006390-2 - VILMA SANTOS LOURENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR SANTOS Despacho:1- Regularize-se a representação processual da 2ª requerente, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,I do CPC.2-Oficie-se ao Banco Itaú, AG 3420, C/C 8408-3 para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.017940-9 - Inventariante: EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARIA DE MENEZES JORGE Decisão:Fl.34 - Indefiro o pedido, cujo ônus pertence a parte, sendo ainda documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011472-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AMELIA CORREIA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.001844-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO Decisão:fL.88- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007565-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009675-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDRE CUNHA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010498-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.205.004927-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAXWELL FERREIRA PINTO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.28, haja vista que o documento de fl.34 não o atende, por ser o mesmo cópia. \r\n\r\nProc. 2007.205.007877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARINA DE FREITAS MARINHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 41 A 47. \r\n\r\nProc. 2007.205.008252-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE CRUZ DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008713-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIMAR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.205.015235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CANDIDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.26.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.002612-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fl.30- Defiro, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004880-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.19.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013133-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014703-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WILIAN BILITARIO SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014714-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX GAZETA DE CARVALHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008743-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GENARO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:1- Designo os dias 04/08/2008 e 25/08/2008, às 14:00 horas para a realização das 1ª e 2ª praças.2-Expeçam-se os editais.3-Intimem-se os executados e o credor hipotecário para tomar conhecimento da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Fl.251- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.205.013553-4 - CONDOMINIO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X VALERIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015870-4 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (fl. 25).Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1-Ao autor sobre o depósito de fl.377, esclarecendo se corresponde a integralidade de seu crédito, para que a execução possa ser extinta.2-Fl.373- Ao réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009642-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA VALERIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 101/109 \r\n\r\nProc. 2007.205.005657-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE TENORIO DOS SANTOS Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.33, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.005067-1 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCELO GABRIEL DE CASTRO PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu(fl.40/44)2-Fls.29/32- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009700-4 - NOIL MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SERGIO LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente a decisão de fl.52, haja vista que o petitório de fl.54 não o atende, pois no pólo ativo deve constar somente o nome de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003061-1 - FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X VALMIR LISBOA Decisão:1-Fl.28- Indefiro, haja vista que é prerrogativa do oficial de justiça a hipótese do Art.227 do CPC.2-Indique o autor o atual endereçoonde o réu pode ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005570-0 - GILBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X PAULO ROBERTO DAS CHAGAS DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.003152-4 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269) AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA , BEM COMO PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE ESTÁ ANEXADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.006281-8 - JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.205.011661-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYALLE FREITAS DA SILVA Decisão:1- Suspendo o feito por 360 dias,na forma do Art.791, II do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000073-0 - P B C SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEICAO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008198-5 - MONTE VERDE COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.008811-6 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI - CRAVIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X NELSON DE MATOS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014125-0 - LUCIMAR PANICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001485-6 - RAQUEL DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLARO TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.59/68- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007459-0 - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LA BARRE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA RENAULT CG/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao autor sobre a manifestação de fls. 110 e o depósito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.205.009117-4 - SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1- Intime-se o executado da penhora realizada.2-Decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte exeqüente se dá quitação para que a execução possa ser extinta e os mandados de pagamento possam ser expedidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.009675-5 - JOSE EDUARDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649), Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLAPAULA COLCHOES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.132,134 e 136.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 203/208 \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se o réu para depositar no prazo de 5 dias o valor dos juros de mora indicados no petitório de fl. 238, sob pena de serem penhorados bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007233-9 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 160,66 AEVC - CONTA 1102-3R$ 16,43 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 214,16 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 9,08 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 9,08 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL =434,64. \r\n\r\nProc. 2006.205.010661-1 - REFRIGERANTES CONVEÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS LUDOVICO LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FL.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha planilha indicando os valores que entende ainda devidos pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.000522-5 - GUARACIARA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls. 263.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 269 , sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003046-3 - OG ANTUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Fl.65- Indefiro, haja vista que a produção da prova pericial visa o livre convencimento do magistrado.2- Fixo os honorários do perito em 1100 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.3- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.004792-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.82/86. \r\n\r\nProc. 2007.205.009744-2 - BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 06/08/08 às 15:00 horas, na sala 313 do corredor C do Fórum Central, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.010410-0 - ANTÔNIO GERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015893-5 - MONIQUE VARELAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018885-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020470-2 - LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28, devendo o autor fornecer cópia.2- Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001844-1 - WALLACE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRIGOESTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprimento do item 2 da decisão de fl.20 e fl.26. \r\n\r\nProc. 2008.205.012942-1 - CÍCERO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Venha o Boletim de Atendimento Médico no dia do acidente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003815-8 - IANCA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X NELSON PINTO MALHADINHAS Aos interessados sobre a avaliação de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.205.009714-4 - SOFIA PESTANA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VASCO DE NOBREGA FARIA Despacho:Fl.96v- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.003505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COPEMON DE CAMPO GRANDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006477-7 - HERVAL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BERNARDO LOPES DA SILVA Decisão:Considerando que o réu foi citado à fl.92 para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos e deixou decorrer o prazo para tal, conforme certidão de fl.99, com fulcro no art.1102 \"c\" do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo, devendo a ação prosseguir como execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.205.001645-2 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X MARCOS FERNANDES Decisão:1 - Suspendo o feito por 180 dias, na forma do art. 791, III do CPC.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015976-9 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ALCIEMIO JOSÉ GUIMARÃES Despacho:Fll. 17 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004319-8 - SANTACONSTANCIA TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X TRAÇOS E CORTES CONFECÇÕES LTDA-ME Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.010711-5 - MARIA LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO LAGE DOS REIS Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003932-0 - ZELI CORREIA LOMEU LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JAIR SPIGOLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Ao autor para recolher as custas processuais, no valor de R$ 12,78 (Atos dos oficiais de justiça - Cód. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao aditamento do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008453-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO FERNANDES RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001176-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS REIS VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004346-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008762-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Decisão:1-Fl.37- Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011783-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA Despacho:Esclareça o autor se pretende a desistência do feito, haja vista que o réu não foi citado, nem regularizou sua representação processual, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002429-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN CORTES DA SILVA ROCHA Despacho:Esclareça o autor o que efetivamente pretende, haja vista o constante às fl.30 e 32. \r\n\r\nProc. 2008.205.003363-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MURILO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls.34/43- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.007995-8 - AYDIL DE BRITO SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X FULANO DE TAL Despacho:Cumpra a requerente corretamente o item 1 do despacho de fl.10, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.009022-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO PRATA Despacho:Fl. 19 - Venham os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo, ou diga a autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALD HENRIQUE DO NASCIMENTO POSSODELLI Ao autor para complementar as custas processuais, conforme certificado à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.205.013137-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DO NASCIMENTO BUENO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 13,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 144,69 de taxa judiciária; houve excesso quanto OJA no valor de R$ 12,78 + 10% como também quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,64 cada) \r\n\r\nProc. 2008.205.014705-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON SILVANO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.011497-3 - WALDIR MINDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X BRASIL UNIAO SERVICOS FUNERARIOS E ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Diga o exeqüente se desiste da penhora efetuada às fls.122/124, para que o requerido às fls.134 possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012583-4 - SANDRA HELENA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.222/223. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008149-3 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Fl.173- Ao réu \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nId: 559560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.015662-6 - JOÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HINTERLAND S.A IMOBILIARIA E COMERCIAL Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 16:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001352-0 - ILDA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS, VIVIANE FERREIRA DE MATOS, VAGNER FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X AMILTON SANT'ANA DE MATOS Despacho:Fl. 43. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.010151-2 - UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X PEDRO EL HUAICK Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.012059-2 - ANA MARIA RODRIGUES CHAVES ANDRADE, RICARDO MAIA ANDRADE, DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.012892-0 - WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANTONIO FAGUNDES DE JESUS Despacho:Ao requerente sobre fl 28, verso. \r\n\r\nProc. 2008.205.009902-7 - DENILZA FERNANDES GENIPAPEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ALAOZIR FERNANDES VIANA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.205.014146-9 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES Decisão:1- Anote-se na capa e onde mais couber a participação obriatória do Ministério Público.2- Defiro gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008172-0 - MOTOKO TAKIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X SHIGEYUKI TAKIGUCHI À Requerente sobre promoção de fls. 137 vº da Fazenda Estadual (requeiro o pagamento do imposto incidente sobre a diferença entre os quinhões devido ao Estado, com base nos valoes a serem arbitrados pela Secretaria de Estado da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2003.205.001519-1 - LENISA TORRES BOTTANY (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARIA TORRES RIBEIRO Despacho:Fl 99. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.008287-8 - JETHRO CHRISTO DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ELLÉM PEREIRA DO ROZARIO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.4.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.5.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.019045-4 - MARCIO LUIS SANTOS DA COSTA, MAIRA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CLEIA DA CRUZ IGNÁCIO Decisão:Diga o autor quem ficará como depositário dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.006735-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:O ofício requerido às fls. 138 já foi expedido conforme fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2003.205.004854-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Impossível remessa ao arquivo provisório por determinação da E. Corregedoria. Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.001873-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO SANTOS DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl 136. \r\n\r\nProc. 2005.205.001220-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Chamo o feito a ordem.A forma de elaboração dos cálculos está determinado pela decisão da qual não houve impugnação, conforme fls. 109 datado de 18 de janeiro de 2006.Assim, ao contador para que elabore os cálculos em conformidade com a decisão de fls. 109, acrecscentando as parcelas vencidas e não pagas até o presente momento.Apurados os valores, caso haja débito do réu ainda a ser pago, intime-se-lhe para a purga da mora.Após, certificado o pagamento ou a inércia, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003202-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTEMAR FERREIRA RANGEL Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005012-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267 VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.012344-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESTANISLAU CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.012882-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE PAULA SILVESTRE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.015230-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu.2- Ao autor sobre contestação de fls 36/39. \r\n\r\nProc. 2007.205.016941-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO VILELA DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.017211-7 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.001398-4 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE SANTANNA THOMAZIO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19 no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.001874-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.006642-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OLIVIA DA ROCHA ALVARENGA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000177-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.205.009457-1 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006585-4 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça-se se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.205.019036-3 - MARI FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CARLOS CESAR HERNANDES RODRIGUES Despacho:Redesigno a audiência do art. 277, CPC para o dia 05/11/2008 às 14:30. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.205.001419-8 - DIBIANCHI AUTOPEÇAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X J2T REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a prova testemunhal requerida a fls. 04, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009181-8 - DIRCINHA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 22/10/2008 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.012466-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA SIQUEIRA X ANTONIO DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.205.008820-0 - DÉBORA AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 08/10/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000682-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.205.010173-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCOS DOS SANTOS MASELLI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.007169-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE MOURA, Inventariante: MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROGERIO MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl 169. \r\n\r\nProc. 2004.205.011878-4 - ESPOLIO DE JOSE ATILA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010846-4 - MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, Procurador: MARCIA CRISTINA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X JAF RECREIO EVENTOS, COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das verbas locatícias e demais encargos desde a data da imissão do autor na posse do imóvel, Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. Deixo de estabelecer caução por entender que não é aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.205.012467-6 - MARCOS ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADALMIR ALEXANDRE BRASIL), CREZILDA SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: DENISE MOREIRA FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Custas pelo autor., suspendendo a exigibilidade face a gratuidade que concedo ao autor a fim de não prejudicá-lo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.013471-2 - OSVALDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SAMUEL HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Junte o réu comprovante de rendimentos e três últimas declarações junto a Receita Federal a fim de que se possa avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.005573-5 - ESPOLIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X EDINALDA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.009913-1 - MOACYR DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARCIA DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Venham aos autos comprovante de rendimentos e/ou as três últimas declarações de isento do IR da parte ré para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.205.010122-8 - JACIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CLEIDE JANE DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF , JÁ QUE CONSTA QUE A AUTORA APRESENTOU DECLARAÇÃO DE BENS À RECEITA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100530-7 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CONCEICAO APARECIDA CARVALHO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Despacho:Considerando a morte da parte ré e a inércia da exequente em juntar aos autos a comprovação de que houve a abertura do inventário do executado falecido e a legitimidade da pessoa apontada a fls. 132 como representante do espólio SUSPENDO A EXECUÇÃO por 60 dias.Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.005113-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCO ANTONIO DE MORAES Despacho:Intime-se o réu para que comprove a venda do veículo a ser penhorado. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013744-9 - COOPESTADO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X DIONNES DA SILVA ALVES Ao Exequente para requerer o que for de direito, tendo em vista que a Executada já foi citada. \r\n\r\nProc. 2008.205.006404-9 - ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JAILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor qual o documento a que imputa a qualidade de título de crédito. Caso sejam as notas promissórias, as mesmas devem vir aos autos no original. Prazo dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.205.016491-1 - ARISTEU FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X HERONDINA FRACISCA ALVES Decisão:1- Considerando a incapacidade do autor, suspendo o processo por 60 dias.2- Anote-se na capa a participação do Ministério Público pela qualidade de intrdição do autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.019300-5 - ISABEL LOBATO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOSE ALBERTO MARTINS), Inventariante: EUNICE DE MORAIS MARTINS Despacho:Pela derradeira vez, considerando o pedido de prova testemunhal, emende-se a inicial de acordo com o art. 276 CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004159-0 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA FERNANDES DE ANDRADE), MARCIO BAPTISTA ARGENTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Infome o réu por certidão o andamento das ações consignatórias, infomando a fase processual em que as mesmas se encontram. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002074-1 - EVERTON JOSE SANTANA ABREU (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CATIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de penhora sobre o veículo indicado.Venha certidão dos distribuidores em trinta dias a fim de verificar-se a existência de outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.001803-2 - PEDRO DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.002181-0 - HELOISA MARIA DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X OFFICE CAR - MULTIMARCAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl. 220. Indefiro, eis que cabe à parte deligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000001-0 - PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.000511-0 - CAROLINA CARDOSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PJ & MOTA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Aos autores sobre contestação, após direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.000677-1 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.003387-7 - LUIZ CARLOS CORDEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008658-4 - MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X PANAMERICANO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 05/11/2008 às 15;15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009361-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA URBANOS Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 15:45 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009728-4 - RENATO AVELLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Tendo em vista reorganização da pauta, REDESIGNO a Audiência designada a fls. 80 para o dia 09/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010618-2 - RICARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MOBILTA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 22/10/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011175-0 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Fl. 71. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.012754-9 - MANUEL JOAQUIM LOPES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade, tendo em vista os valores apresentados nas declarações acostadas a fls. 35/37. 2- Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013735-0 - LOURDES PIMENTEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 22/10/2008 às 15:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013853-5 - MERCEDES DA CONCEIÇÃO MAGNANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intimem-se os advogados da parte autora para em cinco dias esclarecer comprovadamente a ausência na audiência ora designada sob pena de representação junto à OAB. Caso os advogados, ambos, tenham outras audiências, deverão comprovar através de cópia do Diário Oficial que as outras audiências tiveram publicação anterior à intimação para esta audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.014039-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014171-6 - ANA MARTA PIRES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X ROGÉRIO ORNELAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016690-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Decisão: Designo o dia 05/11/2008 às14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017909-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se fl. 16, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.205.018912-9 - FABIO DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 22/10/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.020313-8 - ABEL DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CLARA MARIA FONSECA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.001078-8 - MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/10/2008 às 15:45 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001090-9 - ANA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SP Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 22/10/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001457-5 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 22, no prazo de dez dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.002164-6 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 15:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002582-2 - JOHNY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MAKRO ATACADISTA S/A Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 24/09/2008 às 16:10 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002751-0 - MARCO ANTONIO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 01/10/2008 às 16:10 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003266-8 - JAQUELINE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 15:15 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008226-0 - AMANDA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 08/10/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008297-0 - VALESCA CONDE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X RARECAR VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 22/10/2008 às 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008360-3 - MARCIA CRISTINA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 08/10/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.008561-2 - CARLOS JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X OI CELULAR S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 08/10/2008 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008691-4 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 08/10/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.008812-1 - EDNA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X DEL FIORI Despacho:1- Junte-se a petição informada no Sistema;2- Tendo em vista as provas pericial e testemunhal rqueridas a fls. 05, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC;3- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009122-3 - TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNIBANCO SEGURO S/A Despacho:1- Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC;2- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009177-6 - JOÃO RONALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 22/10/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009507-1 - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009570-8 - ADAHIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 22/10/2008, às 14:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009747-0 - LUAN FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/11/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.009753-5 - ROSA MARIA FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/11/2008 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009849-7 - RODRIGO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Esclareça o autor quais provas pretende produzir, emendando a inicial com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010732-2 - RAFAELA GOUVEA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Diga o autor que provas pretende produzir, emendando a inicial com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011889-7 - JORGE DA CONCEIÇÃO JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FININVEST S/A Despacho:Diga o autor que provas pretende produzir, emendando a inicial com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012044-2 - SANDRA DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EMBRATEL Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012917-2 - JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X VIVO S/A Decisão: Designo o dia 29/10/2008 às 16:10h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Após, direi sobre a tutela requerida. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.015864-0 - PAULA PASCOAL JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FINASA Decisão:Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Emende-se a inicial.Venha cópia das três últimas declarações junto a receita federal para avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002007-1 - NEYDA BRAZILIENSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X CELINA BRASILIENSE DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2004.205.000569-2 - MARILENE FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:VENHA HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE (artigo 81 do CC e art. 10 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.003068-2 - ROGER FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685)) X SEBASTIÃO AMORIM Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.012393-3 - FATIMA PINTO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X MARY SALGADO PINTO Decisão:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.019057-0 - MARIA HELENA NILO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X SEVERINO SILVINO DE SALES FILHO Despacho:Emende-se a inicial visto que em ação de inventário descabe qualquer outra providência além do inventário e da partilha dos bens.Logo, fls. 04 item \"c\" é inviável da forma requerida. Venha petição em termos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004607-0 - KATIA MARIA PRATES SALLES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X IVONE SEIXAS PAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Como determina o próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, não é possível o ingresso de novo advogado sem a renúncia do anterior.Assim, venha em dez dias a renúncia do advogado anterior que patrocinava os interesses da autora ou junte-se a revogação do mandato na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.009672-3 - VANDA GONÇALVES OVERNER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GERSON JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003182-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006054-6 - CATIA CRISTINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006222-1 - ELITON JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009138-5 - ELIETE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007230-7 - OZINETE LEITE DA SILVA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X AURELIANA GOMES DE VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a presente ação. O Código Civil permite que ao contrato preliminar seja dado os efeitos do contrato definitivo, desde que o contrato preliminar esteja registrado no órgão próprio, o que não é o caso, pois o mesmo foi VERBAL.Não fosse isto, na inicial, se alega que as partes fizeram um contrato de compra e venda e não uma promessa de compra e venda. Assim, o contrato não é preliminar, mas definitivo. Logo, a petição inicial é inepta.Prazo dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.019459-9 - JOÃO ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X DOMINGOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha fls. 07 devidamente preenchida e assinada pelo advogado.Junte-se cópia das três últimas declarações de rendimentos do autor a fim de se verificar gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002327-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO TRION Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.205.015668-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA LOURENÇO Despacho:Ao autor sobre fls. 44 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.205.000917-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LAUIR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001689-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Considerando que o julgamento da reintegração da posse depende da verificação da validade do negócio jurídico com base no qual a posse é defendida, SUSPENDO O PRESENTE FEITO com base no artigo 265, IV \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013957-6 - ELMER OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ROSA HENRIQUE RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409), Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Tendo em vista reorganização da pauta, REDESIGNO a Audiência designada a fls. 27 para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004730-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALLAN DE MELLO GUERRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020162-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 15:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020167-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/10/2008 às 16:10 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020176-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 15:45 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020179-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 08/10/2008 às 16:10 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020185-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/08/2008 às 16:15 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.205.010478-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FNS PARTICIPAÇÕES S/C LTDA E OUTRO Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100474-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X GERALDO CARLOS CESAR DE ANDRADE As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.205.000590-6 - ANTONIO ALBERTO ROCHA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré no sentido de desejar a conciliação, diga a parte autora se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.005707-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009064-2 - ALEXANDRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para se manifestar sobre a redução dos honorários periciais apresentado a fl. 139, pelo Sr° perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009485-4 - MARIA FREIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017465-5 - ROSIMERE DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes interessadas para se manifestarem sobre os honorarios periciais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007586-4 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A) Decisão:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nId: 559569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002676-7 - JONATHAN WILLIAM SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM HUQUES LOURENÇO O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016231-8 - KAMILLE HELENA VENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BORGES Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.205.016642-9 - DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ADRIANO LEITE RIBEIRO Decisão:Defiro JG.Decisão em separado.Trata-se de ação de alimentos proposta pela ex-companheira e filho de Adriano Leite Ribeiro ... fixo a quantia correspondente a 300 (trezentos) salários-mínimos, valor que deverá ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente em nome da primeira autora.Quanto aos pleiteados alimentos em nome do nascituro, é de indeferir o pedido, considerando que a presunção prevista no art. 1.597 do Código Civil não se aplica no caso sub judice, devendo a questão ser abordada no momento oportuno.Designo o dia 14/07/2008 às 13:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004590-7 - ROGERIO FOGACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X HANANY MARAU MAGNANE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:A parte deverá depositar a quantia correspondente a R$ 100,00(cem reais) em nome de CEBIO-LDD, Banco Real, ag. 003 - conta nº 6012742-9, e comprovar nos autos para enviar para o Laboratório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014670-0 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Despacho:Assiste razão ao executado o rito mencionado na inicial é do art. 732 CPC que comporta tão somente penhora.Exequente - Indique bem penhorável. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008829-1 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X KARINE NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:A via revisional é autônoma e por livre distribuição.Proceda de acordo com a lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005134-0 - THEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FELIPE PINHEIRO DA CRUZ), RAQUEL PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.010942-2 - SERGIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X ERLI NEVES TORRES Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.017371-7 - CAIO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CELSO TAVARES JUNIOR Despacho:Regularize o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.205.000922-1 - IVONETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X JOÃO VICTOR BATISTA DE JESUS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO(FS. 13VERSO, ITENS 2 E 3). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005546-0 - MARILENE CAÚS COMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE VANILTO COMARELLA Despacho:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA Despacho:Informe a parte o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.010347-0 - BEATRIZ LOUBACK DIAS LAVOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X MARCOS SIMÕES LAVOURA Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.011559-8 - JOEL LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 - Atos dos Escrivães: R$ 1,82, por folha - Atos de Prática Comum, 10% CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ retirados do campo 41. \r\n\r\nProc. 2008.205.016338-6 - EVANGILVALDO ANTONIO MACIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/07/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013490-4 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016365-9 - ADEMAR FRANCISCO DAS MÊRCES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALDENIRA BRASIL DAS MÊRCES Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 26/08/08 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006828-4 - THAIS MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCELO PEREIRA REZENDE Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Aos interessados sobre ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.205.013789-0 - VICTOR WALLACE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X WALACE DE OLIVEIRA LEMOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente sobre JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.008687-0 - EDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CESAR COSTA PAULO), LUIZ FERNANDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 13:45 hs para a audiência do art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005811-6 - ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2 - ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:Designo o dia 19/08/08, às 13:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015348-0 - SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X JOAO PEDRO SOARES COELHO E OUTROS Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 13:15 hs para a audiência do art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011660-8 - PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RHYAM GONÇALVES CABRAL PARTE AUTORA: FORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ, A FIM DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008621-5 - EDIVALDO FLORINDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) REQUERENTES: RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. Atos dos Escrivães: R$ 9,12, Atos de Prática Comum - R$ 1,82 por cópia: 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ DO CAMPO 41; 10% DA CAARJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006406-9 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WANDERLEY SANTOS DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.010208-5 - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CREUZA FILOMENA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 14:00 horas para Audiência Especial. Intime(m). \r\n\r\nProc. 2008.205.011575-6 - LINCOLN DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JUCIARA GONÇALVES MOREIRA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006000-3 - WENDELL CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ANDREA AMPARO DA FONSECA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.001383-2 - FATIMA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA OLIVEIRA DA SILVA), DIANNA DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010261-7 - VANUSA PASSARELLI DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X MARCELO NASCIMENTO DE ALVARENGA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2008.205.011324-3 - SIDNEI LUIZ VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/07/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012186-0 - ELISABETE GONÇALVES GUEDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Retifique-se no DRA.VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009625-5 - DERICK SIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X JULIO CEZAR CHAVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010432-0 - CAROLINA GURSKI OLANDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CLAUDIO JOSE DE OLANDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014853-0 - ARIENE FONSECA PEDROTI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOÃO CARLOS PEDROTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005982-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AMORIM Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.006401-3 - IAGO AMARO GONÇALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CAIO MARCELO BARBOSA Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007734-2 - VICTÓRIA CRISTINE DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010476-0 - LUANA RUFINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR Decisão:Retifique no DRA.Defiro a gratuidade requerida.Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015938-3 - CAIO LEONARDO MENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X LUCIANO RAMOS FERREIRA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 3ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016182-1 - LISANDRA DE OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ULISSES DE JESUS PEREIRA Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1ª. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003984-3 - CELITA COIMBRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X ARLETE SANTIAGO FARIAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). \"As partes sobre o laudo de fls.67/68.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.008602-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003887-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:Diante da concordância do alimentante, bem como a comprovação da causa autorizativa e promoção do Parquet, defiro o pedido. Expeça-se alvará em nome do alimentado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006691-3 - ANA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se.Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.015240-4 - MIRIAN DE AGUIAR RUHM (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X JOSE LUIS RUHM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 559562"
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Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ESPOLIO DE PAULO ALBERTO RIBEIRO E OUTROS Autos aguardando a parte Autora fornecer contrafé da petição inicial a fim de possibilitar a citação do réu Paulo Roberto, cujo mandado já está pronto. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.000948-8 - MARIA LIGIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que não há prova quanto à necessidade da autora (fl.214). Cite-se por oja. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002903-5 - JOSÉ GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ARLINDA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Certifico que deixo de expedir Carta de Sentença em face da ausência de recolhimento das custas necessárias ao ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000612-4A - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SEVERINA ROBERTO DE LIMA Despacho:Atenda-se na íntegra a promoção do Ministério Público (item 01, fls. 13, verso - esclareça o exequente o débito alimentar executado já que a devedora foi citada e intimada em junho de 2006). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004250-9 - IVO GONCALVES FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARCIA GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Realize-se estudo social como requerido pelo MP. Sem prejuízo, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005307-2 - CLEO CARDOSO MANSO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CARMEM BENTO CARDOSO MANSO VERAS LIMA Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARMEM BENTO CARDOSO MANSO VERAS LIMA nomeando como curadora CLEO CARDOSO MANSO. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela, intimando a Curadora nomeada dos termos dos artigos 1755 e seguintes do Código Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006075-3 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TAÍSA SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:... a signatária da fl.83 não consta na procuração outorgada pelo autor. Regularize-se em 48h.Certifique o cartório ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.004083-7 - PAULO CESR ENDALECIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Dr. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72842 - Esclareça o pedido já que a ação de conversão de separação em divórcio será remetida à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.008091-9 - ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X ELZA NUNES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018900-2 - ABELARDO CHAGAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DORALICE OLIVEIRA DE LUCENA Autos aguardando a parte Autora fornecer contrafé da emenda da inicial (fls. 28) a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação que já se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2008.205.005437-8 - SONIA REGINA PAIXÃO E BENEVIIDES (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JERONIMO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) A fim de evitar argüição de nulidade, defiro a devolução do prazo. Audiência dia 30/06/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.205.015001-0 - LUIZ GUSTAVO CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ROSELY COUTO DA SILVA) 1. Defiro JG. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em aduiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/07/08 às 14:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 559567"
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Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X IVANDIR DIAS DA SILVA Designada AC para o dia 06/08/08 às 15:40h.exp \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.061512-6 (118711999) - LUCIANA PEREIRA DE ARAÚJO X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 199, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010958-8 - SILAS JOSÉ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAURÍCIO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo avençado para cumprimento. Passados 30 dias deste, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007395-0 - CARLOS HENRIQUE BUTERI ALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:1- Fl. 89: Anote-se onde couber;2- SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 84, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182124-9 - PAULO CHAGAS MARTINS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 56/57: indefiro...3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113067-0 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X J. R. LOPES VIDRAÇARIA ME (PRISMA) Designada AC para o dia 06/08/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.137448-0 - CARLOS DA ROCHA E OUTRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Designada AC para o dia 06/08/2008 às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.163504-3 - LUCIANA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X CASA & VÍDEO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 , ÀS13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.168108-9 - JOSE PAULO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177885-1 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada AIJ para o dia 28/08/08 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001262-1 - ANA LUCIA PALACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FININVEST S/A - ADMN. CARTÃO DE CRÉDITO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA06/08/08 , ÀS11:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.001442-3 - WILLIAM DE PAULA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Designada AIJ para o dia 08/09/08 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.006333-1 - NILZA DE ALCANTARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 01/09/08 , ÀS 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.006334-3 - MARINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada AC para o dia 06/08/08 às 14:20 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.043792-5 - PAULO CÉSAR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X JOSÉ CARLOS ANCHIETA Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007. Sem custas e honorários. Desde já autoriza-se ao exeqüente a retirada do original do título que instrui a execução, mediante substituição por cópia. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.050551-5 - SÉRGIO DE SANT´ANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.050359-4 - CELSO BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) RAEM AUTOPEÇAS LTDA, Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 162. \r\n\r\nProc. 2007.205.018338-3 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X ELZA MACHADO MENEZES DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 , ÀS13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125552-0 - JONAS DA SILVA X NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Designada AIJ para o dia 01/09/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126529-0 - JORGE CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Comparecer a este juízo para audiência designada para o dia 23/07/2008 às 13:20 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.177203-4 - GILBERTO HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Designada AIJ para o dia 08/09/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005990-0 - LAUDICEIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NILSON Designada AC para o dia 06/08/2008 às 13:40h. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.022046-3 - ALEXANDRO DE SOUZA DIUNA OLIVEIRA. DR(ª): SARITA DE SOUZA COSTA. OAB Nº:122.260. VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.800.004570-0 - VIVO-TELERJ CELULAR S/A X CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ. DR(ª): PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO. OAB Nº:117.103. NÃO HA PROCESSO COM O NOME DE CLAUDIO MARICIO BARROSA TEIXEIRA DE QUEIROZ NESTE JUIZADO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.036723-1 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE MATOS. DR(ª): JULIO CÉSAR DA C. DE QUEIROZ. OAB Nº:135.833. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.033989-7 - ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA. DR(ª): NARCÉLIO CASTRO E S. FILHO. OAB Nº:44.971. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE OBTER GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE NADA NESSE SENTIDO FOI REQUERIDO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.800.138729-0 - VIVO S/A X PAULO CASAR CABRAL. DR(ª): PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO. OAB Nº:117.103. INFORMAMOS QUE OS AUTOS FORAM ELIMINADOS EM 27/09/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.036723-1 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE MATOS. DR(ª): JULIO CÉSAR DA C. DE QUEIROZ. OAB Nº:135.833. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.800.004570-0 - VIVO-TELERJ CELULAR S/A X CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ. DR(ª): PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO. OAB Nº:117.103. NÃO HA PROCESSO COM O NOME DE CLAUDIO MARICIO BARROSA TEIXEIRA DE QUEIROZ NESTE JUIZADO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.022046-3 - ALEXANDRO DE SOUZA DIUNA OLIVEIRA. DR(ª): SARITA DE SOUZA COSTA. OAB Nº:122.260. VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.800.024415-1 - GIVANIL SABINO. DR(ª): JOSETH BRUNO RODRIGUES. OAB Nº:63.479. VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.150619-0 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A DESIGNADA AIJ PARA O DIA 12/08/08 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165901-1 - ALAN PEIXOTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 57 , em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001147-1 - ELIANE NOVELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Diante do teor da sentença de fls. 69 e depósitos a maior (fls. 77 e 82), em razão da condenação solidária, tendo a credora calculado seu crédito em R$ 1.948,38 (fls. 73), por ora determino: 1) a expedição de mandados de pagamento em conformidade com o Aviso da CGJ, do valor integral de fls. 82 (R$ 772,50) e de R$ 1.175,88 referentes ao depósito de fls. 77;2) Digam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.016666-1 - WILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Dos fatos narrados não se conclui com exatidão o que pretende o autor em antecipação de tutela. Esclareça o autor o seu pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.017015-9 - VAGNER LUIS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pleiteada considerando que não se vislumbra na questão em tela a presença do periculum in mora, requisito imprescindível à sua concessão. Designe-se audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020204-3 - JOEL VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009571-0 - AMANDA ABREU DA ROCHA X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da concordância da autora perante a Juíza leiga em audi~encia em ser apresentado extrato de sua conta, defiro o prazo de 10 dias requerido pela ré, para que apresente extratos dos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2007, bem como dos últimos 2 meses (abril e maio de 2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.016138-9 - ALESSANDRA FERREIRA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CORREIOS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016187-0 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida considerando ausentes os requisitos autorizativos previstos no art. 273 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016270-9 - ROSIMERE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida uma vez que não consta da inicial o no. da linha telefônica supostamente interrompida, não há comprovante de pagamento de qualquer conta e não consta informada a data da suposta interrupção. \r\n\r\nProc. 2008.205.016284-9 - LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida uma vez que não restou demonstrada a presença do fumus boni iuris, sendo cheque ordem de pagamento à vista, cujos valores no caso não são exorbitantes. \r\n\r\nProc. 2008.205.016311-8 - ALEXANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Por ora indefiro o requerimento de fls. 11 quanto ao pleito antecipatório, já que inexiste periculum in mora em a empresa ré vir a cobrar do autor. Outrossim, esclareça o autor se o que pretende é naõ sofrer débito automático, se a conta corrente d efls. 19 é conta salário e se procurou informar-se junto ao banco quantas parcelas do empréstimo mencionado a fls. 19 constam ainda em débito. Após, abra-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.016449-4 - LUCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Tratando-se de requerimento de regularização de documentação de veículo, a tutela antecipada será apreciada após intimação do réu, que tem o ônus de se manifestar em 10 dias. Após, será apreciado o requerimento da tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a ré se manifestar em 10 dias sobre o requerimento liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.016577-2 - PAULO CÉSAR COELHO GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Face à data da nota fiscal de fls. 10 (junho de 2007), por ora indefiro o requerimento de tutela antecipada, estando a AC já marcada para o próximo mês. \r\n\r\nProc. 2008.205.016799-9 - SANDRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o correto valor da causa compatível com a competência dos Juizados Especiais Cíveis, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.016334-9 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o requerimento \"C\" de fls. 6 por ausência do periculum in mora. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.800.148855-8 - LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI COSTA. DR(ª): LANA BETH G. SOARES. OAB Nº : 116.433. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50; DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS E COMPR0VANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.800.118781-7 - JURANDIR PATRICIO DE OLIVEIRA X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. DR(ª): RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO. OAB Nº : 111679. A TEOR DA SÚMULA 30 DO ETJR, VENHAM EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.132369-9 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS. DR(ª): UBIRACY N. C. BEZERRA.OAB Nº: 893. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO 2004.800.118781-7 - JURANDIR PATRICIO DE OLIVEIRA X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. DRA: RITA DE CÁSSIA FELIX DE CARVALHO, OAB Nº 111679. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, VISTO NÃO HAVER PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 559561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.036027-3 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X JOSE WALTAIR PINHEIRO Despacho:Diante do depósito de fls. 80, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.093773-4 - JOCELIA DA CRUZ RONDEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ELSON PEDRO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144293-7 - MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA (RJ-110298)) X WALTER FREITAS NUNES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149866-0 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALEXANDRE EMILIO ZALUAR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.036763-2 - ALEXANDRA CORTAT DE OLIVEIRA X COUGAR (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109713-2 - ANDERSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109), Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.800.113611-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.137681-1 - CLEBSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - REGINA YARA DANTAS BERQUO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.034983-8 - MARINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - CARMO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FILLIPE DE SOUZA SOARES (RJ-137310E) Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110735-8 - ELENILSON PEREIRA BRANDÃO X SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116414-7 - NEUSA FERNANDES MACHADO X PAN AMERICANO (CARTÃO DE DESCONTOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136405-7 - FATIMA ROGERIA DIMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (RJ-155024E)) X CETELEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diante do depósito de fls. 92, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138402-0 - DENILSON BRUNO DE ANDRADE X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se as partes a fornecerem cópia da petição protocolada no dia 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa às fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.016404-2 - LUIZ CARLOS DE JESUS DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O 17/11/2008, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.016601-4 - VANIA MARIA LOPES GELPKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 19.06.2008 AS 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.205.017005-4 - MARIA ISABEL SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019090-9 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 20, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000331-6 - ZAIRA DE SOUZA SILVA X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017052-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022544-1 - MARIA DA GLORIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IBICRED Despacho:Intimem-se as partes a juntarem cópia da petição que acusa no sistema, uma vez que a mesmo foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040129-2 - MANOEL DA ROCHA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052300-2 - BENEDITO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha original do documento de fls 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.052549-7 - VITOR HUGO CAMPOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068043-0 - JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.068602-0 - SELMA DO NASCIMENTO LEITE X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073925-4 - ALCIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BIG FIELD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102666-0 - LUCILIA COELHO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X BEL AIR Despacho:Diante do depósito de fls. 34, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104025-4 - PAULO PORFIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.105174-4 - MARLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114946-0 - JOCILENE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142886-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153320-9 - JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160428-9 - MARCO ROBERTO FULGONI GABEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ante os documentos acostados, INDEFIRO JG. Venha o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174601-1 - SUELI LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.180725-5 - ELINE DO CARMO CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DESIGNDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.180732-2 - CELIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) \"Designada AIJ para o dia 17/11/2008 às 13 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001799-0 - WANDERLEY MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X SAMSUNG DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.212250-1 - MARIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA P. XAVIER PAIS Despacho:Fls 43: Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - LILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAISSUN (RJ-109238), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) HOTELON HOTEIS LTDA, Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.146499-9 - ALBERTO MIGLIAVACCA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) TELEMINIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032943-6 - EDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) JOÃO MENDES, Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Aguarde-se respsta do ofício de fls 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.165087-8 - ELIANE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diante do depósito de fls. 95, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150762-2 - FRANCISCO ALVES DE MELO E OUTROS X JULIO CESR IMOVEIS Despacho:Venha original do documento acostado às fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.016399-2 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.008547-3 - NILDA MABEL HERTEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISITCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044030-3 - JOZUE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X EMPRESA OCIDENTAL TRANSPORTE Despacho:Venha planilha devidamente atualizada, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044872-7 - MARIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré Gradiente a efatuar o pagamento do valor apontado às fls 66, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051324-0 - REGILENA FABRISIA DA SILVA SANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068235-9 - ANTONIO FRIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do depósito de fls. 108, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073822-5 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 84: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.075607-0 - ZINEIDE GÓES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Diante do depósito de fls. 24, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075946-0 - ALEXANDRA DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077644-5 - SOLANGE MESQUITA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 72/78: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083928-5 - SANDRO ERNANI JALES GERALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106494-5 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107726-5 - QUITERIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110779-8 - AFRANIO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111895-4 - RAUL SÉRGIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114360-2 - IRENE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126689-0 - ALBERTO COLLIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls 69/70: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165575-3 - MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) X JR JR CARTUCHOS E SERVIÇOS LTDA DESIGNO AC PARA O DIA 03-07-08, ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.205.000985-3 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO ITAÚBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) designada ac para 3/7/2008 às 12:45. \r\n\r\nProc. 2008.205.001181-1 - MARICINEIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEG Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 46. \r\n\r\nProc. 2008.205.006726-9 - MARIA LUIZA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03.07.2008, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008976-9 - REYNER RODRIGUES NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 559568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.800.088541-5 - JADILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Desarquive-se. Intime-se por D.O e aguarde-se por 30 dias. Defiro a vista. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.168622-6 - ADILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823) Certificado o correto recolhimento, desarquive-se e i-se para vista por D.O. \r\n\r\nId: 559563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.207.001469-6 - SIDNEY MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003605-5 - LENICE PAULA DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X RONALDO LIMA LOPES Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.006226-3 - DZIDRA JAUNZEMS DE SVEILIS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X GILDA IRAIDA SVEILIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CLS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003486-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELEVADORES INDUC-RIO LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007955-6 - ANGELA MAINARDI SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X ALDA MAINARDI SILVA Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda às fl. 71. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000452-7 (15167) - RONALDO BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.727-34 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARIA DE LOURDES BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.647-15 E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA SOBREPARTILHA NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.002066-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBRA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000350-1 (15675) - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WILSON COSTA DE O. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Fls. 125-126 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:Is-e o executado para dizer se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:FLS. 2118 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS ZUCCO (SC-012467) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.207.006433-6 - NILMA CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:DEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL DE CRISTINA VIEGAS. PRAZO 20 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006653-0 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X AMARO MESSIAS DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:1) Venham cópias das 3 últimas declarações de IR (completa) do réu, encaminhadas à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade. 2) Em provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002468-7 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X MARIZA SARAIVA FELISBERTO Despacho:Junte-se declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.001778-8 - ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MARTINS ZAMBRANO (RJ-116535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas abusivas e de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.207.004903-9 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X LISTA AZUL COMÉRCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING - LTDA - ME Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a anulação do contrato firmado entre as partes e, consequentemente, inexistente o débito contratual, tornando, assim, definitiva a tutela antecipadamente deferida nas fls. 46.Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 65/67) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001233-0 (8692) - AGNES YUKIKO YOSHIZAWA E OUTROS X ADILSON JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Processo desarquivado. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.207.005878-8 - DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UBENILDO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS Despacho:Adeque-se o valor da causa à Lei de Locações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:SUSPENDO POR 10 DIAS O FEITO. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.207.003190-6 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). ROSENILDO CARVALHO DA SILVA (RJ-139439E)) X JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO DO IMÓVEL OBJETO DESTA NÃO CONSTAR EM SUA DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006095-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.207.001201-0 (10178) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONALDO TADEU RODIGHERI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1997.207.001266-6 (16654) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A.GOMES (RJ-051486)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA DO OFICIO, CONFORME MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 2005.207.004485-2 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LEILA BAPTISTA BRANDÃO Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. APÓS, AO EXEQÜENTE/EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007868-2 - ESPÓLIO DE NINA SOIFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DULCINEIA DE VERAS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001129-0 (19305) - MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003294-5 - PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 198 - Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista que a obrigação é SOLIDÁRIA, e o 2º réu efetuou o pagamento total da condenação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.207.004095-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ESPOLIO DE ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS), Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS Despacho:Custas na forma da Lei, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.002018-4 - DEOCIMAR CUNHA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X LAFAIETE MARCELINO DA SILVA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001426-6 - RAQUEL LAGO REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ORLANDO DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.207.002528-1 - SIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ALFREDO MOYSÉS ABRÃO Despacho:Cumpra-se fls. 48. (Venham os coprovantes de renduimentos da meeira e herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005582-9 - JOSIMAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA-ME ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.004155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS RIOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se com requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 234 \r\n\r\nProc. 2007.207.002245-9 - MOISES BUARQUE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X LIGHT Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.207.007659-6 - REGINA COELI ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943), Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Decisão:CHAMO FEITO À ORDEM, tendo em vista a informação contida na certidão cartorária, para conceder a autora, oportunidade para se manifestar quanto a Contestação do 1º Réu de fls.165/176 e dos documentos que a acompanham de fls.177/200. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004140-7 - EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Os honorários profissionais quem os estipula é o perito, como profissional habilitado à realização da perícia necessária. No entanto, vale ressaltar que, na falta de parâmetro objetivo para que o julgador possa aferir o justo valor dos honorários periciais, deve este se valer da razoabilidade e do bom senso, ponderando sobre a maior ou menor complexidade do trabalho técnico a ser realizado, suas dificuldades e o tempo de duração. No caso em exame, o perito concordou com redução dos honorários periciais, portanto, entendo que valor indicado se mostram adequados, não havendo que se falar em exacerbação destes. HOMOLOGO os honorários periciais no valor R$ 3.500,00 ou 1.917,00 UFIR's - RJ. 2) I-se a parte para efetuar o depósito. 3) Após o depósito intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Fls. 294/295 - INDEFIRO, por ora, o levantamento. Por cautela, aguarde-se decisão final do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.207.006614-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.001545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFRANIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas de diligência, renovem-se mandado, devendo o autor entra em contato com o Sr. OJA, no período do expediente forense, demonstrando interesse que a diligência ocorra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006106-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PASCOAL DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003230-8 - GEILSON DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃ0 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004395-5 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:VERIFICO QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. PORTANTO, HOMOLOGO-O, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. I-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁROA DE J.G. \r\n\r\nId: 559578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000547-6 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X MARIA DE FREITAS Sentença:\"...julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.207.002453-5 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X DONATO CAPUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004504-8 - PRISCILLA DE OLIVEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA LINO Despacho:comprovem-se os rendimentos do reqte...mormente pela apresentação da ultima declaração junto a srf \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.002092-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELLO CORREA DA SILVA Decisão:defiro a liminar...cite-se ..exp-se oficios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 197/200, BEM COMO PARA ADEQUAR A PLANILHA FACE OS VALORES DEPOSITADOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002844-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X VANDERLUCIA RODRIGUES ROCHA), Fiador: RICARDO OLIVEIRA ROCHA Despacho:aguarde-se a devoluçaõ do mandado e do ar \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.207.001235-0 (12309) - DIOGO DE MELO E OUTRO Despacho: FACE A CERTIDÃO DE FL. 49, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.011307-2 - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:primeiramente..recolha-se o saldo de honorarios..recolhido estes,então somente quando defiro fls. 113 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.001242-0A - MARCOS MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.207.000777-3 (6343) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE DOS SANTOS COSTA Sentença:Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.207.001585-2 (19888) - ESPOLIO DE IVAN MANOEL MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE SANDRA MARIA DA CRUZ NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SEMYRAMYS DA CRUZ Despacho:Homologo a sugestão de data (09.07.2008 e 23.07.2008 às 14:00 horas). Proceda-se como de estilo. Intime-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.207.000316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2003.207.002422-7 - JOSE MARIA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X HENRY FERES JUNIOR Decisão:...SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 792... \r\n\r\nProc. 2007.207.001562-5 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GLF DE ARAÚJO PIZZARIA Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001302-9 (12046) - DOREX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X DIOGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:FL. 80, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. FL. 85/86, ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, FACE A CERTIDÃO DE FL. 99, AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE PARA REVOGAR O BENEFICIO DEFERIDO...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005367-3 - JAIME GUAGLIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Às fls. 107/108, consta o depósito efetuado pelo devedor, em cumprimento à decisão de fl.103. Por outro lado, à fl.110, o credor requereu o levantamento e deu quitação total. Pelo exposto, declaro cumprida a obrigação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10 % do valor do cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas.Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.207.000617-3 (6396) - ELIETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JOSE CARLOS LEOCADIO DA SILVA Sentença:Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorárias advocatícios da ordem de 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.207.001780-2 (18392) - CARMEM LUCIA DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -COLEGIO CENECISTA CAP.LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FALTANTES , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 317 Vº, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.207.007986-1 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CONFECCOES DOIS CORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONIZETTI DONATTI (MG-052138) Decisão:FL. 80, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO À FL. 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000974-7 - AMANDA GOMEZ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ANTONIO JOSE GURGEL DO AMARAL Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006882-4 - DAYANA SANTOS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.002462-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA LAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AO AUTOR PARA VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002094-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO VITOR TEIXEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.001134-4 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS DE CASTRO PEDROSA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003365-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X MARLON CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:O PEDIDO DE FL. 134, JÁ FOI ANALISADO E DECIDIDO , CONFORME FL. 147. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004684-3 - ANA MARIA MENESES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:recebo o agravo. ao agravado \r\n\r\nId: 559579"
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Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000955-1 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADEMILSON COSME DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de requerimento feito por Cosme José do Nascimento, representado por Zenilce Gripp de Oliveira, visando a expedição de alvará para levantamento de valor correspondente ao FGTS, em nome de Ademilson Cosme do Nascimento, filho do requerente, falecido em 11/03/01, razão pela qual, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, diante da desistência do requerente em relação aos demais pedidos. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.207.003714-0 - WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X IVO SILVA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.207.003828-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho: Fls. 69: defiro a expedição de guia, determinando que as peticionárias devolvam a primeira guia anteriormente retirada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005470-0 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ROBERTO BARRETO ALVIM Despacho:1) Venham a certidões de casamento da requerente e óbito do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000722-5 - MARCOS ANTONIO AMARO X ELZA SALLES AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) REPUBLICAÇÃO - AO REQUERENTE PARA COMPLETAR AS CUSTAS, CONFORME TABELA DE 2008, A SABER: R$ 58,16, NA CONTA 1102-3, R$ 0,35 NA CONTA 6002.02696-8; R$ 0,07 NA CONTA 6002.05926-6, R$ 81,64 NA CONTA 2101-4 E R$ 2,74 NAS CONTAS 6002.25174-3 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.207.008420-9 - RITINHA FANI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21, item 03. \r\n\r\nProc. 2008.207.001182-8 - ELVIRA PAREDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X JORGE DA SILVEIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000842-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ASSIS AMARO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.003390-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 67, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.005332-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BRAZ DA FONSECA Despacho: Diante da certidão de fls. 86-verso: intime-se a parte autora para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2003.207.008143-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSWALDO FELICINDO DE O. DACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.001743-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.207.004613-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MANUEL ELIGIO SILVA SUAREZ Despacho: Diante da certidão de fls. 98, intime-se a parte autora para que regularize o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005127-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILO DE MENDONÇA DE ASSIS Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 59 e 60, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004040-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL ALFREDO DA COSTA REGO Despacho:Fls: 40: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007401-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO FELIX DE ARAUJO FILHO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/32 (OFÍCIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2008.207.003199-2 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ERIVANE MOREIRA AVELAR FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000962-3 - ESPÓLIO DE LÉA NAVARRO DE CAMPOS, Inventariante: CLÁUDIO MARIO DE CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE LUIZ LOPES DE MENEZES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001496-5 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X LAURO DE SENA BORGES Decisão: 1)O Agravo Retido será apreciado no caso de eventual inerposição de recurso de Apelação; 2)Cite-se o réu no endereço indicado às fls. 237. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/08, às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pelos réus. \r\n\r\nProc. 2007.207.002166-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) ...À PARTE RÉ PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003099-7 - FERNANDES ANTONIO ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003280-5 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Fls. 127: diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003650-1 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré no pagamento da apólice, relativo a indenização integral devidamente atualizado e acrescido dos juros legais. Condeno a ré no pagamento por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos à época do pagamento a contar da presente. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.004133-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO JEQUIA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006841-1 - ANGLO AMERICANO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.207.001178-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPÓLIO DE PAULO DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão: 1)Fls. 30: defiro. Retire-se o feito de pauta; 2)Designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/08, às 13:00 h; 3)Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.002477-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARIZES DA SÁ MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.207.003181-5 - AURINDA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LUIZ ALBERTO CHAVES ....Ao AUTOR para complementar as custas, na forma a seguir: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2 ; Campo 37: R$ 3,66; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 24,51; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,18; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,18; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.207.003189-0 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/112 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.207.003717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE OVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLOVIS PAIM RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.207.006062-1 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X MARIA FERREIRA SALES E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 37,53 DE TAXA JUDICIÁRIA, NA CONTA 2101-4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006096-7 - MIRIAM SOARES GAZELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. À parte autora para recolher as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004744-6 - NATALIE AYRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002729-9 - MEYRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 189/197. Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.005776-2 - CLAUDIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls.43. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005936-7 - ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e declarar inoponível ao autor a cláusula que permite a retenção de salários para amortização do saldo devedor em conta corrente . Improcede o pedido de danos morais. Deixo de condenar nos honorários de advogado em razão da sucumbência recíproca. Custas pro-rata. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.008102-6 - MÁRCIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ROSA MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.007032-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES COUTINHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005566-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007721-7 - PRISMA FERNANDES 2005 SERVIÇOES ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FRANC' RECORDS LTDA-ME Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003188-8 - MAURÍCIO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005750-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2005.207.003292-8 - BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.001668-8 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Á RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2007.207.004502-2 - WANDERSON ROBERT AZEREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BOATE LA PLAYA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho: Designo o dia 23/07/2008, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004893-1 - SOL DA CACUIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Ao autor para recolher R$ 49,80 na conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.005556-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVATORE MANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) ... AO AUTOR, PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA, ACOSTADA NA CAPA DOS AUTOS. AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 308 (INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005258-9 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PRO LIFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-244790) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.188 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007543-5 - NOÊMIA RODRIGUES DE SOUZA BASTOS X IZAC RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 3)Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.004151-0 - MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILMAR MONTEIRO COSTA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.004022-1 - DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CHROMOTON DIGITAL GRAPH SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005009-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X W AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005353-3 - ACIR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga o perito sobre fls. 171/172. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004922-4 - DARLEA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X BV FINANCEIRA S.A. CFI E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003797-9 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Ante ao pedido de fls. 184, redesigno a audiência para o dia 16/07/08, às 13:10 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.004529-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.585/586 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001669-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO GLEIK DE ARAUJO CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005409-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL Despacho: Fls. 64 e 65: regularizado o preparo, defiro o pedido de reintegração de posse e citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 144. \r\n\r\nProc. 2008.207.002796-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIZABETH DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005619-8 - JOÃO VIRGULINO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X MIRIAN GOMES Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005612-0 - DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ITIRO MIYAHARA (SP-176246) ... AO RÉU, PARA FORNECER CUSTAS PARA OS MANDADOS DE FLS. 103 E 105. A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE PRONTA, AGUARDANDO CUSTAS OU RETIRADA PELO RÉU (INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA WALTER). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diga a parte autora sobre agravo retido de fls. 120/125, e sobre fls. 126/132. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006667-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 559583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.000274-3 (4064) - RICARDO PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X DENISE NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Decisão:Acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar com relaão ao filho Raphael Nogueira da Costa. Promova o Cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.207.001139-2 - ALESSANDRA ROSARIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA LIMA Diga a parte autora sobre o ofício da CEF às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2004.207.007550-0 - CAMILLA VIANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E), Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Prestadas asinformações, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) ao autor sobre petição de fls 270/272 \r\n\r\nProc. 2006.207.006773-8 - ERIKA MARUBAYASHI VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SERGIO DA SILVA VILLASANTI E OUTRO Despacho:Acolho o parecer do MP e reconsidero a decisão de fls. 21 para deferir a inclusão da avó paterna no pólo passivo do presente feit, com a devida qualificação. Determino, também, a inclusão do avÕ paterno e dos avós maternos no pólo passivo da demanda, tendo em vista que a obrigação alimentar dos avós é conjunta e divisível. \r\n\r\nProc. 2007.207.005464-3 - ALLAN AUGUSTO SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) Despacho:Recebo os Embargos, porém, desacolho-os, visto que a decisão não é obscura. Nada a prover. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.006213-7 - MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X ANTONIO JUVINO VALENTIM FILHO Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.002677-1 - RAIMUNDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X LUCIENE CORREIA RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.002399-1 - MARCOS JOSE DE SOUZA JALKH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006848-4 - MATEUS ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) aos requerentes para comparecerem ao cartório para assinatura de novo termo de ratificação (acordo de fls 02/04 e 21) \r\n\r\nProc. 2008.207.000511-7 - ARILZA GOMES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Venham as partes à ratificação em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005640-8 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração e, parcialmente, acolho-s, para fazer constar da decisão de fls. 129 verso que os artigos 197, II e 198, I são do Código Civil e não do CPC. No mais, mantenho a decisão tal como lançada, haja vista que a execução data de 2001 e possui amparto na Súmula 309 do STJ, conquanto as prestações venceram-se no longo curso da Execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.006758-3A - ANDREIA DE AMORIM COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X ROBERTO QUINTELA CAMPOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2003.207.002167-6 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X E.N.L.J. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) às partes sobre oficio do INSS \r\n\r\nProc. 2004.207.002771-1 - MARCELA DE CARVALHO SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X PAULO ROBERTO DE OLVEIRA SANT´ANNA ao autor sobre oficio de fls 165/168 \r\n\r\nProc. 2005.207.004833-0 - FABIO DE MELO CHAVES INDÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JULIO CESAR CHAVES INDA Diga o exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 27/6/08, às 11:30h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002917-0 - MAIARA MATHIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao exeqüente sobre a guia de depósito judicial de fls 75. \r\n\r\nProc. 2008.207.002936-5 - ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA Despacho:Atenda-se. Venha planilha atualizada do débito, de acordo com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.006189-3 - KEILA GABRIELA MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X JOSE ROBERTO BRITO DE SOUSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o valor da causa. Cite-se para pagar o débito nos termos do art. 733 do CPC. A emenda de fls. 11 deverá seguir juntamento com o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA Ao interessado para resgatar certidão . \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.207.003147-5 - ATAIDE COELHO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Aenda-se ao MP, vindo aos autos o último contracheque do varão e a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhcidas, atestando o lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.003051-5 - M.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X A.A.C. AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003774-0 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JULIA COSTA HERMINIO Despacho:Pela derradeira vez, venha cópia da declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000349-8 (4014) - HELLEN JAMAICA FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). SEBASTIAO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864)) X HERALDO BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.002756-4 (9775) - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Aos interessados sobre o laudo de fls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003506-1 - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008287-0 - LEANDRO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo do estudo psicolóco às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2008.207.001640-1 - LUIS ANTONIO ZONTA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X NATAN IGOR ZONTA Diga a parte autora em réplica a contestação fe fls.25/41. \r\n\r\nModificação de Guarda, e de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006304-8 - VERONICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ELTON SOUZA SILVA), LEONARDO SOUZA SILVA), RODRIGO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003160-6 - REGINA HELENA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X PAULO ELIAS BARCA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fls. 91 verso, item 2, incluindo no pólo passivo o Espólio do de cujus, representado pro seu Inventariante, qualificando-o. Junte-se aos autos o Termo de Inventariante, elencando os bens que se pretende partilhar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007461-7 - JAIR ONOFRE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIANE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Diga o autor sobre o ofício de fls.45/47. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007069-3 - ELIZABETH MENDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEIÇÃO Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento:Campos:13-Desarquivamento27-0727-839-R$ 17,4941-R$ 17,4942-R$ 1,7434-600225174-947-5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual 111/200649-Valor totalRecolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.002513-0 - VIRGINIA HELENA ABRAÃO LEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333) Venha o casal à ratificação em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.207.000650-0 - ANGELA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008411-8 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:Encaminho as partes à mediação, designando o dia 24/6/08, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006014-1 - ISABEL SARDINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)), CLARA MACEDO MOREIRA) Sentença:Julgo procedente o pedido, com amparo no art. 269, I do CPC, para autorizar a menor Clara Macedo Moreira a viajar para Portugal em campanhia de sua avó, Eliane de Souza Sardinha, OAB/RJ 58.689, no período compreendido entre 7/6/08 a25/7/08, suprindo, assim, o consentimento do pai da criança para tal fim. Expela-se Alvará. Custas ex-lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nId: 559582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR Ao Autor sobre a cota do MP:Requer o MP venha aos autos certidão do 6º ofício relativa a período que abranja a data de lavratura do testamento, bem como as distribuições em nome de Walkiria BAcellar, mesmo CPF, que não foram requeridas (fls. 36). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2008.203.000356-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) As partes sobre fls. 478 \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de julho de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004558-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JOÃO ALEXANDRE PRADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.203.007126-5 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida qualquer omissão a ser sanada. Retornem os autos à Secretaria da 16ª Câmara Cível para o julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012785-4 - JACQUELINE BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência de realização de perícia : Dia 03/07/2008 às 11:30 hs, na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá - 3º andar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006191-4 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO DE SOUZA CARREIRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7 - CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que o exeme pericial foi remarcado para o dia 03/07/2008, às 11 horas , a ser realizado na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá, 3º andar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008360-3 - ALTAMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X WAGNER BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Às partes para ciência de realização de perícia : Dia 03/07/2008 às 11:45 hs, na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá - 3º andar. \r\n\r\nProc. 2005.203.011835-6 - EDMUNDO LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes , perícia marcada para o dia 03/07/08 a ser realizada na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá às 11:25 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.004132-7 - COSME SOLERNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que foi remarcado para o dia 03 de julho de 2008 ,às 11:30 horas , na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá, 3º andar , o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.013963-7 - CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005661-1 - MARIA VALNICE SANT ANA FERREIRA X JORGE DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Ao Autor sobre a cota do M.P.:\"Reitero fls. 112, 1ª parte\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014971-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X WALDYR PIRES DOS SANTOS Expedido mandado de avaliação . Ao autor para fornecer cópia de fls. 22 para instruir ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000065-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO MARCONDI DE SOUZA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.007363-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CARDOSO NUNES Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.203.006421-7 (26005) - ROSÂNGELA CARLOTA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Ao Autor sobre a cota do MP:Pelo cumprimento do despacho de fls. 119, segunda parte. \r\n\r\nId: 559500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.018574-0 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE, MOACIR ROLEMBERG DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINE HELENE MAZUGA SZTOLCMAN), ESPÓLIO DE JERSY ZDZISLAW SZTOLCMAN Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 14:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000235-0 (12984) - EMANUELLE MACEDO RODRIGUES DA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346), Dr(a). FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (RJ-033016)) X MANOEL RODRIGUES DA ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-044981) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008298-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSMEVAL BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, conforme informação de fls.140 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013460-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CIELO MAR MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:1 - Esclareça o autor se desiste do processo, tendo em vista o nome da parte autora que constou na petição de fls.80; 2 - Fls.108 - Oficie-se ao Detran para que torne sem efeito a determinação contida no ofício de fls.77, cuja cópia deverá instruir o ofício, conforme requerido em fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.203.017370-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALTER DE SOUZA MANSKE Decisão:Recebo a emenda de fls 32.Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.015994-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012723-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON FRANCISCO DA PAZ Despacho:Ao autor para que esclareça a divergência entre o endereço do réu que consta no contrato (fls. 28) e o endereço que constou na notificação (fls. 30/32) e que também é informado na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006324-9 (25910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALVARO JOSE NUNES DO AMARAL E OUTROS Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.006278-0 (32185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS Despacho:1 - Apresente o exeqüente certidão de inventariança, tendo em vista o requerido no item 3 de fls.150; 2 - Fls.156 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Tendo em vista o auto de praça, em fls.261 e as alegações do autor, em fls.329/330, apresente a arrematante comprovante de pagamento dos impostos mencionados; 2 - Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 2 de fls.315. \r\n\r\nProc. 2001.203.010564-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CARLA FREDERICA GONCALVES CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.004163-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006995-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:Ao exeqüente, em 10 dias, sobre fls.329/330. \r\n\r\nProc. 2004.203.000028-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.001642-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X WILTON CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:1 - Considerando que o arrematante responde pela comissão do leiloeiro, na forma do art.705,IV, do CPC, apresente o arrematante o valor da diferença entre o valor da arrematação do imóvel e o valor depositado em fls.184;2 - Oficie-se à Fazenda Municipal para que informe acerca de eventual débito referente ao imóvel;3 - Oficie-se à 12ª Vara da Fazenda Pública para que informe acerca do atual valor do débito fiscal referente à penhora mencionada no documento de fls.96/97;4 - Após, ao Contador Judicial para atualização do valor da execução de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.203.002846-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIO SERGIO D'AVILA CAVALCANTI), DOROTHEIA DE LOURDES BRANDÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757) Decisão:Intimem-se os réus para que se manifestem, em 5 dias, sobre a desistência requerida em fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.203.002200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO BERARDINELLI Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/07/2008 às 14:20 hs. Cite-se e intime-se no endereço de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.203.010246-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL THAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOÃO SÉRGIO DE ARRUDA), ALBANIZE SILVA ARRUDA), MARCOS MOREIRA KLEN Decisão:Cumpra-se fls 61, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.011824-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MÁRCIO CAPPELLANO Despacho:Apresentem as partes o acordo em termos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012598-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA FILHO), ANA MARIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Despacho:Ao autor, sobre a proposta do réuem fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.014753-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Decisão:Observo que a presente ação de cobrança refere-se à prestação de serviços educacionais à Guilherme Gaspar de Souza, enquanto que no processo em apenso (nº 2007.203.014734-8) a cobrança refere-se à prestação de serviços educacionais à Letícia Gaspar de Souza, sendo certo que em ambos os processos a Sra. Gloria Aurora Gaspar Pinheiro é a responsável pelo pagamento.Tratando-se de obrigações distintas, não há que se falar em conexão. Desta forma, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.015726-3 - IVAN MAIA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.017401-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 21/07/20008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZETH FERREIRA LEITE), PERICLES FERREIRA LEITE), TALITA FERREIRA LEITE), IGOR FERREIRA LEITE Decisão:Conforme certidão do oficial de justiça, não houv ecitação dos réus. etire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de cocnciliação para o dia 21 / 07 /08, às 16:00 horas . Intime-se o autor. Cite-se e intimem-se os réus no endereço fornecido em fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.203.014411-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CELSO BARBOSA DUTRA Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.014413-1 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CANTANHEDA), ALVARO DE CANTANHEDA NETO Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.014464-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X LUCAS SOARES FILHO), DORA AURILIO SOARES Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000357-0 (30746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SERGIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.014442-8 - VINÍCIUS ALEXANDRE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:Esclareça a parte requerente o endereço fornecido no contrato, para fins de concessão de liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003162-8 (34028) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes, na forma do art.475-J,§5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.004892-6 (34364) - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.298; 2 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015903-0 - EDSON JOSÉ MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Portaria 01/2004: ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.007768-2 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CRISTIAN ESTEBAN FLORES VALENZUELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014356-2 - JOAQUIM LIMA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Primeiramente, apresente o autor o endereço atualizado da ré para a devida citação, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. Esclareça o autor se requer a ciência dos eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.014785-3 - UBALDO BENTES NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X LUÍZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), HÉLIO DOS SANTOS GUIMARÃES), IRINÉA RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:1 - Fls.78 - Ao cartório, para as providências cabíveis; 2 - Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Intimem-se os réus para que se manifestem sobre a planilha discriminada de débito, em fls.37/38, e, se for o caso, purguem a mora, conforme determinado no acórdão de fls.77/82. \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016612-4 - PRISCYLLA FERNANDA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X IVANILSON PEREIRA AUGUSTO Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.007468-2 - GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SOARES), ARIETE DE OLIVEIRA SOARES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA 2ª RÉ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Chamo o feito à ordem.Da análise dos autos, verifico que não foi lavrado o termo de penhora dos valores bloqueados, conforme fora determinado na decisão de fls.212. Dessa forma, as impugnações apresentadas são prematuras. Assim, determino o desentranhamento das impugnações de fls.90/185 e 217/223. Determino, ainda, o desentranhamento da resposta à impugnação de fls.237/244. Intimem-se os patronos das partes para retirada em cartório das referidas petições, o que deverá ser certificado pelo cartório. Lavre-se o termo de penhora, conforme determinado em fls.212. Após, intime-se a executada para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000771-8 - EDSON BATISTA DE OLIVEIRA, GRACINDA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MARILDA SANT´ ANNA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010676-3 (29807) - LUIS MARIA LOURENCO BELIZANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FERNANDO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO DA PENHORA DIGITADA EM R$ 9,12 E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.007090-1 (32372) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARINO MACEDO SALES E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.004120-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MERCEARIA FORTE MOUTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls.138; 2 - Fls.144 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.008732-3 - MARILZA SANTANA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X FRANCISCO GILBERTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Esclareça o exeq6uente o que pretende, tendo em vista o valor da execução constante em fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.203.014451-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANO SANTOS GOMES Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.002983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.003569-3 - MARCELLO LUIS MOREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls.155 - Esclareça o executado o requerido, tendo em vista as informações de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.203.015374-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA), GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO DE CASTRO FILHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014484-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X COPIMÁTICA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME), MARIANGELA PRIETO DE SAULES), JOELSON ALVES DE SOUZA Decisão:...Assim, determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000094-9 (15409) - SAULO BLANCO REIS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X LEO REIS SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003432-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PATROPEÇAS AUTO PEÇAS LTDA), IVO PATROCINIO), MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Decisão:Esclareça a parte autora a divergência entre o contrato mencionado na inicial e o anexado às fls 14/23. \r\n\r\nProc. 2008.203.012315-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TEMPERO CASEIRO 2001 PRODUÇÕES ALIMENTÍCIAS), PAULO CESAR DE ALMEIDA), LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA Decisão:Esclareça o autor o valor do contrato renegociado. \r\n\r\nProc. 2008.203.014715-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ULTRASERVICE ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA), NELSON ALVES TENORIO Decisão:...Assim, determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014755-1 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor, sobre fls.163/165. \r\n\r\nProc. 2007.203.018581-7 - FERNANDO ALEXANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Cumpra-se devidamente fls 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014424-6 - JOSELIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o item \"d\" do rol de pedidos formulados, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000450-0 (19996) - ESPOLIO DE EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001135-7 - LUCIO CESAR PRATES (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081), Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Diante da intempestividade da impugnação, rejeito-a. \r\n\r\nProc. 2001.203.011164-9 - ANNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.009964-0 - BRADESO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FELIPE COSTA BASTOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014477-7 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X FELISBELA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.224verso, apresente a parte autora planilha discriminando os valores a serem recebidos pelo autor e advogado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017523-0 - RIVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA Decisão:A parte autora requer antecipação de tutela para que a parte ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, sendo certo que casos como o narrado na petição inicial vêm sendo freqüentes no cotidiano forense. O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004114-9 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X ZENITH PALMEIRA SCAPIN Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER FORMAL QUE FOI RETIRADO PARA ADITAMENTO, BEM COMO CÓPIAS DE FLS 82/84 E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.015342-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO E OUTRO X PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) pela portaria 01/04 - republicação : Considerando a possibilidade de que se façam transferências de valores por terceiros que compõe o acervo a ser inventariado, defiro o provimento cautelar no sentido da expedição de ofícios ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú para que indisponibilizem quaisquer movimentações em contas corrente, contas poupança e fundos de investimentos em nome do falecido Paulo Fernando Lopes de Mello. Determino que os requerentes esclareçam se DANIEL DE BALTHAZAR LOPES DE MELLO é o terceiro filho a que se refere a certidão de óbito de fls.05, bem como que se esclareça acerca de se tratar o mesmo de pessoa incapaz. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Arresto \r\n\r\nProc. 2007.203.009718-7 - FABÍOLA FRANÇA THURLER (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Decisão:Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000103-4 - LUIZ ANTONIO COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X ALAN SOUSA E SILVA Decisão:Recebo a petição de fls.24/26 como emenda à petição inicial. Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda, na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017059-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCRAM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), MARCO AURÉLIO GONÇALVES BORGES Despacho:Ao réu, em 5 dias, sobre fls.115. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014426-0 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828), Dr(a). LORENNA OURIQUES SIMÃO (RJ-149982)) X SÉRGIO METELLO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009895-3 - MARCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-150311)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Apresentem as partes o acordo em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009639-0 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA LEITE, RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MARRA VEÍCULOS Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo em que é alegado vício do produto, proceda o autor à emenda à petição inicial, em observância ao que dispõe os incisos do art.18, §1º, da Lei 8078/90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.014733-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO Decisão:Esclareça a parte requerente o endereço fornecido pelo réu, para fins de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.014909-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO DUTRA NETO Decisão:Esclareça a parte requerente o endereço fornecido pelo réu, para fins de concessão de liminar \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1 - Anote-se a prioridade onde couber; 2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010125-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BENEDITO DUTRA DE ANDRADE Despacho:Esclareçam as partes se o que se requer é a homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011637-2 - MARIA IZABEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACARÉPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Intime-se a parte autora para atender fls 210. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.010972-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X FABIOLA FRANCA THULER (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.012149-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006075-9 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X RPR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls 46/48. Designo o dia 21/07/2008, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009180-8 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 122/125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002265-6 - AILANA MARIA FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls.244 e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação;2 - Fls.245 - Apresente o exeqüente planilha de débito considerando o dispositivo da sentença de fls.90/91, tendo em vista que a parte autora se encontra sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.008395-4 - MARIA HORTENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito; 2 - Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018561-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS Decisão:Cumpra-se devidamente fls 29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.203.000036-9 (4127) - FRANCISCO GONçALVES MARTINS E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X PETRONILIO ELIOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 559499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.005185-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ACADEMIA ATON (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte autora______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA -1107-2R$ __31,03___________ ,FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ __1,55_____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ __1,55____________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006186-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte autora______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA -1107-2- R$ __12,78___________ , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ____0,63___________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ___0,63___________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da r. Decisão de fls. 69/72, ficam as partes intimadas a apresentarem, no prazo de 05 dias, os quesitos e nomearem assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.203.018855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACAIRIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SUELY MARIA DE SOUZA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X RITA MARIA CAVALCANTE BRASIL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006574-3 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: CONTA: 1110-6 - R$ 7,30 - ATOS DE PRÁTICA COMUM; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,36, E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,36; ALÉM DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 5,19 REFERENTE A GRERJ 3100292544-0) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009983-8 - ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIMAR KORB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente a DP, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.189 (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001297-0 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO), JOSENICE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO JUIZ À FL. 102, 3º PARÁGRAFO: \" ... AO EXQTE. (10D.)\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (NÃO FOI EXPEDIDO NEM AFIXADO EDITAL EM LOCAL DE COSTUMR, BEM COMO NAO HOUVE COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR PARTE DO EXEQUENTE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013358-3 - ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SOLANIO BARBOSA), MARIA DAS DORES CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.567/571 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE certidao supra ( AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CONFORME JÁ CERTIFICADO) \r\n\r\nProc. 2008.203.002894-5 - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES EDUCADORAS COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO CANAL DO ANIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X B TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA-ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011006-6 - OLIMPIA VALERIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X WANDERLEY PORTUGAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)), RENATA BASTOS FERREIRA), DAVID RICARDO BASTOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X RICARDO PINTO FERREIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012693-3 - SELACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Publicação do despacho do Juiz à fl. 75: \"Às partes (5 d. não comuns).\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007943-6 - ILDA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SÁ), ALBERTINA DUTRA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, 5 d. não comuns. \r\n\r\nId: 559515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016050-1 - ERNANI FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X A2 VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011386-0 - VLADIMIR MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X THEREZINHA SOARES DE CAMPOS Ao requerente sobre os ofícios de fls 206/207 \r\n\r\nProc. 2004.203.014055-3 - PAULO RICARDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X WALKYRIA GOMES CORREA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03/05, formulado por PAULO RICARDO GOMES CORRÊA, filho de WALKYRIA GOMES CORREA, falecida em 21 de agosto de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto à IMPRENSA OFICIAL, da importância referente ao percentual de 3,17% e ao saldo referente ao objeto do Mandado de Segurança (fls. 45 e 85); ao BANCO DO BRASIL, do valor existente na conta mencionada às fls. 57; ao IPERJ, do saldo do pecúlio e do resíduo da pensão (fls. 48 e 59); deixados pela de cujus. Ressalte-se que sobre a importância contida na conta do Banco Bradesco não incidirá imposto, porquanto tal valor mostra-se aquém daquele mencionado na Lei 1.427/89, art. 3º, inciso III.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007067-2 - AMANDA DA COSTA VITALINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE CONCEIÇÃO DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por AMANDA DA COSTA VITALINO FERREIRA, representada por ALCIDES VITALINO FERREIRA e FERNANDA DA COSTA VITALINO FERREIRA, filhas e esposo de DENISE CONCEIÇÃO DA COSTA, falecida em 06 de fevereiro de 2004.Expeça-se alvará para levantamento junto ao COMANDO DA AERONÁUTICA das importâncias referentes aos percentuais de 28,86% e 3,17% (fls. 27/28) e ao BANCO BRADESCO, do valor existente na conta mencionada às fls. 29, deixados pela de cujus, na proporção de 1/3 para cada Requerente. Ressalte-se que sobre a importância contida na conta do Banco Bradesco não incidirá imposto, porquanto tal valor mostra-se aquém daquele mencionado na Lei 1.427/89, art. 3º, inciso III.Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000671-6 - ALTIVA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: GABRIEL THULLER À REQUERENTE, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.33/37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011684-6 - EDUARDO GARCIA DE MELLO X RICARDO GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Fls. 81 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008950-8 - EDINA ESAÚ SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X LEONEL DOMINGUES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal.Defiro JG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011377-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007614-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RITA DE CASSIA SOARES Fica deferida a diligência no endereço de fls 72. Ao autor para complementar as custas ( atos dos oficiais de justiça, R$ 52,94, 5% fundperj e 5% funperj ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004218-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017174-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA GOMES DE LIMA AO AUTOR SOBRE FLS. 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.203.000081-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012437-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.203.015758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004469-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEITON WANDERLEY DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.007061-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RUITER RIBEIRO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016179-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REILSON BASTOS BINATO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009615-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO ALHO Decisão:ENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010610-0 - GILSIDETE ISAIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X JORGE DUTRA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 62Vº, FACE A DECISÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006291-6 - JOSE RICARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X ESPOLIO DE ANTONIO AZEVEDO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a manifestação do exeqüente, consoante art 475-J,5ºCPC \r\n\r\nProc. 2003.203.006558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANGELA SIMOES KAYAT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Retornem ao Contador, a fim de que estabeleça as importâncias devidas até 17 de dezembro de 2004, com as atualizações e juros de mora até a data do cálculo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços a que se refere o documento de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a manifestação do exeqüente, consoante art. 475-j,5ºCPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011271-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HAROLDO ALVES PINTO Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.000662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.187. \r\n\r\nProc. 2005.203.002823-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.005626-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 235/237, nestes autos da ação de cobrança promovida por MARIA ELENA SOARES TRINDADE, MARIA LUCIA SOARES VIGNOLO, DORA AURILIO SOARES, MARIA TEREZA SOARES GONÇALVES, MARIA CRISTINA SOARES BARROS em face de RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES e CELESTE AINDA SIQUEIRA BORGES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se na DRA o nome da Autora Maria Lucia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013221-3 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SANDRO ALEX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) AOS RÉUS, SOBRE FLS.205/206 - GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:À Autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.203.014393-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:À Superior Instância, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006893-0 - BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007271-3 - HELOISA HELENA QUEIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.011137-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT LAURENT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X THALES LOPES BLASO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WALTER ROGERIO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 118. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 82,15; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 25,56; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 18,23;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,65;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 253,31;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+ 43 \r\n\r\nProc. 2008.203.007647-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA ALVES MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 62, julgando EXTINTO o processo em que são partes MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA e ADRIANA ALVES MONTEIRO DOS SANTOS E JORGE SEBASTIÃO ALVES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015220-6 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS Despacho:Fls. 25/26 venham no original. Cumpra-se fls. 22, no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2008.203.016106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS), Interessado: DENISE MACIEIRA BARCELLOS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007381-0 - ESPOLIO DE NELSON PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA,POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004727-3 - SHEILA MARIA SANTOS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 152. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de indenização Securitária C/C Danos Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.203.009898-4 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010719-3 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X COLORMINA S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.001084-0 - MARLI COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008320-6 - ROSA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.205. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 80,33; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 12,78; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 600202696-8 =R$ 9,12;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41+43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41+43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.238. \r\n\r\nProc. 2005.203.008785-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X MONICA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para que informe se já foi imitido na posse do imóvel, valendo o silêncio como concordância com a remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003663-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X REINOEL BORGES DOS REIS E OUTRO Ao autor sobre fls 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019963-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.203.005543-6 - EDVALDO FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ISABEL CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses para que aguarde a manifestação do Exeqüente, consoante o art. 475-J, 5º, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015180-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.012437-3A - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Pelo exposto, acolho a exceção para declinar da competência para a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca preventa, para onde os autos deverão ser encaminhados, com as homenagens e anotações de estilo.Deixo de condenar o Excepto nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011384-5 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X NERY EULALIA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.002960-5 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001641-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIS CARLOS RODRIGUES AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006733-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OFERECIDOS BENS À PENHORA. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006966-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGATTIART COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES LTDA E OUTRO Despacho:FLs. 25 - Oficie-se a Receita Federal, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Atribua a Executada valor aos bens oferecidos à penhora; 2) Desentranhe-se o mandado para a citação do Sr. Mário, a ser realizada na sede da Requerida; 3) Expeça-se precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007190-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 50/57. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007223-3 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678), Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.203.016170-0 - ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 12, julgando EXTINTA a habilitação de crédito promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCE DENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título reparação pelo dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).A verba supramencionada será atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Confirmo a tutela antecipada concedida no sentido de excluir em definitivo a anotação determinada pela Ré contra a Autora.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009277-3 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 57, julgando EXTINTO o processo em que são partes ISMAEL ANDRADE SANTOS e CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010026-5 - FRANCISCO JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (RJ-159538E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.016235-2 - JOSÉ MAURO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X HDI SEGUROS S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.013314-0 - CLAUDINETE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002795-3 - ANA PAULA MANGHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:1) Indiquem as partes, juntando cópia da inicial, qual o tipo de ação que tramita na na 23a. Vara Cível, eis que envolvem tanto a Autora, quanto a Ré da presente; 2) Considerando que a ação de indenização tramita pelo rito sumário, estando preclusa a oportunidade de apresentação do rol de testemunhas e requerimento de prova pericial, tragam as partes aos autos os documentos que entenderem pertinentes à solução da lide. \r\n\r\nProc. 2003.203.014314-0 - CELIA MIRIAN MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONSTRUTORA BRUNET SA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007787-9 - WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME FLS.364 - FALTAM R$ 9,12 - PORTE DE REMESSA E RETORNO; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001976-6 - ANTONIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Republique-se a Sentença de fls.105/108, devendo ser anotado o nome do Dr. Alexandre Antonio Leo, como patrono da parte autora. Após, decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.203.015171-2 - GENECI BARRETO CLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.000843-9 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003883-3 - VAGNER SANT' ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 71/76. \r\n\r\nProc. 2007.203.004880-2 - LEILA CIRYLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada pela Denunciada em sede será analisada quando da prolação da sentença de mérito;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes da Ré e da Denunciada para depoimento pessoal; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002872-2 - FERCON ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Com o fito de evitar futura alegação de nulidade, republique-se fls.290, devendo passar a constar o recebimento dos recursos de apelação. Aos Apelados: Frecon Engenharia Comércio e Industria LTDA e Rima Recreio Produtos para Construção LTDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004800-4 - JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA E OUTRO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste, ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.203.010545-3 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Ao inventariante para comparecer ao cartório, a fim de lavrar o termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.203.011167-2 - HAMILTON JOSÉ DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X DORALICE RIBOURA DO PATROCINIO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a JG. Intimem-se o Inventariante para fornecer o endereço dos herdeiros de Kenia de Jesus. \r\n\r\nProc. 2005.203.011893-9 - MARLY CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CICERO ATAUALPA NOBRE DE ALMEIDA Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.011624-6 - ISIS GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LAURO MIGON Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.004229-2 - GESSY DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ BRAGA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal.Defiro a JG \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.003287-9 - DAGMAR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X ROSIMAR DE SOUZA SILVA AO REUQRENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006199-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MURILO FERREIRA FONSECA Despacho:Inicialmente, oficie-se ao TRE na tentativa de localizar o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.012622-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIMONE GUIMARÃES VIEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.000546-5 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X SIMPSON COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. Fls. 34 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.016084-7 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X NATCHELLE B. DOS SANTOS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.016086-0 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X DIONILIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro central, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004534-9 - ENDO SEC SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002140-9 - VALÉRIA PENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011352-8 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X PAGINAS AMARELAS EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Informe o Exeqüente o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011086-6 - ALINE JUDITH DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012190-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARGANCY JAQUELINE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) AO AUTOR SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007592-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEX FABIO LIMA MOURA PROVIDENCIE O AUTOR O CUMPRIMENTO DO MANDADO (JÁ ENCAMINHADO À CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2004.203.010964-9 - SAMUEL BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X DELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192), Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005231-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO REZENDE DO ESPÍRITO SANTO AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - FALTAM R$ 0,30 EM CADA CONTA - FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005237-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JORGE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006876-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE LIMA NAPOLI AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007497-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). ZENAIDE ALVES FERREIRA (SP-233129)) X DALMO JOSE MONSOES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016172-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X PAULO CÉSAR MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016091-4 - ESPÓLIO DE GERALDO LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA COSTA) X ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA E OUTROS), Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro JG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010299-9 - GONCALA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DA GUIA EM CONTINUAÇÃO PARA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) ÀS PARTES SOBRE FLS. 355/356. \r\n\r\nProc. 2008.203.007941-2 - JOSÉ FERNANDES MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - CARTÃO MARISA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 36, primeira parte, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001188-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA nos autos da ação de rescisão de contrato requerida por CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA em face de CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento da importância bloqueada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.010493-5 - JOSEFA FERREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X VASP- VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DER FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, tendo em vista a decisão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009586-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001894-7 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARCIO BENTO PATITUCCI DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005073-0 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.012451-8 - JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010128-4 - RUTH SANT'ANA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor, para dar cumprimento ao item 2 de fls. 72. \r\n\r\nId: 559517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.013073-9 - MATILDE CARVALHO TAVARES X MANUEL JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007334-0 - WILLIAN CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299)) X WALDYR VAZ CESAR Ofício de fls. 50/51 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.011213-9 - IRACI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X ELSON QUESADO SANTANA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2008.203.007926-6 - GLORIA MARIA COIMBRA DESIDERATI X GERALDO CAMPOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 24( A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL 23, REGULARIZAMDO-SE A INICIAL. EM CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON SOARES DA COSTA carta precatória pronta aguardando a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.203.015996-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Expeça-se carta precatória a fim de que a testemunha seja ouvida no Juízo Deprecado. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.009388-0 - ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCELO HERNANDES PEREZ DA SILVA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) sobre correspondencia devolvida \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) faltam custas para expedição da carta precatória de avaliação ou a parte interessada retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão: Retire-se o feito de pauta, vez que já há audiência realizada, e trata-se de procedimento sumário. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental que deve vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que a parte autora não apresentou quesitos em tempo oportuno (art. 276 CPC). Defiro a produção de prova testemunhal (fls. 24). Digam as partes, em 05 dias, qual a finalidade dos depoimentos pessoais requeridos, sob pena de perda da prova. Após a resposta designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em tempo: Tendo em vista que o \"contrato de gaveta\" mencionado pelo 1º réu não foi apresentado até esta data, indefiro a exclusão dos outros réus do pólo passivo, haja vista que o RGI demonstra que estes são proprietários do imóvel. Desta forma citem-se eintimem-se todos so réus para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.203.014483-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X LUIZ EDUARDO FURTADO PENA Decisão:Em tempo: Retire-se o feito de pauta por tratar-se de rito ordinário. Revogo o despacho anterior. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007642-3 - HILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:...A presunção de veracidade que goza a mera afirmação da parte para obtenção dos benefícios da Lei n° 1.060/50, não é absoluta, podendo ser indeferida quando existam nos autos elementos suficientes para infirmar tal presunção. Com efeito: \"Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre.\" (STJ-RT 686/185)No entanto, o Impugnante não trouxe nenhum elemento razoável que infirme a presunção que decorre da simples afirmação do Impugnado, o que se fazia indispensável para a cassação do benefício.Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade.Custas do incidente pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004370-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FERRAZ TECNOLOGIA ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRÉ FABRICADAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Nomeio perito do juízo, em substituição ao anterior, o engenheiro André Luiz Lang (2429.2385/2439.9868). Intime-se o mesmo para oferta de honorários e cumpra-se a parte final de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.203.013463-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X MARIANA FERNANDA CORREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.203.007092-5 - MARIA ELISABETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Pela ordem: Recebo fls. 33/34 como emenda à inicial. Altere-se o rito para sumário. Anote-se. No mais, mantenho decisão de fls. 38. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.203.008084-7 - RUBEM UBATUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HELIA PINTO UBATUBA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 67v \r\n\r\nProc. 2006.203.017124-5 - MARCELO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LEIDE MARIA CRESPO COUTINHO CORREIA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES Fica deferida a vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)), RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2007.203.008981-6 - NAILDA SILVA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ALBERTO TORRES Ao requerente para cumprir o item 02 de fls. 91 (primeiras declarações). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Ofício de fls. 53 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009798-9 - CAMILA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Diante da certidão de fls. 161, revogo despacho de fls. 160. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2008 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010717-1 - SONIA MARIA DA SILVA AMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X SISTEL Despacho:Em complementação à decisão de fl. 34, designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Cumpram-se os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005720-9 - JOÃO EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X REGINA COELI MONTALVÃO FIGUEIRÓ Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012115-3 - BANCO FINASA S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA IGNEZ MACHADO VIEIRA 1- O ofício resposta da Receita Federal informa novo endereço;2- Ao autor para que se manifeste sobre fl.35. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.010136-3 - MIGUEL DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009845-5 - BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003578-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANILO FORTUNATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:Venha a declaração oficial de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade requerido pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho:Diante do que consta às fls. 246/250, retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente AIJ para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas por oficial de justiça (fls. 224). Traga o autor, no prazo de 5 dias o endereço da testemunha Emanuel Ramos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ato Ordinatório À parte Ré sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013585-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA E OUTROS X LACY DA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Ofício de fls.67 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.013741-0 - GISELE CRISTOFARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FILHO Sentença:Trata-se de pedido de alvará requerido por Gisele Cristofaro da Costa e Mônica Olasz da Costa para levantamento de valores referentes ao saldo de FGTS e PIS, de titularidade de José Antonio da costa Filho.Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO o pedido formulado na inicial.Transitada em julgado, expeça-se alvará de pagamento do valor informado às fls. 22/23 em favor das Requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014131-0 - AGRIPINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LABERTY JOSE DE SOUZA alvará pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.011229-4 - GLORIA DE FATIMA SOULETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X LEONEL DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Nomeio a requerente inventariante, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido .5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012516-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSE MEDEIROS MOREIRA Despacho:Venha o documento de fl. 86/87 original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013255-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO TULIO FERNANDES FREITAS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial;Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).Indefiro a gratuidade de Justiça, vez que o Réu assumiu obrigação de pagar prestação mensal no valor de R$ 1.286,10 (hum mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos), o que, somado aos documentos juntados aos autos, afasta a presunção de hipossuficiência econômica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013951-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON WILLIAN SANTOS DE JESUS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 42 o presente feito perdeu o objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014453-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO Despacho:Aguarde-se a solução no apenso, caso seja acolhido, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.016181-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA TEREZINHA MESQUITA SANTOS Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016350-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO CLAUDIO TERRA MOTA Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.016356-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANA COSTA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Defiro fls. 134. Cumpra-se o despacho de fls. 112, lavrando-se o termo. Intime-se o executado da penhora realizada. Expeça-se mandado de avaliação do bem e certidão para o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009043-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE DELSON PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 177 .Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir os mandados para parte autora e parte ré \r\n\r\nProc. 2006.203.014521-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE JOSÉ MACIEL FRANÇA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Despacho:Regularize-se fl. 183.Venha o comprovante de rendas, bem como as duas últimas declarações de IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.39. Após, ao exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007367-5 - ANTÔNIO AMÉRICO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Junte a autora em 10 dias os documentos comprovando possuir a conta no período mencionado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.014285-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE ANDRADE MACHADO E OUTRO Faltam cópias para instruir o mandado para o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.014719-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA DOS TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO VITO COBUCCI E OUTRO Certidão: Certifico que faltam custas (AOJA - 1107-2 - R$ 25,56 + 18,24 + Funperj + Fundperj) e 2 cópias de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.203.014921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUZA Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AZALEAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARLEI ZIMMERMANN Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 32/33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003942-6 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA. E OUTROS Faltam custas no valor de R$ 21,90 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.004943-2 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X DANIEL OSWALDO ANDRADE NUNES Despacho:Sendo a autora inventariante do imóvel, conclui-se que este pertence a um espólio. Assim, adeque-se o pólo ativo, venha a lista dos bens que estão sendo inventariados, bem como a declaração de rendas do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.203.007437-2 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MANUEL VIEIRA ALVES E OUTRO Sentença:1- Retire-se o feito de pauta.2- Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 62, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012150-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSIAS MANOEL SANTANA Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015890-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X LUIS JORGE PARREIRA CORTEZ E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.015907-9 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCELO BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.015990-0 - ADENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Junte a autora em 10 dias os documentos comprovando possuir a conta no período mencionado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. Especifique quanto de dano moral requer. Adeque-se o valor da causa. Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017582-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012371-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019122-2 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Esclareçam as partes a finalidade dos depoimentos pessoais requeridos, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio.Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.011339-7 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 41/43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013940-6 - MARCUS VINÍCIUS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANDREA FRANCO DUQUE E OUTROS Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.015380-4 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSANIA MARIA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre novos documentos, prazo de 10 dias. Após, digam as partes quais provas pretendem produzir e se tem interesse na audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015382-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre novos documentos, prazo de 10 dias. Após, digam as partes quais provas pretendem produzir e se tem interesse na audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019069-2 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSE RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TAIANE ROCHA LEAL E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017429-7 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Tendo em vista a conexão entre esta ação e o feito mencionado, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3a Vara Cível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.014453-0A - ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Tendo em vista a conexão entre as ações. Levando-se em conta que o despacho liminar positivo deu-se primeiramente pela 32a Vara Cível da Capital,, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012643-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNANDE COGO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005337-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Tendo em vista a conexão entre esta ação e o feito mencionado, dê-se baixa e remetam-se os autos à 3a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.203.015529-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON MOREIRA DE MAGALHÃES Decisão:Fls. 30/31: Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018394-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IMPRI-SET 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio.Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Atenda-se ao item '1' da cota ministerial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006639-9 - ARLETE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MICROLINS FRANQUIA FREGUESIA E OUTRO Despacho:Esclareça qual a relação jurídica existente entre a autora e a primeira ré. Traga aos autos, se for o caso, o documento de que tenha havido acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011703-4 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré: a) à instalação do serviço de internet Velox no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) ao cancelamento da linha 21 24276002 e ao pagamento de R$ 364,65 a título de danos materiais corrigidos a partir de cada pagamento e conjuros de 01% ao mês a contar da citação; c) pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que o acolhimento do pedido de indenização por danos morais em quantia inferior àquela pedida na inicial não implica em sucumbência recíproca (STJ, REsp's nº 113.398-DF, 345.663-PR, etc.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013634-8 - ADRIANA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:Incabível o pedido formulado a fl. 51, devendo a parte interessada providenciar a regularização da representação em sede própria.Aguarde-se por 30 dias o cumprimento integral do despacho de fl. 44.Decorridos os mesmos sem manifestação, dê-se vista ao MP e, após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002003-0 - MANOEL MESSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GARANTIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Concedo-lhe os últimos 5 dias de prazo para recolhimneto da diferença apresentada na certidão de fls. 57 vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.013003-0 - EDSON DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra-se corretamente a 1ª parte do despacho de fls. 30. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.003128-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Às partes sobre fls. 150. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010645-9 - DAVI SILVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EUZEBIO DE FARIA Despacho:Venha a concordância dos herdeiros quanto a substituição requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir os mandados da parte autora e parte ré \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Decisão:Tendo em vista que a ação ajuizada perante a 41 a Vara Cível tem por escopo não só questionar a dívida entre as partes, representada pelas notas promissórias, mas também requer a nulidade dos títulos cambiais, entendemos que há conexão entre os feitos.Levando-se em conta que o despacho liminar positivo foi proferido primeiramente pelo juízo mencionado, declino da competência em favor da 41a Vara Cível da Capital. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002427-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAÚJO Despacho:Ao Exeqüente para dizer se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.014888-2 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (TUTTI BOLSAS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Despacho:Ao exequente, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015072-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X AURELIO TEIXEIRA CORREIA Decisão:Revogo a parte final de fl. 53 no que tange as custas, sendo certo que as mesmas serão pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, com relação a parte autora, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.004550-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Decisão:Considerando-se que o réu, devidamente citado (fls. 48), não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls.49 , nos termos do art. 1102 c do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Cumpra-se o referido mandado executivo, no valor apresentado de R$ 10.248,67. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a Executada para pagar a diferença apontada a fl. 144, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) De acordo à Ordem de Serviço n. 01/08: \"As Partes sobre os honorários do Perito\" \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.002291-8 - FRANCISCO CELSO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBACO S/A, UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento dop despacho de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001402-6 - ORIEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) De acordo com à Ordem de Serviço n. 01/08: \"As Partes sobre o requerido pelo Sr Sr. Perito, ou seja, para fornecerem telefone de contacto, bem como dos Assistentes Tecnicos, porventura, indicados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado da parte ré \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002234-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LUIZ BARBOSA DA SILVA Faltam custas para a expedição do mandado de citação (AOJA- 1107-2 - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.203.007293-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.009231-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011097-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IMPERATRIZ MARIA GUIMARÃES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.014396-1 - GISELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JSR SHOPPING LTDA-CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. 2- Fls. 406/407: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despa cho:Junte-se a petição que consta do sistema. Após, voltem. \r\n\r\nId: 559535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.000513-7 - BEATRIZ BARROS DOS REIS X MOKITE ALEXANDRE WERGLES DOS REIS ADVOGADO: FABIO FELICIANO BARBOSAOAB/RJ: 88.331VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 1997.408.004018-8 (14707) - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO ADVOGADO: SINOVAL ANACLETO DA SILVAOAB/RJ 78.907OS AUTOS DO PROCESSO 4018-8/97 ENCONTRAM-SE EM ARQUIVO DEFINITIVO, NO MAÇO 2074. \r\n\r\nProc. 1999.408.001810-1 (19009) - KARLA MACEDO PINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X CARLOS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADVOGADO: CELSO NORONHA DA CUNHAOAB/RJ: 58664OS AUTOS 1810-1/99 ESTÃO ARQUIVADOS NO MAÇO 2225, DESDE 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 1999.408.003982-6 - STEPHANY SOUSA DOS SANTOS X JUVENAL COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOSOAB/RJ : 91.782VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2000.203.012255-4 - ISABELLA ANASTACIA BERNARDO E OUTRO X PAULO ROBERTO BERNARDO ADVOGADO: PAULO DE MAGALHÃES GOMESOAB/RJ: 43.523OS AUTOS 12255-4/00 ESTÃO ARQUIVADOS , DESDE 27/07/2004. \r\n\r\nProc. 2001.203.008594-8 - LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.000651-4 - BRUNO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação da RL do menor acerca de fls. 42/43, sendo esclarecido efetivamente com quem está residindo ALEX SANDER SILVA ROCHA). \r\n\r\nProc. 2008.203.011468-0 - CAMILA GOMES DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DENÍLSON DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014402-9 - ELIANE GLEI DE SOUZA BARRETO E OUTRO X ARNALDO DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Suscitei conflito negativo conforme cópia em anexo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001581-1 - CELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EXPEDITO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 33, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade (1- venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001280-0 (9817) - TÂNIA MARIA NUNES BREDERODE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:Atenda-se ao MP (1- pela regularização da representação processual do cônjuge varão; 2- pela vinda das cláusulas contemplando a situação atual, já que a filha do casal já atingiu a maioridade civil; 3- esclareça a primeira autora se deseja retornar ao nome de solteira). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.001346-6 - GENI CLAUDIA ALVES DA SILVA X JOAO MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIROOAB/RJ: 34.901AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR CUSTAR DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004611-3 - ABRAAO DA SILVA LECKAR SARZEDAS E OUTRO X TERALDO LECKAR SARZEDAS ADVOGADO: JAIR SARDINHA DA COSTAOAB/RJ: 119.049AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012254-4 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006464-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018437-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005768-2 - WAGNER DE SOUZA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSÉ CARLOS CORRÊA LEMOS AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001869-0 - JULIANE CORREIA PADBURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JORGE RAMOS PADBURY (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.005399-0 - DULCE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO E OUTROS), Inventariante: JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAUJO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003642-5 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA MELLO DE JESUS Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000396-5 (1305) - MARGARETH ROSE LOUZADA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MANOEL ALBINO ROSA GOULART ADVOGADO: GENILDO SILVA DOS SANTOSOAB/RJ: 52.524AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1993.203.000303-7 (2455) - LUIS FERNANDO MEINICKE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a manifestação expressa das alimentandas com o requerimento ou juntada de declaração de anuência, com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 1998.408.010256-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: RENATO DIAS FELIXOAB/RJ: 127.211VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.013403-9 - VALERIA OLIVEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nId: 559503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016767-9 - FELIPE ISSAC MOREIRA GOMES, Assistente: MYRIAN SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X CARLOS ANACLETO CAETANO GOMES Despacho:Fls. 28. Pretende o autor a execução da sentença, o que pode se dar através do rito do art. 475-J ou 733 do CPC. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000145-9 - BRYAN AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X NELYS DAVID PINTOS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.203.010055-3 - RODRIGO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZIO PEREIRA OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013200-1 - DUENY PASSOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, ..... 5)Designo APC para o dia 30/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, C/C Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.203.017537-0 - LEANDRO ANGELO MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ RAIMUNDO MOURA O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 213/214. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.000996-3 - MARIA AUXILIDORA DA ROCHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARIA AUXILIADORA DA ROCHA TEIXEIRA e JOÃO ANTÔNIO TEIXEIRA FILHO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006705-0 - MARIA AMELIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.006427-3 - ALEXANDRE GOIS ORLANDI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X HUMBERTO CARDOSO ORLANDI E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre estudo social de fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.013738-2 - SUELY MARY MEUSER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARIA LUIZA MEUSER Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o autor não cumpriu fls. 30, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA TELEFONE(S) DE CONTATO, A FIM DE FACILITAR O CONTATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C EXONERAÇÃO ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000195-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARILEA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005756-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LUIZA GERIN DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005058-8 - GISELDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Fls. 184 Defiro o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.019279-2 - NIÉRE RENÉ MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X THIAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002666-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CLAUDIA DE JESUS DA PAIXÃO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003758-4 - HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X SONIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:O ex-cônjuge mulher é falecido posteriormente à separação e não houve partilha de bens. Assim, o inventário se fará na competente Vara de Órfãos e Sucessões. Nada a prover nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nId: 559518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.203.001866-6 - JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO, CAROLINA FRANCO DE ARAUJO, DIOGO FRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO B TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) À PARTE REQUERENTE LUCIMAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013892-0 - VALÉRIA PAULA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.203.014207-7 - KEVINN ALLAN QUEIROZ DAMASCENA JATARAIBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ ANAILTON JATARAIBA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23, MAS MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 27.DESPESAS RATEADAS, COM JG.ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015273-3 - VINÍCIUS AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS AO AUTOR , AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000852-1 - LETÍCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ARAUJO Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I.RJ, 30/04/08FABIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.008392-0 - THIAGO LÚCIO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALEX SANDRO LÚCIO DOS REIS À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.009044-4 - ANA ALICE DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNÓBIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERNANDES DA SILVA (PB-006149) FEITO O PREGÃO, PRESENTE A PARTE AUTORA, SEM ADVOGADO E AUSENTE A PARTE RÉ. A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ FOI JUSTIFICADA CONFORME PETIÇÃO JUNTADA NO PROCESSO. PELO CONCILIADOR FOI DESIGNADO NOVA CONCILIAÇÃO PARA 22/07/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009461-9 - ESTHEFANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROCHA (BA-006796) ...FOI DESIGNADA NOVA CONCILIAÇÃO PARA 15/07/2008, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.011976-8 - HELIO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ZIELIO TORRES ao autor sobre ofício de fls 19/21 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.013188-4 - RAYSSA VICTÓRIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.015318-1 - VALENTINA OUZONOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada autor, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 29/07/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012174-8 - KATIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X PAULO CESAR PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007107-3 - ELY CASTILHO MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença . Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008714-7 - ANDRÉA LUIZA RIBEIRO ALVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009160-2 - LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X REJANE LAETA GALVÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.004928-4 - CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X MARISOL MOLINA JUSTINIANO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.018624-0 - TATIANA KNUST DAUDT ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X RODRIGO AZEVÊDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) AO AUTOR SOBRE FLS. 52/58. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016643-6 - EURENIO ANDERSON CHRISTENSER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CHRISTENSER VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006444-1 - RICARDO SARDINHA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X RENATO GOULART LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho: Indefiro, pois em desacordo com fls.116. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007896-0 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) CERTIFICO QUE ATÉ ESTA DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE SOBRE FLS.32. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013825-6 - THAINÁ RODRIGUES AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RENATO DOMINGOS AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2007.203.015345-2 - ORCHÍDEA AMARAL NOVAES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CLOVIS DE ABREU LUCENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) ATENDA-SE AO MP. (REQUEIRO VENHA A PLANILHA ...) \r\n\r\nProc. 2008.203.016480-4 - THIAGO THEODORO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ELMO DA CUNHA VENHAM DOCUMENTOS ( IDENTIDADE E CPF) DA ATUAL REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.014133-6 - AUGUSTO JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMERVAL BORGES DE PÁDUA (AM-006204)) X ANGELA SAMPAIO BARROSO Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para incluir os filhos Daniel e Philipe, tendo em vista que estes são maiores de idade e que há pedido de exoneração de pensão em face destes. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2008.203.011279-8A - WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X WALBER PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Sentença:O REQUERIMENTO PERDEU OBJETO EM RAZÃO DO ACORDO SOBRE OS ALIMENTOS REALIZADO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012321-4 - ELZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ALVES Sentença:Assim, evidenciado o estado de incapacidade civil absoluta, DECRETO A INTERDIÇÃO. Nomeio curadora a filha ELZA ALVES GOMES. Lavre-se o termo de curatela. Cumpra-se o artigo 1184 do Código de Processo Civil.Despesas pelos interessados.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012186-4 - JESUÉ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BETHANIA SILVA CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE BETHANIA SILVA CAMPOS. Nomeio Curador seu padrasto Jesué Freitas de Andrade. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso o Curador da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, o curador deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.015962-6 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. Justificação prévia p/ 31/07/08, às 15:00h. Int. e cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.009030-4 - FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X LUCIA MARIA CAVALCANTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013482-2 - GERSON DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X KAREN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as partes do exame de DNA marcado para o dia 26/08/2008, às 09:00h, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.004449-5 - DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Decisão:De acordo com a certidão de fl. 181/181v, o réu compareceu no cartório e foi chamado um Oficial de Justiça de plantão para fazer a sua citação, que se deu em 13/03/2008, sendo-lhe entrgue a contrafé, conforme verso da c´poia do mandado que fica retida nos autos, portanto, iniciando-se o prazo de quinze dias a partir desta data. A data de 24/03/08 (fl. 94verso) refere-se à juntada do mandado original que estava com a Oficial de Justiça e que foi devolvido a pedido do cartório, em virtude da citação já ter sido realizada no dia 13/03/08 nesta serventia. A decisão fica mantida pelo seu próprio fundamento e pelos esclarecimentos acima. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.005226-8 - CINARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a união estável, no período de 1992 a 1999, bem como para partilhar a acessão entre os companheiros, em condomínio e em partes iguais. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002378-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 17/07/08, ÀS 15H. DEFIRO PROVA ORAL E TESTEMUNHAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRNTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000527-0 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) AGUARDANDO PARTE RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.203.014264-0 - BRUNO DUARTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X VICTÓRIA CRISTINE DE SOUZA MELO Decisão: Defiro JG. Venha aos autos o título judicial que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007671-8 - JORGEANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO AGOSTINHO DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017505-8 - MARILIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MIGUEL PEDREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 559520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010788-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES (RJ-162030E) Foi designado o dia 16/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.014477-3 - JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO, Paciente: SIVUCA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão: Intime-se o patrono do impetrante para que se manifeste em relação a existência de interesse no seguimento da ação, tendo em vista a decisão de arquivamento dos autos do inquérito. \r\n\r\nId: 559502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ACUSADO CARLOS; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ACUSADO LUIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018866-1 - MP X CARLOS ALBERTO BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO, desde logo, os requerimentos constantes dos itens \"II.1\" e \"II.2\" de fls 376. Esclareça a i. Defesa se as Testemunhas arroladas às fls 376, item \"II.3\" têm algo a esclarecer quanto ao objeto do Aditamento e se tem diligências a requerer. Publique-se com urgência.4.b) Enquanto se a manifestação daquela Defesa, dê-se vista ao Dr. Defensor Público nos termos da Decisão de fls 317 e em diligências.4.c) Conclusos, após, para decidir quanto ao pleito de fls 376, item \"II.3\", bem como para dar vista ao MP, a fim de que esclareça se algo mais tem a requerer, considerando a manifestação de fls 316. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, FÁBIO DE OLIVEIRA E Art. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003277-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) \" ciência às partes para esclarecerem se ratificam as suas Razões Finais ou para, querendo, apresentarem Alegações complementares.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.004619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para, ABSOLVER o Réu FÁBIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 559501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.816.004019-5 - EDISON MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) SIDNEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.118 e segs.-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:Fls.97- Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008954-3 - COLÉGIO AÇÃO E OBJETIVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUIZ CARLOS NÓBREGA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003520-2 - ALTINENSE DIVISÓRIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007465-7 - SERGIO ALVES ROGERIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 24/09/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X JOAO PICCOLI PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002288-0 - CARMEN VALÉRIA BOTTINO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SERGIO SOUSA MAIA Decisão:Fls.33/34-Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.003037-1 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001731-5 - IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.006223-3 - VERA LÚCIA LAVRADO CUPELLO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS (RJ-144167E)) ADM. DE IMÓVEIS RENASCENÇA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.003089-3 - ROSIMAR DE ARAÚJO CATOLE (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) APARECIDA DIAS DA ROSA FIDENCIO E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730) Despacho:Segundo a decisão de fls.151, há necessidade da garantia do Juízo, o que até a presente data não ocorreu.E-se mandado de pagamento em nome do réu.Cumpra-se fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.007497-7 - VIVIANE FELIX ALVES X ANGLOSCHOOL FRANSCHINSING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% da execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010678-6 - LENI NEVES PIRES X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2006.816.012633-5 - PEDRO LUIZ FAGUNDES BAPTISTA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.590,00 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.019185-4 - MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.007151-8 - ANA CRISTINA GENIOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009295-9 - SANDRA MARIA GOMES DE FREITAS X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.125,89NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010807-4 - NILZA LAUDANO CARRILHO X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fls.68/69.Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011077-9 - NEUZA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.001911-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o acordo ...e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.203.005848-2 - JOAQUIM LOPES BARBOSA X TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA Decisão:Sonsiderando que a Sr. Tânia foi responsável pela obra, segundo alega, em regime de empreitada, substitua-se o pólo passivo, excluindo BMB Construções e incluindo Tânia Maria Sacolito Braida. Designe-se AIJ. Oficie-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.007768-3 - GYZELE NUNES TUBER X TELEMAR NORTE LESTE FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/06/2008 AS 12:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.009624-9 - PAULO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X TIAGO JORGE VARANDA Despacho:Fls.49/51-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010000-9 - PORTUGALLO RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X NEIZE MARIA CARVALHO DE MEDEIROS ao autor para dar andamento ao feito, em 5dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.001729-9 - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BD LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Sentença:Retire-se de pauta. Recolha-se o mandado...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - LUIZ FERNANDO FROES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIA 904 Despacho:O levantamento só pode ser feito quanto preclusa a oportunidade para oferecimento de embargos. Por seu turno, somente fluirá o prazo para embargos após seguro o juízo e designada audiência. Defiro nova penhora on line. Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.203.007603-4 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FLAVIA MADRUGADA FIGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010119-3 - VERA LÚCIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X JOSÉ ALEXANDRE BORGES CORRÊA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015044-1 - LUIZ GUSTAVO PAULO ORAN BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002139-3 - NESTOR EMIR YARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1201,36 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.816.000492-0 - MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) MAGNA EDITORA LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARDIL MARMOARIA LTDA E OUTROS Decisão:Rejeito a Impugnação, pois o Juízo não está garantido.Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.002092-7 - ROBERTO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X THE BEST AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:Considerando as decisões de fls.188 e 218 e informações de fls.201, 227 e 250, INDEFIRO a pretendida execução por multa diária. I-se a ré para depósito da indenização por danos morais e honorários de 20%, acrescidos de 10% por força do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.002808-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.816.003077-5 - ZULMIRA RAFFIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X JORGE BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 258,97 NO BANCO AMRO REAL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.816.009300-1 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) RUBEM DAS NEVES, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.816.000758-5 - ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657)) GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA-REPÚBLICA GOURMET E OUTROS, Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - AFONSO PUJALS NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) ELIANE SILVA DA CUNHA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas.Se inerte, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - ARLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls.110-Indefiro.Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - SIRLÉIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TOURING CLUB, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Defiro a penhora do veículo de fls.126 ( Chevette, placa LHQ-3682).Oficie-se para anotação do gravame. Após, i-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.816.002161-4 - THEODORO GABRIEL CANAL ALMEIDA X ALEXANDRE CESAR (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de R$ 47,68 no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.816.002942-0 - WILLIAM FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X VIAÇÃO FEITAS TRANPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Considerando a habilitação do crédito do exequente no concurso de credores, suspendo a execução. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.007619-6 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-158992E) Decisão:Ao executado para depositar o valor de R$ 902,92 em cinco dias, bem como o mesmo valor nos quatro meses subsequentes, nos termos da proposta da autora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009981-0 - DOUGLAS ALVES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) ao autor para dizer se dá quitação, em 5dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.816.010449-0 - MARCO AURÉLIO VIDAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832)) X KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.000740-1 - ALEXANDRE ROSA DA CONCEIÇÃO X GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO DE SAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:Diga o exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000755-3 - IONE DE LIMA DE SANT ANNA HERMINIO DA SILVA X LOJA MARISA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 819,78 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.002957-3 - FRANCISCO VELOSO DOS SANTOS X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o total executado ao valor de R$ 9.000,00. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento. E-se mandado no valor de R$ 9.000,00 em favor do autor e o restante para a ré/executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003183-0 - ANDRÉA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003975-0 - MARISTELA DO CARMO ALVES X STATUS ELETROFONIA DA FREGUESIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - JOSÉ FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-142373E), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 40.800,00 NO BANCO ITAÚ CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - LUCILDO AMICHI TEBALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VANIA DE ABREU AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008511-4 - DENIS DE ARAUJO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Despacho:Indefiro fls.60.Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - ROBERTO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X IMPORT EXPRESS COML Sentença:...homologo o acordo e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extinta a execução pelo pagamento. E-se mandado de pagamento (fls.82/83) em favor do RÉU/EMBARGANTE. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.009115-1 - GILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.803,35 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009500-4 - SANDRA MEIRELLES DA CRUZ E OUTRO X GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009665-3 - JOÃO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - DARCY LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor para dizer se a obrigação foi cumprida \r\n\r\nProc. 2006.816.010430-3 - DIVA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 204,21 NO BANCO REAL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010534-4 - MICHELLE RENATA MARINS DEL BOSCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA LIMA JUPY (RJ-095510)) X RITA MANHAMBUSCO ao autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010973-8 - ADELINA DE OLIVEIRA X JJ 318 CURSO DE INFORMATICA E IDIOMA LTDA ( ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011461-8 - AVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MICROCAMP - MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011708-5 - FATIMA DELGADO DA SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - AMINI HASAN DA SILVA TARBAY X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11.910,00 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016924-1 - MARIA LACI CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018127-7 - MARCOS HENRIQUE PIRES MARQUES X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 24/09/08, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.203.018988-4 - BRAZ DA SILVA FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor. Cite-se no endereço indicado, cientes as partes que a audiência será de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - MARIO JOSÉ DA SILVA X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS e condeno a embargante nas custas e honorários que fixo em 20% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.816.001410-9 - LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - BENVINDA MARIA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% da execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando não constar dos autos qualquer comprovante de TED, no valor de R$ 6.000,00, como alegado pela ré, i-se a defesa para comprová-lo, acompanhado da petição por cópia destinada a juntá-lo na oportunidade em que foi entregue. \r\n\r\nProc. 2007.816.002435-8 - ELIANA BORGES DE MOURA X VIVE LA VIE VIAGEM E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.002614-8 - JOSÉ ERIVAN SULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.284,00 NO BANCO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002741-4 - MANUEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002940-0 - LUZILENE PESSOA DE MOURA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1045,00 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003311-6 - NELSON MACIEL MATTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003500-9 - VIVIAN MERHY AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003515-0 - MARCIO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E)) GLOBEX, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003538-1 - PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.003988-0 - FLORISBELA BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.000,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004024-8 - LOURIVAL SOUZA SANTOS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls.44-E-se mandado de pagamento no valor de R$ 304,43 em favor do autor e outro no valor restante em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.004173-3 - BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS X LABORATORIO CÉLULA - UNIDADE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5.395,28 NO BANCO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004467-9 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.125-Venha a guia de depósito legível, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004905-7 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005072-2 - ANA MARIA BATISTA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005131-3 - PORTAL DA GARDENIA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 04/08/2008 AS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.005161-1 - JOSE RICARDO LUCENA RODRIGUES X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.816.005400-4 - DANIEL DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2806,66 NO BANCO SAFRA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005628-1 - MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - EDUARDO CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGA LHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.006223-2 - SÉRGIO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.007895-1 - TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007938-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES E OUTRO X PAVEL CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) ...\"intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora.\"... (R$ 900,39). \r\n\r\nProc. 2007.816.008061-1 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.126/127.Indefiro, pois a petição deveria ter sido protocolizada, no Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008334-0 - MILTON VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARCELO DE JESUS BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.008416-1 - FATIMA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Esclareça a ré Nokia se o depósito de fls.126 já é correspondente à conversão mencionada no dispositivo da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008819-1 - EMANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008951-1 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009227-3 - CATIA FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 75/76 \r\n\r\nProc. 2007.816.009355-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.816.009904-8 - ANA LUCIA DARIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010436-6 - PERPETUA MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AO AUTOR, FLS.52/53 \r\n\r\nProc. 2007.816.010445-7 - VERA LIMA MUNIZ DA CHA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010497-4 - ELIZETE MOLINARI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:1)À parte autora sobre o depósito. 2)I-se a ré para depositar a multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010501-2 - DENISE LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.816.010519-0 - JAMES MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). JAMES MIGUEL THEODORO (RJ-088260)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010539-5 - JOELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010802-5 - EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.816.010923-6 - SIRLEI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.010960-1 - GEANI SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.010980-7 - CANDIDO FERNANDO ESPINHEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011022-6 - JOÃO NETO DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.816.011068-8 - ANDREA SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.011303-3 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011337-9 - FRANCISCO MARTINS SAMPAIO X TAII-ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011365-3 - JOSÉ TEODORO X PONTO QUENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011383-5 - MARIA PARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011396-3 - ULISSES NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012183-2 - LUIS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012186-8 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012316-6 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR,FLS.46/51. \r\n\r\nProc. 2007.816.012321-0 - GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 24/09/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012408-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.012549-7 - ERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK (RJ-076827)) X DUSE SIENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.013198-9 - LUIZ HENRIQUE BRETAS SARACELLI (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001250-0 - RENATA CHAMORRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor paradizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.203.002428-9 - CARLOS MAGNO CUNHA DA SILVA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.003338-2 - JOUBERTO HERINGER DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.003739-9 - LEILA MARIA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.006834-7 - CLÉA DE OLIVEIRA SILBERSTEIN X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 24/09/08, ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2008.203.011212-9 - MARIA DO CARMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X TIM CELULAR S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/08/2008 AS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.011219-1 - ROOSEVELT VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Recebo fls.20/22 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.011232-4 - CARMEN VALERIA DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X DELSON LUIZ LEONARDO DO CARMO E OUTRO Sentença:Retire-se de pauta. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016307-0 - RAPHAEL PEDROSA MOREIRA X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.009707-4 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (RJ-156391E)) X 630 SUPER ASTRAL AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Retire-se de pauta.Indefiro fls.49.Venha o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Aguarde-se o retorno do processo principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL TANCREDO NEVES E OUTROS, Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Ao autor sobre certidão da oja \r\n\r\nProc. 2004.816.003214-2 - MARINEIDE CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JOSINALDO VALERIO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:julgo procedente a impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.008778-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MARCELO DE ALMEIDA MOURA Sentença:HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JOSIAS JOSÉ ROSA DOS SANTOS Despacho:Diante das certidões de fls.29,v° e 36, venha o endereço correto do réu, eis que este é desconhecido no local. \r\n\r\nProc. 2007.816.004020-0 - MARIA TEREZA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO Decisão:Fls.41-Indefiro, eis que a diligência no endereço informado foi negativa (fls.37,v°). \r\n\r\nProc. 2008.203.002813-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.A questão suscitada às fls.12 será apreciada em sede de sentença. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004244-0 - JARDIM ESCOLA & MIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X PAULO JORGE HERCULANO E OUTRO Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.006213-0 - ADRIANO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.816.000520-0 - PENHA CRISTIANE G. COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Sentença:...Rejeito, pois, os embargos e condeno, novamente, a embargante nas custas e honorários fixados em 20% do total executado... \r\n\r\nProc. 2004.816.006769-7 - (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 34.300,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.002030-2 - ELAINE ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Assim, REJEITO OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários que fixo em 20% sobre o total executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.000064-9 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.203.007112-7 - FILIPE NAPOLITANO PENNA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012278-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TEMPO SERVIÇOS S/A Sentença:julgo extinto o processso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.000734-7 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) JACINTO FERNANDEZ DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias para indicação de bens penhoráveis.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - CARLOS ALBERTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.000078-0 - MANUEL DE OLVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO MOUTINHO VIEIRA Ao autor sobre certidão da oja \r\n\r\nProc. 2007.816.011286-7 - LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X FÁBIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR,27/28-RESPOSTA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.004693-5 - NAZARÉ DO CÉU CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X GERALDO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 25,09NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002681-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) TELEMÍNIO ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA. Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2000.816.002447-1 - JANE LUCY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MARCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.816.003393-9 - VALDENIR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) OLUAP VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.816.006290-7 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) CONSÓRCIO NACIONAL REGINO S/C LTDA. E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - FRANCE PEREIRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X P&P MODULADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-089028) Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.816.001816-9 - ALESSANDRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - FLÁVIO PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.002654-5 - JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CLAUDIO MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro fls.37.Cumpra-se fls.33,v°. \r\n\r\nProc. 2006.816.005129-3 - MARCIA CRISTINA SEVERIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Ao autor sobre a juntada da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.816.005146-3 - LUIZ CLAUDIO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - BRENO SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1) E-se mandado de pagamento (fls.102). 2) I-se a ré para pagamento das custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ZORTALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Indefiro fls.61,ante resposta do bloqueio de fls.158. \r\n\r\nProc. 2007.203.016404-8 - ADRIANO DE SOUZA PINTO X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Fls.125.Nada a prover, pois já houve interposição de recurso do réu.Defiro fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.203.016947-2 - OSMAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.203.017286-0 - DAMIÃO RICARDO DA SILVA SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017307-4 - CARLOS HENRIQUE SORES DA SILVA X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - LIZANDRO SANTOS PEREIRA JUNIOR X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X PRELUDIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço do sócio Antônio, pois o de fls.81 é o mesmo de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.816.001428-6 - EMIDIO ANGELO BRANDÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X DAMIANA CLAUDIA NUNES LOPES DA SILVA Despacho:Às partes para informarem se o processo no JECRIM já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001601-5 - TARCISIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TOTAL FLEET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.001904-1 - MAURO SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004488-6 - ROSANGELA ROCHA RONFINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro aplicação de multa retroativa. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005183-0 - SOLANGE PORTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X HOTEL VILA BOA VIDA II Despacho:Venha justificativa da ausência da autora, comprovadamente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005400-4 - DANIEL DE FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.005587-2 - RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA X CELINA - SD RIO COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.005950-6 - HELENA SOARES SILVA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Fls.65-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007102-6 - MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - GERSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007863-0 - CAMILA BATISTA DOS SANTOS X EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (R$ 253,12)fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.816.009354-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.009485-3 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X DROGARIA MAXVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010995-9 - CRISTIANE DA SILVA MOURAO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, fls.60, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.816.012734-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENÇO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000524-6 - NIVALDO CAMPOS DE SOUZA X CENTRO SOCIAL DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.001448-0 - ANDERSON OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X UNIBANCO AIG S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.001935-0 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.005255-8 - ARINDA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls.12-Indefiro a inclusão.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005753-2 - STELLA MARIS DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. Decreto a revelia do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.005855-0 - ALINE FRANÇA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X FASTSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.005889-5 - JANAINA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2008.203.006122-5 - SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X V3 PNEUS Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.203.006272-2 - JULIANA ALMEIDA COSTA X IBICARD C& A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo fls. 18/27 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.006641-7 - SHEILA DINIZ BARONI (Adv(s). Dr(a). SHEILA DINIZ BARONI (RJ-130108)) X PREMIO COM MAQS AP EQ ELETON LTDA Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.203.007148-6 - SILVANA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BELLE TOURS VIAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. Decreto a revelia do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.007164-4 - ALEXANDRE CLEMILSON CHAGAS X UNIQUE ELETROSHOP DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.203.007912-6 - NEIMAR PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha a justificativa da ausência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009866-2 - SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AFUNAF ASSISTENCIA FUNERAL DE FAMILIA E OUTRO Sentença:homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2008.203.012082-5 - ARIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X MARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES Fica a parte autora intimada a fornecer endereço da ré \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.011207-5 - MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004045-5 - CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X SUETH FORMATURAS//CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 13.814,18 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - MARILDA MERLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Ao réu para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 13.094,98 a seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.816.004749-4 - GEORGE ALEKXANDER SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083)) RUMICHE SOUND SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA -ME Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.002610-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:I-se a ré para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - NILTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 476,00NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004325-0 - MARILIA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X ITAUCARD ADM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando as decisões de fls.21 e 22, confirmadas na sentença, i-se a ré para comprovar a data em que foram cumpridas as obrigações, em cinco dias. Após, cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007295-0 - SERGIO JOÃO DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.542,12NO BANCOBRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015616-9 - NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X NATALIA CAVALCANTE CASTRO CAMPOS Decisão:Retifico o lançamento anterior: Considerando que o título se encontra prescrito, à parte autora para emendar a inicial, retificando o rito processual para ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.203.015753-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Retifico o lançamento anterior: Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.015755-1 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUANA SOUSA DO CARMO Decisão:Retifico o lançamento anterior: Cite-se em execução. Fls.09/11-Desentranhe-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015894-4 - ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Retifico o lançamento anterior: Venha o contrato de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002309-2 - AURILIA MARIA BENICIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). DANIELLE SEIFERT CAMPANHA DE SOUZA CAMPOS (RJ-149685E)) COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR, Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.816.005381-7 - EMERSON GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) SONHO DE CRIANÇA FESTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003666-8 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009665-3 - JOÃO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018185-0 - LUZIMEIRE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.203.018335-3 - ADEILDA DA SILVA X LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Decisão:XVI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁPROCESSO Nº: 2007.203.018335-3A.: ADEILDA DA SILVAR.: LUIZ ANTONIO FERREIRADECISÃOConsiderando que os processos nº 07/18335-3 e 08/4835-0 possuem as mesmas partes e a mesma a causa petendi, reconheço a conexão e determino que os mesmos sejam apensados. Indefiro o pedido de adiamento em face do procedimento criminal, diante do princípio da independência das esferas. Retire-se de pauta a audiência designada nestes autos e inclua-se no mesmo dia da AIJ designada nos autos em apenso (12/09/08), diante da necessidade de intimação da testemunha arrolada às fls.67 dos autos nº 08/4835-0.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2006.SIMONE CAVALIERI FROTA Juíza Titular \r\n\r\nProc. 2007.203.019323-1 - VILMA BARREIRO PEREIRA X ATELIÊ ARTESANATO COMERCIO DE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" (R$ 646,57) \r\n\r\nProc. 2007.816.000216-8 - CLÉIA ROSA FAGUNDES VIEIRA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.710,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000535-2 - JOAO ROGERIO BELMIRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.000,00 NO BANCO brasil. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001576-0 - CLAUDIO RICARDO MARQUES SÁ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X RITA MANHAMBUSGO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 04/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002894-7 - EMILIA DOS SANTOS DE SOUZA X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Rejeito a Impugnação, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - VANESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005606-2 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.050,00NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005893-9 - ADENILTON DA SILVA GUIMARAES X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Oficie-se ao CCF para baixa da restição.I-se para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora em espécie em qualquer agência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.007756-9 - MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007895-1 - TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008231-0 - ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Oficie-se para baixa da restrição.Retifique-se a planilha, pois não incidem honorários sobre a multa vencida. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - HAROLDO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EDILAENE GONÇALVES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009361-7 - VALDIRENE DO NASCIMENTO AZEVEDO X BIG STORE INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART SILVA NORONHA (RJ-062871), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009708-8 - ROGERIO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009925-5 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X DIRECTV - GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls.26/28-À ré, considerando que há divergência entre o nº da agência constante do doc de fls.24 e o nº informado pela autora (fls.11 e 26-A). \r\n\r\nProc. 2007.816.012021-9 - ISABEL CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.012083-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.012382-8 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Retire-se de pauta.Designe-se nova AC.Cite-se o réu \"BENQ\" no endereço de fls.33.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.012712-3 - TANIA LUCIA MASSA CARDOSO X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012752-4 - MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.012856-5 - DOMINGOS RILHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 06/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.000496-5 - EDSON ROMANO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DO VALLE (RJ-132552)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001611-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X TELEMAR S/A (CENTRO) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.003158-0 - FRANCELY CEZELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ- CEG FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/08/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.004402-1 - IGOR SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO( SUPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.005416-6 - VIVIANE GONÇALVES MUCURI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X COB 115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ( CASA DOS BRINQUES) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 04/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.005476-2 - NEUZA ROSA VEDANA MILLANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 06/08/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.006251-5 - JOSE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LOJAS INSINUANTE (LOSANGO) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 05/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.006561-9 - PRISCILLA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TIM CELULAR S/A Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.203.008665-9 - ARI DE OLIVEIRA MENDONÇA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diante do extravio da contestação, i-se o réu para juntar cópia em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.011213-0 - ANDREA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 04/08/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.011561-1 - RENATO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nId: 559519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.203.008445-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ANTÔNIO VÍTOR GONÇALVES E OUTRO) Audiência Preliminar designada para 03/07/2008 às 13:00. \r\n\r\nId: 559516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009190-3 - GISLENE CELIA TRIPODE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES Despacho:Esclareçam os requerentes o interesse de agir, eis que o falecido deixou bem imóvel, e, segundo o disposto no art. 2o, da lei 6858/80, o procedimento de alvará só se aplica aos saldos bancários deixados pelo de cujus quando este não deixou bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009315-3 - MANUEL SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:AO INVENTARIANTE PARA ATENDER AO QUE REQUEREU A PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007592-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2008.210.010579-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X REINALDO DAVID SILVA PINTO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006837-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE MARA PAIVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 36 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003507-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LYCURGO LAGE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009732-6 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2008.210.010542-0 - SOCIEDADE MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARLUCE COIMBRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Venha o complemento das custas (R$ 12,78 - cód. 1107-2, mais caarj, funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.210.010676-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS Despacho:Venha o complemento das custas (R$ 38,24 - cód. 1107-2, mais os percentuais da caarj, funperj e fundperj). \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS MEDICO HOSPITALARES \r\n\r\nProc. 2007.210.010928-8 - ROSA ANGELICA ABRANTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não tendo sido suscitadas preliminares. Presente os pressupostos processuais e as condiçãoes da ação. Declaro SANEADO o feito.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio como perito médico a Dra Carla de Souza Salomão, tel. 2548-0000 / 9647-4169. Venham os quesitos pela autora em cinco dias. Após, à expert para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes por cinco dias.Venham os documentos supervenientes em cinco dias.Entendo desnecessário o depoimento da autora para a solução da controvérsia, razão pela qual o indefiro.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002231-6 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILMARA MOREIRA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 204. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.009276-8 - ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008524-7 - AVELINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X SAMUEL CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 37 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.012072-7 - ALVARO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X LUCIANE CRISTINA SILVA DE LIMA), Fiador: JOSÉ MARIA DE LIMA), Fiador: ELUINETE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.011891-5 - ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FATIMA REGINA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. No mesmo prazo, diga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 27. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.210.007975-7 - THEREZINHA D`ARRIBADA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AURORA D`ARRIBADA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 189/190). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005015-2 - VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA DEZZOTTI D''ELBOUX (SP-175628), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES RABELLO (SP-176713)) X ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467) Despacho:Recolha o embargante em cinco dias as custas judiciais devidas. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição na Dívida Ativa, expedindo-se a competente intimação postal com prazo de sessenta dias. Persistindo o inadimplento, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002641-1 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311) Decisão:.....Por todo o exposto, DETERMINO:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO das quantias de fls. 127/129 em favor do CREDOR.2. De nada adianta o envio de novo ofício à CEF, diante da informação de que o valor fora desbloqueado. Todavia, diante da transação ocorrida e da manifesta intenção de adimplir dela proveniente, faculto ao devedor o depósito de tal quantia, comprovadamente, nestes autos, NO PRAZO DE 05 DIAS. Dê-se guia, se requerido, independentemente de novo despacho. Saliente-se que o prazo não é apenas para a retirada da guia, mas também para a comprovação do depósito;3. As contas do devedor NÃO permanecem bloqueadas, conforme acima exposto. Caso as informações disponibilizadas pelos Bancos por meio do Bacen Jud conflitem com aquelas disponibilizadas ao correntista (executado), comprove-se em 05 dias, para a adoção das medidas pertinentes à hipótese.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008768-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 76: Defiro. Renove-se a diligência citatória nos endereços ali informados. Venham as custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011087-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-150994)) X TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LOVATO Despacho:Considerando que a executada já adimpliu com R$ 753,39, apresente a exeqüente nova planilha de débito, excluindo o referido valor. Outrossim, esclareça o cálculo da proposta de acordo apresentado a fls. 76, haja vista que o valor total não confere com os valores das parcelas cobradas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005292-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X SILCRIS FARMA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on lien, requerendo o que for necessário à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004981-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEZICA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Diga a exeqüente, em cinco dias, se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008562-4 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.210.009990-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOL E MAR DE MERITI CONFECÇÕES LTDA - ME (TONYS CONFECÇÕES)), Fiador: ADILENE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.012016-8 - POM POM PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:Diga a exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.210.000841-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000538-0 - LYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004102-5 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, qual a prova pericial que deseja produzir e qual a sua finalidade, esclarecendo, ainda, a sua necessidade para o deslinde da causa. Esclareça, na mesma oportunidade, o que pretende provar com a produção de prova testemunhal, arrolando desde logo suas testemunhas. Prazo:10 dias.Venham os documentos supervenientes, pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado,com pedido de antecipação de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007155-0 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Considerando que o Banco do Brasil não depositou o total da condenação, procedi à transferência da diferença e à liberação do valor já depositado. Note-se que a condenação foi solidária, podendo o credor cobrar integralmente o débito de qualquer dos devedores.Aguarde-se a confirmação da transferência, a qual fica desde já convertida em penhora independentemente da lavratura de termo.Intimem-se os devedores, por DO, por meio DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO a, querendo, oferecer impugnação à execuação em 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.010504-2 - MARIA DE LOURDES SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir à causa o valor correto, equivalente à soma dos pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007849-6 - BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:......Às fls. 73, o Juiz em exercício na Vara, em 09/02/2007, reconsiderou a decisão de fls. 45 e entendeu ser desnecessária a emenda da inicial com a inclusão do Banco cédula no pólo passivo. No entanto, apesar de o agravo interposto ter sido julgado anteriormente à decisão retro mencionada, isto é, em novembro de 2006, apenas foi juntada aos autos posteriormente. Sendo assim, uma vez que o acórdão de fls. 81/85 negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, mantendo a decisão de fls. 45, certo é que a decisão de fls. 73 se torna ineficaz, diante da existência de acórdão da superior instância, determinando a inclusão do Banco Cédula no pólo passivo. Assim, emende-se a inicial para inclui-lo, diligenciando o autor pela citação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007442-2 - MARIONELIO MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X AUTO ESCOLA EDUCAR Despacho:Com razão o atento serventuário. Retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido no item \"2\" do rol dos pedidos. Venha pelo autor a certidão atualizada da Jucerja, constando a útlima alteração contratual da ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2 - LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Despacho:1. Re gularize o autor sua representação processual em derradeiros cinco dias, eis que na procuração apresentada às fls. 79 não constam poderes para sua representação neste processo ou em qualquer outro, tampouco para constituir advogado.2. Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de dez dias, na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007176-8 - GILBERTO BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X APARECIDA SERRENHO BIANQUINI Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 46, integralmente, vindo, inclusive, o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.210.009080-9 - CECILIA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CECILIA DIAS RAMOS Despacho:Ante à demora injustificada do INSS quanto à liberação do valor autorizado pelo alvará de fls. 45, expeça-se novo alvará de autorização, bem como ofício para que o gerente ou responsável legal da agência do INSS cumpra o referido alvará, sendo que em caso de haver alguma exigência, deverá informá-la ao juízo em 05 dias, sob as penas da lei. A parte autora deverá levar o ofício em mãos, juntamente com o alvará e comprovar a entrega do ofício, mediante cópia com nome e metrícula do recebedor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007568-0 - ANA PAULA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO Despacho:Cumpra a requerente, integralmente, a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.008737-2 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X CARLOS CESAR NAZARETH Despacho:Venham as primeiras declarações. Após, será citada a herdeira-meeira, tal qual dispõe o art. 999, §1o do CPC. Após, direi sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.210.002758-4 - CREUSA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X PEDRO MARTINS ALVES Decisão:Ante a presença de interessados menores, este inventário tramitará pelo rito ordinário. Intime-se a inventariante para assinar o termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.003887-9 - ERONDINA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X VITOR JACOB DE OLIVEIRA Decisão:A requerente pugnou pela tramitação do feito sob o rito sumário de ARROLAMENTO. Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo. Venha a partilha amigável ,na forma do art. 1031, do CPC. Venha a renúncia por termo. Venha o preparo do feito, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.210.010069-0 - ALVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BRAZILIA DOS ANJOS SILVA MONTEIRO Despacho:Ao requerente para promover a retificação da certidão da óbito da falecida, fazendo dela constar que esta deixou bens. Uma vez que a falecida deixou apenas um filho maior, diga o requerente se há consenso quanto à partilha, bem como se, em caso positivo, pretende adotar o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004940-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 89. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000237-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS JUNIOR (SP-143084) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não há, no julgado, qualquer dos vícios do art. 535 do CPC a ensejar seu acolhimento. O embargante pretende a reforma da sentença, o que deve ser perseguido pela via recursal adequada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001125-4 - FERNANDO LIPORACI HILARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, não tendo sido suscitada qualquer preliminar. Declaro SANEADO o processo.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que a ré não tem como provar fato negativol cabendo ao autor, portanto, provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC.Venha a prova documental superveniente, como requerido, no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003132-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.000779-5 - RIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Decisão:Diante da inércia do devedor, certificada pelo cartório, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o montante do débito. Ao credor para requerer o quie entender pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004395-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GURPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:VENHA PELO RÉU, EM 10 DIAS, A CÓPIA DO CITE-SE PROFERIDO NA AÇÃO QUE TRAMITA ENTRE AS MESMAS PARTES PERANTE A 4ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.210.010794-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO CARMO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.210.010577-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA SANTOS FILHO Despacho:Venha o complemento das custas (R$ 229,55 - cód. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.210.010589-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA SILVA JORGE Despacho:Venha o complemento das custas (R$ 172,91 - cód. 2101-4). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008112-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA de fls.97v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010264-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se.2. Anote-se onde couber o nome dos advogados indicados no item \"e\" de fls. 04. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.210.010317-1 - CAFÉ E BAR ESTRELA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X IRENE SAMPAIO DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado pelos réus ao segundo subscritor do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por perda do objeto. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006391-7 - USIBRITO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando que o depósito se destinou ao pagamento e que a credora com ele concordou, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Certifique-se se há custas a recolher, indicando o responsável. Desde que nada haja a recolher pelo credor, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em seu benefício.Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008008-3 - KELE DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010494-3 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, adequando-o à soma dos pedidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, Cumulada com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001664-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.2. Cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 162. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não há no julgado qualquer dos vícios do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, na verdade, é a reforma do julgado, a ser perseguida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.210.009484-2 - GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 84, eis que não impugnados. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006875-7 - LAIS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Sendo assim, há decisão transitada em julgado que reconheceu a existência de contrato de locação entre as partes, o que desautoriza a declaração de usucapião, pretendida pela autora.Sendo assim, há decisão transitada em julgado que reconheceu a existência de contrato de locação entre as partes, o que desautoriza a declaração de usucapião, pretendida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000019-9 - IRACY MERCES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:1. Segundo consta da certidão do RGI, o imóvel está registrado em nome de Leopoldina Carneiro das Mercês. Esclareça-se.2. Informem, ainda, se houve abertura de inventário dos bens de Haroldo Manoel Coelho. \r\n\r\nId: 559608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.210.011965-0 - MARGARIDA DE SOUZA PERGENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X FLAVIO DE SOUZA PERGENTINO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002894-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PEREIRA MATOS Despacho:Fls.170 - Indefiro... Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.008231-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008653-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1 - Fls. 61 - Defiro Anote-se. Oficie-se ao DRA. 2 - Fls. 66 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000453-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DE SOUZA VIEIRA Ao advogado da parte autora p/ que recolha as custas judiciais referentes à expedição da Carta Precatória p/ Comarca de ITABORAÍ \r\n\r\nProc. 2005.210.007724-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAIR CAVACALTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009378-3 - MARIA ZELDA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam se ainda tem interesse na produção de prova oral requerida nas fls. 60 e 62. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006568-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE LUIZ VALLE DE SOUZA Despacho:1 - À parte autora para dar andamento ao feito. 2 - Certifique o cartorio... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002225-0 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140) Despacho:Aguarde-se a solução do incidente de execução de incopetencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001115-0 - CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X WLADEMIR CASAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. Defiro a gratuidade a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.011931-4 - LEONOR NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCELO TESCH DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite(m)-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004905-4 - ESPOLIO DE JAYME GUIMARÃES FILHO, Inventariante: AUREA JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1- Fl.227/228- certificados, cls.2- Fl.226- à parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.002380-1 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Despacho:...Esclareça a necessidade... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.011812-7 - LIDER PÃES E BOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) À embargante para recolher as devidas custas referentes aos Embargos oferecidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002225-0A - JOAQUIM AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880) Despacho:Cumpra-se. fls. 74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003595-8 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ALBERTO ELIAS FERJALHA EL OSTRA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004999-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.011959-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Traga o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da planilha que instruirá Carta Precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008699-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE MARTINS MARCIEL Despacho:Fl.73- oficie-se ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.008699-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE MARTINS MARCIEL Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000706-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HUMBERTO LUIZ COSTA SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004985-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IOLANDA RODRIGUES DE BRITO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.001599-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA), SYMONI MARINS REBECHI NOGUEIRA), JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004478-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Fls. 346/ 347: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009623-5 - IVONE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O mandado de citação já foi expedido. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006608-3 - BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-OAB CRED Despacho:Fls. 66 - Há impedimento legal, no termo do art. 405 § 2ª, III, do C.P.C. Diga se tem mais alguma testemunha a indicar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001699-3 - MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LINCOLN FERNANDES VIEIRA Despacho:...Oficie-se a DRA...Venha as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2005.210.007578-0 - ADRIANE DA SILVA GAMBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MANUEL EMÍLIO GAMBOA Despacho:Anote-se no polo passivo o 2º inventariado, Oficie-se a DRA. Ao Sr. Inventariante a cerca da pendencia apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.210.011895-4 - JOSE SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ROSALINA DAS NEVES ROCHA FERREIRA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.011683-9 - GILSON MARQUES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X VANIA MELLO DA CUNHA), GETÚLIO DA SILVEIRA DE GENÁRIO À parte autora sobre retorno negativo de AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.009793-6 - MARCOS PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ROBERTO N. M. MACHADO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se o correto nome do réu. Oficie-se a DRA. Expeça-se o mandado de pagamento. Cite-se. Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007183-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295)) X HGE ENGENHARIA LTDA. AO AUTOR SOBRE FLS. 112 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RICARDO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Esclareça se o documento de fl.147 são as contas que entende corretas. \r\n\r\nProc. 2004.210.002657-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH, JOSÉ DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES), JOSÉ AUGUSTO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Digam se ratificam os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2004.210.002660-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:À parte autora acerca de acrescido, na forma do art.398/cpc. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012171-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANK JORGE DE LIMA BARBOSA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, cite-se, deferida a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011966-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X WALDIR BENTO LEITE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001477-0 - MARIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A - UNICARD MASTERCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse na produção de prova pericial requerido na fls. 23/24. Prazo dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.000174-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ACEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Venha p/ AIJ no dia 28/08/08 as 14:30 hs. Venha o Rol de testemunha em até dez dias. I. a parte autora p/ prestar depoimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006007-0 - RAQUEL APARECIDA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ELLEM INSTITUTO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 14:30 horas, para a audiência - artigo 331, Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, ressarcimento indébito c/cancelamento descontas não contratados com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011827-9 - JOSEFA INÁCIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, p/análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME Despacho:Fl.486- certifique o cartório.D.P.D.R.A.Ap. Certificados, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.000050-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES PIRES (RJ-034398)) X HELCIO JOSE GONÇALVES À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.210.002189-1 - LEDI LOUZADA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Decreto a revelia. Vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004918-8 - JADSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ISAIAS BRAZ DO NASCIMENTO aos interessados sobre fls,44 \r\n\r\nProc. 2008.210.006197-0 - JORGE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: ELIETE DE OLIVEIRA AMORIM aos interessados sobre fls,18 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000152-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA NERY DE OLIVEIRA), Inventariante: DAGMAR DE OLIVEIRA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Defiro a convolação de busca e apreensão em ação de depósito. ...Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003574-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR SOARES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.210.004758-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007866-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIEL RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:Observe o rito do art.475-J/cpc. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004610-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DA CRUZ ARRAIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001624-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008417-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGÍSTICA LTDA ME Despacho:Fl.66- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008417-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGÍSTICA LTDA ME Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011795-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIS LINS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008 as 14.00 h. Expeça-se mandado de condução da testemunha gustavo (fls.263). i. A testemunha adilson (fls. 283 v. e 287).A testemunha jose passarella ira comparecer independentemente de intimacao (fls. 274). \r\n\r\nProc. 2007.210.004475-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Art.398cpc.À autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004537-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Fls. 44 - Considerandomo requerimento, declino de minha competência em favor da Justiça Federal, com base no art. 109, I, do C.P.C. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004555-9 - NAJHA FARAH DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. Publique-se...à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005007-5 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.005219-9 - ESPOLIO DE JOSE CAMILO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X FRANCISCA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005990-8 - INCORVEST SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CEMCU- COMUNIDADE EVANGELICA MINISTÉRIO CRISTO EM UNIDADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fl.184/186- I. na forma do art.475-J/cpc, através de publicação do DO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.210.007107-0 - HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I ...2-defiro o recolhimento das custas ao final.3-cite-se. O pedido de liminar será apreciado com a formação do contraditório. (publicação de despacho de 20/2/08- fl.24) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008700-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X JORGE LUIZ EIRA PEREIRA Despacho:recebo os embargos declaratórios e dou-lhe provimento, p/constar na sentença de fls. 145, a expressão \"sem anlise do merito\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008246-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA - ME Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009240-9 - FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X SIBELLY TRANSPORTE LTDA Despacho:Aguarde-se a solução do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.011470-3 - DIRECTUM ASSESSORIA DE COBRANÇAS S/S LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA), Fiador: HERALDO ANTONIO THOMAS), Fiador: JAIR FERREIRA DE SOUZA Despacho:...Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.011405-5 - R . A MANDULA SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X JORGE VIDAS Despacho:1 - Traga os titulos originais.2 - Traga a ultima declaração de I.R. p/analise do pedido de gratuidade. Prazo dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.005899-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARCELO MATTOS SILVA), CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.008987-3A - UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA), DENISE AUXILIADORA DE SOUZA), MARISA ELISABETH DE SOUZA), LUIZ CARLOS DE SOUZA), DOMINGOS DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a razão está com a parte impugnada...Assim sendo, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.210.009240-9A - SIBELLY TRANSPORTE LTDA X FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006069-1 - JOSEFA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade.Venha o rol de testemunha, no termo do art. 276/C.P.C. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011954-5 - AMANDA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000198-5 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Apresente a parte ré seus memoriais em até dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004890-1 - MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X SEMIU), SIMONE GARRUTH DOS SANTOS MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)), FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Decreto-lhe a revelia.À autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006458-0 - SERGIO DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001516-6 - MARIA ALDENEIDE DE ALENCAR JESUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/9/2008 às 15.00 h. I. as testemunhas arroladas na fl. 17, requisitando o policial. I. a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009757-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA ALMERINDA PINTO DA COSTA cumpra-se integramente o item 01 de certidão de fls,141 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.012062-6 - MARIA HELENA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do cpc para o dia 12/8/2008 às 14.30 h. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006555-8 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais com pedido de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.011873-5 - SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ANDRE LUIZ ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X RESTAURANTE BUCANEIROS Despacho:Venham as últimas declarações do IR da autora, p/analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, material cumulada com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006954-7 - GESSY MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO FININVEST S/A À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008987-3 - LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA, DENISE AUXILIADORA DE SOUZA, MARISA ELISABETH DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE SOUZA, DOMINGOS DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.003689-5 - ELISABETE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - Indefiro a denunciação de lider com base no art. 18 do C.D.C.2 - Em Replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007937-5 - PAULA SUELY CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. I.Assino prazo de dez dias para que o réu apresente seud quesitos e indique assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010161-7 - JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO BMG S/A) Despacho:Fl.49- defiro cinco dias. \r\n\r\nId: 559609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, ART. 129, caput do CP \r\n\r\nProc. 2007.800.034140-4 - NILSON DE BRITO BRIVIO E OUTRO Decisão:Trata-se de aceitação de proposta de suspensão condicional do processo pelos denunciados Nilson de Brito Brívio e Adilson Leal de Brito Brívio na presença do Defensor Público, não podendo o acordo ser objeto de apelação. Assim, aguarde-se o cumprimento da SCP pelos denunciados, sendo certo que, em caso de não cumprimento das condições estabelecidas, o benefício será revogado e marcada nova audiência de instrução e julgamento. Intime-se, por DO, o subscritor da petição de fls. 102 para que, no prazo de 05(cinco) dias, traga aos autos procuração em nome dos denunciados. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.011245-9 - MARCELO FERREIRA DIAS X ANGÉLICA OLIVEIRA DIAS Despacho:Intime-se o querelante para atender a manifestação ministerial (fls. 62), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.083539-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MANOEL MARQUES BUSTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.800.026338-7 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.800.151090-8 - CLAUDIO MOISES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se/intime-se o denunciado Claudio Moisés Martins da Silva. Intimem-se\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.075323-8 - JULIO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008 às 14:40 horas. Citem/Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 559607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001397-7 - NEIDE ALVES CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X Falecido: NILTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:FLS.74/77: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002796-6 - SUELI PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X Falecido: PEDRO FARIA DOS SANTOS Republicação por incorreção no nome do advogado (HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/68, aditada às fls. 77/80, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões....) \r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE Decisão:CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS AS FLS.62/67 NOMEIO COMO INVENTARIANTE HELENA CRISTINA DE CARVALHO PARENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A JORGE LUIZ.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE PARA QUE APRESENTE NO PRAZO DE 30 DIAS NA PRESTAÇÃODE CONTAS, RELACIONANDO TODOS OS VALORES RECEBIDOS E GASTOS NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE , ANEXANDO-SE, INCLUSIVE, OS COMPROVANTES DE TODAS A OPERAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010239-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR JONES MENDONÇA DE AQUINO Despacho:FLS.47: ESCLAREÇA-SE O PEDIDO ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.40-V. \r\n\r\nProc. 2008.202.013674-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X JULIO DA SILVA RAYMUNDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c restrição indevidos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008110-9 - ROGERIO LUIS GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Mandado pronto. Ao autor p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação pessoal do réu p/depoimento pessoal; Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação pessoal do autor p/depoimento pessoal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007690-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELTRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BAR RESTAURANTE SANGALLI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.008620-1 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013845-9 - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA AÇÃO E REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO 2) REITEREI , NESTA DATA, AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006438-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AZENHA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:FLS.79: DEFIRO,. \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCO AURÉLIO CYRIACO E OUTROS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTAREMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 6/08/08 AS 14;20 HS. CITE-SE O RÉU NO MESMO ENDEREÇO, DEVENDO O OFICIAL DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUÍZO SE RESIDE OU NÃO NO LOCAL OU JÁ RESIDIU \r\n\r\nProc. 2008.202.013730-0 - CLAUDIO MOREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MARIA DO CARMO PORTO CIRTO Despacho:PROMOVA-SE A EMENDA DA INICIAL PARA ALTERAR O RITO PARA COBRANÇA, FORMULANDO-SE PEDIDO PERTINENTE, BEM COMO PRA QUE PASSA A FIGURAR NO PÓLO ATIVO O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ. \r\n\r\nCobrança, de indébito c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011532-6 - MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reconhecer a inexigibilidade da cobrança referente a renegociação de dívida, não autorizada pela correntista, condenando os réus, de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária desde o julgado, e juros simples, a partir da citação.Determino, de forma definitiva, a retirada no nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA e SPC.Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021262-9 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CATIA ELENE AMORES BARROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, parágrafo 1o, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres devidos desde julho de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016454-4 - ZELIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROSILENE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação,...Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos no mês de junho de 2006 e a partir de maio de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS.279, EM 03 DIAS, PERMITINDO, ASSIM, A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006047-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X JESMOSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.34/36 E 38/45). \r\n\r\nProc. 2008.202.009764-8 - ESPOLIO DE ALBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X MOACYR PIRES DE MATTOS E OUTRO Aos interessados obre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003969-3A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ALZIRA QUEIROZ DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Sentença:... Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016454-4A - ZELIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROSILENE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2B - CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Retifico a sentença para corrigir erro material, passando a constar como requerentes Cláudio Tupan Lopes, Natalício Francisco Alves, Nirlene Souza lves e Alex Souza Alves. No mais, reitero integralmente o teor de decisum.Desde logo, reconsidero o item 02 de fls 02, ante a impropriedade da medida ora apresentada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016399-9 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. EDISON CÉSAR OLIVEIRA PAIXÃO 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. 3) CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.020293-4 - LANCHONETE DOM FAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ORGANIZAÇÃO AIA DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA LITIGAR APENAS EM FACE DA ORGANIZAÇÃO ATA DE CONTABILIDADE LTDA, OU TAMBÉM CONTRA ISAIAS DO ESPÍRITO SANTO, ABILIO AUGUSTO BARATA E MARIA ISABEL DO ESPÍRITO SANTO DEMAMBRO \r\n\r\nProc. 2008.202.000552-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X HIPERAUTO PEÇAS LTDA -ME Mandado pronto. Ao autor p/fornecer cópia da inicial p/citação por OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.130, NO QUE TOCA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 5/8/08 AS 14:30 HS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000211-0 - SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001308-8 - FANY GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X MARIA ANISIA GARCIA RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO. PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.202.008161-2 - Inventariante: RODRIGO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.41). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015623-3 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE DE SOUZA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.011682-5 - MARIA RITA VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.016088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:FLS.130: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2007.202.020684-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCAN TI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação da representante legal da parte autora p/depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS . \r\n\r\nProc. 2007.202.006262-0 - MANOEL MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS 2) VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006981-8 - JOAO GAVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ROSANGELA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) SUSPENDO O FEITO ANTE A MORTE DO AUTOR2) COMPROVE-SE A ABERTURA DE INVENTÁRIOCASO NÃO TENHA SIDO PROMOVIDO TAL ABERTURA, DEVERÃO FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA OS 04 FILHOS DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000301-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO Despacho:FLS.15: DEFIRO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013733-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDIR LIMA DA SILVA Decisão:...Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021789-5 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X PADARIA E CONFEITARIA PEROLA DE MADUREIRA Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE FLS.27-V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012467-2 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ARAPUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1) Fls 59: Anote-se.2) Cumpra a serventia fls 56 com urgência, devendo no entanto a informação solicitada referir-se ao período anterior a setembro de 2006. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014881-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 06 / 08 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.004551-0 - TANIA MARIA FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:...REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC ) PARA O DIA 6/8/08 AS 14:10 HS. CITE-SE A PARTE RÉ QUE DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009932-0 - GERALDO DA COSTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 21,90, ref. a 2 intimações p/depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002922-7 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação p/depoimento pessoal da representante legal do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.006403-3 (4898) - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ARMINDO DE OLIVEIRA Sentença proferida em 13/03/08: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do autor sobre a linha telefônica de nº 5932846. Transitada em julgado, oficie-se a companhia telefônica ( Telemar/OI ) para observância do decisum. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:FLS.375/379: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013852-8 - BANCO ITAU S /A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO FRANÇA CASTRO DE MEDEIROS Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 21/22, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011365-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO CARLOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015276-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO DIAS GOMES Despacho:1) FLS. 58/59. AO AUTOR. 2) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 37. 2) AOS INTERESSADOS (FLS. 41/42). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.006567-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ALESSANDRA CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INDIQUE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA 2º RÉ ARIETE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007808-1 - RAQUEL ROSA ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:O processo acha-se em ordem,...A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Deixo de acolher a exceção de incompetência apresentada pelo réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Indefiro a denunciação da lide, já que não atendidos os requisitos exigidos pelo art. 70 do CPC.Determino, com fulcro no art. 130 do CPC. a produção da prova pericial..... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:FLS.134: DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014597-5 - MARLENE DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para limitar os descontos realizados pelo Banco réu ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos mensais da autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00, na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ora imposta.Condeno ao réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidas de correção monetária desde o julgado e juros de mora, a partir da citação.Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014892-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON LUIZ DE ARAÚJO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.202.000072-9 (1851) - EVA MARIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X JORGE LUIZ DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pela autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012792-2 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 16, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017419-7 - ANTONIO DA CRUZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X VAGNER BRANDAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RICCI DE VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-085915) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do réu, concedendo o prazo de seis meses para desocupação, a contar da citação, nos termos do artigo 61 da Lei n.º 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Se a desocupação ocorrer dentro do prazo fixado, o réu ficará isento dessa responsabilidade, consoante a norma do art. 61 da lei de locações.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001454-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANA PAULA MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004269-6 - ILCA PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.009623-1 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS Sentença:...como apresentação de memória do cálculo, REJEITO LIMINARMENTE os embargos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007687-0 (23.890 /99) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEC EMPRESA DE VIGILANC.E SEG.PATRIMONIAL LTD E OUTRO Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.006902-8 - JOSE DA ESTRELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EVERALDO ALVES BEZERRA Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001810-2 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X ROBERTO EVARISTO DA SILVA Decisão:...Isto posto, declaro a nulidade da penhora incidente sobre uma TV e geladeira que guarnecem a residência do executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009892-4 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelos exequentes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015625-0 - MIRIAM GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MONICA GOMES PAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019487-1 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X NILSON FERREIRA LEITE Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 58/59, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.018670-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SELMO GOMES DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015560-5 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X INOVOX AUTOKAR E VIDROS LTDA Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DAS PEÇAS INDICADAS ÀS FLS. 51. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.006562-3 - JOEL BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Decisão:POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A REITRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC. OFICIE-SE. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.202.014263-9 - MAURICIO DO CARMO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para limitar os descontos realizados pelo Banco réu ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos mensais do autor, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00, na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ora imposta.Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidas de correção monetária desde o julgado e juros de mora, a partir da citação.Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.Débora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2008.202.009443-0 - SONIA MARIA SALVADOR VEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HILTON MATOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015628-2 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELE SILVA DA GAMA Sentença:... Regularmente citada, a ré permaneceu inerte. Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014214-9 - ELIZABETH DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X AVENTURI VEICULOS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRREVERSÍVEL, COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 273, PARÁGRAFO 2º DO CPC. CITE-SE . INTIME-SE.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004997-6 - ZILDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Indefiro o chamamento do processo da seguradora com fundamento na norma fixada no art. 88 do CDC,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.007189-1 - EDISON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 60,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.202.020402-5 - JORGE BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, que atendeu a todos os requisitos fixados no art. 288 do CPC.Acolho as ponderações do réu para determinar a conversão do rito para ordinário...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,...Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ, ocasião que será facultado às partes a apresentação de rol de testemunhas ante a conversão para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.202.004744-0 - FRANCILENE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.005907-6 - RONALDO CIRILO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.014265-4 - ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:ADVIRTA-SE INICIALMENTE QUE A NOVA SITEMÁTICA PROCESSUAL NÃO ADIMITE O AJUIZAMENTO DE CAUTELARES SATISFATIVAS, DEVENDO OS AUTORES OBSERVAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 806 DO CPC.NO QUE TANGE AO MÉRITO, POR VISLUMBRAR EM PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR A SUSTAR A EFETIVAÇÃO DO PROTESTO REFERENTE AO TÍTULO INDICADO NA INICIAL, OU SUSPENDER SEUS EFEITOS, CASO JÁ TNHA REALIZADO.OFICIE-SE AO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR ORA DEFERIDA . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004961-5 - Testador: MARIONITA DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X ESPOLIO DE EUCLACIO VIIERA DE SOUZA Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de EUCLÁCIO VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010158-3 - MIRIAM ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X Falecido: AUGUSTO SERAFIM VIEIRA Sentença:... determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de AUGUSTO SERAFIM VIEIRA SANTOS... \r\n\r\nProc. 2008.202.000738-6 - NELSON LIMA ALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X Falecido: IARA DOS SANTOS LIMA ALLI Sentença:... determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de YARA DOS SANTOS LIMA ALLI... \r\n\r\nProc. 2008.202.011899-8 - MIRIAM MORAES MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391)) X Falecido: SHIRLEY MELO SILVA FILHO Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de SHIRLEY MELO SILVA FILHO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017070-0 - CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE PAULINO DA SILVA), LEONARDO DA SILVA), JACIANE DA SILVA Sentença:...Não havendo saldo disponível a ser levantado, inviável o acolhimento da pretensão autoral. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO com apoio na regra do artigo 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.010809-7 - HELEN ARAUJO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X Falecido: JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS .33). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.013366-0 - LAUDELINO RIBEIRO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IVONE ROLDAN NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 70, com a concordância dos réus, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007709-1 - MARIA DO CARMO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IZABEL BAPTISTA PICCOLI Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.Após, intime-se a requerente para apresentar as cópias necessárias e regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO Despacho:FLS. 99VO. ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012402-7 - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho:1) ATENDA-SE A FAZENDA (FLS. 90VO). 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003392-9 - ELZA DE LOURDES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA MAIA Despacho:...APÓS, PROMOVA A PARTE AUTORA A SOBREPARTILHA DE TAIS BENS, NESTES MESMOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.012821-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELEDIR PEREIRA FERREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0A - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Portaria nº 01/02: Ao autor para complementar as custas (R$ 18,24) na conta 1107-2, ato dos Oficiais de Justiça. Mandados prontos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000190-1 (15097) - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADIMILSON BITTENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A SATISTAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.004676-8 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SEBASTIÃO RAMADAS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 6 /8/08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.202.000176-3 (6555/88) - JOSÉ MARIA MARQUES MUNIZ X TEREZA CRISTINA LIMA DE SETA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ITEM 01 DE FLS. 12VO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016378-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CYPRIANO ALVES Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) INTERESSADA(S). EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013098-6 - ESPOLIO DE NILDE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X FIRMA NOVA SUBURBANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:1) FLS. 132. NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO IMPUGNADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5 - CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) OFICIE-SE AO RGI PERTINENTE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, QUE DEVERÁ SER ANEXADA AO EXPEDIENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016976-0 - LUCIANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE,...DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNCOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 320,85, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, além do valor de R$ 10.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente desde o julgado, incidindo juros de mora, a partir da citação. Por ter o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em proporção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2005.202.002422-5 - DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS AO APELADO. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.005606-3 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009339-2 - MARIA CELIA SMARZARO FERRAZ X JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.202.006140-1 - DEBORA RIEGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA RIEGER CARDOZO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.003686-2 - Inventariante: JOSÉ JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MATHILDE DA GLORIA AFFONSO ABRANTES Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS .40. \r\n\r\nProc. 2008.202.012396-9 - GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X Falecido: FATIMA PAULO DA SILVA RODRIGUES Despacho:FLS. 27VO. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS. 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005295-1 - MARCIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE ATEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. (DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO - A. APENSO. AO IMPUGNADO). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001150-8 - BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE. 2) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 70/71. 2) APÓS, ENCAMINHE-SE O FEITO AO DIPEJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 117/118. ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nProc. 2007.202.009130-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 57/59. A RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.005688-9 - ALFREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR, POR ORA, A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nId: 559465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005649-4 - MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) J. petição do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.202.006021-0 - ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X Falecido: ROSALINA PAIVA NEVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010024-0 - VALDILEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: WALDIR FERREIRA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 54,55,62 E 94 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007953-1 - ROSA MORENO PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X NELSON PRAGANA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.012715-2 - ODETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: CARLOS SAMUEL DOS SANTOS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.202.007461-7 - ANDREA CONTI LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: GERSON DAVI QUITERIO CARDOSO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003505-7 - DIVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X Falecido: SEBASTIAO DA COSTA RODRIGUES Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 59. \r\n\r\nArrolamento, com concessão de Alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.000584-1 - RITA PIMENTEL X Falecido: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036) Despacho:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014140-2 - Inventariante: VERA LÚCIA FREIRE MARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X FÁBIO RIBEIRO MARSANO Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIACU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2005.202.011611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTA PANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:fls. 103 - Defiro expedição com recolhimento até 48:00 hs, após publicação. Seja disponibilizada guia. Sem prejuízo da decisão anterior, até efetivo depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SAMUEL MARQUES BRUM A PARTE DEVERÁ COMPARCER EM CARTÓRIO, MUNIDA DE COCUMENTO DE IDENTIDADE, PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010830-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FLAVIA RESENDE MARQUES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GEORGINA DE SOUZA FARINHA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 12,78; + funperj e fundperj ) Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/08 às 12: 15 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007921-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE OZEIAS GOMES E OUTRO Decisão:1- Petição inicial, não continha represetnação do Espólio. 2- Defiro as emendas. 3- Represetnação na forma do art. 1797, I do CC. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.007922-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020242-9 - VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 24/07/08, às 12:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006454-9 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho de fls. 97 - Defiro. As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011692-6 - SERGIO CERBINO BORELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) oficie-se. as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004646-8 - LUIZ BARROS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN LUIZ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) REPUBLICAÇÃO: ao embargante. Em provas justificamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Decisão:A parte executada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e no endereço informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.008299-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALDIR CARDOSO Decisão:A parte executada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e no endereço informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (atos citação R$ 3,65; fundperj R$ 0,18; funperj R$ 0,18) Cite-se no endereço fornecido 2º réu. A primeira suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Perícia marcada para o dia 16/07/2008, às 18:00h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2007.202.017598-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Perícia marcada para o dia 23/07/2008, às 17:30h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2008.202.003424-9 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) Perícia marcada para o dia 23/07/2008, às 18:30h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO ESTETICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002644-7 - SILAS MARTINS CAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:-1- Fotografias de fls. 25/26 não permitem seja visto pelo Magistrado , \"lesão\", que ampara pedido de dano estético. Reiteradamente foi determinado fossem substituídas as fotos. Parte optou em não cumprir decisão. Dano estético é matéria de convencimento do Juiz. preclusa produção de prova documental em relação existência de dano estético. Defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Perícia Complementar marcada para o dia 16/07/2008, às 16:30h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2008.202.003327-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO PARANHOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cite-se no endereço fornecido (fls. 194 matriz) \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Perícia marcada para 23/07/2008, às 18:00h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.004453-1 - MARIA ANGELICA ARAUJO NORTE (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RUI FERNANDES NORTE Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Venha o depósito.As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013336-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARIA COSTA SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Designo audiênia para o dia 09/07/08 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Fica a Executada, Lojas Renner S/A, CNPJ 92.754.738/0001-62, intimada, na pessoa de seu(sua) Patrono(a), por D.O., da Penhora realizada sobre sua(s) conta(s) bancárias, no importe de R$ 1.120,29 (mil cento e vinte reais e vinte e nove centavos), ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.202.013717-8 - DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X JAIME FRANCISCO DE ASSIS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Após a contestação direi sobre o pedido de tutela antecipada.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012222-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANO NETO ao autor para assinar termo de afirmação de ausência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015583-0 - MARINALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJA VENETILO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Perícia marcada para o dia 16/07/2008, às 18:30h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2007.202.021190-0 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Perícia marcada para o dia 16/07/2008, às 19:00h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014737-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA LEADER MAGAZINES LOJA VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho de fls. 163- oficie-se. As partes \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.005626-9 - ELENIRA RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:-1- Defiro a emenda. 2- Em face a dinâmica narrada o Juízo é competente. 3- Necessária dilação probatória, para ser verificada, existência do direito. 3- D.S. 4- Ciência ao MP. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/07/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017529-3 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.003002-1 - JORGE LUIZ BATISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X VIRGINIA PEREIRA DE CASTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANTA E INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.012415-5 - JOSEFINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPÓLIO DE DIOGO GOUVEIA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.007297-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA MARIA MONTEIRO SANTOS Decisão:Intimar pessoalmente a parte autor para dar andamento ao feito em 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010792-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO TOSTES LUZ (MG-057073)) X OSMAR ARAUJO ELIAS Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da diligência pertence à XI Região Administrativa, Regional do Méier.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Oficie-se ao juízo deprecante pelo declínio Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Decisão:Intimar pessoalmente a parte autor para dar andamento ao feito em 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MG4 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Intimar pessoalmente a parte autor para dar andamento ao feito em 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO Decisão:Intimar pessoalmente a parte autor para dar andamento ao feito em 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018312-5 - OSCAR RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003840-1 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001141-3 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 (OJA), FUNDPERJ E FUNPERJ (5% CADA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR \r\n\r\nProc. 2006.202.007742-6 - C.G. COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Certidão : são devidas custas para a expedição do ofício determinado às fls. 95. Ofício postal - R$ 3,65, FUNPERJ - R$ 0,18 , FUNDPERJ R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Intimar pessoalmente a parte autor para dar andamento ao feito em 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Para o cumprimento da diligência requerida devem ser complementadas as despesas judiciais no valor de R$ 9,12 + funperj + fundperj (citação de dois réus no mesmo endereço) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A NÃO FOI DEMONSTRADA ANTECEDENCIA NA DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007986-7 - RUY CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO Para remessa dos autos à PGE - Fazenda Estadual o requerente deverá recolher o porte remessa e retorno (R$ 9,12 + funperj e fundperj), salvo se o requerento levar os autos em mãos. Para a expedição do Formal é necessário recolher as custas de conferência de cópias (R$ 1,82 por cópia + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.003614-0 - Inventariante: EDSON ANDRADE RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS Certifico que para instruir a diligência de citação do(s) herdeiro(s), deverão ser providenciadas cinco cópia(s) das Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2006.202.016536-4 - Inventariante: CONSUELO PAZ MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSTANTINA PAZ MIGUEL PARA REMESSA DO AUTOS ÀPGE- FAZENDA ESTADUAL DEVE O REQUERENTE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DE PORTE REMESSA E RETORNO (r$ 9,12 + FUNPERJ E FUNDPERJ) OU LEVAR OS AUTOS EM MÃOS À PROCURADORIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Intimar pessoalmente a parte autor para dar andamento ao feito em 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001935-0 - IMPERIO DOS VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007642-4 - ARLETE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Repuclicação da R..Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a suplicada ao pagamento dos valores correspondentes a correção monetária do saldo das poupanças da autora, encontrados, após aplicação do expurgo de 8,04 % referente ao mês de junho de 1987. Os valores encontrados serão atualizadas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença por artigos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2006.202.004283-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- certifique preclus]ao no apenso. Após, junte-se cópia da decisão do apenso e sejam arquivados. 2- Fls. 203 - Aos interessados. 3- Cumpra-se decisão anterior e do apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004451-6 - ALBA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010764-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MENDES CAMPOS AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA; EDITAL PRONTO \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA E RETIRAR EDITAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) INTIMAÇÃO: Fica o executado, Import Express Comercial Importdora LTDA, CNPJ 65.491.029/0001-69, intimado, na pessoa de seu Patrono, por D.O., da Penhora realizada sobre sua(s) conta(s) bancárias, perfazendo o montante de R$ 2.660,62 (dois mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.202.011671-0 - MARCOS LUIZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) Em réplica. Em provas, justificadamente. Informe haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 559468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.009556-6 - RODRIGO COUTINHO FERREIRA E OUTRO X DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.003587-0 - LUCAS SILVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.004515-6 - MARIA EDUARDA CAVALCANTE JATOBÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X ALECXANDRE JATOBA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nAlvará Judicial, ( Alvará de guarda) \r\n\r\nProc. 2008.202.002279-0 - MURILLO CAVACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), GUILHERME DE LIMA CAVACA À parte requerente a fim de complementar as custas do campo 36 no importe de R$ 78,51; do campo 42 no valor de R$ 7,85 e dos campos 46 e 47, ambos com uma diferença de R$ 3,09 a ser recolhida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010297-2 - NEUSA MENDES CAVADAS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ESPOLIO DE SATURNINO VIANNA NETTO), JANAINA CARNEIRO VIANNA Ao autor acerca do ofício do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens , pensão de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.202.010167-4 - JORGE IÓRIO DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X GRACILENE LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.000727-1 - CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.007794-7 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Despacho:Esclareça quais são os ganhos líquidos do varão e o nome do empregador para que seja efetuado o desconto em folha, bem como qual será o valor da pensão em percentual sobre o salário mínimo para o caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego e a data do pagamento da mesma.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013537-6 - ISRAEL FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Venha cópia dos documentos de identidade dos subscritores de fls. 21/23 e cópia da sentença que fixou os alimentos em favor dos filhos. Regularize-se o recolhimento das custas. I.Regularize o cartório a numeração do feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.013830-4 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Defiro j.g. Esclareça se os cônjuges dispesam o pencionamento entre si. Traga duas declarações sobre a separação de fato por mais de dois anos sem reconciliação, com firma reconhecida e cópia das carteiras de identidade dos declarantes.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.000990-5 - FRANCISCO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X MARIA JOSE DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 33 e 34, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021151-0 - ADILSON NILKERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:Esclareça a ré se providenciou ou não a averbação do divórcio, devendo se for o caso trazer a certidão com a averbação. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.011537-0 - JOÃO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA, KARLA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390) Decisão:Determino que o Cartório proceda o desapensamento das execuções já sentenciadas 2003/13801-8, 2000-12902-5 e 2005-4011-5, certificando-se nos autos da ação de alimentos o período cobrado nas referidas execuções, \r\n\r\nProc. 2004.202.011538-1 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA, KARLA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, sendo que à fl.42, a parte exeqüente requereu a suspensão da execução eis que o executado não possui bens passíveis de penhora.Isto posto, suspendo a execução, na forma do art. 791, III do C.P.C..Ao Cartório para as providências cabíveis. Após, ao arquivo provisório.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010099-9 - MARSELLE SEDA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ RICARDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010411-7 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Diga a exequente o que pretende na presente execução, eis que não houve manifestação específica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013371-7 - BRUNA CECILIA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.36/39.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015961-5 - LEONARDO REIS MATOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707) Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VI e 283, Parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017038-6 - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Defiro a expedição de alvará. Deverá a parte autora se manifestar na forma da promoção retro em cinco dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017728-9 - MAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III ...sem custas...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017911-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento porquanto não demonstrada qualquer omissão, contradição ou lacuna a ser suprida.Ressalto que a ação é do rito 733 e portanto incabível a penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013517-0 - FELIPE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X FABIANO DE CAMPOS MONTEIRO Despacho:Venha cópia da sentença e regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001398-0 - BRENDA BERNARDES L'ERAISTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.007861-3 - SIDNEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), CAIO CESAR ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), LUCAS ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), VICTORIA ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA, Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.009572-0 - ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)) X ANA PAULA DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro j.g.Traga cópia da ceridão de nascimento da ré e do filho desta.Após, cite-se. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.004892-3 - ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO), Interessado: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.202.004471-3 - AMELIA MENDES DA SILVA X MARCIA ANTONIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP O CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FL. 140, Nº 02 E QUE SEJA ESCLARECIDO COM QUEM ESTÁ RESIDINDO A INTERDITANDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008684-7 - JOAO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.005539-8 - LETICIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PETIT (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao réu para ciência do laudo positivo de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005309-6 - JULIANA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X FABIO ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035) Às partes acerca do laudo positivo do exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c separação de corpos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012650-8 - SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ADILSON ROMERO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.410.000863-2 - RONALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CLAUDIA REGINA GOMES PEIXOTO Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.000002-1 - JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X NIVALDO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.000845-2 - DIVARNIR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE CLIO WALTER DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Designo A.C.I.J. para o dia 03/07/2008, às 13:40horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.011830-5 - PAULO AMAZONAS CUNHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X DOUGLAS WALLACE MEDEIROS DE ALCANTARA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 16, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com atecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006085-4 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a cópia da Sentença pelo Juízo da 1ª Vara de família desta regional que se encontra acostada a fls.59/60. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art.267,V, do C.P.CSem custa. Dê-se ciência ao M.P. e á D.P. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.007111-4 - SIMAO VIANA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X LUCIANA LEITE INOCENCIO PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.202.018855-0 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY TENÓRIO MAIA NETO (AL-005337) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 06 e 19, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005026-0 - ARTURO DOMINGUEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.002636-3 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RENATA CRISTINA DA SILVA JACQUES) Despacho:Informe o autor o CPF da ré para que os ofícios de praxe sejam expedidos de forma correta. Sem prejuízo, considerando o teor de fl.12 oficie-se ao TRE da Bahia para que informe o endereço da ré.Intime-se. \r\n\r\nId: 559481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.202.009279-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ARAGAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:Certifique a serventia quanto à apresentação de Defesa Prévia. Designo o dia 24/07/2008, às 13:00 horas, para realização de audiencia... \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2004.202.002148-8 (19150) - MARIA ZULEICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCIO DA COSTA ALEIXO Despacho:Fls. 148/152. Defiro. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 1998.410.006001-1 - INQUERITO 320/98 - D.R.F. JUSTICA PUBLICA E OUTRO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Autos desarquivados \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.202.018445-2 - MINISTERIO PUBLICO X KLEBER PEREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667) À Defesa em diligências . \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nProc. 2006.202.012514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado MÁRCIO FERNANDES PEREIRA, pela prática do crime descrito no artigo 303, n/f do parágrafo único c/c art. 302, parágrafo único, IV, todos da Lei n.º 9.503/97. (...) \r\n\r\nId: 559467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012116-2 - ENY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA MELO SOARES Sentença:Trata-se de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento Público de ZILDA MELO SOARES, requerido por ENY DE OLIVEIRA DA SILVA, carreando aos autos a certidão de testamento de fls. 29/30 e 53/54.Certidões do 5.° e 6.° Distribuidores, acostadas às fls. 50/51. À fl. 57v.°, manifestação do Parquet pelo seu registro e cumprimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o Testamento Público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Intime-se, após, a testamenteira nomeada ENY DE OLIVEIRA DA SILVA para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010955-9 - JANE MARIA GONCALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GERSON DA COSTA Sentença:JANE MARIA GONÇALVES DA ROCHA e ELIZABETJ GONÇALVES DA ROCHA PEGADO requereram alvará, visando o levantamento de importância devida e não percebida pelo falecido, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/12.Ocorre que, da leitura do ofício de fl. 66, não há saldo depositado na instituição financeira.Desta forma, verifica-se a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005828-8 - JULIETA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIDNEY TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 26.Sem custas, face à gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008094-4 - JULIA DO CARMO B EZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X Falecido: JOSE NASCIMENTO Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 22 e, ainda, a necessidade de que a requerente detenha legitimidade para levantamento da verba pleiteada, venha a comprovação da união estável, através de sentença do juízo de família, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008440-8 - JÚLIO CESAR CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X Falecido: BERTINO CANDIDO DE SOUZA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 23.Sem custas, face à gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015683-3 - ENIDE MUNIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: CYLLA DE BRITTO Despacho:1) Oficie-se para que seja esclarecido sobre a existência de eventuais dependentes.2) Indefiro a reiteração de ofício postulada às fls. 29, uma vez que o procedimento de jurisdição voluntária não comporta litigiosidade. Qualquer divergência de valores a ser recebido deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011763-5 - NUBIA FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: SINDOVAL LEAL DE ALBUQUERQUE Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Pelo exposto, venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005432-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X AUTO ESCOLA COLEGIO ME Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002146-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARILSON DO NASCIMENTO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007491-7 - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO SANTOS AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO A SOLICITAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.202.013889-2 - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004602-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 126/139 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006087-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X LAURA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Ante a existência de cópia de dois contratos de locação diversos, juntem as partes, em 10 (dez) dias, o contrato de locação original, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.007038-2 - ADEILDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X AMARO INÁCIO JORGE Decisão:Ante o teor da Súmula n.° 32 do STJ - \"Compete à Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade de foro. Ressalvada a aplicação do art. 15, II, da Lei 5010/66.\" - acolho o parecer ministerial retro e declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017718-6 - ESPOLIO DE JOÃO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS DE TAL SANTA RITA E OUTRO Sentença:(...) Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, vencidos e não pagos desde junho de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigido, acrescido dos encargos contratualmente previstos e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.014099-2 - ROSARIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SUCENA LEON (RJ-117144)) X FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 315,67. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014163-5 - BRICK BRACK SANTA LÚCIA MATERIAL DE ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X JACYRA GALVÃO TAVARES Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a inexistência de pressupostos de constituição de desenvolvimento válido e regular do feito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Prossiga-se na execução. (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.008595-6 - EDINAMERICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X DALVA FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Sentença:(...) Ante o exposto, não tendo sido ultimado o determinado às fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012402-9 - GREGORIO GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELOISA BORGES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2002.202.013229-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOAO SERAFIM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 71V. \r\n\r\nProc. 2004.202.013629-3 - MARIA MADALENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004673-7 - ESPOLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IVAN LUCAS TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 48/49 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de levantamento de penhora.Indefiro o pleito referente à guarda dos autos em cartório, eis que a serventia não possui espaço para tal fim.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021220-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TIMBK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013818-3 - SHOPING DO INSTALADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROGERIO DA SILVA MISSEL Ao autor para recolher conforme certidão retro. campo 1102-3 R$ 3,65 e campo 2101-4 R$ 10,25 , mais caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.015132-0A - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Traga o impugnante o seu comprovante de rendimentos ou isento da Receita Federal para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006654-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 161, em favor da parte exeqüente. 2) Anote-se a execução na D.R.A. 3) (...) Desta forna, considerando o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a Lei n.° 11.232/2005, em especial da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do art. 20, § 4.°, do mesmo Diploma Processual, fixo os honorários advocatícios referentes à fase executiva em 10% do débito.4) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o saldo remanescente do total da condenação, conforme planilha de fls. 168. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014614-6 - PAMELLA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Autos em cartório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005474-4 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA X Falecido: LUCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Sentença:Homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 144/146 dos bens deixados pelo falecimento de LUCIO ALVES DA SILVA do qual é inventariante DULCINEA DOS SANTOS SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor da interessada o competente formal de partilha e alvarás.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008071-3 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X Falecido: MARIA NAZARÉ MELLO MACHADO Decisão:1) Cumpra a serventia o item 02 do despacho de fls. 16, entregando-o ao patrono da requerente, mediante recibo.2) Cumpra a requerente a promoção do MP às fls. 15 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3) Suspendo o inventário até o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.011435-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X Falecido: ABILIO DE AZEVEDO MORGADO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, até a vinda das primeiras declarações. 2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (arresto) \r\n\r\nProc. 2008.202.012787-2 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE Decisão:Portanto, defiro a medida cautelar de arresto, liminarmente, para que o imóvel situado na Avenida Canal de Marapendi, n. 2.500, bloco 03, apto. 602, Barra da Tijuca torne-se indisponível por determinação desse juízo e se preste como garantia patrimonial de futura execução.Oficie-se ao Registro de Imóveis para que anote a restrição do bem, em razão do arresto. A requerente deverá, no prazo de trinta dias de expedição do ofício, comprovar a averbação da medida judicial. Cumpra-se.Cite-se, por OJA, para apresentação de resposta no prazo legal de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001242-9 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X RICARDO RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO (DF-004299) HOMOLOGO a desistência do recurso formulada à fl. 968.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Cumprido o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004205-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017395-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO JOSE DE CARVALHO Sentença:(....) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018350-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO RAMOS Sentença:(....) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2008.202.013992-8 - BANCO ITAUCARD D/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENILSON AGOSTINHO ALVES ABREU AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 39,10 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.202.000139-6 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO Decisão:(...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002657-5 - GURI-LAR LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X ANTONIO JOSE DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 216,00 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014170-4 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a suplicada restituir ao suplicante importância de R$ 2.309,08, que já constitui valor indevidamente cobrado em dobro. Os valores serão atualizados monetariamente, conforme Tabela da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, desde 03.09.04, quando apurado crédito em favor do suplicante e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, pois a relação é contratual. Condenar a parte suplicante ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 15.000,00, valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data, conforme Tabela da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, pois a relação é contratual. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.019062-2 - MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:3) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA: documental superveniente; b) RÉ: documental superveniente e pericial médica.4) Nomeio a Dra. Luiza Cristina, perita do Juízo, fixando seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem suportados pela parte ré, devendo ser comprovado o seu recolhimento em 10 (dias) dias, pena de preclusão. E, suportar o ônus de sua atitude processual, com a presunção dos fatos articulados na inicial.5) Com o depósito, à expert para que aceite o encargo e elabore o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.6) Com o laudo, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença.7) Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da expert, com a entrega do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.013522-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA & TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Sentença:À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para rescindir o contrato de promessa de compra e venda de imóvel celebrado com o segundo réu, instrumento do contrato anexado aos autos às fls. 16, e, para condenar o segundo réu, ET Empreendimentos Imobiliários Ltda., a restituir o preço pago pelo demandante no montante R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil cruzeiros), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ/Anual e incidindo juros legais de mora a partir do vencimento de cada parcela assumida, conforme a cláusula 05 do contrato. Por ter se constituído relação processual distinta entre o autor e os réus, ante a formação de litisconsórcio passivo facultativo, e, pelos ônus de sucumbência, condeno o autor em 50% das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do primeiro réu, mas afasto a cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida. E, pela sucumbência recíproca do autor (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001175-4 - GILBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCI FIBRA S/A Decisão:1) Indefiro o pleito antecipatório, uma vez que não há inadimplência da parte autora quanto à obrigação assumida com a parte ré a ensejar o fundado receio de ter seu nome inscrito perante os cadastros de restrição ao crédito.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015132-0 - CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:1) Não se concedeu a gratuidade de justiça aos autores.2) Traga a parte ré o comprovante de rendimentos e declaração do I.R. para apreciação do pedido de gratuidade.3) Venha o instrumento de mandato no prazo de 05 dias, sob pena de decretação da revelia, por ausência de representação processual. \r\n\r\nId: 559480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.202.002870-3 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) oficio pronto preso na contracapa dos autos aguardando autor para retirá-lo em cartório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014999-3 - LEONINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X Falecido: JULIETA DE OLIVEIRA republicação: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013834-0 - BENEVENUTO BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X FINIVEST S.A NEGOCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) I) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.II) Fl. 71: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.III) Fl. 72: ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas.IV) Junte-se a petição de nº200801569353, protocolada em 18/04/2008. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.013059-5 - A.J. VENETILLO FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001123-9 - TANIA LUCIA SILVA ARAUJO RACHID X ALCIDIA SALVADOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:I) Fls. 90/91: expeça-se mandado de débito em conta para pagamento de custas, taxa judiciária e do imposto causa mortis.II) Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.202.003443-7 - LEILA FONSECA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:Fl. 61v.: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.007865-9 - MADALENA DA SILVA REIS X MELECIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 28, 34V,35 E 40 \r\n\r\nProc. 2005.202.010718-0 - ENIR LUQUECI RAMAOS X Falecido: MARIA RAPHAELA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) ao autor sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.202.013665-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X NILTON RIBEIRO DE LIRA ao requerente sobre certidão \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003985-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS MILET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE PRADO MILET aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.019488-3 - NEUMA APARECIDA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Despacho:À requerente sobre fl. 104. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010705-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO DOMINGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 157v.: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.000137-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RITA EDI DE OLIVEIRA Decisão:I) Decreto a revelia, ante a inércia da parte ré, apesar de devidamente citada a fl. 94v.II) Diga a ré sobre o pedido de desistência (fl. 108), valendo o silêncio como concordância.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002103-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 55/56: designo o dia 11/07/2008, às 12:00 horas, para as partes comparecerem em cartório, a fim de ser realizada a entrega do bem objeto da presente demanda, o que será devidamente registrado mediante termo nos autos. Recolhidas as custas, intime-se o réu por mandado, conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002103-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para promover o recolhimento conforme certidaoAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 6002251749 - - R$ 0,64FUNDPERJ -5673001243 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2003.202.005655-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.202.006054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO XAVIER BRITO Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.000906-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO PEREIRA LIMA ao autor para recolher as custas para expedição do ofício solicitado, conforme art. 19 do CPC - campo 26, código 1110-6, valor R$ 3,65 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2005.202.004431-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA Decisão:Fls. 50/53: suspendo o feito o até o cumprimento do acordo. Ao arquivo provisório nos termos do art. 1º, \"c\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.006501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.013311-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO DE JESUS CARDOSO Decisão:Fls. 43/44: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.016600-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30/31: esclareça o autor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018135-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA E SILVA Decisão:I) Fls. 31/32: convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC.II) Fls. 33/34: desentranhe-se por se tratar de cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.000931-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR FRANCISCO DA S JUNIOR Decisão:Fl. 24: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.011283-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.011443-9 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON IDALGO DA SILVA Decisão:I) Autentiquem-se os documentos de fls. 07/09.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012711-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RANGEL PEREIRA SELMANN DA SILVA Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 06/06v e 11.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009824-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 54, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015362-5 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDGAR BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA LEAL (RJ-108020) Despacho:Fls. 45/46: I) Ao autor;II) Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.202.015364-9 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X M.C.F. Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.013442-2 - ESPOLIO DE ANIBAL GASPAR DOS SANTOS, Inventariante: EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Fiador: DANIEL CORDEIRO MARQUES Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. Nada requerido, voltem os autos conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.007747-7 - HONORIO AFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X ROBERTO NOROES VENETILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação, a fim de determinar o levantamento da penhora referente à quantia transferida do Banco Itaú S/A (fl. 331)...Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnante/executado...Esclareça a exeqüente o valor total da execução, pois os réus possuíam patronos distintos. Desse modo, como a condenação nos honorários foi de 10% sobre o valor da causa, conclui-se que cada patrono deve receber a metade do aludido percentual, ou seja, 5%...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.006562-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X EGLAILTON PONTES PARENTE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Fl. 142: defiro. Intime-se o réu (EGLAILTON), por D.O., na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.202.010331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SÉ), ILKA MOREIRA SENTO SÉ Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014820-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl 76: defiro o sobretamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001420-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.007712-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fls. 151/152: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.006944-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)), Síndico: PAULO HUMBERTO DA VEIGA) X MAURÍCIO MOURÃO PASSOS E OUTRO Decisão:I) Fl.13: recebo a emenda. Anote-se onde couber. II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007451-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DIEGO DE FIGUEIREDO BRAGA PEREIRA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES JOSE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MICHELLE SANTORO E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012674-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DALILA FARIA PONTES E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012242-0 - JORGE TARDELLI JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I) Cumpra-se a determinação da parte final da sentença de fls. 101/103, juntando-se cópia do julgado nos autos principais.II) Após o cumprimento do item I, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001964-9 - MARIZA SOUZA FONSECA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MARCIO ROGERIO CAZZOTTO E OUTRO Faltam cópias para expedição de carta precatória \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009250-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X TPI- TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Recisão de Negocio Juridico c/c Restituição das Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.202.012593-3 - MARCELO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fl. 83: defiro. Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nDeclaratória, manutenção de plano de saude \r\n\r\nProc. 2007.202.012096-6 - ALBERTO FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:I) Por tratar-se de rito sumário, proceda o cartório a mudança da capa dos autos.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:10 horas. Cite-se no endereço indicado a fl. 22 e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010634-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALINE MATOS MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:I) Fls. 109/111: ciente da r. decisão, sendo certo que o mandado de prisão foi recolhido, tendo em vista o acordo de fls. 95/99.II) Fls. 107/108: suspendoo feito até o cumprimento do acordo(07/05/2009). Ao arquivo provisório nos termos do art. 1º, \"c\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015643-4 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Decisão:J. Tendo em vista a notícia do óbito do autor, suspendo o feito por 30 dias, a fim de que os sucessores do demandante regularizem o pólo ativo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000053-9 - LUCIA DA SAUDADE ARRAIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003075-8 - HONORATO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.003867-0 - ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X EUGENIO MAX DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000407-3 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte autora para fornecer contrafé para a citação da 2ª ré \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003450-4 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MESSIAS CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Fl. 129: defiro a penhora sobre a renda mensal, no percentual de 20% sobre o valor bruto do faturamento.As parcelas deverão ser arrecadadas pelo próprio executado, que ficará responsável pela apresentação mensal dos balancetes da empresa, bem como pelo depósito judicial da quantia, sob pena de responder como depositário infiel.Os valores arrecadados deverão ser depositados em Juízo até o dia 10 de cada mês acompanhado do balancete mensal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005617-6 - MARIA VILANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA DA GLORIA SILVA), Fiador: ROSA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29, 33/37 e 38v, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à parte ré.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008249-7 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARIA EMILIA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008444-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X VALNEI HILÁRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:I) Fl. 38.: ao autor sobre o depósito de fls. 35/36.II) Ao réu para comprovar o pagamento da 2ª parcela. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:I) Fl. 270: ciente.II) Fls. 262/265: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.012119-3 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA (RJ-136475E) I) Fl. 100: anote-se onde couber.II) Após, intimem-se os 2º e 3º apelados (PEDRO e MARIA TEREZINHA) para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.012483-4 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000863-5 - EXTERNATO ARPON LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.202.000993-7 - MANOEL DA MOTTA FILHO, DAMIAO DA MOTTA, ESPOLIO DE WALDEMAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE ILDISON PORFIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2001.202.006300-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO ao autor para complementar as custas, conforme fls. 139 \r\n\r\nProc. 2001.202.007322-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) ao exequente para recolher as custas conforme certidao supra e fornecer cópias dos GRERJ´S, além de fornecer cópias da inicial , RGI, IPTU do imóvel para acompanhar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001791-4 - CARLOS FRANCISCO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X FERNANDA BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:...Isso posto, REJEITO o presente incidente...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014749-7 - STRUTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007134-9A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7 - JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 70. Ao réu para efetuar o depósito, tendo em vista o pedido de fl. 58, alínea \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.202.000814-5 - ELIANE PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:resumo na \r\n\r\nProc. 2007.202.009208-9 - VIVIAN MARTINS DIONÍZIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ROC. Nº 2007.202. 009208-9 Em 28 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, às 13:30 horas, feito o pregão, responderam: as partes e seus respectivos advogados. Proposta a conciliação a mesma restou infrutífera. Pela parte ré foram juntados substabelecimento e Carta de Preposição. Pelo patrono da autora foi esclarecido que a senhora Vivian Martins Dionizio de Moura atingiu a maioridade. Ato contínuo, foi tomado depoimento pessoal das partes e ouvidas duas testemunhas e um informante. Encerrados os depoimentos, as partes requereram a apresentação de alegações finais, através de memoriais. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. Nada mais havendo, mandou o Dr. Juiz encerrar a audiência. Lido e achado está conforme. Eu, Tânia de Almeida Blanco, Analista Judiciário, Matr.: 01/14426 a digitei e a responsável pelo expediente ______ a subscreve \r\n\r\nProc. 2007.202.015564-6 - ALAIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019973-0 - ALESSANDRA SILVERIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES Despacho:Considerando a certidão retro, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019973-0 - ALESSANDRA SILVERIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007729-7 - MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X ARY CAMARGO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012169-9 - ALINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X BANCO ITAÚ Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012496-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007093-0 - RAPHAELA OLINDINA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 08, no prazo derradeiro de 05 dias, apontando os danos físicos sofridos e eventuais seqüelas, além de especificar as indenizações pretendidas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.007097-7 - MARCELITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 21, no prazo derradeiro de 05 dias, apontando os danos físicos sofridos e eventuais seqüelas, além de especificar as indenizações pretendidas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011709-8 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEV EDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro em parte atutela antecipada, a fim de determinar a anotação da existência da presente demanda nos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), pois o débito ainda está sendo discutido, não ensejando, portanto, neste momento, o cancelamento pleiteado....Quanto à exclusão do nome do autor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não há como acolher tal pleito, sobretudo a título de tutela antecipada, pois tal cadastro não tem por objetivo a proteção ao crédito, mas ao Sistema Monetário Nacional. Assim, sendo o cheque forma de pagamento à vista, a autora deverá - na hipótese de ficar caracterizado eventual descumprimento de acordo entre as partes - obter a respectiva condenação da demandada para expedir declaração de quitação da cambial ou proceder à comunicação competente ao Banco Central do Brasil sobre o pagamento do título...Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:10 horas...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.014544-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) às partes sobre fls. 111 \r\n\r\nProc. 2008.202.006023-6 - JOSE EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I) Considerando que se trata de ação sumária, proceda o cartório a mudança da capa.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparatoria por Danos Morais] \r\n\r\nProc. 2005.202.003836-4 - INALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) À Defensoria Pública para atualizar o endereço do autor (fl. 72). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013193-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES SIMOES, Falecido: ALBINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358), Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação oferecida às fls. 82/83...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.013389-0 - ROBERTO LUIZ DUQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X Falecido: ANTONIO JOSE DUQUE DE MATOS Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.010503-5 - JOSE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X Falecido: JOSE CARNEIRO MOREIRA Despacho:Cumpra-se a determinação na sentença do processo em apenso, juntando-se as cópias enumeradas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017530-0 - RUTH DE SANT'ANNA FARIA X Falecido: NILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074) Decisão:I) Venham as certidões negativas, bem como a comprovação da titularidade dos bens, conforme certidão de fl. 08. II) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.019706-9 - CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X Falecido: MARIA BENEDITA SANTOS Despacho:Cumpra-se o item III da decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.202.020981-3 - LUCIMAR PASSOS FALCÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X Falecido: CLAUDIO PEREIRA CAMPOS Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.III) À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005097-8 - CLEBIA MARIA REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: JADYR LEAL Decisão:I) Defiro a inventariança à requerente, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber..II) Juntem-se as certidões negativas de praxe (da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio e do Imposto de Renda em nome do falecido).III) À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007330-0 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ACCACIO PEREIRA TORRES Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 61, tendo em vista a certidão do OJA de fl. 58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.007021-9 - MARIA ROSARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIGES, Síndico: MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001343-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LEIR JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Interessado: DEPÓSITO BENEDITO HIPÓLITO republicação:I) Fls. 339/340: Ao autorII)Fls. 341/346: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.202.002240-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE FELÍCIO DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.004046-6 - GIORGIO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Fls. 33/34: anote-se onde couber. Após, abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.202.009357-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Decisão:Fl 41: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se o autor, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000674-6 - ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA (RJ-020860)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Decisão:Considerando o alegado a fl. 49, antecipo a audiência de justificação para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007342-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA BRUNO DO ESPIRITO SANTO Decisão:I) Cumpra-se fl. 17, autenticando os documentos de fls. 07/09.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.202.014962-4A - SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)), Inventariante: JANDYRA SOUZA DA SILVA, Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X AYMBERE DE SOUZA Decisão:...Ante o exposto, REJEITO o presente incidente..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.004819-0 - WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.005481-5 - NILTON ALEXANDRE SIXEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a intimação da executada MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.010506-5 - WATSON TADEU PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 183/184: defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões da apelação de fls. 148/151. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010507-2 - SUELI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTERS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ...Em relação às provas requeridas pelas partes, defiro a prova pericial médica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica...Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 143...Retifique-se o pólo passivo para ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.012081-6 - MARIA NORMIRA PENA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Fls. 28/29: ciente.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012426-3 - ISMAEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ESTRELA AZUL TRANSPORTES LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012678-8 - JOEL FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005593-7 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c desconstituição de débito c/c indenização por danos materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000533-8 - PEN METAL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 277/279: tendo em vista o alegado, bem como a procuração de fl. 15, redesigno audiência do art. 331 do CPC para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012444-5 - CLEUSA BRAGA COUSINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento e indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011621-5 - JOEL AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X R. MARTINS IMÓVEIS-PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Fls. 52/63: ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000101-0 - VANESSA MARIA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.002081-7 - CLAUDIA AGUIAR DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PUCIANO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoas das partes, testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011323-8 - NELSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 260/267. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.020944-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA Decisão:I) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Ao autor para fornecer endereço atualizado da parte ré, tendo em vista o AR negativo de fls. 61/62. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012353-0 - CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) às partes sobre fls. 137/138 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.000281-9 - NEY ANDARILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fl. 208: defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007536-5 - JAMIRIEMAR VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS. 160 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009943-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) às partes sobre fls.113 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016149-0 - MARGARETH ROCHA CASA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:I) Fls. 191/193: recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.II) Fl. 195: defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011018-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Decisão:Considerando as sucessivas emendas que estão dificultando a análise do preenchimento dos requisitos legais, conforme se constata pela manifestação do Estado de fls. 133/134, determino que a autora elabore nova petição inicial, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 559483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014029-3 - ARCHIMAR MATTOSO PRATI (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: LEILA MATTOSO GALDI Despacho:O Requerente é Engenheiro, devendo recolher as custas ou afirmar carência, trazendo cópia de sua última Declaração ao Fisco. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007399-6 - ORLANDO BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA ISABEL SANTOS BARATA Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.012424-8 - OLGA MARLY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DE SOUZA MARTINS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a informação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o gravo, cujos autos baixaram, entranhado-se as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013873-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA LUCIA ALVES SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto entregue a pessoa de idêntico sobrenome que a Ré, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a Ré para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.013876-6 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, Maceió, Alagoas, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013960-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO ANTONIO BORGES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013964-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, Cacuia, Ceará, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014115-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSEMAR ALVES DE PAIVA Despacho: Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a Ré para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004156-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS X CONCEIÇÃO FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se fls. 9, por telefone, ofício e Fax. \r\n\r\nProc. 2007.202.005907-4 - Inventariante: JOSE CARLOS DE FREITAS X JOSE BITTENCOURT DE FREITAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 3 por telefone, ofício e Fax. \r\n\r\nProc. 2007.202.005908-6 - Inventariante: JOSE CARLOS DE FREITAS X JOSE BITTENCOURT DE FREITAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 3 por telefone, ofício e Fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Ao Contador, como quer o Requerente de fls 616. Após, serão apreciados os levantamentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008952-9 - GILBERTO BRUNO GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Esclareçam se ainda têm provas a produzir, inclusive de natureza documental, apresentando quaisquer documentos que possuam em cinco dias. ET: Vindo documentos, intime-se a parte contra quem foi produzido para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.202.009241-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESINDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE PINKOVAI JUNIOR E OUTROS À parte autora sobre fls 65. (Recolher: Atos de OJA - 1107-2 - R$ 25,56; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Atos de citação/intimação via postal - 1110-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 1,91; FUNDPERJ - R$ 1,91).OBS: Fornecer cópias da inicial, de fls 05, de fls 64 e 64vº e do recolhimento certificado acima. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012312-8 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Às partes sobre fls.120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014082-7 - DOREX AMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X REGINA COELI FELIPE Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002120-4 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARFT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Objetivando maior celeridade, traga o Autor cópia do Contrato Social da 1ª Ré inclusive porque a eventual dissolução irregular poderá acarretar a desconsideração da personalidade Jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006481-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO Despacho: Fls. 62- Defiro a expedição dos ofícios. Diga o Autor se tem conhecimento de bens para serem arrestados. \r\n\r\nProc. 2008.202.013908-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GILBERTO MOREIRA BRANDÃO Despacho:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019169-9 - NATAN CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Às partes para esclarecer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.013929-1 - MANOEL SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. O Autor conta mais de 75 anos. Não há interesse na prioridade? Venha a prova do domicílio do Autor na Regional, tendo em vista que a conta de luz não indica o nome do assinante e o Registro de Ocorrência aponta a residência do Autor na Comarca de Nova Iguaçu.ET: Ao retorno certifique o Cartório se o local do fato pertence a esta Regional. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008153-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEBORA GONÇALVES COELHO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) À parte autora sobre fls 67. (Complementar custas: AOJA - 1107-2 - R$ 5,47 + FUNPERJ - R$ 0,28 + FUNDPERJ - R$ 0,28). \r\n\r\nProc. 2008.202.013898-5 - WILLIAM CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilha \"comuns\". Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 3-7-2008, às 16:00h.. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. Regularize-se o Cartório a capa dos autos, porque a presente segue o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.202.014010-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:O(A) Autor conta mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 3-7-2008, às 15:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006010-6 - ELEGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). RODRIGO HOFMEISTER MELLO (RS-030262)) X CRCI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao Autor, recolher as custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.010828-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUIDO MARTHAM JOALHEIROS LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.014119-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA LUCIA DA SILVA Despacho:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.013051-0 - MONIQUE DE ALMEIDA NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Passo a sanear o feito.Dentre os pontos controvertidos, está saber se as obras que vinham sendo realizadas pelos Réus são lícitas ou não e se prejudicam o bem da Autora, sua comodidade e acesso.Para tanto, necessária a realização de perícia, designando-se para a sua realização o DR. SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, com endereço e telefone à disposição no Cartório. Laudo em 30 (trinta) dias.Dê-se ciência ao Perito de que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de Justiça.Defere-se, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser trazidos no momento oportuno.Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a colheita de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014072-4 - CARLA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a Autora se realizou algum depósito na conta. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000661-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALTEMIR GUILHERME DOS SANTOS Sentença: Considerando o contido às fls.20, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo. Expeça-se o ofício requerido para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.202.013996-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDINEIA DE SOUZA PRATES Despacho:Comprove-se a constituição da Ré em mora, tendo em vista que não há documento firmado pela mesma, acerca da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007676-3 - ISABEL GOMES JUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) À parte autora sobre fls.182. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012956-8 - EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAO AZERA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:À Defensoria sobre a certidão de fls 90vº. Defiro os ofícios postulandos às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.202.004944-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO BOTELHO DOS SANTOS (RJ-122220)) X SAMANTA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598), Dr(a). FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO (RJ-090660) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. da designação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resilição \r\n\r\nProc. 2008.202.013990-4 - LUCIANA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ELIEZER DE CARVALHO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000155-4 - MARCOS DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Face ao que consta às fls. 70/71, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Agurade-se o cumprimento. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo; caso contrário, intimar para recolhimento. \r\n\r\nId: 559484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.000520-7 - THIAGO DOS SANTOS MAGALHAES X WILSON DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.410.008537-2 - KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.202.011893-1 - LORRAINE DE OLIVEIRA CABRAL X LUIZ CORREA CABRAL NETTO A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004545-4 - KELLY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X SERGIO ANDRADE OLIVEIRA DE JESUS A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.202.011282-0 - LORRAYNE DOS SANTOS DANTAS DASILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUCIMAR DA SILVA Sentença: Tendo em vista que a representante legal da parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante fl. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 20. Oficie-se ao empregador de fl. 25 para cancelamento do desconto. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014198-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X JOÃO DE DEUS GRACIOSO ALONSO A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.015646-4 - TEREZINHA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X JOSÉ MANUEL SAAVEDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.75/76 e os rejeito, na medida em que não há omissão ou contradição na sentença embargada. O inconformismo da embargante desafia o recurso próprio.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005434-7 - DINAURIA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ROBSON LUIS PEREIRA DA SILVA Decisão:Ao réu sobre os novos documentos. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Venha rol de testemunhas em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 03/07/2008, às 14:20 hs. Intimem-se, inclusive as partes p/ depoimento pessoal, bem como p/ que compareçam ao ato munidas de todos os seus comprovantes de rendimentos atuais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005737-5 - GEORGE BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011929-0 - SELMA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X JASSON DE ALMEIDA SENA Despacho:Como o réu não está trabalhando, poderá ser encontrado em seu endereço residencial.Assim, designo ACIJ para o dia 03/09/08, às 13:00 hs.Expeça-se precatória para citação do réu no endereço de fl. 32. Cite-se-o também no endereço de fl. 49.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019675-2 - EDUARDA DENISIESKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que a representante legal da autora, apesar de devidamente intimada à fl. 46-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006768-1 - FLAVIA SALGADO MEIRELES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X MARCOS DE MEIRELES MOURA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013701-4 - CAMYLLA DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X SERGIO DELAFANE MATEUS JUNIOR Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:40hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.013739-7 - PEDRO ROGER MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X ROBSON ROGER REIS E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/07/2008, às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 7- Intime-se a parte autora. Publique-se 8- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009547-8 - RODOLFO DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RUBEM ROSA JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido de alvará, considerando o teor de fls. 35/40, a demonstrar que o saldo atual foi depositado posteriormente à aposentadoria do alimentante.Publique-se.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007102-5 - GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.012413-5 - EVILASIO AMORIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X ROSEMERE SANTANA DE MORAES VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.007588-4 - NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X ANA CRISTINA KRIZ E OUTROS A parte autora para recolher custas referentes a Carta Precatória de citação, venha três cópias (da inicial e emenda )para expedição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007298-0 - NILTON ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) FORMAL DE PARTILHA PRONTO, NO AGUARDO DO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.018401-4 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Defiro fl.24.Dê-se baixa e arquivem-se, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.202.004733-5 - ANTONIO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:Comprove o requerente varão seus rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013402-3 - JOAQUIM JOSE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)) X WILMA DURAES QUARESMA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl.25-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante fl.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012622-0 - ELINE NAZARETH NACIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). PAULO MAURICIO DE OLIVIERA BRANDÃO (RJ-161415E), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LUANA MENDES PASCHOAL (RJ-150973E)) X SERGIO AUGUSTO SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007495-6 - ANA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X IVAN CORDEIRO DE SOUZA A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019904-2 - SOLIMAR DA ROCHA TORRES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X CLAUDIO FERREIRA LUQUECI A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021864-4 - SERGIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X AIDE BISPO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:Defiro JG à ré.Designo AIJ para o dia 17/07/08, às14:20hs.Publique-se. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.002079-2 - LUIS CARLOS SIMAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANGELINA DE BARROS FERREIRA Sentença: Tendo em vista que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão à fl. 21-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006714-0 - CATIA VENTURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X RICARDO TEIXEIRA VIEIRA Decisão:Venham cópias dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 19/21.Sem prejuízo, cite-se no endereço de fl. 02. \r\n\r\nProc. 2008.202.013308-2 - ROSELAINE CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MARCELO MARIA COELHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Esclareça-se a existência de bens a partilhar, em 10 dias, sob pena de extinção.3- Juntem-se, em igual prazo, cópia da sentença de alimentos dos filhos menores do casal e declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso de separação fática do casal, com cópia dos documentos de identidade.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013613-7 - VERA LUCIA PEREIRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453)) X CELSO PEDRO DE OLVEIRA GONÇALVES Decisão:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das identidades, atestando a separação de fato do casal por dois anos contínuos e ininterruptos.Após cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.005607-3A - SANDRA HELENA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X STEWART FELIPE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Suspendo o processo.Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.001163-8 - IVETTE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X JAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.009774-9 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (SP-136195) Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada, consoante fl. 84-vº, deixou de promover o andamento do feito, conforme certidão fl. 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008343-3 - KAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:...Considerando a renúncia ao crédito exeqüendo manifestada pela representante legal da exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil, Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso, desapensando-os.PRI \r\n\r\nProc. 2004.202.009590-4 - GABRIEL LORENÇO DE SOUZA, MARCIEL LOURENÇO DE SOUZA, MARCELA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO NOVAES DE SOUZA Despacho:Retifique o exeqüente a planilha apresentados, na medida em que os alimentos definitivamente fixados sempre retroagem e alcançam os provisórios ainda não pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002423-9 - MARIA ALANA LIMA MONTEIRO, MARIA ALICE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) ao exeqüente sobre fls.67/68 \r\n\r\nProc. 2006.202.015148-1 - CAROLINE CRISTINE SARAGOÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X EDINILDO ALVES DE OLIVEIRA Deci são:A planilha continua incorreta, posto que não demonstrado o vínculo empregatício do alimentante, devendo a pensão incidir sobre o salário mínimo, conforme consta da inicial. O débito de junho a agosto foi pago, de modo que deve ser excluído da planilha.Em caso de vínculo empregatício do alimentante, deveria a exeqüente pugnar pelo desconto em folha de pagamento, se ainda não o fez.Venha a planilha correta em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017367-3 - RAFAELLE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010650-9 - BRUNA CARVALHO DE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Despacho:As pensões de março e abril estão sendo cobradas em duplicidade, nestes autos e na execução de n.º 2008.202.010651-0.Esclareça a parte exeqüente, juntando nova planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005711-9 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) À parte autora sobre certidão do OJA ( penhora) \r\n\r\nProc. 2007.202.006505-0 - TAMIRES DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPOLITO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Decisão:Defiro JG ao executado.Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 20, 33/35 e 36-vº e, em conseqüência, suspendo a execução.Comprove o executado, em 05 dias, o pagamento da 1ª parcela à exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Despacho:Despachei na ausência ocasional do Juiz Titular. O executado poderá efetivar o depósito de R$ 622,50. Contudo, o valor é insuficiente para cumprimento da obrigação alimentar executada. O valor constante no mandado de prisão não pode se prestar como parâmetro para aferir o total do débito. Trata-se de obrigação continuada. Portanto, a dívida remonta a obrigação vencida em agosto de 2006 até a presente data, conforme já decidido às fls. 73. O valor a ser depositado, apenas, reduzirá o débito, mas não justifica o recolhimento do Mandado de prisão, como medida coercitiva para cumprimento da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011134-3 - ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). MURILO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141514) Despacho:Recebo a apelação. À apelada. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011205-2 - JILMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X BERNARDO AVELINO MACHADO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018379-4 - CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PRISCILLA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Processo extinto.Cumpra-se integralmente fl. 17. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4 - MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X JOSE CORLETT Sentença: Considerando o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 866, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Oficiem-se como requerido à fl. 867. Atenda a requerente o solicitado pelo Ministério Público à fl. 867. Custas pela requerente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016728-4 - ANDREA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X MARLUCE GOMES MOURA Decisão:Fl. 34: atenda-se ao Ministério Público, em 10 dias. Defiro a renovação da curatela provisória por 90 dias. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.008992-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SERGIO LUIS MONTEIRO RODRIGUES Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 22/25.3) Junte-se, até a data da audiência atestado de saúde física e mental da requerente.4) Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/08/2008, às 14:00 hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. 6) Cite-se. Intimem-se, inclusive o genitor do interditando. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014620-1 - ROGERIO ZANARDI CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA E OUTROS À parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.009993-0 - KAUÃ GABRIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X DINO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Decisão:Indefiro a suspensão, que não pode ser dar por prazo indeterminado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013305-7 - FÁBIO DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X DANIELA SILVA DE ARAÚJO), Assistente: SIMONE SILVA DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial, em 10 dias, para:a) retificar o pedido, que deve ser de reconhecimento de paternidade e não de investigação;b) retificar o pólo passivo da demanda, a ser ocupado não pela mãe, mas pela própria menor cujo reconhecimento se requer.Venha em igual prazo cópia da certidão de nascimento da menor, tudo sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos, e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016477-3 - ANA CLARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X AFONSO CELSO DO NASCIMENTO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.009847-4 - ANIVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GUARACI COSTA Sentença: Tendo em vista que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fl. 63, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ACORDO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014430-0 - ALEX MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X JOÃO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007939-5 - JORGE EDUARDO PEDREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)), VERÔNICA FERNANDES PEDREIRA SILVA ÁS PARTES - SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001872-4 - ROBERTO CARLOS DE OLVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BRUNA RODRIGUES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de três meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 10. Oficie-se para cancelamento do desconto. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.004675-6 - FABIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X ISABELLA FIGUEIREDO DE SOUSA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se a representante legal da ré no endereço de fl. 02, devendo constar do mandado que a diligência poderá ser realizada na forma do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, sendo certo que a parte ré é encontrada após às 20 hs.Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.202.003656-3 - WAGNER PINHEIRO DA SILVA X GABRIEL PINHEIRO DA SILVA Sentença:JULGO extintos os presentes embargos à execução, dada sua manifesta inadmissibilidade, sendo certo que a execução de alimentos segue o rito do artigo 733 do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005248-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA ALVES MOURA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X RAPHAEL BERARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA), JOÃO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Despacho:A Petrus já incluiu os menores como dependentes.A única pendência no momento é quanto à AMS, que apresentou as ponderações de fls. 135/137.Assim, oficie-se à AMS (fls. 132 e 135/137), com os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 145 e vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4F - JOSE CORLETT X MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Despacho:Sentença no apenso, eis que falecido o interditando. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.004040-9 - JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416), Dr(a). BYANCA DIAS FRAGA MARCAL (RJ-163675E) Despacho:Ao autor sobre o pleito de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2004.202.007771-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X I.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Apresente a parte ré cópia da petição em alegações finais no prazo de 05 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) À parte exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014524-9 - LIZETE MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RUBENS MARIO LOPES DE OLIVEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013078-9 - JOSE MAURO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X LUCAS SILVA VIEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012090-3 - PAULO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARLON SERSOSIMO DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo à decisão de fl. 26. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada de visitação provisoria \r\n\r\nProc. 2008.202.008939-1 - GERMANO DA LUZ BRADAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLAUDIA GITHAY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004531-2 - JADIR DENADARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Sentença: Tendo em vista que o primeiro requerente Jadir mudou de endereço sem comunicar ao Juízo e a segunda requerente Francimar, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013516-9 - EDUARDO LÚCIO PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Decisão:Emendem os requerentes a inicial para retificação da cláusula 5-6, já que a herança do cônjuge virago não se inclui na comunhão, consoante art. 1659, I do Código Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009681-2 - VALESCA FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Atenda a requerente ao MP, em 10 dias.Venha estudo social em 30 dias. \r\n\r\nId: 559482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nRegional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALINE MARTINS NEVES \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2008.202.010851-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n15 \r\n\r\nBRUNA MARTINS NEVES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2006.710.003446-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCAMILA DE MELO \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n8 \r\n\r\n2008.202.012485-8 \r\n\r\nCONRADO GUTIERRE DE MENEZES \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nDANIEL JOSE DA SILVA LOPES \r\n\r\n11 \r\n\r\n2008.202.003151-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO WELLER DA CONCEIÇAO \r\n\r\n12 \r\n\r\n2008.202.007543-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nDANIELE VITORIA DA SILVA LOPES \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n14 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n16 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n18 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nELZA BASTOS THOMAZI \r\n\r\n19 \r\n\r\n2008.202.009369-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2008.202.005654-3 \r\n\r\n3 \r\n\r\nESTER SANTOS DE SANTANA \r\n\r\n21 \r\n\r\n2008.202.004895-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nFABIANA MARTINS NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n2008.202.007788-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE FELIX DE ANDRADE \r\n\r\n23 \r\n\r\n2008.202.012485-8 \r\n\r\nGUILHERME GUTIERRE DE MENEZES \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n27 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nJULIA VITORIA VENTURA (CONFORME CONSTA NA CERT. NASCIMENTO DE FLS. 12 DO ABRIGO PROVISÓRIO) \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n31 \r\n\r\n2008.202.008608-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nMARIA CLARA VENTURA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n34 \r\n\r\n2008.202.008791-6 \r\n\r\n8 \r\n\r\nODAHYR BASTOS THOMAZI \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n40 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n41 \r\n\r\n2008.202.010851-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n42 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n43 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n44 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nTHAIS COSTA DA SILVA \r\n\r\n45 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nTHAYANE COSTA DA SILVA \r\n\r\n46 \r\n\r\n2008.202.012293-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nWANDERSON SANTANA PINTO \r\n\r\n47 \r\n\r\n2008.202.010639-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nYOLANDA COSTA DA SILVA \r\n\r\nRio de Janeiro09/06/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 559487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL . \r\n\r\nProc. 2007.202.018615-1 - M.P.E.R.J.(.P.J.I.J.C.). X M.R.J.(.L.C.P. Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas. Esclareçam o MP e o Município o rol de testemunhas em 10 dias e se as mesmas precisam ser intimadas. Esclareça o MP qual a prova pericial que pleiteia. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.002787-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JACAREPAGUA TENIS CLUBE-PIQUE NOVO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564), Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:Intime-se o autuado por D.O. para pagamento da dívida, cujo parcelamento foi deferido em 10 vezes, através de depósitos mensais e sucessivos na conta constante do mandado de fl. 33, ressaltando que o não pagamento de qualquer uma das parcelas implicará no vencimento antecipado da dívida, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 10/06/2008. Atenda-se item 2 do MP, no caso de atraso. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008616-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Intime-se para recolhimento correto do valor da multa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.002256-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EMANUEL PECLAT BERNARDES-PROMOTOR DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Intime-se o autuado para o pagamento do débito em 16 parcelas iguais, a primeira com vencimento em 20/06/2008 e as demais no dia 15 dos meses subsequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009649-6 - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S.), A.C.C.S. \"Pela manifestação dos opoentes\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.009650-2 - A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)), A.C.C.S. Pela manifestação dos opoentes \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.202.012891-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)), P.C.T.) X F.A.E.T.E.R.J. Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias conforme item 'a' de fl. 18.Após, cite-se já que apreciarei o pedido liminar após a resposta do réu. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 559486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY GONÇALVES DA SILVA - RJ018355 \r\n\r\n2006.710.002819-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FLORÊNCIO MARQUES - RJ152407E \r\n\r\n2008.202.005472-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nADALBERTO CAMPELLO SENNA - RJ101758 \r\n\r\n2006.710.003524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nOSVALDO LOPES DE SOUZA - RJ023539 \r\n\r\n2007.202.016438-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nId: 559489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014100-5 - ISABELA LIRIO DE SOUZA X IBEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS Decisão:1. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 19.06.2008, às 13:15 horas. Intimem-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, via fax, informando acerca da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.014103-0 - TATIANA SOARES MENEZES X IBEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS Decisão:1. Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 19.06.2008, às 13:00 horas. Intimem-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, via fax, informando acerca da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.000174-5 - MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MÁRCIA REGINA DANTAS NOGUEIRA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004572-8 - ARY MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005566-7 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X MARCELO MARIA GARCIA E OUTRO Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003682-1 - FRANCISCO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004742-9 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X NUBIA PEIXOTO ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.811.004778-8 - RODRIGO ARMELAU DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005290-5 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X SUELI GONÇALVES DA SILVA Fica designado o dia 20/10/2008 às 14:15 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.000561-4 - DELOISIO JORGE ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.001963-0 - VANDA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X MÓVEIS MAIS UM INFANTIL LTDA. E OUTROS Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. diga o exequente em 05 dias como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção por insuficiência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.811.003767-3 - GUILHERMO ALVAREZ SUAREZ X ROSEMEIRE DE LIMA OLIVEIRA SOUSA E OUTROS Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002705-0 - GRACE MERE DE BRITO DA SILVA X MÉTODO CONCURSOS E OUTROS Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) IRINEU DUARTE NUNES Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001367-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:1. Junte-se o mandado de pagamento acostado à contracapa e expeça-se novo mandado, face o tempo decorrido para a retirada.2. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001619-4 - VERA LUCIA SODRE BARBASTOFANO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se eventual penhora realizada.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002325-3 - LUIZ CARLOS CORREA COSTA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Fls. 57: Esclareça o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou a extinção do processo com expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004716-6 - TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X PONTO CERTO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - ANA MARIA ALVES X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006189-8 - LUANE CORDEIRO SOARES X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.006221-0 - ALEXANDRE SEBASTIÃO DE JESUS X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000392-0 - LUIS EDUARDO MANOEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001007-8 - CARLOS BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que os executados não opuseram embargos à execução, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002957-9 - JULIANA SILVA DA COSTA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.002990-7 - DSJ - DESENTUPIDORA SOLLAR DE JPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PANAREA SRL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003616-0 - JANE DE OLIVEIRA LIMA X GENERAL ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004557-3 - SILVANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X MONROE DOS SONHOS COM. DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004654-1 - ADILSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004811-2 - KÁTIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X POSTO DE GASOLINA RIO VOUGA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005188-3 - ISABEL CRISTINA DA HORA X UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Despacho:Intimem-se as rés a fim de comprovarem nos autos o cumprimento do acordo formulado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005294-2 - DEJAIR JOSE DE MOURA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005349-1 - MARCELO GOUVEA X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento do acordo firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005358-2 - MÔNICA DUARTE DA SILVA ALVES DE SOUZA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 114,00), em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005484-7 - JORGE ARTHUR DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005718-6 - VANUSA CHARLES RIBEIRO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005854-3 - CLELIA FERREIRA DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005920-1 - RAPHAELA BONFADINI NUNES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.2. Sem prejuízo, ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005931-6 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CREDICARD CITI/BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a contradição apontada, esclarecendo-se que a condenação a título de danos morais deverá alcançar ambos os réus, de forma solidária. Mantidos os demais termos da r. sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000557-2 - MARCIA ANTUNES VIDAL DOS SANTOS X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Decisão:Defiro tão somente o prazo de 10 dias para que a autora forneça endereço atual do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000608-4 - MARCELO EDUARDOC HAGAS MOREIRA X TIM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000634-5 - DEJAIR QUEIROZ X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000636-9 - JOAO SANTOS DA COSTA X ANTONIO LUIZ SILVA FERREIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000684-9 - PAULO CESAR NASCIMENTO CUNDARI DA SILVA JUNIOR X CASA E VIDEO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002204-2 - PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X RENATA NEVES DE MORAES Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 39v e 40. \r\n\r\nProc. 2006.811.002738-6 - CLAUDIA DE VALNISIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ESTER SOARES BARBOSA À parte autora para fornecer cópia do documento que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.811.004760-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X WALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro, uma vez que o interessado, caso realmente haja inutilização dos autos, poderá dar início à execução do acordo mediante nova ação, desde que com a cópia destes autos e principalmente do acordo homologado. Defiro o desentranhamento de fl. 04/10, 12, mediante substituição por cópia. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005943-0 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000891-6 - FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X LUIS CARLOS AMARAL PIMENTEL Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003757-6 - HELIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO TABOSA DE ANDRADE Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desentranhamento do título, mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003827-1 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ LOPES CORREA FILHO Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002593-8 - MARIA MAGDALENA FORTINI ANTONIO X VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 95,08. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, deverá a ré proceder ao pagamento de R$ 95,08, em 15 dias, mediante depósito judicial. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006900-8 - LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X ANGELICA DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Ao autor sobre fls. 25 e a fim de fornecer endereço atual da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.000933-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) SHARP DO BRASIL S/A - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003897-5 - NADIJA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) PAN NET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 102 v. \r\n\r\nProc. 2004.811.005158-0 - CECÍLIO GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680), Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) DYPAUBER AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.811.003916-7 - CELIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ALEXANDRE BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005242-1 - PAULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001143-3 - VIVIANE MORGAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484), Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) PONTO FRIO-BLOBEX UTILIDADES, Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002579-1 - ANA MARIA SANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003393-3 - VAGNER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003662-4 - LUIZ DE FREITAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Conforme cálculo de fl. 97/98, a ré efetuou integralmente o pagamento do valor devido, não havendo débito remanescente. Quanto à petição de fl. 100, não há que se falar em levantamento de quantia, uma vez que o depósito de fl. 79 ocorreu espontaneamente segundo os cálculos realizados pela própria ré, sendo este o valor que entendia devido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004074-3 - OSCAR SILVA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SERGIO BEZERRA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004123-1 - GLORIA RAQUEL GONÇALVES RAMALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento do valor restante efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 113, e, ainda, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004260-0 - MAURO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X R3 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1 - Indefiro, liminarmente, a exceção de pré-executividade, uma vez que inexistente nos autos hipótese que a autorize, tal como uma nulidade, que poderia ser reconhecida de ofício pelo juízo. Ressalte-se que, sequer, houve despacho iniciando a execução, muito menos a determinação de penhora on line, tal como afirmado na petição de fl. 133. 2 - Certifique-se sobre o decurso do prazo previsto no art.475 J do CPC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004546-7 - RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004567-4 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004776-2 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005057-8 - NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE EIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SERGIO BARCELOS MONTALEONE Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005372-5 - MARCIO ADRIANO ISLABÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que a autora apresente petição referente ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021516-3 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021522-9 - CRISTIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X SUL FINANCEIRA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000234-3 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ELETRÔNICA DISCOVERY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Despacho:Renove-se a diligência, devendo constar o telefone da patrona da autora no mandado a fim de que o OJA agende a diligência com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.811.000266-5 - ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000445-5 - FABIANO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000496-0 - ALEXANDER DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000522-8 - ALZENIR MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE MENEZES BARBOSA (RJ-148593)) X CREDICARD Fica designado o dia 20/10/2008 às 14:15 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000922-2 - EDNA MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001280-4 - JOÃO BATISTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 40 e, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001581-7 - RICARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001792-9 - MARIA JOSÉ MARTINS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001810-7 - RENATA HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora portas adentro no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002012-6 - WANDERLEY SENA PENHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.002040-0 - ALINE ROSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BENQ ELETRONICA LTDA (BENQ SIEMENS) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002114-3 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X READER´S DIGEST BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante dos depósitos de fls. 82 e de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.811.002276-7 - WANDA ABREU PETII (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CETELLEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002758-3 - MYRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro o prazo de 48 horas para apresentação da declaração de isento do recorrente referente ao último exercício fiscal, sob pena de deserção.2. Com o transcurso do mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002989-0 - VANESSA BARROS DE ALMEIDA X BUY CLICK INFOMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003022-3 - SERGIO MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do negócio realizado pelas partes e condenar a ré a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a pagar o valor de R$ 120,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso, bem como o valor referente às parcelas do financiamento pagas pelo autor durante o trâmite do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003573-7 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003783-7 - THAIS RIBEIRO GREBE (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139)) X SIEMENS LTDA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.811.003850-7 - MÁRCIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante, devendo dizer se dá quitação em 05 dias, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.003954-8 - WANDERLEA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VIVO S. A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004056-3 - DAMIÃO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 500,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a cancelar o débito em nome do autor, sob pena de multa a ser arbitrada. Confirmo a decisão de fl.14. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004221-3 - RUTE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre o valor excedente depositado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004414-3 - ALESXANDRO TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 20.10.2008, às 13:30 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004465-9 - SÉRGIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004487-8 - JOSÉ CARLOS DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004734-0 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a contradição apontada, motivo pelo qual acolho os embargos interpostos a fim de julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, apenas com relação à segunda ré. Mantidos os demais termos da sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004817-3 - PAULO CÉSAR RAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004935-9 - ANA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005136-6 - JORGE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005233-4 - VICENTE AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo ambos os embargos interpostos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005329-6 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.811.005522-0 - GRACINDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC, salientando, ainda, que o pedido de gratuidade de justiça poderá ser formulado pela autora quando da interposição de recurso inominado, se for o caso, juntando-se o devido comprovante.2. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005525-6 - NORMA SUELI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005540-2 - ROSANGELA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005635-2 - MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GURICAR VEICULO LTDA (FORTES CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005637-6 - VANDA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005714-9 - CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARDMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.811.005882-8 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré Carrefour Ltda. a pagar à autora a título de danos morais a quantia de R$ 800,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais e julgo extinto o pedido de substituição do produto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. .Por fim, homologo o acordo firmado pela autora e a ré Brastemp S/A., julgando extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000588-2 - DIRCEU COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000641-2 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BAR MEIXEDO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003726-3 - FRANCISCO ROBERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:1. Chamo o feito à ordem a fim de proceder à homologação do acordo firmado entre as partes.2. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 21/22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005058-9 - DANIELE PEREIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153)) X CREDICARD CITI Despacho:Fls. 20/21: Esclareça a autora, uma vez que o comprovante de residência acostado não é em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.202.009529-9 - CATIA CRISTINA RERUGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Fls. 14: Indefiro o pedido de redesignação da AIJ, uma vez que a data da designação da referida audiência é anterior à data da designação do ato que se realizará perante o XIV JEC. \r\n\r\nProc. 2008.202.010262-0 - NEIDE BARBOZA SABATINI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Esclareça a autora quais das ligações não reconhece, apontando-as nas contas juntadas aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006672-0 - LÚCIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Mantenho decisão de fl.18 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.811.000244-5 - WILSON PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o cumprimento do acordo firmado, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003367-7 - MARCOS MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) COOPGUARDA, Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Decisão:1) Determino o levantamento da penhora levada a efeito a fls. 117. 2) Fls. 158: Considerando o disposto no artigo 655 do CPC, defiro a penhora de 05% da renda diária da parte ré até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Tendo em vista a quitação dada pelo exeqüente, extingo a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em gavor do exequente. PRI \r\n\r\nProc. 2006.811.002372-1 - MARIA MADALENA IDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre depósito de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.811.000839-4 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003043-0 - ANGELA MARIA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004889-6 - ALEXANDER REIS MAGINA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA-PONTO FRIO. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005438-0 - EUNICE DOS SANTOS HETS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X C E C CASA E CONSTRUÇÕES LTDA Fica designado o dia 20/10/2008 às 14:15 h para a audiêlncia de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.000669-2 - IVAN RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR NORTE/LESTE/OI FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.006604-4 - ADILSON ELIAS DE LIMA X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 559478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.811.000343-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES - RJ086392 \r\n\r\n2005.811.005484-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.811.004305-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n2007.811.005696-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA - RJ128571 \r\n\r\n2002.811.000345-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n2003.811.003452-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES - RJ098873 \r\n\r\n2006.811.005700-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES BRANDÃO - RJ165377E \r\n\r\n2003.811.002382-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n2005.811.004001-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2006.811.001163-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.811.005597-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2004.811.001091-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n2004.811.003756-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SOUBRE - RJ145152 \r\n\r\n2007.811.000611-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 559479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007862-0 - RUI LAVOURA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CID LAVOURA ROCHA Decisão:Fls. 80/81 - Defiro. Desentranhe-se e junte-se nos autos do testamento. Junte-se o original do testamento.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010996-3 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Testador: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA Decisão:Fls. 357/358 - Aguarde-se a resposta do ofício da C.E.F.Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fl. 356, em caso de não ter sido respondido, renove-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010398-9 - CARLOS CESAR PINTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PINTO FILGUEIRAS Decisão: Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.000051-3 - LUIZ ADRIANO FERREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IVONE CHAVES DE FARIA Decisão:Renove-se o ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.007728-5 - CID GOMES DA SILVA X Falecido: MARIA DO CARMO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002709-0 - JORGE NEI BARCELOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ALCEBÍADES MAIA BARCELLOS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013683-8 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X Falecido: VERIANO MADALENA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012185-0 - SIMONE DE MENEZES FAULHABER E OUTROS, Falecido: CESAR ROBERTO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MENEZES ESTEVES (RJ-130856) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002577-7 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JURANDIR INACIO DA SILVA Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.208.011140-2 - CLARISSE DELGADO TERROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X LUIZ MAIO TERROSO Decisão: Cumpra-se o Art. 1043 do CPC, informando se os herdeiros de ambos os cônjugues são os mesmos, a fim de possibilitar o inventário conjunto. Fls. 115/116 - Oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2003.208.005403-4 - LUCIANA MOREIRA TAVARES X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) venha cópia de fls. 171 p/ instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.208.003303-6 - DAIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X HUMBERTO DOS SANTOS Despacho:VENHA A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000226-1 - ROSÂNGELA BERGES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOSÉ MARIA MENDES Despacho:A Fazenda Estadual sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.208.003814-0 - IVO CELESTINO MARTINS, IVETE DE JESUS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X MARIA DO ESPIRITO SANTO TRAVASSOS MARTINS Despacho:Defiro o parcelamento das custas em 10 x.Mantenho a decisão que indeferiu a venda do imóvel , eis que a conclusão do inventário depende exclusivamente dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 71. Emende a requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010095-7 - REGINA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CÉLIA GASPARELLO Decisão:Fl. 76 - Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 74, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.011446-4 - MARIA MADALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMARO BARBOSA SIQUEIRA Decisão:Fl. 76 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015846-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/87 dos bens deixados por Luiz Sérgio de Almeida, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016073-5 - DÉBORA DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDIER DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Despacho:Ao inventariante sobre fls. 75/96.Recolham as custas e taxa judiciáriaApós, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007868-3 - SÉRGIO LUIZ LYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CELIA LYRA BRITTO Decisão:1 - Convolo o inventário do rito sumário para o rito ordinário, tendo em vista a existência de herdeiro incapaz. Anote-se no D.R.A;2 - Defiro a gratuidde de justiça. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo de compromisso.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.007048-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEIVISON MACHADO DA SILVA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 26 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012388-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KATIA MACARIO PATOLEA MONTEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o exequente a petição de fls. 119, eis que apócrifa. O STJ fixou entendimento no sentido no sentido de que não cabe a intimação do reu para cumprimento da sentença ...... deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.008503-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SINESIO RICCHEZZA DE FARIAS Despacho:1) Fls. 87 - Anote-se; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Fica autorizado desde já o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OCTACILDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Ao autor para providenciar o recolhimento da diferença apontada às fls. 61v; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/08 às 14:00 horas. Recolhidas as custas, cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.011929-6 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X MONICA MAIOMONE DE MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002146-2 - IOLANDA TERESA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 300,00, a título de reembolso das despesas da autora com o anestesista (fls. 39), acrescida de juros de um por cento ao mês e correção monetária contados da data do pagamento (14/09/2005).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.005600-0 - JORGE LUIS DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEGURANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JOHNSON (PR-014877) Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012286-6 - JANICE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:A divisão de competência entre os Fóruns Regionais e Fórum Central é estabelecida em virtude de critério de ordem pública, podendo e devendo o Magistrado declarar a sua incompetência absoluta, nos termos do artigo 113 do CPC.Deste modo, situando-se o domicílio do réu em outro Estado, e, residindo o autor em área abrangida pelo Fórum Central, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013813-8 - MARIO LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:...Deste modo, o título judicial não é hábil à execução dos fiadores, mas apenas do locatário. Quanto a este, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012252-0 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ANTONIO CONCEIÇÃO PAULINO DAMASCENO Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.208.012280-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ELAINE SUELI DA SILVA CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Despacho:fls.111 - Informe o requerente o endereço para se realizar a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.015194-3 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LINDBERG CARDOSO Despacho:promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e demais encargos vencidos, acrescidos de juros de um por cento ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada aluguel e encargo, na forma do artigo 397 do Código Civil.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de despejo, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os réus, ainda, ao pagamento da custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013571-8 - GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 15/_07_/_08_, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001537-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Informe o exequente se o executado quitou integralmente o débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012203-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TECNOAR CLIMATIZAÇÃO 2006 LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução (art. 652 do CPC ). Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017772-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JONIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006784-0 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino, bem como sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009755-7 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PSS SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Decisão:Fls. 66 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014141-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEJAILSON MARQUES MATHEUS Despacho:Fls. 68 - O resultado da penhora line restou negativo, conforme fls. 65/66.Assim, informe o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI Despacho:Fls. 54 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Encaminhem-se as informações hoje prestadas, mantendo-se cópia nos autos3) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.013571-8A - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012240-0 - BERENICE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X PARMALAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 155, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 157, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Custas ex lege. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento da ordem de desbloqueio das contas do executado. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000047-1 - DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.208.010951-1 - ELIZABETH TEIXEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO MARINS DE FARIA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000790-8 - EUNICE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SALVADOR FRANCO NEVES Decisão:Cumpra-se o Cessionário, corretamente, a decisão de fl. 116v, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.007419-7 - JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDINA DUARTE Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004090-6 - MARIA AMELIA LIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARTINS DA ROCHA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007876-4 - SIRLENE THURLER LOPES X BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Decisão:1 - Fl. 34 - Indefiro por ora, eis que os herdeiros, ainda, não se encontram representados nos autos;2 - Emende-se as primeiras declarações em 10 dias, sob pena de arquivamento para fazer constar os valores informados à fl. 21 ;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000960-5 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ERICK HAMMERS CAVALLEIRO Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.002122-8 - CORA FERNANDA BORGES CARNEIRO, THALES BORGES CARNEIRO, THUANE BORGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ELIZEU DE PAIVA CARNEIRO Despacho:1-Fls. 70 -Defiro.Oficie-se.2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012227-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (RJ-040511)) X ARIDES DA SILVA BRAGA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003279-4 - HÉLIO DE SOUZA BASTOS, LEANDRO NUNES BASTOS, FERNANDA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X ALICE NUNES BASTOS Decisão:Intime-se o Requerente para recolher as custas apontada à fl. 25v, no prazo de dez dias, sob pena de de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. decorrido o prazo sem manifestação, extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007813-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA WANZELLER X JANDIRA PEIXOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o herdeiro não localizado por edital com prazo de 30 dias.Sem prejuízo, oficie-se ao TRE e SRF solicitando o endereço do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 60/61 dos bens deixados por Wilson da Conceição de Araújo Lima, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015270-2 - NADYR DANTAS MARSICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR MARSICO Decisão:Fl. 65 - Recebo como emenda às primeiras declarações. Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009262-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X IVO COELHO DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017668-0 - MÁRCIA LOBÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012222-2 - ELZA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINHO ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.011422-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:Fls. 336 - Expeça-se guia como requerido. Fls. 337 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado na guia de fls. 327 para a conta informada às fls. 320. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004415-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183) Sentença:Considerando a informação do exequente no sentido de que o executado quitou integralmente seu débito, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento da ordem de desbloqueio das contas do executado. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007806-0 - AZER BERNARDES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEN LAMANTINA E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/08/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) por edital, assinado o prazo de vinte dias, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a apresentar em juízo o projeto de instalação da piscina e de seus acessórios, o nome do responsável técnico ou da empresa executora e a devida anotação de responsabilidade técnica em dez dias, e, não havendo o projeto e inexistindo responsável técnico pela instalação, para que contrate profissional habilitado para elaborar o projeto dentro das normas técnicas e de segurança, realizando, se necessário, o reforço estrutural do prédio, em trinta dias, sob pena de multa diária de cem reais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em R$ 600,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016108-0 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BANCO ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 52, a fim de se verificar a citação do segundo réu. Considero citado o primeiro réu, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC, devendo a peça de bloqueio ser apresentada nos termos do art. 278 do CPC. Juntada aos autos, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CALVINO OSADA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FL. 110. \r\n\r\nProc. 2007.208.012122-7 - JULIO CESAR AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X RIO TAXI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVESDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.009691-5 - NAZARÉ DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, incisos VI e 267, inciso III, e seu § 1º do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005974-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA ALVES LACERDA Despacho:1) Cite-se a ré no endereço consignado no contrato, eis que tanto a notificação extrajudicial quanto a citação foram para endereço diverso; 2) Fls. 38/40 - Mantenho a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.208.012379-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ASSIS DOS REIS Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.012682-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ORELINA DA SILVA AZEVEDO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008612-0 - ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RENATO SILVEIRA TARLE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.012349-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE BURGO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 211- Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Após, recolhidas as custas apontadas às fls. 203, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimem-se todos para o exame pericial designado. ( perícia designada para 24 de junho de 2008, às 13:00 horas, Forum da Capital corredor \"C\" sala 313 - sala de perícias médicas). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010689-3 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSÉ THOMAZ VIEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015552-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Comprovado o óbito tão-somente de Domingos Dias de Andrade, esclareça o réu quanto à segunda ré, eis que apesar de noticiar o seu falecimento não apresenta qualquer documento hábil a comprová-lo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA), Interessado: JORGE NELSON Decisão:Fl. 74 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015149-7 - SUZANA SODRÉ VELLEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X Falecido: ANTONIO VELLEDA Despacho:A requerente sobre o documento de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO Decisão:Intime-se o filho do requerente, Sr. Mario, para informar se há interesse quanto ao presente feito, em caso positivo deverá regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Decisão:Defiro a habilitação das sucessoras de Francisca, conforme requerido às fls. 76.Retifique-se no D.R.A..Á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009814-0 - TELMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: LUCIMAR FLORÊNCIA SILVA Decisão:Cumpra-se o item 01 da decisão de fl. 35, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012673-0 - ALINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X Falecido: REINALDO GUIMARAES SENA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006153-8 - HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ, Interessado: ANA CRISTINA LEMOS LUZ X HOMERO LEMOS LUZ Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.009022-0 - MARCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ANTONIO ELI MONTEIRO MACHADO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.002965-9 - DIVA LOPES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RACHEL DE MIRANDA LOPES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 114/117, dos bens deixados por RACHEL DE MIRANDA LOPES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011963-9 - Inventariante: LURDES DA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ANDRE MANOEL DOS SANTOS Despacho:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001738-0 - Inventariante: CARLOS MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JURACY DA SILVEIRA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002955-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARCELLO PACHECO D'AVILA KAUFFMANN Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015257-0 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X ALEIXINA DE MATTOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016330-0 - CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Decisão:Nomeio a Requerente inventariante, independente de termo.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013714-2 - SÉRGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X SILVANIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Fl. 53 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.208.013876-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBERTO MAFRA FREITAS Decisão:1) Fls. 44 - Defiro, desde que substituídas por cópias autênticas; 2) Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011774-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicialRecolha a diferença das custas apontada à fl. 19 ( FUNPERJ/FUNDPERJ - R$ 0,64 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003587-6 - CHEUNG YOU KIU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-026173)) X RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DA CASA LTDA Decisão:Fls. 17/18 - Anote-se o nome do advogado.Após, intime-se a fim de que seja regularizado a representação processual.Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011055-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.208.002334-7 - PINCEIS ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X TINTAS RONDON LTDA-ME Sentença:Logo, configurado o abandono do processo pelo autor por mais de trinta dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 106 - Defiro. Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às horas. Citem-se os réus com as observações constantes do parágrafo segundo do artigo 277 e no caput do art. 278 do CPC. Intime-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.208.000004-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Ao Réu sobre certidão supra.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADETE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MANNARINO Decisão:Deste modo, reconsidero a decisão de fls. 53, v°, que determinou a intimação do réu para cumprimento da r. sentença.Junte o exequente cópia atualizada do RGI e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGE Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/08 às 15:15 horas. Cite-se a Empresa-ré no endereço indicado às fls. 84 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES Despacho: Fls. 103 - Defiro. Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 13:45 horas. Cite-se a ré na forma requerida, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 57, lavrando-se termo e intimando-se o executado.Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Após, diante do gravame que recai sobre o bem, proceda o exequente na forma do art. 615 II do CPC, intimando o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140) Decisão:1) Compete à Defensoria Pública a assistência jurídica aos hipossuficientes. Deste modo, não cabe ao Juízo a nomeação de advogado, mas incumbe à requerente procurar a assistência daquela instituição caso não queria continuar atuando em causa própria. 2) Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; \r\n\r\nProc. 2007.208.001613-4 - CONDOMÍNIO DA VILA DA RUA AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON DA SILVA LOUVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Decisão:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planillha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.011992-0 - GENIVAL VITORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Despacho:Venham os quesitos mencionados em 10 dias, sob pena de o autor não poder posteriormente apresentá-los diante do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015742-8 - CONDOMÍNIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO Decisão:1) Fls. 63/64 - Defiro a gratuidade de justiça à segunda ré.2) Fls. 66 - Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 15:00 h. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço apontado na inicial, com as observações contidas no parágrafo segundo do artigo 277 e no caput do artigo 278, ambos do CPC.3) Ao cartório para incluir no sistema o patrono da segunda ré.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017313-6 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:Cumpra-se fls. 11 corretamente em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.012269-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/07/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Expeça-se carta precatória. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:Ao exequente para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 341. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015627-8 - CARLOS EXPEDITO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Edison César Oliveira Paixão, tel. 9861-2631, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002702-0 - WILSON D´AVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MEMORIAL SAÚDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011293-7 - IGNEZ AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/76 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 161v/162 - Ao réu para se manifestar no prazo de cinco dias. 2) Decorrido o prazo sem que haja manifestação, certifique-se e venham conclusos para nomeação do Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Diga o autor se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004747-7 - DIVA LAROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X CARLOS ROBERTO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Intime-se para devolução por DO em 5 dias, sob pena de busca e apreensão.Decorrido o prazo acima assinado sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007636-0 - JULIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FATIMA MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 171 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Decisão:Fls. 117 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Fls. 72 - Para atualização do valor executado é necessário que o exequente junte aos autos nova planilha. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício de fl. 75/82. \r\n\r\nProc. 2008.208.000214-9 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para que seja atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA Despacho:Fls. 86 - Venha planilha atualizada do débito, considerando-se os termos da sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Fls. 97 - Informe a parte autora acerca do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.007808-5 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Decisão:Promova o autor a citação do segundo réu, Everaldo Antonio dos Santos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014942-0 - ADEMI UMBELINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 08/07/08 às15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003729-0 - NIELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Não que se falar em nulidade, eis que o advogado que subscreveu a inicial foi intimado na forma da lei, sendo certo que a r. sentença transitou em julgado; 2) Cumpra-se fls. 18, item 2, intimando-se o embargante e não o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.011594-1 - ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja fornecida a qualificação da embargante e do embargado, devendo, ainda vir aos autos em 10 dias o comprovante de rendimentos da embargante e as 2 últimos declarações de IR p/apreciação do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009120-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES Decisão:1) Fls. 139/140 - Indefiro o requerimento de execução, eis que incabível a discussão acerca de honorários advocatícios devidos pela parte a seu antigo procurador no curso da ação em que se deu a revogação ou a renúncia do mandato, sendo necessária ação própria para este fim.2) Certifique-se a manifestação da parte executada, citada nos termos da certidão de fls. 148. Após, ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fls. 100 - Cumpra-se o determinado às fls. 93, vº, juntando-se aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015583-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.208.006987-6 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X PAULO DE CARVALHO Decisão:Fls. 19/23 -Defiro a gratuidade. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/07/2008 às 15:150 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007802-4 - JORGE MOURA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro, eis que cabe ao réu o recolhimento de acordo com a tabela de custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005922-0 - MARIA DO AMPARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SILVIA LUCIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 155 - Considerando o tempo decorrido, e, ainda, o serviço efetuado no local, conforme fls. 25/35, o que aparentemente inviabiliza o exame pelo I. Perito, diga a autora se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.004466-8 - DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte exequente sobre o depósito de fls. 91, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009512-5 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:Em análise dos documentos de fls. 71/74, observa-se a possibilidade de conexão ou continência entre esta demanda e os autos nº 2002.208.012081-8, em trâmite junto à 4ª Vara Cível.Assim, junte o autor cópia da petição inicial e de eventual emenda da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011207-0 - CLAUDIA CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X METRO REPAIR - GIL FRANCO COMÉRCIO E CONSERTOS DE BOMBAS LTDA - ME Decisão:O valor da causa, no presente caso, não é fixado de forma aleatória, mas deve guardar relação com os pedidos formulados. Assim, pela derradeira vez, emende a autora a inicial, seja para adequá-la ao rito sumário, seja para alterar o pedido e, consequentemente, o valor da causa, de forma a ser adotado o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.208.013325-4 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X FERNANDO J. P. RIBEIRO BAZAR - MUNDO FASHION (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252) Despacho:designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 08/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006171-3 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 36, atentando-se para o disposto no art. 276 do CPC. Deverá, ainda, o autor esclarecer em face de quem postula a condenação ao pagamento de danos materiais, especificando a que se refere o dano. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009214-4 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARIA AUXILIADORA SANTA CECILIA CARAUTA E OUTRO Despacho:Diante do documento apresentado às fls. 201/202, diga a inventariante se deseja que o feito seja convolado para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2002.208.002979-7 - NILSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JURACY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:Fl. 159 - Retifique-se o polo ativo conforme requerido. Anote-se no Distribuidor.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.003506-6 - NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDIR TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Diante da informação de que o mandado de avaliação foi extraviado, expeça-se novo. À inventariante para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009215-3 - SILVANA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X WILSON DA CUNHA Decisão:Fls. 25/32 - Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes. Anote-se no D.R.A.Venham as certidões faltantes.Junte-se as certidões de óbitos dos ascendentes do inventariado.Venham os endereços das instituições relacionadas às fls. 31/32 a fim de que este juízo seja informado sobre as referidas ações.Fl. 60 - Defiro. Retifique-se conforme requerido.Junte-se o Traslado do testamento.Ao M.P. Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Certifique-se, ainda, o correto recolhimento das custas, diante da certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.208.000002-1 - ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X HERMÍNIA ORTIZ DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 97 - Defiro. Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001255-2 - Inventariante: SÉRGIO DA SILVA ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CARMINDA LOPES DA CRUZ Despacho:Ao Requerente sobre cetidão cartorária de fl. 64 \r\n\r\nProc. 2006.208.009311-4 - ANA MARIA DE ALMEIDA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ DE ALMEIDA TÁVORA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009883-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMÍLIA ROSA FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 59/60 - Indefiro, devendo o autor recolher a diferença apontada diante do disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003436-9 - VIVIANE DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Intime-se a parte ré para depositar os honorários do I. Perito; 2) Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo; 3) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005579-4 - MARILOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 97/109 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016200-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 114, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 117, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 187/197 e 198/204 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007949-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA Decisão:A pessoa citada não possui poderes para representar a ré em juízo, de modo que declaro a nulidade da citação.Promova o autor a citação do réu, na forma do art. 12 VI do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Despacho:Ao réu sobre a planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES Decisão:1) Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que o automóvel pertence ao autor, não sendo possível ao réu realizar a transferência sem anuência deste, o que impede a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido; 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos para localização do réu. Recolhidas eventuais custas, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012818-0 - REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Aguarde-se a audiência designada; 2) Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada pela autora; 2) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento; 3) Venham as alegações finais por memoriais no prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Fixo os honorários do perito conforme fls. 86. Intime-se o perito para realização da perícia, encaminhando-se os autos, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo os honorários do I. Perito em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser realizado. Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004980-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISGISTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Decisão:Fls. 36 - Em observância ao artigo 277 do CPC, designo nova audiência para o dia 08/07/08 às 14:45 h.Contudo, considero citada a parte ré, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC, observando-se, no tocante à contestação, o disposto no artigo 278 do referido diploma.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Sentença:Isto posto, não havendo o réu demonstrado motivo legítimo para se opor ao requerimento de desistência, HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 241 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em 10% do valor dado à causa, eis que deu causa à propositura da presente demanda. Contudo, deve ser observada a gratuidade já deferida.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013969-4 - ANACLETO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Sentença:Considerando a inércia do réu, demonstrando sua concordância, homologo o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls. 226, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, devendo ser observada a gratuidade deferida. P.R.I.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.001495-4 - REGINA CELIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 25/44 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009341-6 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 208; 2) Retifique-se no D.R.A.;3) Cite-se. \r\n\r\nId: 559587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003346-0 - NELMA NORONHA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JORGE LUIZ DA SILVA NUNES Despacho:1) Atenda-se à promção da Fazenda Estadual à fl. 160.2) Fl. 152. Tendo em vista haver sido acostadas aos autos cópias reprográficas da documentação de fls. 146/149, defiro o desentranhamento destes originais, cuja entrega deverá ser feita mediante recibo nos autos, com as cautelas de praxe.3) Após, certificados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010591-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X LUIZ SILVA CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista a manifestação da Fazenda, defiro fls. 39. Expeça-se alvará ao Detran autorizando a transferência de propriedade do automóvel , devendo a requerente comprovar o valor da venda e ser expedida guia de depósito do Banco do Brasil para que o valor apurado seja depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011312-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO COELHO OLIVEIRA Decisão:...Diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2007.208.015704-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDER LAERTE VEIGA NEVES Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.001752-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSA MARIA DA SILVA VAGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA E OUTROS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/07/2008 , às 15:00 horas. Renove-se o ato citatório, observando-se o informado à fl. 120, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo a autora o prazo de 5 dias para comprovar a existência da aludida poupança na época da aplicação dos indices questionados pelo réu, em carater suplementar. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.011435-3 - SANDRO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito judicial dos valores devidos. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004800-7 - BAZAR ESTRELA PILARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E COMPANHIA LTDA/ME Decisão:Sendo certo que não há nos autos comprovação da regular citação da parte ré, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/08/2008 , às 13:00 horas. Renove-se o ato citatório e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012833-7 - RODRIGO BASTOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO VON SOHSTEN SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 31/07/2008 , às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006483-0 - JOSÉ MELLEM BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CASSIA APARECIDA GASPARELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 21/26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006964-1 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA, Inventariante: TÂNIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:A ação de despejo cumulado com cobrança é de conhecimento. O autor concordou com o pedido do réu do prazo de 90 dias para desocupação. Ainda não houve sentença e o autor pede a citação do fiador( que já foi citado) e a indicação de bens a penhora(sic). Esclareça o autor se pretende proseseguir com a cobrança em 5 dias, apresentando nova planilha sem o valor dos reparos. O pedido de reparação deve vir pela via própria, eis que descabe a essa autura acrescidos ao pedido inicial, importando em sua modificação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012920-0 - JOSÉ JORGE SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAURÍCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003332-6 - SHEILA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GABRIEL SILVA DE PAIVA Decisão:Anote-se o novo patrocínio. Defiro a gratuidade. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu para ciência do endereço correto do imóvel-objeto, com cópia de fls. 27, ciente de que fluirá da juntada deste aos autos o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.208.007787-1 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Esclareça a ré o pedido de remessa ao contador, eis que não há recibo acostado à contestação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000362-2 - RECHLA SNAIDER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se a 1ª ré na pessoa dos fiadores. Sem prejuizo ao contador para verificar se a época dos depósitos para emenda o débito foi satisfeito, considerando-se os valores constantes da planilha, eis que o locador apresenta os recibos referentes a CEDAE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001378-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA Decisão:Penhore-se 1/4 do imóvel de fls 132 de propriedade do executado. Intime-se-o. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.007482-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONDOR UNIVERSAL SISTEMAS INTELIGENTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls 127: Oficie-se a CEF para que transfira o valor bloqueado na conta de fls. 124 para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, para posterior levantamento. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001200-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SERGIO MONTENEGRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.005001-2 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CONE 50 COMÉRCO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Chamo o feito a ordem eis que o aditamento de fls.83 e ss não foi recebido. Esclareça o exequente se os títulos apresentados com o aditamento integram os acordos celebrados entre as partes. Venha planilha atualizada do débito exequendo, inclusive com discriminação das parcelas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001193-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817) Ao interessado para que se manifeste sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007807-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUPER IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). TULLO CAVALLAZZI FILHO (SC-009212) Decisão:Reconsidero fl.62, eis que se trata de rito sumário. Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 31/07/2008 às 15:30 horas. Apresente o réu, em 5 dias o contrato nº 16925 que ensejou a restrição em nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006250-4 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203451), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013659-7 - DEISE MARA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR GUIMARÃES Decisão:Intime-se, pessoalmente, a requerente para retirar alvará afixado à contra-capa, que autoriza a venda do automóvel e posterior depósito do valor em conta judicial do BB à disposição deste Juízo, devendo informar o número da conta-corrente. Fls 68 verso: Expeça-se guia de depósito no valor indicado às fls. 70 para depósito em conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.012137-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIBLINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -ME E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 91/94. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.003157-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X DORIMAR CARDOSO TIRRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002771-3 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010243-9 - VALÉRIA PAVÃO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Com razão à ré sobre os acrescidos à fl.69 e ss. Desentranhem-se juntando-os à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010668-0 - RODRIGO MOURA ARLÉ (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:...designo AP para o dia.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016124-7 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013734-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERA LUCIA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor sobre a contestação de fls. 42/102. \r\n\r\nProc. 2008.208.005719-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AGOSTINHO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.003979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a antecipação da tutela para autorizar a retirada da placa descrita na inicial, eis que de acordo com o laudo pericial há perigo de queda da palca e de reboco, caracterizando o fumus boni iuris e o periculum in mora. Após, cite-se. I-se a autora que deverá ficar como deposita´ria do bem até o deslinde da causa ou aportuna remoção para o depósito público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.003031-3 - ANDRE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA NAZARE FIGUEIREDO MORAES) Ao autor para fornecer a Inscrição Imobiliária do imóvel, conforme requerido as fls. 56. \r\n\r\nId: 559585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000861-9 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X Testador: ZILDA GARCEZ DE MORAES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 26 V \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.008843-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS AMORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ABELARDO NUNES DE AMORIM TRAGA O REQUERENTE A CERTIDÃO DO INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004059-0 - ESTHER DA SILVA COIMBRA X JOSE WALTER COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) desp. ordinatorio. autor forncecer as copias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA À FAZENDA. (Sr advogado, retirar autos e encaminhar à Fazenda.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008028-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.010528-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCIO SILVA BERNARDINO VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.011745-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DJALMA SALOES MENDES RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 10,94 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 387,75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BPNANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Decisão:1- Fls. 121 - Mantenho a decisão de fls. 116, por seus próprios fundamentos. 2- Digencie, o Cartório, quanto à possivel requisição de informações (CPC, art. 527, inciso IV). \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/07/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se no endereço fornecido às fls. 244. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006637-0 - WAGNER DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Dê-se vista de fls. 104/105 ao Réu. 2- Após, \"conclusos\" para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO VENHA MAIS UMA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011056-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se ofícios como requerido às fls. 49, exceto ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012045-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON DE SOUZA BASTOS Despacho:Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/08 , às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006385-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUCIANA DANTAS LOPES FIGUEIREDO Decisão:Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005083-1 - CALUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X BANCO GE CAPITAL S.A. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.012887-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, devem ser recebidos No mérito, não há qualquer omissão na decisão impugnada, devendo a questão, suscitada pela Embargante ser objeto de outro tipo de impugnação. Isto posto, DECIDO receber o Recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.011647-7 - ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)), Inventariante: ENY GOULART JORGE) X HQZ COMUNICAÇÃO VISUAL AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 161,95 \r\n\r\nProc. 2008.208.012068-7 - EDUARDO CARREIRO PINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ADILSEA DE SOUZA TOLEDO AO AUTOR PARA RECOLHER RS 0,91 DA FUNPERJ E DA FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012296-3 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)), Fiador: SILVIA REGINA DE ALMEIDA COSTA) X MARCIA RAQUEL DE MATTOS Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.008876-7 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Decisão:1) Considerando os princípios da celeridade e economia processuais e a jurisprudência maciça do E. TJ/RJ quanto ao descabimento de nova citação em casos como o concreto, defiro o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 161.2) Diante da Certidão de fls. 147, decreto a revelia dos Réus.3) Digam os autores se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010499-0 - LOURENCO ROMMEL PONTES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Embargante. Oficie-se à DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.010513-1 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À Perita Judicial para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho vez que houve omissão quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos originais, o que deve ser deferido.Assim, passa a constar da parte final da sentença o que se segue: \"Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias xerográficas.\" No mais, persiste a sentença tal qual lançada.Anote-se no registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.006151-4 - LEOTILDE PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS favor fornecer cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.208.006565-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Requeira, a Autor, o que for de seu interesse, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.011678-7 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CARMEM LUCIA ARLINDO DOS SANTOS A EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM 8,99 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.006702-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Cumpra-se decisão de agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.004258-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AIR CENTER REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 10/11 E DE FLS 20 PARA INSTRUCAO DAS CARTAS PRECATORIA OU RETIRAR AS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000890-5 - MARIA EMILIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diga o Autor, justificadamente, se ainda tem prova a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014052-7 - WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008492-9 - NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006063-0 - LEANDRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X NIT JAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSÉE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANA MARIA VIEGAS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 70,22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000362-0 - LAURINDA ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOAO AMORIM PINTO VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS A FIM DE INSTRUIR O Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.011051-1 - FERNANDA ARAÚJO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X GERALDO ESTEVES DE ARAÚJO FORNECER CÓPIAS E CUSTAS P/AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.000634-5 - Inventariante: LILIA MACHADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565)) X AMAURY BARROSO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011606-2 - GILSON DURÃO GIL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341)) X JOSÉ DURÃO GIL Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011216-2 - SUZANE BASTOS LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X AGNELLO LILIO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.008074-4 - GRAPPA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA VENHA O ORIGINAL DA PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009125-5 - ALICE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LILIA XAVIER FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010586-8 - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DA VILA GANDAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:1- Fls. 274/276 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Embargos tempestivos (fls. 277), devem ser recebidos. No mérito, não assiste qualquer razão ao Embargante, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença embargada, devendo as questões suscitadas, ser objeto de outra impugnação. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.2- Fls. 278 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015768-4 - MATHEUS FONSECA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - (RIO ÔNIBUS) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1- ED Tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não há qualquer omissão na decisão embargada. O fato de a Ré ter sido intimada para cumprimento da obrigação, deferida em sede de anticipação de tutela, em data posterior à possibilidade de seu cumprimento não importa em omissão do julgado e, sim, em impossibilidade de cumprimento a ser apreciado pelo Juizo na época oportuna. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Intimem-se.2- Fls. 25 - Cumpra-se corretamente a decisão às fls. 19, item 3, fazendo-se referência ao previsto no art. 276, sob a mesma pena. 3- Fls. 124 e 127 - Evidentemente que a Ré só foi intimada a cumprir a decisão em antecipação de tutela em 13/01/22008 (fls. 23), tornando-se impossível o cumprimento daquela obrigação, que se referia ao \"ano letivo faltante\", motivo por que considero justificado o não cumprimento por parte da Ré, daquela obrigação e, não havendo que se falar em astreintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Diga, a Autora, especificamente, sobre fls. 157/169. \r\n\r\nProc. 2007.208.011661-0 - CARLOS SERGIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO-CISPER recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015434-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA ELIDIA MAIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004683-5 - QUELEN CRISTINA DUARTE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 300,00, valor este cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004145-1 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, capa palha C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 253 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a Ré para devolver, no prazo de 48h, a guia retirada em 03/04/08, referente aos honorários do perito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.001024-9 - SHEYLA MARA CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Fls. 31 - (chamamento ao processo) - A Ré não fez qualquer prova de que os danos materiais e morais, porventura imputados à mesma, estariam cobertos por seguro, eis que a apólice às fls. 46 não contém tais coberturas, parecendo simples seguro de veículo, motivo por que INDEFIRO O CHAMEMENTO AO PROCESSO, requerendo pela Ré. 2- Admissível a ação e válido o processo, considero o processo saneado.3- Defiro a prova pericial, requerida pela Autora, devendo ser oficiado o DIPEJ para indecar Médico para atuar nessa perícia a fim de apreciar possivel sequela do acidente de ônibus. que sofreu a Autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008805-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROGÉRIO BRUM DE SOUZA Decisão:Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/08 , às 14h 30 min. Cite-se no endereço de fls. 42 e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013735-1 - MARIA JOSE BAPTISTA DALULE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra, a Autora, a decisão de fls. 93v, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010692-5 - MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011496-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.3- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, rosa \r\n\r\nProc. 2001.208.008092-2 - SUELY SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO (RJ-146886) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.006923-2 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X Confrontante: ESPÓLIO DE ADRIANO DO NASCIMENTO), Confrontante: GILDA FERREIRA GONÇALVES), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA), Confrontante: MANOEL DE AZEVEDO), Confrontante: JOSÉ NOGUEIRA), Confrontante: MARIÂNGELA SOARES), Confrontante: LOURDES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARQUES), Confrontante: RUBENS DE LEMOS MARQUES), Confrontante: HENRIQUE NOGUEIRA), Confrontante: GLÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA), Confrontante: NILZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MASSAD), Confrontante: ANTONIO MARIA MASSAD) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 559589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003686-8 - NARCISO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: NILZA RODRIGUES CARDOZO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010641-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT. 01: Ao interessado para retirar o mandado de pagamento que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010641-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento ao Provimento 69/2003, junto aos autos as peças do A.I. n.º 2007.002.35966 que se seguem. port. 01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.014198-6 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALMEIDA (RJ-136033)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Designo o dia 10/09/08 , às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008111-0 - Inventariante: CLAUDIO RENATO DE ALMEIDA X RUTH DOS SANTOS JORAS, IVES JORAS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO (RJ-132968) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO NA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS.PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 18,25 PARA A CONTA Nº 1111-4 (DESARQUIVAMENTO), BEM COMO R$ 0,91 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.004161-0 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X VANDAS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) PORTARIA 01:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002999-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSIMERE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.006217-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DIAS DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013959-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTHON MAGALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002205-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 75 - Desentranhe-se. adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao cumprimento da diligência, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006143-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 1,80 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.017029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GABRIEL DE SOUZA GUIMARÃES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017728-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAIRO LUCIO BORGES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.208.000358-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL GONÇALVES PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que recolha as custas faltantes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) À parte ré sobre fls. 154e 160. \r\n\r\nProc. 2006.208.006031-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:1- Fls. 632/635 - Anote-se onde couber2- Fls. 639/640 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005508-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BENTO DA SILVA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RAQUEL BATISTA Sentença:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução.2. Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 40/41, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, e considerando o pedido de sobrestamento do feito até o efetivo pagamento do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.006441-4 - RONALDO VALLADARES MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 10/09/08 , às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006544-3 - MARCOS AURÉLIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006602-2 - DULCINÉA LEITÃO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006639-3 - AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 26/24. \r\n\r\nProc. 2007.208.006765-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 23/09/08 , às 14:00 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006779-8 - LUIZ ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006789-0 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010462-6 - TP ESPASANDINFO INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo o dia 15/09/08 , às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009354-2 - ESPOLIO JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.010944-4 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 122: Anote-se onde couber2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002616-4 - ELAINE GUIMARÃES SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007031-0 - ANTONIO RUBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X FINIVEST SA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009047-4 - MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Designo o dia 15/09/08, às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003914-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:1) Fls. 30: Defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido.2) Anote-se onde couber a representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007939-9 - CLEYDE VIEIRA ROCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 162/163, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012938-6 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A ... CERTIFICO que as custas foram devidamenente recolhidas pela parte ré. Retificando a certidão, certifico que aguardo o comprovante de pagamento da 1ª parcela, cf. fls. 30, para remeter os autos à digitação dos ofícios ao SPC SERASA E BANCO CENTRAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014212-3 - ELLEN GLORIA LIMA LIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 165/167 - Considerando os termos da petição de fls. 163, escalreça a exeqüente o que pretende.I. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.013502-0 - ARMANDO GONÇALVES XANDU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1) Anote-se no Distribuidor e onde mais couber para que passe a constar o rito como sumário.2) Designo o dia 15/09/08 às 15:00 horas para a realização da audi~encia de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015342-1 - M-03 AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte autora a prova requerida às fls. 166, para análise da pertinência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.009779-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ CHAVES VELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000473-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS NAZARENO DA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011922-0 - BANCO REAL AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DANTAS Despacho:Fls. 50/53 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.007714-0 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COU TINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se, o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003661-3 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 15/09/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.016162-6 - ODAIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VALÉRIA PEIXOTO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007838-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMÓVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICUPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALL-FACE INFANTO JUVENIL LTDA), JEFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Fls. 113/114 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos Executados, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 73.293,05 (setenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.004119-0 - ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA DAS NEVES FARIAS Decisão:Fls. 32. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015182-7 - ESPÓLIO DE MARCOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ELIANE DA SILVA GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALVINA DA SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.008242-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIANA RODRIGUES BERNABÉ LOUREIRO E OUTROS CERTIFICO QUE EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM NOVA IGUAÇU EM 13/05/08. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009364-5 - MARIA DA GLORIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ESTER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a manifestação da parte ré de fls. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009614-2 - CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011219-6 - ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:Designo o dia 09/09/08, às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012777-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009525-5 - BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA Despacho:Fls. 120- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.013862-4 - REGINA CÉLIA DA SILVA GRACIOLLI (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SIMONI CARLOS MOREIRA), MARCELO CARLOS MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000094-0 - LIRIO BURATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003584-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO PAIVA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do Executado, ou seja, R$ 68.835,41(sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.007403-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES Despacho:Fls. 42 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2007.208.010058-3 - CONDOMÍNIO DA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HAMILTON LUIZ DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35/38 - Defiro o sobrestamento do feito até que o acordo seja integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010582-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Fls. 30 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio \"on line\" das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 5.303,35 (cinco mil, trezentos e três reais e trinta e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2007.208.017015-9 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X SIMONE ABRAHÃO GENTILE E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 41, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C. Oficie-se ao SPC e Serasa na forma requerida.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005976-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA PAULA MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.004145-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MIGUEL MANOEL AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.010954-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 115 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do Executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 1.718,06 (mil setecentos e dezoito reais e seis centavos). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003027-8 - LUCIANNA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Decisão:Fls. 123/124 - Diga a exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado , através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser efetivado. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003414-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE DE SÁ Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.004278-9 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X R. DIAS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME Decisão:Fls. 43/44 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do Executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 2.633,87 (dois mil e seiscentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.004978-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Expeça-se a Carta Precatória conforme requerido;2) Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 37, tendo em vista o teor da certidão do O.J.A. de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.010274-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 31, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014531-1 - EXTRACTUM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014959-6A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X SILVIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Decisão:-Autue-se em apenso- À autora sobre a impugnação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014419-5 - RAFAEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015282-9 - VERA LUCIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.017756-7 - JOSÉ MARIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X GOL - LIMHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007839-3 - SAUL PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 551. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.001634-3 - GRIMALDO DANTAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Fls. 132: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.002497-2 - JULIO CEZAR DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013433-5 - ADILSON ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo o dia 15/09/08 , às 14: 30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000395-4 - SUELLEN MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X CASAS SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo o dia 17/09/08 , às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006954-0 - LUCIANA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Designo o dia 17/09/08 , às 16:30 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011682-7 - FRANCISCO EUGÊNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X TSAR CAR - AUTOMÓVEL LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013563-9 - YARA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Desgino o dia 10/09/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013847-1 - ARMINDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X MONGERAL - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Despacho:Designo o dia 04/09/08, às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000338-5 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NUBIA DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 46: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013382-5 - MARCIA BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001384-4 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X Falecido: JORGE LUIS CALDAS CASTRO), Interessado: VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:Fls. 164 e seguintes - Dê-se vista ao M.P.Após, digam os requerentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001745-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA, ANTONIO SHIROYUKI SHIMA, FRANCISCO HITOSHI MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RICCIOTTI LUIGI Despacho:Intime-se, o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011222-6 - PORTO RIO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ALEXANDRE BOTELHO GOMES Despacho:Designo o dia 10/09/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014939-0 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X J.S. MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 30, comprove a parte autora se o Sr. Alexandre Sampaio, vem a ser representante legal da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003194-9 - HERBO NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Fls. 393 - Intime-se, por D. O., os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação (R$ 19.250,45) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007599-0 - THAIS DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:-Fls. 65- anote-se onde couber-Fls. 58/62 - ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007845-0 - ZENY DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Designo o dia 17/09/08 , às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012659-6 - PAULO ROBERTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X AUREO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Designo o dia 15/09/08, às 16:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000705-4 - GISELE NATSU SATO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se, o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011139-8 - GLAUCIA REGINA DE LIMA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as.Ao autor sobre ofício de fls. 50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010121-4 - EMÍLIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 101/103 - Examinando este processo, cabe reconsiderar em parte, a decisão de fls. 99, 2º parágrafo, proferida por minha ilustre antecessora.Com efeito não há dúvida alguma quanto a existência de relação de consumo entre a demandante e a Empresa-ré, a teor do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, relevando notar a vulnerabilidade fática da consumidora-autora, ante o poderio econômico da demandada e sua superioridade, com parceiro contratual.Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.Assim sendo, determino que a Empresa-ré junte aos autos, no prazo de cinco dias, a documentação indicada às fls. 102, comprobatória das postagens dos cheques.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015778-7 - ANDREA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.006375-8 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se, o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012656-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003320-0 - NAIR SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, CONCEDO a liminar pleiteada para o efeito de reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração liminar de posse, autorizada a requisição de força policial, se necessário for, devendo o Sr. Oficial de Justiça dar ciência aos réus dos termos desta decisão e de que o prazo para apresentarem contestação tem início a partir da data em que os mesmos forem devidamente cientificados.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES PORT. 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.010843-0 - LUCIANNA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ- 001459A) Decisão:Recebo os recursos de fls. 203/207 e 208/217 no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000561-0 - FATIMA VEROL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Tendo em vista os termos da petição de fls. 157/158, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006652-6 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Designo o dia 10/09/08 , às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI), KARLA MACHADO), PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas para análise da pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.002283-3 - LUCIANNA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo os recursos de fls. 257/261 e 262/272 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014164-0 - ALDENIR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014959-6 - SILVIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Fls. 105/107 _ Diga a autora . Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011261-3 - ANDRE RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 37/65 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003667-4 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Designo o dia 17/09/08 , às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005542-5 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo o dia 10/09/08 , às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006078-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010889-0 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS, IZAURA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSÂNGELA MARQUES) Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 109/110 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo.2. Tendo em vista que as razões apresentadas pelos Embargantes configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade das partes, e que as impediram de praticarem o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 97.3. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que os autores atendam a promoção do MP às fls. 89/91.I. \r\n\r\nId: 559590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006231-6 - IRIS CRISTINA BARRETTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.001066-3 - MARINA ALVES DIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Despacho: Tendo em vista que o alimentante não possui vínculo empregatício, venha pedido final de procedência em percentual sobre o salário mínimo nacional. Retifique-se ainda o valor da causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.012987-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 61 e 87v), derradeiramente em 5 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.208.004550-1 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X RITA DE JESUS OLIVEIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 151. Retifique-se onde couber o pólo passivo da presente. Cite-se a ré por precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005453-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho: Venha declaração comprobatória do lapso temporal de separação de fato do casal, assinada por duas testemunhas e com firma reconhecida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014181-9 - CLAUDIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOMINGOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014703-6A - CAROLINE SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X VICTOR WILLIAM CARDOSO DE PINHO Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011560-8A - ROBLES BAPTISTA DO CARMO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 31/32, posto que se trata de cópia de fls. 29/30. 2) No caso em tela, incumbe ao requerente apresentar a planilha atualizada de valor atualizado das mensalidades escolares e da taxa de renovação de matrícula, sobre as quais incidirão juros de 1% ao mês. Observa o Juízo que é disponibilizado aos usuários, no \"site\" do TJRJ na internet, programa para cálculo dos juros. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho: Fls. 120 - Indefiro a intimação pessoal, vez que o executado tem patrono constituído nos autos e este recebeu a publicação via DO. Requeira a parte exeqüente o expressamente o que pertinente, face ao rito eleito e o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho: Fls. 139/140 - Diligencie a parte exeqüente a certidão do RI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho: Fls. 140: Tendo em vista que a prisão civil do executado não logrou êxito, venha a planilha atualizada do débito, devendo a presente ser convolada em execução por quantia certa. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014977-8 - AIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528) Despacho: À exequente sobre o pagamento noticiado às fls. 58/59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015941-1 - NAYARA SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007017-7 - MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE E OUTRO X MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)), ALAN DA SILVA DE SOUZA LEITE Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005284-0 - DULCINÉIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X WILLIAM DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:...atenda-se ao MP... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007285-0 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)), ALAN SILVA DE SOUZA LEITE Despacho: Às partes sobre os relatórios social e psicológico. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005224-2 - EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS), BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS Despacho: Face ao tempo decorrido, esclareça a autora se o menor permanece com o genitor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.001576-4 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Despacho: Renove-se a diligência de fls. 41 no endereço informado às fls. 51/53, devendo a parte autora ser intimada, de imediato, a fim de comparecer à CCM para agendar dia e horário para acompanhar a diligência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação parcial de registro público \r\n\r\nProc. 2008.208.009967-4 - WILLIAN DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X VIVIAN DA DA SILVA MATOS Decisão: Recebo a emenda de fls. 21/22. Retifique-se no DRA e onde couber a nomenclatura da ação. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.011555-2 - SANDRA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA E OUTROS Decisão: DJG. Emende-se a inicial para incluir o rol dos bens que pretende reconhecer o direito à meação, bem como os documentos comprobatórios da propriedade dos mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012566-0 - SONIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X JORGE LUIZ SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013610-0 - ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009924-4 - DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Despacho: Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004247-7 - ODALÉIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X IVAN PINHEIRO FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010891-2 - KAYLANNE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls. 19/21. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em ---- % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 01/07/2008, às 14:20 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005018-3 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS Despacho:Fls. 102 e ss. - Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010709-5 - HELENA MANSUR PALETTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FRAGA DA SILVA (MG-057233) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007790-3 - JOSÉ ADRIANO BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANA LUIZA ALVES CARDOSO) Despacho:...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, NA FORMA DO ART. 267, III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nId: 559586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000804-4 - GRAICE CRISTINE RAMOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MEIRE THEREZINHA RAMOS Intimar o autor, para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.002657-9 - JOÃO PEDRO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X EVANDRO SOUSA DA COSTA Sentença: Considerando que o autor repete a ação já julgada por sentença prolatada em 18/05/05, pelo processo de nº 2005.208.002597-0, com exame de mérito, perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, portanto há inegável coisa julgada, não havendo como o feito prosseguir.Isto Posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e sem honorários.PRI.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.007490-2 - VITÓRIA MAGALHÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERVASIO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:As partes sobre cota do MP de fls .25,vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUEU CRUZ GONÇALVES (MG-065032) Atenda-se ao MP( Manifesta-se o MP pela intimação da parte ré para esclarecer se concorda com a desistência manifestada à fls 107) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS) ANDERSON REIS SCHIMKUS E OUTROS Despacho:1- Fls. 184/185- Ante a informação prestada, verifico que...2- Aguarde-se a resposta do ofício...3- Venha a certidão de óbito de Maria Cecília....Prazo: 10(dez) dias. 5- Renove-se a carta de confirmação, fls. 140. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011483-3 - DANIELLE LONTRATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY BARBOSA LEAO (RJ-101409), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007601-7 - SERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (RJ-081235) Despacho:Fls. 41, nada a reconsiderar, vez que o pedido é o mesmo requerido às fls. 40 e que já foi esclarecido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.012400-9 - CLAUDOMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:1- Anote-se o nome do atual patrono. 2- Venham as certidões de praxe. Prazo: 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008892-5 - THAINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X JEFFERSON MOTA DOS SANTOS Despacho:1- Esclareça se a autora voltará ou não a usar o nome de solteira. 2- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/07/08 às 11:15hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Intimar o autor, para dar andamento ao feiro em 8 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007971-3 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) \"Pela intimação por publicação em nome do patrono constituído no apenso para regularizar a representação neste feito.\" (MP fls. 118v.) \r\n\r\nProc. 2007.208.007812-7 - PRISCILA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABÍLIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986) Sentença: SENTENÇA - Vistos, etc.... Tendo em vista a quitação do débito diretamente a parte exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto do Art. 794, Inciso I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. FERNANDA FERNADES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.002947-7 - RODRIGO DE SOUZA MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RODRIGO DE SOUZA MORAES Intimar o autor, para dar andamento ao feiro em 48horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.208.002872-0A - THIAGO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE M FILHO (RJ-068740) OS 02/2002 - Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção(O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2008.208.007927-4 - GILMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X FERNANDA SOARES DOS SANTOS E OUTRO Intimar o autor, para dar andamento ao feito em 48 horas. P-se. Após, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO Despacho:A diligência de fls. 121/vº não foi realizada, tendo o Oficial de Justiça \"suscitado dúvida em dar cumprimento....Assim, não é devida as custas do Oficial de Justiça e pode ser aproveitada nestes autos para outras diligências dentro do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT), Interessado: NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:Cumpra-se o despacho do rpocesso 17421-9/07, que está apensado a estes autos. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017160-7 - LENY MACHARET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X ANA MARIA MACHARET GUIMARÃES O.S.02/02 - Ao Requerente para fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017421-9 - NAIR DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Despacho:Cumpra-se o 1º item do despacho de fls. 48-vº, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.003000-5 - RENATO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MARIA JOSÉ PASSOS FURTADO DE AVELLAR), VICTOR HUGO PASSOS FURTADO DE AVELAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 17, SEM OPOSIÇÃO DO MP, CONFORME FLS. 21 PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001899-6 - GIVALDO DE ALMEIDA ZAUDENONE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DANIELE DE SOUZA ZAUDENONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) As partes deverão comparecer no 04 de agosto de 2008, às 9:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco-Rio de Janeiro-RJ, para realizar o exame de DNA, devendo o autor pagar no ato R$ 690,00 (seiscentos de noventa) reais. P-se, Oficie-se e I-se a parte, que é assistida pela D.P. 2) Com a chegada do laudo, oficie-se qo Tribunal de Justiça-Convênio DNA, informando que foi realizado DNA pago. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015270-4 - SARAH CHRISTINA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X FLAVIO TORRES Decisão:1- Recebo a emenda da inicial. 2- Anote-se no DRA....3- Firme-se por ausência na forma do item 02 supra. 4- Após, cite-se por edital, com prazo dilatório de 30(trinta) dias, prazo de 15(quinze) para resposta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012002-2 - PATRICIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:A correção e os juros são contados da sentença, considerando o valor do bem, que é a metade do Santana Quantum 2000/2001. Corrija-se a planilha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.001762-1 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAPHAELLA DO NASCIMENTO CUNHA), GUILHERME CUNHA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010357-4 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CAMILA FORTES PEREIRA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, fls. 14, devendo apresentar a cópia para instruir o mandado porque deverá também fazer parte da contra fé. Prazo: 05(cinco) dias. 2- Corrija-se no DRA...3- Designo audiência prévia de conciliação para 07/07/08 às 11:45hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003596-9 - LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção(O.S 02/02). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DA SILVA MOURA (PB-010669) Atenda-se ao MP( Manifesta-se o MP pela intimação das partes para manifestarem-se em provas; ressaltando o MP, desde já, que pugna pelo depoimento pessoal das partes) \r\n\r\nProc. 2008.208.006691-7 - CAMILA ALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X ANDERSON DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:1- Retiro o feito de pauta. 2- Desentranhe-se e adite-se, passando a constar o endereço de fls. 30. 3- Designo nova audiência para o dia 14/07/08 às.11:00hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 559591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004969-3 - GIULIA MARQUES ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X ADEMIR GUIMARÃES DANTAS), ADONILMA ANDRADE DANTAS Aos interessados sobre resposta de Ofício à Empresa coelba - Grupo Neoenergia. \r\n\r\nProc. 2008.208.009264-3 - LOHANA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X GIVANNILDO RODRIGUES MARTINS Decisão:\"...Posto isso, revogo a decisão de f. 26 e fixo os alimentos provisórios no percentual acima. Mantenho a data da audiência fixada. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Autos em cartório aguardando recolhimento de custas judiciais referentes a Atos do Partidor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012062-6 - LAERTE FRAZÃO DE PAULA, MEI TAVARES REVOREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro q os interessados juntem aos autos o doc.do imóvel, e, ainda, q, em querendo, devem celebrar a sua doação aos filhos no cartório do RGI, pois, evidentemente, a transf. do bem não é realizada através desta ação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013191-9 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Cumpra-se f. 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012647-1 - MATHEUS O'REILLY BALTAR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X HELIO MORENO BALTAR Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito..\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011558-2 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Sentença:\"...Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução meritória na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.208.008718-7 - NANCI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Sentença:Instada a parte exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e muito embora intimada(f. 91), quedou-se inerte, consoante certidão cartorária exarada à f. 92.Posto isso, declaro extinta a presente execução.Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em Cem Reais, observando-se a gratuidade de justiça que ora concedo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008612-0 - F.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X M.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897), Dr(a). FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO (CE-011407) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 21/08 /2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.003153-8 - J.D.M.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X R.G.L. Sentença:Tendo em vista o que consta à f. 79 e observando-se ainda a cota ministerial de f. 80, verso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado que a mesma encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, consoante decisão de f. 17. Oficie-se a 9.ª Câmara Cível noticiando a extinção do processo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.011615-5 - RICARDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA RIBEIRO MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro que o autor junte aos autos seus últimos 3 contracheques p/ comprovar q atualmente trabalha c/vínculo empreg.,já q o doc. de fl.10 data de dez.do ano passado) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Às partes sobre à complementação do Estudo Social (fls.102/103) e do Laudo Psicológico (fls.95/100), constante da Carta Precatória e após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011690-8 - LOURENÇO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SIMONE DE LACERDA CANO Decisão:\"... se revela razoável que a visitação ocorra uma única vez semanalmente, às quartas-feiras, como sugerido pelo próprio autor, das 18:00 às 19:00 horas, no local onde a criança reside e sempre sobre a supervisão de alguma pessoa idônea indicada pela genitora. Intimem-se. Cite-se a parte ré. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004526-4 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NATAN BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho:Ciência as partes do retorno dos autos. Na hipótese de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007039-6 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LEANDRO BERNARDO RODRIGUES), LARISSA BERNARDO RODRIGUES Decisão:1)Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor. Venham aos autos a declaração de hipossuficiência financeira em dez dias;2)Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.014185-8 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 16/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003571-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X S.L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:À teor do disposto no art. 398 do CPC diga a parte autora acerca de f. 88/99. \r\n\r\nProc. 2008.208.010160-7 - ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de17/07/2.008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011193-3 - HELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILTON DA SILVA LEITE Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto a separação judicial do casal na forma preconizada no art. 1.572 do Código Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.002815-1 - CAROLINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X SIRLEI AZEVEDO SOARES DE ALVARENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F. 28 - Intime-se pessoalmente a parte autora para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007874-9 - JUCIARA DIAS DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RICARDO GOMES LEITE Sentença:Tendo em vista o que consta à f. 32 e observando-se ainda a cota ministerial de f. 33, verso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado que a mesma encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, consoante decisão de f. 18. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012212-0 - FERNANDA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao MP regularizando-se a petição inicial. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nId: 559592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.000418-3 - MARIA EMILIA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X ROSA DIAMANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001397-2 - APOLO JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X Falecido: MARIA DO CARMO NASCIMENTO PEREIRA Sentença:...acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará para levantamento da quantia referente ao saldo depositado na conta poupança indicada às fls. 29... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009971-6 - CONCEICAO ELCY DE MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NILZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO (RJ-078578) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 208/209. \r\n\r\nProc. 2008.208.008896-2 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001074-2 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:DEFIRO FLS. 305/306, DETERMINANDO A CITAÇÃO POR POR PRECATÓRIA CONSOANTE REQUERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 306, BEM COMO, A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO SEGUNDO RÉU, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO SUSPEITE DE OCULTAÇÃO, PROMOVER A CITAÇÃO POR HORA CERTA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Formal pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.208.006176-4 - ANGELO FABIANO SANCTOS SUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X ANGELO DE CARVALHO SUCENA Formal pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008629-0 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO NARCISO DA SILVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32/35 elaborada nos autos do ARROLAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.208.012284-0 - OSWALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X ALZEMIRA DOS SANTOS SOARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao inventariante sobre ceridão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)), Interessado: MASSA FALIDA DA ENCOL S/A, Dr(a). LUCAS BELLOC MARINS (RS-068701)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Despacho:AO RÉU E AO TERCEIRO INTERESSADO SOBRE FLS.467/483. PRAZO:05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006806-7 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 88/100 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013713-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSÉ MENDES CARNEIRO Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 03.09.2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017429-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANO MOREIRA LOPES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO CAMPO 37, CÓDIGO 1110-6. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO Despacho:J. Designo nova data para o dia 02/09/08 às 15h30. Cite-se e intimem-se, aditando-se o mandado, consoante parte final da presente. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007396-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ALVARO SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009612-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA (RJ-150235)) X TRAEL CONSTRUÇÃO DE SERVIÇO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONSILIATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005848-9 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.356/360 PORÉM, DEIXO DE ACOHÊ-LOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO O OBSCURIDADE NA SENTEÇA PROFERIDA, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002988-0 - ZALY MOHAMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE ALEXANDRE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Fica o 1º réu intimado para efetuar o pagamento do débito (R$ 90.384,04), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.010447-5 - ESPOLIO DE ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO LEITAO OVIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005763-3 - DULCE DE SANTIAGO POUSA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATO JOSE DE ARAUJO VAZ CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005869-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010375-4 - WILSON ABDO ABUGEBER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009386-4 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARCELO JERONIMO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: INSTRUAM-SE AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013152-8 - MANUFATURA RIO INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) REPUBLICAÇÃO: Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr.JOSÉ LUIZ NOBRE, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011871-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RIO PORT ENGENHARIA SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.012928-9 - GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ODETE NASCIMENTO TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIEIRA (RJ-071443) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 107/108 PARA QUE PRODUZA SEU LEGAIS E REGULARES EFEITOS, SUSPENDENDO O FEITO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. PRI. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) A Carta Precatória foi registrada sob o nº.2008.061.004083-7 na Comarca de Teresópolis-RJ/ 3ª vara cível \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008451-6 - NILZETE PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 150, DIANTE DO TRANSCURSO DO TEMPO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010030-3 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X DALMINDO PEREIRA DA SILVA Decisão: VISTOS, ETC. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.162, ADITANDO A SENTENÇA DE FLS. 112, DETERMIANDO QUE DO TEXTO PASSE A CONSTAR: TRATA-SE DE PEDIDO DE ARROLAMETNO DE BENS, NA FORMA DA LEI Nº7.019/82, INICIALMENTE REQUERIDO PELA VIÚVA ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, VINDO A FALECER DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO, SENDO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, OBJETIVANDO A ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR DALMINDO PEREIRA DA SILVA. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA EM QUE ESTÁ LANÇADA. PRI. PROMOVA-SE A AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.208.002652-1 - TEREZA EGINIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CABRAL E OUTRO Sentença:...Em razão da concordância dos interessados, ADJUDICO à TEREZA EGINIA CABRAL... \r\n\r\nProc. 2004.208.004683-0 - TANIA CRISTINA DA ROCHA SILVA CORREA X ARMANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) AUTOS DESARQUIVADOS. PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.013148-2 - RUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X NORBERTO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO Formal pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012455-1 - ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao inventariante sobre certidao supra. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.009201-1 - STARSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LUCIANO LIMA FAGUNDES PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.010276-9 - ANODIZAÇÃO DE METAIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:JUNTE-SE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 82 NOS AUTOS PRINCIPAIS, CERTIFICANDO-SE. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012920-2 - J. BADIM E CIA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X WILSON TOYO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016824-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011311-5 - ANTÔNIO MANUEL HENRIQUE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X IGOR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:1.AO AUTOR SOBRE FLS.25. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU IGOR SILVA APRESENTOU RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002515-0 - ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA 18 (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:1.DEFIRO FLS. 79. 2. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012418-8 - AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010877-8 - FLAVIA DE OLIVEIRA GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - TERESÓPOLIS A Carta Precatória foi registrada sob o nº 2008.061.005113-6 na Comarca de TERESÓPOLIS - R J/2ª vara cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006493-1 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X MARIA ISABEL ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:1.FLS. 228, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 238, DEFIRO A RETIFICAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.208.008798-2 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012046-8 - DIONISIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:Diante dos documentos de fls.151/152, estando em jogo, em última análise, a própria sobrevivência do indivíduo, frisando-se que o direito à saúde tem assento constitucional, devendo ser afastada cláusula limitadora da pretensão da parte autora, a fim de ser assegurada a igualdade concreta entre as partes, defiro a tutela, determinando o imediato fornecimento dos medicamentos indicados na alínea A de fls. 18, fixando-se multa diária de R$ 2.000,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005818-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017650-2 - PANAMERICANO ARREANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA ANTONIA DE SA MAGALHAES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.23). \r\n\r\nProc. 2008.208.011771-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO KELLY FAGUNDES Despacho:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial do réu. Prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000786-8 - FERNANDA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X CANDIDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:1.NA FORMA DO ARTIGO 607, NOMEIO PARA O ENCARGO O PERITO EVANDRO FERREIRA PORTO, CUJO ENDEREÇO E TELEFONE É DE CONHECIMENTO DA SERVENTIA. INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO. FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO EM 20 DIAS. 2. AO RÉU SOBRE FLS. 238 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 559593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000439-2 - AURELINA MUNIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X IVANETE MUNIZ CAETANO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012383-4 - DEMOSTENES JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000325-9 - MARIA DE LOURDES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246)) X NEUZA DE MOURA PONTES A REQTE SOBRE OFICIO DE FL.131 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.008793-0A - GUARACIARA VICENTE NEGRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime- se o Réu, por seu advogado, via DO, para complementar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10¨%, e honorários advocaticios de igual valor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012043-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008111-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALHETA MÉIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS JOSÉ MOREIRA DA CUNHA Sentença:Ante o informado às fls. 37 e 40, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Anote-se o patrocínio de fls. 4. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.208.013947-5 - OLIVENALDO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 35, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 36.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002437-0 - JOSÉ LUIZ DE GOUVEIA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CARLOS EDUARDO SILVA GASPAR E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.102, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Decisão:J. Suspendo a decisão de fls. 163. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006578-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELSON BORGES DOS SANTOS FLS. 111/114- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014531-3 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução, não tendo a exequente providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.79, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003638-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A SERAFIM DA COSTA Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.102 , a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.103 Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011788-6 - ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X IVETE MARUCHE DA CRUZ Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.60, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 61 Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013331-4 - ATP - AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA FLS. 79/80 - DESETRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000064-0 - MARCELA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HENRIQUE), SUELI Sentença:Ante o informado às fls. 73 e a inércia da parte autora quanto ao despacho de fls. 74, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002121-0 - MARIA INACIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, quando ao pedido de rescisão do contrato, na forma do artigo 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008793-0 - GUARACIARA VICENTE NEGRINE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 175, eis que há execução em trâmite na Carta de Sentença, posto que a parte autora não concordou com o valor depositado. Para que não haja confusão nestes autos, prossiga,digo, aguarde-se o desfecho da execução naqueles autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.013077-2 - TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.006180-4 - MARIA MARLY GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA Sentença:Ante a manifestação da autora às fls. 22, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001684-5 - ELITE BETINI E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1- Renovem-se as diligências acostadas as fls. 91/99.2- Defiro o requerido nos itens A e B de fls. 100.3- Defiro o pagamento de custas e de taxa judiciaria ao ao final do processo, na forma do verbete n° 27 a consolidação dos enunciados do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001684-5 - ELITE BETINI E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao requerente sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000129-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006794-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CLASSE CLASSIFICADOS DO RJ LTDA Despacho:Comprove-se o cumprimento do art.; 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010351-3 - REGINA COELI CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.112, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo a autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012400-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AGENDAMENTO DA DILIGENCIA JUNTO AO NAROJA \r\n\r\nId: 559594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.007699-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILSON RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010722-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010792-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MIEKO ITO (PR-006187)) X NORTH COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDUARDO BRITO ROLEMBERG E OUTRO Despacho:Ao autor para que recolha as custas corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012671-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MULT-PLYK IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha aos autos o balancete das contas do condomínio, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007764-0 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Ordem de serviço: Venham as custas para expedição dos mandados de intimação, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009782-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SECTOR ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010131-0 - MARIA APARECIDA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X MARLENE JUCELI DEL CASTILO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006584-4 - LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARMINA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013667-0 - ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015828-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X M. N. CONSTRUÇÕES LTDA \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de execução.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014260-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MICHELLE SANTIAGO SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012661-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANE TEIXEIRA RIOS SILVA Despacho:Ao exequente para que recolha a taxa judiciária corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002429-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO LTDA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012688-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FREE LIGHT EQUIPAMENTOS E ELTRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que recolha a taxa judiciária corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.008973-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANDRE DA SILVA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.014387-9 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LA GES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) O procurador da ré, que subscreveu os termos do acordo de fls. 33/34, não provou a existência de poderes para transigir. Intime-se as partes, portanto, para que regularizem a deficiência na representação da demandada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017039-1 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO SANTANDER \"Aguardando cópia da inicial para expedição de mandado\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012233-0 - GERSON LAMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RODOVIARIO A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) \"Aguardando cópia da inicial para expedição de mandado\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.011645-3 - BENEDITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) \"Aguardando cópia da inicial para expedição de mandado\". \r\n\r\nId: 559595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.005428-9 - MARIA DAS DORES MARTINS BILLO X LG E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA O 2º RÉU, INTIMADO ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005556-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE RÉ, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005770-9 - ANDREIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM A PARTE AUTORA E O 1º REU, INTIMADOS ATRAVES DE SEUS PATRONOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 14:40 HS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010187-5 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUIDORA DE GAS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010190-5 - GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X NET RIO LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010209-0 - DANIELE GOMES SILVA LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 11:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010225-9 - PAULO GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X TNL PCS S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010239-9 - PAULO ROBERTO DE BRITTO PONCE LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010277-6 - PAMELA DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO BRADESCO S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010309-4 - CRISTIANA CALAÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CANECÃO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S.A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.010332-0 - OLGA REGINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 559452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária, cobrança de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2007.211.003390-6 - ADEMIR DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE VALOR DOS HONORÁRIOS REQUERIDO PELO PERITO NO VALOR REFERENTE A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001466-1 - DANIELA NUNES DA SILVA, Assistente: ELIS MARCIAL DA SILVA, ELIS MARCIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HELENA NUNES DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002347-9 - TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CARNEIRO DE ANDRADE Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA, para levantamento de quantia deixada pelo falecido SERGIO CARNEIRO DE ANDRADE, a título de PIS Às fls. 31 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 23.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003506-8 - ADIBE ANTÔNIO JANUÁRIO DA SILVA, ADELIR JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X DOLORES DO CARMO Despacho:Restou descumprida fls. 16, ítem 1. \r\n\r\nProc. 2006.211.004457-4 - ELIANE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por ELIANE OLIVEIRA DA COSTA, para levantamento de quantia deixada pela falecida GUIOMAR OLIVEIRA DA COSTA, a título de PIS E FGTS.Às fls. 09 e 12 consta renúncia dos demais herdeiros.Às fls. 27 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005542-0 - MARIA DO SOCORRO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EVANDRO PEDRO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará judicial formulado pela parte acima nomeada, para levantamento de quantia pelo falecido JOSÉ EVANDRO RIBEIRO.Às fls. 22v., a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará , respeitados os quinhões.É o relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente, para o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do saldo devido.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e ertificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judicária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.008056-8 - IRACEMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OTÁVIO LUIZ DE FRANÇA Despacho:Restou descumprida fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002446-5 - MARIA EPHIGENIA MOREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X JOSE FERREIRA DA ROSA Despacho:Venha declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade requerida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.211.004043-4 - ALAYDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.211.002947-9 - GILSIMAR MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DILMA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002697-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DINO JOSE BARBOSA BRAZ Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, visto que o bem não foi localizado. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002467-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 37v., esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.005937-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA ALMEIDA DE SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000429-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAURA MARIA MAXIMINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELA RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.211.004982-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.002329-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMÍLSON NOGUEIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 39. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.004845-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO ABREU VIANA Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nProc. 2007.211.007172-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIONETE SILVIA PEREIRA Despacho:Fls. 18, venha procuração com poderes. \r\n\r\nProc. 2008.211.002559-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELISETE ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESISTÊNCIA DO AUTOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.003285-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Fls. 21/23, venha procuração com poderes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.001136-6 - VALÉRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) CERTIFICO QUE DESIGNO O DIA 16 DE JUHLO DE 2008 S 13:15H PARA OITIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001676-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DRIGOTEL SERVIÇOS TELEFONICOS LTDA Decisão:De acordo com o art. 265 VI do CPC, suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2003.211.002219-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO APOLINARIO DA COSTA Decisão:De acordo com o art. 265, VI do CPC, suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2003.211.002626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ANTONIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANGELA MARIA CARVALHO VASSALO Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias a Decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.211.005197-9 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995) Despacho:1. Anote o novo patrocío. 2. Fls. 52 e seguintes. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007827-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARY JANE DO NASCIMENTO SEABRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.211.002999-0 - AMÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 28 / 08 / 2008 às 12: 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003076-0 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Ao autor sobre fls. 20/134. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005694-1 - RIO GYPSO DECORAÇÕES EM GESSO E PINTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN (ES-000146B)), INSTITUTO VITAL BRASIL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, BEM COMO PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000039-6 - ANDRÉA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ITD TRANSPORTES LTDA Despacho:Restou descumprida fls. 96v. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada ou conversão em medida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.211.001035-1 - SELTE SERVIÇOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X EGE SOFTCOM TELECOMUNICAÇAO LTDA Despacho:Tendo em conta que não se trata de parte beneficiária da gratuidade, providencie a autora a citação por edital do réu. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006301-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEN LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X DENISE BARRETO PERET Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os balancetes, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. Ademais, segundo orientação jurisprudencial, somente em casos excepcionais, a gratuidade é deferida a tais entes. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.006340-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA, Síndico: MARIA DAS VIRGENS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CARLOS CESAR SOARES MARTINS Despacho:Venha o último balancete do Condomínio Autor. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2003.211.000336-0 - ADELINO PALMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X JOSE FLORENCIO IRMAO Despacho:Intime-se o autor, através publicação, para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.211.000690-3 - GÉRSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NEVES), MARCOS VALÉRIO NEVES), JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO), PATRÍCIA JANE DE OLIVEIRA NEVES), AMANDA JANE DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Designo o dia 28 / 08 /2008 , às 13: 15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DISCRIMINAR QUAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVERÃO SER OFICIADOS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TAIS OFÍCIOS (CADA UM NO VALOR DE R$ 3,65). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006536-1 - SANDRA MARIADE OLIVEIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra a parte Autora o já determinado às fls. 24, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005039-9 - VIVIANE DE MELO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Recebo o recurso de fls. 139/151 em seus regulares efeitos. À Apelada. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005984-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBERTH BATISTA DA COSTA (RJ-146656)) X C & A MODAS LTDA), BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005304-0 - REYNALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006919-4 - MARIA XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006119-0 - CLAUDIA MARIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade da prova oral, diante da decisão saneadora de fls. 165. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000958-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA PAULA GOMES DE MIRANDA Despacho:Fls. 47 esclareça o autor o requerido, tendo em conta que se trata de ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.211.003800-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Fls. 43v. À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002251-9 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X DENISE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor de forma clara o que pretende em 05 dias, dizendo se desiste desta ação, eis que o feito não pode ser simplesmente arquivado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002781-5 - VALÉRIA MAIORANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO DA CUNHA Despacho:1. Venha o original do Contrato.2. Diga a autora se desiste da cobrança, tendo em vista o valor de fls. 26 só constar os aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.211.003101-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS (En. n° 121 - TJERJ).2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.001765-9 - GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007596-0A - CARLOS ALBERTO BUSSAB X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001278-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido, eis que não esgotados todos os meios de localizar bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.211.001669-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUADALUPE TORQUATO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 156/157 reconsidero a decisão e defiro a expedição de ofício à SRF na forma requerida, tudo mediante prévio recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005756-4 - LEONEL JOSÉ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VANTUIL VIANA VERNECK Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício do Bacen \r\n\r\nProc. 2005.211.003017-2 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 167/193. \r\n\r\nProc. 2006.211.007596-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS ALBERTO BUSSAB Decisão:Suspendo o feito em razão da exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2007.211.005840-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ML MR TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), MONICA BARBOSA DE CASTRO Despacho:Fls. 21 indefiro, tendo em conta que os executados não forma citados. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.005617-1 - ROLOSAK - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA ESPÍNDOLA ALEXANDRE (SP-125857)) X SONAR METALPLASTIC LTDA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 95vº,o exeqüente manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001561-9 - BRAS REZENDE DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao autor, para que informe sobre o integral cumprimento do acordo, visando o arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2007.211.004341-9 - LEANDRO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSTO UBAJARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Decisão: Recebo o recurso de fls 52/56 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2008.211.002216-9 - DANIELE DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI INTERNATIONAL CERTIFICO QUE EM RAZÃO DA PRECATORIA EXPEDIDA PARA SP. FOI OBJETO DE ROUBO NO MALOTE DE 05/05/2008- REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008 AS 12:30H,PREVISTA NO A RT. 277 DO CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.211.002734-7 - MARINALVA IRENICE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001244-0 - IZAIAS DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X METROPOLITAN TRANSPORTS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 112 defiro, nomeio como perito do juízo o Dr. Jaime Vaini. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.211.003866-0 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.211.004330-7 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.179/182 em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia das mesmas, subam a Egrégia 15ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.211.004399-1 - LUIZ CARLOS FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGALUX MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Venha pelo primeiro réu os 50% dos honorários do perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.211.001697-7 - CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA AUTOER SOBRE O RETORNO DA PRECATORIA COM CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.211.006644-4 - MARIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 31 / 07 / 2008 às 15:15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000941-4 - RONALDO SARMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRINKS Despacho:Restou descumprida fls. 12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de restituição \r\n\r\nProc. 2007.211.007239-0 - ROBERTO PORTELA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X CARLOS EDUARDO VERÇOZA BRITO), JORGE ORLANDO VERÇOZA BRITO Despacho:Venha a declaração de IR no qual o autor é dependente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001414-4 - EVERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Decisão:Às partes sobre fls. 100 e fls. 120/128. \r\n\r\nProc. 2007.211.002317-2 - VILSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:Às fls. 28, manifesta a parte Autora sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que a parte Ré não foi citada, sendo desnecessária, por consegüinte, sua aqüiscência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro gratuidade de Justiça ao Autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000354-0 - DEYVSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.32, realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003885-5 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNILEVER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.118 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. Após, i-se a perita nomeada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.211.004726-1 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.211.005412-5 - MARCOS ROBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo os honorários serem pagos pelo réu, caso sucumbente na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.211.002956-0 - ANDRÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X A. C. DE IGUAÇU AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.211.006829-3 - VERA LÚCIA BELO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AUTO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000904-7 - ANTÔNIO MANUEL MENDES, MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.006976-7 - NSM DO CARMO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA - DPA Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS (En. n° 121 - TJERJ).2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002391-0 - ANTONIO MACHADO PUGA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X JTM AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Fls. 97. Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000117-7 - ILZA MACHADO ROMILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA CARVALHO MACHADO Sentença:resentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 75, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.003536-0 - JOSE LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X LUIZ GONZAGA CHAGAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.211.005590-7 - JOSELINA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005808-8 - ANA CAROLINA PAULA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X HELENA DOS SANTOS SANT'ANNA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.211.004687-0 - PATRÍCIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X SEBASTIANA PEREIRA CHAVES Sentença:Cuida-se de Inventário. À fl. 16 foi determinado o recolhimento das custas.À fl. 13 verso consta certidão dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da istribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.Dê-se baixa no apenso.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006263-1 - DILMA SODRÉ PACHECO, THIAGO PACHECO DA SILVA, TATIANE PACHECO DA SILVA, Assistente: DILMA SODRÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X ALUÍZIO CORREIA DA SILVA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS: ESCRIVÃO - CÓDIGO 1102-3 - VALOR R$ 647,75, TAXA JUDICIÁRIA - CÓDIGO 2101-4 - VALOR R$ 1470,91 - OFICIAL DE JUSTIÇA - CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.211.002956-6 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE SILVA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004421-1 - DEJANIRA IZIDORO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X NILO BARBOSA BITTENCOURT Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.211.003532-7 - ANTONIO SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JOSÉ PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO E PARA AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.211.001872-1 - JOSÉ VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X THEREZA DE JESUS VIEGAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE DÉBITO FISCAL EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO JUNTO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.006615-8 - JOAQUIM PROPHETA DA SILVA, ANA LUCIA SÃO GENITE DA SILVA CONCEIÇÃO, EDSON GROSSO DA CONCEIÇÃO, VALERIA SÃO GENITE SILVA DE LIMA, SEBASTIÃO BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X IRINEIA SÃO GENITE DA SILVA Despacho:Venha declaração de IR ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade requerida, de todos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.211.006026-2 - CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X AUGUSTA PEREIRA RIBEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.211.006031-6 - CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X JORGE PEREIRA RIBEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005812-8 - THEREZINHA RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARTHUR CEZAR JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR (CÁLCULO DO IMPOSTO), BEM COMO DE UM PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA A FAZENDA JÁ REALIZADO (FL. 141 VERSO). \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002660-7 - LUCIO LAURINDO RODRIGUES X RAYMUNDO LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.000491-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GRANICENTER MARMORARIA LTDA ME E OUTRO Sentença:Cuida-se de Ação Monitória entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 97/99, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 100.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003320-5 - ROOSEVELT DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X AIDE VENÂNCIO DA ROSA CERTIFICO QUE DESIGNO OA AUD. DE CONC. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008 AS 15 ;30H \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005826-3 - IRENE KING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X JOÃO JOSÉ BARBOSA), LEDIR DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de nulidade de contratos e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002264-3 - INARA ZAU CAMPANELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 138/143, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001601-5 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COCA-COLA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE CONSTA NO SISTEMA O LICENCIAMENTO DA ADVOGADA DESTINATÁRIA DAS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000589-3 - FABIO RUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002835-2 - JOSÉ CARLOS BORGATTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À DILILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.211.006475-7 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ALBERT JALK Despacho:Mantenho Decisão de fls. 15. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004700-0 - ESBELTA VIGÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S.A. EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.001984-8 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GETULIO DE PAULA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005080-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO MARTINS BRAGA À PARTE AURORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.211.003484-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO BRUNO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1. Indefiro a liminar, tendo em vista o autor não ter comprovado que notificou a ré da mora.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005201-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVALDINA DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:1. Indefiro a liminar, pois que não cumprida a notificação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000029-7 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X PAULO CESAR BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Fls. 91 defiro a devolução de prazo requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007951-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN CRISTINO VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.211.002049-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA MARIA DE FREITAS Sentença:Demanda de Reitegração de Posse.Às fls. 23, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do feito, tendo em vista que a parte Ré atualizou seu débito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002460-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO PELLITO Despacho:Recolhidas as devidas custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.211.000746-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATANAEL SIQUEIRA PAULA Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2008.211.001966-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DO AMARAL Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000826-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNY IVON DE ARAUJO MELO VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001075-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005719-9 - NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Nada a prover, eis que o AI foi erroneamente interposto no Juízo a quo, sendo certo que o mesmo deveria ter sido interposto no Tribunal.Fls. 151/152. Expeça-se mandado de verificação e reintegração de posse, na forma requerida. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.003795-2 - POSTO DE GASOLINA SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FRANCISCA PUTRINO LAGRUTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) desarquivado em 29/05/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.000805-1 - MOACYR HENRIQUE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Restou descumprida fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.211.003367-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JONATHAN RIBEIRO LIMA Despacho:Fls. 71v. À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência das mesmas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4- Defiro fls. 163. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001427-4 - RAQUEL SOARES FERREIRA, Assistente: PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001451-1 - NILZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça em face da inércia da autora, que deixou de cumprir por dua vezes o determinado, não trazendo aos autos a declaração de isento junto à SRF..Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.003247-1 - MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.007015-0 - NANCI ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito dos patronos da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007160-9 - ELIZABETH DA SILVA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça em prol da autora.2.Designo o dia 31 / 07 /2008 , às 15 : 30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.211.004196-7 - ANA PAULA PEREIRA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento proposta pelos autores em face do réu, onde em suma, pre tendem a rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel referido no contrato de fls. 16/18, a imissão na posse do referido bem, bem como reparação por danos materiais.Alegam que a parte ré não cumpriu com sua prestação contratual, pois não adimpliu as prestações indicadas ás fls. 04, em que pese usufruir a posse do imóvel.Às fls. 07/33, documentos acostados, de monta, o contrato de fls. 16/18. Houve declínio de competência para este Juízo ás fls. 35.Às fls. 49, determinada a citação do réu. Resposta ás fls. 80/82, onde a parte ré atribui aos autores o descumprimento do contrato, por não terem efetuado pagamento da dívida pretérita do imóvel perante a CEDAE (cláusula quarta).Às fls. 82/88, documentos acostados pelo réu.Às fls. 92/93, réplica.Despacho ás fls. 96. Manifestações das partes em provas as fls. 96 e 98, onde, em suma, requerem prova documental, a o \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002244-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PESSOA SANTOS Ao autor, sobre resposta do ofício ao DETRAN \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003914-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BATISTA MOUTINHO Sentença:Cuida-se de ação de Rescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela c/c perdas e danos.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 86/90, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 90vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução das quantias pagas com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003780-0 - SANDRA CORREA GOMES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001342-1 - MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 198/202. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Venha a guia retirada, devidamente autenticada, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.211.001431-2 - RUTE BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.211.006844-1 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Concedo o prazo apenas de 48h para que o autor traga aos autos o já determinado, tendo em conta que o documento de fls. 25m é bem claro ao informar que NÃO CONSTA ENTREGA DE DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.211.000692-9 - VANIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 312. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001195-9 - AMAURI JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X JB COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Restou descumprida fls. 22. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, proveniente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.006265-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ETERNIT S/A E OUTRO) Decisão:1. Defiro JG em prol da parte autora.2.Designo o dia 28 / 08 /2008 , às 13 : 45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nId: 559610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.005186-8 - DILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)) X GILSON FRANSCISCO DA SILVA Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003755-3 - LAUDELINA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X ALBERTO FERNANDO BASTOS De Ordem: A parte requerente sobre fls. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000579-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOYSIO TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) À parte exeqüente sobre fls. 134, in fine \r\n\r\nProc. 2006.211.004125-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006816-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE VITOR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003502-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS Despacho:1. Emende o (a) autor (a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o (a) autor (a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2. Regularizem-se os documentos de fls.07/07 v e 9. \r\n\r\nProc. 2008.211.004499-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GEUSA GOMES COSTA Despacho:Emende o (a) autor (a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o (a) autor (a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004788-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAMON HUGO PEDROSO DE FARIA Despacho:Emende o (a) autor (a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004960-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA LUCIA PIRES Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2008.211.005189-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ONAUDO GUSMÃO TAVARES Decisão:Emende-se a inicial para constar o valor da causa corretamente no prazo de 10 (dez) dias e recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000518-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAROLDO NUNES BALBINO De ordem: Recolhidas as custas corretamente, expeça-se novo mandado no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.211.004622-8 - BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAPHAEL COSTA TEIXEIRA Despacho:1.Emende o (a) autor (a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o (a) autor (a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2. Regularizem-se os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.211.004713-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.211.004790-7 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCIO DE SOUZA ELIAS Despacho:1. Emende o (a) autor (a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2. Regularizem-se os documentos de fls.08/09.3. Esclareça quanto ao endereço constante na notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005777-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUSSARA VENANCIO VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2005.211.001698-9 - MARIA LÍDIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA De ordem: Atenda-se ao Ministério Público - fls. 107. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005310-5 - REYNALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X PRINCIPE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005605-9 - CREUDEIR MONTEIRO RAMOS XERÉM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), ATN CAPITAL PARTICIPA ES LTDA), ATIVOS S/A, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Fls. 56 defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claúsula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007866-5 - JOÃO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nomeio perito o Dr. Filipe Andreza Carneiro e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005390-8 - MARCOS AURELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.007638-3 - JOÃO MARCELINO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ANTONIO DAS GRAÇAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte Autora sobre fls. 36 e a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003753-5 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X GERALDO LUIS SEBASTIÃO E OUTRO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.004414-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIS CLAUDIO PEIXOTO Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000264-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.006658-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) De ordem: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004191-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE, Síndico: JOSÉ NARCISO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ANTONIO FRANCISCO DE MORAES Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004907-0 - ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Intime-se a ré para apresentar alegações finais mediante memoriais no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003316-3 - ABIGAIL SANTOS DE SOUZA, MATHEUS SANTOS DE SOUZA, JOSMIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr(a) Sebastião Herculano de Mattos Netto, CRM 52.30273-3, com especialidade em Ortopedia, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004319-5 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.211.005175-3 - MONIQUE LAPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X HELIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.004064-7 - MYRIAM DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr(a) Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52 30492-7, com especialidade em Ortopedia, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.005655-6 - ANTÔNIO FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X AUTO DIESEL S/A De Ordem: Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.006234-1 - PRISCILA FONSECA PACHECO, Interessado: JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-109208)) X LÚCIO DOS SANTOS PACHECO Às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2005.211.001074-4 - FIDELIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X NAIR MEDEIROS MACHADO De Ordem: A parte requerente sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2008.211.004146-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X ITAMAR DE CASTRO GOMES Despacho:1.Defiro o pagamento de custas ao final.2.Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005735-7 - MARIA GORETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X FERNANDO SERGIO MILITÃO Despacho: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 72, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma vez que as cópias fornecidas às fls. 83/86 não correspondem às Primeiras Declarações e seus aditamentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007469-8 - RONALDO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ANA MARIA DA LUZ ARANHA MOTA Decisão:Indefiro a liminar. Ressalto, em primeiro lugar, não haver no caso \"risco de irreversibilidade\", isto é, a análise mais aprofundada da tese em momento posterior permitirá a sanação de eventual ilicitude perpetrada. No caso em tela, as alegações se mostram bastante plausíveis, contudo, não há prova documental inequívoca pertinente às mesmas, em especial no que refere ao inadimplemento alegado. Cite-se, observado prazo e rito caulelar. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001989-2 - IZABEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000231-4 - ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MAIO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:Nomeio perito o Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.002587-9 - SIRLEI JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr(a) Milton Schwartz Penna de Oliveira, CREA 88 1 00541-05, com especialidade em Engenharia Acústica, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005154-0 - NILVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X OFICINA MECÂNICA EDMIL'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Decisão:Nomeio perito a Dra. Elayne Rosa Fernandes Pereira e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005374-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DA CRUZ CAROLINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA ANDRE DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004839-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002729-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO SOUZA CARVALHO De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004208-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARLENE MARGARIDA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.28: Anote-se onde couber.Cumpra a parte autora o R. despacho de fls.21, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007725-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002730-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DA SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005087-9 - CLEMILDA GOMES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) De Ordem: A parte Autora sobre fls. 713 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.006651-3 - ALDAIR DE MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MÁRCIO VENÍCIO TREVIZANI E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006188-4 - CINÉSIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr(a) Valdir de Souza Bonfim, CRC/RJ 050 563-0/8, com especialidade em Contabilidade, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006639-0 - IRIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr(a) Noeme Leite da Silva, CRC/RJ 44924-6, com especialidade em Contabilidade, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 559611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.128312-4 - JOAQUIM ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ANTERO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.004895-6 - DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LEONARDO WANDERLEY RIBEIRO Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.183458-1 - MARLI BRAGA DA SILVA X BANCO IBBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001000-3 - ANTONIO MARTINS SOUSA X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Fls. 31 anote-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.132964-1 - ALIPIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MARGANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Diante dos obstáculos encontrados pela parte exeqüente para satisfazer seu crédito, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam incluídos no pólo passivo da presente ação os sócios indicados às fls. 18. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada de débito. Após, intimem-se os sócios para que paguem o valor nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110457-8 - FABIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.003814-8 - ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.211.001420-3 - ONICE APARECIDA GOMES X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.049009-2 - ANTONIO AUGUSTO CAMPELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X NAIR BOTELHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Digam os exequentes se pretendem adjudicar os bens penhorados às fls. 163. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001101-9 - MAYKEL MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARIA EDINEI MARIANO Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 13/10/2008 - 13h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.107835-8 - MARCOS AURÉLIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158913-4 - EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X LOJAS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 13/10/2008 - 12:40h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - FÁBIO CORREIA DA SILVA X IRACEMA CORREIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Ciente que deverá comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTOque se realizará em 13/10/2008 - 13h presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una. \r\n\r\nProc. 2007.800.184233-4 - DAVID ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) O autor foi condenado em custas processuais no valor de R$ 529,64, devendo ser intimado para cumprimento da r. sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.211.001272-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE FERREIRA DE MELO (RJ-154559E), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BRADESCO S/A E OUTRO Ciente que deverá comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará em 07/10/2008 ÀS 16h presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.191689-5 - MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ALFEU IGNEZ DE SOUZA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.211.005982-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEX CORREA SAMPAIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006065-1 - MARIA DA GLÓRIA ANJOS X ZENEIDY FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Defiro desentranhamento desde que substituidos por cópia. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - JORGETE DOS SANTOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) COLÉGIO MARECHAL LOTT (CLUBE DOS SUBTENENTE E SARGENTO DO EXÉRCITO), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739), Dr(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA (RJ-107345), Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310) Despacho:Expeça-se M.D. Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - MARIA DE LURDES DIAS CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195172-8 - EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Sentença:... acolho os embargos à execução .. e por consequencia julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.045941-5 - MARIA DO SOCORRO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRANDAO VIEIRA (RJ-011044)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para devolução da guia devidamente paga sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.100348-8 - HELDEZUITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para pagamento da diferença R$ 1.619,27 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.102347-5 - PAULO CÉSR LIMA VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Convertyo o julgamento em dilig~encia para que o autor emende sua inicial para incluir o pedido de refaturamento das faturas de consumo, anexadas à inicial devendo trazer aos autos uma planilha pra discriminar as ligações desconhecidas. Defiro o prazo de 10 dias sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.800.136555-6 - JOSÉ CARLOS RAFAEL X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:I-se a ré para depositar o valor remanescente (R$ 23,83) sob pena de penhora on line. Expeça-se M.D. de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146773-0 - JONAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉD. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149294-3 - DONA PALMIRA BAR E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIMA E GÓES REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Recebo aombos os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149441-1 - ROSANA MARTINS LOUREIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X J. RAMOS IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA GRAMA (RJ-148380) Decisão:Recebo os embargos de fls.37 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.211.001434-3 - DOMINGOS HENRIQUE GONÇALVES X KBRAZIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.001438-0 - ANDREIA MARINHO ARAGÃO E OUTRO X NIPPO PRESENTES - BAZAR MATY LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls. 24 defiro a exclusão. Oficie-se e anote-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - ROBSON ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X SOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIRO Despacho:Fls. 118 defiro \r\n\r\nProc. 2008.211.000140-3 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X JAQUELINE CRISTIANE BISPO DOS SANTOS Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.014421-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122), Dr(a). IGARA PAULO E SILVA (RJ-071030) Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias. Após, ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) CLARO TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:O processo de execução foi extinto a fls. 163/165, não podendo o Juízo homologar por sentença o acordo proposto. Contudo, tendo em vista que as partes acordaram quanto aos valores depositados a fls. 128, homologo por decisão o acordo. Expeça-se mandado de pagamento como requerido no acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155249-4 - MÔNICA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174366-4 - ANDERSON DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Indefiro o requerimento tendo em vista o resultado negativo da diligência. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209267-3 - MIGUEL HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. CERTIFICADO O TRÂNSITO, I-SE EM EXECUÇÃO PELO VALOR APONTADO A FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2006.800.215903-2 - JÚLIO CÉSAR BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.007442-8 - SUELI ESPÍNDOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 10:00 - \r\n\r\nProc. 2007.800.035268-2 - CLAUDIA DE SOUZA SAUDANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X DIRIJA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.076432-7 - SELENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para devolução das guias em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079439-3 - ROSANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X SENDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123386-0 - FERNANDO CESAR SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Tendo em vista que o qrtigo 8 da lei 9099/95, proibe que o preso seja parte, não podendo propor ação perante o Juizado Especial Cível, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 267, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, IV, da Lei n°. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Retire-se de pauta a audiência designada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132255-7 - VANDERLEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X SUPRILINE PROD E REPRS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.147218-0 - RONDYNELLY SANTOS OOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.211.001049-0 - ALBERTO JUCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X M. A. PASSOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do que faculta a Lei nº 9.099/95.Em razão da desistência do pedido, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma da lei.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.006359-7 - WILSON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X XANDY RIO VEÍCULOS PESADO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X SAÚDE 24 HORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - MARCO ANTONIO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GARDEM MOTOS LTDA REP POR SEUS SÓCIOS SÉRGIO LUIZ DE MAGGIONI POPPE E ALBINO PAULO BRENTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003750-8 - HELOISA GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S. A. - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pelo Banco Itaú S.A em face de Mariana de Andrade Rocha, e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 3.968,70 (três mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), em consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041890-5 - JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... acolho os embargos à execução ofereecidos ... reduzo o valor da execução para R$ 17.270,00 .... julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2007.800.124300-1 - VALESCA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X HOSPITAL PROVITA / PRONCORDIS Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149665-1 - ANDRÉ MARCO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150538-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151928-6 - NAIR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 12:20H. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188182-9 - ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 559613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.078840-8 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 44. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.094357-2 (77012003) - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) JAVÉ YRÉ AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)), HUMBERTO JORGE GARCIA LOPES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122281-0 - ALFREDO DE MATTOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.211.008059-3 - DEUSUITA BARBOSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060012-4 - ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193017-0 - ANDERSON PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRAGA VICENTE (RJ-144018)) X EDITORA JB S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193478-2 - JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000199-3 - JEOVAH FELICIO MARTINS X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000752-1 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.000925-6 - KELLY ESTEFANY CAMPELO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.000956-6 - JOSE AMERICO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.002508-0 - SONIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003341-6 - OSVALDO SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003357-0 - EMANOEL MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.003409-3 - ROBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003411-1 - ANA LUIZA JARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X WALL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.065861-8 - DOMINGOS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ANTONIO EDMILSON ESTEVAN SOARES Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081934-1 - JOÃO DE OLIVEIRA DAVIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X RICHARD BARRETO DE ARAÚJO Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.096639-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS PAVUMARCOS LTDA., Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.211.007962-1 - NADIR DE CASTRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061260-6 - THAIS DOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CALT COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136) Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120508-5 - MARIA VERONICE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Intime-se para pagamento do valor restante, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.000937-2 - ROSANGELA APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.002902-4 - ZILDETE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003346-5 - DAVID VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003450-0 - EDUARDO FARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000924-4 - KAREN DOMINGUES MAIA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 23.07.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 559612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.206.001193-3 - CARLA CRISTINA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270) Ao patrono, processo desarquivado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000395-8 (9036) - FLAVIA TARSSIANA DOS SANTOS X FLORESMUNDO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) Ao patrono, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.206.009259-3 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO Oficie-se ao ITAÚ requisitando toda a movimentação ocorrida na conta do \"de cujus\" após seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.010725-0 - ZILDA GOMES DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X Falecido: ADOLPHO DE OLIVEIRA Venham as custas para expedição do ofício requerido, bem como as relativas ao oício já expedido:Atos via postal - conta 1110-6 = 7,30; + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.008998-5 - MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X EMANUEL DANTAS CAMPELO Decisão:Ante a existência de bens assinalada a fl. 07, esclareça o requerimento de alvará, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.008792-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA VIEIRA BARRADAS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008846-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 403,39 de tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.206.008921-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIRGINIA RESENDE MANNA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008924-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIA MARIA DE SOUZA MENDES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.004869-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao patrono, processo desarquivado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.001692-1 - ZAIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME APONTADAS ÀS FLS. 14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124/133. \r\n\r\nProc. 2007.206.002631-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS MARSUGUIBIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003821-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JARINA NEVES DE AZEVEDO AO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001082-9 - TANIA PIZZO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERGIO LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.206.006321-6 - MOYZEIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pensão \r\n\r\nProc. 2008.206.008945-6 - WAGNER BERRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/07/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.006861-0 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.001087-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA ELITE DE SANTA CRUZ LTDA), ELMA NUNES DE OLIVEIRA FRANCA), GELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) 1) diga a parte autora acerca dos embargos2) diga o 3º réu (Gelson) acerca do pedido de sua exclusão do pólo passivo (fl. 73). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003853-9 - LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE AO AUTOR... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007273-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA FLS.54 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.003242-0 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA GERVASIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegra a autora na posse do imóvel da Rua Um, 370, quadra 70- Conjunto Nova Sepetiba, condenando os réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, em face da derrocada no pedido contraposto, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.007829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL JOSE DE FREITAS DESENTRANHE-SE...PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.206.000884-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO REIS COSTA DESENTRANHE-SE...PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.206.008849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEBORA DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 176,85 de tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.206.008853-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RENAN BOAVENTURA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 316,70 de tx. judiciária e R$ 41,99 na conta 1102-3) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA DESENTRANHE-SE...PROOVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000985-2 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) DIGA O AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 333/337- AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004365-1 - CELZA XAVIER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005510-9 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO JOSE ALMEIDA) 1- CUMPRA O REQUERENTE O ITEM 2 DE FLS. 115 INTEGRALMENTE( CÓPIA DE FLS. 95 E 100);2-FLS.117 - AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 559570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.206.006502-6 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)), RENAN BIRAL DO NASCIMENTO Despacho:Venha, em cinco dias, comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.206.000504-6 (3248) - LUANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X GERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.206.003392-4 (13299) - RAPHAELLA MORENO NAZARET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão: Designo audiência ESPECIAL para o dia 23/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004798-3 - GLAUCO RAFAEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X ILSON MARQUES PEREIRA Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/ da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 35 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.002540-0 - ANDERSON FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X ANDERSON DE SA SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005662-0 - HENRY MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EDUARDO DE AMORIM GALANTI Despacho:Fl. 17: defiro a vista, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.008938-7 - RAYARA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ESPOLIO DE RICARDO HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003278-7 - AURENIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840) \"RECOLHAM OS REQUERENTES AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA\"CARTA DE SENTENÇACampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000779-6 - LUCIANO HOLANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X DEISE COSTA MACHADO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.206.000562-6 (9215) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) as partes sobre fls72 \r\n\r\nProc. 1998.206.003482-5 (12465) - NILSO PINHEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) \"PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2008.206.004756-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.005254-8 - EDUARDO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.002030-0 - BRUNO SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO DA COSTA CONRADO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.004463-8 - GABRIEL FERREIRA MELLO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X JORGE BEZERRA DAS CHAGAS Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.004077-5 - JESSICA BARCELOS GOUVEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO GOUVEIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001660-0 - JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ANTONIO MACEDO BASTOS Despacho:A presente execução segue o rito do art. 732 do CPC. À parte exequente sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2003.206.005505-7 - MARINO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) \"PROCESSO DESARQUIVADO .\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000744-6 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ERIC HENRIQUE FERNANDES DE LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.009052-3 - ALAMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X DIEGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.206.004085-6 - MARCOS ANDRE AYROSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X VAGNER GABRIEL CARDOSO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007401-5 - ISAC MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X ISAC MOREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Venham, em cinco dias:1- Cópia da decisão que fixou os alimentos.2- Comprovante de rendimentos do autor.Qualifique-se o autor. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2001.206.004717-2 - ADELINA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), MARCELO DA SILVA LOPES JUNIOR), REGINA GIGLIO LOPES Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls 294 por cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007442-4 - JACQUELINE CARLA DE SOUZA ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X RITA DE CASSIA SOUZA ARAUJO Sentença:... ISTO POSTO, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3., II, do Código Civil, nomeando-lhe Curador a requerente. Na forma do parecer do Ministério Público, dispenso a requerente de prestar caução, mas deverá prestar contas de seu munus se assim se fizer necessário. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.001535-5 -, Inventariante: DENISE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO Despacho:À requerente sobre a citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.005796-0 - SANDRA HELENA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X JUREMA DA COSTA BATISTA VIEIRA), ITALO DA COSTA MORAES DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/07/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.002442-5 - PAULO SERGIO ROSA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.002514-2 - NEIDE RIBEIRO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) \"Processo desarquivado - aguardando parte interessada.\" \r\n\r\nId: 559572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000764-4 - HUYARA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Anote-se a execução.À parte exequente para apresentar nova planilha de débito, excluindo juros e correção monetária, uma vez que o rito da prisão não comporta nenhum outro valor além do principal, que é corrigido pela variação do salário-mínimo nacional. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.005637-2 - ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Sentença:...O pedido inaugural, que mereceu concordância do Ministério Público às fls. 25, está, portanto, em condições de ser deferido. Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observando o disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.002736-0 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X IVANIZE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.001868-1 - ALDELI PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X ALAN KARDEC PONTES PERES GOMES E OUTRO A parte autora sobre laudo psiquiátrico. \r\n\r\nProc. 2008.206.003470-4 - TELMA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X OCTAVIO LEITE A parte autora sobre laudo psiquiátrico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.001675-1 - HOZANA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X EUGENIO VICENTE DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de desistência, ao patrono para que traga aos autos instrumento de procuração conferindo-lhe poderes para tanto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007286-0 - THAIS CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DIEGO EDUARDO DA CONCEICAO Despacho:À exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.009141-2 - JANICE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Emende-se a inicial devendo ser exluido do polo passivo o falecido, substituindo-o por sua filha, Luana dos Santos Cerqueira. \r\n\r\nId: 559576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.003397-5 - EVELYN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X RONI DE SOUZA Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2002.206.001475-2 - AGATHA BRUNA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MARCOS VINICIUS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Despacho: A concordância do alimentante tem que ser expressa, considerando que o FGTS não foi alcançado pela decisão que, em caráter definitivo, fixou os alimentos. Isto posto, torne-se a intimar o alimentante, pessoalmente, a fim de que diga se, expressamente, renuncia ao saldo retido em sua conta vinculada em favor da alimentada. Sem prejuízo, deverá esta ser intimada sobre o acrescido, por seus advogados, de modo a que possam, eventualmente, também diligenciar obter a imperiosa concordância daquele. Assim procedido, aguarde-se por não mais do que 30 (trinta) dias, arquivando-se, independentemente de nova conclusão, não havendo qualquer manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.206.001361-4 - THAISSA VITORIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS DA SILVA Despacho: Intime-se a(s) parte(s) exeqüentes, na pessoa de sua representante legal, sobre a justificação apresentada pelo executado às fls.37/39, notadamente no que concerne à proposta de parcelamento do débito alimentar, devendo se manifestar, conclusivamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.000956-0 - TAUAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CELSO BASTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.206.001484-0 - VERONICA CASSERES SUZANO DE ABREU X ANTONIO LUIZ SALGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Processo desarquivado \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.006061-4 - RICARDO PAULO BAILLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAISE MARIA DA CRUZ BAILLY (Adv(s). Dr(a). LÚCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho:1- Atualizadas que foram as custas devidas, intime-se a sucumbente, por seu advogado (fls.42), ao devido recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, o que poderá dar azo ao ajuizamento de execução fiscal.2- Sem prejuízo, expeça-se 2ª via da carta de sentença, a ser entregue à ré, como requerido a fls.41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.206.000501-4 - JOSE ADONES ROSENO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), INDIARA DA SILVA BEZERRA, Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.005591-8 - NAPOLEAO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X NADIA DE MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) ÀS PARTES SOBRE FLS 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.206.005846-9 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ALCILENI MAGALHAES LOPES DO NASCIMENTO Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, sendo que a ré, pessoalmente, dando-se ciência também ao MP e a(o) DP que assiste a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.206.008533-3 - DALVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X NELSON CASIMIRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 16, 17, 18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.001099-8 - PAULO VICTOR OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X MARLONE SOUZA DA COSTA Despacho: Aos exeqüentes, sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005387-3 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X LUIZ PAULO DE OLIVEIRA FELIPE), ADRIANA DA CONCEICAO FELIPE Decisão:1- Considerando que o réu foi pessoalmente citado (fls.23, verso), o que se infere da aposição de seu autógrafo no rosto do mandado, não oferecendo, todavia, resposta no prazo legal, decreto-lhe a revelia, o que, entretanto, não importa em confissão ficta, na medida em que a pretensão deduzida envolve direito indisponível.2- Anote-se fls.26, para a finalidade de eventual intimação do réu.3- Ao autor, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando-as, dando-se vista, em seguida, ao nobe MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.206.002533-8 - ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LEANDRO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.004890-0 - THIAGO JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.002303-0 - FRANCISCO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LOYUA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Ao autor recolher custas: campo 25 1107-2, campo 37 R$ 71,32; campo 29 2001-6, campo 42 R$ 7,13; bem como fornecer cópria de fls. 4 e 37 e do grerj de recolhimento \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.001094-1 - VINICIUS PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X JOAO VICTOR DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho: Intime-se a parte autora, via D.O., a impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, expeça-se também intimação postal com o mesmo teor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.206.001038-4 - CARLOS HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X RENATA MARIA DUARTE BRITO DA SILVA), JULIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS,. 31/35 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.007990-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X MATHEUS MELLO FARIA DA SILVA E OUTRO) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 26/28. \r\n\r\nId: 559577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008264-2 - MP X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Intime-se o réu para dizer se deseja ser patrocinado pela DP para dar andamento ao feito, ou nomeia outro patrono, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JANAINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Despacho:Intime-se as acusadas, para no prazo de 48 horas, indicarem a DP ou nomear novo patrono, para prosseguir no feito. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.206.003404-2 - MP X FABRICIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nId: 559571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.000063-9 - MP X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) DESIGNADO CIENCIA DE SENTENÇA PARA O DIA 11/06/2008, AS 13HS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II AMBOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004564-7 - MP X MICHEL ANTUNES BELO MONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:A ILUSTRADA DEFESA ATROPELOU A MARCHA PROCESSUAL, ANTECIPANDO ATO. DESENTRANHE-SE A ÚLTIMA PEÇA E DEVOLVA-SE. FEITO ISTO, AO M.P. EM ALEGAÇÕES. \r\n\r\nId: 559573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.165033-7 - MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARIA DE LOURDES CALIXTO Despacho:ANTE O RESULTADO NEGATIVO NA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR AS DECISÕES DE FLS. 155 e 173, ITEM 1.2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.154088-8 - MONA LISE BRANDÃO ROCHA X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE.2 - I-SE O 1º RÉU DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.800.053651-0 - ANA LÚCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072359-1 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) AUTO LIDER. COM, Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088160-3 - ERLI BARBOSA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010577-0 - ROSÂNGELA FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X IBICARD), CARTÃO CLUB GOLD STAR Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001125-8 - JORGE SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Despacho:À parte autora sobre fls. 120, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048039-8 - MARIA CELIA DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1 - FLS. 63, ITEM 1, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA, DEVENDO TAL PEDIDO SER FORMULADO EM NOVA AÇÃO.2 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049493-2 - RICARDO GASSE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065200-8 - HELBIA SANT ANA BARRETO GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - FRANCISCO BALBINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082042-2 - JOEL FURTADO DA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.048153-2 - NANCI REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) BREMO PROTÁSIO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001367-1 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LEANDRO PAIVA DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - REJANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.051768-1 - JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175418-2 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177285-8 - BETÂNIA HELENA PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003852-5 - ALUÍZIO ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023396-6 - GUTEMBERG VARELA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124715-8 - SILAS CARVALHO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001760-3 - EDUARDO LIMA BRANDÃO X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.009233-9 - JOBLES OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009238-8 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 559575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.206.009294-5 - ISAEL SEBASTIÃO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Pelo MM. Juiz foi exarado o seguinte despacho: \"Fica designado o dia 14.07.2008 às 13h para AIJ. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se o requerido pelo MP.\" \r\n\r\nId: 559574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.008864-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X J. M. S. RANGEL E RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de cinco intimações por mandado (aud. 10/06/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.011449-2 - MARISO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, para o dia 05/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006769-8 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X JOSE CARLOS VIANA JUNIOR Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ERICA VIEIRA XAVIER Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de uma intimação por mandado (aud. 05/06/2008) \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.014.010613-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:Tendo em vista o documento de f.132 e o noticiado à f.131, defiro o alí postulado, adiando a AIJ para o dia 10/07/08, às 14:30 hs., cumprindo-se, no mais, a decisão de f. 93. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001515-7 - OSVALDO LUIZ FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO - TELERJ TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 13:30h \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.023600-3 - EVERALDO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X FERTILIZANTES HERINGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.016163-9 - CLAUDIO MARCOS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 15/07/08, às 13:30 hs. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011058-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ZILDA BARRETO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de oitiva de suas testemunhas, bem como, recolher as custas da referida carta (aud. 10/06/008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000542-5 - ELVIA HENRIQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 13:45h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.016775-1 - J. R. RANGEL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X INTERMEDIM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (aud. 13/05/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INFRAÇAO CONTRATUAL C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2003.014.005079-1 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Aguarde-se a audiência designada à f.212. I. (aud. 19/06/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.014.007665-1 - JAMIL DE SOUZA MANDU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MARISA LOPES FREIXO E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, cdefiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 16/07/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao réu para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha Pastor ELIAS BITTECOURT, face a diligência negativa noticiada à fl. 161vº, pelo Oficial de Justiça (aud. 08/05/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONSERVADORA PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 16/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.007818-7 - ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 24/07/2008, às 14:30h \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019538-2 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WILSON GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Digam os réus sobre a petição e documentos de f. 342/371 (art. 398, do C.P.C.). I. (aud. 14/05/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024140-0 - DANIEL ANDRADE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010736-5 - IARA DOS REIS COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARIA IZABEL DE FREITAS BECK (RS-017052) Digam os réus sobre o postulado à fl. 127. (aud. 04/06/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002746-9 - SUELY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu Banco Fininvest, face a devolução do expediente de citação e intimação (aud. 20/05/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Comintório c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005970-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSÉ CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Decisão:Face o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro o postulado à f.122/123, assinando o prazo de 48:00 hs (quarenta e oito) horas para o atendimento, sob pena de uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais), expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000490-1 - LUIZ ALBERTO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 13:45h \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008708-7 - RUBENS SILVA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor parar trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 22/04/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.008708-7 - RUBENS SILVA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 13:30h \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.001671-2 - DILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY MENDONÇA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.006826-5 - ANGELICA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à f.9, letra \"c\", assinando o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento, sob pena de uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro ainda a inversão do ônus da prova, como pedida à f.9, letra \"d\". A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 10/07/08, ÀS 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.010237-4 - EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X GILTON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE DA SILVA (AL-001448) Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 10/07/2008, às 13:45h \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas da intimaçao de suas duas testemunhas (aud. 29/04/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.004623-1 - ALMIR MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o acordo da parte contrária, defiro o postulado à f.63, remarcando a A.I.J. para o dia 16/07/08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011921-0 - LAILTON SERGIO HEIDENFELDER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 11/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014757-6 - GRASIELA ALVARENGA ARAUJO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X PAULA CRISTINA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.014.017085-9 - FRANCISCA CECILIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-147356), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Ao réu para providenciar as cópias das peças necessárias para a instrução da carta de citação e intimação da denunciada, bem como, recolher as custas referente a denunciação (aud. 12/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.000898-0 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Falem sobre os ofícios de f.226/227 e 229/231. I. (aud. 07/05/2008) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000069-5 - CLAUDIA BELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X CEG RIO S/A. Decisão:Aceito o aditamento de f.30. Face o documento de f.31, defiro a J. G.. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 15/07/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.002586-5 - JOVIANO RANGEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORAT TAVARES PINHEIRO) Despacho:Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 13:45h \r\n\r\nId: 559617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.014.005628-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MANOEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO E OUTRA (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Decisão:...Com arrimo no exposto, defiro as provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14h. Diligencie-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.014.005080-2 - JOSE HELVIO MATOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CARLOS ALBERTO MATOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Envio ao D.O. a seguinte notícia : Compulsando os autos, verifico que Jorge Rossi Mayrhoffer não figurava como parte no processo quando da homologação do acordo cuja cópia está à fl. 190. Nada obstante, foi incluído na petição de fls. 154/156, juntamente com os demais autores ali mencionados, ao fito de cumprimento do referido acordo. Venham aos autos, pois, pelos peticionários de fls. 154/156, os devidos esclarecimentos, cumprindo-lhes, sendo o caso, retificar o cálculo de fl. 157, a modo de ser excluído o montante relativo a Jorge Rossi. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033569-1 - MARIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)), Falecido: ASSIS DOS SANTOS Decisão:Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE PREEMPÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.014.017317-4 - JOELMA DE ALMEIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTROS À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.38. \r\n\r\nAnulatória, De Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.002810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA APOLONIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para se manifestar sobre fl. 319. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.005712-4 - Inventariante: JEAN CANDIDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301)) X ARILENE SOARES DE SOUZA Diga a inventariante sobre a cota fazendária de folha 49 (O Procurador do Estado requereu que o inventariante apresente os comprovantes de recolhimento do ITD em originais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.014534-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.014.033502-2 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X DURVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão:(1) O autor apontou na inicial, a título de integralidade da dívida, o valor de R$ 28.200,23. O réu efetuou o depósito do referido valor, conforme fl. 61. Logo, a devolução dos bens apreendidos não pode ser obstada pelos acréscimos que o autor pretende sejam complementados. Isto posto, determino a expedição de carta precatória para fins de devolução ao réu dos bens apreendidos. (2) Pagas as custas devidas, remetam-se os autos ao Contador para fins de apuração de eventual diferença a ser complementada. \r\n\r\nProc. 2008.014.000896-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEAN CARLOS SANTANA RIBEIRO Sentença:Diante do que consta da manifestação de fl. 24, é fora de dúvida a perda do objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Fica revogada a liminar. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005143-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELIANDRO CRESPO DE SOUZA Decisão:(1) Recebo a emenda de fl. 26. Anote-se. (2) Ao autor para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, haja vista a emenda de fl. 26. O autor também deverá fornecer cópias de fl. 26 e do novo demonstrativo do débito para servirem como contrafé. (3) Cumprido integralmente o item anterior, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, conforme determinado à fl. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.014.001669-6 - CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Conforme certificado à fl. 52, o réu não apresentou contestação, embora regularmente citado. Entretanto, a despeito da revelia do réu, não se pode reputar verdadeiros os fatos narrados na inicial, pois a pretendida restitução de valores pagos indevidamente demanda a produção de prova pericial contábil. Sendo assim, nomeio perito Rodrigo Ribeiro Gomes. Intime-se o perito nomeado, via postal, para fins de ciência da nomeação e proposta de honorários. Faculto à indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.. \r\n\r\nProc. 2007.014.007506-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A S M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 88/89. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.011103-1 - CATARINA APARECIDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Antes do mais, comprove a autora a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.007253-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSENILSON CORDEIRO DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.007261-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE LAUDELINA MACHADO DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.004146-2 - MURILO PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Diga o exeqüente sobre fls. 689/690, inclusive quanto à satisfação integral da obrigação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.014.001717-4 - ESPÓLIO DE GENEVALDO FERREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JOAO BATISTA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora se o réu cumpriu o item \"b\" do requerimento de folha 197. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.000788-0 - CASA ALMEIDA- COMERCIO, INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 532/534. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.014.005756-2 - LUGHAR OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ANA LUCIA TAVARES P. DA SILVA POGGIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Diga o embargante sobre a informação de folhas 227/229 (Nota da Secretaria: a referida informação refere-se ao ofício nº 20.431/2007-DIJUR-DETRAN/RJ, dando conta de que não foi possível efetuar a transferência da propriedade do trator, marca Scania L110, ano de fabricação 1975, placa KVN 2140, cor Laranja, de propriedade de Enir Oliveira Ribeiro para a Lughar Óleo Derivados de Petróleo Ltda., em virtude do CNPJ nº 00242359/0001-75 se encontrar cadastrado na Receita Federal com a razão social BARRAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.004768-2 - M.A. FALLEIRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Diga o exequente sobre a informação de folhas 129/130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033556-3 - ANTONIO DA COSTA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RISCADO Fica o exequentre intimado, através de seu patrono, para recolher custas conforme tabela de fl. 29, que segue: R$ 82,15 (conta 1102-3); R$ 8,21 (conta 2001-6); R$ 18,23 (conta 6174-33430-7); R$ 3,64 (conta 6002-05926-6); R$ 400,00 (conta 2101-4); R$ 5,01 (conta 6002-25.174-9); R$ 5,01 ( conta 5673-00124-3). Total: R$ 522,25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000948-1 - COOPERCREDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ao exeqüente para recolher as custas para expedição da carta precatória de intimação (por não haver nos autos original da grerj nas fls. 137) , bem como, custas para retirada da certidão para registro geral de imóveis conforme fls. 151 e 152 dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.014.000158-3 - JOSE MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X USINA SAO JOAO (B. LISANDRO) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Face ao tempo decorrido, diga o exequente no prazo de 10 (dias), sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014441-1 - LEANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora sobre devolução de correspôncia de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2008.014.000540-1 - MARCOS VINICIO FRANCISCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIACAO TAMANDARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Intime-se o autor para se manifestar sobre as petições de fls.43/47, 48/52 e 53/65, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, o autor poderá especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001534-6 - FERNANDEZ E PINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para, em dez dias, recolher os honorários do perito, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2001.014.000480-6 - JACY NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro fls. 388/389. Mantenha-se contato telefônico com o perito a fim de que designe dia, hora e local para o exame, de tudo certificando, seguindo-se à imediata ciência às partes, seus patronos e assistentes técnicos porventura indicados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.001305-6 - Inventariante: ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ERENITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:DEfiro JG. Expeça-se mandado de avaliação, digam todos. Inexistindo impugnação, ao contador para elaboração dos cálculos, sobre o qual todos dirão. (Nota da Secretaria: o inventariante deve fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 1995.014.001635-5 - Inventariante: SELME GOMES WAGNER DE AZEVEDO X FELIX TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Os autos foram desarquivados. À inventariante para postular o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.014.002982-4 - Inventariante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Cessionário: JOILSON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)), Interessado: ESPÓLIO DE AMAURY CAPUTO, Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X HERVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Diz o art. 1.017, \"caput\", do CPC: \"Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis\". Esclareça o Espólio de Amaury Caputo do Carmo o pedido formulado às fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2000.014.000923-1 - Inventariante: ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X RUBENS DA SILVA CARNEIRO Despacho:À inventariante para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, as primeiras declarações. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.006748-0 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEL GILSON PITTA Decisão:... Com arrimo no exposto, defiro a liminar, para determinar ao impetrado o sobrestamento dos atos a serem praticados pelo Conselho de Disciplina (Portaria nº 0065/2538/2008), ou de qualquer outro ato tendente à imposição de pena disciplinar ao impetrante, ficando mantidos os direitos e prerrogativas inerentes à sua condição de militar inativo, até que julgado, em definitivo, o presente \"mandamus\". Notifique-se o impetrado para prestar informações, sem prejuízo da expedição de ofício para ciência e imediato cumprimento desta decisão. (3) Com as informações do impetrado, dê-se vista ao Ministério Público. Empós, conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.015226-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA CORDEIROS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSE AMARO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item \"e\" da decisão exarada nos autos do Processo nº 225-8/89 em apenso. Com a juntada, intimem-se as partes para dizerem a respeito, cumprindo-lhes, outrossim, especificar as provas que porventura queiram produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, deverão dizer sobre eventual interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.014.001248-0 - COOPERCREDI - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO - LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166)) X WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ao autor para recolher as custas necessárias à expedição do mandado de intimação, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.014.000798-3 - ORAMA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCINARIOS DO BANCO DO BRASIL CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954) Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (69/70), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.001088-9 - LENI AZEVEDO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Fica o exequente intimado, através de seu patrono, a recolher custas relativas à expedição de certidão, conforme certidão de fl. 101, a saber: R$ 9,12 (conta 1102-3); R$ 0,91 (conta 2001-6); R$ 0,45 (conta 6002.25.174-9); R$ 0,45 (conta 5673-00124-3). Total: R$ 10,93. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.014.006407-7 - EDSON RENATO TAVARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X MITRA DIOCESANA DE CAMPOS Despacho:Assino aos autores o prazo de 10 dias para: (a) emendarem a inicial, sob pena de indeferimento, ante o disposto no art. 282, II, III e IV, do CPC, devendo ser esclarecido, outrossim, se a pretensão é realmente de embargo de obra nova, por vez que, segundo a inicial, a citada obra está sendo executada em imóvel que se alega ser de propriedade dos próprios autores, sem evidência, portanto, acerca do que estatui o art. 934, I, do CPC; (b) regularizarem sua representação por advogado, visto que são civilmente capazes, já que nascidos em 1970, 1975 e 1980 (fl. 8); (c) comprovarem a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000031-0 - HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 45/56, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008956-4 - CELI PAULO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMTERJ - CENTRO DE APOIO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736) Havendo aceitação por parte do perito nomeado e proposta de honorários, dê-se vista à parte ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.014.013872-1 - CARLOS ANDRE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...concedo a tutela antecipatória, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto efetuado nos vencimentos do autor a título de \"Fundo de Saúde\", sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto efetuado em descumprimento ao que ora se determina. Intime-se o réu pessoalmente e oficie-se ao Sr. Secretário Estadual de Planejamento e Gestão para cumprimento. (2) O réu apresentou tempestivamente a contestação de fls. 20/25, desacompanhada de documentos, revelando-se desnecessária a manifestação do autor sobre a peça de bloqueio, porquanto não evidenciada qualquer das situações previstas nos arts. 326 e 327 do CPC. Sendo assim, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.000265-5 - CERAMICA LUISXANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se está de acordo com a proposta de fls. 91/92 e se houve algum pagamento nos moldes da assentada de fl. 74. Publique-se imediatamente. Decorrido o prazo estabelecido, com ou sem manifestação da parte autora, tornem à conclusão imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.015543-3 - JORGE RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.010971-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Venha a complementação das custas (Atos do Escrivão - R$ 157,01 / CAARJ - R$ 15,70 / FUNPERJ - R$ 7,85 / FUNDPERJ / R$ 7,85). Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.009349-0 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X DIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010359-9 - ZÉLIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X DENILCE GOMES BARRETO Decisão:Adoto o rito sumário.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, determinando diretamente que as rés cancelem as anotações constantes do documento de fl. 28, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada instituição e incorrência em crime. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nRemoção de Inventariante, C/C Ordinária de Sonegados \r\n\r\nProc. 1998.014.002041-9 - MARLI CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011218-7 - LEONARDO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) Decisão:...defiro a antecipação da tutela, para determinar ao réu que entregue ao autor, no prazo de 24 horas, independentemente do pagamento de qualquer multa ou taxa, a banca, os materiais, os maquinários e todos os demais instrumentos de trabalho apreendidos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 559637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.029990-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE S. P. B.BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D) Despacho:Fl. 57vº - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.003817-3 - J.V.H.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.A.M. Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.014.004121-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 02/07/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012401-1 - A.L.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Decisão:ASSENTADA: \"... Feito o pregão compareceram as partes e o patrono da parte autora. Ausente a patrona do réu. INICIADA A AUDIÊNCIA, pelo réu foi dito que requer o prazo de cinco dias para juntada do atestado médico de sua patrona e a renúncia para que seja nomeada a Defensoria Pública para patrocinar os seus interesses. Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o prazo de cinco dias para que o réu traga aos autos o atestado médico e a renúncia de sua patrona. Designo audiência para o dia 15 de julho de 2008 às 15:15h. As partes presentes já saem intimadas, sob pena de confesso ...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.005388-2 - RAYANE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALEXANDRO FERREIRA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça NEGATIVA DE FLS. 15Vº \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.008093-6 (12421/01) - D.J.S.A.J. E OUTRO X D.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Diante do tempo decorrido e da certidão supra, pela intimação pessoal da parte exeqüente para que manifeste interesse no presente feito, pronunciando-se sobre fls. 160/168, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.014.012761-0 (12864/02) - J.C.C.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 06/06/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213 da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: FRANCISCO JOSE DA SILVA - OAB-RJ: 034837Processo: 2002.014.012761-0 - carga desde 06.05.2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.002771-6 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X V.B.G. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar EDMILSON SIQUEIRA GOMES do dever alimentar referente a sua filha VIVIANE BARRETO GOMES no valor de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos, com fundamento nos art. 5º e 1635, III, todos do Código Civil. em consequencia, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006496-8 - ELAINA CRESPO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JORGE LUIZ RIBEIRO AMARAL DOS SANTOS), IZAQUE LUIZ CRESPO DOS ANTOS Decisão:(...) Deve ser ressaltado que conflitos desta natureza reclamam a preocupação do julgador de modo que o bem estar do menor sobreponha qualquer interesse, velando, ainda, para que o mesmo, dentro do possível, seja resguardado dos reflexos prejudiciais acarretadas pela situação. Partindo desta premissa, ao estabelecer a visitação, deve-se ter em mente, não só o bem estar do menor, mas também a garantia de tranqüilidade deste, uma vez que tanto o afeto quanto a segurança se constituem nos pressupostos fundamentais para o equilíbrio emocional do ser humano, principalmente na fase da infância. Nesta linha de razões, atendendo aos interesses da criança, o genitor poderá e ter consigo o filho, em finais de semanas alternados, apanhando-o às 9 horas de sábado e devolvendo-o às 18 horas do domingo. Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.003223-0A - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Que diga a impugnada, podendo inclusive aditar a contestação como requerido à fl.17, parágrafo 3º. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.004154-4 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003643-2 - NATHAN DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS (RJ-152997E)) X ALEXANDRO LOPES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.014.015304-3 - S.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Despacho:Fl. 70 - Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006319-0 - É.H.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Para se garantir a constante liquidez dos alimentos, estes devem ser fixados também em percentual sobre o salário mínimo, eis que o genitor é profissional liberal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.019350-8 - K.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.008799-1 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X SALVADOR PINTO NETO) Decisão:Fl. 36- Venha a concordância do requerido. \r\n\r\nId: 559616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.019319-3 - R.M.A. E OUTRO X J.M. E OUTRO, Procurador: D.P., S.S.M., L.S.M., K.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:Fls. 85 atenda-se ao mp. Outrossim prorrogo a guarda provisoria por 120 dias. Lavre-se termo, \r\n\r\nProc. 2007.014.013393-0 - M.S.D. E OUTRO, L.S.C., R.S.C., E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:1-fls.34.atenda-se ao mp.intime-se.2-outrossim, prorrogo guarda provisoria por 120 dias.lrava-se termo.oficie-se o isepam solicitando a matricula de renata no pre-escolar \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.014.003720-5 - M.D.B. E OUTRO, D.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660), Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X P.B.S. Decisão:FLS.59.ATENDA-SE AO MP.OFICIEM-SE.INTIME-SE \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.024074-2 - D.S.L. E OUTRO, A.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:designo audiência para o dia 31/07/2008, ás 14 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.012938-2 - C.E.S.A.M.C.-.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA (RJ-051401) Decisão:Venha aos autos o alvará do corpo de bombeiros. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.014.002936-3 - J.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). GISELA CABRAL SCHIAVO (RJ-124327), Dr(a). SANDRA MARCIA BISSOGNO MONTEIRO (RJ-137314) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇA DESTE PROCESSO. DESDE QUE SEJAM JUNTADAS AS RESPCTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.014.001568-6 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)), A.K.L.R.) X A.M.L.S. Decisão:Isto posto, declino de minha competencia para uma das varas de familia desta comarca.Remeta-se ao cartorio distribuidor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.018506-6 - C.E.P.S. X P.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), P.E.S.S. Sentença:Isto posto,julgo extinto o processo, sem resolução do merito, e em consequencia, determino o arquivamento dos autos.Outrossim, oficiem-se como sugerido as fls, 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.012970-7 - M.P.E.R.J. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Diante do exposto DETERMINO o cumprimento da decisão de fls. 67/68, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária e pessoal do Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das sanções penais e eleitorais estabelecidas no Decreto-Lei 201/67, devendo, ainda, ser enviado a este Juízo relatório sobre todas as medidas adotadas.Outrossim, em caso de não atendimento no prazo acima estipulado, DETERMINO a busca e apreensão dos veículos, telefones e materiais descritos na decisão de fls. 67/68, podendo o OJA, para tanto, efetivar a busca e apreensão em outros departamentos, tais como Secretaria de Turismo, Transporte, etc., já que não atendem aos interesses prioritários assegurados constitucionalmente às crianças e adolescentes.Por fim, oficiem-se às operadoras dos aparelhos celulares que estão e/ou serão utilizadas pelo Conselho Tutelar para que envie a este Juízo nos próximos três meses cópia da conta telefônica.Expeça-se man \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativ, c/c Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2008.014.007627-4 - M.P.E.R.J., B.S.M. X E.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.014.001044-2 (1246/01) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), R.F.B.) Decisão:CUMPRA-SE FLS 57/58. LAVRA-SE TERMO. APÓS, AOS REQUERENTES \r\n\r\nId: 559620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1.º acusado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2.º acusado); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3.º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.014.008220-0 - GILSON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) iNTIMAR OS PATRONOS DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.014.001909-9 - VANDERLEI RANGEL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Intimar o Patrono do Acusado para manifestar-se sobre todo acrescido, prazo legal. \r\n\r\nId: 559619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.008470-6 - BENTO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO X WILLIANS BARBOSA CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.001318-5 - PEDRO SÉRGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LUCIANO MESQUITA BERALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.006114-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) KATIA SIMONE CARVALHO ANSELMO E OUTRO Fica o autor por seu patrono intimado a manifestar-se sobre juntada de mandado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.011256-0 - GUILHERME DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.009586-1 - MARCELO ALVARENGA FARIA X CASSI - CAIXA DE ASSIT. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento da importância de R$ 3.788,30 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), conforme planilha de fls. 121, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001490-5 - PATRICIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls.61, cujo teor é o seguinte: \"Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, na forma da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-razões, após, à E. Turma Recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.010280-6 - MARCOS FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 08/julho/2008 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010534-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X LUVEP -LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). BRUNO DA LUZ D. DE OLIVEIRA (ES-011612), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica o patrono da 1ª ré, através de seu patrono, INTIMADO a cumprir o r. despacho de fls. 97, cujo teor é o seguinte: \"Intime-se a 1ª ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 95, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011090-6 - ADALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 25/agosto/2008 às14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012835-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X IGOR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 27, cujo teor é o seguinte: \"Ante a justificativa apresentada pelo réu às fls. 20/24, redesigno a AIJ para o dia 04/08/2008 às 13h50. Intimem-se, inclusive as testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000081-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/julho/2008 às 13 he 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007676-8 - FRANCISCO CARLOS ARÊAS ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) MARCELO QUEIROZ AZEVEDO, Dr(a). FLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA (RJ-119410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.010748-2 - LECI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BEATRIZ BARRETO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Ante o decurso temporal, defiro à autora o prazo de quinze dias para que forneça novo endereço da parte executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.013054-6 - AMILTO LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X HABITACIONAL HAB-M Despacho:O acordo de fl.11 não foi homologado, tendo sido designada nova audiência de conciliação que, entretanto, não se realizou, em razão da falta de intimação da ré.Considerando que a ré não tem advogado constituído nos autos, intime-se a parte autora para que apresente o novo endereço da ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.004996-4 - PEDRO DIEGO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371)) X AVS SEGURADORA S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte executada está em liquidação extrajudicial, como comprovado às fls.49/56, e, ainda, o disposto no artigo 8º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Determinei o desbloqueio da ordem judicial de fl.46.Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supracitada lei.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, extraia-se certidão comprobatória do crédito da parte exeqüente.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008242-6 - SILENE BARRETO ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) JORGE DA SILVA, Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora dos bens arrolados à fl. 36 verso e determino a expedição de ofícios ao Detran e à Receita Federal a fim de que se apure a existência de bens penhoráveis em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013622-8 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOÃO BATISTA MARIANO Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.833.001184-7 - PATRÍCIA ALVES DANTAS X VAGNO RANGEL ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a autora acerca do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.001388-1 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X NILTON CORDEIRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 01/julho/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.001474-5 - MARIA LUZIA TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002678-4 - RAFAEL TAUIL LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARINA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-138999), Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) CESAR AUGUSTO DIAS SILVA Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002806-9 - ELISANGELA ALVES DONATO X MARIA LÚCIA GAMA TEIXEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem.Declaro nula a sentença que extinguiu a execução, já que, melhor compulsando os autos, verifico que a parte autora não possui patrono constituído nos autos, pelo que deve ser pessoalmente intimada para que, ante o teor da certidão de fl. 19 vº, forneça o endereço correto da parte ré.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004578-0 - Mª BEATRIZ LIMA GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo. Não havendo manifestação em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014712-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ALINE PAES JOSE DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arqui vamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017220-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X BIODIET DROGARIA DE CAMPOS COM. DE DIETÉTICOS LTDA. Despacho:1) Reconsidero a decisão anterior no que tange à incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, incabível por não haver condenação nestes autos.2) Intime-se o réu para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018032-3 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES E OUTRO Despacho:Intimem-se as rés para que comprovem nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019342-1 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X MAYARA RIBEIRO DA MATTA Despacho:1) Fl. 26: retifique-se onde couber.2) Tendo em vista a certidão de fl. 24 vº, intime-se pessoalmente a parte autora para que informe o endereço da parte ré em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.019344-5 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X MOISES GOMES FELICISSIMO Despacho:1) Fls. 22: retifique-se onde couber.2) Ante a certidão de fl. 16 vº, intime-se pessoalmente a parte autora para que forneça o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003948-3 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RONALDO DIAS BASTOS Despacho:Cite-se e intime-se o réu com urgência, por OJA, para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005509-9 - CRICIO MANHÃES PINTO X ADEJAR DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31 vº, que informa que o autor não foi intimado para a audiência de fl.26, deixo de extinguir o feito.2) Intime-se o autor para que forneça o atual endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005813-1 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009726-4 - SALVADOR SÉRGIO DE ALVARENGA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X SANDRA SIMÃO DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 01/julho/2008 às 11 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010998-9 - EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011000-1 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X RODRIGO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento integral e tempestivo do acordo de fl. 23, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012289-1 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VIVIANE ALVARENGA PORTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006551-3 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X DENIS RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de cobrança em que as partes transigiram extrajudicialmente, afirmando a ré, à fl.15, ter tido a sua pretensão satisfeita.Assim, não mais subsistindo a pretensão nestes autos veiculada, conclui-se pela perda do objeto e conseqüente falta de interesse superveniente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. VI, do CPC.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006798-4 - TELMA CARDOSO HENRIQUES DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X MARCOS ANTONIO DE PAULA E OUTROS Despacho:À autora para que forneça os atuais endereços do 2º e 3º réus em trinta dias, sob pena de extinção do feito em relação aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006863-0 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (EXTERNATO SÃO MIGUEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ESMERALDINA DA SILVA SEBASTIAO Despacho:Designo AC para o dia 08/07/2008 às 11h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000153-6 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR X LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGAND Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se o requerimento de fl. 11 implica em desistência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000764-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO E OUTROS Despacho:Fica designada AIJ para o dia 19/08/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000842-7 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LANCH CENTRAL CORDEIRENSE LTDA Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Top Dez Comércio de Doces Ltda., que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000843-9 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X S. FERREIRA STOLLER Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Top Dez Comércio de Doces Ltda., que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000844-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IRMAOS ABDU NEME LTDA LTDA Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Top Dez Comércio de Doces Ltda., que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000845-2 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LUCIANO ELIAS GARLOPE Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Top Dez Comércio de Doces Ltda., que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR, REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:1) Determino o cancelamento da ordem de bloqueio de fl.101, eis que, nestes autos, o executado é o autor, condenado, pelo V. Acórdão, a pagar honorários advocatícios.2) Indefiro a nomeação de crédito feita pelo executado, tendo em vista o disposto no artigo 655 do CPC, sendo certo que sequer comprova a liquidez do crédito que afirma deter naqueles autos.3) Por outro lado, não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015802-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X LIVRAMENTO AMARAL DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o atual endereço do executado, como requerido às fls. 29/30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.003718-9 (27492002) - GRAZIELA CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.104. \r\n\r\nProc. 2004.833.007322-8 - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2004.833.010004-9 - MARIA FRANCISCO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos o pagamento das faturas de fls. 129/134 ou apresente nova planilha de débito, desconsiderando as referidas contas. \r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - NILTON MUNIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, em que conste, de forma discriminada, o valor da diferença que afirma subsistir, devendo ser considerado o valor do depósito judicial efetuado pela executada (fl.109) e já levantado pelo exeqüente (fl.113).Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.001174-2 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a sua manifestação de fl.166, eis que não houve penhora nem depósito judicial nestes autos.Outrossim, deverá a parte autora atentar para o teor do V. Acórdão, que modificou a sentença.Nada requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002894-8 - EDMUNDO FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 322, intimando-se a parte ré, ora embargante, para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial da diferença apontada pela parte autora, sob pena de penhora, devendo, no mesmo prazo, ratificar ou retificar as razões dos embargos já apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.833.001848-9 - GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da diferença apontada pela exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.007370-1 - ANA CABRAL SÁ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) AQUARIUS CLUBE Despacho:Diante do resultado da penhora online, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007370-1 - ANA CABRAL SÁ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) AQUARIUS CLUBE Ficam as partes intimadas do R. Despacho de fls 60, cujo teor é: Diante do resultado da penhora online, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - THIAGO MARTINS SOARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 14h20min. Intimem-se.2) Junte-se o mandado de fl. 34 devidamente cumprido; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015682-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Aguarde-se o resultado do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.833.017440-2 - RAUL SOUTTO MAYOR CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença, observando-se a certidão de fl.30 verso.Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 1997.833.000012-3 (34501997) - AZIRIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X SADI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:Determino a designação de praça para a alienação judicial do bem imóvel penhorado conforme auto de fl.138. Ao cartório para as devidas providencias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000228-8 (79371999) - ALLI MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) VIAÇÃO GARGAÚ LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, conforme termos expostos às fls.126/128, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Retifique-se o pólo passivo, para dele constar apenas CAETANO CAMPOS PAES, tendo em vista a desistência do exeqüente em relação aos demais réus, conforme manifestação de fls.96/97, homologada à fl.99. anote-se onde couber. Oficie-se ao D. R. A.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.005048-0 - JOSÉ ROBERTO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) SÉRGIO PESSANHA VIANA E OUTROS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Reconsidero o despacho anterior no que tange à incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, por se tratar o presente feito de execução de título extrajudicial, considerando ainda os termos do V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito.3) Vindo o cálculo, intimem-se os executados para que efetuem o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.833.006076-0 - REGINA CLÁUDIA WAGNER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X SÉRGIO NAGEM ASSED E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2003.833.000562-2 - HÉLVIA MATTOS POMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X LUCIANO VILALÃO PAES E OUTRO Despacho:Defiro à exeqüente prazo adicional de dez dias para que cumpra a determinação de fl. 52. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.004772-0 - JOCIVAL PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TEREZA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO Despacho:Designo o dia 23/06/2008, às 9 horas, para avaliação dos bens penhorados, devendo a executada fornecer ao OJA todos os meios para a realização da diligência, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005336-7 - ROSENEY DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) JORGE DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 48. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005538-8 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Fl.22: Defiro.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl.19. \r\n\r\nProc. 2003.833.008520-4 - FREDERICO MEDINA PAES RANGEL X MARIZETE CHAGAS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que se manifeste sobre os mandados de fls. 64/66, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002404-7 - ROBERTO RANGEL X ALDO ROCHA NOGUEIRA Despacho:Certifique-se se houve publicação regular do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2004.833.004310-8 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X RONALDO QUINTANILHA GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que apure o valor do débito exeqüendo em 15/06/2004, data da citação do executado (fl.21 verso), a fim de que se possa apurar se, efetivamente, há ou não algum valor a ser depositado nos autos pelo exeqüente, em atenção ao disposto no §1º do artigo 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008496-2 - LENILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) RENATO SEVERIANO FILHO Despacho:Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 07/08/2008 às 13 horas, tendo em vista que a designação anterior foi feita na pauta de conciliação regular, não presidida por juiz togado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000334-4 - DANIELLE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X FERLA - CONTABILIDADE E SERVIÇOS Despacho:1) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada e discriminada do débito.2) Após, proceda-se à penhora e à avaliação dos bens oferecidos à fl. 14.3) Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009906-2 - BIANCA RIBEIRO D'UVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CRISSILA BORGES DE SOUSA MACIEL Despacho:Venha, no derradeiro prazo de cinco dias, planilha devidamente atualizada e discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - BENEDITO JONAS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X PAULO CÉSAR SALEME EYER Despacho:À parte autora para que cumpra o determinado à fl. 43 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de revogação da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.833.007494-8 - MARIA CRISTIANE SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) MARTA ALVES JOSE Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X RENILZA VIANNA AMORIM E OUTRO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010756-5 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X RENATO GOMES DE SOUZA Despacho:Para compro vação da meação do bem indicado à fl. 27, deve o exeqüente trazer aos autos certidão de casamento demonstrando que a aquisição do aludido bem se deu após o matrimônio.Prazo de 10 dias, devendo o exeqüente comprovar também a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.833.018202-2 - PAULO SERGIO PEÇAMHA LUNA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 15, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pela parte exeqüente que, intimada a se manifestar, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi realizada penhora de imóvel, consoante termo de fl.62.Assim, não obstante a gradação estabelecida pelo artigo 655 do CPC, entendo desnecessária a realização de penhora on line, como requerido pelo exeqüente, razão pela qual reconsidero o despacho de fl.86.Por outro lado, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95, esclareço a que a audiência designada à fl.82 terá a finalidade mencionada no referido dispositivo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018764-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTADA/ME X SANDRA EDUARDO Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009241-2 - GMS CRESPO DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X ADRIANA BARRETO GOMES Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a citação da executada na forma do art. 53 da Lei 9.099/95 c/c art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011673-8 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DE FATIMA MOTA PAES Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, se o pedido de desentranhamento implica em desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.011683-0 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELE MIRANDA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente, no prazo de cinco dias, se o pedido de desentranhamento implica em desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.002224-1 - RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro o aditamento à inicial. Anote-se onde couber a conversão para ação de cobrança.2) Designo AC para o dia 08/07/2008 às 10h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004303-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NELIO DE SOUZA LOZANO E OUTRO Despacho:1) Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre proposta de parcelamento de fl. 11 em cinco dias.2) Junte-se o mandado de execução e penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.014.005674-3 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/julho/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.005677-9 - JOSE OLIMPIO MANHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ISMAEL CAMILO DOS REIS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 01/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.011670-3 - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000148-8 (96022000) - ROMUALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936)) X M. ABREU IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl.109 por seus próprios fundamntos.2) Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a penhora on line e, em caso positivo, se desiste da penhora realizada conforme auto de fl.71. \r\n\r\nProc. 2001.833.002178-7 (110232001) - PEDRO PAULO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-005447)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KENEDDY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Intime-se o réu para que cumpra adequadamente a obrigação de fazer determinada na R. Sentença, procedendo ao reparo requerido à fl. 57 no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2002.833.000828-1 (138602002) - LUIZ MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOSELITO GOMES DE LACERDA Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2003.833.007614-8 - RALPH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). KELLEN CRISTINE MARINS DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-151133E), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-149004)) RENILSON RAMOS FERNANDES, Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Despacho:Considerando o ínfimo valor bloqueado, determinei, nesta data, o respectivo desbloqueio.Assim, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.833.007784-0 - JONES GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida pela parte exeqüente, eis que se trata de medida extrema e não automática, não havendo nos autos, neste momento processual, a comprovação de qualquer das hipóteses legais que autorizam a medida. Assim, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço atualizado da executada e e aponte bens desta passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.003646-3 - LEIDE DAINA MARCOLINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) DISTRIBUIDORA HERMES, Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor apontado pela parte autora, no total de R$ 5.620,00 (cinco mil, seiscentos e vintereais), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.003920-8 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:(...) pela derradeira vez, intime-se a executada para que apresente nos autos a comprovação do recebimento de tal correspondência pela exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução em relação à multa imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fl.135 porque tempestivos, como informa a certidão de fl.130.No mérito, entretanto, os rejeito, já que a sentença julgou o processo extinto sem apreciação do mérito, não havendo, portanto, quaquer omissão a ser sanada.No que tange à condenação ao pagamento de custas, já houve decisão à fl.133, por meio do qual foi deferida ao autor a isenção, exatamente conforme a Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - JANILCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Em razão do depósito de fl.118, determino o levantamento da penhora de fl.115.3) Cumpra-se o despacho de fl.116. \r\n\r\nProc. 2004.833.006534-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS (RJ-132361E), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi intimada acerca do item 2 do despacho de fl.89.Em caso negativo, intime-se-a.Em caso positivo, certifique-se se manifestou-se no prazo. \r\n\r\nProc. 2004.833.006958-4 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ITACAR - MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450) Decisão:1) Tendo em vista o depósito judicial comprovado à fl.92, determino o levantamento da penhora de fl.101.2) Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.007202-9 - AURÉLIO SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o envio da correspondência determinada na sentença.Prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.833.007230-3 - JOÃO AMARO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) CRED 1 SERV-FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E) Despacho:Certifique-se acerca da publicação da decisão de fl. 125. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007456-7 - VALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.008750-1 - MARTHA MARIA BERRIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração das custas processuais.2) Após, intime-se a autora para seu recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.010434-1 - MANOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ-143173E), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) BRASIL TELECOM, Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010692-1 - JOCILENE CORDEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do item 2 de fl. 130, alegado pela parte ré às fls. 131/134, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto às demais obrigações de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.011564-8 - MARIA RUTH LOBATO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 142, trazendo planilha discriminada e acompanhada das faturas que embasam o débito, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000014-8 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000782-9 - DENILDO RIBEIRO PEREIRA X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Aguarde-se a parte interessada pelo restante do prazo fixado no despacho anterior. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001268-0 - ADRIANI NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001794-0 - C. S. RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X PVC BRASIL IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004576-4 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento alegado às fls. 100/101, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - LETY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.007578-1 - JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X D. P. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA/DI-POPP (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:Intime-se a empresa ré para que apresente, no prazo de dez dias, documentação comprobatória da mudança de razão social e CNPJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008570-1 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.160, devendo a parte autora esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.008758-8 - JANILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008986-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 143, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009922-0 - MARIA LUCIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC, devendo desconsiderar as faturas em que não há cobrança de pulsos excedentes, bem como aquelas cujo pagamento não está comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010038-6 - ZENI ROSA DE OLIVEIRA BATISTA X PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 35 para devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - JACKELINE MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Desentranhe-se a peça de fl.78, que deverá ser entregue ao I JEC para a juntada no processo correto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014168-6 - KLEBER EURICO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). DANIELA VIVAS GONCALVES (RJ-161591E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000952-0 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). ELISÂNGELA BELLOTE MARETO (ES-010642) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a executada para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na R. Sentença, ou deposite a diferença apontada pela exeqüente às fls. 140, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo.2) Transitada em julgado a R. Sentença, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.006004-4 - RAQUEL FÉLIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 79/80. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.012440-0 - JOEL DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CASAS BAHIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/08/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012652-3 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013822-7 - CELSO CAUPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015194-3 - JOSE INACIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ITAÚ BANCO INV. S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015960-7 - ANILDA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.43, julgo deserto o recurso de fls.14/24.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.016606-5 - ELISA CORREIA CAIO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado.2) Em caso positivo, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016666-1 - WILLIAN BARROSO NETO X ALIANÇA CRÉDITO REP. E SEGUROS LTDA. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor acerca do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.833.016780-0 - ALESSANDRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016888-8 - IVAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.46, recebo o recurso de fls. 14/30 em seu regular efeito. 3) Cite-se a parte recorrida para apresentar contra-razões (art.285-A, §2º, do CPC).4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017014-7 - HELECITA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017306-9 - EDILMA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fl. 47, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017342-2 - DEBORA RENATA DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001182-5 - ANDERSON ELIAS ANDRÉ X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - VERA LÚCIA SANTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - RODRIGO DE FREITAS CANCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora pelo depósito judicial de fl.108.2) Fl.107: Anote-se.3) Certifique-se acerca da interposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004249-4 - MÕNICA MANHÃES HENRY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO, Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005089-2 - EDGAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.120. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005691-2 - VANDA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...No mais, mantenho a. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007643-1 - PAULO CÉSAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se, não obstante a designação de leitura, houve publicação da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.007826-9 - SEBASTIÃO CARLOS DRUMONT (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (ES-007492) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008018-5 - PAULO ALENCAR PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fls. 54/55, vez que, apesar de constar o número deste feito, era dirigida ao processo nº 2006.014.009851-4, em tramitação na 3ª Vara Cível desta Comarca (v. fl. 55).2) Intime-se o réu para que comprove o cumprimento tempestivo e integral da R. Sentença, sob pena de incidência da multa estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008146-3 - JUSSARA PESSANHA ALVES LÍRIO X PONTO CERTO COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique-se se a 1ª parte ré foi regularmente intimada acerca do despacho de fl. 27, juntando-se aos autos eventual manifestação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008405-1 - ROMILTON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - VIVIANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008474-9 - FELIPE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008476-2 - RAQUEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008564-0 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008634-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 83, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008689-8 - DIORGE HERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DEL RIO GATTI (SP-058244), Dr(a). MAURICIO CORREA (SP-222181) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008984-0 - FABIANO RAMOS DOS SANTOS X BANCO REAL ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique-se se a ré foi intimada acerca do despacho de fl.65 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009019-1 - WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSCÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Junte-se o mandado de fl. 50 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.833.009038-5 - MANOEL LUIZ CHAGAS DE CARVALHO X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009073-7 - OLIVIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.88 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009129-8 - TEOFANES GOMES MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a decisão de fl. 105, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009346-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009458-5 - LUCIANA TAVARES MORAES X CHARTRES CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009569-3 - FÁBIO LUIS DIAS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X LIBERGÁS DE CAMPOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 42/43.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.51, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009702-1 - ALUZIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo; após, intime-se o autor para que informe, em cinco dias, se dá plena quitação ao réu, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - VALERIA RANGEL MONTEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito acordado no item 1 de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.833.009983-2 - FABIANO LUIS FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ITAUCARD Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 01/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010019-6 - LUCIMARA RANGEL LIMA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010206-5 - VIVIAN MARIA LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao cartório para que certifique sobre o alegado à fl. 90, bem como acerca da publicação da decisão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.833.010225-9 - VALDIR SILVA FILHO X LUIZ CARLOS PEÇANHA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010272-7 - JOCIMAR FARIA FERREIRA X FRC COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à 1ª parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010431-1 - MARCOS LEOPOLDIN CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010455-4 - REGINA LUCIA PAES DE CARVALHO PESSANHA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010646-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor da diferença apontada pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.010683-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor tempestivamente depositado conforme fl. 47, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010699-0 - VINICIUS SOARES SARLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TORA LOGISTICA A. T. MULTINAC S/A. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010717-8 - CARLOS AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010942-4 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.833.011073-6 - ODMAR DA SILVA PESSANHA E OUTRO X ALCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o réu para que comprove nos autos, em cinco dias, que vem cumprindo tempestivamente com o acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011089-0 - MURILO DO ROSARIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011126-1 - ALESSANDRA DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada foi convocada para comparecer ao Tribunal de Justiça em 28/04/2008, fica a AIJ redesignada para o dia 21/10/2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011201-0 - SUELLEN MANHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 67. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011256-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011508-4 - JOSE JOELIO TAVARES DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011533-3 - GILDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011985-5 - SIMÃO BATISTA SANTOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012100-0 - LUCIANO SIQUEIRA ALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012170-9 - WILSON RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012180-1 - ROGERIA CALIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora à fl.61, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012263-5 - FERNANDO FLACH LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X GIGANTE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012892-3 - PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MIRAJ DESIGN / LINHA ITALIA MÓVEIS -ME Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 01/julho/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012896-0 - ANGELO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (RJ-061971), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/AGOSTO/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012902-2 - ZULEICA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012908-3 - CELMA PAULO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013157-0 - FERDINANDO JOSE DE AZEVEDO PELUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Apensem-se estes autos aos de nº. 2007.833.013175-2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013353-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X CONDOMINIO MORADAS DA BEIRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:1) Certifique-se se a 2ª parte ré foi regularmente intimada para a audiência de fl. 38.2) Junte-se a peça informada pelo Sistema DCP.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013727-4 - MARTA VALERIA EVANGELISTA DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam às partes, através de seus patronos, INTIMADOS da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013876-0 - CONEG CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:1) Ante o alegado pela parte autora às fls. 15 e 30, dou por justificada sua ausência à AC.2) Intime-se a mesma para que cumpra o despacho de fl. 13 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.003466-8 - ELÇO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004090-5 - RENATO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X EDUARDO TEIXEIRA NETO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 01/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004179-0 - C M DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ROVITEX IND. E COM. DE MALHAS LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004239-2 - ROSILDO GOMES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004770-5 - ZENAIDE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004791-2 - CRISTIANO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005007-8 - ISABELA EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X CONSORCIO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005329-8 - FREDERICO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X VIVO- S/A Decisão:1) (...) DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida.2) Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 13h10min. Intimem-se, inclusive quanto ao item 1. \r\n\r\nProc. 2008.014.005857-0 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 13/14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.Em sendo requerido, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006020-5 - TAINA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO- S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006450-8 - CYNTIA DOS SANTOS JORGE X RENATO A. DE SÁ E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 07/07/2008 às 15h20min. Citem-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006604-9 - MARCOS COUTINHO LADISLAU X CEG RIO GASNATURAL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 51, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 45. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008159-2 - SOLANGE ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro o adiamento requerido à fl. 33, tendo em vista que a audiência a ser realizada neste feito foi designada primeiro.Em todo caso, tratando-se de audiência de conciliação, vale consignar aqui o Enunciado 7.1 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio: \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009100-7 - LAURO CEZAR WILKEN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:A decisão que apreciou o pleito de antecipação dos efeitos da tutela encontra-se à fl.69.Aguarde-se, no mais, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010428-2 - JOCEILMA ROSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012232-6 - ADRIANA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012253-3 - ANA TEREZA DE OLIVEIRA OROZIMBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SUETH FORMATURAS - CIALB COMÉRCIO INDUSTRIA ALIMENTÍCIA E BUFETT LTDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012261-2 - CARLOS JUNIO SOARES DA SILVA ME E OUTRO X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012277-6 - CLÁUDIA BARRETO X CREDICARD CITI Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fl.199: Anote-se.2) Abra-se o segundo volume.3) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000444-6 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000771-0 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X TIM CELULAR Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000808-7 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Decisão:1) Mantenho o despacho de fl. 50 por seus próprios fundamentos.2) Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Com Cel, requerida à fl. 49. Anote-se onde couber.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008 às 13h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000929-8 - MARLY RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000987-0 - SAULO DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TREVOCAR E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para que, no derradeiro prazo de dez dias, forneça os atuais endereços do 2º e 4º réus, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito, no que tange aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.833.001034-3 - DIOGO SANT ANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.000372-8 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X AMARO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Detran e expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido, respectivamente, nos itens 1 e 2 de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2003.833.007620-3 - JOSÉ DE ALECAR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005364-3 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:(...) pela derradeira vez, intime-se a executada para que apresente nos autos a comprovação do recebimento de tal correspondência à exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução em relação à multa imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.001836-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) JAQUELINE FERNANDES SILVEIRA) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao Cartório para esclarecer e retificar a divergência na numeração do feito existente na capa do processo e na etiqueta da petição inicial.Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.014528-1 - GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO X EVERTON ZEFERINO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016536-0 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MARIA VALDIRENE DE LIMA Despacho:Defiro à autora o prazo de trinta dias para que informe a este Juízo o endereço correto da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.000060-0 - GERALDA MARIA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). LETICIA DE MENEZES MARTINS (RJ-132711)) IMOBILIÁRIA AILTON IMÓVEIS, Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Decisão:1) Defiro nova avaliação dos bens penhorados à fl. 48, seguida de remoção para que permaneçam com a parte exeqüente.2) Após, expeça-se carta de adjudicação, devendo eventual excedente ser depositado previamente.3) Quanto ao débito remanescente apontado, deve-se observar que, não obstante eventual avaliação superior, a penhora mencionada no item 1 foi realizada com base no valor do débito à época, pelo que é devido somente a diferença entre a data da planilha de fl. 44 e a data da referida penhora, além dos honorários de sucumbência fixados à fl. 64. Portanto, venha nova planilha nos termos acima, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003216-2 - CARLOS MAGNO MACABÚ ARÊAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X WASHINGTON LUIS CASTILHO MORENO Despacho:Designo AC para o dia 08/07/2008 às 12h40min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003842-7 - ROBERTO JOSÉ MACIEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X LIA MIRIAN M. BARCELOS Despa cho:Certifique-se como a parte autora foi intimada para a audiência de fl. 17. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018316-6 - GERALDO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X CLAUDIO DA SILVA Despacho:1) Indefiro o requerimento de fl. 26, vez que, com eventual adimplemento do débito, os referidos títulos poderão ser desentranhados em favor do réu.2) Intime-se o réu para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em cinco dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), estipulada à fl. 23, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019446-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ALESSANDRA EMILIA CRUZ MARTINS Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora.Esclareça-se, por oportuno, que, não havendo condenação neste feito, não poderá incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.001354-8 - ROBSON RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 08/07/2008 às 13h40min. Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido à fl. 41; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001501-6 - JOÃO VIVNICIUS MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (RJ-135673)) X ESPOLIO DE ONALITA SIQUEIRA ROSEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001836-4 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DANIEL DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Abud Pneus Ltda. ME, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003222-1 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LEONARDO TELES FERNANDES Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.003897-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ANILTON SERGIO CONSTÂNCIO MANHÃES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005537-3 - ANDRÉ BERGOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X GRICOLATE BIJOUTERIAS LTDA - SARA`H JOIAS PRESENTES E BRINQUEDOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 25, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 23. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 26, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012009-2 - GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) \"Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 90/94.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.96 verso, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I.\" Republicada para regularização \r\n\r\nProc. 2007.833.012305-6 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DANIELLE DE BARROS BARBOSA Fica o patrono da parte autora intimada da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.008821-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Fica o ilustre patrono do autor intimado da audiencia conciliatória designada para o dia 03/07/2008 às 10:40 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.002616-9 - VANIA GOMES DE AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO, Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, e, ainda, para que informe se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados conforme auto de fl.66.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a adjudicação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - FATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ADALBERTO APRÍGIO AGOSTINHO FILHO E OUTRO Decisão:1) Ante o descumprimento do acordo antes mesmo de sua homologação, como afirmado pela autora à fl. 33, prossiga-se regularmente o feito com a realização de AIJ, que designo para o dia 04/08/2008 às 14h10min. Intimem-se.2) Tendo em vista a ausência da 2ª ré (Telma) á audiência de fl.29, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.007378-6 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X JOSAFÁ GUEDES DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão à fl. 08 vº, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018540-0 - GELSON PEÇANHA DA SILVA X MARIA SALVADORA GOMES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado de execução e penhora da 1ª executada, devidamente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001556-9 - JANAÍNE GONÇALVES QUEIRÓS -VESTIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X NEIDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS (RJ-143173E) Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Janaíne Gonçalves Queirós - Vestuário, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001604-5 - JANAINE GONÇALVES QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) RAFAELA DE OLIVEIRA BATISTA Despacho:Intime-se a exeqüente para que indique bens penhoráveis da executada no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.004872-2 - SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JORGE LUIS DA SILVA Despacho:1) Retifique-se onde couber o endereço do executado, conforme certidão de fl. 12 vº.2) Ao exeqüente, em cinco dias, sobre proposta de parcelamento à fl. 09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007624-2 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à fl. 95, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009208-0 - IRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:...No entanto, considerando que a embargada equivocou-se ao elaborar a planilha de fl.123, deixando de incluir ali os valores cobrados pela embargante a título de pulsos excedentes nos meses de maio e de junho de 2005, como determinado no V. Acórdão, defiro, de forma excepcional, à parte embargada, o prazo de cinco dias para apresentar nova planilha de débito para este fim, devendo-se ressaltar, entretanto, que a correção monetária e os juros só devem ter incidência até 31/08/2007, data do depósito de fl.145, que garante a execução.Vindo a nova planilha, intime-se a parte ré para complementar o depósito judicial e, querendo, retificar as razões dos embargos, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2006.833.005046-4 - FERNANDO AUGUSTO MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA - CENTRALISAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 186, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007266-6 - CESAR ROMERO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007284-8 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014796-4 - MARCIO MARCUS QUITETE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). MILENA PESSANHA MUNIZ (RJ-141432E)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a oferecer Embargos à Execução, em querendo, no prazo legal, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 83. \r\n\r\nProc. 2006.833.018926-0 - DENISE SALEME MACIEL GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA NEPOMUCEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, deixo de receber o recurso, por deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019580-6 - JÔNATAS CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ITAUCARD - ITAU FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001224-6 - ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) TAM LINHAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Sem manifestação das partes em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001740-2 - EDSON FERREIRA DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Tendo em vista o longo decurso de tempo desde a audiência de fl.75 e a ausência de manifestação das partes nos autos desde então, intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002745-6 - JOSÉ GERALDO MEDEIROS DE FREITAS X ARIALDO ANTONIO MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que forneça novo endereço do réu no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005709-6 - KAYTH PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ficam os insignes patronos do pólo passivo, Intimados para se manifestarem acerca do r. Despacho de fls.61.: ... 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.005996-2 - LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls..., cujo teor final é o seguinte: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 84.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007733-2 - EUNICE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007820-8 - GILMA DA SILVA BRÁS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOSda AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/julho/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010222-3 - JARDIM DE INFANCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOSda AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/outubro/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010542-0 - HÉLIO BENJAMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOSda AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 03/julho/2008 às 13 h e30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013496-0 - ELISABETH GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOSda AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 25/junho/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOSda AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 25/junho/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.005402-3 - ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 15, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°. 9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.005996-3 - NIVALDO BERNARDO MARQUES X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça em trinta dias o endereço correto da 2ª parte ré, sob pena de extinção do feito em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2008.014.006583-5 - ELISABETH DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BVA S/A E FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 08/07/2008 às 13 horas. Cite-se o 1ª réu no endereço informado à fl. 26 vº; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006816-2 - JOILSON MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006874-5 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007014-4 - GENILDA PAULO FARIA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:À autora para que informe o endereço correto da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.007102-1 - UBIRAJARA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007126-4 - ELIANE FERREIRA MACEDO X BANCO PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 27, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.007315-7 - MARILENE CRESPO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se o mandado ou AR de citação; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007321-2 - SIMONE TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se o mandado ou AR de citação; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007365-0 - SALVADORA MARIA DE SOUZA MAIA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Indefiro o requerimento da parte ré à fl. 13, com fulcro no art. 10 da Lei nº 9.099/95.2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007413-7 - JOSÉ MARCIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Retifique-se o en dereço do réu no Sistema DCP, ante o AR de fl. 19.2) Designo AC para o dia 08/07/2008 às 14h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007515-4 - ENY CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X FABRÍCIO MARTINS KALIL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço completo do 2º réu em trinta dias, sob pena de extinção no que tange ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007984-6 - RONALDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X BANCO FINASA Decisão:Mantenho a decisão de fl.27 por seus próprios fundamentos.No entanto, no intuito de minimizar os prejuízos da parte autora, antecipo a AIJ para o dia 07/08/2008, às 14h20.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008345-0 - VERA LÚCIA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA Despacho:Ante a alegação de fls. 12/13 e o teor da certidão de fl. 29, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010006-9 - HERVÉ CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Ante a justificativa alegada às fls. 42/43, defiro o adiamento requerido, ficando a sessão de conciliação redesignada para o dia 07/07/2008 às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000314-4 - MARLY PORTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000635-2 - LUIZ CARLOS FEYDIT MESQUITA X TECSAT Despacho:Tendo em vista que a citação e intimação para a audiência de fl. 19 ocorreu em prazo inferior a dez dias da realização do ato, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC e designo nova AC para o dia 08/07/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000695-9 - TANIA LUCIA SOARES BELO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X OTICA PRECISAO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 27, eis que cabe às partes fazer prova de suas alegações, não sendo necessária, nesta fase processual, a intervenção judicial na produção probatória. \r\n\r\nProc. 2008.833.000732-0 - LEONOR BRASILEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X THE PEARL HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Ficam as partes, por seus patronos, intimadas da realização de Audiencia de Conciliação, designada para o DIA 14/08/2008 às 14:50 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.005202-0 - ANTÔNIA CREODITE VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003434-1 - HAYDE CORDEIRO ACHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003582-9 - REGINALDO LOPES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Ficam os insignes patronos da parte ré, Intimados para comprovarem nos autos o pagamento do valor apontado à fl.75, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005464-2 - DANIELLE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1) Defiro a inclusão da Seguradora Azul Seguros no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber.2) Designo nova audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 9h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.002292-5 (118242001) - MARIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:Oficie-se à 5ª Vara Cível desta Comarca, como requerido à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2003.833.001404-0 - CID PEDRO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X ROSA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Ante o requerimento de fl. 40, suspendo o presente feito por trinta dias, com fulcro no art. 265, II, do CPC. Ao final desse prazo, intime-se o autor para que se manifeste sobre interesse na ação em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.003216-2 - CARLOS MAGNO MACABÚ ARÊAS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X WASHINGTON LUIS CASTILHO MORENO Fica o patrono do autor Intimado para para comparecer á AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 08 de Julho de 2008 ás 12h40min, audiencia que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.005221-7 - JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005222-9 - JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001568-5 - GUIOMAR RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JOANA REGINA FERNANDES TAVARES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001790-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ISRAEL SALES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004027-8 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) DELMA BARBOSA Despacho:1) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.014.002291-5 - ANDEQ - LOCAÇO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.006326-4 - DEDIMAR GOMES DA HORA X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 119 para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - THIAGO MARTINS SOARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Reconsidero o item 1 do despacho anterior, ficando a AIJ designada para o dia 04/08/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011564-1 - PRISCILA CARDOSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000030-7 (103542000) - ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CRUZ X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Intime-se o exeqüente para que manifeste seu interesse no feito em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - SAMMY DAVIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A Despacho:Com a juntada da carta precatória, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004578-6 - DALVA MARIA SOARES VIANA X WILCIMAR CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl.64, não foram encontrados bens da parte executada para a satisfação integral de seu crédito.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido à fl.64..Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006568-4 - ORLANDO SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) JONES DOS SANTOS VASCONCELOS Decisão:...Para tanto, é necessária a indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente, como já salientado à fl.27 e, ainda, a apresentação do endereço atual do executado, tendo em vista o teor da segunda certidão de fl.19 verso.Concedo ao exeqüente o prazo de 30 dias para tomar as providências acima mencionadas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007380-4 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X JIRLANE RIBEIRO DA SILVA CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 09, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pela exeqüente que, intimada a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001738-4 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X HELENA DE FÁTIMA CABRAL Decisão:Ante o parcelamento celebrado entre as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC.Intime-se a executada para que, caso não o tenha feito, pague a 1ª parcela no dia 30 do mês em que receber a intimação, quitando as demais parcelas no dia 30 dos meses subseqüentes.Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.012041-0 - VERÔNICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANEY FERREIRA SANTANA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012050-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JOHNNY KAMPOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012069-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MAXWUELL GOMES GUALBERTO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012071-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NELIO DE SOUZA LOZANO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012074-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RENAN ARTILES DAMASCENO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012080-9 - VERONICA DO NESCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VIDAL DE SOUZA PINTO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012294-6 - PAULO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LUIZ ALBERTO A. MONTEIRO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012434-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012472-4 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X SIVANILDA PACHECO DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012488-8 - ARY VALÉRIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JACIONE CARVALHO GOMES Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - FABIO JUNIO BENTO X BRACOM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:1) Incabível o requerimento de cobrança da multa diária, determinada na decisão de fl. 54, visto que tornada sem efeito à fl. 55, devendo-se observar ainda o teor da R. Sentença.2) Atenda-se o item 2 da cota de fl. 149 vº.3) Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.012712-2 - CARLOS PEREIRA DE AZEREDO X BANCO BMG. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). MAGALI KLAJMIC (RJ-020045) Decisão:...pelo que determino:1) A intimação do depositário indicado no auto de penhora de fl.94 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) A intimação da parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.3) Sem prejuízo, certifique-se acerca da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003594-1 - DENISE DE FÁTIMA LÍRIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004084-7 - JAMES ROBERTO NESVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 29. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004640-0 - ESIO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JORGE SANTANA DE AZEREDO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.005970-4 - MARIA ISABEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.006960-6 - MARIAUREA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Oficie-se ao Inmetro para que informe a este Juízo acerca do exame requerido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018666-0 - ANA PAULA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018742-1 - AFRANIO DOS SANTOS X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001475-9 - ANA MARIA CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001707-4 - R. V. DOS SANTOS ALVES COMÉRCIO SERIGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE CRISTINA DA SILVA FERNANDES SOARES (RJ-103263)) X EXPRESSO JAVALI S. A Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa R. V. dos Santos Alves Comércio Serigráficos, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001711-6 - MARIA ADRIANA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO-S/A E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002095-4 - KELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002097-8 - ALICIO NUNES HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002130-2 - CRISTIANE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte por mais de sessenta dias. Assim, na forma do art 16 da Lei 1010/86, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002558-7 - CARLA WELLINGTA GOMES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X FINIVEST (CRED I SERVIÇO FINANCEIRO) E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.002868-0 - LUCIENE RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TIM CELUAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 11, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°. 9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.002896-5 - GEORGINA MILILA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAU CARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.003281-6 - LORENA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Ante a certidão de fl. 87, julgo deserto o recurso interposto pela ré.2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 84, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003856-9 - LEILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOSÉ MANOEL MACHADO BARRETO FILHO Despacho:Junte-se a petição informada no Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004073-4 - MIRIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004641-4 - ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento das custas, observada a certidão de fl.66, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004709-1 - MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.833.007171-8 - ELIANE CAIXÃO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.35, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008291-1 - SILMARA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.166. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - JUSSARA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Advirta-se o advogado subscritor de fl.65 que suas manifestações nos autos devem ser feitas por meio de petição, não sendo os advogados autorizados a manifestar-se nos autos por meio de cotas, prerrogativa esta restrita aos profissionais representantes do Estado, tais como serventuários, juízes, defensores públicos, promotores públicos e procuradores públicos.2) Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o item 2 do despacho de fl.65, salientando-se que a quitação deve referir-se ao objeto dos autos e não apenas ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010293-4 - ANA PAULA DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRADESCO CONSÓRCIO S. A. Sentença:1) Homologo a desistência requerida pela parte autora à fl. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, no que tange ao pedido de desconstituição do débito, feito no item \"d\" de fl. 05. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.2) Designo AC para o dia 09/07/2008 às 9 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011437-7 - ANNE MARCELLE DA ROSA NOGUEIRA X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011666-0 - ALEXSANDRO TAVARES SARLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011839-5 - FIDELICIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Em caso negativo, venha planilha atualizada e discriminada do débito, considerado o depósito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012088-2 - JACKELINE CAMILO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.62, recebo o recurso de fls. 56/61 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012872-8 - CENIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CENIRA DIAS ALVES (RJ-143944)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.54. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012904-6 - RICARDO LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.013388-8 - ANA ADELIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. \r\n\r\nProc. 2008.014.003327-5 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X VIVO- S/A Despacho:Indefiro o pleito de fl.43, eis que cabe à parte autora produzir a prova constitutiva de seu direito. \r\n\r\nProc. 2008.014.004231-8 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 51/53, vez que a tutela concedida antecipadamente ainda não foi confirmada, o que poderá ocorrer quando da prolação de sentença com exame do mérito.2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006624-4 - ENILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAÚDE Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.40, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Desapense-se destes autos o processo nº 207.833.013741-9.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.006852-6 - JORGE MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X BANCO BRADESCO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006874-5 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Ficam os patronos das partes intimadas para comparecerem à A. I. J designada para o dia 07/08/2008 às 13h50min \r\n\r\nProc. 2008.014.007027-2 - ADRIANO JOSÉ NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007067-3 - RONALDO CESAR SEABRA CARDOSO X OI - TNL PCS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço da empresa \"Oi Paggo\", que a parte autora pretende ver inserta no pólo passivo desta ação, conforme fl. 21.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito de inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.014.007224-4 - ROBSON PEIXOTO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão \r\n\r\nProc. 2008.014.007308-0 - ROBSON VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X LM MACHADO TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Ao autor para que forneça o endereço completo da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.007310-8 - JOSÉ CLÁUDIO GOMES BATISTA X CELESTE MARIA FERREIRA LOBO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008747-8 - JOÃO CARLOS DE ANDRADE SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a alegação de fl. 13, fica a AC redesignada para o dia 23/06/2008 às 10h40min. Intimem-se.Deverá o autor, contudo, trazer em cinco dias documento que comprove o alegado acima. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012354-9 - SALVADOR FERREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012391-4 - LUCIMARA RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:...Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o 1º réu (Banco Itaú), a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Os demais pleitos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012400-1 - LUIS CLÁUDIO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). LEANDRO GOMES NETO (RJ-152985E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000314-4 - MARLY PORTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam os patronos das partes intimadas para comparecerem à A. I. J designada para o dia 20/08/208 às 13h40min \r\n\r\nProc. 2008.833.000971-7 - LUCIANE MANHAES DOS SANTOS X IFF JOIAS Despacho:Tendo em vista que a parte ré foi citada e intimada após a realização da AC, como se vê no AR de fl. 13, designo nova sessão de conciliação para o dia 09/07/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001009-4 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora à fl.41 para comparecer à AIJ designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007023-5 - MARTA CRISTINA MOTA TAVARES X CASA E VÍDEO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça o que foi acordado em relação ao aparelho celular descrito à fl.16.Prazo de cinco dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Em atenção à decisão de fl.136, que deve ser integralmente cumprida, intime-se a ré para que complemente o depósito judicial de fl.140, até o limite apontado pelo autor à fl.144.Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005464-2 - DANIELLE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS E OUTRO Ficam as partes intimadas para comparecerem à AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/07/2008 às 09he40min, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.014570-0 - OTTAVIO PERMANHANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SILVANA GAMA RODRIGUES Despacho:Ante a alegação da parte autora à fl. 25, designo AC para o dia 09/07/2008 às 13h20min. Cite-se por OJA, fornecendo-se ao mesmo os meios necessários para contato com o autor, que se prontificou a auxiliá-lo na diligência; intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000049-6 (9181998) - PAULO CÉSAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X JOSÉ AUREO DE MORAES FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.013540-6 - RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005220-5 - MARCILENE BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017840-7 - ABUD PNEUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NOEL ALMEIDA Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto nos artigos 475-B.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001118-7 - ABUD PNEUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EMILIANO SALGADO REIS Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Abud Pneus Ltda. ME, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) X JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.58/59, que comprovam a impossibilidade de comparecimento do autor à audiência de conciliação designada à fl.52, defiro a redesignação do ato para o dia 10/07/2008, às 10h40.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006926-8 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) RODRIGO DO NASCIMENTO SOBRAL E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de execução, vez que o acordo não foi homologado, tendo ocorrido somente a suspensão do feito. Assim, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos, razão pela qual designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012554-5 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X APARECIDA PATRICIA DE JESUS DE ABREU BARROSO Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, à fl. 29, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.006863-0 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (EXTERNATO SÃO MIGUEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ESMERALDINA DA SILVA SEBASTIAO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 08/julho/2008 às 11 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.007528-2 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RITA DE CÁSSIA DIAS SILVA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.06, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007750-3 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X GENILSON HONORATO SARDINHA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.833.003548-3 - CARLOS EDGAR GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO DE TAL, VULGO \"ANTONIO CAPIM\" Despacho:Certifique-se se o executado apresentou embargos no prazo legal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.002624-5 - JOSÉ CARNEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.58, julgo deserto o recurso de fls.41/45.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3) Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.008366-4 - THIAGO MARTINS SOARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 04/agosto/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.010959-0 - TERESA DE FÁTIMA VENTAPANI DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010965-6 - ENY ASSUMPÇÃO DE SOUZA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.02, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000614-2 (70591999) - NEVES AUGUSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X EDWARD JAMMAL Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.59, expeça-se nova carta precatória, solicitando-se urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002726-9 - ANGELA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) FERNANDO RIBEIRO MENDES Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 27, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007794-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X RENILZA VIANNA AMORIM E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 07/agosto/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011722-6 - LUCINEIA LOPES DA CUNHA CORTES (Adv(s). Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X GISSELY PINTO ROSA FERNANDES Despacho:Designo audiência especial de conciliação, a ser presidida por juiz togado, para o dia 03/11/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013465-0 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X SIMONE CESAR BOECHAT Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, desentranhe-se o título executivo original, que deverá ser entregue à parte EXECUTADA. Levante-se a penhora realizada. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012679-4 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X NEIDE BARRETO CORDEIRO RODRIGUES Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.012683-6 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JANAÍNA RANGEL MOTA Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.012693-9 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X SORAYA SERAFIM CANDIDO Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.012702-6 - SUELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO RANGEL Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.012835-3 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANE O G B INFORMÁTICA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.012858-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MARTA DE SOUZA RANGEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o(s) título(s) em que se funda a pretensão não é(são) \"ao portador\" nem apresenta(m) o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.012939-4 - ODORICO CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BENILTON DA SILVA RANGEL Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.011347-7 - LUIS CÉSAR COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X JOELMA SILVA VENTO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006788-5 - NILZETE MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006992-4 - JOSÉ CARLOS BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema. \r\n\r\nProc. 2004.833.008546-2 - VILMA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) EDITORA SÍMBOLO, Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.009258-2 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema. \r\n\r\nProc. 2005.833.003890-5 - FERNANDO JOSÉ GOMES JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.330. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.005930-1 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.009292-4 - JOÃO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010032-5 - MARIA DA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.53. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.010518-9 - LUCIANA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.012126-2 - GRACIANE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X JOCIELMA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA (RJ-148239E), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que diga, expressamente, se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - JACKELINE MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Decisão:1) Tendo em vista as alegações de fls.92/93, reconsidero o despacho de fl.90.2) Considerando que a petição extraviada já foi juntada em cópia nos autos, como se vê às fls.88/89, regularize-se o sistema informatizado no que tange à juntada de tal petição.3) Intime-se a parte ré para que esclareça a aparente discrepância entre o valor da condenação (fls.80/81) e o valor depositado (fl.89).Prazo de cinco dias, sob pena de deferimento da expedição do mandado de pagamento e posterior arquivamento do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.833.013520-0 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante o certificado à fl. 70, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000344-9 - FRANCISCA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X PALOMA DA SILVA ROCHA GOMES Fica o patrono da parte ré intamado do R. Despacho de fls 78, cujo teor é: \"Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o depósito judicial da diferença apontada à fl. 77 (R$ 24,10) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl.148 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl.141, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011326-7 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.012270-0 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Despacho:1) Certifique-se a data em que o despacho de fl.27 foi publicado.2) Em relação à alegação de fl.26, é importante ressaltar que a intimação das partes que têm advogado constituído nos autos se faz, via de regra, por meio de publicação no D.O.E.R.J., cabendo aos patronos contactar seus clientes a fim de informá-los acerca dos atos processuais objeto da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012440-0 - JOEL DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CASAS BAHIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 04/agosto/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013822-7 - CELSO CAUPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/agosto/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - ARIALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o teor do V. Acórdão, cite-se a parte ré e intimem-se as partes para comparecerem a sessão prévia de conciliação, que designo para 09/07/2008, às 14h40. \r\n\r\nProc. 2006.833.014880-4 - CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (MITSUBISHI MOTORS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - MARIENE PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Advirta-se o advogado subscritor de fl.162 verso que suas manifestações nos autos devem ser feitas por meio de petição, não sendo os advogados autorizados a manifestar-se nos autos por meio de cotas, prerrogativa esta restrita aos profissionais representantes do Estado, tais como serventuários, juízes, defensores públicos, promotores públicos e procuradores públicos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - BENEDICTA DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.833.016254-0 - JOCENILDA PEREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Remetam-se os autos à DP para que especifique o valor de seus honorários, a fim de que sejam expedidos dois mandados de pagamento.2) Vindo o valor, expeçam-se os mandados, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.189 verso. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.016792-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017898-5 - MALVINA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.60. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.018042-6 - MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2006.833.019630-6 - PERLA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 93, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 97, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001471-1 - ELISON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.78, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001574-0 - WALTER XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Cuidam os autos de ação indenizatória entre as partes acima elencadas. Designada audiência de conciliação, não compareceu a autora, havendo comprovação de seu falecimento (fl. 52), não tendo havido, até a presente data, habilitação de herdeiros, não obstante a determinação de fl. 53, publicada em DO, como certificado \"ibidem\".Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da referida lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004916-6 - REINALDO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.72. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004949-0 - JOSE VICENTE GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X JSG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005160-4 - AILTON CONCEIÇÃO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados acerca do r. despacho de fls. 45, como segue.: 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 4- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005820-9 - GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130) Decisão:1) Tendo em vista o teor do despacho de fl.95 e da certidão de fl.96, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto pela ré às fls.70/76.2) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 94. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005880-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) CREDICARD ITAÚ MASTERCARD, Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - ALCINÉIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007975-4 - HELOISA HELENA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - MINELVINA DIAS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:...Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.127. No entanto, o mandado de pagamento deverá ser expedido no valor apontado pela autora em sua planilha de fls.117/118, já que, tendo em vista a condenação solidária contida na sentença, o valor depositado pelas rés supera o valor da condenação, razão por que o valor excedente deverá ser levantado pela 2ª ré (Motorola) que, como se vê às fls.125/126, depositou todo o valor da condenação, não obstante a 1ª ré (Casas Bahia) já houvesse depositado, à fl.123, a sua parte. \r\n\r\nProc. 2007.833.008588-2 - ELIANE MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008665-5 - MARIDELCE MAYERHOFFER MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.59. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008671-0 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficar a parte ré intimada do R. Despacho de fls 85, cujo teor é: \"Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls 81\" que por seu turno tem o seguinte teor: \"...3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009360-0 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383), Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.54. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009484-6 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Tendo em vista o teor da sentença de fls.54/55, apensem-se a estes autos aqueles de nº 2007.833.008696-5, para que se possa analisar o que já foi, de fato, pago pela parte ré e levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - MARIA ELZA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010225-9 - VALDIR SILVA FILHO X LUIZ CARLOS PEÇANHA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 05/agosto/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010305-7 - CARLA VERÔNICA DE CARVALHO BARROS TERRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.26. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010649-6 - PRISCILA BASILIO DE ANDRADE CAMPOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - MARGARETH OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X PONTO E FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Mantenho o item 1 da decisão de fl. 42, por seus próprios fundamentos.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011089-0 - MURILO DO ROSARIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/agosto/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012073-0 - MANOEL MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.67. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) Despacho:Intime-se o réu para que comprove nos autos o cumprimento integral e tempestivo do acordo, apresentando guia de depósito judicial do valor acordado acrescido da multa de 30% estipulada à fl.39 e, ainda, comprovação da obrigação de fazer ali estabelecida, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.012880-7 - ADEMIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/agosto/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013388-8 - ANA ADELIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 02/outubro/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013504-6 - VANESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.28. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013876-0 - CONEG CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 11h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002955-7 - RISAMARCIA MACHADO BARCELLOS X IBICARD Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, deixo de extinguir o feito por ausência da autora à audiência, visto que a certidão de fl. 23 não deixa claro se a requerente reside ou não no endereço informado, além de estar apócrifa.Assim, designo nova AC para o dia 09/07/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002992-2 - JORGE CAMPOS DA SILVA X VIVO- S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.43. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.003466-8 - ELÇO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.003911-3 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Tendo em vista o alegado às fls.42/43, defiro à parte ré o prazo de cinco dias para que comprove nos autos o depósito judicial do valor acordado, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2008.014.005630-5 - IONE DE OLIVEIRA GOMES X VIVO- S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 16, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 17, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.005752-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SENA OTONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIBANCO / DIBENS LEASING S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/julho/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.006011-4 - ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X UNICARD UNIBANCO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar, no prazo legal, sobre a petição da parte ré apresentando a guia de depósito, ficando ciente que seu silêncio acarretará a baixa e aquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.006816-2 - JOILSON MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 07/agosto/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.007292-0 - MARCELO POMBO NOVAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BCP S/A - CLARO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.11, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007681-0 - MARCIA VALÉRIA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007792-8 - LENICE FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007804-0 - JOSE DE AZEVEDO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011377-5 - ANDRE JEREMIAS RANGEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.A questão atinente à incidência da multa em razão do descumprimento da decisão de fl.30 deve ser objeto da fase de cumprimento da sentença, caso a referida decisão seja tornada definitiva.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011570-0 - ANDREA SPALLA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BCP/SP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl.16, que informa que a capa destes autos (08/11570-0) não se refere ao seu conteúdo (08/11561-9), que está, na verdade, no Cartório do I JEC desta comarca, com a capa referente a este processo, determino ao Cartório que, COM URGÊNCIA, regularize as autuações junto ao Cartório do I JEC, remetendo os autos que correm perante este JEC, em seguida, à conclusão, para o fim de verificação dos atos processuais até então praticados. \r\n\r\nProc. 2008.014.012675-7 - HERVAL ARANTES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BRASIL TELECOM S/A. Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012689-7 - JOSÉ AROLDO RIBEIRO BARBOSA X VIVO- S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo de crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012735-0 - W.S. SIQUEIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, até porque os documentos acostados aos autos não comprovam que em órgão teria sido feita a negativação.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012746-4 - NATHALLIE BRAGA TINOCO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012770-1 - GILDA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X CURSO FRAGA LTDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque os documentos acostados aos autos não comprovam a efetivação da negativação alegada pela autora.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012821-3 - SERGIO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X SENDAS S/A. Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012838-9 - MILSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA DO GRUPO IMNE Decisão:...Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012875-4 - TANIA LÚCIA DE SOUZA SCHULS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório. Vale ressaltar que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a autora, na inicial, admite estar em débito perante a ré.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012895-0 - SORAIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ITAUCARD - MASTERCARD Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012921-7 - WILIAN ALVES PINTO X CREDICARD CITI Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012950-3 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CLARO - BCP S.A. Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012960-6 - PATRICK DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CEG RIO S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012992-8 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, na conta bancária da parte autora, de valores atinentes a seguro que afirma já ter cancelado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus rendimentos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013047-5 - VALCIR BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000346-6 - JANE TEREZINHA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X CEG RIO S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.51. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000676-5 - PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934) Sentença:1) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora em relação ao 2º réu à fl. 55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, no que tange ao 2º réu. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.2) Prossiga-se o feito em face do 1º réu, aguardando-se a AIJ designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007590-7 - REGINA LÚCIA RANGEL MARTINS X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007742-4 - JANE GOMES BATISTA X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012720-8 - OVIDIO FERREIRA FILHO X TIM CELULAR S.A. Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012756-7 - VALÉRIA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013038-4 - PABLO JOSÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013041-4 - MARCOS VENÍCIO CRESPO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 559640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2004.833.010276-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NEVES (MG-096182)) X HEBERT SIDNEY NEVES AUDIENCIA PRELIMINAR, QUE SERÁ REALIZADA NO GABINETE, PARA O DIA 18/06/08 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE OS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.833.010416-1 - (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Intime-se o réu, advogado em causa própria, a fim de que ofereça as alegações derradeiras no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 559618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.004824-0 - ROMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X Falecido: LAERTE MACEDO JUNIOR (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.021.013836-7 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARTINS X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: O Estado reitera manifestação de de fls. 87-v. \r\n\r\nProc. 2005.021.020421-6 - MARIA EMILIA FIGUEIREDO DA SILVA X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 93) - Pelo recolhimento do ITD e pela vinda das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.022072-8 -, Inventariante: NADYR MARIA DE ASSIS PEREIRA JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: O Estado reitera manifestação de fls. 69. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.019367-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA, ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA, EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X DIAMANTINO DA SILVA (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.017262-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PENHA PANZA DE ALMEIDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.021.260555-0 (572) - Inventariante: MARTHA SOEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X JOAQUIM DIAS DA SILVA (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela vinda da certidão do distribuidor local. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de ativos financeiros do executado.Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027204-2 - IVONE MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.026938-0 - SIRLENE WIGAND (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.06.2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.014168-7 - HUNO CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE DESTILAÇAO E REFINAÇAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.06.2008, às 13:15 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.022363-1 - ADELIA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista que o reajuste aprovado pelo ANS é de no máxima 5,49%, o que foi em muito ultrapassado pela ré, ainda que se considere a previsão de alteração de faixa etária, defiro a antecipação de tutela para determinar seja a autora mantida como beneficiária do plano de saúde, arcando com o reajuste determinado pelo índice de 5,49%, até ulterior decisão. Designo audiência prévia para o dia 23.07.2008 às 14:45 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.021924-0 - FLORINO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistir nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 16/07/2008 às 13:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.013185-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observe a demandante que o ano do veículo é 2001 e não 2002 como constou do documento de fls. 154. Corrija-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022222-5 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018582-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), ESPÓLIO DE PEDRO PLA HOMEDES), DOLORES REIGOSA PLA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:reconheço prejudicado o pedido de rescisão da locação e CONDENO os réus no pagamento dos alugueres e encargos devidos ao autor, desde os vencidos em 10.07.04 e até a devolução do imóvel, ocorrida em 16.03.05, devendo os valores dos alugueres seguirem o reajuste contratual, julgando improcedente a reconvenção oposta, e condenando os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor do débito, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a distribuição, quando foi apresentada a planilha atualizada dos valores.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, eis que eventual recurso somente terá efeito devolutivo, na forma da Lei 8.245/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.026976-8A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBPM/RJ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PAULO CESAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407) Decisão:...Isto Posto, rejeito o pleito defensivo e, por conseqüência, mantenho a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda principal. Sem custas ou honorários, já que incabível neste procedimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.021456-3 - BANCO BRADESCO S/A X ONDAZUL RIO 3 CONFECÇAO LTDA, CARLOS ALBERTO MARTINS, MAURICIO ALMEIDA RODINO Despacho:Intime-se o exeqüente para complementar as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora no valor de R$ 5.103,89, devendo a constrição recair sobre o dinheiro existente em uma das agências do Banco Itaú desta cidade, nomeando-se o gerente como depositário.Sem prejuízo, arbitro multa de duzentos reais para cada dia de permanência do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, fixando o termo a quo a veiculação da presente no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.021.000838-9 - LUANA HELENA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito de fls. 117. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013100-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifique o autor, conclusivamente, quais provas pretende produzir, no prazo preculsivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.011203-1 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO -ACSP Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/07/2008, às 12 :15 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 2º andar, Sala 303, na Sala de audiencia da 3a. Vara Cívelos , Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023882-2 - CARLOS ROBERTO KRENN SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SAL CEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor dado à causa, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.013692-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593)), TV ÔMEGA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.001278-9 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:A relação jurídica de direito material narrada na petição inicial está submetida às normas de ordem pública previstas na Lei 8.078/90. A hipossuficiência técnica dos demandantes, por sua vez, é inconteste, razão pela qual inverto o ônus da prova em favor dos autores.Ante o teor da presente decisão, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.021.007388-8 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Cite-se. Venham as custas e peças em 10 dias. Designo audiência prévia para o dia 08.07.2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.022228-6 - HOSANAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TRANSPORTES FABIOS Decisão:Defiro a gratuidade. O próprio autor informa ser associado a plano de saúde, pelo que indefiro a antecipação de tutela, eis que o mesmo dispõe de cobertura para seu tratamento. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 16.07.2008 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015482-6 (26658) - Inventariante: VALDENOR PRAIA GUIMARAES, Inventariante: CLENOR PRAIA GUIMARAES, Inventariante: LEONORA PRAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252)) X JOAQUIM RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela vinda da certidão da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2003.021.008421-8 - MONICA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X RAUL DE MELLO (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: O Estado reitera manifestação de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.021.002727-8 - FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA X FLORIPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela vinda das demais certidões. \r\n\r\nProc. 2006.021.017858-0 - BRUNO SOVANE LIMA CANET (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)), GABRIELLA SOAVE LIMA CANET) X MARCOS CANET Despacho:Inicialmente, cumpra a inventariante o despacho de fls. 39 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.018701-6 - NEIDE SABROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITA HENRIQUES SABROSA), ANTONIO MOREIRA SABROSA (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela vinda das certidões das Fazendas Nacional e Estadual, e Cartório Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.024926-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Fls. 359/362. Melhor analisando a hipótese dos autos, percebo que muito embora a autora tenha CNPJ, não consta qualquer endereço, seja de filial ou autorizada neste país. É o que se vê do cadastro nacional de pessoa jurídica de fls. 358.Desta feita, reconsidero em parte a decisão de fls. 355 para determinar que a autora comprove a existência de bens imóveis no Brasil, ou cumpra a decisão de fls. 353 destes autos e fls. 461 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.021.023104-4 - RECIPACK COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para complementar as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008458-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DECORALITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 76, qualificando-se os indicados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da quantia indicada pela exeqüente, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento e penhora. Ressalto que a matéria versada pela executada deverá ser deduzida na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.029096-2 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.06.2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032004-0 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a pagar ao autor a quantia R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 22, tornando-a definitiva.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032160-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a pagar ao autor a quantia R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 22, tornando-a definitiva.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006262-3 - DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023693-1 - AMELIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Proceda-se a perícia. Int. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.021.005142-0 - JORGE DO NASCIMENTO FILANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), GILMAR DA SILVA FLORENCIO Despacho:Admito a emenda. Exclua-se J. AZEVEDO AUTOMÓVEIS LTDA do polo passivo da relação processual, anotando-se no DRAS. Citem-se os opostos na pessoa de seus respectivos advogados, na forma do art. 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015177-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MAGNO FERNANDES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.016429-8 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MONTEIRO DE BARROS (RJ-144790)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXAIS - FEUDUC Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estarem as partes vinculadas por contrato de locação, DEFIRO a liminar para determinar seja o autor reintegrado na posse do imóvel locado. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020830-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLISILENE FERREIRA CARRICO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020896-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021089-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE SANTANA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, vez que este deve ser o valor do contrato. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.021425-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.021490-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELIO FERREIRA SOARES Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.022168-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DIEGO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022065-4 - JAYME RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LOURENÇO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013497-6 - LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIO DE MARIA MIGUEL LINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamen tos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014124-3 - LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 109/112. \r\n\r\nProc. 2006.021.011559-3 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X AMANDA CRISTINA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021400-9 - MARCIA VALERIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOAO CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. Esclareça a autora, vez que como consta do documento de fls. 14 o extinto deixou uma filha menor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033265-0 - JANAINA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.Partes legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado .Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. PAULO TADEU COSTA , de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Oficie-se à DIPEJ.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.005861-1 (27270) - MARCIO FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da ré. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011730-7 - HULDAH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA), LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEIREDO, Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:O perito é profissional de confiança do Juízo, razão pela qual o pedido de renovação da prova pericial, desacompanhado de qualquer justificativa objetiva a lhe conferir lastro, não pode ser acolhido.Venham as alegações finais em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007097-4 - MARIO LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão a devedora eis que a partir da data da intimação ( 02.06.06 ) e até o termo final perseguido pelo credor ( 28.06.06 ) não foi efetuado nenhum lançamento de débito na conta do autor vedada pela decisão antecipatória de tutela, pelo que acolho a exceção para declarar INEXIGÍVEL o valor de multa diária buscado. Ao credor para apresentação de planilha com exclusão da verba cominatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para reconhecer prejudicado o pedido de baixa das restrições, eis que já efetuadas, e condenar o réu no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais causados no montante de R$ 8.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a autora sobre fls. 75/79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000253-8 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013882-7 - JOSENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 840,65 a título de recuperação irregular de consumo, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.021.026823-3 - ESPOLIO DE DINORAH COMBAT, ESPOLIO DE ELY COMBAT (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Fls. 210. Considerando o já deferido às fls. 92, bem como o fato de que aquela decisão fora proferida em fevereiro de 2007, ou seja, há mais de 1 ano e 2 meses atrás, o que demonstra que suficiente prazo para que a parte autora adotasse as providências à provisão de recursos para pagamento dos honorários periciais, FIXO os honorários em 3 (três) parcelas iguais e sucessivas, condicionando tal benefício ao recolhimento da 1ª parcela no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de aplicação, inclusive, do disposto no art. 17, inc. IV do CPC, valendo destacar qua os autos permanecem parados desde março de 2008 aguardando o recolhimento dos honorários do expert pela parte autora, tendo restado irrecorridas as decisões de fls. 202 e 208.Fls. 209. Aguarde-se o transcurso do prazo acima fixado. Após, direi. \r\n\r\nId: 559638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011909-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON ALVES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas para renovação da diligência- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 40,16 (campo 37)-Subtotal: R$ 40,16-CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,01-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,01(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 2,01(campo 48)Total - R$ 48,19 \r\n\r\nProc. 2007.021.022829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X PRISCILA LIMA DOS SANTOS Decisão:Fl.38.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.022829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X PRISCILA LIMA DOS SANTOS Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas com relação à GRERJ de fls. 39, bem como para fornecer cópia da procuração, de fls. 38/39 e 41, e da nova GRERJ, além de outras cópias que entender necessárias:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 20,08CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.030507-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE COSME ARAUJO DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018082-6 - LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X MADEIREIRA NOVA ROMA Decisão:Fls.20. À serventia para retificar o pólo passivo, devendo constar como exequente Louis Antonio Piereck Galvão de Sá e como executado Madereira Nova Roma.Após, cumpra-se.Com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.025502-4 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Face a proximidade da data designada pelo Juízo Deprecante, cumpra-se por OJA de plantão! Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo, comunicando-se o resultado da diligência via fax!. \r\n\r\nProc. 2008.021.025541-3 - ARTHUR BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SIPAÚBA (PE-023345)) X AMIL SAUDE E OUTRO Decisão:Face a urgência da medida, cumpra-se por OJA de plantão. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.029140-3 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267), Dr(a). WANDA BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA (RJ-115465)) X BIOBRILHO QUIMICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 189/191 e os acolho, não só em razão do erro material constante do último parágrafo de fls. 186 e 1º parágrafo de fls. 187, mas também em razão da omissão quanto ao pedido contraposto formulado pelo Réu às fls. 86/92.(...)Passe a constar a seguinte REDAÇÃO: (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 156.762,23 (cento e cinqüenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), referentes às unidades condominiais nº 711, 1102, 1103, 1111, 1202, 1207, 1210, 1211 e 1212, além das cotas condominiais vencidas no curso da ação, acrescidas de multa prevista na Convenção Condominial, tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente(...)ACOLHO, ainda, o pedido contraposto formulado pelo réu, com base no art. 269, I do CPC (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024853-6 - ARMICIO J. ANGELO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X COMENOC NOVA LIDER LTDA Ao exequente para complementar as custas a seguir: a) Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 31,03 relativo aos atos de penhora e intimação da penhora.b) 10% da CAARJc) taxa judiciária (2101-4) - R$ 3,43d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004112-3 - PARAISO DOS ANIMAIS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X FERNANDO MATOS ARAUJO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.67 no seguinte endereço: Rua da Estação, n.º 06 - Saracuruna. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008623-4 - VERA LUCIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Considerando que a parte autora alega, em sua inicial, que foi tratada de forma grosseira pelo preposto da parte ré, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls.175. \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.(...)inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON. Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. (...)Indefiro a prova pericial por não ser relevante para a elucidação dos fatos.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:00 h.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu para recolhimento das custas para oitiva da testemunha de fls. 51: C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 43,81 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,19Forneça o réu, ainda, as cópias necessárias para instrução de carta precatória da oitiva: inicial, procurações de ambas as partes, contestação, decisão de fls. 82 e da GRERJ a ser recolhida, entre outras que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037485-0 - AULENDINO CAMPOS PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000232-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Ante a não comprovação da citação da parte ré, redesigno a audiência de fls.24 para o dia 13/08/2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.023842-7 - MIRTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023861-0 - TAIS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024153-0 - MARCOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 09/24) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, a suspensão dos serviços (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000218-1 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nego seguimento ao Agravo Retido de fls. 166/167, haja vista a ocorrência de preclusão lógica, decorrente do depósito de fls.169/170.Ao Expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça o Expert a conclusão de seu laudo (fls. 207/208) uma vez que as contas impugnadas, pelo que se colhe da inicial, são posteriores a julho/2006 (item 2 de fls. 04).Com a resposta, vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo fls.38/39 como emenda à inicial. À serventia para as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021121-3 - FILIPPE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030736-8 - ARCELIO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Mantenho, por ora, a perícia deferida, DESIGNANDO Audiência Especial para fins de Conciliação a ser realizada no dia 17/06/2008 às 13:00 horas, com comparecimento obrigatório das partes. Dê-se ciência à D. Defensoria Pública, intimando-se o Autor via telefone (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.021.022790-9 - ALBANETE DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X FERNANDO JOSE DE MEDEIROS E SUA MULHER Decisão:1 - Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a confecção da escritura pública ou o seu mero registro no cartório competente.2 - Traga a parte autora o alegado documento particular de compra, vez que o documento de fls.07 trata-se de mera autorização de venda do imóvel descrito na inicial.3 - Corrija-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor do contrato de compra e venda do imóvel (R$ 85.000,00 - fl.07), procedendo-se, ainda, o recolhimento da diferença referente às custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Regularize-se, a serventia, o feito (art. 195 da CNCGJ). 2. à Parte Ré para comprovar o recolhimento do quantum devido a título de multa (R$ 21.000,00) no prazo de 15 dias. Afasto a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que não se trata de obrigação de pagar decorrente de sentença condenatória.3. Indefiro a intimação do Expert para prestar os esclarecimentos requeridos às fls. 256/257, eis que as respostas à tais indagações já constam do laudo pericial de fls. 220/252, bastando-se uma leitura apurada do mesmo.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029666-8 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a certidão de fls.54, devolvo a parte ré o prazo para interposição de eventual recurso. Transcorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037999-9 - ANGELINA PORFIRIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar arguida pela ré em sua defesa de fls. 70/145 uma vez que se confunde com o próprio mérito.(...)Desta feita, caberá à ré a prova da existência das irregularidades apontadas no documento de fls. 13/39. (...) dou o feito por saneado.(...) Quanto a decadência alegada às fls.73/74, a mesma não merece prosperar (...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...) remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica, sendo certo que, quanto aos quesitos, só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028893-3 - ANTONIO ROBSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.010233-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN DE SOUZA CAMPOS CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.021.024840-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIENE MARQUES DE SOUZA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 67,74 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARCOS ANTONIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:Ante o evidente equívoco do ilustre perito, à serventia para proceder a sua intimação para dar início aos trabalhos, na forma do art.431-A do CPC, observando-se o determinado às fls.153. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012198-4 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 76/77 e os acolho, haja vista evidente erro material no dispositivo da sentença de fls. 71/73, de modo que, onde se lê: \"[...] condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (cinco mil reais) [...]\"Passe a constar a seguinte redação:\"[...] condenando a parte Ré a indenizar a parte autora na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) [...]\"2. Recebo a apelação de fls. 79/83 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.011919-0 - FABIANO MAGALHAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A), ROBERTO CARLOS DELFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...) Indefiro a inversão da prova requerida pelo autor às fls. 11, uma vez que não tratam os presentes autos de relação de consumo. No caso, seria compelir a ré a produzir prova contra si mesma. (...) dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil subjetiva.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida. O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários periciais serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. (...)Faculto às partes assistência e quesitos. (...) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2006.021.016715-5 - SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LOMACINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298) Decisão:Oficie-se à 5ª Vara de òrfãos da Capital, requerendo o desarquivamento e remessa do feito descrito ás fls. 214, por empréstimo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.037865-0 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALMAR MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Decisão:Absolutamente irregular a \"petição\" de fls. 86/87. Tal peça não se carcateriza como simples petição, mas como verdadeira ação dentro de outra ação, incabível à espécie destes autos. Considerando que, pelo que se colhe destes autos, não consta o pagamento apenas da parcela nº 02/36, DESIGNO Audiência Especial para o dia 12/06/2008 às 13:30 horas, com comparecimento obrigatório das partes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007934-7 - ALESSANDRO PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.015481-5 - SABRINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 559639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.024706-4 - ESPOLIO DE LEONIDAS MARCELINO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ALZEIR DE SOUZA E OUTROS Decisão:Observe-se a gratuidade. Comprove-se, ademais, haver a escritura de cessão sido registrada. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017841-2 - INERCY FULGENCIO BARRETO, Falecido: DENERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973), Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303) Ao autor sobre o oficio às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.026744-9 - ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:1) A diligência é da parte, não do juízo e a hipótese é de retificação da certidão de óbito; 2) Em paralelo, oficie-se à CEF para buscar o slado da conta \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.037634-2 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI E OUTROS Decisão:Não logrei entender a razão pela qual a \"cautelar\" deverá prosseguir. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000103-3 (16186) - MARIA JOSE DA CONCEICAO BRECHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao requerente sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.019875-5 - ELIZABETH PACHECO BAZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X Falecido: ZELIA DIAS PACHECO), Falecido: ORLANDO ALVES PACHECO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.028488-5 - PAULO PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X AURELINA DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:1) Cogitando-se de Arrolamento, o ITD pode ser recolhido até antes da expedição do formal de partilha, após a sentença. Venha, pelo inventariante, certidões do Distribuidor da Comarca, como determinado às fls. 74v. 2) Oficie-se à Fazenda Estadual, vez que se expediram dois ofícios à Fazenda Federal (fls. 76/77). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.003652-7 - EDILEUZA CONCEICAO REAL DA COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à inventariante sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.009783-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA M. D. MEIRA DE VASCONCELOS (RJ-015953)) X ELAINE DA PENHA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.016223-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS SOUZA SILVA Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002164-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Decisão:Valorada a ação de depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de fls. 29, por total falta de amparo legal. Há na Comarca central de mandados, funcionando diariamente, não havendo razão para os sucesivos \"desencontros\" dos patronos do autor com o Oficial responsável. Desentranhe-se o mandado, e cumpra-se-o, ciente o autor de que a devolução do mandao ,mais uma vez, por sua inércia, será fundamento para a extinção do processo pelo art. 267, III, do CPC. Publique-se e expeça-se intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002844-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UBIRACI RUFINO DE ANDRADE À parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 119.2) Confiro ao réu o prazo de até mais 15 dias para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10 % e de se determinar a penhora on line pedida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.024450-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCELO MAURICIO MURARI RECICLAGEM LTDA ME Decisão:Complementadas as custas, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024464-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSUE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024482-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO SAMPAIO DA SILVA Decisão:Comprove-se a alegada mora e acoste-se a planilha do débito, como exige a lei. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.015044-8 (14.582) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X FRANCISCO WASHINGTON PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.026429-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSELI VIGGI RODRIGUES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Decisão:1) Atenda-se o pedido de item \"a\" da 2ª ré às fls 487, regularizando-se a publicação.2) Recolhidas as custas, expeça-se ofício à SRF solicitando o endereço da 1ª ré que consta em seus cadastros.3) Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA (fls 460) por ser ato perfeitamente possível ao autor fazê-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033450-5 - LUCIANO NUNES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos, na sua maior parte, procedentes, para determinar a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, ratificando a decisão de fls.17v, cancelar a dívida que penderia contra o autor e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031061-4 - ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Publique-se fls. 109! 2) Indefiro fls. 111, vez que a peça é largamente extemporânea. 3) Às partes, para apresentarem os documentos requisitados pelo douto perito. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação da r. decisão de fls. 109: \"Face à inexistência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 12.000,00. Dê-se ciência ao perito para agendar a tarefa.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008089-7 (15584) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X IONES ALVES DA COSTA), ADENILSON JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754) Decisão:À exequente, face ao depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032146-8 - ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GELSON FELIX FERREIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos executados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003211-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ÁUREA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se, antes ao DETRAN, indagando qual o proprietário do veículo descrito às fls. 164, fazendo constar no ofício o nome e CPF do executado Milton. \r\n\r\nProc. 2005.021.026047-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEANE ALVES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se da forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.017604-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032165-1 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X INDUSTRIA KAPLAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Decisão:Fica a parte ré intimada de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020680-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LEVI'S E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor. O documento de fls. 15 demonstra que a renda mensal do autor é de R$ 1.475,00, quantia que lhe permite, como narrado na inicial, ir a loja de marca internacional \"comprar algumas mercadorias\" (fls.03), pelo que nao pode ser considerado hipossuficiente para o recolhimento do preparo deste feito. Confiro-lhe, pois, o prazo de até 10 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010761-5 (14257) - IVAN LOURENCO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X COTEFIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.017774-3 (17251) - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:1) Assine-se fls. 932.2) Em paralelo, à exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.017280-3 - ROSANA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024078-0 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:1) Corrija-se a razão social da ré, na capa e no sistema.2) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.011258-4 - SEBASTIAO LIMEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Confiro à ré o prazo adicional de último de 48 hs, vez que a sua petição foi protocolada aos 12.05.08. Int. 2) À ré, além, sobre o documento de fls.73. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.008661-1 - PATRICIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Diga a autora se o pagamento da 2ª e última parcela se efetivou.2) Calculem-se as custas e despesas processuais devidas pela ré (a totalidade, conforme sentença) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e execução dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154704-0 (1366) - Inventariante: CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) WILTON DE JESUS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINO DE JESUS E OUTRO Decisão:1) Requisitem-se as quitações estaduais. 2) Diligência junto ao Cartório Distribuidor é cabível à parte. 3) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.512.016296-9 (14709) - Inventariante: DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), Interessado: FABIO PAOLIELLO TANCREDI), Interessado: CARLOS GOMES CARDOSO), Interessado: AURÉLIO SCHIMIDT BASTOS, Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CASSIA TINOCO MACHADO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.021.005518-2 (16556) - Inventariante: CELINA DE CARVALHO X OLINDO DO COUTO CUSSATE INTESTATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:1) A cópia da GRERJ acostada às fls. 35 e a ausência de informação no Projeto Comarca fazem supor o não deferimento da Gratuidade de Justiça à requerente. Entretanto, confiro-lhe o prazo de até 10 dias para comprovar, por documento hábil, a agora alegada hipossuficiência. 2) Além, comprove a requerente a sua legitimidade, venha a certidão de óbito do inventariado e regularizem-se as representações dos herdeiros ou diligenciem-se as citações necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.021.004794-1 (17867) - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X OSCARLINDA PINTO DE LIMA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.020186-7 - ANNA MARIA NOGUEIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JOAQUIM RIBEIRO D ALMEIDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.019440-3 - EDNA OLIVEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.026036-0 - ARNALDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X CELESTINO HENRIQUES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.013084-3 - DAYSE SERENO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X LUIZ DE JESUS E OUTRO Despacho:À inventariante, sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.021.002007-0 - FABIANA MARIA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BOANERGES MAIA (RJ-075722)) X TEREZINHA LOPES DUARTE Sentença:JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 21 destes autos de inventário dos bens deixados por TEREZINHA LOPES DUARTE processado sob o rito de arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se formais de partilha, e alvarás eis que os impostos já foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024666-7 - NEUSA GOMES VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X PEDRO GOMES VITOR Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações, regularizando-se as representações dos herdeios. Em paralelo, requisitem-se as quitações federal e estadual. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.512.006395-8 - AMAURY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X O JUIZO Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 15.2) Diga o requerente o que pretende, à vista da sentença de fls. 11, já transitada em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.002281-1 (15010) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:A pedido do credor, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Intimem-se e aguarde-se manifestação no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória para a intimação do réu Begani ( vide desp. de fls 202). \r\n\r\nProc. 2005.021.008166-0 - ARACELLI ALBANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SERVIPEÇAS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Conforme fls. 48/51, Estelino não faz parte da empresa ré desde 2004. Cumpra-se, portanto, fls. 66v, devendo o autor fornecer as peças necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.011133-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAN-PRESSE IND. E COM. DE PRENSAS E EQUIP LTDA LTDA), ASTERIO ROBERTO DALLAGNOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, para a tranferência de R$ 1.034,55 ao FEJUR-DPGE/RJ e de R$ 793,12 a conta do fundo especial do TJ/RJ ( vez que este valor é referente às custas).2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 605,00. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021761-4 - SIRLENE ALEXANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(KERAFIOS) (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Face ao acordo acostado, suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em novembro/2008 ou entes, mediante provocação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024371-0 - SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. O valor dos alegados danos materiais deve ser especificado e quantificado, e o valor da causa deve ser adequar aos pedidos. Confiro, pois, ao autor o prazo de 10 dias para a emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls 233 v.2) Pela veiculação deste fica a ré intimada de que tem o prazo de até mais 15 dias para efetuar o pagamento da condenação, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10 % e de se proceder à penhora sobre os bens que os autores indicarem.3) Calculem-se, em paralelo, as custas devidas pela ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o pagamento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.012785-6 - DARCI DOS SANTOS, MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X LIGHT - EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENEFRGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À autora, sobre fls. 171/175.À ré, sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.021.024302-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Já há sentença, pelo que não se deve mais expedir guias para depósitos mensais!2) Aguarde-se, então, o decurso do prazo em cartório, voltando-me os autos somente após, com as certidões necessária. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que se proceda ao bloqueio on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON SOUZA NASCIMENTO À autora, sobre a devolução negativa do ar. \r\n\r\nProc. 2007.021.037035-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO SIQUEIRA Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. 2) Em paralelo, diga a autora se não pretende diligenciar, novamente, no endereço constante da inicial, vez que a moto foi lá apreendida e a certidão do Oficial não diz que o réu não mora lá, somente que ele não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.021.015380-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Ao autor, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.020725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MERALDOLINA GOMES DA COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.024424-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS TEIXEIRA COSTA Despacho:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.024495-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE VIEIRA DA COSTA Despacho:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Adeque-se-o, complementando o recolhimento do preparo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014458-5 - MELISSA GIOVANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Face à inércia da parte ré, aplico-lhe os efeitos da revelia.2) Determina a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se.3) Após o cumprimento do item 2, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023026-8 - ANDRE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Assinada a petição de fls.56/57, volte-me os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019225-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012183-5 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Não há mais o processo autônomo da execução a ensejar o arbitramento de honorários advocatícios, até porque a lei determina a aplicação de multa para a hipótese de não pagamento espontâneo. 2) Os cálculos da autora estão incorretos: a pensão de 2/3 deferida à autora não é baseada no salário mínimo, mas será em valor a ser auferido com os trabalhos desempenhados paralelamente pelo obituado após a aposentadoria (fls.377). Além, os juros de mora para as despesas funerárias - já que não comprovadas (fls. 235) - devem se contar da citação, na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000195-0 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS, ARLETE DE FREITAS SANTANA, ANTONIO FERNANDES DE FREITAS, SOLANGE FERNANDES DE FREI TAS, EMILIA DE FREITAS VALENTE, MARIA EMILIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017499-8 - MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para 04/09/2008, às 15:00 horas, devendo a autora comparecer na Sala de Perícias do Forum Central, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 Corredor C - Rio. \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Às partes para ciência de que foi designada audiência para inquirição das testemunhas dos réus para o dia 16/07/2008 14:30 na sala de audiência do cartório da 4ª vara cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.021.035103-5 - VALDICE CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os hnoráros periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/S DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.015705-1 - JOAO DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1) Anote-se o valor dado à causa;2) Comprove-se por, documento hábil, a alegada hipossuficiência;3) Esclareça o documento de fls. 06.Prazo: improrrogável de até mais 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.021.018095-1 - GILSON DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004076-8 - MONICA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Oficie-se, mais uma vez, à Fazenda Municipal, mencionando os ofícios anteriores não respondidos e aguarde-se a publicação dos editais, que deverá ser certificada pela serventia. \r\n\r\nProc. 2004.021.014373-0 - MARCO ANTONIO COSTA BERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X YOLANDA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.021.021338-0 - GUILHERMINA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) À autora para imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.006040-7 - SYLVIO DE ARAUJO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES E OUTROS Decisão:Esclareçam os autores: se o lote não foi desmembrado, nem há pedido de desmembramento, não haveria interesse dos confrontantes internos em integrar o pólo ativo, para possibilitar o registro de eventual sentença de procedência, em condomínio? \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013720-0 - PETTER DA SILVA BRAHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Aos requerentes sobre fls. 52/62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005865-4 - MIRIAN COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X Falecido: SERGIO CARDOSO DA COSTA ao requerente para retirar o Alvará de Autorização acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006069-7 - ROSEMERE DE LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), Falecido: ERASMO VIEIRA DA SILVA NETO Despacho:1) Aguardem-se as respostas dos ofícios de fls. 26/27. 2) Venha a declaração de inexistência de dependentea habilitados pelo de cujus junto à Previdência Social. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.017245-0 (14789) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AMELIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738), Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) Ao autor para fornecer uma cópia da sentença para instruir o ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em até 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao réu para assinar petição de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.021.004492-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSAFA FELIX DE LIMA Despacho:Diga o autor sobre a indicação da localização do veículo (fls. 36), lembrando-lhe que já se cogita de ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019397-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEICE MARIA XAVIER Despacho:Aguarde-se manifestaçõa por até 30 dias. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012045-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SUELY SOARES MELO Decisão:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013991-5 - GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Certifique-se a serventia se a publicação de fls. 138v observou, corretamente, os nomes dos patronos da credora hipotecária e da executada, certificando, além, se houve ou não apresentação de embargos.2) Anote-se e observe-se fls. 155. \r\n\r\nProc. 2008.021.024862-7 - JOSE LIMA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Exclua-se, por emenda à inicial, o pleito já prescrito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, em favor dos patronos da autora (depósitos às fls. 179/180). Após, e com os valores efetivamente recebidos, venha a palnilha da diferença ainda devida para o novo bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009457-9 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Passe-se, então, à prova, indagando-se da expert se pretende seja incluída no cadastro da DIPEJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:1) Majoro em 10 % o valor exeqüendo.2) Nesta data determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024868-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ARNALDO HYRVAL SOUSA DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.021075-9 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono do exequente/1º embargado.2) Aos 1º e 2º embargados. sobre fls. 21 e seguintes.3) Expeça-se precatória para a citação da 3ª embargada, no endereço indicado às fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Ao exeqüente, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.011114-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:1) Anote-se e observe fls. 61.2) À executada, para o pagamento do valor ainda devido (R$ 34.889,07), em até mais 3 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.021.005417-0 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS Despacho:Como se vê da tela em anexo, apenas se bloqueou R$ 1,07. \r\n\r\nProc. 2008.021.024817-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X J. SHAMA ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.024887-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAB CONECTION INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Decisão:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204920-1A - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre os cálculos de fls. 10/11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0 - JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.024874-3 - RINALDO DE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRIBUNAL DO CHOPP Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR Decisão:Digam aos autores sobre fls. 514 e 549/550, mormentente sobre a decretação da indisponibilidade dos bens da Flumitrens. \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513), Dr(a). EDGAR SOUZA FERREIRA (MG-099147), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:Valore-se a impugnação e recolha-se o preparo, em até mais 48 hs, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2005.021.022954-7 - MARCELA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1)Conforme certidão supra, a testemunha Adalberto já foi ouvida, estando o seu depoimento às fls. 211/212.2) Declaro a perda do direito à oitiva da testemunha Jonathan pela autora, vez que não foi indicado o seu correto endereço, na forma e no prazo determinado pelo juízo deprecado (fls. 239), quedando-se a autora silente.3) Restam, somente, a serem ouvidos o PM Jorge (testemunha da ré e da litisdenunciada) e a autora, em depoimento pessoal.4) Ocorre que, por desatenção grosseira da serventia, até a presente data, não se diligenciou a perícia médica, determinada em julho/2006 (fls. 179v), apesar dos insistentes despachos a respeito (fls. 194v e 201v, nº3). Intime-se, mais uma vez e com urgência, o expert nomeado, aguardando-se o agendamento da perícia por até 10 dias (do que o mesmo deverá ser cientificado). Caso o perito não se manifeste, voltem-me imediantamente os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024696-0 - MARCELO DE SOUZA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso nos seus regurales efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para não condenar a ré, neste feito, na multa do art. 538, pu do CPC, deixo de receber os embargos de declaração. À ré bastaria atentar para a decisão embargada que homologou os honorários periciais e que expressamente menciona que os mesmos são para efeitos futuros!!Lembro à ré que esse seu atuar vem se repetindo nos inúmeros processos existentes neste juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), FABIO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024284-2 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Sentença: JULGO o pedido IMPROCEDENTE, portanto,condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.037301-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X CLENIO JOSE GOMES P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004093-7 - ELIZABETH DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Às partes sobre proposta de honorários do perito, no valor de 08 (oito) salários mínimos, e , Ao autor sobre o ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.021.024478-6 - CLAUDIO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-150625)) X SOUZA BARRETO COMERCIO VEICULO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade e confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para justificar o valor que atribuiu à causa, discriminando os pedidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002123-1 - ELZA HELENA WANECK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HELMUT KARL PERKUHN E OUTRO Decisão:Do que consta de fls. 104/105, verifica-se que o valor - se o repasse não foi contestado até 31.12.2002 - passou a ser de domínio da União, não devendo, portanto, ser incluído neste inventário. Venham as declarações, como já determinado, em até mais 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.009309-7 - JOAO GUILHERME MONTEIRO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Decisão:Venha o mandado de fls. 16 cumprido. Em paralelo, ao requerente para ciência da cota do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.010927-6 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.004693-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024942-1 - ANDRE BARCELLOS FRAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.029954-2 - W.R.J. CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAUDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X RIO AVANTI - VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ex positis, JULGO parcialmente procedente o pedido, para, dando por satisfeita a obrigação com a entrega do documento em audiência, condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.700,00, devidamente atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Duque de Caxias, 03 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nProc. 2008.021.008943-4 - GUILHERME DE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM PERDAS E DANOS E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020508-5 - MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012913-0 - WALKIRIA DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:A ré, para a cobrança da multa imposta à autora/vencida (fls.105), querendo. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003944-3 - CLAUDIO MARCIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. 2) Afasto a preliminar de falta de interesse do autor: após a instalação do chip, o autor aduz que pagou somente uma única conta \"embora discordasse\", tentando evitar o corte do fornecimento de energia. As demais contas não foram pagas, o corte foi efetivado e, pretendendo regularizar a situação, o autor ajuizou a ação. Logo, há interesse processual. 3) Nos vários processos ajuizados neste juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta. Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando indicação de perito. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023695-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001021-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ANTUNES DAMASCENO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO E S TEIXEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) A decisão que impôs a multa legal de 10% (fls.270) atingiu, por óbvio, a seguradora, tendo em vista o dispositivo da sentença na parte referente à litisdenunciação: \"...condenar a seguradora no pagamento das verbas a que o seu segurado foi condenado, observados os limites da apólice...\". Não se falou em reembolso. Além, quando do pedido de desbloqueio dos valores em excesso, o juízo se pronunciou sobre a multa legal imposta à seguradora (fs. 302v), que ficou silente a respeito, não apresentando agravo. A decisão, portanto, precluiu. 2)Determinei, nesta data, conforme tela que segue, a transferência dos R$ 10.000,00 à conta judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019170-4 - GILBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.024266-0 - ROSENEIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029942-6 - ALCIDES BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Tendo em vista que o réu não aceitou as condições da proposta apresentada pelo autor, deixou de designar o ato do art. 331 do CPC, porque contraproducente. 2) Indefiro a produção de prova pericial, vez que desnecessária: é de conhecimento público que as limitações legais para a cobrança de juros e encargos não atingem as instiuições financeiras. Além, e como dito na decisão inicial, o autor firmou renegociações de dívidas (ao que parece, duas) ciente do valor integral que deveria pagar, ou seja, concordando com os acréscimos contratados. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente, conferindo o prazo de até 5 dias para a juntada. \r\n\r\nProc. 2008.021.006330-5 - NEIDE THEREZA GUEDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporânea, acostada-a à contra capa.2) Indefiro a antecipação de tutela, vez que os prévios avisos de débito e de suspenção de fornecimento foram insistentemente lançados nas contas encaminhadas à autora e que estão acostadas à inicial. Se as cobranças eram indevidas, deveria a autora, ao menos, buscar esclarecimentos ou impugná-las administrativamente, mas preferiu quedar-se inerte. 3) Digam as partes se há possibilidade de composição e se teriam ainda provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta positiva, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.018759-6 - LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO Despacho:Confiro aos autores o prazo de 48hs, para apresentarem o rol de testemunhas, sob pana de perda da prova. Esclareçam, além, fls 35/36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010857-0 - RECUPERADORA TANQUEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR-008123), Dr(a). CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI (PR-020668), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Fica a autora/vencida intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls480), na forma e sob as penas do art 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019889-7 - CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO LUXOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Nesta data determinei o bloqueio on line, conforme tela que segue. Tendo em vista que não há mais processo autônomo de execução, os honorários advocatícios são indevidos, até porque a lei determina a aplicação da pena de multa para o não pagamento espontâneo da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.021.002363-7 - ANGELA MARIA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013142-2 - GABRIELLY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DANIEL LIPP, Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Aos apelados e ao MP, após. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.021.009177-5 - ESPOLIO DE MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Ao autor para retirar o mandado de Registro acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006118-4 (17970) - GENILDO FERREIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ALVARO CALDEIRA), MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE ALVES DA LOMBA, Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO), JOSEF MAZER LAVENFUS), NILO RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ TAVARES), ALDISA ROMANA DALTRO), Confrontante: MARIA ERMELINDA DA SILVA GASPAR), Confrontante: JOSÉ WELIGTON DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO ALVES DE SOUZA), Confrontante: NELSON MARTORELLO), Confrontante: VIVALDINA LOPES DE MORAES), Confrontante: ESPÓLIO DE ETTORE GUERRIERI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.033279-0 - LENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X Falecido: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Incluam-se os herdeiros no polo ativo ou comprove-se a alegada \"cessão\" lembrando-se que o feito se rege pelo CCB anterior. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:1) Venha a plnilha com o valor atualizado do débitonão pago. 2) Face à reiterada inércia do executado e infidelidade da gerente depositária do valor constrito, decreto sua prisão. Expeça-se mandado de prisão, com o prazo de 30 dias, contra Rita de Cássia Pereira Morais (CPF, RG e endereço no mandado de fls. 209). Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.009395-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO NUNES CORREIA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.011305-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELZO MARTINS DE FREITAS Despacho:J. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.018628-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS MARCELINO DE PAULA Sentença:Cogitando-se de pedido do próprio credor, feito antes ainda que se lograsse citar o réu e efetivar a liminar, não há porque não se o acolher. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023806-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025019-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAX WILLIAN DAS NEVES COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007128-4 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Decisão:1) A petição de fls.40 é dirigida à Sra. Escrivã. 2) À executada (Erig), para a prestação de contas, na forma do art.655-A, §3º do CPC. 3) Expeça-se mandado de pagamento, como autorizado pelo juízo depreante. 4) Considerando que o prazo para impugnação já decorreu, sendo os depósitos efetivados já a título de pagamento, e que tanto os patronos da executada, como da exequente têm domicílio na Capital, indague-se do juízo deprecante por ofício sobre a possibilidade e conveniência da ordem continuar sendo cumprida nesse juízo, mormente em face do elevado valor da execução (mais de R$ 660.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.021.025025-7 - JUTAÍ SANTOS X CLAUDIO ALMIR PIRES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004563-8 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão:1) Oficie-se ao juízo deprecado (fls.214), solicitando a devolução da carta, sem cumprimento, vez que os autos foram devolvidos pelo patrono. 2) Expeçam-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação ao arrematante (há custas às fls. 158, que deverão ser certificadas pala serventia). 3) Expeça-se, além, mandado de pagamento, em favor do arrematante, no valor de R$ 2.440,00 (fls. 217). 4) Da diferença ainda restante dos depósitos (fls. 162 e 182), considerando o levantamento de fls. 195, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. 5) Venha, após e considerando este último levantamento, planilha da alegada diferença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025098-1 - JUNIO THIBURCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, o pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024983-8 - FARMACIA VITORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade à autora, pessoa juridica, em plena atividade, lembrando ademais. que sequer \"declaração\" acompanhou o pedido. Venham as custas em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008171-8 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO Ao Autor eis que esgotado o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.021598-1 - JOSE ARLINDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO JOSE LOPES GONÇALVES Decisão:As \"justificativas\" não têm o condão de elidir o fato de que o autor não é beneficiário da assistência judiciária gratuita afinal, ajudar o filho maior desempregado e pagar pedágios para deslocamento a \"Campos do Jordão\" não afetam a situação do autor, com pensão razoável e imóvel para locação. Confiro-lhe o prazo último de 10 dias para comprovar recolhimento das custas, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002785-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.030458-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012095-1 (11921) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X HENRIQUE & TRINDADE COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044984) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.512.003367-0 (13675) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAPELARIA ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Faça-se novo ofício, mencionando todos os anteriores e publique-se, para a retirada e entrega, em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009454-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando cópia da última declaração de bens dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.025349-9 - SANDRA DA CONCEIÇAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X MARP FINANCEIRA Despacho:Oficie-se novamente ao IPERJ, ficando certo que a patrona da autora levará ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4 - CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)), BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, em até 48 hs, sob pena de se aplicar o disposto no art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027539-2 - ELENILDO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Às partes sobre a estimativa de honorários do perito (05 Sal. Mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.021.001835-0 - ANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO RURAL S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 39 (distribuição da precatória ao Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital em 19/03/2008, sob o n.º 2008.001.064081-7) \r\n\r\nProc. 2008.021.005395-6 - JOSEFINA MARTINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO CRUZEIRO DO SULV S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ciente do agravo. Nada reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso \r\n\r\nProc. 2008.021.007968-4 - SANDRA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Comprove a autora sua alegação de que a inscrição remontaria há mais de 8 anos, eis que a acostada é de 07/12/2006. Comprove, além, que a dívida relativa à inserção de dez/06 seria a mesma do cartão dito \"clonado\" e \"substituido\" de 2003. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.009919-1 - LUCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade: o autor nada pleiteia com relação ao veículo, estando o pleito reduzido praticamente a \"danos morais\".Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda prova a produzir especificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006087-2 (13884) - ADEMAR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X Q.ODOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Decisão:1) Inscreva-se o débito das custas na dívida ativa.2) Face à reiterada inércia da executada homologo a avaliação.3) Proceda-se à penhora e avaliação \"portas a dentro\" a titulo de reforço do valor não garantido, tão logo o exequente de forma clara informe esse valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada a prover. Aguardo provocação hábil pelo prazo último (atenção serventia!) de amis 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011519-6 - GISELE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO IBI S/A E OUTROS Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 295, inciso VI, do CPC, INDEFIRO a inicial, e a teor do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem exame do mérito, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.009991-4 (16744) - Inventariante: JORGINA RITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIANA MARIA DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Considerando que, em se cogitando de Inventário, o imposto já foi recolhido, encaminhando-se os autos ao partidor, para a reratificação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.021.013220-6 - Inventariante: MARIA DONATO STORINO, Inventariante: ERCOLE STORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)), Inventariante: MARIA FATIMA STORINO DE BARROS) OSMAN DE BARROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ANTONIO STORINO Despacho:O feito, aqui, já se extinguiu, por sentença, de há muito transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.021.014881-5 - ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Está-se a pedir rito sumário hipótese em que o imposto se calcula e paga administrativamente. Venha a quitação estadual (s. m. j, ainda faltante) e diga após (incluindo sobre o valor atribuido aos bens), a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020791-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Diga a parte autora se aceita o bem oferecido à penhora às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.021.024000-8 - ANTONIO CLAYTON VERA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X FABIO DA SILVA BIANCO Decisão:Observe-se a gratuidade. Comprove-se documentalmente, a alegada legitimidade, em até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027452-0 - ILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À ré, sobre a alegada diferença, na forma e sob as penas do art. 475-j, §4 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013760-8 - LUCIA HELENA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, em 657,2462 UFIR's RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.028174-4 - EUNICE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X DEASSIS ESTEVAM DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.000211-0 - KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar, nem irregularidades a corrigir.2) A questão sobre a inversão do ônus da prova já foi apreciada às fls. 126.3) Considerando o silêncio do autor e o expresso desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC.4) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica, indicando para o mister o Dr. Carlos Henrique de Araújo Cosendey, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado a propor os seus honorários, a serem adiantados pela ré. Admito quesitos e assitentes técnicos no prazo de 5 dias.Int, sendo que a DP e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.008882-0 - CELIA SILVA FERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. 2) Afasto a preliminar de incompetência deste juízo. O Estado não tem foro privilegiado e, na forma do CODJERJ, não há na Comarca de Duque de Caxias, Vara de Fazenda Pública, havendo, somente a 4ª Vara Cível, competente para os feitos onde o Município é parte. 3) Digam as partes se há possibilidade de composição e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032006-3 - PAULA KELLY DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.025023-3 - JOSE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, vez que o autor é devedor confesso. Cite-se, por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso da parte ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012405-7 - VICENTE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, vindo desde já - e se o caso - quesitos e róis. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031743-0 - SEBASTIÃO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, a razão social do réu para BANCO ITAUCARD S/A. 2) Ao autor, em réplica. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:1) Corrija-se na capa e no sistema, o nome do réu, anotando, além as suas patronas.2) Desentranhem-se fls. 112/118, já que o original foi acostado tempestivamente.3) Ao réu, sobre a arguição de falsidade dos documentos acostados à contestação (fls. 98/102), na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.019545-8 - DORALICE FELIX DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA DO CARMO SILVA), AVERALDO FELIX PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.021.024161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MENDES MORATTI Despacho:Fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória para o endereço indicado às fls. 33, devendo a autora comprovar nestes autos, em até 30 dias, a distribuição da precatória e o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.021.021092-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SILVEIRA PACHECO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo, que deverão ser complementadas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024978-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Despacho:Complementadas as custas, voltem-me os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027994-4 - MARLI LUPARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.007578-2 - ISAIAS DE AZEVEDO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Afasto a preliminar de inexistência de citação válida, já que, apesar do AR não ter retornado ao juízo, a ré já exerceu seu direito de defesa, apresentando contestação.2) Digam as partes se há possibilidade de composição e especifiquem, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio autorizará a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.008939-2 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.036990-8 - CATIA REGINA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009056-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Fls. 66: Defiro. Expeça-se o mandado requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025795-6 - JACINTA JIMENEZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). EDEILTON ALVES CARDOSO JUNIOR (SP-239858)), SENDAS SUPERMERCADOS S.A., Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.008098-4 - VALMIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 144, excluindo os patronos anteriores do réu. 2) Aos autores, para adequar o seu pedido à regra do art. 475-J do CPC, sendo certo que o cálculo a ser feito é meramente aritmético, pelo que indefiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nId: 559641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n1997.512.012813-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n1999.021.007520-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPEDRO FRANKOVSKY BARROSO - RJ134629 \r\n\r\n1999.512.005322-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nROSEMARY FURANI - RJ041127 \r\n\r\n2001.021.013713-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2002 \r\n\r\n2002.021.014887-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n2002.021.017138-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA - RJ128249 \r\n\r\n2003.021.006366-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nGLAUDINEA SOARES DE JESUS - RJ082724 \r\n\r\n2003.021.010924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nIRAJANA DA SILVA JORGE - RJ051311 \r\n\r\n2003.021.011244-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.013144-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2004.021.008128-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2007.021.010673-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2007.021.013929-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.021.037373-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1996.512.013177-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA COUTO - RJ122112 \r\n\r\n1998.512.008713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA - RJ084792 \r\n\r\n2000.021.018136-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2001.021.017526-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2002.021.004715-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2002.021.018121-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2002 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2003.021.013624-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.018155-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2003.021.021596-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2005.021.007093-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2005.021.010127-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA - RJ150767E \r\n\r\n2005.021.012300-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SERRA - RJ105391 \r\n\r\n2005.021.024713-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MATTOS GONCALVES - RJ160716E \r\n\r\n2006.021.014013-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n2006.021.025403-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2008.021.001929-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1987.021.173263-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nVERONICA PONCIO BARBOZA - RJ088055 \r\n\r\n1989.021.203311-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2002 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1991.021.227892-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDREIA MASSINE DA SILVEIRA - RJ124295 \r\n\r\n1993.512.000216-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMONICA ROSA HENRIQUES - RJ145289E \r\n\r\n1994.021.257693-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1995.512.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n1995.512.012802-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1996.021.039519-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1997.512.000474-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1997.512.012124-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2001.021.011819-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2003.021.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1997.512.003632-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.021.021981-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA HEINE - RJ041133 \r\n\r\n2000.021.016270-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2001.021.010588-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n2002.021.015041-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2002 \r\n\r\n2002.021.017349-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\n2003.021.017291-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2003.021.006589-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA ESTEVES - RJ148382E \r\n\r\n2003.021.019836-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2004.021.004780-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2004.021.020638-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.021.000113-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2005.021.011719-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2005.021.023596-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2005.021.024579-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nKARINA RODRIGUES COSTA - RJ121133 \r\n\r\n2005.021.025547-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2006.021.001371-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA - RJ149863E \r\n\r\n2006.021.018364-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.021.022062-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA PINTO - RJ160018E \r\n\r\n2007.021.006151-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2000.021.012277-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\n2001.021.010287-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2002 \r\n\r\n2003.021.009767-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2003 \r\n\r\nUBIRAJARA CANELAS LOPES - RJ044076 \r\n\r\n2000.021.020082-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHUMBERTO FABIANO DOS SANTOS - RJ107057 \r\n\r\n2000.021.020159-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO - RJ092714 \r\n\r\n2001.021.003245-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.021.011958-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2002.021.012456-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2003.021.010592-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMAURO HENRIQUE NUNES LOBATO - RJ100911 \r\n\r\n2003.021.021406-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2004.021.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO - RJ143583 \r\n\r\n2005.021.001269-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO NEVES - RJ057173 \r\n\r\n2005.021.022574-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.021.030034-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPYERRE QUINTANILHA DA SILVA - RJ162673E \r\n\r\n1991.021.227482-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n1994.512.010064-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1997.512.012933-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.512.005817-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n1997.512.008877-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.021.020982-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n1998.512.013431-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1999.021.003441-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.021.008096-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.512.008551-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES - RJ084246 \r\n\r\n2001.021.012089-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2003.021.002270-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.021.020094-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2006.021.008303-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PECLAT DE SOUZA - RJ144469E \r\n\r\n2004.021.016753-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nLUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ097495 \r\n\r\n2005.021.018207-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO - RJ141450 \r\n\r\n2005.021.018754-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2005.021.023228-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2006.021.030771-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.000275-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2007.021.000621-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELLE GANDARA ESTEVES VIDAL - RJ157662E \r\n\r\n2008.021.002658-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1995.512.009704-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS - RJ142762 \r\n\r\n1997.512.007275-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE - RJ117593 \r\n\r\n1998.512.010260-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n1998.512.010359-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1999.021.000133-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.512.002500-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\n2004.021.007441-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2001.021.018887-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.021.007026-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWANDERSON GOMES DE ALMEIDA - RJ151441E \r\n\r\n2004.021.001666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ149660 \r\n\r\n2004.021.009216-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2005.021.012142-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA MACHADO - RJ046050 \r\n\r\n2006.021.007593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE VILAR DE JESUS - RJ114508 \r\n\r\n2007.021.022183-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n1984.021.149508-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1992.021.253008-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n1996.512.002152-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2002.021.008028-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2005.021.000538-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.021.013221-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2007.021.027483-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1984.021.149372-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1992.021.253229-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n1995.512.000939-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n1998.512.005034-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nMÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n1998.512.011598-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2004.021.010419-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nJOSE PAULO MACIEL - RJ036231 \r\n\r\n1999.512.007662-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2001.021.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n2002.021.000641-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2002.021.004452-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2007.021.029001-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO DO PRADO - RJ158282E \r\n\r\n2002.021.019205-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS - RJ074843 \r\n\r\n2003.021.003387-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CRUZ LIMA - RJ110559 \r\n\r\n2003.021.004350-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DEGERING - RJ076662 \r\n\r\n2005.021.001213-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFABIO DA SILVA MACHADO - RJ158073E \r\n\r\n2005.021.004575-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2005.021.020307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 559644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007134-8 - NEIDE MARIA PORTO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A, Falecido: ELIAS LIMA, GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Fl. 47 - Cumpra a advogada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.011049-4 - MARLENE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467), Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X Falecido: JOAO BATISTA NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl 52 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004514-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RICARDO DOS REIS Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.026238-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAMILTON DO NASCIMENTO MOZER Despacho:Expeça-se novo mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.002541-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CELIA DA SILVA NORBERT Despacho:Tendo em vista o conteúdo de fl. 23, cumpra a parte autora o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.021.015656-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JONATAS DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017297-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO PEREIRA CHAPMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018658-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIDICLEY OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020025-3 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012010-4 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 50.Despacho encaminhado no expediente de 05/06/2008. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008200-2 - CRISLAYNE DOS SANTOS DE JESUS, VIVIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X COTEFIL S/A - HOSPITAL GERAL), UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 05/06/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006943-4 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X KATYANE DE ANDRADE P. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:1 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 97.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventuais transferências efetuadas, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiado à fl. 94. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030699-6 - VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MODESTO OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 27, informando se pleiteia a extinção do feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003681-8 - MANUEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.037569-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X WILSON FERNANDES SALIMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.017112-6 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X JOSE TADEU CROVATTO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 26.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009254-0 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SILVA E SALDANHA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre solicitação de fls. 105.Despacho encaminhado no expediente de 05/06/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037419-9 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.009366-8 - RICARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SIND. TRAB. IND. DESTILACAO E REFINACAO PETROLEO DE D. DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2007.021.029000-9 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Recebo o recurso de fl. 87/95, em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 97. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.021.000003-5 - Inventariante: ALINE DA SILVA GONCALVES, Inventariante: ALICE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) NATALICIO SOUSA SARDINHA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ALICE MARQUES SARDINHA E OUTRO Despacho:Face a parte final da promoção do MP, à fl. 290, verso, informe a inventariante se todos os herdeiros encontram-se devidamente regularizados no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006627-4 - MARCELO SOARES MARTINS, SERGIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), SOLANGE SOARES MARTINS) X MANOEL DOMINGUES CIPRIANO MARTINS), ALICELMA SOARES MARTINS Despacho:1 - Fls. 44 e 68 - Solicite-se a devolução da CP, independentemente de cumprimento.2 - À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010947-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MERCADO EXITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Decisão:1 - Fl. 55 - Indefiro, vez que trata-se de uma ação monitória e não houve a conversão em mandado executivo e seus consectários.2 - Cumpra a Serventia o despacho de fl. 54, item 1.3 - Certifique-se acerca da manifestação do 2º réu em relação ao despacho de fl. 54, item 3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002861-3 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos da Sra. Perita, às fl. 197/217. \r\n\r\nProc. 2007.021.012869-3 - CID ALLEDI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fl. 72/93 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 94, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011899-9 - JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Ao autor, em réplica.2 - Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça.3 - Fl. 46 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012543-8 - SONIA REJANE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o agravo retido de fls. 39/44. Após, voltem os autos conclusos para fins de juízo de retratação e conforme decisão de fl. 50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.021.004277-6 - MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao autor, sobre fls. 59/60.2 - Manifeste-se a parte ré sobre fl.61. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001740-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X JONSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl. 61 - Dê-se vista, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 56, para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.031430-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 33, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls. 34/35, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014001-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MONICA NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da tempestividade da manifestação de fls. 29 e 30.2 - À parte autora sobre a proposta de fl. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023887-5 - WANDA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033913-8 - ROBERTO PINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X PANAMERICANO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), CARREFOUR COMERCIO LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 22, parte final, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos da decisão de fls. 21/22.2 - Fls. 39 e 70 - Anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.033417-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X KARINE DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 42. Venham as peças. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.004160-6 - JOSE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), J.F. CARDOSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista a decisão saneadora de fls. 341/341, verso, bem como os requerimentos de fl. 237 e 293, digam as partes se insistem no depoimento pessoal do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência ao fim da fase instrutória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA, MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Defiro as substituições requeridas:a) Fl. 84 - Expeça-se mandado de intimação;b) Fl. 85 - Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017499-1 - ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSERJ - SERVIÇOS ESPECIAIS A CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027162-3 - CARMELITA VENCESLAU GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao Sr. Perito para se manifestar acerca da impugnação apresentada, às fls. 156/187. \r\n\r\nId: 559652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031123-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X J.P.S. Decisão:Tendo em vista o retorno desta Juíza das férias e a disponibilidade da pauta, ANTECIPO a audiência designada para o dia 24-06-2008, às 13h25min. Cite-se e intimem-se, inclusive, via postal, observando-se os demais termos da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.021.016781-0 - E.T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.C.S.P. Decisão:Tendo em vista o retorno desta Juíza das férias e a disponibilidade da pauta, ANTECIPO a audiência designada para o dia 26-06-2008, às 13h05min. Cite-se e intimem-se, inclusive, via postal, observando-se os demais termos da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.019740-1 - MOISES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X WALDYR MENDONÇA MOREIRA Despacho:Tendo em vista o retorno desta Juíza das férias e a disponibilidade da pauta, ANTECIPO a audiência designada para a mesma data, 03-07-2008, mas às 13h40min. Intimem-se, a testemunha (advertindo-a de que poderá ser conduzida, caso não compareça na data e hora marcadas), a parte Autora, por publicação e o Ministério Público. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data e hora designadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003089-9 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.027548-3 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o retorno desta Juíza de férias e que a audiência de conciliação, a ser realizada perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA, foi designada para data incorreta, redesigno a mesma para o dia 18/06/2008, às 13h 45min.Intimem-se...Cumpre esclarecer que a existência de bem a partilhar deverá ser comprovada por documento, EM NÃO HAVENDO ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.000150-6 - F.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X V.R.S.B. Decisão:Tendo em vista o retorno desta Juíza de férias e que a audiência de conciliação, a ser realizada perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA, foi designada para data incorreta, ANTECIPO a mesma para o dia 20/06/2008, às 10:00h.Intimem-se...Cumpre esclarecer que em não havendo acordo quanto à partilha, a mesma será decidida por este Juízo, de acordo com o regime de bens adotado pelo casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016573-9 - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.O.F. Despacho:Desnecessária a expedição de novo ofício à C.E.F., uma vez que não foi localizada conta para P.I.S..À parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.030027-1 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X J.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Fls. 34: anote-se a alteração do advogado em sistema e na autuação.Fls. 33: o acordo de fls. 26, ainda não foi homologado pelo Juízo e o Executado já foi citado. Cumpra-se a decisão de fls. 27, em dez dias, sob sanção de extinção, devendo as partes comparecerem em cartório para ratificar o acordo de fls. 26, esclarecendo, na ocasião, se haverá a redução da pensão, conforme requerido pelo M.P.. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.024573-0 - C.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.M.V. Decisão:À Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que já atingiu a maioridade, não sendo mais assistida ou representada pela mãe;- informar a qualificação (inclusive C.P.F. e nº da identidade) e o endereço das partes, na forma do art. 282, II, do C.P.C.;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.021.024559-6 - D.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X E.M.B. Decisão:DECISÃOIndefiro, por ora, o pedido de curatela provisória, porquanto não há elementos e documentos necessários para a sua concessão, sendo certo que o pedido será reexaminado por ocasião da audiência de impressão pessoal, que será designada após a emenda da inicial, conforme abaixo determinado.À parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade; - esclarecer quais os bens deixados pelo pai do interditando, juntando-se os documentos referentes aos mesmos, bem como informar se foi aberto o respectivo inventário.Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação às partes.P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.024557-2 - L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA ABRANTES (RJ-139346)) X E.P.I.D. Decisão: Defiro a prioridade de processamento requerida. Anote-se.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;-esclarecer se pretende o reconhecimento apenas para fins previdenciários, uma vez que não tendo o falecido deixado bens e, pelo que se depreende da inicial, o único objetivo é receber pensão por morte, deve integrar o pólo passivo o órgão pagador, e, no caso do I.N.S.S., a competência será da Justiça Federal.P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.014678-4 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973) Despacho:Atenda-se ao M.P., devendo a Requerente manifestar-se quanto ao endereço indicado às fls. 32, bem como juntar documento que comprove o último endereço do falecido, conforme determinado às fls. 23. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.014520-6 - A.L.W.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X J.O.R. Despacho:Fls. 32 - cumpre esclarecer ao patrono da parte Autora que este atua na defesa de interesses particulares nestes autos e, portanto, não deve usar papel timbrado da Assembléia Legislativa e nem subscrever petições como \"Assessor jurídico parlamentar\", mas como Advogado. Dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017335-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A.J.T.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.018044-9 - J.S.H. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X C.R.T.S. Despacho:1. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.021221-9 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X J.M.L. Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 13, porquanto o Autor é menor púbere e sua genitora TAMBÉM deve assinar a procuração de fls. 15, bem como, esclareça o Autor se houve sentença no processo nº ..., que foi redistribuído para a 5ª Vara de Família desta Comarca e que versou sobre a separação de seus genitores e, em caso positivo, se foi estabelecido pensionamento para o mesmo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.018014-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410) Despacho:Atenda-se ao M.P., juntando o Requerente, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de casamento ou nascimento de sua genitora Giselda Sampaio Santos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023510-4 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:I- Regularize-se a representação processual; II- Venha aos autos comprovante de hipossuficiência econômica; III- Venha aos autos declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.213156-2 (29278) - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X M.I.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da 2ª Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.008234-8 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X S.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032914-5 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho: Defiro o aditamento à inicial. Ao M.P.. Após, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.024159-1 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para os filhos menores, nas hipóteses de existência e inexistência de vínculo empregatício; III- venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.003784-7 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:À parte Ré, sobre fls. 30. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.018164-5 - M.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:Fls. 142/143 - oficie-se ao empregador para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o valor mensal dos vencimentos do Alimentante e da quantia descontada a título de alimentos, a partir de setembro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002426-5 - A.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR, DOCUMENTALMENTE, O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2005, MAIS JANEIRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G., Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre ofício de fls. 137 e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.015962-8 - P.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X J.C.S. Despacho:Venha a planilha do débito de acordo com a Súmula 309, do S.T.J., devendo ser abatidos os valores que já foram pagos. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.036762-6 - T.L.S.A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 10:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014486-0 - N.A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) R.P.T. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 73V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.019384-5 - N.E.T.V. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X A.B.V. E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à incial. Venham cópias da petição referente à emenda a fim de instruir o mandado de citação. Após, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.017158-6 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZY DE SALLES CABRAL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio seu CURADOR, seu filho, CLAUDINO DE SALLES CABRAL, um vez que, por ora, nada há nos autos que comprove que a Curatelada não esteja sendo bem cuidada por este. \r\n\r\nProc. 2008.021.024769-6 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA (RJ-157807E)) X J.C.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar afirmação de pobreza;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- esclarecer se o Interditando possui bens, juntando a respectiva documentação em caso positivo e, em caso negativo, juntar cópia da declaração de Isento apresentada à Receita Federal;- juntar cópia de sua certidão de casamento atualizada, pois a de fls. 07 data de 1967;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- esclarecer se o Interditando possui filhos, anexando cópia de documento que comprove a filiação e juntando declaração destes concordando com o pedido;- informar a que se referem as ações em que figura o Interditando como parte (Proc. nº...e Proc. nº..., conforme resultado da pesquisa ao sistema em anexo;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007452-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), R.A.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 23/25 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.011051-9 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.021.107944-7 (10115) - C.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO E RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL entre os Requerentes, continuando o cônjuge- mulher a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011053-6 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001444-6 - A.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:Anote-se, na autuação e no sistema, o nome da advogada do Réu.Defiro a gratuidade ao Réu.Esclareçam, no prazo de 10 dias, se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nId: 559645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012859-2 - R.H.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X C.A.C.O. Decisão:1. Defiro fl. 16, parte final.2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 02/07/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027437-5 - LUCIANO CORTEZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Tendo em vista os termos da petição de fl. 48, retifico a sentença de fl. 40, para que nela conste que o correto nome da requerente mulher é: Marilia Silva Cortez, devendo ser mantidos os demais termos da sentença.Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000085-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X C.R.F.S. Certifico e dou fé que a parte ré não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014946-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fl.43. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.013722-9 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/08/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.019999-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X L.S.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 04 e 15.3.Designo sessão de conciliação para o dia 02/07/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011184-0 - M.P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária à parte ré. Anote-se.II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021204-3 - W.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:Por força de conexão com o processo n° 1994.512.002721-3, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 559646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.003322-8 (3040) - MARIA JOSE VIEIRA SILVA, QUEZIA MIRIAM SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), ISAQUE JOSE SILVA PIMENTEL) X ROBERTO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037147-2 - HEVELLY DAIANY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDILSON NERES MARTINS Despacho ordinatório: \" Cumpra a parte exeqüente o determinado na r. decisão de fls. 12, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.004951-5 - ADRIELLY LAYBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X ALEXANDRE TADEU MARTINS DA SILVA Decisão:Ao exequente sobre certidão judicial de fls. 16. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007545-5 - LARISSA MARQUES DA SILVA, JONATHAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X LEANDRO MARQUES DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Ao exeqüente sobre a certidão de fls. supra.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029340-0 - MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Indefiro a gratuidade de justiça e determino o correto recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004289-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EMANUELLY KAPTZKY GASPAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Despacho:1) Reqularize a parte ré a sua representação.2) Venha a comprovação do alegado às fls. 33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033934-5 - JOSE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X SELMA LUCIA FELICIANO DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Despacho:Redesigno o dia 01/07/08 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 559647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.021.015760-9 - E.M.S., A.C.M.E.S., V.M.E.S. R.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nId: 559648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso, este N/F Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.021.020357-8 - MP X SIMONE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)), JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE OLIVEIRA, Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) 1- RECEBO RECURSO DA ACUSADA SIMONE DE FLS. 476.2- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES.3- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 4- DESIGNO O DIA 24/06/2008 ÀS 15:40H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSÉ CLAUDIO. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. 5- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, e par. 2º VI do CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019858-9 - MP X PEDRO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Fica ciente a Defesa da Carta Preca´tória nº 2008.001.065.728-3 da 31ª Vara Criminal para avaliação e subsequente venda do bem, conforme fls. 388. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005343-9 - MP X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Em contato telefônico com a serventia o patrono do acusado informou que por motivo de saúde não poderia comparecer ao ato, motivo pelo qual redesigno a presente audiência para o dia 11/06/2008 às 13:00h, devendo o cartório diligenciar no sentido de requisitar o acusado e intimar/requisitar as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.014227-8 - MP (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X DAVI CABRAL DA SILVA) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 35 da Lei 11.343/06 e artigo 14 da Lei 10826/03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 18/06/2008, às 13h00min para realização da audiência de instrução de julgamento.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisite-se a FAC, o laudo de exame em material entorpecente e o laudo da arma de fogo.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 559649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, III, 7 x, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.013587-9 - MP X THIAGO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Em Alegações finais para o Sr. Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 559650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waléria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.007118-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Decisão:HOMOLOGO o parcelamento proposto pela devedora e aceito pela exeqüente, suspendendo o curso da ação, na forma do artigo 792, caput, do CPC. Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017117-4 - LEANDRO DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Sentença:Trata-se de ação onde em razão do fato juridico natural veio falecer o autor , e em decorrência também da ausência de habilitação de sucesssores, restou ausente elemento existencial de pressuposto processual , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC . Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.011943-9 - ALBERTINA AFFONSO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X FLAVIO DE CARVALHO SANTOS Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora de vidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.009756-1 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.009756-1 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.802.013505-7 - EBENEZER FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.802.000962-5 - JURANDI ALVES DE ALMEIDA X ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.802.000827-3 - DEBORA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) WAGNER MARCELO RAMOS-ME \"ACADEMIA SPRINT\" Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.802.007759-3 - IVO DENAIR GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000110-4 - MARIA DE LOURDES LOURENÇO REIS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.012765-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014786-0 - ROSELANE MARIA DE JESUS GERMANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 10/09/2008 ÀS 13:20 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.802.016725-0 - IRACEMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365) AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.802.017174-5 - JORGE LIRIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FERNANDES CARDOSO (RJ-131340E), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017354-7 - ALEX MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000573-2 - MARCUS VINICIUS DA SILVA X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.002048-4 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ATIVOS SA CIA SEGURI CREDITO FINANCEIRO AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.005072-5 - DENILSA GOMES PEREIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Haja vista a manifestação de fls. 81, converto a obrigação de fazer prevista no item 2 de fls. 63 em perdas e danos, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Intime-se a ré para pagamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.010076-5 - NILDO MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301), Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015662-0 - AMAURI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.015798-2 - ANA MARIA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.016773-2 - ANDREA CRUZ X SUNDOWN (VANTAN MOTOS) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017563-7 - FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X RICARDO JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.018923-5 - MANIA VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019063-8 - MARIA IRACEMA DA SILVA X TECMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019133-3 - MIGUEL MARTINS CASADIO X DAMALE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019400-0 - DIEGO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019522-3 - VALDA SOARES COLVET X I.B.I. CARD Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019584-3 - MARIA DE SOUZA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019666-5 - MARIA ALICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019687-2 - ODINEIDE HERMENEGILDO SANDE X GUILHERME TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020598-8 - ELIEZER DE OUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020708-0 - ANTONIA LUCIA DA SILVA CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE NA FORMA DO ARTIGO 269 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.021017-0 - ELISA NEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X ROSE ELETROMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021086-8 - FABRICIO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022399-1 - VALDECIR DE SOUZA PIRES X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.022530-6 - ROBERTA FERNANDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.802.000178-9 - VALDETUDES VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.802.001116-3 - ALEX MARK COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOZA (RJ-140502) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004306-9 - ROZIMAR MORAES ROCHA X TAÍ Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.802.008003-2 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) CELMIRA GODOY VIDAL Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.802.016756-2 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON ANDRE DA COSTA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.011842-4 - CLEVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X CEA MODAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.005421-7 - RICARDO GOUVEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006057-0 - MONICA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016640-1 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007862-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002660-7 - SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018880-2 - MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X JORGE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018889-9 - VALERIO DEMONER NETO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X PETRINA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019081-0 - ADRIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020518-6 - JAQUELINE AUGUSTA INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AUTO VIAÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020589-7 - EUNICE DA SILVA MATTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Determino ainda que a ré que se abstenha em cobrar da autora débito já quitado pela mesma, devendo ainda se abster em proceder ao corte de energia elétrica na residência da autora, caso esta continue a honrar com o parcelamento acordado, sob pena de se aplicada, a ré, multa diária no valor de R$ 50,00, respeitando o limite de R$ 5.000,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Na forma do Enunciado 13.9.1. \r\n\r\nProc. 2007.802.020725-0 - SONIA MARIA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020747-0 - GERALDO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021221-0 - CARMEN PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Não havendo prova inequívoca das alegações autorais, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.006573-9 - MONIQUE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO IBI Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011824-0 - OSMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.802.000408-0 - MARA CLAUDIA PEREIRA LAROSA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BRENNO BUFFET - SERVIÇOS DE FESTAS EM GERAL AS PARTES PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.802.000627-1 - LUICIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LEADER MAGAZINE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.016538-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO BONFIM X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.802.003080-8 - JORGE SISTO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X SAMPRA-SISTEMA HABITACIONAL LTDA Sentença:Considerando a ausência da parte autora em continuar com a demanda processual , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.002598-0 - JOEL MATEUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.014498-1 - LEILA APARECIDA BALDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). FERNANDA ZANGANELLI RODRIGUES (RJ-149576E), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012039-7 - SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012767-7 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012877-3 - CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE JOSÉ DE SOUZA (RJ-137799), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES COSTA (RJ-155364E), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013798-1 - NATACHI SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). ALLAN GEORGE DA CRUZ COSTA (RJ-125170) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016407-8 - PRISCYLA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017596-9 - VALMIR DE MORAES LAINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014180-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018181-9 - MARIA ANGELICA TELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019111-4 - VALMIR NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIBRA ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.007639-2 - ABDO DA SILVA MACRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINSNC. INVEST. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Sentença:Diante do pagamento e da informação do Contador nada a mais executar , sendo assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I ,DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.802.012218-5 - HAMILTON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000089-6 - DANIELA DO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002625-3 - MARIA DA GLORIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.007666-9 - MARCELO BARBOSA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008152-5 - BAZAR M & M 2000 DE IMBARIE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X WILLIAN VALENÇA DE OLIVEIRA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011053-7 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CETELEM BRAASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011725-8 - LUCIMAR HALLIDAY SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012912-1 - REINALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELIZABETH PARUCKER RANGEL (RJ-153535E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015492-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I ,DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.019216-5 - CLAUDIA CALIXTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001284-0 - MARCELO REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001384-4 - JUREMA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005260-6 - MARCELO JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - JAIME OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011522-7 - JANICE AZEVEDO DA SILVA PACHECO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Diligencie e serventia deste juízo acerca de advogado interessado em funcionar como advogado dativo, certifique-se e voltem conclusos para a devida nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.802.011615-3 - VALDA MARIA DA SILVA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012150-1 - ANA CLAUDIA GOMES CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013020-4 - LUCIANA TAVARES PESSANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013937-2 - MARLON LUIS CUSTODIO X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014162-7 - ALDENI MARIA DOS SANTOS COSTA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015561-4 - SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015869-0 - DENISE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016098-1 - JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017027-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). DANILO MACEDO SOLDATI (RJ-142526E) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018115-7 - CELIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). JULIANA VOGEL INDIG (RJ-162368E) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019928-9 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X C&A MODAS Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020168-5 - ANDREA DE ARAUJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X STOP PLAY COM . E DISTRIBUIÇAO DE ELETROELETRONICO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044), Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020172-7 - OBADIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X W. SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020341-4 - JOSE DOMINGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005329-4 - ANDERSON SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006715-3 - MILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X HIDRAULICAN Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006350-0 - DENAIR DOS ANJOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.802.010529-8 - SONIA BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X EDSON GALDINO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.003318-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002849-3 - (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005855-2 - JOSEFA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015254-4 - IRACI SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA AVILA LUTZ (RJ-074493), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.020037-0 - MARILENE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002900-1 - SELMA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011688-8 - ELIANE DA SILVA CANSADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011709-1 - JONES DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012360-1 - MARIA DO SOCORRO RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LUSTOSA PIRES (RJ-050614)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012491-5 - RUTE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012596-8 - BERNADETE CONCEIÇÃO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013144-0 - CARLA PHILADELPHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013171-3 - GLICELIO LOPES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014963-8 - GLAUCIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.020546-0 - JORGE TEIXEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003561-9 - IVANETE FAGUNDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004694-0 - SILVIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X NALIN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005372-5 - MARCOS PALAS ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006086-9 - ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X VIVO S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006205-2 - OSVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VIVO S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006614-8 - CLEUZA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006752-9 - IVANIL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006771-2 - BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X VIVO S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011611-5 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X BANCO RURAL Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.802.000070-0 - LUZIA MARIA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.013172-0 - SIMONE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO (RJ-067612), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.802.020146-2 - GEÍSA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000793-3 - RAFAEL FERREIRA VEIGA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003172-8 - JOSÉ NITÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005432-7 - SEBASTIÃO CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007620-7 - VERA LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008408-3 - ALEXSANDRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010806-3 - DENIZE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017151-4 - (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.017574-0 - EDVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X ALÍPIO EDUARDO SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.802.004841-0 - MARGARETH MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009603-8 - CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X VANDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011170-2 - IZA DE NOVAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X CIRO ANTONIO DA CRUZ Sentença:Considerando a inércia do autor em promover a ação civel , , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012084-3 - JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013146-4 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.021556-8 - CRISTINA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ENCANTO CELULAR ASS TECNICA ESPECIALIZADA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento.Condeno-a ré a devolver o aparelho em perfeitas condições de uso a parte autora , no prazo de vinte dias, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.005344-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006329-9 - NAIR ROBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.005586-6 - ROBERTO CALDAS DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) PELA PRESENTE FICA V.SA. DR. RODRIGO RAMOS XAVIER, OAB/RJ136701, NOTIFICADO PELO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.012645-9 - ADEMAR DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, em quinze dias. Pena: multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.802.013132-7 - VANILDE BISPO DO SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSSI MAGALHÃES (RJ-109880), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). NATHANIELE CAROLINA MACHADO REBELLO (RJ-125889)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.006504-7 - SIMONI PURCINO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.013254-1 - ELAINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\" - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.802.007868-8 - FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) ABN AMRO BANK E OUTRO, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.015005-3 - BARBARA DE JESUS ALVES X SAMSUNG BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.802.002859-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004641-0 - MARCIA PINHEIRO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005035-8 - IVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (RJ-154857E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.802.006437-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009759-4 - CLAYTON JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) CARREF. ADM. CART. CRÉD. COM. PART. LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011845-7 - IVONETE RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.802.013335-5 - MARIA OLIVIA CARVAS CORTES MOZER (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ISO VANTAGENS- CARTÃO DE DESCONTOS INTIMAR AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.014338-5 - MARIA DE FATIMA DE BRITO NALIM X CARTÃO VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014704-4 - MARCELO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015755-4 - JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017883-1 - IRIS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). SANDRA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-156906E)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Sentença:Considerando-se a fundamentação acima , JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o quantum debeatur final em R$ 1.718,40, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DECLARANDO CUMPRIDA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.018564-1 - ANTONIO LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.802.020152-0 - JOÃO CARLOS ALVARES SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.000024-2 - MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000446-6 - CELINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.001782-5 - IRANIR MARINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002178-6 - ANA LUCIA MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002974-8 - MARCOS ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006665-4 - SIMONE VELLOSO DE MELLO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007959-4 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008822-4 - CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA X PHILCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR .2- INTIME-SE OS DEVEDORES PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA EM RELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO.5- EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER INTIME-SE O AUTOR SOBRE FOLHAS 95. \r\n\r\nProc. 2007.802.008848-0 - ZELY RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO SAFRA S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008938-1 - ANA PAULA DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009675-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009810-2 - SHEILA ROMANA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.011500-8 - MARIA LUCIA CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X ZUVANON LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011503-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011966-0 - MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012547-6 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014103-2 - MARCIA SOUSA DE LIMA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014448-3 - MARLOS BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014601-7 - MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015256-0 - LUIZ WAGNER DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Considerando a inércia do autor em promover a ação civel , , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016935-2 - REGINA DE OLIVEIRA CORCINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018941-7 - MARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018978-8 - EDNA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X I.B.I. CARD E OUTRO BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.019125-4 - JOESILIO MARCELINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019479-6 - ALEXANDRE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019513-2 - MAURO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019549-1 - EDGARD PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019925-3 - MARCIO ANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020020-6 - SANDRA HELENA IDALINA DE ALMEIDA X C&A MODAS BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.020442-0 - MARLI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020489-3 - MANUEL MOZART DE CASTRO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020631-2 - ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TNL PCS SA BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.020719-5 - MARIA DA CONSOLAÇAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020822-9 - JANAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.001563-3 - JULIO CESAR GLÓRIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). NATALIA FREITAS DE MELLO SILVA (RJ-134385E), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.802.003455-5 - CATIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977), Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (RJ-054970)) DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.017037-2 - UBIRATAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CALCADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007568-7 - RUBENS BATISTA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006912-4 - SIRLEIDE ALVES DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008257-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS (RJ-156097E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010413-6 - WILLIAM JORGE RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018632-3 - ELIETE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000895-2 - EVALDECI MANHÃES BAYER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO VIEIRA (RJ-153616E)) T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001388-1 - GECILDA NEUZA SCHAFFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001956-1 - ROSIANE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004218-2 - ERALDO JOSÉ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ADMINISTRADORA ANCAR GESTÃO INTEGRADA DE SHOPPING CENTERS - ADMINISTRADORA DO SHOPPING NOV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004698-9 - ALINE GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) CVC TUR LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004815-9 - BRAULIO SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004988-7 - EDNELSON MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005399-4 - JOVELINA DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005774-4 - EDUARDO DUARTE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ADRIANA CRUZAL DE MORAES (RJ-146495) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006073-1 - AÇOUGUE CANAÃ DE HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X SADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006146-2 - ANISIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008699-9 - ELIZABETH PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-151517E), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.008820-0 - DANIEL GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES (RJ-137354) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009847-3 - LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010373-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010626-3 - JOSEIMA DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012857-0 - RONY PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014959-6 - MARIA GERALDA WANTUIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016071-3 - JORGE LUIS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA (RJ-144231), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ- 080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.016861-0 - ARLEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GLOBO. COM E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019009-2 - MARCICLEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019331-7 - ELIZABETH LEITE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020382-7 - JANE DE FATIMA NUNES TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020393-1 - MARCIA GOUVEIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X VIVO S/A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.020500-9 - GENECY DO ESPIRITO SANTO BENEVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020608-7 - LUIZ FERNANDES BRITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.802.021720-6 - MARIA JULIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X C&A MODAS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022447-8 - ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.002533-0 - KATIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.004351-3 - ROBERTO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.802.000146-7 - LUIZ CARLOS FERREIERA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000610-6 - CREUSA DA CONCEIÇÃO SEVERINO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.802.000983-1 - CLAUDIA SOBRINHO SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ITAU CARD E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004039-1 - BENEDICTO CORREIA REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004296-0 - LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). TATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (RJ-143575E)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.802.008843-4 - MARIA DA PENHA BELMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.802.000947-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001726-4 - PAULO FRANKLIN CARNEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) SHOP TIME - PROJETOS E PLASMAS, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012241-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.802.014687-8 - FERNANDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016051-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020154-3 - LUIS CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000969-5 - JOEL DOS SANTOS SIGNARINGA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001243-8 - INGRID COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002045-9 - NEWTON PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO (RJ-157250E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006727-0 - ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007648-9 - CLEUDE DA PENHA BRANDÃO BRESSY (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.009806-0 - LEODEGARIO BAPTISTA CORDEIRO X HP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010897-1 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018528-0 - LUCIANO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CLARO BCP S. A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019335-4 - ELISETE APARECIDA DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) BAIXA \r\n\r\nId: 559655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018562-8 - ALICE JARDIM MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X DELMINDA JARDIM FIGUEIRA Despacho:1) Considerando que houve equívoco na obtenção da certidão negativa do 2º distribuidor de Niterói, que deverá ser requerida em nome da falecida Delminda Jardim Figueira, à requerente;2) Após, com a vinda da certidão correta, ao Ministério Público.P-se e I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005142-9 - ELEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JOSÉ LUIZ ALBERTINO Despacho:Venha a declaração de dependentes fornecida pelo INSS. P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - NILDA DE ABREU RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU (RJ-108990) Despacho:1. Certifique-se quanto ao integral cumprimento dos itens 1 e 2 da decisão de fls. 336;2. Aos réus sobre depósito de fls. 340;3. Cumpridos os itens anteriores, conclusos para o saneador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006486-7 (1213) - Inventariante: RUBEM CESARIO X MARIA LIMA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. P-se e I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.012782-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X THIAGO MENDES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005775-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 44/61 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.010726-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GREGORY DE CARVALHO CASA NOVA Decisão:Fls. 33 - Recebo como emenda.Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021059-5 - B. V. FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONY JOSE VAZ LANCHONETE ME Despacho:Venham as cópias autenticadas dos documentos de fls. 11/13.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Fls. 250/254- As alegações deduzidas pelo réu-vencido não merecem acolhimento nesta fase processual, pois a matéria discutida nos autos já foi apreciada e julgada conforme sentença de fls. 82/84, mantida pelo acórdão de fls. 118/122, restando ao executado o pagamento do débito exeqüendo a fim de evitar-se o prosseguimento da presente execução, sendo certo que o mesmo não apresentou embargos no momento oportuno. Ademais, a planilha apresentada pelo exeqüente às fls. 248 mostra-se de acordo com o julgado.Assim, ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 260, requerendo o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Reexaminando os autos verifica-se que o débito exeqüendo trata-se na realidade de dívida do de cujus, não sendo cabível, dessa forma, a penhora no rosto dos autos, devendo para tanto o Exeqüente habilitar-se nos autos do arrolamento de Luiz Henrique Steele Filho, que tramita na 5ª Vara Cível, na forma do art. 1.017 e seguintes do CPC.Assim, revoga-se as decisões de fls. 323 e 332.Ao Exeqüente.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:1- Ante a certidão cartorária de fls. 209, JULGO DESERTO o Recurso de Apelação de fls. 204/208.2- Recebo a Apelação de fls. 196/202, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.4- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001075-9 - MARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO), CLÁUDIA BALDAM DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:(...)2- Ante a certidão de fls. 78, venham as custas devidas para fins de citação, considerando que o mandado de fls. 64 foi expedido para o endereço indicado pelo autor, conforme fls. 55 e 57.3- Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 76.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Ante a certidão de fls. 148, à Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE PROVENCE, Síndico: ROBERTO FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Fls. 56: Defere-se vista dos autos somente em cartório, pelo prazo de 20 (vinte) dias, eis que o feito encontra-se sentenciado e com baixa. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066088-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MOYSES DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 82/83 faz-se necessária a complementação da taxa judiciária, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 79 e certificado às fls. 84. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 121/126, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X 1º) - ESPÓLIO WILLIAM SIBBALD FOX E OUTRO Despacho:Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/07/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se a parte ré, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012147-0 - FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES - FL. 19 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 123/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012455-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Diante do ofício de fls. 84, redesigna-se a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 23/07/08, às 14:45 horas. 2- Ao autor para ciência do ofício de fls. 84 a fim de que promova a complementação das custas devidas no Juízo Deprecado.3- Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das custas para o mandado de intimação da ré Edsaglay, visto que a mesma já foi citada às fls. 82.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073436-3 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:De acordo com certidão de fls. 34, complementem as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.011104-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NOVÍSSIMA VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTROS Despacho:(...)2- Redesigna-se a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 04/08/2008 às 15:45horas. Expeça-se carta precatória de citação dos réus, devendo, inclusive, a primeira ré, Novíssima Veículos, ser citada na pessoa de seus representantes legais (segundo e terceiro réus). Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, caso necessário.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011846-0 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 86/90, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015770-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO Despacho:Ante certidão de fls. 77v, retiro o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.020525-3 - GEYSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para indicação do endereço do segundo réu para fins de citação.2- Complemente-se as custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020601-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ADAMASTOR CÂMARA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais, conforme a certidão de fls. 11, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020605-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ALCENIDES MARINS E OUTRO Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/07/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se os réus, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020821-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X DAGOBERTO DE SOUZA COELHO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020965-9 - ERASMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. Despacho:Defere-se JG e AJ aos autores.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/07/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 234- Defere-se. Com as custas, oficie-se conforme requerido.Após expedidos os ofícios, aguarde-se manifestação por mais 30 dias, inexistindo novo requerimento, arquive-se com baixa. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007811-5 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 50- Desnecessária a redesignação do ato.Dê-se vistas ao autor para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados em audiência no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071870-9 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Assim, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.007897-2 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X LUCIANA FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:À parte ré para que esclareça o seu pleito, já que na certidão de fls. 82 consta ação originária da 4ª Vara Cível. Prazo: 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014366-1 - HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IDIER JOSE DA SILVEIRA FILHO Despacho:Fls. 182- O fiador não fez parte do pólo passivo da presente ação, não podendo, portanto, ser executado nestes autos em razão do título judicial consistente na sentença de fls. 91/92, sendo certo, porém, que o Exequente, querendo, poderá promover pelas vias próprias a execução do título extrajudicial relativo ao contrato de locação. Isto posto, ao Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de senteça.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013544-7 - SPARTACO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MIDIAN SILVA BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:1- Recolha-se aos autos o mandado de notificação expedido.2- Reexaminando o autos, reconsidero o despacho de fls. 146, considerando que a ré, bem como a ocupante do imóvel já foi notificada às fls. 137.Assim, com as custas, expeça-se o mandado de despejo no imóvel objeto da lide localizado na Estrada Frei Orlando, nº 125, casa 02, Piratininga, Niterói, podendo, inclusive, o Oficial de Justiça solicitar o auxílio de força policial, se necessário.3- Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após a expedição do mandado de despejo, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.002.014336-0 - RUYTER TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSÉ LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 105/106 - Esclareça, considerando que o vencido ainda não intimado na forma do 475-J do CPC, nem o despacho de fls. 104 foi cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.005907-8 - PIERRE YVES EQUINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 51/62, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021964-6 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA Despacho:Fls. 121: Com as custas, oficie-se conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010528-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado no endereço indicado às fls. 127.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022833-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:(...)Com as custas, expeça-se mandado de penhora. Nomeio depositário o representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.Fixo em 10% (dez por cento) sobre a dívida os honorários advocatícios.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006373-9 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)), JOAO SILVA FERREIRA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Com as custas, intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, requerer, no prazo de 10 (dez) dias, a substituição da penhora, nos termos do art. 668, CPC.Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.008385-6 - EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Aos executados sobre a contra-proposta de fls. 142/144. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Com as custas, oficie-se conforme requerido, inclusive na forma do art. 172, §2º do CPC. P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074141-0 - DESIREE DE OLIVEIRA LUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À autora diante dos documentos apresentados.Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001830-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FERNANDO JOSE CARVALHO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Decisão:1-Intime-se o Vencido (honorários sucumbenciais) para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9A - DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380) Despacho:Defiro JG provisória. Anote-se.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.003616-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869)) X JOSE LUIZ LOURO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PEREIRA DOA DCOSTA (RJ-095152) Despacho:A Impugnação diz respeito aos honorários fixados na fase de cumprimento de sentença e da multa de 10% no caso de não pagamento no prazo legal.Quanto à primeira tese, necessário inicialmente certificar o resultado do Agravo.Quanto à multa. esta só seria cabível se o depósito ocorreu de forma extemporânea. Certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008777-1 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a certidão da JUCERJA informando a atual situação da empresa-vencida. \r\n\r\nProc. 2007.002.067800-1 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: PAULO FERNANDO TORRES COSTA), Procurador: MOACIR LINHARES COUTINHO DA CRUZ), Procurador: LUIZ BRÁS DE ALMEIDA WANDERLEY Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 93/94.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 14/08/08, às 13:00horas. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X BANCO REAL S/A Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 135/144, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Decisão:1-Intime-se o Autor-Vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.068438-4 - EDIVANIR BASILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INFORMÁTICA ALCÂNTARA - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS LTDA-ME. Despacho:Intime-se réu, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.003437-9 - DESIREE DE OLIVEIRA LUBE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Vistos etc.Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das despesas judiciais, tendo a mesma quedado-se inerte, verifica-se a hipótese de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo exposto, declara-se cancelada a distribuição do feito.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021077-7 - SIMONE SAMEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X NET TV CIDADE S/A. Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DO SPC E SERASA, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. OFICIE-SE. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 09/07/2008, às 15:15horas.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.100033-9 (17766) - Inventariante: IRIS CONCEICAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVINA PEREIRA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a informação do Partidor, devendo se for o caso, retificar suas declarações.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.030677-4 (3845) - Inventariante: ALOYSIO COSTA ORMOND, Interessado: MARCELO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X JORGE COSTA ORMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025761-5 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS PEREIRA Decisão:1- Com as custas, intime-se a Vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.074772-2 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Esclareça a parte vencida a que título foi efetuado o depósito de fls. 258, já que a sentença de fls. 203/206 determinou a apuração das quantias pagas ao réu indevidamente em sede de liquidação, confirmada pelo v. acórdão;2. Sem prejuízo, intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Não havendo oposição, intime-se o exeqüente para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010453-5 - ROMANA REGINA DE REZENDE NORA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Fls. 204- Venha a planilha do débito exeqüendo.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A fim de evitar eventual alegação de nulidade, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora apresente sua oposição à contestação.Defiro, ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré cumpra o despacho de fls. 57. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004382-4 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.073834-4 - DOHLER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Fls. 82 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Decorridos, manifeste-se o requerente, independente de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao patrono-exeqüente dos honorários sucumbenciais para que se manifeste sobre a proposta de pagamento parcelado apresentada pela autora às fls. 166/167.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 387/394, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 109/112, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:O valor dos honorários periciais a serem depositados já constam dos autos.Assim, pela derradeira vez, à autora AGF para o depósito dos honorários periciais de R$ 3.000,00 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova.Deve-se aduzir que a Perita poderá solicitar os documentos que entenda necessários à realização da perícia.I-se. \r\n\r\nId: 559653"
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Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X LEONIDIO DA COSTA BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NA DECISÃO DE FL. 19 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015406-3 - ROSANGELA MARIA ZINI ROVER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)), GILCEU ROVER) X YASUO YAMAGUCHI), HISAKO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) A PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE OFICIO RESPOSTA DO S.R.F \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000461-9 -, Inventariante: HILDA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) JOSE LUIZ RODRIGUES, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.009073-5 - LUIZ EDUARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X NEYDE DE AZEVEDO LIMA COSTA À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003775-8 (0030) - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.002642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) AO EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.026376-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela primeira ré,apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, comprovando a impossibilidade de pagamento das custas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X VINICIUS AÇUCENA SOARES), RENATA AÇUCENA SOARES PITANGA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (DUAS - DOIS REUS) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.011772-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-112808)) X UNIBANCO S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.012352-0 - PAULO CEZAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BANORTE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Melhor analisando os autos verifico que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.002.008583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE BRITO VEIGA E OUTRO Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo requerida. Anote-se junto ao DRA. Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 14/08/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:O acordo de fls. 129/130 estabelece datas para pagamento que já se encontram ultrapassadas, sendo estabelecida ainda multa para a hipótese de não pagamento. Sua homologação, nos moldes estabelecidos, também poderá gerar controvérsia futura. A fim de que não haja qualquer dúvida quanto ao estabelecido pelas partes, venha o termo de acordo em peça única subscrito pelas partes e seus patronos ou apenas por estes últimos, caso tenham poderes para transigir. As cláusulas deverão ser claras para que possa o acordo ser homologado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012460-1 - JAYME NASCIMENTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A O ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008943-3 - MARILEA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001446-7 - NELMA RIBEIRO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos pela executada, deferindo-lhe o prazo de 15 dias para pagamento dos honorários advocatícios fixados na decisão de fls.117 em complementação a sentença que extinguiu a execução, aplicando-se no caso em tela o disposto no art.475-J do CPC.Retifique-se junto ao DRA o nome da parte executada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002644-5 - JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALESSANDRA REALE ISAAC), MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ), HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:...Assim, defiro o pedido de desistência contra o terceiro réu, o Hospital São Paulo, determinando sua exclusão do pólo passivo desta demanda, cabendo ao autor as custas processuais contra tal réu. Sem honorários, eis que tal réu não foi citado.Dê-se baixa na distribuição e demais assentamentos cartorários, com as cautelas de praxe....Tendo em vista que os réus já contestaram o feito (fls. 144/159) e que o autor já realizou sua réplica (fls. 170/175), determino que as partes manifestem-se expressamente sobre a viabilidade da tentativa de conciliação, para que se possa auferir a necessidade, ou não, da realização da audiência preliminar, valendo o silêncio das partes como impossibilidade de tentativa de autocomposição e, ainda, deverão as partes especificarem quais provas pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.... \r\n\r\nProc. 2007.002.066066-5 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O acordo de fls. 144/145 não tem como ser homologado, uma vez que não há como serem os réus isentos das custas. Estas poderão, todavia, ser fixadas pro rata, aplicando-se à autora as restrições previstas do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Outrossim, a redação do item \"4\" deve ser modificada, pois não há como ser declarada a inexistência de débito. A Sentença será meramente homologatória. Da mesma forma não há como ser formulado \"requerimento\" em cláusula de acordo, razão pela qual deverão ser revistas as cláusulas \"5\" e \"6\", esclarecendo-se melhor a questão relativa ao Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA, JORGE MAURILIO GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X AKER PROMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho: Retifique -se junto ao DRA a denominação da ré. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.005716-1 - VIAÇAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALOCAMA LOCAÇAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.002874-5 (20704) - Inventariante: MARIA JOSÉ PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X WILSON JOSÉ DE AZEVEDO DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.002.003448-7 (27252) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015), Dr(a). JOSE FERNANDES DA COSTA (RJ-010136), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA CARNEIRO Ao inventariante sobre a manifestação do MP e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.009857-2 -, Inventariante: ELIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264)) DAYSE GUIMARAES SABINO, Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.016513-3 - ISABEL CHRISTINA DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE SALLES TAVARES JUNIOR À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.021012-1 - CATARINA CORREA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA LIBERE O VEÍCULO APREENDIDO EM 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. Ciência ao Ministério Público, a parte Impetrante e a pessoa jurídica de direito público representada pela parte autoridade coatora. Concomitantemente oficie-se a autoridade apontada como coatora, requisitando-se as informações cabíveis, no prazo de lei...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018522-5 - ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X DAGUIMAR IVO ARAUJO), CLAUDIO HENRIQUE IVO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:1) Certifique o cartório se os réus foram devidamente intimados para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. 2) Indefiro a penhora sobre o veículo indicado pela exequente, tendo em vista pertencer a terceiro estranho à lide como afirmado pela própria às fls.359. \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do pedido de substituição formulado às fls.142/143 pela seguradora, no prazo de 48 horas.Transcorrido o prazo sem manifestação,o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071882-5 - DIVA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICANDO: .....CONSIDERANDO QUE A MATERIA EM EXAME TEM SEU ENFOQUE NA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO CERTO QUE A CONDIÇÃO DA PARTE AUTORA, CONSUMIDORA, MOSTRA-SE HIPOSSUFICIENCIA QUANTO AS PROVAS NECESSARIAS A COMPROVAÇÃO DE SEU DIREITO, TENHO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, COM APLICAÇÃO DO INCISO VIII DO ART 6 DA LEI 8078/90, NORMA COGENTE E DE ORDEM PUBLICA. E IMPORTANTE OBSERVAR QUE A HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR DE QUE TRATA A LEI É ABRANGENTE, NÃO SE RESTRINGINDO A CONDIÇÃO ECONOMICA DESTE. ASSIM, INVERTO O ONUS DA PROVA. ESPECIFIQUEM PROVAS. SEM PREJUIZO , VISANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072371-7 - DINIZ FERREIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.003938-4 (26582) - RENAN CARREIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SEBASTIAO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002273-0 - JOSE CARLOS PEREIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X INTERVIP CLASSE \" A\" LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.002583-8 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À autora para juntar cópia legível do documentode fls.36/37, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.002.002608-1A -, Interessado: JUDITH HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)), Inventariante: LEONOR GUIMARÃES DA SILVA) AMELIA GUIMARAES PINTO E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107237-5 (28544) - DANUBIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de alvará em favor da requerente, autorizando-a a levantar, junto ao Banco do Brasil (fls. 100) ou junto a Instituição por este indicada, 50% da importância relativa ao ao Pasep nº 1069297805-1 de titularidade do falecido IVAN FRANCISCO CABRAL, vez que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie. Sem custas por ser a requerente beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004738-6 - MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X IVAN MOREIRA CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO ( nº inexistente), JUNTADO AS FLS. 54/56º \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002614-7 - BRUNO DE MEDEIROS GARBATTI E OUTRA X JURACY GARBATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) À parte interessada sobre os itens 9, 10.4 e 11.4 da certidão de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2001.002.020109-7 - Interessado: MONICA PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). OUADY AZIZ HISSA (RJ-001121C), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752)) X Inventariante: FABIANO RANGEL ISSA) FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070939-3 - RICARDO LEMOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003430-1 (27595) - FALMIR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN), JEANE RODRIGUES ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VALDA A. CHAGAS PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1998.002.029684-7 (3530) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADRECITA LANCHES E REFEICOES AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGÊNCIAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (VIDE FLS. 169) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011410-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O valor depositado às fls. 264 só pode referir-se à verba honorária, uma vez que o valor relativo à repetição do indébito deverá ser apurado em liquidação de Sentença, como determinado por este Juízo. Assim, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar o valor da diferença (descontando a quantia já depositada), na forma do art. 475-J do CPC. Quanto à parte ilíquida, cumpra o credor o disposto no art. 475-A e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009306-2 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Os bens móveis e utensílios sob guarda do depositário deverão ser encaminhados ao depósito público, adotando-se as medidas necessárias.Aós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006566-9 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL, MARGOT PRADEL (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.003867-4 (2358) - WOLF DIETER LINDNER (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Prov. 47/2001: À embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS DE BAIIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.004028-4A - ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: BERENICE PRESORTTI NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X CARLOS ALBERTO DE MORAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRESENTE AÇÃO DE ACORDO COM AS FLS. 14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008264-1 (2547) - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 180/181. \r\n\r\nProc. 2000.002.007514-4 - ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) À exequente para recolher as custas da CP (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6002-02696-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,19, cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.000101-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL), MARGOT PRADEL (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI c/c o art.795, ambos do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.004654-0 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I e art. 598, todos do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.002.020109-7A - LIACYR AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESPOLIO DE FARID AZIZ ISSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289) À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012911-8 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Nesta data promovi a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, através do sistema BACEN-JUD, promovendo, ainda, o desbloqueio de valores nas demais contas. Com a comprovação da transferência, defiro a expedição de mandado de pagamento ao réu/executado.Transitada em julgado, nada mais sendo requerido e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009888-6 - ALEX FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), RAUL INOCENTE, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE FLS. 349/350. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000399-3 (14.913) - Inventariante: IZABEL FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOSE FERNANDES GOMES À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.002.000628-2 (19328) -, Inventariante: MARIO COELHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406)) BENICIO VALLADARES Despacho:Suspendo, por ora, a expedição de Alvará deferida às fls. 736. Esclareçam os requerentes como chegaram ao valor apontado na petição de fls. 731/732, a fim de que possa ser o Alvará expedido de forma regular pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 1991.002.003380-8 - AUGUSTO DE CASTILHO X JULIA DA COSTA JACINTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211) À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011208-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DEISE PEREIRA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005580-9 - ZEUS JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.005744-4 - ANDRÉ LUIZ VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018660-3 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067090-7 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nId: 559654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024590-0 - CLEMENTE DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NOBREGA Autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021390-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X VIEIRA E CANELLAS MODAS LTDA E OUTRO Ao autor para regularizar custas ( 1102-3 R$ 20,08 - 2001-6 R$ 2,00 - 603002449-8 R$ 18,23 - 567300124-3 R$ 1,00 - 600225174-9 R$ 1,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015507-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ESPÓLIO DE SONIA MARIA LOBO DOS SANTOS E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017391-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ROBERTS RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366) Ao autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004355-1 - ODILSON DEUSDARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer as cópias já requeridas para instrução da carta precatória - fls. 06, 267, 268, 249 e grerj de fls 272. \r\n\r\nProc. 2008.002.021297-0 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X DELIZETE SOARES DE OLIVEIRA Ao autor para complementar custas ( 1102-3 R$ 157,01 - 2001-6 R$ 15,70 - 2101-4 R$ 47,50 - 567300124-3 R$ 7,85 - 600225174-9 R$ 7,85). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019353-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CELIA CRISTINA CORREA DE MATOS PIORAVANTE E OUTRO Emende-se a inicial nos termos do art. 58, III da Lei nº 8245/91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072553-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTRO Em conformidade com a PORTARIA nº 001/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 07; 09; 10; 52 e 55. \r\n\r\nProc. 2008.002.021591-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOPET RECUPERADORA DE POLIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor/exequente p/ recolher as custas faltantes: 2101-4:R$ 964,60 + 1104-9: R$ 9,12 + 1102-3: R$ 43,81 + 2101-2: R$ 18,23 + 600205926-6: R$ 3,64 + R$ 2,64 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025482-8 - MARIA LÚCIA TAVARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENT VERT CENTER V (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Às autoras sobre fls. 155/156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001680-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X DILERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Vistos, etc. Fls. 439/440 - Defiro parcialmente o requerido. Inicialmente, quanto ao pleito formulado na alínea \"a\", em virtude da criação da Central de Mandados, a diligência deverá ser realizada através da expedição de Carta Precatória, devendo o Exeqüente recolher as custas incidentes.Quanto ao pleito da alínea \" b\", hoje mesmo renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se por dez dias para verificação de efetivo cumprimento.Com relação à alínea \"c\", INDEFIRO o pelito do exeqüente, uma vez que os vencimentos ou salário têm natureza alimentar sendo, portanto, impenhoráveis. Por fim, quanto ao pleito formulado na alínea \"d\", defiro-o, devendo ser recolhidas as eventuais custas incidentes. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002865-4 (35140) - Inventariante: LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X RONALDO MARINS VIEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da requerente em cartório pelo prazo de noventa dias. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.013952-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 43-44, tendo em vista que o laudo técnico encomendado pelo próprio demandante juntado a fls. 51-113, em nada modifica aquelas razões de decidir. Intime-se o perito nomeado a fls. 43-44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014924-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Cumpra-se o art. 475,b do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015027-4 - FRANCISCO MIGUEZ AMIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora. Outrossim, encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando sua proposta de honorários, em cinco dias após a vinda dos quesitos das partes aos autos. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em dez dias. Venha o laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. Esclareça-se ao ilustre perito que a parte Autora está sob o pálio da Gratuidade de Justiça e seus honorários serão pagos, ao final, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.001659-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ESPOLIO DE ALCIR JOSE DEL RE Autos desarquivados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória ( fls. 80,85,87 a 91, 96 e 97). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006954-0 - MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). IVANA BARRETO ALVES (RJ-120383)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se juntando-se a petição que se encontra piscando no sistema de informática do TJ, tão logo chegue à Serventia. \r\n\r\nId: 559656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016922-2 - DENISE AFONSO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CROZERA DE SIQUEIRA (RJ-080403)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS Decisão:Cumpra o requerente de forma integral o despacho de fl.22, após ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019572-5 - RACHEL CORREIA DOS SANTOS, ROMELIA DOS SANTOS PEREIRA, RUTH CORREIA DOS SANTOS, RUBENITA CORREIA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X ALINE NERI CORREIA DOS SANTOS), JOSE CORREIA DOS SANTOS Decisão:Pugnaram as autoras pelo deferimento de Gratuidade de Justiça não acostando aos autos qualquer documento que justificasse o pedido. Intimadas para que se manifestassem (..)as autoras optaram em não fazê-lo, como se depreende da certidão exarada à fl. 33. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração (..)estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham as autoras as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010096-4 - MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL SECAO FLUMINENNSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070730-0 - SANDRA BOQUIMPANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE SOARES BARRETO Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça à requerente, que reside em bairro nobre de Niterói, é assistida por advogado particular e possui patrimônio incompatível com a alegada miserabilidade jurídica .Venham as custas correspondentes.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003775-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SILVIO ANTONIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e a documentação acostadas pelo réu.Deixo de receber a reconvenção de fls.200/209 uma vez que a hipótese é de medida cautelar de busca aprrensão, de rito especial, no qual afigura-se incabível seu oferecimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008667-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DA CONCEICAO RODRIGUES Despacho:Fl. 81: Anote-se onde couber.Ao autor para informar no prazo de 10 dias como pretende prosseguir.Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015982-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL NITERÓI UTILIDADES ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Fls. 92: sobresto o feito por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.024391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Anote-se fl. 309, promovendo o exequente a intimação do liquidante do banco interessado, tendo em vista o que consta na certida de fl 299 verso.Defiro itens 01 e 02 de fl. 204, certificandoo Cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.004719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Aos interessados sobre AR devolvido com aviso \"Mudou-se\" \r\n\r\nProc. 2005.002.020854-4 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão de fl.273 por seus próprios fundamentos aduzindo ademais que a documentação acostada às fls.326/329 veio corroborar a assertiva de que o réu, profissional liberal, proprietário de bens móveis, localizados em regiões nobres, não faz jus ao benefício pretendido.Incabível em sede de agravo qualquer irresignação do réu a GJ concedida ao autor, que, querendo, poderá se manifestar sobre o agravo, acostando na mesma ocasião as três últimas declarações de renda e bens para re-apreciação do benefício concedido provisoriamente à fl.18. \r\n\r\nProc. 2006.002.007722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X JORGE MORANI FILHO), ELIANIR MELIOS MORANI Despacho:Restaure-se a distribuição. Intimem-se os executados, pessoalmente, na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.013352-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EWERTON DEL NEGRO CIUFFO JUNIOR), THEREZA CRISTINA CORSO DEL NEGRO CIUFFO), CARMEM LUCIA CIUFFO CARNEIRO), LUIS FELIPE CARNEIRO), ROSANA CIUFFO FERNANDES), JORGE LUIZ LEITE FERNANDES), FERNANDA DEL NEGRO CIUFFO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 125,96Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal - R$ 204,45Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 20,44Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 E 2102-2Campo 43: R$ 18,23 E 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64 E 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 331,37Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 12,04Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 12,04Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.074093-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 85v° e o requerimento de fls. 88, retire-se o feito de pauta.Defiro a elaboração de ofícios, como requerido às fls. 88, visando a vinda de endereço do representante legal do espólio réu.Recolha o autor as custas para expedição ou faça o encaminhamento dos ofícios, providenciando em cinco dias a comprovação, nestes autos, da entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco-réu a ressarcir ao autor do valor não creditado em relação à correção monetária, por conta do expurgo determinado na Resolução 1.338/87, editada em julho de 1887, que corresponde à diferença de 8,04% (oito, zero quatro por cento) sobre o valor do saldo em junho de 1987 da conta poupança de nº 100.200.484-2, agência 0051-5 do banco réu, incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, em julho de 1987, data do expurgo, além de juros de mora e correção monetária, a partir da citação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, passando de 0,5% ao mês, para 1%(um por cento) ao mês, a partir da edição do Código Civil.Condeno o banco-réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da coRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012296-5 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor as custas, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012335-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas, em 48 horas , sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE Decisão:Expeça-se nova carta precatória, como diligência do Juízo, eis que o condomínio autor em nada contribuiu para o insucesso da diligência anteriorrmente determinada.Cite-se o réu para a audiência designada às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.074600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ALFREDO BARTOLY Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 11h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X DAVID DE OLIVEIRA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venham aos autos cópia do último comprovante de renda , se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Com a resposta, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Intime-se a parte autora para pagamento das custas em cinco dias sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.020010-3 - CARMINDA GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BENEDICTA BAPTISTA FERREIRA Despacho:Cite-se.Sem prejuízo, traga a parte autora nova cópia da folha do contrato de locação, para substituição daquela de fls. 10, vez que há evidente supressão de conteúdo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007133-7 - PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X URURAI MENDONCA COSTA), Fiador: ELIZATE MENDONÇA MOLDEIRO), Fiador: JOÃO BATISTA MENDONÇA MOLDEIRO ao interessado para que se manifeste sobre AR devolvido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013736-6 (32291) - FAUSTO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JANE SIMAO Despacho:Indefiro fl.94. Informe o exequente como pretende prosseguir, tendo em vista que pode obter junto RGI informações neste sentido. \r\n\r\nProc. 2003.002.012784-9 - IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro o pedido de fls.121/122, para penhora de 10%(dez por cento) do faturamento mensal da construtura atinente ao contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Partac Participações e Consultoria Imobiliária, expedindo-se Mandado de Penhora a ser cumprido na sede da empresa contratante, cujo representante legal nomeio como depositário e que deverá, na forma da Lei , depositar mensalmente os valores objeto da penhora, em conta judicial à disposição deste juízo, até alcançar o valor da execução, qual seja de R$ 47.855,96. \r\n\r\nProc. 2007.002.069796-2 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X C J CORTINAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020968-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o impossibilidade de citação pessoal da segunda executada, defiro sua citação por edital.Tendo em vista o lapso de tempo transcorrido desde a propositura da presente, sem que a relação propcessual tenha se estabelecido de forma integral, com prejuízo evidente para o credor hipotecário, defiro o arresto do bem objeto da execução. Lavre-se termo, intimando-se o primeiro executado já citad, intimando-se a 2ª por edital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009787-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020023-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ RICARDO DE CARVALHO GUIMARAES Decisão:Fixo os honorários em 10%(dez por cento), ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.022391-9 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ELYAN GUARNIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Aos interessados sobre laudo de valiação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019907-1 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.11/13, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Esclareça a autora seu pedido, eis que, o SPC é um banco de dados, mantido por seus clientes, ou seja, todo o comércio varejista de cada cidade e região, desprovido, até que se prove o contrário, de personalidade jurídica, atentando, inclusive, para os alertas constantes dos documentos cujas cópias encontram-se acostadas às fls.18 e 19 e que instruem a própria inicial.Ressalte-se que a finalidade precípua do SPC é dar ao comerciante informações acerca do consumidor, no sentido de que nada constando contra este, supoe-se que seja bom pagador, visando a melhora e aprimoramento das relações comerciais, notadamente quando estas envolvem situações de crédito.Outro fator a ser considerado é que o SPC somente acolhe comunicações de seus associados, fazendo registro dos consumidores inadimplentes, com o mesmo fim, para proteção de todos os demais envolvidos em relações comerciais e de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020069-3 - EDILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES ELIAS (RJ-147142)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.020255-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X BANCO BMG), MASTERCARD BRASIL SOLUÇOES DE PAGAMENTOS LTDA Decisão:Trata-se de ação declaratória(..)proposta por VERA LÚCIA DOS SANTOS em face de BANCO BMG e MASTERCARD BRASIL(..), pugnando a autora pela antecipação dos efeitos da tutela para evitar a negativação de seus dados ou a sua exclusão, em decorrência de dívida em cartão de crédito que alega que não contraiu.Pugna,(..) pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)concedo à autora a gratuidade de Justiça. Analisando-se os documentos acostados,(..)denota-se estarem presentes, ao menos por ora, os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela,(..) Por outro lado, não merece acolhimento, ao menos por ora, do pedido de inversão do ônus da prova,(..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus abstenham-se de incluir ou(..)que excluam o nome da autora de cadastros restritivos, (..)Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 13h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC(..)Citem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada estará afastada de suas funções judicantes nos dias 05 e 06 de junho de 2008 e considerando que foi feita designação de Juíza de Direito somente para auxílio no mesmo período, e que esta encontra-se em exercício em outra Vara Cível, conforme Ato MI/245, item 62, publicado no DOERJ de 02/06/2008, e também pelo fato do que dispõe o art. 132 do CPC, adio a audiência designada às fls. 316, redesignando-a para o dia 12 de junho de 2008, às 14h.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas que comparecerem. \r\n\r\nProc. 2006.002.002390-0 - FABIANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Anote-se no que couber (fl.317).Aguarde-se manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.018220-0 - DENISE DA PENHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ROBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828) Despacho:Defiro da reserva do quinhão atribuído a inventariante através da sentença cuja cópia foi acostada aos autos.Aos interessados sobre o acrescido.Venham as últimas declarações, após ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2000.002.002832-4 - ICLEA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RUFINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos a comprovação do pagamento integral do ITD, trazendo a inventariante aos autos as certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066213-3 - DENISE AFONSO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CROZERA DE SIQUEIRA (RJ-080403)) X JOAO MARCOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a habilitação do requerente de fl.24, já mencionado no pedido de abertura de inventário.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.002.019790-6 - CLAUDIA MARQUES DA SILVA X ROSE MARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, tanto da requerente quanto da inventariada, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, firmando, a requerente, declaração de hipossuficiência.Informe, outrossim, se pretende adotar o rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.020049-8 - HELOISA DA SILVA NUNES PEREIRA BARBOSA X IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo de compromissso.2) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a inventariante se pretende a conversão para o rito do arrolamento, em não havendo menores ou divergência sobre a partilha. 3) A questão quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciáia deverá ser melhor avaliada quando da indicação dos bens. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.014401-0 - CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Despacho:Cumpra a autora o determinado à fl. 10 primeira parte, em 05 dias.Apesar do pedido de fl. 12, o pedido de desistência , sem a efetiva comprovação da hipossuficiência ensejará condenação em custas conforme dispõe o Enunciado 24 alínea \"a\" do FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.001683-1 - CLARICE BARDAVID X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos pela parte ré. Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Ao autor sobre fls. 367/368. \r\n\r\nProc. 2003.002.016355-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO EXPEDITO TANAJURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.002359-3 - JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020136-3 - SERGIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fls. 19/20 é relativo aos dados do ano de 2006 e encontra-se incompleta.2) - Esclareça o autor seu pedido, notadamente o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que ninguém é obrigado a contratar com outrem ou lhe conceder crédito, não podendo o Judiciário interferir nas relações entre empresas e pretensos clientes, vez que o princípio que rege estas relações é o da liberdade contratual, podendo as empresas de crédito adotarem critérios próprios para definir a quem devem conceder crédito. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:JU.Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.015736-4 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Traga a parte ré a procuração e os atos constitutivos autenticados em 10 dias. Sem prejuízo informem as partes se insistem na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.006377-3 - LEILIANY DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ARTHUR PERALTA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se o caráter provisório da gratuidade de justiça concedida à autora, que até a presente data, não cumpriu a determinação proferida à fl.231do ano de 2005, com a apresentação dos documentos que autorizassem a concessão definitiva do benefício.Assim, venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda da autora , sob pena de cassação do benefício concedido a título provisório. Prazo: 48 horas.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.012794-5 - MARIA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA AUXILIADORA), MUNICÍPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)), ÁGUAS DE NITERÓI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Uma vez que trata-se de execução contra a Fazenda Pública, recebo fls.218 como requerimento para citação do Município de Niterói.Cite-se na forma do art. 730 do CPC, vindo cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2005.002.014102-4 - DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fl.193 que dá conta da inércia do banco réu, decreto a perda da prova.Antes da prolação da sentença traga o autor planilha de débito na qual reste explicitado qual o exato pecentual cobrado pelo banco réu à titulo de juros moratórios e juros compensatórios, uma vez que aquelas que instruem a inicial não explicitaram tal circunstância.Prazo 10 dias. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008241-2 - RAQUEL REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Diante dos esclarecimentos de fl.122 nos quais restou consignado que os 34 quesitos formulados pelas partes envolvem matéria complexa abrangendo pelo menos três áreas médicas - ortopedia, fisoterapia e psicoterapia, não se afigura exagerado o valor requerido pela expert - sete salários mínimos - menos de R$ 3.000,00, especialmente quando o pedido autoral envolve pedido de reparação em valor superior a R$ 30.000,00(trinta mil reais).Assim, homologo os honorários periciais, deferindo, apenas, o parcelamento do pagamento em duas prestações iguais, sucessivas.Intime-se para depósito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009901-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada estará afastada de suas funções judicantes nos dias 05 e 06 de junho de 2008 e considerando que foi feita designação de Juíza de Direito somente para auxílio no mesmo período, e que esta encontra-se em exercício em outra Vara Cível, conforme Ato MI/245, item 62, publicado no DOERJ de 02/06/2008, e também pelo fato do que dispõe o art. 132 do CPC, adio a audiência designada às fls. 143, redesignando-a para o dia 12 de junho de 2008, às 15h.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas que comparecerem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013027-1 - DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certfique o cartório se houve manifestação da executada, conforme determinado à fl.379 2ª parte.Informe a exequente se a última parcela ainda se encontra em aberto, procedendo-se, se desejar, às devidas atualizações, tendo em vista o lapso de tempo decorrido entre sua manifestação de fls.355/357 e este despacho , bem como o teor de petição protocolada em 08/08/07 às fls.359/360. \r\n\r\nProc. 2006.002.071276-6 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LEONARDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se às partes para que, querendo, apresentem planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.025083-5A - ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 96, cite-se a parte contrária, na forma do art. 1065 do CPC, para contestar o presente pedido e apresentar cópias das peças que tenha em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.002.016193-4A - FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES), KÁTIA SIMPLICIO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 22, constatada está a condição para restauração dos autos.E considerando a mesma certidão, desnecessário se faz a determinação prevista no art. 1065 do CPC, vez que ainda não houve citação válida.Assim, traga a parte autora eventual cópia de documentos para instruir a inicial, regularizando, também, sua representação processual.Após cumprido, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002507-8 - JOANA DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS (RJ-102092)) X NIVALDO BARBOZA DE MELLO Decisão:Mantenho a decisão de fls.107.Não tem o requererente de fls. 106 interesse na sobrepartilha do bem a eles cedido pelo falecido Nivaldo.Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003040-3 (23320) - JOSE IGNACIO X ANTONIO MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). LUIZ OTAVIO DA COSTA VELHO LEOMIL (RJ-069066) Despacho:Intime-se o inventariante para que traga aos autos esboço de partilha amigável firmado por todos os herdeiros com firma devidamente reconhecida, informando se pretende neste caso o processamento na forma de arrolamento.Após manifestação do inventariante, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005010-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019576-4 - VERIDIANO GOMES DA SILVA X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls.22, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, retornem conclusos para designação de data para oitiva da testemunha indicada. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006699-8 - ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Expeça-se guia de depósito.Após, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.001378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X WALKIRE DA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Cumpra-se a última parte do r. despacho de fls. 143 \" intime-se os executados. na forma do § 1º do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025412-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Recolha o autor a diferença dos honorários do perito \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005944-1 - DAVID GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 41: valor do subtotal R$ 118,67Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 11,86Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 92,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 6,84Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 6,84 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINIS TRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000135-0 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,76Campo 41: valor do subtotal R$ 53,83Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 5,38Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 3,14Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2008.002.000135-0 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A autora sobre deposito de fls. 47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017044-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PROTEX PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Publique-se conforme requerido à fl. 135 item 03 e 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 194/195. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000363-9 - ELAINE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:Anote-se (fl.400).Não trouxe a autora qualquer impugnação objetiva a justificar novos esclarecimentos da Dra. Perita, pelo que indefiro o pedido de fls.397/398.Venham as alegações finais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.002804-3 - RESTAURANTE SABOR A MI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO-VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30:600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 34,68Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30:600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074217-7 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006813-7 (33535) - MARIA LUCIA DE VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MARIA CELIA DE CASTRO PIMENTA Despacho:Atenda a inventariante à Fazenda Estadual, recolhendo o ITD sobre os demais bens do espólio.Prazo 30 dias.Transcorrido o prazo assinado sem cumprimento, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025650-9 - OFICCE MASTER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regulari-ze a ré sua representação processual.Intime-se a autora para que se manifeste sobre o depósito efetivado.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.005369-2 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X ALFREDO REIS GUIMARÃES FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024739-9 - GRAVANO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Manifeste-se o autor sobre depósito de fl.341, informando se dá plena quitação.Regularize a ré sua representação processual ,acostando original ou cópia autenticada de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2005.002.012255-8 - JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça, cujos rendimentos não condizem com a alegada miserabilidade jurídica.Recolha o exeqüente as custas e a taxa judiciária.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074519-1 - JOHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335)) X TIM CELULAR S/A), TEAM MULTISOLUTIONS TELECON LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2008.002.020053-0 - SINEIA DE ANDRADE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPETIÇAO MOVEIS ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA LOJAS COMPETIÇAO Decisão:SINEIA DE ANDRADE FERRAZ,(..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em face de COMPETIÇÃO MÓVEIS ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.(..) pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, que seja compelida a empresa ré a efetuar a troca de mercadoria adquirida, ou a devolução do valor pago, (..). Pugna, (..)pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)concedo à autora a gratuidade de Justiça, devendo esta trazer aos autos,(..)comprovante atualizado de declaração de isento (DAI), (..) Analisando-se os documentos acostados,(..)denota-se estarem ausentes, (..)os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela (..) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela autora. Cite-se a empresa ré para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025067-0 - CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PEDRO ALVES PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Recolha o réu a diferença da taxa judicária no valor de R$ 4,47 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021095-9 - FRANCISCO ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Despacho:Diga a parte autora se dá plena e total quitação dos valores pagos. Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.000752-2 - RAPHAEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA) Decisão:Venha o aditamento de fl.28 em peça única, na qual deve ficar esclarecido que o dano ocorreu por conta de falha do sistema de segurança de travamento da janela do ônibus de propriedade da empresa ré, como esclarecido pelo autor.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nId: 559658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016295-0 - MARIA CELINA NOVAES PIMENTA X MARIA ERMELINDA MARAMALDO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) A requerente p/ assinar termo de testamentaria e trazer 3 cópias da sentença e testamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.066675-6 - OLGA ALEXANDRINA RIBEIRO SCHIRNHOFER X ADELIA DE ANDRADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Ao requerente p/ assinar termo de testamentaria e trazer 3 cópias da sentença e testamento \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.002847-3 (25980) - RITA DE CASSIA DA SILVA LOPES X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:...Vistos, ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso III do art. 267 de CPC. Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arqwuivem-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.070215-3 - ADÃO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que há sentença (fls. 07-08) proferida por este Juízo em outro processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023128-1 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLY DE MELLO SILVA Sentença:Trata-se de requerimento feito por Alvaro da Silva, objetivando a expedição de alvará para levantamento do saldo atualizado do PIS de titularidade da Sra. Marly de Mello Silva, sua esposa, falecida em 05 de novembro de 1988.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04-14 e 16-19, destacando-se entre eles a certidão de óbito de fls. 11 e a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte de fls. 13 e 17.Gratuidade de Justiça deferida conforme decisão de fls. 23.Resposta a ofício da Caixa a fls. 47-49, noticiando o saldo da conta em nome do \"de cujus\".Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de INSS, existentes em nome do \"de cujus\". Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009705-1 - MARCELO SCERNI DUTRA X CHARITA ELY SCERNI DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.063819-0 - ÉDIO MARTINS DA SILVA X JANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Sentença:. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017315-6 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, MICHELLE PIO DE SOUZA FONSECA X ADEMAR FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPOACHO DE FLS 14. ( A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA PODERÁ SER REQUERIDA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016105-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CLINICA POPULAR DE NITEROI LTDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.002.067398-2 - JOSE LUIZ PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KOBBAZ RESECK (RJ-144041)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 21V \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003366-0 - ESPOLIO DE DOLORES PEREZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOZEDIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para informar acerca do acordo ou dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.021182-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA DO SOL Despacho:Atribua-se o correto valor à causa que deve corresponder a pretenção econômica do autor, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021075-3 - THIAGO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 18/08/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação.3) Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071842-4 - ANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Às partes sobre fls. 90-101.2) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pela autora se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Luiz Carlos Santanna dos Santos, tel.: 2625-5274, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006222-1 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK E OUTRO, Inventariante: LAIS PAES LEME DE ARAÚJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Fls. 79-80. Anote-se.2) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074322-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VOTO EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.023236-9 - GERDAU S/A X H LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Ação de Falência, proposta por Gerdau SA contra H Lajes Materiais de Construção Ltda.Ocorre que, no decorrer do processo, a parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de trinta dias e, intimada a providenciar o respectivo andamento, deixou transcorrer in albis o prazo para tal.É o relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimada a dar o respectivo andamento, não o fez.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018145-3 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo AIJ para o dia 31/07/08,às 14:30 hoas ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066282-0 - GOMES DO GRADIM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021074-1 - HILVARO PORTUGAL VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 18/08/2008, às 15:30 horas para audiência de conciliação.3) Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.010526-0 - MARIA DE FATIMA LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X MARLY THERESINHA LEAL AO REQUERENTE SOBRE FLS 114 \r\n\r\nProc. 2006.002.000801-7 - VERA LÚCIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) atenda-se a fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.014515-0 - MANOEL FERRAZ PEREIRA, LEONARDO DE MOURA PEREIRA, BRUNA DE MOURA PEREIRA X ENILZA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025720-4 - HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI, CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020674-9 - CLAUDIA BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.....Cite - se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068300-6 - NELI MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. As partes não controvertem acerca dos fatos postos, mas sim do direito alegado, notadamente, sobre a existência de cobertura contratual para o procedimento médico-cirúrgico pretendido pela autora. Portanto, revela-se desnecessária a produção de prova oral e pericial para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro a produção de tais modalidades de prova, com o fito de zelar pela rápida solução da lide, nos moldes do art. 130 do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Após o transcurso do prazo de 10 (dez) dias, venham conclusos os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071926-0 - MARCOS PAULO SANAIBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:....Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 dias.... Faculto às parters a formulção de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.020669-5 - ANA CLAUDIA MANGIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.013788-5 - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X PORTOMAR REPAROS NAVAIS LTDA. Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Ação de Falência, proposta por Quimica Industrial União Ltda contra Portomar Reparos Navais Ltda.Ocorre que, no decorrer do processo, a parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de trinta dias e, intimada a providenciar o respectivo andamento, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para tal.É o relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimada a dar o respectivo andamento, não o fez.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.002.002668-8 - LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-041227)) X S E COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de Ação de Falência, proposta por Lomel Locação e Máquinas e Equipamentos Ltda contra SE Couri Engenharia e Fundações.Ocorre que, no decorrer do processo, a parte autora deixou de dar prosseguimento ao feito por mais de trinta dias e, intimada a providenciar o respectivo andamento, deixou transcorrer in albis o prazo para tal.É o relatório (art. 459, do CPC). Examinados, decido.Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimada a dar o respectivo andamento, não o fez.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006622-6 - FABIOLA ROSA LOUZADA SHAFER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 559659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014584-9 - ADYLEA DA CONCEICAO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DA ROCHA RODRIGUES (RJ-132445)) X MOACYR MARTINS TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.002.017679-2 - TADEU TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESPEDITO MENDES LINHARES Decisão:...Esclareça o requerente o pedido, com base no exposto acima, emendando a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.021723-1 - NEY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ALICE MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Retifique-se, junto à d.r.a. o feito para inventário... Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo ou cumpra o inventariante o artigo 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.002.002600-7 (3918) - Inventariante: HILDA VELLASCO CARNEIRO X JOSÉ BRITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONÇALVES (RJ-030613) PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.004493-8 (11801) - ANILTON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSUE DA SILVA CARVALHO PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.007905-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.004547-4 - MARIA AMELIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS CSOTA PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.006082-0 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X JOSE DO CARMO FILHO PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS Decisão:Aguarde-se a nova data designada. Após, examinarei o pedido de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2008.002.018696-9 - LUCIANA D AVILA ANDRADE X SUELI TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064221-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Decisão:Retifico o erro material ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012163-8 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.002.015864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSELIA GONÇALVES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021549-0 - PAULO HENRIQUE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.002.002860-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao exequente sobre fls. 380/381. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.012421-6 - TOP TENNIS 123 ACADEMIA E RECREACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARTA FERNANDES DA COSTA Despacho:Diversamente do que quer levar a crer a manifestação de fls. 50/52, a citação por hora certa somente é passível de ser viabilizada quando existe dolo de ocultação por parte daquele a quem é dirigida a mesma, sendo a aferição de tal situação atribuição do Sr. Oficial de Justiça, que promove a diligência.... renove-se diligência no local, devendo, outrossim, a parte autora fornecer o endereço residencial da ré para que seja levado a efeito sua citação em caso se repita diligência frustrada \r\n\r\nProc. 2008.002.012421-6 - TOP TENNIS 123 ACADEMIA E RECREACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARTA FERNANDES DA COSTA Venham custas para a renovação da diligência, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.018574-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PAULA BENTES DE ORDEM; REPUBLIQUE-SE A R. SENTENÇA DE FLS 134, POR NÃO CONSTAR DA PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA RÉ. Vistos etc.Trata-se de Ação de Despejo movida por COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS em face de PAULA BENTES, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/61.Tendo em vista a composição do litígio alcançada às fls. 126/127, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Recolha a ré a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 132.Após o trânsito em julgado, recolhida a diferença de taxa judiciária e certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.021515-5 - JUSSARA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANA LUCIA DA SILVA RAPOSO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009957-1 - RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM; AO EXECUTADO SOBRE FLS 100. \r\n\r\nProc. 2004.002.010205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMACIA EBOLI BITTENCOURT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO De ordem: Ao exequente para recolher as custas e fornecer as cópias para expedição da carta precatória. Custas conforme abaixo indicado:Atos dos escrivães R$ 23,73; conta 1102-3Atos OJA - R$ 12,78- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 4,56 Atos distribuidores - R$ - 18.23 contas 2102-2 FETJ - R$ 3,65 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 3.19 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 3,19 - conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015421-1 - MARIA IZABEL PEREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000067-9 - SIMONE FERREIRA FERNANDEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTROS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.020552-6 - CARLOS FERNANDES DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X BV FINANCEIRA S A FAce ao deferimento de tutela antecipada (fls. 37), venham custas de Oficial de Justiça para a intimação, no valor de R$ 12,78 (conta 1107-2), mais 10% da CAARJ, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.021697-4 - THAIS DE REZENDE BESSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021917-3 - JULIANA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X GEYSA DE SA TROISE Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.021478-3 - CANDIDO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 29 de julho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001179-0 (4299) - Inventariante: MARIA VIRGÍNIA FERNANDES DUARTE PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA FILHO PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.002.002975-3 (7979) - MARIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X FELIX ALVARES E OUTRO PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.003413-1 (11941) - FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), Interessado: JOCELIA MARIANO SILVA, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)), Interessado: CLÁUDIA MÁRCIA S. DO COUTO FERREIRA, Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X MAURILIO XAVIER DA SILVA PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.010096-1 (14934) - SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA PESSA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X RENE PESSA PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.008785-5 (15780) - AURELINA FREIRE PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ARMANDO PALHANO DE JESUS PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.010183-9 (15868) - ALMERI DO CARMO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MANOEL DIAS MACHADO PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.007094-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ISMAEL T. DE LIMA JUNIOR (RJ-002806), Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X NEUSA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.011782-7 - MIRALDA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE COSTA PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.019906-6 - EDSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)), Inventariante: MARIA CEESTE APOIM BRANDÃO, Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIA CANDIDA ALPOIM BRANDAO LAMEIRA PORTARIA Nº 03/2000: ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.021547-7 - LYGIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X LUIZ ELIAS DE FRANCA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071037-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de julho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022101-5 - CHRISTINE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES E OUTRO Venham as custas no valor de: (x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021741-3 - ELAINE CRISTINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017905-9 - JOSUE HAROLDO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LORNE ENGENHARIA S A Decisão:...impossível a análise do pedido de tutela antecipada...sem prévio exame da exigência do recolhimento das custas,...indefiro o pedido de fls. 56... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:O feito está suspenso até final decisão na exceção de suspeição. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016747-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSEANE FARIA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019877-7 - VALERIA DAS GRAÇAS COUTINHO CARDOSO, VITOR FERNANDO CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335) Decisão:Cumpram os requerentes o disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil, narrando os fatos fundamentos do pedido, indicando e qualificando os réus e formulando pedido certo.Recolham, ainda, as custas e taxa pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008504-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X WORTLINGTON DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC( R$ 34.867,68) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015473-3 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DE ORDEM `AS PARTES, PARA RECOLHEREM CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES DE:R$ 10,03 CONTA 603002449-8 BAIXAR$ 2,00 CONTA 600205926-6 FUNDO ESPECIALR$ 0,50 CONTA 600225174-9 FUNPERJR$ 0,50 CONTA 567300124-3 FUNDPERJSENDO QUE CADA PARTE RECOLHERÁ A METADE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021813-2 - JOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Decisão:Defiro g.j. ... Designo audiência de conciliação... para o dia 29 de julho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nId: 559660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003526-4 - EROTHIDES IGNACIA DE CASTRO(20.817) X SEBASTIAO LUIZ NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071858-8 - LETICIA SERMUD DE FREITAS E OUTRO X SEBASTIANA BARROS SERMUD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Decisão:Defiro gratuidade às requerentes. Oficie-se à instituição financeira. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.071859-0 - LETICIA SERMUD DE FREITAS E OUTRO X SEBASTIANA BARROS SERMUD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Defiro gratuidade às requerentes. Oficie-se à instituição financeira. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.000473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO 473-9/03 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011555-9 - JOSE MOZART ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para 26/06/08 às 13;30 horas. Intimem-se. Após decidirei sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.013762-2 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança intentada por ROSANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E WALDYR CARVALHO DE SOUZA em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO.Conforme decisão de fls. 51, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 22.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.015080-4 (16816) - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077), Dr(a). LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO (RJ-005556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Como se verifica do laudo pericial, a aplicação dos expurgos determinados, segundo os parâmetros dimensionados naquela decisão implicaram numa diferença em favor do autor da ordem de R$ 25.978,54 até a data da realização do laudo, ou seja, 21/09/2006.Por tal razão impõe-se a fixação deste como sendo o valor correto, apenas acrescido de correção e juros legais a partir de então e até a data presente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017496-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES (RJ-055113) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.005774-0 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). RENATO S.JARDIM (RJ-097599)) X BANCO ITAU S/A(20.967) (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se a parte a dar prosseguimento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Abra-se vista à Douta Defensora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018198-2 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.Defiro as provas orais requeridas (depoimento pessoal e testemunhal), assim como documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 15:30h.Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073631-0 - DANIELE MONTEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 143 a finalidade da prova pretendida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.012087-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Por tal razão, mantém-se a decisão por seus próprios fundamentos, indeferindo-se, outrossim, o pleito de gratuidade, exatamente pelas razões expostas pelo patrono, quais sejam, a de ser advogado militante há muitos anos neste município, não se encontrando na previsão de hiposuficiente econômico para fazer jus ao benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009397-5 - CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X PAULO DE TARSO S.TERGOLINO(21.139) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELOS GONCALVES (RJ-066223), Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Após, nada sendo requerido, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Despacho:A decisão já foi reiteradamente mantida. Assim sendo, intime-se a parte autora, exequente, a dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005495-7 - TIAGO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JOSE DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que não houve condenação em honorários nestes autos, mas somente em custas. Dê-se baixa e arquive-se após certificação de estarem as mesmas pagas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.001807-6 - NEI SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X SCAF - COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.104887-7 (13721) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ECO DE MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME N.SALVADO (RJ-095927), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988) Despacho:Intime-se o devedor a dizer sobre pagamento do crédito exequendo, bem como se pretende prosseguir com o feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.004856-1 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SAMUEL JAIME SOARES BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Digam as partes sobre possibilidade de acordo em audiência. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.010096-0 - NAOR BULLE 100960/03 E OUTROS, Inventariante: ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Esclareça o executado se já promoveu a entrega das chaves do imóvel, tendo em vista o petitório de fls.106, e o tempo já decorrido. Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005971-4 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MUG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Dispensados os editais, face ao valor dos bens, na esteira da previsão do § 3º do art. 686 do CPC, defiro designação de hasta para alienação dos mesmos, homologando a indicação do leiloeiro citado às fls. 43 in fine. Intime-se o mesmo, para marcação de data, intimando-se em seguida o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU SRA DO CARMO NAU SRA DO ROSARIO, Síndico: GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X ESPÓLIO DE HÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Decisão:Intime-se a parte a dar prosseguimento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.014030-1 - MARIA DO SOCORRO ALBERT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais no que tangem à quitação das parcelas que deram causa ao apontamento, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia _15___________/_07___________/_2008___________, às _16;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022420-4 - NELMA TAVARES PEREIRA (20.583) (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, \r\n\r\nProc. 2005.002.015459-6 - JUDITE RODRIGUES PUCU (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da diferença de R$ 877,91, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguir-se com a execução. A expedição de mandado único será feita tão logo efetivado o novo depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019203-7 - EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte por sessenta dias. SIlente a mesma e inexistindo custas a complementar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.005518-9 (14185) - Inventariante: FABIANA DA CONCEICAO VIANA X JOSE SALAME FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.018917-4 (20428) - SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X CARLOS R.DA SILVA (20.428) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091737) Despacho:Venham as demais parcelas dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.014077-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte para recolhimento das custas faltantes, bem como para substituição das peças requeridas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070748-7 - PATRICK FARIAS RUBIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiencia, especifiquem provas justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014508-2 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham as custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015198-9 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COSTA PORTO Sentença:Trata-se de Ação de prestação de contas, cujo despacho inicial determinou à parte autora viessem as declarações de renda para aferição da gratuidade pretendida.. Silente a parte, foi a mesma novamente intimada a promover a quitação das custas ou cumprir a determinação, sob pena de extinção. Mais uma vez a parte ficou inerte.Assim sendo e tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.024522-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) Despacho:Recolha o executado a diferença de R$ 63,00, ainda pendente, no prazo de quarenta a oito horas, sob pena de prosseguir-se com a execução, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002368-5 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (19.334) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA O RÉU SOBRE FLS. 333. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003939-9 - ANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA Sentença:Trata-se de Ação Revisional ntentada por ANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE em face de FINASA S/A.Conforme decisão de fls. 48, que restou irrecorrida, foi indeferida a gratuidade, determinando-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.51, a mesma quedou-se inerte.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015953-8 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.023675-0 - MARIA MAGDALENA GOMES MENEZES (19151) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). ALDAIR ANTUNES DE SOUZA (RJ-091022)) X ALCINDO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)), Confrontante: MARINA VIDAL NOBREGA VASCONCELLOS, Dr(a). ORESTES GOMES DA SILVA (RJ-010957) Despacho:Intime-se o advogado subscritor do pedido de fls. 307, que ora defiro, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000302-0 - CARLOS LUIZ WEYGERT FERREIRA X DOROTY WEYGERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS CAMPO 11 - ATOS DOS OJA - R$ 12,78 (VALOR DE CADA HERDEIRO) + CAARJ E FUNDOS - (FUNPERJ E FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.002.018614-1 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.002585-1 - BEATRIZ HERDY RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SEBASTIAO DA SILVA MALCHER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Esclareça a autora o requerimento tendo em vista encontrar-se a ação há muito extinta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.019522-3 - MARILENE ANDRADE BIAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X JOSE PEDROZA E OUTRO INTEME-SE A AUTORA P/ COMPROVAR O VALOR VENAL DO IMOVEL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000794-7 - ROBERTA SALLES FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ROBERTO SERGIO FRANÇA PEREIRA \"Port.nº01/2000\" Manifeste-se o Autor sobre Ofício de fls.. \r\n\r\nProc. 2008.002.020313-0 - ISABEL SANTOS DE LIMA GOMES E OUTRO X JOSE EUGENIO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO RETRO \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021300-6 - CMC 265 CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO complemente-se as custas judiciais conforme certidao retro custas escrivao 150,45 mais os fundos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.006937-5 - JOAO EDUARDO VICTOR MARTINS (19.633) X MARIA EMILIA VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS (RJ-004143) \"Port. nº.01/2000\" Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.011513-0 - ELZA MARIA ALARCAO DA SILVA (19.915) (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante a fornecer a certidão necessária no prazo de dez dias.h \r\n\r\nProc. 2000.002.014170-0 - SUZANA SAMPAIO VILACA (20.063) X HENRIQUE PARREIRAS VILACA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Intime-se a inventariante ao recolhimenrto das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014863-2 - VALERIA MARQUES DE ALMEIDA SANTOS X MARLENE MARQUES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) \"PORT.nº.01/2000 \" Atenda-se à Fazenda ( venha plano da partilha amigável ). \r\n\r\nProc. 2007.002.015015-8 - SERGIO BENICIO X DIRCE ANTUNES BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) \"Port.nº.01/2000\" Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006658-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Recebo as apelações de fls.134/141 e 143/146 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.013440-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELA MARIA DE ARAÚJO PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTASDA CARTA PRECATÓRIA CORRETAMENTE CAMPO 30 ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012070-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X HERMES ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019360-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO RETRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000064-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUISA DELIA DELIA 17783 (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Junte a parte ré, no prazo de dez dias, os comprovantes dos boletos de compras assinados pela autora, e que dariam lastro às cobranças efetivadas. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.016313-1 - ARMENIO SOARES TOME 163131/03 (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) \"Port.nº01/2000\"Fica as partes intimadas de que foi designado o dia 12/08/08, às 16:00h, para inquirição da testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010886-5 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Os cálculos a serem elaborados prescindem da nomeação de perito, tendo em vista que não carreiam complexidade, havendo no site do proprio BACEN o sistema para atualização daquelas verbas. Assim sendo, e para que haja celeridade da conclusão da presente, traga o exequente a planilha, com os valores corrigidos na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.020068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X MAURO DE MELLO E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO RETRO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009891-6 - KELIS FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X JORGE JOSE RESENDE \"Port.01/2000\" Ao autor sobre fls.30/33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072354-7 - RICARDO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.016114-0 - SIND-VIGILANTES- SINDICATO DOS VIGILANTES EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGURANCA DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA TRANS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Despacho:Ao exequente sobre fls.966/971. \r\n\r\nProc. 2005.002.022927-4 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:...Além dos mais, os ganhos mensais da autora são incompatíveis com o benefício pretendido.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado. Intimem-se a executada para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002415-1 - VALERIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS 249/250 AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.066680-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE DOS SANTOS LIRA \" Port.nº01/2000 \" Ao Autor sobre fls.44 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000569-0 - GENECI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, para integrar a decisao de extinção nos seguintes termos:\"..julgando extinto o processo, relativamente à segunda ré LOSANGO FINANCEIRA, na forma do 269, III do CPC. Prossiga-se nos autos em relação à primeira ré.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.004068-0 (9637) - JOSE LUIZ DO PRADO ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HÉLIO TOLEDO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015372-8 - DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Tendo em vista que as partes, logo após citação, requereram a suspensão do feito, acordando sobre o objeto da demanda, tendo a transação sido integralmente cumprida, como informa o autor, JULGO EXTINTO o processo, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. Deixo de impor condenação, face à composição amigável. Custas ex lege. Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.014186-8 - ODETTO BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZAIRA ESTRELLA DANGELO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008829-7 - OCEANO ATLANTICO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANA TARDOQUE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005697-4 (15145) - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X LUIZ GUSTAVO MOORE AREAS Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo exe cutado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2000.002.011029-6 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIA MARCIA PESSANHA GOMES (19.887) (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Intime-se a parte para que venha recolher as custas. Aguarde-se, após, cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.002.017571-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUAREZ RIBEIRO DE MATOS PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA \r\n\r\nProc. 2007.002.019266-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FORCE TECHNOLOGY BRAZIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067568-1 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALEXANDRE DURÃO FONSECA Despacho:Diga o exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.014431-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇAM 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.019673-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSTRUTORA OCEANICA LTDA E OUTROS RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO RETRO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.005137-0 (15122) - MARCIO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X HAYLTON CONSIDERA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 303/304, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024520-7 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE FLS 168/170 \r\n\r\nProc. 2007.002.006610-0 - MARIA FRANCINETE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26062008 às 15:30 horas horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007125-8 - BERNARDO SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:COMARCA D E NITERÓIPODER JUDICÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVELSANEADORPartes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.Não há preliminares a decidir.Defiro a prova testemunhal e documental superveniente. Com a juntada de documentos abra-se vista à parte contrária.Oficie-se à 77ª DP, na forma da cota ministerial.Designo desde já audiência de instrução e julgamento para 18/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos.Niterói, 03 de junho de 2008.MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026630-8 - JOAQUIM LESSA DA COSTA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Port: 01/2000: \"Designo o dia 16/07/2008 às 12:00 h no Cartório da 8ª Vara Cível para realização da perícia a ser realizada pelo perito Dr. Sylvio batista dos Santos Filho\". \r\n\r\nProc. 2004.002.023736-0 - MARIA CRISTINA TELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Intime-se para pagamento espontãneo no prazo de quinze dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.004489-7 (20888) - KIYOSHI MASSUDA (20.888) X EPONINA MOREIRA MASSUDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070179-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA \"Pot.nº01/2000\" Atenda-se à Fazenda( pela vinda do documnto de comprovação do recolhimento do ITD ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.007799-4 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X PRESIDENTE DA NITERÓI PREV Decisão:Intime-se a ré a promover a regularização da pensão da exequente, aplicando os indices detemrinados na sentença transitada em julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00, por pagamento em desacordo.sem prejuizo dos valores efetivamente devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015031-6 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... O laudo deverá vir em trinta dias apóes depósito, devendo o Sr. Perito informar dia e hora do início da diligência, a fim de que as partes sejam intimadas. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes virem aos autos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.002397-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Venha as planilha do débito atualizada, pelo exequente, no prazo de cinco dias. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do executado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.002.002770-4 (13963) - ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR.PERITO SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 NO CARTÓRIO DA 8A VARA CÍVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020649-4 (17057) - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de obrigação de fazer, com fixação de multa, uma vez que não foi esta objeto de condenação na parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074238-4 - FERNANDO GOMES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS portaria 01/2000:\"forneça o autor mais uma contra-fé\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.004885-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANDRO GONCALVES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013868-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070404-6 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JOSE PERLINGEIRO NETO E OUTROS Decisão:Indefiro vista dos autos fora do cartório. Trata-se da segunda restauração de autos de processo que data de 1996, já em fase de hasta pública, nas duas ocasiões em que desapareceu, razão pela qual o presente processo somente poderá ser examinado em cartório, devendo os senhores serventuários estarem atentos à presente determinação.Certifique o cartório quanto a existência de cópias de peças, contra-fés, decisões ou atos de audiência ou outros quaisquer que possam facilitar a restauração, juntando cópia dos mesmos à presente, de tudo certificando-se circunstanciadamente.Após, cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de cinco dias, nos termos do que dispõe o art. 1065 do CPC, ou, se concordar com o pedido, assinar o respectivo auto, que deverá ser providenciado pelo cartório. Após, conclusos. Junte o cartório as petições constantes do sistema. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015997-6 - ANGELO GAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:... Defiro prova pericial médica, nomeando o Dr. Hugo Buarque para sua realização, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e apresentar honorários.Sendo a parte beneficiária de Justiça Gratuita, os honorários deverão ser pagos ao final, em caso de sucumbência da ré. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072421-7 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 559661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)), ORLANDO CANCELA DE ALBUQUERQUE) X RAIMUNDO MARQUES DE ALBUQUERQUE Despacho:Anote-se na DRA a inclusão no pólo ativo do herdeiro mencionado às fls. 50.Após, cumpra-se a decisão de fls. 58, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000323-1 - DOLORES DINIZ POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ANTONIO FERNANDES DINIZ Despacho:1. Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se na DRA. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064427-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Expeça-se nova precatória nos termos da decisão liminar. (Custas: R$ 40,16 conta 1102-3, R$ 3,65 conta 1102-3, R$ 18,23 conta 2102-2, R$ 3,64 conta FETJ, R$ 9,12 conta 1104-9) \r\n\r\nProc. 2006.002.067809-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO JOSE DA SILVA Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo conforme requerido às 24.Aguarde-se a resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RODRIGO ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Primeiramente, avalie-se o bem. (Recolham-se as custas: R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 607700666-3) \r\n\r\nProc. 2008.002.007823-1 - SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009815-4 - CLARINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS EDUARDO TRAMONT LUTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Suspendo o feito face ao falecimento do autor. Aguarde-se por trinta dias, após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014839-5 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2008.002.012516-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAURO MOREIRA DO NASCIMENTO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ Distribuição - código - 1102-3 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código ____________ - R$ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ 0,91FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ 0,91Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nProc. 2008.002.012540-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO Ao autor para recolher R$ 62,20 na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.002.012564-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CATIA LIMA CARVALHO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 168,64 na conta 2101-4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015873-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA), NELSON AFONSO FILHO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006798-1 - MERY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.020830-0 (3675) - Inventariante: JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X THEREZINHA DARC DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 117. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.004425-5 - RAUL ANTONIO DIAS DE CARVALHO X JOAQUIM CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) (...) manifestem-se os interessados, a Fazenda Estadual e o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067569-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007306-0 - CESAR ALBERTO PONTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGUROS), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA), PRECE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se a tempestividade das contestações. Após, o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073457-9 - FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Fl.s 151- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.013433-7 - LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004634-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.014577-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR DA SILVA BRANDO Ao patrono do autor para assinar petição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ao réu para recolher R$ 18,23 na conta 600202696-8 (Capital) e R$ 18,23 na conta 2102-2 (Rio Bonito) em GRERJs distintas e R$ 20,08 na conta 1102-3 duas vezes, uma na GRERJ destinada à capital e outra na GRERJ destinada a Rio Bonito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.013878-1 - LUIZ CARLOS ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.006751-6 - ADEVALDO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 302- Anote-se.Fls. 303- Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos.Oficie-se conforme anexo IV mencionado às fls. 307.Fls. 306- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004818-4 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003250-4 - JOSE MARIA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nId: 559662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.012506-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certifique a serventia a eventual disponibilidade quanto ao atendimento da cota ministerial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.026234-5 - WILSON LIMA DE FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X EDUARDO MAGNO VALLADARES), ROSANE FRAGA DE FARIA VALLADARES Despacho:Esclareça o Requerente de fls.67 se foi levado a Registro a Carta de Adjudicação, e, em caso afirmativo, seja acostado aos autos as exigências formuladas pelo Oficial do Registro de Imóveis, bem como a Carta de Adjudicação que se pretende aditar. I-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Despacho:Dou por encerrada a fase instrutória do presente feito. Venham aos autos as alegações finais, no prazo comum de dez (10) dias. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Despacho:1- À serventia para que proceda a restauração da capa dos autos.2- Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011707-8 - ASTOLPHO MENDONCA FILHO X MARIA AMELIA MENDONCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.), juntando-se, também, o extrato atualizado da conta de poupança mencionado na peça inicial. 03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.015214-9A - ESPIRITO SANTO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Renove-se a diligência junto ao Condomínio da Central de Abastecimentos de Niterói, devendo o Oficial de Justiça, em caso dos autos não serem encontrados, solicitar informações quanto ao setor jurídico da instituição e após diligenciar junto ao aludido setor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009034-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA TAROUQUELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.068040-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SIQUEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.009063-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL DA SILVA Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 55, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. Sem honorários. Custas pela parte autora, em consonância com as disposições do artigo 26 do Digesto Processual Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018634-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.072802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO Decisão:Fls.51/52. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000804-6 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU À parte autora para indicar quem ficará como depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.002.012698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGADO GANDOLFO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015162-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENY RODRIGUES BORGES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017948-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO CESAR DE SOUZA BRAGA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010031-5 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:O requerimento deverá ser objeto de indagação junto ao Juízo Deprecante.Cumpra-se fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.002.013947-5 - OCEAN TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEWESON MORAES (PR-027984)) X AWE CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte autora, até a presente data, não recolheu as custas para a intimação da testemunha, retiro o feito de pauta. Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.017134-6 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.017846-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS X ANA CLAUDIA PAURA BUENO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X VILMA DURAES MASSA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018117-0 - BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018402-0 - CRISTINA MACHADO X ISNAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018425-0 - MIRAGAIA AMATO TEIXEIRA X SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018462-6 - EUNICE BANDEIRA COSTA X ALBERTO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEITE DOS SANTOS (PR-019606) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018573-4 - COPY SERVICE INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA SILVA (SP-094400)) X PAULA BELLAS TINOCO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018903-0 - WALDIR DAVID COSTA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.019209-0 - LUCIANO SALABERT PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.019580-6 - EDSON SILVA X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante, dê-se baixa e baixa, remeta-se os autos a um das Vara Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Oficie-se ao Juízo Deprecante dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020911-8 - ADMAR PEDRO DE LIMA X SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.020914-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIPRIANO ALVES GUIMARAES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021387-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.021391-2 - AIRTON CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON, Síndico: SANDRA LOBO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC, endereço constante às fls. 75.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.: 191, verso: À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.006545-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIACY MARIA CANUTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.012458-3 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D) Despacho:Fls.176 e segts. Diga o Exequente/autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR LONGO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/ 2008 às 15:40h.Cite-se e intime-se o primeiro réu (parte final de fls.107) com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC...determino que a primeira ré apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada... \r\n\r\nProc. 2007.002.011276-5 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.011456-7 - EDMO JOSE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SAL DOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011587-0 - LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012059-2 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGA E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Decisão:Converto o presente procedimento para o rito sumário...Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 59 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.013769-5 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014094-3 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DE JANDYRA DE ALMEIDA PIMENTEL, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014491-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VANIA LUCIA GENTIL MONTEIRO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO/2004 A DEZEMBRO/2004; JANEIRO/2005 A ABRIL/2005 E JUNHO/2007, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO.Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi citada por hora certa a fls. 30/32, cumpra a serventia o art. 229 do CPC, ficando, desde já, a parte autora intimada para o recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias à esta diligência.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/ 2008 às 14:40h.Intimem-se às partes.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.019031-4 - SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X DIMAR GRACA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -56.305,35 (CINQUENTA E SEUS MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Condeno, ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...)Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066570-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JORGE GUIMARAES DOS SANTOS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.070827-3 - RONALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X HSBC Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; III - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.000129-5 - DALVA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.005802-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X PEDRO MARCOS SANTANA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/ 2008 às 16:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.013674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO SOLANO (RJ-133129)) X RENATO CARNEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/ 2008 às 16:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SOLANGE RODRIGUES PEREIRA), TEREZINHA BARBOSA SENRA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/ 2008 às 17:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.016940-6 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Traga aos autos Certidão do RGI, atualizada, a fim de comprovar a propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.002.018492-4 - MARIAH SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.018891-7 - ANTONIO JOSE BRAGANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.018912-0 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020110-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MARIA ELIENE CAMPOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/ 2008 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.020248-3 - ESPOLIO DE ADEMARIO SOARES MEDEIROS, Inventariante: SYLVIA LUCIA PEÇANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.002.020463-7 - MARIA DAS DORES NEVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a audiência de conciliação foi suspensa em função da excessão de incompetência ofertada, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de _____/_____/2008, às _______ horas. Oportunidade em que deverá a parte autora apresentar réplica e as partes produzirem provas que se achem necessárias justicando-as.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE, Síndico: MÁRIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ANTONIO FRANCISCO GOMES), CENIRA RODRIGUES GOMES Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/ 2008 às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.020732-8 - EUNICE MOUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.020970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CARLOS AUGUSTO MAINIER Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de ________/________/ 2008 às _______:______h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012756-4 - JOAQUINA MARIA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009181-8 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/2008, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.068325-2 - MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X IPERJ E OUTRO Despacho:Fls.41. A parte autora. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066682-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.015328-7 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS. 29. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014159-0 - FREDERICO MOURA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AGIP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização de bens em nome dos Executados, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE SAÚDE DOS AUTORES E, A FIM DE DAR EFETIVIDADE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO QUE A DEMANDADA RESTABELEÇA O CONTRATO DE SAÚDE DOS AUTORES JUNTO À UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES À RESCISÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.002.008101-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013459-3 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000896-4 - MARIA ANGELICA GONÇALVES AGARRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019827-3 - JACQUELINE BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2008 às 15:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008671-7 - VICTOR SILVA COURI E OUTROS, Inventariante: MARIZI MARTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010590-6 - BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 93/95: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074705-9 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2008 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067465-2 - ERICK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Há, pois de ultimar o feito em parcial desfavor da parte ré. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO APONTADO E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONCERNENTE AOS DANOS MORAIS PLEITEADOS NA INICIAL. Custas e honorários, na forma do Artigo 21 do CPC, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.24 a parte autora...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Desentranhe-se fls. 131/151, pois trata-se de contra-fé, renumerando-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009094-0 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2008 às 14:20 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066921-8 - IVANILDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da certidão de fls.102, desentranhe-se as alegações finais da parte ré e junte-se por linha, após, voltem-me conclusos para competente decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019473-5 - IVAN ARAUJO LAZARETNICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002162-2 - EDILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% sobre o valor da causa, verbas essas condicionadas na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50, conforme gratuidade de justiça concedida em fls. 24. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.070774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 131, expeça-se mandado de verficação para que o Oficial de Justiça individualize, tanto quanto possível, os ocupantes do imóvel e a que título se deu esta ocupação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067594-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BELMIRA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:Expeça-se o mandado de desalijo compulsorio na forma requerida, \r\n\r\nProc. 2008.002.003927-4 - JACY PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010527-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ZILMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Em sendo certificado o transito em julgado, intime-se na forma requerida.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072140-0 - MARCELO CRUZ PECANHA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CARLOS AUGUSTO FRANCO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.072247-6 - MANUEL PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X HENRIQUE ROSSETI MENDES), RITA DE CASSIA SOUZA RAMIREZ), JACY ALVES MENDES), DIVALDA ROSSETI MENDES Decisão:DEFIRO A PURGA DE MORA diante das disposições contidas no Artigo 62 e sgts. da Lei 8.245/9, considerando as clausulas contratuais bem como a incidência do valor dos honorários advocatícios fixados em fls.32. Prazo: 10 dias. I-se. Decorrido o prazo realizado ou nao o depósito, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016195-6 - MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Venha aos autos o Termo de Inventariante legitimando a pessoa indica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019180-1 - RUBENS MATARIO TOSTES ALVIM, JACI LOPES FERREIRA, DROGARIA FERREIRA E ALVIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600)) X BANCO ITAU S A Decisão:De acordo com os Enunciados aprovados por ocasião do Encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2006, o Enunciado nº 17 prevê que \"A gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossiblidade do pagamento\".Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos:1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram;2- Balancete do ano em curso;3- Sem prejuízo, venha aos autos os atos constitutivos da terceira Embargante.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3A - EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2008 às 15:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.015325-1 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. Condeno o Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa. Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. Prossiga-se com a execução em apenso...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.025325-3 - ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Venha aos autos o Termo de Inventariante legitimando a pessoa indica. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.002.005853-9 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X MIRAK S A Decisão:Esclareça a aprte exequente se a \" usina de concreto\" é um bem da ré ou uma outra empresa, devendo tal esclarecimento vir acompanhado da devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008683-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SANTA ROSA 74 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução movida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Santa Rosa 74 Veículos Ltda-ME; Roberta Pinto Fontenelle Mello e Manuelita Fernandes da Silva, conforme os termos da inicial, a qual veio acompanhada pelos documentos de fls. 05/20.Contudo, às fls.93 o Banco Exeqüente informa a remissão total da dívida, requerendo, por seguinte a extinção do feito. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas e honorários na forma do Artigo 26 § 2º do CPC.No tocante expedição de ofícios aos órgãos de restrição ao crédito, indefiro-o, já que tal atribuição é da parte e não do Juízo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.002.066597-3 - ILCENIR DE OLIVEIRA, ANIZETTE SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização de bens do executado, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074419-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070144-8 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA Decisão:Defiro a emenda da inicial.Anote-se onde couber.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002908-4 - JULIO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA E OUTROS Decisão:PELO EXPOSTO, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 791,II, C/C ARTRIGO 265,IV, a, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.002.019510-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020059-0 - CONDOMINIO VILLAGE ARSENAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONSTRUTORA FERREIRA LUCAS Despacho:Venha aos autos os Atos constitutivos do Condomínio autor., I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0A - NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2A - HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9B - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017805-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066433-4 - EDUARDO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pela ExecutadaSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandados de pagamento para o devido levantamento da importância depositada, na forma requerida em fls.707.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo Executado.Sem honorários, diante do efetivo depósito. (..)Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento na forma requerida...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008288-8 - MARIZE BERNARDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SALÃO DE BELEZA SINGULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Decisão:Expeça carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré a fls. 55.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 08/07/2008 às 15:00 h, para a oitiva das partes e das testemunhas arroladas pela autora a fls. 45.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015455-3 - GILDA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073393-0 - RODRIGO ASSIS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001437-0 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TV CIDADE S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 16.600,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2008.002.002260-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO, ANO 1986, PLACA KQG 0580, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE r$ -500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO AINDA, AO PAGAMENTO DO VALOR R$ -8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009622-1 - CRISTIANE DA SILVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGOCIOS E TURISTICOS LTDA Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014024-6 - TEREZINHA GARIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015840-8 - VERA LIZETE BIHAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/ 2008 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.018234-4 - CARLOS ALBERTO CLAUDINO DA SILVA, SUMARA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X RVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CRISTINA SALLES D'AZEVEDO TEIXEIRA), HENRY PINHEIRO TEIXEIRA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.018883-8 - JOANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.020920-9 - JEANE MARIA RIOS THOME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO IBI S A Decisão:Vistos, etc...Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a qual deve ser concedida de plano, eis que alega a parte que o seu nome consta em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.A fim de não pairar dúvidas sobre a alegação do autor, esse afirmou - de próprio punho - tal declaração, assumindo inteira responsabilidade civil e penal por falsa declaração.Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré baixe qualquer restrição em nome do autor, inclusive a demosntrada em fls. 20/21, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se e intime-se a ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR INEXISTÊNCIA O DÉBITO APONTADO PELA RÉ, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROCEDA A EXLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48 H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE r$ -200,00 (DUZENTOS REEAIS); CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) , CORRIGIDO NA FORMA ACIMA.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.027748-1 - NILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls. 56/59: Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001143-8 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET (RJ-080081) Despacho:fLS.149/151, diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006741-9 - ISABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALZIADO NA FORMA ACIMA ESTIPULADA, AFASTANDO OS DEMAIS PEDIDOS CONTRA OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.002.012163-3 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Fls.380 e segts. Diga o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 192/198, esclarecendo se houve ou não equívoco na confecção do laudo.Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 15/07/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.149. Defiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069586-0 - RAQUEL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade deste magistrado de comparecer à audiência designada, remarco a mesma para o data de 08/07/2008 as 14:00 h.Publique-se e intimem-se todos, renovando-se as diligência independente de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AS SEGUINTES VERBAS:I - Pensões vencidas e vincendas para a 1ª autora, no valor equivalente a 1/3 do salário percebido pelo de cujus na época do evento, incluindo férias e décimo terceiro, durante o período de sobrevida provável da vítima até a data que completaria 65 anos.II- Pensões vencidas e vincendas para o 2º autor, no valor equivalente a 1/3 do salário percebido pelo de cujus na época do evento, incluindo férias e décimo terceiro, até que este complete 18 anos ou termine o ensino superior, caso o esteja cursando, até o limite máximo de 24 anos;III - Indenização por dano moral ao 2º autor no valor de R$ 41.500,00;IV - Os juros moratórios são devidos a partir da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual;V - A constituição de fundo ou caução para assegurar o cumprimento das ações indenizatórias; \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:01- Determino que a parte autora traga aos autos os cheques que alegam nao ter sido emitodos e de que foram devolvidos pelo banco réu.02- Traga o banco réu o comprovante de entrega do talonário referente aos cheques devolvidos.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio expedido pelo prazo de trinta (30) dias, em nao havendo, reitere-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -8.300,00 TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 do CPC, fixo em 10% do valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009006-0 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:De qualquer forma, o descumprimento da decisão de fls. 96, demonstra claramente que os documentos de fls. 65/75 são dispensáveis, uma vez que não houve a mínima preocupação em que o teor de tais documentos fossem acessíveis a este magistrado, podendo ficar in albis sem prejuízo, conforme fundamentação de fls. 97/98.Assim, determino o imediato desentranhamento de fls. 65/75.Após, intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo comum de dez dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A publicação da sentença foi efetivada no dia 19/12/2007, conforme certidão de fls. 135, quando começou a correr o prazo recursal.O prazo para interposição de recurso findou-se, com o trânsito em julgado da sentença, no dia 07/01/2008, e o prazo para o cumprimento espontâneo da sentença expirou em 22/01/2008.Assim, traga o exeqüente planilha atualizada do débito, com a incidência da multa do art. 475-J. Após, expeça-se mandado de penhora na forma requerida a fls. 156.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015990-3 - SICINIO PARAISO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO A DEMANDA PROCEDENTE EM PARTE CONDENANDO O RÉU A PAGAR A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS O VALOR DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE E OS IMPOSTOS PAGOS PELO AUTOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018035-7 - CARLOS RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TOMMIPLAS PLASTICOS ME Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.069066-9 - LEANDRO DA CRUZ NEMER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070651-3 - MARINA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.070659-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072874-0 - CARLOS ALNILAM GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073254-8 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU A RESTITUIT O AUTOR A IMPORTÂNCIA DE r$ -407,50 (QUATROCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A TÍTULO DE INDÉBITO EM DOBRO, REFERENTE AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE PAGAS NAS FATURAS DE DE FLS.20/21 PELO AUTOR. DECLARO A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA REFERENTE AS COMPRAS EFETUADAS JUNTO AS LOJAS \"HERMES\" NO VALOR DE R$ -578,90 E LOJAS AMERICANAS, NO VALOR DE R$ -528,00. EM DESFECHO, CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -4.980,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015900-0 - NEIDE MARY CEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/ 2008 às 17:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.017247-8 - CRISTIANO ROMERO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.019528-4 - CLAUDIO MATIAS TENORIO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974) Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014586-2 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080), Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CREDICARD ITAU S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Expeça-se Edital para intimação, com o prazo de trinta (30) dias. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001815-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X BANCO ITAU S A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 12.450,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO NA FORMA ACIMA, BEM COMO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS APONTADAS NOS REFERIDOS CHEQUES INDICADOS NA NEGATIVAÇÃO, DETERMINANDO AINDA QUE O BANCO RÉU RETIRE O APONTAMENTO DESSES CHEQUES NO CCF DO BACEN NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls.194 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 25/06/2008 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Ofície-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.018003-7 - ARY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLEO CUNIO MARIANO Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a inventariança do Espólio de CLEO CUNIO MARIANO para ARY MARIANO. Lavre-se o termo com as devida cautelas de estilo.02- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019388-3 - TIAGO SARMENTO COSTA X AZUREA MARIA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:01-Defiro a inventariança do Espólio de Azurea Maria Sarmento Costa ao Tiago Sarmento Costa, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.03-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.04-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.067915-5 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:Despachei nos autos principais. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Decisão:Assim, tendo em vista a não manifestação da parte ré até a presente data, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, conforme termos do art. 1102, c do CPC. Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005939-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RAFCOPY SERVICOS TECNICOS DE COPIADORA LTDA Despacho:Comprove-se o alegado em fls. 52 \r\n\r\nProc. 2008.002.018398-1 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ENGECALVI REPAROS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007860-7 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X BRUNO MEZAVILLA LIMA SIQUEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGANDO OS TERMOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO.Certificado o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e devolva-se aos Requerentes, independentemente de translado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A PARTE VENCIDA A REALIZAR A DEVIDA INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS AUTORES, INCIDINDO ASTREINTE DE R$ 1.000,00 MENSAIS PARA CADA AUTOR ATÉ QUE A INCORPORAÇÃO SEJA DEVIDAMENTE EFETIVADA . \r\n\r\nProc. 2005.002.009493-9 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA EDITHE CELLES PEREIRA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos constata-se a informação de falecimento do réu José Victoriano Massa, (fls.102), sem contudo haver nos autos certidão de óbito bem como eventual termo de Inventariante, tendo a parte autora, no transcorrer do tempo apenas postulado a concessão da antecipaçã de tutela já indeferida, decisão este que restou preclusa.Assim, em conformidade com as disposições contidas no Artigo 265,I do CPC, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, até posterior habilitação e/ou substituição deste no polo passivo da presente demanda.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011077-0 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018089-8 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072084-4 - LEA ISRAEL ACHA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/ 2008 às 16:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.017595-9 - IARA DIAN BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019312-3 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MUNTISETORIAL Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade deste magistrado de comparecer à audiência designada, remarco a mesma para o data de 25/06/2008 as 16:00 h.Publique-se e intimem-se todos, renovando-se as diligências independente de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015585-5 - MANOEL ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO RÉU A RESTITUIT O AUTOR A IMPORTÂNCIA DE r$ -1.723,40 (MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), a TÍTULO DE INDÉBITO EM DOBRO, REFERENTE AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADA DA CONTA DO AUTOR). CONDENO, AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -4.980,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Visando a devida apreciação da prova postulada, informe o autor se a Sra. Vera Regina da Silva nao se opõe a realização da dita prova, com a devida anuência, já que o Juízo nao pode compelir terceiro a realizar preceito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018642-6 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora.Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019751-5 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 76: Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.018068-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CARREFOUR E OUTRO Decisão:Atenda os requisitos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019125-4 - FATIMA REGINA MENEZES BILTON (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X TIM CELULAR S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.021479-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITACOATIARA, Síndico: ARY TOFFANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Decisão:Pelo que consta da peça vestibular, o poço fica num imóvel que é de propriedade de André Costa Matta e rafael Costa Matta, com usufruto para Márcia Cristina Costa Matta e Augusto Pitta da Matta e não do Condomínio, o qual se vale da água desse poço por mera permissão do proprietário.Assim, em tese, que restará impedido de usar ou permitir o uso do poço são os donos e/ou usufrutuários do imóvel e não o Condomínio.Portanto, esclareça o autor se a sua legitimidade advém do fato de ser um usuário do poço ou por outro motivo.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018357-9 - GLEMILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016794-0 - ANA PAULA FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X SAUDE DIX AMICO E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substi tuição por fotocópias. Sem Custas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 34/35.Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072165-4 - GESSI DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROCEDA A MUDANÇA DOS DADOS DA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, NA FORMA DA CONTA INDICADA ÀS FLS.11 (JULHO/2007), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -200,00 (DUZENTOS REAIS). NO MAIS, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONCERNENTE AOS DANOS MORAIS PLEITEADOS NA INICIAL. Custas e honorários, na forma do Artigo 21 do CPC, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.23 a parte autora...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 175. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 18/06/2008 às 16:00 h, para a colheita do depoimento pessoal da autora, uma vez que não foi juntado o rol de testemunhas, restando preclusa esta prova.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015842-0 - ANA MARAI RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM PRESTAR CONTAS AOS AUTORES, NA FORMA DO ART. 917 DO CPC, NO PERIODO EM QUE SE ENCONTRA NO CARGO DE INVENTARIANTE NOS AUTOS DE INVENTARIO Nº 1992.002.002548-6. Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% sob o valor da causa, ex vi o art. 20, §4º do CPC...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008634-1 - MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CRISTIANE MARIA MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 10/07/2008 às 14:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073678-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOUGLAS SILVA RIBEIRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.004644-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WOLGRAND SANTOS NETO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006808-7 - PATRICIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X CLAUDICÉIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015560-6 - OVERLANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.310/315, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas e honorários na forma acordada.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, com as cautelas de estilo...\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019381-4 - DENILSON LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01- Defiro a expedição do mandado de pagamento, em favor da parte autora, eis que trata-se de valor incontroverso.02- Sem prejuízo, intime-se o banco réu/executado,para que, no prazo de vinte (20) dias, apresente a Memória dos Cálculos na forma determinada no V. Acórdão, advertido, expressamente, das disposições contidas no § 2º e seguintes do artigo 475B do CPC.03- Intimem-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2 - WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:Fls. 133: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009034-6 - ALESSANDRA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/ 2008 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012977-5 - MADEIRAO SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:Visando a devida apreciação do pedido de fls.142/143, venha aos autos a devida comprovação das alegações trazidas. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012870-2 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/07/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017383-5 - THEREZA CRISTINA SIGWALT ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ODONTOCLINIC ARMITY ODONTOLOGIA LTDA Decisão:Atenda aos requisitos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.011171-4 - ALESSANDRA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X A A AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004503-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUCELY CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.071789-4 - LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo os Recursos de fls.83/97 e 99/110 nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos em prazo comum para apresentaçao de suas contra-razões, querendo. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019639-2 - VALDENIR SEVERIANO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO ABC Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/07/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de encargos contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018985-3 - BEATRIZ MOURA GINDRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BARBARA MEDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)), MARIA JOSÉ SANTOS PINHEIRO), DILSON DUARTE DE FARIA, Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré.Recebo as contestações como tempestivas, tendo em vista o teor do art. 191 do CPC.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019446-2 - TERESA CRSITINA ALVES DE SOUZA, JODIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X CARREFOUR S A), CARDIF S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.019289-1 - REQUINTE DA NATUREZA 935 COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004994-2 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar desconto superior a 30% dos valores líquidos depositados na conta da parte autora a título de salário, sob pena de multa de 200% do valor indevidamente descontado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/07/ 2008 às 17:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021015-7 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos e etc.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.002.019280-5 - JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão: Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004139-4 - JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELMA REGINA DE ARAUJO CORREA AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002584-4 - LEA DA CUNHA SAMPAIO X ARLINDO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568) Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito ou informar se ainda tem interesse no cargo de inventariante do Espólio. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.016676-8A - ANA CARMEN PIRES LOBATO E OUTROS X LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E) Ao Dr.º Alexandre de Souza Paiva, OAB 133327E, para recolher as custas referentes a expedição da CP de fls. 31, extraída para intimação de devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011045-8A - BANCO BRADESCO S A X MANOEL MIGUELOTE VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Ao Dr.º André Luis Oliveira de Barros para recolher as custas referentes a expedição do mandado de Busca e Apreensão de autos de fls. 07, no valor de R$ 38,48, mais FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000128-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X VALÉRIA DE PAIVA FERREIRA Ao autor para regularizar custas, referente a uma intimação postal de fls. 87 no valor de R$ 3,65, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELINA BARTOLETTE Fls. 76 - Defiro vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.011342-5 - ANA TEREZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com efeito, assiste razão à peticionante de fls. 21, pois o feito foi proposto pelo rito sumário.Assim, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/ 07/ 2008 às 14 : 20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Às partes para se manifestarem sobre fls. 119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008058-8 - EDMEA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENILTON GARCEZ AZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074420-4 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BIOSÍNTESE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071314-0 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X KID PASTEL DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Venham as custas para os mandados requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003369-7 - MOACYR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.066990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO DA VEIGA ordem de serviço 01/07: fls. 50 - expeça-se ofício somente à SRF \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012089-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ARTUR JOSÉ MAIA TAVARES Venham as custas do mandado requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005151-0 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 98/100 - AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.008159-0 - MARCELO LUIS MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X ANA LUCIA MELO GONCALVES Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Fls. 137 - Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.005259-6 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARLENE TEIXEIRA MIRANDA), PAULO CESAR MIRANDA), WILLIAN CESAR TEIXEIRA MIRANDA Ao notificante para retirada do processo já encerrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000364-2 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Intime-se o autor para recolher custas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE RÉ PARA RECOHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43EM 06/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIO BARBOSA DA SILVA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO CAPES, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009850-3 - GILCEA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X AGUAS DE NITERI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nId: 559679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022883-0 - ELBER DUTRA AMARANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ERNANI GOMES FERREIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.002.000368-1 - EDUARDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.070431-0 - CARINA DE LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de nascimento de CARINA DE LIMA LINHARES, para retificar o nome de sua genitora para JANICE DE LIMA DA SILVA, JUL GANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068672-1 - SERGIO AFONSO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Venha o GRERJ original comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013902-5 - EDUARDO HARUO SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Sentença:Preenchido o requisitos consitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.016126-0 - FRANCISCO STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ELCY SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105) Ao autor para recolhimento das custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.074038-7 - SHIRLEY CORREA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ARMANDO JORGE ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000025-9 (14712) - REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) DIGA A ALIMENTANDA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 172, REMETIDO PELO INSS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.002368-0 - REGINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUELI FERREIRA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7A - ELIANE PARE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES PREZA (MS-012038)) X CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617) Decisão:Recolham-se as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e regularize-se a representação processual da excipiente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009857-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, jusificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010849-1 - FRANCISCO ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, exonerando o alimentante da obrigação alimentar devida à alimentada, ora segunda requerente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para cessação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.013911-6 - MAURICIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7B - ELIANE PARE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ARRUDA COSTA (MS-007597)) X CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617) Decisão:Desapense-se e arquive-se. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016692-0 - KIELCE BEATRIZ SANTOS KLIER DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO KLIER Ao requerente sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007067-0 - JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolho a preliminar arguída na contestação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020205-7 - MAURILIO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X PAULA ANGELA DA COSTA GONDIM Decisão:Junte-se cópia da certidão de casamento da interditanda.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08/07/08 às 13:50 . Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016432-3 - JOAO PEDRO IZIDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALEXANDRE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.010743-7 - JOSE RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X IRENI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066565-1 - VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.014098-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de óbito de THEODORO SCHMIDT, para fazer constar que o falecido deixou testamento, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012082-0 - PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAROLINE TORRES SALKINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão, havendo, na oportunidade o autor efetuado uma proposta para conciliação, no sentido da manutenção do plano de saúde e pagamento das mensalidades escolares, suprimido o pagamento em pecúnia, bem como a guarda compartilhada, aduzindo que teria condições de contribuir para a criação e educação dos filhos, diante da relação que existe com sua ex-mulher. Foi designado o dia 22/07/2008, às 15:00, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.006582-5 - SANDRA CRISTINA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DAVID SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073621-9 - EDILSON MARQUES IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma doa rt. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013757-0 - SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.002.067792-6 - GABRIEL VASCONCELLOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)), CAROLINA VASCONCELLOS CALDERON) Sentença:Por tais fundamentos, com esteio no art. 1.728, II do Código Civil de 2002, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... , ficando dispensada a obrigação de especialização em hipoteca legal, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 559664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.023743-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LUCIANA MENDONCA LEAL DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de dois ofício(s): (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 7,30; campo 41: R$ 7,30; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.006277-2 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO Sentença:...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do Ministério Público, motivo pelo qual julgo E X T I N T O a execução.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.002.013070-8 - JUCIARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 13vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073463-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.002324-2 - MATHEUS VERGARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MAURICIO BELO DA ROCHA Sentença:...Considerando que a homologação do acordo celebrado na 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí que contém cláusula que dispõe sobre os alimentos do filho menor induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.002.014013-1 - KLEBERSON ROCHA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANDRÉ GAMA DE ABREU A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO AS FLS. 22/24. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026078-6 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE QUATRO OFÍCIOS CASO NÃO QUEIRA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.018278-2 - JOSÉ DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:1)Regularize a 2ª requerente sua representação.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome da 2ª requerente (cf. certidão de fls. 07) e cumpra-se o art. 1120 do CPC. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.002.018470-5 - ERMELINDA MARINA POMBO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X JOEL ROBERTO POMBO DA COSTA MONTEIRO Despacho:1)Venha comprovante de rendas atualizado da requerente.2)Sem prejuízo, esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios, bem como o comprovante de residência do interditando e a concordância dos demais irmãos quanto ao pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007367-5 - CRISTINA KHOURI CASALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X JOSE AUGUSTO DO MONTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTE AO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 82 DA SEGUINTE FORMA :campo n. 10 da GRERJ: atos dos escrivães; campo n: 24: 1102-3; campo n. : 36 R$ 78,50; campo n. 16 : 10% do campo n. 41; campo n. 17: ato do distribuidor; campo n. 30: 603002449-8; campo n. 43: R$ 18,23; campo n. 19: 20% FETJ; campo n. 32: 6002-05926-6; campo n. 45: 3,64; campo n. 46:R$ 88,90; campos 21 e 22 FUNPERJ E FUNDPERJ ; campos 34 e 35 contas ns. 6002-25174-9 e 5673-00124-3 e campos ns. 47 e 48 : R$ 4,83 ,respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019350-9 - FABIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/08 e 31), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2008.002.006318-5 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher usar o nome de solteira.Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069889-9 - MARIA JOSE GOMES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CELSO CRISPIM Despacho:(Fls. 27) Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070864-7 - RAPHAEL MARTINS COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do executado.2)Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.019418-8 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X LUIZ CARLOS DUARTE ALENCAR Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da reprsentante legal da exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0 - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Sentença:...Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2008.002.017256-9 - LURDES PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMERICO NEVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.018665-9 - MANOEL CONRADO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X JUREMA DE MATTOS LOUREIRO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do requerente.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.019248-9 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X MARIA LUIZA SANCHES RODRIGUES Despacho:1)Emendem-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC.2)Na oportunidade, esclareçam os requerentes se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019593-2 - KAYLANE GABRIELE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROGERIO VINICIUS VALENTE Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013650-4 - BRUNO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.013651-6 - KAYLANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.008049-1 - BRUNO JOGAIB DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FLAVIA BORGES MACHADO JOGAIB DE ONOFRE Sentença:...Considerando que a reconciliação entre as partes induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, \" ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.015709-8 - DOMINGOS SAVIIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1)(Fls. 110/112) Mantenho a decisão de fls. 104 por seus próprios fundamentos e porque a parte ré não tem que antecipar as custas judiciais.2)Fls. 156/161, ao agravado.3)Após, ao Ministério Público sobre fls. 108 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018476-6 - SERGIO LUIZ MONTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X PEDRO LUIZ DA COSTA MONTEIRO GONCALVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066726-8A - MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X IRINEA DOS SANTOS SACHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, revogo a determinação de fls. 318.Aguarde-se o prazo determinado no art. 1756 e 1757, ambos do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0A - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO À parte autora para complementar as custas dos atos dos contadores, conforme informação de fls. 238, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo nº 11: Atos Auxiliares do Juízo; campo nº 25: conta nº 1109-8; campo nº 37: R$ 25,56; campo nº 41: R$ 25, 56; campo nº 42: R$ 2,55; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9; campo nº 47: R$ 1,27; campo nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 1,27. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.018453-5 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE ELIAS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), JOSE RICARDO DE OLIVEIRA), LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA), LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA), LARISSA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.018475-4 - RAFAEL DA CONCEIÇAO BARROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)), GUILHERME GONÇALVES AGARRA DE BARROS Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, bem como certidão de nascimento do menor.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial na forma do art. 282, V e VII do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:...Portanto, o art. 521, do CPC, deve ter seu comando temprerado pelo art. 273 do mesmo Código, se verificada a urgência após a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.006224-7 - ROGÉRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ANA CLARA CARVALHO LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025165-7 - LEONARDO ASSAD LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) À parte interessada da expedição da carta de adjudicação, Sra. Renata, para recolher as custas do Escrivão e da conferência de cópias, que deverá ser recolhida da seguinte forma: campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: R$ 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: conferência de cópias; campo nº 25: 1110-6; campo nº 37: R$ 72,80; campo nº 41: R$ 81,92; campo nº 42: R$ 8,19; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9; campo nº 47: R$ 4,09; campo nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: R$ 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 4,09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.018114-9 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X MARIA DE JESUS GONZALEZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Os presentes autos foram desarquivados à pedido da ré, não havendo nos autos deferimento de gratuidade de Justiça à mesma, portanto, deverão ser recolhidas as custas referentes ao presente desarquivamento. \r\n\r\nId: 559675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002265-1 - GAVIAO PEIXOTO LOTERIA ESPORTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). MARCELO LIAO (RJ-147913E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o municipio sobre fls.652/654\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074725-4 - GENILSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002069-1 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de comprovação das alegações da inicial, sendo a pretensão fundada em questões que exigem a dilação probatória.Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074405-8 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.011045-6 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.290.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.022090-2 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 (Carta Precatória) Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 23,73 (Carta Precatória) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56 (Carta Precatória e Intimação) Subtotal : R$ 58,41 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,84 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (Carta Precatória) 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (Carta Precatória) Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 206,88 (Diferença da taxa Judiciária p/ execução de sentença) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2007.002.019369-8 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BANCO BRADESCO S.A em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003506-2 - WILLIAM HABIB NAOUM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (GO-012539), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE (GO-019921), Dr(a). SAMUEL MARTINS GONÇALVES (GO-017385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime a embargante para proceder ao pagamento das custas e demais taxas devidas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006240-5 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:INDEFIRO o postulado pela parte Embargada, tendo em vista a documentação trazida aos autos pelo Autor (fls. 171, 174/207). Manifestem-se as partes em provas. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.019948-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO DE CREDITO REAL MG S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte Executada efetuou o depósito integral do débito fiscal principal (fls. 25), cujo montante foi levantado pela Municipalidade, conforme se constata nos documentos de fls. 31e 34, indefiro o postulado às fls. 40 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Condeno a parte Executada ao pagamento da verba honorária, esta já fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, cujo pagamento deverá ser perseguido em execução de sentença.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002991-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada\" \r\n\r\nProc. 2004.002.006148-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009793-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADRIENNI NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Notícia de acordo com a OS nº01/2007: \" MANDADO DE PAGAMENTOS EXPEDIDOS `A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL\". \r\n\r\nProc. 2007.002.007033-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1-Recebo o agravo de fls. 80/83 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, voltem-me conclusos para apreciação.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014014-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG 4 X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2007, DESTA SERVENTIA : \" O MANDADO DE PAGAMENTO ESTA A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nId: 559670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.001235-9 - M.C.S. O.M.C. (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (RJ-104505) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.712.000544-8 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Despacho:INDEFIRO, NO MOMENTO, O PEDIDO DE FLS. 53/54, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 43 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMNETOS. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000137-2 - C.M. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 45.APÓS, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.001148-1 - S.F. X M.P.C.V.V.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.712.000048-5 - S.F. X O.E.D.L. Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação do autuado para juntar os originais de pagamento e efetuar o pagamento integral da pena de multa, bem como as custas...) \r\n\r\nProc. 2007.712.000595-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X C.C.) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 559665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 1999.002.017283-8 - MINISTERIO PUBLICO, ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS, JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA, ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-108729E)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730)), CARLOS RAMON FIGUEIREDO LOURIVAL, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Assistente: RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.005801-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E) Considerando o requerimento de fls. 420, dê-se ciência à Defesa do teor do ofício de fls. 417, encaminhado pelo INFOSEG: \"...declaramos a impossibilidade de excluir os dados do cidadão supracitado, visto que a Rede INFOSEG caracteriza-se como canal de acesso às bases de informações dos órgãos federais e estaduais. Portanto, recomendamos o envio da presente solicitação à Secretaria de Segurança Pública Estadual para o atendimento do pleito.\". \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.002.000640-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON MOISES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão: Fls. 101/102 - Defiro. Cumpra-se. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 559666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.002.009186-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELEANDRO RODRIGUES DA SILVA Despacho: DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 16;45 HORAS. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.002.000369-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254) Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE FLS.136 vº. \r\n\r\nId: 559667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nPedido de Prisão Temporária C/C Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.013594-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMAR CARVALHO DE SOUZA DR JOSE GUILHERME R SALIBA OAB/RJ 111872 DO INTERROGATÓRIO DIA 16/06/2008 AS 13.00 HORAS \r\n\r\nId: 559668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - SANDRA HELENA MAIA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidadeon-line caso mais adequado, bem como para cumprimento da obrigação de fazer consistente em remeter o refaturamento da cobrança, no valor de R$ 160,00, com vencimento postergado, para o endreço da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014048-7 - CREMILDA ABBOUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DANIELE MACHADO DA SILVA (RJ-146750E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 51, eis que incontroverso. Após, intime-se a parte ré, para pagamento da diferença apontada, no prazo de 24hs, sob pena de bloqueio de contas \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.022422-1 - SANDRO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.024780-4 - MAXILIANO DUARTE ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. No mais, cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida no acordo homologado por sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quando, assim, se converterá em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.013578-5 - LEANDRO ALBERTINI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) DIEGO MOTA DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) De ordem: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536)) VISANET, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da determinação de fls. 196 no sentido que a embargante garantisse o Juízo no prazo de quarenta e oito horas, este não o fez, conforme certidão de fls. 197, somente efetuando o depósito de fls. 203 no dia 07/05/08, ou seja, intempestivamente. Assim, por ausência de requisito essencial a sua admissibilidade, qual seja, a segurança do Juízo, deixo de receber os presentes embargos de fls. 187/194, tendo em vista o que dispõe o enunciado 13.8 \" Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\", bem como pelo que consta do Enunciado 13.8.1 \" Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 205. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026139-2 - DAISY ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.004040-7 - CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013433-5 - FABIO ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CENTROMEDE - CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.015738-4 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X DI SANTINNI COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Assinatura:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, a qual deverá se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019192-6 - EDEMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023371-4 - ANTÔNIO JOSÉ TORRES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.024662-9 - MAURICIO GONÇALVES MARGALHO X INTELIG (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2007.812.025078-5 - JORGE ORNELLAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X TELEMAR (NITERÓI) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.812.025435-3 - JOSÉ DE AGUIAR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.812.026570-3 - ROBERTO DUDJAK (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X VIVO - S.A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.012399-6 - JOSÉ MAURO DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X AMERICAN AIRLINES INC. Certifico e dou fé que designei AC para o dia 01/08/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.012761-8 - FLÁVIO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) REDESIGNO AUDIÊNCIA UNA, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 09:00H \r\n\r\nProc. 2008.812.000183-0 - MARIA FÁTIMA PUEYO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, a qual deverá se manifestar sobre a quitação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.015824-8 - ALCENIR LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 559672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.021742-1 - RM ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ADINÉA FARIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.024785-3 - RESGATE-CAR MECÂNICA 24 HORAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.010789-6 - VERA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.005289-7 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NTR INFORMÁTICA SOS COMPUTADORES LTDA E OUTROS Despacho:J. Diga a exequente, em cinco dia. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.812.012039-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.018660-9 - GEDEMILSON DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.018704-3 - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.020745-5 - JULIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.011644-0 - PAPELARIA DIL LTDA - ME X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada pelo Contador Judicial, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016222-0 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.021814-5 - EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.022319-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.009417-3 - LEONICE BRITO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.012259-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.012032-0 - MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.023614-0 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.003979-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 105: Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia nos auto. \r\n\r\nProc. 2006.812.018307-1 - LENY CORDEIRO MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X M. B. BARCELOS MARCENARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Deixo de receber os embargos, uma vez que o juízo não está garantido, vez que a penhora recaiu sobre bens impenhoráveis, com valor irrisório. Determino que a parte autora apresente bens passíveis de penhora, para aí sim ter a garantia do juízo com a consequente abertura de prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023441-8 - HENRIQUE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) EMBRATEL, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024827-2 - ROZEDETE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.024874-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ITAÚ Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.025516-1 - ANA CRISTINA DA COSTA ALVARENGA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Verifica-se que as rés foram condenadas solidariamente, vez que o vício apresentado pode ser do chip da ré Oi ou do aparelho da ré LG. No dia 21/02/2008 compareceram as rés para cumprimento da sentença. Assim, para melhor entrega da prestação jurisdicional determino que seja designada audiência especial, devendo as rés comparecerem com o aparelho celular e o chip, a fim de ser satisfeita a tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025516-1 - ANA CRISTINA DA COSTA ALVARENGA X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência Especial designada para o dia 04/08/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026087-9 - ALEXANDRE COSTA RODRIGUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.027071-0 - RODRIGO CAETANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008259-1 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.008430-7 - FABIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme protocolo anexo. Ao exequente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017709-7 - JOANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar nulos de pleno direito os débitos consignados na fatura de fls. 13 com origem no dia 08 de junho de 2007, totalizando um montante de R$ 1.368,95 desconstituído neste ato; (2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018300-0 - CRISTIANA JUNQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) AMERICANAS. COM E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018453-3 - SONIA REGINA GIRAO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018557-4 - ROSANGELA RAMOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019835-0 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024856-0 - GILBERTO LOPES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024864-0 - JACKELINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Informe a parte autora se houve cumprimento da tutela antecipada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004473-7 - PAULA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008518-1 - MARLI NOGUEIRA PEREIRA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010664-0 - SIDENE GONÇALVES ALVELLOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a compensar a parte autora na quantia de R$ 2.000,00 a título danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.002.014107-0 - DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X PAGGO ADM. DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.002.019972-1 - MANOEL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que promova o restabelecimento do serviço na linha telefônica do reclamante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais para cada dia de descumprimento.Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado.No mais, aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.010172-1 - ADAUTO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LENY CORDEIRO MEDEIROS TOLEDO Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes embargos de terceiros. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.011663-8 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) LITHOS DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.026562-4 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026802-9 - ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026956-3 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO X RITA DE CASSIA SALE DHRR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.009955-5 - LÉA SCUDIERE ORMOND (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) CREDICARD S/A, Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.019207-5 - ROSANGELA JASMIN MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.004393-0 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.018096-8 - JOSÉ VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.019374-4 - MARINA DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora comprovante do depósito judicial efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.812.022573-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE (RJ-084961)) X PRONTO COMPUTER - MILLENIUM LAND INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.024792-3 - VANDRÉ SILVA GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO (RJ-126338)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.027316-8 - PAULO CESAR SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). MONIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-158877E) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.008016-4 - ADMAR PINHEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) LUCANO EDITORES ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.011915-9 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.018569-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X CIA VIVO S. A (RIO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019185-5 - MARIA AUXILIADORA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X MIL GRIFFES (ATUAL MÁSTER DESIGN) - INTERIORES E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004342-0 - DARLETE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 97/98: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004421-6 - ANTONIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME Despacho:Informe a parte autora CNPJ da ré, para efetivação de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.018785-4 - ADMAR BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN GONCALVES MARQUES MEDEIROS (RJ-126982) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021102-9 - DIMÁ GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANOS S/A -SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.021391-9 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021833-4 - JAMES LIMA MARTYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024604-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027610-3 - IZA MARTA SADA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027768-5 - ELIANE VENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028381-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X FIRENZE - FARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004439-5 - ROSEMARY ALVES DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004593-4 - JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 59 e ss: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.006000-5 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006596-9 - ADRIENNI NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.(republicado p/ constar adv de fls.61) \r\n\r\nProc. 2007.812.009530-5 - EUTÁLIA LOBO TORRES BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes, sem ônus para a autora, a contar de 08 de março de 2007, tornando nulos todos os débitos emitidos posteriormente a esta data; (2) condenar a parte ré a cancelar em 48 (quarenta e oito) horas as linhas telefônicas de número (21) 8158-7020 e (21) 8158-7022, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 2.676,34 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis... \r\n\r\nProc. 2007.812.011271-6 - JANETE MARINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013207-7 - RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017742-5 - RENATO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: A parte autora para informar se dá quitação em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.017863-6 - NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS BONIFACIO PENA GOMES DE SOUZA (RJ-137098)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré no restabelecimento do plano da autora \"fale à vontade\", nos termos contratados, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e (2) condenar a parte ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.017952-5 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018387-5 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018388-7 - CAROLINE TEIXEIRA LOPES CORREA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018403-0 - LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018414-4 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa legal de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c/c Enunciado Jurídico n° 08 do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.018455-7 - RENATA PRADO DIUANA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 625,42 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, \r\n\r\nProc. 2007.812.018456-9 - DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018613-0 - LUCIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HP-HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, apenas para condenar a segunda ré a entregar à autora em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, os dois HDs originais que lhe foram confiados e que a própria empresa se comprometeu a fornecer no acordo extrajudicial celebrado entre as partes.(republicado p/fazer constar nome correto adv. réu - fls. 54) \r\n\r\nProc. 2007.812.018617-7 - AIDELIMAR VIEIRA DUTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018801-0 - THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X CACAU SHOW NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021135-4 - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (RJ-069724)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021891-9 - ANTONIO JOSÉ SAORES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022437-3 - LEA MAGNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022651-5 - JACQUELINE CHAPETA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023945-5 - KÁTIA EMÍLIA MAGALHÃES AVELAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024329-0 - DALMIR POLICARPO PALMERIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR (NITERÓI) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024456-6 - ZILDA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025589-8 - ALVARO DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.026048-1 - LUANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AUTO-ESCOLA BARROS Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026477-2 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X OFERTA DIGITAL. COM. BR R LEITE OLIVEIRA INFO EPP (Adv(s). Dr(a). LINEU ALVARES (SP-039956) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.026536-3 - GUSTAVO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X LOJAS KD Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026572-7 - BRUNO XAVIER SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X RIBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Junte a parte autora notas fiscais dos bens elencados às fls. 04. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027147-8 - MARCOS VINÍCIUS MIRANDA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X BENQ ELETROELETRÔNICO LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027522-8 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ODALTIR DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.002364-3 - IVONE DAMAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002384-9 - NELSON TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 20, tornando-a definitiva; (2) declarar a inexistência de débitos em relação à contratação versada nos autos, cancelando-se neste ato todas as cobranças pendentes; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO EXTINTO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, apenas com relação ao pedido de cancelamento da compra do título de capitalização, reconhecendo-se a falta \r\n\r\nProc. 2008.002.003227-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FL. 23 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: (1) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; (2) condenar a ré no cancelamento do débito de R$ 320,13 referente ao TOI, fixando-se multa equivalente ao dobro do valor cobrado em caso de emissão de qualquer cobrança à autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003887-7 - CARLOS BONAN (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Homologo a desistência requerida à fl. 29. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003912-2 - UNI NITERÓI LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X DRVS GESTÃO EM ATENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) julgo extinto sem resolução do mérito o feito quanto ao pedidos elencados nos itens 1.a, 1.b, 1.c, 3, 4 e 5 formulados na petição inicial, por falta de interesse de agir, extinguindo o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos itens 6 e 7, extiguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, in fine, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.021538-6 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:J. Plausíveis os argumentos do autor, razão pela qual defiro o requerido. Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, entre os dias 17 e 28/06/08, se possível, diligenciando o cartório o que for necessário par a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008799-2 - MARIA VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 559673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - GILBERTO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X HELENA MALAGUTI PROJ. ARQUIT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) PROCESSO. 2006.812.013724-3 PARTES. AUTOR GILBERTO DOS SANTOS PIRES RÉU HELA MALAGUTI PROJETOS E ARQUITERTURA LTDA. A CERTIDÃO ENCONTRAM-SE NESTA SERVENTIA A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2008.002.020634-8 - ALMIR DE SOUZA X MARCELO DE SOUZA À parte autora para fornecer novo endereço da parte ré em 05 diaas sob pena de extinção (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - YARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - YARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 67 uma vez que a autora noticia o descumprimento da obrigação de fazer pela terceira ré, SONY, e não o descumprimento da obrigação de pagar imposta à segunda ré, ALG Center. Assim, fixo multa diária em relação à obrigação de fazer, no valor de R$ 100,00, limitada ao período de 30 dias.Intime-se a ré SONY. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016060-9 - ELIZABETH MARIA CRUZ FALCATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DULCINEA DA COSTA CARDOZO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.014771-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Recolham-se as custas e, desarquivados, dê-se vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014771-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) 2007.812.014771-8. Autor: Raul Gustavo Sabino (Adv. Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB/RJ 47.363). Recolham-se as custas e, desarquivados, dê-se vista como requerido (despacho relativo à petição 200802111120). \r\n\r\nProc. 2007.812.024061-5 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Suspendo, por ora, a decisão de fl. 67. Expeça-se guia como requerido à fl. 66, devendo o pagamento ser comprovado nos autos em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.021462-0 - ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.022049-7 - RAPHAEL DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000493-4 - CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 06/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015984-0 - DANIELA PONTES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X BV FINANCEIRA S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.020287-2 - PATRICIA PEREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CARTÃO MEGA-BONUS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.021145-9 - MARCIA LAIS FERNANDES DOS ANJOS X CASAS BAHIA Sentença:... diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. .. \r\n\r\nProc. 2008.002.021195-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNE SANTAREM MALVAO (RJ-108036)) X VIVO - S.A Despacho:Venha a comprovação da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.019687-0 - ALESSANDRA DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha o CNPJ. \r\n\r\nId: 559676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040926-5 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RAMOS DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.038.006818-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RICARDO LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.022411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR Ha´ custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 20,08 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3), Ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2) OJA R$ 12,78 (1107-2), Acréscimo R$ 3,64 (60025-05926-6), porte de retorno R$ 9,12 (1104-9), Fundperj R$ 3,19 (5673-00124-3) Funperj R$ 3,19 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028008-4 - MARCIANO GALVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPÓLIO DE FRANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027793-0 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 107v: Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.051043-4 - GERONIMO TEIXEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.001073-0 - LUIZ FERNANDO BELLIZZI, LUCIANA HENRIQUE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X COLEGIO JOSE DA FONSECA LTDA), MARIA HELENA CARVALHO QUE ASSINAVA MARIA HELENA CARVALHO FONSECA LEAL Despacho:1- Cumpra-se fls. 88; 2- Fls. 89: Após, direi. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.048008-9 - DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X M MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.007404-9 (17372) - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003573-9 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J.D. SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre informação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004071-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARAPUAN JORGE DOS SANTOS ME Despacho: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013380-6 - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.077828-5 - TICIANA LATORRE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.023185-6 - STENIO BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Vistos, etc... Nomeio para diligência o Dr. FELIPE ANDREZO CARNEIRO, Perito, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315 - Corredor C, Lâmina I, especialidade em Contabilidade, telefone 9647-1021, salientando que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação, etc.) encaminhem-se à Divisão de Péricias do TJ - DIPERJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.038.002640-0 - ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Há custas a serem recolhidas ref. ao escrivão R$ 47,46 (1102-3) \r\n\r\nProc. 2004.038.024964-6 - EDSON TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Venha planilha do saldo remanescente, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c exibiçao de documentos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010823-0 - TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.013296-2 - JOSE LUIZ VILLAVERDE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X SOCORRO SILVA FEIJOO E OUTRO Despacho:1) Atenda-se à Fazenda.2) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013009-0 - RUTH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRADIENTE Venham as cópias para citação da ré Gradiente. \r\n\r\nProc. 2007.038.038484-2 - RUBEM MASCARENHAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a excluir o nome do autor dos órgãos de restrição de crédito com relação à anotação objeto deste feito, fls. 14/15, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); 2) declarar a inexistência de mora até o pagamento da prestação vencida em 08/03/2008, tendo em vista os pagamentos comprovados nestes autos; e 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação da Ré, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN...(republicando) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001433-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALERIA RIBEIRO GOMES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.006639-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS FELIPE DE SA COUTO Decisão:1. Fls. 23. Anote-se onde couber; 2. Fls.l 26/27. Defiro os ofícios requeridos no ítem A e ao DETRAN, defiro tão-somente a comunicação de que o veículo está subjudice; 3.Quanto ao ofício requeridos no ítem C fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006420-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS), MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039766-6 - MIRANETE GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.045956-8 - MIRIAN LOURDES GASPAR MORAIS, VIVIANE SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.017191-8 - MARLY CAMILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Fls. 70/71 e 79: Ante o pedido de suspensão do feito para cumprimento do acordo, defiro o sobrestamento do feito por 180 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.024737-8 - PAUL0 MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.268.10648-1 ELZA BRAGA TEIXEIRA - INVENTÁRIO - DRª EDMILSON BAPTISTA ALVES - OAB/RJ Nº 44765 - Ao senhor patrono, para fornecer o endereço do inventariante para que possa cunmprir o despacho do r. juiz. \r\n\r\nId: 559677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.907711-6 (30375) - AMARILDO DA CONCEICAO CAMPELLO, DENIMARA DA CONCEICAO CAMPELLO, ALESSANDRO DA CONCEICAO CAMPELLO, LEANDRO DA CONCEICAO CAMPELLO, Assistente: DENIR VELASCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011620-3 - ALAN CUPIDO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CONFIAUTO), LEONARDO DE SOUZA ALVES), LUIZ ANTONIO OTTONI Decisão: Cumpra-se o item \"3\" de fls.29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006413-2 - MARIA CRISTINA ABI REZIK DE MENDONÇA, PRISCILA ABI REZIK DE MENDONÇA, CRISTIANE ABI REZIK VILLELA, ALINE ABI REZIK DE MENDONÇA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X JORGE VICENTE DE MENDONÇA Despacho: 1 - Esclareça-se quanto ao item \"3\" de fls.80. 2 - Reitere-se o ofício remetido ao DETRAN. 3 - Após, aos interessados sobre as primeiras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005174-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho: Manifeste-se a Ré, objetivamente, sobre o pedido de desistência de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.038.008795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO COELHO BORGES DO NASCIMENTO (ESPÓLIO)), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.049705-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X KESIA SOARES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018679-2 (32299) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X POSTO TATAVI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Fls.206: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.050376-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X VERA LUCIA DA SILVA TORRES Decisão: Redesigno audiência para o dia 07-07-08, às 13:30 horas. Às diligências já determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043839-5 - MARIA JOSE JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X JULIANA DA FONSECA BARONE), NANCY DE ARAUJO BREVES), RENATA BARONI Ao autor para recolher as custas para a diligência requerida (R$ 12,78 - conta 1107-2 - AOJA, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.004505-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001486-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho: Manifeste-se o Autor sobre o item \"a\" de fls.125. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020520-3 - SELMA THOMAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X JOAO HORTA GOMES DO NASCIMENTO (ESPOLIO)), JACIARA ALVES QUEROZ NASCIMENTO), Interessado: ANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.84: Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003307-5 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). JAIR PIETRE BIAGGIO (RJ-070456)) X MARCIO TADEU MARTINS FILIPAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.017110-0 (23680) - TEREZINHA FRANCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EMPRESA EVANIL TURISMO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.038.003929-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUZIER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Fls.162/163: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.003929-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUZIER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.166. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 6.083,54, conforme cálculo de fl. 164. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004498-0 - DONINA DA PENHA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ODONTO CLINICA SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Recebo o recurso de fls.189, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.025716-5 - VERA LUCIA VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Designo o dia 07/07/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004777-1 - LUCAS DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls.31. Vindo cópia da mesma, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.046302-0 - GABRIEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO Decisão: Recebo a emenda de fls.15. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005562-8 - ROBSON NUNES DA SILVA, FERNANDA ANTONIETA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: A Ré para juntar o seu rol de testemunhas, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.049710-7 - ANTONIETA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES IBICARD C&A Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042825-9 - SONIA MARIA ANDRADE, PAULO DE ANDRADE, SOLANGE DE ANDRADE ELIAS, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, RONALD DE ANDRADE, SERGIO LUIZ ANDRADE, FERNANDO ADRIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)), CIA DE SEGUROS HSBC S/A. Despacho: Manifestem-se os AA e a Ré sobre a Contestação da denunciada, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos AA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.039287-5 - Inventariante: ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X ARLINDA SANTOS DA SILVA Decisão: Cumpra-se a 3ª parte da decisão de fls.19. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.015412-6 - JOSE LUIZ FERNANDES MOLINA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Ao autor sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012943-9 (33377) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO DE S. MARINHO Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.047923-3 - LUIZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X GILSON BARBOSA DOS SANTOS), MARIZA DIAS DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade. Venha a prova de propriedade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006286-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AUTO ESCOLA DELAOBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão: Fls.241: Venha o pedido em termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002126-0 - JAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre laudo pericial do assistente tecnico.. \r\n\r\nProc. 2005.038.002272-1 - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSÉ RODRIGUES PERES Despacho: Redesigno audiência para a data sugerida pelo Sr. Conciliador. Às diligências já determinadas. \r\n\r\nProc. 2005.038.002272-1 - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JOSÉ RODRIGUES PERES Foi designada audiência de que trata o artigo 277 para o dia 07/07/2008 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.038.054464-8 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:1 Defiro a gratuidade.2.Esclareça o Autor objetivamente:a) se ambos os feitos dizem respeito ao mesmo fato;b) em que se baseia para requerer os valores constantes dos ítens \"B\" e \"C\" de fls.04 destes;c) ídem em relação ao ítens \"c\", \"d\", e \"e\" de fls. 04/05 dos autos principais.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015498-4 - ELISEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça o Autor o pedido de prova pericial, levando-se em conta que o original do título não foi apresentado pelo Réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010104-4 - A C DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X BESOURO VEICULOS Decisão: Esclareça a Autora o que pretende com o pedido de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.011510-5 (30613) - ANNABEL MARTINS NETTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Esclareça a Autora se pretende produzir prova em audiência, eis que a inicial é omissa neste particular. \r\n\r\nProc. 1999.038.011866-0 (30627) - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Fls.220: Ao cartório para informar. Fls.223/224: I-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2000.038.022948-1 (32552) - IVAN FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X EMPRESA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso de fls.350, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.038.006051-1 - SALMISTA QUIRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.009289-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇAO DE AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo o dia 07 /07/ 08 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.009622-4 - MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ATIVOS S/A CIA SECURI), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Despacho:Fls.66/67: Diga a Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.043130-3 - EDITE PAULA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO Defiro a gratuidade. Desentranhe-se fls. 43/50, eis que é contrafé.Designo o dia 07/07/08 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001329-3 - ERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO SUDAMERIS Decisão: Fls.58/59: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.038.020484-0 - BARRETO SIQUEIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), BIUNNCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para fornecer cópias e custas para carta precatoria de citação da re Biunca, pois a citação via postal naõ retornou \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.004776-0 - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X PRISMA 2006 ASSESSORIA E SEGURANCA LTDA Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006187-1 - REGINA REIS DE AZEVEDO, Testador: BARTHOLOMEU RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO (RJ-043784) Decisão:Vistos etc.Trata-se de abertura registro e cumprimento de testamento público de BARTHOLOMEU RODRIGUES DOS REIS apresentado por REGINA RESI DE AZEVEDO conforme se verifica da inicial de fl. 02 e documentos de fls. 03/08.À fl. 17, manifestação ministerial opinando pelo deferimento.É o sucinto relatório. Decido.Achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, observando-se a manifestação ministerial retro, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento do mesmo, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal. Intime-se, após a testamenteira nomeada para, em 5 dias, assinar o termo da testamentaria, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Publique-se e intimem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023530-3 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO, THAYANE RIBEIRO DA SILVA, DIEGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X SAMUEL MARTINS DA SILVA Sentença: Vistos etc. LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO, THAYANE RIBEIRO DA SILVA e DIEGO RIBEIRO DA SILVA, ajuizaram pedido de ALVARÁ para levantamento de importância deixada por SAMUEL MARTINS DA SILVA. Ouvido, às fls.47, o Ministério Público manifestou o seu desinteresse ao feito. RELATADOS. DECIDO. Observadas que foram todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a expedição do alvará requerido, em partes iguais. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045393-1 - GUIOMAR PENHA HELENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)), Falecido: JOSE BENEDITO HELENO Sentença: Vistos etc. GUIOMAR PENHA HELENO ajuizou pedido de ALVARÁ, visando a venda do veículo descrito na inicial, deixado pelo \"de cujus\" JOSÉ BENEDITO HELENO, conforme se verifica da inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/22. A Requerente, às fls.29/30, comprovou o recolhimento do ITD. À fl. 37, manifestação da Fazenda Pública pelo prosseguimento do feito. RELATADOS. DECIDO. Observadas que foram todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará como requerido. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000206-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X SERGIO GOMES DE SOUZA Ao requerente para que traga aos autos a certidão do RI do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.056202-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE CONDE NETO Despacho: Ao Autor. Em não havendo manifestação, em 05 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.017902-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUAÇU, Síndico: MARIA JOSE DAMACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA VAZ Decisão: Recolham-se as custas devidas referidas na certidão de fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.038.006085-2 - FLAVIO AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Sentença: Considerando o teor da decisão de fls.40 e da certidão de fls.40v, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012866-7 - ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES em face de BANCO DO BRASIL , em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.08/15. Às fls.18, A Autora desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\", com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.038.046803-0 - MARIA ANA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação acima exposta, acolho a prejudicial de prescrição e indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 219 § 5º, art. 269, IV e art. 295, IV, todos do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 600,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I.P.R.I \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007154-5 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X AURINETE CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho: Fls.248: Digam as RR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017652-9 - NEUZA MARIA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005235-0 - MARCIA DA CONCEICAO BALDEZ ROSENBROCK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012319-9 - CLAUDIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.040121-7 - SANDRA DIAS BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao contratual c/c revisao de debiro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000862-3 - SELMA ALVES DE SOUZA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Fls.40: Defiro. Desentranhem-se, substituindo-os por cópias, exceto fls.12. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c obrigação de fazer e repração de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.013193-9 - HELIETH ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a cirurgia e internação pleiteada, custeando, inclusive, o valor das próteses a serem colocada na autora, sob pena da incidência de multa diária de R$ 150,00; julgo improcedente o pedido de danos morais, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo réu, que ora fixo em R$ 850,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.003208-1 - ALBERTO FERNANDO MOREIRA DE PINHO FREITAS, MARIA DA CONCEICAO BEATO CORREA, PAULO ARAUJO SOUZA, HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.039045-3 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão: Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Certifique-se nos autos principais. Defiro a gratuidade. à Embargada para responder. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001432-9 (15820) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X FRANCISCO WANDERLEY CABRAL RIBEIRO), MARIA NEIDE ALVES RIBEIRO Sentença:Desta forma, está prescrita a pretensão executória do autor.Isto posto, nos termos da fundamentação acima exposta, acolho a prejudicial de prescrição e julgo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 880,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.054229-9 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X NEWS M G SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA ME), MOYSES RIBEIRO DA CUNHA), ALDAIR ANTUNES BOCAS Decisão: Fls.412: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.014835-8 (26472) - EXPEDITO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Certifique o Cartório se foi cumprido o artigo 431, \"a\" do CPC. Em caso negativo, defiro item \"b\" de fl. 429. Em caso positivo, retornem.2) Intime-se a Ré para dizer se vem cumprindo a antecipação de tutela juntando os referidos comprovantes e, se não, manifestar-se quanto fls. 430/431. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.038.003165-0 (20156) - ADILIA VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: VBenha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.038.007771-2 (30226) - PLACIL - PLATEAU CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSIAS MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho: Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.038.906836-0 (30276) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TAIPA PLANEJAMENTO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão: Primeiramente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.038.012264-9 (31953) - ALINE SILVA DE LIMA, DIB EDUARDO CRUZ MALTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Fls.266: Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2000.038.013931-5 (32042) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANESIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão: Fls.275: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.038.022368-5 (32488) - MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X IMP- IMPORTACAO DE MICROS E PERIFERICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho: Digam os Executados sobre o pedido de fls.97, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.038.003250-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA EMILIA LOPES CHAGAS Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001562-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018122-1 - RAIMUNDO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: Não procedem os Embargos, vez que a aplicação da correção monetária e dos juros moratórios legais é automática. Entretanto, para que não se polemize mais sobre o assunto, recebo os Embargos para declarar a sentença de fls.114/116, passando seu último parágrafo, às fls.116, a ter a seguinte redação: \"Ex positis\", JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelo dano moral experimentado, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros, na forma da lei, estes, a partir de 24-04-98, data da celebração do acordo, conforme fls.42.\" No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. Façam-se as devidas anotações e intimações. Dê-se vista ao Apelante de fls.118 para que, se o desejar, adite suas razões. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001663-4 - MARIA DA NATIVIDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001230-7 - TANIA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X ALVORADA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença: DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela fundamentação acima exposta, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado deverão ser arcados pela parte vencida, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do CPC, n/f art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.001955-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Conquanto decorra logicamente da sentença de improcedência a prejudicialidade da denunciação à lide, assiste razão ao embargante. Dessa forma, acolho os embargos declaratórios para que conste do dispositivo da sentença ora proferida: \"JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A LIDE SECUNDÁRIA. CUSTAS PELO DENUNCIANTE. HONORÁRIOS QUE FIXO EM R$ 1.00O,00, ANTE A AUSÊNCIA DE CAUSAS QUE DETERMINEM A SUA MAJORAÇÃO, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CPC. ESTES HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELO AUTOR, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, EIS QUE ESTE DEU CAUSA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SECUNDÁRIO, APLICANDO-SE O ARTIGO 21 DA LEI 1060/50. NO MAIS PERSISTE O DECISUM TAL COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2005.038.020443-4 - ROBERTA VIANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moyses Parseghian. Proceda o cartório na formaq requerida pelo I. \"Expert\" no segundo parágrafo de fls.84. Dê-se ciência as partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.022032-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela fundamentação acima exposta, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado deverão ser arcados pela parte vencida, que ora fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do CPC, n/f art. 12 da lei 1050/60, em face da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.005428-3 - MARIA DO SOCORRO APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Ao Réu, para trazer aos autos os atos constitutivos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008890-6 - ELISABETE SOARES PENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.011351-2 - MARMORARIA CAROL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X THAMIRES ADLLA MELO AMUM DE ALMEIDA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(1102-3) R$ 160,66SUB TOTAL-- R$ 160,66CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 16,07Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 8,17FETJ - (600205926-6) R$ 1,63FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,44FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,44TOTAL A RECOLHER-- R$ 203,41 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010547-1 - FRANCISCO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Determinar que o réu proceda à retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, se não o fez, bem como proceder ao imediato restabelecimento da linha telefônica 3759-5046, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em qualquer caso, tudo no prazo de 72 horas;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, a contar da citação;3-Julgar extinto, sem julgamento do mérito, o item 40 da inicial, com fulcro no art. 267, VI do CPC;4-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048043-0 - MARCELE TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BRASIL CLUB (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), UNIMEDE DO BRASIL, Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.32, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e intime-se o 1º Réu para pagamento de sua parte. Exclua-se a 2ª Ré do polo passivo. Anote-se em DRA. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046930-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA Despacho: Ao Autor. Em não havendo manifestação em 05 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.040881-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RINALDO MARQUES DA LUZ Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de RINALDO MARQUES DA LUZ, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/14. Às fls.16/17, o Autor comunicou acordo entrajudicial, requeredo a desistência do feito, com a anuência do Réu. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001897-7 - ANANIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X BANCO BRADESCO S/A Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(1102-3) R$ 160,66SUB TOTAL-- R$ 160,66CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 16,07Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 8,17FETJ - (600205926-6) R$ 1,63FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 8,44FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 8,44TOTAL A RECOLHER-- R$ 203,41 \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c restiyuiçao de valores pagos c/c extinçao de negocios juridico de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.008898-0 - ANA PAULA MARTINS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SONO SHOW MOVEIS Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - O valor atribuído à causa comporta o prcedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, inclusive quanto ao dispoto no art.282, VII do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.000463-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão: Fls.118: Defiro, por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.013378-4 - RODRIGO FELICIANO DE BARROS, VANESSA AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X SALUTRAN SERV. DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.132/134, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Ré para recolhimento, em 05 dias, sob as penas da lei. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008262-6 - ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão:Defiro a gratuidade à Ré para atos futuros. Recebo o recurso de fls.103, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.051898-4 - ANTONIO JOSE ALVES FERREIRA, AMANDA DE SOUZA FERREIRA, ANTHONY DE SOUZA FERREIRA, ALLAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:I) Acolho a manifestação do Autor haja vista que se trata apenas de erro material grosseiro e não de ilegitimidade de parte, retifique-se. II) Digam as partes sobre possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa.III) Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009312-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOÃO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Sentença:DISPOSITIVOAnte o exposto, na forma dos artigos 269, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial para condenar os réus a pagarem solidariamente ao autor a quantia de R$ 6.593,91. Correção monetária, a contar do efetivo pagamento da indenização, na forma da legislação vigente, à época. Juros de 01% ao mês, a contar da citação. Os vencidos arcarão em proporções iguais com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogados, que com fundamento no art. 20 § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da condenação, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50, em face do beneficiário da justiça a gratuita. Após o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento voluntário.P.R.I. \r\n\r\nId: 559678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000145-2 (27303) - RENATO DA SILVA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias que instruem o precatório judicial, inclusive com cópia da identidade e CPF do autor e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 1982.038.000217-1 (28760) - ADEMAR EDUARDO INACIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1983.038.000182-0 (37321) - Habilitado: IVETE PEREIRA DA SILVA JOSE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DIREITO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000346-3 (35031) - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, Habilitado: ALTAIR CARMO ALVES DOS SANTOS, Habilitado: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, Habilitado: ADENILSON ALVES DOS SANTOS, Habilitado: ADRIANO ALVES DOS SANTOS, Habilitado: ANDRÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1984.038.000636-3 (41321) - PAULO ROBERTO DE JESUS GENE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001685-1 (49895) - ALDEBANO FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, conforme fls. 79/80, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.001975-0 (48482) - ALZIRA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1986.038.000948-4 (54085) - Habilitado: MARIA GOMES DA SILVA ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO (RJ-004009)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1987.038.001089-0 (57085) - MARLENE ALVES SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.002210-9 (59778) - JOSE MENDES DE CARVALHO - (FALECIDO EM: 08/08/1992), MARIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Recebidos os pagamentos de fls. 47/49, verifica-se, a fls. 54 requerimento de habilitação datado de 19/07/93. Em que pese hajam os autos ficado fora de cartório por largo e desconhecido período, como se constata a fls. 60, o que é flagrante é que, ao longo de quase 15 anos não houve, por parte de quem poderia se habilitar nos autos, qualquer iniciativa no sentido de concretizar a habilitação e buscar o valor de eventual diferença, achando-se tal pretensão evidentemente prescrita, tendo em vista a evidente inércia daquela que tinha ciência da necessidade de habilitar-se nos autos, se pretendia alguma diferença de valor. Indefiro fls. 60-V.Ciente o Ministério Público, dê-se baixa e arquive-seNova Iguaçu, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1989.038.002027-9 (64526) - ALBERTO LUIZ DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.002196-6 (76322) - VALDOMIRO CELESTINO DA SILVA, Habilitado: MARIA DAS DORES DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.023466-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE PABLO GONTIJO NUNES - (FALECIDO EM: 13/06/2005) MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.006390-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEOMAR PEREIRA MARSON (RJ-153918E)) X CLAUDIANO DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.051686-2 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA), Fiador: ELIZETE DE OLIVEIRA MICHAEL Decisão:1. Fls. 36 - recebo a emenda; 2. Tendo em vista fls. 40, venha emenda à inicial, postulando a autora, sem representação, venham procurações passada pela autora ao representante e por este aos patronos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.077808-0 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINARELLI GOMES JÚNIOR), Procurador: NAIR GABRIELA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA GRERJ DE FLS.24 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022958-1 (81044) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018897-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER O MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013151-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas referentes a carta de adjudicação vez que somente recolheu as custas relativas ao mandado de entrega. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003518-5 - FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X ALTEL NOVA IGUACU AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.011837-4 - EXPEDITA BEZERRA LIMA, Falecido: LUIZ FABIANO BEZERRA SERAPHIM - (FALECIDO EM: 11/06/2005) (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:Fls. 152 e seguntes - as partes \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.034675-0 - MARIA HELENA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO ...Neste procedimento é o que cabe observar, não havendo oportunidade para exame de mérito. Em razão do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO. Passadas 48 horas, dê-se baixa entregando os autos à autora independentemente de translado. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.020047-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO MORAES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001656-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX LIMA RODRIGUES MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2006.038.049269-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO CESAR BERNARDES MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.049550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MONICA FRANCESCA MONTANO MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039409-2 - FERRAGENS PAPI LTDA, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), FUAD AFIF SEOUD, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que, estabelecida como controvertida a propriedade do imóvel, não há como cogitar de reconhecimento de ilegitimidade passiva; 2. Fls. 102 - às partes sobre os honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006751-9 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA GONCALVES (RJ-140273E) Decisão:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 320/323, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do item de fls. 322/323.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhidas as custas devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.045605-0 - MICHELE MORAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito. Ao apeladoos em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035628-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X CALÇADOS ITAPUA VITORIA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisao contratual c/c indenizaçao por danos morais e materiais com pedido de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001726-9 - INES LIMA CASSES TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.023767-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-149389), Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS) LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:1. Junte-se;2. Tendo em vista o não atendimento integral ao determinado a fls. 39, o que inviabiliaza o conhecimento da exata situação contratual, indefiro a antecipação da tutela;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.07.08, às 14 h . Cite-se intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC;4. Intime-se a ré, por A.R., a manifestar-se em 48 h, sobre o pedido de antecipação da tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.050193-7 - LEILA SOARES LOUREIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010), Dr(a). FERNANDA LOPES DE SOUZA (RJ-121145E)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 32, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 559681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.010251-4 (28703) - R.K.F.D.K. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) S.R.D.K., Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Considerando que a autora atingiu a maioridade, regularize-se sua representação processual, vindo seu comprovante de rendimentos a fim de que seja apreciado o pedido de JG.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.038.008699-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X ALEXANDER ARAUJO MENSOR), ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 04/07/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.012614-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X PATRICK ROBERT EUZEBIO), ANA JULIA DE PAULA EUZEBIO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 04/07/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000607-0 - CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X HILDA BATISTA DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.44..\" - (RECOLHER CUSTAS REF. A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA E (14) CATORZE CONFERÊNCIAS COM ORIGINAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.011742-8 - JORGE ALBERTO DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X GLAUCIA MARIA DA FONSECA BRAGA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 27/06/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005161-5 - D.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho: Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 11/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, devendo a exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado, procurando o atendimento da Defensoria Pública antes da audiência. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.038.014368-3 - BRUNA SAUANA ROZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO Despacho: Consoante o teor de fls. 13, os alimentos referentes ao meses de maio de 2006 a abril de 2007 já foram abarcados por outra execução (nº 2005.038.0203934), que tramita sob o rito do art. 733 do CPC, e ressalvou a cobrança do débito remanescente pela via prórpia. Emende-se a incial, em 10 dias, devendo ser providenciada nova planilha discriminada do débito, e ser esclarecido se o débito apontado a fls. 05 é referente ao remanescente anterior a maio de 2006, que deverá seguir o rito adequado (art. 732 do CPC), ou se é referente a novas prestações em atraso, as quais deverão ser cobradas em continuidade no processo anterior, que segue o rito do art. 733 do CPC, na forma do que dispõe o art. 260 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.014372-5 - RAPHAEL RAMOS DE OLIVEIRA, RAYANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X RIVELINO MORAES DE OLIVEIRA Despacho: Considerando o teor de fls. 13, verifico que não há alimentos estipulados em favor da 2ª autora. Nesse passo, emende-se a inicial, em 10 dias, devendo ser providenciado cópia da sentença de fixação de alimentos, se houver, em favor de Rayane, ou a exclusão da mesma do pólo ativo, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022944-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X J.F.N.), J.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Decisão:........Considerando o teor de fls. 34/40, que comprova estar a alimentanda cursando nível superior de ensino, bem como os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, RESTABELEÇO A PENSÃO relativa a alimentada JULIANA FARIAS NASCIMENTO SILVA, no percentual de 70% do SM federal vigente, nos termos da sentença de fls. 19.Intime-se o alimentante, COM URGÊNCIA, para cumprimento da presente decisão e para que se manifeste sobre o acrescido. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.530.005422-9 (27241) - VERA MARIA DE SOUZA X JOSE ABELARDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de JOSÉ ABELARDO DE SOUZA ANDRADE à requerente VERA MARIA DE SOUZA. Lavre-se termo. Prazo de 180 dias.Sem prejuízo, intime-se a requerente para que atenda à promoção do MP. Feito isso, abra-se nova vista ao parquet.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.005422-9 (27241) - VERA MARIA DE SOUZA X JOSE ABELARDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358) Promoção do MP a fls. 76 e 76 v:\"Requer o MP: 1) Juntada de atestado de saude física e mental, bem como de duas declarações de idoneidade da Sra. Vera Maria de Souza; 2) Juntada de concordância dos demais irmãos do interditando com a substituição pleiteada; 3)tendo em vista que o feito ainda não foi desarquivado, não havendo notícia na petição apresentada a respeito do genitor do interditando, seja esclarecido se o mesmo é vivo, hipótese em que deverá ser juntada sua concordância; 4)Juntada das certidões do Distribuidor desta Comarca relativas à sra. Vera Maria. Sem prejuízo, tendo em vista o falecimento da curadora anterior, oficia o MP pelo deferimento da curatela provisória à sra. Vera Maria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.000271-3 (33392) - V.V., Assistente: M.D.P.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X C.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.93.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.022292-3 - JOSE CARLOS CANTARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)), JOSE CARLOS CANTARINI NETO Decisão: Defiro a G.J. No uso de poder geral de cautela do Juízo, considerando não constar da inicial informação acerca da existência de outro(s) filho(s) do autor; considerando o baixo valor ofertado e que o mesmo não atende à obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do réu, ressalvados os descontos legais e fiscais obrigatórios e, em caso de ausência de vínculo empregatício, 50% do SM federal vigente. Designo AEIC para o dia 29/09 / 2008 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.022291-1 - JOSE CARLOS CANTARINI (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ALINE SANTOS ANDRADE), JOSE CARLOS CANTARINI NETO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P. sobre a antecipação de tutela, atentando para a tenra idade do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.021720-7 (23268) - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), MARIA APARECIDA GOMES LEAL DA SILVA, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Sentença:.......Antes de mais nada, há que se verificar que a pensão alimentícia da filha do requerente foi fixada em 07/06/1995 (fls.17), época em que o novo Código Civil ainda não tinha entrado em vigor (2002), e que a legislação da época estendia a obrigação alimentar até os 21 anos de idade, razão pela qual o respectivo direito passou a integrar o patrimônio jurídico dela, circunstância que deve ser respeitada por legislação posterior.......Por essas razões, a alimentada faz jus ao pensionamento até completar 21 anos de idade, isso se não estiver cursando, à época, instituição de ensino superior, o que, aliás, já faz prova a alimentanda às fls. 45/47, justificando-se, portanto, a manutenção da obrigação alimentar em tela, eis que, consoante o art. 1694 do Código Civil, os alimentos são devidos, inclusive, para atender às necessidades relativas à educação de quem os pleiteia. Ante o exposto, INDEFIRO o PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS formulado por JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011691-2 - SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SORAIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal (fls. 194); considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público (fls. 192), HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes, bem como a PARTILHA (fls. 191) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ já deferida ao autor e que ora defiro a ré. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049516-0 - SIMONE LIMA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X RENATO DANIEL DOS REIS Sentença:Defiro a conversão da presente em Separação Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001036-0 - THIAGO OTAVIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LUIZ TEIXEIRA FILHO Decisão:1-Defiro a Gratuidade. Recebo a emenda de fls. 35/37 e determino a substituição do pólo passivo na inicial, devendo passar a constar o nome do genitor do menor. Anote-se aonde couber.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2007.038.041277-1 - ALANA KAREN MOUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS Sentença: Ante a anuência expressa da autora com os termos do acordo de fls. 17 (fls. 21) e ante a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 17), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048670-5 - LAURINETE COITINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X VALDINEI FERREIRA DO COUTO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2007.038.048670-5 - LAURINETE COITINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X VALDINEI FERREIRA DO COUTO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 06/08/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.004949-6 - ANITA LUIZA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RENATO SOARES Decisão:Autora: Anita Luiza de Souza Soares.Réu: Renato Soares1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 120 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo... \r\n\r\nProc. 2008.038.004949-6 - ANITA LUIZA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RENATO SOARES 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 04/07/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.007914-2 - LARISSA FONSECA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X GUILHERME FERREIRA GALDINO Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se, em 10 dias, o despacho de fls. 13, eis que os documentos de fls. 16/17 não substituem a DECLARAÇÃO DE ISENTO do IR, consistindo em comprovantes de regularização de CPF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018790-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.M.S. Conforme portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada APC junto ao JIC para o dia 07/07/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010628-3 - JOEL BENTO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARMEM MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 24/06/ 2008 às 14:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013151-4 - ANA CRISTINA FIALHO ANIZIO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X RAFAEL SOARES ANISIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 24/06/08 às 15:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas ser ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.018310-2 (26547) - CLEONICE DA COSTA PEREIRA LUGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO LUGAO Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2000.038.010997-9 (32274) - T.O.S.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) G.C.L. Decisão:1) Considerando que o réu, pessoalmente intimado, deixou de regularizar sua representação, determino o desentranhamento das petições de fls. 72, 123 e 196, bem como dos documentos que a instruem, juntando-se por linha.2) Cumpra-se fl. 221.3) Intime-se a exequente, via D.O., acerca da penhora on line realizada, bem como para que esclareça se ainda há débito remanescente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009909-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X O.L.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:A presente execução segue o rito do art. 733 do C.P.C. tendo sido ajuizada em 31/05/2004. Reza o enunciado 309 as súmula do S.T.J., in verbis: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é oque compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento daexecução e as que se vencerem no curso do processo.\"Destarte, somente as parcelas eventualmente devidas a partir de fevereiro de 2004 podem ser aqui reivindicadas.A petição de fls. 116/117 refere-se a diferenças de período anterior. Por estes motivos, acolho, na íntegra, a promoção retro, que fica fazendo parte integrante da presente, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 53, em nome da exeqüente, já maior de idade, eis que a patrona não possui poderes para tanto.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.002935-3 - TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:À exequente, com vista em catório. \r\n\r\nProc. 2007.038.051845-7 - ANALICE DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA, BRUNO DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X CELIO ROBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. ESP. junto ao JIC para o dia 07/07/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010065-7 - VITOR XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN PAUL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 04/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se, devendo o exequente comparecer munido de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados.Cientifiquem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046522-0 - GERMAN CRESPO FERNANDES, MARIA LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da manifestação dos autores face ao despacho de fl. 179.2) Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando sua necessidade.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.001727-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ANDERSON CARLOS DOS REIS RIBEIRO Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 04/07 /2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013425-6 - JOAQUIM JOSE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X LUCIA REIS PEREIRA Despacho:Designo APC junto ao JIC para o dia 04/07 /2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.000866-4 - JOAO LUCINDO DE LIMA X INACIO LUCINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta (fls. 20).2) Ante o teor de fls. 21, determino a expedição de mandado de verificação, devendo o Sr. OJA certificar quanto a veracidade das alegações contidas na inicial, verificando o estado físico e mental em que se encontra o interditando, formulando as seguintes perguntas: a) qual o seu nome? b) Qual a data de seu nascimento ? c) Qual o seu endereço ? d) Que dia é o de hoje ? e) Se já trabalhou e em qual profissão ? f) Qual o nome da moeda atualmente em curso ? g) Qual o nome do presidente da República ? 3) Após a juntada dos mandados (citação e verificação), determino que se aguarde o prazo para eventual impugnação (artigo 1.181 e 1.182 do CPC), o que se certificará após o decurso, vindo os autos conclusos para designação de perícia médica. \r\n\r\nId: 559682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laize Ribeiro Benevides Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.007221-4 - T.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA DE FREITAS LEOPOLDO (RJ-079223) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa a RATIFICAÇÃO do acordo de fls..., observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., ratificado às fls...., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.038.000326-3 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa a RATIFICAÇÃO do acordo de fls..., observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., ratificado às fls...., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.001448-9 - B.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X L.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre os documentos acostados às fls. 307/515 e se pretendem a produção de outras provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038467-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X M.P.R.L.), M.P.R.L.J. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012019-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.S.O.), B.C.S.O. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.038.037767-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) G.D.O.) X W.P.O. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/08/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.038.041998-4 - L.H.O.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X C.H.F.I. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/08/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051600-0 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X J.S.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 27/06/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.077277-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.O.S.), M.C.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 06/08/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004992-7 - M.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 06/08/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015765-7 - A.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.M.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 13/08/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016191-0 - L.Q.M. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X M.A.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016399-2 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.W.S.A.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016401-7 - B.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X I.G.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2008, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016531-9 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X J.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 5 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016579-4 - A.R.F.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X A.R.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/08/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016812-6 - C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X R.C.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 7 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.017932-0 - E.B.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/08/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018093-0 - L.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.S.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2008, às 15:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018225-1 - W.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X A.M.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 13/08/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018377-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X S.C.S.J.), R.G.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 08/08/2008, às 15:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018855-1 - D.M.T. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X J.V.B. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.014115-3 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão, substituindo as respectivas peças por cópias.2) Quanto ao requerimento de gratuidade, nada a prover, tendo em vista que da sentença constou o amparo do ARt. 12 da Lei 1.060/503) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.048152-5 - IEDA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X JUAREZ DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido com qual pedido pretende prosseguir o autor, se a conversão da separação em divórcio, a anulação da partilha ou revisão de alimentos, emendando-se a inicial conforme o caso.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.023333-4 (16233) - R.C.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X L.H.L. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.530.023333-4 (16233) - R.C.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X L.H.L. Despacho:PUBLIQUE-SE O DESP. DE FLS.41. APÓS CLS. DIANTE DE FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 1994.530.023333-4 (16233) - R.C.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X L.H.L. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.013754-0 - V.R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja regularizada a declaração de fl. 22.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.040058-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X A.M.S.A. Despacho:FLS. 25 INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 26.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.014714-7 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.015414-0 - R.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-145261) Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.013496-1 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X G.R.S. Decisão:1. DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. 3. INTIME(M)-SE. \"2. Pela intimação da A. para manifestar-se quanto à possibilidade do julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037648-1 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X L.C.P.B.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... sejam indicadas as cláusulas da guarda e visitação dos filhos menores, e alimentos para hipótese de existência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077396-2 - M.S.D.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X G.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.011350-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X V.L.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) sejam juntadas as certidões de nascimento/casamento dos filhos das partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014943-0 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X F.S.O. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016029-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X L.R.L.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 8 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.018758-3 - I.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X E.G.A. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.038.000665-0 (9889) - J.M.L., A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE.\"Pela intimação do executado nos termos do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.010785-0 - S.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X R.V.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012678-0 - J.V.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X C.A.G.S. Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESISTE DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A SÚMULA 309 DO STJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.008406-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X G.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da exequente para que esclareça se o acordo está sendo cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.010287-0 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X R.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte exequente para manifestação acerca de fls. 49v.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.011916-9 - M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.022906-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X D.D.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2008.038.021752-6 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X E.R.A. ..Regularize-se a delaração de pobreza. I.Intrua-se a inicial com cópia de Acordo/senteça. Intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010594-1 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X J.L.P.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.014364-2 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X M.A.F. Decisão:1. DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. 3. INTIME(M)-SE. \"... Pela intimação do A. para manifestar-se quanto à possibilidade do julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037142-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X T.S.S.S. Decisão:1) SUSPENDO OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS DA RÉ, FACE À MAIORIDADE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 26. OFICIE-SE.2) VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050750-2 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X E.M.O. Decisão:1) DIANTE DE FL. 18 E DA PROMOÇÃO DE FL. 19, SUSPENDO OPENSIONAMENTO DA RÉ, FACE À MAIORIDADE DA RÉ. OFICIE-SE, SE FOR O CASO.2) ATENDA-SE AO MP, FL. 19, ITEM 1 E FL. 12v, ITEM 2. INT. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.014839-5 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)), L.V.C. Decisão:1) Indefiro, por ora, a guarda provisória, nos termos da promoção de fls. 36v.2) Venha o Estudo Social do caso. Intime-se.3) Designo APC para o dia 24/07/2008, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c visita \r\n\r\nProc. 2006.038.005290-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B. Despacho:FLS. 52/55 DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE.APÓS AO MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.013382-4 - C.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Pela manifestação da partes sobre fls. 63/65 (Relatório de Estudo Social Complementar) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.005534-0 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X M.N.O.V. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.044674-4 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.C.R.P. Decisão:Designo Audiência de IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 24/06/2008, às 12:45 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de impugnação começa da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019101-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:a RL, a patrona e o MP. Ausente o Réu e seu patrono, apesar da efetiva publicação na Imprensa Oficial, fls.115v. ABERTA A AUDIÊNCIA PELA RL FOI DITO QUE NÃO TROUXE SUAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi remarcada a AIJ para o dia 31.7.2008 às 14:50h, ficando intimados os presentes, comprometendo-se a RL a trazer suas testemunhas na nova data, ora designada. Sem prejuízo, publique no D.O a nova data, ora designada. Intimados os presentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, a/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.014224-1 - L.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X N.H.S.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.038.016986-6 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X V.A.S.), J.A. Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004740-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.005216-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X C.S.S.), E.M.N. Decisão:1. DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. 3. INTIME(M)-SE. \"... Pela intimação da A. para especificar as provas que pretende produzir.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.016810-2 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X A.M.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 7 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016878-3 - M.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X E.C.S. Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.002908-4 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X G.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, NOS TERMOS DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DE FLS. 72/72V.ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.018681-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800)) X C.A.C. Decisão:Desgino Audiência de Justificação para o dia 03/07/2008, às 14:25 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.008960-0 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X K.M.C.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.000891-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X C.C.B.), B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-146572) Às partes sobre estudo social de fls.106/109. \r\n\r\nProc. 2008.038.004790-6 - J.J.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X J.R.M.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) seja emendada a incial já que o A. deve permanecer no pólo ativo sem assistência, já que completou a maioridade. 2) seja emenda a inicial ainda, no que tange ao art. 282, incisos II, III e VI, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.018682-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X G.S. Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 15:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.045728-6 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X J.F.M. Despacho:PROCESSO FINDO, FL. 46. EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO AJUSTADO, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.014476-6 - W.G.R. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X G.D.O.R. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 30% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 06/08/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015994-0 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X L.M.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 5 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016981-7 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X M.E.S.D.O. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.046593-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X C.P. E OUTRO Despacho:FLS. 28/30 JUNTEM-SE. DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, MEDIANTE CARGA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 21. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.047348-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X A.F.S. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja atendida integralmente a promoção de fl.12, com indicação do correto pólo passivo e do período da união estável.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.002259-4 - G.S.O. X M.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 31/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se, conforme promoção de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.038.015996-4 - T.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X L.S. E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.005251-3 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X F.R.L.A. E OUTRO Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.011336-8 - V.P.R., Falecido: A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) juntada de concordância com o pedido do filho maior da falecida; 2) seja esclarecido qual era o estado civil da Ga. angelica; 3) seja juntado esclarecimento do declarante do óbito quanto à informação supostamente equivocada; 4) seja juntada cópia da declaração do IR da falecida.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049023-8 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338)) X J.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa a RATIFICAÇÃO do acordo de fls..., observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., ratificado às fls...., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004591-9 - S.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FL. 95. INTIME(M)-SE. \"Intimem-se as partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.005548-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X J.V.A.G. Decisão:Designo o dia 27/06/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014773-1 - Y.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X G.L.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.018971-3 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Decisão:... 3. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários... 4. Venha o Mandato... 5... Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Intime-se. CUMPRIDO OS ITENS 3, 4 e 5, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003265-8 (8919) - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.041319-0 - E.B.O.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)) X R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.050603-0 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls... que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls... instruído pelos documentos de fls... bem como pelo parecer favorável do MP às fls... HOMOLOGO o pedido de fls... ratificado às fls... para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ..., voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077509-0 - E.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls... que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls... instruído pelos documentos de fls... bem como pelo parecer favorável do MP às fls... HOMOLOGO o pedido de fls... ratificado às fls... para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ..., voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.014279-9 - R.C.V.S. X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Despacho:DIGA O RÉU, FLS.25, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO.APÓS, CLS. DIANTE DE FLS.21 E SEGUINTES.. \r\n\r\nProc. 2006.038.054408-9 - G.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.S.S. Decisão:1. DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 2. 3. INTIME(M)-SE. \"... 2. Pela intimação da A. para manifestar-se quanto à possibiliade do julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000612-4 - V.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação do A. para apresentar derradeiras alegações.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007763-5 - S.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/07/2008, às 14:20 horas, nos termos do Art. 342 do CPC. Intimem-se, por mandado e CP, respectivamente.Note-se o endereço do Réu, fls. 27.Em audiência serão apreciadas as preliminares de contestação, porventura não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006691-1 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.F.B. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... juntada de declarações de duas testemunhas dando conta da alegada separação de fato do casal por prazo superior há um ano.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001860-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X R.B.R. Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2005.038.007644-4 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X V.N.V.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls... apesar de regularmente intimada para este fim, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.007619-9 - T.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Decisão:1) Diante do Estudo Social de fls. 41/42, assiste razão ao MP. DEFIRO a Tutela Provisória, até decisão final, da menor à Autora. Prestado o compromisso. Lavre-se o termo.2) Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 39.3) No mais, atenda-se à promoção ministerial de fl. 43, itens 3 e 4. Intime-se. \r\n\r\nId: 559699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.046214-2 - H.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.M.N.A. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/07/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. (C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.038.047092-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X D.P.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319). III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016636-4 - P.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 30/07/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047418-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077030-4 - A.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038316-3 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X R.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Pela manifestação do A. em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.046894-6 - B.B.D. (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X L.P.S.S. Vistos e etc. I . INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/07/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. III . Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência,... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.047866-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X D.F.S.), L.V.P.), D.F.S.J. Decisão:I . Defiro o pleito de antecipação da tutela pretendida, assim, fixo os alimentos provisórios na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.006684-6 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X D.A.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2008 às 13:30 horas. (C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.036922-1 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X V.A.S.B. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/07/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319). III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.038.000458-0 (416) - PRISCILA PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X JOAO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão: EXONERO o genitor do dever de alimentar a filha, tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.038.012008-6 - S.A.S.C., E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão: ISTO POSTO, entendo por bem acatar o parecer ministerial, e INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.038.013347-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 48, que atesta que o alimentando AILTON LIMA DA SILVA , já atingiu a maioridade e o parecer ministerial de fls. 50 verso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao mesmo. Oficie-se ao órgão pagador. Intime-se o (a) alimentando(a), pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estar cursando universidade, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.036732-7 - C.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X Falecido: G.A.B. Despacho: Venha o mandado (fl. 28) original. Após, Fl. 29: Defiro. Informe ao Juízo deprecado quanto a gratuidade de justiça e que a mesma se estende a todos os atos extrajudiciais necessários ao aperfeiçoamento desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005344-8 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.R. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.019456-3 - M.P.R.J. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)), L.M.R.) Requer o MP a juntada de: 1) Atestado de saúde física e mental do reqte; 2) Declaração de idoneidade do reqte, prestada por duas pessoas, com firma reconhecida; 3) Certidões dos distribuidores cíveis e de interdições, relativas ao reqte; ... \r\n\r\nId: 559697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006773-3 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 07/08/08, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038620-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X C.S.S.) C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Republicação: Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038620-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X C.S.S.) C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Fl. 27. Sim. \r\n\r\nProc. 2007.038.047021-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X G.R.S.) C.J.S. Fica a parte Autora intimada a manifestar-se quanto ao correto endereço da parte Ré, a fim de possibilitar a intimação do mesmo para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.047460-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X F.G.S. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da carta precatória negativa de fls. 19/26. \r\n\r\nProc. 2008.038.021687-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X L.E.C.D.), B.C.D.) A.C.D. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/07/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022948-6 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.P.V.A.) R.R.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/07/08, às 11:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052556-3 - T.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se integralmente fls. 45. \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.046441-2 - G.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X M.J.J. Despacho:1- Com razão o Sr. Escrivão. Em assim sendo, chamo o feito à ordem para retirar de pauta a audiência equivocadamente designada, devendo o cartório certificar se o réu apresentou contestação. Em caso positivo, à parte autora em réplica. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024906-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Com base na Portaria 001/03... Autos em cartório aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012827-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X E.A. Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043042-6 - R.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 08, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003327-7 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.004796-3 - A.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X G.A.H. (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) ...Considerando que a exeqüente encontra-se sob a guarda de fato do genitor/executado há mais de um ano, em virtude do falecimento da genitora, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052626-9 - D.H.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.A. Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 08 meses em razão da parte autora ter mudado de endereço sem comunicar a este Juízo, conforme fls. 24 e certidão de fls. 28v, o que inviabilizou o prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.013954-9 - L.G.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em fls. 64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação nos termos do Art. 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do Ar. 733, § 1º do CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.021070-2 - GISELIA DE PAIVA GARCIA X ANDRE GANDRA CABRAL, WANESSA GARCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP. Requer o MP Esclarecimentos quanto a situação do outro irmão do menor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.007718-0 - A.S.P. X A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)), S.C.P.), S.V.C.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41- Oficie-se a 1ª Vara de Família solicitando informar a que título requer a remessa deste autos àquele Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005418-0 - W.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.G. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e, diante do documento acostado a fls. 31, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem Custas, face à gratuidade já deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013128-9 - P.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X P.S.A. Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 10/09/2008, às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052609-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X R.R.R.) M.F. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 10/09/2008, às 12:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.019328-5 - A.T.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X C.C.M. Despacho de fls 20 \"atenda-se ao MP\". Requer o MP: I- a juntada da certidao de casamento devidamente autenticada. II- documentação do imovel descrito na inicial. requer ainda seja esclarecida a proposta de como serão partilhados os bens do casal, vez que a indicada na inicial não atende as exigencias legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.007008-7 - A.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.G. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada para se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.006285-8 - D.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte interessada para se manifestar sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.040383-4 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X A.C.A.C.) J.W.G.C. Com base na Portaria 001/03... Autos em Cartório aguardando manifestação do patrono da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.041649-0 - A.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X J.G.S. Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte interessada para se manifestar sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.005231-0 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SELMA DOS REIS PEDRO e FLÁVIO FIRMINO PEDRO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida ao requerido. Dê-se ciência ao Curador Especial e Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024686-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte interessada para se manifestar sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021883-4 - M.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolha-se o mandado, Oficie-se a Polinter, se for o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043183-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.O.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 55) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Recolha-se eventual mandado de prisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.039853-1 - E.S.S., L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Decisão:Vistos etc. Ante os documentos apresentados na inicial e o parecer favorável do Ministério Público de fl. 28 antecipo os efeitos da tutela para DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA da menor LAURA PEREIRA SALOMÃO SOARES a requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- Promova-se o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.038.039853-1 - E.S.S., L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Vistos etc. Ante os documentos apresentados na inicial e o parecer favorável do Ministério Público de fl. 28 antecipo os efeitos da tutela para DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA da menor LAURA PEREIRA SALOMÃO SOARES a requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- Promova-se o Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.077638-0 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X E.R.C.), B.R.C. Vistos etc. Ante a auência expressa da mãe do menor à fl. 18 e o parecer favorável do Ministério Público de fl. 44 antecipo os efeitos da tutela para DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA da menor BRUNA RODRIGUES CEZÁRIO ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- Promova-se o Estudo Social.3. Atenda-se o requerente fl. 44.(Quanto ao pleito de antecipação de tutela,oficia o MP favoravelmente, já que a concordância expressa da genitora da menor.Após,requer seja determinada a realização de estudo social do caso.) \r\n\r\nProc. 2008.038.024266-1 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X J.L.C.), E.L.C.C. Decisão:Defiro J.G. Esclareça o patrono as autenticações consoante certidão cartorária de fl. 28. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.051689-6 - L.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X L.N.L. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LAERCIO NUNES DE LIMA nomeando o senhor LAELIO NUNES DE LIMA, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, eis que o interditando possui direitos hereditários sobre um único bem imóvel, que será objetivo da tutela ministerial nos autos do pertinente inventário. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Anote-se a exclusão do 2º e 3º requerente do polo ativo. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.045389-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)), A.C.B.J. Decisão:Cuida-se de Ação de Regulamentação de visitas entre as partes qualificadas às fls. 02. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, fixando o direito de visitação do pai a seu filho Américo, podendo tal direito ser exercido no horário de 18: 00 horas de sexta-feira até às 18:00 horas de domingo. Expeça-se mandado. Após, pela realização do estudo social do caso. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.012241-2 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)), B.B.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 71/72 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049570-6 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X L.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Dispenso o proger. Junte-se oportunamente. Ante a comprovação do impedimento, redesigno a audiência para o dia 09 de junho de 2008, às 13:35 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.016279-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à DP. Prazo: cinco dias para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.016279-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Com base na Portaria 001/03... Ao patrono da parte autora para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.024238-1 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao TRE pelo endereço do réu conforme requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002047-7 - V.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 65/72 (CP NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2006.038.008183-1 - K.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HELCIO JOVIANO DOS SANTOS (MG-043499) I - Cuida-se de execução de valor relativo à pensão alimentícia em atraso; II - O Réu, citado pessoalmente, nos termos do Art. 733 do CPC, apresentou justificativa. III - A fls. 45 e vº petição da parte Exeqüente requerendo a decretação da prisão do Executado em virtude da ausência de pagamento. V - A fls.85 o douto órgão do MP manifestou-se pelo decreto de prisão; VI - Presentes as condições previstas no Art. 733 do CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias); VII - Expeça-se Mandado de Prisão e cumpra-se; VIII - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006714-0 - FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X ALINE FERNANDA DA ROCHA Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com arrimo no art. 257 do CPC, face à ausência de preparo. Oficie-se ao Distribuidor da presente Decisão. Custas fa forma da Lei. Após o trânsito em Julgado, anotados, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009085-8 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 07/08/08, às 14:00h. Intimem-se. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência, sendo deferido o pedido de fls. 39, última parte. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012687-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X A.F.S. Decisão:Designo APC para o dia 20/08/08, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.042211-9 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X F.C.A.P. Sentença:ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando ELIZABETH ALMEIDA DE PAULA para desempenhar e exercer a tutela da menor FERNANDA CRISTINA ALMEIDA DE PAULA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Modificaçao de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.019478-2 - P.H.R.A. E OUTRO, B.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Despacho:Há notícias de processo entre as partes na 1ª Vara de Família com audiência marcada para o dia 19 de junho. Aguarde-se em cartório, eis que haverá solicitação por empréstimo do feito. Após a data, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010133-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X C.H.L.T.) A.F.C. Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 49 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 23/07/08 , às 12:30 horas. Intimem-se, o réu também sobre o teor do laudo. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.038.023581-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)), R.V. Decisão:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.010459-6 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X E.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte Autora intimada do despacho de 01/02/2008, de teor seguinte: \"Atenda-se ao MP.\" (manifestação em provas). \r\n\r\nProc. 2007.038.037703-5 - M.P.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.T. Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004708-4 - C.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Designo nova data paa o dia 10/07/2008, às 15:40. Intimados os presentes. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048825-8 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X E.P.A. Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.022466-0 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) despacho fl 19, atenda-se ao MP \"requer o MP a juntada da certidão de casamento devidamente autenticada, com base no artigo 365 III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022522-5 - EDUARDO PEREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls 15. atenda-se ao MP \"requer o MP a regularização do documento de fls 4, com base no artigo 365 III CPC\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.009241-1 - A.D.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X N.S.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.015620-3 - L.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.M. Despacho de fls 15. atenda-se ao MP \"requer o MP a juntada da certidão de casamento devidamente autenticada, com base no artigo 365 III do CPC\". \r\n\r\nProc. 2008.038.022618-7 - JORGE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X SANDRA DE SOUZA NASCIMENTO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP \" requer o MP a juntada da certidão de casamento devidamente autenticada, com basa no artigo 365 III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022945-0 - PAULO HENRIQUE PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X SOLANGE BARBOSA SOUZA DE ANDRADE Fls 26, atenda-se ao MP \"pelo reconhecimento de firmas lançadas as fls 23/24\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053302-0 - J.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 09/06/08, às 13:30h. Intimem-se, o executado por CP. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005489-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003442-7 - M.P.E.R.J. X P.C.S. F.G.F. Despacho:Considerando a manifestação de fls. 98 e verso, redesigno AIJ para o dia 03/07/08, às 14:50h. Intime-se a RL e as testemunas por ela arroladas, observando-se a assentada de fls.81. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054018-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X C.S.B.) N.A. Com base na Portaria 001/03... Exame de DNA para o dia 07/08/2008, às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.050992-4 - P.G.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)), J.A.D.), J.B.A.D. ...tendo sido designada AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000986-3 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)), J.F.M. Sentença:VIS TOS, etc... Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos movida por pai em face de sua filha menor. A inicial está bem instruída com os documentos de fls.07/15. Despacho inicial, fls.19. Manifestação do autor, fls.22/26, que veio acompanhada de documentos de fls.28/39. Contestação e documentos de fls.42/125. Réplica fls.128/142. Despacho de fls.150, determinando que se aguardasse audiências já designada. A ré, regularmente citada, não compareceu à audiência, deixando de oferecer resposta. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. Primeiramente, decreto a revelia da ré. Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos na qual está demonstrado o vínculo familiar que justifica o oferecimento de alimentos para os filhos menores. Por outro lado, deixo de aplicar a pena de confissão da ré, acolhendo em parte as razões aduzidas pelo MP, fixando, poranto, a pensão no valor de 50% do salário-mínimo, e 20% no caso de vínculo empregatício. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para convolar os alimentos provisórios em definitivos, fls.19. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais no valor de 10% do valor da causa. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. PRI... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.038.023581-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)), R.V. Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... CUSTAS A RECOLHER: campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 21,90; campo 41: R$ 21,90; campo 29: 2001-6, campo 42: R$ 2,19; campo 32: 2101-4, campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ, campo 33: 6002-25174-9, campo 46: R$ 1,09; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 5673-00124-3, campo 47: R$ 1,09; campo 49 (TOTAL): R$ 70,72. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.041930-1 - P.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Considerando fls. 130, oficie-se ao RGI competente solicitando-se certidão com as informações necessárias, observando-se que se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010690-0 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CHRISTINO ALVES MARTINS E OUTROS Decisão: \" Ante a manifestação do Sr. CRISTINO em audiência de que não quer ser visitado pelos autores, SUSPENDO a visitação até a realização da audiência designada para o dia 14/08/2008 às 14:30 h\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.007133-1 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) ...foi redesignada audiência para o dia 10/07/08, às 14:10 horas, saindo os presentes cientes e intimados... \r\n\r\nId: 559705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.018233-5 - T.P.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Despacho:Desarquive-se, junte-se e dê-se lhe vista. \r\n\r\nId: 559700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.019924-0 - MP X NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público, às fls. 80, acolho o pedido de liberdade provisória do acusado, formulado pela defesa, o que faço com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP, por não entender configurado qualquer pressuposto que autorize se mantenha a prisão cautelar.Expeça-se alvará de soltura, mediante termo de compromisso a ser firmado pelo acusado, de comparecer a todos os atos do processo, do qual deverá constar seu endereço completo, bem como a data designada para a prova de acusação. P.R.I. \r\n\r\nId: 559702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.004789-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR FABRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, para continuação da prova de acusação. Intime-se a testemunha na forma requerida pelo MP. Intime-se o réu, MP e defesa técnica. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2008.038.012990-0 - MINISTÉRIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALEX DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia;2) Defiro a cota de fls. 45;3) Designo o dia 17/06/2008, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s), sucessivamente, em todos os endereços constantes dos autos, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;4) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.038501-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CELIA TOMAZ CISNE, Assistente de acusação: MARIA ANGELICA TOMAS CISNE (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X VITOR HUGO SIMÕES LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Chamo o feito à ordem.Presumo que a ciência da sentença manuscrita a fls. 437 verso seja do patrono do réu, apesar de nao haver identificação da assinatura ou certidão respectiva. Entretanto, é certo que o réu recorreu por termo a fls. 441, recurso este que deve ser recebido, segundo entendimento majoritário.Assim, RECEBO o recurso de fls. 441 e determino a intimação da defesa técnica para ofertar razões.De outro lado, houve remessa de publicação para ciência de sentença da parte assistente, conforme se vê de fls. 439, mas ainda não há certidão da efetiva publicação da intimação. Certifique-se ou junte-se original da publicação.Decorrido o prazo de cinco dias da intimação por publicação, certifique-se o trânsito em julgado para a Assistência de Acusação. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1993.530.000671-3 (12.089) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR ALVES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) Despacho:Defiro JG. Desarquive-se. \r\n\r\nId: 559703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.038.007436-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Dê-se vista à Defesa Técnica para ciência de fls. 88. \r\n\r\nId: 559704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.023347-3 - BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X NADIA CRISTINI RABELLO COSTA MOURA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 20/08/08 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.014922-1 - DULCE FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X RAQUEL GONÇALVES ALBINO SIMOES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.793,24, a título de dano material, com juros e correção monetária, a partir da citação.Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.010247-3 - ERICA MOREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) VÉSPER S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 112 em favor do embargado/autor.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.006150-5 - JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.682,12 da quantia de fls. 116 em favor da embargado e o saldo restante em favor do embargante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.000912-1 - GURARACY DA CAMARA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOELMA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138916), Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os presentes embargos à execução, declarando devidos ao embargado o valor de R$ 1.520,27. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls. 145) no valor de R$ 1.520,27 em favor do embargado e o saldo remanescente em favor do embargante, intimando-se para retirada.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.021604-7 - ANTONIO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.807.001243-2 - JOCELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Sentença:Assiste razão a embargante. Isto posto, conheço dos embargos, julgando-o procedente, para decretar a nulidade da citação por via postal de fls. 19 verso, bem como da sentença de fls. 19, e da penhora de fls. 44, que deve ser tornada insubsistente. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 23 em favor do EMBARGANTE. Redesigne o cartório sessão de conciliação, cite-se e intime-se a parte ré e intime-se a parte autora.. Sem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.006954-5 - NEUSA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Oficie-se ao banco do Brasil para que informe acerca da conta judicial para a qual foi transferida a quantia penhorada. Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.007748-9 - SANTINHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009837-7 - ALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Conheço dos embargos para que conste do dispositivo da sentença que deverá a ré retirar o produto na residencia da parte autora, no prazo de quinze dias, sem qualquer ônus para a mesma, sob pena de perda do bem. Fica mantina no mais a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.016042-3 - NEYDE ROSANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) TELEMAR S.A Despacho:ESCLARELA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DATA DE OUTUBRO DE 2007 E O PAGAMENTO OCORREU EM NOVEMBRO DE 2007, NÃO EXISTINDO SALDO A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.016355-2 - EZEQUIEL SOUZA CAMARA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 27/08/08 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.026568-3 - MARTA FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X DAKO E OUTRO Ficam as partes intimadas da realização de Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/08/08 às 14:40hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.014114-3 - JORGE MIGUEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.807.022938-1 - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SUZANA VIEIRA COSTA Despacho:A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.038.017335-3 - ANTONIO DE PÁDUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARISA DE SOUZA RAMOS Despacho:JUNTE-SE O CONTRATO NO ORIGINAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.007510-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CAMINHO DA AGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIZE VASCONCELLOS COLONEZE (RJ-063206) Despacho:AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM EM 5 DIAS SOBRE A POSSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.012286-3 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os presentes embargos à execução, declarando devidos ao embargado o valor de R$ 195,02. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ( fls.169) no valor de R$ 195,02 em favor do embargado e o saldo remanescente em favor do embargante, intimando-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2003.807.012901-8 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) LIGHT S. A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Traga o autor/embargado as faturas indevidas alegadas na planilha de fls. 83 que dão razão á presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.019994-0 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 159 em favor do embargante e mandado de pagamento do valor de fls. 142 em favor do embargado.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.001306-7 - GELSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento (fls. 119) em favor da embargada no valor de R$ 2.056,31, ainda, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da embargante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.010277-5 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os presentes embargos à execução, declarando devidos ao embargado o valor de R$ 154,01. Prossiga-se na execução.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.013004-7 - MERCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à impugnada/exequente o valor de R$ 1.518,67.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada no valor de R$ 1.518,67 e o saldo restante em favor da impugnante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.018734-3 - REGINALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 154 em favor do embargado.Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.004634-0 - TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X ASJ 1000 MÓVEIS LTDA - ME BONEQUINHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.009867-3 - VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X DUTRA RETIFICA E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para cancelar a penhora realizada às fls. 52 sobre bem de propriedade da embargante. Intime-se o depositário. Prossiga-se na execução.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.002407-2 - MILEIDE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À Ré para devolver a guia de depósito devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.004917-2 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:esclareça o que pretende a ré tendo em vista que só foi bloqueado e transferido o valor da condenação. certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.013945-8 - PAULO ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 20/08/08 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.014682-7 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.807.015303-0 - DOMINGOS PAIVA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.807.023315-3 - SILVIO FATIMA BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que o endereço indicado na inicial pertence efetivamente ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.807.000436-1 - ORLANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X CONSÓRCIO HYUNDAI Despacho:Defiro a emenda da inicial. Diante do retorno do AR, traga o autor o correto endereço da parte ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.807.000453-1 - PENHA ANGELA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se as parcelas dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril estão pagas, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.807.000673-4 - LELILUCI LIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X REDETV E OUTROS Despacho:Traga a parte autora o correto endereço do 2º réu, tendo em vista que do AR juntado consta que o mesmo mudou-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.009742-0 - WANDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE TENDO EM VISTA QUE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ AOS AUTOS A LINHA ESTÁ EM SEU NOME E NÃO DE SEU AMIGO CONFORME INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.010728-3 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X FERNANDA VALENTIM RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077802) FICA V. Sª INTIMADA A COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 159, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.011333-7 - JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X SONOLEVE NOVA IGUAÇU CENTRO- ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009269-7 - LINÉA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos para que conste do dispositivo da sentença que deverá a parte ré retirar o produto defituoso da residencia da parte autora, sem qualquer ônus para a mesma, no prazo de vinte dias, sob pena de perda do bem. No mais, mantenho a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.009314-8 - MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.017942-2 - ANTONIO DE PÁDUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS MALTA Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORGINAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.017110-8 - LUIZ FERNANDO BARONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007674-6 - MARCILENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARET AUTORA EIS QUE O PAGAMENTO SE DEU DE FORMA VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.008426-3 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X ANBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho: Recebo os Recursos Inominados em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011255-6 - ROBERTA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011967-8 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MARCELO MIRANDA LEYED Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado não se fez presente nas audiências de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 12, e 15 e o que dispõe o artigo 55, caput c/c 51§2º da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.012856-4 - ADJERLANE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014593-8 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014595-1 - BRUNO TIAGO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017392-2 - MONIQUE VANDERLEI SANTOS X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018163-3 - NATALIA PASSOS JUSTINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Diga a parte autora se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.807.019016-6 - NURY ALMAWI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.025399-1 - AURORA PINTO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.004093-7 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) GALAXY BRASIL LTDA, Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 116 em favor do embargado/exeqüente. Dou por levantada a penhora de fls. 132.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.005879-8 - ROBERTO PIZZINI (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516)) TELEMAR S. A., Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento (fls. 178) em favor da embargada no valor de R$ 884,53, ainda, expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da embargante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.006644-6 - JOÃO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MEDEIROS (RJ-011604), Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) LAND RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARET INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.807.004293-6 - DÁRIO DIAS BESTÂO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A ( BOM MARCHE ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 114 em favor da embargada.Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.001304-5 - RONALDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 90 em favor da embargada, ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 99, sendo R$ 39,76 em favor do embargado e o saldo restante em favor do embargante.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 559706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.011559-0 - SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LEVANIR DE ASSIS E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente, diante da certidão acima, se se trata, realmente, do mesmo pedido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.532.005724-5 (938) - NORTON DA COSTA PARDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA HANG ITABAINAANA (RJ-084457)) X OLIVIA TURINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA TEREZINHA DOS SANTOS (RJ-066229) ao inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.009473-2 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDEN SILVA), NILZA PEREIRA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 07 (R$ 154,82, na conta n° 1108-0 e R$ 38,71, na conta 563502578-5). \r\n\r\nProc. 2008.042.010377-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (SP-133443)) X MILTON NOGUEIRA PINHO), ROMULO JORGE TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (SP-057203) Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 16:00hs, para a oitiva da testemunha. Intimem-se as partes e a referida testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006590-0 (3528) - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) AO AUTOR SOBRE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006709-0 - JOSÉ ROQUE MAYWORM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agurde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.008300-8 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.042.008466-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE FLS. 94/100. \r\n\r\nProc. 2007.042.009732-9 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nego seguimento ao agravo retido, ante a sua intempestividade. Aguarde-se a manifestação do réu (fl. 77). \r\n\r\nProc. 2007.042.010413-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELENEZIO VIEIRA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014603-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X PETROPOLITANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.000845-1 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SALT FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado.A controvérsia recai sobre o montante do débito, uma vez que a ré sustenta que parte do valor decorre de prática ilícita, qual seja:a cobrança de juros compostos.Por isso, defiro a produção de prova pericial e designo perito do juizo o senhor Cineas Lúcio Gomes Leal, cujos dados são de conhecimento da serventia.Intime-se ele para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.Intimem-se as partEs, aos moldes do artigo 421,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.011305-2 - MATHEUS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ELMANO DE MEDEIROS), MARILENA DE MEDEIROS Despacho:Venha a cópia do instrumento do contrato de locação. Ademais, esclareça o autor porque não promoveu, desde logo, a ação de execução, ante o disposto no art. 585, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.011820-7 - NANCY DA ROCHA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos de autora, que parece ser professora de rede pública e particular;sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, neste caso nos moldes do art.357, CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001698-8 - ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Providencie o exequente a liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001349-5 - CIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o reurso de apelação em seu duplo efeito, Salvo quanto à parte da sentença que converteu em definitiva a tutela antecipada. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002919-1 - ELAINE DE FATIMA FURTADO MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SONIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A parte autora sobre ofício de fls. 190. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.006758-1 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X CLAUDIA VALERIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.042.057303-3 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X PEDRO DAMÁSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) A AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005292-6 (7670) - BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO BRAILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao autor sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fls 176 \r\n\r\nProc. 2007.042.011754-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ AO AUTOR SOBRE FLS. 50/52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010126-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X SAÚDE EM ALTA FARMÁCIA LTDA ME Despacho:As partes sobre a certidão de fls.135, devendo aquela que protocolou a petição extraviada, juntar aos autos a cópia respectiva. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008817-1 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003697-7 - VALERIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X KALIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) A PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.000431-6 (3738) - ANTONIO MACIEL FILHO E OUTROS X ANTONIO MACIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.003223-6 - JACQUES DA CRUZ SENNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JACQUES DA CRUZ SENNA Despacho:Este processo encontrava-se arquivado havia bastante tempo, sem que o inventariante oferecesse as primeiras declarações. De molde, pois, a imprimir-lha andamento, esclareçam os herdeiros Elena e Refael se um deles pretende assumir tal encargo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002247-2 - Inventariante: LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) ANGELA CRISTINA PEIXOTO SOARES, Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIA JOSE VIANNA PEIXOTO Despacho:Diga a herdeira Angela, em 5 dias. Após, voltem-me, p/ decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.042.012302-1 - Inventariante: WELINGTON D'ARTAGNAN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) DANIEL WILLIAM DA CUNHA E OUTRO) X RONALDO DA CUNHA Despacho:Defiro a inventariança ao primeiro requerente, mediante termo de compromisso.Tendo em vista que os herdeiros são maiores e capazes esclareça o inventariante se pretende adotar o rito do arrolamento, neste caso, observando o disposto no art.1031, do CPC.Venham as declarações iniciais e as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.011504-8 - ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Por tudo isso, revogo a decisão de fls. 27/28. Aguarde-se o oferecimento da contestação e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se em 02/07/08, às 15:20. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.008733-1 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR OS CHEQUES AQ SEREM DESENTRANHADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009682-9 - MARIANA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 217. \r\n\r\nProc. 2004.042.004844-0 - MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se, contudo, que foi interposto recurso ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.007275-1 - ENEIDA DORNELLAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Às Autoras foi concedido o benefício da JG...Por isso, deveria o exeqüente, no mínimo, indicar bem específico à penhora, sob pena, ao contrário, de disvirtuar-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Por tudo isso, indefiro o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.042.007943-5 - MARILIA EUNICE BOUBEE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Diga a autora, em 05 dias, sobre o pedido formulado pela ré levantar-se o numeráiro aqui depositado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003455-0 - SEBASTIÃO MANOEL GORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Renove-se a dilegência, devendo o autor, contudo, contatar o OJA, para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 97/98. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008227-2 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu para que apresente os extrato da conta-poupança indicada na inicial, referente ao período em que a mesma conta era administrada pelo Banco Nacional e, bem assim, o contrato de abertura da respectiva conta, no prazo de 10 dias, observando-se a multa já fixada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X ESPÓLIO DE NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Decisão:A-se no D.R.A. a representação processual dos espólios...De modo dar prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, a se realizar em 08/07/08, às 15:40hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006514-4 - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Despacho:Uma vez que o impugnante se diz credor do exequentes, confiro efeito suspensivo à impugnação.Aos exequentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.011140-5 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) Despacho:Concedo à 1ª ré o prazo de 15 dias para anexar os documentos referidos as fls.134.Feito isso, dê-se vista à autora e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante o que aqui se alega, suspendo, por ora, a eficácia da decisão de fls. 152. Antes de decidir sobre sua revogação, contudo, diga a autora. \r\n\r\nId: 559710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008531-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.010293-5 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (DF-020894)) X CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor para fornecer contra-fe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor sobre a certidao negativa \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.014120-3 - LENILDA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...Isto posto, determina-se o cancelamento da distribuição, e julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. O requerente arcará com as custas, ausente condenação em honorários.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000261-8 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THEREZA ROSA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se IMPROCEDENTE o pedido desconstitutivo. O embargante arcará com o pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ausente condenação em despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011902-7 - MYRAIR DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:1)Recebe-se a apelação da embargada no duplo efeito;2) Tendo em vista a apresentação de contra-razões pela parte embargante (fls. 113-118), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000183-0 (12114) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA. E OUTROS), JORGE PROBST MAYWORM), ILMA LUCIA MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:Trata-se de execução de titulo executivo extra judicial proposta por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A em face de JAMAY COMÉRCIO DE JEANS LTDA, JORGE PROBST MAYWORM E ILMA LÚCIA MARTINS MAYWORM, aparelhada com instrumento de confissão de dívida. Determinada a intimação do exeqüente(fl.55), transcorreu o prazo sem manifestação, conforme certidão cartorária de fl. 56 verso.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDE-SE.A parte interessada não atendeu à determinação para que desse andamento ao feito, pelo que se impõe a extinção do processo. Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do CPC, c/c art. 598 do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008070-8 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X CLUBE MONTE LIBANO), WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.042.011516-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X A. W. DA COSTA REFEIÇÕES COLETIVAS ME Decisão:1) Títulos executivos hábeis a aparelhar execuções são aqueles trazidos pelo artigo 585 do CPC. Na hipótese, nenhum deles foi apresentado pela parte autora;2) Emende-se, pois, a inicial, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003432-5 - ROBERTO SERVO DA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER OS CALCULOS EM REAL E UFIR´S. \r\n\r\nProc. 2005.042.005142-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MIRIAN BARROSO DOS SANTOS AO MUNICIPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.042.009413-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS.409/416 \r\n\r\nProc. 2008.042.001626-5 - RENATA CELIA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.002156-0 - REGINA WILBERT SÁ, STEPHANY WILBERT DE SÁ, ALICE WILBERT DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COMDEP - COMPANHIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.008169-9 - ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:R. em 05/06/08.Em primeiro lugar, não houve qualquer descuido do Juízo quando da prolação da decisão ora impugnada. A documentação acostada aos autos foi criteriosamente analisada, e a decisão adveio de conclusão refletida do Juízo.Em segundo lugar, não se trata de hipótese, caracterizadora do litisconsórcio necessário, a impor a inclusão da CPTRANS no pólo passivo e, quanto ao litisconsórcio facultativo, o momento processual já foi ultrapassado.Em terceiro lugar, é a própria peça, e a documentação, que esclarece não parecer haver contrariedade da CPTRANS à pretensão autoral.Todavia, determina-se a intimação do Município e da CPTRANS para que digam se têm interesse no feito, suspensos, por ora, os efeitos da decisão de fl. 744. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005051-9 - SERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) De acordo com a Portaria 01/2006: a exeqüente p/ fornecer cópias p/ citação em execução dos sócios \r\n\r\nProc. 1998.532.005269-5 (13505) - IVO ABRAHAO NEVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Ao requerente para fornecer cálculos em UFIR e CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2001.042.001923-8 (67444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.004561-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ENFORMATE - EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Sentença:Trata-se de execução de honorários oferecida por ADRIANA CORTÊS MUNIZ, contra a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS A fl. 279 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 283, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004842-2 - ALENCAR DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.042.006407-7 - ALBA VALERIA RAPOSO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000080-0 - JOEL DE MEDEIROS SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.009120-0 - JOSÉ JOÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:sto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.014231-1 - EDEMIR BECK DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.042.001044-5 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001113-9 - ROSELI BECK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), ROSANE BECK CARLOS) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001239-9 - LUCAS DIAS EMMEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA TRAZER RECEITUARIO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.001905-9 - MARIA DA GLORIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.002876-0 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005114-7 - ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS- COMDEP (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Sentença:...Isto posto, resolve-se o mérito:(a) na forma do artigo 269, III, do CPC, quanto ao pedido referente à obrigação de fazer, homologado o acordo de fls. 60 e 65;(b) na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.A ré arcará com o pagamento de ¼ das despesas processuais, na forma dos artigos 21 e 26, § 2º do CPC, observada a apresentação de dois pedidos, celebrado acordo em um deles. Compensados, aqui, os honorários.Muito embora devesse a autora pagar os ¾ restantes, já que sucumbente quanto ao segundo pedido, é beneficiária da gratuidade de justiça. Também não pagará, pelos mesmos argumentos, os honorários.P.R.I.Transitada em julgado, ausente manifestação em vinte dias, certifique-se quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005007-8 - COLEGIO SÃO JOSÉ SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA FLS. 128/132 - AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007605-1 - MARILIA BAARS LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.042.004062-4 (030803) - FINANCIADORA BRADESCO S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO REQUERENTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002303-0 - ALICE APARECIDA RIBEIRO, ADILIO RIBEIRO PEREIRA, ADRIANO RIBEIRO PEREIRA, ALEX RIBEIRO PEREIRA, ALEXANDRO RIBEIRO PEREIRA, ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA, LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 559711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.003598-7 (14147) - THIAGO JANUZZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X GILMAR FERNANDES DA ROCHA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012950-1 - WALLACE FRANCISCO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X WILLIAN CESAR MATOS GUILHERME Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013131-3 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASSIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA CASSIANO Despacho:Defiro fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.008220-7 (18991) - WAGNER CHAVES DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). AGUIDA RODRIGUES COSTA (MG-070673) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.006259-3 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010617-3 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.042.010935-6 - ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, Interessado: ANA IZABEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Defiro fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.042.001669-1 - VITORIA HELENA ADOLPHO CHABUDE (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO MANOEL BADEN CHABUDE Despacho:O pedido de dsarquivamento deverá ser feito nos autos do processo nº 2004.042.6139-0. Assim, regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003382-9A - JACIARA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.532.004280-8 (16408) - RENATO CHRIST X RONALDO JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.002710-6 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072)) X MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011077-2 - CLARINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.014585-3 - LUDMILA FERRAZ BLOWER BAIMS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X RICHARD GEORGE BLOWER E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/06/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011392-1 - ANNA GUIMARAES GERALDO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ARLINDO MIGUEL GERALDO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/06/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.002347-6 - LEDA BELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X LYDIA MARIA ESCH PEREIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/06/2008, às 16:30 horas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DE FLS. 946/947. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003280-9 - FERNANDO JOSE BRANDAO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE ROBERTO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Manifeste-se o réu em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.000878-5 (13603) - REGINA MARIA BOTELHO ROCHA E OUTRO, RENATO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.042.011257-2 - ALEXANDRE ABRAHÃO ALVARENGA CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CLAUDIA MARIA DE ARAUJO RIBAS CHEOHEN, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.003547-4 - ALESSANDRA MACIEL DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008159-9 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:...Cuida-se de ação de separação litigiosa aforada por Ana Paula da Silva Almeida Amado Leite em face de Francisco de Assis Leite. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.042.007987-1 - ADRIANO TENREIRO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X DALVA REGINA OLIVIERI TENREIRO), Intimado: CLAUDIO NOEL), Intimado: EDUARDO LUIZ DE MELLO) Despacho:Tendo em vista os inúmeros ofícios remetidos ao Banco do Brasil sem a necessária resposta, determino a condução dos subscritores de fls. 336 para prestarem os esclarecimentos necessários bem como apresentarem as respostas requeridas pelo juízo. Designo o dia 10/06/2008 às 16:45 horas. I. \r\n\r\nId: 559712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.042.000880-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO JORGE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), JOSE NATALINO DA SILVA JUNIOR, VULGO PARAIBINHA Despacho:FLS. 184: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.042.005764-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO JR. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ROZA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À Defesa Técnica do acusado Guilherme Roza, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.042.012808-9 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:(...)Assim tendo em vista a ratificação pelo Ministério Público dos termos constantes de fls. 02/05, RECEBO A DENÚNCIA por estarem presentes todos os requisitos do art. 41 do CPP, bem como preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face da acusada ROSILENE PINTO SERAFIM por violação à norma do art. 140, §3º, c/c art. 141, inciso II, ambos do Código Penal. Designo interrogatório para o dia 09/06/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Ciência ao Ministério Público e à defesa da ré.P.I. Em, 27/05/08. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.004098-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), ALEXSANDRO CORREIA BAZIL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa sobre fls. 371. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.010499-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES - OAB/RJ 104.791 X GREICE FLÁVIA TEIXEIRA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO DR. ADVOGADO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/124. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.000460-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBERTO GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:À Defesa, sobre a certidão acima. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.042.012411-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos, que são conhecidos e acolhidos, passando a constar, na parte dispositiva da sentença de fls. 87/90, o seguinte, mantidos seus demais termos:\"Diante do exposto, e por tudo que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal vertida na denúncia para CONDENAR O RÉU EDUARDO DA SILVA SOUZA, qualificado nos autos, nas sanções do art. 16 da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO-O no tocante aos delitos previstos nos art. 14 e 15 do mesmo diploma legal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.042.013861-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) OITIVA DA TESTEMUNHA DRª CLÁUDIA WIDER - DIA 26/06/2008, ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000875-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAMARA LEAL (RJ-108194) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 13:00 hs para oitiva das testemunhas do MP. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2008.042.000975-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALESSANDRO AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706) Despacho:Designo dia 31/07/2008, às 15:30 hs para oitiva das testemunhas do MP. Intimem-se e requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.042.008150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALENIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.042.010836-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO SODRÉ DE MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87: \"Julgo extinta a punibilidade do condenado Rodrigo Sodré de Moura Magalhães. P.R.I.\". \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.042.000007-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ CARLOS TAVARES NETO Decisão:(...)Acolho a proposta ministerial de fls. 49, devidamente aceita pelo réu e sua Defesa, e suspendo o feito pelo prazo de dois anos, com fulcro no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, nos seguintes termos: 1 - Comparecimento bimestral e pessoal ao Juízo para justificar suas atividades; 2 - Vedação de modificar seu endereço sem comunicar ao Juízo; 3 - Vedação de ausentar-se desta Comarca por mais de 15 (quinze) dias sem autorização deste Juízo, tudo durante dois anos.Expeça-se guia à CPMA.Ciência ao MP e à Defesa.Em, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO JOSÉ SILVÉRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217, ao apelante para apresentação das razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.042.011337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO ALVES PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) A defesa técnica para ciência de sentença \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.001537-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). ISABEL DENYS JULIO PROVENZA DOS REIS (RJ-158443E) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 93, certo que o réu foi preso em flagrante delito após a concessão do benefício, revogo a suspensão do feito concedida na decisão de fl. 81, com base no art. 89, §3º da Lei 9.099/95. Designo o dia 02/07/2008, às 13:40 hs para audiência de Prova do MP. Intimem-se e Requite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inc.IV E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, por 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002515-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO ANGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 158Vº. \r\n\r\nId: 559716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 168 , § 1º , Inciso I do Cp - Recebeu a Coisa em Depósito Necessário E Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.042.013089-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TÚLIO CESAR DO CARMO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:...ao pregão não respondeu o réu, uma vez que foi dispensada sua presença. Presente a Defensoria Pública para assisti-lo ao ato. O Ministério Público dispensa a oitiva das demais testemunhas. Ouvido o depoimento de uma testemunha, conforme termo em apartado. Sumário de defesa para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009484-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), PATRICK MORAES KNIGHT, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Decisão:Os requerimentos de defesa serão apreciados na decisão da causa. Qto aos do MP, defiro. Atenda-se, como proposto. \r\n\r\nProc. 2006.042.009484-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), PATRICK MORAES KNIGHT, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DA CAPITAL ( OITIVA DO LESADO) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.042.010048-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLAUDIMAR DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO ALVES PEREIRA, Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.011291-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO PEIXOTO PINTO, MOISÉS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REINALDO LOPES DE MOURA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:A folha penal dos acusados, as circunstâncias dos crimes e as várias imputações, são motivos suficientes a justificar a contenção cautelar. A ordem pública está em risco. Indefiro o requerimento, ao menos, até o interrogatório. Recebo a denúncia. interrogatório em 19/06/08 às 13:30 h. I-se. Cite-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.042.011346-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) à defesa , em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.011983-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:De fato. O crime imputado é o de tráfico ilícito de entorpecentes, gravíssimo, assemelhado ao hediondo. A ordem pública é ameaçada, uma vez que o atentado é contra a saúde coletiva. A quantidade da droga fala em desfavor do acusado. A forma como estava acondicionada, de igual sorte. Tudo aconselha que se mantenha a segregação cautelar, até que se realize a AIJ, pelo menos. Indefiro o requerimento. Notifique-se o acusado p/ que responda aos termos da denúncia. Fac atualizada e esclarecida e laudo de exame em substância são providências urgentes. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROSANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), ROBERTO MACHADO RIBEIRO), ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA NETO, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À defesa dos acusados Roberto Machado Ribeiro e Roberto Machado Ribeiro Junior para apresentar razões de apelação ao seu recurso e contra-razões ao recurso interposto pelo MP; à defesa dos acusados Rosane Rosa Ribeiro e José Alexandre Bezerra Neto em contra-razões ao recurso do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.042.008175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDUARDO JORGE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.007418-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON DA SILVA THOMAZ OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar o acusado pela incidência comportamental no artigo 155, parágrafo 4º, figura IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal, e absolvê-lo da imputação concernente ao artigo 1º da Lei 2.252/54. Torno a pena definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. O regime para o cumprimento da pena é o inicialmente semi-abertoe 50 DM.Custas ex lege.O acusado poderá apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.005252-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORRÊA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.002695-3 - MINISTERIO PUBLICO X GIOVANE PRADO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2002.042.009981-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ CONDENAR O ACUSADO NO ART 302, PARAG ÚNICO, I, DA LEI 9503/97. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 08 MESES DE DETENÇAO EM REGIME ABERTO. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO TEMPO DE DURAÇÃO DAQEULA, DURANTE 07 H SEMANAIS E 80 DM. DETERMINO A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO P/ CONDUZIR VEÍCULOS PELO PRAZO DE 01 ANO, CASO JÁ A POSSUA. CONDENO-O AO PAGTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.001111-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JULIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X PORFIRIO AGUIAR POR COMPROMISSOS PROFISSIONAIS DO MM. JUIZ, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 16:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), LUIS FELIPE DE JESUS MACHADO, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Diante do até redigido, não há motivos p/ a concessão do benefício requerido. O crime é grave, assemelhado ao hediondo e a instrução está encerrada. Ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) A DEFESA , EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 559718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.006789-6 - RENATA VALLE DA MOTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - JUSSARA FERNANDES COUTINHO X PSA. REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 148, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.009898-1 - ANTONIO CARLOS SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TIM CELULARS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 10.750,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011371-4 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Diante do contido às fls. 91/92, expeça-se novo mandado em substituição ao original devolvido com prazo expirado. Efetuada a sua entre, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.817.001621-8 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão.AO AUTOR: Intime-se a parte autora acerca do teor do petitório e documentos juntados pela ré às fls. 111/115.AO RÉU: Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.002020-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.009780-2 - MARIA DO CARMO COSTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X UOL - UNIVERSO ON LINE Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 25, concedo cinco dias de prazo à parte Autora para juntada do novo endereço da empresa requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011540-3 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.002977-6 - MARIA DAS GRAÇAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento acostado pela Petrobrasil Peças e Acessórios (Electrolar) às fls. 20. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.007491-7 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GABRIEL MOTTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao autor e primeiro réu sobre Audiência de Conciliação designada para 26/11/08 às 14:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.002675-8 - DOROTHÉA BACH MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/106. \r\n\r\nProc. 2005.817.007078-6 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora nesta ação, eis que desacompanhado do devido preparo. I. 2. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000060-9 - VICEJA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ASPERSUL IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE GERSTNER (RS-035194) Despacho:1. Em consulta ao BacenJud verifiquei nesta data a existência de saldo insuficiente para garantir do saldo devedor executado. Em sendo assim, declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 919,84 em penhora, existentes na conta da segunda executada no Banco do Brasil S/A. 2. Na busca da satisfação integral do crédito autoral nestes autos, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da primeira devedora pelo sistema BACEN JUD do valor residual da dívida, conforme print em anexo. 3. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.010044-6 - JOSE ALEXANDRE FORTES REUTHER (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 65/68, devendo os réus serem cientificados acerca do seu teor. \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Iintime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000856-8 - LUIS CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 59vº, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.003707-6 - ION ROSCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X BRIAND BAPTISTA DA SILVA Despacho:Nada obstante as ponderaçõe de fls.27, defiro o adiamento solicitado e redesigno a AIJ para o dia 06/10/2008, às 16:50 horas. Retire-se de pauta, intimem-se todos, autorizada a via telefônica. \r\n\r\nProc. 2007.817.003911-5 - LUIZ CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003960-7 - ADRIANA GONÇALVES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se o réu para se manifestar sobre a diferença da dívida na conformidade do cálculo de fls. 67/68, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005480-3 - FABIO HENRIQUE KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Remetam-se os autos à Turma Recursal, posto que as contra-razões já foram apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005481-5 - LUIS GUSTAVO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte, bem como a comprovação da alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007513-2 - BARBARA SIQUEIRA VILAÇA STUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença: Vistos etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre a parte Autora e a reclamada às fls. 18.Por via de conseqüência, considerando que a transação realizada também aproveita ao devedor solidário (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPC. Indefiro, pois, o requerimento autoral formulado às fls. 29. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010769-8 - VALCIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X GE MONEY CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.419,45, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2008.042.003231-3 - DREAM FACTORY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X TELECOM BRASIL PUBLIC COM. E ATIV EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 49/58 E AO RÉU: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.012813-4 - GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 9 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013369-5 - GUSTAVO LUIS GONÇALVES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o título de propriedade do imóvel objeto do requerimento de instalação de luz na forma requerida na inicial. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.013650-7 - LEONARDO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA Decisão:A negativação comprovada às fls. 21 decorre de parcela vencida em 05/06/2003. Os recibos de fls. 18/19, referem-se, s.m.j, aos meses de abril a junho de 2004 (fls. 14). Esclareça, pois, o reclamante. Vindo manifestação, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.013660-0 - SONIA TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)) Despacho:Tendo em vista que se trata de requerimento de instalação de linha telefônica, venha comprovante de residência da requerente. I. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nId: 559722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.079.000962-0 - MANOEL FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)), GUILHERMINA GOMES DA COSTA Ao interessado sobre cota do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001497-6 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE FURTADO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.002147-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO GARRIDO DO CARMO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.000716-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATA MARINHO GONÇALVES Ao autor para retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.079.000900-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CÁTIA DE FÁTIMA BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Homologo o acordo. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.079.001480-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CARDOSO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.002645-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002831-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002863-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO LUIZ DE BRITO Ao requerente sobre mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.079.002888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANE MARIA DE ANDRADE LIMA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC, por A.R.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000990-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONÇALVES MOLINA (RS-026679)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), RICARDO LAUFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001123-7 - ALANO RODRIGUES VILARES, ANTONIO MARCUS ERMIDA X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS Ao interessado para que instrua mandado c/ cópia da certidão do RGI, atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.079.001251-5 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT, Procurador: CLAUDIO CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X ALVARO AYRES PEREIRA), HUGO DECACCHE), JOSE AUGUSTO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001403-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA CAPIM ROXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA GUIMARÃES), FÁBIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Fl. 108/109. Certificado o trânsito, defiro, observando-se o art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002963-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X UNIVERSAL INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000442-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X PAULA DONADIMAN Fica designada audiência a que alude o art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2008.079.000917-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CARLOS DAVID SION), CONCENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SAUL BAYER), SANDRA MARIA BAYER Ao Interessado sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2008.079.001103-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X RICARDO AUGUSTO CRUZ MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001105-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X SERGIO PAGANO CAPARICA ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 15h20min. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.079.002542-8 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 13.162,02, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001120-1 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 14h50min. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003126-0 - NENZON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ROGÉRIO ÁRIAS), ARMANDO ERIK DE CARVALHO), CHRISTINE ELAINE CONOLLY DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.002215-8 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CELSO FRANCISCO ULIANO E OUTRO Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.079.002126-0 - LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 84. Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.079.002126-0 - LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Vista dos autos à Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.079.000602-0 - PAULO CÉSAR RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2006.079.000813-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALICE ZIMBRÃO MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2006.079.001715-6 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ITAPOPULAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.002157-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ABESALÃO AUTO PEÇAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2003.079.000949-8 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) A ré para que recolha metade das custas devidas neste processo, haja vista o contido na R. Sentença de fls. 191/194. \r\n\r\nProc. 2007.079.002465-5 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.002917-3 - MANOEL DA PONTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Sentença:(...) Julgo procedente o pedido e condeno a ré a : a)restituir, em dobro, ao autor os valores descontados indevidamente d seu contra-cheque(R$ 380,00, mais os valores que foram descontados posteriormente e até a efetiva cessação dos descontos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir de cada desconto até o seu efetivo reembolso;b) pagar a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais(...)c) abster-se de efetuar descontos no contra-cheque do autor, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, sob pena de multa por cobrança equivalente ao dobro do valor exigido. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000631-0 - Inventariante: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Inventariante: FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD) FAHIMI ABI DAUD BEDRAN E OUTROS, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TUFIK ABI DAUD Ao interessado sobre informação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000619-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ABEL ROBERTH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.000989-5 - ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 16h45min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001556-9 - ROSANGELA ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Conforme requerimento da ré - Certifico que são devidas as custas da tabela acima, sendo 01 citação postal (R$ 3,65) e R$ 374,19 referente à taxa judiciária. Recolha-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.079.001318-0 - ISABEL GOUVEA ADAUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 15h00min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001065-8 - MARIA VIRGÍNIA CORRÊA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 15h10min. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001008-0 - ESTANISLAU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIS ALBERTO BELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.079.001696-8 - IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI, YEDDA DOMENECH, DORA PETZOLD, NAIDA VANIA GOMES, NELSON IVAN PETZOLD, MAURO GOMES, ANDRÉ GOMES, EDUARDO GOMES, LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI, AIDA PUGNALONI, CLARA MARIA PUGNALONI, ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI, ANDREA DE SOUZA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). FABIANO ASSAD GUIMARAES (PR-031099)) X LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504) Despacho:Na data de hoje, recebi o pedido de informações, conforme ofício que faço juntar aos autos. Segue a resposta, em anexo.Sem prejuízo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, acerca do pleito de fls.197/198, com os documentos de fls.199/201, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000022-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X MARCELO DA SILVA Decisão: O endereço para onde foi enviada a notificação - Estrada do Palmital 770/ R.B - (fl.12) diverge daquele indicado no ajuste de fls.06/07 (Est. do Palmital, NRO: 770APTO: 0), em desintonia com o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Assim, indefiro a liminar. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.079.002547-7 - JOSÉ CARLOS LEÃO VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) ...fica redesignado o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 14h40min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.002514-3 - CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Homologo o acordo de fls.116/117 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000572-9 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SHIGEMI MORIMOTO), HAYAKO MORIMOTO Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 1º de julho de 2008, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001101-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 1º de julho de 2008, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001139-0 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANGELA SUELI PEREIRA RAMALHO Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de 2008, às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001141-9 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MAURÍCIO JOSÉ CLAVELAND Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001143-2 - CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL, Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ROBERT EDWARD RICKETTS), LUIZA MARIA DA SILVA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de 2008, às 14h20min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000015-0 - NOEL E MELLO DISTRIBUIDORA DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X TIM CELULAR SA) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 1º de julho de 2008, às 15h10min. \r\n\r\nId: 559983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000881-4 - VILMA DOS SANTOS X CARLOS ERNESTO BARBOSA (NENEM) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001671-1 - ELAINE DE FÁTIMA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS E VAREJO Despacho:Às partes.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001063-2 - LÚCIA MARIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor (sobre....) fls 205/209 \r\n\r\nProc. 2005.861.001777-0 - MARCOS JÚNIOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IBERIA - LÍNEAS AÉREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:A FIM DE ESPANCAR DÚVIDAS, MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001204-9 - CLAUDILEI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X JOSÉ AUGUSTO FECHER DOS SANTOS Ao autor (sobre....) OFICIO DE FLS 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.861.002351-5 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000002-5 - CELINA MARGARITA PEIXOTO NIN PRATES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls 144. Manifeste-se a autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000066-9 - VALDETE MONSORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X BCP - S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) CUMPRA-SE.I; 2) VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000201-0 - JOSELINA DE ALMEIDA VENTURA MEIRELES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I; 2) VENHA PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000287-3 - SANDRA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000295-2 - MARIA ELI FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000352-0 - ROBERTO TADEU PERDOMO MOLTER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132), Dr(a). LIVIA DA ROCHA DIBE (RJ-165341E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para apresentar planilha para expedição de mandado de pagamento (cálculo de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.861.000732-9 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001365-2 - FRANCISCA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001410-3 - LUCIANO SIES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001555-7 - HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE, AO RECORRENTE. À PARTE RECORRIDA. APÓS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.001614-8 - CVIL DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLAVIA CRISTINA KAPPS MARCOLINO (RJ-160200E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001649-5 - DELFINA PIRES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001659-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.001681-1 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001682-3 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001961-7 - SEBASTIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002123-5 - MARCIA PATRICIA LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002477-7 - RODRIGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002479-0 - RODRIGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002581-2 - APARECIDA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000337-0 - DIONISIO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 31/67 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000363-0 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000402-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO SELERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Considerando as razões expostas nos declaratórios manejados à f. 62/63, o feito deve prosseguir em relação à demandada LG ELETRONICS DA AMAZÓNIA LTDA, posto que extinto somente em relação à primeira, MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, quando entabulado o acordo de f. 31, ficando referendada a ACIJ aprazada para o dia 10/09/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000573-0 - TATIANA MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X BANCO FININVEST S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 16/09/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.000585-7 - ROGÉRIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000891-3 - CLAUDINÉA PERES MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X AMPLA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, EIS QUE A INSTALAÇÃO DE PADRÃO É PROVIDÊNCIA A CARGO DO DEMANDANTE E DEVE SER PRECEDIDA À INSTALAÇÃO DE ENERGIA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001168-7 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU X OCTOBON ESPORTES LTDA (FLA BOUTIQUE) (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE O AR RETORNOU COM A INFORMAÇÃO: \"DESCONHECIDO\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001188-2 - ADILSON RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X FININVEST Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001813-0 - MARCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X VIVO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001896-7 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, em cinco dias, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001904-2 - MARIA JOSE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deposite judicialmente a autora os valores que entende devidos. Após a juntada da guia,devidamente quitada, intime-se a ré da seguinte decisão: tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARCIAL, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando, então, será convertida em perdas e danos.Por derradeiro, INDEFIRO o cancelamento das cobranças, pois entendo necessário, ao menos, um inicio de contraditório. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001912-1 - LUCÍLIA NUNES GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:i \r\n\r\nProc. 2008.079.001928-5 - LEONARDO JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X TELELISTAS Despacho:O lançamento se deve a débito referente 2004 e não há prova nos autos de sua quitação. Se o cancelamento se deu em 2006, as parcelas anteriores devem estar quitadas.Venha a comprovação aos autos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001942-0 - JAMIL ELIAS ABRÃO SOLON NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD CITI S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, POIS, NA REALIDADE, VÁRIOS PAGAMENTOS FORAM FEITOS FORA DO VENCIMENTO, FLS 13 EM DIANTE, BEM COMO NÃO FORAM JUNTADOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES AOS MESES 04 E 05, QUE JÁ SE ENCONTRAM VENCIDOS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001958-3 - MARIA LUIZA PORTES X CAIXA ECONÔMICA - VISA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, decido: Trata-se a entidade demandada de empresa pública de fomento financeiro, da orbita federal, insucetível de ser demandada em sede de Juizado Especial Cível Estadual, posto que a lide deve ser manejada em sede Federal. Nessa dicção, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na órbita dos artigos 8º e 51, IV, da Lei 9.999/95, facultando a parte reclamante o desentramamento de documentos, mediante a juntada da respectiva fotocópia. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.079.001999-6 - ALÉSIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000250-4 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.079.001926-1 - MARLY PEREIRA VILLAR X JOÃO LUIZ MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide, por entender necessário a abertura da audiência, em sede de Juizado Cível Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.861.001263-8 - LILIAN TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; A EXEQUENTE PARA A INDICAÇÃO DE BENS SUSCETÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000247-0 - ODENIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). AMANDA MAIA TEIXEIRA (RJ-142798E), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (RJ-149005E)) ÓPTICA CORRÊAS LTDA E OUTRO, Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807) Despacho:DEIXO DE RECEBER AMBOS OS RECURSOS, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIFICADO ÁS FLS 1515. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001915-7 - ANDREA BURROWES DE CASTRO GARGANO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ESPAÇO ATIVO S/C LTDA Despacho:Venha aos autos o original do acordo firmado.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000013-6 - SOUZA E VALE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). NATALIA ROCHA ALVES (RJ-116775), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X THEREZINHA DO CARMO LACERDA E OUTRO Despacho:À parte exequente.I \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.861.000481-2 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) HELOÍSA HELENA MUNIZ FALCÃO FERREIRA ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001327-5 - NILZO ANTONIO GIGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.08/10/08, às 14:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001398-6 - ANTONIO RICARDO PAVONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X OSWALDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.08/10/2008, às 14:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002198-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Sendo assim, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001771-5 - JOSÉ DA PAIXÃO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000852-2 - MARCIMERIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) TELEMAR (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 211 JUSTIFIQUE A TELEMAR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001291-6 - MARIO CESAR CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TIAGO BARRETO PEREIRA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001784-7 - AIDÉRIO MIGUEL FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FLS 71 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000420-0 - JOÃO GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 325/333.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000660-8 - MARIO CARLOS MEIRA DUARTE X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001156-2 - ROBERTO DA SILVA VAZ X CARREFOUR COM . E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001221-9 - ROSANE SCHUVARTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Á EXEQUENTE, PARA O PROSSEGUIMENTO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001700-0 - LEILA NOVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:FLS 45 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001855-6 - DANIELLE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ANTONIO FERNANDES TOMAZ (RJ-114887)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002242-0 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002281-0 - RODRIGO ARANHA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002368-0 - ANA PAULA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000041-4 - CAMILA NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - EDUARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FIDIAS ALVES FERREIRA (RJ-164899E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 98. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000463-8 - ELAINE CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000521-7 - ELZA PINTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) AMPLA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000593-0 - JOSÉ ARIMATÉIA BRAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000665-9 - ELISABETE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para apresentar planilha para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000765-2 - HAMILTON FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000858-9 - ERICA DAS GRAÇAS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X VISA - ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000862-0 - FÁBIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001079-1 - ANA CATARINA ALVES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AVON COSMÉTICOS LTADA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.07/08/2008, às.16:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001360-3 - MIGUEL PONCE DE LEON PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I; 2) VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001460-7 - THIAGO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EM 48 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001900-9 - SERGIO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001931-9 - SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001953-8 - ILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X SILTEMPER MOLDURAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.08/10/2008 às 16:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001968-0 - FABIANA DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.08/10/2008, às 14:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002004-8 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia. 02/10/2008, às 15:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002048-6 - ADRIANO ROBERTO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002108-9 - JOSÉ CARLOS MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Inicialmente, deve ficar consignado que, na forma da Sumula 16 do TJ/RJ, não há incidência de tributação decorrente de Imposto de Renda, quando a condenação versar em danos morais.Nessa dicção e por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, recebo os embargos, mas deixo de acolhe-lhos. \r\n\r\nProc. 2007.861.002139-9 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X CARTÃO IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) COMPAREÇA A RÉ EM CARTÓRIO, A FIM DE PROCEDER À RETIRADA DO CD ACAUTELADO \r\n\r\nProc. 2007.861.002190-9 - MARCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES PEREIRA (RJ-143801)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (NOVA VARIG) (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002209-4 - SILVIA GOMES DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.08/10/2008, às 13:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002227-6 - LUIZ FONTAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia.08/10/2008, às 13:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002260-4 - PEDRO ROBERTO DE AQUINO X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia..04/09/2008, às15:45.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002326-8 - GILBERTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X TELE-RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Audiência de conciliação, instrução e julgamento agendada para o dia..08/10/08 às.15:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002431-5 - GILSON BRANDÃO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação,instrução e julgamento agendada para o dia 08/10/08, às 15:45h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000328-9 - WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000342-3 - PCDC SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS 43. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000456-7 - JOSELIDES PETERSEN SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 27 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000475-0 - MAURO ALAN CANDIDO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BANCO PANAMERICANO Sessão de conciliação redesignada para o dia 24/09/08, às 15:00.h \r\n\r\nProc. 2008.079.000584-5 - GILBERTO CARLOS AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CONCEDO AO AUTOR 10 DIAS PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000670-9 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL COSTA REIS PADILHA (MG-107291) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A EXCLUSÃO PRETENDIDA ÁS FLS 19.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000670-9 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL COSTA REIS PADILHA (MG-107291) Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.000699-0 - MARIA JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2008.079.000773-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FININVEST Sessão de conciliação redesignada para o dia 24/09/08, às 15:00.h \r\n\r\nProc. 2008.079.001648-0 - MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.002010-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO KLETZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Na narrativa a autora alega que a cobrança se deve a fatura de cartão de crédito paga e não computada. No entanto, o documento que anexa não é fatura, mas sim canhoto de carnê, cujo número é diverso do de documento de fls 13. Esclareça-se. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002031-7 - JOEL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Ao autor: conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.861.000020-9 - JONATHAN CAIAFA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X AMERICAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000077-5 - ORLANDO DI LONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Sentença:. Segue informação ao mandado de segurança impetrado à frente. 2.\"SENTENÇA Dispensado relatório pormenorizado, decido: Considerando as razões invocadas pela impetrante no MANDADO DE SEGURANÇA interposto, e especialmente o incorreto endereçamento da demanda em face da 2ª demandada, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito, em relação à ré EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A, na forma do art. 267, IV, do CPC, determinando o prosseguimento do feito em relação às 1ª e 3ª rés, dando-se ciência à parte reclamante da presente, para as providencias que julgar importantes. \r\n\r\nProc. 2008.861.000100-7 - EDILAINE BALTAR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) E OUTROS Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO já agendada para o dia. 08/07/08 às.14:15h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000294-2 - ROSSANA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.861.000356-9 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:FLS 27 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.861.000316-8 - MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X MARIA DAS GRAÇAS PONTES SILVESTRES E OUTRO Ao autor (sobre....) CERTIDAO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.861.002062-9 - VITOR HUGO PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X VIAÇÃO AUTOBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000393-2 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JOSÉ ENILDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.861.001678-1 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Manifeste-se a demandada sobre o aditamento de fls 91.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000217-6 - WALMIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X JOÃO PAULO SANTOS NUNES Audiência redesignada para o dia 24/09/08, às 15:15 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.861.001534-2 - ANTONIO AUGUSTO CASARI KÓS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) MURILO ASFORA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002313-8 - SERGIO HELENO PEREIRA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) MERCADO ABC COMPREBEM, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000930-2 - AMPM SERIGRAFIA E EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JENETE EVANGELINA DE PAULA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.I; 2) Venha a planilha de execução. I \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.861.000861-5 - ÁLVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NYLZA DE ALMEIDA COSTA TAVARES Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.08/10/2008, às 15:00.h conforme determinação judicial \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.000165-7 - NORMA SIMÕES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) ABIDO E TEIXEIRA MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA (CIA DOS SONHOS), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:CONSIDERANDO A INSUFICIENCIA DE SALDO EM CONTAS DOS EXECUTADOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000108-8 - ANTÔNIO CARLOS PIRES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) MARCIO ANDRÉ CORDEIRO SOUTO, Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Despacho:CONSIDERANDO INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM CONTA ESPECÍFICA DO EXECUTADO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000541-9 - ANA PAULA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:CONSIDERANDO A INFRUTIFERA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.861.000891-3 - ROBERTO FRANÇA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Nos termos do despacho de fls255V, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 121,91 \r\n\r\nProc. 2005.861.001165-1 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JOCELYN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.861.001535-8 - MARIA CLAUDIA CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). JOSE ANTONIO ANDREZA BARBOSA (RJ-115916)) LG - ELETRONICS, Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Ao autor para fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) FINANCEIRA ITAU-CDB S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DIGA A RÉ SE DESEJA DESISTIR DA IMPUGNAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001220-7 - CARLOS EDUARDO SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) BANCO BMC S/A, Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.001293-1 - JOSÉ CARLOS MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:AO AUTOR, INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DE FLS 169.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001688-2 - GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X UNIMED - PETRÓPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - ANTÔNIO MARCOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X ABC BARATEIRO - CARTÃO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 24500,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.000232-0 - VALDETE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FARAH TEIXEIRA (RJ-147076), Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:CONSIDERANDO INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM CONTAS DO EXECUTADO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000453-5 - RAFAEL CORREA MEURER (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Ao autor a fim de apresentar cálculo de honorários do valor depositado pela parte ré, caso queira expedição dos mandados de pagamento separadamente \r\n\r\nProc. 2007.861.000459-6 - EMERSON MENDES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:INTIME-SE A DEMANDADA SOBRE ITEM 1 DE FLS 110 ( APRESENTAR DOCUMENTOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.861.000490-0 - LEO AUGUSTO PIZZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, sobre guia juntada aos autos e para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.000602-7 - PATRÍCIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 560,73 \r\n\r\nProc. 2007.861.000660-0 - SÉRGIO TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido constante da impugnação, para manter o quantum exeqüendo em R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 2007.861.000682-9 - CARLA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TREVISO JF VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) AO REU, RETIRAR GUIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.861.000689-1 - HAZEL HATHAWAY GRASSANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X GIOVANA PEREIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA VIRIATO DE FREITAS (RJ-113606) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto, para condenar o reclamante a pagar à reclamada, a importância de R$ 1.184,00 (mil, cento e oitenta e quatro reais), fluindo a correção do ajuizamento da ação pelos indices do TJ/RJ, mais juros de 1% ao mês, contados da citação.Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral ansiado pela reclamada, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000705-6 - MARIA FÁTIMA DE NÓBREGA E FRANÇA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) VIVO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I; 2) Venha a planilha de execução.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000879-6 - APARECIDA MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310) Despacho:CONSIDERANDO O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR PENHORADO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002075-9 - VANESSA DE FÁTIMA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002099-1 - ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA X COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002111-9 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002115-6 - ANDRE MENDONÇA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.002134-0 - MONICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A AO REU, PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - CLEUZA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA QUE ESTÁ DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002701-8 - HELIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000373-3 - PAULO VANDERLEI PERICO JUNIOR X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000613-8 - JOÃO FERNANDO MEDEIROS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294) Despacho:AS PEÇAS DE FLS 24 E 36 SERÃO ANALISADAS NA AIJ, JÁ QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA CAUSA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000801-9 - MARCUS VINICIUS DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS 62. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001013-0 - CHARLES ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X L M FERREIRA FERRAMENTAS ME (GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS) Ao autor sobre retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.079.001334-9 - SIMONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ALEXANDRE JORGE MAGALHÃES Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001599-1 - ROBERTO PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001885-2 - PAMELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A Despacho:Venha, então, o comprovante de residência em nome dos apis, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002036-6 - PAULO ROBERTO FALCK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.002038-0 - FABIO DE PAULA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X OI MÓVEL (TNL PCS S/A) Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.002051-2 - MARUSA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.002088-3 - BRUNO DA SILVA CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000251-6 - NIANH MARILIA BURKE X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AFINAL DE CONTAS, A AUTORA DESEJA DESISTIR DA AÇÃO OU NÃO? ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000339-9 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.001207-2 - MARIZA CELIA SAMPAIO X ERENICE DA SILVA GORDIANO Despacho:CONSIDERANDO A INFRUTIFERA TENTATIVA DE BLOQUEIO EM FACE DA INSUFICIENCIA DE SALDO EM CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO, DIGA A EXEQUENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001097-3 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X ELIO MANOEL PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001923-0 - MIRIAM LÚCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CRISTIANE DE S CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:CONSIDERANDO INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM CONTA DO EXECUTADO, O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000174-8 - MARCELO DE OLIVEIRA ZAGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA DOS SONHOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Ante o silêncio da executada, defiro fls 201 \"in fine\". I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.861.000091-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:CONSIDERANDO INSUFICIENTE O SALDO EM CONTA DO EXECUTADO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO COBRADO, DIGA O EXEQUENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.001614-4 - PAULO LUIZ SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) JANETE TARDELLI PACHECO RIBEIRO Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001615-0 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480), Dr(a). FELIPE TOURON (RJ-141708E)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:PROFICUA A PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002056-5 - ANTONIO DE SOUZA MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000402-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001524-0 - SANDRA LUZIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA., Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:TENDO EM CONTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.861.001018-0 - GILMAR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETA E OUTRO, Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:TENDO EM CONTA A INSUFICIENCIA DE SALDO EM CONTAS DO EXECUTADO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.861.001455-0 - VERA LÚCIA CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:IMPROFICUA A PENHORA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - JOSÉ ALFREDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Despacho:Fls 68 manifeste-se a demandada.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000253-6 - NIQUELEN BIANCA MILLER FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000453-3 - FERNANDO PASCHOAL DA SILVA X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:IMPROFICUA A PENHORA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001672-9 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Despacho:A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001750-3 - JOSÉ EDUARDO FALCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X CGTEL - EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:IMPROFICUA A PENHORA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002204-3 - MARIA CRISTINA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). JULIANA BARROSO DA SILVA (RJ-153124E), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002288-2 - ROSA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002522-6 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA SAMPAIO RODRIGUES RAIBOLT (RJ-073317), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) Despacho:ESCLAREÇA O QUE DESEJA O REQUERENTE DE FLS 264.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - VERA CAPUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:NADA A RETIFICAR, HAJA VISTA O QUE CONSTA ÁS FLS 127.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000300-2 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE VALORES LEVANDO-SE EM CONTA GUIA DE FLS 79 \r\n\r\nProc. 2007.861.000581-3 - JOÃO ANTONIO DE LIMA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:TENDO EM CONTA QUE A PENHORA RESTOU IMPROFICUA, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000591-6 - FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:PROFICUA A PENHORA, TENDO SIDO REQUISITADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, QUERENDO. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001019-5 - MARLENE DA SILVA CARMO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao advogado do autor a fim de apresentar cálculo de honorários do valor depositado pela parte ré, caso queira expedição dos mandados de pagamento separadamente. \r\n\r\nProc. 2007.861.001023-7 - SANDRA LIDIA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) EDITORA GLOBO S. A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:TENDO EM CONTA QUE A PENHORA RESTOU PROFICUA COM O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA, PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO. APÓS, SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001622-7 - MARCOS AURÉLIO PINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 899,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.001667-7 - RENATA OLIVEIRA COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:A PENHORA RESTOU PROFICUA, TENDO SIDO REQUISITADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001751-7 - ROSANGELA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A PENHORA RESTOU PROFÍCUA, TENDO SIDO SOLICITADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA, PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001791-8 - SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Por derradeiro, tendo em conta a interposição de RECURSO INOMINADO pela autora à f. 75 usque 78, hei por bem em recebê-lo no efeito devolutivo, determinando vista à parte contrária para contra-razões. Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com penhoradas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001830-3 - MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002018-8 - ELAINE APARECIDA GREGÓRIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 46/52 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002064-4 - LUIZ CLÁUDIO PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002098-0 - LUIZ FELIPE FARREIRA SANSEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002262-8 - DORA LUCIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000540-7 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CARICATURA JEANSWEAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000586-9 - ALCEBÍADES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000910-3 - MOISÉS DO CARMO SÁ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ITAU - GRUPO Despacho:FLS 22 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001156-0 - ROSANI QINTELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:MANIFESTE-SE A DEMANDADA SOBRE FLS 34.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001349-0 - ADRIANA GONZAGA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X TIM CELULAR Despacho:Venha aos autos documento que comprove a alegação de fls 17.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001557-7 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor: conciliação designada para o dia 14/08/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.002051-2 - MARUSA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002067-6 - JORGE ANTONIO DA SILV GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.002092-5 - PATRICIA DE CARVALHO BEKER AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o endereço apontado na exordial e o comprovante de residência anexado. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002093-7 - LUIS HENRIQUE TINOCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO ao autor: sessão de conciliação em 30/09/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.002112-7 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA Ao autor: conciliação designada para 09/09/2008, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000213-9 - EVA ADRIANA DE JESUS RUBIM (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2008.861.000280-2 - CAIO MATTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:FLS 124 VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.000289-5 - JANEMERI HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TALITA BARROSO DOS SANTOS Despacho:TENDO EM CONTA QUE A PENHORA RESTOU IMPROFICUA, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001734-5 - ADRELINO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:IMPROFICUA A PENHORA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.001573-5 - RAQUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) RIO GOSPEL RECORDS, Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000542-4 - MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X GUILHERME DE BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.861.001430-1 - JOÃO BOSCO CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X WLADIMIR DO ALFREDO SANTOS Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA DIANTE DA INSUFICIENCIA DE SALDO EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000347-4 - ADRIANA NEVES DE LIMA PECORARO X JORGE TEIXEIRA CARIUS Despacho:TENDO EM CONTA A INFRUTIFERA TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM CONTAS DO DEVEDOR, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 559986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091667-7 - RITA VALÉRIA BARBOZA, SÔNIA REGINA BARBOZA, ALEXANDRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)), MARCOS CÉSAR BARBOSA, Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X Falecido: FRANCISCO BARBOZA CARÃO Sentença:...Pela leitura das normas em questão não se vislumbra a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores pleiteados pelos requerentes, face à ausência de outros dependentes habilitados.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, para o levantamento do crédito devido ao de cujus, pelos requerentes, junto ao INSS.Anote-se na DRA a inclusão no pólo ativo do herdeiro de fls. 26.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002208-3 (15.584) - MONICA APARECIDA REZENDE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCELIR NARCISO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIA DO ESPELHO DE IPTU ATUALIZADO E DA ESCRITURA DOS IMÓVEIS PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.081475-1 - Inventariante: ADIR WEISS (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AUGUSTO FIGUEIREDO SAO MARCOS Despacho: Ao inventariante sobre fls. 48/59. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 168/169, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.004.009490-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/14.Às fls. 72 foi determinada, a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Expedida a precatória, às fls. 73, o mandado de intimação foi juntado aos autos devidamente cumprido, conforme fls. 79/verso. Às fls. 80 foi certificada pelo cartório a inércia do autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079932-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS DIGITAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.047796-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA ME RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIEM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (ART. 202 II CPC - INCLUSIVE DO GRERJ RECOLHIDO) \r\n\r\nProc. 2007.004.091426-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRÃO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Busca e apreensão intentada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de NANCI CRISTINA DE JESUS GIRÃO, nos termos da petição inicial de fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 09/46.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 63, e visto que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Revogo a liminar concedida às fls. 49.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095212-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 67/70, eis que cópias para contrafé. 2- Diga o réu sobre o pedido de fls.63/66. \r\n\r\nProc. 2008.004.014324-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS DE AGUIAR TAVARES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.011913-5 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão: Considerando o que consta da certidão de fls. 06, bem como que na Comarca não há a figura do depositário judicial, nomeio como depositário o representante legal da ré, devendo este apresentar a forma de administração e de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077442-8 - JOZANA DE OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 6.412,63 (seis mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação, tratando-se de responsabilidade civil contratual decorrente do mandato, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, fica o Réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça, deferida às fls. 125.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.086476-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FRANCISCA LUCIA BARBOSA Decisão: Indefiro o requerido às fls. 57, haja vista que no acordo de fls.33 que deu ensejo ao título judicial para o autor (fls. 34) , não participaram do pacto os atuais proprietários do imóvel, objeto da demanda . Sendo assim, a dívida referente àquele período atinente ao acordo deverá ser arcada pelo réu e dívidas posteriores serão objeto de nova ação, com os atuais proprietários. Intime-se o Autor a fim de providenciar o requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.004.085481-7 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser, Verão e Collor, verificadas em junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.004.090590-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X WALKIRIA DAMIAO DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO em face de WALKÍRIA DAMIÃO DOS SANTOS QUARESMA , nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/09.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092834-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIA ZODIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIO DE ABREU CAMPOS E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO em face de MÁRIO DE ABREU CAMPOS E OUTRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/45.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 65, sendo certo que os réus sequer foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Recolha-se o mandado expedido às fls. 64.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180723-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JORGE FERNANDO CARLOS ROCHA Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.013461-6 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGNES TRIBOBÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X M M CATARINO SERRALHERIA ME (SERRALHERIA 3 ESTRELAS) Sentença:...Isto posto, declaro a prescrição, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, IV do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma do art. 219, § 5º, do mesmo Código.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089869-9 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls.49/60 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046443-0 - ANTONIO MARCIO DA SILVA, SOLANGE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido de declaração de inexistência da dívida, diante do cancelamento do débito após a citação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. No que tange ao pedido de reparação de danos morais, condeno a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros a partir da citação, JULGANDO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, fica o Réu condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobranca c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004045-2 - THIAGO ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Por derradeira oportunidade, cumpra o autor devidamente as determinações de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.001201-4 - NÁSIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRED COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: À parte autora sobre o depósito de fls. 158. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.002504-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 80 - Cumpra o patrono do réu o disposto no artigo 45 do CPC. Defiro o requerido a fls. 102. Oficie-se ao Detran, após o recolhimento da custas devidas pelo ato. \r\n\r\nProc. 2003.004.016352-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RENILDA CANDIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Ré condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182391-9 - NOEMIA PEDRO DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X PATRICIA SANTIAGO NUNES), Fiador: MARCELO GALDINO JUNIOR), Fiador: PAULA REGINA DE BARROS JUSTINO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO proposta por NOEMIA PEDRO DO VALE SILVA em face de PATRÍCIA SANTIAGO NUNES E OUTROS, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/12.Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 19, sendo certo que os réus sequer foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ressalvada a JG deferida às fls. 16.Recolham-se os mandados expedidos às fls. 17/18.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.004.029270-5 - MARLENE THULER MALFIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANGELO BAPTISTA À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 49, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.013968-7 - ANDERSON ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X IRANI ISMERIO DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes. Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça venha a última declaração de bens e rendimentos de cada um dos embargantes, apresentadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Ressalto que o documento de fls. 25 não atende à determinação estabelecida nesta Sentença, uma vez que não se trata de comprovante de apresentação de declaração de isento e ao contrário apenas informa que foi apresentada declaração de ajuste anual, no ano de 2006. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010701-1 (12.749) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA E OUTROS Recolha-se a certidão na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.004.024969-3 (13562) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ DE CASTRO PEREIRA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a transação noticiada às fls. 87 e 103/104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.001053-4 (13840) - ROSIVAL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536)) X HUMBERTO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho: Intime-se conforme requerido a fls. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.047535-8 - MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011265-7 - IRANI ISMERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANDERSON ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 09 não comprova a apresentação de declaração de isento mas apenas a apresentação de declaração de ajuste anual em 2005, determino a apresentação da última declaração de bens e rendimentos da exeqüente à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.015478-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X S F R SOUTO MODAS ME), SONIA REGINA FONSECA SOUTO DE ORDEM : PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.094729-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORTON SILVA DE MATOS Decisão: Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. Após, venham conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022929-3 - MARLENE NABUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLON CESAR SOARES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Devolvo às partes o prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098267-4A - CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X SUELLEN PEREIRA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.020743-0 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1- Revogo a decisão de fls.47, entranhe-se a petição juntada por linha.2- Cumpra o autor o despacho de fls.65, sob pena de indeferimento do pedido de desistência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.096281-4 - JOSÉ CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 259, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027572-2 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.051375-1 - SIMONE FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls.124/137 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.004.000469-4 (23631) - LAUDELINA ELIAS DA SILVA, GENECILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS), Inventariante: ARMINDA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:À Exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.536.007155-0 - GENESIO LINDOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSILDA M VITORINO E OUTROS), RUBEM BERNARDINO DA SILVA), MARIA ALPA SANTIAGO ALENCAR), SONIA FIGUEIREDO DE SOUZA), RONALDO GERALDO VALE Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito conforme os ditames da lei processual. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.018154-7 - NILCEA SANTOS E OUTROS X TRANSPORTES RIO ITA LTDA À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 354, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 1999.004.022553-8 (11493) - ANTONIO GOMES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Diga o Exeqüente o total dos valores já levantados e o faltante para o término da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.019565-9 (13.292) - FRANLAE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 290, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.027193-9 - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.004.019095-9 - CATIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/141 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027331-2 - SIDNEY ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls.208/211 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões adesivas;Certificado quanto à apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.048151-2 - DIOGO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 349, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101111-7 (1875) - Inventariante: LEIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ANTONIO ALVES DE CARVALHO DE ORDEM: \"AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 1995.536.006261-4 (4771) - SUELEN CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (MENOR), Inventariante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)), OCIREMA FERREIRA GONZAGA SAMY, Dr(a). MARCIA DENISE PIMENTEL (RJ-058791), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) EDUARDO RODRIGUES Despacho:À inventariante para dar prosseguimento ao feito, nada requerido em sessenta dias, remetam os autos ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.011739-1 - Inventariante: MARIA IEDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X FELIX IRINEU MESQUITA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.004.030390-2 (24220/4 OFICIO) - Inventariante: DILCEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ZELIA ANANIAS DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 501. \r\n\r\nProc. 2000.004.021234-7 - SEBASTIAO ROCHA FILHO, MUTIEL ALVES XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X SEBASTIAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 112/120 e distribua-se por dependência ao presente feito.2 - Atenda-se à promoção fazendária de fls. 122/verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.013869-1 (14680) - MARIA AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NELCY PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação dos interessados às fls. 114 e 115, homologo o cálculo de fls. 109/110. Venha aos autos o recolhimento do imposto e as certidões faltantes, conforme cota de fls. 115. Em seguida, venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062919-4 - JOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X JOAO LUIZ MAYRINK Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Diga o Autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081197-1 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls.80. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c tutela antecipada e ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038301-6 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)), HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO JUNIOR Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.004591-9 (7575) - ENIVALDO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:À Ré extraia-se guia de depósito conforme requerido às fls.205, com o depósito intime-se a parte autora para que dê a quitação se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067784-1 - MARILUCI AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em sua fase de execuçãomovida por MARILUCI AFFONSO PEREIRA em face de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Tendo em vista transação alcançada pelas partes às fls. 70/71 e comprovante às fls.72/73, HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do mesmo Código.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093730-9 - MONALISA SILVA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028214-3 - RIVACAR AUTO PECAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por RIVACAR AUTO PEÇAS LTDA. em face de RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos termos da petição inicial, ora em fase de execução de honorários fixados na sentença de fls. 55/57, mantida pelo v. Acórdão de fls. 92/93.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 112, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 115.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento formulado às fls. 115, uma vez que esse instrumento não pode ser lavrado em nome de estagiário de advocacia.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064611-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de receber o apelo de fls.86/93, eis que intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003319-6 - FÁTIMA CALIZIA MOREIA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por FÁTIMA CALIZIA MOREIRA SOEIRO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/26.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.063189-9 - SILVIA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais na forma de fls.182/184. Extraia-se guia de depósito. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030434-5 - HELENO MARCULINO VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Homologo a desistência do recurso manifestada pela parte autora. Deixo de receber o recurso adesivo interposto pelo réu, nos termos do artigo 500, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.093132-7 - NUBIA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls.117 /120 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079368-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) DE ORDEM: AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 202, II, CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090752-4 - MARIO ANDRE DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CCE DE AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Retifique-se o pólo ativo (fls.64/65), anote-se o patrocínio (fls.68/69).Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018018-8 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), MARLENE VIDAL NEVES, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALEX SANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Reintegração de posse intentada por ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA em face de ALEX SANDRE TORRES, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/20.Tendo em vista a manifestação do espólio-autor às fls. 229, e a concordância expressa do réu às fls. 236, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo espólio-autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.087133-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL BRUNO GOMES DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Considerando-se que o réu, citado às fls. 55, deu causa à propositura da demanda, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à razão de 10% do valor da causa.Revogo a liminar concedida às fls. 18.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080088-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO JOSÉ GOMES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 16 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.034266-4 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 311, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.020186-6 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento:A) de dano moral, em uma só verba, arbitrada em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com juros legais contados do evento, tratando-se de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir da data da presente sentença;B) de pensões vencidas, em uma só verba, em decorrência da incapacidade total e temporária, pelo período de 30 (trinta) dias, com base no valor de R$ 367,62 (...) Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais (incluídos os honorários periciais) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.094984-1 - LÚCIA MARIA PORTUGAL JAEGGER (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.017567-0 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA De ordem: Ao autor para fornecer cópias para expedição da CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007077-0 - ANDREZZA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.265 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098267-4 - SUELLEN PEREIRA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CASTELO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.005812-3 - REGINALDO QUINTANILHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EDUARDO SILVA) Despacho:Ao autor para lavrar termo na forma do art.232,I do CPC, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 559724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180494-9 - ROSANA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: CREUZA FERREIRA MUNIZ Despacho:1) O que requereu o MP não é o que pretende o requerente de fl 27. Esclareça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092955-6 - NILOR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER De ordem venham as cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180164-0 - JURACY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)), Falecido: LOURIVALDINO ANTONIO DE LIMA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 32,52Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.017245-9 - SHEILA MARIA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)), Falecido: LINNEU TELLES MENEZES DE ARAUJO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001315-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BSM BETEL SERV LIMP MANUTENÇÃO S/C LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.004.000834-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ HENRIQUE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1) Manifeste-se o réu quanto fl. 95 \r\n\r\nProc. 2008.004.016412-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.004.016900-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE SILVA PEREIRA O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012782-0 - IVAN FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (TAII FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.019743-2 - MARLENE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 186/208.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.009012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISNARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Tendo em vista o entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, revoga-se a pena de prisão imposta, determinando-se, tão somente, a intimação do réu para devolução do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083609-8 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUSA MALAFAIA VICENTE (RJ-090200)) X GENÉSIO DE SOUZA MAIA O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas, no valor de R$ 3,64, na conta 6002.05926-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097347-8 - JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X SILVANI ZACHARIAS BARBOSA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.027907-3 - ERCILIA DA PENHA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ANA CLARA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1) Homologam-se as datas sugeridas, publicando-as. (1ª PRAÇA -13/06/2008 às 14h e 2ª Praça 23/06/2008 às 14 H.2) Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME \"VENHAM AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 3,65, RECOLHENDO-SE TAMBÉM CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.011303-7 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X OTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES E OUTROS Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.004.026309-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLAUDIO LIMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) \"CUMPRA, O EXEQÜENTE, O COMANDO DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL. 113, PRIMEIRA PARTE: (...TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA...).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002762-9 - PEDRO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 46/49.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017392-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1) Justifique a segunda ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002417-6 - MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intime-se a devedora p/ o pagamento do valor de R$ 855,56 reeferntes a multa prescrita no art 475 j \r\n\r\nProc. 2006.004.054941-1 - ILMA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X JORNAL BOCA LIVRE ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DÊ-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003820-2 - ANDRE TARGINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito de fls. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000026-0 (26664) - Inventariante: THAIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista a manifestação do MP às fls 189/189vº, defere-se a pretensão de fls 188vº.2) À inventariante para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.004.101810-0 (1.695) - Inventariante: SIMONE DAS GRAÇAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUAREIS JOSE CARDOSO (RJ-113253)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DUARTE) X JOSÉ FERNANDES DUARTE Despacho:1) Esclareça o peticionário de fl 57 seu requerimento de citação de si própria.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1998.536.017178-4 (10119) - Inventariante: IVAN FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA TEREZA BAILONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Atenda-se à Fazenda, itens 2 e 3 \r\n\r\nProc. 1998.536.018923-3 (10268) - Inventariante: EDELTRUDES GASPAR QUINTES EDELTRUDES GASPAR QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUCI COELHO GOMES E OUTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.181753-1 - Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 37 \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001216-0 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 8215Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.016697-6 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X DERCIDIA SOUZA DOS SANTOS O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089905-5 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO TAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032938-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE O AUTOR, ACERCA DO DEPÓSITO DE FL. 129, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.078554-4 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Milton Vieira Borges Filho.2) Publique-se e dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:AIJ para colheita de depoimento do réu para o dia 26/06/2008, às 12:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182675-1 - ELISABETH MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.012384-9 - NILZA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.069069-5 - ANTONIO MONTEIRO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NIVALDO SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.004.003343-5 - IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DANIEL DA SILVA MATOS O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.004.012303-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DO PATROCINIO PEREIRA O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.046878-2 - MARIA DAS GRAÇAS PASSAGEM BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) O.S. 01/2007: À parte ré, complementem-se as custas, no valor de R$ 18,25, na conta 1110-6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079857-5 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 6,39Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.012344-8 (8286) - PEDRO OSVALDO MARIANO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SYLVIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1998.536.004458-8 (9049) - ROGERIA MARIA ALVES DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X OSMAR ALVES CYRINO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2000.004.001958-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPOLIO DE VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 355. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.011038-1 - LENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALBERT SANTOS LIMA E OUTROS), Procurador: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:O requerimento de fl 337 nada pleiteou. Cabe à parte autora especificarcorretamente o pólo passivo visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.116772-6 - GESSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/Ã (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Nomeia-se, em substituição, o perito indicado à fl 133, Noeme Leite da Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048301-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MARIO WENCESLAU COSTA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA \"Venham as custas para expedição da Carta Precatória: Conta 1102-3 = R$ 23,73 / Conta 1107-2 = R$ 12,78 / Conta 1104-9 = R$ 9,12 / SUBTOTAL = R$ 45,63 / CAARJ = R$ 4,56 / CAMPO 30 (Distribuidor da Capital, na conta 6002.02696-8 = R$ 18,23 / FETJ = R$ 3,64 /FUNPERJ = R$ 3,19 / FUNDPERJ = R$ 3,19 / TOTAL = R$ 78,44.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.020854-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RONALDO DOS SANTOS MOURA Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 209,77 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:...3) Assim, defere-se o requerido a fl. 128/134, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré, e determina-se que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face das pessoas físicas dos sócios constantes do contrato de fl 152, bem como em face da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:1) Ao autor quanto ao informado pela escrivã.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.088562-0 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUSTAVO VON MONTFORT COELHO (RJ-090720)) X SEGUNDA VIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.096510-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LILIA DOS SANTOS FREITAS O.S. 01/2007: Ao autor, recolham-se as custas para citação do réu, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.004.003895-0 - IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se a comprovação de residência a ensejar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182643-0 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao impugnante quanto ao acrescido,. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094607-4 - NELI DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X COSME CAETANO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a manifestação da parte ré, às fls. 34/38. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.004.000082-9 (17.426 - 3 Of.) - LELINO DA SILVA MALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VASCONCELLOS (RJ-006064)) X AURELIO MOREIRA DIAS E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Pagas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.021318-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MREIS COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA ME E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 422,14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097605-4 - JOSSILVO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CENTRO MÉDICO PLAN FÁCIL LTDA E OUTRO venham as cópias p/ instruir o mandado de citação para o 2º réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigacao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038731-9 - MARIA NAZARE ESPINDOLA DA VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) O.S. 01/2007: À parte autora, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180273-4 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TEMPO LIVRE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.004.002430-4 - ADALBERTO ALVES TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.7) Faculta-se às partes e MP indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.004770-6 (9079) - Inventariante: TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NELIO ERTHAL MARQUES DA FONSECA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079404-3 - Inventariante: HELDER PEREIRA DA SILVA ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X RUTH IECKER DA COSTA O.S. 01/2007: Ao inventariante, venham as certidões faltantes, na forma da certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.004.180112-2 - Inventariante: VIVIANE GARCIA LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X LUIZA MALHEIROS DA SILVA O.S. 01/2007: À inventariante, providenciar 02 cópias de cada folha relacionada a seguir, a fim de instruir os mandados de citações dos herdeiros não representados: fls. 02/05, 31/33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR PELA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.004.077454-6 - ANDRE MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X 424 VEICULOS LTDA ME MOTO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:1) Fls. 84/97: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA ME DICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Fls. 141/145: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Tendo em vista a certidão acostada aos autos pela parte ré, devolve-se o prazo, que contará a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086714-9 - EDITH CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Despacho:1) Feito já sentenciado. Nada a prover.2) Expeça-se certidão ao Fundo Especial e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091098-5 - MICHELE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 70/83: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096170-1 - GISELE CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X A J C DA SILVA FILHO CURSOS M.E. - CURSO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.096946-3 - JULENE AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A venham as cópias p/ instruir o manadado de citação \r\n\r\nProc. 2007.004.181933-3 - SABRINA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.004043-9 - FABIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:1) Decreta-se a revelia da segunda ré.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista os argumentos de fls 133/134, reforma-se a decisão de fl 130. No entanto, os honorários deverão ser depositados em cinco dias improrrogáveis, haja vista as oportunidades que a ré já teve de fazê-lo, observando-se, desde logo, que a perícia deverá se materializar antes da data da audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.004.048588-8 - MARCOS RENAN GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CLÁUDIA CRISTINA IVO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Noeme Leite da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.004.054349-4 - CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180287-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RODRIGO CAVALCANTI LINDOSO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002740-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELENECI DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575, A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2008.004.020821-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS MAGNO SANTOS DA CONCEIÇÃO Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 158,90 \r\n\r\nProc. 2008.004.020850-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BERNADETE DE SOUZA VALENTE Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 321,59 \r\n\r\nProc. 2008.004.020866-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 307,08 \r\n\r\nProc. 2008.004.021441-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALTER LEVY QUINTANILHA Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 212,95 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.004.032485-3 - MARCIA VALERIA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JOANA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.003963-0 - MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.011611-7 - RAFAEL CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APV - VIERI VEÍCUOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087438-5 - JUCIEILA APARECIDA COSTA SERRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028507-7 - EDSON FIGUEIREDO OTTERO, MARIA VILMA GOMES OTTERO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039447-4 - ERLI FERREIRA DE MORAIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X WELLA BRASIL-BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Às partes sobre o laudo complementar \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 181/182.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.000389-3 - JORGE LUIZ VILA BOAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:... Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.7) Oficie-se como requerido pela segunda ré.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito do juízo o indicado à fl 94, Valdir de Souza Bonfim.9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.10) Cumpridos os itens anteriores, atenda-se fl 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.001473-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Inventariante: ELOISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 157, decreta-se a revelia requerida.2) A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.004493-8 - ANA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE SOUZA PAULA E OUTRO) Despacho:Indefere-se a intimaçã da parte, eis que tal providência não é deste juízo. \r\n\r\nId: 559725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.040663-8 - TATIANA DE SOUZA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50.... \r\n\r\nAnulatória, de Eleição \r\n\r\nProc. 2006.004.049826-9 - COOP - COTRANS - SG COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X WANDERSON FERREIRA E OUTROS Despacho:Pelas certidões de fls. 121, verso, apenas o 4º réu foi regularmente citado.Considerando os AR's de fls. 101,verso, as respectivas citações deverão ser realizadas por OJA. Assim, expeça-se Carta Precatória para citação do 1º e 2º réus.Tendo em vista a certidão de fls. 105, esclareça a parte autora o endereço do 3º réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003940-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RENATA DE MELLO PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.004.009715-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE FERNANDA DOS SANTOS BASTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 19, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0A - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando as guias judiciais de fls.305vº e 306vº, venha o cálculo da condenação até a data dos depósitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.014734-4 (37026) - COND EDIF POLO INTEGR COMAND ERNANI AMARAL PE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2003.004.045520-3 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISTRIBUIDORA DE CAFE FINO CAPARÃO LTDA À AUTORA PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.090891-3 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ao autor. C.P. pronta, aguardando custas e cópias conforme C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.088372-6 - RAIMUNDA FRANCISCA FIRMIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA ao autor, fornecer cópias para CP, conforme C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.088617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO Despacho:1)]Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas. 2) Expeça-se carta precatória à Comarca de Vila Velha - ES ... Deverá a parte autora fornecer as cópias para instrução da CP, bem como diligenciar junto ao juízo deprecado quanto ao recolhimento das custas ...3) Intime-se a 2ª ré da nova data da audiência, bem como para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007690-2 - SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CEDAE À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092163-6 - LACY ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X VANESSA TEIXEIRA DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051203-5 - ADEILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000338-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X PRO-MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:1-Considerando os termos da petição de fls.93, defiro o levantamento das penhoras realizadas às fls.64 e 82. Ex.Mandado.2-Venha o cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2001.004.000338-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X PRO-MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA E OUTROS À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Levantamento de Penhora ...Conta nº 1107-2... R$ 18,25FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,91FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais referente ao Contrato de Seguro de automovel \r\n\r\nProc. 2003.004.051811-0 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.054525-5 - ARLY MARCHON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO HSBC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,92Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,56FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,56Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 149,82 \r\n\r\nProc. 2007.004.179818-4 - CARLOS ARTUR REVELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.016466-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:... NÃO VISLUMBRO \"FUMUS BONIS IURIUS\" OU PERICULUM IN MORA\" QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR LIMINAR REQUERIDA, MOTIVO PELO QUA INDEFIRO TAL PEDIDO.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE VENHA PEDIDO CONDENATÓRIO OU CAUTELAR CERTO E DETERMINADO (E NÃO FORMULADO EM TERMOS VULGARES OU GÍRIA), BEM COMO INFORMEÇÃO SOBRE A AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA (ART. 801, III, DO CPC), NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ANULAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.004.032859-5 - COOP COTRANS SG COOPERATIVA COMUNITARIA ETRANSPORTE DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ORGANIZAÇAO DAAS COOPERATIVAS DO BRASIL - FEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, ... INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, revogada a Gratuidade de Justiça,vez que deferida em caráter provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.013476-6 - SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) A AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.028863-0 - JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:J. Diga a outra parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077492-3 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Mantenho a decisão atacada por seu próprios fundamentos e recebo o agravo retido.2-Aguarde-se a AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.004.085802-1 - EMMIRCE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUTORA SOBRE FLS. 65 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090806-1 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.181951-5 - HELENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL\"BRASPRESS\" E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade e justiça.... defiro a antecipação da tutela para determinar a primeira ré que exclua o nome da autora dos cadatros de restrição ao crédito - SERASA, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).Designo o dia 21/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, como requerido, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.007852-2 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Vez que ausentes os requisitos do art.273, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 17/07/08, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.021747-9 - ROSANGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:... LOGO NÃO HÁ NECESSIDADE DE TUTELA LIMINARMENTE REQUERIDA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO TAL PEDIDO.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE O AUTOR ESCLAREÇA QUAL O OBJETIVO DA PRESENTE AÇÃO OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 235, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.019740-7 - RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.143. Anote-se onde couber.2-Considerando que o rito da ação de consignação em pagamento é especial, deve o presente feito seguir pelo arito ordinário. Retifique-se a autuação e onde mais couber.3-Defiro a expedição de guia para depósito judicial como requerido. Com a devolução , voltem para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.000953-2 - GERUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X NEUZA ALVES PEREIRA MARINS ao autor, fls.147/149 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010893-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE LESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:J.Diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 2008.004.013475-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS WALLACE XAVIER ARAUJO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para reintegrar definitivamente a parte autora na posse plena do bem objeto da lide.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087407-5 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA AO AUTOR,EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.008088-0 - ALGELIZE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls. 214 - Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 às 14:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.015641-0 - JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 559727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.072992-7 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), IMOBILIÁRIA IRMÃOS MENDES LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa suscitada dos requeridos, eis que o primeiro requerido foi quem celebrou o termo de quitação e a segunda requerida não deixa de ter responsabilidade pelo ocorrido, eis que é parte beneficiária do termo de confissão e quitação de dívida, na forma de fls. 41/42. Assim, com a análise das contestações preliminares, observo indícios de ocorrência de fatos que, em tese, estariam ínsitos nos termos da Lei 8429/97, recebo a inicial. Citem-se, conforme determina o art. 17, §9º da referida lei. \r\n\r\nProc. 2005.004.080695-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT), MARIO EDSON GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A), ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA), UBIRAJARA RODOLFO AMORIM FILHO), MARCOS GABRIEL PESTANA LISBOA), JOSIF MELAMED), MARLUS RENATO DALL'STELLA), S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Desta feita, analisando as contestações preliminares, que não afastam suposto ato de improbidade administrativa, eis que os fatos alegados na inicial dependem de análise após a fase de instrução probatória, recebo a inicial, devendo os denunciados serem citados para apresentação de contestação definitiva.Após, intime-se o Município para os fins do art. 17, § 3º da Lei 8.429/92. \r\n\r\nProc. 2007.004.179823-8 - SINDICATO ESTADUAL DO PROFISIONAIS DE EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(MP requer manifestação do Sindicato autor sobre os documetos juntados) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.017151-0 - ELMA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 08/09.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.017248-4 - LENYR ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)), Falecido: JORGE DUARTE GOUVEA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. (--)3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094348-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X ALEX SANDRO LUQUEZ FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084625-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO JUNIOR Despacho:I- Redesigno ACIJ para o dia 07/08/2008 às 14,00 horas.II- Oficie-se ao Juizo deprecante comunciando nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.180714-8 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo AC para o dia 21/07/2008, às 10,30 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015416-0 - MARILZA MARIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao réu sobre a possibilidade de oferecer proposta de acordo, na forma constante na petição de fls. 154. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.017134-0 - DENILSA BRENDLER DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.III- Venham as contas referentes ao ano de 2008 e esclareça a autora se as mesmas estão pagas. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.010473-2 (44.972) - EDSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397), Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face ao recebimento do mandado de pagamento, na forma de fls. 113, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo constante na conta e se ocorreu o pagamento do mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000078-7 (8.001) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JUSTINO ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) , a serem arcados pelo réu. Intime-se o réu para depósito dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Fls. 680. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) , a serem arcados pelo réu. Intime-se o réu para depósito dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180084-1 - LUIS FERNANDO DA SIVLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VALDICEIA BRITO DUARTE Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091562-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LOURIVAL NUNES DE CARVALHO), SANDRA MARIA COELHO RIBEIRO), LAURIZETE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.096950-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 33/34, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na decisão supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 33/34, na sua integralidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.175751-0 - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDLA EZEQUIEL Despacho:Recolhidas as custas, oficie como requerido à fl.15. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098083-5A - MARICARRO DE MARIACA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X EDMILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126) Despacho:Intime-se para dar andamento em 48 horas, pena de extinção.; \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.096950-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Impugnado.Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079527-8 - MARIA JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária R$ 15,00Campo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedidoCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5,11Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,11Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.004.079527-8 - MARIA JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha o recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095224-4 - MONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido para análise em 2ª instância. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.006877-2 - FRANCINE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) prova documental suplementar.II - Designo A.I.J. para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017075-0 - JORGE LEANDRO MARTNS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência do autor, ou caso já tenha sido efetuado o corte, restabeleça a nergia elétrica, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente à média das últimas 24 (vinte) contas, referente aos meses de abril/2006 a abril/2008. 4- Designo ACIJ para o dia 21/07/2008, às 10:45 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.017267-8 - SERGIO CHAMBARELLI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 11 (onze) contas, referente aos meses de maio/2007 a abril/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097874-9 - ANGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001291-7 (00/1291) - EDITH GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o patrono da parte Autora para juntar aos autos cópia do seu CPF, para fins de expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085604-8 - ANA LUISA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 15:40 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090925-9 - JOSE MACEDO DE MELO, CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.098354-0 - FABIO NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.181810-9 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre AR. Negativo de fls.28-vº. \r\n\r\nIndenizatória, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026650-2 - LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha na forma do artigo 730 do CPC.Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008388-8 - CARLOS RENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA RODRIGUES (SP-131470) Decisão:I- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ocorreu o inadimplemento do autor, não restando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC. II- Indefiro o pedido consignação em pagamento nessa ação, pela impossibilidade de cumulação de pedidos que ensejam ritos especiais, devendo o autor vir pelas vias próprias.III- Defiro a produção de prova documental suplementar.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095667-5 - Inventariante: SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X OSVALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho: Fls. 24. Defiro, anote-se onde couber. Após cumpra-se despacho de fls. 12, ítem 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2008.004.017045-1 - Inventariante: VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RAYMUNDO DA SILVA JUNIOR Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 04/05.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009532-5 - ELIVALDO SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a liminar, eis que não estão presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, posto que para a pela procedência das alegações aduzidas na petição inicial, seria necessário um exame para além de tal prova documental.II- Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.004.009532-5 - ELIVALDO SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Aguardando a parte impetrante para fornecer as cópias necessárias a expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.180857-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X W D N EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.009026-1 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X ELENA VIANA MACEDO 0- MÓVEIS (MM INTERIORES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022573-3 - LUCIANA RAQUEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, fundado no argumento supra acolho os embargos com efeitos integrativos suprindo a omissão existente na sentença que fica assim retificada na sua parte conclusiva: \" ...julgo procedente em parte o pedido...\" Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022704-3 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.038327-2 - JANAÍNA MAYARA LECKAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Diga o Município sobre o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA, JOSÉ MARINHO PORTO DE CAMPOS, JURACY ALVES PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES, SÔNIA CRISTINA ABAUD ABREU, VERA LÚIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:Fls. 326. Anote-se onde couber. Após ao Mp quanto ao requerimento de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2007.004.096370-9 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096950-5 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097075-1 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.006660-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 28/07/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010938-5 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) Despacho:Defiro J. G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.016571-6 - THEREZINHA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.017306-3 - CARLOS HENRIQUE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de abril/2006 a abril/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080266-0 - HILDA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.084375-3 - FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. Outrossim, mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:271. Defiro, anote-se onde couber. Após, voltem conclusos uma vez findou o prazo de suspensão deferido às fls. 269 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.009573-8 - SUELI OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 28/07/2008, às 10:45 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2003.004.002754-0 - EUGENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Ocorreu erro material quando deixou de ser lançado na sentença de fls. 66/69, a verba referente aos honorários advocatícios.Desta feita, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 66/69, para que passe a constar a condenação de honorários advocatícios, na forma seguinte: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Sem custas eis que a Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei. Condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, na forma do art. 20, § 4º do CPC...\"Anote-se, onde couber, inclusive no livro de registro de sentenças. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046349-2 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Venham o recolhimento dos honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.017508-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JANE THEREZA TEIXEIRA ALVES Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017510-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DA SILVA BRASILEIRO JR Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088400-7 - RAFAEL GOIABEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465)) X NEW LAR MUDANÇAS LTDA Despacho:Fls. 34. Defiro. Cumpra-se despacho de fls. 33 sob pena de extinção do feito.(fls. 34 requer juntada de substabelecimento com reservas) \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065795-5 - WIVERSON PITA LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista a comprovação do depósito pelo réu às fls.71/72, cumpra-se a parte final da Decisão de fls.67. (Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias.) \r\n\r\nReparação de Danos, REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.002020-3 - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.536.008007-2 (46.964) - JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.160. (Fls.160-Recolhidas as custas do desarquivamento voltem conclusos). \r\n\r\nProc. 1997.536.008007-2 (46.964) - JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora para o recolhimento das custas de desarquivamento no valor de R$ .18,25, conta 1111-4, CAARJ valor R$ .1,82 conta 2001-6, FUNPERJ valor R$ .0,91 conta 600225174-9, FUNDPERJ conta 567300124-3 valor R$ .0,91. \r\n\r\nProc. 1997.536.008008-0 (46.962) - JEFERSON J.S.DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se alvará em nome da Parte e/ou seu Patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.016903-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 14,40 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.017265-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053272-1 - ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls.118 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.004.028313-7 (99/28.313-7) - LUIZ RODRIGUEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 559729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179730-1 - CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) MANIFESTE-SE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS.13/15. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095406-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X HENRIQUE MAIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Não obstante os argumentos expendidos pela Excipiente, verifica-se que o contrato de participação financeira mediante recebimento de ações decorreu da aquisição de linha telefônica para a prestação de serviços de telefonia.De tal modo, a origem da participação financeira foi a própria aquisição da linha, de modo que não há como desassociar um do outro, de maneira que, ao contrário do sustentado pela Excipiente, incidem na espécie as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o que leva à rejeição da presente Exceção de Incompetência, visto que a ação foi proposta no domicílio do consumidor, o que é legalmente permitido.ANTE O EXPOSTO, rejeito a presente Exceção de Incompetência.Custas, se houver, pela Excipiente.Intimem-se.Prossiga-se no principal, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.067483-9 - EDUARDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por EDUARDO DE LIMA SILVA, na massa falida de SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A, ambos qualificados no processo.Tendo em vista o pagamento efetuado ao Habilitante, às fls. 32, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.004.003960-5 - CLÁUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 559728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JOSE DE SOUZA Decisão:Designo dia 23/09/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) edital com prazo de 20 dias (...) OBS: A autora deverá comparecer em cartório e firmar termo de ausência. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090469-9 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) De ordem: As partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007426-7 - DELMA LUCIA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), Falecido: ISIDORO MACHADO SAMPAIO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se a requerente fls. 18, item 2, b. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049106-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALMIR GOMES DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.004.028071-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIUS DA SILVA RODRIGUES Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.055702-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.011359-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALTER HANG Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.29 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.019489-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME JORGE PACO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.019775-4 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANE NONATO ALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.004.004401-9 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X VERA CUSTODIO SOBRAL RONFINI E OUTROS De ordem: Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095906-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.028537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Defere-se a penhora de 5% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nProc. 2006.004.069759-0 - ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls. 158/160 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.092901-5 - JERONIMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória aos Réus. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.013832-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESDRA COUTO ROSA E OUTRO Decisão:Designo dia 15/07/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.015844-0 - JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X VIVIANE ASSUNÇÃO VIANA E OUTRO Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de cobrança. Designo dia 14/07/08 às 14h30min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. OBS: Deverá haver complementação de custas de dois atos via postal e de taxa judiciária referente aos honorários advocatícios e deverão ser fornecidas mais uma cópia da inicial e duas do aditamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.019674-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097257-7 - JORGE IVO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) De ordem: Ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.004.179522-5 - JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte e deixa-se de confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; condena-se a empresa Ré a se abster de cobrar a fatura já paga vencida em 1.º de junho de 2007. Custas processuais devem ser rateadas e cada parte assume os hon. advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.181740-3 - MARIA ISABEL BERNARDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X W. S. 390 VIDROS DECORAÇOES E REFORMAS LTDA), MARLY SIMOES MARTINS Decisão:Decreta-se a revelia da primeira ré. Defere-se a gratuidade. À autora sobre fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.020189-7 - MAGILDA DE MACEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X JORGE FRANCISCO ISIDORO SIQUEIRA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.020319-5 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO Decisão:Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.012165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA FREITAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.35 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito (...) Defere-se o desentranhamento requerido as fls. 35, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.004.019370-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X JAQUELINE DA SILVA CANTO BASTOS E OUTRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) De ordem: ás partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.007109-6A - J F CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Sentença:...indefere-se a impugnação da concessão de gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.016722-8 - HOUDACK MACEDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:...homologa-se o laudo pericial de fls.103/135... \r\n\r\nProc. 2007.004.097260-7 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 02/07/08 às 14h45min. Manifeste-se nos autos a parte ré sobre os documentos de fls. 87/97. OBS: A parte autora deverá recolher três intimações postais (fls. 100/101 e intimação da ré para esta audiência) , bem como as custas de intimação de suas testemunhas. A parte ré deverá recolher as custas para intimação por OJA da autora e de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180432-9 - RUTH HELENA VILELA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LOJA COMPETICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, pericial médica, para a empresa Ré, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento da perícia (...) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela Autora na Comarca da Capital. OBS: A autora deverá fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182645-3 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias (...) Designa-se AIJ para o dia 02/07/08 às 15h. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.004.019949-0 - PATRICIA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Designo dia 14/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ressarcimento c/c Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2006.004.046230-5 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X EMPRESA SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:...mantém-se o perito nomeado e fixa-se os honorários periciais em R$ 7.500,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:acolhem-se os embargos de declaração para imputar a empresa autora a cobrança das custas processuais e hon. advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2 - CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Dou-me por suspeito para atuar no presente feito por questão de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.004.003064-1 - VILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes e a Denunciada, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Expeçam-se Cartas Precatórias para as Comarcas de Niterói e Itaboraí (...) OBS: A parte autora deverá fornecer cópias para a sua CP. A ré e a denunciada deverão recolher custas e fornecer cópias para as suas CPs. \r\n\r\nProc. 2008.004.020092-3 - ANGELA JORGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X UNILEVER BRASIL LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.010164-7 - EVERARDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que concedeu a medida liminar. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.019568-0 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X RONILDA DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.019575-7 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X KARLA PATRICIA DA SILVA Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.019795-0 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X TANIA GONÇALVES JARDIM Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.019801-1 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X KATIA LEONCIO VIEIRA Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:...fixa-se os honorários periciais em R$ 2.660,00, conforme pleiteado, parcelado em duas vezes. Defere-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.004.085635-8 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.096977-3 - MARISTER NOGUEIRA DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) Indefere-se a gratuidade de justiça para a Autora (...) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.000009-0 - FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreta-se a revelia do Município Réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.008101-6 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nProc. 2008.004.016237-5 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.004.016237-5 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019629-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE), GABRIEL FRIZON RANGEL DE CARVALHO Decisão:Designo dia 07/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.005740-3 - DANIELI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019746-8 - JOAO MARCELO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL Decisão:Designo dia 14/07/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.004.019956-8 - ELIO LUIZ GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 08/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013806-3 - MICHELE STELLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004885-2 - VANDERLEY CANTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.004.007109-6 - LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X J F CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 15/07/08 às 14h45min. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010642-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MENEZES MARINS Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.22/23 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2008.004.019473-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019499-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADAILTON BIZERRA DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019772-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019830-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NORMA CAETANO DE ANDRADE Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.019937-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X QUICILA REGINA CUSTODIO DE ASSIS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.182114-5 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOAO MARTINS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-050818) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial, requerida pelas partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias (...) Nomeia-se o Dr. Hilton Jordão Jr. (...) a Parte Autora custeará o valor da perícia... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181228-4 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012080-0 - VALTER LUCIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) julga-se procedente o pedido para confirmar os termos da decisão que concedeu antecipação de tutela; condenar Banco Citicard S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data citação; e à repetição do indébito em dobro. Condena-se o banco Réu ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6 - FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:...Defere-se a expedição de ofício requerida, às fls. 47 (...) OBS: O réu deverá recolher as custas do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nRestituição de Indébito, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.004.007710-4 - MARIA HONORINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao Autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.004740-9 - FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.073958-1 - FABIANO SIQUEIRA GONÇALVES, CINTHIA CARVALHO DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X BENTO ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se à DRF solicitando o endereço atualizado do Sr. Bento Antônio dos Santos. Cite-se a Sr.ª Vanir da Costa Oliveira, no mesmo endereço do Sr. João de Oliveira (fls. 108). Defere-se a gratuidade aos Autores (fls. 58 e 59). \r\n\r\nProc. 2008.004.020045-5 - RAYME MIRANDA VIZCARAA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X INGRID DA S. EMILIO) Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nId: 559754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.025774-6 - ELISANGELA CRISTINA DA MOTTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.027530-0 - GRAZIELA MENDES DE SOUZA E OUTRO X JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.009723-2 - LUCAS VASCONCELOS LACERDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X RODRIGO MARTINS DE CAMPOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.100894-7 (23.965) - MANOEL HUGO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.021250-9 - SEBASTIAO JORGE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.006552-9 (30.682) - ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.016473-2 - FERNANDO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ANA CRISTINA SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.020162-9 - AVELAR DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:1- Diante dos encargos expressos no contracheque de fl. 07, defiro a gratuidade de Justiça.2- Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma da lei.3- Na oportunidade, esclareçam se a soma dos descontos autorizados no contracheque relativos aos empréstimos, com os demais descontos obrigatórios, mais o percentual da pensão ajustada está dentro do limite previsto no diploma legal que regula a remuneração dos militares, Decreto nº 4307 - Poder Executivo de 18/07/02.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.028524-9 - ELOISA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALFREDO MACHADO LEMOS Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.078394-8 - SIMONE DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009464-6 - JÊNIFER LUANA DOS SANTOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X JOCIEL PEREIRA DE MATOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.021188-2 - RAFAEL SENA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANTÔNIO AMÉRICO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.013826-3 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X ADEMARIO DO CARMO SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079376-9 - THIAGO JOSÉ DE LEÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X HAMILTON FERNANDES GOMES MARINS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.043099-7 - KAROLAYNE GUIMARÃES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X RODRIGO GOMES DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080559-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO), DOUGLAS CARDOSO LOPES RIBEIRO), DAVID CARDOSO LOPES RIBEIRO Despacho:À parte credora sobre os cálculos de fls. 32/33.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.077205-7 - RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X THIAGO CABRAL CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de THIAGO CABRAL CARVALHO, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora RUBENILDA CABRAL CARVALHO.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição, C/PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.004.074338-0 - ANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X LUCAS PEREIRA FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de LUCAS PEREIRA FERREIRA, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora ANA LUCIA PEREIRA.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.011714-8 - FABIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X REGINALDO JOAQUIM DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.027652-9 - PRISCILA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Cumpra-se a decisão superior (fls. 190/192).Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501758-6 (20.813) - JOSIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES X MARIA CLARA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.038436-9 - MONICA MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao autor sobre fl. 137 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.005459-1 - GIVONEIDE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Sentença:...Considerando a documentação apresentada e a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 19), DEFIRO o pedido na forma requerida. Expeça-se mandado.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000882-3 (9.329) - IVANIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.054406-1 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X TANIA MARINS DE MEDEIROS SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.021255-4 - ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RANGEL Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.026579-0 - MARCELO MENDONCA DOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ALEXANDRA DA COSTA FILERES DOS SANTOS) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 559733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000279-6 - MARTHA MARIA GOMES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X MARSIL BARBOSA FELIZADO * \r\n\r\nProc. 1983.004.000626-5 (7828) - GEORGETE MUNIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X FERNANDO CAMPOS DUQUE ESTRADA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.063233-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GEORGE SEBASTIAO DA SILVA), THAIS DA SILVA GUIMARAES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.015200-0 - ERICK DE OLIVEIRA GORDINHO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANTOS Despacho:FACE A NÃOP DDEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. REDESIGNO AJUDIENCIA PARA O DIA 27/08/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.083984-1 - VITOR CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.17, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.023886-7 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/06/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.013931-6 - OSDIVA TRUGILHO PAYER (Adv(s). Dr(a). JOCIGENES LOPES DA SILVA TRUGILHO (RJ-148406)) X JULIANA MARIA PORTILHO TRUGILHO Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.004.020152-6 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O POLO PASIVO DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.009553-2 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD. 1107-2 R$ 12,78 + FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007387-4 (29407) - MURILO DANTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDA TELES DANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:ATENDA-SE O MP (Pela manifestação da parte contrária sobre os documento juntados às fls. 148/149) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.086822-6 - MARIA DO CARMO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMERICO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:DEFIRO FLS. 83, FACE A CONCORDANCIA, FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2006.004.067301-8 - JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.009322-5 - MARIA ROSA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MILTON LOURENCO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/06/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.015225-4 - JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.076210-6A - ANDERSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X STHEFANIE SCOTTI BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176) Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO a presente exceção, declarando este Juízo competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.016651-5 - ERICK DOUGLAS MOURA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ACIOLI MAURICIO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA ESTA ACUMULANDO A 3ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, ADIO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 13:45 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.053826-3 - LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799)) X LUIZ CLAUDIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180005-1 - VINICIUS RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO LECHAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008131-4 - ARTHUR FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RAFAEL CARVALHO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA GUIA DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003932-0 - ORLANDO COSTA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA COSTA DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arauive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.082267-1 - RENNAN RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X ANDERSON WAGNER SODRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA ESTA ACUMULANDO A 3ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, ADIO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.005862-0 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X O.P.M. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007314-1 (35515) - ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) X THAYLOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:DESIGNO PERICIA MEDICA PARA O DIA 03/07/2008, AS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Face ao exposto, diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007683-5 - JESUS JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VINICIUS ANDRADE RODRIGUES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA A SABER:código 2101-4; R$ 27,22 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.014483-6 - GILBERTO LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X CLAUDIA ALBUQUERQUE MARTINS BARBOSA Despacho:AO AUTOR, FLS. 32V \r\n\r\nProc. 2008.004.004643-0 - TABATHA SCOTELARO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.024752-4 - C.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229), Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)), M.S.G.) X T.C.P.S.), Assistente: T.R.S.P. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.000570-1 - ANDRÉ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183)), DEYVERTH DA COSTA SILVA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EIS QUE, NÃO PODERÁ SER DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.017185-9 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X C.A.S.), M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:JUNTE=SE. DEFIRO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/07/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.082714-7 - REGINA MARIA ALMEIDA DA SILVA X CLEIA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:DESIGNO PERICIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 11:00. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.030910-2 - MARIA DE LOURDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NUNES DA SILVA (RJ-137241E)) X CARLOS ALBERTO CABRAL BARROS Despacho:DESIGNO PERICIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 10:10. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.080328-7 - HONORINA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ALTAIR SANTIAGO DA FONSECA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.084276-1 - IVETE JESUS SOARES NAZARETH X RUTH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.004.092939-8 - OTILIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MARILENE GOMES PEREIRA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.117688-0 - ARLENE CONSTANTINO DA NÓBREGA X GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.041629-7 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e determino a partilha do imóvel situado a rua Albino de Brito nº 62 São Gonçalo no percentual de 50% para cada cônjuge. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.012859-6 (12859-6) - M.I.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)), R.B.P.) X C.M.P.O.C.P.M. Despacho:FACE O LAUDO POSITIVO DE EXAME DE DNA, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS DO AUTOR EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.089906-0 - RAFAEL SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X CARINE MORAES PESSOA MACIEL DA SILVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 29 \r\n\r\nModificação de Curatela, do Interditado \r\n\r\nProc. 2006.004.063320-3 - ODINEA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X ALDEMIR DE CARVALHO Sentença:Em face da documentação acostada à inicial e considerando o parecer favorável do MP às fls.80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de substituição de curador nomeando a requerente, CURADORA de Aldemir de Carvalho, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento da mesma. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.020738-0 (33661) - JAILSON GONCALVES MOREIRA X JOYCE VARELA MOREIRA (MENOR) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027102-9 - M.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.004.014136-0 - CARLA CRISTINA TOSTES BRAZ X SERGIO ANTONIO VIANNA MARINHO, YAGO TOSTES VIANNA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. REMETA-SE INCONTINENTE, CÓPIA VIA FAX PARA A 17ª C. CIVEL. APÓS ABRA-SE VISTA AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.004.025153-5 - MAURICIO DE SOUZA CRUZ X MAURICIO DE SOUZA CRUZ FILHO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, FACE AO TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.004.087157-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X DANIELA BRITO MALHEIROS), MARIA CLARA MALHEIROS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.109715-3 - ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), BRUNO GUIMARÃES DE SOUZA Processo com vista às partes para apresentação de memoriais, prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.012028-9 - DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), GIOVANNA DE SOUSA OLIVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028109-6 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X E.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD. 1107-2 R$ 63,90 + FUNDPERJ + FUMPERJ \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.097229-2 - OSCAR RAMOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)), B.H.S.C.P. Sentença:Assiste razão ao MP, eis que nos autos de alimentos nº 2006.004.064915-6 ainda não foi prolatada sentença definitiva, isto posto JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101698-0 (22028) - MARGARIDA BRITO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.078077-7 - WAGNER DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087705-2 - MARILENE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X RENATO ALMEIDA ZAMBRANO À parte autora para complementar custas conforme certidão de fls.35. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019307-0 (33.514) - RONALDO NASCIMENTO SOUZA X MARIA IZABEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1999.536.001130-0 - ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X JORGE ROBSON DE SOUZA ALCANTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 559734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.012773-5 - RAFAEL MOURA CARIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUZINAL CARIDE Despacho:A autora \r\n\r\nProc. 2006.004.028745-3 - KAROLLAYNE FABIANE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FÁBIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência para o dia 10.07.08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.028745-3 - KAROLLAYNE FABIANE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FÁBIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.066704-3 - AGOSTINHO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ANA KATIA ALVES SANTOS FERREIRA ...PELA MM. DR. JUIZ, FOI DETERMINADO QUE O AUTOR SE PRONUNCIE SOBRE A DECLARAÇÃO MÉDICA PELA RÉ.... \r\n\r\nProc. 2008.004.008809-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME LUIZ SOARES BRAGA), LARISSA BORGES DE SA BRAGA Despacho:Defiro fls. 20. Designo audiência para o dia 10.07.08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.004.030986-2 - CLAUDEMIRO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X Falecido: ELZA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008332-3 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo por sentença o acordo de vontade... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.023829-6 - LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTES SALGADO (RJ-074693)) X DENISE SANTOS DE SOUZA AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.085929-3 - ANTONIO JAIME SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENDA BRITES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) ...FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:20 HORAS... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.081031-7 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.004.002902-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004871-3 (10510) - DANIEL ESTRELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008769-9 - JOSE CARLOS ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE LOISE NUNES DA SILVA SEREJO Sentença:...Extingo o feito ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.027032-5 (27032) - FLAVIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X FLAVIO DE SOUZA LIMA AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.011105-9 (11290) - ANTONIO SOARES WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084508-7 - PRISCILLA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GOMES JULIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.010539-9 - EMILIA LEANDRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MERCEDES LEANDRO OUTERELO Despacho:Designo perícia para o dia 03.07.08, às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.040129-4 - RENAN OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO MORAIS DA SILVA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.025840-2 - NATALIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Para que haja a emenda do pólo ativo a avé terá que ter a guarda dos menores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.010616-6 - RODOLFO DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO POR 30 DIAS DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.004.039672-7 - MARILENE OLIVEIRA SERAFIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.054809-1 - ANDERSON LUÍS ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)), RAQUEL DE ALMEIDA PEREIRA SILVA Despacho:Á requerente e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083371-1 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SEBASTIAO PIRES DO NASCIMENTO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.182375-0 - VALMIRA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X IRAHY FREITAS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.004.019821-7 - CARMECILDA GOMES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MAXWEL GOMES BARRETO Despacho:Redesigno o despacho de fls.22. Designo audiencia para o dia 23/06/08, ÁS 15.15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.007466-3 (7086) - RACHEL VIEGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1997.536.008441-8 (10937) - LINCON DE OLIVEIRA BERNARDES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X TONY BERNARDES DE NAZARETH Despacho:Indefiro fls. 42. Junte-se comprovante de notificação da renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.004.050645-8 - JHONNE DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X EUZIMAR AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084915-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X WILTON BARBOZA DE LIMA), MARIA CLARA DA CUNHA ALVES Despacho:À autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.004.011340-0 (11340) - FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091878-9 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA Despacho:Aos exequentes, fls. 19, v. \r\n\r\nProc. 2008.004.001441-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)), BEATRIZ LONTRA DE MOURA), PAOLLA LONTRA DE MOURA A EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076477-2 - MARINES CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ACELINO CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.004.011340-6 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NAIR PEREIRA NUNES A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.062894-1 - EURENI DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X AILTON VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Defiro a JG. À ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.047095-8 - SILVIA MARIA DO AMPARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X Falecido: DAMIÃO DA SILVEIRA) RITA DE CASSIA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia dos réus. À autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089925-4 - ANTONIO CORREIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)), BRENDA MELO CORREA DA SILVA Despacho:Ao autor, fls. 20, v. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.002102-5 (10133) - GLAUCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.071028-0 - EDIMILSON TRINDADE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), DAYSE FRANCIS BATISTA TRINDADE CORDEIRO), DARA FRANCIS BATISTA TRINDADE CORDEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100230-1 (3349) - ADEMIR DE SOUSA LIMA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADEMIR ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Face aos motivos expostos, retiro o feito de pauta. Designo audiência para o dia 12/08/2008 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.536.003574-1 - MARCUS VINICIUS FARIAS DA SILVA E OUTRA (MENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-063677)) X JORGE WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 1996.536.008072-5 (8974) - GENY NUNES DO NASCIMENTO, MARCELA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X MATHEUS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Dê-se vista por cinco dias ao patrono do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.008434-5 - RAYSSA PONTE DA SILVA FERREIRA X JOÃO LUIZ NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.008272-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GUSMAO PORTO), BEATRIZ DA SILVA PORTO Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.009334-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), JEFFERSON RENAN DA SILVA Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.010455-7 - CINTIA NASCIMENTO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X MARCOS TINICO CAMARA Sentença:...julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061389-7 - MARCIA SANTOS COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026) Sentença:... Vistos, Etc..Julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes , decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação ... Extingo feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Isento de custas e honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.004.008039-5 - MARCIO LOPES PINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:... Vistos, Etc..Julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes , decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação ... Extingo feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Isento de custas e honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.004.020312-2 - WANDICK SANTOS SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PIMENTEL GUEDES OLIVEIRA (SP-194334) Sentença:... Vistos, Etc..Julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes , decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação ... Extingo feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Isento de custas e honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.004.020515-5 - LENI GOMES ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) Despacho:Designo audiência para o dia 17/07/2008 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.029351-5 - FERNANDA RODRIGUES PINNA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Designo audiência para o dia 22/07/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084519-1 - NATHALIA CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X WASHINGTON LUIZ SILVEIRA SOARES Despacho:o pedido de execução devera ser ´proposto em acao autonoma \r\n\r\nProc. 2007.004.087172-4 - HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:ao exequente para que esxlareça o pedido de penhora face a execucao art 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.095365-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Despacho:Designo audiência para o dia 22/07/2008 âs 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095367-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Despacho:Designo audiência para o dia 22/07/2008 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081121-1 - THAYNA DIAS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:À Exequente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.059623-1 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARIO JORGE SILVA DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:designo audiencia para 04-09-08 as 13.15h \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.037953-5 - LUCAS SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSE CARLOS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Defiro, fls. 89. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020314-6 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X HELLEN DA COSTA LOPES SILVA), EVILLYN LOPES SILVA), ERICK LOPES SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008 às 09:00 h. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.004307-6 - WANDERSON DA COSTA BITTECURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GUSTAVO FLORENTINO BITTENCURT Despacho:Ao Autor.Fls,24v ferso \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.073330-1 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 559735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074114-0 - WANDERSON FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BRUNO MARQUES PEREIRA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 40Vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004257-4 - GABRIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) DESPACHO DE ORDEM: EXAME DE DNA AGENDADO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 11:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS -dna/lee/uerj, SITUADO À AV MARECHAL RONDOM Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER/ RIO DE JANEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012545-7 - ANA JULIA SCHETTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X GILVAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:remeto os autos a mmdra. juíza de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080671-5 - CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ANDERSON DE MATTO PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo MP(fl.94). Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.020511-8 - GISELE PINHEIRO BELMONT X MARCIO SOARES PEREIRA, ISABELLA BELMONT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para conceder a guarda provisória da menor IZABELLA BELMONT PEREIRA à autora...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Designo o dia 02/07/2008 às 13:30 horas, para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. Caso não seja efetivado o acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da Audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.004.015188-2 - CÉLIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X REINALDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:. PELA MM DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Venham os memoriais no prazo de 10 dias igual e sucessivo, após abra-se vista ao Ministério Público.Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001847-6 - SILVIO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JULIANA PIMENTEL E COSTA Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DEIXO DE ATENDER O PEDIDO DE FL.60.AO ARQUIVO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.012041-1 - RENATO MELO FELIX, RENAN DA MATA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/07/08 ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.011541-8 - KEILA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:. PELA MM DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Venham os memoriais no prazo de 10 dias igual e sucessivo, após abra-se vista ao Ministério Público.Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM REPLICA. APÓS AO MP.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.081902-3 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES À parte autora para informar sobre a quitação do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.182386-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EVERTON DA SILVEIRA DOS SANTOS Às partes e ao MP sobre o Laudo de fls.33/34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.051814-1 - THAYNA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCIO JORGE GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Exame de DNA designado para o dia 17/09/2008 às 12:00 horas a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:DIGA A PARTE AUTORAN EM REPLICA..... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033829-6 - THAYLLA PACHECO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WALACE BADARO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Expeça-se o alvará em nome da RL das menores \r\n\r\nProc. 2004.004.007917-7 - CAMILLA DE CASSIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ADEMILTON CARDOSO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para a mesma data designada no apenso (fl.22).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097403-3 - AGATHA KATHLEEN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 267 inciso v do cpc.... \r\n\r\nProc. 2007.004.179687-4 - RAPHAEL PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Despacho:DESDE JÁ DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/08/2008 ÁS 13:10 HS. DEFIRO JUNTADA DE CNTESTAÇÃO. DEFIRO JUNTADA DA CÓPIA DO CODUMENTO. AO MP, SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.27. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.004.001103-8 - NATASCHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X JOACIR QUINTANILHA SILVA Despacho:DEFIRO JUNTADA DE DOCUMENTO. ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.010889-7 - NICOLE DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X WANDERSON CARLOS DE ARAUJO DIAS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.011090-9 - LINDOMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SERGIO CASTRO OLIVEIRA Sentença:. Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc... HOMOLOGO O Pedido de desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Defiro JG aos requerentes.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.014162-1 - LEONARDO MATEUS SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FRANCISCO DE ASSIS Despacho:REMETO A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.068209-3 - SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO O AUTOR DO PENSIONAMENTO, EM RELAÇÃO AO FILHO JULIO CÉSAR DE CASTRO MEDEIROS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269 I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS E PERCENTUAL INFORMADO À FL. 38. CONDENO ORÉU AO PAGAMENTO DE MULTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.020353-5 - FABIANA CALIXTO CUNHA E OUTRO Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.020537-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JUNIOR Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.020574-0 - MARLETE PACHECO X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E OUTROS Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.020585-4 - MARIA DA PENHA BONZE NAZARETH X JOSE SOARES DE NAZARE Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.020705-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM X MAIK KEIM Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.020778-4 - STHEFANY CRISTINE VARDIERO DA SILVA E OUTRO X GILMAR ANTONIO DA SILVA Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.021109-0 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO X VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA E OUTROS Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.021111-8 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO X OCENILDO BENEDITO ANTUNES Decisão:R.A. Cumpra-se.Expeça-se mandado. Após o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.096292-9 - SAMUEL ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ROSEMARY DE FATIMA ARAUJO MELO Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.004.077313-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X JOÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078037-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DEISE MARY DE SOUZA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr.OJA à fl.23vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.079906-5 - WAGNER DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MARIA JESUS SANTOS POZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.078838-3 - ANDERSON NOVAES DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ANDERSON NOVAES DE BARROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087363-0 - CAMILLA DE CASSIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ADEMILTON CARDOSO DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/08/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.026860-9 - MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Cite-se por Edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.014714-6 - OSVALDO SIQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X LIONELA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por OSVALDO SIQUEIRA DINIZ, em face de LIONELA DOS SANTOS DINIZ, para exonerá-lo em 5% (cinco por cento) da obrigação alimentar, devendo, a respectiva pensão ser paga no novo percentual de 7% (sete por cento) dos seus rendimentos líquidos, até a alimentada completar 24 anos de idade, quando cessará, automaticamente, a obrigação do autor em prestar-lhe alimentos. Sem custas, Lei 1060/50 - artigo 12.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.035769-6 - ACRISIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X Falecido: NAIR PEREIRA PINTO Decisão:...declino da competência para a Vara indicada pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2006.004.054837-6 - MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA JUNIOR Sentença:...julgo procedente o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar em relação ao seu filho Miguel Barbosa de Souza Costa Júnior e julgo extinto p processo na forma do art.269, I do CPC.Oficie-se para o cancelamento dos descontos... \r\n\r\nProc. 2006.004.071705-8 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.058971-6 - SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.014093-8 - GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ, BRENO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.179646-1 - RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARIA IZABEL CRISTINA ALVES CUNHA Despacho:REMETO A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.098187-6 - JORGE LEUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.179688-6 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JOSELITO PROTASIO DA FONSECA Decisão:INDEFIRO CURATELA PROVISÓRIA,. APÓS O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, VENHAM SO AUTOS CONCLUSOS. NMEIO O DR. DAVID PARA FUNCIONAR COMO PERITO. DESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 25/06/08 ÁS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.085922-5 - JULIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JUREMA SERAFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037891-2 - THOMÉ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO CALIXTO Decisão:... CONCEDO A VISITAÇÃO DA MAE AO FILHO SOMENTE AOS SÁBADOS DE 09: ÁS 16:00, SMPRE NA RESIDENCIA DO GENITOR DO MENOR, NÃO PODENDO ESTAR COM O FILHO SEM A COMPANHIA DO AUTOR OU PESSOA DE SUA CONFIANÇA PELO MESMO INDICADO. AGUARD-ESE O PRAZO DE 120 DIAS E COM O DECURSO DO MESMO ENCAMINHEM-SE OS AUOS PARA NOVO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AO TÉRMINO DO TRABALHO DA EQUIPE TÉCNICA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Decisão:...revogo a decisão agravada acolhendo a fundamentação da excepta e reconheço a competencia dste juízo para o processamento do feito.condeno o excepta e reconheço a competencia deste juízo para o processamento do feito.Condeno o excipiente ao pagamento das custas desta exceção, bem como nos horários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.encaminhem-se osautos principais ao estudo social para complementação, conforme requerido à fl. 19. expeça-se carta precatoria para comarca de macaé para estudo social e avaliação psicologica dos menores e da familia paterna e intimação para audiencia de conciliação. certifique, o cartorio, quanto a apresentação de peça de bloqueio. designoaudiencia de conciliação para o dia 13/08/08 ás 13:00 horas. intimem-se. junte-se cópia desta decisão nos autos principais. PRI.SEGUEM INFORMAÇÕES DO AGRAVO. ENCAMINHEM-SE POR FAX E MALOTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X YANIS PALOMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOIDITO QUE: DESIGNO ACIJ para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Intime-se o réu pessoalmente. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, di-gitei e subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.179912-7 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:FICA DESDE JÁ A PARTE RÉ CIENTE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR, FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.046482-4 - FELIPE SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MARCIO NOVAES DE ALMEIDA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.074300-4 - ROSILENE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Defiro a produção de provas requeridas fls.97 vº, 98 e 99.Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 14:30 horas.Intimem-se.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.015792-0 - MARLENE MOTTA SCHENEIDER X CARLOS ALBERTO CARDOSO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0 - PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Considerando o teor da promoção retro, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto no incidente, e com a resposta, venham conclusos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094335-8 - JESSICA CRISTINA BORGES PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X HAROLDO DA SILVA PAMPOLHA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda, anote-se onde couber.Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.004.180743-4 - IAGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:...Designo o dia 01/07/08, às 14:00horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182540-0 - IVONETE DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X ANDRE CONCEIÇAO LEAL Despacho:Designo APC para o dia 21/08/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: Sobre o pedido para fixação alimentos provisórios em audiência, direi. \r\n\r\nProc. 2008.004.006173-0 - LUIS FERNANDO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.011638-9 - SÔNIA REGINA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 02/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019768-7 - WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X WAGNER DA CONCEIÇAO RANGEL Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2008.004.019857-6 - MARINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.020001-7 - OSANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X GILSON SANTOS DE SOUZA Despacho:Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.015567-0 - WALTERLEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.024871-4 - WILSELY TORTURELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.021057-9 - RENE MIRANDA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CLEUSA FONSECA BORGES ZEPHIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.020579-5 - JOSINETE FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.034033-9 - JOSE RICARDO ALCANTARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDILENE DE ABREU E LIMA Decisão:Fl.38-Defiro, com o decurso do prazo cumpra-se o despacho de fl.37vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.004757-2 - SILAS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÇARA XAVIER RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210), Dr(a). DIEGO MARTINS PIMENTEL (RJ-145652) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7 - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG ao exexutado.Designo audiência para o dia 26/08/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7C - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087751-9 - CAIO VINICIUS FOGAÇA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JOSÉ CELSO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001431-6 - WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a requerida Solonir para ciência de fl.60. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016630-8 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JEAN PASSOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.036486-1 - LUIZ CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS REIS SOARES (RJ-063274)) X LUANA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.005516-9 - RUBEM DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X RENATO RODRIGUES CORDEIRO E OUTRO Despacho:...Designo APC no JIC para o dia 02/07/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.020244-0 - ALMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X ALISSON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090544-8 - VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), MATHEUS PRET AMARAL CARNEIRO), BEATRIZ PRET AMARAL CARNEIRO), JULIANA PRET AMARAL CARNEIRO), BRUNA PRET AMARAL CARNEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.061658-8 - SELMA LUIZA DE MOURA OLIVEIRA X FABIANA IGNACIO HORACIO, BRUNO DOS SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.160491-2 - CLEUZA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X JAMIL MOURA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, IX do CPC.Defiro a gratuidade de justiça a requerente... \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.017527-8 - MARISE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SUELI RIBEIRO MONTEIRO DESPACHO DE ORDEM- Atenda-se ao MP: \"Reque o MP a juntada de:-Atestado de saúde física e mental do(a) requerente;-Declaração de idoneidade do(a) requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas.-Esclarecimento acerca da existência de outros irmãos do interditando(a), com a concordância dos mesmos em caso positivo;-Certidão de nascimento/casamento do(a) requerente;-Concordância os pais do(a) interditando(a) com o pedido, ou certidão de óbito, se falecidos;-Prova de parentesco entre requerente e requerido;-Esclareciemento quanto a bens e direitos do(a) interditando(a).\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.055810-0 - MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JOÃO MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Designo audiência conforme requerido pelo MP para o dia 27/08/08 às 14:30horas.Intimem, observando-se que deverão ser intimados a requerente, o interditando e a esposa do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.037260-7 - CLAUDIA FREITAS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FABIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073204-5 - JANE BERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049100-7 - (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JANILDO BELARMINO DA SILVA), BRENDO CAMILO GOMES Despacho:Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando a inclusão para a realização do exame de DNA.Intime-se oportunamente as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.056563-1 - HYGOR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ALDIR SIMÕES DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/08/07 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.072463-4 - DECIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FATIMA SAD PORTO MOTTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.001278-0 - MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X EMILIA ALVES NOSCHANG (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Intime-se pessoalmente o advogado supra, no prazo de 48 horas para dar andamento ao feito, com o decurso do prazo, nada requerendo, voltem os autos o arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.020248-2 - DIRCEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X HUGO OTAVIO CAVALCANTE CORDEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039150-3 - CLAUDETE PAULUCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X WALDIR MACHADO DE ARAUJO Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.004.009968-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA PINTO, KLAYTON GONÇALVES PINTO, LUCAS RAFAEL GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 01/07/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: Quanto ao pedido de tutela antecipada em audiência, direi \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.001221-3 - PAULO ALIPIO GERMANO, PEDRO HENRIQUE VIEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2004.004.021694-6 - MARCIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GUILHERME CORRÊA SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.094577-4 - NILCE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X NELSON FELIX DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.033868-0 - MARCOS FABIO DA SILVA XEFAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MARCILENE COSTA DA SILVA), MARCOS FABIO DA SILVA), AUGUSTO VALCY DA SILVA XEFAN), CARLOS EDUARDO DA SILVA XEFAN Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir.Defiro a prodeução de provas requeridas pelo MP.Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 14:00horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021288-8 - HELOISA MARINS DE MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIAO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.069041-7 - OSANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X GILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe quanto ao saldo retido em favor dom menor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088232-1 - RENATA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X SÉRGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 27/08/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020184-8 - ANTONIO JOSE DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CLAUDIA MARIA LIMA FERNANDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 15/07/08 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.004.020199-0 - DEIVID MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VILMA DOS SANTOS MONTEIRO TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 16/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.020175-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X HENRIQUE VALENTIM DANTAS) Despacho:Nomeio o Dr.David de Almeida Paes perito.Designo perícia para o dia 02/07/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 559757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.001699-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.004608-7 - ROBERTO PLINO CHAVES BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Processo em ordem.Defiro tão-somente a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081020-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a petição de fls. 106, renove-se a intimação do embargante para recolhimento dos valores ainda devidos à título de complementação da taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.004.092852-7 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094802-2 - AGROLIRO CAÇA E PESCA JARDIM LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.005956-4 - CASA ANCORA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade.Renove-se a intimação da douta advogada para regularizar a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.005185-2 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000523-4 (17.408) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIPOL COM E IND. POLIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Defiro a penhora on-line conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.004.001402-8 (18464) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X BANRIO BANDEIRANTES RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001608-6 (15831) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO - PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 74, intime-se o advogado para requerer o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias. Se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.003126-2 (31008) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CEU CONST ENG URBANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2001.004.027180-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARCOMAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.030001-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.036780-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MIRANTE ENGENHARIA COM SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Esclareça os advogados peticionários de fls. 80 os pedidos constantes na referida petição, eis que o Banco Itaú não figura como parte no presente feito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001776-7 (19826) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COPEVIL COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.026679-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Defiro a penhora on-line conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.077481-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Despacho:Intime-se o executado para regularizar o recolhimento das custas, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.079242-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.090527-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se o executado para que o mesmo se manifeste sobre o requerido pelo exeqüente às fls. 18vº. \r\n\r\nId: 559753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.018683-5 - S.A.M.O.F. E OUTRO, E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794) Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHA CONCORDÂNCIA DOS GENITORES OU EVENTUAL ADITAMENTO À INICIAL. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE DOS REQUERENTES.AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.072059-8 - M.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)), B.J.R.M. Despacho:Designo A.I.J. para dia02/07/08 , às _13____h.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.087465-8 - A.C.B.S. E OUTRO, T.C.B.G., T.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476), Dr(a). LIVIA PEREIRA PASCHOAL (RJ-157715E)) X P.C.G.) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 08/07/08ÀS 13 HORAS I-SE. \r\n\r\nId: 559741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.006790-1 - MP X JUBIRATAN ANDRADE DA SILVA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Considerando a certidão retro e tendo em vista a necessidade de priorizar o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência especial para o dia 25/09/08, às 13:30h.Citem-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º E 4º INC. II E ART. 333 N/F DO ART. 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.018207-6 - MP X JONAS ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória com parecer desfavorável do Ministério Público....defiro a liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.Expeça-se alavará de soltura.Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 26/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.009524-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória do acusado Carlos Eduardo Correa da Rocha, com parecer favorável do Ministério Público.Com efeito, não persistem os motivos que ensejaram a decisão de fls. 104, tendo em vista que as testemunhas já prestaram depoimento. Por outro lado, a CAC de fls. 136 evidencia que o acusado não tem envolvimento com a criminalidade.Pelo exposto, ausentes os requisitos do artigo 312 do CPP, defiro a liberdade provisória mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura.Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência de prova de defesa para o dia 28/08/08, às 13 horas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.013264-4 - MP X EDUARDO DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Tendo em vista a informação de que o acusado foi transferido e não poderá ser apresentado à audiência, redesigno o ato para o dia 24/06/08, às 13:00h. Intimem-se. Requisite-se o preso. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.082208-7 - MP X SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Considerando as alegações do patrono no sentido de que o acusado respondeu pelo delito de receptação do veículo Renault Scenic descrito na denúncia, apresente o causídico cópia da denúncia e eventual sentença prolatada no citado feito.Sem prejuízo, oficie-se ao JECRIM-Itaboraí solicitando cópia de todo o procedimento a que se refere a anotação de fls.86 da FAC do acusado. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 331 ambos do cp, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.004.010442-9 - MP X RODRIGO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:A Defesa reiterou o pedido de liberdade provisória de Rodrigo Dias da Silva, com parecer desfavorável do Ministério Público.Com efeito, não houve alteração na situação fática a ensejar o deferimento do pedido, vez que mantêm-se presentes os pressupostos autorizadores para a decretação da prisão preventiva.Desta forma, mantenho as decisões de fls.36 e 50 e indefiro o pedido de liberdade provisória.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Maria Auxiliadora no Juízo Deprecado, solicitando seja o acusado requisitado para fins de reconhecimento pela vítima, bem como urgência no cumprimento por se tratar de réu preso. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.088085-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 07/07/08, às 13:30h.Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) n/f do art. 70, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.010434-0 - MP X EDUARDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:As Defesas dos acusados Eduardo, Gilson e Marlon formularam pedido de liberdade provisória, com parecer desfavorável do Ministério Público.Com efeito, os argumentos apresentados pela Defesa de Eduardo e Gilson dizem respeito ao mérito e serão devidamente analisadas quando da prolação da sentença.A manutenção da prisão dos acusados não mais se justifica para a garantia da instrução criminal, mas sim como forma de garantir a ordem pública bem como a aplicação da lei penal.A gravidade do crime a que respondem os acusados está evidenciada, visto que cometido por três elementos, o que retira das vítimas a capacidade de reação. Desta forma, a liberdade dos mesmos traz abalo à ordem pública.Diante do exposto, indefiro os pedidos das Defesas.Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.092148-0 - MP X LUIZ FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Sentença:Deixo de substituir a pena com fulcro na vedação legal insculpida no parágrafo 4º, do art. 33 da lei n.º 11.343/06, atentando, ainda, para a gravidade em concreto do crime praticado, motivo pelo qual a substituição não se revela suficiente à prevenção e retribuição do crime em comento.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUIZ FELIPE PEREIRA, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e no pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, conforme art. 43 da lei n.º 11.343/06, a ser cumprida no regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 33 da lei n.º 11.343/06. Declaro a perda da substância entorpecente apreendida em favor da União e do dinheiro apreendido em favor da Funad, nos termos do art. 63, § 1º, da lei n.º 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.004.089958-8 - MP X LEONARDO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LEONARDO MONTEIRO FERNANDES e SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.Dosimetria da pena do acusado LEONARDO MONTEIRO FERNANDES:....fixando-a em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime inicialmente fechado...Dosimetria da pena do acusado SERGIO DOS SANTOS QUINTANILHA :....fixando-a em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime inicialmente fechado...Arbitro o valor do dia-multa para ambos os réus no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato......indefiro o direito de apelarem em liberdade.Condeno os réus, pro rata, ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.180812-8 - MP X TIAGO MENDES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Sentença:Quanto ao acusado Bruno, foram apreendidos 03 papelotes de cocaína no bolso de sua bermuda, razão pela qual cabível a desclassificação da imputação prevista no artigo 33 para o previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, sendo que o representante do Ministério Público orefereceu proposta de transação penal.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado THIAGO MENDES BRANDÃO das imputações de prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, na forma do artigo 386, VI do CPP.Designo o dia 24/06/08, às 14h para audiência especial, tendo em vista a proposta de transação penal oferecida pelo MP em relação ao acusado Bruno.Expeçam-se alverás de soltura.Determino a incineração do entorpecente apreendido, como disposto no artigo 58, § 1º da Lei 11.343/06.Determino a devolução da importância apreendida aos acusados. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.004.008381-5 - CELIA MARIA MATTOS DE SOUZA X DAYSE GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Notifique-se a requerida a responder à presente interpelação no prazo legal. \r\n\r\nId: 559748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.098408-7 - MP X ROBSON FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \"...em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.004.013149-0 - JP X SEBASTIAO NEVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Despacho:J. O adiamento postulado não é possível. O Estado não pode adiar um julgamento para uma data indeterminada em razão do estado de saúde do patrono que não pode exercer a função por prazo indeterminado, com todo respeito ao direito de defesa do réu. Assim ou o patrono estabelece uma data para o seu retorno ou o réu deverá ser intimado para constituir outro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 559752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.026777-6 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X JOSÉ MACHADO DA SILVA Despacho:Defiro o requerido às fls.72; retire-se o feito da pauta do dia 09.06.08.Redesigno a AIJ para o dia 12.06.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P., com urgência, salientando que, na verdade, a D.P. deverá assistir ao réu e não à parte autora, como constou às fls.72.I-se, via telefone, a testemunha arrolada pelo réu às fls.73, dada a proximidade do ato, certificando-se nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - MARCELO ANTUNES BARRETO E OUTRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005906-7 - LUCIANE QUINTANILHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017317-4 - VANKLEIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020733-0 - EDNILSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024737-6 - SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024824-1 - NADIR DE FREITAS VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARTINS PIMENTEL (RJ-145652)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029153-5 - BRUNO SAMPAIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) HORÁRIO CORRETO DA AIJ, 13;40 HORAS DO DIA 16/7/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.030742-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030860-2 - ELIZETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.012379-5 - WELTON MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 16, o que se comprova com o AR de fls. 12 verso, defiro o requerido pela parte ré. Designo AC para o dia 03/09/2008, às 13:40H. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.015862-8 - MICHELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019909-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X SAMCORDIS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021125-4 - LEIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024261-5 - ERICA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024271-8 - DAYSE DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029617-0 - CREMILDA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001561-5 - VERÔNICA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MUDANÇAS AMAZONAS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002316-8 - ARCEU JOSE CARIDE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-154100E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006695-7 - JUZREZ PAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009533-7 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ATACADÃO DO MÓVEIS) Despacho:Fls.25 - Indefiro o requerido, eis que não há qualquer comprovação quanto ao alegado; ademais, há dois patronos constituídos nos autos. Dê-se ciência, com urgência, dada a proximidade do ato. \r\n\r\nId: 559758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.087.004753-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA D'KARLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Despacho:Antes que o juizo possa enfrentar as questões preliminares e sanear o feito, indicando as provas que serão produzidas, faz-se necessário que sejam atendidas as providências requeridas pelo Ministério Pública no penúltimo parágrafo de fls. 873, bem como a publicação do edital na forma do item \"7\". Após, retornem de imediato. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.000657-6 - MARGARETE BENTO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o laudo de fls. 52/58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.008595-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: JOSE ULISSES DA SILVA), JEFERSON ULISSES DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.001417-2 - JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Salvo situações que demonstrem excepcional dificuldade ao ponto de comprometer o universo do processo, compete à Defensoria Pública utilizar-se dos seus recursos oara convocar os seus assistidos para comparecerem diante do órgão correspectivo da instituição. Manifestem-se sobre o interesse de produzir as provas orais que foram deferidas às fls. 24, ou se optam pelo julgamento antecipado. Esclareça o Dr. Perito se a reforma realizada no imóvel apenas pela Autora acrescentou valor ao bem, quantificando-o, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004926-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALÉRIA FELIPE ALVES SALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça diante da hipossufuciência afirmada pela Ré. Intime-se a parte autora para ofertar réplica e contestar a reconvenção. As partes também devem indicar provas justificadamente, e se possuem interesse em audiência especial para conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006853-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA RAMOS DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre suas provas, e se possuem interesse em audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000498-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES Despacho:Expeçam-se os ofícios tal como requerido, dês que recolhidas as custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUANA FURTADO FERNANDES Despacho:Oficie-se como requerido, dê que recolhidas as custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003748-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO MACEDO PONTES Despacho:1. Junte-se;2. Manifeste-se o Banco em réplica sobre o teor da defesa;3. Após, direi sobre o pedido de revogação da liminar, vez que não há notícias de quitação do saldo devedor reconhecido na sentença indicada pelo contestante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008577-8 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Decisão: Tendo em vista tratar-se de Carta Precatória extraída de ação de matéria fazendária, tendo em vista que um dos réus é ente público municiapal, e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002471-2 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARCELO ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:1. Não há que se falar em execução, eis que não há sentença homologatória do acordo firmado entre as partes, pois o autor solicitou apenas a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo pelo réu.2. Decreto a REVELIA do réu, eis que regularmente citado não compareceu à audiência do art. 277, sequer apresentou defesa.3. Intimado o autor sobre esta decisão, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.087.003994-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Despacho:Manifeste-se o autor quanto a proposta de fl. 82 ou sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.087.003387-9 - WALDEMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a dilitação do prazo para que o banco traga aos autos os extratos e os documentos indicados, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais passará a fluir multa diária também indicada às fls. 100. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELLI, Síndico: ALVERINA REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ALCIDES GOMES DE LIMA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004151-7 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MADALENA RAMALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho o feito sobrestado. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a diferença apontada às fls. 182/183. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007849-8 - EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre Perito, qual seja, 1.694 UFIR/RJ. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, em observância ao determinado pelo E. TJ/RJ à fl. 81.3. Autorizo a Ré a proceder ao levantamento do valor depositado à fl. 65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002479-9 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FRANCISCO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a possibilidade dos efeitos infringentes aos Embargos, manifeste-se o Autor/Embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008239-8 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 68 não demonstra ser o autor hipossuficiente para recolher as custas processuais.2. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008240-4 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALMENTOS LTDA Despacho:1. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 45 não demonstra ser o autor hipossuficiente para recolher as custas processuais.2. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.087.008623-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RODRIGO DUMAS REIS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001349-2 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIAÇAO VILA ISABEL LTDA Despacho:Esclareça o exequente sobre o nome do executado, tendo em vista o que consta nos títulos de fls. 34 e o nome constante na inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008429-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IANNY COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Recurso adesivo tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004625-4 - PRISCILLA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo Ilustre Perito, qual seja, 07 (sete) salários mínimos. Diante da gratuidade de justiça deferida à autora, requerente da prova, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009023-1 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Diante da manifestação do autor em não efetuar a caução a fim de que possibilitasse a análise do pedido de tutela antecipada, INDEFIRO-A.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004349-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BRADESCO Despacho:1. Verifico que não houve falha do cartório na efetivação de suas rotinas;2. Reconsidero a decisão de fl. 13-verso para deferir a gratuidade de justiça;3. Após a apresentação da defesa ou decorrido o prazo, direi sobre o pedido de tutela antecipada;4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/09/08, às 14:15 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007380-6 - JULIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/09/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais e Erro Médico \r\n\r\nProc. 2008.087.002631-2 - ELIANE DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do artigo 331 do Código de Proceso Civil. Após, ao Ministério Público e retornem conclusos. Intimem-se.l \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.008540-7 - GLAUQUIA CRISTINA FERREIRA NUNES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1. Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 82, observando os poderes outorgados em procuração;2. Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005679-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARLOS MIGUEL ZANINI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho:A impugnação aos honorários tal como formulada pelo Réu não pode ser acolhida, diante da inconsistência de seus fundamentos, genericamente indicativos de suposto excesso, sem indicar os motivos, tampouco considerando os diversos e complexos itens da controvérsia que deverão ser enfrentados, bem como o custo dos serviços qualificadíssimos de um perito. Por ais motivos REJEITO a impugnação, para fixar os honorários periciais no valor equivalente a R$ 4.980,00, determinando que intime-se o Dr. Perito para iniciar seus trabalhos independente de depósito, pois a verba devida será pelo sucumbente ao final, diante do benefício da gratuidade de Justiça que favorece a Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005685-5 - JOSE AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 80/85 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.008593-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AIRTON TARANTAN ME Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.008594-8 - IEDA MENDES DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JALTER DE MORAES E SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) documento de óbito de fl. 10 autenticado;b) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;c) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s);d) Negativas fiscais;e) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se. Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003397-1 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. No momento do saneador, apreciarei o pedido de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.087.003666-2 - BENEDITO POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007146-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 2.500,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, eis que requereu a prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008448-6 - LUCIANA MARIA JESUS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 2.500,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008532-6 - SIDNEI FLORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão retificada tal como lançada.Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000823-1 - DANIELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004857-5 - MARIA DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/09/08, às 16:00 horas. 3- Com a defesa ou decorrido o prazo, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se, intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.087.005149-5 - JOSE FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/09/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se;3- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se o autor sobre o interesse de depositar em juízo o valor que entende devido pelas faturas em aberto. \r\n\r\nProc. 2008.087.008672-2 - ALFREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SAO GONÇALO Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005308-8 - CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Despacho:4. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que as rés excluam o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor total de R$ 10.000,00.5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/09/08, às 14:45 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003172-0 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 09/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006529-9 - RAINER RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/09/08, às 15:45 horas. 2- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se o autor sobre o interesse de depositar judicialmente o valor que entende devido para a(s) fatura(s) em aberto;3- Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007637-4 - JACKSON VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TEKNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cuida-se de Embargos de Declaração proposto pela Ré sob o argumento de que não deve efetuar qualquer outro depósito, vez que já apresentou o que era de sua responsabilidade, ou seja, 50% dos honoráriosrequeridos em abril/2007. Com integrais razões a Ré diante do que consta dos autos às fls. 83, através do qual percebe-se o rateio do custo da perícia e o pagamento em época oportuna da parte que cabe à Ré. A outra parte é da Autora, beneficiária da gratuidade. Intime-se o Perito para a realização dos trabalhjos independente de outros depósitos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.008476-2 - PATRICIA DA SILVA VELASCO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SAMSUNG Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento quanto ao valor depositado à fl. 139, eis que incontroverso.2. Manifeste-se a parte ré sobre a diferença apontada pelo autor às fls. 143/147. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.003129-9 - JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Manifeste-se o Réu sobre fls. 120/121. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003351-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA MADALENA MENEZES Decisão:Melhor observados estes autos, verifica-se que o procedimento de execução aqui adotado não tem lastro em título judicial ou extrajudicial, tendo em vista a sentença de fls. 30/32, já transitada em julgado.Outrossim, no rol de pedidos elencados na inicial também não foi feito qualquer cumulação de pedido de cobrança.Desta forma, INDEFIRO o pedido de execução formulado e determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003828-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORTALEZA DE ALCANTARA MALHAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 54/55: Defiro a citação conforme requerido.Após o decurso do prazo e certificados a manifestação ou não dos réus, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DAVID MACEDO DA SILVA Despacho:Oficie-se tal como requerido, dês que recolhidas as custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHRISTIAN DIEGO ALMEIDA DIAZ Despacho:A petição de fls. 23/29 não atende ao despacho de fl. 21, pois no contrato consta como bairro de domicílio do réu TRIBOBÓ e não PORTO DO ROSA, que são bairros integrantes do município de São Gonçalo, porém diversos. Desta forma, não restou comprovada a mora do réu.Por tais motivos, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006481-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER RANGEL DOS SANTOS Despacho:1. Tendo em vista que já ultrapassada a data para suspensão do feito, manifeste-se o autor sobre o cumprimento.2. Ressalto que a homologação do acordo ficará condicionada à comprovação da representação do réu. Ou se for do interesse do autor o feito será extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.087.008671-0 - LUIZA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X MARIO LUCIO ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Tendo em vista que a própria autora relata em sua inicial que não se trata de posse nova, eis que já esbulhado o imóvel há mais de 06 anos, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse;3. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006176-2 - RODRIGO XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:1- Desentranhe-se e devolva-se à patrona a petição solicitada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se.Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.087.006990-4 - ELIAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MARIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito, exceto no que respeita à tutela antecipada, para a qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0 - SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:O Acordo esboçado às fls. 102/103 não permite ao Juízo a sua homologação, tendo em vista que no Aviso TJ nº 72/2006, publicado no DO em 22/12/2006, o enunciado nº 31 do FETJ não permite ao juízo homologação de acordo no qual esteja previsto o encargo das custas processuais pela parte beneficiária da gratuidade de justiça.Por tais motivos, manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.008518-3 - RITA CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA) Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 559985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001569-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVÃES Ao autor para apresentar cópia da petição protocolada em 16/04/2008 na comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2008.087.002676-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANGELA MARQUES MACIEL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002926-0 - JOAQUIM FELISBERTO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VALDELIR DIAS PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008930-9 - OSMAN ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA FENILLI Ao Requerente para apresentar a cópia do despacho para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005573-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS E OUTRO Decisão:Redesigno a AC para o dia 04/08/2008, às 13:40h..Comunique-se ao Juizo deprecado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.087.006349-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ADRIANA SILVA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007395-6 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X SÍLVIO SANDRO ALVES CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA C/C 1107-2, 5% FUNDPERJ, 5% FUNPERJ; REFERENTES ÀS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.009131-4 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REGINA CELI DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009136-3 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X VALÉRIA COUTO LULINE Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.003559-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA), MARINE ESPINDOLA PINHEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004594-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCINEU FIGUEIRA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 15:15h..(endereço às fls. 44/ planilha às fls 45); \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006488-8 - WAGNER FARIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a decisão de fls. 18, condenando a ré a pagar ao autor indenização no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002024-3 - ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC).1-. \r\n\r\nProc. 2008.087.002024-3 - ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2008.087.000803-6 - CARLA NAZARETH DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, em decorrência dos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, condenando ao réu a promover a devolução da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), debitada da conta bancária da autora, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data em que foi efetuado cada desconto. .Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação..P. R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLs. 146- Ciência às partes da data designada. I-se a parte autora para comparecimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000914-4 - WANESSA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DIX AMICO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004763-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X H. B. FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA: DESPACHO JUDICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003588-0 - JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SIMONE VASONCELOS MOTA DOS ANJOS SILVA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, II, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008034-1 - CARLOS ROBERTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ITAÚCARD S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004524-0 - CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X MARTA CRISTINA BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA E OUTRO Ao autor para fornrcer as cópias para instruir a deprecata (procuração e despacho) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005837-4 - PATRÍCIA VIEIRA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO IBI S/A E OUTRO ao autor sobre retorno de A.R. negativo \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.004088-6 - OMAR MARCOLINO TRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000273-0 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000584-5 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o réu a proceder a baixa das anotações de restrição ao crédito existentes em nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando antecipada a tutela neste sentido, bem como, a promover o cancelamento do cartão de crédito e do débito que deu ensejo à negativação, além do pagamento de indenização pelos danos morais no importe de R$ 6.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002841-0 - FRANCISCA CARVALHO MACHAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré, condenando a mesma a proceder a baixa das anotações de restrição ao crédito existentes em nome da autora,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando antecipada a tutela neste sentido, bem como, a promover o cancelamento do débito que deu ensejo à negativação, além do pagamento de indenização pelos danos morais no importe de R$ 6.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a segunda ré ao pagamento dos honorários do advogado da autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré, condenando a autora ao pagamento dos honorários de seu advogado, que fixo em (dez por cento) sobre o valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré, condenando a autora ao .... \r\n\r\nProc. 2007.087.007834-6 - NEUZA BISPO RAMOS FILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI - TELEMAR S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008166-7 - JOB MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X MARCOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO (RJ-004804), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:Mantenho a decisão tal qual lançada. Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.009421-2 - JANAINA DE OLIVEIRA FAIAD (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001840-6 - MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo AC para o dia 24/07/2008, às 15:45h.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004449-1 - MARCIO GERALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.009628-2 - ACYRESIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008021-3 - NILCEA SODRÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009494-7 - FRANCISCO JOSE MAIATO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006403-9 - HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.005007-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON XEREM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002098-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMFI CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), WILLIAM CAMPOS ROLEMBERG Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007466-3 - MATILDES ANTONIA DE SA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIACAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007672-6 - GERALDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRUNO ALCEIR RANGEL MENDES E OUTRO Decisão:Remarco a AC para o dia 24/07/2008, às 14:45h.. Citem-se e I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 559987"
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Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:1 - Esclareça os requerentes qual motivo da representação, posto não haver documento que comprove a incapacidade civil do primeiro autor.2 - O presente pedido de alvará autorizativo deve tramitar como acessório dos autos de inventário, em razão do pedido. esclareça os autores se há inventário aberto e onde se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.054.000660-5 (21.858) -, Inventariante: VICTORIA DE JESUS VELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ALCIDES PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a Inventariança ao requerente. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2003.054.034084-0 - Inventariante: ANDREA MARTINS DA SILVA MARINETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MANUEL MARTINS DA SILVA Decisão:1- Diante dos valores arrolados, indefiro a gratuidade de justiça, contudo, diante da alegação de dificuldade financeira momentânea, autorizo seu recolhimento ao final.2- Certifique o disposto no art. 245, VI da Consolidação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004692-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que os autos encontram-se extintos. \r\n\r\nProc. 2006.054.007463-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FABIO RIBEIRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.014970-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON DO NASCIMENTO ALVES Decisão:Indefiro, tendo em vista não ter vindo aos Autos provas do exaurimento na busca do endereço da parte ré, já que a diligência é de responsabilidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.018131-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANE DOS SANTOS MORAES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARJUNAS JOSE DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.011539-5 (34.211) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JOAO JOSE DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autora recolher as custas ref. ao feito R$ 47,46 Atos Escrivães 1102-3 , campo 24 ; R$ 25,56 atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,24 porte de remessa e retorno 1104-6 ; R$ 36,46 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 7,28 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 3,65 atos de ofício por via postal 1110-6 ; R$ 4,70 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.014169-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X AMAURI CAETANO Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.086790-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante de fls. 41/42, retiro o feito de pauta.Indefiro o requerimento para expedição dos ofícios, tendo em vista não caber ao Juízo promover tais diligências. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos, com cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.054.011011-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X HIGILIFE PRODS HIGIENICOS LTDA Despacho:I-se a parte autora para cumprimento da Decisão de fls. 39/40, parte final.à parte autora sobre fls.48/52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012255-6 - MANOEL TAVARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.016073-0 - DENISE PEIXOTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SANDRA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:A inicial se encontra apócrifa, regularize-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002100-7 - CICLONE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES BARBOSA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.086878-9 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LM RIO 40 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032997-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014119-8 - JOSE RODRIGUES AMARANTE NETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito (rateadas) : R$ 41,07 atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 9,11 atos distribuidores 2101-4 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000954-9 - DINA OSVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. MÁRIO JORGE G. R. de MENDONÇA, como perito do Juízo. I-se para apresentação de proposta de honorários.2) Defiro, ainda, provas testemunhal e documental superveniente.3) Com a apresentação do laudo, vistas as partes por 5 dias e após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.014548-5 (28.900) - MARTA DA SILVA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ENIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Decisão: Tendo em vista que a autora pretende somente devolução dos valores pagos, não sendo, portanto, caso de litisconsórcio necessário e, ainda, não tendo a segunda ré sido citada, diga a autora se desiste da ação em relação a mesma. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito R$ 160,66 Atos Escrivães 1102-3 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 120,00 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 8,90 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. 1 CP CIT. E 1 INT :r$ 47,46 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 25,56 Atos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,24 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 36,46 Atos distribuidores 2102-2 ; R$ 7,28 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. 1 OFÍCIO , 1 V.PÓSTAL, E 1 APELAÇÃO:r$ 7,30 Atos de ofício por via postal 1110-6 campo 25; R$ 43,81 atos da Secretaria do Tribunal 1101-5 campo 24; R$ 3,01 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.054.019053-8 (34.550) - JOSIMARA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a exeqüênte. \r\n\r\nProc. 2007.054.015287-3 - MARIA HELENA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Informem as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.092575-0 - NILTON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Venha comprovante de renda e cópia da declaração de IR. 2 . Regularize-se os documentos na forma do art. 385 do CPC. 3 . Dinate da frágil saúde da autora e levando-se em conta que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, defiro a liminar e determino que a empresa ré restabeça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00 ( quinhentos reais ). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016149-7 - ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre proposta de honorários fls. 60. perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000049-0 (4262) - Inventariante: OSMARI DE SOUZA, Cessionário: WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X OSWALDO ALVES DE MATTOS E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS À AVALIIAÇÃO: R$ 125,61 (ATO DOS AVALIADORES / 1108-0) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 31,40 (DILIGÊNCIA 20% / 6031.17563-8) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 7,85 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33 E R$ 7,85 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 1994.538.004076-7 (27.593) - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ANTONIO WALTER DE FREITAS E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de rerratificação. Após, expeça-se precatória para Avaliação cf certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 1999.054.009905-4 (32.567) - Inventariante: ALVARO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ARLINDA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte interessada sobre ofício fls. 103 (deverá a inventariante providenciar a inscrição dos espólios). \r\n\r\nProc. 1999.054.011669-6 (32.700) - Inventariante: OLIVIO DO LIVRAMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JUDITH DOS SANTOS FREITAS Despacho:Certidão de fls. 191, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.054.006493-0 - Inventariante: VITORIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X LUIZA GOMES MARTINS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO PARTIDOR: R$ 135,00 (ATO DOS PARTIDORES / 1109-8) CAMPO: 37, 11 E 25, R$ 6,75 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 6,75 (FUNDPERJ /567300124-3) CAMPOS 47, 21 E 34. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar de embargo sem justificacao previa \r\n\r\nProc. 2004.054.001236-9 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X VALMIR COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE, de telefone conhecido do Cartório, como perito do Juízo. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004841-3 - TERESINHA DE SOUZA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA CASA PROPRIA - GRUPO LIBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015769-8 - CELIA REGINA MONEQUE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:À parte autora sobre depósito fls. 177/178. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009654-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LOIVA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação da parte ré acerca do despacho de fls 54: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.054.003883-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA ROBERTA DA CUNHA BARBOZA SILVA Despacho:Esclareça o Autor sobre o pedido, uma vez que o endereço informado nos ofícios é o mesmo inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.091371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE INOCENCIO RIBEIRO Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2007.054.005691-4 - JOAO TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X FABRICIA DA SILVA DE JESUS E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491) Decisão:Fls. 56 em diante, nada a prover diante da Sentença de fls. 53.Desentranhe-se e devolva-se ao signatário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001478-6 - ANA CRISTINA DA SILVA CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 53/54. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017587-3 - DARLAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006686-5 - DENAIR MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026327-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Certifico que remeto á publicação para exequente sobre fls. 392/396. \r\n\r\nProc. 2002.054.026330-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BULLOCK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Penhora on line já deflagrada. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Ao réu, para regularizar certidão cartorária de fls. 249, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que remeto à publicação para ciência às partes sobre audiência no Juízo deprecado da 2ª Cível BELFORD ROXO DIA 27/08/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de valores excessivamente cobrados e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012155-4 - ARJUNAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifiquem a necessiadade das provas requeridas. \r\n\r\nId: 559759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000371-0 (3019) - HERMES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se a ilustre causídica peticionária de fls. 34 para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, bem como informeo endereço atualizado do Obreiro, a fim de que o mesmo possa ser intimado para a realização da pericia. \r\n\r\nProc. 1983.054.000621-7 (4723) - CLOVIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000499-5 (8806) - NATALICIO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.139.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000216-2 (12.300) - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Ao patrono do Autor para esclarecer se ratifica a desistência de seu constituinte quanto ao prosseguimento da ação, conforme informação obtida pela ilustre perita do juízo (fls. 44).2) Sem prejuízo, intime-se o Obreiro, por mandado, para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 1985.054.001070-5 (13560) - ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho: Afim de evitar a alegação de cerceamento de defesa, remarco a prova pericial para o dia 07/07/2008, às 10:00 horas, devendo o Autor ser intimado por mandado no endereço fornecido pelo seu patrono às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 1987.054.000457-6 (18602) - ISA FREIRE PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 07/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000928-0 (20595) - MILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 59. Designo o dia 08/07/2008, às 14:15 horas para a realização de ACIJ. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.002255-6 (19928) - JOSE MARTINIANO IRMAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000433-7 (25547) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003506-8 (31206) - ANTONIO FELICIANO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000528-5 (31888) - BARTOLOMEU VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.015289-6 (34318) - TAYRONE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) diga o autor sobre os ofícios de fls 91/120 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.054.014871-6 (14709) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARTINHO NOBRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Expropriante sobre fls. 66/73. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.054.008212-0 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SÂO JOÂO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu para que apresente em cartório o procedimento administrativo no prazo de cinco dias.Intimando-se o autor, em seguida para consultar os autos do procedimento e extrair as cópias que pretender. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001759-6 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) A Habilitante não se manifestou sobe o item 01 do despacho de fls. 13. Por derradeiro, intime-se a Requerente para que, no prazo de 10 dias, regularize o recolhimento das custas judiciais;2) Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.054.015220-7 - CRISTIANO TOMAZ HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao 2º Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.017740-0 - CELSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017751-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017753-8 - JUCEMAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017775-7 - RIVAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017784-8 - ANIBAL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017788-5 - ADRIANA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. À Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017790-3 - ADEMAIR PEDRO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017792-7 - ARNALDO BASSANELLI (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017793-9 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017796-4 - BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017976-6 - ROSELI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729), Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA BRITO (RJ-096729)) X MASSA FALIDA DENOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017978-0 - RENATO PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 01/2006:Atenda-se ao Síndico. Ao Habilitante.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022141-0 - AUREO UBIRAJARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 119 - Ao Autor. \r\n\r\nJustificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.090928-7 - ADENILDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X MERITI PREVI Designo o dia 10/07/2008, às 14:15 horas para a realização da audiência de justificação e oitiva das testemunhas, CITE-SE o Requerido. Intime-se a Requerente da designação, devendo a mesma vir acomapnhada de suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.090222-0 - SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X FRANCISCO ANTONIO SENDAS), JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.013065-6 - ANNA NIPPER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.054.000916-5 (8676) - CELINA DE ALVARENGA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) ao autor sobre os oficios de fls 122/136 \r\n\r\nProc. 2008.054.090893-3 - BENEDITO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do Autor para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 559760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009215-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RUI SERGIO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537) Decisão:Regularize o autor a representação. Intime-se a perita para assinar petição de fls 118. \r\n\r\nProc. 2007.054.011110-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:Regularize o réu sua representação apresentando o novo advogado declaração de que não cobrará honorários para continuidade de JG. após ao autor sobre depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.089748-0 - VIACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO EYMARD LOPES (MG-084968)) X MARCELO ALEXANDRE ROSA E OUTROS E OUTRO À parte interessada - Faltam R$ 20,08 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 1,64 na conta 6002.25174-9 e R$ 1,64 na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006697-0 - JOSE NEMEZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006893-0 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU - ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o banco para encaminhar extrato da conta poupança (fls. 11) no período indicado às fls. 04 \r\n\r\nProc. 2007.054.006934-9 - ESPOLIO DE ADAMIR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a autora, via postal, para cumprir o detrmnado, abrindo inventário negativo para vir aos autos termo de inventariante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006972-6 - DALCY PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o exposto rejeito as prelimiare argüidas pelo réu. Após às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.011972-9 - ZENAIDE CABRAL SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo réu e defiro a inversão do ônus da prova para o fim do réu exibir os extratos referentes à conta poupança da autora no período questionado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.000961-9 - WALTER FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de pedido de indenização c/c obrigação de fazer em que o autor questiona compras efetuadas em seu nome afirmando que não assinou as faturas referntes aos débitos. Necessária a perícia grafotécnica já deferida. Os comprovantes de pagamento, isto é, boletas de cartão estão em poder da ré restando impossível ao autor apresentá-las. Assim, defiro a inversão do ônus da prova devendo a ré apresentar os documentos para realização da perícia, cujos honorários homologo como requerido às fls. 65 que serão recebidas ao final da decisão da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013264-1 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JM SOM 141 ESTUDIO MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Intime-se às partes para AC dia 23/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000784-7 (3.824) - ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X ALVARO DO CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, digo, ativo, p/ Alimentos Brasileiros LTDA na d.r.a. Após ao exequente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014832-4 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PHUTURA EMPREITEIRA LTDA Decisão:Proceda-se à penhora dos valores existentes na conta apontada às fls. 43 até o limita da execução. \r\n\r\nProc. 2005.054.014832-4 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PHUTURA EMPREITEIRA LTDA Ao exequente para recolher R$ 31,03 na conta nº1107-2; R$ 1,55 na conta nº600225174-9 e R$ 1,55 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.054.004411-0 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X WANDERSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.054.011643-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro fls. 34 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.011643-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para recolher R$ 14,60 na conta nº1110-6; R$ 0,73 na conta nº600225174-9 e R$ 0,73 na conta nº567300124-3 para remessa dos ofícios requeridos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.054.089196-9 - JORGE ROTUNDARIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X RAQUEL CLEMENTE DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Na forma do artigo 277, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes no § 2º do referido artigo e no caput do artigo 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003436-0 - MARGARETH MARIA RAMOS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.003642-3 - JOSE FLAVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro fls. 46. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003642-3 - JOSE FLAVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 para remessa de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.002576-7 - JULIO CESAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Às partes quanto à necessidade das demais provas. (fls. 70) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.084178-4 - EDMAR GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X BVA BANCO BVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Os substabelecimentos apresentados pela BV Financeira são cópias não-autenticadas. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011224-4 (1580) - LUIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Regularize o réu a representação. Ao autor sobre proposta de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.054.012578-8 - TATIANE MENDES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.015516-1 - ILMA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009455-8 - ANTONIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, Civil de Preceito Cominatorio c/c Anulidade de titulo, obrigacao de fazer e ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010520-7 - PANIFICACAO DE LACHONETE FLOR DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre necessidade das demais provas deferidas às fls. 72 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014573-0 - MARIA GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:em provas. À ré sobre documentos de fls. 35. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015189-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELCI LOPES RUBIM ALMEIDA Despacho:Vista ao autor quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005246-5 - ALUISIO OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Versa a presente sobre pedido de indenização por danos morais e materiais em que a ré sustenta em contestação a existência de coisa julgada em razão de acordo extrajudicial acostado aos autos `as fls 31/33, celebrado entre as partes. A preliminar de coisa julgada não pode ser acolhida pois os acordos extrajudiciais não impedem ajuizamento de ação para obter o valor total da reparação devendo ser considerado o valor acordado quando da apreciação do pedido ao final. Rejeito a preliminar. Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011542-6 - ZANINE MARIA GALDINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X RODRIGO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006863-1 - MARLI MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Autor sobre a preliminar arguida pela parte Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ devolução dos valores pagos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008805-4 - ROMULO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Às partes quanto à necessidade das demais provas deferidas às fls. 111. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.089186-6 - HELGE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Na forma do artigo 277, designo audiência preliminar para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) Réu(s) com as observações constantes no § 2º do referido artigo e no caput do artigo 278 do CPC. Intimem-se as partes para o comparecimento pessoal e, sendo o caso, o Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.007208-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Despacho:Às partes quanto às demais provas deferidas às fls. 82. \r\n\r\nId: 559769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.082787-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a promoção do Ministério Público (fls. 18 e vº). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.054.000080-8 (7521) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Intime-se o patrono do réu para manifestar-se sobre a certidão de fls. 203 onde consta a informação de que a petição por ele protocolada não veio acompanhada de documentos. Defiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 202. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2000.054.008719-1 (35122) - E.E.C.G. E OUTROS X J.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Intime-se o alimentando para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de alimentos, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância com o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2002.054.001915-3 (39059) - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) M.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal dos alimentados para manifestar-se sobre fls. 46 /48, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.012240-9 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X B.D.S. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o alimentante no endereço indicado às fls. 59 para eu o mesmo se manifeste sobre o pedido de alvará para levantamento do FGTS, formulado pela alimentada, valendo seu silêncio como concordância. Diga a alimentada se deseja a expedição de oficio ao empregador para o desconto em folha dos alimentos ou se tal providência já foi tomada nos autos de execução de alimentos mencionado na petição de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.054.012621-1 - J.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X J.L.C.M. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 144, devendo informar o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.054.014944-4 - PRISCILA COUTINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CAMPOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Publicação para advogado informar endereço da alimentada Priscila Coutinho Gama, tendo em vista a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.054.000897-1 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X M.R.A.), L.E.A. Sentença:Trata-se de Ação de alimentos, na qual a parte autora, à fl. 20, informa que as partes realizaram acordo nos autos do processo de separação judicial, onde foram fixados alimentos para a autora, conforme cópia de ata constante de fls. 21. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo, requerendo sua extinção. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.054.088038-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS), CATARINA CASUMANO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas.5. Em não havendo conciliação na sede inf \r\n\r\nProc. 2008.054.089731-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X ISAIAS MOREIRA DE CARVALHO), ISABELA CRISTINA LEITAO DE CARVALHO), LARISSA LEITAO DE CARVALHO), PAMELA CRISTINA LEITAO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Tendo em vista que o requerido está em local incerto, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 04. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.010066-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI E OUTRO Sentença:Trata-se de requerimento de jurisdição voluntária, formulado pelo Oficial Registrador visando a retificação do registro de nascimento de CARLOS DE BARROS SANTOS para que passe a constar no respectivo assento que a data de seu nascimento seja em 20/10/1987. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/06. O Ministério Público opinou contrariamente à retificação do registro em razão dos esclarecimentos de fls. 12.É O RELATÓRIO. DECIDO.Não foi produzida qualquer prova do equívoco na data de nascimento de Carlos e não é possível a sua oitiva diante da ausência de indicação de seu endereço.Em razão do exposto, ACOLHO o parecer ao Ministério Público e INDEFIRO, por ora, a retificação pleiteada, ficando facultado à parte interessada a modificação posterior caso apresente novas provas. Assim, CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Sem custas. Expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.013708-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI E OUTRO Sentença:Por este motivo, procede o requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento indicado para que passe a constar que SULAMITA DA SILVA GONÇALVES nasceu na Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus, no Município de São João de Meriti, e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas. Expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.084521-2 - ISABELA DE ARAUJO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:Intime-se a requerente para que informe o endereço atualizado do alimentante para que se possa dar cumprimento a promoção do Ministério Público (fls. 20). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033695-1 - R.S.H.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.R.Q.N.J. E OUTRO Despacho:Diante das respostas dos ofícios, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.006933-7 - V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873) Despacho:A petição apresentada pelo autor data de 12.05.2008, já tendo expirado o prazo ali requerido. Determino que o autor proceda a juntada da réplica de imediato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009945-7 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105) Sentença:A requerente mulher informa que o requerente varão faleceu no curso do processo (em14/02/2008), conforme certidão de óbito de fls. 29, requerendo a extinção do processo. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. As custas já foram recolhidas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089799-6 - FATIMA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X CARLOS GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Cite-se. Determino que o procurador da requerente junte aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089800-9 - O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Determino que o patrono dos requerentes junte aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocinio gratuito. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.013727-6 - VANDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X ERENITE RODRIGUES PINHEIRO Despacho:A petição apresentada pelo autor data de 12.05.2008, já tendo expirado o prazo ali requerido. Determino que o autor proceda a juntada da réplica de imediato. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.006253-7 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X R.N.W. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.054.089587-2 (18422/90) - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X JOSELIA SILVESTRE AMBROSIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para juntar aos autos o numero do PIS e cópia da Carteira Profissional da Srª Ana Silvestre Ambrozio . \r\n\r\nProc. 2004.054.004843-1 - J.A.A., R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Defiro segunda via de carta de sentença. Expedido o documento e entregue ao interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.054.090226-8 - FERNANDO PEREIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Determino que o patrono dos requerentes junte aos autos, até a data da audiência, delcaração de patrocínio gratuito. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022769-2 - L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X W.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.001548-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X M.A.S. Despacho:Fls. 56 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.008643-6 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.G.F.O. Despacho:Não obstante a compreensão da signatária com as necessidades das partes, impossível o atendimento de fls. 31, pois é extremamente onerosa nova diligência por precatória para providenciar segunda via de certidão de óbito, providência que a parte poderá tomar por sua própria conta, através de correio/telegrama para o endereço mencionado ou para os cartórios do RCPN da região.Esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001121-9 - SIMONE CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ALEXANDRE GOMES Despacho:Regularize-se a representação do réu pois não foi juntada procuração.Sem prejuízo, diga a autora. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009404-6 - MARIA PINHEIRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695)) X ANTONIO JUDACY DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado e completo da parte ré, no prazo de dez dias, a fim de que se já feita a citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.054.010929-3 - SHEILA TAVARES SALOMAO DE LURDY NAPOELAO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DELAIR DOS SANTOS NAPOLEAO Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público procedendo-se a juntada de declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.054.083162-6 - JOSE CASSULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO BORGES MACHADO (SE-002573)) X MARIA LUZINETE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a promoção do Minsitério Público procedendo-se a juntada de duas declarações, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.054.090253-0 - RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PATRICIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Determino que o patrono do reqeurente junte aos autos declaração de patrocinio gratuito.Determino, ainda, que o patrono do requerente proceda a emenda da inicial para constar o nome correto da parte ré, tendo em vista o nome de casada constante da certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.054.091067-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X A.L.G.S. Decisão:Defiro os beneficios da gratuidade de justiça. Determino ue o patrono do requerente junte aos autos, no prazo de dez dias, declaração de beneficio gratuito. Cumpra o requerente o disposto no art. 282 do CPC, tendo em vista que não foi requerido a citação da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.011266-7 (37325) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o alimentado sobre fls. 82/95 (resposta do empregador e documentos juntados).Caso nada seja requerido em 30 (trinta) dias, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.002718-6 (39157) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.N. Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls. 114vº, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O Ministério Público manifestou-se às fls. 115.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.054.019953-2 - RAFAEL CAVALCANTE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X WANDERLEY DAMIAO RAMALHO Despacho:Nada a prover nestes autos.De acordo com o despacho de fls. 100, foi derterminado o arquivamneto do presente processo pois o mesmo já encontra-se sentenciado e o acorod homologado constitui novo titulo executivo. Portanto, a parte exequente poderá ajuizar nova ação para cobrança das parcelas em atraso. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.015533-6 - JULIENE SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WILDSON ALVES Sentença:As partes realizaram acordo de parcelamento do débito conforme ata de fls. 114 . O Ministério Público, às fls.115, opinou pela homologação do acordo.Em que pese a ilustre decuisçao de fls. 118 que susupendeu o processo até o cumprimento do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 114 , para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. A presente sentença homologatória constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010080-5 - DANIELLE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.000506-9 - JULIO CESAR RAPHAEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X PAULO CESAR RAPHAEL SANT' ANA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 48, tecnicamente perfeita, por motivos de gestão cartorária, não sendo conveniente a permanência de processos em cartório por tempo indeterminado, nem o arquivamento dos mesmos sem conclusão efetiva. Deste modo, determino a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.013176-2 - STHEPHANY GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.012171-0 - LEONARDO SPARTICO CARVALHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ANTONIO CARLOS LIMA E SA Despacho:A exequente sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.054.012926-5 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X C.W.M. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de fevereiro/2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 10/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. A fim de que o alimentado não seja ainda mais prejudicado, determino que o executado inicie, de imediato, ao pagamento das parcelas na forma oferecida, podendo faze-lo através de depósito por guia judicial que deverá ser retirada em cartório, mê \r\n\r\nProc. 2006.054.013983-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.S. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de maio/2005 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 29/07/2008, às 12:45 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.013983-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.S. Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.054.006668-3 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X F.C.S.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009494-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X JORGE RENATO DA SILVA MARTINS), ALAN FRAGA MARTINS Despacho:Esclareça a requerente a petição de fls. 39 considerando que o réu já foi citado, conforme certidão de fls. 34v. Deverá a exeqüente informar, ainda, se recebeu qualquer valor e se pretende a decretação da prisão do réu, que não apresentou petição nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.009678-0 - ALAN FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X JORGE RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Aguarde-se providência no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.054.011622-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos referente a parte do valor devido referente a abril à junho de 2007.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.014916-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VINICIUS DE FRANCA VICENTE), DAVI ANTONIO GOMES VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.014918-7 - J.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X P.S.A.B. Despacho:Intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.014920-5 - V.J.S.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.G.D. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de janeiro/2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 18/09/208, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. A fim de que o alimentado não seja ainda mais prejudicado, determino que o executado inicie, de imediato, ao pagamento das parcelas na forma oferecida, podendo faze-lo através de depósito por guia judicial que deverá ser retirada em cartório, mês \r\n\r\nProc. 2007.054.014923-0 - G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X L.D.C. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de dezembro/2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. A fim de que o alimentado não seja ainda mais prejudicado, determino que o executado inicie, de imediato, ao pagamento das parcelas na forma oferecida, podendo fazê-lo através de depósito por guia judicial que deverá ser retirada em cartório, m \r\n\r\nProc. 2007.054.015020-7 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes.Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 17/09/208 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público, ciente a parte exeqüente de que poderá levantar o valor depositado em juízo. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Oficie-se ao empregador do executado, indicado às fls. 27, para proceder ao desconto em folha dos alimentos fixados conforme fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.054.016554-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X WASHINGTON LUIZ DE ANDRADE SILVA SOBRINHO), BRENDA NAYARA DIAS DE ANDRADE Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da presente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá \r\n\r\nProc. 2007.054.016556-9 - D.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X R.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.081977-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X JORGE LUIS CEZAR LOPES), LEANDRO CESAR RAMOS LOPES), CAMILA CEZAR RAMOS LOPES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos, na qual a exeqüente, à fl. 26, informa que o executado efetuou o pagamento do valor devido. Anuncia, outrossim, a perda do objeto no presente processo, requerendo sua extinção. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.054.087286-0 - (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES), VERONICA SABRINA PALMEIRA FERNANDES), KAROLINE PALMEIRA FERNANDES), ANA LUCIA PALEMIRA FERNANDES Decisão:Apensem-se aos autos do processo n. 08/87284-7, entre as mesmas partes.1. A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 732 do CPC, pois são anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução (entendimento súmula 309 do STJ).2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3. Cite-se e intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens. A citação é determinada pois a execução tramita em autos diversos daqueles em que foram fixados os alimentos. 4. Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.054.087347-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X L.S. Despacho:Intime-se a exeqüente para que cumpra integralmente o art. 282 do CPC, devendo juntar aos autos instrumento de procuração, declaração de hiposuficiência, declaração de patrocínio gratuito, certidão de nascimento da menor, certidão de nascimento e/ou casamento da genitora, cópia do documento de identidade da genitora e cópia de sentença que fixou os alimentos, no prazo de quinze dias, sob pena d indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.090019-3 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X E.M.S. Decisão:Determino que a patrona da requerente regularize a inicial. Não consta dos autos declaração de hipossuficiência bem como declaração de patrocinio gratuito a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000406-9 - A.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) A.M.C. Despacho:Trata-se de execução de alimentos em que a decisão inicial, de fls. 21v, determinou a citação do executado para pagar em 24 horas o débito, sob pena de penhora de bens, imprimindo ao processo o rito do artigo 732 do CPC. O réu não foi citado, conforme consta de fls. 04.Emenda da inicial conforme fls. 12., indicando o exeqüente endereço do réu e juntando planilha de débito.Nova petição às fls. 18/19, não tendo esclarecido o exeqüente se pretende executar o réu pelo rito do artigo 733 do CPC (citação para pagamento do débito em 3 dias, sob pena de prisão civil) ou do artigo 732 do CPC (citação para pagamento de todo o débito em 24 horas, sob pena de penhora de bens).Esclareça-se, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004515-0 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Despacho:Intime-se na forma requerida à fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.054.012054-9 - ERCULANO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X RENATA CHAVES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.091033-2 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X R.S.R. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282 do CPC procedendo-se a juntada dos documentos necessários e o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.003412-4 - CLAUDIA JACQUELINE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X DIOGO SILVA MARQUES DE OLIVEIRA), BIANCA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA) EDMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.054.008395-0 - J.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.007728-0 - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)), A.K.F.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.054.007285-8 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X M.P.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.009772-0 - T.R. X R.R. E OUTRO, R.R.X.S., E.R.V., N.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a advogada signatária de fls. 78 quem é Rita da Conceição Carneiro e qual o seu interesse no presente processo.Intime-se pessoalmente Telma Ribeiro para que informe se tem notícias do paradeiro de Raquel e Rada a fim de que o Juízo possa tomar as providências cabíveis relativamente a proteção dos interesses da menor Raquel, dando ciência de tal irregularidade à rede de proteção da criança e do adolescente.Após, venham conclusos para decisão quanto à revelia de Cláudio e nomeação de Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.054.011715-0 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X A.F.M.), D.C.M. A parte autora para que se manifeste sobre a presente ação e sobre seu interesse em prosseguir com o processo, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.054.012846-7A - ARICLEA PEREIRA DE SOUZA ONOFRE MALHEIROS X MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Decisão:Trata-se de Impugnação a assistência judiciária, na qual consta às fls. 08, certidão da escrivã informando que às fls. 19 dos autos principais consta indeferimento à gratuidade de justiça e determinação do recolhimento das custas, bem como, às fls. 21 e 23 daqueles autos, consta o devido recolhimento das custas. O Ministério Público, à fl. 09, opina pela extinção do procedimento, face o recolhimento das custas nos autos principais. Frente ao exposto, DECLARO prejudicada a alegação inicial e JULGO EXTINTO o incidente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.014367-3 - BENEDITA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X PAULO COSTA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.090494-0 - MILENE DA SILVA X MICHELE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/07/2008, às 15 horas. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; 3. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s):d)Concordância dos outros filhos/irmãos do interditando;e)Atestado médico com especificação da doença incapacitante;f)Esclarecimento quanto a existência de bens por parte do interditando e, em caso positivo, indicação de bens do requerente, etc. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009556-1 - LOHANY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ANDERSON HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Despacho:Intime-se a parte autora para informe o endereço atualizado da parte ré. Expeça-se oficio ao INSS na forma requerida às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.054.014938-0 - ROMULO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X FRANCISCO CARLOS DE ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para ciência de fls. 27/29, devendo dar regular endamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006441-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.C.), M.V.A.O. Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a ata de audiência de fls. 23, devendo dar regular andamento ao processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.026109-2 - W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.S. Decisão:Decreto a revelia da parte ré Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.054.025376-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Diante do que consta às fls. 45/46, SUSPENDO, provisoriamente, os alimentos fixados ás fls. 33. Oficie-se ao empregador do alimentante.Ciência as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.003432-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.A.S. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 39, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000503-9 - I.P.O., T.P.O., C.P.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 30/31. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 32. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.011050-3 - T.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X E.L.S.S. E OUTRO), J.R.S.), D.R.S.), T.R.S. Decisão:Decreto a revelia do réu Edson.Veifica o Juízo que a ré Renata não foi regularmente citada conforme certidão negativa de fls. 18v. Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado da ré Renata. \r\n\r\nProc. 2005.054.013036-8 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), THAYANE E SILVA MARQUES DOS SANTOS), JESSICA E SILVA MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Decisão:Trata-se de notícia de fatos graves envolvendo a menor Thayane, filha das partes. No entanto, informa o pai que as filhas estão em sua companhia, de modo que não há providências imediatas a serem tomadas pelo Juízo. Quanto ao pedido de exoneração, não pode ser deferido de imediato em respeito ao princípio do contraditório.Antecipo a audiência para o dia 21.07.2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes por publicação. Na ocasião deverão estar presentes as filhas do casal. Dê-se ciência ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.054.009177-4 - M.A.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.L.S. E OUTROS Despacho:Ao patrono do réu para que atenda a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.010945-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X LUZAMARO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012191-8 - HELIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X CARLOS AMARO DE MOURA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, na forma requerida às fls. 36, mediante substituição por cópias, certificando-se. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.090715-1 - FANY RAILANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X GILBERTO HERCULANO PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Sem prejuízo da citação acima, apensem-se estes autos à ação cautelar referida às fls. 18. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.007828-4 - NIELSEN DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE REIS TOJAL), GUILHERME REIS FARIA Sentença:As partes formularam acordo, conforme ata de audiência de fls. 19.Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 19.À fls. 22 o primeiro autor apresenta declaração manifestando sua concrdânca co o acordo de fls. 19. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também a ré. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.090072-7 - WANDIR MACHADO RIBEIRO E OUTRO X ANDREIA SANTOS DA SILVA, KARINNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.054.087006-1 - UBIRATAN JAPHET DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Despacho:Intime-se o requerente para que atenda a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005648-3 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), B.M.M.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.011311-3 - RENATA VELLOSO REBELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDSON LUIS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, estas últimas se for o caso. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.012527-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X L.P.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:O requerente varão ajuizou ação de separação judicial. A inicial veio instruida com os documentos de fls. 04/13.Audiência realizada às fls. 58 onde as partes requereram a conversão da presente ação em divorcio consensual. Alegando que são casados desde 26/09/1992, pelo regime da comunhão parcial de bens e que se encontram separados de fato desde dezembro de 2005.Manifestação do Ministério Público favorável à homologação do acordo às fls. 58, desde que as partes juntem aos autos a declaração de lapso temporal. Às fls. 61/62 constam as declarações de duas testemunhas que comp-rovam o lapso temporal da separação de fato. É o relatório. Decido.O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6.515/77, notadamente a do lapso temporal de separação de fato (fls. 61/62).Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 58 e decreto o divórcio dos requerentes, com a extinção do vínculo matrimonial existente, na forma do arti \r\n\r\nProc. 2006.054.013658-0 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X M.M.S. Por ordem verbal da MM Juíza, considerando os feriados Municipais do dia 21.04.2008 e 23.04.2008, redesigno a audiência para o dia 12/06/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014902-3 - ELIENE DANTAS MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FABIO RAVANELLO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES (PR-042932) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 559762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ANDERSON CAMPOS DO NASCIMENTO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 62. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.054.001914-1 - B.F.S.F. E OUTROS X C.A.F. Ao réu, em dez dias, para apresentação de instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2005.054.013280-8 - MARCELO MAIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X MARCELO DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) PELA MANIFESTAÇÃO DOS ALIMENTANDOS \r\n\r\nProc. 2007.054.000666-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X J.M.C. Despacho:O processo já esta sentenciado e, conforme promoção do Ministério Público, o pedido de fls. 34/39 deverá vir pelas vias próprias. Intime-se.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.013908-0 - KLEITHON LUIZ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X LUIZ FERNANDO LESSA À parte autora, em 10 dias, sobre CP negativa às fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2008.054.082738-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LUCIANO RAMOS DO NASCIMENTO), LUCIANA LUISA PINHEIRO DO NASCIMENTO), LUIS FELIPE PINHEIRO DO NASCIMENTO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.088713-9 - (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X MAXWELL DA SILVA), VICTOR REIS DA SILVA Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2008.054.089173-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X WALDECIR VIOL SOARES), CARLOS GUSTAVO PEREIRA VIOL SOARES Ao autor sobre certidão de fls 15 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.015156-0 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X G.G.S.M. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 29 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.088392-4 - ARLES DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Aos autores, em dez dias, sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006301-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.054.085385-3 - OTAVIO AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) OS REQUERENTES DEVERÃO ESTIPULAR OS ALIMENTOS DOS FILHOS. \r\n\r\nProc. 2008.054.087558-7 - HERMES DE SOUZA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/07/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.088227-0 - MARCELO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/06/2008 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.088546-5 - JORGE NASCIMENTO BALDOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.054.089299-8 - ALEX GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004454-3 - EDSON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X MARIA CRISTINA SILVA PINTO Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.006238-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X R.S.R.R. Aos requerentes requer o MP a regularização da representação do cônjuge mulher \r\n\r\nProc. 2007.054.007708-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X J.S.T.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.016075-4 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X A.L.S.G. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.016932-0 - P.E.S. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X M.M.S.A.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.088170-8 - GERSON GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X FATIMA CRISTINA DE MIRANDA Ao autor sobre certidão de fls 12 \r\n\r\nProc. 2008.054.088225-7 - SILVIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA LIMA Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls 14. \r\n\r\nProc. 2008.054.088899-5 - GLAUCIA ROCHA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROMERO JOSE CORDEIRO DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.002921-0 - BRENO FABRIZIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JAIRO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:5. Há informação nos autos de que o executado não pagou o débito, conforme aditamento da planilha feito às fls. 42.6. O Ministério Público manifestou-se às fls. 44 no sentido de adequação do pedido, pois somente será possível a prisão relativamente aos últimos três meses antes do ajuizamento desta execução, ou seja, a partir de dezembro de 2005.7. Atenda-se MInistério Público. Após, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.054.017721-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X M.L.R.S. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.088531-3 - MARIANA FELIX DE MELO HOPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X OSWALDO HOPE MACEDO JUNIOR À autora, em dez dias, sobre certidão de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2008.054.089783-2 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X J.E.C. Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme o disposto no Art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089789-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X P.H.S.), E.V.P.H. Ao autor venha aos autos certidão de nascimento do menor \r\n\r\nProc. 2008.054.089797-2 - BRUNO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ANTONIO RIBEIRO Ao autor venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010098-8 - P.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X V.B.A. Sentença:Trata-se de exoneração de alimentos promovida por PAULO ROBERTO DA ROCHA ALVES em face de VINICIUS BELEM ALVES. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/09.O Requerido foi citado às fls. 19vº e 20, e, quedou-se inerte, pelo que lhe decreto a revelia.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls. 22.É o relatório. Decido.A Requerida já atingiu a maioridade, cessando, assim, o pátrio poder e, conseqüentemente o correlato dever paterno de prover alimentos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a VINICIUS BELEM ALVES. Oficie-se e promova o cartório as diligências necessárias.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.025102-5 - L.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O reconhecimento da paternidade foi providenciado pelo Réu (fls. 39) e a autora não diligenciou o andamento do feito quanto ao pedido de alimentos, deixando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.089209-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA), VITORIA RIBEIRO DE SOUZA À parte autora, em 10 dias, sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.007037-6 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRTENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2008.054.082294-7 - JOSAFA PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)), PAMELA VIANNA PACHECO), NAYARA CRISTINA VIANNA PACHECO), KLEITON VIANNA PACHECO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.084232-6 - JUCIANE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ADAUTO PINHEIRO FERREIRA À PARTE AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO M.P \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.087651-8 - VANDERSON DOMINGOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), MARIA VITORIA COUTO DE CAMPOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/07/2008, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087910-6 - EDIVALMAR DE ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ANA GABRIELA OLIVEIRA E OUTRO), MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA CLEMENTE), LIVIA MELLO DE OLIVEIRA CLEMENTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/09/2008, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013069-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.006017-6 - V.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.054.006326-8 - V.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De acordo com a promoção do Ministério Público, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.018822-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X E.F.A.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082736-2 - J.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X T.N.C.L. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.088931-8 - LUCIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X ANDERSON NUNES DOS SANTOS) Ao autor venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto e Declaração de Hipossuficiência \r\n\r\nId: 559770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.054.014294-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X JORGE DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls. 61: \"...Este magistrado, pede suas escusas ao ilustre patrono do acusado, mas tendo em vista que presidiu uma sessão do Tribunal do Júri que iniciou-se no dia 03/06/08, por volta de 13:00 horas e somente terminou nesta data, por volta de 2:00 horas da madrugada, foi impossível chegar no horário da audiência, motivo pelo qual redesigno o ato para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes WALDIR RICARDO AZEVEDO DE ANDRADE e ANDRÉA VIEIRA MARTINS, IZABELLE CRINTINI MARTINS DA SILVA. Intime-se o patrono do acusado da data designada.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, DO CP \r\n\r\nProc. 2008.054.089068-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MICHEL CARDOSO DOS SANTOS), SUZANI MACHADO GOMES Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 12/06/08, às 17:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o rpeu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.054.086344-5A - ELIAS DA SILVA X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Fls. 03: \"... Dê-se vista às partes para, querendo, oferecerem quesitos aos peritos...\" \r\n\r\nId: 559783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.054.013009-9 - MP X IVERSON PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:01. Expeça-se carta de execução provisória em nome do acusado.02. Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado para a acusação.03. Recebo o recurso de fl. 128 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões recursais. Após à Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.054.091133-6 - MP X NELSON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:... Considerando, ainda, que a liberdade é um bem precioso e garantido pela Constituição Federal, que não se encontram presentes os requisitos ensejadores da prisão cautelar, observando-se a pena cominada ao delito alvo do indiciamento e, sobretudo, diante da ausência dos pressupostos que ensejariam sua custódia preventiva, acolho os fundamentos expostos pela Ilustre representante do Ministério Público e DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado NELSON JOSÉ DE ABREU com fulcro no parágrafo único do art. 310, do CPP, mediante termo de compromisso.Expeçam-se Alvará de Soltura e termo de compromisso, devendo o acusado declinar o seu endereço no ato da soltura e o Sr. OJA alertar ao mesmo para os efeitos da quebra de compromisso.Cite-se e intime-se o acusado, por ocasião do cumprimento do alvará, da data designada para realização da audiência de interrogatório.Fl. 67 - Anote-se onde couber.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.054.082054-9 - MP X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:01. Indefiro os pleitos defensivos de fls. 186 e 18/188 eis que a Defesa pleiteia será objeto de análise por ocasião da sentença.Providencie o Cartório a FAC em nome do acusado e, em havendo anotações solicitem-se os devidos esclarecimentos.02. Proceda o Cartório contato telefônico com a Autoridade Policial da 64ª D.P. solicitando seja encaminhado a este Juízo o BAM em nome da vítima Paulo Cesar da Fonseca Nascimento, com urgência.03. Reitere-se o ofício de fl. 168 solicitando seja encaminhado a este Juízo cópias dos depoimentos prestados pelo adolescente Nelson da Costa e Silva junto ao Ministério Público, em Juízo e dos demais depoimentos constantes no processo nº 2008.054.082347-1, eis que necessário ao deslinde no presente feito.04. À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.054.090713-8 - MP X SANDERSON MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Considerando que o acusado fora notificado em 03/06/2008 e o alegado pelo mesmo à fl. 57 verso, aguarde-se no prazo legal a apresentação de defesa prévia pelo Patrono constituído. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008779-0 - MP X MARCIO LEANDRO CERQUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:01. Manifeste-se o Patrono do acusado, Dr. Carlos José dos Santos - OAB/RJ96.153, com urgência, ante o alegado pelo apenado à fl. 70 e verso.02. Oficie-se a Secretaria de Administração de São João de Meriti solicitando seja o apenado designado para prestar serviços somente aos domingos, sendo 07 horas semanais, em uma nova Instituição, tendo em vista que o mesmo encontra-se exercendo atividade laborativa de segunda a sexta-feira. Faça-se constar no ofício que deverá ser encoaminhado a este Juízo as folhas de freqüência mensalmente. 03. Intime-se pessoalmente o apenado para que compareça em Cartório, em data a ser designada pelo Sr. Escrivão, a fim de que seja o mesmo encaminhado através de ofício à Secretaria de Administração. 04. Ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nId: 559784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO BRANCO E OUTROS \" Processo desarquivado à disposição do autor para vistas e para regularização da representação processual.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014684-0 - CARLOS SERGIO FUMIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X JANDIRA PEREIRA FUMIAN \" Aos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000275-3 - PAULA GRAZIELLA FERNANDES DE ASSOMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: PAULO GOMES DE ASSOMPÇÃO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 17, 18, 22 e 23; 2- Oficie-se ao INSS e à instituição financeira para que informem, respectivamente, sobre dependentes habilitados e os valores existentes em nome do falecido; 3- Cumprido o determinado nos itens acima, à Fazenda Estadual; 4- Por fim, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.006289-7 - Inventariante: NEUSA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X ANTONIO NUNES DE AZEVEDO Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.015745-1 - Inventariante: ARUA AYRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JÁCOMO DA SILVA (RJ-150116)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 e no inciso III do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça, que agora defiro, diante do teor do documento de fl.14. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.015092-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor, para comprovar a distribuição da Carta Precatória endereçada a Comarca de Angra dos Reis, retirada dos autos aos 27/07/2007). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012384-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONE FRANCO FERNANDES DE LIMA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.066.003357-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSE DA SILVA \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.017281-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DA SILVA SOUZA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003987-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fl. 33, pois a carta precatória já cumpriu sua finalidade e qualquer outro pedido deve ser dirigido ao juiz natural da causa; 2- Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.004306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SONIA SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) \" Ao credor/réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006615-7 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007142-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X UNIBANCO Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007303-4 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007771-4 - JURACY CAMPOS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007771-4 - JURACY CAMPOS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X BANCO DO BRASIL SA Intimação: ao autor recolher custas conforme discriminado em f. 51. \r\n\r\nProc. 2007.066.007908-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.B.S. Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 55, julgo deserto o recurso de apelação; 2- Cumpra-se fl. 39, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.010558-8 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Ao réu sobre os novos documentos de fls. 82/89. \r\n\r\nProc. 2008.066.001797-5 - ANA LIDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ITAU SEGUROS SA Despacho: Fl. 22: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.014976-1 (34475) - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417), Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Processo desarquivado à disposição da parte autora para vistas e para regularização da representação processual.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422) Despacho: À autora sobre depósito de fl. 98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.066.007273-2 - JOSE IGNACIO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X SEGISMAR DA SOLEDADE BERNADINO E OUTROS Despacho: Ao autor sobre a manifestação de fls. 170/171. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010364-4 - MTANIOS ISKANDAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, ao credor para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, já com a multa prevista no artigo 475-J do CPC e, em igual prazo, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006661-0 - LOURDES ZEFERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X G O GONÇALVES MARCENARIA Despacho: 1- À credora para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.002032-7A - ANDRE LUIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS DE PAIVA (MT-009695)) X KATIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Decisão: Diante do certificado à fl. 12, rejeito liminarmente a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019212-0 - ANA PAULA CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. Custas processuais na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2005.066.002091-8 - MARIA FILOMENA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.004667-1 - MARIA DO CARMO CARVALHO REGUINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.066.002504-0 - VANDO JOSÉ DE AMORIM BICICLETARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 90, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004181-1 - MARIA TEREZINHA GUIMARAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X M.R.S. LOGISTICA S/A Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.005126-0 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X RICARDO CHAVES COSTA E OUTRO \" Ao autor sobre devolução do AR do réu Ricardo Chaves com a informação: \" mudou-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.030740-1 - PEDRO FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.008058-7 - INCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" Ao credor recolher custas para expedição do ofício e da intimação do executado, conforme determinado à fl. 107.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015820-7 - CARLOS RAFAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento. Custas processuais pela devedora... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010676-0 - ANTONIO FELICIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X POLL FEST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.066.013321-5 - VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAI, VALENÇA, RESENDE. VOLTA REDONDA, RIO CLARO PARATI E ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:(...) Esta é a hipótese dos autos, motivo pelo qual DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino ao Sindicato réu que se abstenha de proceder turbação ou esbulho na sede e nos coletivos de titularidade da autora, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00.Face o anunciado movimento grevista, determino o cumprimento na forma do art. 172, § 2º do CPC. Expeça-se ordem e intime-se imediatamente.Cite-se. Vindo ou não resposta, certifique-se conclusos.Oficie-se ao Comando do Batalhão da Polícia Militar, visando atividade de policiamento preventivo nas dependências da entidade autora, a fim de garantir a regularidade do serviço daqueles que pretendam o exercício do trabalho. Proceda-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000216-9 (23986) - Inventariante: MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE VITOR RESENDE Decisão: 1- Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.016529-1 - Inventariante: ELENYR PASCHOETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SOARES DE ALMEIDA Sentença:...Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.65/68, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.066.011117-7 - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \" Ao inventariante recolher complemento de custas: campo 36 R$ 322,03; campo 42 R$ 32,20; campo 46 R$ 488,52; campo 47 R$ 16,10; campo 48 R$ 16,10.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO mandado entregue ao Naroja. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.002369-0 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Despachei nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.002034-5 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E M RIBEIRO VEICULOS ME E OUTRO Despacho: 1- Defiro a suspensão do processo por 30 dias; 2- Escoado o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.005135-0 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X WASHINGTON RAPOSO CARDOSO Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado... \r\n\r\nProc. 2007.066.016580-9 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X LUCIANA FRANCO OBEID Ao autor, sobre mandado negativo (mudou-se). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.003443-0 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CRISTIANE MACHADO BORDAO Ao autor: retirar autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017240-3 - PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010753-4 - ELDIANE MIRIAM DUQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho: À ré sobre a manifestação de fl. 68, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.002069-8 - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X ELIDIA CARNEIRO SANTOS E OUTROS Decisão: 1- Recebo a manifestação de fl. 45 como emenda à petição inicial; 2- Oficie-se, na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008556-5 - ROSA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: À ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.017294-2 - ROLF DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X AYRTON JOSE DE BRITTO \" Ao advogado do autor para firmar a petição de fl. 28 que não foi assinada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005530-5 - JOSE BINHOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOL TA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012038-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho: Aguarde-se, por 10 dias. Após, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009840-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO RODRIGUES DE MORAES Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2006.066.008987-8 - VÍTOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRÉA MOREIRA DORNELLAS CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 113, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2008 às 15:30 h para a oitiva das testemunhas da ré. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.000470-8 - INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) \" Ao réu sobre documentos supervenientes.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006388-2 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.017063-6 - THEREZINHA PINEL DE LENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MICRO & MAC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004584-8 - JULIANA GOMES DE SOUZA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010606-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho: Ao réu para que regularize sua representação processual, observada a informação de fl. 122, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011814-1 - CARLOS ALBERTO MELLO BIZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X IPARANA TRANSPORTE TURISMO E OUTRO) \" Ao autor.\" \r\n\r\nId: 559793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:[...] Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor cuja exigência fica sustada face à gratuidade de justiça deferida às fls. 43. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011853-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001957-0 - Falecido: ALCIDES FERREIRA CANDIDO KATIANE DE SOUSA CANDIDO, KAROLAYNE FERNANDA DE SOUZA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIELA MONTEIRO CÂNDIDO), RAFAELA MONTEIRO CÂNDIDO, Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 34, com endereço à Rodovia Fernão Dias, s/nº, KM 429 - G57, bairro Paulo Camilo Pena, Betim-MG, CEP 32.530-000;2) após, às requerentes Daniela e Rafaela sobre manifestação de fls. 35 e certidão do INSS que se encontra às fls. 11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016386-4 - ELAINE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do autor para instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Vista ao patrono do exeqüente para retirar carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.003672-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X DEBORA CRISTINA BUCHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Diga o autor se pretende o julgamento do feito com a homologação de acordo, com base nos documentos apresentados às fls. 51/54, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006394-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Despacho:A propriedade de bens imóveis só se transfere mediante o registro no cartório competente. Desta forma, venha a certidão competente ou, se não houver registro, esclareça se pretende a penhora sobre direito e ação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que informe qual a data da abertura da conta mencionada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.066.007331-9 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.011387-1 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 101, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030344-2 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao credor sobre fls. 130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Embora tenha havido a entrega das chaves do imóvel, o feito deve prosseguir em relação ao pedido de cobrança dos alugueres. Neste contexto, digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.066.012966-2 - MARIA ZELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RODRIGO TEIXEIRA PEREIRA Sentença:Considerando-se que ainda não houve a citação da parte ré, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015947-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE BRAZ CAVALCANTI NETO Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000223-1 (22889) - LCV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)), Interessado: MARCOS ANTONIO R. DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Vista ao patrono do credor sobre cartas precatórias negativas. \r\n\r\nProc. 1993.066.000310-7 (22676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015592-0 - HELIO SIRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X JOSE MARIA MARTINS COSTA), MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO UNIAO GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009455-9 - MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls. 378: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.017149-6 - MARCUS AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIVO SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 1º/7/2008, às 13h40min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Vista ao patrono das partes sobre honorários periciais de fls. 223. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013839-0 - ANNA PAULA DE CASTRO ELIAS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VR DOCTOR LTDA ME), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FABRICIO TEICOSKI (SC-017580B) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.000378-9 - Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO PIMENTA, Inventariante: ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Vista ao patrono do inventariante sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.012932-7 -, Falecido: DUILIO CECHI FILHO, Inventariante: JULCE JOICE GOMES CECCHI (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante a meeira JULCE JOICE GOMES CECCHI, como requerido às fls. 02, independentemente de termo; 3) esclareçam, inventariante/meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros; 4) em caso positivo, venha a representação do herdeiro Ricardo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.017317-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X JOSE JORGE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Sentença:[...] Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído o título executivo no valor de R$ 1.392,43 (mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), conforme fls. 05. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do título, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010111-6 - OPEN NIGHT ASSESSORIA E PRODUÇAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X UPG TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1) realizar os reparos pendentes acima mencionados; 2) pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de multa contratual; 3) pagar R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de danos morais; 4) pagar R$ 453,00 (quatrocentos e cinqüenta e três reais) a título de danos materiais. Sobre os valores assinalados deverão incidir correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação e poderão ser compensados com os valores dos aluguéis devidos pela autora. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016359-0 - DANYELLA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017623-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.017647-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUELI DALVA DE OLIVEIRA ANANI Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.017648-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVISON RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.012961-1 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para condenar o réu na obrigação de excluir ou abster-se de lançar o nome da autora em cadastro de devedores inadimplentes. Condeno a autora, que sucumbiu na porção mais relevante, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017711-5 - HEBERT CANIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X DIOGO CERQUEIRA DE LIMA COSTA), Procurador: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORADA DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000215-0 (21732) - MARLENE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:À credora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.016928-3 - CLAUDIA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X RECICLAGEM FTR), CARLOS HENRIQUE LEITE FORASTIER Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 1º/7/2008, às 13h30min.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017714-0 - ANACREZIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO SA), BANCA RICHLIN TB & K COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Decisão:A qualficação do autor e os fatos constitutivos do pedido revelam a capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222288-5 (25610) - ERNANI DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atendam os autores a solicitação do MP às fls. 307, diligenciando junto aos inventários dos irmãos do réu, que tramitam nesta Comarca, os nomes e endereços dos sucessores do Sr. Arnaldo, que é de família conhecida na cidade. \r\n\r\nId: 559794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000054-0 (11244) - ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face dos cálculos de fls. 221/226. \r\n\r\nProc. 1984.066.000220-5 (17837) - Habilitado: NADIR ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 204/232 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1984.066.000611-9 (222550) - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora comparecer em cartório para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.000658-2 (20216) - HERCILIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 1985.066.000607-9 (24228) - Habilitado: MARIA APARECIDA CALISTO, Habilitado: ROSA MARIA CALISTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 97. \r\n\r\nProc. 1985.066.000804-0 (25740) - JOSE ARMANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 1994.066.000678-0 (40318) - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Nomeio para realização das perícias os peritos: Tereza Cristina Pilloto de Moura (Oftalmologia) e Carlos Alberto Azevedo (Clínico Geral, Cardiologia e Leucopenia)2- Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.066.163036-2 (42085) - MARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 205/213 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012510-1 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MARTINS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 90 (certidão negativa). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014550-0 - Inventariante: ALEXANDRE D'AGUIAR SILVA CADENGUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA D'AGUIAR SILVA Decisão:Diante da manifestação de fl. 22, suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Aguarde-se em cartório. Após, vista ao inventariante para impulso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004443-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO RODRIGO DE MORAIS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor a fim de que forneça o endereço do SERASA para a confecção do ofício requerido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.014837-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PHELIPE WONHRATH NOBREGA CERTIFICO que deverá o autor recolher o valor de R$ 34,45, referente à complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedeido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.017834-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KARLA BARBOSA LACERDA DE OLIVEIRA Decisão:01 - Defiro J.G. à parte ré. 02 - Vista à parte autora sobre fls. 27/43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006215-2 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documento de fls. 12/13, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.006452-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração, através de começo de prova documental, de contrato de depósito em face do banco réu, sob ônus específico da autora. Após, direi sobre exibição de documentos e necessidade de inversão do ônus de prova no que tange ao extrato específico do mês em comento. Vindo documentos novos, vista à parte ré na forma do art. 398 do CPC e conclusos para decisão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.006535-9 - SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU Decisão:01 - Diante da certidão de fl. 29, decreto a revelia do réu. Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.02 - Decisão proferida nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.007200-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 41/94. \r\n\r\nProc. 2007.066.010504-7 - MARIA MADALENA BATALHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documentos de fls. 19/25, na forma do requerido às fls. 48/49, consoante os artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nCobrança, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006308-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:(...) As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documentos de fls. 15/16, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. (...) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015608-0 - SEBASTIAO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 104/195 (contestação). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.011415-0 (43310) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), Interessado: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). INACIO DA SILVEIRA BUENO NETO (SP-056987)) X ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes, face fl. 146 (proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2005.066.008989-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSÉ GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:...E-se mandado de pagamento. Vistas às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009889-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VERA LUCIA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, devendo prosseguir a execução pelos cálculos ofertados no processo principal, atualizados e acrescido de juros legais os valores encontrados. Sem custas e taxa judiciária face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 $ 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.066.008347-3 - CACILDA LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007639-0 - MARIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012981-1 - JUREMA AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006949-3 - RAUL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o banco réu a:01 - Pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Devolver em dobro, a quantia de R$ 1.215,61 (mil duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros legais a partir do desconto indevido. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. (...) Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011276-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MAGNO CAVALCANTE LUQUINI Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 27 v (certidão negativa). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000007-3 (16368) - JOSE CARLOS RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000316-7 (18669) - DANIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia otológica e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se a perita para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.066.000128-8 (25744) - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.001426-0 (24670) - JOSE OSMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a certdião retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1987.066.000427-0 (27217) - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.007855-4 - OSMAR FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio a Dra.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de fonoaudiologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004159-4 - JOSE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016443-1 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LELIO ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.016538-1 - GEYSA BARSATTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012385-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS ALVES CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, deverá ser recolhido a importancia de R$ 4,41 a saber: APC R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ R$ 0,20; FUNDPERJ R$ 0,20 para expedição do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.066.016870-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIO ALVARENGA REAL (MG-065628)) X VICTOR BREVES MATOS NASCIMENTO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.002777-3 - VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA-ORDINARIA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ... deverá a parte autora recolher as custas para a efetivação da diligência: atos via postal (R$ 3,65); CAARJ (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18) e FUNDPERJ (R$ 0,18). Total: R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.066.006478-1 - LUIZ HENRIQUE CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006885-3 - CAMILO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino ao réu a juntada dos extratos dos meses de junho e julho de 1987, conta poupança Banerj - nº 144.555-6, no prazo de 30 dias.Vindo documento, vista ao autor na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. Decisão proferida nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.006965-1 - GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) No que tange aos pedidos relativos ao denominado Plano Bresser, assim como Plano Verão, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documentos de fls. 15/16, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC, em especial a movimentação do mês de janeiro de 1989, com vencimento no mês subseqüente.Vindo documentos novos, vista à parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.006985-7 - NEUTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando ao réu juntada do extrato da conta - fl. 10 - c/p - 399-619285-2 dos meses de junho e julho de 1987, no prazo de 30 dias.Vindo o documento, visata ao autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença.Decisão proferida nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007509-4 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Certifico e dou fe que, nos termos do art. 162, § 4º, promovo abertura de vista aos autores, face o que consta às fls. 83/160 (contestação). \r\n\r\nDeclaratória, E CANCELAMENTO DO PROTESTO DE TÍTULOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.016770-5 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SANTO ELIAS POÇOS ARTESIANOS LTDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.017519-8 (43413) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE MAHE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012968-6 - VILMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS GOMES SANTOS Ao autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.016745-6 - JOAO CHRISTINO ADAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X LEONARDO CIRILO DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.066.000011-2 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Digam em provas.2 - Desapensados os autos 2003.066.023276-4, ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.000642-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MARIA GORETTI DE O CALMETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1- Ao Ministério Público.2- Digam todos sobre outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013053-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WILSON JOSE FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/38 (manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2008.066.005978-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor em face do que consta à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.066.016760-2 - FUNDAÇAO OSWALDOA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MEIBEL VENTURA DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.005882-5A - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-149227), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016467-4 - NEUSA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Para aprecia ção do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CC CANCELAMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.066.017100-9 - MARFISA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X HOKEN SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.016514-7 - SANDRA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GVT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor sobre documentos de fls. 37/49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016996-9 - MARIA APARECIDA RORIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o signatário de fls.08 para regularizar a declaração de patrocínio inicial gratuito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.005879-5 - Inventariante: NEIDE ARANTES CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X DORVINA ARANTES CAMARA Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nProc. 2008.066.017375-4 - Inventariante: NARAYANNE DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) ILSON EMERICK DE MELO Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.012379-9 - JOAO BAPTISTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 54/85 (contestação), \r\n\r\nProc. 2008.066.016514-9 - ALTAIR CECILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.017407-2 - LEILA DOMINGOS DE SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.017505-2 - ANDRE DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ANA PAULA MENDES DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016665-8 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.016748-1 - MARLI RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008046-4 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.204/219 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo.2- Deixo de receber o recurso de fls.220/226 por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008607-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 24/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001970-0 - MARIA ANTONIA CLAUDINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparcelamento do débito \r\n\r\nProc. 2006.066.015582-6 - CHRYSTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.017177-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE ROSA DE BRITO Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.017186-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017278-6 - FERNANDA MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011888-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes em face do laudo de fls. 154/158. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2008.066.017221-0 - JOSE RAINOR MENENGUECI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014643-8 - TEREZA INACIA LINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32/71. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.016941-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000112-2 (22230) - JONAS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 113. \r\n\r\nProc. 1984.066.000121-3 (22229) - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 217. \r\n\r\nProc. 1985.066.000142-2 (23579) - JORGE CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.243: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017154-0 - BARTOLOMEU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.005302-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao autor para esclarecer a divergência de fls.18 e 20.2- Ao cartório para certificar se as custas judiciais estão regularmente recolhidas (fl.20). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.020611-2 (43648) - JUSSARA PACHECO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.013715-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836) Certifico que deverá o Exequente providenciar o recolhimento das custas para cumprimento ao r. despacho retro, a saber: R$ 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNDPERJ: R$ 0,63; FUNPERJ: R$ 0,63. TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.066.007495-6 - FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO REAL S/A Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25 (A. R. negativo). \r\n\r\nProc. 2007.066.015513-0 - SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SHYNARA FERNANDES MAURICIO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.066.016456-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X LUIZ CLAUDIO DE SA E OUTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003985-3 - NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS (RJ-083248)) X JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:...2- E-se mandado de pagamento - fl. 30, eis incontroverso. 3- Diga a autora, inclusive exibindo a prova do valor efetivamente recebido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000298-4 (37492) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MILTON EMIDIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928) Despacho:01 - Deixo de apreciar fl. 244, diante da informação de fl. 247.02 - Diante do que consta à fl. 247, diga o expropriado/exequente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1999.546.004746-2 (042838) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ADALTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face o que consta às fls. 190 (ofício Divisão de Precatórios). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009938-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ELZA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222354-3 (41679) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Síndico: ROBERTO BELLUCO) X ROBERTO LOURENCO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 82,15ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 25,56ATOS DE PRÁTICA COMUM:......................R$ 7,30SUB-TOTAL :.............................................. R$ 115,01CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 11,50ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 44,45FUNPERJ :.................................................. R$ 6,66FUNDPERJ :................................................ R$ 6,66TOTAL :.......................................................R$ 206,15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015336-4 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESNETAAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CASSIO MURILO CATALDI GUIMARAES Certifico que deverá o AUTOR providenciar o recolhimento das custas para a diligência do oficial de justiça a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1987.066.000358-7 (00) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAINEL AUTO MOTOS LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais na forma do r.despacho de fls.487 (dos autos principais). \r\n\r\nProc. 2002.066.017873-8 - COSTA EQUIPAMENTOS LTADA (Adv(s). Dr(a). REGIANE ALVES PEDREIRA (MG-096422)) X REAL VR ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)), Síndico: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa do OJA à fl. 52v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007874-3 - GRACIELA SOBRAL DE SOUZA DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ao autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.016812-4 - JOSE LOPES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007168-4 - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro por ora o pleito antecipatório, uma vez não visualizada a verossimilhança das alegações. 3 - Cite-se. Audiência do art. 277 para o dia 23/07/2008, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMAR COLETIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.006719-6 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Vistos1 - Não obstante a legitimação extraordinária fixada pelo E. Relator, o interesse aqui deduzido é do titular da propriedade do veículo, que pelo estatuto deve ser sócio da impetrante. Venha tal demonstração em 10 dias.2 - Indefiro a assistência do SINDIPASS no feito porque o interesse jurídico apto a justificar a intervenção se dá de modo reflexo, onde o cerceamento do uso do veículo, servia em tese apto a impedir a dita concorrência, não trafegando portanto relação direta de causa e efeito, improcede o pedido. Anote-se. I-se.3 - Cumprido o item 1, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006445-8 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação de fls. 80/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006482-0 - WANDA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Diante da informação prestada na petição de fl.122, revogo a decisão de fls.121. 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010259-9 - LAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga à parte autora sobre contestação apresentada em fls.73/85. \r\n\r\nId: 559795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.001044-0 (16170) - LUIZA LOPES SOARES GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 114 e a certidão negativa de fls.112, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1990.066.000455-5 (19405) - D.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.018929-0 (26334) - B.V.I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.004298-9 - D.O.S.A., D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.546.004856-1 (26913) - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA (RJ-096102) Sentença:Considerando que a exeqüente não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 139 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 140 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, quanto a execução, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030883-7 (29384) - C.D.N.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Esclareça a exeqüente qual o valor do débito exeqüendo, considerando a divergência entre o teor das petições de fls. 110/111, instruída com a plinilha de fls. 112/125, e a petição de fl. 126, instruída com a planilha de fl. 127, ficando, desde já, ciente da impossibilidade, por causar tumulto processual, de se proceder à execução por ritos diversos nos mesmos autos, sendo que a execução do art. 733 do CPC deve ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 1999.546.002694-5 (28921) - R.M.O.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X V.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Regularizada a representação processual, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2000.066.000996-1 (30022) - E.A.S.P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 103.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026985-9 - A.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X J.E.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento.Indefiro o pedido de fls.167/168 tendo em vista que o feito foi extinto na forma do artigo 267, VI do CPC.O pedido deve ser formulado nos autos do processo nº 2005.066.006609-8, da 2ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2003.066.003273-4 - R.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.013906-1 - M.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do alimentado, indefiro o requerimento de exoneração dentro dos autos dos alimentos. Venha o pedido por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.066.013234-2 - M.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para desconto dos alimentos em caráter defintivo que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.001737-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004344-0 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré para retirar o ofício para desbloqueio de valores que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006299-8 - G.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.I.P. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.001725-9 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003217-0 - M.R.S. X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 48 verso, restando frustrada a sua intimação para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada nestes autos, não se manifestando apesar de regularmente intimada, por edital, para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS, por via postal, para que cancele os descontos dos alimentos no benefício previdenciário do réu.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004647-0 - P.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 77 - exclua-se da autuação.Intime-se o autor, através de sua representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, constituindo advogado ou a Defensoria Pública para defesa de seus interesses nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012459-5 - F.S.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.P.N. Despacho: Fls. 36/37 - à parte autora para que esclareça as possibilidades dos avós, cuja inclusão é requerida, formulando pedido expresso com relação aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013603-2 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.P.C. Decisão:Fl. 44 - anote-se onde couber.Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o dos alimentos provisórios fixados à fl. 25, e de que poderá oferecer contestação até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014550-1 - E.S.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. Despacho: Fl. 36 - à parte autora para que informe o endereço atualizado do réu, uma vez que o endereço indicado à fl. 36 é o mesmo da inicial, onde foi efetuada diligência com resultado negativo (fl. 24 verso) \r\n\r\nProc. 2007.066.015100-8 - T.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X M.A.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015583-0 - NICOLE MARIA LAMON PORTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GIAN CARLOS DE JESUS PORTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 26/06/2008, às 13h45min. Cite-se e intime-se o réu, inclusive com cópia de fls. 19 e 20, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003472-9 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X R.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006068-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho: Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 15h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010710-1 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X W.M.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012059-2 - M.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.A.F.P.L. E OUTRO Decisão:À parte autora para que comprove o parentesco entre o autor e os réus. \r\n\r\nProc. 2008.066.015963-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X E.B.S. Despacho: Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.066.015965-4 - K.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X R.M.S. Despacho: Informe a autora, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.066.016331-1 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X G.S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 05/08/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016906-4 - L.H.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X W.L.R.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta de depósito em nome da representante legal do autor.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 30/06/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. .. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.066.011232-7 - A.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)), G.G.T. Despacho:À parte autora para que emende a petição inicial nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 21/21 verso e para que junte aos autos cópia da certidão de nascimento do menor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.012962-5 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010058-8 - MP X F.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.010406-5 (25091) - M.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: B.D.T. Despacho:Inclua-se a requerente de fls. 84 como terceira interessada.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de IR apresentada à SRF, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001920-7 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 57/59), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 59 verso, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014460-0 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. Decisão: Considerando que a ré, regularmente citada (fl. 31), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 32, decreto sua revelia, sem aplicar seus efeitos materiais, nos termos do art. 320, II, do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.016065-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X E.L.F. Despacho: Venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal. Tratando-se de sentença homolgatória, venha aos autos também a cópia do acordo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C EXTINÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 1986.066.000498-0 (15516) - D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl. 61 - Conforme certidão de fl. 62, o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas para o desarquivamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.546.013904-1 (28698) - R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls., foi deferido o desarquivamento e vistas, pelo prazo legal destes autos ao 1º requerente.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.004370-4 - C.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X M.M. E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar a existência da união estável entre a autora CARMEN LÚCIA ALVES CÍDIO e MACIEL MISAEL, de 1987 a 21/11/1997. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, sendo certo que os réus não resistiram ao pedido e concordaram expressamente às fls14/17. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014809-5 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 79 - à autora para que atenda ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010715-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Em 4 de junho de 2008, às 14h20min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira. Presente o Ministério Público, Dra. Elayne Christina da Silva Rodrigues. Feito o pregão, ausente a parte autora. Presente a parte ré devidamente acompanhada de seu patrono, tendo sido aberta a audiência.Inicialmente, verifica-se que a parte autora requereu, nesta data, o adiamento da presente audiência tendo em vista o falecimento de sua avó.Pelo Ministério Público foi dito que nada tinha a opor ao pedido de adiamento da audiência.Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: considerando a justificativa supra, designo nova AIJ para o dia 03/09/2008, às 14h20min. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora, conforme o Artigo 343, §§ 1º e 2º do CPC, e as testemunhas arroladas pela parte autora e a testemunha Salete arrolada pela parte ré. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000477-0 (22.518) - G.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.D. Despacho:Trata-se de requerimento de expedição de formal de partilha para averbação cartorária, cujo pedido inicial foi formulado a fls. 42/43 em 10/07/2000.Verifica-se que, da relação de bens foram partilhados, dois não foram avaliados judicialmente por já terem sido alienados: o bem informado à fl. 91 e o bem de fl. 135.Com relação a tais bens, no entanto, foram atribuídos valores pela requerente: o bem de fl. 91, cujo documento encontra-se a fls. 21,63 e 64 foi atribuído o valor de R$ 8.000,00 (fl. 60), sendo que tal valor consta do documento de fl. 65 e o bem de fl. 138, cujo documento encontra-se à fl. 22, foi atribuído o valor de R$ 5.500,00 (fl. 60).Assim, diga a Fazenda Estadual se concorda com os valores atribuídos a tais bens, tendo em vista o fato de já terem sido vendidos, para que, então, o Contador Judicial possa realizar as atualizações necessárias e informar se há tributo a ser recolhido e o respectivo valor. \r\n\r\nProc. 1994.546.000024-9 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.010057-9 - D.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Fl. 51 verso - atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001063-8 (20474) - C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de fl.169, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Após, nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1995.546.008996-4 (24879) - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao 1º requerente para recolher as custas do Oficial de Justiça referentes a dois mandados expedidos no valor de R$ 12,78 x 2 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010047-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, promova a remessa destes autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011220-9 - R.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Fl. 40 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011793-1 - I.H.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho: Aos requerentes para que especifiquem detalhadamente qual imóvel deverá ser avaliado \r\n\r\nProc. 2008.066.000238-8 - W.S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010428-8 - J.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo formulado às fls. 02/05 e26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.009605-2 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Despacho:Venha aos autos as certidões negativas de dívidas dos imóveis. Após, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.066.008671-1 - M.Z.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.E.G. Despacho:Venha o pedido na forma de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.005595-0 - N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que, no prazo de cinco dias, digam se concordam com a promoção do Ministério Público, de fl. 41 verso, quanto à permanência do bem imóvel em condomínio, valendo o silêncio como concordância.Publique-se no D.O. com relação ao autor. Intime-se, pessoalmente, com relação a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.013577-5 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JÉSUS TEIXEIRA PIRES (MG-000995A) Despacho:Fl. 36 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.016731-6 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X M.S.R. Decisão:Considerando os rendimentos auferidos pelo autor, conforme comprovante adunado à fl. 09, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.002246-5 - T.B.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO (MG-092674), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls.157.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls.156 e 165.Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.002246-5 - T.B.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO (MG-092674), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Tendo em vista a consulta de fls. 203 verso e o pagamento parcial do débito, dê-se vista à Defensoria Pública para que forneça planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.014735-7 - B.M.H., A.C.M.H. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a ausência de manifestação das exeqüentes, apesar de regularmente intimadas para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 11, acolho o parecer Ministerial de fls. 113 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016878-6 - R.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X R.A.S.B. Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos exeqüentes, apesar de regularmente intimados para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 32 verso e 33 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 34 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019251-0 - L.C.S.W. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.A.V.W. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Diga a exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.019251-0 - L.C.S.W. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.A.V.W. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.001179-8 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X W.R.S. Despacho:Às partes para que ratifiquem o acordo de fl.61 por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014600-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X J.S.S. Sentença:Considerando que a exeqüente não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 32, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 33 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010492-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Decisão:Fl. 33 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo acima, não havendo manifestação da parte interessada, intime-se-a nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014328-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado à fl. 03, bem como das que se venceram no curso da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.015250-5 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.B.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre o ofício de fls. 32.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001387-6 - H.T.M. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002109-5 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre fls.53/54.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004282-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X M.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 39 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 41 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013318-8 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X B.S.G.), Assistente: M.S.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício para cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014541-0 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 73 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015435-6 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383)) X G.A.M.S. Despacho:Fls. 21/22 - nada a prover, considerando a regular intimação do despacho de fl. 12, conforme certidão de fl. 13. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.016245-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X G.M.F. E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da sentença em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nProc. 2008.066.016330-0 - M.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X M.S.A. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010559-0 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.J.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)), H.F. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 42/43 e, por conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da Vara da Infância, da Juventude e Idoso desta Comarca, em razão do disposto no art. 92, IX, do CODJERJ.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo competente \r\n\r\nProc. 2008.066.008513-0 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X S.A.S.), R.C.S.S. Despacho: À parte autora para que, em derradeira oportunidade, regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração por si outorgada à sua patrona, conforme despachos de fls. 13 e 17, considerando o teor de fl. 04. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000386-8 - B.T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X L.S.E.T. Decisão: Nada a prover, considerando que a MM. Juíza expressamente refere-se à gratuidade de justiça, não tendo condenado o réu ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.066.005968-0 - A.F. X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), L.A.F., Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089) Decisão: Considerando o teor do estudo psicológico, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010427-2 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X K.A.F. E OUTRO), C.A.F.F. Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009366-5 - A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X M.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação e nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, o acordo supra, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal e Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu. Considerando o teor do acordo supra, que já abrangeu a matéria relativa à guarda e à visitação, bem como o parecer do Ministério Público, julgo extinto o processo nº 2007.066.009366-5, consoante o disposto no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Anote-se onde couber a convolação da presente ação para separação consensual. \r\n\r\nProc. 2007.066.016696-6 - J.S.O. X F.C.P., Y.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Ofical de Justiça às fls.34 verso.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000077-8A - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Sentença:Trata-se de impugnaçãoà gratuidade de justiça deferida ao impugnado, onde a impuganante alega possuir o impugnado condições de arcar com os honorários advocatícios e as custas processuais.O impugnado foi intimado, via DO, conforme certidão de fls.15.À fl.15 verso, certidão cartorária informando que o processo perdeu o objeto tendo em vista a sentença proferida nos autos do processo 2007.066.001936-2.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 16 verso, alegando não haver interesse público primário que justifique sua atuação nos presente autos.É o relatório. Decido.Conforme se verifica da sentença proferida nos autos do processo 2007.066.001936-2, as partes ficaram obrigadas a arcar com os honorários de seus advogados cabendo as mesmas o rateio das custas processuais.Face ao exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, pela perda do objeto, diante da realização de acordo na ação principal.Anote-se onde couber.Despesas processuais pelas partes.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.066.000378-4 (19658) - C.G.G., Interessado: S.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: S.A.G., Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.J.G. Decisão:Dessa forma, considerando a concordância da curadora anteriormente nomeada, Sra. Shirlene Aparecida Gonçalves de Alcântara, o teor dos estudos sociais realizados nos autos, que apontam a requerente como sendo a pessoal mais indicada para o exercício da curatela do interditado, e, por fim, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA, conforme pleiteado, para conceder a CURATELA DEFINITIVA de ALTAMIRO JOSÉ GUEDES à requerente, sua sobrinha, SHEINISE APARARECIDA GONÇALVES, que ficará exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado, devendo, porém, prestar contas de sua gestão a cada ano.Lavre-se Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2004.066.010279-9 - D.V.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X D.V.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À 1ª requerente para retirar o mandado de inscrição de sentença grampeado na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004096-8 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013638-8 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.A.P. Despacho:Fl. 46 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002638-0 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014960-9 - C.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a ausência de manifestação da requerente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 37 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 38 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016549-6 - G.J.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X G.S.R. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008013-9 - F.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X F.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o laudo do exame de DNA. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.002847-0 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.S.R. Decisão:Junte-se cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, uma vez que o documentos de fl. 17 refere-se apenas à \"situação das declarações\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.018699-1 - SABRINA MARTINS DE SOUZA X FERNANDO LUIZ DELESPOST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:O requerimento de fl. 87/88 já foi apreciado e deferido à fl. 85. Ao réu para que retire, em cartório, o ofício que se encontra na contracapa dos autos.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010115-3 - MP X MAURO LUIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), RAFAEL DE SOUZA SILVEIRA Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o laudo do exame de DNA.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010646-3 - M.P.E.R.J. X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 39, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos provisórios em favor do menor Diego Souza Lopes, representado por sua genitor, Jaqueline Souza Lopes, na ordem de 15% (quinze por cento) dos rendimentos do réu, inclusive 13º salário, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.Designo audiência de conciliação (JIC), com objetivo de se buscar um acordo acerca dos alimentos definitivos, para o dia 01/07/2008, às 10 horas. Intimem-se o réu e a representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012707-9 - MP X A.R., A.C.A.S. Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado, não ofereceu resposa no prazo legal, decreto sua revelia, nos termos do art. 320, II, do CPC.Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE CERT.NASC E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012912-4 - K.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.O., Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Decisão: Verifica-se que, na verdade, foi o 2º réu que concordou com o pedido, reconhecendo que não é o pai do autor. Com relação ao 1º réu, houve contestação a fls. 22/25, com realização do exmane de DNA, com conclusão positiva, conforme laudo de fls. 61/62. Com o objetivo de se alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo ACIJ para o 17/09/2008, às 15 horas. Intimem-se, com as advertências do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nMajoração de Pensão, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006351-6 - F.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre a juntada de ofícios.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010366-8 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X V.Q.P.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.67/68, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas sobre ofício Hospital Evangelico Nacional\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012848-3 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X E.R.V. E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002230-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X T.M.S. E OUTRO Decisão:Trata-se de ação modificação de cláusula em que o autor objetiva a redução de alimentos sob o argumento de modificação de sua situação fática e de sua atual situação financeira, requerendo a redução dos alimentos devidos aos réus.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Na verdade, verifica-se que eventual redução de alimentos deve ser precedida da oitiva dos réus, a fim de que sejam analisadas também as suas necessidades, visando à adequação da verba alimentar de acordo com o binômio necessidade/possibilidade.Assim, por tais razões, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002230-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X T.M.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c nulidade de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010388-3 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), Assistente: E.M.S.) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o laudo do exame de DNA. Após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001136-1 - G.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Considerando fls. 124/125 e 138 verso, à parte requerida para que realize a transferência do bem, sendo certo que se trata de obrigação que poderia ter sido cumprida expontaneamente, razão pela qual, havendo concordância das partes, não há óbice para que a escritura seja lavrada em nome da parte autora, conforme fls. 124/125. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.010742-5 (28421 ) - G.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001160-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X R.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:Trata-se de ação de guarda da menor Marcely Gonçalves Caetano, porposta por seu genitor, Marcelo da Silva Caetano, em face da genitora, Rosalice Gonçalves de Souza Caetano.Em audiência de conciliação, realizada nos termos da assentada de fl. 87, as partes celebram acordo, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 90).Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 87, para que surta seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. PRIApós, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.017168-8 - J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X M.M.M.O. Despacho: Ao autor para que emende a inicial para excluir o pedido relativo a alimentos, considerando a diversidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.016852-5 - D.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013034-0 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X L.J.L. Sentença:Considerando que o réu, regularmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal, considerando despicienda a sua intimação para se manifestar sobre o requerimento de desistência formulado pela autora.Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 52 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à fl. 55. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.017863-5 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.T.B. Despacho: Considerando a inércia da parte interessada, apesar de intimada para dar andamento ao feito, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.011150-5 - Í.T.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X T.L.S.), L.L.T. Decisão:Considerando o teor de fls. 38/40, bem como os documentos e as fotos juntadas aos autos, e a promoção do Ministério Público, DEFIRO a visitação do autor ao menor, pelo período de 03 (três) horas aos sábados, das 14 às 17 horas, tendo em vista a tenra a idade do menor, e às quartas-feiras, das 09 às 10 horas ou das 16 às 17 horas, conforme escala de trabalho do pai, sendo que, com relação a tal dia de visitação (quarta-feira), deverá haver aviso por parte do autor com dois dias de antecedência.A visitação poderá ocorrer sem a presença da mãe, podendo o autor retirar o menor do lar materno, devolvendo-o no horário estipulado, período no qual deverá adotar todos os cuidados necessários para a alimentação e a higiene do filho.Intime-se imediatamente a requerida sobre o teor desta decisão.Realize-se o estudo social do caso com urgência. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011499-3 - P.I.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:Fl. 13 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011186-9 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010472-9 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X J.A.L.S. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou cópia das duas últimas declarações do Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.007383-8 - J.V.R. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.R. Decisão:Considerando a petição inicial não veio acompanhada de prova inequívoca das alegações autorais, conforme detemina o art. 273 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 28 verso, para INDEFERIR o requerimento de antecipação de tutela pleiteado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016591-5 - R.C.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.E. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sentença e do acordo em que se deu a redução dos alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.010371-4 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.066.001056-8 (11211) - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LANZETTI AYRES (RJ-036566)), Interessado: M.S.O., Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fl. 170 - atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.066.001252-2 (21599/SJ) - J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1º requerente.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.014722-8 (25753) - N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho: À requerente de fl. 88 (ré) para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas de desarquivamento ou formule requerimento de gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos, para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.066.016092-1 - H.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Regularizada a representação processual, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.066.010547-5 - E.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA DE MACEDO (RJ-104877) Despacho:Fl. 35 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000862-4 (22691) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X M.C.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Tendo em vista o contéudo do acordo de fls. 13/14, homologado por sentença à fl.18, que era silente quanto ao FGTS, bem como a manifestação do Ministério Público de fl.139 verso, defiro o requerimento de expedição de ALVARÁ à CEF para levantamento do FGTS retido, no caso de estarem presentes as causas autorizativas para o levantamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020199-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.R.S. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 67 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020548-5 - E.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar a carta de sentença o o ofício presos na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008557-7 - P.E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010035-9 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/08/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017099-4 - E.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X H.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público à fl. 23. \r\n\r\nId: 559796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.017190-3 - A.L.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X T.S.T. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça...., fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da alimentanda, ...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.015740-0 - J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fl.48 - Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016364-3 - J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X C.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) .... Á parte em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls 219/220. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002314-2 - L.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.L.A. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 72/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002269-5 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Decisão:1) À secretaria para que proceda o cumprimento dos itens 1 e 4, da r.decisão de fl. 45, vez que a presente medida foi recebida como justificativa.2) Após o cumprimento do item supra, oficie-se e intimem-se, na forma da cota ministerial de fl. 49/itens 1 e 3.3) Designo Dia 10/06/2008 às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003686-4 - Y.B., J.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial retro, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, mantenho o decreto prisional.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.014250-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X M.A.P.), R.S.), N.A.S.), N.A.S. Decisão:1) Considerando o relatório de estudo social de fls.27/30, bem como a cota ministerial de fl.77, indefiro, por ora, o pedido de guarda provisória.2) Fl.77,\" in fine\" - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013555-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X T.R.F.A.) As partes sobre laudo/estudo social de fls. 42/43. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nId: 559797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Antecipação de Tutela de Guarda e Responsabilidade Consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.000336-6 - O.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), G.P. Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.066.011029-0 - J.B.R.S. E OUTRO, K.E.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.P.F. Despacho:Fl. 53v - Digam os demandantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012408-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) FL. 69 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.066.000495-6 - C.U.\".D. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 73, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c Art. 14 da Lei 10826/03 c/c Art. 69 do Codigo Penal \r\n\r\nProc. 2008.066.016431-5 -, (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) DECISÃO: Passo a enfrentar os requerimentos pendentes ( fls. 81/88 e 93/95 ). No tocante à gratuidade de justiça, reporto-me ao art. 141, § 2º da Lei nº 8069/90. Quanto à alegação de nulidade do auto de apreensão, pensa o signatário que a mera referência da defesa quanto à ausência da autoridade policial ao ato inquisitorial não é suficiente para se chegar a uma certeza do ocorrido, limitando-se a argumentação a levantar indícios de maneira que deixo de acolher o pleito de nulidade. (...) Por outro lado, a representação, que foi recebida à fl. 57, não é inepta, uma vez que em seu bojo estão narrados, com a devida clareza e precisão, todos os aspectos necessários (...) Defiro a prova oral requerida à fl.95. (...) Intimem-se e requisitem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.008625-1 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Homologo o acordo de fls. 117/119. Venham os comprovantes de pagamento das parcelas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.066.014415-0 - COMISSARIADO DE MENORES X PREFEITRUA MUNICIPAL DE VR (ILHA SÃO JOÃO) (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Trata-se de auto de infração lavrado contra a Prefeitura Municipal de Volta Redonda (Ilha São João), no qual há sentença condenando o autuado ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA.O Ministério Público, à fl. 89v, ao argumento de que o débito foi quitado, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.009050-5 - S.R., H.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)), T.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Durante as férias escolares, que serão no período do dia 13 a 27 de julho, a criança ficará na companhia de sua genitora; 2) Após o aludido período, Tiago retornará ao convívio com os demandantes; 3) O Conselho Tutelar deverá efetuar visita semanal à criança, a fim de monitorar o convívio desta com sua mãe. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Suspendo o curso processual. 2) Oficie-se ao Conselho Tutelar, a fim de que tome ciência das determinações acima. 3) Determino a realização de estudo social domiciliar, na residência dos demandantes e na da demandada, avaliando sobretudo as condições de habitação. 4) Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.014853-8 - E.M.S.S., P.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Atenda-se ao Ministério Público. (tendo em vista a informação de fl. 36, requer o M.P a intimação da parte autora para que informe o endereço da ré para citação). \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.066.117443-8 (762) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)), I.C.M., Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Desarquivado em 02/06/2008 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.066.011405-6 - M.P. X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão vertida na presente representação, pelo que, na forma do art. 129, VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplico à representada a medida de ADVERTÊNCIA, que será levada acabo pela serventia mediante termo nos autos, ficando MAGDA BANDEIRA DE SOUZA ciente de que deverá procurar conduzir a vida de seufilho GEÓRGINES com mais sensibilidade e afeto, prestando-lhe todo o apoio material, moral e educacional, necessários ao seu desenvolvimento. \r\n\r\nId: 559799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.001037-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RICARDO DE ALBUQUERQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 22011,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004221-6 - WALDIR VICTOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.003891-6 - WANTUIL CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOSÉ RAIMUNDO SILVA ARAÚJO FINALIDADE:Audiência: Conciliação Data/hora: 03/07/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006313-3 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (DF-020870)) TANIA MARA SERPA DE ALMEIDA FINALIDADE:Audiência: Conciliação Data/hora: 22/07/2008 - 13:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.011135-8 - WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) TETÊ PRESENTES E OUTRO, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Junte-se a petição que segue. Indefiro o requerimento dela constante em seu item A porque sem qualquer previsão legal para dilação de prazo. Deixo de receber o recurso de fl. 40 porque inépto. Não há pedido de anulação da sentença ou reforma do julgado e tampouco causa de pedir para tais pedidos, em desatendimento aos preceitos dos artigos 42 da Lei 9.099/95 e 514, II e III do CPC. A alegação de impossibilidade de abertura de arquivo em disquete não autoriza a concessão de novos prazos e tampouco o recevimento de recurso inépto. Defiro o desentranhamento do disquete referido. \r\n\r\nProc. 2007.819.003440-8 - AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X DANIEL LAUREANO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.819.008423-0 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ELISANGELA AZEVEDO DA SILVA Audiência: Conciliação Data: 02/07/2008 - 13:200h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.002599-1 - ALEX ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.003493-1 - CLAUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do valor residual de R$ 192,86, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.819.006599-0 - MEIRE DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). LEIDYANE CRISTINA PEREIRA (RJ-152878E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.006607-5 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.008197-0 - CARLOS DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.000299-3 - FLAVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004975-4 - MANOEL ALVES PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5568462, NO VALOR DE R$ 93,59, RETIRADA NO CARTÓRIO EM 04/11/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008917-0 - MARCELO DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 1.629,15, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE, a ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº 1.146/87, mediante depósito da conta nº 03656-1, agência 5673-RJ, BANCO ITAÚ, devendo constar da guia de depósito (que pode ser obtida na Defensoria Pública) o número do processo, o nome do favorecido, a Vara e a Comarca, sob pena de nova PENHORA ON LINE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.006067-3 - GRÁFICA HEVAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X ROMANCINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA Audiência: Conciliação Data: 14/07/2008 - 16:200h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008029-5 - DOMINGOS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3130,84, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000936-0 - ONEIDE MARIA AFONSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X READY (GRUPO DE ATENDIMENTO READY) - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) 1. Fls.58/59 - Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente.2. Fls.52/56 - Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.001167-6 - ALESSANDRA HOLANDA TRAJANO CESAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FINALIDADE:Audiência: Conciliação Data/hora: 04/07/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005950-8 - PRISCILLA DE LIMA SARDINHA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006125-4 - CHRISTIANO HENRIQUE SOARES X BANCO RURAL MAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.819.008457-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALADÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Diante da certidão cartorária, intime-se o recorrido para se manifestar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.015985-0 - FÁBIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.819.003566-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X OFFICEMATER 2 SA LTDA ME FINALIDADE:Audiência: Especial de Conciliação Data/hora: 07/07/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia acima , para a realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.004289-0 - ROSANE COUTINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do valor residual de R$ 202,61, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010623-5 - HELVIO VIANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAÇÃO do(s) 1º. devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 456,05, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010977-7 - IZAQUE B. MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 8969,21, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000495-7 - RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) SM GRÁFICA E EDITORA LTDA Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 14/08/2008 - 17:15hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000885-9 - MARLI DE PINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido/réu para ofertar suas contra-razões no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.819.000965-7 - ANA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO FINALIDADE:Audiência: Conciliação Data/hora: 08/07/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001623-6 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A G F BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003149-3 - FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CREDICARD CITI MASTER CARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.819.004540-6 - VERALICE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA DE FARIA (RJ-005542)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista que a parte autora já tomou ciência dos documentos juntados (fls.59), dê-se vista a parte ré, pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.006554-5 - KÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/07/2008 - 16:30hINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.006554-5 - KÁTIA VALÉRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 23/07/2008 - 16:30h INTIMAÇÃO da 1a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, no I JECC, sito na Rua Otávio, s/n, Voldac, Volta Redonda - RJ, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.006930-7 - MIRLEI MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X C. N. I. ESCOLA DE INFORMÁTICA - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1701,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010204-9 - ERICH RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5568643, NO VALOR DE R$ 830,00 RETIRADA NO CARTÓRIO EM 06/05/2008, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010280-3 - PATRIC WILLIAM DOS SANTOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008565-8 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PRÊMIO E OUTRO Audiência: Conciliação Data:03/07/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.009209-2 - LILIAN DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES Audiência: Conciliação Data:03/07/2008 - 16:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.012342-8 - RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X GLOBALSHOP DO BRASIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Audiência: Conciliação Data: 24/07/2008 - 10:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.016324-4 - ILMA DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016955-6 - ONERO BENVINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016959-3 - RAIMUNDO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017046-7 - ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X SUPERONDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017280-4 - TARCYA GIFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017428-0 - MARTA KNUPP DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017452-7 - MIRIAN ROCHA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017548-9 - RAFAELA TAMARA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X EDITORA TRÊS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017549-0 - RAFAELA TAMARA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017611-1 - ANA LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000359-1 - NAIR VIEIRA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré, a restituir o valor de R$ 85,00 devidamente corrigido a partir do pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 850,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000377-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X VASCONCELLOS AUTO PEÇAS LTDA Audiência: Conciliação Data:09/07/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016333-5 - ESTEFÂNIA CAETANO DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016464-9 - DEBORAH ALMEIDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016504-6 - JOSINETE VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X VIVO S/A 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.016968-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MISSCRED FINANCEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.819.007417-9 - DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) DIEGO DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 559798"
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Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão: Trata-se de ação de adoção em que o adotado é maior de idade. Consta dos autos a sua concordância com o pedido. O MP foi favorável ao pedido à fl. 19/verso. É o breve relatório. Decido. Em que pese o adotado ser maior de idade, em que pese o casal adotante preencher os requisitos legais para a adoção pleiteada, entendo que a citação da genitora do adotado deve ser efetivada. Isso porque eventual sentença de mérito prolatada nesses autos certamente acarreta conseqüências também para as relações jurídicas da genitora do adotado, inclusive pelo fato que, com a sentença procedente, no caso, a mesma deixa de ser \"mãe\". Em razão do exposto, determino a emenda à inicial para que seja incluída a genitora do adotado no pólo passivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005502-0 - PAULA GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho: Fl. 40 - A sentença que fixou os alimentos foi expressa no sentido de excluir o FGTS da incidência sobre os alimentos, portanto, para atender ao pedido em questão, deverá vir anuência expressa do alimentante. Ainda, quanto ao pedido de intimação do alimentante para pagamento das pensões relativas aos meses de abril e maio de 2008, trata-se de verdadeiro pedido executório, que deverá vir pela via própria a fim de não ocasionar tumulto processual em processo secundário aos presentes. Aguarde-se em cartório manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Findo este nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010300-1 - VITOR AGUIAR DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOMELSON REIS DA ROCHA Decisão:1 - Observo que, por equívoco, a cópia da ata de audiência reazliada à fl. 38 foi juntada à fl. 46. Assim, desentranhe-se fl. 46 e 47, certificando.2 - Considerando manifestação de fl. 39, recinsidero a decisão de fl. 18 para fixar os alimentos provisórios devidos na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício em 36% sobre o salário mínimo nacional, mantidos os demais termos da referida decisão.3 - Designo Audiência para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas. I-se pessoalmente as partes, cientificando o réu que, caso o acordo não seja alcançado, deverá apresentar sua contestação em audiência, cientificando a parte autora que a sua ausência importará na extinção do processo sem julgamento do mérito. P-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001530-2 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor, sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000995-1 - ALENY MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE Ao autor para que forneça em cartório cópia da inical a fim de instruir o mandado de citação a ser remetido. \r\n\r\nProc. 2007.003.001517-3 - ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALDEMAR GOMES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.003.006678-8A - SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X ROMULO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Acolho, pois, a exceção de incompetência e declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda - RJ, por entender ser esse o foro competente para o processo e julgamento do feito. Deixo de condenar o excepto em honorários de advogado em vista de a melhor doutrina posicionar-se no sentido de que não são os mesmos cabíveis em incidentes como este. Deixo de condenar os exceptos nas custas processuais face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001470-1 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTÔNIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.003581-9 - ANNA MEL GRACIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004212-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X M.S.S. Despacho:1 - Fl. 59 - O pedido já foi atendido à fl. 57.2 - Observo que os autos foram por engano à DP à fl. 61 já que a mesma não assiste a nenhuma das partes.3 - Diga a exeqüente sobre certidão de fl. 60/verso. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006216-1 - FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JEAN ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.002637-9 - DIEGO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA IVINETE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 19/20. Retifique-se a DRA, anotando-se onde couber que o correto nome da quarta exeqüente é Divania.2 - Venha cópia do recibo dos proventos do RL dos exeqüentes, considerando que é pensionista (fl. 20). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.002010-7 - A.C.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X E.D.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004045-1 - MÁRIO LUIZ RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TANIA REGINA ENNES COUTINHO Decisão: Observando que ainda a concliação das partes não foi tentada, designo audiência com esse intuito para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.015996-1 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARY APDA PEREIRA DE ALMEIDA (SP-226200)) X SUELY APARECIDA QUINSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas justificadamente cf. despacho de fl. 40 \r\n\r\nProc. 2007.003.020263-5 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.021171-5 - NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473), Dr(a). MARCIA CRISTINA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-162839E)) X ZULEICA DE FATIMA VIEIRA Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para exonerar o autor ao pagamento da pensão alimentícia devida à Bianca de Fátima Vieira e Fernanda de Fátima Vieira, na proporção de 10% de seus ganhos nominais para cada uma, perfazendo um total de 20% de seus ganhos nominais, inalterados os demais pensionamentos. INDEFIRO O PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS. Oficie-se para interrupção do desconto em folha, nos moldes da presente. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.020308-1 - RAQUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NIRLEI BULHOES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Anote-se onde couber, retificando-se na DRA da presente que o pólo ativo é integrado tão somente por Raquel Lopes, sendo Patrick Lopes Bulhões de Oliveira o menor ao qual se pretende obter a guarda.2 - Considerando os termos do Estudo Social, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a Raquel Lopes para deferir-lhe a guarda provisória do menor Patrick Lopes Bulhões de Oliveira, pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se o competente termo.3 - Considerando que há possibilidade de acordo face o Estudo Social relizado, cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 02/07/2008 às 16:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.002290-0 - MARLIZETE SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VIRGILIO IRAN DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1 - Dou as razões expostas à fl. 111 pela Escrivã do Cartório como satisfativas.2 - Venha planilha detalhada do débito apontado à fl. 113 para realização da penhora on line, o que se faz imprescindível para tanto. Após voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004533-3 - YASMIN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSE RAPHAEL IGLESIAS KAUFFANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 70/71, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 63/64 para fixar os alimentos, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, em 40% do salário mínimo, mantendo os demais termos inalterados.2 - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.003.013317-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.013317-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Ao réu para que tome ciência da data de realização de coleta de material para exame de DNA, a saber: comparecer a Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 20/08/2008 às 15:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.002030-4 - KLEBER ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)), LENON ANDRDE DOS SANTOS Despacho:1 - À parte ré para que regularize sua representação processual, juntando a respectiva procuração em dez dias.2 - Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Findo este, certificado, à parte autora e após ao MP.3 - P-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.003331-4 - CARLA FONSECA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO MARCIO FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.015330-2 - MARIA DO CARMO FERMINAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS Ao autor, sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.002058-4 - MARIA GEYSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020110-2 - JOSEMILDO DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TATIANE NUNES DE ARAUJO) Decisão:Considerando as razões expostas pelo autor, que não traz aos autos provas suficientes que comprovem sua capacidade financeira diminuída, e, principalmente prova cabal que comprova a mudança na sáude da ré, tal como alega, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Se ainda assim o autor estiver desejar contestar o indeferimento, deverá procurar a via própria buscando rechaçar o seu inconformismo. \r\n\r\nId: 559852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008471-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.011809-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ CARLOS PIMENTA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de JOSÉ CARLOS PIMENTA, para cobrança de débitos tributários do ano de 1996. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no dia seguinte ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 13/02/2003 e somente os devolveu em 18/04/2008, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.002729-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ CARLOS PIMENTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.009563-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.016044-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.016450-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PETERSON PRIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018677-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ DE PAULA SEVE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005329-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CRISTINA LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005675-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIA HELENA CAZZANI DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007083-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IDERVAL ANACLETO FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007277-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO ALVES DE PAIVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013793-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIS DOS SANTOS SILVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014045-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO DA CUNHA PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.016394-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANILO MEREGALLI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017033-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BRASERVICE CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.018025-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLEGIO JEAN PIAGET S/C LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019560-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO PERINI ME) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 559850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.007197-9 - CASA GLOBO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CLAUDIO JARDIM PESTANA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/10/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.000478-7 - EUZÉBIO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.822.004180-2 - MARGARETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) IDEALE AUTOMÓVEIS, Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Ao autor com fulcro no art. 162,§ 4º do CPC, para manifestação em 30 dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.000885-6 - VANDERLEA RAMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) ESAL SUPEREMERCADOS, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004987-1 - SEBASTIÃO PEREIRA DA CRUZ X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BBELLINATI PEREZ (PR-024102), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Às partes sobre ofício de fls. 53/54.. \r\n\r\nProc. 2007.822.005138-5 - IVELTON ARAÚJO DE LIMA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 14/10/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007222-4 - JOAQUIM NEIVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X SHOPPING TELHAS (DISPROCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.007574-2 - HELEN ROUSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/10/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.003905-2 - GENILDA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004408-4 - IGOR TENÓRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X VIVO S/A Despacho:Nada a reconsiderar nos termos de fls. 10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.822.002526-6 - WANDA DE ALMEIDA ALEXIOU (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766), Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Ao autor com fulcro no art. 162,§ 4º do CPC, para manifestação em 30 dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.004088-9 - MÁRCIO DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X ELIZABETH AIRES DE ALMEIDA Ao autor para dar andamento aos autos, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.002674-4 - RICARDO NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ADILSON PAULO RODRIGUES Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000471-1 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295) \"À ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001165-0 - MARIA VERA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) ERALDO ALVES DA SILVA, Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2007.822.001925-8 - JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor com fulcro no art. 162,§ 4º do CPC, para manifestação em 30 dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.003365-6 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.005305-9 - MÁRIO FERNANDO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 14/10/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.005652-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.007264-9 - MARLÚCIA JERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a do pagamento das custas processuais, face a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007458-0 - THOMAZ CÔRTES MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando que o 1º autor é um menor, e tendo em vista que em sede de JEC's o incapaz não pode ser parte (art. 8º da L. 9099/95), JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95, em relação ao 1º autor. Sem custas. Sem honorários. PRI. No mais, com relação à 2ª autora, e a ré, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007560-2 - IZAIAS DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002721-9 - JORENICE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X FR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004107-1 - FRANCISCO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ZITO AUTOMÓVEIS Despacho:Nada a reconsiderar nos termos de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.003.004943-4 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004936-7 - MARINA BASTOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004988-4 - MARIA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.000025-7 - LUCIENE MARGARIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X ESTACIONAMENTO ILHA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844), Dr(a). SALOMON PEDRO RESECK NETO (RJ-131422), Dr(a). LUCIANO PIRES FRANÇA (RJ-126662) Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - IVONETE SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002123-0 - EDVALDO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor com fulcro no art. 162,§ 4º do CPC, para manifestação em 30 dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.002857-0 - CARLOS ANTONIO DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.003629-3 - VALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 97, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.004833-7 - LUCIANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CONSÓRCIO VOLKSWAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 14/10/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.005139-7 - TEREZINHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.005803-3 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor com fulcro no art. 162,§ 4º do CPC, para manifestação em 30 dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X VANESSA GONÇALVES MAGALHÃES MIRANDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de penhora on line, diga a exequente se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.822.002822-3 - MARLY MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 37, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003386-3 - RÔMULO DANTAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ADRIANO TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.825,64 (cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com juros de 1% desde a citação e correção desde o ajuizamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000013-6 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X LILIAN PEREIRA GOMES Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/10/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000014-8 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MARIA DE LURDES DE SOUZA GERALDINO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/10/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000018-5 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X PABLO HENRIQUE DOS SANTOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 15/10/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000942-3 - DIANA LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2007.822.004024-7 - DENILSON DOS ANJOS SALES X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação estabelecida no item 1 da sentença não será cumprida, face ao que informa a ré a fls. 58/59. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida no item 1 da sentença em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 1.520,00, em respeito ao princípio da razoabilidade. Intimem-se. intime-se a ré também para pagamento do valor acima indicado, em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004207-4 - MARINHO ROSENDO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"À empresa ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.005374-6 - CARLOS WAGNER FERREIRA E SILVA X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.140,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006283-8 - JERONIMO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Promova a serventia a juntada em ordem da peça fls. 51/53, colocando-a depois da sentença. Conheço os os embargos de declaração interpostos, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à contradição da sentença. Visando sanar a contradição apontada, esclareço que onde se lê no DISPOSITIVO da sentença: \"...R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...\", deve ser lido \"...R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais)...\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006601-7 - ADRIANE GUELLER ORTIZ X HEWLETT TACKARD - HP DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA D APARECIDA LIGEIRO DO VALLE (RJ-031311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica designado o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para realização da troca do computador em Cartório, conforme Sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.822.006959-6 - ANTÔNIO FERNANDO DE MATOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007572-9 - ANTÔNIO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.004998-7 - VANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.006434-3 - SILVIO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006977-8 - DANIEL BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007372-1 - CARLOS MAGNO IGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X PNEU RIMOLDI COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Sentença:Fls. 43/48: Indefiro o pedido, pois deveria o autor ter informado com antecedência ao Juízo seu impedimento em comparecer a audiência. E tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.004925-1 - GIONI DIAS VIEIRA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005209-2 - HÉLIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MAIRI ALVES NEVES (RJ-150539)) X ROBERTO PLÁCIDO DE SOUZA E MARCELO PLÁCIDO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pleito incidente de arresto por ausência de prova dos requisitos previstos nos arts. 813 e 814 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006431-8 - MANOEL DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006478-1 - ALCIR BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove o autor em 05 dias, o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.822.006485-9 - GRACIANA KARINA PACHECO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006669-8 - EDVALDO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.001692-9 - LEILA ROSANA GABRIELLI ALCANTARA LEMOS X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.004691-0 - WALTER FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) \"À ré para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.006171-6 - AGUINO DIAS DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000304-4 - MARIA DE FÁTIMA LUZ DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) MARIA DE FÁTIMA LUZ DE ALMEIDA) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000770-0 - UIARA DEJELU BAPTISTA GUIMARÃES GUARRIEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.003890-3 - CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004388-1 - MARIA ANTONIA DE SEIXAS DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.007470-1 - WANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.004485-8 - WANDERLEY GOMES MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.004503-8 - CELIO MENINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.822.004754-0 - DAMIÃO MATIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E), Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-145454E)) X CREDICARD Ao autor sobre guia paga, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007753-2 - LEILA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X STAR CAR Fica designado o dia 15/10/2008, Às 10:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.822.002550-0 - ALZIRA CARLA GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571)) X NELSON ANTÔNIO PIAZERA Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2003.822.004890-0 - EDGAR MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor sobre juntada de CP \r\n\r\nProc. 2005.822.003352-4 - EVANILDO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003207-8 - JAQUELINE MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.822.006144-3 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) ADILSON DA CONCEIÇÃO, Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.004554-3 - LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nId: 559851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2005.822.003761-0 - SÉRGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Decisão:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nId: 559853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002654-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GOMES QUINTANILHA Desp. Ordinatório: desentranhe-se e cumpra-se (devendo o interessado acompanhar a diligência). Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004186-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEVES MACHADO Despacho:Fl. 18: defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.003847-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Desp. Ordinatório: Fl. 144. Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 106, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X GILSON GUEDES DE PINA E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre fl. 64/65 - correspondencias devolvidas: Espolio de Roberto (mudou-se) e Rosana Cristina (end insuficiente)) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004815-8 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:1) Fl. 03 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. 2) Em provas justicadamente. 3)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.052.008196-4 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO REAL Decisão: Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 29/07/2008; às 15h e 30mim. Cite-se a parte ré no endereço declinado à fl. 12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do disposto no artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 06/08/2008; às 15h e 30min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE \r\n\r\nProc. 2008.052.001236-1 - MARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X NOTRYLAGOS MERCADO LTDA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre correspondência devolvida (fl. 45v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001580-3 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GYONE SABINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre correspondência devolvida (fl. 64v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.052.003000-5 - ADALGISA RODRIGUES MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre resposta de ofícios. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011269-9 - PATRÍCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004363-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre resposta positva de ofício de fl. 34. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.002010-2 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PAULO CESAR PIRES SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.004267-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X MADEIREIRA E BAZAR PINHEIRO LTDA Despacho:Fl. 35 - Ao autor, sobre a certidão. (Certifico e dou fé que em fls. 04 no campo \"valor corrigido\", o total, compreende honorários advocatícios à razão de 10%, dos títulos - R$ 878,18) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.005775-1 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X MARLON JOSÉ MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Fl. 79. Ao autor. (Resposta de Ofício) Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.003028-5 - JOSE ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 251/252, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, visto que a impugnação de fls. 255/256 improcede, diante da certidão de fl. 193. Venha o depósito pelo devedor da diferença, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o deferimento do item 2 de fl. 259. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001609-3 - JOCEIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008; às 11h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000074-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:..\".Isto posto, CONCEDO a segurança, para reconhecer a nulidade do ato de indeferimento do alvará para instalaçao de drogaria pelo impetrante, declarando inconstitucional a Lei Municipal 1355/06, nos termos da fundamentação acima, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Sem condenação de honorários...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002438-7 - CILEA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Desp. ordinatóriio: ao autor sobre fls. 41/59. (contestação). Reyla mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002999-4 - PABLO SOUZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X HELIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Fls. 240/244: recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.Fl. 245: Cumpra o peticionante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009851-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARCELINO MACHADO Despacho:Cumpra-se a diligência de citação no endereço fornecido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.052.009851-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARCELINO MACHADO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para complementar as custas para expedição de carta precatória. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000843-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 249/253, juntando-se aos autos a que se referem (processo nº 05/5803-2, em apenso);2) Indefiro a impugnação de fls. 218/238, tendo em vista que a questão já foi arguída, discutida e decidida em sede de embargos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da quantia depositada à fl. 243;3) Traga o autor planilha com o valor exequendo, levando-se em conta a redução da multa diária para R$ 100,00 (cem reais), conforme decidido em sede de embargos. Após, intime-se o réu para se manifestar. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia apurada, considerando o depósito de fl. 156 e em favor do réu, de eventual valor excedente. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.000843-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) CERTIDÃOCertifico e dou fé que dei cumprimento ao item 1 do despacho retro. Encaminho os autos à digitação para cumprimento da 2ª parte do item 2 e publico a decisão para a parte autora cumprir o item 3. : \"3) Traga o autor planilha com o valor exequendo, levando-se em conta a redução da multa diária para R$ 100,00 (cem reais), conforme decidido em sede de embargos. Após, intime-se o réu para se manifestar. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia apurada, considerando o depósito de fl. 156 e em favor do réu, de eventual valor excedente. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003577-3 - J.K.W. ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X R2 COPY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007894-8 - DEBORAMA DROGARIA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre honorários do Sr. Perito. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.052.002140-7 (00) - CLAUDINO PEREIRA DOS SANTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INTERESSADOS INCERTOS) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 06 de junho de 2008 \r\n\r\nId: 559930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005133-5 - AVATRAN - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE ACIDENTES E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.006205-2 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X UNIMED DE ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR___ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO RGI e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/06 /2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010282-7 - DALVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X Falecido: LISES DE ASSUNÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Provado que os requerentes são dependentes habilitados do falecido junto ao INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE FGTS, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE PERTENCIA AO FALECIDO, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA REQUERENTE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.005125-1 - VANTUIL ELIDIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, provado terem sido os requerentes filhos da falecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE RESÍDUO JUNTO AO INSS (19 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO/2008 E 2/12 AVOS DE 13º SALÁRIO), NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA REQUERENTE..P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006866-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDEMAR DE SIQUEIRA MELO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício negativo do DETRAN - RJ , de fls 77/78 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000658-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre ofício de fls. 124.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010758-8 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante sobre o laudo de valiação e ofício do município \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001776-0 (2682) - ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos interessados, sobre o ofício de fls 158, no tocante a liquidação do precatório \r\n\r\nProc. 2007.052.004858-4 - DARCIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.005571-2 - SINAI CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G. à autora.2) Designo audiência preliminar para o dia 18/08/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.3) Retifique-se a capa dos autos, eis que trata-se de uma das hipóteses previstas no artigo 275, II do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.052.003256-4 (368) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO ROCHA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos interessados, sobre o ofício de fls 288, no tocante a liquidação do precatório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.005338-5 - PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:1) Deixo de receber a Apelação de fls. 91/115, por ausência de requisito de admissibilidade, qual seja, sucumbência. 2) Cumpra-se o acordo em seus integrais termos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008160-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JUVECIL LUGÃO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:...Isso posto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009113-1 - DAVID DE ALMEIDA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X PASTELARIA HONG KOMG DE ARARUAMA LTDA-ME Sentença: Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004871-7 - MOACYR BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005745-9 - MARCOS ROBERTO SOUZA DEMESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 2,00; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES - RECOLHIDO A MAIOR ; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,20; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 66,18; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,10 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR__, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _06/06_/2008. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004928-1 - EDNEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 23, pelas razões expostas a seguir....Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LCO-4364, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.2) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nPrestação de Contas, P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000198-3 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X EDIVALDO FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Fls. 25/27 - Recebo a emenda à inicial. Venha cópia da mesma para contra-fé;2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005393-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JACY JANDRE TOLEDO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010556-7 - URSULA ILSE HEIN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008320-1 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:1) Chamo o feito à ordem para revogar a decisão que decretou a revelia do 1º réu (fls. 75, item '1'), já que verossímeis as alegações de fls. 77/78, no sentido de que não foi observado o intervalo de 20 dias entre a juntada da carta precatória e a data da audiência.Nesse passo, certo é que o 1º réu já fora citado, devendo, portanto, ser intimado para audiência preliminar designada às fls. 75, ocasião em que deverá apresentar sua contestação.Prosseguindo, verifico que o 2º réu também já foi citado, conforme petição de fls. 10/11, devendo, igualmente ao 1º réu, ser intimado para audiência preliminar (fls. 75), momento em que deverá contestar a ação.Intimem-se.2) No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 559936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Revisional, de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.052.000532-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X R.O.C. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 24. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009945-2 - M.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. Decisão:Esclareça os pedidos, pois, face à dualidade de ritos, havendo a cumulação, não poderá ser observado o rito especial da lei de Alimentos, mas sim o ordinário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.005622-4 - A.L.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) CERTIDÃOCertifico quanto às custas e taxa judiciária. o que se segue:As custas NÃO foram recolhidas adequadamente:Atos dos Escrivães - recolhido a maior;Atos dos Oficiais de Justiça - recolhido desnecessariamente;Distribuição - recolhido a maior;Atos dos Distribuidores/Baixa - Não recolhido;Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 -FETJ - valor incorreto - a maior;FUNPERJ - incorreto;FUNDPERJ - incorreto;A Taxa Judiciária NÃO FOI RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2008.052.005622-4 - A.L.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) CERTIDÃOCertifico e dou fé que deixei de apensar estes ao 04/3469-4 tendo em vista que o mesmo encontra-se arquivado, sendo certo que não há pedido de desarquivamento, e em consulta ao sistema DCP não consta que há gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.052.005622-4 - A.L.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII - Aos Requerentes para que regularizem as custas, conforme as orientações que adiante seguem:Campo 24: 1102-3 (*) - Campo 36: R$ 43,81 (**) / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 17: Atos dos Distribuidores - Campo 30: preencher (***) - Campo 43: R$ 18,23 / Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 / Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 88,90 (****) / Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) (FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006) / Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) (FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05) / Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.052.005622-4 - A.L.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) COMPLEMENTO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães - (R$ 40,16), mais o valor atinente à distribuição judicial (R$ 3,65).(**) De acordo com a decisão dos autos de nº 57.036/2004 (D.O. de 28/10/2004, fls. 49), os divórcios ou separações consensuais possuem cláusulas mínimas como os pedidos de alimentos, guarda de filhos menores e regulamentação de visitas, por força do art. 1121 e seus incisos do CPC. Logo, não comportam qualquer destaque para a cobrança de custas processuais em separado, em virtude da apreciação das supracitadas cláusulas mínimas.(***) O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos); 603002449-8 (Comarca de Niterói); e 2102-2 (demais Comarcas do Interior). \r\n\r\nProc. 2008.052.005622-4 - A.L.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) COMPLEMENTO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR:(****) Referente a duas Taxas Judiciárias mínimas, nos termos do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, artigo 134, V, parágrafo único; e ainda, Aviso n.º 13/2002, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RJ. Sendo Divórcio ou Separação Consensual, de acordo com a decisão dos autos de nº 60.436/2001, desta Corregedoria (D.O. de 12/12/2001, fls. 51/52), havendo uma mera homologação de partilha amigável de bens, esboçada pelas partes, não há custas e taxa de inventário, face à sua inexistência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.003279-7 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X M.S.N.T. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es); as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).ET.: Regularize a inicial, conforme certidão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.052.003929-9 - R.I.L.A. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X M.E.L.R. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es);2) Esclareça o Autor a identidade da conta bancária, onde deverão ser depositadas as verbas alimentícias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.052.006005-9 (6828) - A.J.S.L. X M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Há notícia nos autos de ação de inventário (fls. 44).Atenda-se ao art. 1041, p. único, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, , reconvenção às fls. 53-56 \r\n\r\nProc. 2006.052.009183-9 - D.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X A.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Decisão:Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.003991-0 - G.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X A.E.C.M. Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.004170-1 - M.I.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X N.B.P. Ao autor sobre despacho de fls.27 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.000108-3 - G.B.P.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563)) X M.O.B. Despacho:Intime-se a patrona do autor para cumprir o art. 45, CPC corretamente, sob as penas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.052.003286-5 - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Mantenho a gratuidade. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001465-5 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X A.C.M.S. Despacho:1) Esclareça a parte autora o interesse processual, haja vista que o reconhecimento de filho pode se dar diretamente junto ao Cartório do RCPN, administrativamente.2) Caso insista em proceder pela via judicial, o que também é admissível, venha aos autos declaração de reconhecimento de paternidade com firma reconhecida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.052.003356-0 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X H.F.O. E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006895-9 - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X E.G.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.052.003252-9 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X L.P.F. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"numeração não encontrada\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.004402-7 - M.E.D. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: A.J.D. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência do(s) autor(es) e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009949-0 - C.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X A.F.D. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17: a declaração de patrocínio gratuito deve ter a ciência da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002796-9 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Despacho:Face ao longo prazo decorrido, nada tendo sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.003469-0 - R.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.008686-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X V.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Decisão:Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.052.008686-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X V.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) CERTIDÃOCertifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de fls. 121 retirei o feito de pauta redesignando a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/08, às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2008.052.003788-6 - C.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X D.A.S. Despacho:Esclareça o pedido de tutela antecipada formulado no iten 7 (fl. 03). \r\n\r\nProc. 2008.052.004917-7 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X S.M.L. Ao autor para que complemente as custas com relação à intimação. Atos dos oficiais de justiça, conta 1107-2, valor R$ 12,78. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de fixação de alimentos com liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004109-9 - D.G.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422)) X E.N.A.) Despacho:Esclareça os pedidos face à dualidade de ritos. \r\n\r\nId: 559931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.006.002023-4 (11625) - L.P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:Defiro fls. 31. Oficie-se na forma requerida. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.000608-1 - F.O.R. E OUTRO, V.P.R., V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente de fl. 32 para retirar ofícios \r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.006.000825-7 (8.353/98) - SONIA MARIA AZEVEDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista a 1ª requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.006.001540-0 - FABIO ROBERTO MACHADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 01/07/2008, às 14h 30min. Intimem-se. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço informado à fl. 28. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimnetos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.006.001250-4 - CLEBER DE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fls. 20, e em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Expeçam-se os ofícios, caso necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.006.003282-0 - PEDRO CIRILO PEREIRA E OUTRO X SANDRA LUCIA DA SILVA E OUTRO, MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:Designo AIJ em 29/07/2008, às 14 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.003282-0 - PEDRO CIRILO PEREIRA E OUTRO X SANDRA LUCIA DA SILVA E OUTRO, MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Prorrogo a guarda provisória deferida à fl. 39, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.006.001623-4 - E.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)), H.M.C.), H.M.C.) X H.S.C. Sentença:... Considerando o pedido de desistência formulado pelos requerentes, às fls. 72/79, ratificado perante o serviço social, conforme consta às fls. 87/88, a promoção ministerial de fls. 90/91, o informe elaborado pela equipe multidisciplinar deste Juízo, retratando a atual situação fática das menores, fls. 94/95, reconsidero a decisão de fl. 93, e, com base no princípio norteador do melhor interesse da criança, já que deferida a guarda provisória das menores, nesta data, nos autos do processo de nº 2007.006.002864-9, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários. Determino o desapensamento deste autos. Após o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I...... \r\n\r\nAdoção, c/DESIST. DO PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2002.006.003683-0 (13365/02) - U.C. E OUTRO, Interessado: V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)), J.R.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: L.P.C., Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X R.R.C. Despacho:1) Fls. 132 - Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de IR para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. 2) Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000398-9 (619) - VERIDIANA DA SILVA KELLY E OUTRO X ARIOVALDO AUGUSTO KELLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.006.000098-9 (6155) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X L.C.S.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: vista ao autor pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.006.000865-6 (6814/97) - B.P.O.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X C.H. DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.001429-6 (8776) - G.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X J.A.G.D. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) DESPACHO ORDINATÓRIO:ao reu sobre oficio de fl. 81 \r\n\r\nProc. 2001.006.001470-4 (12424/01) - N.G.S.S. X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), Assistente: M.J.G.S., Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fls. 70 - Venha a planilha atualizada da dívida. Com ela, expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.006.001473-0 (12915/01) - B.R.B., I.R.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X R.L.B. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 100/101 e 103, que contou com a anuência do Ministério Público, e SUSPENDO a presente execução até seu fiel cumprimento, na forma do artigo 792 do CPC.Considerando do referido acordo, DETERMINO a imediata expedição de alvará de soltura, devendo o mesmo ser encaminhado por carta precatória.Oficie-se ao empregador do alimentante ( fl. 103) para que proceda aos descontos.Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.006.001957-5 - E.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). VIVIAN DA SILVA GOMES (RJ-127968) Decisão:...Desse modo, razão assiste ao requerente, pelo que DEFIRO o pedido de fls. 62/64, para determinar a expedição de ofício à Caixa Beneficente dos Empregados da CSN, retificando o percentual a ser descontado do alimentante, conforme acordado às fls. 23, qual seja, 35%(trinta e cinco por cento) dos proventos do alimentante, mantendo-se os demais dados. \r\n\r\nProc. 2005.006.001421-0 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X V.A.R. Despacho:1) À patrona da autora, para cumprir o art. 45 do CPC, trazendo a prova da ciência da constituinte quanto a renúncia, sem a qual manter-se-á obrigada ao mandato.2) Diga a autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.006.003400-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003801-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Expeça-se alvará referente ao TRCT acostado aos autos, observando-se o percentual alimentício fixado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.002980-9 - M.R.Z.E.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) DESPACHO ORDINATÓRIO:vista ao réu pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.006.004164-0 - J.O.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 15 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.001722-6 - RAFAEL DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLYDES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002973-3 - GUILHERME SANTOS ARRUDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ALEX SANDRO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Aos 17 de abril de 2008, às 13h19min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, presente o ilustre Representante do Ministério Público, Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceram ao Fórum as partes acompanhadas de seus advogados. Pelo patrono da parte autora foi requerido o adiamento da audiência, tendo em vista o estado de saúde da Representante Legal dos autores.Pela MM. Drª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 03/07/2008, às 14:40h. Intimem-se as partes. Nada mais, pela MM. Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada, às 13h19min. Eu, AC, 01/24992, digitei e eu, ___________, Carlos José dos Santos Silva, Substituto do Responsável pelo Expediente, 01/19616, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.006.003183-1 - RAONNY FELIPE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DENILSON RAMOS MOREIRA C-E-R-T-I-F-I-CO que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica contra Mulher, nesta Comarca, a audiência anteriormente designada neste feito fica TRANSFERIDA para o dia 14/08/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.004255-5 - CREONICE FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X ODÍLIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Certifico que, tendo em vista o ponto facultativo estadual decretado para a data de 22/04/2008, fica a audiência anteriormente designada neste feito, por ordem da MM. Juíza, TRANSFERIDA para o dia 02/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.006.005263-9 - ROBERTA FERREIRA BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X ROBERTO CARLOS DE BASRBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, tendo em vista o ponto facultativo estadual decretado para a data de 22/04/2008, fica a audiência anteriormente designada neste feito, por ordem da MM. Juíza, TRANSFERIDA para o dia 02/07/2008, às 13h 40min. \r\n\r\nProc. 2007.006.005360-7 - P.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19/20, que contou com a anuência da Defensoria Pública, à fl. 20v, não se opondo o ilustre Curador de Família, conforme fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça concedida a parte autora. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Junte-se cópia da presente, nos autos mencionados à fl. 19. Expeçam-se os ofícios necessários.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.006.000217-1 - SUELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X VALTENCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 14h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000543-3 - JOHNATAN GAMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X VALDIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 13h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001078-7 - J.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X O.J.S.M. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 19/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001079-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.C. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação, perante o JIC, para o dia 18/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002175-0 - J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M.A.Q. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada,... \r\n\r\nProc. 2008.006.002228-5 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 25%(vinte e cinco por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.006.002295-9 - F.N.D. X Assistente: W.N.D. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) C.V.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80%(oitenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2008.006.002347-2 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2008.006.002348-4 - W.N.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X V.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2008.006.002564-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X S.A.M.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham procuração e declaração de hipossuficiência firmadas pelo autor\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.002942-0 - MIRIANS VIANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte requerente, por 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.001093-0 - SANDRA AIEX CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ALTAIR CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) DESPACHO ORDINATÓRIO: à autora sobre devolução de ofício à fl. 862v. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.006.002570-5 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a expedição do Alvará requerido, para a entrada e permanência de menores de 18 anos desacompanhados, no evento MICARETA FOLIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, I do C.P.C.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002579-1 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.000385-9 - ALEX DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X NILTA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.006.006431-1 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora, sobre certidão de fl. 114vº e de fl. 116. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.006.002026-0 (10.928/00) - LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X GABRIELLE AMANCIO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao 1º requerente por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.006.005832-3 - L.W.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:A 2ª REQUERENTE POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.006.004094-3 - SEBASTIANA CRISTINA ARAUJO BERNARDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 1ª REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.005044-8 - SILVERIO GOMES COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono dos requerentes, a fim de informar nº da conta bancária para constar no ofício de desconto. \r\n\r\nProc. 2007.006.005635-9 - NERLI MARIA PINHEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO:à patrona dos requerentes para regularizar termo de ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.001553-7 - JENIFFER DA SILVA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CLEMILSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Certifico que, em cumprimento à Portaria nº 002/2002, faço uso do seguinte despacho ordinatório: \"À parte autora, por cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.006.002112-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.000799-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 132/137, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fls. 138, e em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa pro rata, com exibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000958-2 - T.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X A.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: a exequente sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2004.006.002977-5 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a proposta de parcelamento apresentada pelo executado à fl. 89-verso, contou com a anuência da parte exeqüente à fl. 103 e do Ministério Público à fl. 119, SUSPENDO a presente execução até seu cumprimento integral, na forma do artigo 792, do CPC.Decorrido o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.006.001529-8 - E.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003601-2 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 77/82, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fls. 83, e em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa pro rata, ficando suspensa a cobrança em relação à autora, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade já deferidaDeixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003033-4 - MARIA EDUARDA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X CLEISON DE PAULA Despacho:1- Para análise do requerido no item 1 de fl. 36, venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 10.2- Diga a parte exeqüente quanto ao prosseguimento da presente execução, considerando a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000046-0 - O.A.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X M.C. Despacho:Intimem-se os autores, na pessoa de seu representante legal , para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000047-2 - O.A.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X M.C. Despacho:Intimem-se os autores, na pessoa de seu representante legal , para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.006.001434-3 - O.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X O.A.A. Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) A dívida que autoriza a execução nos moldes do art. 733, limita-se aos três últimos meses e as vencidas no cursa da execução. Contudo, a planilha de fls. 04 traz débitos de quatro meses. Assim, esclareça a autora se persiste interesse na execução nos termos do art. 733, adequando-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000345-8 - ELIZABETH DE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa e revertidos em favor do CEJUR da DPGE.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001218-6 - ALDERANY PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X DIEGO HENRIQUE COSTA DA SILVA Sentença:...Isto posto, considerando a concordância do réu, manifestada às fls. 30/31 e 34, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o autor ALDERANY PRATTI DA SILVA da obrigação alimentar referente a DIEGO HENRIQUE COSTA DA SILVA, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 04) para cancelamento dos descontos relativos ao réu.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%, ficando suspensa a cobrança de ambos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.006.003684-8 - F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), R.N.R. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, e Posse Compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.006.002803-0 - EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), VICTOR DA COSTA MACEDO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002803-0 - EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), VICTOR DA COSTA MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para recolher custas de intimação da ré e do filho para comparecerem à audiência \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003675-9A - ROGERIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766)) X MONICA DE OLIVEIRA WAACK SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Decisão:Inicialmente, declaro prejudicada a discussão envolvendo o recolhimento das custas, face ao deferimento da gratuidade (fls. 210 autos principais).Pretende o impugnante a diminuição do valor atribuído à causa, sem contudo esclarecer ao juízo, qual o critério utilizado para fixar nos moldes sugerido. Não há razão para a redução proposta. Em se tratando de ação de estado, que não tem um conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve ser atribuído de forma razoável. Observa-se que o valor atribuído a causa guarda estreita relação com o valor aproximado dos bens do casal. Esse foi o parâmetro utilizado pela autora, e está perfeitamente em perfeita consonância com o critério da razoabilidade. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa originariamente atribuído. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.000898-1 - M.P. X J.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: D.S.E., Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.006.000852-1 - Interessado: ROSÂNGELA MARIA LINO X Interessado: ALZIRA NOGUEIRA BELARMINDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) JANDIR DE CARVALHO NOGUEIRA, Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Decisão:Fl. 85 - Em que pese o prazo excedido pela advogada da parte autora com a carga dos autos, o despacho publicado em 16/10/2008 (fl. 70) determinava apenas a manifestação da requerente, não ferindo aquela prazo comum.O r. despacho ordinatório de fl. 60, publicado à fl. 66, conferindo prazo comum às partes, decorreu sem manifestação do interditando, como certificado à fl. 66-verso, razão pela qual não parece evidenciada a alegada má-fé.Considerando a bem lançada promoção ministerial de fl. 85-verso, acolho-a e determino a intimação do interditando na forma requerida, fixando o prazo de dez dias para manifestação.Converto o julgamento em diligência e determino a realização de estudo social do caso, com urgência.Com o laudo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002791-6 - TEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MARIA ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 85 - Indefiro por se tratar de medida que extrapola os limites da demanda. Eventual conflito com órgão previdenciário deverá ser dirimido pelas vias adequadas. 2) Dê-se vista ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.006.003313-0 - HELOISA HELENA SOARES DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X WILSON SANDRO DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 43 - Defiro a prorrogação por mais 180 dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.006.004254-3 - SIMONE MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PLINIO MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.006.000151-8 - CELESTE IOTTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X LINO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às parte, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.006.001350-8 - AMAURI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X FRANCISCO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 16/07/2008, às 14h40min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência.Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.003103-0 - IAN ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono do réu, a fim de que regularize a petição de fls. 50/51 que está apócrifa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001349-8 - M.P.E.R.J. X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), G.L.S. Despacho:1) Fls. 47 - Ao réu para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. 2) Fls. 52 - Atenda-se. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.006.004686-8 - ARNALDINA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes sobre laudo pericial e sobre estudo psicossocial \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.006.001342-7 - SANDRA CRISTINA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Nestes termos, ausentes os requisitos necessários, INDEFIRO a liminar e designo AIJ para o dia 10 de julho de 2008, às 13h20m. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.002041-0 (13908) - M.M.C.G. X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 322/325, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fls. 326, e em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa pro rata, com exibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.003782-1 - JOSE RICARDO CAMPOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X FERNANDA VIEIRA DE SOUZA), ALEXANDRE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Certifico que, tendo em vista o ponto facultativo estadual decretado para a data de 22/04/2008, fica a audiência anteriormente designada neste feito, por ordem da MM. Juíza, TRANSFERIDA para o dia 02/07/2008, às 13 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.006.001650-5 (9584/99) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X M.D.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre oficio recebido \r\n\r\nProc. 2004.006.002388-8 - R.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X D.T.N.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.002017-1 - ROMULO BERNARDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237)) X APARECIDA ROCHA), KAIQUE ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS), CAIO ROMULO ROCHA DE VASCONCELLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente para assinar termo de ausência e para ciência do estudo social \r\n\r\nProc. 2008.006.002606-0 - F.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X J.C.B.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000476-3 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO:especifiquem provas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002842-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.002445-9 - SIMONE MACIEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Fl. 38 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Ao avaliador judicial, expedindo-se o competente mandado. Vindo o laudo, às partes.Sem prejuízo, intime-se a autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, ofereça valor para aluguel ou desocupe o referido imóvel. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.002804-9 - MARLY DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X Falecido: JUAREZ PEREIRA LOPES) JUSSARA GOMES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão exarada, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.006.000736-4 - A.A.S.W. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X J.C.S. Decisão:Não se verificou falhas nas contas apresentadas, razão pela qual a Homologo-as. Dê-se e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000439-8 - MARIA BERNARDETE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003461-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X C.A.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO AUTOR, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.002059-8 - M.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X M.V.R.S.), Assistente: D.R.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Venha cópia do título que deseja ser revisto.Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.001077-2 (12434/01) - C.M.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 42V. \r\n\r\nProc. 2003.006.001469-1 - P.G.R.M., C.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte requerente, por cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.001144-1 - JACY DA COSTA GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: A 1ª REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.004157-1 - WILIBALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE SANTOS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Considerando que a suspensão do feito ( fl. 64) ocorreu por convenção das partes e que decorrido o prazo o autor não se manifestou nos autos, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.004800-4 - ANA CRISTINA DE DEUS PATROCINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X CARLOS DOS SANTOS SILVA) Despacho:Regularize-se o recolhimento do tributo, na forma indicada na certidão de fls. 44. Prazo:10 dias, sob pena de extinção precoce do processo. \r\n\r\nId: 559857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002827-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) MARIA CLAÚDIA BATALHA Contactar Central de Mandados, para cumprir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.006.001789-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CARLOS ROBERTO CORREIA Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001192-6 - GLEICE SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.001349-2 - ANDREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 97, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002459-3 - DILCE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.856.002758-2 - FERNANDA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) BCP - S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003399-5 - MARIA APARECIDA NERY FIGORELLE X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003828-2 - IVETE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Autora Ivete. Com relação à Recorrente AAPVR, venha a relação de receitas dos últimos seis meses, ou balanço do exercício, se for o caso, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002330-7 - IVETE COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Decisão:Antecipo os efeitos da tutela de mérito, para que o Banco Réu exckua o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação da presente, sob pena da multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se.l \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - CINTIA DOS SANTOS MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) BV FIANANCEIRA, Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Trata-se de impugnação à execução oposta por BV Financeira S/A, nos autos da execução que lhe move Cintia dos Santos Monteiro Pinheiro.Alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, razão pela qual o valor que está sendo cobrado é excessivamente alto.A exequente se manifestou às fls. 109.Não havendo provas a produzir, decido.Entendo que não assiste razão ao impugnante, que, por sua própria conduta, acabou por se sujeitar à execução de tão alto valor.O título não é inexigível, pois decorre de sentença devidamente prolatada e do seu descumprimento por parte do executado, ora impugnante.Frise-se, ainda, que não foram preenchidos qualquer um dos incisos do art. 475-L do CPC, devendo ser rejeitada a presente.Assim, REJEITO a presente impugnação e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000237-8 - ROSANGELA CUSTÓDIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 74/75 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 69, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga a mesma se tem algo mais a requerer sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.000939-7 - LAERTE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junta-se. Diga o exeqüente sobre a guia acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.002737-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada, decorrido o prazo ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.003049-0 - AUDILENE SANTANA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003197-4 - JOSÉ RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000640-1 - IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X LEANDRO DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634) Por ordem verbal do MM Juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 10h, a AIJ anteriormente designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.002536-5 - CARLA MARIA DE FARIAS LUZ (Adv(s). Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000739-1 - LIMARCI PEREIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Audiência Conciliatória designada para o dia 19/08/08, às 16:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.006.002447-6 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000140-6 - FLÁVIO ALAN NASCIMENTO AMANCIO X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AIJ redesignada para o dia 25/06/2008 às 11hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.856.000004-4 (26891998) - MARIA ELENA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) JORNAL CORREIO DA BARRA LTDA., Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - PATRICIA ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SEGUNDA PELE MODA INTIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 219, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - JOSÉ ALDENOR PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLAMAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Da análise dos autos, verifico que a execução movida está em perfeita consonância com a sentença de mérito, no tocante aos valores. Com relação à impenhorabilidade alegada na impugnação, não merece esta prosperar, tendo em vista a natureza da Parte Ré. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002490-7 - MAP GURGEL - INFORMÁTICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000120-0 - MARIA DE FÁTIMA SANDRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000160-1 - CESAR AUGUSTO LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 559877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001119-8 - UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença:1) Indefiro pedido de suspensão, por ausência de fundamento legal; 2) Sentença....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivos os efeitos da antecipação da tutela da decisão de fls. 59, determinando o cancelamento definitivo do protesto descrito em fls. 11. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §3o, do CPC.Oficie-se ao 2º Ofício comunicando o cancelamento definitivo do protesto descrito em fls. 11.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002453-3 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X FRANCISCO PEREIRA MARTINS Despacho:Fls. 61. Tal pedido deverá ser feito pelas vias pp., na forma do art. 984 CPC. Ao AP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003760-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSELI PEREIRA BARBOSA Ao autor para recolher custas abaixo, bem como fornecer cópias para instrução da carta precatória:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 23,73 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,84 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,92 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,92 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003023-7 - JOSE MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005557-0 - ROBERTO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008313-8 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006409-2 - ADAO THOMAZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À parte autora sobre documentos acrescidos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.007.005718-4 - MARIA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MANOEL SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Fiador: NATAL SERAFIM MONTEIRO), Fiador: SIMONE HERCULANO FARIA MONTERIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANDRÉ LUIZ MOYSÉS FRAGOSO E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta.Considerando manifestação de desistência, em fls. 32, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006277-0 (27.082) - NICOLAU IZIDORO ORENGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE), CONSORCIO TELE TV (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fls. 439. Revogo determinação de arresto.Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 435.Observe-se o art. 659 do CPC (exeqüente).Após, cumpra-se § 5º do art. 659 do CPC na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.007.003909-4 (29379) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Fls. 143/147 ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.007.003103-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON BASSETO Despacho:Fls. 123/124 - Recolhidas as custas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.003103-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON BASSETO Ao autor para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,55 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,55 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003526-6 (24759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARIA APARECIDA PANCARDES Ao exequente \r\n\r\nProc. 1996.506.002907-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE FERNANDO RODRIGUES DA GRACA), MARIA JOSE VILELA DA GRACA Fls. 88/92 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.003011-0 (29.271) - EFFEM BRASIL INC.& CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X A SEVERO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.010358-9 - ADENIR MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ELBA CHRISTINA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) A ré, para recolhimento de custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.000702-8 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X SINDORVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil tornando definitiva a decisão liminar de fls. 48. Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 62. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002538-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X SUELY GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) 1)- Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2)- Certifique-se o decurso do prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000867-5 (27418) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEDRO NEI S.ALVES), BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao patrono da exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000339-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, devendo as horas extras serem calculadas com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 12/01/2002, com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir deste.Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000870-2 - HUGO LEONARDO PARREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 16, determinando que a parte ré se abstenha de realizar cobrança das mensalidades de novembro e dezembro/2006. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.000298-0 - JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos anterior à edição da Portaria n. 3143/97, devendo as horas extras serem calculadas com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 11/01/2002, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003 e 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro/2003, a contar da data dos vencimentos das remunerações.Despesas processuais rateadas, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Honorários advocatícios pro rata, na forma do artigo 21, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013903-1 - DANIELLE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005735-0 - MARIA DINIZ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Venha receituário de 64/65, do SUS e no original;2) Após, ao MP, sobre fls. 62/63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.007.000760-0 - ELIANE APARECIDA LIMA DE ALMEIDA, FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ANDERSON JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HELIO FIGUEIRA CORREA), HERCILIA COSTA DE ALMEIDA CORREA), ANDREIA CORREA, Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) 1) Defiro JG ao 1º, 2º e 3º réus(Anderson, Helio e Hercília);2) Venha declaração de isento do IR da 4ª ré, Andreia Correa, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001918-0 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 16/07/2008, às13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.004051-7 (28788) - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDRE LUIZ LYRIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c indenizacao por danos morais e materiais com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004018-2 - JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. SILVESTRE BOTELHO S. NETO E OUTRA (RJ-085969)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 213 e 229) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 230. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 559854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000739-6 - ISRAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Vistos. O depósito judicial constitui requisito de procedibilidade na ação de consignação em pagamento. O consignante deixou de realizar o depósito, apesar das regulares intimações e o decurso de delongado prazo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art.267, IV, CPC. Custas pelo autor (art.12, Lei 1.060/50). Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 559855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.824.002784-4 - JURACI NOVAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004067-8 - MERCEDES RIBEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004682-6 - MAGNA CRISTINA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004883-5 - DORCINO FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004887-2 - JOSÉ RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X HSBC OPENCARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004889-6 - SEBASTIÃO BAIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004890-2 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004942-6 - ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.004995-5 - PAULO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005000-3 - ROSA KELY CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005489-6 - JOSE RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, redesigno a Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 25/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005517-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Certifico que, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, redesigno a Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 25/07/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005523-2 - JOELMIR MISAEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, redesigno a Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 25/07/2008, às 10:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005612-1 - ROMILDA MARIA DE JESUS ROQUINI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, redesigno a Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 25/07/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005982-1 - REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005992-4 - JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA/BANESPA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006001-0 - VALDEMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:35 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006017-3 - DEVIANE MACHADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006301-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 15:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006466-0 - ILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001034-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO GUERRA ALVES (RJ-151848E)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000218-7 - FABRICIO DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000684-3 - ELIZA GERARDT CORREA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.001204-5 - GISELE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:35 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001119-3 - MILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001418-2 - CÍCERO BORTONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:55 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001268-9 - VALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001167-3 - CLAUDET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico que, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, redesigno a Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 25/07/2008, às 10:25 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001003-6 - MAURO SERGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A), BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.006010-0 - NILSON AVILA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 10:55 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006140-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006200-5 - MARCELO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006280-7 - LEVY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006281-9 - LEVY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006283-2 - LEVY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006399-0 - LEVY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006400-2 - LEVY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006412-9 - ANGELA MARIA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:25 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.006413-0 - ANGELA MARIA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001066-8 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001148-0 - MAURO SERGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A), SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001326-8 - MARIA FATIMA DE CARVALHO SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001327-0 - MARIA FÁTIMA DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001405-4 - DINÉIA SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000215-1 - JOSE BENEDITO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. Roberto Henrique dos Reis, redesigno a Audiência de Instrução eJulgamento para o dia 25/07/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000399-4 - GERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:55 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000422-6 - ANTONIO NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000554-1 - EDNA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 559856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR LUIZ FURTADO - RJ102948 \r\n\r\n2004.008.004894-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 559948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559950": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.007491-5 - JONATAS VALERIO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X LAERCIO FERREIRA FONTOURA A parte autora sobre certidao negativa de folhas: 61 verso. \r\n\r\nProc. 2002.008.005483-6 - PEDRO HENRIQUE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Deixo de receber o recurso interposto por advogado não constituído, de fls. 42/43, diante da flagrante ausência de requisito de admissibilidade.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000358-0 - KAROLLYNE THALLYME FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LOPES JUNIOR (SE-001761) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 13% (treze por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento pelo empregador e deposito em conta a ser informada oportunamente pela parte autora. Oficie-se ao empregador.Custas pro rata, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 em relação à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.006673-5 - GABRIELLY DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X SEBASTIAO AVELAR DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.000138-0 - J.P.C.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X M.A.R.D. À parte autora sobre fls. 30/31, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.002596-6 - V.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X R.A.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.003430-0 - L.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X M.R.F. Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: S E N T E N Ç ATrata a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Belford Roxo, 20/05/2008.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.008.008149-0 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X M.P.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/07/2008 às 10h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.008230-5 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S. Decisão:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nProc. 2008.008.008670-0 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X F.T.G. Despacho:Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.008036-9 - HUDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON PEREIRA ADÃO E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) DECLARAR que RPA não é pai biológico de HSP; 2) ANULAR o registro de nascimento de HSP excluindo-se de seus assentamentos o nome de RPA como seu pai, bem como o patronímico paterno; 3) DECLARAR que o Autor HSP é filho do réu CABO, devendo ficar investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se HSO.Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50, em relação ao segundo réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.008521-7 - ALAIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA A parte autora sobre certidao do senhor oficial de justica. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.009283-9 - F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca em nome do autor ou declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local.02) Venha o comprovante de rendimentos 03) Juntem-se as 3 últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002935-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X E.J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolho a emenda a inicial, determinando que, somente, conste no pólo passivo as herdeiras Adriana e Taina, qualificadas na inicial. Intimem-se.2) Informe a autora o endereço, atualizado, da segunda ré.3) Com o mesmo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011097-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.009668-7 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca;02) Venham as assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);03) Juntem-se os documentos referente à propriedade alegada, bem como dos bens descritos na exordial ou esclareça se se trata de posse ou direito e ação sobre o imóvel, caso em que a inicial deverá ser emendada. \r\n\r\nProc. 2008.008.009842-8 - R.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243) Decisão:PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:01) Junte-se cópia da Carteira de Identidade do (s) requerente (s);02) Esclareçam os cônjuges acerca do pensionamento de ambos;03) Venha assinatura dos requerentes, na inicial, com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);04) Venha a procuração firmada por ambos os requerentes;05) Juntem-se as certidões de nascimento ou casamento dos filhos do casal.06) Desentranhe-se fls.05/07, vez que é cópia da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.007783-4 - MARLENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima mencionado, devendo o cônjuge mulher voltar ao nome de solteira, qual seja, Marlene Rosa da Moura. Condeno a parte ré nas custas e honorário advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser desconsiderado se o condenado for beneficiado pela gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que não há bens a partilhar. Dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006034-4 - HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77,.... \r\n\r\nProc. 2007.008.011529-1 - U.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X S.S.C. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.008.000395-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X M.J.C.S. A autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13/14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.003765-3A - LEONARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X LEANDRO PONCIANO DA SILVA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o desentranhamento da petição de fls. 18/19, devendo ser a mesma distribuída por dependência, observando-se que se trta de execução pelo rito do art. 733, do CPC.Após, deverá o exequente instruir devidamente a inicial, na forma da lei, juntando, inclusive a planilha do débito, de fls. 29/30. Após, certificado o acima determinado, voltem conclusos, ressaltando-se que a execução pelo art. 475, J, do CPC, deverá prosseguir nestes autos, na forma do provimento da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.004096-2 - ALINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 45/55. ( retorno de carta precatória positiva com contestação e deposito judicial) \r\n\r\nProc. 2006.008.011378-4 - CARLOS VINICIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X CARLOS ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.008.011511-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO NEVES (RJ-141540)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)), G.A.F. A autora sobre o depósito de folhas: 21. \r\n\r\nProc. 2008.008.002445-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Despacho:Indefiro fls. 28. Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 26, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.009726-6 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X E.P.M. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002042-5 - PAMELLA ALCANTARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Despacho:Junte-se o comprovante mencionado no último parágrafo de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.008.003126-5 - P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X P.R.O. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICILA DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007815-4 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X L.F.N.S. DIGA A PARTE AUTORA (SOBRE DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO, PARA LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DE SEU FILHO LEANDRO FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS). \r\n\r\nProc. 2007.008.006915-3 - LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JEFERSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.008.006631-2 - S.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X B.V.M.S. E OUTRO), Assistente: R.M.M.S. Despacho:1) Esclareça o A os pedidos constantes dos itens \"a\", \"b\" e \"c\", de fls. 04..2) Venha o acordo que fixou os alimentos3) Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.009744-8 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X R.S.S. Despacho:01) Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC.02) Junte-se a certidão de nascimento do réu. 03) Junte-se cópia da sentença. Caso seja sentença homologatória, deverá vir, também, cópia do acordo homologado. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.683.002701-9 - ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIA DA SILVA DE ARAUJO), SIELLEM DA SILVA DE ARAUJO (MENOR) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor SUELLEN DA SILVA DE ARAÚJO aos Requerentes. Lavre-se o termo definitivo.P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001447-4 - JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA DEFINITIVA de JSA e YSA à Requerente. Lavre-se o termo definitivo.P.R.I. Trânsitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011246-9 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NADA VINDO EM CINCO DIAS, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.006580-2 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X FRANCISCO ALVES Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de FA para os atos da vida civil, nomeando como seu curador VA.... \r\n\r\nProc. 2004.008.007257-0 - WENDERSON CORREA FERNANDES E OUTRO X DULCINEIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Decisão:Trata-se de mero erro material que pode ser corrigido de ofício, conforme dispõe o artigo 463, I do CPC. Assim, retifico a presente sentença para que dela passe a constar o correto nome do curador como sendo WENDERSON CORREA FERNANDES. Anote-se no livro de registro de sentença a alteração ocorrida. Transitado em julgado, expeçam-se os atos necessários para o devido registro. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.008.009415-2 - A.S.C.F. X N.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000583-7 - THAMIRES RAYANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO ROBERTO MATIAS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000089-3 - JOAO VICTOR DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X MARCIO JOSE BARROS DOS SANTOS Despacho:Na audiência de conciliação não foi acordado o nome que a criança passará a ter. Assim, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.005091-4 - J.V.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.R.S.T. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que JVTN é filho de JRS, devendo ficar investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se JVTNS, E, ainda, CONDENO o Réu ao pagamento de alimentos ao Autor, no equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, oficiando-se ao empregador para o desconto e pagamento.Por fim, condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.008551-1 - MARCO AURÉLIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X GERUZA GOMES DA SILVA Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.009695-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Despacho:Às partes em provas de forma justificada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.009591-7 - JOSE PINHEIRO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIARA DA GLORIA ASSUNCAO Decisão:Fls. 12v - Indefiro.Venha a cópia do acordo em 10d, sob pena de indeferimento da P. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.006021-6 - FABIO LUIZ OLIVEIRA MAIA X ANTONIA VANIA SAMPAIO GOMES, LUCAS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 18V. DECRETO A REVELIA... AS PARTES EM PROVAS, DEVENDO SEM PREJUÍZO SER REALIZADO O ESTUDO SOCIAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.008.009683-3 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:01) Junte-se comprovante de rendimentos para aferição da gratuidade de justiça.02) Venham as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 1997.683.003218-2 - CARLA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757) Aos interessados sobre oficio do INSS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.003317-1 - ROSARIA FASSARELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003006-3 - P.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Ao requerente de fls. 38, para dizer o que pretende.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.008.007346-6 - A.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Esclareça o que se pretende a fls. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001266-8 - BIANCA MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) À parte ré para que regularize sua representação e recolha custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.000170-4 - ANA CARLA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALMIR SANTIAGO MEDEIROS Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 27/08/08, ÀS 10:00H. CITE-SE NO ENDEREÇO DO EMPREGADOR, INDICADO NA INICIAL, E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007763-0 - RYAN FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BRUNO INACIO NUNES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.009402-0 - T.D.P. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.011219-8 - B.Q.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X A.A.O. Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006745-6 - R.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X N.A.S. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos legais obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 50% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da RL da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.....5. Designo APC para o dia 26/08/2008 às 10:40h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.008.009254-2 - I.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X M.A.S.M. Decisão:Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA , determinando a devoução dos presetnes autos ao juízo da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.008.009606-7 - G.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X F.J.O. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.010167-1 - W.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X J.C.B. Despacho:Junte-se comprovante de residência na Comarca em nome da autora ou declaração do titular no sentido de que a autora reside no local. \r\n\r\nProc. 2008.008.010281-0 - S.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X P.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004536-7 - LAURA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JOEL CORDEIRO FILHO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.006632-0 - TARCISIO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Fls. 40v. - Atenda-se ao primeiro parágrafo da cota do MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.010267-5 - T.V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:01) Venha a certidão devidamente averbada.02) Reconheçam-se as assinaturas dos requerentes na inicial. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.005074-8 - AGOSTINHO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 21, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/06/08, ÀS 12:00H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001291-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDER A JUNTADA DE UMA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS AUTORES, A FIM DE SER EXPEDIDO O MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.008.005269-6 - A.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) AEVF (campo 10) Cód.(campo 24) 1102-3 Valor(campo 36) R$ 43,81 S U B T O T A L: R$ 43,81 CAARJ/IAB(10%) (campo 16) - Cód.(campo 29) - Valor(campo 42) - R$ 4,38A. Distribuidores(campo 17) -Cód.(campo 30) 2102-2 -Valor(campo 43)-R$ 18,23FETJ (campo 18) - Cód.(campo 31) 600205926-6 -Valor(campo 44) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA(campo 19)Cód.(campo 32) 2101-4 Valor(campo 45) R$ 88,90 T O T A L: R$ 158,96 \r\n\r\nProc. 2008.008.006057-7 - R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.006859-0 - L.O.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/06/08, ÀS 11:20H. I. \r\n\r\nProc. 2008.008.009287-6 - I.V.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) Decisão:01) Regularize-se fls.18, 19;02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício;03) Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77). Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.002809-8 - ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X DENISE DO NASCIMENTO ANGELO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.000967-7 - CLAUDIA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES (RJ-097910)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:Diante da afirmação de ausência de fls. 44 e o resultado negativo da diligência de fls. 39, cite-se, por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.001652-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X JANILDE BRITO DE MENESES Despa cho:Retornem os autos ao MP para dizer se insiste na promoção de fls. 37, eis que as partes já tem mais de 60 anos, há declarações nos autos de que estão separados há mais de 10 anos e o processo data de 2004, podendo, ainda, eventuais ações de guarda, visitação, ou alimentos, serem pleiteados em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.008.005398-4 - LUIZ FERNANDO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TANIA RAMOS DE ASSIS Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005903-2 - JONAS FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Considerando a possibilidade de conexão, como mencionado na contestação, oficie-se a 1ª V. Família para que esta informe a existência do processo e seu estágio. \r\n\r\nProc. 2008.008.010040-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X D.S.S.L. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de visitação, face à incompatibilidade existente.02) Venham declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007909-2 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2004.008.009004-3 - M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X M.E.Q. A parte autora sobre folhas 58 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.008248-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X R.S.M. E OUTRO Folhas 68 verso, defiro a intimação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.011966-0 - JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LUCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RELATÓRIO TÉCNICO. \r\n\r\nGuarda; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.010093-9 - D.F.É. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X M.N.R.D.É. Despacho:01) Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de Modificação e exoneração, face à incompatibilidade existente.02) Junte-se a certidão de nascimento do filho do casal. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.007612-5 - JOSE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LUCIENE DA SILVA Decisão:Determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005901-6 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CRISTIANE COSTA CEZAR Intime-se a parte autora através de seu patrono para se manifestar em 05 dias, sobre fls. 54/55. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.006363-8 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor.2) Certifique o cartório se o réu apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 1998.683.008023-0 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X Falecido: V.S.P.(.) A.S.P. E OUTRO Despacho:Fls. 93 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.000573-1 - RAFAEL JOSE LIMA SUHETT X JOSE MARIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que RJLS é filho de JMGL, devendo ficar investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se RJLSL.Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulado fixando a verba, entretanto, em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, patamar correspondente ao valor de R$ 300,00 oferecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.006700-6 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X T.A.F. Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.011652-9 - ALOISIO BACELAR SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DE SANTANA SENA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.000587-4 - ELIETE JOAQUIM DA SILVA DE OLIVEIRA X LEILA MARIA DIAS DE ARAUJO, PRISCILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 10, do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.008.004941-7 - A.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)), L.A.O. Despacho:Determino a realização de Estudo Social do caso, que deverá ser concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004041-2 - JOEL CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LAURA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.005440-1 - A.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X V.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.010030-7 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)), G.A.A. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.009398-4 - D.H.D.A. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)), T.M.A. Decisão:Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA , determinando a devolução dos presetnes autos ao juízo da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.011568-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X C.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.008.011446-8 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X A.C.A.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.003094-7 - C.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.009203-7 - M.Z.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.P.G. E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.001700-9 - GENIVALDO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA CAROLINA DE SOUZA FELIPE), ANA CARLA DE SOUZA FELIPE) X SANDRA HELENA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 08/08/08, ÀS 10:45H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.008.009309-1 - K.V.M.C., Assistente: M.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X J.A.M.C. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo legal, corrigindo-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.008.010175-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X T.O.S. Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, a fim de melhor resguardar os interesses do menor. Designo APC para o dia 30/07/2008 às 10h:15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008875-5 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X M.F.F.R.), C.F.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.006940-2 - IZAIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X Falecido: ALZIRA DA SILVA LIMA Decisão:Infelizmente, não assiste razão ao diligente serventuário, pois, embora o mandado tenha sido juntado a fls. 22, o Autor já havia se manifestado a fls. 20 e 21, atendendo aos requerimentos do MP de fls. 12v.Assim, revogo o despacho ordinatório de fls. 25 e determino a remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.005555-7 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/08/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE, DEVENDO A REQUERENTE COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DA SUAS TESTEMUNHAS.. \r\n\r\nProc. 2008.008.006590-3 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010900-8 - JORGE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X TERESINHA GONCALVES DA FONSECA Despacho:Diligencie o Cartório, por telefone, acerca da resposta aos ofícios de fls. 71/77, solicitando URGÊNCIA e informando que se trata de processo envolvendo idoso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.008567-9 - SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA CARAVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Acolho as razões do MP, de fls. 50, e indefiro o requerido a fls. 47/48. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.008.009913-5 - C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X F.S.C. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se os pedidos de alimentos e separação de corpos, face à incompatibilidade existente, já que a instrução probatória é diversa e a ação cautelar de separação de corpos é preparatória da principal. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002174-0 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Não se trata de conversão de separação em divórcio, mas sim de convolação do feito em divórcio consensual, devendo ser seguido o rito previsto no art. 1120, do CPC. Assim, após o reconhecimento da firma dos requerentes de fls. 55/56, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.003607-0 - JUAREZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ANA LIDIA MORETI DE ALMEIDA LIMA Decisão:Não assiste razão à diligente serventuária, pois a parte autora, intimada por CP (fls. 26), se manifestou a fls. 16 e seg. Como o feito já tramita há mais de um ano, não há necessidade da comprovação do lapso de separação por 1 ano. Assim, defiro a JG e determino a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.007331-4 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X E.M.O. Despacho:Intime-se a parte ré, mais uma vez, para esclarecer se voltará a usar o nome de solteira, devendo constar do mandado que, se não tiver advogado, deverá se dirigir à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.012117-5 - H.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X M.L.P.R.) Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nId: 559950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.011643-8 - MP X ALEXANDRE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ALEXANDRE DA SILVA ALVES, devidamente qualificado nos autos, de encontrar-se incurso nas penas do artigo 12, caput, da Lei 6368/76... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 vezes E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.008.007781-6 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:Dê-se vista às partes. Cumpra-se o acórdão. Expeça-se CES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Considerando-se o que consta à fl.216 e fl.240, expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, ambos C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.010776-2 - MP X MANUEL COELHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Intime-se a Defesa para dizer se pretende produzir prova oral. Após, venham-me os autos conclsusos para decisão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, duas vezes E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.005076-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Considerando-se tudo o que consta nos autos (cf. fls.198/199, 204 e 210v), defiro a cota ministerial de fl.210v, para determinar a requisição dos policiais descritos na assentada. \r\n\r\nProc. 2005.008.005076-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Informo que a Audiência para oitiva dos Policiais Civis presentes na Assentada de fls. 199 ficou designada para o dia 10/06/2008 às 13:30. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:Tendo em vista o que dispõe o artigo 431, inciso I, do CPP, antecipo a sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 24/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Adote o cartório as diligências necessárias para a realização da sessão de julgamento. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.004068-2 - MP, Assistente de acusação: ROSIMERE SOILO DOS SANTOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.008478-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Seguem as informações prestadas no Habeas Corpus nº 3544/2008 em anexo, que se encontra tramitando na 4ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça; 2) intime-se a defesa sobre fls.274/277. \r\n\r\nProc. 2007.008.008478-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA PARA CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., por 2 vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.008.009329-7 - MP X UBIRATÃ MENDES DE ALMEIDA Decisão:PROC. 2008.008.9329-7D E C I S Ã O1) Recebo a denúncia, posto que a mesma preenche todos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do CPP;2) defiro as diligências requeridas pelo MP à fl. 47; 3) designo interrogatório para o dia 11/06/2008 às 14:30;4) requisite-se o preso e intimem-se todos os interessados.Belford Roxo, 02/06/2008. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.008.003313-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FABIANO LEITE CORREA como incurso nas penas do art. 180, caput, do CP e art. 309 da Lei 9.503/97... \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Dê-se vista as defesas. Após, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Informo que, conforme ofício nº 1931/2008 da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a audiência referente à Carta Precatória nº 2008.021.023162-7 para oitiva da testemunha de defesa Tarcisio Francisco Campos ficou designada para o dia 18/06/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Informo que, conforme ofício nº 2357/2008 da 1ª Vara Criminal de Bangu, a audiência referente à Carta Precatória nº 2008.204.012168-1 para oitiva da testemunha de defesa Leandro Izidoro Pereira ficou designada para o dia 19/06/2008 às 13:10. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fl.205; 2) cumpra-se o artigo 600 do Código de Processo Penal. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da setença de fls. 229/234 para o MP. Expeça-se CES provisória. Recebo o recurso interposto à fl. 247-v, pelo sentenciado Sidney da Silva, dê-se vista à defesa para apresentar razões recursais. \r\n\r\nId: 559949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho ordinatório: \"Ao Réu: manifestar acerca de fl. 177/178\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001467-0 - ANA DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 28-V: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.010.000224-9 (1360/00) - Inventariante: ESTER DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X JOSE DE SOUZA LIMA Despacho:104-v: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000623-9 - Inventariante: JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ILCA LABORNE MATHIAS Despacho:Fls. 83-v: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001304-9 - Inventariante: JOÃO BATISTA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOÃO DAVID PIRES Despacho:Fls. 31: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000306-3 - Inventariante: THIAGO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X GLAUDIONOR GOMES DE AGUIAR Despacho:Fls. 40/43: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001147-5 - Inventariante: MARLENE SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES Decisão:(1) Nomeio inventariante do espólio de JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES, falecido em 08 de janeiro de 2001, conforme certidão de óbito de fls. 14, juntada por cópia reprográfica, a requerente MARLENE SALLES GONÇALVES, devidamente qualificada, independentemente de termo.(2) Cuidem-se das quitações fiscais faltantes.(3) Após, diga a Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000598-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Fls. 56: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001895-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VINICIUS GOMES BORGES Despacho:Fls. 25: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001152-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X SERGIO BORGES SILVEIRA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.010.000275-5 (931/99) - JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE-ES X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000599-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IGOR VAZ DE MELLO ALVES Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000065-9 - EDMÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X CARLOS ALBERTO LIMA Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.010.001583-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:Devolva-se como determinado na ata de fls. 42, solicitando que as custas sejam recolhidas no juízo deprecante. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.001776-1 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X EMPRESA VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA ME. Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000056-8 - ARIANE DE PAULA SILVA, JACKSON JUNIO DE PAULA SILVA BORGES, ARTHUR DE PAULA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Devolva-se, solicitando que as custas de fls. 55, sejam recolhidas no Juízo deprecante. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000767-6 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 36/116: Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000838-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA.), PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES), ARLEIDA MARIA JUNGER AZEVEDO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. A ação comporta julgamento antecipado, eis que incide, na espécie, o art. 330, II, do CPC. Os réus, devidamente citados, não contestaram o feito deixando transcorrer in albis o prazo, tornando-se revel e a revelia opera seus jurídicos e legais efeitos, fazendo presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 319 do CPC. Ademais a documentação acostada embasa a pretensão autoral. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido no pagamento da importância de R$ 38.859,66 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), acrescida de correção monetária e juros compensatórios de 12% ao ano a contar de 31/05/2007, juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e multa contratual de 2%. Pelo princípio da sucumbência, condeno os demandados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor do débito corrigido, forte no art. 20 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.010.001880-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NITRIFIRE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Informe a parte autora se esgotou todas as diligências cabíveis na busca do endereço do réu. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000521-9 - OSEAS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1. Defiro a JG ao requerente. 2. Defiro, também a tramitação nos moldes da Lei nº 10.741/2003. Anote-se. 3. Cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000371-5 - BOMPLASTIC BOM JESUS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA Decisão:Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar à Ré que proceda, no prazo de 72h, o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, tais como, SPC e SERASA, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001023-5 - GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSÉ RONALDO BRASIL SEUFITELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:Fls. 86: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000814-1 (1920/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140)) X CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 150: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.010.000278-0 (1306/00) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Fls. 141/170: Intime-se como requerido a fls. 141. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000207-0 (1615/01) - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:fls. 131/134: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001236-3 (1773/02) - DARI ADOLFO MARTINI (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ CARVALHO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (BA-112583), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 70: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000940-1 - CRIMAC-COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ALMEIDA ARTES GRÁFICAS LTDA Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Fls. 124: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001294-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X GISELLI OURIQUE CARLOS Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Despacho:Baixo o feito em diligência para que seja acautelada, em cartório, a documentação que veio com o petitório de fls. 300/301, juntamente o que diz respeito ao RX. Tome-se por termo, pelo RE. Certifique-se. I-se. Bom Jesus, 03/05/2008. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0 - BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:(...) Defiro ainda a produção de prova pericial médica, nomeando-se, desde já, como perito, o Dr. Celso Tavares Garcia, médico ortopedista, CRM 52.35877-4, tel. (21) 9989-9828, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, nº 111, corredor C, sala 313 CEP: 20.026-900, tel. (21) 3138-2131 (anterior nº 2588-2131) Rio de Janeiro - RJ, que, intimado apresentará, no prazo de 10 (dez) dias, proposta de honorários, ressaltando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita, bem como, a teor de fls. 56, foi quem requereu a perícia ora deferida. Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, o oferecimento de quesitos e apresentação de seus respectivos assistentes. Laudo pericial em 20 (vinte) dias, a partir da intimação do perito. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação de sua regularidade no Conselho Regional de Medicina. No entanto, a teor de observação contida em comunicação do acima mencionado serviço médico, a perícia deverá ser agendada (aos cuidados de Márcia ou Cláudio). A AIJ será oportunamente designada. Defiro ainda demais provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Intimada a parte presente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos, com Pedido de Tutela Antecipada e Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 1999.010.000303-6 (1112/99) - ALUISIO FERNANDES SIMONACI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO (ES-000037)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 335: Digam as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000097-0 - JOSÉ AUGUSTO VALINHO SOARES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X IGUAÇU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)), AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 34/225: Em réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000158-5 - MARJULLY JÓIAS DE BOM JESUS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X B.C.P. S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.010.000008-6 (1198/2000) - Inventariante: ADIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDO SOUZA COSTA, Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X NILSON GOMES DE ALMEIDA Despacho:Sobre o acrescido, diga a DPGE. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000118-5 (570/98) - Inventariante: ELIETE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ARINES SOARES FERREIRA Despacho ordinatório: \"À Inventariante: manifestar sobre esboço de partilha de fl. 235/237\". \r\n\r\nProc. 1996.010.000233-5 (248/98) - Inventariante: SEBASTIANA BERTOLINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X THEODORICO DA COSTA ROCHA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar cópias p/ instruir Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2002.010.001564-9 (1911/02) - Inventariante: PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FRANCISCA DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000910-1 - Inventariante: MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001400-7 - Inventariante: ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), Cessionário: ANTONIO CARLOS NUNES PACHECO, Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X Cessionário: ELBIO TINOCO MATHIAS NETTO), Cessionário: LUIZ BASTOS PINHEIRO JÚNIOR), Cessionário: LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) ELZA DUTRA MATHIAS Despacho:Fls. 165-v: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000453-3 - Inventariante: NIKELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ALCEMAR DOS SANTOS SILVA Despacho ordinatório: \"À Inventariante: manifestar acerca dos cálculos de fl. 55\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho exarado na petição de fls. 332/333: \"1. J-se. 2. Digam todos os herdeiros se realmente concordam com a transformação do presente inventário por arrolamento sumário (prazo: 10 dias). 3. Quanto ao item que se diz respeito a divisão de gado, há necessidade de se aguardar a avaliação. I-se. Bom Jesus, 30/05/2008. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.010.000776-9 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:Baixe-se no sentido de que seja certificado se houve pedido de informação ao AI (fls. 44/47). I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.000306-6 - DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000227-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)), Fiador: JUDITH DIAS SUETH), Fiador: MÁRIO ALMENARA SUETH, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 163: Diga o requerente. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000163-3 - SOSSAI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:1) FLS. 197. EXPEÇA-SE O DEVIDO ALVARÁ, INTIMANDO-SE O PERITO. 2) MANIFESTEM-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.010.000033-5 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXRANDRE CHEIM SADER (ES-014665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO E OUTRO Despacho ordinatório: \"Ao Autor: providenciar custas p/ expedição de mandado de penhora e avaliação\". \r\n\r\nProc. 2008.010.001144-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) X ROULIEN BOECHAT MIRANDA Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.001917-4 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA, NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FREIRE), ELIAMAR DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.001554-5 - SEBASTIÃO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUÍNA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001779-7 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Sentença:É o breve relatório. Examinados, fundamento e decido.Pelo exposto, considero o pedido juridicamente impossível, a teor do que dispõe o inc. IV, do art. 267, do CPC c/c o art. 5º da Lei 8.245/91, julgando, por conseguinte, a parte autora carecedora de ação.Ainda julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.010.000256-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRISCILLA FIAUX BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001019-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO BRANDÃO RIBEIRO Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar complementação das custas, a saber: taxa judiciária - 2101-4 - R$ 138,57\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001094-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 219: Digam as partes. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001501-9 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 165: Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o comparecimento da parte no órgão da DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001512-9 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Despacho:Fls. 166: Diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 53/55, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno as partes nas custas e taxa judiciária na proporção de 50% (cinqüenta por cento), na forma do parágrafo 2º, do artigo 26, do Código de Processo Civil. No entanto, a autora está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça. Honorários, na forma avençada. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.001142-6 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ), ITAÚCARD Decisão:1 - Certifique-se se a parte ré já foi citada, conforme foi determinado às fls. 36/38. Se ainda não foi, providencie-se. Certifique-se. 2 - Com a contestação, diga o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000539-4 - ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, impõe-se refinanciamento de empréstimo, repetição de indébito, bem como danos morais, deve a parte demandada ser considerada culpada pelos fatos narrados na exordial? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade do Banco diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A teor do que consta às fls. 157, defiro a prova pericial ali requerida. Nomeio, desde já, perito o Dr. JOSÉ CARLOS SILVEIRA BOUSQUET. O Perito ora nomeado deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, bem como juntar comprovação de regularidade perante o seu conselho. A parte autora encontra-se amparada pelos benefícios da justiça gratuita. Laudo pericial, em 20 (vinte) dias, após a intimação do perito. Ao ensejo, faculto às partes a apresentação, em cinco dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada, se necessária. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000915-6 - DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X VIVER REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, há de ser considerado resolvido o contrato de compra e venda entre as partes, bem como deve a parte demandada ser considerada culpada pelos fatos narrados na exordial? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da demandada diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimada a parte presente. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.001356-8 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 179: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001379-0 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular é cabível a pretendida revisão contratual, o cancelamento de protesto e a repetição de indébito, bem como a condenação em dano moral? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade do Banco demandado diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Entendo necessária a realização de prova pericial, nomeio, desde já, perito o Dr. JOSÉ CARLOS SILVEIRA BOUSQUET, Contador, com endereço conhecido do cartório. O Perito ora nomeado deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de regularidade perante o seu conselho. A parte autora encontra-se amparada pela justiça gratuita. Laudo pericial, em vinte dias, após a intimação do perito. Ao ensejo, faculto às partes a apresentação, em cinco dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada, se necessária. Intimada a parte presente. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.010.000117-3 (132/98) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000352-4 - IZALTINO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X JOÃO BATISTA LOURENÇO LIMA) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nId: 559973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.010.001177-1 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Antes de decidir o feito, necessário se faz dar possibilidade às contra-razões diante do agravo retido. Intime-se, como requerido pelo MP às fls. 116 verso. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c o § 4º ( 1ª parte ) do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001764-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intimem-se os acusados e seus patronos para comparecerem a Audiência designada à fl. 419. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, na forma do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os acusados AMARILDO ARAÚJO DA SILVA, vulgo \"Liliu\", JORGE SALVADOR RAIMUNDO, HELEIUSON BARBOSA DA SILVA, vulgo \"Lelei\", THIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO e ALEX SANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.(...) ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.010.001838-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos dos acusados, para apresentarem alegações finais, em cumprimento ao r. despacho de fl. 386, verso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Decisão:Intimem-se os patronos da primeira acusada para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Diante da petição de fl. 193, devem os patronos também indicar novo endereço da acusada Rosangela para citação e interrogatório, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.010.000583-9 - DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MARCO ANTONIO TOMELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000529-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CORINA MAZELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos dos embargados para ciência de informação remetida pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000398-0 (1737/99) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Ante o acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.Intimem-se, inclusive o representante da massa falida (fl. 30) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000722-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Remeto os autos à publicação do item 3 das fl. 129:(...) 3) Intimem-se as partes e o leiloeiro para se manifestarem em 10 dias sobre peças de fls. 111/126, ficando a carta de arrematação no aguardo da implementação das condições e análise do requerimento de nulidade da arrematação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001014-2 - JURANDY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Dê-se vista às partes e ao MP sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.010.000020-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos do acusado para ciência da audiência de interrogatório, designada na Comarca de Mimoso do Sul no dia 03/07/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.010.001089-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ HAMILTON DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho: Designo audiência admonitória para dia 03/07/08, às 14:15 horas. Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, após, ao contador para atualização da multa e custas. Intime-se o acusado para pagamento, devendo apresentar o recibo por ocasião da audiência. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput, e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., e; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e, Art. 1º, da Lei 2.252/04, n/f do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001529-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS ADVERSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Comunique-se aos órgãos de praxe o resultado do processo. Recomendem-se os acusados nas prisões em que se encontram. Expeça-se CES e remeta-se a VEP para cumprimento de pena. Ciência ao MP. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.010.000380-6 - SIRLENE DA COSTA ABRÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:A conta do exposto, INDEFIRO pedido de liminar requerido pela autora. Cite-se.Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000389-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALCEMIR MARIANO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 40/42. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 559974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559879": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diante da ratificação do acordo pelo inventariante, conforme termo de fl. 161, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, para revogação de mandato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001632-3 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao requerente para recolher as custas abaixo discriminadas para o mandado de penhora e avaliação: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006263-0 (30.829) - GEORGE FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-086189), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA CECILIA DA ROCHA CARVALHO CLARK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Aos interessados sobre fl. 959/964. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.011.000039-2 (29544) - Cessionário: EMIL JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X Inventariante: ALCIDES JOHNSTON DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) JOSE ROCHA Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 7º, § 1º, 3 da Lei 8.906/94.Fls. 457 e 458 - Anote-se onde couber o levantamento das penhoras.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.011.003912-9 (35016) - ÂNGELO ALEXANDRE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CILEA MARIA BARRETO Despacho:Comprove a inventariante o depósito judicial do valor integral da venda do veículo conforme informado à fl. 147.Fls. 169/173 - Diga o inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.011.000338-8 - Inventariante: AGUEDA GARCIA MAÑOS DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GARCIA GONZALEZ Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.001391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO MULLER Desentranhamento do mandado de fls. 36/37, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.000500-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELCIO SIMAS DE AZEVEDO Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004821-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação da entrega, mormente em endereço diverso do informado no contrato, como se verifica à fl. 11, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Despacho:Fls. 30/32 - O requerimento deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante.Cumprida a finalidade da presente, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009622-0 - VÂNIA DA SILVA MONTEIRO X SALVADOR BENEDITO SABINO Despacho:Diante do requerido à fl. 10, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000002-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X G P L TURISMO LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.000965-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE BATISTA DE SOUZA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.003508-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EDUARDO LEAL GUIMARAES Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, dando baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Intime-se o Sr. Avaliador para manifestação em 48 horas, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.011.002406-8 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSE PEREIRA CHIMELI Fl. 134/135 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.006178-0 - CONDOMINIO AQUAMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ITAMAR SEBASTIAO RODRIGUES LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Diga a parte autora sobre guia de depósito às Fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.011.008371-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X VALMIR DOS SANTOS Despacho:Fl. 78 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularize-se a autuação para processamento no rito sumário.Designo ACIJ para o dia 13/08/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.003847-5 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO REAL S/A Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,44; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,44. \r\n\r\nProc. 2007.011.007171-5 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO, Síndico: SONIA MARIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE ANGELO DE FARIA Fl. 48 - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nProc. 2008.011.004385-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X M.T.F. CARDOSO ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ ; 3,66- campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ; 0,18- campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.011.007404-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA CRISTIANE L. DO AMARAL Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 10/24 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.007465-2 - SIMONE APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X SEGURADORA INDIANA SEGUROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda do titular na qual a autora figura como dependente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.007686-7 - KATIUSCIA GISELLE DAMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000451-9 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANDRÉ DE MORAIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 13/08/2008 às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007213-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ERICA BATISTA PECANHA Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 133, retiro o feito de pauta, fl. 129. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007791-2 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Ao autor para réplica à contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000912-0 - ELIANA RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ORIVALDO ROCHA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Fl. 360 - Diga a parte (x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( x ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA C/REVISIONAL DE OBRIG.CREDITICIA C/C PEDIDO DE REP.INDEB \r\n\r\nProc. 2006.011.004274-9 - ESTEVAO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 59/61 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007973-0 - MARIA INÊS FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VERA VERÃO SORVETERIA LTDA Decisão:A. Cls.Venha a declaração de rendimentos ou declaração de isento para a apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, imitindo-se os autores na posse dos imóveis objetos da locação se vazios de pessoas e coisas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005143-6 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X THERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.004612-5 - CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587) Ao EMBARGANTEpara recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 118,67; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 115,85; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.000981-0 (33521) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Diante do alegado às fls. 219/230, certifique o Cartório quanto à regular representação processual das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.011.005638-3 (35235) - WALTER SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SUELI DA ROSA PEREIRA E OUTRO Decisão:A primeira executada não foi localizada para citação. O segundo executado foi regularmente citado, fl. 61v, tendo inclusive vindo aos autos às fls. 53/54. Cadastre-se corretamente o patrono no sistema. Diante da indicação de bem à penhora pelos exequentes, penhore-se por termo nos autos o imóvel de fls. 137/138, de propriedade de ambos os executados. Intime-se o segundo executado e expeça-se mandado ao Cartório do RGI.Venha a afirmação da ausência da primeira executada. Lavre-se o termo.Após, cite-se e intimem-se a mesma da penhora, por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000801-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 108/109, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, fls. 106/107, independentemente de cumprimento em virtude do acordo ora homologado.Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007182-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Fl. 72 - Complementadas as custas, fl. 74, renove-se a diligência por carta precatória como requerido. ( Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 - R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2008.011.002673-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CARPEN CARAVEI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.508.001093-0A - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003300-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009103-9 - CÉLIA PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOÃO GABRIEL DE MORAIS BIELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009998-1 - HELIO ROBERTO DINIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas pela tabela de 2008: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 0,16; - campo 42 (10% CAARJ); \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); 0,73- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.007387-6 - MARTA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Diante do certificado à fl. 50, decreto a revelia do primeiro réu BANCO DO BRASIL S/A, devidamente citado às fls. 23 e 27. Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2008.011.004154-3 - MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por MARIA VANDA RODRIGUES PAZ em face de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL objetivando indenização pelos danos causados em virtude do não repasse ao INSS dos valores previdenciários descontados de sua retirada mensal da empresa ré, a título de pro-labore, no período em que foi sócia da mesma.A competência privativa para processar e julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, é da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114, inciso VI da Constituição Federal. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC.Custas ex lege, sendo neste ato deferida a gratuidade de justiça à parte autora.Transitada em juglado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.011.007854-2 - MARIA CLARISSE MALTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X GILBERTO BONAZZA FILHO E OUTRO Despacho:J. Venha o mandato. Cls, após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Despacho:Fl. 427 - Esclareça a inventariante quanto à apuração de haveres das citadas empresas. \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4 (15235) - Inventariante: ANTONIO SECCO, Cessionário: ADRIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ALEX PEREIRA SECCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JANUARIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Fl. 300 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 1990.011.000100-4 (25051) - Inventariante: MARIA DO CARMO FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEIXOTO PITANGA Despacho:Retifique-se na DRA para constar corretamente o inventariante nomeado à fl. 207. Anote-se onde couber, devendo a parte comparecer ao Cartório para lavratura do termo de inventariante.Diante do manifestado à fl. 215, defiro sobrestamento por 60 dias, \r\n\r\nProc. 2006.011.004591-0 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO Despacho:Fls. 132 e seguintes - Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.001574-0 - BRUNO FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FERREIRA PITANGA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.011.002999-3 - ALIETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X FIRMIANO PEREIRA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a primeira requerente, independentemente da lavratura de termo. Venham as certidões de praxe.Após dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003722-6 (35973) - ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA, Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) FL. 242 - Diga a parte autora sobre AR negativo . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.005311-7 - JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMINIO VILAGE RIVIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Diga a parte autora sobre certidão negativa de Fls. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.009041-0 - A O LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ATOS 2 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.007343-0 - MARCUS ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ROMULO MELLO Decisão:Defiro JG.Traga o autor os originais dos cheques devolvidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007486-8 - ROSANE DOPAZO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.003824-6 - HERBERT LIMA SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, ação revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001649-4 - FRANCISCA CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 75 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000512-0 (34584) - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SERRARIA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.O réu não foi citado em execução. Na diligência realizada à fl. 109 foi informado acerca do furto dos bens a serem apreendidos, informação confirmada em parte pela resposta do ofício ao DETRAN, fls. 133/140. Assim, diante da impossibilidade de reintegração do autor na posse dos bens objeto da presente execução, e tendo o exequente apresentado às fls. 163/165 o valor de mercado dos bens, cite-se o réu em execução pelos valores indicados. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILIAN ROSA MENDES Despacho:Fl. 39 - Nada a prover, eis que a determinação já foi atendida às fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2008.011.004839-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO MARINHO SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.007659-4 - ADAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FONSECA PORTO Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar, vez que se trata de posse de força velha. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007425-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMEA PEREIRA DO COUTO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 07/09 e 11/12 (cópias sem autenticação).3- Comprove o autor a notificação do devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009771-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE MORAES DE SOUZA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006125-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON REZENDE ALVES Despacho:Fls. 35/36. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003863-8 - AURÉLIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.009603-7 - WALMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:R.H. J. CLS.Diante da notícia de celebração de acordo pelas partes, retiro o feito de pauta, fl. 99.A parte ré acordante não está representada nos autos. Regularize-se a representação e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.011.000636-1 - JERONIMO PERESTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X DEJAIR SOARES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007451-9 - HELENA DE FATIMA MOUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS Fl. 155 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Fls. 401/422 - Diga o agravado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 95 e da não expedição da carta precatória face à ausência das cópias necessárias à instrução, retiro o feito de pauta, fl. 89.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005004-6 (35145) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOSEMAR PEREIRA SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000426-9 (35498) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fl. 127 - Renove-se a diligência no endereço indicado. Expeça-se carta precatória entregando-a à patrona para o devido encaminhamento e recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, já que em outro Estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança por Uso do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.011.007611-7 - WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Fls. 150/160 - Diante do certificado pelo Cartório à fl. 161, defiro a devolução de prazo para réplica como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008788-7 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GLAUCIA MENDES DE OLIVEIRA SILVESTRE Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.004765-0 - ESPOLIO DE JOSÉ DURVAL WANDERLEI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X CARPALLE REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005248-2 - ANIBAL LIMA RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VALERIO MORENO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Fl. 90 - Às partes para ciência da data designada para realização da perícia, qual seja, 23/06/2008 às 11:00 horas, no consultório dentário da perita, situado na Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, RJ. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003379-8 (35926) - VERA LUCIA CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAMELA MARQUES DE SOUZA), EMERSON MARQUES DE SOUZA), EMELYN SOUZA SANTOS) AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:R.H. J. Cls. Diante do acordo celebrado pelas partes e considerando o interesse de incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Decisão:Nomeio Curador Especial ao réu o Defensor Público em atuação perante este Juízo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009139-8 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1972.011.000002-2 (2179) - FLOSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Ilustre Magistrado Tabelar \r\n\r\nProc. 2008.011.006948-6 - INDRA KRINA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X Confrontante: SR. MARIO) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel. Com a juntada, certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa.3- Ao autor para indicação do pólo passivo.4- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 18. \r\n\r\nId: 559879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000012-0 (27781) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORIOVALDO VARGAS LAFFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"... Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1983.011.000012-0 (27781) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORIOVALDO VARGAS LAFFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO\"... Digam as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.005523-2 - CELIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, uma vez que não há nos autos documento que comprove o real motivo da autuação dos impetrantes, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Notifiquem-se as autoridades apontadas, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 1.533/51. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.006316-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Despacho: Reconsidero, por equívoco de ordem formal, a decisão de fls. 1123/1124, uma vez que, ainda não decidida a exceção de incompetência, o feito principal se encontra suspenso, conforme decisão de fls. 09 do incidente ( proc. 2007.011.006316-0A). Remetam-se as informações, hoje prestadas ref. ao AI 13272/2008, à Instância Superior, anexando-se cópia aos autos. Int. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.006118-7 - LUISMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro, ainda, a prova pericial requerida e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003879-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.508.004800-1 (75223) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AMELIO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.508.008403-2 (75413) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005253-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 132, defiro vista por mais trinta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.006316-0A - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: ....... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção, mantendo a competência deste Juízo para o conhecimento e julgamento da causa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000078-2 (50410) - ONILIA FRANCISCA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 311/313, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001097-2 - WILLIANA KELLI ANDRADE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Ao autor sobre a contestação de fls. 333/337. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000668-5 (64.517) - ALZIRA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.011.008015-5 - MARCELINO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pela análise dos documentos de fls. 47/53, verifica-se que efetivamente inexiste litispendência entre este feito e o processo nº 2004.011.006599-0, razão pela qual deixo de acolher a preliminar argüida pelo réu na contestação.... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000012-0 (66662) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X JARES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram o despacho de fls. 638. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004051-8 (74862) - CLAUDIONORA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1999.011.008489-6 (75453) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROCAF - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Fls. 381, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.004391-0 - COSTA DO SOL CONVENCOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o termo de fls. 95/97 e as manifestações posteriores dos litigantes, homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez) C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006786-2 - EVERALDO CORRÊA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para determinar à autarquia-ré que implante em favor do autor o benefício aposentadoria por invalidez, retroativo à data da citação - 07.12.2006 -.As parcelas compreendidas entre a data da citação e a implantação do benefício deverão ser atualizadas monetariamente, individualmente, desde a data em que seriam devidas, de acordo com a sistemática vigente no E. TJ/RJ e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo, observado o disposto na Lei 3.350/99 e na Súmula nº 76 do E. TJ/RJ, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior, eis que a presente decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1990.011.000352-9 (63702) - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIVAL ROSA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) ATO ORDINATÓRIO: Compareça o executado Florival Rosa Faria Campos ao cartório para assinatura no Termo de Penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006860-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 68, uma vez que, conforme afirmado na decisão de fls. 30/32, foi devidamente procedida a revisão pelo INSS. Remetam-se os autos principais ao Contador Local para cumprimento da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.011.000551-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) ATO ORDINATÓRIOFls. 57/58. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.000369-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001486-0 (74632) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X TURIBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFls. 183/189. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004778-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EQUEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5A - CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.(...)Conforme documento de fls. 32/35, o valor venal do imóvel objeto da lide corresponde a R$ 71.724,14 (setenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), o qual deverá ser adotado para fixação do valor da causa na ação principal.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 71.724,14 (setenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos). Intimem-se. Após, voltem conclusos os autos principais. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007380-3 - JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X COMANDANTE DA COORDENARIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000007-4 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Sobre fls. 346/355, manifeste-se o réu, no prazo de dez dias, na foma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005243-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759) Despacho:Fls. 159, digam o autor e o MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003475-3 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAQUELINE ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Sobre ofício de fls. 60 e certidão de fls. 63 verso, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.011.004866-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO AURELIO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003778-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fls. 102/103, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.004836-3 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta reais), acrescida de correção monetária e de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, conforme dispõe o art. 1o-F da Lei 9.494/97.Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais antecipadas pela demandante e dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.005235-8 - VERA LUCIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005804-8 - ANIZIO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da certidão cartorária, digam o demandado e o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.011.006157-9 - JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), DR. JOÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR Despacho:Fls. 167, digam as partes. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, com acrescimo de area \r\n\r\nProc. 2006.011.002343-3 - FAMARTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D. VARA DE REGISTRO PUBLICO COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC c/c art. 213, § 5o da Lei 6.015/73, para determinar ao Oficial do RGI que proceda à retificação da metragem do imóvel sob a matrícula nº 40.828, fazendo constar do mesmo as medições indicadas na inicial:\"30,00m de frente mais 15,71m em curva, para a Avenida Parque Projetada com a Rua G; 23,917m na lateral direita para a rua G; 39,96m nos fundos para o lote nº 13; 37,72m na lateral esquerda confrontando com o lote 10, formando uma área total de 1.411,01 metros quadrados.\"Expeça-se mandado de retificação.Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000123-5 (64175) - ESTELINA MARIA DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a exequente para que se manifeste, especificamente, sobre fls. 209/215. \r\n\r\nProc. 1991.011.000096-8 (64528) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOFls. 268/269. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000164-0 (64894) - BENI MINARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 200/201, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.011.013228-2 (71651) - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 224. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.003778-1 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 559878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.002629-3 - B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL SILVA PONTES DE MACEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 56, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007465-0 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X SOLANGILSON GOMES DA CUNHA E OUTRO Ao autor trazer aos autos a cópia do IPTU, bem como para recolher as custas abaixo discriminadas:CAMPO 12 - AAJ, CONTA 1108-0 - R$ 120,36CAMPO 13 - AAJ, CONTA 609712274-8 - R$ 30,09 CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 15,04CAMPO 20 - FUNPERJ- 600225174-9 , R$ 7,52 CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 , R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2007.011.007466-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X LUIZ ANTONIO CHAVES NAZARETH Ao autor trazer aos autos a cópia do IPTU, bem como para recolher as custas abaixo discriminadas:CAMPO 12 - AAJ, CONTA 1108-0 - R$ 120,36CAMPO 13 - AAJ, CONTA 609712274-8 - R$ 30,09 CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 15,04CAMPO 20 - FUNPERJ- 600225174-9 , R$ 7,52 CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 , R$ 7,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002333-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO AS FL.115 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.004336-9 - JOSE JORGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIA BRAZIL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO 2 REU AS FLS.59/78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.008418-7 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X OFICINA MECANICA NEGREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005350-6 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.011.003243-8 - LUMINARIAS CABOFRIENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CONSTRUTORA PALMEIRAS CABOFRIENSE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.003276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/4, 47/48, 67/70 e 73, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 0,82, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,82, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008539-8 - RONALDO SERPA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 38,34, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 7,30, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 2,28, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 2,28, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.006372-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FANTINA MARCIA RANGEL DOS SANTOS) AO AUTOR SOBRE FL.86 - (AR NEGATIVO) \r\n\r\nId: 559884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.004225-8 (17859) - S.B.A.C., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X L.C.S. Despacho:Indispensável no procedimento previsto na Lei 8.069/1990 a realização de audiência de instrução e julgamento com a oitiva do adotante e do adotando e dos pais biológicos. No presente caso, a mãe biológica da criança foi citada por edital, não tendo sido encontrada nos endereços obtidos através das respostas dos ofícios expedidos (fls. 33v e 67v), limitando-se a se manifestar espontaneamente nos autos às fls. 34, perante o Defensor Público, quanto a sua concordância a respeito do pedido de adoção, anteriormente à emenda da incial.Assim, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 24/06/2008, às 15:00h. Intimem-se a adotante e a criança. Dê-se ciência ao MP, à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.002927-4 (7821) - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Decisão:1) Inobstante o teor da promoção ministerial de fls. 80/80vº, este juízo entende ser possível o desconto em folha de pagamento mesmo que tal não tenha sido acordado pelas partes. Ocorre que, no presente caso, não há órgão empregador, sendo o réu médico cooperado da Unimed Cabo Frio.Desta forma e considerando os termos de fls. 69, reconsidero a decisão de fls. 66, na qual foi deferida a expedição de ofício à Unimed para proceder ao desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, devendo a pensão alimentícia ser paga nos moldes do acordo de fls. 38. Oficie-se para proceder ao cancelamento dos descontos.2) Fls. 81 - Indefiro, devendo o pedido vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.011.003261-7 (17424) - J.W.B.M.C.]. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) J.C. Port.03/2003: \"Ao exequente para se manifestar sobre a justificativa do executado\" \r\n\r\nProc. 2002.011.000687-6 - C.E.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X W.O.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Fls. 54 - Defiro. Transcorrido o prazo in albis, volvam ao arquivo, baixando-se, se necessário. (fls 54: sobrestamento por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.011.000703-0 - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X F.A.A.S. Despacho:1) Fls. 88/89 - Nada a prover, tendo em vista que o acordo não restou homologado;2) Aguarde-se impulso da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006447-4 - G.F.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Verifico que não constou da publicação realizada pelo Diário Oficial o nome do patrono do demandado (fls. 52). Dessa forma, intime-se o demandado, através de seu advogado, para apresentar suas alegações finais por escrito, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002147-3 - I.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Interessado: J.C.R.M.) X D.J. Sentença:Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição do alvará em favor das requerentes, para levantamento do percentual de 15% (quinze por cento) para cada uma, das quantias retidas na CEF nas contas vinculadas de FGTS de Júlio Cezar Rosa de Moura.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.008221-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRACY RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais;Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Considerando que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004562-5 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X E.J. Portaria 03/2003:\"À parte interessada para fornecer cópia da Inicial, Certidão de Casamento e Sentença para instruir Mandado de Averbação\" \r\n\r\nProc. 2008.011.005912-2 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X E.J. Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005847-5 - O.L.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X M.O.B.V. Portaria 03/2003:\"À parte interessada para fornecer cópias de peças processuais para instruir Cartas Precatórias\" \r\n\r\nProc. 2003.011.005365-0 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.C., Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Isto posto, mantenho a decisão proferida às fls.147/149. Expeça-se mandado de prisão. Desentranhe-se o título acostado à fl.163, entregando-o ao subscritor da petição de fls.158/161. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003743-2 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003888-8 - E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X M.A.P.J. Port 03/03: à parte autora sobre certidão de fls 45. (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.011.003889-0 - E.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X M.A.P.J. Port 03/03: à parte autora sobre certidão de fls 45. (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.011.006236-2 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49/50 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008540-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.M.), J.P.B.M.), M.E.B.M. Decisão:Traga o exeqüente a cópia da sentença que homologou o acordo firmado pelas partes nos autos da Ação de Alimentos(2006.011.003661-0). \r\n\r\nProc. 2008.011.003043-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X L.C.R. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.22 (certidão negativa do Sr. OJA).\" \r\n\r\nProc. 2008.011.003854-4 - M.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X L.C.A.S. Decisão:I - Emende os autores a inicial, com a especificação do procedimento a ser adotado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001482-3 - M.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 46 (certidão negativa do Sr. OJA).\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002227-3 - A.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Portaria 03/03: Atenda-se ao MP (forneça o executado o endereço do empregador). \r\n\r\nProc. 2007.011.002538-9 - L.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.006375-6 - H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.F.C. Decisão:Intimem-se as partes para apresentar alegações finais, manifestando-se sobre fls.110/151, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao M.P. para apresentar promoção final. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001169-0 - I.G.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X S.M.M.F. E OUTROS Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 73 (certidão negativa do OJA).\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004149-2 - H.A.A., A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X M.C.S.C. Cumpra-se itens 2 e 3 de fls. 82, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o termo ser firmado em cartório pessoalmente pelo requerente. Transcorrido o prazo in albis, intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (firme-se por termo nos autos a declaração constante do art 232, I CPC. Após cite-se por edital) \r\n\r\nGuarda, C/C Regulamentação de visitas C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008232-4 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319)) X C.C.M. Decisão:Dispõe o art. 463, I do CPC que o juiz poderá, de ofício, corrigir erros materiais constantes da sentença.Examinando a sentença prolatada às fls. 48, verifica-se que o nome do demandado figurou erroneamente como sendo \"Cláudio de Castro da Silva\", quando o correto seria \"Cristiano Caruso Madera\", como consta na certidão de fls. 16. Assim, aplicável é a regra do artigo supra mencionado, podendo este Juízo corrigir de ofício aquele erro material. Deste modo, retifico o nome do demandado na sentença, que passa a ser \"Cristiano Caruso Madera\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Retifique-se no sistema e na capa dos autos, anotando-se onde couber.Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 48. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004786-3 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004786-3 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Port 03/2003: \"Ao Requerido para se manifestar sobre o acrescido conforme fls. 100 (Abra-se vista à Fazenda Pública Estadual e em seguida à Fazenda Pública Municipal. Após, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre o acrescido)\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003781-0 (17669) - VINICIUS GABRIEL PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) NELIO PASSOS W. MATHIAS Port 03/03: À parte autora para fornecer o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006473-3 - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X M.L.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Breno Carvalho é filho de Marcio Rodrigues de Lima. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.003417-4 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), Idoso: M.E.) X J.C.C.S. E OUTRO Port 03/03: À parte autora para fornecer 1 copia da inicial para citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.003048-0 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X L.H.M.G.N. Decisão:As partes contraíram núpcias em janeiro de 1982 (fl.09).A firma individual foi adquirida pelo varão em abril de 2002 (fl.11).Existe neste ponto presunção de que o bem faz parte do acervo comum do casal, fazendo juz a requerida aos lucros obtidos com o desenvolvimento da atividade empresarial pelo requerente.Os documentos apresentados pela requerida em sua contestação, demonstram que o requerente não está à frente, de forma exclusiva, da Pousada do Marquinho (fls.88/90).Como mencionado pelo próprio requerente em sua inicial, o lar conjugal se encontra no mesmo terreno onde se encontra localizada a referida Pousada, sendo portanto razoável que a requerida exerça a atividade laborativa neste estabelecimento.Isto posto, revogo a liminar de fls.31/32, tendo em vista que o autor não está à frente da administração da empresa familiar. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.011.008404-5 - MÔNICA MARIA LOVISI GUALBERTO MOÇO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X SÉRGIO ENRIQUE MUNIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Atenda-se ao MP (...digam as partes sobre o acrescido nos autos em apenso, fls. 104/105, 106/110 e 116/118.) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003132-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X V.S.F. E OUTRO Decisão:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.011.001546-5 - ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES X ROSA MARIA FONSECA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:1) Acolho na íntegra as sugestões apresentadas no parecer social de fls. 21/25, determinando que a demandante apresente extratos de suas contas bancárias dos últimos seis meses, inclusive investimentos, e que informe se é beneficiária de algum plano de saúde, especificando-o, em caso positivo.2) Citem-se.3) Encaminhe-se a demandante para tratamento psiquiátrico, junto à rede municipal de saúde. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.011.008391-2 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Sentença:Ex Positivis, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO de mérito na do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005557-5 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X M.Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) F.A. E OUTROS Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.94 (certidão negativa do Sr OJA.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/ PARTILHA DE BENS CUMULADA C/ NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2004.011.001633-3 - M.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X P.G.G.S. E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM apreciação de mérito na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007813-6 - M.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandante ao demandado no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009024-2 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X L.R.M. Fls. 17 - Defiro, conforme requerido. (fls 17: sobrestamento do feito por 60 dias) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000889-3 (14141) - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X A.C.S. Despacho:Fl.49:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.008675-2 (11577) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Port.03/2003: \"À parte para tirar xerox da inicial.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002779-9 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Despacho:Intime-se a demandante para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão cartorária de fls. 177, no prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos para sen tença. \r\n\r\nId: 559881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559882": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.825.000034-2 (40591999) - JUREMA FAGUNDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) SINDILAGOS, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.000399-6 (170482005) - DILMA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) DENISE SOARES FARIAS Despacho:I-se o exequente para informar no prazo de 30 dias a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2005.825.000653-5 (172592005) - M. L. O. DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MAGALI LEAL DE SOUZA Despacho:I-se a empresa autora para que diga se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006106-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X J RICARDO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTRO Despacho:J-se a informação obtida no BACENJUD,manifestando-se o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.004906-8 - MILTON RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OTTO LAVINAS MACIOKAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diga o exequente sobre fl.113 informando a localização de bens penhoráveis em 30 dias, haja vista que a pretensão à expedição de ofícios é incompatível com o rito do Juizado Especial Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005733-8 - HELCIO CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ROSILAN DOS SANTOS RAMOS INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.31 \r\n\r\nProc. 2006.825.007730-1 - MAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X SANDRA REGINA RAMOS INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, CONFORME FL. 59. \r\n\r\nProc. 2007.825.004288-0 - PET SHOP CABOFRIENSE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA M. E (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X RAQUEL NOVAES MINNEMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819) Despacho:I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa; caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.825.007876-7 - ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOSE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.825.000390-0 (171542005) - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SUL AMÉRICA - CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:J-se a informação obtida junto ao BACENJUD. Após, diga o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.000104-7 - EDUARDO KAUÊ VATIMO SALGADO X C & A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Com a devolução da carta precatória de fl. 95, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.005551-2 - FAUSTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X OI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.112. \r\n\r\nProc. 2006.825.005763-6 - VANIA DA FONSECA X SIMETRIA COLÉGIO INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.56. \r\n\r\nProc. 2006.825.005773-9 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Intimação: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 89. \r\n\r\nProc. 2006.825.006301-6 - ELIAS GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) SBV - SISTEMA BRASILEIRO DE VIDEO LTDA ME Despacho:J-se aos autos a impressão obtida do Bacen jud, tendo sido bloqueado R$ , determinando seu imediato desbloqueio. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.006564-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.81. \r\n\r\nProc. 2006.825.006714-9 - NATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL 77. \r\n\r\nProc. 2006.825.007736-2 - MARIA DE LOURDES MELO FERREIRA X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:1) A sentença de fl. 75/76 condenou a empresa MOTOROLA na obrigação de substituir o aparelho celular da autora, condenando-a ainda a título de danos morais. O contrato relativo a linha não foi rescindido, razão pela qual a manifestação da autora quanto as faturas encaminhadas pela ré TIM CELULAR não merecem provimento; 2) A autora noticiou a descumprimento da obrigação de fazer, no entanto, não comprovou o comparecimento na empresa COM CELL. Assim, diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.825.002018-4 - DEVANILSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004194-1 - MIQUEIAS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004915-0 - BATATA E ALGO MAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005670-1 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.84. \r\n\r\nProc. 2007.825.006495-3 - COSME LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.98. \r\n\r\nProc. 2007.825.007653-0 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A Despacho:1) O documento de fl. 53, indica a desbloqueio da linha celular no dia 25/01/08, após o prazo de 5 (cinco) dias fixado na sentença proferida no dia 15/01/08. Assim, I-se a ré para pagamento da multa de R$ 2.000,00 em 15 dias sob pena de execução; 2) Comprove o reclamante a cobrança de valores em desacordo com a sentença, que determinou o cancelamento do débito a partir de agosto de 2007 e até o restabelecimento da linha ocorrida em 25/01/08 (fl.53), juntando cópia das faturas e detalhamento, com vencimento em 02/2008, 03/2008 e 04/2008. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007668-2 - HAMILTON SANTOS DE SOUSA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Considerando a certidão de fl.69 que ratificou a certidão de fl.58, no sentido de que o preparo do recurso inominado foi recolhido insuficientemente, mantenho a decisão de fl.60. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008025-9 - AROLDO DANTAS RBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001629-9 - MARCELO FERREIRA CORREIA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002723-6 - KATIA SIMONE DE ABREU X SUPER LOJÃO ELETROMÓVEIS - (SUPER LOJÃO 1001 LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Homologo o acordo de fls. 13 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007552-8 - MARILZA RIBEIRO MORAIS PESSANHA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Fl.29: 1) Defiro a inclusão no polo passivo da empresa PAGGO ADM.DE CRÉDITO LTDA. Anote-se onde couber, providenciando o cartório a seguir a citação da mesma quanto aos termos da presente ação, bem como a sua intimação à comparecer a AC já designada para o dia 26/08/2008 às 10:20 horas, com cópia da presente e de fl. 29 ; 2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, havendo necessidade de aprofundamento da instrução da presente demanda, INDEFIRO POR ORA. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.007697-1 - CARLOS VICTOR FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X CLAUDINEI FERREIRA E OUTROS Decisão:Havendo necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Sem prejuízo intime-se o autor para que no prazo de 10 dias junte aos autos comprovante de residência nesta Comarca sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.007754-9 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X 14 BRASIL TELECON CELULAR S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela onde a autora pretende que a ré retire o seu nome de quaisquer cadastros de restrição de crédito. Entretanto, de toda narrativa extraída da petição inicial, observa-se que a mesma não fez qualquer menção nem ao menos de passagem a existência de qualquer relação ou não com a mesma, mas tão somente em relação a empresa FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ que nem chega a figurar no pólo passivo da presente ação. Desta forma, não há como precisar-se acerca de uma eventual ilegalidade quanto a negativação do seu nome por parte da ré. Assim, não há como assegurar-se acerca da verossimilhança das suas alegações, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência dos pressupostos estabelecidos no artigo 273 e incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.825.000237-8 - PAULO ROBSON CUSTODIO X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fl37: Nada a prover, haja vista que o acordo foi homologado nos termos redigidos. \r\n\r\nProc. 2008.825.000252-4 - FRANCISCO DE ASSIS REIS X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) I-se a parte ré SONY ERICSSON para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000438-7 - POLLYANA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.75/77, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 20,31, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000458-2 - DENIZE MARIA RODRIGUES E OUTRO X PRINCE DE PETROPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Despacho:1) A empresa ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer constante do item 03 de fl.23, deixando de comprovar a expedição do certificado de propriedade do veiculo placa LNS7860 ao DETRAN.Assim, i-se a ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) considerando que a obrigação de fazer acordada pelas partes no item 03 da ACIJ de fl.23 não foi cumprida no prazo pactuado, fixo novo prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de nova multa no valor de R$ 1.500,00. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.005458-0 (192762005) - JOAQUIM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) NELSON S PINTURA LTDA ME, Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.104. \r\n\r\nProc. 2006.825.004424-1 - BRASILMAR SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396)) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES DE FLS. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.825.001585-1 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X RAUL CHAVES CAREZZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Decisão:...assim, nego provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007601-3 - TADEU MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JORGE ALIPIO PINTO Despacho:fl. 23: O feito já foi extinto por sentença (fl.22). Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.825.001652-0 (66052001) - FABIANO CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X M. F. CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para que apresente sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.825.001169-1 (95492003) - JOSUÉ DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) R. G. MAIA DIST. DE BEBIDAS (SKOL) Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.825.006860-5 (164012004) - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Fls. 144/145: Diga o devedor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.001348-5 (175872005) - VALDECI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). NATHALIA NEVES BURIAN (ES-009243) Despacho:1) O despacho de fl. 230 determinou o desbloqueio da quantia penhorada no BANCO HSBC em 30/04/08. Assim, indefiro o requerimento de fls. 233/234; 2) Certifique-se se o devedor foi intimado da penhora e em caso positivo, quanto a eventual interposição de embargos. Em caso negativo, e-se mandado de pagamento (R$ 4.909,21 - fl.239). Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.005700-2 - ELIEL MAIA MENEZES -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA E OUTRO Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.006318-0 - JOEL BILE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para que apresente sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.002046-7 - IZABEL CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X SIVADI EDITORIAL LTDA Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.003322-0 - GESSY ROSA DA FONSECA X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 672,46 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.825.005518-4 - BRUNO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) FINIVEST - CABO FRIO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.163. \r\n\r\nProc. 2006.825.005652-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR (RJ-119744)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.64. \r\n\r\nProc. 2006.825.006637-6 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496), Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X EDSON PACHECO DOS SANTOS Decisão:A gratuidade de justiça concedida ao reclamante pelo V.Acórdão é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art.4º caput da lei 1060/50).Neste sentido \"A assistência judiciária compreende as insenções das custas e dos honorários de advogado (art. 3º II e V), mas se o vencido perde a condição de necessitado no prazo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da sentença, fica obrigado a pagá-los (art. 11 parág.2º c/c art.12) (STJ-Bol. AASP 1803/283). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art.12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo,intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.006710-1 - IVONE RIBEIRO DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.80. \r\n\r\nProc. 2006.825.006797-6 - PAULO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) CREDICARD BANCO S/A Intimação: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.825.006874-9 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A-UTIL, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.117. \r\n\r\nProc. 2006.825.007517-1 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.825.007534-1 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) GLAUCI LAURINDO ATAIDE, Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.004103-5 - ELZA DA SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TELECHEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.005161-2 - NELSON VILELA FERREIRA X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005448-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (RJ-094018) Decisão:1) Cumpra o V. Acórdão. I-se a parte ré BANCO DO BRASIL para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005814-0 - LUCIANA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). MICHELLE GOMES PINTO (RJ-140987E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Intimação: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 68 \r\n\r\nProc. 2007.825.005908-8 - MATEUS LIDORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.006581-7 - ANGELA TURRINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.55. \r\n\r\nProc. 2007.825.007891-5 - JUREMA FAGUNDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.31 \r\n\r\nProc. 2007.825.008393-5 - ANTONIO CARRILLO LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL.37. \r\n\r\nProc. 2008.011.001466-7 - VALCIRLENE DE FATIMA BARBOSA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). TELMO LEAL TARDELI (RJ-155410E)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007606-5 - ZONER REFEIÇÕES E QUENTINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Despacho:Comprove a reclamante a regularidade da qualificação como ME mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007751-3 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X LOJAS HAVAN Decisão:Ausentes os requisitos legais e sendo necessário aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I-se. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.007889-0 - EDILSON PEREIRA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O autor formula pedido de antecipação de tutela porém informa na petição inicial ter domicílio na cidade de Araruama. Não obstante, o endereço da ré apresentado na mesma peça processual para fins de citação é o da Comarca de Niterói. Aliado a tal fato, resta claro ainda que o(s) imóvel (eis) que tiveram a suspensão do fornecimento de energia elétrica, encontram-se locados como bem demonstra o contrato de locação de fls. 20-23, o que em tese sinaliza para a necessidade da presença também no polo passivo da presente ação, do locatário do imóveis em questão. Assim, em princípio resta caracterizado a incompetência territorial deste Juizado para apreciação não só da presente medida, bem como para julgar a presente ação. Desta forma, esclareça o autor em um prazo de 05 (cinco) dias as discrepâncias ora apontadas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000129-5 - BIANCA FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000383-8 - SERGIO DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-157267E), Dr(a). MARIA JUANITA BARROSO PEREIRA DA FONSECA (RJ-049390)) X MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000456-9 - RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MARIA FERNANDA RIBAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado . Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\".Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001326-2 - LUPERCINO JOIA DO NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.001627-5 - JANETE ARAUJO DE CARVALHO X BRASTEMP MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado. Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002923-3 - ANTÔNIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Considerando a manifestação das partes na AC, suspendo o feito com base no art.265, II do CPC pelo prazo de trinta dias. Retire-se de pauta. Ultimado o prazo, diga o reclamante. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004000-9 - JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO X TNL PCS AS - OI Sentença:Homologo o acordo de fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004675-9 - ALEXANDRE PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:fl. 24: Comprove o patrono do autor o alegado. Após voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.000667-7 - MARCIA CLEM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ABILIO CESAR BERNARDINO Despacho:Aguarde-se por 30 dias . Após, certificados quanto a eventual manifestação do devedor. I-se a devedora para que indique no prazo de cinco dias, bens passíveis de execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001340-4 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 171,57 no prazo de cinco dias, complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.006902-4 - KETI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329)) X TIM CELULAR S.A.) Despacho:Uma vez que a autora comprovou documentalmente a sua residência nesta Comarca, cite-se o réu dos termos da presente ação, intimando-lhe ato contínuo à comparecer a AC já designada para o dia 07/08/2008 às 11:20 horas com a advertência de que poderá ser a mesma convolada. \r\n\r\nId: 559882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559805": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.003945-9 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) DECISÃO: \"Fls. 95: Defiro. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do representante legal da empresa GUANDU VEÍCULOS para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de todos os pagamentos de salário efetuados ao funcionário MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA, assim como em relação a todos os descontos de pensão alimentícia efetuados por força das determinações desde Juízo, a contar do mês de março/2007 (fls. 54/55) até a presente data, sob pena de multa que desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das cominações penais previstas no artigo 22 Lei de Alimentos.\"* Pela presente intimação, fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.012.010365-6 - T.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) À patrona do réu para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001860-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X Falecido: FERNANDO DOS SANTOS À requerente sobre o cálculo de fls. 69. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.012.000023-7 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FABIO KNUSTRE LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Às partes para apresentarem os quesitos e indicação de assitentes técnicos para perícia pretendida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006705-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (Portaria 001/2001: ficam as partes intimadas através desta publicação para comparecerem à audiência de conciliação junto ao JIC designada para o dia 08/08/08, às 14:40 horas, na Sala de Audiências deste Juízo.) \r\n\r\nProc. 2007.012.001568-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELI FERREIRA BARCELOS À parte autora acerca do resultado negativo da diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.002020-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.002021-2 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA, Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000217-0 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X LUCIO HELENO DE ALMADA Decisão:Assino o derradeiro prazo de cinco dias para o autor comprovar a alegada miserabilidade jurídica acostando aos presentes cópia de seus balancetes contábeis. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.012.000180-3 - MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHÃES DE OLIVEIRA Portaria 001/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 21, 24, 26 e 27. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001836-9 - JUARES MURISINE, MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA MURISINE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Defiro a produção de prova pericial. Às partes, para apresentarem seus quesitos e indicar assistentes técnicos. Após, oficie-se a DIPEJ/TJ solicitando a designação de profissional habilitado para oficiar na presente, o qual deverá apresentar desde logo sua proposta de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.012.000467-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (RJ-077888) Portaria 001/2001: Pela presente publicação, ficam as partes intimadas da designação de perícia para a data de 25/08/2008, às 8 horas, no imóvel da parte ré (imóvel situado na Estrada Niterói-Friburgo, km 17, Papucaia, neste município), a ser realizada pelo perito nomeado pelo Juízo, Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA 1301 DRJ, Engenheiro Civil. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.004420-7 - JOANA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ALBERSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 77/78, posto que tempestivos, e os acolho para fazer constar na sentença prolatada às fls. 76, no tocante a condenação em custas a seguinte expressão: \"Custas pelo autor, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.\" No mais a sentença permanecerá tal qual foi lançada. P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000862-7 - ARLINDO TOZATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X HIGOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATTOS), Fiador: MANOEL MARTINS JÚNIOR Ao autor acerca das citações negativas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001664-6 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LAISA TORRES CAETANO), Fiador: ELIANA DAS GRAÇAS CAETANO ABICALIL), Fiador: CARLOS JUAREZ ABICALIL Defiro o pleito de fls. 56. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópias da procuração, da GRERJ, da petição de fls. 56 e do despacho de fls. 60 para instruir a precatória a ser expedida.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000875-3 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolha-se a diferença das custas no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001707-3 - A.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da certidão de fls. 62: \"(...) decorreu o prazo de suspensão determinado na audiência de fls. 61.\" \r\n\r\nProc. 2005.012.002301-4 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Port. 001/2001. Intimação ao executado para ciência da certidão de fls. 42: \"(...) decorreu o prazo de suspensão determinado às fls. 34\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000125-7 (4700/96-6) - SANDRO RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) X HERIBALDO FRAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Às partes, no prazo de cinco dias, acerca dos termos da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 1999.012.002548-7 (6854/99-4) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Interessado: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:Trata-se de ação de falência proposta por MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A, em face de RÁPIDO CACHOEIRENSE.Todavia, durante o curso da demanda as partes lograram compor amigavelmente a demanda, alcançando o cumprimento da obrigação que ensejou a presente, conforme noticiado às fls. 120.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FALÊNCIA, diante do pagamento do débito que a ensejou, na forma a que alude o art. 158, inciso I, da Lei n° 11.101/05. Custas na forma da Lei. Ciência à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais sugeridos às fls. 71.Intime-se o Réu para providenciar o depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se a guia.Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para designar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando-a ao Juízo com antecedência de 10 (dez) dias, de modo a permitir a intimação das partes. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000965-4 - THUANNY CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X NARCISIO ROSA TEIXEIRA Portaria 001/2001: À parte autora para comparecimento ao exame de DNA designado para a data de 25/06/2008, às 9 h, no Fórum de Nova Friburgo (Avenida Euterpe Friburguense, nº 201), não havendo necessidade de fazer jejum. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.002048-9 - ALTINEU FERNANDO PAGLIASSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA (ESPOLIO) E OUTRO DESPACHO: \"E. Carta Precatória, conforme requerido. Designo audiência para oitiva das demais testemunhas para o dia 02 de setembro de 2008, às 11:30 horas. Intimem-se.\"*Pela presente intimação, fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.005186-1 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TED WILSON DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU Decisão:Indefiro o pleito de fls. 155 no que diz respeito ao prosseguimento do recurso, já que a decisão que o julgou deserto está preclusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/ Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.014648-7 - MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Nos termos r. despacho de fls. 54, fica a parte ré intimada, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 53 (R$ 2.640,00) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.014647-5 - MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente o débito decorrente do título EN854662475, com vencimento em 30 de setembro de 2005.Torno definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferida.Condeno o réu a prestar a autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação, à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, procedendo-se em seus demais termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002393-0 - ANGELO ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes, para informar se existe mais algumar prova a ser produzida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001801-0 - MANOEL CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao cartório para regularizar a numeração do feito. Tendo em vista que já houve citação, aos requeridos acerca do pedido formulado às fls. 56, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.012.001881-3 - ANDRE LUIZ AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CERCI) X CERCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)), ANDRE LUIZ AUGUSTO GONÇALVES Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (Portaria 001/2001: audiência de conciliação designada para o dia 08/08/08, às 15:40 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ficando as partes intimadas para comparecimento através desta.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.012.001621-0 - QUELLI REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X EDNÁ BARBOSA DA SILVA Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (Portaria 001/2001: audiência de conciliação junto ao JIC designada para o dia 08/08/08, às 15 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ficando a parte autora intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.012.000037-9 - FABRICIO DIONISIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X JULIANA DOS SANTOS Sentença:... Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001101-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Defiro o pleito de fls. 40/41. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas e fornecer cópias para instrução da mesma - inicial, procuração, GRERJ a ser recolhida, petição de fls. 40/41 e despacho de fls. 42). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000264-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARISA XAVIER DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Portaria 001/2001: Ao autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiça, devolvendo o mandado sem cumprimento, em razão da inércia da parte autora em acompanhar a diligência, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005384-1 - IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 195, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.000806-9 - RAPHAEL REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Portaria 001/2001: Despacho de fls. 244: Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Oficie-se conforme requerido às fls. 240. Com as respostas, digam as partes em cinco dias, vindo conclusos, a seguir, para outras determinações. (À parte ré para recolher as custas referentes à expedição dos dois ofícios requeridos, no prazo de cinco dias). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.012.001325-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Portaria 001/2001: À parte autora para recolher custas faltantes junto ao Juízo deprecado (1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Proc. nº 2008.001.044866-9), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000688-2 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FABIO KNUSTRE LAU (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Às partes para apresentarem os quesitos e indicação de assitentes técnicos para perícia pretendida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.012.000581-8 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO RURAL S/A Portaria 001/2001: ao autor sobre AR negativo de fls. 77-v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.001676-2 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (port. 001/2001: audiência de conciliação junto ao JIC designada para o dia 08/08/08, às 15:20 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, ficando as partes intimadas para comparecimento através desta.) \r\n\r\nId: 559805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.002269-0 - FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ELBA MANOEL DOS SANTOS Despacho:Providencie a parte autora cópia da escritura de compra e venda, conforme o determinado no despacho de fl. 22, item 2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.023.002743-0 (13084) - ALAIR BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício às fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 2007.023.007537-2 - MARIA MUNIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X DINOMAR MUNIZ PADILHA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.023.006175-2 - DINALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MANOEL ABREU FILHO Despacho:Defere-se J.G. Oficie-se à instituição financeira para obtenção do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.023.006912-0 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO Despacho:Venha a cópia do comprovante de proventos ou da declaração do IR das requerentes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008399-0 - ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DARCY MACHADO FARIA E OUTROS Despacho:Defere-se, com o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011920-0 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ADEMIR MARTINS Despacho:Defere-se J.G. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008982-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR PEREIRA DE MELO JUNIOR Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre o alegado à fl. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.011379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FORTUNATA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000101-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO FABRÍCIO FARIA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.006125-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO AURELIO PEREIRA VIEIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006543-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEMILSON ALVES PEREIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de notificação da parte requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012473-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIONEY SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fl. 27, com base na certidão do Sr. OJA à fl. 26, verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003846-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAR E CHURRASCARIA DELMAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009727-0 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ROSA MARIA LIMA HOLLIDAY E OUTRO Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.023.009577-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ADEVIR JOAO CAMILOTTI E OUTRO ...fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.009589-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X UBIRATAN PEREIRA E OUTROS ...fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.023.005595-8 - PAULO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 14/08/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009286-8 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 84, devolvo o prazo à parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.005762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:Defere-se a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010667-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010876-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.000511-6 - ZÉLIA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, nomeio em substituição ao Dr. Sérgio o \"expert\" Roberto Carvalho Barros, tel.: 9324-9977. I-se-o dos termos da decisão de fl. 61. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.023.006806-9 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MANOEL VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Decisão:Trata-se de ação de despejo entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte autora nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 56. A parte ré, entretanto, protestou pelas provas de fl. 67, que ora defiro.Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 15:00 horas.Para análise da JG requerida pela parte ré venha a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR.Recolhidas as custas ou uma vez concedida a gratuidade de justiça ao réu, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.023001-8 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.023.006476-9 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) ...fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.023.031636-5 - JOCELIR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009306-4 - TANIA DIAS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.007863-0 - VIDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BARROS DE OLIVEIRA (SP-185724)) X N RODRIGUES GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011489-0 - G.LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003006-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE PAURA PASCHOAL VENTURINI Despacho:Defere-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.000069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre o Retorno da Carta Precatória, de fls. 56/57. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041878-2 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OTICA ERICK LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.514.000542-8 - MARIA VIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUIZ MARCELINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição ao Dr. Sylvio o perito Renato da Gama Araújo. I-se-o. \r\n\r\nProc. 2002.023.001885-6 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.023.019383-8 - DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:Considerando o princípio da preservação da empresa, bem como a regra prevista no art. 620 do CPC e, considerando, ainda, os argumentos sustentados pela executada, que ora acolho como razão de decidir, revogo a decisão que deferiu a penhora \"on line\", cuja ordem de desbloqueio já foi efetuada, conforme recibo de protocolamento em anexo, e determino a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% até alcançar o montante do débito.Nomeio como depositário o RL da empresa executada.E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.023.003286-9 - NILÇA NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X SULINA SEGUROS S/A ...fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.023.001398-1 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o primeiro réu, Airton, por OJA, no endereço fornecido à fl. 72. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.007215-4 - ANDRÉ PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006982-7 - PATRICIA FARIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, expressamente e no prazo de cinco dias, se desiste do feito em relação ao réu DETRAN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.005495-0 (13503) - Inventariante: JOAO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081)) X GERMANO DA SILVA PINTO Despacho:Manifeste-se o requrente sobre a informação de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2001.023.004907-3 - Inventariante: SHERLEY FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314)) X FRANCISCO DA COSTA CARDOZO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.023.020493-9 - Inventariante: ENEDINA MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X FRANCISCO FABRICIO VIEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante quanto ao alegado à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.023.014918-5 - ELIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MOACYR NUNES DE SOUZA Despacho:Sem prejuízo da comprovação da alegada hipossuficiência de todos os herdeiros, venha a concordância dos mesmos quanto ao requerimento de fls. 11/16 e, em seguida, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.023.036467-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Recebo o recurso de fls. 226/228 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao MP, caso intervenha no feito e, após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004833-6 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2008.023.006702-0 - JOSÉ CARLOS BENTO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao 1º autor. Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do 2º autor para deferimento do seu pedido de gratuidade. Indefiro, por ora, a citação por edital, devendo as partes diligenciarem para obtenção dos endereços dos requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012995-2 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.004388-9 - MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X SUZUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Decisão:Considerando que as alegações autorais revelam-se verossímeis; analisando-se, ainda, o teor dos documentos que instruem a inicial, entendo que restaram preenchidos os requisitos legais e que, por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a Ré proceda à entrega dos equipamentos descritos à fl. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, através de precatória, recolhendo-se, para tanto, as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.514.003614-0 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICAN N. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), Inventariante: MIRIAM FERREIRA DUQUE ESTRADA (REP.O ESPOLIO) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) PARTES a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 224 \r\n\r\nProc. 2006.023.010718-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PALWER DE SOUZA MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, com o cumprimento integral do despacho de fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.023.006915-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 07/11 e venha aos autos o comprovante de notificação da parte requerida. \r\n\r\nProc. 2008.023.006919-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAM OLIVEIRA DE MATOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 07/11 e venha aos autos o comprovante de notificação da parte requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.022371-5 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.006897-7 - ATHAYZIO CARDOSO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOEL ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência de todos os autores, juntando-se as cópias dos comprovantes de rendimento ou das declarações do IR respectivas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000324-2 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 135/193 e 194/203 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito. Após, remetam-se aos autos ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.002898-2 (11877) - DAVID JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ADRIANO BASILIO TEIXEIRA Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação do confrontante Ulisses. \r\n\r\nProc. 2005.023.002627-6 - ALFREDO VALE BARDASSON (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X LOTEAMENTOS ITABORAI LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 559885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.006356-7 (1067) - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.023.007836-0 (1194) - GEUCENIR PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR SOB RE FLS 32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007346-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 59 e julgo extinto o processo.Custas regularmente recolhidas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010557-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. DIGA O AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.012408-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MACIEL CAITANO DE ANDRADE Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado às fls. 13/14, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55). \r\n\r\nProc. 2008.023.003563-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MENDES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 32 e julgo extinto o processo.Corrijam-se nos registros e autuação o nome da parte autora. Custas regularmente recolhidas.Arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003632-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DÉBORA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:Venha o A.R. ou certidão dos Correios quanto à entrega da notificação no endereço informado no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Intimo o executado, na pessoa do seu patrono, de que foi lavrado termo de penhora do bem indicado na petição de fls. 114/118, com a advertência de que fica constituído depositário do imovel constrito (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012024-9 - ADELCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Ao reu para recolher 50% das custas sob pena da lei \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.003654-8 - EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOT DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898) diga o autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.003849-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000463-0 - NADJA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Revisional de Débito, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento dos valores depositados pelas guias de fls. 34 e 35. Certificado o depósito judicial, pela ré, do valor acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, independentemente de conclusão. Honorários compensados e custas pro rata, dispensada a parte da autora, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010318-9 - JOSE BALTAZAR NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010736-0 - CARMÉLIA ANTUNES DE ALMEIDA X IRINEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) ao autor sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.023.012992-7 - ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AO AUTOR PARA TRAZER AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.514.001775-2 (3212) - JOSIAS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010883-3 - AMAM ASSOCIAÇÃO MANILHENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL JOSÉ DE MOURA Despacho:Ao réu sobre o documento acrescido.As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.011075-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA MARINHO FERREIRA ROLIM AO AUTOR SOBRE O ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.023.012030-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERÔNIMO CRUZ FILHO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.023.003635-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IRENICE SILVA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc. A petição de fl. 22 informa sobre o pagamento da dívida. Considerando a certidão de regularidade das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001367-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PATRICK DE MATOS COSTA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007796-4 - EVANDRO ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSÉ SALOMÃO SILVA AO AUTOR SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.023.001194-5 (5307) - VASCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 203. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011771-6 - ANTÔNIO GERARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CELSO JOSÉ DA SILVA) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nId: 559887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2006.023.010371-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 559886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.023.003201-2 (4360) - B W BRAZILIAN WHELLS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se a executada para cumprir o julgado. \r\n\r\nId: 559888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.001260-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ALRELIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) À defesa do acusado Marcos Alrelio Souza da Silva, em alegações finais.. \r\n\r\nId: 559892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002166-5 - ELIÉZER DA SILVA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X Testador: ELIAZER DA SILVA CUNHA Despacho:Fls. 24. Oficie-se em resposta com os dados solicitados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000436-0 - SUELI GRACINDA DE SOUZA X Falecido: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Fls. 87. A requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.024.000174-8 (1.134/94) - Inventariante: MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSE MARIA FERREIRA Decisão:Fls.139. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003026-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAHÃO ARAÚJO CABRAL Despacho:Fls. 60v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.000584-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X HUGO VIEIRA DE FARIA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.024.002966-8 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA DAMARIS DE SANTANA Decisão:Fls. 56. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.003646-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADALCI PINTO FERNANDES JUNIOR Decisão:Fls. 32/33. Defiro. Cumpra-se a diligência de fls. 26 no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004934-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NELLY CUNHA JORDÃO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000184-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.024.002516-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida limonar \r\n\r\nProc. 2008.024.003657-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO CARLOS CORDEIRO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06/15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.000314-1 - ANA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CRAZZI BAZAR E PAPELARIA LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002654-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA, Inventariante: NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.000686-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA Decisão:Fls. 45/46. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000004-3 (4803) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X SEBASTIAO BENEVIDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.024.001366-2 (1908/95) - CIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VICENTE GOMES Despacho:Fls. 80. Atenda-se. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001726-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DE OMENAI E SUA ESPOSA Decisão:1)Fls. 33. Homologo os honorários periciais;2) Intime-se a parte autora para recolhimento;3)Após, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos, cumprindo o art. 431A;4) Fls. 54. Oficie-se como requerido. Itaguaí, 05/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003954-4 - JOSE FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X ESPOLIO DE ANTONIO PADELA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.024.004889-4 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X EVERALDO EUFRÁSIO FRANCISCO Decisão:1) Designo audiência para o dia 10/09/08, às 16:00hs. Intimem-se os interessados; 2) Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000176-5 (2907/96) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOMAI ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls.96. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.024.000204-6 (3.120/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X AREAL AMTEIRAL DE CONSTRUCAO J V C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.024.000324-7 (4016/97) - I.M.G MATERIAL CLINICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004244-0 - SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA (SP-198966), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Segue informação de agravo, nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.024.003681-0 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003718-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o titulo original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.000186-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SÃO JOÃO MARCOS SER COM FER LTDA ME E OUTRO Decisão:1)Fls. 84. Defiro a suspensão, nos termos do art. 791, inc. III do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório; 3) Fls. 85. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.024.000046-4 (11.927/88) - CARLINDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JADER LOPES DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.024.000872-9 - ERNANI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TNL PCS S/A - TELENORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Portaria: Aos interessados (fls. 142/145) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.024.000020-1 (6.751/76 - 1 OF) - Inventariante: IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls, 460v \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002046-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAUDIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1) Fls. 69. Defiro. Oficie-se, após o recolhimento das custas; 2)Aao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004467-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Portaria 003/00: Vista de autos fora de cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001334-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERNACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Segue informação de agravo, nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.024.003394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO CANDORA E CANDORA LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004966-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA Decisão:Fls. 32. Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002108-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARLA DE SOUZA Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel marca FIAT, modelo Uno Mille Fire 1.0, ano de fabricação 2004, modelo 2005, cor branca, placa HCI2879, chassi 9BD15802554628645. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 40. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.000614-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DURVAL PESSANHA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003653-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CÉZAR JOSÉ DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação nos autos;2) Venha aos autos prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003659-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ E REGIÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X RENATO QUEIROZ DE MIRANDA Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que se trata de pessoa jurídica; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando o descumprimento do encargo pelo depositário, apesar de devidamente intimado a fls. 494, decreto a prisão do depositário infiel nomeado a fls. 471, pelo prazo de 1(um) ano. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000284-7 - JOSÉ PAPERA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.003660-2 - MAURO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ARNALDO BELLO E OUTROS) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 559893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.003235-7 - MARINA HAMMEN (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS), Inventariante: MARILENE VAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação de fls. 31/34, venham cópias dos três últimos comprovantes de redimentos ou da última declaração do imposto de renda em nome da inventariante, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do pedido.2- Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002910-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO CESAR DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, estando autorizado o autor a desentranhar os documentos conforme requerido (fls. 40), mediante substituição.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002150-5 - ROSE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 95/97, por seus próprios fundamentos.2. Intime-se o perito, a fim de que diga se aceita o encargo e apresente a sua proposta de honorários.3. Fls. 128/129: Indefiro o pedido de devolução de prazo, haja vista que não houve qualquer prejuízo para a parte ré, uma vez que já houve a sua manifestação sobre a decisão às fls. 99/116, 117/119 e 120/122. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000054-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)), Inventariante: ERNANI ALVES PEREIRA, Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho Ordinatório (fl. 192): As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1980.024.000141-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794)), WILLY PROCOPIO, Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Haja vista o requerimento de fls. 306, bem como o teor do documento de fls. 151, venha procuração na qual conste poderes expressos para a patrona do expropriado receber mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1982.024.000077-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X OCTAVI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que foi expedido o seguinte despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre cálculo ás fls 205\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000788-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MANOEL SERRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 202/206, acolhendo-os de forma que o primeiro parágrafo de fls. 198 da sentença prolatada nos autos (fls. 193/198), passe a ter a seguinte redação: \"Custas ex lege, observando-se o inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999.O expropriante pagará os honorários de advogado, que arbitrado em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado (§1º do artigo 27 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001), ambos monetariamente corrigidos.\" No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:1. Fls. 307: Promova-se a inclusão no pólo passivo, conforme requerido, excluindo-se o nome de TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA, haja vista os documentos de fls. 305 e 308.2. Fls. 298/299: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, a fim de que os expropriados se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001121-7 - ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WAGNER ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903)), Assistente: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 289, haja vista os documentos de fls. 264 e 275.2. Certifique o cartório o alegado no 2ª parágrafo da petição de fls. 288.3. Cumpra-se o despacho de fls. 283, a fim de que seja atendido o requerido pelo M.P., no prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.000171-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000172-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000173-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.003174-2 - MARCIO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X Falecido: DEZIO BOTELHO DE MELLO Despacho Ordinatório \" Dê-se vista pelo prazo de 05 dias\". \r\n\r\nMandado de Segurança, P/ busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.004434-5 - SERGIO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001951-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA Despacho:1. Fls. 35/36: Mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos. 2. Deverá o autor forncer o endereço para citação do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000123-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO GERONIMO BISPO DE SOUZA) Decisão:Fls. 30/32: Defiro a expedição dos ofícios requerida. \r\n\r\nId: 559896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.026.003093-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MESSIAS FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Messias devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência admonitória que realizar-se-á na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no dia 19 de junho de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.001383-8 - MARIA ADÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ Decisão:À conta do exposto, defere-se a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004054-2 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades.Os medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento das parcelas vencidas e vincendas \r\n\r\nProc. 2008.026.000153-8 - EVANDRO FERNANDES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005263-5 - ROBERTO LUCAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:1) Cite-se. 2) Proceda-se ao apensamento aos autos do procedimento cautelar mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.026.005263-5 - ROBERTO LUCAS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA FICA O DOUTO ADVOGADO DOS AUTORES, DRª. ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO, OAB/RJ 122840, INTIMADO PARA FALAR EM RÉPLICA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.026.003778-6 - MARIA JOSÉ PIMENTEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FICA O DOUTO ADVOGADO DA PARTE, DR. ARGEO JOSÉ DOS REIS NETO, OAB/RJ, 67.713, INTIMADO PARA FALAR EM RÉPLICA NOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nId: 559898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003529-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 36v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.16, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004709-3 - F.L.P.X.Q. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.J.Q. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 35v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.026.000544-7 (10.432/00) - F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X F.T.O.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO SEM QUE TENHA VINDO AOS AUTOS INFORMÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDODESPACHO portaria do Juízo Intime-se a parte autora acerca do cumroimento do acordo de fls. 151 estebelecido na audiência de 15/05/2003 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002912-1 - P.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Desp.port. 02/03. Ao exequente sobre documentos de fls. 74/77. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003220-1 - ADSON COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LORENA MARTINS COELHO E OUTROS Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 25v. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002953-6 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 02/07/2008, às 9h15min;... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009707-0 - A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X F.A.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autor para que Compareça na Secretaria da Vara de Família para retirar as cópias necessárias para proceder à Averbação junto ao RCPN, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004188-1 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre contestação de fls.42/45. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.001601-0 - N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X A.B.P. E OUTROS Despacho:Intimem-se os requeridos para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 10 dias, na forma determinada na assentada de fls.83/84. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.001881-3 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para comparecer na Secretaria da Vara de Família para retirar mandado de averbação. Trazer o documento de identidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.026.002061-0 - E.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.O.) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se as partes para comparecer na Secretaria da Vara de Família para retirar mandado de averbação. Trazer o documento de identidade. \r\n\r\nId: 559899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002055-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO DE OLIVEIRA LACERDA (MG-039055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA LOPES Decisão:FL. 21. NADA A PROVER, posto que da transação noticiada à fl. 17 não se vislumbra que os comprovantes de depósito seriam juntados aos autos, ao contrário, verifica-se que os pagamentos realizariam-se diretamente na conta bancária do advº do autor, o qual poderá se utilizar das vias próprias em caso de indimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003932-0 - THIAGO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004133-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) TATIANA MARINO BARROZO Decisão:DEFIRO o requerimento autoral realizado por ocasião da audiência de conciliação. NUMEREM-SE os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001824-1 - MATERIAIS ELETRICOS ITAPERUNA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CONSTRUTORA BARRA DO POMBA LTDA Decisão:Intime-se a autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o documento indicado na certidão de fl. 109 como faltante. \r\n\r\nProc. 2008.026.001890-3 - VERANIL LACERDA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X LUIZ GONZAGA BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data correta da audiência de instrução e julgamento é 10/09/2008 às 15:20 horas , e não como constou em ata. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004068-1 - CUSTÓDIO MODESTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DÊ-SE BAIXA e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001198-0 - GELSON DE SOUZA RIBEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.827.001984-9 - RENATA TINOCO NOVAES LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003934-4 - ANGELA MARIA DE CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003969-1 - MANOEL ANTÔNIO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - GILSON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004391-8 - CARLOS ANTÔNIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004578-2 - FERNANDA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certique-se regularmente o recolhimento das custas, pois no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, aplica-se o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.827.004607-5 - CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004838-2 - AGOSTINHO MEDEIROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Acolho a emenda ofertada por ocasião da audiência de conciliação. Aguarde-se, pois, a audiência de instrução e julgamento designada. \r\n\r\nProc. 2008.026.001638-4 - ANDRÉ DE PAULA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:RETIFIQUE-SE o pólo ativo da presente demanda excluindo-se o autor ANDRÉ DE PAULA MELLO. Anote-se na DRA. Designe-se data para a sessão prévia de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001888-5 - JOSÉ HERMANO TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data correta da audiência de instrução e julgamento é 10/09/2008 às 15:10 horas , e não como constou em ata. \r\n\r\nProc. 2008.026.001906-3 - CRISTIANO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data correta da audiência de instrução e julgamento é 10/09/2008 às 15:30 horas , e não como constou em ata. \r\n\r\nProc. 2008.026.002047-8 - FRANCISCO FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Fl. 34. DEFIRO o sobrestamento pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora sobre seus interesses. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.026.003724-7 - SILVANA FARIA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.07.2008 às 10:30 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003724-7 - SILVANA FARIA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003725-9 - NILO DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.07.2008 às 10:40 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003725-9 - NILO DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003726-0 - SEBASTIÃO SANT ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 21.07.2008 às 08:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003726-0 - SEBASTIÃO SANT ANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001706-8 - EDWARD RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) EDIR SILVA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a sucessão processual. Retifique-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE EDWARD RODRIGUES BASTOS, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.827.002763-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X WILSON TINOCO LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Sentença:Ausente a parte autora, embora intimada (fls. 51v). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.827.003813-3 - JOSÉ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento do título de fl. 09 mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.827.003341-0 - OSWALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Tendo-se em conta a peculiaridade do caso concreto, DEFIRO o requerimento contido no item 04 de fl. 122. Certificado o requerido, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido de designação de praça do bem em tela. Intime-se. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2004.827.002774-8 - SILAS ZARRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JAMIL FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Considerando que não foram oferecidos embargos no momento processual oportuno (fl. 88, vº), e tendo-se em conta que a exeqüente concorda a adjudicação dos bens penhorados, os quais já estão em sua posse, visto ser a fiel depositária (fl. 36), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 100 para adjudicar em favor da credora os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fl. 85/86).Expeça-se tão-somente carta de adjudicação, pois os bens já encontram na posse da exeqüente. Após o recebimento da carta de adjudicação, venham os autos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.002954-1 - LUÍS ROMÁRIO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o depósito realmente bloqueado através da penhora on line realizada que perfaz o valor de R$ 1.925,00 (fls. 169/171), esclarecendo se a obrigação encontra-se integralmente satisfeita. SEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de embargos do devedor, bem como solicite-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 167 independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000682-8 - DIOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 159 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2006.827.001257-9 - RENATO DA CUNHA BELO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 196/201 posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao embargo para responder no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.827.001543-0 - SANDRO HELENO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) ANA RANÇATO REIS Decisão:Tendo-se em conta que autor não informou seu endereço atual, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002340-1 - ARGENTINO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) BANCO BMC S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando o cumprimento da carta precatória expedida, bem como informações acerca de seu de seu andamento. Quanto ao requerimento de fls. 188/192, indefiro o pleito de realização de penhora on line, pois como é notório, as instituições financeiras não possuem contas bancárias passíveis do mencionado bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.827.003741-2 - CARLOS ZARRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MARK ANDERSON NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Considerando-se que o executado não negou o fato de que seja balconista (fl. 30/31), reputo insubsitentes os argumentos delineados às fls. 54/55. Entretanto, necessária se faz a existência de comprovação da alegação dos executadas para configuração de eventual impenhorabilidade dos bens contritos. Destarte, intimem-se os executados para que comprovem, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, o exercício atual da atividade de fabricação de linguiças, ainda que a titúlo informal. Intimem-se. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2006.827.004026-5 - AILDSON AZEVEDO SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (...) 3) Com a resposta, manifeste-se os credores, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004807-0 - FRANCISCO LEOCIVAL DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS CRISTIANO CAMARGO ARANHA (SP-098597) Despacho:Intimem-se os devedores para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que os valores bloqueados na penhora \"on line\" (R$ 1.492,00 em relação a cada devedor) já foram transferidos para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação dos executados. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000237-0 - ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (RJ-015727), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão: INTIME-SE o banco réu, em derradeira oportunidade, para efetivar o depósito do valor penhorado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da decretação imediata da prisão civil da depositária do numerário. \r\n\r\nProc. 2007.827.003868-6 - EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Anote-se como execução.Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor apontado a fs. 61/62, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001876-9 - JOSIANI PRADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data correta da audiência de instrução e julgamento é 10/09/2008 às 14:50 horas , e não como constou em ata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001299-5 - ADILTON RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X TIT MILK DO BRASIL E OUTRO Decisão:Acolho a emenda ofertada. Anote-se na DRA. Designe-se, pois, Audiência de Conciliação, observando a decisão de fls. 60 dos autos em apenso. Citem-se as rés por precatória. Observando, quanto a primeira ré, o endereço declinado à fl. 75, e quanto à segunda ré, o endereço constante da emenda ofertada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001300-8 - ADILTON RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Aguarde-se a designação de audiência de conciliação nos autos em apenso, quando então deverá ser designada também nestes autos para o mesmo dia e horário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001494-3 - FABIANI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS (RJ-129300E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para esclarecer se o seu nome ainda encontra-se inscrito em cadastro restritivo de crédito, comprovando-o documentalmente. SEM PREJUÍZO, oficie-se novamente ao SERASA no endereço regularmente utilizado por esta Secretaria, advertindo-o das penalidades em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001781-6 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2007.827.002061-0 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003056-0 - ADÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478)) X MARESOL HOTÉIS,VIAGENS E TURISMO Decisão:Ao autor para esclarecer no prazo de 10 (dez) se ainda persiste o interesse processual no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.827.003071-7 - RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo-se em conta que no Sistema Projeto Comarca consta aviso de que há peça a ser juntada, certifique-se novamente eventual manifestação da parte autora. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003622-7 - ROSIMER PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido de fls. 98, esclarecendo se as obrigações foram integralmente satisfeitas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003661-6 - CARMELITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Conforme se depreende da certidão de fl. 85, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 64/71.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003696-3 - LUCY DA CRUZ ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003729-3 - MARIA APARECIDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X SAMUELSON TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Defiro o requerimento de fl. 89, devendo o cartório colher o recibo da parte autora no ato da substituição. Após, cumpra-se sentença de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.827.003737-2 - HUGO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 61 e da manifestação de fls. 65. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003889-3 - MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003890-0 - ARNÓBIO MARTINS RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004293-8 - IOLANDA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Quanto ao requerimento de fls. 107/108, indefiro-o, visto que não foi discutida na presente demanda a inscrição do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, não cabendo, assim, execução da senteça quanto a este fato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004308-6 - MARCOS PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X JOSÉ ERNESTO GAULLIER Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.004414-5 - FABIANA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TAM LINHAS AEREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Emende-se a petição de fls. 108/110, no prazo de 05 (cinco) dias, para que conste no nome correto da parte a ser executada, em conformidade com sentença de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.827.004530-7 - ALEX SANDRO CRISOSTOMO BONDI (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X TERMAS VALE DAS AGUAS Decisão:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 16, devendo o cartório oficiar ao juízo deprecado solicitando sua devolução. \r\n\r\nProc. 2007.827.004573-3 - ILKA ANDRADE MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Antes de analisar o requerimento de fls. 75/78, manifeste-se a autora sobre o depósito realizado à fl. 74, sendo certo que o mesmo foi realizado dentro dos 15 dias seguintes ao trânsito em julgado da sentença de fls. 37/38. SEM PREJUÍZO, desentranhe-se a peça de fls. 79/82 e junte-a aos autos em que constem os nomes das partes ali referidas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004817-5 - ANDREA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INDEFIRO o requerimento de fls. 80/81, visto que não se enquadra nas hipósteses legais que autorizam o adiamento de audiências, bem como pelo fato do órgão judicial não poder ficar adstrito ao \"planejamento\" das partes, sob pena de comprometer a celeridade da prestação jurisdicional, ainda mais, nos caso dos autos, em que se trata de pessoa jurídica de grande porte. \r\n\r\nProc. 2007.827.004827-8 - GILZELENA CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 51/55, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001044-8 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo-se em conta a peculiariedade do caso concreto, DEFIRO o requerimento de fls. 29. Designe-se, pois, data para a realização de sessão prévia de conciliação no período indicado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001044-8 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001358-9 - REGINA CÉLIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 14 para produção de seus efeitos legais, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001688-8 - ROSILAINE STEPHEN MARREIROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Tendo-se em conta que se mostra plausível a justificativa apresentada pela autora autora a sua ausência ao ato retratado à fl. 22, designe-se nova data para a realização da sessão prévia de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001884-8 - DUCLAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas para ciência de que a data correta da audiência de instrução e julgamento é 10/09/2008 às 15:00 horas , e não como constou em ata. \r\n\r\nProc. 2008.026.001959-2 - MARIA IZABEL FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 26, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 25.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003723-5 - ARIANDA OLIVEIRA VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.07.2008 às 10:20 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003723-5 - ARIANDA OLIVEIRA VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000226-8 - PAULO RUBENS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Mantenho o teor decisório de fls. 56, tendo-se em conta que não há comprovação da intimação do réu da data de realização da audiência designada, o que ensejaria nulidade, caso reconhecida fosse a revelia, não bastando, assim, o simples conhecimento da demanda. Destarte, cumpra-se integralmente o disposto à fl. 56, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001606-2 - RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) Decisão:Retifique-se o pólo passiva da presente demanda para fazer incluir a segunda ré CETELEM BRASIL S.A., nos termos da assentada de fls. 17. Anote-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003708-9 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X VIVO CELULAR S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 18.07.2008 às 09:10 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003708-9 - LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X VIVO CELULAR S/A \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003266-3 - THEREZA GENTIL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Decisão:INDEFIRO o pleito antecipatório, posto que a autora não trouxe aos autos a prova inequívoca de suas alegações, nos termos exigidos na decisão de fls. 39. Aguarde-se, pois, audiência de conciliação designada.SEM PREJUÍZO, certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 39 e a regular citação da ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - JOSÉ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 141. Solicite-se novamente informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida. Comprovada a a segurança do juízo, certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls. 130/134. \r\n\r\nProc. 2007.827.000302-7 - KENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para apresentar novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 180, posto que o valor atribuido às \"multas diárias\" pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 60/63 exorbitam, em muito, o limite ali fixado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000746-0 - SIMONE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o primeiro no valor de R$ 1.589,00, em favor da parte autora, e o segundo, no valor de R$ 300,00, em favor da advogada da parte autora, restando, assim, satisfeitas, voluntariamente, a obrigação principal e a obrigação decorrente da condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista o teor da petição de fl. 96 e da petição de fls. 106, bem como da certidão de fls. 105, vº. 2) QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, antes de analisá-la, certifique o cartório a devolução do AR correspondente ao ofício expedido à fl. 105. SEM PREJUIZO, reitere-se o ofício determinado no item 1 da decisão de fl. 101 com as advertências criminais cabíveis, tendo-se em conta a ausência de resposta até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.827.001232-6 - CREUSA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo-se em conta o teor de fls. 116/117 e 118, intime-se a autora para cumprir corretamente o item 2 da Decisão de fls. 113. Após o devido cumprimento, observem-se os demais comandos da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.827.001394-0 - CLAURELINA DOS SANTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525), Dr(a). JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA (RJ-143632), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA (Obrigação de Fazer).Expeça-se o competente mandado de intimação da obrigação de fazer (cancelamento de débito), para que a ré a cumpra no prazo de 30 (trinta) dias, arbitrando, desde já, multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança que vier a ser eventualmente realizada em desacordo com os termos do decisum, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001395-1 - SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Anote-se a execução judicial na DRA.Relativamente à obrigação de fazer (cancelamento de todo e qualquer débito existente em nome do autor até o mês de janeiro de 2007 - fl. 122), intime-se a executada para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, arbitrando, desde já, multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003462-0 - ELIZABETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 38. DEFIRO mediante recibo e subsutituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.026.001740-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Tendo-se em conta o teor de fls. 17, redesigne-se a data da sessão prévia de conciliação, citando a ré no endereço ali fornecido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001318-8 - ROSEMERI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução e Julgamento quando então será avaliado o conjunto probabório e a necessidade ou não do expediente requerido às fls. 37/38, ficando a ré ciente, porém, que a regra processual estatui que às partes convém a sua própria produção probatória. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004602-6 - DILZA CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MARILIA ROSANA CORREA RODRIGUES DE PINEDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte autora tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 559900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.012818-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Ao Denunciante para providenciar as cópias da inicial, da contestação (fls. 97, 98 e 47/51) e da petição de fls. 80/81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.013042-1 - WAGNER BERNARDES WYATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Sentença:Em 10 de dezembro de 2007, Wagner Bernardes Wyatt, Ingrid Bernardes Waytt e Willy Bernardes Waytt, qualificados a fls. 02/03, propuseram a presente ação disciplinada pelo Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária. Postularam em seu pedido a concessão de alvarás Judiciais a fim de que fossem levantadas as quantias depositadas em conta de FGTS na Caixa Econômica Federal e de PASEP no Banco do Brasil, deixadas por falecimento de Edwin Wyatt Júnior.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/21.É o relatório. Decido.Pretendem os Requerentes, que sejam expedidos alvarás em seu favor para o levantamento das quantias depositadas, conforme referido acima.Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os alvarás, com as devidas cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização popr danos morais e repretição indebito \r\n\r\nProc. 2008.028.001449-6 - RONALDO BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse do Autor.Defiro a substituição da testemunhas requerida a fls.47. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 52 que foi designado o dia 15/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e a testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 159 que foi designado o dia 08/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003761-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON PIRES MIGUEL Diga o Autor sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.028.001901-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 26/27 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls., que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003033-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 22/23, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004904-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVANUSA GONÇALVES LEITE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004910-3 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X HUMBERTO CEZAR MARINHO Despacho:Esclareça a Autora o motivo pelo qual a presente demanda foi proposta na Comarca de Macaé, visto que o endereço do Réu e a notificação demonstram que o mesmo reside no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.028.005199-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO DE CARVALHO FERNANDES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 09/11, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005203-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RUDINEI DAS CHAGAS TAVARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 09/13, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005906-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGILDO FRANÇA ROSA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEBORA PAES MACEDO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.276,46 (dois mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), acrescida de juros, multa contratual e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004938-3 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X PETROSYNERGY LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC e retifique seu pedido indicando o valor da condenação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.005068-3 - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X LEDILSON RIBEIRO E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/c rep de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003417-3 - LPRINT INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Diga a autora sobre o aviso de recebimento devolvido sem assinatura de fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.028.001087-9 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais/decl debito real c/c ped.tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.005385-9 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, imposição de penalidadedisciplinar a assocido e rep; danos morais c/c pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 95 que foi designado o dia 08/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.004853-6 - BIANCA BATISTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VALDECIOLI CWEJGORN (SP-161950) Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (depósito de fls. 76 na conta errada) \r\n\r\nProc. 2007.028.004747-5 - DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao Exeqüente para providenciar cópia da grerj de fls. 87. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.028.005136-5 - LOXX ROUPAS E ACESSORIOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ELZA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva.DECLARAR a inexistência do débito da Autora junto à Ré.CONDENAR a Ré a título de dano material no valor de R$ 356,97 (trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorário \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000464-6 - NOELY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré D. Paes Veículos a título de danos morais no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.028.004856-1 - CREMILDA FRANCISCA PIMENTA X JORGE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Trata-se de Procedimento de Jurisdição Voluntária de abertura de inventário ajuizado por Cremilda Francisca Pimenta, visando a divisão dos bens deixados por seu irmão Jorge da Silva Pimenta, junto à 6ª Vara Cível Regional do Méier -RJ, tendo a MM. Juíza Titular declinado a competência para a Comarca de Macaé sob o fundamento da existência de conexão existente entre o presente e os autos que tramita na 3ª Vara Cível.Observando os autos, especificamente a certidão de óbito de fls. 23, verifica-se que o último domicílio do de cujus era na Comarca do Rio de Janeiro, especificamente na Rua Miguel Rangel, nº 385, casa 07, Cascadura.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.004856-1 - CREMILDA FRANCISCA PIMENTA X JORGE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Continuação da decisão de fl. 114 (...)Assim sendo, não há como deixar de aplicar a norma disposta no art. 1.785 do Código Civil ao dispor que: \"A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido\". De outra forma, em se tratando de competência relativa, não há como ser declinada de ofício (art. 112 do Código de Processo Civil).Por fim, convém mencionar que não há qualquer hipótese serem proferidas decisões conflitantes, visto que o inventário será realizado de acordo com os direito hereditários de todos os herdeiros.Ante ao exposto, DETERMINO a remessa dos autos à 6ª Vara Cível Regional do Méier -Rio de Janeiro.Caso a Ilustre Magistrada entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.002151-6 - JONAS LUIZ PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X RODRIGO FERREIRA VIANA Sentença:(...)Considerando-se a ausência de pressupostos para a apreciação do direito alegado na inicial, em vista da perda do objeto, entendemos que o presente processo deverá ser extinto na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil .Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.004857-3 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X PAULO ARMANDO DA CRUZ VASCONCELOS Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.004981-4 - ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005176-4 - THAIZ SOUZA GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.CONDENO a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.CONDENO a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003500-1 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO IBIBANK E OUTRO Despacho:Diga a Autora seobre os documentos de fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000314-0 - ANDREA GABERLINE CUZZATTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000314-0 - ANDREA GABERLINE CUZZATTI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 97 que foi designado o dia 10/07/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão que deferiu antecipação de tutela em favor da Autora.CONDENAR a Ré a título de danos morais ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido RECONVENCIONAL na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil para CONDENAR a Ré Reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Designo nova audiência e determino ao Cartório que forneça a data, observando as datas da escala da testemunha do Réu. Intimem-se as partes e as testemunhas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.028.003600-0 - NILZETE ABREU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X LUIZ DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 202 que foi designado o dia 15/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003836-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 23, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004895-9 - JOSE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MILTON LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para EMITIR os autores na posse definitiva do imóvel objeto da lide.CONDENAR o 2º Réu nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para conseguir objetivo ilegal, bem como alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos II e III c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor da parte Impetrada. As partes arcarão com o pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Ao Perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Ao Denunciante para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.004882-2 - NUBIA CARLA REID AGUIAR SABRATINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça postulado pela Autora, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, por aposentadoria c/c recebimento em atrazo \r\n\r\nProc. 2006.028.005618-8 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X INSS) Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, em vista da irreverssibilidade do provimento, até porque o pedido de condenação do Réu ao pagamento das verbas corrigidas somente pode ser apreciado, na ocasião da prolação de sentença.3- Ao MP para promoção final. Após, con clusos para sentença. \r\n\r\nId: 559903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TAYNARA OLIVEIRA VILELA DE ALMEIDA E OUTRO CERTIDÃOEm cumprimento ao R. Despacho supra certifico que as custas para expedição dos ofícios são: campo 13, conta 1110-6, R$ 14,60+ 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,73 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,73. Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.031.014030-7 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CLEUSA DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retire-se o Feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 17/07/08, às 13h40min. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000685-5 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805)) X MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA (RJ-119497) \"AS PARTES\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.012584-7 - IPIRANGA MALHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE RICARDO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Diga o exeqüente se ain da tem o que reclamar nestes autos, em 3 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.003421-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RJ-SIMERJ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X MARISSIA DE SOUZA TRAJANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) \"AS PARTES\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001144-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AGROPECUARIA REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intime-se o executado da penhora por D.O na forma do artigo 659 § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.021725-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X OFICINA DO BOM GOSTO LANCHES E BAZAR LTDA ME + Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição dos ofícios, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 18,25 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, no inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020262-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:Fls.65. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013331-5 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES MARICÁ (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X TIM CELULAR S/A Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para citação via postal ou por Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.031.000091-7 (12634) - MARIA SEBASTIANA DA SILVA X ODILIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) A INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ALMEJADO NOS TERMOS ABAIXO DELINEADOS: CAMPO: 12 - ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26; 1110-6; CAMPO 38: R$ 10,95; CAMPO 41: SUBTOTAL; CAMPO 42 - 10%; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 6002251749: CAMPO 46: 5% DO CAMPO 41: CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 567300124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 49: VALOR TOTAL.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000316-0 - FERNANDA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.010248-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS REFERENTES A MAIS UM OFÍCIO, VISTO QUE FORAM RECOLHIDAS AS PERTINENTES A CINCO OFICIOS, NOS SEGUINTES TERMOS: CAMPO: 12 ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26; 1110-6; CAMPO 38: R$ 3,65; CAMPO 41: SUBTOTAL; CAMPO 42; SUBTOTAL; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 6002251749: CAMPO 46: 5% DO CAMPO 41: CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34|: 567300124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 49: VALOR TOTAL.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2006.031.011870-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONSTRUTORA ANDRADE FREITAS LTDA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO ALMEJADO NOS TERMOS ABAIXO DELINEADOS: CAMPO: 12 ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26; 1110-6; CAMPO 38: R$ 3,65; CAMPO 41: SUBTOTAL; CAMPO 42; SUBTOTAL; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 6002251749: CAMPO 46: 5% DO CAMPO 41: CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34|: 567300124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 49: VALOR TOTAL.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005063-8 - EVERALDO FELIX DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MESSIAS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão: Diante dos esclarecimentos de fls. 134/135 e 138/139, defiro a exclusão do pólo passivo de Maria do Céu Barbosa, RG 1200386 IPF e CPF 008 980 397-38, visto que homônima. Inclua-se no pólo passivo, por conseguinte, a Sra. Maria do Céu Barbosa, RG e CPF conforme documento de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2008.031.000043-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER, Inventariante: ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X JORGE LUIZ VIANNA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671) Despacho:Em relação às citações o despacho de fls. 90, é claro. Intimem-se apenas as testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000078-0 (4031) - LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ZULEICA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Fls.610/613.. Ao Agravado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.007191-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOCELY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.59. Com razão a I. serventuária. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000890-0 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA), VITOR HUGO MEZACASA Decisão:Defiro o depósito em juízo, na forma requerida. Expeça-se guia.Comprovado o depósito, oficei-se ao SERASA e ao SPC, bem como ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca solicitando a suspensão dos efeitos do protesto em tela, face à consignação efetuada.No mais, prossiga-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004413-6 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES Despacho:Redesigno audiência ( artigo 277, CPC) para o dia 07/08/08, às 13h40min. Cite-se no endereço de fls. 02, por CP e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000391-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POUSADA LAGOA DOURADA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.115. item 2. Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.031.001117-9 - JOÃO ALDECY ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA), AMBEV Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.031.001137-6 - RENATO TRISTÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ROCILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Considerando o alegado nas razões do Recurso de Agravo em relação à não construção do segundo pavimento, não há que se falar em violação do direito de vizinhança; assim, reconsidero a decisão liminar.Em Réplica.Segue ofício à Colenda 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009081-7 - AMADEU DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.159 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Fls. 162. Defiro o parcelamento dos honorários conforme requerido. Venha o depósito da 1ª parcela \r\n\r\nProc. 2006.031.016188-5 - ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 1º réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.155. Ao Autor face certidão de fls. 155. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.020542-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURO CÉLIO DA SILVA Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópias para instrução da Precatória deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001699-4 - CRISTIANE DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, devendo o autor consignar em Juízo mensalmente, na data de vencimento da fatura, a quantia de R$ 100,00, que representa a média de consumo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.007591-1 - JOSE ROBERTO RONZEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA CITAÇÃO DE UM DOS CONFINANTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.000450-7 - ISMAEL VIEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Fls. 199. Atenda o autor à manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.001683-6 - VANIA RIBEIRO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTRO) Decisão:Recolha-se a diferença de custas em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 559969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.838.000338-4 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.838.000143-0 - MARIA LUCIA RANGEL ALVIM X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 20 - Defiro. Redesigne-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000119-0 - GETÚLIO VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.838.000594-8 - OSVALDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Int-se, através do patrono via DO, para pagamento da quantia devida em 15 dias, pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e imediata expedição de Mandado de Penhora e Avaliação (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.838.001013-0 - LECY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ DECISÃO:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.838.000009-6 - PLANET WAY PAINTBAAL E CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X REGINALDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) SENTENÇA:A parte autora deixou de comparecer à audiência, ainda que regularmente intimada para o ato. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 559814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004718-0 - GISELA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DENISE PINTO FRANCISCO E OUTRO Ao autor em réplica \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.003113-9 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) ...Considerando que a testemunha não foi intimada da presente audiência, redesigno o ato para o dia 09/07/2008 às 14:40 h. Intime-se novamente a testemunha por mandado, independente de recolhimento das custas. Publique-se. Intimados os presentes. em audiência. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar e intimar \r\n\r\nProc. 2008.036.006874-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELAINE MEIRA DAVID Falta o recolhimento do porte e remessa e retorno da CP - R$ 9,12 - código 1104-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000869-4 - JOANITA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RILEY NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Designo o dia 20/06/08 às 11:00 horas, na serventia deste Juízo, para entrega dos bens, pelo executado, à exeqüente, ficando o mesmo ciente de que o descumprimento caracterizará situação de depositário infiel. Publique-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006808-0 - VALTER LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002894-0 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão. 2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003494-1 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASAS BAHIA SA Ao réu para recolher diferenças de custas conforme certidão de fls. 64 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.036.006658-0 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIOLA DA SILVA (SP-258649)) X FARMACIA PRINCESINHA DA SOARES NEIVA LTDA ME A PARTE AUTORA PARA TRAZER O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006824-2 - ROSIMEIRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X VIVO S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. Declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.005442-3 - Inventariante: LOURDES MARIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X Falecido: JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA Ao invenatariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003451-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito de fls. 71 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000060-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FEITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.006878-3 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS DA CRUZ Há diferença de taxa judiciária à recolher - R$ 138,99. Regularize-se o recolhimento da taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de Danos, poracidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.008149-7 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.036.006743-2 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Terceirização C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006233-8 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NEW BABY SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Considerando a proximidade da data prevista para impugnação do Hospital e Maternidade do Rocha, exclareça a ré se conseguiu celebrar o convênio com este nosocômio, em 05 dias. Após, cls. para sentença e no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006704-3 - TANIA MARIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X SUPERVIA S/A Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005835-0 - SEVERINO STOCCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Considerando que as transferências constatadas pelo autor foram realizadas pela internet, como consta do doc. de fls. 16, traga o réu, em 15 dias, o nome completo e os dados bancários do beneficiário da transferência, sob pena da sanção prevista no art. 359, inc. I do CPC. Após, com o cumprimento, ao autor e cls. para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.006727-4 - ENY AMARANTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO DO BRASIL SA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARÇOES DO IR OU DECLARAÇÇAO DE ISENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003835-0 (23.991) - THEREZA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Comprove a inventariante os valores com a venda do automóvel, prestando as contas devidas, eis que o documento de fls. 93, apenas comprova a transferência de titularidade, Após, voltem para apreciação de fls. 78/79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.000284-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 25, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.036.004612-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X UENDERSON RIBEIRO PORTO Despacho:1) Fls. 182 - Reitere-se o ofício de fls. 171.2) A parte autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 178/181. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002295-0 (21649) - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ESPÓLIO DE GUMERCINDO DE LACERDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 23/07/2008 às 14:20 horas.2) Encerre-se o presente vol. às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.036.004043-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:Às partes sobre fls. 188. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.015666-9 - ANTONIO MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Em provas. Digam as partes em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.006840-0 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ALEXANDRE VIEIRA MONTEIRO VENHA A DECLRAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLRAÇÕES DO IR OU DECLRAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.036.006510-1 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X LOURDES DE OLIVEIRA SOARES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO NO VALOR R$ 18,23, FETJ R$ 3,64, TAXA JUDICIARIA R$ 91,77, FUNPERJ R$ 17,43, FUNDPERJ R$ 17,43. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.001234-0 - TRANSER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Pela derradeira oportunidade, aos embargantes para instruir devidamente a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.036.002667-3 - JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.036.001337-0A - AGENOR FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002537-7 (22752) - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Ao Exeqüente sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.016130-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J C ZINCA COMERCIO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:1. Apresente o credor os bens que deseja como objeto de penhora;2. Indefiro o requerido às fls. 78, último parágrafo, pois importaria em quebra de sigilo fiscal que é medida extrema e excepcional. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000102-6 (16.745) - MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004910-5 - CHRISTALIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Rejeito os embargos, por inexistir a contradição apontada, uma vez que, ao contrário do alegado pelo embargante, não há previsão de prorrogação do prazo da locação na cláusula 1ª do contrato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007406-7 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Diante da data de protocolo da petição de fls. 94/97, defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré junte aos autos a relação dos cheques de titularidade do autor, bem como cópia do R.O., conforme determinado às fls. 92/92v. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002412-1 - DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Tendo em vista que o recebimento do AR de citação/ intimação ( fls. 71) não respeitou o prazo previsto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 13:15 horas . Intime(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005624-1 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X SUPERMERCADO CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007034-4 - LAILDE MORAIS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Intime-se a parte exequente através do D.O. para dar andamento a execução. Nada sendo requerido, encaminhe-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.036.003182-2 - SONIA MARIA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BOVIEL KYOMA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 79 - Esclareça a parte autora o seu pedido, eis que a parte ré já se encontra citada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.036.006865-4 - PATRICIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Não cabe a este Juízo o encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça, sendo certo que o E.T.J., quando entende devido, é quem solicita os autos a este Juízo.Assim sendo, conforme já explicitado às fls. 384, o requerimento deve ser formulado junto ao Tribunal.Aguarde-se por 10 dias, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2004.036.007112-8 - NILO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1. Fls. 108/111- Ao exeqüente, esclarecendo se dá quitação ao débito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência;2. Efetuei a transferência dos valores bloqueados, nesta data, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nIndenizatória, por danos ocasionado por atropelamento de ônibus em cima da calçada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005323-0 - ROSALINA CORSINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e no mérito acolho-os .... Assim, DECLARO A SENTENÇA: para que dela passe a constar ......julgo improcedente o pedido na denunciação da lide, pela inexistencia do dever de ressarcimento da denunciada.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000022-6 (520) - Inventariante: DEOLINDA DE JESUS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ GARCIA Y FRANCISCO Decisão:1. Defiro a inventariança;2. Cumpra a parte autora o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 84, conforme já determinado às fls. 98;3. Desentranhe-se fls. 92/93 e acoste-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.036.005960-8 - CATIA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1)Defiro JG.2) À parte inventariante para cumprir fls. 78, item 03. Após o cumprimento, lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações.3)Defiro a habilitação da herdeira Danyelle Sousa da Silva ( fls. 83). Anote-se. 4) Oficie-se a SRF, ISF e a Justiça Federal.5) A parte inventariante deverá providenciar as certidões de quitação municipal e do distribuidor ( fls. 91 - itens 04 e 05).6) Ao contador Judicial. Após, aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.003307-5 - AUTO POSTO CIGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TINOCO Ao autor para fornecer copias de fls. 41/41 para instruir o mabdado de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000994-4 - EUTALIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:À parte exequente para cumprir fls.232, dizendo se dá integral quitação sobre o depósito de fls. 231, valendo o silêncio como anuêcia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004264-5 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida.Após, lavrado o respectivo auto, intime-se, permanecendo o executado como depositário dos bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006332-1 - LILIANE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Em provas. Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002661-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Fls. 118 - Indefiro o arquivamento provisório dos autos. Promova a parte autora a citação da parte ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS Despacho:Fls. 85/87 - Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios para a SRF, OI e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.036.007242-5 - MICHELE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X MARIA SILVINHA DEMASCENO KNUST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004105-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006576-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FERREIRA MARTINS BRAZ Despacho:Tendo em vista que não foi cumprido o determinado às fls. 17, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, comp edido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.002203-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA CASTRO Decisão:Fls. 23 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006493-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DE MELO SILVA Despacho:Defiro a expedição da carta precatória e do ofício requeridos às fls. 27/29. Devendo as custas referentes a carta precatória serem recolhidas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.036.006929-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOZEL DE SOUZA COLETTI Despacho:Fls. 30/31 - Defiro o desentranhamento do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002807-2 - MARLISE ALBINO VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005810-4 - ABELARDO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002173-8 (23692) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULLEKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:Defiro o prazo requerido. Com o cumprimento, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.015881-2 - PEDRO MENEZES DE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"(...) No que toca a denunciação a lide à seguradora, recebo o requerimento como chamamento ao processo, nos termos do disposto no artigo 101, inciso, II, do Código de Defesa do Consumidor, e pelas mesmas razões defiro. Venham as custas em 5 dias, sob pena de revogação da presente decisão. Com a juntada do comprovante de recolhimento, oficie-se ao DRA, anote-se na capa e citem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002981-1 - VANESSA MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MIRIAM FOLHEADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:Defiro a penhora como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006102-2 - MICHELE DOS SANTOS COUTINHO VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X ENOCH PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:1) Não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a pessoa jurídica não é parte.2) Venha o número do CPF do executado para viabilizar o bloqueio \"on line\".3) Oficie-se ao CRECI como requerido e já determinado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004554-1 - USIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Nesta data determinei o bloqueio na conta indicada. Aguarde-se por 5 dias em cartório. Após, cls. para verificação da resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.001362-5 - ELIAS DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X HERMINIA PAGANOTO CAMPANHA E OUTROS) Despacho:Fls. 29 - Esclareça a parte autora quais os documentos que requer o desentranhamento. \r\n\r\nId: 559904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , inciso I C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\", , do CP \r\n\r\nProc. 2001.036.001950-1 (23692) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Atenda-se ao MP. Retiro o feito de pauta. Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.036.006452-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS ABREU TOLENTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:...PELA MM JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Dê- vista às partes em diligências... \r\n\r\nId: 559905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005294-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PARTY´S DE FRIBURGO ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.004839-2 - IVETE GUIMARAES GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Venha aos autos a relação de herdeiros, com qualificação e indicação de seus endereços.Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, traga a requerente, comprovante de rendimentos, inclusive de pensionista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.011610-1A - ALDINA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:O direito à saúde é um dos direitos sociais arrolados no \"caput\" do art. 6° da Constituição Federal, sendo, portanto, um direito de todos e um dever do Estado, no sentido amplo de Poder Público. Sua aplicação tem eficácia imediata e direta.No panorama constitucional brasileiro, compete ao Poder Judiciário, zelar pelo respeito ao direito à vida e à saúde àqueles portadores de doenças crônicas, graves incuráveis e que levam à morte se não receberem o tratamento correto e indispensável. Assim, DETERMINO a busca e apreensão de 01 (uma) caixa do medicamento BONVIVA 150mg e a entrega do mesmo à Autora.Sem prejuízo, traga a Autora três orçamentos do referido medicamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004683-6 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Despacho:Designo o dia / /2008, às horas para a 1ª praça e não alcançando o bem o valor da avaliação, designo, desde já, a 2ª praça para o dia / /2008, às horas. Expeçam-se os editais. Oficie-se ao juízo deprecante, informando da designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SOCIEDADE CULTURAL DANTE ALIGHIERI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Despacho:1 - Fls. 302: Indefiro, eis que possível ao devedor realizar os cálculos, contatando o credor, se for o caso, para fins de pagamento.2- Mantenho a decisão de fl. 296.Ao avaliador sem delongas. \r\n\r\nProc. 2002.037.006462-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DEBORA BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para recolher as custas para intimação do executado e para fornecer cóia da planilha. \r\n\r\nProc. 2002.037.006535-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALCIMAR REIS MACHADO Decisão:1. Defiro a penhora do bem apresentado (fl. 163). Lavre-se termo. Intimem-se.2. Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003089-0 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X SP LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOAQUIM DE SOUZA (SP-052806), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:A \"preliminar\" suscitada na contestação não impede a análise do mérito. A ausência de indicação da testemunha na inicial gera apenas preclusão.Defiro a juntada de documentos novos em 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a prova oral, por ser totalmente impertinente para o deslinde da demanda.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Não havendo documentos novos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003719-7 - JOILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003749-5 - BERNARDO FOLLY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003764-1 - MARION RUTH HIRSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 62/84 em seus efeitos devolutivo e e suspensivo. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.000410-8 - ESTELA SOBRINHO KNUST (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004329-0 - HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O rito a ser adotado é o sumário, em vista do valor atribuído à causa. Dessa forma, emende-se a inicial, para fazer constar o rol de testemunhas bem como os quesitos de perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme o determinado pelo art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003879-7 - NATALIA KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos. Em caso de discordância do valor apresentado pela autora, traga planilha com o montante que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.002034-0 (5611) - A.C.M.MULLER ARTEFATOS DE COURO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DIMAPA IND.E COM.DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas informadas às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2008.037.004850-1 - UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro o depósito dos valores, como requerido.Cite-se o Município. \r\n\r\nDeclaratória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.037.004656-4 - MANOEL VALTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE D[ÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000372-4 - GELVANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:...esclareçam as partes, no prazo comum de 10 dias, a que se refere o contrato nº 34056610, mencionado na declaração de fl. 26, e se o mesmo foi quitado, mencionando as datas de vencimento... \r\n\r\nDeclaratória, indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001667-2 - IGOR FERREIRA MERLYN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Intimar o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007741-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MARCIO HOTTZ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre os cáclculos. \r\n\r\nProc. 2006.037.003225-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS VESTUÁRIAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FRI - COUT CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Venham os 3 últimos balancetes e planilha de arrecadação de contribuições, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.002429-4 - LICIA AMALIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.009151-1 - SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, U, intimo a embargante para recolher o valor das custas necessárias para intimação do perito conforme determinado na folha 120, no valor de: R$ 3,65 - cód. 1110-6 - APCJ; R$ 0,36 - conta 2001-6 - CAARJ; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.005235-0 - PATRICIA TIEDEMANN BARRETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X DARIO TOLEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.003089-0A - SP LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755) Decisão:JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência e determino que o processo prossiga neste juízo. Condeno a excipiente nas custas. Sem honorários, por tratar-se de mero incidente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003897-5 (5872) - CONDOMINIO VILLA GANDHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X OSCAR FERNANDES FILHO Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.037.000594-0 - DARCIO TOLEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ONDINA GUIMARAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Intime-se, via postal, o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001222-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ SERGIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor para cumprir integralmente o despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.037.000103-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X AMAURI DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.037.009036-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRANCISCO CARLOS PINHO Despacho:Intime-se o executado, via postal, para que pague o valor apontado na inicial, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.011129-4 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X JAIRO CALEBE EMERICH Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004023-0 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BRADESCO S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 07 e 25/30, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.Cite-se, na forma do artigo 357 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004478-5 - LECILANE NEVES DOS REIS CALMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Defiro a JG. Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007662-2 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002334-7 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre cálculos de fls. 214/216. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011637-0 (7338) - Inventariante: NAZIRA BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)), Cessionário: ROGERIO PORTELLA PINTO), Cessionário: CLAUDIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO, Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X FRONTIN HISSI Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 1997.528.002707-8 - Inventariante: GLORIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Interessado: RENATO JOSÉ DE SIQUEIRA JACCOUD, Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475), Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X ELIAS MUSSI Decisão:Defiro a inventariança à Requerente de fl. 02Lavre-se termo.Cumpra-se, integralmente, o disposto no art. 1032 do Código de Processo Civil.Após, analisarei o pedido de autorização de que trata o art. 992, II do C.P.C.Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível, comunicando-se. \r\n\r\nProc. 1999.037.000573-0 (7725) - Inventariante: GILÉSIO BOM (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X CINESIO HENRIQUE BOM E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.528.002707-2 (7388) - Inventariante: JULIO GOMES DOS SANTOS ROBERTA SOUTO DOS SANTOS, RAFAELA SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIA LUIZA SOUTO DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.037.004592-5 - Inventariante: JILMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARIA ELENA DE ABREU CABRAL Decisão:...Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas... \r\n\r\nProc. 2008.037.005261-9 - Inventariante: MARLENE GUEDES DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X CARLOS RODRIGUES RAMOS Em atendimento à OS 06/07: Ao requerente para proceder o recolhimento das custas faltantes, referente a Taxa Judiciária (c/c 2101-4), no valor de R$ 1.959,25 (art. 124 dp Dec.Lei 05/75). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001556-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.016074-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA LUZIA LATINI Por ordem do Juízo, intimo o Autor a retirar os ofícios. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.004470-0 (9641-8) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001860-7 - SUELEN DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 11:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003479-4 - ELBIO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Fl.48: A questão da natureza da ação foi objeto de decisão de fls. 41/42. cumpra o Cartório o item 2 daquela decisão.Quanto a manutenção da gratuidade de justiça, deferida temporariamente à fl. 41, após apreciação do teor da declaração de IR de fls. 49/53, merece ser reconsiderada e INDEFERIDA. O perfil sócio-econômico ali espelhado pelo autor, não se coaduna com a hipossuficiência prevista na Lei 160/50, posto que o autor se qualifica como comerciante e possui cotas de capital de duas empresas. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2008.037.004117-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL PAESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X A. C. E. SANCHES PEREIRA Decisão:Fls. 46/47: Recebo como emenda. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02/07/2008, às 16:30horas. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos demonstram a verossimilhança das alegações, contudo, não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, posto que não se verifica o periculum in mora e o receio de dano de difícil reparação. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.013930-3 - SIBERIA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro às partes a produção de prova oral, documental suplementar e pericial. Fixo o prazo de quinze dias para juntada de documentos, rol de testemunhas e comprovante de recolhimento das custas necessária a intimação, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova pericial de engenharia pelo que nomeio, como expert deste Juízo, o Sr. Leiner Rezende Pimentel, de endereço conhecido do cartório. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, que serão pagos ao final, pelo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010821-0 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DETERMINO o bloqueio da quantia de R$ 900,00, na conta do réu, valor suficiente para três meses de tratamento... \r\n\r\nProc. 2008.037.003626-2 - RAFAEL OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASA & VÍDEO Decisão:Assiste razão ao requerente de fls.27. Cite-se com as emendas de fls.27. Designo audiência de conciliação nos termos do art.277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 10:00horas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.013135-9 - HILZA CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Esclareça a autora o que pretende provar com a perícia requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002499-5 - VALDEIR COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Devolvo o prazo para a ré contestar, devendo o mesmo ser contado da data da publicação do presente despacho. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.003512-9 - MANOEL SCARDINE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art.277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 11:30horas. Na ocasião examinarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001760-4 (9182) - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS (COLÉGIO ANCHIETA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EDITH DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre depósito judicial de fls. 231. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.005027-1 - ROBSON JOSÉ CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOSE CARLOS MOREIRA (ZEQUINHA) Decisão:1. Indefiro a gratuidade tendo em vista a documentação acostada as fls. 08/27, não logrando o autor comprovar a hipossuficiência alegada, na forma do art. 5º , LXXIV da CRFB .2. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2004.037.000578-5 - WANDERLI HERDY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CIRLETE SANTIAGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002702-9 - FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho ordinatório de fl. 19/verso, publicado em 09/04/08, não havendo nos autos documetnos hábeis a demonstrar que o autor faz jus a tal benefício. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.001711-0 - MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO (RJ-128251), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004943-8 - ANNELIZE FIGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, a presente deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC.No que toca ao requerimento de gratuidade de justiça, esclareça a autora como provê seu sustento, bem como sua profissão, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002006-0 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO Decisão:Fl. 43: Indefiro, pelas mesmas razões de fl. 41.Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS E ANTE. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004029-7 - MARIA ERMLINDA BERBET GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; 3. Defiro a produção de prova pericial consistente na avaliação de prática de anatocismo, pela parte ré. Designo perito MARCELO DE MATTOS SANT'ANNA, com endereço na Rua José Higino, 45/304, Tijuca/RJ. Tels.: (21) 2575 4644 e 9175 1325. Intime-se para a apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003437-0 - VERA LUCIA LATINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA ) Decisão:Fls. 40/41: Recebo como emenda. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/07/2008, às 16:30horas. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO POPULAR \r\n\r\nProc. 1999.528.001434-5 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.528.000554-0 (7101) - NEY FABIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Decisão:Trata-se de Ação Popular que visa anular o procedimento licitatório relativo a concorrência pública nº002/98, a qual possui como objeto a \"concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada de sistemas de saneamento básico de água e esgotos sanitários nos perímetros urbanos de Nova Friburgo.O Município apresentou contestação, não alegando preliminares. A CAENF também apresentou contestação alegando preliminares que não merecem prosperar.Quanto a preliminar da perda do objeto não deve ser aceita, eis que inicial narra falha em todo o procedimento licitatório e não apenas no 1º edital publicada, como alega o contestante.Quanto a ausência dos requisitos legais, mais especificamente a lesividade ao patrimônio público não merece melhor sorte, eis que a suposta lesão será analisada no mérito da ação.E, por derradeiro, a carência de ação pela indevida utilização da ação popular para fins políticos também não merece acolhida, eis que em princípio os pressupostos estão... \r\n\r\nProc. 1999.528.000567-2 - JOSE EDUARDO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Manifestem as partes, especificamente e justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.005161-5 - VERA LÚCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ANTÔNIO GERALCI DA SILVA E OUTROS Decisão:1 - Diante de fl. 13, DEFIRO J G.2 - Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.528.000729-8 (5449-0) - TEXTIL SCHOTTZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:1 - Diga a parte autora se ainda tem interesse na perícia contábil.2- Em caso positivo, cumpra-se o determinado à fl. 87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.001719-7 (9176) - Inventariante: SANDRA JAHARA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA (RJ-122034), Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)), Cessionário: PIERRE EMILE BECHARA SALEME, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X PAULO SERGIO BOHRER LOBOSCO Despacho:Fls. 181/182 - Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004683-6 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas para a 1ª praça e não alcançando o bem o valor da avaliação, designo, desde já, a 2ª praça para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Expeçam-se os editais. Oficie-se ao juízo deprecante, informando da designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000888-3 (9086) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ESPOLIO DE JOSE LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À fl. 234 foi proferida decisão invertendo o ônus da prova, sendo certo que os honorários do perito recaem sobre quem a pleiteou, no caso, a parte ré, que está sob o pálio da gratuidade de justiça.Assim sendo, encaminhem-se os presentes autos ao i. Perito para realização da perícia. Com o laudo, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004014-7 - JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S.A 1. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 30/07/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se.2. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.000630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MEIRA MUNIZ Oficie-se, com urgência, ao juízo deprecado, encaminhando a contra-fé e informando a nova data, para o dia 27/08/2008, às 11:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005355-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/07/2008, às 16:30 h. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DÉBITO; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004838-0 - PEDRO DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO 1. Defiro, por ora, a gratuidade.2. Verificando estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela pleiteada, tendo em vista a enorme discrepância entre o valor das faturas anteriormente cobrados e o valor cobrado como recuperação de consumo (fl. 38), aliada a possibilidade do requerente e sua família ficarem sem o fornecimento de energia elétrica, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica da residência do autor, tendo por base o débito apontado a fl. 38, sob pena de multa de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Intime-se.3. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 27/08/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.004222-3 - VINICIUS ARDUINE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A 1. Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 30/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2. Troquem-se a capa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.005653-6 (7801) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206)) X JARDIM LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Tendo em vista as informações do Sr. Avaliador (fls. 104/105), defiro a prorrogação do prazo, conforme sugerido, dvendo o Executado prestar as informações que viabilizem o cumprimento do ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.013027-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERPE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.006758-1 (6795) - SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X CISSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO), Interessado: PAULO FERNANDO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Publiquem-se os editais previstos no artigo 75 do DL 7661/45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.001812-9 - WESLEY COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331, do CPC, para o dia 27/08/2008, às 10:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001512-0 (7214) - MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.037.002796-6 (8360) - NILTON BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fls. 172/173: Defiro. Recolhidas as custas inclusive as relativas a busca e apreensão efetuada, intime-se a 2ª ré, R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., via postal, no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001947-6 - WALAN FABRÍCIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, a fim de verem sanadas obscuridade e contradição supostamente existentes na sentença de fls. 124/132.Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade e dou-lhes provimento, para sanar a omissão, para que a parte dispositiva fique acrescida do seguinte parágrafo: \"o veículo salvado ficará na posse e propriedade da Ré\".No que diz respeito à contradição, não merece provimento o recurso, pois a correção monetária visa evitar a desvalorização da moeda. Sendo a indenização devida na época do sinistro, este é o termo inicial da correção monetária. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.001880-1 (8203) - Inventariante: MARIA DE LOURDES REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MOACIR DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Venha o comprovante de pagamento do imposto, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000714-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA MALAQUIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 184, tendo em vista que o valor atribuído ao veículo descrito na inicial encontra-se, evidentemente, acima da realidade do mercado. Diga o Executado, em dez dias, sobre o valor arbitrado para o veículo.Segue protocolo da solicitação do bloqueio.Aguarde-se manifestação das partes. Não ocorrendo em quinze dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.015521-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERRARIA SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Esclareça a parte ré onde tramita a Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais mencionada no Acórdão, à fl. 134 do apenso.Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.000779-9 (7120-8) - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMARACIT-ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Despacho:Considerando que a quantia bloqueada a fl. 231 não foi liberada e que o pedido de desbloqueio não foi deferido em relação ao executado (v. fls. 219 e 234), tratando-se de questão preclusa, esclareça o exeqüente se com a expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado concede quitação.Em caso afirmativo, expeça-se mandado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.002693-8 - EDUARDO DINIZ WERNER (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X LEIR DE MOURA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Despacho:Às partes sobre fls. 128 e seguintes.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.004240-7 - SIDINEA COMBAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 27/08/2008, às 13:00horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 559907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014255-7 - LEONARDO LEUBACK LOPES MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X VITOR MANUEL DA FONSECA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Fls.180: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.002357-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), ALOISIO DA SILVA NERES NETO), JULIA DA SILVA NERES DR. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO - OAB/RJ Nº 130.008 - Devolva-se ao signatário. \r\n\r\nProc. 2007.037.002683-7 - SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JOSÉ ELIAS GOMES PEREIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 62, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003308-8 - JOÃO PEDRO MOREIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X RACHID FERREIRA DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000006-1 - RAYSSA SANTOS SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE RODRIGUES SCHIMITH Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.002727-3 - CAIO GRIPP CORNÉLIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FILIPPE LUIZ SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Venha o valor pleiteado a título de alimentos, em percentual sobre o salário mínimo nacional ou em percentual sobre os rendimentos do réu, a fim de possibilitar sua fixação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.012596-7 - ERICK DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Fls.19 verso: Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000953-9 - LEONARDO PINHEIRO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto e sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de Alvará em nome do requerente para a liberação do valor retido em conta vinculada de FGTS de CARLOS ALBERTO FLAUZINO DA SILVA, conforme informação de fls. 16, e que representa 32 % do montante recebido por este em razão de rescisão de contrato de trabalho, como ajustado às fls. 06/08.Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006448-6 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Despacho:Fls.41: Aos requerentes. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005763-7 - MARILZA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSIAS CURTY MERLIM Decisão:Considerando o documento de fls.33, suspendo a exigibilidade das verbas oriundas da sucumbência, o que faço com fulcro no art.12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, União estável c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.004624-8 - CAPITULINA GRAVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ORLANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se o óbito do réu. Após, regularize-se o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006663-0 - ANDREA MILWARD DE AZEVEDO AVILA PEREIRA, RICARDO JOSÉ BERBERT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:PPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 02/04, com as emendas de fls. 31/32 e 38, e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.014135-8 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X LEIA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Fls. 121 - Com efeito, assiste razão à requerente quanto à inexistência de custas por ela devidas. Considerando o pedido de expedição de formal de partilha, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.037.014146-2 - JOSENILDO JERONIMO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES (MG-081925), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Atenda-se ao MP ( fls. 163 e 163, verso ). \r\n\r\nProc. 2004.037.014577-7 - JUSSARA SARDOU CALS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X FLAVIO LUIZ LUCCI CALS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. ( fl. 11) \r\n\r\nProc. 2005.037.003800-8 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o relatado à fl.59, expeça-se novo mandado de averbação que deverá ser entregue ao cônjuge varão, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002167-9 - ZELY MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LUIZ ANTÔNIO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/08 às 15:00h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004255-9 - LUCIENE CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.004815-2 - NATALIA GONÇALVES DE SOUSA DIAS E OUTRO X RONEI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.38.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.006175-4 - LUCAS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). NELSON MOURA NETTO (RJ-159326E)) X DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Às partes, sobre o cáculo de custas de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.037.004701-2 - STEFANY FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X EVERALDO ANUNCIAÇÃO MARTINS À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004559-5 - LUDMILA DE ARAUJO HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PETER ATTILA HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.008151-4 - ARIEL NASCIMENTO MOZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ARILSON MOZER Decisão:1- Em razão do longo tempo decorrido desde o pedido de fls.21, até a abertura de conclusão para decisão, dê-se vista dos autos aos exeqüentes para que informem se o débito ainda persiste. Em caso positivo, deverá ser informado o valor atualizado da dívida. A providência acima visa evitar a prisão indevida do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.037.012128-7 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X D.V.G.C. À parte autora, sobre fl. 28 . \r\n\r\nProc. 2008.037.001426-6 - GUSTAVO AMARAL FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X FERNANDO MOREIRA FALCAO À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.004000-9 - MARINETE DA SILVA MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Adite-se a petição inicial para constar que o 2º requerente é assistido pela 1ª requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015616-0 - LEONARDO MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO CEZAR LOPES FONSECA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001045-3 - LUISA MOUTINHO FORTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópia para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.001443-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, na forma do inciso I do art. 794 do CPC julgo extinta a presente execução.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, estes últimos arbitrados na forma da decisão de fls.16.Considerando que o mandado de prisão já retornou aos autos (fls.50), deixo de determinar seu recolhimento.Intime-se a RL dos exeqüentes, através de seu patrono.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.001760-5 - PALOMA MAGALHÃES FERREIRA, SARAH MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (fls.69verso), com a intimação do executado para pagamento do débito conforme planilha de fls.71 em 48h. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012786-1 - JOSÉ FABIO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JANE APARECIDA NOVAES PEREIRA Despacho:Ao autor para que cumpra, integralmente, o determinado à fl. 15. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.037.004672-3 - MORAISIANI BOHRER DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X LUZIO AUGUSTO CARDOSO LOPES), HYRRONM BOHRER LOPES), DANIEL BOHRER LOPES Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. 2- Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.003900-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X C.F.A. Despacho:Fls.84: Aguarde-se a manifestação do perito bem como o cumprimento do mandado de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.037.011625-3 - DOROTHEE LEDERMANN (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DORY BOLLER LEDERMANN Despacho:Recolhidas as custas, publique-se conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.037.001519-2 - FLORDÍSIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X MAIKON FLORDÍSIO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:Os documentos de fls. 30/46 ratratam patrimônio incompatível com a alegação do autor de \"ser juridicamente pobre...\". Por essa razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007160-3 - C.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GINA A. DI GIAIMO (SP-084945), Dr(a). CASSIO RAUL ARES (SP-124749E) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003093-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIMAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), CARLOS EDUARDO TARDEM Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 24/06/08, às 09:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X PEDRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADAELLY KETLYN LIMA Decisão:1) Inicialmente, cumpre salientar que se trata de execução de acordo homologado pelo juízo, razão pela qual não incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC, eis que, como tem destacado a melhor doutrina, a referida multa só se aplica em caso de condenação. 2) Intime-se pessoalmente o executado para que efetue o pagamento do débito indicado às fls. 88, no prazo de 15 dias, devendo o mesmo comprovar tal pagamento junto a este Juízo no prazo de três dias, cientificando-o de que decorridos os prazos ora assinalados sem manifestação, será expedido mandado de penhora do bem indicado às fls. 76. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.008114-1 - THIAGO SCHUENCK MACARIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X MARCIANO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Fls.144/145: Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006855-8 - RUBENS HALFED PLACIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LEONARDO HALFED PLACIDO Despacho:Ao autor para que informe eventual incidência de descontos no seu salário para pagamento de empréstimos, devendo, para tanto, apresentar seu último comprovante de vencimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, cumulada com regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.005929-6 - PAULO ROBERTO HERVANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X GABRYEL MATEUS DA SILVA HERVANO), DANYELL DA SILVA HERVANO Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a desistência, nos termos do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.002074-0 - VILMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALAERTE DINIZ CABRAL Despacho:Feito já sentenciado. Fase de execução ainda não instaurada, já que o executado não foi citado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.004969-2 - CANDIDA MARIA BASILIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FRANCISCO SILVEIRA DUARTE FILHO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.32 . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.003215-1 - JUSSARA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Às partes para especificação das provas que pretendem produzir, justificando-as. Após voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002378-9 - CHAMBERLAIN NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X LUCAS NOÉ LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.013049-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HENRIQUE BRAVO SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.22/23: Indefiro o requerido, em razão do disposto no art.87 do CPC. Esclareça o requerente se o que pretende é desistir do prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a concordância da genitora dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004396-5 - DELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ROBILSON DO COUTO GARCIA Despacho:1-Traga a autora cópia da sentença que estabeleceu o valor da pensão que se pretende a revisão. 2- Comprove ainda, a autora, sua hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003447-5 - SILVANA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FRANCO DE ABREU (RJ-120486), Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:1) Quanto à execução do valor dos alimentos devidos à menor Giovana, venha o pedido pela via própria, com a legitimação ativa adequada, observando-se, ainda, o teor da súmula 309 do STJ.2) Indefiro o pedido de \"citação do réu para que informe se cumpriu ou não com todas as obrigações assumidas no título judicial\" por falta de previsão legal, haja vista que sentença homologatória não se inclui entre os casos excepcionais tratados no parágrafo único do artigo 475-N do CPC.3) Intime-se, pessoalmente, o executado para que pague a quantia indicada na planilha de fls. 66, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. Cumpre salientar que se trata de execução de acordo homologado pelo juízo, razão pela qual não incide a multa prevista no artigo 475 J do CPC, eis que, como tem destacado a melhor doutrina, a referida multa só se aplica em caso de condenação. \r\n\r\nProc. 2007.037.008496-5 - MARCOS DUÍLIO DE SOUZA FRUGULHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (RJ-128958) Despacho:Fls.22: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002883-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO RENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRISTIANO RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Fls.166: Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000535-6 - EDELBERTO EYER FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X EDINETE SENNA TARGUETA DE MELLO Decisão:Defiro a citação nos termos do art.172 do CPC, desentranhando-se o mandado de fls.12 para efetivo cumprimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.003991-3 - MAIKA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X LUCIO ANTONIO DIAS PACHECO) Decisão:Analisando os documentos acostados às fls.22/32, não vislumbra este juízo a hipossuficiência alegada pela autora, que percebe rendimentos e ostenta patrimônio incompatível com o benefício pleiteado. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nId: 559912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559906": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2006.037.015258-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR - RJ135805 \r\n\r\n2005.037.004085-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.037.002803-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.037.002848-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.037.001423-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.037.002543-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n2007.037.005384-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n1996.528.002363-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n1999.037.000578-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.528.003306-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2007.037.002244-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 559906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.004537-8 - JOSÉ ANTONIO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.037.001664-0 - CLAITON RODRIGUES BARROSO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.002582-3 - FRANCISCA LOPES DE LIMA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004332-1 - LEONARDO GOMES BRAGA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004491-0 - ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.001811-9 - WALMISTON LUIZ PINTO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003074-0 - RITA DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004418-0 - WILLIAM DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004515-9 - PAULO ROBERTO A. SANGLARD Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004532-9 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE ANDRADE Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.037.004366-7 - DAISE FARIA NUNES CECON Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2008.037.004354-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FAUSTINO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.818.004632-3 - FERNANDO PANARO CUSTÓDIO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.037.004539-1 - BRUNO PEDRETE MORGADO MENEZES BIOSCA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2007.818.004963-4 - JOSE OCIMAR RIBEIRO FERRARI E OUTRO, Comunicante: BRUNO WESER RUMÃO DE A. FIGUEIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.037.004405-2 - LEANDRO DA SILVA NAVEGA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 02.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 559911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000065-8 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), A.G.A.), R.B.A. SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a cláusula de usufruto vitalício estabelecida em favor do primeiro réu, bem como para anular a porção excedente da doação, reduzindo-a à metade do imóvel localizado na Av. Prefeito Bento Gonçalves Pereira, nº 419, bairro das Palhas, nesta cidade, para que seja liberada a porção correspondente à meação da autora. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.040.003665-8 (16.141) - ANGELA MARIA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001855-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) decretar a resolução do contrato e o cancelamento do cartão de crédito;2) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 75,90 (setenta e cinco reais e noventa centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso;3) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000006-0 (6.647) - COPEC - COMERCIO DE PEÇAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X FRANCISCO NAZARENO DE MELO PORTELA), ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) À parte autora para recolhimento das custas processuais atualizadas, discriminadas na certidão de fl. 233, que seguem: PROCESSO - Oficiais -1107-2-R$ 12,78; Atos por via postal - 1110-6-R$ 10,95; SUBTOTAL-R$ 23,73; CAARJ-R$ 2,37; Atos dos distribuidores -2102-2 -R$ 20,02; 20% da Lei 3217/99 -600205926-6-R$ 4,00; Comp. de Taxa Judiciária -2101-4-R$ 26,97; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,18; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,18, no total de R$ 81,45. PRECATÓRIA: - Oficiais -1107-2-R$ 12,78; Porte de remessa e retorno -0301-2 -R$ 9,12; Escrivães -1102-3 - R$ 23,73; SUBTOTAL - R$ 45,63; CAARJ -R$ 4,56; Atos dos distribuidores -2102-2 -R$ 18,23; 20% da Lei 3217/99 -600205926-6 -R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9-R$ 3,19; FUNDPERJ-567300124-3 -R$ 3,19, no total de R$ 78.44. \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente sobre a certidão do OJA à fl. 155. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exeqüente sobre resposta da Receita Federal aos termos do ofício deste Juízo, acostada às fls. 296/333. \r\n\r\nProc. 2008.040.001026-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença fls. 344/346: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora os valores referentes aos aluguéis dos bens imóveis da autora vencidos durante a sua administracão, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação, devendo estes valores ser apurados em liquidação de sentença. Determino ao réu que se abstenha de administrar os bens pessoais da autora, os quais serão fixados em liquidação de sentença após a partilha dos bens. (continua)... \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença de fls. 344/346: ...(continação) Defiro a tutela antecipada requerida na petição inicial para que o réu se abstenha de administrar os imóveis situados na Rua Oto Nogueira 125, nesta comarca, até o trânsito em julgado da presente lide, já que durante muitos anos ele se apoderou indevidamente de valores pertencentes à autora, nomeando neste ato a autora como administradora de todos os bens até a partilha que virá a ser realizada no processo 2004.040.001737-1, devendo ela mensalmente depositar em conta corrente a ser aberta no Banco Oficial a parte referente a 50% dos ganhos dos imóveis, os quais serão mensalmente retirados pelo réu. Intime-se. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) À requerente para recolher as custas devidas para a intimação das partes sobre a antecipação de tutela, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,27 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,27, totalizando o valor de R$ 30,65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001491-3 - JOÃO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001397-9 - LUIS OTÁVIO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Considerando a natureza da demanda, bem assim a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 as 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) `A parte autora sobre certidão de fl. 109. (recolhimento de custas para intimação das testemunhas efetuado indevidamente) \r\n\r\nId: 559976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.814.000811-5 - IRANI JOSE DA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) CLASSIC SAÚDE LTDA., Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls. 186 a 190, 196 e 197 a serem anexados na Certidão de Crédito P/ Habilitação em Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2007.814.004046-2 - ELTON PINTO DA SILVA X COMPONENTES ELETRONICOS - ELETRONICA TELEQUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008 às 15h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004458-3 - DOMINGOS GALVÃO NETO X PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos (emenda à inicial) a serem anexados na Carta de Intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.814.000996-0 - CLACI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Certidão de Crédito P/Habilitação em Processo de Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2004.814.002279-9 - ROSINETE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Certidão de Crédito P/ Hab. em Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2005.814.004057-3 - TATIANE MESSIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Certidão de Crédito P/ Hab. em Processo de Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2005.814.004108-5 - MILTON LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Certidão de Crédito P/Hab. em Processo de Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2006.814.000976-3 - MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Certidão de Crédito P/Hab. em Processo de Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2007.814.000853-0 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ÒTICA BARÃO Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.067.004323-5 - MARCELO WILLIAN MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BIG MARKET COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (MERCADO JÓIA) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.004326-0 - MARIA LÚCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X CREDIFÁCIL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.004377-6 - VALÉRIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS CEM Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000694-8 - SANDRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000701-1 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Em virtude da decretação do Feriado Estadual, a AIJ do dia 23/04 foi redesignada para o dia 30/04/2008 as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.814.000766-7 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Em virtude da decretação do Feriado Estadual, a AIJ do dia 23/04 foi redesignada para o dia 30/04/2008 as 15 h 10min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002599-3 - DEVALDINO DIAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MOTOCAR BOB MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.003282-7 - FRANCISCO LUCIO SILVA X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%,na forma do artigo 475J da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.814.004950-7 - LUIZ JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X NOVO MUNDO CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008 às 13h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.001073-4 - GENELSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070)) X LOJAS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) A AIj foi redesignada para o dia 16/07/2009 as 14h50min,tendo em vita que a data digitada em fls.10 (Ata de Audiência de Conciliação), não doi gravada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.067.004425-2 - ROSIANE QUEIROZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000236-0 - RONALDO FELIPE FERNANDES SOUZA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/07/2008 às 13h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.814.003302-9 - NILOIR BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X ISAIAS GOMES FARIA \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001213-5 - A.F. BARBOSA-ME X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 22/07/2008 às 14h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004471-9 - ROMILDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO BRADESCO S/A audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.067.004472-0 - DALVINA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X UNICARD UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.067.004473-2 - JOYCE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS NALIN audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 14:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.001402-1 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X SENDAS E OUTRO \"Com o retorno das CPs positivas,as partes para oferecimento de alegações finais,no prazo sucessivo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004426-4 - AVANI DE VASCONCELOS PAULINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X LOJAS CEM S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 as 13h30min \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.004475-6 - ALVARO PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X VIVO - S.A audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 15:00 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.001689-0 - LUCIANA BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Com essas ponderações, JULGO PROCEDENTES os Embargos para declarar devidos apenas o valor da obrigação de pagar, no total de R$ 396,71 (trezentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), equivalentes a 233,47 UFIR's (planilha de fls. 125), declarando, ainda, inexistente a obrigação de fazer e a respectiva multa cominatória, desconstituindo a penhora sobre o montante de R$ 95.646,65 (noventa e cinco mil, seiscentos e quarente e seis reais e sessenta e cinco centavos).... \r\n\r\nProc. 2005.814.000532-9 - VALDENICE LOPES DO NASCIMENTO SANTOS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002981-4 - ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Não há incidência, pois, de pulsos além da franquia nas faturas subsequentes, razão pela qual JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o levantamento da penhora com extração de Mandado de Pagamento em favor da Executada/Embargante. ... \r\n\r\nProc. 2006.814.003545-2 - NILTON DE ALMEIDA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X CLARO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSAN DRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Portanto, pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os Embargos, determinando o cancelamento da execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.814.000139-0 - MARILIA CAVALCANTI DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000229-1 - LEONARDO CESAR CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei nº 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002086-4 - ORLINDO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:...Com essas ponderações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6,323,20 (seis mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos), com acréscimo de correção monetária e juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar do desembolso das parcelas. .... \r\n\r\nProc. 2007.814.002940-5 - MARIO ALVES DE ALCANTARA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.814.001478-1 - HANS WILHELM RUDOLPH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) ELOY ROSA DA COSTA, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Decisão: Defiro o desbloqueio da penhora implementada sobre a conta salário do executado (fls. 100/102). Considerando que a ilustre Juíza que estava em exercício neste Foro no mês de abril solicitou a transferência da pequena quantia encontrada, nos termos do protocolo em anexo, não foi possível ao juízo cancelar a ordem no Sistema Bacen. Assim sendo, tal cancelamento deverá ser operar por ofício do Cartório à instituição financeira. Com efeito, expeça-se ofício, com urgênica, para o desbloqueio da conta salário do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de fixação de multa cominatória à instituição financeiras. Não obstante, intime-se a parte exequente de que a penhora foi improdutiva, nos termos da comprovação emitida pelo BACEN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004477-0 - JOSÉ ELIAS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO IBI S/A audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.004480-0 - SIMONE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.004483-5 - SIMONE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X VIVO S/A Audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.067.004485-9 - SIMONE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TIM CELULAR S/A audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2008 as 10h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.000739-9 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X BRILHO DIPLOMATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001670-6 - ELIAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a requerida a efetuar a comprovar o depósito da guia judicial extraída, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento de penhora on lide e fixação de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002299-8 - ROSANA CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação. 14, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.005317-1 - IVAN MAX DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA A parte autora para informar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.814.000155-0 - ILDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MAXIMA FINANCEIRA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/06/2008 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2008.814.000232-3 - VOLMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/07/08 às 15h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000376-5 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AIJ redesignada para o dia 25/09/2008 as 15h50min. \r\n\r\nProc. 2008.814.000475-7 - ELIANE GUIMARÃES LIMITTE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Intime-se para pagamento do valor R$ 1.040,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.814.000557-9 - SIMONE HOLANDA DE LEMOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/07/08 às 10h45min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.814.004406-2 - TEREZA CRSITINA CAZOLARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA - FILIAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.814.002438-7A - LIZIEUX SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Sentença: Cuida-se de Execução movida pela autora em face da reclamada LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. A análise do procedimento principal denota que a requerida quitou seu débito, razão pela qual, inclusive, a autora postulou expedição de Mandado de Pagamento em seu favor. A execução ainda pendente é em favor da Defensoria Pública do Estado que deverá ser intimada a postular pagamento de seus honorários no procedimento principal. Neste feito, contudo, não há nenhuma pendência em favor da Exequente, razão pela qual declaro quitada a obrigação e extingo a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Defiro o levantamento da penhora. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.814.001368-8 - JORGE RODRIGUES BARRETO X AFSPAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) A penhora eletrônica, nos termos do Protocolo em anexo do SISTEMA BACEN, não encontrou nenhum ativo em nome da Executada. Intime-se a depositária a promover o depósito do valor penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão civil como Depositária Infiel. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.002438-7 - LISIEUX SILVA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Sentença: Assim JULGO PROCEDENTE a impugnação, neste ato, recebida como Embargos, declarando extinta a obrigação e determinando a baixa e o arquivamento da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.005195-2 - VIVIANE JESUS DA SILVA X PONTO FRIO Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) incidente os juros legais e correção monetária, a contar deste julgado, na forma do Verbete 97, da Súmula do TJERJ. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.814.004046-0 - ROBERTO JOSÉ ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JORGE LÚCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.001867-0 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). ELIZAMA CHAVES PINTO (RJ-114504E)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Sentença: Com essas ponderações, JULGO PROCEDENTES os Embargos, retificando a multa diária para determinar sua conversão em perdas pelo valor já levantando, extinguindo a execução, declarando extinta a obrigação de não fazer e determinando o levantamento da penhora sobre o saldo ainda bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.814.003118-1 - ELI RAMOS LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Com essas ponderações, JULGO PROCEDENTES os Embargos, retificando a multa diária para determinar sua conversão em perdas e danos, fixando a dívida no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), declarando excesso de execução no saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.814.001848-0 - GILBERT JOSE GASPAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:or tais motivos, JULGO PROCEDENTES os Embargos, declarando cumprida a execução e determinando a baixa na execução. \r\n\r\nProc. 2007.814.000013-0 - ADRIANO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Com efeito, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS, determinando a extinção da Execução e deferindo a expedição de Certidão de Crédito para habilitação no juízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.814.002932-6 - JAIRO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em virtude da cumulação da Juiza em exercício com a Vara Criminal desta Comarca, a AIJ foi redesignada para o dia 02/04/2009 as 13h50min \r\n\r\nProc. 2007.814.005373-0 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2009 as 15h10min \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.003167-9 - MARIA DA GLORIA S. N. COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) LOJAS AMERICANAS HOMOLOGO o acordo firmado pela autora e a FINANCEIRA AMERICANAS ITAU, com resolução do mérito, extinguindo o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Indefiro o pedido de continuidade do procedimento em face de LOJAS AMERICANAS, uma vez que a requerente efetuou composição com Sociedade Empresária do mesmo grupo econômico, recebendo montante indenizatório pelos fatos noticiados na inicial. Com efeito, inadequado o prosseguimento do feito que poderá gerar indenização dúplico, inclusive, com responsabilidade para a requerente. Portanto, em face das LOJAS AMERICANAS, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ante a perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.004524-4 - ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004525-6 - REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 12:00h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.001444-8 - FERNANDO FREIRE X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 43,02 no prazo de 15 dias sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.814.002221-0 - LECI DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ALEX MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004527-0 - JOSÉ LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004528-1 - KEYLA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004531-1 - ELVIRA AVELINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X H. ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004590-6 - ANDRÉ THOMPSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/08, ÀS 14:45h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.814.004049-8 - LUIZ CARLOS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/07/2008 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004530-0 - RENAN NACIF GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CUNHA PINHEIRO (RJ-149308), Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-150381)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.814.000268-2 - JOÃO BATISTA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGCREDITO TELEDATA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a fornecer o endereço da empresa LIG CRÉDITO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004532-3 - SÔNIA REGINA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004533-5 - BELARMINO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 14:30h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.814.000811-2 - WAGNER LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a comparecer à Central de Mandados, a fim de agendar diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003006-7 - PAULINA BARBOSA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ASB S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 24/07/2008 às 10h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.004522-0 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X CLARO CELULAR S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/08, ÀS 11:15h \r\n\r\nId: 559977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.045.002105-0 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004988-0 - ZENILDE CONCEIÇÃO SANTOS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004643-9 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127) Decisão:Desentranhe-se a peça juntada a fls. 53/57, tendo em vista que o Réu já havia contestado a presente ação, conforme se observa a fls. 32/39, operando-se, dessa forma, a preclusão consumativa.Ressalta-se que a designação de nova data para realização da audiência de conciliação ocorreu apenas por ausência da intimação pessoal do Defensor Público.Outrossim, considerando que houve requerimento para produção de prova oral, com fulcro no artigo 278, § 2º, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe.Por fim, proceda o Cartório às anotações pertinentes, junto à autuação e ao Sistema Informatizado, acerca da procuração juntada a fls. 52. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1989.045.000169-4 (3018/89) - HANNA DAVID ARBACH X TURKS LANHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005719-2 - Inventariante: ALZIRA MOREIRA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO LUCIANO DA SILVA Despacho:Fls. 128 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.005195-7 - Inventariante: ERNESTA MARIA QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ONOFRE PAINS QUINTAIS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Decisão:Fls. 207 - Intime-se a Inventariante para que traga aos autos as certidões negativas fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005279-6 - ISMAR RIVERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), Falecido: MARIANA ALVES RIVERA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Requerente sobre resposta de ofício a fls. 61/66. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o executado não foi intimado nos termos do Art. 475-J, tendo depositado o valor independente da intimação. Assim, não há que se falar na multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, eis que a mesma é devida qunado da INÉRCIA do executado. Desta feita, a referida multa não é cabível.Ante o exposto, venha a planilha da diferença, sem a multa de 10%. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004350-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado de que o Aditamento ao Mandado de Busca e Apreensão requerido foi entregue na Central de Mandados em 09/06/2008, ficando ciente de que será de sua providência entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável. \r\n\r\nProc. 2007.045.002155-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:1. Junte-se o mandado, conforme aviso constante do Projeto Comarca.2. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido a fls. 65.3. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007438-1 - BV FIANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA C.RODRIGUES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.045.001618-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO SOBRAL CARDOSO JUNIOR Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004384-7 - CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.045.004471-4 - FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X FLAVIA MATTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, CONDENO a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 2.500,00, acrescido dos juros legais e da correção monetária a partir da data da citação.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a Autora para apresentar planilha atualizada do crédito. Após, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002757-3 - FERNANDA DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar todo o histórico das contas informadas pela Autora a fls. 111/113, desde o momento de sua abertura junto ao antigo Banco Banerj S/A. \r\n\r\nProc. 2007.045.002794-9 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.002926-0 - HAROLDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.005076-5 - DENIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 49.Cabe ressaltar que os documentos que instruíram a contestação não se prestaram para demonstrar que o Autor foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969. \r\n\r\nProc. 2008.045.001741-7 - JOANA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.002526-0 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Executado intimado , na pessoa de seu advogado, da penhora realizada por Termo nos autos, a fls. 599, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do §1º, do Artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, \"AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2008.045.003507-9 - SONIA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X CRISTIANO SANTOS DE LIMA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001195-4 - CARLOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002228-5 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre informações do Perito a fls. 900/939. \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.045.000296-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X ESPOLIO DE PEDRO DAHBAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.004410-5 (405) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.045.000363-4 (611/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FISCOM FISHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:1. Suspendo a execução, com fulcro no artigo 791, III, do Código de Processo Civil.2. Fls. 268, último parágrafo. Se em trinta dias nada vier, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Fls. 216/232. Não é mais cabível a apresentação de contestação na atual fase processual.Desentranhe-se fls. 216/232 e entregue-as ao seu subscritor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.001389-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSE MARIE THOMAZ DUMAY Decisão:Fls. 35. Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar no Processo nº 2008.007.005134.8, carta precatoria em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa-RJ, as seguintes custas judiciais, possibilitando o cumprimento da precatória: oficial de justiça: R$ 43,82 - CAARJ: R$ 4,38 - FUNPERJ: R$ 2,19 - FUNDPERJ: R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2007.045.003049-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIETA BARQUETE ABRAHÃO Decisão:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 36v. e 38, intime-se o Exeqüente para que indique bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.045.007441-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para recolher custas para remessa de cinco ofícios via postal (1110-6) R$ 18,25; caarj (2001-6) R$ 1,82; Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (5673-0124-3) R$ 0,91, ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo atualizado constante na conta judicial aberta nestes autos, bem como sobre eventual levantamento de valores.2- Após, ao Contador Judicial para que apresente nova planilha atualizada, aplicando os mesmos juros estipulados na decisão de fls.513 e deduzindo os valores informados pelo Banco do Brasil.3- Com a juntada da planilha, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ficam as partes intimadas de que foram de deferidas as datas de 19/06/2008 e 01/07/2008, às 11:30 horas para realização, no Átrio do Fórum da Comarca da Hasta Pública do imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005563-0 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Executado para que se manifeste sobre a devolução do mandado de pagamento, em razão da expiração do seu prazo de validade. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.045.000080-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO CARLOS DE LORENA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar a Carta Precatória para o devido cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000860-4 - H.G.VET - COMÉRCIO AGROPECUÁRIOS E VETERINÁRIOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo o dia 16 de junho de 2008, às 14h, no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, para que o Réu exiba ao Autor os documentos faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000183-5 - ANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ARCOM LOGISTICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para fornecer cópias necessárias à instrução de duas precatórias a serem expedidas para a inquirição de testemunhas arroladas pela parte ré que encontram-se grampeadas na contracapa dos autos e providenciar suas respectivas distribuições nas Comarcas de Barra Mansa e Voltla Redonda ou alternativamente recolher as custas para remessa pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.003857-3 - VANDERLEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE - APMIR E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar duas cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C// REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.045.004234-5 - JORGE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Intime-se o Réu para apresentar os extratos de movimentação da conta poupança da Autora no período reclamado na inicial.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007197-5 - MAURO DA CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986), Dr(a). HÊNIO VIANA VIEIRA (MG-099008) Decisão:1. À Ré para apresentar os documentos comprobatórios das alegações constantes do terceiro parágrafo de fls. 28. Prazo: cinco dias.2. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.3. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Fls. 679/680: Esclareço que a decisão de fl. 783 dos autos em apenso, em modo nenhum determinou a paralisação das obras. Ao contrário, essa Magistrada entendeu, pela certidão defls.752/verso, que seria impossível a continuação da obra, razão pela qual requeri a urgência na realização da prova pericial. Assim, ante a informação de que as obras estão em andamento, deve o processo seguir o seu processamento regular.Dessa forma, ao cartório para intimar o i. perito, uma vez que os quesitos das partes já se encontram nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.003311-4 - Inventariante: DIVALDA DE SANT'ANNA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) PATRICK SANDRO PAIVA SANT´ANNA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SANT'ANNA Decisão:Venha aos autos o comprovante de propriedade do imóvel inventariado, conforme já determinado a fls. 69 e 146. Após cumprido, prossiga-se na forma do item 3 e seguinte da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Decisão:...Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos de fls. 183 e 205. Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias. Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e, se funcionar, ao MP. Se nada vier, remetam-se os autos ao Sr. Partidor. Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e, se funcionar, ao MP. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.045.004326-0 - GUARACI ALEXANDRE VIEIRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BENEDITO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Quanto à nomeação de inventariante, esclareça o Requerente o requerimento formulado a fls. 03.2- Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venha aos autos o comprovante de rendimentos do Requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1997.534.004109-8 (1977/97) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X AUTOLATINA LEASING S.A IBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Interessado: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do cálculo de fl. 1477 elaborado pela contadoria judicial, em cindo dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.005573-6 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- A valor informado pelo Banco do Brasil a fls. 49 deverá permanecer depositado à disposição do Juízo até o julgamento final da lide principal.2- Abra-se conclusão no processo em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Fls. 454/456: Assiste razão ao executado. De fato o executado não foi intimado nos termos do Art. 475-J, tendo depositado o valor independente da intimação, e, ainda, procedeu o pagamento da diferença, conforme requerido pelo exequente. Assim, não há que se falar na multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, eis que a mesma somente é devida quando da INÉRCIA do executado. Desta feita, a referida multa não é cabível.Ante o exposto, manifeste-se o exequente acerca dos depósitos efetuados nos autos, bem como se, com o levantamento dos mesmos, dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.003723-2 - SINVAL AMAURI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 125 verso. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.002817-8 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003905-8 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 19.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001933-5 - VALDEVINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplicla, acerca da contestação de fls. 47/207, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001934-7 - HENRIQUE GASTÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000627-9 - GABRIEL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.004350-1 - MARIA JOSE PELLINE FRANÇA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JULIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o processo permaneceu na conclusão durante todo o período para manifestação das partes sobre o laudo pericial, conforme publicação de fls. 130 e certidão de fls. 131.Com a decisão de fls. 131, publicada em 5/05/2008 (fls. 132) foi aberto novo prazo para manifestação das partes.Contudo, o processo retornou para conclusão na data de 07/5/2008, com devolução em 16/05/2008. Em 20/05/2008 mais uma vez o processo veio à conclusão.Assim, indubitável que as partes ficaram sem acesso aos autos para análise do laudo pericial.Por tal razão, defiro a devolução do prazo requerido a fls. 133. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003393-5 - JOSE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Contudo, considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 96, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Sentença:(...)acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º Réu e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao restabelecimento da verba recebida pelo exercício de função gratificada, tendo em vista que não se incorporou ao vencimento da Autora.Por fim, no que tange à verba recebida a título de gratificação especial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o 2º Réu a restabelecer o auxílio-doença recebido pago à Autora, fazendo incidir a gratificação especial Lei 2.100/98, com efeito retroativo ao mês de novembro/2006.(...)Deixo de determinar a subida dos autos para o reexame necessário, tendo em vista que a condenação não excede a 60 salários mínimos, conforme previsto no § 2º do artigo 475, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006113-1 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso da Autora nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações defensivas constantes a fls. 70.Cabe ressaltar que os documentos que instruíram a contestação não se prestaram para demonstrar que a Autora foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.002099-1 (754/01) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.003738-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIA DOS SANTOS SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 114,75, Campo 19, conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.045.004268-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Despacho:1- Venha o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil.2- Venha cópia legível do documento juntado a fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.045.004317-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SIDNEI DE PAULA Decisão:1- Venha cópia legível dos documentos juntados a fls. 06/08.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.004318-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1- Venha cópia legível dos documentos juntados a fls. 06/08.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.004324-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DAVID CRISTIANO DA SILVA CORREA Decisão:1- Venha cópia legível dos documentos juntados a fls. 06/08.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Venha comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002650-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004161-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ARNALDO DE SOUZA JUNIOR Decisão:1- Venha o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil.2- Venha comprovação da constituição do devedor em mora.3- Regularize-se a autuação, tendo em vista tratar-se de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000782-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO DUARTE ALVES Sentença:(...) Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 25, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma descrita no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005669-0 - TELMA LEXA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 02/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do bem indicado a fl. 276/277. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizacao por danos esteticos e mora \r\n\r\nProc. 2003.045.005125-6 - FABIO ANDRE ASTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO ALVES RODRIGUES (SP-206418), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 480. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.534.005717-2 (2281/97) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X AUTOLATINA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nId: 559914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002824-3 - WALTER RUBENS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Ato Ordinatório (Portaria 01/2007 do Juízo da 2ª Vara Cível de Resende): Ao autor para complementar as custas referentes ao ATO DO ESCRIVÃO - R$ 38,16, CAARJ - R$ 3,81, FUNPERJ - R$ 1,90 e FUNDPERJ - R$ 1,90. \r\n\r\nProc. 2007.045.004958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARLOTA, Síndico: RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X VALDECI DE AMORIM TARDEM Decisão:Fl. 31: defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de d´bito c/c devol. de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.001818-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA, MATRIZ E FILIAL 0A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município de Resende para atender ao requerido pelo Ministério Público à fl. 152 destes autos. Com a resposta, dê-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000132-0 (613-99) - SASSE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CARPUCHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 317 destes autos. Findo, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003010-0 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à fl. 20 destes autos. Anote-se onde couber a alteração do rito.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/06/2008, às 14:45 horas. Citem-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003773-6 - J.M.L. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Autos na pilha de sentença.Converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam se a linha em questão já foi cancelada ou se continua em uso pela autora. Após voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.000780-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BENEDITO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento à fl. 101, de citação do 4º réu no mesmo endereço declinado na inicial, uma vez que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 58 destes autos, o nº 130 não existe, havendo divergência também no nome da rua. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003890-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000660-2 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes na audiência de conciliação (fl. 98) para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.002655-6 - MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) \"Ao Requerente sobre respostas de Ofícios de fls. 181/193\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005784-9 - WADIA ABRAS ALVES (INVTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA LOPES (SP-084645), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), Interessado: EDNA DE JESUS VENÂNCIO PEDRO, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X SALIM SALOMAO ALVES (INVDO) Decisão:1 - Fl. 868: Defiro, mediante carga dos autos. 2 - Após a devolução do feito pela Fazenda Estadual, digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000436-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE DE ARAUJO SILVA \"Aos interessados acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002646-3 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X ADILSON DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista que a inicial de fl. 2/3 apenas requer o despejo do réu, não havendo pedido expresso para cobrança dos aluguéis em atraso, bem como que à fl. 22v há informação de que o imóvel já foi desocupado, apresente o autor emenda a inicial caso deseje a cobrança dos aluguéis. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002627-4 - VILMA NOGUEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X JOAO ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fl. 182: Diga o exequente a finalidade da certidão de dívida, bem como, diante da inexistência de bens em nome do executado, se pretende novo requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.045.005498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOALR DO RIO, Síndico: LEONIDAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CARLOS EDUARDO S. DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) \"Aos interessados acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 170 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) \"Ao Exequente sobre Carta Precatória devolvida à fls. 169/174\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.004869-7 - WISE BRASIL EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ATL RJ CAPITAL(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ao Exequente sobre fls. 214/219\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.045.005729-0 - AMERICO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) \"Aos interessados sobre laudo pericial de fls. 149/156\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001961-2 - HILDA APARECIDA DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO BARÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Sentença:. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002893-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BERNADO DOS SANTOS Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006666-9 - SERGIO MURILO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ROSÂNGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007453-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ISAURA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990) 1) Designo a audiência de que trata o artigo 331, CPC, para o dia 17/06/2008, às 14:00 2) Intimem-se (Republicado por não ter sido mencionado o nome da advogada dos réus na publicação anterior). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao Exequente sobre fls. 388\" ( Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.001289-5 - PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Tendo em vista que a decisão à fl. 200 do presente feito, deferindo o parcelamento dos honorários periciais data de 16/10/2006, publicada em 14/11/2006, sendo que até o momento só veio aos autos a guia para primeiro depósito à fl. 222, venha o pagamento integral dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, c/ Partilha \r\n\r\nProc. 2006.045.006489-0 - JACIARA CHRISTINA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MARSILVIO SOARES CORTES Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do interessado, conforme requerido à fl. 61 destes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006477-6 - Inventariante: HELENA CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ARMANDO MARIO RODRIGUES DANTAS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre o cálculo\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001785-8 - MARIA ALVES DE CARVALHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Fls. 424/425: Expeçam-se os mandados, na forma requerida.2- Ao réu para pagamento das custas, nos termos da certidão de fl. 426, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002793-7 - MARIA APARECIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO NOSSA CAIXA - CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ... defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que aparte autora junte o saldo da época (jun/87), eis que o comprovante de fl. 10 é de agosto de 1988. Prazo: 10 dias...(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.045.002914-4 - ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange à aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nProc. 2007.045.003877-7 - ESPÓLIO DE EDY DE AZEVEDO PERES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 130: Indefiro a inclusão dos herdeiros, eis que no polo ativo deverá permanecer o ESPÓLIO somente, nos termos Art. 12, V do CPC. Cumpra, em cinco dias, a parte autora a determinação de fl. 122, comprovando a sua condição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.045.003969-3 - MARIA JOSE GUIMARÃES NICOLINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.003973-5 - EDGAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.534.001772-8 (871) - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à intimação do perito\". \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.003960-7 - ELCE MARIA DA SILVA DAIGELE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006232-1 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PICO DE ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.001262-6 - ELAINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 401/404: assiste razão ao autor. Desta forma, reconsidero fl. 398, item 01. Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam as partes\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004026-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X JULIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.000998-9 - GENI FERREIRA DA SILVA (AAAPAI) (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (IDENTIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos ao Contador Judicial.Oficie-se conforme requerido à fl. 224 destes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001208-4 (818) - MARIA LUIZA RODRIGUES VILLACA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre fls. 355/356\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002106-9 - ESPOLIO DE MARIA HELENA FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727)) X RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 127/128: Recolhidas as custas, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.045.002036-7 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 249 destes autos. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.006560-4A - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099)) X PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao impugnado\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Decisão:\"Redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, devendo serem intimadas as testemunhas da parte autora. Defiro a expedição de nova Carta Precatória para a oitiva da testemunha da parte ré, por se tratar de testemunha presencial do fato, portanto essencial para o esclarecimento do ponto controvertido.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 114v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005144-3 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006178-5 - BANCO GUANABARA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO GODOI DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e retirar carta precatória para comarca de Soledade de Minas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Decisão:Ao requerente para emendar a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.000844-8 - JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X DELPHIM CARLOS MROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 deste Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Ao autor sobre a juntada dos AR's negativos\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007258-0 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004861-8 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Fl. 71: atenda-se ao Ministério Público.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X LINDOMAR SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo audiência dejustificação para o dia 25/06/2008, as 16:00hs. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002273-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA ALVES Decisão:Fls. 33/34: Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do devedor em cumprimento a decisão de fl. 69 destes autos.2 - Fl. 74: Anote-se onde couber. Ao patrono da parte autora para regularizar a petição de fl. 83, uma vez que a mesma não foi subscrita por advogado. \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006560-4 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005000-6 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) \"Aos interessados acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fl 157 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004854-5 - ALESSANDRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1- Fl. 293: A decisão que determinou a perícia restou irrocorrida. Assim, preclusa a pretensão da ré. Ademais, entendo ser necessária a realização da perícia médica.2- No que tange aos honorários periciais, mantenho a decisão de fl. 290, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.002849-4 - ANTONIO MARTINIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA BOTELHO), BRASÍLIA DE OLIVEIRA BOTELHO RODRIGUES), TÁCITO VIANA RODRIGUES), JULIETA BOTELHO OZÓRIO DE ALMEIDA), ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO), GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO), JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO), ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO FILHA) Decisão:1- Fls. 171/173: assiste razão à parte autora.Compulsando os autos, verifica-se a fl. 52 que não há qualquer qualificação dos réus. Assim, a expedição de ofício, na forma requerida pela Curadoria Especial, será inócua, pois para que os órgãos respondam aos ofícios se faz imprescindível a qualificação da parte, em especial, o número de CPF.Cumpre destacar que na certidão do imóvel consta que tal anotação foi realizada em 29/05/44, ou seja, como bem ressaltado pela parte autora, anterior da Lei 6015/73, que em seu Art. 176, § 1º , II, 4, a, exige, como requisito da matrícula, a qualificação do proprietário.Assim, reconsidero fl. 169. 2- Certifique o cartório se todos os réus e confrontantes foram citados, bem como se apresentaram resposta. \r\n\r\nId: 559916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.829.001426-3 - JOSÉ DIMAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X RICARDO LUIZ PEREIRA FARIAS R. Sentença de fl 68: \" ... Assim, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora \". \r\n\r\nProc. 2006.829.005567-5 - VENICE BEACH COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MONIQUE MONTEIRO DA SILVA R. Sentença de fl 54: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.47. Defiro o desentranhamento dos documentos de fl. 22 pela parte ré... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002542-9 - ALBINA CESAR LIMA - ME (FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FLÁVIA CRISTINA SILVA MARTINS R. Sentença de fl 42: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil e § 1º do artigo 51 da Lei 9099/95.Sem custas ou honorários... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003545-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) EDINA RAMOS MESQUITA R. Sentença de fl 37: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação... \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.003868-7 - JOSE PAULO DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) R. Sentença de fl 130: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004815-4 - FLÁVIO SOBRAL DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) R. Sentença de fl 40: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000434-9 - DEBORA DA SILVA RODRIGUES ALVES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715) R. Sentença de fl 25: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora... \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001647-4 - MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) X ANTONIO CARLOS LAZZARETTI R. Sentença de fl 15: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Retire-se o feito da pauta. Desconstituo a penhora de fls.10.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 ... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.001994-3 - OZÓRIO MANOEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA R. Despacho de fl 11: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame meritório, a teor do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso II, da Lei 9099/95... \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000419-2 - ANDREA SALGADO DINIZ VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X ENEIAS DE SOUZA JUNIOR R. Sentença de fl 26: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.829.002076-9 - ANDERSON LEANDRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X REAL VISA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) R. Sentença de fl 168: \" ... julgo extinta a execução determinando a expedição de certidão de dívida, como requerido em fl. 165. Sem custas e honorários. P. R. I. Expedida a certidão de dívida e transitada em julgada a presente decisão, levante-se eventual penhora e dê-se baixa e arquive-se... \" \r\n\r\nProc. 2006.829.004454-9 - FERNANDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) R. Sentença de fl 109: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003259-8 - FELIPE DO NASCIMENTO BALBINO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) R. Sentença de fl 41: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Proceda-se à penhora de bens. Expeça-se certidão de dívida como requerido às fls. 180, para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005217-2 - SANDRA MARA PALANDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X TIM CELULAR S/A R. Sentença de fl 15: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários ... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.000926-3 - RENATA DIAS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X INTER CASA 126 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME R. Sentença de fl 17: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 13, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 13. Sem custas ou honorários... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.003346-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X METALFER SERRALHERIA E MONTAGENS R. Sentença de fl 17: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame meritório, a teor do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso IV, da Lei 9099/95.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 ... \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.001641-0 - NEIDA MARIA SORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760)) LUIS ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA R. Sentença de fl 98: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 95/96, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001139-0 - FERNANDO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CELULAR CRT S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Sentença de fl 98: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se enetual penhora... \" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004893-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051), Dr(a). BRÍGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051) R. Sentença de fl 54: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fl. 39, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Não poderá o feito permanecer paralisado em cartório demasiadamente como requerido, valendo a sentença como título para possível futura execução. Sem custas ou honorários... \" \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.SUBST.DO ESCRIVÃO: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOSExpediente do dia 06/06/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 ¿ XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. ¿ VALORES: CAMPOS 28 E 40 - CÓD 1111-4 E ¿ R$ 18,25, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 2001-6 E R$ 1,82, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 ¿ CÓD 600225174-9 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 ¿ CÓD. 567300124-3 ¿ R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 21,89 (CAMPO49)Proc. 2007.829.002192-8 BERNADETE ELISEU DOS REIS ( Drª. CACIA TRIGO FERNANDES ¿ OAB/RJ ¿ 138.763 e ROSANA DORNELLES LEAL ¿ OAB/RJ 143.170) Proc. 2007.829.001107-5 GENÉSIO BATISTA CHRISPIM ( Drª. CACIA TRIGO FERNANDES ¿ OAB/RJ ¿ 138.763 e ROSANA DORNELLES LEAL ¿ OAB/RJ 143.170)Proc. 2007.829.004205-1 CONORA VEÍCULOS LTDA (Drª ANGELA YURI NAKAMURA - OAB/RJ 114.993) Proc. 2006.829.003678-4 FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO (Dr. Carlos Tadeu Carvalo de Carvalho OAR/RJ 82.550.Proc. 2007.829.004281-6 SUELY PEREIRA DE MORAES (Drª RITA DE CASSIA DONLEY BAIRÃO SIMON ¿ OAB/RJ 1990-A) \r\n\r\nId: 559913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.046.004759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ALCEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:1- Tendo em conta o pleito de fls. 116, indefiro-o uma vez que a substituição da reprimenda aplicada para o pagamento em cesta básica se afasta do caráter pedagógico da pena. 2 - Ao MP sobre fls. 122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2002.046.000598-8 (8648) - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) \"À Defesa em razões de apelação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002691-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Designo dia 17/07/2008 as 14:00 H para audiÊncia Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.003171-8 - CARLOS HENRIQUE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:\"...Pelo exposto, declaro a competência deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando seu prosseguimento.Intimem-se as partes para manifestação em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005086-5 - ELZA PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - IPREVIRB Atenda-se o MP, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízao. Promoção:\"O MP opina pela intimação das partes para se manifestarem em provas. Na mesma oportunidade, o MP requer seja oficiado ao Município de Rio Bonito solicitando a cópia do procedimento administrativo que reconheceu o direito de revisão do cargo em comissão incorporado, esclarecendo, ainda, qual a função exercida pelo servidor e qual o cargo incorporado e sua simbologia. Requer, outrossim, seja oficiado ao TCE solicitando a cópia do procedimento administrativo nº 271.937-6/01, com a decisão.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.046.006013-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:\"...De todo o exposto, entendo ser este Juízo competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual, INDEFIRO o pleito autoral de fls. 90/91.PI.Intimem-se as partes para apresentação de memoriais finais no prazo legal.Após, vista ao Ministério Público para parecer final...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2008.046.002756-0 - FABIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 22/07/2008 , às 14h30min, para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Ao assistente de acusação sobre sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado IVAN COELHO DE ALMEIDA, nas sanções do artigo 155, § 3o, do Código Penal (...)\". \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 3º DO c. pENAL \r\n\r\nProc. 2004.046.000715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado IVAN COELHO DE ALMEIDA, nas sanções do art. 155, § 3o, do Código Penal. Passo a dosimetria da pena, com fulcro no art. 59, do Código Penal.Considerando a folha penal do acusado de fls. 61/69, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa à razão do seu mínimo legal, pena que torno definitiva a mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena, estabelecendo o regime inicial em semi-aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 3º, do Diploma Penal. A despeito dos registros constantes na certidão de fls. 61/69, entende esta magistrada que a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é suficiente no caso em exame, em especial frente ao crime a que foi condenado, na forma do inciso III, do artigo 44, do Código Penal, razão pela qual a procedo, nos seguintes termos: a pri \r\n\r\nId: 559971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.050.001413-3 - JOSE RENATO PARREIRA SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: MARIA JOSE PARREIRA SARDENBERG Despacho:Recolhidas as custas voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.050.000353-1 (5168/00) -, Inventariante: JOSE GONÇALVES DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X MARGARIDA MOTA CAIRES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para pagar o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.050.000632-6 - Inventariante: CHRISTIANE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.001213-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA POSSIDENTE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X PAULO ABREU CAMPANARIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.050.001291-4 - Inventariante: ARMINDA PEREIRA DA COSTA X CLAUDIONOR SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante as afirmações contidas nos autos. Nomeio inventariante a requerente Arminda Pereira da Costa, independentemente de compromisso. 2. Juntem-se as certidões imobiliárias atualizadas. 3. re-ratifique a declaração de bens e o plano de partilha para o fim de atribuir valores aos respectivos quinhões em cada imóvel. 4. Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se necessário. 5. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.050.000593-9 - Inventariante: NEUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X JOÃO PEREIRA FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X ADIR ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.050.001552-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X TARCIHANA FARIA LUZ Despacho:Emende-se a incial nos termos do 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.050.001623-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO DA COSTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o § 2º, art.2º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.050.002011-0 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:A pretensão jurisdicional deste feito encontra-se encerrada. Assim, desentranhem-se fls.67/69 e devolvam-se aos peticionários para, querendo vir pelas vias prórpias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título c/c Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.050.001873-2 - CARLOS ANTONIO DE REZENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORRÚ (SP-201723), Dr(a). KARINE BOTELHO NEVES (SP-200350)) X LUCIANO CHAVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.050.000103-2 (6293/01) - NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.000363-9 - CENTRO OFTALMOLOGICO NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) X TIM CELULAR S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.050.000022-9 (883/92) - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA GUEDES RAQUEL COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA GUEDES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.050.000072-1 - ESPÓLIO DE RENATO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X MOVELAR - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.050.000267-9 (4394/99) - SERGIO BRUM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 24/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. 2) Fl. 409 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001753-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Fl.246 - Defiro (parte final). \r\n\r\nProc. 2007.050.001331-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FABRICIO VIDIPO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.050.000041-2 (2683/92) - MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:Trata-se de ação de execução de usucapião proposta por MARIA MADALENA RODRIGUES DA SILVA, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.37, a autora é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.38. O Ministério Público, fl.38v, pugna pela extinção do feito. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 559935"
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Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001161-7 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ESPÓLIO DE JACY F. BITTENCOURT Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.050.001160-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X MAFRAN LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003) Despacho:Diga o impugnado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.050.001160-0 - MAFRAN LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Fls. 74/79 - Defiro. Anote-se. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2001.050.000216-4D - LUIZ CARLOS BASTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A JUSTICA PUBLICA 1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2) Intime-se para apresentação das razões. 3) Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.050.002515-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Atenda-se ao MP. \"Requer que diga o Municipio sobre a aventada falta de licencimento ambiental junto ao IBAMA (fls. 208/212).\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001279-0 - MARIA APARECIDA PERRU DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Audiência designada para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001295-8 - TEREZINHA DE JESUS FERNANDES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.000205-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ENGEMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO ANTONINI D''AMATO (ES-000183B) Esclareça objetivamente o peticionário de fls. 133 (Município de S.A.de Pádua, através do Dr.Carlos Luis Rosa Meireles), quais os bens que pretende ver arrestados. \r\n\r\nProc. 2004.050.001815-4 - JOSE JULIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos (Lucro Cessante e Morais), Pensão Mensal Vitalicia. \r\n\r\nProc. 2007.050.000125-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Cumpra-se o ítem \"3\" da decisão retro. (ítem 3: Diga o réu, em 05 dias, se irá produzir prova), \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002510-2 - RITA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, defiro as provas requeridas às fl. 54 e 56.Designo ACIJ para o dia 10/07/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 559942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.001079-2 - NILCERLENE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) EDITORA GLOBO S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Diga o réu sobre fl. 148/149 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.845.001063-9 - ADALBINO MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X MARCOS ANDRÉ ABREU DA SILVA Despacho:Indique o autor bens passiveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.845.001198-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:Defiro o desarquivamento. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.845.001676-9 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X MÁRCIO DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001717-1 - CARLA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nProc. 2008.050.001767-5 - SEBASTIÃO CÉLIO BUGINI VAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ELGIN S/A E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000628-6 - MARINEIDE COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.845.000965-2 - FERNANDO GOMES DA COSTA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Recebo o Recurso. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001702-0 - SEBASTIÃO JOSÉ BAPTISTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X SANTANDER S/A) Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA \r\n\r\nId: 559940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002599-0 - JOEL MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.845.002414-6 - IRANI FRANCISCO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.845.000318-2 - ARLETE RODRIGUES LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.845.001050-2 - RENATO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.002127-5 - MARIA EDITH SOARES TELHADO CARNEIRO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(Às) recorrido (a/s), após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 559941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000987-7 - MARILENE THOMÉ BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS Decisão:Considerando-se o requerido pela autora à fl. 105, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 10/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.051.000230-9 - ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SAÕ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.051.000294-2 - GECY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE SAÕ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000121-4 - CESAR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000162-7 - JOSÉ MARIA PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de Benefício Previdenci, CXONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000397-1 - CLÉRIA MADUREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000776-7 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:1) Recebo o agravo retido.2) Ao agravado. 3) Após, voltem conclusos para cumprimento da parte final do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nId: 559978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.051.001139-6 - ANTONIA CAROLINA MARTINS RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória.Assim, impossível asseverar, por ora, que o valor atualmente cobrado pela ré em razão da mudança de faixa etária da autora está em desacordo com os termos contratuais e com as disposições aplicáveis á matéria.Ademais, eventuais prejuízos financeiros suportados pela autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença, após a observância da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000440-0 - HEBER SOARES CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.832.000720-8 - DINAH DE CARVALHO MOREIRA, REP. P/ DINAMAR MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) OSMAR DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS, Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Intime-se pela derradeira vez a parte exeqüente para que dê andamendo ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.832.000882-3 - SIDNEY PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ANTÔNIO CARLOS RANGEL PINHEIRO Decisão:Fls. 78: Cabe ao exequente e não ao executado trazer aos autos os documentos necessários a realização da hasta.Sendo assim, defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.832.000367-2 - ELIANE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos, intime-se o exeqüente para dar andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.832.000604-1 - J. BARCELOS ALVARENGA - ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). FLAVIA GRANADO ALVARENGA (RJ-131460)) X ANDERSON SILVA NEVES Despacho:Comprove o exeqüente o alegado a fls. 24, devendo juntar aos autos certidão de inteiro teor do alvará mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.832.000822-0 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ICOMART INDUSTRIA COM. ARTEFATOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 21 - Diga o exeqüente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.832.001076-9 - ALBERONIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X VALMIR MENEZES CONTILHO Despacho:Fls. 09 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.051.000616-9 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CAVARARO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X ROGÉRIA DE CARVALHO QUINTAN Fica a parte autora intimada de que foi designado o dia 03/09/2008, às 13:00 horas, para realização da audiência de conciliação, a qual poderá ser convolada em A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2008.051.000999-7 - GEORGE BARROS PÉRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X FERNANDO CLEMENTE PEIXOTO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o rito escolhido, uma vez que o documento de fls. 05 não se encontra de acordo com o disposto no art. 585, II, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:Diga a parte executada sobre o alegado a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.832.000839-6 - MARIA APARECIDA CABRAL CASANOVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 141 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000520-8 - ZILDA MACIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X CIA. EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.832.000705-9 - EDEVALDO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 106 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000759-0 - MAGNÓLIA M. FARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 107 - Intime-se a ré para pagamento da multa, na forma do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000797-7 - ANA CLÁUDIA PORTO PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Diante das alegações de fls. 35 e, tendo em vista que a executada já foi intimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme fls. 30, cumpra-se a determinação do segundo parágrafo de fls. 30, expedindo-se mandado de penhora (R$ 2750,00) \r\n\r\nProc. 2007.832.000799-0 - ANA CLÁUDIA PORTO PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674) Despacho:Fls. 44 - Diga a autora, devendo trazer aos autos planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.832.000916-0 - MARIA DO CARMO FREITAS WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BMG - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000953-6 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Decisão:Venha a planilha, com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.832.000974-3 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.832.000976-7 - ANAELSON PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1 - Diante do depósito de fls. 38, cumpra-se o item \"c\" da sentença de fls. 27/28. 2 - Tendo em vista o que constou do item \"b\" da referida sentença e da petição de fls. 43/45, o mandado de pagamento em favor da ré somente será expedido após a comprovação nos autos do mês em que cessaram os descontos indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000996-2 - VIRGÍLIO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Decisão:Fls. 59/60 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.001008-3 - JOSANA GIRÃO DA SILVA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:Intime-se, via publicação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.001134-7 - LAUDELINA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de pagamento de todas as parcelas do contrato mencionado na inicial, bem como esclareça a autora o motivo de o valor pago a fls. 07 (R$ 28,70) ser diverso daquele constante do boleto de pagamento (R$ 27,20). Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.832.000003-1 - MARIA TEREZA MENDES VENTURA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante das fotos apresentadas pela exeqüente (fls. 34/39), que demonstra a permanência da existência de entulho no terreno mencionado na inicial, intime-se a executada para comprovar, no prazo de 5 dias, o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes.Cabe esclarecer que as fotos juntadas a fls. 42/43 não demonstram o cumprimento do acordo, pois não mostram os dois lados do muro e a área total do terreno. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.832.000307-6 - MARLY VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:Fls. 144/146 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.832.000383-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:Da análise dos autos, verifico que houve pedido de gratuidade de justiça na petição inicial e que o réu foi assistido pela Defensoria Pública, conforme assentada de fls. 60/61.Dessa forma, defiro a gratuidade de justiça às partes. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício, informando a gratuidade de justiça concedida às partes para a prática dos atos pertinentes ao terreno objeto do presente feito. Poderá a patrona subscritora de fls. 64/65 retirar o ofício em cartório e levá-lo em mãos, caso entenda pertinente. Após, digam as partes, em 30 dias, se possuem algo mais a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.832.000298-0 - FÁBIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o réu ser intimado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.832.000117-5 - IRACEMA KRESPAINE DE ANDRADE X CELSO JORGE MUSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 15 dias, uma vez que a procuração de fls. 16 encontra-se apócrifa. \r\n\r\nId: 559979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.053.001167-3 - CONSTRUFLU CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que na informação de fls. 69/74, a autoridade coatora atesta o deferimento administrativo do pedido de certidão feito pelo impetrante, DEFIRO a liminar, determinando que venha aos autos o original do procedimento administrativo nº 2243/06, devendo ser juntado por linha. Prazo de 10 (dez) dias, sob penas da lei.Intimem-se. \r\n\r\nId: 559943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.882.002968-6 - ALCINDO OLIVEIRA SIMÕES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X CARLOS MAGNO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.882.003998-9 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X SALVADOR ENEAS RANGEL Sentença:[...] Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.001935-6 - MARIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.000632-7 - LUCIANO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATO ORDINATÓRIO. Certifico que o ofício a que se refere a última decisão deste autos já foi respondido e reproduzo o teor da referida decisão para intimação da executada quanto ao seu prazo de interposiçao de embargos : Decisão de fls. 80 ; \"Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 77) para que coloque a quantia bloqueada à disposição deste juízo, no Banco do Brasil, agência 2627-1, em conta devidamente remunerada.Após, intime-se a executada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 104/105: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.003754-3 - LEZIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observado o valor de fl. 54 (R$ 492,93). \r\n\r\nProc. 2006.882.003757-9 - JULIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observado o valor de fl. 47 (R$ 492,93). \r\n\r\nProc. 2006.882.003955-2 - GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Fls. 19 e seguintes: Dê-se vista a parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004440-7 - ROSEMARY DE SOUZA FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Analisando a assentada de fl. 16 verifico que o acordo foi assinado pela autora e pela segunda ré - LG. Portanto, somente a segunda ré é parte legítima para figurar como executada. Assim, acolho a impugnação ofertada pela primeira ré, às fls. 61/67, e declaro desconstiuída a penhora de fl. 71.Intime-se a segunda ré para complentação do valor, conforme requerido a fl. 76/77.Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.882.000248-8 - RENATO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença, confirmando a tutela antecipada de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.882.000323-7 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da petição de fl. 79, deixo de receber o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000864-8 - JORGE LUIS DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando o valor de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.882.001262-7 - DROGARIA T M SANTA RITA DE CASSIA LTDA MICRO-EMPRESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TELERJ CELULAR S. A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para determinar a implementação do serviço de bloqueio quando atingido o limite contratado pelo autor, relativo as seis linhas, constantes de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.882.001389-9 - LUIS FERNANDO RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando o cartório o valor informado a fl. 40 (R$ 566,50). \r\n\r\nProc. 2007.882.001413-2 - MANOEL JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:[...] Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 39, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002666-3 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Acolho a justificativa ofertada. Inclua-se em nova pauta de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002666-3 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico, nesta data, atendendo à r. Decisão de fls.:47, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 12:h e 15 min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.882.000019-3 (4292001) - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) TÉRCIO GOMES PEREIRA JÚNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. //Defiro o desentranhamento de documento, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000081-7 - C J DE ALMEIDA E SILVA ME, P/ S/PREPOSTO CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA X SUMAYA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:[...]Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001124-2 - LADYMARA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado a fl. 107, a saber, intime-se para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.882.003940-0 - ELIZIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observado o valor de fl. 54 (R$ 492,93). \r\n\r\nProc. 2006.882.004370-1 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 66/67: Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.882.001191-0 - VICENTE GONÇALVES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.882.001266-4 - JUREMA ELEOTÉRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Fls. 112/113: Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogada, havendo poderes nos autos.Intime-se a ré para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.882.001546-0 - ELISABETE TONHOQUE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, observando o valor de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2008.053.002510-8 - TATIANA DE MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos. Não trouxe a autora documento que comprove as assertivas da inicial, no que tange ao valor contratado. O termo de fl. 21 faz referência a tabela de preços do pacote de dados acima indicado, apenas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.000196-7 - JOSÉ FRANCISCO SÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:[...] Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.001209-6 - FABIANE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 29/30, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos jurídicos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. // Cancele-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.882.000641-8 - JONAS JOSE GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X SIMONICA GOMES DA SILVA Sentença:[...] Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Sem custas e honorários por expressa vedação legal. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.882.000656-0 - ROGÉRIO ALEXIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X GRUSSAÍ IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Intime-se o autor para que regularize o pólo passivo da demanda, devendo ser observado o disposto no art. 8° da Lei n° 9.099/95. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.882.000686-0 - ALCINÉIA FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 559944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006292-1 - ALEXANDRE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Portaria 01/2001 - \"Ao requerente sobre a juntada de ofício-resposta de fls 39/40\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000490-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEOVANY SOUZA BRITO Decisão:1- Fls. 68: Defiro. Anote-se onde couber. 2- Fls. 74: Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000490-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JEOVANY SOUZA BRITO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXCLUI DO PÓLO ATIVO B.V. FINANCEIRA E INCLUI V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO. CERTIFICO, AINDA, QUE CADASTREI O ADVOGADO DO AUTOR MARCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ87.439, \r\n\r\nProc. 2006.055.000636-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON DA SILVA POSE Decisão:1- Fls. 62: Defiro. Anote-se onde couber. 2- Fls. 68: Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.000636-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON DA SILVA POSE CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXCLUI O NOME DE B.V.FINANCEIRA, INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO), CADASTREI TAMBÉM O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR, MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/ 87.439. \r\n\r\nProc. 2006.055.005917-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIA PEREIRA MERO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.055.010453-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Portaria 01/2001 -\"Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA de fls 39vº dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.013124-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HEDIR FABRICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001487-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA DOS SANTOS SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001073-4 - CONCOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Portaria 01/01: A parte autora fornecer cópias para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.055.002454-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ANDRÉ LUIZ PESTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que o exequente deverá recolher as custas pertinentes a restauração da distribuição destes autos: Cód. 2102-2 - R$ 10,06 - Atos dos Distribuidores; Cód. 6002.05926-6 - R$ 2,01 - FETJ + 5% de Funperj e Fundperj, bem como a taxa judiciária - Cód. 2101-4 - R$ 44,45.Portaria 01/01: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - Ao autor para comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência de intimação dos réus para a audiência designada.(com urgência) \r\n\r\nProc. 2006.055.001499-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.055.006291-0 - FLAVIO SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X SANTOS SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). WILSON FRANCO GRANUCCI (SP-197533) Despacho:ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.80/81 - DEFIRO O PLEITO DA PARTE RÉ, FIXANDO ASSIM O PRAZO DE 10 DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO REQUERIDA. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.055.000449-4 - SUZANA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER ANDRADE DA COSTA (RJ-146171)) X HSBC BANK BRASIL S/ BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/01: A parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007999-4 - B.V. S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.055.000539-0 - ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ALESSANDRO DA SILVA BARROS Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolhimento de custas referentes a restauração da baixa na DRA(Atos do distribuidor , conta 2102-2, R$ 10,03 , FETJ , conta 600205926-6 R$ 2,00, funperj conta 600225174-9 R$ 0,50 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,50)\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.055.000150-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FIGUEIREDO Certifico que a parte exequente peticiona às fls. 40, requerendo a expedição de carta precatória, no entanto deverá fornecer as cópias (art. 202, CPC), bem como recolher as custas pertinentes:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 23,73;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 21,90;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,64;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,64;Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.055.000151-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE), HAMILTON FERREIRA DO VALLE CERTIDÃOCertifico que a parte exequente peticiona às fls. 40, requerendo a expedição de carta precatória, no entanto deverá fornecer as cópias (art. 202, CPC), bem como recolher as custas pertinentes:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 23,73;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 21,90;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,64;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,64;Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.055.001575-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCOS HORTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000143-9 (6458/99) - MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-089950), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Portaria 01/2001 -\"A ré-exequente para complementar as custas de carta precatória no Juízo deprecado- 3º vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ -carta precatória distribuída sob o n. 2008.011.004437-4, bem como fornecer cópia de procuração para sua instrução(no juízo deprecado) \r\n\r\nProc. 2006.055.008478-3 - RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X C. T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Portaria 01/2001 - \"Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 126(1818,3 UFIR(S) correspondente a 08 salários mínimos) \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.055.012707-3 - ESPOLIO DE JOSE CANTARINO SOARES, Inventariante: DALMA CANTARINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARCIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.88 - DEFIRO JG. FLS.101 - À PARTE RÉ \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO LOBO (RJ-155480E)) X JOSE HENRIQUE MORAES SILVA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001294-7 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:À PARTE AUTORA, ACERCA DOS OFICIOS. APÓS, AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.000494-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON NOVAIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012356-0 - ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME, JOSE VALTER DOS SANTOS MEDEIROS, JOSE AUGUSTO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOÃO LUIZ GOMES DIOGO CERTIDÃOCertifico que a parte autora deverá recolher as custas para expedição do mandado de reintegração de posse, bem como fornecer às cópias para instruí-lo.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000977-8 - GILBERT LESSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CICLOZAN IND. E COM. DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (SP-114471) CERTIDÃOCertifico que assiste razão a parte autora, às fls. 179, motivo pelo qual retifico a certidão de fls. 176, no que tange ao recolhimento de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida às fls. 34. No entanto, a parte autora deverá fornecer as cópias para instruir a citação.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001131-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSÉ CESÁRIO), PATRÍCIA DE ANDRADE FARIAS Portaria 01/01: A parte autora sobre citações postais devolvidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.055.000225-7 (340) - ANCELMO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Confrontante: VERA DA COSTA NAKAMURA VIVAS), Confrontante: TEREZINHA VALVERDE) X JAYME SILVEIRA DE ARAUJO) Despacho:À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nId: 559945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012110-1 - BRUNO MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Sentença:PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO A INICIAL PARA JULGAR EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.000295-3 - MARLENE MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Despacho:Atenda-se o último item da cota supra. Após, voltem para decisão.(pela regularização dos documentos de fls. 05/10, cópias quase ilegíveis quanto ao nome da outorgante) \r\n\r\nId: 559946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002722-3 - RAIMUNDO EDILANIO DA LUZ X MOBILITÁ C,I E R LTDA(CASA E VÍDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002626-7 - FRANCISCO CARLOS MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X JOSÉ ELIAS ALVAREZ PINTO Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000666-9 - JOSINEIDE PEREIRA PONTES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 49, julgo deserto o recurso de fls.42/47, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001141-0 - SEBASTIANA LUCIA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da portaria 01/05, diga a reclamante sobre fls.72/73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002373-7 - WAGNER JOSÉ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001628-9 - ELIANE REGINA DE ARAÚJO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X MARIA LÚCIA DA COSTA FERREIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 12:15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002211-0 - LUIZ JESUS DA SILVA X ROSENI HERCULANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho:Fls.40. Defiro. Designe-se nova data para a AIJ. Intimem-se as testemunhas (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2007.830.002211-0 - LUIZ JESUS DA SILVA X ROSENI HERCULANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/8/2008, às 16h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.830.001301-5 - DEISE LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). EDSON RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-155413E)) CRISTIANE ASSIS DA COSTA À reclamante sobre fls.59. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.830.001822-0 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro fls. 44, visto que o pedido formulado não se coaduna com os princípios norteadores da Lei 9099/95, em especial, o de celeridade.Cumpra-se fls. 43/43vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001020-0 - SÉRGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 58: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.055.002307-5 - ANDRE RODRIGUES VARJÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CETELEM BRASIL S.A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/08/2008 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.055.002439-0 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X UNIBANCO Audiência de conciliação dia 21/08/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002441-9 - LUIS MARCELO FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM Audiência de conciliação dia 21/08/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002449-3 - ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/2008, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.055.002454-7 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X NEXTEL Audiencia de Conciliação designada para 25/08/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.055.002456-0 - GLEIB SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BAMCO REAL AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 28/08/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.055.002460-2 - M.R.S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X AMICO SAÚDE LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 25/8/2008, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002461-4 - CARLOS HILDEBRANDO SARMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/2008, às 12:45. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.830.000053-8 (29182001) - ÁLVARO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X JOSÉ MAURO AMARAL DE MIRANDA Decisão:1- Determinei a transferência do valor bloqueado (R$ 112,65) para o Banco do Brasil, ag. São Pedro da Aldeia, em conta judicial, à disposição deste juízo, conforme protocolamento que segue. 2- Diga o exeqüente, em razão do valor constrito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.830.000518-7 - JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Audiência de conciliação dia 27/06/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002784-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Venha o comprovante de recolhimento de custas para o requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.055.002477-8 - JANDIRA DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X FINASA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 10:45. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001951-2 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X FLAVIA AZEVEDO RENK Audiência de conciliação dia 28/08/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.002245-4 - LANY VENTURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Na forma da portaria 01/05, às partes sobre fls.172/175. \r\n\r\nProc. 2007.830.000921-0 - JORGE ALEX FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Ao reclamante sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.830.003071-4 - MARCIA CRISTINA VERÍSSIMO BEZERRA DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência da Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 12, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 09, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela Reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003076-3 - JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do Reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 08, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 13, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pelo Reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.002508-4 - REINAUD PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X HSBC BANK BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000434-1 - AUSTRIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Certifico que, de ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/8/2008, às 14h40min, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.830.000435-3 - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X AMPLA Certifico que, de ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 27/8/2008, às 15h20min, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.830.001691-9 - CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) ELIANA DA SILVA MENDES, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Concretizada a penhora (fls. 09) requereu o exeqüente a adjudicação do bem penhorado, conforme se verifica às fls. 106Isto posto, JULGO EXTINTA A RESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil.Expeça-se Carta de Adjudicação.Sem custas ou honorários.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001731-2 - JOSÉ CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Designada audiência de conciliação para o dia 07/8/2008, às 10h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.003206-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X ANTÔNIO ALVES DA SILVA JÚNIOR Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.830.003206-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X ANTÔNIO ALVES DA SILVA JÚNIOR Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.830.001059-4 - MAURÍCIO FERREIRA BEDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fls. 108/110 - Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002383-7 - JOSÉ FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido para oferecer resposta (contra-razões). \r\n\r\nProc. 2007.830.002392-8 - JOSÉ AMÉRICO BOLAES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao reclamante sobre fls.87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002296-4 - DANILA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779)) X AMPLA S/A E OUTRO Designada audiência de conciliação para o dia 18/8/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.055.002299-0 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS S.A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/8/2008, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002302-6 - JOSÉ EDCÉLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA CABO FRIO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/8/2008, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002311-7 - ROBERTA MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Designada audiência de conciliação para o dia 19/8/2008, às 10h45min. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.055.002567-9 - CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ALESSANDRO AMARANTE DE SOUZA Audiência de conciliação dia 28/08/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002220-1 - HELDER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X BANCO REAL Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls.69/70. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.830.002624-3 - JOSÉ LUIZ CASTRO QUINTANILHA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Decisão:Fls. 24 - Diga a reclamada no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, designe-se, o cartório, nova data para a realização da AIJ, intimando-se as partes, conforme determinado na assentada de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.055.002121-2 - ANTÔNIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Venha o comprovante do pagamento da fatura vencida no mês de fevereiro (fls. 09).2- Diante dos fatos narrados na inicial, principalmente no que toca a alegação de estar autor adimplente, esclareça a que se refere o documento de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.000955-8 - GISELLE PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE PERES DE ARAUJO (RJ-128529)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.001941-2 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.002507-2 - ANDERSON DA SILVA GAGO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Designada audiência de conciliação para o dia 27/8/2008, às 11h15min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.000580-6 - ANA MARIA LYRA CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X WANTUIL DE ALMEIDA GUERSON Despacho:Diga a reclamante sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.830.003206-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X ANTÔNIO ALVES DA SILVA JÚNIOR Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.830.001861-1 - WAGNER RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.001631-9 - JAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SPA CONFECÇÕES EPP (NALIN SHOPPING) Audiência de conciliação dia 06/08/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001790-7 - FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X WA COUTINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.002512-6 - GISELE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA Designada audiência de conciliação para o dia 27/8/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.055.002565-5 - HEDERSON MARCOS DIAS VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X J.M.D. VITÓRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (VITÓRIA MULTIMARCAS) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.055.002575-8 - VANESSA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 28/08/2008 às 12h30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002505-9 - RANGEL MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332)) X TNL PCS S/A - (OI) Designada audiência de conciliação para o dia 27/8/2008, às 10h45min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.002682-6 - GENIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de coinciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.055.001930-8 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X GELSON PINHEIRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de coinciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.055.002516-3 - EDSON ARAÚJO X IDERALDO LUIZ LESSA Designada audiência de conciliação para o dia 27/8/2008, às 12h15min. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001443-5 - NALMA DE ASSIS SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À reclamante sobre fls.93. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000627-0 - GENIVAL DE OLIVEIRA SOUZA X M. V. VITRINE ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Manifeste-se a terceira reclamada sobre o alegado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.830.000257-5 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de conciliação dia 01/09/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002333-1 - JOSIAS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Ao reclamante sobre fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.830.003059-1 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Ao reclamante sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.830.002443-0 - RUBEM DA SILVA SABA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002588-6 - CHARLES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA - ROONS TO GO Designada audiência de conciliação para o dia 01/9/2008, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002592-8 - SANDRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.055.002467-5 - EUFRÁSIO GONÇALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Sentença:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial noticiado às fls. 02/04, na forma do artigo 57 da lei 9099/99. P.R.I. Apos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001661-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.830.001459-1 - ISA DUARTE X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls. 87 - Anote-se onde couber.Fls. 90 - Diga a exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000488-0 - HELENA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 126, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002159-2 - JOANNA PAULA LESSA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 79, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.003098-2 - EVA DA CRUZ MARTINS X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.002504-7 - JOAQUIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora, e tendo em vista tratar-se de serviço essencial, estando presentes os requisitos previstos no art.273 do CPC, Defiro a liminar para determinar o restabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas na residência do(a) reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Observe o reclamente que o rpesente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intime-se o(a) reclamante. Sirva a presente de mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001572-8 - IZAMIL DULTRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de coinciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.055.001823-7 - ISAVAN FARIAS NORONHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001589-0 - JULIANA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 122, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.830.002286-9 - WANDERSON LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SEGURADORA HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fls. 48 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.830.003087-8 - CLÁUDIA MARIA DO COUTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X BANCO IATAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento dia 10/06/08 às 14:20 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.055.002535-7 - NILCÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA (MG-049377)) X LEONARDO SOUZA E OUTROS Audiência de conciliação dia 28/08/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002623-4 - LUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 10:30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001668-0 - SABRINA MACHADO FAVERO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.830.000234-1 - MARIA NINEL PATERNO CASTELLO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ELSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 198 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001664-0 - A. C. MENDONÇA JÚNIOR FILM M. E. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X CAMILA MATTOS NASCIMENTO \"... Defiro 5 dias para juntada da Carta de Preposição da reclamante...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.830.001749-5 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA. Na forma da portaria 01/05, ao exequente sobre fls.30/31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002891-2 - LÉA LÚCIA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.000604-9 - MARA REGINA CUCCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Ao reclamado para pagamento da quantia calculada às fls. 41/42, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 559947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO DE SEUS FILHOS , HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.058.000271-3 (16177/96) - EDSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO MENEZES DE MELO (MG-044303B)), CARIANE), LEANDRO), CAROLINA), CARINA SILVA GOMES Despacho:Fls. 30/31: O pedido deve vir por via própria. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014097-5 - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X FELINA DOS ANJOS SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. (Falta complementar custas: Cód.1109-4= R$ 9,12 + 10% de Caarj Campo 47= R$ 0,45 e Campo 48=R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2008.058.014155-4 - MARIA INES OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo.(Falta complementar custas: Cód.1104-9= 9,12 + 10% Campo 25 a 28. Campo 47 = R$ 0,45 e Campo 48= R$ 0,45 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.058.001818-1A - JOSÉ VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS X JUIZO DA COMARCA DE SAQUAREMA DA 1ª VARA Ao autor para recolher custas ;campo 24 código 1101-5 valor R$ 40,16campo 29 código 2001-6 valor R$ 4,01campo34 código 6002-25174-9 valor R$ 2,00campo 35 código 5673-00124-3 valor R$ 2,00TOTAL R$ 48,17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001249-0 - INGRITH MARIA DA CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ALEXANDRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Fls. 51/52: Venha a instrumento particular de mandato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.000558-9 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000408-3 - ALBA MARIA DE SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X ELBA PESSOA SIQUEIRA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/10/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.000616-0 - JOAO PEDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.014374-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X CINEA MUNIZ BRAVO), HANNAH CAROLINA MARQUES DE MELO LEMOS DE AQUINO Sentença: Por fim, alega a nulidade dos atos praticados pela ré, uma vez que não restaram observados os princípios constitucionais quanto à menor, ora autora, razão pela qual requer, liminarmente, que a ré se abstenha de se reintegrar na posse do referido bem até que seja julgado o mérito da ação rescisória a ser intentada no Egrégio TJ/RJ, pleiteando a permanência da menor no imóvel.Com a inicial, sobrevieram os documentos de fls.10/53.Remessa dos autos ao Ministério Público à fls.58.Promoção ministerial às fls.58/58vº opinando pela extinção do feito sem julgamento do mérito diante da impossibilidade jurídica do pedido.Relatados. Decide-se:Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o pedido formulado na inicial não encontra amparo. Ora, requer a parte autora judicialmente que o Estado a obrigue a não exercer um direito que já lhe foi conferido através de ação de rescisão contratual (processo nº: 2006.058.001189-7)!Conforme bem ressaltou o Parquet \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001512-0 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.058.024100-5 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154) Advogada sobre certidão negativa de OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000714-4 - MÁRCIA SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.058.055111-0 - JACKSON LUIZ PORTELLA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X IZABEL CRISTINA SOUZA SANTOS MOREIRA) Decisão:1- Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro, adotando-o como razões de decidir, e defiro a guarda provisória da criança Luiz Filipe Santos Moreira ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Cite-se e intimem-se;2 - Realize-se o estudo social do caso;3- Ofície-se, conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nId: 559964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 14, II C/C ART 224, A) C/C 225 § 1º II,CPC/C 9º DA L 8072/90 E ART, 214C/C 224 A C/C 225 § 1º I \r\n\r\nProc. 2007.058.000782-3 - M.P. X F.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000520-8 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO Decisão:Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257), ou comprove-se de maneira inequívoca, demonstrando-se com documentos hábeis, no original, a necessidade ao benefício legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.058.013822-1 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:... DEFIRO o requerimento para conceder LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA, devendo o mesmo ser posto em liberdade imediatamente, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de atender a todos os chamamentos do Juízo. Expeça-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso.RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade da acusação.Designo interrogatório para o dia 23/10/2008, às 15:30 horas.Cite-se. Intime-se ... \r\n\r\nId: 559966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001018-9 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X RINALDA LUCIA GUEDES DE MOURA E OUTRO Intimo a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.834.001226-5 - ALDINEI LESSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.834.000427-0 (12001) - LUCIMAR APARECIDA BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.834.001830-5 - MILTON DA SILVA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, TÃO-SOMENTE PARA CONVERTER A PRESENTE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONSUBSTANCIANDO-SE, DESTARTE, O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2007.834.000026-5 - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.834.000830-6 - NILDEIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.834.001149-4 - NILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.002141-4 - OZANI EUGENIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X TELERJ CELULAR- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito no valor de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2008.058.013220-6 - VERA LUCIA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.834.000198-3 - MARIA CLARINDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000224-0 - ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000225-2 - JOSE CARLOS DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000458-3 - MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDONÇA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 35/36 o seguinte dispositivo: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: DETERMINAR que a reclamada restabeleça os serviços prestados ao reclamante (linha nº22 9906-6910), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.094,00 (mil e noventa e quatro reais), a título de indenização por danos morais.Consigne-se que o prazo acima mencionado deveria ser contado da data designada para leitura de sentença. Todavia, como somente foi agora explicitado o nº da linha para restabelecimento dos serviços, passando a partir deste momento a fazer parte integrante daquela, certo é que o prazo deve ser contado no presente caso da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.834.000461-3 - ILMA JOSE DA SILVA X CREDICARD CITI Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:·DETERMINAR que a reclamada não mais efetue a cobrança a título de seguro nas faturas do cartão de credito em nome da reclamante, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 249,07 (duzentos e quarenta e nove reais e sete centavos), a título de danos materiais, devidamente atualizados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.000154-3 - ROSANE GOUVEIA VIDAL X NOEMI RODRIGUES SANTOS DE ABREU Sentença:Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.058.013580-3 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ROBERTA MATOS FIGUEIREDO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.000017-4 - ALEXANDRO OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X RODRIGO MÁXIMO(CONHECIDO POR RODRIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: ·CONDENAR os reclamados, solidariamente, a pagarem ao reclamante a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000820-3 - SANDRA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CONDOMINIO INTERLAR V (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.834.002337-0 - RONAN DOS SANTOS GOMES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: ·CONDENAR os reclamados, solidariamente, a pagarem ao reclamante, a quantia de R$ 27,03 (vinte e sete reais e três centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; ·CONDENAR os reclamados, solidariamente, a pagarem ao reclamante a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.834.000463-7 - NILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:·DECLARAR inexistente o valor do débito relativo ao contrato nº 3726713117, no valor de R$ 33, 18 (trinta e três reais e dezoito centavos). ·DETERMINAR que a reclamada retire o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito com relação ao débito anteriormente declarado inexistente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente e com juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000344-0 - JORGE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.001282-4 - SOLANGE MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001521-7 - MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002047-0 - ILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.834.001589-2 - ELIANE FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) ANA MARIA DOS SANTOS FERRAZ, Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Designo o dia 07 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realização da Praça, ficando desde já designado o dia 28 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realização da 2ª Praça, caso não haja licitante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000118-0 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 204 - Não há possibilidade de expedição de mandado de pagamento para garantia de honorários, uma vez que não houve esta condenação pela Turma Recursal. Ao contrário, a reclamante foi parte vencida. Ressaltando-se ainda que, deverá ser proposta ação própria para recebimento de honorários acordados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.834.000110-3 - (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001559-1 - MARIA DO SOCORRO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001889-0 - PEDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMO A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.834.002268-6 - REGINA CELIA SILVA DE NAVARRO X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de novembro de 2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.012907-4 - GILSARIA SOUZA DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais em razão da justificativa apresentada às fls. 25. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.013345-4 - MARCIO LUIZ SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000033-4 - SINESIO AZEREDO VIGNOLI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 09/07/2008, ÀS 17:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.834.000214-8 - THEREZINHA DE JESUS FIUZA DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:julgo extinto o processo Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.834.000010-4 - URZE MONTANI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) DURVAL MANHÃES DA SILVA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867), Dr(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER (RJ-140661) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001270-8 - ANA CRISTINA DE AMORIM RIBEIRO X DGM - ELETRO-MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.001647-7 - PAULO GIL GOMES PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.001372-7 - VALERIA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CERLI GOULARTE DE SOUZA Despacho:Feito sentenciado, não havendo assim possibilidade de designar audiência. \r\n\r\nProc. 2007.834.001543-8 - ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X HENRIQUE DE MELO COELHO E OUTRO Despacho:Fixo a multa no montante de 10% sobre o valor acordado. Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.834.001171-6 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000628-1 (12002) - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Despacho:Intime-se o reclamante para que se manifeste sobre fls. 208 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.834.001097-3 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:O pedido para expedição de guia de depósito não necessita ser deferido pelo juízo, pode e deve o cartório expedir a referida guia, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.834.002532-6 - CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso de fls. 86/101 em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001000-3 - LEONARDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X BCP S/A-( CLARO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.834.000359-1 - MAICON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000482-0 - LEONARDO DE LIMA ALVES X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O ROL DE PEDIDOS DA INICIAL... (VER SENTENÇA FLS 74/75) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.834.000025-5 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. O.J.A ÀS FLS.15V. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.000223-1 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001233-2 - LEVY SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover quanto ao pedido de fls. 119/120. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.834.000723-1 - RONAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PROSA-PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Diga o reclamante. \r\n\r\nId: 559965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.061.000584-8 - JOSE FRANCISCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X INES MARTINS DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte autora sobre a certidão de fls. 190. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.007905-8 - Inventariante: AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X NEYDE COSTA DE FRANÇA Ao Autor (inventariante) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009857-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Ao Autor sobre fls. 36/57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004363-2 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ANTONIO CARLOS HERVELHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB (SP-170323) Despacho:1. Cumpra-se fls.02. Designo a Audiência de Oitiva de Testemunha arrolada pelo réu, para o dia 13 de agosto de 2008, às 13h45min. Intime-se-a, por mandado, a comparecer neste Juízo, no endereço indicado (fls.02). 2. Intimem-se as partes, por seus patronos, para comparecerem ao ato designado. 3. Oficie-se ao Juiz Deprecante, informando-o sobre a data do ato a ser realizado neste Juízo.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001900-7 - SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, os esclarecimentos do Autor acerca das determinações contidas no despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.061.004240-6 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) 1- Reputo indispensável, para o deslinde da questão, a realização de perícia contábil....As preliminares argüidas pelo réu em sua contestação, confundem-se com o mérito, merecendo análise quando do julgamento da presente demanda. Quanto ao pedido de denunciação da lide em face do Banco Central (fls.48/49), tal postulação não merece prosperar, sendo também o entendimento do nosso Superior Tribunal de Justiça neste tipo de demanda, conforme pode-se observar dos diversos julgados, cujo teor de uma da decisões permito-me neste momento transcrever....3- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito. 4- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório. 5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2008.061.002598-8 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:1- Defiro a emenda à inicial de fls.61/63 para exclusão do lote 35 da presente ação de cobrança. Anote-se onde couber.2- Renove-se a citação de fls.157, por mandado, deferindo-se as prerrogativas do § 2º do art.172 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.010818-8 - ELENA MARCIA MOREIRA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PIMENTEL DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Ao Réu sobre fls. 271/272 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007624-6A - R.L.T.R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Ante a concordância do Excepto a fls.10/11, acolho a presente exceção, declinando da competência em favor do Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ, lugar onde reside o Réu, conforme consta da peça inicial da ação principal.Custas de lei. Traslade-se cópia para os autos principais.Em seguida, remetam-se os autos àquela Comarca, dando-se baixa. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000689-9 (3507/96) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PRODUTORES DE TERESOPOLIS - FINANCREDI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X AGUINALDO CURVELO BICHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Compulsando os autos constato que o primeiro Executado Aguinaldo Curvelo Bichara está regularmente representado nestes autos (fls.65). Sobre a petição de fls.78/79, intime-se o mesmo para ciência e manifestação. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar Mandado de Cancelamento de Penhora à contracapa. \r\n\r\nProc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)), Interessado: JOSÉ VICENTE VIEIRA, Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:1. Fls.1.353: considerando a notícia de acordo realizado entre o Exeqüente, Oswaldo Nunes Ribeiro e a Associação Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Leblon, nos autos do Proc. 2007.001.145173-0, oriundo da 22ª Vara Cível da Capital/RJ, cuja homologação por sentença requereram naquele Juízo, diga o Credor se é a desistência da presente demanda que pretende. 2. Em caso positivo, manifeste-se o Executado se concorde. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Digo, Execução contra Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2003.061.001660-5 - ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E OUTRO Decisão:...De qualquer sorte, a questão resolve-se do ponto de vista administrativo e contábil entre os dois poderes, não alterando a disciplina das regras processuais no caso.A questão não envolve ilegitimidade passiva, mas defeito de representação, uma vez que um só é o ente público, o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, que na fase de conhecimento foi representado pela CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e na fase de execução deve ser representado pelo gestor de recursos, o PREFEITO MUNICIPAL, ou PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, pode efetuar o pagamento do precatório (art. 100, caput da Constituição Federal).Observo ainda que o caso é, evidentemente, de natureza alimentar, o que não dispensa a expedição de precatório, observado a ordem especial de reserva.ASSIM SENDO:1- Mantenho a decisão de fls. 258, cujo item \"4\" deverá ser cumprido, observando que o cálculo determinado no item \"3\" já foi realizado (fls. 260)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003692-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. Sentença:...POSTO ISSO:1- Deixo de conhecer o pleito de revisão contratual.2- Reputo válidos os depósitos das parcelas efetuados judicialmente, para fins de cômputo no preço, sem prejuízo de que, da data do vencimento de cada parcela, até a data do respectivo depósito judicial, computem-se os encargos contratuais, incidindo a partir das datas dos depósitos as remunerações automáticas da conta de depósito judicial. O crédito eventual do réu, no caso, deverá ser apurado por cálculos, e poderá ser compensado com a quantia de indenização adiante fixada.3- Condeno o réu a indenizar a autora a título de danos morais mediante o pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), que deverá ser corrigida pelos índices do TJRJ a partir desta sentença, incidindo juros legais de mora também a partir da mesma data quando se a liquidou... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007667-2 - ROSALDA SOARES PEREIRA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILA VIVAS DA COSTA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004301-2 - OCTAVIO LOPES ANGELO (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X MARCELO CARREIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, em caráter PROVISÓRIO, ao Autor. Anote-se. 2. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 12 de agosto de 2008, às 13 h.3. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.004589-1 (7102) - Inventariante: VALDENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X WALDEMAR DE BARROS COELHO Despacho:Ao Inventariante para o atendimento do que fora requerido pela Fazenda Estadual em seu Parecer de fls.125vº. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008649-8 - Inventariante: CHRISTINA MARIA LOBIANCO DE SOUZA HADLICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTA Despacho:Fls.79/80: trata-se de Requerimento de Alvará com sentença proferida a fls.63/64, transitada em julgado, pendente de cumprimento do Alvará que se encontra na contracapa do processo.Anote-se onde couber. À Requerente para retirar o Alvará, dando-se ciência ao Defensor Público que foi nomeado Inventariante Dativo. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.061.017552-7 (3674/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Expeça(m) o(s) ofício(s). Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 + R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009663-4 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Em atendimento à solicitação oriunda da farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis (fls.39), a parte autora em sua réplica às fls.57/65, esclarece ao ente público qual a doença de que é acometido, comprovando-se com a juntada de cópia da declaração médica, documento este que instruiu a peça inicial. ASSIM, ante a alegação da parte Autora de que até a presente data não foi cumprida a determinação contida na antecipação de tutela, por falta de documentação, cujos esclarecimentos foram prestados em sua réplica, determino a intimação do Município para o IMEDIATO cumprimento daquela determinação, em até 48h, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Expeça-se Mandado, que deverá conter a descrição acima, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça de PLANTÃO. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000616-7 - MARIA DE LOURDES CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.001516-8 - SEBASTIAO LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.001669-0 - MARLENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.001867-4 - EDUARDO RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008282-9 - NELSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005842-6 - NAIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005821-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X TERESOPOLIS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Sentença:...POSTO ISSO:1- Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do réu e julgo extinto este processo sem exame do mérito por falta dessa condição da ação (art. 267 VI do CPC).2- Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, a isenção prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.3- Determino o desentranhamento de fls. 128, devolvendo-se o documento ao digno patrono do réu mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.003132-0 - ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X BANCO ITAU AGENCIA 6103 Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003683-5 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o alegado a fls.130, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.016373-7 (1110/94) - JOAO MARTINS DUARTE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X OSCAR MACHADO VIEIRA Atenda-se ao requerido às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS Despacho:Cite-se o confrontante ESPÓLIO DE BENJAMIN GOLDBERG, na pessoa de seu Inventariante Carlos Goldberg, no endereço constante de fls.249, que na oportunidade deverá apresentar cópias da certidão de óbito e termo de inventariante. Expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) ....ao inventariante para providenciar cópias. \r\n\r\nId: 559917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001878-7 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Decisão:Processo findo.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)), T.C.S. À parte autora, para buscar ofício de abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.061.007604-0 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X M.D.L. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) DE ordem:À parte para juntar os documentos apontados às fls. 37. À parte ré para juntar procuração. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000205-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.C.C.M. Sentença:Ante os termos de fls. 16 e19, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) De ordem: Atenda-se o MP(Pela intimação da requerente a retomar o andamento do feito, em 10 dias). \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000547-3 - B.C., Falecido: A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Esclareça o requerente se já houve o respectivo sepultamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004822-8 - L.P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Intimem-se os requerentes, para que compareçam juntos ao Cartório, deste Juízo, a fim de firmarem termo de ratificação.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002793-4 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Processo findo.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001625-3 - PAULO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255)) X MARIA DA GLORIA DA MOTTA PEIXOTO De ordem: à subscritora de fls 85, juntando para tanto procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000954-5 - M.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.C.C. Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, com fundamento no art. 40, da lei 6.515/77, decreto o Divórcio do casal formado pela Autora e pelo Réu, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseqüência, julgo extinto este feito com exame do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Condeno o Réu nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, aqui aplicados os efeitos do art. 12 da Lei nº1060/50, ante os benefícios da justiça gratuita que neste ato lhe defiro.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.001634-0 - E.A.C.P., Assistente: B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 145vº/fim - Proc. 2002.061.005213-9, apesar de devidamente intimada (fls. 147 e 147vº - mesmo proc.), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.005008-9 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X D.G.S. Decisão:Pelo exposto, junte a parte exeqüente, em 10 (dez) dias, memória discriminada e atualizada do cálculo, conforme os seguintes parâmetros: o valor do débito exeqüendo corresponde às três prestações mensais vencidas anteriormente à distribuição da execução, bem como das prestações que se vencerem entre a distribuição e a data do cálculo, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora de 1% a.m.; acrescido das custas, taxa judiciária e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito alimentar.4.Cumprido o item acima, cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas.5.Com o oferecimento da justificativa, i \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.004798-4 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X M.F.C.L. Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.001683-2 (31441) - Inventariante: J.M.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as quitações fiscais, conforme determinado à fls. 45, item 3. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c revisão de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.009065-6 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem: Atenda-se o MP( À parte ré para manifestar-se) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.004137-4 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X A.P.F.D.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor;2- Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios, conforme ofertados. Oficie-se ao empregador do autor;3- Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 25/05/2008, às 09 horas;4- Cite-se e intimem-se as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que , em não havendo acordo, disporá a parte Ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência;5- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004749-5 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X E.P.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E) De Ordem: Data do exame de DNA: 21/08/08 as 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.061.007151-9 - Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.T.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer e declarar dissolvida a união estável entre a autora e o Sr. Thulio do Amaral Couto no período de janeiro de 2001 a outubro de 2004 e reconheço o direito da autora a 50% (cinqüenta por cento) a título de meação, sobre o imóvel localizado na rua Conceição Machado Bastos nº 119 - casa 02 - Prata, Teresópolis.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001310-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X M.S.L. De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.007443-2 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Atenda-se ao Ministério Público. O requerente deverá trazer aos autos certidões negativas na comarca e da Justiça Federal, em nome da mencionada empresa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.004171-3 (B2) - M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.061.025353-9 (11533) - F.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Venha o mandato (ou cópia) que legitima o substabelecimento ora anexado. Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte. \r\n\r\nProc. 2008.061.000196-0 - F.T.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Intimem-se as partes para comparecerem juntas em Cartório, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000645-3 - T.C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) De ordem: Atenda-se o MP(pela especificação de provas). \r\n\r\nProc. 2008.061.004983-0 - V.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X A.G.C. Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009050-4 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:Fls. 42 - Processo findo (fls. 40 v). Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.005378-1 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888) À parte exeqüente, para buscar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.000012-6 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X A.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 06/08/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Fls. 165 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.007846-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), D.R.C. À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 57v \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009528-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.A.M. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos provisionais c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000580-1 - L.L.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X A.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 559918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.002580-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:1. Restaure-se a baixa.2. Em complementação ao despacho anteriormente lançado no sistema, esclareça o autor que documento pretende desentranhar, eis que o referido contrato de locação, juntado aos autos, se trata de uma cópia e não do original. Portanto, informe o autor a quais folhas se reportou no petitório de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.831.008127-3 - ELAINE MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X TEREZA CRISTINA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:1-Não há que se falar em embargos de devedor, tendo em vista não haver penhora nos autos. 2- Intime-se a autora a se manifestar sobre o alegado pelas rés às fls.48/54. \r\n\r\nProc. 2007.831.004697-4 - PAULO ROBERTO CHAVES X VANILDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001021-0 - MARINÉA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X FERNANDO ALVES DE LIMA Designo o dia 21/08/2008 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - WANDERSON MACULLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de constrição de quotas, eis que viola o affectio societatis, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.000889-2 - JOÃO APOLINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000893-4 - MARIA FERNANDA MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Não há que se falar em prosseguimento da execução, tendo em vista o v. Acórdão de fls.148/149. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006300-3 - VANDERLEI INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X LUANFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006496-2 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados pela autora, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nvProc. 2006.831.007527-3 - ILDEBRANDO BANDEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, DECLARAR que o valor a ser executado é de R$ 367,49.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor acima declarado, e a diferença em favor da Embargante. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.009075-4 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA GIFFORD (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pela autora, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000035-4 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000088-3 - PAULO CESAR WIERTZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) URBI ET ORBI E OUTRO, Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intimem-se as rés para pagarem espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001049-9 - FLÁVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X PÉMANIA DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o alegado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.831.001184-4 - MARISTELA SATHLER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) SIEMENS LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A situação narrada pela Embargante quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer deverá ser ventilada, se for o caso, em fase de execução. Situações de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas não têm o condão de excluir a responsabilidade da Embargante e a obrigação determinada na sentença. O processo é um instrumento para busca da efe tividade da prestação jurisdicional e, nessa linha, cabe à Embargante promover todos os esforços para cumprir os mandamentos judiciais. A conversão da obrigação de fazer é medida excepcional que, neste momento, carece de lastro probatório para que seja deferida. Com efeito, a irresignação indicada deverá ser objeto, se for o caso, do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002655-0 - ALVILAR BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Designo o dia 21/08/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003062-0 - MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X UNIMED RIO Designo o dia 21/08/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003176-4 - CASSIA ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003712-2 - HERMES HENRIQUE FEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003726-2 - HÉLIO JOSÉ CARRACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004036-4 - FABIANO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004313-4 - ISABELA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004326-2 - JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004732-2 - ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005206-8 - MARCOS ROBERTO DE MELLO CANTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.005369-3 - RENATA CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA ALVES (RJ-145742), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093)) X MIRANDA NOIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005721-2 - NORMA SUELY DE SOUZA BAPTISTA X PHILLIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.831.005806-0 - EMANUELLE TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784)) X TELEMAR Designo o dia 25/08/2008 às 10:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005856-3 - ELISANGELA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006140-9 - SOLANGE BALTHAZAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006529-4 - ANDRÉ REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006635-3 - DINALVA BARCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006697-3 - ANDREA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006787-4 - MARGARETE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1. Junte-se independentemente de PROGER;2. Retifico o item 02 do despacho realizado na petição de fls. 66, passando a constar: Indefiro o pedido, devendo as partes comparecerem ao Cartório no dia 30 de junho de 2008, às 13:00H a fim de dar cumprimento à obrigação de fazer determinada no item 01 da sentença de fls. 51;3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006868-4 - CINTIA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006960-3 - MARCIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007078-2 - VALTER CRISPINIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007081-2 - EVANDRO MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CASA SORAYA LTDA. Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007184-1 - SIRLEY MAURA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designo o dia 25/08/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007218-3 - SANDRA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007509-3 - ADILSON DE DEUS DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002005-0 - ANTONIO CARVALHO TOSTE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ANTONIO CARLOS MAIA DE OLIVEIRA Designo o dia 25/08/2008 às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.005201-3 - EDNA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pleito de tutela antecipada de mérito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005639-0 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X VIVO S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pleito de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005657-2 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005809-0 - LUCIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000025-3 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000047-2 - ELAINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000056-3 - GILSON CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000113-0 - PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X SUPERMERCADOS REGINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Designo o dia 25/08/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000230-4 - SIDNEA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a autora se as contas vencidas a partir de fevereiro de 2008 foram adimplidas. \r\n\r\nProc. 2008.831.000258-4 - ROSEMAR PINHEIRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Ré, eis que tempestivos. Tendo em vista a possibilidade de se emprestar aos mesmos efeitos modificativos, e para que não se alegue violação ao princípio do contraditório, intime-se a parte Embargada para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre fls. 33/35. Em caso de concordância com a pretensão do Banco Réu, deverá informar ao juízo o número do cheque mencionado na inicial para que possa ser determinada sua sustação, cujo efeito prático seria o mesmo da devolução da cártula. Como a Autora não foi patrocinada por advogado, deverá constar na intimação que a mesma poderá constituir um causídico, procurar um dos advogados dativos que funcionam junto a este juízo ou a Defensoria Pública. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000275-4 - DANIEL LEITE DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MÁXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Mantenho a AIJ redesignada para o dia 24/06/2008, às 17:30h, já intimadas as partes e testemunhas do autor, valendo ressaltar que o princípio da ampla defesa tem sede constitucional. \r\n\r\nProc. 2008.831.000423-4 - JOSÉ MARIA LEITÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000445-3 - CELSO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000468-4 - CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYRO CORREA DE LIMA JUNIOR (RJ-156582E)) X VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho: Fls.8/11: Acolho a justificativa do autor , ficando este advertido de que não será tolerada mais nenhuma falta a qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.831.000666-8 - NATHALIA CRISTINA FERREIRA DO CANTO X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho: Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se guia para pagamento da condenação, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.831.000820-3 - JOELMO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000891-4 - IVO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o que consta da AIJ de fls. 24, designo o dia 29/07/2008, às 13:30H como nova data para a realização de AIJ, ressaltando-se que a presença das partes supriu qualquer nulidade ou irregularidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000912-8 - ROSANGELA LISBOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Audiência de conciliação designada para o dia 19 de agosto de 2008, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.831.001191-3 - ALEX BARCELOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor traga aos autos os novos endereços das rés. \r\n\r\nProc. 2008.831.001228-0 - JOSÉ DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Designo o dia 21/08/0/ às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.831.000868-3 - AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO REINA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007503-2 - OCTAVIO ANDRADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X DEBORA TAVARES MATIAS Despacho:Venha o novo endereço da ré, em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.831.000171-9 (54582000) - (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006662-4 - DOLORES DO CANTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) EXCELSIOR SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.008752-4 - TATIANA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO ITAÚ S / A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.006782-5 - BARRETO TERESÓPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007191-9 - MARLI DA SILVA FURTADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS Despacho:1) Decreto a revelia da parte Ré diante do que consta à fl. 17; 2) Traga a Autora, no prazo de dez dias, certidão cartória do protesto para comprovar que o mesmo foi efetivado pelo Réu, uma vez que na certidão do SERASA não consta o nome do mesmo como responsável pela negativação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000825-2 - ROQUE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X MARCELO FARIA DE TOLEDO) Designo o dia 25/08/2008 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 559919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.008415-7 - CHRISTIAN CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Atenda-se a DP. I-se. \r\n\r\nId: 559926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003413-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803), Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X MANOEL LOURENÇO DUARTE Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl 32 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002586-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao autor: são devidas as custas para expedição de ofício. APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ 10% - R$ 0,36 + FUNDPERJ R$ 0,18 + FUNPERJ R$ 0,18 - TOTAL= R$ 4,37 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001757-0 - MARIA DO CARMO RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LUIZ CARLOS LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Ao exequente s/ a resposta do of da PMV. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.064.000383-1 - TEXMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS TÊXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, FL 38Vº \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000018-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA JUVÊNCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença: Considerando que a ré, à fl. 42, manifestou sua concordância com o pleito formulado pelo autor, HOMOLOGO a desistência (fl. 38) e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26 do CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000018-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA JUVÊNCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 44/45, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no segundo parágrafo da sentença a seguinte redação: \"Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26 do CPC, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO À exequente s/ oficio e docs juntados às fls 200/211 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) ....que são devidas, pelo autor, custas para expedição de ofício: APCJ - CONTA Nº 1110-6 + R$ 3,65 + CAARJ 10% - R$ 0,36 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18 - TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Aos interessados s a manifestação do perito à fl 262/263 \r\n\r\nProc. 2007.064.002453-4 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aos interessados s/ of de fl 82 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001360-8 - JULIA CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao requerido: fls 238/246 ( laudo) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.064.002887-9A - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO CARLOS HIPÓLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Aos interessados s a designação da perícia à fl 36 (início dos trabalhos dia 05/07/2008 no escritório do perito, sito na Rua Cel João Rufino nº 11, sl 701, centro, nesta cidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.001096-0 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Aos interessados p/ ciência da designação da perícia p o dia 1/08/2008 às 14h, nesta secretaria onde serão colhidos os padrões gráficos de Claison Luiz dos Santos, Francisco Sérgio Almeida Rodrigues, Marilda dos Santos e Antonio Lima de Almeida \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao exequente s a juntada da guia dep judicial, à fl 482 \r\n\r\nId: 559927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.064.000407-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES X VITOR DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003461-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:Recebo o recurso de fls. 229/230 e 231/232 . Venham as razões. Após ao MP para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000289-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIANO FERNANDES PIMENTA), SANDRA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Audiência designada para o dia 26/06/08 às 13:00 horas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000877-4 - ROBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos ou GENÉRICOS.: a) LIPLESS 100 mg (1 a noite); TICLOPIDINA 250mg ( duas vezes ao dia); OLCADIL 2 mg (1 cp 2 vezes ao dia) e OXCORD 10 mg (1 CP DE 8/8 horas). Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único da lei 1533/51. . . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000045-5 (1253/91) - MANOEL SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro JG. Atenda-se fl. 232. \r\n\r\nId: 559928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002586-2 - WAGNER NOGUEIRA PAIVA X LUCAS SGARBI VERGACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002023-2 - JANE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2008.855.000331-5 - JORGE ANDRÉ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Excepcionalmente, TORNO SEM EFEITO o acordo formulado entre as partes, tendo em vista a irresignação de ambas as partes em relação aos termos insertos do mesmo, e por consequência, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14h30mim. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003513-2 - NEUZA DE FÁTIMA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Fls.36 - Indefiro o pedido da parte ré, visto que não cabe intervenção de terceiros em sede de Juizados; 2 - Diga o autor se pretende a inclusão no pólo passivo da Empresa Positivo, no prazo de cinco dias. Sendo positivo a resposta, defiro, desde já, inclusão, ciente a parte que deverá providenciar cópias necessárias a diligência, devendo o Cartório proceder as devidas anotações. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 10h45mim. Intimem-se e cite-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.000842-7 - EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/07/2008, às 11:45h; 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002762-8 - ODETE FURTADO DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X LOJAS CEM Decisão:Decisão: Presentes os requisitos legais . DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para que a ré exclua o nome da autora do SPC em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.002051-3 - (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) defiro vistas por cinco dias. após, voltem arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.000462-5 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) FRANCISCO VICENTE Decisão:Considerando que já foi deferida a gratuidade à autora, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.855.003192-8 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ALEXSSANDRA BRAGA Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito9 em diligência a fim de que a parte autora acoste aos autos o original do título que lastreia seu pleito. \r\n\r\nProc. 2008.064.000784-8 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CLÁUDIA REGINA DE SOUZA Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito em diligência a fim de que a parte autora acoste aos autos o original do título que lastreia seu pleito bem como comprove a causa debendi do referido título haja vista tratar-se de ação de cobrança e não de execução. \r\n\r\nProc. 2008.064.000792-7 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LILIAN CHRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000806-3 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANDERSON CHAVES ROSENDO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.000791-2 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:1 - As prestações posteriores não podem ser executadas, pois não fizeram parte do acordo. Venha planilha atualizada DO VALOR ACORDADO, bem como confirmação do CNPJ do executado, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002321-0 - JOSÉ RODEGUERI X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME - ULFER PURIFICADOR DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Valença, 05 de maio de 2008. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.855.002401-8 - EUNICE HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço de fls.02 no prazo de 05 (cinco) dias, evitando-se sentença sujeita à nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.855.003543-0 - REGINA MARIA RIBAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado, POR D.O., para que cumpra a sentença de fls._11, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2008.064.000947-0 - DEBORA SAYONARA VIANNA X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 12:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000957-2 - PATRICIA MARCILLIO DA SILVA X TENHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001147-5 - VICTOR SANT'ANNA GOMEZ X FERRAGINI DESIGN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA NAVE DA FONSECA (SP-239440) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 13:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001257-1 - MARCIO ALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X VIVO TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001268-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X VALENCEL COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001306-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES ROCHER SEABRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000018-1 - CELINA BERNARDINO VIEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000297-9 - ALDJANE PRATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a diferença apontada às fs.65, deduzida do valor já levantado pelo autor, fls.69, valendo o silêncio como anuência quanto a esta diferença, e sob pena de deflagração da execução e bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000762-9 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO VANIR PEREIRA ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.064.002234-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X GREICE DA SILVA CORREA BORGES Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.064.002237-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JULIANO SOUZA RIBEIRO Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000807-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000808-7 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 12:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001007-0 - MARIA AUGUSTA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) \"... DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.855.000579-6 - ANA LIDIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Revogo despacho de fls.138; 2 - Consultando os autos, verifico que as faturas com os pulsos excedentes foram emitidas antes da prolação da sentença de fls.37/40 (sentença prolatada em 30/05/2007, fls.85/86, emitidas em 26/03/2007; fls.88/89, 25/05/2007), logo, não que se falar em aplicação de multa pelo descumprimento, pois não existe multa retroativa. \r\n\r\nProc. 2007.855.000723-9 - SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231) Decisão:Indefiro, por ora a deflagração da execução da obrigação de pagar, enquanto não for convertida a obrigação de fazer, pois ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei n.º9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.O adimplemento da obrigação de fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se o réu a dar cumprimento ao v. acórdão de fls.63, no prazo de dez dias, a contar desta intimação, sob pena de majoração de multa que fixo, desde já, em R$ 150,00, inciando-se após o término do prazo estipulado para o seu cumprimento. Sem prejuízo, ao autor, para que ao ser deflagrada a execução, traga planilha discriminada e pormenorizada, ciente desde já que a multa de R$ 100,00, inciou-se findo o prazo estipulado no acordão. \r\n\r\nProc. 2007.855.002476-6 - MARLY APARECIDA CLAUDINO SEVERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Fls. 53/55 - Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp. 748.868-RS, compartilho do entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal;2 - Fls.49/52 - ... Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não ser serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.855.002497-3 - SEBASTIÃO MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o autor para levantar o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003493-0 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000537-2 - LUIS FELIPE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MAB AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000538-4 - LUIS FELIPE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TIM CELULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 14:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001018-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 12:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001218-2 - JÚLIO ANTÔNIO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001287-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 10:30h . Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.855.000189-1 (37692000) - TARZAN UBIRAJARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X RUDNEY DOS SANTOS CHAGAS 1 - Intime-se o exequente para que diga, no prazo de dez dias, se desiste da penhora sobre o bem de fls.104, na forma do art.667, III, do CPC, considerando que já existe penhora anteriormente averbada sobre este bem, em outra ação em curso, cujos créditos são privilegiados, tendo como creodr a Fazenda Pública do Município de Valença, e mesmo se assim não fosse, a penhora naqueles autos é anterior a esta, o que provocará a intimação do(s) credor(es) com penhora anteriormente averbada, a fim de se evitar o desfazimento da alienação futuramente ocorrida, em contramão com os princípios norteadores da L.9.099/95; 2 - Sem prejuízo, ofície-se a 2º Vara desta Comarca, proc.5851/02, Ação de execução Fiscal, com cópia de fls. 104, para que informe a este Juízo, o valor atual da dívida fiscal em nome do executado deste feito, bem como em que fase encontra-se o referido processo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003408-3 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA ao patrono da parte autora para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.855.000178-0 - CADI - CENTRO DE APRENDISAGEM E DESENVOLVIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS) Despacho:Pela última vez, ao exeqüente, em cinco dias, para dizer se pretende adjudicar (ficar com) o bem, ou promover sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95, ou que sejam alienados em hasta pública, sob pena de extinção do feito, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 559929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906)) X HALINE PACIENZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VENINA LIMA BITTENCOURT ANTONUCCI (MG-025942) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto.Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000324-4 - SINEA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 91, conforme requerido às fls. 93.Diga a exequente, no prazo de 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para a extinção na forma do artigo 794,I, CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000350-5 - ROSÂNGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 117, intimando-se a autora para retirá-lo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000431-5 - MARIA CICILIA RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 82 , conforme requerido às fls. 85.Diga a exequente, no prazo de 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para a extinção na forma do artigo 794,I, CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.065.001611-1 - ROSELI SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, ... Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo máximo de 24 horas, do imóvel situado na Rua Pedro Sayad, nº 369, casa 01, Santa Amália, Vassouras - RJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, na forma do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.000690-7 - RAQUEL LEÃO PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X NATHANAEL MENDES Despacho:À exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se a obrigação foi cumprida, valendo seu silêncio como concordância para extinção da execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001347-8 - (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante a inércia da parte autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000080-2 - VITOR BARCELOS DE ARAÚJO IMATA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.852.000091-7 - MÔNICA REGINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 13:55 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000351-7 - MARTA DO CARMO LORENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - LUZIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.87, conforme requerido às fls.89.Diga a exequente, no prazo de 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para a extinção na forma do artigo 794,I, CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 559981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.078.002585-0 - NOEMIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos demais réus, para apresentarem memoriais, em dez dias. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001149-2 - ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Quanto aos requerimentos de fls. 67 e 71, no que tange ao pedido de gratuidade, nada a prover. Com relação ao pedido de vistas aos autos, indefiro sua retirada, por hora, posto que o requerente não figurou como parte neste processo julgado extinto por Sentença da qual o Cartório deve de imediato certificar o transito em julgado. Outrossim, o processo, estando disponibilizado em cartório, tem facultada sua consulta em balcão a todos.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000748-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTACÍLIO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Decisão:Inicialmente, certifique o cartório quanto a tempestividade da peça de contestação.Quanto ao pedido de fls.64 é de ser indeferido. A uma porque não existe amparo legal, a duas porque o réu não nega a existência da dívida e a três porque o bem parece não lhe interessar pelo valor do contrato que assinou.A alegação de que assinou documentos \"em branco\" foge de qualquer padrão legal e mesmo da normalidade.Outrossim, eventual deterioração do bem não importa ao contestante uma vez que este não lhe pertence.Ante o exposto, indefiro o postulado pelo contestante.Após certificado quanto a contestação, digam as partes em cinco dias, quanto a possibilidade de conciliação.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000392-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls.91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000688-0 - PROLAGOS S/A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POUSADA CANTO DO LANDICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente regularize-se a juntada e numeração observando-se a ordem dos documentos.Ante a inércia do autor sobreste-se o feito por 30 (trinta) dias, ao fim dos quais, nada sendo requerido, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, conclusos.Publique-se observando fls.57.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001174-3 - EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.078.000469-8 - CONDOMÍNIO VILA RASA, Síndico: JOSÉ HAROLDO MUGLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LUIZ OTTONI GALUPPO E OUTRO Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.078.001102-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA X MÁRIO ROBERTO HORTA RODRIGUES, Síndico: LEONARDO CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:1-Emende-se a inicial dando-se o correto valor a causa, recolhendo a diferença de taxa correspondente.2- Regularize-se a petição de fls. 41/42 eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.078.001451-5 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO ALBATROZ, Síndico: RONALD MUNK (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X GEORGE DE OLIVEIRA TORRES Decisão:Emende-se a inicial dando o correto valor da causa e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.006464-2 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Sentença:... Isto posto, e por tudo que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para declarar que as terras por ele pretendidas não são aquelas que pretende e onde se encontra irregularmente postado, posto que estas pertencem ao réu, de forma definitiva, por força de documento público e de Sentença Judicial prolatada em sede de segunda instância e já transitada em julgado. Assim, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, FULCRADO NO ART.269, INCISO I DO CPC.CONDENO o autor nas custas processuais e taxa judiciária, bem como em honorários de sucumbência que fixo em 15% (Quinze por cento) do valor da causa, atualizados monetariamente na forma determinada pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e em conformidade a reza do artigo 20, §3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.001289-5 - DILEIA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Constam dos autos certidões de óbito referentes a dois réus (fls.823 e 868), dessa forma, ainda não se tendo iniciado a fase de instrução processual por meio de AIJ, DETERMINO a suspensão da ação até que se habilitem os supostos interessados ou, intimados, não se manifestem. No mais, determino a citação requerida às fls. 993, devendo a herdeira ser incluída no pólo passivo.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CUMULADAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.000622-4 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA MARINA PORTO BÚZIOS - AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Dê-se cumprimento à Sentença de fls.102/105, intimando-se o autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento dos honorários advocatícios suportados pela Embargante, MARIA TERESA AGUIAR RIBEIRO, de acordo com a parte final da Decisão de fls.120, no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), conforme declarado às fls.33.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.078.001435-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JANIO DE ANDRADE Decisão:A prisão civil foi abolida do ordenamento jurídico pátrio, segundo farta e uníssona jurisprudência dos Tribunais Superiores.Inobstante, verifica-se que o réu, citado, quedou-se silente. O silêncio, in casu, atesta a veracidade dos fatos alegados pelo requerente.Desta forma, intime-se o réu para que em 24 (vinte e quatro) horas entregue o bem neste Juízo, sob pena de desobediência e dos corolários daí decorrentes.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000050-0 - HUMBERTO CARLOS POVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X C. M. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Esclareça o autor, de forma definitiva, quanto aos valores apresentados nos requerimentos de fls. 163, 164/165 e 169. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Inicialmente, reaute-se o feito, dado seu péssimo estado de conservação. No mais, por cautela, digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.001769-1 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X M. N. DE JESUS BAR E RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001860-3 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUCIENE PEREIRA IACOVANE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Defiro fls.149/150. Devidamente recolhidas as custas, expeça-se o mandado de avaliação fazendo constar do mesmo cópia do relatório de fls.144.Oficie-se à 1ª Vara Cível Comarca de Cabo Frio para devolução da Precatória independente de cumprimento.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000218-1 - KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C. M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA Decisão:Defiro fls.69. Expeça-se novo ofício determinando a vinda das informações faltantes, nos termos do requerimento de fls.69, conforme a Resolução já mencionada alhures, no prazo de cinco dias, com fulcro no art.341, II do CPC, sob pena de desobediência.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000542-1 - VERA LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Parecendo que as partes \"titubeiam\" quanto as verdadeiras intensões, recomenda a prudência a designação de encontro entre ambos.Assim, designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008 às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000373-4A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos bem como o pedido de reconsideração, mantendo a decisão atacada.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000951-7A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos bem como o pedido de reconsideração, mantendo a decisão atacada.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.078.000996-3 - IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE ALVES DO NASCIMENTO (GO-008599), Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Defiro as provas requeridas, exceto a pericial, por ora, tanto por haver pedido do autor neste sentido quanto porque sua real pertinência voltará a ser apreciada na AIJ, a qual designo para o dia 03/07/2008 às 15:45 horas.Intimem-se todos.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.001222-1 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:REVOGO, pois, a liminar concedida e todos os efeitos dela decorrentes.|ntimem-se todos.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001713-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DE SÁ, Inventariante: NEOMISIA DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ARAKEN ROSA E OUTRO Decisão:Quanto ao requerimento de fls. 64, defiro a sucessão pelo seu espólio, em conformidade com o art. 43 do CPC.Com relação à posterior apresentação do Instrumento de Mandato, nada a prover, vez que já consta dos autos.Indefiro o requerimento de expedição de ofícios à Receita Federal, porque a Citação é ato de responsabilidade da parte autora, cabendo a esta o encargo de prover meios para que haja a efetividade do ato, entre eles, a correta localização da parte ré.Assim, forneça a parte autora, em cinco dias correto endereço para diligência, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.005355-1 - ADEJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X APARECIDO NAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)), Interessado: ALL RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:... compete ao Oficial do Registro atentar para a existência de conflito de propriedade eventualmente existente nas áreas em que houver pedido de Registro, mormente em face das recentes decisões deste Juízo envolvendo grandes porções de áreas deste Município, podendo o Registrador exigir a apresentação de planta da situação do imóvel e memorial descritivo, com fito de identificação, localização específica e impedimento de superposição de registro de áreas.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS c/pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.001160-1 - MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Digam as partes quanto à necessidade de prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.078.001467-9 - MARIA CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.001439-4 - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE GERIBÁ Decisão:Apensem-se aos autos mencionados às fls.02.Sem prejuízo, Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.078.001954-7 - ROSANA TROMBINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o desmembramento das Varas em razão da matéria, redistribua-se o feito à Segunda Vara. \r\n\r\nId: 559838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.000815-3 - CARMEN DAS GRAÇAS MOTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) CERTIDÃO Certifico que nesta data procedi o desarquivamento destes autos em cumprimento ao requerido na petição de folha 74. Certifico ainda, que encaminho estes autos para publicação conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ. \r\n\r\nId: 559841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.875.001257-5 - A. C. DE MENDONÇA JUNIOR FILM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) LIANA MOREIRA DOS SANTOS Ao exequente para agendar diligência de entrega de bens com oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.875.000409-2 (29252003) - MARIA LUCIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Sentença:Versa a hipótese sobre a ação de execução fundada em título judicial. O executado cumpriu a obrigação, conforme se vê do petitório de fls. 245,252/253 e 257. assim declaro, POR SENTENÇA, extinto o presente feito, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defro o requerido às fls. 258. Desentranhe-se, substituindo-a por cópia nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.001185-6 - MARILENE JULIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 123, R$ 3.047,20 (três mil e quarenta e sete reais e vinte centavos), em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.875.000020-4 - NOVO ARRAIAL DO CABO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA Despacho:Intime-se o autor para corrigir a planilha de fl.46 adequando-a aos termos da sentença de fl.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.875.000887-2 - MELQUIDES DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a ré o cumprimento do acordado, em 48h, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000230-2 - DIEGO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.875.001304-1 - ANTONIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré sobre fls. 42/44, em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000095-4 - CHIRLEY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, justificar sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 559829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000594-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DE FARIAS) Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nId: 559803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.864.000007-2 - JOSÉ EURÍPEDES CELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) REINALDO EDUARDO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinto o processo, ex vi do art. 267, III do CPC. Sem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.864.000002-9 - IVISON SPEZANI DE ALMEIDA X AMERICANAS. COM(B2W)-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno à ré a troca do pen drive descrito na inicial, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta, bem como condeno-a ao pagamento de R$ 300,00, que ora fixo a título de danos morais. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.864.000391-9 - ROOZEMERIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Sentença:Vistos, etc. Considerando a satisfação integral do crédito noticiada às fls. 49, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000010-6 - JANAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BELINE MARCOS AZEVEDO Sentença:Vistos, etc. Considerando a satisfação integral do crédito noticiada às fls. 47, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.009.000349-9 - MARINILZA DA SILVA BONGARD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X BANCO CITICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.864.000003-5 - JOSÉ EURÍPEDES CELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) EUNICE LOUREIRO DE JESUS LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.864.000481-1 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X RUY CELSO VIEIRA Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 28/07/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000278-4 - DRIELLE DA SILVA COMBAT COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X G. S. M FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARIE CLAUDE WIEFELS HEES (RJ-145318), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Não há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.Por tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000279-6 - CLAUDIUS ELIAS DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X G. S. M FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIE CLAUDE WIEFELS HEES (RJ-145318) Decisão:Não há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.Por tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.009.000603-8 - MARCIO TORRES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 28/07/2008 às 11h30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000585-0 - VICTOR JORGE DA SILVA E FERNANDA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-150630)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 28/07/2008 às 10h45min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000600-2 - LUIZ GUSTAVO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-150630)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 28/07/2008 às 11h15min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.009.000599-0 - MAURÍCIO MONNERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X VIVO S/A) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 28/07/2008 às 11:00horas. \r\n\r\nId: 559804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000362-6 - MANOELA MACHADO CURVELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Tendo em vista que já passou a data prevista para a realização do evento, perdeu a presente ação o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.013.000378-0 - PARAÍSO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Tendo em vista que o Requerente tem ciência das determinações contidas na Portaria nº 04/2006, deste Juízo, cumprindo-lhe obedecer à risca suas orientações, mormente no que concerne à proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros aos menores de 18 (dezoito) anos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, concedendo autorização para que se realizem os eventos de que trata a presente, ficando os seus promotores cientes de que responderão judicialmente pelo descumprimento do prescrito na Portaria nº 04/2006.Determino que o Comissário da Infância e da Juventude se faça presente aos aludidos eventos e que apresente relatório sobre os mesmos.Expeça-se o Alvará, como requerido.P.R.I.C. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Despacho:Teendo em vista o desintereese pela Audiência de Conciliação, expresso na petição da Autora, à fl. 120, e tendo em vista, ainda, que eventual acordo entre as partes pode ser tentado na própria AIJ, intimem-se Autora e Ré para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória, De Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.013.000804-8 - ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Despacho:Redesigno a Audiência para 04/09/08, às 15:30 horas.Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000339-7 - LUSIMAR DOS PASSOS COQUITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI Despacho:Redesigno a Audiência para 04/09/08, às 15:30 horas.Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nAnulatória, de Ato adminstrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000342-7 - NEUZA MARIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ Despacho:Redesigno a Audiência para 04/09/08, às 15:30 horas.Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.013.000049-1 (4311/02) - Inventariante: VALDECI MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X NILTON GOUVÊA MARINHO E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para trazer aos autos o comprovante de recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.013.001111-4 - Inventariante: ADILMA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X OSMAR SEPÚLVEDA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 58, venha o mencionado contrato. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezez) e art. 12 da Lei 10.826/03, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.013.000242-3 - INISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2008.013.000152-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFANELY FARINAZZO JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). MARLON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-151631E)), FABIO ANTÔNIO ROSA SCOT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se fls. 228/240, eis que estranhas aos presentes autos, com a conseqüente juntada ao feito competente. Atenda-se a promoção ministerial de fl. 254. Certifique o Cartório quanto a manifestação da defesa em diligências. Tudo cumprido e certificado, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.013.001356-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILTON LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho: Redesigno o ato para o dia 15/10/2008, às 13:00 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LÚCIO RICARDO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Redesigno o ato para o dia 15/10/2008, às 16:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar ou fraudar, mediante ajuste procedimento licitatório \r\n\r\nProc. 2006.013.000648-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA RODRIGUES, ELAINE MOTA LUCIANO, JÉFERSON DE SOUZA ALVES, ANSELMO SALGADO FARSURA, EMERSON TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), FRANCISCO MARRA DE MORAES, Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em Alegações Finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000968-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA COUTO TAVARES Sentença:Tendo em vista que o veículo objeto da busca e apreensão veio a ser entregue a quem o Autor indicou, como se observa do Auto de Busca e Apreensão de fl. 24, e que o Autor requereu, na petição de fl. 27, que fosse proferida sentença, julgando procedente o pedido inicial e condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, consolidando definitivamente a posse do veículo em mãos do Autor, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, tendo em vista que o veículo financiado com cláusula de alienação fiduciária foi efetivamente entregue à pessoa indicada pelo Autor, CONSOLIDO definitivamente a posse do referido veículo em mãos do Autor, autorizando-o a fazer a venda extrajudicial do mesmo, independentemente do trânsito em julgado deste decisum, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000288-0 (6267/03) - VERA LÚCIA ROSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.013.000682-0 - FERNANDA ALMEIDA KIFFER SOUZA X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/06/2008, às 14:15 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.013.000365-1 - AILSON PORPHIRIO BARBOSA, ROSALINA FERREIRA ALMENARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que se depreende da própria inicial que os Requerentes possuem bens (imóvel e semoventes). Venha aos autos o comprovante de recolhimento de custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.013.000148-4 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL Sentença:Tendo em vista que o Embargante, intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, deixou fluir in albis o prazo que lhe foi assinado, permanecendo inerte, aliás, por prazo superior a 30 (trinta) dias, previsto no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição, como estabelecido no referido dispositivo legal, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.013.000863-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Indique o Exeqüente bens de propriedade do Executado, passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000938-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa no acordo de fls. 29/31, HOMOLOGO o referido acordo, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, iniciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. Remetam-se os autos ao Contador, para a apuração das mesmas, e, como os cálculos, intime-se o Exeqüente pessoalmente para efetuar seu recolhimento. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.013.000023-2 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL de nº 2006.013.000023-2, onde o Executado LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS FERREIRA não foi encontrado no endereço fornecidol, requerendo assim o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 112,46 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma § 9º do diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 24 de setembro de 2007. Eu, Maurício Pinheiro Garcia , subscrevo. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR - JUIZ DE DIREITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001234-9 - J.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.013.001557-9 - NELSON VALLERIOTE, DALVINA MARIA DA SILVA VALLERIOTE (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho: Redesigno o ato para o dia 23/06/2008, às 14:45 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.013.000368-5 - SILVANO DE CASTRO FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos material moral decorrentes de acidente. \r\n\r\nProc. 2008.013.000136-8 - FABIO NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.013.001529-4 - Inventariante: ALEIXO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X GENÍCIA RODRIGUES BATISTA Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 69, diga o inventariante. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.013.001383-4 - E.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/06/2008, às 15:30 horas. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.013.000078-6 (3674/01) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Fl. 103: defiro. Abra-se vista ao subscritor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000858-0 - FELIPE DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Sentença:Tendo em vista que o Município-réu, intimado na pessoa de seu Secretário Municipal de Saúde, atendeu ao pedido do Autor, viabilizando o tratamento por ele pretendido, e tendo em vista a intenção do Autor de desistir do feito, antes mesmo da citação do Réu, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada este me julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000438-0 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X CASSIANO VENÂNCIO), TEREZA RIBEIRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 28, no prazo de 05 dias, e para dizerem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000609-1 - PAULO ROBERTO SILVEIRA, TALITA SOUZA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000), Dr(a). REINALDO PIZOLIO JR. (SP-122383) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.013.000038-7 (4393/02) - VALDESIR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso de fls. 266/271 em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.001356-8 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Intime-se o Requerente para fornecer o endereço de sua filha, para viabilizar a intimação pretendida. \r\n\r\nId: 559806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.084.000772-8 - EDGAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDITORA ABRIL S.A. E OUTRO Decisão:Intimem-se as rés para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre o pedido liminar \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000787-0 - SALIM SELEM NETO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.084.000775-3 - MACILENE CRUZ BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, e isto autoriza o deferimento imediato da tutela pretendida, e levando-se em consideração que a antecipação da tutela não importa em perigo de irreversibilidade do provimento final, DEFIRO a medida pretendida para determinar àsReclamadas que excluam e/ou se abstenham de incluir o nome da Reclamante nos órgãos de restrição ao crédito, devendo cumprir a obrigação no prazo de cinco (05) dias consecutivos, sob pena de multa diária, fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumpra-se. Designe-se AC. Citem-se e intimem-se as Rés. Intime-se a Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado... \r\n\r\nProc. 2008.084.000775-3 - MACILENE CRUZ BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.084.000773-0 - CÉLIO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. E OUTRO Despacho:Intimem-se as rés para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.084.000779-0 - JAMES HORACIO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JEANS CAR Decisão:Vistos, etc.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intime-se a Ré. Intime-se o Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000779-0 - JAMES HORACIO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JEANS CAR Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000782-0 - MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X JEANS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS LTDA) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 559849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000488-7 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RONALDO OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.016.000292-2 - LENARA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VERÔNICA NEVES MACHADO E OUTRO ATOS DA SERVENTIAInformo a V. Exª que compareceu em Cartório para Audiência de Conciliação apenas a Reclamante, LENARA RODRIGUES QUEIROZ. Ausente a 1ª Reclamada VERÔNICA NEVES MACHADO que, conforme se verifica às fls. 15-verso, não foi citada/intimada pois \"mudou-se\"; ausente também o 2º Reclamado NILTON DE SOUZA GONÇALVES, apesar de citado/ intimado, conforme se verifica às fls. 16-verso, tendo sido a correspondência recebida por seu familiar.A parte autora depositou o atual endereço da 1ª Reclamada: RUA WALDIR ABREU DA SILVA, Nº 139 - SANTO ANTÔNIO - CARMO - RJ. Ficou então designado o DIA 21 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de nova Audiência de Conciliação.Fica a Reclamante intimada da designação supra.A parte autora requereu o prosseguimento do feito, com a decretação de REVELIA do 2º Reclamado pela ausência imotivada à audiência.A Reclamante espera que seja julgado procedente o pedido para condenar a reclamada nos termos do pedido (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X SANDRO SOARES BATISTA Despacho:Comprove-se o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000303-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BENEDITO FERREIRA FIGUEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000348-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X OLAIR DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000389-5 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X VALTER VEIGA PENA Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000190-5 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARLY DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000197-8 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LILIANA LADEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000225-9 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ROGER TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000227-2 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CRENILZA SIQUEIRA DOS SANTOS Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000133-6 (25192003) - FLÁVIO QUINTAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:De fato. Nada a prover sobre fls. 124/125. Aguarde-se iniciativa, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.889.000228-6 (24222003) - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINSITRAÇÃO DE CARTÃO OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.889.000478-4 - SEBASTIÃO JOSÉ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) MERCADO CARMENSE, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venha a resposta e, após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000514-4 - JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados. A reclamada equivoca-se, porque não houve deferimento de tutela antecipada. Mantenho, pois, a sentença em todos os seus termos. Recebo o recurso inominado. Venham as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000153-0 - WILLIAN CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Defiro fls. 34. Anote-se onde couber. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.016.000211-9 - JOÃO ROMÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550)) X HORTISUL LEGUMES E FRUTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925) Despacho:Diga o reclamante sobre a exceção. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.016.000281-8 - SILVANA IMACULADA CURTY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X TECH COTTON COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:Expeça-se Carta Precatória.A relação entre as partes não é de consumo, tendo em vista que a autora não é a destinatária final dos produtos fabricados pela ré, conforme se conclui do exame do artigo 2° do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Deste modo, a ela não pode aproveitar a regra de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.016.000384-7 - GERALDO ROGÉRIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Intime-se a reclamada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000489-9 - NEY LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venha a resposta e, após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 559807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.843.001228-1 - NILCE MARIA DE SOUZA X OI - T N L P C S S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.843.000261-7 - RODINEY DA SILVA X S. T. C. - SISTEMA DE TRABALHO EM CASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (SP-187959) Sentença:Posto isso: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 70,00, já com a dobra, a título de indenização por danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a contar da data em que deveria ter sido iniciada a prestação dos serviços; 2) - JULGO PROECEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa-ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.001429-0 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X CENITA ROSA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito e retirado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000218-6 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ROSIMERE BORGES COUTINHO Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia. Sem custas. Autorizo o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Recolha-se o mandado de fls. 21, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.843.000105-9 - REGINA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293) Despacho:Fls. 175 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem cumprimento de fls. 174, volta a fluir a multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2008.843.000256-3 - MARILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (LOJAS BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Fls. 21 - Comprove a ré que houve deslocamento por engano à sede da Comarca. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 559808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.003182-2 - WAGNER CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A Fica designada audiência de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.002854-9 - MARIA NAIR BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Ao réu para, diante da aceitação do acordo de fls. 48, efetuar o depósito do acordo ofertado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.003089-1 - RODRIGUES E ASCENSIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Fica designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.000059-0 - ROSÉLIA REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EVILÁSIO JOSÉ MAGNO Despacho:Aos herdeiros sobre fls. 53/71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.018.001220-7 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FARMÁCIA BARBOSA & BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), MARCELO BARBOSA MACHADO, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão: Fica designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.018.000126-1 - V.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão: Fica designada audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 559809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.862.001440-7 - JOSÉ LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000223-7 - EDEVALDO JOSÉ FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000262-6 - JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte Autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.862.000394-1 - LENILDA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000583-4 - MANOEL DE AMORIM FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte Autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.862.000613-9 - LEOCÁDIO CORRÊA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000776-4 - NILZA ATHAYDE DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte Autora sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.862.000862-8 - AURIENES CASTELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.862.000196-8 - SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X OSVALDO SOUZA DE DEUS Despacho:INDEFIRO a requerida Adjudicação, tendo em vista a empenhorabilidade dos aludidos bens, conforme determina a Lei 8090/90. À parte Autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.862.000443-0 - ELAINE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (POSTO TEXACO) (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000993-1 - DANIELE GERTRUDES PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CTP- COMPUTER INFORMÁTICA Despacho:À parte Autora para que providencie o correto endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.862.001099-4 - MAIRCE VIVAS DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775), Dr(a). NATHALIA CORDEIRO ALVES (RJ-127072E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte Autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.862.001143-3 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se o 2º Réu a efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.001679-0 - JOSÉ MARIA VALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUSTAVO BAPTISTA ALVES (RJ-148118) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000579-8 - JÓ VIEIRA DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.073.000930-5 - JOÃO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X DICASA MOTOS ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Tendo em vita o recebimento da citação pela ré após a Audiência de Conciliação, redesigno a mesma para o dia 17 de setembro de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.862.001123-6 - IVONETE DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nId: 559982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000270-4 - Interveniente: KATIA REGINA MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CARLOS VASQUES MARTINS \" Á parte interessada sobre cota da Fazenda Estadual às fls.62\". \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.069.000237-4 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se o patrono do acusado para que apresente o endereço de sua localização no prazo de dez dias\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS Decisão:Recebo os embargos de declaração e rejeito os mesmos, por não vislumbrar nenhuma omissão no presente feito. Mantenho a sentença tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) ESPOLIO DE WILTON VACARI, Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740) Despacho:A procuração deve vir em nome do Espólio, eis que este é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.069.001867-0 - MA DEMARTINI BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 para o dia 20/06/08 ás 12:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.069.000812-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X CLEBIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08 às 12:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000813-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X WALTER NEY DA COSTA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia18/07/08 às 12:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.069.003451-0 - RICARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Ao autor sobre fls 184 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000327-8 (3265/02) - PLAST E QUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCKLIN CÓMERCIO DE PLASTICOS LTDA \" Ao autor sobre ofícios de fls. 109/114. (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.069.000134-0A - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A- VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Trata-se de impugnação ( embargos). Anote-se na DRA, realizando-se as demais anotações de praxe. Não há custas a recolher.Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.069.000120-9 - ALEXANDRA THURLER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) \"À inventariante, para que compareça ao Cartório da Vara Única de Iguaba Grande, a fim de assinar Termo de Inventariante.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.001795-0 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000450-6 - JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Venha o rol em até 15 dias antes da AIJ.Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas tesmpestivamente arroladas.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000321-8 - SIDINEIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.005244-4 - JAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às fls 36 consta decisão fixando multa diária.Às fls 149/150 consta cáculo do contador sobre o valor do débito.Intime-se o réu para pagamento do valor de fls 149/150, conforme o art. 475, J do CPC.Sem prejuízo, homologo periciais de fls 90, eis entendo os mesmos compat´veis com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito. Intime-se o perito para a apresentação do laudo no prazo de 30 dias, eis que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nId: 559831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.001325-5 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls 74/75, diante de fls 72 verso e 73. \r\n\r\nProc. 2008.872.000205-5 - M. A. DEMARTINI BAZAR -ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X UBIRACI GONÇALVES DA SILVA FILHO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.A parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação designada, conforme ata de folhas 15, apesar de ter sido regularmente citada/intimada, na forma da Lei (fls.14 vº.), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da reveliaAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 650,00 acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação até o efetivo pagamento e ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.000798-1 - MARIA MELLO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.872.000960-6 - RENATO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001058-0 - SALVADOR DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei, 9.099/95.Considerando a perda de objeto superveniente noticiada às fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do C.P.C.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001268-0 - ROSILEA DE OLIVEIRA MELO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.A parte autora, não compareceu a audiência em razão da certidão do OJA de fls 13 verso, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95 c/c com o art. 19, parágrafo 2º da lei 9099/95, revogando nesta data a tutela concedida em fls 08 e condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001370-1 - AMILCAR PUREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 59/60, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 11, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, revogando a tutela de fls 07 e condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.872.000009-5 - MARIA DE LOURDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:10 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000010-1 - ROSANA DE FÁTIMA XAVIER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000011-3 - LUCIANA GUIMARÃES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Despacho:Cumpra-se fls 08 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.872.000110-5 - TATIANA PORTO NUNES X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 17:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000133-6 - CARLOS HENRIQUE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 17:05 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000524-0 - UBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Decisão:Tendo em vista se tratar de Escrivão da Comarca de Iguaba Grande, dou-me por suspeita. Remetam-se os autos ao magistrado tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000103-4 - CELIDONIO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) Despacho:Esclareça o 2º réu o pedido de fls 84 e seguintes, tendo em vista nos autos já consta sentença em fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.872.000306-9 - JOSE DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 99, deixo de receber os embargos de declaração.Recebo o recurso de fls 83/93 no seu efeito deolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.000646-0 - MARIA PETRONILIA LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X OK CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-sea 2ª ré, na forma do art. 475, J do CPC referente a fls 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.872.000710-5 - LUIZ FERNANDO GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Desentranhe-se fls 127 e seguintes, eis que se trata de ação autônoma, que deve ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2007.872.000997-7 - FABIANO LIMA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se conforme fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.872.001040-2 - PATRICIA CLARO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AIKO/EVADIN Despacho:Intime-se o réu para que traga em 48 hs a guia retirada em fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.872.001082-7 - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X SPC E OUTRO Despacho:Feito sentenciado em fls 60. Venha a declaração de renda e bens para fins de análise do pedido de gratuidade formulado em fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.872.001122-4 - RITA LESSA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001263-0 - IVANY CALDEIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento de fls 26, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.872.001570-9 - AGLAETE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:25 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001571-0 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001572-2 - ANA LUCIA DE CASSIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:35 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001573-4 - PAULO LUIZ CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:40 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001574-6 - VICENTE FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:45 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001575-8 - CARLA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:50 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.069.000520-3 - CLÁUDILÉIA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). ROBERTA SOUZA PINTO ETELVINO (RJ-151212E)) X SUPER LOJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Certifico que nesta data foi designada a Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.069.000567-7 - ROBERTO DA SILVA CAMPOS X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Anote-se se tratar de processo de idoso. Redesigno AIJ para o dia 07/08/08 às 13:15hs. intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.872.000052-6 - YOLANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000055-1 - MERENILCE TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:45 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000057-5 - MARCOS AURELIO VIGARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:55 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000058-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000156-7 - ANTÔNIO SAMUEL CANELAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada deferida em fls 19 e condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 15.200,00, acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação até o efetivo pagamento a título de danos morais . Sem custas ou honorários.P.R.I. Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000238-9 - MARCIA REGINA PINHEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIOA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 15:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.872.000210-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO QUE O PROCESSO EM REFERÊNCIA JÁ FOI DESARQUIVADO, ESTANDO O MESMO AGUARDANDO PARTE NA SERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000547-9 - EDINA SOARES VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001020-7 - SUSANA DOS PASSOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.001181-9 - TÂNIA MARIA MARTINS FRANCAVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Feito sentenciado em fls 56.Defiro JG à recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.001189-3 - ELFE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 34, ao cartório para designação de data de AIJ, intimando-se todos. \r\n\r\nId: 559832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000886-7 - JAMILCE FARIA SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X LÚCIA HELENA BORGERS DE ALMEIDA ME \"Ao autor sobre fls 27/30\". \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000149-6 - PAULO JUNIOR GRANJA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 807,27 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. No que se refere ao valor depositado à fl. 107, por se tratar de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.854.000386-7 - APARECIDA FÁTIMA CAVALINI X ELETROCELL DE ITAOCARA MÓVEIS E ELETRO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Fl. 90: defiro a substituição requerida. \r\n\r\nProc. 2006.854.000565-7 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) VIVO -TELERJ CELULAR SA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ao contrário do que afirma, o requerente ostenta aparente capacidade econômica, sendo que benefício idêntico, já foi objeto de apreciação por esta magistrada em outros feitos no juízo comum e resultarma em indeferimento. Por esta razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerente. Recolham-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.854.000706-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PHILIPS ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.854.001270-6 - PEDRO CREMONEZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANNA ALICE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Decisão:Recebo os Embargos e suspendo a execução na forma do art. 475 \"m\" do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.854.000990-2 - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JORGE FERES BEIRO Despacho:Comprove-se a alegada retirada pro-labore. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.854.000588-0 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Adeqüe-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.854.000890-3 - MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719), Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se o depositário nomeado à fl. 189, pessoalmente, para proceder ao depósito da quantia de R$ 220,09 (duzentos e vinte reais e nove centavos) em conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara, à ordem e à disposição deste Juízo, informando a data da efetiva transferência.Com a resposta, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000729-9 - ELISANGELA SARAIVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Aos interessados para retirarem madados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.854.000737-0 - LUCIENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diante de petição de fl. 98, defiro a suspensão da multa diária imposta. Designo dia 16/06/2008 às 15h para que autor efetue a entrega do aparelho ao réu neste Juizado.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.854.000323-7 - ERIKA DOS SANTOS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00(mil e novecentos reais) para cada autora, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000455-2 - RONALDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.025.000835-4 - EDISON DE CASTRO CATARINA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000836-6 - ELIZETE GOMES BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.001132-5 - LARISSA FERNANDA PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:... nego provimento aos embargos.... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.854.000176-5 - EZO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000178-9 - JOSEMAR ROBAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000338-5 - ARLE CARDOSO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000343-9 - DJALMA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000344-0 - PEDRO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000718-4 - LUIZ CARLOS ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000166-4 - ANTÔNIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIAL DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro. Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612. Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000167-6 - GERSON DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIAL DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Certificado, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.854.000169-0 - NOELMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Certificado, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.854.001354-1 - TELMA MARIA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fl. 38: diga a parte ré. Fls. 39/45: diga a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.854.000896-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000141-3 - BETTINE DE SOUZA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 31/072008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000320-0 - ELIAS CORREA DE MELO X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001184-2 - ANEÍLTON FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000166-0 - MARCIO PEÇANHA PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000167-2 - MANOEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000170-2 - CHIRLEY FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚLTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000171-4 - ANTÔNIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000172-6 - MATOZINHO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000176-3 - JUAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000180-5 - GENELSI VON HELDE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000181-7 - HERMES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000173-0 - ADELIMAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000174-1 - KEITTY CARDOSO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000175-3 - JOSÉ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000335-0 - LUCIA FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000341-5 - GUILHERME PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000429-8 - LEANDRO MARMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000550-3 - JOACIR MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000552-7 - EMILIA FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000553-9 - ROMEU PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000613-1 - AGNALDO SEBASTIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000624-6 - ZÉZIO ESCÓSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000626-0 - ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000640-4 - EVALDO JOÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.854.000721-4 - ELMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000165-2 - BERTHOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612. \r\n\r\nProc. 2006.854.000802-6 - ELIENE DE SOUZA SANCHES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor das execuções. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se os recibos de protocolamento que seguem. Intime-se o executado das penhoras. \r\n\r\nProc. 2006.854.001257-1 - EVANIR ROHEM CAMPANY (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor de R$ 500,00. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.854.000416-3 - ELIELZI DA ROCHA NFERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor de R$ 238,56.Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Junte-se o recibo de protocolamento que segue.Intime-se o executado das penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.854.000877-0 - RODRIGO DIAS CATARINA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000879-4 - ILDA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000895-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000899-0 - MARIA DOMINGAS VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.854.000900-2 - ANTÔNIO JOSÉ DALLIER (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931), Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida qyando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 559810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003371-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RENAN DA SILVA NERY), RYAN DE CARVALHO NERY Audiência de conciliação no JIC dia 04/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.083.000873-6 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LEANDRO DA SILVA DIOGO E OUTRO), LORRANE PIMENTEL DIOGO), MATEUS FELIPE PIMENTEL DIOGO Audiência designada para o dia 04/08/08, às 15: 40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.083.001780-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EDGARD ALVES MARTINS), VITORIA REGINA RIBEIRO MARTINS Audiência de conciliação no JIC dia 11/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.037458-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA CUNHA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 16, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.083.001967-9 - SINAY SOARES TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) ...VENHA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 06 E 07 DEVIDAMENTE LEGÍVEL, DEVENDO CONSTAR DO MESMO A ASSINATURA DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.083.000935-2 - MICHELE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SILVA), PÂMELA DA SILVA ...VENHA AOS AUTOS A ATA DE AUDIÊNCIA DE ALIMENTOS CONFOME MENCIONADO À FLS. 03. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003601-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLI SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), DANILO SOUZA MOTA Despacho:Designo audiência para dia 20/08/08 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.083.001779-8 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EDGARD ALVES MARTINS .....A REQUERENTE A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS OS TERMOS DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.083.002268-0 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CENTRO DE RECUPERAÇÃO BOA UNIÃO) Decisão:Considerando que o autor é advogado atuante, com escritório estabelecido e apresenta como comprovante de residência uma fatura de cartão de crédito no valor aproximado de R$ 500,00 (fls. 11), não restou comprovada a sua hipossuficiência econômica. Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de Justiça ao autor. Venham os recolhimentos no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 559843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.000664-4 - JOÃO BATISTA DE ASSIS X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Mandado de pagamento à disposição da parte ré para retirada. Ciente de que decorrido o prazo de validade do mesmo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.083.001743-9 - CLEIZE SIQUEIRA GONÇALVES X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/11/2008 às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001763-4 - JOAO INACIO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/11/2008 às 14h40min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.083.001756-7 - LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/11/2008 às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001762-2 - LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2008.083.001770-1 - ROSILEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/11/2008 às 13h00min. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001823-3 - WILLIAN DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu Vivo para que traga aos autos o demonstrativo de cumprimento da obrigação acordada às fls. 39 e homologada às fls. 39-verso, a fim de posssibilitar a análise quanto a incidência de multa por descumprimento do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.001234-8 - BRUNO CARLOS BARBOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove a parte ré, no prazo de 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da multa já cominada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001347-0 - ORLANDO TEÓFILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho: Diante do depósito de fls. 73, diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001424-2 - ERNESTO CHAGAS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre fls. 81, informando se dá quitação ou não. \r\n\r\nProc. 2007.865.001828-4 - TÂNIA LOPES JACARANDÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CLARO (BCP EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Diante da certidão de fls. 110, recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 559846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.030.001252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SHELEM CORINA ARRUDA PONTES Despacho: Fls. 81: 1) Diante do teor da certidão de fls. 81, desentranhe-se a peça indicada, juntando-se aos autos pertinentes, certificando-se em ambos os processos; 2) Tendo em vista a ausência de manifestaçãod a parte ré, decreto sua revelia. Preclusos, voltem-me. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.030.000483-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOALDO MORAIS VIANA Deve o autor recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.030.000094-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) À parte ré para regularizar a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.001624-7 - Inventariante: NELLY MENTA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X JOAQUIM AUGUSTO GUEDES PINTO), Interessado: MIGUEL EDUARDO KAUFFMAN Despacho: Considerando a finalidade da deprecata, intime-se a parte interessada para que retire os autos encaminhando-se ao órgão competente na cidade de Mangaratiba a fim de que seja calculado e pago o tributo devido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001213-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.122/131, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)), Síndico: JOÃO BATISTA ANGELO) X RAFAEL PÓVOA Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001613-2 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA Despacho: Designo o dia 05/11/2008 às 13:00 para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.030.001612-0 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IOLANDA CERSOSIMO CEBINO Despacho: Designo o dia 05/11/2008 às 13:30 para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000952-8 - PLAUTO LEONARDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X LUCIMAR FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia às 24/07/08 às 13:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com Indenização por Descaracterização de imóvel e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004498-8 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho: Designo o dia 04/11/2008 Às 17:00 horas para realização de AC. Intime-se todos. \r\n\r\nId: 559811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.035.000655-5 - ADELINA LAUDINA BENDIA X MARIO BENDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a ADELINA LAUDINA BENDIA, os bens constantes das primeiras declarações de fls. 15/17. Custas de lei. P.R.I. Expeça-se formal de partilha. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.035.000524-7 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDICLEI GONÇALVES FERREIRA Despacho:Regularize o autor sua representação, juntando original ou cópia autenticada da procuração (fl. 13) e substabelecimento (fls. 14/15), bem como comprove a mora do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.035.000497-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIS MARCELO VARGAS FERREIRA Decisão:1) Corrija-se o valor da causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária;2) Regularize-se a representação, juntando-se original ou cópia autenticada do substabelecimento de fl. 09. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000398-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAGMAR VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 6.160,73 (seis mil cento e sessenta reais e setenta e três centavos). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observado o art. 12, da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Fica a parte sucumbente ciente do disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2008.035.000057-2 - ARINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE-NATPREV Decisão:1) Decreto a revelia do Instituto réu, em virtude de não ter oferecido contestação ao pedido. No entanto, esta revelia não induz à pena de confissão, pelo fato do litígio versar sobre direito indisponível (art.320 do CPC). Isto porque, conforme o entendimento doutrinário prevalente, são indisponíveis os direitos relativos às pessoas jurídicas de direito público, sendo que tal consideração decorre do princípio da supremacia do interesse público, o qual, como qualquer outro princípio, não é absoluto, comportando análise fundada no princípio da razoabilidade, porém, neste caso, sua aplicação não comporta relativização, de modo que estando o NATPREVI enquadrado no conceito de Fazenda Pública, a ele não se aplicam os efeitos da revelia;2) À autora para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.035.000624-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DO NASCIMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Decisão:(...) defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando como perito do Juízo Rosely Pereira Costa Macedo, que deverá esclarecer, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, se há capitalização de juros na planilha de fl. 53. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se o Perito para que diga se aceita o encargo e formule sua proposta de honorários. Indefiro as demais provas requeridas pela ré. No que se refere à prova documental superveniente, sequer foi justificada sua necessidade. Quanto à testemunhal, os fatos que a ré pretende provar não a eximem de adimplir com sua obrigação, o que, aliás, está expressamente previsto na cláusula 3ª do contrato (fl. 22). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000152-5 - ANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X JOÃO BATISTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça do réu, observando-se, pois, o disposto no art. 12 de Lei 1060/50;2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.035.000060-5 - RICARDO CONSENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X HUMBERTO PETRUCCI PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Decisão:Defiro o pedido de fls. 107, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 15 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000324-0 (8.194/03) - JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.035.000247-7 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.E.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000260-0 (7.923/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Ante a concordância do exeqüente, providencie o executado a formalização do parcelamento administrativamente, devendo ser informado nos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.035.000706-0 - JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO, Inventariante: JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X MOACIR ROCHA BRANCO Decisão:1) Fls. 40/45: Indefiro a habilitação da requerente como credora, por ausência de comprovação do crédito;2) Prossiga-se, conforme decisão de fl. 10. \r\n\r\nJustificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000429-2 - SILVIA RODRIGUES VENTURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X NATPREVI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de justificação para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas. I.3) Cite-se o NATPREVI. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.035.000165-1 - IVONETE FRANCISCA BAZETH LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.035.000047-4 - POSTO NOVA ERA DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.035.000371-6 - JUAREZ DE ASSUMPÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000525-7 - GIZELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ANDREIA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De início, rejeita-se a argüição de ilegitimidade ativa suscitada pela ré (...) declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido da demanda na existência ou não de violação ao direito de vizinhança. Para sua elucidação, necessário se faz a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo Ricardo dos Santos Barra. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que as partes estão sobre o pálio da gratuidade de justiça.Indefiro a produção de prova oral, na medida em que, conforme decisão de fl. 37, esta não se mostra hábil para comprovar a alegada violação do direito de vizinhança. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.035.000368-8 - A.P.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.G.J.S.F. Decisão:Defiro JG à autora. Emende-se a inicial, observando-se que no pólo passivo deve constar todos os herdeiros do investigado (e não o espólio), inclusive a filha da autora, para quem será nomeado curador especial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião, de Imóvel Urbano \r\n\r\nProc. 2008.035.000450-4 - EMMANUEL TAVARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X Confinante: GERALDO PELEGRINE), Confinante: MÁRCIO JOSÉ DIAS DA SILVA), Confinante: O ESPÓLIO DE ANTENOR FERREIRA GABRILLO), Inventariante: JOSIEL FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Traga os autores certidão do RGI acerca da existência de registro do imóvel usucapiendo;2) Após, cite-se por mandado aquele em cujo nome se acha transcrito o imóvel e os confinantes. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, com prazo de 30(trinta) dias;3) Notifiquem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal;4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.035.000812-0 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho de fl. 51: (...) \"2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; 3) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nId: 559815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000677-8 - JOSÉ FIRMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetuei, nesta data, ordem de transferência da quantia bloqueada. Com a resposta da instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento. Fls. 60, último parágrafo. Diante do pequeno valor remanescente, intime-se a executada para depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000274-8 - MARIA JOSÉ PIREDDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetuei, nesta data, ordem de transferência da quantia bloqueada. Com a resposta da instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento. Fls. 76, último parágrafo. Diante do pequeno valor remanescente, intime-se a executada para depósito. \r\n\r\nId: 559816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.000403-5 - MARTA REGINA FRAGA X ANGELO WERNEQUE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o reclamado ao pagamento da importância de R$ 39,00(trinta e nove reais), corrigidos monetariamente a partir de setembro de 2005, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.Nesta fase, inexistem ônus sucumbenciais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001166-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X JOAQUIM ANTONIO DE PAULA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000589-3 - ROSIMERIS CASTAGNARI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR Sentença:julgo improcedente este pedido nos moldes do art 269, I do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.001223-6 - SAPATARIA CHOVE CHUVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X WILMA BOTTONI BORGES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 222,60(duzentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento da promissória, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.Nesta fase, inexistem ônus sucumbenciais.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.857.001226-1 - SAPATARIA CHOVE CHUVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ROGERIO FLAVIO FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 268,50(duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento de cada promissória, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.Nesta fase, inexistem ônus sucumbenciais.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.000272-5 - CARLOS RENATO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.000473-4 - FELIPE CHAGAS HELENO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.001734-0 - CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:embargos tempestivos que são rejeitados \r\n\r\nProc. 2007.857.001600-3 - JOSÉ DAVID X LIGHT Sentença:julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001694-5 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X LIGHT De ordem da MM Juíza de Direito: \"ao credor se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.857.001719-6 - WILSON BARROS DE CARVALHO FILHO, MARIA REGINA ALVES FARIAS X SONY BRASIL LTDA, TECNOBEL -ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000004-6 - PEDRO DA SILVA PORTO X LIGHT Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.857.000085-0 - RITA DE CÁSSIA HONÓRIO MARTINS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em conts que a ré foi intimada à fl. 16vº em 08/04/2008, sendo a petição da ré acompanhada de telegramas datadas de 15/04/2008, que dão conta que a autora vem se recusando a receber o produto, suspendo multa fixada em T.A.(fl. 14), devendo o cartório fixar data para que a autora receba os móveis. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.001495-8 - JOÃO CARLOS DEL CASTILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ROGÉRIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art795do CPC e 51, § 1º da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.857.000022-8 - TOTAL DE PARACAMBÍ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem da MM. Juiza de Direito Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho: Designo o dia 15/07/2008 às 10:40 para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.039.000689-5 - EMPRESA PLANET SAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A) Certifico que os documentos apresentados atendem as exigências da Portaria 02/2005. E por não ter havido tempo hábil para citação do réu, retiro de pauta, e redesigno AC para o dia 06/08/2008 às 13h. \r\n\r\nId: 559817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.041.000790-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LINDIARA DA SILVA POÇAS, Assistente de acusação: TANIA MARIA PINTO DUARTE, Assistente de acusação: JANETE DA SILVA BOLÇAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GILY CRISTINA ZINOVESTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Despacho:Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 26/06/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.041.000790-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LINDIARA DA SILVA POÇAS, Assistente de acusação: TANIA MARIA PINTO DUARTE, Assistente de acusação: JANETE DA SILVA BOLÇAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GILY CRISTINA ZINOVESTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 26/06/2008 as 10 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 559818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001155-4 - ISAURA MARIA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA À autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000247-8 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Decisão:Dessa forma, revendo posição anterior, vislumbro que está presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, bem do periculum in mora , em razão de que se mantido decreto municipal que recusou as contas da Prefeitura, alguns direitos da Prefeita estariam limitados por decisão questionada em juízo, contendo ela cunho político e não puramente legal como deveria ter. Por todo o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora para reconsiderar a decisão que negou a antecipação dos efeitos da tutela e, DEFERIR a liminar antecipatória até futura sentença a ser proferida após necessária dilação probatória.Oficie-se à Câmara Municipal de Paty do Alferes para a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº338/2007, até decisão final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.072.002549-9 (4500/01) - Inventariante: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: EURICO PINHEIRO BERNARDES Despacho:Desarquive-se. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Intimem-se os réus para apresentação das razões de apelação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.072.002466-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE NOGUEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:...Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração para designar o dia 23/06/2008, às 13:45 hs, para realização de audiência especial, visando o oferecimento de proposta de transação penal ao réu... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.004807-3 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Aos requerentes para recolherem as custas remanescentes, sob pena de comunicação ao FETJ para inscrição na dívida ativa, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, 1107-2, R$ 12,78; Postal, 1110-6, R$ 7,30; CAARJ/IAB, 2001-6, R$ 2,01; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,00; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 1,00. Portaria 15/2001. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Atendida a solicitação de fls. 377, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.072.000452-3 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Parte autora para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória. Portaria 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.002578-6 - JOSE ANTONIO CAMARGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES E OUTRO Decisão:O segundo réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação na forma do art.277 do CPC, porém não compareceu e, nem apresentou contestação, razão pela qual decreto a revelia. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia ____/____/_____, às ____:____ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES, ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA), Interessado: LAURA ROSA SAVARESE), Interessado: NEUZA MACEDO DA ROSA PINTO, Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Desarquive-se. Dê-se vista. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.072.002548-8 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROPRIEDADE EM CASAS DE ORAÇÃO X Procurador: IZIQUIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se se foram expedidos ofícios de localização dos requeridos.Em caso negativo, expeçam-se ofícios de localização dos requeridos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000571-3 (3951/01) - MARIA THEREZA FARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO PERALTA BARNARDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) À Parte autora para providencia cópias para instruir o mandado de citação. Portaria 15/2001. \r\n\r\nId: 559836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000545-0 - MARCIA EUGÊNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ELINTON SABAG VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000674-5 - MARIA DE LURDES FREITAS X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo AIJ para 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000696-4 - PRUDENCIA AURELIA DA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para 17 de julho de 2008, às , às 10:30_horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000699-0 - MARISE DE FATIMA ROCHA X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para 15/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000708-7 - EDEVALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO X MARKOELETRO COM. DE ELETRODOMÉSTIOS LTDA - DUDONY.COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 14 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000737-3 - PAULO ZORRÓN DE PAIVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Despacho:Designo AIJ para 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000026-0 - ABILIO DE SOUZA TEIXEIRA E BAR E MERCEARIA NOVA CELEBRIDADE DE PATY LTDA-ME X TIM-CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 65, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR. INTIME-SE O DEMANDADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 280,00 REFERENTE AO REMANESCENTE NOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO E O REQUERIDO A FLS. 70, NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000695-2 - NEIDE APARECIDA DA CUNHA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Designo AIJ para 22/07/2008, às 15:30_horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000516-3 - ALESSANDRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:TENDO EM VISTA A EXEQÜENTE CONSIDERAR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO PELA PRIMEIRA RÉ CONFORME NOTICIADO A FLS. 145 DOS PRESENTES AUTOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ.NO MAIS, DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO INTIMAR ALÉM DA AUTORA, OS DEMAIS RÉUS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000603-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELEMAR - NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo AIJ para 15/07/2008, às 11:00_horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 559837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.043.000700-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X D.L.R.), I.L.R. Fl.63vº - Defiro. Oficiem-se ao TRE, SPC, SERASA, LIGHT, TELEMAR (oi), CEG e CEDAE, requisitando informações acerca do endereço da genitoira da infante, fixando-se o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.043.000840-0 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X P.R.S.), L.T.F.R. Audiência de conciliação designada para o dia 18/07/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.043.000840-0 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X P.R.S.), L.T.F.R. Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício e em um salário mínimo nacional, na hiótese de ausência de vínculo empregatício, a partir da citação.Oficie-se para abertura de conta e desconto.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.043.000029-9 (217) - LINCOLN MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 346. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325), Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho Ordinatório:\" As Interessados sobre fls.167.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fl.197 - Sem prejuízo da realização da AIJ designada, defiro que a inquirição da testemunha arrolada pela defesa, LUIZ ANDRIANO CASALI GONÇALVES, seja realizada por carta precatória. Expeçam-se as diligências necessárias e encaminhem-se a deprecata via Fac Sílime. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fl.197 - Sem prejuízo da realização da AIJ designada, defiro que a inquirição da testemunha arrolada pela defesa, LUIZ ANDRIANO CASALI GONÇALVES, seja realizada por carta precatória. Expeçam-se as diligências necessárias e encaminhem-se a deprecata via Fac Sílime. \r\n\r\nProc. 2008.043.000538-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARI DE SOUZA FILHO (RJ-130079) Recebo, pois, a denúncia de fl.02-A/02-B.Designo o dia 12 de Junho de 2008 às 12h., para realização da Audiência de instrução e julgamento, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.043.001173-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X Falecido: LINCOLN JOSÉ NETO), JOÃO RAPHAEL TAVARES NETO), THAYANNE CAROLINE CASTOR NETO Ao Autor sobre fls. 13/18 \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.043.000349-8 - SOLANGE RIBEIRO VIANA E OUTROS X DINIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Fl.16/18 - Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório: \"Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.043.000630-8 - ERICA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Fl.106/110 - Cumpra-se o disposto no art. 398 do CPC.2 - HOMOLOGO, para que produzam os seuos jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais propostos pelo perito nomeado (R$ 1.400,00 - v. fl.66), devendo a referida quantia ser depositada judicialmente no prazo de 10 dias. 3 - Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o respectivo laudo ser apresentado no prazo de até 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1 - Comunique-se o perito quanto ao falecimento do autor.2 - Venham habilitações de todos os sucessores do falecido autor, no prazo de 30 dias, na forma do disposto nos arts. 13 e 43 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Nulidade de Ato Administrativo c/c Obrig. de Fazer e Ped. de Tutela Ant. \r\n\r\nProc. 2008.043.000855-1 - ROSANGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Com as respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, v. conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 1992.043.000021-0 (3269/92) - INDÚSTRI E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639) Fl.459/462 - Defiro o requerimento, considerando o teor dos documentos adunados às fl.461/462, face ao disposto no art. 649, IV do CPC., consignando haver desbloqueado a referida quantia nesta data, conforme demonstrativo adiante. Intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.043.000745-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.O.) I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho Ordinatório: diga o réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) TELEMAR - NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA Considerando que se trata de prática de ato material (e não processual) a ser praticado pela parte (e não por advogado), intime-se o exequente, pessoalmente, para cumprimento da sentença que o condenou ao pagamento da quantia de R$ 2.234,52, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (artigo 475-J do CPC) e de bloqueio de ativos financeiros (penhora on line). \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.043.000848-4 - A.H.T.O.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO (RJ-136460)) X O.M.G.J. Defiro a gratudade de justiça.Designe-se audiência de conciliação, perante o Juízo Informal.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000870-4 - NILO ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Fl.358 - Defiro, autorizando vista dos autos em cartório, uma vez que há audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.004387-6 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Fl.260vº - Aguarde-se a realização da audiência designada às fl.258. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.043.000785-6 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTRO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação prevista nop art. 277 do CPC, a ser agendada pela serventia, mediante certidão nos autos e de acordo com disponibilidade na pauta do Juiz Togado. 3 - Cite-se. Intimem-se. Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 14 h e 15 min. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.043.000909-1 - REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Seguem informações em separado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.043.000839-3 - A.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X A.G.P. Designo audiência de impressão pessoal, a ser agendada, com urgência, mediante certidão nos autos. Após, cite-se. Intimem-se. Audiência de impressão pessoal designada para o dia 26/06/2008, às 12 h e 30 min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.043.000593-8 - Inventariante: NELMA CONRADO DOLORES PAULI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FRIEDRICH ARNOLD PAULI Fl.15 - Defiro. Uma vez decorrido o prazo requerido, aguarde-se a manifestação da inventariante no arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000373-3 - SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Cumpra-se o v. acõrdão. Considerando o teor da petição de fl.97, venha planilha atualizada do débito, intimando-se o réu para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo e 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. Sem prejuízo, apurem-se o valor das custas processuais notificando-se o réu, via psotal, para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Pedido de Rev. de Débito c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000518-5 - TANIA REGINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) ...O inadimplemento, no caso vertente, é incontroverso, não sendo, ademais, razoável, que, no curso do período letivo, seja a ré obrigada a matricular a autora, abonar suas faltas e aplicar novas provas. A autora quedou-se inerte durante longevo tempo, buscando a tutela jurisdicional tempos depois de iniciado o período letivo.Isto posto, considerando os fundamentos acima consignados, INDEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR.À autora sobre a contestação (réplica). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.043.000033-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (RJ-144939) Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000033-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (RJ-144939) Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 15h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.000861-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO DA SILVA DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, citação e intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.043.000557-4 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X GIOVANI CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2008 às14:30h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.043.000695-1 (6567/99) - MARIA CABRAL DE MELO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) O perito nomeado ás fls. 196, dr. Mouses Parseghian, fixou seus honorários em um salário mínimo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000453-3 - ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Audiência e conciliação designada para o dia 22/08/2008 às 16:15h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.043.000105-5 (3316/97) - MOACIR E ANDRADE E IVONE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE ANDRÔNICO RODRIGUES), Confinante: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), Confinante: SCHWEITZER - MAUDUIT DO BRASIL S/A, Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Fl.260 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 559819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2008.043.000352-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.043.000396-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ARAUJO - RJ132153 \r\n\r\n1990.043.000010-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES - RJ059027 \r\n\r\n1990.043.000172-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1998.043.001191-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2003.043.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.043.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.043.001217-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.043.001124-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRONATO IGNACIO DA SILVA - RJ132704 \r\n\r\n1999.043.001396-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2004.043.000811-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE - RJ137986E \r\n\r\n1999.043.000819-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2007.043.002014-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.043.002015-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS - RJ025465 \r\n\r\n1988.043.000010-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1997.043.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1999.043.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1999.043.002732-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.043.000194-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.043.000622-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n2001.043.000290-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS - RJ043096 \r\n\r\n2006.043.000770-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1988.043.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.043.001519-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS - RJ032952 \r\n\r\n2000.043.000136-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA - RJ128155 \r\n\r\n2001.043.000119-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2002.043.000095-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1991.043.000008-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2000.043.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.043.003731-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n1998.043.001542-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2003.043.000291-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2006.043.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nId: 559820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001003-1 - SAMUEL DUTRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Fls. 109, anote-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001367-6 - ALYSON GALVÃO BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - LILIANE APARECIDA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - ENY JÚLIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001822-4 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001873-0 - FATIMA HELENA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001938-1 - MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001942-3 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAÚ (AGÊNCIA VARRE-SAI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o que foi determinado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.874.000164-0 - FATIMA DA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.874.000500-0 - SEBASTIÃO FLORIPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por dez dias manifestação de interesse. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001060-2 - LIZIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Diga a Exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - JOSE MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.000375-6 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensados aos demais processos referidos no item DA CONEXÃO da contestação, voltem. Caso se mostre impossível apensar os feitos, em razão de eventual remessa á Turma Recursal, diga o Autor a que se referem os dois outros processos referidos, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000397-5 - JORGE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000446-3 - ROSANA GIAROLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apensados aos demais processos referidos no item DA CONEXÃO da contestação, voltem. Caso se mostre impossível apensar os feitos, em razão de eventual remessa á Turma Recursal, diga o Autor a que se referem os dois outros processos referidos, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000582-0 - MONICA DOS SANTOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ITAU CARD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24, e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001505-9 - EVA ALINE APARECIDA CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência do(a) Reclamante, apesar de devidamente intimado(a), requereu a Reclamada a extinção do feito. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Julgo, para que produza seus devidos e legais efeitos, extinto o presente, sem análise da resolução, ante a ausência do(a) Reclamante, nos termos da lei especial. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000217-6 - ANDRE LUIZ SARAIVA DA FONSECA ESTOLLER (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo grau. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.874.000220-6 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X G. C. F. BARBOSA INFORMÁTICA ME Despacho:Sobre o resultado negativo da penhora, diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.874.000246-2 - JOSE MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4 - JOSE ROBERTO MARIA MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução das pedas e danos de fl. 122. Promova a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000594-1 - ANAZILDA ALVES PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001405-0 - LIVIA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001551-0 - MARIA BERNARDETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001940-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002032-2 - ROGÉRIA FURTUNATA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002041-3 - CÉLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002252-5 - LUCIANA CARVALHO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002254-9 - ROBSON LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1A - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X EDUARDO TAVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Antes de apreciar o mérito dos embargos oferecidos pela Executada, quanto à pretendida redução do valor da multa fixada referente a obrigação de fazer, e diante da afirmação da Reclamada de que cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, na data de 03 de agosto de 2007, contrariada que foi pelos Exequentes, COMPROVE a AMPLA, em cinco dias, a noticiada remoção do poste e dos cabos de energia elétrica para local mais distante da janela da casa dos Autores, juntando aos autos fotografias do local, de modo a confrontá-las com aquelas apresentadas pelos Reclamantes em sua inicial. Faculto aos Embargos, em igual prazo a fazer a prova contrária, ou seja, juntando aos autos fotografias atualizadas comprovando o não cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 559821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000871-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO BERNARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Em provas justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002172-3 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ p o dia 26/06/08, às 16:30h. Atenda-se o MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001143-5 - F.G.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.A.I. Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000449-8 - RONILDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.As preliminares suscitadas na peça de bloqueio serão analisadas quando do mérito da causa por com ele se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.071.000266-9 - Inventariante: HERNEY SALES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ALBINO FONSECA Decisão:Face à ausência de manifestação contrária do inventariante com relação aos cálculos de fls. 47, os HOMOLOGO e determino o pagamento do imposto de transmissão devido no prazo legal. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES \"Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 15:30 h.Intimem-se.Ciência ao MP\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000231-4 (2031/01) - F.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.C.S.L. Despacho:AO AUTOR APÓS AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000734-9 - IRIS CORNELIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X MARCELE MARQUES DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ p o dia 10/07/08, às 14:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nId: 559834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.047.000337-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Desentranhe-se fl. 612, juntando-se como fl. 646-A, para que haja seqüência entre a cota do MP e a apresentação da réplica de fls. 647/653.Indefiro a produção de prova testemunhal reclamada pelo Município de Rio Claro, pois a questão de mérito não reclama a produção de novas provas, muito menos a testemunhal, pois o que deve ser decidido é a legalidade ou não das contribuições efetuadas em favor da Associação ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.047.000359-8 - PALMIRA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho ordinatórioi na forma da Portaria 04/01: À parte autora sobre ofício de fl. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.047.000054-7 (2823) - PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IPARC - INSTITUTO DE PENSOES E APOSENTADORIAS DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Sentença:Tendo em vista pagamento efetuado à fl.130, julgo extinta a presente execução, com base no art.794 I, CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.047.000241-7 - JOSÉ CORRÊA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.047.000246-6 - MARILENA DE OLIVEIRA PANAINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Sentença:Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora acerca da decisão de fl.15, indefiro a inicial, extinguindo o presente feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I, CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.047.000004-0 (4176) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA MELGAÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS CONFORME FLS. 242 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.047.000002-0 (3302) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), Interessado: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO RÉU PARA CUMPRIR R. DECISÃO DE FLS. 371, CONFORME FLS. 382 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.047.000739-0 - M.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, motivo pelo qual, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII, do CPC, condenando o requernte a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.047.000260-0 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.047.000542-6 - VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO M. CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça, que ora defiro ao autor, eis que, embora não requerido expressamente, por ter sido a distribuição dirigida ao JEC, onde há isenção legal, .Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.047.000212-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X VIVO S/A E OUTRO ... digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Se negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade e se existe interesse na designação de audiência de conciliação, informando sobre a possibilidade real de composição.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000066-4 - AMARO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X NAZIRA DO AMARAL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Defiro o pedido de fl. 204, redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 559823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000156-2 - MARIA IZABEL NOVAES OLIVEIRA X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Fls. 67/72 - À requerente; 2 - Após, concluso para deliberação. \r\n\r\nId: 559824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000217-9 - PAULO ROBERTO B. CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LUCIENE CONCEIÇÃO ALRES DA COSTA E OUTRO Sentença:\"...HOMOLOGA-SE o acordo de fl. 12, celebrado entre as Partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.048.000111-4 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA Sentença:\"...HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 27 e 28, celebrado entre as Partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nProc. 2008.048.000113-8 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES NOGUEIRA Sentença:\"...HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 24 e 25, celebrado entre as Partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do CPC. ...\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000138-2 - LUIZ WANTUIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:\"...No presente feito é evidente a necessidade de Exame Pericial Técnico, pelo que EXTINGUE-SE o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. ...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000146-1 - VERIDIANA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"...Isto posto, JULGAM-SE PARCIAMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para condenar a Empresa Reclamada a restabelecer o serviço bloqueado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) tornando definitiva a tutela antecipadamente deferida. Condena-se ainda a Reclamada a pagar a Reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como pelo caráter didático de tal sanção, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. ...\". \r\n\r\nId: 559825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000120-8 - P.M.C.P.-.R.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X V.P. Fls. 48. Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 13 / 08 / 2008 às 10 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000043-9 - J.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.L.V.S. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, intentada por JAMYLLE DA SILVA CERQUEIRA ACRUCHE, representada por sua mãe, ANA MARIA CERQUEIRA ACRUCHE, em face de ANDRÉ LUÍS VIEIRA DA SILVA.A inicial, de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 06/09.Em Sessão de Conciliação, as partes resolveram pôr fim ao litígio, mediante acordo, conforme fl. 21.Manifestação do Ministério Público, à fl. 22-verso, pela homologação.Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 21 celebrado entre as partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, Execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000508-8 - L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)ISSO POSTO, e tendo em vista que os exeqüentes não promoveram os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimados - certidão de fls. 49-verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2007.070.001432-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MAGNO FIGUEIRDO DOS SANTOS Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 30/ 30- v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000450-7 (173) - Inventariante: MARIA IRIS DA SILVA LUDMILA DA SILVA MURAD E OUTROS X NADIM SALIM MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSENEY AMARAL (MG-022673) Em processamento.Certidão para o recolhimento das custas: campo 27: 1110-6; campo 39: 32,85; campo 41: 32,85; campo 29: 2001-6; campo 42: 3,28; campo 44: 10,03; campo 34: 600225174-9; campo 47: 1,64; campo 35: 567300124-3; campo 48: 1,64; campo 49: 49,44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.000250-1 - NIVAL ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Ao Cartório para o cálculo das custas devidas.\"Certidão para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 160,66; campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 41: 173,44; campo 29: 2001-6; campo 42: 17,34; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 31: 600205926-6; campo 44: 3,64; campo 32: 2101-4; campo 45: 843,08; campo 33: 600225174-9; campo 46: 9,58; campo 34: 567300124-3; campo 47: 9,58; campo 49: 1.074,89. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.001642-0 - M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Trata-se de questão de fato e de direito, não havendo necessidade de produção de prova em audiência, já que comprovado o decurso do prazo de mais de um ano da separação judicial, através da certidão de casamento de fl. 09. Dessa forma, considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fulcro no art. 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Carta de Sentença para averbação à margem do Termo de Casamento, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Ao trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c canc de Protesto c/c Indeniz por Danos Morais c/c Ped. de Tut. Antecip \r\n\r\nProc. 2005.070.001162-5 - T. MIRANDA OLIVEIRA MENDES ME X EMBRASIL- EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Fls. 89. Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.070.000140-7 - G.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Sentença:(...)O artigo 226, § 6º, parte final da CF/88 é claro ao determinar a possibilidade de dissolução do casamento civil quando existe a separação de fato por mais de dois anos. Não há, portanto, que se questionar, in casu, quanto à eventual culpa na ruptura da vida em comum, mas tão-somente quanto ao lapso temporal exigido por lei.É o que basta para a decretação do divórcio.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal GEROZINO MENDES PEREIRA e IDINÉIA PIRES PEREIRA, de acordo com o art. 226, § 6º, parte final da Constituição Federal e art. 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira: IDINÉIA DA SILVA PIRES.Sem custas e honorários, por força da gratuidade deferida.P.R. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Carta de Sentença para averbação à margem do Termo de Casamento, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001240-1 - A.A.T. E OUTROS X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Fls. 64. Diga a parte exequente. Com a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001263-2 - V.M.S.C. X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Decisão:Fls. 32. Diga a parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001124-1 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.P.A. Decisão:Em razão da certidão de fls. 18vº, diga a parte exeqüente dá quitação ao débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001248-8 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X U.S.S. Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 18/ 19. \r\n\r\nProc. 2007.070.001277-4 - M.E.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.E.P. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 28/ 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001665-0 - T.R.C. X O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por TAYNARA RODRIGUES DO CARMO, representada por sua mãe VILSA DO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES, em face de OTILON DO CARMO, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.Decisão determinando a expedição de mandado de intimação-prisão à fl. 15.Planilha de atualização do débito à fl. 33.Guia de Depósito Judicial à fl. 44.A parte exeqüente, à fl. 47, requer a liberação do valor depositado à disposição do Juízo, mediante expedição de Alvará..É o breve relatório. Decido.Tendo em vista Guia de Depósito Judicial à fl. 44, a qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.EXPEÇA-SE o respectivo Alvará para levantamento da quantia depositada (fl.44), em nome da representante legal da menor.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em (...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000188-0 - D.M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.N.M.J. Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por DOREN MARIA ABILIO NUNES MACHADO, representada por sua mãe RENATA ABILIO NUNES, em face de DONATO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.Decisão determinando a expedição de mandado de intimação-prisão à fl. 15.Petição de fls. 26, da parte exeqüente, dando conta de que o executado efetuou o pagamento.Manifestação do Ministério Público, pela extinção, à fl. 27.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a petição de fl. 26, bem como a manifestação ministerial de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000340-2 - J.C.O. X E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 19/22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.070.000430-5 - JOÃO BATISTA CAMPANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ILDINÉA FERNANDES CARDOZO Decisão:Indefiro a petição inicial. Órgão incompetente para tal execução - como se depreende do art. 52 da Lei 9099/95. Ademais, a petição inicial requer algo impossível, qual seja, o prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Sucede que tal rito presta-se a um processo de conhecimento e não de execução. Cabe ao exequente, por mera petição, requerer a execução nos próprios autos em que houve a homologação do acordo. Quando muito, deverá esclarecer a inutilidade/impossibilidade de realização/comparecimento em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000428-0 (9125/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X PE´DÁGIO'S CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao apelado;3) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000990-8 - M.N.S.B. X C.B.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Fls. 34/37. Defiro. Intime-se-a para a lavratura do termo, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.070.001196-4 - E.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.F.A. Decisão:Fls.38-39. Defiro. Renove-se o termo, pelo prazo de 180 dias, COM URGÊNCIA. Intime-se-a. Concedo, desde já, a possibilidade de ser entregue no ato de intimação, devendo ser certificado pelo OJA.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo de fls. 36. Dê-se vista ao Curador Especial e ao MP, para a mesma finalidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000242-0 (587) - Inventariante: GELBIA BENTO DA SILVA GELBIA BENTO DA SILVA E OUTROS, Cessionário: JOVANE CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X PEDRO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fls. 223. Defiro a vista requerida. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000130-3 (5482/02) - FLORISVALDO COUTO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X SOLANGE MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000453-4 - S.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL SANDRA REGINA BORGES MOREIRA e JORGE CÂNDIDO. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: SANDRA REGINA BORGES.Sem custas e honorários, por força da gratuidade deferida.Expeça-se Carta de Sentença para averbação à margem do Termo de Casamento ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.P. R. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 559833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.076.000345-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN CASSIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 24.06.08, às 13.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000345-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN CASSIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Certifico que o mandado de intimação para SIDNEI VALÉRIO teve resultado negativo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000272-6 - ADRIANA MATTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FABIANO DA SILVA BITTENCOURT) Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 01/07/2008, às 15.45 horas. \r\n\r\nId: 559847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.076.000155-2 - PEDRO ANDRÉ PACHECO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X OZILENE MACHADO BROCHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 16/07/2008 , ÀS 15.30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000201-7 - ELIABER DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:À vista de fl.99, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000487-7 - MARCELO CORREA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X L G ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:À vista de fls.32 e 33,e do silêncio do exeqüente, atestado pela certidão de fl.33 verso, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000161-8 - CLAUVIANO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO RURAL S.A. Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 23/07/2008 , ÀS 14.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000162-0 - CLAUVIANO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BONSUCESSO S/A Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 23/07/2008 , ÀS 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000540-5 - SÉRGIO CELESTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Decisão:Defiro a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos, até o julgamento final da lide. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000150-3 - MARCIA ANACLETO DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PETRÓPOLIS BEATY COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E SERVIÇO LTDA E OUTRO Despacho:Certidão de fl.23. Diga o autor, em 5 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.(\"Certifico que a correspondência enviada ao réu para sua citação e intimação foi recusada por uma sua funcionária, conf consta de fl 17v.\") \r\n\r\nProc. 2008.076.000150-3 - MARCIA ANACLETO DE MEDEIROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PETRÓPOLIS BEATY COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E SERVIÇO LTDA E OUTRO Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 16/07/2008 , ÀS 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000045-0 - CAROLINA RAMPINI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto de Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 16/07/2008 , ÀS 15.00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000472-3 - REGINALDO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JORGE HENRIQUE MADEIRA E OUTRO) Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nId: 559848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) A audiência foi redesignada para a data de 09/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000680-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARLENE CERBINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 42: Defiro o pedido de sobrestamento formulado pelo autor pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.056.000598-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRÉ PETINATE Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento formulado pelo autor pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000727-1 - MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.056.000017-3 - NERY PORTUGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CRISTIANNE BARROS POLO (RJ-119484), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 559827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:\"1- Indefiro a gratuidade de justiça à ré Rosana Pereira Schuenck, ante a ausência de comprovação da condição de hipossuficiente. Ressalta-se que a referida ré é servidora do Poder Judiciário, exercendo função gratificada junto ao Conselho da Magistratura e, mesmo cientificada para trazer cópia de seu comprovante de rendimento, não o fez.2- Quanto aos Réus Tarcel e José Vicinícius, defiro a gratuidade de justiça aos mesmos, ante a documentação acostada às fls. 122/125 e 161/169.3- Dê-se vista dos autos ao Dr. Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.062.000144-0 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:(...)Deixo de deferir a tutela antecipada no tocante ao pedido de nulidade das cobranças emitidas pela 1ª ré, tendo relatado a parte autora ter havido ameaças aos Munícipes de corte no abastecimento e inclusão dos consumidores nos cadastros restritivos de crédito, pois há ausência de verossimilhança, assim como deixo de deferir, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela com relação ao pedido de recadastramento de todos os imóveis de Trajano de Moraes, também diante da ausência de verossimilhança, uma vez que a defasagem no cadastro da 2ª ré carece de prova;Esclareça a parte autora o item 07 da inicial, vez não atender ao disposto no art. 286 do CPC, emendando-se a inicial; A teor do art. 18 da Lei nº 7.347/85 e do art. 87 da Lei nº 8.078/90, dispenso a parte autora do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos;Citem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.062.000064-2 - JOÃO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARIA SOUZA FERNANDES FAGUNDES E OUTRO Sentença:(...) É o relatório. Decido. Considerando que a 1ª ré concordou com a procedência do pedido; considerando ainda que o 2º réu apesar de ter sido citado, não ofereceu resposta, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar JOÃO MARTINS FERNANDES da obrigação alimentar, com fundamento no art. 269, II do CPC. Oficie-se à Prefeitura de Santa Maria Madalena , no sentido de cancelar o desconto em folha de pagamento do requerente, referente à pensão alimentícia em tela. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.062.000164-6 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Despacho:A parte autora é composta, nesse caso, por duas pessoas, sendo que o documento juntado à fl. 40, é referente somente a 2ª requerente; cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.062.000285-0 - JUMAR DE MELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o advogado subscritor de fl. 108 para cumprir o determinado, em 05 dias, sob pena de perda de eficácia de sua participação na audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000001-8 (2292/01) - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Ao Autor sobre os cálculos de fls. 300/3001. \r\n\r\nProc. 2004.062.000039-6 - SUSANA DE SOUSA PECLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Fl. 138: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.062.000185-1 - MARINI E PEIXOTO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000223-5 - DORCE DAVINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 12:00h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000226-0 - JOSÉ GALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro saneado o feito;Partes legítimas e bem representadas;Defiro as provas requeridas pelas partes;Designo AC para o dia 13/08/2008, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000228-4 - IRINEU MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.062.000230-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE VISCONDE DE IMBÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 11:15h. Im-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.062.000203-1 - AIRTON MUNIZ AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.0l5, de 3l.l2.73. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.062.000073-3 - LEILA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MANUEL NUNES DE AGUIAR Ao Autor sobre a r. Certidão de fls. 81vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000498-0 - APARECIDA DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 23/07/2008, às 12:45h, na forma do art. 331 do CPC. Im-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.062.000314-8 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X JOSÉ OSMAR SOARES PEIXOTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Sem custas, face ao deferimento da J.G.. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.062.000255-9 - SILVANA DECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X JÚLIO AMORIM NETO Despacho:Venha a declaração do patrono da autora acerca da cobrança de honorários, em 05 dias;O documento de fl. 21 comprova já ter havido a partilha dos bens na proporção de 50% para cada um; esclareça a parte autora a Ação de Dissolução de Bens, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000396-3 - ASTROGILDO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/10 e 26/29. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 31, opinando pela procedência do pedido É o relatório. Decido. O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de JULIANA SANDRE GRATIVOL. Sem custas. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000211-0 - CARMEM BERNARDO TOLEDO, LUIZ GONZAGA MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de 10 (dez) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/16. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 19, opinando pela procedência do pedido É o relatório. Decido. O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de CARMEM BERNARDO. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000214-6 - MÉRCIA MARIA DE NADAI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de 29 (vinte e nove) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/12. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 15, opinando pela procedência do pedido É o relatório. Decido. O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de MÉRCIA MARIA DE NADAI. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.062.000001-5 - ALAIR CHAUÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CARLOS JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito referente à Srª Alair Chauça Pacheco na Dívida Ativa; após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.062.000461-0 - MARIA CRISTINA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO GOMES Despacho:Dê-se ciência à autora; após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Venha aos autos a habilitação dos herdeiros da Srª Heloísa de Moraes Limongi Coelho, em 30 dias; Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.062.000412-8 - LECY SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:\"1- Visando a comprovação do alegado interesse jurídico da Autora na solução do feito, venha aos autos sua certidão de casamento. 2- Indique o réu Marcello as provas que pretende produzir.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.062.000393-6 - EDUARDO VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO ROCHA FONSECA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000395-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JUMAR LIMA), T.F.L.), G.W.F.L. Sentença: Vistos etc.... Considerando que o executado efetuou o pagamento, conforme declarado às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.062.000126-1 - TÂNIA MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc....Considerando que o devedor efetuou o pagamento, conforme declarado às fls. 106, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000176-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:A matéria não pode ser rediscutida, vez que estamos diante de uma execução; Ao Contador para manifestar-se sobre fl. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000243-0 - ANGELITA MAFORTT DA COSTA, PAULO CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X FERNANDO MAFORTT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação, fls. 81 para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas, face à J.G. que ora defiro à parte autora. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"Ao autor para informar qual o laboratório que pretende realizar o Exame.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.062.000191-7 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o acordo celebrado à fl. 68, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 20,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000144-5 - RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)), Procurador: WILSON JUDICE MARIA NETO) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.062.000022-0 (734/97) - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 12:15h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA, Assistente: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:\"À Autora sobre as certidões negativas de fls. 214vº e 215vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.062.000410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DERCY WANER RAMOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/08/2008, às 11:00h. Im-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000378-0 - MANOEL ALVES DA CRUZ, ZENILDA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CELSO NOLATICO PAIXÃO), JORGE HENRIQUE NOLATICO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000262-6 - LEILSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Recebo o recurso de Apelação, fls. 184/190; ao apelado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000435-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES GONÇALVES FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O acordo preenche os requisitos legais. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles celebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e, conseqüentemente, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES GONÇALVES. Após o trânsito, expeça-se, conforme o caso, mandado ao cartório do registro civil competente, para averbação à margem do registro de casamento, proceda-se a baixa e arquive-se. Sem custas, face ao deferimento da J.G.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000499-2 - MARIA TERESA GOMES DA SILVA, PAULO RONALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000236-5 - CLAUDIMEIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O acordo preenche os requisitos legais. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal, homologando o acordo por eles celebrado, que passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, e, conseqüentemente, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito, expeça-se, conforme o caso, mandado ao cartório do registro civil competente, para averbação à margem do registro de casamento, proceda-se a baixa e arquive-se. Sem custas, face ao deferimento da J.G.. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.062.000083-6 - AIDÊE RAMALHO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X AUGUSTO MORAES LENGRUBER Decisão:Defiro a emenda da inicial, fl. 26;Indefiro a J.G., face aos documentos juntados aos autos; venha o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.062.000140-3 - KÍRIA NEVES HEIZER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALVES PINHEIRO) Sentença:(...) Trata-se de Separação Judicial amparada na Lei 6515/77 c/c arts. 1566 e 1572 do Código Civil, havendo demonstração da ruptura da vida em comum e a impossibilidade de sua reconstituição. Infrutíferas todas as tentativas de conciliação. Assim sendo, ante o constante doos autos, bem como o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, no sentido de decretar a Separação do casal, fazendo com base no art. 269, do CPC. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 559826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS o Dr. João Felipe Nunes Ferreira Mourão, Juiz de Direito em Exercício na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Processo nº 2004.001.133056-5 proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL AUGUSTO em face de ASSESSOR COMUNICAÇÃO SOCIAL INTEGRADA LTDA, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a CITAÇÃO do réu, ASSESSOR COMUNICAÇÃO SOCIAL INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.869.033/0001-21, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor alega que a ré é condômino do Condomínio-Autor na qualidade de proprietário do apartamento 401, encontra-se em atraso como pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme planilhas e comprovantes acostados nos autos, totalizando o débito de R$ 2.618,88 (dois mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos); e, INTIMAÇÃO da mesma para que compareça à Audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo no dia 02/10/2008 às 14:50 horas, pessoalmente ou representadas por preposto. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 543651. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias, extraídos dos autos da Ação de Execução que ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, inventariante OSCAR BARBOSA MATTOS (ADV. Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ 092861/D move a CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA. e MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ 086775/D, Proc. nº 2004.001.0524546, na forma abaixo. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito, do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento que no dia 02/07/2008 às 14:00 horas no Atrio do Forum da Rua Erasmo Braga, 115 - Castelo, Rio de Janeiro, será levado à leilão pelo leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imóvel penhorado por lanço igual ou acima da avaliação. Não havendo licitante fica designado para o Segundo Leilão a data de 16/07/2008, no mesmo horário e local vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 163, designado como IMÓVEL - Apart. nº 707, do edifício situado na Rua Mariz e Barros, nº 39, na Freguesia do Engenho Velho com a frção ideal de 70/9330 do domínio útil do respectivo terreno foreiro ao ilmo Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, caracterizado e dimensionado sobre a matrícula nº 71255 do 11º Oficio do Registro de Imóveis.De posição fundos, com utilização residencial, com tipologia para apartamento, com cinquenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1980, imóvel divide-se em sala , dois quartos, banheiro, cozinha, dependência e area de serviço, Sala e quartos com piso em taco e parede em pintura, sendo que demais comodos em cerâmica. Prédio de nome Edificio Dom Maurício, de ocupação residencial, com entrada por uma galeria de lojas, revestido em pastilha, com hall de entrada com porta em vidro blindex, com piso em caco de mármore e paredes em pintura, com tres elevadores, com dez pavimentos sendo dez apartamentos por andar, com dois blocos com salão de festas e playground, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) .Arrematação à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de remição ou acordo fica o(a) executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro a título de Verba Honorária, o equivalente a 25% sobre o valor da avaliação do beml de fls. 163. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o present Edital, ficando o executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo. a Drº Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito,\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angélica Drummond Morais Diz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.089190-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI em face de ELINA FREIRE GOMES, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DE ELINA FREIRE GOMES que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder os termos da presente ação, podendo contesta-la, na Audiência de Conciliação designada por este Juízo para o dia 10/07/2008 às 113:45 horas, no Cartório da 33ª. Vara Cível da Comarca da Capital, comparecendo pessoalmente, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, oferecer a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhados de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade indicar assistentes técnicos. Advertência: Deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da provas dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu ____Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivã - Matr. 01/14629, o subscrevo. (a) Milena Angélica Drummond Morais Diz - Juíza de direito \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2006.001.071212-4, movida por CREUSA OLIVEIRA DE BRITO em face de ADALGIZA JULIA LAGES BROWN e JOSÉ SIMÃO DA SILVA FILHO, objetivando Citação da parte ré JOSÉ SIMÃO DA SILVA FILHO - CPF nº 420.911.957-15 para contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ SIMÃO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gláucia Rangel dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27889, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 551743. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala204 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.039764-9, movida por ADILEA DE SOUZA GASTALHO, brasileira, viúva, cozinheira, autônoma, Identidade: 02.579.677-2, CPF: 426.660.667-20, em face do 1º Réu, LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servente, Identidade: 11.043.454-5, CPF nº 088.995.677-43, e da 2º Ré, KATIA PEREIRA FRANCISCO, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, mãe de LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA JÚNIOR, e KARINA PEREIRA DAMASCENO, filhos do 1º Réu, objetivando regularizar situação de Guarda. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA PEREIRA FRANCISCO, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/06/2008. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5662, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nJG Id: 559332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.020307-9 em que é Autor VALDENIA MARIA LIMA DOS SANTOS, RG nº 11729833-1 IFP, e Réu JAIR DA CONCEICAO CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lúcia Marcello da Silva - Escrivã- Matr. 5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.001.123360-9 em que é Autor MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA, RG nº 08440168-6-IFP, expedida em 24/06/87, e Réu PAULO RODRIGUES DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.506291-1, foi decretada a Substituição da Curatela nos autos de Interdição de Antonio Carneiro de Mattos, brasileiro, solteiro, nascido em 29/05/1938, filho de Calicote de Mattos e de Albertina Carneiro de Mattos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDRÉ LUIZ DE MATTOS, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG 80291 - PMERJ, CPF 023.921.257-87, residente na Estrada Padre Rosê, 128/405, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.010200-5, foi decretada a Interdição da Sr.a Janete Antunes Jorge, solteira, nascida em 13/06/1957, filiação: Fábio Jorge e Odilia Antunes Jorge - CPF: 603.463.967-00 - , certidão de nascimento nº 86457, livro A1E -145 , às fls 20 , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr.AMAURY ANTUNES JORGE, brasileiro, solteiro, identidade nº 018785363-5 -ministério da Defesa Exército Brasileiro, CPF 885.753.657-20, residente na tua Uruguai nº 15 - Andaraí - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187324-6, foi decretada a Interdição da Sr.a EDITH LOPES MACIEL, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 44189974749 - IFP/DETRAN: 03.192.345-1, filiação: Antônio Rosa Maciel e Floripes Paula Lopes - endereço Travessa Brás de Barros nº 14- Catumbi - Centro - RJ , TERMO 6363 A9 FLS 22 V , emitida pelo Registro Civil do Cartório Cardoso Moreira - Estado do RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Conceição Lopes Clemente, brasileira,viúva,aposentada, identidade nº 002386669-2, DETRAN - RJ, residente na Travessa Brás de barros nº 14 - Catumbi - Centro -RJ TERMO 6363 A9 FLS 22 V , emitida pelo Registro Civil do Cartório Cardoso Moreira - Estado do RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008 . Eu, _____Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.167012-8, foi decretada a Interdição de Mauro de Oliveira Santos, registro de nascimento nº 86.282, nascido em 26 de novembro de 1948, filho de:Célio Alves dos Santos e Maria Therezinha de Oliveira Santos - Endereço: Rua Ituverava, nº 562 Clínica de Repouso Corcovado - CEP: 22750-006 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Therezinha de Oliveira Santos, CPF: 01683325745. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADRIANA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.002150-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes T.S.., nascida aos 11.06.1996; T.S., nascida aos 05.11.1997; T.F.S., nascida aos 08.06.1999 e F.D.M.S., nascido aos 02.08.2002, filhos de Antonio dos Santos e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTINA ANALIA PEREIRA PECOTTI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000976-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente M.G.P.S., nascida aos 23.07.1991, filha de Emilio Ramos Souza e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREZA CASSIA LIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004451-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.H.L.S. e L.C.L.S., nascidos aos 19.03.2006 ( gêmeos), filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ZÉLIA VIEIRA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003566-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANTONIA DA SILVA LOPES em favor da criança/adolescente C.V.S., nascido aos 22.03.1993, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.009353-3 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO PINHEIRO : R$ 94.967,68 (noventa e quatro reais, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 557722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de KkIBRAS S/A BASCULANTES, processo nº 1992.001.068772-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 03 DE JULHO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Terreno localizado do lado esquerdo de quem vai do Trevo de acesso a Queimados, sobre a Rodovia Presidente Dutra para o Estado de São Paulo, pela mesma Rodovia, de forma triangular, o primeiro lado com trezentos e dezessete metros e quarenta e cinco centímetros, é contado pelo alinhamento do lado esquerdo da Rodovia Presidente Dutra, no sentido de quem se dirige a São Paulo, e começa a cento e vinte e nove metros e sessenta e dois centímetros da interseção do dito alinhamento da Rodovia Presidente Dutra, com alinhamento do lado direito da Estrada do Camboatá, no sentido de quem se dirige a Rodovia Presidente Dutra, com trezentos e dezessete metros e quarenta e cinco centímetros, terminando numa cerca de aproximadamente cinco metros a margem do Rio Camburi, o segundo lado é contado pela referida cerca, que faz ângulo interno de noventa e quatro graus com a Rodovia Presidente Dutra; o terceiro lado com trezentos e quarenta e quatro metros e sessenta centímetros, da Estrada d Camboatá, no trecho compreendido em um ponto situado a cento e quarenta e oito metros e noventa centímetros da intersessão dos alinhamentos das Estradas Presidente Dutra e Camboatá, onde me dirigi e pude com o auxilio de membros da Prefeitura Municipal de Queimados localizar a área mencionada e proceder a avaliação da área acima descrita, trata-se de uma área sem construções e toda a sua extensão a qual dou o valor de R$ 65.000,00.-. A venda será feita livre e desembaraçada de débitos para o eventual arrematante. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 557716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.119350-1 - VOLNEI SUCKOW : R$ 30.563,47 (trinta mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), SIDERVAL LUIZ PEREIRA : R$ 50.040,93 (cinquenta mil, quarenta reais e noventa e três centavos), RENATA DE SOUZA: R$ 29.053,61 (vinte e nove reais, cinquenta e três reias e sessenta e um reais), PRISCILA GOBATTI DA SILVA : R$ 31.254,96 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), GILSON ARAÚJO : R$ 50.134,40 (cinquenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos), MARCELO GUIMARÃES DA SILVA : R$ 52.634,61 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), HUMBERTO DE ALENCAR SILVA JONES : R$ 21.190,23 (vinte e um mil, cento e noventa reais e vinte e três centavos), CARLOS CÉSAR LIMA COSTA : R$ 29.053,61 (vinte e nove mil, cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), CLODOALDO VIGETE; R$ 40.654,46 (quarenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MORAIS : R$ 9.434,40 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 557718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE CARLOS ALCANFORADO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.175391-5, no valor de R$ 12.106,89. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE MAURICIO FERNANDES RIBEIRO, no processo 2008.001.119585-4, no valor de R$ 10.428,91. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OMAR BENTO DOMINGOS, no processo 2008.001.119214-2, no valor de R$ 11.231,96. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ANTONIO DIAS CORREIA DE SOUZA, no processo 2008.001.076025-2, no valor de R$ 24.529,02. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALAN TOMÉ DE SOUZA, no processo 2008.001.054736-2, no valor de R$ 20.434,27. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VERALÚCIA LUZIA DE SANTANA, no processo 2008.001.060298-1, no valor de R$ 76.284,78. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de S.R.S. TECHNOLOGIES SISTEMA REMOTO DE SEGURANÇA LTDA., na pessoa de seu representante legal HELIO CARLOS DE CARLI, por se achar em lugar incerto e não sabido. O doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 05 (cinco) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE formulada por MARCELO SIQUEIRA VIEIRA PINTO, RICARDO XAVIER D'OLIVEIRA SALIM, JOSÉ CARLOS SALIM E JOSÉ CARLOS SALIM FILHO, em face de S.R.S. TECHNOLOGIES SISTEMA REMOTO DE SEGURANÇA LTDA., devendo a ré apresentar em 05(cinco) dias a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 08/05/2008. Digitado por Marcia Maria Barletto, matr.01/20940 P/Escrivã (ass.) Daniel Schiavoni Miller, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 527787. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Nelson de Araújo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto da Comrca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência NEONATO CALÇADOS E BOLSAS LTDA, processo n° 2003.001.011735-5, comunica a todos os credores e interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310/B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de REALIZE 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.11524-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 10 de dezembro de 2007, foi deferida a exclusão do sócio ESPÓLIO DE AMAURY CARLOS SAMPAIO ROCHA, representado por Thais de Medeiros Rocha, brasileira, viúva, do lar, ident. nº 1320046/IFP, CPF nº 005.208.027-72, entrando em seu lugar o sócio ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS ROCHA, brasileiro divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade 851.061.711-D-CREA/RJ, e CPF nº 827.910.587-53, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 4000/ apto. 901, na Falência de REALIZE 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CPNJ 68.566.355/0001-86. Cumpra o sócio, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de junho de 2008. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPAITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DART SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILDECIR LEMES VIEIRA, no processo 2007.001.152302-8, no valor de R$ 3.027,83 (três mil e vinte e sete reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 779 DO CPC)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados no Processo de Insolvência Civil de CESAR ARANDAS DE MELO, inscrito no CPF sob o n° 729.060.577-20, n°1998.001.099443-8, que neste Juízo se processa os autos de extinção de obrigações da mesma, processo 2008.001.082961-6. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar - Jockey\r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, ______________ Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 17420, o subscrevo. ___________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JANUÁRIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, no processo 2007.001.167358-0, no valor de R$ 3.413,16 (três mil quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 557865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Da. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADO BARRA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SANDRA REGINA PINTO, com o crédito de 9.303.350UFIR's, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.057502-9\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em quatro de junho de dois mil e oito, o processo de falência da empresa DROGARIA VILEMAR LTDA - ME, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são Luiz Cristovão de Souza Trindade, brasileiro, casado, comerciante, identidade nº 02092701-8, IFP e CPF 111.068.167-49, Virgínia Fernandes Trindade, brasileira, casada, comerciante, identidade nº 3086879, IFP e CPF 508.382.377-20, Sandro Fernandes Trindade, identidade nº 10281793-9, IFP e CPF 028.022.347-14 e Alexandre Fernandes Trindade, brasileiro, solteiro, comerciante, identidade nº 08624525-5, IFP e CPF 020.985.237-26, todos residentes e domiciliados à Estrada de Jacarepaguá, nº 4710, Rua B-4, Casa 168, Jacarepaguá, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. Proc. nº 96.001.087592-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em vinte e oito de junho de dois mil e sete, o processo de falência da empresa PANITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são: JOÃO RIBEIRO LEITE, brasileiro, casado, comerciante, identidade nº 1.381.125, expedida pelo IFP e CPF 438.886.587-72, residente e domiciliado na Rua das Tarrafas, nº 248, Paciência, e JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, identidade nº 1.691.932, expedida pelo IFP e CPF 228.689.507-44, residente e domiciliado na Rua Ouro Velho, nº 146, Paciência, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. Proc. nº 2000.001.055293-4\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALIPAINT INDÚSTRIA e COMÉRCIO de TINTAS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: IPIRANGA QUÍMICA S/A, com o crédito de R$ 13.088,05,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.078044-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maic do Rosário Muniz - Outro nome: Maic do Rozario Muniz - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 17/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Wilson Glória Muniz Mãe - Elaine Correia do Rosário - RG: 21473007-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.210381-3, oriundo do Inquérito, nº 6333/07 de 22/10/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de NOVENTA (90) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.109048-3, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Edilson José de Araujo - Data de Nascimento: 17/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Antonio de Araujo Mãe - Maria de Lourdes da Silva - IFP/DETRAN: 11.424.121-9 Emissor: IFP/DETRAN - que, por sentença, datada de 17/12/2007, foi condenado a \"... 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, 06 (seis) D-M, no v.m.l., e custas, ....\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo França - Escrivão - Matr. 5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco de Lisboa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Maria do Socorro Vieira Lisboa - RG: 12424558-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quatro, nº 25 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9987-0891, acusado nos autos de nº 2006.001.033185-2, oriundo do Inquérito, nº 4820/04 de 14/10/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Roberto Vieira Mora - Data de Nascimento: 26/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Maria Geni Vieira de Mora - CPF: 01136484485 - Endereço: Rua Embaixador Ramon Carcano, nº 147 Apto. 108 Bloco 1 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dr. Oscar Pimentel, nº 41 Apto. 504 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3685-2542, acusado nos autos de nº 2007.001.058368-6, oriundo do Inquérito, nº 00421/03 de 14/10/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.039356-3, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Gisele de Souza Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Augusto dos Passos Mãe - Joelma de Souza Freitas - RG: 222233793 - Endereço: Travessa São Pedro, nº 01 / Favela - CEP: 20921-230 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GISELE DE SOUZA PASSOS, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Martins Silva - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/05/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: N/C - Endereço: Rua 02, nº S/N CASA 438 MORRO DONA MARTA - CEP: 22260-000 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ(21), acusado nos autos de nº 2008.001.041935-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1322/07 de 07/03/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do Bicho, Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.005329-3, Ação Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Eliana Dias Bonifacio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Elson Gomes Bonifácio Mãe - Zilda Helena Dias Bonifácio - RG: 10818229-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua João Pessoa, nº 142 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, C O N D E N A D A em 15.05.2008 a 02 anos de reclusão e 10 D.M. Ano valor de 1/30 do S.M., substituída a pena privativa de liberdade por 02 penas restritivas de direito de duas penas de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de (dois anos), regime aberto\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rosina Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/5541, digitei. E eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Pedro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Taxista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - João Pedro da Silva Mãe - Maria de Fátima da Silva - RG: 98789191 Emissor: IFP - CPF: 428.940.184-87 - Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 12510 Casa 1 Ou 2 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua Fernando Osório, nº 2 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.022450-7, oriundo do Inquérito, nº 034/99 de 19/01/1999, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.195144-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I c/c Art.14, Inciso II do CP, Alexandre Guimarães - Outro nome: Alexander Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Moyses Correa Guimarães Mãe - Severina Lourenço Noronha - RG: 09.989.063-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Suruí, nº 513 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ - JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ALEXANDRE GUIMARÃES, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, 65, III, \"d\", todos do CP, à pena de nove meses de reclusão e pagamento de cinco dias-multa, com o valor unitário do DM no ML.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Como visto em lance anterior, o réu tem antecedentes ruins. Por isso, não se afigura adequada à espécie a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito..., Pelo mesmo motivo, incabível se apresenta a suspensão condicional da execução da pena, que indefiro. Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, diante da motivação explicitada durante o momento da fixação das penas... Expeça-se mandado de prisão.O réu obteve a liberdade provisória durante a tramitação do processo. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade.E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Eliene Feijo do Nascimento - Analista Judiciário - Matr. 01/21410, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1968.001.500040-1, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM, 934,FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA,MARIA DE LOURDES OLIVEIRA,ADELINO PRATA DE CARVALHO,MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO,WALTER MAIOS\r\n\r\nFERNANDO LOBO ALVES,ARY PRATA SODRE,DIOGO RODRIGUES\r\n\r\nISABEL SOUZA RODRIGUES,IRACEMA FELIPE SODRE,SERGIO GONCALVES CORREA,ROSANGELA SALLES CORREA,CELSO GONCALVES CORREA,GERALDO CORREA,MARIA SILVEIRA LOBO\r\n\r\nJOSE FERRADAS FERNANDEZ,CARMEM TROBA GONZALES DE FERRADAS,MARIA APARECIDA MOTA AMADO,REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA,ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES,NILCEA VENCESLAU SILVA,ANTONIO MANOEL DAVID HENRIQUES,ANA MARIA DAVID HENRIQUES, objetivando a desapropriação parcial do imóvel nº 934 da Rua Conde de Bonfim, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. AMOACY SODRÉ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório do 8º Juizado Especial Criminal (Ant. 13ª V. Crim.) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias Ibrahim da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Ibrahim da Costa Mãe - Maria Laura da Silva - RG: 134609346 Emissor: IFP - Endereço: Rua Torres Homem, casa rosa de altos e baixos, nº S/N frente ao Minimercado, lado da Farmácia - CEP: 20551-070 - Próximo Petrocochino,V. Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Rua DEODATO LINHARES, nº 12 - CEP: 20000-000 - N.S. DE FÁTIMA - Miracema - RJ; Rua Mendes Tavares, nº 112 Casa 6 - CEP: 20560-050 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2578-6912 r.21/8853-1859, acusado nos autos de nº 2006.800.209507-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 020059952006 de 07/12/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lam.II-salas:507/508\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31332247, no dia 05/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Jorge Alfredo Leite Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18636, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 548634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2007.204.009972-7, em que figura como requerente EDNEIA MARIA PROCOPIO, e como inventariados MARIA DE LOURDES PROCOPIO e ELSON JOSE PROCOPIO . E, estando o herdeiro EDSON JOSÉ PROCÓPIO, de qualificação desconhecida, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.204.013319-5, movida por WALDIR JOSE DE MELO SALGADO em face de PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA, objetivando a MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.005756-7, movida por GILBERTO JOSE RIGUEIRA E DIANA MARIA BATISTA RIGUEIRA em face de ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES que representa o ESPOLIO DE ORMAR DE OLIVEIRA GOMES, objetivando a ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA do imóvel sito à Rua Zaire Auler Cardoso, n. 200, Bangu, Rj; afirma os autores que pagaram todas as promissórias e formalizaram junto ao 4º RGI o Cancelamento da Hipoteca. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES que representa o ESPOLIO DE ORMAR DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.008407-6, movida por VIRGINIA DE AZEVEDO MARQUES em face de ORLANDO MARQUES, objetivando CITAR o réu ORLANDO MARQUES, brasileiro, casado, cozinheiro, nascido em 12/05/1944, filho de Irineu Marques e de Maria Rosa Novaes, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.015219-3, movida por MARLEIDE ALVES DA SILVA em face de GENECI ALVES DA ROCHA, JANE RAMOS DA SILVA E DANIELA RAMOS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENECI ALVES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Suellen Arruda dos Santos - Outros - Matr. 120000001581, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.007286-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Leila Lúcia de Oliveira Magalhães, brasileira, casada, aposentada, RG nº 02862473-2/IFP/Detran, CPF nº 605573627-68, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ DOS PASSOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, vigilante, natural do Estado de Santa Catarina, filiação: Osman Abreu de Magalhães e Emília dos Passos, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042086-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA movida por Nilcéia Labarba da Silva, brasileira, separada judicialmente, do lar, CPF nº 496188067-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSIAS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, separado judicialmente, natural do Estado do Rio de Janeiro, data de nascimento: 30/8/1950, filiação: José Constantino da Silva Filho e Etelvina dos Santos Silva, CPF nº 412592117-20, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.010969-1, movida por LUCIA DE SOUZA SANTOS em face de MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA, objetivando citar Maria Luiza de Souza Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.204.006940-3, movida por WALDEVINO DE SOUZA LADEIRA em face de ELY CORDEIRO LADEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY CORDEIRO LADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciovaldo Sant´ana de Lemos - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/04/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Oswaldo Pereira Lemos Mãe - Wanda Sant´anna de Lemos - RG: 043482256 Emissor: IFP - Endereço: RUA MARECHAL JOAQUIM INACIO, 880 CASA 02 FUNDOS - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.204.000632-0, oriundo do Inquérito, nº 155/94 de 13/04/1994, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 15/07/2008, às 13:00 horas, a fim de ser SUMARIADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS6)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricia de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Montes Claros - MG - Data de Nascimento: 11/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Altino Alves de Souza Mãe - Maria Cecilia de Souza - IFP/DETRAN: 21.189.050-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.204.010164-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8930/07 de 03/10/2007, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 02/07/2008, às 13:50 horas, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio da Cruz Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Accacio Ribeiro Mãe - Irma da Cruz Ribeiro - IFP/DETRAN: 07.032.086-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua 19, nº 18 C/2 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Guandu, nº 18 Casa 02 - CEP: 23560-150 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.016744-7, oriundo do Inquérito, nº 04/05 de 10/01/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, nos termos do Art. 297 também do Estatuto Penal repressivo.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 15 de julho de 2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.005122-2, foi decretada a Interdição de Alisson de Souza Beserra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Severino Beserra da Silva Mãe - Maria do Céu de Souza Beserra - CPF: 129.486.957-40 - RG: 22112848-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Vila Estrela, 14, B, Sobrado, Itanhangá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Ceu de Souza - Nacionalidade Brasileira PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - ** Mãe - Celina Pereira da Silva - CPF: 073.908.427-50 - RG: 25627327-7 - Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Vila Estrela, 14, B, Sobrado, Itanhangá/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.008728-7, foi decretada a Interdição de Aline Sodre Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Flamboyant, nº 47 - CEP: 22785-090 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Sodre Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 44029926720 - RG: 030553226 Emissor: IFP - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.007382-3, foi decretada a Interdição de Donaria da Conceiçao de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Via Serviente, nº 06 , Casa 68 A, - CEP: 22785-090 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Vieira - Nacionalidade Brasileira MG - Estado Civil: Solteiro - CPF: 909.510.857-00 - RG: 08.279.879-4 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.000194-2, foi decretada a Interdição de Leandro de Almeida Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato Rodrigues Mãe - Maria Onete de Almeida - CPF: 11637499744 - RG: 20303036-6 - Endereço: Avenida Engenheiro Sousa Filho, nº 1140 E - CEP: 22753-053 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Onete de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Raimundo Furtado de Almeida Mãe - Maria das Graças de Almeida - CPF: 16686608300 - RG: 116592338 Emissor: IFP -Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141, bloco 2, térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.205.011930-5, movida por LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO, BELKISS EPHIGENIA TAMM VILLELA e EDUARDO TAMM VILLELA. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Diniz Pieroni de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27953, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.004487-9, foi decretada a Interdição de Vania Custodia Rodrigues - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silton J. Rodrigues Mãe - Rosa de F. C. Rodrigues - Endereço: Rua Jacureuba, nº 148, CEP: 23058-250, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Silton Jose Rodrigues - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Evaristo Rodrigues Mãe - Gloria Rodrigues - CPF: 21864209704 - RG: 1678765 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacureuba, nº 148, CEP: 23058-250, Cosmos, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.207.007504-1, movida por DELTA PHENIX PONCE em face de ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA, relativa ao imóvel localizado na RUA CARLOS MEZIANO, 337, BLOCO 02, APT.205 - PORTUGUESA - ILHA DO GOVERNADOR/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE SERGIO LUIZ FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Suely Gonçalves Bumlai - Escrivão - Matr. 14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.001516-9, foi decretada a Interdição de Ana Cecilia Sobral Fernandes - CPF: 43707769704 - RG: 3153775 Emissor: IFP - Endereço: RUA AMAPURUS, 246, TAUA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Eli Nascimento da SilvaCPF: 59789824734RG: 5342902 Emissor: MMEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.203.004900-2, movida por MARIA ZENY FREITAS COSTA em face de JANETE DIAS DO NASCIMENTO, objetivando Reparo no sistema hidráulico do apartamento 402 Bl. E da Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, 291, para evitar vazamentos neste e no apartamento da autora, ap.302, e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE DIAS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário E Partilha, de nº 2006.203.005092-2, movida por MARISE SANTOS DE OLIVEIRA em face de FÁTIMA MARIA ALVES BATISTA, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁTIMA MARIA ALVES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.203.011040-2, movida por THIAGO FERREIRA DE ARAÚJO; KÁTIA REGINA FERREIRA DE AZEVEDO em face de WALDIR FERREIRA DE ARAÚJO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WALDIR FERREIRA DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pague o débito de R$ 22.339,59, mais multa de 10% (art 475-J do CPC), ciente que o prazo para impugnação é de dez dias (Lei 11232/05) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.203.010854-5, movida por GLORIA PINTO em face de VALÉRIA BATISTELA AMADO E OUTROS, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA BATISTELA AMADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.014799-3, movida por FRANCISCO CARLOS TELES DE AMORIM em face de LÚCIA MARIA ALVES DE AMORIM, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÚCIA MARIA ALVES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008.. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.203.013470-2 em que é Autor CRISTOVAO CARDOTE JUNIOR; JANAINA CARDOTE; VILMA DO AMARAL CARDOTE, RG nº 04226672-2 IFP, e Réu CRISTOVAO CARDOTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, _______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001235-2, foi decretada a Interdição de Fátima Carneiro Carvalho - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 10/12/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Firmino de Carvalho Mãe - Judite Carneiro - RG: W276794-2 Emissor: SE/DPMAF - CPF: 778.370.027-68 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Rosália, nº 67 Casa 01 - CEP: 22753-610 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carneiro de CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Anibal M Teixeira de Carvalho Mãe - Fatima Carneiro de Carvalho CPF: 53976894753RG: 03831322-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001269-8, foi decretada a Interdição de João Otacílio Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Januario Feliciano Pereira Mãe - Iracema Alves de Moura - RG: 004.552.026-9 Emissor: DETRAN - CPF: 329.303.217-68 - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Sousa de LimaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/06/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Raimundo João da Mota Mãe - Sebastiana Sousa da Mota CPF: 77966350797RG: 06615511-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010728-2, foi decretada a Interdição de Leonardo de Jesus Leal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12767989700 - RG: 130830052 Emissor: IFP - Endereço: Praça da Bíblia, nº 112 Bl 02 Apto 103 - CEP: 22763-550 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dejanira Anunciada de JesusNacionalidade Brasileira Naturalidade: Maranhãozinho - MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Alves de Gois Mãe - Anuciada Maria de Jesus CPF: 07871850784RG: 118812445 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003108-5, foi decretada a Interdição de Luciana Zacher Castagnino - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Marcus Felix Pinto Castagnino Mãe - Marisa de Lourdes Z Castag nino - RG: 132977745 Emissor: IFP - Endereço: Rua Florianópolis, nº 1415 Bl.02; Apt. 202 - CEP: 21321-050 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa de Lourdes Zacher CastagninoNacionalidade Brasileira RSProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antenor Zacher Mãe - Natalina Zacher CPF: 10269407707RG: 082878786 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016853-2, foi decretada a Interdição de Ephigenia Ferreira Sodre - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/03/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Joaquim Ferreira Sodre Mãe - Maria Izabel de Freitas - RG: 067383836 Emissor: IFP - CPF: 008.826.047-08 - Endereço: Rua Vila Aurora, nº s/n Quadra 129 Lt 34 - CEP: 22710-025 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Margarida Ferreira VieiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/04/1949 Idade: 59Filiação: Pai - José Catharino Ferreira Mãe - Ephigênia Ferreira Sodré CPF: 27401448734IFP/DETRAN: 02.802.873-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.007489-8, foi decretada a Interdição de Arlinda Izabel da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1922 Idade: 86 - Filiação: Mãe - Maria da Conceição - CPF: 89787811791 - RG: 07430469-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ituverava 786; Casa 04; Jacarepaguá - CEP: 22750-006 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Corrêa LemosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Agente Administrativo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/02/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Evangelista Correa Lemos Mãe - Arlinda Izabel da Conceição CPF: 85998435753RG: 072185929 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015763-7, foi decretada a Interdição de Hilda Martins Viana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Virgilio Martins Viana Mãe - Maria Sampaio Martins - CPF: 34690921768 - RG: 2424609 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 679 Bl 04 Apto 310 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracy Martins VianaNacionalidade Brasileira MAData de Nascimento: 09/09/1940 Idade: 67Filiação: Mãe - Hilda Martins Viana CPF: 97318132768RG: 02457343-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.203.008589-8, movida por SERGIO VIANA CRESPO em face de KAREN COSTA CRESPO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu KAREN COSTA CRESPO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.202.009564-5, em que figura como Inventariante REGINA OLINDINA SILVA, CPF 624.478.907-53, e como Inventariada ALZIRA OLINDINA DE SOUZA, CPF 373.657.627-72. E, estando os herdeiros Ademir Meier, CPF 074.480.739-58, Jair Meier, CPF ignorado, Irair Meier, CPF ignorado, e Lucir Meier, CPF ignorado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações prestadas pela Inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas como corretas e bem prestadas as declarações da Inventariate. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, _______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.202.013705-0, movida por JOÃO JOSÉ DE SOUZA em face de AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ 03.577.288/0001-50, objetivando seja emitido pelo Juízo preceito desconstitutivo do negógio jurídico celebrado com o autor; seja emitido preceito condenatório para condenar o réu à restituição dos valores pagos pelo autor, no total de R$ 8.835,00 (oito mil oitocentos e trinta e cinco reais), com os acréscimos legais desde o momento do seu desembolso, decretado-se a desconsideração da personalidade jurídica da empresa; seja emitido preceito condenatório para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, em valor não inferior a cinquenta salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ 03.577.288/0001-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012080-0, foi decretada a Interdição de Fabio da Silva Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1978 Pai - Telmo de Avelar Saraiva Pinto Mãe - Sandra Regina da Silva - CPF: 04461573761 - RG: 10529765-5 - Endereço: Rua Mário Mota, nº 121 - CEP: 21555-070 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/04/1956 , Filiação: Pai - Elias Benedicto da Silva Mãe - Malvina de Andrade Silva CPF: 38883589734, RG: 033959065 Emissor: IFP, Endereço: Rua Mário Mota, nº 121 - CEP: 21555-070 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021807-3, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Ribeiro dos Santos - CPF: 134.679.107-42 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1298 Casa 02 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Nazare Rodrigues dos Santos - CPF: 24792926149 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1298 Casa 02 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020569-8, foi decretada a Interdição de Robério de Jesus Ferreira - CPF: 01087300770 - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 92 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Maria Rosa Parobe Chouin - CPF: 32845898720 - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 92 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.014949-0, movida por GILBERTO CORREA DE SOUZA; IARACI RODRIGUES DE SOUZA; CASSIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de FLÁVIA MONTENEGRO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.013591-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ ALBERTO FERREIRA e ALCIONE RAMOS AMARAL, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO FERREIRA e ALCIONE RAMOS AMARAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009968-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de TELMA PRADO DE CASTRO PANIGHEL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMA PRADO DE CASTRO PANIGHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.015217-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.002951-5 em que é Autor Gabriel Pierrout Salles de Medeiros, representado por Terezinha Nunes Pierrout, RG nº 05296398-0 IFP, CPF nº 459.488.607/87 e Réu ROBERIO SALLES DE MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016940-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Diniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/03/1952 Idade: 56 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Sanatório Rio de Janeiro, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011328-9, foi decretada a Interdição de Celmo Scarpini - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/07/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Luiz Scarpini e Mãe - Augusta Piedade Scarpini - CPF: 050842887-49 - RG: 01674616-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 2841 - CEP: 20761-120 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Alterações da Personalidade e de Comportamento decorrentes de doença, lesão e disfunções cerebrais, Transtorno Orgânico de Personalidade, estando incapacitado relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los, para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Scarpini Pereira, Estado Civil: Casado, CPF: 002599487-56, RG: 08.456.257-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002363-1, foi decretada a Interdição de Neuza de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José de Oliveira Mãe - Marly Menezes de Oliveira - CPF: 059.452.307-90 - RG: 10.399.370-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova Esperança, nº 01 Casa a - CEP: 20771-000 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Inacio da Conceição - Nacionalidade Brasileira PB - Data de Nascimento: 07/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Inacio de Souza e Mãe - Rita Ana de Souza - CPF: 403.714.767-04 - RG: 05.377.223-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011652-9, foi decretada a Interdição de Lucia Mendes Sanches - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Sanche Romero e Mãe - Lucinda Mendes Sanches - RG: 12.082.933-8 Emissor: IFP - CPF: 059.821.337-60 - Endereço: Rua Honório, nº 1216 - Casa 05 - CEP: 20771-421 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome de Down, estando incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Mendes Sanches, Estado Civil: Casado, CPF: 090732997-72, RG: 20.18075-6 Emissor: CRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016488-3, foi decretada a Interdição de Neuza Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Joaquim Ferreira Mãe - Elza Vitória da Conceição - RG: 25.471.274-8 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 547.850.067-49 - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Projeto de Moradia da Casa do Sol do Instituto Municipal Nise da Silveira, portadora de Esquizofrenia Desorganizada, estando incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015536-5, foi decretada a Interdição de Nivaldo Pessoa Pires, portador do CPF nº 02173603787, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Vera Aparecida Nogueira Pires, de Nacionalidade brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 12/08/1940 Idade: 67, Filiação Pai - Guilherme Carlos Nogueira Mãe - Nair Nogueira Brandão , inscrita no CPF nº 052.689.927-16,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011797-2, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes Coelho Filho, brasileiro, solteiro, RG 1.321.608 IFP, CPF: 064.143.117-15, Data de Nascimento: 11/05/1934, Filiação: Manoel Gomes Coelho e Darlinda dos Santos Coelho, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, à fl. 119 do livro nº 322 sob o nº 22418, - Endereço: Rua Assis de Vasconcelos, nº 131- Casa 101 -Pilares - CEP: 20775-010 - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular de início agudo, provocando incapacidade de estabelecer relações de trabalho, sociais e familiares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Mendes Coelho, brasileiro, separado judicialmente, Funcionário Público Federal - Analista de Sistemas, RG 05674671-2 IFP, CPF: 84184523749, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.000162-0, movida por RICARDO UBIRAJARA GERALDO em face de TATIANA UBIRAJARA GERALDO, objetivando Citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA UBIRAJARA GERALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.000162-0, movida por RICARDO UBIRAJARA GERALDO em face de GENILSON DE SOUZA ROSA JUNIOR, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILSON DE SOUZA ROSA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004990-4, foi deferida a substituição da curatela de MAURÍLIO DO PRADO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/06/1951, filho de João de Assis Gomes e Ana Estelina do Prado, anteriormente exercida por ANNA ESTELINA DO PRADO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/01/1923, filha de José Correia do Prado e Balbina Maria Fernandes, por MARLENE GOMES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, nascida em 15/02/1944, filha de João Olímpio Gomes e Ana Estelina do Prado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.004990-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.001944-6, movida por ROSELY DOS SANTOS NUNES em face de JOAQUIM LUIZ NUNES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM LUIZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, 06 de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004502-2, foi decretada a Interdição de Jose Maria Leandro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 81510209700 - Cart.Trab.: 69748 - Endereço: Rua Augusto Antonio da Silva, nº 500 Cotiara - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Juvenal do Nascimento, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 65796071734RG: 06728142-8 Emissor: IFP/MG, Endereço Rua Augusto A da silva, 466, cotiara , BM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, pelo presente EDITAL comunica aos CREDORES e DEMAIS INTERESSADOS na falência da NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA, que se processa por este Juízo, Processo nº 1997.006.000065-7, que pelo Síndico Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira 0AB/RJ.78743, foi apresentado o QUADRO GERAL DOS CREDORES, que se encontra AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, anexo ao presente edital, no Cartório desta Vara, cientes de que este Juízo funciona na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155 - Fórum - Matadouro - Barra do Piraí/RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei. E, Eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, conferi e o subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 558444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.078.001282-9, de uma data de terras, de forma tringular, no lugar denominado Saco Fora, Município de Armação dos Búzios, que faz testada para a estrada que dos Manguinhos, medindo 440m ou 200 braças mais ou menos, pela frente com a dita estrada, por onde faz frente e confrontando mais com os terrenos de outorgantes doadores de um lado e com propriedades de José Pereira das Neves ou seus sucessores, do terceiro lado, neste terreno acha-se construída uma casa de vivenda, torres coberta de telhas, tendo frente uma porta e duas janelas, cujo terreno e suas benfeitorias, a outorgante doadora houvera conjuntamente com outros bens incorporados no seu capital, movida por MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS em face de CLEBIO CABRAL BORHER, RENATA MARIA DA SILVA, MARCELO TEIXEIRA, NILSON RIBEIRO DOS SANTOS, BENILDES GASPAR, ADRIANA DA SILVA, REGINALDO SANTANA, MARIA MAGDALENA DIONIZIO HENRIQUE, ENY BENTO e ALUÍZIO DE SOUZA ARAÚJO, objetivando CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal e INTIMAR para comparecerem à AIJ designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 27 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000813-4, foi decretada a Interdição de Karina Lu cia Figueiredo - Data de Nascimento: 01/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marcia Maria Lucia Figueiredo - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social do Educandário Oswaldo Aranha, por ser portadora de deficiência mental e transtorno cognitivo, F72, Cid 7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001000-0, foi decretada a Interdição de Geraldo Silva, portador do RG 11396018-0, IFP, e do CPF 085.654.497-34, por ser portador de doença de Alzheimer, Cid X + F00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Ferreira da Silva, CPF: 61489530720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 06/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000811-0, foi decretada a Interdição de Olimpia Augusta da Silva - Data de Nascimento: 09/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Augusta da Silva - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de doença mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social da FIA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000814-6, foi decretada a Interdição de Rosangela Meirelles da Silva - Data de Nascimento: 16/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo da Silva Mãe - Irlanda da Silva Meirelles - Endereço: Fia - Fundação Para Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social do Educandário Oswaldo Aranha - FIA, por ser portadora de deficiência mental e transtorno de comportamento, Cid F721 + F23. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 05/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.000806-7, foi decretada a Interdição de Catarina Maria Costa - Data de Nascimento: 24/09/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Maria das Dores Costa - Endereço: Fia - Fundação Para a Infancia e Adolescencia Cicapd/oswaldo Aranha - Dorandia - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social da FIA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 06/06/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010271-3, foi decretada a Interdição de Jarilda Peixoto da Silva - CPF: 127.706.817-88 - RG: 110019700 - Endereço: Rua Dr. José Catuda Araújo Qd L, Lt 33 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ - Tel.: 8842-4210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gedelma de Souza Peixoto da Silva - CPF: 795.689.477-87 - RG: 07.391.840-1 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.000255-1, foi decretada a Interdição de Helio Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Geraldo Batista da Silva Mãe - Aparecida Luiza da Silva - Cart.Trab.: 70220, SERIE 026 RJ - Endereço: Rua Sidônio Paes, nº 02 Casa 02 - CEP: 26167-220 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique da Silva - CPF: 392.615.657-00 - RG: 85.018.127-2 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008229-7, foi decretada a Interdição de Antonia Moreira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Almeida Mãe - Antonia Moreira de Almeida - CPF: 015.986.217-50 - RG: 08851755-2 - Endereço: Rua Tenente Raimundo Feitosa da Silva, nº 171 - CEP: 26170-000 - Sargento Roncalli - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3771-1379, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar de Almeida NunesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Almeida Mãe - Antonia Moreira de Almeida CPF: 819.419.607-82 - RG: 07.095.704-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005047-8, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Ferreira - Endereço: Estrada do Aníbal da Mota Lt 08, Qd G, Bairro Parque São Vicente - CEP: 26190-060 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Ferreira - CPF: 434.578.357-72 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006860-0, foi decretada a Interdição de Thiago Pereira da Silva - Endereço: RUA JURAIR JARDIM, 97 - CEP: 26193-340 - PQ SAO JOSE - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francineide Conceicao da Silva RodriguesCPF: 73809659720RG: 058780701 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001722-8, foi decretada a Interdição de Adao Marcal Chagas - Endereço: Rua Idausira, nº 08 - CEP: 26135-420 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josar Chagas de Azevedo- CPF: 58776435768 Endereço:Rua Idausira, nº 08 - CEP: 26135-420 - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.010.000925-1, foi operada substituição de curador de EZER DUTRA DE ALMEIDA- Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Ludovico de Souza Dutra Mãe - Maria Jose Moraes - Endereço: Av. Fasbender, nº 195 - CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruy de Souza DutraRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/08/1926 Idade: 81Filiação: Pai - Ludovino de Souza Dutra Mãe - Maria José de Moraes CPF: 19448392753 Endereço rua Getúlio Vargas, nº 225, centro, Bom Jesus do Norte-ES. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 537042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008242-7, foi decretada a Interdição de Regina Mata de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Ernesto Valadares Mãe - Carmem Mata Valadares - CPF: 029.635.947-55 - RG: 05062820-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada de Búzios, nº 500 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinea Mata de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: Escriturário Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/10/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Pedro Pereira de Oliveira Mãe - Regina Mata de Oliveira CPF: 51696657768RG: 05205954-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001569-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Helena Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Julia da Conceição Nunes - Endereço: Rua Curutiba, nº 35 Casa 03 Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Nunes da PenhaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1963 Idade: 44Filiação: Mãe - Julia da Conceição Nunes CPF: 01962729710Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.009289-5, movida por LAELIO LOPES FILHO em face de MARCOS ANDRE GOMES CORDEIRO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANDRE GOMES CORDEIRO e seu cônjuge NEIDE NAOMI ARIE CORDEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação(art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, ______________ Gilselia de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/20978, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010793-1, foi decretada a Interdição de José Correa Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: aposentado - Estado Civil: viúvo - Data de Nascimento: 19/06/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Luiz José Correa Mãe - Marieta Pessanha da Silveira - CPF: 054271707-74 - RG: 10563870-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cometa, s/nº Santa Maria - Morro do Coco- 18º Dist. - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Neuza Santos de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 15/10/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Jose Correa Pessanha Mãe - Onilha dos Santos Pessanha CPF: 02890553779 RG: 09559697-9 Emissor: IFP Endereço: Rua Cometa, s/nº Santa Maria - Morro do Coco- 18º Dist. - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011835-7, foi decretada a Interdição de Eliane Rangel Velasco - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 14/07/1957 - Filiação: Pai - José Pereira Velasco Mãe - Maria Rangel Velasco - CPF: 060.235.947-35 - Endereço: Rua João Basilio, s/nº Morro do Coco - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Pereira Velasco Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/05/1935 Idade: 72 Filiação: Pai - Antonio Pereira Ribeiro Mãe - Maria Pereira Velasco CPF: 18937608715RG: 0103449005 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003009-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Jesuino Maciel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05833588707 - IFP/DETRAN: 13.090.975-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Pedro Barroso, nº 65 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina da Conceição Maciel Teixeira, CPF: 90940920778, Endereço: Avenida Pedro Barroso, nº 65 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011647-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Hamilton Alves de Souza Mãe - Ana Maria Alves da Silva - CPF: 059.430.297-88 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 Casa 02- Caju - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Nilce Alves da Penha Nacionalidade Brasileira Profissão: Cozinheira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 28/06/1945 Idade: 62 Filiação: Pai - Otavio Domingos da Penha Mãe - Floripes Alves Pinheiro CPF: 45445044734 RG: 04673521-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 Casa 02- Caju - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007027-0, foi decretada a Interdição de Edilane da Conceiçao Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13090302780 - IFP/DETRAN: 23.742.724-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jose Giro Faisca, nº 112 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josete Mariano da Conceiçao, CPF: 11511254742, Endereço: Rua Jose Giro Faisca, nº 112 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.013031-0, foi decretada a Interdição de Alcides Nei Batista Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alcides Nascimento Neto Mãe - Zilda Batista Nascimento - Cart.Trab.: 21522-159RJ - CPF: 059596737-03 - Endereço: Rua Variante, nº 3 Casa 13 Farol de Sao Tome - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Batista Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar , Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 12/01/1948, Idade: 60, Filiação: Pai - Gregorio Baptista de Souza, Mãe - Alice Pereira da Silva Souza , CPF: 08975503747, RG: 10292845-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Variante, nº 3, Casa 13, Farol de Sao Tome - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008339-2, foi decretada a Substituíção de Curatela de Diones Miranda, brasileiro, solteiro, nascido em 16/11/1945, filho de José Benedito Miranda e Maria da Penha Miranda, inscrito no CPF/MF sob o nº 05492554786 - Endereço: Rua Ayer Campos, 306, fundos, Parque Aurora, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA, em caráter de substituíção à anteriormente nomeada (Sr. Maria da Penha Miranda) a Srª. Ecila Miranda Coelho, brasileira, viúva, funcionária pública, inscrita no CPF/MF sob o nº 56968906791 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.017697-1, foi decretada a Interdição de Sheila de Sousa Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Pedro Alves Bezerra Mãe - Suely de Souza Barroso - Endereço: Rua M, nº 35 - Parque Prazeres - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Sueli de Souza Barroso Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 24/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Dario Francisco Barroso Mãe - Maria Salvadora de Souza Barroso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001522-2, foi decretada a Interdição de JOÃO KENNEDY MENDES ALONSO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1992 Idade: 15 - Filiação: Pai - João Batista Moreira Alonso Mãe - Genilda Silva Mendes - Endereço: Rua Amorita Oliveira Morales, nº 52 Casa 02 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Armando Candido dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/03/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Otacílio Cândido dos Santos Mãe - Clara Rosa dos Santos CPF: 02704861781 RG: 05634017-7 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.014.014550-0, movida por ZELI VIEIRA DA SILVA em face de MANOEL SEBASTIÃO DA CUNHA PIO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL SEBASTIÃO DA CUNHA PIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniella Freire Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28200, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ireny Aline dos Santos - Data de Nascimento: 26/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Joao Severino dos Santos Mãe - Iraci da Silva Santos - CPF: 269007528-88 - Endereço: Rua Arraia, nº 116 Farol de Sao Tome - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.016354-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 506/06 de 20/01/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 26/08/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira, Juiz de Direto.\r\n\r\nJG Id: 559622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2001.023.010510-6, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 17.448,80 REAIS ou 9.556,80 UFIR-RJ, EXECUTADOS: MARCOS VENICIOS SALLES - CPF 015.795.067-04 e OSMAR CORREA DE SALLES - CPF 998.723.747-91. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 559889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005450-8, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 6.488,36 REAIS ou 3.553,71 UFIR-RJ, EXECUTADOS: WILSON CARVALHO - CPF 092.877.797-91 e MARINA PAES CARVALHO - CPF 989.728.127-49. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 559890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.003380-5, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 44.611,20 REAIS ou 24.433,76 UFIR-RJ, EXECUTADO: VANESSA DA SILVA PEREIRA - CPF 053.102.987-54. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 559891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O DOUTOR SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2002.024.001505-1, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n2 de 2Id: 347805. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.002287-0, movida por MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO em face de LUCIO MONTEIRO, JACINTO MONTEIRO, ENIO FERREIRA DA SILVA e ANA MARIA LOSADA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus LUCIO MONTEIRO,\r\n\r\nJACINTO MONTEIRO, ENIO FERREIRA DA SILVA e PEDRO PAULO DE MELO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 06 de junho de 2008.. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DAVI DOS SANTOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DANIEL DOS SAN TOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DEISE DOS SANTOS SILVA, FILHA DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000608-7, foi decretada a Interdição de Adilson Maia da Silva - RG: 07993397-4 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua Vereador Francisco Costa Filho, nº 15 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabio da Silva Gonçalves - rg-10923520-0 ifp - CPF: 88323781753 - Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002852-6, movida por ADEMIR CASSIMIRO em face de IZIDORA LÚCIA CONCEIÇÃO THOMÉ CASSIMIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZIDORA LÚCIA CONCEIÇÃO THOMÉ CASSIMIRO, DN 22/12/1962, FILHA DE ANTÔNIO LEOTÉRIO E ROSALINA CONCEIÇÃO THOMÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL, de nº 2005.083.000337-9, movida por MARCIANA MARTHA DO NASCIMENTO, RG-07.993.287-7, CPF-030.343.847-93 em face de DÁRIO DOS SAN TOS SILVA, FILHO DE JOSÉ INACIO DA SILVA E MARIA DALVA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004395-1, foi decretada a Interdição de William de Jesus Xavier Borges - CPF: 09555806764 - Endereço: Rua Andes, nº 13 Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela Xavier Borges CPF: 05720690735 Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.001250-6, foi decretada a Interdição de Ana Cláudia Rodrigues de Oliveira -RG-020.283.008-9 DETRAN Endereço: Est.eng. Pedreira, nº 201 Jaceruba,eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Rodrigues de Oliveira RG-08.918.477-4 DETRAN RJ - CPF: 01600882757 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003039-9, foi decretada a Interdição de Joel Jesus da Silva - RG-11.975.759-9 - Endereço: Rua Augusto Batista de Carvalho, nº 847 Casa 2 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almira de Jesus da Silva - RG-10.014.107-6 - CPF: 06993446707 - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002331-0, movida por MARIA VERA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA em face de ARIDELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARIDELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, FILHO DE DORACY FAUSTINO DE OLIVEIRA E MARIA RITA FERREIRA DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.030.000830-7, movida por JOSÉ XERXES MONTEIRO BENTES em face de JORGE RODRIGUES, HORTÊNCIA LAURENTINO RODRIGUES e OSVALDO LUIS LEAL VARGAS, objetivando a propriedade do imóvel Usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 09 de junho de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015496-4, foi decretada a Interdição de Antonio de Pádua da Silva - Data de Nascimento: 22/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José Vaz da Silva Mãe - Gentilina Soares da Silva - RG: 5136445 Emissor: SSP-BA - CPF: 848.183.795-49 - Endereço: Rua Carolina Barbosa, nº 12 - CEP: 45900-000 - Caravelas - BA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Conceição Soares Silva, CPF: 69064644772, RG: 1023944 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2008.002.000352-8, movida por JORGE QUIRINO em face de ANA JUSTINA SOARES QUIRINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA JUSTINA SOARES QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.017123-0\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: SPEAK ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS ME\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.017123-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora \"on line\"efetuada por este Juízo, constante às fls 20/21 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 29 de maio de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 559671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Angela Maria Pereira - RG: 020440113-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora do Amparo, N. 33 - Caramujo - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.002314-0, oriundo do Inquérito, nº 1702/07 de 19/01/2008, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DUAS VEZES ART.157,PAR.2º, INCISOS I E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.212.001817-0, em que figura como Autor ECILA DA CRUZ FERREIRA, e como Réu ALBERTO CASTEX DE FREITAS, tendo como objeto o lote de terreno nº01 da quadra 059, com frente para a Rua 034 do Loteamento Soter, Itaipu, Niterói/RJ. E, estando o Réu ALBERTO CASTEX DE FREITAS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, _______________ Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR Gustavo Henrique Nascimento Silva, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou MARIA DAS DORES SILVA ALEXANDRA, brasileira, filha de Cícera Maria da Silva e de pai não delcarado, nascida em 15/08/1950, RG: 36825307-7, expedido pela SSP/SP, sem endereço fico (cigana), por infração ao art. 14 da Lei 10826/03, nos autos do Processo n.º 2004.037.013558-9, que foi sentenciada. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente da sentença, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL intima a referida ré para ciência de que foi proferida a seguinte decisão: \"julgo totalmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar a ré MARIA DAS DORES SILVA ALEXANDRA, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, concedo à Acusada o benefício da substituição da pena preivativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade em entidade a ser indicada em audiênia admonitória, com fulcro nos artigos 44, caput e parágrafo segundo, 2ª parte e 46, § 1º, todos do Código Penal. Fixo desde já, o regime aberto, em caso de revogação da substituição concedida à ré MARIA DAS DORES SILVA ALEXANDRA, na forma do artigo 33, § 2º, \"C\", do Código Penal condeno os réus ao pagamento das despesas do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusad, foi expedido o edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos cinco (cinco) dias do mês de junho de 2008. Eu, JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA, Escrivão Titular, subscrevo. GUSTAVO AUGUSTO NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 559908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.038.010599-9, movida por SELMA FERREIRA OLIVEIRA em face de WILHAM PEREIRA LIMA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILHAM PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e seis de Outubro de dois mil sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.043037-2, foi decretada a Interdição de Sebastiao Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Silva TeixeiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/11/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Sebastião Silva Teixeira Mãe - Cyrene Costa Teixeira IFP/DETRAN: 00.141.692-9 Emissor: IFP/DETRANCPF: 524492627-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044698-5, foi decretada a Interdição de Ivan Francisca da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Lindolfo Antonio da Silva Mãe - Portolina Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete Mendonça da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Manoel Ribeiro de Mendonça Mãe - Silvina Martha Mendonça CPF: 52323552791RG: 06315478-5Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.039738-1, foi decretada a Interdição de Luiz Manoel Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Fernando Vicente Mãe - Cicera Bezerra da Silva Vicente - RG: 07624122-3 Emissor: DETRAN - CPF: 926.124.317-72 - Endereço: Rua Trianon, nº 22 - CEP: 26389-970 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera Bezerra da Silva VicenteNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/05/1932 Idade: 76Filiação: Pai - José Bezerra da Silva Mãe - Alexandrina Maria da Conceição RG: 04675807-2 Emissor: IFPCPF: 030.228.047-25Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.020878-0, foi decretada a Interdição de Patricia Furtado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Benedito Furtado Mãe - Evani Gonçalves da Silva - RG: 13.099.464-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Alberto Abbi, nº 359 - CEP: 26022-160 - Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Furtado ManoelProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/12/1936 Idade: 71Filiação: Pai - Generoso Antonio Furtado Mãe - Maria do Espirito Santo RG: 09.938.885-2 Emissor: IFP/RJCPF: 58115595772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.038.010088-0, movida por CIRENE DA SILVA LIMA em face de HERDEIROS DE IVAN ASSIS DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE IVAN ASSIS DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos cinco dias do mês de Junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 559696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008831-8, foi decretada a Interdição de Rosangela de Souza Tavares - Nascida em 16/04/1961 - filha de Amadeu Tavares e Alzira de Souza Tavares - Estado Civil: Solteiro - Certidão de Nascimento nº70.780, fls.54, Livro A2E-120, emitida pelo RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza de Souza Tavares Olegario - Estado Civil: Casado - CPF: 490.105.307-87 - RG: 04514238-7 IFP - Endereço: Rua Miguel, 31, casa 03, Posse, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de maio de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.039079-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Patricio - RG nº01.462.111-4 Detran/RJ, CPF nº900.032.337-15, Nascida em 27/06/1927, filha de José Patricio e Albertina Belém, Certidão de Nascimento nº64.229, fls.266v, Livro A-269, emitida pelo RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonides Patricio dos Santos - brasileira, viúva, pensionista - CPF: 029.659.557-80 - RG nº04182740-3 IFP/RJ, Endereço: Rua Eva, 57, fundos, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051116-3, foi decretada a Interdição de Otoniel Vieira dos Santos - Nascido em 19/04/1984 - RG nº21.088.081-1 Detran/RJ - CPF nº115.030.697-10, filho de José Passos dos Santos e Maria Margaret Vieira dos Santos, Certidão de Nascimento nº15.524, fls.262 verso, Livro AA-26, emitida pelo RCPN da 13ª Circunscrição - 7ª Zona - da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margaret Vieira dos Santos - RG: 11.643.407-7 Emissor: DETRAN - CPF: 076.213.007-52 - Endereço: Rua São Jorge, s/n Qd. 42, Lote 15, Pq. São Francisco, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005155-1, foi decretada a Interdição de Jardil Henrique - Estado Civil: solteiro - Nascido em 21/09/1931, filho de Benicia Henrique, Certidão de Nascimento nº20.653, fls.233, Livro 69, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Aparecida Araujo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 023.436.517-01 - RG: 009.429.443-6 Detran/RJ - Endereço: Rua Barão de Salusse, 33, Edson Passos, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007156-0, foi decretada a Interdição de Maria Manoela de Oliveira Pereira - CPF nº112.337.407-41 - RG nº05903819-0 IFP/RJ - Nascida em 17/07/1929 - filha de Francisco Damasceno de Oliveira e Ana Lucia de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilson Antonio de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 04/05/1960 - Filiação: Pai - Sebastião Martins Pereira Mãe - Maria Manoela de Oliveira Pereira - CPF: 652.109.307-00 - RG: 05.277.138-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Rua Santa Marta, s/n, Lt.11. Qd. 06, Bombas do Guandu, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze (13) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077788-8 , em que são requerentes ROSILDO SANTOS DA HORA e MARIA IVANETE SILVA DA HORA, em face de HAROLDO LUCINE ESTEVE e JULIANA DE PAULA TARGINO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo feminino M. I. T., nascida em 12/03/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.019427-7 , em que é requerente FRANCISCA MARIA DE LIMA , em face de MAURICIO RAIMUNDO DE LIMA e ANDREIA TEIXEIRA SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, G. S. DE L. , nascido em 02/10/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Perpentino da Rosa para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.042.004073-9, distribuído a este Juízo em 24/05/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.012432-0, movida por ELECIO ARRUDA; NEIDE FERREIRA ARRUDA em face de ABEL FRANCISCO FERNANDES, objetivando o usucapião do imóvel constituído pelo domínio útil do PRAZO DE TERRAS 296-M (LOTES 36, 37 E 38), DESMEMBRADOS DO DE Nº 296 DO QUARTEIRÃO VILA ISABEL, CUJA ÁREA TOTAL ALCANÇA 1.418,25 M², FOREIRO À CIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, inscrito às fls. 59 do L. 3-C, sob o nº 3.240 junto ao 11º Ofício desta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABEL FRANCISCO FERNANDES e IGNEZ POLICIANA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005604-6, foi decretada a Interdição de Rachel Teixeira Marques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 03/12/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Marques / Mãe - Giletes Teixeira Marques - RG: 04129150-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 005.806.057-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia Marques Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jose Marques / Mãe - Gyletes Teixeira Marques - CPF: 06878673712 - RG: 07135150-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos de Melo Neves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - João Lopes de Melo Neves Mãe - Maria Ana de Melo Neves - RG: 12.226.765-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.000383-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1446/06 de 17/12/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 21/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 559717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Roberto Lopes - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria Lopes de Souza - RG: 08542220-2 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Br 040, nº km 57 - Itaipava - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.013096-5, oriundo do Inquérito, nº 075/04 de 29/03/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agra vantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, diversas vezes E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circ, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 ,CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 26/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Bento da Silva - Data de Nascimento: 01/02/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Pereira da Silva Mãe - Selma Gomes Bento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.067.003515-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3533/06 de 11/11/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.004190-9, foi decretada a Interdição de Santiago Henrique dos Santos Silva, brasileiro, natural de: Resende/RJ, solteiro, nascido em 03/04/1986, filiação: Sergio Henrique Gomes da Silva e Roseli dos Santos, Endereço: Rua de Pedestre, nº 08, Morada da Barra, Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli dos Santos, Brasileira, do Lar, solteira, nascida em 20/04/1967, Filiação: Ivonilde Luiza dos Santos, CPF: 00015384705, RG: 08069678-4, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Vinte e sete de maio de 2008. Eu, Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.046.006293-2, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., José Roberto da Silva Rodrigues - CPF: 10365760781 - filho de José Batista Rodrigues e Creuza Lizeu da Silva Rodrigues - Data de nascimento: 06/02/1979. Foi o réu acima julgado como segue: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e CONDENO o acusado JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei no 10.826/03 c.c. artigo 64, III, \"d\", do Diploma Penal.\r\n\r\nAtenta aos dizeres do artigo 59, passo a dosimetria da pena.\r\n\r\nConsiderando que o acusado é primário, consoante sua folha de antecedentes criminais de fls. 115/120, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão, deixando de reduzi-la em razão da atenuante genérica consistente na confissão, posto que a pena não pode quedar-se aquém do mínimo legal, tornando-a definitiva ante a inexistência de circunstâncias modificadoras, estabelecendo o regime aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.\r\n\r\nPelos mesmos motivos antes expostos, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, em seu valor unitário mínimo legal.\r\n\r\nPresentes os pressupostos do art. 44 e seus incisos, do Código Penal, na medida em que a hipótese em exame indica que a substituição é suficiente à prevenção e repressão do delito, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, na forma do parágrafo 2º, segunda parte, desta norma penal, a primeira consistente na entrega de 12 (doze) cestas básicas à Sociedade Pestalozzi local, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a prestação de serviços no Hospital Darcy Vargas pelo mesmo período da pena privativa de liberdade substituída, à razão de sete horas semanais, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o fato do réu se encontrar solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do artigo 594, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, procedam-se às anotações devidas.\r\n\r\nPublicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Rio Bonito, seis de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Marcella do Valle Presgraves Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28530, digitei. E eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 559972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002637-4, foi decretada a Interdição de Sylvio dos Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Sylvio dos Santos Mãe - Maria Aparecida de Faria dos Santos - CPF: 781.327.467-91 - RG: 345024903-10 Emissor: SSP - Endereço: Rua Getulio Vargas, nº 461 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Sandra Valeria Andrade dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1967, Idade: 39, Filiação: Pai - Ivanenri Vidal de Anaddrade Mãe - Maria Aparecida de C. Andrade, CPF: 91512310778, RG: 06827045-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, onze dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nCristina Sodre Chaves\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/12/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2004.832.000951-7, Execução requerida por contra J. A. N. CORREA ARTIGOS PARA FESTAS ME na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 25/06/2008, às 14:00 horas na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, para realização, pelo OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/07/2008, às 14:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 35 (bens avaliados a serem leiloados: computador Proview, avaliado em R$ 2.000,00; aparelho de ar condicionado marca cônsul 7500 BTU's, avaliado em R$ 600,00; televisão SEMP, 14 polegadas, avaliada em R$ 300,00; vídeo-cassete samsung, avaliado em R$ 300,00; microondas Sharp, avaliado em R$ 450,00.). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu,___________Abraão Lincon Nunes Alecrin - Escrivão - Matr. 17135, conferi e subscrevo. \r\n\r\nOUTROSSIM, FICA O EXECUTADO INTIMADO A APRESENTAR OS BENS NA(S) DATA(S) DESIGNADA(S) PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nJG Id: 559980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.018704-0\r\n\r\nFALÊNCIA DE R.C. SERVICE PREST. S/C LTDA, CNPJ nº 32.531.550/0001-23.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE R.C. SERVICE PREST. S/C LTDA, CNPJ nº 32.531.550/0001-23, estabelecida na Rua Feliciano Sodré, nº 141 - sala 302 - Centro - São Gonçalo - RJ, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos seis dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 559730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.084484-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luis Martins Marques - Estado Civil: Solteiro - RG: 10775129-9 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Br 101, nº Km. 51 Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Martins MarquesEstado Civil: Solteiro CPF: 11428681760RG: 21598548-2 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, 2765, casa 03, Neves/São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 03/06/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.016947-3, em face de PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2008.004.011619-5, movida por M. DA S. C e C. R. em face de CRISTIANE SOUZA DE JESUS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE SOUZA DE JESUS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Marcos Teixeira da Silva Mãe - Angela Maria Costa da Silva - RG: 092734334 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Campanha Casa 03 - Fundos - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ; Rua Joaquim Guedes, nº 38 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ; Rua Manoel da Cunha, nº 35 - Rocha - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2607-5945, acusado nos autos de nº 2007.004.179643-6, oriundo do Inquérito, nº 5006/02 de 27/10/2002, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de junho de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 559750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Nunes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ramon Gonçalves da Silva Mãe - Vilma Nunes - RG: 10181381-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. March, 1013 - Tenente Jardim - - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.028668-0, oriundo do Inquérito, nº 171/06 de 01/02/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e 311, n/f do art. 69, todos do CP, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 21/07/2008 às 13:00 horas, a fim de participar de audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de junho de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 559751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.004562-6, movida por JOANA DARC SILVA DOS REIS em face de CARLOS ROBERTO DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/05/2008. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 537071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008943-9, foi decretada a Interdição de Ricardo da Silva Francisco Junior - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05858978754 - Endereço: Rua Doutor Luís Sobral Lt06 - CEP: 25530-350 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson da Silva FranciscoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 58923632791IFP/DETRAN: 05.228.503-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002724-0, foi decretada a Interdição de Celina Alves Neto - Cart.Trab.: 69871 Emissor: SÉRIE 016 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Alves de AndradeCPF: 03336372755RG: 04900671-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000930-6, foi decretada a Interdição de Eunice da Costa Machado - Filiação: Pai - Jose Augusta da Costa / Mãe - Ignacia Rodrigues da Costa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Machado da Silva - Data de Nascimento: 20/07/1957 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a)Passado seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010267-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Gomes Rufino - Data de Nascimento: 21/07/1985 - Filiação: Pai - Rubens Santos Rufino - Mãe - Marina Gomes Rufino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Guilherme. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014751-8, foi decretada a Interdição de Maria Suely da Silva - CPF: 73998362720 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Antonio Mariano da Silva, CPF: 66728142720. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Passado aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.015173-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Pereira Sardinha - Data de Nascimento: 07/07/1970 - Filia ção: Pai - Jose Henrique Sardinha / Mãe - Juraci Pereira da Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Pereira da Silva, Filiação: Pai - Bertholdo Pereira da Silva / Mãe - Virginia Maria de Jesus . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico Judiciário, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.054.011776-7, foi decretada a Interdição de Fernanda Kely Rios - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1978 - Filiação: Pai - Jose Maria Baptista - Mãe - Rozalva Rios Baptista - Endereço: Rua Major Augusto Cesar, nº 329 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, Cert. Nascimento nº 20.463, livro 35AA, fls. 32v, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Rios Batista - Nacionalidade Brasileira ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1958 - Filiação: Pai - Jose Maria Batista Mãe - Rosalva Rios - RG: 05.402.948-3 Emissor: IFP - CPF: 542.114.417-87 - Endereço: Rua da Matriz, 1440 - casa 01 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ISMAEL DE AZEVEDO SOARES, CPF nº 085.777.067-53, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002589-0. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 559967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO JOSE VICTORIA PEREIRA NAPOLES não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.058.002195-5. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - Outros - Matr. 099661811, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 559968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ANTONIO CARLOS RAMOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ANTONIO CARLOS RAMOS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2002.061.005539-6, onde o ora CITANDO e INTIMANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, foi condenado ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos e custas judiciais. Ficando ciente que têm o prazo de (60) sessenta dias para apresentar os comprovantes de pagamentos. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga - Téc de Ativ Juduciária - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto da Escrivã - Matr. 01/24536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2002.061.005539-6 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior , Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.066.009621-6, foi decretada a Interdição de Geraldo Pinto da Rocha, brasileiro, nascido em 02/04/1935, com 73 anos de idade, filho de Benedita da Rocha, portador do CPF nº 172.150.137-15 , residente na instituição de longa permanência LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA situada na Rua Profº. Maurilio Gomes Silveira, nº 620, no bairro Monte Castelo, nesta cidade, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Barros de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 85.005.531-0 e do CPF nº 377.390.427-49, residente e domiciliado na Rua B, nº 65, no bairro Jardim Belvedere, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos três de junho de dois mil e oito. Eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 559800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ FRANCISCO ANGELO PEDROSA FILHO e NATALIA HARTALIAN PEIXOTO - AGNALDO BUENO ROCHA JUNIOR e ANA BEATRIZ DE AZEVEDO CHAGAS - MÁRCIO ANDRÉ CANDIDO e ANDREIA PAULOZZI - EDSON VIZZONI e DENISE AMORIM RODRIGUES - HUGO DA SILVA DUARTE e FERNANDA PACHECO DE BORBA - CLAUDIO SALVADOR MARCKIORI DOS SANTOS e FERNANDA DE FARO CARDOSO RAMOS - SERGIO DE MEDEIROS LIMA PEREIRA e ANNA CAROLINA CORRÊA PEREIRA - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA e INGRID HOPPE - FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA e MICHELLY BATISTA DE MENEZES - RODRIGO GIRÃO MAIA e ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA - FRANCISCO LUIZ SOUZA BRAGA e ERIKA BASTOS SCHLÜTER -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 558926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Diogo Araújo Fernandes e Cynthia James de Oliveira. Elieser de Moura da Silva e Cristina de Sousa Santiago. Eder Henriques do Nascimento e Márcia Ferraz Ramos. Elenilson Ferreira de Lima e Moara Pantaleão. Helio Bezerra dos Santos e Marcela da Silva Fernandes. Severino Barbosa da Silva Junior e Shirley Patrícia da Silva. Eduardo Feliciano dos Santos e Raquel da Silva Euzébio. Fernando Marques da Costa Paranaguá e Vanessa Pereira Brandão. Josimar Andrade Guimarães e Dayana Costa Marques Ribeiro. Rawdson Oliveira Gomes e Jéssica Pinheiro dos Santos Mendes. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 558692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9948 - CARLOS DA VICTORIA DAMIÃO e ELISAN GELA DA SILVA DE SOUZA/ 9949 - EDVARD REIS JÚNIOR e ROSA MARIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO/ 9950 - CLÁUDIO CAMELO e SILVANA CAVALCANTI BORGES. Quem souber de algum impedimento acuse-o na firma da lei. Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 559132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MARIANA EL-AMME JAYME/74.992-ANDERSON AUGUSTO DA SILVA SANTOS E CATIA TORRES LUCENA/74.993-CARLOS RENATO LUIS FERREIRA E ALINE SILVA CASTRO DOS SANTOS/74.994-DIEGO SANTOS SARAIVA E VANESSA FERNANDES IVANTES/74.995-MARCOS COSTA DA SILVA E SIMONE SOUZA DE SÁ/74.996-WAGNER SILVA DA CRUZ E ANA MARIA DA SILVA/74.997-ROSIVAN SILVA E TATIANE DA SILVA GOMES(EDITAL-ITAGUAÍ)/74.998-REGINALDO DE ALCÂNTARA MOREIRA E AMANDA CAVALCANTE DA COSTA/74.999-JOSÉ RENATO COSTA DA SILVA E ROBERTA GOMES DIAS/75.000-FABIO SABINO DE SOUZA E TATIANE DOS SANTOS FELISBERTO/75.001-ANDRÉ GUIMARÃES E DEISE RODRIGUES DE SOUZA/75.002-MARCOS HENRIQUE DA SILVA E FLAVIA DE LEMOS PIEDADE/75.003-BRUNO ANTONIO PEREIRA PINTO E LUCIANA SANTOS ALVES/75.004-MARCELO MONTEIRO DE BARROS E FABIANA GUIMARÃES GOMES/75.005-EVANDRO PAULO DA SILVA E DAYANE CRISTINA DE SOUZA/75.006-VITOR VINICIUS NASCIMENTO MAPPA E VANESSA DE SOUZA DOS SANTOS/75.007-DANIEL ARAUJO DE QUEIROZ E ALESSANDRA DOS SANTOS ROCHA/75.008-MARIO FRANCISCO ALVES FILHO E MARIA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS/75.009-MARCELO SILVA HOLANDA DO NASCIMENTO E MARILIA GABRIELA FÉLIX DA SILVA/75.010-DARLAN DEZIDERIO CORRÊA E JOACIDES RODRIGUES DE SOUZA/75.011-EDILSON AGUIAR DOS SANTOS E CRISTINA ROCHA ALMEIDA/75.012-RODRIGO CAVALHEIRO SÃO SABBAS E NERIÉLIA FERREIRA DA SILVA/75.013-ANTONIO ALVES DOS ANJOS E TERESINHA PEREIRA BRAZ/75.014-NATANAEL AMARAL DE SOUZA E VANESSA DOS SANTOS GONÇALVES/75.015-CARLOS HENRIQUE RICARDO E EUNICE ALMEIDA DA SILVA/75.016-GUILHERME ASSIS LIMA E FRANCIENE SOARES DE SOUZA/75.017-CARLOS CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E CRISTIANE MARIA DE SOUZA/75.018-ILSON DOS SANTOS E ELIANE DA SILVA VICENTE/75.019-FLAVIO CARVALHO CEDRO E ALINE SILVA DOS SANTOS/75.020-JOSE ALEXANDRE PAULINO DOS SANTOS E CAMILA BARBOSA MONTEIRO/75.021-SILVIO ALVARES CASAROTTI E DAYANA CARVALHO ABRAÃO FERREI RA/75.022-DANIEL ALBUQUERQUE ROCHA E LUCIANA DA SILVA CRUZ/75.023-MAURO DIAS FERREIRA GOMES/75.024-CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA E ANDREIA COSTA DE SOUZA/75.025-JOSÉ RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E LUCIANA LOUREIRO CORREIA/75.026-KLEBER VASCONCELLO DE SOUZA E CLAUDIA SOARES SANCHES/75.027-PAULO MÁRCIO DE VASCONCELLOS JATOBÁ E ANDRÉA CRISTINA GARANTIZADO MAIA/75.028-ALCIR FERNANDES PEREIRA E ALESSANDRA SILVA LINHARES/75.029-SIDIRLEY ESTRELLA REIS E NILZA DA SILVA MONTEIRO/75.030-GERSON MARCELINO PEREIRA E NEUSA DAS GRAÇAS ARCANJO MARQUES/75.031-PAULO RICARDO FIRMINO E CRISTIANA MARTINS DE CASTRO/75.032-RICARDO GOMES DE SOUZA E IVETE DE OLIVEIRA LIMA/75.033-SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E VERONICA DA SILVA MAXIMO/75.034-MARCELO SILVA DE LIMA E MARIA APARECIDA INÁCIO DA SILVA/75.035-LEANDRO MAGNO DA SILVEIRA E TEREZA GABRIELE DE MORAIS/75.036-LUCIANO VENTURA DA SILVA E ALLYNE LOPES SIMÕES/75.037-RONALDO ANTONIO DA SILVA E GLAUCIA REGINA ALVES/75.038-LUIS CLAUDIO SILVA DA ROSA E MÔNICA COSTA DE OLIVEIRA/75.039-LUCIANO DOS SANTOS LEAL E FABIA FLORES DE SANT'ANA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 09 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 559663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fabio de Azevedo Tavares e Márcia Cristina Ribeiro Barboza.\r\n\r\n2 - Bernardo Gomes da Silva Roque e Juliana do Carmo Labanca.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 558835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Idmauro Maximo Alves e Claudia Maria Guidino\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 558922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.445 - MARLON LUIZ DE SOUZA DAS DORES E CAROLINE NEVES DE ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Antonio das Dores e Francisca R. de Souza das Dores. Ela, filha de Alvaro Arlindo Augusto de Andrade e Dioneia Navarro Neves de Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 42.446 - VANDERLAN CARVALHO MADEIRA E CRISTIANNE DE PAULA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adalmir Madeira e Margareth de Oliveira Carvalho Madeira. Ela, filha de Ricardo Rosas da Conceição e Marlene Lima de Paula.\r\n\r\nProcesso nº 42.447 - RICARDO ESTRELLA FILHO E CLAUDINELLI DOS SANTOS FARIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ricardo Estrella e Sonia Maria Gomes Estrella. Ela, filha de Clarivaldo Farias da Silva e Vera Lucia da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.448 - JOSE LUIZ CATARINO E VERA LUCIA CONCEIÇÃO RANGEL. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, residente no Rio de Janeiro, filho de Francisco Monteiro Catarino e Geralda Ventura Catarino. Ela, solteira, residente em São Gonçalo, filha de Athalyra Vieira Rangel e Maria da Conceição Rangel.\r\n\r\nProcesso nº 42.449 - LEANDRO RAMOS ONIDA E LEILANE DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente no Rio de Janeiro, filho de Fernando Mauro Onida e Regina Célia Machado Ramos. Ela, residente em São Gonçalo, filha Jorge Bueno da Silva e Leila Messias de Souza Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.450 - FLAVIO GERMANO DA SILVA E FERNANDA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Jose Anchieta Germano da Silva e Maria Gloria Lima da Silva. Ela, residente em Duque de Caxias, filha de Agostinho do Nascimento e Elizabeth Silva do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 42451 - IVAN SARDINHA CANELA E DÉBORA REGINA DA SILVA SALVADORI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivaldo Rodrigues Canela e Nadir Sardinha Canela. Ela, filha de Neivaldo Valter Salvadori e Diana Maria da Silva Salvadori. \r\n\r\nProcesso nº 42452 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E CELESTE CRISTINA DUTRA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Jose Carlos Nascimento e Denira Rodrigues Nascimento. Ela, filha de Antônio Carlos Pereira e Maria Celeste Dutra Pereira. \r\n\r\nProcesso nº 42453 - ALEX DE OLIVEIRA E SILVA E MARA MARGARETE ALMEIDA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilo de Oliveira e Silva e Enedir Pereira e Silva. Ela, filha de Orlando Correa Gomes e Alda Mara Almeida Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42454 - MARCELO DA SILVA COSTA E DANIÉLLE BARBOSA BASTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Maria Angélica da Silva Costa. Ela, residente em Lagoinha, SG, filha de Damião Pereira Bastos e Rosane da Gloria Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 42455 - LUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES E LUCIANA PINHEIRO DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Pedro José Antunes e Edinéia da Silva Antunes. Ela, solteira, filha de Romário Laguardia dos Santos e Dolores Pinheiro dos Santos. \r\n\r\nProcesso nº 42456 - THIAGO LINS RAMOS E ALESSANDRA GOMES DA SILVEIRA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Antonio de Souza Ramos e Maria de Fátima Lins. Ela, residente em Niterói, filha de Getulio Braga da Silveira e Sandra Maria Gomes da Silveira. \r\n\r\nProcesso nº 42457 - CLÉBER GOMES DA SILVA E CLEONICE MACHADO GIRON. Ambos brasileiros, divorciados. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Manoel Gomes da Silva e Adaiziz Pereira Gomes. Ela, filha de Neivaldo Valter Salvadori e Diana Maria da Silva Salvadori. \r\n\r\nProcesso nº 42458 - GILSON CARLOS DE CARVALHO CABRAL E JOYCE GOMES LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel da Silva Cabral e Maria Veraluz de Carvalho Cabral . Ela, filha de Jeferson Sebastião Farias Lopes e Rita de Cassia Gomes Lopes. \r\n\r\nProcesso nº 42459 - RONALDO GARCIA PEREIRA E ARGINA VALQUIRIA DE CARVALHO FERNANDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jonas Machado Pereira e Ana Lucia Garcia Pereira. Ela, filha de Silvio Henrique Estevão Fernandes e Olga de Carvalho Fernandes. \r\n\r\nProcesso nº 42460 - JONATHAS NUNES DOS SANTOS E EUNICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoelino Luiz dos Santos e Maria Nunes dos Santos. Ela, filha de João Carlos Azevedo da Conceição e Ana Lúcia Vieira de Moura. \r\n\r\nProcesso nº 42461 - LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E SILVANA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wilson Marins de Oliveira e Angela Cristina dos Santos Vasconcellos. Ela, filha de Salvador Esmael Guimarães do Espirito Santo e Yeda Oliveira do Espirito Santo. \r\n\r\nProcesso nº 42462 - RICARDO MENDES MARTINS E ROBERTA ARAUJO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sergio da Cunha Martins e Conceição de Maria Mendes Martins. Ela, filha de Hamilton Custodio do Nascimento e Marilea de Souza Araujo Nascimento . \r\n\r\nProcesso nº 42463 - DIEGO COELHO BIZZO E KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rivaldo de Souza Bizzo e Lucimar Coelho Bizzo. Ela, filha de Juarilson Pacheco Tavares Junior e Marlene Maria da Silva Tavares. \r\n\r\nProcesso nº 42464 - WALTER DE JESUS SILVA PEREIRA E MILENA DOS SANTOS OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Walmir de Jesus Nogueira Pereira e Irene Muniz Silva. Ela, filha de Geraldo dos Santos Oliveira e Maria do Socorro Lima dos Santos. \r\n\r\nProcesso nº 42465 - WILSON RODRIGUES DA SILVA E SUELI PIRES DA ROCHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vicente Rodrigues da Silva e Helena da Silva Rodrigues. Ela, filha de Silvino Pires da Rocha e Thereza Cassilha Rocha. \r\n\r\nProcesso nº 42466 - EVERTON DOS SANTOS VIANA E EMILY ALVES CUNHA ALVIM. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edilson de Souza Viana e Joana Francisca dos Santos. Ela, filha de Antonio Alvim e Marcia Giovana Alves Cunha Alvim. \r\n\r\nProcesso nº 42467 - BRUNO LEMOS RANGEL E CAMILA RODRIGUES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ney Jorge Côrtes Rangel e Lucely Lemos Rangel. Ela, filha de Raimundo de Castro da Silva e Maria Lucilene Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 42468 - FABIO DA SILVA PEREIRA E SILVANA BILLI RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Flavio Pereira e Sirlene da Silva Pereira. Ela, filha de Daniel Rodrigues e Sonia Luzia Billi Rodrigues. \r\n\r\nProcesso nº 42469 - KRISLEY BRANCO NEY E KAMILA MARTINS DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alcimar Pereira Ney e Alice Maria Branco Ney. Ela, filha de Katia Regina Martins de Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 42470 - ONOFRE DE LIMA CORDEIRO E EVELIN BARCELLOS COUTINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Onofre Alves Cordeiro e Denise Silva de Lima. Ela, filha de Almir da Silva Coutinho e Valeria de Souza Barcellos. \r\n\r\nProcesso nº 42471 - PAULO CEZAR DA COSTA QUINTÃO JUNIOR E TAIANA DOS SANTOS DE MORAES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Cezar da Costa Quintão e Maria de Fatima Coreixas Quintão. Ela, filha de Altair Rodrigues de Moraes e Maria das Graças dos Santos de Moraes. \r\n\r\nProcesso nº 42472 - JANDERSON SANTOS DA MOTA E LILIAN JOAQUIM DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Orlando Queiroz da Mota e Maria da Gloria Santos. Ela, filha de Sidinei da Silva e Darlene Conceição Joaquim.\r\n\r\nProcesso nº 42442 - RODRIGO OTÁVIO PEDROSA TRAVASSOS E ANA PAULA CÂMARA DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Claudio Moacyr Monteiro Travassos e Maria Lucia Pedrosa Travassos. Ela, filha de Jose Antonio Teixeira de Sousa e Maria Jose Camara de Sousa. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 558868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JOSÉ NEVES E LIEGE DE ALMEIDA MENDES, brasileiros, ele viúvo, filho de Francisco José Esteves e Maria Rosa de Jesus, ela solteira, filha de Josefa de Almeida.\r\n\r\n02-MARCIO ALEXANDRE DE MORAES FERNANDES E FAIMA LOPES COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Valcir Gomes Fernandes e Solange de Moraes Fernandes, ela filha de Evair Costa e Marilda de Alcântara Lopes Costa.\r\n\r\n03-AEDSON DE SOUZA JUNIOR E ANA CARLA TAVARES DA CUNHA, brasileiros, solteiros, ele filho de Aedson de Souza e Luzia Lima de Souza, ela filha de Avelino Antonio Maiato da Cunha e Maria do Carmo Tavares da Cunha.\r\n\r\n04-ADEMILSON MARTINS DA CONCEIÇÃO E FATIMA GARCIA ASSIS, brasileiros, solteiros, ele filho de Dalmir Martins de Freitas e Sandra Conceição de Freitas, ela filha de Jairo Conceição Assis e Aparecida Xavier Garcia.\r\n\r\n05-JOSÉ MARIA PEREIRA E LEILA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiros, ele divorciado, filho de Manuel Pereira Neto e Alzenir Ferreira dos Santos, ela solteira, filha de Maria Rodrigues do Nascimento.\r\n\r\n06-RODRIGO DE ASSIS PEREIRA E ROBERTA DA SILVA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Assis Pereira e Maria do Carmo Fideles Pereira, ela filha de José Roberto Rosa Martins e Maria de Lourdes Pereira da Silva Martins.\r\n\r\n07-ALEXSANDRO CUNHA DE SOUZA E ROSIANE PACHECO DIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Levi de Souza e Lucia Cunha de Souza, ela filha de Paulo Romano Dias e Maria Célia Pacheco Dias.\r\n\r\n08-FRANCISCO PAULO RIBEIRO E ANA ILDA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Ribeiro Filho e Terezinha Ribeiro, ela filha de Antero Luiz de Souza e Genoveva de Jesus.\r\n\r\n09-ALDAMIR TEIXEIRA DOMINGUES E VERA LUCIA FIGUEIREDO, brasileiros, ele divorciado, filho de Waldir Domingues e Davina Teixeira Domingues, ela solteira, filha de Luiz Coutinho Figueiredo e Suely Lima Figueiredo.\r\n\r\n10-OSMAR MAIA RODRIGUES E IEDA DA SILVA CARDOSO, brasileiros, ele solteiro, filho de Oscar Silva Rodrigues Filho e Dorquelina Augusta Maia Rodrigues, ela divorciada, filha de Antonio Cardoso e Wanda da Silva Cardoso.\r\n\r\n11-FABIO DE CARVALHO GOMES E DAIANA NAZARE DA SILVA MASCARENHAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Gomes da Silva e Maria Auxiliadora de Carvalho, ela filha de Jorge Luiz Mascarenhas e Catia da Silva.\r\n\r\n12-FABIANO MARTINS DA SILVA E MILENA GARCIA , brasileiros, solteiros, ele filho de Cleovanis Felix da Silva e Suleni Martins da Silva, ela filha de Miguel Arcanjo Garcia e Firmina Maria Garcia.\r\n\r\n13-FABRICIO LIMA DE FREITAS E MARCELA DE SOUZA MELO, brasileiros, ele solteiro, filho de Jorge luiz Rodrigues de Freitas e Lecy Lima de Freitas, ela divorciada, filha de Marcos Antonio de Siqueira Melo e Maria Carvalho de Souza Melo.\r\n\r\n14-FABIO MUNIZ E GISELLE DE CARVALHO LIMA, brasileiros, solteiros, ele filho de Araci Alves Muniz, ela filha de João Cristóvão de Lima e Arilda Diniz de Carvalho Lima.\r\n\r\n15-WALLACE FERNANDES SABINO E MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Renaldo Sabino e Joisse Fernandes Sabino, ela filha de Miguel Porfírio da Silva e Eufrásia Souza da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de Junho de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 559958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.551 - JORGE LUIZ ROSA MAURO e DANIELE DA SILVA SAMPAIO. Ele, Divorciado, filho de Nilton Rosa Mauro e Edmea dos Anjos Mauro. Ela, Solteira, filha de José Carlos Sampaio e Carlinda Maria da Silva Sampaio.\r\n\r\nProc. 15.552 - OBED ALVES CAVALCANTE e SHAIENE CÂMARA PEREIRA. Solteiros Ele, filho de Geraldo Alves Cavalcante e Maria Ednisa Alves de Sousa. Ela, filha de Jacinto da Costa Pereira e Damiana Melo Câmara Pereira.\r\n\r\nProc. 15.553 - ALEXANDRE DOS SANTOS CONCEIÇÃO e JAQUELINE DE SOUZA ALVES. Ele, Divorciado, filho de Alcedino da Conceição e Lina dos Santos Conceição. Ela, Solteira, filha de Raimundo Nonato Alves e Maria Gloria de Souza Alves.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.554 - ALTAIR BARCELOS CORRÊA e DENISE FARIAS CORDEIRO. Ele, Solteiro, filho de Albino José Corrêa e Orandina Barcelos da Conceição. Ela, Viúva, filha de Edison da Conceição e Tânia Lucia Farias da Conceição. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.555 - MARCUS VINICIUS GOMES DE CARVALHO e TATIANA ROLEMBERG DE SOUZA. Solteiros, Ele, filho de Helio Alves de Carvalho e Tania Gomes de Carvalho. Ela, filha de Antonio Carlos de Souza e Alira Rolemberg de Souza.\r\n\r\nProc. 15.556 - ANDRÉ LUÍS GONÇALVES ROALE e RAQUEL ASSIS DE ALMEIDA. Ele, Divorciado, filho de Luiz Roale Peneda e Nádir de Lourdes Gonçalves. Ela, Solteira, filha de José Carlos Lopes de Almeida e Katia Francisca Assis de Almeida.\r\n\r\nProc. 15.557 - RODRIGO DA SILVEIRA SILVA e AMANDA DA SILVA LOPES. Solteiros Ele, filho de Jeremias Siqueira da Silva e Vera Lucia da Silveira Silva. Ela, filha de Reginal Expedito Lopes e Fátima Regina da Silva Lopes.\r\n\r\nProc. 15.558 - JOÃO PAULO TAVARES SOARES e TAIS CARDOSO BRANDÃO. Ele, Solteiro, filho de Enéas da Silva Soares e Conceição Tavares Soares. Ela, filha de Francisco de Paulo Brandão e Zenobia Regina Cardoso Brandão.\r\n\r\nProc. 15.559 - LUCIO ZANGRANDO GARCIA e GLÓRIA DA CONCEIÇÃO FONSECA. Ele, Viúvo, filho de Francisco Garcia Viscaria e Thereza Zangrando Garcia. Ela, Solteira, filha de Francisco José da Fonseca e Alvina Lopes de Sá.\r\n\r\nProc. 15.560 - MÁRCIO GONÇALVES MATHIAS DE OLIVEIRA e SUELLEN DE SOUZA PEREIRA. Solteiros Ele, filho de Ivan Mathias de Oliveira e Maria das Graças Gonçalves de Oliveira. Ela, filha de Adilson Francisco Pereira e Maria Aparecida de Souza.\r\n\r\nProc. 15.561 - JEFERSON NASCIMENTO ALVARES e TÁSSIA CHRISTINE LIRIO DE VASCONCELOS. Solteiros Ele, filho de Hércules Elias Alvares e Rosileia Mendonça Nascimento Alvares. Ela, filha de Carlos Alberto de Vasconcelos e Mirian Gomes Lirio de Vasconcelos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.562 - BRUNO CARDOSO VIEIRA e DANIELLE FERREIRA DA SILVA. Solteiros Ele, filho de José Augusto Abreu Vieira e Carmem Déa Cardoso Vieira. Ela, filha de Ciléa Ferreira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.563 - CARLOS JOSÉ FRANCISCO e ROSÂNGELA AMARAL. Solteiros, Ele, filho de José Francisco e Ediméa Victalino Francisco. Ela, filha de Walter Amaral e Rita de Cassia Silva Amaral. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.564 - VINÍCIUS DIMICIANO DA CAMARA e ELAINE PEREIRA MARINS. Solteiros, Ele, filho de José Antonio da Camara e Carmen da Conceição Dimiciano da Camara. Ela, filha de Juscinei Vieira Marins e Regina Pereira Marins. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.565 - ALDANIR DE SOUZA BARBOSA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA. Solteiros, Ele, filho de Lafayatte Barbosa e Maria da Silva Barbosa. Ela, filha de João de Almeida e Percilia Julia de Almeida. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.566 - SÉRGIO LUÍS DE MORAES VALENTE e ANA LUIZA DE MATTOS FILGUEIRAS. Solteiros, Ele, filho de Manuel Valente Manaia e MaraTherezinha de Moraes Valente. Ela, filha de Walter Moreno Filgueiras e Luiza Viana de Mattos Filgueiras.\r\n\r\nProc. 15.567 - EDMAR FERNANDES DE OLIVEIRA e LUIZA ELAINE SANTOS PEREIRA. Solteiros, Ele, filho de Geraldo Fernandes de Oliveira e Maria das Graças de Oliveira. Ela, filha de Luiz Fernandes Pereira e Maria de Fatima Santos Pereira.\r\n\r\nProc. 15.568 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA e FRANCISCA RAMOS MOACIR. Ele, Solteiro, filho de Dalton Francisco de Souza e Edith Necreto da Conceição. Ela, Viúva, filha de Benedito Ramos Sousa e Hilda Duarte Farias.\r\n\r\nProc. 15.518 - PAULO CÉSAR DE SOUZA SANTOS e BEATRIZ MARIA BAPTISTA DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Elias de Oliveira Santos e Hilda de Souza Santos. Ela, Divorciada, filha de Francisco Manuel Baptista da Silva e Maria Deolinda Areias Gomes.(Republicação)\r\n\r\nProc. - ALCIDES DE CARVALHO e TEREZINHA DE JESUS GASPAR. Ele, Divorciado, filho de José Diogo de Carvalho e Elvira Gaspar de Carvalho. Ela, Solteira, filha de Nelson Gaspar e Arminda de Oliveira Gaspar.\r\n\r\nProc. - LUIS ROBERTO RODRIGUES NUNES e ALESSANDRA LUCAS DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Luis da Silva Nunes e Anália Rodrigues Nunes. Ela, filha de Alcir Gomes dos Santos e Rosangela Lucas dos Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 09 de Maio de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 558928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35539 PAULO CÉSAR DA SILVA e LUCIANA ALVES DA COSTA residente na Rua\r\n\r\nMinistro João Alberto lt.13 qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ministro João Albertolt.13 qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35540 DOUGLAS SOUZA MENDONÇA DA SILVA e CRISTHIANE RENATA DOS\r\n\r\nSANTOS RODRIGUES. Ele residente na Rua Prefeito Osvaldo Marcondes Medeiros 194, \r\n\r\nAgostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Prefeito Osvaldo Marcondes\r\n\r\nMedeiros, 194, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35541 JOSÉ RODRIGUES PONTES FILHO e RITA TOSCANO CABRAL. Ele residente na Rua Washington Luiz lt.34 qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Washington Luiz lt.34 qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35542 FABIANO GOMES DA SILVA FERREIRA e SIMONE DE SOUZA SABINO. Ele residente na Av. João Venâncio da Rosa c/2 lt.23 qd.132, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. João Venâncio da Rosa c/2 lt.23 qd.132, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35543 HUMBERTO DE SOUZA LOUZADA e ALINE GOMES ANDRADE CORREIA. Ele residente na Rua Mexicana 56 c/1, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mexicana 56 c/1, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35544 MARCELO DA SILVA COELHO e CELINA DE SOUZA ESCALIER.Ele residente na Rua Onze c/5 lt.7 qd.E, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Onze c/5 lt.7 qd.E, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35545 ILSON PEREIRA DE JESUS e MARGARETE SILVA. Ele residente na Travessa Canal 8, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Canal 8, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuebra PROC.35546 DOUGLAS DA SILVA IZIDORO e RAFAELA DOS SANTOS GOMES. Ele residente na Rua Nove lt.9 qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Nove lt.9 qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35547 MATEUS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR e RAQUEL SOARES RAMOS DA SILVA. Ele residente na Rua Silvestre lt.27 qd.254, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Silvestre lt.27 qd.254, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35548 MARCUS HENRIQUE ALVES ANDRADE MARQUES e RAQUEL PEREIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Vereador Ivan Lopes 172, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vereador Ivan Lopes 172, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35549 MARCELO OLIVEIRA DE SOUSA e INGRID JOMEIRE CARDOSO COSTA. Ele residente na Travessa Beira Rio 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Beira Rio 10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35550 MARCELO SILVA DE ASSIS e ANA LÚCIA MENEZES DA SILVA. Ele residente na Rua Francisca Dantas 295, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Francisca Dantas 295, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35551 ALEXANDRE DE ALMEIDA e CYNTIA SANTOS ARAUJO. Ele residente na Rua Florisbela 61 c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Florisbela 61 c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35552-AG WALLACE RIBEIRO DA SILVA e CHAIENE NEVES LIA LIMA residentes na Av. Salomão Ferreira do Nascimento 361, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35553 ANTONIO GARCIA AGUILAR e IRENE DUARTE DA SILVA. Residentes na Rua Córdoba qd.32 lt.23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35554 PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS e MARIA DALVA SOUZA TOLEDO. Residentes na Rua Araguari lt.3 qd.119, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35555 LUIS PAULO DE OLIVEIRA e ROSEANE DA SILVA RAMOS. Residentes na Rua Rio das Flores 747, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35556 NIVALDO ROCHA PEREIRA e MARINETE RANGEL SILVA. Residentes na Av. Jose da Costa França lt.9 qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35557 OSVALDO ROCHA PEREIRA e ELIANA DE PAULA. Residentes na Av. Jose da Costa França lt.9 qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35558 JOSÉ RICARDO SILVA DE SENA e ANDRÉA DA ROCHA PEREIRA. Residentes na Av. Comendador Teles, 1038, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35559 ROBSON LUIZ FERNANDES DA CRUZ e TAÍS CAVALCANTE BELLO DA SILVA. Residentes na Rua Gil de Queiroz 113, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35560 ROBERTO GONÇALVES FELIX e GLÁUCIA DE KASSYA ALVES. Residentes na Rua Dona Odília 15, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35561-AG SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS e RENATA FERREIRA NASCIMENTO. Residentes na Rua Mercês lt.5 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35562 LEANDRO GONÇALVES RIÇA LEAL e BEATRIZ MELLO DOS SANTOS. Residentes na Rua Dona Alice 220, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35563 DIEGO FALCÃO CHAGAS e ELIANADARQUE LUIZ DE CARVALHO. Residentes na Rua Marechal Câmara 57, Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35564 WALLACE ALBERTO ALVES e EDNA FERREIRA DE FARIAS. Residentes na Rua Citizo lt.10 qd.13, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35565 SERGIO LUCAS DE SOUZA JUNIOR e ELISAMA DO CARMO GONÇALVES. Residentes na Rua Dardo 20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35566-AG EDISON JOAQUIM DA COSTA e SELMA DOS SANTOS SOUZA. Residentes na Rua Jose de Souza Sampaio lt.14 qd.2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35567 CLOVES DA SILVA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. Residentes na Rua Alexandre Herculano 21, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35568 VALTER MIRANDA DA SILVA e CRISTIANE DUARTE DA SILVA. Residentes na Rua 29 de Março 40, Vila Vênus, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35569-AG JOSÉ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA e MARIA LAUDICEIA DE ARAUJO. Residentes na Rua Nicanor Lamas c/6 lt.4 qd.15, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35570 EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA e GLORIA REGINA SOUZA ROCHA. Residentes na Antonio Teles Menezes 26 apt.101, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35571 MARCELO COSTA BORGES CURI e MONIQUE PAIVA PONCIANO DOS SANTOS. Residentes na Av. Etevaldo de Araújo 60, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35572-AG FRANCISCO EDSON CARNEIRO e MARILDA GOUVEA FERREIRA. Residentes na Rua Duque de Caxias qd.63 lt.9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35573-AG JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA e ANDRÉA NASCIMENTO DE AGUIAR. Residentes na Rua Estudante Galdencio Miguel 949, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35574 ALAN NUNES M,ACHADO DE ASSIS e NATALIA CAROLINA SILVA FREIXO. Residentes na Rua Darci Vargas 368, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35575 JORGE PAULO DE OLIVEIRA e JACIRA DOS SANTOS. Residentes na Av. Antonio Marques Loio 1570, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35576 WELLINGTON RODRIGO DE AMORIM AZEVEDO e EDMEIA CRISTINA TAVARES. Residentes na Rua Queluz 26, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35577-AG HELIO PAULINO DA SILVA FILHO e ANA MARIA DA SILVA. Residentes na Rua Fernando de Queiroz c/1 lt.31 qd.26, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35578 ALEX FARIA CORRÊA e LEILA MARIA ARAGÃO DA SILVA. Residentes na Rua Inácio Serra 28, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35579 OTO HENRIQUE SEVERO MARCELINO e DIANA SANTOS ROQUE. Residentes na Avenida João de Deus Menezes 23, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35580 FABIANO FRAZÃO DA SILVA e DANIELE DIAS DE OLIVEIRA. Residentes na Travessa Julio Cláudio Paz 21, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35581 LENINE CESAR DA SILVA e VALÉRIA GOMES. Residentes na Rua Alfredo Alves Oliveira 368, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35582 JOELSON SANTOS DA MOTA e RAQUEL FERREIRA PEREIRA. Residentes na Av. Deputado Jose da Costa França lt.5 qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35583 ARISSON DE SOUZA BRAGANÇA e ANA OLIVIA PEREIRA FELIX. Residentes na Av. Deputado Jose da Costa Franca lt.9 qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35584 CLAUDIO FREIRE SODRÉ e DANILA PEIXOTO ALBUQUERQUE. Residentes na Rua Capivari 188, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35585-AG ANDERSON SILVA DE LIMA e VIVIANE JOAQUIM EUFRASINO. Residentes na Rua Casemiro de Abreu 15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35586 CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO e MARIA DO SOCORRO SIRANY PEREIRA DA SILVA . Residentes na Av. Deputado Jose da Costa Franca lt.7 qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35587-AG ANTONIO DELMIRA CABRAL e VALERIA IZIDIO DA SILVA. Residentes na Rua Cabo Frio qd.10 lt.61, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35588 ANDERSON AUGUSTO CABRAL BRAZ e DANIELE DA SILVA VASCONCELLOS. Residentes na Rua Jose Peixoto 153, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35589 JORGE LUIZ SOARES DA SILVA e GEORGETE DE CARVALHO DOS SANTOS. Residentes na Av. Euclides da Cunha lt.1 qd.A, Jardim Paraíso, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35590 ALEXANDRE PAGE DA SILVA e JULIANA DE RESENDE. Residentes na Rua Eunice de Menezes 1 lt.3, Venda Velha, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35591 JORGE DOS SANTOS JUNIOR e FABIANA SOUZA MACHADO. Residentes na Rua Clélia de Menezes lt.4 qd.C, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35592-AG FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS e ANA CRISTINA RODRIGUES. Residentes na Rua Faisão lt.49 qd.17, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35593 CARLOS VINICIUS LOPES REIS e EVELINE MAGALHÃES FELIX. Residentes na Rua Pedro Teles 489, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35594 VINILSON CANDIDO PEREIRA e ALESSANDRA RAMOS DOS SANTOS. Residentes na Rua Havaiana c/3 lt.29 qd.35, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35595 ANDERSON KLEBER MORAES e FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS. Residentes na Rua Anhanguera 571, Vila Zulmira, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35596 EVANDRO NUNES DA SILVA e NAYARA SANTOS MARQUES. Residentes na Rua Brigido Tinoco c/1 lt.28 qd.49, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35597-AG OSMAR MAULAZ ROSA NETO e MONIQUE DE FARIAS PAIXÃO. Residentes na Rua Paracatu c/1 lt.9 qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35598 FABIO NUNES DOS SANTOS e ELISANGELA MARTINS DA FONSECA. Residentes na Rua Itararé 27, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35599-AG MARCELO NOLASCO DA SILVA CUNHA e MONICA OLVIEIRA DA SILVA. Residentes na Rua Itambé 37, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35601-AG ALEX SANTOS DA COSTA e DAIANA PEREIRA DE SOUZA.Residentes na Rua Coimbra lt.9 qd.C, Vila São João, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35602-AG LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA e DEBORAH PATRICIA BASTOS LEITE. Residentes na Rua Arlindo Alves Ferreira 11, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35164 SERGIO LIMA MONTEIRO e LIDIA DIAS RIBEIRO. Residentes na Travessa Coronel Raimundo Sampaio 30, Jardim Botânico, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de Junho de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 558923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO \r\n\r\n2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1205/2008 - LEONARDO TEIXEIRA ALVES e MANUELA PEREIRA DAS DORES, ambos residentes neste distrito, brasileiros, solteiros. Ele, autônomo, natural de Itaboraí - RJ, filho de Delcir Antonio Alves e de Marlene Teixeira Alves. Ela: do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Benedicto José das Dores e de Ana Cotrim Pereira das Dores. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 560007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nVALDINO ALVES DE JESUS e SOLANGE MARIA DAS GRAÇAS DE LACERDA - Habilitação 17813; EDILSON DOS REIS PADILHA e EURIDIA DA SILVA - Habilitação 17814; GELSON MOREIRA DA COSTA e MARIA DA PENHA CURSE DA SILVA - Habilitação 17815; MARCELUS ROCHA DE SOUZA e RAFAELA DOS SANTOS MORAES - Habilitação 17816; RODOLFO ROBERTO DA CONCEIÇÃO DE PAULA e THAMYRIS RODRIGUES LOPES - Habilitação 17817; LUIZ CARLOS PEREIRA PEROBA e SIMONE DA SILVA AZEVEDO - Habilitação 17818; MAURO AVELINO DOS SANTOS e MARIA MARILEIDE BARBOSA DOS SANTOS - Habilitação 17819; JUVENAL FERNANDES NETO e NORMA FERREIRA DA CRUZ - Habilitação 17820; PAULO ROBERTO DALFIOR e LAICIA BETZEL GOMES - Habilitação 17821; FELIPE WOYAMES DO SANTOS e ANNELIZE MARIA DE JESUS - 17822; JÚLIO CÉSAR CORREIA FERREIRA e KELY COSTA CAETANO - Habilitação 17823. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 9 de junho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÃO:\r\n\r\n1- FRANCISCO ÂNGELO DE OLIVEIRA - Protocolo 010.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- FABIANO DA ROCHA MOREIRA a LUCAS EMANOEL BITENCOUT DA CONCEIÇÃO - Protocolo 014.\r\n\r\nId: 560008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramita neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4552 - FRANSUAR DE ARAUJO FRANCISCO e ANA LÚCIA NASCIMENTO NOVENTA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 06 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 557626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 06 de Junho de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nLeandro Silveira da Silva e Sharlene Luciano da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAloísio de Souza Ferreira e Márcia Moreira de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão total de bens;\r\n\r\nMarcio Alexandre de Moraes Fernandes e Fátima Lopes Costa, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela residente no município de São Gonçalo;\r\n\r\nMichell Ângelo Campos e Flavia Santos de Farias, brasileiros, solteiros, ele residente no município de São Gonçalo, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMaurício de Antenor Coutinho e Vivian de Oliveira Bicudo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nIvo da Costa Ribeiro da Fonseca e Noábia Quézia Arruda, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlessandro Costa da Silva e Elisangela Paula Dias de Amorim, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWellington da Guia Carneiro e Danielle Monteiro Rodrigues, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela residente no município de São Gonçalo, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJuarez de Oliveira Santos e Ana Lúcia de Oliveira Rodrigues, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo Simões Amaro e Marilene Azevedo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJair Ferreira e Jandira de Souza Lima, brasileiros, viúvos, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nLaércio Cardoso e Anne Mary Leal Pereira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRaimundo Paulo Ribeiro e Dorvalina da Silva Marins, brasileiros, viúvos, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 557508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nConsta afixado em meu cartório o seguinte edital de proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9858) ANTONIO EVARISTO DUQUE LEIROZ & JANAINA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 08 de Junho de 2008\r\n\r\nId: 558837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002031-2 SEBASTIAO JOSE VIEIRA - REP/ P/ NORMA JOSE VIEIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNos termos do art. 7o do Código de Processo Civil, a capacidade de estar em juízo, também denominada capacidade processual, é a capacidade para exercitar os direitos em juízo. Por sua vez, os incapazes deverão ser representados ou assistidos para que exercitem os direitos em juízo, conforme o disposto no art. 8o do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a capacidade processual é um pressuposto processual de validade do processo. Caso não seja sanada a incapacidade processual, o juiz decretará a nulidade do processo, com arrimo no art. 13, I, do Estatuto Processual Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.\r\n\r\nNão sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se as jurisprudências a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200271000180088 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 01/08/2005 Documento: TRF400111526 Fonte DJU DATA:10/08/2005 PÁGINA: 648 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, ANULOU A AÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DANDO POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DA UNIÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSSO CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE NÃO SANEADA. NULIDADE DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo. (CPC, art. 13, caput e inciso I).\r\n\r\n2. Ação anulada, processo extinto sem julgamento de mérito. Apelação prejudicada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9504627706 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 11/12/1997 Documento: TRF400057438 Fonte DJ DATA:21/01/1998 PÁGINA: 371 Relator(a) AMIR SARTI Decisão unânime.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONTESTAÇÃO - REVELIA - TEMPESTIVIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL.\r\n\r\nReconhecida, nesta instância, a tempestividade da contestação, a sentença que julgou o mérito da ação com base na revelia do réu deve ser anulada, por cerceamento de defesa.\r\n\r\nVerificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz, suspendendo, o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito ( ART-13, CPC-73 ); O juiz que decreta a revelia do réu sem lhe abrir um prazo para que o defeito seja sanado incorre em cerceamento de defesa, dando lugar à nulidade da sentença.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise dos presentes autos, proposto por Sebastião José Vieira em face da União, verifica-se que foi proferida sentença, julgando improcedente o pedido autoral, bem como condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 87/91). De outro giro, à fl. 149, consta a certidão de trânsito em julgado da referida sentença, datada de 14/07/2003. \r\n\r\nTodavia, ao tentar cumprir o mandado de citação para pagamento, na forma do art. 652 do CPC, o Oficial de Justiça foi informado pela Sra. Norma José Vieira que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado (fl. 177).\r\n\r\nDe fato, em 21/03/2005, foi juntado aos autos o documento de fl. 192, o qual atesta que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado em 24/05/1984, portanto, antes do ajuizamento da presente ação ordinária, protocolada em 15/02/2002, sendo importante ressaltar que a documentação de fls. 193/195 comprova a manutenção da interdição do Sr. Sebastião José Vieira.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, a decisão decorrente de processo eivado de nulidade não faz coisa julgada. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a nulidade de todo o processado nos presentes autos, e, conseqüentemente, declaro a nulidade da sentença proferida.\r\n\r\nDestarte, in casu, em se tratando de nulidade absoluta, e, conseqüentemente, que o processo não transitou em julgado com relação ao interditado e com relação ao Ministério Público Federal:\r\n\r\nINTIME-SE o Ministério Público Federal, bem como a Defensoria Pública Federal, para que informem se têm interesse em encampar a tese da inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011613-4 ENDESA INTERNACIONAL ENERGIA LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nENDESA INTERNACIONAL ENERGIA LTDA e UNIÃO FEDERAL opuseram embargos de declaração em face da r. sentença de fls. 146/150.\r\n\r\nAduziu ENDESA INTERNACIONAL ENERGIA LTDA (fls. 154/156) que a sentença embargada foi contraditória, primeiro na medida em que, apesar de ter afastado a prescrição qüinqüenal, constou em seu dispositivo que a autora teria direito apenas aos valores recolhidos desde 30/09/2000 e não como consta do pedido, ou seja, desde fevereiro de 1999. A segunda contradição apontada foi no sentido de que não poderia haver a condenação em honorários fixados em 10% do valor da condenação, pois alega que a r. sentença é meramente declaratória.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (fls. 164/165), a seu turno, sustentou que a sentença objurgada não tratou das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, editadas após a Emendas Constitucionais nº 20/98 e 32/01.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, verifico, de ofício, erro material na r. sentença de fls. 146/150.\r\n\r\nO r. decisum condenou a União na devolução das diferenças entre os valores recolhidos e os efetivamente devidos, ou, alternativamente, a compensação de tais valores com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos da Lei nº 10.637/2002.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se da inicial (fl. 10), que a autora requereu APENAS a compensação. Desta forma, resta esclarecido que a sentença foi ultra petita, devendo ser, por conseguinte, declarada, de forma a constar no seu dispositivo apenas o direito à compensação.\r\n\r\nDe outro giro, analiso os embargos opostos por ENDESA INTERNACIONAL ENERGIA LTDA:\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nDe fato, conforme já salientado na sentença embargada, a alegada prescrição qüinqüenal foi afastada, sendo que a data indicada no dispositivo foi fruto de evidente erro material, sendo a data correta a requerida na exordial, ou seja, fevereiro de 1999.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que a condenação em honorários não poderia ser do modo como ocorreu também é pertinente, uma vez que se trata de obrigação de fazer e não de pagar, ou seja, os valores da compensação serão verificados administrativamente, o que inviabiliza a condenação em honorários baseada em suposta condenação. Conseqüentemente, os honorários deverão ser sobre o valor da CAUSA.\r\n\r\nPor fim, analiso os embargos declaratórios opostos pela União:\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios de fls. 164/165, constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS opostos pela ENDESA INTERNACIONAL ENERGIA LTDA, devendo o dispositivo da r. sentença ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma: \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto no § 1o. do art. 3o. da Lei 9.718, condenar a União a PERMITIR A COMPENSAÇÃO da diferença entre os valores recolhidos desde fevereiro de 1999 e os efetivamente devidos, com base nesse dispositivo, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do §3o. do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\n2) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013524-8 INDL/ PNEUBOM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . INDL/ PNEUBOM LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando: 1) seja declarado o direito da Autora em ver aplicado sobre os valores monetários originais mensais recolhidos durante todo o período que durou a exação (janeiro de 1977 a dezembro de 1993), devendo os mesmos serem atualizados monetariamente a contar da data de cada recolhimento efetuado com a inclusão dos índices oficiais de inflação; 2) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar à Autora, em espécie, a quantia monetária equivalente às diferenças de juros remuneratórios das parcelas vencidas; bem como 3) seja a primeira Ré - Eletrobrás - condenada a pagar a Autora, em espécie, a quantia monetária originária do confronto entre os dois critérios de atualização monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que através da Lei nº 4.156/62 foi instituído o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica em favor da Eletrobrás, e que a referida lei sofreu alterações posteriores. Afirmou que a autora é consumidora de energia elétrica, razão pela qual adquiriu compulsoriamente obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em 1969. Alegou que, no período de 1977 a 1993, adquiriu obrigações ao portador e que a União Federal é devedora solidária destes valores. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 51.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 52/58. \r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresentou contestação às fls. 65/93, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição relativamente aos créditos de 1978 a 1987. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 94/215.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 218/235 alegando, como preliminar, sua ilegitimidade passiva. Como prejudicial de mérito, defendeu a prescrição. No mérito, sustentou a improcedência da pretensão. Juntou documentos às fls. 236/286.\r\n\r\nForam proferidos despachos às fls. 302, 310 e 315, determinando que a parte autora comprove a data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDA PRELIMINAR.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal, tendo em vista que a mesma detém pertinência subjetiva da lide para fins de responder pela restituição do empréstimo compulsório. Sobre a matéria, nos informa o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200371000705918 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/12/2006 Documento: TRF400138984 Fonte DATA:12/01/2007 \r\n\r\nRelator(a) JOEL ILAN PACIORNIK Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO, DA ELETROBRÁS E À REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A União é parte passiva legítima para responder à demanda na qual se reclamam as diferenças de correção monetária do empréstimo compulsório sobre a energia elétrica, pois, embora o tributo tenha sido instituído em favor da ELETROBRÁS, a União manteve sob sua responsabilidade e controle a arrecadação e o emprego dos recursos.\r\n\r\n2. O prazo prescricional passa a fluir a partir da data fixada pelo DL nº 1.512/76 para o resgate do empréstimo compulsório, ou seja, vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. O STJ pacificou entendimento no sentido de que a conversão antecipada em ações implica antecipação do prazo prescricional qüinqüenal para que o contribuinte possa reclamar em juízo eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n4. O entendimento adotado, no âmbito da 1ª Turma, quanto à regra aplicável à prescrição, é de que incidem as disposições do Decreto nº 20.910/32, em face do litisconsórcio passivo necessário com a União.\r\n\r\n[...] (grifamos)\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nO empréstimo compulsório foi instituído pela Lei n. 4.156/62 e vigorou de 1664 a 1993. Foi cobrado de grandes consumidores de energia, com consumo acima de 2000 kw/h por mês. O empréstimo passou a ser corrigido e pago anualmente mediante compensação nas contas de energia elétrica. O valor integral poderia ser resgatado no prazo de vinte anos após o empréstimo. Posteriormente, os consumidores puderam transformar os créditos do empréstimo compulsório, no vencimento ou antecipadamente, em ações preferenciais da Eletrobrás.\r\n\r\nNo que tange à prescrição argüida, diante das recentes decisões proferidas pela Seção do Superior Tribunal de Justiça (RE 773.876 e 714.211) e amadurecendo o entendimento sobre a matéria, reformulo meu entendimento relativo à presente matéria.\r\n\r\nA prescrição tem início no fato gerador da lesão, no caso, a correção monetária do crédito considerada insuficiente.\r\n\r\nTendo em vista que a ELETROBRÁS pagava os juros no período que estava com os empréstimos, a AUTORA obrigatoriamente sabia o valor da correção monetária por meio dos juros recebidos.\r\n\r\nCabe salientar que a ELETROBRÁS tinha o prazo de vinte anos para efetivar a devolução, mas podia fazê-lo anteriormente, o que, na verdade, ocorreu. \r\n\r\nDesta forma, como o último crédito ocorreu em 1994, a prescrição ocorreu em 2000.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação a todo período pleiteado.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016770-9 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 18/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nROQUE ROTUNDO RIBEIRO, NILSON DE SOUZA BRANDÃO e EURICO VASCONCELLOS DE MATTOS, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a devolver todo o produto relativo ao desconto do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria dos Autores, respeitada a prescrição decenal. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que a percepção de complementação de aposentadoria não configura acréscimo patrimonial, não podendo ser enquadrada como fato gerador do imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 17/452.\r\n\r\nCustas às fls. 453/455.\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela (fl. 456).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 470/475. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 489/503.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 525 e 550).\r\n\r\nForam efetuados depósitos em Juízo (fls. 462/466, 477/480, 484/487, 515/518, 520/523, 527/530, 534/537, 539/542 e 545/548).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\nQuebra 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 26/06/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 26/06/1997, o que foi ressalvado no pedido contido na exordial.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo os Autores efetuado parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, fazem jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas aos Autores as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉ CIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pelo Autor no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir aos Autores as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029462-8 HELIO DINIZ RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Rogério José Pereira Derbly para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de que se oficie à FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029775-7 NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante da certidão de fl. retro, deve ser desconsiderada a decisão publicada no D.O. de 26/05/2008, tendo em vista que se trata de decisão estranha aos presentes autos.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da União Federal às fls. 308/315, intime-se a parte autora para que junte a cópia da Declaração de Importação da mercadoria objeto da presente demanda, bem como a cópia das Declarações de Importação das mercadorias objeto dos processos mencionados às fls. 213, 246 e 473, a fim de se apurar possível litispendência. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802088-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO x NAO IDENTIFICADO. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Tendo em vista que na Justiça Estadual os autores informaram que o presente processo se refere exclusivamente a direitos de natureza previdenciária (fl. 140) e que, por essa razão, foi declinada a competência para a Justiça Federal (fls. 148). Considerando, ainda, que na petição inicial, no entanto, há pedido de declaração de ausência e de arrecadação dos eventuais bens e a nomeação de curadora (fl. 08 - itens I e III), ESCLAREÇA a parte autora o pedido.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para que seja analisada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5101022143-8 (fls. 40/48 e 129/131) ou a possibilidade de ser suscitado conflito de competência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003427-6 ADELINA CLARA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Às partes sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará de levantamento de honorários em favor da perita conforme guias de fls. 139, 142, 145, 148, 151, 154 e 157.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009344-3 RICARDO COSTA CAMPOS (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da questão trazida a juízo, bem como do laudo pericial de fls. 173, e, ainda, considerando que a Lei nº. 8.952/94 generalizou o instituto da antecipação da tutela previsto no artigo 273 do Estatuto Processual Civil, INTIME-SE a parte autora, a fim de esclareça se pretende formular pedido de antecipação da tutela. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000542-3 LEONIZIA DE SOUZA MATOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SELMA VICENTE RIOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x NAZARETH DE SOUSA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nLEONIZIA DE SOUZA MATOS, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SELMA VICENTE RIOS e NAZARETH DE SOUZA RIOS, objetivando a condenação dos Réus ao pagamento à Autora da cota parte da pensão por morte deixada pelo seu companheiro, Sr. Adauto de Abreu Rios, falecido em 23/06/2000, nos termos da Lei 3765/60. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que conviveu maritalmente com o Sr. Adauto de Abreu Rios, ex-policial militar do antigo Estado da Guanabara, falecido em 23/06/2000. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/132.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 135).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 141/144 como aditamento à inicial (fl. 147).\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 159/166, sustentando a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 168/171, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 174/178.\r\n\r\nRéplica às fls. 186/199.\r\n\r\nÀ fl. 211, foi proferida decisão, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro; decretando a revelia de Selma Vicente Rios; bem como nomeando curador especial para a Ré Nazareth de Sousa Rios.\r\n\r\nContestação da Ré Nazareth de Sousa Rios às fls. 219/223, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 237/238.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 247, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecisões de fls. 263/264, 267, 293 e 329, designando audiência para a oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nManifestação da Ré Selma Vicente Rios às fls.333/337. Juntou documentos às fls. 338/361.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 401, revogando a designação de audiência, em razão da greve da Defensoria Pública da União. Ficou consignado que, em virtude do tempo decorrido, do caráter alimentar do pedido e das sucessivas redesignações das audiências, o pedido de antecipação da tutela será apreciado com os documentos constantes dos autos, sendo que os testemunhos colhidos em outra vara serão analisados como prova emprestada.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 408/410.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 411, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fim de se evitar uma futura alegação de nulidade, e diante da decisão de fl. 401, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2008 às 14:00 hs.\r\n\r\nA União, o Estado do Rio de Janeiro, e a 3a Ré poderão arrolar testemunhas na forma do disposto no art. 407 do CPC, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e seus patronos, a Defensoria Pública da União, bem como as testemunhas arroladas à fls. 246 e 262. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000243-8 BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBELIZÁRIA FERREIRA DA SILVA E SILVA, CLAUDIA MARCIA DE LEMOS CARVALHO, VALDECIR ANTUNES SUZANO, JORGE LUIZ FERNANDES BARBOSA, MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS e DÉBORA DA SILVA RAMOS propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja dispensado tratamento isonômico, com o pagamento de remuneração idêntica à maior atribuída aos servidores (paradigmas) ocupantes da mesma categoria funcional dos níveis superior, médio e de apoio, somando-se ao padrão de cargos ou empregos as gratificações relativas, bem como sejam pagas as diferenças vencidas e vincendas.\r\n\r\nTendo em vista fls. 151, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012235-3 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Revogo a nomeação de fl. 117, tendo em vista que o Dr. André de Souza Lima já atua nos autos como Assistente Técnico do autor (fls. 102/103). Assim sendo, nomeio em substituição o Dr. Valmir Martins M. Junior.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita, fixo os honorários perícias no valor máximo da tabela de Conselho da Justiça Federal. Informo outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20(vinte) dias, instruindo o mandado com cópia da supramencionada decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001808-6 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 67/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSONIA BORGES BRANDAO, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do UNIÃO FEDERAL, objetivando que a União forneça à Autora sua certidão, com a contagem, conversão e averbação do tempo insalubre, inclusive com a insalubridade convertida, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que ingressou no serviço público anteriormente à lei 8112/90, exercendo atividade insalubre. Alegou que, após a edição da Lei 8.112/90, passou a ser regida pelo Regime Jurídico Único. Por exercer atividade profissional considerada insalubre pela legislação, tem direito à conversão, averbação e expedição de certidão de tempo de serviço celetista insalubre.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 11/21, sendo as custas recolhidas à fl. 22.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 37 como emenda à inicial (fl. 38).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 45).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 51/54, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls.55/59, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 82/85. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que a União forneça à Autora sua certidão, com a contagem, conversão e averbação do tempo insalubre, inclusive com a insalubridade convertida, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, é imprescindível esclarecer a questão atinente à existência ou não de direito adquirido quanto à conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais. Tenho que nessa hipótese o direito à conversão resta adquirido quando da efetiva prestação de serviço sujeito à contagem especial em razão de condições especiais de trabalho.\r\n\r\nOra, com a prestação efetiva do serviço sob condições especiais o direito à conversão passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, sendo que as regras de conversão devem ser aquelas vigentes ao tempo da prestação. A idéia de direito adquirido exsurge justamente da ocorrência no mundo real da hipótese previamente prevista em lei para que determinado efeito jurídico sobrevenha e se agregue ao patrimônio do titular da situação jurídica protegida. É exatamente o que ocorre na hipótese em comento. O trabalhador ao exercer atividades submetidas a condições especiais de trabalho adquire no momento da prestação efetiva todos os direitos estabelecidos em lei para aquela espécie de serviço, inclusive o direito à contagem especial para fins de aposentação.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico da autora aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Es tabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nO documento de fl. 19 comprova que a autora era regida pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, tendo recebido adicional de insalubridade desde dezembro de 1982.\r\n\r\nAssim sendo merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a União forneça à Autora sua certidão, com a contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, inclusive com a insalubridade convertida, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDiante da manifestação da parte autora à fl. 92, intime-se a União Federal para cumprimento da decisão de fls. 55/59, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Prazo de 48 horas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020551-2 THEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, JORGE DA SILVA, JOSEMAR MARINHO VILLACA e FABIANO DA SILVEIRA SERPA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, almejando a condenação da Ré no pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada 13/92, no percentual de 160% incidente sobre o seu vencimento básico, com juros e correção monetária, retroativamente à data da posse. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que a Lei 11.091/05 dispôs sobre a estruturação de novo plano de cargos e carreiras, no âmbito das instituições de ensino federal, lhe facultando a opção de obter os benefícios inseridos no referido diploma legal. Sustentaram que o direito ao percebimento da GAE, previsto pela Lei Delegada 13/92 continua em vigor.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 11/84, sendo as custas recolhidas à fl. 85.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 186/204, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 205/207).\r\n\r\nO Autor não se manifestou em réplica e em provas (fl. 209).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela Ré às fls. 212/239 e 243/268.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação da Ré no pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada 13/92, no percentual de 160% incidente sobre o seu vencimento básico, com juros e correção monetária, retroativamente à data da posse. \r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, senão vejamos:\r\n\r\nA GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021951-1 ROSANE MIRANDA DE SALLES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nROSANE MIRANDA DE SALLES, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a seja a ré condenada a indenizar a autora os prejuízos sofridos (danos morais), no valor de R$ 42.000,00, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão de sua remuneração, com fulcro no art. 37, X, da Carta Magna.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidora pública federal. Sustentou que não obteve qualquer revisão de seus vencimentos no período de junho de 1999 a dezembro de 2001, bem como em exercícios posteriores à edição da Lei nº 10.331/01, conforme declaração judicial de omissão legislativa, reconhecida na ADIN 2.061-DF.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 11/37. \r\n\r\nPossível prevenção apontada às fls. 38, sendo afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5168004097-3 (fl. 45).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 45).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 51/65), sustentando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 69/71).\r\n\r\nAs partes não se interessaram na produção de provas (fls. 74 e 75).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nQuanto à preliminar suscitada, esclareço que a pretensão da parte autora não é a concessão de reajustes ou aumento de vantagens salariais, de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CF/1988), mas sim a percepção de indenização por danos morais, prevista no art. 5º, V e X, da CF/1988, em virtude de omissão legislativa.\r\n\r\nO direito de ação é garantia constitucional (art. 5º, XXXV), sendo que as alegações de ofensa ao princípio da reserva legal e da divisão de poderes, não obstam a pretensão deduzida nos autos, razão pela qual rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nQuanto ao mérito, pretende a Autora seja a ré condenada a indenizar a autora os prejuízos sofridos (danos morais), no valor de R$ 42.000,00, em razão da omissão da Ré em proceder à revisão de sua remuneração, com fulcro no art. 37, X, da Carta Magna.\r\n\r\nNa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº. 2.061/DF, o Supremo Tribunal Federal, apesar de não ter fixado aumento para os servidores, em conso nância ao Princípio da Separação de Poderes, reconheceu a mora no encaminhamento do projeto de lei visando à revisão da remuneração do funcionalismo público federal, a contar de junho/1999, in verbis:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DA EC Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998). Norma constitucional que impõe ao Presidente da República o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral da remuneração dos servidores da União, prevista no dispositivo constitucional em destaque, na qualidade de titular exclusivo da competência para iniciativa da espécie, na forma prevista no art. 61, § 1º, II, a, da CF. Mora que, no caso, se tem por verificada, quanto à observância do preceito constitucional, desde junho/1999, quando transcorridos os primeiros doze meses da data da edição da referida EC nº 19/98. Não se compreende, a providência, nas atribuições de natureza administrativa do Chefe do Poder Executivo, não havendo cogitar, por isso, da aplicação, no caso, da norma do art. 103, § 2º, in fine, que prevê a fixação de prazo para o mister. Procedência parcial da ação.\r\n\r\n(ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI nº. 2061/DF, Relator: Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 29.06.2001)\r\n\r\nDe outro giro, conforme jurisprudência do E. STJ, o pagamento de indenização por danos morais alegadamente sofridos em virtude de ausência de revisão geral anual dos vencimentos representaria o próprio aumento, o que é vedado ao Judiciário, em respeito ao já citado Princípio Constitucional da Separação dos Poderes. \r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. AUSÊNCIA. ARTIGO 37, X, DA CF/88. EC 19/98. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA OMISSÃO LEGISLATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o art. 37, X, da CF, assegurou aos servidores públicos o direito à revisão geral anual de seus vencimentos.\r\n\r\n2. Segundo a abalizada jurisprudência do e. STF, o deferimento do pedido de indenização decorrente da ausência de revisão geral anual representaria a própria concessão do reajuste de vencimentos sem amparo legal.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF/4ª Região; Classe: AGVEAC - AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL; Processo: 2006.71.02.001957-4 UF: RS; Data da Decisão: 14/02/2008 Orgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO; Fonte D.E. DATA: 29/02/2008; Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)\r\n\r\nDesta forma, o pedido autoral não merece prosperar.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024170-0 MARILUCE DE AZEREDO RODRIGUES (Adv. LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nMARILUCE DE AZEREDO RODRIGUES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré a efetuar o pagamento da diferença do montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, em parcela única, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescidos de correção monetária até a data do efetivo pagamento. Requereu, também, que a Ré seja condenada ao pagamento da diferença de reajuste até o limite de 28,86%, com a incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziu que é pensionista de militar e que faz jus ao reajuste de 3,17%, a partir de janeiro de 1995. Alegou, por outro lado, que, por força do disposto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, os servidores civis e militares foram beneficiados com a concessão de reajustes, alcançando, em geral, o índice de 28,86%. Por fim, sustentou que os militares de menor graduação também fazem jus à complementação na remuneração.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e demais documentos às fls. 07/14. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\nA União apresentou contestação (fls. 25/35). Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição da pretensão. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documento de fls. 36/40.\r\n\r\nRéplica às fls. 44/48. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nII.1 - DO PERCENTUAL DE 28,86%\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000, houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. \r\n\r\nA partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 18/12/06 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, a Autora não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nII.2 - DO PERCENTUAL DE 3,17%\r\n\r\nInicialmente, no tocante à alegada prescrição, de certa forma, a matéria se confunde com o próprio mérito, tendo em vista que a recomposição pretendida foi reconhecida, por força do disposto no artigo 8º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, aos servidores civis do Poder Executivo, a contar de janeiro de 1995, com incorporação aos vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2002, conforme o disposto no artigo 9º do mencionado provimento provisório com força de lei. Tal significa verdadeiro reconhecimento quanto à pretensão, logo, o prazo prescricional, em princípio, haveria de ser contado da data desta MP, de modo que não se escoou por inteiro no caso vertente. A esse respeito, vale conferir o seguinte julgado, assim ementado, na mesma orientação, in verbis:\r\n\r\n“ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. \r\n\r\n.................................................................................................................................................. \r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n.................................................................................................................................................. - Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF 2ª R, AC 297079, registro 200151010083317/RJ, rel. JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO, 1ª Turma, unânime, DJ: 12/12/2002, p. 255) \r\n\r\nCabe ressalvar, no entanto, que, sendo o direito ao reajuste de 3.17% incontroverso, já que reconhecido pela referida Medida Provisória nº 2.225/01 (que veio a possibilitar o recebimento, pelo servidor, da integralidade do passivo), ao incluir, por evidente liberalidade, valores efetivamente prescritos em 2001, referentes aos anos de 1995 e 1996, há de prevalecer o critério adotado por esta MP, quanto aos valores devidos, exatamente porque se tem o reconhecimento da pretensão, como causa para afastar a prescrição, restando a discussão, apenas, quanto à possibilidade de parcelamento ou não do respectivo pagamento.\r\n\r\nCom efeito, quisesse o servidor obter tal percentual, independentemente do reconhecimento pela mencionada MP, quando teria amplos poderes para discussão sobre as rubricas incidentes e valores devidos, haveria de ter observado o prazo prescricional, contado da lesão, ou seja, janeiro de 1995, de acordo com o princípio da actio nata.\r\n\r\nNão o fazendo, não pode, a essa altura, reabrir o exame da matéria relativa ao quantum, senão que deve prevalecer o valor apontado pela Administração, em estrito cumprimento daquela MP, cuja observância há de ser presumida, enquanto não haja prova em contrário. Em suma, ou a parte interessada atém-se ao montante indicado pela Ré, em sede administrativa, ou, tem de apresentar impugnação específica, à luz dos critérios fixados na citada MP, pois, do contrário, nem mesmo haveria como deduzir qualquer pretensão em relação ao índice em questão, eis que estaria, aí sim, necessariamente, atingida pela prescrição.\r\n\r\nDestarte, se fosse o caso da inexistência da Medida Provisória, ou para fazer valer termos distintos dos nela contidos, qualquer discussão judicial apenas poderia consagrar o percebimento dos valores atrasados dentro do qüinqüênio legal, sendo juridicamente inexigível dívida prescrita, assim argüída pelo devedor. Nesse caso, nem haveria vantagem alguma, pois, tal percentual de 3,17% foi incorporado, por força da referida MP, a partir de 2001, restando superada a pretensão no período subseqüente, por absoluta falta de interesse a esse respeito.\r\n\r\nDessa forma, se afastado o parcelamento, tal como veiculado no pedido inicial, há de ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas anteriores a cinco anos, contados retroativamente ao ajuizamento da ação, observado, ainda, o limite de dezembro de 2001, quando o percentual já teria sido incorporado, no que fica, então, acolhida a preliminar de mérito, tal como se dessa forma compreendido o pedido deduzido o na inicial.\r\n\r\nQuanto à pretensão de ver afastado o parcelamento, tenho que a contagem do prazo deve se iniciar em 04/09/2001, sendo que a presente ação foi ajuizada em 18/12/2006, portanto, após o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002918-0 RODRIGO BORGES FAGUNDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nRODRIGO BORGES FAGUNDES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja considerada indevida a indenização, tendo em vista a inconstitucionalidade dos artigos 117 e 116, II, da Lei 6.880/80, com a redação dada pela Lei 9.297/96.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que freqüentou o curso de aperfeiçoamento de Oficiais de 2005, tendo prestados relevantes serviços à Marinha do Brasil por mais 6 meses. Sustentou que, em 2006, tomou posse no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, tendo que requerer a sua demissão da Marinha do Brasil. Sustentou a falta de razoabilidade da indenização cobrada pela União, bem como a ofensa aos artigos 42 e 206, da CRFB/88.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 34/46).\r\n\r\nPagou custas (fl. 47).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 54/55).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 63/77). Juntou documentos às fls. 78/82.\r\n\r\nRéplica às fls. 86/88.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 89/94.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, as partes nada requereram (fls. 99 e 100).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja considerada indevida a indenização, tendo em vista a inconstitucionalidade dos artigos 117 e 116, II, da Lei 6.880/80, com a redação dada pela Lei 9.297/96.\r\n\r\nO serviço militar exige preparação específica através do aproveitamento em cursos e processo de formação, em muitas vezes de custo bastante elevado e suportado pelo Estado.\r\n\r\nÉ razoável que o erário seja devidamente indenizado pelos prejuízos causados por servidor que, usufruindo da capacitação auferida durante a caserna, não mais pretenda permanecer no serviço militar.\r\n\r\nOcorre uma duplicidade de frustrações. A primeira, própria do indivíduo que, em determinado momento, se apercebe não ser a carreira militar sua vocação natural. Por outro lado, o desapontamento da Administração Pública em, após um investimento custoso e de alguns anos, ver desligado das fileiras das Forças Armadas, um oficial devidamente capacitado para a defesa da pátria.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no MS 12676 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 2007/0048606-1 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 13/06/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 11.03.2008 p. 1 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MILITAR. DEMISSÃO A PEDIDO LOGO APÓS A CONCLUSÃO DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA - ITA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. O mandado de segurança preventivo reclama fato concreto atribuível à autoridade apontada como coatora e autorizativo da afirmação do perigo de lesão de direito, que em nada se identifica com a simples afirmação de que o Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Recife emitirá parecer desfavorável que será acolhido pelo Comandante da Aeronáutica.\r\n\r\n2. É induvidoso, como expressão positiva de autêntico imperativo ético, ante a renúncia a uma vocação pressuposta nos que aspiram ao oficialato nas Forças Armadas e galgam os degraus da ascensão às Escolas Militares, o dever de indenizar as despesas do Estado com a preparação e a formação dos oficiais, tanto quanto as despesas dos cursos que fizerem no país ou no exterior, à luz, sobretudo, da letra do artigo 116, inciso II e parágrafo 1º do Estatuto dos Militares.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nRessalte-se que o C. Supremo Tribunal Federal indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1621-1 (DJ de 26.09.97), aduzindo que o requisito do pagamento de indenização para desligamento das Forças Armadas, apresenta-se razoável, uma vez que a demissão ocorre por ato voluntário do servidor militar, bem como a legislação relativa ao servidor civil (Lei nº 8112/90) contempla disposição semelhante (art. 95, § 2º).\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005310-8 JOSE DOS SANTOS DA PAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 39/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS DA PAZ, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja reintegrado na reserva remunerada, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante, observando os termos do art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02. Pleiteou, ainda, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002 que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustentou que este é o atual entendimento do STF para aplicação das promoções com fundamento no art. 8o do ADCT/88, revisando, com isso, o entendimento de que havia uma expectativa de direito.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 20/237).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 238.\r\n\r\nPossível prevenção apontada à fl. 239, a qual foi afastada à fl. 260.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 268/273, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual e ofensa à coisa julgada, em face de ação ordinária anteriormente ajuizada em São Pedro D'Aldeia (autos nº 2000.5108000147-4), em que obteve os benefícios da anistia política. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 274/297.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fl. 298.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição do agravo de instrumento às fls. 307/325.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 327/339 e juntou os documentos de fls. 342/350.\r\n\r\nA União Federal informou que não possui outras provas a produzir (fl. 353).\r\n\r\nConvertido o feito em diligência (fls. 354/355 e 384), a parte autora manifestou-se às fls. 409/426.\r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls. 390/407).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário refutar a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, em primeiro lugar, face ao princípio constitucional da inafastabilidade de jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88) e, em segundo plano, pela própria peça de bloqueio ofertada pela Ré, refutando o mérito do pedido inicial.\r\n\r\nCabe, ainda, refutar a preliminar de ofensa à coisa julgada, na medida em que na presente demanda, o Autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 27, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005384-4 REGINA DE MOURA DANNEMANN (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA DE MOURA DANNEMANN, qualificada na inicial, ajuíza Ação Ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja a ré condenada no pagamento mensal da pensão deixada por ODENATO DE MOURA, do título de pensão militar do Ministério da Marinha. Requereu, ainda, o pagamento dos atrasados, devidamente atualizados, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que é neta de militar, que nunca trabalhou fora, pois precisou cuidar de sua genitora ao longo de sua vida e que era mantida economicamente pela mesma, a qual recebia pensão do instituidor ODENATO DE MOURA.\r\n\r\nInstrumentou a inicial com procuração e documentos (fls. 09/16\r\n\r\nA petição de fls. 21/24 foi recebida como emenda à inicial (fl. 26).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 32).\r\n\r\nA União Federal contestou o feito, às fls. 38/40, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Documentos às fls. 41/43.\r\n\r\nRéplica (fls. 47/58).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 59/60).\r\n\r\nAs partes não requereram provas (fls. 63/64 e 67).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminei e decido.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal já foi ressalvada pela autora.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora, na condição de neta do instituidor da pensão, para que seja a ré condenada no pagamento mensal da pensão deixada por ODENATO DE MOURA, bem como, no pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA vexata quaestio subsume-se às disposições da Lei n. 3.765/60, conforme já salientado na decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, eis que o óbito do instituidor da pensão ocorreu em 05/03/62 (fls. 16 e 42).\r\n\r\nTranscreve-se, por oportuno, o disposto na Lei nº 3.765/60:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido. \r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAnalisando-se a norma transcrita, é devida pensão aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos (inciso II), e desde que os netos sejam órfãos por ocasião da aquisição do direito à pensão, ou seja, na data do óbito do instituidor, o que não é o caso.\r\n\r\nDe fato, a documentação de fls. 13/14 comprova que a Autora é neta do falecido militar. Todavia, o documento de fl. 15 comprova que a Autora perdeu sua mãe apenas em 2006, ficando, então, órfã de pai e mãe. \r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 381389 Processo: 200551010094011 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 25/04/2007 Documento: TRF200164116 Fonte DJU DATA:08/05/2007 PÁGINA: 377 Relator(a) JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO Decisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR POR MORTE. NETA MAIOR. ÓRFà DE PAI E MÃE. LE Nº 3.765/60, ART. 7º, III. SÚMULA Nº 113 DO EX-TFR.\r\n\r\n1. Pretende a autora a concessão de pensão militar por morte de seu avô, Segundo Tenente do Exército, que faleceu em 10-07-1970, por reversão, em razão do falecimento de sua avó em 10-11-2000, quem a recebia.\r\n\r\n2. Não há nos autos qualquer comprovação de que a autora foi criada pelos seus avós, ou que deles dependia economicamente.\r\n\r\n3. Por outro lado, ainda que o avô da autora tivesse manifestado expressamente a vontade de deixar pensão para ela, isto não teria força de sobrepor-se à legislação específica, que regula a pensão por morte.\r\n\r\n4. Segundo o artigo 7º, III, da Lei nº 3.765/60, aplicável ao caso, visto que o óbito ocorreu em 1970, os netos, órfão de pai e mãe, têm direito à pensão militar. Entretanto, é de se observar que a condição de orfandade é de ser verificada na data do óbito do instituidor. No presente caso, os pais da autora faleceram em data posterior ao falecimento de seu avô. O pai faleceu em 10-05-1978 e\r\n\r\na mãe, em 21-11-2004. Precedente deste Tribunal: (AC 1996.51.01.072702-8 - Rel.: Juiz Federal convocado Guilherme Calmon - DJU 14/12/2005 - pg. 228)\r\n\r\n5. De qualquer forma, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal é pacífica no sentido de que, para concessão de pensão militar às netas órfãs, há de ser observada a Súmula nº 113 do extinto TFR, que dispõe: “as netas maiores, órfãos de pai e mãe, só terão direito à pensão militar (Lei 3.765, de 1960, art. 7º, inciso III) se forem inválidas ou interditas e não puderem prover a própria subsistência” (REsp 294633 - Rel.: Min. Vicente Leal - DJ 03/09/2001 - pg. 271; AC 2003.51.01.004906-9 - Rel.: Desembargadora Federal Maria Helena Cisne - DJU 14/09/2004 - pg. 231; AC 2001.51.01.005894-3 - Rel.: Desembargador Federal Arnaldo Lima - DJU 19/03/2004 - pg. 187; AC 98.02.38842-4 - Rel.: Desembargador Federal Benedito Gonçalves - DJU 24/08/2000)\r\n\r\n6. Apelação improvida. (grifou-se)\r\n\r\nNão merece prosperar, pois, o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008274-1 ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Vistos etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015976-2 DOLORES FRANCISCA BRAGA TEIXEIRA / REP/ P/ CARLOS EDUARDO BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDOLORES FRANCISCA BRAGA TEIXEIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja reconhecido o direito de acumular a pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, com a pensão militar que ora recebe. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/25. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 31.\r\n\r\nA petição de fls. 30 foi recebida como emenda à inicial.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 42/53, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 54/66.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 67/68, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 71/75). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO art. 53, II, do ADCT, garantiu àqueles que participaram de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, e aos seus dependentes, o recebimento de pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, direito inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, norma reproduzida pelo art. 4º da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nA proteção aos ex-combatentes não é nova, apenas a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 conferiu-lhe nova definição. De fato, a Lei nº 4242/63 assegurava aos pracinhas pensão especial de 2º sargento, que não poderia ser adicionada com outro valor recebido dos cofres públicos, inclusive os decorrentes de benefícios previdenciários. Ocorre que a CF/88 modificou o direito em tela, primeiro porque garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e segundo porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários, dentre os quais se inclui a aposentadoria recebida por servidores públicos.\r\n\r\nA matéria foi analisada pelo C. Supremo Tribunal Federal, que averbou a compatibilidade do recebimento da pensão especial de segundo-tenente com a aposentadoria devida aos agentes públicos, conforme se observa da ementa do RE 236602/DF (Segunda Turma, DJ de 01.10.1999, pág. 00053), relatado pelo e. Min. Néri da Silveira, a seguir transcrita:\r\n\r\nEMENTA: - Recurso extraordinário. 2. Ex-combatente. 3. Pensão especial prevista no art. 53, II, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. 4. A referida pensão especial é acumulável com benefício \r\n\r\nprevidenciário. 5. Reveste-se da natureza de benefício previdenciário a aposentadoria de servidor público. 6. Mandado de segurança deferido. 7. Acórdão que se mantém. 8. Recurso extraordinário não conhecido, em conformidade com parecer da Procuradoria-Geral da República.\r\n\r\nAnote-se a parte final do voto do Ministro NÉRI DA SILVEIRA:\r\n\r\n“(...) Se o ex-combatente a que ser refere o art. 53 do ADCT, à data da Constituição, era funcionário público, em atividade, efetivamente, não poderia acumular os vencimentos de sua situação jurídico-funcional com a pensão especial prevista no inciso II do citado art. 53 do ADCT, de 1988. Esta norma previu, de explícito, entretanto, a possibilidade de acumular a pensão especial, correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, com benefício previdenciário.\r\n\r\nEm se cuidando de aposentadoria de servidor público, posição detida pelo impetrante, ora recorrido, tenho como admissível a compreensão do acórdão recorrido segundo a qual aí se trata de benefício de natureza previdenciária, qual ressalva, a norma constitucional indicada. De fato, reveste-se a aposentadoria da natureza de benefício previdenciário e assim acumulável com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nAcolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e mantenho o acórdão.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos, em especial do contracheque de fl. 25, verifica-se que não restou demonstrada a condição de ex-combatente do instituidor da pensão, na forma do disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\nArt. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDestarte, em se tratando de militar de carreira, não se aplica o precedente do C. Supremo Tribunal Federal, outrora ementado.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, Classe: AG - Agravo de Instrumento - 41667, Processo: 200205000071364 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma, Data da decisão: 13/08/2002 Documento: TRF500057731, Fonte DJ - Data::13/09/2002 - Página::1851, Relator(a) Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, Decisão UNÂNIME \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. MILITAR REFORMADO. PROVENTOS. CUMULAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO.\r\n\r\n1. DE ORDINÁRIO, A PENSÃO ESPECIAL CONFERIDA A EX-COMBATENTE DA 2.ª GUERRA MUNDIAL É PASSÍVEL DE SER CUMULADA COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 3.º, II, DO ADCT E ART. 4º DA LEI 8.059/90, UMA VEZ QUE OS BENEFÍCIOS SÃO DE NATUREZA DIVERSA.\r\n\r\n2. EM SE TRATANDO DE SERVIDOR MILITAR, NO ENTANTO, O FATO DE TER ELE PARTICIPADO DO TEATRO DE OPERAÇÕES DA ITÁLIA DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL JÁ LHE PROPORCIONOU BENEFÍCIO DENTRO DA PRÓPRIA CARREIRA CASTRENSE, O QUE CONFIGURARIA, CASO FOSSE CONCEDIDA A PENSÃO REQUERIDA, UM BIS IN IDEM.\r\n\r\n3. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU CONFIGURADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO ANTECIPADA DA TUTELA.\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm se tratando de servidores que continuaram na carreira militar, o fato de terem participado da 2a Guerra Mundial já lhes asseguraram outros benefícios, com arrimo no que dispõe o art. 1°, da Lei n° 616, de 02 de fevereiro de 1949, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Os artigos 1º e 6º da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948, passam a ter esta redação: \r\n\r\n\"Art. 1º O oficial das Fôrças Armadas, que serviu no teatro de guerra da Itália, ou tenha cumprido missões de patrulhamento, vigilância e segurança do litoral, e operações de guerra e de observações em qualquer outro teatro de operações definidas pelo Ministério respectivo, inclusive nas ilhas de Trindade, Fernando de Noronha e nos navios da Marinha de Guerra, que defendiam portos nacionais em zonas de operações de guerra, quando transferido para a reserva remunerada, ou reformado, será prèviamente promovido ao pôsto imediato, com os respectivos vencimentos integrais. \r\n\r\nArt. 6º Idênticas vantagens serão concedidas aos civis e militares componentes da Missão Médica que o Brasil enviou à França, em caráter militar, na guerra de 1914 a 1918, assim também aos oficiais, suboficiais, subtenentes e sargentos das Fôrças Armadas, que naquela luta mundial tomaram parte, em missões de patrulhamento e operações de guerra dentro ou fora do país, e nas ilhas de Fernando de Noronha e Trindade, com direito a receber os vencimentos correspondentes ao pôsto da promoção conferida por esta Lei sòmente a partir da sua vigência.\". \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo ativo, devendo passar a constar DOLORES FRANCISCA BRAGA TEIXEIRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021824-9 CARLOS ALBERTO FREIRE BOUZON (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, face à certidão de fl. 307, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo n. 93.0020916-7.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum.\r\n\r\nDa análise do documento de fls. 28, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023052-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Vistos em decisão\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propôs a presente demanda em face da União Federal, objetivando que seja declarada a nulidade de todo o processado nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário n. 20025101002031-2, com a conseqüente declaração de nulidade da sentença. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que o Sr. Sebastião José Vieira, na qualidade de Taifeiro Mor da Reserva Remunerada da Aeronáutica, em 15/02/2002, propôs ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da União Federal, objetivando que a Ré fosse condenada a promovê-lo à graduação de Suboficial, nos termos da Lei n. 3.953/61. Sustentou que, após o aparente processamento normal do feito, com a juntada de instrumento procuratório firmado pelo Sr. Sebastião José Vieira, em 07/01/2002, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido autoral, bem como condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa (fls. 87/91). Com o decurso do prazo, sem que a parte autora tivesse manejado recurso de apelação visando reformar a sentença, a referida decisão transitou em julgado, consoante certidão de fl. 149. Com isso, a União iniciou a execução do valor devido a título de honorários advocatícios. Alegou, por outro lado, que o Oficial de Justiça, ao tentar cumprir o mandado de citação, foi informado pela Sra. Norma José Vieira que o Sr. Sebastião José Vieira fora interditado, juntando aos autos, após o trânsito em julgado, as certidões de fls. 177/179, as quais demonstram que o Sr. Sebastião é interditado judicialmente desde 24/05/1984.\r\n\r\nFoi determinada a distribuição por dependência ao processo n. 2002.5101002031-2.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 17/21, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 39/48).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 50/58, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade do MPF, a impossibilidade jurídica do pedido, bem como a falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO MPF manifestou-se em réplica às fls. 63/70.\r\n\r\nAs partes informaram que não possuem outras provas a produzir (fls. 76 e 79).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal, tendo em vista que uma de suas atribuições é a defesa dos interesses dos incapazes, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a pretensão autoral é admissível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNão merece acolhida a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que as sentenças nulas não geram coisa julgada, não havendo o que se falar no ajuizamento de ação rescisória, sendo, portanto, aplicável a tese da querela nullitatis.\r\n\r\nDiante da manifestação do Ministério Público Federal à fl. 76:\r\n\r\na) Intime-se o Sr. Sebastião José Vieira, na pessoa de sua curadora, no endereço indicado na peça vestibular, a fim de manifestar seu interesse em integrar o pólo ativo da presente demanda;\r\n\r\nb) Oficie-se ao Juízo de Direito da 1a Vara de Família do Foro Regional da Pavuna, no endereço indicado na peça vestibular, para ciência da presente demanda, bem como da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e à União Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023905-8 ROSANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 69/70 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja deferida antecipação da tutela, determinando que a Ré restabeleça o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, desde a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira previsto na Lei 11.091, de 02/01/05.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nA GAE foi instituída pela Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nA Lei 7.596/87, a seu turno, instituiu o Plano de Cargos e Salários - PUCRCE.\r\n\r\nCom a Medida Provisória 2.229-43, de 06/09/01, posteriormente convertida na Lei 10.302/01, foi reestruturada a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, alterando a sistemática remuneratória até então vigente. \r\n\r\nO legislador, então, extinguiu o recebimento da GAE a título de vantagem extra-salarial, observando, no entanto o princípio da irredutibilidade de vencimentos, conforme se verifica da análise dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nA seu turno, a Lei 11.091/05, a qual implantou o novo plano de cargos e salários, não instituiu a gratificação almejada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, a teor do art. 2º, §3º, da Lei de Introdução ao Código Civil, inexiste no nosso ordenamento pátrio o efeito repristinatório das leis salvo por expressa disposição legal. \r\n\r\nConseqüentemente, derrogada a Lei Delegada 13/92 pela Lei 10.302/01, não é possível a restauração dos efeitos da primeira, sendo certo que a concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos em lei extrapola a função do Poder Judiciário, cabendo apenas ao Poder Legislativo tal prerrogativa.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - REO - Remessa Ex Offício - 94142/01 Processo: 20068308000042501 UF: PE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 20/06/2006 Documento: TRF500119204 Fonte DJ - Data::17/07/2006 - Página::419 Relator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. GAE-GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA. EXCLUSÃO PELA LEI 10.302/2001. NÃO RECEPÇÃO PELA LEI 11.091/2005. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL.\r\n\r\nI - A GAE - Gratificação de Atividade Executiva, instituída pela Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, deixou de ser devida aos servidores das instituições federais de ensino, por força do art. 6º, da Lei 10.320, de 31 de outubro de 2001. Em razão da Medida Provisória nº 2.150/2001, tais servidores passaram a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa Educacional - GDAE.\r\n\r\nII - Em 12 de janeiro de 2005 foi promulgada a Lei nº 11.091, que reestruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e que nada dispôs a respeito do ressurgimento do direito à incorporação da sobredita Gratificação, criada\r\n\r\npela aludida Lei Delegada.\r\n\r\nIII - Não há como se vislumbrar no silêncio da Lei 11.091/05 o direito ao recebimento da referida gratificação(GAE), até porque já havia a mesma anteriormente sido substituída pela GDAE.\r\n\r\nIV - Remessa oficial provida.\r\n\r\nTRF-4ª Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 006.71.02.003433-2 UF: RS Data da Decisão: 21/11/2006 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DATA:13/12/2006 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA PREVISTA NA LEI DELEGADA Nº 13/92 TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO PADRÃO. GANHOS ILEGAIS OU INCONSTITUCIONAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO NO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. \r\n\r\n1. Pretende o apelante, a partir de interpretação peculiar da Lei n° 11.091/05, ver restabelecido o pagamento da GAE aos substituídos, alegando que, por terem optado pelo enquadramento dentro do Plano de Cargos e alários instituído pela referida lei, deixaram de ser alcançados pela Lei n° 10.302/01, que exclui a gratificação da remuneração dos servidores, fazendo jus à percepção da mesma. O pleito, entretanto, parte de interpretação legislativa equivocada, uma vez que foram considerados de forma isolada dispositivos legais que, para a exata compreensão da norma, deveriam ser analisados em conjunto. \r\n\r\nA Lei n° 10.302/01, resultante da conversão da Medida Provisória n° 2.229-43/2001, reestruturou a carreira dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, com o fim de valorizá-la, alterando, em virtude disso, a sistemática remuneratória até então vigente. O legislador, então, incorporou a GAE ao vencimento básico da categoria, extinguindo o seu recebimento a título de vantagem extra salarial, sem, contudo, macular o princípio da irredutibilidade de vencimentos. \r\n\r\nO texto legal foi explícito a esse respeito: 'Art. 6° - Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada n° 13, de 27 de agosto de 1992.' Sendo assim, a GAE deixou de compor a remuneração dos integrantes da carreira dos servidores regulados pela mencionada lei, sendo que tal benefício somente poderia ser novamente pago a partir da edição de nova lei que assim permitisse, observado o disposto na Lei de Introdução do Código Civil, art. 2°, o que não é o caso. A norma que implantou o novo plano de cargos e salários (Lei n° 11.091/05: não instituiu tal gratificação, e uma construção interpretativa que possibilitasse o recebimento de tal vantagem carece de regulamentação no referido diploma legal. \r\n\r\nA concessão de qualquer gratificação, a partir de dispositivos não expressos na lei, extrapola a função do Poder Judiciário, tendo em vista que, somente ao legislador, é atribuída tal prerrogativa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAdemais, não há o que se falar em ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, uma vez que, conforme jurisprudência do Colendo STF, o servidor público não tem direito adquirido ao regime jurídico de composição dos vencimentos, mas sim ao quantum remuneratório, devendo ser preservada sua irredutibilidade, nos termos do art. 37, inciso XV, do texto constitucional, sendo que a irredutibilidade de vencimentos refere-se ao vencimento global e não a parcelas específicas do mesmo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027147-1 REYNALDO MUNIZ DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027942-1 DANIELLA OLIVEIRA DO REGO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Vistos etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028163-4 SELMA DA SILVA DE PAULA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou incosntitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a Autora em réplica e em provas, ocasião em que deverá juntar cópia do Ato que reconheceu a condição de anistiado político de seu falecido esposo (fls. 22/24), bem como a cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado relativas aos processos n. 89.02.00223-3 e 97.02.35215-0 mencionados à fl. 243.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 91.0019579-0 PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA LUCIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias requerido pelas partes às fls. 1208 e 1210.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028167-6 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista que a CEF, à fl. 47, afirmou que não concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora e ratificou sua posição no sentido de que somente aceitará sua renúncia, ESCLAREÇA a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação, sob pena de julgamento do mérito da causa, apesar do alegado acordo celebrado entre as partes noticiado à fl. 51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.016933-9 PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931/04 não pode ser aplicada às ações ajuizadas antes da sua vigência, tal qual a presente, sob pena de produção de efeitos processuais retroativos, o que não se pode admitir.\r\n\r\nCom efeito, apesar de ter sido determinado o depósito dos valores controversos e incontroversos de acordo com o disposto na Lei 10.931/04 (fls. 225/227), necessário registrar que tal depósito não é condição de para o regular exercício do direito de ação, na medida em que a presente demanda foi ajuizada anteriormente à vigência da Lei 10.931/04.\r\n\r\nConsiderando que as preliminares suscitadas pela CEF já foram apreciadas na decisão de fls. 215/216 e que inexistem outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nQuebra Informo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nDeve o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito: \r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor, e ainda se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nIndiquem as partes Assistentes Técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025654-7 JOSE CARLOS CASTILHO (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE CARLOS CASTILHO, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 45/84, complementados às fls. 88/91.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 92).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 97/129. Juntou documentos às fls. 130/154.\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 165/166).\r\n\r\nManifestação do Autor à fl. 173. Juntou os comprovantes de depósitos de fls.174/233, 248/249, 255/256, 261/260, 266/267.\r\n\r\nFoi certificada a intimação pessoal dos Autores para o cumprimento da decisão de fls. 166 (fls. 235/237). \r\n\r\nA CEF informou que a parte autora não efetuou corretamente o pagamento dos valores incontroversos (fl. 271).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimado pessoalmente (fls. 235/237), o Autor deixou de dar cumprimento integral à decisão de fls. 165/166, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, conforme manifestação da CEF à fl. 271.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001888-8 REINALDO DOS PRAZERES GALVAO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nREINALDO DOS PRAZERES GALVAO E SUELI REALLI GALVAO, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/52.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 53).\r\n\r\nA petição de fls. 56/57 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 58). \r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 66/101. Juntou documentos ás fls. 102/124 e 128/155.\r\n\r\nRéplica às fls. 161/173.\r\n\r\nFoi proferida decisão, determinando o cumprimento do disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de extinção (fls. 180/181).\r\n\r\nManifestação da CEF à fl. 193.\r\n\r\nFoi certificada a intimação pessoal dos Autores para o cumprimento da decisão de fls. 180/181 (fls. 195/202). \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, entendo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimados pessoalmente (fls. 195/202), os Autores deixaram de dar cumprimento à decisão de fls. 180/181, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04 (fl. 193).\r\n\r\nDesta forma, reconheço a inépcia da inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, razão pela qual deve o presente feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023321-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, tendo em vista que a mesma é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA, considerando que esta não fez parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se verifica da análise de fls. 13/17. \r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial, nomeando como perito do Juízo a Dra. EMÍLIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se, - de acordo com a sentença transitada em julgada proferida no mandado de segurança de que trata a peça vestibular -, foi efetuado o pagamento das 240 prestações previstas no contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 13), o qual contem cobertura pelo FCVS (fls. 274/276).\r\n\r\nIndiquem as partes Assistentes Técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nINTIME-SE O PERITO para ciência do compromisso, não sem antes a parte autora juntar cópia da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado relativos ao mandado de segurança n. 93.7729-5 (fl. 03).\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030584-5 MARCO AURELIO LIMA DE MENEZES (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 81/87 como aditamento à inicial. À SEADI para incluir MARIA TERESA GAROFALO no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que junte cópia da petição de fls. 81/87 para instruir o mandado.\r\n\r\nIV - Fls. 81/87 - Mantenho a decisão de fls. 75/77 por seus próprios fundamentos. Com efeito, cumpra a Secretaria o item III da decisão em referência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007342-2 SERGIO JOSE BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que a parte autora entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 88.0004270-8 PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS E OUTROS (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x HELCIO SOUTO LAMAS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Acolho a exceção de pré-executividade diante da inexistência de liquidez do crédito. \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 788.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar os documentos de fls. 783/784 dos autos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.006548-4 JOAO ONOFRE DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO acolhimento dos argumentos da parte autora, aliás, significaria afronta ao verbete da recém editada súmula vinculante nº 1:\r\n\r\nOfende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsiderar a validez e a eficácia de acordo constante de Termo de Adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001. (DJE nº 31/2007, p. 1, em 6/6/2007) \r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 265, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável por parte do titular da conta fundiária, a “pleito da quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021862-2 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em Niterói. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013003-6 SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nSYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento do percentual de 8,04%, relativo ao mês de junho/julho de 1987, existente na sua conta-poupança nº 02084002-0, agência nº 1650.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular da caderneta de poupança nº 02084002-0, agência nº 1650. Sustentou que a caderneta de poupança sofreu uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13.\r\n\r\nCustas (fls. 14 e 24).\r\n\r\nA petição de fls 19/23 foi recebida como emenda à inicial (fl. 25).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 32/45, alegando, preliminarmente, falta de documentos indispensáveis e, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 46/47).\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 82/86, relativos aos extratos localizados das contas de poupança nº 0588.013.004963-8, relativos aos períodos 01/03/06 a 01/08/87 e 01/10/89 a 01/11/89.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 90/103). \r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 52/54.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 31/05/07, deve ser afastada a alegada prescrição.\r\n\r\nQuebra II.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a conta objeto da presente demanda (agência 1650, conta nº 02084002-0) tem como data de aniversário todos o dia 01, conforme fl. 54, infere-se que esta faz jus ao reajuste pleiteado, relativo a junho de 1987.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na agência 1650, conta nº 02084002-0, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017409-0 ILTON RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nILTON RODRIGUES, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 09/28. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 31.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 39/46, alegando, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA ALEGADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir em razão da ausência de documentos, tendo em vista que foram colacionados aos autos os documentos necessários à propositura da ação, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo Autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista o Autor optou pelo FGTS em 12/11/1969, conforme se depreende do documento de fl. 19.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nQuebra Fica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018427-6 REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em Maricá. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de Niterói, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018658-3 ISMAEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora possui domicílio em São João de Meriti. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti, na medida em que a lei favorece o domicílio do Autor.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nRedistribuam os autos para uma da Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021185-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x MIKE CONSULTORES LTDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 209/210 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Diante da possibilidade de ocultação de empresa e dos fatos narrados, ao M.P.F.\r\n\r\nIII - Citem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006364-7 ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na decisão de fls. 40/42, tendo em vista que a adequação do valor da causa ao rito ordinário deve ser em valor ACIMA de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDesta forma, o último parágrafo de fl. 42 deve ter a seguinte redação:\r\n\r\nCite-se, NÃO SEM ANTES o autor adequar o valor da causa ao rito ordinário (superior a 60 salários mínimos) e juntar cópia da petição de emenda à inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da mencionada decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007792-0 IGOR SAMUEL BRITO MOREIRA E OUTRO (Adv. ALINE GAMA BAPTISTA) x CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 22/23.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para o Autor regularize a sua representação, nos termos do art. 8o c/c 13 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019358-7 FABIANO DE PAULA (Adv. ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Republique-se o despacho 80:\r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000961-6 ANDERSON LUIS PAIVA PINTO E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDERSON LUIS PAIVA PINTO, ELDER RODRIGO BARBOSA CAMPOS, LEANDRO RIBEIRO NOGUEIRA, RODRIGO DO NASCIMENTO CARVALHAL e JULIANA ALMEIDA DE NORONHA, qualificados na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA, objetivando que seja desconstituída a relação jurídica que vincula os Impetrantes ao Exército Brasileiro, determinando que a autoridade impetrada proceda ao desligamento dos Impetrantes do Quadro de Engenheiros Militares. Requereram, também, que a autoridade impetrada se abstenha de colocar qualquer óbice ou impedimento no que se refere às atividades laborativas civis dos Impetrantes. Por fim, requereram que o Impetrado seja impedido de abrir inquérito policial militar contra os Impetrantes, por deserção ou outro motivo qualquer, e serem punidos disciplinarmente sob o amparo desta liminar, além de que não sejam os Impetrantes incluídos em Dívida Ativa da União em processo de Execução e no CADIN, até que se processe o trânsito em julgado das ações ordinárias anteriormente distribuídas (processos n. 2007.5101025640-8 e 2007.5101028855-0).\r\n\r\nAduziram, em síntese, que direcionaram todos os seus esforços para serem engenheiros, mas sentiam-se muito atraídos pela vida em caserna, razão pela qual ingressaram no IME na turma da ativa, não tendo, todavia, logrado êxito em adaptarem-se à vida militar. Diante de propostas de emprego junto ao mercado privado, os Impetrantes protocolaram pedido de demissão, na forma da Portaria 092/DGP. Alegaram, por outro lado, que a agilidade no desligamento do Exército está condicionada ao pagamento de enorme quantia a título de indenização.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 22/154.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 172)\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 172/174, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 184/189. Juntou documentos às fls. 190/212. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 226.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 172/174 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente, necessário registrar que, da análise dos autos, verifica-se que o 1o, 4o e 5o Impetrantes formularam administrativamente pedido de demissão do serviço ativo do Exército. Todavia, tal pedido ficou condicionado ao pagamento da indenização prevista no art. 116 da Lei 6.880/80 (fls. 35/41, 65/68 c/c 88/90 e 102/106).\r\n\r\nO serviço militar exige preparação específica através do aproveitamento em cursos e processo de formação, em muitas vezes de custo bastante elevado e suportado pelo Estado. Este, em troca, possui uma expectativa de ter em suas fileiras um oficial devidamente capacitado para a defesa da pátria. durante tempo mínimo.\r\n\r\nLogo, é razoável que o erário seja devidamente indenizado pelos prejuízos causados por servidor que, usufruindo da capacitação auferida durante a caserna, não mais pretenda permanecer no serviço militar.\r\n\r\nOcorre uma duplicidade de frustrações. A primeira, própria do indivíduo que, em determinado momento, se apercebe não ser a carreira militar sua vocação natural. Por outro lado, o desapontamento da Administração Pública em, após um investimento custoso e de alguns anos, ver desligado das fileiras das Forças Armadas, um oficial devidamente capacitado para a defesa da pátria.\r\n\r\nContudo, a União dispõe de meios próprios para exigir a satisfação do montante aplicado na formação do militar diverso daquele previsto no art. 116 da Lei nº 6.880/80, que se afigura contrário à liberdade de ir e vir e ao livre exercício de qualquer trabalho, garantias fundamentais previstas, respectivamente, nos incisos XV e XIII do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nApontar a compatibilidade da norma objurgada com o ordenamento constitucional seria o mesmo que chancelar hipótese de execução indireta, assegurando desmedida desvantagem para o credor em detrimento do devedor, que, na espécie, permaneceria impedido de desligar-se das Forças Armadas enquanto não recolhidas as despesas feitas pela União com sua preparação e formação.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o dispositivo do Estatuto dos Militares que prevê a pena de deserção para os militares que deixem o seu serviço antes de tal liberação viola frontalmente os artigos 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem causar à vida profissional dos Impetrantes, diante da proposta de novo emprego (fls. 35/36, 65/71 e 102/103).\r\n\r\nPor fim, no que se refere ao pedido de que os Impetrantes não sejam incluídos em Dívida Ativa da União em processo de Execução e no CADIN, até que se processe o trânsito em julgado das ações ordinárias anteriormente distribuídas (processos n. 2007.5101025640-8 e 2007.5101028855-0), entendo que tal requerimento deverá ser formulado nos autos dos referidos processos.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar que a autoridade impetrada proceda ao desligamento dos Impetrantes do Quadro de Engenheiros Militares. Determino, também, que a autoridade impetrada se abstenha de colocar qualquer óbice ou impedimento no que se refere às atividades laborativas civis dos Impetrantes, garantindo que os Impetrantes possam firmar contrato com a iniciativa privada, podendo iniciar seu pacto laboral em seu novo emprego antes mesmo de seu desligamento oficial do Exército brasileiro. Determino, ainda, que o Impetrado seja impedido de abrir inquérito policial militar contra os Impetrantes, por deserção ou outro motivo qualquer no que se refere ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.005672-2 TURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, ISMAR BRITO ALENCAR) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 474/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 915,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus, constantes dos anexos “A” e “B” de fls. 23 e 68.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 07/106.\r\n\r\nCustas à fl. 107.\r\n\r\nDecisão às fls. 110/111, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade apontada como coatora se manifestou às fls. 122/124, informando o cumprimento da liminar.\r\n\r\nA União pugnou pela extinção do feito, por falta de interesse (fl. 117-v).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão parcial da ordem (fls. 129/130).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante almeja que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus, constantes dos anexos “A” e “B” de fls. 23 e 68.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece, como fundamento da República, a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e, como objeto fundamental, a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. \r\n\r\nVale dizer que, em se tratando de serviço público essencial, deve o mesmo ser contínuo, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício das atividades de particulares, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\nAGTREO - 49411 Orgão Julgador: Sexta Turma Esp. DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 102 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL. DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS. - Até o advento da norma específica, a que se refere o inc. VII do art. 37 da CF/88, com a redação dada pela EC n° 19/98, a matéria que regula o direito de greve dos servidores públicos deve se pautar por disposições da Lei 7783/89, que, limitando o direito de greve, define as atividades essenciais e disciplina o atendimento às necessidades fundamentais da comunidade. - Embora constitucionalmente assegurado, o direito de greve não é absoluto, principalmente em se tratando de servidores públicos, pois não se pode aceitar a paralisação da máquina administrativa, diante dos princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, os da continuidade e da eficiência. - No caso, o serviço é essencial, face às suas peculiaridades e possibilidade de dano irreparável e de difícil reparação para terceiros, diante da fragilidade e período de validade dos produtos em questão, impondo-se à autoridade impetrada o ônus de garantir a continuidade do ser viço de inspeção alfandegária. - O direito pleiteado pela impetrante está elencado no rol das garantias constitucionais fundamentais, não se podendo admitir que seja violado. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus, constantes dos anexos “A” e “B” de fls. 23 e 68.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010053-6 J. BADIM S/A (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJ. BADIM S/A qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL, objetivando o recebimento do recurso voluntário referente às NFLD's 37013053-7, 37013054-5, 37013055-3, 37013056-1, 37013057-0, 37013058-8 e 37013059-6 (fl. 03), sem a exigência do depósito recursal.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 19/33, sendo as custas pagas à fl. 34.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 36/39, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela Impetrante às fls. 47/60.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 73/74, excluindo o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO INSTITUTO SOCIAL e incluindo o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 88/90, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, bem como a falta de interesse processual, sob o argumento de que o depósito recursal não está sendo mais exigido.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 96 verso.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto de sua organização administrativa.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir, diante dos documentos juntados às fls. 25/29.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja o recebimento do recurso voluntário referente às NFLD's 37013053-7, 37013054-5, 37013055-3, 37013056-1, 37013057-0, 37013058-8 e 37013059-6 (fl. 03), sem a exigência do depósito recursal.\r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar o recebimento do recurso voluntário referente às NFLD's 37013053-7, 37013054-5, 37013055-3, 37013056-1, 37013057-0, 37013058-8 e 37013059-6 (fl. 03), sem a exigência do depósito recursal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026353-0 EDSON DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEDSON DE FIGUEIREDO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do COMANDANTE DE PRIMEIRA REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO objetivando a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos percebidos a título de reforma militar, motivada por acidente em serviço.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que é coronel reformado do exército, em virtude de acidente em serviço. Alegou que, passou por cinco inspeções médicas pelo próprio serviço de saúde do exército, sendo considerado incapaz definitivamente e inválido, razão pela qual tem direito à isenção pleiteada.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 15/34. Custas pagas à fl. 35.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls 37/38, deferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pelo prosseguimento do feito. (fl. 59).\r\n\r\nA Fazenda Nacional através do ofício de fls. 62, afirmou que não há comprovação de que a reforma do impetrante se deu em virtude de acidente de trabalho.\r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 69, que já foi implantada no pagamento do Impetrante, referente ao mês de janeiro de 2008, a Isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nA autoridade indicada coatora prestou informações, às fls. 78/80.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos percebidos a título de reforma militar, motivada por acidente em serviço.\r\n\r\nInicialmente, cabe refutar a alegação da União (fl. 62), de que não há nos autos comprovação de que o impetrante foi reformado em virtude de acidente em serviço, uma vez que, conforme já salientado na decisão que deferiu o pedido de liminar, o documento de fl. 31 é suficiente para comprovar as alegações autorais.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que a decisão de fls. 37/38 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrante foi inspecionado para fins de reforma por incapacidade física e foi considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, tendo sido salientada a relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas atuais (fl. 31).\r\n\r\nO documento de fl. 33 se referem aos contracheques do impetrante relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, onde consta sua graduação de CORONEL e em que resta demonstrado o recolhimento a título de imposto de renda.\r\n\r\nDesta forma, resta assegurado ao Impetrante o direito à isenção do imposto de renda, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 8.541, de 23.12.1992)\r\n\r\n(...)” (grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do E.Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.71.00.005175-3 UF: RS Data da Decisão: 22/11/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:04/12/2006 Relator VILSON DARÓS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL. Ementa \r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE REFORMA MOTIVADA POR ACIDENTE EM SERVIÇO. MILITAR. ISENÇÃO. LEI Nº 7.713/1988. \r\n\r\nA lei assegura a isenção total de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço (Lei nº 7.713, de 1998, art. 6º, XIV, com redação dada pela Lei nº 8.541, de 1992). \r\n\r\nA Lei nº 9.250/1995 condicionou o reconhecimento da isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 à comprovação da doença por meio de laudo pericial oficial. \r\n\r\nSe o laudo pericial foi aceito para a finalidade de fundamentar a concessão da reforma do autor, motivada por acidente em serviço, não há porque não acolhê-lo de igual forma para o fim de isentá-lo do imposto de renda. \r\n\r\nO autor faz jus à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de forma acumulada relativos a sua reforma com proventos de 3º sargento, por conta de decisão judicial que reconheceu a ocorrência de acidente em serviço quando prestava serviço militar. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de descontar o imposto de renda sobre a pensão percebida a título de reforma militar do Impetrante, motivada por acidente em serviço, a teor do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se à Autoridade Impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001156-8 RITA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRITA ROCHA MOREIRA e MONICA ROCHA MOREIRA, qualificadas na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA e do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando o reconhecimento do direito à isenção de imposto de renda.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que são pensionistas do anistiado político JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA, sendo a primeira viúva e a segunda filha do mencionado anistiado. Sustentaram que têm direito à isenção do IR, uma vez que a reparação mensal proveniente da indenização por anistia política é isenta de imposto de renda, a teor do art. 9º da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 11/28. Custas recolhidas (fl. 09).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 29/32, deferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA segunda autoridade coatora prestou informações às fls. 52/55, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, em virtude de o domicílio das impetrantes ser São Gonçalo. Juntou os documentos de fls. 56/58.\r\n\r\nA primeira autoridade coatora prestou informações às fls. 60/61, em que afirma que a isenção pretendida foi recentemente aprovada administrativamente e que, quanto às impetrante, está sendo efetivado o cumprimento da liminar. Documentos (fls. 63/70).\r\n\r\nCiência pela União (fl. 87-v).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 93, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não deve prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que tem a autoridade coatora competência funcional e dispõe de meios operacionais para cumprir eventual decisão favorável às Impetrantes.\r\n\r\nTrata-se de writ em que as Impetrantes objetivam o reconhecimento do direito à isenção de imposto de renda.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 29/32 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, mediante o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, concedeu a aposentadoria excepcional aos anistiados políticos como reparação ao ato de punição política durante o regime militar.\r\n\r\nA seu turno, a Lei n.º 10.559 de 13/11/2002, a qual regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, dispõe, em seu art. 1º, inciso II, in verbis: \r\n\r\n“Art 1º O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos: \r\n\r\nI - (...); \r\n\r\nII - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1º e 5º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; \r\n\r\n(...).” (grifou-se)\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do artigo 9º da aludida lei estabelece que “os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei 10.559/2002 não restringiu a referida isenção aos titulares do direito à reparação econômica de caráter indenizatório, estendendo a percepção do benefício fiscal aos seus dependentes, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 13. No caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União.”\r\n\r\nSobre o tema, há jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51587 Processo: 200251010017891 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 16/11/2004 Documento: TRF200132914 Fonte DJU DATA:13/12/2004 PÁGINA: 73 Relator(a) JUIZ CARREIRA ALVIM Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - ANISTIADO POLÍTICO - APOSENTADORIA - VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - ISENÇÃO\r\n\r\nI - A aposentadoria excepcional de anistiado tem natureza indenizatória, diversa dos benefícios previdenciários existentes no ordenamento jurídico.\r\n\r\nII - Tal verba não representa acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda, como previsto no art. 43 do CTN.\r\n\r\nIII - Expressa previsão legal no sentido de estar a verba em questão isenta do imposto de renda, a teor do art. 9º da Lei nº 10.559, de 13/11/2002.\r\n\r\nIV - Recurso voluntário e remessa necessária improvidos.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010587379 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 09/11/2004 Documento: TRF400102453 Fonte DJU DATA:05/01/2005 PÁGINA: 126 Relator(a) JUIZ DIRCEU DE ALMEIDA SOARES Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nQuebra Ementa \r\n\r\nANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APOSENTADORIA ESPECIAL DE ANISTIADO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n- Os valores pagos a título de aposentadoria excepcional de anistiado possuem natureza indenizatória, inexistindo acréscimo patrimonial a justificar a incidência do imposto de renda previsto pelo art. 43 do CTN.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10554 Processo: 200500581196 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 26/10/2005 Documento: STJ000653712 Fonte DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:113 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE. ANISTIA POLÍTICA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 10.599/2002. ABRANGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ANISTIADOS POLÍTICOS PELA LEI N. 6.683/79 E EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26/85.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O Decreto n. 4.897, de 25 de novembro de 2003, esclareceu que, a partir de 29 de agosto de 2002, os efeitos da isenção do imposto de renda concedida pelo art. 1º da Lei n. 10.599, de 13.11.2002, alcançam também os pagamentos de aposentadoria e de pensão aos anistiados de que trata o artigo 19 da referida lei, mesmo antes de que tenha se operado a \"substituição\" ali referida.\r\n\r\n3. A Lei 10.559/2002 não restringiu a referida isenção aos titulares do direito à reparação econômica de caráter indenizatório, na medida em que estendeu, explicitamente, a percepção do benefício fiscal aos seus dependentes, \"no caso de falecimento do anistiado político\" (art. 13).\r\n\r\n4. Segurança concedida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nO documento de fls. 15 comprova a condição de anistiado político do falecido Sr. JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA. Por sua vez, resta demonstrado que as Impetrantes são pensionistas do anistiado político (fls. 17 e 23). \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o parágrafo único do artigo 9º da lei n.º 10.559/2002 prevê expressamente a isenção de Imposto de Renda em relação à indenização a anistiados políticos, e que as Impetrantes comprovaram a condição de pensionistas do anistiado político JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (fls. 12/15, 17/20 e 23/26), entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas se abstenham de descontar o imposto de renda na fonte da pensão percebida pelas Impetrantes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n52 - 2008.51.01.005119-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A impetra Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO/RJ, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto no Processo Administrativo - PA 10660.003750/2007-06 (e apenso 13707.003673/2007-91), bem como que a autoridade impetrada se abstenha de proceder à cobrança dos débitos compensados objeto do mandamus, até o julgamento do recurso, assegurando, ainda, o seu direito à obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa - CPD-EN.\r\n\r\nDecisão às fls. 537/538, pela qual foi indeferido o pedido de liminar.\r\n\r\nEmbargos de Declaração opostos pela impetrante às fls. 541/545.\r\n\r\nDecisão às fls. 551/553, pela qual foram rejeitados os Embargos de Declaração e indeferido pedido formulado às fls. 547/550.\r\n\r\nÀs fls. 559/591, a impetrante comprova a interposição de agravo de instrumento perante o Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 595/599, juntando a documentação de fls. 600/611.\r\n\r\nTendo em vista fls. 593 e 615, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo (AG/164795) - Processo nº 2008.02.01.005594-6 - 4ª Turma Especializada, dando-lhe ciência da presente homologação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005330-7 H. DANTAS CONSTRUCOES E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x CHEFE DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nH. DANTAS CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do DIRETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja garantido o direito líquido e certo da Impetrante de importar o Tanque Flutuante CANFLEX sem o pagamento de tributos, permitindo, ainda, o levantamento de eventuais valores depositados a título de tributos incidentes na importação. Requereu, ainda, que seja declarada sem efeito a decisão administrativa de aplicação a pena de perdimento de bens.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é empresa de construção e reparos navais, também denominada estaleiro. Alegou que celebrou contrato de modernização e modificação de embarcação pertencente à Sulnorte Serviços Marítimos LTDA, com inscrição no Registro Especial Brasileiro. Sustentou que decidiu importar da Sulnorte Serviços Marítimos Ltda para cumprimento do objeto do contrato de modificação de embarcação. Alegou que foi determinado que a Impetrante efetivasse o despacho aduaneiro com o pagamento dos tributos pertinentes à importação, - sem contudo perceber que se tratava de um estaleiro -, sob pena de aplicação da pena de perdimento de bens. Aduziu que, em razão da greve dos funcionários da Receita Federal, o atendimento das solicitações da Impetrante está sendo feita de forma morosa. Sustentou que a Lei 9.493/97 é clara ao isentar do pagamento do imposto de importação e do IPI as partes, peças e componentes destinados à modernização de embarcação. Alegou que, conforme a Lei 10.865/04, deve ser aplicada alíquota zero para as partes, peças e componentes importados destinados ao emprego, conservação, modernização e conservação de embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 17.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 18/69.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 72/73, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nDecisão proferida nos embargos de declaração opostos pela Impetrante (fl. 84).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 93/94 e 147/146. Juntou documentos às fls. 95/97 e 147/158.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 104/112).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 161.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja garantido o direito líquido e certo da Impetrante importar o tanque flutuante CANFLEX sem o pagamento de tributos, e, ainda, permitindo o levantamento de eventuais valores depositados a título de tributos incidentes na importação. Requer, ainda, que seja declarada sem efeito a decisão administrativa de aplicação a pena de perdimento de bens.\r\n\r\nSobre o tema, rezam os artigos 10 e 11, da Lei 9.493/97, in verbis:\r\n\r\nArt. 10. Ficam isentas do IPI as aquisições de partes, peças e componentes, realizadas por estaleiros navais brasileiros, destinadas ao emprego na conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas no REB.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. Ficam isentos do Imposto sobre Importação - II e do IPI as partes, peças e componentes destinados ao emprego na conservação, modernização e conversão de embarcações registradas no REB, desde que realizadas em estaleiros navais brasileiros.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 10.865/2004 - que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências -, estabelece em seu art. 8o, §12, I:\r\n\r\nArt. 8o As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo de que trata o art. 7o desta Lei, das alíquotas de:\r\n\r\nI - 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento), para o PIS/PASEP-Importação; e\r\n\r\nII - 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para a COFINS-Importação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 12. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas das contribuições, nas hipóteses de importação de: (Regulamento)\r\n\r\nI - partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização e conversão de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro; (Redação dada pela Medida Provisória nº 428, de 2008)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Impetrante tem por objeto social, dentre outros, a construção e reparação de embarcações de grande, médio e pequeno porte (fl. 27), podendo ser denominada estaleiro. \r\n\r\nConsta, ainda, dos autos que a Impetrante celebrou contrato de modernização de embarcação com a Sulnorte Serviços Marítimos Ltda (fls. 44/46).\r\n\r\nPor sua vez, de acordo com o aditivo ao contrato acostado às fls. 47/48, a Impetrante (denominada CONSTRUTOR) poderá importar por conta e ordem da Sulnorte Serviços Marítimos Ltda (denominada ARMADOR) máquinas, peças e demais produtos que sejam necessários ao cumprimento do objeto do contrato de modernização de embarcação.\r\n\r\nConforme consta dos documentos de fls. 59/61, a Impetrante importou mercadoria por conta e ordem da adquirente (Sulnorte Serviços Marítimos Ltda), com base no contrato de modificação de embarcação. Desta forma, a Impetrante não é a real adquirente da mercadoria importada, não havendo o que se falar na aplicação dos artigos 10 e 11, da Lei 9.493/97.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme sustentado pela autoridade impetrada à fl. 146, o regime de drawback na modalidade de isenção, mencionado na peça vestibular, depende de concessão a ser dada com emissão de Ato Concessório de Drawback, conforme se verifica da leitura do art. 103, da Portaria da Secretaria da Receita Federal n. 36, de 22/11/2007 (fl. 156). \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815478-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJá tendo a Executada efetuado o pagamento do débito, conforme fls. 22/23, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para devida baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.005190-9 ANA MARIA WHITAKER E OUTRO (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. ELY JOSE MACHADO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 337, intime-se pessoalmente o réu ACAPULCO COPACABANA HOTEL para cumprir a decisão de fl. 335, item I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 96.0010925-7 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF, à fl. 359, afirmou que nada tem a opor ao pedido de RENÚNCIA formulado pela parte autora, ESCLAREÇA a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação, sob pena de julgamento do mérito da causa, apesar do alegado acordo celebrado entre as partes noticiado à fl. 344.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023263-5 ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “c”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 04/10, sendo as custas pagas à fl. 11.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 13, o Requerente juntou a documentação de fls. 16/19, complementados às fls. 32/38 e 46/63.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 66, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c”, da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...) (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, o Requerente comprovou a nacionalidade brasileira de seu pai (fls. 05 e 33); o exercício de atividades rotineiras no país (fls. 34/37); bem como a residência no Brasil (fls. 19 e 48/63), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n. 818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026831-9 ANTONIA VICENSINI (Adv. TATIANA MESSNER FADUL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nANTONIA VICENSINI, qualificada às fls. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “C”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nCusta pagas às fls. 04.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.05/23).\r\n\r\nÀs fls. 32/35, a Requerente informa que, por força do vencimento do seu visto de turista, ficou obrigada a retornar ao seu país de origem, razão pela qual está temporariamente impossibilitada de providenciar ou regularizar qualquer documento. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 40/41, opinando pelo improcedência do pedido, visto que a parte requerente não cumpriu satisfatoriamente as exigências legais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nTodavia, nos presentes autos, não se comprovou o requisito constitucional de residência do Requerente no país (fls. 05/23 e 32/37), não podendo ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005463-0 MARIA CELIA LAURENTINO DA SILVA (Adv. VALTER DE MELLO) x FRANCISCA PAULA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para a audiência de Justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 91.0124381-0 CELSO MENDONCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.017275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FELIPE CUIABANO BARBOSA (ESCRITORIO DE ADVOCACIA) E OUTROS (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv. KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO) x MIKE CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x TELSEC - TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS). . I - Reconsidero o despacho de fls. 636.\r\n\r\nII - Citem-se os réus Cegedim do Brasil Ltda., Vortex Serviços de Comunicação Multimídia Ltda. e Philadelphia Consultores Ltda, como requerido às fls. 661/662.\r\n\r\nIII - Diante da possibilidade de ocultação de empresa e dos fatos narrados, ao M.P.F.\r\n\r\nIV - Oficie-se como requerido no último parágrafo de fls. 662.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018389-2 FELIPE CUIABANO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA excepciona o Foro Federal do Rio de Janeiro para julgar a Medida Cautelar nº 2005.5101017275-7.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a mencionada Medida Cautelar nº 2005.5101017275-7 foi ajuizada por dependência à Ação Ordinária nº 90.0008782-1 e que a citada ação ordinária foi julgada extinta, sem resolução de mérito, razão pela qual, sustentou que a Medida Cautelar nº 2005.5101017275-7 deve ser remetida ao Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde a matéria de mérito deve ser efetivamente analisada.\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação, às fls. 12/14, sustentando o descabimento da presente ação de incompetência.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifica-se a inadequação da presente exceção de incompetência, tendo em vista que, conforme bem asseverou a CEF, em sua impugnação, contrariamente ao alegado pelo excipiente, a Medida Cautelar nº 2005.5101017275-7 não tem como ação principal os autos da Ação Ordinária nº 90.0008782-1, que foi extinta, sem resolução de mérito, e sim a Ação Ordinária nº 2007.5101021185-1, senão vejamos.\r\n\r\nConforme cópia da sentença proferida na Ação Ordinária nº 90.0008782-1, juntada às fls. 16/17, o objeto da mencionada ação ordinária é a decretação da rescisão do contrato de compra e venda do imóvel localizado na Rua Lauro Muller, 116, salas 1501 a 1508, Botafogo, nesta cidade.\r\n\r\nJá a cautelar nº 2005.5101017275-7 tem como objeto o pagamento dos alugueres mensais relativos ao citado imóvel e a vedação à ré de contratar novas locações, sendo certo que, por dependência à citada medida cautelar, foi ajuizada a Ação Ordinária nº 2007.5101021185-1.\r\n\r\nConseqüentemente, a presente exceção é manifestamente improcedente.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a Exceção de Incompetência e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 310 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, uma vez decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Medida Cautelar nº 2005.5101017275-7.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.022002-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ALVARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ALVARO DE OLIVEIRA E OUTROS, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos do mandado de segurança registrado sob o n. 97.010435-6.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 03/08.\r\n\r\nManifestação dos Embargados às fls. 12/13.\r\n\r\nManifestação da Embargante às fls. 17/18. Juntou documentos às fls. 19/37.\r\n\r\nOs Embargados se manifestaram às fls. 40.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, de acordo com o título transitado em julgado (fl. 41).\r\n\r\nO Contador Judicial apresentou os cálculos às fls. 42/46.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 30/35 e 38/39.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata o presente feito de Embargos à Execução ajuizados pela União, a qual, nos autos principais, foi condenada a proceder à restituição do imposto de renda incidente sobre as parcelas recebidas a título de indenização espontânea, de indenização de férias não gozadas, de férias proporcionais e de licenças-prêmio indenizadas ( fls. 207/214, 246/249, 263/266 e 271 dos autos principais). \r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem acolhida os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 42/46, uma vez que apurados corretamente nos limites da coisa julgada, não havendo razão para não homologá-los.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, e declaro que o valor da execução é de R$ 4.977,69 (quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), corrigível desde 08/2005.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, diante da singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000160-1 RITA VIEIRA FANDINO (Adv. ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS) x CHEFE DO POSTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRITA VIEIRA FANDINO, qualificada na exordial, impetrou o presente HABEAS DATA contra ato do CHEFE DO POSTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de que o Impetrado junte aos autos o processo administrativo que deram origem à concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 06/13. \r\n\r\nDecisão às fls. 38/40, reconhecendo presentes os requisitos do art. 8o., parágrafo único da Lei 9.507/97 e determinando que o Impetrado apresente o processo administrativo que deu origem à concessão da aposentadoria da ora autora.\r\n\r\nO Impetrado juntou cópia do processo administrativo de benefício NB 0465419666 (fls. 47/311).\r\n\r\nO MPF opinou pela extinção do feito, em razão da falta de interesse (fls. 314/315).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de habeas data objetivando a apresentação do valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nPrescreve a Carta Magna em seu art. 5o., inciso LXXII:\r\n\r\n“Art. 5o. - ...\r\n\r\nLXXII - conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;” \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, em seu art. 7o., dispõe:\r\n\r\n“Art. 7o. - Conceder-se-á habeas data:\r\n\r\nI - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;” \r\n\r\nII - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nIII - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.”\r\n\r\nDestarte, o remédio constitucional em questão tem como finalidade permitir que o impetrante tenha conhecimento de informações referentes a sua pessoa, cons tantes de registros de entidade governamental ou de caráter público, ou que seja feita a correção daqueles dados quando não corresponderem à realidade dos fatos, não servindo para tutela de lesões ao direito constitucional de petição previsto no artigo 5o., inciso XXXIV, da Carta da República, no caso de o Poder Público ou os seus delegados deixarem de se manifestar sobre os requerimentos e pretensões deduzidas pelo particular na via administrativa. \r\n\r\nSobre a matéria, ensina José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“Habeas Data é o instrumento jurídico constitucional que se destina à proteção do direito de informação. \r\n\r\n...\r\n\r\nA fonte constitucional do habeas data está no art. 5o., LXXII da CF, pelo qual se assegura o conhecimento de informações relativas ao interessado, inscritas em registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou a retificação de dados, nos casos em que o interessado não prefira utilizar processo sigiloso, na via judicial ou administrativa.”\r\n\r\n(Manual de Direito Administrativo, 14a. edição, Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2005, p. 837)\r\n\r\nNo caso em tela, a aposentadoria da impetrante foi concedida em 07/02/1995, conforme se verifica do documento de fl. 09. Ocorre que, em 27/06/2003, a impetrante recebeu notificação para responder a processo administrativo, ocasião em que requereu fossem apensados pela Autarquia Previdenciária os autos que deram origem à concessão de seu benefício (fls. 10/13). Todavia, a autoridade impetrada não apresentou o processo administrativo em referência, apesar de solicitado pela impetrante. \r\n\r\nAssim sendo, conforme ressaltado na decisão de fls. 38/40, resta caracterizada a presença dos requisitos previstos no art. 8o., parágrafo único, da Lei 9.507/97.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A ORDEM para determinar que o Impetrado apresente o processo administrativo que deu origem à concessão da aposentadoria da ora autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão do disposto no art. 21 da Lei nº. 9.507/97.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 554633"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                            "556144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011874-0 PORTFOLIO IND/ COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026269-0 CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL E OUTRO (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). . Fls. 210/211 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0022552-6 AIRES NAZARETH E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Revejo de ofício a parte final do despacho de fl. 672, a fim de determinar a conversão para depósito judicial do PRC nº 20073336 depositado em nome do autor falecido, NATALINO CORREA SOARES. Após a comunicação pela DIPRE, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0108404-7 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 247 - Comprove Maurício da Silva com documento hábil (certidão de nascimento ou casamento), a qualidade de sucessor do autor- falecido Francisco Luiz da Silva. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 98.0023774-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Revejo de ofício o despacho de fl. 483.\r\n\r\nEm virtude da Resolução 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal, que impossibilita a requisição dos honorários advocatícios de forma fracionada, esclareçam os patronos em nome de quem deve ser expedido RPV dos honorários. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014128-5 LEONARDO ORIENTE DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Informe a parte autora a este Juízo se a perícia marcada para o dia 18/02/2008 foi realizada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0022856-6 MARCUS VINICIUS SADOCK ROCHA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, MAURICIO PEIXOTO MANDARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Joelson Zuchen (Perito Contábil) às fls. 223/226.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0001933-4 NAIR MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA ZYLBERMAN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031674-5 JOSIAS PECANHA DE SENA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . À SEADI para retificar os seguintes nomes:\r\n\r\nJOSIAS PEÇANHA DE SENA para JOSIAS PESSANHA DE SENA (fl. 52);\r\n\r\nNANCI FREITAS DE SENA para NANCIR FREITAS DE SENA (fl. 97).\r\n\r\nNo prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora a declaração de reajuste salarial desde a assinatura do contrato até a presente data, conforme requerido pelo Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) à fl. 289.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017388-1 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, VERA REGINA PORTO MESQUITA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações das partes no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para, querendo, apresentarem contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028593-2 CARLOS ALBERTO CELESTINO ONELLEY E OUTROS (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 201/220.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 166) após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009962-4 CRISTIANO CESAR LOPES LEITE E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 164/206.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017185-2 ALEKSANDRE ANTUNES DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Anote-se na exordial o valor atribuído à causa à fl. 254.\r\n\r\nAs demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face da declaração de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 148/151, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuários;\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017124-8 JORGE HENRIQUE DE AZEVEDO CRUZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 237/281.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0029291-8 NILCE FERREIRA VICTOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Fls. 256/258 - Autorizo a expedição de alvará de levantamento do valor incontroverso.\r\n\r\nApós aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.000086-2.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014778-3 REUBER TORRES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA, JOSE DA SILVA GOMES, SANDRA MOURA BRASIL, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, JOSE CARLOS BERNARDES, ANA PAULA LOPES DE NOVAES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014507-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x PROGRESS SISTEMAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente FINEP, para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nApós expeça-se carta precatória conforme requerido à fl. 139.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001832-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JUAN PASTOR ALPACA ARCE. . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a petição de fls.468 tendo em vista o pedido de desistência juntado aos autos às fls. 467.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003491-0 ADOLPHO LAURINDO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032840-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADALBERTO MOREIRA BARBOZA. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033161-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA CHRISTINA FERNANDES DA CUNHA. . Em virtude da certidão negativa de fl. 12 do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.010084-4 DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x PAULO ROBERTO CRUZ (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA, NELLY COSTA BALMAS, WANTUYL PINTO VITAL). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias, inclusive nos autos em apenso de nº 00.0715347-3.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010504-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0715347-3 PAULO ROBERTO CRUZ (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA, NELLY COSTA BALMAS, WANTUYL PINTO VITAL) x DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARIA ALICE PAIM LYARD). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias, conforme requerida nos autos em apenso de nº 2001.5101010084-4.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 556144"
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                            "556145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008948-5 A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000257/2008 . (...)\r\n\r\nPor isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0029003-7 ROSARIA MARIA VIANA DE QUADROS BITTENCOURT E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA, SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Fl. 435. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006267-9 ELCIO DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça em relação aos autores PAULO CÉSAR REIS TAVARES e RENILSON FELIX DA SILVA, tendo em vista que a remuneração por eles percebida, conforme consta às fls. 20 e 24, é absolutamente incompatível com o conceito de pobreza, para fins de acesso gratuito à Justiça. \r\n\r\nPromovam os autores supracitados o recolhimento das custas judiciárias, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0009561-3 OTOM OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Indefiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 164. Cabe à parte autora providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessário a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nTraga a parte autora, portanto, os extratos da conta fundiária, desde a abertura até o encerramento da mesma. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n5 - 93.0018246-3 ICLEA DE MACEDO SOARES E SILVA ROXO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 94.0003182-3 SERGIO AUGUSTO PINTO MARTINS (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o exeqüente autor para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 95.0007411-7 JORGE ASHTON SOBRINHO (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 95.0008139-3 JAVIER LAGO ALONSO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, RICARDO CARDOSO CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0011771-1 ALAIM DE SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR, LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0006779-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA, SHEILA BARRETO, VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x RINCAO LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista (CEF) pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0023334-2 AILTON HELENA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 157. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0006900-5 VILMA MARQUES MARIANO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 157.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0009366-6 GUARACI PIRES CASTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 181: nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 149.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023398-0 ANELITA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 681/698. Diga a autora, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018978-1 ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fls.273/274, a autora JAQUELINE ANTUNES TRINDADE pactuou com a ré, pois, conforme o § 1º do art. 3º do Decreto 3.913, de 11.09.2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 110/01, e na Circular nº 223 da CEF, a adesão pode ser efetuada via internet, mediante a assinatura eletrônica, emitida a partir dos dados fornecidos pelo trabalhador. O extrato de fls. 275 evidencia a adesão firmada pela autora. \r\n\r\nPor isso, nada a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015417-0 FERNANDO TAULOIS CAMPOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ALEXANDRE BRANDAO GOMES, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES) x VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. CARLA ANDREA FURTADO COELHO, ROBERTO TEIXEIRA, CRISTIANO ZANIN MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006515-2 MAURICIO TELLERMAN (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar, em 10 (dez) dias, documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007005-6 PAULO SILVA DE CARVALHO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007006-8 LUIZ ALBERTO BARRETO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007007-0 ELOI JOSE FERRERO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007009-3 JOSE FERNANDO MONTEIRO DE ALCANTARA (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007010-0 JAIME ITCHIRO UEHARA (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007012-3 LUIZ FERNANDO CHIERIGHINI BUENO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 96.0040832-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . Tendo em vista a sentença de fls. 19 que julgou extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC, esclareça a inventariante Márcia Kahn a petição de fls. 22.\r\n\r\nFls. 22/23. Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003232-4 MARIA ALFERES CHAGAS DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x MARINA CERQUEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 69 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023342-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS, MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 168:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora do ofício de fls. 167”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.010554-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x MOACYR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010555-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 556145"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011292-8 EMI MUSIC LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022920-1 ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, pro rata. \r\n\r\nSem custas para preparo, diante do recolhimento integral da autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020299-0 LUIZ ARNALDO MARTINS CAMPOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Susto o cumprimento do despacho de fl. 267. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo requerido, contado a partir da publicação deste despacho, para retificação da memória de cálculo anteriormente apresentada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016730-0 JOSE CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Por pretender a ré dar efeito infringente aos embargos de declaração, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista ao autor, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019133-5 SUNSET PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO) x UNIAO FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União em face da decisão de f. 100, sob o fundamento de que houve omissão quanto ao depósito integral.\r\n\r\nDiante da tempestividade do recurso, passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nNão prospera a assertiva da União. Conforme se depreende dos documentos de fs. 65 a 70, entendeu este Juízo ter havido o depósito integral das exações em debate, o que ensejou a concessão de tutela de urgência e a suspensão da exigibilidade dos respectivos créditos. \r\n\r\nAliás, também se ponderou tratar de direito subjetivo do contribuinte depositar em Juízo os créditos tributários que discute.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nProssiga-se com a abertura de prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se sobre a contestação e especificar provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000408-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SRF E OUTRO. . Traga a parte autora, em dez dias, cópia da inicial e sentença das ações de nºs 2006.5101013581-9, 2004.5101006393-9, 2007.5101490367-6 e 2001.5101003441-0, para análise de possíveis coisa julgada e/ou litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003170-1 JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007466-9 JOVELINO JOSE RAYMUNDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria das autoras, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0012908-4 PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Chamo o feito à ordem para que a União forneça as fichas funcionais dos autores, com as respectivas datas de ingresso no serviço público e da gratificação por tempo de serviço, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030826-8 ALVARO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 317, esclarecendo, nos termos do 2º parágrafo do parecer técnico da União de fl. 307, se houve ou não a suspensão do pagamento administrativo em favor dos autores, no percentual de 3,17% e em caso positivo, a partir de quando ocorreu a mesma.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015432-5 CARLOS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos autores. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem rateados entre os autores.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511843-8 MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, IARA NASCIMENTO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por inexistir guarida legal para o direito pretendido, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015691-0 CATIA MAXIMIANO LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017707-0 LAUDECIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv. WAINER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011773-8 EDIR BORGES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por inexistir guarida legal para o direito pretendido, nos termos da fundamentação supra apresentada.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 maio de 2008.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018146-5 ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 229/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Ré adote os critérios previstos no parágrafo único do artigo 3o do Decreto n° 4.434/2002 em relação às promoções dos autores e advogados da União de 2a Categoria realizadas a partir de julho de 2002, inclusive as futuras e os promova à 1a Categoria se atenderem aos requisitos para tal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007161-5 LUIZ ROGERIO ARAUJO DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS STEIN JR, ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pelo autor em face da decisão de fs. 747/750, publicada no Diário Oficial de 19.02.2008, sob os fundamento de que houve equívoco.\r\n\r\nAlega, em síntese, que houve cerceamento de defesa, por não sido dada oportunidade para se manifestar sobre a contestação e por havido o reconhecimento de fato impeditivo do direito autoral, ainda que parcialmente.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nComo cediço, o recurso ora manejado tem como finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade existente em decisão, sentença ou acórdão. Não se presta a afastar divergência subjetiva, ou para discutir critério adotado pelo Juízo para a avaliação das provas produzidas.\r\n\r\nEntretanto, serão traçadas algumas considerações a título de esclarecimento.\r\n\r\nQuestiona o autor, por meio destes embargos, decisão judicial que revogou a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida e reconheceu a prescrição apenas quanto ao pedido de enquadramento do autor no cargo de professor adjunto - pesquisador. \r\n\r\nImportante ressaltar, mais uma vez, que o ato administrativo objurgado pelo demandante ocorreu mais de vinte anos atrás, de modo que essa pretensão encontra-se, irremediavelmente, fulminada pela prescrição. \r\n\r\nA propósito, não há que se falar em cerceamento de defesa: as decisões de fs. 464 e 495 foram proferidas em caráter precário e antes da manifestação da ré, tendo o Juízo apenas informado seu entendimento após os argumentos aduzidos na contestação da UFRJ.\r\n\r\nAdemais, é de notoriedade que após recente mudança do Código de Processo Civil, a questão atinente à prescrição poder ser, inclusive, reconhecida de ofício a qualquer tempo pelo Juízo. (a respeito, vide artigo 291, §5°, do Diploma Processual Civil)\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os por inexistirem quaisquer dos motivos previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCumpra-se o item I de f.. 747.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008544-4 ADILEA VIANNA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fl. 53, atribuindo à causa valor correspondente à importância perseguida (ainda que estimativa), devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017123-3 GISELDA MARIA CARDOSO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004291-7 NEWTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto à autora URANIA CABRAL DE CASTRO, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, NEWTON CAPISTRANO DA SILVA, TIAGO DOS SANTOS BOTELHO, LENY MARIA OLIVEIRA DA SILVA e MARIETA DE MORAIS BRANDÃO COELHO, reconheço a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem custas. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004964-0 ANDRE LEAL VIZA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO em relação aos autores ANDRÉ LEAL VISA e MARCO AURÉLIO PAIXÃO DE SOUZA, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, o desmembramento do feito, devendo ser extraídas cópias para tanto, e sua remessa para uma das Varas Federais de Niterói e de São João de Meriti a que couber por distribuição, onde deverão figurar no pólo ativo os aludidos autores, respectivamente.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, informe o autor FELIPE NERY DE AZEVEDO MONTEIRO a cidade em que é domiciliado, comprovando documentalmente suas afirmações.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006731-8 WAGNER MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora narre claramente os fatos, tendo em vista a confusa exposição contida na petição inicial; \r\n\r\nII - Cumprido, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006966-2 JOSEDALIO ALVES MATEUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.01.006966-2\r\n\r\nAutor: JOSEDÁLIO ALVES MATEUS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário no qual almeja o autor sua inclusão no quadro de acesso por merecimento e a expedição do ato de suas promoções à graduação de Terceiro-Sargento a contar de 12.12.2002.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o autor que, em 30.11.1990, foi promovido à graduação de cabo após conclusão de curso de formação. Alega que a Marinha publica boletins de ordem e noticias nos quais avalia e indica os cabos para matrícula no Estágio de Habilitação a Sargento, por ordem de antiguidade. Afirma que foi editada a Portaria nr. 88, de 25.03.2002 que estabelece como critério de promoção a antiguidade no serviço público ao invés de antiguidade na graduação, em confronto ao previsto no Estatuto dos Militares. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 2º no artigo supra mencionado dispõe que “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico pelo documento de fls. 14 que o autor reside na cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, razão pela qual consoante regramento constitucional acima disposto o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro, eis que o autor não é aqui domiciliado, não tendo, ainda, ocorrido nesta cidade o ato/fato que deram origem à demanda.\r\n\r\nAdemais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União possua representação judicial, podendo ser ali demandada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.”\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007491-8 ELIAS FAUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2003.51.60.008445-0, para análise de coisa julgada e litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024806-6 MARLISA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da CAIXA e da parte autora no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003177-3 SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007542-0 EUNORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nII - Em dez dias, sob pena de inépcia, emende a autora a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo continuar efetuando o pagamento do valor incontroverso no tempo e modo contratados (parágrafo 1°, do art. 50 da Lei nr. 10931/2004), da mesma forma que deve fazer com relação às prestações vencidas, com o que haverá pagamento mensal de uma parcela vencida e uma vincenda, enquanto perdurar o atraso e, quanto ao valor controvertido, estabelece o parágrafo 2º do artigo supra mencionado que só pode ser suspensa a exigibilidade mediante depósito do montante integral, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de seu cumprimento. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, sob pena de extinção, emende o autor sua inicial para especificar as irregularidades que motivam a revisão pleiteada, indicando quais índices de majoração impugna, e sob quais fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 90.0009611-1 ANTONIO DIAS GARCIA E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . I - Fl. 411 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do advogado dos autores, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n29 - 91.0002743-0 MARIO JOAQUIM CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fl. 778 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do patrono dos Autores, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Fls. 785/787 - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, relativa a diferença ainda devida a título de honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIV - Quanto ao autor JOSE GOMES DA SILVA, aguarde-se a juntada aos autos dos dados requeridos na fl. 776 pelo banco depositário de sua conta fundiária, como já determinado no item III do despacho de fl. 782.\r\n\r\nV - Cumprido o item IV, expeça-se novo ofício ao referido banco, solicitando todos os extratos de sua conta fundiária.\r\n\r\n30 - 92.0025347-4 MARGARIDA VIEIRA GOMES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . No presente feito foi o BACEN condenado a aplicar o índice BTNF na correção monetária dos valores bloqueados na conta de poupança da Autora durante o período de retenção. Contudo, analisando os extratos apresentados nas fls. 223/224 pelo banco depositário, verifica-se que não houve valores bloqueados no mencionado período.\r\n\r\nAssim, por não haver valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 93.0023940-6 SYDNEI FRANCISCO DO VALLE E OUTRO (Adv. NILTON FARIA) x HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Desentranhe-se a planilha de fls. 283/290 por se tratar de cálculos relativos a pessoas estranhas aos autos, devendo os mesmos ser grampeados na contracapa e oportunamente devolvidos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Em face da impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, cabe esclarecer que o julgado exeqüendo determinou a aplicação nas contas fundiárias dos Autores os índices de 18,02% em junho/87, 42,72% em janeiro/89, 44,80% em abril/90, 5,38% no mês de maio/90 e 7,00% em fevereiro/91, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época os índices de 18,02% em junho/87, 22,36% em janeiro/89, 84,32% em março/90, 44,80% em abril/90 e 7,00% em fevereiro/91; compensando-se os índices já aplicados administrativamente, cabe à CAIXA comprovar os depósitos relativos aos períodos de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nPara verificação de possíveis diferenças ainda devidas, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 282/297 com atualização até 09/08/2006, data do depósito efetuado pela CAIXA (fl. 225), comparando os valores encontrados com aqueles já depositados à época e devendo, ainda, caso haja diferenças devidas em favor dos autores, proceder a atualização das mesmas. \r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito de fl. 216 relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n32 - 93.0030107-1 LEILA ANTONIO FRANCISCO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x ALBERTO EDMUNDO KREBS E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 376 - Indefiro o requerido, uma vez que o valor total depositado pela CAIXA abrange os débitos exeqüendos devidos a dois dos autores e ainda os honorários sucumbenciais correspondentes.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para feitura do rateio proporcional do valor depositado pela CAIXA na fl. 366, considerando o resumo geral dos cálculos de fl. 352.\r\n\r\nIII - Após, cumprido satisfatoriamente o item II, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, em benefício dos autores ALBERTO, EFIGÊNIA e de seu patrono, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIV - Quanto aos demais autores, aguarde-se, pelo prazo de 30(trinta) dias, a vinda aos autos de planilha atualizada com os valores que entendem devidos.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 96.0000900-7 JOAQUINA DE JESUS TAVARES DA FONSECA E OUTROS x VANIA PORTO SOUZA DE MORAES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 465/470 e 472, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0001117-8 CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos às fls. 150/153, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 98.0009298-6 DORVALINO CUSTODIO DE AMORIM E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x MARLUCE COSTA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 218/221 - Manifeste-se a autora MARLUCE COSTA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n36 - 98.0033714-8 RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho, para acostar aos autos os elementos solicitados na fl. 409. \r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, retornem-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n37 - 99.0008971-5 NILSON BATISTA BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 99.0010928-7 HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 242/247 e 249, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0018509-9 RINALDO BATISTA (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS, ROSA FATIMA BRITO DE LUCENA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARROS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, bem como em custas, estando suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 99.0019017-3 RAIMUNDO CICERO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos em face da sentença extintiva, sob o fundamento de que houve contradição por estar o autor recebendo em parcelas os valores correspondentes à reconstituição de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nPor serem tempestivos os embargos, passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nNão prospera a assertiva da parte autora.\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência, é válida a celebração de acordo entre as partes, ainda que em curso ação judicial no que se refere à incidência de expurgos inflacionários em conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido, cabe a este Juízo apenas apreciar a regularidade do acordo e a inexistência de quaisquer vícios de consentimento, não adentrando nos termos do acordo, em geral com o pagamento imediato e em parcelas.\r\n\r\nPor conseguinte, inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo ainda certo não haver honorários advocatícios a serem pagos pela ré, consoante restou consignado na sentença ora em debate.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.004078-2 TANIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Município do Rio de Janeiro e à UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, todos réus na presente ação, que viabilizem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso a saúde, proporcionando o necessário tratamento médico de osteotomia utilizando técnica e material de PUDU à Autora em estabelecimento médico-hospitalar capacitado a ser indicado pelos réus, com o fornecimento dos exames e materiais que se fizerem necessário para a realização do referido tratamento, inclusive a Ressonância Nuclear Magnética recomendada pelo laudo pericial, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial, caso o mesmo não implemente o tratamento dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da intimação da presente decisão, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que o atendimento a ser prestado ao autor não deve acarretar no preterimento de outros pacientes que por sua condição clínica necessitem de atendimento prioritário, devendo, contudo, tal circunstância ser comprovada documentalmente nos autos, na hipótese de ocorrência prática.\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fls. 290, requisitando-se à Direção do Foro os honorários periciais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública, para ciência da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001266-3 FABRICIO JOSE SALLES DUARTE (Adv. NEYDE DA SILVA MENTZINGEN, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 334 e 335, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor depositado com seus rendimentos.\r\n\r\nAtendido e transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003401-4 CLAUDEMIRO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS onde conste seu vínculo empregatício com a empresa VARIG S/A, conforme solicitado pela CAIXA na fl. 119.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010995-6 WELLINGTON PASSOS BARROS (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 297 - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017710-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x FLY S/A LINHAS AEREAS LTDA. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003218-6 SERGIO DA SILVA RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação trazida pela CAIXA às fls. 74/195.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014088-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . PROCESSO Nº: 2006.51.01.014088-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, objetivando a nulidade do débito de R$ 923,90 cobrado pela ANS a título de ressarcimento ao SUS. Requer tutela antecipada para impedir a ré de inscrever o débito discutido em dívida ativa, se abstendo de inscrever o nome da autora no CADIN ou ajuizar execução fiscal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o crédito pretendido pela ANS não é devido em razão de diversas inconstitucionalidades (notadamente violação à reserva legal, legalidade e ampla defesa) de que padece o aludido “ressarcimento ao SUS”, tanto em sua matriz legal (lei 9656/98, em especial seu art. 32) quanto nas normas infralegais regentes da matéria (mormente a RDC 17/2000). Alega ainda não serem devidos os valores cobrados em razão de peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nConforme reiterado entendimento jurisprudencial pátrio, esposado também por este Juízo, é constitucional, legal e legítimo, não padecendo de qualquer vício formal ou material, o ressarcimento ao SUS estipulado pela lei 9.656/98 e demais normas aplicáveis, tendo havido, inclusive, decisão do pleno do STF, em sede liminar, pela constitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/98 (ADI 1931 - Informativo STF 317), cabendo ressaltar o entendimento do Supremo acerca da constitucionalidade formal do mencionado diploma legal e do instituto do ressarcimento. Ainda, cabe destacar a legitimidade da ANS, a teor dos arts. 1o caput e 4o VI da lei 9961 para estabelecer normas relativas ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nCom relação aos valores previstos na TUNEP, inexiste nos autos prova de que o mesmo teria sido fixado em desacordo com a legislação e, consoante entendimento jurisprudencial abaixo exarado, inexiste ilegalidade na sua fixação:\r\n\r\nADMINISTRATIVOS E NULIDADE DE DÉBITO - RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98\r\n\r\n- Não vislumbrada inconstitucionalidade na Lei nº 9.656/98, que estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 87856 - Processo: 200102010455644 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 07/05/2002 Fonte DJU DATA:23/09/2002 PÁGINA: 324 - Relatora JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nCabe ressaltar que a não utilização da rede credenciada da operadora não descaracteriza os serviços como “contratualmente previstos”, não eximindo a operadora da obrigação legal de ressarcimento nos termos da lei 9656, a qual se dá em relação ao Poder Público, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis, e não pelo contrato celebrado entre a operadora e os usuários. Seria mesmo um absurdo exigir a utilização da rede credenciada da operadora para que se configurasse o dever de ressarcimento, já que, neste caso, não se teria utilizado o SUS, mas sim a própria estrutura da operadora, de acordo com o contrato, não havendo o que ou a quem ressarcir. É flagrante que o ressarcimento só pode faticamente incidir em hipóteses em que o usuário não se valeu da estrutura da operadora.\r\n\r\nAusente, portanto, a verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar a impropriedade de se obstar o ajuizamento de ação executiva judicial, o que configuraria obstáculo ao acesso ao Judiciário, direito constitucionalmente assegurado. Ainda, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça esposava entendimento segundo o qual a propositura de ação para discussão judicial de débito impedia a inscrição do demandante no CADIN. No entanto, aquela Corte alterou sua jurisprudência, adotando o entendimento de que, para o deferimento de antecipação de tutela no sentido de impedir a inscrição em cadastro de proteção ao crédito ou em dívida ativa é necessário que o devedor, ao ajuizar a ação impugnando o débito, demonstre que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ (RESP 604515/SP). No presente caso, mostra-se caudalosa a jurisprudência contrária ao pedido autoral. Neste sentido:\r\n\r\n1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01).\r\n\r\n2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\".\r\n\r\n(STJ, Resp 6700807, 1T, DJ 04/04/05, Rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014318-0 ANTONIO FAUSTINO DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 225/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011400-6 SEBASTIAO GOMES DE ALVARENGA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - Não tendo se formado o actum trium personarum, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011685-4 MARIA PALATIN GRAND (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 31/05/2007 e a autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item III do despacho de fl. 15, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir no pólo ativo TOMAS ISTVAN GRAND, como requerido na petição de fl. 16. \r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CAIXA, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 18, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.019127-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022554-0 MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025561-1 MARCIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001148-9 MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO, ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Recebo a petição de fl.25 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Após, cite-se, devendo a parte autora trazer cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.006278-3 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 21/23 - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os números dos CPFs dos Autores. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nIII - Esclareça o autor como, quando e de que forma o acordo firmado teria sido descumprido pela ré, comprovando documentalmente o afirmado, sob pena de extinção. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, cite-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.006991-1 DALVA DE OLIVEIRA VIANA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010361-0 MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito a decisão proferida na cautelar a fls. 27/28 e versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos da ação principal e da cautelar para uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.012944-0 THIAGO MONTET SILVA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, inexiste contradição a ser sanada, razão pela qual conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.011793-3 GRANOL IND/ COM/ EXP/ S/A (Adv. LAERCIO ANTONIO GERALDI, FERNANDO AUGUSTO MARTINS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Diante da extinção do feito por superveniente perda do objeto, consoante ementa de fs. 252/252, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.020802-1 LUIZ AFONSO MANDARO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CHEFE DA CORREGEDORIA REGIONAL DO INSS EM BELO HORIZONTE - PROJECAO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do trânsito em julgado da V. Acórdão que confirmou a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020119-5 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.004468-9 VIDA ACESSORI IND/ COM/ DE ACESSORIOS DE USO PESSOAL LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise da Declaração de Trânsito Aduaneira n° 08/0148234-8, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo, diante do recolhimento integral da impetrante e da isenção da União.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\n63 - 2008.51.01.004773-3 ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante de ter a análise das mercadorias cobertas pelos AWB's AWB 19929; 19920; 19926; 19919; 19912, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\n64 - 2008.51.01.004892-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, DANIEL FREITAS DO AMARAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise da DI nº 08/0459356-0, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas para preparo pela impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\n65 - 2008.51.01.005249-2 HENRIQUE MARTINS VIDIGAL (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Recebo a petição de fl. 96 como emenda à inicial. À SEADI, para as providências cabíveis;\r\n\r\nII - Retornando os autos, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.005395-2 ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante a fim de que a Impetrante tenha a análise das mercadorias cobertas pelos das mercadorias cobertas pelos AWB's HAWB 19968; 19969; 19970; 19976; 19977; e 19978, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\n67 - 2008.51.01.006286-2 IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x FISCAL CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL JUNTO AO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise da DI nº 08/0606746-7, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo, diante do integral recolhimento pela impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.007635-6 JOYCE DE ANDRADE TAGER DA CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES, EDSON ABRANTES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que no pólo passivo da ação de mandado de segurança deve constar a autoridade coatora responsável pela prática do ato impugnado, concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante emende a petição inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.027181-1 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - RJ. . Por pretender a impetrante dar efeito infringente aos embargos de declaração, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à União para se manifestar no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.007264-8 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA N° 2008.5101007264-8\r\n\r\nIMPETRANTE: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a impetrante, em liminar, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com a respectiva declaração de inexigibilidade da inclusão da contribuição social sobre o lucro líquido em sua própria base, bem como na base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a Lei n° 9.316/96 é inconstitucional e que confunde os conceitos de renda e de lucro, sendo desprovida de razoabilidade a incidência da contribuição em sua própria base de cálculo e na base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, são necessárias algumas considerações. \r\n\r\nA primeira delas é que a impetrante não apontou, categoricamente em sua peça inicial, qual seria o ato coator que almeja afastar. \r\n\r\nImportante esclarecer que o mandado de segurança não se presta para a discussão, em tese, de lei reputada inconstitucional pela parte, sob pena de usurpação da competência do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, apesar de a Impetrante não mencionar de forma clara em fundamentação e no seu pedido quais são os créditos tributários cuja exigibilidade pretende suspender, acosta uma série de documentos comprobatórios do recolhimento dos dois tributos em discussão - a CSLL e o imposto de renda de pessoa jurídica, em diferentes competências e exercícios, o que, por si só, afasta o necessário periculum in mora em sede liminar. \r\n\r\nÉ de se salientar, ainda, que o mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais pretéritos, os quais devem ser reclamados em ação própria, consoante entendimento esposado na Súmula n. 271 do Supremo Tribunal Federal (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.)\r\n\r\nPor tal razão, passo a analisar o seu pedido de liminar.\r\n\r\nA Lei n° 9.316/96 alterou a legislação sobre o imposto de renda e estabeleceu que o valor da contribuição social sobre o lucro líquido não poderia ser deduzido do lucro real, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º O valor da contribuição social sobre o lucro líquido não poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real, nem de sua própria base de cálculo.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores da contribuição social a que se refere este artigo, registrados como custo ou despesa, deverão ser adicionados ao lucro líquido do respectivo período de apuração para efeito de determinação do lucro real e de sua própria base de cálculo.\r\n\r\nArt. 2o A contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas instituições a que se refere o § 1o do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, será calculada à alíquota de dezoito por cento.\r\n\r\nArt. 3o Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 1.516-2, de 24 de outubro de 1996. \r\n\r\nArt. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos períodos de apuração iniciados a partir de 1o de janeiro de 1997.”\r\n\r\nO debate restringe-se na avaliação da legitimidade da incidência da CSSL na sua própria base de cálculo e na do imposto de renda, levando em conta os conceitos dos institutos jurídicos de renda e lucro.\r\n\r\nEm análise perfunctória e seguindo a orientação da jurisprudência, vem sendo admitida a contribuição incidente na base de cálculo, uma vez que tal pagamento não se insere como despesa. Acerca do tema, vale a pena transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\nCSLL. EXCLUSÃO DO VALOR DEVIDO A TAL TÍTULO DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. TRIBUTÁRIO. LEI 9.316/96.\r\n\r\nA inclusão do valor da contribuição na sua própria base de cálculo não vulnera o conceito de renda constante do artigo 43 do Código Tributário Nacional .\r\n\r\nLegalidade da Lei 9.316/96, que no artigo 1o, parágrafo único, vedou a dedução da contribuição social para configuração do lucro líquido ou contábil.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça - unânime - 2a Turma - Resp 395.842/SC - Ministra Eliana Calmon).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. LUCRO REAL. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. INDEDUTIBILIDADE. ART. 1º DA LEI N. 9.316/1996. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. O art. 1º da Lei n. 9.316/1996 não ofende o conceito de renda estabelecido no art. 43 do CTN, de forma que o valor referente à CSLL não pode ser, na apuração do lucro real, deduzido da base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\n2. O Código Tributário Nacional define genericamente a base de cálculo do imposto de renda, competindo à lei ordinária seu detalhamento. Dessa forma, não há empecilho para que o legislador ordinário imponha limites à dedução da verba dispensada no pagamento\r\n\r\nde tributos, pois a forma de apuração do lucro real ficou a seu\r\n\r\nencargo.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 670079, Processo: 200400832649, UF: SC, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Data da decisão: 27/02/2007, DJ DATA:16/03/2007 PÁGINA:336, Relator(a) Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 93.0020383-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DAYSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o teor da certidão de fl. 140, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n72 - 00.0122443-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE MIRAS) x MARIA MELLO BRAGA E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES, JOSE NILTON SILVEIRA). . Concedo a vista requerida pela parte autora na fl. 311, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEsclareça ainda a parte autora, no mesmo prazo, sobre a existência de petições protocoladas nesta Secretaria em 05/02/2007 e 20/08/2007, como informado na fl. 312.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018056-8 MARIA RITA VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL) x MARIA CECILIA CEZAR DE ANDRADE x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 103/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação da relação processual. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 00.01502050, em que tramita a Ação de Desapropriação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.007140-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x FRANCISCO JOSE DE SOUZA PINTO E OUTRO. . Nos termos do artigo 17, §7°, da Lei nr. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, notifiquem-se os réus para oferecerem manifestação por escrito, no prazo de quinze dias, a começar pelo primeiro réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2008.51.01.005537-7 FATIMA PECANHA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\n2. Concedo à autora o prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção, para emendar a inicial, incluindo seus filhos menores pólo passivo, já que estará em choque o futuro pedido de percepção do benefício da pensão.\r\n\r\n3. No mesmo prazo, esclareça a autora de seu interesse em convolar o feito em ação de rito ordinário, devendo para tanto proceder às alterações cabíveis.\r\n\r\n4. Forneça a autora, ainda no mesmo prazo, o rol de testemunhas para a audiência a ser designada, caso queira, informando se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n5. Nomeio como curadora especial dos menores a Dra Paula Martins Riccio, que deverá ser intimada acerca deste múnus público (art. 9º, I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n6. Cumprido o item 2 e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.01.023456-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Concedo 10 (dez) dias para a parte autora dar cumprimento ao item II do despacho de fls. 123, acostando planilha atualizada do débito, tendo em vista que a Guia de Depósito Judicial apresentada pela CEF às fls. 126 não comprova que efetivamente houve o pagamento, já que ausente a autenticação mecânica no referido documento.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.027887-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pelo condomínio, ora autor em face da sentença proferida em audiência, sob o fundamento de que houve omissão quanto ao pedido de aplicação de multa de 2% em face da ré até o total adimplemento das obrigações.\r\n\r\nPor serem tempestivos os embargos, passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nMuito embora conste, de forma genérica, pedido na inicial de incidência de multa de 2% pelo descumprimento pela ré da obrigação de pagar conta condominial mensal, não figura na Escritura de Convenção do Condomínio, ora autor, consoante fotocópias de fs. 45/57.\r\n\r\nComo se sabe, a Convenção tem a natureza jurídica de norma entre as partes, de modo que não prevendo a incidência de multa pelo descumprimento, não cabe este Juízo fixá-la, sob pena de criação de norma nova não constante na mencionada Convenção.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pela fundamentação acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.012167-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inexiste a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada apontados na Informação retro, tendo em vista serem distintos os objetos.\r\n\r\nII - Em dez dias, acoste a parte autora os recibos relativos ao período que está sendo cobrado. Cumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.012172-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inexiste a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada apontados na Informação retro, tendo em vista serem distintos os objetos.\r\n\r\nII - Em dez dias, acoste a parte autora os recibos relativos ao período que está sendo cobrado. Cumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.018248-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO PACHECO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir, devendo, ainda, pronunciar-se acerca do requerimento de fl. 169.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n81 - 2007.51.01.009675-2 MARIA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSendo assim, torno sem efeito a decisão proferida na cautelar a fls. 27/28 e versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos da ação principal e da cautelar para uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 91.0001820-1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fl. 97 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n83 - 97.0002178-5 DJALMA SANTOS E OUTRO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, FABRICIO LUNA GARAY, JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 87.0006517-0 DAISY AROESTI KOLEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ante a ausência de fumus boni iuris e do periculum in mora quanto ao direito pretendido, nos termos da fundamentação apresentada na sentença da ação principal, posto ausente qualquer demonstração de ilegalidade, ficando prejudicados os demais pedidos. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no princípio da causalidade.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n85 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). . Por pretender a parte autora dar efeito infringente aos embargos de declaração, abra-se vista à Caixa pelo prazo de cinco dias, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n86 - 88.0009249-7 DAISY AROESTI KOLEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 214/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado desde o ajuizamento. Custas ex lege.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 87.0006517-0, em que tramita a Medida Cautelar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 90.0005155-0 EDITH PADULA (Adv. ROSALIA FARIA NASCIMENTO, JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 91.0022474-0 ANTONIO RAULINO DA COSTA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, MARVIO B. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n89 - 2008.51.01.011961-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUCIA HELENA LIMA DE ALMEIDA CHAFFIN x JEREMIAS CESAR CHAFFIN (Adv. MUNIR ASSIS). . Aos Exceptos para, querendo, impugnar, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n90 - 97.0104376-6 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n91 - 99.0061495-0 ANTONIO CARLOS MOTTA MATHEUS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 91.0126359-5 IVONE SENNA PINTO (Adv. DARCY BERNARDO FILHO, NEWTON CORREA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n93 - 95.0005034-0 JORGE ALBERTO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. SONIA REGINA SARMENTO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n94 - 97.0072796-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x NACIONAL DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n95 - 94.0025141-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, DEBORA BACKX VIANNA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2005.51.01.013850-6 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 557360"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007662-1 EXATA VIGILANCIA PRIVADA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006608-5 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011000-7 AUREO COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021090-7 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016198-3 FRANCISCO PAULO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022632-7 SANDRA REGINA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013176-7 CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012664-7 LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Tendo em vista que o recebimento do Recurso Adesivo está ligado ao mérito da Apelação, recebo-o. Juntadas as Contra-Razões, ao apelado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.01.020410-9 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022795-3 ANDERSON DE MORAES OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016203-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011761-5 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014645-7 HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL, EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.009777-5 FATIMA MARIA BARBOZA ALVES (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012289-1 MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009316-0 CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 557262"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019324-0 BANCO ICATU S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017599-0 ALCIDES BATISTA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026973-2 AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002735-2 CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003757-0 FRANIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010064-3 FRANIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0200095-4 LELY DE ANDRADE REP/ P/ RITA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO SARZEDAS LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 90.0012317-8 CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. PAULO ROBERTO PARREIRAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 91.0025072-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - ASDNER (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 95.0015404-8 JEANETTE DE SOUZA DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023405-4 OLGA CULLINER VICENTE-ESPOLIO REP/ P/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011058-2 PASQUAL MANGIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014384-8 ADRIANO MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.028353-4 FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010905-8 FERNANDO MAURICIO DE LIMA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0008053-4 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x BEBIDAS ASTECA LTDA (Adv. MARCIO NEY TAVARES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0031352-4 GENECY VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se, pessoalmente os autores, exceto Sidenir Ferreira Calheia para cumprir despacho de fls. 59, segundo decisão de fls.135/137, pena de extinção do processo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007548-0 CONDOMINIO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011694-8 SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 557263"
                            ],
                            "557264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0058048-5 CELSO DE OLIVEIRA JOE E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO A. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO condenando as rés, solidariamente, ao pagamento do correspondente a quinhentos salários mínimos para cada autor originário, a título de dano moral, acrescido de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização, devendo reembolsar os Autores nas custas expendidas.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003136-7 LENIR SALGADO GOMES (Adv. CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE, DANIELA RESENDE PASSABOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar, a ré, UNIÃO FEDERAL a pagar a autora indenização a título de danos materiais e morais, no montante de: a) pensão mensal vitalícia de 1 (um) salário mínimo; b) verba decorrente de dano moral, no montante de 250(duzentos e cinqüenta) salários mínimos. Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012102-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. JACKSON UCHOA VIANNA, LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000751/2008 . Acolho os embargos de declaração para reconhecer o direito à compensação, após o transito em julgado da sentença, a partir da Emenda Constitucional - EC nº 33/01, de 12.12.2001 (fls. 19). \r\n\r\nOutrossim, subsiste, no mais, a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024931-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDesigno o dia 23/09/08, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré que deverá apresentar preposto com poderes especiais para transigir, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSl, com endereço a Av. Presidente Vargas, 3077 - Centro - para comparecer a AUDIÊNCIA a ser realizada em 23/09/08, às 15:00 horas na sede deste Juizo e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. \r\n\r\nSeguem, em anexo, cópias da petição inicial, que ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 96.0013695-5 MARIO HESSEL FILHO (Adv. GENARO CESARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0001111-0 LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INES E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0004025-0 DENISE FARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora para que esclareça sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003741-0 LENISE SCHMIDT BECHTLUFFT (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006824-0 ARY PERELO ARGOLO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0029027-2 C.S. PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0005001-0 MARIA PAULA CERQUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015824-4 JOSE ANTONIO SILVA DE PADUA (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Considerando a petição de fl. 49, conclui-se que a CEF possui extratos em períodos além daqueles já juntados.\r\n\r\nAssim, à Ré para, em 30 dias, trazer toda a documentação que possuir acerca da conta do Autor.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024078-0 TRACOS E EFEITOS DE SALAO DE CABELEREIROS LTDA ME (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006479-2 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A situação dos autos não se mostra suficientemente esclarecida, seja pela inicial, seja pela confusa documentação acostada, de modo que seria de todo aconselhável a oitiva da Ré previamente à análise da tutela antecipada.\r\n\r\nBem assim, de acordo com a Lei Complementar 110, já teria chegado ao final o cronograma de pagamento dos valores ali previstos, de modo que, a princípio, nada restaria a receber por conta do acordo celebrado.\r\n\r\nApesar disso, diante do forte periculum in mora comprovado, e considerando que a Autora alega não ter recebido tudo que lhe é devido, DETERMINO A CEF que, no prazo de cinco dias, promova em favor da Autora o pagamento das parcelas devidas em virtude da transação pactuada entre as partes, devendo esclarecer pormenorizadamente a situação da conta fundiária da Autora.\r\n\r\nCite-se. Com a resposta, voltem-me conclusos para reapreciação da hipótese.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008283-6 MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Emende o Impetrante a inicial, requerendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 99.0021773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, pois já houve a citação nos termos do art. 652, CPC.\r\n\r\nÀ CEF, por dez dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0060967-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x BWA-BRASIL MONTAGENS E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, especificando provas.\r\n\r\nApós, ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020704-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALICE FERREIRA MARQUES REGADAS E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar como valor da execução o montante de R$ 1.942,57 (mil novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado até outubro de 2003. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 100,00 (cem reais) para cada Embargada, que deverá ser abatido do montante exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 92.0043693-5 CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 113 em relação aos autores Carlos Martins de Magalhães Costa e José Osvaldo Lacorte Moraes, já que a sentença julgou improcedente o pedido inicial em relação aos mesmos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho retro em relação aos demais autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.025343-8 GUIOMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPÁCHO DE FLS.274:\r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 557264"
                            ],
                            "557265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009736-3 DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Analisarei a postulação de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024545-5 HELIDA BARRETO DA CUNHA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para esclarecer, em 10 dias, sobre o termo de acordo previsto na LC nº 110/01, mencionado às fls. 21/22.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014835-1 NADJA BRUNNER DE SOUSA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Comprove a autora, por meio de cópias de extratos bancários, possuir contas poupança à época dos planos econômicos referidos na exordial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028514-7 MICHELLE SIMOES LOPES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Digam as partes se têm outras provas a produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008286-1 ODILIO FRANCA DE SOUZA (Adv. BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA) x GERENTE DE INSPECAO DOS CORREIOS DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024339-6 VERA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009302-6 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. DANILO AOAD GIMENEZ, IGOR MARQUES PONTES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000754/2008 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004560-4 JOSE LEITE CESARINO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à PETROS (fl. 19). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012045-0 MANOEL REZENDE DA SILVA (Adv. FERNANDO CARLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . MANOEL REZENDE DA SILVA, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando a concessão da pensão especial de ex-combatente, conforme art. 53, II do ADCT da CF/88 e art. 1º da Lei nº 5.315/67. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre os cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003415-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x IRMAOS BOCHNER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl. retro, intime-se a autora para que indique bens passíveis de penhora e suficientes à garantia do Juízo, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013969-4 MANOEL DE ARAUJO MAIA (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010766-0 MARIA CYLIA MARTINS COSTA (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a CEF, em cinco dias, sobre fls. 107/108.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 90.0028334-5 GENTIL RAIMUNDO PIRES E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000755/2008 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025917-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x PAULO SERGIO GONCALVES MATTOSO E OUTROS. . Embora haja controvérsia doutrinária acerca da necessidade do periculum in mora para o deferimento da indisponibilidade de bens em hipóteses como a presente, entendo que, ante a gravidade da medida e o seu nítido caráter cautelar, não há como deferi-la sem, ao menos, algum indício de dilapidação patrimonial (no mesmo sentido: STJ, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, REsp. 731109, DJ de 20.03.2006).\r\n\r\nJustifica, então, o MPF o periculum in mora com a genérica afirmação de que é “notório o fato de que os causadores de prejuízo ao INSS pulverizam os valores indevidamente obtidos, buscando evitar ou, ao menos, dificultar o possível ressarcimento devido por aqueles que lesaram os cofres públicos”. \r\n\r\nOcorre que tal colocação, por óbvio, não sustenta a indistinta determinação da indisponibilidade de bens. Ademais, desde o ajuizamento da demanda já se passaram mais de dois anos e, nesse período, o Parquet sequer alegou em concreto algum ato de dilapidação patrimonial. \r\n\r\nTambém se deve ter em mente que, na ação criminal referida na inicial, houve a determinação de seqüestro de bens dos Réus, nos termos do art. 125 do CPP. Embora o objeto da indisponibilidade pleiteada nesta demanda seja mais amplo, caberia ao MPF ao menos ter demonstrado que a providência adotada naquele feito teria sido insuficiente a resguardar o ressarcimento buscado. Como assim não o fez, não há como se concluir, também por esse motivo, pela imprescindibilidade da medida em questão.\r\n\r\nQuanto ao afastamento dos Réus de suas funções, prevê o art. 20 da Lei 8.249/92 que a “autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”.\r\n\r\nNa hipótese, não há nenhum indício de que a atuação profissional dos Réus inviabilizaria a colheita de provas, inclusive porque a presente ação, assim como a conexa ação de improbidade, são fundadas primordialmente em processos administrativos já findos.\r\n\r\nAdemais, ainda que se considerem praticados os atos mencionados na inicial, não há como se presumir sua reincidência, principalmente se levado em conta que a propositura de ações criminal e de improbidade administrativa enseja um desestímulo natural à continuidade delitiva. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF, em réplica, bem como para especificar provas. Após, aos Réus para o mesmo fim.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para retificação do nome do primeiro Réu para Paulo José Gonçalves Mattoso.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 557265"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DBADVISER CONSULTING LTDA E OUTRO. . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 14:40 horas, a se realizar no auditório deste Foro, vendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026210-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x EJP - EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x ROGERIO GAMA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO) x M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. ADALBERTO GRANJA) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x TRADE-RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS x SDM RIO ENGENHARIA LTDA x PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL). . I - Em primeiro lugar, afasto as preliminares suscitadas, nos termos do julgado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRELIMINARES QUE SE AFASTAM. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1 - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu questões preliminares apresentadas pela agravante ao contestar a ação principal.\r\n\r\n2 - O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública com base na Lei 8.429/92. Questão superada no âmbito do STJ (RESP 291.747, DJ 18/3/02; RESP 199.478, DJ 8/5/00).\r\n\r\n3. - A teor do disposto no art. 3º, da Lei 8.429/92, a Agravante é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n4. - Afastada a inépcia da inicial, posto que todos os pedidos articulados foram devidamente contestados, não resultando em cerceamento de defesa.\r\n\r\n5. As normas contidas na Lei 8.492/92 podem alcançar eventuais pessoas jurídicas de direito privado, o que afasta a preliminar impropriedade da via eleita.\r\n\r\n6. Nos termos do art. 37, § 5º, da CF/88, é imprescritível a Ação Civil Pública que visa a recomposição do patrimônio público, de forma que a pretensão do Agravante, de livrar-se da ação de improbidade, com apoio na prescrição, resta infundada.\r\n\r\n7. Comparecendo o réu em juízo e contestando a ação, suprida eventual nulidade da citação. Preliminar afastada.\r\n\r\n8. - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Esp. Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, AG 103695, DJU de 18.05.2006)\r\n\r\nAs demais preliminares evocadas confundem-se com o mérito, de modo que serão analisadas oportunamente.\r\n\r\nOutrossim, não merece acolhida a alegação de prescrição, seja por conta de seu termo inicial, seja em virtude de sua interrupção, nos termos dos §§ 1º a 4º do art. 142 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNo mais, o § 8º do art. 17 da Lei 8.429/92 determina o indeferimento da inicial da ação de improbidade administrativa, com julgamento do mérito, se o juiz se convencer da “inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação....”.\r\n\r\nComo se vê da simples leitura desse dispositivo, sua aplicação restringe-se às hipóteses em que fique evidente desde logo a improcedência do pedido. De fato, “a norma legal possibilita análise quanto ao mérito, desde que nos autos haja elemento contundente de que a pretensão do demandante é infundada, pois o ato praticado pelo agente não se enquadra como improbidade administrativa. É imprescindível estar patente a improcedência da postulação, uma vez que a falta de provas suficientes para a caracterização da improbidade, caso existam apenas indícios, serviria para o deferimento da petição inicial em razão da presença de justa causa para o ajuizamento da demanda. O dispositivo admite que o juiz indefira a inicial em caso de improcedência patente, cabalmente demonstrada, pois seria visível a ausência de improbidade administrativa diante da causa de pedir descrita na petição inicial e dos elementos probatórios existentes nos autos” (José Antonio Lisboa Neiva, Improbidade Administrativa: Estudo sobre a Demanda na Ação de Conhecimento e Cautelar, fl. 117).\r\n\r\nAssim, a rejeição da inicial com fundamentos meritórios é excepcional e somente tem lugar, repita-se, quando não houver dúvidas acerca do descabimento da pretensão.\r\n\r\nNão é essa, contudo, a hipótese dos autos.\r\n\r\nIsto porque os fatos narrados na inicial representam, em tese, prejuízo ao patrimônio público, pelo que, se comprovados, configurariam ato de improbidade administrativa (art. 10 da Lei 8.429/92). Ademais, o alegado pelo MPF, a princípio, encontra correspondência na documentação apresentada, cuja pertinência somente poderá ser aferida após dilação probatória.\r\n\r\nNessa linha, forte na excepcionalidade da aplicação do § 8º do art. 17, recebo a petição inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A INICIAL quanto a todos os Réus, salvo quanto a SDM RIO ENGENHARIA LTDA, que não foi localizada.\r\n\r\nII - Tendo em vista as manifestações prévias apresentadas, todas fartamente documentadas e aparentando esgotar a matéria de defesa, esclareçam os Réus, em vinte dias, se ratificam a título de contestação os argumentos ali desenvolvidos. Registro que a adoção de tal conduta facilitará consideravelmente o trâmite do feito - que já conta com IX volumes e mais de 2.500 páginas - e possibilitará seu julgamento em prazo mais exíguo, com a conseqüente definição da situação jurídica dos Réus.\r\n\r\nIII - Ao MPF para ciência da decisão, bem como para esclarecer acerca do interesse do prosseguimento do feito quanto à Ré SDM, indicando, caso positivo, os elementos necessários à sua notificação ou requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nIV - Defiro a assistência da União. À Seadi para anotar.\r\n\r\nV - Oportunamente, voltem-me conclusos para decidir sobre a necessidade de citação dos Réus, assim como sobre a continuidade do feito quanto à Ré SDM.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557266"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0001666-1 ARQUIMEDES VENANCIO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Vistos, etc.\r\n\r\nHaja vista a informação de concordância e saque do autor, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, a transação realizada por OROZIMBO ROSA DE OLIVEIRA, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, ante a carência de interesse processual. \r\n\r\nII - O entendimento do Juízo foi dado no despacho de fls.240 e 274.\r\n\r\nInsistem os autores remanescentes na reconstituição de suas contas fundiárias sem elementos básicos.\r\n\r\nAssim, traga a CEF os dados dos autores elencados a fls.275, cujos números de cadastro no PIS encontram-se descritos, e reconstitua, ainda que aproximadamente. Não sendo isso possível reabro o prazo em 30 dias para a parte trazer os extratos, esgotado este sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004245-5 LUIS GERMANO PEREIRA LIMA (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA, MARCOS DAVI PEREIRA PONTES, CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, sobre os cálculos do contador judicial as fls.160/162\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009341-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RENATO CORTES NETO) x CORAL GERTRUDIS LEYTON CHAVEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS FERNANDO LUQUE ALEJOS (Adv. NATANAEL ALVES DA SILVA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0027040-2 ANA PAULA VASCONCELLOS COSTA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nEm face das certidões retro, suspenda-se o processo, cientificando-se as partes de que os autos se encontram em Secretaria aguardando o retorno dos Embargos à Execução, pendentes de decisão no E. STJ.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005200-8 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CAIXA ECONOICMICA FEDERAL -CEF - NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Determino o levantamento da penhora de fls. 256/257 e autorizo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a transferir a importância penhorada sob o n.º de Estabelecimento 59920604286566, CÓDIGO DE EMPREGADO n.º 490605, para o FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nII - Intime-se o autor para pagamento da multa resultante da condenação, no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença dos Embargos à Execução e nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010104-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELARC - EQUIPAMENTOS DE SOLDAGEM ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES). . Defiro prazo de 10(dez) dias requerido à fl. 238\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015236-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x RUBENS BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . Nos termos do & 1º do art. 5º do Decreto 76 766/75, foi prevista a realização do desconto impugnado nos autos. Assim, diante da expressa determinação legal, presume-se sua efetivação, de modo que não há necessidade de prová-la, mas, ao revés, caberia ao embargante demonstrar sua não realização. Ressalte-se que não se trata de prova negativa, pois bastaria a juntada de contra-cheques sem o referido desconto.\r\n\r\nContudo, o mesmo & 1º prevê que o desconto seria relativo às gratificações e vantagens “porventura percebidas”. Destarte, embora não seja necessária a prova do desconto, é imperiosa a prova do prévio recebimento das parcelas ao final descontadas, até porque, nesse caso, não há como se presumir sua percepção.\r\n\r\nDiante dessas considerações, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nQuanto aos exeqüentes falecidos, suspendo o feito, mantendo seu prosseguimento em relação aos demais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 557267"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0597411-9 BRUMASA MADEIRAS S/A (Adv. DENISE BUENO VECCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Defiro a reserva de crédito requerida pela 4a Vara Cível de Ananindeua - Pará, no valor de R$ 11.154,24 em agosto de 2007. \r\n\r\nPublique-se. Decorridos dez dias, oficie-se à CEF para que coloque o valor a disposição do referido juízo. \r\n\r\nDevolva-se o expediente grampeado na contracapa à 4a Vara Cível de Ananindeua, informando desta decisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002992-7 M AGOSTINI S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 280/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 20, § 4° do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018621-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC/RJ E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 296/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o segundo autor em ½ das custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, correspondendo a R$ 1.600,00. \r\n\r\nJulgo extinto sem julgamento de mérito pela ilegitimidade ativa o processo para o primeiro autor e o condeno em ½ das custas judiciais e 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, correspondendo a R$ 800,00. \r\n\r\nOs valores devem ser atualizados de dezembro de 2004 até o pagamento pela tabela de precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004111-8 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 320/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, o qual deve ser atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016172-0 AFFONSO MARIA BRAUM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 212/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e condeno a ré a restituir ao autor os valores correspondentes ao imposto de renda que incidiu nas parcelas de complementação de sua aposentadoria, desde 10 de julho de 2002 (5 anos antes do ajuizamento do feito), na parcela correspondente à proporção com que o autor contribuiu para o Fundo quando no serviço ativo no período de 1º de janeiro de 1989 até a data de sua aposentadoria (03/01/91), a ser acrescida de juros e correção monetária pelo mesmo índice utilizado pelo fisco na correção dos créditos fiscais, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017741-7 JUAREZ FIDELES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 200/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e condeno a ré a restituir ao autor os valores correspondentes ao imposto de renda que incidiu nas parcelas de complementação de sua aposentadoria, desde 10 de julho de 2002 (5 anos antes do ajuizamento do feito), na parcela correspondente à proporção com que o autor contribuiu para o Fundo quando no serviço ativo no período de 1º de janeiro de 1989 até a data de sua aposentadoria (28/12/94), a ser acrescida de juros e correção monetária pelo mesmo índice utilizado pelo fisco na correção dos créditos fiscais, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018507-4 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 194/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e condeno a ré a restituir aos autores os valores correspondentes ao imposto de renda que incidiu nas parcelas de complementação de sua aposentadoria, desde 16 de julho de 2002 (5 anos antes do ajuizamento do feito), na parcela correspondente à proporção com que o autor contribuiu para o Fundo quando no serviço ativo no período de 1º de janeiro de 1989 até a data de sua aposentadoria (19/12/1989), a ser acrescida de juros e correção monetária pelo mesmo índice utilizado pelo fisco na correção dos créditos fiscais, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022285-0 ANNA MARIA MOTTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 206/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e condeno a ré a restituir à autora os valores correspondentes ao imposto de renda que incidiu nas parcelas de complementação de sua aposentadoria, desde 29 de agosto de 2002 (5 anos antes do ajuizamento do feito), na parcela correspondente à proporção com que o autor contribuiu para o Fundo quando no serviço ativo no período de 1º de janeiro de 1989 até a data de sua aposentadoria (04/08/92), a ser acrescida de juros e correção monetária pelo mesmo índice utilizado pelo fisco na correção dos créditos fiscais, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016604-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 306/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020773-5 VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não realizou o pagamento sequer da primeira parcela dos honorários periciais, declaro preclusa sua faculdade de produzir prova pericial.\r\n\r\nDecorridos dez dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021693-1 LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 312/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito quanto aos pedidos formulados na alínea “b” e “c” da petição inicial, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à complementação de aposentadoria, conforme disposto no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019375-7 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 288/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDAP e da GDASS, nos valores e períodos abaixo destacados.\r\n\r\nGDAP\r\n\r\n- de julho de 2002 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS\r\n\r\n- de abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\n- a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante, a ser apurado em liquidação, com a compensação dos valores recebidos pela parte autora à titulo de Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca que ora reconheço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016341-0 MANOEL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0061019-9 SEBASTIAO JAIR VIEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 218/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o processo quanto ao pedido de promoção à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de pagamento das parcelas atrasadas, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a União a, considerando a escala de promoção do autor até a graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, pagar o valor correspondente às prestações atrasadas desde cinco anos antes da propositura desta ação, compensando os valores pagos de forma administrativa. \r\n\r\nAos valores encontrados deve ser acrescida correção monetária sob os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil, e 1% ao mês a partir de então. \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas despendidas pelo autor e a pagar os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto nos artigos 21, parágrafo único, e 20, §4°, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 15 - 2002.51.01.000530-0 NO BORDER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, certificado às fls. 280, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001676-7 APOS-FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv. AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-FRG (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Retire-se o nome da União da autuação na condição de assistente do réu, uma vez que esta assistência não se verificou. Após, remetam-se os autos ao juízo da 26ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a quem compete processar e julgar a demanda, com as homenagens deste juízo federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005747-2 NILMA MENDES PEDROSO E OUTRO (Adv. JOAO TANCREDO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 242 e ss: Dê-se vista à CAARJ, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010955-1 LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011173-6 DILMA ROCHA PAULO (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à autora (Lei nº 1.060/50, art. 3º, V). \r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020087-3 LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 180/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008476-2 MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados(réus).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010720-8 NAIR FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARILIA BRITO BESSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 223/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo da poupança n°. 00017153-9 (ag. 0209), em junho de 1987, por ocasião do Plano Bresser, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à demandante o valor de R$ 8.951,95 (oito mil novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), considerado em julho de 2007 (fl. 14). \r\n\r\nO valor deverá ser acrescido de correção monetária e de juros remuneratórios da poupança a partir de julho de 2007, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), desde o dia 10 de agosto de 2007. Condeno a CEF a pagar, ainda, as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011492-4 VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 230/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo das poupanças de titularidade da autora, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nA) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Bresser, considerado o índice de 26,06% (IPC) sobre o saldo existente em junho de 1987 nas poupanças da autora n°. 00985593-9, 00852158-1, 00975561-6 e 01840723-4, todas da agência 0198, e na 00016949-6, da agência 0209, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nB) correção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização das poupanças, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nC) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014904-5 DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios eis que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019052-5 WEIGAND NESTOR ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 187/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020915-7 VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos vierem conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, por mais de dois meses (fls. 28/29). Após a conclusão, contudo, o autor peticionou (fls. 30/31), alegando que não obteve as cópias das petições iniciais dos processos 2005.51.68.001497-0 e 2007.51.68.000919-3 por estarem arquivados, bem como que o Banco do Brasil ainda não havia dado resposta quanto ao requerimento dos extratos da conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nÉ certo que o arquivamento dos processos não impede a obtenção de cópias dos mesmos, tendo em vista que é possível requerer o desarquivamento dos autos, mediante simples petição e sem necessidade de pagamento de custas. Ademais, ainda que não fosse possível obter as cópias dentro do prazo assinalado, bastaria ao autor peticionar a este Juízo demonstrando que estava diligenciando para dar cumprimento ao despacho de fl. 28 e requerer a dilação do prazo. Nada disso ocorreu, sendo certo que não se justifica a total ausência de manifestação do demandante por mais de dois meses. \r\n\r\nDe todo modo, buscando garantir a efetividade e a celeridade processual, após a manifestação intempestiva do autor, o cartório verificou junto ao sistema de consulta processual a impossibilidade de haver litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de fl. 27, razão pela qual não se faz mais necessário o pedido de desarquivamento e a apresentação das cópias dos mencionados processos.\r\n\r\nQuanto aos extratos requeridos, reitero a necessidade de o autor apresentar indício mínimo de que a sua conta não foi remunerada pela taxa progressiva até março de 1982. \r\n\r\nDiferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71. Assim, a fim de evitar lides desnecessárias e temerárias, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, até março de 1982, quando saiu de seu emprego (fl. 13).\r\n\r\nDiante disso, concedo mais vinte dias para o autor trazer aos autos qualquer documento que comprove a taxa aplicada no período ou, ao menos, o protocolo do requerimento dos extratos junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031861-0 QUALITY CONSULTORIA E GESTAO NA SAUDE (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 462, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo, tendo adequado o valor da causa de forma correta, proceda à Secretaria do Juízo às demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.01.000437-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PILATES - ABP (Adv. GILSON FERNANDES PAIVA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. . Mantenho a decisão de fl. 61 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a ré, conforme determinado na decisão de fls. 61.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024540-8 GEDEAO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o saldo da conta depósito do autor é suficiente para saldar o valor executado pela CEF, defiro a expedição de alvará em favor da mesma, no valor de R$ 1.500,00 em 21/08/2007, diante da anuência do autor às fls. 461.\r\n\r\nComprovado o pagamento, o valor remanescente poderá ser levantado pelo autor, caso seja do seu interesse, devendo para tal trazer o saldo da conta (após o pagamento do alvará da CEF) e comparecer à Secretaria para agendar a retirada de seu alvará.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020865-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 303/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 465,93, que correspondem a 10% do valor da causa, a ser atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal de agosto de 2007 até o pagamento.\r\n\r\nEm tempo, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007257-0 HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMANSKI (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de medida cautelar em que a parte autora pretende a concessão de mando de liminar para que a CEF exiba copia de todo o procedimento administrativo extrajudicial que culminou com a realização do 1º Leilão, bem como que a ré se abstenha de cometer qualquer outro ato executório em face do auto, principalmente que se abstenha de promover o segundo leilão extrajudicial datado para o dia 13/05/2008.\r\n\r\nVerifica-se das informações trazidas pela autora na inicial que o 1º Leilão ocorreu em 16/05/2006 e o 2ª Leilão tem data para 13/05/2008. Contudo, a presente inicial apenas foi distribuída em 12/05/2008, às 16:43h.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, não tendo juntado aos autos planilha de evolução da dívida, nem demonstrado qualquer tentativa de negociar a dívida com a ré, limitando-se a alegar supostas irregularidades no procedimento de execução extrajudicial às vésperas de ocorrer o Segundo e Último Público Leilão, mesmo tendo o 1º Leilão ocorrido há quase dois anos, conformo alegado pelo próprio autor .\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de concessão de medida liminar.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.016519-3 ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF iniciou a execução contra o autor no valor de R$ 471,84 (fls. 125/126). A penhora on line realizada às fls. 165/167 obteve o valor total de R$ 253,51. Sendo assim, concedo o prazo de dez dias para que a CEF diligencie junto à agência PAB da CEF, fornecendo o número da conta e saldo atualizado onde o numerário foi depositado, para que possa ser expedido alvará em seu favor. \r\n\r\nA CEF deverá ainda indicar novos bens à penhora, para pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005012-3 CLAURIS ANTONIO DE LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLEBER ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos, reconhecendo o excesso de execução alegado e homologando o valor apurado pela União à fl. 09: R$ 531.891,53.\r\n\r\nConsiderando que este valor já foi depositado pela Divisão de Precatórios do TRF 2ª Região e disponibilizado para os exeqüentes (fls. 342/347 dos autos apensos), nada mais é devido a Cleber Antônio de Lima, Claudionor Antônio de Lima, Clóvis Antônio de Lima e Clauris Antônio de Lima em decorrência desta sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, para cada um (artigo 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0700149-5 ROBERTO DA SILVA BRITTO (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 568/570, nada a reconsiderar.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para que se manifeste conforme determinado às fls. 566.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 00.0927514-2 UNICAFE CIA/ DE COM/ EXTERIOR E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Em caso negativo, intime-se a parte autora e, decorridos dez dias sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n36 - 92.0021583-1 JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv. ANA BEATRIZ MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do que restou decido nos Embargos a Execução, aguarde-se pelo prazo de dez dias a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nFindo prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 94.0044489-3 JOSETTE DE GOES BALTAR E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Concedo vista à parte autora pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n38 - 97.0014229-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 351:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApresentados os elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010763-7 FATIMA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 268.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à autora por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027386-8 MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e sobre fls. 119/128, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0058492-6 DARCY FICHER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, EDSON WIZIACK JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 97.0108710-0 IZABEL CAMPOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, atente a parte autora ao disposto no artigo 730 do CPC, e promova, querendo, o início da execução nos próprios autos.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.490206-6 ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ-PLASC (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Tendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.002994-0 ANGELA THEREZA BARCIELA VERAS E OUTROS (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Concedo dez dias de vista dos autos para a CEF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004407-6 MARLENE BARCELOS LIMA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo dez dias de vista dos autos para a CEF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007689-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x JOSE PAULINO DE JESUS E OUTRO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x JOSE PAULINO DE JESUS E OUTRO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação quanto à Reconvenção de fls. 151/159, incluindo a RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A no pólo passivo como reconvinda.\r\n\r\nNo prazo de quinze dias, diga a parte autora/reconvinda sobre a contestação e a reconvenção, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 93.0000501-4 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ROBERTO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . (...). Se a mesma restar negativa, dê-se vista à parte autora para promover o prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x MARIA DAS GRACAS LOPES FERNANDO E OUTRO (Adv. MIGUEL ARCANJO BANDEIRA). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 557437"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0007281-2 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.289 e 290/291: digam as partes, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002176-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Se o Autor não integraliza o pagamento dos honorários periciais, não há como o feito prosseguir regularmente.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016504-1 IZAIAS LOURENCO TAVARES E OUTRO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv. RIVALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.243: defiro à CEF prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020723-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022651-0 JOVINO BASTOS E OUTRO (Adv. LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em dez dias apresente a CAIXA SEGURADORA S/A razões finais\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023751-9 ADALBERTO DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015228-2 LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021191-2 JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv. MARCIO FERNANDES COELHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-AGENCIA SAENS PENA-RJ (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.118/126 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027974-9 SILVIO FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à Ré prazo de dez dias para manifestação sobre o laudo complementar de fls. 429.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021845-5 BELCINO FERREIRA LOPES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CECILIA GONCALVES DE SANTANA (Adv. CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . À parte autora sobre a contestação de fls.303/316.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000173-2 JOAO ANTONIO SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.166/167: vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004651-0 CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002597-2 AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 154/157 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020067-8 PAULO ROBERTO FRANCISQUINI E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015442-9 JOAO PAULO LEMOS RANGE L BARROS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022450-0 MARCO AURELIO RADICH GALVÃO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024862-0 AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0769570-5 ADILSON RANGEL LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1151/1163: diga o autor MARTINS DANTAS SANTOS, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 90.0008690-6 ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ALDO HERMELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, SIMON CHAZIN DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTO MUSA CORREA). . Assiste razão à CEF em sua manifestação de fls.467, razão por que reconsidero a segunda parte da decisão proferida a fls.446, ficando a cargo da parte autora o pagamento integral dos honorários periciais, que homologo em R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais), deferindo aos autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se a Sra Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n20 - 92.0073167-8 ROSILDA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.255: defiro à CEF prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n21 - 94.0024807-5 JAIR VIEIRA RUAS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.186: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 95.0004701-2 ALEXANDRE DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assiste razão à CEF em sua manifestação de fls.472, razão pela qual reconsidero a segunda parte da decisão proferida a fls.458, ficando por conta da parte autora a integralidade do pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), facultando ao autor GILSON DE ASSIS o pagamento em até dez parcelas, cujas emissões das guias fica a cargo do interessado.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n23 - 96.0072560-8 SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.343/397: vista aos Autores, por vinte dias.\r\n\r\n24 - 97.0100550-3 BONI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.464/475: digam os autores JOAO FERNANDES, TEREZINHA DA SILVA, JOSIEL, LEIA e CLAUDIO, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 98.0007007-9 GILBERTO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF acerca do alegado pela autora Patrícia Calixto a fls.286, em dez dias.\r\n\r\n26 - 99.0061647-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.165: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022310-0 ELISIO CERDEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.187/217: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033733-5 HELIO VIEIRA MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ RUTH MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS, SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.216: esclareça a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.001400-9 ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que os cálculos apurados pelo Contador Judicial - fls.328 -são muito semelhantes aos créditos efetuados pela CEF - fls.318 - voltem conclusos para sentença de extinção da execução com relação aos autores ALFREDO PINTO AVEIRO e JUBER AZEVEDO, assim como homologação dos termos de adesão firmados pelos autores NELSON PIRES FERREIRA, RUBEM GONZAGA DE ALMEIDA PEREIRA, UBIRAJARA INACIO DA SILVA e SEBASTIAO LUIZ BARBOSA D ASSUMPÇÃO.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002082-4 FRANCISCO GENTIL DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão referido às fls.123/130.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.008135-7 ELOI JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JUREMA DE ASSIS SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.008365-2 ALEXANDRINA MARIA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.126: defiro à Ré prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.185/186: assiste razão à CEF.\r\n\r\nJunte o autor CELSO DE SOUZA a planilha de evolução dos cálculos apresentados a fls.179, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.018610-3 JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.147: defiro à CEF prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025009-7 SEBASTIANA LAMEIRA DE MELLO SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.179/193: vista à Autora, por vinte dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012717-6 NEI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO PAIM, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ, WELLER DE SOUSA DOMENECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por cinco dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016031-7 PRO-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls1406/1424 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019782-1 JOSIVALDO FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.001736-7 ANA JULIA ARAUJO MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Vista à Autora para ciência dos documentos juntados às fls.54/103, por dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004118-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001918-6 RICARDO ESPINDOLA THOMAZ (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003425-4 THEREZINHA CAMILLO DE SOUZA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008408-7 ELI DA SILVA BARONTO SAMPAIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.89: defiro ao Autor prazo de sessenta dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009843-8 ELENYR DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010100-0 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010327-6 JEANETE LOPES DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010375-6 PAULO CUEVAS COUTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011420-1 IZIDORO JADSON RANGEL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011797-4 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012587-9 MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012767-0 ABIGAIL DOS SANTOS BARBOZA (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013132-6 WANDA VIANNA LOPES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014748-6 MARLY MARINHO BORGES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014897-1 SILVINO CORREA PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.015355-3 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018910-9 HELIO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019377-0 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022913-2 GENIVAL ARANHA DA SILVA (Adv. EDILSON ROCHA BENEVENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024802-3 ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028218-3 PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.028858-6 MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.031753-7 ALCIDES SOARES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2008.51.01.000166-6 EURICO ALVES GOUVEIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 64 - 2008.51.01.000770-0 ADELMAR CAJATY (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.006717-9 JAMES RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre o laudo pericial complementar - fls.181/185, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2001.51.01.016858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, GILVAM CAMPOS CONTE, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x DANIEL LUIZ COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85: a Autora deve observar a certidão de fls. 54 verso.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x MONICA DAMIELA DA ROCHA TAVARES MATTAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA). . Fls.71: à Autora para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.004917-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Esclareça a Autora quanto ao endereço da 1a. Ré, em vinte dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006022-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COML/ SILVA RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL). . Sobre a certidão de fls.45 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.000139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SEVERINO JOSE DE BARROS. . Sobre a certidão de fls.38 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.010624-1 SERGIO COUTO ALVES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.012882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n74 - 2008.51.01.012844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.012848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SILVINO CORREA PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.012849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.012883-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EURICO ALVES GOUVEIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.018185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 667/674 (Embargados) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.025522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Fls.60: a CEF já apresentou seus cálculos, com os quais a Autora concorda. O prazo de 30 dias requerido é longo demais para que seja efetuado um simples crédito. \r\n\r\nDefiro à Ré prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.005424-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALBERTO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 96.0012303-9 DILSON ROSA LIMA E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS, MARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM para declarar nula a decisão proferida a fls.460 que homologou a habilitação de Leda Rosa do Nascimento, Antonio Carlos do Nascimento, Rosimere Rosa do Nascimento, Rosangela Rosa do Nascimento, José Carlos do Nascimento e Rosely Rosa do Nascimento Louzada como sucessores processuais do autor José Ricardo do Nascimento.\r\n\r\nCom efeito, tal decisão deve ser anulada: a carta de concessão juntada a fls.387 mostra que somente a Sra Leda Rosa do Nascimento foi habilitada à pensão previdenciária do falecido autor, afastando, assim, a possibilidade de habilitação requerida às fls.376/404.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para autuação do pólo passivo nos termos originais.\r\n\r\nApós, diga a Requerente Leda Rosa do Nascimento sobre o pedido de fls.562 e documento de fls.570, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 529248"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017986-9 MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x COMANDANTE DA AERONAUTICA - ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA - EEAR - CONCURSO DE ADMISSAO - EAGS 2000 (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031718-0 MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv. JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004674-0 MARINA RAMOS MOREIRA DO VALE (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Autoridade Impetrada, com cópia da petição de fls. 194/196, para que se manifeste sobre a mesma no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007516-9 GEORGINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . No procedimento cautelar de justificação, ao contrário do que afirmado pela Impetrante, não há contraditório nem recurso, não se pronunciando o juiz sobre o mérito da prova, limitando-se a verificar se foram observadas as formalidades legais (arts. 865 e 866, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial para inclusão dos beneficiários da pensão no pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários, promovendo a sua citação.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013212-3 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A-MBR (Adv. EVANDRO CATUNDA DE C PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 97.0021942-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, HUMBERTO PESSOA CHARLES) x HENRIQUE RAMOS DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020028-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, HUMBERTO PESSOA CHARLES) x HAUPT - MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002993-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, HUMBERTO PESSOA CHARLES) x THEREZINHA FLORES SALCIDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005136-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, HUMBERTO PESSOA CHARLES) x PAULO SERGIO FIGUEIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010728-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009537-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, HUMBERTO PESSOA CHARLES) x JACY DE ABREU FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NAIR OLIVEIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022377-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x REGINA GASPAR RODRIGUES ALMEIDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022380-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ROSELI JUNQUEIRA. . ... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024321-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ALFREDO DA COSTA MATTOS NETO. . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000680-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DAMARWAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000749-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDIVALDO MARCILIO SILVA. . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.001463-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARIA REGINA CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ALOYSIO LEAL REBELLO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007317-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NELICE DUARTE BEZERRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO, PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA CORREIA). . \r\n\r\n... 2 - Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 87.0002704-9 SELMA MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, MARCELO E SILVA SANTOS, EDEGAR BERNARDES, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, ADILZA DE CARVALHO NUNES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Proceda a Secretaria a expedição dos precatórios requisitórios, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0028561-0 COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 99.0060255-2 ASTHELIO DOS SANTOS ANDRE E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 333/334, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011307-9 JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Isto posto, por não vislumbrar a presença de fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido a liminar.\r\n\r\nEncaminhe-se à SEADI para retificação do Impetrado, fazendo constar Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024190-4 INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. IVO MARQUES DE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da sentença de fls: 161/162:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012650-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Republicação do despacho de fl. 24:\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 549398"
                            ],
                            "552518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024742-9 GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.087060-9 MITSUGU TANAKA (Adv. KATSUKE IKEDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para assegurar a repetição da quantia paga indevidamente até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei no 7.713/88, não atingidas pela prescrição, condenando a Ré ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008110-3 CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S/C LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nTransitado em julgado convertam-se os depósitos em renda da União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020562-0 LIVRE CONSULTORIA ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nas Ações CAUTELAR e ORDINÁRIA, cassando a liminar deferida, com fulcro no art. 267,III do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da União, o qual fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos moldes do §2º do art. 267 c/c art. 20, § 4º, todos do CPC.\r\n\r\nDetermino ainda a conversão em renda da União dos valores depositados na Medida Cautelar.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.027203-0 VIACAO ANAPOLINA LTDA E OUTRO (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, E ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos para anular a sentença anteriormente prolatada por existência de erro, substituindo-a pela presente, e, em virtude dos fundamentos acima expostos, “JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando os Autores ao pagamento da custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.490016-1 INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x BANCO REAL (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, reconsidero parte da decisão de fls.252/253, apenas no que tange a determinação da remessa dos autos à Justiça Estadual para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII. \r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025126-0 ORLY BAPTISTA SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537642-4 LILIAN WANDERLEY PRISCO (Adv. ALEX VASCONCELLOS PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004922-1 PAULO THADEU NIGRO SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, III, c/c art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, uma vez que defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0017917-0 FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por ELEUSIS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ANDRADE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios serão arcados pela parte autora, sento os últimos pagos, administrativamente, a ré.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da ré das quantias depositadas pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários do perito depositados às fls. 304, 311, 349, 354, 356 e 358 - conta nº 08005042-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014730-3 SONIA LUCIA DE MELLO MOURA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a antecipação de tutela deferida, condenar a ré ao recalculo das prestações e do saldo devedor correspondentes a divida integral, de modo que os reajustes ao saldo devedor sejam revistos, eliminado-se a TR como fator de indexação e em substituição se processe pelo INPC, desde o início do contrato até o termino da relação contratual, sendo que os reajustes das prestações mensais e demais acessórios deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 0,501% ao ano, não capitalizados. E, na competência relativa a abril de 1990 deverá ser aplicado o índice de 42,72%, em substituição ao de 84,32%, efetivamente utilizado.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação de sentença, a satisfação da obrigação, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90, ao reembolso das custas e dos honorários do perito, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001958-5 SELVYN GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora às fls.438/439, no sentido de renunciar ao direito em que se funda a ação, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela AUTORA e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, V do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor no entanto, em honorários advocatícios moderadamente em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nArquivem-se, após abaixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006618-1 WALTER MACHADO DUTRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\ndeferir o pagamento, diretamente à CEF, das prestações vencidas e vincendas no valor incontroverso de R$ 645,26 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), devendo os Autores juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndeterminar que a Ré se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação; \r\n\r\nc) determinar a expedição de ofício ao RGI para anotar na matrícula do imóvel a propositura da presente demanda, para ciência de terceiros de boa-fé.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de pagamento em autos próprios, juntados por linha a estes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0001409-5 NEUTRON IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031887-0 MAY TAVARES GURGEL VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020122-3 CIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. JORGE LOBO, MARCIO LOBO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019146-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022936-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOAO BARBOSA CASTRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267 IV do CPC. \r\n\r\nApós, baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022963-8 DEMERVAL MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, provejo os Embargos de Declaração para fazer constar do cabeçalho e do relatório da sentença de fls. 74, que a embargante é Caixa Econômica Federal, ficando no mais mantida a sentença anteriormente proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.003780-8 DJALMA DA SILVA COELHO (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, como requerido às fls. 151.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018642-5 GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019313-2 UNIMED DE ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS nas Ações CAUTELAR e ORDINÁRIA, cassando a liminar deferida, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020098-7 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001880-6 WANDERLEY DE MORAES FARIA (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto,\r\n\r\na) verificando a existência dos pressupostos legais Fummus boni iures e periculum in mora, na forma da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar ao CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES que proceda a inscrição definitiva do Autor em seus quadros como Técnico em Radiologia.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a tutela antecipada acima deferida, determinar ao CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES que proceda a inscrição definitiva do Autor em seus quadros como Técnico em Radiologia.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021342-1 JOSINALDO DE ALMEIDA LUNA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários em virtude da gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021637-9 CLAUDIO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista as manifestações de fls. retro, faculto as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004022-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017751-0 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013524-0 DEJANIRA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 90.0054542-0 NEUTRON IND/ COM/ LTDA (Adv. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PAULO ELISIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.016682-0 CIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. JORGE LOBO) x ANEEL-AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAMILO FERNANDES DA GRACA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar deferida, condenando a autora, ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.019312-0 UNIMED DE ITAPEVA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS nas Ações CAUTELAR e ORDINÁRIA, cassando a liminar deferida, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da ANS, o qual fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizado até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.021264-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.006764-7 LIVRE CONSULTORIA ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação acima exposta, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nas Ações CAUTELAR e ORDINÁRIA, cassando a liminar deferida, com fulcro no art. 267,III do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios, em favor da União, o qual fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos moldes do §2º do art. 267 c/c art. 20, § 4º, todos do CPC.\r\n\r\nDetermino ainda a conversão em renda da União dos valores depositados na Medida Cautelar.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.015769-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARINA GOMES BRAGA (Adv. ELEN LUCY COIMBRA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I,do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos extratos de fls.121/124, no total de R$ 15.197,22 em abr/2001.\r\n\r\nSem honorário advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls 121/124.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 92.0009137-7 LILIAN BISMARCK CARUSO (Adv. SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR, ELIAS GONCALVES SABOIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003391-6 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais efeitos, a desistência requerida pela AUTORA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006683-1 SERGIO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a ausência de periculum in mora, já que o curso pretendido pelo Autor só terá início em setembro, INDEFIRO o pedido de liminar. Reapreciarei o pedido após a contestação da Ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 96.0018688-0 GILMAR ANDRIETO FERNANDES E OUTROS (Adv. ISAURA DA CONCEICAO P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.006285-1 MATIAS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021952-6 HORACIO DOMINGUES DA SILVA (Adv. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS, EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 198/199 - Digam os Réus.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.005126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, JALNEY DOS SANTOS SOARES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 82/83:\r\n\r\nPelo exposto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos,para afastar a condenação da multa imposta à Embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCustas do autor: R$ 34,87\r\n\r\nCustas do réu: R$ 34,87\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 552518"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                            "554542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0016976-7 CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0002270-6 COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032479-1 JOSE FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016298-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 95/97 e 99/101 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000452-0 CLAUDIO MAIA DALLALAVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0927440-5 JARME FERREIRA DA SILVA (Adv. JARME FERREIRA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0037781-7 GUARACY SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIDALVA FERREIRA ROLIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0023287-2 INTERFACE S/C LTDA. (Adv. RONALD A. SHARP JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0008057-8 VALENTINA DA FONSECA LESSA DA SILVEIRA (Adv. LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0112334-3 ENGRACIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0005645-8 MARIA OCIREMA COSTA DE AZEVEDO MESSEDER (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0029755-4 MARIA TARCILA ALVES SOUZA E OUTRO (Adv. JOAQUIM MARTINS LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0000577-8 ZILDA CAETANO SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 88.0016749-7 IDAQUILEA QUIRINO LOURENCO (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0026404-2 CLEUZA DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE A. P. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0004233-0 FRANCISCO FERREIRA TORRES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 91.0115864-3 WALFREDO MARTINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. WALFREDO MARTINS DE ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 . \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0583801-0 ROMARIO PERICLES BRAYNER (Adv. ROCINI PERICLES BRAYNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007633-5 CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007037-8 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0018145-8 ABDEMAGILDO SALAMAN (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 180/181 - A situação fática é a seguinte:\r\n\r\nO autor ajuizou três ações relativas a FGTS. Na primeira (nº 96.0018325-2), que tratava de juros progressivos, já houve o pagamento da integralidade do montante devido. A segunda é a presente, que - diante da identidade de objetos - deveria ter sido extinta por litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOcorre que, por erro, o autor recebeu, por causa do presente processo, valores relativos aos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990, pleito formulado pelo autor no processo nº 2006.51.01.009091-5, ora em fase de execução.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando ser pacífico a jurisprudência acerca do direito dos fundistas aos expurgos, não faz sentido exigir do autor a devolução, para depois pagar a ele o mesmo valor.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nResta sem efeito a decisão de fls. 175.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Vara Federal, onde tramita o processo no. 2006.51.01.009091-5, remetendo-se cópia de fls. 165 a 168, a fim de informar que o autor já recebeu e sacou R$ 37.363,42 a título de expurgos do FGTS referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021696-7 GERALDO MAJELLA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, I, do CPC (coisa julgada), julgo extinto o processo sem resolução de mérito, no que tange aos índices de junho/1987 e maio/1990;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido, em relação ao índice de março de 1991.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007879-1 IVANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015677-6 MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006711-2 RAPHAEL TEIXEIRA XAVIER (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Tendo em vista que há respeitável tese jurisprudencial referendando as pretensões autorais - conforme se observa às fls. 31 a 42 e 63 - mas tendo em vista, sobretudo, o estado de saúde do autor (fls. 60), reconsidero a decisão de fls. 49.\r\n\r\nPor conseguinte, defiro a liminar, liberando o impetrante de prestar serviço ao Exército Brasileiro, até ulterior deliberação do juízo.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.000245-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUZIA GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à exeqüente, para que cumpra a determinação de fls. 66, o prazo de cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017061-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA. . 1) À Secretaria para que junte aos autos o mandado expedido às fls. 31.\r\n\r\n2) Face á certidão de fls. 35, bem como o requerido às fls. 32, à CEF, por mandado, para que regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3) Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024097-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS PLINIO RIOS. . Face à juntada do mandado de fls. 22 e a certidão de fls. 23, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias ou, se entender cabível, requeira a penhora via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 88.0022421-0 SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA (Adv. ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 94.0065829-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x GENERALI DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) no que diz respeito à Susep, com fulcro no art. 267, VI, Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito;\r\n\r\nb) no que tange aos demais réus:\r\n\r\nb.1) igualmente com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta superveniente de interesse de agir), extingo o feito sem apreciação de mérito em relação à obrigação de fazer (retirada de circulação de bilhetes de seguro irregulares);\r\n\r\nb.2) julgo procedente os pedidos remanescentes, para:\r\n\r\nb.2.1) declarar a nulidade dos contratos de seguro facultativo existentes entre passageiros da UTIL e companhias seguradoras referentes ao período que vai de 30/06/1989 (cinco anos da data de ajuizamento) até o já mencionado cessamento da prática abusiva;\r\n\r\nb.2.2) condenar a transportadora e as seguradoras - estas últimas solidariamente em relação aos valores decorrentes dos períodos em que eram responsáveis pelas apólices (fls. 652) - a pagarem ao fundo de que trata o art. 13 da Lei n( 7.347/1985 valor correspondente à totalidade dos prêmios dos contratos de seguro facultativo a que se refere o subitem anterior, a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários da autora em favor da Susep (art. 18 da Lei n( 7.347/1985).\r\n\r\nCondeno os demais réus ao pagamento em favor da ADCON de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi, para exclusão da Susep do pólo passivo do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007991-6 ELISIO AUGUSTO DOS REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 554542"
                            ],
                            "554543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010068-0 ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010551-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 554543"
                            ],
                            "554544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0025671-1 MARY SILVIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019248-5 RODOLFO CAVALCANTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015898-8 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0059907-1 SELMA DE FREITAS GOMES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXE SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes para ciência do depósito efetuado (fls. 219).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015811-0 SIMEAO MOURA DOS SANTOS (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023159-0 JOCY LEAL SANTOS (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012099-0 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x CHEFE DA QUINTA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026673-6 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONSTAS E SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE PUBLICA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO RIO DE JANEIRO - FUNASA. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018488-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEW LUC COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . À Caixa Econômica Federal na forma do artigo 654, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022620-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIMAS MOREIRA DINIZ (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014773-0 EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, EMILIO NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005439-1 UNIMED VALE DO JAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se estes e os embargos á execução em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 554544"
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                            "554545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009095-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeio como Perito Contábil deste Juízo o Dr. Antonio Carlos Bonfadini, contador. \r\n\r\nIntime-se-o para ciência e para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo concordância, a parte autora para depositar o valor independente da expedição de guia por parte desta Secretaria, em 10 dias\r\n\r\nNo mesmo prazo deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 554545"
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                            "554546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016646-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, intimando-se a parte ré por intermédio da PFN.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004617-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR CAVALCANTI E CIA/ LTDA. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027069-1 MARILIA SANTOS DA FRANCA VELLOZO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores JOSUEL COELHO DE SOUZA (fls. 275), MARILIA SANTOS DA FRANCA VELLOSO (fls. 276) e LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (fls. 285), sobre os Termos de Adesão juntados.\r\n\r\n2) Após, à CEF para que junte aos autos os extratos solicitados pela Contadoria ás fls. 287, nos quais constem os créditos de JAM efetuados em 03/89 e 05/90, em dez dias, quanto ao autor MARCOS ANTONIO RENAULT SUPINO.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem á Contadoria.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008037-9 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1) A parte autora para comprovar a informação contida na inicial, ou seja que a conta 2736879-6 foi aberta em 29/03/86 uma vez que o documento de fls. 14 informa que a abertura ocorreu em 1988. Comprove, ainda, ser titular da conta de poupança sob o número 00829742-0, pois os documentos juntados aos autos mostram que a titularidade é de Ubirajara Ferreira da Silva.\r\n\r\n2) A parte autora para comprovar, por qualquer meio, a titularidade da conta 02736879-6 em 1998.\r\n\r\n3) Decorrido 10 dias, venham conclusos para Sentença, com ou sem cumprimento dos itens 1 e 2 acima.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x YARA PINTO CHAB (Adv. YARA PINTO CHAB). . 1) Fls: 23: Mantenha o agravo interposto acostado a contra-capa, uma vez que incabível, devolvendo-se caso requerido.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença.\r\n\r\n3) Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005904-0 ANTONIO JOSE P DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 190.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 554546"
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                            "554547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010511-6 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso de fls. 237/247.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nArquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 132/136, 140/141, 157/158, 181/183 e 185, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007902-0 SALVIANO DIAS DA SILVA JR (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) Fls. 74/79 - \r\n\r\nRisque a Secretaria o espaço destinado à assinatura do Procurador da Fazenda Nacional, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 129 - \r\n\r\nJunte o réu os documentos pelos quais protestou, em cinco dias.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, pessoalmente, para que traga aos autos cópia da Declaração de Bens e Direitos para IRPF do autor, no período objeto desta ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 512/514 - \r\n\r\nAo autor ANTÔNIO LUIZ SOARES.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 88.0005171-5 BBG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. RENATO CUTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018106-4 RODRIGO TOLEDO FRANCA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027344-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Remetam-se estes autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 554547"
                            ],
                            "554548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017233-5 JACQUES ARDITTI (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 1o. parágrafo de fls. 163, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0123233-9 ANGELO CAMINHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Ao réu Banco Econômico, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0000686-9 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . O autor não logrou, em todos os anos já decorridos desde a propositura da ação, sequer informar qual a instituição financeira que teria sucedido o Banco Cidade S/A Assim, além de não contar com os extratos de sua conta vinculadas ao FGTS necessários à liquidação e à execução do julgado, porque não conseguiu conservá-los, também jamais buscou informar-se sobre a instituição financeira que, na condição de sucessora do Banco Cidade S/A, a princípio deveria ter recebido o seu acervo documental, inclusive, o referente às contas vinculadas ao FGTS de que foi o autor titular. Com tamanha falta de colaboração do autor, parte diretamente interessada na causa, não é de se espantar que já haja passado dez anos de tramitação. Sem base documental, sequer será possível calcular-se, ainda que por estimativa, o montante devido ao autor.\r\n\r\nParece, todavia, segundo informação colhida no sítio do BACEN na INTERNET -(http://www.bcb.gov.br/litms/Deorf/d200210/AvoxVIII.asp?idpaiqevsfn200210) - que o Banco Cidade S/A foi adquirido pelo Banco BCN, conforme processo aprovado e publicado no DOU de 30/10/2002.\r\n\r\nOficie-se, assim, ao Banco BCN S/A, solicitando cópias dos extratos de movimentação das contas vinculadas ao FGTS de que foi titular o autor, enviando-se, em anexo, cópia das fls. 08, 156 e 157.\r\n\r\nOficie-se, ainda, e por cautela, ao BACEN, solicitando-lhe que confirme se o Banco Cidade S/A foi incorporado pelo Banco BCN S/A, enviando-lhe cópia do documento de fls. 08, em anexo.\r\n\r\nOficie-se, por fim, à ex-empregadora do autor, solicitando cópias das informações dos depósitos que efetuou na conta fundiária do autor, no período de 14/12/1983 até o último depósito efetuado.\r\n\r\nNão há como impor-se à CEF obrigação impossível de ser cumprida. Ninguém pode ser obrigado a exibir o que não tem. Se, da impossibilidade de cumprimento da obrigação, resulta também a impossibilidade de cumprir a sentença, o direito ao crédito deverá resolver-se em perdas e danos, a serem liquidados por arbitramento. Indefiro, assim, o pedido de fls. 165/166.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815748-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ALICE THOMASIA ORTOLANI. . A parte autora para comprovar o depósito em observância as normas estaduais, devendo a própria parte se interar do valor, guia e banco recebedor, anexando o comprovante nos presentes autos.\r\n\r\nJuntado, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 87.0005614-6 AMPLA - CIA/ ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x RUY COLLETT SOLBERG (Adv. JOSE EDUARDO DA S KILKERRY, CESAR A. GONCALVES PEREIRA). . Fls. 448/451 - \r\n\r\nÀ AMPLA, para depósito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 00.0160594-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALBA REGINA DE JESUS) x JOSE PISSERCHIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/172 - \r\n\r\nAos Expropriados.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0161026-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A x JOSE FERNANDES DE MELLO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 87.0001668-3 ADILSON CAMARA NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO BERTOLDO NUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033731-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE DARCY SANTOS ARRUDA. . À parte autora para comprovar depósito em observância às normas estaduais, devendo a própria parte se interar do valor, guia e banco recebedor, anexando o comprovante nos presentes autos.\r\n\r\nJuntado, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 15.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554548"
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                            "554549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009668-4 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Ao réu sobre a certidão de fls. 342, verso.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008720-4 AUGUSTO CEZAR NEUBAUER (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004875-3 LEANDRO DOMINGOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002123-0 HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030090-2 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS EDA MARINHA DO BRASIL. . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019436-0 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005825-1 WELBER SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Acolho a emenda à inicial de fls. 43.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do nome do autor, conforme documento de fls. 43, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 42, instruindo-se o mandado também com cópia de fls. 43.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016807-9 SIDNEI DA COSTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente, por dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 94, último parágrafo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.008902-9 HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 554549"
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                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000318\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024165-5 MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028860-4 IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 91/93: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 25.000,00).\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0104469-0 ALZIRA FROES BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014001-5 MARGARETH LIMA XAVIER DE SOUZA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Forneça a parte autora os contracheques mencionados à fl.339. \r\n\r\nApós, manifeste-se a perita sobre fls.338/339.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008709-0 REINALDO ALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação de fl. 38, na medida em que possuem as partes CPF´s distintos.\r\n\r\nFl. 34: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à demanda (R$ 48.000,00).\r\n\r\nApós, fornecida a cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010183-8 MENDEL BENIKES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor à causa compatível com o presente rito, atentando a mesma para o fato de tratar-se de litisconsório ativo facultativo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012606-9 SUELY VELHO MOREIRA (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/39: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra corretamente a determinação de fl. 29, devendo, para tanto, acostar especificamente os extratos relativos aos períodos de janeiro de 89 e abril de 90.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013313-0 WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fl. 39: Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à demanda (R$ 35.000,00). \r\n\r\n2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023271-4 DANIEL BENICIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da informação de fl. 17 e ausência de manifestação da advogada, apesar de regularmente intimada, destituo a mesma dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para que regularize sua representação no feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023304-4 PAULO SERGIO BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da informação de fl. 10 e ausência de manifestação da advogada, apesar de regularmente intimada, destituo a mesma dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para que regularize sua representação no feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800550-4 MARILENE COSTA DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante da parte final de fl. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011373-0 HENRIQUE RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE, LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 30/32: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à demanda (R$ 1.568,88).\r\n\r\nFace ao novo valor, emende a parte autora a inicial para convolar o presente rito para sumário.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para convolar o rito para sumário.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARIUS VEICULOS LTDA ME E OUTROS. . Aguarde-se pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Exequente\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018141-8 RENATO GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . l. Fl. 207: Nada a deferir quanto à expedição de alvará pleiteada, tendo-se em vista que o levantamento da totalidade dos valores (fl. 195) se deu em data posterior ao último depósito efetuado (fl. 203).\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017579-2 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x LUIZ FRANCISCO TENORIO PERRONE E OUTROS. . 1 - Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 100.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010458-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x DIRCE TEIXEIRA VILLELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 554341"
                            ],
                            "554342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014392-3 SERGIO JACOME DE LUCENA (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES, ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Fls. 1503/1508: Ante a ausência de notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento, cumpra-se a decisão de fl. 1499, sendo desnecessária expedição de mandado, consoante as informações de fl. 1501.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0012299-9 CARLOS DE BARROS REIS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Intime-se Julio Cesar Lauria Casaes para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados às fls. 337/340.\r\n\r\n3 - Indefiro o requerimento formulado pela CEF, às fls. 335/336, uma vez que lhe cabe a responsabilidade legal de apresentação dos extratos das contas vinculadas no FGTS.\r\n\r\n4 - Publique-se\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005400-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CRISTIANE BATISTA DE SOUZA. . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Fl. 31: Defiro a vista pelo prazo de cinco dias\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE BERNARDINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - O substabelecimento de fl. 172 não inclui poderes para transigir, os quais não se incluem a “procuração geral para o foro”, a teor do art. 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Observo, porém, que o documento de fl. 191 indica que houve extinção da dívida. Posto isso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 554342"
                            ],
                            "554343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121458-6 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o cumprimento do decidido nos autos em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0007486-1 JOSE ABDO SARKIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0132742-9 POWELL CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x POWELL PERALTA COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO GUIMARAES CAMARINHA). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor para que cumpra o item 2 no prazo de quinze dias, sendo certo que eventual inércia será interpretada como ausência de interesse quanto à execução das verbas de sucumbência.\r\n\r\n3 - Fl. 277: Fixo os honorários da curadora especial no valor equivalente a 2/3 (dois terços) do patamar máximo da Tabela 1, do Anexo I, da resolução n. 558, de 22 de maio de 2007. Deverá a Sra. curadora apresentar cópia de documento de inscrição junto à OAB e cópia de CPF.\r\n\r\n4 - 98.0016961-0 VERA LUCIA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. OSVAIR VIEIRA SILVESTRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da Clínica São Raimundo Nonato Ltda. Indicado à fl. 105. Intime-se a credora para apresentar as cópias necessárias à sua instrução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0014876-0 SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Fls. 595/597: Abra-se vista à Caixa Econômica Federal pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 91.0022151-1 SANOFI PHARMA DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO OBINO CIRNE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Ante a ausência de notícia de atribuição de efeitos suspensivos ao recurso de Agravo de Instrumento, cumpra-se o parágrafo 8º da decisão de fls. 305/308.\r\n\r\n2 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014447-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x ZENITH VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 12/17 e 20/22.\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 554343"
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                            "554344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022771-7 LEVY MENDES TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 2- Intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025766-8 CARLOS JOSE COELHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Prestadas as informações, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005831-0 SONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... intime-se a CEF para especificação de provas, devendo, outrossim, se manifestar relativamente aos depósitos mensais e pretéritos, nos termos da decisão de fl. 65.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029447-1 MARIA FRANCISCA TERESA CRESPO LENGRUBER (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Ante a ausência de notícia quanto à atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento, cite-se a CEF, em cumprimento do item 16 da decisão de fls. 99/105.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0308470-1 ESPOLIO DE POLIBIO DE MATOS FERREIRA (Adv. KYLLDARE CALIXTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Retornem os autos ao arquivo, ante a inércia das partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017405-1 JERUZA CARNEIRO GONCALVES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . ... cumpra-se a decisão de fl. 101.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020368-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x OLIVEIRA PINTO RIBEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 159: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004997-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ARTHESIUM ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA. . 1 - Fl. 110: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 554344"
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                            "554345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0014670-8 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante o teor da informação de fl. retro, venham-me os autos para efetivo envio do requisitório relativo a Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Katayama.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026201-9 CELSO MOREIRA DA ROCHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta sob o rito ordinário através da qual pretende a requerente ver implantado em seus proventos de aposentadoria a Gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa e de Suporte - GDPGTAS em percentual e grau máximos.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006345-3 PRISCILIANA RODRIGUES COELHO (Adv. DUVAL VIANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Ante o teor da Informação retro, intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de trinta dias, cópia da petição inicial, bem como da sentença, referentes ao processo 2004.51.01.007452-4\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012206-8 SERGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.012206-8\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI\r\n\r\nELIANE XAVIER CAVALCANTI\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FRANCA CAVALCANTI e ELIANE XAVIER CAVALCANTI, qualificados na petição inicial de fls. 02/31, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que a parte ré seja condenada a rever o primeiro contrato de mútuo hipotecário firmado entre as partes, modificando a relação jurídica existente, e declarando a nulidade das cláusulas sétima e décima segunda, e, por conseguinte:\r\n\r\na.1) atualizar o saldo devedor em consonância com os índices aplicados pelo agente financeiro para correção dos encargos mensais (cf. planilha acostada doc. 05), atendendo ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\na.2) Expurgar a tabela Price, substituindo pela tabela de juros simples.\r\n\r\na.3) proceder ao recálculo do saldo devedor ANUALMENTE;\r\n\r\na.4) manutenção da taxa referencial, como indexador das prestações e saldo devedor, com a aplicação da tabela de juros simples como sistema de amortização. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 32/70. \r\n\r\nIntimados os autores a esclarecer acerca da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, ante a cessão de crédito ocorrida à CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO, tendo em vista a documentação acostada à fl. 50, requereram os mesmos a citação da CIBRASEC - COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.Dispõe o artigo 42, do código de Processo Civil, que a alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. A teor do artigo 219, do mesmo diploma legal, é com a citação válida que torna-se litigiosa a coisa.\r\n\r\n06.Na hipótese, a cessão do crédito foi averbada no competente Registro de Imóveis em 1º de novembro de 2000 (fl. 50-v). Por conseguinte, antes mesmo de proposta a ação, já havia sido efetivada a cessão. Consigne-se, por oportuno, que não há como admitir a alegação de desconhecimento por parte dos autores da referida cessão, eis que sua correta averbação em registro público confere-lhe publicidade.\r\n\r\n07. Contudo, tendo sido firmado contrato de mútuo feneratício, com pacto adjeto de hipoteca, e sido deduzidos pedidos para que se proceda à revisão das prestações mensais, do saldo devedor e para que seja declarada a nulidade de cláusulas contratuais, há que ser reconhecida a persistência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal idôneo a atrair a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, uma vez que eventual julgamento de procedência de tais pedidos provocará repercussão na esfera patrimonial da empresa pública.\r\n\r\n08.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n09. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n10. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\nQuebra \"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n11.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n12. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n13.Na hipótese, não demonstrou a requerente qualquer intenção em se adeqüar ao preceito legal, tendo tão-somente apresentado planilha com valores que entende como devidos (fls. 60/70).\r\n\r\n14.Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na cláusula sétima do pacto (fl. 37-v) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n15. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial.\r\n\r\n16.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n17. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n18. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 mostra-se inegável. \r\n\r\n19.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n20.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir valor da causa compatível com o proveito econômico que pretende auferir através da propositura da presente demanda (fl. 60).\r\n\r\n21. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027367-4 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.027367-4\r\n\r\nAUTORA: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nINTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/06, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS na qual requer a concessão de antecipação dos efeitos da tutela a fim de impedir que a autarquia-ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, e abstenha-se de inserir o nome da parte autora no CADIN.\r\n\r\nUma vez verificada a inexistência de litispendência, vieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n6. Conquanto a parte autora sustente que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas decorrentes de tratamento médico prestado aos seus segurados seja inconstitucional, cumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da medida cautelar da ADI n. 1931, pronunciou-se favoravelmente à constitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.656/1998:\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)”\r\n\r\n(Informativo STF 317)\r\n\r\n7. Cingindo-se a controvérsia posta nos autos à compatibilidade constitucional do ato normativo que serviu de lastro à autuação impugnada, torna-se desnecessária manifestação sobre a situação fática que serviu de supedâneo à lavratura da AIH n. 2771165001. Outrossim, em relação ao requerimento para que a autarquia federal abstenha-se de lançar o nome da parte autora no CADIN, cumpre registrar que não houve oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo (art. 7o, I, da Lei n. 10.522/2002), razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Em apoio a essa ilação, basta a transcrição da ementa do acórdão prolatado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento dos ERESP 645.118-SE (Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 15.05.2006, p. 153):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. NATUREZA DO DÉBITO (LEI 10.522/02, ART. 2º, § 8º). HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA SUSPENSÃO DO REGISTRO (LEI 10.522/02, ART. 7º).\r\n\r\n1. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no CADIN. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\". Precedentes: AGREsp 670.807/RJ, Relator p/ Acórdão Min. Teori Albino Zavascki, DJ 4.4.2005; AGREsp 550775 / SC , 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ 19.12.2005; EDAGREsp 635999 / RS, 1ª T. , Min. Luiz Fux, DJ 20.06.2005; EDREsp 611375 / PB, 2ª T., Min. Franciulli Netto, DJ 06.02.2006.\r\n\r\n2. Embargos de divergência a que se dá provimento.\r\n\r\n8. Ante o exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\n9. Cite-se.\r\n\r\n10. Publique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022442-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x VALTER VITOR DE SOUZA. . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Fl. 58: Defiro pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033954-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODRIGO ANTONIO GEISSELMANN. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815121-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815297-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815311-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LEMOS DO PRADO. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815347-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA GORETTI SOVERAL PINHEIRO. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815363-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADEMIR GUIMARAES ULLMANN. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815485-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA LUCIA DE SOUZA. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815635-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE GOMES DO NASCIMENTO. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815681-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANGELA BAPTISTA CASTANHEIRA. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815741-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DE LOURDES LOPES. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815764-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GISELA GRIMALDI MARTINS. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815765-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815888-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUZA VIEIRA. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815903-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA. . Cumpra-se fls. 16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815920-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDRE ALMEIDA LEITAO. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.816022-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA BORCARD. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.816037-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA REGIS RIBEIRO. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.816055-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDUARDO MAFRA LINO. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.816062-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA. . Cumpra-se fls. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006427-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CARLOS ALBERTO MARQUES DOS SANTOS. . Traga a exeqüente planilha de débito atualizada, bem como respectiva cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006708-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x NILTON ROSA PEREIRA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nForneça a exeqüente cópia da planilha demonstrativa do débito para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010303-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x NEY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO). . Adeque a embargante o valor da causa, sendo certo que este deve refletir a diferença entre a totalidade da dívida executada e o valor que a embargante entende ser devido.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 554345"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013154-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Posto isso, julgo extinta a execução, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatício, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019505-8 LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de assistência formulado pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI, eis que os autores desde junho de 2000 mantêm vínculo jurídico com a União, quando passaram a pertencer ao quadro de Procuradores Federais. Considerando que os valores objeto da pretensão autoral são posteriores a essa data, inexiste interesse jurídico ou econômico a amparar o requerimento daquela entidade autárquica (art. 70 do Código de Processo Civil e art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 9.469/1997).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019876-2 IRACY REIS DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CLUBE NAVAL-CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv. ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nIRACY REIS DE ARAÚJO, qualificada nos autos, ajuíza ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA objetivando a revisão de contrato de financiamento imobiliária firmado em 30.06.1984 com a segunda ré. \r\n\r\n02.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03.Compulsando os autos verifico que a autora logrou em 28.02.1992 documento que lhe assegurou o cancelamento da hipoteca que recaia sobre o imóvel ante a quitação dada pela credora (fl. 214-v). Resulta desse fato a circunstância de que a pretensão autoral é eminentemente de revisão de contrato de financiamento no qual a Caixa Econômica Federal não foi parte e da qual não há como resultar prejuízo ao FCVS, eis que as ilegalidades eventuais verificadas no decorrer do contrato hão de ser suportadas apenas pela credora imobiliária.\r\n\r\n04. Destarte, não há motivos que justifiquem a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à esta entidade, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n05. Passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\n06.A Constituição da República de 1988, em seu art. 109, I, define a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n07.Determinada a exclusão da Caixa Econômica Federal, a demanda irá ser processada em face Clube Naval - Carteira Hipotecária e Imobiliária. Destarte, não há que ser reconhecida a competência da Justiça Federal para apreciar o pleito. \r\n\r\n08.Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a causa para uma das Varas da Justiça Estadual na Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n09.Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da Caixa Econômica Federal do pólo passivo do feito.\r\n\r\n10.Com o retorno, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554346"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022435-6 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 98.0012732-1 INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0038901-5 RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES E OUTROS (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, MARCELO ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016734-0 ANIZIO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0045671-6 ANTONIA LUCIA MARINS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0126687-0 IVAN DE SOUZA SANTIAGO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Banco Itaú para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 92.0034272-8 SEBASTIAO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO, ROOSEVELT PINTO DA SILVA, JORGE BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 95.0025891-9 HUGO VIVIANI (Adv. AURELIO SEPULVEDA, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003167-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 91.0129241-2 JERONIMO LAGES MORGADO E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANERJ (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à autora Cely de Souza Soares Pereira para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020614-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JUAREZ DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao embargado para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0926601-1 LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 554347"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023563-2 ELZIRA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006813-6 ANTONIETA DANTAS ALYRIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025255-0 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao Dr. José Guilherme Souto Pereira (OAB/RJ 111.099) para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0051828-8 GILBERTO FERREIRA GIRALDEZ (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 91.0133423-9 ELZA DE SOUZA NOVAES E OUTROS (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista aos réus para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0014924-9 SANDRA MARIA T. F. SOUZA REP/ P/ JORGE IDYLIO T. P. SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007522-7 SAMUEL GOMES DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025332-7 PAULO CESAR LINZ (Adv. LEONARDO TETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista aos requerentes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020523-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x VALDETE CAHET MATTOSO E OUTRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x DALCIA DOS SANTOS VICENTE E OUTROS (Adv. VILMA MARTINS VICENTE, ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT). . Fl. 14: Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista às embargadas para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011329-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x NAGILA BARCELOS RAZUCK E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 554348"
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                            "554349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0028554-0 SOLLAR CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte ré (União - P.F.N.) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0004734-1 NORMA GOMES GODOY E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0038832-0 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, CARLOS MARCELO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 92.0037976-1 GILMAR CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x JOSE ALBERTO DE MELLO (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à autor José Alberto de Mello para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 92.0039875-8 ALCINO DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002559-0 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020275-2 VALDIR SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0982059-0 LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 91.0014311-1 CLEUZA DUTRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 554349"
                            ],
                            "554354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026250-0 ADERBAL DE ALBUQUERQUE ALVES JUNIOR (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028423-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024643-9 RAUL ARRUDA COELHO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007461-6 ROBERTO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vistas à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020018-0 AUGUSTO CESAR ANGEIRAS BU:LHOES (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001157-0 EVERALDO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021996-5 LECYR PALATINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026611-6 LUIS EDUARDO BORGES OLIVEIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv. BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002213-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vistas à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002448-4 ELIZABETH DE VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 554354"
                            ],
                            "554355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009630-8 EDSON KOETZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1) Ante a ocorrência da preclusão consumativa, deixo de receber a apelação de fls. 414/421, devendo a Secretaria desentranhar a mesma e acostá-la na contracapa da presente ação.\r\n\r\n2) Recebo a apelação de fls. 382/412, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União - A.G.U.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010334-0 VANIA MARIA CHAGAS SOUZA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0059910-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014090-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 554355"
                            ],
                            "554356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012201-1 ORA BOLAS GRANDE RIO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, visando revisão contábil de débito tributário.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNa presente demanda, o conteúdo econômico atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, conforme se depreende da leitura da exordial.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que da leitura da cópia do instrumento particular de 2ª alteração do contrato social, acostada nos autos nas fls. 11/17, pode-se inferir com efeito que a empresa-autora é registrada como empresa de pequeno porte (“EPP”), assim definida no art. 2º da Lei 9.317/96, a qual possui capacidade para postular pedido em sede dos juizados especiais na forma do art. 6º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, visto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, porquanto absoluta, tem primazia, pois fixa especificamente a competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nQuebra Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, bem como a possibilidade jurídica da figuração da empresa como autora nos juizados especiais, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01 c/c art. 6º do referido diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor dos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009444-5 SUELI DE ARAUJO GOMES (Adv. MARLIA SOARES) x JESSICA DE ARAUJO GOMES REIS - REP/ P/ REGINA CELI DE ARAUJO GOMES REIS (Adv. JOAO DANTAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Determino a produção de prova pericial médica e designo a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo o valor dos honorários periciais no valor máximo da tabela II da Resolução n. 558/2006 do CJF.\r\n\r\nAnte a certidão cartorária de fl. retro, que atesta a aceitação do encargo pela Dra. Elizabete, intimem-se as partes de que foi designado o dia 30.06.2008, às 9:00hs para a realização do ato, que ocorrerá no consultório da perita localizado na Rua Magalhães Couto n. 312, Méier - Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de dez dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cientificá-la que deverá comparecer à perícia munida destes autos, e dos exames e documentos pertinentes à sua condição física.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005691-6 DOUGLAS DA LUZ DE BRITO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Adito a decisão de fls. 24/25 a fim de que da mesma passe a constar:\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos verificadores.\r\n\r\nMantendo-se os demais termos da mesma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0059491-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEICAO) x DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1) Fls. 573/574: Indefiro. Cabe esclarecer que qualquer providência quanto à publicação de ciência da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento teria que ter sido dirigida à 8a Turma Especializada do eg. TRF, à época, não cabendo a este juízo tomar qualquer providência.\r\n\r\n2) Fls. 577/578: Indefiro. Da inteligência do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa em questão. Assim, requeira a Caixa Econômica Federal o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\n3) Fl. 579: Anote-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018916-4 AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Verifico que o autor Elizio Pereira Jardim está devidamente representado em juízo (fl. 339), sendo certo que houve equívoco relativamente à decisão de fl. 352, que determinou sua intimação pessoal para constituir novo patrono.\r\n\r\n2- Tendo em vista que os autores Augusto Acatauassu Xavier, Adilson Fagundes Rangel e Sebastião Manso de Figueiredo firmaram acordo perante a ré, não tendo nada a requerer nestes autos, não sendo, inclusive, devedores de honorários advocatícios junto à ré, não vislumbro utilidade para que sejam intimados para regularização da representação processual.\r\n\r\n3- Diferentemente, o autor David Almeida de Assumpção teve reconhecido seu direito ao recebimento de juros progressivos, bem como dos índices de 42,72% e 44,80%, tendo sido creditado, inclusive, o montante pertinente aos expurgos (fl. 237). Contudo, no que tange ao crédito dos juros progressivos não há notícia de crédito. Assim, ante a notícia de seu falecimento (fl. 390), intime-se a Sra. Zilá Pinheiro de Assumpção, sua esposa, para que esclareça se tem interesse no feito, devendo, outrossim, elucidar quanto ao recebimento do crédito de fl. 237, no montante de R$ 14.040,77, em 2004.\r\n\r\n4- Após, intime-se a CEF para fornecimento dos extratos pertinentes aos autores Elizio Pereira Jardim e David Almeida de Assumpção para que seja cumprido integralmente o julgado.\r\n\r\n5- Cumprido o item supra, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n6- Oportunamente, venham-me os autos conclusos para apreciação de fl. 359, quanto ao autor Evandro Barros de Almeida, assim como para determinar a intimação da devedora (CEF) para cumprir o julgado em relação aos autores indicados no item 4.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010714-2 MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2007.51.01.010714-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nMAURÍCIO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, em face da Caixa Econômica Federal, na qual pede-se que a parte ré seja condenada a promover a reposição das perdas decorrentes de expurgos inflacionários no saldo de suas respectivas contas-poupança.\r\n\r\nDespacho, à fl. 31, em que foi determinada que a parte autora, explicitasse os critérios para atribuir valor à causa (R$ 1.000,00) do valor da causa ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nEmenda da inicial (fls. 33/34), esclarecendo a autora que pretende litigar perante as Varas Comuns, sem, no entanto, adeqüar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos à fl. 15 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos, não cabendo a adoção de valor estipulado de forma dissonante do efetivo proveito pecuniário a ser obtido com a entrega do bem da vida.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem as vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020137-7 JOAO FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ROCESSO Nº: 2007.51.01.020137-7\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO FERREIRA\r\n\r\nREQUERIDO: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da relação de união estável que mantinha com Marlene Ferreira.\r\n\r\nInicialmente, o processo foi distribuído ao Juízo da 9a Vara Federal, tendo sido determinada a expedição de ofício ao Ministério da Fazenda, com vistas à verificação de eventuais benefíciários à pensão. \r\n\r\nSem resposta, ordenou-se a reiteração do ofício (última parte de fl. 108).\r\n\r\nPor força do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria Geral da 2a. Região, foram os autos redistribuídos a este Juízo.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a determinação constante da última parte de fl. 108.\r\n\r\nPasso ao exame da questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais baixou o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda o processamento de justificação perante os Juizados Federais, por não deter com eles rito compatível.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) entendeu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu rito. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024059-7 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ASSIS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 14 horas, atentando a secretaria para o disposto no art. 277do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 554356"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018336-5 POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SAO LOURENCO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA, RENATO ALVES SILVA, LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Fls. 394/395: tendo em vista a ratificação da petição de juntada da guia de recolhimento de custas, de fls. 382/383, por advogada substabelecida nos autos, reconsidero o despacho de fl. 392.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0005993-0 GERALDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 161/162 - À União Federal para manifestar-se sobre a certidão de inventariança acostada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025651-7 MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À União Federal para cumprimento do v. acórdão de fls. 147. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029523-7 AMERICO SANTANNA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista as certidões de fls. 198, 200 e 201, arquivem-se os autos com baixza na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011117-9 WANDERLEA APARECIDA REZENDE COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 491/494 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado dos depósitos existentes nos autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021123-3 CARLOS CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-DA 1 REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimados os autores dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 254/258), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1º e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022265-3 CARLOS CEZAR DA SILVA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINITERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE, DEBORA LERNER). . Tendo em vista a certidão de fl. 231 e, uma vez que, o v. acórdão de fl. 214 confirmou a sentença de fls. 89/97, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021533-1 RAYMUNDO MARINHO PEREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007683-9 LUIS FERNANDO DUNLEY PORTUGAL (Adv. PILAR PACHECO GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS (Adv. MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 187/188 que declarou a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito, remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004047-7 SOC/ ODONTOLÓGICA NITEROIENSE LTDA (Adv. NELSON ALVES CORREA) x DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR - 4ª REGIÃO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, DEFIRO o pedido de liminar para suspender a exigibilidade da multa imposta por meio do auto de infração nº 0023/06. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a petição de fls. 653/655. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apuração.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 624/626 - Oficie-se à CEF a fim de que informe o saldo das contas referentes a este processo, especificando os depósitos em nome de cada um dos impetrantes. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005699-6 IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 311 - Oficie-se à CEF para que proceda a conversão em pagamento definitivo o depósito efetuado na conta nº 0625.635.01002953-1. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007041-0 CAROLINA NOGUEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0030401-8 PAULO CESAR ARAUJO PONCE PASINI (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1 - Fl. 256 - À parte impetrante para vista do ofício.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 92.0000047-9 CARLOS HEBER DA COSTA STUDART E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Tendo em vista a certidão de fl. 149, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x HELLIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 544/548 no efeito devolutivo, nos termos inciso V, do art. 520, CPC. \r\n\r\n2) À parte embargada para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 557388"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017625-3 ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A mera inscrição em dívida ativa não tem o condão de impedir a expedição do ofício requisitório. Ainda que haja presunção de débito, sua certeza e liquidez só se constatará após o procedimento legal estabelecido no decorrer da execução fiscal, que oportunize defesa com variadas alegações excludentes, impeditivas ou suspensivas do débito.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar indefinidamente o desfecho de todas as execuções fiscais ajuizadas pela União, sob pena de perpetuar o processo, arriscando ainda causar prejuízo ao exeqüente que obste o prosseguimento dos executivos fiscais.\r\n\r\nPor outro lado, expedir precatórios para, após efetuados os pagamento pela União, disponibilizá-los para as execuções fiscais ajuizadas pelo mesmo ente é medida burocrática desnecessária, na contramão dos atuais anseios sociais pela duração razoável dos processos.\r\n\r\nApenas regular penhora no rosto dos autos poderia obstar o levantamento de valores pelo credor. Portanto, a mera existência de inscrição em dívida ativa não pode ser óbice a expedição do RPV/ Precatório.\r\n\r\nDestaco que o E. Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 3453/DF para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/04, que impõe condições para o levantamento dos valores do precatório devido pela Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, expeça-se o precatório indicado no Relatório de Conferência de fl. 340.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006933-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 245/246, aguarde-se a iniciativa da parte credora (Autora) por dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0003941-7 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expedidos alvarás para levantamento do pagamento efetuado pela CEF por duas v ezes, em ambas deixou o autor de vir à Secretaria do Juízo para sua retirada (fls. 341 e 346).\r\n\r\nAgora, pela terceira vez, vem o autor pleiteando a expedição de novo alvará. \r\n\r\nSuficiente o elevado número de processos em tramitação neste Juízo, e todas as implicações processuais que os envolvem para tornar morosa a prestação judicial. Por essas razões, defiro o pedido de expedição de novo alvará para levantamento da quantia depositada pela CEF (fl.336). Decorrido novamente o prazo sem sua retirada, certifique-se, e remeta-se o processo, em ato contínuo, ao arquivo geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007833-4 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CELSO RANGEL SUEHTT). . 1 - Homologo a habilitação do Espólio de Washington Luiz França, representado por sua inventariante Márcia de Matos Gomes, consoante a peça e documentos de fls. 1670/1682.\r\n\r\nTendo em vista que o autor faleceu deixando oito filhos, havendo tramitação de inventário conforme se verifica pela leitura de fls. 1670/1671, indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do crédito devido em nome da inventariante nomeada.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que deposite à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, Processo n.º 2006.202.004788-4, o montante indicado à fl. 1610. Instrua-o com cópia da folha citada.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, oficie-se ao juízo acima indicado para ciência da medida determinada.\r\n\r\n2 - Homologo a habilitação de Luiz Carlos Fernandes Fucher, Ricardo Marcos Fucher, Marilda de Fátima Fernandes Fucher e Vera Lúcia Fucher Mello como sucessores de Ricardo Lauro Fucher, conforme fls. 1632/ 1650.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás do valor depositado à fl. 1603, observando a proporção devida a cada sucessor. Deverá o patrono constituído comparecer na Secretaria deste Juízo para agendar data para retirada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - Antes do cumprimento das medidas determinadas, remetam-se os autos do processo à SEADI para as retificações pertinentes.\r\n\r\nApós, e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005657-5 MARILZA XAVIER DOS ANJOS (Adv. IVONETE MAZZEGA, ALTAIR PAZ COSTA, FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 228/230, da União, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012155-5 CELIA ALEXANDRE (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 117/124 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023777-0 JOSE AGUINALDO GONCALVES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 112/117 e da documentação de fls. 118/135, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0020815-6 ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0010773-0 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL, JORGE JOSE VIEIRA LIMA) x CATIA ARAUJO DE FRANCA E OUTRO (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x NILZA RIBEIRO DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Fl. 194: Anote-se;\r\n\r\n2 - Ao exeqüente para que inicie a execução, nos termos do art. 730 do CPC, quanto à União Federal, indicando o valor que entende por ela devido. Eventual divergência de valores será apreciada no momento processual oportuno.\r\n\r\nQuanto à parcela devida pelos outros executados, observe-se o procedimento estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005175-4 FERNANDO LUIS FELICIO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CARVALHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Exeqüente sobre a Peça de fls. 207/213. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011709-5 RUTH LILIA DAMASCO D ECA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado na conta vinculada da Sra. Ruth Lília Damasco D'Eça, consoante petição da CEF de fls. 180/200. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022177-0 DAMIANA DA COSTA MACHADO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Recebo a apelação da União Federal de fls. 80/87 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0010151-9 RUI BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao Autor sobre a Peça de fls. 191. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 98.0009881-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, SEBASTIAO MORAES DA SILVA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x IZAMILDE LOPES DE SOUZA BOLGENHAGEN (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x MARIO BOLGENHAGEN (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARCOS CESAR DE FREITAS). . 1 - Diga o autor sobre a Peça de fl. 213. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, apreciarei os pedidos formulados às fl. 211 e 213.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008533-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x YEDDA DE BARROS TORRES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 70/73, da CEF, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Embargados) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 557390"
                            ],
                            "557395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021746-0 IVAN JACINTO DIAS E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Ante o trânsito em julgado da Sentença de fls. 141/144, ao Réu para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023790-6 MARLENE DE ARAUJO PAES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 29, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 31, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026888-5 LOIDE PEREIRA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 47/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0001140-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ESPLENDOR FILMES S/A E OUTROS (Adv. CELIO RODRIGUES PEREIRA, MARCOS ALBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x CASA MARC FERREZ CINEMAS ELETRICIDADE LTDA/ (Adv. MOACYR LAHMA FILHO, FERNANDO SOBRAL DA CRUZ). . Às partes para que se manifestem quanto à petição do Perito de fls. 973/974. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 94.0006752-6 EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução não transitou em julgado, uma vez que as partes interpuseram recurso, defiro a expedição dos ofícios requisitórios da parte incontroversa, em favor da parte autora e de seu patrono, no valor de R$ 254.511,20 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e vinte centavos), conforme os cálculos anexados às fls. 189/198.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2007.5101.018043-0.\r\n\r\n6 - 94.0048208-6 SILVAN SILVA RIGO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Ao Autor sobre a peça e documentos de fls. 422/ 452. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n7 - 99.0024448-6 JORGE HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor, RUI CESAR LEMOINE CAMARA, para manifestar-se sobre os valores creditados pela CEF em sua conta, conforme fls. 346/353, bem como sobre informação de fls.355/359. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0078104-6 JORGE MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 604: Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido formulado pela CEF à fl. 606.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017510-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEFFERSON MONTORO, ANDRE PIRES GODINHO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF, para que pague o valor apurado pela parte credora de R$ 32.757,76 (trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018043-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1 - Recebo as apelações de fls. 38/44 e 46/54, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do CPC.\r\n\r\n2 - Às partes para apresentarem suas contra-razões, iniciando pelo Embargado. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0022825-4 PENN DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Intime-se o réu para, nos termos da Peça de fl. 633, fornecer os documentos ali indicados, inclusive eventual termo de acordo firmado pelo autor Penn de Moraes Gomes. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007895-9 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 188, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 201, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007933-0 ANTONIO ELIAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 275, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 300, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.005095-3 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002199-5 HILDA DE MORAES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO Juízo da 17ª Vara Federal, à fl. 196, devolveu os presentes autos para que fosse reavaliada a prevenção apontada por meio do Termo de Prevenção de fl. 102 e inicialmente decidida à fl. 146.\r\n\r\nNos termos da informação de fl. 145, no processo 2004.5101.016357-0, pretendeu a Sra. Hilda de Moraes a declaração de nulidade absoluta do processo de execução extrajudicial e do registro da carta de adjudicação/arrematação em nome da CEF. \r\n\r\nNa presente demanda - 2007.5101.002199-5, a supracitada autora requer a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário firmado com a CEF.\r\n\r\nA conexão e a continência não determinam, obrigatoriamente, a reunião dos processos, deixando o Código a faculdade para o juiz, na forma do art. 105, aferir os processos que reclamam julgamento simultaneo. In casu, o risco de decisões conflitantes resta afastado, haja vista a sentença de extinção do processo, nos termos do art. 267, VI, do CPC, proferida no bojo do processo apontado como prevento, a teor do que dispõe a Súmula 235, do STJ. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, entendo que a continência sugerida à fl. 196 não está configurada nos processos em questão, posto que o objeto de uma demanda não está contido no objeto da outra. São pedidos distintos, cujo julgamento não interfere na outra ação. \r\n\r\nAnte o exposto, MANTENHO a decisão de fl. 146 e determino a remessa dos autos à SEADI, para redistribuição ao Juízo da 17ª Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0108921-9 DORA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EDIR IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x IONE MAITO DA SILVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ALBA LUCIA IGNACIO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ADIL IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Ante a manifestação de fl. 147 da Perita nomeada pelo Juízo, destituo-a do encargo, e nomeio o Dr. ÁLVARO PINHEIRO DE SENNA JÚNIOR para realização da perícia.\r\n\r\nIntime-o para estimativa de honorários, ciente de que deverão ser fixados observando o limite da Tabela de Honorários Periciais em vigor nesta Justiça.\r\n\r\nInstrua o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nObserve-se o prazo para entrega do laudo já fixado à fl. 137.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . 1 - Defiro o pedido de vista de fl. 113. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008705-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO) x FUNDACAO LEAO XIII (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Aos réus para que esclareçam se pretendem produzir outras provas. Quanto à Fundação Leão XIII, observe a Secretaria o disposto no art.322 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 98.0033109-3 AFONSO MORAGAS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 100,00 (cem reais), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008574-9 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Ante as alegações dos réus de insuficiência do valor depositado, ao autor, nos termos do art. 899 do CPC, devendo na oportunidade já se manifestar quanto às Contestações de fls. 46/52 e 66/74. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA). . Fl. 105: anote-se. Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027485-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ITALO OCCHIONI (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . 1 - Autorizo a remessa requerida pela I. Procuradora do Trabalho, Dra. Guadalupe Louro Turos Couto, conforme requerido à fl. 240, para exame do processo por 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, intime-se o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro para que informe, comprovadamente, o atual andamento da Comissão Interministerial n.º 360 - A. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020963-9 SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x DORA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1 - Às partes, iniciando pelos Embargados, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 394/411. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 88.0000337-0 MILTON DEMETRIO DE ABREU E OUTROS (Adv. ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES) x MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO) x POLICLINICA MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a comunicação dos depósitos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região, referentes aos requisitórios dos autores (fls. 1059/1069, 1082 e 1085/1086), dê-se vista à parte autora por dez dias para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham-me os autos para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 557395"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011621-0 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência ao Réu da decisão de fls. 486.\r\n\r\nFls. 491/499 - Defiro prazo de 60 (sessenta) dias como requerido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014238-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FRIGOSOL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), vista à ECT.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.804638-9 SEBASTIAO SILVA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial parta patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0002990-7 FERNANDO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n1) Forneça o patrono do Autor cópia de fls. 184/185 para instruir o mandado.\r\n\r\n2) Após, cite-se a União (PFN), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005810-6 ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0073393-9 ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Aos Autores sobre os cálculos de fls. 564/571, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia dos cálculos.\r\n\r\n7 - 97.0105795-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o teor da certidão de fls. retro, defiro o prazo de cinco dias para que as AUTORAS cumpram o determinado no despacho de fls. 358.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019843-2 YOLANDA LUCIA BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018527-2 CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023672-3 MARIA ALICE SOICHET (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Ante o contido na certidão de fls. 155, cumpra o Réu corretamente o despacho de fls. 147.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002956-4 JOSE MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) interessado(s) se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, cumpra(m) o despacho de fls. 122.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003518-0 CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv. BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006913-0 ELIO CEZAR DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fls. 243, reiterado às fls. 251, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004918-3 JOSE MAURICIO SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004920-1 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0773420-4 EDSON DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FATIMA FERNANDA RODRIGUES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE LEAL BARBOSA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 661 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a subscritora de fls. 649, 654 e 655 o item 2o do despacho de fls. 656.\r\n\r\nCumpra o interessado o item 3º do despacho de fls. 644.\r\n\r\nDiga a Autora Maria da Conceição Castanheira sobre fls. 693/730.\r\n\r\n17 - 99.0012708-0 WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 214/215: Dê-se ciência aos Autores.\r\n\r\nFls. 226: Defiro vista à CEF, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019275-9 CONCEICAO APARECIDA SECCO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 323/328 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008523-7 OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv. REGINA TAUBE) x GITER MANUTENCAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Suspendo o presente processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0051342-5 RAIMUNDO VILELA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 270/273: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n21 - 92.0055173-4 CAMILO RIBEIRO RULIERE E OUTRO (Adv. ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 279/280 - Comprove a CEF o depósito da diferença, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 95.0004498-6 ANTONIO FERNANDO DE HOLLANDA GOSLING E OUTRO (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(aos, à, às) credor(es, a, as).\r\n\r\n23 - 95.0007369-2 JOAO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0012333-6 IRENE FRANCISCA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, LUIZA MARIA FLORENZANO) x FRANCISNEA CORREA DA ROCHA DE BARROS (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 192 - Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após o decurso do prazo, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n25 - 99.0021868-0 ADALTO ANTONIO DE FARIAS (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o tempo decorrido, digam as partes se já foi prolatada decisão no Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.031976-5 (fls. 147-verso), juntando, em caso positivo, cópia da mesma.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.007903-6 ADILSON NOVAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 315 e 327/330: \r\n\r\n1) Expeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003281-8 (fls. 316), devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Ante o tempo decorrido, abra-se vista à CEF para que:\r\n\r\na) Cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 291 em relação ao Autor ADILSON NOVAES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nb) Informe, comprovadamente, o valor pago aos Autores EZEQUIEL NOBRE DE ALMEIDA, NELSON ARQUELON PEREIRA, IVAN FERREIRA LEITE e SEVERINO RAMOS DA SILVA, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nc) Forneça memória de cálculo e os extratos do FGTS a fim de que o Autor NELSON LIBÓRIO FILHO proceda à análise.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012999-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1) Fls. 216: Anote-se.\r\n\r\n2) Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012775-1 JORGE PIFANO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002007-9 LUIZ VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ante o contido às fls. 246/268 e 270/289, digam os Autores LUIZ VIEIRA DA CUNHA, JOSE GERALDO GOMES e AGOSTINHO SILVA se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Fls. 290/291: Abra-se vista às CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor JOSE AMARO DA SILVA, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012315-8 NELSON PEREIRA PIXININE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 281: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025134-3 CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013479-7 EDUARDO LUCIO MENDES GARCIA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013663-0 NILTON PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003532-5 PAULO CEZAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010390-2 CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011402-0 ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 34.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011789-5 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUETO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015012-6 MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES). . Fls. 79/81: Inclua-se o nome da advogada do Suplicante.\r\n\r\n2) A execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n3) Considerando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015748-0 ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017350-3 ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029605-4 ALOYSIO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão retro, cumpra o AUTOR o item 2 do despacho de fls. 26, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029880-4 ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 08, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005114-1 SERGIO LUIZ CAGLIA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005129-3 SEBASTIAO SILVA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007883-6 COSMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 94, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.012666-8 ROJAS CARRO ADVOGADOS (Adv. ADRIANO SALVIATO SALVI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 374 - Oficie-se à CEF, conforme requerido.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032547-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SELMA CIPRIANO DOS SANTOS CRUZ. . Fls. 19 - Diga a OAB.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000599-0 ELENIR DE ALMEIDA SIMAS E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nFls. 36/37 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o depósito, que deverá abranger, inicialmente, a totalidade das prestações vencidas, no valor que a Autora entende correto, com posterior depósito das prestações vincendas.\r\n\r\nComprovado o depósito, cite-se, nos termos do art. 893, II do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001372-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Fls. 37/41 e 43 - Anote-se.\r\n\r\nConcedo o prazo de cinco dias para que a CEF cumpra a 1ª parte do despacho de fls. 20. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x WALDEYR DUARTE MONTEIRO. . Fls. 37/41 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF a 1ª parte do despacho de fls. 32 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2008.51.01.010253-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv. REGINA TAUBE). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2000.51.01.025131-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ALZIRA ALVES RODRIGUES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se cópia de fls. 82/87, 89 e 98 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 97.0102591-1), em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 554317"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017061-5 HERIVELTO MACEDO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS V. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019747-0 WANDA TEIXEIRA SCHRICH (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030175-0 DIRCE BITTENCOURT FONTES E OUTRO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 169/180 - Razão assiste a parte autora. Melhor examinando os autos, verifico que as pensões relacionadas às Autoras nesta demanda são distintas do processo 2007.51.01.029393-4, inexistindo, pois, litispendência. Em relação aos demais Autores que outrora constavam nesta ação, os mesmos foram excluídos em razão do descumprimento do despacho de fl. 148 no prazo ali fixado, o qual foi publicado em 25/01/2008, conforme certidão de fl. 148, verso.\r\n\r\nDessarte, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tornando sem efeito a sentença de fl. 166, devendo o feito prosseguir em seu trâmite normal.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006263-1 DILMA AMELIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono da parte autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo e também sob pena de indeferimento da inicial, manifeste-se a parte autora sobre o termo de informação de fl. 47, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006949-2 RODRIGO DUARTE MACHADO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a certidão da Secretaria, reconheço a prevenção. Distribua-se a este Juízo por dependência à ação no. 2008.5101006104-3.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0059269-7 MARIA REGINA RAEDER TABOADA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Ciência às partes do retorno do agravo, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018518-1 EUNIDE GOMES SILVA (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002746-1 MARCIA LUCINA DE ANDRADE COSTA VALLADAO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0028494-0 UNIVERSAL CITY STUDIOS INC. (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x BASF BRASILEIRA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. JEFERSON WADY SABBAG, PATRICIA FORMIGONI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES, OSWALDO LINO SOARES). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n10 - 97.0014910-2 WILSON RAMOS DE LIMA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CIA/ ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RJ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Fl.439: Defiro a vista dos autos fora do cartório para a parte autora a fim de cumprir o despacho de fl. 437. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0062334-7 GUILHERME TAVARES MOTTA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fl. 181), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.008837-6 MARIA GLORIA CORREA RODRIGUES (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006818-9 RACHEL GUILARDUCCI CID (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 201: Defiro a dilação do prazo por 10 dias para que a parte ré cumpra o despacho de fl. 192. Após, prossiga-se conforme ali determinado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008851-2 ANA MARIA JACQUES DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009344-1 ELIEZER RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010699-0 SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011339-7 ARISTENSE PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011575-8 HENRIETTE MASSOUD RAGI (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011659-3 FRAJDA SZWARCWING (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011740-8 MARIA ROSA SALDANHA MARINHO (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011953-3 ANTONIO CONSTANTINO GUIMARAES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012942-3 REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autora e à Ré, ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013456-0 MANUEL PINTO DA FONSECA JÚNIOR - ESPÓLIO REP/ P/ MARCOS CESAR SOUZA DA FONSECA (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016946-9 LIA DE SOUZA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017947-5 ANA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019104-9 WILSON NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022574-6 LUIZ GERARDO NEVES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025234-8 JOAO BAPTISTA LOPES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006700-8 HELENO TENORIO DE OMENA E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2006.5101012933-9.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.006837-2 ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01016606-7.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006905-4 ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2006.5101003493-6.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007069-4 MARIA LA SALETTE PIRES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.019549-5 LUIZA PAULO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 28/03/08, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 245.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.006935-2 D&P COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nSegundo a tabela I, \"a\" , da Portaria 01/2000 do Conselho da Justiça Federal, o valor mínimo das custas inicias é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nVerifica-se que no presente feito não houve o recolhimento das custas iniciais. Desse modo, intime-se a impetrante para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003330-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INDY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 75,78 e 81, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x BAZAR E ARMARINHO GARRAZ DO ALCANTARA LTDA -ME E OUTRO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026467-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARGUMENTO LEGALIZAÇOES E ASSESORIA CONTABIL LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 23, 26 e 29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815191-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISABELA ARCOVERDE DE ALBQUERQUE CAVALCANTI. . Tendo em vista o erro material, torno sem efeito e despacho de fl. 28. Assim sendo, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DIAS DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 67, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014985-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . Fl. 74 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024657-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VAZ DE OLIVEIRA RECICLAGEM DE BANGU LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 64; 66 e 68, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006590-5 MAE MEDICINA ASSISTENCIAL DE EMPRESAS LTDA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia das petições iniciais dos processos nºs. 2007.51.01.027634-1 e 2005.51.01.004227-8.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003402-7 ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LILIAN CHAMI DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005710-6 ROBERTO SOARES DA NOBREGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A teor do que dispõe o art. 475-P, II, do CPC, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Assim, como a 18a VF/RJ processou e julgou a ação originária (proc. N. 97.0104157-7), a petição inicial de execução ora movida por um dos associados deve tramitar naquele Juízo.\r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos à SEADI para que redistribua-os à 18a VF/RJ.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.001777-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, ANA MARIA AMORIM) x ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 106, devendo fornecer uma segunda via da planilha de fl. 108, bem como demais cópias necessárias à expedição da Carta Precatória, mencionadas no despacho supracitado, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.004615-6 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Forneça a CEF a guia de depósito que comprova o cumprimento da obrigação, conforme informa na petição de fl. 238, tendo em vista que a guia em tela não foi anexada à petição.\r\n\r\nFeito isso, prossiga-se nos termos do item 2 do despacho de fl. 237.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.011423-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO, LUCIANA REIS E SILVA, ROSE MARY DOS SANTOS PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, CHRISTIANE D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF a guia de depósito que comprova o cumprimento da obrigação, conforme informa na petição de fl. 170, tendo em vista que a guia em tela não foi anexada à petição.\r\n\r\nFeito isso, prossiga-se nos termos do item 2 do despacho de fl. 169.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020691-0 LAURO MACEDO DA ROSA (Adv. CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002440-0 MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.001577-0 FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 396 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.010524-1 ANTONIO RIBEIRO VARGAS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010530-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.010531-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS LEITE RIBEIRO LAPORT (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010532-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.010533-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x PAULO AUGUSTO BERQUO DE SAMPAIO (Adv. ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010537-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE ROBERTO PINGUELO LEITE) x AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010539-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n58 - 00.0160230-6 DAVID SZPACENKOPF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MANOEL FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 875/876 - Indefiro a expedição de novo requisitório, uma vez que é incabível a incidência dos juros de mora entre a data da expedição do precatório principal e a do seu efetivo pagamento, uma vez que inexiste no período mora para o ente público. Nesse sentido é firme a jurisprudência, conforme julgados a seguir: STF, AI-AgR 492779/DF, Relator Ministro Gilmar Mendes, STJ AGRESP 897917, Relator Ministro Denise Arruda, STJ, RESP 664987, Ministro Castro Meira, dentre outros.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União (AGU), para manifestação por 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fl. 874.\r\n\r\nTudo feito e, em não havendo impugnação das partes, cumpra-se a parte final do citado despacho.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2008.51.51.007741-6 LOECIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2008.51.01.003550-0.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012031-0 ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2007.51.01.012449-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 00.0587007-0 AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS (FLS. 320 E 331), CONFORME DESPACHO DE FL.329, A SABER:\r\n\r\nFls. 323/328 - Indefiro, por falta de amparo legal. O pleito da ré deve observar o devido processo legal.\r\n\r\n322 - Expeça-se o Requisitório da verba honorária em nome do beneficiário indicado, de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedido o Requisitório de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 94.0025262-5 JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 109, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.021806-9 MARIA DELOURDES SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 127, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 554228"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016554-1 ERNANI RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028713-2 LEILA MARIA SABOYA DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A despeito da informação prestada pela autora, à fl. 44, a cópia da apelação não acompanhou à noticiada petição. \r\n\r\nAssim, intime-se-a para apresentar cópia da apelação para instruir o mandado de citação, nos termos do decisum de fl. 43.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0304791-1 NELSON GONCALVES DE LIMA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Publique-se o despacho de fls. 179:\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n4 - 90.0008772-4 SILVESTRE JOSE RIBEIRO FILHO REP/ P/ SIMONE OLIVEIRA PAZ (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor opôs embargos de declaração (fl. 353) objetivando o saneamento do decisum de fl. 353, aduzindo que a ré ainda não cumpriu a obrigação de fazer. Re quereu que fosse determinado o cumprimento do julgado relativo à obrigação de fazer, conforme acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, a decisão embargada padece de omissão que deve ser sanada, com supedâneo no art. 535, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, a fim de restar por escorreita de qualquer vício, deverão os presentes embargos integrar o decisum embargado de fl. 353:\r\n\r\n“Intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do autor, valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado, conforme requerido pelo autor às fls. 345/346, devendo, ainda, esclarecer se houve celebração de acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer: auxílio-invalidez e provento do credor equivalente ao de 3º sargento. \r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.”\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, imprimindo-lhes excepcionais efeitos infringentes. Assim decido, pois a omissão que inquinou o decisum ora embargado somente poderá ser expurgada com sua imprescindível alteração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028935-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018469-7 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 583/588.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004168-4 EDSON JOSÉ BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a certidão negativa de fl. 79, bem como o término da greve, expeça-se novo mandado de citação para a ré, nos termos da decisão de fl. 71: \r\n\r\n“I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024290-2 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028812-4 MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a substituição, tão-somente, dos documentos autenticados ou originais, excetuando-se a procuração e os documentos oriundos deste Juízo.\r\n\r\nAs cópias que substituirão os documentos a serem desentranhados deverão ser reproduzidas dos próprios autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRealizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003992-1 JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 409) que integraliza o valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027282-2 ROBERTO JOSE DE SANT ANNA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsiderando que a extinção do processo sem resolução do mérito adveio justamente da inércia do autor em constituir novo patrono, tornar-se-ia inócua a intimação para contra-razões por falta de representação processual\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024914-2 TOURU IKEMOTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo por improrrogáveis 15 (quinze) dias, findos os quais deverão estes autos retornar conclusos para decidir acerca da necessidade do requerido às fls. 450.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025898-3 NILTON JOSE DE PAIVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Suspendo o feito, na forma do art. 265, III, c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0010732-1 PAULO CESAR SIQUEIRA EGUES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpram as herdeiras do falecido patrono Waldomiro corretamente o despacho de fls. 233, em 10 dias, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\n15 - 98.0012818-2 AMAURI SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR, ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO, SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nManoel Batista apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 261), alegando, em síntese, omissão na sentença fls. 54/55.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra a CEF a parte final do julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 99.0021677-6 SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Publique-se o despacho de fls. 247:\r\n\r\n“Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para manifestação em face das alegações autorais de fls. 237/243.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016922-4 FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, GODOFREDO MENDES VIANNA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Oficie-se ao juízo deprecado para saber se a perícia já foi realizada.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018630-1 MARIA NAZARETH COELHO ROSA E OUTROS (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE, ROBERTO SILVA MAIA). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003452-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL BRITO DOS SANTOS E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 96.0006412-1 CIA/ CARIOCA DE FOMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000538-1 ANA LUCIA MARIA LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Em sede de tutela de urgência, verifico não estar presente um dos requisitos necessários para concessão da medida liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nO documento de fls. 22 é claro ao mencionar que o de cujus foi considerado ex-combatente apenas para efeitos da Lei 5.698/71, a qual, dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social, não se referindo a pensão. \r\n\r\nA liminar deve, assim, ser indeferida.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MILITAR - EX-COMBATENTE - VIÚVA E FILHA - PENSÃO ESPECIAL - ART. 53 DO ADCT - CARACTERIZAÇÃO - PARTICIPAÇÃO EFETIVA NAS OPERAÇÕES DE GUERRA - INEXISTÊNCIA - PESCADOR - VIAGENS A ZONAS SUJEITAS A ATAQUES DE SUBMARINOS - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES.\r\n\r\n-Ao que se extrai da redação do art.53, do ADCT, constitui elemento essencial à concessão da pensão especial a participação ativa nas operações de guerra, sendo insuficiente o fato de o requerente haver trabalhado em zonas sujeitas a ataques, aspecto este, que somente serve de suporte para o deferimento da pensão de natureza previdenciária, nos moldes das Leis nºs. 1.756/52 e 5.698/71 (STF-Pleno, MS 20328/DF, DJ 06/08/82).\r\n\r\n-Nos termos do art. 1º da Lei nº5.315/67 c/c art.1º, constitui elemento essencial à caracterização do ex-combatente a participação ativa e efetiva nas operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, provado através de certidão fornecida pelos Ministérios Militares,\r\n\r\nou sendo possuidor dos diplomas de Medalhas, como ali enumerados.\r\n\r\n-Fixadas estas premissas, conquanto tenha o Ministério da Marinha declarado que o marido/pai das requerentes realizou mais de duas viagens a zonas de possíveis ataques submarinos, como tripulante de embarcações pesqueira, em momento algum referidas certidões mencionam as especificações contidas na Lei nº 5.315/67, no sentido de que tenha participado de operação ou expedição bélica, mas sim, expressamente afirma ser o mesmo “ex combatente conforme definido pelo Art.2º da Lei 5698, de 31/08/71, e apenas para os efeitos exclusivos desta Lei, (...)”, ou seja, para fins, exclusivamente previdenciários,o que deságua no acolhimento do pleito.\r\n\r\n-Na espécie, em não tendo feito a parte apelante prova do fato constitutivo do direito alegado (art.333, I, do CPC), afigura-se improsperável a pretensão.\r\n\r\n-E, ainda que se pretendesse adotar o entendimento amplo apontado pelo STJ, que flexibiliza o conceito de ex-combatente para abranger também aqueles que cumpriram missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro, mesmo sob este flanco, impõe-se o\r\n\r\ndesacolhimento da prédica, tendo em vista que, in casu, nem mesmo se cuida de “missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro (...), como integrante de guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocassem de suas sedes para cumprimento daquelas missões.”, nos termos do julgado trazido pelo decisum objurgado (STJ, Resp420544/SC; DJ31/03/03).\r\n\r\n-Precedentes.\r\n\r\n-Apelação conhecida e não provida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - APELAÇÃO CIVEL - 362844 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:27/10/2005 PÁGINA: 269)\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que não basta haver somente receio de grave dano de difícil reparação por parte das impetrantes para que a tutela de urgência seja deferida, devendo ambos os requisitos (fumus boni iuris e periculum in mora) estarem concomitantemente presentes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAo MPF, já que as informações já foram prestadas às fls. 76/80.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010198-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO) x CHRISTIANE GUIMARAES LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . I - Reconsidero o despacho de fls. 47, diante do evidente equívoco.\r\n\r\nII - Desentranhe-se o mandado de fls. 37, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça cumpra integralmente a determinação judicial, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 652 do CPC, promovendo a penhora e avaliação de bens da parte executada (“não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado”) .\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTROS. . Publique-se o despacho de fls. 37:\r\n\r\n“Fls. 34/36 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033738-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815828-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- Regularizar a representação processual.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815872-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISABETE FRANCISCA GONCALVES SANTOS. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x ILDES SACRAMENTO CRUZ E OUTRO. . Face o tempo decorrido, e, ante a ausência de resposta, reintime-se a CEF a cumprir ao determinado às fls75, sob pena de extinção.\r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 10(dz) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008042-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIO POMPEI CORDEIRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas pro cessuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 97.0022164-4 MILTON CHAVINSKI JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007624-1 ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008091-8 GLORIA MARIA DE SOUZA SARMENTO (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032906-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x WALDECK BERNARDINO BARREIRA CI. . Fls. 24/25: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho, conforme requerido. Defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de WALDECK BERNARDINO BARREIRA CI objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 09.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 09. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008036-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x WIRED COMUNICACAO LTDA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar qual o endereço do 3º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\n- indicar qual o periculum in mora.\r\n\r\n- apresentar cópia legível do documento de fls. 52.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para autuar o presente feito como cautelar inominada.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023436-0 RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWMAR LOPES VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010538-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NILTON JOSE DE PAIVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Intime-se o excepto a se manifestar, em 10 (dez) dias (art. 308, do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031683-1 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ORLANDO DIAS, JOAO CLAUDIO G LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 94.0044739-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x FUNDACAO ROQUETE PINTO - FUNTEVE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 435/437: Defiro a dilação do prazo, por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento integral, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003833-1 MAURICIO BARBOSA DA COSTA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006157-2 PAULO PEREIRA DO AMARAL (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 97.0003155-1 FRANCISCO SALVADOR SANTORO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de impugnação oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de FRANCISCO SALVADOR SANTORO e OUTROS, alegando excesso de execução dos honorários sucumbenciais no montante de R$ 23.344,57, pleiteando a sua fixação em R$ 19.808,01.\r\n\r\nAntes de decidir o mérito da impugnação, faz-se necessária a remessa dos autos à contadoria, para verificação da exatidão dos cálculos apresentados pela partes.\r\n\r\nNo caso dos autos, os juros moratórios são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN) e correção monetária constantes na tabela de precatórios adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que não deve ser aplicada, a partir da entrada do Novo Código Civil, a Taxa SELIC, visto que, conforme decidido na Apelação Cível nº 397902 de lavra do Dr. Poul Erik Dyrlund, esta “tem natureza de juros compensatórios/remuneratórios, não podendo servir de equivalente aos juros moratórios previstos no artigo 406 do NCC, os quais são cobrados em virtude da inadimplência do devedor em cumprir a obrigação”. (TRF-2ª Região, Oitava Turma Especializada, Proc. 2006.51.01.0204096, DJU 19.10.2007) \r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 438 e 444/44), observando as determinações do julgado (honorários de 10% sobre o valor da causa - fls. 392) e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011429-1 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 95.0008779-0 PEDRO UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Decisão\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 260, posto que a advogada que subscreveu o petitório de fl. 260 não foi regularmente constituída para atuar nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, intime-se o patrono do autor, conforme instrumento de mandato acostado à fl. 11, Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho, a requerer o levantamento dos honorários sucumbênciais depositados às fls. 235, no valor de R$ 763,84 (setecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), se assim lhe aprouver. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013659-2 MARTHA MARIA COCHRANE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, verifico que este writ tramitava na 9ª Vara Federal e foi aleatoriamente redistribuído a este Juízo, em consonância com o Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que o agravo de instrumento nº 2007.02.01.008586-7 (AG /156870) permanece no Eg TRF da 2ª Região, mantenho os autos suspensos até decisão definitiva a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 98.0005917-2 SANDRO NUNES DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I _ Fl. 205: Em que pesem as argumentações da viúva, Srª Vanda Lucia Laia de Paulo Silva, intime-se-a novamente a fim de regularizar a representação processual dos dois menores. \r\n\r\nObserve-se que, na procuração, os poderes deverão ser outorgados pela própria mãe dos impúberes. Contudo, esta o fará na qualidade de representante legal dos mesmos, posto que a procuração em favor do absolutamente incapaz é fornecida diretamente por seu representante legal, que age em nome próprio no interesse da criança, sendo inclusive válida na forma de instrumento particular, tornando-se, pois, dispensável a procuração pública, reservada apenas aos relativamente incapazes, uma vez que estes também assinam, requerendo então que o faça na presença de tabelião. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Regularizada a representação processual, encaminhem-se os autos à União Federal para que forneça os dados necessários à liquidação do julgado, uma vez que a viúva já prestou as informações requeridas pela Pagadoria do Pessoal da Marinha (fl. 198, item 2), conforme petitório de fl. 205, e determinadas pelo despacho de fl. 200.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.018425-0 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006045-2 DENSO MAQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA (Adv. IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a impetrante requereu renúncia ao prazo recursal, conforme petitório de fl. 137, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0215361-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ALCIDES FERREIRA SALGADO (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES). . \r\n\r\nI- O expropriado-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 350.\r\n\r\nII- Forneça o expropriado cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o expropriado de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a UNIÃO, sucessora do DNER , para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.001229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JORGE ANTERO ALVES FREIRE (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). . Fls. 108: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF às fls. 108, por 10 (dez) dias, devendo , na oportunidade, manifestar-se sobre a certidão de fls.106.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008887-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Fls. 3742: Anote-se.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu GENILDO GOMES DA SILVA o pagamento da dívida de R$ 12.322,64 (DOZE MIL , TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls.34, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 94.0046705-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES, ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES). . Diante da certidão de fls 182:\r\n\r\nFls 147: Anote-se;\r\n\r\nFls 180: Republique-se:\r\n\r\n“Intime-se a parte Ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001105-2 MARIA GERALDA MENDONCA DE MORAES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos ven cimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0208417-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x IBERICO GONCALVES FONTES (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . 1 - Defiro a habilitação de Joaquim Ibérico Gonçalves Fontes, filho de Ibérico Gonçalves Fontes;\r\n\r\n2 -À SEADI para incluir no pólo réu o habilitado em substituição ao Espólio de Ibérico Gonçalves Fontes;\r\n\r\n3 - Após, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente nas contas constantes nas guias de fls. 270, a saber:\r\n\r\nConta nº 110855-6 - pertencente ao Espólio de Ibérico G. Fontes.\r\n\r\nConta nº 110854-8 - pertencente a José Cândido de Araújo.\r\n\r\n4 -Vindas as informações, expeça-se alvará a favor de Joaquim Ibérico Gonçalves Fontes referente a conta do Espólio de Ibérico G . Fontes;\r\n\r\n5 - Retirado e levantado o alvará, dê-se baixa e arquive-se até que os interessados do expropriado José Cândido de Araújo requeiram o que lhes aprouver.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032809-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AFRANIO BATISTA DE MELO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.018198-8 CREUZA VANIA ALVES FARIAS E OUTRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Cumpra-se o despacho de fl. 268, dando-se vista à CEF in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes do alegado, a começar pela Autora, através da DPU, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 94.0002521-1 FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO (Adv. FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO, LUCIANA ALVES MOISAKIS) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos encontram-se disponíveis para o autor por 05 dias. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 293, a começar pela intimação da União.\r\n\r\n56 - 97.0010028-6 EDELCAO FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 932:\r\n\r\n“Após, intime-se a CEF a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento integral do julgado (taxa progressiva de juros) em relação aos autores remanescentes, a saber: Reginal Martini, Joubert Gaudard e Jair de Vargas taxa progressiva de juros. “\r\n\r\n57 - 99.0007625-7 ILZOMAR SOARES FILHO (Adv. MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 466:\r\n\r\n“ Após, à CEF no mesmo prazo”.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012214-0 JOSE ROBERTO RODRIGUES DO PRADO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento ao despacho de fls. 593:\r\n\r\n“ II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 583/588. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2000.51.01.007731-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x COLAMARINO METAIS E LIGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY COLAMARINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 370, intime-se a FINEP a retirar a guia para pagamento do Edital a ser publicado no órgão oficial, bem como dos demais Editais para posterior publicação pelo menos duas vezes em jornal local, na forma do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que a FINEP deverá comprovar que a publicação dos 3 Editais ocorreu dentro do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 232, III, sob pena de nulidade da citação, conforme dispõe o art. 247 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA). . Intime-se o réu em cumprimento ao despacho de fl. 171:\r\n\r\n“Diante da proposta de honorários apresentados pelo perito, às fls. 164, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para que se manifestem sobre o mesmo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 557344"
                            ],
                            "557548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031296-0 LUIZ PAULO DE SA DURAO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 305/307: Ante os fatos narrados pela CEF, defiro o requerimento, suspendendo por 30 dias a ordem de pagamento contida no alvará nº 121-4/2008, prazo em que deverá a própria CEF apurar administrativamente quem sacou o crédito relativo ao falecido, morto mais de dois anos antes do saque.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, deverá a CEF efetivar o pagamento, ante a revalidação da ordem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557548"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "557130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017752-3 EDELMAR PATURY MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 273/274: Indefiro. A execução dos honorários advocatícios a que foram condenados os embargados deve ser efetuada nos autos da ação de embargos à execução. Requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015548-0 MMM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006416-0 CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0027650-4 AMADEU FLORES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA). . Fls. 923/928: Converta-se os valores de fls. 887, 898 e 906 em depósitos judiciais, em contas individualizadas por autor.\r\n\r\nApós, ante o certificado às fls. 1213, intime-se o autor Algeu Domingues de Souza para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento onde conste o número de seu CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025151-0 MATHEUS GAMA MARTINS REP/ P/ JORGE DE MENEZES MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021848-8 VERA HELENA PAES LOBO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a UFRJ (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017802-1 THEREZINHA DE JESUS PESSOA RUAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019983-8 LENILDA FAGUNDES DE MELO MOLITERNO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023508-9 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005695-3 ANTONIO TOMAZ DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial dos processos listados no termo de informação de prevenção (2005.51.51.110402-5, 2003.51.52.016698-9 e 2004.51.60.014049-3), para que se verifique a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016493-4 WAGNER JOSE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a nova planilha de evolução da dívida apresentada pela perita, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0123045-0 CARMEM LUCIA VALLADAO CARDOSO DE CASTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 149/150: A questão suscitada já foi decidida às fls. 136 e 143. Aguarde-se o comprovante da transferência.\r\n\r\n13 - 93.0003052-3 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARG. DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 769.\r\n\r\n14 - 93.0060541-0 NAIR DE PAULA SOARES (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x SUZANA VALLADARES FONSECA (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Defiro a reserva dos honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nDê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n15 - 94.0048909-9 ANTONIO CARLOS ZAMITH E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n16 - 99.0014217-9 HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 700/701: Intime-se a devedora (CEF) para pagar R$ 947, 81, de verba honorária, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Por medida de economia processual, impõe-se, nesse momento, deferir a devolução do prazo à parte autora, ficando, por óbvio, a última palavra com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020509-7 JARDIM ESCOLA GOLFINHO AMIGO LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO, RODRIGO FARIA BOUZO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO/NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 360,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, confirmando a liminar, nos seus exatos termos, para determinar a inclusão do Impetrante no SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027628-6 ELOISA LEVY E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO, KARLA MOREIRA BATISTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Torno se efeito o despacho de fls. 201, ante o evidente equívoco. Recebo a apelação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, nos seus regulares efeitos. Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões ao recurso da UFRRJ, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002203-7 RONNIE DE MACEDO TIBURCIO (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x COMANDANTE DO III COMAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar de fl. 75. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002657-2 ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x REPRESENTANTE LEGAL DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002752-7 EDUARDO CUNHA FERREIRA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença. A liminar concedida pelo Tribunal continua eficaz, até reapreciação pelo próprio órgão prolator ou o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007654-0 SANDRO SANTOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista não é peça privativa de advogado, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do judiciário, dos pontos da questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, e o princípio da isonomia fosse observado.\r\n\r\nAdmitir que o Judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da atribuição da Banca Examinadora.\r\n\r\nAssim, à míngua do fumus boni iuris, indefiro a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006108-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x JORDAN LACERDA MACHADO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006438-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x PAULO SERGIO MARINS HENRIQUE JUNIOR. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 98.0019891-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SUPERMERCADOS MARACANA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 . Cuida-se de ação de despejo ajuizada pelo INSS em 1998.\r\n\r\nJá em 1999, há dez anos, a autarquia noticiou que estava em tratativas com o réu, em torno dos pagamentos (fls. 31 e 36), e pediu o recolhimento do mandado de imissão de posse, antes deferido sob a alegação de que o réu não mais estava no local.\r\n\r\nOs anos se passaram e o INSS pediu sucessivas suspensões (cf. fls. 72 e 87). Depois informou que fez acordo e pediu a manutenção da suspensão (fls. 89).\r\n\r\nAo invés de sentença terminativa, houve ordem de baixa (fls. 96).\r\n\r\nAgora, mais de dez anos após iniciada a ação, o INSS anexa processo administrativo e pede, simplesmente, expedição de mandado de despejo contra pessoa jurídica que nem faz parte da lide.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO feito deve ser extinto, e já devia tê-lo sido há anos.\r\n\r\nHá muito, houve perda de objeto em relação a lide originária.\r\n\r\nHouve acordo extrajudicial, noticiado nos autos. Os autos foram para o arquivo.\r\n\r\nAgora, o que o INSS pretende nada tem a ver com o caso exposto na peça vestibular. O réu já é outro, pois ocorreu cessão de locação. O débito já é outro, de período totalmente diverso. Em relação à inicial, tudo se fez administrativamente, há muitos anos.\r\n\r\nCabe ao INSS, agora, se assim o entender, ingressar com a ação cabível, com causa de pedir própria.\r\n\r\nÉ sem sentido pedir mandado de despejo, mormente sem sentença e em relação a caso diverso do narrado na inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV e VI, do C.P.C. PRI.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019929-2 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025436-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SONIA PEREIRA DE SOUSA. . Fls. 60/61: Indefiro, por ora, visto que a citação por edital só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização da parte. Assim, tendo em vista o convênio firmado com a Receita Federal, verifique a Secretaria o endereço da parte.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005995-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EDILAINE BARBOSA E OUTROS. . Fls. 153: Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que, em qualquer país de 1.º mundo, incumbe ao próprio interessado. No caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e só depois, demonstrado o insucesso, fazer o requerimento pertinente. Voltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024008-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA DE FATIMA SANTOS. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019266-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019276-5 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.006702-1 DECIO DE SA GUIGLIANELLY (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 . Vistos, etc. Trata-se de Habeas Data, no qual o autor objetiva o fornecimento pelo INSS de documento que contenha as suas 36 últimas contribuições, para que possa instruir ação proposta contra o Instituto.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA inicial é confusa. Se o Autor precisa dos documentos para instruir ação em curso contra o INSS basta que os requeira na lide própria. Este Juízo não tutela outra lide, de Juízo diverso.\r\n\r\nNão fosse esse o caso, deveria ser indicada a recusa da autoridade em fornecer à pessoa do Impetrante os documentos requeridos, e esta sequer é indicada na peça exordial. A Lei 9.507/95 disciplina o rito processual do Habeas Data e preceitua no seu artigo 8.º, parágrafo único: \"A petição inicial deverá ser instruída com prova: I - da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de 10 (dez) dias sem decisão.\" Assim, como se depreende da documentação acostada, não foi atendido requisito essencial à propositura da ação, o que leva à inépcia da inicial e seu indeferimento, de acordo com o art. 10 da Lei 9.507/97. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 10 da Lei 9.507/97 c/c o art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Defiro desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005772-6 FILIPAC INDL/ COML/ LTDA ME (Adv. NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO, JOSE OTAVIO SOARES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005984-0 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C, no que diz respeito ao pedido para liberação das mercadorias que venham a ser futuramente importadas pela Impetrante, durante o movimento grevista;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, OS DEMAIS PEDIDOS e CONCEDO parcialmente A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006152-3 VALFILM MG IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006162-6 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA, ANA CAROLINA DE BARROS CARVALHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004986-9 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 557130"
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                                "I\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007222-6 PROJECT ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União (PFN) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010552-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA, LIANDRA MONTEIRO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, LIANDRA MONTEIRO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 3893/3900: verifica-se que a decisão de fl. 3889 autorizou que a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA, legitimado extraordinário de 489 substituídos listados na planilha de fls. 3870/3881, promovesse a execução coletiva, mediante o ajuizamento de execução da obrigação de pagar os valores atrasados referentes ao índice de 28,86% em favor daqueles associados. Tal petição ainda deveria ser instruída com documentos e cálculos referentes a cada um, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de configurar-se o desinteresse na execução coletiva, o que autorizaria a execução em procedimentos individualizados e autônomos a serem livremente distribuídos.\r\n\r\nEm seguida, a Associação peticionou em resposta, manifestando interesse na execução coletiva e requerendo a intimação da ré para que fornecesse as fichas financeiras de cada um dos substituídos, cujas qualificações já teriam sido especificadas (inclusive em CD-ROM), alegando que, de posse de tais documentos, pretende elaborar os cálculos que entende devidos, por seus próprios meios, independente da planilha de cálculos que porventura viesse a ser apresentada pela ré.\r\n\r\nA União foi intimada a fornecer os documentos (fl. 3892), e, em resposta, noticia que já oficiou ao Ministério da Agricultura a fim de obter a documentação, e solicita prorrogação do prazo para cumprimento.\r\n\r\nA União requer ainda que a presente execução seja desmembrada em grupos de 10 exeqüentes, sob pena de torna-se inviável pela própria quantidade de substituídos, argumentando que há grande possibilidade de alguns substituídos já terem falecido, o que acarretaria na concomitância de várias habilitações em autos únicos, que já possuem 19 volumes, sem contar a documentação de cada substituído a ser fornecida e analisada neste processo. Alega que a execução deve ser efetuada na modalidade de artigos, por necessidade de se provar fato novo. Por fim, ressalta que a análise do quantum debeatur deve ser feita caso a caso, para evitar o pagamento indevido e à pessoa errada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAo contrário do exposto pela União, ressalte-se apenas que, neste caso, os cálculos exeqüendos devem ser realizados pela própria parte exeqüente, por serem meramente aritméticos, conforme previsto no artigo 475-B, caput, do CPC.\r\n\r\nEntretanto, há que se reconhecer que, de fato, os autos da presente ação coletiva já possuem 19(dezenove) volumes, e mais de 3.900 folhas, sem contar as fichas financeiras de cada um dos 489 substituídos indicados na listagem de fls. 3870/3881, que deverão ser anexadas, a fim de possibilitar a realização dos cálculos para cada um, o que, certamente, dificultará o manuseio dos autos por todas as partes.\r\n\r\nAcrescente-se que é muito provável que vários destes substituídos já tenham falecido, o que acarretará na suspensão das respectivas execuções, e nos conseqüentes procedimentos de habilitação dos sucessores, com análise de documentação a ser por eles apresentada, observância do contraditório, e posteriores decisões homologatórias para cada um, o que certamente prejudicaria o trâmite processual dos demais associados não falecidos.\r\n\r\nAssim, caso se admita que a execução da condenação genérica da União à obrigação de pagar imposta pela sentença coletiva venha a ser efetuada também de forma coletiva pelo Sindicato, apenas neste juízo, e nestes autos, em favor dos interesses individuais homogêneos de 489 substituídos, poder-se-ia concluir que o princípio da efetividade e celeridade da execução restará mitigado. \r\n\r\nNeste sentido, após o fornecimento da documentação pela União, a Associação poderia elaborar os cálculos dos 489 substituídos, sem prazo preclusivo, ao passo que, uma vez apresentados os cálculos e deferida a execução, à executada União restará o prazo legal e preclusivo de 30(trinta) dias para análise de 489 cálculos exeqüendos, apuração do excesso de execução que porventura entenda existir em cada um deles, e posterior ajuizamento de embargos dentro deste prazo, que, no caso concreto, seria exíguo. \r\n\r\nSobre a questão da liquidação do julgado coletivo, em execução por quantia certa, o entendimento que vem se consolidando na doutrina e na jurisprudência é no sentido de que cabe ao titular do direito, que é o legitimado ordinário, promover a liquidação, e, em seguida, a execução do “quantum debeatur”, uma vez que, somente em hipóteses excepcionais, como no artigo 100 da Lei 8.078/90, estará o legitimado extraordinário autorizado a liquidar e executar o julgado em substituição processual.\r\n\r\nIsso porque as peculiaridades referentes à situação pessoal e diferenciada de cada substituído serão consideradas na liquidação e execução individual da sentença condenatória. \r\n\r\nAlém disso, a execução individual é uma garantia para o jurisdicionado, titular do direito tutelado em sede de ação coletiva.\r\n\r\nÉ de se observar também, através de uma interpretação sistêmica da Lei 8.078/90, que na liquidação e execução de sentença proferida em ação coletiva não incide o disposto no artigo 575, II do Código de Processo Civil, que vincula o Juízo do Processo de Conhecimento com o de Execução, valendo, a contrario sensu, a regra do artigo 98, parágrafo segundo do CDC, segundo a qual, “é competente para execução o Juízo: II - da ação condenatória, quando coletiva a execução”. Isto é, quando não se tratar de execução em caráter excepcional, não há vinculação ao Juízo da ação de conhecimento.\r\n\r\nÉ o que se depreende da lição do Juiz Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, extraída do livro Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos:\r\n\r\n“Felizmente, porém, subsistiu a regra do § 2º do art. 98, que estabelece que é competente para a execução o juízo (I) da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; (II) da ação condenatória, quando coletiva a execução, e deixa estreme de dúvidas a possibilidade de haver distinção entre o foro da condenação e o fora da liquidação da sentença. Mais, a lei apenas se refere à exclusividade da competência do juízo da ação condenatória para a execução coletiva, que, como demonstramos, é a decorrente da condenação residual ao fundo da fluid recovery. Admitida, em tese, pela lei, a possibilidade de propositura da ação de liquidação de sentença em foro diverso do foro do juízo da condenação, e tendo em vista a própria necessidade da distribuição igualitária de milhares de ações de liquidação de sentença que serão posteriormente propostas, o que é indispensável ao regular desenvolvimento dos respectivos processos, em País no qual os servidores da Justiça funcionam quase sempre com lotação muito abaixo do mínimo indispensável, por vezes com servidores cedidos pelas Prefeituras e com insuficiência de material e de recursos, parece-nos que, mesmo no foro da condenação genérica, as ações de liquidação da sentença deverão ser livremente distribuídas a todos os órgãos concorrentemente competentes, não incidindo, destarte, a regra do art. 575, inciso II do CPC”.\r\n\r\nCabe ressaltar que a não incidência do artigo 575, II do Estatuto Processual vale também para ações de execução a serem ajuizadas no mesmo foro da condenação genérica, pois a plena efetividade da tutela jurisdicional coletiva reclama competência centralizada tão-somente para o julgamento do processo de conhecimento, sendo necessária e imprescindível a disseminação da competência para as ações de liquidação individual da sentença, sob pena de restar desperdiçado esse instrumento de vanguarda processual.\r\n\r\nEsse foi o entendimento do Eg. TRF da 2ª Região, no julgamento da AC 1997.51.01.018400-1, em que a 3ª Turma, acompanhando o voto do Relator, Juiz Federal Convocado Antonio Lisboa Neiva, decidiu:\r\n\r\n- Liquidação da denominada condenação genérica, e sua execução, em procedimentos individualizados e destacados, em razão da natureza do direito - individual homogêneo - e a necessidade da verificação da condição pessoal de milhares de funcionários públicos de praticamente duas dezenas de réus, pessoas jurídicas de direito público, destacando-se que, em relação a União, há funcionários lotados em vinte e um órgãos ou instituições. Entendimento que propicia, na espécie, a tutela jurisdicional efetiva. (DJ: 18/03/2005, p. 281/288).\r\n\r\nNote-se que, em seu voto, o ilustre magistrado sustentou:\r\n\r\n“No que se refere à liquidação do julgado, penso que a sentença merece reparo.\r\n\r\nEstamos diante de ação civil pública na qual o legitimado ideológico, portador de interesses supraindividuais, vem em juízo buscar aplicação de percentuais remuneratórios para incontáveis servidores na tutela de direitos individuais homogêneos.\r\n\r\nHá uma soma de direitos essencialmente individuais e disponíveis, mas tratados de forma coletiva para efetivação do acesso à justiça.\r\n\r\nA presente demanda coletiva foi proposta em face de trinta e uma entidades de direito público (...).\r\n\r\nComo liquidar o julgado de forma razoável? No processo coletivo? Sejamos sinceros, possivelmente muitas gerações passarão antes que haja a delimitação concreta do direito em relação a cada substituído, apurando-se quanto cada um teria a receber (isso se o cálculo não apurar zero, diante das compensações) e quantos teriam aderido a acordo, para percepção administrativa.\r\n\r\nIsso sem falar, ainda, em averiguação quanto a possível percepção em ação individual, ou administrativamente, e discussões inevitáveis a respeito da aplicação da compensação.\r\n\r\nAdemais, a execução se faria em duas etapas: a primeira envolvendo a incorporação do índice (obrigação de fazer), com debates a respeito do percentual relativo a cada funcionário e, após sua efetivação, a segunda etapa envolveria o pagamento dos atrasados (execução por quantia certa).\r\n\r\nNão estamos falando de centenas de servidores substituídos, mas sim de milhares.\r\n\r\nPenso que deve ser adotada na espécie, em virtude das evidentes vantagens quanto à efetivação do título, orientação que entende pela liquidação individual da decisão coletiva, aplicando-se a primeira parte do art. 97 da Lei 8.078/90 (“A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores ...”).\r\n\r\nLeciona Luiz Paulo da Silva Araújo Filho sobre o tema:\r\n\r\n“Ao nosso ver, não há motivo para supervalorizar a alusão feita no art. 95 do CDC à condenação genérica. Parece-nos, ao contrário, que a efetividade das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos reclama, na maior parte das vezes, quando de tratar de pretensão pecuniária, exatamente o oposto, ou seja, que se dê maior relevo ao aspecto fundamental da decisão que é o reconhecimento da obrigação dos réus.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\nDessa forma, é possível afirmar que, embora o art 95 do CDC fale em “condenação” genérica, não se pode deixar de reconhecer que a sentença coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos, por sua forçosa abstração, indispensável à coletivização do processo, não pode ser simplesmente equiparada às sentenças penais condenatórias. Às avessas, a condenação genérica, para ensejar a posterior execução, reclama ainda a comprovação individual dos fatos constitutivos do direito in genere reconhecido, em processos de conhecimento subjetivamente particularizados, nos quais será amplamente apreciada a situação pessoal de cada liquidante individual.”\r\n\r\n(Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: Direito Processual, Saraiva, 2002, p. 136-137 e 140-141).\r\n\r\nAssim sendo, delimitada a responsabilidade (an debeatur) na ação coletiva, possibilita-se ao beneficiário direito, em liquidação individual por artigos, comprovar sua situação individual, perante o juiz competente mediante livre distribuição (Luiz Paulo, ob. cit. p. 155-157), na qual podem ser discutidos aspectos, como a eventual realização de acordo ou quais os percentuais devidos, com maior eficiência e rapidez.”\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA e autorizo, desde já, a extração de peças para que os interessados - ou a própria Associação autora, em nome destes - possam promover a execução em procedimentos individualizados e autônomos, que deverão ser livremente distribuídos a todos os órgãos concorrentemente competentes, ficando a cargo de cada juízo aceitar ou não o ajuizamento por meio de lotes de substituídos, nos termos do precedente acima invocado, qual seja, a ação originária n° 9700184005 (AC 1997.51.01.018400-1).\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria pelo prazo de 30 dias para a extração de documentos.\r\n\r\nDecorrido e se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União/AGU.\r\n\r\n3 - 97.0022952-1 MARIA OLIVEIRA NERY (Adv. WENDY OLIVEIRA NERY) x JUVINO JUSTINO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x ARLES DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Considerando que o autor Mário Luiz de Barros Brito celebrou acordo extrajudicial com a União (folhas 1580/1581), de maneira a receber os valores aos quais faria jus em virtude desta ação, nada mais existe a ser requerido pelo mesmo neste processo.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista que somente o autor Arles de Barros está representado pelos novos patronos do sindicato, anote a Secretaria no sistema informatizado (folhas 1563/1567), observando-se o nome dos advogados renunciantes.\r\n\r\n3) Quanto à autora Valdenora Madeira da Costa, considerando os cálculos de folhas 1553/1557, esta poderá promover a execução do julgado, se assim desejar, nos termos do artigo 730 do CPC c/c artigo 100 da CRFB/88.\r\n\r\n4) Por fim, tendo em vista que a autora Maria Oliveira Nery constituiu novos patronos (folhas 1586/1589), revogando os anteriormente concedidos aos advogados originais da causa, anote a Secretaria no sistema Apolo.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que não há valores depositados à disposição da mesma, mas apenas meros cálculos (folhas 1477/1482) confeccionados pela Seção de Contadoria, os quais poderão embasar uma futura execução contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 730 do CPC c/c artigo 100 da CRFB/88. Prazo comum. P.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021957-0 ALTAIR BASILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora. (cálculos)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021278-4 ALEX SANDRO RIBEIRO DE MOURA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ..., intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia designada.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se a entrega do laudo, a ser apresentado pelo perito em 60(sessenta) dias, a contar da realização da perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022237-0 JOSE CARNEIRO CAMPELO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o pedido formulado nos presentes autos é diverso daquele efetuado na ação promovida junto a 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (processo nº 96.0025955-0), reconsidero a decisão de fl. 336.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que dê integral cumprimento à decisão proferida pelo eminente Relator do Agravo de Instrumento, nos termos de fl. 342. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013599-8 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n..., intime-se o exeqüente (parte ré) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020745-4 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 110: aguarde-se, mais por 30 (trinta) dias, que a parte autora forneça os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011321-0 RAQUEL GOMES MENEZES E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . A ré CEF foi condenada, neste processo, a recompor o valor do saldo da conta vinculada de Jorge Luiz Machado Moreira, o que de fato ocorreu (folhas 65/66), ainda que por força do acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nTendo sido cumprido o julgado, deverão suas herdeiras proceder ao levantamento das quantias depositadas na conta de FGTS do de cujus, na via administrativa, observando-se o disposto na Lei 8.036/90. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012994-0 MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Recebo a petição de fls. 79/80 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de WAYNER DE CANDIA FERNANDES no pólo ativo, em razão do litisconsórcio ativo necessário, por também ser titular das contas de poupança objeto da lide.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça para o mesmo.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, venham conclusos para sentença, ocasião em que será apreciado o agravo de instrumento interposto pela CEF (fls. 62/67).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019194-3 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré, tendo em vista a expressa desistência do autor (fl. 85).\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, ALBERTO TAVARES NETO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para ciência do encargo, para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a Caixa Econômica Federal, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NADEGE CARDOSO SEGRETO. . Requer a CEF a reconsideração da sentença terminativa de folhas 25/26, sob o argumento de que a petição de folha 20, na qual requereu mais prazo para o pagamento das custas e apresentação do número do contrato objeto da presente ação, não teria sido apreciada. Ocorre que, até a presente data, a Caixa pagou as custas devidas, porém não apresentou documento necessário à individualização do contrato, o qual, caso o tivesse sido fornecido, possibilitaria a reconsideração da sentença retro.\r\n\r\nEntretanto, como tal não foi feito, recebo a apelação da autora CEF, no duplo efeito. Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0000349-4 REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fls.398, que indeferiu o seu requerimento de fls. 388/394, por ausência de previsão legal, tendo em vista que caberia à mesma promover as medidas judiciais disponíveis para a garantia de seus créditos, posto que a satisfação dos débitos tributários não poderia ocorrer de maneira oblíqua, e que até naquele momento não haveria qualquer solicitação judicial de penhora no rosto de penhora referente à autora REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA. Ao final, a decisão embargada determinou a expedição de alvará para levantamento em favor da referida empresa do montante depositado proveniente do precatório, conforme documento de fl. 387.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja esclarecido que as quantias em discussão no feito serão bloqueadas para posterior penhora no rosto dos autos, face à existência de executivos fiscais propostas pela União, contra a empresa-autora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a União se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a determinação de fl. 398, expedindo-se o alvará, conforme determinado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 95.0018733-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA DE ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO) x AERODATA S/A - ENG/ DE AEROLEVANTAMENTOS (Adv. JOEDES VIEIRA GOMES). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. (cálculos)\r\n\r\n15 - 96.0010963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PAULO MORAES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x PHILLIPO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o longo tempo decorrido desde o ajuizamento desta ação, intime-se a exeqüente CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. Após, apreciarei a petição de folha 207.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA NATIVIDADE LOPES. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032056-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELSON DE CARVALHO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032360-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO DE CASTRO MARTINS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002217-7 ZILMA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\n3) Sobre a questão do necessário requerimento de citação dos confinantes, objeto do artigo 942 do CPC, depreende-se que, aparentemente, a autora não requereu a citação de todos os confinantes do seu imóvel, que, conforme exposto na decisão de fl. 22, são todas aquelas unidades que efetivamente confrontam com o imóvel usucapiendo, ou seja, de acordo com a planta do imóvel ora fornecida, são os apartamentos 103 e 105, além da casa do zelador, que pertence naturalmente ao condomínio.\r\n\r\nObserva-se que a própria numeração do imóvel apontado pela autora como confinante ao seu, qual seja, nº 407 (pertencente a Maria de Araújo e Francisco Pedro da Silva) é completamente distinta daquela do seu apartamento (104), o que, inclusive, faz crer que não são confinantes.\r\n\r\nDe toda sorte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação de todos os confinantes, conforme acima exposto, bem como para que requeira a citação dos proprietários do imóvel usucapiendo, tendo em vista a informação contida na certidão do Registro de Imóveis de fl. 24, a fim de atender ao disposto no artigo 942 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Por fim, intime-se o MPF para manifestação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 944 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006800-7 ALEXANDER RAMOS FREIRE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes da redistribuição deste processo à 20a Vara Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado pela parte autora, bem como a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça acima concedida, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior, e se as quantias depositadas pelos autores são suficientes.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030717-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA. . Folhas 23/30: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nNo caso, considerando que o TRE só fornece dados a juízos criminais, bem como que existem outros meios que a requerente pode utilizar para localizar o endereço da requerida, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a seja apresentada a necessária informação ou demonstradas as diligências realizadas.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SIDNEY DOS RAMOS CAMPELO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a notificação do interpelado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO CHAVES F LEITE. . Considerando que a notificação do requerido deverá ser feita no município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro, proceda-se à expedição de carta precatória, devendo a CEF diligenciar, naquela comarca, o pagamento das custas e demais diligências que se fizerem necessárias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001767-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DAVID MANOEL SOARES JUNIOR. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a notificação do interpelado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018144-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, ALINE ALVES REIS) x CONSTRUTORA VERTICE LTDA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO). . 1) Folha 151: defiro o requerimento da ECT para determinar a alienação judicial dos bens objeto do auto de fl. 148.\r\n\r\n2) Designo leiloeiro, Edgar de Carvalho Junior, indicado pela exeqüente ECT, que deverá ser pessoalmente intimado do presente encargo, bem como para indicar dia, hora para a realização do leilão, a ser realizado no Átrio deste Foro, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o valor da avaliação é inferior a 60(sessenta) salários, fica dispensada a publicação do edital de leilão, conforme artigo 686, § 3º, do CPC. \r\n\r\n4) Após, intimem-se as partes para ciência do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo a empresa executada que poderá remir os bens nos prazo legal (Verbete 121 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5) Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação dos bens, realize-se o segundo leilão, observando-se as cautelas acima (Verbete 128 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\n6) Em qualquer caso, deverá ser recusado lanço inferior à avaliação (CPC, artigo 686, § 3º, do CPC).\r\n\r\n7) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir as partes a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010385-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ANA MARIA JACQUES DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de folhas 97/102 julgou improcedente o pedido, com relação às autoras Letícia Dansa de Oliveira e Maria da Glória Amâncio Costa, julgando parcialmente procedente o pedido com relação aos demais autores, sendo certo que a decisão de folhas 132/137 declarou a “inexistência de relação jurídica tributária à incidência de imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos demais autores vertidas ao plano, no período de 01.01.89 a 31.12.95, condenando a ré a restituir o imposto cobrado indevidamente, apurada a respectiva proporcionalidade, atualizado monetariamente e com juros da taxa SELIC, tudo na forma da fundamentação, respeitada a prescrição qüinqüenal reconhecida na sentença”.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que o julgado deverá ser previamente liquidado, ante a complexidade dos cálculos e diligências necessários para sua aferição. Tal procedimento, que deveria ter ocorrido no bojo do processo principal, e cujo ônus de pagamento recairia sobre os autores, poderá ser feito nestes embargos à execução, desde que estes requeiram a produção da requerida prova, para o que assino-lhes o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, ser o pedido contido nesta ação incidental de conhecimento julgado procedente, em favor da União, com a conseqüente condenação dos mesmos em verbas honorárias. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0002291-3 WALTER SCHILLING E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 557399"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000335\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002619-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0698441-0 ROSANGELA MATHEUS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004583-9 ALBERTO DANTAS VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004897-0 ROMULO CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002650-1 HENRIQUE GOLDFELD E OUTRO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 95.0006813-3 HAROLDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, relativamente ao Banco Central do Brasil, extingo o feito sem resolução de mérito quanto ao índice de janeiro de 1989, nos termos do art. 267, VI, e julgo improcedente o pedido quanto ao índice de março de 1990, nos termos do art. 269, I, do CPC; e, relativamente à CEF, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 220.013.00609721-7) com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice sobre o saldo total se o aniversário da conta foi na primeira quinzena do referido mês ou sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I se o aniversário da conta foi na segunda quinzena), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a pagar ao autor os honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. Pelo autor os honorários em favor do BACEN que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020786-3 PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006671-1 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000346/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007801-4 SERGIO RODRIGUES MEDINA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019077-0 CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020126-2 HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022649-0 SEBASTIAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, relativamente ao vínculo empregatício com a TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO de 06/10/1967 a 14/10/1996, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024448-0 FERNANDA FILGUEIRAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS da autora, relativamente ao vínculo empregatício com o BANCO RIBEIRO JUNQUEIRA S/A de novembro de 1958 a 20/01/1983, conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028017-4 LUIZ CLAUDIO QUINELATO MAMEDE (Adv. BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Determino sejam apensados os autos do processo nº 2007.5101010582-0. \r\n\r\nFls. 65/68: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030525-0 HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000299-7 JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000028-5 ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002148-3 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTASE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003919-0 HADLEX DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA RITA FERRAGUT) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo em parte a segurança para determinar que a autoridade coatora proceda à imediata conferência aduaneira das mercadorias objeto da DI nº 08/0373099-8, só devendo tais mercadorias ser liberadas na medida em que atendam aos parâmetros estabelecidos na legislação aduaneira vigente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE LUIZ MELO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023356-4 WALTER GOMES DE BRITO FERNANDES (Adv. MONIQUE OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.68: “Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 57/61) em seus regulares efeitos. Outrossim, considerando que as Contra-razões já foram apresentadas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo. A seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029476-8 THEREZINHA DA COSTA SCHIAVO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Republicação parte final da decisão de fls.85/87:\r\n\r\n“(...) à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.(...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.011383-1 ZILMA PINHEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.199, ITEM 3:\r\n\r\n(...)3- (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n4-Comprovado o levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 551074"
                            ],
                            "551075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000336\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0026759-9 DARCI PIMENTA DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.819, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais, fls.240.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008297-8 JACKSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA, CASSIA VALERIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.166, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025212-1 BAJONAS TEIXEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.199, ITEM 6:\r\n\r\n(...) 6. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. 7. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor. 8. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0026671-3 AMBROSIO GARSON E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação fls.573:\r\n\r\nÀ CEF: (...) abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo discordâncias, intime-se a CEF a creditar o valor penhorado na conta vinculada do autor até o respectivo montante encontrado em atenção do item 2 supra, ficando eventual saldo remanescente livre de penhora.(...)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005753-3 ADALBERTO LOURENCO SIMOES (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.260, ITEM 3:\r\n\r\n(...) 3) (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 551075"
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                            "551076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000337\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016843-6 DANILO ELZIO REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017422-2 JOSE CARLOS COSTA DE ASSUNCAO (Adv. PAULO CESAR DE MOURA SALGADO, ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, não havendo qualquer ato a corrigir, julgo improcedente a pretensão (CPC, art. 269, I).\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002973-1 ANOLE LACERDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022217-0 ALHANDRA LOURENCO DINIZ (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014744-9 VIDEO CLUB GOLFINHO LTDA ME (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, tem-se que toda a matéria em debate está resguardada pela ação do tempo e, por isso, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a prescrição e extingo o feito.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017876-8 IMP/ PORTO NOBRE LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, concedo em parte a segurança vindicada para permitir à impetrante que opere no comércio exterior sem as restrições impostas pela IN SRF n° 228/02 (mormente quanto à exigência de prestar a garantia de que cuida seu artigo 7°), sem prejuízo da continuidade dos procedimentos administrativos apontados na vestibular.\r\n\r\nCustas compensáveis ante a sucumbência recíproca. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008038-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Indefiro o pedido de fls. 342 uma vez que, por se tratar a presente de ação mandamental, o prazo para prestação de informações por parte da autoridade coatora não será passível de suspensão em razão da inspeção anual deste juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008038-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando que a impetrante tem certidão de regularidade fiscal vigente até 23/06/08, não há porque postergar o contraditório.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023804-1 FLAVIO PIRES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014432-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA HELENA DE MENDONCA CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000810-0 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES (Adv. PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003371-0 JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.01.004319-3 AMILTON VIEIRA DE ASSIS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . Isto posto, com fulcro nos arts. 295, inciso III, e 267, inciso VI, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 99.0015636-6 VASTI BEZERRA LOPES (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo autor. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007537-6 ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Além de prudente, a manutenção do contraditório encontra expressa previsão legal, como se depreende da norma fixada pelo CPC, art. 273, II.\r\n\r\nAguarde-se a contestação. Cumpra-se o despacho retro, citando-se a ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0130746-2 PAULA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Republicação fls.262: \r\n\r\n(...)dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, começando pela autora que deverá no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0535509-5 ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . FLS.749, ITEM 3:\r\n\r\n(...) 3. (...), dê-se vista requerida sei interesse, em 5 dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 551076"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000338\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0001410-4 CEREALISTA VALERIO DOMINGUES LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA STELLA SANT'ANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAOL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0006946-8 EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 715/724 e o pronunciamento favorável do Réu à fls. 726, HOMOLOGO a habilitação de Laura Fernandes Constantino, viúva do falecido autor, conforme requerido.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 712.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004527-4 NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 51/52 dos autos dos embargos em apenso. Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) do valor incontroverso.\r\n\r\nAbra-se vista a ré para ciência da requisição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010087-0 RODRIGO VIANA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x GUILHERME SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/86: Anote-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0059875-7 SERGIO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nEm suma, trata-se de execução de honorários sucumbênciais, iniciada em 2002, na qual, após o trânsito em julgado dos Embargos a Execução, a CEF foi equivocadamente intimada a creditar o quantum debeatur na conta fundiária dos Autores (fls. 138/139). Assim, o fez, como se comprova às fls. 141/148 dos autos.\r\n\r\nRessalte-se que o equivocado despacho de fls. 136 não foi recorrido por nenhuma das partes.\r\n\r\nNa sucessão dos acontecimentos, os Autores levantaram os valores equivocadamente creditados em suas contas fundiárias (fls. 152/155) e, apesar de regularmente intimados a depositá-los em juízo há mais de 03 (três) anos, não o fizeram até a presente data.\r\n\r\nAs fls 164/170 os próprios autores propõe a compensação dos valores levantados com os valores que seriam depositados nas respectivas contas fundiárias em decorrência de transação extrajudicial entre as partes.\r\n\r\nA CEF se opõe a tal compensação, injustificadamente, às fls. 185.\r\n\r\nIsto posto, informe a CEF o valor atualizado das contas fundiárias dos autores, bloqueando o valor da execução, devidamente atualizado, comprovadamente.\r\n\r\nCom a resposta, manifeste-se o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006631-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição enviada por fax e protocolada em 09/05/2008 (fls.81/85), recebo a apelação da parte autora, fls.75/79, por ser tempestiva, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010657-5 LUIZ TORRES TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.74/92, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016666-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao impetrante para que junte aos autos as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se na forma do art.730, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006648-6 OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO x LARISSA GOMES TEIXEIRA GONÇALVES - AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Recebo a apelação de fls.205/210, da União/Fazenda Nacional, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026533-1 NEWTON DE ALMEIDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.103/118 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER). . Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 551077"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000339\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018522-0 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, fls.401/421, em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025924-0 PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.57/79, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do art.296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016233-8 ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.148/161, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022371-0 HUMBERTO CAMPOS BRAGA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Face à certidão de fls.158, recebo a apelação da parte autora, fls.160/165, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010116-4 ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.114/135, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015640-2 EDIO MARREIROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.81/102, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023941-1 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Recebo a apelação da União, fls.73/80, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025885-5 ALVARO CEZAR BEDUSCHI E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . Recebo a apelação da União, fls.123/128, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000780-2 FELIPE KNOBLICH DE SOUZA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL E OUTRO. . Fls.122: Defiro o pedido de devolução do prazo, à parte autora para que cumpra o determinado às fls.120. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015505-7 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.230/247, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021485-2 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.207/231, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022195-9 SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.114/128, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Fls.31: Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, cumprir o determinado no despacho de fls.28.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018928-1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls.334/356, da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011114-9 CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.96/124, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 551078"
                            ],
                            "551079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000340\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022103-6 COELI DE JESUS FARIAS ALEIXO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, fls.224/242, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021828-6 ADRIANO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pretende o autor, por meio de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, “para determinar a Ré a reintegrar o Autor na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da armada (QQAA)'. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDispõe o art. 126 do Provimento 01 de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região que os juízes distribuidores não processarão a distribuição da inicial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. \r\n\r\nNão bastasse isso, observe-se que o Tribunal Regional Federal da 2º Região fixou o entendimento de que não deve ser efetuada a distribuição da inicial, cuja parte não esteja jurisdicionada nesta Seção Judiciária, senão vejamos:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZ DISTRIBUIDOR ”.\r\n\r\nI)”Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.”(artigo 126, do Provimento nº 01, de 30.01.01, da Corregedoria Geral desta região).\r\n\r\nII) O ato impugnado encontra-se legalmente constituído, uma vez que atende, validamente, a todos os pressupostos do ato administrativo, tendo o Juiz Distribuidor competência administrativa para dar cumprimento ao art.126 em causa.\r\n\r\n3)Segurança denegada. “(TRF - 2º REGIÃO - MS -MANDADO DE SEGURANÇA-RJ-200102010393778-SEGUNDA TURMA Rel. JUIZ CASTRO AGUIAR-DJ 24.02.2005)”.\r\n\r\nCabe ressaltar, que o art. 127 do referido provimento estabelece que verifica-se a falta de jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade ré possuir representação judicial, podendo ali ser demandada. No caso em tela, a parte autora reside em São Paulo, local correspondente a Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à umas das Varas Federais de São Paulo/SP, para que firme sua competência e tome as medidas cabíveis.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos à uma das Varas Federais de São Paulo/SP. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003671-1 LIGIA MARIA MARQUES DE MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.88/92: Nada a deferir, tendo em vista a preclusão consumativa, fls.64/86.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.64/86, da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013869-9 JOSE CLAUDINO CHAVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual e cumpra o despacho de fls.189, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015941-1 AMARILDO ROCHA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.253: Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.255/275, da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001641-0 BRUNO COSTA BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.95/102, em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004700-9 BRASILCRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ. . Fls.92/93: Ao impetrante para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019059-0 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO, ELCY SILVA SOARES, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação DA União/Fazenda Nacional, fls.911/932, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017754-5 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DE ADMISNISTRAÇAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art.15, parágrafo único.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 551079"
                            ],
                            "551080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000341\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 91.0006451-3 TEXPREV - TEXACO SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, LUIZ MENDES SIMOES). . Requer a Fazenda Nacional o indeferimento da expedição de alvará de levantamento das importâncias depositadas nas contas nº 005.00148754-9 e 005.21000059-6, bem como de transformação em pagamento definitivo em favor da União do saldo da conta nº 635.00148754-9, conforme petição de fls. 1533/1540.\r\n\r\nOpõe, ainda, tempestivamente, embargos de declaração, por meio do qual impugna a decisão de fl. 1529, 1ª parte, requerendo seja “esclarecido, na douta decisão, que não há como ser deferido o levantamento de valores judicialmente depositados, a favor da impetrante, face à existência de débitos da mesma, inscritos em Dívida Ativa da União”.\r\n\r\nÈ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se da leitura dos autos que a Fazenda repete o mesmo pedido, formulado em junho de 2006, de indeferimento de levantamento de quantias depositadas nas contas acima referidas, com vistas a garantir ações de execução fiscal, conforme fl. 1475. \r\n\r\nNa ocasião, tal pleito restou indeferido ao argumento de que deveria ser dirigido ao juízo de execuções fiscais (fl. 1509), não tendo a União se insurgido contra o decisum.\r\n\r\nCausa espécie, pois, que, passados quase dois anos, não tenha a União, aparentemente, adotado medidas de constrição nos autos dos executivos fiscais mencionados, tendo optado por rediscutir neste Juízo decisão preclusa. A propósito, determino, desde já, seja oficiado o Procurador-Geral da Fazenda Nacional em Brasília.\r\n\r\nDestarte, mantenho o quanto fixado a fl. 1529, item 1, e determino voltem os presentes autos conclusos para decisão a respeito da destinação do resíduo da conta nº 0625.635.00148754-9.\r\n\r\nNo tocante aos embargos, recebo-os porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, porquanto não se trata de hipótese de obscuridade, insurgindo-se sim a embargante contra fundamentos da própria decisão.\r\n\r\nDesentranhe-se e remeta-se o alvará de fls. 1552/1553 à agência PAB da CEF para pagamento. Oficie-se, ainda, o gerente dessa agência para colocar à disposição deste Juízo o valor disponibilizado pelo Tesouro referente à conta nº 0625.635.00148754-9, mencionado no ofício de fl. 1550.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 551080"
                            ],
                            "551081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0775049-8 ANAIR DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Forneça o autor o endereço completo dos autores JOCY RUPF MONTEIRO e JOÃO CARLOS SIMÕES PIRES, bem como indique nos autos as fls do despacho que deferiram seu litisconsórcio ativo facultativo, bem como o de JOSÉ RICARDO WALTZL BARRETO JÚNIOR.\r\n\r\nIndique ainda o patrono do autor as fls do despacho onde foi deferida a habilitação dos sucessores de CLECIS MARTINS CESAR.\r\n\r\nInforme tão somente os autores residentes no Rio de Janeiro o número de seus CPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n2 - 97.0076457-5 RUTH PEREIRA BRAGA- E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . À vista da notícia do óbito dos autores FREDERICO DA SILVA FORTES, MARÍLIA MOREIRA CESAR BORBA e TOMMAZINO IPPOLITO, suspendo o processo por 30 dias com base no art. 265, I do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015743-8 VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para juntar aos autos cópia do contrato requerido pelos autores às fls. 118.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0048311-2 CARLOS ALBERTO SCOTT DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 450/451. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0078715-0 CELIO PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 723/726. Intime-se a ré para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 668.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006137-3 VINICIUS VALLE FERNANDES REP/ P/ MARIA JOSE LEAL FERNANDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 68/70, como emenda á inicial.\r\n\r\nFornecida cópia para instruir o mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030091-4 CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . O despacho de fls. 17 é inexistente posto que sem assinatura da Magistrada.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a contestação apresentada pela ré às fls. 28/47 e não cumprimento do despacho de fls. 52 pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014605-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BIOLOGICA EMPREENDIMENTOS MARINHOS LTDA-ME (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO). . Fls. 222/223. Intimem-se os executados conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 551081"
                            ],
                            "551082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021715-0 SERGIO BAIA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015268-7 GILCA TAVARES DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 132/133. Venha aos autos planilha de cálculos com os valores que entende devidos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005623-7 JOSE BENJAMIM DE SANTANA REP/ P/ ALZETE BRANDAO RIGGO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 89/90. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDesfiro o prazo requerido pelo autor para se manifestar sobre a 2ª parte do despacho de fls. 38.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000657-3 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra corretamente o autor o despacho retro acostando a procuração original da Autora representada por sua curadora.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens do despacho retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0015434-1 ORLANDO PIRES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 333/334. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 338. Cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls. 330. \r\n\r\nFls. 340/341. Compareça o autor Ricardo Villarinho à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n6 - 98.0024589-8 NELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, PEDRO DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos documentos adunados, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019167-5 VALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nManifeste-se ainda o autor no mesmo prazo sobre a petição de fls. 386/395.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015878-5 GLACI PEREIRA SERRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão de fls. 186, devolvo o prazo ao autor para cumprimento do despacho de fls. 182.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010360-4 SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista a ré sobre o pedido de desistência. Após, voltem conclusos,\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032368-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PETER SANTOS DE BRITO SILVA. . Ao autor para retificar a qualificação do réu face à divergência dos CPF informado na inicial e consultado junto à Receita federal pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a diligência retro no endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE POLYDORO NETO E OUTRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO). . Intime-se o devedor (CEF) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (Réu) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001952-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JAYME CYRIACO DA CRUZ. . Face ao endereço consultado às fls. 16, informe o autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao item supra, forneça o autor as cópias necessárias à expedição de Carta Precatória.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência retro no endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017453-2 UNIAO FEDERAL x CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA. . Mantenho a decisão de fls.34. Cumpra-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 97.0000029-0 BANCO INTERUNION S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE A. CANTELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x INTERVENTOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 551082"
                            ],
                            "557116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000350\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0038865-5 ODETTE COSTA E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. OSVALDO GUEIROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007477-0 GILBERTO CARREIRA E OUTROS (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004464-6 MARIA DO CARMO LIMA DA CRUZ (Adv. ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA, MARIO EUGENIO DE BRITO, ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 89.0005525-9 AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0011887-0 ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS NETO (Adv. CORIOLANO MOREIRA NERY, GUALDINA CARDOSO, WILSON FARIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 90.0055264-8 JERONYMO ELLIS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0063393-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x JONER HUGO FOLLY (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA, JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nId: 557116"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002572-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANGELINA MARTINS AMBROSIO) x FABRIZIO RIBEIRO DA ROCHA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista que o endereço trazido aos autos pela Secretaria da Receita Federal quanto ao Réu FABRIZIO RIBEIRO DA ROCHA SILVA é o mesmo constante no mandado de fls.87, que resultou negativo, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o segundo réu NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO no endereço constante nas fls. 103.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 89.0035421-3 JOSE CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x AMELIA REGINA ORILIO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF desta região, publicada no DJU - Seção II de 26-05-2000 aguarde-se, na Secretaria, o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso Especial e as providências previstas nos incisos II e III da Ordem em questão, ressalvado à parte o direito de promover a execução provisória do julgado, conforme autoriza o art. 542, parágrafo 2o do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025329-8 LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 199/201 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autor, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027658-4 JOSE LUIZ CLAUDINO DA CRUZ (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 86/100 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011978-1 CARMOZINDA FORTUNATO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 43/52 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029737-4 IVAN MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se o presente feito em fase de dilação probatória, tendo sido deferida a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nLaudo pericial acostado aos autos às fls. 291/333.\r\n\r\nManifestações das partes em relação ao referido documento às fls. 356/375 e 383/384.\r\n\r\nConsiderando-se os esclarecimentos prestados pela i. expert nomeada para atuar no presente feito (fls. 406/407), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007828-6 CLEUNICE VASCONCELOS DA SILVA (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo cópia de seu comprovante de rendimentos, bem como de sua declaração de imposto de renda pessoa física, referente ao ano base de 2007.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0078469-0 MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl.196 - Defiro a devolução do prazo para a parte autora se manifestar acerca dos cálculos de fls.190/194. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000373-3 ANGELA MARIA MELO FERNANDES DA CUNHA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Instada a se manifestar acerca do termo de adesão firmado entre as partes, vem a parte autora informar a fl. retro que o pedido desta ação não guarda relação com o objeto daquela transação.\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste em dez dias acerca do alegado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009545-0 ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, desde o pedido de dilação de prazo pela CEF, à fl.62, e os documentos adunados pela parte autora, às fls.58 e 76/80, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que a CEF junte aos autos extratos de períodos próximos aos meses de junho/87 e janeiro e fevereiro/89, da conta poupança nº 00050483-1, devendo manifestar-se conclusivamente acerca da existência da referida conta, e qualquer extrato do ano de 1989 das demais contas (nº 00042788-8, 00040250-8 e 00050659-1), todas da agência 0588. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009870-0 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Dê-se vista à parte autora acerca dos extratos adunados pela CEF às fls.62/67. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014987-2 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela CEF às fls.86/105 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005665-5 JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe início, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga cópia do contracheque e da declaração do imposto de renda referente ao último exercício, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, proceda à emenda à exordial de forma a esclarecer comprovadamente: a data em que se deu a opção com efeitos retroativos; a data a que retroagiu a referida opção; o período de permanência na empresa com a qual manteve vinculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros e se efetivamente não houve aplicação da taxa progressiva da juros.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012133-7 JACI DO CARMO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cuida-se de ação ordinária, ajuizada pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL e da CASAS BAHIA COM LTDA, postulando-se, inclusive em caráter de antecipação de tutela seja determinado o cancelamento da cobrança junto ao cartão de crédito- Mastercard, bem como o estorno de parcelas porventura cobradas indevidamente.\r\n\r\nAduz a parte autora ter adquirido, em 22/05/2006, da segunda Ré um nebulizador mediante pagamento parcelado e, após constatar que o aparelho estava com defeito, o mesmo foi devolvido, tendo lhe sido entregue comprovante de devolução. No entanto, alega que a mencionada instituição financeira não cancelou o débito, sendo as parcelas cobradas mensalmente na fatura mensal do aludido cartão.\r\n\r\nPeças de bloqueio adunadas aos autos a fls.38/52.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTendo em conta o documento carreado ao autos pela Caixa Econômica Federal a fls 43, o qual revela o estorno efetuado por esta empresa-ré em favor de JACI DO CARMO B ALMEIDA, ora autora, que seja esta intimada para que diga em dez dias acerca da necessidade da intervenção do órgão jurisdicional na questão em cotejo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007556-0 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 235/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER em face do COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA DO RIO DE JANEIRO, SR. MARCOS ROBERTO MUFFAREG objetivando a imediata averbação de seu tempo de serviço celetista de acordo com a certidão expedida pelo INSS.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que propôs ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, a qual, regularmente distribuída perante o 3o. Juizado Especial Federal, foi julgada procedente no sentido de condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista do autor, especial em comum, bem como que o referido Instituto expedisse, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida.\r\n\r\nNa mesma sentença, a FUNASA foi condenada a averbar e acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço do autor, no máximo em 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS. \r\n\r\nAduz, ainda, que em que pese o INSS ter cumprido o provimento jurisdicional, após o trânsito em julgado da sentença, a FUNASA ainda não o fez, razão pela qual impetra o presente mandamus. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nNo mais, de notório saber, que o ajuizamento de ação judicial, notadamente o mandado de segurança, para buscar efetividade de título judicial extraído de outro processo é forma descabida de se buscar o provimento jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido, trago à baila as seguintes ementas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL.MANDADO DE SEGURANÇA.SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.REAJUSTE DE 26,05%. URP FEV/89. UTILIZAÇÃO DE AÇÃO MANDAMENTAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\r\n\r\nÉ inadequada a utilização de nova ação judicial, aí incluído o mandado de segurança, para obtenção do cumprimento de ato decisório proferido por outro juízo uma vez que incumbe ao juiz da causa fazer cumprir suas decisões, conferindo executividade ao título judicial nos termos do art. 575, II do CPC.\r\n\r\nCuidando a hipótese de segurança para “cumprimento de decisão judicial”, ou seja, de “execução de sentença ou acórdão”, a via mandamental é inadequada. Precedente deste corte.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 1a. REGIÃO, MAS 199701000423720, SEGUNDA TURMA, DJ 19/01/2007, Dês. Federal NEUZA MARIA ALVES DA SILVA).\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC c/c art. 8o. da Lei 1533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019968-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x LABORATORIO MEDICO DOUTOR LAURO AYRES NETTO E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Laboratório Médico Doutor Lauro Ayres Netto, Lauro Ayres da Gama Bastos Netto e Carmelita Mello Galvão Ayres.\r\n\r\nDeterminada a citação dos réus, restaram positivas as diligências direcionadas ao primeiro e à última ré, deixando, contudo, de ser efetuada a citação de Lauro Ayres da Gama Bastos Netto (fls. 20 e 21).\r\n\r\nDesta forma, deu-se prosseguimento à execução em face do Laboratório Médico Doutor Lauro Ayres Netto, não logrando êxito este Juízo na realização da penhora determinada (fls. 26 e 37/39).\r\n\r\nPor tal motivo, pleiteou a parte autora às fls. 49 a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da terceira ré, bem como que fosse renovada a diligência citatória em face do segundo réu.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se ressaltar que, à luz do disposto pelo art. 241, III, do Código de Processo Civil, não tendo ocorrido a citação do segundo réu, conforme certificado às fls. 21-v, não se teria iniciado o prazo para que os demais, devidamente citados, apresentassem embargos ou efetuassem o pagamento da dívida.\r\n\r\nAssim sendo, mister se faz, por ora, o parcial indeferimento do pleito formulado pela CEF às fls. 49, especialmente em relação à penhora requerida, devendo ser renovada a diligência de citação em face do segundo réu - Lauro Ayres da Gama Bastos Netto.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005150-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar interposta por TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA solicitando, em síntese, medida liminar para liberação de caminhão, de sua propriedade, apreendido pela Receita Federal na BR-393, entre as cidades fluminenses de Volta Redonda e Três Rios, bem como o acondicionamento da carga apreendida por tratar-se de medicamento.\r\n\r\nÀs fls. 57/58 foi deferida a medida liminar, que só foi efetivamente cumprida com a expedição do ofício de fls. 124, eis que o caminhão já se encontrava no Estado de Rondônia.\r\n\r\nSegundo alega a parte autora à fl. retro, encontra-se impossibilitada de trazer o já mencionado caminhão de Rondônia para o Rio de Janeiro eis que, por falta de documentos atualizados do veículo, já que apreendido há dois anos, não pode trafegar pelas estradas sem a necessária documentação.\r\n\r\nEntretanto, o Detran do Rio de Janeiro não permite ao proprietário do caminhão, diretor da empresa-autora, realizar a vistoria anual em trânsito, conforme fl. 136.\r\n\r\nOra, restado impossibilitado de trazer o caminhão para o estado de origem, requer a autora permissão para transitar com o mesmo, por sete dias, até que, neste Estado do RJ, procederá á regularização da documentação do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, para dar efetividade aos termos da medida liminar deferida, inclusive observando o requerimento da União Federal no sentido de que a parte autora providenciasse a retirada do veículo no Estado de Rondônia, e diante das dificuldades enfrentadas, não vislumbro outra alternativa senão a de AUTORIZAR o tráfego do caminhão Mercedes Benz L2318, Renavan 654102139, placa KNT-1846, chassis 9BM386314SB071479, de Rondônia ao Rio de Janeiro, sem a documentação necessária, mas somente por SETE dias, a contar da intimação desta decisão, devendo o proprietário do mesmo providenciar, quando da chegada ao destino final (Rio de Janeiro), a imediata regularização da documentação do mesmo.\r\n\r\nVale ressaltar, por necessário, a responsabilidade das autoridades (rodoviárias, policiais e fiscais), no que se refere à fiscalização do mencionado caminhão, relativamente a eventual carga ou mesmo às condições de tráfego do veículo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010591-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x RUBENS DE CASTRO BONTEMPO E OUTROS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias. Faculto, desde já, se assim desejar, a requisição do valor incontroverso de R$ 162.951,18 referente ao autor CLÁUDIO TOURINHO SARAIVA.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. IGOR ELIAN SIMAO). . Alvará expedido em nome de Caixa Econômica Federal, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 552961"
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                            "554842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032027-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JANETTE CORSO ALVES DA SILVA. . Renove-se a diligencia citatória no endereço trazido às fls. retro na forma do artigo 652-A do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032156-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH LEITE RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001048-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLAVIA DIAS DE LIMA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001262-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS RIGUEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001523-0 CHARLES DOS SANTOS VENANCIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor, por 10 dias, sobre o ofício de fl. 652.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal do teor da sentença de fls. 614/620.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014931-7 ELIAS VIEIRA COELHO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme pretendido às fls. 88.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTROS (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da certidão retro, determino o prazo comum de dez dias a fim de que a parte que protocolizou a petição datada de 13/05/2008 traga aos autos sua fotocópia.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010872-9 WALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a certidão lavrada às fls. 51 - verso, que seja intimada a parte autora para que em trinta dias traga à cola os extratos referentes conta caderneta de poupança no período compreendido entre os meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nHá de se abordar que a parte autora poderá fazer prova da existência da conta de poupança oportunamente, como se observa no contexto do julgado prolatado pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, ao decidir dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator juiz Benedito Gonçalves, publicado em 31/10/2007, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 158371:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS ANALÍTICOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DISPENSABILIDADE. PRECEDENTES DO EG. STJ. DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n- A eg. Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de que, desde que comprovada a titularidade das contas de poupança, os extratos das referidas contas não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação e muito menos pode-se tê-los como imprescindíveis para comprovação do saldo de cruzados novos nelas constantes. Precedentes citados.\r\n\r\n- Tal entendimento se deve ao fato de que, somente em fase de liquidação do julgado e acaso julgado procedente o pedido, é que se procederá à comparação analítica entre os saldos constantes nas contas de poupança dos demandantes, a correção monetária já efetivamente paga, para, então, calcular-se as diferenças que porventura tenham direito.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nDe outro giro, conforme recente acórdão publicado em 28/03/2008 pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Oitava Turma Especializada (apelação cível 4082141), Relator Juiz Raldenio Bonifácio Costa, a apresentação de extratos de poupança recai sobre o autor, aplicando-se o dispositivo contido no artigo 333, I do CPC, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS\r\n\r\nDO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. 3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal\r\n\r\nREIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.\r\n\r\nDesta feita, decorrido o prazo supra assinalado, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006845-1 MARIA AMELIA NEVES HILARIO (Adv. SANDRA REGINA BASTOS MATTOS) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . O autor consignou como valor da causa R$ 15.300,00.\r\n\r\nO art. 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei no. 10.259, de 12.07.2001 estabelece que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, restando este Juízo absolutamente incompetente para apreciação da presente.\r\n\r\nAssim, considerando que a matéria vertente não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 624,20 (seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) na forma do artigo 475-J do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação requerida pela CEF às fls. 55.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALMIR JORGE DOS SANTOS RANGEL. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007978-3 ANTONIO NICOLAU DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ANTONIO NICOLAU DA SILVA em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de FGTS, titularizados pelo requerente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos correspondentes às contas vinculadas necessários a embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014081-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EDMILSON BAPTISTA ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . A Embargante fundamenta sua discordância relativa ao valor exeqüendo na planilha acostada aos autos principais às fls.441/504, bem como em razão da mesma ter sido ratificada pela Contadoria Judicial às fls.508 do mesmo feito. Sendo assim, considerando que referido Setor manifestou-se no sentido da correção dos cálculos trazidos pela União, os quais são agora reproduzidos; constituindo-se no objeto dos presentes embargos, remetam-se os autos a Contadoria Judicial a fim de que esclareça a razão de ter se apurado, para o mesmo período de atualização (novembro de 2007), valores distintos (fls.57/93) aos anteriormente confirmados.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 554842"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a apelação de fls.655/678 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\n2) À parte autora para querendo apresentar suas contra-razões no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3) Fls.679: Oficie-se em resposta.\r\n\r\n4) Fls.687/693: Indefiro tendo em vista que houve interposição de recursos quanto à sentença de fls.627/635 c/c 642/644, sendo ambos recebidos no duplo efeito. Logo, aguarde-se o trânsito em julgado do presente feito.\r\n\r\n5) Fls.724: Às partes para que acostem aos autos no prazo de dez dias, cópia da peça protocolizada em 23/05/2008.\r\n\r\n6) Após, subam os autos ao E. TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015499-8 ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 156/157 - Ante a anuência da União Federal quanto aos cálculos apresentados às fls. 147/152, expeça-se o precatório da autora ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE, CPF Nº 188.635.824-91 no valor de R$ 55.297,07 (atualizado em novembro/2007).\r\n\r\nNo que tange ao requisitório de pequeno valor dos honorários sucumbenciais do(a) patrono(a) da autora, indique a mesma, no prazo de 10 dias, o nome de qual dos advogados deverá ser expedido a quantia de R$ 1.046,78, indicando também o CPF respectivo.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se o RPV do causídico.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011766-9 ANTONIO BASTOS CARVALHO (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, CLEBER DE SA PEREIRA, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Trata-se de ação ajuizada em desfavor da CEF, pelo rito comum ordinário, postulando-se o ressarcimento de danos morais e materiais oriundos da realização indevida de dois saques, em dezembro de 1999, no valor de R$ 500,00 cada em sua conta corrente nº 502.894-5.\r\n\r\nO juízo a quo julgou procedente o pedido inicial da seguinte forma: condenou a Ré ao pagamento do montante de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês, ambos contabilizados a partir dos saques indevidos; condenou a Caixa ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, desde a prolação da sentença e de juros de mora de 0,5% ao mês, estes últimos contabilizados a partir dos saques indevidos, tudo nos termos do dispositivo contido a fl. 62.\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado exarada a fl. 64, requer a parte autora (fl. 70) que a CEF proceda ao pagamento na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que em dez dias instrua o pedido de cumprimento de sentença com memória atualizada e discriminada de cálculo, especificando, inclusive, a verba devida a título de honorários, conforme preceitua o artigo 475- B do CPC, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0161960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CELIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 216 . Cuida-se a presente de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de José Sebastião dos Santos e outro.\r\n\r\nIntimada por este Juízo às fls. 174 para que promovesse o regular prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 174-v.\r\n\r\nAssim sendo, determinou este Juízo que a mesma fosse pessoalmente intimada para tal fim, tendo a parte autora, novamente, deixado de se manifestar nos autos (fls. 178).\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, conforme determina o art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554843"
                            ],
                            "554844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004317-0 ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv. MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES, ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA, ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PRO MATRE impetra o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECIETA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, expedição de certidão positiva com efeitos de negativa e, no mérito, busca a declaração de seu direito ao parcelamento de seus créditos tributários no que diz respeito aos processos administrativos de nº 351491112 e 351491120.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.14/39.\r\n\r\nLiminar deferida às fls.41/43.\r\n\r\nInformações às fls.55/74.\r\n\r\nDecisão cassando a liminar às fls.75.\r\n\r\nÀs fls.76, a União requer intimação da parte impetrante para devolução dos autos bem como vista dos mesmos.\r\n\r\nÀs fls.80, a parte impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, a desistência da ação é unilateral, diga-se, independe da anuência da parte contrária, podendo ser requerida e deferida a qualquer tempo.\r\n\r\nPara corroborar tal entendimento, mister a transcrição da ementa a seguir, proferida pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança - AMS 11283, a qual foi publicada no DJU de 07/06/2005, página 226:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. A desistência do mandado de segurança, formulado por advogado, regularmente constituído pela impetrante, com poderes expressos para desistir, independe de anuência da parte contrária e é suscetível de ser feito a qualquer tempo. Desistência do “mandamus” homologada, com conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestaque-se, por derradeiro, que a desistência só produz efeito depois de homologada por sentença, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 80, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral e sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007973-4 DIRETRIZ ENGENHARIA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, à parte impetrante para que complemente as custas tendo em vista que o valor mínimo é R$ 10,64, bem como para que cumpra o caput do art.6 da L.1533/51, fornecendo cópia de todos os documentos que instruem a exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008299-0 LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nLogo, diante do valor atribuído à causa (R$ 3000,00), declino da competência, nos termos do art.113 do CPC, em favor de um dos juizados especiais de Nova Iguaçu, tendo em vista o domicílio da justificante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0017962-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAPAO DA FORTUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, abra-se vista à CEF para manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do agravo retido interposto às fls. 401/404.\r\n\r\nEm seguida, por serem imperiosos tais esclarecimentos, intime-se o i. perito Sérgio Gaspar para que cumpra o determinado à fl. 381, pronunciando-se sobre os quesitos 13, 14, 16, 20 e 21 da parte autora, bem como sobre os quesitos 3 a 6 da parte ré, impugnados pela CEF às fls. 375/378. Deve, na oportunidade, ratificar a informação prestada em seu laudo pericial de que o saldo devedor para a sala 4203 após 25/março/1988 passou a ser negativo em Cz$ 26.085.914,43. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013527-7 SUZEL THOMPSON FLORES REP/ P/ ANDREA THOMPSON FLORES (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo estes autos que foram redistribuídos aleatoriamente em razão do disposto no Provimento nº 45 de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nAnte a certidão retro, que seja intimada a parte autora a cumprir o determinado a fl 12, mais precisamente em seu segundo parágrafo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nIndefiro o pleito formulado a fls 15 pela parte autora, eis que, em se tratando de caderneta de poupança, não recai sobre a Caixa a responsabilidade de fornecimento dos extratos, podendo o autor fazê-lo oportunamente. Nesse sentido, vejamos o recente acórdão ementato da Primeira Região, Sexta Turma, Agravo de Instrumento 200701000350231, Relatora Desembargadora Federal Maria Isabel Galloti Rodrigues, publicado em 21/01/2008:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETADE POUPANÇA. EXTRATOS. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. É ônus do autor a juntada ao processo dos documentos imprescindíveis à comprovação de que era titular de caderneta de poupança da CEF em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.\r\n\r\nIV- Cumprido o item II, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006841-4 SERGIO GUSTAVO BEZERRA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MIGNOT) x DIRETOR DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSERGIO GUSTAVO BEZERRA ALVES, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Impetrada forneça ao Impetrante o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, com referência ao período de 18/04/84 a 31/12/97, a fim de que possa dar entrada no pedido de aposentadoria perante o INSS.\r\n\r\nAfirma que trabalhou na RFFSA no período de 18/04/1984 a 31/12/1997; que sempre recebeu adicional de periculosidade, visto que os serviços que executava, na qualidade de engenheiro eletricista. o expunham constantemente a perigo; que apesar de ter requerido a expedição da certidão, não houve resposta.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 13/48. Comprovante de custas processuais às fls. 49.\r\n\r\nDevidamente intimados a se manifestarem sobre o pedido liminar, a União, representada pela AGU, às fls.54/61, apresenta a peça de fls.54/61 e a autoridade impetrada o ofício de fls.62.\r\n\r\nO MPF, às fls.65/74, alega não haver interesse suficientemente idôneo em ordem a legitimar sua intervenção, mediante pronunciamento sobre o mérito da controvérsia, bem como pugna pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls.76/77, decisão do Juízo da 10ª Vara de Pernambuco, declinando da competência para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, em razão da autoridade impetrada não ter atribuição para corrigir a lesão do direito alegado, competindo a Inventariança, localizada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO. \r\n\r\nPretende o Impetrante, ex-empregado ou empregado de sociedade de economia mista (Rede Ferroviária Federal S/A), regido pela CLT, a entrega de documento (PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário), até então não fornecido pela autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nOra, em se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de sociedade de economia mista para o reconhecimento da competência da justiça federal deve ser observado o ato da autoridade levando-se em conta a sua natureza e, na hipótese, certamente, inexiste autoridade pública no exercício de competência delegada federal (art.109, VIII, da Constituição Federal), sendo incabível o mandado de segurança frente à Justiça Federal.\r\n\r\nNo mais, observa-se, no caso, que o direito da parte ao adicional de periculosidade restou comprovado por sentença extraída dos autos da Reclamação Trabalhista nº 1800101264/98 dentre outros documentos, o que demonstra a competência também da Justiça Trabalhista para o julgamento do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, a matéria envolve relação de emprego entre sociedade de economia mista e seu funcionário e, assim, sendo, o inciso IV, do art.114, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004, estabelece a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento e processamento de mandado de segurança quando o ato impugnado envolver matéria sujeita à jurisdição trabalhista, como é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nNeste sentido é a Decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECUSA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandado de segurança impetrado por entidade sindical visando à inscrição em dívida ativa, pelo Coordenador de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos valores concernentes à contribuição sindical rural a ela devidas, a fim de viabilizar a cobrança\r\n\r\nexecutiva. É que, de acordo com o art. 114, inciso IV, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 45/2004, são da competência trabalhista \"os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição\". E segundo entendimento desta Corte, a nova competência da Justiça do Trabalho, inaugurada pela EC 45/2004, abrange a matéria relacionada com a cobrança da contribuição sindical.\r\n\r\n2. No que se refere às questões de direito intertemporal, decidiu-se que a nova regra de competência alcança os processos em curso ainda não sentenciados na data da entrada em vigor da EC 45/04. Nesse sentido: CC 55749/SP, 1ª S., Min. Castro Meira, DJ de 03.04.2006; CC 57915/MS, 1ª S., Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.03.2006; AgRg nos EDcl no CC 50610/BA, 2ª S., Min. Castro Filho, DJ de 03.04.2006; AgRg no CC 52517/SP, 2ª S., Min. Barros Monteiro, DJ de 19.12.2005. \r\n\r\n3. A concessão de medida liminar em data anterior à entrada em vigor da EC 45/04, porém, não afasta a aplicação da nova regra de competência, já que se trata de provimento editado em juízo de mera verossimilhança, e que, por isso mesmo, se reveste de caráter precário, não faz coisa julgada e pode ser modificado ou revogado a qualquer tempo.\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, o suscitante.”\r\n\r\n(Data Publicação 10/12/2007; STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 84295; Processo: 200700983385 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 14/11/2007 Documento: STJ000791186; Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, na forma do art.113, do CPC, declinando da competência em favor da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos à Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008270-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS - ABIOTICA (Adv. HAROLDO GUEIROS BERNARDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido de liminar em sede de mandado de segurança, onde ABIÓTICA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ÓPTICOS requer a ordem judicial no sentido de garantir o direito líquido e certo de seus associados à prestação do serviço público na alfândega, determinando-se que a autoridade coatora promova a imediata conferência aduaneira das declarações de importação já registradas,ou que vierem a ser registradas, a partir do início da greve na repartição aduaneira sob sua jurisdição, afastando, desta sorte, o movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nOra, o mandado de segurança é ação constitucional, para proteger direito líquido e certo, comprovado de plano, não amparado por hábeas corpus ou hábeas data, sempre que alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\r\n\r\nDesta sorte, a lesão deve ser concreta e mesmo requerida em mandado de segurança preventivo devem ser demonstradas as questões de fato diretamente relacionadas à existência do direito alegado, sendo certo que não houve a apresentação de nenhuma documentação com o condão de gerar o efeito concreto e necessário para o deferimento da medida, que, conforme requerimento formulado, caracteriza provimento jurisdicional de natureza abstrata e indefinida.\r\n\r\nDesta sorte, em se tratando de mandado de segurança, o direito invocado e a ilegalidade impugnada devem possibilitar a aplicação imediata à situação concreta da parte impetrante, não podendo haver dúvida sobre a existência do ato, bem como não pode haver dependência da situação ilegal em fatos ainda indeterminados. Assim, a documentação acostada aos autos (fls.26/62) não autoriza o deferimento da medida formulada na petição inicial, que caracteriza provimento jurisdicional de natureza abstrata e indefinida.\r\n\r\nPor outro tanto, cumpre considerar que a medida liminar proferida em ação mandamental coletiva sem a existência concreta da ilegalidade (necessidade do despacho aduaneiro inexistente por razões de greve) implica, por via indireta, em julgamento sobre a legitimidade ou legalidade do movimento paredista, o que seria inviável em sede de mandado de segurança, dentre outras razões, pela ilegitimidade das partes.\r\n\r\nFinalmente, não vislumbro direito líquido e certo a merecer a proteção judicial pela falta de circunstâncias evidenciadas demonstrando os requisitos necessários para a concessão do provimento, pois não restam demonstrados os elementos fáticos ligados à existência do direito líquido e certo alegado, o que afasta de plano a ilegalidade ou a ameaça.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008276-9 ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PARA A CONCORRENCIA N° 1/2008 DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Fls.417/418: Mantenho a decisão de fls.415/416 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, diante da certidão de fls.416-v, aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010001-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x DANIEL CORREA CARVALHO x ENOVART PRODUCOES LTDA (Adv. FATIMA LITO FIGUEIREDO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, WANDA TORRES BARBOSA). . Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação foi proposta contra a empresa ENOVART PRODUÇÕES LTDA, tendo havido a desconsideração de sua personalidade jurídica, na fase de execução do julgado, consoante decisão de fl.189. Determinada a inclusão de Daniel Corrêa Carvalho no pólo passivo, ainda não foi efetivada a citação do referido administrador, inobstante as inúmeras tentativas. Ante o exposto, reconsidero o despacho de fl.211, por ser incabível nesta fase processual e determino que proceda esta Secretaria à pesquisa junto ao Sistema Informatizado da CEG, com o fito de obter o endereço atualizado de Daniel Corrêa Carvalho (inscrito no CPF sob o nº 111.458.037-68) \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nEm caso negativo, ou restando infrutífera a mencionada diligências, oficie-se à Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010611-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CREUZA REBELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nOs autos encontram-se pendentes na elaboração dos cálculos pelo Setor de Contadoria desta Seção Judiciária, que requereu à fl. 273 a informação das datas de admissão na iniciativa privada dos autores JOÃO DE DEUS BRITO, LEÔNIDAS DI PIERO NOVAIS e MANOEL AIRES PIMENTA para fins de se verificar a contagem de anuênio.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 282/288 e 291/298 o Ministério da Saúde informa que não dispõe em seus cadastros as informações concernentes ao requerido, mas tão somente a data de admissão dos mesmos no Serviço Público.\r\n\r\nIntimados os embargados acima para cumprirem o despacho de fl. 289, na tentativa de estes fornecerem o solicitado, restaram os mesmos inertes.\r\n\r\nVerifica-se que, anteriormente, a Contadoria solicitou à fl. 242 que a União Federal informasse os valores devidos mensais (em moeda histórica) referentes aos anuênios a serem incorporados pelos demais autores nos mesmos moldes da planilha apresentada às fls. 183/184 que se refere à embargada CREUSA REBELO DE CARVALHO, o que, de fato, cumpriu a União parcialmente o despacho de fl. 243 ao fornecer a planilha de correção de anuênios apenas do embargado FREDERICO WILLIAM DE BARCELLOS BAUMANN como consta às fls. 269/270.\r\n\r\nSendo assim, traga a embargante as planilhas dos demais embargados, no prazo improrrogável de trinta dias, nos mesmos moldes das de fls. 183/184 e 269/270, já que para o Setor de Cálculos desta Seção são consideradas hábeis à elaboração dos cálculos pertinentes.\r\n\r\nCom o fornecimento, ao Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554844"
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                            "554845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030489-0 RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Conforme fls. 144/145:\r\n\r\nIniciado o prazo de dez dias para que a CEF apresente quesitos e, querendo, nomeie assistente técnico.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls.61/62:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 95.0019227-6 ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.631/632 - Conforme despacho de fls.622/623:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que, havendo anuência, deverá a parte requerente da perícia (autora) comprovar a este Juízo o depósito do valor fixado a título de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reconsideração da perícia deferida.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000111-0 CONDOMINIO 115 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv. MARIA HELENA PASSOS SOARES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x ZEILDO SIMOES (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Conforme despacho de fl. 166:\r\n\r\n“... às rés para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 554845"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031871-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GEOVANY CARDOSO JEVEAUX. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031878-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELOISA TROMPOWSKY TORRES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031922-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EUNAPIO MAGNO DE MATTOS FILHO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031973-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EDUARDO GOMES PINTO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032045-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO TADEU ALVES PEREIRA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032046-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOHAMED ABIBI ALLI. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032065-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELENICE VIEIRA DA CUNHA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032067-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO ANTONIO DE PAIVA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032091-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATA SANTOS MAIA FREITAS DE PAIVA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032153-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARCY AYRES LIMA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032160-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALDYR DOS SANTOS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032175-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO DE AZEVEDO LOURENCO JORGE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032194-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032201-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA SEVERINO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032255-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA GONZALEZ PRIETO TORRES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032286-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA PEREIRA DE MELLO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032345-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032366-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA MARIA TEITELBAUM. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032395-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA LANUZA DA COSTA LEITE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032493-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO ANTUNES SOUSA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032505-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA PALMA FERME. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032540-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CRISTINA FERNANDES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032571-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ALEXANDRE DE MATOS FERREIRA DA COSTA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032577-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA RODRIGUES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032623-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032637-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO SOUZA ESTRELLA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032638-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032642-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADILSON DE ANDRADE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032745-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIO ANTONIO DALESSIO BRANDAO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032991-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NATANAEL COSTA FILEMON. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033002-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARMEN MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHAES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033003-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ENIO JARDIM BRENHA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033023-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033067-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUISA HELENA TORRES DE OLIVEIRA GRACA COUTO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033235-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA REGINA SARMENTO DE AGUIAR. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033273-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JACYRA SOUZA DOS SANTOS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033293-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDERLEY LOPES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033316-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADILSON CHELLES MARINS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033364-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033436-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GELSON FONSECA DE ANDRADE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033511-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUTH SHEYLA ROCHA MENDES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033540-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDITH GONCALVES BARCELLOS TERRA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033548-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033552-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033578-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR MARTINS DE LOIOLA PESSOA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033580-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDNA NERY FRENCH. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033588-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL DE OLIVEIRA MORGADO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033611-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLORIA FALCAO MARQUES DE ABREU. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033691-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON LOPES DE CARVALHO FILHO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.033699-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA TRINDADE VEREZA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033720-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUENIA DANTAS DA SILVA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033752-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033800-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RANISIA MARIA DE SA BARRETO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.033805-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.033811-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERNANI SOARES MAIA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033852-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEO DE ALMEIDA REIS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033885-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033944-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO DE PAULA SILVA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033953-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANA FRANCISCO DE PAULA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033956-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA SILVA FARIA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.033966-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LOURENCO DOS SANTOS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033974-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO SERGIO DA COSTA LIMA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.815050-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KELBI DE MENEZES AMARANTE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.815067-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELNA MARIA MONTENEGRO JUSTO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.815305-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BATISTA RIBEIRO JUNIOR. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.815319-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CECILIA BRAUNE DE CASTRO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.815337-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JEFERSON CARNEIRO DA COSTA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.815360-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARGELIA LINS LYRIO REZENDE. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.815439-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUY CARLOS DE MACEDO NEVES. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.815671-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO FERREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.815703-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815735-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANA GUIMARAES COUTINHO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815739-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815766-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REZI CAVALCANTE GOMES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815907-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELISABETH MACHADO LOURENCO. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.816030-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WELBER ALBERTO CORREA. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\n78 - 2007.51.01.816125-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS. . \r\n\r\nOs conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/66.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.(MA/dm)\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 554499"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005742-8 CJD DO BRASIL COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.005742-8\r\n\r\nIMPRETANTE: CJD DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por CJD DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, objetivando que a autoridade impetrada efetue os procedimentos necessários ao imediato desembaraço e despacho das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0547348-8 (fl. 120), 08/0547443-3 (fl. 127); 08/0546450-0 (fl. 113); 08/0546334-2 (fl. 62); 08/0546271-0 (fl. 43); 08/0546419-5 (fl. 99); 08/0546429-2 (fl. 106); 08/0546378-4 (fl. 81); 08/0546457-8 (fl. 30); 08/0546393-8 (fl. 93); 08/0546386-5 (fl. 87); 08/0546357-1 (fl. 75); 08/0546291-5 (fl. 56); 08/0546278-8 (fl. 50); 08/0546347-4 (fl. 69); 08/05447488-3 (fl. 134) e 08/0423312-2 (fl. 36), além dos demais bens que vierem a ser importados ou exportados pela Impetrante durante a vigência do movimento paredista.\r\n\r\nA impetrante alega que atua no ramo de comércio e importação de automóveis de outros veículos a motor, equipamentos etc. Sustenta, outrossim, que, em razão da greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, não têm sido realizados os desembaraços aduaneiros dos bens e mercadorias importadas. exportadas\r\n\r\nArgumenta que a retenção de seus bens e mercadorias irá causar-lhe inúmeros prejuízos em razão do descumprimento de obrigações contraídas e requer a concessão de liminar a fim de garantir a prestação do serviço público.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Inspetor da Receita Federal no Rio de Janeiro é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias constantes das DIs de nº 08/0547348-8 (fl.120), 08/0547443-3 (fl.127); 08/0546450-0 (fl.113); 08/0546334-2 (fl.62); 08/0546271-0 (fl.43); 08/0546419-5 (fl.99); 08/0546429-2 (fl. 106); 08/0546378-4 (fl.81); 08/0546457-8 (fl.30); 08/0546393-8 (fl.93); 08/0546386-5 (fl.87); 08/0546357-1 (fl.75); 08/0546291-5 (fl.56); 08/0546278-8 (fl. 50); 08/0546347-4 (fl.69); 08/05447488-3 (fl.134) e 08/0423312-2 (fl.36), caso presentes os requisitos legais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para que dê cumprimento à presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 160/161 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fl. 160).\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 557410"
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                            "557411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006310-6 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA impetrou o presente mandado de segurança em face do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E NO PORTO SECO DAP - MULTITERMINAIS objetivando, em síntese, que seja procedido o desembaraço aduaneiro de mercadorias que importou.\r\n\r\nAlega que, recentemente, importou mercadorias, mas, em razão do movimento grevista dos fiscais da Receita Federal não obteve, até o presente momento, a liberação de suas mercadorias.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados para verificação de prevenção à 18ª Vara que determinou a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição (fl. 80). \r\n\r\nDistribuídos à esta 24ª Vara os autos vieram conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nConsiderando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter, através do processo, proteção ao interesse substancial e, tendo em vista que os auditores fiscais da Receita Federal já retornaram às suas atividades normais, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006969-8 APA - CONFECCOES S/A (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nAPA CONFECÇÕES S/A impetrou o presente mandado de segurança em face do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, que seja procedido o desembaraço aduaneiro de mercadorias que importou.\r\n\r\nAlega que, recentemente, importou mercadorias, mas, em razão do movimento grevista dos fiscais da Receita Federal não obteve, até o presente momento, a liberação de suas mercadorias.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados para verificação de prevenção à 8ª Vara que determinou a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição (fl. 62). \r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nConsiderando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter, através do processo, proteção ao interesse substancial e tendo em vista que os auditores fiscais da Receita Federal já retornaram às suas atividades normais, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0021641-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 557411"
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                            "557412": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000299\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0731937-1 ALAIR DA SILVA QUARESMA E OUTROS (Adv. JANETE DE LIMA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANERJ (Adv. TELMA CARMEN R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BRJ (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x COMIND (Adv. JOSE ALFREDO LION) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x ITAU (Adv. PAULO ROBERTO L. OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, MARCIA PEREIRA GONCALVES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do informado pela ré BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (atual denominação social da COMIND RIO S/A DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO) às fls. 428 e a concordância do autor LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS às fls. 441, inexiste interesse processual para o prosseguimento da demanda, razão pela qual determino a exclusão dos mesmos do pólo passivo e ativo da relação processual. À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, apresente o réu BANCO BRADESCO S/A os poderes específicos para o reconhecimento da procedência do pedido concernente ao autor CARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS (art. 38, CPC), em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 448, em 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 88.0029379-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5A REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . 1- Cite-se a Ré, na forma determinada à fl.219.\r\n\r\n2- Fls.327 - Esclareça a ECT o requerimento de levantamento da restrição judicial que recai sobre o veículo LAJ 5917, uma vez que a penhora efetivada nestes autos, às fls.184 e 192, refere-se ao veículo placa LBB 4923, cujo gravame já foi liberado nos termos dos ofícios de fls.204 e 209/210.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015293-1 FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial (fls.50/55) contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer aos autos a planilha de cálculos de eventuais valores apurados referentes a parcelas vencidas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006120-0 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x OMAR FLOURCKOYA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls.86, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025436-7 FARUH HALECK E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\n1 -Oficie-se à RIOPREVIDÊNCIA para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições da parte autora do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls 165 e acórdão do TRF 2 de fls. 224.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme trânsito em julgado da decisão do E.TRF 2a.Região de fls. 248/249. \r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 94.0013377-4 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls.340. Vista á parte autora acerca do despacho retro.\r\n\r\n7 - 94.0043359-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls.183. Vista á parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006715-2 ROMERO BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. ANDREA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0020353-3 ANA MARIA CHAGAS MASTRANGELO E OUTROS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x MAURO PORTO DE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Vista ao (s) autor (es).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005851-1 SANDRA MADALENA TAVARES FERREIRA LUCAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SEM ADVOGADO). . Vista à Ré.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009264-0 RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL/COORDENADORIA GERAL DE NORMAS E SISTEMAS DO DECEX-DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LM DE MEIRELES FESTAS E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS). . Vista às partes para contra-razões.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 557412"
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                            "557413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019015-9 PAULO JORGE WAGER RUSSELL E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\n1 -Oficie-se à PREVI-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (autor Paulo Jorge Wager Russel), à ELETROS- Fundação Eletrobrás de Seguridade Social ((autores Paulo Casimiro de Araújo Benetti e Ruy Donald de Arruda Câmara Guenzburguer) e à SISTEL - Fundação Sistel de Seguridade Social (autora Adelaide Letícia Saad Lukowiecki), para que tragam aos autos, em 30 dias, todas as contribuições dos autores, do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme julgado na Decisão de fls.132/136 do E. TRF 2a. Região..\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, à parte autora para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período ano-base 89 a ano-base 95.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 30 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme julgado na decisão de fls 132/136 E. do TRF 2a. Região.\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela PFN, em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0715835-1 AMARILIO SALES DE MELO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Inicialmente remetam-se os autos à SEADI para reinclusão dos litisconsortes GERCINO OLIVEIRA DA SILVA, JOAQUIM ANTONIO PESSOA SILVEIRA, MÁRIO CARNEIRO DA COSTA, PAULO BARRETO DINIZ E UMBERTO GERMOGLIO, uma vez que não houve determinação para sua exclusão, ocorrida inevidamente desde o comando de fls.145, em conformidade com o termo de autuação que se encontra às fls.146.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU) para, em 30 dias, trazer aos autos, planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido) referentes aos autores acima elencados e, ainda, a referente ao cabecel AMARILIO SALES DE MELO, em moeda da época, fornecida pela União Federal, resultantes da revisão de contagem do tempo de serviço para fins de incorporação dos quintos, a partir de 26/08/80, bem como da incidência da correção monetária sobre tais diferenças e sobre os valores pagos administrativamente com atraso, a título de incorporação dos quintos, e de acordo com os índices apontados na sentença de fls. 153/157, confirmada em sede de recurso, às fls. 185, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3 - 90.0017898-3 SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Providencie a parte exequente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU), na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0077972-6 BENEDITO MARTINS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Indefiro o requerido às fls. 537 por tratar-se de providência à cargo do interessado. Aguarde-se, por 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0054577-3 ROADSTAR S/A (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x CUKIER E CIA/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Face ao noticiado às fls.571, expeça-se a requisição para pagamento do valor apontado no mandado de fls.534, em conformidade com a resolução 559/2007 do CJF, esclarecendo ao exequente sobre a desnecessidade de sua atualização, que será automaticamente procedida pelo sistema informatizado quando da sua expedição.\r\n\r\n6 - 99.0005450-4 MANOEL SOUZA ASSUMPCAO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal, no valor de R$ 12.476,59 (doze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0014229-2 CELIA PORTILHO VELASQUES (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . Providencie a parte exeqüente os documentos necessários à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para pagamento da importância apurada às fls.245/246.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015814-3 SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A (Adv. PEDRO ROBERTO MANSUR BUFFARA, LETÍCIA DORNELES LORENSI, CHRISTIANE POSSA MARRONI, INALIZ SALAZAR ROSSATTO, VIVIANA CREATINI DA ROCHA M. SÁ, GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO, JULIO ANDRE AZEVEDO GONCALVES, MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x SUPERMERCADO BIG BOM LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO). . Face ao silêncio da executada, manifeste-se o exeqüente SUPERMERCADO BIG BOM LTDA., requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009066-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal no valor de R$ 24.717,64 (vinte e quatro mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001558-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv. JANETE GUIMARAES ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.327/328. Ciência à parte autora acerca do expediente retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015598-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA. . Fls.197. Vista á ECT acerca da certidão retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005436-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x NILZA FABRE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.48. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 557413"
                            ],
                            "557414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005930-2 OLGA HISSA PESCE (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Face ao silêncio da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024461-5 CESIO BARBIERE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, na forma indicada às fls.286/288, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0628807-3 ESIO GOMES DE AGUIAR (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0772261-3 GUIOMAR ARREPIA RIBEIRO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSWALDO JOS'E TROTTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Apurados os honorários advocatícios na forma da petição de fls.271 no total de R$ 43,99 (quarenta e três reais e noventa e nove centavos), inadmissível a execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0011315-1 ARMINDO BEIRAO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que a condenação em honorários baseou-se no valor da causa, razão pela qual revogo o despacho de fl.332 e determino a manifestação do exeqüente face ao depósito efetivado pela CEF às fls.330.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0121473-0 INTERBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SERGIO PAIXAO, GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . 1-Considerando o noticiado e comprovado documentalmente pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL -BACEN às fls.411/420, remetam-se os autos à SEADI para a alteração do pólo ativo, devendo constar INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em substituição à INTERBANK S/A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, mantendo-se o mesmo CGC (21.592.0001-61)\r\n\r\n2-Após, diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 111.698,17 (cento e onze mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), atualizado até jan/2005 (fl.394), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n7 - 98.0020118-1 ARCHIMEDES ANDRADE COUTINHO (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Incabível a apreciação dos petitórios de fls.214 e 215, face à sentença de fls.213, que restou irrecorrida e, portanto, preclusa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012334-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Inicialmente, providencie a ECT a atualização do valor apontado à fl.64.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente mandado de penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030858-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA MAGALHAES LTDA. . Fls.14. Vista ao Autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030925-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOSAUDE FIS GERAL GERIAT E TER INTE. . Fls.14. Vista ao Autor.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO CARNEIRO BARBOSA. . Fls.11. Vista ao Autor.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001608-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA. . Fls.11. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 557414"
                            ],
                            "557415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0738859-4 LUIZ CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LETICIA GONCALVES). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para o efetivo cumprimento do determinado à fl. 802, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n2 - 00.0976627-8 ORLEY BRUNO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO MORADA S/A (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0049592-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) Fls. 536/537:\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração manejados pela parte autora ao argumento de que a decisão de fls. 526 encontra-se omissa, por não ter se pronunciado quanto aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nCom efeito, a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nDo exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2) Fls. 530/532:\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelo autor JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO às fls.532, que, conforme orientação do STF (Súmula Vinculante nº 01), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ressalvo o direito do advogado aos honorários de sucumbência, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\n3) Em vista do cumprimento do julgado pela ré, quanto aos demais autores, concernente à obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006131-7 LELIO RUY PEREIRA FILHO (Adv. EDUARDO GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Comprove a CEF, em 05 dias, o cumprimento da obrigação na forma determinada na sentença prolatada nos Embargos à Execução em apenso, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do autor, devidamente reconstituída, em conformidade com o julgado.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, venham para aplicação da multa prevista no artigo 14 § único do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 92.0050574-0 DJALMA JOSE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de acordo entre as partes, e tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer ; considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha detalhada do saldo devedor da parte autora, em conformidade com o julgado às fls.383/389 e 416/423.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer o saldo existente nos depósitos efetuados em consignação referentes ao presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006870-7 NADJA DA COSTA SADE (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 62\r\n\r\nVista à autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030891-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOLINE CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. . Fls.14. Vista a Requerente.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001823-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDNEI SANTORO FILHO. . Fls.11. Vista ao Autor.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001980-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO. . Fls.11. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 557415"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0595568-8 ECODATA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS M. MAFRA DE LAET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 444 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004085-0 NILCEA CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 287: I - Ante o decurso do prazo para a União interpor embargos à execução, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 94.123,88 (noventa e quatro mil e cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 276/278, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020707-7 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, uma vez que não há conexão entre a ação de execução e a ação anulatória, salvo se já tiverem sido ajuizados embargos à execução, hipótese que implicaria na extinção da presente por ausência de interesse.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0037950-8 ANA LUCIA PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES) x MARIA ALZIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fl. 269 - Defiro a devolução do prazo requerida pela autora Ana Lucia Porto Batista, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 94.0012757-0 CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, DEBORA LERNER). . Fls. 647/648: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 17.166,20 (dezessete mil cento e sessenta e seis reais e vinte centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 638, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 2268/2276 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0102737-0 AILTON ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 1536 - Dê-se vista ao Autor Júlio César Lima Cortes.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União (AGU) da decisão de fl. 1529.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023558-4 HERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença\r\n\r\nB-2\r\n\r\nFls. 163/164 - Tendo em vista que o devedor HERALDO FERREIRA DA SILVA efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011710-2 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fl. 245 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005101-0 LUCIA DOS ANJOS RANGEL GASPAR (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 68/71 - Promova a autora a emenda da petição inicial, incluindo ALZIRA RODRIGUES GASPAR e MARIA ALICE RODRIGUES GASPAR no pólo passivo, bem como fornecendo as cópias necessárias à diligência de citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007540-2 CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Informe a parte autora se o professor Choeri comparecerá a audiência independente de intimação. Em caso negativo, informe os dados para possibilitar sua intimação.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016663-8 ROSY COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Fl. 173 - O mandado de citação do INSS deverá ser instruído com cópias da inicial de fls. 2/14 e das petições de emenda de fls. 27 e 173.\r\n\r\nAssim sendo, forneçam os autores cópias das referidas petições, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cumpra-se o despacho de fl. 174.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022532-1 JOSE GOMES ANCHIETA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de dez por cento sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aguarde-se por 10 dias pela manifestação da CEF acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 564/566 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 99.0014783-9 PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILMA FERREIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ALVES PEREIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x PARTES BAIXADAS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 452, HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores nas custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022187-4 EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027278-0 ZELIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 390/405 - Manifeste-se a CEF sobre a habilitação requerida, bem como sobre a cobertura securitária face ao óbito de Carlos Alberto Pires Barbosa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 382/388 - Intime-se o Perito, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado à fl. 376.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012500-3 AURORA DE JESUS AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Juntem as partes os documentos requeridos pela Perita à fl. 368, nos prazos sucessivos de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 626/631 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a CEF o extrato da conta fundiária, comprovando o cumprimento do título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.005392-8 LENINE PROENCA (Adv. VANIA DE OLIVEIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado certificado nos embargos à execução, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. JOSE RAMOS, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 318 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.026293-2 INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010318-4 DALVA DOS SANTOS TORRES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 285/288 e 290/293: I - Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 dias, sobre a alegação da CEF em relação a já ter havido o recebimento dos créditos devidos em uma das contas fundiárias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Quanto à outra conta, deve a Autora fornecer documento que comprove que eram efetivamente realizados depósitos de FGTS em conta fundiária titularizada pela mesma à época dos expurgos deferidos no título judicial. Prazo: 20 dias.(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de março de 1990; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 na caderneta de poupança da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011531-0 CARMEN METZGER MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças referentes às perdas de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,04% para junho/87, 42,72% para janeiro de 1989 e 10,14% para fevereiro/89 na caderneta de poupança da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 120/125 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 195/197 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022380-4 SEBASTIAO BEIRAL SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023247-7 ANTONIO CARLOS DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 560/561:\r\n\r\nI - Oficie-se à FIOCRUZ solicitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, o resultado da análise dos exames de sangue realizados para verificação do nível de contaminação pelos compostos organoclorados a que foram submetidos os autores Antonio Carlos de Assis Eggenstein e Milena Silva Eggenstein.\r\n\r\nII - Defiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. Jaderson Sócrates Lima, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Mostra-se desnecessária a produção de prova testemunhal para a solução desta causa, uma vez que a contaminação ou não dos autores será comprovada através de prova pericial.\r\n\r\nIV - Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002955-0 FLORIPES AMARAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 37 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030388-5 LOURDES MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 1 - Fls. 59/63: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005418-0 SILVER KINGDOM COML/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011775-9 RUBEM MACHADO PINTO DE CAMPOS (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DURAPE - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI do CPC. \r\n\r\nCustas pelo impetrante, mas observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029424-0 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO. . Fls. 806 verso/807 - Forneça a impetrante, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias a instrução do mandado de intimação do Procurador Seccional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFornecidas as cópias, renove-se a diligência de intimação da autoridade impetrada, que deverá, ainda, ser notificada a prestar informações no prazo legal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008007-4 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO PROGRAMA DE GRANDES DEVEDORES E OUTRO. . A questão nodal da presente demanda, a meu sentir, implica em se identificar o motivo determinante do indeferimento do recurso do impetrante interposto perante o Conselho de Contribuintes, cuja decisão encontra-se às fls. 142/148.\r\n\r\nIsso porque, a entender-se que o recurso do impetrante foi inadmitido por motivo de deserção, incidiriam os efeitos ex tunc da decisão proferida na ADIN n.º 1976, bem como a norma do Ato Interpretativo n.º 16/2007.\r\n\r\nOcorre que, a meu sentir, a rejeição do recurso do impetrante deu-se com base unicamente na intempestividade.\r\n\r\nCom efeito, é de boa técnica processual, seja em sede de processo judicial ou administrativo, que, ao ser acolhida uma questão preliminar, seja imediatamente encerrado o julgamento. Isso porque feriria a lógica o prosseguimento no julgamento, como é de se esperar da própria natureza das questões preliminares.\r\n\r\nApenas quando rejeitada uma questão preliminar é que se prossegue na análise das demais ou do mérito.\r\n\r\nTrazendo tais considerações para o caso dos autos, verifica-se que somente foi declarada pelo órgão julgador a intempestividade do recurso. A questão referente à deserção foi apenas ventilada entre parênteses(fl. 148), o que, a meu sentir, demonstra tão somente uma intenção ilustrativa do julgador.\r\n\r\nComo já dito, tendo sido anteriormente verificada a intempestividade, não faria qualquer sentido em que a autoridade prosseguisse na análise dos demais requisitos do recurso, o que reforça a conclusão pela natureza meramente ilustrativa do texto contido entre parênteses.\r\n\r\nAssim é que entendo descabida a aplicação à impetrante da norma prevista no Ato Interpretativo n.º 16/2007.\r\n\r\nPor tais motivos, entendo ausente o fumus boni iuris, e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Após, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.025718-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA DA GLORIA JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 136 - Tendo sido expedido o edital, intime-se a EMGEA a comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para sua publicação, e proceder à retirada do boleto para pagamento da mesma junto à Imprensa Oficial.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0200000-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . I - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 636/638, uma vez que o valor devido ao expropriado (R$ 20.223,72), constante da decisão de fl. 623, foi corretamente requisitado, totalizando, após sua atualização, a importância de R$ 20.901,48, que está claramente indicada no ofício requisitório de fl. 629, razão pela qual é desnecessário que se proceda a nova requisição, pois não há correção a ser feita.\r\n\r\nOutrossim, o valor de R$ 45.460,01 corresponde ao total atualizado da execução para o expropriado. Portanto, trata-se de valor requisitado e depositado anteriormente, que sempre deve ser informado quando houver requisição complementar, como no presente caso.\r\n\r\nQuanto à indicação do devedor nos ofícios requisitórios, também está correta, haja vista que consta como devedor o DNER e não o expropriado e seu patrono.\r\n\r\nII - Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela União à fl. 643, tendo em vista que o valor a ser pago ao expropriado, embora requisitado, ainda não foi disponibilizado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 00.0218055-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x MANOEL DE SOUZA NOVAES (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Fl. 219 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.000895-6 JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nJuntem as partes os documentos requeridos pela Perita à fl. 235, nos prazos sucessivos de 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008323-3 KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento a fim de esclarecer há quanto tempo está em atraso com as prestações e se pretende depositar o valor total do débito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x GARDELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . Fl. 132 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 90 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CRM SERRALHERIA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de CRM SERRALHERIA e OUTROS, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul Empresarial”.\r\n\r\nÀ fl. 50, a CEF informou que o Réu renegociou a dívida, restando sem objeto o presente feito, não sendo mais necessário o provimento jurisdicional solicitado.\r\n\r\nIsto posto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027458-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SERGIO DE AZEVEDO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação (fl. 26), DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do CRECI/RJ - 1ª Região para levantamento do depósito de fl. 26.\r\n\r\nEntregue o alvará, e transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.027110-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x VANDERLEA MOTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CLAUDIO DA FONSECA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte ré o rol de testemunhas. \r\n\r\nA seguir, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030825-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CANCELA PRETA LIMITADA. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a requerida não foi localizada para notificação, manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030876-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO SENHOR DOS PASS. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a requerida não foi localizada para notificação, manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030939-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ATLANTICA SPORT CENTER LTDA. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a requerida não foi localizada para notificação, manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030945-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINORT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a requerida não foi localizada para notificação, manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030977-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x POLICLINICA SANTISSIMO LTDA. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a requerida não foi localizada para notificação, manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031313-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA. . Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a requerida não foi localizada para notificação, manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.01.023479-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CATEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 292/312 - Promova a ECT o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). . Fl. 60 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADEILTON AVELINO DE SOUZA (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA). . Fls. 36/37 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022035-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x MARCIAL PEREIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Fls. 54/56 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023067-5 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO, KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA). . Fl. 128 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 557611"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011425-3 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Por meio do ofício n.º 632/07-DIPROC/Sub3T-Esp, juntado à fls. 108, foi o Juízo notificado de decisão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2006.0201002076-5, assegurando aos autores “o depósito judicial dos valores referentes ao IR incidente sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas exclusivamente pelos agravantes” (fls. 112) .\r\n\r\nNão obstante, considerando que o recolhimento da exação é efetuado diretamente pela fonte pagadora, faz-se mister, para cumprimento do então determinado, a intimação da entidade de previdência privada RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, no endereço indicado em fls. 16, para depositar mensalmente na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo, ditos valores. Instrua-se o expediente com cópia da petição inicial e da decisão de fls. 109/112.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 107, encaminhando os autos à SEADI.\r\n\r\nDê-se ciência a União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102613-6 CESAR AUGUSTO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0019340-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO EST DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tenho que a concessão de parcelamento é opção do credor e no caso, em se tratando do fisco, atendidos os requisitos legais.\r\n\r\nDesta feita, impõe-se o prosseguimento da execução, nos termos do que requer a exeqüente em fls. 224/226.\r\n\r\nProceda-se, portanto, a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do Sindicato-Autor, ora executado, citado às fls. 216/217, até o limite de R$ 4.562,67 (fls. 212/213).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do executado citado, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006402-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 558, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. José Júlio Macedo de Queiroz, OAB/RJ 95.297.\r\n\r\nFl. 555. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009996-3 LUIZ MILTON DE FRANCA PEREIRA NETO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS FERNANDEZ LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 448. Indefiro a devolução de prazo, conforme requerido pelo autor, tendo em vista que o prazo recursal não terminou em 28/06/2007, conforme alegado, eis que no período de 25/06/2007 a 29/06/2007 os prazos encontravam-se suspensos em virtude da inspeção anual, conforme certidão retro, encerrando-se, portanto, o prazo para interposição de recurso em 05/07/2007.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à União para ciência da sentença de fls. 439/444.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000789-5 MARCOS VINICIO ROCHA CRISPIM BARBOSA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o requerido às fls. 172/174, por ausência de base legal que ampare o pedido. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0019932-4 MARCO ANTONIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014013-1 RAMIRO RODRIGUES DE LIMA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Desentranhem-se as peças de fls. 325/326 e 331/332, entregando-as ao subscritor, eis que se tratam de atos inexistentes. Observe-se que foram subscritas por pessoa diferente daquela designada nos instrumentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito nomeado pelo Juízo para que se manifeste em relação às impugnações de fls. 323/324.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012733-0 VAGNER RAMOS DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante das alegações delineadas pela parte autora à fl. 243, renove-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que cumpra corretamente a decisão de fls. 80/81, devendo adotar imediatamente as medidas administrativas necessárias no sentido de fornecer ao demandante os carnês específicos aos depósitos das prestações, com o campo destinado ao valor em branco, a ser preenchido pelo autor, segundo os valores que reputar devidos, comunicando, ainda, a este juízo as providências adotadas, devendo a parte autora efetuar cada pagamento de uma prestação vincenda juntamente com uma prestação vencida, conforme determinado na referida decisão.\r\n\r\nRessalta-se que o descumprimento da presente poderá configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nDe outra parte, nomeio o Sr. Jorge Pinto França para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 188.\r\n\r\nConsiderando que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015385-0 ADILSON BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 217, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027255-1 FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS E OUTRO (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 90 como aditamento à inicial, para atribuir à causa o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nApresentem os Autores cópia da supracitada petição, com vistas à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\nDado o documento acostado à fl. 86, que comprova terem os Autores requerido a planilha de evolução do financiamento que constitui o objeto da presente lide desde agosto de 2007, sem obter resposta da CEF, intime-se esta última para apresentar a planilha de evolução atualizada do contrato de arrendamento no 672540009471-4, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014027-3 LEANDRO DE BRITO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, em derradeira oportunidade, a determinação de fl. 120, sendo certo que a alegação de que a Ré vem se negando a fornecer a planilha requerida é inverossímil, já que tal planilha é corriqueiramente obtida junto às agências da CEF. \r\n\r\nQuanto à inclusão no pólo ativo da Sra Márcia Cristina dos Santos de Brito Silva, observe-se que o documento de fl. 140 não comprova a exclusão da mesma em relação ao financiamento do imóvel, devendo, para tanto, fornecer cópia assinada da sentença proferida nos autos da separação consensual, mencionando expressamente tal fato.\r\n\r\nPor fim, atente-se para o cumprimento da determinação do art. 50 da Lei n. 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0242377-4 FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Os documentos acostados às fls. 215/216 não se prestam ao cumprimento do despacho de fl. 209, eis que o interdito não é pessoa capaz para outorgar procuração por instrumento particular, a contrario sensu do artigo 654 do Código Civil (correspondência com o art. 1.289 do Código Civil de 1916, hoje revogado).\r\n\r\nDesta forma, cumpra a parte autora efetiva e integralmente o despacho de fl. 218, o qual reitera as determinações anteriores, de fls. 186, 188, 196, 209 e 213, constituindo advogado por meio de instrumento público a fim de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n14 - 93.0022615-0 RAQUEL COUTO E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, LEILA SCHETTINO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Forneça a CEF a documentação requerida pelo Contador Judicial (fls. 490), qual seja, os extratos que serviram de base para confecção do Resumo de Crédito juntado aos autos em fls. 362.\r\n\r\nCom a vinda da aludida documentação, retornem os autos à Contadoria para cumprimento ao determinado em fls. 489.\r\n\r\n15 - 97.0107991-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x V.E.S.A. SOLDA E CIA/ LTDA (Adv. TANIA LOIZE BRAZ DUARTE). . Fls. 505 - Considerando que a citação da executada já ocorreu, conforme se verifica à fls. 301, expeça-se Carta Precatória de penhora e avaliação de bens da empresa ré, para pagamento do débito atualizado, conforme cálculo de fls. 506, nos termos do art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.232, de 2005, devendo a Autora (CONAB) fornecer as peças necessárias à instrução da aludida Carta, observando-se, ainda, o endereço constante do CNPJ juntado à fls. 494.\r\n\r\n16 - 99.0001020-5 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 204, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (DATAPREV) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0023618-1 ANA LUCIA ALVES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº. 2007.02.01.008937-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033833-9 BENTO DE LIMA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 286/287, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, devendo ser apurados de acordo com o julgado, cumprindo observar que os juros de mora deverão incidir a partir da citação, conforme disposto na sentença de fls. 132/137.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004141-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora (ECT) ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 167, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (Ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019350-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista o requerido pela exeqüente em fl. 127 e à vista do comprovante de depósito de fl. 124, expeça-se o alvará de levantamento em favor do Condomínio do Edifício Solar Pinto Teles, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016965-5 LUIZ HELIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 156 - assiste razão à CEF, vez que para efetuar o cálculo do valor devido a título de taxa progressiva de juros são indispensáveis todos os extratos das contas fundiárias do autor.\r\n\r\nAssim, forneça a parte autora toda documentação necessária ao cumprimento do julgado, intimando-se a CEF, após a juntada dos referidos extratos, para atender ao determinado em fls. 155.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027370-7 RAIMUNDO JOSE SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Trata-se de cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC nos percentuais de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 44,80% para o mês de abril de 1990.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, intimada a dar cumprimento ao julgado, argumenta que em função do saque efetuado pelo autor em 13/12/1988, não são devidos os índices concedidos pela sentença.\r\n\r\nNão obstante, o exeqüente alega que obteve provimento favorável em processo que tramitou perante a 22ª Vara Federal/RJ, o qual condenou a CEF a reconstituir a sua conta vinculada de FGTS, aplicando-se a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAduz às fls. 88 que “tal reconstituição deu origem a NOVOS SALDOS na conta fundiária do Autor - fls. 19/33.”[sic]\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que não é dado ao executado, no momento de cumprir o julgado, rediscutir itens já definidos no oportuno tempo processual e selados pelos efeitos da coisa julgada.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese sub judice, os novos saldos mencionados pelo demandante constantes dos extratos juntados às fls. 19/33 são, na verdade, a correção dos valores históricos pela taxa progressiva determinada na decisão transitada em julgado nos autos do processo nº 2003.51.01.002726-8.\r\n\r\nComo se observa, os históricos de créditos de fls. 19/33 demonstram apenas os valores corrigidos até o momento do pagamento da taxa progressiva concedida no feito acima mencionado.\r\n\r\nAdemais, o autor se aposentou em 01/08/1988 (fl. 03), efetuando o saque em 13/12/1988 (fl. 81). Compulsando-se os extratos de fls. 19/33, nenhum depósito foi realizado na conta vinculada de FGTS do demandante posteriormente a esta data, somente a incidência dos juros obtidos na decisão acima mencionada.\r\n\r\nPortanto, o título executivo judicial existe, porém, não havia saldo na conta vinculada de FGTS do autor nos meses indicados no dispositivo da sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, torna insubsistente a pretensão da exeqüente em dar cumprimento ao julgado, posto que o título judicial é inexecutável, razão pela qual INDEFIRO o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.013021-2 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 360/366 - mantenho integralmente o decidido em fls. 355, valendo, não obstante, ressaltar que o próprio art. 50, parágrafo 2º, da IN SRF nº 600/2005, condiciona a restituição, o ressarcimento e a compensação à homologação prévia, por parte do Poder Judiciário, da desistência da execução do título judicial, ou da renúncia à sua execução, tão somente nas hipóteses de repetição de indébito, o que em absoluto não se coaduna com o presente mandamus.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro enviando cópia do presente.\r\n\r\nApós, à vista da notícia de cumprimento da ordem judicial, e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024441-8 FABRICIO SOLIGO DA COSTA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 de fls. 12 e o comprovante de rendimentos acostado à fl. 46, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConcedo ao impetrante o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que emende a inicial, indicando corretamente a autoridade impetrada, a teor do art. 1º, da Lei nº 1.533/51, e forneça cópia da referida emenda e dos documentos que instruíram a inicial para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002344-3 FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (Adv. CLAUDIO PINTO TOSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a impetrante declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 28.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004114-7 OLAVO SANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . À parte Impetrante, para fornecer comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008861-5 ANTONIO SEBASTIAO LEONEL GOMES MARSIGLIA JUNIOR (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUIENTES (DEFIC/RJO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal (fls. 177, recebo a apelação da parte impetrante (fls. 142/160) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrada) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação do pólo passivo para Delegado da Receita Federal da Delegacia de Fiscalização de Contribuintes (DEFIC/RJO).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 97.0021975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x BRAZ DE SOUZA GUERRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo transcorrido desde a realização da penhora e avaliação dos bens constantes do auto de penhora e depósito de fls. 34, defiro a expedição de mandado para reavaliação dos referidos bens, conforme requerido em fls. 175, instruindo o expediente com cópias de fls. 34/35.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023478-0 MISAEL SILVERIO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 38/39. Indefiro a expedição de ofício ao RGI de Itaguaí, tendo em vista que é ônus da parte Autora obter a documentação necessária ao ajuizamento da demanda. No entanto, tendo em vista as alegações de fl. 36, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor cumpra corretamente a determinação de fl. 34, sendo certo que deverá requerer a citação dos confrontantes mencionados às fls. 38/39, pelo que deverá qualificá-los corretamente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0162427-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x DOLLY MULLER PAULO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO PAULO FILHO (Adv. SARVAT JABOR HACHICH). . Sobre as petições de fls. 572/573 e 575 manifeste-se o MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.009063-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x JESUS ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA). . Suspendo o curso do processo por 120 dias, conforme requerido pela União em fl. 359.\r\n\r\nApós, renove-se a vista da União Federal para que se manifeste em relação ao despacho de fl. 356.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018843-7 MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv. HELIO VERCILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 230, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em relação ao comando inserto no dispositivo da sentença de fls. 169/171, esclarecendo se há interesse no levantamento da quantia depositada à disposição do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024412-8 LEANDRO DE BRITO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 59/75 como Agravo Retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte Autora, em derradeira oportunidade, a determinação de fl. 31, sendo certo que a alegação de que a Ré vem se negando a fornecer a planilha requerida, é inverossímil, já que tal planilha é corriqueiramente obtida junto às agências da CEF.\r\n\r\nOutrossim, a despeito da separação consensual do Autor e da Sra Márcia Cristina dos Santos de Brito Silva, observe-se que a mesma figura como compradora do imóvel, juntamente com o Autor, devendo a mesma ser incluída no pólo ativo.\r\n\r\nPor fim, atente-se para o cumprimento da determinação do art. 50 da Lei n. 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002887-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANE MARIA MOREIRA E OUTROS. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 29, de forma efetiva, devendo apresentar a planilha de evolução correspondente ao débito apontado na inicial, ou seja, R$ 11.230,00, no prazo de 10 dias, considerando-se que o demonstrativo e a planilha de evolução da dívida de fls. 34/39 ultrapassam a data da propositura da presente ação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a advogada da parte autora, Dra. Fernanda Rodrigues Dornelas, a petição de fls. 33, assinando-a, bem como forneça a autora, ainda, 03 cópias da planilha a ser apresentada para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016595-2 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição do Autor de fl. 69, à SEADI, para retificar o procedimento para comum.\r\n\r\nApresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove sua filiação ao SINTRASEF, de modo a estabelecer sua condição de substituído processual nos autos do processo no 97.0018400-5.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024192-9 MIRIA VARGAS DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fl. 689. Em vista do tempo decorrido, cumpram, os interessados, o despacho de fl. 685, promovendo a sucessão processual pelo espólio da autora falecida, com a regularização da representação e juntada do termo de inventariança, bem como para cumprir a segunda parte do despacho de fl. 675, especificando corretamente o pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 551283"
                            ],
                            "551286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009323-0 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei nº. 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI nº. 3.453/DF (Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, determino a expedição de alvará de levantamento do depósito de fl. 231 em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, representante legal do INSS nos presentes autos, para ciência.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente até ulterior liberação das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023949-5 VALERIA CRISTINA PIACENTINI (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista que a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região no agravo nº 2007.02.01.000298-6 (cópia às fls. 461/463) ainda não transitou em julgado, conforme se observa à fl. 466, aguarde-se a vinda aos autos da certidão do respectivo trânsito em julgado, bem como em relação ao agravo nº 2006.02.01.014914-2, interpostos em face da decisão proferida pelo juízo às fls. 371/374.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039293-7 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv. ARAGUA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se a Ré. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0022843-0 MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . À vista do requerido pela União em fl. 255, renove-se a intimação da habilitante para juntar aos autos cópia do termo de inventariança, onde consta a sua nomeação como inventariante.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a RFFSA já foi excluída da demanda, conforme requerido às fls. 256/257.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012921-0 OSWALDO PEREIRA TELLES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017285-5 ARLETE AFONSO DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se os cálculos apresentados em fls.197 encontram-se em conformidade com a sentença exeqüenda e com as informações constantes de fls. 183/185.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para manifestação, devendo atentar para o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021183-3 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 282/284, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008941-5 NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0624051-8 FERNANDO COELHO CINTRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista do certificado em fls. 389 verso, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos em Secretaria, apensado aos Embargos à Execução nº 20025101015294-0, até ulterior decisão no Agravo nº 20030201003579-2, interposto em face da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa nº 20025101020141-0.\r\n\r\n10 - 91.0110440-3 MARIA APARECIDA MELO SIMAO (Adv. HITLER LITAIFF) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . Considerando que o beneficiário do alvará de levantamento nº ALV.0027.000031-5/2007 deixou de comparecer a este Juízo para retirar o referido expediente, conforme certificado em fl. 321, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Dr. Carlos Martins de Oliveira esclareça se deseja que o alvará seja revalidado. Caso haja interesse, defiro desde já sua revalidação, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 94.0045650-6 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Abra-se vista à parte autora para que retifique seus cálculos de fls. 180, uma vez a União Federal não foi condenada em custas (fl. 144).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, ao Contador Judicial para verificar se os valores encontram-se nos exatos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n12 - 95.0011140-3 BOSE CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x VITALINK COMMUNICATIONS CORPORATION (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA, ANIELLE DE PAULA CANNIZZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Indefiro a expedição do alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido em fl. 293, tendo em vista que a verba depositada à disposição do Juízo pertence à demandante.\r\n\r\nRessalte-se que o pedido formulado já foi apreciado anteriormente, nos termos da decisão de fl. 287.\r\n\r\nFace o tempo transcorrido, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora esclareça se deseja que o alvará de levantamento nº ALV.0027.000082-8/2007 seja revalidado. Caso haja interesse, defiro desde já a revalidação do referido expediente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 96.0072991-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CARDIOESTE LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA). . À vista do noticiado no Ofício nª 699/2007/DIPRE/SAJ (fls. 196 e seguintes), expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe, devendo constar no alvará que a alíquota de 00% se deve única e exclusivamente à falta de base legal para qualquer retenção de imposto de renda pelo Juiz Federal e pelo depositário judicial (CEF), não tendo sido, entretanto, apreciada a hipótese de incidência ou de eventual imunidade ou isenção, o que não afasta, portanto, a responsabilidade do beneficiário em fazer o pagamento devido, ou da Receita Federal em fazer a autuação e eventual cobrança, sendo certo que os depósitos efetuados pelo TRF da 2a. Região são anteriores a 01.01.2004, motivo pelo qual não se aplica a Lei No. 10.833/2003.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0079953-0 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 365/366, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a CEF em relação ao noticiado pela parte autora à fl. 367.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (AUTORA) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\n15 - 99.0012513-4 LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora em relação ao requerido pela CEF às fls. 304/308, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios e da multa.\r\n\r\n16 - 99.0060921-2 ALEXANDRE ALVES MOREIRA (Adv. JORGE MENEZES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 196 - Tendo em vista que os depósito de fls. 173 e 174 foram efetuados em duplicidade, uma vez que os valores objeto da execução (fls. 155) já haviam sido depositados na conta nº 27002841-1, conforme guia acostada em fls. 171, dê-se vista à CEF para informar os dados necessários à transferência dos aludidos valores, que encontram-se depositados nas contas nº 27002881-0 e nº 27002877-2, respectivamente.\r\n\r\nEfetivada a transferência bancária, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012710-9 EDISON DIAS CORREIA E OUTROS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA, CRISTIANE GUEDES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 306/307 - Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento formulado pelo autor José Murilo Cavalcanti, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nConcedo o prazo de 60 dias para que os interessados na sucessão do demandante Antônio Dantas Nunes requeiram a habilitação.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003241-3 LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 232 - Inicialmente, esclareço que os honorários sucumbenciais são considerados como parte integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, a teor do disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, renovo o prazo à parte autora para cumprir o despacho de fls. 231, devendo, igualmente, apresentar planilha atualizada de cálculo em conformidade com o disposto no art. 475-B do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014475-7 DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Às partes para fornecerem, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos requeridos em fls. 70, necessários a realização da perícia deferida pelo Juízo em fls. 63.\r\n\r\nCom a vinda da aludida documentação, renove-se a vista ao Perito para designar nova data, possibilitando a intimação do autor para comparecimento ao local indicado (fls. 70, item 4).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002863-8 JUSSARA DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se ciência à autora do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 59/62, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017800-4 ANDRE ARAUJO DE FARIAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003625-1 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nAo Autor, para se manifestar em réplica, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo suas finalidades.\r\n\r\nApós, ao Réu para se manifestar em provas.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 457.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0077950-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ROBSON DO COUTO LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x NANCY DO COUTO LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Dê-se vista dos autos à CEF a fim de que requeira o que for de seu interesse, conforme requerido à fl. 220. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021190-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO). . Manifestem-se os executados em relação ao requerido pela FINEP às fls. 134/142, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002605-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x TATI CONTABILIDADE LTDA E OUTROS. . Considerando que as peças juntadas na Carta Precatória 2007350100961-2 (CTA.0027.000003-2/2007) encontram-se subscritas por suposto sócio da Executada Tati Contabilidade Ltda., é defeso ao Juízo apreciá-las, em conformidade com o que preconiza o art. 36 do CPC.\r\n\r\nAssim, desentranhem-se as Cartas Precatórias 20073501000961-2 (CTA.0027.000003-2/2007), 2007.035.01.000962-6 (CTA.0027.000004-7/2007) e 20073501000960-9 (CTA.0027.000002-8/2007), juntadas respectivamente em fls. 71/124, 125/151 e 153/183, encaminhando-as à Subseção Judiciária de Luziânia para prosseguir com o cumprimento das demais diligências deprecadas, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º e seguintes do art. 652, do aludido diploma legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006479-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x LIKA IND/ ELETRONICA LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o pedido de inclusão) em fl(s). 115, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ 92.120.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, conforme requerido à fl. 115 e para apresentar uma cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001035-8 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EDNA COSTA DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174v - Defiro a suspensão, por 180 (cento e oitenta) dias, requerida pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nTranscorrido aludido prazo, renove-se a vista para nova manifestação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023471-8 ANDRE ARAUJO DE FARIAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007424-9 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao presente feito para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à União Federal, ora agravada, para, querendo, apresentar contra minuta, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 96.0077338-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x JOEL SIMAO BAPTISTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Tendo em vista o requerido em fls. 176 verso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o montante exeqüendo (fls. 69/70) apurado em fls. 42/48, com os índices expurgados pelos planos econômicos, de acordo com o decidido em fls. 103/105, integralmente mantido no acórdão de fls. 120/125.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.003074-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nApós, considerando as alegações do INSS de fls. 107/108, torno sem efeito o mandado de fl. 106 e determino a citação da Procuradoria da Fazenda Nacional, representante legal do INSS nos presentes autos, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001007-8 QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO, CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO). . Fls. 64 e 68 - Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pelos embargados.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nAbra-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela embargante, para que apresentem seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 551286"
                            ],
                            "557093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006573-4 AMAURI BARBOZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 03 de JULHO de 2008, às 13:00 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região para dirimir os litígios entre a CEF/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a).\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, deve o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, por meio de certidão circunstanciada, proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF/EMGEA trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 03 de JULHO de 2008, às 13:45 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a), bem como para trazer contraproposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006466-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENILDES AZEVEDO SEABRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS). . Recebo os embargos de fl(s). 59/61. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 03 de JULHO de 2008, às 13:15 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a), bem como para trazer contraproposta.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018792-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA MARIA DANTAS SOARES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES). . Designo AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 03 de JULHO de 2008, às 13:30 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a), bem como para trazer contraproposta.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020524-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TEREZINHA DOS SANTOS MOURA. . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 30/31.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 03 de JULHO de 2008, às 14:00 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a CEF pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a), bem como para trazer contraproposta.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005455-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (Adv. LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES). . Designo AUDIÊNCIA especial, em regime de MUTIRÃO, para o dia 03 de JULHO de 2008, às 14:15 horas, a ser realizada no 14º andar do anexo II, diante da possibilidade de conciliação entre as partes, tendo em vista os resultados favoráveis obtidos nos mutirões realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se o(a)(s) advogado(a)(s) das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência, devendo a CEF trazer, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para que compareça à audiência acompanhada de advogado(a), bem como para trazer contraproposta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012654-2 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Aguarde-se a realização da audiência a ser realizada na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 557093"
                            ],
                            "557203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024619-8 RIO MASSA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA, ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000029-6/2008 referente ao pagamento do precatório em favor da parte autora RIO MASSA ENGENHARIA LTDA, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 557203"
                            ],
                            "557232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.503126-1 NILVA DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DA PENHA SILVA BARCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Designo a Audiência para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 130 e 138/139, as quais comparecerão independentemente de intimação, a ser realizada no dia 23/07, às 14hs.\r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal da Autora, já que a Ré, embora questionada a respeito (fl. 247, quedou-se inerte (fl. 249), considero que desistiu da mesma.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008644-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Designo a Audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 336, a ser realizada no dia16/07, às 14:30hs. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 557232"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001708-4 NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007434-0 CRIFERP IND/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013525-0 IND/ DE SALTOS IRMAOS MONTORO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019990-5 ELIEZER LEWIN (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído através do auto de infração de fl. 17.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o auto de infração foi lavrado em razão de não recolhimento de imposto de renda relativo ao recebimento de aluguéis, porém esses aluguéis, conforme contrato em anexo, foram pagos a empresa situada no exterior, tendo o autor atuado como mero procurador.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 12/59.\r\n\r\nContestação às fls. 68/87.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende dos autos, a empresa Tinghan Holding Company S/A, com sede no Uruguai, alugou imóvel no Brasil à empresa Furrepa's Bijouterias Presentes Ltda (fls. 43/49). Segundo a procuração de fls. 32/39, o autor recebeu procuração da empresa uruguaia para representá-la no Brasil.\r\n\r\nConforme a contestação, a empresa Furrepa's declarou os pagamentos relativos aos aluguéis como tendo sido feitos ao autor, o que parece ter sido um equívoco provocado pelo fato de a empresa estrangeira não possuir CNPJ.\r\n\r\nDe todo modo, os elementos de prova até o presente momento trazidos aos autos indicam que a operação de aluguel ocorreu entre as empresas uruguaia e brasileira, tendo o autor atuado como mero procurador, inclusive recolhendo o imposto de renda devido na operação (fls. 53/59). A alegação da parte ré, no sentido do que o lançamento foi efetuado em conseqüência de o autor não ter apresentado resposta à intimação fiscal, pode dar ensejo à cobrança de penalidade por descumprimento a obrigação acessória, mas não é suficiente à manutenção da exigibilidade do crédito tributário, até que outros elementos de prova demonstrem que os aluguéis se incorporaram ao patrimônio do autor.\r\n\r\nAssim, está presente a verossimilhança das alegações do autor, bem como o perigo na demora na prestação jurisdicional, considerando a possibilidade de inscrição do débito em dívida ativa da União.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído através do auto de infração de fl. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0266427-5 HELIETTE FIGUEIREDO ASSUMPCAO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 216/226 dos embargos. .\r\n\r\n6 - 00.0697494-5 JOSE CESARIO (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 186/194. Manifeste-se à União (AGU).\r\n\r\n7 - 00.0707942-7 JOSE CARLOS MOREIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.429/441: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n8 - 00.0984154-7 LAURO GONCALVES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0023919-4 ADILSON RAPELLO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, ANDREA FERNANDES VIEIRA, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004118371 (ADILSON), nº 004118380 (ARINALDO), nº 004118398 (ANADIR), nº 004118401 (RONALDO) e nº 004118410 (VERA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): CLAUDIO, MAURA, PAULO, SERGIO E WALDEMAR.\r\n\r\n10 - 91.0119221-3 MARIA SILVA GOMES (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a autora sobre os ofícios de fls. 206/214, 217/226, petição e documentos de fls. 228/230.\r\n\r\n11 - 94.0025589-6 BENEDICTA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Esclareçam os requerentes Marlene, Maria José e João, no prazo de 15 dias, se foi aberto inventário de Benedicta dos Santos Teixeira, e, em caso positivo, providenciar a juntada do termo de inventariança ou formal de partilha.\r\n\r\n12 - 95.0013517-5 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra corretamente a requerente Silvana o despacho de fl.267.\r\n\r\n13 - 95.0046016-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que os autores não são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.008139-4 MARISA ANTONIA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Baixo o feito em diligência para que seja intimada a autora a constituir novo advogado, tendo em vista que foi noticiado o falecimento do patrono originário na petição de fls. 47/49.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008778-2 JOAO MOREIRA DA SILVA - REP/ P/ JURACI MOREIRA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 18/08/2008, às 10:45 horas no endereço indicado pelo perito à fl. 99.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026456-4 SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Intime-se o INCRA, por mandado, para ciência e cumprimento da decisão proferida pela 5ª Turma do Egrégio TRF nos autos do agravo nº 2005.02.01.003961-7 que manteve a antecipação de tutela concedida à fl. 139, determinando o pagamento da pensão por morte instituída pelo servidor Antonio Rodrigues em favor da autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007787-2 MONICA LIMA DE GUSMAO MARANHAO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se conforme requerido pela União à fl. 77.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018510-3 MARCOS VENICIOS DE SOUZA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 23/06/2008, às 08:00 horas no endereço indicado pelo perito à fl.81.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012772-7 SAYONARA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002939-4 LUIZ CARLOS JOAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005028-0 ELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005032-2 MARIA APARECIDA NOBRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, devendo ainda as autoras, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 69/82.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005482-0 NELLY BAPTISTA DA COSTA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011003-3 MARIA NAIR SARMENTO DA MATTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018513-6 ADALBERTO BAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006338-2 LOURIVAL ANDRE NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016419-8 LUZIA DAMASCENO DE SA CRUZ (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA) x MARIA PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende ainda a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, requerendo a inclusão de MARISA DA COSTA FEITOSA no pólo passivo, face a informação de fl. 68, fornecendo cópias da inicial e emendas para a diligência de citação.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003296-1 JORGE RICARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 . I. Relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora requer seja a União condenada a pagar-lhe o reajuste de 81% (oitenta e um por cento) em seus vencimentos, bem como indenização por danos morais. \r\n\r\nAlega, em síntese, que uma Lei de 1972 assegurou a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra e os vencimentos dos Ministros do STM, e que as Leis 7923/1989 e 8216/1991 teriam assegurado a manutenção dessa equivalência retroativamente a outubro de 1988.\r\n\r\nRequer a gratuidade da justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nII. Fundamentação.\r\n\r\nO pedido autoral é baseado na equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar, conforme os seguintes dispositivos da Lei nº 5787/1972:\r\n\r\nArt 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989)\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 2º O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987)\r\n\r\nArt 156. Os Ministros Militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica. \r\n\r\nEntretanto, o mencionado dispositivo foi expressamente revogado pela Lei nº 7.723/1989:\r\n\r\nArt. 7º Fica revogado o § 2º art. 148, da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 2.380, de 9 de dezembro de 1987\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que, mesmo que não tivesse havido revogação expressa do § 2º art. 148, da Lei nº 5.787, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 2.380/1987, esse dispositivo estaria revogado tacitamente desde 05.10.1988, pois não foi recepcionado pela nova Constituição (art. 37, XIII).\r\n\r\nNeste sentido, destaco os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\nMILITAR. VENCIMENTOS.\r\n\r\n- Inexiste equiparação dos servidores militares com os Ministros do Superior Tribunal Militar.\r\n\r\n- Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 7.169/DF, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08.05.2002, DJ 16.06.2003 p. 257)\r\n\r\nMS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR MILITAR - PROVENTOS - EQUIPARAÇÃO COM MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO ART. 148, § 2º PELO ART. 7º DA LEI Nº 7.723/89.\r\n\r\n1 - O artigo 7º da Lei nº 7.723/89, de efeitos retroativos a 06 de outubro de 1988, revogou ao § 2º do art. 148 da Lei nº 5.787/72, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 2.380/87.\r\n\r\n2 - Com isso, inexiste a equiparação entre servidores militares e Ministros do Superior Tribunal Militar. A Carta Política de 1988 proibiu a vinculação ou a equiparação de soldos e subsídios. Não há que se falar em direito líquido e certo entre entes distintos e de atribuições não assemelhadas.\r\n\r\n3 - Mandado de segurança denegado.\r\n\r\n(MS 1.997/DF, Rel. Ministro GILSON DIPP, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22.09.1999, DJ 25.10.1999 p. 35)\r\n\r\nCom o mesmo entendimento, anoto a jurisprudência do TRF da 1ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. MANUTENÇÃO DE REGIME DE VENCIMENTOS. LEI Nº 5.787/72 E DECRETO-LEI Nº 2.380/87. EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA ENTRE ALMIRANTE DE ESQUADRA E MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. NORMA NÃO RECEPCIONADA PELA CF/88. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. A Constituição Federal não recepcionou a norma do art. 148, §2º, da Lei 5787/72, com a alteração do Decreto-Lei 2380/87, por absoluta incompatibilidade com o princípio constitucional da vedação à vinculação de vencimentos para efeito de remuneração do serviço público (art. 37, XIII), norteador de toda a Administração Pública.\r\n\r\n2. \"Os servidores militares não têm direito à manutenção da vinculação na forma estipulada pelo § 2º do art. 148 da Lei nº 5.787/72 e pelo Decreto- Lei nº 2.380/87, já que tais normas não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 e não há direito adquirido a regime de remuneração.\" (AC 93.01.35642-2/DF)\r\n\r\n3. Apelação improvida. (TRF da 1ª Região, Processo: 9501260836 UF: DF, JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.), DJ DATA: 14/9/2007 PAGINA: 50)\r\n\r\nAssim, não existe o direito à equiparação dos servidores militares com os Ministros do Superior Tribunal Militar.\r\n\r\nQuanto a eventuais diferenças que seriam devidas anteriormente à Constituição de 1988, estas já se encontram fulminadas pela prescrição qüinqüenal, segundo o Decreto n.º 20.910/1932.\r\n\r\nPor fim, não havendo ilegalidade na recusa da Administração em conceder o reajuste pretendido pela parte autora, não há que se falar em indenização por dano moral.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024769-1 AUGUSTO CEZAR GOMES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021407-0 PETRONILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003688-3 MARIO FRANCISCO DA LUZ E SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0017724-9 JUAREZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x GENECI DA SILVA (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO, CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x LEJB WEKSLER (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x LUIZ AUGUSTO BENEVENUTE BORGES (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x MERCEDES DA CONCEICAO VELOSO E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x ANGELA GUIMARAES BESSA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CARLOS ROBERTO SILVA DAMASCENO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 524/529 - Aos autores.\r\n\r\n33 - 93.0018330-3 VALDICEA SOARES FERREIRA (Adv. MARCELO AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Oficie-se encaminhando cópias dos documentos solicitados à fl. 219.\r\n\r\n34 - 94.0005907-8 PAULO JOSEF HIRSCH (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x ELISA BASTOS DA SILVA (Adv. CESAR GUIMARAES, HELIO DA CRUZ NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos pela União, reconsidero a parte final do despacho de fl. 348.\r\n\r\nFls. 352/378 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n35 - 96.0002590-8 AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 346/350.\r\n\r\n36 - 98.0001186-2 NILZA DE LOURDES GUIMARAES E OUTRO (Adv. GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 98.0017408-7 MARCILIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n38 - 98.0028668-3 DARIO GUILLEN (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o agravo de fls. 196, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 99.0059759-1 ANTONIO MARTINS SIMOES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Regularize a patrona da CEF, no prazo de 20 dias, a petição de fl. 361, subscrevendo-a, devendo, no mesmo prazo se manifestar sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.019325-1 DOUGLAS SANTOS BRITO (Adv. JURANDIR F SANT ANNA, LENILDA M DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO, RICARDO PONTES VIEIRA). . Fls. 70/71: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.025163-9 HAYDEE PINTO DAMASCENO (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se o Ministério das Comunicações, com cópias de fls. 137 e 141, a fim de que atenda o solicitado pela contadoria.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028272-4 EMILIO SAFADI (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.009989-2 MANOEL D OLIVEIRA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018984-8 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira à autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016557-5 TEREZA RAMETTA (Adv. MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021968-7 VICENTE SERAFIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . A homologação do acordo será apreciada no momento da prolação da sentença, visto que o autor na inicial postula também a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024388-4 VILMA ALVES CABRAL (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020941-8 GENUINA PEREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022031-1 ELIANE VILAR SIMAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 92.0071983-0 AMELIA ABIGAIL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PIETRO GIOVANNI CAMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA). . Digam os autores se têm interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005305-4 ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A matéria trazida a exame neste mandado de segurança já foi analisada em decisão proferida pelo Exmº Juiz Titular desta Vara Federal, no MS 20065101015681-1, cujo teor transcrevo a seguir:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de medida liminar formulado por ALEXANDRE DE ALMEIDA, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe impetrado contra ato do Ilmo. Sr. Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal DPF/MJ no Estado do Rio de Janeiro, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a matrícula no XIV Curso Especial de Polícia Federal, ano letivo de 2006, na 4ª e última turma, com início em 18.09.2006, com as decorrências funcionais. \r\n\r\nO exame da liminar foi condicionado, em 23 de agosto do corrente, à luz do contraditório e da ampla defesa, ao exame das informações (fls. 56). \r\n\r\nCom isso, a autoridade indicada como coatora foi notificada em 06.09.2006 (certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 59), sendo certo que até a presente data, conforme certidão a fls.64, a mesma quedou-se inerte, com as implicações legais. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nDe acordo com a inicial, o único impedimento para a matricula do impetrante no XIV Curso Especial de Polícia (4ª Turma) é o não preenchimento do requisito previsto no art. 3º, II, do Decreto Presidencial nº 2.565/98 (cinco anos de tempo de serviço), já que a questão do interstício funcional estaria superada com a equiparação do impetrante aos seus paradigmas de concurso. \r\n\r\nNo entanto, este Juízo verifica que a progressão vindicada pressupõe, ainda, cumulativamente, a existência de avaliação concreta de desempenho satisfatório (inciso I, do referido Decreto). \r\n\r\nCom efeito, os requisitos antes mencionados não podem, d.m.v., merecer aferição em separado, como pretende o requerente, apesar do arrimo em algumas decisões judiciais favoráveis. \r\n\r\nÉ que o transcurso do tempo (fixado em 05 anos pela norma respectiva), no efetivo exercício da função policial federal, também constitui elemento valoroso para aferição da qualidade, da eficiência e da fidelidade do impetrante ao serviço público. \r\n\r\nDe outro prisma, na mesma carreira encontram-se outros policias federais portadores de avaliações positivas para o efeito, muitos com mais de 03 ou 04 anos de serviço efetivo, mas que ainda aguardam suas progressões funcionais de acordo com as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, os eventuais prejuízos funcionais decorrentes dos impasses criados no processo seletivo poderão merecer o devido ressarcimento pelas vias judiciais ordinárias, sendo inclusive do conhecimento dos que militam na seara trabalhista, a título de raciocínio, o instituto da “perda da chance” ou, ainda, o denominado “ressarcimento por preterição”, sendo este último muito vivenciado no meio castrense. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nNão verifico, nesta oportunidade, razões que conduzam a entendimento diverso daquele fixado no precedente deste Juízo, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030284-4 THIAGO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimado o impetrante a fornecer declaração de precariedade econômica, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo que lhe foi concedido.\r\n\r\nO juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver, nos autos, prova do pagamento das custas e contribuições exigíveis, é o que se infere da leitura do artigo 257 do CPC, que determina que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV e VI c/c com o art. 257 do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a eventual interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.490224-1 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. TATIANA DA COSTA ALMEIDA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.003126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI KUMAGAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 37, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.029588-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO, FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensem-se a estes autos as ACP nº2004.5101021009-2 e 2005.5101005444-0.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.021009-2 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para senteça.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005444-0 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI, ALEXANDRE PENA MACIEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO BELTRÃO DA FONSECA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n58 - 2006.51.01.014208-3 ZILMA APARECIDA CANDIDO (Adv. WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x ANTONIO JOSE COUTINHO DE JESUS (Adv. RICARDO DOS SANTOS ABREU, CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x ABREU, NABBOUH & ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO DOS SANTOS ABREU, CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x DULCE DIRCLAIR HUF BAIS (Adv. RICARDO DOS SANTOS ABREU, CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x NEY DA COSTA SILVA E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.005194-3 ILDEMAR MOTA GOIS (Adv. ILDEMAR MOTA GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 00.0255184-5 ODETTE FARHI ORENSTEIN (Adv. OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . \r\n\r\nOficie-se conforme requerido pala União/ FN à fl.120.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.031510-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x GENUINA PEREIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Aos impugnados\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.01.020648-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE MANOEL GIL CARVALHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls. 96/97.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.001009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x LUCIANO RIBEIRO LEITAO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, FERNANDA AVERBUG, ELIANE ZOGHBI, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO, JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . Fl. 82: Assiste razão ao embargado. A decisão de fls. 170/171 dos autos principais excluiu a condenação da CEF apenas no tocante aos honorários da fase de execução.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para que inclua nos seus cálculos a verba a que a CEF foi condenada no processo de conhecimento, referente a honorários advocatícios, conforme decisão transitada em julgado de fls.84/86 dos autos em apenso.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JORGE ANIBAL GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA). . Juntem os embargados extratos das contas poupança, discriminado os saldos do período 01/89-02/89, como solicitado pela contadoria à fl. 58.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015257-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDUARDO AUGUSTO BORDALLO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Oficie-se conforme requerido pela contadoria à fl. 101.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.014210-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, REGINA RODRIGUES DE CASTRO, ADRIANA TAVARES PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018042-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIETA PINTO DE LIMA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024067-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x DELTA CORPORATION TELEX LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 97.0022949-1 FATIMA MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as autoras sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n70 - 97.0107162-0 AMAURY BORDALLO CRUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n71 - 98.0000496-3 ADA CEZAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n72 - 98.0003473-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS REC. NAT. REN. - ASSIBAMA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 433/546: Manifeste(m)-se o(s) autor(es).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 94.0027966-3 SIND. T. I. Q. P/F I. DE P. F. T. E V. DE S. V. DE R. S. A. C. D. A. M. P. M. RJ, DC. NIL. SJM. E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 576/590.\r\n\r\n74 - 95.0006457-0 HORACIO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n75 - 96.0063199-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor à fl. 425, devendo o mesmo se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 428/433.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2007.51.01.024093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x STILLOS MIL REFORMAS E ACABMETOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2006.51.01.019012-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAELE CALANDRAO E OUTRO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.019023-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SIMBIO - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 556053"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "557451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021139-7 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 281- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001338-6 GLORIA LUCIA MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 43/49 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2008.02.01.003275-2 (fls. 51), com decisão final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017121-8 KLEBER AUGUSTO DA FONSECA GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 176, 179/180, 182 e 184/185 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Sobre o constante das fls. 187, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023717-2 CHARLES BRANCO BARROSO E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x SASSE NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA). . Fls. 183 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018687-0 SUELY MENDES FERREIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0133261-9 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RENATA ZAMBROTTI MARTINS, VALERIA PEREZ LIRA, GIBRAN MOYSES FILHO, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 362, e, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação à Autora Denise Ferreira.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação aos demais Autores, diga a CEF sobre o constante das fls. 392/393, atentando, ainda, para o contido no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 94.0002415-0 GILSON FERNANDES DA FONTE (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 182- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 95.0013771-2 MIRIAN DE SOUZA LEOPOLDINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0001093-7 ALMIR CAVANELLAS MAZZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 372/386- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0105223-4 REGINA CELIA MATIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... ... Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n11 - 98.0003449-8 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 491/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 98.0031246-3 ENIR CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n2-Fls. 214/215 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 205, item 2.\r\n\r\n3-Após, dê-se vista à parte autora, conforme fls. 205, item 3.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027577-9 SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, MAURO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012967-0 JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 343- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público Federal (fls. 343, verso).\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027439-9 OCERJ-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001203-8 VINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014845-3 OLINDINA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 89/90, 93/94 e 98 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o levantamento dos valores na via administrativa, junto à CEF, conforme fls. 89, 1º parágrafo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003609-6 FIRMINO GENEROSO NETTO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.50/52 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.42.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019512-5 BERENICE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 89/148- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014743-3 TELMA REGINA CATARINO PEREIRA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63- Concedo o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 54, item 2.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009958-3 MARIA AMARA RAMOS SILVA (Adv. SABRINA CAMPOS DA CUNHA, GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 85/91 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017483-0 CELIA MARIA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 427/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027335-2 ALVARO CHAVES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32/34 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte Autora, por 20 (vinte) dias, devendo a mesma, ainda, esclarecer o alegado às fls.32, 1º parágrafo, tendo em vista que o documento de fls. 25 noticia o mesmo número do CPF do Autor em relação ao presente feito e ao processo nº 95.0008653-0.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029977-8 CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 288/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 6 de dezembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 52/54.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029987-0 ADELITO ANTERO DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002393-5 TRELAR - SUL MADEREIRA LTDA (Adv. FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 419/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 64/66).\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005247-9 JAILSON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 52/53 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para possibilitar aos Impetrantes que se inscrevam no Exame de Ordem 2008.1 em questão, independentemente da apresentação de documento que comprove a conclusão do Curso de Direito, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006189-4 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 367/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 550/553 e julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e dirigidos às 1a., 2a. e 3a. Autoridades Impetradas e concedo a respectiva segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000461-8 CARLOS ARMBRUST LOHMANN (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 42/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 68/69 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, para determinar que seja afastada a incidência de imposto de renda sobre a verba indenizatória denominada “INDENIZAÇÃO ESPECIAL”, constante do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho do Impetrante de fls. 32, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se alvará de levantamento em favor da Impetrante, referente à importância depositada às fls. 79.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 97.0072200-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x ANDERSON FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls.186, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0217481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x MARIO MENEZES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 97/100 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Providencie a Caixa Econômica Federal a juntada de documentação que comprove o cumprimento do contido no artigo 659, §4º do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando, ainda, cálculo atualizado da dívida em tela.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 95.0026349-1 ALCYREMA DA CONCEICAO PAIXAO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 554/561- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006755-9 SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o alegado às fls. 276, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005986-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA DE LOURDES ALVES FELIPE DE ALMEIDA. . Fls. 47/50- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre o constante das fls. 53/54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCOS CESAR CASALI. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009160-2 OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 272/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025061-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. TIAGO RODRIGUES, ANDERSON JASKI SANTOS). . Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se, traslade-se cópia para os autos principais e, após, dê-se baixa e arquive-se a presente impugnação.\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme requerido às fls. 11, parte final. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.003509-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SIDNEY REIS SANTOS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . Fls. 92 e 93 - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023004-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x RUFINO PEDRO JUNIOR (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA). . Fls. 39/42- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.001248-8 MARIA JORGINA ASSIS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração de modo a suprimir omissão atinente ao termo a quo para cumprimento da obrigação de fazer, inclusive pela repercussão pecuniária relativa à fixação da multa.\r\n\r\nAduz a embargante que o despacho de fls. 150, ao remeter-se ao despacho anterior de fls. 114, como termo a quo para o cumprimento da obrigação em 10 dias, deve considerar que o próprio autor retardou no fornecimento da documentação necessária à confecção dos cálculos para o implemento da obrigação.\r\n\r\nO despacho guerreado é de 10/07/2007 e determina a intimação pessoal do ora embargante para que cumprisse a obrigação em 60 dias, ou seja, aproximadamente 2 meses.\r\n\r\nA União Federal foi intimada pessoalmente em 20/07 de modo que a obrigação deveria ser cumprida até 21/09/07 a princípio.\r\n\r\nA mesma ré peticionou em 06/08 informando que já expedira o oficio providenciando o implemento da obrigação. Em 31/08 a autora informa que o ofício fora dirigido erroneamente à autoridade em Brasília, do que foi dado vista á União Federal em 06/09, peticionando em 18/09 para requerer mais 60 dias para o cumprimento da obrigação, o que sequer foi objeto de exame pelo juízo, posto que, no mesmo dia foi protocolado requerimento da própria autoridade militar solicitando uma lista de documentos a serem fornecidos pela autora para fins de implementação do beneficio, do que foi dado vista àquela em 20/09, com despacho publicado em 09/11 (fls. 129).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o implemento da obrigação dependeria também de diligências da autora, opostas antes do prazo derradeiro imposto pelo despacho originário de fls. 114.\r\n\r\nPela petição de fls. 131, datada de 14/11/07, informa a autora que providenciou toda a documentação requerida em 13/11/07 e que o processo quedou-se inerte junto á AGU por 90 dias sem cumprimento do julgado.\r\n\r\nReconhecendo a própria autora que fornecera a documentação necessária em 13/11 não se pode considerar, de fato, qualquer outra data anterior a esta para fins de iniciou de contagem do termo peremptório para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIntimada a esclarecer em 11/01/08, data da intimação do despacho de 10/12/07, informou às fls. 138, que oficiou à autoridade militar para esclarecer se o benefício já havia sido implantado.\r\n\r\nEm petição de 21/02 o autor requer a aplicação da multa. Em ofício protocolado em 11/03 a autoridade militar informa o cumprimento da sentença (fls. 143) quanto a o que se opôs a autora não apenas pelo atraso no cumprimento da obrigação, mas, também, por não juntar a planilha que atuou como base para o cálculo da obrigação.\r\n\r\nEm oficio de 29/04 a autoridade militar juntou a planilha, informando, ainda que não procede a data de inclusão na folha de pagamento noticiada pela autora, que seria de um mês antes, ou seja, fevereiro de 2008 e que já recebera os atrasados relativos a janeiro de 2008.\r\n\r\nDo exposto, verifica-se que teria a ré cumprido a sentença em janeiro de 2008, sendo que as diligências necessárias e dependentes da autora foram cumpridas por esta em novembro de 2007, mais especificamente 13/11/2007, conforme informação de sua própria lavra.\r\n\r\nConsiderando que a ré requeria, em media, prazo de 60 dias, que fora este mesmo o prazo deferido inicialmente, não há como vislumbrar, a inadimplência de modo a aplicar a multa nos moldes previstos no despacho de fl.s 150 e motivado pelas várias petições da autora, mais especificamente a de fls. 146, na qual requeria a aplicação da multa com termo a quo a partir da decisão de fls. 114, olvidando-se da diligencia preconizada e a cargo da própria autora requerida às fl.s 134, antes do fim do prazo derradeiro de 60 dias. Mais do que isso: opõe-se á alegação de cumprimento do julgado, sem qualquer elemento que sugestione a insuficiência de valores mas, ao revés, transferindo o ônus á ré, que aliás, o atende conforme planilha de fls. 153/155, inclusive com o cálculo dos atrasados de janeiro de 2004 até dezembro de 2007, totalizando R$ 102.447,84.\r\n\r\nDesta feita, deixo de aplicar a multa posto que não verificado o atraso no cumprimento do julgado, diante dos vários incidentes aqui reportados, alguns dos quais a cargo da própria autora, sendo certo que a indigitada multa não pode atuar como elemento de enriquecimento sem causa das partes. \r\n\r\nÀ autora, por dez dias, sobre a planilha colacionada, devendo, caso o pretende, impugná-la de modo pontual apresentando, caso discorde, sua própria planilha, e não mais transferindo a obrigação a quaisquer das partes ou ao juízo.\r\n\r\nFindo o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se não cabendo sentença posto que a ré foi intimada para cumprir e não citada.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007826-9 JOSUE LUIZ DOS SANTOS COUTO (Adv. LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 488/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Quanto aos embargos de declaração da parte autora (Fls. 174) inobstante aparentemente intempestivos, uma vez que a sentença fora publicada em 29/01, terça feira, e os embargos protocolados em 07/02, quinta-feira, um dia após o termino do prazo de 5 dias (artigo 536 do Código de Processo Civil) há de se destacar a ausência de expediente forense na indigitada data por força do Carnaval.\r\n\r\nNada obstante, constata-se que não merece provimento o recurso, pois, como já consagrou o Colendo Superior de Justiça, ao magistrado compete fundamentar logicamente a sua decisão, não sendo dele exigido, para tanto, que contrarie ponto a ponto todos os argumentos invocados em prol da tese não acolhida na sentença. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a decisão a seguir:\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA. ARTIGO 535, CPC. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo.\r\n\r\n2. Esta Corte firmou compreensão de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos abordados pelas partes, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.”\r\n\r\n(STJ, 6.ª T., EDREsp 436323/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJU de 21.06.2004, p. 263)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNeste diapasão, não cabe a este Juízo ficar, neste momento, respondendo aos questionamentos formulados pela embargante, sendo inteiramente aplicável à hipótese o seguinte entendimento extraído do voto proferido no Ag. Regimental nº 112.798 - MG pelo Exmo. Sr. Min. José de Jesus Filho, in verbis:\r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder a todos os argumentos e alegações das partes, desde que em razão de um deles possa fundamentar a decisão.\r\n\r\nNão cabe aos Tribunais, nos embargos de declaração, responder a questionários formulados pelos embargantes,\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os embargos.”\r\n\r\nResta salientar que, conforme jurisprudência do Colendo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o juízo não está obrigado a analisar todos os fundamentos do pedido, não havendo qualquer omissão a ser sanada:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE. FÉRIAS DE 1/3 - CONVERSÃO - POSIÇÃO DO STF. \r\n\r\nÉ descabida a alegação de omissão, se o principal argumento da apelação é expressamente analisado, e com tal análise, exaure-se o tema. É sabido que o Judiciário deve fundamentar suas decisões, mas não está obrigado a debater todas as teses jurídicas ventiladas, se e quando a adoção de uma linha, explícita e clara, é suficiente para resolver a contenda. Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - CLASSE: EDAMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19552 - PROCESSO: 97.02.26010-8 UF: RJ ORGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA - DATA DA DECISÃO: 27/11/2002 DJU DATA:09/04/2003 PÁGINA: 136 - RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO)\r\n\r\nQuanto aos embargos da ré, limitam-se os mesmos à pretensa contradição e omissão do julgado.\r\n\r\nQuanto à contradição, estaria a mesma vinculada à condenação em danos morais por acidente ocorrido em 1999, opondo, mais uma vez a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor contradição entende-se a existência de “incoerência entre afirmação ou afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; desacordo”.(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a. edição, Editora Nova Fronteira).\r\n\r\nOra, não há qualquer contradição no julgado, posto que a questão relacionada à prescrição foi tratada e danos morais não prescrevem!\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nQuanto à omissão, estaria a mesma relacionada ao termo a quo a partir da qual será devida a indenização.\r\n\r\nA questão, portanto, remete a aplicabilidade do art 219 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso, não houve prova de qualquer requerimento administrativo, mas considerando que a qualquer tempo poderia o titular do direito requerer o pagamento devido, posto que seria o dito direito imprescritível, o dever de pagar contar-se-á da data da constituição do devedor em mora, o que, a teor do art 219 do Código de Processo Civil, se dá com a citação. \r\n\r\nNão se tratou das parcelas atrasadas, até porque o direito fora reconhecido apenas a contar da constituição do devedor em mora, a não da data do acidente. \r\n\r\nDe notar, por derradeiro, que o autor pretendia que a indenização pugnada fosse deferida a contar do acidente, o que não merece guarida e, daí a procedência em parte, posto que o direito a indenização fora reconhecido apenas pela presente sentença, não se podendo subentender o réu como constituído em mora a partir do evento, posto que a indenização fora apenas reconhecida com a presente sentença, não se aplicando, outrossim, a súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça, posto que a indenização não fora resolvida com fulcro na responsabilidade objetiva da ré.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos recursos mas REJEITO OS EMBARGOS DO AUTOR (fls. 174), por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU, apenas no que toca à omissão, a fim de acrescentar no dispositivo da sentença o termo a quo da indenização para fins de contagem de consectários legais, passando a figurar nos seguinte termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, devida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do Autor, com incidência de juros de 1% ao mês conforme artigo 406 do Código Civil atual, e correção monetária pelos índices de atualização oficiais, com termo a quo a contar da citação da ré a teor do artigo 219 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nCustas e honorários compensados, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016188-4 CARLOS ALBERTO SALES LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 447/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, reconhecendo a incidência de correção monetária sobre os valores atrasados já adimplidos administrativamente, tendo por termo a quo 01/07/1994 (fls. 88), com incidência do INPC até 10/01/2003 e, a partir de então SELIC, como índice de atualização monetária, considerando proporcionalmente a data em que deveria ter sido originalmente adimplido o subsídio pago com atraso em janeiro de 2003, para fins de incidência da correção.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.003900-1 JOAO BATISTA BARRETO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Não incidem quaisquer dos fundamentos elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil a ensejar a articulação de embargos.\r\n\r\nO contracheque de fls. 9 aponta R$ 1.009,12 e o valor dado à causa foi de R$ 25.000,00 sem qualquer indício de que tal represente o valor econômico do bem jurídico pretendido, tal como preceituado pelo artigo 259 do CPC.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, ou seja, R$ 125,00, cumpra o autor o despacho quanto ao pagamento de custas ou requeira o envio ao Juizado Especial, sob pena de indeferimento da inicial, dentro do prazo de 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002276-1 MANUEL DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Fls.86/95 - Mantenho a decisão de fls.63/67, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls.63/67.\r\n\r\n2) Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006444-5 SIDNEY IGLESIAS BITTENCOURT E OUTRO (Adv. LUISA RODRIGUES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo o qual “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compreendido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNão é outro o entendimento já consolidado na jurisprudência, destacando-se do recente Informativo n.º 267 do STJ:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou que a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei n. 1.060/1950. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação nos termos da fundamentação supra apresentada; é dizer, restando a hipossuficiência e a nulidade das cláusulas contratuais dependentes de prova quanto à necessidade da parte e abusividade da disposição contratual. \r\n\r\nNão restando demonstrado de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia eventualmente determinada, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, não cabendo inversão do ônus com as despesas da prova, por mera presunção de hipossuficiência, ou mesmo aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tal invocação desvirtuar sua aplicabilidade.\r\n\r\nCONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nNão é abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito. Outrossim, segundo recente orientação da Segunda Seção acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência, considerando a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, mormente pelo ajuizamento de ação revisional de seus débitos sem nada pagar ou depositar, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, mediante o preenchimento dos requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito; c) no caso de contestação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa, ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor ampara o hipossuficiente em defesa dos seus direitos, mas não é escudo para inadimplentes. Ademais, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, é indevida a limitação de juros em 12%, como também é vedada a capitalização mensal dos juros, salvo nos contratos posteriores a 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000 c/c MP n. 2.170-36/2001 ex vi do art. 2º da EC n. 32/2001). Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007. (INF 311 DO Superior Tribunal de Justiça)\r\n\r\nFinalmente, quanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído a causa, que, no caso, deve representar o valor do saldo devedor existente ao tempo da propositura da ação, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 dias para que o autor emende a inicial, atribuindo à causa valor condizente com o bem jurídico pretendido, nos termos supra explanados, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas devidas, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processual com cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAtendido, defiro a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010508-0 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 460/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que não demonstrada a data de aniversário da caderneta de poupança, cujo número sequer foi declinado na inicial, não demonstrado o direito vindicado, correspondente à titularidade da conta tampouco a existência de saldo ou data de incidência dos juros remuneratórios no período de incidência dos expurgos pretendidos, sendo certo que o pedido de 10,14% queda-se prejudicado por ausência de causa de pedir. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012172-2 MARIA DA CONSOLACAO BAPTISTA CORREIA E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 454/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança nº00952124-4 é posterior a 15 de junho, e não demonstrado o direito vindicado para janeiro de 1989, correspondente à titularidade da conta tampouco a existência de saldo ou data de incidência dos juros remuneratórios no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012772-4 CARMINE FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 440/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal, alcançando o próprio direito de ação, prejudicando, outrossim, o pleito atinente a danos morais que tinha por pressuposto o deferimento do pedido prescrito.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios, por não haver aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018093-3 JOSE AGNOR DE CARVALHO (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO, TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento do último parágrafo do despacho de fls. 16, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.006362-3 VILLAREJO ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 62/64 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo da sua imediata execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.01.022428-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDIONE DO SOCORRO VASCONCELOS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, face o requerimento de desistência feito pela Exeqüente.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, vez que a parte executada jamais integrou o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032584-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EVELINE DE SOUZA. . Revogo o despacho de fls. 15, tendo em vista o constante da certidão de fls. 16.\r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96 e na Súmula nº 36 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, determinando que a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815532-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LILIAN MENDONCA ALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 16, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016992-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZA DANTAS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS). . Fls. 61/71 - Manifeste-se o Réu, ora embargante, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003796-6 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 486/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de contradição no julgado. Aduz que determinado extrato da sentença menciona, como fundamentação para improcedência do pedido, o fato de sujeitar-se o contribuinte às condições impostas por lei para o ingresso no REFIS, dentre eles a apresentação de instrumento sem efeito suspensivo contra o ato de exclusão do regime tributário especial, razão esta que não se coaduna com o pleito que fora no sentido de suspender a decisão de exclusão em si por estar a autora em dia com as parcelas do refinanciamento, e não atribuir efeito suspensivo a qualquer recurso administrativo.\r\n\r\nDe fato, em que pese a aparente contradição, a mesma não tem o condão de modificar o julgado, posto que sem importância para o mérito, que se limitava ao cumprimento das condições para manutenção no REFIS, e que o juízo que examinou o feito, considerou, em linhas gerais, que não fora cumprido, nos termos do remanescente da fundamentação exarada, que não se limita ao parágrafo embargado.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n56 - 2008.51.01.011544-1 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE RIO POMBA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pelo réu ao fundamento de que incidiria na espécie o artigo 100, IV a do Código de Processo Civil de modo que competente para o julgamento da causa seria o foro da Seção Judiciária de Minas Gerais onde o réu possui sede e foro. \r\n\r\nAlegam, em síntese, que é caso de aplicação do disposto na alínea a, do inciso IV, do artigo 100, do Código de Processo Civil, não se aplicando o artigo 109 e §s da Constituição Federal exclusivo para a União Federal e não alcançando suas autarquias e empresas públicas.\r\n\r\nIntimada a responder, a autora quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia aqui posta quanto à aplicação do artigo 109 e seu § 2o da Constituição Federal para fins de definição da competência para propositura da ação em detrimento das regras gerais do Código de Processo Civil na hipótese de autarquias federais.\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNo caso, a interpretação aplicada ao indigitado § é restritiva e limitada, efetivamente, ás hipóteses em que o réu na ação seja a União Federal e não suas autarquias, como no caso em testilha.\r\n\r\nPor todos, vide vasta jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça do qual se extrai alguns extratos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. AUTORES DOMICILIADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 100, IV, \"A\" E \"B\", DO CPC. INSS: SEDE E DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n1. As autarquias federais podem ser demandadas no foro da sua sede ou naquele da agência ou sucursal onde ocorreram os fatos da causa, conforme estabelece o art. 100, IV, \"a\" e \"b\" do CPC. Precedentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Segundo orientação do STF, \"nas ações plúrimas movidas contra a União, a circunstância de um dos autores ter domicílio no Estado em que foram propostas não atrai a competência do respectivo Juízo, incumbindo observar a norma do § 2º do artigo 109 da Constituição Federal, no que apenas viabiliza o agrupamento em face do local 'onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'” (STF, RE 451.907-1/PR, 1ª Turma, Min. Marco Aurélio, DJ de 28.04.2006).\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 509294Processo: 200300477954 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/11/2006 TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NÃO SE ENQUADRA NA EXPRESSÃO \"SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\". ART. 12 DA LEI 8.212/91. AUTARQUIA FEDERAL. INSS. FORO DE SUA SEDE OU FORO ONDE FOI CONTRAÍDA A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. \"As autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide\" (CC 2.493/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 3.8.1992).Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 527900 Processo: 200300735580 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 20/04/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) - INEXISTÊNCIA DE\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO FORO EM QUE AJUIZADA A DEMANDA - COMPETÊNCIA DO LUGAR DA SUA SEDE - OFENSA AO ART. 100, INCISO IV, \"A\", DO CPC CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Tratando-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo e de débito consistente em obrigação de ressarcir o SUS - Sistema Único de Saúde, com base no art. 32 da Lei 9.656/98, deve-se observar o art. 100, IV, \"a\" do CPC, que define a regra da competência do foro do lugar onde está a sede da empresa, na ação em que for ré pessoa jurídica, bem como o art. 1º, da Lei 9.961/00, lei que criou a Agência Nacional de Saúde - ANS, fixando sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2. Inexistência de sucursal ou núcleo de representação da Autarquia no local em que movida a ação.\r\n\r\n3. Afastada, de plano, a regra da competência do foro fixada pelo inciso V, \"a\", do art. 100 do CPC, porque não se trata de ação de reparação de dano causado pela Autarquia Federal.\r\n\r\n4. Recurso especial provido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 610840Processo: 200302129970 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 23/08/2005 DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:268 ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA AUTARQUIA FEDERAL (INSS). COMPETÊNCIA. ARTIGO 100, IV, A E B, DO CPC. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO NA VARA DA CAPITAL.\r\n\r\n1. O art. 109, § 2º, da CF/88 aplica-se tão-somente à União, em face da interpretação restritiva que se deve dispensar às normas fixadoras de competência, restando suas autarquias subordinadas às regras dispostas no art. 100, IV, letras a e b, do Código de Processo Civil, consoante jurisprudência assentada no âmbito do Eg. STJ e desta Eg. Corte. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200604000046737 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/04/2006 DJU DATA:10/05/2006 PÁGINA: 577)\r\n\r\nA discussão quanto á aplicabilidade do § 2o supra transcrito, inclusive ensejou a edição da Súmula 689 pelo E. Supremo Tribunal Federal estendendo, expressa e exclusivamente, a autarquia previdenciária, consoante redação que se transcreve:\r\n\r\nSÚMULA Nº 689O SEGURADO PODE AJUIZAR AÇÃO CONTRA A INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PERANTE O JUÍZO FEDERAL DO SEU DOMICÍLIO OU NAS VARAS FEDERAIS DA CAPITAL DO ESTADO-MEMBRO.(Sessão Plenária de 24/09/2003)\r\n\r\nA questão, todavia, não diria respeito à aplicação do artigo 109, § 2o da Constituição Federal senão ao conflito aparente de normas especiais de fixação de competência, ambas traçadas no artigo 100 do Código de Processo Civil, notadamente inciso IV, alínea a, que pretende o excipiente aplicar, e o § único do mesmo artigo:\r\n\r\nArt. 100. É competente o foro:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - do lugar:\r\n\r\na) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;\r\n\r\nb) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu;\r\n\r\nc) onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;\r\n\r\nd) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se Ihe exigir o cumprimento;\r\n\r\nV - do lugar do ato ou fato:\r\n\r\na) para a ação de reparação do dano;\r\n\r\nb) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.\r\n\r\nParágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.\r\n\r\nEm tempo, vale destacar, ante a alternância de foros previstos pelo § único, que o acidente teria se dado na BR 040, consoante Boletim de Ocorrência juntado aos autos, sequer podendo precisar o local posto que se dera em algum trecho entre Minas Gerais e São Paulo.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial e doutrinário é no sentido de que o § único facultou à vítima, já fragilizada pelos danos advindos do acidente que provocou a lide, a propositura da ação no foro que fosse de maior conveniência sem importar, necessariamente, na exclusão da regra geral disposta no artigo 94 que prevê o foro de domicílio do réu como o competente para o ajuizamento da ação, e que, no caso, por cuidar de pessoa jurídica seria o de sua sede a teor do artigo 100, inciso IV alínea a do Código de Processo Civil que pretende o excipiente aplicar.\r\n\r\nNada obstante, a indigitada faculdade, tal como proposta pela doutrina, foi deferida à vítima, pessoa física, e não a seguradora, que atua por força de direito de regresso advindo de contrato de seguro fomentado com a vítima, não se aplicando, outrossim o artigo 101 inciso I do Código de Defesa do Consumidor que vem justamente a corroborar o § único examinado:\r\n\r\nArt. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas:\r\n\r\nI - a ação pode ser proposta no domicílio do autor;\r\n\r\nII - o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu nos termos do art. 80 do Código de Processo Civil. Se o réu houver sido declarado falido, o síndico será intimado a informar a existência de seguro de responsabilidade, facultando-se, em caso afirmativo, o ajuizamento de ação de indenização diretamente contra o segurador, vedada a denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio obrigatório com este.\r\n\r\nNo mesmo sentido, vide alguns posicionamentos jurisprudenciais infratranscritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO\r\n\r\nFÍSICA CONTRA A VÍTIMA - FORO DO DOMICILIO DO RÉU - FACULDADE\r\n\r\nATRIBUÍDA AO AUTOR - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1 - Consoante entendimento desta Corte, o parágrafo único do art.100 do Código de Processo Civil \"contempla uma faculdade ao autor,supostamente vítima de ato delituoso ou de acidente causado por veículo, para ajuizar a ação de reparação de dano no foro de seu domicílio ou local do fato, sem exclusão da regra geral prevista no caput do art. 94\" (v.g. REsp 4.603/RJ, DJ de 17/12/90).\r\n\r\n2 - Recurso não conhecido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 873386Processo: 200601707151 UF: RN Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 21/11/2006 DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:404)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO\r\n\r\nREGRESSIVA - SEGURADORA - FORO EXCEPCIONAL - ART. 100, § ÚNICO DO CPC - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1 - A norma especial contida no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil foi disposta em benefício da situação personalíssima da vítima que sofre acidente automobilístico, no claro intuito de minimizar-lhe as despesas e aborrecimentos que os danos dele decorrentes ocasionam. A prerrogativa processual do foro excepcional não se transmite às seguradoras, que, tão somente suportam os ônus financeiros e, regressivamente, sub-rogam-se materialmente nos direitos do credor.\r\n\r\n2 - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federalda 16ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 21829Processo: 199800153780 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 07/04/2000 DJ DATA:15/05/2000 PÁGINA:114 LEXSTJ VOL.:00133 PÁGINA:20)\r\n\r\nConclui-se, portanto, que esta Seção Judiciária do Rio de Janeiro não é a competente, posto que estranha a sede do réu, sendo certo, ainda, que a relação jurídica discutida não é de consumo, não ensejando, portanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor como baliza para a fixação da competência.\r\n\r\nDesta feita, há de prevalecer a norma geral do Código de Processo Civil , segundo a qual o foro competente seria o de domicílio do réu, conforme artigo 94, ou mais especificamente, em cuidando de pessoa jurídica, o disposto no artigo 100, IV, a, do Código de Processo Civil, segundo o qual é competente o foro - no caso da Justiça Federal, a Seção Judiciária - do lugar da sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nSem custas tampouco honorários por cuidar de incidente processual e isenção da excipiente, sendo que a relação jurídica sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo indicado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 00.0921395-3 BOB'S IND/ COM/ LTDA/ (Adv. FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA, LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 306 - Expeça-se alvará de levantamento referente ao depósito da parcela nº 3 do requisitório nº PRC2006149, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (BOB'S IND COM LTDA) ser intimado para efetivar a retirada do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017604-4 SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 00.0629647-5 ALBERTO MORAES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e prossiga-se nos embargos à execução autuados sob o nº 2006.51.01.021020-9.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.019418-1 NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo Eg. TRF - 2ª Região, referentes aos requisitórios de nº PRC20082288 e PRC20082289, cujos beneficiários são NADIR DA SILVEIRA MACHADO e ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, em até 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.016004-0 REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RACHEL COHEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal (AGU) para ciência e manifestação acerca do despacho acostado à fl. 223.\r\n\r\nApós, com ou sem atendimento, cumpra-se parte final do referido comando judicial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.009809-0 DELIO MOREIRA VARGAS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 247/248 - Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pela i. perita, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.016463-0 AROLDO SOARES LINHARES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; quando então o Juízo eventualmente sorteado decidirá quanto à fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 95.0004842-6 ADALBERTO MARTINS BERIBA E OUTROS (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n65 - 98.0002391-7 RICARDO ALVES DO CARMO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.005770-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALHEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.015192-1 MARINETE MOREIRA ZANELATO (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pelo INCA - Instituto Nacional do Câncer, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, esclarecer se persiste interesse no prosseguimento da demanda em tela, considerando as informações prestadas pela i. Advogada da União.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 91.0008939-7 VENTURA MAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7A. REGIAO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.021020-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO DE MORAES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS). . À parte embargante (União Federal) sobre o teor de fls. 10 a 19, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 94.0043073-6 ADELINA DE OLIVEIRA OTTERO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para que forneça os extratos da conta fundiária da autora da demanda em tela após 31/07/1984, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 96.0019792-0 MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.380/386 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 557451"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0029179-2 VALENTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 . Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019039-2 ALMIR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 . Posto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000907-0 MICHAEL SANTOS CHAVES (Adv. PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES, RICARDO MESSIAS CONCEIÇÃO DE MELO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (OAB-RJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005405-1 ALESSANDRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CAILLEAUX CEZAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, na forma da fundamentação, mantenho os termos da Medida Liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para assegurar ao Impetrante o direito à regular inscrição no 35º Exame de Ordem da OAB/RJ, mediante a apresentação da Declaração da Matrícula no último período do curso de Direito, expedido pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, a Instituição de Ensino oficialmente autorizada e credenciada, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005789-1 ANA PAULA VELLOSO (Adv. MARIANA ENGEL BLANES FELIX) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, na forma da fundamentação, mantenho os termos da Medida Liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar à Autoridade impetrada a regular inscrição da Impetrante no 35º Exame de Ordem da OAB/RJ, mediante a apresentação da Declaração da Matrícula no último período do curso de Direito, expedido pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, a Instituição de Ensino oficialmente autorizada e credenciada, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012341-3 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004038-6 MAC RIO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora, para réplica, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0018424-0 MARIA DO CARMO DE MORAES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que o INSS não opôs embargos à execução quanto ao autor Jorge Fernando Vianna, expeça-se a RVP em favor do mesmo, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimando-se as partes de que a mesma, de natureza alimentar, será expedida no valor de R$ 794,13, atualizado a partir de 31/08/2005 (fls. 285), tendo como instituição pagadora o INSS.\r\n\r\nTambém nos termos da Resolução nº 559/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que serão expedidas RPVs, de natureza alimentar, como a seguir: R$ 2.326,77 em favor de Maria do Carmo de Moraes, R$ 2.253,56, em favor de Anna Maria da Cunha Mac Dowell, R$ 2.211,49, em favor de Jayme Poggi de Figueiredo Filho, estes tendo como pagador o DNER. Quanto aos honorários advocatícios, será expedida a RPV, alimentar, no valor de R$ 741,33, em favor do Dr. Ney Vianna Fernandes Machado (OAB/RJ 11.957), advogado dos autores, tudo atualizado a partir de 31/08/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002633-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008190-6 RUI ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte autora manifestar-se, na oportunidade, acerca da petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 35/61.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000098-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZILAH TAVARES MIRANDA (Adv. LINEU DOS SANTOS). . Republicação do despacho de fls. 83/88\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a União Federal seja, de imediato, reintegrada na posse do imóvel que se situa na Praia do Galeão, nº 92/100, Ilha do Governador, nesta cidade.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nExpeça-se e cumpra-se o competente Mandado de Reintegração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 30ª VF\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009980-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Republicação da parte final do despacho de fls. 980: Com o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 557518"
                            ],
                            "557519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0012134-6 LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 358, forneça a Dra. Josenete Veloso Monteiro (OAB/RJ 31.266) o n° do seu CPF, a fim de que seja expedida a RPV relativa aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024533-2 EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento da União Federal de fls. 405/9.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0512506-5 MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MERCEDES CAMOZZATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 319 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0022288-8 CLARINDO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 374 - Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem dos autores para que esclareça se os litisconsortes elencados às fls. 392 firmaram transação com base na MP nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as fichas dos mesmos, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial, sentença, certidão de transito em julgado e requerimento de fls. 374, fls. 392 e fls. 396.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004221-6 EDUARDO THOMAS COMBER (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados às fls. 440 e ss., devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019493-5 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte Autora o despacho de fls. 145, em improrrogáveis cinco dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008479-1 RAIMUNDO SANTANA DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, cite-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005631-5 SOLANGE BAPTISTA LEAL (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 330 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 328.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0928333-1 ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 586/587 - À SEADI para anotar no pólo ativo o nome dos sucessores dos espólios Lemant Decnop e Nadir Coelho, devendo a Secretaria observar o requerimento de fls. 586/587, na ocasião da expedição dos alvarás\r\n\r\n10 - 94.0002735-4 ARISTARCO GONCALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nQuebra 11 - 97.0002744-9 LINDALVA FEIJO PEREIRA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cite-se nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0107482-3 NELSON ROSALINO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento da quantia depositada pela CEF às fls. 166/168, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007263-0 ANTONIO ALDENISTA BARBOSA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Fls. 182 e fls. 187 - Anotem-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\n2) Cumpra o autor Edenir Paulo dos Santos, na íntegra, o despacho de fls. 139, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Regularize a habilitante de fls. 216, a sua representação processual nos autos, no prazo de dez dias, devendo ainda, juntar a cópia do atestado de óbito do falecido autor José Geraldo da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014247-4 CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 331/2 - Indefiro, eis que qualquer pedido de levantamento dos valores creditados na conta fundiária, deve ser feito diretamente em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei. \r\n\r\nOutrossim, em relação à controvérsias acerca dos contratos de honorários advocatícios celebrados tacitamente, deve ser dirimida entre os autores e o advogado da causa através de ação própria na Justiça Estadual.\r\n\r\nApós, a publicação deste cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 327, devendo a CEF na mesma ocasião, informar se irá pagar espontaneamente os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015595-0 ANTENOR DA ROCHA CEZAR (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes, devendo ainda, esclarecer se com base nos documentos juntados aos autos, se a CEF comprova o cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025313-7 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Ante os termos do requerimento da parte autora de fls. 148 e, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado (fls. 139/142), com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026670-3 PAULO MEDEIROS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Haja vista que às fls. 202/3, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado (fls. 188/190), com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004534-7 GERALDO FURTADO DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista o documento de fls. 30, juntado aos autos pela CEF, forneça a mesma, no prazo de trinta dias, cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte Autora.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008493-6 PATRICIA FONTES ESTEVES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2008.51.01.008493-6\r\n\r\nAutor : PATRÍCIA FONTES ESTEVES\r\n\r\nRéus : UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que PATRÍCIA FONTES ESTEVES, (CPF n° 073.484.407-70) propõe em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela determinar o fornecimento dos seguintes medicamentos prescritos no laudo médico: EMEND - 1 comprimido de 16 mg (D1); 1 comprimido de 8 mg (D2) e 1 comprimido 8 mg (D3); NAUSEDRON de 8 mg - 1 comprimido de 8/8 h por 3 dias; DECADRON de 4 mg. - 1 comprimido de 12/12 h por 3 dias, conforme os arts. 2º, da Lei nº 8.080/90, art. 196 da CF e 273 do CPC, sob pena de multa.\r\n\r\nAduz, que é portadora de carcinoma mucinoso da mama, conforme exame médico que apresenta com a Inicial, subscrito pela Dra. Ana Cristina Rosmaninho Caldeira, CRM 5258163-3 e necessita dos medicamentos acima mencionados. Não obstante isso, diz que não tem condições de arcar com o custo do medicamento nas farmácias e drogarias privadas, uma vez que os medicamentos custam cerca de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa Reais) e que também não obtém êxito em consegui-los na rede pública de saúde. Informa que são expedidos ofícios à Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria de Saúde e Farmácias Populares e as respostas são de que tais medicamentos não fazem parte da grade de remédios do erário.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela implica a presença, concomitante dos seus requisitos legais, quais sejam, a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora), que reputo presente, em cognição ainda que sumária. \r\n\r\nA verossimilhança da alegação respalda-se no inarredável direito à vida e à saúde que a atual Carta Magna, além de estendê-lo a todos os brasileiros, passa a considerar como dever precípuo do Estado, sem se desincumbir de assegurar o acesso universal igualitário a suas ações e serviços nesta área (art. 196), nem de garantir o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, mas sem prejuízo dos serviços assistenciais (art. 198, II).\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que tal entendimento é consolidado pela Jurisprudência dos Tribunais, como é exemplo o julgamento do STF, no AGRRE n° 271286, cujo Relator é o Ministro Celso de Mello, publicado no DJ de 24/11/2000:\r\n\r\n“PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF ARTS. 5º, CAPUT, E 196).\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE REPRESENTA CONSEQUÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incindir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.” (grifei) \r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelas reiteradas decisões do STJ, conforme julgamento do Resp 684646, proc. 200401187914, 1a. Turma, Rel. Luiz Fux, data da decisão: 05/05/2005, DJ 30/05/2005, pág. 247, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr.Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmentaRECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DO VÍRUS HIV. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO.\r\n\r\n1. Ação ordinária objetivando a condenação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre ao fornecimento gratuito de medicamento não registrado no Brasil, mas que consta de receituário médico, necessário ao tratamento de paciente portador do vírus HIV.\r\n\r\n2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao\r\n\r\nprincípio maior, que é a garantia à vida digna.\r\n\r\n3. Configurada a necessidade do recorrente de ver atendida a sua pretensão, posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte, entre eles, mutadis mutandis, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 83/MG, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, Corte Especial, DJ de 06.12.2004: \"1.Consoante expressa determinação constitucional, é dever do Estado garantir, mediante a implantação de políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário à saúde, bem como os serviços e medidas necessários à sua promoção, proteção e recuperação (CF/88,\r\n\r\nart. 196). 2. O não preenchimento de mera formalidade - no caso, inclusão de medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte. 3.Concedida tutela antecipada no sentido de, considerando a gravidade da doença enfocada, impor, ao Estado, apenas o cumprimento de obrigação que a própria Constituição Federal lhe reserva, não se evidencia plausível a alegação de que o cumprimento da decisão poderia inviabilizar a execução dos serviços públicos.\"\r\n\r\n5. Ademais, o STF sedimentou entendimento no sentido de que \"PACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF, ARTS. 5º, CAPUT, E 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. O DIREITO À SAÚDE\r\n\r\nREPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À\r\n\r\nVIDA. - O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a\r\n\r\ngarantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ- LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE. - O caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A\r\n\r\nPESSOAS CARENTES. - O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das\r\n\r\npessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF.\" (RE 271286 AgR/RS, Relator Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJ de 24.11.2000)\r\n\r\n6. Recursos especiais desprovidos.”\r\n\r\nNão bastasse isso, o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, decorre da necessidade e urgência da Autora em iniciar o tratamento com o medicamento - EMEND - 1 comprimido de 16 mg (D1); 1 comprimido de 8 mg (D2) e 1 comprimido 8 mg (D3); NAUSEDRON de 8 mg - 1 comprimido de 8/8 h por 3 dias; DECADRON de 4 mg. - 1 comprimido de 12/12 h por 3 dias, imediatamente, sob pena de dano irreparável a sua saúde a até mesmo risco de vida.\r\n\r\nPor fim, entendo não haver o risco da irreversibilidade da medida, mesmo porque se trata de encargo constitucional do Poder Público garantir a saúde e a qualidade de vida a todos, como se impõem, expressamente os artigos 196 e seguintes e 203 e seguintes da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo como solidária a responsabilidade dos entes políticos das três esferas da Federação pelo fornecimento de medicamentos e vacinas.\r\n\r\nLembre-se, aqui, que estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 6o, I, Lei 8.080/80). Além do mais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social. Assim qualquer mecanismo de compensação entre União, Estado e Município não podem ser opostas à Autora.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável é claro pelas alegações de necessidade urgente de início de terapia medicamentosa e tendo em conta a alegação da autora, haja vista o receituário de fls. 18. \r\n\r\nDesse modo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para, solidariamente, determinar a UNIÃO FEDERAL, através do SUS, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Estadual de Saúde; e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam o medicamento ( EMEND - 1 comprimido de 16 mg (D1); 1 comprimido de 8 mg (D2) e 1 comprimido 8 mg (D3); NAUSEDRON de 8 mg - 1 comprimido de 8/8 h por 3 dias; DECADRON de 4 mg. - 1 comprimido de 12/12 h por 3 dias), conforme laudo/receita de fls. 18. \r\n\r\nIntimem-se o Gerente do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - União Federal, o Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da Decisão, incontinenti,sob as penas da lei.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016409-5 TRIGALPAO COM/ ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019143-7 RIBALTA BAR LTDA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO B. GOMES). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À parte Ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0034174-8 MURILLO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Uma vez que não constam da autuação todos os autores da petição inicial, remetam-se os autos à SEADI para anotar no pólo ativo da ação os nomes constantes de fls. 09/18.\r\n\r\nApós, tendo em vista a expedição de requisitórios em relação a apenas alguns autores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em relação aos demais.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos em cartório, aguardando o pagamento das RPVs já expedidas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022382-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS) x SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv. RAPHAEL MENKE). . Vistos etc.\r\n\r\nA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 200751010223816, em que a parte autora pretende, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, revisar o contrato de financiamento concedido pela FINEP à sociedade Wiest S/A no valor histórico de R$ 10.427.266,80, instrumentalizado pela Cédula de Crédito Industrial nº 73.97.0082.00, na qual foi prestado aval por oito pessoas, incluindo os exceptos.\r\n\r\nA impugnante requer a adequação do valor da causa dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 25.982.062,00.\r\n\r\nManifestação dos Exceptos às fls. 45/50.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder à vantagem patrimonial perseguida pela parte autora e ao interesse defendido em Juízo. No caso concreto, os autores pretende a revisão do contrato de financiamento concedido pela FINEP à sociedade Wiest S/A no valor de histórico R$ 10.427.266,80, instrumentalizado pela Cédula de Crédito Industrial nº 73.97.0082.00, na qual foi prestado aval por oito pessoas. Requerem, ainda, a nulidade do aval e a inexeqüibilidade da Cédula de Crédito Industrial cujo valor da dívida corresponde a R$ 25.982.062,00, motivo pelo qual entendo como correto o valor atribuído à causa no montante de R$ 25.982.062,00, aplicando-se o art. 259, V, do CPC, conforme reclama a presente impugnação.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 25.982.062,00 (vinte e cinco milhões novecentos e oitenta e dois mil reais e sessenta e dois centavos), cuja diferença de custas judiciais deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias da intimação do Advogado dos Autores, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito judicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementação das custas judiciais, bem como para juntar a regularizar a representação processual do primeiro autor juntando a procuração original.\r\n\r\nCaso não haja recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019081-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x GERALDO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). . Cumpra corretamente a parte Embargada, no prazo improrrogável de cinco dias, o despacho de fls. 23, e forneça cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, necessárias à expedição de ofício.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedi-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.01.008467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ZILDA COUTO PEREIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 . Desse modo, tendo em vista a concordância das partes, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls 15/16, no valor de R$ 1.953,54 (hum mil novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados em agosto de 2004.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027377-7 RUY HANSEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SYLVIA REGINA SANTOS DOS SANTOS (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 80\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 557519"
                            ],
                            "557520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0008793-1 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 159 - Indefiro, uma vez que o Requerente não é representante legal da Empresa e sim representante processual. Além disso, já que a Procuração acostada às fls. 11 contém poderes para receber e dar quitação, desnecessária a expedição de novo Alvará.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008466-1 NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ALFREDO LION) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008155-0 MIGUEL DA CONCEICAO PINHO - REP/ P/ MARIA SEBASTIANA PINHO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista ao MPF sobre o laudo pericial de fls. 152/159, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013940-0 MAGALY THEODORO DA COSTA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Haja vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019343-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, STELLA SILVA CABREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Aos sucessores da falecida autora Agueda Mattos Leal para juntar aos autos a documentação solicitada às fls. 232, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027209-3 ANTONIO PORTUGAL CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018498-6 EVARISTA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006543-0 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004018-0 ADILSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte Autora o despacho de fls. 134, em improrrogáveis cinco dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004046-5 ASSEMP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1A. CJM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fls. 255, e forneça cópia da inicial e da sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 251/253, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008409-2 ORLANDO SALES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.008409-2\r\n\r\nAUTOR : ORLANDO SALES\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nORLANDO SALES propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva ser declarado Anistiado Político, conforme os termos do art. 1º, inciso I, da Lei nº 10,559/02.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Macaé engloba os Municípios de Macaé (sede), Carapebus, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostras.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Casemiro de Abreu, que integra a área de competência da Vara Federal de Macaé, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal Única de Macaé/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a Vara Federal Única de Macaé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011186-1 BETTY DE MELLO CRUZ (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, à parte Autora para cumprir o despacho de fls. 25, em improrrogáveis cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0045581-4 WILSON MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0049528-1 ELYSIO LUGARINHO NETTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0008179-0 ALBINO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . É condição essencial para o cumprimento da sentença a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n16 - 95.0025226-0 SIMETAL IND/ COM/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. ANTONIO COIMBRA DE BRUM) x SIMETAL S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA, MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0102115-0 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 124/133, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025595-7 SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008741-0 FERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA (Adv. MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO) x CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . (...)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o Juízo Federal, competente por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de Brasília - Distrito Federal, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006093-2 ANDREA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo improrrogável de cinco dias, o despacho de fls. 115, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021260-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x OLESINA CALABRIA MILO (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF às fls. 17/24.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025003-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CALIXTO TEIXEIRA (Adv. SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA). . Dê-se vista ao BACEN sobre o requerimento de fls. 14, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002194-5 HELOISA HELENA SANT ANNA CALLADO (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo. Após, fornecidas as cópias pela parte autora (inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, decisão de fls. 351/356, certidão de trânsito em julgado e petição de fls. 360/361), oficie-se ao Gerente Regional de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, solicitando a remessa a este Juízo, dos elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 632, do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, devendo implantar a pensão da autora, no prazo de 30 (trinta), nos termos do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004644-3 ROBERTO MEDEIROS (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia da emenda à inicial para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, que deverá apresentar juntamente com a contestação as cópias dos extratos da conta poupança nº 10036883-6, agência 0210-0 do autor, nos períodos referentes junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 95.0010160-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU - AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA, VIVIANE SILVA SACRAMENTO). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011429-8 OLESINA CALABRIA MILO (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030579-1 ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 16 e 78/116 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002754-0 RACHEL SCALER (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 57/76 E 79 - Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 557520"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0009454-8 ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0037424-9 MARIA MAGALY PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0000466-7 GIL VILETE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de ILNAH BARRETO ALVIM como sucessora processual do autor PAULO BARRETO VIEIRA, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação da habilitação acima e do item 5 de fls. 329.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em favor da sucessora habilitada ELIANA TANNURI MALUF dos valores devidos ao autor falecido LAHUD TANNURI, com base nos cálculos de fls. 101/120, observando-se a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, do requisitório expedido.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, para elaboração de cálculos em relação ao autor PAULO BARRETO VIEIRA, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nDIB: 01/12/77 \r\n\r\nRMI: calculada a partir da desindexação dos valores encontrados às fls. 30, até a DIB acima.\r\n\r\na) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n(Nos casos de aposentadoria por invalidez e pensão por morte, os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores). \r\n\r\nb) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nc) Correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento (11/01/90) e, a partir de então, de acordo com a Lei nº 6899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nd) Honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\ne) Reembolso de custas (fls. 34) , proporcional ao autor acima.\r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista à sucessora do autor PAULO BARRETO VIEIRA, para que, caso concorde com os cálculos, promova a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá juntar aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, para determinação quanto à execução da sucessora acima e para determinação de intimação dos possíveis sucessores da autora NAZARETH PEREIRA DUARTE, no endereço de fls. 345.\r\n\r\n4 - 90.0002412-9 LEONILO ALVES FRICKS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.148), DEFIRO A HABILITAÇÃO de JUDITH DOS REIS FRICKS, sucessora de Leonilo Alves Fricks.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nApós, junte a parte autora declaração de próprio punho de que não adiantou qualquer valor a título de honorários contratuais, bem como esclareça o advogado o percentual requerido em sua petição de fls. 136, vez que o contrato juntado estipula percentual de 20% para o caso em tela, porquanto houve trânsito em julgado sem recurso (fls. 47 verso), hipótese que desautoriza a cobrança de adicional de 10% estipulada na cláusula 2a. de fls. 143.\r\n\r\nDeve ainda o patrono da autora esclarecer se o valor dos honorários objeto do contrato serão rateados entre os advogados constantes do mesmo ou se apenas em favor de um deles, declinando qual.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, expeça-se requisitório, sem o desconto da verba contratual.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório, observada a reserva de 20% dos honorários contratados.\r\n\r\n5 - 90.0012060-8 LILIANE MARIA CALEFFI SPERB x LEA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2-Forneça o espólio de LEA FERREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, procuração do ESPÓLIO DE LEA FERREIRA REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE, bem como cópia de RG e CPF do mesmo.\r\n\r\n3-Descumprido o item 2, voltem conclusos.\r\n\r\n4-Cumprido o item 2, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5-Retornados os autos sem oposição do INSS, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ESPÓLIO DE LEA FERREIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE (fls. 450 e 451) como sucessor processual de LEA FERREIRA, nos moldes do artigo 1060, I, do CPC.\r\n\r\n6-À SEDCP, para excluir a autora falecida e incluir o habilitado supracitado.\r\n\r\n7-Expeça-se alvará em favor de ESPÓLIO DE LEA FERREIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, intimando-se pessoalmente o inventariante, mediante telegrama ou telefone, para ciência da expedição.\r\n\r\n8-Após, dê-se cumprimento ao item III.8 da decisão de fls. 434, expedindo-se os requisitórios alusivos aos honorários, no percentual de 10% do valor da condenação, em favor da Dra. MARILIA BARBOSA, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, observando-se os cálculos de fls. 276/277 (autores LEA, ACYR, AURORA, CELIO, EDMUNDO, EDSON, JOAQUIM, NELSON e ROBERTO).\r\n\r\n6 - 90.0019610-8 MOACIR GREGORIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES, LAURO BEZERRA DA SILVA, NILDA GONCALVES DIAS, LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0016060-1 PAULO MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0024076-1 AYLTON DUARTE FIGUEIRA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a existência de valores depo sitados no precatório em apenso, informe a parte autora, EM CINCO DIAS, se deseja o recebimento dos valores a ela devidos através dos valores já depositados, ou através de novo precatório a ser expedido, ciente que:\r\n\r\na) Caso opte pelo recebimento dos valores já depositados, deverão os autos, antes do recebimento, retornar ao contador para refazer os cálculos de fls. 194/197, com os mesmos parâmetros, mas com data base em 31/03/98, ou seja, os juros e correção monetária deverão ser computados até 31/03/98, vez que o precatório foi autuado em 98 (fls. 159 do precatório em apenso).\r\n\r\nRetornados os autos do contador, deverão as partes ter vista dos cálculos, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, deverá ser retificado o ofício requisitório de fls. 01 do precatório em apenso, e, a seguir, será remetido o precatório ao E. TRF.\r\n\r\nApós o retorno do precatório, e intimada a parte autora para ciência do depósito a seu favor, então, será expedido alvará, de acordo com o novo cálculo, que deverá ser recebido na CEF, com os acréscimos legais.\r\n\r\nb) Caso opte pelo recebimento dos valores através de novo precatório a ser expedido de forma eletrônica, deverá proceder a Secretaria ao cancelamento do precatório em apenso, e, ainda, deverá ser expedido ofício à Presidência do E. TRF comunicando do cancelamento do mesmo.\r\n\r\nApós, deverá ser expedido novo precatório, com base nos cálculos de fls. 194/197.\r\n\r\nCom a expedição, deverão as partes ter vista do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nSem oposição, deverão vir os autos conclusos para envio do precatório.\r\n\r\nAtente a parte autora que, caso escolha esta opção, os valores serão pagos no decorrer do ano de 2009, caso o mesmo seja enviado eletronicamente até o dia 01/07/2008.\r\n\r\nCaso o envio se dê após o dia 01/07, o pagamento ocorrerá no decorrer do ano de 2010.\r\n\r\nCom a resposta da parte autora, deverão ser seguidas as orientações do item a ou b acima.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0024826-6 JOSE MANOEL FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nEmbora não tenha constado da sentença de extinção da execução de fls. 249 a quais autores ela se refere, esclareço que a mesma é referente aos autores/sucessores abaixo, cujos créditos foram depositados até a data de prolação daquela sentença:\r\n\r\n1) ANTONIO SEPULVEDA FLORIDO (Sucessores: ILSA FLORIDO DE CARVALHO e ANTONIO SEPULVEDA FLORIDO FILHO - habilitação requerida às fls. 206/213 e deferida às fls. 239)\r\n\r\n2) JOSE ANTONIO DA SILVA (Sucessora: SYNIRA COSENDEY DA SILVA - habilitação requerida às fls. 198/205 e deferida às fls. 214)\r\n\r\n3) JOSE MANOEL FERREIRA \r\n\r\n4) MAMEDE GESUALDI BLANC \r\n\r\n5) MARIA DA CONCEICAO LESSA PIMENTA \r\n\r\n6) NADIR MACHADO \r\n\r\n7) ODILA ALVAREZ BARBOSA PINTO \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, também, em razão do pagamento efetuado, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação a IVANIR RANGEL DOS SANTOS, sucessora do autor SILVIO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos: 8\r\n\r\nRemanescentes: 2\r\n\r\nRestam, portanto, 2 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) WANDERLEY GOMES MENEZES \r\n\r\n2) ZILMAR VIEIRA NOLASCO\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.2) Solicite-se a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido WANDERLEY GOMES MENEZES.\r\n\r\nIII.3) Intime-se pessoalmente a pensionista do autor WANDERLEY GOMES MENEZES, no endereço de fls. 296, para que promova sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, fornecendo procuração e cópia de documento de identidade e CPF próprios e da certidão de óbito do autor, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO.\r\n\r\nIII.4) Promovida a habilitação da pensionista do autor WANDERLEY, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\nIII.5) Não havendo oposição, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação de CELI LOURENÇO DE MENEZES como sucessora processual do autor WANDERLEY GOMES MENEZES. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.6) Retornados da SEDCP e sendo confirmada a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor falecido WANDERLEY, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada, intimando-se a mesma, por telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nIII.7) Após a retirada do alvará expedido conforme item III.6, defiro o prazo final de 30 dias para que seja promovida a habilitação do Espólio da autora falecida ZILMAR VIEIRA NOLASCO. Tendo em vista que, decorrido quase um ano desde a publicação do primeiro despacho deferindo prazo para a promoção da habilitação dos sucessores desta autora (21/6/2007 - fls. 276v.), este prazo de 30 dias é improrrogável, findo o qual a autora ZILMAR será excluída da execução.\r\n\r\nIII.8) Decorrido o prazo do item III.7, sem cumprimento, EXCLUO DA EXECUÇÃO A AUTORA ZILMAR VIEIRA NOLASCO. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII.9) Promovida a habilitação do ESPÓLIO da autora ZILMAR, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\n10 - 91.0128836-9 VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0135306-3 ARNALDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a simulação retro, efetuada com a RMI de fls. 190, objeto de concordância às fls. 206 e 231 e fixada pelo Juízo às fls. 233, correta a renda atual implantada ao autor, assim como das competências anteriores mencionadas às fls. 267.\r\n\r\nA diminuição da renda aconteceu em razão de ter sido efetuada revisão administrativa da RMI do autor, conforme fls. 168, para Cr$ 31937,00.\r\n\r\nDesta forma, incorretos também os cálculos de fls. 245/265, pois efetuados com a RMI anterior (Cr$ 31.139,00).\r\n\r\nIsto posto, diga a parte autora se há algo mais a requerer.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0138958-0 ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) EXCLUO DO FEITO o autor JOSE JOAQUIM DA SILVA, tendo em vista que os cálculos de fls. 106/116 tiveram resultado negativo em relação ao mesmo.\r\n\r\nRevogo os itens 5 e 6 da decisão de fls. 358, em relação à autora falecida HILDA TEIXEIRA DE CAMPOS.\r\n\r\nSendo assim, considerando que os autores IZAIAS e MAURO foram excluídos do processo, às fls. 88, o feito prosseguirá somente em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO \r\n\r\n2) FRANCISCO DE SOUZA FILHO \r\n\r\n3) GUILHERME FREDERICO WILKEN \r\n\r\n4) HILDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Sucessores: MAURICIO TEXEIRA CAMPOS, MARIA TERESA DE CAMPOS VICTORINO, MAGALI TEIXEIRA DE CARVALHO, MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS MAIA, MERCEDES JUREMA CAMPOS BRAVO, MARTA LUCIA CAMPOS ALVES DA SILVA - habilitação requerida às fls. 278/297 e deferida às fls. 311)\r\n\r\n5) JOAO CANDIDO FERREIRA \r\n\r\n6) JOSE BAPTISTA DO PRADO \r\n\r\n7) MERCEDES GONÇALVES DESTEFANO (Sucessores: FRANCISCO GONCALVES DESTEFFANO, MARIA DE LOURDES GONCALVES DESTEFANO, LUIZ OTAVIO GONÇALVES DESTEFANO, JACY GONCALVES DESTEFANO, ROSANGELA AVILA DESTEFANO - habilitação requerida às fls. 257/274 e deferida às fls. 324)\r\n\r\nII) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nIII) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS (fls. 359/360), DEFIRO as seguintes habilitações:\r\n\r\n- ROSANGELA VICENTE PINTO como sucessora processual do autor JOAO CANDIDO FERREIRA (fls. 232/240);\r\n\r\nQuebra - FABIO DOS SANTOS DESTEFANO, SHEYLA DESTEFANO GONÇALVES e SHIRLEY DESTEFANO FERNANDES como sucessores de JACY GONÇALVES DESTEFANO (um dos 5 sucessores de MERCEDES GONÇALVES DESTEFANO). \r\n\r\nIII) Expeçam-se alvarás do depósito de fls. 202, cujo saldo atualizado foi informado pela CEF às fls. 328, observando-se o rateio de fls. 332, em favor dos beneficiários abaixo indicados, intimando-se pessoalmente os mesmos, por telegrama ou telefone, para ciência:\r\n\r\nANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO (CPF e RG - fls. 17/18);\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FILHO (CPF e RG - fls. 24);\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO WILKEN (CPF e RG - fls. 29/30);\r\n\r\nJOSE BAPTISTA DO PRADO (CPF e RG - fls. 58/59);\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DESTEFANO, SHEYLA DESTEFANO GONÇALVES e SHIRLEY DESTEFANO FERNANDES, sucessores de JACY GONÇALVES DESTEFANO (1/3 do montante de R$ 60,20 para cada) (CPF e RG - fls. 353 e 355).\r\n\r\nIV) Expedidos os alvarás, aguarde-se a retirada dos mesmos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nV) Decorridos, remetam-se os autos à SEDCP, para anotar as habilitações deferidas no item III acima.\r\n\r\nVI) Retornados da SEDCP, expeça-se requisitório em favor de ROSANGELA VICENTE PINTO, sucessora habilitada do autor JOAO CANDIDO FERREIRA, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 106/116.\r\n\r\nVII) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVIII) Não havendo impugnação ao requisitório expedido, voltem-me os autos, para envio do mesmo.\r\n\r\nIX) Enviado o requisitório, dê-se vista ao INSS, para que:\r\n\r\na) forneça guia para conversão em renda da autarquia dos valores depositados em favor dos autores IZAIAS NUNES DE ALVARENGA e MAURO FRANCISCO NERY, que foram excluídos do feito pela decisão de fls. 88;\r\n\r\nb) informe o valor pago à autora falecida HILDA TEIXEIRA DE CAMPOS no mês de junho/89.\r\n\r\nX) Fornecida a guia pelo INSS, oficie-se à CEF, para que converta em renda da autarquia os valores de R$ 1.165,15 e R$ 1.278,45, depositados na conta nº 4117.005.03500171-0 (fls. 328) em favor dos autores IZAIAS e MAURO, respectivamente, observando-se que se trata de valor parcial do depósito.\r\n\r\nXI) Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar as diferenças que seriam devidas à autora falecida HILDA TEIXEIRA DE CAMPOS, com base nas seguintes informações:\r\n\r\na) calcular as diferenças relativas à incidência do salário-mínimo de NCz$ 120,00, no mês de junho/89, e à integralidade das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989, descontados os valores pagos administrativamente;\r\n\r\nb) no que se refere às gratificações natalinas, os valores pagos administrativamente estão indicados nos extratos de fls. 34/35; quanto à renda mensal recebida no mês de junho/89, será a indicada pelo INSS, em cumprimento ao item “IX, b” desta decisão. Caso o INSS não informe a renda recebida pela autora no mês de junho/89, tendo em vista os extratos de fls. 35, que demonstram que o valor do benefício era igual a 95% do salário mínimo, deverá ser considerada como renda paga neste mês (junho/89), para fins de cálculo, o valor de NCz$ 77,33, que equivale a 95% de NCz$ 81,40;\r\n\r\nc) correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento e, a partir de então, de acordo com a Lei 6899/81; \r\n\r\nd) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (26/05/92 - fls. 82) até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\ne) efetuar o rateio do montante apurado entre os 5 sucessores habilitados da autora HILDA: MAURICIO TEXEIRA CAMPOS, MARIA TERESA DE CAMPOS VICTORINO, MAGALI TEIXEIRA DE CARVALHO, MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS MAIA, MERCEDES JUREMA CAMPOS BRAVO, MARTA LUCIA CAMPOS ALVES DA SILVA);\r\n\r\nX) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que informe se os autores/sucessores em favor dos quais foram expedidos alvarás/requisitório já efetuaram o saque dos valores que lhes eram devidos. Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nXI) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0015346-3 NILO CESARIO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Remetam-se os autos à SEDCP para cumprimento do item 2 despacho de fls. 241.\r\n\r\n2) Retornados, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores habilitados do autor MANOEL VERLINGUE DE OLIVEIRA (fls. 241, item 1).\r\n\r\n3) Expedidos, dê-se vista às partes dos mesmos, na forma da Resolução 559/2007 do CJF, e, também ao MPF, tendo em vista a expedição em favor do menor FELIPE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n4) Após, retornem os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n5) Após o cumprimento dos itens acima, forneça o patrono da parte autora procuração atualizada outorgada pelo autor SALVADOR VAZ RIBEIRO (fls. 241, item 4), observando as consultas retro.\r\n\r\n6) Cumprido o item acima, expeça-se requisitório relativo aos honorários em favor do Dr. MANOEL MESSIAS PEIXINHO.\r\n\r\n14 - 93.0024572-4 PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls. 59/64 dos embargos.\r\n\r\n15 - 95.0020950-0 NELI ELIDIA GOUVEA GOMES (Adv. ELIZABETH PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 173, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n16 - 95.0023016-0 SULAMIT GRZYB (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0105784-8 JOSE CORSINO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\n2) A sentença de fls. 180/189 condenou o INSS a alterar a espécie do benefício concedido ao autor (aposentadoria por idade -fls. 18/19) para transformá-la em aposentadoria por tempo de serviço, mantida a DIB (30/9/85).\r\n\r\nCom o falecimento do autor (fls. 248) e sem sucessor com direito à pensão, são devidas as parcelas compreendidas entre 30/9/85 e 3/5/2005.\r\n\r\nO v. acórdão de fls. 229/231 reduziu a verba honorária para 10%.\r\n\r\nDeve-se então efetuar novo cálculo da RMI do benefício contando tempo de serviço de 43 anos e 11 meses e o percentual aplicado ao salário de benefício será de 95% nos ermos do Decreto 89312/85.\r\n\r\nO período básico de cálculo será de outubro d e1982 a setembro de 1985.\r\n\r\nOs valores referentes a esse período encontra-se às fls. 101/103 e forma juntados pelo INSS através da petição de fls. 96, presume-se, portanto, que a autarquia possua o original ou cópia legível dos referidos documentos, afinal sem tais valores não há como executar o julgado.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nJunte o INSS,no prazo de 10 dias, os originais ou cópias legíveis dos documentos de fls. 101/103;\r\n\r\nForneçam os sucessores da parte autora os originais sou cópia legível dos documentos de fls. 101/103 (relação dos salários de contribuição), ou justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0028482-8 VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519840-4 VALTER GROSS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 182/183, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2001.51.01.531262-0 EUTIMIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.256/257, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020856-8 SELMA ZINI LUIZ ANTUNES (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x ELY DE SOUZA ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça a parte autora o rol de testemunhas.\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, tendo em vista a proximidade da audiência (17/07/2008, às 14:30h).\r\n\r\n22 - 2002.51.01.503914-1 ANTONIO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 302: Promova a secretaria consulta ao Sistema de Processamento de Dados da Receita Federal - SERPRO, em prol da obtenção dos endereços atualizados de EDGARD ALVES DE OLIVEIRA e LUIS MOISÉS SCHTRUK .\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, reiterem-se os ofícios de fls. 285 e 287. \r\n\r\n4) Tendo em vista a certidão positiva de fls. 291, reitere-se o ofício ao ex-empregador CONCENTRADOS NACIONAIS S/A (fls. 290).\r\n\r\n5) Juntadas as respostas dos ofícios acima, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.511852-1 ADILSON DE ARAUJO ROCHA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.51.015600-4 MARIA AMALIA DE SANTANA SILVA REP/ P/ TANIA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 262 - Tem razão o MPF quanto ao requerimento de citação da FUNCEF, eis que não obstante constar do documento de fls. 124 que a autora vem recebendo integralmente o valor do benefício previdenciário, verifica-se pelos documentos de fls. 229/259 que esse acerto somente ocorreu em outubro/2005, conforme fls. 245/246, quando houve o pagamento de 27 parcelas em atraso. \r\n\r\nAssim sendo, à SEDCP para incluir a FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a FUNCEF na forma do artigo 285 do CPC e intime-se a mesma a informar a respeito da diferenças pagas às fls. 245/246, devendo especificar a que meses se referem, bem como se ainda restam diferenças devidas à autora, devendo ainda manifestar-se quanto ao contido nos itens “d”, “e” e “f” de fls. 223.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.534244-9 JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 154 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.501175-9 SELMA DA SILVA ISMAEL E OUTRO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520224-3 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522510-7 GABRIEL BRAGA MARINS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004136-9 EDISON DOS SANTOS BASTOS (Adv. JULIO ZIMERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligencia para que seja oficiado o último empregador do autor (POCAPO SA - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA), situado à Rua Lopes de Souza, 45/51, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro , para que forneça no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários pagos ao autor, no período entre dezembro de 1995 a setembro de 1999. \r\n\r\nIntime-se o autor a juntar os contracheques referentes ao período acima especificado.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500490-9 CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504398-8 MARIA MARTA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518118-2 DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805898-3 ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805958-6 JOAQUIM DE PAIVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808786-7 SHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . SANEADOR:\r\n\r\nDesigno prova pericial.Fixo os honorários no valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Luiz Felipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nApresentem as partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Nada requerido, expeça-se a requisição dos honorários periciais e venham para envio.\r\n\r\n9) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810168-2 VERA LUCIA DE FREITAS SAVIOLI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverão as partes, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 81/98.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800244-1 JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIELLE MENDES GILSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o alegado na petição inicial, bem como na contestação juntada aos autos (fls. 14/20) e o andamento processual de fls. 43, remeta-se este processo para a SEDCP para haver a redistribuição para a 38ª Vara Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803146-5 JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Indefiro, por ora, a tutela requerida.\r\n\r\nDesigno prova pericial.Fixo os honorários no valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Luiz Felipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n3.1) quesitos, bem como indique assistente técnico,\r\n\r\n3.2) cópia legível da carteira de identidade,\r\n\r\n3.3) cópia da Carteira de trabalho.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS a fornecer cópia do processo administrativo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Nada requerido, expeça-se a requisição dos honorários periciais e venham para envio.\r\n\r\n9) A seguir, venham os autos conclusos, para reapreciação da tutela.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805000-9 ROSA SIMAO VINHOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 82/86: A autora requereu antecipação de tutela objetivando a concessão de pensão por morte, na qualidade de companheira do falecido Sr. COLBERT NOLASCO VINHOSA, sob a alegação de que, embora estivesse desquitada do de cujus desde 1977 (fls. 21/25), seu vínculo de companheirismo com o mesmo perdurou até a data do óbito, em março/2006. Apresentou documentos e declarações (fls. 12/79).\r\n\r\nA antecipação de tutela foi indeferida, conforme decisão de fls. 81, tendo em vista que as alegações e os documentos apresentados pela parte autora não foram suficientes para, em análise preliminar, formar o convencimento do Juízo acerca da efetiva existência de união estável entre a autora e o de cujus.\r\n\r\nIsto porque há notória divergência entre os endereços indicados nos diversos documentos juntados aos autos, que, em tese, seriam comprobatórios do domicílio comum entre a autora e o falecido Sr. Colbert, bem como da união estável existente entre eles.\r\n\r\nCom efeito, nas procurações cujas cópias encontram-se às fls. 28/29, outorgadas pelo de cujus à demandante, em fevereiro/2006, pouco antes do óbito, consta que ambos residiam na Rua das Laranjeiras, 314 - bl. A - cob. 6 - Laranjeiras. Este também é o endereço do falecido Sr. Colbert que consta no banco de dados da DATAPREV, desde 1999, sendo confirmado na atualização ocorrida em 09/02/2006 (fls. 89/92). No banco de dados da Receita Federal, consta que o falecido residia na rua Senador Vergueiro, no Flamengo (fls. 96).\r\n\r\nTodavia, os demais documentos juntados aos autos indicam que o endereço comum da autora e do de cujus seria na rua Humaitá, 258/601 - Humaitá. Na declaração de fls. 46, inclusive, consta que a demandante e o falecido residiam juntos neste endereço da rua Humaitá desde outubro/2003 até o óbito do Sr. Colbert, ocorrido em março/2006, sendo que a autora até hoje reside neste endereço, conforme consta dos autos e do banco de dados da Receita Federal (fls. 95). \r\n\r\nOra, somente na fase de instrução probatória poderá ser esclarecido o fato de o de cujus residir na Rua das Laranjeiras desde 1999 até fevereiro/2006, se entre outubro/2003 e março/2006, residia na rua Humaitá.\r\n\r\nEnquanto tais discrepâncias não forem esclarecidas, não há como ser deferida a tutela antecipada pretendida.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 4 e 5 da referida decisão, abaixo transcritos:\r\n\r\n“(...) 4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício à parte autora.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805636-0 IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806528-1 EVALDO IGNACIO (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de pedidos de repetição de indébito tributário, excluo do feito o pedido constante da alínea “E.7”, ou seja, de devolução dos valores recebidos pelo réu a título de Contribuição Previdenciária.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806558-0 EDSON GARCIA FILHO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 4 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n6-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.806562-1 JULIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o con traditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 525.156.753-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.806652-2 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806660-1 MARIA IDAIR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.597,55 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.806732-0 MARIA MARTINO IENO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007326-5 MARIA SOCORRO RODRIGUES (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela requerida.\r\n\r\nDesigno prova pericial.Fixo os honorários no valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Luiz Felipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nForneça a parte autora quesitos, bem como indique assistente técnico , em 10 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS a fornecer cópia do processo administrativo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Nada requerido, expeça-se a requisição dos honorários periciais e venham para envio.\r\n\r\n9) A seguir, venham os autos conclusos, para reapreciação da tutela.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2002.51.01.511081-9 GIPSYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x KABKE E PINHEIRO LTDA (Adv. CARLOS MARIO DE ALMEIDA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 e 475, J, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, PATRICIA FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000886/2008 . DECISÃO\r\n\r\nFls. 392/395 - A parte autora interpôs os presentes embargos de declaração, afirmando ter havido omissão na sentença de fls. 391, que extinguiu a execução, eis que, embora o 2º réu, INPI, tenha satisfeito a sua parte da obrigação, a 1ª ré, PIZZARIA PIRES LTDA, não depositou o valor devido a título de honorários, conforme determinado às fls. 373. \r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nAnalisando a alegada omissão, cabe dar efeitos infringentes aos presentes embargos, eis que efetivamente a primeira ré não satisfez a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais devidos à autora. \r\n\r\nSendo assim, acolho os presentes embargos, para o fim de anular a decisão de fls. 391 e determinar o prosseguimento da execução em face da primeira ré.\r\n\r\nFls. 394, 9: Defiro o requerimento de penhora on-line do valor da execução promovida em face da ré PIZZARIA PIRES LTDA (R$ 1.946,46) que deverá ser acrescido da multa da 10%, conforme determina o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805058-3 TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x FGVTN BRASIL LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x FGVTN BRASIL LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . 1)Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 421/424 e 429/441, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora, segundo réu e, por último, o INPI.\r\n\r\n2) Indefiro a realização de perícia contábil pleiteada pela autora às fls. 389, eis que o objetivo da requerente é a juntada aos autos de documentos que comprovem o uso e a venda de mercadorias estampados com a marca TN durante o período de licença tácita celebrada entre as partes litigantes.\r\n\r\n3) Essa providência pode ser tomada pelo Juízo sem necessidade de nomeação de perito, bastando intimar a parte a juntá-la, nos termos do art. 340, III c/c art. 14, V, ambos do CPC.\r\n\r\n4) Analisarei a perícia contábil pleiteada pela segunda ré às fls. 406, na fase processual adequada.\r\n\r\n5) No que diz respeito à prova pericial a ser realizada por perito especializado na indústria mecânica, pleiteada pela autora, igualmente indefiro. A pretensão da autora limita-se à declaração de nulidade do registro nº 825310946, por ocorrência de colidência em relação ao seu registro nº 814981011, concedido anteriormente pela autarquia. Assim, torna-se desnecessária perícia para se aferir anterioridade impeditiva de marcas, bastando o exame da prova documental juntada pelas partes.\r\n\r\n6) Indefiro ainda as provas orais e testemunhais requeridas pela autora e segunda ré, às fls. 389 e 406, respectivamente, bem como a juntada de ferragens das marcas TN e FGTN, eis que, conforme requerido pela autora (fls. 309), serviriam para embasar o trabalho pericial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 99.0002212-2 NILZA RESSINETI DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O benefício do autor foi suspenso por ato praticado em desconformidade com o devido processo legal, em 25/08/98 (fls. 13).\r\n\r\nA sentença de fls. 49/54, confirmada pelo voto/acórdão de fls. 83/87, determinou o restabelecimento do benefício da parte autora.\r\n\r\nComunica a parte autora, às fls. 99/101, a suspensão do benefício em 25/10/2006, requerendo o seu restabelecimento.\r\n\r\nVerifica-se, entretanto, que a suspensão em 25/10/2006 é decorrente de novo ato administrativo que não está contemplado no objeto do presente mandado de segurança, e dele não decorreria obrigação de fazer, ou seja, nova reativação. \r\n\r\nDeverá a parte autora, caso queira, propor nova ação, requerendo o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.510536-1 MANOEL RODRIGUES DA ROSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo a memória de cálculos, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534574-1 SOLANGE CUSTODIO NUNES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x SONIA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x PRESIDENTE DO INSS E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 234/250: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os cálculos apresentados pelo impetrado, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800174-6 VITA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo o Agravo Retido de fls. 171/173. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, ainda, para cumprimento do ofício de fls. 170.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da possibilidade de eventual Juízo de retratação, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810649-7 LUIZ GONZAGA BERCOT (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 88.0014740-2 SEZENANDO GOMES MACHADO E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios conforme fls. 349/350 e 392.\r\n\r\n58 - 92.0044398-2 JORGE NEVES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Fls. 202/205 - Defiro a habilitação de MARIA ISABEL DOS SANTOS FONSECA (fls. 189/194) como sucessora processual de JOSÉ RODRIGUES DE GOUVEIA, nos moldes do artigo 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\n2-À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n3-Após, confirmado o cancelamento do requisitório de José Rodrigues de Gouveia, expeça-se requisitório em favor da ora habilitada do valor devido ao falecido.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.538976-4 VERA LUCIA PEREIRA x ASDRUBAL PEREIRA E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x DARCY PEREIRA DA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Revogo o despacho de fls. 141.\r\n\r\nIntimem-se os autores PAULO ROBERTO VIEIRA COSTA e AMAURY DA SILVA BENJAMIN (fls. 98), pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 760,00 - R$ 380,00 por autor - fl. 143).\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806498-7 ROSIEL CABRAL JORGE (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES, ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.509777-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JULIO DE ASSUMPCAO VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, acolho os presentes embargos, para julgar extinta a execução promovida pelo autor JULIO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, nos moldes do art. 267, IV e VI c/c art. 598, ambos do CPC, e determinar o prosseguimento da execução em relação aos autores ODETE DE ALMEIDA BARREIROS e WALMOR JUNCKEM, com base nos cálculos de fls. 08/10 e 13/15 destes embargos, no valor total de R$ 10958,73, em agosto de 2002, sendo R$ 458,97 devidos a ODETE e R$ 10499,76 devidos a WALMOR.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 361 dos autos principais).\r\n\r\nDeverão os sucessores da embargada ODETE DE ALMEIDA BARREIROS, oportunamente, promover sua habilitação nos autos principais, nos moldes dos art. 1060 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.528802-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x YEDA GASPAR BORGES E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Fls. 40/42 e 50/51 - Defiro a devolução do prazo requerida pela Dra. Hellen Nogueira, OAB 98724) para cumprimento do despacho de fls. 36 (Aos Embargados).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0773788-2 ANALIA FONTES DE CARVALHOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇAO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DO FEITO em razão da homologação de desistência\r\n\r\nÀs fls. 281, foi proferida sentença, já transitada em julgado, homologando o pedido de desistência dos autores JOSE FIRMINO DE LIMA e MARIA DAS DORES VIEIRA BRITO, sendo o processo extinto, sem julgamento do mérito, em relação aos mesmos.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nA decisão de fls. 963/964, em seu item 1, extinguiu a execução, em razão do pagamento efetuado, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANETE DE SOUZA VIANA \r\n\r\n2) ASSUERO PIRES DE MORAES \r\n\r\n3) DJALMA PINHO PINHEIRO \r\n\r\n4) EDITH ANNA ALBERTINA MARIA SURERUS AGUILO \r\n\r\n5) ELZA SEMERARO FALGIONE \r\n\r\n6) FRANCISCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n7) HELIO BANDEIRA MOREIRA \r\n\r\n8) HELVECIO DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\n9) JAYME DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n10) JOSE VIEIRA DE FREITAS \r\n\r\n11) JOSE DIAS DE ANDRADE \r\n\r\n12) JOAO TRISTAO \r\n\r\n13) JOAO MELLO \r\n\r\n14) JOAO MANOEL PEREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n15) LUIZ SEVERINO DO NASCIMENTO \r\n\r\n16) MARCELINO DA SILVA \r\n\r\n17) MARIA MARTINS DOS SANTOS COUTO \r\n\r\n18) NORIVAL DIAS DA SILVA \r\n\r\n19) NADIR MELLO DOS SANTOS \r\n\r\n20) NEYDE SILVA COSTA \r\n\r\n21) NORMANDO DE SOUZA \r\n\r\n22) ORLANDO KNAUER DE OLIVEIRA \r\n\r\n23) OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n24) ROMARIO AZEVEDO QUARTEROLE \r\n\r\n25) SYLVESTRE SOBRAL \r\n\r\n26) SEBASTIAO FERREIRA DE MAGALHAES \r\n\r\n27) TEODOMIRO BRITO DA COSTA \r\n\r\n28) YEDA BARBOSA SANTORO \r\n\r\n29) WALTER RAMALHO MACHADO \r\n\r\n30) WALDIR DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmbora a autora DILMA PASSOS MAIA tenha sido incluída na referida decisão extintiva de fls. 963/964, é certo que a mesma ainda não recebeu os valores que lhe são devidos, razão pela qual reconsidero o item 1 da decisão de fls. 963/964 em relação à citada autora.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I e 795 do CPC, também em relação aos autores:\r\n\r\n1) ANALIA FONTES DE CARVALHOS\r\n\r\n2) WALDIR RODRIGUES (Sucessora: IRAILDES ALVES FERREIRA - habilitação requerida às fls. 830/835 e deferida às fls. 921)\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão dos cálculos com resultado zero\r\n\r\nEXCLUO do feito o autor EDIO DE ARAUJO, tendo em vista que os cálculos de fls. 733/755 tiveram resultado zero em relação ao mesmo, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas em favor do citado demandante.\r\n\r\nIV) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO tendo em vista que a DIB coincide com o primeiro reajuste\r\n\r\nComo é sabido, nos meses em que houve reajuste dos benefícios e ao mesmo tempo, a concessão, não ocorreu aquela distorção apontada na Súmula 260. Veja-se, por todas, a seguinte ementa elucidativa que se transcreve:\r\n\r\n“CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\n1. O exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n2. Quando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março em 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula TFR/260.\r\n\r\nOmissis.” \r\n\r\n(AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4a Reg., 1a. T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05//10/94, p. 55925).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo de execução o autor MIGUEL FERNANDES DE SOUZA (Sucessores: NILTON FERNANDES DE SOUZA, FLAVIA FERNANDES MAFRA e FLAVIO FERNANDES DE SOUZA), cujo benefício foi concedido em maio/66 (fls. 146), não havendo diferenças, portanto, a serem apuradas em favor do mesmo.\r\n\r\nV) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO tendo em vista que o pedido relativo ao reajuste do benefício nos moldes da Súmula nº 260 do TFR foi julgado improcedente\r\n\r\nA sentença de fls. 287/304 dos autos principais, que determinou a aplicação da Súmula 260 do TFR ao benefício de alguns autores, julgou improcedente o pedido dos autores JULIO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, IRACI FERREIRA DE ALMEIDA e PAULO PEDRO PEREIRA. O acórdão de fls. 322/331 modificou a referida sentença somente para determinar o reajuste nos moldes da Lei nº 8213/91, não dispondo que os benefícios dos autores que tiveram o pedido julgado improcedente na sentença fossem reajustados nos moldes da Súmula 260 do TFR. \r\n\r\nConsiderando que o INSS vem aplicando corretamente os reajustes da Lei nº 8213/91, as diferenças calculadas tanto às fls. 426/628 quanto às fls. 733/755 referiram-se somente ao reajuste da Súmula 260 do TFR. Logo, tendo este pedido dos autores JULIO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, IRACI FERREIRA DE ALMEIDA e PAULO PEDRO PEREIRA - reajuste nos moldes da Súmula 260 do TFR - sido julgado IMPROCEDENTE, não são devidas quaisquer diferenças aos mesmos.\r\n\r\nSendo assim, EXCLUO da execução os autores IRACI FERREIRA DE ALMEIDA e PAULO PEDRO PEREIRA.\r\n\r\nEm relação ao autor JULIO DE ASSUMPÇÃO VIEIRA, a execução promovida pelo mesmo foi extinta, conforme sentença proferida nesta data, nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nVI) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 60\r\n\r\nAutores excluídos: 39\r\n\r\nAutores remanescentes: 21 \r\n\r\nRestam, portanto, 21 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ALDEVIR DE SOUZA VIANA (falta execução)\r\n\r\n2) BENEDITO DA VEIGA PINTO (falta habilitação e expedição de requisitório dos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n3) DILMA PASSOS MAIA (falta habilitação e expedição de alvará do depósito de fls. 758/759, tendo em vista que o alvará anteriormente expedido foi cancelado - fls. 969)\r\n\r\n4) DOMINGOS SOARES DA COSTA (Sucessora: JULIA ESTEVES SOARES - habilitação requerida às fls. 977/984 e deferida às fls. 1008) (falta execução)\r\n\r\n5) EDUARDO AUDAY NOGUEIRA (falta expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n6) EDMUNDO DE CARVALHO (falta habilitação e execução)\r\n\r\n7) GELSON LEITE DOS SANTOS (Sucessora: LINDAURA BARBOSA ROSA - habilitação requerida às fls. 1014/1021 e deferida às fls. 1064/1065) (falta expedição de requisitório, em favor da sucessora habilitada, com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n8) HYPOLITO MENEZES PEREIRA (falta habilitação e expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n9) JULIO DA CUNHA (falta habilitação e execução)\r\n\r\n10) MANOEL FERREIRA REGO (falta expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n11) MOACYR CARNEIRO FERNANDES (falta execução)\r\n\r\n12) MANOEL ALVES DE SOUZA (falta expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n13) MANOEL FERNANDES SOBRINHO (falta habilitação e expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n14) NELSON ANTONIO ROSA (falta execução, observando-se que já foram elaborados os cálculos de fls. 733/755)\r\n\r\n15) NEMEZIO LOPES DA ROCHA (falta habilitação e execução)\r\n\r\n16) NILTON CORREA DIAS (falta habilitação e execução)\r\n\r\n17) NORIVALDO DOS SANTOS JORGE (falta habilitação e expedição de requisitório com base nos cálculos de fls. 426/628)\r\n\r\n18) ODETE ALMEIDA BARREIROS (falta habilitação, trânsito em julgado dos embargos e expedição de requisitório)\r\n\r\n19) PEDRO FABRICIO (falta decisão de habilitação e execução)\r\n\r\n20) WALMOR JUNCKEM (falta trânsito em julgado dos embargos e expedição de requisitório)\r\n\r\n21) WALDIR DA CUNHA (falta habilitação e execução)\r\n\r\nVII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nVII.1) (CONSERTO DA CAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa destes autos e dos embargos em apenso.\r\n\r\nVII.2) (DEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nTendo em vista que o ESPÓLIO DO AUTOR PEDRO FABRICIO não cumpriu o item 3 do despacho de fls. 947 e o item 5 do despacho de fls. 963/964, indefiro seu pedido de habilitação.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que às fls. 840/859 foi requerida a habilitação dos cinco filhos do autor falecido, sendo que, conforme fls. 925, o INSS somente discordou deste pedido tendo em vista que, à época, não foram juntadas procurações dos sucessores. Esta irregularidade foi sanada às fls. 972/976, com a juntada de instrumentos de mandato de todos os cinco habilitandos. Sendo assim, DEFIRO, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de MARIA CRISTINA FABRICIO, ELI MARIA FABRICIO, SERGIO JOSE FABRICIO, CELIA MARIA FABRICIO e MARCELO FABRICIO como sucessores processuais do autor PEDRO FABRICIO.\r\n\r\nVII.3) (SEDCP)\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP, para que proceda à anotação das habilitações deferidas às fls. 1008, 1064 (itens B e D) e no item VI.2 desta decisão, inclusive, se necessário, utilizando-se do CPF genérico indicado na Portaria n° 21-GDF, tendo em vista que não é admissível que esta norma administrativa interna, editada mais de vinte anos após o ajuizamento da presente ação venha a prejudicar e retardar ainda mais o andamento do presente feito.\r\n\r\nDeve a SEDCP, outrossim:\r\n\r\n- EXCLUIR do pólo ativo a Sra. EDWIGES DE SOUZA FABRICIO, sucessora falecida do autor PEDRO FABRICIO, habilitada às fls. 809.\r\n\r\n- RETIFICAR o nome do autor EDUARDO para “EDUARDO AUDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA”, em lugar de “EDUARDO AUDAY NOGUEIRA”, conforme extratos de fls. 1036 e 1069.\r\n\r\nVII.4) (EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nRetornados os autos da SEDCP, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 426/628, em favor de:\r\n\r\n- EDUARDO AUDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA (nos cálculos consta ainda como Eduardo Auday Nogueira);\r\n\r\n- LINDAURA BARBOSA ROSA (Sucessora do autor Gelson Leite dos Santos - habilitação requerida às fls. 1014/1021 e deferida às fls. 1064/1065);\r\n\r\n- MANOEL ALVES DE SOUZA, observando-se o CPF indicado às fls. 1070;\r\n\r\nMANOEL FERREIRA REGO.\r\n\r\nExpeça-se requisitório, também, dos valores devidos ao autor WALMOR JUNCKEM, indicados nos cálculos de fls. 13/15 dos autos dos embargos em apenso, mesmo que a sentença proferida naqueles autos ainda não tenha transitado em julgado, vez que se trata de valor incontroverso.\r\n\r\nVII.5) (VISTA DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVII.6) (ENVIO DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nNão havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me os autos, para envio dos mesmos.\r\n\r\nVII.7) (CITAÇÃO INSS - ART. 730 DO CPC)\r\n\r\nApós o envio dos requisitórios, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base no valor de R$ 4.304,30, indicado nos cálculos de fls. 733/735, em relação ao autor NELSON ANTONIO ROSA. \r\n\r\nVII.8) (EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO)\r\n\r\nQuebra Não havendo oposição de embargos à execução promovida pelo autor NELSON ANTONIO ROSA, após expressa manifestação do INSS, expeça-se requisitório em favor do mesmo, no valor de R$ 4.304,30, conforme cálculos de fls. 733/735.\r\n\r\nVII.9) (VISTA DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nExpedido o requisitório em favor do autor NELSON ANTONIO ROSA, dê-se vista às partes do teor do mesmo, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVII.10) (ENVIO DOS REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nNão havendo impugnação ao requisitório expedido, voltem-me os autos, para envio do mesmo.\r\n\r\nVII.11) (INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO)\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da lei nº 8213/91 ou do art. 1060, I do CPC, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor falecido, de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original:\r\n\r\na) os possíveis sucessores da autora DILMA PASSOS MAIA, no endereço de fls. 1083 e 1084; EDMUNDO DE CARVALHO, no endereço de fls. 1089; HYPOLITO MENEZES PEREIRA, no endereço de fls. 1095; JULIO DA CUNHA, no endereço de fls. 1100; NEMEZIO LOPES DA ROCHA, no endereço de fls. 1113; NORIVALDO DOS SANTOS JORGE, no endereço de fls. 1124; ODETE ALMEIDA BARREIROS, no endereço de fls. 1127; WALDIR DA CUNHA, nos endereços de fls. 1132 e 1334; \r\n\r\nb) as pensionistas dos autores BENEDITO DA VEIGA PINTO, nos endereços de fls. 1078 e 1079; MANOEL FERNANDES SOBRINHO, no endereço de fls. 1106; NILTON CORREA DIAS, no endereço de fls. 1119. \r\n\r\nVII.12) (EDITAL PARA HABILITAÇÃO) \r\n\r\nCaso resultem negativos os mandados expedidos conforme item VII.11, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, com a mesma finalidade.\r\n\r\nVII.13) (REMESSA CONTADOR)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores remanescentes abaixo relacionados, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) em relação ao autor ALDEVIR DE SOUZA , a DIB é 01/03/1975 e a RMI é igual Cr$ 971,00 (fls. 111, 255 e 369);\r\n\r\nb) em relação ao autor DOMINGOS SOARES DA COSTA, a DIB é 01/06/1983 e a RMI é Cr$ 188.069,00 (fls. 116 e 1050);\r\n\r\nc) em relação ao autor EDMUNDO DE CARVALHO, a DIB é 17/07/1971 e a RMI deve ser obtida pela desindexação do valor de Cr$ 701,00 (fls. 122), desde novembro/73 até a DIB (fls. 122 e 377); \r\n\r\nd) em relação ao autor JULIO DA CUNHA, a DIB é 01/04/1977 e a RMI é Cr$ 768,00 (fls. 141);\r\n\r\ne) em relação ao autor MOACYR CARNEIRO FERNANDES, a DIB é 01/11/1972 e a RMI é Cr$ 1.002,00 (fls. 147/148 e 379);\r\n\r\nf) em relação ao autor NEMEZIO LOPES DA ROCHA, a DIB é 01/10/1978 e a RMI é Cr$ 1.896,00 (fls. 161, 246/250 e 1037/1038);\r\n\r\ng) em relação ao autor NILTON CORREA DIAS, a DIB é 02/09/1976 e a RMI a RMI deve ser obtida pela desindexação do valor de Cr$ 2.165.070,00 (fls. 386), desde julho/85 até a DIB (fls. 164 e 386); \r\n\r\nh) em relação ao autor PEDRO FABRICIO, a DIB é 07/09/1971 e a RMI é Cr$ 706,99 (fls. 175 e 223/224);\r\n\r\ni) em relação ao autor WALDIR DA CUNHA, a DIB é 01/07/1976 e a RMI é Cr$ 1.579,00 (fls. 184, 227/229 E 1039);\r\n\r\nj) aplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na primeira parte da Súmula 260 do TFR (Política Salarial), conforme determinado na sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nl) DEVERÃO SER CONSIDERADOS SOMENTE OS DADOS DOS BENEFÍCIOS INDICADOS NOS ITENS “a” A “i” ACIMA, MESMO SE TRATANDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSÃO POR MORTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR (aposentadoria do instituidor ou auxílio-doença). \r\n\r\nm) correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nn) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (09/06/88 - fls. 196) até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nVII.14) (VISTA PARTE AUTORA ) \r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que promova as devidas habilitações. Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nVII.15) (SEM MANIFESTAÇÃO - BAIXA) \r\n\r\nNão havendo qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVII.16) (HAVENDO MANIFESTAÇÃO) \r\n\r\nCaso haja manifestação da parte autora:\r\n\r\n1) não sendo promovidas habilitações, voltem-me conclusos;\r\n\r\n2) sendo promovidas as habilitações, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 88.0003893-0 EUNIR DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, JOSE MAURICIO LIMA, JOSE CUSTODIO DE SOUZA, HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n65 - 88.0005448-0 NEMEZIO DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n66 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz defiro o prazo de 90 dias à parte autora.\r\n\r\n67 - 92.0058351-2 MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n68 - 93.0026067-7 EDUARDO BRIVIO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n69 - 2000.51.01.531175-0 JORGE NONATO PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nAtente a parte autora que a certidão de trânsito em julgado encontra-se às fls. 208 verso.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.520923-7 OLGA MENDES TKACZENKO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 89:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n7) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n71 - 2004.51.01.534865-1 MAURICIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 54:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n72 - 2004.51.51.010408-6 ABDIAS RAMOS JUNIOR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 98:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução, na forma do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n3) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n73 - 2005.51.01.515869-6 FRANCISCA MARY SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n74 - 2005.51.01.524984-7 SEBASTIAO NEVES FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 319/320:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n75 - 2006.51.01.524177-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 55:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRetornados, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800008-7 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, MARIA FERNANDA PALLEROSI SUPLICY, SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x TEK BRIL - INDUSTRIA, DISTRIBUIDORA, COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Fls. 629: Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2002.51.01.514293-6 EDSON JOAO BASILIO MENDES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 180:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n78 - 2003.51.01.503279-5 HILDA FERNADES DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 152V.:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 93.0029099-1 MANOEL NUNES LORENA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x ARNALDO DE ASSIS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.521932-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 32:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537565-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JULIO LAJCHTER (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.”\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808775-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 30:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808958-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 13:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 557071"
                            ],
                            "557409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0006478-9 AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ALBERTO ROSSI (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x VILMA MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MAFALDA TRICANINO RUFFO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria o conserto da capa dos autos e a abertura do 2o volume dos mesmos, certificando-se.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 412/423, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.539176-0 ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 95/107: Comprove a parte autora o trânsito em julgado do agravo nº 200702010151104.\r\n\r\nComprovado, expeçam-se requisitórios, sendo o da parte autora no valor de sessenta salários mínimos, na data da expedição, e o do patrono em seu valor total.\r\n\r\nAtente a Secretaria que os referidos requisitórios não deverão ser complementares um do outro, sendo o campo valor total igual ao campo valor base.\r\n\r\nNão comprovado, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.511376-3 HELCIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 91/110: Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCaso concorde com o alegado pelo INSS, deverá fornecer planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007262-0 RAMIRO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\nConfirmada a decisão, remetam-se os autos ao a uma das varas federais cíveis desta Seção Judiciária, competente por distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805522-2 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801721-3 ALCIBIADES LOPES DE LACERDA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”\r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\nImportante ressaltar também a unificação da posição do Colegiado da 2a Turma Especializada do E. TRF da 2a Região no sentido acima expendido (CC 2007.02.01.002319-9).\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nilópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n7 - 92.0130455-2 JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, DIRCENEIA CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 93.0029619-1 WALDIR DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nWALDIR DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\n2) EPAMINONDAS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n3) ELZIR FREITAS \r\n\r\n4) ARISTIDES DURAO DA CUNHA (Sucessora: HELCY BOTELHO DA CUNHA - habilitação requerida às fls. 320/332 e deferida às fls. 337)\r\n\r\n5) WALDEMAR BARBERINO LAGO \r\n\r\n6) JOAO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n7) LEONOR DA CONCEICAO CAMINHA DE CASTRO \r\n\r\n8) OTONIEL MARQUES DE LIMA \r\n\r\n9) PAULO ROBERTO DE SABOIA \r\n\r\n10) ENIO DA SILVA \r\n\r\nA parte autora apresentou os cálculos de fls. 257/269, relativamente aos seguintes demandantes:\r\n\r\n1) WALDIR DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\n2) EPAMINONDAS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n3) ELZIR FREITAS \r\n\r\n4) ARISTIDES DURAO DA CUNHA (Sucessora: HELCY BOTELHO DA CUNHA - habilitação requerida às fls. 320/332 e deferida às fls. 337)\r\n\r\n5) WALDEMAR BARBERINO LAGO \r\n\r\n6) LEONOR DA CONCEICAO CAMINHA DE CASTRO \r\n\r\n7) OTONIEL MARQUES DE LIMA \r\n\r\n8) ENIO DA SILVA \r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 276), com base nestes cálculos de fls. 257/269, tendo oposto embargos à execução (fls. 278), autuados sob o nº 2000.5101511613-8, os quais foram julgados improcedentes, conforme sentença e acórdão cujas cópias encontram-se acostadas às fls. 342/348.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos, os autos foram remetidos ao contador judicial, para atualizar os cálculos de fls. 257/269 e acrescentar aos mesmos os honorários fixados nos embargos. O contador elaborou a conta de fls. 285/286, com a qual ambas as partes concordaram (fls. 288 e 293), sendo, então, expedidos os requisitórios de fls. 296/299, já depositados (fls. 305/313).\r\n\r\nA RPV expedida em favor do autor ARISTIDES foi cancelada, conforme fls. 349, em cumprimento ao item 3 da decisão de fls. 337, sendo expedida nova RPV, também já depositada (fls. 355), em favor de HELCY BOTELHO DA CUNHA, sucessora do referido autor, habilitada no item 4 da citada decisão de fls. 337.\r\n\r\nConforme item 1 da decisão de fls. 337, a execução foi extinta, em razão do pagamento efetuado, em relação aos autores:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que a execução foi extinta em relação aos autores (1) WALDIR DE SOUZA MIRANDA, (2) EPAMINONDAS DE OLIVEIRA JUNIOR, (3) ELZIR FREITAS, (4) ARISTIDES DURAO DA CUNHA (Sucessora: HELCY BOTELHO DA CUNHA - habilitação requerida às fls. 320/332 e deferida às fls. 337), (5) WALDEMAR BARBERINO LAGO, (6) LEONOR DA CONCEICAO CAMINHA DE CASTRO, (7) OTONIEL MARQUES DE LIMA e (8) ENIO DA SILVA, o feito prosseguirá somente em relação aos autores:\r\n\r\n1) JOAO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n2) PAULO ROBERTO DE SABOIA \r\n\r\nNo que se refere aos autores remanescentes:\r\n\r\nI) Diante dos documentos apresentados (fls. 380/392) e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação de VERA LUCIA DOS SANTOS como sucessora processual do autor PAULO ROBERTO DE SABOIA. \r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nII) Retornados os autos da SEDCP, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 366/376, relativos aos autores JOAO NASCIMENTO DA SILVA e PAULO ROBERTO DE SABOIA (Sucessora: VERA LUCIA DOS SANTOS, habilitada no item I desta decisão).\r\n\r\nIII) Não havendo oposição de embargos, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 366/376.\r\n\r\nIV) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nV) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.049793-0 GEDEHAN DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nTendo em vista que o autor é menor impúbere, regularize a representação processual, bem como a procuração para que seja REPRESENTADO por sua genitora.\r\n\r\nForneça comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.539701-4 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011761-6 IVONETE DE FREITAS TRINDADE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 501/504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.806741-1 MARCIO LUCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.806753-8 IVONE NORBERTA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS). . Isto posto, acolho os Embargos para receber a petição de fl. 1.845, com cópia da patente US 5.016.113, e dela dar vista aos réus, sucessivamente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808739-9 IND/ E COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ANTONIO BENTO DE SOUZA, JOICE MARTINS DE OLIVEIRA, CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MAJOR LEAGUE BASEBALL PROPERTIES, INC (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 205/1776, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.506863-0 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 150, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803402-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 505/506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.24/30, no valor total de R$ 36.671,14 em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOs honorários advocatícios ficam arbitrados em 10% do valor atribuído aos presentes embargos. Contudo, assim como o pagamento das custas, devem obedecer ao disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça, deferida às fls. 15 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.800151-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução dos honorários com base no valor de R$ 8.083,92, de acordo com a planilha de fls. 04/08.\r\n\r\nOs honorários advocatícios ficam arbitrados em 10% do valor atribuído aos presentes embargos. Contudo, assim como o pagamento das custas, devem obedecer ao disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça, deferida às fls. 48 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 88.0018574-6 ELISA DE ARAUJO STAVALE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 554:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para que promova a habilitação dos sucessores dos autores FRANCISCO DE SOUZA VALLE, MÁRIO NUNES DOS SANTOS e EDGARD SALGADO, observando a consulta retro, em caso de óbito.”\r\n\r\n20 - 89.0003920-2 THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 779/786:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que:\r\n\r\na) forneça cópia da Carta de Concessão ou documento idôneo que contenha DIB e RMI do benefício dos autores falecidos ENEAS MARINHO, ARILDO CUNHA, ANTONIO FRANCISCO PEIXOTO, JOAQUIM ADOLPHO DE BARROS e FREDERICO HAINFELLNER, para fins de elaboração de cálculos;\r\n\r\nb) promova a habilitação processual dos sucessores dos autores ENEAS MARINHO e ARILDO CUNHA, bem como das pensionistas dos autores ANTONIO PEIXOTO DUARTE e JOAQUIM ADOLPHO DE BARROS, observando-se os extratos de fls. 761, 768 e 777/778.\r\n\r\nVI.8) (AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - BAIXA)\r\n\r\nSem manifestação quanto ao item VI.7, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n21 - 89.0012687-3 ALEXANDRE MARQUES REZENDE (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 80:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5-Não havendo impugnação, expeçam-se requisitórios.”\r\n\r\n22 - 90.0007824-5 ANNA BARCELLOS E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 287:\r\n\r\n“(...) dê-se vista a autora para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nManifestada discordância, promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, juntando planilha de cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n23 - 95.0019820-7 MARINA DE SOUZA ROLIM E OUTROS x ALMIRIO MARTINS (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x ODILON DE MORAES PEREIRA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x MARIA DE LOURDES STRAUCH (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x HELIO AYRES E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 236: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao DR. CARLSO ALBERTO DIOGO DE SOUZA, OAB/RJ 33869, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n24 - 96.0001207-5 SONIA MARIA PEREIRA VALLE (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS. 204:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que, caso queira, providencie cópia da certidão de trânsito em julgado do presente feito, que se encontra às fls. 98 dos autos do agravo de instrumento nº 2003.02.01.017241-2, em apenso, e, outra, que possivelmente, foi dada nos autos do agravo de instrumento nº 2003.02.01.017239-4.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n25 - 97.0012672-2 SOLANGE MENDES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR, CARLOS FREDERICO PORTELLA) x MARIA HELENA AZEVEDO CAMPOS (Adv. ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCom a vinda das respostas, dê-se vista à parte autora das mesmas e de fls. 265/267.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.524152-1 VALDIR FURTADO DE MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nFls. 489/450: Os cálculos oferecidos pelo INSS às fls. 435/440 não contemplaram os honorários, referiram-se apenas ao valor do principal. A certidão de fls. 446 apenas se fez necessária para fins de apuração do valor total do débito, não significando que tais valores a título de honorários se fazem devidos. Assim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 448, promovendo a execução do valor dos honorários, requerendo a citação do INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.531096-8 JULIO EDUARDO DUTRA RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE FLS. 218\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.528916-2 FRANCISCO JOSE ADELINO LICURGO PERES DA COSTA (Adv. ELZA STROETZEL BORER, LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 96: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 (DEZ) dias a começar pelo Dr. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, OAB/RJ 118217, e a seguir a Drª ELZA STROETZEL BORER, OAB/RJ 58756.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.511693-4 MANUEL RIBEIRO FONA (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇAO.\r\n\r\n...\r\n\r\nApós, à parte autora, para que cumpra o despacho de fls. 102.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800243-6 ALDEMIR DA FONSECA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065372-1 NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 51:\r\n\r\n“(...) abra-se vista às partes, por cindo dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2001.51.01.514958-6 INSIGNIA COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x CIA/ VALENCA INDL/ (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Forneça a Companhia Valença Industrial a 1ª via da petição inicial para que seja expedido o mandado de penhora e avaliação, conforme despacho de fls. 349.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 98.0030168-2 HIGINO VITORINO FILHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 122V.:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n34 - 2002.51.01.503495-7 JULIO EDUARDO DUTRA RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 313 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 2003.51.01.532307-8 CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 266V.:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nForneça a parte peticionante cópia da petição protocolada em 14/04/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 557409"
                            ],
                            "557420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000008-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por SELMA GUIMARAES BATISTA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 08/08/1986 e registrada sob o n° 00.0773638-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos possíveis sucessores de NICOLAU CELANO, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO PROCESSUAL NO FEITO ACIMA MENCIONADO, nos moldes do art. 112 da Lei 8213/91 e art. 1060, I do CPC, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de maio de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 557420"
                            ]
                        }
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0599445-4 JOAO GOMES DAS CHAGAS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA, ANA FANI KLAINER, TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima men cionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0711304-8 RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (…)\r\n\r\nII - Decorridos, dê-se vista à Drª. Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB/RJ nº. 50.929, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n3 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... III - ..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnações, expeçam-se ofícios requisitórios. ...”\r\n\r\n4 - 00.0926189-3 ALAIRTON DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Fls. 860/861: Indefiro o pedido de intimação pessoal das pensionistas de FLODUALDO MARTINS e de JOÃO FERREIRA LOPES, uma vez que a diligência deve ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro, por vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 00.0928468-0 ELADIO DA PAZ FERREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 00.0987132-2 ADRIANO MOREIRA COPPIETERS FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, TERCIO CESAR DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (…)\r\n\r\nIV - Fls. 1017: Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de IVETE GOMES NOGUEIRA, sucessora de DILERMANDO AMARAL NOGUEIRA.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n7 - 88.0015598-7 ZELIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 285 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito EM FAVOR DE BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS,e que nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 88.0016871-0 LEDA PEREIRA AZEVEDO SA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . IV- ... abra-se vista sobre a mesma [a conta] às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos, manifeste-se este sobre o agravo retido de fls.186/189.\r\n\r\nV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . I - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios enviados a fls. 445/446.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III do comando judicial de fls. 432/433, no sentido de que VINICIUS DE OLIVEIRA (sucessor de BENEDITO DE OLIVEIRA) preste os esclarecimentos solicitados pelo INSS a fls. 388. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n10 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 88.0017831-6 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 88.0024074-7 ALTAIR DE AZEVEDO HERDY E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 143/146 . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito do autor FRANCISCO PINHEIRO (fl. 423), foram concedidas diversas oportunidades para que os eventuais sucessores promovessem as respectivas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados, até a presente data.\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, com relação ao autor FRANCISCO PINHEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Pretendem os autores ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO, ANA IZABEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO DE SOUZA COELHO, ARI DOS SANTOS, CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA, CECILIA HENRIQUE ARAUJO, CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE LIMA, CLELIA LIMA DE CERQUEIRA, CLEMENTINA JESUINA DA CONCEIÇÃO, CRISMARIO ALVES FIGUEIRA, DARCILIA COELHO DE OLIVEIRA, DARCY DINIZ, ELPIDIO FRANCISCO DE SOUZA, GUILHERMINA DA COSTA SUEIRA, sucessora de EMILIO DIAS SUEIRA, ERONDINA GOMES VIEIRA, EVA DA SILVA RIBEIRO, FRANCISCO ANTONIO MELLO, FRANCISCO JACOB SMITH, GERALDINO CORREIA DA SILVA, IEDA GOMES, IRACY MACHADO DA SILVA, JANICE MARINO DE FREITAS, JANIR DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO DE DEUS SILVA e JOÃO MANOEL SABINO a revisão de seus benefícios previdenciários, de forma a ser aplicado o critério determinado na Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos (fls.02/146).\r\n\r\nO contador judicial apresentou informações e cálculos às fls. 215/270, 278 e 281/360.\r\n\r\nA parte autora (fls. 272/273 e 362) e o INSS (fls. 275/276 e 364/365) se manifestaram sobre os cálculos.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 406/411, sustentando a prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica à fl. 416.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, acolho a argüição de prescrição, que atinge as parcelas exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento, as quais não serão objeto de apreciação.\r\n\r\nNo mérito principal, cumpre fixar que em afronta à Lei nº 6.708/79, a qual determinava que no primeiro reajuste do benefício fosse aplicado o índice integral ditado pela política salarial, a autarquia previdenciária aplicava correção proporcional conforme o mês de obtenção do benefício.\r\n\r\nA esse critério, casuístico e ilegal, foi acrescida a utilização do salário mínimo não atual como parâmetro de enquadramento nas faixas instituídas pela Política Salarial, impondo lesão ainda maior ao direito do segurado, sob a forma de redutor, resultante da proporcionalidade do reajustamento, critério esse que foi repudiado pela Súmula nº 260 do extinto TFR.\r\n\r\nAssim, a apontada lesão deve ser corrigida pelo INSS, razão pela qual há ser julgada procedente a pretensão autoral.\r\n\r\nNo entanto, com relação à autora ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO, deve ser ressaltado que seus únicos documentos acostados às fls. 82/83 são insuficientes para apuração de diferenças eventualmente devidas em decorrência da aplicação dos critérios da Súmula 260 do ex-TFR, uma vez tratar-se de benefício de espécie PENSÃO, concedido no longínquo ano de 1950.\r\n\r\nPara apuração das mencionadas diferenças, seria necessário obter os dados elencados à fl. 359 dos autos. De acordo com as pesquisas efetuadas no sistema DATAPREV (fls. 512/514), atualmente não existe benefício algum em nome da supramencionada autora, o que nos leva à convicção de que aquele declarado à fl. 82 já foi há tempos atrás cessado.\r\n\r\nPortanto, não havendo provas que viabilizem eventual execução para a autora ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO, julgo improcedente seu pedido.\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO e PROCEDENTE O PEDIDO dos autores ANA IZABEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO DE SOUZA COELHO, ARI DOS SANTOS, CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA, CECILIA HENRIQUE ARAUJO, CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE LIMA, CLELIA LIMA DE CERQUEIRA, CLEMENTINA JESUINA DA CONCEIÇÃO, CRISMARIO ALVES FIGUEIRA, DARCILIA COELHO DE OLIVEIRA, DARCY DINIZ, ELPIDIO FRANCISCO DE SOUZA, GUILHERMINA DA COSTA SUEIRA, sucessora de EMILIO DIAS SUEIRA, ERONDINA GOMES VIEIRA, EVA DA SILVA RIBEIRO, FRANCISCO ANTONIO MELLO, FRANCISCO JACOB SMITH, GERALDINO CORREIA DA SILVA, IEDA GOMES, IRACY MACHADO DA SILVA, JANICE MARINO DE FREITAS, JANIR DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO DE DEUS SILVA e JOÃO MANOEL SABINO, para condenar o réu na obrigação de pagar os valores referentes às parcelas devidas decorrentes da aplicação dos critérios determinados na Súmula nº 260 do extinto TFR, conforme fundamentação acima, acrescidas de correção monetária e juros legais, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista não haver quaisquer informações acerca de benefício previdenciário em nome da autora CLELIA LIMA DE CERQUEIRA (fls. 523/524), cujo CPF encontra-se suspenso (fl. 522), provavelmente em razão de falecimento, e considerando ainda a cessação, por motivo de óbito, dos benefícios dos autores ANTONIO DE SOUZA COELHO (fls. 516/519), CECILIA HENRIQUE ARAUJO (fls. 520/521), CLEMENTINA JESUINA DA CONCEIÇÃO (fls. 525/526), ELPIDIO FRANCISCO DE SOUZA (fls. 528/530), EVA DA SILVA RIBEIRO (fls. 533/535), FRANCISCO JACOB SMITH (fls. 536/540), IEDA GOMES (fls. 541/543), JOÃO DE DEUS SILVA (fls. 546/549) e JOÃO MANOEL SABINO (fls. 550/552), as diferenças decorrentes da aplicação dos critérios estabelecidos na Súmula 260 poderão ser pagas, na fase de execução, aos seus sucessores legais desde que devidamente habilitados no presente feito. A correta habilitação deverá ser promovida no prazo de 30 dias e antes de ser iniciado o processo de execução, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 89.0003727-7 LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 89.0014958-0 AFFONSO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja dado cumprimento ao item III do despacho de fls.254/285, devendo, inclusive, proceder ao cumprimento do item IV do despacho de fls.249/251.\r\n\r\n15 - 90.0000642-2 HUGO LEAO GARCIA (Adv. CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES, MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 91.0002416-3 MANUEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nII - Mantenho o indeferimento de remessa dos autos ao contador judicial (fls. 201).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 91.0011984-9 GERALDO XAVIER COSTA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0029601-7 JOAO SEVERO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Indefiro o pedido de intimação pessoal de pensionista ou eventual herdeiro, sendo certo que a diligência deverá ser efetuada pelos próprios interessados.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 92.0057566-8 RAIMUNDA ERMELINDA DE ALMEIDA (Adv. PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO) x MARIANA DA CONCEICAO ASSUNCAO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 129: A Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deverão ser juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.”\r\n\r\nDesta forma, cabível o pedido de reserva de honorários, uma vez que a requerente protocolizou seu pedido em 21 de maio, ou seja, antes do envio dos requisitórios, efetuado em 26 de maio.\r\n\r\nEntretanto, considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva, além dos mencionados contratos de honorários firmados.\r\n\r\n20 - 92.0130065-4 SUELY PEREIRA TAVARES (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n21 - 94.0025955-7 LINDALVA COELHO SANTANA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0016067-6 DIAMANTINO SEICEIRO ESTEVES (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls. 310: Concedo prazo de trinta dias para a competente regularização do pedido de habilitação, uma vez que pendentes cópias de CPF e comprovante de residência da requerente.\r\n\r\n23 - 96.0078492-2 MARLENE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n24 - 97.0000552-6 MARIA DOS PRAZERES CALDEIRA CORDEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fl. 207 - Traga a parte autora cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do Processo nº 2003.81.10.019189-4 que tramitou na 13a Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0004853-5 MARIA DE CARVALHO PERES DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 293 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 97.0079820-8 ADALBERTO PEDRO GARCEZ (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n27 - 98.0011761-0 LUIZ CARLOS LEAL MADALENA REP/ P/SUELI BARBOSA MADALENA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA, CLEVERSON FARIA COSTA, CLAUDIA FRANCO LUZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 188/190 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para, confirmando a antecipação de tutela, condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início na dia 1° de março de 1999.\r\n\r\nEm virtude de a data de início do benefício coincidir com data de início dos pagamentos, não há prestações devidas ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e também ao ressarcimento dos honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl 232).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28 - 98.0029374-4 JANDIRA DA SILVA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 167/171 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 99.0026518-1 ANGELINA PERINI GAMA E OUTROS (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 286/287 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nANGELINA PERINI GAMA\r\n\r\nDIRCE AYROSA DE BARROS\r\n\r\nIGNEZ CECÍLIA ENGELKE\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA CORREIA LIMA\r\n\r\nVENIS CORSI CORDEIRO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0059918-7 KETILA LOHANNE CANDIDO FERNANDES REP/ P/ ANDREA CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.504542-9 RUI DUARTE DOS SANTOS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.511499-3 CELSO DE BORBA SALGADO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...), dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem impugnações, voltem-me para o envio ao TRF.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.529066-7 AURORA VILAR SUAREZ GERPE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 209/211 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.514633-0 ODAIR BASTOS MARIANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 302/313 - Indefiro o início da execução com base nos cálculos ofertados, eis que já rechaçados pela sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, devendo a parte autora, no prazo de 30 dias, apresentar nova planilha de cálculos das diferenças devidas, considerando a RMI revista, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.526240-8 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.526624-4 PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.531974-1 ADILA DE OLIVEIRA FERNANDES REP/ P/ FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.536753-0 ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA SALES REP/ P/ NEUSA BEZERRA DA SILVA (Adv. MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Por julgar necessário à resolução da lide apurar a verdadeira renda familiar da demandante, determino que a mesma traga aos autos, em 5 (cinco) dias, documentos de cpf e pis do companheiro de sua mãe, Maurílio Brito, e os últimos três contracheques do mesmo.\r\n\r\nCom os documentos, dê-se vista ao inss, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, ao Ministério Público.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.511555-6 IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DE FREITAS GUIMARAES) x MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. SANTO CATANANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) vista à parte autora, por igual prazo.(...)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.511631-7 SILVIO MANUEL MAIA DOS REIS (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 2002.51.51.012285-7 JOAO CARLOS NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.025156-9 MARINA LUCAS GRAO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x HORTENCIA GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA). . I - Trata de ação ordinária em que a autora pede (¹) o ressarcimento dos descontos efetuados em seu benefício de pensão por morte a partir de julho de 2001, quando foi inscrita mais uma dependente para o benefício, e (²) o pagamento de R$ 5.847,99 que lhe seriam devidos pela funcef.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar atinente à ilegitimidade passiva da união federal, tendo em vista que a pretensão da demandante dirige-se exclusivamente aos demais réus: inss, funcef e hortência gomes da silva.\r\n\r\nAssim sendo, julgo extinto o feito com relação à união federal, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para as alterações necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à autora pelo prazo de dez dias, após o que, vista à união federal por igual prazo.\r\n\r\nII - Não há controvérsia sobre a união estável havida entre hortência gomes da silva e o instituidor do benefício, uma vez que a autora admite a relação havida entre ambos (reconhecida pela sentença de fls. 346/348), contestando apenas a data em que o benefício seria devido à co-dependente.\r\n\r\nAssim sendo, por reputar diligência inútil, indefiro a designação de audiência para a tomada de depoimento pessoal da autora e da ré hortência gomes da silva, como fora requerido pela funcef e pelo inss.\r\n\r\nIII - Fixo como pontos a serem esclarecidos os descontos realizados sobre a renda mensal da autora na competência de março de 2003 (fl. 151) sob as rubricas “rep revisao benef funcef” e “rep revisao proventos inss”, os quais implicaram compensação total do crédito vindicado pela demandante no valor de R$ 5.847,99 (devido à autora em razão da migração para o plano reb, como esclarecido pela funcef).\r\n\r\nNesse sentido, dê-se vista à funcef, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, em seguida, ao inss, pelo mesmo prazo, para que informem a razão dos descontos em comento, juntando aos autos cópia de eventual processo administrativo de revisão.\r\n\r\nIV - Com as respostas, dê-se vista à autora e à ré hortência gomes da silva pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.507233-1 ISAIAS SIQUEIRA MENDONCA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.515525-0 ANIZIO CORREA DE SA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.530711-5 RAIMUNDO NONATO BARBOSA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.068803-1 MURILO BOTAFOGO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 288 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501642-3 NESTORIO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520514-1 JOAO VICTOR (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista a inexistência de benefício derivado ou de dependentes cadastrados (fls. 129/130), concedo prazo de trinta dias para adequação do pedido de fls. 105, sendo certo que os filhos deverão promover a competente habilitação ou renunciar em favor da requerente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.526983-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 302/312: Ante a petição e documentos apresentados pela parte Autora, cancelo a audiência anteriormente designada e determino a intimação do INSS, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534396-3 MARIVONE MORAES DOS SANTOS LIRA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.057547-2 SOCRATES DE MELO DUTRA FILHO (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço, suspensa pelo inss após processo administrativo de revisão em que teria sido apurada a falsidade dos vínculos empregatícios do beneficiário com as empresas editora minerva ltda (01.06.60 - 31.03.61 e 01.01.66 - 30.11.66) e lelancafer carrocerias ltda (01.07.97 - 01.10.97).\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, como requerido pelo demandante, e designo para tanto, audiência a ser realizada no dia 21 de julho de 2008, às 15h, na qual se procederá ao interrogatório do autor e à oitiva das testemunhas arroladas à fl. 139.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000358-3 ROSANY FONTANA DO CARMO MACHADO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, EDSON DE JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação interposta pela União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.500184-9 MARIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507013-6 LENITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações de fls. 160/163 e 193/196 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507273-0 MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 270/272 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor do benefício da autora com a conseqüente revisão da RMI da pensão por morte, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com o cálculo de fl. 144, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até à data do pagamento.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507612-6 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NOELY PERES (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ELCIO COSTA BARCELLOS). . (...)aos réus (prazo de dez dias)(...).\r\n\r\n57 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x MARIA DA GLORIA JESUINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 240/243 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a restabelecer a pensão por morte do demandante, na qualidade filho inválido de josé luiz almeida mourinho, não lhe sendo devidos quaisquer valores atinentes às prestações não pagas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência, procedendo ao desdobramento da pensão, nos termos do art. 77 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para que (¹) corrija o sobrenome do autor (de moutinho para mourinho) e (²) retire da qualificação do autor a ressalva “assistido por maria da glória jesuíno”, uma vez que o demandante é pessoa maior e capaz, não carecendo de assistente.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.515771-0 RAIMUNDA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.516169-5 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 93, promovendo a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.516769-7 DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 158/159 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, conforme os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 293/299, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519094-4 SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519546-2 JOSEFA GARCIA GIRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o fornecimento pela parte autora da cópia ainda pendente.\r\n\r\nConcomitantemente, cite-se o INSS.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519825-6 JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.522471-1 ROMEU BRANDAO DE FARIA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 311/314 . Diante de todo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do autor (NB 42/044.242.560-0), observando-se o disposto no artigo 32, II, da Lei 8.213/91, por se tratar de atividades concomitantes, de acordo com os cálculos do contador judicial de fls. 99/100, pagando-lhe as diferenças pretéritas decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros legais contados da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524364-0 ADILIO DE OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.527665-6 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.543341-5 NOELY PERES (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO). . (...)vistas aos réus (10 dias) (...).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.066021-2 JOSE NAZARENO CHACON SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.500243-3 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2008 FOLHA 278/280 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.504787-8 CARMELO CARNEVALE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511495-8 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 275/277 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 135.893.513-8).\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511865-4 IZABEL CARLOS DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.518212-5 CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 221/222 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das diferenças decorrentes da revisão da RMI do benefício de pensão por morte (NB 21/108.623.255-8), desde maio de 1998, de acordo com a Simulação de fls. 252/256, nos termos da fundamentação, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais, a partir da citação, e honorários de 5% sobre o valor da condenação. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518291-5 ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. CELSO SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 296/300 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, com efeitos financeiros a partir de 14.09.2006, pagando-lhe os atrasados correspondentes ao período em que seu benefício de auxílio-doença - Trabalhador Rural (NB. 13/093.918.057-0) permaneceu indevidamente suspenso (de 30.06.2004 a 13.09.2006).\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora, a partir da citação, e correção monetária, à taxa de 1% ao mês, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm razão de ser inequívoca a prova dos autos e da natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria por invalidez ora concedida, a partir da presente competência, no prazo de quinze dias, a contar da intimação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.518949-1 INES XAVIER DANTAS (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 252/254 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Tendo em vista que o único vínculo empregatício contestado pelo inss é aquele mantido entre a autora e a sociedade rex filmes s.a. laboratório cinematográfico no período de 1° de agosto de 1969 a 30 de maio de 1991; que há prova nos autos de que referida empresa realmente existiu e esteve em atividade no período em questão (fl. 189); que a referida empresa foi posteriormente incorporada por lider cine laboratórios s.a. (fl. 196), que foi o segundo empregador da autora; que a demandante foi inscrita no pis logo em janeiro de 1971, o que indica que já estava empregada quando da instituição do Programa de Integração Social; julgo reunidas as condições para a concessão da antecipação de tutela e determino que o inss restabeleça o benefício da demandante a partir da competência de maio de 2008. Intime-se.\r\n\r\nII - Considerando que a rex filmes s.a. laboratório cinematográfico foi incorporada à lider cine laboratórios s.a., conforme documento de fl. 196, expeça-se ofício à esta última sociedade (endereço à fl. 93), a fim de que informe se a autora (irani carvalho gouveia, d.n. 27.03.50, cpf 034.319.417-10, pis 1.165.362.039-5) foi empregada da sociedade incorporada no período de 1° de agosto de 1969 a 30 de maio de 1991.\r\n\r\nIII - Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530674-4 ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 302/303: Tendo em vista que o autor apresenta declaração firmada por Abel Arcos Trillo, ex-sócio do hotel globo paulista ltda (fl. 203), em que este afirma haver registro (“em nosso arquivo”) do contrato de trabalho do demandante com a referida sociedade, no período de maio de 1961 a maio de 1967, dê-se vista ao demandante para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia autenticada do referido documento comprobatório do vínculo empregatício em questão.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530734-7 ALFREDO MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 264/266 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.530812-1 GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 182/184 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de amparo assistencial a partir de 4 de outubro de 2006, data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nAs prestações devidas e não pagas desde o requerimento do benefício serão creditadas com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência de cinco por cento sobre o valor da condenação e a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 81).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537055-0 JOSE DE JESUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 79/81 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 305/307 . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício do autor, pagando-lhe os atrasados devidos, correspondentes ao período em que sua aposentadoria permaneceu indevidamente suspensa, corrigidos monetariamente, com aplicação de juros à taxa e 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários de 5% sobre o valor da condenação, até efetivo pagamento.\r\n\r\nConsiderando ser prova inequívoca a prova do direito do autor e dado ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo a antecipação da tutela, para que sua aposentadoria (NB 085.724.925-8) seja imediatamente restabelecida, a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044434-9 SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 273/274 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a restabelecer o benefício de auxílio-doença do demandante, mantendo-o ativo até que o segurado seja declarado habilitado ao exercício de nova atividade profissional, após processo de reabilitação.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser atualizadas e corrigidas monetariamente, contando-se os juros de mora a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício do demandante (nb 523.245.327-00), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação e também ao pagamento dos honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 155).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.023989-7 GENESIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme fls. 114.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento da gratificação adicional provisória paga aos ferroviários ocupantes dos cargos de Coordenador de Liquidação “C”, com a devida correspondência entre os níveis, tendo em vista serem beneficiários de aposentadoria da RFFSA pagas pelo INSS e complementadas pela União.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da parte Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, requisitando ao INSS cópia dos procedimentos administrativos referentes aos benefícios em questão.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800059-2 JUREMA GRACILIANO OLIVEIROS (Adv. ELAINE GONCALVES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800239-4 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o contador judicial não atendeu corretamente o despacho de fl. 77, eis que apenas reajustou o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença para a data do início da aposentadoria por invalidez (fls. 79/81), não observando assim o disposto no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando que foi procedida, então, pelo Juízo Simulação de Cálculo da RMI no sistema da autarquia-ré (fls. 86/97, de acordo com a norma acima referida e com os salários-de-contribuição demonstrados nos autos (fls. 13/14 e 79/80), bem como com o total de tempo de serviço informado no documento de fl. 85.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a supramencionada Simulação (fls. 86/97).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800353-2 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 296/298 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800919-4 CARLOS ALBERTO PAIS FERREIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 215/217 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base na integralidade do salário-de-benefício e com data de início em 12 de março de 2007.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício reconhecido ao autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.803438-3 SEBASTIAO CAVALHEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso adesivo de fls. 255/258 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo INSS, por quinze dias.\r\n\r\nII - Fls. 260: Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 246/247, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803580-6 SILVIO MAFRA MARTINS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 255/257 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803955-1 JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO VIANNA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805020-0 CREZIO ABREU MACHADO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o não consentimento retro por parte do INSS e por força do disposto nos arts. 264 e 294 do CPC, indefiro o aditamento de fls. 57/63, sendo certo que a autarquia foi regularmente citada a fls. 14, apresentando sua peça de defesa a fls. 15/21.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.805397-3 ELEIDE ARAGAO GOMES FIUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista as partes, devendo a parte autora optar pela pensão mais vantajosa, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805645-7 ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. EDUARDO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 258/261 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.805666-4 APARECIDA FAZANARO (Adv. MICHEL FAZANARO DE GEQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 43/45 . Fls. 148/150 - Indefiro o pedido constante no item b (fl. 149), eis que o INSS ainda não foi intimado pessoalmente para ciência do teor da sentença proferida nestes autos. Defiro os demais pedidos (itens a, c - fls. 149/150), eis que houve realmente erro material no início do relatório da sentença de fls. 144/145 e publicação equivocada do dispositivo daquela sentença.\r\n\r\nAssim, retificando-se o nome constante no início do relatório da sentença de fls. 144/145, esta passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nAPARECIDA FAZANARO propôs ação de conhecimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pretendendo seja condenada a autarquia a converter sua aposentadoria proporcional por tempo de contribuição para aposentadoria por invalidez, por ser mais vantajosa, uma vez que desde à época da concessão de seu benefício estava acometida de doença grave.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/55.\r\n\r\nConcedida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela antecipada (fl. 56).\r\n\r\nContestação às fls. 61/66, acompanhada de cópia do processo administrativo e de documentos (fls. 67/118), alegando o INSS que não foi comprovada a incapacidade definitiva da autora.\r\n\r\nRealizada perícia, foi apresentado laudo às fls. 127/130, sobre o qual se manifestou apenas a parte autora (fls. 137/139).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPretende a parte autora o cancelamento da aposentadoria por tempo de serviço que percebe desde 27.06.2002 (fl. 18), mediante renúncia a tal benefício, para que lhe seja concedida aposentadoria mais vantajosa, haja vista ser portadora de SIDA.\r\n\r\nPelos laudos acostados à exordial, vê-se que a autora é soro-positivo e foi acometida, ainda, de tuberculose pulmonar e linfoma não-Hodgkin (neoplasia maligna que se origina nos linfonodos - gânglios importantes no combate a infecções), moléstias estas descobertas pouco tempo depois de obter a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 127/130, foi constatado que a “autora é portadora da síndrome da imunodeficiência adquirida, hipertensão arterial, síndrome metabólica secundária ao retrovirais e depressão moderada”.\r\n\r\nComenta-se, ainda, no laudo que a “síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) é incapacitante, pois o portador fica sujeito as suas complicações (infecções/neoplasias), bem como, pelos efeitos colaterais do próprio tratamento”.\r\n\r\nConcluiu a perita que a autora está incapacitada desde setembro de 2002, quando esta descobriu que estava com o vírus HIV ao ser internada no Hospital Pedro Ernesto.\r\n\r\nOcorre que, como já é notoriamente sabido, em muitos casos a AIDS não é diagnosticada de imediato devido à semelhança com outras doenças virais.\r\n\r\nNo caso concreto, a internação da autora no Hospital Universitário Pedro Ernesto no período de 12 de setembro a 5 de novembro de 2002 (fl. 36), apenas dois meses após a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (27/6/2002 - fl. 18), leva-nos a acreditar na veracidade dos fatos relatados na inicial, afirmando que foi requerido o benefício de aposentadoria proporcional “em virtude de recorrentes debilidades físicas que acometiam a requerente”.\r\n\r\nA fragilidade da saúde da autora, com toda certeza, causou-lhe dificuldades em manter-se no emprego e a fez requerer logo a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.\r\n\r\nOra, o fato de a autora estar com a saúde debilitada na época da concessão da sua aposentadoria demonstra que a mesma já era portadora do vírus HIV, tendo em vista sua baixa imunidade que a levou a portar outras moléstias, como a tuberculose e o linfoma não-Hodgkin. \r\n\r\nRegistre-se que todas estas moléstias não aparecem repentinamente; o quadro de saúde das pessoas com tais doenças piora gradativamente, em razão das alterações da imunidade.\r\n\r\nAssim, demonstrado que a autora já se encontrava incapaz para o trabalho na época da concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, impõe-se a procedência de seu pedido, de forma a ser cancelado este benefício e ser-lhe deferida a aposentadoria por invalidez desde, porém, setembro de 2002, conforme laudo pericial acostado aos presentes autos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por invalidez à autora desde setembro de 2002, cancelando para tanto o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/122.174.386-1 e compensando os valores pagos a título desta aposentadoria, com atualização monetária e juros legais, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se corretamente a sentença acima.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805861-2 JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 203/205 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início na dia 1° de julho de 2007.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício reconhecido ao demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, observando que o demandante advogou em causa própria; e, ainda, ao ressarcimento dos honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl 83).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.805949-5 MARCO AURELIO ASSIS VASCONCELOS (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos argumentos expostos às fls. 87/88, determino a realização de perícia médica na residência do Autor, no dia 19 de junho de 2008, às 16:30 horas, fixando desde já os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), em vista da localização do exame pericial, nos termos da Resolução nº 558 de 22/05/2007, do EE. Conselho da Justiça Federal, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\".\r\n\r\nIntime-se o Autor para ciência.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.808041-1 MARIA ELISA DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LAURA SOUZA DE MORAES (Adv. GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.808331-0 MARIA CARMEN COUTO MARTINEZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 262/263 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo à indenização por danos morais e EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a rever a RMI do benefício de pensão da autora para o valor de $ 470.310,00, consoante simulação de fls. 51/58, pagando-lhe as diferenças pretéritas decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, CONCEDO A TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.808351-5 ROBERWAL PAFUME (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 291/293 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.808486-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x PREVIDENCIA SOCIAL - APS RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 212/214 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a restabelecer o auxílio-doença do demandante a partir da data em que foi indevidamente suspenso, mantendo dito benefício até que seja completado o processo de reabilitação do segurado.\r\n\r\nCondeno o inss, ainda, ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser pagos com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o auxílio-doença do demandante (nb 514.993.751-3) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários, que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, e, também, ao ressarcimento dos honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 101).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.808492-1 BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CELESTE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 267/269 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS ao cancelamento do benefício de pensão da segunda ré (NB 21/133.108.272-0) e ao pagamento integral e vitaliciamente, em favor da Autora BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO, do benefício de Pensão por Morte de AGOSTINHO JOEL DE GOES, desde a data do óbito deste (DIB 6/8/2006), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nOficie-se a PORTUS para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.808642-5 MARIA AUGUSTA MOREIRA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.808964-5 MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 232/236 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial o período de 03.01.72 e 28.04.95, trabalhado pelo autor como engenheiro eletricista/telecomunicações na empresa EMBRATEL, para proceder à revisão da contagem de seu tempo de contribuição e do valor de seu benefício, nos termos da fundamentação, a partir da data do requerimento administrativo (04.11.2004).\r\n\r\nCustas de lei. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, devidos a partir da citação.\r\n\r\nConsiderando ser inequívoca a prova dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente recalculado o benefício do autor (NB. 119.989.416-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.810082-3 RAFFAELE PAOLINO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810202-9 MILTON PAULINO DA CUNHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 226/227 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início na dia 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser atualizadas e corrigidas monetariamente, contando-se os juros de mora a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o benefício reconhecido ao demandante.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação e também ao pagamento dos honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl 51).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.810412-9 MARIA EUGENIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - A autora pretende que o inss seja condenado a rever a renda mensal inicial de sua aposentadoria nos termos do ora revogado art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991; pretende, ainda, seja o réu condenado a rever a renda mensal de sua aposentadoria pela aplicação do percentual de que trata o art. 26 da Lei n° 8.870, de 1994, dispositivo que incorreria em inconstitucionalidade por restringir o reajuste ali previsto aos benefícios com dib entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.\r\n\r\nDeclaro saneado o processo. Tendo em vista que o segundo pedido refere-se a questão unicamente de direito, fixo como ponto controvertido a efetiva revisão da rmi da aposentadoria da autora nos termos do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, uma vez que o inss afirma que a mesma já foi revista na forma devida (fl. 49).\r\n\r\nNesse sentido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, com base nos salários-de-contribuição de fls. 62/63 e no tempo de serviço expresso na carta de concessão (fl. 23), calcule o valor da rmi do benefício em questão de acordo com a redação original da Lei n° 8.213, de 1991 (ou seja, salário-de-benefício calculado sobre a média aritmética do últimos 36 salários-de-contribuição da segurada).\r\n\r\nNo demonstrativo de cálculo, deverá a Contadoria Judicial discriminar a média aritmética dos 36 salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nA rmi assim obtida deverá ser reajustada e cotejada com os valores discriminados no extrato de fl. 24, de modo a aferir a regularidade da revisão operada pelo inss.\r\n\r\nII - Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.810498-1 AURENIR MACHADO DA BÔA MORTE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 315/317 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte na qualidade dependente previdenciária de Edson Borges Quintães, pagando-lhe as prestações devidas a partir de 2 de julho de 2005, com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.810532-8 MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 237/239 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.810763-5 JOSE CARLOS DE JESUS BOMFIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2008 FOLHA 289/290 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.810790-8 MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.813012-8 MARINETE PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 281/283 . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora MARINETE PAULO DOS SANTOS, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de JORGE IGNÁCIO DA SILVA, desde a data do implemento da maioridade do dependente DIEGO SANTOS DA SILVA (22/07/2003), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da competência maio de 2008. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.003258-1 MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 218/220 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor desde a suspensão em 7/12/2006 e converter tal auxílio em benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 15 de janeiro de 2007, pagando-lhe as prestações pretéritas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora legais, contados estes a partir da citação, compensando-se, no entanto, as prestações pagas administrativamente a título do auxílio-doença suspenso em 30/10/2007 (fl. 155).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o INSS implante a aposentadoria do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPor fim, condeno o INSS a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 126).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043101-3 FRED BADRIAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 286/288 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (22.09.2006).\r\n\r\nCorreção dos valores atrasados e juros moratórios de 1%, a partir da citação.\r\n\r\nSem custa. Honorários na base de 3% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFace o tempo decorrido e a prova inequívoca dos autos, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria do autor (NB. 140.022.190-8).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.068313-0 DJALMA UMBELINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 294/295 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor (nb 137.443.154-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073720-5 HERLON MONTEIRO FONTES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 46/51 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por herlon monteiro fontes contra a sentença de fls. 181/185 sob a alegação de que o julgado conteria erro material ao relatar a concessão da gratuidade de justiça, quando, na verdade, o recorrente teria recolhera integralmente as custas devidas; e, ainda, padeceria de omissão por não explicitar que os juros de mora são devidos a cada mês em que as prestações se tornaram devidas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. Muito embora tenha recolhido a integralidade das custas exigidas para o ajuizamento da demanda (fl. 11), o relatório da sentença, equivocadamente, registrara a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTambém quanto à incidência de juros de mora a partir do dia em que cada prestação tornou-se devida, julgo prudente o esclarecimento requerido pelo recorrente a despeito da obviedade da fórmula do julgado.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso e profiro nova sentença, nos termos que se seguem.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nherlon monteiro fontes propôs a presente ação, em face do inss, para pleitear o reconhecimento de seu direito ao gozo de aposentadoria por tempo de contribuição requerida, em 28 de maio de 2003, e indeferida pela autarquia sob a alegação de que o segurado não possuiria tempo de contribuição suficiente para a concessão do benefício.\r\n\r\nO autor pede, ainda, que lhe sejam pagas as prestações do benefício em questão, com os consectários legais, até a data de início da aposentadoria que lhe foi concedida no ano de 2006.\r\n\r\nA inicial instruída com documentos de fls. 9/143 e 148.\r\n\r\nÀs fls. 150/155, o inss apresenta contestação em que sustenta que o benefício requerido pelo demandante foi indeferido administrativamente em razão de o mesmo não contar com tempo de contribuição mínimo, tendo em vista as regras vigentes após a promulgação da Emenda Constitucional n° 20, de 1998.\r\n\r\nRéplica às fls. 165/170.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nO autor insurge-se contra ato administrativo que lhe indeferiu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 126.886363-4), requerida em 28 de maio de 2003, época em que, segundo alega, contava tempo de contribuição suficiente para aposentar-se.\r\n\r\nApós a denegação desse requerimento, o segurado protocolizou novo pedido de aposentadoria (nb 142.259.283-6), em 5 de novembro de 2006. Este novo requerimento lhe foi deferido em 25 de abril de 2007, de acordo com informativo de benefício de fl. 145, de modo que o autor é, atualmente, titular de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, importa registrar que o presente feito limita-se ao reconhecimento o direito do demandante ao gozo de aposentadoria por tempo de contribuição já em 28 de maio de 2003 (nb 126.886363-4), com o pagamento das prestações devidas até a véspera da concessão da aposentadoria de que ora é titular (nb 142.259.283-6).\r\n\r\nTrata-se, em outras palavras, de um caso de desaposentação reconhecida judicialmente e a posteriori; isto é, admitida a pretensão do demandante, tudo se passará como se o inss houvesse concedido a primeira aposentadoria requerida e o segurado, em seguida, houvesse requerido sua desaposentação e ingressado com novo requerimento de benefício.\r\n\r\nA propósito, vale notar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o direito do segurado à renúncia de benefício previdenciário. Nesse sentido, leia-se, por todos, a ementa da seguinte decisão da lavra do Ministro Nilson Naves (REsp 692.628, 6ª T., j. 17.05.05. dju 05.09.05, p. 515):\r\n\r\nPrevidenciário. Aposentadoria. Direito à renúncia. Expedição de certidão de tempo de serviço. Contagem recíproca. Devolução das parcelas recebidas.\r\n\r\n1. A aposentadoria é direito patrimonial disponível, passível de renúncia, portanto.\r\n\r\n2. A abdicação do benefício não atinge o tempo de contribuição. Estando cancelada a aposentadoria no regime geral, tem a pessoa o direito de ver computado, no serviço público, o respectivo tempo de contribuição na atividade privada.\r\n\r\n3. No caso, não se cogita a cumulação de benefícios, mas o fim de uma aposentadoria e o conseqüente início de outra.\r\n\r\n4. O ato de renunciar a aposentadoria tem efeito ex nunc e não gera o dever de devolver valores, pois, enquanto perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nDessa forma, admitida a possibilidade da concessão e posterior renúncia do demandante à Aposentadoria por Tempo de Contribuição n° 126.886.363-4, cumpre-me apreciar a legalidade do ato administrativo que lhe indeferiu o benefício em comento.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo administrativo de concessão do benefício, constato que o réu reputa inidôneo para fins de contagem de tempo de contribuição o período de 11 de setembro de 1967 a 3 de junho de 1972.\r\n\r\nImpende esclarecer que o período de 1° de julho de 1958 a 27 de dezembro de 1960, no qual o segurado foi empregado da ludgren irmãos tecidos s.a., já foi reconhecido administrativamente, embora tenha sido impugnada na primeira instancia administrativa.\r\n\r\nDe fato, a 11ª Junta de Recursos da Previdência Social reconheceu como válidos o vínculo empregatício citado e também o período de 11 de setembro de 1967 a 3 de junho de 1972, em que o autor fora contribuinte individual empregador; esta decisão, contudo, foi reformada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, que não reconheceu como válido a integrar o cálculo de tempo de contribuição o período 11 de setembro de 1967 a 3 de junho de 1972 -- mantendo o reconhecimento do vínculo empregatício com ludgren irmãos tecidos s.a.\r\n\r\nJulgo, portanto, que o mérito da lide reside em determinar se o período de contribuição de 11 de setembro de 1967 a 3 de junho de 1972 é lastreado em prova idônea, o que, em caso afirmativo, resultará no reconhecimento do direito do autor ao gozo da aposentadoria por tempo de contribuição requerida em 28 de maio de 2003.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 56/59, no período em questão o autor foi sócio-quotista da sociedade señor moda masculina ltda; o inss, todavia, sustenta que os documentos citados (alterações do contrato social) não fazem prova de tempo de contribuição, uma vez que o autor não demonstra o recolhimento de contribuições previdenciárias no período.\r\n\r\nApós leitura detida das normas vigentes à época dos fatos, constato que a obrigação de recolher as contribuições dos sócios-quotistas era da empresa -- e não dos segurados -- como se pode ver pelos textos dos decretos vigentes entre 1960 e 1977:\r\n\r\nDecreto n° 48.959-A, de 1960\r\n\r\nArt. 243. A arrecadação das contribuições e de quaisquer importâncias devidas aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, compreendendo o respectivo desconto ou cobrança e recolhimento às instituições, será realizada com observância das seguintes normas básicas:\r\n\r\nI - às empresas, em geral, caberá descontar, obrigatoriamente, no ato do pagamento da remuneração dos segurados empregados e empregadores por seu intermédio filiados à previdência social, assim como dos segurados trabalhadores, avulsos que prestarem serviço (art. 6º, itens I, II, III e IV), as contribuições e quaisquer outras quantias pelos mesmos devidas às instituições de previdência social (art. 226, itens I, II, letras a e b, III e IX e art. 245);\r\n\r\nDecreto n° 60.501, de 1967\r\n\r\nArt. 176. A arrecadação das contribuições e de quaisquer importâncias devidas a previdência social compreendendo ser desconto ou cobrança e ser recolhimento ao INPS será realizada com observância das seguintes normas básicas:\r\n\r\nI - As empresas deverão descontar no ato do pagamento da remuneração dos segurados empregados e dos segurados empregadores por seu intermédio filiados ao INPS (art. 6º, itens I, II, e III) as contribuições e quaisquer outras importâncias pelos mesmos devidas à previdência social (art. 164, itens I, II, letras \"a\" e \"b\", III e IX, e art. 144).\r\n\r\nDecreto n° 72.771, de 1973\r\n\r\nArt. 235. A arrecadação das contribuições e de quaisquer importâncias devidas ao INPS, compreendendo seu desconto ou cobrança e recolhimento, será realizada com observância das seguintes normas básicas:\r\n\r\nI - As empresas deverão:\r\n\r\na) descontar, no ato do pagamento da remuneração dos empregados, trabalhadores autônomos de categoria compreendida no art. 5º, item III, alínea “b”, titulares de firma individual, diretores e sócios, as contribuições e quaisquer outras importâncias por eles devidas;\r\n\r\nTal situação só veio a ser alterada com a edição do Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, que atribuía ao empregador “recolher ao inps [...] a contribuição dos itens VI [no qual se inclui a quantia devida por sócio-quotista] e VII e §§2° e 3° do art. 128”.\r\n\r\nVê-se, portanto, que a obrigação de arrecadar as contribuições previdenciárias dos sócios-quotistas era, no período em exame, da sociedade empresarial, cuja fiscalização incumbia aos fiscais da autarquia. Resulta desse entendimento que a situação desses segurados era idêntica à dos segurados empregados no que tange à prova dos recolhimentos: basta-lhes provar a condição de sócios das empresas para que tenham direito a computar período em questão como tempo de serviço para fins previdenciários, porque, repita-se, a obrigação do pagamento das contribuições, a teor das normas reproduzidas, cabia exclusivamente à empresa; logo, a inexistência de recolhimentos no período somente pode ser oposta a quem tinha a obrigação jurídica de providenciá-los, nunca aa segurada.\r\n\r\nNesse sentido, leia-se, por todos, o disposto no art. 235, parágrafo único, do Decreto n° 72.771, de 1973:\r\n\r\nArt. 235. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nParágrafo único. O desconto das contribuições e o das consignações legalmente autorizadas sempre se presumirão feitos, oportuna e regularmente, pelas empresas e empregadores domésticos a isso obrigados, não lhes sendo lícito alegar nenhuma omissão que hajam praticado, a fim de se eximirem do devido recolhimento, ficando diretamente responsáveis pelas importâncias que deixarem de receber ou que tiverem arrecadado em desacordo com as disposições deste Regulamento.\r\n\r\nDessa forma, julgo que o período em que o autor fora sócio da señor moda masculina ltda deve ser considerado como tempo de contribuição para fins de obtenção de benefício previdenciário, independentemente de comprovação dos recolhimentos devidos no período.\r\n\r\nReconhecido, pois, o tempo de contribuição do autor entre 11 de setembro de 1967 e 3 de junho de 1972, verifico que mesmo contava com mais de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição na data do requerimento do benefício, o que lhe confere direito ao gozo de aposentadoria nos termos do art. 201, § 7°, I, da Constituição da República.\r\n\r\nPor essa razão, acolho a pretensão deduzida para determinar que o inss pague ao demandante as prestações Aposentadoria por Tempo de Contribuição n° 126.886.363-4 até a véspera do início da aposentadoria de que é atualmente titular.\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do benefício ora reconhecido serão aqueles recolhidos pelo demandante até a data do requerimento do benefício (28 de maio 2003).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a pagar ao autor, com base na integralidade do salário-de-benefício, as prestações relativas à Aposentadoria por Tempo de Contribuição n° 126.886.363-4 até o dia 4 de novembro de 2006, data em que deverá ser registrada a cessação do benefício.\r\n\r\nAs prestações devidas, a contar da data de início do benefício, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação, incidindo a partir da data em que cada prestação tornou-se devida.\r\n\r\nSaliente-se que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição n° 142.259.283-6 deve ser mantida ativa, sem qualquer alteração.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.01.804479-4 WELLINGTON PEREIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão do patente erro material verificado na decisão de fls. 24/25, consistente na errônea transcrição do nome do autor, determino, de ofício, a devida retificação, para que conste o nome correto a saber: WELLINGTON PEREIRA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.805633-4 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n119 - 2008.51.01.806218-8 JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 182/184 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.806365-0 UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.806390-9 BENEDITA GOULART CAMPOS (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n122 - 89.0004654-3 TALITA NUNES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n123 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Deferida a prova pericial (fl.391), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos (fls.393/ss).\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 18.000,00 (fls.419/420), impugnada pelo INPI a fls.427.\r\n\r\nInstado a manifestação (fl.428), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 16.000,00 (fl.433), novamente impugnada pelo INPI a fls.441.\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls. 419/420 e 433 mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo sido requerida a perícia pelas empresas autora e ré, a fim de garantir a igualdade entres as partes, fixo os honorários em R$ 10.000,00 que serão rateados pelas partes no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nComprovado o depósito no prazo de 10 dias, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n124 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Sobre o item 1 de fl.1477, diga a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.522182-5 GILBERTO BARACAT JUNIOR ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x J C SHOWS LTDA (Adv. NELSON ARINI JUNIOR). . (...) diga em provas à empresa-ré.Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n127 - 2006.51.01.500029-1 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR, ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.518060-8 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . (...) dê-se vista à empresa-ré, pelo mesmo prazo.(...)\r\n\r\n129 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . (...) dê-se vista à empresa-ré, pelo mesmo prazo.(...).\r\n\r\n130 - 2007.51.01.805757-7 ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ROYAL PURPLE INC (Adv. SAMARA NEHMI NAGY, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia instaurada a respeito da regularidade da representação da empresa ré, e não considerando ser causa de nulidade, ante os princípios da instrumentalidade e do aproveitamento dos atos processuais, concedo o prazo de 20 dias para que a empresa ré providencie a juntada aos presentes autos de tradução juramentada de seus atos constitutivos e/ou documentos necessários à comprovação da regularidade do mandato outorgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e tendo em vista que tanto a empresa autora (fl.185) quanto o INPI (fl.205) disseram não ter outras provas a produzir, e ante os termos do último parágrafo da petição da empresa ré de fls.187/196, no mesmo prazo, diga esta se persiste o seu interesse na produção de outras provas, indicando-as precisamente e justificando fundamentadamente a sua necessidade.\r\n\r\nCumprido, vista à empresa autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS). . (...)dê-se vista à autora. Prazo de 10 (dez) dias(...).\r\n\r\n132 - 2008.51.01.801060-7 BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa-ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\n133 - 2008.51.01.803882-4 ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA (Adv. HENRIQUE DA COSTA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x LATICINIOS UMUARAMA LTDA (Adv. ROBERTO MASSARO). . (…)\r\n\r\nApós, à Empresa Ré por igual prazo.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n134 - 2008.51.01.805478-7 PEROZIN IND/ METALURGICA LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n135 - 2008.51.01.805479-9 PEROZIN IND/ METALURGICA LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n136 - 98.0010414-3 OTAVIO DELGADO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n137 - 2003.51.01.530252-0 MARCELA DA SILVA FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERREIRA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n138 - 2005.51.01.516260-2 SARA FRANCISCA HOLMER CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.810454-3 DILMO FLORES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ATO COATOR DO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 206/208 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.810807-0 RAYMUNDO MELGACO MONTEIRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.813317-8 ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 284/285 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.01.806381-8 SEBASTIAO VANIR RODRIGUES (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 289/290 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário pela Auditoria do INSS. Alega que obteve absolvição em sentença transitada em julgado perante a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nInicialmente, os autos devem ir à SEADI para retificação do pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, conforme fls. 229.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 01/07/2004, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 229. Promovida a impetração somente em 23/05/2008 (fl.02), quase 04 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51. Verifica-se, também, a necessidade de uma análise mais detalhada dos fatos, uma vez que a sentença tramitada em Vara Criminal absolveu o impetrante de crime de estelionato qualificado às fls. 206/220, cujo objeto do processo não corresponde ao exame da regularidade da concessão do referido benefício. \r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, devendo constar GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n143 - 2008.51.01.803274-3 TOK COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, JULIANA BLOEDOW) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos, para sentença extintiva.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n144 - 2007.51.01.016391-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 244/251 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, art. 103, I, da Lei n° 8.078, de 1990, para determinar que o inss observe, como critério para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, nos termos do art. 13 da Emenda Constitucional n° 20, de 1998, o valor da renda auferida pelos dependentes do segurado preso e não a renda ou o último salário-de-contribuição deste.\r\n\r\nConcedo a tutela específica, nos termos do art 11 da Lei n° 7.347, de 1985, para determinar que o inss cumpra a presente decisão no prazo de 1 (um) mês a contar da data em que for intimado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 18 da Lei n° 7.347, de 1985.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n145 - 91.0003292-1 MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Concedo prazo de trinta dias para adequação do pedido de habilitação, uma vez que pendentes os seguintes documentos, nos moldes do disposto no Provimento 01, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria do TRF da 2a Região:\r\n\r\nMaria da Conceição do Nascimento Seixas: cópia de comprovante de residência;\r\n\r\nJosé Ribamar Nascimento e João Danilo Nascimento: cópia de comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n146 - 91.0006349-5 ESMERALDINO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Fls. 136: Aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n147 - 91.0135471-0 DORGIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n148 - 94.0046120-8 CARLOS JAYME DE CASTRO FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELHA S. MOTEIRO). . (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n149 - 96.0019831-4 HELCIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n150 - 2008.51.01.804374-1 SKIOBA IND/ DE SORVETES LTDA (Adv. MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA, JORGE ANTONIO BARROS LEAL) x UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA do Juízo formulada por SKIOBA IND. DE SORVETES LTDA para processar e julgar a ação ordinária nº 2007.5101.808813-6, ajuizada por UNILEVER BRASIL LTDA e UNILEVER N.V. em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e da própria excipiente, sob o argumento de que o foro competente seria o do domicílio da empresa-ré, por não ser a autarquia federal em questão, segundo seu entendimento, parte na relação processual, requerendo, assim, a remessa dos presentes autos à Seção Judiciária do Estado do Paraná/PR.\r\n\r\nA fls. 46/59 manifestou-se o excepto pela manutenção da competência deste Juízo.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão ao excipiente, pois o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI é litisconsorte passivo e tem a sua sede no Rio de Janeiro, o que facultou o ajuizamento da demanda neste foro, de acordo com o art. 94, §4o., do CPC.\r\n\r\nCabe considerar, ainda, que o INPI é responsável técnico para o registro da propriedade industrial, cabendo-lhe receber, deferir ou indeferir os pedidos de registros de marcas, bem como anulá-los, quando for o caso. Logo, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que pode ser atingido com uma obrigação de fazer.\r\n\r\nAdemais, conforme registrado na peça vestibular, a demanda originária foi ajuizada em face da excipiente E DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, não sendo este último, em última análise, mero interveniente no feito, como alega a empresa SKIOBA IND. DE SORVETES LTDA.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para manter a jurisdição desta Vara Federal, restabelecendo o curso normal da ação principal.\r\n\r\nP.I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n151 - 2005.51.01.526933-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JULIO NUNES RIBEIRO (Adv. ROSANGELA LATTANZI, ANA MARIA GOMES CLEMENTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 178/179 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de júlio nunes ribeiro sob alegação de que não há qualquer valor a ser pago ao embargado.\r\n\r\nAlega o embargante que todos os valores devidos em razão da aplicação dos critérios de reajuste previstos na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos encontram-se fulminados pela prescrição qüinqüenal e que não há valores devidos em razão do aplicação do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado que o inss reajustou corretamente a renda mensal do benefício nos termos do dispositivo citado.\r\n\r\nEm sua impugnação, o embargado reconhece parcial razão ao embargante no que se refere aos índices de atualização e apresenta planilha com o novo valor corrigido; no mais, sustenta que os valores atinentes à Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não foram atingidos pela prescrição qüinqüenal, uma vez que a ação ordinária foi ajuizada em março de 1994 (fls. 87/97).\r\n\r\nÀs fls. 99/104, parecer e cálculos da Contadoria Judicial que atestam não haver valores devidos ao embargado em razão da aplicação da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nIntimado, o embargado não se manifestou sobre os cálculos (fls. 105/106).\r\n\r\nSentença que acolhe os embargos à execução ao argumento de que o embargado não se opôs aos cálculos da Contadoria Judicial (fl. 108), posteriormente anulada porque a não havia advogado castrado para o embargado (fl. 114).\r\n\r\nÀs fls. 118/119, o embargado pugna pela regularidade dos cálculos substitutivos apresentados às fls. 87/97.\r\n\r\nNovamente remetidos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 123/135, que apuraram débito no valor de R$ 1.770,23 (mil setecentos e setenta reais e vinte e três).\r\n\r\nIntimado, o embargado não se manifestou sobre os cálculos (fls. 136, 138/140).\r\n\r\nÀ fl. 141, o inss discorda dos cálculos porque foi incluído o valor da diferença relativa à gratificação natalina de 1989.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão parcial ao embargante. De fato, como foi reconhecido inclusive pelo embargado, os valores exigidos na inicial da execução (fls. 79/83) revelaram-se excessivos.\r\n\r\nNão obstante o reconhecimento do erro pelo embargado, verifico que os cálculos substitutivos apresentados pelo mesmo padecem de erros igualmente graves, pois estabelecem renda mensal devida maior do que os 6,07 salários mínimos correspondentes à rmi do benefício e deixa de abater os valores efetivamente pagos ao beneficiário nas competências de abril, maio e agosto de 1989, março de 1990 e a gratificação correspondente a esse ano, bem como a gratificação paga pelo inss no ano de 1993.\r\n\r\nAssim, julgo corretos os cálculos da Contadoria Judicial que apuraram como valor devido ao embargado o total de R$ 1.770,23 (mil setecentos e setenta reais e vinte e três), não constituindo motivo justo para a oposição do embargante o fato de que ditos cálculos incluem a diferença referente à gratificação natalina de 1989, uma vez que é auto-aplicável a norma constitucional que determina o pagamento de tal prestação no mesmo valor da renda mensal relativa à competência de dezembro.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 123/135).\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n152 - 2006.51.01.526010-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS, ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x SEBASTIANA PEREIRA TATAGIBA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA 180/181 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de sebastiana pereira tatagiba e sérgio pereira de castro ao argumento de que nada é devido aos embargados.\r\n\r\nSustenta o embargante que já cumpriu o disposto no art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, pois reviu a rmi do benefício objeto da lide de acordo com o texto legal e pagou ao beneficiário valor correspondente às diferenças surgidas, de modo que não há o qualquer valor a ser pago aos sucessores do segurado.\r\n\r\nEm impugnação, os embargados sustentam que as diferenças não foram pagas ao falecido beneficiário e firmam a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 15/18).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 66/69, com os quais concordaram os embargados.\r\n\r\nO inss discorda dos cálculos, pois não são devidas aos embargados diferenças anteriores a maio de 1992 (art. 144, in fine, da Lei de Benefícios), como apurado na referida conta.\r\n\r\nNovamente remetidos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de 86/92, com os quais concordam os embargados.\r\n\r\nÀ fl. 96, verso, o inss reitera os termos de sua inicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao inss. A despeito de haver despacho em sentido contrário às fls. 78/80, este Juízo, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julga que a revisão da rmi dos benefícios concedidos entre a promulgação da Constituição de 1988 e a edição da Lei n° 8.213, de 1991, deve observar a ressalva expressa no parágrafo único do art. 144 da Lei de Benefícios, segundo o qual a renda mensal revista deveria ser implantada na competência de junho de 1992, não sendo devidas quaisquer diferenças relativas às competências anteriores.\r\n\r\nDa leitura do texto legal, resta claro que tanto os cálculos dos embargados como os da Contadoria do Juízo padecem de vício insanável, pois apuram as diferenças entre renda mensal devida e a efetivamente creditada desde a dib da aposentadoria, em junho de 1989, em afronta ao disposto no art. 144, parágrafo único, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPor essa razão, considerando que o inss revisou a rmi do benefício, a destempo, em setembro de 1992 (fl. 5), mas que já foram pagas ao beneficiário as diferença relativas às competências de junho, julho e agosto de 1992, no valor de Cr$ 4.281.250,01, não existe qualquer valor a ser pago aos embargados.\r\n\r\nPor fim, note-se que também não são devidos honorários advocatícios aos embargados sobre o valor de Cr$ 4.281.250,01, relativos às diferenças pagas ao beneficiário em razão da revisão de seu benefício após o prazo legal. E isto se dá porque nem a sentença (e nem a exordial) tratam ou poderiam tratar dessas diferenças ou de sua exigibilidade, uma vez que o feito foi ajuizado antes mesmo da edição da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, cujo art. 144, como visto, regulamentou como se procederia à revisão da renda mensal dos benefícios concedidos no período vulgarmente conhecido como “buraco negro”.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos à execução para determinar o encerramento da execução, tendo em vista não haver valores devidos aos embargados.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.01.539737-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.805472-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ERCILIA SILVA PAULO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 223/225 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de ercília silva paulo ao fundamento de que haveria excesso nos cálculos que instruíram a execução do julgado, uma vez que o valor realmente devido seria o de R$ 541,23 (quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAlega o inss que os cálculos da exeqüente estendem-se a período posterior à Lei n° 8.213, de 24 de julho 1991, ao passo que o título executivo referir-se-ia apenas ao período de outubro de 1988 até a publicação da atual Lei de Benefícios, pois, a partir de então, o embargante passou a creditar corretamente as prestações do benefício de benedito catarino de paula no valor correspondente a um salário mínimo, de modo que não haveria diferenças a serem ressarcidas.\r\n\r\nEm impugnação aos embargos (fls. 36/38), a embargada sustenta que o embargante erra ao afirmar que o benefício do falecido segurado fora corretamente pago no valor de um salário mínimo após a edição da Lei n° 8.213, de 1991, uma vez que a peça inaugural não se faz acompanhar do histórico de créditos; alega, ainda, que o dies a quo para o cálculo dos valores devidos tem de ser fixado em 26 de maio de 1987 -- e não em 6 de novembro de 1988, como nos cálculos do embargante.\r\n\r\nÀs fls. 39/40, determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial par a elaboração de cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nSeguem-se os cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 41/56) dos quais discorda a embargada, que reitera a necessidade de ser apresentado o histórico de créditos do de cujus.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO título executivo condenou o embargante a pagar ao falecido segurado da Previdência Social benedito catarino de paula, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças entre a renda mensal do benefício devido, no valor de um salário mínimo, e a renda mensal efetivamente creditada ao segurado.\r\n\r\nO julgado exeqüendo é fundamentado na auto-aplicabilidade do art. 201, § 2° (antigo § 5°), da Constituição de 1988, que veda o pagamento de benefício previdenciário que seja substitutivo da remuneração em valor inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nTendo em mente essa preleção, julgo assistir razão ao embargante.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito o requerimento da embargada no sentido de que a correta fatura dos cálculos depende de apresentação do histórico de créditos do beneficiário, pois os valores recebidos pelo mesmo, até a competência de setembro de 1991, constam dos autos da ação ordinária (fls. 18/28).\r\n\r\nEm segundo lugar, diversamente do que sustenta a embargada, o marco inicial para o cálculo das diferenças devidas, considerando ao integralidade do salário mínimo, é a data da promulgação da atual Constituição da República, isto é, 5 de outubro de 1988, pois antes dessa data os benefícios previdenciários eram limitados ao mínimo de 95% do valor do salário mínimo, nos termos da Lei n° 7.604, de 1987; logo, não merece prosperar a alegação de que o dies a quo para a apuração de tais diferenças deve ser fixado em 26 de maio de 1987.\r\n\r\nNote-se que, embora haja, de fato, diferenças irrisórias devidas no período entre 26 de maio de 1987 e a data da promulgação da Constituição de 1988 (R$ 3,12 [três reais e doze centavos], cf. fl. 46), estas diferenças não se referem à integralidade do valor do salário mínimo, mas a 95% de seu valor, como já restou assentado no parágrafo precedente.\r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de que o valor do salário mínimo foi incorretamente considerado pela Contadoria Judicial na competência de outubro de 1988. E isto porque, como se viu, a renda mensal no valor integral de um salário mínimo somente se tornou devida ao beneficiário a partir de 5 de outubro de 1988; logo, deve-se considerar como devido, nesta competência, o valor do salário mínimo pro rata parte, o que equivale a Cr$ 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinqüenta cruzeiros), exatamente como consignado pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nPor fim, não encontra amparo a alegação da embargada de que haveria valores devidos após a edição da Lei n° 8.213, de 1991, porque, já a partir da competência de abril de 1991, o inss passou a creditar ao beneficiário valor correspondente a um salário mínimo, sendo que, nas competências de maio e junho de 1991, a renda mensal creditada foi, na verdade, superior ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nAssim sendo, acolho os presentes embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base no valor proposto pelo embargante.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 12/18.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.808050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 172/173 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de ernesto josé dealtry ao argumento de que há excesso na execução do julgado que condenou o autarquia a pagar ao embargado os valores resultantes da correta aplicação dos índices reajustes de benefício previdenciário, nos termos da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAlega a autarquia que o embargado efetuou a revisão dos reajustes pautando-se, ao longo de todo o período, pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representavam na data da concessão; e que, ainda, foram incluídos índices de correção relativos a expurgos inflacionários não contemplados no título executivo.\r\n\r\nO embargante apresenta impugnação (fls. 32/36) em que sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado, em especial, quanto à aplicação dos índices relativos a expurgos inflacionários.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo para elaboração de cálculo nos termos do título executivo, foi apresentada a planilha de fls. 39/50.\r\n\r\nÀs fls. 53/57, o embargado discorda dos cálculos em razão de não ter sido incluído ali o valor referente aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nO inss discorda dos cálculos por ter identificado a aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários (fls. 59/63).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão apenas parcial ao embargante.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, excessivamente elevados, não obedecem aos ditames do título executivo, pois incorrem no erro comum de identificar no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nDe forma diversa do que pretende o embargado, o julgado determina que, para a correção da renda mensal dos benefícios em comento, deveriam ser obedecidos os índices da política salarial, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA propósito, o critério de reajuste previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, qual seja, o regime da equivalência salarial, de cunho provisório, vigeu apenas entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social).\r\n\r\nPor outro lado, carece razão ao embargante quando se insurge quanto à incidência de expurgos inflacionários -- os quais, ao contrário do que afirma o embargado, foram considerados pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 39/50.\r\n\r\nA irresignação do inss quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser afastada, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo.\r\n\r\nVale ressaltar, como notado pelo próprio inss, que os cálculos que deram início à execução já previam a incidência de expurgos inflacionários, de modo que não se há de aventar a hipótese de dar ao exeqüente mais do que efetivamente exige.\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento aos embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 39/50, formulados pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.808832-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ASBEL XAVIER COUTINHO REP/ P/ MANOEL XAVIER COUTINHO (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 175 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 47/52, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 55/56 e 58).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 47/52.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n157 - 2008.51.01.805411-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROMANCI VIEIRA FRANCA PROVIETTI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 176 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 06/14).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nConsiderando o pedido e a declaração de fls.36/38, defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/14.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n158 - 2008.51.01.805413-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 174 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 16/20).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 16/20.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n159 - 2008.51.01.805419-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA, MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 177 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 05/08).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/08.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n160 - 2006.51.01.530938-1 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 228/231 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de adicionar como tempo de serviço o período de 25 de abril de 1977 a 02 de fevereiro de 1981, para os fins previdenciários.\r\n\r\nConseqüentemente condeno o INSS a emitir certidão de tempo de serviço na qual conste o vínculo decorrente desta decisão.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o réu nos honorários de advogado que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 550982"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502996-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . Defiro o requerido pela defesa à fl.462.\r\n\r\nIntimem-se a apenada e sua defesa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF sobre fls. 474/475, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. DANIEL ONEZIO, ANDERSON BARBOSA DA SILVA, ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FERREIRA DE CARVALHO) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora o momento processual para arrolamento de testemunhas tenha, há muito, se esgotado, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a substituição da testemunha Tereza Gomes de Oliveira por Kátia Muriel Ferreira Bispo. \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para Seção Judiciária de São Paulo a fim que se proceda à inquirição da testemunha.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812623-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, MARCELO DE SOUSA DAMASCENA) x SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER (Adv. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS) x MARCIO THOME RIBEIRO (Adv. JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA) x GELSON BRAZ LOUREIRO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SILVIO ANDRE DA GRACA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA) x RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR, RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x PARTE BAIXADA (Adv. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA, HELION CALDAS MOURA FILHO) x WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x DELANO CLEMENTINO (Adv. BASILIO CLEMENTINO) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA) x VALDECY DA SILVA APICELLA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOAO CARNEIRO CABRAL NETO) x EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUIZIO GARCIA DA SILVA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x WASHINGTON SILVA DE LIMA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WALTER FRANCISCO JUNIOR, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA) x ENIO LOURENCO DE SANTANNA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . 1) Cite-se o denunciado RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA, por edital, para interrogatório a ser realizado em 03/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nOficie-se ao MPF, na pessoa do Ilmo. Procurador da República, Dr. Leonardo Cardoso de Freitas, encaminhando-lhe cópia de fls. 7675/7708, dando-lhe ciência do que se está a alegar nos habeas corpus impetrados no TRF em favor de RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA.\r\n\r\n2) Fls. 7667: Requer o MPF nova vista para prosseguimento. Ocorre que há citação por edital determinada nos autos para interrogatório designada para o mês de julho. \r\n\r\nOutrossim, até o presente momento, o MPF não ratificou, re-ratificou ou aditou a denúncia oferecida pelo MPRJ junto ao Juízo Estadual da 1ª Vara Criminal de Bangu/RJ.\r\n\r\n3) Destarte, como nestes autos não será possível realizar “investigações”, esclareça o MPF se instaurou algum persecutório destinado a apurar os fatos mencionados na citada denúncia do MPRJ.\r\n\r\nCom o esclarecimento, voltem-me conclusos para decisão a respeito deste tema.\r\n\r\n4) Oficie-se ao TRF, na pessoa do Relator dos habeas corpus, encaminhando cópia desta decisão.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802218-0 FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa do réu FERNANDO DA CUNHA STÉREA, que requer seja proclamada a incompetência da JUSTICA FEDERAL para processar e julgar o feito nº 2005.5101.503579-3, com conseqüente remessa à livre distribuição perante a Justiça Estadual, sob o argumento de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores pacificaram o entendimento pelo qual o julgamento de crimes praticados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobrás, seria de competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 254/256, opina pela improcedência da presente exceção, tendo em vista a presença de interesse da União e requer a continuidade do processamento do feito perante a JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\nCom razão o membro do Ministério Público Federal com relação a afirmação de competência da JUSTICA FEDERAL para o processamento e julgamento dos crimes apurados no feito em questão, eis que em se tratando a PETROBRAS de sociedade de economia mista com verbas sujeitas ao controle pelo Tribunal de Contas da União, a competência para o julgamento dos crimes que envolvem tais verbas é atraída para a Justiça Federal, conforme entendimento do Eg. STJ, aplicando a Súmula 208 - STJ.\r\n\r\nEm precedentes, dentre os quais permito-me transcrever os abaixo, aquela Corte reconhece a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar feitos que envolvem desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal, ou seja, sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nRHC 14870 / GORECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS2003/0138706-4 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro PAULO MEDINA (1121) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 89, DA LEI Nº 8.666/93.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DOS CASOS PREVISTOS EM LEI. VERBAS\r\n\r\nSUJEITAS À FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 208, STJ.\r\n\r\n1. É da competência da Justiça Federal o julgamento de servidor ou\r\n\r\nagente público estadual acusado da prática do delito previsto no\r\n\r\nartigo 89, da Lei 8.666/93, por dispensa indevida de licitação, para\r\n\r\nconstrução de complexo prisional, mediante emprego de verba oriunda\r\n\r\nde convênio entre a União e o Estado, cuja fiscalização compete ao\r\n\r\nTCU, pela presença do interesse da União na realização do objeto do\r\n\r\nconvênio (Constituição da República, art. 109, IV).\r\n\r\n2. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nilson Naves,\r\n\r\nHamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.\r\n\r\nSustentaram oralmente o Dr. Luís Alexandre Rassi pelo paciente e o\r\n\r\nDr. Brasilino Pereira dos Santos, Subprocurador-Geral da República.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - INTERESSE DA UNIÃO)\r\n\r\nSTJ - CC 18517-SP (RSTJ 108/268),\r\n\r\nCC 15703-RO (RSTJ 108/266), HC 28292-PR\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nHC 37641 / MGHABEAS CORPUS2004/0114506-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n20/10/2005\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPENAL. PROCESSO PENAL. PREFEITO. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ORIUNDAS\r\n\r\nDO FUNDEF. CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nABSOLUTA DA CORTE ESTADUAL. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚM. 208/STJ. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. Nos termos da súmula 208/STJ, compete à Justiça Federal processar\r\n\r\ne julgar a ação penal relativa ao crime de desvio de verbas oriundas\r\n\r\ndo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e\r\n\r\nde Valorização do Magistério - FUNDEF, porquanto sujeitas ao\r\n\r\ncontrole do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n2. A Constituição Federal, em seu art. 129, incisos VI, VIII, e art.\r\n\r\n8º, incisos II e IV, e § 2º, da Lei Complementar nº 75/1993,\r\n\r\nconferem poderes de investigação ao Ministério Público.\r\n\r\n3. Em figurando autoridade policial ou seu agente como sujeito ativo\r\n\r\ndo delito, levado a cabo a pretexto de cumprimento de dever legal, é\r\n\r\nóbvia a legitimidade do Ministério Público, na dupla perspectiva da\r\n\r\nproteção dos direitos fundamentais e da satisfação do interesse\r\n\r\nsocial, que mais se potencializam à luz do seu dever-poder de\r\n\r\nexercer o controle externo da atividade policial.\r\n\r\n4. Ordem parcialmente concedida para declarar competente a Justiça\r\n\r\nFederal, anulados tão-somente os atos decisórios.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as\r\n\r\nacima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\r\n\r\ntaquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a\r\n\r\nordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros\r\n\r\nHAMILTON CARVALHIDO, PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Ausente,\r\n\r\nocasionalmente, o Sr. Ministro NILSON NAVES.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.\r\n\r\nVeja\r\n\r\n(CRIME DE DESVIO DE VERBAS - FUNDEF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL)\r\n\r\nSTJ - HC 13942-CE, HC 38136-BA\r\n\r\n(PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n\r\nSTJ - RHC 14543-MG, RESP 402419-RO (RSTJ 181/516)\r\n\r\nNo mesmo sentido, também a Jurisprudência do STF, conforme pode-se extrair do Acórdão a seguir:\r\n\r\nHC 78728 / RS - RIO GRANDE DO SULHABEAS CORPUSRelator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊAJulgamento: 23/02/1999 Órgão Julgador: Segunda Turma\r\n\r\nEmenta EMENTA: HABEAS-CORPUS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL POR CRIMES PRATICADOS CONTRA A UNIÃO. 1. Os Tribunais de Justiça são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por crimes comuns (Constituição, artigo 29, X), assim entendidos também aqueles relativos à malversação de verbas recebidas da União sem condição. Precedente. 2. Os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar prefeitos municipais por infrações praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União (Constituição, artigo 109, IV), assim entendidas também aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União. Precedentes. 3. Habeas-corpus conhecido e deferido para anular as decisões do Superior Tribunal de Justiça que julgaram o Conflito de Competência e, em conseqüência, os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que, fixada a sua competência, proceda como entender de direito.\r\n\r\nObservação \r\n\r\nVotação: Unânime.\r\n\r\nResultado: Deferido.\r\n\r\nVeja : HC-68967, HC-74788, RHC-71419.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DA EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2005.5101.503579-3.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800748-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001304-5 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRMINAL CONF/ ART 155 PARAG 4 DO CODIGO PENAL. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.804408-3 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA NEVES) x JOSE NOVAES - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIAO. . DECISÃO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de queixa-crime oferecida por MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA contra JOSÉ NOVAES, em que o querelante reputa ocorridas as condutas tipificadas nos arts. 138, 299 e 325, CP, eis que o querelado, na qualidade de Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região, teria, em parecer encaminhado ao Ministério Público Federal nos autos do processo administrativo MPF/PR/RJ nº 1.30.012.000205/2007-46, caluniado o querelante, atribuindo-lhe eventual gestão temerária; violado sigilo profissional, ao ter informado ao parquet conteúdo de processo disciplinar sigiloso e, ainda; incorrido em falso ideológico, uma vez que não fornecera ao MPF correta informação quanto ao desfecho do referido processo disciplinar engendrado contra o querelante, o qual, na realidade, teria sido arquivado por prescrição.\r\n\r\nO MPF, às fls. 75/76, opina pelo recebimento da denúncia apenas no que diz com o crime de calúnia, merecendo rejeição a peça quanto aos crimes de violação de sigilo profissional e falsidade ideológica, eis que estes últimos dois crimes seriam reservados a ação penal pública incondicionada, bem como que a resposta a solicitação de informações feita pelo MPF, dentro de suas atribuições legais, não constituiria crime.\r\n\r\nFeito um breve relatório dos fatos, passo a exercer o juízo de admissibilidade da acusação.\r\n\r\nA queixa-crime deve ser rejeitada.\r\n\r\nQuanto ao crime tipificado no art. 325, CP, não só há o óbice processual, por ser o caso de ilegitimidade processual para oferecer queixa, eis que se trata de ação penal pública incondicionada, à vista da regra do art. 24, CPP, como também há o óbice meritório, por se tratar de fato atípico a resposta a solicitação de informações feita pelo MPF, dentro de suas atribuições legais.\r\n\r\nCom relação ao crime tipificado no art. 299, CPP, o óbice é mais uma vez processual, à vista da ilegitimidade da parte para o exercício da ação penal.\r\n\r\nAssim, a rejeição da queixa apresentada quanto aos crimes tipificados no art. 325 e 299 do CP é certa e com fulcro no art. 43, incisos I e III, CP.\r\n\r\nPor fim, no que diz com o crime do art. 138, CP, é de se ver que eventual crime de calúnia cometido por presidente de Conselho Regional não atrai a competência da Justiça Federal, eis que como já decidido pelo e. STJ, os conselhos regionais de fiscalização do exercício profissional são equiparados a autarquias federais, todavia, a interpelação dos dirigentes de tais conselhos, como é o caso em apreço, não representa ofensa a bens, serviços ou quaisquer interesses da União Federal.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a ementa a seguir colacionada:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCC 19026 / BACONFLITO DE COMPETENCIA1997/0002118-1 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro WILLIAM PATTERSON (0183) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nS3 - TERCEIRA SECAO\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 22.04.1997 p. 14368LEXSTJ vol. 98 p. 291\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMPETENCIA. PENAL. LEI DE IMPRENSA. DIRIGENTES DE CONSELHO\r\n\r\nREGIONAL DE CONTABILIDADE. CRIME CONTRA A HONRA. INTERPELAÇÃO\r\n\r\nJUDICIAL.\r\n\r\n- O FATO DE SEREM OS INTERPELADOS DIRIGENTES DO CONSELHO\r\n\r\nREGIONAL DE CONTABILIDADE NÃO DEFINE A COMPETENCIA DO ARTIGO\r\n\r\n109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSARIA A OCORRENCIA DE\r\n\r\nOFENSA A BENS OU SERVIÇOS DA AUTARQUIA FEDERAL, DE RESTO NÃO\r\n\r\nDEMONSTRADA.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA JUSTIÇA\r\n\r\nCOMUM ESTADUAL.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR\r\n\r\nCOMPETENTE O SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 3A.\r\n\r\nVARA CRIMINAL DISTRITAL DE AMARALINA-SALVADOR-BA.\r\n\r\nAssim, falecendo a este Juízo competência para processar e julgar ação penal privada ajuizada contra dirigente de Conselho Profissional, no que diz com o crime de calúnia, deve ser o feito encaminhado ao Juízo competente.\r\n\r\nAinda que o fosse, de se ver que, segundo dispõe o art. 145, parágrafo único, do CP, eventual crime de calúnia praticado contra funcionário público (e aqui, o querelante se equipara a funcionário público, conforme o art. 327, §1º, CP) em razão de suas funções, como o foi, eis que a prática criminosa que lhe foi atribuída seria gestão temerária quando fora diretor do conselho, somente se procede através de ação penal pública condicionada a representação do ofendido. Desse modo, falece igualmente de legitimidade o querelante para o exercício da presente ação penal.\r\n\r\nDestarte, REJEITO a presente queixa-crime, fazendo-o com esteio no artigo 43, I e III, do CPP, com relação aos crimes tipificados nos arts. 325 e 299, CP e DECLINO DE COMPETÊNCIA em relação ao crime tipificado no art. 138, CP, pelo que determino a extração de cópias de todo o processado a fim de que seja encaminhado a Justiça Estadual, com nossas homenagens.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedidos os ofícios de praxe.\r\n\r\nIntime-se o parquet federal\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806462-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001728/2008-09. . Acolho o parecer ministerial de fls. 76/78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806472-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001261/2008-99. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.806600-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000945/2005-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 97.0061991-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMI GOMES CARNEIRO (Adv. PETRONIO FERREIRA GADELHA). . Fls. 548/553 - Este Juízo não tem mais jurisdição nestes autos diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 508/518 e ainda, considerando que já foi expedida Carta de Execução de Sentença, encaminhada à Vara Privativa de Execuções Penais desta Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, não há o que prover em relação à petição de DALMI GOMES CARNEIRO. Publique-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv. PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que a despeito da determinação deste Juízo para requisição das FAC's dos acusados, quando do recebimento da denúncia, às fls. 600/601, em atendimento ao requerimento constante da cota ministerial de fls. 599, tal providência não foi diligenciada. \r\n\r\nEntendo indispensável a presença das folhas de antecedentes criminais nos autos, de modo a complementar o convencimento deste Juízo acerca de elementos da personalidade e culpabilidade dos acusados, daí porque, converto o feito em diligências, na forma do art. 502, CPP, para que a Secretaria providencie, com urgência, as aludidas FAC's, cuidando para que tal não mais ocorra.\r\n\r\nIntimem-se por publicação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x REGINA LUNDGREN (Adv. CARLOS VARGAS DA COSTA) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI). . Recebo os recursos de fls. 917/921. Intimem-se as defesas de WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO e REGINA LUNDGREN para que apresentem, no prazo legal, as razões recursais.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões aos recursos interpostos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado em relação à acusação.\r\n\r\nEm seguida, feitas as comunicações de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas necessárias e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO, OLCINO GONCALVES DE SOUZA). . Fls. 468/472 - Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, bem como a extração da Carta de Execução da Sentença Penal condenatória quanto ao apenado HENRIQUE PEDRO DA SILVA (fls. 436/438), tendo sido, inclusive, encaminhada à VEP/RJ (fls.446/448), resta esgotada a competência deste Juízo para apreciação do pleito defensivo, o qual deve ser dirigido à VEP/RJ.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se à Polícia Federal solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de prisão de fl. 441, inclusive, se for o caso, onde se encontra custodiado.\r\n\r\nCom a resposta, em sendo positiva, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 435, item 03.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.517189-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 217/218 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nSem embargo, defiro a vista requerida à fl. 220, em cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias, oportunidade na qual deverão ser indicadas as peças das quais deseja cópia. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.517383-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 109/113 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.806455-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001797/2008-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806601-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000805/2007-14. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.803197-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 33 E 35 DA LEI 5700/71. . Acolho o parecer ministerial de fl. 82 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 98.0035702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCI DE SOUZA MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFONSO FRANCISCO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO GLEZER) x SERGIO PINTO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nEm nada sendo requerido, abra-se vista às defesas na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS, NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.530337-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x IVAN NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP: “Tendo em vista que a defesa não arrolou testemunhas, abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais”.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.537009-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDREIA DO PRADO (Adv. RAQUEL DA ANDRADE KRAUSE). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALVORADA/RS:\r\n\r\n“...este Juízo designou o dia 18/06/2008 às 15:00horas, para a inquirição da(s) testemunha(s) constante(s) na Carta Precatória extraída do processo 200451015370097...”\r\n\r\n23 - 2006.51.01.518000-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, FERNANDO RODRIGUES LOUREIRO, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se o réu via mandado, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, oficiando aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.802290-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x CARLOS EDUARDO DA FONSECA PALMIER NUNES (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP: “(...) em alegações finais”.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 557521"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000015-3/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nRENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA, brasileiro, filho de João Carlos de Andrade e Silva e Neide Costa de Andrade e Silva, nascido em 19/12/1964, CPF no. 834.787.797-15.\r\n\r\nAção Penal nº 2007.51.01.812623-0.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo 288, parágrafo único do Código Penal com a pena prevista no artigo 8o da Lei 8072/90.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 03/07/2008 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nEu, SIMONE PIRES LEMES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 557522"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.517662-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x IVAN DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Pelo Juízo: tendo em vista que não há outra prova testemunhal a ser produzida, às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Quando os autos retornarem do MPF, as defesas serão intimadas para efeito do art. 499 do CPP, pelo Diário Oficial. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 96.0067579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA DO AMARAL GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO MESTIERI, LUCIANO SALDANHA COELHO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI). . Regularmente intimada, por publicação, a defesa de Eurico de Oliveira Miranda não se manifestou em alegações finais.\r\n\r\nAssim, intime-se o réu para que constitua, querendo, novo patrono, a fim de que se manifeste em alegações finais, no prazo de cinco dias. O réu deve ser cientificado, ademais, de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, passará atuar em sua defesa Defensor Público da União.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.500981-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO MOREIRA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON LUCENA DO AMARAL (Adv. RENATO NEVES TONINI, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON JORDAO PRESTES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x GILMAR NEVES IENDRICK (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES). . Fls. 1575/1583: Ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nFls. 1550 e 1586v.: Intime-se a defesa do réu Edson Lucena do Amaral para que se manifeste, no prazo improrrogável de cinco dias, se persiste o interesse na oitiva das testemunhas JORGE CARLOS DE JESUS SIQUEIRA e OTÁVIO DA LUZ SIQUEIRA, fornecendo, em caso positivo, os endereços atualizados das mesmas. Caso venham aos autos novos endereços em tempo hábil, providencie a Secretaria a expedição das diligências necessárias para audiência designada à fl. 1494.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 1568, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pelo acusado Paulo Moreira de Matos, ALEXANDRE PRÓCOLI DA SILVEIRA, ficando as defesas cientes de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do habeas corpus nº 2006.02.01.000084-5 (fls. 1257/1291) que determinou o trancamento a ação penal em relação a JOÃO BATISTA FRAGA e PAULO ROBERTO PALHARES MALAFAIA, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527047-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SEBASTIAO MENAGUALE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARLI RODRIGUES CALDEIRA) x SERGIO ROQUE FREIRE DE SANT ANA (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante a certidão de fl. retro, ao MPF para manifestar-se em alegações finais na forma do art. 500 do CPP. Após, intime-se a defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532184-8 CAMBERA RENT A CAR LTDA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2 Região, certificando-se na forma do Provimento n. 07/2002.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.802789-9 EMPORIO RONALDO DO BRASIL LTDA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, JOAO FRANCISCO NETO) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 108. Recebo a apelação e abro vista ao apelante para apresentação das razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra razões.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 555696"
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                            "555698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510615-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . Encerrada a prova de acusação e tendo em vista que a defesa não arrolou testemunhas, dê-se vista às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503735-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT, NAO CADASTRADO, GUILHERME GUEDES RAPOSO) x FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, NILO BATISTA) x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS E OUTROS (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO). . Designo o dia 10/12/2008, às 13h30, para a oitiva da testemunha de acusação CARLOS FRANCISCO LESSA, que deverá ser intimado no endereço fornecido pelo MPF à fl. 1331v.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 1330.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 555698"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801899-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x JOSE EDUARDO COSTA VIEIRA PINTO (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA). . Defiro a vista pelo prazo de 48h, tendo em vista a iminência da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557387"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "_\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000010-0/2008\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo ofereceram denúncia contra:\r\n\r\nAP n° 2006.51.01.002090-1- MIGUEL DE ALBUQUERQUE MELLO, brasileiro, nascido em 04/06/1978, portador do CPF nº 077.055.957-37 e da carteira de identidade nº 11749322-1 - IFP/RJ, como incurso nas penas do art. 1º, I da Lei nº 8.137/90. \r\n\r\nE como foi possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital promove a citação do(s) referido(s) denunciado(s), intimando-o(s) a comparecer acompanhado(s) de advogado a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 12/08/2008, às 13:25, a fim de ser(em) interrogado(s), na forma do art. 185 e segs. do CPP, e demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Caso não possua(m) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na R. da Alfândega, 70- Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de maio de 2008. Eu,........ (Ana Lucia Ferrante Vieira Scherma Reis), Técnico Judiciário, o digitei. Eu,........ (Regina Helena Soares Figueira de Mello), Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal \r\n\r\nId: 555685"
                            ]
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.814745-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x RAQUEL DA FONSECA BARONI (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA. . Fls. retro: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nDesigno o dia 08/10/2008, às 13:30 horas, para o sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se os acusados e as testemunhas.\r\n\r\nExpeça-se carta rogatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 41.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0201946-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DENILSO VIANA CAMPISTA (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE). . AÇÃO PENAL Nº 99.0201946-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: DENILSO VIANA CAMPISTA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D” (MÉRITO)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de DENILSO VIANA CAMPISTA, porque este, consciente e voluntariamente, inseriu de próprio punho declarações falsas nos requerimento de expedição de passaporte formulado em nome de Luciane Rodrigues Silva Campista, bem como em nome dos menores Igor Rodrigues Silva Campista e Jonnatha Rodrigues Silva Campista. Segundo a acusação, reside a falsidade na declaração de que tais pessoas eram parentes do acusado.\r\n\r\nAinda de acordo com a denúncia, com sua conduta o acusado promoveu ato destinado ao envio para o exterior dos menores cujas fotografias foram apostas aos requerimentos formulados sob os nomes de Igor Rodrigues Silva Campista e Jonnatha Rodrigues Silva Campista.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, pretende o Ministério Público Federal a condenação do acusado às penas do artigo 299 do CP e artigo 239 da Lei n° 8069/90.\r\n\r\nA denúncia veio instruída com o Inquérito Policial n.º 149/99.\r\n\r\nDenúncia recebida em 13 de agosto de 2004, às fls. 239.\r\n\r\nInterrogatório do acusado às fls. 244/246.\r\n\r\nDefesa Prévia apresentada às fl. 247/248.\r\n\r\nDepoimento da testemunha arrolada pelo MPF, Ilton Dias Rodrigues, às fls. 275/276.\r\n\r\nAntônio da Rocha Ribeiro, César Nogueira Torres da Glória, Fernando José Santiago e João Luiz de Azevedo, todos arrolados como testemunhas pela defesa, foram ouvidas, respectivamente, às fls. 291/292, 293/294, 305/306 e 307/308.\r\n\r\nÀs fls. 308-verso, requerimento de diligências do Ministério Público Federal. Deferimento às fls. 309.\r\n\r\nÀs fls. 311, a defesa manifestou-se na forma do artigo 499 do CPP, tendo sido indeferido o seu requerimento às fls. 312. \r\n\r\nFolha de Antecedentes Criminais do acusado às fls. 314/317.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em suas alegações finais de fls. 319/329, pede a condenação do réu.\r\n\r\nA defesa, em suas derradeiras alegações de fls. 332/334, reconhece o pedido de condenação do réu pela prática do crime previsto no artigo 299 do CP, mas requer que, quando da aplicação da pena, seja considerada a atenuante prevista no artigo 65, III, “d”, do mesmo Diploma Legal, e, ainda, em relação ao crime do artigo 239 da Lei n° 8069/90, dada à insuficiência de provas hábeis a ensejar um decreto penal condenatório em desfavor do acusado, pleiteia seja o mesmo absolvido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO réu foi denunciado como incurso nas penas do art. 299 do Código Penal e art. 239 da Lei 8.069/90, por ter inserido informações ideologicamente falsas nos requerimentos de expedição de passaportes de três pessoas, sendo duas delas menores de idade, com o intuito de possibilitar a emigração ilegal para os Estados Unidos da América.\r\n\r\nAinda segundo a acusação, a empreitada delituosa somente foi descoberta porque o Consulado dos Estados Unidos da América no Rio de Janeiro identificou adulteração no visto consular expedido em nome do menor Igor Rodrigues Silva Campista, mediante alteração do nome e fotografia do titular, de modo a que, na aparência, fosse atribuível a Ilton Dias Rodrigues. Este, por sua vez, tentara sem sucesso ingressar nos EUA, sendo deportado quando as autoridades de imigração verificaram a referida fraude em seu passaporte.\r\n\r\nA materialidade vem comprovada através dos originais dos requerimentos de expedição de passaportes acostados às fls. 105/107, bem como do laudo de exame documentoscópico de fls. 203/205.\r\n\r\nQuanto à autoria, o réu, quando inquirido pela terceira vez em sede policial, confessou ter preenchido os aludidos requerimentos de expedição de passaportes e inserido neles informações falsas no sentido de que seria o pai de Igor Rodrigues Silva Campista e de Jonnatha Rodrigues Silva Campista, e marido de Luciane Rodrigues Silva Campista. Em Juízo, todavia, declarou que assim procedeu porque foi enganado por uma pessoa de nome Humberto. Veja-se:\r\n\r\n“QUE reconhece como sua a letra do preenchimento de fls. 93, de parte do preenchimento de fls. 94 e 95, sendo sua a assinatura de fls. 95, 96 e 97, bem como a assinatura de fls. 96; QUE nenhuma das crianças cujas fotos se encontram nas folhas mencionadas tem parentesco com o interrogando; QUE indagado porque preencheu estes requerimentos, já que as crianças não são seus filhos, respondeu que não havia as fotos quando preencheu e assinou os documentos, sendo que tem instrução primária e não percebeu o ardil da pessoa; QUE não estranhou ter assinado vários requerimentos para passaporte; que não estranhou o fato de ter assinado os outros requerimentos no campo número 5, referente à autorização; QUE reconhece que mentiu da primeira vez que foi ouvido na Polícia; QUE mentiu porque ficou com medo de ser preso e da acusação de quadrilheiro que lhe era imposta pelos policiais na ocasião; (...) QUE a verdade é que realmente preencheu os formulários; QUE é comerciante; que como comerciante não assina documentos em branco, sem estarem preenchidos; QUE assinou os documentos em branco neste caso porque não prestou atenção; QUE não age desta forma no seu comércio; QUE esta pessoa desapareceu com seu passaporte e sua identidade; que nunca mais viu esta pessoa; QUE a pessoa se chama HUMBERTO.”\r\n\r\nO próprio interrogatório do acusado revela quão inverossímil é a alegação de que fora iludido por terceiro, de nome HUMBERTO. Afinal, foram quatro os requerimentos preenchidos, em nome próprio e de terceiros. E, ainda mais: o acusado assinou em baixo de autorização específica para que menores viajassem desacompanhados. Presta-se também a retirar qualquer credibilidade da alegação a afirmação de que o suposto HUMBERTO propôs ao acusado, de forma absolutamente desinteressada, que viajasse aos Estados Unidos, prontificando-se ainda a expedir seu passaporte, tendo o acusado aceito a proposta sem questionar o interesse. O cotejo do interrogatório judicial com aqueles realizados em sede policial revela toda a inconsistência da auto-defesa.\r\n\r\nA prova testemunhal, por outro lado, converge com esta conclusão. Com efeito, a testemunha ILTON DIAS RODRIGUES relata precisamente que DENILSO estava presente no momento em que os passaportes expedidos em razão dos requerimentos que assinou eram negociados (fls. 275/276). Veja-se: \r\n\r\n“(...)que JORGINHO estava junto de DENILSO VIANA CAMPISTA no momento do negócio referente ao visto; que conheceu as referidas pessoas no ônibus para Valadares, após a saída do Consulado; que o depoente viajou para os EUA e após um dia de permanência em tal país foi deportado em razão de um problema ocorrido no seu visto; que após chegar no Brasil a Polícia Federal constatou que seu visto estava falsificado; que o visto era montado com dados de outra pessoa; que o depoente esclarece que quando recebeu o visto de JORGINHO e DENILSO, que conferiu apenas a filiação constante no documento não observando os demais dados; que não sabia que o documento era falsificado; que a foto do documento era do depoente; que após esse fato nunca mais teve contato com JORGINHO e DENILSO não sabendo informar se os mesmos eram envolvidos com tráfico de menores para o exterior;(...) Dada a palavra ao Defensor do acusado, às suas perguntas, feitas por intermédio da MM. Juíza, respondeu: que não conhece a pessoa de Igor Rodrigues Silva Campista; (...)”\r\n\r\nEm sendo assim, está claro que o acusado não só preencheu os requerimentos ideologicamente falsos de fls. 105/107, na tentativa de obter passaportes ideologicamente falsos, o que de fato ocorreu, como também é evidente que tinha plena ciência da falsidade das declarações ali inseridas por ele. Mais: é possível concluir ainda que o acusado o fez em troca do recebimento de retribuição pecuniária. Com efeito, apontam neste sentido as afirmações da testemunha ILTON, de que pagara pelo passaporte e de que DENILSO participou da entrega do visto, e, bem assim, o interrogatório do acusado em sede policial.\r\n\r\nA par da prova oral, os documentos juntados aos autos e a perícia evidenciam de forma incontrastável a prática, pelo réu, do falso ideológico.\r\n\r\nÉ seguro afirmar, portanto, que o réu, consciente e voluntariamente, inseriu declaração falsa em requerimentos de passaporte formulados em nome próprio e de terceiros, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A conduta é típica, objetiva e subjetivamente.\r\n\r\nPor outro lado, não há nos autos qualquer elemento que indique causa excludente da ilicitude da conduta ou da culpabilidade do réu.\r\n\r\nAssim, procede a pretensão de condenação pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal.\r\n\r\nObservo, no ponto, que o acusado fez declaração falsa em três requerimentos de expedição de passaportes e que a prova dos autos indica que os requerimentos foram preenchidos em uma única oportunidade. Cada documento ideologicamente falsificado tem potencialidade lesiva absolutamente autônoma, prestando-se, cada qual, ao uso por pessoas distintas. Assim, reconheço que os crimes foram praticados em concurso formal (Código Penal, art. 70).\r\n\r\nQuanto à incidência da norma incriminadora prevista no art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende o Ministério Público Federal que o acusado promoveu com a sua empreitada anteriormente relatada atos destinados ao envio dos dois menores ao exterior, sem autorização formal dos pais verdadeiros ou do Juizado de Menores, constituindo, portanto a conduta descrita no tipo em questão.\r\n\r\nEis o tipo penal:\r\n\r\n“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro:\r\n\r\nPena: reclusão de 4 (quatro) a (seis) anos, e multa.”\r\n\r\nInterpretação literal da norma poderia indicar que qualquer ato potencialmente capaz de promover o envio de criança ou adolescente para o exterior aperfeiçoa o crime. Esta não é, contudo, a melhor interpretação.\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente, como se sabe, é diploma legal cujo objetivo é a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo-lhes os instrumentos necessários para assegurar seu desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual, em condições de liberdade e dignidade (arts. 2.o e 30). Em suma, preocupa-se o legislador com o bem-estar da criança e do adolescente, e com a melhor forma de salvaguardá-lo, sendo este, indubitavelmente, o bem jurídico protegido pelos tipos penais insertos nos artigos do ECA.\r\n\r\nParece claro, portanto, que ao interpretar o alcance do delito previsto no art. 239 do ECA, não se pode ignorar o objeto da proteção conferida pelo legislador.\r\n\r\nOra, não há nos autos qualquer elemento que indique que a finalidade da falsidade praticada pelo acusado fosse o envio de criança ou adolescente para o exterior. Note-se, inclusive, que o passaporte expedido em nome do fictício menor IGOR RODRIGUES SILVA CAMPISTA veio a ser utilizado para a confecção fraudulenta de passaporte de ILTON DIAS RODRIGUES, bem como de suporte físico para o visto consular também fraudado. Sucede que este é maior de idade, nascido no dia 10 de janeiro de 1957 (fl. 38). Concretamente, portanto, não se prestou este documento ao envio de criança ou adolescente para o exterior. Poderia ter isto ocorrido, assim quanto a este documento, como com relação ao documento emitido em nome de JONNATHA RODRIGUES SILVA CAMPISTA. Mas a prova dos autos indica que a elaboração dos requerimentos ideologicamente falsos e a futura obtenção dos passaportes se deu com o intuito de permitir o ingresso irregular de cidadãos brasileiros nos Estados Unidos da América, tão somente. Não há prova, portanto, de que o ato praticado por DENILSO era destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior. \r\n\r\nO que dito acima exclui, em princípio, a tipicidade da conduta, frente à norma do art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob os ângulos objetivo e subjetivo. \r\n\r\nEntendo, portanto, que a pretensão de condenação pela prática do crime do art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente é improcedente.\r\n\r\nObservo, de todo modo, que a conduta praticada pelo acusado para a obtenção dos passaportes dos fictícios menores já está censurada em razão do crime de falsidade ideológica, com lesão ao bem jurídico fé pública. \r\n\r\nPasso à individualização da pena, pela prática do crime de falsidade ideológica.\r\n\r\nO réu não ostenta antecedentes que possam ser considerados desfavoráveis e nada há que deponha contra sua conduta social ou personalidade. Contudo, ao menos uma conseqüência grave resultou do crime praticado: a comercialização do passaporte emitido em nome de IGOR RODRIGUES SILVA CAMPISTA. Tão só a circulação de documento público brasileiro emitido em nome de pessoa inexistente já traduz maior ataque à fé pública. O decréscimo de credibilidade do passaporte brasileira já é perceptível e pode ser atribuído a condutas como a praticada pelo acusado.\r\n\r\nOutra circunstância ainda desfavorece o réu: a emissão do passaporte em nome de dois menores, com autorização para que embarcassem desacompanhados para o exterior. Nada obstante o que foi dito sobre a não-incidência da norma do art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é fato que a emissão de documentos em tais condições tem potencial lesivo mais grave e qualificado pela possibilidade efetiva de seu uso para a finalidade indicada na referida norma. Assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e 30 dias-multa.\r\n\r\nO crime foi praticado por motivo torpe, promessa de recompensa. Incide, portanto, a norma do art. 61, II, “b”, do Código Penal, por força da qual aumento a pena para 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa. \r\n\r\nDeixo de aplicar a atenuante prevista no artigo 65, III, “d”, do Código Penal, porque o réu não reproduziu em Juízo a confissão que manifestou em sede policial (sendo de observar que também aí somente o fez após reinterrogado). Em Juízo, afirmou versão inverossímil dos fatos, negando o dolo de preencher requerimentos de terceiros.\r\n\r\nTendo em conta a prática de três crimes em concurso formal, elevo a pena em 1/3, na forma do art. 70 do Código Penal, para torná-la definitiva em 3 (três) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 46 (quarenta e seis) dias-multa. \r\n\r\nO valor dia-multa será o mínimo (1/30 do salário-mínimo), em razão da condição econômica do réu.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do art. 33, § 2.º, “c”, do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante o que ficou dito acima a respeito das circunstâncias judiciais, entendo que, à vista daquelas de caráter subjetivo, portanto relativas à pessoa do réu, estão preenchidos os requisitos dispostos no art. 44 do Código Penal, razão pela qual substituo a pena de reclusão por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da execução, no valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, por ser o réu pessoa de baixa renda.\r\n\r\nAusentes os requisitos da prisão cautelar (Código de Processo Penal, art. 312), mantém o réu o direito de permanecer em liberdade.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para CONDENAR o DENILSO VIANA CAMPISTA a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 44 (quarenta e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo, por força da norma do art. 299 c/c art. 70 do Código Penal. A pena privativa da liberdade será substituída por duas penas restritivas de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nOutrossim, ABSOLVO o réu da acusação de prática do crime previsto no art. 239 da Lei nº 8.069/90, com fundamento na norma do art. 386, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos artigos 200 e 201 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcello Enes Figueira\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2000.51.01.501567-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALOISIO CARMELINDO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA). . Intime-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o acrescido aos autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.533131-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x IZAHIA SIMAO MEZHER (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES) x JORGE BRUMANA SIMAO (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES). . Fica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ARI PAULA DA SILVA (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . Ficam intimadas as defesas de que foi designado o dia 26/08/2008, às 13:30 horas para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA). . Fica intimada a defesa de Luiz Carlos Rubens dos Santos de que foi agendado o dia 03/07/2008, às 14.00, nesta 6ª Vara Federal Criminal, para o fornecimento de material sonoro (voz) do mencionado acusado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 557598"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529368-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTROS (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Fls. 236/237 - Tendo em vista que o objetivo do réu ao requerer em diligências cópias dos processos administrativos nº 46869.000.464/2002-87, 46014.000.0008/2004-50 e 4600.008.428/2004-33, consiste tão somente em fazer prova de sua atuação como advogado da 1ª ré nos referidos processos, não há razão para que seja requisitado ao Ministério do Trabalho a cópia integral de tais processos, razão pela qual DEFIRO em parte o pedido e determino que seja requerido ao MTE cópias dos instrumentos de mandato outorgado aos réu Fausto Ferreira nos processos administrativos mencionados.\r\n\r\nDê-se vista ao réu Fausto para manifestação em 5 (cinco) dias, para que, em caso de irresignação, fundamente a razão da necessidade de cópia da totalidade dos processos administrativos.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 232, solicitando a remessa dos documentos com urgência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806664-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM). . Fls. 395: Defiro.\r\n\r\nDepreque-se as oitivas das testemunhas de acusação LEILA SOARES BRANDÃO e ANTÔNIO CARLOS SOARES BRANDÃO, nos endereços mencionados às fls. 383 e 396, respectivamente.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502906-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 34, III DA LEI 9605/98 (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . Intimem-se as denunciadas para que se manifestem expressamente quanto à aceitação da proposta de suspensão nos termos do despacho de fls. 80.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526628-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 505:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802041-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO PAULO NUNES FERREIRA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x RICARDO SABBA GERALDES (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x PAULO MESSER (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, TATHIANA DE CARVALHO COSTA) x ANTONIO GERALDO DA ROCHA (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO) x JOAO NUNES FERREIRA NETO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, LUCIANO SALDANHA COELHO). . Conforme determinação de fls. 419:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 557476"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0012235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x MARIO PEDRO DI BIASE DE MORAES REGO E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CIA/ MORAES REGO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, partindo da premissa de que o valor da condenação é muito superior aos sessenta (60) salários mínimos estabelecidos como base para a aplicação da remessa necessária, parece-me imprescindível determinar a REMESSA NECESSÁRIA dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 475, inciso I, parágrafos 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0087650-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . INDEFIRO o pedido de fls. 68/69, uma vez que a decisão proferida nos autos do processo n. 97.0065731-0 não repercute neste processo,haja vista ela não implicar o retorno do imóvel ao patrimônio da sociedade empresária. Os atuais sócios permanecem responsáveis pelas dívidas.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o determinado à fl. 64.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.518709-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x FARMACIA IPANEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nP/ Diretora de Secretaria.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2002.51.01.518709-9\r\n\r\nEXEQÜENTE:UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO:FARMÁCIA IPANEMA LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade interposta por WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR onde alega, em síntese, ilegitimidade passiva ad causam, pelo fato de ter sido usado indevidamente seu nome, já que nunca participou da sociedade executada.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nOs documentos apresentados pelo executado WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR indicam que seu nome foi indevidamente utilizado para fraudar a alteração social da empresa FARMÁCIA IPANEMA LTDA. Pelo que se pode depreender das informações constantes dos autos, a alteração social, com a inclusão do nome do excipiente como sócio acionista da referida empresa, permite vislumbrar ares de irregularidade na transferência de cotas. Tais fatos demonstram que, a princípio, existe dúvida razoável acerca da regularidade da alteração societária realizada e na qual o executado foi incluído nos quadros societários da empresa executada.\r\n\r\nA partir das alegações e documentos de fls. 90/130, se pode verificar que é realmente possível que a identidade do excipiente tenha sido utilizada para a realização da alteração indevida do quadro societário da empresa executada. Diante disso, parece-me perfeitamente cabível acolher os argumentos do excipiente.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido do excipiente de condenação em verba honorária, não há como imputar tal ônus à exeqüente, em face do princípio da causalidade, quando a mesma não tinha como prever que a alteração contratual da sociedade executada que incluiu o nome do excipiente estava eivada de irregularidades. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 90/94 e determino a EXCLUSÃO de WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR, CPF Nº 010.020.367-12, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspenda-se a Execução Fiscal com base no art. 40, \"caput\" da Lei 6830/80 pelo prazo de um ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n4 - 2003.51.01.541190-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOISES SAYEG (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 09/11, a exeqüente demonstrou às fls. 38/48 que as alegações do executado/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela responsabilidade do executado pelo débito, mantendo-se, portanto, inalterado o pólo passivo da demanda. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a responsabilidade quanto ao mesmo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 11. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527142-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos da requerente de fls. 88/92, a exeqüente informou que as alegações da executada/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde os valores foram devidamente alocados, restando, porém, saldo remanescente. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 88/92. Decorrido o prazo legal, tendo em vista o valor do débito remanescente, ante os termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527522-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, DANIELA CASTRO PECANHA). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, partindo da premissa de que o valor da condenação é muito superior aos sessenta (60) salários mínimos estabelecidos como base para a aplicação da remessa necessária, parece-me imprescindível DECRETAR A NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FL. 115, e determinar a REMESSA NECES SÁRIA dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 475, inciso I, parágrafos 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531909-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA). . A exceção de pré-executividade é espécie de defesa que possui como objeto tão somente questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno, que em se tratando de lançamento por homologação, e não havendo pagamento antecipado, o prazo prescricional começa a correr nos termos do art. 173, I do Código Tributário Nacional, ou seja, do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Nesse sentido: STJ, REsp 739.694/MG, Rel. Ministra Denise Arruda, 1ª TURMA, DJ 12.11.2007 p. 159; STJ, REsp 761.908/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª TURMA, DJ 18.12.2006 p. 322; STJ, EDcl no REsp 623.743/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª TURMA, DJ 31.08.2006 p. 305).\r\n\r\nNote-se que a decisão proferida nos autos do mencionado Mandado de Segurança dá direito ao executado de recolher a COFINS nos novos moldes dado pela Lei n. 9.718/98, mas no caso em questão não há elementos nos autos que permitam ao juízo saber como e se foi recolhido qualquer valor ao exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 17/18. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.509036-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ARTUR ZANDERER x MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Preliminarmente, tendo em vista que os bens oferecidos às fls. 23/25 não foram aceitos pelo exeqüente, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação em face dos bens da sociedade executada.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação da exceção de pré-executividade de fls. 39/44.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.513471-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo, nas oportunidades anteriores, concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada pela executada às fls. 16/18.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.514346-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x RENATO LACERDA MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x TECNO - QUIMICA S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA). . Ante a manifestação de fls. 83/86, dou por citada a executada, nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se a executada para que apresente certidão de ônus reais do bem oferecido, dando-se, em seguida, vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação da exceção de pré-executividade de fls. 63/67.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.534255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000574/2008 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528572-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x THEBAR AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE (Adv. NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA). . I - INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 15/19 por absoluta falta de amparo legal. Inscrito em Conselho de Fiscalização Profissional, somente através do regular cancelamento da inscrição é que se poderia falar em inexigibilidade da dívida. Note-se que, no documento de fl. 52, consta que o excipiente tinha ciência que deveria cancelar se registro, não podendo, agora, alegar que desconhecia o dever de pagar o tributo.\r\n\r\nII - Ante o teor da certidão de fl. 13, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.546734-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos. Note-se que o excipiente não trouxe aos autos nenhum documento que corroborasse suas alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos à Execução, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501373-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SLICE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA). . I - No que tange à inscrição 7020601358760, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\nII - A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fl. 23/33, a Exeqüente requereu à fl. 74, o prosseguimento do feito em relação às inscrições 7060604003945 e 7070301059100. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 23/33. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução em relação ao valor cobrado nas inscrições 7060604003945 e 7070301059100.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.503890-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOMO COM/ DA MODA LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). . Em relação às inscrições 70206008521-67 e 70706004788-90, ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\nNo que diz respeito às demais inscrições, cabe ressaltar que a CDA goza de presunção júris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNote-se que o pedido de revisão de débito só foi protocolado depois do ajuizamento/distribuição do presente feito, tornando incabível o acolhimento de seu pedido.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506991-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FORLAB CHITEC S / A COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO (Adv. CHERYL BERNO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 258/264 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 284/288, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70206004501-07, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil e em relação ao(s) débito(s) nº 70306000304-82, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.507261-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO, (Adv. ADELMAR SODRE FILHO). . Intime-se a executada para que traga aos autos o documento solicitado pela exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.508817-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO MEDICO DE CIRURGIA AMBULATORIAL DA BARRA LTDA (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 87 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 88/105, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70706000663-54, 70605005516-36 e 70603026009-83, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501048-0 VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ANA PAULA PEREIRA SOUTO, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, GUILHERME GERLACH LIMA). . Recebo a apelação de fls. 288/297 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a denominação da embargante, passando a constar: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nApós, ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNa seqüência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 540956"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0606003-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 167,36. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 97.0063538-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARIA DA PENHA SANTOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 26,86. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 98.0038829-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x OCEANIC CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 32,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 98.0055093-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x BENILDES FERREIRA DO A MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n5 - 99.0089153-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CARLOS GONCALVES E OUTROS x FRD COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,11. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2000.51.01.503244-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. GERONIMO THEML DE MACEDO) x MAGDA BAPTISTA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000350/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de extinção formulado às fls. 41/42, tendo em vista a remissão do débito, consoante o art. 794, II, do CPC, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n7 - 2000.51.01.510050-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR BAUER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,50. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2000.51.01.525687-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,31. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2003.51.01.543433-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRINCE S/A IND/ COM/ (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n10 - 2003.51.01.544818-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MAMCCIVIRB DO BRASIL COM/ DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n11 - 2003.51.01.547190-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x CARLOS MARINHO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.517908-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO INACIO E OUTRO x SUPPER COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.532802-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PEDRO HELMER DE CAMPOS BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.535616-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IMAGETEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA PREVIDENCIARIA LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 173,09. \r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70604020286-45), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70204010272-71.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70204010272-71. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508764-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA LUIZA PINHEIRO GILBERT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2006.51.01.520475-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ASF - SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.01.527442-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VICENTE DE PAULA SOARES DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502585-1 FAZENDA NACIONAL x REAL EMBALAGENS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n19 - 2007.51.01.515043-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LÚCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 153,09. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2007.51.01.533085-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA DE JESUS PINTO BONATES DIERE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 557225"
                            ],
                            "557428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000076982008*\r\n\r\nEDI.0050.000769-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA STEELTEX IND/ E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.535196-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANOEL BISPO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 321.390.637-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208543200225, inscrição n.º 7040202229790, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.852,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 15 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 557428"
                            ],
                            "557429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000062672008*\r\n\r\nEDI.0050.000626-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SSETTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503460-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SSETTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.478.362/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514899200629; 10768514900200615; 10768514901200660; 10768514902200612, inscrição n.º 7020600731106; 7060603095838; 7060603095919; 7070600439304, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.551,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062712008*\r\n\r\nEDI.0050.000627-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DOARBELLEZA ESSENCE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503581-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DOARBELLEZA ESSENCE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CPF/CNPJ nº 04.874.141/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519299200657; 10768519300200643, inscrição n.º 7020600885847; 7060603326155, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.907,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062862008*\r\n\r\nEDI.0050.000628-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROGE-SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503266-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROGE-SEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.388.945/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509760200663; 10768509761200616, inscrição n.º 7020600557750; 7060602832588, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.920,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062902008*\r\n\r\nEDI.0050.000629-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AFS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503518-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AFS - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.986.392/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203308200691; 10768513435200603; 10768513436200640; 10768513437200694; 10768513438200639, inscrição n.º 7020600681842; 7060601128798; 7060603021630; 7060603021710; 7070600419109, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.179,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063032008*\r\n\r\nEDI.0050.000630-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MIND & MARKET TREINAMENTO E PROJETOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504201-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MIND & MARKET TREINAMENTO E PROJETOS LTDA, CPF/CNPJ nº 05.241.629/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520379200655; 10768520380200680; 10768520381200624; 10768520382200679, inscrição n.º 7020600923447; 7060603383620; 7060603383701; 7070600501115, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.658,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063182008*\r\n\r\nEDI.0050.000631-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TOQUE BEM INSTRUMENTOS MUSICAIS, PROCESSO N.º 2007.51.01.503170-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TOQUE BEM INSTRUMENTOS MUSICAIS, CPF/CNPJ nº 02.241.795/0001-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202467200678; 10768504866200590; 10768511519200602; 10768511520200629; 10768511521200673, inscrição n.º 7020600617400; 7060601046473; 7060602923036; 7060602923117; 7070500104785, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.571,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063222008*\r\n\r\nEDI.0050.000632-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MONDRIAN PARTICIPAÇOES S/C LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504125-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MONDRIAN PARTICIPAÇOES S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 05.381.731/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520822200698; 10768520823200632; 10768520824200687, inscrição n.º 7020600938045; 7060603408127; 7060603408208, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.267,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063372008*\r\n\r\nEDI.0050.000633-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MIND CONSULTING LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504269-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MIND CONSULTING LTDA, CPF/CNPJ nº 01.694.352/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510485200621; 10768510486200675; 10768510487200610; 10768510488200664, inscrição n.º 7020600582860; 7060602869074; 7060602869155; 7070600379301, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.649,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 557429"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000061592008*\r\n\r\nEDI.0050.000615-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIGICALL SOLUÇÕES E TELEMARKETING LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506070-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DIGICALL SOLUÇÕES E TELEMARKETING LTDA, CPF/CNPJ nº 05.802.797/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768521598200651; 10768521599200604; 10768521600200692; 10768521601200637; 10768521602200681, inscrição n.º 7020600965360; 7020600965441; 7060603451138; 7060603451219; 7070600512079, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.610,93, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061632008*\r\n\r\nEDI.0050.000616-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RECONAVE COM/ E REPRESENTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542645-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RECONAVE COM/ E REPRESENTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 39.072.939/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534584200606; 10768534585200642, inscrição n.º 7020602254410; 7060605576922, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.625,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061782008*\r\n\r\nEDI.0050.000617-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DO QUEIJO COPACABANA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534981-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CASA DO QUEIJO COPACABANA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.141.224/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203822200545, inscrição n.º 7040500383941, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.281,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061822008*\r\n\r\nEDI.0050.000618-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS, PROCESSO N.º 2006.51.01.546703-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS, CPF/CNPJ nº 33.034.901/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200301552, inscrição n.º 200301552, inscrita em 18/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.550,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061972008*\r\n\r\nEDI.0050.000619-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA MONTEVERDE EMPREND. COMERCIO E IND. LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.533160-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MONTEVERDE EMPREND. COMERCIO E IND. LTDA., CPF/CNPJ nº 01.294.093/0001-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90045785, inscrição n.º 521226, inscrita em 19/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062002008*\r\n\r\nEDI.0050.000620-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA VANGUARDA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.500416-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VANGUARDA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.507.039/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 02420, inscrição n.º 3149, inscrita em 28/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.542,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062142008*\r\n\r\nEDI.0050.000621-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504811-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.114.818/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520049200660; 10768520050200694; 10768520051200639; 10768520052200683, inscrição n.º 7020600912160; 7060603365487; 7060603365568; 7070600497924, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 207.444,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062292008*\r\n\r\nEDI.0050.000622-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARANATA - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504026-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARANATA - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.121.650/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768217843200386; 10768217844200321; 10768507374200637; 10768507375200681; 10768507376200626; 10768507377200671; 10768508546200266, inscrição n.º 7020600474545; 7060300231344; 7060302022335; 7060602712337; 7060602712418; 7070300764900; 7070600338451, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.355,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062332008*\r\n\r\nEDI.0050.000623-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TEAM DO BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504288-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TEAM DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 01.716.096/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501168200613; 10768501169200668; 10768510542200671; 10768516186200438, inscrição n.º 7020401024841; 7020600043803; 7060602872024; 7070600033340, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.964,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062482008*\r\n\r\nEDI.0050.000624-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEILA DA LUZ BARROSO, PROCESSO N.º 2007.51.01.503104-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEILA DA LUZ BARROSO, CPF/CNPJ nº 01.245.493/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201557200641; 10768205117200400; 10768206107200564; 107682592079911; 107682592089983; 107682592099946; 107682592109925, inscrição n.º 7029903062336; 7069906822462; 7069906822543; 7060402600829; 7060501962478; 7060600958990; 7079901482300, inscrita em 29/10/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.147,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000062522008*\r\n\r\nEDI.0050.000625-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SERVICOM CONTABILIDADE SC LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503476-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERVICOM CONTABILIDADE SC LTDA, CPF/CNPJ nº 04.120.397/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204533200644; 10768509475200561; 10768516787200611; 10768516788200657; 10768516789200600, inscrição n.º 7020600799258; 7060601248343; 7060603193333; 7060603193414; 7070500155509, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.629,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com de dução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 557430"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060552008*\r\n\r\nEDI.0050.000605-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506933-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA SA, CPF/CNPJ nº 28.114.312/0001-45, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205577200691; 10768517732200458, inscrição n.º 7020401098454; 7020601346272, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.734,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060602008*\r\n\r\nEDI.0050.000606-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503856-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA, CPF/CNPJ nº 04.238.938/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517172200601; 10768517173200648; 10768517174200692; 10768517175200637, inscrição n.º 7020600811304; 7060603214276; 7060603214357; 7070600465992, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 502.719,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060742008*\r\n\r\nEDI.0050.000607-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPERAMUS - COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504190-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COOPERAMUS - COOPERATIVA DE SERVICOS E TRABALHO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.672.253/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201954200613; 10768510454200670; 10768510455200614, inscrição n.º 7020600581546; 7060600997407; 7060602867535, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.653,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060892008*\r\n\r\nEDI.0050.000608-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FGB PRODUCOES E PROMOCOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515097-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FGB PRODUCOES E PROMOCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.025.173/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504940200659, inscrição n.º 7070600107301, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.727,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060932008*\r\n\r\nEDI.0050.000609-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.543246-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.050.928/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509230200291, inscrição n.º 7070300111770, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.062,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061062008*\r\n\r\nEDI.0050.000610-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EIRAS E FERNANDEZ LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.516422-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EIRAS E FERNANDEZ LTDA, CPF/CNPJ nº 31.928.963/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505390200342, inscrição n.º 7060302713400, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.569,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061102008*\r\n\r\nEDI.0050.000611-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503467-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 04.090.844/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768516729200689; 10768516730200611; 10768516731200658; 10768516732200601; 10768516728200634, inscrição n.º 7020600797204; 7020600797395; 7060603190156; 7060603190237; 7070600460257, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 313.913,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061252008*\r\n\r\nEDI.0050.000612-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTREPIDA FACTORING FOMENTO COML/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505202-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) INTREPIDA FACTORING FOMENTO COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 05.701.621/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768521471200632; 10768521472200687, inscrição n.º 7020600462024; 7060602694681, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.971,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061302008*\r\n\r\nEDI.0050.000613-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOL DA BARRA INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503333-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOL DA BARRA INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.518.674/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515007200615; 10768515008200651, inscrição n.º 7020600735365; 7060603101234, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.518,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000061442008*\r\n\r\nEDI.0050.000614-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SIMOES SANTANA E BARROS CORREIA SERVICOS DE ADVOCACIA E, PROCESSO N.º 2007.51.01.504075-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SIMOES SANTANA E BARROS CORREIA SERVICOS DE ADVOCACIA E, CPF/CNPJ nº 02.130.716/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503466200486; 10768503467200421; 10768511315200663; 10768511316200616; 10768511317200652; 10768511318200605; 10768516479200415; 10768516480200440, inscrição n.º 7020400170100; 7020401038559; 7020600610740; 7060400268371; 7060402039337; 7060602912506; 7060602912697; 7070600390534, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 71.874,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 557431"
                            ],
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                                "*02028005000063412008*\r\n\r\nEDI.0050.000634-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA S.D.S.SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502852-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) S.D.S.SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.695.980/0001-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508382200609; 10768508383200645; 10768508384200690; 10768508385200634; 10768515313200481; 10768515315200437, inscrição n.º 7020400981427; 7020600509519; 7060401992278; 7060602763241; 7060602763322; 7070600351636, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 50.584,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063562008*\r\n\r\nEDI.0050.000635-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FERREIRA DE SOUZA TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504592-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FERREIRA DE SOUZA TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 04.030.081/0001-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204433200618; 10768516455200628; 10768516456200672, inscrição n.º 7020600788302; 7060603175432; 7060605444260, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.728,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063602008*\r\n\r\nEDI.0050.000636-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503097-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.867.107/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203168200651; 10768502053200646; 10768513088200619; 10768513089200655; 10768513090200680; 10768513091200624, inscrição n.º 7020600669630; 7060601115033; 7060603004115; 7060603004204; 7070600048704; 7070600414301, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ , bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063752008*\r\n\r\nEDI.0050.000637-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCO FRUIT COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS IMP/, PROCESSO N.º 2007.51.01.504321-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCO FRUIT COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS IMP/, CPF/CNPJ nº 02.440.555/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201089200443; 10768502123200313; 10768511991200637; 10768511992200681, inscrição n.º 7060401229256; 7060602947563; 7070300896483; 7070600399752, inscrita em 08/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.794,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063802008*\r\n\r\nEDI.0050.000638-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508314-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.046.480/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682044399987; 107682044409966; 107682044419929; 10768207145200291; 10768210628200273; 10768523090200698; 10768523091200632; 10768523092200687; 10768523093200621, inscrição n.º 7020601017504; 7040201723350; 7040202424658; 7069900583563; 7069900583644; 7069900583725; 7060603528025; 7060603528106; 7070600529559, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 47.002,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000063942008*\r\n\r\nEDI.0050.000639-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECVOLT SERVICOS ELETRICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508233-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECVOLT SERVICOS ELETRICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.062.289/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504336200380; 10768504337200324; 10768505556200410; 10768523124200644, inscrição n.º 7060302655613; 7060400360693; 7060603529692; 7070300955404, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.862,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064072008*\r\n\r\nEDI.0050.000640-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SERVER ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508460-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERVER ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.755.458/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203039200662, inscrição n.º 7060601102136, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.152,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 557432"
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                        "Atos": {
                            "556029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0248913-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERMOL SERV ESPEC MAO DE OBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0260617-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ENGECOAT IND/ COM/ DE REVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0082116-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LILIS GRACA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x SOLMAQ SOC/ DE MAQUINAS PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0051850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x MULTICARGO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0029123-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VALDIR AQUINO DE SOUZA E OUTRO x CEREALISTA VALE DO NILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos arts.185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n6 - 97.0069757-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANNA MARIA CONCETTA RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0039095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CLEYD SOARES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 63/72, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (04/05/1998), como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 100), in verbis: “INSCRIÇÃO E PAGAMENTO INDEVIDOS. PASSIVEL DE RESTITUIÇÃO OU DE COMPENSAÇÃO NA FORMA DA IN/SRF 600/05, CFR. DESP. FLS. 65 PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0027598-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0086474-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHARLES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo requerido, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.507631-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ALVIR NELSON ROSA x A N REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE MAT HOSPITALAR LTDA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 256,60).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.522603-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x JOSE MARIA ALBERICH DALMAU x THERMO-REVAC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 752,96).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.533930-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DARCLEY CAMPELO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.541126-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Defiro vista à exeqüente, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.502103-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE CAVALCANTI DA COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.512984-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA x NEP EMPREEND E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que não foram apresentados dados que possibilitassem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.516397-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x UNION CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.522016-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.525322-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO MARTINS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x A UNIVERSAL CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.534074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CAPAS SAO JANUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.534593-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE FERNANDO LOPES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.536800-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA CRISTINA MARCELINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.502246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOVA SEROPEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502792-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x LUIZ FERNANDO DA MOTA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.503671-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.506805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.511053-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS x PHOENIX AGAIN COML/ DE ROUPAS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 339,09).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512120-2 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA DE LOURDES LIMA MORAES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.517197-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARTUR HENRIQUE IUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.520864-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROSEMBERGUE BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 07.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.534844-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NORMA DE SOUZA MARINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.507639-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x VANUZA RUBIA FREDERICO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.522620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com o documento acostado à fl. 39, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pelas informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 45 e 47), respectivamente, in verbis:\r\n\r\n“EXTINTA COM BASE NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 868, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005”.\r\n\r\n“IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 73 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.524212-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AMERICAINVEST CCTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.526141-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NASA NACIONAL DE SERVICOS DE AERONAUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533008-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALCEBIADES LUIZ DA SILVA FILHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533437-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN SARITA BANCHIK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.538317-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VALERIA FIGUEIREDO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.538748-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDISON PASTURA FILHO. . Indefiro, por ora, a aplicação dos arts.185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida,.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.539258-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DILMA LISBOA DE MENEZES BRANDAO. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que tal documento não foi anexado à petição de fl. 19.\r\n\r\nFornecido, expeça-se o mandado em cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 16.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539289-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA MARIA GOMES DE MELO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.539541-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à(s) fl(s). retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.542230-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BENJAMIN CUSINIER E OUTROS x BETAN COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 138,30).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543204-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LUCIA A CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 22 - Nada a deferir. Cumpra-se o despacho de fl. 19.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544222-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA SILVIA MUYLAERT DE ARAUJO (Adv. FABIO RODRIGUES MACHADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502298-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.502608-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCIO FLAVIO DE M LO RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.502891-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WESLEY RODRIGUES DAMASCENO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida,.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.504665-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAYOART INDL/ S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 820,46).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.508771-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE MARIA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.525532-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FENIX RECURSOS HUMANOS 2003 LTDA. . Defiro o pedido de informações via convênio SRF.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, que deverá fornecer o valor atualizado no caso de prosseguimento da execução.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.526537-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MAPE SERCO REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.528058-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x JORGE ALBERTO ROCA BAUTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão proferida pela 3a. Turma do E. Tribunal Regional Federal, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 02.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.533233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 59/83, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pelas informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente às fls. 86, 88, 90, 92, 94, 96, 98, 100 e 102, in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DPF/AIN/RJ, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA (...)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.534758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLAUDIO FADEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 147,81).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.508639-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SOMAPI S/A COM/ IND/ (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ). . Fls. 14/17 - Indefiro o pedido formulado pela executada, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 1.717-6-DF, que declarou a inconstitucionalidade da cabeça do artigo 58 e parágrafos 1o, 2o, 4o, 5o, 6o, 7o e 8o da Lei no. 9.649/98. \r\n\r\nPor conseguinte, forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512224-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.512304-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILDA MARIA RIBEIRO VIEIRA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512584-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ALBERTO COSTA POTIER. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512614-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE FARIA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516250-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO EVANDRO FERREIRA LACERDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.521053-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MONICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521412-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.521722-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE NUNES GALVAO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521833-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.522541-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDA FERREIRA AMARAL VILANOVA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.526505-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.526538-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA THEREZA TOLEDO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localização do(s) executado(s), indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.527632-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PEDRO HENRIQUE WEBER DE SOUZA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.533547-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MORGENSZTERN FILHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.533830-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ROCHA PATENTE & CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.542801-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FAST VEICULOS LTDA (Adv. MARCELO HASSEN EMED). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 25/32, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (14/12/2006), como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 50/51), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. (...), NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.546273-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x INOVATION MODA ESPORTIVAS LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.546520-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILSON PEREIRA DE FARIAS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.546693-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALTA - AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.501222-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A. J. VAZ E CIA LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.503616-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMVERSE KENAN COM/ EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 19/20, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (19/03/2007), como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 41), in verbis: “ARREC 16/03/2007 VALOR 12.072,44”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.503725-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOSINO DE SOUZA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 105,82).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.517310-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ANDERSON SACADURA NUNES. . Indefiro, por ora, a aplicação dos arts.185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida,.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.519123-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO MOREIRA DE FREITAS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.521380-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FREDERICO DE BARROS TAVEIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.522436-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ERONIDES FERREIRA DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.522666-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HERSON SANTORO DE BRITO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.523235-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIANA JOSE DOS SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.523572-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALQUIRIO VIEITES E VIEITES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.524451-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HENRIQUE LEMOS COSTA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.524610-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IGOR ZICCARDI DE CAMARGO SALLES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.525583-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.526459-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA JACAREZINHO LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia\r\n\r\n90 - 2007.51.01.531405-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IRINEU SCOTTI. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.533181-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS FLORENCIO LAGES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.534119-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LIRIANA MAGALHAES CARNEIRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.534552-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCELO VIANA RAMOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.535472-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA R LORENZO LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.503951-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x PAULO CESAR DA SILVA LEITE. . Diante do exposto, determino o envio dos autos ao Setor de Distribuição para as devidas anotações e para sua redistribuição a uma das varas de competência mista desta Seção Judiciária, considerando que este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a matéria neles versada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.511249-1 CRFMG CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. PEDRO ANTONIO BOCAYUVA DE M J PINTO DE MESQUITA) x JACIARA DE CARVALHO CARDOSO. . Diante da informação retro, diga o exeqüente.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n97 - 2003.51.01.500592-5 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, ELCIO FONSECA REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante do REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os da Execução Fiscal nº 2002.5101521289-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 96.0020007-6 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao embargado para adequar o pedido de fl. 201 à nova sistemática do Código de Processo Civil, em cinco dias.\r\n\r\n99 - 2000.51.01.506713-9 NUNES GARRIDO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 99.0037030-9.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n100 - 2001.51.01.535124-7 ALCACIR GERALDO RODRIGUES TORRES REP/ P/ ELENIR TORRES DE PAIVA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n101 - 2001.51.01.535515-0 INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0066966-5.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n102 - 2002.51.01.509152-7 FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO TOMOYUKI AOKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fl. 207 - Indefiro. Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nPor conseguinte, intime-se a sra. Perita, bem como as partes acerca desta decisão, devendo aquela, em caso de anuência, apresentar o laudo pericial em trinta dias, após o depósito dos respectivos honorários periciais pela parte autora.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.511887-7 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, comprove que o(a) outorgante das procurações de fls. 179 e 203 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando cópia de seu Contrato Social atualizado, bem como esclareça a juntada da petição de fls. 193/200.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.527083-3 CMC - EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.527335-4 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n106 - 95.0047819-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x CIRLENE GOMES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n107 - 99.0037533-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO). . Fl. 66 - Diga o exeqüente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.522423-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x KC KASA CORRETORA EMPREEND E PART IMOBILIARIAS LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.527318-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x APRAZÍVEL EMPREEND. IMOB. E PARTICIPAÇÕES LTDA.. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 21/44.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.539366-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH NARDY RODRIGUEZ BRAGA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.500513-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LAMEIRO COM/ E IND/ LTDA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 15/31.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.525247-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x SUPERMERCADOS LEAO S/A. . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n113 - 2002.51.01.509338-0 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . “ Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 556029"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0440096-8 FAZENDA NACIONAL x PANIFICACAO RAINHA DO MARACANA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21/21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0535612-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRESA (Adv. MANON CORREA LOPES GUEDES, MAURICIO SCHOTT CARNEIRO). . Considerando a certidão de fl.161, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0584255-7 INSS/CEF (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FABRICA NACIONAL DE RAIOS X BEER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias para que o exeqüente cumpra o determinado no despacho de fl. 51, informando ao Juízo o número do CNPJ da empresa executada.\r\n\r\n2 Cumprido o item acima, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à alteração no pólo ativo, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 40.\r\n\r\n3 Atendido, dê-se cumprimento ao determinado no despacho de fl. 46. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 91.0122722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ROBERTO CARVALHO ARAUJO (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x SERGIO ROQUE DE BARROS x KELPER COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Considerando a manifestação espontânea do co-responsável Roberto Carvalho Araújo (fls.46/47), dou por suprida a falta de citação em relação ao mesmo, nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\n2)Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pelo referido co-responsável, devendo o mesmo ainda, no referido prazo, efetuar o pagamento do débito ou nomear bens à penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo, em face do co-responsável.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0027472-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x OTILIA TEIXEIRA GOES - ESPOLIO REP/EUNICE TEIXEIRA GOES (Adv. IZABEL CORSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 64,87).\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões a fim de ser levantada a penhora no rosto dos autos do Processo nº 86.001.300190-8. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0064985-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO) x ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n7 - 97.0066775-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pela Fazenda Nacional, em face de Marco Antônio Alves Ramos, relativa à cobrança do débito inscrito sob o nº 70197002984-86, cuja natureza da dívida refere-se ao imposto de renda ano base 1993, período de apuração 1994, no valor de R$ 7.580,61 (valor em 28.12.98). \r\n\r\nApós citação do executado, certifica o Sr. Oficial de Justiça que não logrou êxito na localização de bens penhoráveis.\r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requer a efetivação de penhora de valores em nome do executado, para satisfação do crédito exeqüendo, via Sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, tal medida extrema deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nNão localizados bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§2º e 3 º do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0028251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GREENPOINT DO BRASIL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 4.133.136,22 relativo à CDA nº 70698007562-29 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 41/45, alegando que a cobrança em tela foi proveniente de erro no preenchimento da DCTF, relativa ao período 1993/94 e, de fato, a dívida da executada é de apenas R$ 77,36.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 64/67 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição por remissão, nos termos do art.18,V, parágrafo 1º, da Lei nº 10522/02. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios devidos pela exeqüente, em face do cometimento de erro no preenchimento da DCTF.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0029676-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x SUPERMERCADOS LEAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, como requerido pelo exeqüente à fl. 132. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n10 - 99.0031599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ARTUR FREOS MOURA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0031738-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 76/77.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/08, bem como para que informe o endereço dos co-responsáveis (fls. 77).\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0065576-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0082735-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IVO ALONSO NUNES COM/ DE LIVROS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 24.525,61 relativo à CDA nº 70299007598-32 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 41/44, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSA LEMOS LISBOA KRONAUER (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 126,62).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522137-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv. CASSIO BRUNO MAGALHAES RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 68,12).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.532031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CAFE E BAR POCO DO CANTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 48.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.534299-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x AIRTON TEIXEIRA HUGUENIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 35/36. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.518702-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.18, mantenha-se o feito suspenso, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.526316-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADEGA PONTO 01 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/06.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509270-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ainda que a apelação da sentença nos Embargos à execução nº 2006.5101508461-9 tenha sido recebida apenas no efeito devolutivo, entendo que os atos expropriatórios não devem avançar até o leilão judicial do bem penhorado.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de reavaliação do aludido bem. A seguir, aguarde-se o desfecho do julgamento da Apelação Cível.\r\n\r\n3 - Comunique-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.005737-9.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.521066-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPTEC COOPERATIVA DOS P DE S TEC DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COOPTEC COOPERATIVA DOS P DE S TEC DE INFORMATICA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 25.222,16 relativo à CDA nº 70204000446-60 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 19/21, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, com base nos termos da Portaria nº 868/2005.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.527691-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOTAFOGO DE FUTIBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente - Lei 11.345/2007 (Timemania).\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537727-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IGAPORA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de IGAPORA PARTICIPACOES S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 15.521,65 relativo à CDA nº 70604022153-21 e 70704004235-01 originário de não recolhimento de COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 16/24, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 101/105 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541778-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente - Lei 11.345/2007 (Timemania).\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544875-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANA LUCIA BARBOSA MARTINS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,09. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 59.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/51.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.509820-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUAPA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28/30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/20.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.510064-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.510133-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 13. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510981-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.513502-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ARCH DESIGN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 48.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/40.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.518461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 285,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.525290-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente - Lei 11.345/2007 (Timemania).\r\n\r\n34 - 2005.51.01.525406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 102.728,80 relativo às CDA's nºs 70205008473-07, 70205008474-80, 70605010243-97 e 70705003050-98 originário de não recolhimento de IRPJ, CONTRIBUIÇÃO e PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 55/65, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista ser a mesma indevida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ACOUGUE DAYENNE E MARYANNE LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.534720-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MATHEUS COM/ DE DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 66.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/53.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se carta precatória para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsáveis(a).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.501428-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FOLLIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 17/18.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501766-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SANDRA MARIA PASSOS BROUCK. . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl. 19, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505945-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MUSIC CITY ELETRO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 12.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/04.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.507975-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOCRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 67.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/59.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516372-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.519159-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BIRINAIT S BAR LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 55. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.521503-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA FREIRE DOS SANTOS. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.521998-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA BUSTAMANTE DA SILVA. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.527482-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE FARIA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.54/56, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.533184-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x ELIANE DINIZ RODRIGUES. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.533279-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A. . \r\n\r\nEm atenção ao ofício de fl. 18, oficie-se com urgência ao Ilmo. Sr. Titular do Cartório 4º Ofício da Capital, para esclarecer-lhe que o registro do gravame de penhora deve-se dar sem cobrança de emolumentos, uma vez que a CEF nos presentes autos atua como representante da Fazenda Pública, por força de convênio firmado entre aqueles órgãos, com fulcro no art. 2º, da Lei 8.844/94, com a nova redação da Lei 9.467/97, que por sua vez não está sujeita a cobrança de custas e emolumentos nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Solicite-se, ainda, que este juízo seja informado quanto à ultimação da providência requerida.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.533578-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x TANIA REGINA VALENÇA DE CASTRO. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.542810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 25.202,25 relativo à CDA nº 70606055504-51 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 07/11, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, desde 19/07/2002.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 56/59 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a inscrição e o pagamento foram indevidos, sendo passível de restituição ou compensação.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.546299-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FREDERICO RAMOS FERREIRA. . \r\n\r\n1- Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo legal, sem pronunciamento da parte executada, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\n2- Sem manifestação contrária, e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º, do art. 40, da LEF, já ciente o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.503442-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAW INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.19/74).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.512532-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ELIZABETH WINGERTER RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.512579-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA BARBOSA DE OLIVEIRA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.517053-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE PATROCINIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.504097-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nCite-se a União Federal, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.504099-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Remetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo passivo. \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 99.0068315-3 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos presentes Embargos, para determinar a cobrança do saldo devedor remanescente, conforme a CDA retificada (fls. 83/122, dos autos da execução fiscal em apenso), pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, face ao disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFls. 458/481: Anote-se para fins de intimação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução fiscal embargada, para os fins de conversão do depósito em renda da União (fl. 130) e sua transformação em pagamento definitivo do débito e extinção da execução.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.506815-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, CLAUDIO RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.521033-5 BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para desconstituir o título executivo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da Embargante. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.521036-0 BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para desconstituir o título executivo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da Embargante. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.526819-2 ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos para autorizar a exclusão do Embargante do pólo passivo da execução fiscal embargada. Custas “ex lege”. Condeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de interposição de recurso por parte do Embargado, à SEDRJ para a exclusão do nome do Embargante do registro do pólo passivo da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se o Embargante para promover a execução dos honorários, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508461-9 VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO, PRISCILA HAIDAR SAKALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 278, desentranhe-se a petição de fls. 174/200 e junte-se aos autos do processo nº 2005.51.01.526819-2.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinado no despacho de fl. 142.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.504098-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.504100-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 557326"
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                                "*02560005300018052008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TAUA PORTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537973-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TAUA PORTAS LTDA - CNPJ: 40.395.287/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200143200352, CDA(s) nº(s) 7070300288270, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.759,31 em 25/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557493"
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                                "*02560005300017692008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SETA SERVICOS TERMINAIS ADUANEIROS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 96.0029470-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) SEBASTIAO NUNES CARDOSO - CPF: 504.678.247-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 103052025399538, CDA(s) nº(s) 7079500097278, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.282,19 em 16/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557494"
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                                "*02560005300017922008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.522670-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 29.357.662/0001-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768201465200319; 10768219147200312; 10768221849200358; 10768221850200382; 10768221851200327; 10768506210200421; 10768506211200475, CDA(s) nº(s) 7020301009778; 7020400280984; 7060302091736; 7060303329272; 7060303329353; 7060400392110; 7070300359801, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.874,74 em 25/07/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557496"
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                                "*02560005300018102008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VIKNA COML/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.540765-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) VIKNA COML/ LTDA - CNPJ: 03.192.292/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768209069200259, CDA(s) nº(s) 7040202276799, natureza Simples, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.892,91 em 14/07/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557497"
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                                "*02560005300017882008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA BRASCON RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 90.0023676-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) BRASCON RIO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 27.111.962/0001-74, ABILIO GOMES DO VALE - CPF: 265.960.597-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 38167, CDA(s) nº(s) 308436172, natureza Contribuições, para crédito a favor da exeqüente de R$ 78.320,74 em 05/06/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557499"
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                                "*02560005300017162008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.514001-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA - CPF/CNPJ: 27.945.963/0001-14, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212416200221, CDA(s) nº(s) 7060201514402, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.872,12 em 13/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557500"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300017732008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA GENETICA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.541567-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) GENETICA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 02.649.310/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768510468200260, CDA(s) nº(s) 7060300356201, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.543,03 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557501"
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                                "*02560005300017542008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA TRANS-FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0025714-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS(AS) TRANS-FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA - CNPJ: 54.791.363/0001-11; ARMANDO GLUP - CPF: 074.828.618-74, para tomarem conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 321494881, CDA(s) nº(s) 321494881, natureza Contribuição, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.932.728,87 em 13/08/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557502"
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                                "*02560005300017012008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.537715-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA - CPF/CNPJ: 31.927.817/0001-33, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 18471002752200202, CDA(s) nº(s) 7070300282744, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.606,49 em 28/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557503"
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                                "*02560005300016842008*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.527747-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA - CPF/CNPJ: 31.927.817/0001-33, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768231742200237, CDA(s) nº(s) 7070200589287, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.172,24 em 28/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2008. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 557504"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062699-6 DENISE MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.062699-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015636-7 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.015636-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.021447-1 EUOLITA TELLES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre os documentos de fls. 156/168 , dando conta do efetivo cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.060476-5 FLORIANA BRANDAO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062860-5 MARIA ZEBINNAA DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136/137 - Não obstante a ausência de qualquer documentação referente aos herdeiros, indefiro o pedido de substituição processual.\r\n\r\nTendo em vista o depósito do RPV, deve o(a) inventariante solicitar junto à Vara Orfanológica a expedição de ofício a este Juízo Federal com vistas à disponibilização da quantia de fl. 138, para, só então, converter a conta em questão para conta de depósito a ser colocada à disposição daquele Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.078876-1 COSME FERNANDES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação da parte.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.026886-1 JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intimem-se as parte para que, em 05 (cinco) dias, se manifestem acerca do laudo complementar.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057827-8 LISOMAR DE GOES MEDEIROS (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Sobre os documentos de fls. 82/84 , que comprovam o cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.062641-8 JARBAS MOREIRA FILHO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.062641-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007148-6 DANIEL DAMASCENA DA ROCHA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079328-5 FLAVIO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Sobre os documentos de fls. 119/124 , que dão conta do efetivo cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102934-9 MARLY NOBREGA DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.104690-6 MERCEDES EUNICE DOS SANTOS ANTERO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Sobre o cumprimento do julgado manifeste-se a parte autora , em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122225-3 DENISE DE OLIVEIRA KUHNER (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Sobre os documentos de fls. 96/98 , que dão conta do efetivo cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129044-1 CARLOS EDUARDO DA SILVA GARCIA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129044-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028124-2 MARIA DA GLORIA GOMES SO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Sobre os documentos de fls. 100/103 , dando conta do efetivo cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049296-4 ANDRE LUIS DE VASCONCELOS CARDOSO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013923-4 JOAO DE SOUZA VARELLA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 23/26 - Primeiramente, em se tratando de autos físicos, não há que ser apreciado qualquer requerimento de digitalização de peças processuais. Ademais, mesmo na hipótese de autos virtuais, não há nenhuma previsão legal que imponha ao Juízo o ônus de fornecer peças digitalizadas dos mesmos, mormente no caso em tela, em que o causídico dispõe de todos os meios de acesso junto à OAB.\r\n\r\nQuanto à questão inerente à informação de que, em virtude de digitalização, deveria a parte autora comparecer a Seção responsável (SID) para solicitar os autos, o que acarretou na perda do prazo recursal, não há como credenciar-lhe legitimidade, eis que, antes de qualquer análise ao conteúdo fático, verifica-se que a data da solicitação no referido setor, constante dos documentos de fls. 24 e 26, ambos de igual teor, corresponde a 17/04/2008, importando, de qualquer modo, na intempestividade do recurso.\r\n\r\nPor estas razões, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021650-2 ZENIR DE MORAES DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 34 - Defiro a dilação de prazo, para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a parte autora cumpra o despacho de fl. 32.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DE MOURA VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PARAGUAI DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.039836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINHO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON BELMONTE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. REGISTRO NR. abril 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO BICACO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. REGISTRO NR. abril 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MAGALHÃES DA GAMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. REGISTRO NR. abril 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. REGISTRO NR. abril 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERÁCIO DOS DANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SZAMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras relativas aos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para a elaboração da conta de liquidação, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE ULHARUSO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BENTO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA CELESTE BRASIL CORREA BENIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA GOMES DO AMARAL (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntando aos autos, uma vez que se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e as despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.017849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIVAN BEZERRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntando aos autos, uma vez que se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e as despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.018020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON MOREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntando aos autos, uma vez que se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e as despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.018029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contrato de honorários juntando aos autos, uma vez que se é possível a parte autora arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e as despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.51.045277-5 ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.054759-2 LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.120174-2 INAYA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv. NORMA DA C. SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.035964-4 JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.035964-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.516231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MESQUITA ALMADA NORONHA (Adv. ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção (extratos de fls. 12/13 estão ilegíveis):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.516352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos procuração assinada pela 2ª autora. Na mesma oportunidade, para fins de legitimidade ativa, comprove o 1º autor ser a conta poupança conjunta com a 2ª autora.\r\n\r\nSe cumprida qualquer das exigências supra, tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DUARTE CAETANO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO DE LUNA FREIRE (Adv. CARLA MACHADO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO DE OLIVEIRA SOARES PINTO (Adv. ORLANDO SOARES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 60, da conta 00749667-7, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 63, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível do extrato referente ao Plano Verão (com os meses de janeiro e fevereiro de 1989), da conta 01341932-9, conforme determinação do Contador, à fl. 65.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos complementares.\r\n\r\nCaso não cumprida satisfatoriamente a exigência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA MACEDO SILVA NETTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção esclareça quanto ao nome constante nos extratos de fl. 55, da conta 00835648-8, que difere do nome da parte autora, conforme informação da Contadoria Judicial, à fl. 56, juntando, se for o caso, comprovante que demonstre ser a conta conjunta.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.031639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PIMENTA REIS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA GONCALVES CITO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.081972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os pedidos formulados na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato legível do documento de fl. 5, sob pena de extinção.\r\n\r\nSe cumprimento corretamente, remetam-se os autos ao contador judicial.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002130-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia da carteira de identidade e do CPF do síndico.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.005778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO PASSERI (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) e, caso cumprida a determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.012782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM NUNES MURCIA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.017634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES CAIRO (Adv. TULIO JOSE BAMBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.017752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa ao teto máximo dos Juizados Especiais Federais, bem como juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.017763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE NORONHA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.017808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DIVINO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.018061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CURVACHO MALVEZZI (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.018064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.018115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL LEMOS FRANCISCO DAS NEVES (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.018238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA ESTEVES COELHO COSTA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.018457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO TEIXEIRA (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n79 - 2007.51.01.016969-0 MARILIA CAMPISTA FONTES (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL. . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a Fazenda Nacional, excluindo-se o Ministério da Fazenda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n- Cópia da carteira de identidade.\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2007.51.51.059155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA SUELLY ARAUJO CAVALCANTE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito a citação da União por ser a parte autora servidora do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\n1 - esclarecer o seu pedido no que concerne a quais gratificações pretende receber, tendo em vista as fichas financeiras acostadas às fls. 10/20;\r\n\r\n2 - indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.065234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA COSTA PAVAO (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seus contra-cheques/fichas financeiras a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.016482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando, pois, a verossimilhança da alegação autoral (presente conforme denuncia conjunto probatório arrolado, em especial às fls. 14, 16 e 17), a reversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de cobrança posterior de valores, no caso de improcedência da demanda e o evidente fumus boni iuris e periculum in mora, em especial ponderada a prevalência do bens jurídicos vida, saúde e segurança jurídica da parte autora, consubstanciados no recebimento de valores de caráter alimentar em detrimento do bem jurídico propriedade de valores da União Federal, em especial face à insubsistência do aparente motivo de suspensão do pagamento do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A UNIÃO FEDERAL SUSPENDA O DESCONTO NO VALOR DE R$ 209,79 (DUZENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) EM NOME DE MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A UNIÃO FEDERAL CUMPRA AS DETERMINAÇÕES DESTA TUTELA, DEVENDO APRESENTAR EM JUÍZO O COMPROVANTE DE QUE O FEZ, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA OPORTUNAMENTE.\r\n\r\nDeverá a União Federal apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente do prazo determinado para cumprimento da tutela deferida, devendo trazer todos os documento necessários para a solução da demanda, nos termos do artigo 11, da Lei 10.259/01, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a Ré para cumprir a antecipação de tutela. Intime-se a parte autora para ciência da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv. ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a sentença de fl. 40, eis que no despacho de fl. 24, equivocadamente, permitiu-se alternativamente a entrega de extratos de conta vinculada, quando, na verdade, o que se exigia era tão somente extratos de planos econômicos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cite-se na forma do despacho de fl. 24.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 557190"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "557079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MACHADO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 17:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088312-0\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do acordo coletivo indicado na certidão de fls. 10 e de sua Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário em que foi feito o pagamento da verba, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.527025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.527025-0\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora requer o pagamento de valores referentes à pensão estatutária instituída pela União Federal, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação fazendo constar no pólo passivo a União Federal \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do processo 2007.51.01.003943-4, em tramitação na 16a Vara Federal (fls. 17), para fins de verificação de eventual litispendência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as exigências, cite-se a União Federal, que deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo referente à pensão da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BRAGA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Revogo o despacho de fl. 33.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos contracheques ou fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA PINHEIRO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.015523-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos as fichas financeiras do período em que requer as diferenças do adicional de insalubridade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA MATTOS (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008 17:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.017120-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do último contracheque de sua mãe, para fins de verificação da competência dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DUTRA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.018506-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por magistrado federal em face da União Federal, através da qual se postula que a ré seja condenada a abster-se de efetuar qualquer desconto na remuneração do autor a título de reposição ao erário dos valores de auxílio-combustível recebidos no período de abril de 2003 a setembro de 2004.\r\n\r\nNo caso concreto, o acolhimento da pretensão do autor implicaria a anulação do ato administrativo proferido pelo Conselho da Justiça Federal, nos autos do Processo Administrativo nº 2001160578, que determinou a reposição ao erário dos valores discutidos, matéria que é expressamente excluída da competência dos Juizados Especiais Federais por força do art. 3º, II da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DIRIMI-LO. AÇÃO QUE BUSCA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. ART. 3º, § 1º, III, DA LEI 10.259/2001.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça dirimir os conflitos de competência entre juízo federal e juizado especial federal de uma mesma seção judiciária.\r\n\r\n2. No caso em apreço, verifica-se que o autor, em última análise, busca, por meio de demanda ajuizada em face da União, a anulação de ato administrativo federal, tema excluído da competência dos juizados especiais federais por determinação expressa do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001, devendo a lide ser processada e julgada perante o juízo comum federal.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 85.643/RR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2007, DJ 01.02.2008 p. 1)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/05/2008 14:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022291-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente extrato legível referente ao período do Plano Collor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 17:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003280-9\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá requerer a alteração do pólo ativo para que passe a constar o espólio de Ilza Silveira de Campos. \r\n\r\n3) Caso o inventário já tenha sido concluído, a autora deverá apresentar o formal de partilha e incluir todos os sucessores no pólo ativo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONÇALVES TAVARES (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 17:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009120-6\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\n- Promover o ingresso da Sra. Cileia Roiz de Oliveira no pólo passivo da presente demanda, com a devida representação processual, tendo em vista o litisconsórcio necessário, eis que a mesma é co-titular da conta-poupança em questão, conforme indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, à SEDRJ para anotação\r\n\r\nIII- Após, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente extratos desde setembro/2007, eventual procedimento administrativo interno instaurado para apuração dos fatos narrados na inicial e eventual acordo que tenha sido celebrado entre as partes para reparação de danos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 557079"
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                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "555985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CLEUSA DA ROCHA DE AZEVEDO E MELO (Adv. JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO CARMO MILITAO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 56 e os documentos de fls. 57/62, nada há mais que se discutir no presente feito.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x ELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a alegação da 2ª ré às fls. 145/146 e o documento de fls. 147, redesigno para o dia 05/08/2008, às 14 horas a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MEYER DE QUEIROZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS ou outros documentos que venham a comprovar o seu vínculo empregatício na ESCOLA CASTELO DO GURI, entre 01/07/1962 e 30/08/1969 e CIRANDINHA JARDIM DE INFANCIA E PRIMARIO LTDA, entre 15/09/1969 e 28/02/1975.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua carteira de identidade ou outro documento que venha a comprovar sua idade.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HERMINIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls. 44/46 e 59 estão ilegíveis, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 99834 e nº. 23365 (fls. 41/62), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DUARTE PEÇANHA (Adv. MARIANO BESER FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTA MENDES DE JESUS (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DE LIMA BATISTA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 48.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS CORVINO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DA SILVEIRA BRUM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 204, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 32, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO AVELINO DA SILVA (Adv. ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA BARBARA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortope dista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter restabelecido e convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIVALDO SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICKSON DE LIMA COSTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDE MARIA DA CUNHA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES DE AZEVEDO PINTO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA GOMES (Adv. POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA RIBEIRO GONCALVES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência, ficando automaticamente defirida caso a declaração em questão seja apresentada.. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos exis tentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE DEUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIGERDON JOSE DE ANDRADE (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA RIBEIRO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDES SCHUINDT BRASIL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DA FONSECA SALES (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.018500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIRA PISSURNO ATHAYDES (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.019645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PINHEIRO SODRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.022081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERNANDO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEN DE ABREU E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 555985"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário-mínimo mensal, previsto no art. 203, V, da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 15/09/2004 (fls. 09), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a idade avançada da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a incorporar ao benefício dos autores a quota parte que cessou de pagar à Áurea Garuzi Carlomano (benefício n. 113.559.614-7) e pagar as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº.113.136.335-0, referentes ao período compreendido entre 01/08/2004 e 28/02/2008; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 24.900,00(vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 74/77. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusivo o M.P.F.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALBERTINA DE ANDRADE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº.102.564.101-6, referentes ao período compreendido entre 11/08/1996 e 30/06/2001; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 68.Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE FREIRE PORTELADA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.122.675.702-0, referentes ao período compreendido entre 12/2001 e 07/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 13.740,84 (treze mil setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), a ser devidamente atualizada a partir 13/12/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MELO PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA TELES DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELFA FARIAS (Adv. EDSA FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 09/03/2007 (fls. 09), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVETE SANTOS RANGEL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PAINS DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 520.033.229-6, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 02/04/2007 (fls. 26), mantendo-o ativo por 6 meses a partir da data de publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo de benefício assistencial, ou seja, 26/01/2007 (fls. 23), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO PORTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 31/07/2006 (fls. 18), data da concessão do auxílio-doença no 517.461.930-9, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 e pagando-lhe o percentual de 25% previsto no art. 45 da Lei no 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.944.626-9, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos e a os valores pagos a título do auxílio-doença no 517.461.930-9, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEDRO SOARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA HORA AMORIM (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 06/12/2002 (fls. 11), data da concessão do auxílio-doença no 513.065.691-8, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e os valores pagos a título do auxílio-doença no 513.065.691-8 e quaisquer outros posteriormente concedidos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PERUCHETTI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARIDE HERMETO CHAGAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FLAVIO GUBERT (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO GOMES BARROSO NETO (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELIGTON RENATO RODRIGUES PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CYR BARAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 27/03/2007 (fls. 77), data da concessão do auxílio-doença no 519.986.206-1, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e a os valores pagos a título do auxílio-doença no 519.986.206-1, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAITA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 520.189.690-8, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 30/07/2007 (fls. 16), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de crime de desobediência.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE MACHADO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data de 01/04/2005; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontar os valores pagos a título do auxílio-doença no 501.201.014-7 (fls. 38), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA LUIZ CUNHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA APARECIDA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.086200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL MARINHO DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MIRANDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RIBEIRO BRAGA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 23/08/2006 (fls. 45 e 62), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FREITAS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA DAFLON (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIR FERREIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YUGHO KAWATA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 31/10/2006 (fls. 15), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.004394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.004937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB FUKS (Adv. ALESSANDRA FUKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor pensão pela morte da segurada ROSETE REZNIK sendo a data do início do benefício, consoante o pedido formulado na exordial, retroativa à data do requerimento administrativo, 05/11/2007 (fls. 12), devendo a renda mensal inicial ser calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, em sua redação original, por força do artigo 144 daquela Lei; e ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA GARCIA FERNANDES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JORGE GARCIA FERNANDES, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 29/09/2007 (fls. 13 e 44), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando a idade avançada da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS restabeleça o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIM DE SETA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 463, inciso I, do CPC, bem como a contradição no dispositivo da sentença de fls. 37/38, uma vez que, consoante a Tabela de Santa Catarina, adotada Segundo a Orientação Interna Conjunta nº. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, a data de início do benefício da parte autora se enquadra nos meses os quais não foi adotada a correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77 (fls. 07), retifico o dispositivo da sentença de fls. 37/38, que, consoante a fundamentação acima, terá o seguinte texto:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.51.008303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA FERNANDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 02/10/2006 (fls. 12), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA RIBEIRO LOPES (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO CARVALHO NUNES (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CARVALHO PORTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS FERREIRA TEIXEIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.015415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA GOES (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI APOMPLO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA NEVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.016759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CARVALHO VEIGA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODESMON BARROSO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.016801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERNANDES TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016802-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO DE MOURA COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.016803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FREITAS LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.016814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINO BERNARDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.016872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI JOSE MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.017060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA TRINDADE FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA MONTEIRO REGES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.017298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENANCIO LEAL (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.017317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA COVAS FERREIRA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.017320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SARAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO AUGUSTO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.017323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR RIBEIRO PINTO BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.017331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO TOSTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.017335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA ALBUQUERQUE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.017338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.017340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TADDEI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.017387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO POLO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.017395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PIMENTA PIRES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.017462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LEITE DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.017534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.017581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CASTAGNARI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.017644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA CIPRIANO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.017668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em se guida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.017688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRA LAMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.017712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE SOUZA MARTINS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.017717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BAPTISTA MANSO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.017914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE SOUZA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.017929-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv. FERNANDO COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.018040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUERRA DE SEQUEIRA SANTOS (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.018290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS FRANCO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.018291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 555986"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.802104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MELO DA SILVA (Adv. FLAVIA BENTO CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALUCIA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CASTALDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDACI ALMEIDA VALLOIS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI ALVES DE JESUS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROSA SANTIAGO (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JULIO DE MATOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LIMA DE BRITO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR PAULA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERRAZ (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 23 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AGUIAR FORTES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMYR SAMPAIO BUENO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELEM RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR SOARES RAMOS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ALMEIDA PEREZ (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA MACIEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 26 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SANT' ANNA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LOPES DE FREITAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA CARDOSO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES (Adv. JOSY RAMALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RUFINO DOS SANTOS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY SEBASTIÃO FERRARO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NEVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARCIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FLAVIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.012929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CLAUDIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 30 de junho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 03 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.013054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DIAS ALVES SARAIVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 03 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.015611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 03 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 03 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.015964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA NARCISO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.016078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.016412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGUES XAVIER DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.016536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VALENÇA NUNES RAFERO BONATI (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.016592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ROCHA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.016769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA LUCIA LOPES GONÇALVES (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.016822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LOURENA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.016823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON ANDRADE GAMA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.016924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.017018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE GOMES XAVIER (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.017255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MANSO DOS SANTOS MENDES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA JUNIOR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.017516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 07 de julho de 2008, às 12:40 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 557198"
                            ],
                            "557280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY ANDRE GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELLY GARCIA DE MENDONCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME DA LUZ PURIFICAÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LANNES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MASTAVENCO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDJALMO SEVOLO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR LUZ DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CANDIDO CORREIA REP/ FRANCIMAR CANDIDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GERVASIO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN SALVIANO DA SILVA (Adv. MARCOS PAULO HIATH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DONIZETTI VILAS BOAS SIMOES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OTAVIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO CALDEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 557280"
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                            "557484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 002 / 2008\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n( PRAZO 48 HORAS )\r\n\r\nA Dra. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando as providências preliminares adotadas no âmbito deste Juízo visando a Inspeção Anual/2008, INTIMA os Srs(as). Advogados(as), abaixo elencados, para que procedam a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vista à Advogados. CIENTES, ainda, de que em não ocorrendo a devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas a contar da publicação deste Edital, será aplicado o disposto no art. 196 do C.P.C., bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO do(s) auto(s) em tela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004245-0 ELIOMAR RAMOS COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.027062-0 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082290-2 MARIA TERESA DO CARMO (Adv. ANTONIO CARLOS DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2004.51.51.004267-6 ANITA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2004.51.51.009092-0 LUIZ ALBERTO AMARAL (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2004.51.51.013702-0 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. THAIS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083060-9 JOSE AUGUSTO ESTEVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120202-3 FANIA BRAGA SETUBAL (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000099-0 GOETHE COUTINHO MADRUGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006220-9 RODRIGO SANTOS DE PINHO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010558-0 JORGE FABIO DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037250-8 CELIO DE SOUSA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040421-2 LUIZA MARTINS DA ENCARNAÇÃO SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nPROCESSOS: 13\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, Eloiza Maria Gazal da Costa, Técnico Judiciário o confeccionei e o subscrevi. (Ass.: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 557484"
                            ],
                            "557592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINO DE OLIVEIRA (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNATHALINO DE OLIVEIRA E JURACI DELGADO DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuízam ação previdenciária de concessão de pensão pela morte de seu filho Luiz Carlos de Oliveira, alegando, em síntese, a existência de dependência econômica entre eles e o falecido segurado.\r\n\r\nNa contestação de fls. 79/84, o INSS alega a existência de conexão entre o presente feito e o processo nº 2007.51.10.002074-8, ajuizado por IVONETE VIRGULINO DE OLIVEIRA, ex-esposa do falecido Luiz Carlos, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti (fls. 85), diante do fato de consistirem em ações com o mesmo objeto, isto é, pensão por morte, e de que o eventual julgamento de procedência do pedido formulado pela Sra. Ivonete implicará na impossibilidade de concessão do benefício aos pais do segurado falecido, por aplicação do art. 16, parágrafo 1º da Lei nº 8.213/91, haja vista serem classes excludentes entre si.\r\n\r\nQuanto à referida ação ordinária, de fato, observa-se uma identidade de objetos, consoante documento de fls. 86.\r\n\r\nContudo, há que se considerar que, entre processos submetidos a órgãos jurisdicionais dotados de competência material diferenciada, não há que se falar em utilização de critério de modificação de competência ou de prevenção.\r\n\r\nNo caso vertente, tomando-se os conceitos legais de conexão e continência, previstos nos arts. 103 e 104 do CPC, eis que são critérios de modificação de competência, assim diz o Código: \r\n\r\n“Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir”. \r\n\r\nA especialização de órgãos jurisdicionais em razão da matéria de menor complexidade, que, no âmbito da Justiça Federal, é aquela processada perante os JEF´S, nos moldes do art. 3º da Lei nº 10.259/01, trata de divisão de competência em caráter absoluto. Assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de conflito de competência, processo nº 200601816323, cuja Relatora foi a Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE DEMANDA QUE TRAMITA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - ART. 3º, PAR. 3º DA LEI 10.259/2001 - AUSÊNCIA DE RISCO DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONTRADITÓRIAS”.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível, com exceção das hipóteses previstas nos incisos I, II, III, e IV, do par. 1º do art. 3º, da Lei 10.259/2001, á absoluta, não sendo passível de ser alterada pelo instituto da conexão.\r\n\r\nA reunião de processos por conexão decorre do princípio da segurança jurídica e deve ser levada a termo somente quando vislumbrada a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias que possam vir a incidir sobre as mesmas partes.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 23 ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitado.” \r\n\r\nConcluindo a questão, vale ser transcrito o entendimento do processualista Humberto Teodoro Júnior, em sua obra “Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento”, Ed. Forense, vol. 1, 18ª edição, Rio de Janeiro, 1996:\r\n\r\n“ Com relação a essas alterações jurídicas, cumpre distinguir entre a competência absoluta e a relativa. Se a competência já firmada for territorial ou em razão do valor, em nada serão afetadas as causas pendentes. Mas, se for suprimido o órgão judiciário perante o qual corria o feito, ou se alteração legislativa referir-se a competência absoluta (ratione materiae ou de hierarquia), já então os feitos pendentes serão imediatamente alcançados: os autos, em tal caso, terão de ser encaminhados ao outro órgão que se tornou competente para a causa.” \r\n\r\nNo exame da presente quaestio, constata-se que os pais de Luiz Carlos de Oliveira ajuizaram a competente ação de concessão de pensão por morte com base da provável dependência econômica outrora existente entre eles e o segurado falecido, não atentando para o fato de que a ex-esposa de Luiz Carlos havia proposto anteriormente, perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti, ação de cunho ordinário com o objetivo de restabelecer sua pensão por morte cancelada pelo órgão previdenciário em 01/02/2006 (fls. 96).\r\n\r\nDiante deste quadro, percebe-se que, ao largo das diferenças pessoais existentes entre as partes dos processos supramencionados, que são, na realidade, pessoas que figuravam na mesma família e que, agora, encontram-se em lados opostos, surge o problema da impossibilidade de cumulação de pensão entre dependentes de classes diferenciadas, de modo que as antecedentes excluem as subseqüentes.\r\n\r\nTal impossibilidade é prevista nos incisos I e II, bem como no parágrafo 1º do art. 16 da Lei nº 8.213/91, de acordo com os quais o cônjuge e os pais, nesta ordem, são beneficiários de pensão por morte de seu marido e filho, respectivamente, sendo certo que a existência de dependente de qualquer das classes anteriores exclui do recebimento do benefício os das classes posteriores.\r\n\r\nDesta forma, havendo mais de um processo em curso, cujo objeto é a concessão de pensão proveniente de um mesmo instituidor e com classes de beneficiários excludentes, conclui-se que quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso concomitante perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\nDaí a solução encontrada em doutrina e jurisprudência, estabelecendo uma relação de prejudicialidade entre a ação ordinária proposta perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti e a ação previdenciária proposta perante este Juizado Especial Federal, ocasionando a suspensão desta até o final julgamento daquela. \r\n\r\nAssim sendo, a possibilidade de advento de decisões contraditórias nos dois processos, bem como por razões de economia e eficiência processual recomendam que, nestes casos, se observe o art. 265, IV, “a”, do CPC, para fins de suspensão da ação previdenciária proposta perante este Juizado Especial Federal durante a solução da questão de prejudicialidade externa, qual seja, aquela discutida em sede de ação ordinária de restabelecimento de pensão por morte à esposa (art. 16, I da lei nº 8.213/91).\r\n\r\nAnte ao exposto:\r\n\r\na) suspendo o processo, com fulcro no disposto no artigo 265, IV, a do Código de Processo Civil, até decisão final nos autos do processo nº 2007.51.10.002074-8, em curso perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti; \r\n\r\nb) oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, comunicando desta decisão, com cópia da inicial e procuração, solicitando, de antemão, o teor da sentença de mérito.\r\n\r\nc) cancelo a audiência designada para 09/04/2008, às 14:30. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 501.194.294-1, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 16/12/2005 (fls. 43), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da parte autora, sua idade avançada, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS restabeleça o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARIA BAUER (Adv. DANIELLA VIEIRA DIAS, DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.129.892.864-5, referentes ao período compreendido entre 10/09/2003 e 31/03/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 12.942,83(doze mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), a ser devidamente atualizada a partir 30/04/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 51, a parte autora vive com sua mãe, aposentada, cujo nome e CPF não foram informados.\r\n\r\nConsiderando o caráter excepcional do beneficio e a necessidade de estabelecer, tanto quanto possível, a verdadeira renda do núcleo familiar do eventual requerente, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia da identidade e do CPF de sua mãe.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, deverá ser efetuada, pelo Gabinete, a pesquisa no Plenus a fim de verificar se a mãe do demandante recebe algum beneficio previdenciário e qual o valor.\r\n\r\nDepois, às partes, por 5 dias, voltando então os autos conclusos\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVANES NOSSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 20 está ilegível, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o original da CTPS nº. 16.252 (fls. 16/21), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DA SILVA CORREIA REP/ CARLA MARCELO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos anexados às fls. 112/157, defiro a produção de prova pericial indireta, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade de Paulo Fernando Correa, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continuou a se manifestar até 16/10/2001?\r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes, inclusive o M.P.F. para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA RODRIGUES DUTRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 516.228.696-2, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 02/10/2007 (fls. 36), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das presta ções vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora e sua idade (fls. 11), e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de crime de desobediência.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE FREIRE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO perito afirmou que o autor estaria incapacitado para “exercer atividades laborativas que exijam permanecer de pé ou realizar atividades físicas”, e que “o autor está incapaz para sua função de treinador de futebol”.\r\n\r\nContudo, não há qualquer documento, nos autos, que comprovem ser essa a profissão do autor (cf. fls. 12- aux. Serviços gerais; fls. 13- servente e estafeta e fls. 52-comerciário).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de que exercer a função de treinador de futebol.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, vindo, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora não traga, dentro do prazo, a documentação requisitada, voltem-me os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NOLITA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE MESQUITA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ACELINO LIDUINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILAN MOURA DE AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PROENÇA MARQUES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FRUTUOSO RATES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre MAIO/2007 a DEZEMBRO/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre MAIO/2007 a DEZEMBRO/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n19 - 2008.51.51.017913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIDE DIAS DA SILVA (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos cópia integral e legível da petição inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE FARIA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA MELLO (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE PONTES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia carta de concessão do benefício de auxílio- doença mencionado no item 6 da petição inicial, cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência; por fim, emende-a informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA COSTA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam a parte autora e o INSS às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BOECHAT COTRIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIARA GAMA DE MOURA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, do laudo da perícia prévia e da proposta de acordo apresentada pelo INSS em sua contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, do laudo da perícia prévia e da proposta de acordo apresentada pelo INSS em sua contestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 557592"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE MORAES (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANEIDE E SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SIMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IGNACIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA FILHO (Adv. JOAO CARLOS LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS GHAGAS DO REGO REP/ MARIA ISANITA REGO SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERPETUA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONÇALVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE MOREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERNANDES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES PEDREIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.077117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVANO DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.081480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MUNIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.083476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOMINGOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA NUNES MARTINS (Adv. EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.087237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHISTIANN ALVES FURTADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA VIEIRA DOS PASSAROS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o pre ceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMUR MARTINS DOS SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA HELENA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AFFONSO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA ALMADA DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MATOS DE OLIVEIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO FERREIRA PINTO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PEQUENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DE REZENDE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DOS SANTOS SOUSA BOURA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PIRES VIEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RUSSO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENALDO LAGO RIBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CARUSO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GONCALVES MARTINS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COUTINHO ESTEVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GUARITA FONSECA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO LAGES VITORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS RIBEIRO PASTURA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES TEREZA SCHAURICH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nQuebra Considerando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ VIANA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA TORRES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE FREITAS GOUVEA (Adv. MARCIA MARIA DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER RAYMUNDA BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA BORGES SILVEIRA (Adv. ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2008.51.51.010423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO GREGORIANO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2008.51.51.010502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TUXI (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2008.51.51.013349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIS CASALI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2008.51.51.014552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2008.51.51.022125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO DA SILVA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 557537"
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                            "556064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.511894-6 ANTONIO PEREIRA ALBERNAZ (Adv. HELENA REGINA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.010111-8 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.022618-3 RUY RABELLO (Adv. OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.021959-6 HANS CARL NORDHAUS (Adv. MARCOS JOSE O. DE P. CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.029791-1 EVANI DA SILVA FONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.037925-7 JOSÉ PIRES MARINHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054600-9 ZILDA DOS REIS DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.054600-9 ZILDA DOS REIS DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.062898-1 MARIA HELENA CARDOSO SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.124701-8 PEDRO HORACIO SEGUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011709-0 MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nId: 556064"
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                            "557538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.010861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEONES DE SOUZA E SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a ausência de interesse de agir e a impropriedade do rito, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 295, III e V, combinado com os artigos 267, I e VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIA GALAXE (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido de danos e DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DOS SANTOS REP/P/ MARIA DAS GRAÇAS NUNES FERRAZ (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA MENESES (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA GOMES MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SANTOS PINHEIRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.803156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVER SODRE SANTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ABILIO NETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI SANTIAGO BARROS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA LOPES MOURA (Adv. MELISSA COSTA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOMICIANO DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DIAS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA STANECK DINIZ (Adv. NATANAEL RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SOUZA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv. ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARETE AUGUSTO NOGUEIRA SEQUEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DA SILVA BAPTISTA (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES, VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MOREIRA TELES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO GONCALVES DE JESUS (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LACERDA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESQUITA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ISABEL DE OLIVEIRA ROSA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ALVES NOBREGA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DIAS COSTA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALENCAR NETO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ALMEIDA VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DA SILVA MESQUITA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GERONIMO DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.013052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ALVES COUTINHO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA SANTOS PAIXÃO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LUIGI DOTI (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LUCIA FONTES LISBOA (Adv. RODRIGO DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.015821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PIRES CESAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.015998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON JOSE DE ALMEIDA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY FRAZAO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA IGNÁCIO RAMBALDI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.016451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR LUIZA DA COSTA PEREIRA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA ALVES (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.016731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CASTILHO FURTADO (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO DOS SANTOS (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.017186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES CRISPIM (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.017402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAZIA MARIA LAMARTINE (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial, decretando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO CARIELLO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BORGES DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.017671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR FAUSTINO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.017740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LACERDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.017783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA ALVES DA SILVA SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.017813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES FREITAS PYRRHO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017860-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.017862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CORREA DOS SANTOS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.018007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.018052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO JOSE PATRICIO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.018103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GALDINO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.018107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.018108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PINTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.018110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COIMBRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.018123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.018127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.018138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR PATRICIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.018141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALCACIBAS JONES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.018142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR LOPES DE SA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.018171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA RECHTMAN (Adv. DENISE MIZRAHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.018200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CABRAL DE MELO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.018209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BOYD HILDEBRANDT LOPES (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.018211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA MARGARIDA DO SACRAMENTO (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.018264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACIMIRA FERREIRA GONÇALVES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.018295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES JUNIOR (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.018343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VATUIN ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.018356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS WASSERMAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.018357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.018358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANIDE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.018363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUPAN CHAGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.018378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COUTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.018421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.018422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOMINGOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.018431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO DA MOTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.018442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.018454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO HELIODORO DE LIMA E SILVA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.018527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SIQUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.018529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FAUSTINO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.018866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO BENEVENUTO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.018878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ROELA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.018907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALLES WILLIAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.019109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.019439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 105\r\n\r\nId: 557538"
                            ],
                            "557539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA FEREIRA E OUTROS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Como o óbito do titular do benefício em questão ocorreu em 12/01/2001 e o protocolo da inicial em 2007, todas as parcelas encontram-se prescritas, desta forma não há valor em atraso a ser pago.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY REMPEM DA SILVA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.42/43: Indefiro, uma vez que na petição do INSS de fls.21/25 encontra-se planilha discriminada de cálculos da qual constam os dados necessários.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MENDES DE ALMEIDA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS REIS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO MONTE MOR NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089705-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE ANGELE LANDENNE CLEREN (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA RODRIGUES MELO (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.804483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR ALVES DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI revista supera o menor valor teto e a este teto deverá limitar-se. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MACHADO PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a autora para comprovar o motivo da falta à perícia, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, remarque-se a perícia. Caso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005731-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GALDINO VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MAZZA DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.20: Intime-se a parte autora para que apresente o nome de seu falecido esposo, data de nascimento e número de benefício do mesmo, para que seja possível efetivar a revisão pretendida na inicial.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apontar qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\n2 - Cumprido item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA TERESA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apontar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO IRMÃO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FARIA CAMPOS (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002469/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRA DE AZAMBUJA LISBOA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve o seu benefício revisto por outra decisão judicial, consoante informado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON ROMA MOTHE (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR LUCIO LESSA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apontar qual especialidade médica deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido integralmente o item 1, proceda a Secretaria a marcação da perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAUREANO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.010041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINOEM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FIGUEIREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARDY DA SILVA LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BITTENCOURT (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES ZAGO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDe acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MATTOS CORREIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE NUNES PIMENTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIVALDO ROSA BATISTA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LOURENÇO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ESTEVES DE SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.021893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GUIMARÃES DOS REIS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.021909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.021915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ ROMUALDO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.022186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAÚDIA MARINHO GAMA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n50 - 2008.51.51.011763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIA DE MENDONÇA VIEIRA SOUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO HENRIQUE BRAGA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.065019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE HEIDERICK CESAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REIS FELIPE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PESSOA FREIRE (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIR CAMILO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 557539"
                            ],
                            "557540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEVINO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MESSINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CUNHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HIGINO DA GLÓRIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY GOMES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DURVAL DE RAMOS BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CONSTANTINO RODRIGUES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ALVES RAMOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LUIZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ROLO IGREJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO PINHEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO SANTOS (Adv. MONICA MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INE MEIRELES SACHETTO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO BERNARDO NOGUEIRA FILHO (Adv. VITOR CIRINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAGE FERREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIR NUNES DO AMARAL (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYSI DE SOUZA CAMPOS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENGARDA BENTES BRANDÃO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA BATISTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL CINELLI (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES VALENTE (Adv. IARA CHAVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA TRIPICCHIO SAGULO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARITA BLANDINA DE ARAUJO COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR BARBOZA DE CASTRO (Adv. FABIANO FRANCISCO SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA BESSA PEREIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DA FONSECA LIMA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO THOMAZ DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA LIMA OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL INACIO DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2008.51.51.013560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2008.51.51.014328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2008.51.51.014854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS REIS DIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 557540"
                            ],
                            "557541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129339-9 ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000306-0 MARIA JOSE HONORIO SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005441-9 VANILZA PAIVA ZANETTI (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020325-5 VERA LUCIA PASCOAL BAPTISTA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025420-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031066-7 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033409-0 SANDRA MARIA DA CUNHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033967-0 ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO, IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046201-7 FLAVIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050713-0 CARLOS ROBERTO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001979-5 NILTON DE SOUZA AVELAR (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003581-8 ANTONIA DOMINGOS BARBOSA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004184-3 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 557541"
                            ],
                            "557542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.066854-1 EDNA MOREIRA FRIAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o acórdão de fls. 79, designo o dia 11/09/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.023690-5 PEDRO PALMISCIANO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.018720-0 EDITH DE SOUZA GOMES (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002557-6 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor, consoante despacho de fls.58.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 557542"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "557066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PAULO FERREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071655-0\r\n\r\nAutor: IVONETE PAULO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. SALOMÃO HENRIQUE BRODBEKIER (CRM/RJ 52.19993-5) em substituição ao expert anteriormente indicado mantendo, no mais, os termos daquela designação.\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI COUTINHO NUNES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088125-0\r\n\r\nAutor: MARLI COUTINHO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. SALOMÃO HENRIQUE BRODBEKIER (CRM/RJ 52.19993-5) em substituição ao expert anteriormente indicado mantendo, no mais, os termos daquela designação.\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000519-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. SALOMÃO HENRIQUE BRODBEKIER (CRM/RJ 52.19993-5) em substituição ao expert anteriormente indicado mantendo, no mais, os termos daquela designação.\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003129-5\r\n\r\nAutor: MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. SALOMÃO HENRIQUE BRODBEKIER (CRM/RJ 52.19993-5) em substituição ao expert anteriormente indicado mantendo, no mais, os termos daquela designação.\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004917-2\r\n\r\nAutor: LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. SALOMÃO HENRIQUE BRODBEKIER (CRM/RJ 52.19993-5) em substituição ao expert anteriormente indicado mantendo, no mais, os termos daquela designação.\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 20/06/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017491-4\r\n\r\nAutor: JORGE DE ARAUJO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ELAINE AFFONSO QUEIROZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017599-2\r\n\r\nAutor: MARCIA ELAINE AFFONSO QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017917-1\r\n\r\nAutor: ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GOMES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018077-0\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZRE TAVEIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018159-1\r\n\r\nAutor: MARIA NAZRE TAVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo, fazendo constar o nome correto da Autora MARIA NAZARE TAVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n5 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.51.018169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE ANTUNES DE FREITAS ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018169-4\r\n\r\nAutor: MARLETE ANTUNES DE FREITAS ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018203-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FAGUNDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ARANTES BULHOES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018227-3\r\n\r\nAutor: SERGIO ARANTES BULHOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018393-9\r\n\r\nAutor: VICTOR MARTINS DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO BEZERRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018531-6\r\n\r\nAutor: CÍCERO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR BARBOSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077004-0\r\n\r\nAutor: JOSEMAR BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 07/08/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas os documentos de sua vida laborativa, tais como CTPS's originais, certificado de reservista e contracheques porventura ainda em seu poder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088836-0\r\n\r\nAutor: HELCIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder relativos aos problemas de saúde alegados na inicial, além de CTPSs originais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092776-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos relativos ao seu problema de saúde, desde a deflagração da doença.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMA PRIMITIVA COSTA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001204-5\r\n\r\nAutor: JERONIMA PRIMITIVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MORGADO (Adv. ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004552-0\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA MORGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por ora, apenas a oitiva das testemunhas que residem no Rio de Janeiro, sendo certo que deverão ser intimadas pessoalmente, conforme requerido às fls. 65.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 55, inclusive quanto a data da audiência, qual seja, 24/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA SODRE DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008202-3\r\n\r\nAutor: EDILMA SODRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, principalmente para caracterização da hipossuficiência narrada na inicial, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que junte aos autos, em até 15 dias, o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 21/079.762.925-4 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo acima, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014092-4\r\n\r\nAutor: JAIME HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 17/06/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel:3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037964-7\r\n\r\nAutor: SERGIO ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MOLINO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054578-0\r\n\r\nAutor: ANDRE MOLINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELLO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056940-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VERAS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072714-5\r\n\r\nAutor: TEREZINHA VERAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076228-5\r\n\r\nAutor: CICINA CANNONE NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DOS REIS E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076482-8\r\n\r\nAutor: TEREZA MARIA DOS REIS E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076842-1\r\n\r\nAutor: DEOGENIO ERNESTO PORTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079346-4\r\n\r\nAutor: HOMERO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRONSTEIN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079790-1\r\n\r\nAutor: MARIO BRONSTEIN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084004-1\r\n\r\nAutor: JOAO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE BRITO VALERIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084458-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE BRITO VALERIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085504-4\r\n\r\nAutor: MANOEL DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086172-0\r\n\r\nAutor: DANIEL FRANCISCO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.086278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086278-4\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.51.086378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086378-8\r\n\r\nAutor: NADIR GOMES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086638-8\r\n\r\nAutor: MANOEL DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.086658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ANTONIA BECKER CARVALHO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086658-3\r\n\r\nAutor: GENY ANTONIA BECKER CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086829-4\r\n\r\nAutor: VANESSA ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 30/06/08 (16h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT DILSON BEHRENDS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088196-1\r\n\r\nAutor: HERBERT DILSON BEHRENDS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI GUEDES COELHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088476-7\r\n\r\nAutor: ERNANI GUEDES COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ XAVIER PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088636-3\r\n\r\nAutor: LUIZ XAVIER PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YSER MARQUES SARAIVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088650-8\r\n\r\nAutor: YSER MARQUES SARAIVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088658-2\r\n\r\nAutor: DOMINGOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA ALVES CORREA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089092-5\r\n\r\nAutor: LAURINDA ALVES CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MONTEIRO BITTENCOURT (Adv. MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089352-5\r\n\r\nAutor: ISIS MONTEIRO BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DE AZEVEDO MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089960-6\r\n\r\nAutor: VALDEMAR DE AZEVEDO MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2008.51.51.002847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELANDE DUARTE DINIZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002847-8\r\n\r\nAutor: MARIA ZELANDE DUARTE DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 30/06/08 (16h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.005516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIBERTO GOMES DE JESUS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005516-0\r\n\r\nAutor: EGUIBERTO GOMES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.005963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005963-3\r\n\r\nAutor: GILBERTO DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 17/06/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel:3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006388-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 26/06/08 (16H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.006558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006558-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 30/06/08 (16H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FERREIRA AVILA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007127-0\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA FERREIRA AVILA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 26/06/08 (16H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 55 - 2008.51.51.010978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010978-8\r\n\r\nAutor: JESSE MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.011088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE COITINHO DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011088-2\r\n\r\nAutor: ALINE COITINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2008.51.51.012928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012928-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (9:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.013042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013042-0\r\n\r\nAutor: PEDRO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (9:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2008.51.51.017092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO RAMOS PEREIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017092-1\r\n\r\nAutor: REGINALDO RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (10:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2008.51.51.017306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA BAPTISTA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017306-5\r\n\r\nAutor: LAUDICEA BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE LOURDES DO PRADO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017666-2\r\n\r\nAutor: LUCIA DE LOURDES DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (12:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY REIS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017672-8\r\n\r\nAutor: ELY REIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (11H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAÚJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017696-0\r\n\r\nAutor: JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.017812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DEUSA DE JESUS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017812-9\r\n\r\nAutor: CATARINA DEUSA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LOPES MELLO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017996-1\r\n\r\nAutor: RONALDO LOPES MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.018042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018042-2\r\n\r\nAutor: ANGELITA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.018080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONALDO CASSIANO BARBOSA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018080-0\r\n\r\nAutor: IVONALDO CASSIANO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.018231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018231-5\r\n\r\nAutor: AMARILDO DE PAULA DONATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/06/08 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 47\r\n\r\nId: 557066"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "557567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013245-9 ARI EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício do Autor foi prorrogado até 08/02/2008, conforme INFBEN de fls. 81 e que, conforme HISCRE juntado às fls. 94/96, houve o pagamento de atrasados no período estabelecido no julgado de fls.82/84, não há o que executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557567"
                            ],
                            "557551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000452\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.016546-4 ORLANDO MARTINS ROSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.016546-4\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO MARTINS ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nPretende a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data da distribuição, acrescidas de juros e de correção monetária. \r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de, inicialmente, ter havido a renúncia ao limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta que, após, o retorno dos autos do setor de Contadoria Judicial, na qual foi apurado valor superior ao limite supramencionado, provocada pelo juízo, a parte Autora optou por pleitear a desconsideração da renúncia antes exarada e o conseqüente declínio de competência para uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060230-0 LUIZ CARLOS FERREIRA BARCELLOS (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002145/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.060230-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor (óbito em 14-09-2007), a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016277-0 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.016277-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052370-5 ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.052370-5\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM\r\n\r\n(ADV. DR.JOSÉ BELTRAMELLO)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 22/08/1996, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data de seu cancelamento, alegando, em síntese, ter sido a mesma cancelada sem observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de inexistir irregularidade na concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o cancelamento do benefício previdenciário se deu em procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação do Autor para apresentação de defesa e de recurso administrativo.\r\n\r\nEstá demonstrado, às fls. 89/93, que o Autor foi notificado por correspondência para apresentar defesa, e como permanecesse em silêncio, foi publicado edital de recurso no jornal “Extra”, apresentando, por intermédio de seu advogado, as suas razões de fls. 95/97.\r\n\r\nObservado o procedimento previsto na legislação previdenciária (art.69 da Lei n. 8.212/91), não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nDo contexto probatório verifica-se que sendo examinado o procedimento concessório da aposentadoria do Autor, inexiste a comprovação da totalidade do tempo considerado.\r\n\r\nEfetuadas consultas ao Sistema Único de Benefício, através das telas do Cadastro Nacional de Informações Sociais e Contribuinte Individual, não foi comprovado o vínculo empregatício com a empresa V. L. FORMAS E CONCRETO LTDA, no período de 10/01/90 a 22/07/96, lançado no Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição (fls. 113/118). E, excluído este lapso não atinge o Autor tempo suficiente de serviço/contribuição para efeito do benefício pretendido.\r\n\r\nAdemais, o Autor não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, a totalidade do tempo utilizado para a concessão da sua aposentadoria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053027-8 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053027-8\r\n\r\nAUTOR: GERALDO GOMES TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 248,82, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.570,81 (dois mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 52/62.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055293-6 ANTONIO JOSMAR CARDOSO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151055293-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSMAR CARDOSO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu auxílio-doença, NB 124.486.768-0, em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que se encontra inapto de forma definitiva para o desempenho de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nVislumbro, através das informações extraídas do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, que o auxílio-doença que o Autor pretendia ver transformado em aposentadoria por invalidez, cessou em 06/12/2006, motivo pelo qual o pedido deve ser examinado à luz da concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nOcorre que o exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 56/57, não conclui pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, havendo apenas a provisória e suscetível de recuperação para a mesma ou outra atividade, o que gerou, inclusive, a concessão de outro auxílio-doença, NB 520.306.111-0 (doc. de fl. 57).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001188-7 JANAINA DA SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151001188-7\r\n\r\nAutora: JANAINA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de salário-maternidade, alegando, em suma, que a Autarquia Previdenciária o denegou sob a injusta alegação de não ter contribuído no período de maio a outubro de 2005. \r\n\r\nVislumbro, contudo, através dos documentos, dentre eles Guias da Previdência Social (GPS), de fls. 07/46, corroborados pela consulta de recolhimentos junto ao CNIS de fls. 87/88, que a Autora se trata de contribuinte individual, que verteu contribuições até a competência 10/2005, pelo que o fato gerador do benefício, ou seja, a maternidade decorrente do parto, ocorrida em 08/11/2005 (doc. de fl. 67), se deu enquanto ostentava a qualidade de segurada.\r\n\r\nOs supramencionados documentos também demonstram o cumprimento da carência de 10 (dez) contribuições mensais inserta no inciso III do artigo 25 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, sendo a Autora segurada gestante, que comprovou o nascimento do filho, conforme se vê da certidão de fl. 67, tem direito à percepção do salário-maternidade, na forma do artigo 71 da aludida lei.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que apesar de constar dos autos os cálculos judiciais de fls. 93/95, os mesmos devem ser desconsiderados, já que se basearam apenas no último salário-de-contribuição da Autora, não obedecendo, assim, o disposto no inciso III do artigo 73 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora do benefício de salário-maternidade, devendo o mesmo apurar a sua RMI e o salário-de-benefício, na forma do artigo 73, inciso III, da L. 8.213/91, pagando-lhe as parcelas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento, arquivando-se, após, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005352-3 JOCARLY RODRIGUES BOA MORTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.005352-3\r\n\r\nAutor(es): JOCARLY RODRIGUES BOA MORTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010094-0 ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.010094-0\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 557551"
                            ],
                            "557552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000459\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084734-0 ELISABETH ASSIS DE BARROS REP/ MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . A despeito do que manifesta na petição inicial, a parte Autora não renunciou ao valor excedente a 60 salários mínimos, como consta na petição de fls. 243 e 245.\r\n\r\nPara dar continuidade à execução do julgado, é essencial, pois, calcular o valor devido até a data do ajuizamento da ação. O valor encontrado deve ser limitado ao valor de 60 salários mínimos. Essa quantia deve ser somada às parcelas vencidas após o ajuizamento. Todos os valores, inclusive o limite de 60 salários mínimos, devem ser corrigidos monetariamente. As parcelas em atraso devem ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nAssim, em aditamento ao despacho de fls. 269 e tendo em vista a informação do Contador Judicial às fls. 247, expeça-se precatório no valor de R$ 36.943,35(trinta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000320-9 JANEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...dê-se vista dos autos à parte autora, ao INSS e ao MPF. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042290-1 JUSSARA MININI DOS SANTOS REP/P/ VERA LUCIA MENINI (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004877-1 MARIA CRISPINIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 557552"
                            ],
                            "557560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000460\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800033-0 DURVALINO TEIXEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040276-8 OSVALDO GOMES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002020-7 CELSO ARMANDO ALVES CORREA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 45.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002030-0 SERGIO VALENTIM DO AMARAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.002030-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO VALENTIM DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002801-2 ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 25.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011527-9 BENEVIDES MENDES GOMES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 33.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011862-1 YARA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 81.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557560"
                            ],
                            "557559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000461\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511964-6 CLAUDIO MARTINS REP/ P/ VALDETE BARCELOS MARTINS (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30 - Anote a Secretaria. \r\n\r\nDevolvo a parte autora o prazo recursal, a ser contado da intimação desta decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530285-4 MARLENE RIVELI BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de todas as suas Carteira de Trabalho, contendo os vínculos empregatícios e as respectivas anotações.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000865-8 MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.000865-8\r\n\r\nAUTOR: MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801722-5 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS PETISCO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801722-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS PETISCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.017470-2 JURANDIR ROBERTO PINHEIRO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.022293-9 GILVAN GOMES MAURICIO (Adv. MONICA CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 99/114 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.094469-0 EXPEDITO DIAS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial de fl. 178.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057421-0 ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 146 - À parte autora, a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, atenda a solicitação do INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002930-2 RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 557559"
                            ],
                            "557558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000462\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036620-0 ELCI LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052804-1 PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053031-0 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053171-4 AILTON DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000124-9 LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002508-4 REGINA CÉLIA NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 13.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004991-0 SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008394-1 ALUISIO MOISES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008478-7 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011734-3 ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 17.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 557558"
                            ],
                            "557557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000463\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081257-0 AYLTON MACHADO FERREIRA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nE, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.017976-5 JOAO BRASILIANO DE LIMA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a parte autora não forneceu elementos suficientes para execução do julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129226-7 MARLY PEREIRA GENEROSO REP/ GERALDA PEREIRA GENEROSO LIMA (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de MARLY PEREIRA GENEROSO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031701-7 JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044355-2 MARCIA LEONOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044906-2 MARCIO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.044906-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIO FELIX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052802-8 WILTON DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.052802-8\r\n\r\nAUTOR: WILTON DUARTE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055445-3 MARTA JANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão proferida pela Egrégia 2ª Turma Recursal de fls. 59/60, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.503035-0 TANIA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.066550-0 PAULA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.056470-0 JOSIMAR MOREIRA RAMOS (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057873-4 JAIRO PESSANHA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.062355-7 JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.048219-0 IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.057653-5 MARUN ANTONIO ROQUE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121321-5 OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008249-0 PIERINA SANTORO MANTUANO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049694-5 LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003739-6 ALVANIRA DO CARMO IDALINA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x GABRIELA DE PAIVA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 557557"
                            ],
                            "557556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000464\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003456-5 LUCIA REGINA WANDERLEY DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 83, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009742-3 SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a sentença de fls. 14/15, cujo trânsito em julgado foi certificado à fl. 15v, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017819-7 ALCEO COSTA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.031693-4 ILKA ARAUJO TAVARES (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057767-5 OTTO FERREIRA ROMULO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038023-9 OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504477-4 JORGE FERNANDES RODRIGUES (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL, ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014356-8 MARLENE CAVALCANTE LOUSANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.039219-2 CELSO LUIZ MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041421-7 ALBERTO HENRIQUE EUZEBIO DA COSTA (Adv. GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007072-7 DORINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007490-3 JANAINA PATRICIA SANTIAGO PALMIERI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x NATASHA JOYCE PALMIERI LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014384-6 LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014541-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 557556"
                            ],
                            "557555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000465\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068267-3 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1- do envio da RPV complementar referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052646-1 JULIANA SENDAS PASTURA REP/SIMONE SILVA SENDAS E OUTRO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060749-7 IRACEMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.014944-0 CLAUDIO ERNERTO PALHARES MORANDI BIANCHI (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora e ao seu patrono:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos honorários advocatícios neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091900-1 ALFREDO SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120659-4 ALMERINDA DE SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Com o fulcro nos artigos 4º, Parágrafo Único e 5º, Parágrafo Terceiro, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando que o valor desta requisição judicial somado a do quantum debeatur não pode ultrapassar 60(sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123585-5 MANUEL DA CRUZ MACEDO (Adv. DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012432-0 ROSINEIDE REGIS DOS SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015568-6 MARGARIDA MARIA DE ASSIS TEODORO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033749-1 EDNALDO MACHADO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035075-6 WELLINGTON DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044830-6 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044834-3 MANOEL SABINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a petição da Autarquia Previdenciária de fl. 56, some-se ao valor exeqüendo, as parcelas que se venceram após os cálculos judiciais que o embasaram, constantes da conta apresentada à fl. 70(R$ 372,50).\r\n\r\nNa forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045894-4 WILLIAM HART LOPES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052462-0 JOSE ARGEMIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053160-0 ALMIR JOSE DUARTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007033-8 GILBERTO GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014605-7 AMENAIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 557555"
                            ],
                            "557554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000466\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031108-8 PAULA HELENO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 93, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011107-8 WALDO MARTINS VERDUGAL (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.022848-6 JOSÉ MACIEL DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.042995-9 LIVIA RANGEL LOPES BORGNETH (Adv. ERIAN KARINA NEMETZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057215-0 WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.008103-0 VALMIR LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.012566-5 IRINEA BARROS BORBA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056168-4 ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.111699-4 YOLANDA SIQUEIRA CARVALHO (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131350-7 MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002119-0 NUNO DE AZEVEDO COSTA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524006-0 SERGIO GOMES DE ABREU (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035947-4 JOSUE DO LIVRAMENTO CARDOSO MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora por 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009810-5 WALMIR DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557554"
                            ],
                            "557553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000467\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104619-0 PAULO ALVES FERREIRA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.51.114156-3 GLORIA DOMINGUES MEDEIROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128105-1 SEBASTIAO CARLOS PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023419-7 ERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024695-3 ZENILDA SANTANA OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033922-0 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036775-6 JOAO BALBINO DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037149-8 MANOEL ANTONIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044837-9 CARLOS HENRIQUE DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049869-3 PAULO NILTON COSTA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053497-1 INGRID MONDAINI NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055079-4 FLORSIMIRO VIANA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006156-8 JOSE MAROJA CARLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013862-0 TERESA MARIA LEBRE BARCELOS (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014520-0 PAULO CESAR LOPES EVANGELISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014521-1 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 557553"
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                            "557561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000471\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015143-7 LUIZA ALVINA DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015143-7\r\n\r\nAUTOR: LUIZA ALVINA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do beneficio de pensão por morte deixada por seu companheiro, SEBASTIÃO CANDIDO MACHADO, falecido em 12/06/2005.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que conviveu com o de cujus por mais de 20 (vinte) anos, até a data de seu óbito. Esclarece que tentou dar entrada no seu pedido de pensão na esfera administrativa, mas não obteve êxito em sua investida.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que, tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, subsiste a lide a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a questão de mérito, conforme se verá adiante, envolve matéria unicamente de direito, reputo desnecessária a produção de prova oral, cancelando, por conseqüência, a audiência designada.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nIsto porque, conforme consulta ao Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV (doc. de fl. 137), a parte Autora já recebe pensão previdenciária deixada por falecido companheiro, desde 1984, cuja cumulação com beneficio de igual natureza é proibida pela legislação previdenciária (art. 124, inciso VI, L. 8.213/91, art. 167, VII, Dec. 3.048/99).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que o ordenamento jurídico em questão admita a opção pelo beneficio mais vantajoso, vislumbro que, além da parte Autora, quando instada, não tê-lo feito (fls 127/128), a percepção da pensão pleiteada na presente ação, ao invés da já percebida, que corresponderá somente ao percentual de 50% (cinqüenta por cento), resultará em desvantagem para a Autora, conforme bem demonstra a Defensora Pública da União em sua peça de bloqueio à fl. 99, corroborada pelos documentos extraídos do Sistema Único de Benefícios às fls. 137/138.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801370-0 MARIA PINTO DE MEDEIROS (Adv. ROSILANE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801370-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\n(A) afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis a fim de comprovar a alegada dependência econômica da Autora em relação ao falecido segurado.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/12/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813231-9 MARLENE VIEIRA LESSA (Adv. CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 18/07/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 557561"
                            ],
                            "557562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000473\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000479-1 EMILCE GAVIO PINTO ALVIM (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.000479-1\r\n\r\nAutor(es): EMILCE GAVIO PINTO ALVIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora, EMILCE GAVIO PINTO ALVIM, a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/101048479-3, com data de início em 07/12/1995 (DIB), alegando que, a despeito de haver sido concedido à razão de 100% da aposentadoria que recebia o Instituidor da Pensão, sua renda mensal inicial ficou aquém do valor devido (fl. 11), razão pela qual requer seja o INSS condenado a implementar o correto valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, convém ressaltar não ter ocorrido a decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser acolhido o pedido de retificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte da Autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 120/129 demonstraram que houve erro na sua apuração, gerando renda devida maior que a percebida.\r\n\r\nTrata-se de benefício de pensão por morte concedida em 07/12/1995, sob vigência da Lei 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei 9.032/95, que disciplinava a matéria da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995).”\r\n\r\nApós análise da carta de concessão acostada à fl. 11 destes autos, em cotejo com o contracheque de fl. 12, este último documento comprovando o valor da parcela correspondente ao mês de dezembro/1995, paga a ARY JOSÉ ALVIM, Instituidor da Pensão, fica evidente o equívoco da Autarquia Previdenciária no ato de concessão da pensão por morte. A RMI adotada para a pensão por morte é bem inferior às parcelas mensais do benefício original, de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nO próprio INSS, apesar de haver contestado a ação pugnando pela improcedência do pedido (fls. 48/50), nas petição de fls. 66/68 e 105, admite a ocorrência de erro na RMI adotada por ocasião do ato concessório da pensão por morte.\r\n\r\nSendo assim, após elaborados os cálculos do Contador Judicial, restou comprovado que a RMI do benefício da Autora foi fixada em valor divorciado do benefício anterior, que lhe deu origem, cumprindo a este Juízo reconhecer a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora (NB 21/101048479-3) para R$ 363,01 (trezentos e sessenta e três reais e um centavo), em 07/12/1995 (DIB), fixando a renda mensal, na competência de outubro/2007, em R$ 885,75 (oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, no pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) - limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - a título de atrasados.\r\n\r\nDetermino que o INSS proceda à implantação da nova renda mensal inicial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, informando a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058968-9 AUREA GARUZI CARLOMAGNO (Adv. MARIA DA GLORIA C.F.MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058968-9\r\n\r\nAutor(es): AUREA GARUZI CARLOMAGNO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ÁUREA GARUZI CARLOMAGNO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, suspenso pelo Réu a partir de novembro/2003, com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. Requer, ainda, indenização por danos materiais, em virtude das dívidas em atraso, inclusive dívidas contraídas com pessoas amigas que lhe emprestaram dinheiro.\r\n\r\nÀ fl. 29, antes da citação, foi acostada EMENDA A INICIAL, para comunicar o restabelecimento do benefício pela Autarquia Previdenciária a partir de janeiro/2005, renunciando a esta parte do pedido, e, para requerer o prosseguimento da ação no intuito de haver os atrasados com juros e correção monetária e indenização por danos materiais, acrescentando ao pedido o ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nTrata-se de benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 073416770-9 - fl.11) concedido em 01/12/1981 (DIB), pago à segurada por mais ou menos 23 anos, quando, em novembro/2003 (fl. 45), foi suspenso pelo INSS. O benefício foi restabelecido em janeiro/2005, conforme consta no documento de fl. 32, sendo gerado crédito, a título de atrasados, no valor de R$ 13.819,67 (treze mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nA despeito de o Réu, em sua contestação acostada às fls. 33/37, argumentar que o restabelecimento do benefício aconteceu por força de Mandado de Segurança, cujos dados não foram declinados (número do MS, Vara etc.), entendendo que, por esta razão, não são devidos os valores correspondentes ao período de suspensão do benefício, não se pode ignorar o documento por cópia à folha 30, em que é esclarecido por Procurador Federal do INSS o equívoco no qual incorreu a Autarquia Previdenciária. Quando deveria suspender o benefício de pensão por morte (NB 21/113559614-7), suspendeu, por engano, a aposentadoria (NB 42/073416770-9), sendo este último o benefício que ensejou a propositura desta ação. O documento de fl. 30 esclarece mais, que a pensão por morte foi discutida no MS 2001.5101.538662-6/37ªVF, cujos dados foram pesquisados no Sistema Eletrônico e juntados às fls. 69/73. \r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de suspensão da aposentadoria por tempo de contribuição e o seu restabelecimento (de 01/11/2003 a 31/12/2004 - fl. 32), gerou-se um débito referente às rendas deste período.\r\n\r\nA existência da dívida está comprovada no documento de fl. 32, (PESCRE) extraído do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV, no qual se constata a geração dos atrasados a que o Autor tem direito.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nPor fim, ante os fatos acima referidos, merece prosperar o pedido de condenação da Autarquia Previdenciária no pagamento de dano moral. É que o ato administrativo de suspensão da aposentadoria por tempo de serviço da Autora foi ocasionado por erro cometido na área administrativa, quando um benefício foi suspenso no lugar de outro. A Autora, aos 72 anos de idade, após receber sua aposentadoria por cerca de 23 anos, viu-se privada deste recurso, fato que, por si só, induz o julgador a considerar o vexame ou constrangimento perante terceiros. Não contando ela com o valor mensal de seu benefício para honrar compromissos financeiros, ficou sujeita ao viltamento de sua honra ou de sua reputação. \r\n\r\nAdemais, tendo sido cessado o benefício de pensão por morte em 01/08/2004, por força do Mandado de Segurança acima referido (fl. 30), quando já, por equívoco, estava suspensa a aposentadoria por tempo de serviço, permaneceu a Autora até janeiro de 2005 sem qualquer benefício do INSS, em afronta ao direito a que fazia jus. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o erro na prática do ato administrativo acarretou danos materiais à Autora, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, elaborou-se o cálculo de fls. 56/66, o qual não foi impugnado pelas partes.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 01/11/2003 a 31/12/2004 (fl. 32), do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/073416770-9), no valor de R$ 21.376,96 (vinte e um mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de danos morais, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando a condenação em R$ 24.376,96 (vinte e quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Os valores a pagar devem ser corrigidos monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal até seu efetivo pagamento, respeitado o limite legal imposto para a competência dos Juizados Especiais Federais, de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041943-0 JULIA DO ROSARIO NARCISO (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA, FELIPE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.041943-0\r\n\r\nAUTOR: JULIA DO ROSARIO NARCISO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reajustamento da renda mensal de seu benefício previdenciário de pensão por morte, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária não atualiza o referido benefício, encontrando-se o mesmo no valor de R$ 731,32 (setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) desde maio de 2002.\r\n\r\nVerifico que, diversamente do alegado pela Autora, a Autarquia Previdenciária efetuou corretamente o reajuste em seu benefício, em conformidade com o Setor de Contadoria Judicial, que, segundo informação de fls. 56, baseada nos cálculos de fls. 57/65, apurou que a renda mensal atualmente recebida pela Autora confere com a que foi gerada pela Contadoria, não havendo diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDesta forma, merece rejeição o pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2005.51.51.050510-3 MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.050510-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, alegando que não foram utilizados para o cálculo, na área administrativa, os corretos valores dos salários-de-contribuição por ela vertidos à Previdência Social, uma vez que, no ano anterior à sua aposentadoria, recebia R$ 936,95 (novecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), sendo a RMI de seu benefício muito inferior. Requer, também, que sejam retificados os reajustes do seu benefício, com o fim de assegurar-lhe o valor real. \r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados compreendem parcelas do benefício a partir do ano de 2002, e, entre o ano de 2002 e o ajuizamento da presente ação (2005), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando, portanto, a salvo da prescrição, as parcelas que a Autora veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei 9.032/1995, que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTodos os requisitos necessários a obtenção da aposentadoria por idade foram implementados pela Autora, sendo-lhe concedido o NB 122.504.098-9, a partir de 21/10/2002 (fl. 11). Convém ressaltar que, se pretendesse ela a aposentadoria por tempo de contribuição, este benefício lhe seria negado, porquanto, na data do requerimento administrativo, havia completado 21 anos e 10 meses de tempo de serviço/contribuição, ou seja, 21 grupos de doze meses, insuficientes para esta modalidade de benefício. \r\n\r\nA aposentadoria por idade consiste numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nSe a Autora não completou os 30 (trinta) anos de contribuição exigidos à Segurada do RGPS, para aposentadoria integral por tempo de contribuição, nem sequer poderia cogitar de receber o salário mensal do benefício equivalente ao salário que recebia em atividade.\r\n\r\nAdemais, não há de prevalecer, também, a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nQuanto aos reajustes do benefício, ressalte-se que a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o seu valor real.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nAdemais, remetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foram elaborados os cálculos de fls. 184/195, que confirmam os valores apurados no âmbito administrativo, não restando diferenças a serem creditadas à Autora. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524348-5 SEBASTIAO PERES SEDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524348-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO PERES SEDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIÃO PERES SEDA, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 17/12/2003 (fl. 18), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2003, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2006, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito jurisdicional.\r\n\r\nO Autor requereu administrativamente aposentadoria integral por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios e comprovantes das contribuições vertidas como trabalhador autônomo, desde setembro de 1981 até novembro de 2003.\r\n\r\nEm primeiro grau da área administrativa, com base nas anotações do CNIS, o benefício foi negado, ao argumento de não estar comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário (fl. 15).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nFoi acostada aos autos cópia do processo administrativo denegatório do benefício (fls. 368/446), em que, após apuração do total de 36 anos, 03 meses e dezesseis dias de serviço/contribuição, até 30/11/2003 (fls. 422/423), sobrevieram diligências que resultaram insatisfatórias para a Autarquia Previdenciária, que reduziu este tempo de serviço para 23 anos, 09 meses e 16 dias (fls. 434/435), em função do seguinte (fl. 426): \r\n\r\n- excluído o período de setembro/1981 a dezembro/1984, de contribuição como autônomo;\r\n\r\n- excluídos os vínculos empregatícios com as empresas BENJAMIM GARCIA GONÇALVES (de 01/08/1966 a 30/01/1975) e ALFREDO DE FREITAS DECORAÇÕES (de 01/06/1977 a 30/05/1981).\r\n\r\nConvém observar que as contribuições do trabalhador como autônomo acima referidas (de 09/1881 a 12/1984) estão comprovadas às fls. 33/78 destes autos. Quanto aos vínculos empregatícios acima referidos, constam devidamente anotados nas CTPS, legíveis e sem rasuras, embora perceba-se que se tratam de documentos antigos, às fls. 21/25 e fls. 28/32.\r\n\r\nO fato de não serem as empresas encontradas nos endereços originalmente fornecidos (fls. 427/429) não pode desmerecer as anotações nas CTPS como prova material, haja vista tratar-se de anotações antigas e de empresas que, por sua própria natureza, depreende-se serem, ou terem sido, de pequeno porte, mais vulneráveis a encerrar suas atividades ou a mudanças de endereço.\r\n\r\nNeste contexto, levando em conta o cálculo de tempo de serviço elaborado pelo Contador Judicial à fl. 451, que apurou o total de 36 anos, 9 meses e 18 dias, em 17/12/2003 (DER), a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implementar em favor do Autor a aposentadoria integral por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 17/12/2003 (DIB), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária e deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015009-3 EDALMO NOBRE (Adv. GILZA GASPAR, VANESSA GASPAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.015009-3\r\n\r\nAutor(es): EDALMO NOBRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 472,43, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/08, em R$ 1.072,52 (Hum mil, setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.376,22 (Três mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) a título de atrasados, desde março/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 32/42.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032907-0 MARCOS AURELIO ALVES PIMENTA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.032907-0\r\n\r\nAutora: MARCOS AURÉLIO ALVES PIMENTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido de acordo com o abaixo exposto.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 15/07/2006, consoante fls. 79, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nTanto a perícia psiquiátrica quanto à neurológica, conforme os laudos de fls. 49/54, 67/71, este último complementado à fl. 76, não concluíram pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre médico psiquiatra afirmado peremptoriamente que, o Autor, embora portador de depressão leve, está apto para o retorno ao trabalho.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034969-9 SERGIO AFIF ABDUCHE (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034969-9\r\n\r\nAutor(es): SERGIO AFIF ABDUCHE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o valor correspondente à correção monetária e juros das parcelas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, devidas desde a geração do montante das parcelas atrasadas, 25/07/2003 (fl. 13) até o efetivo pagamento, em 28/09/2004 (fl. 25), alegando, em suma, que o INSS, após calcular o valor total devido, levou mais de ano para liberar o pagamento, o que fez sem os acréscimos legais. Requer, ainda, que o Imposto de Renda recolhido na fonte seja calculado mês a mês, quando devida cada parcela, e não sobre o montante dos atrasados.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional, visto que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 36/38 demonstram a existência de crédito correspondente à correção monetária no período supramencionado, no valor de R$ 1.454,28 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nConfigurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia-Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de desvalorização.\r\n\r\nOs valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nAssim, deixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo de incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nO Contador Judicial, nos cálculos de fls. 36/38, apurou diferença a ser creditada ao Autor, tendo o INSS impugnado esses cálculos (fl. 45), alegando que, ao liberar o pagamento dos atrasados, em setembro/2004, incluiu o pagamento da correção monetária, devendo ser extinto o processo por falta de interesse processual.\r\n\r\nPara concluir que não procede a impugnação do Réu, basta analisar os documentos de fls. 13 e 25. O primeiro, emitido em maio/2003 e o segundo em setembro/2004, ambos apresentando os mesmos valores a título de atrasados. Daí que, entre uma data e outra, por mais de ano, as parcelas deixaram de ser corrigidas.\r\n\r\nPor outro lado, insurge-se o Autor contra o critério de cálculo do recolhimento do Imposto de Renda na fonte, alegando que deveria ser calculado mês a mês e não sobre o montante, caso em que haveria, eventualmente, isenção do tributo.\r\n\r\nEstando o Autor, nesta ação, isento do recolhimento de Imposto de Renda, cumpre considerar o tributo recolhido na fonte em setembro/2004 (fl. 25), ocasião em que foi vertido aos cofres fazendários. \r\n\r\nDepreende-se que, na realidade, o Autor pretende a repetição de indébito do Imposto de Renda pago em 2004. \r\n\r\nEm primeiro lugar, afigura-se a ilegitimidade de parte passiva do INSS, porquanto a lide deveria ser posta em face da UNIÃO FEDERAL. Em segundo lugar, é evidente a incompetência deste Juízo especializado em matéria de natureza previdenciária, sendo-lhe vedado conhecer e julgar causas afetas ao direito tributário.\r\n\r\nNeste contexto, impõe-se apenas em parte, a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO com fulcro nos incisos IV e VI do art. 267 do CPC, no que se refere ao Imposto de Renda recolhido na fonte em 2004.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 1.454,28 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), valor atualizado até 23/08/2007, que, após esta data, deverá ser corrigido conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, que se fará por requisição judicial (RPV).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041461-8 CLAUDIR VILARES SOARES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041461-8\r\n\r\nAUTORES: CLAUDIR VILARES SOARES, JORGE CAPITULINO E JOÃO MESSIAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem os Autores a revisão de seus benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedidas de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicadas as prejudiciais de mérito de prescrição qüinqüenal em relação aos autores CLAUDIR VILARES SOARES e JOÃO MESSIAS DE SOUZA LIMA, tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá adiante. \r\n\r\nNo que se refere ao Autor JORGE CAPITULINO, rejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nNa revisão dos cálculos das rendas mensais iniciais dos benefícios (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), os Autores pretendem que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nA demanda trata de benefícios (DIBs em 12/02/98; 01/02/99 e 14/01/03, respectivamente) concedidos posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nOs pleitos dos Autores CLAUDIR VILARES SOARES e JOÃO MESSIAS DE SOUZA LIMA não merecem serem acolhidos, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nApesar de estarem os benefícios dos sobreditos Autores na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 47), que efetuado o recálculo dos valores das RMIs das aposentadorias por invalidez considerando como salários-de-contribuição, os salários-de-benefícios dos auxílios-doença evoluídos até o mês anterior as DIBs dos Autores (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foram obtidas RMIs de valores inferiores as que foram apuradas pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, quaisquer correções a serem feitas e, por conseqüência, quaisquer valores a serem recebidos a título de atrasados.\r\n\r\nEm contrapartida, em relação ao Autor JORGE CAPITULINO e de acordo com os cálculos apresentados pela Setor de Contadoria às fls. 48 e 64/68, a RMI do benefício previdenciário do Autor será retificada para R$ 676,57, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 875,06 (oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.435,04 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na)- JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos Autores CLAUDIR VILARES SOARES e JOÃO MESSIAS DE SOUZA LIMA;\r\n\r\nb)- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de JORGE CAPITULINO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício do Autor, com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043118-5 ALTAMIRO RODRIGUES COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.043118-5\r\n\r\nAutora: ALTAMIRO RODRIGUES COIMBRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal : Drª.ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 501.199.474-7, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido, como será abaixo exposto.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 79/85, complementado às fls. 100/105, foi conclusivo quanto a não existência de qualquer enfermidade mental, ativa ou não, nem neurológica, capaz de ensejar qualquer tipo de incapacidade, ainda que provisória no Autor. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047675-2 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047675-2\r\n\r\nAutor(es): CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas de seu benefício de pensão por morte, devidas desde a reversão das cotas correspondentes aos beneficiários que alcançaram a idade de 21 anos, até o efetivo pagamento (março/2005), alegando, em suma, que o INSS chegou a gerar os valores correspondentes, mas acabou apenas pagando as diferenças em seus valores históricos, sem a devida correção.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, visto que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 58/61 demonstram a existência de crédito correspondente à correção monetária no período supramencionado, no valor de R$ 5.475,58 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nConfigurado o atraso do pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia-Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nOs valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nAssim, deixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 5.475,58 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), valor atualizado até 17/03/2008, que, após esta data, deverá ser corrigido conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, que se fará por requisição judicial (RPV).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052353-5 HELIO ROBERTO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.052353-5\r\n\r\nAutor: HELIO ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros de mora e correção monetária, alegando, em suma, como causa de pedir, padecer de problemas psiquiátricos, o que lhe compromete exercer com normalidade qualquer atividade laboral. \r\n\r\nNote-se que se trata da mesma patologia que lhe tornou inapto temporariamente para a atividade laborativa que exercia e gerou a concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual requer a transformação para aposentadoria por invalidez, face à suposta existência de incapacidade total e permanente. \r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 32/37 não concluiu pela incapacidade permanente do Autor, sequer pela provisória, apesar de apresentar transtornos de ajustamento, encontrando-se apto para o trabalho, inclusive para sua atividade habitual de motorista de ônibus. \r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054059-4 EDITE MARIA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.054059-4\r\n\r\nAutora: EDITE MARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (04/04/2006 - fls. 107), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 91/95, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, transtorno de personalidade histriônica, patologia essa que a torna apenas temporariamente incapaz para o trabalho, não havendo que se falar, com segurança, em reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.219.453-9), desde quando cancelado (04/04/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028590-1 SANDRA SILVA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.01.028590-1\r\n\r\nAutora: SANDRA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de seqüelas de acidente vascular cerebral, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta aos vínculos empregatícios da Autora junto ao CNIS de fls. 41 que a mesma deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 03/08/2000, estando, à época do requerimento administrativo (03/11/2005 - fls. 23), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurada, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, consoante a perícia administrativa realizada pelo Instituto Previdenciário, tal como informado às fls. 42, a Autora se tornou inapta para o trabalho, em novembro de 2005, quando a mesma já tinha perdido a qualidade de segurada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810540-7 IRACEMA ADELL ALVES FERNANDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810540-7\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA ADELL ALVES FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813034-7 RAIMUNDA SILVA XIMENES (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.813034-7\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA SILVA XIMENES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000077-4 NORMA SUELI SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000077-4\r\n\r\nAUTOR: NORMA SUELI SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRequer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 432,77, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2008, em R$ 523,88 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.441,99 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 43/55.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008097-6 MARTINIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008097-6\r\n\r\nAutor(es): MARTINIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARTINIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA, objetivando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo de revisão, 01/09/1995 (fl. 22), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (desde 1995), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que a revisão do benefício com DIB 02/09/1994, requerida na área administrativa um ano depois, em 01/09/1995(DER), foi objeto de recurso, sendo definitivamente negada em 12/01/2007 (fls. 186 e 187).\r\n\r\nA partir desta última data (12/01/2007), deve correr o prazo prescricional, porquanto somente a partir daí foi que a Autora obteve resposta definitiva do INSS.\r\n\r\nNo intuito de reforçar o entendimento acima esposado, ressaltando o espírito da lei que se pretende alcançar, vale transcrever o art. 103, caput, da Lei 8.213/91, que se refere ao instituto da decadência:\r\n\r\n“Art. 103. È de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o prazo prescricional teve início em 2007, entre essa data e o ajuizamento da presente ação (2007) não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da causa, propriamente dito.\r\n\r\nTrata-se de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/045.860.043-1) concedido ao Autor a partir de 02/09/1994 (DIB), sendo adotado o coeficiente de 0,94 (noventa e quatro centésimos) na apuração da renda mensal inicial, porquanto o Autor não chegou a totalizar o tempo de serviço/contribuição necessário à aposentadoria integral, perfazendo 34 anos, 04 meses e 11 dias de tempo de serviço/contribuição, no total.\r\n\r\nDeixou a Autarquia previdenciária de considerar o vínculo empregatício com a CASA JOSÉ SILVA CONFECÇÕES S/A, de 02/07/1962 a 28/06/1963, o que motivou o requerimento de revisão na área administrativa e, posteriormente, o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição em que o Autor exerceu atividade remunerada junto à empresa acima referida.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do Decreto nº 3.048/99, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, não logrou o Autor juntar aos autos a CTPS correspondente, em razão de ter extraviado, tampouco constam anotações correspondentes no cadastro nacional de informações sociais do INSS (CNIS), o que se afigura perfeitamente explicável, tendo em vista tratar-se dos remotos anos de 1962 e 1963, quando os dados previdenciários não eram ainda informatizados.\r\n\r\nPretendendo comprovar o tempo laborado na CASA JOSÉ SILVA - CONFECÇÕES S/A, o Autor acostou aos autos a Declaração do Empregador (fl. 24), datada de 02/05/1994, extemporânea, na verdade, o que a torna, por si só, inabilitada a comprovar o período de trabalho mencionado, de 02/07/1962 a 28/06/1963. \r\n\r\nEsse também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê no acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei,\r\n\r\ninclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ19/12/2003, pág. 628). (Grifos nossos). \r\n\r\nPor outro lado, corroborando a declaração acima referida, prestada pela empresa empregadora (fl. 24), foram trazidos:\r\n\r\n1 - Declaração do Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras (fl. 13), com data de 17/10/2002, afirmando que em seus arquivos foram encontradas contribuições sindicais da CASA JOSÉ SILVA - CONFECÇÕES S/A, em nome do Autor, MARTINIANO SANTIAGO OLIVEIRA;\r\n\r\n2 - Guia de Recolhimento do Imposto Sindical dos Empregados da CASA JOSÉ SILVA - CONFECÇÕES S/A nº 92.332.000, correspondente ao exercício de 1963, constando na relação de empregados o nome do Autor (fls. 14 e 16), sendo este um documento contemporâneo aos fatos.\r\n\r\n3 - Com a Declaração da empresa empregadora (fl. 14) foi trazida cópia da folha 4684, do Livro de Registro de Empregados da CASA JOSÉ SILVA - CONFECÇÕES S/A, correspondente ao Autor, constando seus dados pessoais e o período trabalhado, sendo este, também, um documento contemporâneo aos fatos. \r\n\r\nDiante das provas colacionadas pelo Autor, entendo que, mesmo que cada uma, por si só, não tenha eficácia probatória, em conjunto, ratificando os dados emitidos numa e noutra, adquirem força probante, garantindo ao Juiz a veracidade dos fatos alegados pelo Autor, precipuamente, constituindo presunção juris tantum de veracidade e prevalecendo até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nNeste contexto, somando-se o tempo de serviço correspondente ao período de 02/07/1962 a 28/06/1963 ao tempo de serviço apurado pelo INSS às fls. 191/192, resultará em mais de 35 anos de serviço/contribuição, cabendo a este Juízo reconhecer o direito do Autor à aposentadoria integral por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/045.860.043-1), somando ao tempo de serviço apurado nos cálculos de fls. 191/192 o período de 02/07/1962 a 28/06/1963, e, em conseqüência, implementando em favor do Autor a aposentadoria integral por tempo de contribuição, com revisão da RMI a partir da DIB 02/09/1994, com efeitos financeiros a partir de 01/09/1995, data do requerimento administrativo de revisão (DER). Condeno o Réu, ainda, a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, deduzindo os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009554-2 LUCIA HELENA FERREIRA MARTINS (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.009554-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009822-1 LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.009822-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a parte Autora, expressamente, tanto na inicial quanto na declaração de fl. 101 deixou claro que não renuncia aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nE que, pela natureza do pedido há probabilidade de, em sendo procedente o pedido, o valor da condenação ultrapassar o limite fixado para a competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011707-0 RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEREDO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.011707-0\r\n\r\nAutora: RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEREDO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de esquizofrenia hebefrência com remissão incompleta, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, da consulta ao CNIS de fls. 38, que o Autor efetuava recolhimentos em prol do RGPS, exercendo atividade remunerada até 01/01/2003 e que, inclusive percebeu benefício de auxílio-doença somente até 30/11/2003, consoante documento de fls. 69, estando à época do requerimento administrativo (30/11/2006 - fls. 10), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurado, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 557562"
                            ],
                            "557563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000474\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039315-9 NILTON FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 13.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049068-2 LUIZ HERCULANO DE SANTANA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052457-6 RUBENS HENRIQUE SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008141-5 LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 16.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008165-8 MARCOS ANACLETO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 14.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 557563"
                            ],
                            "557568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000475\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128108-7 JOSE RAINHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036148-1 DARCILI DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 39.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048518-2 ZENILDE TAVARES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 40.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001428-1 ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito a certidão de fl. Retro, tão somente para declarar a tempestividade do recurso de fls. 152/155.\r\n\r\nCumpra-se a determinação da parte final de fl. 157.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001712-9 AURELIO AYRES AQUINO JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 222.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003806-6 JULIO DA COSTA LIMA NETO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n(X) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007378-9 ROBERTA HILARIO ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n(X) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 557568"
                            ],
                            "557564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000476\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008119-1 ROBERTO COLETA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557564"
                            ],
                            "557565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000477\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.026629-3 JANDIR PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para esclarecer se tem interesse no prosseguimento da presente execução, visto que, embora tenha direito ao pagamento de atrasados, a implantação do benefício estipulado na sentença, por ter percentual menor(70%, e não 75%) se dará com a fixação de RMI, e, por conseqüência, mensalidades inferiores ao concedido posteriormente, que será, por óbvio, cancelado. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050013-7 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072004-6 JUAREZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072004-6\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se renuncia ao valor excedente de 60 salários mínimos (R$ 24.900,00), haja vista que foi apurado um valor de R$ 46.803,47, consoante cálculos judiciais de fls. 247/259, portanto, superior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2005.51.51.025708-9 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para apresentar o CPF de LARISSA DOS SANTOS VIEIRA, para fins de expedição dos valores atrasados.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120998-4 HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023831-2 MARCIA DA SILVA MAINARDI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n(X) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas, tendo em vista reiterada jurisprudência dos Tribunais pátrios, conforme transcrevo:\r\n\r\n“ AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO ADVOGADO, NO SENTIDO DE ESTAR COBRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DESDE QUE LOGRE ÊXITO A AUTORA NA DEMANDA, TENDO COM ELA FIRMADO UM “CONTRATO DE RISCO”. O fato de não cobrarem os patronos honorários advocatícios é condição sine qua non para o deferimento da gratuidade, pois quem tem dinheiro para pagá-los, pode suportar os ônus das custas. Se o advogado firmou um “contrato de risco”, dele é o ônus de suportar as despesas processuais, não se podendo deferir-lhe a gratuidade, o que geraria uma cômoda situação: caso vencedor, recebe; caso perca, nada terá arriscado. Desprovimento do recurso.”\r\n\r\n(TJRJ, Agravo de Instrumento nº 2002.002.13720, Des. Sérgio Lucio Cruz, 15ª Câmara Cível, Data do Julgamento: 18/09/2002).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032973-1 ARISTEU GATIS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.813054-2 DANIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813054-2\r\n\r\nAUTOR: DANIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008554-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a declaração de renúncia acostada à fl. 09 destes autos está rasurada, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010415-4 JOSE DE SOUSA SENHORINHA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios do cumprimento do tempo necessário à aposentação (cópias da CTPS, guias de recolhimento, etc).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.802830-2 EXPEDITO PEREIRA MARQUES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802830-2\r\n\r\nAUTOR: EXPEDITO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.803155-6 ANDRE LUIZ BORGES FERREIRA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803155-6\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ BORGES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.004826-5 EDEVAL DE CASTRO SALERMO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.043171-1 ALMIR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.012087-4 JACY FERREIRA PENNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.104003-5 EDMUNDO ELIAS DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021019-3 AFONSO BRUM DA CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO F. S. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029910-6 RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031697-9 FLORIVAL DO CANTO MENEZES (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040706-7 MARIA JOSE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048610-1 MARIO ISIDORO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 557565"
                            ],
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Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046974-0 ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.022738-3 MARIA JOSE (Adv. MARCELO NEGRAO D SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005905-3 ALMERICE MEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023851-8 edenaildes nunes de farias (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028115-1 RUTH OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036528-0 MARIA ROSALINA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037492-0 VANJA LUCIA DE SOUZA EIRAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041416-3 MARIA DA GLORIA MACHARETH DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042548-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044835-5 PAULO ROBERTO ESPOSITO DE SA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053401-6 MAURICIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055015-0 JORGE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009064-7 HITLER BENTO GALVAO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011313-1 JOSE SALGUEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 108, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.067610-0 ROQUE DOS ANJOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006378-0 JORGINA GOMES MODESTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008705-0 PEDRO DEMENICES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015949-7 ANTENOR DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041404-7 PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049917-0 JAIR MEIRA SANTOS (Adv. PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057045-8 ELOY VIDAL GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010343-5 IVAN DIONISIO THEODORO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 557566"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000126-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/03/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000126-2\r\n\r\nEsclareça a parte autora acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, deverá a demandante apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB), bem como o valor da Renda Mensal Inicial (RMI), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 17/03/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do autor por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AGNELLO RAMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21 - Defiro a dilação pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSILIA LEOPOLDO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES BARRETO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES BARRETO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a alegação de que tenha efetivamente prestado serviço extraordinário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI VICENTE DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE DE MOURA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO TAVARES TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.003103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FRANCA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.003135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO RODRIGUES PEREIRA REP/ P/ MARIA CARMEM PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRA MARIA FERREIRA DA PAIXAO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 22 - Indefiro, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora a determinação contida no despacho retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desconsidero o termo de Adesão apresentado a fls. 56, uma vez que foi firmado pelo primeiro autor. \r\n\r\nImperioso ressaltar que os autores ingressaram com a presente demanda objetivando a correção do saldo da conta de FGTS do falecido trabalhador, Sr. Alcides Ferreira de Souza, na qualidade de seus sucessores.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da parte Ré quanto a assinatura do Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá coisa julgada parcial entre este feito e o de n. 2007.51.19.002550-9, no que tange ao pedido de incidência de taxa progressiva de juros. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENIVAL ALVES LOPES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVIRGENS DE BARROS AZEVEDO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000265-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/04/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000265-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/04/2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.19.003243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BARBOSA SOARES REP/ P/ VALERIA CRISTINA DO AMARAL SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.003259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GONÇALVES DUQUE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.003262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES NETO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE MOURA RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONICE MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO PINTO XISTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FUMIAN (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE FRANÇA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, Dra. Wanessa Carneiro Molinaro, consoante o disposto no art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA VELOSO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DANIEL DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO ROBERTO FERREIRA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA REIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, consoante o disposto no art. 93, XIV, da CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nBarra do Piraí, 05 e maio de 2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TADEU DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, consoante o disposto no art. 93, XIV, da CRFB, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nBarra do Piraí, 05 e maio de 2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE FATIMA LEOPOLDINO SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA FERRAZ DA SILVA SANTANA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 546116"
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                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "557062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECIO DE JESUS PIRES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001425-5\r\n\r\nIntime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à conversão do auxílio-doença nº 520.571.611-4, em aposentadoria por invalidez, desde a data da perícia em 11/06/2007.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS juntar planilha de cálculos das diferenças sobre as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de 0,5 (meio por cento) o mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, fornecendo a este Juízo os valores para sua requisição, conforme determinação contida na sentença de fls. 59/61.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, a RPV em favor da SJRJ referente à verba despendida com a perícia médica.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LUZIA DOS REIS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.005871-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 30 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio como perita judicial a Dra. CLÁUDIA TEXEIRA DE ARAÚJO, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em NEUROLOGIA para a realização da perícia no dia 16/06/2008 às 11:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA APARECIDA DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000884-3\r\n\r\nAUTOR: LUZIA APARECIDA DOS ANJOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA HORA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.60.003404-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador, para efetuar o cálculo dos atrasados conforme a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApós a vinda dos mesmo, vistas as partes por 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, intime-se o INSS, sob as penas , a cumprir o julgado no prazo de 60 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA RIBEIRO (Adv. ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006624-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação do benefício da parte autora, conforme determinado em sentença, informando a este Juízo o devido cumprimento e os valores para sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2006.51.68.002565-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO SCHETIN (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004793-5\r\n\r\nAUTOR: MARINETE DO NASCIMENTO SCHETIN\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a REU: UNIAO FEDERAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.002981-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada em 05 de junho de 2008, para o dia 19 de junho de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MATILDE PIRES MUNIZ (Adv. LUCAS DO PRADO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.000212-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada em 05 de junho de 2008, para o dia 19 de junho de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMERINA LACERDA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004518-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada em 05 de junho de 2008, para o dia 26 de junho de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 557062"
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "557043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.002852-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ALVINA FERREIRA PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x SIMONE BORGES NOGUEIRA x HAYA GOMES PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO BALTER ALONSO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x MARIA LUCIA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SERGIO TORRES MEURER). . Ante informação de fl. retro, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 02/07/2008 às 14:30h para oitiva de testemunha.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória solicitando que o Juízo Deprecante proceda a oitiva das testemunhas ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DOS SANTOS e PAULO GOUVEIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nNo expediente acima deve ser mencionado que as testemunhas a serem ouvidas são Servidores Públicos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 557043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "556930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº POR.1003.000001-2/2008, de 26/05/2008.\r\n\r\nO Dr. IÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL deste Juízo será realizada no período de 23 a 27 de junho de 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI. Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII. Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII. Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV. O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nIÓRIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 556930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "557394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0203401-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DELCI MORAES DA SILVA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x MARIA DO CARMO ARRUDA MOREIRA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS, PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Fl. 536 - Dê-se vista à defesa do Réu CÉLIO AZEREDO VIGNOLI, pelo prazo legal, para as razões do seu apelo (CPP, art. 600).\r\n\r\nVindo o recurso ou decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MPF para suas contra-razões ao apelo.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000867-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x OLDAIR DA SILVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ANDREA CRISTINA SIRENA) x LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ). . Abram-se vistas para apresentação das razões finais (CPP, art. 500), iniciando com o Ministério Público Federal, após as defesas por publicação, com a vinda venham conclusos para sentença. (O PRAZO PARA AS DEFESAS COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 557394"
                            ],
                            "557506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000310-6 ELIZABETE DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.08.000002-0 MATHEUS PEREIRA SALES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela para ser apreciado após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCitem-se os Réus, bem como intime-se também o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) que concederam/suspenderam o(s) benefício(s) do Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para Decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.08.001110-2 JULIO CESAR CONCEICAO RUFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0900600-4 PAULO SILVA SOARES DA CRUZ (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a Ré-CEF para que, no prazo de 05(cinco) dias, sejam ratificados ou retificados os valores mencionados como saldos existentes na conta fundiária do Autor, devendo a mesma atentar para o alvará de levantamento de fl. 249.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.001000-3 VINICIUS BARROS DA FONSECA (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000856-6 MIGUEL DE AGUIAR MELLO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, para determinar:\r\n\r\n- desentranhem-se as fls. 179/180, eis que estranhas aos autos, renumerando-se o feito e,\r\n\r\n- intime-se o Autor para apresentar todas as cópias necessárias ao desmembramento do processo, bem como o original do instrumento procuratório de fls 159 e, manifestar-se sobre o termo de adesão-FGTS, noticiado pela Ré-CEF às fls. 177/178.\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000322-6 MARLY FONTENELLE (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça e de tramitação prioritária deste feito, sendo este último, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000700-5 MARIA LUCIA ABRANTES COSTA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. ADILSON DIAS DO CARMO, falecido em 03/04/2004. Foram ouvidas 03 (três) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.001532-7 VITALINA FERNANDES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. OVIDIO DOS SANTOS, falecido em 25/10/2006. Foram ouvidas 03 (três) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000872-1 CINTIA ISRAEL DE ANDRADE (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redesignação da inspeção anual desta Vara Federal para o período de 23 a 27 de junho do corrente ano de 2008, redesigno a Audiência de Justificação para o dia 09/07/2008, às 16:00 hs, devendo a Requerente, informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas precisam ser intimadas ou comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.08.000172-2 BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com a Sra. MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI, falecida em 27/06/2006. Foram ouvidas 03 (três) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Junte-se os documentos apresentados pelo patrono do Justificante. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n12 - 2008.51.08.000382-2 SIMONE CARDOSO VIEIRA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS, CATIA GONCALVES THIAGO DO PRADO) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo-se o valor das custas iniciais devidas, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 284, parágrafo único).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.08.001035-4 LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000229-2 JONAS NUNES FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica, bem como para carrear a estes autos, cópia da inicial, das decisões e da sentença, se por acaso houver, referentes ao feito nº 2006.51.08.001972-7, que ora tramita na 1a Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000017-8 DURVAL VILAR DE QUEIROZ (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001809-3 LOUIS HENRI OLIVEIRA LORIOT DEROUVRAY (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . O regramento legal para a fixação e atualização do valor do FORO dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, a regulamentação legal da TAXA DE OCUPAÇÃO dos terrenos de marinha permite que seu valor seja modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do FORO, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da TAXA DE OCUPAÇÃO, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0001415-4 ARCELINO ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000548/2008 . Conforme noticiado pela CAIXA às fls. 199/200 e 218/219, os litisconsortes Arcelino Antunes da Silva e Odimar José Vieira aderiram ao acordo proposto por meio da LC 110/01, estando cientes, na ocasião, da conseqüente extinção do processo após sua homologação judicial. \r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC, em relação aos litisconsortes ARCELINO ANTUNES DA SILVA e ODIMAR JOSÉ VIEIRA.\r\n\r\nCom relação ao litisconsorte Ailson Mattos Ferreira, determino o desmembramento do processo, autorizando desde já, para tal fim, o desentranhamento das fls. 222/302, mediante a juntada pela Secretaria, de cópia da petição e procuração de fls. 222/223.\r\n\r\nQuanto aos demais litisconsortes, deverão ser intimados pessoalmente por via postal, a fim de informar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se aderiram ao acordo veiculado pela LC 110/10, devendo juntar, em caso afirmativo, os respectivos termos. Caso contrário, e havendo interesse no prosseguimento do feito, deverão constituir novo patrono ou requerer ao Juízo a nomeação de advogado dativo se não puderem arcar com os honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n18 - 99.0651317-9 FERNANDO LUIZ DA COSTA LESSA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 214/217, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n19 - 99.0651459-0 PAULO JOSE BARRETO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 168 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n20 - 2001.51.08.000655-5 VIEIRA SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JERONIMO FARIAS MELO, JOEL LOURENCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Ré.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000319-1 LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000757-0 AGUSTINHO LOPES DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre os cálculos de fls. 56/60, bem como sobre a petição da CEF de fl. 62, manifeste-se o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000581-1 HELIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x MINISTERIO DA SAUDE- HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Fl.35 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono do Autor HELIO VIEIRA DE SOUZA, bem como a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApós, Cumpra-se o despacho de fl.31.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000139-0 JORGE FRIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000705-7 PAULO ANTONIO GOMES BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 02 - Defiro.\r\n\r\nAo contador, após dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n26 - 2008.51.08.000219-2 KATIA CILENE RANGEL MENDES CARDOSO REP/P/KATIA CILENE RANGEL MENDES E OUTROS (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 43/45 como emenda à inicial.\r\n\r\nEmende-se novamente a inicial, em 10 (dez) dias, comprovando através de documentos atual, residência na jurisdição deste juízo; bem como, indicando corretamente o pólo passivo desta ação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000661-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PAUL DENIS JOSEPH LINDEMANN (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, NELSON SIMIS SCHVER). . Fls. 632/650. Dê-se vista ao agravado (réu), para no prazo de 10 manifestar-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.58.001405-8 SIRLENE GONÇALVES FLORENTINO (Adv. ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Tendo em vista a não inclusão da sra. ANAZILDA DA COSTA MELO no pólo passivo processual nem sua citação e intimação para a audiência designada às fls. 22, determino seu cancelamento.\r\n\r\nAo Distribuidor para a inclusão no pólo passivo da sra. ANAZILDA DA COSTA MELO. Cite-se e intime-se-a no endereço de fls. 05 para a Audiência de Justificação, que ora designo para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.001515-7 TEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 . Tendo em vista a desistência da parte autora quanto ao prosseguimento da presente, fls. 29/30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VI). Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490147-3 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 557506"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004862-4 SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que o valor apresentado pelo INSS em muito supera o teto sob competência dos Juizados Especiais Federais (que corresponde a 60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para que se pronuncie, dizendo expressamente se renuncia ao excedente.\r\n\r\nCaso não renuncie, fique ciente a mesma que o valor total (R$ 48.404,20, conforme fl. 177) será pago por Precatório, que dependerá de verba orçamentária a ser liberada em meados de 2009 e, que, liberada, o pagamento dos precatórios obedecerá a ordem de data de entrada no tribunal.\r\n\r\nOptando a parte autora pela renúncia, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 174.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001754-1 MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do alegado pelo INSS em fls. 111/114.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001804-1 ORLANDO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004082-4 VALDINEIA ALTINO FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001820-3 IVONI MARIA CAZUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré.\r\n\r\nDecorridos ou transcorridos, e comprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002954-7 LINO MARINHO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004090-7 AYRES DIETMAR DUARTE (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004290-4 NELSON SENGER BATISTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004372-6 MARLENE APARECIDA BARBOSA (Adv. ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme narrado pela autora em sua petição inicial, o falecido Sr. Edgar de Carvalho Pereira possui “uma filha menor, advinda de uma união estável”, e “que vem recebendo pensão por morte previdenciária”.\r\n\r\nSendo assim, em caso de eventual procedência do feito, referida beneficiária sofrerá prejuízo financeiro, em razão do desdobramento que será determinado no benefício. \r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão dessa beneficiária no pólo passivo da presente demanda para se defender, fornecendo endereço a este juizado para realização da citação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao SEDIS/VR para fazer as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a 2ª ré para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm sendo menor a beneficiária, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004422-6 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOMINGOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004500-0 MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004612-0 JANE CARMEM ALVES FIGUEIREDO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004614-4 ANTONIO LACERDA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.698.796-0, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 240-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004112-2 JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 13.707,78 (treze mil e setecentos e sete reais e setenta e oito centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 10/08/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a Srª advogada a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o documento de CPF-MF do menor MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, além de eventual requerimento de gratuidade de justiça para o mesmo.\r\n\r\nFique, neste mesmo ato, ciente do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença com a competente atualização da MR do benefício de pensão por morte n.º 21/143.374.514-0 para R$ 1.081,17 na competência março de 2008 (fls. 138/139).\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para conclusão da habilitação requerida.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004731-0 EVA ROSA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos;\r\n\r\nConsiderando que a Resolução 559, do Conselho de Justiça Federal, orienta no sentido de que o somatório dos valores pagos por RPV, referente à soma do principal com os honorários sucumbenciais, não pode exceder ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos (limite do art. 17, §4º da lei 10.259/01), nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias se manifeste acerca dos valores excedentes, renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeçam-se os competentes Requisitórios de Pequeno Valor, um em favor da parte autora e outro em favor do advogado, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeçam-se am requisições de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 31.552,85 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em favor do autor e no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do advogado, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004841-7 MARIA APARECIDA GREGORIO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos;\r\n\r\nConsiderando que a Resolução 559, do Conselho de Justiça Federal, orienta no sentido de que o somatório dos valores pagos por RPV, referente à soma do principal com os honorários sucumbenciais, não pode exceder ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos (limite do art. 17, §4º da lei 10.259/01), nos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias se manifeste acerca dos valores excedentes, renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeçam-se os competentes Requisitórios de Pequeno Valor, um em favor da parte autora e outro em favor do advogado, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeçam-se am requisições de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 34.563,61 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), em favor do autor e no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do advogado, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006371-6 GUIDA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à suspensão do benefício, para condenar o INSS a restabelecer a pensão por morte nº 21/133.207.478-0, a partir de sua suspensão (01/09/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/09/2005, data da suspensão administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002923-3 MARIA HELENA MACHADO VIEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 32.356,40 (trinta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos), esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001411-8 NEREU DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001451-9 LUANA CAROLINA MENEZES DE SOUZA REP P/ ELIZA SOUZA MENEZES ALVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 33.926,62 (trinta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001723-5 ISABEL LOPES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora nº 118.686.983-3, a partir da data da cessação administrativa (01/02/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 155-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004263-1 TATIANE COSTA GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas do benefício de auxílio-doença nº 519.931.151-0, no período compreendido entre 30/04/2007 e 24/01/2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeverá a autarquia previdenciária informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a informar os valores a serem requisitados por RPV, no prazo de 30(trinta) dias, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 49-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004361-1 LUCIANO NOBRE DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004373-8 JOSE DE PAULA DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004411-1 ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/12/2007).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/12/2007, data da realização da perícia médica, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que o autor encontra-se em gozo de auxílio-doença, o que descaracteriza um dos requisitos necessários à antecipação da tutela, qual seja, o perigo na demora.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 43), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004421-4 MARLENE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000031-4 ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diga a parte autora se renuncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, considerando os cálculos de fls.79/97, devendo ser observado que o instrumento de procuração de fl. 05 não outorga poder para tanto, no prazo de 5 (cinco ) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001103-8 JORGE SALVADOR FERNANDES BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001673-5 ANTONIO WERNECK SOBRINHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgada da sentença proferida nos presentes autos, e considerando a comprovação do julgado pela CEF, vislumbrando a possibilidade de levantamento do saldo por via administrativa pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002763-0 DANIEL VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RI BEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 FOLHA 333/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho e julho de 1987) e do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 474,85 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 403041-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003073-2 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004013-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.254,92 (mil e duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 10/04/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004233-3 JOAQUIM RAIMUNDO DE MACEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.285,68 (dois mil e duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), incluídos juros de mora de 1,0% (um por cento) até 10/04/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 557693"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "557336": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 84/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de JULHO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 30 de junho a 7 de julho - Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nSemana de 7 a 14 de julho - Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de julho - Dembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de julho - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nSemana de 28 de julho a 4 de agosto - Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557336"
                        ],
                        "557199": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 829/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 748/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 29/05/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, e designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador Doutor JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Titular da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Excelentíssima Senhora Juíza Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557199"
                        ],
                        "557439": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 26.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional, no Processo TRT-PA-586-2008-000-01-00-2, de ROBSON DA SILVA SANTOS, PHILIPPE ESCLAVIER MIGNAC SANTOS e JULIEN ESCLAVIER MIGNAC SANTOS A/C Dr. WAGNER CARDOSO DE SOUZA - OAB/RJ 144.736. Assunto: Pensão Post Mortem (Rel. CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAUJO): “Indefiro o pedido de pensão post mortem a ROBSON DA SILVA SANTOS, eis que restou provado que o interessado tinha renda suficiente para se manter, configurando-se uma condição que não se coaduna com a prova de dependência econômica, exigida nos termos do Acórdão TCU, Plenário, nº 742/2007. No que tange à habilitação dos filhos da ex-servidora ativa CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAUJO, defiro a concessão de Pensão Temporária a PHILIPPE ESCLAVIER MIGNAC SANTOS, até 05/07/2023 e a JULIEN ESCLAVIER MIGNAC SANTOS, até 07/08/2014; correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício a cada habilitado, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04. Expeça-se Portaria.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 557439"
                        ],
                        "557200": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 03.06.2008, no Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Abono Previsto na Lei 7.333/85 - Inativos e Pensionistas: “1) Tendo em vista a suspeição declarada pelo Exmº Sr. Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA, designo o Exmº Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, para presidir a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 557200"
                        ],
                        "557335": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Angelo Galvão Zamorano.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557335"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "557299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/06/2008\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n05155-2008-000-01-00-2 AC\r\n\r\nRequerente: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925DRequerido: Gil Teixeira de Melo Adv: Rogerio de Souza Chirico OAB: RJ99277D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05155-2008-000-01-00-2 AC\r\n\r\nRequerente: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925DRequerido: Gil Teixeira de Melo Adv: Rogerio de Souza Chirico OAB: RJ99277D\r\n\r\nId: 557299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "557482": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Juiz Vice-Corregedor Regimental no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\n1553-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUCIANO VILAR CORREIA DE LIMA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00676-2004-045-01-00-0\r\n\r\n3º Int: MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n1260-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ADRIANA NASCIMENTO LIMA DE FARIA\r\n\r\nAdv.: Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1676-2006-042-01-00-0\r\n\r\n3º Int: TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.\"\r\n\r\n1555-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: HENRIQUE DA SILVA SIMEÃO\r\n\r\nAdv. Dr. Mario Bittencourt de Camargo - OAB/RJ 113536/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz da 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00702-2007-042-01-00-4\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE SA em recuperação judicial e outras\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a comprovar nos autos a data em que teve ciência do ato atacado, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.\"\r\n\r\n1560-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA LOUSÃO\r\n\r\nAdv.: Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bitttencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1662-2004-053-01-00-9\r\n\r\n3º Int: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n1607-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: DENAIR PEREIRA SOARES\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 1201-2006-055-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SAAD DANA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n5115-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00786-2003-017-01-00-2\r\n\r\n3º Int. COOPETI COOP MISTA PROF AUTÔNOMOS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n5116-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LUIGI REMULO PALAIO\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelino Lima - OAB/RJ 74166/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1400-2001-021-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SELL SERV FINANCEIROS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n5118-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: GERUSA LIMA DE SOUSA.\r\n\r\nAdv.: Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120789/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2059-2004-243-01-00-3\r\n\r\n3º Int: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRAS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n5119-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: DANIELE DA SILVA SALEMA\r\n\r\nAdv. Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120789/D \r\n\r\nRdo: MM.Juízo da 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00483-2005-243-01-00-4\r\n\r\n3º Int: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRAS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nQuebra 5120-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/D. Caxias\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00982-2004-201-01-00-9\r\n\r\n3º Int: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n5130-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PACHECO\r\n\r\nRdo: MM.Juízo da 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 491/1999\r\n\r\n3º Int: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, bem como à sua patrona a assinar a petição apresentada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n5132-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: RONI DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1377-2002-001-01-00-7\r\n\r\n3º Int: NETSET SP TECNOLOGIA SERV TELEINFORMATICA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557482"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "557197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01402-1990-028-01-40-1 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema -PREVI-BANERJ (em li [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema -PREVI-BANERJ (em li, Agdo ITAU S/AIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-205-01-40-3 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Michelle Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo Michelle Carlos DiasIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00572-1993-019-01-40-0 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ANGELA PATERRA VIANNA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Destinatário(s): Agdo ANGELA PATERRA VIANNAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01562-2002-035-01-40-3 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Agdo: CARLOS HENRIQUE DE MATOS LIMA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE DE MATOS LIMAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-343-01-40-2 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Luiz Antonio Carvalho da Costa Gadelha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Luiz Antonio Carvalho da Costa GadelhaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-301-01-40-0 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Agdo Universidade Catolica de PetropolisIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02217-1999-018-01-40-5 - AIRRAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Destinatário(s): Agdo DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00471-2001-028-01-40-1 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Agdo MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-481-01-40-1 - AIRRAgte: Luiz Carlos Mendonca de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Agdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S/A - PetrobrasIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02161-1989-008-01-40-0 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO IBGE) [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: SIDNEY ANTONIO FERREIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Agdo SIDNEY ANTONIO FERREIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-343-01-40-0 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Mauro Luiz Gomes Freire [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Destinatário(s): Agdo Mauro Luiz Gomes FreireIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01651-2003-020-01-40-1 - AIRRAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: SENIRTE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Destinatário(s): Agdo SENIRTE DA SILVA SIQUEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00129-2006-012-01-40-0 - AIRRAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabiano Jose CupertinoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01170-2005-482-01-40-7 - AIRRAgte: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Agdo: Cristiano Lemes Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Destinatário(s): Agdo Cristiano Lemes BorgesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-005-01-41-2 - AIRRAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Agdo: Joao Jose Garcia Amora [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Jose Garcia AmoraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-342-01-40-9 - AIRRAgte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Agdo: Alex Nunes Pinheiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Alex Nunes PinheiroIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-202-01-40-5 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-020-01-40-0 - AIRRAgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Agdo: Silvio dos Santos Malheiros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Destinatário(s): Agdo Silvio dos Santos MalheirosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03825-1999-241-01-41-3 - AIRRAgte: Hospita de Clínicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Carlos Eduardo Goncalves de Souza [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Goncalves de Souza Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-005-01-40-0 - AIRRAgte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Agdo: Joao Jose Garcia Amora [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Jose Garcia AmoraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-202-01-40-2 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Denise Lemos Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Destinatário(s): Agdo Denise Lemos CostaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00816-2005-028-01-40-0 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Sorriso das Piscinas Ltda. [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]Destinatário(s): Agdo Sorriso das Piscinas Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00708-2002-342-01-40-6 - AIRRAgte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Agdo: PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-013-01-40-9 - AIRRAgte: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Agdo: Durval Paulo da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Destinatário(s): Agdo Durval Paulo da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-006-01-40-3 - AIRRAgte: Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-008-01-40-5 - AIRRAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Agdo: Joao Guaraci Delduque [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Guaraci DelduqueIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-028-01-40-3 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC. DA REDE FER. FEDERAL) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Miriam Fernandes Xavier Dias [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]Destinatário(s): Agdo Miriam Fernandes Xavier DiasIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01148-2005-016-01-40-9 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Alfredo Braganca de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Destinatário(s): Agdo Alfredo Braganca de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-1995-002-01-40-7 - AIRRAgte: Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Moises Gomes Braga [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Destinatário(s): Agdo Moises Gomes BragaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01335-2003-012-01-40-5 - AIRRAgte: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]Agdo: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01695-2003-028-01-40-2 - AIRRAgte: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Agdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Agdo: PAULO HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Agdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Agdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Agdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Agdo PAULO HENRIQUE SODRE DE OLIVEIRA, Agdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01490-1989-015-01-40-1 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: LEILA CHAZAN VENANCIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Destinatário(s): Agdo LEILA CHAZAN VENANCIOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01291-2001-025-01-40-8 - AIRRAgte: CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Agdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Agdo: LUIZ PAULO MENEZES [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Agdo: IVANILDO AMARAL BENICIO FILHO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Agdo: GRANCOOP COOP VEND COM AUT GRANDE RIO LTDADestinatário(s): Agdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00934-1989-008-01-41-6 - AIRRAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Fernando Veronese Aguiar (OAB: RJ 10597 - D)]Agdo: SERGIO GAGO AMARO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Destinatário(s): Agdo SERGIO GAGO AMAROIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 557197"
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                        "557282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-023-01-00-4 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Anilda Maria de Oliveira Prol [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Anilda Maria de Oliveira Prol [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Destinatário(s): Rcte Anilda Maria de Oliveira Prol, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-024-01-00-6 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rcdo: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Rcte Bruno Charlies da Silva TeixeiraDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-029-01-00-9 - RORcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Joaquim Sergio Correa Braz [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Joaquim Sergio Correa Braz [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Destinatário(s): Rcte Joaquim Sergio Correa BrazDeferido o Recurso de Revista de CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-030-01-00-3 - RORcte: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASDeferido o Recurso de Revista de Augusto Gasparoni Sperandio. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-282-01-00-8 - RORcte: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Rcdo: Uanderson de Sa Inacio [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Destinatário(s): Rcte Uanderson de Sa InacioDeferido o Recurso de Revista de Ete Engenharia de Telecomunicações. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00842-2005-022-01-00-6 - RORcte: Jorge Silva da Conceicao [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rcte: VALDILEIA DE JESUS SIMAS MATHIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rcdo: COMPANHIA DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRALDeferido o Recurso de Revista de Jorge Silva da Conceicao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01454-2005-024-01-00-5 - RTRte: Josilda Raymunda Sant Ana Neves [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDeferido o Recurso de Revista de Josilda Raymunda Sant Ana Neves. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-030-01-00-7 - RORcte: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Patricia dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rcte Patricia dos SantosDeferido o Recurso de Revista de Divertplan Comercio e Industria Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-026-01-00-9 - RORcte: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A - Util [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Rcdo: Manoel Braz do Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Destinatário(s): Rcte Manoel Braz do NascimentoDeferido o Recurso de Revista de Viacao Normandy do Triangulo Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 557282"
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                        "557426": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01796-2000-025-01-00-7 - RORcte: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rcdo: SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO, Rcdo EDITORA GLOBO LTDAIndeferido o Recurso de Revista de EDITORA GLOBO LTDA. Indeferido o Recurso de Revista de CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO. \r\n\r\nProcesso: 00417-2003-002-01-00-0 - RORcte: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Rcdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rcte PAULO RENATO GONCALVESIndeferido o Recurso de Revista de PAULO RENATO GONCALVES. Indeferido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 00677-2005-246-01-00-9 - RORcte: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rcte: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Rcdo: Clelma Alcantara Molina [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Destinatário(s): Rcdo Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda, Rcdo Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao LtdaIndeferido o Recurso de Revista de Rio Tevere Comercio e Representacao. Indeferido o Recurso de Revista de Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda. \r\n\r\nProcesso: 01758-2001-024-01-00-9 - RORcte: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcdo: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Rcte MARILENE FERREIRA DE FARIA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SAIndeferido o Recurso de Revista de MARILENE FERREIRA DE FARIA. Indeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-026-01-00-1 - RORcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcte: Ulisses Araujo de Castro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: Ulisses Araujo de Castro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S.A., Rcte Ulisses Araujo de CastroIndeferido o Recurso de Revista de Banco ABN Amro Real S.A. Indeferido o Recurso de Revista de Ulisses Araujo de Castro. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-015-01-00-2 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Cassia Mateus da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. Indeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. \r\n\r\nProcesso: 00255-2005-027-01-00-9 - RORcte: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Rcte: Jorge Doum dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rcdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)], Rcdo: Batavia S.A.Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Jorge Doum dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Rcdo: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Doum dos Santos, Rcdo Kaila e Paula Representacoes Ltda.Indeferido o Recurso de Revista de Jorge Doum dos Santos. Indeferido o Recurso de Revista de Kaila e Paula Representacoes Ltda. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-023-01-00-8 - RORcte: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rcte: GILSON BRAND BAPTISTA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]Rcdo: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rcdo: GILSON BRAND BAPTISTA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]Destinatário(s): Rcte GILSON BRAND BAPTISTA, Rcdo PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJDeferido o Recurso de Revista de PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de GILSON BRAND BAPTISTA. \r\n\r\nId: 557426"
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                        "557235": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-014-01-00-3 - RTRte: SERGIO XAVIER DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]Rdo: CONCREJATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCREJATO ENGENHARIA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02376-2005-262-01-00-9 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Sebastiao Galdino de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00825-2006-261-01-00-9 - RORcte: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02068-2001-011-01-00-0 - RORcte: ACELINA LYRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-013-01-00-6 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rcdo: Jair de Almeida Ribeiro [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)], Rcdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.Destinatário(s): Rcte Jair de Almeida RibeiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-204-01-00-0 - RORcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Rcdo: Jacqueline Maria Gregorio [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01884-2004-014-01-00-9 - RORcte: Adriana Dos Reis [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Atento Brasil SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Adriana Dos Reis [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01155-2001-013-01-00-3 - RORcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]Rcdo: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Destinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-018-01-00-2 - RORcte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00568-2005-015-01-00-7 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Agnaldo Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria LtdaIndeferido o Recurso de Revista.\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-020-01-00-2 - RORcte: Milton Veiga Coelho [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rcdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcte Milton Veiga CoelhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-261-01-00-1 - RORcte: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00046-2006-247-01-00-7 - RTRte: Leandro da Silva Curcio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LtdaDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-005-01-00-0 - RTRte: Edson Brasiel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01731-2001-244-01-00-7 - RTRte: ONICEIA SANT´ANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vergara (OAB: RJ 28523 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFFIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-018-01-00-5 - RTRte: Irene Carmen de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01130-2004-013-01-00-2 - RORcte: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Rcdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Destinatário(s): Rcdo BRADESCO SEGUROS SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03519-2003-262-01-00-8 - RORcte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Rcdo: LUIZ CARLOS DA FRANCA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Destinatário(s): Rcdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-016-01-00-9 - RORcte: Monte Carlo Joias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Rcdo: Marcelo de Castro Costa [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]Destinatário(s): Rcdo Monte Carlo JoiasIndeferido o Recurso de Revista. Processo: 00561-2005-013-01-00-2 - RORcte: Ailton Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Ailton Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Novacap S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-014-01-00-5 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Marcos Venicio Rocha Nacarati [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01457-2004-011-01-00-1 - RORcte: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Rcte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rcdo: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Destinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO JABOUR LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 557235"
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                        "557246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00650-2003-072-01-00-4 - Rcte: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 557246"
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                        "556938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-521-01-01-6 - AIAgte: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Agdo: Jose Mario de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Destinatário(s): Agte Jose Ferreira PintoIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-015-01-00-6 - RORcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: Francismar da Silva Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPELIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 00052-2004-243-01-00-7 - RORcte: JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Destinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, Rcte JOCIENE TEIXEIRA SALVADORDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL BRASILETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Indeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-203-01-00-3 - RORcte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcdo: HGE Engenharia Ltda, Rcdo: Jackson Luiz de Souza Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Promon Engenharia LtdaIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Indeferido o Recurso de Revista de Promon Engenharia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-207-01-00-8 - RORcte: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Rcdo Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista de COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA. Indeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 00563-2004-511-01-00-9 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: ROCHESTE LUIZ DA ROSA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcte: MARCOS PIRES DE MORAES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rcdo: MARCOS PIRES DE MORAES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: ROCHESTE LUIZ DA ROSA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS PIRES DE MORAES, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Indeferido o Recurso de Revista de MARCOS PIRES DE MORAES. \r\n\r\nId: 556938"
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                        "556181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00357-2002-065-01-40-2 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] WALTER LUIZ DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-066-01-40-7 - Agte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] CLAUDIO JOSE GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02236-1999-061-01-40-3 - Agte: Bernardo Gabriel Braunstein [Adv. Marcia Fernandes OAB:RJ 108199/D AB:RJ 011310/D ,] ANTONIO CELANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2005-064-01-40-1 - Agte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 114456/D ] Marcelo Silva dos Prazeres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00713-2006-221-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha E OUTRO S AB:RJ 041011/D AB:RJ 111121/D ] Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00145-2007-068-01-40-9 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 097782/D ] Willians Constantino Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01764-2003-070-01-40-3 - Agte: NELSON CARDOSO CHAVES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01764-2003-070-01-41-6 - Agte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] NELSON CARDOSO CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01610-2002-057-01-40-0 - Agte: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 056668/D ] JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2004-056-01-40-4 - Agte: SEBASTIAO DONIZATE DIOGO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2006-060-01-40-0 - Agte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 108820/D ] Sergio Joao Barbosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2005-051-01-40-9 - Agte: DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Ubirajara Rodrigues E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Ubirajara Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01148-2005-055-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Sergio Roberto Brandao Correa E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Sergio Roberto Brandao Correa, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2005-222-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Elizabeth Alves Dias E OUTRO S AB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D ] Elizabeth Alves Dias, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2005-224-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Felipe Antonio de Moraes Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D ] Felipe Antonio de Moraes Ribeiro, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSINAIS DE INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02127-2000-068-01-40-5 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] RDC Supermercados Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-1996-064-01-40-9 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 037918/D ] EVALDINO ROSA PAES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01586-1996-064-01-41-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D ] EVALDINO ROSA PAES, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2005-070-01-40-8 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 009447/D ] Alceu de Oliveira Badajoz, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2005-070-01-41-0 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETRO [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D ] Alceu de Oliveira Badajoz, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2006-071-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 033000/D ] Violeta Pataro Romano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2006-060-01-40-4 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 049479/D ] Roberta Americo, Tim Nordeste: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2006-060-01-41-7 - Agte: Tim Nordeste [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D ] Roberta Americo, CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2005-062-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Adriana Carvalho da Silva Dutra E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 080893/D ] Adriana Carvalho da Silva Dutra, Tranporte e Turismo Real Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2004-067-01-40-5 - Agte: CPM LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 039025/D AB:RJ 027439/D ] IZABEL PEREIRA ARANHA, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2007-063-01-40-0 - Agte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 025591/D ] Renato Ricardo de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00364-2006-077-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Sandra Catia da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Sandra Catia da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2004-059-01-40-0 - Agte: SUELY MARCELINA ALABARCE [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2005-068-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria Helena Fonseca [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Maria Helena Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2006-054-01-40-4 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Joao Augusto de Moraes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2006-054-01-41-7 - Agte: Joao Augusto de Moraes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2004-070-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRA MANCH SARONNE E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro,] SANDRA MANCH SARONNE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2006-053-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Walter Arsenio de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2006-065-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Janete Moreno de Souza E OUTRO S AB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Janete Moreno de Souza, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00206-2007-055-01-40-1 - Agte: Guacirema Santos do Rosario [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:SP 079797/D ] Banespreve Fundo Banespa de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2006-061-01-40-5 - Agte: Vinicius Fernandes de Melo [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Saude S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01891-2001-056-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D ] CARLOS ALBERTO ROBERTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2006-076-01-40-8 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Roberto Barboza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 082343/D AB:RJ 093831/D ] Roberto Barboza dos Santos, Qualivida Inst. Prom. SQV do Trabalhador: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01690-2006-064-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Gleide Elizabete Gomes Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 050825/D ] Gleide Elizabete Gomes Figueiredo, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2007-053-01-40-3 - Agte: Allan Afonso Medeiros Vaz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2006-052-01-40-3 - Agte: Kibelisco Industria e Comercio de Generes Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 087811/D ] Maria Celia Menezes Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00253-2003-222-01-40-7 - Agte: MAURO DE MATOS PINHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2007-053-01-40-4 - Agte: Sociedade Propagadora das Belas Artes [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 104298/D ] Nilmar da Silva Mangorra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2003-056-01-40-0 - Agte: MARIA ROSILEIDE FERNANDES DA COSTA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01389-2006-061-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Genessi Felix Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Genessi Felix Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2006-062-01-40-6 - Agte: Edificio Condominio Milos [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 062466/D ] Cesar Roberto Batista Leite Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2004-221-01-40-0 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ARIMATEIA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2003-070-01-40-4 - Agte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES SALGADO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 081408/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2005-067-01-40-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2005-224-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Ariana Correia Rocha E OUTRO S AB:RJ 123021/D ] Ariana Correia Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2005-059-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Marcus Tulio Abreu Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2005-070-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Wilson Helio Costa E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 122936/D ,] Wilson Helio Costa, Conservadora de Elevadores Omega Ltda-A/C socio Guilherme J.C.Hubner: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2005-070-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 071757/D AB:RJ 117096/D ] Florio Campos de Assis Filho, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2002-063-01-40-6 - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Juan Edison Sosa Pereira Junior E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Juan Edison Sosa Pereira Junior, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01326-2004-053-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 053101/D ] SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2001-071-01-40-5 - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, WALDIR TORRES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2006-055-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 104056/D ] Ricardo Roxo Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2006-051-01-40-7 - Agte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Pedro Antenor da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Pedro Antenor da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2006-080-01-40-9 - Agte: Caixa Peculios Assist.e Prev Serv. Fundacao Serv. Saude Publica [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana OAB:RJ 063218/D AB:RJ 047098/D ] Andre Luis Claudio da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2006-054-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jaqueline dos Santos Benevenuto E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D ] Jaqueline dos Santos Benevenuto, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00811-2005-053-01-40-8 - Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 089882/D AB:RJ 111121/D ] Robson Landes Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2005-054-01-40-7 - Agte: Max Quality Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 032854/D ] Silvia Motta Rolino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2000-053-01-40-4 - Agte: RUI FELIPE DO COUTO PEREIRA [Adv. Claudio da Costa Fraga OAB:RJ 001669/A AB:RJ 028308/D ] COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-1999-068-01-40-5 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SERGIO DOS SANTOS SILVERIO E OUTRO S AB:RJ 083027/D ] SERGIO DOS SANTOS SILVERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2006-054-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Vanessa Chiafareli Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 556181"
                        ],
                        "557234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-461-01-00-1 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUB MED BRASIL S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 557234"
                        ],
                        "557220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01046-2003-055-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DAGMAR SILVA DE AQUINO E OUTRO S AB:RJ 082820/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00324-2006-058-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00629-2005-064-01-40-0 - Agte: Penha de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 002462/A em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00353-2006-070-01-40-3 - Agte: Banco GE Capital S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-40-2 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067698/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00393-2005-064-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Cristiane Ribeiro Pereira E OUTRO S AB:RJ 035577/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 557220"
                        ]
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "557195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-03782-2003-000-01-00-4 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. Impetrante: Fernando Rossi (adv. Dra. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 91.365). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-000296-2005-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: Lionil da Silva Mello (adv. Dra. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67.938). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-04089-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Raul Alberto Romero Etchegoyen (adv. Dr. Glória Costa - OAB/RJ 49.432). Impetrado: Excelentíssimo Desembargador em exercício na 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Ficap S.A. (adv. Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186).\r\n\r\n04)TRT-01617-2007-000-01-00-1 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Ingrid Franklin Araújo.\r\n\r\n05)TRT-01078-2008-000-01-00-1 (SU) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Excipiente: Super Mercado Zona Sul S. A. (adv. Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218). Excepto: Juiz Titular da 26ª VT/RJ.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-02420-2006-000-01-00-9 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Suscitante: MM. Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n02)TRT-04016-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Suscitante: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n03)TRT-01752-2007-000-01-00-7 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Suscitante: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé. Suscitado: MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos a Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello\r\n\r\n04)TRT-02280-2003-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Raul José Côrtes Marques (adv. Dr. Balthazar Dias Salgado - OAB/RJ 17.623). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\n05)TRT-04426-2003-000-01-00-8 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Adrianus Johannes Antonius Uiterwaal (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos aos Desembargadores César Marques Carvalho (1ª vista) e Nelson Tomaz Braga (2ª vista)\r\n\r\n06)TRT-00191-2006-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Renato Ribeiro do Espírito Santo. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 557195"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "557547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nTRT-AR00214/98(Em apenso AC 01/98)(Embargos de Declaração) Relatora:Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: SEMEG-SERVIÇOS MÉDICO GUANABARA LTDA( Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ0066247-D). Réu:GUILHERME ESTRELA ARANHA)( Adv.Gisele Maria Lessa, OAB/ 0119712-D).“...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 557547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "555703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05068-2008-000-01-00-5 - MSIpte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do PiraiTI: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenca Destinatário(s): Ipte Brasfrigo S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.204: \"Dê-se baixa e arquive-se\". .\r\n\r\nId: 555703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "557696": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 05040-2008-000-01-00-8 - ARAut: Jesiel Ribeiro dos Santos [Adv. Helio Car los Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Reu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa falida de)Destinatário(s): Aut Jesiel Ribeiro dos SantosTomar ciencia do indeferimento da inicial por inépcia, condenado-se o autor em custas de R$ 128,64, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento...(fls.34) - Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 557696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "556146": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n05151-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33807) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO Terceiro Interessado: Paulo Ernandes Sindra (Adv.)”...A par de ser a medida de segurança uma ação especial que exige a comprovação de plano do direito líquido e certo apontado como violado, concede-se ao impetrante o prazo de dez dias para que emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito, providenciando cópias autenticadas: a) da petição inicial da reclamação trabalhista; b) do termo de acordo que se está executando; c) comprovação do descumprimento do acordo e do início do processo de execução, bem como dos valores cobrados e de quais bens foram oferecidos à penhora; d) comprovação de que a reclamação trabalhista em questão está entre as ações abrangidas pela medida cautelar citada e e) endereço do terceiro interessado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 556146"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "557511": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROC-01624-2008-000-01-00-4 (MS) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Ipte: EUROBRÁS BUSINESS CENTER LTDA. (Dr. Gualter Scheles - OAB/RJ 37768/d) - Ipdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: CARLOS ROBERTO GUIMARÃES TEIXEIRA - “Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado às fls. 02/08, referente ao processo nº 00414-2007-481-01-00-5, em que o Impetrante ataca ato praticado pelo Exmo. Juiz Titular da MMª 1 Vara do Trabalho de Macaé, que indeferiu, em audiência, os requerimentos subsidiários de denunciação à lide e chamamento ao processo da empresa Franco Soares Projetos e Construções Ltda. Sustenta o Impetrante, em síntese, que a intervenção de terceiros requerida encontra amparo no artigo 70, inciso III do Código de Processo Civil e que “deveria ter sido admitida pelo Juízo” porque sua “admissibilidade proporcionará uma maior garantia à efetividade do processo se a Impetrante for vencida na ação prinicial (...)” (v. fls. 03). Acrescenta, em continuidade, que citada pessoa jurídica fora contratada para “administrar a obra (regime de administração) de construção de prédio comercial e industrial” em que o ex-empregado se acidentou, sendo, portanto, “responsável pela condução dos serviços de toda a obra e logicamente tinha a responsabilidade de garantir a segurança dos operários que com ela trabalhavam”, inclusive as dos empegrados do Impetrante (v. fls. 04). Instruindo a petição inicial, o Impetrante trouxe os documentos de fls. 11//76. Compulsando os autos, todavia, verifico que, à exceção dos instrumentos de mandato (fls. 09/10), da alteração contratual da Impetrante (v. fls. 11/21), da petição inicial da reclamação trabalhista originária (v. fls. 22/32), dos aditamentos à inicial (v. fls. 33//35 e 36/37), da contestação ofertada pelo Impetrado naquela demanda (v. fls. 56/57) e da ata de audiência em que foi praticado o ato pela autoridade dita coatora (v. fls. 76), todos demais documentos que instruem a inicial se encontram em cópia reprográfica inautêntica ou sem rubrica do advogado subscritor do mandamus (v. fls. 36/55 e 60/75), inclusive, no tocante às cópias dos documentos que deveriam ser enviados à autoridade dita coatora, restando infringida a norma inserta no artigos 6º, caput e parágrafo único da Lei nº 1.533/51, que assim dispõe, in verbis: “Artigo 6º - A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos artigos 158 e 159 do Código do Processo Civil, será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda.Parágrafo único - No caso em que o documento necessário a prova do alegado se acha em repartição ou estabelecimento publico, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará para cumprimento da ordem o prazo de dez dias. Se a autoridade que tiver procedido dessa maneira for a própria coatora, a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição.” Nesse sentido, pede-se vênia para transcrever a doutrina de Hely Lopes Meirelles, in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data”, 13ª edição, Revista dos Tribunais, pág. 48, in litteris: “11. Inicial e Notificação - A petição inicial de mandado de segurança, além de atender às exigências do art. 282 do Código de Processo Civil, deve ser apresentada com cópia de seu texto e de todos os documentos que a instruem, para encaminhamento ao impetrado, juntamente com o ofício de notificação. Essas cópias dispensam autenticação notarial, mas devem ser rubricadas pelo advogado do impetrante, que responderá pela sua exatidão. (...)” (g.n.) Considerando-se que a ação mandamental, dotada de rito sumário especial, deve “trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante” (Hely Lopes Meirelles, op. cit., pág. 14) e, portanto, não comporta a conversão em diligência para adoção das providências previstas no artigo 284 do CPC, indefere-se liminarmente a presente inicial, por não preenchidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Esse, inclusive, é o entendimento pacificado pelo c. TST, por meio do verbete nº 415 de sua Súmula de Jurisprudência Predominante, expressis verbis: “415 - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação” (g.n.). Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, iniciso VI do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa”.\r\n\r\nPROC-01679-2008-000-01-00-4 (AC) Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Rqte: JAP - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO LTDA.(Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/d) - Rqdo: ALDEMIR CLÁUDIO FULI - “Trata-se de ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada por JAP - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇO LTDA. em face de ALDEMIR CLÁUDIO FULI, em conseqüência de reclamação trabalhista ajuizada por esse último em que a Requerente figura no pólo passivo.A presente ação, todavia, foi manejada com caráter preparatório e não incidental, como verificado por esta Relatoria na leitura da petição inicial, tendo sido tal fato, inclusive, expressamente consignado naquela peça processual.Não vislumbro, todavia, ação principal que possa vir a ser futuramente ajuizada pela Requerente e que seja da competência originária deste eg. Tribunal Regional do Trabalho. Até porque, eventual futura demanda em que se pretenda discutir a legalidade de constrição sobre os bens dos sócios da Requerente, por óbvio não poderá por ela ser manejada, por tratar-se de parte ilegítima para figurar no pólo ativo de qualquer demanda que tenha semelhante pedido ou causa de pedir. Assim, ante a flagrante incompetência funcional para apreciar a presente demanda, extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 400,00, pela Requerente, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Intime-se.”\r\n\r\nPROC-01712-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Ipte: SOLANGE MARIA EUZÉBIO MEIRELES- Ipdo:MM. JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int.:Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado às fls. 02/06, referente ao processo nº 01085-2005-042-01-00-2, em que a Impetrante ataca ato praticado pelo Exmo. Juiz Titular da MMª 42 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que indeferiu o requerimento, por ela formulado, para que “fossem expedidos ofícios para diversos órgãos” a fim de localizar o atual endereço da Impetrada, bem como de seus sócios. Sustenta a Impetrante, em síntese, que lhe foi assinalado prazo de 10 dias para que forneça “o correto e completo endereço dos réus”, sob pena de extinção, mas que, embora tenha realizado diversas diligências, inclusive junto à JUCERJA, não consegue êxito em obter endereço diverso daquele já informado ao juízo e para o qual foram endereçadas as intimações anteriores, todas reintegradas ao serviço postal sem que o ato de comunicação processual tenha atingido sua finalidade. Instruindo a petição inicial, a Impetrante trouxe os documentos de fls. 11//76. Compulsando os autos, todavia, verifico que todos os documentos que instruem a inicial se encontram em cópia reprográfica inautêntica ou sem rubrica do advogado subscritos do mandamus, não tendo sido fornecidas, inclusive, cópias dos referidos dos documentos que, de lege lata, deveriam ser enviados à autoridade dita coatora. Dessarte, é manifesta a infringência à norma inserta no artigos 6º, caput e parágrafo único da Lei nº 1.533/51, que assim dispõe, in verbis: “Artigo 6 - A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos artigos 158 e 159 do Código do Processo Civil, será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. Parágrafo único - No caso em que o documento necessário a prova do alegado se acha em repartição ou estabelecimento publico, ou em poder de autoridade que recuse fornece-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por oficio, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará para cumprimento da ordem o prazo de dez dias. Se a autoridade que tiver procedido dessa maneira for a própria coatora, a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição.” Nesse sentido, pede-se vênia para transcrever a doutrina de Hely Lopes Meirelles, in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data”, 13ª edição, Revista dos Tribunais, pág. 48, in litteris:“11. Inicial e Notificação - A petição inicial de mandado de segurança, além de atender às exigências do art. 282 do Código de Processo Civil, deve ser apresentada com cópia de seu texto e de todos os documentos que a instruem, para encaminhamento ao impetrado, juntamente com o ofício de notificação. Essas cópias dispensam autenticação notarial, mas devem ser rubricadas pelo advogado do impetrante, que responderá pela sua exatidão. (...)” (g.n.). Considerando-se que a ação mandamental, dotada de rito sumário especial, deve “trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante” (Hely Lopes Meirelles, op. cit., pág. 14) e, portanto, não comporta a conversão em diligência para adoção das providências previstas no artigo 284 do CPC, indefere-se liminarmente a presente inicial, por não preenchidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Esse, inclusive, é o entendimento pacificado pelo c. TST, por meio do verbete nº 415 de sua Súmula de Jurisprudência Predominante, expressis verbis “415 - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação” (g.n.) Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, iniciso VI do CPC. Custas de R$ 240,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2008\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 557511"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO.\r\n\r\nProcesso: 00388-1999-342-01-00-3 - RORcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rcdo: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia do despacho de fls. 76: \"Intime-se o requerido-recorrente a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração - a) - contestaçãob) - recurso ordinário.\"\r\n\r\nRio de Janeino, 06 de junho de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557304"
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                            "557398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-00773-1998-021-01-00-4 (TRT-20158/00) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (ATUAL FLUMITRENS) (Adv. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397) e 2) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A); Recorrido: ODIR DAMASCENO (Adv. João Arthur Denegri - OAB/RJ 17300):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, os controles de freqüência, peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557398"
                            ],
                            "557401": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-PI-02306-2004-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: ANA NASCIMENTO CAETANO DA SILVA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80631); Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município):\r\n\r\n“Trata-se de procedimento instaurado (fls.3) em razão de requerimento de ANA NASCIMENTO CAETANO DA SILVA, recorrente nos autos originais. Regularmente citado o requerido, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, recorrido nos autos originais, que, intimado a juntar cópia doas peças que tivesse em seu poder, informou (fls.25) que não mais as possui em seus arquivos.\r\n\r\nConstatando-se a falta da cópia da petição inicial, da contestação e do recurso ordinário, a autora foi intimada (fls.34) a apresentá-las e manteve-se silente, voltando-me conclusos os presentes autos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nTomo o silêncio das partes como falta de interesse.\r\n\r\nÀ falta de peça imprescindível à restauração dos autos - no caso, a petição inicial e o próprio recurso ordinário - inviabiliza a continuidade do procedimento.\r\n\r\nAdemais, considerando que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o presente procedimento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557401"
                            ]
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                            "556021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-451-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) - Recorrida: GRACE VUKOVICH BASKEN (José Luiz Helayel Tavares RJ35574D) - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto exceto quanto ao disposto acerca do vale-transporte e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01682-1998-008-01-00-6 - AP - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: VALMOR MENDES MAGANO (Humberto Jansen Machado RJ13911D) - Agravados: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. - (Eliane Durães Campos RJ63064D) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Albino Cezar Baptista RJ17575D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução prossiga contra a devedora subsidiária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01578-1994-261-01-00-3 - AP - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA (Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D) - Agravado: ESPÓLIO DE SÉRGIO DA SILVA PESSANHA R/P GIZELDA GRAÇA DE SOUZA PESSANHA (Marcos Fernando do Amparo Esteves RJ68499D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01795-2006-245-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ONOFRE SENA VALENTE (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - Recorrida: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS - (Elias Felcman RJ73386D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Eymard Duarte Tibães RJ66247D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento apenas para afastar a declaração de prescrição quanto ao pedido de “nulidade do termo de migração”, mantendo-se, no mais, intacta a r. decisão de 1º grau que julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Fundação AMPLA compareceu Dr.Elias Felcman (OAB 73386).\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-010-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: HERBERT PRIMUS (Celso Pazos Mareque RJ51446D), S.A. O ESTADO DE SAO PAULO (Maria Ceci Ramos do Vale RJ36658D) - Recorrido: HERBERT PRIMUS (Celso Pazos Mareque RJ51446D) e S.A. O ESTADO DE SAO PAULO (Maria Ceci Ramos do Vale RJ36658D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o da ré para excluir a condenação relativa a honorários advocatícios e ao do autor para declarar a prescrição trintenária no tocante aos depósitos do FGTS, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01674-2002-004-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS ALCÂNTARA DO NASCIMENTO (Maria Celina Silva RJ75148D) - Recorrida: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 556021"
                            ],
                            "557017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00741-2004-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : ANTONIO AUGUSTO ARAUJO C FERREIRA DA SILVA ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, inclusive com relação à multa diária, ficando invertido o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas. Pela recorrente compareceu Dr. David Cohen (OAB 134706). \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes : CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS ( Osmarino Alves da Silva Junior RJ70028D ), IVO PEREIRA DA SILVA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorridos: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS ( Osmarino Alves da Silva Junior RJ70028D ), IVO PEREIRA DA SILVA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, ficando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamado. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : BLOKOS ENGENHARIA LTDA ( Claudio Solon Werneck da Silva RJ118833D ), - Recorrido : CARLOS EDUARDO MAGALHAES ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que se refere à anotação da CPTS, à entrega do TRCT e das guias do seguro-desemprego, aos honorários advocatícios e à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-024-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : ANA PAULA DA SILVA AMANCIO ( Yeda Lagos Chaves RJ74223D ), - Recorrido : VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557017"
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                            "552950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01377-2002-028-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: OFELIA ARMANDO COELHO - (Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ 59087) - Recorrido: SERRALHERIA CARUARU LTDA. - (Adv. Paulo Luiz Fernandes - OAB/RJ 79093) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de vinculação empregatícia entre as partes, condenando a reclamada a anotar a Carteira de Trabalho da reclamante e a satisfazer os pedidos contidos nas alíneas “b” a “j” da inicial (aviso prévio, décimos terceiros salários, férias, FGTS, indenização compensatória de 40% e seguro-desemprego) e no aditamento de fls. 47 (salários de agosto a outubro/01), conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os termos e parâmetros estabelecidos na fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de 200,00, pela ré, que deverá ressarcir a reclamante do valor já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 552950"
                            ],
                            "554696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : Carlos Antonio Soares ( Florisvaldo de Almeida Santos RJ62173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao intervalo intrajornada, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-007-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Lidel Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Katia Patricio Pereira ( Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : EMPRESA VIACAO IDEAL SA ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Recorrido : AYRTON HENRIQUE FILHO ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras, sejam considerados os registros efetuados nos controles de horário acostados aos autos, deduzindo-se, ainda, os valores quitados a título de “IND. HORA-REFEIÇÃO”, bem assim para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada na decisão referente aos embargos de declaração e o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jubel de Oliveira Silva ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Reinaldo Bispo Monteiro RJ28830D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 554696"
                            ],
                            "557242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00098-2002-341-01-00-0 - AP - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 D) - Agravado : JOSÉ ROBERTO LACERDA (Lucia Elena Magalhães dos Santos OAB/RJ 85917 D) - “ por unanimidade, acolher a preliminar suscitada ex-officio, não conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-004-01-00-6 - RO - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : LOJAS AMERICANAS S.A. (Paulo Maltz OAB/RJ 32854 D) - Recorrido : Jeferson Rodrigo Domingues dos Santos (Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91224 D) -“ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização de 15% sobre o valor da condenação, imposta por litigância de má-fé, respondendo a recorrente pela multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Mauro Porto. (OAB 86636)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557242"
                            ],
                            "556012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-015-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA BS ROD CONSUL LTDA. (José Perez de Rezende OAB/RJ 22019 D) - Agravado: NEY ALEXANDRE DA SILVA FARIAS (Ivan Gomes de Araújo OAB/RJ 86139 D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para ser excluída a integração do RSR sobre a maior remuneração, para ser considerado o mês da rescisão contratual como a época própria para a correção monetária e para que as contribuições previdenciárias observem a alíquota de 11%, rejeitando, ademais, a alegação de litigância de má-fé, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) e Priscila Furtado da Silva (Ana Paula dos Santos OAB/RJ 131469 D) - Recorridos: Tnl Pcs S.A. (Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D), Priscila Furtado da Silva (Ana Paula dos Santos OAB/RJ 131469 D) e Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462 A) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que tange aos tópicos referentes à carência de ação, por ilegitimidade passiva da segunda reclamada e à sua responsabilidade subsidiária, bem assim à incidência das cotas previdenciárias e imposto de renda, constantes do recurso da primeira reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da primeira reclamada para reduzir a R$ 4.000,00 o valor da indenização a título de danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Fusus Comércio e Participações Ltda. e Outra (Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143 D) e Augusto Cesar Monteiro (Sérgio Duque OAB/RJ 128100 D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada pelas rés em contra-razões e conhecer de ambos os recursos, salvo no que concerne à gratuidade de justiça requerida pelo autor, à falta de interesse. No mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-004-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513 D) - Recorridos: CLEBER DA SILVA ALVES (Haroldo Antônio dos Santos Ferreira OAB/RJ 87014 D) e CTE - Técnica de Eletricidade Ltda. (Marcelo Quintes Franca OAB/RJ 125491 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto com relação ao tópico “salário por fora”, rejeitar a preliminar argüida de nulidade da r. sentença recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-007-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Supermercado Zona SUL S.A. (Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 94218 D) - Recorrida: Daiana Cristina dos Santos Nolasco (Silvia de Braga Arão OAB/RJ 74734 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115 D) - Recorrido: Alessandro Ribeiro dos Santos (Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ 119400 D) - “por unanimidade , conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, de litispendência e de conexão; no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação o pagamento de 1 hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada e para determinar que as horas extras deferidas sejam apuradas em face das seguintes jornadas: de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas, com 1 hora de intervalo, e, aos sábados, de 8 às 13 horas, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB 67115)”.\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sheila Cristina Silva de Barros (Márcio Ely Campos Vianna OAB/RJ 134801 D) - Recorrida: Fonte Representações e Prestação de Serviços (Eduardo Luiz Petti Aniento OAB/RJ 33535 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes a partir de 12/05/2005, data a ser anotada como de admissão na CTPS da reclamante, condenando a reclamada aos acréscimos daí resultantes com relação aos décimos terceiros salários, devidos à razão de 08/12 (2005) e 04/12 (2006), às férias proporcionais (11/12), bem assim quanto ao seguro-desemprego, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-013-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Gilberto da Graca Couto Filho OAB/RJ 46391 D) - Embargado: Amilton Nario Ribeiro (Antônio Zeferino Mendes Barbosa OAB/RJ 30614 D) : - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nProcesso: 02775-2005-261-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - : Embargante: Paulicea Comercio e Representação Ltda. (Maristela de Freitas Andrade Barros OAB/RJ 66584 D) - Embargadas: Marcia Cristina Passos da Silva (Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ 3949 D) e MEET MINAS RECURSOS HUMANOS - (Adv. Paulo Cesar Gonçalves Zanata - OAB/MG 60912) : - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 556012"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00643-2007-062-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ELIAS RODRIGUES - (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Marco Antonio D O Couto - OAB/RJ 43497) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557342"
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                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-451-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss), - Recorridas: ANA LÚCIA DA CONCEICÃO (Walnei Novaes Moreira RJ49393D) e GICELDA GUIMARAES MOREIRA (Janaina Valente Borges RJ110956D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557418"
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                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-203-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - Recorridos: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D) e MÁRCIO MORAES DE ALMEIDA (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação imposta ao recorrente o pagamento da multa de que trata o art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557467"
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                            "557485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01761-1996-020-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES (José Renato Proença Neves RJ71239D) e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Alessandra Torres Reis RJ105760D), - Agravados: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES (José Renato Proença Neves RJ71239D), SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Alessandra Torres Reis RJ105760D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, conforme acórdão de fls. 189/191, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar ambas as partes como agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 557485"
                            ],
                            "557596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01175-2006-039-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS - (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Re corridos: ILCA BORGES ALVES - (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer dos recursos, exceto, quanto ao da 1ª ré, no que se refere à data de admissão, rejeitar as preliminares argüidas pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo improvimento do recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "554496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-1139-2007-226-01-01-1 - Rel. Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: PAULO CESAR DE ALMEIDA (ADV. DR. Pedro Neves Heleno OAB/RJ nº 60291) Agravado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMETO DE NOVA IGUAÇU.\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso com o regular processamento do recurso ordinário, abrindo-se para a reclamada querendo, oferecer na forma da lei, as suas contra-razões.\"\r\n\r\n00588-1996-072-01-00-0 AP J 063627 D J 069261 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos no que se refere a atualização monetária, devendo ser observada como época própria o primeiro dia do mês subsequente ao vencido.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 554496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "552948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Gerardo Gallo Candido ( Rafael Percia de Mello RJ117451D ), Maria Beatriz Ribeiro Areas ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00942-2006-247-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edson dos Anjos Soares ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Exata Pinturas e Reformas Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Almir Valentim Xavier ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00144-1999-431-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ERIVELSON VIEIRA BARROSO ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Agravado : MARCENARIA ESQUADRAO LTDA ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar que seja procedida a atualização do crédito da data da elaboração dos cálculos homologados 0(3.05.2001) a do efetivo pagamento (08.02.2007), com o prosseguimento da execução referente à diferença apurada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Maria dos Santos ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jose Maria dos Santos ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamante e da segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação os depósitos relativos ao fundo de garantia e a multa de 40% referente ao primeiro contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela TELEMAR COM. Dra. Raquel Andrés (OAB 143231), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00095-2004-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : ODIMAR BARBOSA DANTAS ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), ALZEMIR VARGAS DA SILVA ( Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ120979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00645-2007-301-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Werner Fabrica de Tecidos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcio Alves de Souza ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Werner Fabrica de Tecidos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcio Alves de Souza ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, dar provimento ao recurso do autor para afastando a prescrição declarar a unicidade contratual e condenar a ré a pagar ao reclamante as diferenças da multa de 40% dos depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria, devendo ser deduzida a importância recebida pelo reclamante a idêntico título. Valor da condenação inalterado para os fins legais, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-009-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Alberto de Medeiros ( Paulo Cesar Jorge RJ90698D ), Estilo Nobre Construcoes Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Estilo Nobre Construções Ltda falou Dra. Olimpia Catarina (OAB47803). \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-411-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Centro Qualidade de Vida com Servicos Esteticos Ltda. ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), Maria Celia da Silva ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Auto Onibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Antonio Carlos Pereira dos Santos ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias relativas às dobras, mantendo a condenação ao pagamento da integração destas horas extras nos 13º salários, férias integrais e proporcionais, repouso semanal remunerado e FGTS, incluindo a indenização pela dispensa imotivada. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00193-2001-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : ORVAL INDUSTRIAL LTDA ( Luis de Oliveira Martins RJ40607D ), FRANCISCO ANTONIO MIGUEZ MORAES ( Janaina Aguiar Campos RJ96649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS - Recorrido : Denise Barros da SilvaVania da Conceicao Antunes Borges ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente os pedidos declinados na inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência, sendo isenta a reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00745-2007-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - INSS - Recorrido : SDK Cabo Frio Modas Ltda. ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), Roberta Goncalves Silva ( Maria da Graca Lopes Guahy RJ56068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-322-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Casa Show S.A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Embargado : Rogerio Barbosa Siqueira ( Jose Carlos dos Santos RJ54159D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para declarar a prescrição do direito de ação do reclamante com relação às parcelas anteriores a 11 de junho de 2001, com efeito modificativo do julgado embargado, bem como para declarar a inaplicabilidade do entendimento esposado na Súmula nº 340 a hipótese dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 552948"
                            ],
                            "554519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO: 00611-1998-072-01-00-9 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): BOAS FRUTAS LTDA - (Dr(ª). PEDRO BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ 51310/D); Agravado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(ª). MONICA JANTOLCIC COURI - OAB/RJ 71584/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o salário em R$ 1.600,00, a ser observado nos cálculos de liquidação; excluindo-se o saldo de salários, multa do artigo 467 e FGTS.”\r\n\r\nPROCESSO: 01119-2007-050-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); II) SORAIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Dr(ª). HELOISA PROKOPIUK - OAB/RJ 93831/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, excluir a obrigação do segundo reclamado quanto ao pagamento das custas, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do segundo reclamado (Município do Rio de Janeiro) para limitar a responsabilidade subsidiária ao período de vigência do contrato firmado com a primeira ré (15.12.1999 a 20.09.2005), determinar que o recolhimento previdenciário deve ser suportado por ambas as partes, bem como a observância do disposto na Súmula nº 368, III, da Colendo TST, quanto ao imposto de renda; e dar parcial provimento ao apelo autoral para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas (item “f”), com base na cláusula 4ª, parágrafo terceiro da convenção coletiva de 2004/2006.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 554519"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00031-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00392-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Toesa Service Ltda. (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 077671 D J 085403 D ). \r\n\r\n01798-2001-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Industria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 032310 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00025-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Wanderlei Moreira da Costa (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 016434 D ). \r\n\r\n00616-2007-042-01-01-4 AI (42a. VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto da Silva (Dr. Simone Marques Furtado RJ 134636 D J 068912 D ). \r\n\r\n00677-2007-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 115596 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00806-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Felipe Gondim Barbosa Batista (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 043932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00819-2006-043-01-00-3 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrente: CJ Menezes de Abreu Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 088646 D ). \r\n\r\n01386-1992-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND) e INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 022222 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00165-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 084337 D J 091786 D J 049351 D J 135194 D J 016499 D J 091786 D J 084337 D ). \r\n\r\n00602-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Intelig (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 111679 D J 084072 D J 002144 A ). \r\n\r\n01037-2007-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Marlon Luiz dos Santos (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 091038 D ). \r\n\r\n01327-2004-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01587-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcos Luiz Alves de Souza (Dr. Sergio Murilo dos Santos Oliveira RJ 061297 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00155-2007-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01270-2007-063-01-00-0 RRPS (63a. VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ 118894 D J 037591 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00623-2007-079-01-00-0 AP (79a. VT/RJ) Agravante: Delson de Azeredo Coimbra (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 048355 D J 107779 D ). \r\n\r\n01107-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 090302 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00845-1997-501-01-00-9 AP (1a. VT/Nilopolis) Agravante: GECI ESTEVAN DE NOVAIS (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 135743 D ). \r\n\r\n01224-2006-226-01-01-9 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Mauro da Fonseca Domingues (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D J 090865 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00993-2007-044-01-01-6 AI (44a. VT/RJ) Agravante: Cleuda Correia de Sousa (Dr. Rodrigo Alicata RJ 086717 D J 064903 D ). \r\n\r\n01409-2006-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Roberto Miranda dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 089110 D ). \r\n\r\n01453-2006-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Telelistas Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095323 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00901-2003-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 095384 D ). \r\n\r\n01386-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00866-2006-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. (Dr. Sigisfredo Hoepers RJ 002723 A J 003940 D ). \r\n\r\n01225-2002-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: LUCY VICENTE CARVALHO MADEIRA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 029304 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01311-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Luzimar de Almeida Silva (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00699-2004-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ e LIVIA MARIA CARUSO ALENCAR (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 061480 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 557579"
                        ],
                        "557283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n51 - 00039-2006-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munc de Campos dos Goytacazes)- Recorrido: Paulo Roberto Martins Issa ( Adv. Karla Christina Faria de Almeida RJ 95214 D ).\r\n\r\n52 - 00109-2007-034-01-00-3 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Heribaldo Ribeiro Carneiro ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Editora Peixes S.A. ( Adv. Renata Marins e Freitas Queiroz RJ 101119 D ).\r\n\r\n53 - 00208-2007-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Munc RJ) - Recorridos: 1- Ubiraci Crespo ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ), 2- Tercei Serviços Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n54 - 00213-2006-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n55 - 00337-2007-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Authentic Shoes Modas Ltda. - Lojas Sapatela ( Adv. Helio da Silva Lima Junior RJ 79035 D ), 2- Merijane Rodrigues ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araújo RJ 76489 D ) - Recorridos: 1- Authentic Shoes Modas Ltda. - Lojas Sapatela ( Adv. Helio da Silva Lima Junior RJ 79035 D ), 2- Merijane Rodrigues ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araújo RJ 76489 D ).\r\n\r\n56 - 00460-2007-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Valcleide Silva de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n57 - 00468-2007-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes:1- Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Julio Cesar Padilha Migao ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ) - Recorridos: 1- Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Julio Cesar Padilha Migao ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n58 - 00691-2007-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Noronha Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Marcos Szmaragd ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ). 2- SEPE – Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051). \r\n\r\n59 - 00708-2005-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Edson Machado Fagundes ( Adv. Luiza Nazare Barreto Leite RJ 90796 D ).\r\n\r\n60 - 00860-2007-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vinicius Fabre ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvão RJ 80328 D ).\r\n\r\n61 - 00863-2004-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BAZAR AVENIDA 923 LTDA ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ) - Recorrido: FABIANA SANTOS MIRANDA ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ).\r\n\r\n62 - 00885-1999-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Revisor(a) Damir Vrcibradic - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Recorridos:1- CONF.NAC.TRABALHADORES NAS EMP. CREDITO-CONTEC ( Adv. José Maria Savergnini RJ 74611 D ), 2- SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIO DE NOVA FRIBURG ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n63 - 00935-2003-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: MARCIA VIEIRA de Araújo PEREIRA ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorridos: 1- LUIZ CARLOS PEQUENO ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ), 2- SUPERMERCADO DECISÃO DE OSWALDO CRUZ LTD.N/P CAUBI ANTONIO DE AZEVEDO.\r\n\r\n64 - 01055-2006-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ) - Recorrido: Adriana Santuzza de Oliveira Duarte de Lima ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n65 - 01265-2006-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Monica da Silva Gouveia ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorridos: 1- BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n66 - 01443-2005-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Simone Frangelli de Moraes ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n67 - 00750-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Domitila Rodrigues de Almeida Bastos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), 2- Vera Lucia Muniz Martins Duarte ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Enderson Nunes Dias RJ 68633 D ).\r\n\r\n68 - 00701-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Luiz Alberto Fernandes de Sena ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n69 - 00997-2004-037-01-00-0 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: EDITORA JB SA ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: FABIANA PRADO MARAFIOTTI ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ).\r\n\r\n70 - 01121-2006-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Valeria Fonseca de Assumpção ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ) - Recorridos: 1- Valeria Fonseca de Assumpção ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ).\r\n\r\n71 - 01145-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Jorge Luiz dos Santos Carvalho ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ), 3- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n72 - 01156-2006-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jobe Promoções Ltda. ( Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto RJ 44192 D ) - Recorrido: Zeni da Silva ( Adv. Wisley Vieira Souto RJ 128285 D ).\r\n\r\n73 - 01289-2006-020-01-00-7 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Carlos Tadeu Nogueira Espindola ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Agravado: Eduardo Rangel do Nascimento ( Adv. Denizard Pessoa de Menezes RJ 40230 D ).\r\n\r\n74 - 01429-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D ) - Recorrido: Bruno do Carmo Pontes ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ).\r\n\r\n75 - 01542-2004-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n76 - 01565-2006-017-01-00-4 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casa de Saéde e Maternidade Joari Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Nubia Maria da Silva Rodrigues Salles ( Adv. Jose Lucas Pereira RJ 41312 D ).\r\n\r\n77 - 01598-2005-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: M. S. 3. Importação e Exportação Ltda ( Adv. Sebastião Ivo Helmer ES 4327 D ) - Recorrido: Alexandre Gonçalves da Cunha ( Adv. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n78 - 01880-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorridos: 1- Sérgio de Oliveira Ferreira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ). 2- PEM ENGENHARIA LTDA (Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857).\r\n\r\n79 - 02243-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ebate Construtora Ltda ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorridos: 1- MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2- Alex da Silva Conceição ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n80 - 02657-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Primo Schincariol Ind Cerv Ref Rj S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Edilson de Freitas da Silva ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n81 - 00256-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Aluizio Rodrigues ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda..\r\n\r\n82 - 00392-2005-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Augusto Marinho ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Confeitaria Estrela do Meier Ltda. ( Adv. Marcos Verissimo Bandeira Bastos RJ 20706 D ).\r\n\r\n83 - 00423-2007-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luana Pereira Bento ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ) - Recorrido: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n84 - 00463-2006-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Antonio Xavier de Araújo Junior ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), 2- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), 2- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletrícidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), 3- Antonio Xavier de Araújo Junior ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n85 - 00720-2007-204-01-00-6 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maduc Madeiras Duque de Caxias Ltda ME ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Cassiano Crispim ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n86 - 01076-2006-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- CCD Cosmética Científica Dermatológica Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Josá Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2- Valmir de Lima ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ) - Recorridos: 1- Valmir de Lima ( Adv. Sueli Peixoto de Melo RJ 70386 D ), 2- CCD Cosmética Científica Dermatológica Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n87 - 00666-2006-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorridos: 1- Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), 2- Daniel José dos Santos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 6 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 557283"
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                        "557045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00089-2007-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Luiz Blay Damasceno ( Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ 137562 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n2 - 00129-2000-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: EPAMINONDAS JOSE DA ROCHA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n3 - 00280-2007-012-01-00-5 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luis Ricardo de Oliveira ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) - Recorridos: 1)Mitra Seguranca Privada Ltda. ( Adv. Roger Couto Doyle Ferreira RJ 129997 D ), 2)Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n4 - 00294-2001-020-01-00-8 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: EDMAR BATISTA VIEIRA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n5 - 00363-2007-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Francisco Carlos de Castro ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n6 - 00424-2005-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Paulo Henrique dos Santos Jorge ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n7 - 00438-2007-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1)Marcia Andrea dos Santos Paz ( Adv. Glaucia Vieira Lontra RJ 46220 D ), 2)TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1)Marcia Andrea dos Santos Paz ( Adv. Glaucia Vieira Lontra RJ 46220 D ), 2)TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n8 - 00462-2007-028-01-00-1 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Claudia de Mello Castro ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n9 - 00479-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio Fernando Branco da Costa ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 00481-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcio Luis Sant Anna de Sousa ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ) - Recorrido: SKS Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME ( Adv. Dorvalina Sodre RJ 42888 D ).\r\n\r\n11 - 00561-2002-023-01-00-7 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1)JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), 2)TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorridos: 1)TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), 2)JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n12 - 00571-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1) Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição ( Estado do Rio de Janeiro), 2) Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), 3) Organização Beni Ltda. - Recorrido: Regina Celia Silveira ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n13 - 00593-2004-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1)BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2)IDERALDO MOREIRA BESSA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorridos: 1)BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2)IDERALDO MOREIRA BESSA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n14 - 00594-2004-481-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: VICENTE MONTEIRO DO AMARAL FILHO ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n15 - 00640-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cleia C da Silva Calcados-ME ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Nildesio Joaquim de Oliveira ( Adv. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D ).\r\n\r\n16 - 00812-2006-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fabiano Moreira Pellon ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorridos: 1)Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2)Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 00917-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Silvania Aparecida de Campos ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ).\r\n\r\n18 - 00937-2001-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n19 - 01052-2005-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Valerio Torres ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n20 - 01081-2006-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: THV Transportes Ltda. ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: Lemar Alves da Rocha ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n21 - 01139-2005-006-01-00-6 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Francisco Sergio Assuncao Coelho ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Triaina Agencia Maritima Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n22 - 01157-2006-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Edenir de Souza ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Maria de Lourdes Alonso Pereira RJ 97672 D ).\r\n\r\n23 - 01233-2002-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: MARCELO DE AZEVEDO MATTOS ( Adv. Jose Mauro da Silva Junior RJ 103933 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n24 - 01404-2005-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Nacim Chaul Cascum ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorridos: 1)Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2)Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 01462-2006-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Pedro Emilio Pequeno ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: Decisao servicos de Fachada e Int. Ltda ( Adv. Gisele Maria Lessa RJ 119712 D ).\r\n\r\n26 - 01554-2006-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1)Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ), 2)Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ), 3)Sergio Ricardo Ribamar Barboza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ) - Recorridos: 1)Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ), 2)Sergio Ricardo Ribamar Barboza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), 3)Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ).\r\n\r\n27 - 01556-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Varig Logistica S.A. ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro SP 129535 D ) - Recorrido: Gerson Moreira dos Santos ( Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ 106872 D ).\r\n\r\n28 - 01668-2006-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Variglog Logistica S.A.e outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carla Palomo Fernandes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n29 - 01750-2005-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Wanderlei Duarte Marques ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 17122 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n30 - 01973-2005-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Valdete Aparecida Machado Neto ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Instituto São José ( Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 40604 D ).\r\n\r\n31 - 02255-1996-005-01-00-4 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASPORTES URBANOS S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: WILTON DOS SANTOS ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).\r\n\r\n32 - 02327-2003-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: RUBEN DARIO DA BOA VENTURA ALVARENGA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n33 - 02479-2005-342-01-01-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jair Pacheco ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ).\r\n\r\n34 - 02745-2005-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Silas da Silva Paula ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n35 - 02972-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ronaldo Marques da Silva ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ) - Recorrido: 1)White Martins Gases Industriais Ltda ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), 2)E. N. Metalurgica Industria e Comercio Ltda ME. ( Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ 71296 D ).\r\n\r\n36 - 03341-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Janaina Almeida Costa RJ 130520 D ).\r\n\r\n37 - 05008-2001-481-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: COSME JOAQUIM GARCIA FERNANDES ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n38 - 00165-2005-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1)Renata dos Santos Ramos de Lima ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), 2)TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n39 - 00420-2007-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Catia Cristina Guaper Libertoldo ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Instituto de Educação Dom Bosco ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n40 - 00730-2007-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1)Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), 2)Fernando Bernardino Mendes da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: 1)Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), 2)Fernando Bernardino Mendes da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n41 - 01113-2005-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1)Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Josemary Moura Marques RJ 80693 D ), 2)Paulo Mauricio Costa Silva ( Adv. Wilson de Farias Oliveira RJ 87233 D ) - Recorridos: 1)Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Josemary Moura Marques RJ 80693 D ), 2)Paulo Mauricio Costa Silva ( Adv. Wilson de Farias Oliveira RJ 87233 D ).\r\n\r\n42 - 01618-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria de Fatima Ferreira Prazeres ( Adv. Sayonara Gomes Bastos RJ 103694 D ) - Recorrido: MEDIDATA INFORMATICA S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n43 - 01655-1999-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1)MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, 2)EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBAMA - Recorrido: ESP.MA. SOCORRO S.THURLER,P/ VENERANDO THURLER ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n44 - 01682-2002-034-01-00-0 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravantes: 1)CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), 2)ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravados: 1)CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), 2)ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n45 - 01837-1999-342-01-00-0 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: ANTONIO REIS DOS SANTOS ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n46 - 02091-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Geraldo Leonel da Silva e Outros ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n47 - 02478-2005-341-01-00-1 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Unesul de Transportes Ltda. ( Adv. Angela Maria Silva da Roza RS 34549 D ) - Agravado: João Adão Alves Vieira ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 557045"
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                        "557314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00533-2007-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Edson Ferreira Soleiro (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 112159 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00557-2006-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Gonçalves Dias (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 2683 A ). \r\n\r\n[ 3 ] 00567-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00680-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tel Transportes Estrela S/A (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00857-2002-061-01-00-4 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 084020 D J 068527 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00934-2007-082-01-00-1 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Robson da Silva Araújo (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00974-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcelo Rocha dos Anjos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 096669 D J 008847 D ). Sessão do dia 08.04.08: Resolveu-se, ao pedir vista dos autos o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, retirar o processo de pauta. A Relatora improvia o recurso. \r\n\r\n[ 8 ] 01137-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Terezinha Rodrigues dos Santos (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. \r\n\r\n[ 9 ] 01178-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Berilo Vilaça Vargas (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 01180-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Leiria Junior RJ 0120714 D J 071427 D ). Recorrido: Geraldo de Castro Santos (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo ERJ -SINDIPETRO). \r\n\r\n[ 11 ] 01822-2006-223-01-00-6 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Martins Papa (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 75789 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 01979-1998-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 032099 D J 036211 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 13 ] 02273-1994-072-01-00-6 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA (Dr. TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARÃES RJ 16454 D J 67115 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (24.06.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de junho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 557314"
                        ],
                        "557313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01822-2006-223-01-00-6 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Martins Papa (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 75789 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Excel 2000 Construções Elétricas Ltda (n/p do socio) e Excel 2000 Construções Elétricas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 24/06/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 557313"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "557550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 011243/01 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 032864/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho folhas 129:...Vista a parte contraria pelo prazo legal.Intime-se.... \r\n\r\nId: 557550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "556139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n2a Turma \r\n\r\n00031-2007-264-01-00-5 - RO - Relator: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente :UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos: 1º)RICARDO ALLEN PINHEIRO- (Dr. Bruno Farias RJ127705/D ); 2º) SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Edson Florencio de Gois RJ85546/D ),”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01758-2005-262-01-00-5 - RO - Relator: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente :UNIÃO (INSS)-( Procuradoria Geral Federal ), - Recorridos 1º) CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA.- ( Dr.Serlen F. S. Xavier RJ118355/D )2º) MARIZA VIDAL DE AGUIAR -(Dr. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244/D ):”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 556139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "557185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03610-2005-342-01-00-9 - RORcte: Jose Olintho Perina [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Adao Paulo de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Jose Maria da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Antonio Joaquim Amancio [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Edinar Ferreira Meyer [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Aguinaldo Mendes de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Maria de Fatima Tozato Barbosa [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Antonio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]Rcdo: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]Destinatário(s): Rcte Adao Paulo de Oliveira, Rcte Aguinaldo Mendes de Oliveira, Rcte Antonio da Silva, Rcte Antonio Joaquim Amancio, Rcte Jose Maria da Silva, Rcte Jose Olintho Perina, Rcte Maria de Fatima Tozato Barbosa, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Rcdo Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de BMA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 03610-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Olintho Perina [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Adao Paulo de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Jose Maria da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Antonio Joaquim Amancio [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Edinar Ferreira Meyer [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Aguinaldo Mendes de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Maria de Fatima Tozato Barbosa [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcte: Antonio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de BM [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adao Paulo de Oliveira, Rcte Aguinaldo Mendes de Oliveira, Rcte Antonio da Silva, Rcte Antonio Joaquim Amancio, Rcte Jose Maria da Silva, Rcte Jose Olintho Perina, Rcte Maria de Fatima Tozato Barbosa, Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI, Rcdo Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de BM\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 557185"
                            ],
                            "555874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00501-2005-032-01-00-8 - EDEbgte: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Ebgdo: Rosa Natalina Barros Alves [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgte Rosa Natalina Barros Alves, Ebgdo Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.J.Vista à parte contrária .Processo: 00280-2007-028-01-00-0 - RORcte: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rcte Franklin Ormond de Andrade, Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário, por irregularidade de representação. Não conhecido este, resta prejudicado o exame do recurso adesivo. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-032-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosa Natalina Barros Alves [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgte Rosa Natalina Barros Alves, Ebgdo Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nJ.Vista à parte contrária .\r\n\r\nProcesso: 00280-2007-028-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Franklin Ormond de Andrade [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Franklin Ormond de Andrade, Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do recurso ordinário, por irregularidade de representação. Não conhecido este, resta prejudicado o exame do recurso adesivo. Publique-se. \r\n\r\nId: 555874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "557209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00398-1996-302-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - (INSS) - AGRAVADOS: NILDA ALVES TEIXEIRA MACHADO (Adv. Fernando de Paula Faria-OAB/RJ-19308) e BANCO BANERJ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição da União Federal, para permitir a incidência de multa e juros de mora sobre o crédito devido ao INSS, conforme cálculo de fls. 393/397, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00671-1990-302-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) e ODAIR DE PAULA PAIXÃO (Adv. Luis Borges da Silva-OAB/RJ-58787) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da executada e dar provimento ao do exeqüente para afastar a tributação do imposto de renda sobre seus créditos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00683-1996-451-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820) - AGRAVADO: WALDIR DO AMARAL HENRIQUE (Adv. Etiene Félix Correia Rufino-OAB/RJ-75473) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para, reformando a decisão agravada, absolver a reclamada da obrigação de apresentar comprovantes dos depósitos, devendo, entretanto, oficiar o MM. Juízo à Receita Federal, para informar que a fonte pagadora não realizou a retenção fiscal, a fim de que sejam aplicadas as sanções administrativas cabíveis, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01246-1991-044-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CESAR PARADA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105) - AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ-369 B) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; acolher a preliminar de nulidade da nomeação de perito não habilitado para realização de perícia contábil. Retornem os autos à Vara de origem, intimando-se o profissional não habilitado para que devolva os honorários recebidos, nomeando-se, incontinenti, outro profissional, em conformidade com as exigências do art. 145 do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01406-1998-204-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - (INSS) - AGRAVADA: PHARMÁCIA BRASIL LTDA. (Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães-OAB/RJ-44675) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02597-2000-322-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - (INSS) - AGRAVADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja-OAB/RJ-95256) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, reformando a decisão agravada, julgar totalmente improcedente o pedido dos embargos à execução opostos pelo executado, revogando, inclusive, a autorização para o levantamento do depósito garantidor da execução previdenciária (fl. 256), cujo prosseguimento se defere em conformidade com os cálculos ofertados pelo credor previdenciário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02841-1999-241-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - AGRAVADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. José Mendonça Filho-OAB/RJ-76865) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, apenas para estabelecer que a atualização monetária se faça com o índice do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00069-1998-243-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho-OAB/RJ-76116) - RECORRIDO: FERNANDO GOMES PINTO SOBRINHO (Adv. Maria José Martins de Souza-OAB/RJ-23885) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar que a atualização das parcelas deferidas se faça com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00289-2006-411-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: DESK-MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. ME (Adv. Magda Renata Rego Santos-OAB/RJ-53832) e MAM MÓVEIS LTDA. (Adv. Magda Renata Rego Santos-OAB/RJ-53832) -RECORRIDO: MAURÍCIO GONÇALVES ALVES (Adv. Leandro Francisco Santos-OAB/RJ-91370) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, não conhecendo do pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado em contra-razões, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00361-2005-431-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CESAR SARDINHA MOURA (Adv. Patrícia Regina de Araújo Xavier-OAB/RJ-74955) - RECORRIDAS: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA. e CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv. Jefferson de Faria Soares-OAB/RJ-64889) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a r. decisão a quo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00485-2006-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ÂNGELA MARIA MARTINS ROCHA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760-B) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00614-2006-461-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GESNEY NEVES JUNIOR (Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro-OAB/RJ-97307) e HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv. Alexandre José de Souza Thiago-OAB/RJ-74818) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da ré em relação ao tópico de dedução da integração das horas extras nas verbas rescisórias, conhecendo quanto aos demais tópicos, dando-lhe provimento parcial para excluir a condenação dos 16 dias de salário do mês de agosto de 2004 e as férias em dobro de 1999/2000 (atingidas pela prescrição). Também por unanimidade, conhecer do apelo do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a multa do art. 477, § 8º, da CLT, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00676-2007-036-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DANIELE CATERINE CARDOSO (Adv. Marcos Olegário de Souza-OAB/RJ-86891) - RECORRIDO: PJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIAL LTDA. (Adv. Alexandre Barreira de Olivieira-OAB/RJ-96047) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de indenização por danos estéticos e morais, no valor global de R$ 6.225,00. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei, observando-se, no que couber, o estabelecido nas Súmulas 368 e 381 do C. TST, tudo nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 124,50, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 6.225,00.”\r\n\r\nProcesso 00711-2005-201-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (UNIÃO) - RECORRIDOS: MILTON ALMEIDA MOURA (Adv. Aristeu Garcia-OAB/RJ-58532), RIO POLIMEROS LTDA. (Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro-OAB/RJ-7683) e CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes-OAB/RJ-79776) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00852-2006-321-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RODRIGO MALTA RINO (Adv. Eduardo Vicentini-OAB/RJ-55380) - RECORRIDA: SENDAS S/A (Adv. Emerson Correa da Silva-OAB/RJ-43739) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, condenando a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 13.091,70, que deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária na forma da lei, observando-se na execução, e se couber, o estabelecido nas Súmulas 368 e 381 do C.TST. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 261,83, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00938-2004-066-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Roger Carvalho Filho-OAB/RJ-80370) e TÂNIA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv. Celio Maia Ferreira-OAB/RJ-98480) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o da autora, por unanimidade, para determinar a apuração das horas extras após a sexta hora diária, a partir de julho de 2000, exceto nos períodos de substituição, e acrescer à condenação obrigação de pagar reflexos das horas extras na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o Fundo; por maioria, ao recurso interposto pelo réu, para excluir da condenação a obrigação de pagar gratificações semestrais e ajustadas, assim como a multa normativa, nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\nProcesso 00965-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIVO S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães-OAB/RJ-94186) - RECORRIDOS: DANIELA VIEIRA MUNIZ DA SILVA (Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes-OAB/RJ-119400) e VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho-OAB/SP-177447) - “... por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01431-2006-061-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INILMAR PINTO DOS SANTOS (Adv. Jardel Nazário-OAB/RJ-44297) - RECORRIDA: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIVISUAIS LTDA. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho-OAB/RJ-31109) - “... por maioria, rejeitar a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar provimento em parte ao recurso do reclamante', apenas para condenar a reclamada a retificar a data de admissão do autor em sua CTPS (01/11/1982), ficando obrigada ainda a recolher em conta vinculada os valores relativos ao FGTS do período de 01/11/1982 a 30/06/1983, com os acréscimos previstos na Lei nº 8.036/90, levando-se em conta que tal parcela está imune aos efeitos da prescrição qüinqüenal, por força do que preceitua o art. 23, § 5°, do mesmo diploma (v. também Súmula n° 362 do C. TST - prescrição trintenária), nos termos da fundamentação supra. Atribido à causa o novo valor de R$ 3.000,00, em decorrência da elevação da condenação, com custas de R$ 60,00, pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso 01505-2006-039-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PERLUI COIFFEUR ESTÉTICA E BELEZA MASCULINA LTDA. (Adv. Sílvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340) - RECORRIDA: RITA MENDES RODRIGUES (Adv. Paola Sparano Campos-OAB/RJ-56400) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que partiu da reclamante a iniciativa de deixar o emprego, excluindo da condenação as parcelas de aviso prévio, férias proporcionais, guias do FGTS no código 01 e a multa de 40% do FGTS, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01629-2005-431-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: WAGNER JOSÉ DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. Benizete Ramos de Medeiros-OAB/RJ-73119), JETON PETROL INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv. Rosângela Pereira Nogueira de Mello Silveira-OAB/RJ-79988) e SMI - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA (Adv. Rosângela Pereira Nogueira de Mello Silveira-OAB/RJ-79988) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir o pagamento de quatro horas extras mensais com os reflexos pretendidos na exordial, e negar provimento ao recurso das reclamadas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01703-2000-341-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ANTÔNIO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE GUAPI (Adv. Leonardo Leôncio Fontes-OAB/RJ-95893) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01999-2006-243-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462-A) - RECORRIDOS:TNL PCS S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e ANA CAROLINA COSTA DA SILVA PINHEIRO (Adv. Bruno Farias-OAB/RJ-127705) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 02142-1997-481-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (UNIÃO) - RECORRIDOS: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv. Nelson Serson-OAB/RJ-1162-B) e JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE PAIVA (Adv. Atilano de Souza Rocha-OAB/RJ-49646) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02505-2005-342-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENE NIGRE DE SOUZA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. decisão recorrida, afastar a prescrição total e, ingressando no mérito propriamente dito, julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, arbitrando-a em R$ 30.000,00, além dos honorários advocatícios na base de 15% do total da condenação. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculada sobre o valor de R$ 30.000,00, ora fixado à condenação, tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a também integrar o presente decisum.”\r\n\r\nProcesso 02842-2006-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557) - RECORRIDO: ANDERSON ALVES (Adv. Alex Martins Rodrigues-OAB/RJ-119396) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, com todos os seus acessórios. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02975-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. Rafaella Borges da Silva-OAB/RJ-111487) - RECORRIDO: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Adv. Luciano Freire Moreira-OAB/RJ-70642) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento da instrução, a fim de que seja proferida, a final, nova sentença, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03479-2003-481-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CELSO BRASIL LUCCHESI (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues-OAB/RJ-71545) - RECORRIDO: PURAS DO BRASIL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau em seu inteiro teor, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 557209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "557572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01305-2005-072-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Andre de Barros Ferreira [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp. folhas 90/92. \r\n\r\nId: 557572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "557608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00926-2004-057-01-00-2 RO J 85479 D J 71477 D J 71477 D J 85479 D J 71583 D ).”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para declarar a responsabilidade solidária dos reclamados e incluir na condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, indenização do período da estabilidade e declarar que a parcela “gratificação de função” integra o salário base e negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n01215-2006-069-01-00-7-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes/Recorridos:ELIAS DOS SANTOS (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198) e COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA (Dr. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB/RJ 50316)-“por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01520-2006-066-01-00-0-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA (Dr. Celso Anicet Lisboa OAB/RJ 58835)-Recorrido: REINALDO LUIZ DA ROSA (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557608"
                            ],
                            "557605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00168-2004-014-01-00-4 RO J 02462 A J 48681 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos, e por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante, acolhendo o cerceio de defesa, declarando nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução e proferimento de outra decisão, como entender de direito, restando prejudicados os demais tópicos e recurso da reclamada.”\r\n\r\n01385-2007-245-01-00-9-RRPS-. Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: ELIONARDO DOS SANTOS RAMOS (Dra. Rosane S. C. Batista OAB/RJ 135662)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "556993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01976-2001-064-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA (Dr.: Fabio Kik da Silva - OAB/RJ - 80776); 2) CISAT A/C SOCIO BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO; 3) FUNDAÇÃO PRO-UNI-RIO - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da sentença e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT no que exceder a salários retidos e aquela por embargos protelatórios, e para que na apuração do débito de vale-transporte seja feita a dedução de 6% (seis por cento) do salário do reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\n00727-2002-024-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS EDUARDO CABRAL LOPES (Dr.: Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ - 25250) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01455-2006-264-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: 1) AUTO POSTO BRASILANDIA LTDA (Dr.: Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ - 59557); 2) ALEX DA CONCEIÇÃO (Dr.: Monica de Farias Barros - OAB/RJ - 107268) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÕES\r\n\r\n03485-2001-244-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321); 2) MAURÍCIO CAMPELLO DE MORAES (Dr.: João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ - 3777) - Recorridos: OS MESMOS - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, indeferir o requerimento de sobrestamento do feito, rejeitar a argüição de prescrição total, julgar prescrita a ação até 19/10/96 e, no remanescente, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, e prejudicado o recurso do reclamante ante o provimento dado ao recurso da reclamada, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. Tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator Damir Vrcibradic.” \r\n\r\n00520-2006-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr.: José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820) - Recorrido: LUIZ SERGIO MENDES (Dr.: Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ - 67565) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para deferir a dedução das verbas resilitórias do que foi pago a igual título, para reduzir a condenação em horas extras conforme os parâmetros da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Dada a redução, fixa-se novo valor de condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 556993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "557324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00344-2005-060-01-00-0 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- OTTO FERRARI FILHO (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 114606 D J 99277 D J 114606 D ). - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada; conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00431-2007-072-01-00-9 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCIO ARAÚJO GOMES DA SILVA (Dr. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D J 95198 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-23242/00 Redator Designado: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA NETO (Dra. Eliete Santos Maia RJ 84874 D J 15598 D ) Recorridos: OS MESMOS - \"...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, colhido o voto de desempate da Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que acompanhou a corrente das Exmas. Sras. Desembargadoras Angela Fiorencio Soares da Cunha e Glória Regina Ferreira Mello, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para reformar a sentença quanto à periodicidade da correção do benefício do vale-refeição, a fim de que seja concomitante com a dos reajustes salariais, considerando-se os dias trabalhados e, como termo inicial, o valor fixado no mês de fevereiro de 1994, de CR$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros reais), diários e individuais, observando-se, para o pagamento das diferenças, o marco prescricional fixado em 11.11.1994, e negar provimento ao recurso do reclamante. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Relator Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Damir Vrcibradic que davam provimento ao apelo do reclamante, negando provimento ao da reclamada. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 557324"
                            ],
                            "557488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00350-1994-051-01-00-2 AP Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CARLOS MOREIRA BASTOS (Dr. Antonio Cícero Gomes Pereira RJ 30739 D J 35271 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00409-2005-054-01-00-5 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 33000 D ) - \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Inverta-se o ônus de sucumbência.\" \r\n\r\n00426-2007-501-01-00-0 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LETS PLAY MOTEL LTDA. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 73922 D J 44056 D ).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos. Invertam-se os ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n00518-2006-055-01-00-0 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Álvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D J 70898 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo ao da ré para excluir da condenação as horas extras relativas aos períodos de 22/06/2003 a 29/06/2004 e 19/12/2004 a 09/03/2005 e para deferir a dedução dos valores efetivamente pagos a título de indenização pela supressão dos intervalos intrajornada e ao do reclamante para julgar procedente o pedido contido na alínea \"e\" do rol da exordial.\"\r\n\r\n00744-2006-055-01-00-0 AP Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção, argüidas em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada, reconhecer a qualidade por ora de terceiro do Estado do Rio de Janeiro e afastar a determinação de Requisição de Pequeno Valor.\"\r\n\r\n00779-2005-071-01-00-8 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EUGENIO PIRES DE RAMOS (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D J 75974 D ).- \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01005-2002-056-01-00-9 AP Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01030-2007-064-01-00-1 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ GERALDO AVELINO (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 16162 D ).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ante a manutenção da sucumbência, resta prejudicada a análise do pedido de condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 557488"
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                            "557570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01041-2003-005-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VÂNIA NUNES DA SILVA (Dr.Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D ).Recorrido:MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Drª.Renatta Salles Bachini RJ 085859 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vânia Nunes da Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecn.Judiciário\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01041-2003-005-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VÂNIA NUNES DA SILVA (Dr.Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 062325 D ).Recorrido:MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Drª.Renatta Salles Bachini RJ 085859 D ) - “ ...J. Petição recebida nesta data. Embargos julgados na sessão.RJ, 12.05.2008, restando a presente prejudicada. RJ, 02.06.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "556171": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE \r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00612-2006-053-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Drª Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 0107089); Rcdos: MOISES VIEIRA DA SILVA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 0098098) e PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Dr.) - ”Ante os termos do documento de fls. 134, cópia do Diário Oficial de 18 de abril de 2008, página 139, que nos dá notícia da publicação do processo em nome da advogada da reclamada Drª Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089, indefiro o requerido pela reclamada. Certifique-se o decurso do prazo sem interposição de recurso e baixem os autos à Vara de origem”. (fls. 135).\r\n\r\nTRT-RO-00790-2006-039-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: CLUB MED BRASIL S/A (Drª. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ 0091786); Embargado/Rcdo: JOSÉ HELIO DO COUTO (Drª. Ana Lúcia da Conceição Tiago - OAB/RJ 0082645) - “Ao embargado” - fls. 284/285).”\r\n\r\nTRT-RO-01579-2004-069-01-00-5) - Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 0031880) e Rcdos: NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETÉTICOS NUTRICIONAIS e NUTRI COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.) - “As reclamadas estavam sendo assistidas pela mesma advogada, conforme procuração de fls. 28 e 31, assinadas pelo mesmo sócio - Paulo Macruz. A fls. 154 consta a renúncia da advogada referente a ambas as reclamadas, sendo que a fls. 158 consta a nova procuração apenas de uma das reclamadas (NUTRICIA). Assim, para que se regulariza a representação nos autos, notifique-se o advogado constituído (fls. 157, via postal (AR), para dizer se está representando ambas as reclamadas, devendo juntar a procuração necessária.” (fls. 181) .\r\n\r\nTRT-RO-01786-2006-003-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 0090367) e Rcda: NOEMI GOMES DO REGO COELHO TAVARES (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ - 0082129) - “Considerando os termos da petição de fls 342 , em que o reclamante renuncia ao direito em que se funda a ação e a concordância expressa da reclamada, ante os termos da petição de fls. 350, defiro o requerido pelo reclamante, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC. (fls. 352). Dê-se ciência às partes da presente decisão e baixem os autos à Vara de origem”.\r\n\r\nTRT-RO-024288-2000 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: IVAN JOSÉ DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 0084880); e CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 0027310); Rcdos: OS MESMOS - “Inicialmente, para facilitar o manuseio dos autos, coloquem-se em ordem cronológica as peças dos autos (inicial, contestação, sentença, recursos, etc), juntando-se por linha o que existir em duplicidade. Renumerem-se os autos. Homologo a restauração para os jurídicos efeitos legais. Intimem-se as partes para ciência. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para lavratura do acórdão”. (fls. 137).\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDespacho republicado, por ter sido publicado quando a Vara 032/RJ estava em fase de implantação do novo SAPWEB\r\n\r\nTRT-RO-00877-2005-034-01-00-5) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Drª Talia Sobreira Machado - OAB/RJ 0121493) e Embargado/Rcdo: GERCEMIR DA SILVA SOARES (Dr. Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ 0125862); - “Ao embargado” (fls. 163/167); \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 556171"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00749-2006-223-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 0072043/D) II- ESTANISLAU DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 0048841/D) - Recorridos: I- ESTANISLAU DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 0048841/D) II-JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 0072043/D). JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Recorrente/Recorrido). - Fls. 194 \"Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias. Intime-se. Rio, 30.05.2008.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 557208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI – 00004-2007-061-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: GETÚLIO DE OLIVEIRA ROSA (Dr.: Armando Serverino de Barros Filho - OAB/RJ - 47917/D) – Agravado: CERAMICA FORMIGRES LTDA (Dr.: Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB/RJ - 72718/D) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para que seja o recurso dos agravantes regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído.” \r\n\r\nAI – 01381-2005-068-01-01-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90419/D) - Agravado: FABIANO TAVARES DA SILVA (Dr.: Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB/RJ - 68407/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.” \r\n\r\nAP – 01509-2004-031-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: AMAUTA ADM DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ - 47449/D) – Agravado: DANIELA DE FÁTIMA DA SILVA (Dr.: Neide da Silva Ferreira - OAB/RJ - 107209/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nAP – 01825-1993-027-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: BANCO REAL S/A (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248/D) – Agravado: CELSO GOMES DE SOUZA (Dr.: Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ - 59358/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição, para que, uma vez identificado o valor atualizado que cabe ao exeqüente/agravado receber, seja, notificada a agravante para que apresente o cálculo do valor do imposto de renda a ser deduzido. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).” \r\n\r\nAP – 01926-2001-039-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS - PP - 000012-D) - Agravado: KATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Dr.: Leise da Silva Dutra - OAB/RJ - 42557/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nRRPS – 00137-2006-066-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr.: Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ - 67987/D) – Recorrido: ROSANA SOUZA BARBOSA (Dr.: Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB/RJ - 43333/D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência e do ônus das custas. Isentada a reclamante, ante a declaração de pobreza contida na inicial, com fulcro no art. 790, § 3°, da CLT.” \r\n\r\nRRPS – 00926-2006-053-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: CONSTRUTORA EPURA LTDA (Dr.: Cristiano Tanure Rocha - OAB/MG - 0100025/D) – Recorrido: CARLOS DOS SANTOS (Dr.: Rita de Cassia Magalhães Sistello - OAB/RJ - 116198/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.” \r\n\r\nRRPS - 01107-2007-074-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB (Dr.: Gilsa Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) – Recorrido: RENILSON SILVA DO NASCIMENTO (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRRPS – 01179-2006-060-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ROCHESTER SALER GOMES (Dr.: Ronaldo Pereira Lemos - OAB/RJ - 69249/D) - Recorrido: BIG FIELD SOCCER LTDA ME (Dr.: Alexandre Adriani Cardoso - OAB/RJ - 81445/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRRPS – 01561-2007-067-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Luiz Octávio B Lima Pedroso - OAB/RJ - 63215/D) – Recorrido: DALVA GALVÃO ZAMORAMO (Dr.: Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271/D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRO – 00078-2006-071-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.: Vicente Iorio Arruzo - OAB/RJ – 19231/D) e 2)CARLOS ALBERTO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Dr.: Sebastião Fiorett – OAB/RJ - 28675/D) – Recorridos: 1)CARLOS ALBERTO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Dr.: Sebastião Fiorett – OAB/RJ – 28675/D), 2)LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr.: José Oswaldo Correa – OAB/RJ - 12667/D) e 3)TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.: Vicente Iorio Arruzo - OAB/RJ – 19231/D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade por falta de conciliação prévia e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada para que na apuração de horas extras a antecipação não registrada nas guias ministeriais seja reduzida a 15 minutos; ao do reclamante, para que as horas extras e adicional noturno sejam apurados, no período trabalhado na linha 755, com horário de saída às 23:30h, para que sejam apuradas horas extras por trabalho em folgas até junho de 2004, inclusive, e para acrescentar às horas extras deferidas 1 (uma) hora por cada dia efetivamente trabalhado, correspondente ao intervalo para refeição e descanso suprimido, conforme parâmetros da fundamentação, com juros e correção monetária, como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Embora o provimento recíproco, houve acréscimo na condenação, pelo que arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 120,00 (cento e vinte reais).” \r\n\r\nRO – 00128-2006-030-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: MARIA DE NAZARÉ CARVALHO MUNIZ (Dr.: Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ - 38061/D) - Recorrido: TMB TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL DO BRASIL – COMMCENTER (Dr.: Monique Santos de Lima - OAB/RJ - 119566/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de indenização correspondente a vale-refeição e não inclusão no plano de saúde, conforme parâmetros da fundamentação, com juros e correção monetária como de lei, ambas as verbas sem natureza remuneratória, como exposto. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais), com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00 (sessenta reais).” \r\n\r\nRO – 00158-2006-032-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)ANTONIO LOURENÇO CARLINI ARAÚJO (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539/D) e 2)TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SA (Dr.: Natália Sombra Salles Celidonio – OAB/RJ – 99328/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que não sejam computadas horas extras em dobro de domingos, nem horas extras integrais por excesso de carga horária semanal, apenas sendo devido, em semanas alternadas, o adicional de 100% (cem por cento) pelo trabalho em dias destinados ao repouso semanal; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que a paga devida pelos 15 minutos de intervalo seja considerada como de horas extras, com os reflexos a estas já atribuídos. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 00186-2007-070-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ANNA MARIA TORNAGHI DIVULGAÇÃO, RELAÇÕES PÚBLICAS, PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) – Recorrido: ROSINEIDE DA SILVA (Dr.: Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional de 50% do art. 467 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).” \r\n\r\nRO – 00314-2007-037-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr.: Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorridos: 1)BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, 2)SEGMAR GUARDA E SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e 3)JORGE ARMANDO DOS SANTOS THOMAZ (Dr.: Emílio Sebastião Silva Filho - OAB/RJ - 17181/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.” \r\n\r\nRO – 00320-2006-034-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: 1)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ e 2)DALVA D'ALEGRIA SILVA (Dr.: Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342/D) - “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para que na apuração de horas extras sejam excluídos 2 domingos por mês. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00 (oitenta reais).” \r\n\r\nRO – 00372-2006-282-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: JORGE ROBERTO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr.: Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ - 126382/D) - Recorridos: 1)DMC Comércio de Bebidas Ltda (Dr.: Luciano Rodrigues Lacerda - OAB/RJ - 123793/D) e 2)ELCIANI CARMINATI (Dr.: Grevi de Souza Boa Morte Junior – OAB/RJ – 124985/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando parcialmente a sentença, afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito em relação ao pedido formulado em face da 1ª reclamada, devendo os autos baixar à Vara de origem, para que o processo retome o seu curso.” \r\n\r\nRO – 00852-2006-072-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ANTONIO CORREIA DOS REIS (Dr.: Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ - 77025/D) – Recorrido: ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES (Dr.: Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/RJ - 64956/D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o processo retome seu curso normal.” \r\n\r\nRO – 00937-2007-070-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Claudio Rocha de Moraes - OAB/PE - 21690/D) – Recorrido: MARCOS SILVA LINHARES (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998/D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, absolvendo a reclamada da condenação que lhe foi imposta, com inversão da sucumbência e, mais, do ônus das custas.” \r\n\r\nRO – 01510-2007-226-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: PATRÍCIA LENGRUBER DA SILVA (Dr.: Monica Grundig - OAB/RJ - 76189/D) – Recorrido: INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD ROXO LTDA - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que siga o processo seu trâmite natural.” \r\n\r\nRO - 01664-2005-072-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ANTONIO CARLOS DE LIMA SILVA (Dr.: Carmen Lúcia Alverca Meyas - OAB/RJ - 101281/D) – Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT ROMAN (Dr.: Joana Duarte Caetano - OAB/RJ - 79762/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 01711-2006-028-01-00-5 – Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ERJ - SICOOB (Dr.: Evandro Zanatta Cardoso - OAB/RJ - 83304/D) – Recorrido: CARLA SALOMÃO GUIMARÃES PACHECO (Dr.: Ali Khalil Khader - OAB/RJ - 53120/D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRO - 01745-2005-070-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) – Recorridos: GERALDO ALVINO DA FRANCA e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa adicional de 50% (cinqüenta por cento) do art. 467 da CLT e a multa do art. 22 da Lei 8036/90. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 554518"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "557625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00157-2007-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Janecelia Fernandes Barbosa (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ). Recorrido: Sky Log Logistica Empresarial Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557625"
                            ],
                            "557711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00113-2006-012-01-00-3 RO-ED (12a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D J 061118 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "557268": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA - RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00063-2001-471-01-00-0 - APAgte: ALFEU DA ROCHA FERREIRA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Agdo: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Destinatário(s): Agte ALFEU DA ROCHA FERREIRA, Agdo JOSE ANTONIO AMORIM“... Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Decorrido o prazo legal, in albis, após a publicação desta decisão e, igualmente, do resultado do voto (fls. 58/9), transformado no acórdão desaparecido, conforme efetivamente retrata a certidão de julgamento de fls. 54, baixem os autos restaurados à Vara de origem para o regular prosseguimento.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nProcesso: 00063-2001-471-01-00-0 - APAgte: ALFEU DA ROCHA FERREIRA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Agdo: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Destinatário(s): Agte ALFEU DA ROCHA FERREIRA, Agdo JOSE ANTONIO AMORIM“... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nId: 557268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "556079": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00886-1995-531-01-00-5 - RORcte: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 168/170. Prazo de cinco dias.Processo: 02219-2005-431-01-00-1 - RORcte: Antonio Carlos Fabricio da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rcdo: Guacamole Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rcdo Guacamole Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 96: \"Comprove a signatária a ciência ao Recorrido da renúncia de seu patrocínio. Prazo de dez dias.Processo: 01378-1989-036-01-00-7 - APAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JADIR VIANNA BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: RICARDO MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: SOLANGE DE ARAGAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JULIO LIMA BARRETO ADEODATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JORGE JESUS CUNHA PALMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Destinatário(s): Agte JADIR VIANNA BOTELHO, Agte JORGE JESUS CUNHA PALMA, Agte JOSE CARLOS DE CARVALHO, Agte JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Agte JOSE SOARES DA SILVA, Agte JULIO LIMA BARRETO ADEODATO, Agte RICARDO MARTINS, Agte SOLANGE DE ARAGAOManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos às fls. 822/823. Prazo de 05 (cinco) dias.Processo: 02091-1993-028-01-00-6 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 642/644. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00886-1995-531-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 168/170. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02219-2005-431-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Fabricio da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guacamole Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guacamole Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96: \"Comprove a signatária a ciência ao Recorrido da renúncia de seu patrocínio. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01378-1989-036-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JADIR VIANNA BOTELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: RICARDO MARTINS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: SOLANGE DE ARAGAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JULIO LIMA BARRETO ADEODATO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: JORGE JESUS CUNHA PALMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JADIR VIANNA BOTELHO, Agte JORGE JESUS CUNHA PALMA, Agte JOSE CARLOS DE CARVALHO, Agte JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Agte JOSE SOARES DA SILVA, Agte JULIO LIMA BARRETO ADEODATO, Agte RICARDO MARTINS, Agte SOLANGE DE ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos às fls. 822/823. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02091-1993-028-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 642/644. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 556079"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "556091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-010-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Embargado: Antenor Fonseca da Silva Neto (Jose dos Santos Lemos RJ45392D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-531-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Fernanda Maia da Silva (Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D) - Recorridos: 1) Telemar (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 2) Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de)n/p do Síndico Manoel Antonio Angulo Lopes - Por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação a entrega das guias de seguro desemprego ou a indenização substitutiva, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00620-2005-521-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Rafael Tavares Thome RJ128864D) - Embargado: Claudia Monica Cendretti Figueiredo (Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-471-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda (Robson Correa Toledo RJ116010D ) - Recorrido: Jose Americo da Silveira Larrubia (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por não observado o devido processo legal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-461-01-01-7 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Ormec Engenharia Ltda (Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D) - Embargado: Alex Sandro Verly da Silva (Rosane Flegler de Oliveira RJ115556D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 00648-2005-401-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge Barros ( Marcia Aparecida Barbosa Meira RJ72929D ) - Recorrido : Brasfels S.A. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Fagundes de Andrade ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D) - Recorrido: Fazenda Rancho M.L. (Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes RJ38522D) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01103-1998-008-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA (Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D) - Embargado: MARILENE MATHIAS ROZA (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar a omissão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 556091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "557400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nRO 00426-2004-007-01-00–4 - Recorrente: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: GELSON GOMES (adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330-D) - Ao Embargado/Recorrido: Para se manifestar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRO 00541-1999-242-01-00-4 - Recorrente: LITO E CIA. LTDA. (adv. Adauto Goulart da Silva - OAB/RJ 33687-D - Recorrido: ESPÓLIO DE FABIANA DE LIMA FIRMINO (adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340-D) - Às partes para que, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo: sucessivo de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nRO 01289-2006-261-01-00-9 - Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo) - Recorrido: RIOSEG-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D) e JORGELITO RIBAS PATALEÃO (adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570-D) - Ao Reclamante: A Prestação Jurisdicional deste Relator esgotou-se com a publicação do acórdão de fls. 131/135. Isto posto, nada a deferir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRO 01394-1999-019-01-00-6 - Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (adv.- Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (adv. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68058) - Recorrido: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ (adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - Aos reclamados: Dê-se vista da petIção de fls. 910/911. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRO 01551-2004-034-01-01-7 - Recorrente: FREDERICO MATTOSO REUTER (adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321-D - Recorrido: BRIDGELINGUATEC TREIN. EM IDIOMAS ESTRANGEIROS - (adv. Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB/RJ 100734 -D) - Ao Reclamado: Para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário (fls. 134/138) Prazo: 8 dias. \r\n\r\nRO 01588-2006-026-01-00-0 - Recorrente: MTR - TRANSPORTES LTDA. (adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32458-D - Recorrido: FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511-D) - Ao Recorrente: Devolvido prazo para ciência do acórdão de fls. 73/77. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nElisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 557400"
                            ],
                            "555796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00180-2002-060-01-00-8- Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado(s): APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastácio - OAB/RJ 103545-D) e CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S.A. (Adv. Giselle Sobral de Carvalho - OAB/RJ 136844-D) - “...por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator pois dava provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n01129-2007-074-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JADE’S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Recorrido(s): FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ 92357-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentena e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator, uma vez que dava provimento ao recurso para elidir a revelia, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00345-2004-060-01-00-3 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal do INSS) - Recorrido(s): GREISON SOUSA DOS SANTOS (Adv. Lucia Helena Reis de Souza - OAB/RJ 105994-D) e REKUPERA LTDA. LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. (Adv. André Luiz da Silva Soares - OAB/RJ 110879-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o juiz relator, que dava provimento ao apelo para determinar que o empregador efetue o recolhimento das cotas de previdência incidentes sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nRio, 05 de junho de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 555796"
                            ],
                            "555821": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 011118/99 - 05a. Turma - Rcte: CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeld Paim Benet OAB:RJ 114606/] Rcdo: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao proferida as fls.98. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 13396-1998-261-01-00-9 (RO 21644/00) - 05a. Turma - Rcte: FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA. [Adv. Sergio Roberto da Silva Novaes OAB:RJ 67107/D AB:RJ 90991/D ] - Rcte e Rcdo: Tomarem ciencia da homologacao da restauracao proferida as fls.103. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 555821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "556178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00211-2003-030-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CONSULADO GERAL DA RE PÚBLICA ARGENTINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785) Recda: NOECI CORREA FARIAS (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ 129785)”...Defiro a vista, por cinco dias. Intime-se a recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 556178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "557534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00325-2005-223-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU); 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Rcda: AURINETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ-0037782/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista, voluntário, e do Reexame necessário, e lhes dar parcial provimento para excluir da condenação a indenização de cotas do seguro desemprego e, em razão do reexame necessário, para determinar que a dedução relativa aos vales-transportes seja feita mês a mês no equivalente a 6% (seis por cento) do salário da recorrida, mantendo-se a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 557534"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "557257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-242-01-00-9 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Marcia Souza de Azevedo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rcdo: Mercearia Meridional Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcia Souza de Azevedo, Rcdo Mercearia Meridional LtdaTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, sanando a omissão verificada, dar-lhes provimento para determinar a dedução das horas suplementares pagas, conforme registrado nos contracheques, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 02120-2006-247-01-00-0 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Erica Graciele Mariano, Rcdo Tnl Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto à redução do valor atinente à indenização por dano moral, negando provimento ao recurso patronal neste ponto e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-015-01-00-6 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Denise Silva da Encarnacao, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora'.\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-245-01-00-9 - RORcte: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria de Fatima Pereira Carrete, Rcdo Servico Federal de Processamento de Dados SerproTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar o empregador no pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função, enquanto este perdurar, no cargo de “técnico de suporte”, observando-se o marco prescricional fixado pelo veredicto de piso, determinando que a contribuição previdenciária seja suportada por ambos os litigantes, no limite de sua responsabilidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 557257"
                            ],
                            "557320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01935-2003-001-01-00-5 – RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.Rcdo: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana S V Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-014-01-00-0 - RO-SUMARÍSSIMORcte: Jorge Henrique Pessanha Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rcdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Henrique Pessanha Santos, Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomar ciencia da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar suscitada, declarar a nulidade do veredicto por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova testemunhal, sendo proferido novo veredicto\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01935-2003-001-01-00-5 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rcte JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01969-2004-342-01-00-0 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rcdo: RONEI RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Destinatário(s): Rcte RONEI RIBEIRO DE ANDRADE, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01216-2001-011-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: LUIZ CLAUDIO MATHEUS [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]Destinatá\\pard f1rio(s): Rcte LUIZ CLAUDIO MATHEUS, Rcdo Telemar Norte Leste SATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e de julgamento extra petita; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-008-01-01-5 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rcdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S/A, Rcte Nilce Dutra Soares, Rcdo Telefutura Telemarketing Ltda.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 557320"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01715-1994-241-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : VANIA CAMPOS GUERRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - : - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscita pelo autor e NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração por intempestivos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551375"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-246-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adel mo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Eduardo da Conceicao Rodrigues ( Denise Martins RJ83002D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551353"
                            ],
                            "551361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00168-1997-451-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : WASHINGTON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - : - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº. 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551361"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02544-1996-241-01-03-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : PRAIA CLUBE SAO FRAN CISCO - Agravado : GERALDO LUIZ CORDEIRO PINTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para determinar o destrancamento do agravo de petição. Foi determinada a expedição de ofício à Vara de origem requisitando os autos originários, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551376"
                            ],
                            "551371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01280-2005-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Sebastiao Roberto de Paula ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI ( Ana Neri Martins Machado RJ52550D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo réu, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551371"
                            ],
                            "551370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-206-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Associacao Fluminense de Educacao ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Paulo Sergio Pereira ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - : - por una nimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré, e, NO MÉRITO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para somente excluir o termo ¿razão assiste ao recorrente¿, como lançado na fundamentação do v. Acórdão ao tratar do tema diferenças do reajuste salarial normativo, sem entretanto gerar qualquer efeito modificativo na parte dispositiva do mesmo, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551370"
                            ],
                            "551362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00188-1994-302-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : JANDIRA TEREZINHA PEREIRA DINIZ ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551362"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "557513": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01146-2007-052-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DANIEL BELLAS DOS SANTOS (Adv. Tatiana Gomes Santos Motta - OAB/RJ 136437); RECORRIDO: INCEMAT MATERIAIS CONTRA INDÊNDIO LTDA (Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley - OAB/RJ 38392) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a justa causa aplicada e deferir o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional (5/12), férias proporcionais (3/12), acrescidas de 1/3; multa do art. 477, CLT. FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS e entrega das guias do seguro desemprego, bem como honorários advocatícios no importe de 15% do valor da causa, observando-se a natureza das parcelas (art. 29-Lei 8.212/91) e Provimento 1/96 da CG. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 557513"
                        ],
                        "557514": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00820-2005-067-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055); 2) JOSÉLIA RODRIGUES NUNES (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante. Quanto ao recurso da reclamada, colhido o voto de desempate do Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, por maioria, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, negar-lhe também provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o Acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 557514"
                        ],
                        "557515": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01534-2007-322-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 82640); RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19027) - “...por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de 50% decorrente da supressão do período intervalar, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária e para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99, dar provimento total ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica, que redigirá o acórdão”. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 557515"
                        ],
                        "557192": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-321-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Banco Itau S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Walmer Ferreira da Silva ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - após a renovação do relatório, e nova oportunidade de sustentação às partes, em razão de alteração na composição do Colegiado, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Valter Lopes de Souza ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Corsal Construcoes Empreendimentos Ltda. ( Ivanice Peixoto do Nascimento RJ80266D ), Construtora Mello de Azevedo S A - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada - Construtora Mello de Azevedo S/A - satisfazer créditos trabalhistas e deferir ao obreiro as horas extras, observando-se os seguintes parâmetros: jornada de 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, sempre com intervalo de 30min. para refeição, sendo devidas a que sobejar a 44ª semanal. Por habituais, deverão repercutir no aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, indenização de 40% sobre o FGTS e depósitos do FGTS, utilizando-se o divisor de 220 h e adicional de 50%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-014-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alberto dos Santos Rocha ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou o Dr. Márcio Morita.////\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Paulo Cesar Conceicao de Marins ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-006-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Celeiro do Frio Alimentos Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Marcelo Barros Maia da Silva ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 557192"
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                        "557620": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nRio Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Fernando Telles Cardoso ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Serralheria Palmeira Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///// Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 557620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "556968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-035-01-00-3 - RO Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique da Silva Santos [Adv. Zeny Santana Corrêa (OAB: RJ 70461 - D)] Destinatário(s): Rcte Paulo Henrique da Silva Santos Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-036-01-00-9 - RO Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Rcdo: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Jari Rodrigues Chapeta Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00863-2006-039-01-00-4 - RO Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Patrícia Oliveira Braga [Adv. Paulo Sérgio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Rcdo: Associação de Moradores da Tijuquinha Destinatário(s): Rcte Patrícia Oliveira Braga Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-301-01-00-6 - RO Rcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)] Rcdo: Carlos César Luiz Estark [Adv. Cláudio José Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)] Destinatário(s): Rcte Carlos César Luiz Estark, Rcdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nId: 556968"
                            ],
                            "557365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01568-2004-043-01-00-2 - Rcte: AMICO SAUDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AMICO SAUDE LTDA., EZELINA DA SILVEIRA SERPA, Por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00718-2007-067-01-00-3 - Rcte: Tiago Feliciano Santos [Adv. Cecília Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 121740/D AB:RJ 023103/D Tiago Feliciano Santos, Ubirajara Teixeira, Rodoviário Schio Ltda., Por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01531-2003-042-01-00-7 - Rcte: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 004704/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 004704/D FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO, CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da Ré. \r\n\r\nProc. 00271-2005-047-01-00-6 - Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 022065/D AB:RJ 053892/D AB:RJ 053892/D AB:RJ 022065/D Caixa Econômica Federal - CEF, Geraldo Pereira Lopes, Por unanimidade, afastar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva da causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada e julgar prejudicado o apelo do reclamante. \r\n\r\nProc. 00923-2005-053-01-00-4 - Rcte: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 076680/D Degusttio Sabores Ltda., Cristiane Helena Vieira da Silva, Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 557365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "557276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01679-2006-070-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. (Dr. Enio Rodrigues de Lima SP 0051302 D J 0053101 D ).\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho do Exmº Desembargador Relator às fls.390 dos autos:\r\n\r\n“...II - Em face do equívoco quanto à tempestividade do recurso ordinário, demonstrado na petição de Agravo, utilizando-me do juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 378/379.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes....”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557276"
                            ],
                            "557279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01086-1998-067-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA (Dr. Nelson Mario Theobaldo RJ 0098961 D J 076581 D ) e UNIAO (Procuradoria Geral Federal).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\n00651-2007-064-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: WALQUIRIA CONCEIÇÃO LIMA (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 027459 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01115-2004-072-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01413-2005-072-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01655-2005-065-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GLOBALÓGICA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 115942 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00720-2006-071-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DIELSON DA FRANCA PEREIRA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido incluso no item \"6\", condenando a reclamada a pagar ao autor as parcelas vencidas e vincendas do adicional \"Participação de Projetos Especiais\", bem como seus reflexos no FGTS e INSS; invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada pagar o valor das custas (fls. 50), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida. \r\n\r\n00170-2007-061-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIS ANTONIO PEDRO (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 118657 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja apreciado o pedido em face da 2ª reclamada.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01362-2004-068-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: WORLD MED CARD SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 063352 D ). “...por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios por intempestivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "557510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00124-2007-043-01-00-2 RO J 058854 D J 087955 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00856-2007-055-01-00-2 RO J 095481 D J 090771 D ). \r\n\r\n00880-2007-043-01-00-1 RO J 024299 D J 121321 D ). \r\n\r\n00962-2007-065-01-00-3 RO J 129336 D J 077025 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00054-2007-042-01-00-6 RO J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00212-2006-046-01-00-2 RO J 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00267-2007-043-01-00-4 RO J 046611 D J 068283 D ). \r\n\r\n00991-2007-063-01-00-2 RO J 055235 D J 063822 D J 067115 D J 076524 D ). \r\n\r\n01429-2002-045-01-00-0 AP J 098631 D J 037445 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00045-2004-046-01-00-8 RO J 081241 D J 062046 D J 062046 D J 081241 D J 005044 D ). \r\n\r\n00798-2007-050-01-00-5 RO J 140766 D J 072373 D J 072373 D J 067077 D ). \r\n\r\n00859-2005-043-01-00-4 RO J 037574 D J 092718 D ). \r\n\r\n01433-2005-043-01-00-8 RO J 026669 D J 080571 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00087-2008-070-01-00-6 RRPS J 104132 D J 035271 D ). \r\n\r\n01133-2007-052-01-00-1 RO J 092732 D J 088654 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01250-2005-070-01-00-5 RO J 082792 D J 109541 A ). \r\n\r\n01555-2007-076-01-00-7 RRPS J 069448 D J 051800 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00427-2006-052-01-00-5 RO J 088998 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01353-2007-051-01-00-9 RO J 001115 B J 068914 D ). \r\n\r\n01646-2006-064-01-01-4 AI J 032511 D G 059954 D J 044418 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00897-2003-045-01-00-8 AP J 026747 D J 061272 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00982-2007-044-01-00-3 RO J 089266 D J 081617 D J 014388 D ). \r\n\r\n01644-2006-045-01-00-4 RO J 062575 D J 087433 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00813-2005-047-01-00-0 RO J 002683 A J 056138 D ). \r\n\r\n00862-2007-049-01-00-8 RO J 071440 D J 051471 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00570-2006-045-01-00-9 RO J 013051 D J 079919 D ). \r\n\r\n01341-2005-044-01-00-4 RO J 081748 D J 081748 D J 102565 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 30/05/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 557510"
                        ],
                        "557472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE MAIO DE 2008. DECIMA TURMA\r\n\r\nDECIMA TURMA PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00717-2005-059-01-00-2 RO J 068917 D J 025591 D ). \r\n\r\n00822-2002-045-01-00-6 AP J 001309 B J 082800 D J 059405 D ). \r\n\r\n01698-2006-048-01-00-9 RRPS J 070181 D J 049351 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00602-2002-043-01-00-0 RO J 109685 A J 097736 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00682-2007-067-01-00-8 RO J 006015 D J 062046 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00272-2007-053-01-00-4 RO J 005044 D J 061498 D ). \r\n\r\n01341-2007-053-01-00-7 RRPS J 123601 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00185-2007-054-01-00-3 RO J 130683 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00441-2006-053-01-00-5 RO J 074972 D J 059986 D ) e Clube Olimpico de Jacarepagua. \r\n\r\n00546-2002-043-01-00-3 RO J 101952 D J 094375 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01331-2006-059-01-00-9 RO P 071365 D J 107174 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00826-2007-054-01-01-2 AI J 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01309-2007-071-01-00-3 RRPS J 049479 D ). \r\n\r\n01496-2006-050-01-00-3 RO J 103789 D J 068427 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00400-2005-072-01-01-9 AI J 086775 D J 016448 D ). \r\n\r\n01288-2005-053-01-00-2 RO J 035271 D J 066316 D J 027439 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00290-2007-050-01-00-7 AP J 062857 D J 088919 D ). \r\n\r\n00584-2007-060-01-00-6 RRPS J 098631 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01346-2004-045-01-00-2 RO J 059477 D J 079679 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00387-2007-076-01-00-2 RO J 105526 D J 016718 D J 016718 D J 105526 D ). \r\n\r\n00603-2003-072-01-00-0 RO J 002255 A J 040085 D ). \r\n\r\n01102-2007-063-01-00-4 RO J 107779 D J 032288 D ). \r\n\r\n01405-2005-064-01-00-1 RO J 105598 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00183-2003-065-01-00-4 AP J 058532 D ). Agravado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE). \r\n\r\n00720-2007-061-01-00-4 RO J 045988 D J 111150 D ). \r\n\r\n01310-2007-068-01-00-5 RO J 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01707-2006-073-01-00-1 RO J 016376 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00238-2007-064-01-00-3 RO J 095363 D J 097657 D J 097657 D ). \r\n\r\n01166-2007-073-01-00-2 RO J 070333 D J 052554 D ). \r\n\r\n01179-2006-067-01-00-9 RO J 018430 D J 063028 D J 023537 D ). \r\n\r\n01408-2006-072-01-00-0 RO J 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n01281-2007-054-01-00-9 RO J 032854 D J 081327 D ). \r\n\r\n01298-2006-071-01-00-0 RO J 013994 D ). \r\n\r\n01325-2007-068-01-00-3 RO J 114563 D ). Recorrido: Nailson dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 557472"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "557196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02392-2006-246-01-00-3 - AP Agte: Uniao Agdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)] Destinatário(s): Agdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.Tomar ciência do despacho de fls. 56.\r\n\r\nId: 557196"
                            ],
                            "557600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03619-2005-000-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Fernanda de Tolla E OUTRO S AB:RJ 084500/D em local incerto e nao sabido para: promover a restauracao dos autos em virtude de extravio dos mesmos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 557600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "551529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00784-2006-024-01-00-4 RO J 85298 J 27439 D J 85298 J 27439 D ): Tomar ciência do despacho de fls. 156v.: “Dê-se vista às partes dos embargos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551529"
                            ],
                            "551527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00052-2006-037-01-01-3 AI - (037ª VT/RJ) Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante J 72429 J 80472 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00422-2007-031-01-00-2 RO(ED) J 129700 D J 042873 ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para acrescer a fundamentação do acórdão embargado os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00504-2007-027-01-00-8 RO(ED) J 068126 D J 058459 ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00504-2007-027-01-00-8 RO(ED) J 97736 J 22743 J 97736 J 22743 ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00607-2006-039-01-00-7 RO J 045513 D J 067157 D ) e SPF Engenharia Ltda.: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00673-2005-037-01-00-3 RO J 110416 D P 102684 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida, afastar os efeitos da confissão ficta e determinar que os autos sejam remetidos a Vara de Trabalho de origem, para proferir nova decisão de mérito, como entender de direito, evitando-se a supressão da Instância, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00769-2006-035-01-00-0 RO J 045513 D J 067157 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação às integrações pertinentes a cesta básica, ajuda de custo e auxílio vestuário. Revisto o valor da condenação para R$ 8.000,00, (oito mil reais), atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/93 do T.S.T, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00803-2004-039-01-00-0 RO J 082342 D J 118553 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00832-2005-040-01-00-2 AP(ED) J 088998 D J 104371 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00832-2006-034-01-00-1 RO(ED) J 009401 D J 104714 J 009401 D J 104714 ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01304-2005-032-01-00-6 RO 39105 D J 117047 D J 139105 D J 117047 D J 027439 D : “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao dos reclamados, para afastar da condenação a pena aplicada por litigância de má-fé, mantendo aquela relativa aos embargos de declaração protelatórios, bem como para afastar a aplicação da Súmula nº 55 do TST e reconhecer a legalidade da jornada diária do autor de oito horas de trabalho apenas a partir do mês de novembro de 2004, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01349-2005-035-01-00-0 RO J 117823 D J 035705 D ): “... \r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a respeitável sentença de origem, no sentido de que a forma de integração das comissões pagas “por fora” ao autor seja feita mensalmente, com repercussão nas verbas rescisórias devidas, conforme apurado na fase liquidatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01595-2006-040-01-00-8 RO J 016376 D J 108257 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01771-2003-037-01-00-6 RO (ED) J 96049 D J 83266 D ): “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551527"
                            ],
                            "551528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10 TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT-00607-2006-039-01-00-7\r\n\r\nRelator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico – OAB/RJ 045513 D). Recorridos: SPF Engenharia Ltda. e Nilson Gomes da Silva (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida – OAB/RJ 67157 D). Pelo presente fica intimada SPF Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls. 218/222 : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente Edital, que será públicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Décima Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nTercia de Moraes Sena\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551528"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n00477-2005-003-01-00-1 RTExequente: Luis Claudio de SouzaExecutado: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda.,FELICIANA SANTOS DUARTE,ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO,PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇAPelo presente fica citado Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.386,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n00477-2005-003-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Luis Claudio de Souza\r\n\r\nExecutado: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda.,FELICIANA SANTOS DUARTE,ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO,PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.386,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555691"
                            ],
                            "555626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-003-01-00-0 – RTRte: Wilson da Luz Araujo FilhoRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wilson da Luz Araujo Filho\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555626"
                            ],
                            "555692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02174-1999-003-01-00-4 - RTRte: ALTEMAR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)] e OutrosRdo: NAZIANZENO PEREIRA E PAULO RICARDO K.PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Destinatário(s): Rte ALTEMAR LIMA DO NASCIMENTO, Rte LUIZ WANDERLEY LIMA DIASTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,acostada na contracapa dos autos, em 5 (cinco) dias .Processo: 01549-2000-003-01-00-3 - RTRte: MARIA HELENA FEITOSA OLIVEIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]Rdo: DULCINEA CALIARIDestinatário(s): Rte MARIA HELENA FEITOSA OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.90, em 30 dias.Processo: 01522-2007-003-01-00-7 - RTRte: Jose Firmino de Souza Filho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Diesel Ltda.Comprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias.Processo: 01575-2002-003-01-00-3 - RTRte: SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]Rdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUETomar ciencia do despacho de fls.163, em 30 dias.Processo: 01536-1999-003-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: ARPERJ ASSOCIACAO RECREATIVA PORTUARIOS ERJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls.242, em 30 dias.Processo: 01557-2005-003-01-00-4 - RTRte: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Romao FerreiraObservar,em 10 dias,na apresentacao de seus calculos,os termos da promocao de fls.402 .Processo: 01615-2003-003-01-00-8 - RTRte: EUZEBIO HENRIQUE FLORINDO [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EUZEBIO HENRIQUE FLORINDOTomar ciencia do despacho de fls.288, em 30 dias.Processo: 01614-2004-003-01-00-4 - RTRte: ANTONIO DE SOUSA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: CAFE LAMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo CAFE LAMAS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme parcelamento noticiado as fls.106,sob pena de execucao.Processo: 01914-1998-003-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e OutrosRdo: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDADepositar o valor referente a multa de 10%,conforme determinacao de fls. 211,em 48 horas,sob pena de execucao.Processo: 01794-2003-003-01-00-3 - RTRte: ROBSON LOPES PEIXOTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDAManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias,cf fls.227.Processo: 01717-1996-003-01-00-3 - RTRte: CLEA GARIBALDI DA COSTA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]Rdo: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte CLEA GARIBALDI DA COSTATer ciencia de despacho 10 diasProcesso: 01499-2006-003-01-00-0 - RTRte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Gestetner do Brasil S.A. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rdo Gestetner do Brasil S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo,em 05 dias improrrogaveis .Processo: 01593-2000-003-01-00-3 - RTRte: SERGIO RUIZ COTTA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO RUIZ COTTATomar ciencia do despacho de fls.261, em 30 dias.Processo: 01428-2007-003-01-00-8 - RTRte: Maria das Neves Silva Teixeira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Neves Silva TeixeiraDeferido requerimento de fls.51, em 10 dias.Processo: 02668-1989-003-01-00-7 - RTRte: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GENERVAL MARIA ESTEVESTomar ciencia do despacho de fls.460, em 30 dias.Processo: 01593-2007-003-01-00-0 - RTRte: Marcia Regina da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Marcia Regina da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.447,12(543.721,68 TR), sob pena de execucao.Processo: 01739-2006-003-01-00-6 - RTRte: Dulcila dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rte Dulcila dos Santos, Rdo Rismed Distribuidora Ltda.Ciência da homologação de fls.132, reclamada ao depósito de R$ 9.000,76, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras. .Processo: 01438-2006-003-01-00-2 - RTRte: Andrea Castro do Espirito Santo [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]Rdo: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda.Destinatário(s): Rte Andrea Castro do Espirito SantoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 e 33. Prazo - 30 diasProcesso: 01378-2007-003-01-00-9 - RTRte: Leonel Marques dos Reis [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]Rdo: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Leonel Marques dos ReisApresentar calculos de liquidacao. 10 diasProcesso: 01532-1989-003-01-00-0 - RTRte: ELOI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)]Rdo: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLAN CONST CIVIL E AGROP [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Destinatário(s): Rte ELOI DE OLIVEIRA FILHODiligencie diretamente o interessado. Prazo - 30 diasProcesso: 01800-1995-003-01-00-1 - RTRte: IVAN BRAGA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Rdo: FEDERACAO NAC CORRETORES SEGURO CAPITALIZACAO [Adv. Gumercindo Rocha Filho (OAB: RJ 54639 - D)]Destinatário(s): Rdo FEDERACAO NAC CORRETORES SEGURO CAPITALIZACAOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 3069/2008Processo: 00760-2007-003-01-00-5 - RTRte: Iranildo Jose Pereira [Adv. Elisabeth Santos de Sa Franca (OAB: RJ 92159 - D)]Rdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopetraux, Rte Iranildo Jose PereiraTomar ciencia do despacho de fls. 168 - AUDIÊNCIA DESIGNADA NA CPI 355-2008-243-01-00-3 (3ª VT/NIT) PARA DIA 19/06/2008, ÀS 10h45, para oitiva de testemunha.\r\n\r\nProcesso: 02174-1999-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALTEMAR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NAZIANZENO PEREIRA E PAULO RICARDO K.PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTEMAR LIMA DO NASCIMENTO, Rte LUIZ WANDERLEY LIMA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,acostada na contracapa dos autos, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01549-2000-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA FEITOSA OLIVEIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRdo: DULCINEA CALIARI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA FEITOSA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Firmino de Souza Filho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01575-2002-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CAETANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01536-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: ARPERJ ASSOCIACAO RECREATIVA PORTUARIOS ERJ [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Romao Ferreira\r\n\r\nObservar,em 10 dias,na apresentacao de seus calculos,os termos da promocao de fls.402 .\r\n\r\nProcesso: 01615-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EUZEBIO HENRIQUE FLORINDO [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUZEBIO HENRIQUE FLORINDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.288, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01614-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUSA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE LAMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE LAMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme parcelamento noticiado as fls.106,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor referente a multa de 10%,conforme determinacao de fls. 211,em 48 horas,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01794-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LOPES PEIXOTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias,cf fls.227.\r\n\r\nProcesso: 01717-1996-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEA GARIBALDI DA COSTA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRdo: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEA GARIBALDI DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Gestetner do Brasil S.A. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gestetner do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,em 05 dias improrrogaveis .\r\n\r\nProcesso: 01593-2000-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RUIZ COTTA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RUIZ COTTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.261, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves Silva Teixeira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Neves Silva Teixeira\r\n\r\nDeferido requerimento de fls.51, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02668-1989-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENERVAL MARIA ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.460, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Marcia Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.447,12(543.721,68 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulcila dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcila dos Santos, Rdo Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de fls.132, reclamada ao depósito de R$ 9.000,76, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Castro do Espirito Santo [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Castro do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 e 33. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Marques dos Reis [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nRdo: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonel Marques dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01532-1989-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELOI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLAN CONST CIVIL E AGROP [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOI DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiligencie diretamente o interessado. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01800-1995-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN BRAGA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO NAC CORRETORES SEGURO CAPITALIZACAO [Adv. Gumercindo Rocha Filho (OAB: RJ 54639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEDERACAO NAC CORRETORES SEGURO CAPITALIZACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 3069/2008\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo Jose Pereira [Adv. Elisabeth Santos de Sa Franca (OAB: RJ 92159 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopetraux, Rte Iranildo Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 - AUDIÊNCIA DESIGNADA NA CPI 355-2008-243-01-00-3 (3ª VT/NIT) PARA DIA 19/06/2008, ÀS 10h45, para oitiva de testemunha.\r\n\r\nId: 555692"
                            ],
                            "555627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00277-2005-003-01-00-9 - RTRte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]Rdo: Alfra - Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Jose da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 00284-2002-003-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 00316-2004-003-01-00-7 - RTRte: LUIZ CARLOS SANTIAGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marisa Lima de Mattos (OAB: RJ 107787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTIAGOTomar ciencia do despacho de fls.176, no prazo de 1 ano.Processo: 00200-2008-003-01-00-1 - RTRte: Selma Rodrigues Fontes de Assis [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]Rdo: Berenice Land Alves Navarro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Destinatário(s): Rdo Berenice Land Alves Navarro, Rte Selma Rodrigues Fontes de AssisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00203-2008-003-01-00-5 - RTRte: Fernanda Messias Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Luiz Eugenio de Araújo Muller [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Messias Coelho, Rdo Luiz Eugenio de Araújo MullerTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01177-2001-003-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]Rdo: CHOPPERIA 8000 LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]Destinatário(s): Rdo CHOPPERIA 8000 LTDATer ciencia dos depositos de fls.30/31, em 05 dias.Processo: 01130-2007-003-01-00-8 - RTRte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Renovare Cabelo Estetica Ltda. ME [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Roberto da SilvaComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01158-2007-003-01-00-5 - RTRte: Severino Lucena da Fonseca [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e MetalurgicosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00411-2005-003-01-00-1 - RTRte: Benedito de Souza [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]Rdo: BR Vidros Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]Destinatário(s): Rdo BR Vidros Distribuidora Ltda.Ciencia da homologacao dos calculos apresentados pela Procuradoria Geral da Uniao e comprovar pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao.Processo: 01343-2006-003-01-00-9 - RTRte: Sandra Diniz Pereira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sandra Diniz Pereira Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. Processo: 00022-2008-003-01-00-9 - RTRte: Uilians de Souza Vieira [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Uilians de Souza Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00822-2007-003-01-00-9 - RTRte: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CGPH Construtora e Reforma Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Peixoto PaulinoApresentar calculos de liquidacao,conforme item II do despacho as fls.33, em 10 dias.Processo: 00450-2005-003-01-00-9 - RTRte: Lenilda Pereira de Moraes [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva (OAB: RJ 103110 - D)]Rdo: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo Papo de Anjo Comestiveis Ltda.Ciencia da homologacao dos calculos apresentados pela Procuradoria Geral da Uniao e comprovar pagamento,e, 48 h,sob pena de execucao.Processo: 00454-2006-003-01-00-8 - RTRte: Henrique Burity Theles [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]Destinatário(s): Rte Henrique Burity ThelesInformar sobre o cumprimento do acordo,em 05 dias,valendo o silencio como satisfeito o pagamento previsto .Processo: 00351-2007-003-01-00-9 - RTRte: Francisco Gomes de Souza Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEDestinatário(s): Rte Francisco Gomes de Souza FilhoManifestar-se sobre peticao de fls.27, em 10 dias.Processo: 00626-2005-003-01-00-2 - RTRte: Antonia Borges Tinor [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Rdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonia Borges Tinor, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rdo SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.Tomar ciencia do calculo de fls.245, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao.Processo: 00171-1988-003-01-00-3 - RTRte: WALTER CAMPBEL DE ARAUJO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ADeferida vista dos autos por 5 dias .Processo: 00257-2008-003-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Gonzaga da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Gonzaga da Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Ciência da decisão proferida às fls.102 e informar que provas pretendem produzir, em 5 dias .Processo: 01010-1996-003-01-00-7 - RTRte: MARCELO SILVA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO SILVA RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls.512, em 10 dias.Processo: 00009-2007-003-01-00-9 - RTRte: Paulo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - ProsolDestinatário(s): Rte Paulo de JesusDiligenciar diretamente junto ao Registro Civil de Pessoas Juridicas, 05 dias.Processo: 00377-2004-003-01-00-4 - RTRte: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte MARIA EDILAMAR DE MELLOCiência da homologacão dos cálculos de fls.311, reclamada ao depósito de R$ 47.174,93 (3.979.942,07 TR) em 48 horas sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .Processo: 00072-2001-003-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA REGINA MELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Rdo: COPY FAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA MELLO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.98, em 30 dias.Processo: 00409-2006-003-01-00-3 - RTRte: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Araujo da SilvaManifestar-se sobre peticao , em 5 dias.Processo: 01244-2007-003-01-00-8 - RTRte: Alexandre Vidal Leite [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Vidal LeiteManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 dias .Processo: 01029-1999-003-01-00-6 - RTRte: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]Rdo: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LOPES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.124, em 30 dias.Processo: 01048-2007-003-01-00-3 - RTRte: Paulo Jose dos Santos [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]Rdo: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Jose dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 01117-1999-003-01-00-8 - RTRte: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: LAB TEC SERV FOT LABORTEC LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DIAS CARLOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01212-2006-003-01-00-1 - RTRte: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Mario Torres [Adv. Maria Luiza de Souza Barros (OAB: RJ 34576 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner da Fonseca VenancioCiencia da penhora de fls.86,em 5 (cinco) dias .Processo: 01236-1992-003-01-00-4 - RTRte: MANOEL PEDRO ABREU [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte DOUGLAS AZEVEDO DE BARROS, Rte EDILSON FERREIRA DE SALES, Rte EVERARDO JOSE MACHADO, Rte GENIVALDO SIQUEIRA DE LIMA, Rte JOSE LEITAO, Rte MANOEL PEDRO ABREU, Rte VANDERLEI DE SOUZA E SILVA, Rte WALDEMICIO BRITO DA SILVAManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 sucessivos.Processo: 01236-1992-003-01-00-4 - RTRte: MANOEL PEDRO ABREU [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.Processo: 01366-2003-003-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia dos conteudos de fls.268/269 e 272/274, em 05 dias.Processo: 00930-1990-003-01-00-2 - RTRte: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: F.R.REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA N/P SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]Destinatário(s): Rte DEJAIR RODRIGUES FRANCISCOTomar ciencia do despacho de fls.474, em 30 dias.Processo: 00183-2008-003-01-00-2 - RTRte: Andre Mamede da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Mamede da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01239-1998-003-01-00-3 - RTRte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: ISPO SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte JOVERSON FERNANDES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01331-2002-003-01-00-0 - RTRte: SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRATer ciencia de despacho fls 112 - 30 diasProcesso: 01144-2006-003-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]Rdo: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo Eduardo Alves de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizdos, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subseqüente ao das parcelas devidas. (fls. 138)Processo: 01141-1998-003-01-00-6 - RTRte: GILBERTO MEDEIROS ROCHA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO MEDEIROS ROCHATomar ciência da devolução da notificação de fls.260 e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. .Processo: 00707-2002-003-01-00-0 - RTRte: MARCIO PEREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO PEREIRA DA MOTAImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00018-2008-003-01-00-0 - RTRte: Antonio Amaro de Sousa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Realeza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]Destinatário(s): Rdo Realeza 2001 Empreiteira Ltda.Depositar o valor da multa estabelecida no acordo, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. .Processo: 00916-2007-003-01-00-8 - RTRte: Wuender Firmino da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda., Rte Wuender Firmino da SilvaCiência da homologação dos cálculos de fls.83, reclamada ao depósito de R$ 5.206,90 (439.126,99 TR) em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .Processo: 00759-1997-003-01-00-8 - RTRte: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARCO ANTONIO MOREIRA COELHOCiência da homologação de fls.715, reclamada ao depósito de 471.898,52 TR em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. .Processo: 00061-2008-003-01-00-6 - RTRte: Maria Jose da Silva Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 01274-2002-003-01-00-0 - RTRte: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIOManifestar-se sobre peticao de fls.317. Prazo - 5 diasProcesso: 00520-2005-003-01-00-9 - RTRte: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]Rdo: Technik Engenharia e Comercio Ltda, [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Bezerra da CruzImpulsionar o feito em 30 dias, diante da inexistência do valor bloqueado. .Processo: 00978-2001-003-01-00-4 - RTRte: MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS [Adv. Patricia Verone de Paiva (OAB: RJ 148926 - E)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOSEsclarecer o teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça em 28.04.08, sob pena de oficiar-se à OAB sobre a retenção dos autos. .Processo: 00249-2008-003-01-00-4 - RTRte: Adriana de Oliveira Melo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]Rdo: Salao de Clau e Gloria Coifeur [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana de Oliveira MeloIndeferida a intimação da testemunha, por desrespeitado o prazo estipulado na Ata .Processo: 01307-1999-003-01-00-5 - RTRte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEARComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. 30 diasProcesso: 00496-1997-003-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]Rdo: FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS BARRETOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 30 diasProcesso: 01013-2004-003-01-00-1 - RTRte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo FLOWSERVE DO BRASIL LTDAComprovar o recolhimento das custas. 05 diasProcesso: 01376-1998-003-01-00-8 - RTRte: BEATRIZ DE FREITAS GOULART [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: IBRAM BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BEATRIZ DE FREITAS GOULARTManifestar-se sobre petição de fls.260/264 e o ofício juntado às fls.265, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra - Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00284-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANTIAGO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marisa Lima de Mattos (OAB: RJ 107787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.176, no prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selma Rodrigues Fontes de Assis [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRdo: Berenice Land Alves Navarro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Berenice Land Alves Navarro, Rte Selma Rodrigues Fontes de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Messias Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eugenio de Araújo Muller [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Messias Coelho, Rdo Luiz Eugenio de Araújo Muller\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01177-2001-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPPERIA 8000 LTDA [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPPERIA 8000 LTDA\r\n\r\nTer ciencia dos depositos de fls.30/31, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Renovare Cabelo Estetica Ltda. ME [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Lucena da Fonseca [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedito de Souza [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: BR Vidros Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BR Vidros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos apresentados pela Procuradoria Geral da Uniao e comprovar pagamento,em 48 horas,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Diniz Pereira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Diniz Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uilians de Souza Vieira [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilians de Souza Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CGPH Construtora e Reforma Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Peixoto Paulino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme item II do despacho as fls.33, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenilda Pereira de Moraes [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva (OAB: RJ 103110 - D)]\r\n\r\nRdo: Papo de Anjo Comestiveis Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papo de Anjo Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos apresentados pela Procuradoria Geral da Uniao e comprovar pagamento,e, 48 h,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Burity Theles [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Burity Theles\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo,em 05 dias,valendo o silencio como satisfeito o pagamento previsto .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes de Souza Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gomes de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.27, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00626-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Borges Tinor [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Borges Tinor, Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rdo SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do calculo de fls.245, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00171-1988-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER CAMPBEL DE ARAUJO [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gonzaga da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Gonzaga da Silva, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão proferida às fls.102 e informar que provas pretendem produzir, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01010-1996-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SILVA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.512, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Jesus\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto ao Registro Civil de Pessoas Juridicas, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00377-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte MARIA EDILAMAR DE MELLO\r\n\r\nCiência da homologacão dos cálculos de fls.311, reclamada ao depósito de R$ 47.174,93 (3.979.942,07 TR) em 48 horas sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00072-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA MELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRdo: COPY FAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA MELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.98, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao , em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vidal Leite [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vidal Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DA SILVA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose dos Santos [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01117-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: LAB TEC SERV FOT LABORTEC LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DIAS CARLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Mario Torres [Adv. Maria Luiza de Souza Barros (OAB: RJ 34576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner da Fonseca Venancio\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.86,em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01236-1992-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEDRO ABREU [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS AZEVEDO DE BARROS, Rte EDILSON FERREIRA DE SALES, Rte EVERARDO JOSE MACHADO, Rte GENIVALDO SIQUEIRA DE LIMA, Rte JOSE LEITAO, Rte MANOEL PEDRO ABREU, Rte VANDERLEI DE SOUZA E SILVA, Rte WALDEMICIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01236-1992-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEDRO ABREU [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01366-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos conteudos de fls.268/269 e 272/274, em 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00930-1990-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: F.R.REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA N/P SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.474, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Mamede da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Mamede da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-1998-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: ISPO SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01331-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 112 - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em valores atualizdos, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subseqüente ao das parcelas devidas. (fls. 138)\r\n\r\nProcesso: 01141-1998-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MEDEIROS ROCHA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MEDEIROS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.260 e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Amaro de Sousa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Realeza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realeza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor da multa estabelecida no acordo, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wuender Firmino da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda., Rte Wuender Firmino da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.83, reclamada ao depósito de R$ 5.206,90 (439.126,99 TR) em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00759-1997-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO\r\n\r\nCiência da homologação de fls.715, reclamada ao depósito de 471.898,52 TR em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e efetivação de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva Conceicao [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01274-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.317. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: Technik Engenharia e Comercio Ltda, [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Bezerra da Cruz\r\n\r\nImpulsionar o feito em 30 dias, diante da inexistência do valor bloqueado. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2001-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS [Adv. Patricia Verone de Paiva (OAB: RJ 148926 - E)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nEsclarecer o teor da certidão lavrada pelo oficial de justiça em 28.04.08, sob pena de oficiar-se à OAB sobre a retenção dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Melo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Clau e Gloria Coifeur [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Oliveira Melo\r\n\r\nIndeferida a intimação da testemunha, por desrespeitado o prazo estipulado na Ata .\r\n\r\nProcesso: 01307-1999-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00496-1997-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLOWSERVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01376-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ DE FREITAS GOULART [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: IBRAM BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ DE FREITAS GOULART\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.260/264 e o ofício juntado às fls.265, em 10 dias .\r\n\r\nId: 555627"
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                                "Processo: 01515-2004-004-01-00-9 - RTRte: ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias sucessivos .Processo: 00982-2006-004-01-00-3 - RTRte: Edivaldo Silva de Deus [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: Van Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]Destinatário(s): Rdo Van Industria e Comercio de Moveis Ltda.Comprovar o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00730-2006-004-01-00-4 - RTRte: Mario Belesi Junior [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]Rdo: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]Destinatário(s): Rdo Interconnection Informatica S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 00718-2003-004-01-00-7 - RTRte: SERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]Rdo: BOITE LE BOY LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Destinatário(s): Rdo BOITE LE BOY LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias .Processo: 00695-2005-004-01-00-2 - RTRte: Ary Vieira de Moraes Filho [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rte Ary Vieira de Moraes FilhoRefazer os cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls.215 .Processo: 00537-1997-004-01-00-1 - RTRte: CELSO BOTELHO BARBOZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO BOTELHO BARBOZA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 51.609,16.Pena de execução. .Processo: 00326-2006-004-01-00-0 - RTRte: Renato Jose de Aguiar Amendola [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Dona Saude Clinicas Ltda. [Adv. Altamir da Silva Couto (OAB: RJ 29751 - D)]Destinatário(s): Rdo Dona Saude Clinicas Ltda.Contrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .Processo: 00368-2006-004-01-00-1 - RTRte: Adilson Adriano Varanda [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 9.566,22.Pena de execução. .Processo: 01540-2006-004-01-00-4 - RTRte: Sandro da Conceicao Padua [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]Rdo: Kessel Engenharia e OutrosDestinatário(s): Rdo K-35 Servicos de Redes Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01409-2004-004-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS TOME APOSTOLO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: NA MEDIDA PIZZARIA LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS TOME APOSTOLO, Rdo NA MEDIDA PIZZARIA LTDATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01544-2007-004-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Vieira [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Vieira, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01555-2007-004-01-00-3 - RTRte: Igor Alex Frade Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso Soeiro, Rte Igor Alex Frade PintoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01967-1996-004-01-00-0 - RTRte: ARNALDO MENDES TUFANI [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ARNALDO MENDES TUFANITomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00799-2005-004-01-00-7 - RTRte: Jorge Antonio Pinto da Silva [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]Rdo: Qualiservice do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Pinto da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01212-2007-004-01-00-9 - RTRte: Fabio Soares de Paula [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Soares de PaulaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01376-2003-004-01-00-2 - RTRte: OSVALDO DE MATTES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MC RIO 2001 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OSVALDO DE MATTESTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01430-2007-004-01-00-3 - RTRte: Jorge Nogueira Meira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Clube de Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa (OAB: RJ 83004 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube de Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros, Rte Jorge Nogueira MeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01468-2007-004-01-00-6 - RTRte: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]Rdo: Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda., Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00612-2000-004-01-00-0 - RTRte: LUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Rdo: LATASA LATAS DE ALUMINIO SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo LATASA LATAS DE ALUMINIO SA, Rte LUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram apreciados, tornando-o extinto, por perda de objeto.j Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01231-2007-004-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio dos Santos Ribeiro [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio dos Santos Ribeiro, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01241-2007-004-01-00-0 - RTRte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]Rdo: Gavea Otica Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]Destinatário(s): Rdo Gavea Otica Ltda., Rte Rogerio Sampaio de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01350-2007-004-01-00-8 - RTRte: Averaldo Nascimento [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e OutrosRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo dos Santos Bispo, Rte Averaldo Nascimento, Rte Narciso Villarinho Filho, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de JaneiroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;Processo: 01363-2007-004-01-00-7 - RTRte: Claudio Roberto Barcelos Clare [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Rdo: Total Alimentos S.A. [Adv. Ubirajara Franco Rodrigues (OAB: MG 31067 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Roberto Barcelos Clare, Rdo Total Alimentos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Silva de Deus [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Van Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Van Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Belesi Junior [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interconnection Informatica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2003-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRdo: BOITE LE BOY LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOITE LE BOY LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ary Vieira de Moraes Filho [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary Vieira de Moraes Filho\r\n\r\nRefazer os cálculos, em 10 dias, observando a promoção de fls.215 .\r\n\r\nProcesso: 00537-1997-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO BOTELHO BARBOZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO BOTELHO BARBOZA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.609,16.Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Jose de Aguiar Amendola [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Saude Clinicas Ltda. [Adv. Altamir da Silva Couto (OAB: RJ 29751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dona Saude Clinicas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Adriano Varanda [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.566,22.Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro da Conceicao Padua [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRdo: Kessel Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K-35 Servicos de Redes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2004-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS TOME APOSTOLO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: NA MEDIDA PIZZARIA LTDA [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS TOME APOSTOLO, Rdo NA MEDIDA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Vieira [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Vieira, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Igor Alex Frade Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Soeiro, Rte Igor Alex Frade Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-1996-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO MENDES TUFANI [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO MENDES TUFANI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Pinto da Silva [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualiservice do Brasil Com. e Serv. Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Soares de Paula [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Soares de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO DE MATTES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MC RIO 2001 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO DE MATTES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nogueira Meira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa (OAB: RJ 83004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube de Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros, Rte Jorge Nogueira Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRdo: Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adtec Organizacao e Administracao de Servico Hospitalar Ltda., Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2000-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: LATASA LATAS DE ALUMINIO SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LATASA LATAS DE ALUMINIO SA, Rte LUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram apreciados, tornando-o extinto, por perda de objeto.j Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio dos Santos Ribeiro [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio dos Santos Ribeiro, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: Gavea Otica Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gavea Otica Ltda., Rte Rogerio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Averaldo Nascimento [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo dos Santos Bispo, Rte Averaldo Nascimento, Rte Narciso Villarinho Filho, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Barcelos Clare [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nRdo: Total Alimentos S.A. [Adv. Ubirajara Franco Rodrigues (OAB: MG 31067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Barcelos Clare, Rdo Total Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 554606"
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                            "554621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01290-1998-004-01-00-1 – RTRte: ALUIZIO DA CONCEICAORdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDAPelo presente fica m Kessel Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01290-1998-004-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, ANA MARIA FLORES FLORENZANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica ou indicar bens da pessoa jurícia, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ivanildo Dias dos Santos\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 852,28.Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2001-004-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA ROMUALDA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m APARECIDO HUGI CARLETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00754-1999-004-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA CALDEIRA\r\n\r\nRdo: TGM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Souza, Luiz Carlos Neves, Marcos Felix de Lira, Maria Dominga Alves Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sandro da Conceicao Padua\r\n\r\nRdo: Kessel Engenharia e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kessel Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554621"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Amaro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: BMD SERVICOS ESPECIALIZACAO LTDA, A/C BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO, Rdo: Santa Barbara Engenharia [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: BMD Servicos Especializacao Ltda. [Adv. Marineide dos Santos Maia (OAB: RJ 61243 - D)], Rdo: BMD SERVICOS ESPECIALIZACAO LTDA, A/C MARIA EUNICE BARBOSA RIVEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amaro\r\n\r\nManifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Freitas da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Freitas da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações apresentadas pelas rés, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ELETRONICO OCEANO LTDA [Adv. Isabel Cristina da Silva (OAB: RJ 68966 - D)], Rdo: ELISETE DA GUIA DE ALMEIDA, SOCIO DE CENTRO ELETRONICO OCEANO LTDA, Rdo: HAMILTON GOMES FERNANDES, socio de CENTRO ELETRONICO OCEANICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor dos Santos Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Copiarte Copiadora e Artes Graficas Ltda. [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor dos Santos Jose\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elza Augusta Azevedo de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Augusta Azevedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.50, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02429-1976-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO E OUTROS [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (REDE FERROVIARIA FEDERAL) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls. 1797, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-1996-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DIAS PERALVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A, Rdo: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: VEPLAN S A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO DIAS PERALVA\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 522, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: GADF Reparos e Servicos Ltda. ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos Ltda. ME, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-ser sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2007-007-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Loreto Edilberto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A., Agdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Mulher [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Rubens Mulher\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. e extinto sem julgamento do mérito no que tante aos pedidos relacionados a concessão de Progressão Horizontal por antiguidade.\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josue Teodoro Lopes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Teodoro Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: \"J. Convolo o presente depósito em penhora. Intimem-se as partes para ciência.\"Em, 30/04/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denis Alves Lopes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01385-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DE MENDONCA [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls. 164/170. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto de Souza Brito [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto de Souza Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANO RIO-SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 163/164, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-1992-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME LUQUES TAVARES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA, Rte COSME LUQUES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoela Carla Leal Nunes Pires Duarte [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. ME [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Selma Beltrao Martins [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Selma Beltrao Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a Ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Souza Martins Coelho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01198-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josue Brives Galhardo [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Neiva Diogo [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. - SOS Service [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda., Rte Rodrigo Neiva Diogo, Rdo SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. - SOS Service\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 67, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-007-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Vinicius Pereira da Costa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Assistence Transfer 24 hs Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Assistence Transfer 24 hs Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata Goncalves Silva [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Flor de Macieira Ltda. ME [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pensao Flor de Macieira Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Juvino de Sousa [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Sotreq [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rdo: Centro Comercial de Copacabana [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: Klabin\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Comercial de Copacabana, Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Jorge Juvino de Sousa, Rdo Sotreq\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA, Rdo: BARBARA VEIGA TEIXEIRA (SOCIO DEVEDOR DERIVADO), Rdo: SANDRA MARIA WARDINE DE CARVALHO (SOCIO DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANILDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da possibilidade de conciliação ventilada às fls.165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Moco [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos (OAB: RJ 100591 - D)], Rdo: Companhia de Engenharia e Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO [Adv. Adelson Esperidiao de Almeida (OAB: RJ 23308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia e Trafego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Rte Paulo Cesar da Silva Moco, Rdo Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Machado dos Santos sucessora de Paulo Inácio dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Celia Angelica Castro Perez (OAB: RJ 84288 - D)]\r\n\r\nTI: Regina Celia Machado dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Machado dos Santos sucessora de Paulo Inácio dos Santos, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 00972-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LA BOCCA RESTAURANTES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA BOCCA RESTAURANTES LTDA, Rte LEONARDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL. 526, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01014-1999-007-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Agdo: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Agdo VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-1999-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAUL MENDONCA DE CASTRO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAB MALHAS CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)], Rdo: MANOBRA STYLE JEANS LTDA, A/C CICERA BRITO SILVA, Rdo: MANOBRA SEVEN STYLE JEANS LTDA, A/C FRANCISCA DE ASSIS RAMIRO SIMAO [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAUL MENDONCA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149: \"J. Dê-se vista ao autor, deveno indicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias.\"Em, 07/05/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 00705-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Jorge Feijo Leao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Global Grossing Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Wick Bold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Global Grossing Ltda., Rdo Wick Bold e Nosso Pao Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, às fls. 255, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marizandra Santana de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Idalina Lemos Borges [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marizandra Santana de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Araujo, Rdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Rdo Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues Eliziario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Rodrigues Eliziario\r\n\r\nManifestar-se acerca di cakcyki de dedução do IR, em 05 dias. \r\n\r\nId: 548732"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "548219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sayonara Sant Ana do Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Double Sound Producoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sayonara Sant Ana do Nascimento\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 164/165.\r\n\r\nProcesso: 00053-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 985/990.\r\n\r\nProcesso: 00022-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Bittencourt Sampaio e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubem Bittencourt Sampaio e Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROGERIO DOS SANTOS, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Paes da Silva Carvalho [Adv. Rosemary Goncalves Cortines Laxe (OAB: RJ 109245 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alex Ferreira da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alex Ferreira da Silva, Egte Sonia Maria Paes da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Correia [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: Sugar Rai Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL HERCILIO BELO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Souza [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 00487-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Carlos Rodrigues de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00591-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA GONCALVES DAMASCENO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 138/140, da DRF. (Documentos acautelados). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Mara Amorim da Silva Dias [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Agricola Ponte Preta Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Mara Amorim da Silva Dias\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 74/77.\r\n\r\nProcesso: 00671-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls.180. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Walter Hubmayer da Gama Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1991-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRIO AUGUSTO FERNANDES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nVistas à parte contrária da impugnação à sentença de liquidação de fls.2038, interposta pelo reclamante. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES NEVES BARRETO SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o cálculo do valor devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2002-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JARDELINA DE ABREU CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimada a reclamada para manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos homologados, apresentada pelo reclamante às fls. 300/301. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01118-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marines Xavier Souza [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias, para proceder a juntada de documentação complementar. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA ELENA ROCHA SERRA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 188/190.\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAMASIO ARAGAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: GLI RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAMASIO ARAGAO\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 254.\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-009-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Confeitaria Monica Ltda. [Adv. Marcio Tenenbaum (OAB: RJ 45099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Confeitaria Monica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-009-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio da Silva Boscarino [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-009-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Frederico G F T de Oliveira (OAB: RJ 107167 - D)]\r\n\r\nReu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Apvar Associacao de Pilotos da Varig, Aut Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Bastos Junior [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rte Sebastiao Bastos Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte CARLOS HENRIQUE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados extinto sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, VI do CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2002-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VINICIUS DE MELLO FERRREIRA DA COSTA\r\n\r\nIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-009-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Melo de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-009-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascan Imobiliaria Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemar Freire da Costa Filho\r\n\r\nIntimado o rte para apresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 02041-2001-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO GENERAL MOTORS S/A, Rte ORLANDO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 548219"
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                            "548220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Nilo Sergio Barros Barroso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00282-1995-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Rdo CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 00394-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Lucia Costa Nogueira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Lucia Costa Nogueira\r\n\r\nComprovar valor recebido pelo alvará 3144/2008, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldemir do Nascimento Rocha [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença relativa à sua cota-parte da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-009-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 188 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Cunha [Adv. Solange Sabino Aragao (OAB: RJ 90067 - D)]\r\n\r\nRdo: Ariadne Cunha da Lima [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 90 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Elizabeth de Paula Oliveira [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Elizabeth de Paula Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Manifestar-se sobre devolução da notificação da Volo do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Moura de Araujo [Adv. Orlando Galdino de Farias (OAB: RJ 71104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: By Byra Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson Moura de Araujo, Rdo By Byra Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. Permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Moreira Glioche [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Moreira Glioche, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Barreto de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempo e Tempero Comercio e Distribuicao e Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Barreto de Oliveira, Rdo Tempo e Tempero Comercio e Distribuicao e Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nConvolado depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rodrigues da Costa [Adv. Valeria Neuba Menezes (OAB: RJ 83868 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues da Costa\r\n\r\nDiligenciar por meios próprios quanto ao requerimento de fl.37. \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Almeida Galvao [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Almeida Galvao\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 52.\r\n\r\nProcesso: 01361-1995-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR MADEIRO LTDA.(SUCESS.DA RDA.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-009-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 87648 - D)]\r\n\r\nReu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Aut Silvio Rogerio Borges Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivandro Pereira Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Edson Paes Leme Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 5 dias sucessivos, permeados por 2.\r\n\r\nId: 548220"
                            ],
                            "548221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-2002-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH ROSE ESTRELLA [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: IUNI INSTITUTO DE IDIOMAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH ROSE ESTRELLA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 177.\r\n\r\nProcesso: 01518-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELY DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOW LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA SUELY DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marques de Melo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Marques de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01588-1997-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELIM BIGATE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELIM BIGATE\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 463.\r\n\r\nProcesso: 01560-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MARIO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE SOUZA PENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA DE SOUZA PENA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 276.\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva de Lima\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 173.\r\n\r\nProcesso: 01667-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2001-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO DANKA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO BRISTOL CONSULTORIA REP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARIA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 443 docs acautelados.\r\n\r\nProcesso: 01963-1998-009-01-00-5 - IAFG\r\n\r\nRqte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: WEVERGTON BRITO LIMA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO, Rqdo WEVERGTON BRITO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.308. \r\n\r\nProcesso: 02098-1999-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA CASTRO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JERMAY COMERCIO DE MALHAS LTDA ME [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 02157-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA, Rte MARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 02319-1997-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MELO DE CARVALHO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias conforme fl.702.\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Antonio da Silva Junior [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Antonio da Silva Junior, Rdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Josue dos Santos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Josue dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 81.\r\n\r\nProcesso: 00110-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM LEONARDO FILHO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 548221"
                            ],
                            "548222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02360-1990-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON VICENTE FERREIRA\r\n\r\nFornecer endereço da Secretaria de Estado de Administração e Finanças, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz de Moraes [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz de Moraes, Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Aurelio Cappilluppi da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir de Sant Anna [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir de Sant Anna\r\n\r\nAutos desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 00639-1997-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EUFLASIO MARCULINO PONCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CORUMBIARA LTDA [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUFLASIO MARCULINO PONCIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.207 docs acautelados.\r\n\r\nProcesso: 00424-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FREDERICO TROTTA DALLALANA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00751-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLANDINA FARIAS DIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLANDINA FARIAS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.281 docs acautelados.\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Luci Fita Moreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Luci Fita Moreira, Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Representacoes LM e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Maria Freitas Sifuentes, Rdo Representacoes LM e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2001-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENO CANDIDO DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER SPORTS PRESS S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO CANDIDO DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Reis da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Reis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.183.\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria de Lourdes Souza da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.96/104.\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Pequeninos Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Vieira Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.118.\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-009-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Infoglobo Comunicacoes Ltda., SPTE Simone Duarte Sirimarco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VARELLA QUEVEDO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES [Adv. Aier Pecanha (OAB: RJ 75909 - D)]\r\n\r\nRdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.150.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Trasnvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira da Costa, Rdo Trasnvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-1997-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCIO AFONSO VALIENTE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARCIO AFONSO VALIENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 548222"
                            ],
                            "548223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01398-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 307 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-1990-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYALT MASTER OPERADORA DE TURISMO LTDA-SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.233. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Monteiro Lacerda [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.288/297.\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Copa 1048 Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Copa 1048 Ltda., Rte Rodrigo de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e do autor procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lenira Cremades [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS, Rte Lenira Cremades\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE OLIVEIRA VARELA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE OLIVEIRA VARELA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01920-1997-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 226/232. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Natividade de Souza Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Natividade de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. na CPE que está por linha.\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Juarez Dias de Vasconcellos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ilmar Verissimo de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: Rash Administradora de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilmar Verissimo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.213/214, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-009-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAL SERVICO IMPRENSA TELEVISAO RADIO LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSANA DE FATIMA FEREIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 93 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1998-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-009-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nEgdo: Antonio Luiz Accioly [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Luiz Accioly\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 548223"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00158-2004-010-01-00-3 – RTRte: LUCIANO SILVA DA COSTARdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m SERVILOG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 70.163,73 equivalentes a 5.927.352,3985 IDTRs, por adequados.As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00158-2004-010-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nRdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERVILOG LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 70.163,73 equivalentes a 5.927.352,3985 IDTRs, por adequados.\r\n\r\nAs partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555868"
                            ],
                            "557214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01236-2004-010-01-00-7 - RTRte: ANNA KARINA DE MATTOS KERBER [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]Rdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]Destinatário(s): Rte ANNA KARINA DE MATTOS KERBER, Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SAManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, com intervalo de 5 dias. .Processo: 00128-2005-010-01-00-8 - RTRte: Walter de Paula Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETomar ciencia do bloqueio efetuado a fl.279, via Bacen Jud, R$ 1.830,75 .Processo: 00200-2005-010-01-00-7 - RTRte: Vivaldo Moura da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Vivaldo Moura da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00201-2005-010-01-00-1 - RTRte: Walter Souza Guimaraes Neto (Espolio de) [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores, Rte Walter Souza Guimaraes Neto (Espolio de)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00142-2006-010-01-00-2 - RTRte: Robspierre Lisandro Franco Barbosa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: Telsul Serivcos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Robspierre Lisandro Franco Barbosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00176-2002-010-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: ERICA DA CUNHA SALGADO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fl.140Processo: 01225-2001-010-01-00-4 - RTRte: JOSE MAMEDE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MAMEDE SILVA DE ALMEIDADar EFETIVO andamento ao feito. .Processo: 01289-1999-010-01-00-0 - RTRte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO NELSON MOREIRA MARTINS, Rdo TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 123.627,10 .Processo: 00915-2007-010-01-00-1 - RTRte: Pedro Nicolao Rieper [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte Pedro Nicolao RieperTomar ciencia do despacho de fl. 220 .Processo: 01027-2007-010-01-00-6 - RTRte: Wanderson Silva de Oliveira [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]Rdo: MGC Comercio e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson Silva de Oliveira Comprovar o deposito da parcela de R$ 2.000,00, relativamen-te aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .Processo: 01178-2007-010-01-00-4 - RTRte: Vera Maria Pinto Jogaib [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Vera Maria Pinto Jogaib Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivamenteProcesso: 01134-2007-010-01-00-4 - RTRte: Willivalda Claudino Rodrigues Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A. Comprovar o deposito da parcela de R$ 3.500,00, relativamen-te aos honorarios periciais, 05 dias .Processo: 01181-2006-010-01-00-7 - RTRte: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00766-2004-010-01-00-8 - RTRte: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do bloqueio efetuado, via Bacen Jud, R$ 2.518,63 .Processo: 01526-2006-010-01-00-2 - RTRte: Carlos Andre Santos de Matos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Rdo: Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Destinatário(s): Rdo Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 01236-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANNA KARINA DE MATTOS KERBER [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA KARINA DE MATTOS KERBER, Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Paula Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado a fl.279, via Bacen Jud, R$ 1.830,75 .\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vivaldo Moura da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivaldo Moura da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00201-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Souza Guimaraes Neto (Espolio de) [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores, Rte Walter Souza Guimaraes Neto (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robspierre Lisandro Franco Barbosa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serivcos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robspierre Lisandro Franco Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2002-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: ERICA DA CUNHA SALGADO [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.140\r\n\r\nProcesso: 01225-2001-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAMEDE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAMEDE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDar EFETIVO andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 01289-1999-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO NELSON MOREIRA MARTINS, Rdo TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 123.627,10 .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Nicolao Rieper [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte Pedro Nicolao Rieper\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 220 .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Silva de Oliveira [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRdo: MGC Comercio e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Silva de Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela de R$ 2.000,00, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria Pinto Jogaib [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Vera Maria Pinto Jogaib\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivamente\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Willivalda Claudino Rodrigues Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela de R$ 3.500,00, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberta da Silva Seixas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado, via Bacen Jud, R$ 2.518,63 .\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Santos de Matos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nId: 557214"
                            ],
                            "555861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01877-1990-010-01-00-5 - RTRte: ROBERTO ALVES TORRES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Rdo: CONSTRUTORA LIMA LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO ALVES TORRESTomar ciencia do despacho de fls.403: \"Ao exequente para comprovar que a executada encotra-se de fato, atualmente, ocupando o mesmo endereco ocupado anteriormente, sob pena de rearquivamento do feito\".Processo: 00773-2003-010-01-00-9 - RTRte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DE SOUZAApresentar calculos do valor incontroverso, em 10 dias.Processo: 01165-2007-010-01-00-5 - RTRte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01233-2005-010-01-00-4 - RTRte: Cosme Jose Vicente Ferreira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: Geralda Paula da Silva [Adv. Andreia Christine Monteiro (OAB: RJ 84584 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Geralda Paula da Silva, Rdo Ricardo Aurelio Bonfim LeitaoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01242-2006-010-01-00-6 - RTRte: Iracy Nunes de Lima [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Iracy Nunes de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01268-2007-010-01-00-5 - RTRte: Sandra Helena Bispo Rodrigues [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]Rdo: Ana Maria Garcia Tavares [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Maria Garcia Tavares, Rte Sandra Helena Bispo RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01537-2006-010-01-00-2 - RTRte: Davi da Silva Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Davi da Silva AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01408-2005-010-01-00-3 - RTRte: Thiago Correa Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Correa Neves, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00784-2007-010-01-00-2 - RTRte: Jorge Luiz Vieira de Sant Anna [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01553-2006-010-01-00-5 - RTRte: Josely Silva Goncalves [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Josely Silva Goncalves, Rdo Lojas Citycol S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01656-2006-010-01-00-5 - RTRte: Maria do Rosario Jardim Felix [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]Rdo: Maria Helena Pereira da Silva Brenha [Adv. Jose Chindler (OAB: RJ 10657 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Helena Pereira da Silva BrenhaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01689-2001-010-01-00-0 - RTRte: JORGE ALEX ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDADestinatário(s): Rte JORGE ALEX ALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 199, em 10 dias.Processo: 01730-2005-010-01-00-2 - RTRte: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Vicente do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01789-2003-010-01-00-9 - RTRte: DAYSE MARTHA DELFOENTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 02369-1992-010-01-00-6 - RTRte: GILSON GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: FINASA SEGURADORA SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo FINASA SEGURADORA SA, Rte GILSON GUIMARAESTomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl. 502 sendo a re ao deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 01362-2003-010-01-00-0 - RTRte: RONALD DIOGO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01360-2007-010-01-00-5 - RTRte: Monica Maria de Souza [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]Rdo: Patricio Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Maria de Souza, Rdo Patricio Servicos Contabeis Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00158-2004-010-01-00-3 - RTRte: LUCIANO SILVA DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CESA LOGISTICA SA, Rte LUCIANO SILVA DA COSTATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 70.163,73, equivalentes a 5.927.352,3985 IDTRs.As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 00629-2006-010-01-00-5 - RTRte: Gilcarlos Roberto Falcao Lino Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01389-1999-010-01-00-6 - RTRte: LUIZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Rdo: TONI CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZA DA SILVA GONCALVESManifestar-se sobre o oficio de fls. 169, em 10 dias.Processo: 01445-2005-010-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Mendes de Souza [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Mendes de SouzaA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.Processo: 02715-1989-010-01-00-0 - RTRte: OSNI REIS VITORINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte OSNI REIS VITORINOTomar ciencia do despacho de fls.748: \"Expliquem os reclamantes em que discordam do laudo pericial, ressalvando-se que da confianca do Juizo e o Perito e nas as partes\".Processo: 01270-2006-010-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Lopes da Silva Junior [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: GP Solution Servicos Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Solution Servicos Telemark Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01282-2004-010-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VIEIRAA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.Processo: 01334-2003-010-01-00-3 - RTRte: ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIORContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .Processo: 01068-2003-010-01-00-9 - RTRte: GILDA DE ANDRADE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: BRAPA BARRA [Adv. Adma Maria Badin Brumana (OAB: RJ 99540 - D)]Destinatário(s): Rte GILDA DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls.91: \"Venha a reclamante com o endereco dos socios\".\r\n\r\nProcesso: 01877-1990-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES TORRES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA LIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ALVES TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.403: \"Ao exequente para comprovar que a executada encotra-se de fato, atualmente, ocupando o mesmo endereco ocupado anteriormente, sob pena de rearquivamento do feito\".\r\n\r\nProcesso: 00773-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos do valor incontroverso, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Jose Vicente Ferreira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Geralda Paula da Silva [Adv. Andreia Christine Monteiro (OAB: RJ 84584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geralda Paula da Silva, Rdo Ricardo Aurelio Bonfim Leitao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iracy Nunes de Lima [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Iracy Nunes de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Bispo Rodrigues [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Garcia Tavares [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Garcia Tavares, Rte Sandra Helena Bispo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Davi da Silva Araujo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Davi da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Correa Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Correa Neves, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Vieira de Sant Anna [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josely Silva Goncalves [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josely Silva Goncalves, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario Jardim Felix [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Pereira da Silva Brenha [Adv. Jose Chindler (OAB: RJ 10657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Helena Pereira da Silva Brenha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01689-2001-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALEX ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALEX ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 199, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Vicente do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE MARTHA DELFOENTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02369-1992-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: FINASA SEGURADORA SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINASA SEGURADORA SA, Rte GILSON GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl. 502 sendo a re ao deposito da diferenca apurada, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01362-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALD DIOGO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria de Souza [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricio Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maria de Souza, Rdo Patricio Servicos Contabeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SILVA DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESA LOGISTICA SA, Rte LUCIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 70.163,73, equivalentes a 5.927.352,3985 IDTRs.\r\n\r\nAs partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00629-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilcarlos Roberto Falcao Lino Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01389-1999-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRdo: TONI CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 169, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Mendes de Souza [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Mendes de Souza\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02715-1989-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSNI REIS VITORINO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSNI REIS VITORINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.748: \"Expliquem os reclamantes em que discordam do laudo pericial, ressalvando-se que da confianca do Juizo e o Perito e nas as partes\".\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Lopes da Silva Junior [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Servicos Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Solution Servicos Telemark Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01282-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rte ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILDA DE ANDRADE [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAPA BARRA [Adv. Adma Maria Badin Brumana (OAB: RJ 99540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91: \"Venha a reclamante com o endereco dos socios\".\r\n\r\nId: 555861"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "556162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00423-2004-014-01-00-9 - RTRte: VALERIA GRALATO DONORATO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte VALERIA GRALATO DONORATOVenha o autor com a iniciativa em 30 dias devendo requerer o que for de seu interesse. .Processo: 02594-1991-014-01-00-7 - RTRte: LARISSA BRANDAO DE BRANDAO COELHO DA GRACA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: FUNDACAO ROQUETE PINTO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LARISSA BRANDAO DE BRANDAO COELHO DA GRACATer vista dos cálculos do perito fls.1053/1077, no prazo de 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .Processo: 00449-1999-014-01-00-9 - RTRte: SILVERIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: CONSTRULUMI MAT CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDADestinatário(s): Rte SILVERIO DOS SANTOS SILVAVenha o autor com a iniciativa em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. .Processo: 00443-2008-014-01-00-3 - RTRte: Waldeir Barbosa de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Waldeir Barbosa de Oliveira Tendo em vista que a notificação da 2a.rda foi devolvida, o autor deverá forcecer o correto endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00619-2005-014-01-00-4 - RTRte: Jose Agra Matias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jose Agra MatiasDesp.pet. fls.161/162: Defiro o prazo de 10 dias. .Processo: 00420-2008-014-01-00-9 - RTRte: Alexander Motta de Andrade [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Chiptec Informática Ltda.Destinatário(s): Rte Alexander Motta de Andrade Diga o autor sobre a devolução postal de fls.30, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 01909-2003-014-01-00-3 - RTRte: PRISCILA JANSEN PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PRISCILA JANSEN PIRESTer vista da petição de fls.300/302. .Processo: 01950-2001-014-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDefiro a dilação do prazo. .Processo: 01964-2004-014-01-00-4 - RTRte: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ADesp.pet. fls.195: Defiro a devolução do prazo. .Processo: 01971-2003-014-01-00-5 - RTRte: OSEAS FERREIRA BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANODestinatário(s): Rte OSEAS FERREIRA BARRETOTer vista do ofício de fls.61. .Processo: 01887-2001-014-01-00-0 - RTRte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ, Rdo TV OMEGA LTDAtomar ciência do despacho de fls.799. .Processo: 01900-2004-014-01-00-3 - RTRte: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJATer vista da promoção do calculista fls.437. .Processo: 01875-2005-014-01-00-9 - RTRte: Camila Cosendey Costa da Cunha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Camila Cosendey Costa da CunhaTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo a parte autora ter vista pelo prazo de 20 dias. .Processo: 01856-1999-014-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA, Rdo LIDER TAXI AEREO SAHomologo os cálculos de fls.553/554, no valor de R$ 155.356,03 equivalentes a 13.102.042,69 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente. com o depósito do valor devido ao autor e a indicaão do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. .Processo: 01764-2000-014-01-00-8 - RTRte: MARILDA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]Destinatário(s): Rte MARILDA NASCIMENTO DOS SANTOSTer vista do ofício de fls.47/53. .Processo: 02208-1998-014-01-00-3 - RTRte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE DE OLIVEIRATer vista dos cálculos (fls.372), por 05 dias sucessivos. .Processo: 02080-2001-014-01-00-4 - RTRte: FELIPE CAMARA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte FELIPE CAMARA DE SOUZACompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. .Processo: 02155-2000-014-01-00-6 - RTRte: MARILZA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)] e OutrosRdo: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA SATer vista da petição de fls.239. .Processo: 01992-1998-014-01-00-2 - RTRte: GRAYSON SESSA GONCALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rdo BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverãi vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRAO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota prevideniária (CRFB, art.114, parag. 3o.) e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto n. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. .Processo: 02004-2003-014-01-00-0 - RTRte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.Defiro a vista dos autos. .Processo: 02076-2001-014-01-00-6 - RTRte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALEfetue o depósito da diferença devida (fls.581), em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01773-2005-014-01-00-3 - RTRte: Jose da Rosa Araujo [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Nascimento Silva 24 [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]Destinatário(s): Rte Jose da Rosa AraujoTer vista da petição de fls.78/79. .Processo: 01807-2001-014-01-00-6 - RTRte: LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Rte LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLIHomologo os cálculos de fls.536/537, no valor de R$ 1.407.840,39, equivalentes a 120.346.444,72 TRs. Venha o deveor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido referente à COTA FISCAL. .Processo: 02416-1989-014-01-00-1 - RTRte: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte JOSE DE FIGUEIREDO ROCHATer vista da petição de fls.946/984. .Processo: 02497-1991-014-01-00-4 - RTRte: JOAO ALBERTO CORREA DIAS [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte JOAO ALBERTO CORREA DIAS, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIALTer vista da petição doperito de fls.580/588, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .Processo: 02485-1990-014-01-00-9 - RTRte: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES [Adv. Juarandi Azevedo Torres Marcovecchio (OAB: RJ 50013 - D)]Rdo: ESPOLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRESTer vista do ofício de fls.339. .Processo: 00445-2008-014-01-00-2 - RTRte: Carlos Antonio da Conceição Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Conceição SilvaCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00478-2007-014-01-00-1 - RTRte: Sirlei dos Santos Correa Lima [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Rdo: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Sirlei dos Santos Correa LimaApresente cálculos com MEMÓRIA DSICRIMINADA E ATUALIZADA, indicando, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00087-1999-014-01-00-6 - RTRte: ARNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: SUPERSONICO BAR LTDADestinatário(s): Rte ARNALDO GOMES DE FARIASDiga se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça,com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .Processo: 00158-2005-014-01-00-0 - RTRte: Adao Pedro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00050-1992-014-01-00-1 - RTRte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte IVANI DA SILVA FERREIRATer vista dos cálculos de fls.1068, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .Processo: 00045-2005-014-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos da Costa [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos da CostaDiga o autor sobre as certidões negativas devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00057-2002-014-01-00-6 - RTRte: GIVANILDO DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDATer vista da petição do perito fls.63. .Processo: 00006-2004-014-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRATer vista da petição da rda fls.278/282. .Processo: 00413-2008-014-01-00-7 - RTRte: Sérgio Mello Bittencourt [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Sérgio Mello BittencourtForneça o atual endereço da 1a. rda, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00008-2008-014-01-00-9 - RTRte: Andreia Gomes Campos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Andreia Gomes CamposDefiro a devolução do prazo. .Processo: 00492-1996-014-01-00-1 - RTRte: MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]Rdo: CAHU PLANTAS E JARDINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSODefiro a devolução do prazo. .Processo: 00413-1996-014-01-00-2 - RTRte: GUIOMAR FERREIRA DA COSTA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (EM LIQ EXT) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte GUIOMAR FERREIRA DA COSTAApresente cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA. .Processo: 00472-2006-014-01-00-3 - RTRte: Lucilene Silva dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda.Destinatário(s): Rte Lucilene Silva dos SantosDiga o autor sobre as devoluções postais de fls.50/51. .Processo: 00295-2005-014-01-00-4 - RTRte: Anderson Jose Cardozo de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Jose Cardozo de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os cálculos de fls.162/164, no valor de R$ 5.125,58, equivalentes a 432.268,82 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00309-2001-014-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDATer vista dos cálculos de fls.394/401, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 02819-1992-014-01-00-6 - RTRte: ROBERTO MALDOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional -IPHAN [Procurador Procuradoria do Iphan Destinatário(s): Rte ROBERTO MALDOSTer vista da petição de fls.314/317. .Processo: 02251-1999-014-01-01-2 - CSRte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte SONIA GOMES FIGUEIRASTer vista dos cálculos de fls.214, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .Processo: 02265-1996-014-01-00-0 - RTRte: PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]Destinatário(s): Rte PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOSTer vista fls.208/210. .Processo: 01890-2004-014-01-00-6 - RTRte: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO ANDRADE HALEGUAApresente cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDANO, no prazo de 10 dias. .Processo: 01984-2003-014-01-00-4 - RTRte: SERGIO RICARDO DA COSTA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASDesp.pet.fls.206: Devolvo o prazo a rda. .Processo: 01606-2007-014-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Gravitol [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gravitol Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01610-2006-014-01-00-1 - RTRte: Walter Andre Figueiredo [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Rdo: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Barra Leme, Rdo Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.Manifestar-se sobre a petição de fls.145/146. .Processo: 01589-2002-014-01-00-0 - RTRte: LETICIA DE PAULA PINTO CES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]Destinatário(s): Rte LETICIA DE PAULA PINTO CESApresente cálculos com MEÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA GRALATO DONORATO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA GRALATO DONORATO\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa em 30 dias devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 02594-1991-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LARISSA BRANDAO DE BRANDAO COELHO DA GRACA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ROQUETE PINTO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LARISSA BRANDAO DE BRANDAO COELHO DA GRACA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do perito fls.1053/1077, no prazo de 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-1999-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVERIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRULUMI MAT CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVERIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a iniciativa em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldeir Barbosa de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldeir Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista que a notificação da 2a.rda foi devolvida, o autor deverá forcecer o correto endereço, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Agra Matias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Agra Matias\r\n\r\nDesp.pet. fls.161/162: Defiro o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Motta de Andrade [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptec Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Motta de Andrade \r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.30, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA JANSEN PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA JANSEN PIRES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.300/302. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2001-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDesp.pet. fls.195: Defiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSEAS FERREIRA BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSEAS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.61. .\r\n\r\nProcesso: 01887-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR CRUZ THOMAZ, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls.799. .\r\n\r\nProcesso: 01900-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte FLAVIA PEREIRA CHAGAS PIRES GRANJA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.437. .\r\n\r\nProcesso: 01875-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Camila Cosendey Costa da Cunha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Cosendey Costa da Cunha\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo a parte autora ter vista pelo prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1999-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA, Rdo LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.553/554, no valor de R$ 155.356,03 equivalentes a 13.102.042,69 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente. com o depósito do valor devido ao autor e a indicaão do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2000-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.47/53. .\r\n\r\nProcesso: 02208-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.372), por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE CAMARA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte FELIPE CAMARA DE SOUZA\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. .\r\n\r\nProcesso: 02155-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.239. .\r\n\r\nProcesso: 01992-1998-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GRAYSON SESSA GONCALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rdo BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverãi vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRAO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota prevideniária (CRFB, art.114, parag. 3o.) e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto n. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 02076-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA ALVES LOURENCO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetue o depósito da diferença devida (fls.581), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Rosa Araujo [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Nascimento Silva 24 [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Rosa Araujo\r\n\r\nTer vista da petição de fls.78/79. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Rte LUIZ ANTONIO FERNANDES SPINELLI\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.536/537, no valor de R$ 1.407.840,39, equivalentes a 120.346.444,72 TRs. Venha o deveor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02416-1989-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.946/984. .\r\n\r\nProcesso: 02497-1991-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBERTO CORREA DIAS [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte JOAO ALBERTO CORREA DIAS, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTer vista da petição doperito de fls.580/588, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02485-1990-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES [Adv. Juarandi Azevedo Torres Marcovecchio (OAB: RJ 50013 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.339. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Conceição Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Conceição Silva\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei dos Santos Correa Lima [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlei dos Santos Correa Lima\r\n\r\nApresente cálculos com MEMÓRIA DSICRIMINADA E ATUALIZADA, indicando, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-1999-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GOMES DE FARIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: SUPERSONICO BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nDiga se persiste no requerimento de expedição de ofício à DRF, ante a possibilidade de o processo correr em Segredo de Justiça,com vista dos autos apenas em Cartório, caso a resposta seja positiva. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adao Pedro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00050-1992-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte IVANI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.1068, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Costa [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Costa\r\n\r\nDiga o autor sobre as certidões negativas devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2002-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do perito fls.63. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista da petição da rda fls.278/282. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Mello Bittencourt [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Mello Bittencourt\r\n\r\nForneça o atual endereço da 1a. rda, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Gomes Campos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Gomes Campos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00492-1996-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRdo: CAHU PLANTAS E JARDINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00413-1996-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUIOMAR FERREIRA DA COSTA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ (EM LIQ EXT) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUIOMAR FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nApresente cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Silva dos Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Silva dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre as devoluções postais de fls.50/51. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jose Cardozo de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Jose Cardozo de Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.162/164, no valor de R$ 5.125,58, equivalentes a 432.268,82 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.394/401, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02819-1992-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MALDOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional -IPHAN [Procurador Procuradoria do Iphan \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MALDOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.314/317. .\r\n\r\nProcesso: 02251-1999-014-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte SONIA GOMES FIGUEIRAS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.214, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02265-1996-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista fls.208/210. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ANDRADE HALEGUA\r\n\r\nApresente cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDANO, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01984-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO DA COSTA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDesp.pet.fls.206: Devolvo o prazo a rda. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gravitol [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Gravitol\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Andre Figueiredo [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Barra Leme, Rdo Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.145/146. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA DE PAULA PINTO CES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA DE PAULA PINTO CES\r\n\r\nApresente cálculos com MEÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 556162"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "548061": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE AZEVEDO SOARES (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ: 031247/D) move a FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc n. RT 01557-1996-016-01-00-9, na forma abaixo.O DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 638, designado(s) como: IMOVEL: sito na Rua Sao Bartolomeu, n. 639, Vigario Geral, medindo o terreno 9,68m de frente x 48,00m a direita x 42,65m a esquerda x 8,00m nos fundos, dotado de um sobrado, com uma sala e um banheiro, possuindo parte dos fundos um galpao de alvenaria com cobertura metalica, onde existe tambem copa e banheiro, avaliado em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 638. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 548061"
                            ],
                            "549140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00190-2002-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDA NUNES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREMILDA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PROMOÇÃO E DESP. FL.186; E DOS CALCULOS DE FL.187/188. VIR C/MEIOS MP/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00238-1993-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS [Adv. Pedro Alves da Rocha (OAB: RJ 16544 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Procurador Procuradoria da Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00213-2001-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES TAVERA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRdo: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES TAVERA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.377. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01885-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes, Rdo Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP - Os Gigantes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.215. À RE PARA IMPUGNAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 12141-1998-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PONTO FORTE LTDA N/P SOCIO MARCO ANTONIO REIS BERNARDO [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVIR C/OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02780-1992-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES\r\n\r\nFORNECER O Nº DE SEU PIS/PASEP EM 5 DIAS A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O DESP.DE FL.681. \r\n\r\nProcesso: 02205-1998-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LUCIANO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.824. NADA A DEFERIR, ANTE O QUE CONSTA A FL.804 BEM COMOA FL.811. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01914-1990-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALFREDO MORAIS GUIMARAES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNAI-FUNDACAO NACIONAL DO INDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALFREDO MORAIS GUIMARAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.253. AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00051-2003-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renzo Cantoni [Adv. Sally Anne Bowner Beca (OAB: RJ 101357 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco UBS Warburg S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco UBS Warburg S.A., Rte Renzo Cantoni\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.195. AUTOS DESARQUIVADOS. REQUERER O QUE FOR DE SEUS INTERESSES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-016-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Hitel Charm Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgdo: José João do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hitel Charm Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL. 15. COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\nVIR COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.193. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-016-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Washington Luiz Matos Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Antonio de Souza Almeida, Egdo Washington Luiz Matos Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.75/76 QUE JULGOU PROCEDENTES OS ET PARA EXCLUIR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGAÇOES DECORRENTES DA RT 1332/2003-2 MOVIDA PELO EMBARGADO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00861-2002-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO GUARABIRA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CST COOP SOCIAL TELEMARKETING E SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Ribeiro Cerejo (OAB: RJ 95850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CST COOP SOCIAL TELEMARKETING E SERVICOS LTDA, Rte JOSE ANTONIO GUARABIRA DA CUNHA, Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.262 QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DE FL.232, INCLUSIVE A PENHORA DE FL.256, MANTENDO A DECISAO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE FL.218, DETERMINANDO QUE SEJA LEVANTADA A PENHORA DE FL.162. DESSA FORMA NAO FOI CONHECIDO OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL.252/254, PELA PEDRDA DE OBJETO DIANTE DA DECISAO DE EXTINÇÃO DA EXECUCAO DE FL.218, TRANSITADA EM JULGADO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00848-2000-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Carlos Rangel de Azevedo Neto (OAB: RJ 95529 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.443/445\r\n\r\nProcesso: 00696-2001-016-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1997-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.190\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Diamante Buregio [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRdo: Obara Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Diamante Buregio\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.40.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00723-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Jorge Martins de Castro [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMCO-JOHNSON CONTROLS GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Jorge Martins de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.96/112.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Vieira Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro (OAB: RJ 7683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Rdo VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (RECURSO ADESIVO) FL.258.\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joana Lopes de Anchieta [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Prof. Area Saude Servicos Apoio Tecnico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Lopes de Anchieta\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.103\r\n\r\nProcesso: 00766-2001-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL SA [Adv. Eduardo Gomes (OAB: RJ 1032 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.229. AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxis do MRJ Ltda. [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Bezerra\r\n\r\nVISTA AO RTE DE FL.131. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01524-2002-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PAIXAO FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PAIXAO FERREIRA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.97. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Vasconcelos Dantas [Adv. Solange Machado Mari (OAB: RJ 73595 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias FL.186\r\n\r\nProcesso: 01258-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS DE FREITAS BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nCUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DE FL.223, DEVENDO O RTE TOMAR CIENCIA DA PET DE FL.228. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02120-1988-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MACARIO MENDES DA MATTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS(ART.879§2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.757) \r\n\r\nProcesso: 01548-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.478. O RTE DEVE DIRIGIR-SE AO ORGAO COMPETENTE. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Gomes, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTER VISTA AS PARTES EM 15 DIAS POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COMPERMEIO DE 5 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.685 \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-016-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hildo Batista Vieira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hildo Batista Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA DE LIMA BASILIO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERIKAS TRADUCOES LTDA\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA EM CARTORIO.(DESP.FL.349) \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Garcia dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Alves Ltda. [Adv. Milton Souza da Silva (OAB: MG 28181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Garcia dos Santos\r\n\r\nAUTOS DESARQUIVADOS.DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO EXCETUANDO-SE A PROCURAÇÃO. PZ:10 DIAS (FL.357) \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira da Costa Gomes [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.571/576 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.174. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02041-1998-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GARCIA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.242\r\n\r\nProcesso: 12316-1992-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NESIR XAVIER [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP COLETIVOS ESTADO RJ CTC(EM LIQ.EXTR [Adv. Claudia Cosentino Ferreira (OAB: RJ 98365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NESIR XAVIER\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL.553.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00200-2001-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.154. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO \r\n\r\nProcesso: 00183-1999-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DA SILVA FRANCA\r\n\r\nINFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00688-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Borges [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose Borges\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nId: 549140"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopeb - Coop. dos Prestadores Serv. em Eventos Esportivos Brasileiros [Adv. Pedro Trengrouse Laignier de Souza (OAB: RJ 122133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopeb - Coop. dos Prestadores Serv. em Eventos Esportivos Brasileiros, Rte Valeria Nunes Coelho\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 2.176.183,80 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00147-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda., Rte Marcelo Candido da Costa\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 393.966,13 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Fernandes de Brito [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Fernandes de Brito, Rdo Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.498.979,12 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01037-2001-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LEITE DA SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte WALTER LEITE DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.057.637,47 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01369-2003-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Balbino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Balbino da Silva, Rdo Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 42.695,73 TRs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00767-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Gomes Melo Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Redes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe Redes Engenharia Ltda., Rte Nelson Gomes Melo Junior\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 3.537.184,83 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice Jesus Lins de Barros [Adv. Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonice Jesus Lins de Barros, Rdo Pathira Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 104.748,39 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA FARINELLE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte JOSE RICARDO DA SILVA FARINELLE\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 99.316,15 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Brandao do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A., Rte Luciana Brandao do Nascimento\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 439.175,48 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Militim Theodoro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Fabiana Militim Theodoro\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.233.222,92 TR's pro-rata\r\n\r\nProcesso: 01888-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, Rte ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.682.382,05 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Conceicao de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte Thiago Conceicao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão homologatória de fls.190, no valor de 2.528.459,97815 TR's pro-rata. Ciência ainda de que o depósito recursal de fls. 122 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rosa Mau [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rosa Mau\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CALADO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA CALADO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-1993-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 870. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-1993-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDLAIDE BRUNO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nRdo: SUGARED BRAGANCA DOCES LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDLAIDE BRUNO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01922-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A, Rdo OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA, Rte VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 294. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01937-1996-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA DA CONCEICAO TORRES [Adv. Sielso Bonzoumet (OAB: RJ 36954 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02117-1988-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA ALVES BRAGA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRODATA-EMP.BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA ALVES BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02160-2001-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEUCELI MIRANDA FREN [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 342/344. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02782-1990-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRdo: HELLEN\"S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02710-1989-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriane da Silva Costa Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rdo RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nVista a Rda. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Charles [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA SILVA FIDELIS [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIJALMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIJALMA PEREIRA DA SILVA, Rdo PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rdo QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 174. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2004-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido à parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nId: 549837"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00547-2005-019-01-00-7 - RTRte: Veronica Suane dos Santos Zacconi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda.Defiro à reclamada vistas dos autos pelo prazo improrrogável de (10) dez dias. .Processo: 00265-2006-019-01-00-0 - RTRte: Eneas da Silva Francisco [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.220/31. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00190-1989-019-01-00-6 - RTRte: DAYSELUCE MARTINS GADELHA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (CENTRO INST ALMTE GRACA ARANHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte DAYSELUCE MARTINS GADELHAContra-minutar reclamante o agravo de peticao de fls.450. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00130-2004-019-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE DURAES ROMANO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, Rdo: ELOCOOP COOP SERVICOS ENG ARQ ADM LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DURAES ROMANOTer vistas exequente do ofício ora recebido, devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00050-2006-019-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Grativol [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Grativol, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEHOMOLOGO os cálculos de fls.233/5 por ajustados à cosa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 7.053.749,47728 TR para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamacda com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora,nos termos do art.475 do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dais.Processo: 00799-2007-019-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. Contra-arrazoar reclamada o recurso ordinario de fls.87/9. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00960-2007-019-01-00-3 - RTRte: Joao dos Santos [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]Rdo: Padaria Spinosa Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Spinosa Ltda.Dizer reclamada sobre os cálculos ora apresentados. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00598-2004-019-01-00-8 - RTRte: JOAO DIAS GONCALVES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: OKINAWA N/P SOCIA ALESSANDRA BERARDO DUBEAUX, Rdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Rdo: OKINAWA N/P SOCIA ISABELA BERARDO DUBEAUXDestinatário(s): Rte JOAO DIAS GONCALVES JUNIOR, Rdo OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDAHOMOLOGO os cálculos de fls.103 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 630.401,09385 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha a ré com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00991-2004-019-01-00-1 - RTRte: SONIA MARTINS BARBOSA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Rdo: LUZIA MONTENEGRO GAYER [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]Destinatário(s): Rdo LUZIA MONTENEGRO GAYER, Rte SONIA MARTINS BARBOSATomar ciencia partes de que foi expedido alvara',sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor remanescente sob pena de penhora e incidência de multa,bem como do recolhimento dos tributos devidos. Prazo: (10) dez dias.Processo: 02194-1996-019-01-00-8 - RTRte: JOAQUIM MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADiga a reclamada em (05) cinco dias. .Processo: 01863-1999-019-01-00-7 - RTRte: ANDREA PERRY CLARK [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rdo: Claudio da Fonseca Soares socio Moa Participacoes e Empreendimentos .., Rdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA PERRY CLARKIndefere-se por ora,eis que não esgotadas as possibilidades de localização do sócio da executada.Indique ois o exequente meios para prosseguimento sob pena de remesa dos autos ao ARQUVIVO JUDICIAL sem baixa. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 01648-2000-019-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ JERONIMO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: TEKNICROM DE MAGE, Rdo: TEKNICROM DE MAGE N/P SOCIO, Rdo: TEKNICROM DE MAGE N/P SOCIODestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ JERONIMO DA SILVATer vistas exequente do oficio ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco diasProcesso: 01338-2005-019-01-00-0 - RTRte: Praciles Rodrigues [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: Sport Phisyc Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]Destinatário(s): Rdo Sport Phisyc Academia de Ginastica Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.57/8. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01345-2007-019-01-00-4 - RTRte: Jose Geremias [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]Rdo: Terra Santa Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Jose GeremiasTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.20. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01340-2005-019-01-00-0 - RTRte: Sabrina Borges Bastos [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]Rdo: Petisqueira 393 Galetos Ltda. ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Rdo: 72 Aroma e Sabor Bar e Choperia Ltda. ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]Destinatário(s): Rdo 72 Aroma e Sabor Bar e Choperia Ltda. ME, Rdo Petisqueira 393 Galetos Ltda. ME, Rte Sabrina Borges BastosHOMOLOGO os cálculos de fls.80 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 458.889,35950 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora,nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01370-1997-019-01-00-5 - RTRte: Fernanda Lilian de Melo Oliveira, Rte: Thiago de Melo Oliveira, Rte: Isabele de Melo Oliveira, Rte: Luan Felipe Xavier Gomes, Rte: Helio Ricardo Gomes Oliveira (Espólio de) [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Ana Maria Pedra Duraes socio Duraes Tintas Ltda [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)], Rdo: Joaquim Goncalves da Costa socio Duraes Tintas Ltda, Rdo: Manuel Dias dos Santos socio Duraes Tintas Ltda, Rdo: DURAES TINTAS LTDA, Rdo: Williams Warner Pereira socio Duraes Tintas LtdaDestinatário(s): Rte Helio Ricardo Gomes Oliveira (Espólio de)Regularizar sua assistência. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01307-2002-019-01-00-7 - RTRte: CINTIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FARIA [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva (OAB: RJ 104671 - D)]Rdo: ASSOCIACAO COM INDUSTRIAL DE ROCHA MIRANDA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]Destinatário(s): Rte CINTIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FARIAInformar reclamante inicialmente o nome e qualificação da pessoa que pretende seja citada. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01194-2007-019-01-00-4 - RTRte: Vanderson Santos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rte Vanderson Santos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 2.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela ré. Processo: 01407-2007-019-01-00-8 - RTRte: Ricardo da Silveira Teles [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo da Silveira Teles, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito, na forma do art.267, I e 295, I ambos do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 925,67 pelo autor dispensado do recolhimento por estar desempregado.Processo: 01250-2004-019-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE MOREIRA MARIANO, Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01377-2006-019-01-00-9 - RTRte: Kathleen Margareth Pinheiro [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]Destinatário(s): Rdo David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto, Rte Kathleen Margareth PinheiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo: (08) oito dias. Processo: 00877-2007-019-01-00-4 - RTRte: Nilson Armando Soares Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rdo Daugraf Grafica e Editora Ltda., Rte Nilson Armando Soares PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo: (08) oito dias. Processo: 00639-2000-019-01-00-2 - RTRte: JACINTA MARTI GONCALVES [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: SINAL COM REPRESENTACOES SERV HIG IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha a segunda reclamada com o devido (fls.815/6),sob pena de penhora e multa de 10%. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01580-1995-019-01-00-1 - RTRte: GILBERTO MOURA BARCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: COEST CONSTRUTORA SA [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO MOURA BARCELLOSVir reclamante com os atos constitutivos da reclamada,sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias. Processo: 00573-2007-019-01-00-7 - RTRte: Vanderlei Senra BarbosaRdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Novacap S.A.Em que pese o contido na petição protocolada em 15/01/2008 deixou a reclamada de adunar a certidão mencionada na referida petição a comprovar suas alegações. De toda sorte, a fim de evitar-se alegações futuras de nulidade,devolva-se-lhe o prazo como requerido. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2005-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Suane dos Santos Zacconi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nDefiro à reclamada vistas dos autos pelo prazo improrrogável de (10) dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eneas da Silva Francisco [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.220/31. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00190-1989-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAYSELUCE MARTINS GADELHA [Adv. Norma Almeida da Silva (OAB: RJ 28429 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (CENTRO INST ALMTE GRACA ARANHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSELUCE MARTINS GADELHA\r\n\r\nContra-minutar reclamante o agravo de peticao de fls.450. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DURAES ROMANO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, Rdo: ELOCOOP COOP SERVICOS ENG ARQ ADM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DURAES ROMANO\r\n\r\nTer vistas exequente do ofício ora recebido, devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00050-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Grativol [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Grativol, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.233/5 por ajustados à cosa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 7.053.749,47728 TR para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamacda com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora,nos termos do art.475 do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dais.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar reclamada o recurso ordinario de fls.87/9. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao dos Santos [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Spinosa Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Spinosa Ltda.\r\n\r\nDizer reclamada sobre os cálculos ora apresentados. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DIAS GONCALVES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OKINAWA N/P SOCIA ALESSANDRA BERARDO DUBEAUX, Rdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Rdo: OKINAWA N/P SOCIA ISABELA BERARDO DUBEAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DIAS GONCALVES JUNIOR, Rdo OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.103 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 630.401,09385 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha a ré com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00991-2004-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARTINS BARBOSA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZIA MONTENEGRO GAYER [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUZIA MONTENEGRO GAYER, Rte SONIA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara',sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor remanescente sob pena de penhora e incidência de multa,bem como do recolhimento dos tributos devidos. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02194-1996-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDiga a reclamada em (05) cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-1999-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA PERRY CLARK [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio da Fonseca Soares socio Moa Participacoes e Empreendimentos .., Rdo: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA PERRY CLARK\r\n\r\nIndefere-se por ora,eis que não esgotadas as possibilidades de localização do sócio da executada.Indique ois o exequente meios para prosseguimento sob pena de remesa dos autos ao ARQUVIVO JUDICIAL sem baixa. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01648-2000-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ JERONIMO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICROM DE MAGE, Rdo: TEKNICROM DE MAGE N/P SOCIO, Rdo: TEKNICROM DE MAGE N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas exequente do oficio ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Praciles Rodrigues [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport Phisyc Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sport Phisyc Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.57/8. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geremias [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geremias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls.20. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Borges Bastos [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRdo: Petisqueira 393 Galetos Ltda. ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Rdo: 72 Aroma e Sabor Bar e Choperia Ltda. ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 72 Aroma e Sabor Bar e Choperia Ltda. ME, Rdo Petisqueira 393 Galetos Ltda. ME, Rte Sabrina Borges Bastos\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.80 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 458.889,35950 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora,nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01370-1997-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Lilian de Melo Oliveira, Rte: Thiago de Melo Oliveira, Rte: Isabele de Melo Oliveira, Rte: Luan Felipe Xavier Gomes, Rte: Helio Ricardo Gomes Oliveira (Espólio de) [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Pedra Duraes socio Duraes Tintas Ltda [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha (OAB: RJ 13594 - D)], Rdo: Joaquim Goncalves da Costa socio Duraes Tintas Ltda, Rdo: Manuel Dias dos Santos socio Duraes Tintas Ltda, Rdo: DURAES TINTAS LTDA, Rdo: Williams Warner Pereira socio Duraes Tintas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ricardo Gomes Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar sua assistência. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2002-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FARIA [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva (OAB: RJ 104671 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO COM INDUSTRIAL DE ROCHA MIRANDA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA PINHEIRO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\nInformar reclamante inicialmente o nome e qualificação da pessoa que pretende seja citada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Santos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rte Vanderson Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 2.000,00 de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silveira Teles [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silveira Teles, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art.267, I e 295, I ambos do CPC.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 925,67 pelo autor dispensado do recolhimento por estar desempregado.\r\n\r\nProcesso: 01250-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MOREIRA MARIANO, Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kathleen Margareth Pinheiro [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto, Rte Kathleen Margareth Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Armando Soares Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daugraf Grafica e Editora Ltda., Rte Nilson Armando Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2000-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACINTA MARTI GONCALVES [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: SINAL COM REPRESENTACOES SERV HIG IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a segunda reclamada com o devido (fls.815/6),sob pena de penhora e multa de 10%. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01580-1995-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MOURA BARCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: COEST CONSTRUTORA SA [Adv. Lucia Maria Borges Santos (OAB: RJ 62643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MOURA BARCELLOS\r\n\r\nVir reclamante com os atos constitutivos da reclamada,sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Senra Barbosa\r\n\r\nRdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nEm que pese o contido na petição protocolada em 15/01/2008 deixou a reclamada de adunar a certidão mencionada na referida petição a comprovar suas alegações. De toda sorte, a fim de evitar-se alegações futuras de nulidade,devolva-se-lhe o prazo como requerido. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nId: 554620"
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O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Comparecer a audiencia para o dia 01/09/2008, às 08:40, nesta VT/RJProcesso: 00006-2008-020-01-00-1 – RTRte: Sergio Murilo de Carvalho CamilloRdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.O Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Comparecer a audiencia inaugural no dia 31/07/2008, às 09:00 horas, nesta VT/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-020-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Valnei Silva Teixeira\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer a audiencia para o dia 01/09/2008, às 08:40, nesta VT/RJ\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-020-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo de Carvalho Camillo\r\n\r\nRdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer a audiencia inaugural no dia 31/07/2008, às 09:00 horas, nesta VT/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555915"
                            ],
                            "555938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02166-2001-020-01-00-9 – RTRte: FELIPE GUEDES ALVESRdo: GEPROD INFORMATICA LTDA e OutrosPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02166-2001-020-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: FELIPE GUEDES ALVES\r\n\r\nRdo: GEPROD INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Isimar Nunes Ferreira, Maria Cristina Ferreira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 155: manifestar-se nos autos a respeito de sua responsabilidade pelos direitos assumidos pela empresa, sob pena de serem incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nProcesso: 00256-2002-020-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO PORTO FELICE\r\n\r\nRcdo: LUCIANO PINTO DE LIMA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls 272/284\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Denivaldo Santos Florencio\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555938"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "550974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01535-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01645-1995-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS TORRES [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO JOSE FERREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01054-1994-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BENTO FALCAO [Adv. Selma de Faria Santos (OAB: RJ 38706 - D)]\r\n\r\nRdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Rdo: SALVIO BUFFONI, Rdo: SILVIO BUFFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BENTO FALCAO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-1993-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DA ROCHA SEIXAS [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DA ROCHA SEIXAS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01220-2000-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE VENTURINI [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Rdo: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça da reclamada por entender incompatível com o regime da Lei 1060/50. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: Night Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00109-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Pereira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Pereira de Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Alves dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosali Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Alves dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santos de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rdo: Escritorio de Cobranca Escob Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escritorio de Cobranca Escob Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Rdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02753-1990-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio da Silva, Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"declaro-me suspeito paraatuar no feito por motivos de foro intimo a luz da prerrogativa consagrada no parágrafoúnico do artigo 135 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 01650-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zuleica Brasil Simas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleica Brasil Simas\r\n\r\nNada a deferir. Venha com as custas. \r\n\r\nProcesso: 01935-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO DIAS DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: WARRIORS LIGHT SQUAD CONSULT E ASSES SEG LTDA, Rdo: SHILLER SYLVETRE, Rdo: MARCOS JOSE SYLVESTRE, Rdo: VITE EXPRESS LTDA, Rdo: VALDECI ALEXANDRO DO CARMO, Rdo: SCHILLER SYLVETRE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02060-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias;\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO AUGUSTO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 52 e 81 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00617-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02268-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nDepositar em48:00 horas o valor de R$ 4.942,50 a título de imposto de renda, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00852-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA PALHAES VIDAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA JARDIM PINOCHIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DAS GRACAS DE SOUZA MARQUES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nely de Miranda Rosa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRdo: Supri-M Participacoes e Investimentos Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supri-M Participacoes e Investimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00489-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FRAZAO MARINS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Ricardo Bechara Santos (OAB: RJ 5992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO CLARA BASBAUM\r\n\r\nVenha a ré com a primeira parcela da proposta oferecida às Fls. 128/129 em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-021-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luciano Duraes da Silva [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger (OAB: RJ 90017 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Transurb S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, em 5 dias, para assinar apetição. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Viana da Conceicao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Rdo: Net Servicos Comunicacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Viana da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDOMIRO ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDOMIRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 10472-1993-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS ARAUJO MANHAES BARRETO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS ARAUJO MANHAES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Elfe Servicos Rio Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 550974"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-022-01-00-0 - RTRte: Monica do Carmo SilvaRdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosPelo presente fica m Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls 93, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.920,21 equivalentes a 419.640,11 Custa de R$ 40,00 \r\n\r\nCiencia no prazo de 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554281"
                            ],
                            "554282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-022-01-00-7 - RTRte: Clovis Alves de Souza [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: Gavea s House Confeitaria Fina Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis Alves de SouzaApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 00214-2006-022-01-00-1 - RTRte: Darcilene da Silva Paredes [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]Rdo: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]Destinatário(s): Rdo Magister Empreendimento e Participacao Ltda.Para ciência e providenicas cabiveis no rpazo de 10 dias de fls 142 eseguintes Processo: 00316-1994-022-01-00-2 - RTRte: JORGE ISIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]Rdo: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ISIDIO DE OLIVEIRATomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 00383-2005-022-01-00-0 - RTRte: Monica do Carmo Silva [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Monica do Carmo Silva, Rdo Puc - Pontificia Universidade CatolicaHomologo os calculos de fls 93, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.920,21 equivalentes a 419.640,11 Custa de R$ 40,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 2ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00537-2004-022-01-00-3 - RTRte: MOYSES SZWARCBARG [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]Rdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte MOYSES SZWARCBARG, Rdo RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJHomologo os calculos de fls 9, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 39.698,17 equivalentes a 3.351.758,87 T'rs pro rata\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00622-1994-022-01-00-9 - RTRte: NILZA BARBOSA DE MEDEIROS \"VIUVA DE SEVERINO P [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]Rdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES (NOVA DENOMINACAO DA TV GLOBO LTDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte NILZA BARBOSA DE MEDEIROS \"VIUVA DE SEVERINO PContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00655-1995-022-01-00-0 - RTRte: RONALDO TAVARES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]Rdo: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]Destinatário(s): Rdo KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/ATomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 00778-2005-022-01-00-3 - RTRte: Lydia Varjao [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Prod. Quimicos Farmaceutico S.A.Destinatário(s): Rte Lydia VarjaoTomar ciencia da atualizacao da homolgoação dos calculos as fls 71 prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00860-1999-022-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA DE FREITAS MAIA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE FREITAS MAIAHomologo os calculos de fls 310, para fixar o quantum debeatur bruto mais honorarios advocatícios em R$ 20.494,03 equivalentes a 1.730.332,98 TR's pro rata, custas de R$ 10,68 Ciencia pel oprazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00874-2001-022-01-00-8 - RTRte: SONIA CRISTINA BUARQUE BRETAS [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]Rdo: MARIA CELIA SOLER [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA CELIA SOLER, Rte SONIA CRISTINA BUARQUE BRETASNos termos desta contadoria importa o credito remanescente do Reclamante bruto em R$ 2.515,10 equivalentes a 212.352,89 TR's pro rata mais custas de 30,00.\r\n\r\nCiencia as partes sendo o Reclmando ao deposito a dipsosição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Processo: 00966-2005-022-01-00-1 - RTRte: Carmen Lucia Ribeiro Fernandes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Lucia Ribeiro Fernandes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.As partes por 5 dias sucessivos do laudo do perito Processo: 00890-2005-022-01-00-4 - RTRte: Denilson Valdenir dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda.[sucessora de Supergasbras Distrib. de Gas S.A.] [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson Valdenir dos Santos, Rdo SHV Gas Brasil Ltda.[sucessora de Supergasbras Distrib. de Gas S.A.]Tomar ciencia da da deciação a da impugnação a Sentença de liguidção do qual julga procednete conforme fls 141 Prazo de 5 dias Processo: 00901-1997-022-01-00-5 - RTRte: ALCEBIADES LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01092-2002-022-01-00-7 - RTRte: MONICA GOMES WEILLER VICENTE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA GOMES WEILLER VICENTE, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AVista as partes do esclareciemnto do perito por 5 dias sucessivos Processo: 01088-2006-022-01-00-2 - RTRte: Liliane Conceicao Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Liliane Conceicao Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01117-2003-022-01-00-3 - RTRte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Destinatário(s): Rdo JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDATomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01123-2002-022-01-00-0 - RTRte: THIAGO SANTOS VICENTE DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte THIAGO SANTOS VICENTE DA CUNHANos termos desta contadoria importa o credito do remanescente do Rte em R$ 476,86 equivlaentes a 40.261,86 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em, 14 dias na form do art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 554282"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00636-2005-023-01-00-2 - RTRte: Eduardo Rafael Assuncao da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)] e OutrosRdo: Siqueira Comercio de Automoveis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Rafael Assuncao da CostaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.107 .Processo: 00696-1997-023-01-00-4 - RTRte: MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEUDIGA O EXEQUENTE.FLS.337V .Processo: 00523-2000-023-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.160 .Processo: 00476-2000-023-01-00-7 - RTRte: ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOSTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.173 .Processo: 00349-2007-023-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Pereira da Rocha [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: Mundo Cao Salao de Beleza Pet Shop Ltda.Destinatário(s): Rte Rodrigo Pereira da RochaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.30 .Processo: 00346-1997-023-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: CLINICA DR ELIAS AZULAY [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTODIGA O AUTOR.FLS.346 .Processo: 00321-2002-023-01-00-2 - RTRte: SONIA MARIA DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: ACB SERVICO LTDADestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE LIMATOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.99V .Processo: 00223-2007-023-01-00-0 - RTRte: Aldeirto Simonais da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda.Destinatário(s): Rte Aldeirto Simonais da SilvaDIGA O AUTOR.FLS.33V .Processo: 00264-2007-023-01-00-6 - RTRte: Roberto Herief Loja [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]Rdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Herief LojaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.123 .Processo: 00236-2007-023-01-00-9 - RTRte: Alan Carlos da Silva Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Carlos da Silva Cruz, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. INT.AS PARTES.FLS.46/47 .Processo: 00014-2006-023-01-00-5 - INDDSPTE: Carlos Vieira do Valle [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]SPDO: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): SPTE Carlos Vieira do Valle, SPDO Eisa Estaleiro Ilha S.A.TOMAR CIÊNCIA DE FLS.253 .Processo: 00035-2003-023-01-00-8 - RTRte: JACIRA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINSDestinatário(s): Rte JACIRA COSTATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.138 .Processo: 00226-2003-023-01-00-0 - RTRte: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Rosa (OAB: RJ 94119 - D)]Rdo: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.187 .Processo: 00283-2008-023-01-00-3 - ACPCgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Cgdo: Paulo Roberto de Brito LacorteDestinatário(s): Cgte S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e AdministracaoTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA PESSOA NATURAL DEMANDADA E PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS.15 .Processo: 00996-2005-023-01-00-4 - RTRte: Jocelyn Garcia da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]Destinatário(s): Rte Jocelyn Garcia da Silva, Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro...CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS...INT. AS PARTES.FLS.242 .Processo: 01022-2006-023-01-00-9 - RTRte: Lucia da Costa Rodrigues [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]Rdo: Roberto dos Reis Carvalho Menna Barreto [Adv. Marise Oliveira Galvao (OAB: RJ 43652 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Roberto dos Reis Carvalho Menna BarretoTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.122, VERSO.FLS.123 .Processo: 01124-2007-023-01-00-5 - RTRte: Claudionei Vieira dos Santos [Adv. Raphael Magalhaes Bastos (OAB: RJ 132809 - D)]Rdo: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]Destinatário(s): Rdo Orti ACTR Ltda.AO RECORRIDO.FLS.81 .Processo: 00901-2006-023-01-00-3 - RTRte: Claudio Santos Dias da Costa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Santos Dias da CostaOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.FLS.190 .Processo: 00860-2005-023-01-00-4 - RTRte: Ailza Rosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Ailza Rosa dos SantosDIGA O AUTOR SOBRE FLS.73/76. .Processo: 00898-2007-023-01-00-9 - RTRte: Sergio Segovia Marques [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celia Maria da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS...JULGAR EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS DE R$ 320,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 16.000,00, PELOS RECLAMANTES, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. AS PARTES.FLS.717/721 .Processo: 00808-2007-023-01-00-0 - RTRte: Joao Batista da Silva Freitas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]Rdo: Santana Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva FreitasDIGA O AUTOR SOBRE FLS.54/73 .Processo: 00842-2006-023-01-00-3 - RTRte: Gleriston Lamarque Ramos Lopes Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: Lopes e Cavalcante Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gleriston Lamarque Ramos Lopes JuniorREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.63 .Processo: 00789-2004-023-01-00-9 - RTRte: RENATO DE OLIVEIRA WANDERLEY [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DE OLIVEIRA WANDERLEY, Rdo VIACAO COMETA S/A...JULGO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO OS PEDIDOS - CUSTAS NO VALOR DE 240,00, CALCULAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 12.000,00, PELO RECLAMANTE. INT. FLS.385/386 .Processo: 00709-1999-023-01-00-7 - RTRte: WILSON BORGES MARINHO [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON BORGES MARINHOTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.196 .Processo: 00843-2007-023-01-00-9 - RTRte: Marcio Angelo Alves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcio Angelo Alves da Silva...REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 20.000,00, PELO RECLAMANTE. INT. AS PARTES.FLS.259/261. .Processo: 00648-2006-023-01-00-8 - RTRte: Marly Soares de Oliveira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.338 .Processo: 00292-2007-023-01-00-3 - RTRte: Eduardo Batista da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Distribuidora de Fechaduras LF Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Batista da CostaREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS63V .Processo: 01173-2007-023-01-00-8 - RTRte: Joao Juarez Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Joao Juarez Oliveira...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 360,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 18.000,00, NA FORMA DO ART.789 DA CLT DAS QUAIS FICA ISENTO...FLS.54/56. .Processo: 01112-2005-023-01-00-9 - RTRte: Carlos Veiga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: Banco do Estado do Espirito Santo S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Estado do Espirito Santo S.A., Rte Carlos Veiga da SilvaCONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS . INT.FLS.406 .Processo: 01795-2003-023-01-00-2 - RTRte: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e OutrosRdo: TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRAVENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1ª.RÉ A FIM DE QUE SEJAM IDENTIFICADOS OS SÓCIOS, SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS.FLS.146 .Processo: 02006-2000-023-01-00-8 - RTRte: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ADIGA A RÉ.FLS.480 .Processo: 01027-2007-023-01-00-2 - RTRte: Claudio da Fonseca Barros [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]Rdo: Estacao do Aluminio Com. Acessorios Serralheria Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio da Fonseca BarrosTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.19 .Processo: 00696-2002-023-01-00-2 - RTRte: ROBERTO NOWASKI FILHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO NOWASKI FILHODIGA O AUTOR.FLS.45 .Processo: 00316-2006-023-01-00-3 - RTRte: Charles Vanderlei Rocha de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Perola de Madureira Ltda.Destinatário(s): Rte Charles Vanderlei Rocha de AlmeidaTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.47 .Processo: 02054-1999-023-01-00-1 - RTRte: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO DA SILVA MORAESTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.267V .Processo: 01670-2005-023-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Batista [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.118 .Processo: 01591-2006-023-01-00-4 - RTRte: Elder Ferreira Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e OutrosRdo: Meivelis Transportadora Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]Destinatário(s): Rdo Meivelis Transportadora Ltda.AO AGRAVADO.FLS.22 .Processo: 01761-1997-023-01-00-9 - RTRte: JOAO RAPOSO DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/A, Rte JOAO RAPOSO DA FONSECAVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.807 .Processo: 01649-1996-023-01-00-7 - RTRte: NORMANDIA MARIA PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte NORMANDIA MARIA PINHEIROMANTENHO DESPACHO DE FLS.165. FLS.177 .Processo: 01178-2004-023-01-00-8 - RTRte: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.174 .Processo: 01451-2005-023-01-00-5 - RTRte: Francisco Jose Peres da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]Rdo: Estacao Dezenove Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Jose Peres da SilvaDIGA O AUTOR.FLS.28V .Processo: 01466-2007-023-01-00-5 - RTRte: Carlos Alexandre Lima da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Lima da SilvaDIGA O AUTOR SOBRE FLS.16/22. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Rafael Assuncao da Costa [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Siqueira Comercio de Automoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Rafael Assuncao da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.107 .\r\n\r\nProcesso: 00696-1997-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.337V .\r\n\r\nProcesso: 00523-2000-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.160 .\r\n\r\nProcesso: 00476-2000-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.173 .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pereira da Rocha [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Cao Salao de Beleza Pet Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Pereira da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.30 .\r\n\r\nProcesso: 00346-1997-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DR ELIAS AZULAY [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.346 .\r\n\r\nProcesso: 00321-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.99V .\r\n\r\nQuebra Processo: 00223-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldeirto Simonais da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeirto Simonais da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.33V .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Herief Loja [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Herief Loja\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.123 .\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alan Carlos da Silva Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Carlos da Silva Cruz, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. INT.AS PARTES.FLS.46/47 .\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-023-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Vieira do Valle [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nSPDO: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Vieira do Valle, SPDO Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.253 .\r\n\r\nProcesso: 00035-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.138 .\r\n\r\nProcesso: 00226-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Rosa (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.187 .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-023-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto de Brito Lacorte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA PESSOA NATURAL DEMANDADA E PARA INDICAR O ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FLS.15 .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jocelyn Garcia da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelyn Garcia da Silva, Rdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro\r\n\r\n...CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS...INT. AS PARTES.FLS.242 .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia da Costa Rodrigues [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto dos Reis Carvalho Menna Barreto [Adv. Marise Oliveira Galvao (OAB: RJ 43652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roberto dos Reis Carvalho Menna Barreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.122, VERSO.FLS.123 .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudionei Vieira dos Santos [Adv. Raphael Magalhaes Bastos (OAB: RJ 132809 - D)]\r\n\r\nRdo: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.81 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Santos Dias da Costa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Santos Dias da Costa\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.FLS.190 .\r\n\r\nProcesso: 00860-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailza Rosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailza Rosa dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS.73/76. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Segovia Marques [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n...JULGAR EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CUSTAS DE R$ 320,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 16.000,00, PELOS RECLAMANTES, ISENTO DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. AS PARTES.FLS.717/721 .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Freitas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRdo: Santana Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Freitas\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS.54/73 .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gleriston Lamarque Ramos Lopes Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Lopes e Cavalcante Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleriston Lamarque Ramos Lopes Junior\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.63 .\r\n\r\nProcesso: 00789-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE OLIVEIRA WANDERLEY [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE OLIVEIRA WANDERLEY, Rdo VIACAO COMETA S/A\r\n\r\n...JULGO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO OS PEDIDOS - CUSTAS NO VALOR DE 240,00, CALCULAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 12.000,00, PELO RECLAMANTE. INT. FLS.385/386 .\r\n\r\nProcesso: 00709-1999-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON BORGES MARINHO [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON BORGES MARINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.196 .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Angelo Alves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcio Angelo Alves da Silva\r\n\r\n...REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 20.000,00, PELO RECLAMANTE. INT. AS PARTES.FLS.259/261. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marly Soares de Oliveira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.338 .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Batista da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Fechaduras LF Ltda. [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Batista da Costa\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS63V .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Juarez Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Joao Juarez Oliveira\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 360,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 18.000,00, NA FORMA DO ART.789 DA CLT DAS QUAIS FICA ISENTO...FLS.54/56. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Veiga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Espirito Santo S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Espirito Santo S.A., Rte Carlos Veiga da Silva\r\n\r\nCONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS . INT.FLS.406 .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1ª.RÉ A FIM DE QUE SEJAM IDENTIFICADOS OS SÓCIOS, SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS.FLS.146 .\r\n\r\nProcesso: 02006-2000-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.480 .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Fonseca Barros [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao do Aluminio Com. Acessorios Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Fonseca Barros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.19 .\r\n\r\nProcesso: 00696-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO NOWASKI FILHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO NOWASKI FILHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.45 .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Charles Vanderlei Rocha de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Perola de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Vanderlei Rocha de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.47 .\r\n\r\nProcesso: 02054-1999-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA MORAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA MORAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.267V .\r\n\r\nProcesso: 01670-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Batista [Adv. Reinaldo de Assuncao Romao (OAB: RJ 103721 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.118 .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elder Ferreira Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Meivelis Transportadora Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meivelis Transportadora Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.22 .\r\n\r\nProcesso: 01761-1997-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RAPOSO DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/A, Rte JOAO RAPOSO DA FONSECA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.807 .\r\n\r\nProcesso: 01649-1996-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORMANDIA MARIA PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMANDIA MARIA PINHEIRO\r\n\r\nMANTENHO DESPACHO DE FLS.165. FLS.177 .\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.174 .\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Peres da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao Dezenove Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Peres da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.28V .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Lima da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Lima da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS.16/22. .\r\n\r\nId: 557296"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n00111-1996-024-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Kleber da Silva Soares,José Benício Thompson da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Kleber da Silva Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Benício Thompson da Cunha,José Benício Thompson da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado José Benício Thompson da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549325"
                            ],
                            "549323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00278-2000-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Orione Cunha e Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imóvel realizada nos autos do processo em referência, e de sua nomeação como fiel depositário do imóvel referido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549323"
                            ],
                            "549320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 29/05/08\r\n\r\nProcesso: 02064-1999-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PACHECO FONSECA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON PACHECO FONSECA\r\n\r\nVista ao Reclamante do ofício do Detran, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-1999-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 02042-1997-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRdo: SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNAC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 24: \"J. Indefiro. Dirija-se diretamente ao INSS\". \r\n\r\nProcesso: 01997-1997-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOVELINO SAMPAIO FERNANDES [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)]\r\n\r\nRdo: KEL COMERCIO MAT DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVELINO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a devolução da CP, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01642-1998-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN CLAUDINO BASTOS [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN CLAUDINO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01594-1992-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Almeida Gaspar [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRdo: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Buaiz S.A. Industria e Comercio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jair Luiz da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Raizes Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Luiz da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario,\r\n\r\npor deserto.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01613-2006-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marisa da Silva Peres [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa da Silva Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02103-2000-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MUNHOZ FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MUNHOZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-1995-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ARANDU GUIMARAES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA NONATA BEZERRA SIMOES ROSA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA NONATA BEZERRA SIMOES ROSA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.37no valor de R$ 54.242,47 equivalentes a 4563041,22 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Batista dos Santos Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTer vista da petição e documento de fls.214/215, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-1998-024-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLEN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 53 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2004-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARCELO AMARO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rte SERGIO MARCELO AMARO SILVA\r\n\r\nVista às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elvira Valois de Souza [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Elvira Valois de Souza\r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoarem seus recursos ordinários, em 08 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Newton dos Santos Machado [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton dos Santos Machado\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 143 no valor de R$ 2.583,17 equivalentes a 218.108,29 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUARACIABA ROLDAN [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GUARACIABA ROLDAN\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Thereza Mulim Raposo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Thereza Mulim Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2004-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MARQUES FELISMINO LOUREIRO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MARQUES FELISMINO LOUREIRO\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Freitas de Lima [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Freitas de Lima, Rdo Refrigerante Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Oliveira Rodrigues [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda., Rte Joao Luiz Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILA CRISTINA DA SILVA FERNANDES [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRdo: Bristol Myers Squibb Farmaceutica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bristol Myers Squibb Farmaceutica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01618-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeova da Silva Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ewerton Sanchez Tiburcio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeova da Silva Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo\r\n\r\nde 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 02137-1988-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EMILIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EMILIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 4.366,57 equivalentes a 368.688,53 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 02102-1999-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONIDAS BALTAZAR DE ALMEIDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Augusto Felipe de Souza Leao (OAB: RJ 76814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONIDAS BALTAZAR DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias,\r\n\r\nsob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Silva e Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Assistencia Medica Nossa Senhora Natividade Ltda ME [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Assistencia Medica Nossa Senhora Natividade Ltda ME, Rte Joyce Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-1995-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY RIBEIRO DA PAIXAO [Adv. Roberto Martins da Silva (OAB: RJ 75665 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA, Rte WANDERLEY RIBEIRO DA PAIXAO\r\n\r\nFornecer peças para formação do precatório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01420-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIOMAR VIEGAS DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO COMUNIDADES FAVELAS PC SECA ADJACENCIAS [Adv. Cristiane Figueiredo Soares (OAB: RJ 100627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte ELIOMAR VIEGAS DA SILVA, Rdo UNIAO COMUNIDADES FAVELAS PC SECA ADJACENCIAS\r\n\r\nCiencia à Reclamada da expedição do alvará, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Regina Braga Velloso [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Valeria Regina Braga Velloso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Luci Medeiros de Melo Silva [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daisy Luci Medeiros de Melo Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:acolher a execeção de incompetência absoluta formulada e decliná-la em favor de uma das varas da Fazenda Pública da Capital. Prazo de 8 (oito)dias.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Alfredo Gonzaga dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Alfredo Gonzaga dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-1998-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ABELARDO PORFIRIO DE MELO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABELARDO PORFIRIO DE MELO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01727-2000-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02484-1990-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TELMA GOMES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Edgard Benedito de Abreu Araujo (OAB: RJ 26373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Rte MARIA TELMA GOMES\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 02. \r\n\r\nProcesso: 01788-1991-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.368 no valor de R$ 3.851,86 equivalentes a 324.857,58 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01304-2002-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VARNOU HORACIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rte: VANIA RAMOS DRAGON [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rte: VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rte: BENJAMIN GROSSKOPF [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENJAMIN GROSSKOPF, Rte CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA, Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte VANIA RAMOS DRAGON, Rte VARNOU HORACIO DA SILVA, Rte VERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2004-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ferreira Pacheco [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRdo: COPERSONAL COOP PREST SERV CONSULTORIA LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Rdo: FUNDACAO RICARDO FRANCO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: CONSULTORIA E COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSULTORIA E COOP DE PRESTACAO DE SERV LTDA, Rdo COPERSONAL COOP PREST SERV CONSULTORIA LTDA, Rdo FUNDACAO RICARDO FRANCO, Rte Renata Ferreira Pacheco, Rdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ferreira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira de Paula, Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-1999-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BORGES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BORGES, Rdo PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Ubirajara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02193-1991-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILCI MARIA ZUZART BRAGA E OUTRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCI MARIA ZUZART BRAGA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:351.391,25630 .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Silva de Souza [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda., Rte Jacqueline Silva de Souza\r\n\r\nDigam as partes se houve o cumprimento integral do acordo,bem como a reclamada para o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 02203-2000-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Orlete da Silva Moura (Espolio de) [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlete da Silva Moura (Espolio de), Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiencia às partes de que foi deferida a habilitação requerida pelo autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2001-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLEIDSON SOUZA SILVA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEIDSON SOUZA SILVA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.156 no valor de R$ 267,67 equivalentes a 22.586,90TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01242-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Macedo da Cruz [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2004-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 549320"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "552803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01420-2005-025-01-00-7 RTExequente: Joubert Forister da SilvaExecutado: Geraldo Martins dos Santos,Carvalho Hosken S.A.,MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda N/P FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZPelo presente fica citado Geraldo Martins dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.730,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01420-2005-025-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Joubert Forister da Silva\r\n\r\nExecutado: Geraldo Martins dos Santos,Carvalho Hosken S.A.,MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda N/P FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Martins dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.730,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552803"
                            ],
                            "552804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-025-01-00-1 - RTRte: Carlos Cesar Machado de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S/A, Rte Carlos Cesar Machado de Oliveira, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rdo Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00756-2007-025-01-00-4 - RTRte: Reginaldo Santos Paulo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Quadrata Comunicacoes Empresariais, Rte Reginaldo Santos PauloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01069-2007-025-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio dos Santos Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Luiz Claudio dos Santos LacerdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00124-2008-025-01-00-1 - RTRte: Rakel Lopes de Araujo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Water Girls Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rte Rakel Lopes de Araujo, Rdo Water Girls Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. CatTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00098-2008-025-01-00-1 - RTRte: Elizabeth Aguiar dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Aguiar dos Santos, Rdo Fashion Delicia Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00872-2005-025-01-00-1 - RTRte: Selda Lucia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Pharmakon Laboratorio de Manipulacao Ltda., Rdo: Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]Destinatário(s): Rdo Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda., Rte Selda Lucia da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01441-2007-025-01-00-4 - RTRte: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Cogumelo Selvagem Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogumelo Selvagem Restaurante Ltda., Rte Raimundo Ferreira GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00212-2008-025-01-00-3 - RTRte: Elizangela Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: Salao Cabelo e Cia. [Adv. Andre Luiz da S. Siqueira (OAB: RJ 134290 - D)]Destinatário(s): Rte Elizangela Batista dos Santos, Rdo Salao Cabelo e Cia.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00225-2008-025-01-00-2 - RTRte: Reinaldo de Souza Ribeiro [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Rte Reinaldo de Souza RibeiroTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01416-2007-025-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rte Carlos Roberto da Silva, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00348-2006-025-01-00-1 - RTRte: Jorge Santos Pinto [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rte Jorge Santos PintoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00210-2008-025-01-00-4 - RTRte: Alcemir Santana de Andrade [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Alcemir Santana de Andrade, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01422-2007-025-01-00-8 - RTRte: Jorge Pegurier Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Rte Jorge Pegurier ReisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01176-2004-025-01-00-1 - RTRte: TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte TERESINHA BORGES DE OLIVEIRATomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01276-2007-025-01-00-0 - RTRte: Isabela Ferreira Baptista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Isabela Ferreira BaptistaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00191-2008-025-01-00-6 - RTRte: Wesley da Cruz Suet [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]Rdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Rdo: Shopping Center Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]Destinatário(s): Rdo Shopping Center Tijuca, Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Wesley da Cruz SuetTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00159-2008-025-01-00-0 - RTRte: Mariano da Silva Gil [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Mariano da Silva GilTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00084-2008-025-01-00-8 - RTRte: Alzemiro Ferreira Brandao [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Alzemiro Ferreira Brandao, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-025-01-00-9 - RTRte: Ademir Gerson Monteiro [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir Gerson Monteiro, Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00257-2007-025-01-00-7 - RTRte: Elisar Souto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Pensao C e C Lidia Comida CaseiraDestinatário(s): Rte Elisar SoutoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01476-2007-025-01-00-3 - RTRte: Roberto Shigueru Hoshimoto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Rdo: GL Events Centro de Convencoes Ltda., Rdo: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTURDestinatário(s): Rte Roberto Shigueru HoshimotoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00148-2008-025-01-00-0 - ACPCgte: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Cgdo: Adriano SantosDestinatário(s): Cgte Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01235-2007-025-01-00-4 - RTRte: Valeria Machado Auad da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: Profabril Engenharia Ltda., Rdo: CBP Participacoes S.A.Destinatário(s): Rte Valeria Machado Auad da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01426-2007-025-01-00-6 - RTRte: Marcos Aurelio Machado dos Santos [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]Rdo: Sociedade Educacional RiverDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Machado dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00746-2007-025-01-00-9 - RTRte: Julio Sergio Linhafina [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Sergio LinhafinaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01583-2007-025-01-00-1 - RTRte: Marcelo Miranda Gabriel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/ADestinatário(s): Rte Marcelo Miranda GabrielTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00256-2008-025-01-00-3 - RTRte: Antonio Pedro Correia Filho [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]Rdo: Bar Katlheen Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pedro Correia Filho, Rdo Bar Katlheen Ltda. METomar ciencia da ata da fl. 77 que deferiu prazo de 10 dias, sucessivos e preclusivos, a inciar pelo reclamante. .Processo: 01066-2006-025-01-00-1 - RTRte: Lenenberg Jorge dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Rio Grill 2004 Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Lenenberg Jorge dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01475-2007-025-01-00-9 - ACPCgte: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Cgdo: Aleilson MatiasDestinatário(s): Cgte Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01107-2007-025-01-00-0 - RTRte: Luana Borges de Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Luana Borges de MoraesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 552804"
                            ],
                            "552805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00342-2008-025-01-00-6 - RTRte: Thiago de Lima SilvaRdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Jose Pelucio FerreiraTomar ciencia da determinação da ata da fl. 29, devendo informar a previsão de sua alta, em 05 dias, pena da audiência ser realizada sem sua presença. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Lima Silva\r\n\r\nRdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da determinação da ata da fl. 29, devendo informar a previsão de sua alta, em 05 dias, pena da audiência ser realizada sem sua presença. .\r\n\r\nId: 552805"
                            ],
                            "552806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-025-01-00-7 - RTRte: Osvaldo Jeferson Soares Toyo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]Destinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. \"Venha a reclamada com novos cálculos observando o despacho da fl. 158, item 2, quanto à cota previdenciária de responsabilidade do empregador, por 10 dias.\"Processo: 01231-2006-025-01-00-5 - RTRte: Fidelis Simaringa Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Rdo: Gadf Reparos e Servicos Ltda., Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Manifestar-se sobre peticao por 5 dias.Processo: 00731-2003-025-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANIManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00710-2007-025-01-00-5 - RTRte: Maria do Socorro Azevedo da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro Azevedo da Silva, Rdo Organização Beni Ltda.Tomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ \r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. Processo: 00049-2008-025-01-00-9 - RTRte: Carlos Cardoso de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Primab TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]Destinatário(s): Rdo Bunge Alimentos S.A., Rdo Primab TH Servicos Empresariais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00418-2008-025-01-00-3 - ACPCgte: Arte Pano Decorações Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]Cgdo: Themis Breedvel Pereira CunhaDestinatário(s): Cgte Arte Pano Decorações Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extinção.Processo: 00379-2008-025-01-00-4 - RTRte: Rosana Quirino da Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]Rdo: Taquara Administração e Comércio Ltda.Destinatário(s): Rte Rosana Quirino da Silva Tomar ciencia do despacho de fls. Fornecer cópia do contrato social da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 02102-1997-025-01-00-2 - RTRte: FERNANDO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO MENDES DA SILVA FILHOAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.Processo: 02068-2000-025-01-00-2 - RTRte: JACIRA DE SOUZA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01763-2003-025-01-00-0 - RTRte: SERGIO MARQUES CUPERTINO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA, Rdo: EGC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDADestinatário(s): Rte SERGIO MARQUES CUPERTINOManifestar-se sobre o oficio de fls 132, por 10 dias.Processo: 01922-1990-025-01-00-0 - RTRte: CELSO AFONSO PINTO, Rte: CELSO DE ALMEIDA E SILVA, Rte: CELSO NARCIZO VOLOTAO, Rte: CELSO TEIXEIRA, Rte: CESAR ROBERTO OURO, Rte: CLARISSE RIBEIRO BESSA, Rte: CLAUDIA GUIMARAES MOLETTA, Rte: CLAUDIO WILSON NOBREGA, Rte: CREUZA DAMASCENO DOS SANTOS, Rte: DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA, Rte: DENISE FERREIRA CORREA, Rte: DENISE MARIA ARAUJO PASCARELLI, Rte: DINA LUIZ GARCIA, Rte: DJALMA MIGLIO BENSABAT, Rte: DUILIO CANDIDO MARQUES, Rte: DULCE MAGALHAES HILDEBRANDT, Rte: EDILSON BEZERRA DE MIRANDA, Rte: EDUARDO MAIA MARTINS, Rte: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO, Rte: ELIANA RODRIGUES SAMPAIO, Rte: ELIANE PINTO DUARTE MOREIRA RIBEIRO, Rte: AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: ANTONIO JOSE CAULLIRAUX PITHON, Rte: ANTONIO SEVERINO RODRIGUES, Rte: ARMANDO TROTE FILHO, Rte: ATIR CHAGAS PEREIRA TORRES, Rte: BENIGNO LAGEDO, Rte: CARLOS ALBERTO BAYUEX, Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO, Rte: CARLOS ALBERTO MENDEL, Rte: CARLOS EDUARDO ROBALLO FERREIRA, Rte: CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO, Rte: CARLOS LUIZ REGAZZI FILHO, Rte: CARLOS MAGNO PEREIRA, Rte: CARLOS XAVIER RANGEL, Rte: CARMEN LUCIA FIDALGO PINHEIRO, Rte: CASSIA GUIMARAES ARMANDO BASTOS, Rte: CAUBI BLANCK MARTINS, Rte: CECILIA MARIA MENEZES SANTANA, Rte: CECILIA TORRES DA CRUZ, Rte: CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL, Rte: CELIDA MARIA SILVA LAPAGESSE, Rte: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA, Rte: SERGIO GONCALVES CORREA, Rte: SERGIO MORAES CLAUDIO, Rte: SYLVIA MASCARENHAS CLEMENSEN, Rte: TEREZA MARIA ROLO FACHADA, Rte: THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO SANTOS, Rte: VENCE ROCHA GOMES, Rte: ZILPA MARIA DE MOURA BALDOMERO, Rte: JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA, Rte: JOSE BASTOS, Rte: JOSE CARLOS DA SILVA LEAO NUNES, Rte: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO, Rte: JOSE DE PAULA NEVES JUNIOR, Rte: JOSE IZIDORO CRUZ SANTOS FILHO, Rte: JOSE JORGE PEREIRA, Rte: JOSE LUIZ LEMOS, Rte: ELIANE SERRA DAMASCENO RIBEIRO, Rte: ELIETE MARIA DUTRA FERNANDES PACHECO, Rte: ELIZABETH SCHUBACK JULIAO, Rte: EMILIA GRIMALDI AVILA, Rte: ERIK ARNOULD BARRETO LAUFER, Rte: EXPEDITO DIOGO PINTO XAVIER, Rte: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO, Rte: FLAVIANO FERREIRA DE FARIA, Rte: FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS, Rte: FLORENCE FERNANDES BONFIM, Rte: FLORIDO MANUEL NUNES VAZ MARTINS, Rte: FONTENELE DA ROCHA MENDES, Rte: FRANCISCO CARLOS TAVEIRA DOMINGUES, Rte: FULVIA GIGLIO BARBOSA, Rte: GEORGES AZZAM, Rte: HUMBERTO ACCIOLY AYRES JR., Rte: IRACEMA PARENTE, Rte: IRENE BADARO MATTOS, Rte: IVAN MAGALHAES JUNIOR, Rte: IWAN PATROCINIO VIANNA, Rte: JOAO FRANCISCO DA FONSECA, Rte: JAIR LAMARCA DIAS, Rte: JOAO EMILIO DA COSTA RIBEIRO, Rte: MAURO OTTO CAVALCANTI FILHO, Rte: MENACH MIGUEL ZEITOUNE, Rte: MICHEL ZEITUNE, Rte: MIRIAM CASTANHEIRA SERRA, Rte: MOISES DAVID MARMULSTEJN, Rte: MONICA GENTIL BARONI, Rte: MURILO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO, Rte: NADIA FREITAS DE OLIVEIRA, Rte: NEIANE PANAZZIO ZEITUNE, Rte: NESTOR THAMAZINI, Rte: NEWTON GOMES DA SILVA, Rte: NILTON DA COSTA SILVA, Rte: NILZA DUARTE DA COSTA, Rte: ORIETA DE GODOY PARE MENDES, Rte: ORLANDO DE MARIA, Rte: OSCAR LEMOS BORGES, Rte: OSCAR SHOR, Rte: OSWALDO MARCOS DA SILVA, Rte: PAULO BOCHETTI, Rte: PAULO CESAR BITTENCOURT, Rte: PAULO CESAR GAETANI, Rte: PAULO FERNANDES GURGEL DO AMARAL, Rte: PAULO RICARDO DA COSTA GUEDES, Rte: PAULO ROBERTO DE PAIVA, Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS, Rte: RAUL ROUSSO, Rte: REGINA COELI FRANCO FERRAZ, Rte: REGINA DO CARMO ROSA DA MOTTA, Rte: RENATO RIBEIRO DUMMONT, Rte: RICARDO CANELLA DIAS, Rte: RICARDO MUCI, Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA PINTO HOMEM, Rte: RITA MARIA GOMES, Rte: RONALDO DOMINGUES VIEIRA, Rte: RONALDO PEREIRA GOMES, Rte: ROSANGELA DO NASCIMENTO HOLLAUER, Rte: ROSICLER MARINHO DA SILVA, Rte: JOSE NUNES DA SILVA, Rte: JOSE ROUSSO, Rte: JULIO AGOSTINHO COELHO TEIXEIRA, Rte: JULIO CESAR VAZ DA SILVA, Rte: JURAMIR JUARES CAVALCANTE, Rte: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA, Rte: KATIA MARIA DE PAULA LOPES, Rte: LEDA MARIA HOURCADRDES TORRES DE BASTO, Rte: LENOR HAGE DE ARAUJO SANTOS, Rte: LIGIA VIANNA MENDES, Rte: LILIA ALMEIDA DE MENEZES, Rte: LUCIA HELENA MONDEGO, Rte: LUCIO CORREA SARMENTO NETO, Rte: LUIZ ALBERTO MACHADO FORTUNATO, Rte: LUIZ CARLOS FONSECA MACHADO, Rte: MARCOS HEITOR PISTONO, Rte: MARGARIDA ABREU MIRANDA, Rte: MARIA ANGELA GALVAO DA SILVA, Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA, Rte: MARIA TEREZA MONTEIRO CARVALHO, Rte: MARIA RIBEIRO LEMOS, Rte: MARIO GUIMARAES BELLETI NETO, Rte: MARLY DE SOUZA MENDES, Rte: MAURICEA LAGE FERNANDES, Rte: MAURO MIGON, Rte: GERALDO EDEVAL DO NASCIMENTO, Rte: GILZA RAYMUNDO DAMM, Rte: GLORIA MARIA GUIMARAES TORRES, Rte: GUILHERME BUENO CARVALHO, Rte: HELOISA HELENA NUNES, Rte: HENRIQUE MIRANDA DUTRA, Rte: HERMANN REGAZZI GERK, Rte: HERMANO DE SOUZA TAVARES, Rte: HOMERO VIGILIO DOS SANTOSRdo: C.FED.DE EDUC.T.CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFETDestinatário(s): Rte AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01466-2001-025-01-00-2 - RTRte: DANILO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte DANILO DA SILVA GONCALVESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01619-2005-025-01-00-5 - RTRte: Michelle Anne Oliveira de Paula [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle Anne Oliveira de PaulaTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro, exceto procuração.Processo: 00094-2006-025-01-00-1 - RTRte: Wellington Assumpcao Campos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios Industriais Ltda. [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Assumpcao CamposManifestar-se sobre peticao por 5 dias.Processo: 01356-2002-025-01-00-1 - RTRte: MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO MELLO DOS SANTOSIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 01271-2003-025-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBUPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00156-2004-025-01-00-3 - RTRte: FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S/ATomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. Processo: 00930-2006-025-01-00-8 - RTRte: Lucimar Martins de Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar Martins de MeloPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01407-2004-025-01-00-7 - RTRte: ERICSON RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte ERICSON RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHOPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00921-2006-025-01-00-7 - RTRte: Renata Moller Cabral Silva [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]Rdo: Hugo L. Turovelzky Editora [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Moller Cabral SilvaManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00198-1997-025-01-00-4 - RTRte: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA TEIXEIRA MORAESPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00673-2001-025-01-00-0 - RTRte: JOSE ODIMAR LEITE PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE ODIMAR LEITE PIMENTELManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00338-2000-025-01-00-0 - RTRte: SERGIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DOS SANTOS MACHADOManifestar-se sobre peticao por 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nId: 552806"
                            ]
                        }
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                                "Expediente de 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-026-01-00-3 - RTRte: Fernanda Tavares da Silva Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Fernanda Tavares da Silva Ribeiro, Rdo VivoTer ciência do despacho de fl.: \"Diante da manifestação homologo os cálxulos da ré declarando pedido o objeto dos embargos. Alvará aos credores, devolvendo-se eventual excesso.\" Processo: 00926-2005-026-01-00-5 - RTRte: Ana Maria Soares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria Soares da Silva, Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREVTer ciência do despacho de fl.: Ciência da garantia do Juízo. Processo: 00435-1997-026-01-00-3 - RTRte: JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: URBANIZADORA BARCELOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTOTer ciência do despacho de fl.182: Indefiro. Mantenho o despacho de fl 172. Após arquive-se sem baixa. Processo: 00729-2003-026-01-00-4 - RTRte: JAMARI DA COSTA FRANCA [Adv. Laurita da Luz Silva Cardoso (OAB: RJ 95743 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte JAMARI DA COSTA FRANCA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/ATer ciência da garantia do juízo. Processo: 00896-2007-026-01-00-9 - RTRte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Fraphe Servicos S/C Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEVDestinatário(s): Rte Marcio Goncalves do NascimentoTer ciência do despacho de fl.36:Indefiro. Mantenho fl. 32 Processo: 00538-2008-026-01-00-7 - ETEgte: DENISE BARBOSA DE MOURAEgdo: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO PIRESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00241-2008-026-01-00-1 - RTRte: Ana Lucia Guedes de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Lucia Guedes de SouzaTer ciência do despacho de fl.30: Vista ao autor. Após arquive-se com baixa. Processo: 00567-2007-026-01-00-8 - RTRte: Pamela Suellen Fonseca Costa Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rte Pamela Suellen Fonseca Costa SouzaManifestar-se sobre petição de fl 356 .Processo: 00457-2006-026-01-00-5 - RTRte: Regina Celia Silva de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Regina Celia Silva de AlmeidaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00338-2008-026-01-00-4 - RTRte: Eliane dos Santos Garcia [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Abac Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane dos Santos Garcia Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00394-2005-026-01-00-6 - RTRte: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Realce Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Rodrigues dos SantosTer ciência do despacho de fl. 110: Expeça-se a certidão nos moldes requeridos, devendo o autor juntar a guia DARF relativa aos emolumentos. Processo: 00044-2005-026-01-00-0 - RTRte: Tatiana Tais de Almeida Hazonani [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]Rdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Quantum Internacional de Consultoria Ltda. ME [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana Tais de Almeida HazonaniTer ciência do despacho de fl 343:Providencie a certidão junto ao INSS a fim de averiguar a eventual existência de beneficiários inscritos. Processo: 00060-2008-026-01-00-5 - RTRte: Andre Phelipe Lyra da Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Brilhar Laboratorio FotograficoDestinatário(s): Rte Andre Phelipe Lyra da SilveiraComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 22 Processo: 00176-2006-026-01-00-2 - RTRte: Ana Paula Alves de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: Zae Comercio do Vestuario Ltda. - Lojas TramasDestinatário(s): Rte Ana Paula Alves de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01373-1995-026-01-00-5 - RTRte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA, Rdo: REBESQUINI TRANSPORTES S ADestinatário(s): Rte ROSILVALDO QUEIROZTer ciência do despacho de fl. 253: Nada a deferir. Reporto-me à fl 246 Processo: 01253-2002-026-01-00-8 - RTRte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA EUGENIA DOS SANTOS GUIMARAESTer ciência do despacho de fl.: Comprove o alegado. Processo: 01055-2004-026-01-00-6 - RTRte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: OI TELECOMUNICACOES, Rdo: ELETROTEL LTDA [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL GOMES FILHOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01169-2005-026-01-00-7 - RTRte: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte Deivison Luiz Lima VieiraContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01364-2007-026-01-00-9 - RTRte: Ednir de Jesus Soares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rte Ednir de Jesus SoaresComplementar os cálculos conforme despacho de fl.48 Processo: 01583-2005-026-01-00-6 - RTRte: Rogerio Costa Lacerda [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Hortifrutas Uvanir Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Costa LacerdaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01832-2001-026-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIERTer ciência do despacho de fl 467: Intime-se o procurador do exequente para indicar seu atual paradeiro. Processo: 01233-2005-026-01-00-0 - RTRte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rdo: Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]Destinatário(s): Rdo Adega Ramos - Comercio de Bebidas RamosContestar a Impugnação do Autor. .Processo: 01962-2000-026-01-00-1 - RTRte: SAMUEL GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL GOMESTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral. No silêncio os autos serão arquivados sem baixa. Processo: 00330-2002-026-01-00-2 - RTRte: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAContestar embargos `a penhora opostos pelo sócio da 1a. Ré. .Processo: 01450-2007-026-01-00-1 - RTRte: Ricardo Correia Ribeiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Rdo: RD Garcia Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Destinatário(s): Rdo RD Garcia Comercio e Servicos de Informatica Ltda.Manifestar-se sobre petição de fl 60 .Processo: 01483-2006-026-01-00-0 - RTRte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]Destinatário(s): Rte Paula Cristina Berendonk Neves FernandesTer ciência do despacho de fl.428v: Venha o autor com a cópia do contrato social da Ré para designação de fiel depositário. Processo: 01600-2007-026-01-00-7 - RTRte: Marcio Escossia Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Escossia Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02082-1998-026-01-00-7 - RTRte: ROBERTO GUSMAO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)], Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)], Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARINHA [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]Rdo: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA DA SILVA, Rte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARINHA, Rte ROBERTO GUSMAO DE OLIVEIRAComplementar os cálculos conforme despacho de fl 43 Processo: 00097-2008-026-01-00-3 - RTRte: Rosemar de Almeida Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Rosemar de Almeida FreitasComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.000,00. Defiro o parcelamento. Processo: 00211-2005-026-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00253-2008-026-01-00-6 - RTRte: Jocarlir de Freitas da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]Destinatário(s): Rte Jocarlir de Freitas da SilvaManifestar-se sobre petição de fl 76 .Processo: 03009-2008-026-01-00-5 - ETEgte: Martha Habib [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Egdo: Sonia Mendes de Lira Farias [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Egte Martha HabibRegularize a embargante sua assistência processual, providenciando, inclusive a assinatura de sua peça processual, eis que apócrifo. .\r\n\r\nId: 557219"
                            ],
                            "557217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 06/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 24/07/2008 às 15:00 horas.Processo: 00189-2000-026-01-00-6 - RTRte: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS Adv.: Antonio Alves de Oliveira Filho OAB.: RJ 52909 DRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA Adv.: Wagner Pessoa da Penha OAB.: RJ 80804 D, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA Adv.: Wagner Pessoa da Penha OAB.: RJ 80804 D, MARTA XAVIER MAIA Adv.: Cristiane Aparecida Lima Dias Palha OAB.: RJ 85329 DBens: 1 - Cobertura do Edifício na Avenida Rio Branco 245, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal, com limites e confrontações de acordo com a Certidão do 7o. Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital- matrícula 18381-2- AI- ficha 6188, cuja cópia faz parte integrante deste auto. avaliado em 300.000,00Localização dos Bens: Avenida Rio Branco 245, Cobertura, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 300.000,00Processo: 00883-1996-026-01-00-6 - RTRte: ORLANDO DORIGON , Rte: ONIRA MACHADO PRADO , Rte: NORMA PASSOS COELHO , Rte: OCTAVIO JANNUZZI FILHO , Rte: NILO MIGUEL DAU , Rte: NEWTON ALVES BORGES , Rte: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA , Rte: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES Adv.: Fernando Baptista Freire OAB.: RJ 4488 D, Rte: NEUMAR SALDANHA , Rte: MANOEL TEIXEIRA Rdo: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Adv.: Giannino Vilardi OAB.: RJ 9707 DBens: 2 - Lote de 20 arquivos de aço com quatro gavetas, cor cinza, marca METALÚRGICA PROAÇO, em uso e em aparente bom estado, avaliado em R$ 3,000,00. Um lote de três impressoras, em uso, e em aparente estado regular, sendo, uma HP LASERJET 1200 SERIES, uma EPSON LQ 570, uma EPSON LQ 1070, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Rua da Ajuda 5, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 4.000,00Processo: 01023-2004-026-01-00-0 - RTRte: ALINE DE FREITAS Adv.: Flavia Carneiro da Luz OAB.: RJ 99588 DRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 DBens: 3 - Vinte e duas carteiras escolares duplas, com duas cadeiras cada uma, avaliadas em R$ 150,00 cada conjunto. avaliado em 3.300,00Localização dos Bens: Rua Cambaúba 625, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 06/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/07/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00189-2000-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS Adv.: Antonio Alves de Oliveira Filho OAB.: RJ 52909 D\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA Adv.: Wagner Pessoa da Penha OAB.: RJ 80804 D, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA Adv.: Wagner Pessoa da Penha OAB.: RJ 80804 D, MARTA XAVIER MAIA Adv.: Cristiane Aparecida Lima Dias Palha OAB.: RJ 85329 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cobertura do Edifício na Avenida Rio Branco 245, na freguesia de São José e a correspondente fração ideal, com limites e confrontações de acordo com a Certidão do 7o. Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital- matrícula 18381-2- AI- ficha 6188, cuja cópia faz parte integrante deste auto. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco 245, Cobertura, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nProcesso: 00883-1996-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DORIGON , Rte: ONIRA MACHADO PRADO , Rte: NORMA PASSOS COELHO , Rte: OCTAVIO JANNUZZI FILHO , Rte: NILO MIGUEL DAU , Rte: NEWTON ALVES BORGES , Rte: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA , Rte: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES Adv.: Fernando Baptista Freire OAB.: RJ 4488 D, Rte: NEUMAR SALDANHA , Rte: MANOEL TEIXEIRA \r\n\r\nRdo: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Adv.: Giannino Vilardi OAB.: RJ 9707 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Lote de 20 arquivos de aço com quatro gavetas, cor cinza, marca METALÚRGICA PROAÇO, em uso e em aparente bom estado, avaliado em R$ 3,000,00. Um lote de três impressoras, em uso, e em aparente estado regular, sendo, uma HP LASERJET 1200 SERIES, uma EPSON LQ 570, uma EPSON LQ 1070, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Ajuda 5, 9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE FREITAS Adv.: Flavia Carneiro da Luz OAB.: RJ 99588 D\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO Adv.: Elaine de Cassia Soares Doria OAB.: RJ 72953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Vinte e duas carteiras escolares duplas, com duas cadeiras cada uma, avaliadas em R$ 150,00 cada conjunto. avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cambaúba 625, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557217"
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                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00888-2004-027-01-00-6 – RTRte: IVANDO FONSECA RIBEIRORdo: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDAPelo presente fica m EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia que é devenor no processo supra e que deverá indicar bens, pagar ou garantir a execução em 48hs. R$ 13.122,61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00888-2004-027-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nRdo: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte a revelia.\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-027-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pimentel da Silva\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., SENDAS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios - Rejeitados.\r\n\r\nProcesso: 01022-2000-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: SUPERTRIM - IND.E COM.DE PROD.DE LIMPEZA LTDA, EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PAIVA DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que é devenor no processo supra e que deverá indicar bens, pagar ou garantir a execução em 48hs. R$ 13.122,61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556936"
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                            "556928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00507-2005-027-01-00-0 ETCPExequente: Ismael Jose dos SantosExecutado: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,ALMIR ROSA BORRETPelo presente fica citado Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ALMIR ROSA BORRET,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,ALMIR ROSA BORRETPelo presente fica citado ALMIR ROSA BORRET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,ALMIR ROSA BORRETPelo presente fica citado SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00979-1999-027-01-00-3 RTExequente: ANTONIO FABIO DE LIMAExecutado: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAPelo presente fica citado GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.444,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00220-2005-027-01-00-0 RTExequente: Luis Alberto Duarte CoelhoExecutado: MPM Service Ltda.,JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,WENDELI RODRIGUESPelo presente fica citado MPM Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,WENDELI RODRIGUESPelo presente fica citado JUSSARA E.F.G. RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: WENDELI RODRIGUES,JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,WENDELI RODRIGUESPelo presente fica citado WENDELI RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00753-2005-027-01-00-1 RTExequente: Jarbas Aurelio dos Santos ThomazExecutado: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICI,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: EDUARDO PINTO VIANA,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado EDUARDO PINTO VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDAPelo presente fica citado EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00535-2006-027-01-00-8 RTExequente: Maria Aparecida Alves dos SantosExecutado: MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA),CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Bioclean Serviços Ltda,MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA)Pelo presente fica citado MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.209,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA),CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Bioclean Serviços Ltda,MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA)Pelo presente fica citado MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.209,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Bioclean Serviços Ltda,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Bioclean Serviços Ltda,MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA)Pelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.209,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00507-2005-027-01-00-0 ETCP\r\n\r\nExequente: Ismael Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,ALMIR ROSA BORRET\r\n\r\nPelo presente fica citado Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALMIR ROSA BORRET,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,ALMIR ROSA BORRET\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR ROSA BORRET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET,ALMIR ROSA BORRET\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.568,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00979-1999-027-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO FABIO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.444,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00220-2005-027-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Luis Alberto Duarte Coelho\r\n\r\nExecutado: MPM Service Ltda.,JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,WENDELI RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MPM Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,WENDELI RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA E.F.G. RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WENDELI RODRIGUES,JUSSARA E.F.G. RODRIGUES,WENDELI RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado WENDELI RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00753-2005-027-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz\r\n\r\nExecutado: LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICI,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PINTO VIANA,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PINTO VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA,EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.,CLUBE NAVAL,MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS L,EDUARDO PINTO VIANA,SEBASTIAO FURTADO (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA),GLAUCO HENRIQUES DUARTE (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PINTO VIANNA (SOCIO DE BON GOUTER COM.GEN.ALIMENTICIOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.441,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00535-2006-027-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA),CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Bioclean Serviços Ltda,MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA DINIZ SILVA (SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.209,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA),CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Bioclean Serviços Ltda,MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.209,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,CAIXA ECONOMICA FEDERAL,Bioclean Serviços Ltda,MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA (SOCIO DE BIOCLEAN SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.209,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556928"
                            ],
                            "556948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-027-01-00-5 – RTRte: Antonio Muniz de SouzaRdo: Mentor International Tecnologia e Empreend. LtdaPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, PRO UNI RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 24.393,21.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01351-2006-027-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Muniz de Souza\r\n\r\nRdo: Mentor International Tecnologia e Empreend. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mentor International Tecnologia e Empreend. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2003-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica-FAETEC, COOP SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.288,17.\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-027-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Beatriz Fernandes Rodrigues\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01347-2002-027-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ILZA FERREIRA BENTO\r\n\r\nRdo: COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 127.660,37.\r\n\r\nProcesso: 01860-1997-027-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRdo: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, MARAJA 421 TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA, MARAJA 421 TINTAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Nilma Morais de Lucena\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Goll Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Goll Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Valdinei de Anuncio Paiva\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-027-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Napoleao\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Cia. Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2006-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio Barrashopping\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. e contra- arrazoar RO da 3ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01578-2001-027-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA VALENTE FUZATO\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PRO UNI RIO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, PRO UNI RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.393,21.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556948"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 05/06/2008Processo: 00959-2006-027-01-00-2 - RTRte: Maria Edinalva Barbosa da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RRPT Servicos Medicos Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Destinatário(s): Rdo RRPT Servicos Medicos Ltda.Cumprir o solicitado pelo INSS, em 10 dias. Processo: 00989-2006-027-01-00-9 - RTRte: Marcelino Souza de Mesquita [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]Rdo: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelino Souza de MesquitaManifestar-se sobre a peticao de fls. 147 - rda indicando bens à penhora Processo: 00094-2006-027-01-00-4 - RTRte: Lilian Cordeiro Matos Lima [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]Rdo: Renand Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rte Lilian Cordeiro Matos Lima, Rdo Renand Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.Tomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 581,91.Processo: 00372-2006-027-01-00-3 - RTRte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Fernandes Alvares SoaresAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 00186-2006-027-01-00-4 - RTRte: Jose Edberto Ferreira de Sousa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Weyve de Figueiredo Ribas (OAB: RJ 70182 - D)], Rdo: Casa do Capacho Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa do Capacho Ltda., Rdo Casa Estrela dos Capachos Ltda., Rte Jose Edberto Ferreira de SousaComparecer na Secretaria deste Vara para anotacao na CTPS doAutor no dia 29.06.2008- 12:00hs.Processo: 00621-2006-027-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Cabral [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALManifestar-se sobre peticao .Processo: 01511-2006-027-01-00-6 - RTRte: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo do Amaral Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00156-2006-027-01-00-8 - RTRte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]Rdo: Wireless Doctor Telecomunicacao Medica Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos da Silva RibeiroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01188-2006-027-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Silva do Nascimento [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]Rdo: Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Destinatário(s): Rdo Carbre Distribuidora de Auto Pecas Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores queentende devidos. .Processo: 00181-2006-027-01-00-1 - RTRte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Pena Escarlate [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Freire NetoManifestar-ser sobre petição de fls. Processo: 00436-2006-027-01-00-6 - RTRte: Ricardo Ferreira Rolin [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Rdo: Jupiter Video Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Ferreira RolinManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00360-2006-027-01-00-9 - RTRte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Jacqueline Moreira SantosComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo FGTS. .Processo: 00918-2006-027-01-00-6 - RTRte: Eneas Alexandre Felipe [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Eneas Alexandre Felipe Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00842-2006-027-01-00-9 - RTRte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Xaud Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 81.078,47.Processo: 01585-2006-027-01-00-2 - RTRte: Valmir de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Peixaria So Peixe Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rdo Peixaria So Peixe Ltda.Cumprir o solicitado pelo INSS, em 10 dias. Processo: 01559-2006-027-01-00-4 - RTRte: Higor Coelho Almeida Matos [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]Rdo: Academia Espaco Carlos Lapa Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia Espaco Carlos Lapa Ltda.Cumprir o solicitado pelo INSS, em 10 dias. Processo: 01327-2005-027-01-00-5 - RTRte: Milene Lourenco Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rte Milene Lourenco Ferreira, Rdo Nestle Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01152-2005-027-01-00-6 - RTRte: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Garcia Lopes, Rdo Sociedade Superior de Ensino Estacio de SaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00211-2005-027-01-00-9 - RTRte: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Fundacao Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo Fundacao Sudameris, Rte Joaquim Sequeira PintoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte os do autor e Improcedente os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00790-2005-027-01-00-0 - RTRte: Gilvania da Conceicao Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: BANCO ITAU [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU, Rte Gilvania da Conceicao Santos, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Atender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos.Processo: 01628-2005-027-01-00-9 - RTRte: Eduardo Azevedo Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01254-2005-027-01-00-1 - RTRte: Henrique Lopes da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Henrique Lopes da SilvaApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.Processo: 01339-2005-027-01-00-0 - RTRte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Silva Vila da Monte, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 7.448,55Processo: 01667-2005-027-01-00-6 - RTRte: Joel Pinto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: EDILSON RODRIGO DO CARMO (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), Rdo: TELMO MORENO VIEIRA (SOCIO DE SPANA SERVICOS LTDA), Rdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Pinto de OliveiraManifestar sobre Ofício. 132/133. Processo: 01320-2005-027-01-00-3 - INDDSPTE: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]Destinatário(s): SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPTE Valdemilton Garcia ChavesTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04.07.2008- 12:00hs.Processo: 00711-2004-027-01-00-0 - RTRte: VALMIR GONCALVES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Rdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rdo TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA, Rte VALMIR GONCALVESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01104-2004-027-01-00-7 - RTRte: DANIEL RODRIGUES DE ABREU [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL RODRIGUES DE ABREU, Rdo EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01223-2004-027-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]Rdo: VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA, Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIALTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01039-2004-027-01-00-0 - RTRte: MARINA VITAL VIEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: CAPITAL SERVICOS DO BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Rdo: CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ, Rdo: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIELDestinatário(s): Rdo CAPITAL SERVICOS DO BRASIL SC LTDA, Rte MARINA VITAL VIEIRACiência que os valores depositados foram convolados em penhora e que serão liberados por alvará ao autor. Processo: 01252-2004-027-01-00-1 - RTRte: ANDERSON DE CASTRO E SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]Destinatário(s): Rdo PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00601-2004-027-01-00-8 - RTRte: VALDECI MARTINS DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: JULIA MAGALHAES SERRADO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI MARTINS DE MELOManifestar-se sobre o oficio de fls 172.Processo: 00559-2004-027-01-00-5 - RTRte: CLEBER ANSELMO BASTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CLAWAL EXPRESS LTDA [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)], Rdo: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER ANSELMO BASTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 125.Processo: 00710-2004-027-01-00-5 - RTRte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte RUBENS DE OLIVEIRANegado seguimento ao Agravo de Petição. Processo: 01308-2004-027-01-00-8 - ACPCgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]Cgdo: EMERSON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Destinatário(s): Cgte A TRES C LATICINIOS LTDACumprir o determinado pelo INSS. Processo: 01067-2004-027-01-00-7 - RTRte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DOS SANTOSManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 419.Processo: 01184-2004-027-01-00-0 - RTRte: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: COOPERUNIDA COOP DE TRANSORTE ALTERNATIVO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZIER RODRIGUES DA SILVAManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 130.Processo: 00249-2004-027-01-00-0 - RTRte: ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte ELIZANGELA SILVA DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.Processo: 01538-2004-027-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01263-2003-027-01-00-0 - RTRte: JOSE LEANDRO DE SOUZA AREIAS [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Rdo: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LEANDRO DE SOUZA AREIASAtender a promocao do setor de calculos. em o5 dias.Processo: 01074-2003-027-01-00-8 - RTRte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SALOMAO WAJNBERG, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 75.157,07.Processo: 01358-2003-027-01-00-4 - RTRte: LUIS FRANCELINO DE BRITO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]Destinatário(s): Rdo ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Rte LUIS FRANCELINO DE BRITOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.410,51.Processo: 00159-2003-027-01-00-9 - RTRte: ARIQUITAN DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: REDESPACHO CIF TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Rdo: FAUSTO JOSE BATISTA MORAIS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)], Rdo: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ARAUJO MORAIS [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]Destinatário(s): Rte ARIQUITAN DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 119/120.Processo: 01646-2003-027-01-00-9 - RTRte: EVERTON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: VIRAGUI DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Rdo: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, Rdo: JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHODestinatário(s): Rte EVERTON MOREIRA DOS SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00455-2003-027-01-00-0 - RTRte: ADRIANO DOS SANTOS ARNAUD [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS ARNAUDManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. e sobre petição da rda.Processo: 00667-2002-027-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Rdo: GENIVALDO CAMPOS (SOCIO DE L IMPECCABLE BRAS SERV CONS E LIMPEZA LTDA), Rdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAESDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZACiência do despacho de fls.- indeferido o requerido. Processo: 00956-2002-027-01-00-5 - RTRte: ELI RAMOS PESSOA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: CARLOS MACHADO BRITO, Rdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rdo: ADELAIDE MACHADO DE BRITODestinatário(s): Rdo BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDAIndicar Fiel Depositário para o bem penhorado. Processo: 01135-2002-027-01-00-6 - RTRte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: COOPERATIVA SERVICOS MULTIP PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DIAS DE JESUSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01591-2001-027-01-00-5 - RTRte: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESS DE FLUMITRENS CI [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESS DE FLUMITRENS CI\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" 281.Processo: 01856-2001-027-01-00-5 - RTRte: ELIZABETH DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]Rdo: HOSPITAL CLINICAS N S APARECIDA CASCADURA LTDA [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH DE ALMEIDA CARVALHOManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 334.Processo: 00124-2001-027-01-00-8 - RTRte: NEUCINA VIANA SOUZA [Adv. Luiza de Andrade Freire (OAB: RJ 118922 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDADestinatário(s): Rte NEUCINA VIANA SOUZATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01299-2001-027-01-00-2 - RTRte: SANDRO MARINS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO MARINSTer ciencia do despacho de fls.69- Indeferido. .Processo: 00871-2000-027-01-00-5 - RTRte: GILSON BISPO DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Rdo: CARMELO PALMIERE PERRONE [Adv. George El Khouri (OAB: RJ 30401 - P)], Rdo: ANA LUCIA PERRONE [Adv. George El Khouri (OAB: RJ 30401 - P)], Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. George El Khouri (OAB: RJ 30401 - P)]Destinatário(s): Rdo ANA LUCIA PERRONE, Rdo CARMELO PALMIERE PERRONE, Rte GILSON BISPO DOS SANTOS, Rdo PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01357-2000-027-01-00-7 - RTRte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte GABRIEL FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01449-2000-027-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)], Rte: LEANDRO JORGE MACHADO DE BRITO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: LEMA RIO PINTURAS E REFORMAS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01453-2000-027-01-00-5 - RTRte: WALTER DE CARVALHO LOPES [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rdo: GENIVALDO CAMPOS, Rdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAESDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Rte WALTER DE CARVALHO LOPESTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 1.015,86.Processo: 00164-1998-027-01-01-6 - CSRte: LUIZ ARMANDO DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ARMANDO DE MEDEIROSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00698-1998-027-01-00-0 - RTRte: LEON LEVY [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]Destinatário(s): Rte LEON LEVYManifestar-se sobre peticao indicando bens a penhora.Processo: 00719-1997-027-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS FREITAS DE CARVALHO [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]Rdo: AEROQUIP DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Destinatário(s): Rdo AEROQUIP DO BRASIL S/ATomar ciência que os documentos não acompanharam a petição. Processo: 01078-1996-027-01-00-6 - RTRte: JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVAManifestar-se sobre peticao .Processo: 01614-1995-027-01-00-2 - RTRte: EDILON CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: INST. AMBEV DE PREV PRIV.(NOVA DEN.INST BRAHMA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Rdo INST. AMBEV DE PREV PRIV.(NOVA DEN.INST BRAHMAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias sucessivos .Processo: 01172-1995-027-01-00-4 - RTRte: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]Rdo: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS MELLO, Rdo STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 32.338,15.Processo: 00427-1995-027-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: JAIME PEREIRA PICANCO, Rdo: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: RICARDO MARQUES VIEIRA [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]Destinatário(s): Rdo RICARDO MARQUES VIEIRA, Rdo SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDATomar ciencia da homologacao da arrematacao. Improcedentes.Processo: 00931-1992-027-01-00-9 - RTRte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO AMERICA DO SUL S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02099-1992-027-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]Rdo: MARIA JOSE BARENCO MOREIRA ALVES (SOCIA DE J.R.ALVES-ASSES.EDUCACIONAL, Rdo: ELLEN DESIDERATI ALVES (SOCIA DE J.R.ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL), Rdo: JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (SOCIO DE J.R. - ASSESSORIA EDUCACIONAL), Rdo: ACHILES MOREIRA ALVES FILHO (SOCIO DE J.R.ALVES - ASSESS.EDUCACIONAL), Rdo: J. R. ALVES - ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 514/515.Processo: 01945-1992-027-01-00-0 - RTRte: PATRICIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: JODE CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA DE SOUZA BOTELHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 dias.\r\n\r\nId: 556952"
                            ],
                            "556951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 04/06/2008Processo: 00097-2008-027-01-00-0 - RTRte: Joao Pegado [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]Rdo: Paissandu Atletico Clube [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)], Rdo: Buffet e Restaurante F. Barros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Destinatário(s): Rdo Buffet e Restaurante F. Barros, Rte Joao Pegado, Rdo Paissandu Atletico ClubeTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00182-2008-027-01-00-8 - RTRte: Willams de Oliveira Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, Rte Willams de Oliveira LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00212-2008-027-01-00-6 - RTRte: Joao Donato de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Maria Julia da Silva Nunes Cosmeticos ME [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Donato de Carvalho, Rdo Maria Julia da Silva Nunes Cosmeticos METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00168-2007-027-01-00-3 - RTRte: Roberto dos Santos Nascimento da Silveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rdo Leao Junior S.A., Rte Roberto dos Santos Nascimento da SilveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00377-2007-027-01-00-7 - RTRte: Alfredo Carlos Ferreira Tavares [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Rdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredo Carlos Ferreira Tavares, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( em recuperacao judicial), Rdo Variglog Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos.Processo: 01386-2007-027-01-00-5 - RTRte: Marcos da Conceicao Ferreira [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]Rdo: Gelson Lourenco da Paz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]Destinatário(s): Rdo Gelson Lourenco da Paz, Rte Marcos da Conceicao FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00691-2007-027-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cervinco Bebidas Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Barros de Souza, Rdo Cervinco Bebidas Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 30.06.2008- 12:00hs.Processo: 00370-2007-027-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Tomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 3.371,38Processo: 01385-2007-027-01-00-0 - RTRte: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A., Rdo Agencia Multimidia S.A., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rte Marcia Andrea Habib Arbache, Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. e extinto com relação a 9ª e 10ª rdas.Processo: 00015-2007-027-01-00-6 - RTRte: Maria Zelia da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Zelia da SilvaJuntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. em 15 dias.Processo: 01076-2007-027-01-00-0 - RTRte: Marilucia da Costa Rodrigues [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]Rdo: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda., Rte Marilucia da Costa RodriguesTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 4.208,54Processo: 01588-2007-027-01-00-7 - RTRte: Claudio Luiz Silva de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Luiz Silva de OliveiraTomar ciencia da devolução de mandado de condução coercitiva- com certidão negativa. Processo: 00896-2007-027-01-00-5 - RTRte: Nilceia Hilario Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Sacolao Mont Serrat Ltda. [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]Destinatário(s): Rte Nilceia Hilario Rodrigues de Souza, Rdo Sacolao Mont Serrat Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 30.06.2008 - 11:30hsProcesso: 01136-2007-027-01-00-5 - RTRte: Marcos Antonio Venancio de Paula [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]Rdo: Sercom Servicos Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sercom Servicos Especializados em Pintura Ltda., Rdo Soma Rio EmpreendimentosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 00370-2007-027-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Tomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ 3.371,38.\r\n\r\nId: 556951"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00446-2008-028-01-00-0 - ACPCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Cgdo: Paulo Roberto Martins da Silva Destinatário(s): Cgte Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 01081-2005-028-01-00-8 - RTRte: Marcos Henrique Viana de Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01730-2006-028-01-00-1 - RTRte: Jorge Gomes de Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]Rdo: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]Destinatário(s): Rdo Equifax do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01377-2005-028-01-00-9 - RTRte: Miguel Curi Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Curi FilhoComparecer a audiência no dia 26/06/2008, às 10:30 horas para homologação do acordo noticiado nos autos, nesta 28ª VT/RJ. Processo: 00906-2003-028-01-00-5 - RTRte: LUZIA SIMOES DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00725-2006-028-01-00-1 - RTRte: Marcia Almeida de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Almeida de Oliveira Carvalho, Rdo Oticas do Povo Ltda.Apresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00742-2005-028-01-00-8 - RTRte: Jorge Assumpcao Bezerra Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00268-2007-028-01-00-6 - RTRte: Luiz Cesar Almeida de Mello [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]Destinatário(s): Rdo Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00162-2007-028-01-00-2 - RTRte: Marcio Teixeira de Oliveira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Teixeira de OliveiraEsclarecer o requerimento de fls 78, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. Processo: 00182-2008-028-01-00-4 - RTRte: Rosiane da Silva Barbosa [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]Rdo: Inter Discount Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosiane da Silva BarbosaJuntar os atos constitutivos da 5ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00252-1995-028-01-00-9 - RTRte: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 203, em 5 dias. .Processo: 01421-2005-028-01-00-0 - RTRte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .Processo: 00758-2004-028-01-00-0 - RTRte: RODRIGO FRANCA FERREIRA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Destinatário(s): Rdo HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, Rte RODRIGO FRANCA FERREIRACiência do despacho de fls 125:\"Verifico que, quando intimada para comparecer a Secretaria para anotação na CTPS do autor (fls 105), a reclamada cumpriu a determinação...Sendo assim, a ré agiu com observância ao princípio da boa-fé, pelo que, com fulcro no art 413, do CPC, deixo de aplicar a multa prevista na sentença.\" Prazo de cinco dias. Processo: 02046-1996-028-01-00-4 - RTRte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01489-1998-028-01-00-0 - RTRte: SANDRO DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]Rdo: SOCIEDADE TECN INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC S A [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO DE LIMA ALBUQUERQUE, Rdo SOCIEDADE TECN INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC S ACiência da decisão de fls 189: \"Conforme preceituado na Súmula 114, do C. TST, não é aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intecorrente. Esse entendimento jurisprudencial é corroborado pelo disposto no art. 878, caput, da CLT, que confere a qualquer interessado a faculdade de promover a execução. Sendo assim, nada a deferir quanto ao requerimento patronal de fls 187/188. Prazo de cinco dias. Processo: 01401-2007-028-01-00-1 - RTRte: Roberto Carlos Porto da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Carlos Porto da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .Processo: 01264-2007-028-01-00-5 - RTRte: Solange de Souza Gaspar dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.Destinatário(s): Rte Solange de Souza Gaspar dos SantosTomar ciência da decisão proferida nos autos fls 187\"... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \" Prazo de oito dias. Processo: 01260-2004-028-01-00-4 - RTRte: THATIANI TAVARES PIRES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]Rdo: OZEAN CAR 813 LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Destinatário(s): Rte THATIANI TAVARES PIRESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias fls 128Processo: 01305-1994-028-01-00-8 - RTRte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00060-2005-028-01-00-5 - RTRte: Marcel Francois Schreiber [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]Rdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEARIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00969-2007-028-01-00-5 - RTRte: Edjane da Silva Crispim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edjane da Silva CrispimTomar ciencia devolucao do prazo ao autor somente para manifestação sobre o ofício do INSS, prazo de cinco dias. .Processo: 01599-2006-028-01-00-2 - RTRte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes LtdaIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01095-1999-028-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZAManifestar sobre Ofício do TRE, em cinco dias. Processo: 01181-2005-028-01-00-4 - RTRte: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01286-1996-028-01-00-1 - RTRte: CATIA DA SILVA COIMBRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias (fls 882/883). .Processo: 01347-2000-028-01-00-8 - RTRte: JOSIVAN GOMES BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIVAN GOMES BEZERRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01360-2003-028-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: SERVILOG LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO CORREIAManifestar-se sobre ofício de fls 93 em 05 dias. .Processo: 01372-1994-028-01-00-2 - RTRte: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: CANTINA DAN BIER LTDA. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALMIR DE PAULA CONSTANTEManifestar-se sobre a exceção de pr-e-executividade, em cinco dias. .Processo: 01111-1999-028-01-00-7 - RTRte: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosRdo: CLEAN HOUSE COM ATACADO DE MAT LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANA FRANCISCA DE PAULAManifestar sobre Ofício do TRE, em cinco dias. Processo: 02105-2001-028-01-00-2 - RTRte: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: MATRIX INTERNET SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rdo MATRIX INTERNET SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 02340-1999-028-01-00-9 - RTRte: JOSE VALENTIM DE CARVALHO [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]Rdo: LUMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE VALENTIM DE CARVALHOIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01609-1998-028-01-00-9 - RTRte: GILMAR FRANCISCO FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]Rdo: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de DadosManifestar-se sobre petição de fls 126, em cinco dias. .Processo: 01499-2001-028-01-00-1 - RTRte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISEManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias de fls 266. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-028-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01081-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique Viana de Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes de Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRdo: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Curi Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Curi Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/2008, às 10:30 horas para homologação do acordo noticiado nos autos, nesta 28ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00906-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA SIMOES DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Almeida de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Almeida de Oliveira Carvalho, Rdo Oticas do Povo Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00742-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Assumpcao Bezerra Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Almeida de Mello [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Teixeira de Oliveira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls 78, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane da Silva Barbosa [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Discount Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane da Silva Barbosa\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da 5ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00252-1995-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE CASTRO SILVA MACEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 203, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FRANCA FERREIRA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOT-PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, Rte RODRIGO FRANCA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 125:\"Verifico que, quando intimada para comparecer a Secretaria para anotação na CTPS do autor (fls 105), a reclamada cumpriu a determinação...Sendo assim, a ré agiu com observância ao princípio da boa-fé, pelo que, com fulcro no art 413, do CPC, deixo de aplicar a multa prevista na sentença.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-1996-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-1998-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TECN INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC S A [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO DE LIMA ALBUQUERQUE, Rdo SOCIEDADE TECN INDL LUBRIFICANTES SOLUTEC S A\r\n\r\nCiência da decisão de fls 189: \"Conforme preceituado na Súmula 114, do C. TST, não é aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intecorrente. Esse entendimento jurisprudencial é corroborado pelo disposto no art. 878, caput, da CLT, que confere a qualquer interessado a faculdade de promover a execução. Sendo assim, nada a deferir quanto ao requerimento patronal de fls 187/188. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Porto da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Porto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Souza Gaspar dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Souza Gaspar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos fls 187\"... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THATIANI TAVARES PIRES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: OZEAN CAR 813 LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THATIANI TAVARES PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias fls 128\r\n\r\nProcesso: 01305-1994-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcel Francois Schreiber [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edjane da Silva Crispim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edjane da Silva Crispim\r\n\r\nTomar ciencia devolucao do prazo ao autor somente para manifestação sobre o ofício do INSS, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Malaquias Florentino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-1999-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do TRE, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-1996-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA COIMBRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias (fls 882/883). .\r\n\r\nProcesso: 01347-2000-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVAN GOMES BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIVAN GOMES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVILOG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 93 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-1994-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA DAN BIER LTDA. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DE PAULA CONSTANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pr-e-executividade, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-1999-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLEAN HOUSE COM ATACADO DE MAT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do TRE, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2001-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: MATRIX INTERNET SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATRIX INTERNET SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02340-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALENTIM DE CARVALHO [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALENTIM DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01609-1998-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR FRANCISCO FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 126, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias de fls 266. .\r\n\r\nId: 555984"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "552567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-029-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Fernandes CostaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552567"
                            ],
                            "557251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03004-2008-029-01-00-1 - ETEgte: Administradora de Bens Salreu S.A. [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]Egdo: Alberto Acioli de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Egdo Alberto Acioli de LimaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03004-2008-029-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Administradora de Bens Salreu S.A. [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alberto Acioli de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alberto Acioli de Lima\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 557251"
                            ],
                            "552568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-1995-029-01-00-7 - RTRte: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] Destinatário(s): Rte JORGE SANCHES FEIJO, Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2002-029-01-00-9 - RTRte: EDIMEA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)] e Outros Rdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)] Destinatário(s): Rte EDIMEA PONTES DE BRITO Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-029-01-00-4 - RTRte: ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)] Rdo: CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] Destinatário(s): Rdo CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, devendo apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-029-01-00-7 - RTRte: Helaine Osuna Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)] Rdo: C Martins Advogados Associados S/C [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)] Destinatário(s): Rdo C Martins Advogados Associados S/C Tomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01586-2004-029-01-00-8 - RTRte: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)] Rdo: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] Destinatário(s): Rte VIVIANE DA SILVA MANHAES Tomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01775-2005-029-01-00-1 - RTRte: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria Lidia Soares Pinto Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, a iniciar-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2002-029-01-00-1 - RTRte: TANIA MARIA CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA MARIA CAMPOS Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01659-1989-029-01-00-1 - RTRte: ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)] Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA, Rdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Tomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-029-01-00-9 - RTRte: Maria do Socorro Passos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)] Rdo: Inset Vip Imunizacoes Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)] Destinatário(s): Rte Maria do Socorro Passos Contra-arrazoar o Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-029-01-00-7 - RTRte: Dejair Galdino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] Rdo: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros Destinatário(s): Rdo Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda., Rte Dejair Galdino, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A. Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2004-029-01-00-7 - RTRte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)] Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte EDUARDO DA SILVA Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. Custas de R$ 330,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-029-01-00-5 - RTRte: Neli Adriana Pereira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)] Rdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)] Destinatário(s): Rte Neli Adriana Pereira de Souza Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-029-01-00-4 - RTRte: CLELSON VITOLA DE SOUZA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)] Rdo: PERFECT ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte CLELSON VITOLA DE SOUZA Apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-029-01-00-3 - RTRte: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)] Destinatário(s): Rte Manoel Campos da Costa Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 586/618.\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-029-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Fernandes Costa [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)] Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Fernandes Costa Tomar ciência da decisão que homologou o acordo de fls. 16 e determinou a transferência do veículo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-029-01-00-1 - RTRte: Elson Lopes Goncalves Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Tomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-029-01-00-4 - RTRte: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Deferida a devolução de prazo. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-029-01-00-1 - RTRte: Sirleia Dirce Cristino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-029-01-00-8 - RTRte: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-029-01-00-0 - RTRte: THEREZA MARIA SANTOS FEIJO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte THEREZA MARIA SANTOS FEIJO Tomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-029-01-00-5 - ETEgte: Maria da Conceicao Morsch Solon [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] Egdo: Sergio Ernesto de Sa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Egte Maria da Conceicao Morsch Solon Deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00026-2002-029-01-00-4 - RTRte: JOSE CHANCA SANCHES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] Destinatário(s): Rte JOSE CHANCA SANCHES Contestar os embargos à execução, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2002-029-01-00-1 - RTRte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e Outros Rdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)] Destinatário(s): Rte FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA Contestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-029-01-00-0 - RTRte: Eduardo Martins Turola [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)] Rdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte Eduardo Martins Turola, Rdo Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-029-01-00-5 - RTRte: ROGERIO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)] Rdo: TECON TERMINAL DE CONTEINERS [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte ROGERIO GONCALVES DA ROCHA, Rdo TECON TERMINAL DE CONTEINERS, Rdo TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Tomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-1996-029-01-00-4 - RTRte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Rte ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO, Rdo BANCO ITAU S/A Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-029-01-00-0 - RTRte: Leonardo Maciel Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)] Rdo: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)] Destinatário(s): Rte Leonardo Maciel Costa, Rdo Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-029-01-00-8 - RTRte: Jefferson Santos Lopes [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Jefferson Santos Lopes Deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01034-2005-029-01-00-0 - RTRte: Regina Nascimento de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)] Rdo: Pizza Expresso da Nona [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Nascimento de Souza Manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 49 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-029-01-00-5 - RTRte: Elizete Hissako Sato [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)] Rdo: Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] Destinatário(s): Rdo Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda. Deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-029-01-00-2 - RTRte: Carlos Jose Pecini [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)] Destinatário(s): Rte Carlos Jose Pecini, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2002-029-01-00-1 - RTRte: CARLOS NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Rte CARLOS NUNES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Tomar ciência que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-029-01-00-0 - RTRte: Silvio Alves Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Silvio Alves Oliveira Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-1996-029-01-00-4 - RTRte: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)] Rdo: TELELISTAS EDITORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Rte MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-029-01-00-3 - RTRte: Samuel da Conceicao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda. Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01431-2004-029-01-00-1 - RTRte: DIMAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] Rdo: FREE SOFT INFORMATICA LTDA e Outros Destinatário(s): Rte DIMAS PEREIRA DE SOUZA Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-1996-029-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO BEZERRA CORDEIRO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] Rdo: PINTA PART [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)] Destinatário(s): Rte CLAUDIO BEZERRA CORDEIRO, Rdo PINTA PART Ajustem entre si os termos do acordo, se do interesse da parte autora. Venham perante este Juízo, partes e advogados, em dias de audiência, mediante prévio agendamento, para apreciação e homologação. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-029-01-00-6 - RTRte: CARLOS COELHO BORGES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] Destinatário(s): Rte CARLOS COELHO BORGES Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-029-01-00-0 - RTRte: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Tomar ciência do não conhecimento dos embargos por intempestivos. Tomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-029-01-00-1 - RTRte: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)] Rdo: Marisa Rangel Ferrari [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues da Silva Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01360-2004-029-01-00-7 - RTRte: LUIZ FERNANDO WAGNER [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)] Rdo: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Destinatário(s): Rdo ART FILMS SA, Rte LUIZ FERNANDO WAGNER Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-029-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIZ CAVALCANTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)] Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ CAVALCANTE Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01317-1993-029-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ PANTANO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] Rdo: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ PANTANO Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 01312-2002-029-01-00-7 - RTRte: DILSON SANTANA NUNES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] Rdo: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] Destinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 01289-1997-029-01-00-2 - RTRte: MARLUCIA AFONSO DA CUNHA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS BRIMATEC Destinatário(s): Rte MARLUCIA AFONSO DA CUNHA Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01238-1996-029-01-00-0 - RTRte: LUCIANA DA SILVA FELICIO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COML INDL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] Destinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVA FELICIO Manifestar-se sobre ofício de fls. 128/9. \r\n\r\nProcesso: 01240-1999-029-01-00-1 - ACPCgte: JAR AR CONDICIONADO LIMITADA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)] e Outros Cgdo: MARCOS PAULO GOMES CAMARA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros Destinatário(s): Cgte JAR AR CONDICIONADO LIMITADA, Cgdo MARCOS PAULO GOMES CAMARA, Cgdo RENATO DA SILVA SANTOSTomar ciência que o depósito existente nos autos foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-029-01-00-6 - RTRte: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)] Destinatário(s): Rte GILSON BRAZ DE OLIVEIRA Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 106/10. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01233-2006-029-01-00-0 - RTRte: Marilene Timoteo Ribeiro [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)] Rdo: Maria Dora Borges de Oliveira Destinatário(s): Rte Marilene Timoteo RibeiroManifestar-se sobre petição de fls. 22/3. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-029-01-00-0 - RTRte: BRUNO RANGEL ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)] Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO RANGEL ALVES Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-029-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Santos Rodrigues [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Santos RodriguesRequerer o que for de seu interesse,em 60 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01490-1989-029-01-00-0 - RTRte: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] Rdo: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Destinatário(s): Rte SIMONE TEIXEIRA DE ROURE Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-029-01-00-6 - RTRte: Mariana Barbosa de Andrade [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)] Rdo: Site 01 Comercio Ltda. ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] Destinatário(s): Rdo Site 01 Comercio Ltda. ME Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-029-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] Rdo: Di Biazzi Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)] Destinatário(s): Rdo Di Biazzi Transportes Rodoviarios Ltda. Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-029-01-00-0 - RTRte: Jarbas Oliveira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros Destinatário(s): Rte Jarbas Oliveira da Silva Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 91/102.\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-029-01-00-1 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)] Reu: Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] Destinatário(s): Reu Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2003-029-01-00-4 - RTRte: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)] Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] Destinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-1995-029-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)] Rdo: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE FERREIRA, Rdo ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-029-01-00-8 - RTRte: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Destinatário(s): Rte BENILTON DA CONCEICAO MACEDO, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-029-01-00-6 - RTRte: Wanderley da Silva Neves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Wanderley da Silva Neves Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-029-01-00-6 - ARIAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)] Reu: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. [Adv. Jose Alberto Bettencourt da Camara Graca (OAB: RJ 35396 - D)] Destinatário(s): Reu Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A., Aut Luiz Antonio de Oliveira Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-029-01-00-7 - ADAut: Seprorj Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do RJ [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)] Reu: HP Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] Destinatário(s): Reu HP Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Seprorj Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do RJ Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2001-029-01-00-4 - RTRte: VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)] Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Rte VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS TOMAR CIENCIA DA DECISAO: não conhecer os embargos a execucao.\r\n\r\nProcesso: 01389-2004-029-01-00-9 - RTRte: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] Rdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Destinatário(s): Rdo GUINADA CONSULTORIA LTDA, Rte JAIRO DE NERY Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-1988-029-01-00-4 - RTRte: DJALMA JACINTO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)] Rdo: BERTEL EMPRESA DE SEGURANCA IND.E ESTAB.CRED. [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)] Destinatário(s): Rte DJALMA JACINTO DA SILVA Manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento..\r\n\r\nProcesso: 01355-2001-029-01-00-1 - RTRte: WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)] Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02287-1999-029-01-00-2 - RTRte: CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)] Rdo: HOTEL RESORT PORTO REAL SA e Outros Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY, Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A Tomar ciencia da decisao de fls. 622, devendo indicar assistentes tecnicos no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00704-1997-029-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)] Rdo: BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)] Destinatário(s): Rte ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID, Rdo BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA. Tomar ciencia da decisao dos embargos `a execucao/devedor: improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2002-029-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] Rdo: LUC LAY PARQUE AQUATICO DOS SONHOS LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)] Destinatário(s): Rte FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA, Rdo LUC LAY PARQUE AQUATICO DOS SONHOS LTDA Tomar ciencia da decisao do embargos `a execucao/devedor: Improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-029-01-00-0 - RTRte: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] Destinatário(s): Rte Patricia Silva de Oliveira, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-1993-029-01-00-0 - RTRte: EDSON LUNA ALVES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)] e Outros Rdo: CLINICA MEDICO CIRURGIA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] Destinatário(s): Rte EDSON LUNA ALVES Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-029-01-00-5 - RTRte: Glaucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)] Rdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)] e Outros Destinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Rdo Frugoni Servicos Ltda., Rte Glaucio Suzano da Conceicao Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-1994-029-01-00-1 - RTRte: GERSON BARCELLOS RODRIGUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros Rdo: BANCO NACIONAL SA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte GERSON BARCELLOS RODRIGUES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Manifestar-se, em 15 dias comuns, sobre as petições de fls. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-029-01-00-6 - RTRte: Bruno Verissimo Lima [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)] Rdo: CSU Cardsystem S.A. e Outros Destinatário(s): Rte Bruno Verissimo Lima Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-029-01-00-9 - RTRte: Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)] Rdo: Sociedade Israelita do RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Israelita do RJ Receber, em Cartório, os documentos acautelados, conforme despacho da fl. 63. Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-029-01-00-6 - RTRte: Rodrigo de Queiroz de Jesus [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros Destinatário(s): Rte Rodrigo de Queiroz de Jesus Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-029-01-00-4 - RTRte: Maria Luzirene Pinheiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Elizabeth de Lacerda Vargas, Rte Maria Luzirene Pinheiro Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-029-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Waldemar [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros Rdo: PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros Destinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Rte JULIO DOS SANTOS LIMA, Rdo PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA, Rte Sebastiao Waldemar Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1998-029-01-00-2 - RTRte: EDSON SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-029-01-00-5 - RTRte: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)] Rdo: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Luiz Otavio Goes (OAB: PR 25857 - D)] Destinatário(s): Rte Marcos Henrique de Oliveira, Rdo TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2004-029-01-00-5 - RTRte: GONCALO JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] Rdo: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte GONCALO JOAO DE OLIVEIRA Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-029-01-00-5 - RTRte: MARCELO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte MARCELO MOREIRA DA SILVA Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01326-2003-029-01-00-1 - RTRte: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-029-01-00-4 - RTRte: Euzebio Martins Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)] Destinatário(s): Rte Euzebio Martins Filho Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01300-1999-029-01-00-6 - RTRte: Antonio Soares de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)] Rdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00505-2004-029-01-00-2 - RTRte: AMANDA DO AMARAL COSTA [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)] Rdo: REICHERT ADVOCACIA EMPRESARIAL Destinatário(s): Rte AMANDA DO AMARAL COSTA Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01544-1996-029-01-00-6 - RTRte: MARIA AMELIA PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA PREV DOS FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-029-01-00-2 - RTRte: Humberto Menezes Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] Rdo: 1117 Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Menezes Candido Requerer o que entender cabível, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-1994-029-01-00-3 - RTRte: JOSE COSME PONTES TAVARES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)] Rdo: N SOLUCOES MOVEIS LTDA Destinatário(s): Rte JOSE COSME PONTES TAVARES Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00433-2002-029-01-00-1 - RTRte: ADRIANO FIDELES FRANCA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] Destinatário(s): Rte ADRIANO FIDELES FRANCA Tomar ciência do ofício, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2002-029-01-00-3 - RTRte: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Depositar honorários periciais, em 05 dias, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 00300-1999-029-01-00-9 - RTRte: DEBORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)] Rdo: IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV E LIMPEZA LTDA Destinatário(s): Rte DEBORA ALVES DE OLIVEIRA Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2002-029-01-00-2 - RTRte: MARIO RICHA RIBEIRO [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] Rdo: SUMOL ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Regina Gomes de Andrade (OAB: RJ 59468 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte MARIO RICHA RIBEIRO Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-029-01-00-5 - RTRte: Jorge Freitas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] Rdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)] Destinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00392-2001-029-01-00-2 - RTRte: ROSANE MARCOS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)] Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] Destinatário(s): Rte ROSANE MARCOS DA SILVA Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-029-01-00-2 - RTRte: KLEBER EZEQUIEL CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] Rdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] Destinatário(s): Rte KLEBER EZEQUIEL CORREA Manifestar-ser sobre certidão de fl. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2001-029-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)] Rdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1996-029-01-00-4 - RTRte: SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)] Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)] Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA Ciência do despacho de fl. 511 que indeferiu a expedição de alvará e determinou a apresentação de cálculos, pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-029-01-00-0 - RTRte: Joao Paulo da Silva Diniz [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Destinatário(s): Rte Joao Paulo da Silva DinizRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2004-029-01-00-4 - RTRte: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)] Destinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-029-01-00-7 - RTRte: HILDEBRANDO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)] Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transp Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] Destinatário(s): Rte HILDEBRANDO DA SILVA Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-1999-029-01-00-2 - RTRte: ADEILDO ANTONIO FELIX [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)] Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] Destinatário(s): Rte ADEILDO ANTONIO FELIX Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-029-01-00-0 - RTRte: Rildo Garcia de Medeiros [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)] Rdo: Marcos e Emerson Empreiteiros de Obras Destinatário(s): Rte Rildo Garcia de MedeirosManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2001-029-01-00-6 - RTRte: REGINA MARIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros Destinatário(s): Rte REGINA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Requerer o que for de seu interesse,em 60 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00597-1998-029-01-00-1 - RTRte: MARIA ARAUJO DA ASSUNCAO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Destinatário(s): Rte MARIA ARAUJO DA ASSUNCAO Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-029-01-00-0 - RTRte: Adauto Alves da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)] Rdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Destinatário(s): Rte Adauto Alves da Silva Tomar ciência da devolução da notificação remetida à testemunha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-1999-029-01-00-6 - RTRte: ADRIANA TOREZANI [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)] Rdo: F C MORAES ACADEMIA LTDA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)] Destinatário(s): Rte ADRIANA TOREZANI Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-029-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] Rdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME e Outros Destinatário(s): Rte Luiz Carlos do NascimentoRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00533-1986-029-01-00-7 - AIAgte: GASPAR DOS REIS DE SOUZA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)] Agdo: BANERJ S/A Destinatário(s): Agte GASPAR DOS REIS DE SOUZARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2001-029-01-00-0 - RTRte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] Rdo: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)] Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-029-01-00-5 - RTRte: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)] Rdo: PANIFICACAO PAPILON LTDA Destinatário(s): Rte REGINALDO PINHEIRO DA SILVA Requerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-029-01-00-3 - RTRte: Demilson Silva Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] Rdo: Coopermidia Trabalho Soc. Cooperativa Trab. Profissionais Comunicacao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte Demilson Silva Carvalho Tomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-1998-029-01-00-6 - RTRte: JOSE LOPES DA COSTA [Adv. Ana Paula de Almeida Bianchi (OAB: RJ 79939 - D)] Rdo: MASPLAN RIO ENG E ARQ LTDA Destinatário(s): Rte JOSE LOPES DA COSTARequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1998-029-01-00-5 - RTRte: SERGIO GOMES JUNIOR [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)] Rdo: DI FATTO COMUNICACAO INTEGRADA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)] e Outros Destinatário(s): Rdo DI FATTO COMUNICACAO INTEGRADA, Rte SERGIO GOMES JUNIOR Tomar ciência que o bloqueio de fls. 137 foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-029-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Silveira de Souza [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)] Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] Destinatário(s): Rte Reginaldo Silveira de Souza Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias\r\n\r\nId: 552568"
                            ],
                            "554675": [
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                                "Processo: 00454-1995-029-01-00-7 - RTRte: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SANCHES FEIJO, Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPAManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por outros 5 dias. .Processo: 01764-2002-029-01-00-9 - RTRte: EDIMEA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)] e OutrosRdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMEA PONTES DE BRITOContra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. .Processo: 01283-2003-029-01-00-4 - RTRte: ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGEImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, devendo apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS. Processo: 01344-2007-029-01-00-7 - RTRte: Helaine Osuna Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: C Martins Advogados Associados S/C [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]Destinatário(s): Rdo C Martins Advogados Associados S/CTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. Processo: 01586-2004-029-01-00-8 - RTRte: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]Rdo: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE DA SILVA MANHAESTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 134. Processo: 01775-2005-029-01-00-1 - RTRte: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria Lidia Soares PintoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, a iniciar-se pela autora. .Processo: 01298-2002-029-01-00-1 - RTRte: TANIA MARIA CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA MARIA CAMPOSManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 (cinco) dias.Processo: 01659-1989-029-01-00-1 - RTRte: ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA, Rdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDATomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios Processo: 00563-2007-029-01-00-9 - RTRte: Maria do Socorro Passos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Rdo: Inset Vip Imunizacoes Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro PassosContra-arrazoar o Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias). .Processo: 01557-2005-029-01-00-7 - RTRte: Dejair Galdino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda., Rte Dejair Galdino, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 00079-2004-029-01-00-7 - RTRte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte EDUARDO DA SILVATomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. Custas de R$ 330,00 pelo reclamante.Processo: 00486-2005-029-01-00-5 - RTRte: Neli Adriana Pereira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]Destinatário(s): Rte Neli Adriana Pereira de SouzaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Processo: 00427-2002-029-01-00-4 - RTRte: CLELSON VITOLA DE SOUZA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]Rdo: PERFECT ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLELSON VITOLA DE SOUZAApresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 30 dias. Processo: 01063-2006-029-01-00-3 - RTRte: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Campos da CostaContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 586/618. .Processo: 00769-2006-029-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio Fernandes Costa [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Fernandes CostaTomar ciência da decisão que homologou o acordo de fls. 16 e determinou a transferência do veículo ao reclamante. Processo: 01571-2006-029-01-00-1 - RTRte: Elson Lopes Goncalves Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 00172-2007-029-01-00-4 - RTRte: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Deferida a devolução de prazo. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Processo: 00647-2006-029-01-00-1 - RTRte: Sirleia Dirce Cristino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .Processo: 00379-2006-029-01-00-8 - RTRte: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de SegurosImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01604-2003-029-01-00-0 - RTRte: THEREZA MARIA SANTOS FEIJO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte THEREZA MARIA SANTOS FEIJOTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário,por intempestivo. Prazo: 08 diasProcesso: 00915-2006-029-01-00-5 - ETEgte: Maria da Conceicao Morsch Solon [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Egdo: Sergio Ernesto de Sa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Egte Maria da Conceicao Morsch SolonDeferida a devolução de prazo. Processo: 00026-2002-029-01-00-4 - RTRte: JOSE CHANCA SANCHES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CHANCA SANCHESContestar os embargos à execução, no prazo de cinco dias. .Processo: 00466-2002-029-01-00-1 - RTRte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e OutrosRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRAContestar embargos à execução, em 5 dias. .Processo: 00605-2005-029-01-00-0 - RTRte: Eduardo Martins Turola [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]Rdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Martins Turola, Rdo Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 00830-2004-029-01-00-5 - RTRte: ROGERIO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: TECON TERMINAL DE CONTEINERS [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO GONCALVES DA ROCHA, Rdo TECON TERMINAL DE CONTEINERS, Rdo TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDATomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. em penhora. Prazo 5 dias. Processo: 00896-1996-029-01-00-4 - RTRte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 00890-2007-029-01-00-0 - RTRte: Leonardo Maciel Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Maciel Costa, Rdo Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda.Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 00997-2006-029-01-00-8 - RTRte: Jefferson Santos Lopes [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Jefferson Santos LopesDeferida a devolução de prazo. Processo: 01034-2005-029-01-00-0 - RTRte: Regina Nascimento de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Pizza Expresso da Nona [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Nascimento de SouzaManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 49 e seguintes. Processo: 01197-2007-029-01-00-5 - RTRte: Elizete Hissako Sato [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]Rdo: Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rdo Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda.Deferida a devolução de prazo. Processo: 01238-2006-029-01-00-2 - RTRte: Carlos Jose Pecini [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Jose Pecini, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEVTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01379-2002-029-01-00-1 - RTRte: CARLOS NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS NUNES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora. Processo: 01538-2005-029-01-00-0 - RTRte: Silvio Alves Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Silvio Alves OliveiraManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 01526-1996-029-01-00-4 - RTRte: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: TELELISTAS EDITORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHORequerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 01464-2006-029-01-00-3 - RTRte: Samuel da Conceicao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01431-2004-029-01-00-1 - RTRte: DIMAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: FREE SOFT INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DIMAS PEREIRA DE SOUZAApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. Processo: 01390-1996-029-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO BEZERRA CORDEIRO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Rdo: PINTA PART [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO BEZERRA CORDEIRO, Rdo PINTA PARTAjustem entre si os termos do acordo, se do interesse da parte autora. Venham perante este Juízo, partes e advogados, em dias de audiência, mediante prévio agendamento, para apreciação e homologação. .Processo: 01404-2001-029-01-00-6 - RTRte: CARLOS COELHO BORGES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS COELHO BORGESRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01378-2006-029-01-00-0 - RTRte: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciência do não conhecimento dos embargos por intempestivos. Tomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. .Processo: 01374-2005-029-01-00-1 - RTRte: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: Marisa Rangel Ferrari [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias Processo: 01360-2004-029-01-00-7 - RTRte: LUIZ FERNANDO WAGNER [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]Rdo: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo ART FILMS SA, Rte LUIZ FERNANDO WAGNERRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias comuns. .Processo: 01348-2004-029-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIZ CAVALCANTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ CAVALCANTERequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01317-1993-029-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ PANTANO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PANTANOApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando que trata-se de execução provisória. Processo: 01312-2002-029-01-00-7 - RTRte: DILSON SANTANA NUNES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario. .Processo: 01289-1997-029-01-00-2 - RTRte: MARLUCIA AFONSO DA CUNHA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS BRIMATECDestinatário(s): Rte MARLUCIA AFONSO DA CUNHARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .Processo: 01238-1996-029-01-00-0 - RTRte: LUCIANA DA SILVA FELICIO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: MODELO SUPERMERCADO COML INDL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVA FELICIOManifestar-se sobre ofício de fls. 128/9. Processo: 01240-1999-029-01-00-1 - ACPCgte: JAR AR CONDICIONADO LIMITADA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)] e OutrosCgdo: MARCOS PAULO GOMES CAMARA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgte JAR AR CONDICIONADO LIMITADA, Cgdo MARCOS PAULO GOMES CAMARA, Cgdo RENATO DA SILVA SANTOSTomar ciência que o depósito existente nos autos foi convolado em penhora para os fins legais. Processo: 01237-2004-029-01-00-6 - RTRte: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON BRAZ DE OLIVEIRAContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 106/10. .Processo: 01233-2006-029-01-00-0 - RTRte: Marilene Timoteo Ribeiro [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]Rdo: Maria Dora Borges de OliveiraDestinatário(s): Rte Marilene Timoteo RibeiroManifestar-se sobre petição de fls. 22/3. Processo: 01225-2003-029-01-00-0 - RTRte: BRUNO RANGEL ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO RANGEL ALVESApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. Processo: 01486-2006-029-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Santos Rodrigues [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Santos RodriguesRequerer o que for de seu interesse,em 60 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01490-1989-029-01-00-0 - RTRte: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Destinatário(s): Rte SIMONE TEIXEIRA DE ROURERequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01252-2006-029-01-00-6 - RTRte: Mariana Barbosa de Andrade [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]Rdo: Site 01 Comercio Ltda. ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rdo Site 01 Comercio Ltda. MEImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01419-2006-029-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Di Biazzi Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Biazzi Transportes Rodoviarios Ltda.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01391-2006-029-01-00-0 - RTRte: Jarbas Oliveira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jarbas Oliveira da SilvaContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 91/102. .Processo: 01591-2005-029-01-00-1 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Reu: Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Reu Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00381-2003-029-01-00-4 - RTRte: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte RODRIGO FIGUEIREDO PAIVATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01250-1995-029-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]Rdo: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE FERREIRA, Rdo ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00857-2004-029-01-00-8 - RTRte: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte BENILTON DA CONCEICAO MACEDO, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00497-2006-029-01-00-6 - RTRte: Wanderley da Silva Neves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Wanderley da Silva NevesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2006-029-01-00-6 - ARIAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]Reu: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. [Adv. Jose Alberto Bettencourt da Camara Graca (OAB: RJ 35396 - D)]Destinatário(s): Reu Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A., Aut Luiz Antonio de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00225-2007-029-01-00-7 - ADAut: Seprorj Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do RJ [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Reu: HP Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Reu HP Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Seprorj Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do RJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00594-2001-029-01-00-4 - RTRte: VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Rte VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOSTOMAR CIENCIA DA DECISAO: não conhecer os embargos a execucao. .Processo: 01389-2004-029-01-00-9 - RTRte: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Destinatário(s): Rdo GUINADA CONSULTORIA LTDA, Rte JAIRO DE NERYManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 01386-1988-029-01-00-4 - RTRte: DJALMA JACINTO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: BERTEL EMPRESA DE SEGURANCA IND.E ESTAB.CRED. [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]Destinatário(s): Rte DJALMA JACINTO DA SILVAManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .Processo: 01355-2001-029-01-00-1 - RTRte: WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADeferida a devolução de prazo. Processo: 02287-1999-029-01-00-2 - RTRte: CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]Rdo: HOTEL RESORT PORTO REAL SA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY, Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/ATomare ciencia da decisao de fls. 622, devendo indicar assistentes tecnicos no prazo comum de 10 dias. .Processo: 00704-1997-029-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID, Rdo BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA.Tomar ciencia da decisao dos embargos `a execucao/devedor: improcedentes. .Processo: 00005-2002-029-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: LUC LAY PARQUE AQUATICO DOS SONHOS LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA, Rdo LUC LAY PARQUE AQUATICO DOS SONHOS LTDATomar ciencia da decisao do embargos `a execucao/devedor: Improcedentes. .Processo: 00241-2007-029-01-00-0 - RTRte: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Silva de Oliveira, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01335-1993-029-01-00-0 - RTRte: EDSON LUNA ALVES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)] e OutrosRdo: CLINICA MEDICO CIRURGIA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON LUNA ALVESRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00641-2007-029-01-00-5 - RTRte: Glaucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]Rdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Rdo Frugoni Servicos Ltda., Rte Glaucio Suzano da ConceicaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01263-1994-029-01-00-1 - RTRte: GERSON BARCELLOS RODRIGUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL SA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON BARCELLOS RODRIGUES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se, em 15 dias comuns, sobre as petições de fls. Processo: 01263-2006-029-01-00-6 - RTRte: Bruno Verissimo Lima [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Verissimo LimaRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01268-2006-029-01-00-9 - RTRte: Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]Rdo: Sociedade Israelita do RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Israelita do RJReceber, em Cartório, os documentos acautelados, conforme despacho da fl. 63. Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01261-2005-029-01-00-6 - RTRte: Rodrigo de Queiroz de Jesus [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo de Queiroz de JesusRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01556-2007-029-01-00-4 - RTRte: Maria Luzirene Pinheiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Elizabeth de Lacerda Vargas, Rte Maria Luzirene PinheiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01405-2007-029-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Waldemar [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Rte JULIO DOS SANTOS LIMA, Rdo PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA, Rte Sebastiao WaldemarTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01258-1998-029-01-00-2 - RTRte: EDSON SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADeferida a devolução de prazo. Processo: 00056-2007-029-01-00-5 - RTRte: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]Rdo: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Luiz Otavio Goes (OAB: PR 25857 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Henrique de Oliveira, Rdo TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00440-2004-029-01-00-5 - RTRte: GONCALO JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte GONCALO JOAO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 5 dias. .Processo: 01257-2002-029-01-00-5 - RTRte: MARCELO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO MOREIRA DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias Processo: 01326-2003-029-01-00-1 - RTRte: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias Processo: 01302-2005-029-01-00-4 - RTRte: Euzebio Martins Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte Euzebio Martins FilhoApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias Processo: 01300-1999-029-01-00-6 - RTRte: Antonio Soares de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00505-2004-029-01-00-2 - RTRte: AMANDA DO AMARAL COSTA [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]Rdo: REICHERT ADVOCACIA EMPRESARIALDestinatário(s): Rte AMANDA DO AMARAL COSTARequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 01544-1996-029-01-00-6 - RTRte: MARIA AMELIA PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA PREV DOS FUNCS SISTEMA BANERJ PREVIImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00507-2005-029-01-00-2 - RTRte: Humberto Menezes Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: 1117 Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Menezes CandidoRequerer o que entender cabível, em 90 dias. Processo: 00460-1994-029-01-00-3 - RTRte: JOSE COSME PONTES TAVARES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: N SOLUCOES MOVEIS LTDADestinatário(s): Rte JOSE COSME PONTES TAVARESRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00433-2002-029-01-00-1 - RTRte: ADRIANO FIDELES FRANCA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO FIDELES FRANCATomar ciência do ofício, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .Processo: 00510-2002-029-01-00-3 - RTRte: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADepositar honorários periciais, em 05 dias, no valor de R$ 1.200,00. Processo: 00300-1999-029-01-00-9 - RTRte: DEBORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]Rdo: IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV E LIMPEZA LTDADestinatário(s): Rte DEBORA ALVES DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00317-2002-029-01-00-2 - RTRte: MARIO RICHA RIBEIRO [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]Rdo: SUMOL ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Regina Gomes de Andrade (OAB: RJ 59468 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO RICHA RIBEIRORequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00350-2005-029-01-00-5 - RTRte: Jorge Freitas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00392-2001-029-01-00-2 - RTRte: ROSANE MARCOS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANE MARCOS DA SILVARequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00078-2004-029-01-00-2 - RTRte: KLEBER EZEQUIEL CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte KLEBER EZEQUIEL CORREAManifestar-ser sobre certidão de fl. 106, em 05 dias. Processo: 00368-2001-029-01-00-3 - RTRte: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00028-1996-029-01-00-4 - RTRte: SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte SONIA JUNQUEIRA DE LUCENACiência do despacho de fl. 511 que indeferiu a expedição de alvará e determinou a apresentação de cálculos, pela reclamada, em 10 dias. Processo: 00410-2006-029-01-00-0 - RTRte: Joao Paulo da Silva Diniz [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Paulo da Silva DinizRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00199-2004-029-01-00-4 - RTRte: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SATomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Processo: 00219-2004-029-01-00-7 - RTRte: HILDEBRANDO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transp Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rte HILDEBRANDO DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. Processo: 00211-1999-029-01-00-2 - RTRte: ADEILDO ANTONIO FELIX [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Destinatário(s): Rte ADEILDO ANTONIO FELIXRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00603-2005-029-01-00-0 - RTRte: Rildo Garcia de Medeiros [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Marcos e Emerson Empreiteiros de ObrasDestinatário(s): Rte Rildo Garcia de MedeirosManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 10 dias. .Processo: 00605-2001-029-01-00-6 - RTRte: REGINA MARIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REGINA MARIA DE OLIVEIRA LIMARequerer o que for de seu interesse,em 60 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00597-1998-029-01-00-1 - RTRte: MARIA ARAUJO DA ASSUNCAO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte MARIA ARAUJO DA ASSUNCAORequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00526-2007-029-01-00-0 - RTRte: Adauto Alves da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]Rdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Destinatário(s): Rte Adauto Alves da SilvaTomar ciência da devolução da notificação remetida à testemunha, no prazo de 05 dias. Processo: 00431-1999-029-01-00-6 - RTRte: ADRIANA TOREZANI [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]Rdo: F C MORAES ACADEMIA LTDA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA TOREZANIRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00123-2005-029-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos do NascimentoRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00533-1986-029-01-00-7 - AIAgte: GASPAR DOS REIS DE SOUZA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Agdo: BANERJ S/ADestinatário(s): Agte GASPAR DOS REIS DE SOUZARequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00536-2001-029-01-00-0 - RTRte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Rdo: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DOS SANTOSRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00554-2004-029-01-00-5 - RTRte: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]Rdo: PANIFICACAO PAPILON LTDADestinatário(s): Rte REGINALDO PINHEIRO DA SILVARequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00582-2005-029-01-00-3 - RTRte: Demilson Silva Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Coopermidia Trabalho Soc. Cooperativa Trab. Profissionais Comunicacao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Demilson Silva CarvalhoTomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias.Processo: 00554-1998-029-01-00-6 - RTRte: JOSE LOPES DA COSTA [Adv. Ana Paula de Almeida Bianchi (OAB: RJ 79939 - D)]Rdo: MASPLAN RIO ENG E ARQ LTDADestinatário(s): Rte JOSE LOPES DA COSTARequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .Processo: 00589-1998-029-01-00-5 - RTRte: SERGIO GOMES JUNIOR [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]Rdo: DI FATTO COMUNICACAO INTEGRADA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DI FATTO COMUNICACAO INTEGRADA, Rte SERGIO GOMES JUNIORTomar ciência que o bloqueio de fls. 137 foi convolado em penhora para os fins legais. Processo: 00083-2006-029-01-00-7 - RTRte: Reginaldo Silveira de Souza [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Silveira de SouzaApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00454-1995-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANCHES FEIJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANCHES FEIJO, Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2002-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIMEA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMEA PONTES DE BRITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, devendo apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helaine Osuna Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: C Martins Advogados Associados S/C [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C Martins Advogados Associados S/C\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01586-2004-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE DA SILVA MANHAES\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01775-2005-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria Lidia Soares Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, a iniciar-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01659-1989-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA, Rdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Passos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Vip Imunizacoes Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Passos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Galdino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda., Rte Dejair Galdino, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2004-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. Custas de R$ 330,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neli Adriana Pereira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neli Adriana Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLELSON VITOLA DE SOUZA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: PERFECT ADMINISTRADORA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLELSON VITOLA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Campos da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Campos da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 586/618. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Fernandes Costa [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Fernandes Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou o acordo de fls. 16 e determinou a transferência do veículo ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elson Lopes Goncalves Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sirleia Dirce Cristino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Carvalho Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA MARIA SANTOS FEIJO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rte THEREZA MARIA SANTOS FEIJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário,\r\n\r\npor intempestivo. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-029-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceicao Morsch Solon [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sergio Ernesto de Sa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria da Conceicao Morsch Solon\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00026-2002-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHANCA SANCHES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHANCA SANCHES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Martins Turola [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Martins Turola, Rdo Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: TECON TERMINAL DE CONTEINERS [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GONCALVES DA ROCHA, Rdo TECON TERMINAL DE CONTEINERS, Rdo TTC TECOM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-1996-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Maciel Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Maciel Costa, Rdo Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Santos Lopes [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Santos Lopes\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01034-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Nascimento de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizza Expresso da Nona [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Nascimento de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 49 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Hissako Sato [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Pecini [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Pecini, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS NUNES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01538-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Alves Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Silvio Alves Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-1996-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS EDITORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Samuel da Conceicao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01431-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE SOFT INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-1996-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BEZERRA CORDEIRO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTA PART [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BEZERRA CORDEIRO, Rdo PINTA PART\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo, se do interesse da parte autora. Venham perante este Juízo, partes e advogados, em dias de audiência, mediante prévio agendamento, para apreciação e homologação. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS COELHO BORGES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS COELHO BORGES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Rangel Ferrari [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01360-2004-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO WAGNER [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ART FILMS SA, Rte LUIZ FERNANDO WAGNER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CAVALCANTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CAVALCANTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01317-1993-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PANTANO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PANTANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 01312-2002-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DILSON SANTANA NUNES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 01289-1997-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA AFONSO DA CUNHA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS BRIMATEC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCIA AFONSO DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01238-1996-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA SILVA FELICIO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELO SUPERMERCADO COML INDL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA SILVA FELICIO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 128/9. \r\n\r\nProcesso: 01240-1999-029-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: JAR AR CONDICIONADO LIMITADA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: MARCOS PAULO GOMES CAMARA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JAR AR CONDICIONADO LIMITADA, Cgdo MARCOS PAULO GOMES CAMARA, Cgdo RENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o depósito existente nos autos foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinário de fls. 106/10. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Timoteo Ribeiro [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Dora Borges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Timoteo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 22/3. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO RANGEL ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO RANGEL ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santos Rodrigues [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Santos Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 60 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01490-1989-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE TEIXEIRA DE ROURE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: MTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE TEIXEIRA DE ROURE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Barbosa de Andrade [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRdo: Site 01 Comercio Ltda. ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Site 01 Comercio Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Biazzi Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Biazzi Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas Oliveira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarbas Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 91/102. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2005-029-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Padaria e Confeitaria J. Magald Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2003-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-1995-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRdo: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE FERREIRA, Rdo ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENILTON DA CONCEICAO MACEDO, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley da Silva Neves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Wanderley da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-029-01-00-6 - ARI\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nReu: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. [Adv. Jose Alberto Bettencourt da Camara Graca (OAB: RJ 35396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A., Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-029-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Seprorj Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do RJ [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nReu: HP Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HP Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Seprorj Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2001-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Rte VANDERLEI DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: não conhecer os embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUINADA CONSULTORIA LTDA, Rte JAIRO DE NERY\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-1988-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA JACINTO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: BERTEL EMPRESA DE SEGURANCA IND.E ESTAB.CRED. [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA JACINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2001-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nQuebra Processo: 02287-1999-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL RESORT PORTO REAL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO ZADOROSNY, Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nTomare ciencia da decisao de fls. 622, devendo indicar assistentes tecnicos no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID, Rdo BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos `a execucao/devedor: improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2002-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: LUC LAY PARQUE AQUATICO DOS SONHOS LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BRANDO DE OLIVEIRA, Rdo LUC LAY PARQUE AQUATICO DOS SONHOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao do embargos `a execucao/devedor: Improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Silva de Oliveira, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-1993-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUNA ALVES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICO CIRURGIA SANTA MARGARIDA LTDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUNA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Rdo Frugoni Servicos Ltda., Rte Glaucio Suzano da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-1994-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BARCELLOS RODRIGUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON BARCELLOS RODRIGUES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias comuns, sobre as petições de fls. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Verissimo Lima [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Verissimo Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Israelita do RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Israelita do RJ\r\n\r\nReceber, em Cartório, os documentos acautelados, conforme despacho da fl. 63. \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01261-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Queiroz de Jesus [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Queiroz de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luzirene Pinheiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Elizabeth de Lacerda Vargas, Rte Maria Luzirene Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Waldemar [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Rte JULIO DOS SANTOS LIMA, Rdo PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA, Rte Sebastiao Waldemar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-1998-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nRdo: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Luiz Otavio Goes (OAB: PR 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Henrique de Oliveira, Rdo TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00440-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GONCALO JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONCALO JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2002-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01326-2003-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01302-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Euzebio Martins Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzebio Martins Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01300-1999-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Soares de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00505-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA DO AMARAL COSTA [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRdo: REICHERT ADVOCACIA EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA DO AMARAL COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01544-1996-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA PREV DOS FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00507-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Menezes Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: 1117 Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Menezes Candido\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-1994-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSME PONTES TAVARES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: N SOLUCOES MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COSME PONTES TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO FIDELES FRANCA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO FIDELES FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do ofício, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2002-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 05 dias, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 00300-1999-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2002-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO RICHA RIBEIRO [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nRdo: SUMOL ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Regina Gomes de Andrade (OAB: RJ 59468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO RICHA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Freitas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00392-2001-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MARCOS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER EZEQUIEL CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER EZEQUIEL CORREA\r\n\r\nManifestar-ser sobre certidão de fl. 106, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2001-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1996-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte SONIA JUNQUEIRA DE LUCENA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 511 que indeferiu a expedição de alvará e determinou a apresentação de cálculos, pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo da Silva Diniz [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo da Silva Diniz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00219-2004-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HILDEBRANDO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transp Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEBRANDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-1999-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEILDO ANTONIO FELIX [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILDO ANTONIO FELIX\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Garcia de Medeiros [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos e Emerson Empreiteiros de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rildo Garcia de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2001-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 60 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00597-1998-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ARAUJO DA ASSUNCAO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ARAUJO DA ASSUNCAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Alves da Silva [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à testemunha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-1999-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA TOREZANI [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRdo: F C MORAES ACADEMIA LTDA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA TOREZANI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00533-1986-029-01-00-7 - AI\r\n\r\nAgte: GASPAR DOS REIS DE SOUZA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANERJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GASPAR DOS REIS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2001-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: GELRIO DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2004-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO PAPILON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Demilson Silva Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopermidia Trabalho Soc. Cooperativa Trab. Profissionais Comunicacao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demilson Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-1998-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DA COSTA [Adv. Ana Paula de Almeida Bianchi (OAB: RJ 79939 - D)]\r\n\r\nRdo: MASPLAN RIO ENG E ARQ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOPES DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 90 dias,sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1998-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GOMES JUNIOR [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: DI FATTO COMUNICACAO INTEGRADA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DI FATTO COMUNICACAO INTEGRADA, Rte SERGIO GOMES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 137 foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Silveira de Souza [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Silveira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nId: 554675"
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                            "555981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-033-01-00-1 – RTRte: Josivaldo Hipolito OliveiraRdo: Dinamica Empreiteira Ltda. ME, Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.O Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinamica Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-033-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Hipolito Oliveira\r\n\r\nRdo: Dinamica Empreiteira Ltda. ME, Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinamica Empreiteira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555981"
                            ],
                            "555974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01744-1999-033-01-00-0 – RTRte: PAULO VIEIRARdo: P M H ENGENHARIA LTDAPelo presente fica m Dilsa Muniz Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que foi expedido alvara n.3013/2008 (BB), em 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01744-1999-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO VIEIRA\r\n\r\nRdo: P M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m P M H ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-033-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Mauro da Mota Avila\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 24/06/2008, às 15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-033-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Heberth Marcos dos Santos\r\n\r\nRdo: Marana Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marana Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/2008, as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00813-2006-033-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Uendel dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame - RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-033-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio Kopke\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60/63, por 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01354-1994-033-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO EDUARDO RIBEIRO MARINHO\r\n\r\nRdo: BARBARA INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Rodrigues Pereira Tanabe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3022/2008 (BB), por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-1992-033-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\nRdo: Claudio Roberto Muniz Terra, Dilsa Muniz Terra, SINDIDATA - INFORMATICA SINDICAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Dilsa Muniz Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3013/2008 (BB), em 5 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555974"
                            ],
                            "555972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00166-2007-033-01-00-6 - RTRte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco de Assis MonteiroTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3006/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .Processo: 00312-2003-033-01-00-0 - RTRte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara n.3002/2008 (CEF), por 5 dias .Processo: 00669-2003-033-01-00-8 - RTRte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVAManifestar-se sobre peticao DE FLS.360, EM 10 DIAS.Processo: 00154-2006-033-01-00-0 - RTRte: Patrick Lucio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Tomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3009/2008 (BB), em 5 dias .Processo: 00282-2002-033-01-00-0 - RTRte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Rdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo: Editora JB S/A - Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatá rio(s): Rte ANDERSON COELHO DE SOUZATomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3007 e 3008/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .Processo: 00778-1990-033-01-00-0 - RTRte: ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Rdo: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSEDestinatário(s): Rte ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRATomar ciencia de que foi expedido alvara n. 645/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .Processo: 00336-2007-033-01-00-2 - RTRte: Marivaldo da Conceicao [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]Destinatário(s): Rte Marivaldo da Conceicao, Rdo Nino Cesar FerrariTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00339-2003-033-01-00-2 - RTRte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Laura de Oliveira Ramos Ferreira (socia) [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Rdo: GARAGEM GOVERNADOR LTDA, Rdo: Mario Jose Ramos Ferreira (socio)Destinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DA SILVAInformar, em 05 dias, o seu atual endereço, na forma do art. 39, II, do CPC Processo: 00058-2008-033-01-00-4 - RTRte: Marcio da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]Rdo: Limptec Conservacao e Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio da SilvaTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3010/2008 (CEF), em 5 dias .Processo: 00470-2001-033-01-00-8 - RTRte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte ADMAR CEZAR RODRIGUESTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3014/2008 (CEF), devendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .Processo: 00121-2008-033-01-00-2 - RTRte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Vania da Silva BelluominiTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00412-2007-033-01-00-0 - RTRte: Alexandre Nunes de Sousa [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Nunes de Sousa, Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00681-2007-033-01-00-6 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]Destinatário(s): Exdo Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00660-2006-033-01-00-0 - RTRte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Panificacoes e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]Destinatário(s): Rte Valmir da SilvaIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00787-2007-033-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Jose Roberto Russo, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00710-1995-033-01-00-5 - RTRte: AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]Rdo: ATRIUM ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00722-2007-033-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Leal Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Leal Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00727-1993-033-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA M T HOMEM [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rte: LURDES ARMINDA BEATRIZ, Rte: MARIA JOSI DA SILVA, Rte: MARILENE CAVALCANTE MAIA, Rte: MARINA DE FATIMA AZEVEDO, Rte: NADIA DA SILVA CONSTANCA, Rte: ROSANGELA DA SILVA MORAIS, Rte: ROSANGELA FONSECA COELHO, Rte: ROSILENE CAVALCANTE SOUZA, Rte: SUELI CANDIDA, Rte: VALDAIR DA CONCEICAO, Rte: JORGETE DE SOUZA LIMA, Rte: LUIZ ROBERTO DIAS CAMPOS, Rte: ALIETE MARGARIDA ALMEIDA, Rte: ADILSON GERALDO, Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Alfredo Alves Esteves (socio), Rdo: Maria Lucia de Araujo Esteves (socia), Rdo: IND COM E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MARIA M T HOMEM, Rte SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 477.Processo: 00633-1991-033-01-00-0 - RTRte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]Rdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte NANCY BEZERRA DE MELLOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00438-1991-033-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS COSTAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 288.Processo: 00470-2005-033-01-00-1 - RTRte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: Editora Esplanada Ltda. - ADCOAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: Editora Expressao e Cultura Exped Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cezar Vieira GuanaesIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00535-2003-033-01-00-7 - RTRte: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]Destinatário(s): Rte IRANI CAETANO DA SILVAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 66.Processo: 00460-1996-033-01-00-4 - RTRte: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: COOPELTS COOP PROD EM EQUIP ALTA TENSAO SERV [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Rdo: ORIONE CUNHA E SILVA [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FERREIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00335-1998-033-01-00-6 - RTRte: HENRIQUE DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: DEEB S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE DA CUNHAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 128.Processo: 00363-2004-033-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE DOS SANTOS FABRE [Adv. Jose Mauro Resende de Castro (OAB: MG 46435 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS FABREApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.Processo: 00373-1998-033-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOSTomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos autoa à contadoria do Juízo, devendo vir, em 10 dias, com cálculos do eventual crédito remanescente. Processo: 00037-2005-033-01-00-6 - RTRte: Antonio de Souza Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: CME Brasil Const. Inst. e Serv. Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Souza Filho, Rdo CME Brasil Const. Inst. e Serv. Ltda., Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00578-1988-033-01-00-2 - RTRte: ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro, Rte ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação do exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00349-2005-033-01-00-0 - RTRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Belarmino Pinto FerraoTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3001/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .Processo: 00361-2002-033-01-00-1 - RTRte: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/ATomar ciência do indeferimento ao pedido de suspensão da execução, tendo em vista a ausência de publicação do ato que concedeu ao reclamado o Plano Expecial de Execução, aguardando-se a realização do leilão já designado. Processo: 00272-1998-033-01-00-8 - RTRte: YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, Rte: ZITA KEIL NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA, Rte: DELFHIM MAZON FERNANDES, Rte: EUGENIO NORONHA LOPESRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte ZITA KEIL NEVESTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00690-1990-033-01-00-8 - RTRte: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte GENESIS OLIVEIRA DA COSTAContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00369-2001-033-01-00-7 - RTRte: SABRINA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa (OAB: RJ 81845 - D)]Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SABRINA MARQUES DE ANDRADETomar ciência do ofício de fls. 257/258, devendo comparecer no 9º Oficio do RGI a fim de efetuar o pagamento dos emolumentos, devendo comprová-lo nos autos pelo prazo de 10 dias. Processo: 00449-2003-033-01-00-4 - RTRte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 305.Processo: 00096-1998-033-01-00-4 - RTRte: JORGE BONAVITA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JORGE BONAVITATomar ciencia de que foram homologados os calculos, conforme fls. 207, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), pelo prazo de 05 dias, bem como para ciência de que foi convolado em penhora o saldo de fls. 205 .Processo: 00254-2008-033-01-00-9 - ETEgte: Inews Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]Egdo: Fabio do Nascimento Alves [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Destinatário(s): Egdo Fabio do Nascimento Alves, Egte Inews Comercio de Jornais e Revistas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00711-2007-033-01-00-4 - RTRte: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]Rdo: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Tenorio de Carvalho, Rdo Sociedade Civil Comunidade Rio 2Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00203-2007-033-01-00-6 - RTRte: Alvacir Ribeiro de Carvalho [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)] e OutrosRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias, conforme requerido.Processo: 00068-2004-033-01-00-6 - RTRte: ARNALDO COUTINHO XAVIER [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: AMBIENT AIR [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rdo: MMC MEIER MEDICAL CENTER [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: ASGA AR CONDICIONADO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO COUTINHO XAVIERManifestar-se sobre peticao de fl.218/219, em 10 dias.Processo: 00041-2005-033-01-00-4 - RTRte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda.Manifestar-se sobre impugnação de fls.162/163, em 5 dias .Processo: 00218-2005-033-01-00-2 - RTRte: Alysson Prado Asseff [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Alysson Prado Asseff, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls.195.Processo: 00289-2007-033-01-00-7 - ACPCgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Cgdo: Adolfo Johnny Loza Pabon [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Cgte Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da PenitenciaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00243-1992-033-01-00-0 - RTRte: CARLOS FONSECA VALENCA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS FONSECA VALENCATomar ciência do inteiro teor da daterminação de fls.979, pelo prazo de 08 dias. Processo: 00719-2006-033-01-00-0 - RTRte: Edson Mazula Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Mazula PinheiroComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 00064-2003-033-01-00-7 - RTRte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo, 10 dias. Processo: 00129-2008-033-01-00-9 - RTRte: Vanderson de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda.Destinatário(s): Rte Vanderson de OliveiraTomar ciência da decisão de fl.16. Prazo de 08 dais. Processo: 00051-2007-033-01-00-1 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Julio Cezar Teixeira Bandeira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Destinatário(s): Cgdo Julio Cezar Teixeira Bandeira, Cgte Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia que foram julgados procedentes os pedidos da ação de consignação em pagamento e improcedente os pedidos da reclamação trabalhista, no prazo de 08 dias. Processo: 00178-2001-033-01-00-5 - RTRte: ELISABETE BARROS SARTI [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOC CIVIL LTDA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]Destinatário(s): Rte ELISABETE BARROS SARTIManifestar-se sobre o oficio de fls.260. em 10 dias.Processo: 00636-1995-033-01-00-7 - RTRte: ELIZABETH DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH DA SILVA VASCONCELOSTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00356-1998-033-01-00-1 - RTRte: CARLOS NATAL DE MELO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: Edgar Capone Gasparine (socio), Rdo: EXTRA EXPRESSO TRANSTORK LTDA, Rdo: Elizabeth Amaro M. Gasparine (socia)Destinatário(s): Rte CARLOS NATAL DE MELOManifestar-se s/oficio(s)da SRF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3006/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3002/2008 (CEF), por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS.360, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Lucio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3009/2008 (BB), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00282-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON COELHO DE SOUZA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo: Editora JB S/A - Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3007 e 3008/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00778-1990-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 645/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marivaldo da Conceicao [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marivaldo da Conceicao, Rdo Nino Cesar Ferrari\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2003-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BATISTA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Laura de Oliveira Ramos Ferreira (socia) [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Rdo: GARAGEM GOVERNADOR LTDA, Rdo: Mario Jose Ramos Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o seu atual endereço, na forma do art. 39, II, do CPC \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRdo: Limptec Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3010/2008 (CEF), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADMAR CEZAR RODRIGUES [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMAR CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3014/2008 (CEF), devendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Vania da Silva Belluomini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nunes de Sousa [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Nunes de Sousa, Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00681-2007-033-01-00-6 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacoes e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Jose Roberto Russo, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-1995-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: ATRIUM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Leal Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Leal Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA M T HOMEM [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rte: LURDES ARMINDA BEATRIZ, Rte: MARIA JOSI DA SILVA, Rte: MARILENE CAVALCANTE MAIA, Rte: MARINA DE FATIMA AZEVEDO, Rte: NADIA DA SILVA CONSTANCA, Rte: ROSANGELA DA SILVA MORAIS, Rte: ROSANGELA FONSECA COELHO, Rte: ROSILENE CAVALCANTE SOUZA, Rte: SUELI CANDIDA, Rte: VALDAIR DA CONCEICAO, Rte: JORGETE DE SOUZA LIMA, Rte: LUIZ ROBERTO DIAS CAMPOS, Rte: ALIETE MARGARIDA ALMEIDA, Rte: ADILSON GERALDO, Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfredo Alves Esteves (socio), Rdo: Maria Lucia de Araujo Esteves (socia), Rdo: IND COM E REPRESENTACOES SUBRAS LTDA [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA M T HOMEM, Rte SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 477.\r\n\r\nProcesso: 00633-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCY BEZERRA DE MELLO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00438-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS COSTA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 288.\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. - ADCOAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: Editora Expressao e Cultura Exped Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Vieira Guanaes\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 66.\r\n\r\nProcesso: 00460-1996-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPELTS COOP PROD EM EQUIP ALTA TENSAO SERV [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Rdo: ORIONE CUNHA E SILVA [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-1998-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: DEEB S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE DA CUNHA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 128.\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS FABRE [Adv. Jose Mauro Resende de Castro (OAB: MG 46435 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS FABRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00373-1998-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOAO CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de remessa dos autoa à contadoria do Juízo, devendo vir, em 10 dias, com cálculos do eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: CME Brasil Const. Inst. e Serv. Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Souza Filho, Rdo CME Brasil Const. Inst. e Serv. Ltda., Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-1988-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Trilhos Cia de Transporte Sobre Trilho do RJ - Sucessora de Metro, Rte ZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação do exequente foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belarmino Pinto Ferrao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3001/2008 (CEF), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2002-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIA MULTIMIDIA SA, Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de suspensão da execução, tendo em vista a ausência de publicação do ato que concedeu ao reclamado o Plano Expecial de Execução, aguardando-se a realização do leilão já designado. \r\n\r\nProcesso: 00272-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, Rte: ZITA KEIL NEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA, Rte: DELFHIM MAZON FERNANDES, Rte: EUGENIO NORONHA LOPES\r\n\r\nRdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte ZITA KEIL NEVES\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00690-1990-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa (OAB: RJ 81845 - D)]\r\n\r\nRdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 257/258, devendo comparecer no 9º Oficio do RGI a fim de efetuar o pagamento dos emolumentos, devendo comprová-lo nos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 305.\r\n\r\nProcesso: 00096-1998-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BONAVITA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JORGE BONAVITA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos, conforme fls. 207, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), pelo prazo de 05 dias, bem como para ciência de que foi convolado em penhora o saldo de fls. 205\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-033-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Inews Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio do Nascimento Alves [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio do Nascimento Alves, Egte Inews Comercio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Tenorio de Carvalho, Rdo Sociedade Civil Comunidade Rio 2\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alvacir Ribeiro de Carvalho [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 00068-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO COUTINHO XAVIER [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENT AIR [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rdo: MMC MEIER MEDICAL CENTER [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: ASGA AR CONDICIONADO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO COUTINHO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.218/219, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls.162/163, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alysson Prado Asseff [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alysson Prado Asseff, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nBem como de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls.195.\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-033-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adolfo Johnny Loza Pabon [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00243-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FONSECA VALENCA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CARLOS FONSECA VALENCA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da daterminação de fls.979, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mazula Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Mazula Pinheiro\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2003-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.16. Prazo de 08 dais. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-033-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Julio Cezar Teixeira Bandeira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Julio Cezar Teixeira Bandeira, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foram julgados procedentes os pedidos da ação de consignação em pagamento e improcedente os pedidos da reclamação trabalhista, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE BARROS SARTI [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOC CIVIL LTDA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE BARROS SARTI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.260. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-1995-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS NATAL DE MELO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Edgar Capone Gasparine (socio), Rdo: EXTRA EXPRESSO TRANSTORK LTDA, Rdo: Elizabeth Amaro M. Gasparine (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS NATAL DE MELO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s)da SRF, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 555972"
                            ],
                            "556986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00958-2007-033-01-00-0 - ETEgte: Odair Araujo Marques [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]Egdo: David Lopes Peixoto Junior [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Destinatário(s): Egte Odair Araujo MarquesTomar ciencia de que foi expedido alvará n. 3025/2008 (BB), em 5 dias. .Processo: 00941-1997-033-01-00-0 - RTRte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Rdo: Jose luiz Lopes, Rdo: Cristovao Leite de Castro, Rdo: Manuel Maceira Lopez, Rdo: Francisco Antonio LopesDestinatário(s): Rte ELSON GOMES MACHADOTomar ciencia de que foi expedido alvará n. 3024/2008, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.Processo: 00864-2006-033-01-00-0 - RTRte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]Rdo: Projeto Uere [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Constantino de OliveiraTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3017/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias. .Processo: 01650-2000-033-01-00-6 - RTRte: SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATOTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3012/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .Processo: 00810-2005-033-01-00-4 - RTRte: Alencar Divino Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Rdo: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rdo Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Rdo Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda.Comprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 00962-2005-033-01-00-7 - RTRte: Izeu Sant Anna Ferreira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Izeu Sant Anna FerreiraInformar acerca do pagamento de seu crédito, em face da habilitação noticiada, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01356-2007-033-01-00-0 - RTRte: Michelle Montenegro Guimaraes [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Michelle Montenegro GuimaraesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01378-2007-033-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Reitel Omega Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]Destinatário(s): Rdo Reitel Omega Ltda.Comparecer a secretaria, no prazo de 05 dias, a fim de assinar a peça de bloqueio. Processo: 01518-2002-033-01-00-6 - RTRte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01611-2007-033-01-00-5 - RTRte: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Manhaes Conceicao, Rdo HBS Servicos e Recursos HumanosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01245-2007-033-01-00-4 - RTRte: Severino Junior dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Metropole [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Metropole, Rte Severino Junior dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00806-2007-033-01-00-8 - RTRte: Jose Agenario Lopes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Jose Agenario LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01094-2007-033-01-00-4 - RTRte: Inaldo Jose dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]Destinatário(s): Rte Inaldo Jose dos Santos, Rdo Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01031-2005-033-01-00-6 - RTRte: Gilcely Ferreira Batista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcely Ferreira BatistaManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01107-2007-033-01-00-5 - RTRte: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte Lilian Fernandes da MottaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01074-2002-033-01-00-9 - RTRte: JUREMA JESUS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: DA AOSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDADestinatário(s): Rte JUREMA JESUS DA SILVAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 113.Processo: 00992-2007-033-01-00-5 - RTRte: Aline Maria Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Maria Gomes, Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01146-2007-033-01-00-2 - RTRte: Goncalo Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]Rdo: Bar Flor do Cachambi Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Flor do Cachambi Ltda. METomar ciência do indeferimento do pedido de fl.28, em face do disposto no Enunciado nº16 do C.TST. Prazo de 05 dias. Processo: 01155-2003-033-01-00-0 - RTRte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELLE SANTIAGO MATTOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 228.Processo: 01238-2007-033-01-00-2 - RTRte: Elidio Correia da Costa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rte Elidio Correia da Costa Pinto FilhoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01210-2004-033-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01399-2007-033-01-00-6 - RTRte: Lucimar Goncalves dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Banco Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Bank BostonComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 05 dias.Processo: 01311-1996-033-01-00-2 - RTRte: WENDLER SOARES [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte WENDLER SOARESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01553-1997-033-01-00-7 - RTRte: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]Destinatário(s): Rte CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01709-2006-033-01-00-1 - RTRte: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]Rdo: Clube Esportivo de Ultraleve [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Esportivo de UltraleveManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01713-2005-033-01-00-9 - RTRte: Joaquim Carneiro Jose Mieiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciência do indeferimento do pedido de fl.186. Prazo de 05 dias. Processo: 01333-1995-033-01-00-1 - RTRte: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 01475-1994-033-01-00-8 - RTRte: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]Rdo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]Destinatário(s): Rdo CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS, Rte SYLVIA REGINA SILVA SANTOSTomar ciência que a exceção de pré-executividade de fls.1144/1151 foi rejeitada, por inadmissível, pelo prazo de 08 dias. Processo: 01741-1991-033-01-00-0 - RTRte: JOSE REIS GONCALVES [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Rte: RAQUEL PIMENTEL ERCE [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Rte: MISAEL BENEDITO MARIA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Rte: FERNANDO MACEDO VIEIRA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS LEAO S/AManifestar-se sobre peticao de fls.186, em 10 dias.Processo: 01813-2001-033-01-00-1 - RTRte: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBDestinatário(s): Rte LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01835-1998-033-01-00-5 - RTRte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO DA SILVAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 199.Processo: 01868-1998-033-01-00-5 - RTRte: ELIANE KATIA SANT ANNA [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]Rdo: Laurindo Teixeira Silveira (socio), Rdo: Maria de Lourdes Soares da Silva (socia), Rdo: PIXOTA SURF PIXACAO COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE KATIA SANT ANNAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 02046-2000-033-01-00-7 - RTRte: CYRANO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA-(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte CYRANO GONCALVES PINHEIROTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00995-2006-033-01-00-8 - INDDSPTE: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein (OAB: RJ 104863 - D)]SPDO: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): SPTE Silvana Lins Pelegrini, SPDO White Martins Gases Industriais Ltda.Comparecer a audiência no dia 18/08/2008, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo: 01511-2006-033-01-00-8 - RTRte: Alice Ferreira Vieira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rte Alice Ferreira Vieira da Silva, Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Comparecer a audiência no dia 18/08/2008, as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo: 00997-2004-033-01-00-5 - RTRte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO, Rte LEONARDO FERREIRA DE LIMATomar ciencia de que a impugnação de exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01156-2000-033-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZATomar ciência que foi indeferido o pedido de litigância de má-fé devendo, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos de eventual crédito remanescente. Processo: 01571-2001-033-01-00-6 - RTRte: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 110.Processo: 01655-2005-033-01-00-3 - RTRte: Rosemary Baracho Miranda [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Esmeralda Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Rosemary Baracho MirandaApresentar novos calculos de liquidacao, observando as parcelas deferidas na r. sentença de fls. 182/186 e no v. Acórdão de fls. 211/212 .Processo: 01439-2005-033-01-00-8 - RTRte: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]Rdo: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte Claudinei Ferreira da Costa, Rdo Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda.Tomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01890-1995-033-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte, devendo o reclamante apresentar novos cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01320-2003-033-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES, Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, o reclamante da expedição do alvará n. 643/08 (BB).Processo: 01744-1999-033-01-00-0 - RTRte: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: P M H ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte PAULO VIEIRATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento) .Processo: 02014-1995-033-01-00-3 - RTRte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte DEMERVAL FREIRE DA PAZ, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADATomar ciência do r. despacho de fl.562, onde constatou-se que nada mais é devido ao reclamante, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 01086-2004-033-01-00-5 - RTRte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA RODRIGUES PINTOTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl.178.Processo: 02676-1990-033-01-00-9 - RTRte: MARIO SANT ANNA SANTORO [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARIO SANT ANNA SANTOROTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 637/08 (BB), devendo requerer o que entender cabivel, em 5 dias. .Processo: 01766-1999-033-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Rdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRATomar ciencia de que foi expedido alvara n. 638/08 (BB), 641/08 e 642/08(CEF), devendo requerer o que entender cabivel, em 5 dias e informar o numero de inscrição do reclamante junto ao CPF, a fim de viabilizar a expedição do alvará a Fazenda Nacional .Processo: 01565-2005-033-01-00-2 - RTRte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro da Mota AvilaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo. Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, munido de sua CTPS, no dia 24/06/2008, às 15 horas, para anotação da mesma.Processo: 01616-2004-033-01-00-5 - RTRte: VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA e OutrosDestinatário(s): Rte VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIROManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01542-2000-033-01-00-3 - RTRte: EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre petição de fls. 244/245, no prazo de 10 dias.Processo: 01091-2007-033-01-00-0 - RTRte: Claudinier Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Claudinier Gomes da SilvaTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.45, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01244-2005-033-01-00-8 - RTRte: Jose Alves Filho [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio CruzeiroTomar ciencia do indeferimento da expedição de alvará, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, pelo prazo de 05 dias.Processo: 01291-2006-033-01-00-2 - RTRte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Pimenta FigueiredoManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00827-2006-033-01-00-2 - RTRte: Patricia Coutinho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00908-2006-033-01-00-2 - RTRte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Vladimir Belmino de Almeida (OAB: RJ 102018 - D)]Rdo: Point e Business Producoes de Eventos Ltda [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)], Rdo: CBSP - Producao Cinematografica e Multimidia LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Augusto dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01276-1987-033-01-00-0 - RTRte: ALGIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA.Destinatário(s): Rte ALGIR PEREIRA DA SILVATomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 15 dias.Processo: 00896-2007-033-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Piano Copas Bar Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Soares PereiraTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 30 dias, mantidas as determinações de fls. 42.Processo: 01213-2001-033-01-00-3 - RTRte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Rdo: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO, Rte LUCIA HELENA DO NASCIMENTOTomar ciência de que o novo horário para pagamento das parcelas do acordo de fls. 152 ficou ajustado para 14 horas. Processo: 01388-2007-033-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Paixao do Monte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Rte Luiz Carlos Paixao do MonteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00839-2007-033-01-00-8 - RTRte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Eduardo Leal da Silva, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01675-2006-033-01-00-5 - RTRte: Maria Esther Rodrigues [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]Rdo: Actum Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Esther RodriguesTomar ciencia de que foi expedido alvara n.650/08 (SD) e 3028/2008 (FGTS) .Processo: 01041-1988-033-01-00-0 - RTRte: AGOSTINHO ALVES XAVIER FILHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]Destinatário(s): Rte AGOSTINHO ALVES XAVIER FILHOTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3026/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .Processo: 11514-1993-033-01-00-4 - RTRte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ DA CRUZ ARAUJOComprovar os valores recebidos, pelo prazo de 10 dias, na forma do despacho de fl.674. Processo: 01339-1999-033-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]Rdo: DARIONALDO JOSE DA COSTADestinatário(s): Rte ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSATomar ciencia de que foi expedido alvara n.650/08 (CEF), por 5 dias .Processo: 01653-2004-033-01-00-3 - RTRte: JOSE FERNANDES CRISTELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERNANDES CRISTELLOTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3020/2008, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. .Processo: 01105-1997-033-01-00-3 - RTRte: MOACYR DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MOACYR DE OLIVEIRA ROSATomar ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01286-2004-033-01-00-8 - RTRte: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]Rdo: MARCELO HENRIQUE ANDRADE COUTINHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCELO HENRIQUE ANDRADE COUTINHOTomar ciência do deferimento ao pedido de prazo, por 30 dias. Processo: 01120-2007-033-01-00-4 - RTRte: Ezio Vaneir Knupp [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]Destinatário(s): Rte Ezio Vaneir Knupp, Rdo Viacao Andorinha Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01025-2007-033-01-00-0 - RTRte: Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Glaucio Rodrigues dos Santos BastosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01462-2007-033-01-00-4 - RTRte: Robson Lima Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Bike Brazao Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Destinatário(s): Rdo Bike Brazao Ltda., Rte Robson Lima BarretoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01623-2004-033-01-00-7 - RTRte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL SA, Rte NADJA LUCIA DE BARROS COSTATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosim procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01401-2007-033-01-00-7 - RTRte: Francialder Nascimento de Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]Destinatário(s): Rte Francialder Nascimento de Lima, Rdo Prince Nutricao Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01036-1991-033-01-00-2 - RTRte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EDGAR DE FREITASTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01354-2006-033-01-00-0 - RTRte: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Miguel de Oliveira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01055-2007-033-01-00-7 - RTRte: Joyce Brandao de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Joyce Brandao de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02304-1997-033-01-00-9 - RTRte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDADestinatário(s): Rte ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUEManifestar-se s/oficio(s) da SRF/RJ, em 10 dias. .Processo: 01118-1987-033-01-00-0 - RTRte: LIEGE FERRARI SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: FUND LEAO XIII A/C PROCURADORIA GERAL DO RJDestinatário(s): Rte LIEGE FERRARI SILVAManifestar-se sobre peticao de fls.329/330, em 10 dias. .Processo: 01233-1992-033-01-00-2 - RTRte: SANDINO GOMES DE LYRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]Rdo: COND. DO EDIF. PARKE SAO PEDRO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]Destinatário(s): Rte SANDINO GOMES DE LYRATomar ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias. Processo: 02219-1991-033-01-00-5 - RTRte: IVO DO AMARAL E SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: TRANSPORTE AMERICA LTDA. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte IVO DO AMARAL E SILVA, Rdo TRANSPORTE AMERICA LTDA.Tomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 370.Processo: 01108-1994-033-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]Rdo: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVATomar ciência do recolhimento previdenciário, em 05 dias. Processo: 01143-1998-033-01-00-7 - RTRte: CLEONICE CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]Destinatário(s): Rte CLEONICE CONCEICAO OLIVEIRATomar ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dais. Processo: 01151-2002-033-01-00-0 - RTRte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]Rdo: CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rdo: CONSULTORIA PSICOLOGICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA, Rdo CONSULTORIA PSICOLOGICA LTDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªrecalmada.Processo: 01634-2006-033-01-00-9 - RTRte: Francisco Paulo Guimaraes [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]Rdo: Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]Destinatário(s): Rdo Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01822-2003-033-01-00-4 - RTRte: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte PAULINO DA SILVA EVANGELISTATomar ciência da petição de fl.186/189, em cartório, no prazo de 05 dias. Processo: 01451-2007-033-01-00-4 - RTRte: Marcigleyde Morais Costa [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Marcigleyde Morais CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00713-1993-033-01-00-7 - RTRte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 15 dias.Processo: 00802-2006-033-01-00-9 - RTRte: Davit de Alvarenga [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Davit de AlvarengaFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em 10 dias Processo: 00863-2007-033-01-00-7 - RTRte: Antonio Floriano da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: Walter Tadeu Lopes de Melo, Rdo: Ermita Fatima Lopes da SilvaDestinatário(s): Rte Antonio Floriano da SilvaTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.Processo: 00872-2004-033-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, em 10 dias,valendo o silencio como concordancia .Processo: 00566-1992-033-01-00-4 - RTRte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BRASTUR HOTEIS E REST S/A [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Rdo: LATUR EMPREEND. E PARTICIPACAO LTDA. [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]Destinatário(s): Rte ENI CARLOS DE SOUZAIndicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 10 dias. Processo: 00256-2007-033-01-00-7 - RTRte: Daisy Lucidi Santos Sa Amaral [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANDestinatário(s): Rte Daisy Lucidi Santos Sa Amaral, Rdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Rdo Universidade do Estado do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00595-1997-033-01-00-0 - RTRte: ANTONIO SERGIO MOURA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA)Tomar ciência do teor do despacho de fl.239, que considerou prejudicado o pedido de fl.238, em face da determinação contida no despacho de fl.234, em 05 dias. Processo: 00078-1999-033-01-00-3 - RTRte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se acerca da petição de fls.305/307 e das certidões dos oficiais de justiça, no prazo de 10 dias. Processo: 00237-2006-033-01-00-0 - RTRte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Caprice Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Ubaldo Batista da SilvaComprovar o pagamento da primeira parcela do acordo ao reclamante, em face do disposto no item I de fl.27, que determina que o depósito seja realizado na conta corrente da patrona do reclamante, no prazo de 10 dias. Processo: 00350-2007-033-01-00-6 - RTRte: Ibraim da Silva de Holanda [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]Rdo: CGM 2001 Etiquetas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Ibraim da Silva de HolandaEsclarecer, no prazo de 05 dias, qual o representante legal que é encontrado nos endereços informados a fl.59. Processo: 00372-2004-033-01-00-3 - ETCPExte: FRANCISCO DE PAULA AMORIM [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Exdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Exte FRANCISCO DE PAULA AMORIMIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00470-1999-033-01-00-2 - RTRte: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Rdo: Michel Acar Neto, Rdo: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Rdo: Joseph AcarDestinatário(s): Rte MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOESManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00485-1996-033-01-00-8 - RTRte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rte DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRATomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de fls.563/568, uma vez que nãos e tipifica a hipótese prevista no artigo 897, A, da CLT, pelo prazo de 08 dias. Processo: 00507-2007-033-01-00-3 - RTRte: Maria do Rosario Gerard dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: Cap Exames Medicos Laboratoriais Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Rosario Gerard dos SantosManifestar-se sobre petição de fls. 47/52, em 10 dias. .Processo: 02155-2001-033-01-00-5 - RTRte: MARCIO RAMOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO RAMOSTomar ciência do recolhimento do IRRF, conforme guia de fl.681, em 5 dias. Processo: 02043-1997-033-01-00-7 - RTRte: GERSON PANDINO DE CARVALHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Rdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte GERSON PANDINO DE CARVALHOManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 02470-1992-033-01-00-0 - RTRte: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR DE MACEDO FORTESTomar ciência da garantia do juizo, em 5 dias. Processo: 02105-1993-033-01-00-7 - RTRte: WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: Goes Cohabita Participacoes Ltda-(Sucessora de Banco Agrimisa S.A.)Destinatário(s): Rte WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 02153-2000-033-01-00-5 - RTRte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSInformar, em 10 dias, os valores que entende devidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-033-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Odair Araujo Marques [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nEgdo: David Lopes Peixoto Junior [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Odair Araujo Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará n. 3025/2008 (BB), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELSON GOMES MACHADO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Rdo: Jose luiz Lopes, Rdo: Cristovao Leite de Castro, Rdo: Manuel Maceira Lopez, Rdo: Francisco Antonio Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELSON GOMES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará n. 3024/2008, devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Constantino de Oliveira [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Projeto Uere [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Constantino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3017/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3012/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alencar Divino Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Rdo: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Rdo Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izeu Sant Anna Ferreira [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izeu Sant Anna Ferreira\r\n\r\nInformar acerca do pagamento de seu crédito, em face da habilitação noticiada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Montenegro Guimaraes [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Michelle Montenegro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Reitel Omega Ltda. [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reitel Omega Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria, no prazo de 05 dias, a fim de assinar a peça de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 01518-2002-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Manhaes Conceicao [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Manhaes Conceicao, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Junior dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Metropole [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Metropole, Rte Severino Junior dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Agenario Lopes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda., Rte Jose Agenario Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Inaldo Jose dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inaldo Jose dos Santos, Rdo Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilcely Ferreira Batista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcely Ferreira Batista\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte Lilian Fernandes da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA JESUS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: DA AOSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Maria Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Maria Gomes, Rdo HSBC Bank Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Flor do Cachambi Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Flor do Cachambi Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.28, em face do disposto no Enunciado nº16 do C.TST. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE SANTIAGO MATTOS, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 228.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elidio Correia da Costa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elidio Correia da Costa Pinto Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Goncalves dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo: Banco Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bank Boston\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01311-1996-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WENDLER SOARES [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte WENDLER SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourisvaldo Batista Silva [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Esportivo de Ultraleve [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Esportivo de Ultraleve\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Carneiro Jose Mieiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.186. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-1995-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01475-1994-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS, Rte SYLVIA REGINA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade de fls.1144/1151 foi rejeitada, por inadmissível, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01741-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REIS GONCALVES [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Rte: RAQUEL PIMENTEL ERCE [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Rte: MISAEL BENEDITO MARIA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Rte: FERNANDO MACEDO VIEIRA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.186, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01813-2001-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1998-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 199.\r\n\r\nProcesso: 01868-1998-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE KATIA SANT ANNA [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRdo: Laurindo Teixeira Silveira (socio), Rdo: Maria de Lourdes Soares da Silva (socia), Rdo: PIXOTA SURF PIXACAO COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE KATIA SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02046-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CYRANO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA-(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CYRANO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-033-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein (OAB: RJ 104863 - D)]\r\n\r\nSPDO: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Silvana Lins Pelegrini, SPDO White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2008, as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alice Ferreira Vieira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Ferreira Vieira da Silva, Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2008, as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00997-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO, Rte LEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o pedido de litigância de má-fé devendo, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01571-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 110.\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Baracho Miranda [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Esmeralda Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Baracho Miranda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando as parcelas deferidas na r. sentença de fls. 182/186 e no v. Acórdão de fls. 211/212 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Ferreira da Costa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei Ferreira da Costa, Rdo Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, devendo o reclamante apresentar novos cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES, Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, o reclamante da expedição do alvará n. 643/08 (BB).\r\n\r\nProcesso: 01744-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: P M H ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02014-1995-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte DEMERVAL FREIRE DA PAZ, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.562, onde constatou-se que nada mais é devido ao reclamante, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01086-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl.178.\r\n\r\nProcesso: 02676-1990-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SANT ANNA SANTORO [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SANT ANNA SANTORO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 637/08 (BB), devendo requerer o que entender cabivel, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)], Rdo: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 638/08 (BB), 641/08 e 642/08(CEF), devendo requerer o que entender cabivel, em 5 dias e informar o numero de inscrição do reclamante junto ao CPF, a fim de viabilizar a expedição do alvará a Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro da Mota Avila\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo. Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, munido de sua CTPS, no dia 24/06/2008, às 15 horas, para anotação da mesma.\r\n\r\nProcesso: 01616-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2000-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Ricardo Trindade Bacellar (OAB: RJ 78189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 244/245, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudinier Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinier Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.45, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Filho [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da expedição de alvará, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Lider na Area Educacional do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Pimenta Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Coutinho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Vladimir Belmino de Almeida (OAB: RJ 102018 - D)]\r\n\r\nRdo: Point e Business Producoes de Eventos Ltda [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)], Rdo: CBSP - Producao Cinematografica e Multimidia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01276-1987-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALGIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)]\r\n\r\nRdo: GRADUS JORNALISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALGIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Piano Copas Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 30 dias, mantidas as determinações de fls. 42.\r\n\r\nProcesso: 01213-2001-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO PARA O TERCEIRO MILENIO, Rte LUCIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o novo horário para pagamento das parcelas do acordo de fls. 152 ficou ajustado para 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Paixao do Monte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Rte Luiz Carlos Paixao do Monte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Eduardo Leal da Silva, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Esther Rodrigues [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRdo: Actum Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Esther Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.650/08 (SD) e 3028/2008 (FGTS) .\r\n\r\nProcesso: 01041-1988-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO ALVES XAVIER FILHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO ALVES XAVIER FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3026/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 11514-1993-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\nComprovar os valores recebidos, pelo prazo de 10 dias, na forma do despacho de fl.674. \r\n\r\nProcesso: 01339-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIONALDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.650/08 (CEF), por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01653-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES CRISTELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES CRISTELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3020/2008, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-1997-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO HENRIQUE ANDRADE COUTINHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELO HENRIQUE ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ezio Vaneir Knupp [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezio Vaneir Knupp, Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Glaucio Rodrigues dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Lima Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Bike Brazao Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bike Brazao Ltda., Rte Robson Lima Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL SA, Rte NADJA LUCIA DE BARROS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francialder Nascimento de Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francialder Nascimento de Lima, Rdo Prince Nutricao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EDGAR DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Miguel de Oliveira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Brandao de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Joyce Brandao de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1997-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) da SRF/RJ, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-1987-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIEGE FERRARI SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND LEAO XIII A/C PROCURADORIA GERAL DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIEGE FERRARI SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.329/330, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1992-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDINO GOMES DE LYRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: COND. DO EDIF. PARKE SAO PEDRO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDINO GOMES DE LYRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02219-1991-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVO DO AMARAL E SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE AMERICA LTDA. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO DO AMARAL E SILVA, Rdo TRANSPORTE AMERICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 370.\r\n\r\nProcesso: 01108-1994-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-1998-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEONICE CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEONICE CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 01151-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rdo: CONSULTORIA PSICOLOGICA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPE CENTRO ATEND PACIENTES ESPECIAIS LTDA, Rdo CONSULTORIA PSICOLOGICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªrecalmada.\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Paulo Guimaraes [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULINO DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.186/189, em cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcigleyde Morais Costa [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Marcigleyde Morais Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-1993-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG ESCRIT EMPR NAVEGACAO MRJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00802-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Davit de Alvarenga [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davit de Alvarenga\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Floriano da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: Walter Tadeu Lopes de Melo, Rdo: Ermita Fatima Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Floriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nvalendo o silencio como concordancia .\r\n\r\nProcesso: 00566-1992-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BRASTUR HOTEIS E REST S/A [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Rdo: LATUR EMPREEND. E PARTICIPACAO LTDA. [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENI CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Lucidi Santos Sa Amaral [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daisy Lucidi Santos Sa Amaral, Rdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERGIO MOURA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.239, que considerou prejudicado o pedido de fl.238, em face da determinação contida no despacho de fl.234, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-1999-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.305/307 e das certidões dos oficiais de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprice Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubaldo Batista da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela do acordo ao reclamante, em face do disposto no item I de fl.27, que determina que o depósito seja realizado na conta corrente da patrona do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ibraim da Silva de Holanda [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRdo: CGM 2001 Etiquetas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ibraim da Silva de Holanda\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias, qual o representante legal que é encontrado nos endereços informados a fl.59. \r\n\r\nProcesso: 00372-2004-033-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO DE PAULA AMORIM [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nExdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO DE PAULA AMORIM\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00470-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: Michel Acar Neto, Rdo: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Rdo: Joseph Acar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-1996-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de fls.563/568, uma vez que nãos e tipifica a hipótese prevista no artigo 897, A, da CLT, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario Gerard dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Cap Exames Medicos Laboratoriais Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Rosario Gerard dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 47/52, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RAMOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IRRF, conforme guia de fl.681, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02043-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON PANDINO DE CARVALHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON PANDINO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02470-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-1993-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: Goes Cohabita Participacoes Ltda-(Sucessora de Banco Agrimisa S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN GUILHERME BLAMIRE PACHECO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os valores que entende devidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nId: 556986"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-034-01-00-0 – ACPCgte: Viacao Vila Real S.A.Cgdo: João Lopes de FreitasO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Lopes de Freitas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-034-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nCgdo: João Lopes de Freitas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Lopes de Freitas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555791"
                            ],
                            "555792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-034-01-00-0 – RTRte: Horlanda Robeiro CoelhoRdo: Pizzaria Casa ItalianaPelo presente fica m Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Horlanda Robeiro Coelho\r\n\r\nRdo: Pizzaria Casa Italiana\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Casa Italiana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte de fls. 14/17 .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-034-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Vera Maria da Conceicao\r\n\r\nRdo: Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555792"
                            ],
                            "555793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01107-2005-034-01-00-0 - RTRte: Tania Alves Luiz [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Rdo: CSW Participacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tania Alves LuizRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, quanto a citação das reclamadas .Processo: 00943-2005-034-01-00-7 - RTRte: Claudio Fernando Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Fernando Silva, Rdo Condominio Real Residence HotelTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 28132962,13 Processo: 00638-1996-034-01-00-3 - RTRte: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI, Rte WALTER SERGIO DA SILVATomar ciência do despacho de fls. 1968: \"Covolo emm penhora a carta de fiança apresentada às fls. 1943/1944 para garantia do crédito remanescente homologado às fls. 1900. \"Processo: 00091-1990-034-01-00-0 - RTRte: ORLANDO MATTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUManifestar-se quanto a presente execução, no prazo de 10 dias .Processo: 01886-2003-034-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]Rdo: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA, Rdo MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDATomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 3155,40586 Processo: 00552-2005-034-01-00-2 - RTRte: Altair Goncalves de Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Consorcio Cidade do SambaDestinatário(s): Rte Altair Goncalves de MagalhaesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00657-2006-034-01-00-2 - RTRte: Jose Frederico Souza Fernandes Junior [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Frederico Souza Fernandes JuniorManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias .Processo: 00662-2006-034-01-00-5 - RTRte: Regeane Calisto da Silva [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Sualfa Ltda n/p socio Joao Fernando Fernandes TinocoDestinatário(s): Rte Regeane Calisto da SilvaApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00 .Processo: 00328-2006-034-01-00-1 - RTRte: Antonio Gomes de Souza Neto [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Rdo: Auto Frontin Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Gomes de Souza Neto, Rdo Auto Frontin Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00322-2006-034-01-00-4 - RTRte: Jose Pereira Luiz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Usaco Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Jose Pereira Luiz, Rdo Usaco Usinagem Forjamento Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 01417-2006-034-01-00-5 - RTRte: Candida Ribeiro Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rte Candida Ribeiro Alves, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada.Processo: 00852-2007-034-01-00-3 - RTRte: Francisco Lourenco de Lima [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]Rdo: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cabb Engenharia Ltda., Rte Francisco Lourenco de Lima, Rdo Trust Cooperativa de Trabalho.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00928-2005-034-01-00-9 - RTRte: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Romariz da Rocha, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada.Processo: 01466-2005-034-01-00-7 - RTRte: Eliane Barbosa Araujo da Cunha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Barbosa Araujo da Cunha, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,76 calculadas sobre R$ 538, pela reclamada.Processo: 00865-2007-034-01-00-2 - RTRte: Sergio Roberto de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]Rdo: Ramon Catran [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rdo Ramon Catran, Rte Sergio Roberto de Souza GuimaraesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 832,06 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 41.603,46Processo: 01219-2007-034-01-00-2 - RTRte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose de Souza, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00Processo: 01230-2007-034-01-00-2 - RTRte: Aldo dos Santos Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Aldo dos Santos Rocha, Rdo Centro Educacional de RealengoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 18,18 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 907,71.Processo: 00819-2002-034-01-00-9 - RTRte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte NILSON PEREIRA FILHOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 10.000,00Processo: 00189-2007-034-01-00-7 - RTRte: Vera Maria da Conceicao [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]Rdo: Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vera Maria da ConceicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00Processo: 01179-2005-034-01-00-7 - ACOAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]Reu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Reu Prezunic Comercial Ltda., Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1000,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 50.000,00Processo: 00595-2006-034-01-00-9 - RTRte: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Aparecida Cristina Madeira, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00Processo: 01360-2006-034-01-00-4 - RTRte: Mauro da Silva Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Jacir do Nascimento Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacir do Nascimento Transportes Ltda., Rte Mauro da Silva NunesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Alves Luiz [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRdo: CSW Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Alves Luiz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, quanto a citação das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 00943-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernando Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Real Residence Hotel [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fernando Silva, Rdo Condominio Real Residence Hotel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 28132962,13 \r\n\r\nProcesso: 00638-1996-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI, Rte WALTER SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1968: \"Covolo emm penhora a carta de fiança apresentada às fls. 1943/1944 para garantia do crédito remanescente homologado às fls. 1900.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 00091-1990-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MATTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se quanto a presente execução, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01886-2003-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRdo: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA, Rdo MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 3155,40586 \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Altair Goncalves de Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Cidade do Samba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Goncalves de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Frederico Souza Fernandes Junior [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Frederico Souza Fernandes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regeane Calisto da Silva [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Sualfa Ltda n/p socio Joao Fernando Fernandes Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regeane Calisto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes de Souza Neto [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Frontin Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes de Souza Neto, Rdo Auto Frontin Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00322-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira Luiz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Usaco Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Jose Pereira Luiz, Rdo Usaco Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Candida Ribeiro Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rte Candida Ribeiro Alves, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lourenco de Lima [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabb Engenharia Ltda., Rte Francisco Lourenco de Lima, Rdo Trust Cooperativa de Trabalho.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Romariz da Rocha, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01466-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Barbosa Araujo da Cunha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Barbosa Araujo da Cunha, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,76 calculadas sobre R$ 538, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto de Souza Guimaraes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramon Catran [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ramon Catran, Rte Sergio Roberto de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 832,06 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 41.603,46\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose de Souza, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldo dos Santos Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo dos Santos Rocha, Rdo Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 18,18 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 907,71.\r\n\r\nProcesso: 00819-2002-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte NILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria da Conceicao [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootran Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01179-2005-034-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nReu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Prezunic Comercial Ltda., Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1000,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Cristina Madeira, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Silva Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacir do Nascimento Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacir do Nascimento Transportes Ltda., Rte Mauro da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 555793"
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                                "Expediente do dia 05.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-035-01-00-2 - RTRte: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rdo PMM Corretora de Seguros Ltda.Ciência da devolução do prazo de dez dias sucessivos aos reclamados, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo 3o reclamado, sendo o prazo da 1a e 2a reclamadas comum em virtude do mesmo patrocício. \r\n\r\nProcesso: 00351-2005-035-01-00-1 - RTRte: Edvaldo Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 – D)] Rdo: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edvaldo Silva de SouzaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, de fls 322. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-035-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Oliveira Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 – D)] Rdo: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Kaiowa Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-035-01-00-5 - RTRte: Claudinea Rossinol Frade [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 – D)] Rdo: Bukolwsky Bar e Restaurante Ltda. MEDestinatário(s): Rte Claudinea Rossinol FradeTomar ciência da petição de fls 45/53,devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-035-01-00-3 - RTRte: Luiz Antonio Pereira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. N/P EDIBERTO CARLOS FEREIRA DSO SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Destinatário(s): Rdo Grafitti Artes Graficas Ltda. N/P EDIBERTO CARLOS FEREIRA DSO SANTOS, Rte Luiz Antonio Pereira de SouzaTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT,fixando-se o valor do principal em R$ 175,78, equivalente a 14.832,65 TR, conforme o que consta de fls 230. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2004-035-01-00-9 - RTRte: ALEX BARBOSA HONORIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 – D)] Rdo: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX BARBOSA HONORIOManifestar-se sobre o oficio de fls 150, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-035-01-00-3 - RTRte: Francisco Rodrigues Santiago [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)] e OutrosRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Rodoviaria A MathiasCiência de que o depósito comprovado as fls 120, foi convolado em penhora para os efeitos do art 884 da CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-035-01-00-4 - RTRte: Severino Francisco da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 – D)] Rdo: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Severino Francisco da CostaVenha o reclamante com duas cópias da inicial, visando a posterior reinclusão do feito em pauta com a citação dos sócios alencados as fls 75, no prazo de cinco dia. \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-035-01-00-6 - RTRte: Ailton Oliveira Santos Filho [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]Rdo: Clorofila Servicos de Jardinagem Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Clorofila Servicos de Jardinagem Ltda. ME, Rdo Condominio CHATEAU de Chantilli, Rdo Condominio Jardim Botanico, Rdo Condominio Rio Grande, Rdo CONDOMINIO SIGNORE DEL BOSCO, Rdo Condominio Stela Antares - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00279-2008-035-01-00-5 - ETEgte: Copy Oil Reproducoes Oleograficas Ltda. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]Egdo: Camilla Aparecida Silva Alves [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Destinatário(s): Egdo Camilla Aparecida Silva Alves, Egte Copy Oil Reproducoes Oleograficas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-035-01-00-0 - RTRte: Rubens Santana dos Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Rubens Santana dos Santos, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00341-2001-035-01-00-2 - RTRte: ROSARIA DE SANTANA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND E COM SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]Destinatário(s): Rte ROSARIA DE SANTANA ALVESRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2005-035-01-00-6 - RTRte: Mario Cesar Gomes Freire [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)] e OutrosRdo: Carboeletro Comercio de Pecas e Acessorios Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Cesar Gomes FreireFornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00356-2002-035-01-00-1 - RTRte: MAURO SERGIO DE ASSUMPCAO PENA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: PONTO QUENTE LOTERIA LTDA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]Destinatário(s): Rdo PONTO QUENTE LOTERIA LTDAProceder aos depósitos do FGTS e da multa de 40, e entregar o TRCT-01 e ad guias de seguro-desemprego, sob pena de indenização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-035-01-00-7 - RTRte: Monica de Souza Neves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Deus e Amor Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Deus e Amor Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-035-01-00-0 - INDDSPTE: Francisca Maria Sousa dos Santos [Adv. Isabella Moldes da Silva (OAB: RJ 131799 - D)] e OutrosSPDO: ESPOLIO DE ANTONIO GULLO (REPRES. POR MARCO ANTONIO GULLO) [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO ALFREDO DE CASTRO PIMENTA, SPDO ESPOLIO DE ANTONIO GULLO (REPRES. POR MARCO ANTONIO GULLO), SPTE Francisca Maria Sousa dos Santos, SPDO JOSE ROMAO ALVESVir com os quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2000-035-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO JORGE AZEVEDO SOUZA, Rdo VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDACiência da promoção da contadoria, sendo a rda intimada ao depósito da difernça apurada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-1999-035-01-00-9 - RTRte: ROSINETE DE MATOS OLIMPIO [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA, Rte ROSINETE DE MATOS OLIMPIOciência da baixa dos autos, devendo o autor vir com a liquidação da sentença, no prazo de trinta dias, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00764-2005-035-01-00-6 - RTRte: Norberto Ruas [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]Rdo: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Norberto Ruas, Rdo Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte CarmoTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o valor do principal em R$ 60.616,22, equivalente a 5.112.247,04 TR, conforme decisão de fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2007-035-01-00-0 - RTRte: Elaine Cristina Targino de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]Rdo: Martins e Tomaz Comercial Plasticos Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]Destinatário(s): Rdo Martins e Tomaz Comercial Plasticos Ltda.Manifestar-se sobre peticao, de fls 59, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-035-01-00-4 - RTRte: Benedito Manoel de Souza [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]Rdo: UBIRAJARA DA CUNHA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito Manoel de SouzaVenha com declaração do próprio punho, em virtude dos termos da petição de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 00893-2004-035-01-00-3 - RTRte: RENATA SERPA COUTO DIAS [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Rte RENATA SERPA COUTO DIASTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2004-035-01-00-7 - RTRte: NELSON MARCOS DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: CAPRICCIOSA COMERCIO DE MASSAS LTDADestinatário(s): Rte NELSON MARCOS DA SILVATer vista em cartório das Decarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2002-035-01-00-1 - RTRte: JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: ROCHA HANNA GUARULHOS TRAB TEMPORARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVATer vista em cartório das Declaracões de Imposto de Renda, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2001-035-01-00-7 - RTRte: ANTONIO EDILBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S C LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO S C LTDA, Rdo GAFISA SAConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdencária,apresentar no prazo de dez dias o demonstrativo e a comprovação dos valores devidos ao INSS, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01090-2005-035-01-00-7 - RTRte: Ana Lucia Dietrich de Lima [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 – D)] Rdo: HVA Promocoes Publicidade e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Lucia Dietrich de Lima, Rdo BSH Continental Eletrodomesticos Ltda.Ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-035-01-00-8 - RTRte: Milton Gubermann Valadares Junior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Gubermann Valadares Junior, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-035-01-00-8 - RTRte: Jose Iranildo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Destinatário(s): Rdo Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-035-01-00-1 - RTRte: Jose Epifanio Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Epifanio FilhoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-035-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Rdo Gafisa S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2003-035-01-00-5 - RTRte: NAIR GOMES HENRIQUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]Destinatário(s): Rte NAIR GOMES HENRIQUESCiencia da petição de fls 209, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01407-2005-035-01-00-5 - RTRte: Clea Cruz Manilha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ANDERSON SANTANA LTDA.Destinatário(s): Rte Clea Cruz ManilhaTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-035-01-00-0 - RTRte: Terezinha Dulce Sloboda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 – D)] Rdo: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]Destinatário(s): Rdo Provincia Carmelitana de Santo EliasConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária devida, apresentar no prazo de dez dias, o demonstrativo e o respectivo recolhimento dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-035-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar de Souza Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 – D)] Rdo: Mercearia Rouxinol de Manguariba Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Cesar de Souza BarrosEm virtude da comprovação do de´pósito de duas parcelas do acordo pro parte do rdo, tomar ciencia e manifestar-se em função de sua petição de fls 46, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-035-01-00-2 - ETEgte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 – D)] Egdo: Davis da Cruz [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Egdo Davis da CruzCiência de que foi mantido o despacho de fls 148, com o intuito de evitar-se o cerceio de defesa.Tomar ciência quanto a petição do embargante de fls 162, visando sua manifestação.Prazo 5 dias. ..\r\n\r\nId: 557201"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-036-01-00-9 – RTRte: Deusdete Mendes da SilvaRdo: Mercadinho Klassique Ltda. MEPelo presente fica m Mercadinho Klassique Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-036-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Deusdete Mendes da Silva\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Klassique Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555350"
                            ],
                            "555428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01589-2007-036-01-00-2 - RTRte: Angela Pereira Dias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: MECB Artezanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Pereira Dias, Rdo MECB Artezanato e Acessorios Ltda.Tomar ciencia da decisao:...nego provimento aos embargos declaratorios .... Prazo de 8 (oito) dias. Pagara a Embargante multa de R$ 20,00 em favor da Embargada em razao do carater protelatorio dos embargos interpostos .Processo: 01287-2006-036-01-00-3 - RTRte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia Santos de Oliveira SilvaEsclarecer a presente tendo em vista que o documento em anexo nao comprova a alteracao da razao social da reclamada, conforme alegado .Processo: 01057-2007-036-01-00-5 - RTRte: Keila Basilio da Silva [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.Destinatário(s): Rte Keila Basilio da SilvaRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 00986-2007-036-01-00-7 - RTRte: Sandra Fernandes Moreira [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]Rdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sandra Fernandes MoreiraRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00321-2001-036-01-00-8 - RTRte: UBIRAJARA JANUARIO CORREIA [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]Rdo: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte UBIRAJARA JANUARIO CORREIARequerer o que entender cabivel, em 30 dias. .Processo: 00968-2006-036-01-00-4 - RTRte: Claudio Roberto Colino [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Rdo: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Roberto ColinoFornecer o endereco atual da 1a. reclamada em 10 dias. .Processo: 01243-2007-036-01-00-4 - RTRte: Marcele Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]Rdo: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01436-2005-036-01-00-3 - RTRte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Claudia RodriguesFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 01456-2007-036-01-00-6 - RTRte: Celio Goncalves Carneiro [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]Rdo: Trois S do Brasil Comercial Ltda. ME [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Goncalves Carneiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00039-2003-036-01-00-2 - RTRte: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA MARIA FREIRE BEZERRARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01552-2007-036-01-00-4 - RTRte: Renata Batista dos Santos [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]Rdo: BM 378 Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Batista dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00555-2005-036-01-00-9 - RTRte: Denilson Goncalves Dias [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Denilson Goncalves DiasRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00647-2003-036-01-00-7 - RTRte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]Rdo: AND SOL RACCOES LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00352-2008-036-01-00-5 - RTRte: Flavia Maria de Carvalho Alves [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]Rdo: Sociedade Industrial de panificacao Ltda. - Padaria Nova OsorioDestinatário(s): Rte Flavia Maria de Carvalho Alves Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00..., pelo reclamante dispensado. .Processo: 00364-2008-036-01-00-0 - RTRte: Genilson Macedo do Nascimento [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]Rdo: Leal Frig Genêros Alimenticíos Ltda.Destinatário(s): Rte Genilson Macedo do NascimentoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,20, calculadas sobre R$ 15.010,00... pelo reclamante .Processo: 00353-2008-036-01-00-0 - RTRte: Luiz Gonzaga Costa Polonine [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga Costa PolonineTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00,.... pelo reclamante dispensado .Processo: 00392-2005-036-01-00-4 - RTRte: Jorge Silva dos Anjos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Silva dos AnjosRequerer o que entender cabivel, em 10 dias .Processo: 00322-2004-036-01-00-5 - RTRte: CLAUDIA GALLO BORGES PIRES [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA GALLO BORGES PIRESManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00341-2007-036-01-00-4 - RTRte: Jayme Loureiro de Paiva [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Rdo: Cooperativa Habitacional Ilha do Governador [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Habitacional Ilha do GovernadorTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00717-2006-036-01-00-0 - RTRte: Francisco Cassieldo da Silva Sampaio [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Raizes Industria e Comercio de Alimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Cassieldo da Silva SampaioManifestar-se sobre peticao em 05 dias .Processo: 00345-2005-036-01-00-0 - RTRte: Marly Furtado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 01163-2007-036-01-00-9 - RTRte: Lorimea Barcelos de Souza [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Lorimea Barcelos de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .Processo: 00364-2001-036-01-00-3 - RTRte: IVANILDA MARTINS LOPES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVANILDA MARTINS LOPESRequerer o que entender cabivel .Processo: 01549-2007-036-01-00-0 - RTRte: Miguel Arcanjo de Sousa [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria e OutrosDestinatário(s): Rte Miguel Arcanjo de Sousa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Pereira Dias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: MECB Artezanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Pereira Dias, Rdo MECB Artezanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:...nego provimento aos embargos declaratorios .... Prazo de 8 (oito) dias. Pagara a Embargante multa de R$ 20,00 em favor da Embargada em razao do carater protelatorio dos embargos interpostos .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Santos de Oliveira Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nEsclarecer a presente tendo em vista que o documento em anexo nao comprova a alteracao da razao social da reclamada, conforme alegado .\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Keila Basilio da Silva [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila Basilio da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Fernandes Moreira [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Fernandes Moreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA JANUARIO CORREIA [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA JANUARIO CORREIA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2006-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Colino [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Colino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRdo: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencial Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celio Goncalves Carneiro [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRdo: Trois S do Brasil Comercial Ltda. ME [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Goncalves Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MARIA FREIRE BEZERRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MARIA FREIRE BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Batista dos Santos [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRdo: BM 378 Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Batista dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Goncalves Dias [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Goncalves Dias\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRdo: AND SOL RACCOES LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Maria de Carvalho Alves [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Industrial de panificacao Ltda. - Padaria Nova Osorio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Maria de Carvalho Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00..., pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Macedo do Nascimento [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRdo: Leal Frig Genêros Alimenticíos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Macedo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,20, calculadas sobre R$ 15.010,00... pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Costa Polonine [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga Costa Polonine\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00,.... pelo reclamante dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva dos Anjos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Silva dos Anjos\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA GALLO BORGES PIRES [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA GALLO BORGES PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Loureiro de Paiva [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Habitacional Ilha do Governador [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Habitacional Ilha do Governador\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cassieldo da Silva Sampaio [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Raizes Industria e Comercio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Cassieldo da Silva Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marly Furtado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lorimea Barcelos de Souza [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorimea Barcelos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDA MARTINS LOPES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDA MARTINS LOPES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Arcanjo de Sousa [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Arcanjo de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 555428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01566-2006-042-01-00-9 - Rte: Rubem Goncalves de Freitas Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. DEVENDO AINDA TOMAR CIENCIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA A INICIAL, AS FLS. 156/161 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01566-2006-042-01-00-9 - Rte: Rubem Goncalves de Freitas Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA UNA/RITO ORDINARIO PARA O DIA 02/07/2008, AS 10:10hs, FICANDO MANTIDAS AS ANTERIORES COMINACOES, NOTADAMENTE AQUELAS DO ART. 844 DA CLT, DEVENDO AINDA TOMAR CIENCIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA A INICIAL AS FLS. 156/161 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 544883"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00097-2008-050-01-00-7 - Rte: Jorge Luis ALVES RDO: REVESTIMENTOS MARLY LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim Rdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00330-2008-050-01-00-1 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Eliane dos Santos Pacheco OAB:RJ 135900/D ] Cgdo: Antonio Olimpio do Nascimento Filho Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-050-01-00-4 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 114707/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2002-050-01-00-1 - Rte: FRANCISCA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00719-2004-050-01-00-3 - Rte: ALARICO DE MATOS MESQUITA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00358-2006-050-01-00-7 - Rte: Cristiane Campos de Araujo [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. Rte: CIENCIA DE FLS. 70 (PESQUISA BACEN). \r\n\r\nProc. 01480-2007-050-01-00-1 - Rte: Creuza Maria de Morais Cruz [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 108927/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2008-050-01-00-9 - Rte: Gilmar Inacio dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00161-2008-050-01-00-0 - Rte: Izael Vicente da Silva [Adv. Moacir Cordeiro Galvao OAB:RJ 045864/D AB:RJ 050102/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 489 \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: JOAO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 029651/D ] Rte: CIENCIA DAS PETICOES DE FLS. 116 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00839-2001-050-01-00-8 - Rte: EVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: PAGAR O DEBITO APURADO AS FLS. 352, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00023-2003-050-01-00-6 - Rte: WALFREDO DA CONCEICAO WALTZ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 086870/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 193 foi convolado em penhora, inclusive de que devera pagar o debito trabalhista no valor homologado as fls., diante da condenacao subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00415-2003-050-01-00-5 - Rte: Francisco Lindon Jonhson Ximenes Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00501-2003-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 106979/D ] Rte: Vir com o endereco onde podera ser encontrado o socio indicado como depositario, a fim de ser devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 01501-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO PEDROZA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00087-2005-050-01-00-9 - Rte: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00490-2005-050-01-00-8 - Rte: Joselia Moreira de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 083678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 341. \r\n\r\nProc. 01022-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 079708/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01289-2005-050-01-00-8 - Rte: Eliane Lucia da Silva (sucessora de Valdei da Silva) [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 057277/D ] Rdo: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA, R$ 4.654,59, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01641-2005-050-01-00-5 - Rte: Paulo Cadedos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 085482/D ] Paulo Cadedos: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 00037-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 037918/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-050-01-00-0 - Rte: Rodrigo Farias Cruz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 084012/D ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO I.R. \r\n\r\nProc. 00935-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01121-2006-050-01-00-3 - Rte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2006-050-01-00-0 - Rte: Jaildo Souza Leite [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 059326/D ] Sermetal Estaleiros Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 65 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01341-2006-050-01-00-7 - Rte: Jose Renato Esteves [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00599-2007-050-01-00-7 - Rte: Edson Nunes Vieira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 062447/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 55. \r\n\r\nProc. 01216-2007-050-01-00-8 - Rte: Antonio Virginio dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-050-01-00-9 - Rte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 081613/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-050-01-00-4 - Rte: Humberto de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-050-01-00-7 - Rte: Rosangela da Rocha Cardoso [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00048-2008-050-01-00-4 - Rte: Joice de Oliveira Miranda [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Ranfra Atraction Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-050-01-00-3 - Rte: Andre Videira da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Andre Videira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00219-2008-050-01-00-5 - Rte: Jose Pereira Santos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-1997-050-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rdo: Juntar a copia do deposito recursal referente ao R.O de fls. 221/ 230, a fim de viabilizar a devolucao do referido deposito, tendo em vista tratar-se de autos restaurados. \r\n\r\nProc. 00618-1998-050-01-00-3 - Rte: JESSEI OLIVEIRA COSTA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre calculos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 549777"
                            ],
                            "557804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00028-2007-051-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Raphael de Mattos Froes OAB : RJ 119463 D Proc: 01108-2003-051-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Ribeiro da Silva OAB : RJ 134550 D Proc: 00649-2007-051-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00008-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudineide de Oliveira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Daine Carla de Oliveira [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Bens: 1: 01(uma) geladeira duplex Continental, 460 litros, cor branca, funcionando,regular estado, pontos de ferrugem:R$ 850,00; 2: 01(um) fogao seis bocas, cor branca, Dako Magister, funcionando, regular estado, pontos de ferrugem: R$ 300,00; 3: 01(um)freezer Consul Gran Luxo, 220 litros, cor caramelo, funcionando, no estado, muitos pontos de ferrugem: R$ 200,00; 4: 01(uma) impressora Lexmark E 32, aparente bom estado, funcionando: R$ 200,00. Valor total R$ 1550,00. \r\n\r\nProc. 00382-2005-051-01-00-1 - Rte: Robson Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 085104/D ] Bens: Um refrigerador marca Consul, modelo 240, bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliacao: R$ 500,00. Bem localizado na Rua Miguel Couto, 35, sala 603, Centro/RJ. Obs: Bem com penhora. \r\n\r\nProc. 00052-2003-051-01-00-4 - Rte: DORALICE PINTO ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao OAB:RJ 021116/D AB:RJ 072794/D ] Bens: 1- Um forno marca Brasil Pan com dez esteiras ate 480 paes por vez estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 2- Um cilindro marca Lusitania, no estado, avaliado em R$ 1.200,00; 3- Quatro armarios de pao com capacidade para 20 esteiras, estado de uso, R$ 150,00, cada, totalizando R$ 600,00; 4- Um expositor frio com cinco prateleiras marca Gelopar, estado de uso, avaliado em R$ 700,00. Total da avaliacao: R$ 4.500,00. Bens localizados na Estrada dos Bandeirantes, 5252, loja A, Curicica, Jacarepagua/RJ. \r\n\r\nProc. 00592-2004-051-01-00-9 - Rte: RIVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 017598/D ] Bens: 1. 01 (um) TV Sony 29 polegadas, funcionando, bom estado, modelo Trimtron, serie 3018266. Valor R$ 500,00. 2. (dois) aparelhos de ar refrigerado Springer Carrier,7.500 BTUs, funcionando, bom estado. Valor R$ 1.000,00. 3. 01 (um) aparelho DVD, marca LG, modelo LH-D6235, funcionando, bom estado, acompanhado de um super-woofer, tambem LG e mais quatro caixinhas LG modelo LHS-D6235T. Valor R$ 800,00. Total da avaliacao: R$ 2.300,00. Bens localizados na Rua Joaquim Moreira Neves, 431, apto 302 - Recreio dos Bandeirantes/RJ. \r\n\r\nProc. 01593-2005-051-01-00-1 - Rte: Liliane Frast de Barros [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 114030/D ] Bens: 2(DOIS) IMOVEIS LOCALIZADOS NA RUA MARIA FREITAS NUMERO 110 LOJAS A e D,ESTE MEDINDO EM SUA TOTALIDADE 22,40 M DE FRENTE PELA RUA MARIA FREITAS;22M PELA TRAVESSA ALMERINDA, E RESPECTIVA FRACAO IDEAL 0,0309, MELHOR DESCRITO NO RGI SOB A MATRICULA NUMERO 13452 FLS 145, LIVRO 2 AA, RENOVADA EM 11.09.2000, QUE AVALIO EM R$ 180.000,00; E AQUELE (LOJA A) INSCRITO SOB A MATRICULA NUMERO 1244 7,LIVRO 2AA,RENOVADA EM 25.08.2000, COM SUA CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL 0,0282 NO TRECHO EM QUE ESTA PLANTADO. AS LOJAS NAO POSSUEM DIVISAO ENTRE SI,MAS EM MEDIDA APROXIMADA MEDEM EM CONJUNTO 17M X 9M. AVALIO A LOJA A POR R$ 190.000,00.VALOR TOTAL R$ 370.000,00.IMOVEIS NA RUA MARIA FREITAS 110 LOJAS A e D, RIO DE JANEIRO RJ. \r\n\r\nProc. 00517-2007-051-01-00-0 - Rte: Gileilson Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.200,00. Total da avaliacao: R$ 6.000,00. Bens localizados na Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613, parte, Bonsucesso/RJ. Obs: Todos os bens encontrados no local ja foram penhorados em dezenas de processos anteriores. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 557804"
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                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lucia Enita Silva OAB : RJ 058903 D Proc: 00800-2006-051-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Pires Ramos Tavares OAB : RJ 082756 D Proc: 01104-2006-051-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 01008-2007-051-01-00-5 - Cgte: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza OAB:SP 076433/D AB:RJ 085366/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00919-2003-051-01-00-1 - Rte: CLEA GALDINO PEREIRA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01471-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Vallim Segreto [Adv. Newton Baptista OAB:RJ 050272/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01532-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio Bolquet Muniz [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01674-2005-051-01-00-1 - Rte: Severino Gomes Tavares [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados bem como para dar meios e modos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00367-2006-051-01-00-4 - Rte: Lauriene Antonia Sena de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00449-2007-051-01-00-0 - Rte: Fabiane Soligo da Costa de Campos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00494-2007-051-01-00-4 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00654-2007-051-01-00-5 - Rte: Carla Marcele Maria Jacomo de Freitas [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 121973/D ] Rte: \"Notifique-se o reclamante para re-ratificar os calculos de fls. 249/268.\" \r\n\r\nProc. 00774-2007-051-01-00-2 - Rte: Grace Kelly Sieba Gomes [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 099006/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01291-2007-051-01-00-5 - Rte: Fabiano Provete Vincler [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: EDUARDO DA COSTA GALHARDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: ANDREA DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais do imovel sobre o qual requer penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: ALMIR FREIRE TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: FLAVIA GOMES DOS PASSOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, cota fiscal e previdenciaria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2002-051-01-00-2 - Rte: MARIA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.484/485 e adequar seus calculos as tarifas informadas. \r\n\r\nProc. 01507-2002-051-01-00-8 - Rte: EDMAR VIEIRA PENETRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00842-2003-051-01-00-0 - Rte: VALTER PIMPINATO DA ROCHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00859-2003-051-01-00-7 - Rte: VITAL PEREIRA PARDINHO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01029-2003-051-01-00-7 - Rte: CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01327-2003-051-01-00-7 - Rte: PAULA REGINA REBELLO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio e comprovacao do deposito referente aos valores previdenciarios (vista na secretaria) \r\n\r\nProc. 01817-2003-051-01-00-3 - Rte: SERGIO PINTO CLEMENTINO [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00216-2004-051-01-00-4 - Rte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"J. De-se ciencia as partes da garantia do Juizo, e a re,inclusive para que junte planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda a serem calculados, conforme decisao de fls 259 (VISTA NA SECRETARIA)\" \r\n\r\nProc. 00457-2004-051-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA PINTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: \"J. De-se ciencia as partes da garantia do Juizo, e a re,inclusive para que junte planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda a serem calculados, conforme decisao de fls 532 (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 01621-2004-051-01-00-0 - Rte: DANIELE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00210-2005-051-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090445/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Juntar planilha informando os valores a serem retidos a titulo de de imposto de renda a serem calculados,conforme decisao de fls 163 \r\n\r\nProc. 00076-2006-051-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Ramos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: \"J. Nada a deferir. Cumpra o autor a promocao da D. Contadoria, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00542-2006-051-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Cortes de Oliveira [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:SP 020047/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00639-2006-051-01-00-6 - Rte: Eliezer de Souza Castilho [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00769-2006-051-01-00-9 - Rte: Davi Baptista Marques [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00109-2007-051-01-00-9 - Rte: Mauricio Mitrano Perazzini [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:SP 069979/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00376-2007-051-01-00-6 - Rte: Silas da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00888-2007-051-01-00-2 - Rte: Alexandre Luiz de Faria [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00941-2007-051-01-00-5 - Rte: Claudia Maria de Araujo Sa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Padaria Nossa Senhora de Saude Ltda. Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00967-2007-051-01-00-3 - Rte: Jose Welliton Ferreira de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060893/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00011-2008-051-01-00-2 - Rte: Monica de Cassia Francisco [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2008-051-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Correa da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D AB:RJ 057415/D ] Rte: \"Vistos os autos. Considerando que o acolhimento dos embargos de declaracao importara em modificacao da sentenca, concedo ao reclamante cinco dias para se manifestar, conforme OJ 142 da SD1.I do Col.TST. Apos, retornem-me conclusos.\" \r\n\r\nProc. 00333-2008-051-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Braga de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Il Portico Restaurante Ltda. Rte: Vir com planilha informando os valores que entende devidos a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2008-051-01-00-5 - Rte: Joao Batista Dutra dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 062318/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: MARIA DAS DORES CARDOSO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo e a re, inclusive, para juntada de planilha infomando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, a serem calculados com base na decisao de fls.282. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001284/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050459/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: LANDER FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.287/288 e da devolucao da Carta Precatoria, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/97 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO S AB:RJ 061420/D AB:RJ 030698/D ] Rte: \"J. Nada a deferir. Diligencie o autor quanto a falencia da re, informando nos autos nome e endereco do administrador da massa. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: \"J. O tempo da re trazer aos autos os documentos solicitados ja passou. Com os elementos constantes nos autos o autor tem condicoes de elaborar os calculos do periodo faltante, mas que seja de forma aproximada. Venha o autor com tais calculos, sendo certo de que as impugnacoes da re quanto a tal periodo deverao ser fundamentadas com documentos.\" \r\n\r\nId: 557805"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias (fl.77/82) \r\n\r\nProc. 00854-2005-052-01-01-5 - Rte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 080776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (provisoria - 10 dias) \r\n\r\nProc. 00824-2006-052-01-00-7 - Exte: Margarida Rocha Leopoldo [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D Exte: Manifestar-se quanto a excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-052-01-00-9 - SPTE: Katia Gomes Fonseca [Adv. Wellington Berthoux OAB:RJ 038165/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000894/00 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE JESUS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: M J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Cumprir o determinado a fl.116 \"in fine\", devendo indicar meios para citacao da socia indicada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001039/01 - Rte: JOAO DE BRITO CABRAL [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001311/01 - Rte: VALDECIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. fl.270:\"...sobresteja-se o presente feito, dando-se ciencia as partes e aguarde-se a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas.\" \r\n\r\nProc. RPS 001545/01 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00969-2002-052-01-00-4 - Rte: SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Rte, EDITORA JB SA(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A), VANGUARDA RIO GRAFICA S/A: Tomar ciencia do desp. fl.216:\"...sobresteja-se o presente feito, dando-se ciencia as partes e aguarde-se a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas.\" \r\n\r\nProc. 01484-2003-052-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00578-2004-052-01-00-1 - Rte: ROSANE DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085060/D AB:RJ 044546/D ] ROSANE DE AZEVEDO SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 dias \r\n\r\nProc. 00503-2005-052-01-00-1 - Rte: Giselly Coutinho de Carvalho [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 dias \r\n\r\nProc. 01624-2006-052-01-00-1 - Rte: Anderson Soares Miranda [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Max Car Maximo em Tecnologia Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00477-2007-052-01-00-3 - Rte: Fabiana da Cunha Silva [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-052-01-00-6 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Jesus OAB:RJ 126827/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Toar ciencia do desp. fl.175:\"...Mantenho o indeferimento quanto ao pedido de gratuidade de Justica. Observo, todavia,...o valor atribuido as custas e os termos da Portaria MF-049/04, pelo que resta o autor dispensado do recolhimento daquelas. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a peca inicial, exceto a procuracao...\" \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: MARCELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. fl.283:\"...sobresteja-se o presente feito, dando-se ciencia as partes e aguarde-se a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas.\" \r\n\r\nProc. RT 000222/01 - Rte: MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia da transferencia efetivada. \r\n\r\nProc. 00504-2001-052-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SOARES MELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000627/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AVILEZ E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: DEVALCIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2001-052-01-00-9 - Rte: JEFFERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001625/C AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: JANE FARINELLI DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00280-2002-052-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES HEREDIA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. fl. 285:\"...sobresteja-se o presente feito, dando-se ciencia as partes e aguarde-se a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas.\" \r\n\r\nProc. 00487-2002-052-01-00-4 - Rte: MANOEL FABRICIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 083758/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA MANOEL FABRICIO DE ALMEIDA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2002-052-01-00-0 - Rte: ADRIANA SOARES BARREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl.237 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00978-2002-052-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DIAS SILVA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 001717/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.145 em 15 dias \r\n\r\nProc. 00194-2003-052-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00995-2003-052-01-00-3 - Rte: WANDERLEY BATISTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA N/P ADRIANA BAHIENSE DA COSTA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-052-01-00-2 - Rte: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 075295/D ] LEONARDO RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 01755-2003-052-01-00-6 - Rte: FRANCK CESARIO VIEIRA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00132-2004-052-01-00-7 - Rte: MANOEL DELI CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-052-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO NELIO FAGUNDES PESSOA [Adv. Nelson Domingues da Cruz OAB:RJ 010938/D AB:RJ 079399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00558-2004-052-01-00-0 - Rte: GUARACIARA NEPOMUCENO DA CRUZ [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D ] Rdo: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00861-2004-052-01-00-3 - Rte: LEANDRO ALVES BARATA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (provisoria - 10 dias) \r\n\r\nProc. 01076-2004-052-01-00-8 - Rte: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01102-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: CAFE E BAR FLOR ASTRAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 01338-2004-052-01-00-4 - Rte: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00152-2005-052-01-00-9 - Rte: Neli Conceicao dos Santos Farias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049164/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00458-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Costa Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00975-2005-052-01-00-4 - Rte: Raquel Sedano do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-052-01-00-2 - Rte: Claudio Ximenes Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.88:\"...Nada a reconsiderar. Mantenha-se o despacho de fl.84, em seus proprios termos.\" \r\n\r\nProc. 01077-2005-052-01-00-3 - Rte: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar, em 20 dias, os documentos solicitados pelo reclamante a fl.164 e, em caso de impossibilidade, fornecer copias das fichas financeiras ou folhas de pagamentos, a fim de que possam ser elaborados os calculos de liquidacao provisorios. \r\n\r\nProc. 01113-2005-052-01-00-9 - Rte: Jose Franco de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Renascer Marcenaria Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 15 dias \r\n\r\nProc. 01314-2005-052-01-00-6 - Rte: Alexandre Batista Couto Martins e outro E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Rte: Deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-052-01-00-6 - Rte: Manoel Barbosa da Silva Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 077360/D ] Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Vip Service Club: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pela 1a. re. \r\n\r\nProc. 01376-2005-052-01-00-8 - Rte: Joseneide Ferraz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01672-2005-052-01-00-9 - Rte: Maximo Correa Franco [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00226-2006-052-01-00-8 - Rte: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 285:\"...Nego seguimento ao presente recurso, porquanto as razoes indicadas em nada pertinem ao recurso principal...\" \r\n\r\nProc. 00698-2006-052-01-00-0 - Rte: Lidiane Vianna dos Santos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01654-2006-052-01-00-8 - Rte: Robson de Oliveira Sobrinho [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia do desp. fl.194:\"...Inicialmente, deve a i.Advogada peticionante diligenciar junto ao MM. Juiz Distribuidor de Feitos para fins de regularizacao de seu endereco, porquanto a notificacao foi remetida, automaticamente, para o logradouro constante do mencionado cadastro...Defiro, por fim, a devolucao de prazo a peticionante, como devido...\" \r\n\r\nProc. 00037-2007-052-01-00-6 - Rte: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-052-01-00-4 - Rte: Helio Pacheco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-052-01-00-8 - Rte: Rodrigo Evangelista Itaboray [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-052-01-00-4 - Rte: Ranilson de Moraes Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-052-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-052-01-00-1 - Rte: Carla Andrea Serra Cabral da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00961-2007-052-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Pereira Currais [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-052-01-00-9 - Rte: Daniele Neves Martins [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-052-01-00-3 - Rte: Itallo Francisco Damazio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-052-01-00-0 - Rte: Claudia Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2007-052-01-00-6 - Rte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01370-2007-052-01-00-2 - Rte: Belmiro da Silva Amaro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2007-052-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Fernandes [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/94 - Rte: EDMILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Pessanha Rangel OAB:RJ 005245/D AB:RJ 127385/D ] Rte, Rdo: RDA:indeferido, por ora, o requerido atraves das peticoes protocolizadas em 25/06/07 e 02/08/07, tendo em vista que resta pendente de cumprimento o despacho de fl. 256. RTE:Apresentar calculos com base no despacho de fl.256. \r\n\r\nProc. RT 000922/95 - Rte: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. fl.284:\"...sobresteja-se o presente feito, dando-se ciencia as partes e aguarde-se a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas.\" \r\n\r\nProc. RT 001453/96 - Rte: LUIZ CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Ter ciencia do desarquivamento Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: MARCOS MARCONDES DE MIRANDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: JOSE PAULO LIMA VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 067094/D AB:RJ 022682/D ] VIACAO SANTA SOFIA S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fl.323/324 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLET.ESTADO DO RJ-EM LIQ.EXTRAJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do oficio de fl.182. \r\n\r\nId: 549246"
                            ],
                            "557780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00809-2007-053-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento de Carvalho Rdo: Qualita s Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica Vossa Senhoria Notificado a comparecer a audiencia no dia 10/07/2008, as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, bem como trazer testemunhas, observando-se que caso deseje suas intimacoes, devera apresentar rol com endereco residencial, no prazo de 10 dias, sendo que a nao apresentacao do rol importara em compromisso da parte em conduzir suas testemunhas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00857-2004-053-01-00-1 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ Reu: ANALISES MEDICAS JOTAESSE SA(NKB RIO S/A- nova razao social) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 300,00 (Custas). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001389/00 - Rte: WALDEREI FRANCELINO DA SILVA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 32.949,75 = 2785228,11 (Principal), R$ 11.769,29 = 994852,99 (Cota Previdenciaria), R$ 7.718,15 = 652411,88 (Outros), totalizando R$ 52.437,19 = 4432492,99 (Cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01661-2001-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 16.674,99 = 1410376,14 TRs (Principal), R$ 5.282,82 = 446822,65 TRs (Cota Previdenciaria), R$ 2.505,11 = 211883,02 TRs, totalizando R$ 24.462,92 = 2069081,82 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00210-2002-053-01-00-8 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA MELLO Rdo: DROGARIA SAO LOURENCO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 680,79, referente a Cota Previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001037/94 - Rte: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ Rdo: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 18.016,54, devido ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: VERA LUCIA XAVIER DE MEDEIROS Rdo: EMESE EMP METROPOLITANA DE SERV ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 437,01 = 34.137,75 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor principal de R$ 2.358,17 = 220.480,7974 TRs + R$ 82,35 de Custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00640-2007-053-01-00-4 - Rte: Edimar Almeida de Oliveira Rdo: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00870-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00525-2006-053-01-00-9 - Rte: Feliciano Antonio da Silva Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fl. 202. \r\n\r\nProc. 01324-2006-053-01-00-9 - Rte: Wanderson Ferreira de Menezes Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-053-01-00-3 - Rte: Leonardo Silva Araujo Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de Fl. 167/173. \r\n\r\nProc. 00235-2008-053-01-00-7 - Rte: Acirene Santos de Oliveira Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: IVANILDE LIMA RODRIGUES Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR. R$ 123,85 IRRF = 13.396,18 trs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 42/59. \r\n\r\nProc. 01623-2004-053-01-00-1 - Rte: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves OAB:RJ 084554/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se concordam com a dispensa de comparecimento, em 05 (cinco) dias comuns. \r\n\r\nProc. 00683-2007-053-01-00-0 - Rte: Luciana Macedo de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 093188/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). Custas R$ 60,00 p/rdas. \r\n\r\nId: 557780"
                            ],
                            "557671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00256-2004-053-01-00-9 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA Rdo: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, a importancia de R$ 637,76, sendo R$ 11,06 referentes a custas e R$ 626,70 de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01293-2004-053-01-00-4 - Rte: REJANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA Rdo: ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZIZI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, a importancia de R$ 3.518,32, equivalentes a 297067,0881 TRs, referentes a R$ 212,48 (17940,6122 TRs)de principal e R$ 3.305,84 (279126,4759 TRs) de cota previdenciaria, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00016-2003-053-01-00-3 - Rte: WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA Rdo: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 13.401,94, sendo R$ 13.228,19 de principal, equivalentes a 1.128.628,08 TRs, e R$ 173,75 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: ANTONIO AGENOR DA SILVA Rdo: FORNECEDORA TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, a importancia de R$ 5.336,04 referentes ao valor do principal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01056-2004-053-01-00-3 - Rte: ARLEI CAMARGO NERY Rdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, fls 138/140, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-01-1 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 019532/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls 75, devendo manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-01-3 - Exte: RENATO DA COSTA FARIA E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D AB:RJ 138744/D ] RENATO DA COSTA FARIA, ROBSON RODRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao, fls 1213/1215, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2002-053-01-00-3 - Rte: ANDREA PAULINA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 150, devendo comprovar o quantum efetivamente recebido atraves do alvara 321/08, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2002-053-01-00-0 - Rte: AARAO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, fls 79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-053-01-00-3 - Rte: Jane Marcia de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor, fls 88, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-053-01-00-0 - Rte: Simone Gomes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao, fls 46, devendo retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2000-053-01-00-0 - Rte: FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao, fls 342, devendo dar eficaz andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. 00981-2001-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao, fls 219, devendo comprovar o quantum recebido efetivamente atraves do alvara 403/08, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01482-2002-053-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA CHAVES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Defiro o parcelamento do pagamento dos honorarios periciais.Venha o autor como o pagamento da primeira parcela.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-053-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, fls 225/239, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2003-053-01-00-7 - Rte: MARCIO FIAUX LOUZADA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 081603/D ] Rte: Tendo em vista a certidao do oficial de justica, fls 91-v, vir com meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2003-053-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, fls 338/344, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00054-2004-053-01-00-7 - Rte: CLEMENTE AMARAL DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00198-2004-053-01-00-3 - Rte: SILMARA ELAINE DE MORAES ALLAK DE QUEIROZ [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor.Prazo de 10 dias preclusivos (fls.342/346). \r\n\r\nProc. 00267-2004-053-01-00-9 - Rte: LECIA DA SILVA SERPA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do autor.Prazo de 10 dias preclusivos(fls.122/126). \r\n\r\nProc. 01058-2004-053-01-00-2 - Rte: GEISA MARIA ABREU PINTO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, fls 162/182, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-053-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 110406/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Conforme parametro fixado \r\n\r\nProc. 01572-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.197\"Venha a re com os calculos do imposto de renda, se cabivel. Prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 01629-2004-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00017-2005-053-01-00-0 - Rte: Ircana Goncalves da Fonseca [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 01 ano, sob pena de arquivemanto. \r\n\r\nProc. 00076-2005-053-01-00-8 - Rte: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor.Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00855-2005-053-01-00-3 - Rte: Claucio Francisco Braz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentado pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos Venut [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Venha o autor com o endereco do socio da reclamada Sr.HOMEDSON LOPES DOS SANTOS.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2005-053-01-00-6 - Rte: Carla de Jesus Marinho [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se acerda peticao do Sr.Perito(fls.107).Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-053-01-00-7 - Rte: Delson da Silva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifesta-se sobre os calculos do autor.Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00661-2006-053-01-00-9 - Rte: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Devera comprovar o pagamento da cota previdenciaria, bem como, regularizar sua representacao processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-053-01-00-9 - Rte: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao, fls 107, que determinou a retificacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-053-01-00-0 - Rte: Cristiano Jose dos Santos Oliveira [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D ] Rdo: M Olivetti Consultoria e Marketing Rte: Tomar ciencia da decisao,fls 47,devendo dar eficaz andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. 00846-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos, fls 165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-053-01-00-1 - Rte: Elaine Castro Picanco Barcelos [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devera juntar aos autos ficha medica e exame admissional e periodicos da reclamante no periodo de 18/04/94 a 10/05/06. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-053-01-00-3 - Rte: Adelmo de Oliveira Souza [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-053-01-00-0 - Rte: Leonardo Trigueiro Bezerra [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112465/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, fls 159/160, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00900-2007-053-01-00-1 - Rte: Tarcisio Antonio Garcia [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D ] Rdo: Via Tecnica Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao, fls 49, devendo retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-053-01-00-0 - Rte: Elizabeth Ribeiro dos Santos [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.627\"Vistas as partes da estimativa de honorarios, devendo o autor vir com o deposito no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 01067-2007-053-01-00-6 - Rte: Omar da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: Venha a reclamada com o recolhimento previdenciario.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-053-01-00-8 - Rte: Adriano Coelho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 134834/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta precatoria inquiritoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-053-01-00-8 - Rte: Viviane Silva de Melo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 204-v, que deixou de conhecer do recurso, fls 196/204, por falta de preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-053-01-00-9 - Rte: Renato de Oliveira Araujo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: G. Nedeff e Cia. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, fls 29, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-053-01-00-3 - Rte: Jurandir Lucas Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada, fls 562/584, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2007-053-01-00-2 - Rte: Eliton Botelho [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls conforme fls.107. \r\n\r\nProc. 01483-2007-053-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina da Silva Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Conforme fls.169. \r\n\r\nProc. 01508-2007-053-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Penedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago OAB:RJ 027864/D ] Rdo: Devera a reclamada apresentar todos os contracheques do reclamante para elaboracao dos calculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-053-01-00-3 - Rte: Viviane Bozzi Ponce de Leon Hora [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00077-2008-053-01-00-5 - Rte: Daiana do Nascimento Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario, fls 131/147, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2008-053-01-00-2 - Rte: Deilze Selma de Oliveira [Adv. Adriana Viana da Silva OAB:RJ 118379/D AB:RJ 108996/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00125-2008-053-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00134-2008-053-01-00-6 - Rte: Alessandro Marinho Menezes [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 121493/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00146-2008-053-01-00-0 - Rte: Valdeci Alexandre Maria [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Devera o autor manifestar-se acerca do pedido da reclamada, conforme fls.61.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2008-053-01-00-4 - Rte: Cristiano Leonel Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 084514/D ] Rte: Devera o autor comparecer a Secretaria da Vara para retirada das guias de TRCT e Seguro Desemprego.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/94 - Rte: OSCARVO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:SP 058961/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio de fls.277/278.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/95 - Rte: JOSE ETELVINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 112662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Venha a executada com copia da decisao proferida pela Justica Comum.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: MACLAINE SILVA DO O [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls 246, do valor apontado a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02023-1997-053-01-00-0 - Rte: ADAUTO RANGEL [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 013310/D IM \r\n\r\nId: 557671"
                            ],
                            "554770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00649-2002-054-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE JANONI LEMOS DE CASTRO Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, sob pena dos socios responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01760-2002-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00383-2004-054-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS Rdo: CAP S COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de sua conta corrente conforme deposito de fl.190, no importe de R$ 27,26. \r\n\r\nProc. 00934-2006-054-01-00-1 - Rte: Jose Alves Bezerra E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do credito exequendo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00098-2007-054-01-00-6 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: APRESENTAR VALORES DEVIDOS CONFORME ACORDAO DE FL.53. \r\n\r\nProc. 00870-2005-054-01-00-8 - Rte: Roberta Pereira do Carmo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2007-054-01-00-9 - Rte: Juarez Severino Victorino [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos de fl.98. \r\n\r\nProc. 00301-2008-054-01-00-5 - Rte: Laura Maria Martins Barreto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068058/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2001-054-01-00-6 - Rte: GEORGINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01077-2003-054-01-00-4 - Rte: CELSO DA SILVA MESQUITA [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.194 que indeferiu o requerimento vez que os socios nao foram citados pessoalmente para ciencia da execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2003-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Francisco Teixeira de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01508-2003-054-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SERAPHIM [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.300. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01634-2003-054-01-00-7 - Rte: MARCIA PEIXOTO FERREIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 082257/D AB:RJ 093831/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00383-2004-054-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 014845/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento nos termos do despacho de fl.186 \r\n\r\nProc. 01118-2004-054-01-00-3 - Rte: CIRLENE ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:BA 013387/D AB:RJ 046875/D ] VISA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, DATAPREV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01334-2004-054-01-00-9 - Rte: DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047895/D ] Rdo: Cumprir corretamente o despacho de fl.102, devendo juntar guia gps relativa ao periodo reconhecido na sentenca de fl.67, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2005-054-01-00-9 - Rte: Jean Marcos Bristot [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.405. \r\n\r\nProc. 01533-2005-054-01-00-8 - Rte: Angela Regina Jucoski de Freitas [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl.120. \r\n\r\nProc. 01545-2005-054-01-00-2 - Rte: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-054-01-00-6 - Rte: Sara Ferreira Gomes Guida [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D AB:RJ 117508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00855-2006-054-01-00-0 - Rte: Erika Cristiane Braziel Magalhaes [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01639-2006-054-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Ferreira Amaral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.58. \r\n\r\nProc. 00382-2007-054-01-00-2 - Rte: Sergio Araujo Lordelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 104235/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00593-2007-054-01-00-5 - Rte: Edna Rosania de Assis (Sucessor causa mortis de Jose J M Filho) E OUTRO S AB:RJ 076687/D AB:SP 132849/D ] Edna Rosania de Assis (Sucessor causa mortis de Jose J M Filho): Manifestar-se sobre embargos de declaracao opostos pela rda, fl.78 \r\n\r\nProc. RT 001683/96 - Rte: JOAO JULIO DA SILVA [Adv. Sergio Marcos Pereira Machado OAB:RJ 042899/D AB:RJ 062910/D ] Rte, TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA: Impulsionar o feito em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: GLORIA MOURA ALVIM E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.606:\"...quanto aos recolhimentos apurados, ja se encontram englobados no deposito efetuado...\". \r\n\r\nProc. RT 000591/97 - Rte: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.280. \r\n\r\nProc. 01404-1998-054-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Informar o numero do CPF ou PIS a fim de que seja expedido alvara. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: COMMANDER ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO - DRF. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: COSMO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 097155/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF a fim de que possa ser expedido alvara pelo valor do IR retido. \r\n\r\nProc. 01396-1999-054-01-00-2 - Rte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 029924/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 554770"
                            ],
                            "553967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01590-2007-055-01-00-5 - Rte: Michel Ferreira AMARAL RDO: POS GLOBAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00929-2006-055-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 00145-2006-055-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2001-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE BARROS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 067115/D ] PANASONIC DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2002-055-01-00-5 - Rte: ROSICLEA RODRIGUES DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 063531/D ] ROSICLEA RODRIGUES DE LIMA OLIVEIRA: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do reclamante \r\n\r\nProc. 01074-2002-055-01-00-6 - Rte: MONICA DE SOUZA LIMA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:SP 051302/D ] MONICA DE SOUZA LIMA, ARCOR DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do laudo pericial,fls.206/233, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2002-055-01-00-6 - Rte: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 077988/D ] LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA, CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-055-01-00-3 - Rte: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] WILSONKING SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00818-2003-055-01-00-6 - Rte: MARCELO LOUREIRO FERNANDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 045095/D ] MARCELO LOUREIRO FERNANDES, CIA HERING: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-055-01-00-9 - Rte: CARLA CRISTINE FALCAO GAMA E OUTRO S AB:RJ 115074/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 020283/D ] CARLA CRISTINE FALCAO GAMA, JANAINA PINHEIRO RUFILO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-055-01-00-0 - Rte: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Jose Jacques Bezerra Nogueira, Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-055-01-00-9 - Rte: Gilson Cesar Braga Di Luccas [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 072960/D ] Gilson Cesar Braga Di Luccas, Recofarma Industria do Amazonas Ltda., Hines Brasil Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-055-01-00-0 - Rte: Nilson Jose da Rocha [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 082066/D ] Nilson Jose da Rocha, HMP Mar Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-055-01-00-8 - Rte: Osvaldo de Paula Pacheco [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Osvaldo de Paula Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-055-01-00-0 - Rte: Alan Felipe de Oliveira Chagas [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 100748/D ] Alan Felipe de Oliveira Chagas, Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que foi designado o dia 03.07.08, as 09:20 horas, para a oitiva da testemunha Andre Luis Alves dos Santos, na 1a. Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01348-2007-055-01-00-1 - Rte: Jurandir Felicio Ribeiro [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 066985/D ] Jurandir Felicio Ribeiro, Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-055-01-00-3 - Rte: Luiza Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 091786/D ] Luiza Silva dos Santos, Lys Eletronic Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 553967"
                            ],
                            "557189": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 00742-2007-059-01-00-8 - Exte: Silvia Marli da Silva Oliveira [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. Silvia Marli da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls. 19 e a certidao do Sr. Oficial de Justica a fls. 30, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-059-01-00-6 - Rte: Elaine Cristina de Sousa [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha OAB:RJ 109742/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 02171-2001-059-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS NICOLAU [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] JOSE CARLOS NICOLAU, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 479, no prazo de 10 dias sucessivos (a iniciar pelo Rte.) com permeio de 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00526-2002-059-01-00-8 - Rte: GISELE COSTA TRAJANO DE LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072928/D ] WET N WILD RIO DE JANEIRO: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00978-2002-059-01-00-0 - Rte: MARCIO LUCIO PINTO FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002255/A ] MARCIO LUCIO PINTO FREITAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 243 \r\n\r\nProc. 00908-2003-059-01-00-2 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS LEAL OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 200 \r\n\r\nProc. 01665-2004-059-01-00-0 - Rte: ADRIANO RIBEIRO PINHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA (A/C Dr. Narciso Goncalves dos Santos): APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01549-2005-059-01-00-2 - Rte: Victor Laversveiler Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Victor Laversveiler Costa, Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi remarcada a audiencia para a oitiva da testemunha CHRISTIANO J. DE CASTRO para o dia 24.07.08, as 9:50 horas, na 3 VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01683-2005-059-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 036662/D ] Mercado Xodo de Ouro da Gavea: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 54 \r\n\r\nProc. 00098-2006-059-01-00-7 - Rte: Cesar Gomes da Silveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022019/D ] Cesar Gomes da Silveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00290-2006-059-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Aires Alves Batista [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001747/96 - Rte: LUCIANA FERREIRA AFONSO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D LUCIANA FERREIRA AFONSO: Defere-se o prazo de 10 dias a Rte., devendo a mesma zelar pela devolucao, findo o prazo, para nao incorrer em nova publicacao como a de fl. 367. \r\n\r\nProc. RT 000775/98 - Rte: CLAUDIA CRISTINA FOGACA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA 3 4 7 LTDA E OUTRO S CLAUDIA CRISTINA FOGACA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 557189"
                            ],
                            "551237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00982-2003-061-01-00-5 - Rte: NIVALDO DA CRUZ VEO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar R$ 26.253,82 9 2.215.177,62296 IDTRS., EM 48 HS, PENA DE EXECUAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: LILIA MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: OMNI DO BRASIL EMPREENDIMENTOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Depositar r$ 3.068,95 ou 259.943,70759 trs, em 48 hs, pena de exe- cucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00078-2000-061-01-00-7 - Rte: IRACY DE OLIVEIRA FARIA Rdo: J G AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, nos ter mos da fundamentacao supra.....Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA.\" \r\n\r\nProc. 00557-2004-061-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Adequar seus calculos aos termos da promocao,em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00013-2006-061-01-00-7 - Rte: Viterio Mello Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-061-01-00-0 - Rte: Ivaney Ferreira da Silva Santos Rdo: Grafica Record Editora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de R$ 320,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 01114-2007-061-01-00-6 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Cgdo: Berenice Gomes Bastos Cgte: Apresentar os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01197-2002-061-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA SANTOS [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 119131/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00100-2003-061-01-00-1 - Rte: ROBERTA SOUZA DA CONCEICAO Rdo: EDICELMO SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 035201/D ] EDICELMO SANTOS SILVA: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00274-2004-061-01-00-5 - Rte: SEVERINO VICENTE CABRAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 045281/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2004-061-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PINTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 159, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2005-061-01-00-8 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 168 \r\n\r\nProc. 00262-2005-061-01-00-1 - Rte: Antonio Severino Caetano [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 123469/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00427-2005-061-01-00-5 - Rte: Aricleines Pereira de Souza [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 064215/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 01320-2005-061-01-00-4 - Rte: Shirley Sardinha Venancio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 110438/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e sob pena de arcar com onus de pericia. \r\n\r\nProc. 01623-2006-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 084020/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-061-01-00-6 - Rte: Bruno Miguel de Ajuda Barros [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Diga o autor quais os calculos deseja que sejam contestados, os de 25/04 ou 14/05. \r\n\r\nProc. 00078-2000-061-01-00-7 - Rte: IRACY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 088760/D ] Rte, RECREIO RIO VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS...... Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA.....\" \r\n\r\nProc. 01402-2000-061-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00079-2002-061-01-00-3 - Rte: IVANO BERNARDINO DO CARMO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00114-2002-061-01-00-4 - Rte: WAGNER UILSON DA SILVA [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 079723/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento, sabendo que acaso silente devra ar car com o onus da pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00220-2002-061-01-00-8 - Rte: SOLANGE APARECIDA GUELLO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida. \r\n\r\nProc. 01186-2002-061-01-00-9 - Rte: RONALDO FERNANDES GOMES - ESPOLIO DE [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2002-061-01-00-9 - Rte: GETULIO LOPES FRAZAO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00982-2003-061-01-00-5 - Rte: NIVALDO DA CRUZ VEO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no importe de R$ 26.253 80 FIXANDO o valor da condenacao em 2.215.177,62296 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01046-2003-061-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES VIEIRA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMACEUT.LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 148 \r\n\r\nProc. 01752-2003-061-01-00-3 - Rte: FABRICIO LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-061-01-00-0 - Rte: SHEILA SAMPAIO VIEIRA LINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Comprovar a alegacao feita a fls 160 no sentido de que os bens da empresa se encontram arrolados nos autos do inventario da socia magdalena Kahn. \r\n\r\nProc. 00232-2004-061-01-00-4 - Rte: MARLENE LUIZ DE VASCONCELOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2004-061-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] Rte, CLUB NAVAL: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos,permeados por 5, aos termos da promocao. \r\n\r\nProc. 00291-2005-061-01-00-3 - Rte: Fabio Chaves Vieira [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00648-2005-061-01-00-3 - Rte: Reinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 071548/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao do contador, em 5 dia ssucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00653-2005-061-01-00-6 - Rte: Joao Luis Sanches [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01047-2005-061-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar de Jesus Carreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convoldao em penhora o deposito e garanti- do o juizo. \r\n\r\nProc. 01207-2005-061-01-00-9 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00125-2006-061-01-00-8 - Rte: Danielle Costa Teixeira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-061-01-00-5 - Rte: Wellington Luiz Sousa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 95 \r\n\r\nProc. 01191-2006-061-01-00-5 - Rte: Cleber Soares [Adv. Weber Viana da Motta OAB:RJ 121590/D AB:RJ 049479/D ] Whirlpool S/A: Inteiro teor do despacho:\"Intime-se o peticionante a justificar a razao social da re, eis que patrocina nos autos a re WHIRPOLL S/A \r\n\r\nProc. 01646-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Conceicao Alves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 049944/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-061-01-00-5 - Rte: Paulo Gomes Pinho Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-061-01-00-9 - Rte: Luiz Magno de Oliveira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 127469/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-061-01-00-0 - Rte: Jacqueline de Souza Silva [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 108949/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 178/180, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 00888-2007-061-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo Adelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Foi resttuido o prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-061-01-00-0 - Rte: Ivaney Ferreira da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Grafica Record Editora Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE...Custas de r$ 320,00 pela rda.......\" \r\n\r\nProc. 02208-1994-061-01-00-7 - Rte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves dos alvaras de fls 996/997. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: LUIZ LOPES CUSTODIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 140523/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 321/329 \r\n\r\nProc. RT 000510/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: JOSE ALVARO DA SILVA [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 102291/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 77/79 \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: ILZA MARIA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 077988/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venham as partes, querendo, em 10 dias, com quesitos e assistentes \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: REGINALDO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001618/97 - Rte: MANOEL RIBEIRO DE MELO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARCICIPACOES LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002286/97 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071239/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: VALMIR ALCANTARA PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: ELAN CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: Manifestar-se sobre peticao 144 \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: WALDEMAR FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 065718/D ] Rte: Diga o exequente se arcara com as despesas decorrentes da anotacao da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. RT 001846/98 - Rte: ROGERIO NUNES [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D ] Rdo: GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001933/98 - Rte: HELIO CORREA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: ADILSON GALDINO JACINTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 092301/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 551237"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01186-2007-062-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Rdo: Galatas Assessoria e Planejamento de Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 00373-2004-062-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 111950/D ] ANGELA MARIA FEITOSA DOS SANTOS, NOVO VISUAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. (ART. 267, V CPC). \r\n\r\nProc. 00366-2006-062-01-00-3 - Rte: Silvana da Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 098461/D ] Silvana da Silva Nascimento, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da homologacao valor R$ 11.396,85 equivalente a 961.684,83 TRs, custas R$ 56,99. Sendo o reu para comprovar o depo sito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 284. \r\n\r\nProc. 00383-2007-062-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva Nascimento [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Ana Cristina da Silva Nascimento, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 4.064,73 equivalente 342.988,56 TRs. Sendo o reu para comprovar deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacaoes .. custas R$ 80,33 \r\n\r\nProc. 00671-2001-062-01-00-0 - Rte: EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00952-2003-062-01-00-5 - Rte: GEORGINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 081764/D ] BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00499-2004-062-01-00-8 - Rte: PEDRO DE ALCANTARA ZANONI [Adv. Rosangela Damiao de Barros OAB:RJ 141079/D AB:RJ 054242/D ] PEDRO DE ALCANTARA ZANONI: VISTA AO AUTOR FL. 33/34. \r\n\r\nProc. 01285-2004-062-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA: DEFERIDO VISTA. 419/420. \r\n\r\nProc. 00862-2005-062-01-00-6 - Rte: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002426/A ] TNL Contax S.A.: A RECORRIDA FL. 255/258(RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProc. 00396-2006-062-01-00-0 - Rte: Justino Carlos da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 110505/D ] Justino Carlos da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2008-062-01-00-2 - Rte: Tania Maria Sant Ana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Magic Limpezas Gerais e Industriais Ltda. Tania Maria Sant Ana: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM ENDERECO DA RDA/E OU SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000123/94 - Rte: PEDRO PAULO CARNEIRO CAMELLO [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 074713/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: VISTA A RE SOBRE FL. 178/179 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000773/99 - Rte: MARCIO NEVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 085928/D ] MARCIO NEVES DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA PEDRO DE OLIVEIRA ROSA: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO FL. 103/104. \r\n\r\nId: 555542"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MAIZA FERREIRA DA SILVA Rdo: SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA A RE COM A DIFRENCA AINDA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01265-2006-062-01-00-0 - Cgte: Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Cgdo: Josemias da Silva Portela Panificacao Alianca das Laranjeiras Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO EM 48 HORAS (DA COTA PREVIDEN CIARIA) FL. 18/20. \r\n\r\nProc. 00809-2001-062-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA FLS. 186/188. \r\n\r\nProc. 01104-2001-062-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DE PAIVA SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 38.102,02 equivalente a 3.220.752,50 TRs. custas R$ 190,51. Sendo o reu para comprovar o de posito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes. \r\n\r\nProc. 01278-2002-062-01-00-5 - Rte: VIRGILIO DA COSTA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 063531/D ] VIRGILIO DA COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 137/139. \r\n\r\nProc. 01844-2003-062-01-00-0 - Rte: ORALDO RANGEL DE CHRISTO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 002255/A ] ORALDO RANGEL DE CHRISTO: Fornecer o numero do CNPJ mencionado na certidao fl.187v. \r\n\r\nProc. 00553-2007-062-01-00-8 - Rte: Jose da Silva Pereira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 040293/D ] Jose da Silva Pereira: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-2000-062-01-00-5 - Rte: ALDO CALADO CORREIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 085550/D AB:RJ 055348/D ] ALDO CALADO CORREIA FILHO: Refaca o autor seus calculos observando os exatos termos do v, aco rdao de fl. 341/344. \r\n\r\nProc. RT 000641/01 - Rte: MARCELO GOMES DOS ANJOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 046752/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 062172/D ] MARCELO GOMES DOS ANJOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 343/344. \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE SA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 061074/D ] ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE SA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 233. \r\n\r\nProc. RT 001583/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO: Indique o autor os meios para prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. 01991-2001-062-01-00-8 - Rte: MARIA DO CEU DA CONCEICAO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 095673/D ] MARIA DO CEU DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 97/98 \r\n\r\nProc. 01034-2002-062-01-00-2 - Rte: RUI ARAUJO COSTA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 020450/D ] RUI ARAUJO COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 84. \r\n\r\nProc. 01590-2002-062-01-00-9 - Rte: JORGE PAIXAO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] JORGE PAIXAO RODRIGUES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 534,32 equivalen te a 45.086,79, custas R$ 2,68. Sendo o reu para comprovar o deposi to em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 291. \r\n\r\nProc. 00088-2003-062-01-00-1 - Rte: EDIMAR ROQUE DA SILVA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 102222/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: VENHA A RE COM DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00206-2003-062-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. (ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL. 176/177). \r\n\r\nProc. 00346-2003-062-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:RJ 032854/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00629-2003-062-01-00-1 - Rte: MICHELLE BOAVISTA SERAFIM [Adv. Maria Salete Boavista Serafim OAB:RJ 071990/D AB:RJ 051959/D ] MICHELLE BOAVISTA SERAFIM: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2003-062-01-00-0 - Rte: JULIO ALBERTO HERNANDEZ RODRIGUEZ [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 084904/D ] SOLUTEC SA SOCIEDADE TEC E IND LUBRIFICANTES: VISTA A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01782-2003-062-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DIOGE ALVES E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 056571/D ] ALEXANDRE DIOGE ALVES, TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, ADAE REPRESENTACAO DE SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, ADAPTA SERVICOS TEMORARIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 4.392,84 equiva lente a 370.675,01 TRs. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 181. custas R$ 21,97 \r\n\r\nProc. 01460-2004-062-01-00-8 - Rte: DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01553-2004-062-01-00-2 - Rte: FABIO PINTO COSTA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] FABIO PINTO COSTA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 27.990,46 equivalente a 2.361.880,76 TRs. custas R$ 139,96. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das dema is determinacoes fl. 188. \r\n\r\nProc. 01246-2005-062-01-00-2 - Rte: Thais de Souza Goston Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 092923/D AB:RJ 116939/D ] Thais de Souza Goston Ribeiro, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 30,00 equivalente a 2.530,14 TRs. CUSTAS R$ 20,30. Sendo o reu para comprovar o deposi to em 48 horas bem como tomar ciencia do despacho fl. 58. \r\n\r\nProc. 01294-2005-062-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102445/D ] Jupira Andrade: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PROVIDENCIARIA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01303-2005-062-01-00-3 - Rte: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01670-2005-062-01-00-7 - Rte: Severino Ramos Carneiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078095/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00205-2006-062-01-00-0 - Rte: Regina Nunes da Silva Rezende [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00289-2006-062-01-00-1 - Rte: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00827-2006-062-01-00-8 - Rte: Ildefonso Gomes Neto [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 047660/D ] Arete Editorial S.A. - Jornal Lance: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-062-01-00-3 - Rte: Antonio dos Santos Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Berbigao Comercio de Alimentos Ltda. ME Antonio dos Santos Pereira: VISTA AO AUTOR FL. 36. \r\n\r\nProc. 00993-2006-062-01-00-4 - Rte: Ilhermina Siciliano Vianna [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Ilhermina Siciliano Vianna: VISTA A PARTE AUTORA FL. 793/794. \r\n\r\nProc. 01249-2006-062-01-00-7 - Rte: Maria Celia de Souza e Mello Fraga [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 130419/A AB:RJ 073153/D ] Maria Celia de Souza e Mello Fraga, Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Jornal do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA EDITORA JB S/A (FLS. 375/388) PRAZO SUCESSIVO.. \r\n\r\nProc. 01514-2006-062-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002683/A ] MPC Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01638-2006-062-01-00-2 - Rte: Gilmar Joao da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Gilmar Joao da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000539/94 - Rte: MARCIO PEREIRA CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 081760/D ] MARCIO PEREIRA CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 758/759. \r\n\r\nProc. RT 002141/94 - Rte: ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 065032/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: VISTA A RE SOBRE FL. 1232, 1233 E 1234, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: BERNADETE FERNANDES SANTOS [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 066468/D ] BERNADETE FERNANDES SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 179/187. \r\n\r\nProc. RT 001088/97 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 045362/D ] LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 65 \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: HELENA COUTO E OUTRO S AB:RJ 092784/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA DE MATOS [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso OAB:RJ 020448/D AB:RJ 054682/D ] MARIA LUCIA FERREIRA DE MATOS: VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS FLS. 165/170. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: WAGNER DO AMARAL [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 042783/D ] WAGNER DO AMARAL: VISTA A PARTE AUTORA FL. 412. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: MANOEL GONCALVES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA MANOEL GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 138. \r\n\r\nProc. RT 002189/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO COELHO BARBOSA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 101404/D ] CARLOS AUGUSTO COELHO BARBOSA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 207. \r\n\r\nId: 555543"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProc. ACP 001171/99 - Cgte: IRSIL INSTITUTO REABILITACAO S INACIO LOIOLA E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 048496/D ] ALLYRIO COELHO CAMARA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.294. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2008-063-01-00-7 - Exte: Julio Cesar Muniz de Souza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D ] Exdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Julio Cesar Muniz de Souza: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01655-2001-063-01-00-1 - Rte: CESAR AUGUSTO BENEDICTO OTTONI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA-cONCESSIONARIA DE tRANSPORTE fERROVIARIO S/A: J. ATENTE A RDA QUE O FIEL DEPOSITARIO NOVAMENTE INDICADO NESTA PECA JA FORA NOTIFICADO PARA ASSINATURA DO TERMO, CONFORME FL.242 \r\n\r\nProc. 00733-2004-063-01-00-3 - Rte: ANGELA LAUAND BONZE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 075789/D ] ANGELA LAUAND BONZE TEIXEIRA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 001630/00 - Rte: LILIANE SANT ANA MATHIAS [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 045963/D ] LILIANE SANT ANA MATHIAS: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte: DANIELA DA SILVA DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 051292/D ] DANIELA DA SILVA DE JESUS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 086785/D ] ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01952-2001-063-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO FILHO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02177-2001-063-01-00-7 - Rte: HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 071583/D ] HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-063-01-00-3 - Rte: ADRIANE DA SILVA COELHO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 102792/D ] ADRIANE DA SILVA COELHO: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00308-2002-063-01-00-2 - Rte: URUJACINEY SOARES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 047186/D ] URUJACINEY SOARES DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.171. \r\n\r\nProc. 01756-2003-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] GILBERTO MARQUES DE FREITAS: RETIFICAR OS SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2003-063-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 075478/D ] PEDRO PAULO NEGRINI RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2004-063-01-00-4 - Rte: WAGNER CORREIA SANCHES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 077671/D ] WAGNER CORREIA SANCHES: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00130-2004-063-01-00-1 - Rte: MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00357-2004-063-01-00-7 - Rte: JUAREZ BRIZOLARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 029319/D ] JUAREZ BRIZOLARA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00570-2004-063-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DE MELO SANTANA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 071940/D ] SEBASTIAO DE MELO SANTANA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01619-2004-063-01-00-0 - Rte: JORGE ANDRE RAMOS DO AMARAL [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 054266/D ] NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-063-01-00-7 - Rte: Jose Francisco de Vasconcelos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Jose Francisco de Vasconcelos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01874-2006-063-01-00-5 - Rte: Darlan Cavalcanti Silva Goncalves [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 104794/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Sousa Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.123. \r\n\r\nProc. 00230-2007-063-01-00-0 - Rte: Solange Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-063-01-00-6 - Rte: Maria Luiza Bento da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Maria Luiza Bento da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosilene Fortes da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 092790/D ] Rosilene Fortes da Silva: RETIFICAR CALCULOS, COF PROMOCAO DA CALCULISTA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2008-063-01-00-1 - Rte: Andila Raquel D Oliveira [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 017849/D ] Condominio dos Edificios Itapoa - Jatiuca: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 143. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001123/94 - Rte: ILKA CASTELLO DE MACEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1 RDA \r\n\r\nProc. RT 000257/97 - Rte: WELLINGTON PRUDENCIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 026614/D ] WELLINGTON PRUDENCIO: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 000344/97 - Rte: SOLANGE GOULART DA PAIXAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D SOLANGE GOULART DA PAIXAO: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A \"Massa Falida de\" MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001702/97 - Rte: PETRONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] PETRONIO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: IRAZIER FRANCISCA DE AQUINO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 074819/D ] IRAZIER FRANCISCA DE AQUINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000431/98 - Rte: OSCAR MIKAMI [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 081018/D AB:RJ 076816/D AB:RJ 070181/D ] OSCAR MIKAMI: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 02187-1998-063-01-00-6 - Rte: ADENILSON FRISSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 185. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 557245"
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Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 020283/D ] TALMUDE CONS INSTAL PINTURA REFORMAS LTDA, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA SA: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS C/ PERMEIO DE 10. \r\n\r\nProc. 01742-2003-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: A parte re para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclamante, devendo, em caso de discordancia, apresen tar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00294-2005-064-01-00-6 - Rte: Claudio Cordeiro Pires [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 127696/D ] JJF Engenharia: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01213-2000-064-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES RITTMEYER [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. PRAZO SUCESSIVOS DE 10 DIAS C/ PERMEIO DE 10. \r\n\r\nProc. 01839-2000-064-01-00-7 - Rte: LUCY ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclamante, devendo, em caso de discordancia, apresen tar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00263-2002-064-01-00-2 - Rte: WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043346/D ] HSBC SEGUROS BRASIL S/A: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00589-2002-064-01-00-0 - Rte: RENATA SILVEIRA DE BRITO MOCHEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01114-2002-064-01-00-0 - Rte: HAROLDO DA SILVA BORGES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 092757/D ] BAJE BAR E RESTAURANTE LTDA: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00499-2003-064-01-00-0 - Rte: WELINGTON VIANNA GOES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU SA: A parte re para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, por 10 dias, devendo, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01046-2004-064-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01308-2004-064-01-00-8 - Rte: PEDRO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D AB:SP 101855/D AB:RJ 066809/D ] CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA, NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA., ENVELOPAR DISTRIBUIDORA PUBLICACOES LTDA.: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS C/ PERMEIO DE 10. \r\n\r\nProc. 00412-2005-064-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057962/D ] Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda.: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00745-2005-064-01-00-5 - Rte: Luciano Cotas Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 069009/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Funcef Fundacao Nacional dos Economiarios Federais: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS C/ PERMEIO DE 10. \r\n\r\nProc. 01520-2006-064-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Neves [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 103807/D ] Soyuz Eletronica Ltda.: A parte re para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os calculos do reclamante, devendo, em caso de discordancia, apresen tar os valores que entende devidos, inclusive,quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00467-2007-064-01-00-8 - Rte: Moacir Ferman Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01147-2007-064-01-00-5 - Rte: Alzira Augusta Antunes de Mesquita [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00214-2008-064-01-00-5 - Rte: Adriano Tavares de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 112178/A ] Adriano Tavares de Oliveira, CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.32:\"Extinto processo sem resolucao do merito.\" \r\n\r\nProc. 00218-2008-064-01-00-3 - Rte: Marcio Andre Ramalho de Alencar [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcio Andre Ramalho de Alencar: Tomar ciencia da decisao de fls. 26: \"Extinto o processo sem reso lucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 00808-1998-064-01-00-3 - Rte: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 099328/D ] ITAUTEC SA-GRUPO ITAUTEC: A parte re, por 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descon tos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 557054"
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                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008\r\n\r\nProc. 00625-2007-064-01-01-2 - Rte: Osni Furtado Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 012364/D ] Osni Furtado Gomes, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: CIENTES DO QUE SEGUE:\"INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SO BRE A PROMOCAO DO CONTADOR DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS ACIMA EM 10 DIAS APOS OBSERVADO O PERMEIO DE 10 DIAS A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO ,APRE SENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALO RES OBJETO DA DISCORDANCIA\" \r\n\r\nProc. 00010-2006-064-01-00-2 - SPTE: Ceny Gomes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 086636/D ] Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda.: A RDA P/CIENCIA DO DESP FLS 197 E PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE SO BRE LAUDO \r\n\r\nProc. 00989-2002-064-01-00-5 - Rte: MARIA CELINA DOS SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 009210/D ] MARIA CELINA DOS SANTOS: Ao para refazer seus calculos, observando os parametros da contado ria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01298-2002-064-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE LISBOA DE JESUS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01331-2002-064-01-00-0 - Rte: VILMA FERRREIRA VITAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 053810/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00918-2003-064-01-00-3 - Rte: DELFINA MARIA CAMARA FIGUEIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 080607/D ] DELFINA MARIA CAMARA FIGUEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01041-2006-064-01-00-0 - Rte: Geso de Oliveira Soares de Castro [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01715-2001-064-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00610-2002-064-01-00-7 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 109898/D ] ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO: \"EIS QUE INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA BACEN JUD INDIQUE O AUTOR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00875-2002-064-01-00-5 - Rte: EDSON JOSE MAIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 086870/D ] EDSON JOSE MAIA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01155-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE [Adv. Amelia Gomes Kiffer OAB:RJ 048885/D ] Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00624-2003-064-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 131893/D ] IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA N/P AMILTON RIBEIRO JUNIOR: DEVOLVIDO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00801-2003-064-01-00-0 - Rte: ELEN MARIA GOMES CABRAL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO GUANABARA E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte: FLS 108:\" EIS QUE INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA BACEN JUD INDIQUE O AUTOR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00135-2004-064-01-00-0 - Rte: EDSON VANDER CORREA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 092904/D ] EDSON VANDER CORREA: CIENTE (FLS 96)\"INDEFIRO EIS QUE TAL PROVIDENCIA CABE A PARTE IN TERESSADA INDIQUE O AUTOR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. 00427-2004-064-01-00-3 - Rte: IVAN RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA IVAN RODRIGUES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PRAZO-10 DIAS//PENA-REMESSA ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00589-2004-064-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] Rte, Rdo: CIENTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 322/345 \"CONVOLO EM PE NHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 351 ESTANDO GARANTIDO O JUIZO\" AS PARTES QUERENDO PODERAO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO OU OPOR EMBARGOS A EXECUCAO EM 05 DIAS PENA- PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00430-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 086930/D ] Jose Luis de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. (CEG) PENA-REMESSA AUTOS ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00625-2005-064-01-00-8 - Rte: Ivan Eloy de Souza [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 106711/D ] Ivan Eloy de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PRAZO-10 DIAS PENA-REMESSA ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01313-2005-064-01-00-1 - Rte: Ademir dos Santos Correa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 111068/D ] Ademir dos Santos Correa: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00361-2006-064-01-00-3 - Rte: Fatima Rodrigues Saraiva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda. Fatima Rodrigues Saraiva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (VIDE FLS 109) \r\n\r\nProc. 00449-2006-064-01-00-5 - Rte: Daniela Tertuliano Santos de Paula [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Felipe V. Marques Confeccoes ME Daniela Tertuliano Santos de Paula: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00653-2006-064-01-00-6 - Rte: Neide Moura Correa dos Santos [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: AS PARTES S/OFICIO DE FLS 113 E SEGUINTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 00952-2006-064-01-00-0 - Rte: Jair da Silva Malaquias [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Zenio de Alencar Junior Jair da Silva Malaquias: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00247-2007-064-01-00-4 - Rte: Manoelita Teles da Silva [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001239/94 - Rte: MAURI RIBEIRO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB CREDITO S C LTDA MAURI RIBEIRO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001607/94 - Rte: ELIESIO ARAGAO FARRAPO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080017/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02198-1994-064-01-00-9 - Rte: CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000585/95 - Rte: SUELI APARECIDA PEREZ BEZERRA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 086401/D ] Rte: FLS 352:\" INDEFIRO HAJA VISTA O QUE CONSTA AS FLS 321/330 INDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: ANTONIO FERNANDES NETO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ANTONIO FERNANDES NETO: FLS 191:\"EIS QUE INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA BACEN JUD POIS INFIMOS OS VALORES BLOQUEADOS INDIQUE O AUTOR MEIOS PRE CISOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 001463/96 - Rte: CLAYTON ROGERIO CARVALHO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 024979/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: MARIVALDO MENEZES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 100186/D AB:RJ 020485/D ] Rte: FLS 356\" REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 352 PARA MANTE-LO INDIQUE O AUTOR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 000419/97 - Rte: NILSO LOPES TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: FLS 330:\" INDEFIRO EIS QUE A EXECUCAO PELA VIA ELEITA PELO EXEQUEN TE EM FACE DA MESMA RE VEM SE MOSTRANDO INFRUTIFERA EM OUTROS PRO CESSOS EM CURSO NESTA VARA INDIQUE O AUTOR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA\" \r\n\r\nProc. RT 001107/99 - Rte: RAFAEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 557036"
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                            "557603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 01034-2003-067-01-00-5 - Rte: JOSE TAMBASCO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] JOSE TAMBASCO, GATE GOURMET LTDA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01703-2003-067-01-00-9 - Rte: Valdeci Esteves [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 016718/D ] Valdeci Esteves, Construtora Anapolis Ltda, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Com observancia do acima dito e do tipo de responsabilidade devera a Reclamada DEPOSITAR: Credito liquido do Rte:R$ 81.366,67 (6.870.154,00 TRs pro-rata) Credito Previdenciario:10.491,96 (885.881,90 TRs pro-rata) Imposto de Renda:R$ 10.383,88 (876.756,13 TRs pro-rata). Custas e despesas com execucao:R$ 1881,99. \r\n\r\nProc. RT 000142/97 - Rte: VALTER HENRIQUE GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 063228/D ] VALTER HENRIQUE GONCALVES: Intime-se o autor, mais uma vez, para fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execucao,no prazo de 30(trinta) dias,sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00451-1998-067-01-00-2 - Rte: WILSON CASTRO DE CARVALHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 054963/D ] WILSON CASTRO DE CARVALHO, RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Proceder ao deposito dos seguintes valores: Credito liquido do Reclamante: R$ 6316,29 = 533.311,89 Trs pro- rata, ja deduzidos os depositos recursais. Credito do INSS: R$ 511,37 = 43.177,20 Trs pro-rata. Imposto de Renda: R$ 335,55 = 28.331,95 Trs pro-rata. Custas e Desp Execucao: R$ 176,33. \r\n\r\nId: 557603"
                            ],
                            "552843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. 00978-2006-068-01-00-4 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 056145/D ] Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.384,19. \r\n\r\nProc. 00073-2008-068-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Jefferson Marques de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 15,49, calculadas sobre o valor de R$ 774,99, atribuido a causa na inicial e fixado para a alcada, pelo consignante. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. ACP 000358/98 - Cgte: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 059253/D ] Cgdo: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00030-2008-068-01-00-0 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055021/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-068-01-00-0 - Egte: Janaina Benites Neves Pinto [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D AB:RJ 076581/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00705-2005-068-01-00-9 - SPTE: Argildo Bispo dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 039796/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-068-01-00-8 - SPTE: Edilene Santos da Anunciacao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 122397/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RPS 000447/01 - Rte: ROGERIO SOUZA E SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00058-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 83 verso. \r\n\r\nProc. 00249-2005-068-01-00-7 - Rte: Fernanda Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eugenio Roberto Fischer [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-068-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Renata Mauro D Giovanni Annechino OAB:RJ 117135/D AB:RJ 019950/D ] Rte: Vir, em 05 dias com a informacao solicitada pelo Contador, as fls. 127 verso. \r\n\r\nProc. 00312-2006-068-01-00-6 - Rte: Romiria da Silva Justino [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Laboratorio Alelo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-068-01-00-6 - Rte: Joao Andre de Araujo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.141,59. \r\n\r\nProc. 00774-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Acser Servicos Empresaiais S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.018,71. \r\n\r\nProc. 00643-2007-068-01-00-7 - Rte: Zilar Luiz de Freitas [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-068-01-00-5 - Rte: Leandro de Oliveira Aguiar [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00047-2008-068-01-00-8 - Rte: Aloisio Carneiro da Silva [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rdo: Big-Bi Sucos e Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento, ante a gratuidade deferida. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000264/00 - Rte: WILLIAN LUIZ DA FONSECA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D Rte: Vir, em 30 dias, com meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000274/00 - Rte: ANGELA PINTO MOREIRA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/00 - Rte: SILVIA FERREIRA PACHECO [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D ] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/00 - Rte: JOSILVO DAMIAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058127/D AB:RJ 081603/D ] JOSILVO DAMIAO DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: FRANCISCO MARTINS DA ROCHA [Adv. Wilson Rodrigues OAB:RJ 074100/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: SERGIO BRANDAO DA SILVA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] Rdo: Itacomp Comercio e Tecnologia do RJ Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2001-068-01-00-3 - Rte: WAGNER PINTO FERREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.523,94. \r\n\r\nProc. 00413-2001-068-01-00-2 - Rte: JOSIMAR DA SILVA ESTEVAO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039001/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00948-2001-068-01-00-3 - Rte: ZENOBIO DUIL NANTES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.132,79. \r\n\r\nProc. 00968-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS FELIPE [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.133,79. \r\n\r\nProc. 00293-2003-068-01-00-5 - Rte: CEHYL RODRIGUES FORTI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082374/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que sua inercia importara na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00510-2003-068-01-00-7 - Rte: MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 156 e 157, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 78. Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da exeucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no artigo 40 da Lei no. 6.830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00866-2003-068-01-00-0 - Rte: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.901,49. \r\n\r\nProc. 00910-2003-068-01-00-2 - Rte: CHRISTIANO SANTOS BOTELHO [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola OAB:RJ 099458/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Deferido o desentranhamento requerido, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00292-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-068-01-00-1 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS (de cujus) [Adv. Walmir dos Santos OAB:RJ 095933/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00338-2004-068-01-00-2 - Rte: ELANDE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.924,47. \r\n\r\nProc. 00756-2004-068-01-00-0 - Rte: HERBERT BIERWAGEN [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.841,94. \r\n\r\nProc. 00807-2004-068-01-00-3 - Rte: EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S A: Apresentar o calculo do I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-068-01-00-8 - Rte: FERNANDA LUIZA GARCIA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.956,88. \r\n\r\nProc. 00961-2004-068-01-00-5 - Rte: GERSON LUCAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-068-01-00-5 - Rte: Luiz da Silveira Mota [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.653,97. \r\n\r\nProc. 00238-2005-068-01-00-7 - Rte: Thiago Luis da Silva Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.549,93. \r\n\r\nProc. 00413-2005-068-01-00-6 - Rte: Leidi Francisco Luiz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00863-2005-068-01-00-9 - Rte: Terezinha Robaina Alves [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.898,79. \r\n\r\nProc. 00912-2005-068-01-00-3 - Rte: Fabio Fernando da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 087154/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-068-01-00-3 - Rte: Alessandro Goncalves Coelho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-068-01-00-4 - Rte: Rogerio Rosa de Carvalho [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D Rte: Informar o endereco atual e correto da 2a. e 3a. reclamadas. \r\n\r\nProc. 00704-2006-068-01-00-5 - Rte: Jadir dos Santos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com o endereco atual da Reclamada, ante a devolucao de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00793-2006-068-01-00-0 - Rte: Orlando Zonias Neto [Adv. Suzana Maria dos Santos Barbosa OAB:RJ 131435/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00944-2006-068-01-00-0 - Rte: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Vir, em 05 dias preclusivos, com o calculo da retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 00991-2006-068-01-00-3 - Rte: Lucimar Pecanha de Lavor [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-068-01-00-5 - Rte: Fatima Regina de Castro Loureiro da Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: Assiste razao a Re. O valor total do acordo refere-se a indenizacao por danos morais, conforme item \"4\" do mesmo, nao sendo devida cota previdenciaria, ante a natureza indenizatoria. \r\n\r\nProc. 00052-2007-068-01-00-0 - Rte: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00070-2007-068-01-00-1 - Rte: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00163-2007-068-01-00-6 - Rte: Jucara Joanino de Campos de Almeida [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00193-2007-068-01-00-2 - Rte: Aluizio Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00204-2007-068-01-00-4 - Rte: Adao Jose Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Vir, em 48 horas, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00269-2007-068-01-00-0 - Rte: Getulio Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Hecab Imobiliaria Ltda. Rte: Indeferido requerimento. O ex-socio que tenha se beneficiado do trabalho podera vir a responder a demanda, desde que esgotados todos os meios em face da sociedade e dos socios atuais. Vir, em 30 dias, com o endereco atual e correto da re e/ou seus socios atuais. \r\n\r\nProc. 00359-2007-068-01-00-0 - Rte: Paulo dos Santos Lourenco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00759-2007-068-01-00-6 - Rte: Priscila Pontes Paiva [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D ] Rdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-068-01-00-7 - Rte: Valdecir Antonio Correia da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento, ante a gratuidade de justica deferida. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00133-2008-068-01-00-0 - Rte: Monique Moreira Baranyi [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos OAB:RJ 025909/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 330,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.500,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento, ante a gratuidade de justica deferida. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00136-2008-068-01-00-4 - Rte: Neilson Neves Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Prontobaby Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2008-068-01-00-0 - Rte: Manoel Trajano da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2008-068-01-00-2 - Rte: Sergio Duarte Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Acqua Line Lazer e MWM Rio Comercio de Brinquedos e Produtos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento, ante a gratuidade de justica deferida. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000414/98 - Rte: SANDRA REGINA DE MENEZES ALVES VIVEIROS [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 067226/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: DULCE GARCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.227,28. \r\n\r\nProc. 00797-1998-068-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MELLO DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 085813/D AB:RJ 060498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/99 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 552843"
                            ],
                            "557339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/07/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. AM 000910/01 - Rte: LINDA DINIZ AMADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Bens: 2 (dois) condicionadores de ar, marca Hitachi, sendo um 1800 BTUS e outro de 1200 BTUs, ambos modelo Split, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado respectivamente em R$ 1.200,00 e R$ 800,00, totalizando R$ 2.000,00. Os bens se encontram na Rua Monsenhor Jeronimo, 867, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00617-2005-068-01-00-7 - Exte: Lidia Litwinczyk Exdo: Profit General Sales Promotion Ltda. Bens: Imovel No 222 da Rua Almirante Cockrane, na Freguesia do Engenho Velho, com as medidas e confrontacoes definidas na certidao do Cartorio do 11o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00674-2007-068-01-00-8 - Exte: Edson Abreu Rangel Exdo: TLM Transp. Locais de Mercadorias Ltda. Bens: 1 (um) refrigerador Electrolux R. 120, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00; 1 (um) aparelho de ar condicionado Split Fujitsu 24000 BTUS, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 3.300,00. Total da avaliacao: R$ 3.650,00. Os bens se encontram na Rua da Regeneracao, 161, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00037-2008-068-01-00-2 - Exte: Valdemar Lino dos Santos E OUTRO S Exdo: Ipe Engenharia Ltda. Bens: 1 (uma) copiadora Xerox, Mod. H118, aparente bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00; 4 (quatro) aparelhos de ar condicionado Springer Split, 9000 BTUS cada um, em aparente bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00; 2 (dois) computadores Athon AMD, com monitor LCD 17\", teclado e mouse, ambos em aparente bom estado de conservacao, avaliados em R$ 3.000,00. Total da avaliacao: R$ 13.000,00. Os bens se encontram na Av. Presidente Vargas, 1146, salas 1105/1106, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00882-2001-068-01-01-4 - Exte: INSS Exdo: MERCEARIA ALDEIAS DE MOLEDO LTDA. [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Bens: 1 (um) balcao expositor, modelo BGM 2002, branco, medindo aproximadamente 2,00 metros de comprimento, 0,50 metros de profundidade e 1,00 metro de altura, 220 Volts, duas pistas frias, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00. O bem encontra-se na Rua Moreira, 121, Abolicao, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 01007-2000-068-01-00-6 - Rte: ANGELA SANDRA DELGADO VISSOTTO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 084859/D ] Bens: Lancha \"Samuca Rio\" com casco de fibra de vidro, capacidade para oito passageiros,comprimento total de 8,50m, motor 344919023673850 avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O bem se encontra na Rua Orestes Barbosa, 229, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00489-2004-068-01-00-0 - Rte: FABIO ROGERIO FERNANDES GUEDES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 115070/D ] Bens: 3 (tres) aparelhos de ar condicionado, sendo um marca Consul de 7500 BTUS, modelo Air Master, na cor grafite; outro marca Elegin de 10000 BTUS com tampa frontal na cor branca e o ultimo marca Springer, modelo Mundial de 10000 BTUS, com tampa frontal na cor cinza. Todos em estado de uso, avaliados em R$ 2.300,00; 1 (uma) coifa lavadora, modelo industrial, de fabricacao da executada, construida em aco inox, utlizada em cozinhas industriais e comerciais, com capacidade para 3000 M3/H de exaustao de gases, avaliado em R$ 5.500,00. Total da avaliacao: R$ 7.800,00. Os bens se encontram na Rua Idalina Senra, 45, Sao Cristovao, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 01588-2004-068-01-00-0 - Rte: PEDRO CESAR DO COUTO GIFFONI [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 073160/D ] Bens: 1 (um) sofa de tres lugares em tecido na cor bege, avaliado em R$ 60,00; 1 (um) circulador de ar Arno, avaliado em R$ 80,00; Moveis de escritorios assim descritos: um armario em madeira de duas portas, medindo, aproximadamente, 0,80 x 0,80m, na cor cinza; duas mesas de escritorio em madeira, na cor cinza, sendo uma com duas gavetas e outra de quatro gavetas; um armario de aco com duas portas, medindo aproximadamente, 2,00 x 1,20 x 0,47 m; um armario de escritorio em madeira, na cor cinza de duas portas; um arquivo de aco com quatro gavetas e duas cadeiras estofadas em tecido na cor cinza - R$ 980,00. Os bens se encontram em estado de uso. Total da avaliacao: R$ 1.120,00. Os bens se encontram na Rua General Carvalho, 759, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00707-2005-068-01-00-8 - Rte: Maricelma Rosa de Oliveira [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 026017/D ] Bens: 1 (uma) colecao de CDs composta de musicas de artistas diversos, contendo rock, jazz e musica popular brasileira; contendo a referida colecao 800 CDs; todos em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 10,00 cada CD, total de R$ 8.000,00. Os bens se encontram na Rua Barao da Torre, 81, apto. 301 fundos, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00315-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Mendes Marques [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 070412/D ] Bens: 1 (um) conjunto e balcoes para refeicoes self service composto de tres modulos, sendo aproximadamente de 2,00 lineares (2,00x1,20) cada. Sendo dois refrigerados e um quente. Acabamento em madeira na parte inferior, revestimento no tampo em pedra, cobertura em vidro curvo, fabricante segundo indicacao do socio da firma \"Guina\". Instalado no local em uso, avaliado em R$ 13.000,00. O bem encontra-se na Rua Dias Ferreira, 33, Leblon, Rio de Janeiro/ RJ. \r\n\r\nProc. 00420-2007-068-01-00-0 - Rte: Marcio Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Bens: 4 (quatro) arquivos de aco com quatro gavetas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 100,00, total de R$ 400,00; 5 (cinco) microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado cada um em R$ 1.200,00, total de R$ 6.000,00; 1 (uma) maquina Xerox multifuncional Word Centre PE 16, com copiadora e impressora, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00 5 (cinco) mesas de madeira com gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, total de R$ 1.000,00; 1 (um) armario de madeira com duas portas, revestio em melamina, em regular estado, avaliado em R$ 350,00. Total da avaliacao: R$ 8.750,00. Os bens se encontram na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613/614, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00726-1998-068-01-00-4 - Rte: ANGELICA DA SILVA MOTTA DE REZENDE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060124/D ] Bens: Um imovel-predio situado na Rua Francisca Zieze, 48 e respectivo terreno, com limites e confrontacoes constantes no RGI do 6o Oficio, matricula 78.133, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nProc. RT 000893/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MIRANDA CARVALHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 6 (seis) computadores desktops, IBM, contendo teclado, mouse, CPU e monitor de 15 polegadas, todos em bom estado de conservacao e em funcionamento. Todos os computadores penhorados sao providos de processadores 850 Intel Celeron e seus numeros de serie sao os seguintes: 82BA4WW; 82BA4WR; 82BA4YJ; 82BA4YC; 82BA45KT e 82BC2HD, avaliados em R$ 800,00 cada um, totalizando o valor de R$ 4.800,00 16 (dezesseis) microcomputadores Pentium, com monitores Sansung Sync Master de 15 polegadas, mouse e teclado, sem numero de serie aparente, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 cada um, totalizando R$ 16.000,00. Total da avaliacao:R$ 20.800,00 Os bens se encontram na Av. das Americas, 700, bloco 05, sala 222 Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 557339"
                            ],
                            "555795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: CASSIO LUIZ MENDES DE FARIAS Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.235,86, correspondente a 115.548,666 TRs PR, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01419-2007-070-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de fls.145/146: EXTINCAO DA ACAO SEM APRECIACAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01009-2003-070-01-00-4 - Rte: ESTEVAO MODESTO CAMARGO PIRES Rdo: VICBERJ VIGIL COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.62/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 21.147,28, equivalente a 1.783.814,38 TRs PR, mais custas de R$ 422,95 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01036-2005-070-01-01-1 - Rte: Sebastiao Furtuna Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciencia do valor apurado pela Contadoria, conforme fls.228/v no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante sob pena de preclusao (art.879, par.2 da CLT). \r\n\r\nProc. 01037-2005-070-01-01-6 - Rte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria `as fls.413, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001960/00 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Manifestar-se sobre CPE no.77-2008-226-01-00-9 devolvida pela 6a. VT/NI. \r\n\r\nProc. 01749-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Viabilizar o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2004-070-01-00-1 - Rte: YOLANDA CAMPANELLI DE MORAIS [Adv. Aline Lucio Xavier OAB:RJ 145529/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.154, devendo o autor viabilizar o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00636-2004-070-01-00-9 - Rte: ALEXANDRA VINCLER VICENTE [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.138/144 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00349-2005-070-01-00-0 - Rte: Fabiana de Souza Lima [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 092349/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE no.402-2008-086-02-00-5, apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00751-2006-070-01-00-5 - Rte: Luis Henrique de Aquino [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.138/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 2.947,12, equivalente a 248.578,55 TRs PR, mais custas de R$ 58,94 em guia propria, no prazo de 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 01738-2006-070-01-00-3 - Rte: Roberval Alves de Lima [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.44/50 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2000-070-01-00-9 - Rte: SERGIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifeste-se de forma conclusiva sobre o contido na peticao de fls.786, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, HAMILTON FIRMINO DA SILVA, JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO: Dar andamento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00415-2002-070-01-00-9 - Rte: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00977-2002-070-01-00-2 - Rte: WALACE LOPES DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01703-2002-070-01-00-0 - Rte: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Comparecer em Juizo, no prazo de 10 (dez) dias, para assumir o encargo de Fiel Depositario. \r\n\r\nProc. 00094-2003-070-01-00-3 - Rte: JURACI LIZETA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Galvao Lima OAB:RJ 104975/D AB:RJ 122342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.138 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00180-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ ANDRE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 016162/D ] RAJAR TELEINFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.111/113, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00462-2003-070-01-00-3 - Rte: VIDAL DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.164/169 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00806-2003-070-01-00-4 - Rte: JACIMAR VIANA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.442v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 12.877,00, equivalente a 1.086.200,11 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J, par.4 do CPC. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.324, 360 e 393 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00869-2003-070-01-00-0 - Rte: GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme apurado `as fls. 83/90, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00983-2003-070-01-00-0 - Rte: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 084888/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.115/119 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01009-2003-070-01-00-4 - Rte: ESTEVAO MODESTO CAMARGO PIRES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.62/v. \r\n\r\nProc. 01527-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito `as fls. 850/854, em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2004-070-01-00-2 - Rte: ALFREDO INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 089085/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria `as fls.140, por 5 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, devendo ser esclarecido, inclusive, quanto ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00457-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS NUNES OTERO DA PRESA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.307/311 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00462-2004-070-01-00-4 - Rte: CELSO DE FIGUEIREDO GARCIA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2004-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.307/321 em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00836-2004-070-01-00-1 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.299/302 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01231-2004-070-01-00-8 - Rte: CLEYTO SOARES ALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.260/264 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00911-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.111/v, devendo o reclamante adequar seus calculos em 10 (dez) dias, observando-se a referida promocao. \r\n\r\nProc. 01476-2005-070-01-00-6 - Rte: Vanessa Pinheiro Korn [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.547/550, devendo vir, inclusive, com seus artigos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-070-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.165/169 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00931-2006-070-01-00-7 - Rte: Orlando da Silva Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00595-2007-070-01-00-3 - Rte: Lidia Sa Freire de Oliveira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-070-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza Correia [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. Rte: Venha com os calculos de liquidacao, em valores historicos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01251-2007-070-01-00-1 - Rte: Rejane Teixeira Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.80/90 e fls.91/100 \r\n\r\nProc. 01409-2007-070-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Farias da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em guia propria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01540-2007-070-01-00-0 - Rte: Ronaldo Madureira Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada ou respectivos socios, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC \r\n\r\nProc. RT 002300/94 - Rte: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA A/C SOCIO JOSE DE FREITAS FILHO Rte: Cumprir o comando de fls.226, in fine, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000555/95 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.337: \"Indefiro. Se desejar, pode a reclamada intentar acao propria contra a instituicao bancaria, para compensacao de eventuais danos.\" \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RC BARBOSA ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.84. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 072212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.128/v em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.439/441 em 10 dias \r\n\r\nId: 555795"
                            ],
                            "554462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01273-2007-070-01-00-1 - Rte: Selma Alves Gomes Rdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia MEDICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 00170-2001-070-01-01-1 - Rte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.261: \"Indefiro remessa `a D. Contadoria. Cabe `a parte impugnar o calculo, apresentando os valores que entender devidos. Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 01580-2002-070-01-00-8 - Rte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.175 foi convolado em penhora, devendo as partes apresentar calculo das retencoes legais \r\n\r\nProc. RT 001697/00 - Rte: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.207/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 626,59, equivalente a 52.898,40 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J, par.4 do CPC. Tomar ciencia que o deposito recursal de fls.134 foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 000065/01 - Rte: CATARINA VICTOR GOMES [Adv. Mariangela Darze Barbosa OAB:RJ 101068/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.336: \"Ante a ratificacao, pela parte autora, da veracidade do deposito, conheco os embargos `a execucao, por tempestivos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. RT 001076/01 - Rte: ADOLFINO VANZILLOTTA [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.178/179. \r\n\r\nProc. 01638-2002-070-01-00-3 - Rte: MANOEL TELES DA ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036997/D ] Rte: Indicar os atuais e completos enderecos dos socios da reclamada, constantes da declaracao de renda, para citacao. Prazo de 5 (cinco) dias em cartorio. \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.599, devendo a reclamada comprovar nos autos o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.820,00, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-070-01-00-9 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.124/125 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00661-2004-070-01-00-2 - Rte: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno OAB:RJ 057478/D ] Rdo: PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME Rte: Fornecer meios idoneos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00666-2004-070-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 094708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.167/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 43.081,12, correspondente a 3.633.976,63 TRs PR, sendo que o valor de R$ 3.190,14, equivalente a 269.094,54 TRs PR, devera ser depositado na conta vinculada do reclamante. As custas de R$ 861,62 deverao ser recolhidas em guia propria pela reclamada. A reclamada devera efetuar o pagamento dos valores acima, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao. \r\n\r\nProc. 01303-2005-070-01-00-8 - Rte: Denise dos Santos Barros [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 055174/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00241-2006-070-01-00-8 - Rte: Eliane de Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 086722/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.103/104 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00488-2006-070-01-00-4 - Rte: Carlos Martins Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.125/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 21.889,21, correspondente a 1.846.397,62, mais custas de R$ 437,78 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00737-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.266/269 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01481-2007-070-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 093992/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.41. \r\n\r\nProc. 00207-1995-070-01-00-0 - Rte: LINDOMAR FERNANDES BRAGA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.461/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 82.026,33, equivalente a 6.919.102,80 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei 11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.287 e 307 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.354/356 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01167-1998-070-01-00-6 - Rte: CELIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.161, devendo o autor levar o oficio 471/08 em maos, prestando os esclarecimentos necessarios ao Sr.Oficial Titular do RCPJ. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079776/D ] W & A COMPANY SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre fls.121/128, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao referente `a GFIP, conforme especificado `as fls.303, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa acessoria a ser fixada. \r\n\r\nId: 554462"
                            ],
                            "556018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 01056-2002-071-01-01-6 - Rte: MAURICIO LIMA CYMERMAN [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre novos calculos do Autor. \r\n\r\nProc. 01183-2007-071-01-00-7 - SPTE: Adriana Santos Teixeira [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 031047/D ] Adriana Santos Teixeira: Defiro vista dos autos ao Reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2002-071-01-00-2 - Rte: ANGELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Basilio da Silva OAB:RJ 089806/D AB:RJ 070127/D ] ANGELO BARBOSA DA SILVA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena renessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01534-2004-071-01-00-7 - Rte: MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 086215/D ] MARIA REGINA ROCHA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01582-2004-071-01-00-5 - Rte: PAULO HUMBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 060071/D ] FCF AIR LTDA, VARIG BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00408-2005-071-01-00-6 - Rte: Vilson Cardoso Soares [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 057913/D ] Higimed Ltda. ME: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00641-2005-071-01-00-9 - Rte: Edson Luiz da Silva Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 040603/D ] Cafe e Rede Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001002/00 - Rte: REGINA CELIA SANTOS PINTO [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 097828/D ] REGINA CELIA SANTOS PINTO: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa doa autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001757/00 - Rte: Jorge Dias Martins [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Dias Martins, HSBC Corretora de Seguros Brasil SA: O presente feito deve ser reincluido em pauta para depoimentos pessoais, sob pena de confissao e oitiva de testemunhas...Defiro as partes 15 dias para rois de testemunhas se pretenderem sejam intimadas. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: VIVIANE CARVALHO DAS NEVES DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01844-2001-071-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA ALMADA NORONHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA ALMADA NORONHA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.167 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00133-2003-071-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 010186/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 472. \r\n\r\nProc. 00621-2003-071-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 131486/D AB:RJ 043739/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01032-2003-071-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00819-2004-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Manifestar-se sobre peticao fl.174. \r\n\r\nProc. 00911-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 057570/D ] ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS: Diga Rte se concorda com a desistencia requerida a fl.212. \r\n\r\nProc. 01364-2004-071-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] FERNANDO CESAR SILVA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00856-2005-071-01-00-0 - Rte: Michelle Venancio Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Michelle Venancio Monteiro, Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda.: Ciencia calculos de fl. 101, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-071-01-00-4 - Rte: Livia Rodrigues Vianna [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 083199/D ] Livia Rodrigues Vianna: Tomar ciencia recolhimento IR de fl.72. \r\n\r\nProc. 01593-2005-071-01-00-6 - Rte: Fernandes Ferreira da Costa [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 108620/D ] Flucopa Revendedora de Gas Ltda.: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00823-2006-071-01-00-0 - Rte: Fernanda Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00303-2007-071-01-00-9 - Rte: Michele da Costa Baptista [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: BCP S.A. Michele da Costa Baptista: Comprovar o recolhi mento das custas. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01239-2007-071-01-00-3 - Rte: Francis Caetano Serrao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Francis Caetano Serrao, Banco Citicard S.A.: As partes para manifestacoes sobre documentos juntados, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: MARILENE DOS SANTOS DIONIZIO [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D MARILENE DOS SANTOS DIONIZIO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044466/D ] JORGE DE SOUZA GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001996/99 - Rte: MAURO DE MELLO FINELLI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 011461/D ] MAURO DE MELLO FINELLI: Comprovar o valor sacado pelos alvaras de fls.210/211. \r\n\r\nId: 556018"
                            ],
                            "543521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00587-2006-072-01-00-9 - Rte: Wilson Machado Mendes Rdo: Quadrante Engenharia Comercio e INSTALACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00119-2003-072-01-00-1 - Exte: GILSON CORDEIRO CARDOZO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA FLS. 36, CONVOLADO O BLOQUEIO EM PENHORA, PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE A PRESENTE ACAO E UMA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00239-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Lopes da Silva Rdo: Padaria Vouzalense Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01367-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01638-2005-072-01-00-9 - Rte: Emerson Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.143,54=1024132,62TR \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: SAMUEL ROSA DA SILVA Rdo: C R TORRES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS.147 EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00652-2007-072-01-00-7 - Aut: Carlos Alberto Cardoso [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Reu: Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00202-2008-072-01-00-5 - Egte: Marcio Martins Loureiro E OUTRO S AB:RJ 104529/D AB:RJ 005140/D ] Manoel da Silva Cabral: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-072-01-00-1 - Rte: Sandra do Carmo Estrela [Adv. Laertes Joao de Souza OAB:RJ 014688/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 23.361,85=1970235,43TR \r\n\r\nProc. 00492-2006-072-01-00-5 - Rte: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.123,22=853.747,74TR \r\n\r\nProc. 01319-2006-072-01-00-4 - Rte: Andrea Lima dos Santos [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos OAB:RJ 085918/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.745,79=147.232,23 TR \r\n\r\nProc. 00378-2007-072-01-00-6 - Rte: Carlos Bruno Fortunato Bezerra [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D ] Rdo: Cotamar de Caxias - O Born Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00640-2007-072-01-00-2 - Rte: Antonio Mendes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.349,32=957.151,61TR \r\n\r\nProc. 00711-2007-072-01-00-7 - Rte: Irani Oliveira de Araujo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.410,03=456.258,08 TR \r\n\r\nProc. 00745-2007-072-01-00-1 - Rte: Wellington Braz dos Santos [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB:RJ 113247/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 61,55 P/RE. \r\n\r\nProc. 01048-2007-072-01-00-8 - Rte: Mauricio Martins [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.524,95=1224970,25TR \r\n\r\nProc. 00379-2000-072-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VIREM COM CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01827-2001-072-01-00-8 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE FLS. 386/388. \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: CLEUZA CORREA BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064420/D ] Rte: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, FLS. 130. \r\n\r\nProc. 02169-2001-072-01-00-1 - Rte: INES ROSANGELA PINHEIRO PONTUAL [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EBTE \r\n\r\nProc. 00666-2002-072-01-00-6 - Rte: IRINEU LUIZ ALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 384.593,64=32434932,13 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00778-2002-072-01-00-7 - Rte: RUBENS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 39.032,91=3291863,55TR \r\n\r\nProc. 00948-2002-072-01-00-3 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.455,09=544.393,83 TR \r\n\r\nProc. 01095-2002-072-01-00-7 - Rte: ARLINDO PONTES RIBEIRO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 080893/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 129, DIFERENCA, R$ 1.758,48=149.347, 48 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01285-2002-072-01-00-4 - Rte: FLAVIO MINORU YUI [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 165.486,37=13956390,90 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00131-2005-072-01-00-8 - Rte: Maria Fabiana dos Santos Firmino [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.452,31=459.823,78 TR \r\n\r\nProc. 00239-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Lopes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Padaria Vouzalense Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00268-2005-072-01-00-2 - Rte: Anderson Alves Sabara [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: M.C. Rio 2001 Logistica e Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-072-01-00-3 - Rte: Hugo Jose Lopes Guimaraes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 668.819,83=56405316,00 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01106-2005-072-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes Simiao [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS, R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 01189-2005-072-01-00-9 - Rte: Solange Fragozo da Fonseca [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 125794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.275,53=444.914,94 TR \r\n\r\nProc. 01214-2005-072-01-00-4 - Rte: Deusdedit Peres Costa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 031109/D ] TV Globo Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01351-2005-072-01-00-9 - Rte: Leandro Carlos da Conceicao [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 10.572,16=891.609,36TR \r\n\r\nProc. 01367-2005-072-01-00-1 - Rte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 092732/D ] Rte, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01395-2005-072-01-00-9 - Rte: Helio Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.982,05=1179184,45TR \r\n\r\nProc. 01473-2005-072-01-00-5 - Rte: Jacqueline Leonarda de Souza Pereira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.642,77=222.879,57 TR \r\n\r\nProc. 01616-2005-072-01-00-9 - Rte: Alex Barbosa da Silva [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D AB:RJ 104235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.51,PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01638-2005-072-01-00-9 - Rte: Emerson Teixeira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.143,54=1024132,62TR \r\n\r\nProc. 00551-2006-072-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Orlandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ EM 10 DIAS, R$ 9.800,00 \r\n\r\nProc. 00774-2006-072-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Veloso [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 123284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01037-2006-072-01-00-7 - Rte: Flavio Henrique de Sousa Baiao [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 084810/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Nottingham do Brasil Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01115-2006-072-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:PE 021690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00028-2007-072-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 43.248,46=3647384,45TR \r\n\r\nProc. 00158-2007-072-01-00-2 - Rte: Manoel Clementino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-072-01-00-0 - Rte: Wagner Vieira de Sousa Junior [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-072-01-00-5 - Rte: Anderson Teixeira Rodrigues [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00754-2007-072-01-00-2 - Rte: Daniele Cristiane da Torre Calheiros [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: RL Barra Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00786-2007-072-01-00-8 - Rte: Felipe Ferreira de Souza [Adv. Debora Maia da Costa OAB:RJ 107807/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00821-2007-072-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Antonio Carlos do Nascimento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00078-2008-072-01-00-8 - Rte: Nelson Ribeiro Rocha [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RDA R$ 378,06 \r\n\r\nProc. RT 000819/95 - Rte: PAULO MAIO DE BARROS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: COMAF IND AERONAUTICA LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: SAMUEL ROSA DA SILVA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 046517/D ] Rte: CONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 147 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.050,72=1017992,47TR \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: RAFAEL ALMEIDA ASSIS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 113/114, R$ 5.384,59 = 454.112,58TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01151-1999-072-01-00-7 - Rte: IRANI FONSECA FILHO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 085123/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.990,01=589.506,62 TR \r\n\r\nId: 543521"
                            ],
                            "554666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01639-2005-072-01-00-3 - Rte: Jorge Mauricio Gueiros Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.429,57=1217616,38TR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: RENATA DE BONIS TAVARES DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 310,DETRAN. \r\n\r\nId: 554666"
                            ],
                            "557471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008\r\n\r\nProc. 01415-2007-077-01-01-8 - Agte: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 040593/D ] Juliana Queiroz Chaves Vieira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de Impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00896-2007-077-01-00-1 - Rte: Maria Imaculada Cerqueira Leite [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Maria Imaculada Cerqueira Leite: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-077-01-00-0 - Rte: Beatriz Oliveira Teofilo [Adv. Mauro Lucio Duriguetto OAB:MG 066998/D AB:RJ 020450/D ] Beatriz Oliveira Teofilo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 557471"
                            ],
                            "549217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00757-2007-081-01-00-7 - Rte: Maria Luiza Fernandes da Silva Rdo: Novo Visual Emprendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01115-2007-081-01-00-5 - Rte: Francineide Cavalcanti de Souza Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 549217"
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                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00717-2007-081-01-00-5 - Rte: Severino Bernardo dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 549209"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00258-2008-081-01-00-0 - Exte: Suzyane Silva Aguiar Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Bens: 03 armarios horizontais com medidas 1,93 X 0,49m, madeira marfim e detalhes em machetaria, bom estado, avaliados - 3.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 549204"
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                                "Processo: 00180-2007-421-01-00-2 - RTRte: Antonio do Vale Teixeira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]Rdo: Hermano de TALDestinatário(s): Rte Antonio do Vale TeixeiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. (art. 267, inciso III). Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00253-2007-421-01-00-6 - RTRte: Neuza Maria Rocha [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Jose de Vassouras LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00266-2005-421-01-00-3 - RTRte: Aurelio de Oliveira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00488-2005-421-01-00-6 - RTRte: Ligia da Silva Gusmao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: Bar do PeixeDestinatário(s): Rte Ligia da Silva GusmaoTomar ciencia de fls. 45, fornecendo o CPF do Reclamado, em 05 dias .Processo: 00303-2007-421-01-00-5 - RTRte: Jose Maria da Silva Rezende [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo M R S Logistica S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00382-2007-421-01-00-4 - RTRte: Carlos Roberto Palmeira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]Rdo: Municipio de ValencaDestinatário(s): Rte Carlos Roberto PalmeiraTomar ciencia da Homologação dos calculos, fixados pelo valor de fls. 65 .Processo: 00436-2007-421-01-00-1 - RTRte: Miltan Valeria Cruz [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. MARINA GOMES CIARELLI (OAB: RJ 149165 - E)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00511-2006-421-01-00-3 - RTRte: Eli Alves Viana [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Cedae-Companhia Estadual de Aguas e EsgotosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. (fls. 196/198 do 1o. Volume). Prazo: 15 dias.Processo: 00521-2007-421-01-00-0 - RTRte: Natalino Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]Destinatário(s): Rte Natalino Rodrigues de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 00525-2007-421-01-00-8 - RTRte: Wiliam Dias de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: Maria Aline da Rosa Magno Vilar [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Aline da Rosa Magno VilarTomar ciencia do despacho de fls. 20, pagando, em 48 horas, sob pena de execuçao, o valor devido .Processo: 00587-2007-421-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria Ltda., Rdo Naomi Comercio de Alimentos Ltda., Rte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,ValencaTer vista da petiçao de fls. 211/218, em 05 dias sucessivos .Processo: 00710-1996-421-01-00-9 - RTRte: Alcy Marques dos Santos - (Espolio de) [Adv. Anacarla Moreira do Carmo (OAB: RJ 134159 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JOSE DE AVELAR FERNANDES JUNIOR [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]Destinatário(s): Rte Alcy Marques dos Santos - (Espolio de)Tomar ciencia do despacho de fls. 121verso, tendo em vista dos autos, por 10 dias, sendo certo que devera diligenciar acerca da tramitação do processo de inventario, no Juizo Civel, ja que a penhora foi registrada naqueles autos (fls. 108). Not .Processo: 00716-2001-421-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE ERNANE GARCIA DE FREITAS [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e OutrosRdo: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE MORAES [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ERNANE GARCIA DE FREITASTomar ciencia do despacho de fls. 179/180, juntando aos autos copia de certidao do RGI do imovel que pretende a penhora, observando-se o valor exequendo inclusive. Not. Prazo: 05 dias.Processo: 00791-2002-421-01-00-6 - RTRte: MANOEL MARCOS DOS SANTOS [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: Quartier Construcao Civil Eletrificacao ETC [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Quartier Construcao Civil Eletrificacao ETCComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para que seja expedida a guia no ato. Prazo: 05 dias .Processo: 00477-2007-421-01-00-8 - RTRte: Joel Cavalcanti Rodrigues [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Valepar Produtos Congelados [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Destinatário(s): Rte Joel Cavalcanti RodriguesTomar ciencia da impugnaçao de fls. 55, devendo o Reclamante refazer seus calculos, em 15 dias .Processo: 01339-2007-421-01-00-6 - RTRte: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Rdo: Funeraria Eterna Saudade Ltda. MEDestinatário(s): Rte Alessandra Martins dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 diasProcesso: 02116-2004-421-01-00-3 - RTRte: MARIA APARECIDA PINTO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e OutrosRdo: MARIETA CRISTINA DE PAULA DIASDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PINTOTomar ciencia de fls. 44 verso, em 05 dias .Processo: 03554-2003-421-01-00-8 - RTRte: ANTONIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]Rdo: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTR DE MINERIOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO OLIVEIRA COELHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01010-2005-421-01-00-3 - ADIVAut: Julia Constantino da Silva [Adv. Carlos Alberto de Almeida Duarte (OAB: RJ 61590 - D)]Reu: A. Pereira - Panificacao [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]Destinatário(s): Aut Julia Constantino da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. (art. 269 do CPC). Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01058-2001-421-01-00-8 - RTRte: MARCELO MARCIO ALVES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Massa Falida de Sepro Segur Profissional Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO MARCIO ALVESTomar ciencia de fls. 222/242, em 05 dias (Embargos a Execuçao) .Processo: 01062-1991-421-01-00-3 - RTRte: SIND EMPR EST SERV SAUDE SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e OutrosRdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]Destinatário(s): Rte SIND EMPR EST SERV SAUDE SUL FLUMINENSETomar ciencia de fls. 642/643, em 05 dias .Processo: 01168-2007-421-01-00-5 - RTRte: Almir Ribeiro [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]Rdo: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Almir RibeiroComprovar o recolhimento das custas R$ 320,00, codigo 8019, em 05 dias .Processo: 01267-2004-421-01-00-4 - RTRte: SERGIO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 41, com vista no balcao, em face do sigilo fiscal, em 05 dias .Processo: 01376-2005-421-01-00-2 - RTRte: Patricia Braga de Paula [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)], Rte: INSS, Rte: IRRdo: Paineiras Hotel e Parque Ecologico [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]Destinatário(s): Rdo Paineiras Hotel e Parque EcologicoTomar ciencia do despacho de fls. 184 verso, depositando os valores devidos, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execuçao .Processo: 01518-2007-421-01-00-3 - RTRte: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls. 141/148, em 10 dias .Processo: 01641-2005-421-01-00-2 - RTRte: Arthur Eugenio Raphael [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Associacao Centro Historico de Miguel Pereira [Adv. Flavia Faisal Metne Ribeiro (OAB: RJ 119658 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Centro Historico de Miguel PereiraTomar ciencia de fls. 31, depositando o valor devidoi, em 48 horas, sob pena de execuçao .Processo: 01758-2005-421-01-00-6 - RTRte: Marcia Teixeira Diogo [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: Julio Cesar Pereira da SilvaDestinatário(s): Rte Marcia Teixeira DiogoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio do Vale Teixeira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRdo: Hermano de TAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio do Vale Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. (art. 267, inciso III). Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Rocha [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio de Oliveira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ligia da Silva Gusmao [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar do Peixe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia da Silva Gusmao\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 45, fornecendo o CPF do Reclamado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva Rezende [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R S Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Palmeira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Palmeira\r\n\r\nTomar ciencia da Homologação dos calculos, fixados pelo valor de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miltan Valeria Cruz [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. MARINA GOMES CIARELLI (OAB: RJ 149165 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eli Alves Viana [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (fls. 196/198 do 1o. Volume). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalino Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Dias de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Aline da Rosa Magno Vilar [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Aline da Rosa Magno Vilar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20, pagando, em 48 horas, sob pena de execuçao, o valor devido .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria Ltda., Rdo Naomi Comercio de Alimentos Ltda., Rte Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca\r\n\r\nTer vista da petiçao de fls. 211/218, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00710-1996-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcy Marques dos Santos - (Espolio de) [Adv. Anacarla Moreira do Carmo (OAB: RJ 134159 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOSE DE AVELAR FERNANDES JUNIOR [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcy Marques dos Santos - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121verso, tendo em vista dos autos, por 10 dias, sendo certo que devera diligenciar acerca da tramitação do processo de inventario, no Juizo Civel, ja que a penhora foi registrada naqueles autos (fls. 108). Not .\r\n\r\nProcesso: 00716-2001-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ERNANE GARCIA DE FREITAS [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE MORAES [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ERNANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179/180, juntando aos autos copia de certidao do RGI do imovel que pretende a penhora, observando-se o valor exequendo inclusive. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-2002-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARCOS DOS SANTOS [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRdo: Quartier Construcao Civil Eletrificacao ETC [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quartier Construcao Civil Eletrificacao ETC\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para que seja expedida a guia no ato. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Cavalcanti Rodrigues [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Valepar Produtos Congelados [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Cavalcanti Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da impugnaçao de fls. 55, devendo o Reclamante refazer seus calculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Eterna Saudade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02116-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA PINTO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARIETA CRISTINA DE PAULA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 44 verso, em 05 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 03554-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRdo: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTR DE MINERIOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2005-421-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Julia Constantino da Silva [Adv. Carlos Alberto de Almeida Duarte (OAB: RJ 61590 - D)]\r\n\r\nReu: A. Pereira - Panificacao [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Constantino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. (art. 269 do CPC). Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2001-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARCIO ALVES [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Massa Falida de Sepro Segur Profissional Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MARCIO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 222/242, em 05 dias (Embargos a Execuçao) .\r\n\r\nProcesso: 01062-1991-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPR EST SERV SAUDE SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPR EST SERV SAUDE SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 642/643, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Almir Ribeiro [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 320,00, codigo 8019, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41, com vista no balcao, em face do sigilo fiscal, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01376-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Braga de Paula [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)], Rte: INSS, Rte: IR\r\n\r\nRdo: Paineiras Hotel e Parque Ecologico [Adv. Jose Mauro da Silva Junior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paineiras Hotel e Parque Ecologico\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184 verso, depositando os valores devidos, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 141/148, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01641-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Eugenio Raphael [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Centro Historico de Miguel Pereira [Adv. Flavia Faisal Metne Ribeiro (OAB: RJ 119658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Centro Historico de Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 31, depositando o valor devidoi, em 48 horas, sob pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01758-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Teixeira Diogo [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Teixeira Diogo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 557294"
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                                "Expediente 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02569-1993-431-01-00-3 - RTRte: ROSANE MARIA LINHARES RIBEIRO JANUARIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: EVEREST ALIMENTICIA LTDA. N/P SOCIO JOSE ROCHA [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE MARIA LINHARES RIBEIRO JANUARIOManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 02422-2004-431-01-00-7 - RTRte: ERICSON WANDER GOMES DE FREITAS [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]Rdo: HLC Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte ERICSON WANDER GOMES DE FREITASFornecer o endereco atual da 1a. reclamada no prazo de 10 dias. pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 02309-2005-431-01-00-2 - RTRte: Tatiana da Rosa Cunha [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]Rdo: Serbran - Servicos de Cobranca LtdaDestinatário(s): Rte Tatiana da Rosa CunhaDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 02256-2004-431-01-00-9 - RTRte: MARCOS VINICIUS RANGEL DE MOURA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: METRICA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS RANGEL DE MOURACiência do despacho de fls.39 \r\n\r\nProcesso: 02328-2004-431-01-00-8 - RTRte: Jose Aparecido Carneiro Pinto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: POUSADA TON MAR LTDA ME [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]Destinatário(s): Rdo POUSADA TON MAR LTDA MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02381-2004-431-01-00-9 - RTRte: DULCINEIA LOURDES BORGES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Claudia Miranda [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]Destinatário(s): Rte DULCINEIA LOURDES BORGESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02263-2003-431-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO EDESIO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA(LOKAL BIER) [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EDESIO MOREIRA PINTOCumprir o determinado fls. 87-verso. \r\n\r\nProcesso: 02267-2005-431-01-00-0 - RTRte: Jose Santos da Silva Pinheiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Madeireira Diversificada Ltda [Adv. Eury Gomes Lima (OAB: RJ 18340 - D)]Destinatário(s): Rdo Madeireira Diversificada LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02226-2005-431-01-00-3 - RTRte: Vanda Custodio Rosa da Silva [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Rdo: A. J. R. Silva MEDestinatário(s): Rte Vanda Custodio Rosa da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02237-2004-431-01-00-2 - RTRte: ROBERTA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: LOCADORA ART VIDEO [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]Destinatário(s): Rdo LOCADORA ART VIDEOComprovar o deposito de honorarios periciais. Pena de perda da prova. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02239-2004-431-01-00-1 - RTRte: KEETHERINE GIOVANESSA DA SILVA VIEIRA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]Rdo: Multipla Midia Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]Destinatário(s): Rdo Multipla Midia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02210-2004-431-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02208-2004-431-01-00-0 - RTRte: CREUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio Destinatário(s): Rte CREUZA RIBEIROManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-431-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]Rdo: Espolio de Carlos Augusto Matos da Silva [Adv. Jefferson Cretton Ribeiro (OAB: RJ 126815 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Gomes da SilvaComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-431-01-00-0 - RTRte: Gilson Pereira de Carvalho [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: Condominio Pedra PretaDestinatário(s): Rte Gilson Pereira de CarvalhoManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-431-01-00-0 - RTRte: OTO JOSE SANTOS [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]Rdo: LITORANEA VEICULOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte OTO JOSE SANTOSDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-431-01-00-5 - RTRte: Jose do Egito Bezerra da Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: Z.H.M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]Destinatário(s): Rte Jose do Egito Bezerra da SilvaCiência do despacho de fls. 200 \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-431-01-00-0 - RTRte: Dirceu Gomes da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: Casa do Pedreiro de Cabo Frio Materiais de Construcao Ltda [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Destinatário(s): Rte Dirceu Gomes da SilvaDefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01597-2006-431-01-00-9 - RTRte: Maria do Socorro Alves [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]Rdo: Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Vila Boa Vida II (Condominio Vila Boa Vida II)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2001-431-01-00-8 - RTRte: HERLY DE SOUZA CORREA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01541-2000-431-01-00-9 - RTRte: JOSE NOGUEIRA GOMES [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE NOGUEIRA GOMESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01541-2001-431-01-00-0 - RTRte: LISANDRO RUIZ SOARES [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]Rdo: J CERQUEIRA COELHO PADARIA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]Destinatário(s): Rdo J CERQUEIRA COELHO PADARIAComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01602-1996-431-01-00-0 - RTRte: FONTOLUSIO DE MELO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte FONTOLUSIO DE MELOCiência do despacho de fls. 172. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01633-2002-431-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO OLIMPIO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO OLIMPIOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-431-01-00-5 - RTRte: LEANDRO BITTENCOURT ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO BITTENCOURT ALMEIDAApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01645-1998-431-01-00-8 - RTRte: AEVIS DOMINGOS ALVES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: SILVEIRA TELECOMUNICACOES [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SILVEIRA TELECOMUNICACOES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01653-2002-431-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS VERLY [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS VERLYManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01655-1999-431-01-00-4 - RTRte: GERALDO DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA SALINAS PERYNASCiência do despacho de fls. 243. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01659-1995-431-01-00-9 - RTRte: PAULO MARQUES DA FONSECA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisDevera apresentar os documentos requeridos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-1996-431-01-00-7 - RTRte: ALCIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Guimaraes Faria (OAB: RJ 55561 - D)]Rdo: CIA. SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA. SALINAS PERYNASCiência do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 01695-2003-431-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01697-2002-431-01-00-1 - RTRte: ANTONIO DE JESUS FEU [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]Rdo: CONSTRUTORA DUNAS MAR LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO DE JESUS FEUManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 01699-2005-431-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Jose Pinho Martins (OAB: RJ 94018 - D)]Rdo: Luiz Fernando Bessa de SouzaDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da SilvaManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 01755-2006-431-01-00-0 - RTRte: Ilmo Idelfonso Nunes da Silva [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Rdo: Embarcacao Garota do Cabo [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Destinatário(s): Rte Ilmo Idelfonso Nunes da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01777-2002-431-01-00-7 - RTRte: ROGERIO NAVARRO JR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ROGERIO NAVARRO JR\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito.\" (Prazo: 10\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01779-2000-431-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO BANDEIRA DE AZEVEDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: TEIGON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BANDEIRA DE AZEVEDOManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01784-2006-431-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: Cleber PescadosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira RibeiroComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01787-1996-431-01-00-3 - RTRte: JOSE ALEXANDRE MARQUES NEVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte JOSE ALEXANDRE MARQUES NEVESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2006-431-01-00-0 - RTRte: Gilmar Simao da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-431-01-00-4 - RTRte: Bartolomeu Benedito Alves Rocha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01716-2004-431-01-00-1 - RTRte: MARLI CRUZ DOS SANTOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Administradora Ipiranga Ltda [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 44487 - D)]Destinatário(s): Rdo Administradora Ipiranga LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01706-2001-431-01-00-3 - RTRte: GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: MARCO AURELIO ROCHA RUBIM [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRACiência do despacho de fls.81 \r\n\r\nProcesso: 01755-2005-431-01-00-0 - RTRte: Nuclael Ferreira Alvares Junior [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)]Rdo: Maira Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Nuclael Ferreira Alvares JuniorComprovar o recolhimento das custas. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-431-01-00-6 - RTRte: Marcelo Machado da Silva [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Rdo: Sergio Francisco Soares Filho [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Machado da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2004-431-01-00-3 - RTRte: HIRAM ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]Rdo: GERIBA BEACH APART HOTEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GERIBA BEACH APART HOTELTomar ciencia da desistencia requerida \r\n\r\nProcesso: 01458-2005-431-01-00-4 - RTRte: Miriam Pedro dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Telinho Transportes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Miriam Pedro dos SantosApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01846-2001-431-01-00-1 - RTRte: LAURA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: PEDRO JOSE MOURA LIMA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte LAURA MARIA DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01888-2006-431-01-00-7 - RTRte: Valter da Fonseca Martins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valter da Fonseca MartinsAtender ao despacho de fls. 157-verso. \r\n\r\nProcesso: 01976-1998-431-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO LOMBARDI MORRIELLO [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01899-2001-431-01-00-2 - RTRte: IVAN MELLO DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SER VICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN MELLO DA SILVEIRACiência do despacho de fls.218-verso \r\n\r\nProcesso: 01959-2004-431-01-00-0 - RTRte: ARMANDO VITER DE BARROS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01909-2000-431-01-00-9 - RTRte: ANTONIO VALENTIM PIMENTA [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]Rdo: JOSE ALBERTO DE AZEVEDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VALENTIM PIMENTARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01985-2006-431-01-00-0 - RTRte: Silvio Sampaio Vale [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]Rdo: Pronto Turismo - (La Bella)Destinatário(s): Rte Silvio Sampaio ValeManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 02016-2005-431-01-00-5 - ADIVAut: Jose Vicente Coutinho Gomes Junior [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Reu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Vicente Coutinho Gomes JuniorComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2005-431-01-00-0 - RTRte: Ivan da Silva Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Rdo Agir Servicos Empresariais Ltda, Rdo Paulitec Construcoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02026-2005-431-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Ferreira [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]Rdo: Alex Tavares FilgueirasDestinatário(s): Rte Marco Antonio FerreiraManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-431-01-00-0 - RTRte: Rone Antonio Romano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Rdo Agir Servicos Empresariais Ltda, Rdo Paulitec Construcoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02056-2006-431-01-00-8 - RTRte: Fabio Lima Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Macaense LtdaComprovar recolhimento das custas e da cota previdenciaria,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 02041-1996-431-01-00-7 - RTRte: ELY FELIX DA PENHA E OUTRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e OutrosRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte ELY FELIX DA PENHA E OUTRO, Rte JOSE ALFREDO DA SILVAComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 02065-2006-431-01-00-9 - RTRte: Marcia Cristina dos Santos Lima [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Rdo: Bar do Ze e Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Cristina dos Santos LimaDiga o autor, fls. 33-v. \r\n\r\nProcesso: 02108-2005-431-01-00-5 - RTRte: Claudio Ricardo de Jesus Perez [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Vales Rio Coura Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Vales Rio Coura LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02077-1999-431-01-00-3 - RTRte: ANDRE PEGAS DAIER [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: APOLO MADEIRAS DE CABO FRIO E BAZAR LTDA-ME [Adv. Rui Correia Crespo (OAB: RJ 47901 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE PEGAS DAIERCiência do despacho de fls. 97 \r\n\r\nProcesso: 01914-2005-431-01-00-6 - RTRte: Liromar de Oliveira Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Montes Brancos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-431-01-00-4 - RTRte: Israel de Azevedo Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Schipper Engenharia Ltda [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rdo Schipper Engenharia LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01939-2000-431-01-00-5 - RTRte: ABEL COSTA DA SILVA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)] e OutrosRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2006-431-01-00-4 - RTRte: Fernanda de Almeida Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01955-2005-431-01-00-2 - RTRte: Mauro de Almeida Gomes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro de Almeida GomesComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 02122-2006-431-01-00-0 - RTRte: Robson Silva de Souza [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar R.O. do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02146-2004-431-01-00-7 - RTRte: REGINA MARIA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSDestinatário(s): Rte REGINA MARIA DA COSTA RIBEIROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02146-2006-431-01-00-9 - RTRte: Vania do Nascimento [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]Rdo: SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Reg [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Vania do NascimentoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02153-2004-431-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: EMPREITEIRA SACRES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONTEIROCiência do despacho de fls. 64-v. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-431-01-00-2 - ETEgte: Cilia Vargas [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]Egdo: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo JOSE RAIMUNDO DE SOUZAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2006-431-01-00-7 - RTRte: Clebio Ferreira Simoes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: Paulo Barros [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo BarrosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02178-2003-431-01-00-1 - RTRte: RICARDO APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]Rdo: PONTES E LOURENCO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO APARECIDO DOS SANTOSCiência do despacho de fls. 299-v. \r\n\r\nProcesso: 02188-2003-431-01-00-7 - RTRte: SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOSDevera fornecer o endereco atual dos socios. \r\n\r\nProcesso: 02204-2000-431-01-00-9 - RTRte: RICARDO SANCHES LOPES [Adv. Israel Aragao (OAB: RJ 53861 - D)]Rdo: ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS BARROSO PEREIRAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2004-431-01-00-3 - RTRte: CARLOS DAMASCENO CORREA [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]Rdo: AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO MONTES BRANCOS LTDAComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02213-2005-431-01-00-4 - RTRte: Moyses Lima Bianco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Moyses Lima BiancoAOS RECORRIDOS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02232-2004-431-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS POMPEU GONCALVES [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS POMPEU GONCALVESDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 02288-2005-431-01-00-5 - RTRte: Arminda Maria Fernandes Palmeira Branco [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Rdo: Sao Cristovao Futebol Clube [Adv. Wagner de Andrade (OAB: RJ 90702 - D)]Destinatário(s): Rte Arminda Maria Fernandes Palmeira BrancoRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02293-2006-431-01-00-9 - RTRte: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02330-2004-431-01-00-7 - RTRte: LUCIMAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: ONDA SALDAVEL CONVENIENCIADestinatário(s): Rte LUCIMAR SANTOS DE SOUZACiência do despacho de fls. 35 \r\n\r\nProcesso: 02306-2005-431-01-00-9 - RTRte: Marcelo da Silva [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)]Rdo: Vila Mar - Servicos e Comercio de Artigos Nauticos Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo Vila Mar - Servicos e Comercio de Artigos Nauticos LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02391-1993-431-01-00-0 - RTRte: ROMERO SANTHIAGO TEIXEIRA [Adv. Jorge Ventura Pinto (OAB: RJ 30417 - D)]Rdo: OZIRIS CARDOSO LABATUT RODRIGUES [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (OAB: RJ 14285 - D)]Destinatário(s): Rdo OZIRIS CARDOSO LABATUT RODRIGUESDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02413-1998-431-01-00-7 - RTRte: ALCIR GOMES TAVARES [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: DINAMO-CONST E INST LTDADestinatário(s): Rte ALCIR GOMES TAVARESCiência do despacho de fls.224 \r\n\r\nProcesso: 02447-2004-431-01-00-0 - RTRte: NEDINA LUIZA ALEGRE [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Rdo: Restaurante Picolino Ltda [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Picolino LtdaComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02456-2004-431-01-00-1 - RTRte: ALCEMIR PEREIRA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: BRANCA DE CABO FRIO CONFEITARIA LTDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Destinatário(s): Rdo BRANCA DE CABO FRIO CONFEITARIA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 02467-1998-431-01-00-2 - RTRte: ALCENY BORGES BRAZILINO [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]Destinatário(s): Rte ALCENY BORGES BRAZILINODiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02165-1995-431-01-00-1 - RTRte: MAXWEL VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Marize Goncalves da Silva (OAB: RJ 88965 - D)]Rdo: BELA VISTA DE RIO DAS OSTRAS HOT ADM E P LTDADestinatário(s): Rte MAXWEL VIEIRA TEIXEIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 02194-2000-431-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS BORGES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Comprovar o deposito de honorarios periciais. 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02194-1997-431-01-00-5 - RTRte: PAULO SERGIO CASTRO DA SILVA FERNANDES [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 02201-1999-431-01-00-0 - RTRte: ZENILDA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02480-1996-431-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIS FONSECA E OUTROS(+02) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e OutrosRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ARAUJO FILHO, Rte JOSE LUIS FONSECA E OUTROS(+02), Rte MANOEL ALVES DE ATHAYDESCiência do despacho de fls. 254-VERSO, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02644-1993-431-01-00-6 - RTRte: MARCO ANTONIO ENDLICH SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)] e OutrosRdo: MAKMERO CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO ENDLICH SILVADevera' indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 02107-2000-431-01-00-6 - RTRte: MARCELO DE ABREU NEVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE ABREU NEVESManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02091-2004-431-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA GONCALVES DE MELO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRAJARA GONCALVES DE MELOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive \r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 02107-2004-431-01-00-0 - RTRte: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02072-2006-431-01-01-3 - CSRte: Jair Daniel [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da autuacao da CS \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-431-01-00-5 - RTRte: Maria Lucia Ramos da Motta [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Carapeba Praia Hotal Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Lucia Ramos da MottaInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-431-01-00-0 - RTRte: Lauro da Conceicao [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Carapeba Praia Hotel LtdaDestinatário(s): Rte Lauro da ConceicaoVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 10 dais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-431-01-00-3 - RTRte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]Rdo: Viacao Montes Brancos Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Pereira dos SantosVenha a parte autora com o endereço completo da ré, em 10 dais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00454-1993-431-01-00-4 - RTRte: VALDEVINO CARVALHO MACHADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: LEON SAUHAIL SASSON [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Destinatário(s): Rdo LEON SAUHAIL SASSON, Rte VALDEVINO CARVALHO MACHADOTomar ciência do despacho de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 01743-1997-431-01-00-4 - RTRte: ELIANE DA SILVA LIMA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: AMAZZON BIOCOSMETICOS LTDADestinatário(s): Rte ELIANE DA SILVA LIMAContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-431-01-00-9 - RTRte: Maria Marta de Jesus [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]Rdo: Buzios Ecoresort LtdaDestinatário(s): Rte Maria Marta de JesusComparecer a SED para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia.\r\n\r\nPlantão dos Oficiais de Justiça: 5as. feiras, das 11:30 as 12:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-431-01-00-3 - RTRte: Marlene Silvano [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]Rdo: Buzios Ecoresort LtdaDestinatário(s): Rte Marlene SilvanoComparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica\r\n\r\ndata para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justica as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-431-01-00-5 - RTRte: Gilberto Freitas da Costa [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gilberto Freitas da CostaInformar, em 10 dias, o endereço da ré, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProcesso: 00066-1992-431-01-00-2 - RTRte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisCiência do despacho de fl.1464: \" Indefiro liminarmente os embargos à penhora, por intempestivo. Tendo em vista que a penhora de fls. 1452/1453 garante o valor de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 01167-1999-431-01-00-7 - RTRte: CHRISTINA MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os novos cálculos do rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2000-431-01-00-6 - RTRte: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JORGE GONCALVES DE SOUZATomar ciência de que foi designado o dia 27/06/08 às 14.00 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 02170-1997-431-01-00-6 - RTRte: RENATO DA PAZ GARCIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-431-01-00-5 - RTRte: Marcos Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Paulo dos Santos BarbosaFornecer endereço correto das reclamadas, tendo em vista o que consta às fls. 25/26, em 10 dias, sob pena de extiñção. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-431-01-00-1 - INDDSPTE: Marinea de Jesus Alcantara [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]SPDO: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): SPTE Marinea de Jesus Alcantara, SPDO Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Tomar ciência de que a testemunha José Luiz da Silva Freitas Junior, será inquirida na data de 29/07/2008 às 08.30 horas, na Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-431-01-00-5 - RTRte: Valdeci Ramos de Souza [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Valdeci Ramos de SouzaFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que o endereço é insuficiente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-431-01-00-3 - RTRte: Marcelo Dias da Silva Araujo [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Rdo: M.M.Simas D´Buzios Lanchonete Ltda.ME(Massaroca Pizza Drink)Destinatário(s): Rte Marcelo Dias da Silva AraujoFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 557375"
                            ],
                            "557376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-431-01-00-4 – RTRte: Anildo Avanci de AssisRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01585-2006-431-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Anildo Avanci de Assis\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 00250-1997-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CHENQUE SALIM [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DERIV PLASTICOS BORRACHAS XODO LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA CHENQUE SALIM\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 178, devendo promover o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA VIANNA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIO SERGIO JONE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls. 89/137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2001-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE ROSA FILHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: OCS ALIMENTOS LTDA - MINICUSTO CESTA BASICA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Luiz Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Luiz Ribeiro\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Silva dos Santos [Adv. Dalta da Costa Rangel (OAB: RJ 113041 - D)]\r\n\r\nRdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda e sócios Rita Vieira da Silva Monteiro e Francisco da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00430-1995-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALICE MARLENE DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL E SOCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE MARLENE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.332, cujo teor é o seguinte: \"J. Não foram localizados registros da Executada junto à JUCERJA conforme informação de fl.322. Ademais, a medida requerida não atende à execução, razão pela qual indefere-se o pedido. Venha a Autora com a indicação de meios cabiveis, que viabilizem o prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. DC, 20.05.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-202-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Regoinas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Regoinas Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-1990-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPLAN CONST.ASS.PLANEJ A/C SOCIOS ANTONIO MARCOS SOUZA E MINORU HONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ELIAS MACHADO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF às fls. 423/446, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Rte Paulo Cesar dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00820-1999-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AILTON ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2000-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSIMERE MONICA DE SOUZA ME N/P SOC ROSIMERE MONICA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a prorrogação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01018-1995-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2003-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-202-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Colegio Fanabel - A. P. Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01225-1994-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA TERESA SOARES [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)], Rdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Tavares [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Accetum Manutencao e Servico Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rdo: Rio Polimeros Ltda [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accetum Manutencao e Servico Ltda, Rte Marcelo Luiz Tavares, Rdo Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 238/247 e 255/263 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 255/263 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 238/247 Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosa da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jacymar Jose de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacymar Jose de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Melo de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Melo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2003-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FIRMIANO VIEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 6.315,63 e R$ 2.831,43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial e Distribuidora de Jornais e Revistas Congeneres Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moises Marcos Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Marcos Almeida\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2000-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRdo: LEPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Rdo: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEPE CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 413,56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nailson Pessoa de Farias [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nailson Pessoa de Farias\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes das 7a. e 10a. parcelas de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01790-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barbosa Klimascheviski [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barbosa Klimascheviski\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Almeida de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda (Casa do Sabao) [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda (Casa do Sabao), Rte Miguel Almeida de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 01686-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nId: 554081"
                            ],
                            "554082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2008-202-01-00-4 - RTRte: Jose Edmilson Gomes [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Rdo: Expresso Mangaratiba LimitadaDestinatário(s): Rte Jose Edmilson GomesTomar ciencia do despacho de fls.33, cujo teor é o seguinte: \"J. Nada a deferir, face ao que consta do termo de fl.32. Cumpram-se as demais determinações do acordo de fl.31. DC, 26.03.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00079-2005-202-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Costa Franca [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Costa FrancaManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2004-202-01-00-8 - RTRte: ELISSANDRA HENRIQUE DA CRUZ [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]Rdo: OSSOCENTER F 1 N/P CLAUDIO CUSTODIO MACIEL/SILVIA DA COSTA P. OLIVEIRADestinatário(s): Rte ELISSANDRA HENRIQUE DA CRUZRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-1994-202-01-00-2 - RTRte: NILS CASTIMBERG RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]Rdo: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rte NILS CASTIMBERG RODRIGUESContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-1997-202-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]Rdo: IND DE ESP E DER GRAMACHO N/P DARIO R. ROMANO/OTAVIO AFONSO CALIXTODestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE CARVALHOManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-202-01-00-6 - RTRte: Leo Max Moura Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rte Leo Max Moura Cavalcanti de AlbuquerqueManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00765-2004-202-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDADestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTOManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-202-01-00-2 - RTRte: Nilson Gomes Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Shendo Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Rdo: Duquemov Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Rdo: Belmart Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Belmart Comercial de Moveis Ltda., Rdo Duquemov Comercial de Moveis Ltda, Rte Nilson Gomes Barreto, Rdo Shendo Comercial de Moveis LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-202-01-00-9 - RTRte: Dinaldo de Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Com Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01160-2006-202-01-00-3 - RTRte: Mauricio Costa Muniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Transturismo Rei LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-1995-202-01-00-0 - RTRte: AILTON MARIA ELEUTERIO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]Rdo: HISPANIA IND E COM DE MATERIAIS LTDADestinatário(s): Rte AILTON MARIA ELEUTERIOManifestar-se sobre o oficio de fls. 201/202, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-202-01-00-2 - RTRte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Iran Refrigeracao Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Destinatário(s): Rdo Iran Refrigeracao LtdaManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-202-01-00-3 - RTRte: Deniro Brito Ferreira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-1997-202-01-00-3 - RTRte: MARCELO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Rosângela Santanna da Silva Jesuíno [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Rdo: TRACO ART CIMENTO E socia Rosangela Santanna da Silva Jesuino [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosângela Santanna da Silva JesuínoTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 458,85 e R$ 51,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2004-202-01-00-1 - RTRte: EDINALDO PINTO RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: JF CAMPO GRANDE MONTAGEM ANDAIMES LTDA E SHIRLEY GALVAO BORGES SILVADestinatário(s): Rte EDINALDO PINTO RODRIGUESRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-202-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2006-202-01-00-3 - RTRte: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Lincoln Fassini Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-202-01-00-6 - INDDSPTE: Manoel Messias de Souza [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], SPTE: Neide Chagas de Souza [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]SPDO: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): SPDO Consorcio Lummus AndromedaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-202-01-00-3 - RTRte: Edson Pereira Lara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Pereira LaraTomar ciência de que foi deferida a execução provisória, devendo o autor apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para areclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda),quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01723-2006-202-01-00-3 - RTRte: Aline Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: Copiadora Limavel de Caxias Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Oliveira dos SantosManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01804-2005-202-01-00-2 - RTRte: Anderson dos Santos Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson dos Santos FreireManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-202-01-00-6 - RTRte: Francisco Jose Correa [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]Rdo: Petrovera Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Rdo: Industanq Comercio e Industria Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Jose CorreaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01162-2005-202-01-00-1 - RTRte: Roberto Teixeira Camargos [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]Rdo: Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda, Rte Roberto Teixeira CamargosTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01871-2005-202-01-00-7 - RTRte: Mercilia de Lourdes Alves da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Mercilia de Lourdes Alves da SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-2002-202-01-00-0 - RTRte: EDEUZENIR COELHO DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: VAREJ LUSTRES E DECOR N/P ANDRE FRANCISCO C.CARVALHO/MARISE C.CARVALHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte EDEUZENIR COELHO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-202-01-00-0 - RTRte: Cesar Augusto Prado Cabral [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Odontologia Regional de Duque de Caxias [Adv. Alessandra Sarmento de Souza (OAB: RJ 133299 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Odontologia Regional de Duque de Caxias, Rte Cesar Augusto Prado CabralTomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00651-1994-202-01-00-2 - RTRte: KAREN LAURITA SILVEIRA XAVIER [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: COMBUSTIVEIS VITORIA E SÓCIOS MARCOS VALÉRIO DUTRA, MARIA VALÉRIA FERREIRA DUTRA E JOSÉ DO SUL FERREIRA NETO, Rdo: MARCOS VALÉRIO DUTRA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCOS VALÉRIO DUTRATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 6.407,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 554082"
                            ],
                            "554083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2008\r\n\r\n00146-2003-202-01-00-0 RTExequente: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVAExecutado: MR SALE 2001 MERCEARIA LTDA E SOCIO NELSON DE FREITAS ESPINOSAPelo presente fica citado MR SALE 2001 MERCEARIA LTDA E SOCIO NELSON DE FREITAS ESPINOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.272,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00711-1996-202-01-00-9 RTExequente: ANTONIO JOSE DA SILVAExecutado: E J COMERCIO DE GAS LTDA E SÓCIOS FRANCISCO JOSÉ BRECHA, MARCELO JOSÉ BRECHA E ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BRECHAPelo presente fica citado E J COMERCIO DE GAS LTDA E SÓCIOS FRANCISCO JOSÉ BRECHA, MARCELO JOSÉ BRECHA E ELIZABETH DA CONCEIÇÃO BRECHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.087,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01129-2003-202-01-00-0 RTExequente: EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTOExecutado: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E SÓCIOS WALDENIR DE SOUZA FAGUNDES E GILCINEI SANTOS FAGUNDESPelo presente fica citado CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E SÓCIOS WALDENIR DE SOUZA FAGUNDES E GILCINEI SANTOS FAGUNDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.954,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01441-1994-202-01-00-1 RTExequente: FERNANDO CARLOS DE LAIAExecutado: PAES MENDONCA SAPelo presente fica citado PAES MENDONCA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.683,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01519-1992-202-01-00-6 RTExequente: JOSE JERONIMO QUINTANA COMBASExecutado: STANDS BAR E RESTAURANTE LTDA E SÓCIOS NILZA DE SOUZA CARVALHO E MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRAPelo presente fica citado STANDS BAR E RESTAURANTE LTDA E SÓCIOS NILZA DE SOUZA CARVALHO E MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.505,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02217-2005-202-01-00-0 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Blazer Comercio de Roupas e Acessorios LtdaPelo presente fica citado Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.501,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554083"
                            ],
                            "554084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00232-2003-202-01-00-2 - RTRte: CELSO CALIXTO NUNESRdo: PADARIA DA TRAVESSA LTDAPelo presente fica m STANDS BAR E RESTAURANTE LTDA E SÓCIOS NILZA DE SOUZA CARVALHO E MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Os sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554084"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00967-2003-205-01-00-5 RTExequente: SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZAExecutado: ANSELMO DA SILVA AMARAL,MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDAPelo presente fica citado ANSELMO DA SILVA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.313,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00967-2003-205-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DA SILVA AMARAL,MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DA SILVA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.313,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556157"
                            ],
                            "556158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-205-01-00-3 – RTRte: Joao Carlos Silva SoaresRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m DILSON GERMANO DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO BERNARDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES, EM 10 DIAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-205-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Silva Soares\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 02211-2004-205-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR XAVIER SANTOS\r\n\r\nRdo: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m DILSON GERMANO DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO BERNARDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES, EM 10 DIAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556158"
                            ],
                            "556159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-205-01-00-0 - RTRte: Diniz Felix de FariasRdo: Mercado Lux Show Ltda MEO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado Lux Show Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito \r\n\r\npodendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556159"
                            ],
                            "556160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01202-2007-205-01-00-6 - RTRte: Claysiane de Souza Mello [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Rdo: Mepco Industrial Ltda [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Destinatário(s): Rte Claysiane de Souza Mello, Rdo Mepco Industrial LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 117,33, PELA RECLAMADA .Processo: 00119-2008-205-01-00-0 - RTRte: Antonio Barbosa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, A REVELIA DA 1ª RÉ E PARA CONDENAR A 2ª SUBSIDIARIAMENTE. CUSTAS DE R$ 500,21 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 3.751,58,. PELAS RECLAMADAS. .Processo: 01555-2007-205-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Alves Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rdo: Nitriflex Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferrusi Ltda, Rte Jorge Luiz Alves Pereira, Rdo Nitriflex Industria e ComercioCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONDENAR A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA .Processo: 01384-2007-205-01-00-5 - RTRte: Alan de Paiva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rte Alan de Paiva, Rdo Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.CIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR LIGHT SERVIÇOS E CONDENAR A EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA .Processo: 00162-2008-205-01-00-6 - RTRte: Michelle Goncalves Lodi [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda (Piramide)Destinatário(s): Rte Michelle Goncalves LodiCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OSPEDIDOS. CUSTAS DE R$ 52,84, PELA RECLAMADA .Processo: 01590-2004-205-01-00-2 - RTRte: SUELI VALDEVINO BELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: SO PECAS RIO CENTER LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rdo SO PECAS RIO CENTER LTDA MECIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.83, REFERENTE AO BACENJUF, FOI CONVOLADO EM PENHORA .Processo: 01898-2005-205-01-00-9 - RTRte: Michele da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Michele da Silva DiasApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .Processo: 01261-2003-205-01-00-0 - RTRte: SILVIA ALVES SANDRE [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: SAPOREBAMBINAIND E COM MASSAS ALIMENTICIASDestinatário(s): Rte SILVIA ALVES SANDREINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, POIS A RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO .Processo: 01053-1994-205-01-00-0 - RTRte: RONALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: NOVA SHOPPING CENTER S.A. [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto (OAB: RJ 59952 - D)], Rdo: ARLETE VAZ PIAU, Rdo: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO FRANCISCO DA SILVACIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.194, TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DO OF. DE JUSTIÇA DE FL.192 .Processo: 01059-2007-205-01-00-2 - RTRte: Wanderson Ribeiro Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wanderson Ribeiro AlvesCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 `AS 9H50 REFERENTE A CPI 00325-2008-224-01-00-9, DA 4ª VARA DE NOVA IGUAÇU, FOI REMARCADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 9H50, FACE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA NO PERÍODO DE 04/07/2008 A 14/07/2008, NAQUELA COMARCA .Processo: 00739-2006-205-01-00-8 - RTRte: Iraci Sales dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Maria de Fatima da Silva Rodrigues [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Destinatário(s): Rte Iraci Sales dos SantosVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA AS FL.80/81 .Processo: 00703-2006-205-01-00-4 - RTRte: Douglas Barroso Evangelista [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: Sadia S.A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rdo: E G Alves Transportes [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]Destinatário(s): Rte Douglas Barroso EvangelistaApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .Processo: 00005-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jorge Luis Chagas dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: EMC 2 Engenharia,Manutencao e Consultoria Ltda, Rdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .Processo: 00679-2004-205-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: NAIKADUB JOIAS SC ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDOVIR OCM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FL.186 .Processo: 00605-2006-205-01-00-7 - RTRte: Joao Batista dos Santos [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .Processo: 00546-2007-205-01-00-8 - RTRte: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda., Rdo: Banco Real ABN AMRO S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Coutinho GloriaCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 .Processo: 00290-2005-205-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Estevao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rte: Renato de Oliveira Veiga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo VDS Automacao Industrial LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .Processo: 00076-2007-205-01-00-2 - RTRte: Kelfe Vitoriano dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaCIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FL.60, REFERENTE AO BACENJUD. .Processo: 00314-2007-205-01-00-0 - RTRte: Anderson Felix da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Eletronico Express Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Felix da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00378-2000-205-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da SilvaPRIMEIRAMENTE VENHA O AUTOR COM OS ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DOS SÓCIOS, VISANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA .Processo: 00545-2007-205-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar de Carvalho Taumaturgo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem LtdaDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Carvalho TaumaturgoDIZER SOBRE O OFÍCIO DA VARA DEPRECADA DE FL.28/29 .Processo: 00766-2005-205-01-00-0 - RTRte: Gustavo Henrique Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: FARMACIA CITROLANDIA LTDA -ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA CITROLANDIA LTDA -MECOMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.599,13 .Processo: 00744-2003-205-01-00-8 - RTRte: SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: INSTITUTO CASIMIRO DE ABREU (ENT MANT ORG 4 AM, Rdo: JOSIAS GONCALVES VIANADestinatário(s): Rte SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVACIÊNCIA DE QUE FOI MANTIDA A DECISÃO DE FL.83. O SR RENATA SOMENTE É RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IR, NÃO É SÓCIO .Processo: 00922-2007-205-01-00-4 - RTRte: Thiago Nogueira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo Night Bureau Discoteca LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .Processo: 00885-2006-205-01-01-6 - CSRte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .Processo: 00902-2006-205-01-00-2 - RTRte: Jose Andre dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Contreras Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Destinatário(s): Rdo Contreras Engenharia e Construcoes LtdaCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.164, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .Processo: 00933-2007-205-01-00-4 - RTRte: Cristiane de Oliveira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao LtdaDestinatário(s): Rte Cristiane de OliveiraFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .Processo: 00971-2006-205-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Souza Matheus [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: Rameau de Azevedo Amaral Contabilidade [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Destinatário(s): Rdo Rameau de Azevedo Amaral ContabilidadeCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 412,35 .Processo: 01156-2004-205-01-00-2 - RTRte: JANIO LUIZ TEIXEIRA SUETH [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.011,53 .Processo: 01083-2007-205-01-00-1 - RTRte: Valdere Sales [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Rdo: Aparecida Leone Lima da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rte Valdere SalesCUMPRA A RECLAMANTE O DESPACHO DE FL.31, OBSERVANDO, PORÉM, A INFORMAÇÃO DE FL.28, NO PRAZO DE 10 DIAS .Processo: 01087-2006-205-01-00-9 - RTRte: Gloria Regina Santiago da Costa [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Dental Universitaria Ltda ME [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): Rdo Dental Universitaria Ltda ME, Rte Gloria Regina Santiago da CostaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.105, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 01237-2004-205-01-00-2 - RTRte: DAVID MARENDAZ FILHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Renata Costa, Rdo: Andrea Costa, Rdo: MBLINK CURSOS E INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte DAVID MARENDAZ FILHOVISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA .Processo: 01349-2006-205-01-00-5 - RTRte: Ezequiel do Carmo Felix [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]Rdo: Martins e Viana Livraria e Cafe Limitada [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Destinatário(s): Rdo Martins e Viana Livraria e Cafe LimitadaCIÊNCIA QUE O VALOR DE R$ 288,76, REFERENTE AO BACENJUD, FOI COCNVOLADO EM PENHORA .Processo: 01611-2005-205-01-00-0 - RTRte: Michelle Gomes Porcino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle Gomes Porcino, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.253 .Processo: 01377-2003-205-01-00-0 - RTRte: JORGE GOMES MAZZEI [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: LUA NOVA IND E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE GOMES MAZZEICIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.165 .Processo: 01862-2005-205-01-00-5 - RTRte: Bianca Sena de Almeida [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Drogaria Passarela Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rdo: Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rdo: Drogaria Descontao de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Passarela LtdaCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.97/98, REFERENTE AO BACENJUD, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA .Processo: 01968-2001-205-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/ACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.858,38 .Processo: 02029-2003-205-01-00-0 - RTRte: PEDRO PAULO RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 11.362,23 E VISTA DA PETIÇÃO DO INSS .Processo: 02144-2005-205-01-00-6 - RTRte: Tatiana Malta da Silva [Adv. Adriana de Lima Oliveira (OAB: RJ 125968 - D)]Rdo: Ari Victor Eletronica Ltda [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)]Destinatário(s): Rdo Ari Victor Eletronica Ltda, Rte Tatiana Malta da SilvaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.104, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .Processo: 02636-2005-205-01-00-1 - RTRte: Rosania Nascimento da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .Processo: 02312-2003-205-01-00-1 - RTRte: CRISTIANE CRESPO LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: JL MORAIS LANTIMAM BAR RESTAUR DELIRIOS NIGHTDestinatário(s): Rte CRISTIANE CRESPO LIMACIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.61 POR FALTA DE FUNDAMENTO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOBP ENA DE ARQUIVAMENTO .Processo: 02405-2005-205-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Silva dos Anjos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: Panificadora Destaque Tropical Ltda [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Silva dos AnjosApresentar calculos de liquidacao., EM 10 DIAS, DEVENDO AINDA COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR AS GUIAS TRCT E DO SEGURO E DESEMPREGO .\r\n\r\nId: 556160"
                            ],
                            "557422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/06/2008\r\n\r\n02720-2005-205-01-00-5 RTExequente: Ana Meire Ramos VieiraExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDAPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.163,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 06/06/2008\r\n\r\n02720-2005-205-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Ana Meire Ramos Vieira\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,America Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.163,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557422"
                            ],
                            "557423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-205-01-00-7 – RTRte: Alexsander do NascimentoRdo: Magna Rodrigues Silva Abreu MEPelo presente fica m MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:INDICAR BENS LIVRES DA RECLAMADA QUE GARANTAM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PELO CRÉDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS, EM 10 DIAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-205-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alexsander do Nascimento\r\n\r\nRdo: Magna Rodrigues Silva Abreu ME\r\n\r\nPelo presente fica m MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES DA RECLAMADA QUE GARANTAM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PELO CRÉDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS, EM 10 DIAS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557423"
                            ],
                            "557424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01827-2000-205-01-00-1 - RTRte: CARLOS MARQUES RIBEIRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01905-2005-205-01-00-2 - RTRte: Irisman de Araujo Dantas [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Rdo: Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-205-01-00-8 - RTRte: Valdecir Cardoso Goncalves [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Valdecir Cardoso GoncalvesCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.58 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-205-01-00-9 - RTRte: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Moreira de Paula, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-205-01-00-9 - RTRte: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-205-01-00-7 - RTRte: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Alves do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-205-01-00-7 - RTRte: Ana Cristina Alves do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02734-2005-205-01-00-9 - RTRte: Marcia Aparecida Garcia [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]Rdo: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rdo Turis Motel Vale dos Reis LtdaCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nProcesso: 01061-2005-205-01-00-0 - RTRte: Deivson Goncalves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Heisdem Comercio e Servicos Ltda [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Rdo: Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio SACIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO .\r\n\r\nProcesso: 02063-2005-205-01-00-6 - RTRte: Decio Jose da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Destinatário(s): Rdo Service Clean LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 02232-2005-205-01-00-8 - RTRte: Edson Teixeira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Teixeira do NascimentoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01774-2004-205-01-00-2 - RTRte: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA DA SILVA ROCHACIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO .\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-205-01-00-4 - RTRte: Leandro Assis de Moura [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Leandro Assis de MouraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-205-01-00-4 - RTRte: Viviane dos Santos Marassi [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Viviane dos Santos MarassiFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-205-01-00-2 - RTRte: GIZETE DA ROCHA STADLER [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]Rdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-205-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.187, DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS JÁ DETERMINADOS, SOB PNEA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO .\r\n\r\nProcesso: 01407-2004-205-01-00-9 - RTRte: ANDREIA MARQUES DE SOUZA [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS NOSSA SRA DE SANTANA LTDADestinatário(s): Rte ANDREIA MARQUES DE SOUZACUMPRIR O ART.45 CPC QUANTO A CIÊNCIA AO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-205-01-00-0 - RTRte: Claudio Jose Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares LtdaDestinatário(s): Rte Claudio Jose Ferreira da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-205-01-00-3 - RTRte: Rosangela Pereira Joao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: CASTOR E POLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: ANDRE LUIZ DIAS PINTO, Rdo: LIDIO TEIXEIRA FERREIRADestinatário(s): Rte Rosangela Pereira JoaoPRIMEIRAMENTE DEVRÁ AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO DOS SÓCIOS .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-205-01-00-5 - RTRte: Joaquim Gomes Machado Junior [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: Mira Otm Transportes Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte Joaquim Gomes Machado JuniorContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-205-01-00-5 - RTRte: Jailson Lima de Mendonca [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigorifico Jahu LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01279-2006-205-01-00-5 - RTRte: Fabio Ferreira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Ferreira de Freitas, Rdo Play Vender 54 Distribuidora de Alimentos LtdaCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RÉ EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NA QUANTIA EQUIVALENTE A 22.350,5012 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-205-01-00-8 - RTRte: Rosangela Moura Franca [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: Drogaria Med Shop 2004 Ltda [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Moura FrancaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00 .\r\n\r\nProcesso: 01016-2001-205-01-00-1 - RTRte: CARLITO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: CENTROL DO JARDIM PRIMAVERA,SUCESSOR DE ACOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDADestinatário(s): Rte CARLITO DE OLIVEIRA MELOCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-205-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE TEREZINHA PINTO MACHADO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: GUANABARA MOTEIS LTDA [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE TEREZINHA PINTO MACHADOVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FL.159 .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-205-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Quali Operacoes em Armazens Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]Destinatário(s): Rdo Quali Operacoes em Armazens LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 00771-2001-205-01-00-9 - ETCPExte: GRIMALDO BELMIRO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Exdo: LAURINDA DOS ANJOS LUIZ, Exdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Exte GRIMALDO BELMIROCIÊNCIA QUE FO INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.170. A MEDIDA JÁ FOI ADOTADA NOS PRESENTES AUTOS, COM RESULTADO INFRUTÍFERO .\r\n\r\nProcesso: 00606-1993-205-01-00-6 - RTRte: FERNANDO ASSIS PEREIRA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]Rdo: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: PLAJET INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: NAGIB SALLESDestinatário(s): Rte FERNANDO ASSIS PEREIRADIZER SOBRE O OFÍCIO DE FL.722/725, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-205-01-00-0 - RTRte: Leandro Correa Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Della Vita Sorvetes Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]Destinatário(s): Rdo Della Vita Sorvetes Ltda, Rte Leandro Correa Ferreira, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuidora LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.131, DEVENDO A RECLAMANDA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00701-2004-205-01-00-3 - RTRte: SERGIO DE OLIVEIRA EMERICK [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: GLAUCIO CORREIA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: NEIVAN ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA FERREIRA, Rte GLAUCIO CORREIA DA SILVA, Rte NEIVAN ROCHA, Rte SERGIO DE OLIVEIRA EMERICKCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.297. VENHAM OS AUTORES COM NOVOS CÁLCULOS, COM APRESENTAÇÃO DE PLANILHAS INDIVIDUAIS E DISCRIMINADAS, DEVENDO AINDA COMPROVAREM OS VALORES EFETIVAMENTE SACADOS A TÍTULO DE FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-205-01-00-0 - RTRte: Alberto Marcondes Silva Madeira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Marcondes Silva Madeira, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.225 .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-205-01-00-5 - RTRte: Viviane Soares Correia [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]Rdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Destinatário(s): Rdo Four By Industria e Comercio de Roupas LtdaDEVERÁ O PATRONO OBSERVAR O ART.45 DO CPC. COMPROVE A CIÊNCIA AO MANDANTE, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00429-2005-205-01-00-2 - RTRte: Wilton Silva de Farias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): Rte Wilton Silva de FariasVISTA DA CERTIDÃO DE FL.79, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, RESSALTANDO SER INÚTIL ATIVAR O BACENJUD EM FACE DA RÉ OU DOS SÓCIOS JOIRCY DE ARAUJO FARAH E RICARDO ARAUJO FARAH, POIS DIVERSAS TENTATIVAS SEMPRE OBTIVERAM RESULTADO NEGATIVO .\r\n\r\nProcesso: 00437-1999-205-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]Rdo: CICERO FERREIRA DA SILVA, Rdo: CFS TELECOMUNICACOESDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARESVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.136 .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-205-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Lese [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar LeseCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-205-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Lese [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Locar Transportes Tecnicos e Guindastes LtdaCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2ª RDA .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-205-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Lese [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1ª RDA .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-205-01-00-7 - RTRte: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda, Rte Jorge do Carmo RodriguesCIÊNCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA POR DESERTO. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO .\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-205-01-00-1 - RTRte: Cristiano Tavares de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)] e OutrosRdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Destinatário(s): Rte Cristiano Tavares de LimaVISTA DA NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALZIAÇÃO DOS SÓCIOS .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-205-01-00-4 - RTRte: Ronaldo do Rosario Luz [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]Rdo: Padaria Tres Irmaos LtdaDestinatário(s): Rte Ronaldo do Rosario LuzVISTA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, FACE A MÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS .\r\n\r\nId: 557424"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 D)Processo(s):01138-1995-461-01-00-3 - RT - Carga: Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 04/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01138-1995-461-01-00-3 - RT - Carga: Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555402"
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                                "Processo: 00137-2006-461-01-00-5 - RTRte: Priscila Santos da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: Lanchonete da Praca de Muriqui a/c Roberto Medeiros JuniorDestinatário(s): Rte Priscila Santos da CostaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias .Processo: 00149-2006-461-01-00-0 - RTRte: Aline da Silva Quirino [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Aline da Silva QuirinoManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor do ofício de fls.161,em 5 dias .Processo: 01256-2006-461-01-00-5 - RTRte: Ludgerio Ramos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ludgerio Ramos da SilvaManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 103, recebido da JUCERJA. Prazo 5 dias. Processo: 00489-2006-461-01-00-0 - RTRte: Marcelo Carvalho da Silva Moura [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Nisa Materiais de Construcao LTDA-ME [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho da Silva MouraTomar ciencia do despacho de fls. 74, em 5 dias. Processo: 00481-2001-461-01-00-0 - RTRte: EDMUNDO LUIS BROMBELY OLEA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]Rdo: SEIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]Destinatário(s): Rte EDMUNDO LUIS BROMBELY OLEAInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias .Processo: 00137-2005-461-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RIBEIROTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 120 no prazo de 5 dias. 1Processo: 00537-2007-461-01-00-1 - RTRte: Nelson Bonzoumet Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Planar S.A. Engenharia e EquipamentosDestinatário(s): Rte Nelson Bonzoumet NetoApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01202-2007-461-01-00-0 - RTRte: Maria Cleia da Conceicao Eleoterio [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Rdo: Bar e Restaurante do OnicioDestinatário(s): Rte Maria Cleia da Conceicao EleoterioRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, noprazo de dez dias .Processo: 01255-2006-461-01-00-0 - RTRte: Denivaldo dos Santos Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Denivaldo dos Santos BarbosaFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. Processo: 01223-2007-461-01-01-9 - AIAgte: Joao Luiz Celestino de Barros [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]Agdo: Luiz Francisco Caetano [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Francisco CaetanoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01337-2004-461-01-00-3 - RTRte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - N/P REPRES. WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]Destinatário(s): Rdo ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - N/P REPRES. WANDA MENDES REIS), Rte JORGE RODRIGUES DA SILVATomar ciencia de que processo foi julgado proceedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01306-2006-461-01-00-4 - RTRte: Rosangela Barros Moreira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]Rdo: Organizacao Beni Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Barros MoreiraInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias .Processo: 00881-2004-461-01-00-8 - RTRte: MARCIA IECKER GOMES [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 128941 - E)]Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA IECKER GOMESManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01003-2008-461-01-00-3 - RTRte: Rafael Bruno de Souza Monteiro Pinheiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]Rdo: Guandu Motos LtdaDestinatário(s): Rte Rafael Bruno de Souza Monteiro PinheiroApresnetar calculos de liquidacao, visto tratar-se de procedimento sumaríssimo. a petição deverá com cópia à Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00590-2007-461-01-00-2 - RTRte: Claudio de Alcantara Vieira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Unibras Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Claudio de Alcantara VieiraInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias. .Processo: 01523-2007-461-01-00-5 - RTRte: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Assis Dulfesrefazer seus calculos observando-se a promoção da contadoria e o despacho de fls. 79, verso. Prazo de 10 dias. Processo: 01925-2007-461-01-00-0 - RTRte: Almir Rogerio Barbosa [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Rogerio Barbosainformar se foi procedida a baixa na CTPS, bem como o repasse dos valores recebidos ao seu cliente, valendo o silêncio como afirmativo. .Processo: 01131-2004-461-01-00-3 - RTRte: EVA LIMA COUTINHO [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDADestinatário(s): Rte EVA LIMA COUTINHOManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor do ofício de fls. 218, em 5 dias. Processo: 01104-2003-461-01-00-0 - RTRte: FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SEROPEDICA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVESTomar ciencia de que foi indefererido o requerimento de fls. 281, no prazo de 5 dias .Processo: 01142-2007-461-01-00-6 - RTRte: Valmir Jose Gomes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]Rdo: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]Destinatário(s): Rte Valmir Jose GomesMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 65, em 5 dias. Processo: 01641-2005-461-01-00-1 - RTRte: IVAN NUNES DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Rdo RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00585-2004-461-01-00-7 - RTRte: JOAO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE REC.HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO DE JESUS DOS SANTOSInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 01090-2006-461-01-00-7 - RTRte: Kelly Cristina Mendes dos Anjos [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Sonia Aparecida Justo ME [Adv. Helio da Costa Roquette Vaz (OAB: RJ 10321 - D)]Destinatário(s): Rdo Sonia Aparecida Justo MEManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01661-2004-461-01-00-1 - RTRte: ROSA DOS REMEDIOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]Rdo: CASBER - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ROSA DOS REMEDIOS PEREIRA DOS SANTOSInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias, tendo não houve resposta do BACENProcesso: 00009-2005-461-01-00-0 - RTRte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Rdo: Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME, Rte Rozimar Sobreira de Castrocomparecer em dia de audiencia para exame e homologação do acordo. .Processo: 02018-2005-461-01-00-6 - RTRte: MONIQUE BARROS TEIXEIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01481-2004-461-01-00-0 - RTRte: TATIANA FIAME VIEIRA [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]Rdo: INTEGRAL REC. DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA´0 e OutrosDestinatário(s): Rte TATIANA FIAME VIEIRADar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo .Processo: 01495-2007-461-01-00-6 - RTRte: Jose Clenilson Barbosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Clenilson Barbosa da SilvaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01521-2007-461-01-00-6 - RTRte: Tiago Lanes do Carmo [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: Pavemocam Usinagem Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]Destinatário(s): Rdo Pavemocam Usinagem LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01641-1993-461-01-00-7 - RTRte: EDES TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]Destinatário(s): Rte EDES TAVARES DE ALMEIDAAtender a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. .Processo: 00332-2007-461-01-00-6 - RTRte: Zulmar Paiva Pereira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]Destinatário(s): Rte Zulmar Paiva PereiraApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 02271-2007-461-01-00-1 - RTRte: Jacy Candido da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Jacy Candido da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transporte LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01011-2008-461-01-00-0 - RTRte: Ronaldo da Silva Ricardo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Praia Alta Alimentação Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Ricardoapresentar calculos de liquidação, por tratar-se de RPS no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito .Processo: 01637-2005-461-01-00-3 - RTRte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGASdeferida a devolução do prazo de dez dias. .Processo: 00183-2005-461-01-00-3 - RTRte: SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: FABIANA CRISTINA LUCAS DE SOUZA [Adv. Maria Helena Porto Candido (OAB: RJ 72695 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHOIndeferido os termos do item 12, do acordo de fls. 13 Prazo 5 dias. Processo: 00251-2007-461-01-00-6 - RTRte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Rogerio Goncalves MarquesFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. Processo: 00691-2005-461-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01425-2007-461-01-00-8 - RTRte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge dos Santos SilvaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00987-2007-461-01-00-4 - RTRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira, Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LtdaTomar ciencia de que o perito estimou seus honorários a fls. 319. Prazo 5 dias.Processo: 00981-2007-461-01-00-7 - RTRte: Walmir Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01637-2005-461-01-00-3 - RTRte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGASdeferida a devolução do prazo de dez dias. .Processo: 00157-1999-461-01-00-6 - RTRte: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO LUCIO DOS SANTOSInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias. Processo: 01797-2007-461-01-00-4 - RTRte: Milton Cesar De Lima [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01290-2004-461-01-00-8 - RTRte: ERICA DE LIMA MARQUES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: Albano Antonio Reis - Espolio de (repres. por Wanda Mendes Reis) [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]Destinatário(s): Rte ERICA DE LIMA MARQUESTomar ciencia do despacho de fls. \"...chamo o feito a ordem para sustar a determinção contida na Ata de fls. 62, ante o acordo homologado a fls. 35. Indime-se a Autora e aguarde-se, por trinta dias, a manifestação. Findo o prazo, ao arquivo, sem baixa.\"Processo: 00974-2008-461-01-00-6 - RTRte: Hivisson Alexandre da Conceição Alves (representado por Alzidéia da Conceição) [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]Rdo: Realengo Lotérico LtdaDestinatário(s): Rte Hivisson Alexandre da Conceição Alves (representado por Alzidéia da Conceição)Apresnetar calculos de liquidacao, vez que se trata de RPS, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito... .Processo: 01874-2007-461-01-00-6 - RTRte: Jeanne Luiz Borges [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Casa Loterica Pe De Coelho De Itaguai Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jeanne Luiz BorgesInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 5 dias, ante o que dos autos consta.Processo: 00126-2007-461-01-00-6 - RTRte: Nilton Braga da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]Rdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica Destinatário(s): Rte Nilton Braga da SilvaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00497-2007-461-01-00-8 - RTRte: Roberto dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]Rdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica Destinatário(s): Rte Roberto dos SantosApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 02490-2006-461-01-00-0 - RTRte: Carlos Jose Geminiano [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Jose GeminianoInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias .Processo: 02058-2006-461-01-00-9 - RTRte: Edimilson Ribeiro [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]Rdo: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rdo ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01710-2006-461-01-00-8 - RTRte: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]Rdo: Fenobrasil Agro Pastoril LTDADestinatário(s): Rte Fabio Goncalves da SilvaManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Ptazo 5 dias. Processo: 01709-2006-461-01-00-3 - RTRte: Aloisio Goncalves Moura [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]Rdo: Fenobrasil Agro Pastoril Ltda A/C Francisco Jose Mejia CordobaDestinatário(s): Rte Aloisio Goncalves MouraManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo 5 dias. Processo: 00218-2005-461-01-00-4 - RTRte: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRAManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. no prazo de 15 dias. Processo: 02074-2006-461-01-00-1 - RTRte: Cezar Barbosa Pires [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Cezar Barbosa Pires Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01970-2005-461-01-00-2 - RTRte: MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS HERIBERTO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. indefiro a penhora on line, eis que os reus não foram citados em execução...Prazo dias. Processo: 00016-2008-461-01-00-5 - INDDSPTE: Rafael de Lacerda Pacheco [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]SPDO: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Companhia Vale do rio Doce (CVRD-MINA DE MANGARATIBA), SPDO Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda Contra-arrazoar aos recursos ordinarios, de fls. 235 e 250, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01873-2007-461-01-00-1 - RTRte: Patricia Costa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Casa Loterica Pe de Coelho de Itaguai Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Costa da SilvaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 05 dias, quanto a obrigação de fazer. .Processo: 01870-2007-461-01-00-8 - RTRte: Ana Cristina da Silva Dornelas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Casa Loterica Pe de Coelho de Itaguai Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Silva DornelasManifestar-se acerca da notificação de fls. 37, em 5 dias. .Processo: 02121-2006-461-01-00-7 - RTRte: Moacir Botelho Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: GP - Guarda Patrimonial de Sao paulo S/C Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rte Moacir Botelho JuniorRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. Prazo 10 dias. Processo: 01539-2007-461-01-00-8 - RTRte: Flavio de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01328-2005-461-01-00-3 - RTRte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: RACOES MINAGE LTDA-ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Destinatário(s): Rdo RACOES MINAGE LTDA-MEManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01187-2005-461-01-00-9 - RTRte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00019-1999-461-01-00-7 - RTRte: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Edson Ferreira de Moraes (OAB: RJ 76150 - D)]Rdo: M.P.E. S.A. MONTAG.E PROJ.ESPECIAIS LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo M.P.E. S.A. MONTAG.E PROJ.ESPECIAIS LTDATomar ciencia do despacho de fls.195: \"convolo em penhora o depósito de fls. 195 , no prazo de 5 dias.Processo: 01089-1998-461-01-00-1 - RTRte: ANDERSON GASPAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDADestinatário(s): Rte ANDERSON GASPAR DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. inferiro o requerimento de rls. 114, venha com o endereço, atual, do sócio majoritário. Prazo 5 dias. Processo: 01976-1993-461-01-00-5 - RTRte: ADEMIR JOSE PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR JOSE PAVAO DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. esclareca o autor, quais socios se refere, ante as CP de fls. 340 e 360. Prazio 5 dias. Processo: 01440-2004-461-01-00-3 - RTRte: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)] e OutrosRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEPManifestar-se acerca da atualização dos cálculos no prazo preclusivo de dez dias. .Processo: 01463-2004-461-01-00-8 - RTRte: BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 109, que incluiu no pólo passivo os socios da Re. Prazio 5 dias. Processo: 01449-2007-461-01-00-7 - RTRte: Tania Aparecida Pessanha Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Drogaria Meyrizan Ltda [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Meyrizan LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01442-2007-461-01-01-8 - CSRte: Gloria Silva de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: RQ Servicos Especializados Ltda [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RQ Servicos Especializados LtdaComprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 5 dias .Processo: 01470-2004-461-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ RIBEIRO, Rdo NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDAManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .Processo: 01960-2005-461-01-00-7 - RTRte: HERLEI CEZAR DA SILVA CHAGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: PEM ENGENHARIA S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte HERLEI CEZAR DA SILVA CHAGASApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01197-2007-461-01-00-6 - RTRte: Luiz Antonio da Fonseca [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]Rdo: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio da Fonsecainformar acerca da quitação do acordo, valendo o silencio como concordância. Prazo 5 dias. .Processo: 01348-2005-461-01-00-4 - RTRte: SERGIO FIRMINO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FIRMINOApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00037-2007-461-01-00-0 - RTRte: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]Rdo: Impacto de itaguai Mercado LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Barbosa dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02253-2007-461-01-00-0 - RTRte: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Agostinho da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transportes LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01416-2003-461-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOSTomar ciencia do ofício de fls. 281, no prazo de 5 dias. Processo: 00993-2005-461-01-00-0 - RTRte: WALDIR RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00684-1999-461-01-00-0 - RTRte: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)] e OutrosRdo: CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA, Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/AManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01247-2005-461-01-00-3 - RTRte: ELIAS DA SILVA REIS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01276-2002-461-01-00-2 - RTRte: JORGE MOREIS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: FERCLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MOREIS DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. diligencie junto ao Juizo Deprecado. Prazo de 5 dias. Processo: 01063-2006-461-01-00-4 - RTRte: Edilson Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: PEM Engenharia S.A (Grupo Setal)Destinatário(s): Rte Edilson RochaTomar ciencia do despacho de fls. nada a deferir, eis que não consta dos autos acordo homologado pelo Juizo. Prazo 5 dias. Processo: 01494-2007-461-01-01-4 - AIAgte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e OutrosAgdo: Genivaldo Joao dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Agdo Genivaldo Joao dos SantosContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01493-2007-461-01-01-0 - AIAgte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e OutrosAgdo: Joao Bosco Soares [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Bosco SoaresContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00250-2008-461-01-00-2 - RTRte: Urbano Jose Lopes Soares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Rdo: Poligran Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda, Rte Urbano Jose Lopes SoaresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00251-2008-461-01-00-7 - RTRte: Manoel Nakamura [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Rdo: Poligran Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Nakamura, Rdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Santos da Costa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete da Praca de Muriqui a/c Roberto Medeiros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Santos da Costa\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Quirino [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Silva Quirino\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor do ofício de fls.161,em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ludgerio Ramos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludgerio Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 103, recebido da JUCERJA. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho da Silva Moura [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Nisa Materiais de Construcao LTDA-ME [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO LUIS BROMBELY OLEA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: SEIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO LUIS BROMBELY OLEA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00137-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 120 no prazo de 5 dias. 1\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Bonzoumet Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Bonzoumet Neto\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleia da Conceicao Eleoterio [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante do Onicio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cleia da Conceicao Eleoterio\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria, no\r\n\r\nprazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denivaldo dos Santos Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denivaldo dos Santos Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2007-461-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Luiz Celestino de Barros [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Francisco Caetano [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Francisco Caetano\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - N/P REPRES. WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - N/P REPRES. WANDA MENDES REIS), Rte JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que processo foi julgado proceedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Barros Moreira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Barros Moreira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00881-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA IECKER GOMES [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 128941 - E)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA IECKER GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Bruno de Souza Monteiro Pinheiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRdo: Guandu Motos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Bruno de Souza Monteiro Pinheiro\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, visto tratar-se de procedimento sumaríssimo. a petição deverá com cópia à Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Alcantara Vieira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Alcantara Vieira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Assis Dulfes\r\n\r\nrefazer seus calculos observando-se a promoção da contadoria e o despacho de fls. 79, verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01925-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Rogerio Barbosa [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Rogerio Barbosa\r\n\r\ninformar se foi procedida a baixa na CTPS, bem como o repasse dos valores recebidos ao seu cliente, valendo o silêncio como afirmativo. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVA LIMA COUTINHO [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVA LIMA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor do ofício de fls. 218, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SEROPEDICA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SUELI DOS REIS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indefererido o requerimento de fls. 281, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Jose Gomes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Jose Gomes\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 65, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN NUNES DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE REC.HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Mendes dos Anjos [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Aparecida Justo ME [Adv. Helio da Costa Roquette Vaz (OAB: RJ 10321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonia Aparecida Justo ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSA DOS REMEDIOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: CASBER - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA DOS REMEDIOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, tendo não houve resposta do BACEN\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME, Rte Rozimar Sobreira de Castro\r\n\r\ncomparecer em dia de audiencia para exame e homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE BARROS TEIXEIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA FIAME VIEIRA [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEGRAL REC. DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA´0 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA FIAME VIEIRA\r\n\r\nDar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Clenilson Barbosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Clenilson Barbosa da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Lanes do Carmo [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavemocam Usinagem Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pavemocam Usinagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-1993-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDES TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDES TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zulmar Paiva Pereira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zulmar Paiva Pereira\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacy Candido da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy Candido da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Ricardo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia Alta Alimentação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Ricardo\r\n\r\napresentar calculos de liquidação, por tratar-se de RPS no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIANA CRISTINA LUCAS DE SOUZA [Adv. Maria Helena Porto Candido (OAB: RJ 72695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA VIEIRA ALEXANDRE COELHO\r\n\r\nIndeferido os termos do item 12, do acordo de fls. 13 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Goncalves Marques\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Oliveira, Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o perito estimou seus honorários a fls. 319. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-1999-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Cesar De Lima [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERICA DE LIMA MARQUES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Albano Antonio Reis - Espolio de (repres. por Wanda Mendes Reis) [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA DE LIMA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"...chamo o feito a ordem para sustar a determinção contida na Ata de fls. 62, ante o acordo homologado a fls. 35. Indime-se a Autora e aguarde-se, por trinta dias, a manifestação. Findo o prazo, ao arquivo, sem baixa.\"\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hivisson Alexandre da Conceição Alves (representado por Alzidéia da Conceição) [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: Realengo Lotérico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hivisson Alexandre da Conceição Alves (representado por Alzidéia da Conceição)\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, vez que se trata de RPS, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito... .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeanne Luiz Borges [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Loterica Pe De Coelho De Itaguai Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeanne Luiz Borges\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 5 dias, ante o que dos autos consta.\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Braga da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Braga da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto dos Santos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02490-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Geminiano [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Geminiano\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02058-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Ribeiro [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenobrasil Agro Pastoril LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Ptazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Goncalves Moura [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenobrasil Agro Pastoril Ltda A/C Francisco Jose Mejia Cordoba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Goncalves Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02074-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Barbosa Pires [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Barbosa Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01970-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HERIBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indefiro a penhora on line, eis que os reus não foram citados em execução...Prazo dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-461-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rafael de Lacerda Pacheco [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Vale do rio Doce (CVRD-MINA DE MANGARATIBA), SPDO Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar aos recursos ordinarios, de fls. 235 e 250, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01873-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Costa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Loterica Pe de Coelho de Itaguai Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Costa da Silva\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 05 dias, quanto a obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Silva Dornelas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Loterica Pe de Coelho de Itaguai Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Silva Dornelas\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação de fls. 37, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02121-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Botelho Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: GP - Guarda Patrimonial de Sao paulo S/C Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Botelho Junior\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: RACOES MINAGE LTDA-ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RACOES MINAGE LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-1999-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Edson Ferreira de Moraes (OAB: RJ 76150 - D)]\r\n\r\nRdo: M.P.E. S.A. MONTAG.E PROJ.ESPECIAIS LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.P.E. S.A. MONTAG.E PROJ.ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.195: \"convolo em penhora o depósito de fls. 195 , no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01089-1998-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON GASPAR DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON GASPAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. inferiro o requerimento de rls. 114, venha com o endereço, atual, do sócio majoritário. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01976-1993-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR JOSE PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR JOSE PAVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. esclareca o autor, quais socios se refere, ante as CP de fls. 340 e 360. Prazio 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da atualização dos cálculos no prazo preclusivo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, que incluiu no pólo passivo os socios da Re. Prazio 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tania Aparecida Pessanha Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Meyrizan Ltda [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Meyrizan Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-461-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Gloria Silva de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: RQ Servicos Especializados Ltda [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RQ Servicos Especializados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ RIBEIRO, Rdo NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01960-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HERLEI CEZAR DA SILVA CHAGAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM ENGENHARIA S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERLEI CEZAR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Fonseca [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Fonseca\r\n\r\ninformar acerca da quitação do acordo, valendo o silencio como concordância. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FIRMINO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FIRMINO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacto de itaguai Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02253-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Agostinho da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2003-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 281, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1999-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA, Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA SILVA REIS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOREIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. diligencie junto ao Juizo Deprecado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A (Grupo Setal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. nada a deferir, eis que não consta dos autos acordo homologado pelo Juizo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2007-461-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Genivaldo Joao dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genivaldo Joao dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-461-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Joao Bosco Soares [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Bosco Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Urbano Jose Lopes Soares [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Poligran Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda, Rte Urbano Jose Lopes Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nakamura [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Poligran Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Nakamura, Rdo Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 555461"
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                                "Edital de Praça – 04/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:22 horas.Processo: 01363-2007-461-01-00-4 - CPEXExte: Roberto Caetano Bernardes de Andrade e Outros. Exdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO e Outros. Bens: 1 - 2) Uma câmera fotográfica Sony digital, \"P 32\", em funcionamento, regular estado, nº patrimônio 6360, avaliada em R$ 1.026,00. avaliado em 1.026,00Localização dos Bens: Estrada Antiga rio-São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23750-000 - RJBens: 2 - 1) um conjunto ensiladeira nogueira 64, em funcionamento, em regular estado, nº patrimônio 6235, valiado em R$ 3.250,00. avaliado em 3.250,00Localização dos Bens: Estrada Antiga Rio-São Paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23750-000 - RJTotal da Avaliação: 4.276,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:06 horas.Processo: 02209-2007-461-01-00-0 - CPEXExte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ e Outros. Exdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda e Outros. Bens: 1 - 1) Um transmissor, marca Plant, 3KW, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 9.000,00. avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rua Dr José Roberto Freire, 369, Centro, ITAGUAI, 23810-208 - RJBens: 2 - ) Um transmiissor, marca Plant, 250W, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00Localização dos Bens: Rua Dr Jose Roberto freire, 369, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:08 horas.Processo: 01326-2007-461-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Coelho e Outros. Adv.: Ilma Ferreira Araujo OAB.: RJ 88856 DRdo: Mercado Leo Nil ME e Outros. Adv.: Jose Sebastiao da Silva OAB.: RJ 42395 DBens: 1 - Duas balanças eletrônicas, marca \"Toledo\", modelo \"PRIX4\", capacidade máxima 30Kg e mínima 40Kg, regular estado, em funcionamento, avaliadas em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Rua do Carmo, s/n, lote 16, Boa Esperança, SEROPEDICA, 23750-000 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:04 horas.Processo: 00608-2000-461-01-00-0 - RTRte: ARLEI NORONHA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 DRdo: REVENDEDORA DE GAS AVENIDA ITAGUAI LTDA e Outros. Bens: 1 - Uma cama de solteiro, com colchão, em madeira, cabeceira com acabamento em espelho, cor marfim, regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00. avaliado em 180,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 2 - Uma geladeira \"Continental Elegance\", RC 29 SL, cor branca, regular estado de conservação, com pontos de ferrugem na parte inferior da porta, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 3 - Um rack em madeira, cor marfim, uma porta de vidro, regular estado de conservação, medindo, aproximadamente, 90cm de comprimento x 1,00m de altura, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rua, Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 4 - Uma televisão 14\", marca Sharp, caixa cor preta, regular estado de conservação, a cores, em funcionamneto, avaliada em R$ 120,00. avaliado em 120,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 5 - Uma penteadeira, com espelho, puxadores dourados, duas gavetas, cor mogno, regular estado de conservação, avaliada em R$ 190,00. avaliado em 190,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Mwargarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 6 - Uma televisão 29\", com defeito, caixa cor preta, a cores com controle, marca Toshiba, regular estado avaliada em R$ 180,00. avaliado em 180,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 7 - Um aparelho de ar condicionado Consul, 7500 BTU`s, com defeito, avaliado em R$ 180,00. avaliado em 180,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 8 - Uma televisão 20\", CCE, a cores, caixa cor preta, antiga, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00. avaliado em 150,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 9 - Uma cama de solteiro, em madeira, com colchão, regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00. avaliado em 180,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 10 - Dois criados mudos em madeira, cor mogno, quatro gavetas cada um, acabamento em plástico simulando mármore, regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 150,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 11 - Um conjunto de uma mesa e seis cadeiras em madeira, cor marfim, tampo da mesa medindo, aproximadamente, 1,60m x 0,87m, regular estado de conservação, tampo da mesa com acabamento em vidro e cadeiras com acentos estofados em tecido azul marinho, avaliado em R$ 500,00. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F COsta, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 12 - Uma estante de ferro, medindo, aproximadamente, 0,85m de comprimento x 0,37m de largura x 1,60m de altura, cor branca, regular estado de conservação, quatro prateleiras, avaliada em R$ 100,00. avaliado em 100,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 13 - Uma cama de casal com colchão, em madeira, cabeceira com acamento em espelho e plástico similando mármores, cor mogno, regular estado de conservação, avaliada em R$ 400,00. avaliado em 400,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 14 - Um mini-system, marca Lenox Sound acoplado com duas caixas de som, compartimento para uma fita e para um CD, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 140,00. avaliado em 140,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 15 - Um guarda-roupa de seis portas, três gavetas, puxadores prateados, sendo um puxador quebrado, cor mogno, de madeira, regular estado de conservação, medindo, aproximadamente, 2,65m de comprimento x 0,50m de profundidade x 2,30m de altura, regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 16 - Um fogão de seis bocas, cor branca, marca \"Continental\" Caprice\", regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 480,00. avaliado em 480,00Localização dos Bens: Rua, Joaquim F Costa, 10, Vila margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 17 - Um guarda-roupa em madeira, seis portas, puxadores de plástico descascados, medindo, aproximadamente, 2,25m de altura x 1,32m de comprimento x 2,52m de profundidade, regular estado de conservação, avaliado em R$ 280,00. avaliado em 280,00Localização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 4.430,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 07/07/2008 às 13:00 horas.Processo: 01119-2004-461-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA DA SILVA LEANDRO e Outros. Adv.: Jose Ananias Silva de Oliveira OAB.: RJ 59357 DRdo: ACADEMIA RENATO BONDIM e Outros. Bens: 1 - Um aparelho de musculação Apolinho, marca Righetto (para seis tipos de exercícios diferentes), regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00. avaliado em 7.000,00Localização dos Bens: Rua Mesquita, 245, Muriqui, MANGARATIBA, 23860-000 - RJTotal da Avaliação: 7.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:00 horas.Processo: 01531-2006-461-01-00-0 - RTRte: Selma Firmino do Amaral e Outros. Adv.: Antonia de Maria Farias Ranhada OAB.: RJ 118250 DRdo: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Comtabil S/C LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB.: RJ 73633 DBens: 1 - Uma impressora \"HP Officejet 4355 All-in-one\", cor branca, incluindo funções de fax, impressora, scanner e copiadora, funcionando, bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00. avaliado em 250,00Localização dos Bens: Rua, General Bocaiúva, 555, Centro, ITAGUAI, 23815-310 - RJBens: 2 - Uma HP PSC 1410 All-in-on, cor cinza, bom estado, em funci0onamento, com funções de scanner, impressora e copiadora, avaliada em R$ 160,00. avaliado em 160,00Localização dos Bens: Rua General Bocaiuva, 555, Centro, ITAGUAI, 23815-310 - RJBens: 3 - Um monitor LG \"Flatron L15505\", cinza, nº de série 5118PAE88720, em funcionamento, bom estado, avaliado em R$ 360,00. avaliado em 360,00Localização dos Bens: Rua Bocaiuva, 555, Centro, ITAGUAI, 23815-310 - RJTotal da Avaliação: 770,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:02 horas.Processo: 01671-2006-461-01-00-9 - RTRte: Valeria Cristina Araujo da Silva Amaral e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 DRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 DBens: 1 - Um monitor cardíaco, marca \"Funbec\", regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 2.471,00. avaliado em 2.471,00Localização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 2 - Um aparelho de ar condicionado, \"Springer Mundial\", cinza, 7500 BTU`s, em funcionamento, regular estado, avaliado em R$ 260,00. avaliado em 260,00Localização dos Bens: Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 2.731,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:14 horas.Processo: 01107-2003-461-01-00-3 - RTRte: MARIA DA PENHA GREGORIO e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 DRdo: XICO,S DE ITAGUAI ALOJAMENTOS LTDA - ME e Outros. Bens: 1 - Dez (10) guarda-roupas de solteiro, com duas portas, no estado avaliada a unidade em R$ 48,00, estimado o lote em R$ 480,00. avaliado em 480,00Localização dos Bens: RuaP. José Maria de Brito, 120, ITAGUAI, 23835-000 - RJBens: 2 - Três extintores de incêndio NBR 11716, dióxido de carbono, fabricante Fraterfire, em bom estado de conservação, estimada a unidade em R$ 175,00, avaliado o olote em R$ 525,00. avaliado em 525,00Localização dos Bens: Rua prof José Maria de Brito, 120, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 1.005,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:12 horas.Processo: 01438-2005-461-01-00-5 - RTRte: JOSE LUIZ CRISPIM e Outros. Adv.: Murilo Maia de Oliveira OAB.: RJ 114845 DRdo: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA e Outros. Adv.: Cleber do Nascimento Huais OAB.: RJ 66387 DBens: 1 - Um grupo de gerador, nº de série \"85T02305213068\" (pouco legível), completo, GG 230/210 EVA, 220/127v, 60Hz, com acompanhamentos (quadro de comando automártico, quadro de transferência automática, bateria de 150AN 12VCC, conj de cabos e terminais p/ baterias, conj de manuais técnicos, tanque de combustível, 250Lt em polietileno, conj acessórios p/ tanque, tanque de combustível 500Lt metálico c/ visor de nível segmento elástico em aço inox, flange de adaptação, silencioso hospitalar, conj de atenuadores de ruídos p/ GMG, porta acústica), marca \"Stemac S/A - grupos de geradores\", em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 44.700,00. avaliado em 44.700,00Localização dos Bens: Rua Dr Curvelo cavalcante, 387, Centro, ITAGUAI, 23815-290 - RJTotal da Avaliação: 44.700,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:10 horas.Processo: 00639-2000-461-01-00-0 - RTRte: MARCOS DE AGUIAR VIEIRA e Outros. Adv.: Arnaldo Maldonado OAB.: RJ 13279 DRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA e Outros. Bens: 1 - Cenro e dez (110) mileiros de tijolos novos, medindo, aproximadamente, 9 x 19 x 19cm, avaliados em R$ 22.000,00 avaliado em 22.000,00Localização dos Bens: Estrada do Nazaré, 200, SEROPEDICA, 23750-000 - RJTotal da Avaliação: 22.000,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:20 horas.Processo: 01470-2005-461-01-00-0 - RTRte: IRONEIDE COSTA SENA e Outros. Adv.: Juvenal de Freitas Camara OAB.: RJ 49444 DRdo: Manoel Monteiro Avelino da Silva e Outros. Adv.: Djalma Francisco Machado Filho OAB.: RJ 57714 DBens: 1 - Uma cadeira, sem braços, com rodízios, estofada em tecido, de cor predominante azul, altura regulável, bom estado de conservação, avaliada em R$ 126,00. avaliado em 126,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 2 - Uma estante de aço, cor cinza, cinco prateleiras, medindo, aproximadamente, 10m de comprimento x 0,40m de profundidade x 2,0m de altura, bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 avaliado em 150,00Localização dos Bens: Rua Leda santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 3 - Uma televisão Philco 20\", HI-Vision, caixa cor preta, antiga, a cores, controle remoto, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00. avaliado em 150,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 4 - Duas cadeiras fixas, pés de ferro, sem braços, acento e encosto estofados em material similar a couro, cor preta, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 168,00. avaliado em 168,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 5 - Um rack para computador, com compartimento para CDs, em madeira, nas cores cinza e preta, com rodízios, no estado, avaliado em R$ 40,00. avaliado em 40,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43 , Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 6 - Uma impressora HP Desk jet D2360, nº de série BR68HFF1YV, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 120,00 avaliado em 120,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 7 - Um computador composto de CPU HP, mouse, teclado colorido Unisys, monitor de vídeo \"HP\", com Windows, no estado, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 300,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 8 - Um arquivo de aço, quatro gavetas, cor cinza, regular estado de conservação, avaliado em R$ 280,00. avaliado em 280,00Localização dos Bens: Rua Ieda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 9 - Uma geladeira \"Consul Contest\", cor bege, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00. avaliado em 350,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 10 - Um rack para computador, em madeira, cor cinza, frisos na cor preta, pés metálicos, revestida em material similar à fórmica, regular estado de conservação, avaliado em R$ 70,00. avaliado em 70,00Localização dos Bens: Rua Leda santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 11 - Uma mesa retangular, em madeira clara, medindo, aproximadamente, 1,40m x 0,80m, fazendo conjunto com quatro cadeiras de madeira, regular estado de conservação, avaliado em R$ 190,00. avaliado em 190,00Localização dos Bens: Rua Lesa Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 12 - Uma mesa para escritório, pés de ferro, três gavetas, revestida em material similar a fórmica, medindo, aproximadamente, 1,20m x 0,60m, regular estado de conservação, avaliada em R$ 70,00. avaliado em 70,00Localização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 2.014,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:18 horas.Processo: 00297-2006-461-01-00-4 - RTRte: Virginia Vieira Goncalves e Outros. Adv.: Andrea Cristina Pinto Barreto OAB.: RJ 85793 DRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 DBens: 1 - Um foco cirúrgico de teto, duplo, de 1 bulbo cada, marca \"Cidelema\", cor bege, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 8.400,00.. avaliado em 8.400,00Localização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 2 - Um foco cirúrgico de teto, 1 cúpula, com 12 bulbos, luz fria, cor bege, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. avaliado em 11.000,00Localização dos Bens: Rua P Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJBens: 3 - Um foco cirúrgico de teto, duplo, de 1bulbo cada, marca não visível, cor bege, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 8.400,00. avaliado em 8.400,00Localização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 27.800,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:16 horas.Processo: 01704-2005-461-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA FERNANDES MAGALHAES e Outros. Adv.: Andrea Cristina Pinto Barreto OAB.: RJ 85793 DRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 DBens: 1 - 02 aparelhos de ar condicionado, \"GREE 7000\", cor branca, em bom estado de conservação, em funcionamento, 120v, estimada em R$ 300,00, avaliado o lote em R$ 600,00. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJTotal da Avaliação: 600,00Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 04/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-461-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Roberto Caetano Bernardes de Andrade e Outros. \r\n\r\nExdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2) Uma câmera fotográfica Sony digital, \"P 32\", em funcionamento, regular estado, nº patrimônio 6360, avaliada em R$ 1.026,00. avaliado em 1.026,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Antiga rio-São paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) um conjunto ensiladeira nogueira 64, em funcionamento, em regular estado, nº patrimônio 6235, valiado em R$ 3.250,00.\r\n\r\navaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Antiga Rio-São Paulo, Km 47, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.276,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 02209-2007-461-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ e Outros. \r\n\r\nExdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um transmissor, marca Plant, 3KW, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 9.000,00.\r\n\r\navaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr José Roberto Freire, 369, Centro, ITAGUAI, 23810-208 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - ) Um transmiissor, marca Plant, 250W, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Jose Roberto freire, 369, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Coelho e Outros. Adv.: Ilma Ferreira Araujo OAB.: RJ 88856 D\r\n\r\nRdo: Mercado Leo Nil ME e Outros. Adv.: Jose Sebastiao da Silva OAB.: RJ 42395 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas balanças eletrônicas, marca \"Toledo\", modelo \"PRIX4\", capacidade máxima 30Kg e mínima 40Kg, regular estado, em funcionamento, avaliadas em R$ 6.000,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Carmo, s/n, lote 16, Boa Esperança, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00608-2000-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLEI NORONHA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 D\r\n\r\nRdo: REVENDEDORA DE GAS AVENIDA ITAGUAI LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cama de solteiro, com colchão, em madeira, cabeceira com acabamento em espelho, cor marfim, regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00.\r\n\r\navaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma geladeira \"Continental Elegance\", RC 29 SL, cor branca, regular estado de conservação, com pontos de ferrugem na parte inferior da porta, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00.\r\n\r\navaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um rack em madeira, cor marfim, uma porta de vidro, regular estado de conservação, medindo, aproximadamente, 90cm de comprimento x 1,00m de altura, avaliado em R$ 200,00.\r\n\r\navaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Uma televisão 14\", marca Sharp, caixa cor preta, regular estado de conservação, a cores, em funcionamneto, avaliada em R$ 120,00.\r\n\r\navaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Uma penteadeira, com espelho, puxadores dourados, duas gavetas, cor mogno, regular estado de conservação, avaliada em R$ 190,00.\r\n\r\navaliado em 190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Mwargarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Uma televisão 29\", com defeito, caixa cor preta, a cores com controle, marca Toshiba, regular estado avaliada em R$ 180,00. \r\n\r\navaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Um aparelho de ar condicionado Consul, 7500 BTU`s, com defeito, avaliado em R$ 180,00.\r\n\r\navaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Uma televisão 20\", CCE, a cores, caixa cor preta, antiga, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00.\r\n\r\navaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Uma cama de solteiro, em madeira, com colchão, regular estado de conservação, avaliada em R$ 180,00. avaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Dois criados mudos em madeira, cor mogno, quatro gavetas cada um, acabamento em plástico simulando mármore, regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\navaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Um conjunto de uma mesa e seis cadeiras em madeira, cor marfim, tampo da mesa medindo, aproximadamente, 1,60m x 0,87m, regular estado de conservação, tampo da mesa com acabamento em vidro e cadeiras com acentos estofados em tecido azul marinho, avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\navaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F COsta, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Uma estante de ferro, medindo, aproximadamente, 0,85m de comprimento x 0,37m de largura x 1,60m de altura, cor branca, regular estado de conservação, quatro prateleiras, avaliada em R$ 100,00.\r\n\r\navaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - Uma cama de casal com colchão, em madeira, cabeceira com acamento em espelho e plástico similando mármores, cor mogno, regular estado de conservação, avaliada em R$ 400,00.\r\n\r\navaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - Um mini-system, marca Lenox Sound acoplado com duas caixas de som, compartimento para uma fita e para um CD, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 140,00.\r\n\r\navaliado em 140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - Um guarda-roupa de seis portas, três gavetas, puxadores prateados, sendo um puxador quebrado, cor mogno, de madeira, regular estado de conservação, medindo, aproximadamente, 2,65m de comprimento x 0,50m de profundidade x 2,30m de altura, regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00.\r\n\r\navaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - Um fogão de seis bocas, cor branca, marca \"Continental\" Caprice\", regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 480,00.\r\n\r\navaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, Joaquim F Costa, 10, Vila margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - Um guarda-roupa em madeira, seis portas, puxadores de plástico descascados, medindo, aproximadamente, 2,25m de altura x 1,32m de comprimento x 2,52m de profundidade, regular estado de conservação, avaliado em R$ 280,00.\r\n\r\navaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Joaquim F Costa, 10, Vila Margarida, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.430,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01119-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA SILVA LEANDRO e Outros. Adv.: Jose Ananias Silva de Oliveira OAB.: RJ 59357 D\r\n\r\nRdo: ACADEMIA RENATO BONDIM e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de musculação Apolinho, marca Righetto (para seis tipos de exercícios diferentes), regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mesquita, 245, Muriqui, MANGARATIBA, 23860-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01531-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Firmino do Amaral e Outros. Adv.: Antonia de Maria Farias Ranhada OAB.: RJ 118250 D\r\n\r\nRdo: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Comtabil S/C LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB.: RJ 73633 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora \"HP Officejet 4355 All-in-one\", cor branca, incluindo funções de fax, impressora, scanner e copiadora, funcionando, bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00.\r\n\r\navaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua, General Bocaiúva, 555, Centro, ITAGUAI, 23815-310 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma HP PSC 1410 All-in-on, cor cinza, bom estado, em funci0onamento, com funções de scanner, impressora e copiadora, avaliada em R$ 160,00.\r\n\r\navaliado em 160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Bocaiuva, 555, Centro, ITAGUAI, 23815-310 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um monitor LG \"Flatron L15505\", cinza, nº de série 5118PAE88720, em funcionamento, bom estado, avaliado em R$ 360,00. avaliado em 360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bocaiuva, 555, Centro, ITAGUAI, 23815-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 770,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Araujo da Silva Amaral e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um monitor cardíaco, marca \"Funbec\", regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 2.471,00.\r\n\r\navaliado em 2.471,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um aparelho de ar condicionado, \"Springer Mundial\", cinza, 7500 BTU`s, em funcionamento, regular estado, avaliado em R$ 260,00. avaliado em 260,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.731,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01107-2003-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA GREGORIO e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRdo: XICO,S DE ITAGUAI ALOJAMENTOS LTDA - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dez (10) guarda-roupas de solteiro, com duas portas, no estado avaliada a unidade em R$ 48,00, estimado o lote em R$ 480,00. avaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RuaP. José Maria de Brito, 120, ITAGUAI, 23835-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Três extintores de incêndio NBR 11716, dióxido de carbono, fabricante Fraterfire, em bom estado de conservação, estimada a unidade em R$ 175,00, avaliado o olote em R$ 525,00. avaliado em 525,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua prof José Maria de Brito, 120, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.005,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CRISPIM e Outros. Adv.: Murilo Maia de Oliveira OAB.: RJ 114845 D\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA e Outros. Adv.: Cleber do Nascimento Huais OAB.: RJ 66387 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um grupo de gerador, nº de série \"85T02305213068\" (pouco legível), completo, GG 230/210 EVA, 220/127v, 60Hz, com acompanhamentos (quadro de comando automártico, quadro de transferência automática, bateria de 150AN 12VCC, conj de cabos e terminais p/ baterias, conj de manuais técnicos, tanque de combustível, 250Lt em polietileno, conj acessórios p/ tanque, tanque de combustível 500Lt metálico c/ visor de nível segmento elástico em aço inox, flange de adaptação, silencioso hospitalar, conj de atenuadores de ruídos p/ GMG, porta acústica), marca \"Stemac S/A - grupos de geradores\", em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 44.700,00. avaliado em 44.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Curvelo cavalcante, 387, Centro, ITAGUAI, 23815-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 44.700,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00639-2000-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE AGUIAR VIEIRA e Outros. Adv.: Arnaldo Maldonado OAB.: RJ 13279 D\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cenro e dez (110) mileiros de tijolos novos, medindo, aproximadamente, 9 x 19 x 19cm, avaliados em R$ 22.000,00 avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Nazaré, 200, SEROPEDICA, 23750-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRONEIDE COSTA SENA e Outros. Adv.: Juvenal de Freitas Camara OAB.: RJ 49444 D\r\n\r\nRdo: Manoel Monteiro Avelino da Silva e Outros. Adv.: Djalma Francisco Machado Filho OAB.: RJ 57714 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cadeira, sem braços, com rodízios, estofada em tecido, de cor predominante azul, altura regulável, bom estado de conservação, avaliada em R$ 126,00.\r\n\r\navaliado em 126,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma estante de aço, cor cinza, cinco prateleiras, medindo, aproximadamente, 10m de comprimento x 0,40m de profundidade x 2,0m de altura, bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Uma televisão Philco 20\", HI-Vision, caixa cor preta, antiga, a cores, controle remoto, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00.\r\n\r\navaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Duas cadeiras fixas, pés de ferro, sem braços, acento e encosto estofados em material similar a couro, cor preta, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 168,00. avaliado em 168,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Um rack para computador, com compartimento para CDs, em madeira, nas cores cinza e preta, com rodízios, no estado, avaliado em R$ 40,00.\r\n\r\navaliado em 40,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43 , Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Uma impressora HP Desk jet D2360, nº de série BR68HFF1YV, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliada em R$ 120,00 avaliado em 120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Um computador composto de CPU HP, mouse, teclado colorido Unisys, monitor de vídeo \"HP\", com Windows, no estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\navaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Um arquivo de aço, quatro gavetas, cor cinza, regular estado de conservação, avaliado em R$ 280,00.\r\n\r\navaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ieda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Uma geladeira \"Consul Contest\", cor bege, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 350,00.\r\n\r\navaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Um rack para computador, em madeira, cor cinza, frisos na cor preta, pés metálicos, revestida em material similar à fórmica, regular estado de conservação, avaliado em R$ 70,00.\r\n\r\navaliado em 70,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Uma mesa retangular, em madeira clara, medindo, aproximadamente, 1,40m x 0,80m, fazendo conjunto com quatro cadeiras de madeira, regular estado de conservação, avaliado em R$ 190,00. avaliado em 190,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lesa Santiago, 43, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Uma mesa para escritório, pés de ferro, três gavetas, revestida em material similar a fórmica, medindo, aproximadamente, 1,20m x 0,60m, regular estado de conservação, avaliada em R$ 70,00. avaliado em 70,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leda Santiago, 43, centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.014,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Vieira Goncalves e Outros. Adv.: Andrea Cristina Pinto Barreto OAB.: RJ 85793 D\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um foco cirúrgico de teto, duplo, de 1 bulbo cada, marca \"Cidelema\", cor bege, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 8.400,00.\r\n\r\n. avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um foco cirúrgico de teto, 1 cúpula, com 12 bulbos, luz fria, cor bege, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua P Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um foco cirúrgico de teto, duplo, de 1bulbo cada, marca não visível, cor bege, regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 8.400,00.\r\n\r\navaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.800,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01704-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA FERNANDES MAGALHAES e Outros. Adv.: Andrea Cristina Pinto Barreto OAB.: RJ 85793 D\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA e Outros. Adv.: Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB.: RJ 80429 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 aparelhos de ar condicionado, \"GREE 7000\", cor branca, em bom estado de conservação, em funcionamento, 120v, estimada em R$ 300,00, avaliado o lote em R$ 600,00.\r\n\r\navaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua P. Ismael Cavalcante, 103, Centro, ITAGUAI, 23815-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 25/07/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555440"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n01096-2004-471-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: JOSE HENRIQUE VARANDA DO NASCIMENTOPelo presente fica citado JOSE HENRIQUE VARANDA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.564,02, sendo R$ 1.530,84 referentes à cota previdenciária e R$ 33,18 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n01096-2004-471-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: JOSE HENRIQUE VARANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE HENRIQUE VARANDA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.564,02, sendo R$ 1.530,84 referentes à cota previdenciária e R$ 33,18 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557055"
                            ],
                            "557056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00558-2007-471-01-00-4 - RTRte: Luiza Eni da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Luiza Eni da SilvaTomar ciência da devolução postal da citação do sócio da Rda, Antônio Santana Sobrinho, pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 01240-1996-471-01-00-7 - RTRte: ODILON CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01238-1996-471-01-00-8 - RTRte: LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SATrazer aos autos os comprovantes de pagamento da parte autora referente ao período de novembro/1991 a março/1996 .Processo: 01218-2005-471-01-00-9 - RTRte: Lilian Reis Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Mangueirao Esporte Clube [Adv. Ayrton dos Santos de Lima Lara (OAB: RJ 29942 - D)]Destinatário(s): Rdo Mangueirao Esporte ClubeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01108-2006-471-01-00-8 - RTRte: Marlon Arantes Boechat [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Destinatário(s): Rdo Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01126-2005-471-01-00-9 - RTRte: Luiz Cosme Costa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Arnaldo Machado da Silva [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Rdo: Fabio de Souza BastosDestinatário(s): Rdo Arnaldo Machado da SilvaVir com o recolhimento previdenciário remanescente, conforme planilha do INSS às fls. 50/53, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01263-2003-471-01-00-1 - RTRte: ALICIMAR DA COSTA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]Rdo: REJE VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte ALICIMAR DA COSTAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006 .Processo: 01106-2004-471-01-00-7 - RTRte: MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Vir com a planilha de retenções, diante de novos cálculos de fls. 557 .Processo: 01247-2004-471-01-00-0 - RTRte: ANGELICA APARECIDA DE REZENDE CANCADO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]Destinatário(s): Rdo ADEMIR DUTRA LEAL - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01147-1999-471-01-00-5 - RTRte: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]Rdo: MURILO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo MURILO ALVES RIBEIROtomar ciência de r. despacho de fls. 122: \"... intime-se o ilustre Patrono do Reclamado para que informe o atual endereço de seu cliente. \"Processo: 01172-2007-471-01-00-0 - RTRte: Nadi Curi Antunes [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte Nadi Curi AntunesManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de ofício da CEF e documentos juntados aos autos às fls. 46/54 .Processo: 01175-2005-471-01-00-1 - RTRte: Jose Francisco Pereira Fontoura [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco Pereira Fontoura, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Indicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretendam produzir .Processo: 01166-2002-471-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPESIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00362-2000-471-01-00-3 - RTRte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AEfetuar o recolhimento de IRRF .Processo: 01206-2004-471-01-00-3 - RTRte: LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 01266-2003-471-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE DA CONCEICAO ESTACIO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)], Rdo: DENISE FRANCISCO GOES, Rdo: HAROLDO ANTÔNIO DA SILVADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CONCEICAO ESTACIOTomar ciência de r. decisão de fls. 10, que, fundamentado na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinaou que a execução também recaia sobre o patrimônio de Haroldo Antônio da Silva e Denise Francisco Goes .Processo: 00466-2004-471-01-00-1 - RTRte: BENEDITO ESTANISLAU DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSVenha com o complemento do valor da execução, devendo indicar o valor referente ao IRRF, se houver, para que seja efetivado o recolhimento .Processo: 01473-1998-471-01-00-1 - RTRte: VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIERTomar ciencia do despacho de fls. 398: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 389, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.366,28, equivalente a 1.723.847,8763 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. ante a existência de depósito às fls. 365, suficiente para a garantia da execução, intime-se o Executado para os fins do art. 884 da CLT. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"Processo: 01450-2006-471-01-00-8 - RTRte: Sirlei Ramos de Azevedo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Vigban (Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda) [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rdo Vigban (Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda)Comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 51,06, em guia DARF, no código 8019 .Processo: 01397-2006-471-01-00-5 - RTRte: Leoci Rodrigues da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Rdo: Jorge Alipio Cortes Mdeiros - ME [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorge Alipio Cortes Mdeiros - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01406-1998-471-01-00-7 - RTRte: ADAILTON DE ANDRADE JORGE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Tomar ciência da expedição dos alvarás nº 0397/2008 e 0403/2008, expedido em 15/05/2008 e encaminhados à agência CEF deste município .Processo: 01343-2003-471-01-00-7 - RTRte: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .Processo: 01326-2003-471-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRA GONCALVES BRUM DE MORAIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: JOAO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo JOAO MENEZES DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 127: \"... O depósito deve ser providenciado pela parte junto à CEF, o que deverá ocorrer em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução... \"Processo: 01303-2004-471-01-00-6 - RTRte: HAMURABE APARECIDO LAURINDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: AUTO POSTO ROLE LTDA [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO ROLE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Eni da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Eni da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação do sócio da Rda, Antônio Santana Sobrinho, pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01240-1996-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODILON CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01238-1996-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes de pagamento da parte autora referente ao período de novembro/1991 a março/1996 .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Reis Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Mangueirao Esporte Clube [Adv. Ayrton dos Santos de Lima Lara (OAB: RJ 29942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mangueirao Esporte Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Arantes Boechat [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01126-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cosme Costa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Arnaldo Machado da Silva [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Rdo: Fabio de Souza Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arnaldo Machado da Silva\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário remanescente, conforme planilha do INSS às fls. 50/53, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01263-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALICIMAR DA COSTA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRdo: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICIMAR DA COSTA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com a planilha de retenções, diante de novos cálculos de fls. 557 .\r\n\r\nProcesso: 01247-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA APARECIDA DE REZENDE CANCADO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEMIR DUTRA LEAL - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01147-1999-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCELINO MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRdo: MURILO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MURILO ALVES RIBEIRO\r\n\r\ntomar ciência de r. despacho de fls. 122: \"... intime-se o ilustre Patrono do Reclamado para que informe o atual endereço de seu cliente. \"\r\n\r\nProcesso: 01172-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadi Curi Antunes [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadi Curi Antunes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de ofício da CEF e documentos juntados aos autos às fls. 46/54 .\r\n\r\nProcesso: 01175-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Pereira Fontoura [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Pereira Fontoura, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, outras provas que pretendam produzir .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROGERIO DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00362-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento de IRRF .\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO VIEIRA SOUTO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01266-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA CONCEICAO ESTACIO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)], Rdo: DENISE FRANCISCO GOES, Rdo: HAROLDO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CONCEICAO ESTACIO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 10, que, fundamentado na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinaou que a execução também recaia sobre o patrimônio de Haroldo Antônio da Silva e Denise Francisco Goes .\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO ESTANISLAU DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha com o complemento do valor da execução, devendo indicar o valor referente ao IRRF, se houver, para que seja efetivado o recolhimento .\r\n\r\nProcesso: 01473-1998-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 389, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.366,28, equivalente a 1.723.847,8763 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. ante a existência de depósito às fls. 365, suficiente para a garantia da execução, intime-se o Executado para os fins do art. 884 da CLT. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei Ramos de Azevedo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban (Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda) [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigban (Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 51,06, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leoci Rodrigues da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Alipio Cortes Mdeiros - ME [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Alipio Cortes Mdeiros - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01406-1998-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DE ANDRADE JORGE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0397/2008 e 0403/2008, expedido em 15/05/2008 e encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01326-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA GONCALVES BRUM DE MORAIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127: \"... O depósito deve ser providenciado pela parte junto à CEF, o que deverá ocorrer em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução... \"\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HAMURABE APARECIDO LAURINDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ROLE LTDA [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO ROLE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 557056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "550900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/05/2008\r\n\r\n00151-2006-491-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Valdilea de Andrade\r\n\r\nExecutado: Diptex Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Diptex Industria e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.274,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550900"
                            ],
                            "550901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-491-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Cadilho da Silva\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-491-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Guaracy Clispim Ferreira\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-491-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jeferson Rezende Martins\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ivair Cassiano da Silva\r\n\r\nRdo: Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Prestadora de Servicos Apolo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550901"
                            ],
                            "550902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-491-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Andre Marques Oliveira\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Jorge Menezes Morgado, Luiz Carlos Morgado, Sebasitião Benete Reis de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 43.444,52 devido nestes autos, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wagner de Miranda Tavares\r\n\r\nRdo: Hortifruti Teresopolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hortifruti Teresopolis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2001-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nRdo: RADIO CLUBE FM MANIA\r\n\r\nPelo presente fica m RADIO CLUBE FM MANIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação pelo valor da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marco Machado Cunha\r\n\r\nRdo: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seocon Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 125. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-491-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Souza do Carmo\r\n\r\nRdo: RK Cartucharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Karin Xavier de Mello Gomes, Richard Barreiros Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550902"
                            ],
                            "550908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 30/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01045-2004-491-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO e Outros. \r\n\r\nExdo: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar condicionado, Consul Air Master, bom estado, avaliados ao preço unitário de R$ 1.200,00, 10.000,00 BTUs. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Laura Brasil, 85, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550908"
                            ],
                            "550912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00262-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario de Carvalho Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario de Carvalho Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 10176-1998-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DE OLIVEIRA, Rdo TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Darcy da Costa Nery [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Convem Mineracao Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Convem Mineracao Ltda, Rte Darcy da Costa Nery\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01046-2000-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI MAGAL LOPES DE ALMEIDA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal, Rdo OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SIDNEI MAGAL LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES VIEIRA REIS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nApresentar a garantia do juízo, depositando a diferença ainda devida de R$ 12.406,94, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ozias Soares Leite [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozias Soares Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nId: 550912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "548069": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 03261-2004-242-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALCILEA RODRIGUES ROCHA PRECIOSO\r\n\r\nRdo: COOPCEL COOP DE TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESPEC e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPCEL COOP DE TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESPEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. (reclamante) Nega provimento ao recurso da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548069"
                            ],
                            "548068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02030-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacy da Conceicao Januario [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: W. Hood Impermeabilizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy da Conceicao Januario\r\n\r\nConsiderando que a peticao inicial nao preenche os requisitos do art. 1 do Ato 868/05 da Presidencia do E. TRT da 1 Regiao, determino que o autor qualifique adequadamenteas partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03264-1997-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DA SILVA ARAUJO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02392-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE ARAUJO DANTAS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02403-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Monteiro de Souza [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A, Rte Valeria Monteiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre\r\n\r\nfls.116, a comecar pela autora: 12/06 a 23/06 e re:04/07 a 14/07. .\r\n\r\nProcesso: 03868-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03924-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: DIPROLAR COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIPROLAR COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03952-2000-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DUARTE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DUARTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02155-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laura Oliveira Rivera [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Depila Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Oliveira Rivera\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02105-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Rimoli Soares de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Rimoli Soares de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02137-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Alves Machado [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Alves Machado\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02156-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diana da Silva Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ARD II Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diana da Silva Guimaraes\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02157-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Silva Vaz [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nRdo: Carpifil Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei da Silva Vaz\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02309-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA LAFA MENDONCA VERISSIMO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA LAFA MENDONCA VERISSIMO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02159-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius da Silva Miranda [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Vinicius da Silva Miranda\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02057-2007-242-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Ivan Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nReu: Soldamar Manutencao e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02044-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cheade Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02760-1996-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE GUIMARAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nProcesso: 03471-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONF DELICIAS PONTANEGRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02885-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giselle de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: New Look Cabeleireiros Ltda [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle de Souza, Rdo New Look Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias INSS.\r\n\r\nProcesso: 02185-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02026-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Azevedo Lagos [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRdo: Jotacolor Fotografias Ltda [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Azevedo Lagos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO RANGEL [Adv. Marcio Sa Leitao dos Santos (OAB: RJ 100621 - D)]\r\n\r\nRdo: MMV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02196-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Assistencia Icarai Ltda. ( Irmaos Correa Auto Socorro )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Silva Mota\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01930-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adao Saraiva Neto [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRdo: RTR Servicos Financeiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Saraiva Neto\r\n\r\nManifestar-se, confirmando o endereco da re ou informando o atual, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 03373-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLDUM PRESTACOES DE SERV LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MCDONALDS, Rdo VOLDUM PRESTACOES DE SERV LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03269-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03554-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON GIL FERREIRA DE CASTRO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON GIL FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03006-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRdo: BRIZA INDUSTRIA COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH LIMA DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03176-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CRUZ PRUDENCIO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Rte JORGE CRUZ PRUDENCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOUDARD DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOUDARD DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01944-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01821-1999-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA SILVA DE MELLO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHELLE ANNE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA SILVA DE MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01870-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO TORQUIATO XAVIER [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO TORQUIATO XAVIER\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03222-2004-242-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nCgdo: FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. Dia 01/09/2008, as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01985-1997-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA ELIAS SILVA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTIT DE EMBELEZ ESTET MARLIZE DE ICARAI LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA ELIAS SILVA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da sua cliente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-1992-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ELIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ELIAS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03125-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL - Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03177-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARA REGINA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRdo: CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03178-2005-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oneida Martins [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabriela Pimentel de Carvalho [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oneida Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE ALEIXO DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 04033-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria inquiritoria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 548068"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-244-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Raphael da Fonseca Brito\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555536"
                            ],
                            "555563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n02984-2001-244-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: IARACEMA CARDOSO FREITAS\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho,Masel Empreendimentos Ind. Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.621,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555563"
                            ],
                            "555566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02351-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02514-2006-244-01-00-9 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01461-2005-244-01-00-8 - RT - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02473-2003-244-01-00-8 - RT - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nMarcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02413-2006-244-01-00-8 - RT - Carga: Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00092-2007-244-01-00-8 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nHelio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00795-1997-244-01-00-3 - RT - Carga: Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 D)\r\n\r\nGustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00301-2007-244-01-00-3 - RT - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01940-2006-244-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nArdson Soares Junior (OAB: RJ 109353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00167-2007-244-01-00-0 - RT - Carga: Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02517-1999-244-01-00-2 - RT - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nRenato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02707-2002-244-01-00-6 - RT - Carga: Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00488-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02505-2005-244-01-00-7 - RT - Carga: Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02016-1998-244-01-00-5 - RT - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02107-2006-244-01-00-1 - RT - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00805-2004-244-01-00-0 - RT - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02702-2001-244-01-00-2 - RT - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00650-2002-244-01-00-0 - RT - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555566"
                            ],
                            "555569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02678-1995-244-01-00-2 – RTRte: MONICA MARTINS DA ENCARNACAORdo: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDAPelo presente fica m JORGE EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE, LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da execução no valor de R$ 35.458,05 equivalente a 3.078.813,05 IDTs que deverá pagar ou garantir a execução, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02678-1995-244-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MONICA MARTINS DA ENCARNACAO\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE, LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução no valor de R$ 35.458,05 equivalente a 3.078.813,05 IDTs que deverá pagar ou garantir a execução, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555569"
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                            "555546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00659-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Wagner Ribeiro Pimentel [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRdo: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Wagner Ribeiro Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.612,08 equivalente a 220.937,31. .\r\n\r\nProcesso: 01056-1998-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDY JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: C.A.ASSES.ADM.E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDY JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 33.893,49 equivalente a 2.868.821,43 TRs. Deduzidos da condenação o valor já recebido e atualizado de R$ 17.527,87 e o saldo do depósito judicial de R$ 8.634, 37 , o crédito remanescente do rte. correspondente a R$ 7.731,25 equivalente a 654.390,44 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZENAIDE GAMA NUNES (SUCESSORA DE EUGENIO JOSE NUNES) [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRdo: IMG Icarai Marmores e Granitos Ltda A/C Socio Paulo Jose Pires Jardim, Rdo: IMG ITAPEMIRIM MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENAIDE GAMA NUNES (SUCESSORA DE EUGENIO JOSE NUNES)\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.577,11 equivalente a 472.059,17 ITRs . .\r\n\r\nProcesso: 04044-2001-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Talita Muniz das Neves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Talita Muniz das Neves, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio Paulino Martins [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helcio Paulino Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-1993-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-244-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Organizacao de Carnes Icarai Ltda [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano de Souza Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano de Souza Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 555546"
                            ],
                            "555581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03206-2003-244-01-00-8 - RTRte: ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES, Rdo: SUSANA DA SILVA MACEDO, Rdo: SHOPPING DOS IMPORTADOSDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIROManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias, acerca do sócio Antõnio. .Processo: 00763-2006-244-01-00-0 - RTRte: Sandro Abreu Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: VIGMARC Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Rdo: Com de Generos Alim Garritano Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro Abreu RodriguesTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 7.738,36 equivalente a 654.532,96 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 03206-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES, Rdo: SUSANA DA SILVA MACEDO, Rdo: SHOPPING DOS IMPORTADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, acerca do sócio Antõnio. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Abreu Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGMARC Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Rdo: Com de Generos Alim Garritano Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Abreu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 7.738,36 equivalente a 654.532,96 TRs. .\r\n\r\nId: 555581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "554302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01242-2007-511-01-00-4 - RTRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.FriburgoTomar ciencia da devolucao do prazo ( 05 dias). .Processo: 01243-1996-511-01-00-5 - RTRte: LUCIANO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO DE AZEVEDOVista do oficio de fls. 256, por 05 dias. .Processo: 01244-2000-511-01-00-7 - RTRte: AVELINO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)]Rdo: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte AVELINO OLIVEIRA DE ABREUManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. .Processo: 01258-2002-511-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)] e OutrosRdo: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRARequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .Processo: 00164-2002-511-01-00-6 - RTRte: GILSIMAR BOY SCHIMIDT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte GILSIMAR BOY SCHIMIDTTer ciencia do despacho de fls.228: RDA ao pagamento, em 15 dias, pena de bloqueio-on-line via BACEN-JUD 2. .Processo: 01258-2005-511-01-00-5 - RTRte: Dionea Rosa Laurindo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Dionea Rosa LaurindoVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 05 dias. .Processo: 01584-2006-511-01-00-3 - RTRte: Waldemiro Baptista da Rocha [Adv. Sarita Breder Erthal (OAB: RJ 120856 - D)]Rdo: Posto Vila Nova Ltda. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Vila Nova Ltda., Rte Waldemiro Baptista da RochaVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 01290-2001-511-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: RANCHO DAS AGUIAS CONTRY CLUB [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO SOUZA DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01262-2005-511-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Silva Gomes, Rdo Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.Vista da planilha do setor de calculos, por 10 dias. .Processo: 01264-1996-511-01-00-0 - RTRte: ARY WALDEMAR PAULA BARRETO [Adv. Leonan Martins Rodrigues (OAB: RJ 4179 - D)]Rdo: WELMA - IND. E COM. DE PROD.FARMACEUTICOS LTDADestinatário(s): Rte ARY WALDEMAR PAULA BARRETOIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01264-2003-511-01-00-0 - RTRte: PASCOALINO GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: PIRES ENGENHARIA LTDA. REP. P/ANTERO P. SANTOS e OutrosDestinatário(s): Rte PASCOALINO GONCALVESVista dos oficios recebido de fls. 73/74, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de um ano. .Processo: 01299-2004-511-01-00-0 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.Dizer se concorda com a liberação dos valores depositados ao autor, conforme fls. 99, em 5 dias. .Processo: 01249-2004-511-01-00-3 - RTRte: VALERIA VIEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]Rdo: INSTITUTO PATRIA E CULTURADestinatário(s): Rte VALERIA VIEIRATomar ciencia da certidao de fls. 127 e despacho de fls. 126, no prazo de um ano. .Processo: 01307-2002-511-01-00-7 - ADAut: ROSILENE CAMPOS [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Reu: ALDEIR FERNANDES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Aut ROSILENE CAMPOSVista do oficio de fls.205, em 5 dias. .Processo: 01253-2006-511-01-00-3 - RTRte: Weslem Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01188-2007-511-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Zavoli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rdo Filo S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01190-2006-511-01-00-5 - RTRte: Tania Marcia Silva de Matos [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]Rdo: Multconsult Cooperativa Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tania Marcia Silva de MatosApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .Processo: 01252-2006-511-01-00-9 - RTRte: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rafael VaismanVista do oficio de fls. 250, pelo prazo sucessivo de dez dias, tal como determinado a fl. 187 e ratificado a fl. 235.No mesmo prazo, deverão as partes dizer que outras provas pretendem produzir. .Processo: 01191-2005-511-01-00-9 - RTRte: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias. .Processo: 01202-2005-511-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Zilda Ayrola de Jesus-ME [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]Destinatário(s): Rdo Zilda Ayrola de Jesus-MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 01200-2006-511-01-00-2 - RTRte: Almir Borges da Silva Junior [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]Rdo: Instituto Patria e CulturaDestinatário(s): Rte Almir Borges da Silva JuniorTer ciencia do despacho de fls. 48, devendo indicar meios de prosseguir a execução em um ano. .Processo: 01192-2003-511-01-00-1 - RTRte: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 10 dias. .Processo: 01195-2003-511-01-00-5 - RTRte: MARIA APARECIDA FREIMAN [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: GERSON CONDACKDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FREIMANIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01199-2004-511-01-00-4 - RTRte: RODRIGO GOMES DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte RODRIGO GOMES DA COSTAVista dos oficios de fls. 70/75, por 10 dias. .Processo: 01208-1999-511-01-00-9 - RTRte: FABIO GUZZO KLEIBER [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)] e OutrosRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, Rte FABIO GUZZO KLEIBERTer ciencia do despacho de fls. 220, devendo indicar meios de prosseguir a execução no prazo de um ano. .Processo: 01225-2006-511-01-00-6 - RTRte: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]Rdo: Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista PinhoApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias) .Processo: 01218-2006-511-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz de Souza Cunha [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]Rdo: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Hotel Mirante RealManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 01230-2007-511-01-00-0 - MSIpte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro (FESEP/RJ) [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)] e OutrosIpdo: Municipio de Cachoeiras de MacacuDestinatário(s): Ipte Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB), Ipte Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro (FESEP/RJ)Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .Processo: 01226-2005-511-01-00-0 - RTRte: Raphael de Araujo Gusmao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Raphael de Araujo GusmaoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 178, no prazo de 10 dias .Processo: 01229-2007-511-01-00-5 - MSIpte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro-(FESEP-RJ) [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)] e OutrosIpdo: Camara Municipal do Municipio de Cachoeiras de MacacuDestinatário(s): Ipte Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB), Ipte Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro-(FESEP-RJ)Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo ( 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01243-1996-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 256, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2000-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AVELINO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVELINO OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2002-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2002-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSIMAR BOY SCHIMIDT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte GILSIMAR BOY SCHIMIDT\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.228: RDA ao pagamento, em 15 dias, pena de bloqueio-on-line via BACEN-JUD 2. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dionea Rosa Laurindo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionea Rosa Laurindo\r\n\r\nVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldemiro Baptista da Rocha [Adv. Sarita Breder Erthal (OAB: RJ 120856 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Vila Nova Ltda. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Vila Nova Ltda., Rte Waldemiro Baptista da Rocha\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2001-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHO DAS AGUIAS CONTRY CLUB [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Silva Gomes, Rdo Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVista da planilha do setor de calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-1996-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARY WALDEMAR PAULA BARRETO [Adv. Leonan Martins Rodrigues (OAB: RJ 4179 - D)]\r\n\r\nRdo: WELMA - IND. E COM. DE PROD.FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY WALDEMAR PAULA BARRETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01264-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PASCOALINO GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES ENGENHARIA LTDA. REP. P/ANTERO P. SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PASCOALINO GONCALVES\r\n\r\nVista dos oficios recebido de fls. 73/74, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação dos valores depositados ao autor, conforme fls. 99, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA VIEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PATRIA E CULTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 127 e despacho de fls. 126, no prazo de um ano. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01307-2002-511-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: ROSILENE CAMPOS [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nReu: ALDEIR FERNANDES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE CAMPOS\r\n\r\nVista do oficio de fls.205, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Weslem Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Zavoli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Filo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Marcia Silva de Matos [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRdo: Multconsult Cooperativa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Marcia Silva de Matos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Rafael Vaisman\r\n\r\nVista do oficio de fls. 250, pelo prazo sucessivo de dez dias, tal como determinado a fl. 187 e ratificado a fl. 235.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão as partes dizer que outras provas pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Zilda Ayrola de Jesus-ME [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zilda Ayrola de Jesus-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir Borges da Silva Junior [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Patria e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Borges da Silva Junior\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 48, devendo indicar meios de prosseguir a execução em um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA FREIMAN [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: GERSON CONDACK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FREIMAN\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO GOMES DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO GOMES DA COSTA\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 70/75, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GUZZO KLEIBER [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, Rte FABIO GUZZO KLEIBER\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 220, devendo indicar meios de prosseguir a execução no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRdo: Versat Serrana Servicos de Antenas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Pinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza Cunha [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Mirante Real\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-511-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro (FESEP/RJ) [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB), Ipte Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro (FESEP/RJ)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raphael de Araujo Gusmao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael de Araujo Gusmao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 178, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-511-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro-(FESEP-RJ) [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: Camara Municipal do Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil (CSPB), Ipte Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro-(FESEP-RJ)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 554302"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 00610-2008-221-01-00-0 - Cgte: Auto Iguacu Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D ] Cgdo: Silvano Angelo Carelli - (Espolio de) Cgte: Ciencia de que devera depositar o valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00880-2008-221-01-00-1 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 082443/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00881-2008-221-01-00-6 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 089882/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00882-2008-221-01-00-0 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 076608/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00883-2008-221-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 115160/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00885-2008-221-01-00-4 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 076138/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00886-2008-221-01-00-9 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 101910/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00887-2008-221-01-00-3 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 041011/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00888-2008-221-01-00-8 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 072990/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00889-2008-221-01-00-2 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 072699/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00890-2008-221-01-00-7 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 051138/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00892-2008-221-01-00-6 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 042740/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00893-2008-221-01-00-0 - Egte: R C A M Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 065918/D ] Egdo: Contestar Embargos de Terceiro. PZ :08 dias \r\n\r\nProc. 00589-2005-221-01-00-0 - SPTE: Bertolino Alves de Souza [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 050833/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00866-2005-221-01-00-5 - SPTE: Jose Matias [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D AB:RJ 016723/D ] SPTE: DEsp.fls.:J. Atente a patrona signataria, para os termos do art. 45, do CPC. Int. N.I., 02.06.08. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001810/01 - Rte: SANDRA SILVESTRE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: DERNIR BRANDAO Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01955-2005-221-01-00-9 - Rte: Ubiratan da Rocha Nunes [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01670-2000-221-01-00-3 - Rte: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01593-2001-221-01-00-2 - Rte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-221-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CANUTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: ALBIN TRANSP.DE PROD DE CONCRETO LTDA.A/C SOCIO JOAO DA COSTA MENDES. Rte: Ciencia de que devera impulsionr o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2002-221-01-00-2 - Rte: CRISTOVAO FREITAS [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Ciencia de que os autos do processo encontram-se no aguardo do julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 00205-2003-221-01-00-8 - Rte: WELLINGTON AVILA SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-221-01-00-2 - Rte: IRCEU CUNHA BARROSO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-221-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA MARTINS PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-221-01-00-5 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00882-2004-221-01-00-7 - Rte: ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D ] Rdo: PESSANHA SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-221-01-00-5 - Rte: ROBERTO MACIEL REBOUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01160-2005-221-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Silva da Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls.161/166, conforme despacho exarado. PZ.10 dias \r\n\r\nProc. 01220-2005-221-01-00-5 - Rte: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02167-2005-221-01-00-0 - Rte: Luciene Monteiro Pegoraro da Cruz [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 056685/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00084-2006-221-01-00-7 - Rte: Alessandra Rosa Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.299,devendo a Re depositar R$ 24.827,69, ou o equiv. a 2.095.812,80 TRs pro-rata, sendo: Rte. R$ 15.600,05, ou o equv. a 1.316.867,7600 TRs pro-rata; INSS R$ 5.013,18, ou o equiv.a 423.184,2300 TRs pro-rata; I. Renda R$ 4.214,46, ou o equiv. a 355.760,8100 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00164-2006-221-01-00-2 - Rte: Vagner de Figueiredo Marins [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D ] Rdo: J S C V Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Francisco do Nascimento [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00982-2006-221-01-00-5 - Rte: Agenor Mendes Soares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 064229/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao, devendo, inclusive, proceder a juntada das normas coletivas do periodo de junho de 2001 a abril de 2003, sendo certo que sem as normas coletivas indicadas nao ha como aferir os calculos elaborados. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01491-2006-221-01-00-1 - Rte: Rafael Bezerra do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 067021/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.118,devendo a Re depositar R$ 9.261,49, ou o equiv. a 782.401,0200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00455-2007-221-01-00-1 - Rte: Hugo Soares [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2007-221-01-00-5 - Rte: Joao Evangelino de Castro [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.69, devendo a Re depositar R$ 20.160,63, ou o equiv. a 1.704.728,44 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2007-221-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Pereira Pinto [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01071-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Calazans da Silva Santos - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-221-01-00-5 - Rte: Onofre do Nascimento Pereira Junior [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01341-2007-221-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01430-2007-221-01-00-5 - Rte: Joao Batista dos Santos Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2007-221-01-00-9 - Rte: Maria Stella Faria de Amorim [Adv. Maria Tereza Albuquerque Pereira OAB:RJ 091820/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01570-2007-221-01-00-3 - Rte: Rafael Vieira Nascimento Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos Declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01768-2007-221-01-00-7 - Rte: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01780-2007-221-01-00-1 - Rte: Cristiano D Almeida Carvalhos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de ambargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001318/91 - Rte: Lademir M. Medeiros (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AUTO PECAS MARCELESTE LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Retifique-se a autuacao para Espolio de Lademir Martins Medeiros. Morto nao requer e o advogado nao tem mais poderes para pleitear em nome do falecido. N.I., 03.06.08. O Juiz PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002043/91 - Rte: AILTON CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: COMSIP ENGENHARIA S/A (N/P SOCIO LUIZ TARCISIO Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02130-1993-221-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERERTO FELIX E OUTRO S AB:RJ 021508/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Ciencia de que devera fornecer as pecas necessarias a formacao do Precatorio. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000736/94 - Rte: JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PROLONG PISOS COM E APLICACAO DE PISOS LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: ANGELA CRISTINA NORONHA RODRIGUES LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Inicialmente, diligencie o Exequente a baixa da hipoteca em 1o grau, conforme registro no. R2. N.I., 03.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01490-1998-221-01-00-6 - Rte: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Inicialmente, diligencie o Exequente a baixa da hipoteca em 1o.grau, conforme registro no. R.2. N.I., 03.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 556981"
                        ],
                        "544854": [
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00672-2005-222-01-00-6 - Rte: Wellington de Carvalho Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02004-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ivantes da Fonseca Rdo: Frigopar Frigorifico INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01166-2005-222-01-00-4 - Rte: Wendel de Faria Machado Rdo: S P F Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 53/55. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 01804-2006-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Bx e Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R J Valerio Bar e Restaurante ME Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 001728/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-222-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108551/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-222-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 060783/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 112163/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 123348/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2008-222-01-00-9 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Cgdo: Wesley Antonio Arruda da Cunha Cgte: Venha com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-222-01-00-3 - SPTE: Meire Aparecida Sindra da Silva E OUTRO S AB:RJ 089850/D ] SPDO: Nivel de Iguacu Ltda. - ME SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02239-2003-222-01-00-3 - Rte: CIRLEI NOGUEIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: JANAINA POCAS ALVES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Jesus Aniceto [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS, arquivando o processo. Prazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ EXTINTO S/ RES. MERITO \r\n\r\nProc. 01286-2007-222-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida OAB:RJ 141114/D ] Rdo: Banco do Brasil Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS, arquivando o processo. Prazo: 08 dias. Custas, em 05 dias, pelo reclamante no valor de R$ EXTINTO S/ RES. MERITO \r\n\r\nProc. RT 001107/00 - Rte: JOSE RENATO BAIENSE DE MOURA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/00 - Rte: AGUINALDO BENTO DA COSTA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: URBANIZADORA BELFORD ROXO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2001-222-01-00-5 - Rte: JURANDIR DE PAULA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/01 - Rte: MARGARETH GOMES DUQUE [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2002-222-01-00-8 - Rte: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102, e 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2002-222-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA COSTA SANTOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2002-222-01-00-8 - Rte: MAUREN GONCALVES LOPES [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2002-222-01-00-1 - Rte: ANDERSON ALVES DA FONSECA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085395/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2002-222-01-00-1 - Rte: RENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Heloisa Rosa Ferreira OAB:RJ 092521/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02013-2002-222-01-00-1 - Rte: JUCIMAR CASSIANO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 309/314. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2003-222-01-00-0 - Rte: GETULIO ANTONIO LOPES [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. Fls. 390. \r\n\r\nProc. 01267-2003-222-01-00-3 - Rte: ANDREA MOEMA LOURENCO INACIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Indeferida a citacao por edital, eis que ainda nao esgotadas todas as possibilidades de localizacao da reclamada e/ou socio. Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-222-01-00-7 - Rte: ELIAS JOEL DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-222-01-00-0 - Rte: FABIO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-222-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01868-2004-222-01-00-7 - Rte: HELIO VIANA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-222-01-00-6 - Rte: Josemir Araujo de Oliveira [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-222-01-00-8 - Rte: Jose Nilton de Lima Sousa [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 107472/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53/57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2005-222-01-00-3 - Rte: Richard Pereira da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 108137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-222-01-00-0 - Rte: Bruno Benvindo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-222-01-00-4 - Rte: Wendel de Faria Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia de que nao assiste razao ao Exequente, no requerimento de fls. 96, eis que a Secretaria acionou o Convenio entre o TRT/JUCERJA. Diligencie o Autor pessoalmente. Em 05 dias. Deferida a citacao da Reclamada por edital. \r\n\r\nProc. 00482-2006-222-01-00-0 - Rte: Francisco Sales Diniz Pe [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:ES 008793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-222-01-00-0 - Rte: Jeferson Vital de Souza Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Colegio Princeza Izabel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-222-01-00-6 - Rte: Antonio Barbara [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Processo retirado de pauta. Indeferido a citacao por edital, eis que nao esgotadas todas as possibildades de localizacao da Re. Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02001-2006-222-01-00-0 - Rte: Patricia Peixoto Soares [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Confeccoes Luma Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-222-01-00-5 - Rte: Ana Paula Neves da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. Fls. 55. \r\n\r\nProc. 00583-2007-222-01-00-1 - Rte: Silvia Maria da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Carpintaria Vigo Ltda. Rte: Venha com os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-222-01-00-4 - Rte: Renata da Silva Ferreira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: C P I do Chopp Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-222-01-00-5 - Rte: Robson Ribeiro de Andrade [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-222-01-00-0 - Rte: Cosme Morais da Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares OAB:RJ 108242/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-222-01-00-0 - Rte: Daniele Sales Miranda [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-222-01-00-5 - Rte: Daniele Sales Miranda [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2007-222-01-00-8 - Rte: Isaque Ildebrando [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-222-01-00-8 - Rte: Otoniel Lisboa Neves [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2007-222-01-00-9 - Rte: Edson Estevao de Sousa [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: J R Mariana Padaria Ltda. ME Rte: Indeferido o requerimento de fls. 27, eis nao esgotadas todas as possibilidades de citacao pessoal da Re. Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2007-222-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Xavier [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-222-01-00-1 - Rte: Felipe Barbeiro Benis [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-222-01-00-8 - Rte: Emir Borges Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar Maria Lucia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01417-2007-222-01-00-2 - Rte: Alice da Silva Lauriano [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02022-2007-222-01-00-7 - Rte: Johnnathan Ramos Lins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Acougue e Mercadinho Bencao de Deus Ltda. Rte: Deferida a dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2008-222-01-00-9 - Rte: Leni Alves de Paula [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. Rte: Venha com a declaracao datada da epoca da propositura da acao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000563/91 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ] Rdo: FUND.LEAO XIII Rte: Ciencia da decisao de fls. 264: \"Vistos, etc. Homologo o valor de fls. 263, para todos os efeitos legais. Cancele o Precatorio no. 3/07. As partes, sendo a Reclamada por mandado. N.I., 19.05.2008. (A) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUIZA TITULAR\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/95 - Rte: LUCI INES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DROGARIA FARONI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 451, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/96 - Rte: ACYR SERRA SARDENBERG [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 316, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/96 - Rte: LIDIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Venha com meios e modos OBJETIVOS para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/96 - Rte: MOISES NOBRE [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/97 - Rte: JOELSON LOPES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Indeferida a expedicao de alvara, eis que ainda nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: GERALDO PIRES DE AZEVEDO CHAVES NETO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/97 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002245/97 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA FONSECA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: ALDEMAR DA CUNHA GALLOTE [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: ANDERSON MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118, em 10 dias. \r\n\r\nId: 544854"
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Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 100573/D ] Coopensave Cooperativa de Envasadores Embaladores Servicos Ltda., PORTEVEI: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao PZO:10 DIAS. R$ 234,34. \r\n\r\nProc. 01172-2006-225-01-00-1 - Rte: Marcia Henrique Perreira [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 100997/D ] Marcia Henrique Perreira: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, indique o exequente outros meios ao prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01405-2006-225-01-00-6 - Rte: Marcia Eugenia de Abreu [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira OAB:RJ 100997/D ] Marcia Eugenia de Abreu: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01601-2006-225-01-00-0 - Rte: Deuzani Maria da Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 016257/D ] Deuzani Maria da Silva: Apresentar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01926-2006-225-01-00-3 - Rte: Claudio Libano Junior [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 053189/D ] Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.-ME: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 p/execucao. \r\n\r\nProc. 00579-2007-225-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Matos da Silva OAB:RJ 137743/D AB:RJ 096726/D ] Antonio Carlos Alves do Nascimento: Atender a promocao do setor de calculos. FL.132.PZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2007-225-01-00-0 - Rte: Rejane Celia Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075004/D ] Conservadora Zona da Mata Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 712,28 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01257-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcia Leal [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras: \r\n\r\nProc. 00069-2008-225-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Ferreira Colatino [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 067115/D ] Ideal Standard do Brasil Ind.e Com. de Materiais Sanitarios Ltda: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.78 \r\n\r\nProc. RT 000956/00 - Rte: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA RANHADA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL STA MARTA LT P/JORGE LUIZ CLAUDIA MARCIA DE SOUZA RANHADA: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, venha o exequente com outros meios ao prosseguimento da execuao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01670-2000-225-01-00-9 - Rte: MARCIA DE JESUS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 072264/D ] MARCIA DE JESUS SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PZO:15 DIAS, C/COPIA. \r\n\r\nProc. RT 002220/01 - Rte: GEANE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 090865/D ] GEANE MONTEIRO DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL81.PRAZO:15 DIAS. R$ 5.559,81, equivalente a 469.090,43967 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01315-2002-225-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 111335/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. FL.283.PRAZO:15 DIAS Valor:R$ 12.258,96, equivalente a 1.033.714,08044 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01947-2002-225-01-00-5 - Rte: MARCELO EGGER DEMBERG PASSOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025876/D ] SANTOS DE AUSTIN BAZAR E ARMARINHO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 518,39 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02041-2002-225-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LEAO E SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 025940/D ] CLAUDIO LEAO E SILVA: Comprovar o valor recebido atraves de documento, referente ao alvara126/08 \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] LUCIANE DE OLIVEIRA, GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. tempestivos fl.257 \r\n\r\nProc. 01075-2003-225-01-00-6 - Rte: VANIA MAIA DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Comprovar o valor reconhecido conforme planilha de fl.275,no valor de R$ 7.788,48, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01137-2003-225-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 048269/D ] PETRONIO OTICA LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 471,94 S/P EXEUCAO \r\n\r\nProc. 01855-2003-225-01-00-6 - Rte: LILIAN ROSE IRATT RICCIO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 911,16.PZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01891-2003-225-01-00-0 - Rte: WALTER SILVEIRA PINTO [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] WALTER SILVEIRA PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02053-2003-225-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS IZIDORIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 072403/D ] FRANCISCO DE ASSIS IZIDORIO DA SILVA: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 374/08, atraves de documento emitido pelo Banco, para fins de deducao.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-225-01-00-0 - Rte: SANDRO FIRMINO DA SILVA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA SANDRO FIRMINO DA SILVA: Apresentar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00466-2004-225-01-00-4 - Rte: CLEYDIA REGINA ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Recolher a contriuicao previdenciaria,no valor de R$ 2.040,78, SOB PENA DE EXECUCAO.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-225-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 037649/D AB:RJ 001586/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO: Apresentar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00789-2004-225-01-00-8 - Rte: DELAINE PEREIRA SOBRINHO [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA DELAINE PEREIRA SOBRINHO: Atender a promocao do setor de calculos. FL.52. \r\n\r\nProc. 00957-2004-225-01-00-5 - Rte: ANDERSON ALMEIDA SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. fls.166/167 \r\n\r\nProc. 01011-2004-225-01-00-6 - Rte: JORGE RAIMUNDO DA SILVA Rdo: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.444,77 S/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01446-2004-225-01-00-0 - Rte: ROBSON FERREIRA DE MELO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA ROBSON FERREIRA DE MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e a devolucao da CP \r\n\r\nProc. 01490-2004-225-01-00-0 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA LINDOLEO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.661,69 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01500-2004-225-01-00-8 - Rte: GERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] GERSON DE SOUZA LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/56 \r\n\r\nProc. 01550-2004-225-01-00-5 - Rte: LUCIANO JUSTINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/manif.dos calculos \r\n\r\nProc. 01702-2004-225-01-00-0 - Rte: ANIZIO JOSE RODRIGUES [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 130659/D ] NORIVAL JOSE DA SILVA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 13505,11 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02100-2004-225-01-00-0 - Rte: MARLUCI GOMES MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre novos valores apresentados as fls.325/326. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-225-01-00-8 - Rte: Josias Maciel Barbosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00877-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele Leite Correa [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 101090/D ] Luciana da Silva Marcolino: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. novos calculos do Rte \r\n\r\nProc. 01419-2005-225-01-00-9 - Rte: Fatima Rejane Cruz Ferreira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Fatima Rejane Cruz Ferreira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.270/312 P/SUCES. \r\n\r\nProc. 01623-2005-225-01-00-0 - Rte: Davi Souza Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 005821/D ] Davi Souza Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PZO:15 DIAS,C/COPIA. \r\n\r\nProc. 01824-2005-225-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 057570/D ] Fatima dos Santos da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 9.528,36 ou 804.069,47748 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02086-2005-225-01-00-5 - Rte: Rosilene Patricia Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ]: \r\n\r\nProc. 00034-2006-225-01-00-5 - Rte: William Goncalves Vieira [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 049479/D ] William Goncalves Vieira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00078-2006-225-01-00-5 - Rte: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Gilcileide Venancio de Sousa Leite, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 288/313 sucessivos \r\n\r\nProc. 00084-2006-225-01-00-2 - Rte: Patricia Dutra Reynaud Amaral [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. PZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00096-2006-225-01-00-7 - Rte: Dilma Tavares de Lima Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 057704/D ] Dilma Tavares de Lima Ferreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PZO:15 DIAS,C/COPIA. \r\n\r\nProc. 00518-2006-225-01-00-4 - Rte: Regina Celia Almeida dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 064660/D AB:RJ 080633/D ] Regina Celia Almeida dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01487-2006-225-01-00-9 - Rte: Vanessa Moraes Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D [Adv.] Vanessa Moraes Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBS.PROMOCAO.PZO:15DIA \r\n\r\nQuebra Proc. 01550-2006-225-01-00-7 - Rte: Vera Sant Ana Matheus Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032511/D ] Jayme Corretora: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. 106/107 \r\n\r\nProc. 01633-2006-225-01-00-6 - Rte: Wellington Borges da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Wellington Borges da Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. PRAZO:08 \r\n\r\nProc. 01723-2006-225-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 049446/D ] Ana Claudia de S D da Silva Comercio de Sucatas: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 448,35 P/EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 24,00 \r\n\r\nProc. 01897-2006-225-01-00-0 - Rte: Joao Jose Dias Kleimamn [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092470/D ] Joao Jose Dias Kleimamn, Restaurante Di Mash Cavalcante Ltda. - ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 1.029,37 + R$ 30,37 custas judiciais. \r\n\r\nProc. 01980-2006-225-01-00-9 - Rte: Wiliam Rodrigues Martins [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 145768/D ] Tecnalins Manutencao e Instalacao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 483,29 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00324-2007-225-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Nobre Matos [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Paulo Sergio Nobre Matos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00334-2007-225-01-00-5 - Rte: Anderson de Oliveira Rodrigues [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Anderson de Oliveira Rodrigues: Venha inicialmente com a relacao de dependentes habilitados ao INSS. \r\n\r\nProc. 00407-2007-225-01-00-9 - Rte: Erivelto de Oliveira Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Erivelto de Oliveira Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00590-2007-225-01-00-2 - Rte: Viviane Bezerra da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 104542/D ] Viviane Bezerra da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00646-2007-225-01-00-9 - Rte: Maicon Ferreira de Souza [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 119120/D ] Kit Ferragens Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.314,74 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00704-2007-225-01-00-4 - Rte: Adeildo Cassiano Ferreira [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 129451/D ] Makro Atacadista S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. 139/141 \r\n\r\nProc. 00881-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Rogerio Costa Souza [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 084377/D ] FLEX MIL- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.75 \r\n\r\nProc. 00935-2007-225-01-00-8 - Rte: Regina Rosa de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2007-225-01-00-7 - Rte: Leonardo Cinquine Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Leonardo Cinquine Lima: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01676-2007-225-01-00-2 - Rte: Francisco Ednardo Martins de Paiva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Francisco Ednardo Martins de Paiva: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.148 \r\n\r\nProc. 01781-2007-225-01-00-1 - Rte: Wellington dos Santos Vieira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 055570/D ] Wellington dos Santos Vieira: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2007-225-01-00-0 - Rte: Vanderson da Cunha [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Vanderson da Cunha: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. C/COPIA P/RDA.PZO:15 \r\n\r\nProc. 01863-2007-225-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Souza de Castro [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 032511/D ] Paulo Sergio Souza de Castro: Manifestar-se sobre peticao 25/28 \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 036611/D ] SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fl.55.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052593/D AB:RJ 022019/D ] ISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao, em l0 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: JAIR PASCHOAL DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087805/D ] PROMONTEST ENGENHARIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 838,40 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000334/99 - Rte: GERALDA DE FATIMA BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 841,26.PZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000880/99 - Rte: SERGIO NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Leila Maria Motta de Souza OAB:RJ 076618/D AB:RJ 074082/D ] CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 214,02 P/EXECUCAO. \r\n\r\nId: 555584"
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                                "Processo: 01822-1997-261-01-00-0 - RTRte: MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRAManifestar-se sobre peticao de fls. 390/391, referente a retenção fiscal .Processo: 01837-2007-261-01-00-1 - RTRte: Mirian Lopes da Silva do Amaral [Adv. Alessandra Salim Braga (OAB: RJ 141768 - D)]Rdo: Wanda Peixoto Costa [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Destinatário(s): Rte Mirian Lopes da Silva do Amaral, Rdo Wanda Peixoto CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01873-2001-261-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, Rdo SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDAManifestar-se sobre esclarecimento doperito, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada. .Processo: 01874-2005-261-01-00-8 - RTRte: Sergio Teixeira dos Santos [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha (OAB: RJ 43378 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Sergio Teixeira dos Santos, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01876-2003-261-01-00-5 - RTRte: PRISCILA MACHADO LAZARA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]Rdo: PURO ESTILO COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDADestinatário(s): Rte PRISCILA MACHADO LAZARAManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal .Processo: 01896-2007-261-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Conceicao da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .Processo: 01908-2003-261-01-00-2 - RTRte: JACKSON GENUINO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte JACKSON GENUINO DO NASCIMENTO, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. .Processo: 01910-1996-261-01-00-1 - RTRte: MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4) [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)] e OutrosRdo: IRMAOS BORGES S/C.LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA, Rte GLEY MARCIO DA SILVA SOUZA, Rte MARILENE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (4), Rte RENATA LORHNA DA SILVA DE SOUZA, Rte ROBERTA LUCIANA DA SILVA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 132, devendo o reclamante fornecer o endereço do sócio-depositário, ante o teor da certidão de fls. 117 verso. .Processo: 01914-2004-261-01-00-0 - RTRte: JOSEFA GISELIA DA SILVA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOSDestinatário(s): Rte JOSEFA GISELIA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.59 .Processo: 01939-1995-261-01-00-2 - RTRte: VALDECI VIEIRA PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI VIEIRA PACHECOApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 01930-2003-261-01-00-2 - RTRte: NEUDIMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAL LTDAVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. Processo: 01948-2003-261-01-00-4 - RTRte: JORGE JORSEADADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JORSEADADEDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.Processo: 01970-2000-261-01-00-1 - RTRte: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: ROSANGELA PECANHA DA S. B. DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA LIMATomar ciencia do despacho de fls. 82, que indeferiu o requerido por falta de dados, devendo reclamante requerer o que entender cabível. .Processo: 01652-2002-261-01-00-2 - RTRte: WAGNER AUGUSTO DO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: IND COM DE PROD ALIMENT CAROLINE E VICTORIA LT [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Destinatário(s): Rdo IND COM DE PROD ALIMENT CAROLINE E VICTORIA LTComprovar o depósito do valor apurado às fls. 102, em 48 horas, sob pena de bloqueio. .Processo: 01625-2000-261-01-00-8 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 71, que chamou o feito a ordem, eis que a reclamada sequer teve ciência da decisão de mérito e dos embargos de declaração, o que deverá ser feito através de edital, eis que se encontra em local incerto e não sabido. .Processo: 01717-1997-261-01-00-1 - RTRte: ELOY SALGADO NETO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: GISVAL COM E IND LTDA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]Destinatário(s): Rte ELOY SALGADO NETOTomar ciencia do despacho de fls.133, devendo manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. .Processo: 01786-2002-261-01-00-3 - RTRte: WANDERSON MENDONCA GOMES [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IBERIA LTDA -ME e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERSON MENDONCA GOMESTomar ciencia da notificação postal da reclamada, devendo requerer o que for do seu interesse. .Processo: 01793-1993-261-01-00-3 - RTRte: REGIA GARCIA DE SOUZA POLYCARPO [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]Rdo: CEREALISTA CAMPANARIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGIA GARCIA DE SOUZA POLYCARPOTomar ciencia de que foi expedido alvara, no tocante ao pedido de retificação do pólo passivo, indefiro, uma vez que não há prova inequívoca, nos autos, da sucessão alegada. Diga o autor, preliminarmente, o que pretende com a penhora de fls. 80/81. .Processo: 01808-2003-261-01-00-6 - RTRte: PEDRO VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO VALENTIM DOS ANJOSTomar ciencia do despacho de fls. 144, devendo a reclamante adequar seus cálculos ao parecer da contadoria. .Processo: 01446-2002-261-01-00-2 - RTRte: JORGE ALVARENGA CORDEIRO [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]Rdo: COMERCIAL DI PAOLA SAO GONCALO LTDADestinatário(s): Rte JORGE ALVARENGA CORDEIROTomar ciencia do despacho de fls. 46, devendo indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-261-01-00-9 - RTRte: Alexandra Barroso Guimaraes [Adv. Danielle de Moraes Gois (OAB: RJ 132067 - D)]Rdo: Cooperativa Gna e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandra Barroso GuimaraesTomar ciencia do despacho de fls. 218. .Processo: 01479-2007-261-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia Pereira Muratori [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]Rdo: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]Destinatário(s): Rdo Cog Saude S/C Ltda., Rte Vera Lucia Pereira MuratoriTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01533-2007-261-01-00-4 - RTRte: Irma Ferreira da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]Rdo: Valeria da Costa Martins [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]Destinatário(s): Rte Irma Ferreira da Silva, Rdo Valeria da Costa MartinsTomar ciencia do despacho de fls. 75, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante as fls. 57/60, eis que intempestivo, uma vez que os embargos de declaração não conhecidos não interrompem o prazo recursal. .Processo: 01592-2006-261-01-00-1 - RTRte: Adriana Raquel Mendonca de Saint Pierre [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Raquel Mendonca de Saint Pierre, Rdo Conservas Rubi S.A.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01127-2007-261-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Oliveira de Andrade [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]Rdo: Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME. [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]Destinatário(s): Rdo Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ME.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .Processo: 01139-2007-261-01-00-6 - RTRte: Lucas Bueno da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Stherjur Informatica [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]Destinatário(s): Rdo Stherjur InformaticaContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .Processo: 01212-2003-261-01-00-6 - RTRte: MARCELO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA LIMA, Rdo VIACAO RIO OURO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01178-2006-261-01-00-2 - RTRte: Ricardo dos Santos Goncalves [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Mirak S.A. [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rdo Mirak S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .Processo: 01224-1998-261-01-00-2 - RTRte: PATRICIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: SUPERMERCADO PINHO E OLIVEIRA LTDADestinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA PEREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 100/102. .Processo: 01237-2000-261-01-00-7 - RTRte: MARCIO DE BRITO PINHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/C [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DE BRITO PINHOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01233-2007-261-01-00-5 - RTRte: Roberto Carlos Guimaraes [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Rdo: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]Destinatário(s): Rdo Benson Construtora Ltda.Tomar ciencia do bloqueio realizado em sua conta-corrente no valor de R$ 1.462,50. .Processo: 01248-2007-261-01-00-3 - RTRte: Jairo Luiz Pacheco de Lemos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jairo Luiz Pacheco de Lemos, Rdo Transportes Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01340-2004-261-01-00-0 - RTRte: EDSON DA SILVA DUTRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: DECORAKI DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA DUTRATomar ciencia do despacho de fls. 39, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01364-2003-261-01-00-9 - RTRte: JORGE CORREA FRANCO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: AUTO POSTO ROMITOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CORREA FRANCOTomar ciencia do despacho de fls. 145, devendo indicar meios para prosseguimento da execucação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-261-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DA MOTA GONCALVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .Processo: 01987-2003-261-01-00-1 - RTRte: WILSON BISPO [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]Rdo: MESA E TAMPO LOCACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS LT [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON BISPOManifestar-se sobre os calculos de retenção fiscal apresentado pela reclamada.\r\n\r\n.Processo: 02066-2004-261-01-00-7 - RTRte: EDSON DE SOUZA CARVALHO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/ADestinatário(s): Rte EDSON DE SOUZA CARVALHOApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 02071-2005-261-01-00-0 - RTRte: Andreia Azevedo de Araujo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Dlem Sorvetes e Cia Ltda A/C do Socio Carlos Eduardo Cardoso de MeloDestinatário(s): Rte Andreia Azevedo de AraujoTomar ciencia do despacho de fls. 34, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. .Processo: 02098-2005-261-01-00-3 - RTRte: Denancy Carvalho de Oliveira [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]Rdo: Motel Fiesta Ltda.Destinatário(s): Rte Denancy Carvalho de OliveiraTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 02152-2006-261-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio Passos Monteiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Auto Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Passos MonteiroManifestar-se sobre a petição de fls. 163, bem como sobre os documentos de fls 164/300. .\r\n\r\nId: 557223"
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                            "549645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00019-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria dos Milagres Galdino Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Vander Mendes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria dos Milagres Galdino Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00123-2008-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walter Pereira da Fonseca [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Binhos Ftness Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Pereira da Fonseca\r\n\r\nPromova o reclamante, em 10 dias, a liquidacao do julgado, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL LOPES MACHADO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL LOPES MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00351-1998-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEHEMIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS BETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEHEMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 174 .\r\n\r\nProcesso: 00465-2003-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)]\r\n\r\nRdo: ACS CRUZ MINI MERCADO E PADARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ebson Pereira de Souza [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatel Telematica Serv e Comercio Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ebson Pereira de Souza, Rdo Icatel Telematica Serv e Comercio Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton da Silva Aranha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Boa Praca do Colubande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleiton da Silva Aranha\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 21. Venha o autor, em 10 dias, com emenda da inicial, explicitando o novo Réu e a causa de pedir respectiva, sem ouvidar de trazer cópia, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Cunha dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Daniel Alvares de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Daniel Alvares de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Trindade Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Trindade Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2002-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVI LIRA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01114-1992-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERONILDES MELO DOS SANTOS [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRdo: CILAVE LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CILAVE LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA, Rte ERONILDES MELO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.386. Ter ciência da restauração dos autos e ainda ao autor para comprovar o valor recebido para apurar se há crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Castro de Azevedo [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Castro de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 166v. Venha o autor com a primeira parcela dentro de 30 dias, comprovando as subsequentes mensalmente. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana da Conceicao Ribeiro Martins [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albino Rojas, Rte Celia Miriam de Figueiredo e Fria, Rte Idilson Martins da Silva, Rte Luis Carlos dos Santos, Rte Silvana da Conceicao Ribeiro Martins\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Crenildo de Mattos Rocha [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01516-1995-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIA DA SILVA MORAIS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA DA SILVA MORAIS, Rdo LABORATORIOS B. BRAUN SA\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01733-2000-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FERNANDES CORREA [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FERNANDES CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que\r\n\r\nfor de seu interesse, em 60 dias, sob pena de devolver ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01816-1997-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BOANERGES DA SILVA CARDOSO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BOANERGES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 282. Indeferido .\r\n\r\nProcesso: 01844-2003-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILEIDE MAGDA MATTEI [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte MARILEIDE MAGDA MATTEI\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02161-2000-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINTIA CONSTANTINO BRAGA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: G R P COMERCIAL LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINTIA CONSTANTINO BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 77. Indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Brito da Silva [Adv. Sonia dos Santos Werneck (OAB: RJ 92009 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Brito da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologada Desistência requerida. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 02287-2000-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02397-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moyses Marcal dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moyses Marcal dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02436-1998-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02790-2000-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAIK KEIM [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAIK KEIM\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que\r\n\r\nfor de seu interesse, em 60 dias, sob pena de voltar para o arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02834-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Vinicius Simao Telles de Menezes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi Homologada a Desistência. .\r\n\r\nProcesso: 03151-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UMBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UMBERTO MORAES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03129-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle do Rosario Rosa [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Batista do Jardim Catarina Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Batista do Jardim Catarina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias improrrogaveis, sobre peticao fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 03207-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Marques da Silveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 02970-2005-262-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Pereira Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Pereira Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e, simultaneamente contra-arrazoar o R.O. principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Souza Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson de Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Augusto da Costa [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Augusto da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza Velloso [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-262-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Altamir Goncalves Pettersen [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Simi [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Simi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jupiara de Castro Soares Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jupiara de Castro Soares Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suely Simoes da Silva Machado [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Silva Figueiredo [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Renato Goncalves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Lucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Renato Goncalves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00817-1999-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 116. Indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ariclenes Leite Pereira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Conservas Supesca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariclenes Leite Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Oliveira de Souza [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: Compip Com de Metais e Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Oliveira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE BASTOS DE FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TATIANA CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE ASSIS FERREIRA, Rte MONIQUE BASTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 30 dias, devendo proceder ao recolhimento das custas no valor de R$ 70,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Cunha Muniz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilzeppe Auto Pecas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Cunha Muniz\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 14. Deferido prazo ao autor de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cid de Oliveira Schubach Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlucia Justem Monteiro do Amaral Matos [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Valeria Carvalho dos Santos [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlucia Justem Monteiro do Amaral Matos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 55. Indeferido a isenção das custas por falta de amparo legal. A autora não preenche os requisitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Silva da Costa [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Twin Locacao e Turismo Ltda.ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Silva da Costa\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Milton Sereno dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Brasileira de Pesca e Conservas S.A.(Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Sereno dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção: .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Basilio da Luz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Bardasson Transportes Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Basilio da Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01434-2000-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO FERNANDEZ DE ABREU [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRdo: O MANILHAO MAT CONSTR E ART CIM ARMADO LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO FERNANDEZ DE ABREU, Rdo O MANILHAO MAT CONSTR E ART CIM ARMADO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 71. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1996-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CORREIA DE MELO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CORREIA DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erica da Silva Ramos [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucimar Rocha Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica da Silva Ramos\r\n\r\ninformar se o acordo de fls. 19, foi integralmente quitado, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01499-1999-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE BATISTA CORDEIRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: LACERDA ASSESORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 54095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE BATISTA CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Oliveira, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRdo: Ather Etiqueta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2001-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR VIEIRA ROSA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR VIEIRA ROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas dos Santos Rivas [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Maricar Locadora de Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas dos Santos Rivas\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alfradique Maia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Alfradique Maia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2002-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA E MATERNIDADE SANTA PAULA [Adv. Celso Conceicao (OAB: RJ 129469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA E MATERNIDADE SANTA PAULA, Rte SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, sobre petição de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Queops Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Pereira\r\n\r\nVir o autor com o contrato social da Ré .\r\n\r\nProcesso: 01973-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALBERNAZ [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALBERNAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02092-2002-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIRO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Mauro Pereira Estelita (OAB: RJ 54667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena deremessa ao arquivo:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02107-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcio de Freitas Negrao [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Pole Position Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Marcio de Freitas Negrao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 37, Indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 02250-1998-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA SANTOS JUNIOR [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nDizer se abre mão dos valores a serem reembolsados a título de custas e honorários periciais face a devolução das notificações enviadas ao autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, sob pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02369-2001-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: SARAMUEL MERCADINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02398-1997-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALDEMIR JOAQUIM RODRIGUES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SECC JET SERVS ESPECIALZ CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RABAT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02731-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VALE RODRIGUES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANGOS FRITOS E CROCANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VALE RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02739-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cleber Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cleber Lanes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02864-2002-262-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02997-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Eval Gesso [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 35. Indeferido .\r\n\r\nProcesso: 03035-1999-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gervasio Miguel (OAB: RJ 1876 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 03093-1996-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Paiva Capela [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: TARLENT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TARLENT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 03129-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDENIR RODRIGUES NOVAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDENIR RODRIGUES NOVAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 96. Indicar o Diretor da Companhia, por se tratar de S.A .\r\n\r\nProcesso: 03152-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariana dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 03626-1999-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA CIPRIANO DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMARCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA CIPRIANO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do socio, face a devolução do mandado com certidão negativa de fls. 70v. .\r\n\r\nProcesso: 03406-2003-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 549645"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)Processo(s):00363-2001-321-01-00-4 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nWilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)Processo(s):02358-2004-321-01-00-9 - RT - Carga: Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nAlba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 D)Processo(s):00198-1990-321-01-00-7 - RT - Carga: Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)Processo(s):01212-2002-321-01-00-4 - RT - Carga: Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 D)\r\n\r\nCicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 D)Processo(s):01024-2006-321-01-00-0 - RT - Carga: Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 D)\r\n\r\nMarli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 D)Processo(s):00355-2006-321-01-00-2 - RT - Carga: Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557569"
                            ]
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                            "555905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00208-2007-322-01-00-0 - RTRte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel da Silva, Rdo Turismo Tres Amigos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-1998-322-01-00-4 - RTRte: LEANDRO ROCHA DA SILVA [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]Rdo: F.P.J.DISTR.DE BEBIDAS E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]Destinatário(s): Rte LEANDRO ROCHA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 280 prejudicado.\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-322-01-00-4 - RTRte: Silvana Valeriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: PVA Fotografia Ltda-ME (De Pla Material Fotografico Ltda)Destinatário(s): Rte Silvana ValerianoTer ciencia de despacho de fls 122 .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-322-01-00-2 - RTRte: Joao Batista de Medeiros [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda [Adv. Miguel de Gouveia Martins Junior (OAB: SP 195424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Batista de MedeirosTomar ciência da decisão de fls. 306 ...indeferido..aguardando a devolucao dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-322-01-00-5 - RTRte: Renilton Moreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oi)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-322-01-00-9 - RTRte: Maria Aparecida da Silva Cunha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida da Silva Cunha, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.672,04 equivalente a 141.122,10 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-322-01-00-2 - RTRte: Jose Lima da Costa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls 187 verso.\r\n\r\nProcesso: 00462-1999-322-01-00-7 - RTRte: ANDREA COELHO DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA COELHO DE SANTANA, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCODizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-322-01-00-1 - RTRte: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte LADILSON LOPES PEREIRAApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2002-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVESApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-322-01-00-9 - RTRte: Otto Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Otto CostaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-322-01-00-9 - RTRte: Otto Costa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Otto CostaApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01135-2003-322-01-00-0 - RTRte: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIORApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-322-01-00-4 - RTRte: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luis de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-322-01-00-9 - RTRte: Marcelo Martins Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]Rdo: RIO D´OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Martins SilvaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2008-322-01-00-3 - RTRte: Daniel da Silva Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Super de Eden Blocos LtdaDestinatário(s): Rte Daniel da Silva SantosFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-322-01-00-7 - RTRte: Andre Bitencourt da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Super de Eden Blocos LtdaDestinatário(s): Rte Andre Bitencourt da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-322-01-00-8 - RTRte: Oduvaldo Jose Bittencourt [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Super de Eden Blocos LtdaDestinatário(s): Rte Oduvaldo Jose BittencourtFornecer o endereco atual da reclamada, juntamente com o do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-322-01-00-2 - RTRte: Gilvaneida Nascimento da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Sandra Maria SilvaDestinatário(s): Rte Gilvaneida Nascimento da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-322-01-00-8 - RTRte: MAISA VALORY DE PAULA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: YAMAS LANCHES LTDA [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]Destinatário(s): Rte MAISA VALORY DE PAULAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01783-1996-322-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO PAULO DA FONSECA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: COROADO MAQUINAS VEICULOS E PECAS LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO PAULO DA FONSECAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02371-2004-322-01-00-4 - RTRte: ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: CASA SHOW [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE MARIA NOGUEIRA GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-322-01-00-7 - RTRte: Maria do Rosario dos Anjos Queiroz [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda, Rdo: Marcellu s Industria e Comercio de Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Maria do Rosario dos Anjos QueirozTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,61, sobre R$ 1.230,29, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01045-2000-322-01-00-6 - RTRte: MARCELO EPIPHANIO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: PIGOR RIO RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte MARCELO EPIPHANIO DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-1998-322-01-00-2 - RTRte: ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: GRANDE RIO 120 IMPORT SOUVENIR LTDA.Destinatário(s): Rte ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-322-01-00-1 - RTRte: Uniao Federal - INSS , Rte: Marco Aurelio Silva de Paiva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: Fonetel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Silva de PaivaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01543-2004-322-01-00-2 - RTRte: NERI DIONISIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte NERI DIONISIO DA SILVA, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 555905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "527204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01653-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Fioche MoreirA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ad Lider Embalagens S.A.\r\n\r\nApresentar, na Secretaria da Vara, pessoa que assuma o encargo de depositário do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatórios à dignidade da justiça, sujeitando-se às sanções do artigo 601 do CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de prazo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00364-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS REIS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DA ASSISTENCIA SOCIAL A C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 50. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir de Matos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Xis Ene Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34/35 e documentos que a seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01378-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Costa de Abreu [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Costa de Abreu\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de prazo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Dias [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Campo Produtos Agropecuarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Dias\r\n\r\nApresentar, em acréscimo aos cálculos, o demonstrativo resumido solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Souza Paredes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Friboi Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Friboi Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00605-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Lopes Pereira [Adv. Joelma Gonçalves Ribeiro Baião (OAB: RJ 123729 - D)]\r\n\r\nRdo: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido e de forma fundamentada, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01063-1999-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte DULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da reclamada, fixando-se o valor devido, líquido, em R$ 132.189,63, atualizado até 31.10.2007. A reclamada deverá efetuar o pagamento, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do CPC. Junto com a comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar comprovação do recolhimento do IRRF e contribuições previdenciárias. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01419-2005-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Viana dos Santos [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Pizzaria de Tres Rios Ltda-me [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Pizzaria de Tres Rios Ltda-me\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara pessoa que possa assumir o encergo de depositário, ciente de que a omissão será considerada como resistência injustificada ao andamento do processo, sujeitando-se a devedora às penas decorrentes da litigância de má-fé. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre de Oliveira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto do Espirito Santo - (Espolio de) [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Roberto do Espirito Santo - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01663-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nestor Ramos Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Hugo Leonardo Valentim Bessa (OAB: RJ 108458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: George Rodrigo Mendes [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Rodrigo Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01085-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Carlos Teixeira [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Carlos Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 527204"
                            ],
                            "528884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01347-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PIRES DE ALMEIDA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência de que o processo será arquivado sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01989-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISEU FERNANDES [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01133-1996-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CATA VENTO EMPREEND. E DIVERSOES TRES RIOS [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR COSTA\r\n\r\nTer ciência de que o processo será arquivado sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Darrow Laboratórios S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Ferreira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selmo Ferreira Roberto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MFPFV Modelagem e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda.\r\n\r\nDeferida vista, devendo a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Pereira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Bonito Servicos de Apoio Rodoviario Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01652-1997-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGA DESPORTIVA DE TRES RIOS [Adv. Jorge Luiz Correia Sant'ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-1997-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MAGALHAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nApresentar cálculo do valor devido a título de IRRF, apurado na data do depósito, a fim de que se faça a devida retenção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01870-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CEULER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: CALFER ARTEFATOS PARA EQUINOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEULER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nApresentar demonstrativo cálculos, conforme despacho de fls. 156. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Soares da Costa [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRdo: Fririo Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Soares da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Mizael [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Lara de Tres Rios Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonel Mizael\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alzeu de Oliveira Monteiro [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzeu de Oliveira Monteiro\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Mendes [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: L.F. Souza Bazar Ltda.ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória devolvida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 528884"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00482-2005-342-01-00-1 - RTRte: Fabio Sergio da Silva [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]Rdo: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul FluminenseDestinatário(s): Rte Fabio Sergio da SilvaDizer até quando vige o seu mandato. Processo: 00029-2006-342-01-00-6 - RTRte: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Otoniel Ratis de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01881-2006-342-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ebate Construtora Ltda., Rdo M.R.S. Logistica S.A., Rte Ronaldo Batista FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01516-2007-342-01-00-7 - RTRte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Pallet Metal Ltda. MEDestinatário(s): Rte Reginaldo de Oliveira Comprovar o autor quem é o sócio gerente da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02217-1998-342-01-00-8 - RTRte: OSWALDO LUGON RIBEIRO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal .Processo: 01942-2005-342-01-00-9 - RTRte: Flavia Fagundes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Fagundes da Silva, Rdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00616-2002-342-01-00-1 - RTRte: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02228-2007-342-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Batista [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Rdo: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Contern CetencoTomar ciencia do indeferimento do pedido de expedição de CPI, devendo a ré regularizar sua representação processual, vindo com os originais dos documentos de fls. 54/56, em 10 dias, sob as penas da lei .Processo: 00541-2008-342-01-00-4 - ETEgte: Djenane Gonçalves Gorito de Paula [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)] e OutrosEgdo: M & N Padaria e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Egte Djenane Gonçalves Gorito de Paula, Egte Nirce Gonçalves de PaulaVenha com procuração e comprovante da constrição contra a qual se insurge e, ainda, diga se pretende a inclusão de M & N Padaria e Lanchonete LTDA no polo passivo, tudo em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 01885-2007-342-01-00-0 - RTRte: Celio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]Destinatário(s): Rte Celio dos Santos, Rdo Transfuturo Transportes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02965-1998-342-01-00-0 - RTRte: GETULIO FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]Destinatário(s): Rte GETULIO FERNANDESManifestar-se sobre o oficio de fls 648, em 10 dias preclusivos .Processo: 02715-2005-342-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Lima da Silva [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]Rdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02704-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Noel Augusto da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)] e OutrosReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02699-2006-342-01-00-7 - RTRte: Alex Alexandre Felix [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Ecoresin Servicos de Impermeabilizacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Alexandre FelixTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da primeira reclamda, fls 45, devendo fornecer o endereço atualizado, sob as penas da lei .Processo: 02457-2003-342-01-00-0 - RTRte: GERALDO AVELINO [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]Rdo: VIACAO SUL FLUMINENSE [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO AVELINOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02441-2004-342-01-00-9 - RTRte: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO ALVARENGA, Rdo TRANSPORTES TONIATO LTDADeverá o autor contactar o Sr. Perito para consecução da diligência, sob pena de perda da prova. Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/06/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 01424-2005-342-01-00-5 - ADIVAut: Almir Machado [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]Reu: Eletr. Figueiredo Comerc. e Instalacoes Ltda.(Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Aut Almir MachadoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00633-2007-342-01-00-3 - RTRte: Carmem Lucia dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: Bomcalhau LanchoneteDestinatário(s): Rte Carmem Lucia dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01295-2006-342-01-00-6 - ADIVAut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Sergio da Silva [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Sergio da Silva\r\n\r\nDizer até quando vige o seu mandato. \r\n\r\nProcesso: 00029-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Otoniel Ratis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Batista Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebate Construtora Ltda., Rdo M.R.S. Logistica S.A., Rte Ronaldo Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Pallet Metal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Oliveira\r\n\r\nComprovar o autor quem é o sócio gerente da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02217-1998-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO LUGON RIBEIRO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 01942-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Fagundes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Fagundes da Silva, Rdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2002-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02228-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Batista [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de expedição de CPI, devendo a ré regularizar sua representação processual, vindo com os originais dos documentos de fls. 54/56, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-342-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Djenane Gonçalves Gorito de Paula [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: M & N Padaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Djenane Gonçalves Gorito de Paula, Egte Nirce Gonçalves de Paula\r\n\r\nVenha com procuração e comprovante da constrição contra a qual se insurge e, ainda, diga se pretende a inclusão de M & N Padaria e Lanchonete LTDA no polo passivo, tudo em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio dos Santos, Rdo Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02965-1998-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 648, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 02715-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Lima da Silva [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02704-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Noel Augusto da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02699-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alexandre Felix [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecoresin Servicos de Impermeabilizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alexandre Felix\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da primeira reclamda, fls 45, devendo fornecer o endereço atualizado, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 02457-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO AVELINO [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO AVELINO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02441-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ALVARENGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO ALVARENGA, Rdo TRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\nDeverá o autor contactar o Sr. Perito para consecução da diligência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 17/06/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-342-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Almir Machado [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nReu: Eletr. Figueiredo Comerc. e Instalacoes Ltda.(Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia dos Santos [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: Bomcalhau Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2006-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Oliveira, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 557050"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "558752": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nATO Nº 649/08\r\n\r\nTornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de ELSSO THEÓPHILO FRANCISCO FILHO referente a vaga criada pela vacância por exoneração do cargo do servidor SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO, nomeado pelo Ato 514/08, de 28 de abril de 2008, publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 30 de abril de 2008, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 558752"
                        ],
                        "559077": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35.239/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 650 /08\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARCOS ZAMBROTTI MAGGINI, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 15/05/2008.\r\n\r\nATO Nº 651 /08\r\n\r\nDesignar, RENATO NORA COELHO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 131ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 559077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "557623": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº. 41635/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº.21405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 557623"
                        ],
                        "558773": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 484\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : FAUSTO LOUREIRO ALVES\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Cesar Pereira Cravo e outro\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS EDUARDO DE MATTOS\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 498\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nREQUERIDO : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 513\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Eduardo de Araujo Goes e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Enaldo Vieira Barreto.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4449\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (137ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : LEONIDAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Renata Lima Ferreira.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4389\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.\r\n\r\nINTERESSADO : VERA LUCIA GODIM DE SOUZA.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4394\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4436\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ DO CARMO.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4466\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (132ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Leal dos Santos e outro\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4369\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : EDSON LUIZ LEONARDES.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Jorge Vaz.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4370\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (119ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : RODRIGO MARÇAL VIEIRA.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4371\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (126ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : JANIO DE AGUIAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO : Sanira Farias Cabral.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4374\r\n\r\nORIGEM: JAPERI (139ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4373\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : ADRIANA APARECIDA DIAS GOMES.\r\n\r\nADVOGADO : Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4416\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória Municipal de Porto Real.\r\n\r\nADVOGADO : Alex de Araujo Pimenta.\r\n\r\nRECORRENTE : JAIR BEBIANO ALVES.\r\n\r\n15- RECURSO ELEITORAL Nº 4444\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : TÂNIA MARA WILBERT RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO : José Viveiros de Faria e outro\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 220\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA (47ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO : Canrobert Rodrigues Guimaraes.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4848\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : BRUNO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 558773"
                        ],
                        "558753": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 499 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE-: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo de Oliveira.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA 107ª ZONA ELEITORAL / ITAPERUNA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 05/06/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 558753"
                        ],
                        "558754": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSOS ESPECIAIS NO REQUERIMENTO Nº 509\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 38547/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nADVOGADO-: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 38548/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA, Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 08. Como de sabença, o âmbito de recorribilidade das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais foi taxativamente estabelecido pelo artigo 121, § 4º, da Constituição da República, ao qual se adequa o artigo 276 do Diploma Eleitoral pátrio. 09. No que toca ao processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, a matéria encontra-se disciplinada na Resolução TSE nº 22.610, que estabelecia em seu artigo 11 serem irrecorríveis os acórdãos regionais, cabendo, tão somente, pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, a ser exercido nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes à publicação do decisório. 10. No entanto, oportuno registrarmos que o colendo Tribunal Superior Eleitoral, quando do julgamento do Mandado de Segurança nº 3699, em 11 de março de corrente, houve por bem alterar a redação do dispositivo retrocitado, que passou a prever expressamente a recorribilidade, pela via especial, do acórdão do Tribunal Regional proferido nos processos que tratam de desfiliação partidária. 11. No entanto o recurso em apreço, embora tempestivo, deve ser tido por inadmissível, na medida em que para infirmar as conclusões do acórdão vergastado, mister seria proceder ao revolvimento de todo o substrato fático-probatório posto nestes autos, o que encontra óbice intransponível nos enunciados 7 e 279, respectivamente das Súmulas do STJ e do STF. 12. Com efeito, da análise acurada da peça recursal, infere-se que os recorrentes se limitam a manifestar seu inconformismo em relação à matéria de fundo, na tentativa de revolver a matéria probatória, sem, no entanto, lograr êxito em demonstrar frontal ofensa à letra da lei. 13. Quanto à suposta violação ao artigo 1º, § 2º, da Resolução TSE nº 22.610/07, tenho-a por desarrazoada, uma vez que esta tese jurígena não foi objeto de juízo explícito pelo órgão prolator da decisão e, conseqüentemente, não foi objeto de análise pelo aresto combatido, não satisfeito, outrossim, o requisito do prequestionamento, ex vi dos verbetes 282 e 356 da Súmula do STF. 14 - Por derradeiro, melhor sorte não assiste aos recorrentes no que concerne à alegada divergência jurisprudencial, eis que para sua configuração faz-se mister o cotejo analítico dos precedentes invocados com a hipótese versada nos autos, demonstrando-se a similitude fática entre as decisões tidas por divergentes. 15 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO os recursos. Publique-se.\" Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 558754"
                        ],
                        "557624": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº. 16091/2000.\r\n\r\nRequerente: Ricardo Ribeiro Marcogé.\r\n\r\nRequerido: Comissão Executiva Nacional do Partido Trabalhista Cristão - PTC.\r\n\r\nDecisão no protocolo nº. 40825/08.\r\n\r\n\"...Da análise acurada dos autos, verifica-se que o Órgão Nacional do PTC deliberou, com arrimo em seu Estatuto Partidário, pela anulação da Comissão Municipal da citada agremiação no Município de São Gonçalo. Procedida à anotação junto a esta Corte Regional, foi manejada ação anulatória perante a 14ª Vara Cível da Capital, sendo certo não ter havido, até o presente momento, concessão de medida cautelar para sustar os efeitos da suso referida intervenção.\r\n\r\nDiante de tais considerações, INDEFIRO o pedido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008. (a) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 557624"
                        ],
                        "558755": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5437 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nDESPACHO: \"Notifique-se o requerente, para que se manifeste sobe o parecer técnico conclusivo de fls. 79/81, nos termos do parágrafo único do art. 36 da Resolução TSE nº 22.250/2006. Prazo: 72 (setenta e duas) horas.\" Rio de Janeiro, 30/05/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 558755"
                        ],
                        "557621": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 13/05/08, às fls. 03/04.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Popular Socialista (PPS) no Município de Tanguá (protocolo nº. 29939/08).\r\n\r\nOnde se lê - VICE-PRESIDENTE: GILSON NEVES PEIXOTO.\r\n\r\nLeia-se: VICE-PRESIDENTE: GILMAR NEVES PEIXOTO.\r\n\r\nId: 557621"
                        ],
                        "557622": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº.42226/08, tendo em vista a ilegitimidade do requerente.\r\n\r\nId: 557622"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "559096": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.418 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24 - Classe 9\r\n\r\nProcedência: MAGÉ/RJ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nEmbargado: JUIZ DA 110ª ZONA ELEITORAL/ MAGÉ\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.426 - REQUERIMENTO Nº 550 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: PARATY/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nAdvogados: Jorge Bonfadini Paulo e outros\r\n\r\nRequerido: DEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\nAdvogados: Vinicius Cordeiro e outro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paraty\r\n\r\nAdvogados: Vinicius Cordeiro e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.428 - RECURSO ELEITORAL Nº 4417 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (194ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VANILZA SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nAdvogados: Andréa Elias de Assis Loução e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.429 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3988 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\nAdvogada: Samantha Pereira da Fonseca\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.430 - RECURSO ELEITORAL Nº 4456 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (232ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: EDMILSON BIANCO ABS\r\n\r\nAdvogados: Anselmo Luis Cardoso Jund e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.431 - RECURSO ELEITORAL Nº 4453 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA REPÚBLICA-PR, Comissão Executiva Provisória do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nAdvogados: Jorge Orlando Ferreira da Costa e outros\r\n\r\nRecorrido: JOÃO CARLOS BARRETO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.432 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 90 - Classe 1\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEmbargado: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.433 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 25 - Classe 9\r\n\r\nProcedência: MAGÉ/RJ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nExcipiente: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nExcepta: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.435 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4156 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DJAN GARRIDO MADRUGA, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 34.436 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5346 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ANTONIO BUTHERS, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.437 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4700 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MIRIAM GOMES NOGUEIRA, candidata a deputada federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.455 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4664 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLEBER PAIVA GUIMARÃES, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.459 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5453 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nAdvogados: Paulo Roberto Reis Franco e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 559096"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558831": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 028/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 558831"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558728": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 23/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 558728"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558727": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 10/2006\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO LIBERAL (PL) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões e irregularidades constatadas no parecer conclusivo de fls. 33-36 e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Liberal - PL, relativas ao exercício de 2005, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão: : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do Partido Liberal - PL para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 558727"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557458": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 480/2008\r\n\r\nRéu: Jornal \"A Cidade\" e Jornal Entre Rios\r\n\r\nADVOGADOS: JOELMA GONÇALVES RIBEIRO BAIÃO (OAB/RJ 123.729) e ANTÔNIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 1.826) \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nNestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido e aplico ao Jornal \"A Cidade\" e ao entrerriense jornal ltda multa de 50 (cinqüenta) mil UFIR, para cada um deles, pela infração ao artigo 33 da Lei 9504/97.\r\n\r\nRetifique-se a autuação para que passe a constar representação, PSB como representante e Jornal \"A Cidade\" e entrerriense jornal ltda, como representados.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se a presente sentença.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTrês Rios, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 557458"
                        ]
                    }
                },
                "58ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556131": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso nº 328/2005\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Izabel Cristina Quirino Marques\r\n\r\nAção Penal: Art. 350 do Código Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAcolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça de fl. 86, tornando o mesmo parte integrante desta, para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099, de 26-9-1995. Após o trânsito em julgado desta que será certificado pelo Cartório, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. P.R.I. Rio das Flores, 03/06/2008. Sérgio de Albuquerque-Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 556131"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558730": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N° 148/08\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS: JORNAL CORREIO DE NOTÍCIAS (A.C. ELIAS PUBLICIDADE) E JOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação formulada e condeno os Representados, JORNAL CORREIRO DE NOTÍCIAS (A.C. ELIAS PUBLICIDA DE) e JOSÉ LUIZ ANCHITE, a pagarem multa por descumprimento do preceito contido no Art. 36, da Lei 9.504/97, e no Art. 3o, §4o, da Resolução TSE 22.718/08, no valor mínimo, correspondente a R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) cada um dos Representados. Publique-se e intime-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do disposto no Art. 96, §7o, da Lei 9.504/97, dando-se ciência imediata ao Ministério Público Eleitoral. Registre-se. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para eventual execução.\"\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 558730"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558832": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, referentes ao período de 16 a 31 de maio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, item 6, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 16/2008, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, que anuncia Audiência Pública de nomeação dos membros das Mesas Receptoras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 558832"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558723": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício 122ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 558723"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546768": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 36/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 36/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 546768"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557453": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 13/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio, 02/06/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 557453"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557463": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 557463"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558725": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 026/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 243ª ZE/RJ, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nEm 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 558725"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "560166": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.257 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, obrigadas a afixar em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeito de aplicação do que trata o artigo anterior, consideram-se telefones úteis os das seguintes instituições:\r\n\r\nI - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - “Disque-idoso”;\r\n\r\nII - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;\r\n\r\nIII - Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso; \r\n\r\nIV - Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NEAPI. \r\n\r\nArt. 3º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 500 (quinhentas) UFIRs;\r\n\r\nII - multa de 2.000 (duas mil) UFIRs, no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 398-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Mário Marques\r\n\r\nId: 560166"
                    ],
                    "560167": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.258 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÃ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3743/06\r\n\r\nId: 560167"
                    ],
                    "560168": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.259 DE 09 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre o Estado e os municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Conscientização e Orientação sobre o LES compreende as seguintes ações:\r\n\r\nI - campanha de divulgação sobre o LES, que terá como principais objetivos:\r\n\r\na) elucidação sobre as características da moléstia e seus sintomas;\r\n\r\nb) precauções a serem tomadas pelos portadores da moléstia;\r\n\r\nc) tratamento médico adequado;\r\n\r\nd) orientação e suporte familiar;\r\n\r\ne) criação de campanhas de prevenção sobre o LES;\r\n\r\nf) distribuição de encartes e “folders” sobre a doença.\r\n\r\nII - implantação, através de órgão competente, de sistema de coleta de dados sobre os portadores da moléstia, visando a:\r\n\r\na) obtenção de elementos informadores sobre a população atingida pela moléstia;\r\n\r\nb) detecção do índice de incidência da moléstia; \r\n\r\nc) contribuição para o aprimoramento das pesquisas científicas do setor.\r\n\r\nIII - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca do LES.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O.\r\n\r\nParágrafo Único. V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1097-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Mário Marques\r\n\r\nOfício GG/PL Nº 122\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1097, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no art. 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.259 de 09 de junho de 2008, que “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE LÚPUS ERITEMATOSO SISTEMÁTICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MÁRIO MARQUES QUE “CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTEMÁTICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhê-lo integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o art. 3º e seu parágrafo único. \r\n\r\nA proposta cria o Programa de Conscientização e Orientação sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, que será desenvolvido de forma integrada e conjunta entre o Estado e os Municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nTal matéria encontra-se regulamentada na Portaria GM/MS nº2.577 de 27 de outubro de 2006, republicada em 13 de novembro de 2007 que diz respeito à definição do elenco atual do Componente de Medicamento de Dispensação Excepcional - CMDE, e já prevê medicamentos para tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico. \r\n\r\nO Componente de Medicamento de Dispensação Excepcional - CMDE foi estruturado pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo garantir no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o acesso aos medicamentos denominados excepcionais/alto custo. Ressalta-se que este Programa se deu através de um co-financiamento entre a União e os Estados e qualquer renovação do seu elenco para inclusão ou exclusão de medicamentos somente se dará no âmbito do Ministério da Saúde.\r\n\r\nNo que tange os bloqueadores, filtros e protetores solares a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANIVA os classifica como cosméticos e não como medicamento conforme consta no parágrafo único do artigo 3º.\r\n\r\nFace aos fundamentos acima expostos, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 560168"
                    ],
                    "560169": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 123 Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de maio de 2008, do Ofício nº 110-M, de 15 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 828, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Babu, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 828/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE BABU, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que proíbe o funcionamento, no Estado do Rio de Janeiro, de lombadas e pardais eletrônicos no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA justificativa do projeto de Lei faz referência à Lei Municipal n° 4.156, de 25/08/2005, lei esta que teve declarada a sua inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quando do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade n° 2005.007.00161, por tra tar de matéria afeta à competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nPosto isso, conclui-se que a matéria versada no projeto de lei, embora de destacada relevância, de vez que pretende, conforme se depreende da justificativa apresentada, proporcionar maior segurança aos motoristas dos veículos que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro, trata de interesse local, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal, ao dispor sobre a fixação de um horário para o desligamento dos instrumentos de controle de velocidade, e acaba por invadir a esfera de competência legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Segurança, quando da análise do projeto de lei em comento, emitiu parecer no mesmo sentido, corroborando o acima exposto no sentido da inconstitucionalidade formal da proposta legislativa, ressaltando:\r\n\r\n“(...) não ser a lei federal superior à estadual nem à municipal, pelo que, nas áreas reservadas à competência municipal, a federal e a estadual nada podem, e vice-versa, na convicção de que somente quando a área de ação seja livre às entidades federativas deva predominar a maior sobre a menor.\r\n\r\nTem-se, como exemplos, as matérias que se sujeitam simultaneamente à regulamentação pelas três entidades federativas, consideradas a sua repercussão, como as leis de trânsito sobre as quais a União edita regras gerais (CTB); os Estados (a regulamentação), e os Municípios (os serviços locais, como a circulação, estacionamento, parada, excesso de peso e outros).\r\n\r\nAssim, o projeto em apreço, de amplitude estadual, quer-nos parecer que está a revelar possível ingerência do Estado em assunto de interesse local, regulando matéria que as normas em vigor deferem às unidades federativas, à evidência, no âmbito de cada circunscrição.”\r\n\r\nNeste sentido, entendendo-se por versar o projeto de lei sobre norma de interesse local, de competência privativa dos Municípios, não é competente o Estado para legislar na hipótese, de onde se verifica a inconstitucionalidade formal da disposição.\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 560169"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "560153": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41. 343 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/10.400.799/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o nome de criação do Centro Integrado de Educação Pública Brizolão - CIEP BRIZOLÃO 265 - Ziembinsky, não chegou a ser utilizado pela Unidade Escolar;\r\n\r\n- a necessidade de regularização da documentação da Unidade Escolar, solicitada pela Coordenadoria Regional Norte Fluminense I e a comunidade escolar; e\r\n\r\n- a manifestação da comunidade escolar quanto à denominação da referida Unidade Escolar,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado como Centro Integrado de Educação Pública Brizolão - CIEP BRIZOLÃO 265 - Professora Gladys Teixeira, o Centro Integrado de Educação Pública Brizolão - CIEP BRIZOLÃO 265 - Ziembinsky, criado pelo Decreto n º 18.559, de 24 de março de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.654, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua João Patrocínio Delfim Pereira, nº 295 - Centro - Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1993, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.654, de 30 de setembro de 1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nTabela (8.0cm) \r\n\r\nDECRETO Nº 41.344 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/10.400.799/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o nome de criação do Centro Integrado de Educação Publica Brizolão - CIEP BRIZOLÃO 470 - Professora Gladys Teixeira, não chegou a ser utilizado pela Unidade Escolar;\r\n\r\n- a necessidade de regularização da documentação da Unidade Escolar, solicitada pela Coordenadoria Regional Norte Fluminense I e a comunidade escolar; e\r\n\r\n- a manifestação da comunidade quanto à denominação da referida Unidade Escolar,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado como Centro Integrado de Educação Pública Brizolão - CIEP BRIZOLÃO 470 - Celso Martins Cordeiro, o Centro Integrado de Educação Pública Brizolão - CIEP BRIZOLÃO 470 - Professora Gladys Teixeira, criado pelo Decreto n º 19.624, de 11 de fevereiro de 1994 e denominado pelo Decreto nº 20.940, de 29 de novembro de 1994, situado na Rua Antônio Pinheiro Filho, s/nº - São Francisco de Paula - Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1993, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.940, de 29 de novembro de 1994.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 560153"
                    ],
                    "560164": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "***DECRETO Nº41.307 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 15.543.850,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/600.047/2008, E-02/300.114/2008 e E-12/650.321/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 15.543.850,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n297.330.405 \r\n\r\n265.495.912 \r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n17.888.922 \r\n\r\n16.292.101 \r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n898.206 \r\n\r\n649.524 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n4.269.397 \r\n\r\n2.935.692 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n11.952.934 \r\n\r\n4.557.799 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n26.983.749 \r\n\r\n17.223.811 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n23.346.514 \r\n\r\n17.679.705 \r\n\r\n2102-COCOM\r\n\r\n26.391.847 \r\n\r\n25.530.866 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n16.226.749 \r\n\r\n7.219.378 \r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n88.238.640 \r\n\r\n44.837.433 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15.05.2008\r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 560164"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "560161": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/1419/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o mandato conferido a MAURO PAZZINI DE SOUZA pelo Decreto de 10 de julho de 2006, publicado no D.O. de 11.7.2008, para, na qualidade de membro representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, integrar o Conselho Estadual de Tombamento - CET, da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n2) designar, nos termos da Lei nº 509, de 03.12.81, regulamentada pelo Decreto nº 5.808, de 13.7.82, com validade a contar de 01 de junho de 2008, VILMA DA ROCHA para, na qualidade de representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, integrar o Conselho Estadual de Tombamento - CET, da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição e completando mandato conferido a Mauro Pazzini de Souza, pelo Decreto de 10 de julho de 2006, publicado no D.O. de 11.7.2008.\r\n\r\nId: 560161"
                    ],
                    "560185": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 560185"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "560160": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/9038/0006/2008 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por JEAN KLEBER GOMES ZUMBA, 2º Sargento PM, RG 51.344.\r\n\r\nId: 560160"
                    ],
                    "560162": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-04/2724/2008 - CI SEFAZ/SGAB Nº 05/2008 - Secretaria de Estado de Fazenda - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54.108/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.717/2005 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 560162"
                    ],
                    "560157": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-11/20240/2001 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-11/20240/01, AUTORIZO a celebração da escritura pública de compra e venda entre o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Subsecretário de Estado de Gestão Institucional da SEPLAG, e o Sr. Roberto Guerra Borges, já qualificado nos autos, referente aos lotes - nºs 26 e 29 da Quadra nº 4, do Loteamento Parque Hotel Araruama, no Município de Araruama.\r\n\r\nO instrumento supra citado deverá observar a minuta de escritura/contrato de fls. 64 a 66, onde já se encontra incluída a indicação do preço dos lotes conforme orientação de fls. 57 a 59 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 560157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "559012": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0044/2502/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2003, FERNANDO CARLOS DOS SANTOS, CORONEL PM, RG: 1/12.671, do QOPM/Q-I, alistado de 12 de março de 1973, com mais de 33 (trinta e três) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/02, 93, inciso II, 131, 132, incisos IV e V, § 1º e § 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95) da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89) da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 559012"
                    ],
                    "560156": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/031/2500-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de 1º tenente PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2007, de acordo com o art. 17, alínea “d” do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, o 2º Tenente PM (RB 77.325) SÉRGIO WILLIAM MIANA JÚNIOR. \r\n\r\nId: 560156"
                    ],
                    "559013": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/035/2500-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2006, de acordo com o art. 17, alínea “d” do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, o 2º Tenente PM ALEXANDER CARLOS MENDONÇA, RG: 72.642.\r\n\r\nId: 559013"
                    ],
                    "560186": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2008, ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO, matrícula nº 08490260, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Instrução, da Diretoria de Apoio Aéreo, da Coordenadoria-Adjunta de Operações Aéreas, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-13/184/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2007, FELIPE MONTEIRO GOMES TUPINAMBÁ, matrícula nº 0934660-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61520/2008.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Felipe Monteiro Gomes Tupinambá, matrícula nº 0934660-2. Processo nº E-01/61520/2008.\r\n\r\nNOMEAR CECÍLIA BASTOS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Jorge Nunes Simas, matrícula nº 0936977-8. Processo nº E-04/006539/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41334, de 30/05/2008. Processo nº E-04/006540/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO JORGE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por José Carlos Felipe Meireles, matrícula nº 0930603-6. Processo nº E-04/006508/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR ANA CRISTINA FERREIRA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 932604-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luiz Jorge de Cardoso Gonçalves, matrícula nº 0890277-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2008. Processo nº E-11/239/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ana Cristina Ferreira Assumpção, matrícula nº 932604-2. Processo nº E-11/238/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2008, FILANDIA VIEIRA MACIEL, matrícula nº 0816865-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/916020/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATO AUGUSTO GALVÃO ROSA para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Filandia Vieira Maciel, matrícula nº 0816865-0. Processo nº E-21/916020/2008.\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO, Agente Administrativo Penitenciário, matrícula nº 0192377-0, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro Jurídico, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jose Marcos de Assis Couto, matrícula nº 0256996-0. Processo nº E-21/916015/2008.\r\n\r\nNOMEAR OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181280-9, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Amadeu Marques Alves Carneiro, matrícula nº 0257046-3. Processo nº E-21/916018/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2008, AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257046-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/916018/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de maio de 2008, LEILA BREDA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257015-8, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976129/2008.\r\n\r\nNOMEAR LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257480-4, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2008, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leila Breda de Carvalho, matrícula nº 0257015-8. Processo nº E-21/916014/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2008, ROSANE OLIVEIRA HASSEN, matrícula nº 08/106552-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Controle Orçamentário, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200553/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luziete de Medeiros Paranhos, matrícula nº 234146-9. Processo nº E-03/300205/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2008, LUZIETE DE MEDEIROS PARANHOS, matrícula nº 234146-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300205/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA NAZARERÉ DA SILVA COSTA, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 24, da Região Metropolitana IX, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Solange Maria Peixoto Rodrigues, matrícula nº 932635-6. Processo nº E-03/300204/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de março de 2008, CREUZA MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 0291712-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 28, da Região Metropolitana V, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300203/2008.\r\n\r\nNOMEAR NANCI NEVES CARDIM, matrícula nº 233888-7, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 28, da Região Metropolitana V, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Creuza Monteiro Ribeiro, matrícula nº 0291712-8. Processo nº E-03/300203/2008.\r\n\r\nNOMEAR PALOMA GOMES DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Janette Almeida de Medeiros, matrícula nº 252309-0. Processo nº E-03/300205/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2008, JANETTE ALMEIDA DE MEDEIROS, matrícula nº 252309-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300205/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE ANTUNES FARIAS, matrícula nº 5006304-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Viviane Ferreira Leal, matrícula nº 5020250-6. Processo nº E-03/300201/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2008, TELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 936693-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300205/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA MARIA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 5011487-5, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Telma Garcia de Oliveira Medeiros, matrícula nº 936693-1. Processo nº E-03/300205/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, CÉLIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº 157697-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 28, da Região Metropolitana V, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300203/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA BARROSO RIBEIRO, matrícula nº 904337-3, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 28, da Região Metropolitana V, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Célia Maria de Souza Figueiredo, matrícula nº 157697-4. Processo nº E-03/300203/2008.\r\n\r\nNOMEAR JARDINÉIA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 139555-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Maria Machado Silva, matrícula nº 240840-9. Processo nº E-03/300201/2008.\r\n\r\nNOMEAR LELIANA DE FÁTIMA THOMAZ, matrícula nº 5020250-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sandra Bárbara Soares de Mello, matrícula nº 153247-2. Processo nº E-03/300201/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA BICCAS, matrícula nº 931746-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/256/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Larissa Fernandes de Oliveira Biccas, matrícula nº 931746-2. Processo nº E-07/256/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ DINIZ, matrícula nº 0247931-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1447/2008.\r\n\r\nNOMEAR DANILLO TORRES PÁDUA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1447/2008.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA AMARA RANGEL RAMOS, matrícula nº 0065693-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1447/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE FERREIRA ESTRELA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 560186"
                    ],
                    "559014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProc. nº 1/PMERJ/2501/3475/2007 - INDEFIRO, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, art. 1º, inciso VIII, o pedido do servidor FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR, RG 53.606, ex-ocupante do cargo de Capitão da Polícia Militar, louvado no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, fundamentos os quais me reporto, tornando parte integrante desta decisão.\r\n\r\nId: 559014"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "558958": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/378560/2007 de 10.05.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/227433/2008 de 31.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 558958. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558959": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato administrativo publicado no D.O. de 22.01.2008, e cancela o Espelho nº 870266760 da CNH expedida em nome de Renata Costa Camaragibe, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitido irregularmente. Proc. nº E-12/378561/2007. \r\n\r\nId: 558959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558960": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.005.067-96, pts. 21; CPF nº 000.015.677-99, pts. 56; CPF nº 000.023.107-08, pts. 24; CPF nº 000.048.337-08, pts. 22; CPF nº 000.049.952-87, pts. 23; CPF nº 000.065.937-12, pts. 22; CPF nº 000.073.037-85, pts. 25; CPF nº 000.073.867-02, pts. 23; CPF nº 000.087.997-50, pts. 34; CPF nº 000.101.227-45, pts. 20; CPF nº 000.104.437-03, pts. 20; CPF nº 000.105.597-60, pts. 27; CPF nº 000.105.857-61, pts. 153; CPF nº 000.116.934-36, pts. 21; CPF nº 000.117.987-00, pts. 28; CPF nº 000.119.647-23, pts. 28; CPF nº 000.155.797-19, pts. 20; CPF nº 000.160.257-84, pts. 41; CPF nº 000.163.617-09, pts. 106; CPF nº 000.167.227-44, pts. 23; CPF nº 000.179.397-71, pts. 32; CPF nº 000.187.704-60, pts. 28; CPF nº 000.230.352-34, pts. 32; CPF nº 000.236.307-01, pts. 21; CPF nº 000.237.557-50, pts. 43; CPF nº 000.244.287-60, pts. 34; CPF nº 000.244.467-42, pts. 38; CPF nº 000.250.877-03, pts. 93; CPF nº 000.274.697-27, pts. 38; CPF nº 000.276.797-05, pts. 35; CPF nº 000.277.537-94, pts. 27; CPF nº 000.288.367-82, pts. 61; CPF nº 000.304.257-00, pts. 22; CPF nº 000.306.817-07, pts. 28; CPF nº 000.310.463-04, pts. 26; CPF nº 000.317.417-46, pts. 31; CPF nº 000.319.357-88, pts. 24; CPF nº 000.329.627-03, pts. 20; CPF nº 000.330.647-09, pts. 20; CPF nº 000.346.117-38, pts. 50; CPF nº 000.349.697-05, pts. 26; CPF nº 000.355.027-38, pts. 30; CPF nº 000.374.987-89, pts. 34; CPF nº 000.376.997-68, pts. 25; CPF nº 000.383.536-79, pts. 24; CPF nº 000.384.687-35, pts. 38; CPF nº 000.397.857-50, pts. 22; CPF nº 000.408.897-26, pts. 31; CPF nº 000.409.067-52, pts. 44; CPF nº 000.416.787-29, pts. 22; CPF nº 000.419.077-79, pts. 45; CPF nº 000.456.647-57, pts. 31; CPF nº 000.456.687-44, pts. 24; CPF nº 000.457.977-14, pts. 29; CPF nº 000.463.317-27, pts. 22; CPF nº 000.463.647-30, pts. 32; CPF nº 000.463.881-68, pts. 22; CPF nº 000.467.827-37, pts. 25; CPF nº 000.471.697-37, pts. 75; CPF nº 000.474.037-80, pts. 21; CPF nº 000.475.567-73, pts. 21; CPF nº 000.480.187-32, pts. 24; CPF nº 000.481.937-39, pts. 22; CPF nº 000.497.527-82, pts. 94; CPF nº 000.498.764-06, pts. 21; CPF nº 000.501.377-19, pts. 21; CPF nº 000.508.947-65, pts. 24; CPF nº 000.518.507-61, pts. 36; CPF nº 000.525.267-98, pts. 23; CPF nº 000.528.237-33, pts. 23; CPF nº 000.534.017-94, pts. 30; CPF nº 000.540.227-11, pts. 42; CPF nº 000.543.907-88, pts. 25; CPF nº 000.546.217-71, pts. 34; CPF nº 000.552.128-91, pts. 20; CPF nº 000.567.757-25, pts. 20; CPF nº 000.568.277-09, pts. 30; CPF nº 000.610.262-04, pts. 44; CPF nº 000.619.087-11, pts. 26; CPF nº 000.620.377-90, pts. 34; CPF nº 000.625.227-36, pts. 20; CPF nº 000.630.197-52, pts. 21; CPF nº 000.631.307-85, pts. 49; CPF nº 000.632.457-60, pts. 61; CPF nº 000.633.767-84, pts. 34; CPF nº 000.638.818-37, pts. 101; CPF nº 000.649.007-70, pts. 63; CPF nº 000.655.527-68, pts. 30; CPF nº 000.661.907-03, pts. 37; CPF nº 000.664.177-67, pts. 24; CPF nº 000.669.237-00, pts. 24; CPF nº 000.671.967-80, pts. 41; CPF nº 000.678.227-20, pts. 20; CPF nº 000.678.797-56, pts. 35; CPF nº 000.681.737-84, pts. 46; CPF nº 000.687.607-28, pts. 38; CPF nº 000.693.337-85, pts. 24; CPF nº 000.695.677-78, pts. 24; CPF nº 000.714.247-17, pts. 26; CPF nº 000.730.915-53, pts. 21; CPF nº 000.736.067-31, pts. 22; CPF nº 000.736.387-73, pts. 28; CPF nº 000.741.057-36, pts. 44; CPF nº 000.741.827-22, pts. 22; 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CPF nº 000.977.747-40, pts. 31; CPF nº 000.987.867-09, pts. 27; CPF nº 000.990.197-36, pts. 32; CPF nº 001.010.807-60, pts. 26; CPF nº 001.021.197-75, pts. 28; CPF nº 001.022.307-06, pts. 22; CPF nº 001.027.057-47, pts. 20; CPF nº 001.030.867-90, pts. 36; CPF nº 001.036.857-40, pts. 70; CPF nº 001.040.267-58, pts. 22; CPF nº 001.052.057-02, pts. 25; CPF nº 001.083.937-20, pts. 53; CPF nº 001.085.067-89, pts. 26; CPF nº 001.087.577-81, pts. 24; CPF nº 001.090.807-26, pts. 75; CPF nº 001.090.987-73, pts. 80; CPF nº 001.101.907-77, pts. 40; CPF nº 001.101.967-08, pts. 66; CPF nº 001.113.797-50, pts. 30; CPF nº 001.127.487-59, pts. 29; CPF nº 001.155.417-72, pts. 24; CPF nº 001.160.967-21, pts. 44; CPF nº 001.165.037-00, pts. 28; CPF nº 001.167.617-50, pts. 38; CPF nº 001.167.677-90, pts. 21; CPF nº 001.174.967-90, pts. 37; CPF nº 001.190.597-20, pts. 31; CPF nº 001.199.307-30, pts. 30; CPF nº 001.202.187-39, pts. 21; CPF nº 001.203.638-28, pts. 21; CPF nº 001.207.567-14, pts. 21; CPF nº 001.209.157-07, pts. 32; 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\r\n\r\nId: 558960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558961": [
                            "I - Ato",
                            "CPF nº 012.313.187-16, pts. 20; CPF nº 012.313.647-42, pts. 42; CPF nº 012.315.337-90, pts. 64; CPF nº 012.315.587-84, pts. 34; CPF nº 012.316.267-04, pts. 28; CPF nº 012.320.157-84, pts. 33; CPF nº 012.331.597-20, pts. 31; CPF nº 012.332.217-01, pts. 81; CPF nº 012.336.027-72, pts. 25; CPF nº 012.354.227-80, pts. 73; CPF nº 012.356.707-67, pts. 81; CPF nº 012.359.167-82, pts. 38; CPF nº 012.363.347-87, pts. 30; CPF nº 012.364.427-50, pts. 22; CPF nº 012.366.557-45, pts. 31; CPF nº 012.375.967-69, pts. 40; CPF nº 012.378.347-08, pts. 38; CPF nº 012.378.567-79, pts. 24; CPF nº 012.380.367-59, pts. 54; CPF nº 012.382.007-37, pts. 22; CPF nº 012.382.797-32, pts. 23; CPF nº 012.385.047-95, pts. 20; CPF nº 012.390.347-50, pts. 29; CPF nº 012.395.127-59, pts. 38; CPF nº 012.398.213-87, pts. 41; CPF nº 012.400.547-00, pts. 24; CPF nº 012.407.497-91, pts. 24; CPF nº 012.409.357-49, pts. 35; CPF nº 012.412.207-86, pts. 28; CPF nº 012.413.957-48, pts. 140; CPF nº 012.414.587-66, pts. 25; CPF nº 012.416.447-13, pts. 33; CPF nº 012.420.157-10, pts. 20; CPF nº 012.420.237-39, pts. 29; CPF nº 012.422.167-07, pts. 103; CPF nº 012.428.317-97, pts. 35; CPF nº 012.432.407-09, pts. 20; CPF nº 012.438.007-71, pts. 39; CPF nº 012.439.257-10, pts. 20; CPF nº 012.448.397-60, pts. 33; CPF nº 012.452.147-99, pts. 41; CPF nº 012.457.347-92, pts. 31; CPF nº 012.457.427-01, pts. 28; CPF nº 012.467.797-57, pts. 38; CPF nº 012.473.147-31, pts. 22; CPF nº 012.478.337-63, pts. 20; CPF nº 012.488.317-64, pts. 22; CPF nº 012.488.837-21, pts. 26; CPF nº 012.491.627-93, pts. 28; CPF nº 012.492.327-59, pts. 26; CPF nº 012.498.077-51, pts. 35; CPF nº 012.498.997-70, pts. 22; CPF nº 012.499.887-99, pts. 28; CPF nº 012.501.627-18, pts. 20; CPF nº 012.515.307-45, pts. 35; CPF nº 012.516.977-98, pts. 25; CPF nº 012.519.227-40, pts. 49; CPF nº 012.519.287-81, pts. 25; CPF nº 012.522.607-17, pts. 26; CPF nº 012.527.387-81, pts. 29; CPF nº 012.529.617-74, pts. 21; CPF nº 012.530.177-43, pts. 32; CPF nº 012.545.177-66, pts. 27; 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CPF nº 012.967.247-51, pts. 31; CPF nº 012.976.167-23, pts. 49; CPF nº 012.983.927-21, pts. 166; CPF nº 012.987.257-12, pts. 30; CPF nº 012.991.857-11, pts. 58; CPF nº 012.993.907-22, pts. 21; CPF nº 012.994.277-40, pts. 28; CPF nº 012.995.214-10, pts. 46; CPF nº 012.998.527-93, pts. 38; CPF nº 013.000.467-75, pts. 47; CPF nº 013.005.957-95, pts. 50; CPF nº 013.006.767-95, pts. 28; CPF nº 013.007.047-56, pts. 25; CPF nº 013.007.667-86, pts. 112; CPF nº 013.009.097-22, pts. 24; CPF nº 013.017.757-11, pts. 42; CPF nº 013.018.337-70, pts. 46; CPF nº 013.019.277-59, pts. 52; CPF nº 013.020.167-76, pts. 23; CPF nº 013.022.427-84, pts. 52; CPF nº 013.026.277-32, pts. 160; CPF nº 013.026.677-93, pts. 41; CPF nº 013.028.707-50, pts. 31; CPF nº 013.040.157-93, pts. 23; CPF nº 013.043.737-97, pts. 30; CPF nº 013.045.387-02, pts. 23; CPF nº 013.048.347-86, pts. 31; CPF nº 013.051.087-44, pts. 30; CPF nº 013.059.657-44, pts. 34; CPF nº 013.060.117-95, pts. 34; CPF nº 013.060.447-07, pts. 24; CPF nº 013.072.527-70, pts. 20; CPF nº 013.074.857-90, pts. 54; CPF nº 013.085.717-39, pts. 30; CPF nº 013.086.447-10, pts. 53; CPF nº 013.125.397-20, pts. 32; CPF nº 013.157.287-37, pts. 30; CPF nº 013.165.517-50, pts. 26; CPF nº 013.166.887-04, pts. 31; CPF nº 013.177.707-65, pts. 22; CPF nº 013.198.777-10, pts. 73; CPF nº 013.201.137-96, pts. 39; CPF nº 013.210.477-62, pts. 21; CPF nº 013.215.117-01, pts. 74; CPF nº 013.229.807-48, pts. 20; CPF nº 013.237.797-79, pts. 26; CPF nº 013.239.127-97, pts. 28; CPF nº 013.257.177-38, pts. 21; CPF nº 013.273.564-49, pts. 27; CPF nº 013.296.087-71, pts. 22; CPF nº 013.301.187-90, pts. 22; CPF nº 013.306.237-62, pts. 49; CPF nº 013.314.597-29, pts. 29; CPF nº 013.326.777-62, pts. 24; CPF nº 013.328.677-07, pts. 29; CPF nº 013.332.217-38, pts. 20; CPF nº 013.332.557-13, pts. 23; CPF nº 013.332.817-14, pts. 21; CPF nº 013.336.867-06, pts. 34; CPF nº 013.338.457-82, pts. 21; CPF nº 013.338.867-05, pts. 49; CPF nº 013.341.477-95, pts. 73; CPF nº 013.344.067-23, pts. 26; CPF nº 013.350.967-28, pts. 23; CPF nº 013.352.227-07, pts. 21; CPF nº 013.352.837-57, pts. 35; CPF nº 013.354.108-80, pts. 20; CPF nº 013.355.917-37, pts. 69; CPF nº 013.358.977-39, pts. 22; CPF nº 013.361.067-51, pts. 41; CPF nº 013.361.477-84, pts. 24; CPF nº 013.361.747-57, pts. 28; CPF nº 013.361.887-07, pts. 32; CPF nº 013.363.326-89, pts. 34; CPF nº 013.374.737-90, pts. 48; CPF nº 013.376.247-56, pts. 36; CPF nº 013.376.547-44, pts. 25; CPF nº 013.384.647-44, pts. 27; CPF nº 013.390.537-30, pts. 55; CPF nº 013.393.907-36, pts. 43; CPF nº 013.410.357-27, pts. 31; CPF nº 013.411.937-13, pts. 43; CPF nº 013.446.677-24, pts. 21; CPF nº 013.449.677-95, pts. 96; CPF nº 013.450.247-70, pts. 34; CPF nº 013.452.707-04, pts. 31; CPF nº 013.453.907-93, pts. 49; CPF nº 013.455.197-45, pts. 23; CPF nº 013.464.307-05, pts. 34; CPF nº 013.470.587-45, pts. 25; CPF nº 013.473.327-40, pts. 22; CPF nº 013.478.117-10, pts. 63; CPF nº 013.487.597-47, pts. 21; CPF nº 013.489.587-82, pts. 23; CPF nº 013.492.627-73, pts. 20; CPF nº 013.496.307-56, pts. 24; CPF nº 013.502.917-14, pts. 24; CPF nº 013.521.417-36, pts. 54; CPF nº 013.523.757-29, pts. 20; CPF nº 013.534.957-52, pts. 28; CPF nº 013.535.057-31, pts. 41; CPF nº 013.572.487-25, pts. 20; CPF nº 013.576.517-08, pts. 52; CPF nº 013.577.217-65, pts. 30; CPF nº 013.584.337-55, pts. 23; CPF nº 013.585.597-75, pts. 20; CPF nº 013.593.803-10, pts. 33; CPF nº 013.601.187-05, pts. 34; CPF nº 013.611.547-05, pts. 28; CPF nº 013.615.327-50, pts. 33; CPF nº 013.617.367-55, pts. 20; CPF nº 013.619.737-06, pts. 32; CPF nº 013.619.997-64, pts. 35; CPF nº 013.620.577-11, pts. 33; CPF nº 013.622.607-89, pts. 24; CPF nº 013.625.277-00, pts. 75; CPF nº 013.635.137-96, pts. 20; CPF nº 013.637.317-85, pts. 48; CPF nº 013.643.357-00, pts. 21; CPF nº 013.646.087-90, pts. 21; CPF nº 013.652.037-51, pts. 28; CPF nº 013.653.317-50, pts. 22; CPF nº 013.653.897-58, pts. 27; CPF nº 013.670.387-90, pts. 36; CPF nº 013.672.657-70, pts. 23; CPF nº 013.672.717-46, pts. 29; CPF nº 013.675.897-54, pts. 37; CPF nº 013.684.827-32, pts. 20; 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A faturar por empenho"
                        ],
                        "558962": [
                            "I - Ato",
                            "CPF nº 025.697.427-67, pts. 79; CPF nº 025.698.137-02, pts. 43; CPF nº 025.698.747-52, pts. 40; CPF nº 025.706.847-32, pts. 34; CPF nº 025.717.337-45, pts. 81; CPF nº 025.719.927-67, pts. 29; CPF nº 025.719.942-04, pts. 40; CPF nº 025.720.287-00, pts. 56; CPF nº 025.729.657-39, pts. 80; CPF nº 025.733.967-11, pts. 28; CPF nº 025.737.017-00, pts. 80; CPF nº 025.738.717-03, pts. 24; CPF nº 025.738.877-07, pts. 20; CPF nº 025.742.527-64, pts. 28; CPF nº 025.742.577-23, pts. 20; CPF nº 025.743.517-46, pts. 24; CPF nº 025.744.487-40, pts. 22; CPF nº 025.750.767-14, pts. 38; CPF nº 025.751.877-02, pts. 38; CPF nº 025.752.377-42, pts. 34; CPF nº 025.754.827-04, pts. 55; CPF nº 025.760.097-35, pts. 28; CPF nº 025.766.347-96, pts. 21; CPF nº 025.770.977-00, pts. 22; CPF nº 025.771.787-00, pts. 43; CPF nº 025.774.257-32, pts. 31; CPF nº 025.777.827-64, pts. 43; CPF nº 025.783.447-87, pts. 64; CPF nº 025.785.257-30, pts. 24; CPF nº 025.788.887-01, pts. 42; CPF nº 025.790.567-77, pts. 23; 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CPF nº 025.886.617-93, pts. 26; CPF nº 025.889.657-41, pts. 23; CPF nº 025.890.377-59, pts. 102; CPF nº 025.890.727-40, pts. 22; CPF nº 025.891.817-95, pts. 25; CPF nº 025.892.867-08, pts. 22; CPF nº 025.893.897-87, pts. 33; CPF nº 025.894.407-23, pts. 25; CPF nº 025.908.117-56, pts. 29; CPF nº 025.908.697-54, pts. 49; CPF nº 025.908.747-58, pts. 21; CPF nº 025.910.057-96, pts. 27; CPF nº 025.912.877-59, pts. 22; CPF nº 025.916.387-21, pts. 35; CPF nº 025.921.557-08, pts. 20; CPF nº 025.927.077-60, pts. 197; CPF nº 025.928.487-46, pts. 20; CPF nº 025.929.087-49, pts. 28; CPF nº 025.930.387-99, pts. 66; CPF nº 025.943.187-79, pts. 45; CPF nº 025.944.097-31, pts. 35; CPF nº 025.948.447-48, pts. 21; CPF nº 025.950.907-80, pts. 22; CPF nº 025.951.327-09, pts. 20; CPF nº 025.952.167-16, pts. 30; CPF nº 025.952.827-78, pts. 32; CPF nº 025.953.857-47, pts. 40; CPF nº 025.954.237-70, pts. 26; CPF nº 025.957.847-90, pts. 21; CPF nº 025.967.777-97, pts. 21; CPF nº 025.983.577-36, pts. 24; CPF nº 025.986.027-14, pts. 26; 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A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
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CPF nº 058.775.477-04, pts. 29; CPF nº 058.791.517-00, pts. 20; CPF nº 058.801.167-35, pts. 26; CPF nº 058.857.877-00, pts. 25; CPF nº 058.889.727-20, pts. 38; CPF nº 058.971.812-68, pts. 23; CPF nº 058.988.087-01, pts. 27; CPF nº 059.037.507-53, pts. 21; CPF nº 059.058.937-72, pts. 33; CPF nº 059.085.777-07, pts. 43; CPF nº 059.109.888-16, pts. 25; CPF nº 059.191.617-79, pts. 21; CPF nº 059.319.146-33, pts. 20; CPF nº 059.358.067-20, pts. 20; CPF nº 059.400.217-60, pts. 37; CPF nº 059.407.417-70, pts. 36; CPF nº 059.459.507-00, pts. 52; CPF nº 059.473.827-09, pts. 24; CPF nº 059.474.558-62, pts. 27; CPF nº 059.494.917-34, pts. 26; CPF nº 059.498.157-34, pts. 59; CPF nº 059.507.727-76, pts. 22; CPF nº 059.541.420-68, pts. 27; CPF nº 059.601.857-68, pts. 20; CPF nº 059.638.427-00, pts. 21; CPF nº 059.700.677-68, pts. 46; CPF nº 059.703.427-34, pts. 24; CPF nº 059.718.610-34, pts. 20; CPF nº 059.727.607-20, pts. 25; CPF nº 059.821.207-82, pts. 156; CPF nº 059.836.907-44, pts. 21; CPF nº 059.860.057-40, pts. 23; CPF nº 059.972.407-20, pts. 33; CPF nº 059.979.257-49, pts. 109; CPF nº 060.041.487-68, pts. 41; CPF nº 060.092.517-02, pts. 24; CPF nº 060.095.815-91, pts. 30; CPF nº 060.101.215-15, pts. 22; CPF nº 060.106.938-29, pts. 29; CPF nº 060.114.037-00, pts. 27; CPF nº 060.121.717-90, pts. 20; CPF nº 060.166.897-93, pts. 26; CPF nº 060.260.688-80, pts. 47; CPF nº 060.293.027-87, pts. 52; CPF nº 060.325.107-27, pts. 28; CPF nº 060.413.297-20, pts. 35; CPF nº 060.488.895-34, pts. 31; CPF nº 060.491.337-00, pts. 23; CPF nº 060.507.947-15, pts. 26; CPF nº 060.513.917-20, pts. 20; CPF nº 060.600.567-68, pts. 30; CPF nº 060.653.177-72, pts. 31; CPF nº 060.733.957-87, pts. 26; CPF nº 060.815.687-68, pts. 80; CPF nº 060.837.307-91, pts. 75; CPF nº 060.855.557-68, pts. 55; CPF nº 060.891.277-87, pts. 20; CPF nº 060.950.458-43, pts. 61; CPF nº 060.970.657-87, pts. 21; CPF nº 061.015.347-15, pts. 23; CPF nº 061.276.737-04, pts. 56; CPF nº 061.295.285-15, pts. 43; CPF nº 061.347.508-91, pts. 20; CPF nº 061.407.187-91, pts. 20; CPF nº 061.508.617-91, pts. 22; CPF nº 061.544.337-00, pts. 21; CPF nº 061.826.747-68, pts. 28; CPF nº 061.837.867-72, pts. 21; CPF nº 061.845.967-72, pts. 23CPF nº 061.908.557-68, pts. 27; CPF nº 061.921.905-00, pts. 29; CPF nº 061.946.217-53, pts. 37; CPF nº 061.957.257-49, pts. 108; CPF nº 001.031.027-44, pts. 22; CPF nº 003.578.137-82, pts. 20; CPF nº 003.903.995-15, pts. 20; CPF nº 005.049.957-23, pts. 21; CPF nº 005.451.297-29, pts. 23; CPF nº 006.471.057-21, pts. 22; CPF nº 008.164.027-79, pts. 21; CPF nº 009.865.267-20, pts. 21; CPF nº 011.738.637-53, pts. 30; CPF nº 011.866.457-33, pts. 23; CPF nº 015.062.417-43, pts. 25; CPF nº 016.748.337-41, pts. 23; CPF nº 018.678.477-52, pts. 21; CPF nº 020.008.733-91, pts. 23; CPF nº 020.865.537-90, pts. 25; CPF nº 026.394.187-69, pts. 21; CPF nº 026.511.047-52, pts. 21; CPF nº 028.825.727-86, pts. 21; CPF nº 029.421.937-43, pts. 21; CPF nº 029.828.767-60, pts. 20; CPF nº 033.112.806-36, pts. 47; CPF nº 034.105.417-80, pts. 22; CPF nº 035.730.107-25, pts. 21; CPF nº 038.513.926-80, pts. 23; CPF nº 042.524.057-69, pts. 21; CPF nº 053.978.447-80, pts. 27; CPF nº 054.236.867-68, pts. 23; CPF nº 054.918.807-01, pts. 34; CPF nº 055.051.127-06, pts. 21; CPF nº 055.124.227-23, pts. 23; CPF nº 055.339.577-74, pts. 30; CPF nº 055.426.137-56, pts. 22; CPF nº 056.583.337-50, pts. 25; CPF nº 057.266.657-83, pts. 23; CPF nº 057.589.387-77, pts. 20; e CPF nº 061.655.597-00, pts. 23.\r\n\r\nId: 558963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558944": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/902067/2000 - AUTORIZO a redução da carga horária da servidora LAITAN MARIA GADELHA, Assistente Administrativo, matrícula 292.335-7.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/81133/2007 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor CARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.453-9.\r\n\r\nProc. n° E-12/660572/2008 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PLAISANT FRAGA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.0, matrícula nº 292.486-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2008.\r\n\r\nId: 558944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "560082": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBRE/SEPLAG Nº 012 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS ROTINAS-PADRÃO REFERENTES À VACÂNCIA E BENEFÍCIOS DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO I \r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n1- FUNDAMENTO:\r\n\r\n- Constituição Federal 1988 - art. 37, caput.\r\n\r\n- Resolução SARE nº 3000/2003, de 19 de março de 2003.\r\n\r\n- Decreto nº 2479/79 - art. 62, inciso I.\r\n\r\n2- DOCUMENTO NECESSÁRIO:\r\n\r\n- Cópia do último contracheque.\r\n\r\n3- ROTINA - PADRÃO\r\n\r\nPasso\r\n\r\nSetor\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\n- Autua o processo mediante o formulário de requerimento preenchido pelo servidor, junta\r\n\r\n1º\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\na cópia do último contracheque e encaminha ao Setorial de RH do Órgão de Origem. \r\n\r\n2º\r\n\r\nSETORIAL DE RH DO\r\n\r\nÓRGÃO DE ORIGEM\r\n\r\n- Faz exame preliminar e informa a situação funcional do servidor. Providencia imediatamente a suspensão do pagamento, lançando o COD. 75 do MCF, a contar da data do protocolo\r\n\r\n- A seguir, encaminha ao RIOPREVIDÊNCIA para expedir a Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP/RJ.\r\n\r\n- Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3º\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n- Analisa, expede a Certidão de Regularidade Previdenciária - CRP/RJ, junta ao processo e encaminha à SEPLAG/SUBRE/COIAD.\r\n\r\n- Prazo: 8 dias.\r\n\r\n4º\r\n\r\nSEPLAG/SUBRE/\r\n\r\nCOIAD\r\n\r\n- Informa, no próprio processo, a situação funcional do servidor, encaminhando à SEPLAG/SUBRE/CODIV.\r\n\r\n- Prazo: 8 dias.\r\n\r\n5º\r\n\r\nSEPLAG/SUBRE/\r\n\r\nCODIV\r\n\r\n- Analisa e, sendo deferido, prepara o Ato de Exoneração, publica e devolve ao Setorial de RH do Órgão de Origem.\r\n\r\n- Se indeferido, encaminha o processo à\r\n\r\nSuperintendência de Controle das Folhas de Pagamento - SUCOF para reimplantação na folha de pagamento.\r\n\r\n- Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6º\r\n\r\nSEPLAG/SUBRE/\r\n\r\nSUCOF\r\n\r\n- Reimplanta o pagamento, mediante o lançamento do COD. 99 (anulação de códigos) _ somente no caso de indeferimento.\r\n\r\n- Prazo: 8 dias.\r\n\r\n7º\r\n\r\nSETORIAL DE RH DO\r\n\r\nOÀGÃO DE ORIGEM\r\n\r\n- Se deferido e publicado, dá ciência ao servidor e providencia o encerramento de folha.\r\n\r\n- Se indeferido, dá ciência ao servidor,\r\n\r\ndetermina o retorno ao trabalho e abona as faltas.\r\n\r\n- Efetua as anotações nos assentamentos funcionais e arquiva o processo.\r\n\r\n4 - OBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O requerimento deve ser dirigido à Autoridade competente do Setorial de RH do Órgão de Origem do servidor.\r\n\r\n- Os prazos são previstos no art. 58 do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\n\r\n- Em havendo débito do ex-servidor perante o RIOPREVIDÊNCIA, o processo será encaminhado pelo Setorial de RH do Órgão de Origem para a Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição do débito.\r\n\r\nAO SR. (A)\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nCargo Efetivo:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nOrigem:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone para contato:\r\n\r\nVenho requerer EXONERAÇAO, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\npede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/____\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n(Assinatura do Servidor)\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.05.2008\r\n\r\nId: 560082"
                    ],
                    "558743": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA TÂNIA ARANTES GOMES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0151827-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8611490/2007.\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNEUZA MARIA ROSA DIAS, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 0682770-3. Proc. nº E-03/11200815/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA SANT'ANA, Servente I, matrícula 0271709-8. Proc. nº E-03/10500570/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA LEITE NOGUEIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1162624-9. Proc. nº E-03/10600109/2008.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CÉLIA BITTENCOURT PEDREIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, D, Ref. 9, matrícula 0026006-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/7942/2007.\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA ARON HAZAN, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0168089-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8800/2007.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nALVINA MARINS CAMPOS, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0234762-3, com eficácia de 16/04/2008. Proc. nº E-08/221037/2008.\r\n\r\nCACILDA DE SOUZA SOARES, Servente II, matrícula 1204858-3, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-08/221062/2008.\r\n\r\nEUNICE MACHADO DUTRA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 6, matrícula 0246167-1, com eficácia de 11/03/2008. Proc. nº E-08/221038/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE REZENDE GUERRA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0282048-8, com eficácia de 03/12/2007. Proc. nº E-08/221030/2008.\r\n\r\nPATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, Prof. Docente II - 40 horas, matrícula 0519251-7, com eficácia de 14/03/2008, Proc. nº E-08/221066/2008.\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES, Servente II, matrícula 0272290-8, com eficácia de 10/03/2008. Proc. nº E-08/221032/2008.\r\n\r\nWILBERY LOUREIRO BRANDÃO, Médico C, matrícula 0864427-0, com eficácia de 04/05/2007. Proc. nº E-08/223228/2007.\r\n\r\nZILDA DA LUZ CARDOSO, Merendeira II, com eficácia de 14/03/2008, matrícula 0192183-2. Proc. nº E-08/220997/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARMELITA THOMAZ PEREIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0236427-1, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/221036/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA CASTOR FIGUEIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 3, matrícula 0914886-7, com eficácia de 22/01/2008. Proc. nº E-08/221014/2008.\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA FIGUEIREDO LAMONICA, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0247010-2, com eficácia de 17/03/2008. Proc. nº E-08/221011/2008.\r\n\r\nEDSON PINTO DA ROCHA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0233458-9, com eficácia de 24/03/2008. Proc. nº E-08/221010/2008.\r\n\r\nIRACI ROCHA, Servente - CIEP, matrícula 5009968-8, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-08/221060/2008.\r\n\r\nIVETE LOPES DE LIMA, Prof. Docente II, C, Ref. 6, matrícula 0805005-6, com eficácia de 31/03/2008. Proc. nº E-08/220991/2008.\r\n\r\nMARIA ROSA DA SILVA GONÇALVES, Servente - CIEP, matrícula 5023109-1, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/221033/2008.\r\n\r\nNEUSA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, Servente II, matrícula 0275004-0, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/221041/2008.\r\n\r\nROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 3, matrícula 0815526-9, com eficácia de 16/04/2008. Proc. nº E-08/221039/2008.\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA EDMAR BATISTA DOS SANTOS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0035079-3, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811333/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nGILDA GOMES CARNEIRO, Merendeira I, matrícula 0193168-2. Proc. nº E-03/201614/2008.\r\n\r\nSANDRA MARA BADINI NACIF, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0107799-9. Proc. nº E-03/800123/1995.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGILCA KNUST GOMES QUEIROZ, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0243504-8. Proc. nº E-03/811169/2006.\r\n\r\nIZA MENDES GONZÁLEZ OTERO BRAGA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0235643-4. Proc. nº E-03/10158/2007.\r\n\r\nJEANNE D ARC DA COSTA BOA MORTE, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 115585-5. Proc. nº E-03/3718/2008.\r\n\r\nJOSIENE MARIA PESSOA MEZABARBA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0199893-9. Proc. nº E-03/5310069/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES RODRIGUES, Prof. Docente II, D, Ref. 8, matrícula 0235909-9. Proc. nº E-03/1730328/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FOLHADELLA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0107443-4. Proc. nº E-03/10102514/1997.\r\n\r\nMARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0196809-8. Proc. nº E-03/810515/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DIAS MAGALHÃES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0502776-8. Proc. nº E-03/10900081/2007.\r\n\r\nNELY MADEIRA DE MELLO, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0197287-6. Proc. nº E-03/11002736/2005.\r\n\r\nRITA MARIA BASTOS ALVES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0157099-3. Proc. nº E-03/250599/2002.\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA NOEMIA SILVA ANDRÉ, Servente I, matrícula 0161418-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2210214/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCLEIRE HINAGO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0183900-0. Proc. nº E-03/10193/2007.\r\n\r\nLÚCIA REGINA GOULART RIBEIRO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0230231-3. Proc. nº E-03/3602/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA MOREIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0514100-7. Proc. nº E-03/10100639/2006.\r\n\r\nSELMA LIMA PRANZL, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0232997-7. Proc. nº E-03/200473/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federa.\r\n\r\nHELENA PEREIRA MONTEIRO, Servente I, matrícula 1202404-8. Proc. nº E-03/11300777/2006.\r\n\r\nLETÍCIA ESPÍNDOLA DE PINHO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0184791-2. Proc. nº E-03/003326/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA PORTUGAL, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1208956-1. Proc. nº E-03/1310228/2008.\r\n\r\nROSILDA MELLO DA COSTA, Servente I, matrícula 1202273-7. Proc. nº E-03/811913/2007.\r\n\r\nId: 558743"
                    ],
                    "559018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604801/2007 - CLAUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrículas 00/0260159-9 (SESDEC) e 1820-9 (PMP)\r\n\r\nProc. nº E-08/602668/2005 - PATRICIA CARDOSO HAROUCHE, matrículas 00/0864075-7 (SESDEC); 10/238325-5 (PCRJ); 6013 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-01/53202/2008 - AMAURI CARIUS FERREIRA, matriculas 00/056309-8 (PMERJ) e 00/0919818-5 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10,001597/2007 - CÉSAR DA SILVA MATHIAS, matrículas 00/0921033-7 (SEEDUC) e 00/0835973-9 (DEGASE) \r\n\r\nProc. nº E-03/11400081/2006 - ALESSANDRA REZENDE TEIXEIRA RABELLO, matrículas 00/00926329-4 (RJ) e 00132 (PMSJVRP)\r\n\r\nProc. nº E-27/0119/2089/2006 - MARCIA BARROSO WERNECK RANGEL, matrículas 00/0028360-6 (CBMERJ) e 1490490 (MS)\r\n\r\nProc. nº E-27/0119/2089/2006 - MARCIA BARROSO WERNECK RANGEL, matrículas 00/0028360-6 (CBMERJ) e 1490490 (MS) \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR.\r\n\r\nCONCEDA-SE O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS PARA OPÇÃO FORMAL POR UM DOS CARGOS. \r\n\r\nProc. nº E-03/11200113/2005 - ADMILSON ALVES DE MACENA, matrículas 00/0838778-9 (RJ) e 00/0913276-2 (RJ) \r\n\r\nProc. nº E-01/53495/2008 - ELIANE MARIA DURAES KASTRUP, matrículas 00/8100617-3 (IASERJ) e 0625495 (apos. MS) \r\n\r\nProc. nº E-03/810023/2008 - ELAINE SCHOTT HEIZER, matrículas 00/0915261-2 (RJ) e 00/0229211-8 (PMN) \r\n\r\nProc. UERJ/8800/2007 - MARCOS ANTONIO SIMÕES PERES, matrículas 00/0034767-4 (UERJ) e 1294253 (SUSEP) \r\n\r\nProc. nº E-03/10402667/2007 - LUCIA HELENA CEREJA, matrículas 00/0159229-4 (RJ) e 15458-7 (PMCG) \r\n\r\nProc. nº E-03/10201590/2007 - NEIDE ALVES DE ANDRADE OSCARANHA, matrículas 00/0249257-7 (apos. RJ) e 048.207-5 (apos. PCRJ) \r\n\r\nProc. nº E-03/10103953/2007 - MOABEA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, matrículas 00/0508675-6 (RJ) e 057,152-1 (apos. PCRJ)\r\n\r\nProc. UERJ/9076/1999 - ISAC JOÃO DE VASCONCELLOS, matrículas 00/0004849-6 (apos. UERJ) e 0164549701 (Res.MEx) \r\n\r\nProc. UERJ/5776/2005 - RENATO SANMARTIN DE ALMEIDA, matrículas 00/0034588-4 (UERJ) e 172,365-9 (PCRJ) \r\n\r\nLICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 559018"
                    ],
                    "558858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 5/51739/2004 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes à 18ª CPIA para apurar também irregularidades noticiadas às fls. 12, 13, 15, 16, 61 e 63, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 117, com a conseqüente devolução de prazo. \r\n\r\nId: 558858"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "558624": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FESP GP/Nº 8294 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-01/501.506/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Jorge Felisberto, Advogado, matr. 465-5, Vânia Tostes Salles, Secretário 2 da Assessoria Jurídica, matr. 949-8 e Maysa Lázaro Meyer, Analista de Sistema e Métodos, matr. 942-3, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 558624. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\n*Processo nº FESP E-01/501.885/08 - DEFERIDO o Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do candidato DEJALMIR CHAGAS DA SILVA, inscrito para o Concurso Público da Fundação de Arte de Niterói - FAN.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2008.\r\n\r\nId: 558623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nLENICIA DE FREITAS SALLES DE MATTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301308/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº. 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301342/2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMÔNICA DO CARMO DA CUNHA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301330/2008.\r\n\r\nCHARLES DA COSTA NUNES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301335/2008.\r\n\r\nNATALIA LESSA DOS REIS ARAÚJO e RODRIGO LESSA DOS REIS ARAÚJO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301337/2008.\r\n\r\nLUIZA FARIA DE MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301344/2008.\r\n\r\nALTAMIRA BISPO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301353/2008.\r\n\r\nFLORIDA NORONHA AMARAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301370/2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nIVONE HELENA DE AGUIAR MELLO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301329/2008.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA PEIXOTO PAVONI, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301364/2008.\r\n\r\nGABRIELA SOARES DA SILVA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301373/2008.\r\n\r\nHILDA FERREIRA CORREA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301384/2008.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOÃO PEDRO OLIVEIRA DE MENDONÇA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301328/2008.\r\n\r\nMARIANA MACHADO MACEDO e CAROLINA MACHADO MACEDO, na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/301365/2008.\r\n\r\nMARIA ELIZA GUERREIRO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301367/2008.\r\n\r\nMANOLINA PINHEIRO CUSTODIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301376/2008.\r\n\r\nGERALDO NETTO DOS REYS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301395/2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES DOS PASSOS, na qualidade de cônjuge e MARCELO LOPES DOS PASSOS, na qualidade de filho. Proc. nº E01/708461/2001.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENEZES PEREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301355/2008.\r\n\r\nROBERTO RAMOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301363/2008.\r\n\r\nALMERINDA XAVIER MEDEIROS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301397/2008.\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO FERNANDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301422/2008.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nSILVANIA MARIA DA SILVA MACHADO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301177/2008.\r\n\r\nQuebra DE 03.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTHEREZA MARIA PEREIRA DE LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301341/2008.\r\n\r\nERASMO JOSÉ VALCACIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301349/2008.\r\n\r\nKÁTIA MARIA CONCEIÇÃO VELLOSO, na qualidade de ex-cônjuge, BÁRBARA COSTA VELLOSO e BEATRIZ COSTA VELLOSO na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/301357/2008.\r\n\r\nLEA DE SOUZA MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301392/2008.\r\n\r\nNIZA LAURIA TEJEDOR, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301399/2008.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ARAÚJO SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301352/2008.\r\n\r\nDELZIRA MOREIRA DE OLIVEIRA DE CASTRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301391/2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEOPOLDINA JESUS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301343/2008.\r\n\r\nIRANI BARRADAS BAPTISTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301374/2008.\r\n\r\nLUCILA GOMES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301427/2008.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDULCINEA FRANÇA BALLA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301345/2008.\r\n\r\nGILDÁSIO BORGES CARQUEIJA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301385/2008.\r\n\r\nELIANE DA SILVA SANT'ANA, na qualidade de cônjuge, THAYZA ANÁLIA DA SILVA SANT'ANA e THIAGO CARLOS DA SILVA SANT'ANA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301405/2008.\r\n\r\nMARILDA CARVALHO REBELO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301408/2008.\r\n\r\nEVA DE JESUS SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301409/2008.\r\n\r\nEUNICE DOS ANJOS CORDEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301414/2008.\r\n\r\nSONIA MARIA DE ARAÚJO BRUM, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301416/2008.\r\n\r\nHANIA EVELIN REZNIK, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301424/2008.\r\n\r\nId: 558952. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "558997": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcessos nos:\r\n\r\nE-12/222260/2008,\r\n\r\nE-09/27929/4000/2006, e \r\n\r\nE-12/214825/2008\r\n\r\nCANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 558997"
                    ],
                    "558748": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO, matrícula nº 1.140.872-1, CPF nº 091.683.977-04, brasileiro, nascido em 20.05.1946, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2.399.548, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.751-53, para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO, símbolo SA, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSCRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 03 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 04 de março de 2008, tomou posse em 04 de março 2008. \r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nPAULO MARCOS TRONCOSO JUSTO, matrícula nº 0.294.844-6, CPF nº 421.539.806-15, brasileiro, nascido em 05.06.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2134425, expedida pela SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP nº 120.370.201-65, para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - TERESÓPOLIS, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSCRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 25 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2008, tomou posse em 29 de abril 2008. \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, matrícula nº 0.819.429-2, CPF nº 468.118.267-20, brasileiro, nascido em 05.12.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 490805, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 106.062.960-07, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, símbolo DAS-8, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2008, tomou posse em 27 de maio 2008, com validade a contar de 01 de maio de 2008. \r\n\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, matrícula nº 0.819.458-1, CPF nº 006.325.837-46, brasileiro, nascido em 27.06.1967, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 079208-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 125.374.631-71, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, DA COORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE METAS E AJUSTE FISCAL, DA SUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAIS, DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2008, tomou posse em 27 de maio 2008, com validade a contar de 01 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 558748"
                    ],
                    "558702": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 344 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/001.740/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n2208418\r\n\r\nTrane do Brasil Ind. e Com. de Prod. para Condicionamento de Ar Ltda.\r\n\r\n4044289\r\n\r\nFloresta Wold Comércio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\n5530267\r\n\r\nComercial Distribuidora de Saneantes Capricórnio Ltda.\r\n\r\n28809358\r\n\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios Carneiro e Filhos Ltda.\r\n\r\n32221087\r\n\r\nAuto Peças Raio da Pavuna Ltda.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 558702"
                    ],
                    "558703": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 345 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067.610/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n6163857\r\n\r\nVISEU 2004 TUBOS E CONEXÔES LTDA.\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 558703"
                    ],
                    "558704": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 346 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061130/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n97413025\r\n\r\nPonto Futuro Material de Construção e Transportes Ltda.\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização \r\n\r\nId: 558704"
                    ],
                    "558705": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 347 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/306.138/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n01991424\r\n\r\nMERCADO M J J LTDA\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC;\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 558705"
                    ],
                    "558706": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 348 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/102.129/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n08435360\r\n\r\nPRO-MEL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nParágrafo Único- A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 558706"
                    ],
                    "557619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-04/005274/2008 - VIVO S/A. - DEFIRO \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProc. nº E-04/005247/2008 - VIVO S/A. - DEFIRO \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-04/411374/2008 - VIVO S/A. - DEFIRO \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-04/005374/2007 - VIVO S/A. - DEFIRO\r\n\r\nId: 557619"
                    ],
                    "558999": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de junho de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 23.570 - Processo nº E-34/115.801/2004 - Recorrente: LABO CINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 24.664 a 24.669 - Processos nºs E-34/076.388/2006, E-34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E-34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 25.263 a 25.286 - Processos nºs. E-34/077.046/2006, E-34/077.047/2006, E-34/077.083/2006, E-34/077.088/2006, E-34/077.090/2006, E-34/077.091/2006, E-34/077.092/2006, E-34/077.093/2006, E-34/077.097/2006, E-34/077.098/2006, E-34/077.099/2006, E-34/077.100/2006, E-34/077.101/2006, E-34/077.102/2006, E-34/077.103/2006, E-34/077.104/2006, E-34/077.107/2006, E-34/077.109/2006, E-34/077.111/2006, E-34/077.113/2006, E-34/077.121/2006, E-34/077.122/2006, E-34/077.123/2006 e E-34/077.124/2006 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 06/06/2008.\r\n\r\nId: 558999"
                    ],
                    "558888": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 18.033 - Processo nº E-04/897.117/1999 - Inscrição Estadual nº 84.327.638 - Recorrente: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.712 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Uma vez o lançamento não ter infringido nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 e o art. 48 do Decreto nº 2.473/79, que regulam o processo administrativo-tributário, não há que se falar em nulidade do Auto de Infração. Preliminar rejeitada. ICMS - MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. O fato das mercadorias estarem desacompanhadas no hangar da Cia. Aérea, aguardando o embarque para seu destino final, não é motivo suficiente para se concluir que esteja a mercadoria sendo transportada sem documento fiscal. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 21.241 - Processo nº E-04/084.218/2002 - Inscrição Estadual nº 86.130.114 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEÃO JUNIOR S.A. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto vencedor do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.715 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não existindo razões de direito a ilidir definitivamente o crédito tributário, mas sim o descumprimento de formalidades necessárias à lavratura do Auto de Infração, não há como se adentrar no mérito, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 558888"
                    ],
                    "558889": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 17.923 - Processo nº E-04/701.177/1996 - Inscrição Estadual nº 80.006.977 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.744. EMENTA: ICMS - Crédito indevido - substituição tributária. O art. 138 do Livro II do Decreto nº 8050/85, modificado pela Resolução nº 2521/94, dispõe, expressamente, a vedação ao aproveitamento do crédito, assim, como dispensa o débito nas saídas correspondentes. Tendo em vista que o estabelecimento autuado, ora Recorrente, optou pelo sistema de proporcionalidade fixado na Resolução nº 2521/94, e o imposto que se refere às mercadorias sob o regime de substituição tributária, já fora calculado e retido previamente, procedente é o Auto de Infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.192 - Processo nº E-34/056.496/2003 - Inscrição Estadual nº 77.073.825 - Recorrente: 360 AMÉRICAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.745. EMENTA: dÉbito de ICMS - não recolhido. Irreparável o lançamento efetuado, porquanto a recorrente deixou de recolher o ICMS, não destacado no documento fiscal, relativo a operações de saídas de mercadorias tributadas. Por isso, a multa deve ser-lhe aplicada, na forma do disposto no art. 59, inciso VII da Lei nº 2657/96 com redação da Lei nº 3040/96, não havendo que se falar, conseqüentemente, em penalidade aplicada e imposta à Recorrente como excessiva nem confiscatória, porquanto “DUIRUM JUS, SED ITA LEX SCRIPTA EST”. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558889"
                    ],
                    "558890": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.456 - Processo nº E-04/333.297/2000 - Inscrição Estadual nº 80.515.707 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECAR AUTO PEÇAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.761 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558890"
                    ],
                    "558891": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.641 - Processo nº E-04/112.211/2001 - Inscrição Estadual nº 82.773.568 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S.A. - Recorrida: junta de revisão fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, não se conheceu da matéria conforme o parecer de fls. 114 da Assessoria Jurídica e, ainda no mérito, quanto ao caráter confiscatório da multa, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator, tendo o Conselheiro Relator Antonio Duarte negado provimento total ao recurso. Acórdão nº 6.914. EMENTA: NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO DA GARANTIA DE AMPLA DEFESA: O texto do auto de infração descreve claramente os fatos puníveis, possibilitando ao contribuinte a apresentação de sua defesa, o que de fato ocorreu às fls. 07/23, além do recurso interposto, às fls. 128/147. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - IDENTIDADE DE LITÍGIOS - INGRESSO DO SUJEITO PASSIVO EM JUÍZO POSTULANDO MATÉRIA CONTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PERDA DO OBJETO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA PARTE REFERENTE À MATÉRIA IDÊNTICA. O ingresso da recorrente em juízo, postulando matéria idêntica à discutida no presente processo, importa na perda do objeto do recurso e, conseqüentemente, acarreta o não conhecimento do mesmo, na parte relativa à matéria idêntica, ex vi do disposto pelo art. 227 do Decreto-Lei nº 5/1975 - CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ICMS - PENALIDADE APLICADA - ALEGAÇÃO DE CARÁTER CONFISCATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA. A vedação à utilização de tributo com efeito de confisco está consagrada na Constituição Federal de 1988 em seu art. 150, inciso IV. Sendo assim, a via administrativa não é o foro próprio para apreciação de questões desta natureza. Além disso, a aplicação da penalidade pela autoridade lançadora seguiu estritamente o estatuído pelo art. 59, inciso V da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558891"
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                    "558892": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.832 - Processo nº E-34/222.373/2004 - Inscrição Estadual nº 77.501.622 - Recorrente: RODRIGUES E ASCENCIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.920. EMENTA: ICMS - NÃO RETENSÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558892"
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                    "558893": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.349 - Processo nº E-34/056.244/2006 - Inscrição Estadual nº 84.368.016 - Recorrente: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.925. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. A Constituição Federal, em seu artigo 155, inciso II, §2º inciso IX aliena “a”, estabelece que o ICMS caberá ao Estado onde estiver situado o estabelecimento destinatário da mercadoria, demonstrando, portanto, que a empresa capixaba não poderia ter transferido o crédito do ICMS para a Recorrente. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 558893"
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                    "558894": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.806 - Processo nº E-04/146.550/1997 - Inscrição Estadual nº 85.087.592 - Recorrente: FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles, designada Redatora- Acórdão nº 6.943- EMENTA: ICMS - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Incabível a anulação do auto de Infração, desde que presentes, na peça básica, os requisito expressos no art. 143 do CTN tornando-se, assim, o sujeito passivo, passível da tipificação da infração que lhe foi imposta. icms - importação de bacalhau proveniente de país signatário do gatt. As importações de bacalhau proveniente de países signatários do GATT estiveram desoneradas do ICMS até 30 de abril de 1999, data em que expiraram as regras do Convênio ICMS nº 60/91. No presente caso, as operações objeto da autuação fiscal ocorreram no período de agosto de 1996 a fevereiro de 1997. Portanto, há que se reconhecer a improcedência do Auto de Infração. RECURSO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 558894"
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                    "558895": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.521 - Processo nº E-04/111.942/2001 - Inscrição Estadual nº 80.515.685 - Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Recorrente. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.955. EMENTA: ICMS - BENS ADQUIRIDOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO-CRÉDITOS INDEVIDOS. Não assiste razão ao fisco estadual quando afirma que por força de Lei Estadual, somente dá direito a créditos do ICMS a aquisição de bens de ativo fixo que deverá ser mensal e proporcionalmente a sua vida útil. A restrição legal do § 1º do art. 20 da Lei Kandir (LC nº 87/96), restringiu, apenas, ao direito ao crédito aos bens de ativo alheios à atividade do estabelecimento, por exemplo os veículos adquiridos para uso pessoal, na forma do que dispõe o parágrafo único do art. 35 da Lei Estadual, sem determinar qualquer limitação ou condição para o creditamento do imposto. Ademais, não pode a legislação estadual, em obediência ao princípio hierárquico das leis, estabelecer restrições ao direito ao crédito na aquisição de quaisquer bens ou mercadorias, sob pena de conflagrar conflito com lei maior a que esta está atrelada. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 558895"
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                    "558896": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.130 - Processo nº E-04/341.728/1998 - Inscrição Estadual nº 84.960.888 - Recorrente: HOSPIMAT COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.028. EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Na forma do que dispõe o art. 49 do Decreto nº 2473/79 - A nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela ratificação ou complementação do ato, o que não ocorreu in casu. Foram feitas pela fiscalização, após a impugnação, as correções necessárias, confeccionou um novo relatório, termo de retificação (fls. 83/84). Após o termo de retificação o sujeito passivo, ora recorrente, apontou novas irregularidades, reportando-se ao que dispõe o artigo 48, inciso IV da Lei nº 2.473/79, que diz respeito à insuficiência de elementos para se determinar com segurança à infração e o infrator, o que além de incabível é totalmente improcedente, tendo em vista que o auto de infração leva à constatação de que foram observados os requisitos supracitados, que são crucial importância ao exercício da defesa do contribuinte. Preliminar rejeitada. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - DIFERENÇA DE ESTOQUE. As chamadas “Cartas de Correção”, não são previstas pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual não têm o condão de ilidir o lançamento, uma vez não serem documentos fiscais e não servindo como documentos autorizados à correção de notas fiscais com erros. Portanto podem ser emitidas, a qualquer tempo, inclusive após a autuação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558896"
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                    "558897": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.094 - Processo nº E-04/674.832/1994 - Inscrição Estadual nº 81.589.542 - Recorrente: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A. - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.033. EMENTA: ICMS - RECURSO INTEMPESTIVO. Procedente o indeferimento de plano da impugnação, pelo titular da repartição fiscal, em virtude da defesa ter sido apresentada a destempo. Embora tenha recorrido ao Conselho de contribuintes, por força do que dispõe o art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75, com redação do art. 12 da Lei nº 4.080/2003, deve o mesmo ser desprovido, uma vez que o prazo para impugnação de 15 dias constou expressamente no auto de infração, no campo do relato fiscal e que foi seguramente lido pelo contribuinte até mesmo para apresentação de sua defesa. Além disso, o prazo de 15 dias estava expressamente previsto no art. 238 do CTE, na redação dada pela Lei nº 2.207/93, não podendo o contribuinte alegar seu desconhecimento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.125 - Processo nº E-34/063.600/2005 - Inscrição Estadual nº 75.960.352 - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.034. EMENTA: ICMS. DOCUMENTO INIDÔNEO. Recurso apresentado fora do prazo regularmente, em desacordo com o estabelecimento pelo art. 25, inciso III do Decreto nº 2473/79, que determina o prazo de 30 (trinta) dias não deve o mesmo ser reconhecido. Isto posto. NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 24.834 - Processo nº E-04/548.510/1996 - Inscrição Estadual nº 81.618.151 - Recorrente: geismar do brasil material ferroviário ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pelo Conselheiro Relator, no sentido de converter o julgamento em diligência, para que o Fiscal Autuante se manifeste quanto a documentação juntada. Acórdão nº 7.035. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se falar em nulidade do lançamento se foi efetuado dentro dos ditames legais cogentes, conseqüentemente não havendo nenhuma das causas de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2479/79, devendo assim ser rejeitada a preliminar suscitada. ICMS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em virtude do princípio da verdade material, faz-se mister que seja apurada a efetiva ocorrência da infração descrita no relato do lançamento ora em exame, uma vez que a recorrente, quando da apresentação do recurso voluntário, trouxe aos autos os relatórios QUADRO DEMONSTRATIVOS PARA COMPROVAÇÃO DAS AQUISIÇÕES EM ESTOQUE- 1964, conforme os quadros demonstrativos por ela elaborados. (fls. 640/662). Destarte, deve ser encaminhado o processo ao fiscal autuante para que este se manifeste sobre a manutenção do presente auto de infração diante dos novos documentos apresentados, e seu posterior retorno para manifestação conclusiva da Fazenda. \r\n\r\nId: 558897"
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                    "558898": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.048. - Processo nº E-34/148.139/2005 - Inscrição Estadual nº 82.047.433 - Recorrente: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que rejeitou a preliminar. Acórdão nº 7.073. EMENTA: REMESSA À ZONA FRANCA DE MANAUS - NÃO COMPROVAR INTERNAÇÃO. Crédito tributário, alcançado pela decadência. Nulidade do Auto de Infração.\r\n\r\nRecurso nº 25.698. - Processo nº E-34/114.309/2006. - Inscrição Estadual nº 75.849.567 - Recorrente: TRANSREFER TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.077. EMENTA: MERCADORIA. TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A empresa transportadora contratada e emitente dos CTRC - Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas é responsável pelo pagamento do ICMS, em relação à mercadoria que transportar, acompanhada de documento fiscal inidôneo, ainda que o serviço seja prestado por motoristas autônomos subcontratados, nos termos dos arts. 16 e 17 do Convênio SINIEF nº 06/89, art. 18, inciso IV, alínea “c” da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558898"
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                    "558899": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.135 - Processo nº E-04/113.071/2000 - Inscrição Estadual nº 81.598.029 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.096. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. ESTORNO. Estorno do ICMS: saída não tributada ou isenta; situação imprevisível na data da entrada da mercadoria. art. 37, I da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 19.136 - Processo nº E-04/113.072/2000 - Inscrição Estadual nº 81.598.029 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.097. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. ESTORNO. Estorno do ICMS: saída não tributada ou isenta; situação imprevisível na data da entrada da mercadoria. art.37, I da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 504.251, 504.252, 504.253, 504.254, 504.255, 504.256, 504.257, 504.258, 504.259, 504.260, 504.261, 504.262, 504.263, 504.264, 504.265, 504.266 e 504.267 - Processos nºs E-04/077.252/2007,E-04/077.253/2007,E-04/077.254/2007,E-04/077.255/2007, E-04/077.256/2007, E-04/077.257/2007, E-04/077.258/2007, E-04/077.259/2007, E-04/077.261/2007, E-04/077.262/2007, E-04/077.263/2007, E-04/077.266/2007, E-04/077.267/2007, E-04/077.268/2007, E-04/077.269/2007, E-04/077.270/2007 e E-04/077.271/2007 - Inscrições Estaduais nºs 84.331.376, 83.469.978, 80.777.337, 82.216.464, 84.475.745, 81.432.279, 81.726.299, 81.998.043, 82.235.175, 82.235.167, 82.235.183, 81.958.084, 77.357.947, 81.708.185, 82.232.176, 77.018.050 e 82.047.638.- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.102, 7.103, 7.104, 7.105, 7.106, 7.107, 7.108, 7.109, 7.110, 7.111, 7.112, 7.113, 7.114, 7.115, 7.116, 7.117 e 7.118. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558899"
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                    "558900": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.702ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.414 - Processo nº E-34/204.525/2004 - Inscrição Estadual nº 77.030.530 - Recorrente: auto posto do trabalho IV ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.162. EMENTA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO - POSSE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO INIDÔNEO. É nula a decisão que não analisa todos os argumentos aduzidos na peça impugnatória e, principalmente aquelas alegações concernentes à emissão de notas fiscais em data anterior à publicação do ato declaratório de impedimento do fornecedor do Sujeito Passivo, diretamente ligadas ao lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.123 - Processo nº E-34/071.768/2005 - Inscrição Estadual: 91.019.183 - Recorrente: ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.163. EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - NÃO DEBITADO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO PELA LEI Nº 4.056/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.086/2003. Ficou comprovado nos autos que a recorrente deixou de submeter à tributação pelo adicional do ICMS (FECP) operações sujeitas à incidência do imposto, EX VI o disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, incisos I e 21, inciso II da Lei nº 2.657/1996, Lei nº 4.056/2002, com redação dada pela Lei nº 4.086/2003, e Protocolo ICMS nº 42/1992. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.235 - Processo nº E-04/150.014/2007 - Inscrição Estadual nº 78.166.126 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: AUTO POSTO GENESIS DE JACAREPAGUÁ LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.164. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 503.909 - Processo nº E- 34/137.052/2007 - Inscrição Estadual nº 77.274.219 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROUSSEAU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.165. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.378 - Processo nº E-34/145.007/2003 - Inscrição Estadual nº 86.245.582 - Recorrente: HOSLAB DIAGNÓSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Acórdão nº 7.166. EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - SUPRIMENTO DE CAIXA. Os suprimentos não comprovados na conta Caixa consideram-se saídas não escrituradas, ex vi do disposto pelo inciso I do § 2º do art. 59 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558900"
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                    "558901": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.740 - Processo nº E-34/046.008/2003 - Inscrição Estadual nº 85.465.759 - Recorrente: DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão: 7.167 - EMENTA: ICMS - NÃO POSSUIR DOCUMENTO FISCAL. Recebimento de mercadoria desacompanhada de documento fiscal caracteriza ilícito fiscal passivo de penalidade na forma do que dispõe o art. 59, IX “c” da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.955 - Processo nº E-04/123.331/1995 - Inscrição Estadual nº 80.350.074 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: QUIMIZA GALVANIZAÇÃO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão: 7.168 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.903 - Processo nº E-34/047.072/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: graciete de souza monteiro - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão: 7.169 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.222 - Processo nº E-34/102.259/2004 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão: 7.172 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - INTIMAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. A intimação do auto de infração foi pessoal e efetuada de acordo com o disposto pelo art. 37, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIA - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É responsável pelo pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, aquele que transportar mercadorias com documento fiscal inidôneo, ex vi do disposto pelo artigo 128 do CTN, arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 18, inciso IV, alínea “c”, e 47, § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 24, inciso VIII do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.280 - Processo nº E-04/553.131/1995 - Inscrição Estadual nº 7 81.258.473 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: lundgren irmãos tecidos sa. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão: 7.173 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558901"
                    ],
                    "558902": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.882 - Processo nº E-34/076.181/2007 - Inscrição Estadual nº 77.396.853 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.175. EMENTA: ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS-IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.159 - Processo nº E-04/262.076/1998 - Inscrição Estadual: 82.108.270 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: eninco engenharia indústria e comércio ltda - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.176. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.874 - Processo nº E-34/240.331/2007 - Inscrição Estadual nº 81.176.825 - Recorrente: MAC LAREN ESTALEIROS SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.177. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO. Multa por creditar-se indevidamente de ICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.897 - Processo nº E-04/331.800/1999 - Inscrição Estadual nº 81.479.737 - Recorrente: ASTOR HOTÉIS E TURISMO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente no sentido de se converter o julgamento em diligência e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.178. EMENTA: EXIGÊNCIA DE DILIGÊNCIA. PRELIMINAR. Deveria o Recorrente trazer aos autos documentos que achasse necessário; não exigir diligencia no sentido de verificar documentos. Preliminar rejeitada. Crédito de ICMS indevido. Substituição tributária. Recorrente creditou-se indevidamente no período de janeiro de 1996 a julho de 1998 conforme demonstrativo às fls. 7/9 e livro RAICMS nº 9, 10 e 11. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.181 - Processo nº E-04/150.598/2001 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTÔNIO DEOCLÉCIO MANOSSO - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão: 7.179. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.007 - Processo nº E-04/663.191/1996 - Inscrição Estadual: 84.761.338 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KUANBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão: 7.180 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558902"
                    ],
                    "558903": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.932 - Processo nº E-34/137.140/2007 - Inscrição Estadual: 77.969.179 - Recorrente: ENDOTEX COM. DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.181. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/1996, ex vi do disposto pelos arts. 72 e 73 da mesma lei. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.128 - Processo nº E-04/145.829/2000 - Inscrição Estadual: 81.600.384 - Recorrente: CAFÉS FINOS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nula a decisão de 1ª instância, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que negou provimento ao recurso. Acórdão nº 7.182. EMENTA: ICMS - crédito indevido. É nula a decisão proferida pela instância de origem face à manifesta contradição nos fundamentos do julgado. Recurso a que se dá provimento para que os autos sejam remetidos à Junta de Revisão Fiscal, a fim de que seja proferida nova decisão. \r\n\r\nRecursos nºs 504.220 e 504.221 - Processos nºs E-34/114.093/2005 e E-34/114.094/2005 - Inscrição Estadual: 77.322.345 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdãos nºs 7.183 e 7.184. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.330 - Processo nº E-04/154.873/2002 - Inscrição Estadual: 77.139.397 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO IX LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.185. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. O Auto de Infração apresentou a descrição do fato punível, indicou os dispositivos legais infringidos e a penalidade aplicada. Portanto, rejeita-se a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do artigo 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.493 - Processo nº E-34/116.614/2004 - Inscrição Estadual: 81.717.001 - Recorrente: GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.186. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.243 - Processo nº E-34/125.407/2004 - Inscrição Estadual: 75.800.258 - Recorrente: EPOXYFIBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para declarar a nulidade, por vício formal, do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.187. EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAção DE DISPOSITIVO INFRINGIDO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivos infringidos que representem o correto suporte ao lançamento, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.179 - Processo nº E-04/291.010/1999 - Inscrição Estadual: 82.171.258 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALFAPI VILA VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.175 - Processo nº E-04/647.665/1994 - Inscrição Estadual: 81.912.971 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EXPRESSO BENFICA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.189. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558903"
                    ],
                    "558904": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.170 e 504.171 - Processos nºs E-04/151.971/1992 e E-04/151.972/1992- Inscrição Estadual: 84.381.233 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FORNECEDORA DE ALIMENTOS FAIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.190 e 7.191. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.229 - Processo nº E-34/136.516/2006 - Inscrição Estadual: 77.095.136 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.192. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.474 - Processo nº E-34/126.807/2004 - Inscrição Estadual: 81.888.310 - Recorrente: POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.193. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.430 - Processo nº E-34/144.919/2004 - Inscrição Estadual: 82.181.709 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.194. EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DA RECORRENTE E FALTA DE elementos suficientes para se determinar, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO - NULIDADE. É nulo o auto de infração que seja lavrado com preterição ou prejuízo do direito de defesa da autuada, bem como não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, ex vi do disposto pelo art. 48, incisos II e IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.218 - Processo nº E-04/150.584/2001 - Inscrição Estadual: 99.199.121 - Recorrente: DELARA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles, que acolheu a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.195. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. A recorrente, ao solicitar a perícia, não procedeu em conformidade com o disposto pelos arts. 33 e 34 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIA - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É responsável pelo pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, aquele que transportar mercadorias com documento fiscal inidôneo, ex vi do disposto pelo art. 128 do CTN, arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, 18, inciso IV, alínea “c”, e 47, § 1º da Lei nº 2.657/1996, e art. 24, inciso VIII do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558904"
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                    "558905": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.707ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.464 - Processo nº E-34/252.571/2005 - Inscrição Estadual: 75.885.458 - Recorrente: AUTO POSTO PORTAL DE TINGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente e no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.196. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas, sujeitas ao regime de substituição tributária, com documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, deve ser exigido o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos artigos 128 do CTN, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, 18, 24, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/1996, 4º do Livro II, e 24, inciso IX do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 1º e 3º da Resolução SEF nº 365/1978 e 3º da Resolução SEF nº 6.470/2002. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.193 - Processo nº E-04/661.640/1993 - Inscrição Estadual: 82.048.642 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SULZER DO BRASIL S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.197. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.158 - Processo nº E-04/476.157/1991 - Inscrição Estadual: 83.789.096 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.198. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 502.043 - Processo nº E-04/138.956/1195 - Inscrição Estadual: 84.522.503 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TUDO A KILO PETISQUEIRA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.199. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.297 - Processo nº E-34/056.139/2003 - Inscrição Estadual: 82.474.048 - Recorrente: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Interessada: COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.200. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558905"
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                    "558906": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.037 - Processo nº E-04/145.562/2002 - Inscrição Estadual: 84.881.570 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA - DECISÃO: À unanimidade de voto, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.201. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.240 - Processo nº E-04/799.715/1995 - Inscrição Estadual: 80.795.971 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ARMAZÉM E BAR FLOR DA POSSE LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.202. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 502.994 - Processo nº E-04/185.098/1998 - Inscrição Estadual: 81.308.977 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINACO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.203. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 25.832 - Processo nº E-04/573.008/1994 - Inscrição Estadual: 81.926.743 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela recorrente, dando provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.204. EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO QUE DARIA SUPORTE AO LANÇAMENTO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivo infringido que daria suporte ao lançamento, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 23.567 - Processo nº E-34/146.879/2004 - Inscrição Estadual: 82.137.688 - Recorrente: GARAGE RIO SÃO PAULO LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.205. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO - FALTA. Comprovado nos autos que a recorrente não escriturou as notas fiscais que acobertaram a entrada de mercadorias em seu estabelecimento em seu livro Registro de Entradas, é legítima a exigência da penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos artigos 47, inciso II, e 59, inciso XIII da Lei nº 2.657/1996, art. 82 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.604. - Processo nº E-04/206.814/2001 - Inscrição Estadual: 83.842.806 - Recorrente: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente e no mérito, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.206. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não procede a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, uma vez que o Auto de Infração diz respeito a ICMS escriturado e não pago. ICMS - IMPOSTO DECLARADO E NÃO PAGO. A Recorrente, em sua Impugnação, reconhece a correção dos valores por ela informados, salvo no que respeita ao mês de outubro de 2000, o que já foi objeto de revisão. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558906"
                    ],
                    "558907": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.709ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.289 - Processo nº E-04/316.888/1998 - Inscrição Estadual: 81.185.271 - Recorrente: jael indústria e comércio de jóias LTDA - Recorrida: irf 64.10 - centro - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nula a decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.207. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - processo administrativo-tributário - decisão de 1.ª instância - ausência de fundamentação - nulidade. É considerada nula a decisão de 1.ª instância administrativa que não apresente fundamentação de fato e de direito, ex vi o disposto pelo art. 107, inciso II do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 502.796 - Processo nº E-04/274.483/2000 - Inscrição Estadual: 76.170.436 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: infortrain treinamentO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.211. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.138 - Processo nº E-04/661.541/1993 - Inscrição Estadual: 99.199.210 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERNANI LEMOS PEIXOTO - AUTO HELEPE - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.212. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 500.361 - Processo nº E-04/090.163/2002 - Inscrição Estadual: 84.348.716 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: gimmicks comércio de utilidades ltda - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.213. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558907"
                    ],
                    "558908": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.924 - Processo nº E-34/115.673/2004 - Inscrição Estadual: 77.114.548 - Recorrente: RSSF COMÉRCIO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.214. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.448 - Processo nº E-34/273.533/2006 - Inscrição Estadual: 80.123.329 - Recorrente: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.215. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.537 - Processo nº E-04/124.278/1996 - Inscrição Estadual: 80.124.600 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.217. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.735 - Processo nº E-34/125.871/2006 - Inscrição Estadual: 81.900.728 - Recorrente: POSTO E GARAGEM VENEZA LTDA - Recorrida: DRE 64.08 - PENHA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente e, também à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância suscitada pela Representação da Fazenda, sendo dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.218 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - processo administrativo-tributário - decisão de 1.ª instância - ausência de fundamentação - nulidade. É considerada nula a decisão de 1ª instância administrativa que não apresente fundamentação de fato e de direito, ex vi o disposto pelo art. 107, inciso II, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.184 - Processo nº E-34/135.912/2004 - Inscrição Estadual: 81.171.653 - Recorrente: Pupila material ótico LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.219 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVAS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO REGIME - OBRIGATORIEDADE DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE E PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. No caso de inclusão de nova mercadoria no regime de substituição tributária, o comerciante atacadista deve proceder em conformidade com o disposto pelo art. 36 do Livro II do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, com a redação dada pelo Decreto nº 31.424/2002, ou seja, deve efetuar o levantamento do estoque, lançando no livro Registro de Inventário, com anotação de quantidades e valores e recolher o respectivo imposto devido. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558908"
                    ],
                    "558909": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.711ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.114 e 25.954 - Processos nºs E-34/047.703/2005 e E-34/047.704/2005 - Inscrição Estadual: 99.199.199 - Recorrente: TCIL MÓVEIS LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, acolhendo a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.220 e 7.221. EMENTA: ICMS - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAção DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS QUE DARIAM O CORRETO SUPORTE AO LANÇAMENTO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivos infringidos que dariam o correto suporte ao lançamento, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ADICIONAL DE ICMS (FECP) - processo administrativo-tributário - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAção DE DISPOSITIVOS INFRINGIDOS QUE DARIAM O CORRETO SUPORTE AO LANÇAMENTO - nulidade - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivos infringidos que dariam o correto suporte ao lançamento, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.780 - Processo nº E-04/563.439/1994 - Inscrição Estadual: 84.969.680 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPPLY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.222. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.881 - Processo nº E-04/442.317/1994 - Inscrição Estadual: 84.054.291 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOPES E FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.223. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 502.982 - Processo nº E-04/608.218/1995 - Inscrição Estadual: 83.684.143 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLINHO TINTAS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.224. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.487 - Processo nº E-34/208.259/2004 - Inscrição Estadual: 85.699.865 - Recorrente: POSTO RESENDE DE BOM JESUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.225. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.781 - Processo nº E-34/168.118/2005 - Inscrição Estadual: 80.449.747 - Recorrente: POSTO de gasolina novo pinheiral LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.226. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558909"
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                    "558910": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.712ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.886 - Processo nº E-04/618.493/1996 - Inscrição Estadual: 80.027.982 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA FREDERIDO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.227. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.853 - Processo nº E-34/211.789/2003 - Inscrição Estadual: 85.336.983 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA ME - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.228. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.382 - Processo nº E-04/236.739/2001- Inscrição Estadual: 75.947.267 - Recorrente: IRF 33.01 - REGIÃO DE NITERÓI - Interessada: WORLD BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.229. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.188 - Processo nº E-34/133.696/2005 - Inscrição Estadual: 75.906.188 - Recorrente: U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S.A. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.232. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - registro de entradas - NÃO ESCRITURAR. Os contribuintes e as demais pessoas obrigadas à inscrição deverão, de acordo com a respectiva atividade e em relação a cada um de seus estabelecimentos, manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas. No litígio tributário sub examen, ao deixar de escriturar em seu livro Registro de Entradas as notas fiscais elencadas na autuação, a recorrente contrariou o disposto pelos arts. 47, inciso II da Lei n° 2.657/1996 e 82 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XIII, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558910"
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                    "558911": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.864 - Processo nº E-04/653.268/1995 - Inscrição Estadual: 80.123.329 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Celso Mac Cord, que deu provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 7.233. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Não há que se falar em crédito indevido, em desacordo com a legislação, se o mesmo é oriundo da aquisição de Óleo Combustível Diesel e B PF 1 A, consumido no processo de industrialização dos produtos do Sujeito Passivo, na geração de energia (vapor), cujo crédito é permitido na forma estabelecida no artigo 36, inciso II e respectiva N opta de itens 1 e 2, do Decreto nº 8.050/85. Recurso de Ofício DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.284 - Processo nº E-04/649.929/1996 - Inscrição Estadual: 99.169.028 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DELARA TRANSPORTES LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.234. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.888 - Processo nº E-04/177.653/1998 - Inscrição Estadual: 91.015.269 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.235. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558911"
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                    "558912": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.714ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.926 - Processo nº E-04/218.802/2002 - Inscrição Estadual: 84.838.004 - Recorrente: dre 03.01 - barra do piraí - Interessada: artemísia farmácia de manipulação ltda - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.236. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.800 - Processo nº E-34/059.113/2006 - Inscrição Estadual: 85.297.791 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Vésper s.a. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.237. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Deve ser desprovido o recurso de ofício, se a decisão recorrida obedeceu aos ditames legais da lei cogente, aplicando, igualmente, a penalidade efetivamente praticada pelo Sujeito Passivo. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.813 - Processo nº E-04/302.102/1998 - Inscrição Estadual: 84.924.202 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PHASERTECH ENTRETENIMENTOS E TECNOLOGIA S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.238. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.103 - Processo nº E-04/117.960/2000 - Inscrição Estadual: 75.883.358 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZIV DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.239. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558912"
                    ],
                    "558913": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.111 - Processo nº E-34/059.199/2005 - Inscrição Estadual: 77.401.512 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.244. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Deve ser desprovido o recurso de ofício, se a decisão recorrida obedeceu aos ditames legais da lei cogente, aplicando, igualmente a penalidade efetivamente praticada pelo Sujeito Passivo. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 502.919 - Processo nº E-04/608.781/1995 - Inscrição Estadual: 81.691.649 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.245. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 19.596 - Processo nº E-04/108.635/2001 - Inscrição Estadual: 81.966.427 - Recorrente: SMITHKLINE BEECHAM LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.248. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - DOCUMENTO FISCAL - INIDONEIDADE - EMISSÃO APÓS DESATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. É considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que seja emitido por quem não esteja inscrito ou, se inscrito, esteja com sua inscrição desativada ou com sua atividade paralisada, ex vi do disposto pelo art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, c/c o art. 31, inciso VIII do Livro II do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 558913"
                    ],
                    "558862": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.542 - Processo nº E-04/095.507/2002 - Inscrição Estadual nº 91.007.185 - Recorrente: 6ª Turma Julgadora da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUPERAGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.974. EMENTA: ICMS - recurso de ofício - Não confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, no que se refere à penalidade aplicada, mantendo-se a estabelecida no art. 59, inc. XII da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 3040/98, constante do Auto de Infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 558862"
                    ],
                    "558863": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.954 - Processo nº E-04/179.981/2001 - Inscrição Estadual nº 75.849.672 - Recorrente: LACHMANN AGÊNCIAS MARÍTIMAS S/A - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de intempestividade do recurso voluntário nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.584. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - Recurso não conhecido, no sentido de manter a decisão de Primeira Instância que julgou procedente o Auto de Infração, considerando a intempestividade em apresentação. \r\n\r\nId: 558863"
                    ],
                    "558864": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.134 - Processo nº E-04/162.445/2002- Inscrição Estadual nº 81.978.689 - Recorrente: TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, que dava provimento ao recurso. Quanto às preliminares, de nulidade da decisão da Junta de Revisão Fiscal e da autuação, foram ambas REJEITADAS, por unanimidade, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.651. - EMENTA: 1. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA. Uma vez verificado que o lançamento não abarca qualquer das hipóteses previstas nos 04 (quatro) incisos do art. 48 do Decreto nº 2473/79, não há que se falar em nulidade. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. 1.1. ICMS. PROCESSO ASMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE 1º GRAU. Uma vez constatado que o decisum recorrido contém todos os requisitos descritos no art. 107 do Decreto nº 2473/79, incogitável a sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. 2. ICMS. DOCUMENTO FISCAL. DARJ - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO. Autuação por ter apresentado DARJ adulterado, falsificado ou viciado. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 558864"
                    ],
                    "558865": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.755ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.809 - Processo nº E-04/258.064/1998 - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: por unanimidade de votos, REJEITAR e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno. Acórdão nº 6.866 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não merece ecoar referido pleito, primeiro porque a ação fiscal não se baseou em presunção de nada, antes, em razão do extravio de documentos fiscais, procedeu à apuração da base de cálculo do imposto por arbitramento, na forma autorizada pela legislação vigente; segundo em razão de sobressair enganosa a assertiva de que se omitiram os critérios norteadores do levantamento fiscal, pois foram eles devidamente expostos no relatório, demonstrativos e documentos acostados ao lançamento. Preliminar REJEITADA. ICMS. DÉBITO APURADO POR ARBITRAMENTO. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS. O recurso não saiu do campo das palavras, descurando de realizar a necessária “avaliação contraditória” definida na lei (desde o CTN, art. 148), como exclusivo modo de impugnar-se exigência fiscal decorrente de arbitramento. Significa, então, que, inexistindo vício formal no lançamento (como, de fato, não existe), impunha-se à autuada contestar a apuração em seus aspectos qualitativo (ocorrência de causa jurídica para a autuação) e quantitativo (os valores considerados pela fiscalização autuante). Considerando que assim não agiu a recorrente, julgou-se procedente o auto de infração. Recurso voluntário DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 558865"
                    ],
                    "558866": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.508 - Processo nº E34/153.002/2006 - Recorrente: NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF - 64.17 - OESTE - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 504.049 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/647.662/1994 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO BENFICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 504.123 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/259.741/1997 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PITUCA MODAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 504.204 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/119.441/1998 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÓVEIS BAHIA DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 21.714 - Processo nº E-04/159.400/2002 - Recorrente: BRASILEO POWER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 558866"
                    ],
                    "554136": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.936 e 24.937 - Processos nºs E-34/122.252/2005 e E-34/122.257/2005 - Inscrições Estaduais nºs 77.097.988 e 77.453.466 - Autos de Infração nºs 04.000503-5 e 04.000502-7 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso por intempestivo, nos termos da manifestação do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.567 e 6.568. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - DECURSO DE PRAZO - PEREMPÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Tendo se evidenciado a perempção, não se conhece de recurso, cujo ingresso na repartição competente ocorra após o decurso de 30 (trinta) dias corridos, consoante previsto na legislação, art. 250 caput do Decreto-Lei nº 5/75. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 554136"
                    ],
                    "554137": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.616 - Processo nº E-04/101.190/1997 - Inscrição Estadual nº 80.216.165 - Auto de Infração nº 00.839.383-7 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOMEX S/A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.650. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554137"
                    ],
                    "554138": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.795 - Processo nº E-04/671.058/1994 - Inscrição Estadual nº 83.128.194 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Rd Abastecimento Ótico Ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.709. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554138"
                    ],
                    "554139": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.811 - Processo nº E-04/115.737/2001 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.713. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554139"
                    ],
                    "554140": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.781 - Processo nº E-04/895.133/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.714. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554140"
                    ],
                    "554141": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.662 - Processo nº E-04/290.170/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAPLANAGEM ITATIAIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.717. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554141"
                    ],
                    "554142": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.441 - Processo nº E-04/174.699/1997 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPAM - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.720. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554142"
                    ],
                    "554143": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.148 - Processo nº E-34/131.380/2005 - Inscrição Estadual nº 84.710.121 - Recorrente: CASA DO ADUBO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para levantar a perempção, com vistas a ser realizado o julgamento de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.726. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - PRESENÇA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Tendo a Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, no caso, a impossibilidade de intimação por edital sem que, antes, houvesse a tentativa pelas vias ordinárias, há de ser levantada a perempção. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 554143"
                    ],
                    "554144": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.149 - Processo nº E-34/131.381/2005 - Inscrição Estadual nº 84.710.121 - Recorrente: CASA DO ADUBO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.08 - PENHA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para levantar a perempção, com vistas a ser realizado o julgamento de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.727. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - PRESENÇA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Tendo a Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, no caso, a impossibilidade de intimação por edital sem que, antes, houvesse a tentativa pelas vias ordinárias, há de ser levantada a perempção. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 554144"
                    ],
                    "554145": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.008 - Processo nº E-04/756.290/1996 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASALINGA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.730. EMENTA: ICMS - AIDF - VALIDADE. Provando-se que o prazo conferido pela AIDF mostra-se compatível com as datas de emissão das notas fiscais, não há que se falar em inidoneidade. Recurso de ofício desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 554145"
                    ],
                    "554146": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.389 - Processo nº E-04/136.457/2000 - Recorrente: eudora comércio, importação e exportação ltda - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.733. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554146"
                    ],
                    "554147": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.553 - Processo nº E-34/056.566/2005 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, DADO provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão recorrida e DECLARAR PROCEDENTE EM PARTE o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.734. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - DÉBITO FISCAL ESCRITURADO. FALTA DE RECOLHIMENTO. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a melhor técnica aconselha a reforma da decisão recorrida. Se parte do crédito tributário exigido na autuação foi reconhecida como legítima pela própria autuada e quitada, o auto de infração deve ser considerado procedente em parte - e não improcedente, como restou por ser acordado pela Junta de Revisão Fiscal. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 554147"
                    ],
                    "554148": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.903 - Processo nº E-04/085.267/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.770. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554148"
                    ],
                    "554149": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.904 - Processo nº E-04/085.283/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.771. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554149"
                    ],
                    "554150": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.750 - Processo nº E-04/169.301/1990 - Recorrente: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEU LA DEU LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, para reformar a decisão do titular do órgão e declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.780. EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Pela análise dos elementos dos autos, vê-se que a decisão do julgador de Primeira Instância, embora tenha sido acertada em suas fundamentações, merece reparo quanto ao seu desfecho. Assim, na forma do art. 48, incisos II e IV do PAT/79, o lançamento deve ser declarado nulo. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 554150"
                    ],
                    "554151": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.110 - Processo nº E-34/274.370/2006 - Recorrente: TITULAR DA DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Interessada: BLOCKS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.781. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554151"
                    ],
                    "554152": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.706 - Processo nº E-04/585.590/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: FAGUNDES TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.799. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554152"
                    ],
                    "554153": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.321 - Processo nº E-34/071.944/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASCA LP PRODUTOS CIDERÚRGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.800. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554153"
                    ],
                    "554154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.693 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.888 - Processo nº E-04/223.227/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANJA DE ANGOLA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.804. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554154"
                    ],
                    "554156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.696 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.803 - Processo nº E-04/633.604/1996 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: transmanda LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.822. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554156"
                    ],
                    "554157": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.917 - Processo nº E-04/189.053/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUTORA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.845. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554157"
                    ],
                    "554158": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.917 - Processo nº E-04/095.141/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIOIL LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.846. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554158"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "559995": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 756 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREESTRURA UNIDADES DE CONTROLE E DESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAS DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.228/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir unidades de controle abaixo indicadas, e cessar as respectivas responsabilidades por Bens Patrimoniais detidas pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nATO DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nRITO ORDINÁRIO E RITO SUMÁRIO \r\n\r\nCARMÉLIA MOGORNO - mat. 013-3 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 657, de 08/10/2003, publicado no D.O. de 10/10/2003\r\n\r\nÁREA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRAUL JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO - mat.. 075-2 \r\n\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, publicado no D.O. de 03/03/2000\r\n\r\nÁREA DE ARQUIVO \r\n\r\nJORGE PORTELA - mat. 041-4- Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, publicado no D.O. de 03/03/2000\r\n\r\nÁREA DE PROTOCOLO E INFORMAÇÃO\r\n\r\nKATIA MARIA PAULINA DA SILVA - mat. 049-7 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nAto do Presidente de 17/09/2002, publicado no D.O. de 23/09/2002\r\n\r\nÁREA DE REGISTRO DO COMÉRCIO\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES - mat. 097-6 - Auxiliar \r\n\r\nAto do Presidente de 17/09/2002, publicado no D.O. de 23/09/2002\r\n\r\nde Registro de Empresas\r\n\r\nÁREA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 642, DE 18/06/2003, publicado no D.O. de 02/07/2003\r\n\r\nÁREA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRONALDO ALVES BARROZO - mat. 079-4 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, publicado no D.O. de 03/03/2000\r\n\r\nÁREA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nAto do Presidente de 27/07/2006, publicado no D.O. de 31/07/2006\r\n\r\nÁREA DE PESSOAL\r\n\r\nTEREZINHA GUILHERME DE LIMA - mat. 088-5 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nAto do Presidente de 17/11/2000, publicado no D.O. de 22/11/2000\r\n\r\nÁREA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nREGINA COELI SIGARRI SEIXAS - mat. 076-0 - Auxiliar de Registro de Empresas \r\n\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, publicado no D.O. de 03/03/2000\r\n\r\nPRESIDÊNCIA E VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO - mat. 026-5 - Profissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nAto do Presidente de 22/02/2000, publicado no D.O. de 03/03/2000\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo qualificado como Agente Responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais da unidade de controle que especifica, em substituição ao anteriormente indicado, que ora fica dispensado:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNOME DO NOVO RESPONSÁVEL\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUIDO \r\n\r\nProcuradoria Regional\r\n\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - mat. 070-3 Profissional Superior \r\n\r\nALUIZIO NUNES DE AZEVEDO - MAT. 007-5 Auxiliar de Serviços Gerais - Portaria \r\n\r\nde Registro do Comércio\r\n\r\nJUCERJA nº 667, de 21/07/2004, publicado no D.O. de 28/07/2004\r\n\r\nArt. 3º - Criar unidades de controles e designar os servidores abaixo qualificados como Agentes Responsáveis pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais que especifica:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO - mat. 026-5 - Profissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\n\r\nGETÚLIO CARLOS FERREIRA DA SILVA - mat. 027-3 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Informática\r\n\r\nREGINA COELI SIGARRI SEIXAS - mat. 076-0 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nArt. 4º - Divulgar, para efeito de consolidação, as unidades de controle que detém responsabilidades por bens patrimoniais móveis e respectivos responsáveis:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nRESPONSÁVEL \r\n\r\nPresidência \r\n\r\nELVIA NASCIMENTO ALONSO - mat. 026-5 - Profissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nProcuradoria Regional \r\n\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - mat. 070-3 - Profissional Superior de Registro do Comércio\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nLUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA - mat. 056-2 - Técnico de Registro de Empresas - Portaria\r\n\r\nJUCERJA nº 658, de 08 de outubro de 2003, publicado no D.O. de 10 de outubro de 2003\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\n\r\nGETÚLIO CARLOS FERREIRA DA SILVA - mat. 027-3 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n\r\nJORGE DE PINHO E SILVA - mat. 040-6 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nSuperintendência de Informática\r\n\r\nREGINA COELI SIGARRI SEIXAS - mat. 076-0 - Auxiliar de Registro de Empresas\r\n\r\nArt. 5º - Confirmar designação do responsável pelos Bens Imóveis da JUCERJA:\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 10 - Centro - RJ\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - RJ\r\n\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - mat. 070-3 - Profissional Superior de Registro do Comércio\r\n\r\nPortaria JUCERJA nº 674, de \r\n\r\nRua do Lavradio, nº 42 - Centro - RJ\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nºs 305 e 311 - Centro - Niterói\r\n\r\n08 de dezembro de 2004, publicado no D.O. de 15 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 6º - Estabelecer que devam ser tomadas, pelos atuais responsáveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos casos que couber nos termos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 3.148/80.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Ato de 22 de fevereiro de 2000, Ato de 17 de novembro de 2000, Ato de 17 de setembro de 2002, e de 27 de julho de 2006, bem como a Portaria JUCERJA nº 642/2003, a Portaria JUCERJA nº 657/2003 e a Portaria JUCERJA nº 667/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 559995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "559994": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/049.646-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: GRAFICA ECONOMICA LTDA. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento do arquivamento do instrumento de cessão de cotas. \r\n\r\nId: 559994. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "560117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.704/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio FLUMINENSE 01, referente a Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.707/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio IMUNANA-LARANJAL referente a Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA. \r\n\r\nId: 560117"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "558606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/203.323/2006 - Fica AUTORIZADA a Prorrogação do Contrato nº 019/2006, através de TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RERATIFICAÇÃO, pelo período de 12 meses, a partir de 25.07.2008, transferindo o seu término para 24.07.2009, com acréscimo, relativa a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS EM QUATRO ELEVADORES INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE / RIO DO DER-RJ, mantendo-se as mesmas condições, a cargo da firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.203/2007 - Fica AUTORIZADA através do TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RERATIFICAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL, por 12 meses corridos, a contar de 11.06.2008, transferindo o seu término para 10.06.2009, relativa a continuação do fornecimento de CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO - TIPO CAP 50/70, a cargo da firma EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nId: 558606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/204.296/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 29.08.2005, do servidor ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA NETO, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.360, revogando o despacho datado de 26.08.2005, publicado no Bider nº 163, de 31.08.2005.\r\n\r\nProc.nº E-17/201.691/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03.06.2008, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DAS NEVES, Motorista, matrícula nº 13/06.204.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/084.884/1995 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 04.06.2008, do servidor WILSON DO COUTO FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/33.732.\r\n\r\nId: 558981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558946": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.078/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2008 - ADL -DP, realizada em 20/05/2008. \r\n\r\nId: 558946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558945": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.076/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2008 - ADL -DP, realizada em 07/05/2008. \r\n\r\nId: 558945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558947": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/705.097/2005 - Tendo em vista a Resolução de Diretoria da CEDAE, de 05/06/2008, REVOGO a Licitação por Convite - CV N° 009/2006 - ADL-2.2, referente à “AQUISIÇÃO DE TUBOS PVC / CONEXÕES PVC / FITAS VEDANTES TEFLON / LÂMINA DE SERRA MANUAL FLEXÍVEIS”.\r\n\r\nId: 558947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "558974": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/076/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4081/2502/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2544/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2536/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 558974"
                    ],
                    "558971": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS \r\n\r\nCIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do Inspetor de Polícia MARCELO JASBINSCHECK, matrícula 808.785-0, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/003121/1404/2006.\r\n\r\nId: 558971"
                    ],
                    "558972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0416/203/95 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao Delegado de Polícia Otavio Seiler, matrícula 1.121.463-2, com fulcro no disposto no art. 28, inciso II e art. 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0620/1237/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04675/1404/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/287/1201/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 558972"
                    ],
                    "558973": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo n° E-09/2741/1706/2007\r\n\r\nLEIA-SE: Processo n° E-09/274/1706/2007\r\n\r\nId: 558973"
                    ],
                    "558982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000358/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 079/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ARPA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 7.928,00 (sete mil novecentos e vinte e oito reais), com base no inciso II do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 558982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "558398": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nRODOLFO CALAZANS, matrícula nº 181.427-6, CPF nº 589.616.237-53, nacionalidade brasileira, nascido em 10.03.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05288563-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 106.436.266-27, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Moura de Souza, matrícula nº 257.828-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2008, com validade a contar de 16 de janeiro de 2008, tomou posse em 29 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 558398"
                    ],
                    "558939": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.073/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.127/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.022/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.011/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.010/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.007/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 558939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "558968": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 318 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 279, de 24/04/2008, publicada no D.O. de 28/04/2007 e republicada no D.O. de 09.05.2008, designando Valmir Sebastião da Conceição Nunes, matr. nº 802.662-7, em substituição a Deise Franco Santos Thiengo, matr. nº 286.839-6, como membro da 1ª Comissão de Sindicância instaurada para apurar as faltas mencionadas na referida Resolução, praticadas pelos servidores públicos durante o período de emergência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 558968"
                    ],
                    "558954": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 262 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÂO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E CRIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL A COORDENADORIA DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-08/011/50044/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação e como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados.\r\n\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nJOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR - TEN CEL BM QOC/91 - RG 16.498 - Presidente\r\n\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389 - Membro\r\n\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula 175.853-1\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG 17.676\r\n\r\nII - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\n\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL JUNIOR - TEN CEL BM QOC/91 - RG. 16.498 - Pregoeiro Titular\r\n\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG. 17.676\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE LIMA PINHO - CB BM Q00/00 - RG. 27.384\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula 175.853-1\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA - CB BM Q06/00 - RG 26.859\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nPASCHOAL DA SILVA FILHO - MAJ BM QOA/79 - RG 05253\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nLEONARDO GRECO DE PINHO - MAJ BM QOC/96 - RG 16943\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALIPIO RAMOS DA SILVA - 2º SGT BM Q03/91 - RG. 15.409\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGILSON LACORTE MORAIS - 3º SGT BM QO0/89 - RG. 11.500\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191.477-9\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nANDRÉA TAVARES E SILVA- CB BM QO6/00 - RG 26969\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nMARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR - CAP BM QOC/97 - RG 19.806\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nJULIO CÉSAR CHAVES - 2º SGT BM QO2/86 - RG. 9.419\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula 886.430-8\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nCELIA CRISTINA MARTINS DA SILVA TEIXEIRA - CB BM Q06/94 - RG: 18.640\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - 1º TEN BM QOC/00 - RG 26749\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nMARCELO ANTÔNIO CAMARA GRANGEIRO - TEN CEL BM QOC/84 - RG. 08.440\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGILBERTO SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q05/90 - RG: 11.889\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - matrícula 6147.603-2\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\ne) Pregoeiros e Equipe de Apoio 5\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - 2º TEN BM QOS/Enf/02 - RG 32782\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nGLAUCO LORITE MOTTA - CAP BM QOC/96 - RG 19184\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGILSON SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q00/90 - RG. 13.518\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n\r\nCRISTIANE CORRÊA MARCONSIN - CB BM Q06/00 - RG 26.889\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ - matrícula 193.259-6\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros, no âmbito da Subsecretaria de Estado da Defesa Civil, para a gestão dos respectivos processos de aquisição de bens e serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Coordenador das Comissões de Licitação e de Pregoeiros será exercida pelo Oficial mais antigo, que não poderá acumular outra função.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros:\r\n\r\nI - secretariar aos Ordenadores de Despesas no que se refere à designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro competente para proceder cada certame, conforme a demanda;\r\n\r\nII - realizar a distribuição dos processos de aquisição de bens e serviços entre as Comissões de Licitação e Pregoeiros, conforme designação dos Ordenadores de Despesas, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil;\r\n\r\nIII - controlar a distribuição e o andamento dos processos de aquisições de bens e serviços desde a designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro até a homologação dos procedimentos;\r\n\r\nIV - verificar o cumprimento da forma prescrita na lei e regulamentos pertinentes, antes da homologação dos procedimentos;\r\n\r\nV - criar procedimentos a serem adotados pela Comissão de Licitação e pelos Pregoeiros, visando a organização e eficiência;\r\n\r\nVI - secretariar as Comissões de Licitação e Pregoeiros nos procedimentos licitatórios e de punição de licitantes, orientando e controlando prazos;\r\n\r\nVII - autuar os processos para o pagamento das gratificações, mensalmente devidas em conformidade com o Decreto nº 21.081 de 09 de dezembro de 2002 e Decreto n° 31.863, de 09 de dezembro de 2004;\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros da Subsecretaria de Defesa Civil funcionará no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, como repartição do Departamento de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros poderá, excepcionalmente, receber processos de aquisição de bens e serviços oriundos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as competências determinadas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 28, de 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.04.2008.\r\n\r\nId: 558954"
                    ],
                    "558964": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/312/51150/2008 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305, de 14.05.2008, publicado no D.O. de 15.05.2008 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor EDVALDO CÔRTES MOREIRA, RG CBMERJ 10486, faz jus ao abono de permanência solicitado.\r\n\r\nProc. nº E-08/311/51150/2008 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305, de 14.05.2008, publicado no D.O. de 15.05.2008 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, RG CBMERJ 06.181, faz jus ao abono de permanência solicitado.\r\n\r\nProc. nº E-08/057/51150/2008 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305, de 14.05.2008, publicado no D.O. de 15.05.2008 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor HELIOBALDO PEREIRA DOS SANTOS, RG CBMERJ 05.499, faz jus ao abono de permanência solicitado.\r\n\r\nId: 558964"
                    ],
                    "558976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.110/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 059/2008, destinado à aquisição materiais médicos cirúrgicos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: CIRÚRGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, no item 19, pelo valor total de (R$ 21.900,00); VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 10 e 11, pelo valor total de (R$ 118.800,00) e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60, pelo valor total de (R$ 336.915,50), perfazendo a licitação o valor total de R$ 477.615,50 (quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e quinze reais e cinqüenta centavos). Itens não adquiridos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52. \r\n\r\nId: 558976"
                    ],
                    "558757": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 20.02.2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nUNIDADE:HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA- HESM\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n44\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n9224973\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nUNIDADE:HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA- HESM\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n44\r\n\r\nDENIZE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n9224973\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 558757"
                    ],
                    "559008": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604.918/2005 - HUMBERTO LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA, matr. nº 295.537-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.919/2005 - HUMBERTO LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA, matr. nº 802.688-2.\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com eficácia a contar de 16.01.2008, conforme disposto no Decreto nº 5146/81, publicado no D.O. de 30.12.1981 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.263/2008 - GLACY SERRA CUTRIM, matr. nº 923.512-8 - INDEFIRO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, conforme disposto no Decreto nº 5146/81, publicado no D.O. de 30.12.1981 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604.209/2002 - LUCIANE ANDRADE FIGUEIREDO, matr. nº 850.896-2 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, com eficácia a contar de 17.11.2006, pelo período de 02 (dois) anos, com base na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007. \r\n\r\nId: 559008"
                    ],
                    "558776": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos na madrugada do dia 09.05.2008, no Setor de Emergência desta unidade Hospitalar, ocasião em que ocorreram os óbitos de AMARO DA SILVA, 61 ANOS, IZAURINO FRANCISCO OPILHAR, 78 ANOS, José da conceição, 80 ANOS, OSVALDO RAIMUNDO DA SILVA, 72 anos, PETROLINA RIBEIRO CAVALCANTE, 76 anos designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta dias), a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JAILYR RICARDO VALENTE COSTA, Técnico administrativo, matr. nº 866.661-2, FÁBIO CAVALCANTI CYSNEIRO, Diretor de divisão Médica, matr. nº 937362-2, CÉLIA REGINA TELLES MELO, Agente Administrativo, matr. nº 0803090-0 e DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente de Saúde Pública, matr. 198.699-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90241/2008.\r\n\r\nId: 558776"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "558978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.751/2008 - JOSÉ ALFREDO ROJAS REA, matr. 08/100.554-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 16.12.75 a 16.03.78 e de 01.04.78 a 14.12.78, no total de 1.075 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de: 19.03.77 a 29.03.80; 15.12.78 a 01.02.81; 01.09.84 a 30.09.84; 01.05.85 a 31.01.92; 01.01.85 a 31.03.87; 02.01.86 a 31.01.86; 08.04.86 a 31.08.95; 01.05.87 a 31.05.87; 01.07.87 a 31.01.90; 02.05.89 a 31.12.89; 10.10.89 a 28.02.91; 01.03.90 a 30.09.90; 02.07.90 a 14.06.93; 01.04.91 a 31.01.92; 01.03.92 a 30.06.92; 18.08.93 a 05.01.96; 01.08.93 a 31.01.2008; 01.08.93 a 30.11.93; 01.01.94 a 28.02.94; 01.03.94 a 31.08.94; 01.10.94 a 31.01.2008; 01.10.95 a 01.07.96; 22.03.96 a 15.02.97; 01.06.96 a 03.12.96; 03.07.97 a 30.12.97; 20.04.2007 a 30.11.2007 e de 20.04.2007 a 29.02.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/300.904/86 - NILCE FERREIRA RIBEIRO, matr. 08/103.902-6 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 180 dias, correspondente ao período base de 17.03.79 a 12.04.89, que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.588/88 - ODILEA DA SILVA PORTO, matr. 08/107.088-0 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 240 dias, correspondentes aos períodos base de 27.07.86 a 25.07.91 (01 mês) e de 26.07.91 a 24.07.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.691/87 - VIRGINIA VELOSO BORGES NASSARALLA, matr. 08/105.244-1 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 365 dias, correspondente ao período base de 21.04.84 a 18.01.94 (06 meses), que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/905.741/96 - HELENA LEONI RAMOS DUTRA, matr. 08/106.313-3 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 365 dias, correspondentes aos períodos base de 03.02.87 a 01.02.92 (03 meses) e de 02.02.92 a 31.01.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.865/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES, matr. 08/107.012-0 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativa ao exercício de 1997. \r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/114.253/2004 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS , matr. 08/104.405-9 - Autorizo o salário-família. \r\n\r\nProc. E-08/310.543/88 - KATIA ELIZABETH MARTINS AGUIAR, matr. 08/103.155-6, período base de 18.03.2003 a 15.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.616/89 - RÉGIA LÚCIA ANTUNES DA SILVA, matr. 08/107.691-1, período base de 22.03.2003 a 27.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.031/94 - GISLAINE DE SOUZA AMORIM, matr. 08/106.691-2, período base de 25.01.2003 a 23.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.240/96 - PLÁCIDO DE SOUZA OLIVEIRA, matr. 08/104.720-1, período-base de 09.04.2003 a 06.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.438/95 - SHEILA ABRAMOVITCH, matr. 08/106.363-8 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 240 dias, correspondentes aos períodos-base de 17.02.87 a 02.03.92 (01 mês) e de 03.03.92 a 28.02.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/903.055/92 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BOR GES, matr. 08/107.012-0 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 365 dias, correspondente aos períodos-base de 01.10.85 a 29.09.90 (03 meses) e de 30.09.90 a 28.09.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.706/88 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SALLES, matr. 08/107.157-3 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 545 dias, correspondentes aos períodos base de 11.06.81 a 09.06.86 (03 meses), 10.06.86 a 08.06.91 (03 meses) e de 09.06.91 a 06.06.96 (03 meses), que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.161/2007 - ADALBERTO AUGUSTO ALVES, matr.08/100.271-9 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses\r\n\r\nde licenças-especial, que deverão ser contadas em dobro, para fins de aposentadoria, no total de 730 dias, correspondente ao período-base de 02.01.76 a 29.12.95 (12 meses), que deixaram de ser gozadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.802/2008 - IEDA MARIA MOREIRA, matr.08/101.045-6 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de: 19.05.76 a 02.09.76, no total de 104 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 03.09.76 a 24.03.77, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 558978. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "558414": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nÉDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nOnde se lê: ... da função de Diretor-Adjunto ...\r\n\r\nLeia-se: ... da função de Diretor...\r\n\r\nId: 558414"
                    ],
                    "558749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-03/241/2003 - Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 558749"
                    ],
                    "558591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.171/2003 - BERNADETE DE LOURDES MORAES ERTHAL SOARES, Prof. Doc. II, mat. n° 251.777-9, período base de 01.03.2002 a 28.02.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.075/97 - HELIA MARIA LEVY, Prof. Doc. II, mat. n° 283.818-3, período base de 28.06.98 a 02.07.2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.198/89 - LAERCIO FERRAZ PINTO, Prof. A.A.E. II, mat. n° 236.875-1, período base de 16.05.99 a 13.07.2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.092/96 - LUCIENE CHIAPINI PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 294.022-9, período base de 21.09.2000 a 08.10.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.434/94 - MARIA INÊS BARROS LIGIÉRO, Prof. Doc. II, mat. n° 280.654-5, período base de 24.04.2003 a 08.05.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.176/98 - MANOEL LUIZ DE REZENDE, Servente II, mat. n° 277.292-9, período base de 30.08.2001 a 16.09.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.480/94 - MARCILIO PINHEIRO, Servente II, mat. n° 273.559-5, período base de 31.01.2003 a 30.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.180/2004 - MARIA IZABEL ORNELLAS NASSIF, Prof. Doc. II, mat. n° 208.259-2, período base de 13.12.2002 a 11.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.124/97 - MARIA MARTA PAULO MARLETTA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.900-8, período base de 30.09.2001 a 29.09.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.319/96 - MARIA DA PENHA RODRIGUES SOARES, Servente II, mat. n° 1.201.743-0, período base de 26.06.2002 a 07.09.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.109/89 - OLGA MARIA NEY COSENDEY LACERDA, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.582-5, período base de 04.11.2002 a 02.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.293/95 - PAULO BRITO DE FREITAS, Servente II, mat. n° 284.612-9, período base de 01.05.2003 a 30.04.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.759/89 - REGINA ALICE ARGENTINO DA CUNHA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 185.763-0, período base de 10.09.2002 a 07.11.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.135/2003 - RENATA DE FREITAS SIMEM, Prof. Doc. I, mat. n° 825.899-8, período base de 18.03.2003 a 17.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.159/2000 - ROSANA ELIAS MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.024.708-9, período base de 08.05.2000 a 07.05.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.136/2000 - VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.976-5, período base de 11.02.2002 a 11.03.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.137/2000 - VANIA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 185.936-2, período base de 04.03.2001 a 02.04.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.083/2008 - GISELE FERRAZ LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 838.005-7, períodos base de 15.08.90 a 14.08.95, de 15.08.95 a 14.08.2000 e de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.801.505/86 - HILTON HUMBERTO SENTINELLI, Servente I, mat. n° 143.154-3, períodos base de 26.10.92 a 25.10.97, de 26.10.97 a 25.10.2002 e de 26.10.2002 a 25.10.2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 558591"
                    ],
                    "558597": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDISPENSA SÉRGIO JOSÉ RIBEIRO SENA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.122-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alberto Torres. Proc. nº E-03/10.401.142/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALANILDO SALES ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 85.247-2, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Sérgio José Ribeiro Sena, mat. nº 293.122-8, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.401.142/2008.\r\n\r\nDISPENSA HELENA FERNANDES DO NASCIMENTO TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.176-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do E.E. Nilo Fernandes Pereira. Proc. nº E-03/10.401.141/2008.\r\n\r\nDESIGNA PEDRO LUÍS BARRETO DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 804.880-3, para exercer a mesma função, em substituição a servidora Helena Fernandes do Nascimento Tavares, mat. nº 188.176-2, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.401.141/2008.\r\n\r\nDISPENSA ELIANA QUEIROZ MELLO DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 158.441-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Francisco de Paula. Proc. nº E-03/10.401.145/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROSICLER NEVES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 160.944-5, para exercer a mesma função, em substituição a servidora Eliana Queiroz Mello de Amorim, mat. nº 158.441-6, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.401.145/2008.\r\n\r\nDISPENSA NEUZA MARIA DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.442-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo. Proc. nº E-03/10.401.146/2008.\r\n\r\nDESIGNA TÂNIA MARA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.847-2, para exercer a mesma função, em substituição a servidora Neuza Maria da Silva Coutinho, mat. nº 248.442-6, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.401.146/2008.\r\n\r\nDISPENSA ANA LÚCIA DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.876-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 144 - Prof.ª Carmem Sylvia Carneiro. Proc. nº E-03/10.401.156/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALDA IRIS DE ALMEIDA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.954-4, para exercer a mesma função, em substituição a servidora Ana Lúcia Dias de Almeida, mat. nº 5.024.876-4, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.401.156/2008.\r\n\r\nId: 558597"
                    ],
                    "558592": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nDISPENSA ELLEN DOS SANTOS PROCÓPIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.126-8, ALESSANDRA NEVES TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.101-1 e PAULA DOS SANTOS PROCÓPIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.094-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.600.007/2008.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE DE AZEVEDO NUNES VALVERDE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.109-4, MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.003.866-0 e ANA LUCIA SANTOS CAMARGO FERNANDES, Servente, mat. nº 5.012.082-3, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.600.007/2008.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 331 - LYSIA BERNARDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nDISPENSA EVANIDE DA SILVA MINERVINO, Prof. Doc. II, mat. nº 515.643-5, SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.712-1 e AGUINALDO LOPES JOSÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.711-3, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.600.112/2008.\r\n\r\nDESIGNA ERLIM INÁCIO DE MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.506-4, ROSÂNGELA MARIA GOMES PONTES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.197-1 e JOCIMAR LAURINDO PAULINO, Servente, mat. nº 1.202.824-7, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 03.01.2005. Proc. nº E-03/10.600.112/2008.\r\n\r\nC.E. ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nDISPENSA IVONE FRANCISCONE DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.360-6, ZILMA MOTTA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.811-5 e SILVIA MOTTA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 237.166-4, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-03/10.600.008/2008.\r\n\r\nDESIGNA OLGA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.077-5, NEUZA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.578-3 e MARINA CANDIDO CARDOZO, Servente, mat. nº 276.367-0, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-03/10.600.008/2008.\r\n\r\nId: 558592"
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                    "558595": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.320.027/2008 - JANETE DE SOUZA NEVES VOGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.871-1 e Prof. Doc. I, mat. nº 938.932-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 558595"
                    ],
                    "558596": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.788/2003 - NILTON DE OLIVEIRA FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 154.673-8, período base de 08/03/2003 a 07/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.217/90 - MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.710-8, período base de 11/03/2001 a 10/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.643/87 - ZULEIMA CURY DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 158.208-9, período base de 02/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.038/97 - SELMA SCHUELER PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.281-2, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.874/92 - ÉLIDA MONTEIRO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 197.835-2, período base de 12/07/2002 a 10/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.666/2002 - MARIA JOSÉ LÚCIA DE FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 206.246-1, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.003/2001 - MARGARETH DE AZEVEDO BARREIROS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.151-9, período base de 21/05/98 a 20/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.719/2002 - SANDRA REGINA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 234.123-8, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.817/2007 - LUCINEIA MELONI DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.738-0, período base de 07/06/2000 a 06/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.240/97 - MARILENE MARCHON DA COSTA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.994-5, período base de 27/09/2002 a 26/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.160/96 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 273.706-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.537/2008 - SANDRA VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.131-7, período base 28/02/2003 a 27/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.597/2004 - INOCY SILVA DO SACRAMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.242-8, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.808/2006 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.429-1, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.343/98 - JORGINA VEIGA GIL, Servente II, mat. nº 1.202.078-0, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.099/2002 - LÍBIA GONÇALVES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.450-3, período base de 12/09/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.583/2008 - MARLUCE DE LOURDES SIQUEIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.011.765-4, período base de 26/11/2002 a 07/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.592/96 - ZULEIDA SOLIVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.757-6, período base de 10/03/98 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.255/2000 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.850-9, período base de 10/03/98 a 20/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.094/90 - MARIA CÉLIA DE MIRANDA MARCATE, Prof. A.A.E. II, mat. nº 158.070-3, período base de 01/04/92 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.963/2007 - CLAUDINO AURÉLIO GOTTARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.228-1, período base de 01/03/91 a 30/03/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.964/2007 - CLAUDINO AURÉLIO GOTTARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.774-9, período base de 17/05/85 a 16/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.836/2007 - SEBASTIANA ANTONIA PAULINO CONTARATO LEANDRO, Servente, mat. nº 273.713-8, período base de 01/03/88 a 28/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 558596"
                    ],
                    "558593": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ MARQUES DA FONSECA JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 827.291-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. João Maia. Proc. nº E-03/5.410.224/2008.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAN CRISTINA GASTÃO FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.581-5, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor José Marques da Fonseca Júnior, mat. nº 827.291-6, com validade a contar de 26.05.2005. Proc. nº E-03/5.410.224/2008.\r\n\r\nId: 558593"
                    ],
                    "558594": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.705/94 - HORTENCIA PINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.062-3, período base de 09/05/2003 a 08/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.514/2005 - CREUSA CANDIDO FLORINDO, Prof. Doc. I, mat. nº 199.985-3, período base de 12/07/2002 a 09/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.121/2000 - RUTH MARIA DOS SANTOS, Inspetor de alunos II, mat. nº 275.938-9, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.220/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.528-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.917/2007 - SUZANA SEABRA GONÇALVES LOBO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.149-4, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.298/2007 - ANDREIA LUIZA SANTANA DE MATOS GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.532-0, período base de 04/02/2002 a 17/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.647/2002 - IVANI APARECIDA CONCEIÇÃO MARQUES, Servente, mat. nº 5.005.936-9, período base de 03/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.837/2003 - SARA RODRIGUES PEREIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.006.990-6, período base de 24/11/2001 a 23/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.731/2006 - BARBARA MARIA AUGUSTO MARQUES, Merendeira, mat. nº 5.000.823-4, período base de 19/06/2001 a 22/07/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.971/2000 - SONIA DOS SANTOS CIRIACO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 275.883-7, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.559/95 - ALADIR RODRIGUES CHAVES, Servente II, mat. nº 276.079-1, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.208/86 - CARLOS ALBERTO BORGES, Agente Administrativo, mat. nº 681.996-5, período base de 27/08/94 a 26/08/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.180/87 - MARIA FREITAS LOUREIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 507.940-5. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 04/11/90 a 23/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.907/2008 - MARIA OTAVIA DE MAGALHÃES FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 680.976-8. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 18/04/74 a 30/04/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 558594"
                    ],
                    "558631": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.900.346/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARILANY GONÇALVES DUMAS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.821-7, LÍGIA SIQUEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.688-8 e ELIANE REGINA VIDAL DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.631-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 558631"
                    ],
                    "558616": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nATO DE 12/05/2008 - MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, matrícula nº 1.208.171-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos 200%. Processo nº E-03/002.837/2008.\r\n\r\nId: 558616"
                    ],
                    "559839": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - ALCIDÉA NUNES DIAS ALMEIDA, matrícula nº 1.169.318-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/1.730.513/2006.\r\n\r\nATO DE 06/12/2007 - ALIJIERE SIMÕES CARNEIRO, matrícula nº 1.001.624-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 30/35, por contar no implemento de aposentadoria, 11209 dias. Processo nº E-03/001.905/2007.\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 - ELIZABETH MEDEIROS, matrícula nº 240.832-6, Prof. Doc.II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 22/30, por contar no implemento de aposentadoria, 8292 dias. Processo nº E-08/222.390/2007.\r\n\r\nATO DE 02/07/2004 - ELOÁ CARVALHAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 152.957-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 28/30, por contar no implemento de aposentadoria, 10255 dias. Processo nº E-03/10.300.228/2004.\r\n\r\nATO DE 26/01/94 - FRANCISCA DILMA MARTINS, matrícula nº 199.372-4, Agente Auxiliar Administrativo, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 26/30, por contar no implemento de aposentadoria, 26 anos e 106dias. Processo nº E-01/600.921/93.\r\n\r\nATO DE 04/10/94 - HILDA DE ASSIS GARNIER, matrícula nº 142.653-5, Servente, nível I.Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 21/30, por contar no implemento de aposentadoria, 20 anos e 274 dias. Processo nº E-01/600.591/94.\r\n\r\nATO DE 26/05/2008 - IZABEL CABRAL FERNANDES GUERRANTE GOMES, matrícula nº 509.859-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/05.394/95.\r\n\r\nATO DE 26/05/2008 - IZABEL CABRAL FERNANDES GUERRANTE GOMES, matrícula nº 509.859-5, Prof. Doc.I, nível D, ref. 9.Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Decreto nº. 25537/99. Processo nº E-03/05.394/95.\r\n\r\nATO DE 15/05/2008 - LIDIA DA SILVA, matrícula nº 158.856-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/010.099/2006.\r\n\r\nATO DE 15/05/2008 - LIDIA DA SILVA, matrícula nº 158.856-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7.Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Decreto nº. 25537/99. Processo nº E-03/010.099/2006.\r\n\r\nATO DE 12/07/2002 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TONELLI, matrícula nº 247.652-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.730.357/2001.\r\n\r\nATO DE 12/07/2002 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TONELLI, matrícula nº 235.821-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/1.730.358/2001.\r\n\r\nATO DE 16/08/2006 - LUIZA RODRIGUES DA CRUZ ISSA, matrícula nº 197.510-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais, tornando sem feito a apostila lavrada em 01/06/2007, que incluiu nos proventos de inatividade a gratificação de Encargos Especiais c/c a Súmula nº 359/63-STF. Processo nº E-03/3.082/2006.\r\n\r\nATO DE 16/06/94 - VIRGINIA ROZA CUSTODIO, matrícula nº 142.021-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 22/30, por contar no implemento de aposentadoria, 22 anos e 69 dias. Processo nº E-01/600.266/94. \r\n\r\nId: 559839"
                    ],
                    "558617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.484/2005 - LUIS WAGNER MAZARRO ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 193.554-3. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar de 01.12.2007 a 30.11.2009.\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.837/2008 - MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, matrícula nº 1.208.171-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 558617"
                    ],
                    "559840": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.513/2006 - ALCIDÉA NUNES DIAS ALMEIDA, matrícula nº 1.169.318-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.905/2007 - ALIJIERE SIMÕES CARNEIRO, matrícula nº 1.001.624-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.390/2007 - ELIZABETH MEDEIROS, matrícula nº 240.832-6, Prof. Doc.II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.228/2004 - ELOÁ CARVALHAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 152.957-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.921/93 - FRANCISCA DILMA MARTINS, matrícula nº 199.372-4, Agente Auxiliar Administrativo, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/93.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-01/600.591/94 - HILDA DE ASSIS GARNIER, matrícula nº 142.653-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/93.\r\n\r\nProcesso nº E-03/05.394/95 - IZABEL CABRAL FERNANDES GUERRANTE GOMES, matrícula nº 509.859-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.099/2006 - LIDIA DA SILVA, matrícula nº 158.856-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.357/2001 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TONELLI, matrícula nº 247.652-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.358/2001 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA TONELLI, matrícula nº 235.821-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.533/2007 - MARIA HELENA VIEIRA PESSANHA GAIA, matrícula nº 197.477-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.294/2003 - MEIRE MENDES DE ALMEIDA, matrícula nº 504.193-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1.328/2004 - NELLIE ABREU, matrícula nº 679.441-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.266/94 - VIRGINIA ROZA CUSTODIO, matrícula nº 142.021-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/93.\r\n\r\nId: 559840"
                    ],
                    "559017": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nCESSA O EFEITO da designação da servidora BIANCA ABRAHÃO, matr. nº 835.136-3, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650477/2007, publicada no D.O. de 09/10/2007, e designa o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matr. nº 835.650-3, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 559017"
                    ],
                    "558577": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 981 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação à Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.109/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiz Carlos de Oliveira Rosinha, graduado em Ciências Navais, Dilson Eduardo Coelho Matos, graduado em Ciências Náuticas, e Renata Cristiane Pedrosa Pereira, Bacharel em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESTRUTURA NAVAL, na medotologia de Educação a Distância, no COLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 982 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.109/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Renata de Freitas Nunes de Oliveira e Fernanda de Mello Correia, ambas graduadas em Ciências Biológicas, e Renata Cristiane Pedrosa Pereira, Bacharel em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, na medotologia de Educação a Distância, no COLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 983 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.109/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcio de Freitas Santa Ana, graduado em Engenharia Industrial Mecânica, Luiz Ricardo de Souza Siqueira, Licenciado em Química, e Juliana Abrantes Marques Rebelo, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL, na medotologia de Educação a Distância, no COLÉGIO MARECHAL HERMES, mantido pelo Centro Educacional do Joá Ltda., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 984 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.103/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Denise de Almeida Martins Pereira, graduada em Letras, pós-graduada em Administração Escolar, Laudicéia dos Reis da Rocha, graduada em Pedagogia, pós-graduada em Gestão Escolar, e Merijane Nascimento de Souza, graduada em Pedagogia, pós-graduada em Gestão da Educação Pública, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, na FUNDAÇÃO BRADESCO, mantida pela Escola de Educação Básica e Ensino Profissional Fundação Bradesco, localizada na Rua Haddock Lobo, nº 253, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 558577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "559015": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nDIVISÃO DE TEATRO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Celso de Oliveira Santos, matrícula nº 27649-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Teatro - TEATRO, a contar de 04/06/2008, indicando como seu substituto o servidor Ricardo Luis Gagliardi, matrícula nº 31190-2, a contar de 05/06/2008.(MM TEATRO 185/2008)\r\n\r\nId: 559015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558984": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nPort. nº 327/2008 - Torna sem efeito a Port. SRH nº 143/2008, publicada no D.O. de 29/04/2008.\r\n\r\nId: 558984. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558985": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nPort. nº 575/97 - MANOEL RICARDO SIMÕES, matr. nº 32850-0 - De acordo com a Port. Reitoria nº 079/2007 e Proc. UERJ nº 322/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/01/2007, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 558985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558986": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3912/2008 - MÁRCIA BARBOSA FERNANDEZ, matr. nº 30207-5\r\n\r\nOnde se lê: ...20h/s... \r\n\r\nLeia-se: ...20%...\r\n\r\nId: 558986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558719": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 23/2008 - DESIGNA comissão de sindicância visando à apuração de irregularidades apresentadas pela Coordenadoria de Cursos/Núcleo de Ensino de Línguas, no prazo de 30 dias, constituída pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro Livio Francisco Vieira - matrícula 30988-0, Agente de Administração Universitária; Maria de Fátima Morais Melki - matrícula 8133-1, Professora de Curso Livre Idiomas; Ivana de Jesus Barros - matrícula 5771-1, Técnico em Assuntos Universitários, tornando sem efeito a Portaria Diretoria nº 10, de 15/04/2008. \r\n\r\nId: 558719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548245": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 10.141-0, para substituir MARCO ANTONIO MARTINS, matrícula nº 00586-8, Diretor-Geral Administrativo, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em seus impedimentos legais e afastamentos eventuais, tornando sem efeito a designação de ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA. Processo nº E-26/051.089/2008.\r\n\r\nId: 548245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "559004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.269/2008 - Considerando os fundamentos constantes do presente processo, em especial o pronunciamento do Ilustre Pregoeiro desta Fundação às fls. 384 a 392, julgamos improcedente o recurso interposto pela SHELT - EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. Assim sendo, HOMOLOGAMOS os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008, visando a Prestação de Serviço de Conservação, Limpeza e Higiene, iniciada na Sessão Pública de 20/05/2008, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 179729 e ADJUDICAMOS o único item à empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, pelo valor total de R$ 190.073,28 (cento e noventa mil setenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 559004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557927": [
                            "I - Retificação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 99\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 99\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nId: 557927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.077/2008 - Reconheço a dívida...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.075/2008 - Reconheço a dívida...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.070/2008 - Reconheço a dívida...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.015/2008 - Reconheço a dívida...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.068/2008 - Reconheço a dívida...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.071/2008 - Reconheço a dívida...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.077/2008 - Ratifico a referida dispensa de licitação...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.075/2008 - Ratifico a referida dispensa de licitação...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.070/2008 - Ratifico a referida dispensa de licitação...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.015/2008 - Ratifico a referida dispensa de licitação...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.068/2008 - Ratifico a referida dispensa de licitação...\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.071/2008 - Ratifico a referida dispensa de licitação...\r\n\r\nId: 557928. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.376/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), relativa as despesas com pagamento de gratificação de encargos especiais da servidora CLAUDIA MARILIZ DE OLIVEIRA CAMARDELLA, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.376/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), relativa as despesas com pagamento de gratificação de encargos especiais da servidora LUCIANA MONTEIRO ROLLIM, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nId: 557447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "558857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES Nº 045 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Comissão de Pregão, na forma prevista no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, nas contratações de serviços e aquisição de bens comuns efetuados na Companhia, constituída da seguinte forma: PREGOEIRO: Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. EQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Jandira Gomes Alves, matrícula 1084, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e REPRESENTANTE da SEPLAG/SULOG: (indicada pelo ofício SEPLAG/SULOG nº 366/2008) Deise Mattos Ferreira, matrícula 867.850-0.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Claudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Andre Luiz Amorim da Rocha, matrícula 4738, para substituir os membros da Equipe de Apoio em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 4º- O Pregoeiro e a Equipe de Apoio, bem como a representante da SEPLAG/SULOG exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 558857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557133": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDESIGNA HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula nº 1.360.109-1, CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 360.868-4 e FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 360.916-1, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer, quanto as irregularidades apontadas no processo nº E-07/101.264/2006, tornando sem efeito o Ato de 18.01.2008, publicado no D.O. nº 015, de 22/01/2008 e B.S. nº 052, de 18/01/2008.\r\n\r\nDESIGNA HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula nº 1.360.109-1, FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 360.916-1, TANIA MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 360.567-2, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer, quanto as irregularidades apontadas no processo nº E-07/100.316/2005, tornando sem efeito o Ato de 18.01.2008, publicado no D.O. nº 015, de 22/01/2008 e B.S. nº 052, de 18/01/2008.\r\n\r\nId: 557133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557535": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 01/2008 - AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nOnde se lê: ... Valor Estimado: 74.025,81 (setenta e quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos)... \r\n\r\nLeia-se: ...Valor Estimado: 74.422,76 (setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos)... \r\n\r\nId: 557535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "557604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/002323/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, a contratação do consultor PAULO DE MELLO SCHWENCK JUNIOR, para executar os serviços específicos no Termo de Referência (Elaborado de Diagnóstico Ambiental da área de Abrangência e Avaliação Ambiental do Projeto - fls. 04/13), e a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 69) para a despesa, no valor total de R$ 60.638,40 (sessenta mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), que correrão à conta das dotações destinadas pelo Estado para o corrente exercício, sendo pagas através da Fonte de Recurso 99, Programa de Trabalho 1301.2060700371.590 (SIAFEM nº 3859 - PHDR).\r\n\r\nId: 557604"
                    ],
                    "557374": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 10.06.2008 a 16.06.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 461\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,03\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n17,81\r\n\r\n10,90\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n24,57\r\n\r\n22,43\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,66\r\n\r\n13,59\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,66\r\n\r\n11,32\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,73\r\n\r\n0,64 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,56\r\n\r\n4,85\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,84\r\n\r\n18,63\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,41\r\n\r\n19,36\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,85\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n21,55\r\n\r\n17,62\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n23,38\r\n\r\n15,89\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,59\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n13,87\r\n\r\n12,95\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,84\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n6,71\r\n\r\n5,92\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,40\r\n\r\n14,27\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n19,58\r\n\r\n10,76\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n27,64\r\n\r\n16,81\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n9,97\r\n\r\n10,37\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,57\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2,93\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n20,94\r\n\r\n17,43\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n29,60\r\n\r\n15,58\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n15,80\r\n\r\n10,62\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n26,53\r\n\r\n12,43\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n21,54\r\n\r\n10,53\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,71\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n51,14\r\n\r\n18,61\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n53,55\r\n\r\n31,32\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n82,82\r\n\r\n54,29\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n220,00\r\n\r\n175,75\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n190,00\r\n\r\n152,75\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,35\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n131,19\r\n\r\n71,43\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,45\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,89\r\n\r\n2,72\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,61\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,93\r\n\r\n5,97\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,37\r\n\r\n7,05\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,71\r\n\r\n14,69\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,60\r\n\r\n1,98\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 557374"
                    ],
                    "558641": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nE PROGAMAS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA OLIVEIRA VILELA, matrícula n° 933.299-5, como responsável pelos bens patrimoniais da Superintendência de Agronegócios - Unidade de Controle nº 13.11.00. Processo nº E-02/001061/2008. \r\n\r\nId: 558641"
                    ],
                    "557814": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-02/001850/2006 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DE FREITAS, matrícula nº 189.600-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 12.01.2007, revogando-se o despacho de 22.01.2007.\r\n\r\nDE 04.06.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-02/000810/2008 - ANTONIO VICENTE CAETANO, matrícula nº 29.661-6 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 557814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "558953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200091/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 26.024,36 (vinte e seis mil vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 558953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "557416": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA DOROTHY FARIA LOBO, Professor Assistente de Administração Educacional II, Ref. 7, matrícula nº 108.399-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001.332/2008.\r\n\r\nId: 557416"
                    ],
                    "558951": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA Ana Maria Cubas Vivanco Baltazar, Professor Docente I, D, ref. 8, matrícula nº 197.741-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/000.656/2001.\r\n\r\nId: 558951"
                    ],
                    "558787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.047/2008 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS, no valor de R$ 219.416,08 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos). \r\n\r\nRatifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XX do citado diploma legal, de acordo com a autorização do Senhor Subsecretário, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nId: 558787"
                    ],
                    "557405": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nDISPENSA NEMESIS PACHECO DE CASTRO, matrícula nº 1.514.922-2, da função de AGENTE DE PESSOAL, do núcleo 0003-18, Conselho Estadual de Cultura, criado pela Resolução SEC nº 058/98.\r\n\r\nId: 557405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557543": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANA LUCIA ANDRADE DE FIGUEIREDO, Assistente Administrativo, matr. 293.580-7, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, consoante o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.457/2008.\r\n\r\nId: 557543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.458/2008 - MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, Técnico de Atividades Culturais, matr. 291.137-2, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 558299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.600/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, pelo servidor HÉLIO BALBI, matr. 290.701-2, Técnico de Atividades Culturais, num total de 240 (duzentos e quarenta) dias, correspondentes a 08 (oito) meses de efetivo serviço, conforme certidão às fls. 03 e 04, do presente, desprezando-se os demais por já terem sido averbados no proc. nº E-18/401.152/2002.\r\n\r\nId: 558880. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557849": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, REGINA CELIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Cozinheiro, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 173363-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300330/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CIDIMAR DE SOUZA SOARES, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 171507-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso I do art. 40 da Constituição Federal/1988, e o art. 214, inciso II, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com validade a contar de 03 de março de 2008. Proc. nº E-08/221057/2008.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nAto de 31.08.1992 - Fica retificado o nome da servidora no Ato de Aposentadoria de DIVA PERROTA DE ALMEIDA MARTINS, para DIVA PERROTTA DE ALMEIDA MARTINS. Proc. nº E-12/111792/1992.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300314/2008 - Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do Abono de Permanência à MAURICÉA DE SOUSA FORMAGINI, matrícula 173955-6.\r\n\r\nProc. nº E-23/300315/2008 Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do Abono de Permanência à MARIA LOPES BANDEIRA, matrícula 173522-4. \r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300325/2008 - Autorizo, com base no parecer da Coordenadoria Jurídica, a concessão do Abono de Permanência à DULCE MARIA CARDOSO MACAMBIRA, matrícula 173346-8.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 02763/1990 - MARIA HELENA RIBEIRO BARROS BARBOSA, matrícula 171207-4. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 12.01.1996 a 09.01.2006.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300274/2008 - EDILSON CANELLAS, matrícula 171505-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.04.2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300279/2008. - ROGÉRIA MARIA DOS SANTOS, matrícula 170406-5 Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 08.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300277/2008 - LINA SANT' ANNA DE ARAUJO, matrícula 171989-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300358/2008- ANGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula 174769-0. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.041 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS. \r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300400/2007 - JORGE BRITO DOS SANTOS, matrícula 171990-5. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.06.2007, revogando-se o despacho de 19.07.2007, publicado no DOERJ de 15.08.2007.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 01784/1990 - TEREZA RIDOLFI PIMENTEL, matrícula 171341-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 02.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300404/2007 - LUZIA THEREZINHA NEVES DO COUTO DAMIÃO, matrícula 171917-8. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.07.2007, revogando-se o despacho de 08.08.2007, publicado no DOERJ de 15.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.302/2008 - ALZIRA DA SILVA THOMAZ, matrícula 174524-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 26.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300187/2008 - MARIA MADALENA SANTOS ALMEIDA, matrícula 174509-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.04.2008. \r\n\r\nId: 557849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "557435": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.484 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por ARISTOR TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 811.577-6, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 557435"
                    ],
                    "557438": [
                        "I - Ato",
                        "NOMEIA MARIA LUIZA FERREIRA CHAGAS, CPF nº. 822.776.997-72, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 4ª. Procuradoria Regional (Barra do Piraí), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.484, de 05/06/2008. Proc. nº E-14/9439/2008.\r\n\r\nId: 557438"
                    ],
                    "557427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-14/3055/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 10.149,00 (dez mil cento e quarenta e nove reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/8236/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ES TUDOS TECNOLÓGICOS COPPETEC, no montante de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 557427"
                    ],
                    "557461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nPROC. N º E-14/1008/2008 - DETERMINA a inclusão da alteração da cláusula-padrão constante das minutas de editais e contratos de interesse da Administração Pública Estadual, acerca do prazo para o pagamento, no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.”\r\n\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à nova redação da mencionada cláusula deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente despacho. \r\n\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta. \r\n\r\nId: 557461"
                    ],
                    "557442": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.042/2008 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.04.2008 a 06.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/48.092/2008 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.05.2008 a 30.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.891/2008 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.271-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.04.2008 a 13.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.695/2008 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.04.2008 a 13.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.928/2008 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.437-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10.04.2008 a 09.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.569/2008 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09.04.2008 a 08.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nId: 557442"
                    ],
                    "557449": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/6.076/2008 - AUTORIZO o pagamento, nos termos da planilha inserta às fls. 28.\r\n\r\nId: 557449"
                    ],
                    "558760": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/50.155/2008 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, matrícula nº 269.288-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 29.02.2008 a 24.05.2008 (86 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006. \r\n\r\nId: 558760"
                    ],
                    "558761": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/52.286/2008 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.767-9.\r\n\r\nOnde se lê: ... na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 558761"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "558869": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 10/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00362/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de duas prensas de cópia \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24/06/2008\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11h\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 11/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00985/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de postagem de correspondência.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/06/2008\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11h\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 15/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00551/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra profissional especializada em serviços de informática.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 24/06/2008\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:30h\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO Nº 20/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/00658/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de serviço de locação de uma empilhadeira movida a gás GLP .\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/06/2008\r\n\r\nFIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:30h\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes_e.com.br\r\n\r\nOBS: Os Editais se encontram disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 558869"
                            ],
                            "558941": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 001/2008, Tipo - Menor Preço Global (Processo nº E-26/80096/2008).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de suporte especializado destinado ao gerenciamento da infra-estrutura de TIC da Rede Governo (INFOVIA.RJ), com reposição de peças e serviços técnicos especializados de segundo e terceiro níveis, a serem disponibilizados nas instalações do PRODERJ, para solução de problemas identificados e demandados pelo Centro de Operações do PRODERJ, pelo período de 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 20 de junho de 2008, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 1.423.424,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.proderj.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12:30 e de 14 às 18 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 558941. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "556066": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/38.049/2006, tendo em vista o disposto no no art. 75 do Decreto-Lei 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber à servidora MONALISA FERRAZ LEAL, Professor I - Enfermagem, 40 horas, matrícula nº 222848-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 31/10/2006,comunicadas pela FAETEC - Fundação de Apóio à Escola Técnica em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 556066"
                        ],
                        "557404": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.900.350/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ADRIANA CÂNDIDO DE JESUS, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.022.757-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/75, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 557404"
                        ],
                        "554569": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCOS MACIEL DE ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 0866757-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar nº E-8/603.377/2007, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complemetar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 1º de abril de 2007.\r\n\r\nId: 554569"
                        ],
                        "557549": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Decreto nº 41.322, de 27 de maio de 2008 - Estabelece procedimentos de informações, projetos de adaptações, cronogramas, prazos e custos de obras, em imóveis utilizados pela administração estadual, para cumprimento do disposto pelo Decreto Estadual nº 33.926, de 16 de setembro de 2003, e dá outras providências. \r\n\r\nA Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG informa que os roteiros e formulários, de que trata o art. 3º do Decreto nº 41.322, poderão ser acessados de forma direta no endereço eletrônico: www.planejamento.rj.gov.br - SERVIÇOS - PARA O GOVERNO - LISTA DE VERIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas com as Arquitetas Carla ou Rachel, pelo telefone (21)2299-2167\r\n\r\nId: 557549"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "560130": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços gráficos para confecção de apostilas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.065/2008 \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20/06/2008, às 10h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 74.410,33 (setenta e quatro mil quatrocentos e dez reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 560130. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "557370": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 147/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Soares e Ribeiro Comércio e Serviços de Costura, Vestuário e Magazine Ltda Me. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição 190 coletes destinados ao atendimento da Superintendência de Fiscalização Especializada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 70 (setenta) dias, sendo 40 (quarenta) dias para a entrega e 30 (trinta) para o aceite definitivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.883,10 (sete mil oitocentos e oitenta e três reais e dez centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.30.03, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00521.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/026.464/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 06/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: I - consagrar transferência da titularidade para a Secretaria de Estado de Fazenda, com eficácia retroativa a partir de 1 de janeiro de 2007; II - Promover o acréscimo do quantitativo do objeto em R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais) mensais, com vigência a partir da data da assinatura; III - prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 26/07/2008, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: até 25/07/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-34/011.315/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nId: 557370"
                        ],
                        "558759": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato nº 029/2009\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUEMNTO: Contrato nº 029/2008\r\n\r\nId: 558759"
                        ],
                        "558707": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12 - Veículos e Material Viário, publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.920.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N R DE OLIVEIRA VEÍCULOS\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.597.669/0001-38\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.427.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISNAVE DISTRIB NACIONAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 30.873.640/0001-77\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nId: 558707"
                        ],
                        "558708": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, conhecer as exigências contidas na intimação número 205368-01/1. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, nº 520 - Loja - Irajá.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022.426/2006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVAN IND. E COM. DE BORRACHAS LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 84.776.181\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada do Portela, nº 590 galpão\r\n\r\nId: 558708"
                        ],
                        "558709": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, do indeferimento do pedido de baixa de inscrição, ficando a mesma condicionada a liquidar o débito pendente.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/129.059/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Central 148 Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.179.992\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Luiz Coutinho Cavalcante, nº 148 A\r\n\r\nId: 558709"
                        ],
                        "558710": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, do indeferimento do pedido de benefício fiscal previsto na clausula primeira do Convênio ICMS nº 106/96. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129.544/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTIA PENSKE LOGISTICS LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.933.468\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, nº 1488 a 1510 - Pavuna\r\n\r\nId: 558710"
                        ],
                        "558711": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/522.234/1994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Kikarnes Penha Distribuidora Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 83.789.123\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.739287-1\r\n\r\nENDEREÇO: Rua do Trigo, nº 111\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153.985/2002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDC Supermercados Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 86.294.966\r\n\r\nENDEREÇO: Rua do Alpiste, nº 568 - Penha Circular\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154.506/2002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDC Supermercados Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 86.294.966\r\n\r\nENDEREÇO: Rua do Alpiste, nº 568 - Penha Circular\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126.127/2006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Atrium Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.397.132\r\n\r\nENDEREÇO: Rua da Soja, nº 127 - sala 204\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/129.102/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: King Shop Vila da Penha Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.776.664\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Braz de Pina, nº 1.242 loja \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129.865/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Explosound Serviços de Som Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.980.342\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Coatata, nº 65\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130.426/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TGTJ Comercio e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.766.367\r\n\r\nENDEREÇO: Av. José Arantes de Melo, nº 69\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/403.583/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Comercial Distribuidora de Saneantes Excelsior de Irajá Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.269.398\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Marambaia, nº 155 - Irajá\r\n\r\nId: 558711"
                        ],
                        "558713": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/124.633/2004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Finorio Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.122.516\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil, nº 19.001- Pav. 73 - Box 1 e 2 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/021.959/2005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Casa Garcia Moreira de Cereais Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 84.423.645\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil, nº 19.001 - Pav. 42 - Box 34/36\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130.000/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Salsa Brava Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.282.394\r\n\r\nENDEREÇO: Av. das Missões, nº 473 - galpão\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131.943/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GHR Serviços e Revestimento Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 85.230.158\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ururai, nº 137\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/401.824/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Comercial Distribuidora de Saneantes Excelsior de Irajá Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.269.398\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Marambaia, nº 155\r\n\r\nId: 558713"
                        ],
                        "558714": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/124.633/2004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Finorio Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.122.516\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil, nº 19.001 - Pav. 73 - Box 1 e 2 \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/021.959/2005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Casa Garcia Moreira de Cereais Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 84.423.645\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil, nº 19.001 - Pav. 42 - Box 34/36\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130.000/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Salsa Brava Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.282.394\r\n\r\nENDEREÇO: Av. das Missões, nº 473 - galpão\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131.943/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GHR Serviços e Revestimento Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 85.230.158\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ururai, nº 137\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/401.824/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Comercial Distribuidora de Saneantes Excelsior de Irajá Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.269.398\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Marambaia, nº 155\r\n\r\nId: 558714"
                        ],
                        "558715": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, para tomar ciência do novo quadro demonstrativo, com reabertura de prazo regulamentar para apresentação de nova defesa. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº: E-34/125.008/2005.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKY-LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.214.461\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 03.174347-9 de 05/01/2005\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Cordovil, nº 1420 Parte\r\n\r\nId: 558715"
                        ],
                        "558716": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte, abaixo citado, cientificado da expedição da PORTARIA DE INTIMAÇÃO DE DÉBITO DE IMPOSTO - decisão de 1ª Instância, para o pagamento do débito exigido através do AUTO DE INFRAÇÃO abaixo mencionado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação, sob pena de imediata cobrança executiva. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229.854/1991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Garanhão Calçados Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 83.290.838\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Xavier Pinheiro, nº 334 - V. Geral\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.540293-8 de 18/09/1991\r\n\r\nPORTARIA DE INTIMAÇÃO Nº: 001/2007\r\n\r\nId: 558716"
                        ],
                        "558717": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte, abaixo citado, cientificado da expedição do TERMO DE REVELIA E PORTARIA DE INTIMAÇÃO, para o pagamento do débito exigido através da Nota de Lançamento nº 003.739-5, no prazo de 03 (três) dias corridos, a contar da data desta publicação, sob pena de imediata cobrança executiva. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131.725/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Minas Sul Comercial Imp. e Exp. Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 82.832.319\r\n\r\nENDEREÇO: Rua do Arroz, nº 90 - salas 244 a 247\r\n\r\nPORTARIA DE INTIMAÇÃO Nº: 000001/2008\r\n\r\nId: 558717"
                        ],
                        "558718": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação, apresentar a Taxa de Serviços Estaduais exigida pela Junta de Revisão Fiscal. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177.834/1998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUS CEASA RIO LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 83.480.661\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.062999-6 de 02/09/1998\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil, nº 19.001 - Pav. 73 - Box 1 e 2 \r\n\r\nId: 558718"
                        ],
                        "558663": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 183/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOLAMAZON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.995.316 - Processo nº E-04/40299/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213012-2, de 10/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.236,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.568 - Processo nº E-04/105206/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218348-5, de 26/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nANA LIDIA G DE OLIVEIRA BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.717 - Processo nº E-04/172335/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219625-5, de 01/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.439,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAISO DAS ÁGUAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.279.520 - Processo nº E-04/172334/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219623-0, de 01/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANDERLEI GOMES FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.226.370 - Processo nº E-04/172333/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219624-8, de 01/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.792,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.665 - Processo nº E-04/180360/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218054-9, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.821,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nA F SIMBRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.928 - Processo nº E-04/180351/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215962-6, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.991,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M DE VASCONCELOS LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.412.085 - Processo nº E-04/180308/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217754-5, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.821,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M R ARAUJO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.475 - Processo nº E-04/180325/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217795-8, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S MATTAR COMÉRCIO ATACADISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.547.746 - Processo nº E-04/180413/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218125-7, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.655,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGNALDO L SANT'ANA FILHO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.776 - Processo nº E-04/180259/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217462-5, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.600,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVES & DIAS COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.115.362 - Processo nº E-04/180401/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218113-3, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVES NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.673 - Processo nº E-04/180409/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218122-4, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.213,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nARLLEN FASHION LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.539 - Processo nº E-04/180402/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218114-1, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.047,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nB OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.334 - Processo nº E-04/180296/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217508-5, de 02/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR BIJOUX ALVES E RAMOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.799 - Processo nº E-04/180387/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218100-0, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFFETTERIA PORTO CERVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.111.425 - Processo nº E-04/180278/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217491-4, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.102,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELSO MELLO RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.381.082 - Processo nº E-04/180303/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217749-5, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYBER POINT CABO FRIO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.395.520 - Processo nº E-04/180383/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218096-0, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.562 - Processo nº E-04/180366/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218058-0, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nE P RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.938.478 - Processo nº E-04/180219/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214737-3, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE S B VIANNA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.066.691 - Processo nº E-04/180395/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218108-3, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.323,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBAL CABO FRIO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.474 - Processo nº E-04/180375/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218088-7, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.123 - Processo nº E-04/180394/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218107-5, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nI L DOS SANTOS ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.294.180 - Processo nº E-04/180382/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218095-2, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAJURU DE CABO FRIO CONVERTEDORA DE VEÍCULOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.042 - Processo nº E-04/180271/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217484-9, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVONETE P DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.150 - Processo nº E-04/180385/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218098-6, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 774,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R PESSANHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.329.552 - Processo nº E-04/180392/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218105-9, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAF AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.058.311 - Processo nº E-04/180254/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217457-5, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.766,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nK FELIZARDO DA SILVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.261 - Processo nº E-04/180388/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218101-8, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nKANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.258 - Processo nº E-04/180406/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218118-2, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C D SANTOS LIVRARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.187.391 - Processo nº E-04/180279/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217492-2, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.877,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nL G DE SA FORNECEDORA E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.366 - Processo nº E-04/180393/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218106-7, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nL H DE PAULA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.662.936 - Processo nº E-04/180408/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218120-8, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.770,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nL V C FAGGIONI EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E NÁUTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.981.414 - Processo nº E-04/180237/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214668-0, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIMPTOP COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.169.911 - Processo nº E-04/180280/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217503-6, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOBOTEC CABO FRIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.289.216 - Processo nº E-04/180398/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218110-9, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.155.171 - Processo nº E-04/180384/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218097-8, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A FELIX PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.383 - Processo nº E-04/180407/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218119-0, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nM MARGARETH VALETIM PIMENTA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.689.869 - Processo nº E-04/180367/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218059-8, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 885,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACEDO LEAL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.034.013 - Processo nº E-04/180262/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217465-8, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALBE DA BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.055.193 - Processo nº E-04/180260/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217463-3, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.028,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.230.947 - Processo nº E-04/180267/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217470-8, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.936,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOELMA FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.169.369 - Processo nº E-04/180273/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217486-4, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.877,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nOKACELL COMÉRCIO E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.084.630 - Processo nº E-04/180257/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217460-9, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSTERIA DEL CANALE DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.153 - Processo nº E-04/180305/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217751-1, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA ESPERANÇA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.790 - Processo nº E-04/180300/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217512-7, de 02/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.881,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MURES MARQUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.592 - Processo nº E-04/180252/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217455-9, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.379,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE VITORIA CABOFRIENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.077.189 - Processo nº E-04/180258/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217461-7, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.146,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA GOTAS DE VERÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.486 - Processo nº E-04/180270/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217483-1, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEPO`S DOG DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.567.758 - Processo nº E-04/180135/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215866-9, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINCELO CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.980 - Processo nº E-04/180389/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218102-6, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRISMANET COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.453.555 - Processo nº E-04/180310/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217756-0, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPUXE E DOBRE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.754 - Processo nº E-04/180253/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217456-7, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 829,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R MANSUR COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.244 - Processo nº E-04/180302/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217748-7, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.821,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nRALLY BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.077 - Processo nº E-04/180396/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218109-1, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO LAGOS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.979.948 - Processo nº E-04/180116/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215879-2, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRJ TUMOLO NETO PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.630 - Processo nº E-04/180357/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217801-4, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGUES & SANTINI REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.323.155 - Processo nº E-04/180307/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217753-7, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.213,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSILDO CAMPOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.001.020 - Processo nº E-04/180142/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214042-8, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMAS LOYOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.210 - Processo nº E-04/180119/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215877-6, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOUZA & ABRAHÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.536.574 - Processo nº E-04/180411/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218124-0, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.489,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOLEDO E DEFANTI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.279 - Processo nº E-04/180242/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214663-1, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.821,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANCLAU DO SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.955 - Processo nº E-04/180349/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215960-0, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nVETROPAR AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.347.024 - Processo nº E-04/184281/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214127-7, de 25/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 330.156,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE LAJES PRE FABRICADAS E MAT CONSTRUÇÃO SOUMAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.923.466 - Processo nº E-04/195237/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220588-2, de 04/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCR MAGAZINE DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.022 - Processo nº E-04/195235/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217772-7, de 04/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 207,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nCR MAGAZINE DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.022 - Processo nº E-04/195236/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220583-3, de 04/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 405,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R DA SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 85.331.981 - Processo nº E-04/195238/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220584-1, de 04/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 144,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R DA SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 85.331.981 - Processo nº E-04/195239/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220585-8, de 04/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nN A NASCIMENTO COMÉRCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.866.427 - Processo nº E-04/195234/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220586-6, de 04/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 180,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nN A NASCIMENTO COMÉRCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.866.427 - Processo nº E-04/195233/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220587-4, de 04/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 40,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCRISTALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.325.195 - Processo nº E-04/224333/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216005-3, de 04/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.325.195 - Processo nº E-04/224329/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216007-9, de 04/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.925,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.325.195 - Processo nº E-04/224332/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216011-1, de 04/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGA MED DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.916 - Processo nº E-04/224322/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213391-0, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGA MED DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.916 - Processo nº E-04/224328/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213392-8, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGA MED DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.916 - Processo nº E-04/224327/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216003-8, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.248,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.501 - Processo nº E-04/224280/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215756-2, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANIA DE NO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.405.695 - Processo nº E-04/224359/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215417-1, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANIA DE NO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.405.695 - Processo nº E-04/224358/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215420-5, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.554,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANIA DE NO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.405.695 - Processo nº E-04/224360/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215418-9, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nÓTICAS DUQUE ESTRADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.897.992 - Processo nº E-04/224356/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215419-7, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nÓTICAS DUQUE ESTRADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.897.992 - Processo nº E-04/224357/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215421-3, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.618,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA UBERLANDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.812.792 - Processo nº E-04/224395/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215543-4, de 28/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAFER COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.305.839 - Processo nº E-04/224282/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215757-0, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 667,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANPORT PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.416 - Processo nº E-04/224281/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215754-7, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELHAS MIL DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.143 - Processo nº E-04/224363/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212565-0, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELHAS MIL DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.143 - Processo nº E-04/224362/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215416-3, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.618,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELHAS MIL DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.143 - Processo nº E-04/224361/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213645-9, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOLUTHA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.930 - Processo nº E-04/224323/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213384-5, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.705,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOLUTHA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.930 - Processo nº E-04/224326/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213385-2, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOLUTHA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.238.930 - Processo nº E-04/224325/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213386-0, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLA MONET RIO BUFFET E REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.537.388 - Processo nº E-04/125393/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211992-7, de 07/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCACHETECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.330 - Processo nº E-04/40229/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215660-6, de 03/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACHETECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.330 - Processo nº E-04/40230/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010188-3, de 03/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 427,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSPRACKER TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.271.031 - Processo nº E-04/139519/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217343-7, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.451,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDELTATRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.138.145 - Processo nº E-04/151010/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.183250-4, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 66.412,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.556 - Processo nº E-04/159874/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215092-2, de 20/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO TAQUARAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.889.962 - Processo nº E-04/159888/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219723-8, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.991,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.685.380 - Processo nº E-34/152676/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.040360-4, de 16/10/2003\r\n\r\nValor reclamado: 32.045,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nT C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.038.694 - Processo nº E-04/159887/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219724-6, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERONICA BACHINI DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.230.876 - Processo nº E-04/159886/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216392-5, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 558663"
                        ],
                        "558689": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 184/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.751.511 - Processo nº E-04/91819/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.031750-7, de 05/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 4.620,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVIÁRIO BACANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.254.702 - Processo nº E-04/154147/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208743-9, de 20/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nPELA RAIZ LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.165 - Processo nº E-04/154106/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205838-0, de 10/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nYPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.134.913 - Processo nº E-04/154093/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200933-4, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.180,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAGA 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.782 - Processo nº E-04/154280/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207991-5, de 09/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.135 - Processo nº E-04/146094/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210941-5, de 09/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 59.178,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 558689"
                        ],
                        "558690": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 185/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.804.513 - Processo nº E-04/648548/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001963-6, de 04/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 8.362,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINASGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.801.693 - Processo nº E-04/82096/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.795590-9, de 10/01/1995\r\n\r\nValor reclamado: 17.341,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPOSTO SETE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.837.876 - Processo nº E-04/454372/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.772116-0, de 24/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 177.251,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU RANGEL E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.346.486 - Processo nº E-04/205874/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211603-0, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 118.491,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEBRAS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.215.096 - Processo nº E-04/82415/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.795600-6, de 23/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 37.860,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nSELLAN TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS\r\n\r\nProcesso nº E-04/402748/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.916636-4, de 27/05/1998\r\n\r\nValor reclamado: 22.028,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBESSA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.628.824 - Processo nº E-04/271250/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.048157-0, de 05/03/1998\r\n\r\nValor reclamado: 730,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.550.558 - Processo nº E-04/794168/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.004891-6, de 22/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 13.561,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA DE CALÇADOS D N B\r\n\r\nInscrição Estadual 81.480.796 - Processo nº E-04/191930/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.686006-8, de 26/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 65.230,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECOVEMA SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.576.165 - Processo nº E-04/648900/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.002210-1, de 22/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 23.451,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA MAYER S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.613.877 - Processo nº E-04/511077/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.654546-1, de 18/11/1992\r\n\r\nValor reclamado: 68.382,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATAKAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.790.326 - Processo nº E-04/187199/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.637458-1, de 15/02/1993\r\n\r\nValor reclamado: 73.416,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEHUAN COMÉRCIO DE ESSÊNCIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.790.024 - Processo nº E-04/166038/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.610924-3, de 19/06/1992\r\n\r\nValor reclamado: 99.933,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.944.168 - Processo nº E-04/277403/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.070541-6, de 29/10/1998\r\n\r\nValor reclamado: 10.155,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO SANTA CLARA 2000 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.205.519 - Processo nº E-34/126988/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168360-0, de 08/12/2004\r\n\r\nValor reclamado: 3.220,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIPASA S/A CELULOSE E PAPEL\r\n\r\nInscrição Estadual 85.685.198 - Processo nº E-34/110657/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191717-2, de 24/05/2006\r\n\r\nValor reclamado: 10.944,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFASHION TRENDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.050.368 - Processo nº E-34/136652/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.169660-2, de 25/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 142.239,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nRURITA COMÉRCIO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.251.086 - Processo nº E-04/337254/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.099988-6, de 30/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 11.266,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM V R ARTESANATUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.471.936 - Processo nº E-04/341176/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.075155-0, de 18/02/1999\r\n\r\nValor reclamado: 13.148,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGUIA RIO TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.703.435 - Processo nº E-04/177903/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.022391-1, de 25/07/2002\r\n\r\nValor reclamado: 139.130,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 558690"
                        ],
                        "558693": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 186/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPORTEX MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.801.824 - Processo nº E-04/180454/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011713-9, de 13/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 48.366,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DO BILAC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.923 - Processo nº E-34/63273/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.040986-6, de 07/10/2003\r\n\r\nValor reclamado: 40.083,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 558693"
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                        "558696": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 187/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGAIN PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.292.203 - Processo nº E-04/200796/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101832-2, de 12/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 63.293,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 558696"
                        ],
                        "558700": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 188/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nG MENDONÇA MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.795.186 - Processo nº E-04/617972/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.863401-6, de 17/03/1995\r\n\r\nPOSTO BAR E RESTAURANTE PARANÁ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.185.111 - Processo nº E-04/598880/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669817-9, de 30/04/1992\r\n\r\nWAND LUNG SURF WEAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.845 - Processo nº E-34/204338/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176174-5, de 17/03/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA ESPINHO PRAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.677.506 - Processo nº E-04/175272/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.014074-3, de 08/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROTHEMBERG COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.348.139 - Processo nº E-34/114285/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.183659-6, de 26/04/2006\r\n\r\nTRAÇÃO ASSESSORIA DE TRANSPORTES SA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.339 - Processo nº E-04/217018/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.141720-1, de 07/06/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIVHARDWOOD SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.615.300 - Processo nº E-04/167724/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.147599-3, de 14/09/2001\r\n\r\nMAXIMO 110 TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.969.982 - Processo nº E-04/199872/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.001211-6, de 28/09/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARPLAM PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.222.585 - Processo nº E-04/147217/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046905-4, de 19/08/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ P INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.249.709 - Processo nº E-04/229490/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.532447-0, de 23/07/1991\r\n\r\nLESTE VERMELHO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.951.769 - Processo nº E-34/133535/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176097-8, de 06/04/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHE IMAGE BANK BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.275.939 - Processo nº E-04/210208/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.100155-9, de 29/02/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELLA MACCHINA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.566.500 - Processo nº E-04/658300/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790006-1, de 08/02/1994\r\n\r\nNOITE FELIZ MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.519.218 - Processo nº E-04/603279/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.008207-1, de 01/07/1996\r\n\r\nId: 558700"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 189/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nInscrição Estadual 85.477.099 - Processo nº E-04/109395/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.107675-9, de 26/01/2000\r\n\r\nId: 558712"
                        ],
                        "558733": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 190/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.485.470 - Processo nº E-04/194222/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004187-8, de 11/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.183.822 - Processo nº E-04/205130/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010890-5, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.562.173 - Processo nº E-04/205988/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016897-5, de 21/12/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.027.455 - Processo nº E-04/213293/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008921-8, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.243 - Processo nº E-04/287414/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012842-6, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.629 - Processo nº E-04/241806/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011354-2, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.046.359 - Processo nº E-04/241940/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012720-9, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.797.103 - Processo nº E-04/283840/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006700-1, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.538 - Processo nº E-04/284363/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013713-1, de 17/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.855 - Processo nº E-04/280280/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005578-0, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.474.695 - Processo nº E-04/280605/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016423-6, de 06/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.670 - Processo nº E-04/110711/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012345-9, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.853.333 - Processo nº E-04/110178/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003977-6, de 04/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.907.467 - Processo nº E-04/106727/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004090-1, de 28/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.090.758 - Processo nº E-04/107730/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016546-1, de 26/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.772.240 - Processo nº E-04/118719/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016487-2, de 14/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.273.438 - Processo nº E-04/117933/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005493-7, de 24/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.512.810 - Processo nº E-04/130559/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010348-2, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.869.493 - Processo nº E-04/131785/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016603-4, de 27/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.147.695 - Processo nº E-04/131824/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016625-5, de 03/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.698.756 - Processo nº E-34/131992/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.005516-0, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.058 - Processo nº E-34/125146/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001657-9, de 28/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.058 - Processo nº E-04/130450/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008912-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.277.603 - Processo nº E-34/131698/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.002320-9, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.277.603 - Processo nº E-04/129397/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002407-8, de 03/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.991.975 - Processo nº E-04/130297/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006081-3, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.805.754 - Processo nº E-34/131417/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003656-1, de 06/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.527.109 - Processo nº E-04/130781/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012341-6, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.820.884 - Processo nº E-04/131535/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015838-4, de 26/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.383 - Processo nº E-04/129264/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001868-0, de 09/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.140.626 - Processo nº E-34/125894/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004316-6, de 27/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.850 - Processo nº E-04/131954/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016794-4, de 17/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.909 - Processo nº E-04/131565/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016163-6, de 30/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.413.670 - Processo nº E-04/134307/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009483-1, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.186.336 - Processo nº E-04/151229/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012571-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.099.542 - Processo nº E-04/152723/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016758-8, de 13/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.013 - Processo nº E-04/150933/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009675-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.960.985 - Processo nº E-04/150828/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008020-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.357.240 - Processo nº E-34/145847/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007047-0, de 29/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.180.257 - Processo nº E-34/146233/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003474-7, de 30/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.854.592 - Processo nº E-04/151073/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012697-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.140 - Processo nº E-04/150791/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006896-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.167.315 - Processo nº E-04/152156/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015612-8, de 23/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.169.141 - Processo nº E-04/151274/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012668-7, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.523.864 - Processo nº E-34/147158/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006781-5, de 16/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 72.116.038 - Processo nº E-04/151951/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015286-6, de 05/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.996.250 - Processo nº E-04/158875/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013925-8, de 20/08/2007\r\n\r\nId: 558733"
                        ],
                        "558734": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de Controle 191/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, 55 - 7º e 8º And. Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.477.099 - Processo nº E-04/109396/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.109911-6, de 26/01/2000\r\n\r\nValor reclamado: 332.020,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 558734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "559993": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro aditamento ao contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, bem como reajuste contratual com base na variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.791,84 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas de R$ 4.149,32 (quatro mil cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/06/2008 a 19/06/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.086/2007.\r\n\r\nId: 559993. A faturar por empenho"
                        ],
                        "559037": [
                            "I - Edital",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA - CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do art. 5º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria nº 754, de 21 de maio de 2008, publicadas, respectivamente, no D.O. de 14 de fevereiro de 2008 e de 28 de maio de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo:\r\n\r\nADRIANO VEIGA BERTOLACCI\r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ RESENDE CANEPA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO\r\n\r\nYARA BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\nId: 559037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "558882": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 026/2008, assinado em 03.06.2008. PARTE: DER-RJ e PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras de construção de passarela na RJ-104, no km 2,5 no bairro do Caramujo, com uma extensão de 138,0m aproximadamente, no Município de Niterói. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 717.466,91. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.226/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 027/2008, assinado em 03.06.2008. PARTE: DER-RJ e CONSTRUTEC - CONSTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Obras de construção de passarela na RJ-104, junto ao acesso do retorno de Guaxindiba, com uma extensão de 150,0 metros aproximadamente, no Município de São Gonçalo. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 772.190,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.319/2007.\r\n\r\nId: 558882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "558883": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 028/2008, assinado em 03.06.2008. PARTE: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Construção de encontros e lajes de transição na ponte situada no km 116,2 da RJ-158, trecho: São Fidélis - Campos. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 691.536,15. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.372/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 029/2008, assinado em 03.06.2008. PARTE: DER-RJ e CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTÉCNIA S.A OBJETO: Obras de contenção de encosta na RJ-142, km 58, Município de Casimiro de Abreu-RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 2.506.596,40. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.418/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 030/2008, assinado em 03.06.2008. PARTE: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Obras emergenciais de drenagem e contenção de encostas na RJ-145, trecho: Barra do Piraí - Valença, km 54 3. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 2.496.722,90. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.813/2008.\r\n\r\nId: 558883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "559001": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.657/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/06/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 9h do dia 23/06/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 23/06/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de locação de 10 veículos automotores\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 797.808,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2223-8080 ramal 2154.\r\n\r\nId: 559001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557536": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ADCL- Construtora Ltda. OBJETO: Obras de reforma parcial do prédio principal do Centro de Referência da Juventude Vila Paciência (antiga Casa da Paz), localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 24.575,66. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.244/2008. DATA: 03/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de reforma e demolição/construção no C.E Coronel Benjamin Guimarães, localizado no Município de Valença. VALOR: R$ 1.864.484,57. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.246/2007. DATA: 03/06/2008.\r\n\r\nId: 557536. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "558633": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/116/0004/2008 - P.E. Nº 019/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 17.06.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 20.06.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 20.06.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Veículos, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do Edital. \r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas,no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 558633"
                        ],
                        "556057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 009/1200/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de engenharia envolvendo a reparação e adaptação em dependências do Serviço de Material/DGAF, incluindo demolições e instalações, com fornecimento e colocação de peças e componentes. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 29.384,06 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos). PRAZO: O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2008. Processo nº E-09/00087/1704-2008.\r\n\r\nId: 556057"
                        ],
                        "558583": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que a licitação por CARTA CONVITE nº 003/2008, processo nº E-09/00.096/1704/2008, prevista para dia 30 de abril de 2008, às 15 horas, com o valor estimado de R$ 146.554,19 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências da 81ª DP - Itaipu, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Av. Celso Peçanha, s/nº Itaipu, Niterói - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0012-4. O Ilmo. Sr. Chefe de Polícia, considerando o noticiado pelo DPI às fls. 265, no sentido de que a 81ª D.P. - Itaupu foi reformada pela comunidade, configurando-se o fato superveniente, determinou a REVOGAÇÃO da Carta Convite nº 003/2008, com base no art. 49, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 558583"
                        ],
                        "558576": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva nos equipamentos da marca “BAUMER”. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIOS LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos da marca “BAUMER” do setor de esterilização, instalados no HCPM e HPM-NIT. PRAZO: 01/06/2008 a 31/05/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº 029/2008 -DO.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de leitura de dosímetros individuais termoluminescentes. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÍGICA LTDA. OBJETO: Serviço de leitura de 266 (duzentos e sessenta e seis) dosímetros individuais termoluminescentes, instalados em diversas Unidades de Saúde da PMERJ. PRAZO: 01/06/2008 a 31/05/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 31.249,53 (trinta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº 030/2008-PMERJ.\r\n\r\nId: 558576"
                        ],
                        "558598": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Faculdades Integradas Maria Thereza e Gleice Regina Balbino de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 27.03. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.266,65 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Alessandra Rodrigues Vow Randow. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 34, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Priscila Regina Alves de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Faculdade de Enfermagem Luzia Marilac e Angela Veloso Fernandes Souza. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 11, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC e Erick Patrick Dias Teixeira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 15 e 18, assinados em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Marcell Gagliano da Silva Mendes e Alane Bernardo Ramos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 02, 04, 07, 10, 17 e 20, assinados em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Pedro Henrique Grezele, Nathalia Gravina Bottino, Carlos Henrique Viana Guimarães, Ivanise Cardoso da Silva, Mariana Portugal de Andrade e Juliana Castro de Vasconcelos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 28, 30 e 31, assinados em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Valéria Silva Tiotonio de Sousa, Lioneli Caetano Coutinho e Paloma Cesar de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo)\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007\r\n\r\nId: 558598"
                        ],
                        "557373": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2508/2007, de 29.02.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MACECAR PEÇAS E SERVIÇOS CAMINHÕES E UTILITÁRIOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Baterias.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: de 01 de março de 2008 a 30 de junho de 2000.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 287.596,56 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000043/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2008. \r\n\r\nId: 557373"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "558940": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA o servidor LEONARDO SANTOS BOTELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.330-8, para ciência do que consta dos autos do procedimento administrativo nº E-21/962.008/2007.\r\n\r\nId: 558940"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "558979": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TESTES COMPLETO PARA DETECÇÃO DE RNA DO VÍRUS DA HEPATITE C, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/012.516/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/06/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/06/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (caixas plásticas com travas, tapete com encaixe geométrico, jogos de blocos de encaixe e outros); cadeados, extintores de incêndio, suportes para extintores; lixeiras, carros porta-mangueira, antenas externas, escadas e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.088/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/06/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/06/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltrona para coleta de sangue com apoio de braço móvel, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/012.573/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/06/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 558979"
                        ],
                        "558840": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nProc. nº E-08/001/50044/2008\r\n\r\nEmpresa JUCELLY COMÉRCIO DE PEÇAS E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME - MUDANÇA DE ENDEREÇO - PUNIÇÃO APLICADA - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS vem, tendo em vista que a empresa JUCELLY COMÉRCIO DE PEÇAS E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.177.916/0001-60, não foi encontrada no domicílio constante do processo supra epigrafado, onde recebeu intimações anteriores, e em conformidade com o que preceitua o art. 50, §§ 4º e 5º, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, intimar a empresa do ato do Subsecretário de Defesa Civil, que aplicou a punição de suspensão temporária do direito de participar em licitação e contratar com a Administração, por prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação da presente decisão, conforme art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentado pelo art. 14, do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, por haver deixado de entregar o objeto dos itens 05, 11, 15, 16, 19, 21, 25, 26, 28 e 29 (pneus, câmaras de ar e protetores), da licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2007, tendo tal fato trazido gravíssimos prejuízos à Subsecretaria de de Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo enquadrado como inadimplemento total das obrigações contratuais assumidas, conduta tanto enquadrada como inexecução contratual no art. 78, inciso I, c/c o art. 77 da Lei Federal n° 8.666/93, como no art. 14 do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, que regulamenta o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. Informa-se que a sistemática recursal seguirá o preceituado no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo a empresa prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, contados da data desta publicação. Reitera-se a informação de que é facultado acompanhamento dos atos processuais por representantes legais ou por procurador devidamente constituído, sendo possível a juntada de documentos e provas do que alegar. Todos os processos relacionados ao ato continuam com vistas franqueadas, em repartição, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/Subsecretaria de Defesa Civil/SESDEC - Praça da República, nº 45 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20211-350, que é também o endereço para remessas. Informamos da continuação do processo independentemente do comportamento da Intimada.\r\n\r\nId: 558840"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNIDAS SOBRIÑO PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. LEÔNIDAS SOBRIÑO PORTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto Pontes Diniz\r\n\r\n02-Daniel de Jesus Santos \r\n\r\n03-Elaine Navega Barcellos \r\n\r\n04-Graciema Souza da Silva \r\n\r\n05-Grazielle Silva Raposo \r\n\r\n06-Ingrid da Silva Guedes Arnella \r\n\r\n07-Iracélia do Quinto Oliveira Carrilho \r\n\r\n08-Jairo da Conceição França \r\n\r\n09-José Reinaldo Pereira Martins \r\n\r\n10-Marcelo Martins da Silva \r\n\r\n11-Marlene Lopes dos Santos \r\n\r\n12-Michael Mariano dos Santos \r\n\r\n13-Sonia Maria da Silva Diniz \r\n\r\n14-Valdeci Januário de Barros \r\n\r\n15-Wellington Melo Gama \r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Vagner de Jesus Serradeira \r\n\r\n02-Ana Paula Oliveira Guilherme \r\n\r\n03-André Luiz Correia Barros \r\n\r\n04-Carlos Henrique José Rodrigues \r\n\r\n05-Cláudia Regina Barbosa Cerqueira\r\n\r\n06-Edilene Teixeira \r\n\r\n07-Fernando Edson de Souza \r\n\r\n08-Jailson Menezes Carregal \r\n\r\n09-Jefferson Luiz Moreira \r\n\r\n10-Márcio Mousinho da Silva \r\n\r\n11-Rafael de Jesus Santos \r\n\r\n12-Renato de Oliveira Pinto \r\n\r\n13-Wellington Jorge Campos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria da Conceição \r\n\r\n02-Anisete de Medeiros Guarino \r\n\r\n03-Francisca Kelma Alcântara de Oliveira\r\n\r\n04-Heleno de Oliveira Reis \r\n\r\n05-Kelly Trindade Soares \r\n\r\n06-Marilda Vitor Campos \r\n\r\n07-Moisés Silva de Albuquerque \r\n\r\n08-Reginalda dos Santos Silva \r\n\r\n09-Rosa Aparecida Vargas de Souza \r\n\r\n10-Rose Cleide dos Santos Melo \r\n\r\n11-Simone Alves Teixeira \r\n\r\n12-Terezinha Pires Santos \r\n\r\n13-Thayane Coelho dos Santos \r\n\r\n14-Thais de Souza Castilho Carvalho\r\n\r\n15-Vitor Pereira Conceição \r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Feliciano de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Daniele Tomaz Ribeiro \r\n\r\n03-Francilia Ramos da Silva \r\n\r\n04-Ítala Mônica Ferreira de Souza \r\n\r\n05-Joziane Gomes Leal \r\n\r\n06-Mara Aline Soares do Nascimento \r\n\r\n07-Márcia Ferreira da Silva \r\n\r\n08-Rafaela da Silva Oliveira Lima \r\n\r\n09-Raphael Reis Ribeiro \r\n\r\n10-Roberto da Silva Melo \r\n\r\n11-Ubirajara de Andrade Sobrinho \r\n\r\n12-Valquíria Verônica Reis da Silva Camilo\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. LEÔNIDAS SOBRIÑO PORTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Grandchamp\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur de Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro de Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rhuan Santos Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Souto Pimentel\r\n\r\n02-Artur Rodrigues Neto\r\n\r\n03-Brunna Ferreira de Aguiar Barcelos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Gomes Pinho\r\n\r\n05-Daniele de Almeida Gomes\r\n\r\n06-Diego de Souza Freitas\r\n\r\n07-Gabriel de Almeida Maron\r\n\r\n08-Herbert Silva de Oliveira Gomes\r\n\r\n09-Indiana Avelino de Mello\r\n\r\n10-Jéssica Freitas da Silva\r\n\r\n11-Karen Allen Resende da Silva\r\n\r\n12-Luana Fernandes\r\n\r\n13-Luis Fernando Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Marisa da Silva Moura\r\n\r\n15-Michael Ribeiro Pereira\r\n\r\n16-Natália de Oliveira do Amaral\r\n\r\n17-Pamella Larissa Ribeiro dos Reis\r\n\r\n18-Raíssa das Graças Silva Oliveira\r\n\r\n19-Sthefanie Almeida Souza\r\n\r\n20-Thaís Cristina Santos da Silva\r\n\r\n21-Thamiris Sales Almeida\r\n\r\n22-Thiago de Souza Modesto\r\n\r\n23-Viviane Aparecida de Jesus\r\n\r\n24-Walbert Devani Lopes Pereira\r\n\r\n25-Waldecir Vicente Faria\r\n\r\n26-Amanda Oliva Santiago\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Valeriano Gomes\r\n\r\n02-Andreza Barbosa de Faria\r\n\r\n03-Claudinei Jacques Pereira\r\n\r\n04-Eric Rafael dos Santos\r\n\r\n05-Fernanda dos Santos de Paiva\r\n\r\n06-Fúlvio Diogo Giada\r\n\r\n07-Gabriela Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Geórgia Gabriele Miranda Silva\r\n\r\n09-Gláucia Pereira Coutinho\r\n\r\n10-Helder Nunes da Silva\r\n\r\n11-Ismael dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Luiz Gustavo de Carvalho Brandão\r\n\r\n13-Marcos Paulo Alves Santos\r\n\r\n14-Paula Coutinho Maciel Izoldi\r\n\r\n15-Paula Duarte Cardoso\r\n\r\n16-Rhafael Zamluti Soares Cardoso\r\n\r\n17-Samuel Ferreira Palmeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Amanda Lopes Spies\r\n\r\n02-Aline da Silva Augusto\r\n\r\n03-Andréia do Espírito Santo\r\n\r\n04-Andriele dos Santos Tavares\r\n\r\n05-Claudnéa Ribeiro Silva\r\n\r\n06-Gabriane Brasileiro Silva de Souza\r\n\r\n07-Iara de Almeida Andrade\r\n\r\n08-Iracema Alves da Silva Vilela\r\n\r\n09-Lucileia Ribeiro Silva\r\n\r\n10-Marilda Martins da Silva\r\n\r\n11-Michelle Maria da Silva\r\n\r\n12-Robson Oliveira das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-804 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla de Oliveira Benedito\r\n\r\n02-David Alves de Souza\r\n\r\n03-Erles Silva dos Santos\r\n\r\n04-Jorgina do Prado\r\n\r\n05-José dos Santos\r\n\r\n06-Katia Cristina Santos Barreto do Nascimento\r\n\r\n07-Leonardo Rodrigues Salgado\r\n\r\n08-Luciana Thomaz de Oliveira\r\n\r\n09-Marcia Aparecida Alves\r\n\r\n10-Marco Antonio de Almeida\r\n\r\n11-Marilene Fernandes de Oliveira Valim\r\n\r\n12-Mirian de Andrade Corrêa\r\n\r\n13-Priscila de Oliveira da Costa\r\n\r\n14-Sérgio Luis Rodrigues\r\n\r\n15-Sílvia Alves da Silva\r\n\r\n16-Vagner Rodrigues\r\n\r\n17-Valéria de Lourdes Divino Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA-805 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Theodoro Graciani Rosa\r\n\r\n02-Christopher Smith de Souza\r\n\r\n03-Eliana Torres da Silva\r\n\r\n04-Lucieldo Alves da Silva\r\n\r\n05-Márcia Mauristela Miranda da Silva\r\n\r\n06-Márcio da Silva Muniz\r\n\r\n07-Maria Margarida Magalhães Elias\r\n\r\n08-Paulo Moisés Pinto Zapata\r\n\r\n09-Sidnei do Prado Barboza\r\n\r\n10-Tatiane Ramos Pedro\r\n\r\nTURMA: JA-804 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deolinda Ferreira da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Edison Firmino Bezerra\r\n\r\n03-Joice Theodoro Nogueira\r\n\r\n04-Marcelo de Andrade Silva\r\n\r\n05-Paula Aparecida Inês dos Santos\r\n\r\n06-Rodrigo de Melo Miraglia\r\n\r\nTURMA: JA-805 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Marques de Andrade\r\n\r\n02-Daniel Silva de Oliveira\r\n\r\n03-José Carlos da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Leonardo Bruno Corrêa Francisco\r\n\r\n05-Luis Carlos de Oliveira Nunes\r\n\r\n06-Manaéte de Jesus Leite\r\n\r\n07-Poliane Macedo Borges\r\n\r\n08-Renato Elias de Oliveira\r\n\r\n09-Roseli de Fátima Souza\r\n\r\n10-Sandra Cristina de Moura Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joana Kelly Silva de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dilsander Pereira Lima\r\n\r\n02-Dimítris Kermizidis dos Santos\r\n\r\n03-Douglas Gabriel da Silva\r\n\r\n04-Mayara da Fonseca de Andrade\r\n\r\n05-Rejane Souza Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Shirlene Soares Marciano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Célio Luiz Gonçalves de Freitas\r\n\r\n02-Jonathan Oliveira Araújo\r\n\r\n03-Luisa Mara de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Mayã Garcia Ross\r\n\r\n05-Rafael dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues Cabral\r\n\r\n02-Daiane Fonseca Souza\r\n\r\n03-João Pedro Cunha Viana\r\n\r\n04-Leonardo Grossi de Souza\r\n\r\n05-Mariana Dias da Silva\r\n\r\n06-Marta Lopes Galvão\r\n\r\n07-Rafaela Cristina dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Renata da Conceição Valério\r\n\r\n09-Rosane Carvalho Gouveia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia de Oliveira\r\n\r\n02-Edivaldo André Francisco\r\n\r\n03-Everton Júnio Carvalho Pedro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Farley Costa Souza\r\n\r\n16-Leandro Duarte Valente Nunes\r\n\r\nLeia-se: 09-Fárley Costa Souza\r\n\r\n16-Leândro Duarte Valente Nunes\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Felipe Almeida Coelho\r\n\r\nLeia - se: 11-Filipe Almeida Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeilson da Conceição de Souza\r\n\r\n02-Adriana Bonifácio Lima da Silva\r\n\r\n03-Andréia Bonifácio Lima\r\n\r\n04-Carina do Nascimento da Silva Vogas\r\n\r\n05-Cassia Rodrigues Silva\r\n\r\n06-Elane da Silva Bianquini\r\n\r\n07-Fábio Rodrigues Pereira Junior\r\n\r\n08-Graziele Pereira Lopes\r\n\r\n09-Juliane dos Santos Inácio\r\n\r\n10-Júnior da Silva Bianquini\r\n\r\n11-Leonardo Ferreira Pereira\r\n\r\n12-Philipe Teixeira da Silva\r\n\r\n13-Roberta Mota Alves da Silva\r\n\r\n14-Robson Barboza Vogas\r\n\r\n15-Symony Lima de Souza\r\n\r\n16-Viviane Torres da Silva\r\n\r\n17-Wenison de Oliveira\r\n\r\n18-Werllon Moraes Laborão\r\n\r\n19-Willian Siqueira Fernandes\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Moraes Oliveira Nicolau\r\n\r\n02-Ariana Santos de Paula Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Cíntia Teixeira Vogas\r\n\r\n04-Daniely Moreira Figueiredo da Silva\r\n\r\n05-Denise da Silva Pereira\r\n\r\n06-Jane da Silva Morete\r\n\r\n07-Leandra Perfeito Pietrani\r\n\r\n08-Maria Luiza Rodrigues\r\n\r\n09-Raíh Ferraz Vogas\r\n\r\n10-Samira Morais\r\n\r\n11-Sávio Passos Rosado\r\n\r\n12-Taisa Soares da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Luiz Paulo Teixeira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Luiz Paulo Teixeira da Silva Conceição\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiana de Jesus Alves\r\n\r\n02-Francisco Luciano Ferreira de Melo \r\n\r\n03-Hanselmo Ferreira de Melo\r\n\r\n04-Leonardo Antonio da Silva\r\n\r\n05-Monalisa de Carvalho\r\n\r\n06-Pablo de Oliveira Peixoto de Sant'Anna\r\n\r\n07-Ronaldo de Santana Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Suzy Gomes Rufino\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luciana Martins Pires, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2008, publicado no D.O. de 26.03.2008, pag. 18, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Thiago Corrêa Almeida\r\n\r\nLeia-se: 09-Tiago Corrêa Almeida\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Dilane Tavares Pinto\r\n\r\nLeia-se: 01-Dilene Tavares Pinto\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR JAIR\r\n\r\nNATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson da Silva Apolinário\r\n\r\n02-Ademir Paulina Leandro\r\n\r\n03-Adilson das Neves Pires\r\n\r\n04-Amauri José da Silva\r\n\r\n05-Angelica Gonçalves\r\n\r\n06-Dario Baracho da Silva\r\n\r\n07-Elí Couto Silva de Souza\r\n\r\n08-Gremir José da Silva\r\n\r\n09-José Domingos Rodrigues\r\n\r\n10-José Martins da Silva\r\n\r\n11-Levi Lopes de Souza\r\n\r\n12-Maria das Graças Silva Soares\r\n\r\n13-Maria Josenira Eufrazio Alves Silva\r\n\r\n14-Marta Rosângela Clemente dos Santos\r\n\r\n15-Rosilene Rosa Raschendorfer da Silva\r\n\r\n16-Sandra Regina Corrêa do Nascimento\r\n\r\n17-Sebastião Edson do Nascimento\r\n\r\n18-Tamara Fonseca de Oliveira\r\n\r\n19-Valdeano Gonçalves da Silva\r\n\r\n20-Wanderley Botelho Soares\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Pereira\r\n\r\n02-Atacilmar Aparecido da Silva Medeiros\r\n\r\n03-Carlos Jose da Silva\r\n\r\n04-Deuzedina Marins Narcizo\r\n\r\n05-Elias Elói de Souza\r\n\r\n06-Franco Xavier Gomes de Araújo\r\n\r\n07-Geovani dos Santos Barra\r\n\r\n08-Jennifer Pereira Faxas\r\n\r\n09-Lilia de Souza Julião\r\n\r\n10-Lucinéia Sabino de Castilho Fernandes\r\n\r\n11-Maria das Graças Mariano de Souza\r\n\r\n12-Maria Inês de Souza Silva\r\n\r\n13-Natalia Regina do Carmo\r\n\r\n14-Nilton Carlos da Silva\r\n\r\n15-Nivaldo Lourenço de Lima\r\n\r\n16-Silvio Lima\r\n\r\n17-Tiago Trindade Hubner\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Sampaio de Souza\r\n\r\n02-Lucimar Bitencourt\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Bosco da Silva\r\n\r\n02-Andressa Pontes da Silva\r\n\r\n03-Fabiana de Almeida\r\n\r\n04-Joelma Torres Ferreira Pereira\r\n\r\n05-Maria dos Santos Beloni Teixeira\r\n\r\n06-Marinaldo da Silva Santos\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Anselmo Cortez de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Dias\r\n\r\n03-Cleber Antonio da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Novaes da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Débora Cruz Valeriano\r\n\r\n06-João da Silva\r\n\r\n07-Luiz Carlos de Almeida Lopes\r\n\r\n08-Maria Aparecida Gomes Borges\r\n\r\n09-Sonia Maria Bastos Moura Cassaro\r\n\r\n10-Suely Moraes Bastos\r\n\r\n11-Valdilene de Freitas Pires\r\n\r\n12-Valério Brasil Lugão\r\n\r\nId: 557340"
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ANO: 2002\r\n\r\n01-Antonio Alexandre Domingos Nascimento\r\n\r\n02-Oswaldo Tavares de Barcelos Neto\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cristiane Gomes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alex Barreto\r\n\r\n02-Ariana Ribeiro Sevéro\r\n\r\n03-Dayanna de Souza Ribeiro\r\n\r\n04-Soraya Patrícia Cordeiro Moreira\r\n\r\n05-Sueli Gomes\r\n\r\n06-Zelandia Gonçalves Silvano\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jocineia de Jesus Serafim\r\n\r\n02-Ursula dos Santos Willemen \r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Lucia de Sousa Vieira\r\n\r\n02-Jordania Ribeiro\r\n\r\n03-Rackel Peralva Menezes Vasconcellos\r\n\r\n04-Valdair Gomes Bernardo \r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Andreza Santos de Oliveira Rocha\r\n\r\n02-Angelina Carneiro Machado\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Dias Azevedo\r\n\r\n04-Celso Soares Santiago Filho\r\n\r\n05-Charlene Dama Francisco\r\n\r\n06-Cíntia Ferreira de Almeida\r\n\r\n07-Daniela do Amaral Azevedo\r\n\r\n08-Daniella Rodrigues Seixas\r\n\r\n09-Daniélle de Andrade Mélo\r\n\r\n10-Débora Braga Moço\r\n\r\n11-Delázio de Souza da Hora\r\n\r\n12-Ednilson Pereira de Mattos\r\n\r\n13-Estéphane Oliveira Martins\r\n\r\n14-Ester Barros Bastos Gomes\r\n\r\n15-Felipe Maciel Vieira da Costa\r\n\r\n16-Franciele Leite Pereira\r\n\r\n17-Frankson de Azevedo Antonio\r\n\r\n18-Ingrid dos Santos Manhães\r\n\r\n19-Isabelle da Silva Caetano\r\n\r\n20-Juliana Gonçalves Barbosa\r\n\r\n21-Jussara Barbosa dos Santos\r\n\r\n22-Jussara dos Santos Marcelo\r\n\r\n23-Letícia Rosa Sabino\r\n\r\n24-Leticia Santana dos Santos\r\n\r\n25-Luiz André da Silva Ribeiro\r\n\r\n26-Maciel Rosa Gonçalves\r\n\r\n27-Maria Letícia Barreto dos Santos\r\n\r\n28-Micheli Alves Azevedo\r\n\r\n29-Pablo Pessanha Maciel\r\n\r\n30-Raphael Lehrback dos Anjos\r\n\r\n31-Rogerio Leite Lemos\r\n\r\n32-Rosiene Coutinho Machado\r\n\r\n33-Samuel Guimarães da Costa\r\n\r\n34-Suélem Caetano Marques\r\n\r\n35-Suéllen Leite Santos\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dilcéia Mendes Rangel\r\n\r\n02-Everton de Oliveira Soares\r\n\r\n03-Flávia Kelly de Abreu Pessanha\r\n\r\n04-Flávio de Jesus Freire\r\n\r\n05-Hellen Tatiane da Silva Mota\r\n\r\n06-Iára Rangel Manhães\r\n\r\n07-Jeane Cardoso Matos\r\n\r\n08-Jorge Paulo da Silva Júnior\r\n\r\n09-Lidiane Siqueira Teixeira\r\n\r\n10-Lucimar Diclá Barbosa Martins\r\n\r\n11-Ludmila Marinato Viana\r\n\r\n12-Monique Barbosa Areia\r\n\r\n13-Monique Neves da Silva \r\n\r\n14-Nilcinéa dos Santos Souza\r\n\r\n15-Patrícia Azeredo Nogueira\r\n\r\n16-Rosilaine Pimentel Santos\r\n\r\n17-Rosimeri Morais Barros\r\n\r\n18-Rosivane de Oliveira Guimarães\r\n\r\n19-Taís do Nascimento Gomes\r\n\r\n20-Tamíris Manhães de Paula Souza\r\n\r\n21-Tatiana de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Geselli Fernandes Sáles \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lúcia Helena Pereira de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Nataly Pereira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Lucimar Primo da Silva\r\n\r\n02-Paulo Ramos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Andreia dos Santos Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Thiago Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jadson Lima Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Máximo Osório Barros\r\n\r\n02-Carlos Eduardo de Souza Francisco \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Celia dos Santos Batista\r\n\r\n02-Manoel Maycon Ferreira da Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Hugo Santos da Silva\r\n\r\n02-Raquel dos Santos Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Deni Pessanha dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 23-Manoel Júnio de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 23-Manoel Júnio de Oliveira de Azevedo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fabiana Santos da Silva\r\n\r\n02-Luciano de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Magna Helena Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosana Freitas de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Angela de Carvalho Agostini\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joesio Candreva Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adelson Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Adriano Jacurú de Souza\r\n\r\n03-Anderson Camilo da Silva\r\n\r\n04-Cintia Gabrielle Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Neves Pereira\r\n\r\n06-Diego Antônio Reinalt Magni\r\n\r\n07-Douglas Paula Feliciano\r\n\r\n08-Eduardo Oliveira Moura\r\n\r\n09-Elaine Helena da Silva Catib Souza\r\n\r\n10-Gabriela Moreira dos Santos\r\n\r\n11-Henrique Silva Alves\r\n\r\n12-Higor Silveira de Barcelos\r\n\r\n13-Jorge Luiz da Conceição Carvalho\r\n\r\n14-Kelly Augusta da Silva\r\n\r\n15-Laís Nogueira Rodrigues\r\n\r\n16-Liliana Silva Barbosa\r\n\r\n17-Marcelo Felicio Gonçalves\r\n\r\n18-Michelle da Silva Freitas\r\n\r\n19-Odete Antônio Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Rafael Diego Alves\r\n\r\n21-Robson Gomes Barcelos\r\n\r\n22-Rosilene Moura da Silva\r\n\r\n23-Samuel Vieira de Oliveira\r\n\r\n24-Sebastião Bernardo da Costa\r\n\r\n25-Stéphanie Santos da Silva\r\n\r\n26-Zaqueu Andrade\r\n\r\n27-Zuleica Cristina Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano André de Souza Ramos\r\n\r\n02-Daniela Maria da Silva Anacleto\r\n\r\n03-Diego de Oliveira Araujo\r\n\r\n04-Éder de Carvalho Pinto\r\n\r\n05-Erica dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Everton de Santana\r\n\r\n07-Flávio da Costa do Monte\r\n\r\n08-Hudson Pinto da Costa\r\n\r\n09-Igor Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n10-Jairo Fernando Felix\r\n\r\n11-Janaina Reis de Oliveira\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Gomes\r\n\r\n13-Jussara Coimbra de Brito\r\n\r\n14-Leila Almeida dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo Rozendo da Silva\r\n\r\n16-Lidia Nascimento Lopes\r\n\r\n17-Luan do Rosario Gesteira\r\n\r\n18-Marcos Paulo Motta de Lima\r\n\r\n19-Maria Elizete Gomes Binote\r\n\r\n20-Michelle dos Santos de Sousa\r\n\r\n21-Monique Lourenço Porcino\r\n\r\n22-Natalina dos Santos de Souza\r\n\r\n23-Osmar Paulino da Silva Júnior\r\n\r\n24-Pauliane Batista de Souza\r\n\r\n25-Robson da Silva Mendonça\r\n\r\n26-Rogerio Silva de Mendonça\r\n\r\n27-Solange Sena Vieira Pacheco\r\n\r\n28-Suzana Peçanha\r\n\r\n29-Thiago Bezerra Araujo\r\n\r\n30-Valeria Venancio da Silva de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Paula Lourenço Bento\r\n\r\n03-Ane Caroline Ferreira de Lima\r\n\r\n04-Camila Margarida Carveti\r\n\r\n05-Camila Ribeiro Batista\r\n\r\n06-Carla Costa da Silva\r\n\r\n07-Carla da Conceição da Silva\r\n\r\n08-Daniele Moura da Silva\r\n\r\n09-Elda Felipe Pereira\r\n\r\n10-Elisângela Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Isis Costa do Amaral\r\n\r\n12-Jaqueline Cancio da Silva\r\n\r\n13-Josefa Gomes de Araujo Monteiro\r\n\r\n14-Katia Cilene Machado Alves\r\n\r\n15-Kátia Melo de Lima Rayol\r\n\r\n16-Linette Andrade Paulino\r\n\r\n17-Maria de Lourdes Rodrigues de Moraes Lima\r\n\r\n18-Michelly Cristina da Silva\r\n\r\n19-Monique Santana Rangel\r\n\r\n20-Patrícia Barbosa dos Reis\r\n\r\n21-Priscila da Silva Bernardo\r\n\r\n22-Roberta dos Santos Machado\r\n\r\n23-Rosane Martins Nascimento\r\n\r\n24-Sheilone dos Santos Fernando\r\n\r\n25-Veronica da Silva Serafim\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Areno Rangel de Souza Junior\r\n\r\n02-Carla de Freitas Silva Chantre\r\n\r\n03-Cintia dos Santos Nicolich\r\n\r\n04-Daiana Pinto Damião\r\n\r\n05-Danielle Teodoro da Silva\r\n\r\n06-Edilaine dos Santos Pereira\r\n\r\n07-Fabiana da Conceição Ferreira\r\n\r\n08-Fábio Antonio de Assis dos Santos\r\n\r\n09-Flávia da Silva Souto\r\n\r\n10-Jamila de Oliveira da Cruz\r\n\r\n11-Janine de Oliveira da Cruz\r\n\r\n12-Jefferson Macedo Sirati\r\n\r\n13-Jennifer Moreno Pedro\r\n\r\n14-Josiane Lugão de Sá Marinho\r\n\r\n15-Juliana de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Juliana Rodrigues de Almeida\r\n\r\n17-Julio Cesar Miranda\r\n\r\n18-Lucilene Vieira\r\n\r\n19-Marcela Gomes Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n20-Márcia Cristina Vieira Azevedo\r\n\r\n21-Michelle Frutuoso Pinho\r\n\r\n22-Monique Florentino Antenor\r\n\r\n23-Naiele de Souza Dias\r\n\r\n24-Natalia Rodrigues de Sousa\r\n\r\n25-Polliana da Silva Machado\r\n\r\n26-Sabrina Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Silvânia Ferreira\r\n\r\n28-Valquiria de Oliveira Xavier\r\n\r\n29-Vanessa de Lima Teixeira\r\n\r\n30-Vânia Batista da Cruz Fragoso\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Islan de Souza Correa\r\n\r\n02-Andriele Monique Rodrigues Campos\r\n\r\n03-Bianca Coelho da Silva\r\n\r\n04-Bruna Ramos Torres\r\n\r\n05-Carla Gomes Alves\r\n\r\n06-Cíntia Nunes Piconi\r\n\r\n07-Eliana Henrique dos Santos\r\n\r\n08-Érika Silva de Lima\r\n\r\n09-Flavia Aparecida Tobias\r\n\r\n10-Giselle Amarante Martins\r\n\r\n11-Janaína Santana Guimarães\r\n\r\n12-Janete da Silva Santos\r\n\r\n13-Joyce de Souza Heringer Cardoso\r\n\r\n14-Juliana Chaves de Castro\r\n\r\n15-Laila Andressa de Oliveira\r\n\r\n16-Maeli Pereira da Silva\r\n\r\n17-Maria Martinele Lino da Silva\r\n\r\n18-Mario Paulino dos Santos\r\n\r\n19-Midian do Nascimento de Souza\r\n\r\n20-Patrícia da Silva Bernardo\r\n\r\n21-Philipe Moreira Geraldo Oliveira\r\n\r\n22-Quesis Gomes Graciola\r\n\r\n23-Raquel Guilherme da Silva\r\n\r\n24-Renata da Conceição Sueth\r\n\r\n25-Shaienne Mariano da Silva\r\n\r\n26-Sheila Silva de Almeida \r\n\r\n27-Tatiane Lessa de Sá Figueiredo\r\n\r\n28-Tatiane Serra Soares\r\n\r\n29-Vanessa Cristina dos Santos Candido\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adriano Sousa Silva\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monike da Silva Moura\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alessandra Brito Pinto\r\n\r\n02-Thaiza Andreza da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Angélica Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lidiane Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca Caroline Santos Leite\r\n\r\n02-Daniel Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luis Carlos Henrique Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joabson Bandeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deivyson Garcez da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alanderson de Moura Venâncio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana de Almeida Silva\r\n\r\n02-Amanda Valeria Cruz dos Santos\r\n\r\n03-Augusto Cesar Araújo Lima\r\n\r\n04-Bruno Augusto Barboza Ferreira\r\n\r\n05-Camila Alves da Silva\r\n\r\n06-Camila Araujo Fernandes\r\n\r\n07-Camila de Souza Pinheiro\r\n\r\n08-Camila do Nascimento Jorge\r\n\r\n09-Camila Paiva Rodrigues Sousa\r\n\r\n10-Caroline da Silva Vieira\r\n\r\n11-Daniele Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Dayanne Heitz Bonnos\r\n\r\n13-Deyvison de Souza Dionisio\r\n\r\n14-Edjane de Santana Santos\r\n\r\n15-Érica Patrícia Pereira Miranda Gomes\r\n\r\n16-Fernando Augusto Santiago de Oliveira\r\n\r\n17-Guilherme Moreira Leite\r\n\r\n18-Jeizi Fernandes Jesuino\r\n\r\n19-Jéssica Santana de Araujo\r\n\r\n20-Jessica Silva da Gama\r\n\r\n21-Joice Oliveira Lima do Nascimento\r\n\r\n22-José Henrique Senna Gomes Ferreira\r\n\r\n23-Juliana Barbosa de Assis\r\n\r\n24-Leideane Nascimento Silva\r\n\r\n25-Magnum Raymond Felix de Assis\r\n\r\n26-Marcos de Albuquerque Pio\r\n\r\n27-Marcos Paulo Felippe Monteiro Gavinho\r\n\r\n28-Rafaela da Silva Costa\r\n\r\n29-Rodrigo Nunes dos Santos\r\n\r\n30-Suellen Albuquerque Pereira\r\n\r\n31-Thiago Gomes Camello\r\n\r\n32-Wellington da Cruz Lira\r\n\r\n33-Wilian Lima de Sousa\r\n\r\n34-Yvone Maria Vieira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Alves da Silva\r\n\r\n02-Amanda Gomes de Lima\r\n\r\n03-Antonio Cesar da Silva Soares\r\n\r\n04-Bruna Batista da Costa\r\n\r\n05-Camila Araujo do Nascimento\r\n\r\n06-Camila Souza Cardoso\r\n\r\n07-Daniella Barbosa Oliveira\r\n\r\n08-Danilo Francisco da Silva\r\n\r\n09-Elaine Cristina de Sá Silva\r\n\r\n10-Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\n11-Jackeline Oliveira Miranda\r\n\r\n12-Luana Sousa de Oliveira\r\n\r\n13-Marcela Jorge Feijo\r\n\r\n14-Maria Celia Monteiro Valentim\r\n\r\n15-Maria Leandia Pinto de Carvalho\r\n\r\n16-Mônica Maria da Silva Cândido\r\n\r\n17-Natasha Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Natalia de Castro Lira\r\n\r\n19-Paula Laurindo Calado\r\n\r\n20-Paulo Gustavo Santos da Silva\r\n\r\n21-Philipe Barbosa Cabral de Arruda\r\n\r\n22-Priscila Lima da Silva\r\n\r\n23-Raphael Luiz Silveira Macahyba\r\n\r\n24-Renata Santos de Farias\r\n\r\n25-Rosiane Maria de Souto\r\n\r\n26-Sandro Marques de Oliveira\r\n\r\n27-Thiago Sales de Oliveira\r\n\r\n28-Vanessa Cristina Ribeiro Almeida\r\n\r\n29-Wallace Aprigio Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n02-André Luiz de Moraes Mendes Lourenço\r\n\r\n03-Andrezza Caneca Laurindo\r\n\r\n04-Bruna Freire da Paz\r\n\r\n05-Bruno Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n06-Cayo Nicholas Ferreira de Lima\r\n\r\n07-Daiane Lima Teixeira Barbosa\r\n\r\n08-Denia Clementino Benicio de Oliveira\r\n\r\n09-Denise Marinho Modesto da Silva\r\n\r\n10-Dolores da Costa Ramos\r\n\r\n11-Edilene da Silva Feitosa\r\n\r\n12-Fernanda Mireles Militâo Mendes\r\n\r\n13-Gilmar Santos da Cunha\r\n\r\n14-Glaucia Mororó Ribes\r\n\r\n15-Gutemberg Felix da Silva\r\n\r\n16-Ivan Domingos Moreira\r\n\r\n17-Jenifer Alves da Conceição\r\n\r\n18-Jéssica Mendes Germano\r\n\r\n19-Karen Cristina Pires da Silva\r\n\r\n20-Leonardo Ferreira Barros\r\n\r\n21-Luan Januario de Araujo\r\n\r\n22-Luiz Fernando da Silva França\r\n\r\n23-Mayara Oliveira de Souza\r\n\r\n24-Patricia Cristina da Silva\r\n\r\n25-Paulo Jorge Ribeiro Barros\r\n\r\n26-Priscila Cristina Pires dos Santos\r\n\r\n27-Rosana Guedes Costa\r\n\r\n28-Ruane Resende Xavier\r\n\r\n29-Thiago Ferreira Anastacio\r\n\r\n30-Wallesca Lima da Silva\r\n\r\n31-William Almeida de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Ana Carolina Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Aylber de Moura Azevedo\r\n\r\n04-Diogo Gomes da Costa\r\n\r\n05-Jéssica Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n06-José Sampaio Madeiro\r\n\r\n07-Oto Custodio da Silva Junior\r\n\r\n08-Pedro Henrique Hatischvili Galvão\r\n\r\n09-Raquel Fleming de Almeida\r\n\r\n10-Renato Joaquim da Costa Santana\r\n\r\n11-Willian Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Florencio\r\n\r\n02-Camilla Caren Barreto dos Santos\r\n\r\n03-Deborah Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Edenize da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Edilene Pereira Galvão\r\n\r\n06-Edson Bezerra dos Santos\r\n\r\n07-Gleicy Cristiane Rocha da Silva\r\n\r\n08-Jean Luiz Mesquita de Farias\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Góis\r\n\r\n10-Jéssica Luiz de Oliveira\r\n\r\n11-Joyce Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Raquel da Cunha Carneiro\r\n\r\n13-Raquel Santos das Neves\r\n\r\n14-Selma da Silva Moreno\r\n\r\n15-Vanuzia Amorim Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Bruno Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Cassio Renan Neves de Souza\r\n\r\n04-Daniela da Silva Rocha\r\n\r\n05-Denilson Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Diego Armando da Silva Lobo\r\n\r\n07-Diogo Soares de Sousa Bastos\r\n\r\n08-Fernanda de Almeida Anacleto\r\n\r\n09-Gislene de Oliveira Martins\r\n\r\n10-Jane da Silva Ferreira Barros\r\n\r\n11-Jéssica Camurça Barroso\r\n\r\n12-Joana Angelica Climaco da Silva\r\n\r\n13-José Henrique da Costa\r\n\r\n14-Kamila Andrade dos Anjos\r\n\r\n15-Renata de Oliveira\r\n\r\n16-Sara Silva Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 19-Leilane Augusta Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 19-Leilane Augusto Barbosa\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 23-Liliane Lima Faria\r\n\r\nLeia-se: 23-Liliane Lima Farias\r\n\r\nQuebra D.O. DE 23.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Denize Barbosa Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 03-Denize Barbosa da Fonseca\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Célia Regina Fernandes Laneau\r\n\r\nLeia-se: 03-Célia Regina Fernandes Lasneau\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ádila Mesquita Rangel\r\n\r\n02-Ana Cecilia da Costa Souza\r\n\r\n03-Anderson da Costa Gomes\r\n\r\n04-Brooke Shield dos Santos Iderique\r\n\r\n05-Carlos Henrique Ferreira Lanunce\r\n\r\n06-Carlos Vagner dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Diego dos Santos Tavares\r\n\r\n08-Diego Gomes Moreira\r\n\r\n09-Edvan de Souza Abreu\r\n\r\n10-Hemerson Queiróz Tavares\r\n\r\n11-Jocasta Belarmina Mendes Flores\r\n\r\n12-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n13-Larissa Porto da Silva\r\n\r\n14-Luiz Alberto Ferreira Lanunce\r\n\r\n15-Luiz Cláudio Oliveira Rangel\r\n\r\n16-Michaelle Rodrigues Rocha\r\n\r\n17-Priscila Caetano dos Santos Xavier\r\n\r\n18-Raquel da Silva Maciel\r\n\r\n19-Raquel Riscado Cardoso\r\n\r\n20-Rebeca Domingues Marcelino\r\n\r\n21-Thamirys Cabral dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andréia Silva Corrêa\r\n\r\n02-Bruna Soares Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Carina dos Santos Spineli\r\n\r\n04-Daiana Manhães Barros\r\n\r\n05-Daniela Alonso Botelho\r\n\r\n06-Daniella Aparecida Oliveira Muniz Barreto\r\n\r\n07-Diego Lopes Monteiro\r\n\r\n08-Diogo Azevedo Gouveia\r\n\r\n09-Douglas Lima dos Santos\r\n\r\n10-Estteffany de Carvalho Neves\r\n\r\n11-Flávia Teixeira Pereira\r\n\r\n12-Fracienys Moura Areia\r\n\r\n13-Geise Silva Chagas\r\n\r\n14-Gilmara de Oliveira Azevedo\r\n\r\n15-Greiciane Peçanha Ferreira\r\n\r\n16-Jean Carlos de Sousa Barbosa\r\n\r\n17-João Renato Viana Beral\r\n\r\n18-Leidiane Ferreira Silva Corrêa\r\n\r\n19-Luiz Henrique Silva Bento Júnior\r\n\r\n20-Martha Alves Ramos\r\n\r\n21-Maycon de Souza Barreto\r\n\r\n22-Mônica Dias Louro\r\n\r\n23-Renato Silva César\r\n\r\n24-Romário Laurindo Armando\r\n\r\n25-Roselaine Rocha de Azevedo Constantino\r\n\r\n26-Simone Silva da Costa\r\n\r\n27-Thamyres Menezes Rodrigues Gomes\r\n\r\n28-Thiago da Silva Rodrigues Leopoldino\r\n\r\n29-Valério Teixeira Lima Júnior\r\n\r\n30-Yasmim Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Soares de Souza Guilherme\r\n\r\n02-Alexandre Ribeiro do Rosário\r\n\r\n03-Ana Paula de Azeredo da Silva\r\n\r\n04-Charlene Pinto da Silva\r\n\r\n05-Dislaily Maravilha Bernabé\r\n\r\n06-Édina de Almeida Arêas Tavares\r\n\r\n07-Elane Gomes Soares\r\n\r\n08-Gisele Rosa de Azevedo\r\n\r\n09-Joyce Rosa Inácio\r\n\r\n10-Leandro de Almeida Silva\r\n\r\n11-Letícia Gama Borges\r\n\r\n12-Maxsuel Moreira de Almeida\r\n\r\n13-Patrícia Santos da Costa Martins\r\n\r\n14-Regina da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Soares da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Bruno Barreto Pessanha\r\n\r\n03-Cristina Almeida Siqueira\r\n\r\n04-Dayse Crispim Barreto\r\n\r\n05-Elisabelly Pessanha Áreas\r\n\r\n06-Fabiane da Silva Soares Costa\r\n\r\n07-Fernanda de Souza Francisco Mota\r\n\r\n08-Gleice Silvério de Souza\r\n\r\n09-Graziela Cassiano Chagas\r\n\r\n10-Guimerson da Silva Beraldi\r\n\r\n11-Humberto Ribeiro Alves de Souza\r\n\r\n12-Jean Carlos Araujo de Carvalho\r\n\r\n13-João Carlos da Conceição Nascimento\r\n\r\n14-João Marcos Reis Costa\r\n\r\n15-Julia Ellen de Lira Gonçalves\r\n\r\n16-Marcela da Conceição Silva\r\n\r\n17-Marilene Arêas Soares\r\n\r\n18-Necilda Soares Valério\r\n\r\n19-Rodrigo dos Santos Soares\r\n\r\n20-Suzana Vargas Cabral\r\n\r\n21-Tácila Evangelista Pereira\r\n\r\n22-Taiane Batista Barcellos\r\n\r\n23-Tania Luiza de Moraes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adolfo Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02-Alessandra Oliveira Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Anastácio Azeredo\r\n\r\n04-Ana Paula Felix da Silva\r\n\r\n05-Anderson Gomes de Souza\r\n\r\n06-Anderson Luis Guindani Rocha\r\n\r\n07-Antonio Carlos do Nascimento de Souza\r\n\r\n08-Carlos Eduardo Tinoco Baldino\r\n\r\n09-Cynthia Lima Vieira\r\n\r\n10-Deivid Silva de Souza\r\n\r\n11-Emerson Rangel da Costa\r\n\r\n12-Fabrício de Oliveira Julião\r\n\r\n13-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n14-Gilvania da Silva Facio\r\n\r\n15-Isaias Carvalho Gomes\r\n\r\n16-Janilce Mara Monteiro de Souza\r\n\r\n17-José Carlos de Azevedo Júnior\r\n\r\n18-Josicleide Maria dos Santos\r\n\r\n19-Juçara Silva Martins\r\n\r\n20-Luiz Francisco da Silva Ramos\r\n\r\n21-Mara Cristina Almeida Calixto Ribeiro\r\n\r\n22-Marcelo Fabiano Tavares Andrade\r\n\r\n23-Marcelo Peixoto Felix\r\n\r\n24-Priscila Martins Rodrigues\r\n\r\n25-Rodolpho Antonio Cassange Barbosa\r\n\r\n26-Rodrigo Pereira Alves\r\n\r\n27-Sandro Soares de Souza\r\n\r\n28-Silvio da Silva Azevedo\r\n\r\n29-Sirlei Barreto Benevides\r\n\r\n30-Vanusa Andrade do Rosário Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adeilson Tavares de Melo\r\n\r\n02-Altair Junio Pereira Marica\r\n\r\n03-Andréia Coêlho Soares\r\n\r\n04-Aridelma Gomes da Silva\r\n\r\n05-Denise Mendes da Silva\r\n\r\n06-Edevaldo Francisco Rafael\r\n\r\n07-Elaine da Silva Mata\r\n\r\n08-Fábio Firmo Anacleto\r\n\r\n09-Germando da Silva Almeida\r\n\r\n10-Gilson Junio Oliveira Barreto\r\n\r\n11-Jean Carlos Conceição dos Santos\r\n\r\n12-Joana Dalva Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Keit Barcelos Cunha Martins\r\n\r\n14-Leidiomar Pedro de Souza\r\n\r\n15-Leila Aparecida Pedro de Souza\r\n\r\n16-Marcela Pinto Fagundes\r\n\r\n17-Marcos Vinícius Apolinário Peixoto\r\n\r\n18-Meire Priscila Ribeiro Paranhos\r\n\r\n19-Patriciane da Silva Tavares\r\n\r\n20-Quécia Santiago Camilo\r\n\r\n21-Raphael de Souza Barreto\r\n\r\n22-Raquel Matias de Oliveira Cabral\r\n\r\n23-Regilane Dias Louro\r\n\r\n24-Robson da Silva Tavares\r\n\r\n25-Rozilda Gomes da Silva\r\n\r\n26-Samuel Rosa de Jesus\r\n\r\n27-Thiago Lage de Almeida\r\n\r\n28-Vanessa Pinto Fagundes\r\n\r\n29-Vitor Magalhães da Conceição\r\n\r\n30-Wellington Silva da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro Peixoto da Silva\r\n\r\n02-Anderson Cleyton de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Antonio Cláudio de Oliveira\r\n\r\n04-Carlos Alberto Coutinho da Rosa\r\n\r\n05-Carlos Renato Dantas de Oliveira\r\n\r\n06-Christiane Francisca Santana Batista\r\n\r\n07-Danielle da Silva Alves de Castro\r\n\r\n08-Débora Viana Gonçalves Sant' Ana\r\n\r\n09-Dilma dos Santos de Souza\r\n\r\n10-Edvan Ribeiro Pessanha\r\n\r\n11-Felipe Monteiro Gomes\r\n\r\n12-Geovana Camilo Peixoto\r\n\r\n13-Givaldo Ferreira de Souza\r\n\r\n14-Graciane de Oliveira Almeida\r\n\r\n15-Grasiele Alves de Menezes\r\n\r\n16-Helzicarla Alves de Menezes\r\n\r\n17-Herilany Freitas Gomes Silva\r\n\r\n18-Jocimara Viana de Souza Corrêa\r\n\r\n19-Jorge Luiz Nunes Ribeiro\r\n\r\n20-José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n21-Jozimara Viana de Souza Corrêa de Almeida\r\n\r\n22-Juliana Pinheiro Paula\r\n\r\n23-Junio Silva Tinoco\r\n\r\n24-Leandro Coutinho Gonçalves\r\n\r\n25-Leila França Terra Cabreira\r\n\r\n26-Leonardo Ricardo Pessanha\r\n\r\n27-Letycia Rocha Macedo\r\n\r\n28-Lillian Márcia Manhães Peixoto\r\n\r\n29-Marciane Gomes Paes\r\n\r\n30-Marcio dos Santos Lima\r\n\r\n31-Maria Alice Gomes Francisco\r\n\r\n32-Maycon Lanunce Paes\r\n\r\n33-Patricia Batista Armando\r\n\r\n34-Patricia de Souza Magalhães\r\n\r\n35-Paulo Júnior Villela Porto\r\n\r\n36-Paulo Remulo Mendes Flores\r\n\r\n37-Pedro Romulo Mendes Flores\r\n\r\n38-Phelipe de Souza Neves\r\n\r\n39-Rosenira da Silva Rosa Ferro\r\n\r\n40-Thiago Martins Felix\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Duarte\r\n\r\n02-Andrea Araujo Cortez\r\n\r\n03-Ariana Almeida de Oliveira\r\n\r\n04-Barbara Maria do Nascimento\r\n\r\n05-Bruna da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Alberto de Macêdo Sousa\r\n\r\n07-Carlos Augusto da Conceição\r\n\r\n08-Carlos Eduardo de Castro Maciel Junior\r\n\r\n09-Cleitom Pereira Raimundo\r\n\r\n10-Clóvis Eduardo de Jesús\r\n\r\n11-Crismaí Cordeiro Ferreira\r\n\r\n12-Douglas Nogueira Rocha\r\n\r\n13-Enoque Martins Sampaio\r\n\r\n14-Érica Pessanha Pereira\r\n\r\n15-Fabrício Ayrão Pereira de Carvalho\r\n\r\n16-Filipe Freitas Ribeiro\r\n\r\n17-Gilsimar de Sá Freitas\r\n\r\n18-Gleison da Silva Cassange\r\n\r\n19-Jefferson Paixão Virginio\r\n\r\n20-João Marcelo Santos de Azevedo\r\n\r\n21-Joeline da Silva Oliveira\r\n\r\n22-Juliana Muniz dos Santos\r\n\r\n23-Kelly dos Santos Bastos\r\n\r\n24-Laurindo Carlos Estevão Pinto\r\n\r\n25-Leonardo Nani Carvalho\r\n\r\n26-Lila Robes de Souza Carolino\r\n\r\n27-Lívia Rocha Ribeiro\r\n\r\n28-Michele Tomé Braça Nunes Ribeiro\r\n\r\n29-Milena Rangel de Azeredo\r\n\r\n30-Paulo César Nunes Ribeiro\r\n\r\n31-Rafael Pereira da Silva Ribeiro\r\n\r\n32-Raquel Machado\r\n\r\n33-Ricardo Silva César\r\n\r\n34-Roseane de Freitas Menezes\r\n\r\n35-Sérgio Melo Cremonez\r\n\r\n36-Sidiney Batista Tavares Junior\r\n\r\n37-Silvio Luiz Baldino Gomes\r\n\r\n38-Tatiana Rodrigues Gomes\r\n\r\n39-Thiago Gomes dos Santos\r\n\r\n40-Valmir Rodrigues Barreiros\r\n\r\n41-Vítor Manhães Viana\r\n\r\n42-Vitória Bernadette André Barros\r\n\r\n43-Washington Nunes Carvalho\r\n\r\n44-Welton Peixoto Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3202 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Elias dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Cesar Romero Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Leonardo Barbosa de Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jane Mara do Nascimento Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carla Fabiane da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Patrícia Mirian Matias Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniele Oliveira Silva\r\n\r\n02-Gemima Santiago Camilo de Souza\r\n\r\n03-Keylla Martins Carlos Silva\r\n\r\n04-Marcos Antonio Matos Nogueira\r\n\r\n05-Nilton dos Santos Paranhos Junior\r\n\r\n06-Paulo Fernando Evangelista da Silva\r\n\r\n07-Rafaella Ferreira Fernandes\r\n\r\n08-Silvana Machado Henrique\r\n\r\n09-Verônica Borges da Silva\r\n\r\n10-Wagno Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristóvão Augusto Madeira da Silva\r\n\r\n02-Maicon Eduardo Batista Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ecio Ribeiro Morais Júnior\r\n\r\n02-Marcely Souza Coutinho\r\n\r\n03-Tatiane Paulucio Pinto\r\n\r\n04-Vinicius Rosa Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL \r\n\r\nDO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia de Freitas Neves\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Lopes\r\n\r\n03-Crisneide Silva de Jesus Amaral\r\n\r\n04-Fabiélle Conceição Fernandes\r\n\r\n05-Luciana Paes Antonio Maximo\r\n\r\n06-Maxuel Espírito Santo de Souza\r\n\r\n07-Naiara Celestrino Jorge\r\n\r\n08-Rafael dos Santos Araújo\r\n\r\n09-Rafaella Ferreira Biagi\r\n\r\n10-Tamiris Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anne Karoline dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Solis Badaró\r\n\r\n03-Delma Espírito Santo dos Remédios\r\n\r\n04-Hamilton Itagiba Junior \r\n\r\n05-Joaquim Pedro Fajreldines Pinto da Silva\r\n\r\n06-Juan Solis Badaró\r\n\r\n07-Karolinne Cristine Batista\r\n\r\n08-Leonardo Solis Badaró\r\n\r\n09-Lucas Santos dos Remédios\r\n\r\n10-Marcos Alvarenga Barros\r\n\r\n11-Nilgo Pinto da Silva\r\n\r\n12-Olívia Alcantara da Costa\r\n\r\n13-Pâmela Nunes Meireles\r\n\r\n14-Roberta da Silva Rosa de Azevedo\r\n\r\n15-Roberta Quelli Belchior da Silva Godoy\r\n\r\n16-Rogério de Oliveira Rios\r\n\r\n17-Sullamita Veloso Sampaio\r\n\r\n18-Weriks Emanuel Barros Ribeiro\r\n\r\n19-Yara Tomoko Roberta Fucile\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rosa Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula Alcobaça Pereira\r\n\r\n03-Caio César Gomes da Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto Máximo dos Santos\r\n\r\n05-Eliana Cantidio de Oliveira\r\n\r\n06-Eliane da Silva Santos\r\n\r\n07-Fabricia da Silva Carvalho\r\n\r\n08-Gislane de Mello Batista\r\n\r\n09-Helena Rafaela Rocha da Silva\r\n\r\n10-Keit Sidonio Monteiro\r\n\r\n11-Leandro da Silva\r\n\r\n12-Luciana Maria dos Santos\r\n\r\n13-Marcelo dos Remedios\r\n\r\n14-Ronald Carlos Zorgdrager da Silva\r\n\r\n15-Rosimaira Barros de Oliveira\r\n\r\n16-Terezinha de Jesus Teodoro dos Prazeres\r\n\r\n17-Tiago de Souza Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline dos Santos Albino\r\n\r\n02-Angélica da Conceição Martins\r\n\r\n03-Camila Menegatti Soares dos Santos\r\n\r\n04-Camilla Moreira do Nascimento\r\n\r\n05-Cíntia Ricardo Santana\r\n\r\n06-Cláudio Rogério Pinto\r\n\r\n07-Elizia de Alcantara Ribeiro\r\n\r\n08-Filipe Silva de Jesus\r\n\r\n09-Igor Valério dos Santos Monteiro\r\n\r\n10-Joelma Aparecida dos Santos Lara\r\n\r\n11-José Carlos da Silva Chavier\r\n\r\n12-José Eduardo Pimenta Filho\r\n\r\n13-Josiel de Souza Machado\r\n\r\n14-Josimar Fidelis Gonçalves\r\n\r\n15-Júlia Marques Affonso\r\n\r\n16-Luiza Bibas Badia\r\n\r\n17-Miller Marques de Oliveira\r\n\r\n18-Rafaéla de Araújo Seixas\r\n\r\n19-Reydner Vicente de Souza\r\n\r\n20-Roseli Corrêa dos Santos\r\n\r\n21-Sebastião Cruz\r\n\r\n23-Viviane Credes da Cruz\r\n\r\n24-Walter Luiz Cabral Fonseca\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Conceição de Souza\r\n\r\n02-Aline Ribeiro da Silva Soares\r\n\r\n03-Anna Carolina Caminada Aquino Tavares\r\n\r\n04-Áurea Rolim dos Santos \r\n\r\n05-Cristiane do Nascimento Ouvidor\r\n\r\n06-Cristina Conceição da Silva\r\n\r\n07-Elisabete Gonçalves Cruz\r\n\r\n08-Fernanda da Conceição Fonseca\r\n\r\n09-Flávia da Silva\r\n\r\n10-Francisco Micael Solari Menoret\r\n\r\n11-Geane Pinheiro Ampuero\r\n\r\n12-Kecia Natalia Magalhães do Santos\r\n\r\n13-Laís Carvalho da Silva\r\n\r\n14-Laiz Elesbão Barbosa\r\n\r\n15-Lourdes Diniz Costa\r\n\r\n16-Marcella da Silva Almeida\r\n\r\n17-Marineli Mendonça Viana\r\n\r\n18-Marissol Ramos Maximo Ribeiro\r\n\r\n19-Nara Denise Silva Alvarenga\r\n\r\n20-Nilzete da Silva Vaz\r\n\r\n21-Oliete Pires de Souza\r\n\r\n22-Peter Dias Gama\r\n\r\n23-Prissila Dantas de Souza\r\n\r\n24-Saulo Ramos Fernandes\r\n\r\n25-Solange Maria de Assis Araújo\r\n\r\n26-Suely Paschoa Santander\r\n\r\n27-Tânia Mara de Souza Soncksen\r\n\r\n28-Uilla da Cruz Olegário\r\n\r\n29-Valéria Padua de Oliveira Netto\r\n\r\n30-Vera Lúcia Sendreti\r\n\r\n31-Veronica Alvarenga da Silva\r\n\r\n32-Victor José Machado de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-André Luís Carvalho \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rogério Mariano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laís Santos Prado\r\n\r\n02-Leandro Moreira de Carvalho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Odair da Silva Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glauber do Nascimento e Silva\r\n\r\nId: 558955"
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                            "557533": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação dos Médicos Anestesiologistas, abaixo relacionados, por não comparecimento às etapas de convocação ou por desistência no ato da mesma. Proc. UERJ nº 11935/2001.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n24º\r\n\r\nClaudia Maria Nogueira Corrêa\r\n\r\n25º\r\n\r\nAugusto Cesar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n26º\r\n\r\nMarcílio Quintão de Souza Junior\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, convoca os Médicos Anestesiologistas, abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala 115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. UERJ nº 11935/2001.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n33º\r\n\r\nJoana de Almeida Figueiredo\r\n\r\n34º\r\n\r\nJosé Carlos Pinto Sobral\r\n\r\nObs.: As classificações dos candidatos convocados foram alteradas de 17ª para 18ª, para as atuais, após o pedido de final dos mesmos.\r\n\r\nId: 557533. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557954": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0021.00/06. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Suplementação de recursos dentro do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Convênio anteriormente individuado para 29/06/2011, com vistas a dar continuidade à execução do projeto, em conformidade com o Plano de Trabalho parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: Até 29 de junho de 2011. ASSINATURA: 20/11/2007. PROCESSO NO E-26/020.592/2006. VALOR: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10.12.2007.\r\n\r\nId: 557954. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "558811": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2008\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente Concorrência é a delegação de permissão para prestação de Serviços de Transporte Complementar Intermunicipal por veículos de baixa capacidade, não sendo admitido usuários em pé, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a título precário, compreendendo a operação das linhas: Concorrência Nº 02/2008 - Região Metropolitana\r\n\r\nLote 1 - Data: 05/08/2008 - Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem nos Municípios de Guapimirim e Mesquita.\r\n\r\n519M Guapimirim - Rio de Janeiro via: BR-116/BR-040\r\n\r\n523M Mesquita - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\nLote 2 - Data: 07/08/2008 - Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem nos Municípios de Itaguaí, Nilópolis e Queimados.\r\n\r\n515M Itaguaí - Campo Grande via: BR-101\r\n\r\n521M Itaguaí - Rio de Janeiro via: Avenida Brasil\r\n\r\n530M Queimados - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha \r\n\r\n550M Nilópolis - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\nLote 3 - Data: 12/08/2008 - Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem nos Municípios de Maricá e Rio Bonito.\r\n\r\n504M Alcântara - Rio Bonito via: RJ-104/BR-101\r\n\r\n517M Maricá - Rio de Janeiro via: RJ-106/RJ-104\r\n\r\n548M Maricá - Niterói via: RJ-106/RJ-104\r\n\r\n552M Rio Bonito - Niterói via: BR-101\r\n\r\n559M Rio Bonito - Rio de Janeiro via: BR-101\r\n\r\nLote 4 - Data: 14/08/2008 - Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem nos Municípios de Belford Roxo e Magé.\r\n\r\n509M Boa Esperança - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n520M Heliópolis - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n522M Magé - Rio de Janeiro via: BR-116/BR-040\r\n\r\n525M Nova Aurora - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n527M Parque São Vicente - Rio de Janeiro via: BR-116/Linha Vermelha\r\n\r\n528M Piabetá - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n\r\n529M Praia de Mauá - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n\r\n531M Raiz da Serra - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n\r\n533M Sargento Roncali - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n546M Magé - Niterói via: BR-101\r\n\r\n558M Piabetá - Penha via: BR-040\r\n\r\nLote 5 - Data: 19/08/2008. Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n514M Campo Grande - Duque de Caxias via: Estrada do Mendanha\r\n\r\n526M Nova Campina - Rio de Janeiro via: Automóvel Clube/BR-040\r\n\r\n532M Saracuruna - Rio de Janeiro via: BR-116/BR-040\r\n\r\n534M Taquara - Rio de Janeiro via: Automóvel Clube/BR-040\r\n\r\n536M Xerém - Rio de Janeiro via: BR-040/Linha Vermelha\r\n\r\n537M Duque de Caxias - Cidade Universitária via: Linha Vermelha\r\n\r\n538M Duque de Caxias - Niterói via: BR-040/Ponte PCCS\r\n\r\nLote 6 - Data: 21/08/2008 - Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem no Município de Itaboraí.\r\n\r\n500M Alcântara - Aldeia da Prata via: RJ-104\r\n\r\n502M Curuzu - Alcântara via: RJ-104\r\n\r\n505M Alcântara - Venda das Pedras via: RJ-104\r\n\r\n507M Apolo III - Niterói via: RJ-104\r\n\r\n540M Niterói - Itambi via: BR-101\r\n\r\n555M Venda das Pedras - Niterói via: BR-101\r\n\r\n560M Venda das Pedras - Rio de Janeiro via: BR-101\r\n\r\nLote 7 - Data: 26/08/2008 - Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n508M Austin - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n510M Cabuçu - Rio de Janeiro via: Estrada da Palhada/Linha Vermelha\r\n\r\n516M Nova Iguaçu - Cascadura via: Deodoro\r\n\r\n518M Comendador Soares - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n524M Miguel Couto - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n535M Vila de Cava - Rio de Janeiro via: Linha Vermelha\r\n\r\n549M Nova Iguaçu - Méier via: Deodoro\r\n\r\nLote 8 - Data: 28/08/2008 - Hora: 10 (dez) horas. Linhas com origem no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n501M Alcântara - Rio de Janeiro via: RJ-104\r\n\r\n503M Alcântara - Niterói via: RJ-104\r\n\r\n543M Tribobó - Niterói via: RJ-104\r\n\r\n551M Niterói - Boa Vista via: BR-101\r\n\r\n554M Niterói - Várzea das Moças via: RJ-104/RJ-106\r\n\r\n557M Boa Vista - Rio de Janeiro via: BR-101\r\n\r\n561M Boa Vista - São Cristóvão via: BR-101\r\n\r\nLOCAL: Gare da Estação Barão de Mauá (Leopoldina), na Av. Francisco Bicalho, s/nº - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nPRAZO DE CONCESSÃO: 5 (cinco) anos;\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a comprovação de depósito em favor do DETRO/RJ no valor de R$ 10,00 (dez reais), para o recebimento de cópia reprográfica, feito no BANCO ITAU nº 341, agência nº 5673, conta corrente nº 03659-5, ou de forma gratuita mediante o fornecimento de uma resma (500 folhas) de papel branco 75g, A-4, ou de 1 (um) CDR para gravação, das 10 às 16 horas na Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro - RJ, na Secretaria da Comissão Especial de Licitação (Auditório) e no site do DETRO/RJ através de download www.detro.rj.gov.br. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2008.\r\n\r\nId: 558811. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "558744": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 12/2008\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nDESASSOREAMENTO DOS VERTEDOUROS DA BARRAGEM DE JUTURNAÍBA, NO\r\n\r\nMUNICIPIO DE SILVA JARDIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n26/06/2008.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, 138, sala 324 - São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 13/2008\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO CANAL EXTRAVASOR DA OMBREIRA DIREITA, DISPOSITIVO DE\r\n\r\nRETENÇÃO SUPERFICIAL E AVALIAÇÃO DA ESTABILIDADE DA BARRAGEM DE\r\n\r\nJUTURNAÍBA, NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n26/06/2008.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, sala 324 - São Cristóvão - RJ.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S - RW, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, 138 -\r\n\r\n2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 558744. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "558608": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 21 de maio de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmpla Niterói - Passado & Presente (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.850/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampos e Macaé - Passado & Presente (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInferno Provisório (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.310/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFarofa MPB (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.053/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTerra Molhada e Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFutebol e Mais Nada (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.065/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nThereza Christina Rocque da Motta\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Livro das Livrarias (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.066/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nThereza Christina Rocque da Motta\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMalassombro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.216/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOs Seminários de Música Pro Arte\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTainá 3 - Na Selva da Cidade (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.504/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSincrocine Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNavegar Foi Preciso (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.823/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCinemix Produções e Representações Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOrsolon Fórmula Renault Rio (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.852/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSérgio Orsolon Correa\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSão Jorge: Arquétipo, Santo e Orixá (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.036/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMaria Augusta Freitas Machado da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Dream (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.126/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAndré Gaspar Gomes do Rego Barros\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMão na Luva (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.352/2006 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nMovimento Carioca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Ana Botafogo in Concert (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.417/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSonata Consultoria e Produção Artísticas Ltda ME\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCentro Cultural de Percussão Alternativa Robertinho Silva (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.468/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPublicação Stefan Zweig no País do Futuro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.531/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEMC Empresa de Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFarquhar - A Light e sua História (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.558/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Indumentárias para Jovens e Adolescentes (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.685/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta do Produtor de Engenheiro de Paulo de Frontin (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.744/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRegistro Musical (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.800/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDicionário do Cinema Brasileiro - 1896 a 1936 - Do Nascimento ao Sonoro (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.887/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEMC Empresa de Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica da Baixada (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.989/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Olhar Alojado (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.341/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição “Rio, Pena e Pincel” (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.419/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nK-Sport Business & Marketing Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCanta Rio Jovem (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.428/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSL Montagens de Palco e Estandes Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHistórias e Imagens (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.431/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura e Histórias (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.432/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSambArte (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.475/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGRES Unidos do Porto da Pedra\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNa Cadência do Choro - Edição 2008 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.931/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCarnaval de Todos os Tempos - Edição 2008 (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.991/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPássaro da Noite\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.148/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuana Elidia Afonso Piovani\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÓpera Gospel Rio 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.383/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrganização não Governamental Vidas - Valorização, Integração, Desenvolvimento e Assistência Social\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMaria Vai à Festa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.166/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJ.R.Mac Niven Produções Ltda-ME\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTrio Ricardo Silveira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.176/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nZus Catatrus!!\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.179/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShow Tributo Duas Caras e aos Poetas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.264/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIvanete Povoa Santos\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValeu Praia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.294/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGravação de DVD de João Bosco e Aldir Blanc\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.347/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura nas Praças - Comunidades Zona Norte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.382/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cria Brasil\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCartas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.408/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMina Multimídia: Produções Culturais e Consultoriaas Ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nwww.idanca.net\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.424/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJerimum Ideias Editoração Ltda-ME\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuarteto Uirapuru - Circuito de Música de Câmara no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.436/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRigel Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLumen - Intervenções Luminosas no Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.438/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHólos Consultores Associados Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuem faz Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.444/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDemberg.com Comunicação e Marketing Ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Arraiá da Cidade\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.482/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta da Primavera de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.483/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte Social\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.485/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica no Inverno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.488/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVela Brasil Marketing e Comunicação Ltda\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Esculturas e Pintura de Arte para Jovens Adolescentes e Adultos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.490/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S. Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRéveillon de Icaraí 2008 / 2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.495/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba e Feijoada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.527/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMGS Marketing e Eventos Ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPosto Nove\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.548/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPueblo Associados Produções Artísticas e Gestão Cultural Ltda ME\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArte Um Olhar Muito Especial: Bocas e Pés\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.550/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAleijadinho, Um Artista Muito Especial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.551/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShows Maria Rita\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.555/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAMMR Marques Promoções Artísticas Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGrupo XIX de Teatro - Arrufos Temporada Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.585/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira de Mattos\r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNegrinha\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.599/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira de Mattos\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGrupo Espanca! - Temporada Congresso do Medo e Amores Surdos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.637/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira de Mattos\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas Camarim\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.640/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLoucomotivos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.642/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador-Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais - ACASA\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNovos Talentos 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.643/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador-Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais - ACASA\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmazônia Já!\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.648/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLidyani Marcia Silva Marques\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Paz é Dourada\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.657/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nImagine Arte Cultura e Paz Ltda\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Jardim das Cerejeiras\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.658/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDeise Mantuano Palermo\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.659/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRonaldo da Conceição Junior\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeter Pan e o Bruxo Maligno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.671/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nWilson Jorge Gama Ferreira\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCentenário da Imigração Japonesa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.672/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLandmark Representações Comerciais Ltda ME\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Ilha Fiscal para os Jovens\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.685/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuiz Vitor Fraga Natividade Cruz\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPeriferia Instrumental\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.689/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGabriela Berutto Altaf\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMacaé Telecentro Cultural - Ciclo 1\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.700/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraiá de Itaquá - O Arraiá mais Animado de Niterói - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.701/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRadar Produção de Eventos Ltda\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Última Hora do Verão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.703/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAgir Editora Ltda\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSobremesa Musical - Etapa 01 - Junho e Julho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.716/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrestes Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n74\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSobremesa Musical - Etapa 02 - Agosto e Setembro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.717/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrestes Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n75\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSobremesa Musical - Etapa 03 - Outubro e Novembro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.718/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrestes Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n76\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRoda da Moda -Roda de Documentários\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.724/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Cultura, Moda e Design - INBRACULTMODE\r\n\r\n77\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEntre a Dor e o Nada\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.747/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMeios de Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n78\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival de Esquetes do Camarim das Artes - II FECA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.753/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse\r\n\r\n79\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Arraiá da Araguaia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.754/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia Teatral Catarse\r\n\r\n80\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShows Todo Domingos - Divulgação Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.759/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFlávia Bittencourt Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n81\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nStill - Sob o Estado das Coisas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.760/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFomenta Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n82\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSaids Baixo que a Coisa Tá Feia - Região Serrana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.771/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJosé Francisco Campinho de Carvalho\r\n\r\n83\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCurta Mulher\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.777/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPonto das Artes de Anchieta Ltda\r\n\r\n84\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMacacucine II\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.779/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFilipe Gonçalves de Assis\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Show Histórias da Bossa Nova\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.782/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGuisard Produções Ltda-ME\r\n\r\n86\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba no Circo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.787/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador-Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais - ACASA\r\n\r\n87\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração da Obra Audiovisual Sinfonia Amazônica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.808/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArwel Produções Cinematográficas, Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n88\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCalígula - Espetáculo Teatral\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.820/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nB F Produções Ltda\r\n\r\n89\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio HQ - Festival de Quadrinhos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.822/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSandro Gomes Ferreira\r\n\r\n90\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCurta a Bordo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.827/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nA. Römer Comércio e Produção Cultural Ltda\r\n\r\n91\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGente que Lê - Exposição de Fotografias\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.837/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrieto Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n92\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÉ o Amor\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.840/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\n93\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaravana Cultural Visitando Camille Claudel\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.844/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAdriana Rabelo Diniz\r\n\r\n94\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival CineMúsica - Conservatória 2008 - Módulo II: Cultura Integrada Aspectos Imaterias da Cultura Brasileira Representados no Cinema\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.853/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\n95\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival CineMúsica - Conservatória 2008 - Módulo I: Cinema O Encontro da Música com o Cinema num Grande Cenáro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.854/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\n96\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nContemporaneidades 01_2008_Meses Agosto e Setembro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.860/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.D. Argento Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n97\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nUrbanoide 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.864/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.D. Argento Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n98\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPonto Comunidade em Bibliotecas Escolares na Região Serrana - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.873/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas\r\n\r\n99\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição de Campos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.902/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJorge Alberto Valbuena\r\n\r\n100\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPioneira - Simone Lial Canta Joyce\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.910/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSimone Gonçalves de Barros Lial\r\n\r\n101\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBúzios Bossa Nova\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.912/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMontenegro e Raman Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda - EPP\r\n\r\n102\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nII Festival Audio-Visual Visões Periféricas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.915/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\n103\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSra. Limpeza X Sra. Sujeira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.920/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAndréa Rodrigues Furtado\r\n\r\n104\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio, Cidade Aberta\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.925/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁrtemis Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMercadão de Madureira: O Mercado dos Orixás\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.926/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHenrique Cesar Soares Parreira \r\n\r\n106\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Música de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.940/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJacob Elias Benzecry\r\n\r\n107\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra Holística de Cinema \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.955/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n108\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Memórias da Lapa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.957/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n109\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Memórias de Santa Teresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.965/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n110\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Raizeiros\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.971/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInventarte - Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n111\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuem Tem Medo de Fantasmas?\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.974/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAnanã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda\r\n\r\n112\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTrilhas Históricas de Búzios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.995/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaula Lobo Rascão\r\n\r\n113\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTempo de Música 2008 - (1º Semestre)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.018/2008 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nLeilto de Oliveira Carvalho\r\n\r\n114\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPoesia Multimídia no Forte Copacabana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.025/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLilian Maia Rabello\r\n\r\n115\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nI Fórum Cultural D'Negro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.030/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRobson Ramos Teixeira\r\n\r\n116\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n7 Recados de Guimarães-Cem Anos de Rosa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.034/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCOOPERAC - Cooperativa dos Agentes Culturais Ltda\r\n\r\n117\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIndie Cine\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.072/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRound Zipper Produções Editoriais e Culturais Ltda\r\n\r\n118\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1ª Festança Caipira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.155/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOfício Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\n119\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNovas Diretrizes em Tempo de Paz\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.175/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLereby Produções Ltda\r\n\r\n120\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMercado Eco-Cultural da Praça Tiradentes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.176/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Coletivo João do Rio\r\n\r\n121\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSala do Tempo - Casa do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.177/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n122\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTela do Tempo - Espaço Multivídeo - Casa do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.178/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n123\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Orilaxé - Grupo Cultural Afro Reggae\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.184/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afro Reggae - GAS \r\n\r\n124\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBasquete e Arte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.203/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Roberto da Rocha Gama\r\n\r\n125\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLusovideografia II\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.228/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n126\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCarnaval de Salão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.231/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCaio Mario Mutzenbeche R Gatti Dias Lima \r\n\r\n127\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArteinstalada 5 - Fase 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.246/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\n128\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPlano Arquitetônico e Restauro Emergencial do Palácio Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.253/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI-RJ\r\n\r\n129\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração dos Acessos e Refregeração do Palácio Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.254/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI-RJ\r\n\r\n130\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração do Palácio Guanabara\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.255/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI-RJ\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nId: 558608"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "559010": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/159/2008. PARTES: FUNARJ e FM & P Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização da série de concertos da segunda edição do “Rio Folle Journée 2008”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.542/2008\r\n\r\nId: 559010. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557546": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/119/2008. PARTES: FUNARJ e Inez Marotta Viegas. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo infantil “A Semente não Mente”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.264/2008.\r\n\r\nId: 557546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557679": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 05/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 24/06/2008 - HORA: 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de informática, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\n10 Micro Computadores estação comum. \r\n\r\n01 Micro Computador estação específica (servidor).\r\n\r\n01 Notebook.\r\n\r\n02 Impressoras comuns.\r\n\r\n01 Impressora multifuncional.\r\n\r\n02 gravadores de DVD/RW - interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.062/2008.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 15.508,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 24/06/2008, às 12 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 24/06/2008, às 14 h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br , podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 557679. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "558782": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.728/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.809/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.542/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 086/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.797/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.609/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nDATA: 20 de maio de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 2 (dois) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.754/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2008.\r\n\r\nId: 558782"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "559000": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-23/200590/2008 - P.E. Nº 010/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Estocáveis) pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 19/06/2008, às 13 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 19/06/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 19/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 572.909,80 (quinhentos e setenta e dois mil novecentos e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-23/200681/2008 - P.E. Nº 011/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros) pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificados e quantificados na Proposta Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 20/06/2008, às 13 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 20/06/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 20/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 207.123,75 (duzentos e sete mil cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nIII) PROCESSO Nº E-23/200689/2008 - P.E. Nº 012/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes, Aves e Peixes) pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado e quantificados na Proposta Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 23/06/2008, às 13 horas. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão: 23/06/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 23/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 468.885,56 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-RW (regraváveis) - 700 MB/80 min, na Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 559000. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "559871": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 109, DE 02 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte Maria da Penha Menezes de Alencar, CPF 287.216.178-30, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de , instaurado pelo MPF 0719000.2008-00873-0, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, porta 6, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 559871"
                        ],
                        "559869": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte STAFF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 00.603.182/0001-95, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.2008.00642 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 5, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 559869"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "558813": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP Nº 100 \r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que dispõe sobre o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008 que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de o crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras no imóvel onde funciona o Núcleo DPGE no Bairro de Campo Grande, conforme Proposta/EMOP nº 0107/2008. \r\n\r\nII - Vigência: Data de Início: 02/06/2008- Data do Término: 31/08/ 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE.\r\n\r\nUO - 1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ\r\n\r\nUG - 1161- Fundo Especial DPGE/RJ-FUNDPERJ \r\n\r\nIV- PARA/ Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG - 4520 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT:1161.03.061.0029-2031 L2 - Ações do FUNDPERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nND: 4490.51\r\n\r\nFR 10\r\n\r\nR$ 38.067,58\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/06/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP \r\n\r\nId: 558813"
                    ],
                    "558814": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/SEPLAG Nº 101\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008 que dispõe sobre o orçamento anual do Estado para o exercício de 2008; o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDDR para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - Objeto: Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas do Edifício Estácio de Sá. \r\n\r\nII - Vigência: Data de Início: 01/01/2008- Data do Término: 31/03/ 2008.\r\n\r\nIII -Concedente: 1101 - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE.\r\n\r\nUO - 1161 - Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPERJ.\r\n\r\nUG - 1161 - Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPERJ. \r\n\r\nIV - Executante: 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT.:1161.03.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas - DPGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 12.588,92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nSÉRGIO RUI BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 558814"
                    ],
                    "558812": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, dia 11/6/2008, 4ª feira, às 10 horas, na defesa de Benedito Antonio da Silva Jr., processo nº 2005.007.006977-2.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA TAVARES DA COSTA BESSA para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, dia 18.6.2008, 4ª feira, às 10 horas, na defesa de Ranan Gonçalves de Oliveira, processo nº 2007.007.001551-2. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI para atuar na Defensoria Pública da Vara Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, no mês de junho de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, no mês de junho de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.05.2008, sábado, na Comarca de Seropédica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA.\r\n\r\nId: 558812"
                    ],
                    "558815": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/11050/2008 - Interessado: Romualdo Mendes de Freitas - DEFIRO o requerimento de licença do cargo de Coordenador Regional - 7° Região-Itaperuna para fins eleitorais, com fundamento no art. 1°, inciso IV, letra “b” e VII letra “b” da LC nº 64/90, bem como a Resolução TSE n° 19.058, a partir de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso n° E-20/11091/2008 - Interessado: Damião da Silva Paiva - Defiro a cessão do servidor para ter exercício junto a Presidência da Comissão de Orçamento da ALERJ, a partir de 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 558815"
                    ],
                    "555730": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editas e termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Senhores Defensores Públicos que, ao realizarem contestações que deverão ser encaminhadas a outros Estados deverão requerer ab initio que, seja designado um Defensor Público com atribuição na Federação local para, defender o Réu e acompanhar o feito até o final.\r\n\r\nId: 555730"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}